{ "2016-11-11": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1995327": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 128/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00199424.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do imóvel situado na Rua Pedro Alves, nº 187, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, anteriormente alugado ao MPRJ para alocar o Centro Integrado de Apuração Criminal - CIAC, a Gerência de Arquivo e a Gerência de Manutenção de Informática.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.500.000,00.\r\n\r\nDATA: 09.09.2016\r\n\r\nId: 1995327" ], "1995328": [ "IA - Editais", "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 12 de novembro de 2016 (sábado) e encerrando-se às 23h59min do dia 21 de novembro de 2016 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de janeiro de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246). \r\n\r\n1) 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Jean Pessanha Tavares (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia Monteiro de Castro Brandão (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Moreira Barreto (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno de Sá Barcelos Cavaco (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo indicadas, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 12 de novembro de 2016 (sábado) e encerrando-se às 23h59min do dia 21 de novembro de 2016 (segunda-feira). Os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de dezembro de 2016.\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sis temas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nINTERIOR: \r\n\r\n1) 34ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Paula Marques da Silva Oliveira;\r\n\r\n2) 38ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Teresópolis, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños;\r\n\r\n3) 107ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaperuna, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Bruno de Sá Barcelos Cavaco.\r\n\r\nId: 1995328" ], "1995329": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos empossados em 24 de outubro e em 11 de novembro de 2016, para o \"Curso de Adaptação\" organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a realizar-se na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), com a seguinte programação parcial:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\nApresentação do CAO Consumidor e Contribuinte\r\n\r\n9h às 9h30\r\n\r\nApresentação do CAO Consumidor e Contribuinte\r\n\r\nChristiane de Amorim Cavassa Freire - Coordenadora Sidney Rosa da Silva Junior - Subcoordenador\r\n\r\n9h30 às 10h30\r\n\r\nProjeto Consumidor Vencedor\r\n\r\nApresentação do site www.consumidorvencedor.mp.br\r\n\r\nChristiane de Amorim Cavassa Freire - Coordenadora do CAO\r\n\r\nSidney Rosa da Silva Junior - Subcoordenador do CAO\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nCasos concretos de repercussão na defesa do consumidor\r\n\r\nRodrigo Terra - Promotor de Justiça\r\n\r\n11h30 às 12h\r\n\r\nDiligências na área consumerista com apoio de órgãos internos (GAP, GATE, TNAIs) \r\n\r\nChristiane de Amorim Cavassa Freire - Coordenadora do CAO Consumidor \r\n\r\nSidney Rosa da Silva Junior - Subcoordenador do CAO Consumidor\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\nRede de proteção do consumidor - órgãos externos destinatários de demandas do Ministério Público (Agências Reguladoras e Procons)\r\n\r\nChristiane de Amorim Cavassa Freire - Coordenadora do CAO Consumidor \r\n\r\nSidney Rosa da Silva Junior - Subcoordenador do CAO Consumidor\r\n\r\n15h às 18h\r\n\r\nAtuação das Promotorias de Defesa do Consumidor - aspectos práticos\r\n\r\nChristiane de Amorim Cavassa Freire - Coordenadora do CAO Consumidor \r\n\r\nSidney Rosa da Silva Junior - Subcoordenador do CAO Consumidor\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\nApresentação da CODPLAN e SUBPLAN\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento Institucional - CODPLAN\r\n\r\nVirgílio Panagiotis Stavridis - Coordenador\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\nApresentação do Sistema MP em Mapas\r\n\r\nDiego Boyd Peçanha Costa - Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional - SUBPLAN\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\nApresentação da Corregedoria-Geral\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nApresentação do Novo Relatório Estatístico (juntamente com o Comitê-Gestor)\r\n\r\nLeônidas Filippone Farrulla Júnior - Assessor da Corregedoria-Geral\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves - Assessor da Subprocuradoria-Geral de Administração \r\n\r\nMárcia Cardoso de Carvalho - Comitê Gestor do Sistema MGP\r\n\r\nFabíola Resende Rodrigues - Comitê Gestor do Sistema MGP\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nApresentação do CAO Violência Doméstica\r\n\r\n9h às 9h30\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos - Coordenadora do CAO Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero\r\n\r\nAlexandra Carvalho Feres - Subcoordenadora do CAO Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero\r\n\r\n9h30 às 11h\r\n\r\nViolência e discriminação contra as mulheres. Tratados internacionais. Conceito de gênero. Estereótipos\r\n\r\nLeila Linhares - Advogada, Coordenadora Executiva da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa e Ação - CEPIA\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\nPolítica nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Serviços especializados. Fiscalizações do Ministério Público\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos - Coordenadora do CAO Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero \r\n\r\nElisa Nolasco das Neves Franco - Assistente Social do CAO Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nNovas diretrizes de investigação. Processamento e julgamento, com perspectiva de gênero\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos - Coordenadora do CAO Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero\r\n\r\nAlexandra Carvalho Feres - Subcoordenadora do CAO Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero\r\n\r\nMeta de Feminicídio da ENASP. Apresentação do GECOHM (Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres) \r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos - Coordenadora do CAO Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero\r\n\r\nAlexandra Carvalho Feres - Subcoordenadora do CAO Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero\r\n\r\nA atuação frente aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Dificuldades e perspectivas. Acolhimento da mulher em situação de violência. Medidas protetivas como instrumento de tutela dos direitos humanos das mulheres\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos - Coordenadora do CAO Violência Doméstica contra a Mulher \r\n\r\nAlexandra Carvalho Feres - Subcoordenadora do CAO Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico ceaf.secretaria@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1995329" ] }, "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": { "Atos": { "1995330": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o GRUPO DE MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem da palestra “Inovações Metodológicas em Justiça Restaurativa”, a ser proferida pela Profª. Vívian Gama, no dia 18 de novembro de 2016, das 10h às 12h, nas salas de multimídia 1, 2 e 3 do 1º conjunto do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nSerão disponibilizadas 60 (sessenta) vagas. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas na página do CEAF na Intranet, através do botão “Agenda de Eventos”.\r\n\r\nId: 1995330" ] } } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "1995326": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00642642 (origem: 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Remessa ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01499860 (origem: 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00914220 (origem: 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Remessa ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00582604 (origem: 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00630985 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital para apurar eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes da violação ao devido processo legal administrativo e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para atuar em relação à suposta violação ao princípio da economicidade na realização das obras e eventuais atos de improbidade administrativa dela decorrentes.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00432784 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital.\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01105339 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda) - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00118349 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 074, de 21 de julho de 2015, do Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1995326" ] }, "AVISOS, EDITAIS E\r\n\r\nTERMOS DE CONTRATOS": {} }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "1995331": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 10/11/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00504473 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 134/10 - Parte(s): CONSTRUTORA TERRA FIRME DE CASIMIRO LTDA. E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00101397 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/14 - Parte(s): ABRIGO CASA LAR CANTINHO DA ESPERANÇA, LOCALIZADO NA RUA JOÃO THOMPSON, Nº 15 - PARQUE INDEPENDÊNCIA - ITAGUAÍ,RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00752218 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 196/13 - Parte(s): JOÃO COELHO DUARTE E MARIA LUZIEL MONTEIRO DUARTE ARAÚJO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01383631 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 69/15 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA NETO E JEYSE ANE DE ARAUJO MENDES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00681094 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 275/14 - Parte(s): ELIZABETH DE SOUZA PEREIRA E WALLACE MUNIZ DE CARVALHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00775516 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 217/15 - Parte(s): EDIMÁRIO MIGUEL;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00317524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 18/16 - Parte(s): SEVERINO MORAIS DE ARAÚJO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00401463 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 61/16 - Parte(s): PAINTBALL BARRA MANSA LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00707785 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 40/16 - Parte(s): LAURA ESTER SOUZA E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00165714 - Sete volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2012.01410907, nº 2012.00115177 e nº 2008.00165670) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 178/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00635166 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 133/14 - Parte(s): MÁRCIA DE ANDRADE COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01062646 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00761035) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3505/15 - Parte(s): ALCIANA PENONE COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00565078 - Um volume principal e sete anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 108/13 - Parte(s): JOSÉ LUIS ANCHITE E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00517777 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 53/14 - Parte(s): JOYCE DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01172250 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01247900) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 201/15 - Parte(s): VALDICÉIA BORGES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01337540 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ROBERTA SAMPAIO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00320648 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CARLA CRISTINA DE SOUZA NUNES E MARCO DE FREITAS NUNES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00833503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 24/16 - Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: ANA PAULA ALVELLAN SALES - OAB/SP 365986 E OUTROS);\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00419891 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 77/10 - Parte(s): FAPASA - FÁBRICA DE PAPEL S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00381266 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/14 - Parte(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: JANAINA ATHAYDE ALCÂNTARA DE ASSIS - OAB/RJ 114143);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00710501 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 39/14 - Parte(s): MAYARA PAULINO SIQUEIRA, MARIA HELENA DA SILVA E MARCOS VINÍCIUS DA SILVA PRADO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01261085 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/16 - Parte(s): ROSEANE VIANA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00158826 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/16 - Parte(s): OSWALDINO CHAVES RIGUEIRA E TEREZA GOMES RIGUEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00251676 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 14/16 - Parte(s): GECI DE PAULA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00449831 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): DANIELA CARNEIRO DO NASCIMENTO E PAULO ROBERTO VIEIRA BARBOSA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00317108 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 20/09 - Parte(s): MARCOS DA ROCHA MENDES;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00441648 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/09 - Parte(s): CLÁUDIO DOS SANTOS E ANA PAULA FERNANDES DA SILVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00176513 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 24/12 - Parte(s): SHEILA MONTEIRO XAVIER E ANDRE LUIS DE CASTRO SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01265285 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 95/12 - Parte(s): LORRAINE DE JESUS DA COSTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00054319 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): LUIZ VIRGÍLIO FERREIRA E CASA DE SAÚDE CANANÉIA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00095941 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/14 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MÉIER, CONSELHO TUTELAR DE INHAÚMA E 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - 3ª CRE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01344003 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 86/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA EM NASCENTE NO BAIRRO COLETA, BARRA DO PIRAÍ, A QUAL, APESAR DE IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO HUMANO, SERIA POSTERIORMENTE COMERCIALIZADA EM ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SITUADO NA RUA JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA, 722, BAIRRO QUÍMICA, BARRA DO PIRAÍ, RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00195161 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 31/16 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE LIXO NA RUA ANTÔNIO PINTO SOBRINHO, CAMPO DO COELHO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00414553 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 84/13 - Parte(s): RAIMUNDA FRANÇA DA SILVA E ANTÔNIO PEREIRA DE MACEDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01603383 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 05/16 - Parte(s): ELIVELTON CASTRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00869948 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 82/13 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: PATRÍCIA MARIA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ 110146) E COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00047543 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 19/15 - Parte(s): MARIO LUIZ MACHADO SILVA E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00846248 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 114/15 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00994003 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 73/15 - Parte(s): MÔNIKE DO NASCIMENTO CANANEA E MARCELO RIBEIRO DO VALE;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00135304 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 28/16 - Parte(s): ROSANE RAMOS DA SILVA COSTA E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01011900 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): NEIVA DE FÁTIMA COSTA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00801640 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 112/12 - Parte(s): MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE MELO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01020908 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 137/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO SERRA VELHA DE TRABALHADORES RURAIS DE NOVA FRIBURGO E MARILZA COELHO RAPOZO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01603025 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 32/12 - Parte(s): ANA VALÉRIA ROSA MOTTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00920748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1134/15 - Parte(s): AMANDA ALVES QUINTANILHA LOURENÇO E THIAGO DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00322993 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8621/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE REMOÇÃO DE ÁRVORES CENTENÁRIAS NA RUA GUILHERMINA GUINLE, BOTAFOGO, RJ, QUE TERIA SIDO AUTORIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/201.349/2014;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00446385 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1432/16 - Parte(s): BIANCA ANDRADE CUNHA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00563410 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 512/16 - Parte(s): ALAYDE MARIA DO CARMO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00347940 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 115/11 - Parte(s): RUTH DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01262521 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 61/14 - Parte(s): BENILDO RIBEIRO MELO E MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01317305 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00209575) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 08/13 - Parte(s): ANDREA MELLO E MARCELO RODOLFO RAMOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00464777 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 772/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INGERINDO BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BAR SITUADO AO LADO DO POSTO DE GASOLINA, NA AVENIDA LÚCIO MEIRA, 155, VÁRZEA, TERESÓPOLIS,RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01235021 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 09/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01092891 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 94/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEMOLIÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA RODOVIA RJ - 145, ALTURA DO PARQUE INDUSTRIAL, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM VALENÇA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00083610 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00006773) - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 28/16 - Parte(s): ANA PAULA BARRETO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00222688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 08/16 - Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE (ADV.: ROGÉRIO DE BARROS LAVARDA - OAB/RJ 153937), ASILO NICOLINO GULHOT PARA VELHICE DESAMPARADA E HOSPITAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE SÉRGIO GREGORI;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00601150 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 72/12 - Parte(s): DIRCELENE SOUZA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00794345 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 240/12 - Parte(s): LAURITA ZAHN DA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00066171 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 175/13 - Parte(s): ALESSANDRA PEREIRA BATISTA E MAX EMILIANO CELESTINO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00860091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 174/14 - Parte(s): MARTA DE SANTANA PEREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01081090 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 115/14 - Parte(s): ROBSON DE OLIVEIRA MATTOS E ALEXANDRE CARDOSO BRASIL;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01160883 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 07/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES E PRECARIEDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00368120 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 03/15 - Parte(s): MÔNICA COUTINHO BALTHAZAR, RICARDO CARDOZO AMÂNCIO E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00280516 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00026550) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 05/16 - Parte(s): LUCIANA MATTOS DA SILVA;\r\n\r\nId: 1995331" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1995220": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/10/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n807975-7/2016\r\n\r\nABEL SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\n31408/2016\r\n\r\n827.997.177-72\r\n\r\n819097-7/2016\r\n\r\nABEL SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\n31607/2016\r\n\r\n827.997.177-72\r\n\r\n201709-4/2015\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31520/2016\r\n\r\n894.803.767-68\r\n\r\n224607-5/2015\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n31943/2016\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n224000-1/2015\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n31867/2016\r\n\r\n022.777.717-40\r\n\r\n209750-1/2016\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n32033/2016\r\n\r\n729.175.207-87\r\n\r\n808271-6/2016\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n31412/2016\r\n\r\n885.630.907-63\r\n\r\n112069-6/2014\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n31557/2016\r\n\r\n768.662.466-87\r\n\r\n103588-9/2015\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n31604/2016\r\n\r\n768.662.466-87\r\n\r\n243093-9/2012\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n31522/2016\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n216138-4/2014\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n31820/2016\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n203275-9/2016\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n31613/2016\r\n\r\n569.424.517-20\r\n\r\n217707-6/2013\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n31847/2016\r\n\r\n569.424.517-20\r\n\r\n820075-8/2016\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n31609/2016\r\n\r\n763.577.597-91\r\n\r\n807583-0/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n31544/2016\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n807748-2/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n31545/2016\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n807757-3/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n31546/2016\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n811853-3/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n31548/2016\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n819505-4/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n31612/2016\r\n\r\n804.032.047-04\r\n\r\n229757-9/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n28607/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n106168-8/2016\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n31626/2016\r\n\r\n839.093.547-34\r\n\r\n218759-6/2013\r\n\r\nRONAN CANELLAS TAVARES\r\n\r\n31753/2016\r\n\r\n069.729.317-38\r\n\r\n243088-4/2012\r\n\r\nSAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\n31217/2016\r\n\r\n938.210.267-15\r\n\r\n818105-1/2015\r\n\r\nTADEU LIMA SARDOUX\r\n\r\n31638/2016\r\n\r\n092.827.947-25\r\n\r\nId: 1995220" ], "1995168": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 543/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.080-1/2009 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Embargos de Declaração interposto por GERALDO PIETRANI.\r\n\r\nId: 1995168" ], "1995216": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 544/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.161-4/2011 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES por intermédio de seu procurador ANDRÉ DOS SANTOS LOBO, CPF 089.292.257-56, contra decisão proferida na sessão de 05.07.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.557-2/2013 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por RODRIGO ROMERO MÁS, contra decisão proferida na sessão de 18.08.2015. CONDENAÇÃO EM DÉBITO A: MARIA APARECIDA PANISSET, PAULO CÉSAR DE CASTRO, RODRIGO ROMERO MÁS, MÁRCIA CRISTINA MARQUES MENDES DE JESUS, JEFFERSON LUIZ DE LIMA RAMALHO e a MOISÉS FIGUEIRÓ MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.813-4/2013 - DENÚNCIA/CÂMARA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA por intermédio de seu procurador JOSÉ ANTÔNIO GARRIDO KHALED JR., contra decisão proferida na sessão de 19.04.2016\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.035-2/2009 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE AREAL/Embargos de Declaração interposto pela ASSOC. MARCA PROMOÇÃO SERVIÇOS OSCIP, por LUIS RICARDO PEREIRA DA SILVA por intermédio de seu procurador LUIZ ALBERTO BORGES DE SOUSA, OAB-RJ 167.238 e por LAERTE CALIL DE FREITAS, contra decisão proferida na sessão de 26.02.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.046-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Embargos de Declaração interposto por JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA, contra decisão proferida na sessão de 08.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.505-4/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declara ção interposto por JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO, contra decisão proferida na sessão de 14.07.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.871-4/2001 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, contra decisão proferida na sessão de 29.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.549-6/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nId: 1995216" ], "1995221": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 545/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nINTERESSADO: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.834-8/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 24/11/2016\r\n\r\nId: 1995221" ], "1995227": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 546/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MAGÉ\r\n\r\nINTERESSADO: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.830-1/2016\r\n\r\nId: 1995227" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "1995225": [ "IB - Ato Executivo", "DE 10.11.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.335 - Exonera, a pedido, FLAVIA EYER MENEZES, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003647/0-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 2ªCTM, da SUM, da SGE, com validade a contar de 28 de outubro de 2016 \r\n\r\nId: 1995225" ], "1995224": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.323 - Aposenta ALEXANDRE FERNANDES SANTOS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3479/0-0, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2016 .\r\n\r\nAto Executivo nº 20.324 - Aposenta WALDYR OLIVEIRA LIMA NETO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3772/0-8, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.325 - Aposenta MARIA ARACI DE ALMEIDA ROCHINHA, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1781/0-9, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.337 - Aposenta JOSEFA AURENI AMORIM GUERRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1827/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.339 - Aposenta WILMA GORETT PEREIRA LIMA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2466/0-6, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 1995224" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "1995172": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 52/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.822-7/2016\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.\r\n\r\nOBJETO : Execução dos serviços de manutenções preventiva e corretiva em 01 (um) elevador de fabricação THYSSENKRUPP com capacidade de 24 (vinte e quatro) passageiros, instalado no prédio do TCE-RJ, na Praça da República nº 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, fazendo-o de forma regular e constante. \r\n\r\nDATA: 27/10/2016\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.867,81\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1995172" ] } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "1995228": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\n*Proc. TCE nº 302.582-6/2016 - Livia Viegas França, matr. 02/3404/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 16.11.2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 08.11.2016. \r\n\r\nId: 1995228" ] }, "Comissão Permanente de Pregão": { "Atos": { "1995175": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.881-3/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 57/2016 - aquisição de serpentinas para condensadores de chillers, da marca Carrier, pelo TCE-RJ, à empresa GREEN AIR - AR CONDICIONADO LTDA - ME nos itens 1 e 2, com o valor global de R$ 143.200,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta TCE-RJ\r\n\r\nId: 1995175" ] } } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "1995308": [ "II - Resoluções", "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de novembro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 362, de 2016, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 325,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE, ao HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de novembro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 363, de 2016, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 326,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE FERNANDO QUELHO BARBOSA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao PADRE FERNANDO QUELHO BARBOSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 196, DE 2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado ZITO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído, mediante processo regulamentado pelo estatuto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o Centro de Ciências Humanas da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense.\r\n\r\n§ 1º - A implantação do CCHS/FEBF adotará tudo que for adequado e aplicável, à organização universitária e às normas de funcionamento previstas pela UERJ, salvo no que se refere às disposições do Conselho Estadual de Educação e o disposto na Lei de Diretrizes e Bases do Ensino Nacional.\r\n\r\n§ 2º - Para o funcionamento do CCHS/FEBF serão respeitados os princípios de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como sua destinação a funções de ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro de Ciências Humanas contará com os cursos de História, Letras, Filosofia e Sociologia.\r\n\r\nArt. 3º- Em sua organização acadêmica, o novo centro integrar-se-á a estrutura já existente na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, guardadas as devidas peculiaridades por áreas de conhecimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1995308" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1995309": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 2257/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO COM DESCONTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica facultado aos cidadãos do estado do Rio de Janeiro o pagamento antecipado de suas multas de trânsito, com o abatimento de que trata o §1º do artigo 284 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nParágrafo Único: caberá ao órgão competente do Poder Executivo a viabilização dos meios necessários à consecução do desconto de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - O desconto será concedido nas hipóteses em que o infrator opte por não apresentar recurso e/ou defesa prévia.\r\n\r\nArt. 3º - O Detran-RJ, ao emitir documento de arrecadação de multas de trânsito, fará constar o valor integral da multa e o valor a ser pago com o desconto de 40% (quarenta por cento) de que trata o caput do artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O desconto automático de que trata a presente Lei vigorará até a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Notificação Eletrônica de que trata o §1º do artigo 284, regulamentado pela Resolução nº 622, de 06 de setembro de 2016 do CONTRAN.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm maio de 2016, foi editada a Lei Federal nº 13281, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito brasileiro, incluindo, dentre outras, a possibilidade de criação de um Sistema de Notificação Eletrônica que possibilita, além de outras medidas, o abatimento de 40% do valor da multa de trânsito, caso o infrator opte por realizar o pagamento sem apresentar recurso e/ou defesa prévia, cabendo ao Contran a regulamentação do sistema.\r\n\r\nA Resolução n 622 do Contran criou o referido sistema, estabelecendo nova forma de notificação eletrônica, mais rápida e e eficiente.\r\n\r\nContudo, caberá aos Detrans estaduais à adesão ao sistema informatizado e o estado do Rio de Janeiro ainda não o fez. Com isso, os cidadãos fluminenses ainda estão impedidos de usufruir do benefício instituído por lei.\r\n\r\nÉ importante destacar que muito embora o abatimento possa figurar, em princípio uma perda de arrecadação, a economia gerada pela ausência de notificação física e a viabilização da quitação mais célere pode proporcionar um considerável ganho aos cofres públicos, se considerarmos que atualmente, a notificação física demora cerca de 60 dias para chegar ao infrator.\r\n\r\nPor outro lado, a célere notificação virtual, amplia as possibilidades de defesa e recurso do condutor, trazendo maior efetividade e eficiência ao processo.\r\n\r\nAssim, é inadmissível que os cidadãos do estado do Rio de Janeiro sejam prejudicados pela inércia do órgão responsável pela adesão ao sistema, pretendendo a presente proposta conceder a estes o direito ao benefício de forma antecipada e compelir o estado a aderir ao sistema nacional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2258/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS VEÍCULOS CUJOS PROPRIETÁRIOS SEJAM PSICÓLOGOS JUDICIAIS, ASSISTENTES SOCIAIS A SERVIÇO DA JUSTIÇA, OS COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, OS ANALISTAS JUDICIÁRIOS - ESPECIALISTAS EM EXECUÇÃO DE MANDADOS E O OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ESTEJAM NO CUMPRIMENTO DE MANDADO E DILIGÊNCIAS INERENTES AO SEU MISTER.\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.11.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam Psicólogos Judiciais, Assistentes Sociais a serviço da Justiça, os Comissários da Infância e da Juventude, os Analistas Judiciários - Especialistas em Execução de Mandados e o Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que necessitem utilizar rodovias estaduais administradas por empresas concessionárias do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento de mandado e diligências inerentes ao seu mister.\r\n\r\nParágrafo único - A isenção se dará somente nos dias úteis e nos horários entre 6 horas e 22 horas, para os veículos cujos proprietários sejam comprovadamente os profissionais mencionados no “caput”.\r\n\r\nArt. 2º - O Credenciamento para o gozo dessa isenção será feito mediante inscrição e comprovação dos interessados das condições estabelecidas nesta lei, junto ao órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa isentar do pagamento das tarifas de pedágios os Psicólogos Judiciais, os Assistentes Sociais a serviço da Justiça, os Comissários da Infância e da Juventude, os Analistas Judiciários - Especialistas em Execuções de Mandados e os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro durante o cumprimento de suas atribuições, quando em uso de seu veículo particular ao transitarem por estradas estaduais onde existam pedágios entre municípios, para que assim possam exercer suas atividades sem esse ônus e com a devida atenção pelo Governo do Estado. Este benefício atende uma parcela pequena, porém fundamental, de servidores públicos estaduais que necessitam se deslocar entre municípios para os exercícios de suas atribuições legais. Trata-se de uma forma de compensação a esses servidores públicos, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente.\r\n\r\nPor essas razões apresentadas, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2259/2016\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 E NO DECRETO Nº 7404/2010.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens no âmbito do Estado do Rio de Janeiro tendo como parâmetro o Acordo Setorial Nacional em vigor previsto no artigo 34 da Lei 12.305/2010, adequando-o às características, peculiaridades e potencialidades desta unidade da Federação.\r\n\r\n§ 1º - A presente Lei aplica-se a todas as embalagens para os produtos consumidos no território do Estado do Rio de Janeiro, sejam elas produzidas ou simplesmente comercializadas no Estado, independentemente do material utilizado e ainda aos resíduos dessas embalagens suscetíveis de coleta, tratamento e beneficiamento pelos sistemas existentes ou que venham a ser criados para facilitar o cumprimento da legislação em vigor.\r\n\r\n§ 2º - O disposto na presente Lei não invalida a legislação em vigor em matéria de transporte de embalagens e produtos embalados, qualidade e segurança das embalagens, proteção da saúde e higiene dos produtos embalados ou as disposições legais próprias para os resíduos perigosos ou insalubres.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei não se aplica às embalagens de produtos agrotóxicos, cuja regulamentação está prevista na Lei Federal 9974 de 06 de junho de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - O financiamento, a implantação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa previsto nesta Lei dar-se-á mediante um conjunto de ações, programas, investimentos, suporte técnico e institucional pelas empresas que produzem, importam ou comercializam embalagens ou produtos embalados no Estado do Rio de Janeiro, prioritariamente em parceria com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.\r\n\r\n§ 1º - Faz parte das responsabilidades das empresas abrangidas por esta lei a promoção e financiamento de campanhas de conscientização ambiental para que os consumidores atuem na prevenção e façam a correta separação e destinação adequada das embalagens.\r\n\r\n§ 2º - As embalagens de que trata esta lei são as incluídas na fração seca dos resíduos sólidos urbanos e equiparáveis.\r\n\r\nArt. 4º - As Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis poderão receber, diretamente ou através de suas entidades representativas, os investimentos das empresas de que trata a presente lei.\r\n\r\nParágrafo Único: O apoio aos empreendimentos a que se refere o caput dar-se-á por meio da celebração de convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas que viabilizarão a estruturação, aparelhamento e capacitação destas entidades.\r\n\r\nArt. 5º - As empresas que produzem, importam ou comercializam embalagens ou produtos embalados no Estado do Rio de Janeiro cumprirão a presente Lei responsabilizando-se pelo gerenciamento e financiamento da logística reversa destes materiais na proporção da quantidade de embalagens que, comprovadamente, coloquem no mercado estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - A não participação de empresas, individualmente ou através dos esforços comuns de suas entidades representativas, deverá ser comunicada ao órgão gestor estadual da Política Ambiental e ao Ministério Público Estadual e as tornarão passíveis das sanções estipuladas no artigo 16.\r\n\r\nArt. 6º - No âmbito do Sistema criado pela presente Lei, as responsabilidades dos embaladores e dos importadores de produtos embalados pela gestão de resíduos de embalagens podem ser exercidas diretamente, por intermédio de suas entidades representativas, nomeadamente a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN e a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO ou por entidade por elas criada para este fim.\r\n\r\nArt. 7º - As campanhas de conscientização ambiental de cidadãos e consumidores, as operações de coleta seletiva, valorização e triagem das embalagens de que trata a presente Lei bem como do seu retorno logístico deverão ser patrocinadas pelas empresas ou suas entidades representativas e integradas às iniciativas governamentais em função das prioridades regionais.\r\n\r\nArt. 8º - Fica instituído o Ato Declaratório de Embalagens (ADE) pelo qual os embaladores e importadores de produtos embalados ficam obrigados, anualmente, a declarar ao órgão gestor estadual da Política Ambiental, o quantitativo de embalagens colocadas no mercado fluminense e o percentual efetivamente encaminhado para a indústria da reciclagem.\r\n\r\nArt. 9º - O órgão gestor estadual da Política Ambiental, com base nas informações dos relatórios e ouvidas as empresas e suas entidades representativas definirá bianualmente, a partir de 2018, as metas a serem cumpridas pelos embaladores e importadores de produtos embalados.\r\n\r\n§ 1º - De 2018 a 2022 a meta de reciclagem, considerados todos os tipos de embalagem de que trata esta lei, será de um acréscimo igual ou superior a 10% do volume total em peso distribuído no estado no mesmo período.\r\n\r\n§ 2º- Será dada ampla publicidade às metas estabelecidas e às metas cumpridas ou não cumpridas em cada biênio.\r\n\r\nArt. 10 - As empresas, individualmente ou através de suas entidades representativas, nomeadamente a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN e a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO ou entidade por elas criada poderão celebrar convênios, parcerias ou contratos com entidades públicas ou privadas visando o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os investimentos e os resultados das ações mencionadas neste artigo serão informados ao órgão gestor da Política Ambiental e contabilizados em seus respectivos relatórios.\r\n\r\nArt. 11 - As entidades representativas das empresas de que trata a presente lei, nomeadamente Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN e Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO ou a entidade por elas criada apresentarão ao órgão gestor da Política Ambiental, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da sanção da presente lei, um Plano de Metas e Investimentos cujo patamar mínimo será o estabelecido para o conjunto da Federação na data da sua apresentação.\r\n\r\nParágrafo Único - Constituirão o Plano de Metas e Investimentos:\r\n\r\nI - A previsão de recursos a serem investidos pelo conjunto das empresas por biênio a partir de 2018 pelos próximos 10 anos em: Instalação e manutenção de Postos de Entrega Voluntária - PEVs e de unidades de triagem; capacitação, apoio técnico e operacional às cooperativas e associações de catadores e catadoras; pagamentos por serviços prestados às cooperativas e associações de catadores e catadoras; beneficiamento e/ou comercialização de recicláveis, entre outras ações;\r\n\r\nII - O estabelecimento das metas bianuais de recolhimento das embalagens das diversas origens e materiais tendo como parâmetro o volume atualizado colocado no mercado estadual.\r\n\r\nArt. 12 - As prefeituras municipais, responsáveis nos termos da legislação em vigor, pela limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos, poderão se beneficiar dos investimentos em equipamentos, infraestrutura, programas e projetos que derivem da aplicação dos recursos advindos do sistema previsto na presente Lei ou de remuneração (contrapartida financeira), na forma acordada entre as partes.\r\n\r\nParágrafo Único: As municipalidades, desde que contratem cooperativas e associações de catadores e catadoras para a prestação de serviço de coleta seletiva domiciliar, nos termos do inciso II do parágrafo 1º do artigo 18 da Lei Federal 12.305 de 2010 podem firmar termos de cooperação ou convênios com as empresas abrangidas pela presente lei ou suas entidades representativas para que sejam atingidas as metas do Plano de Metas, Infraestrutura e Investimentos mencionado no artigo 11.\r\n\r\nArt. 13 - Fica estabelecido o sistema bianual de metas de coleta seletiva a serem cumpridas pelas municipalidades tendo como patamar o último percentual informado ao órgão gestor estadual da política ambiental.\r\n\r\nParágrafo único: O acréscimo bianual previsto no caput será de no mínimo 10% a partir de 2018.\r\n\r\nArt. 14 - As prefeituras deverão facilitar a instalação de PEVs e outros equipamentos de infraestrutura de apoio ao sistema previsto na presente Lei podendo, inclusive adotar, como condicionante para fins de licenciamento de estabelecimentos industriais ou comerciais a previsão de instalação destes equipamentos.\r\n\r\nArt. 15 - As prefeituras deverão manter atualizados sistemas de apuração do quantitativo e tipologia de embalagens recicláveis recolhidas pelos seus sistemas de coleta seletiva, por classe e qualidade de produto para informar ao órgão gestor da Política Ambiental sempre que solicitado.\r\n\r\nArt. 16 - O Poder Executivo estabelecerá, com base na Lei Estadual de Infrações Ambientais nº 3467/2000, as penalidades para o descumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 17 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 08 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - instituída pela Lei Federal 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010 estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos por parte de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.\r\n\r\nPara cumprirem as determinações legais, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de Logística Reversa que permitam o retorno de embalagens de todos os tipos após o uso pelos consumidores através do estabelecimento de Acordos Setoriais assinados com o Ministério do Meio Ambiente.\r\n\r\nEstes sistemas contarão com a contribuição dos consumidores aos quais caberá a separação destes produtos e, eventualmente, a entrega em postos de entrega voluntária, das prefeituras, titulares do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e das entidades de catadores.\r\n\r\nO presente projeto cria normas para garantir transparência e viabilizar a operacionalização do recente Acordo Setorial de Embalagens de produtos não perigosos e poluentes de modo a facilitar o cumprimento das metas nacionais em nosso estado, estabelecendo um planejamento estadual do qual se beneficiarão a sociedade em geral, o meio ambiente, os catadores e as prefeituras já que a estruturação da logística reversa de embalagens ampliará a coleta seletiva através dos investimentos em Postos de Entrega Voluntária, estruturação e capacitação das entidades de catadores para que possam prestar os serviços de coleta e triagem das embalagens.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2260/2016\r\n\r\nFIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 98, XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS E DOS SUBSECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2017, será de R$ 15.307,69 (quinze mil trezentos e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2017, será de R$ 12.895,39 (doze mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2017, será de R$ 12.895,39 (doze mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 4º - O subsídio mensal dos Subsecretários de Estado, para o exercício financeiro de 2015, será de R$ 11.605,85 (onze mil seiscentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 5º - O servidor ocupante, exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, na forma do Artigo 40, § 13, da Constituição Federal, terá o valor recolhido a título de contribuição previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social deduzido da redução de vencimentos de 30% em relação aos subsídios recebidos em 2016, respeitadas as incorporações decorrentes de decisões administrativas ou judiciais.\r\n\r\nArt. 6º - Os servidores que vierem a ocupar os cargos previstos nesta Lei, sejam dos quadros da administração pública estadual, sejam requisitados ou cedidos, independentemente do Poder, Órgão ou Ente de origem, não poderão, na soma de suas remunerações, ultrapassar o teto previsto na Emenda Constitucional nº 58/2014.\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos de servidores cedidos ao Poder Público do Estado, o total do ressarcimento por este feito aos órgãos de origem não poderá ultrapassar o limite máximo de remuneração estabelecido para o servidor público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - A economia decorrente da efetiva aplicação do teto remuneratório constitucional de que trata o artigo 6º, assim como da eventual extinção de cargos tratados nesta Lei, deverão ser aplicados na manutenção do Programa Aluguel Social, para que o mesmo perdure até 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e Deputado WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo a redução do subsídio do Governador do Estado, do Vice-Governador do Estado, dos Secretários de Estado e dos Subsecretários de Estado em 30% (trinta por cento), a partir da solicitação encaminhada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado mediante Ofício GG nº 516, de 04 de novembro de 2016.\r\n\r\nEsposando o entendimento manifestado pelo Senhor Governador de que trata de medida extrema alinhada às demais iniciativas adotadas para a necessária redução das despesas de pessoal, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle desse Parlamento decidiu adotar a redução sugerida para a elaboração que ora apresenta, considerando a competência que lhe é atribuída nos termos do artigo 98, inciso XV, da Constituição do Estado e do artigo 28, §2°, da Constituição da República.\r\n\r\nCiente da situação em que o Estado do Rio de Janeiro ora se encontra e com ao intuito de contribuir para a austeridade das iniciativas que vêm sendo tomadas pelo Governo, a Comissão incluiu novos dispositivos que reforçam a aplicação de mandamento constitucional e a responsabilidade do Governo ante programa de governo de alto cunho social.\r\n\r\nA redução dos subsídios de que trata este projeto aliada ao cumprimento da explícita obrigação para com o teto remuneratório imposto nas Constituições Federal e Estadual alcançará economia além do percentual de 30% aplicado aos subsídios atuais, visto que a reforma administrativa resultante de decretos e projetos de lei em tramitação nesta Casa implicará em menor número de Secretarias e, em consequência, em menor número de cargos a elas vinculados, onde a correta aplicação do conceito para o teto salarial por si só ensejará um novo e mais eficiente desenho do Estado.\r\n\r\nA economia que vier a ser obtida não deve e nem poderia ser utilizada em novas despesas com pessoal, visto que, além do necessário equilíbrio fiscal, o cumprimento dos índices de pessoal da LRF motiva a iniciativa. Assim sendo, a Comissão propõe que, uma vez aprovada a Lei, a economia apurada com sua aplicação seja revertida na manutenção e na sobrevida do Programa Aluguel Social até 31 de dezembro de 2017, haja vista a importância social do programa e a ausência de outra solução devida pelo Governo Estadual em razão dos compromissos assumidos com a população que dela depende.\r\n\r\nDestaca-se que a presente proposição conta com estudo de impacto financeiro/orçamentário, da economia gerada anualmente com a medida de redução dos salários do Governador, Vice-Governador, Secretários e Subsecretários em 30%, na forma do demonstrativo em anexo.\r\n\r\nRegistre-se, no entanto, que foram solicitadas novas informações ao Poder Executivo que certamente resultarão na revisão do impacto inicialmente apresentado.\r\n\r\nAnexo do Impacto Financeiro/Orçamentário\r\n\r\nImpacto 2017 \r\n\r\nSALÁRIO EXERCICIO 2016*\r\n\r\nSALÁRIO EXERCICIO 2017*\r\n\r\nECONOMIA ANUAL\r\n\r\nGOVERNADOR\r\n\r\n291.575,20\r\n\r\n204.102,53\r\n\r\n87.472,67\r\n\r\nVICE GOVERNADOR\r\n\r\n245.626,53\r\n\r\n171.938,53\r\n\r\n73.688,00\r\n\r\nSECRETÁRIOS**\r\n\r\n6.140.633,25\r\n\r\n4.298.463,25\r\n\r\n1.842.170,00\r\n\r\nSUBSECRETÁRIOS***\r\n\r\n* somados 12 salários anuais, 13º salários e 1/3 de férias.\r\n\r\n** contando 25 secretarias, com 25 secretários e XX subsecretários\r\n\r\n*** aguardando dados solicitados `SEPLAG\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2261/2016\r\n\r\nPRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e às pessoas transplantadas terão atendimento prioritário nos serviços públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As repartições públicas e privadas e empresas concessionárias de serviços públicos ficam obrigadas a dispensar atendimento prioritário por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Para comprovar o estado de insuficiência renal crônica e de transplantado, o cidadão deverá apresentar documento emitido por órgão público do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 4º - A infração ao disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis:\r\n\r\nI - no caso de servidor ou de chefia responsável pela repartição pública, às penalidades previstas em legislação específica;\r\n\r\nII - no caso de empresas concessionárias de serviço público, a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por infração.\r\n\r\nArt. 5º - As penalidades de que trata este artigo serão elevadas ao dobro, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentar esta Lei para garantir sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá situações em que o fiel da balança pende mais para o lado de uma determinada pessoa. É, em nosso sentir, o que ocorre com o direito de preferência de atendimento às pessoas acometidas de problemas renais crônicos e pessoas transplantadas. Não se cuida aqui de atendimentos somente na área hospitalar, compreendem-se também os serviços públicos e privados e empresas concessionárias de serviços públicos. Entretanto, para que esse atendimento se dê de forma preferencial, será necessário que o detentor do direito faça comprovação do estado de insuficiência renal crônica ou de transplantado por documento emitido por órgão público do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nA Administração Pública Estadual, por sua vez, conferirá às pessoas portadoras de insuficiência renal crônica e pessoas transplantadas tratamento prioritário e apropriado em órgãos públicos e privados, para que lhes seja efetivamente assegurado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais e sua completa integração social.\r\n\r\nAssim sendo, aguardo o beneplácito de meus nobres pares na aprovação do presente projeto, que reputo de alta relevância à saúde pública.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 369/2016\r\n\r\nCRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, TIA JU, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.10.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica criado, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o “Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2º: O Fórum mencionado no Artigo 1º tem por finalidade estabelecer um canal permanente de diálogo entre esta Casa de Leis e os movimentos sociais organizados que representam as demandas, reivindicações e pautas das mulheres negras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º: O Fórum ora criado terá uma Coordenação Colegiada formada, em seus dois primeiros anos de funcionamento, pelos signatários da presente Resolução, pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pelo Presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, além de cinco representantes da sociedade civil, indicadas pelo Fórum de Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º: O Fórum será aberto à participação de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que poderão propor à Coordenação Colegiada temas para integrar a sua pauta de trabalho, além de outras iniciativas que julgarem pertinentes. \r\n\r\nArt. 5º: O Fórum se reunirá ordinariamente, uma vez por mês, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da realização de reuniões extraordinárias, em outros locais, a critério de sua Coordenação Colegiada.\r\n\r\nParágrafo Único: As normas de organização e funcionamento do Fórum serão estabelecidas em Regimento Interno próprio, discutido em reunião ordinária e aprovado pela maioria simples dos membros de sua Coordenação Colegiada. \r\n\r\nArt. 6º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, TIA JU, MARTHA ROCHA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 239/2016\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILMA. SRA. QUITÉRIA CHAGAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Ilma. Sra. QUITÉRIA CHAGAS, de acordo com a Resolução nº 1064/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Dr. Sadinoel, Milton Rangel, Dica, Carlos Augusto, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Eliomar Coelho, Jair Bittencourt, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GDFB Nº 075/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos Termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.11.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nVenho à presença de V.Exª no sentido de informar meu afastamento dessa Casa de Leis nos dias 16 e 17 de novembro corrente, em face de compromissos de natureza particular.\r\n\r\nSem mais, renovo a V.Exª meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Ja neiro\r\n\r\nId: 1995309" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "1995310": [ "II - Ordem do Dia", "ATA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito (61), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Wagner Montes, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício da Presidência, e que ficou numa posição de grande sacrifício há 48 horas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1728/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE LIMITA OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS PRÓXIMOS 4 ANOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o autor do Projeto, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - A existência da crise é algo mais do que óbvio e ela exige, de cada um de nós, esforços no sentido de trazer lucidez ao poder público e, nessa lucidez, apontar quais são os melhores caminhos. \r\n\r\nPublicidade, não vou dizer que não seja algo importante, mas se torna supérfluo a partir do momento em que o Estado tem extrema dificuldade de honrar os seus compromissos mais básicos. \r\n\r\nA pergunta que fica: fazer propaganda de que neste momento? \r\n\r\nNos últimos anos, o Governo do Estado gastou mais de um R$ 1 bilhão com propaganda. E quando falo propaganda, é a exaltação do que o Governo tem por obrigação fazer. \r\n\r\nLá fora, hoje, no início da tarde, havia inúmeras famílias, predominantemente de locais da Cidade do Rio de Janeiro, afetadas pelos problemas de habitação e que não têm teto para ficar, pessoas que dependem do Aluguel Social, que é um auxílio, e não um aluguel completo, por si só. \r\n\r\nAo mesmo tempo, Deputado Milton Rangel, nessas mesmas comunidades há apartamentos prontos, que estão vazios e que não foram entregues à população, demonstrando como o Governo erra, na sua incapacidade de gestão, quando poderia estar economizando, se entregasse esses apartamentos que já estão prontos. O mesmo acontece na Região Serrana, onde há apartamento prontos, que ainda não foram entregues às pessoas e o Estado tendo a necessidade de pagar Aluguel Social. \r\n\r\nE por que estou falando de Aluguel Social? Porque numa canetada, o Governador acabou com o Aluguel Social a partir de junho, ainda que nós tenhamos, pela bancada do PSOL, feito um Decreto Legislativo para cassar esse Decreto e articulações. Inclusive, os Deputados da base, como o Chiquinho da Mangueira, articulando para evitar o fim do Aluguel Social. Mas não basta dizer que não pode acabar com o Aluguel Social, é preciso dizer de onde vai sair o recurso. \r\n\r\nPresidente Wagner Montes, com essa economia, com essa Emenda proposta inclusive pelo Deputado Luiz Paulo, que ficou em 0,001 da publicidade, nós conseguiremos no Orçamento, só deste ano, R$ 50 milhões de economia. O Aluguel Social, durante o período de 12 meses, custa R$ 48 milhões. \r\n\r\nÉ a decisão que tem que ser tomada: ou se faz propaganda daquilo que não tem o que propagar ou dá teto para as pessoas. Para pessoas que precisam de um teto, porque perderam os seus bens em tragédias climáticas.\r\n\r\nNão perderam os seus bens porque quiseram, mas porque a catástrofe da natureza é diferente da catástrofe financeira do Estado do Rio de Janeiro, fruto da incompetência, da má gestão e não vou entrar na seara se também é fruto da má-fé. \r\n\r\nEssas pessoas, que foram afetadas, sofrem e eu sei o que é isso porque o município em que vivo e os municípios vizinhos ao meu, sofrem até hoje, cinco anos depois, com os eventos ocorridos em janeiro de 2011. Elas foram afastadas de suas histórias, de seus vizinhos, muitos porque morreram e outros porque, sem ter lugar para morar, mudaram de cidade e ainda aguardam a chave de um apartamento de pouco mais de 40 m² para tocar sua vida em frente.\r\n\r\nÉ por esse motivo que hoje devemos decidir entre os desabrigados das chuvas, entre aqueles afetados pela tragédia climática como da Região Serrana, do Morro do Bumba, de Angra dos Reis e de tantos outros locais, e um governo que quer fazer propaganda na televisão das suas próprias incompetências porque, infelizmente, hoje, o que Governo do Estado pode propagar é apenas a sua própria falência.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei do Deputado Wanderson Nogueira, que hoje votamos a Redação Final, é extremamente oportuno, porque um dos gastos mais supérfluos que têm no Orçamento são os gastos de publicidade, a não ser quando se trata de catástrofes, doenças endêmicas e infectocontagiosas. Fora isso, não se gasta dinheiro em publicidade e propaganda em crise.\r\n\r\nO Deputado Wanderson Nogueira quer que esses gastos não ultrapassem 0,01% do orçamento anual. A grosso modo, o orçamento anual está na ordem, na crise, de R$ 60 bilhões; se dividirmos isso por 0,01%, mesmo assim, fora erro de conta e de memória, daria um gasto dos R$ 60 milhões.\r\n\r\nMas é necessário, Sr. Presidente, que a Redação Final seja corrigida, porque está escrito assim:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os gastos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na área de publicidade e propaganda, ficam limitados a 0,01% (um centésimo por cento) do orçamento anual, pelos próximos 4 (quatro) anos...”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nAté aí está perfeito.\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n“..., com publicidade e propaganda em 0,001% do orçamento aprovado para o ano, pelos próximos 4 (quatro) anos.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOu é 0,01 (um centésimo) ou é 0,001 (um milésimo). Então, precisa corrigir a Redação Final, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo, o autor do Projeto de Lei, Deputado Wanderson Nogueira, já havia passado, aqui, para o Marquinhos, é 0,01 (um centésimo), e a Mesa Diretora vai retificar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou dar aparte aos senhores.\r\n\r\nE no Parágrafo Único, o Deputado Wanderson Nogueira e a Redação Final excluem as propagandas e publicidades necessárias à comunicação por ocasião das situações de emergência, calamidade pública, doenças endêmicas, catástrofes ou causas similares.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Deputado Luiz Paulo, falava com V.Exa. mais cedo. Na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, quando foi provocado o tema, acabamos abrindo algumas informações, sobre as quais eu tinha falado com V.Exa. anteriormente. V.Exa. falou em relação aos gastos supérfluos. Nós dois, como outros Parlamentares, já vimos falando há algum tempo que, se tirássemos ou cortássemos os gastos supérfluos do Governo há mais tempo, talvez, hoje, serviços essenciais não estariam sendo tão impactados.\r\n\r\nVou trazer alguns exemplos aqui, além do que V.Exa. acabou de citar em relação à publicidade, que fica na faixa de quarenta e poucos milhões de reais liquidados até outubro deste ano. Aluguel de imóveis: de janeiro a outubro de 2016 foram liquidados mais de R$ 74 milhões; vagas alugadas de estacionamento no Terminal Menezes Cortes: só do Executivo R$ 5,6 milhões; gasto com servidores cedidos: quase R$ 32 milhões; diárias de pessoal dentro do Brasil: R$ 6.342 milhões; diárias no exterior: R$ 225 mil; passagens aéreas: R$ 3,5 milhões; Imprensa Oficial - tirando algumas questões pontuais que são necessárias, como impressão de prova, o Diário Oficial impresso já não tem a menor necessidade de existir; todo mundo tem celular, existe computador nas repartições públicas: mais de R$ 11 milhões. São dados de janeiro até outubro liquidados até agora. Se eu for ficar falando tudo aqui, vai dar uma coisa absurda. \r\n\r\nConseguimos aprovar, hoje, a redução de 30% do salário do Governador, vice-Governador, Secretários, Subsecretários, o que vai dar um impacto de R$ 10 milhões no próximo ano. \r\n\r\nIsso aqui, Deputado, sem colocar o custo com publicidade, dá R$ 193 milhões. O Governador, ontem, deu uma entrevista pedindo sugestão. Por isso, senti-me à vontade de hoje, aqui, dar a sugestão de que o Governador corte tudo isso que eu, particularmente, não considero como serviço essencial. Cortando esse serviço supérfluo, conseguimos os R$ 20 milhões necessários para que não se acabe com o aluguel social no exercício de 2017; conseguimos os R$ 17.5 milhões para que não se feche os restaurantes populares que não foram municipalizados; conseguimos subsidiar o Bilhete Único para as pessoas que não podem pagar, que ganham abaixo de quatro salários-mínimos. Podemos até chegar a discutir outras coisas que considerarmos prioridade dentro do próprio pacote encaminhado para a Casa.\r\n\r\nEntão, deixo essa sugestão. Parabenizo e agradeço a V.Exa. Já o convidei pessoalmente, mas agora o faço publicamente, e aproveito para convidar os demais Parlamentares a apresentarem emendas e sugestões nesse sentido. Estarei à disposição de todos.\r\n\r\nObrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nSr. Presidente, concluindo, já que a redação correta é um centésimo por cento, isso limita os gastos do Governo, Deputado Wanderson, em R$ 6 milhões por ano. Ouviu, Deputado Presidente? \r\n\r\nGostaria que V.Exa. considerasse que esta redação final fizesse parte do conjunto de sugestões - em dezenas - que o Parlamento Fluminense está dando ao Executivo para economizar: que nos próximos quatro anos, ele não gaste mais do que um centésimo por cento do orçamento, algo em torno de R$ 6 milhões por ano, em despesa de publicidade e propaganda. Está aí uma fonte de limitação de gasto supérfluo. \r\n\r\nPassa a ser esse o vigésimo terceiro projeto de lei do pacote do Governo, que, não satisfeito em maltratar o servidor público, insiste em querer afetar as áreas mais carentes do nosso Estado, como é, por exemplo, acabar com o aluguel social, que ele, Governo, não conseguirá fazê-lo, porque foi ele que criou o problema, quando não produziu as habitações a tempo e à hora para os vitimados da catástrofe de janeiro de 2011, na Região Serrana, e também por todos aqueles que foram desalojados pelas obras faraônicas do PAC do Alemão, Manguinhos, etc., etc.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O último inscrito para discutir o Projeto é o Sr. Deputado Eliomar Coelho. Daremos, em seguida, prosseguimento à Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da Galeria, aqueles que nos assistem, através da TV-ALERJ e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, parece que haveria a necessidade de uma crise para que houvesse também o reconhecimento daquilo que se gastava sem a mínima preocupação com as consequências do que poderia advir daí.\r\n\r\nEssa questão da publicidade é um negócio seríssimo. Eu gostaria apenas de pontuar o seguinte: quando se administra um Estado, uma Cidade, administra-se através da colocação em prática de políticas públicas, e é claro que a forma como se distribuem os recursos por conta da receita obtida, isto daí parte de uma decisão de natureza política.\r\n\r\nEntão, quando vemos a forma como os últimos governos do Estado do Rio de Janeiro trabalharam o orçamento, então, vê-se que houve muita coisa que se gastou e que poderia ter se evitado, inclusive colocando os recursos em políticas muito mais importantes para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSó para citar como exemplo, o que se gastou em publicidade, entre 2010 e 2014, importa em exatamente em 1,14 bilhão de reais. Ora, quando nós fazemos uma comparação daquilo que foi alocado em áreas, como por exemplo: indústria, 1,11 bilhão; agricultura, 1,04 bilhão; habitação, 1,03 bilhão; cultura, 961 milhões. Ou seja, todos esses valores citados aqui são abaixo daquilo que foi destinado para fazer a propaganda do Governo. \r\n\r\nIsso é realmente um contrassenso que vai na contramão daquilo que seria zelar pelos recursos públicos e pela aplicação deles com a destinação correta para atender necessidades básicas da população, principalmente.\r\n\r\nPortanto, eu gostaria de deixar registrado, aqui, porque, nos tempos que estamos vivendo, e tempos muito esquisitos, no mínimo, estamos vendo que as economias que estão sendo feitas não chegam nem perto daquilo que foi gasto de forma desnecessária. Então, há que se corrigir. \r\n\r\nAinda há pouco, nós tivemos, aqui em frente ao Palácio, onde estavam as pessoas servidoras do Estado trabalhando no ITERJ. Ora, o ITERJ é uma instituição importantíssima. É a instituição responsável pela demarcação de áreas e terras. O ITERJ é responsável por aquilo que sirva de fundamento e justificativa para as regularizações fundiárias. Será que o Governo não vê isso? O que faz com a eliminação do Iterj é uma economia porca, assim como outras.\r\n\r\nFala-se, por exemplo, no Bolsa Família, corta-se dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza, fecha-se os Restaurantes Populares. Tudo isso são migalhas diante daquilo que realmente deveria ser feito pelo Governo do Estado, dos cortes que são necessários. E mais: não se trata só de corte das despesas. Acho que há um equívoco muito grande porque se trabalha permanentemente em cima do corte de despesas e não no sentido de aumentar a arrecadação. \r\n\r\nPrecisamos de arrecadação maior, quando há uma dívida de cerca de 66 bilhões de reais que não é cobrada. Já pensaram o que significa metade disso obtida por meio de uma cobrança correta e eficaz? Isso significa praticamente saída da crise, pelo menos em relação a políticas de caráter social. O que se vê é uma economia com corte de despesas exatamente daquilo que significa o social.\r\n\r\nAo mesmo tempo, recursos são alocados em propaganda e anúncios de jornal. Sabemos qual é o objetivo disso: enganar a população, porque se o Governo estivesse trabalhando corretamente, provavelmente não haveria necessidade de fazer tanta propaganda.\r\n\r\nEram estas, Sr. Presidente, as considerações que eu queria fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2041/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TURISMO EM MOTOCICLETAS E MOTOCICLOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 783/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto contrário da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 985/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA ITABORAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1136/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAÉ, CAMPOS E ARRAIAL DO CABO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Peço a V.Exa. que consigne a minha abstenção no Projeto 783/2015, colocado há pouco em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina que seja computado o voto de abstenção do Deputado Waldeck Carneiro ao Projeto de Lei 783/2015.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1790/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Permanentes.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1927/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO REGGAE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a matéria. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 362/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 363/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PADRE FERNANDO QUELHO BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 230/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR JORGE MAUTNER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 233/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 39/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO, PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS À LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 196/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 234/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL EM DEFESA DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A 1ª DISCUSSÃO.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1546/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE MODIFICA OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, CRIADO PELO DECRETO N° 42.929, DE 18 DE ABRIL DE 2011, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CARLOS MINC (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o seu presidente, o Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero pedir para baixar em diligência para o Inea por 15 dias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. O Projeto baixa em diligência. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, uma das Emendas era minha, mas está contemplada com esse pedido. Então, retiro a minha Emenda em vista da baixa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto será baixado em diligência. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, queria discutir o projeto. Temho esse direito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Lógico, lógico. \r\n\r\nPela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse é um tema - meio ambiente - extremamente sensível, bem o sei. Por essa razão, respeito as dúvidas de alguns Parlamentares que não têm obrigação de conhecer toda a realidade do Estado. Venho aqui auxiliar. Agradeço ao Deputado Thiago Pampolha o pedido de baixa em diligência por 15 dias. \r\n\r\nAproveito para saudar a comunidade de Monte Alto que comparece a este Parlamento na busca de justiça e na defesa de um direito. (Palmas) Aquela comunidade reside em Monte Alto, nessa área, alguns aproximadamente há vinte anos. Outros, mais. Alguns outros, até menos. Acena ali a companheira, dizendo que reside há trinta anos. \r\n\r\nNo ano de 2011 foi editado um decreto, uma luta do então Secretário de Estado de Meio Ambiente, hoje Deputado Carlos Minc, pela criação do Parque da Costa do Sol. Equivocadamente, a área habitada por aproximadamente 400 famílias, foi incluída nos limites do Parque da Costa do Sol. Nessa área, a Prefeitura construiu praça, lançou IPTU, levou energia elétrica e água para uma parte, fez calçamento de rua. Desde 2011, essa comunidade vive a constante ameaça do ronco dos tratores por conta de uma ação para a retirada dessas famílias da área do Parque da Costa do Sol. \r\n\r\nEm 2011, o promotor de Justiça Dr. Murilo Bustamante fez aquilo o que agora o Deputado Thiago Pampolha propõe. Pegou o processo de despejo, de remoção das famílias, e foi à comunidade. Lá o promotor Dr. Murilo Bustamante constatou que, ao fazer o decreto do Parque da Costa do Sol, a Secretaria de Meio Ambiente tomou por base uma fotografia do ano de 2004, quando se iniciaram os procedimentos para a criação do parque. E, no ano de 2011, a fotografia já era outra, porque a Prefeitura de Arraial do Cabo lançou o IPTU, autorizou a ocupação de parte daquela área e ali estavam aquelas famílias, devidamente assentadas.\r\n\r\nA partir de então, o promotor, Dr. Murilo Bustamante, fez um acordo com a comunidade - isso em 2011 -, para que a comunidade cuidasse do cercamento e da preservação da área. E, desde então, a comunidade vem obedecendo rigorosamente aquilo que foi tratado. \r\n\r\nEm 2012, um mês após a eleição, após a Prefeitura de Arraial do Cabo inaugurar a praça para a reeleição do Prefeito, dar IPTU para a reeleição do Prefeito, uma nova ação de despejo. Mais uma vez, helicópteros e tratores vieram assombrar a comunidade. Foi quando eu tive contato com a comunidade e, através do presidente da Associação de Moradores, Sr. Epitácio, que aqui está, passei a militar com a causa da comunidade. A comunidade fazia a preservação da área, mas não havia uma demarcação. \r\n\r\nConseguimos a doação de 100 toras de eucalipto, e a comunidade fez, em sistema de mutirão, a demarcação do parque, coisa que deveria ter sido feita pelo INEA, pelo órgão fiscalizador, pelo órgão gestor do parque, mas que, desde a edição do decreto até aqui, ainda não o fez.\r\n\r\nAs demais áreas do parque sofrem constante ameaça de invasão; milícias se formam em algumas áreas de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Araruama, e ocupam parte desse parque. Está aqui a Deputada Márcia Jeovani, da Cidade de Araruama, que tem uma área vizinha a esta área do parque, no limite entre Arraial do Cabo e Araruama. E nesta área, vizinha a Monte Alto, é a área onde não há invasão porque aquela comunidade ali, zelosamente, cuida e avisa que aquela área é uma área de preservação, porque eles estão à espera do respeito e da justiça com a titularidade de suas áreas guardando o patrimônio ambiental. \r\n\r\nO que venho, hoje, aqui, pedir a este Parlamento, uma vez que, editado o Decreto do Parque da Costa do Sol, somente o Poder Legislativo, somente uma lei pode desafetar uma área do parque. E não é a primeira vez que este Parlamento usa deste expediente. Aqui está o Deputado Paulo Melo, do Município de Saquarema, que, com o decreto da APA de Massambaba, a mesma área que depois foi transformada, o mesmo Decreto que depois foi transformado em Parque do Pau Brasil, que teve o Município, na sua área urbana, no distrito de Bacaxá, totalmente afetado, exatamente pelo mesmo problema, de se usar uma fotografia de 2004 para se editar um decreto, a posteriori, em 2011, nós votamos aqui a lei, deste Parlamento, que excluiu da área da APA de Massambaba parte do Distrito de Bacaxá, permitindo que a normalidade voltasse ao desenvolvimento econômico da comunidade de Saquarema. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO- Mais do que isso, Deputado Janio, eu parabenizo V. Exa., porque são áreas urbanas consolidadas, são áreas urbanas irreversíveis, são áreas urbanas com direito consolidado, \r\n\r\ninclusive na jurisprudência nacional. O município não era parte do distrito, era todo bairro de Itaúna, todo centro histórico de Saquarema, grande parte da área urbana, a área comercial de Bacaxá, ou seja, da área urbana consolidada era 56% de toda área urbana, consolidada de Saquarema. Na campanha, inclusive eu apanhei muito por isso, porque disseram que eu liberei uma área por causa das minhas propriedades. Eu liberei uma área porque a população de Saquarema não conseguia ligar uma luz. Quem mora em Monte Alto não consegue ter uma eficiência do serviço público porque não consegue se legalizar. É obrigado quase que viver na clandestinidade. E o poder público tem a desculpa de não oferecer aquilo que é sua obrigação por eles estarem numa área que o meio ambiente acha que é irregular. \r\n\r\nEntão, V.Exa. está de parabéns. Eu acho que temos que buscar esse consenso. E quem é mais apropriado a legitimar uma ação como essa, como disse V.Exa., o decreto de criação do parque é prerrogativa do Poder Executivo como consta no Artigo 112 da Constituição, mas a prerrogativa de mudar e de buscar o consenso social é desta Casa. \r\n\r\nParabéns a V.Exa.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Obrigado, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Um aparte, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Deputado Janio Mendes, também quero parabenizar V.Exa. por esta ação. Saúdo a comunidade de Monte Alto porque eu quero lembrar - eu sei que V.Exa. terá o apoio de todos os parlamentares desta Casa - que é importante que se tenha investimentos numa área tão linda e numa cidade tão bonita como Arraial do Cabo.\r\n\r\nMas Monte Alto tem história, como disse bem o Deputado Paulo Melo, tem uma ocupação, tem moradores, tem famílias, tem uma história que é irreversível na cidade e a comunidade de Monte Alto merece respeito. Nós precisamos ter investimento sim, nós precisamos exigir do Poder Executivo e lembrar aos investidores que a contrapartida de qualquer investimento tem que ser dada para as comunidades que fazem parte da área circundante de qualquer investimento que for para o município. \r\n\r\nParabéns, Deputado Janio Mendes. E contem com esta Casa no apoio a Monte Alto.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, vou concluir.\r\n\r\nAgradeço o aparte da Deputada Zeidan.\r\n\r\nE quero agradecer ao Deputado Carlos Minc, que no entendimento com o Deputado Thiago Pampolha foi sugerida a baixa em diligência, acompanhando as Emendas apresentadas ao Projeto para que em 15 dias, e aqui tranquilizar a comunidade. Baixa em diligência é uma visita técnica à comunidade, a constatação por um técnico do Inea de que a área refere-se efetivamente àquela área da comunidade, e em 15 dias o Projeto é devolvido e aí articulado aqui um acordo para que em Regime de Urgência nós possamos votar definitivamente e ainda até o final desta legislatura dar à comunidade de Monte Alto a tranquilidade, a garantia de que vamos poder ter energia, vamos poder ter água, vamos poder ter coleta de lixo, vamos poder ter paz e tranquilidade para viver em seus lares. \r\n\r\nCom uma observação, Sr. Presidente, que quero daqui fazer à comunidade: continuar a comunidade atuando como guarda-parques, vigilando a área para que ela não seja agredida, invadida, ocupada e que a área ambiental, de duna e de restinga seja preservada como patrimônio natural, valor maior da nossa gente, da nossa gente, da nossa Cidade de Arraial do Cabo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado.\r\n\r\nO Projeto foi baixado em diligência.\r\n\r\nA Presidência aproveita para saudar o pessoal de Monte Alto. Um prazer enorme recebê-los nesta Casa. \r\n\r\nAnuncio...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente, eu me inscrevi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ah, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO 2º Vice-Presidente da Casa, Deputado André Ceciliano, assume os trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, Srs. Deputados, comunidade de Monte Alto, apenas para referendar o que disse o Deputado Janio Mendes. Realmente foi feito esse entendimento. Esse parque foi um grande esforço de preservação da região. São 10 mil hectares em seis municípios diferentes. Vários estavam sendo desmatados, as encostas, quebrando o turismo de qualidade.\r\n\r\nO Deputado Jânio Mendes apoiou a criação do Parque. Foi discutido com os seis Prefeitos, o Firmino, o André Ilha, durante dois anos. E, claro, existem erros que devem ser corrigidos e a forma de corrigir é por lei.\r\n\r\nHá precedentes nesta Casa de retirar um bairro consolidado de um Parque. Isso foi feito no Parque da Serra da Tiririca, em Niterói. O Deputado Waldeck Carneiro conhece bem, é terra dele. Nesse caso, também tinha um bairro, até maior, que foi retirado e até acrescentada uma outra área chamada Morro das Andorinhas. \r\n\r\nO que acontece? Nesse caso, o Deputado Janio Mendes está empenhado. É bom que se diga que há um pedido antigo de um Prefeito de excluir 12 áreas, uma das quais esse bairro popular que, pelo o que diz o Deputado Janio Mendes, é exatamente o objeto do seu Projeto de Lei, com o qual estamos de acordo.\r\n\r\nAs outras áreas implicavam: loteamento, resort, tinha área de risco, área de dunas que, acertadamente, o Deputado Janio Mendes não as incluiu no seu Projeto. O seu Projeto exclui apenas o bairro popular que a população está aqui acompanhando a discussão.\r\n\r\nO que está faltando? No caso da Tiririca, quando tiramos um bairro e incluímos uma outra área, houve uma visita para testar que aquele limite era exclusivamente daquele bairro. \r\n\r\nEstou fora do Governo há três anos, mas tenho um diálogo com o Secretário André Corrêa, com quem falei hoje e que me garantiu que, rapidamente, fará esse procedimento. Ele também é favorável à retirada do bairro - exclusivamente o bairro -, não as outras áreas que, no passado, haviam sido solicitadas pela Prefeitura e que não estão no Projeto de Lei do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nTendo essa atestação, vamos todos votar favoravelmente ao Projeto de Lei e ajudar o Deputado Janio Mendes a conseguir a urgência para ver se votamos, com toda essa garantia, ainda este ano, conciliando o direito à moradia e aos serviços e a preservação ambiental, que é necessária, para garantir também turismo, empregos e uma harmonia.\r\n\r\nPortanto, está de parabéns a população por ter preservado o que era para preservar, lutado pelos seus direitos e procurado um Deputado para concretizar essa aspiração, a qual apoiaremos, assim que tenha apenas a confirmação desse limite. A baixa em diligência que aprovamos foi por 15 dias.\r\n\r\nEntão, era para confirmar tudo que disse o Deputado Janio Mendes aqui da tribuna. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Projeto baixou em diligência.\r\n\r\nEm Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1847/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FOMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) Sr. Presidente, é o Projeto 1847/2016?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputado Tia Ju. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A 1ª DISCUSSÃO.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2120/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA QUISSAMà COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO e DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra a Sra. Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Sra. Deputada Márcia Jeovani, presidente da Comissão.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1200/2015, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro. ” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1203/2015, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro. ” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1201/2015, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro. ” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1202/2015, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro. ” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para registrar que Jacarepaguá recebeu a boa notícia da recondução do querido coronel Figueiredo para o comando do 18º Batalhão.\r\n\r\nAdmiro o trabalho árduo desse Batalhão, que tem a responsabilidade de garantir a segurança da região que mais cresce na cidade do Rio de Janeiro. Isso é prova da capacidade dos policiais militares e de toda a Corporação. Por isso nos opomos a votar o pacote de maldades, especificamente no que diz respeito à questão previdenciária, já que sacrificaria esses policiais que dão a vida para salvar as nossas vidas, para dar segurança para que nossos filhos possam sair para as escolas, dar o respeito que o cidadão tem que ter para com a segurança pública.\r\n\r\nNão é fácil prestar segurança em Jacarepaguá, que, junto com a Barra e Recreio, tem quase um milhão de habitantes, numa cidade em que se vive o drama da insegurança. Assim sendo, cumprimento o coronel Figueiredo e todos os policiais do 18º Batalhão, que fazem, apesar das dificuldades, um trabalho brilhante.\r\n\r\nAproveitando, eu queria estender também o reconhecimento e o valor dos policiais que fazem parte do 31º Batalhão, que atende à Barra, Recreio, Vargens e parte de Camorim. É outra área que tem uma procura por esses marginais, porque o poder aquisitivo de muitos que moram na Barra da Tijuca atrai para que essas pessoas possam buscar, através de atos ilícitos, assaltar, violentar as pessoas dessa região, e eu tenho certeza de que a atuação brilhante, só não é mais ainda, a mancha criminal sempre mostrando ali um decréscimo, porque esses policiais atuam de forma brilhante. Mais do que isso, se o Governo conseguisse dar melhores condições a esses policiais, poderíamos melhorar, por exemplo, quando nós aqui, reiteradas vezes, fazemos um pedido e um apelo para que o Governador Pezão possa destinar mais recursos, por exemplo, para a questão das motocicletas. Essa é uma área que tem um trânsito intenso e, muitas vezes, o assalto se faz por motocicleta e o policial não consegue chegar a inibir, chegar a prender esses marginais. Então eu peço de novo não só ao Governador, como ao Comandante-geral da Polícia Militar, que assumiu agora, que seja sensível a esse pleito, sensível como foi no apelo que fizemos, aqui desta tribuna, para que pudesse, agora nesta nova turma, aumentar o número de efetivo, e foi importante: o 18º recebeu mais trinta novos policiais, que parece pouco, mas volto a dizer, é valioso e é valoroso, porque esses policiais podem, realmente, ajudar a cobrir uma região que é muito importante principalmente para a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, quero deixar registrado o meu agradecimento e dizer a esses policiais que não só o meu mandato como os dos companheiros Deputados estamos sensíveis a dizer não ao pacote de maldades que o Senhor Governador manda para esta Casa. O Poder Executivo tem que entender que nós precisamos é valorizar, precisamos reconhecer esse trabalho tão importante desses policiais e aqui valorizar, e não tirar, como é o caso dessa proposta tão covarde, tirar benefícios, tirar triênios, acabar, por exemplo, com os avanços que nós tivemos em dar reconhecimento à questão salarial desses profissionais. \r\n\r\nReitero a importância do caso noticiado por toda a imprensa em que, infelizmente, uma senhora de 34 anos foi vítima de marginais que quiseram tomar a comunidade de Morro do Banco, onde existe, sim, uma atuação brilhante da 5ª Companhia da Polícia Militar. Quando, no início do ano, o Governo Pezão, no seu primeiro ato, quando assumiu o Governo, cumpriu - eu sei que ele descumpriu até agora muitas promessas -, mas, neste caso, com aquela população ele cumpriu e instalou lá a 5ª Companhia, que faz um trabalho brilhante. Desde então, esses marginais, que tentaram, por exemplo, entrar na comunidade para instalar o tráfico de drogas, foram repelidos e, aí sim, quando saíram fugindo pela estrada de Furnas, cometeram esse crime hediondo, esse assassinato a sangue frio, em que alvejaram o carro da dentista e mataram essa senhora.\r\n\r\nEntão, mais uma vez quero registrar que a Polícia Militar da região de Jacarepaguá vem atuando e, se tiver mais apoio, não só do Comandante-geral da Polícia Militar, como do Governador, nós poderemos melhorar ainda mais a segurança dessa região tão importante para a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, lembrando que pulei o Deputado Luiz Paulo, que está concedendo uma entrevista. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Tem cheiro de coisa errada no ar. O Governo Federal acaba de pedir mais 140 milhões de reais de arresto das contas do Estado do Rio de Janeiro, 170 milhões no início da semana, mais 140 milhões agora e, no dia de amanhã, na semana que vem, deve pedir mais. Eu digo que tem cheiro de maldade no ar, porque estou vendo a construção de um roteiro muito bem calculado para que se faça algum tipo de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, desrespeitando as instituições democráticas deste Estado. \r\n\r\nTodos sabem da minha posição com relação ao Governo Pezão. Sou oposição, sou contrário às medidas que tem se apresentado; tenho alertado, desde que assumi este mandato de que o Estado deveria se antecipar aos problemas, e tomar medidas que fossem justas com as pessoas que mais precisam do Estado. \r\n\r\nO que me parece, com essas medidas que o Governo Federal vem adotando, que se busca um sufocamento do Estado do Rio de Janeiro, e que nesse sufocamento ao Estado do Rio de Janeiro, com a clara intenção, Deputado Eliomar Coelho, de colocar toda a culpa, única e exclusivamente, no Pezão, como se o Pezão, sozinho, fosse o culpado por tudo o que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. Não é culpa só do Governador Pezão. É culpa do seu Vice Dornelles, e, principalmente, do seu antecessor Sérgio Cabral.\r\n\r\nMas não dá para dizer que não fazia parte o Pezão, porque ele também é parte dessa herança adquirida. Mais do que isso, me parece que o Sr. Moreira Franco, entre outros sujeitos bem conhecidos da população fluminense, cujas imagens não são positivas, articulam para derrubar o Governo do Estado, só que se esquecem que estão atingindo em cheio a população fluminense; só que se esquecem que são parte do mesmo grupo, que não são de fora, são do mesmo grupo. E nós temos que fazer essa denúncia de que não adianta amanhã o Governo Federal aparecer como salvador através de uma intervenção, quando deveria estar discutindo um novo pacto federativo, quando deveria estar discutindo uma forma de ser menos repressor a todos os Estados brasileiros, e não falo só ao Estado do Rio de Janeiro. Não dá para o Governo Federal fazer o discurso raso, o discurso fácil. E a nossa indignação é exatamente de batalhar contra o que se apresenta, mas reconhecer as instituições democráticas que este Estado tem; instituições democráticas que tem representantes colocados pela população. \r\n\r\nPor isso, quero rechaçar de imediato qualquer iniciativa ou ideia de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTambém quero dizer, Sr. Presidente, com relação à reforma administrativa proposta pelo Governador. Mais uma vez demonstrando total inabilidade política de diálogo com esta Casa. Infelizmente, a reforma administrativa se dá por decreto e não passa pela Assembleia. \r\n\r\nMas eu fico aqui imaginando, acaba com a Secretaria de Assistência Social, acaba afundando o Sistema Único de Assistência Social, mas mantém a Secretaria de Esportes. \r\n\r\nNão quero crer que a manutenção da Secretaria de Esportes se dá porque o Secretário é filho de Sérgio Cabral. Não quero crer que as escolhas são para benefício de apadrinhados ao invés de se encarar como políticas públicas. \r\n\r\nEu não tenho nada pessoalmente contra quem quer que seja. Se quer dar uma Secretaria para o filho do Sérgio Cabral, junta a Secretaria de Esportes com a de Turismo, com outras Secretarias afins, mas não acaba com a Secretaria de Assistência Social. \r\n\r\nOutra ideia que é ridícula nessa reforma administrativa é, por exemplo, manter a Secretaria de Ciência e Tecnologia e unir a Cultura, a Ciência e Tecnologia, quando, no momento de crise de corte, poderia muito bem criar a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia e Cultura. \r\n\r\nNão dá para entender essa amarração que se faz nessa reforma, que é ruim para a população.\r\n\r\nCondeno o fim da Secretaria de Assistência Social, sei das dificuldades, concordo que se deve fazer a reforma e até acredito que dá para ser 10 ou invés de 12 Secretarias como está sendo proposto. Agora, as uniões, as junções não são boas; são ruins e me parece que se repete a política, a lógica do toma lá dá cá, essa lógica que afundou o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe necessitamos uma verdadeira refundação do Estado, é preciso mudar a prática, inverter as lógicas e fazer diferente porque, da forma como foi feito nos últimos dez anos, o resultado está aí. O resultado é uma crise sem proporções em que reinam a má gestão e a incompetência. Para não dizer e não direi, a má-fé, que deve ser analisada se houve ou não, mas é uma suposição. É fato a incompetência e a má gestão.\r\n\r\nEstamos diante de um grande desafio e, ao mesmo tempo que há um desafio, há também esperança. E a minha esperança e o brilho nos meus olhos vêm pela possibilidade real de se condenar totalmente o Projeto que está em curso, que nos gera crise para nascer um novo temo e uma nova coisa. \r\n\r\nInfelizmente, com a medida do “pacote de maldades”, com as medidas tomadas por decreto como o fim do aluguel social ou a questão da reforma administrativa, esse tempo ainda não nos vem. Se esse tempo ainda não nos vem, se faz necessário mudar os personagens; se não alterar os personagens continuam e não querem mudar a história, que mudem os personagens para mudar o curso dessa história.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, registro a presença do Presidente do Sindicato dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Marcelo.\r\n\r\nSeja bem-vindo, Marcelo!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Deputada Lucinha, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Waldeck Carneiro, daqui até o dia 31 de dezembro, o único tema que esta Casa vai discutir é a crise do Estado e o “pacote das maldades” que se revela a cada dia como um conjunto de medidas sem alma; é uma colcha de retalhos não precedida de um amplo estudo da organização do Estado nem das suas despesas nem tão pouco das suas receitas. Senão, vejamos. \r\n\r\nExplicava eu ainda há pouco, Decreto do Governador extinguindo o aluguel social, frio Decreto, como se atrás desse aluguel social não tivessem pessoas desabrigadas da calamidade de janeiro de 2011 e das obras do PAC de Alemão, Manguinhos, Rocinha, entre tantas outras. Mas nos Projetos de Lei que encaminhou a esta Casa, o Governo solicita que este Parlamento desvincule 50% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para que ele aplique onde ele quiser e bem desejar.\r\n\r\nEsqueceu o Governo que o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social existe com 10% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, Projeto de Lei de minha autoria e de um nobre Deputado do Partido dos Trabalhadores, Gilberto Palmares, que, dia 1º de janeiro estará de volta a esta Casa, para a satisfação do Presidente André Ceciliano e para a nossa satisfação também, pelo menos, minha e da Deputada Lucinha.\r\n\r\nDez por cento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza é destinado para o Fundo de Habitação e de Interesse Social. No ano passado, 2015, esta Casa fez um aumento, por proposta do Executivo, brutal, escorchante, da carga tributária. V.Exa., Sr. Presidente, há de lembrar que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza iria perder os 4% de sobrealíquota sobre a energia e telecomunicações, que foram adicionados. O Fundo cresceu, naquele momento, para um bilhão e seiscentos, Deputado Waldeck Carneiro, e, neste ano de 2016, a arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza atingirá 4 bilhões de reais. Logo, R$ 400 milhões serão destinados para o Fundo de Habitação e de Interesse Social. \r\n\r\nMesmo que esta Casa desvincule R$ 200 milhões, que correspondem a 50% de R$ 400 milhões, sabem quanto é o máximo maximorum que se pode gastar por ano em aluguel social? Cerca de R$ 60 milhões. Jamais ultrapassará isso, uma base de cinco milhões de reais por mês - dados da Secretaria de Assistência Social. Ora, então, basta se dividir 60 por 200, que dá 30%, e vincular esses 30% do Fundo de Habitação e de Interesse Social para o aluguel social. A equação vai sair nas emendas do Projeto que está na Casa. \r\n\r\nConcomitantemente a isso, a Comissão de Orçamento, hoje, numa ótima reunião, dando redação ao Projeto de Lei que reduz os vencimentos do Governador, vice-Governador, Secretários e Subsecretários em 30%, colocou outro artigo para que também quem ocupar esses cargos, o somatório de tudo o que ganham, principalmente dos requisitados, não seja superior ao teto constitucional. Essa sobra de recursos será alocada para o pagamento de aluguel social, estendendo o mesmo até o dia 31 de dezembro de 2017, porque o Decreto o extingue a partir de junho de 2017. \r\n\r\nNa Emenda que vamos produzir no Projeto de Lei, se for aprovada, fica garantido permanentemente o aluguel social. Por isso a bancada do PSDB, que está aberta à adesão de outros companheiros, apresentou também hoje dois Decretos Legislativos, um para sustar a extinção do aluguel social e outro propondo a extinção de outro arbítrio incomensurável, que é o fechamento dos restaurantes populares.\r\n\r\nVi uma matéria na televisão, Deputada Lucinha, que me sensibilizou. As pessoas chegavam para tomar o café da manhã nos restaurantes populares; algumas choravam, porque era a possibilidade de terem um alimento naquele horário e, depois, na hora do almoço, com os únicos dois reais que tinham para ter a refeição do dia.\r\n\r\nQuando se diz que esse é um pacote de maldades, não é exercício de retórica; é o mundo real. E esses fiscalistas, unicamente fiscalistas, acham que tudo se conserta no mundo dos números, esquecendo que atrás disso tudo tem gente, tem pessoas, seres humanos, e muitos desses seres humanos com renda muito precária.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, foi devolvido o pacote previdenciário da alíquota de 30%, e o Governo ficou anunciando que ia deixar de arrecadar 'x' bilhões. Estou falando 'x' porque todos os números que o Governo manda para esta Casa ele não os demonstra. Temos que acreditar no número mágico, e eu não vou aceitar isso. Não vou aceitar isso. Eu quero o demonstrativo. Mas jamais ele disse e calculou que, se o confisco de 30% acontecesse, ele tinha que entrar com uma contribuição patronal do dobro, de 60%. Se ele não tem dinheiro, ele vai tirar a contribuição patronal de onde, se obrigatoriamente tem que vir da fonte 00 do Tesouro? \r\n\r\nÉ essa a questão, Sr. Presidente, muito obrigado e desculpe ter ultrapassado o tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos dessa Sessão, nobre Deputado André Ceciliano; Sras. e Srs. Deputados presentes; funcionários; imprensa; companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias; aqueles que nos assistem através da TV Alerj e também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, eu gostaria de voltar a tratar do tema benefícios fiscais. Quero, pelo menos atualmente, abordar um setor: o setor das joias. Quando se dá um benefício fiscal para H. Stern, como foi dado recentemente, é muito dinheiro. A H. Stern é uma empresa poderosíssima, internacional. Então, não venha com a justificativa de que por detrás disso está a realização ou obtenção de empregos. Não é verdade. Nós temos uma lista de empresas desse ramo cujos benefícios fiscais importam cerca de 195 bilhões de reais. É muito dinheiro. Então, esse dinheiro, num determinado período, para facilitar a vida das empresas, aqui no nosso País, significou o esvaziamento dos cofres do Tesouro Estadual. Aí, fomos caminhando, através de uma administração totalmente irresponsável e desconectada da realidade, para a situação em que nós nos encontramos hoje em dia. Aí, eles vêm com ideias, com propostas, que foram as enviadas para esta Casa Legislativa, propondo a eliminação de programas sociais. Quando se faz o somatório deles, chega-se, por exemplo, a 250 milhões de reais. Por conta disso daí, estão simplesmente eliminando os restaurantes populares, eliminando o Fundo Estadual de Combate à Pobreza Extrema. Tudo isso está sendo eliminado. E não há uma justificativa que convença as pessoas, além do arrocho que está sendo proposto aos servidores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuando você fala no aumento da gasolina, da energia, de determinados produtos, isso significa que, lá na ponta, quem vai pagar essa conta é a população. \r\n\r\nO programa de austeridade, pelo menos no mundo inteiro, não tem dado certo. É só vermos o exemplo da Grécia, de Portugal, da Itália, da Espanha, ou seja, você vê casos concretos onde os programas de austeridade foram aplicados e não deram o resultado. Muito pelo contrário, a recuperação desses países vai se dar de forma mais lenta e mais difícil. Então, não tem justificativa? Tem! Está totalmente equivocada a forma como o Governo Estadual tem tentado falar para as pessoas que está contribuindo de forma efetiva para a superação da crise que se vive nos tempos atuais. \r\n\r\nHoje ouvi várias intervenções aqui em plenário, falando de redução de despesa. Por que não se falava antes, inclusive quando nós falávamos antes que estava havendo abusos, desperdícios no uso dos recursos do Estado, de certa forma, éramos citados aí pelas pessoas como radicais! Mas não era isso, porque a nossa radicalidade era exatamente querer que as coisas fossem feitas e realizadas com transparência, com ética, com responsabilidade e com seriedade. Se não é dessa forma que se administra as políticas públicas de um determinado governo, é claro que isso daí poderá dar os resultados negativos. E resultados negativos significam a construção da crise. É isso o que vivemos atualmente. \r\n\r\nEu já falei aqui várias vezes: benefícios fiscais. Tem que sentar à mesa e tentar negociar! Não é para todo mundo colaborar para a saída da crise? Por que só políticas de caráter social, que significam beneficiar o povo, somente essas políticas é que são realmente massacradas? Por que as outras políticas não são consideradas? \r\n\r\nEm relação à Dívida Ativa, no ano passado, o Ministério Público chamou tanto o Estado como o Município para discutirem e chegarem a uma conclusão sobre a cobrança dessa dívida. O município topou a parada, arrecadou cerca de um bilhão e lá vai pedrada, por conta da dívida ativa. A nossa dívida que é de cerca de 66 bilhões, o Estado não quis saber! O Estado não quis saber, de forma alguma, de participar desse programa coletivamente construído pelas pessoas que tinham o maior interesse nessa questão, nesse assunto. \r\n\r\nEntão, lamento profundamente os 22 Projetos chegados a esta Casa. Mais uma vez demonstram desconhecimento do Governo em relação à realidade que vive o povo fluminense com as dificuldades. Querem acabar com um salário que você obtém, de R$ 400,00, R$ 500,00, por conta de você ter sido vítimas de um desastre da natureza, ter perdido sua casa, todos os seus pertences, de repente vem um salário de R$ 500,00, e você ainda acaba com isso! É de uma perversidade incalculável. Essas pessoas não estão ouvindo o que está acontecendo lá fora, vendo o que está acontecendo lá fora e ouvindo o que estão dizendo lá fora. Porque se assim fizessem e levassem em consideração, provavelmente, o tratamento para a saída da crise seria totalmente diferente desse que está sendo proposto pelo atual Governo, onde, nas suas atitudes podemos ver, de forma muito clara, que não há nenhum compromisso ético, político e muito menos sensibilidade social para tratar essa questão, que é tão delicada e que merece ser tratada com zelo, com carinho, ou seja, da melhor maneira possível, resguardando, exatamente, as dificuldades devidas para um povo. \r\n\r\nE mais, não podemos de forma alguma admitir que esta Casa aprove isso que o Governo enviou para cá sem uma justificativa baseada em dados, em elementos que nos convençam. Dizer que vai cortar o aluguel social, o que é isso? Vou cortar o aluguel social. Agora, quando você vai ver o quanto significa, o quanto importa o corte do aluguel social, é uma migalha diante daquilo que eles estão com os olhos vendados. É uma venda nos olhos, para não enxergar, exatamente, a orgia que continua a ser feita pelos governantes, em relação aos casos de benefícios fiscais e a questão da dívida ativa.\r\n\r\nÉ inadmissível! Ultimamente, caso bem recente de benefício dado para a Odebrecht, Mendes Júnior e UTC, em consórcio. Foi dado benefício, agora, recentemente, retroativo a cinco anos e esse consórcio nem em atividade está mais. Quer dizer, o que está por detrás disso daí?\r\n\r\nHá ausência total de transparência que só nos leva a admitir várias hipóteses, que não condizem de forma alguma com quem exerce função pública.\r\n\r\nEram essas as considerações que eu gostaria de fazer. Até a próxima semana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, querido colega de bancada, Deputado André Ceciliano, Srs. Deputados ainda presentes, cidadãos que nos seguem pelas redes sociais, que nos acompanham pela TV Alerj, imprensa, colegas de trabalho aqui da Alerj, em primeiro lugar, quero agradecer ao Sr. Presidente porque, ainda durante a Ordem do Dia, colocou em votação quatro Requerimentos de minha autoria que, na verdade, buscavam assegurar a inclusão na Ordem do Dia de quatro Projetos de Lei oriundos do trabalho realizado na CPI do Crack, no ano passado, além de várias recomendações. \r\n\r\nA CPI chegou a quatro proposituras e para que não terminemos o ano sem completar esse trabalho, considerando que com o aumento do quadro de exclusão no Estado há uma tendência também muito grande de aumentar o quadro de drogadição, de dependência química, em grande das cenas de uso de crack, o fenômeno da exclusão social estará fortemente presente. \r\n\r\nFaço esse registro e quero agradecer também à Secretaria da Mesa Diretora que teve sensibilidade em relação a essa nossa demanda.\r\n\r\nSr. Presidente, é difícil hoje e será difícil nos próximos dias não fazermos menção, não colocarmos em discussão, em rediscussão esse conjunto de medidas, sejam os Decretos exarados pelo Governador, na sexta-feira passada, sejam os 22 Projetos de Lei que configuram isso e que a população já chama de pacote de maldades.\r\n\r\nOntem, fiz uma abordagem crítica mais geral, manifestando-me contrário à lógica que preside a elaboração desse pacote por duas principais razões. Disse que, por um lado, discordava da lógica de cobrar a fatura da crise do servidor público, das parcelas da população que mais precisam de políticas sociais e da prestação de serviços públicos e, por outro lado, também porque entendo que este Governo não tem autoridade política e moral para cobrar essa fatura de quem quer que seja, porque não fez vários deveres de casa que poderiam ter contribuído para melhorar a qualidade do gasto público e para progressivamente produzir o incremento da receita estadual, e ontem falávamos de alguns deles. \r\n\r\nMas, hoje, quero começar a detalhar a análise do pacote de maldades, aproveitando a intervenção dos Deputados Eliomar e Luiz Paulo. Além da falta de diálogo, o incompetente Governo do Estado, quando o faz, dialoga mal - e também por isso é incompetente -, inclusive, com esta Casa, pois como pode a Chefia do Poder Executivo Estadual encaminhar para a Assembleia um conjunto de medidas dessa magnitude, dessa complexidade sem se dar ao trabalho, sem se dar ao cuidado, sem se dar ao zelo de dialogar previamente com as diferentes bancadas, que mais não seja pelo menos com as bancadas de sustentação ao Governo?! Aqui sou da oposição. Mas como pode mandar para cá este colosso de pacote em termos de crueldade e de covardia sem sequer discutir com a sua base de sustentação previamente?!\r\n\r\nAlém disso, como destaquei, ontem, e hoje já vi Parlamentares reforçando essa ideia, muitas das Mensagens chegam sem demonstrativos detalhados, sem fundamentação em termos de dados, gráficos, tabelas, de forma que possamos ter, além de acesso ao texto da lei e a justificativa - que se constitui em três ou quatro parágrafos, em geral idênticos, falando da urgência, falando da importância e tudo o mais -, acesso aos dados minudentes que fundamentam do ponto de vista do Governo os estudos que ele realizou - se é que realizou - em cada proposta. \r\n\r\nQuero, hoje, destacar um elemento de insensibilidade, de crueldade e até de covardia de algumas dessas Mensagens e em especial essa que já foi discutida por alguns oradores que me antecederam nessa tribuna na tarde de hoje, representada pelo Decreto 45.806, que extingue o aluguel social no nosso Estado. Destaco esse decreto, porque talvez seja aquele de maior crueldade e que demonstra a insensibilidade social do Governo Pezão. \r\n\r\nHoje, houve mais uma manifestação em frente à Alerj. Estavam vários cidadãos e cidadãs reivindicando, protestando, contestando a exclusão do aluguel social. Falou-se aqui sobre as tragédias naturais - a da Região Serrana, certamente, o maior desastre natural enfrentado pelo nosso Estado pouco tempo depois de ter ocorrido, também duramente, na Região de Angra dos Reis um deslizamento de terra com mortos, desalojados e desabrigados. Em Niterói, V.Exa. sabe muito bem que, em 2010, ocorreu a maior tragédia popular da história da cidade - se não foi maior, em termos de vítimas fatais, que o incêndio do circo há sessenta anos, foi uma tragédia popular de grandes proporções -, a chamada tragédia do Bumba. Atingiu, principalmente, o povo pobre, não apenas da Região do Bumba, do Viçoso Jardim, mas de vários pontos da cidade de Niterói. Além dessas, podemos citar ainda a remoção de famílias em decorrência de intervenções urbanas de médio ou grande porte, seja na Rocinha, seja no Alemão, e outras comunidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO curioso é que o Estado do Rio de Janeiro não teve capacidade de construir alternativas em termos de uma política de habitação popular - habitação é um direito constitucional, eu quero aqui lembrar. Então, o mesmo grupo político - é bom lembrar que Pezão era Vice-governador de Cabral, de quem herdou o Governo do Es tado. O mesmo grupo político que estava, na verdade, governando o Estado, quando desses desastres naturais, quando a sua Defesa Civil interditou várias unidades habitacionais situadas nas chamadas áreas de risco, cinco anos depois, Dr. Julianelli, não há resposta efetiva em termos de política pública de habitação popular por parte do Estado do Rio de Janeiro. Tanto é assim, que são milhares e milhares de cidadãos que dependem do aluguel social.\r\n\r\nEntão, é um Governo que não deu respostas em política de habitação popular, e agora quer extinguir o aluguel social e, como se fosse pouco, através do Projeto de Lei Complementar 36/2016, ainda quer fazer uso de metade dos recursos hoje afetos ao Fundo Estadual de Habitação.\r\n\r\nEntão, olha a tríade: um governo que sequer desenvolveu, por incompetência, por incapacidade, por insensibilidade, por descompromisso com a política de habitação popular, sequer para os desalojados e desabrigados; o Governo quer, agora, extinguir o aluguel social e quer meter a mão, tungar a metade dos recursos do Fundo de Habitação.\r\n\r\nPor isso, eu acho fundamental, na linha do que está sendo discutido aqui, e estamos preparando, na nossa bancada, emenda, nessa direção, fazer por assim dizer uma subdesvinculação. Porque o Governo pretende, no Artigo 2º, do PLC 36/2016, desvincular 50% do valor afeto ao Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS. Isso foi determinado pela Lei Estadual 4962, de 2006, que determina que esses recursos sejam dirigidos e orientados para a construção de unidades habitacionais. O Governo quer agora desvincular 50% desse valor.\r\n\r\nO que nós temos que fazer, isso é óbvio, para salvar o aluguel social, é esta desvinculação que o Governo pretende fazer ser, pelo menos, subdesvinculada, para que parte desses recursos seja direcionada para a manutenção do aluguel social. \r\n\r\nFalou-se o valor, aqui na tribuna - é melhor, depois, ver com maior precisão -, de algo em torno de 400 milhões por ano. Portanto, desvincular 50% seriam 200 milhões. Se a gente subdesvincula uma parte disso, já seria suficiente para garantir o dispositivo do aluguel social.\r\n\r\nÉ bom lembrar que quem recebe aluguel social, não quer ter aluguel social, quer ter casa. V. Exa. foi prefeito em Paracambi e vai ser de Japeri, teve o cuidado e teve a atenção com a questão da habitação popular, também. Ninguém quer viver de aluguel social. As pessoas querem ter casa. Querem ter o direito constitucional à habitação digna.\r\n\r\nPortanto, com um Governo que não teve o compromisso em dar resposta sequer às vítimas das grandes tragédias, em termo de política habitacional, quer agora extinguir o aluguel social e, não satisfeito, quer meter a mão na metade dos recursos do Fundo de Habitação.\r\n\r\nNós não vamos concordar e vamos tentar fazer desse limão uma limonada, e subdesvincular essa desvinculação pretendida pelo Governo para garantir recursos para que se mantenha no Estado essa política compensatória, que é o aluguel social, para milhares de pessoas, milhares de famílias desassistidas que perderam suas casas, perderam sua dignidade, muitas vezes, perderam seus documentos, perderam o mais importante, entes queridos - e isso é irreparável -, e nunca tiveram do Estado do Rio de Janeiro uma resposta conclusiva, definitiva, satisfatória em matéria de habitação popular.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro, nós, agora há pouco, numa reunião, levantamos o custo do aluguel social do ano passado, em torno de 62 milhões de reais. É possível, sim, usar os recursos do Fundo de Combate à Pobreza, mesmo estando com vínculo a 10% para habitação e interesse social, para que see possa garantir a vida dessas famílias que precisam, como V.Exa. mesmo citou, sair da precariedade que é o Aluguel Social. O ótimo é que possamos construir as casas - o dinheiro já chegou, inclusive, e, como V.Exa. falou, o Estado não teve a competência de entregar as residências, as casas.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Boa tarde, Sr. Presidente André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde a todos!\r\n\r\nO momento é de discussão do pacote de maldades. Os Deputados se alternam na tribuna e, basicamente, tratam de um mesmo assunto, mas é importante que cada um tenha oportunidade de expor para a opinião pública o que está se passando nesta Casa, o que representam todas essas medidas e que benefícios elas podem trazer para o povo fluminense. \r\n\r\nEntendemos que é obrigação nossa deixar bem clara a nossa posição, por isso muitas vezes nos repetimos nesta tribuna, mas, com certeza, é pelo bem da sociedade fluminense. Também demonstramos o nosso compromisso com o nosso voto, como o nosso pensamento político. Deixamos, assim, para julgamento da população que nos elegeu a nossa posição. É importante isto ser dito inicialmente. \r\n\r\nEstamos vivendo uma situação de grave crise econômica, quando é imprescindível que o Governo aumente, e muito, a transparência - na verdade, que o Governo inicie uma transparência que nunca teve. O Governo não pode querer que esta Casa assuma responsabilidades em seu nome sem que ele seja transparente, sem que demonstre claramente os números que coloca em votação. \r\n\r\nFala-se em redução de tantos por cento, de tantos milhões. De nada há comprovação numérica. O que tenho são alguns números que gostaria de citar, que fazem parte da LOA, gastos previstos e que nem sabemos se foram executados ou não pelo Governo. Alguns me parecem estarrecedores: ressarcimento de servidores cedidos, 31 milhões, aluguel de imóveis, 74 milhões - falo os números inteiros.\r\n\r\nFaço um adendo específico em relação ao caso. Chegou a mim a dificuldade que a Coordenadoria Regional de Educação de Campos dos Goytacazes, responsável pela região Norte Fluminense, teria de remeter para o Rio os processos dos professores da região, por falta de combustível. Para minha surpresa, Sr. Presidente André Ceciliano, numa dessas idas a Campos para ver minha mãe, fui ver onde era a Coordenadoria. A Coordenadoria simplesmente é na casa de um dos maiores industriais de Campos dos Goytacazes, que aluga para o Governo um imóvel com uma piscina imensa. É lógico que a piscina está sem água, mas, com certeza, quando se faz o aluguel, ela é considerada. \r\n\r\nVemos que o Estado precisa, antes de qualquer coisa, identificar pontos que façam com que as pessoas entendam que elas precisam se sacrificar, mas não se pode pedir sacrifício enquanto um órgão estadual aluga uma casa que ocupa meia quadra, cujo aluguel deve ser exorbitante - fiz um pedido de informação, e acredito que não vou receber, para saber o valor -, pois é uma das maiores casas de Campos dos Goytacazes. É uma cidade que tem casas bem grandes. \r\n\r\nRepito: essa casa é a sede da Coordenadoria Regional da Secretaria Estadual de Educação. Fico imaginando se nos demais municípios e na capital esses fatos também acontecem, porque no orçamento o gasto previsto para aluguel de imóveis é de R$ 74milhões. Concordo que a Coordenadoria precisa de um lugar para funcionar, mas certamente não precisa ser naquela casa.\r\n\r\nSeguindo adiante: transporte aéreo pela Casa Civil - 3 milhões e 700mil; diárias para pessoal civil e militar no exterior - 225mil; passagens aéreas - 3milhões e 500mil reais; Imprensa Oficial - 11milhões; celular TIM - 900mil; locação de veículos - 35milhões; serviço de consultoria técnica - 8milhões.\r\n\r\nVemos que a tal transparência pública se impõe neste momento de crise, porque para nós, que olhamos esses números e não temos a devida explicação do que eles representam, eu penso o que eu quiser porque esses números me dão o direito de pensar o que eu quiser. \r\n\r\nQuando vejo o exemplo da Coordenadoria de Educação de Campos vejo que nesse angu tem caroço, que nesse angu tem coisas que precisam ser abertas para o grande público. E por quê? Porque estamos aqui com um pacote que sacrifica, como foi dito nesta tribuna, preferencialmente o pequenininho, o servidor que está na base da folha de pagamento; o cidadão que depende e chora na fila do Restaurante Popular fechado, que depende do Aluguel Social; de quem chega à porta de um hospital e morre porque não tem médico, nem remédio.\r\n\r\nO pacto sacrifica quem vê seu filho caminhar 96 quilômetros de Bacaxá até aqui, numa ação cidadã para protestar contra o sucateamento de um sonho, como eles mesmos dizem, porque tinham orgulho de estudar na Faetec, se esforçaram muito para conseguir aquele sonho tão pequeno, mas garantido pelo Constituição Federal, de ter ensino de qualidade. Eles andaram 96 quilômetros para protestar contra essa insanidade de um Governo que gasta 74 milhões com aluguel.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2249/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/2016), QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.781, DE 01 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2260/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 98, XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS E DOS SUBSECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2240/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 37/2016), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2239/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2016), QUE EXTINGUE A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n11h\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2238/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2016), QUE EXTINGUE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2237/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2016), QUE EXTINGUE O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n13h\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2243/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2016), QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2242/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2016), QUE ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA PROMOVER ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS DO ICMS, E O ART. 2º DA LEI Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2246/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 47/2016), QUE REVOGA A LEI N° 6.088, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA OS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2245/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 46/2016), QUE ALTERA OS EFEITOS FINANCEIROS DAS MAJORAÇÕES VENCIMENTAIS ESTABELECIDAS PELAS LEIS ESTADUAIS Nº 6.833, 6.840, 6.841 E 6.851, TODAS DE 30 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n11h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2248/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 49/2016), QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2247/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 48/2016), QUE ALTERA A LEI Nº 6.138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E A LEI Nº 2.804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n13h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2244/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 45/2016), QUE EXTINGUE O REGIME DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2236/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 33/2016), QUE EXTINGUE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PERECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2235/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2016), QUE EXTINGUE O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2234/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2016), QUE EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2016), QUE PROÍBE A CONCESSÃO DE ANISTIA OU REMISSÃO TRIBUTÁRIAS PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PERECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2233/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2016), QUE EXTINGUE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2016), QUE ESTABELECE NORMA DE FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2016), QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2016) QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 207 E 212 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1790/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibido, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de janeiro, a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção, em 2ª instância.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n“Parágrafo único - incluem-se na vedação do caput deste artigo a denominação de prédios, logradouros públicos, passarelas, viadutos, pontes, medalhas, títulos e condecorações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A vedação que dispõe esta Lei se estende também a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos, maus tratos aos animais, violência contra a mulher, pedofilia, discriminação sexual, racial ou religiosa ou deles tenham sido historicamente considerado participante.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 1 (um) ano, para que seja feito pelo Poder Público, o levantamento dos logradouros, prédios públicos, obras de estrutura e pessoas que se enquadram nesta Lei, a fim de que sejam renomeados quando necessário ou cassada a condecoração.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1847/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei autoriza o Poder Executivo a estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia visando sua estimulação precoce, mediante acompanhamento e intervenção clínico-terapêutica multiprofissional, com o objetivo de reduzir ao máximo as sequelas da malformação ocasionadas pela doença, em consonância com Estatuto da Criança e Adolescente - Lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia visando sua estimulação precoce, mediante acompanhamento e intervenção clínico-terapêutica multiprofissional, com o objetivo de reduzir ao máximo as sequelas da malformação ocasionadas pela doença, em consonância com Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (estatuto).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nId: 1995310" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "1995311": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 84/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO CONTINUADO DESTINADO A POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado Dr. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário aposta pelo Deputado Dr. Julianelli, ao Projeto de Lei nº 84/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário apresentada tem por objeto inserir, no programa proposto mediante o Projeto de Lei nº 84/2015, “treinamentos socioemocionais, incluindo palestras, cursos, seminários e estudos de casos com objetivo de aprimorar técnicas de abordagem policial com arma de fogo”.\r\n\r\nConsiderando a importância do constante treinamento e, acima de tudo, a percepção sobre os elevados níveis de tensão profissional a que vivem submetidos os servidores integrantes das carreiras objeto do projeto de lei, é inegável a validade da inserção da Emenda ora apreciada, razão pela qual este relator é de parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 84/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL Á EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 84/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e BRUNO DAUAIRE, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1557/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PNEUS EM ESTACIONAMENTOS AO AR LIVRE COMO PROTEÇÃO DE PARA-CHOQUES DE FORMA DE EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que trata da proibição do uso se pneus como forma de proteção de para-choques em estacionamentos ao ar livre.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que existem incontáveis outras formas possíveis de acúmulo de água a ensejarem a proliferação de vetores, a proposição, além atingir apenas ínfima parcela delas, ignora a existência de programas voltados ao combate aos mosquitos - cuja multiplicação decorre de graves questões culturais e deficiências no saneamento urbano.\r\n\r\nAdemais, a cada minuto, um número enorme de pneus são atirados em lixões, depósitos ou simplesmente abandonados, sem que sejam destinados à reciclagem ou projetos de reutilização. Proibir seu uso em estacionamentos de veículos ao ar livre não soluciona ou minimiza a questão do acúmulo de água parada nos mesmos, salvo que sejam depositados em locais onde existam cuidados e fiscalização - o que, aliás, é de mais fácil ocorrência nos estacionamentos que em áreas destinadas ao recolhimento de lixo.\r\n\r\nDe outro lado, a utilidade de seu uso nos estacionamentos e a possibilidade de fiscalização indica que proprietários ou responsáveis por tais áreas tratem de adotar medidas como a confecção de cortes, furos ou outras adaptações - voltadas a que seja evitado o acúmulo de água.\r\n\r\nPor entender que os pneus cuja utilização seja visível e passível de fiscalização representem menor risco de se tornarem ameaça à saúde pública que aqueles cuja destinação é ignorada ou não atenda a quaisquer interesses e se caracterize pelo total abandono, este relator é de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1557/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1557/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e BRUNO DAUAIRE, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 790/2015 QUE “DETERMINA ENTREGA DE RELATÓRIO DO COMPUTADOR DE BORDO DOS CARROS SEMINOVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: do Projeto Deputado: CARLOS MINC\r\n\r\nAutor das Emendas Deputada: PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DR.SADINOEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL AS EMENDAS)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das emendas de plenário apresentas ao projeto de lei 790/2015 de autoria do deputado CARLOS MINC, que determina a entrega de relatório do computador de bordo dos carros seminovos\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto recebeu duas emendas de plenário, no entanto nenhuma delas visa a modificação do conteúdo principal do projeto. Diante disso, meu parecer é favorável as duas emendas apresentadas pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala das comissões 21 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL, Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS ao PROJETO DE LEI Nº 790/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DR. SADINOEL, Membro efetivo; DICA, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1090/2015 QUE “ALTERA A LEI Nº 1920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA REAJUSTAR A MULTA E PENALIZAR COM SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES AS DISTRIBUIDORAS DE GLP QUE NÃO EFETIVAREM A PESAGEM DO BOTIJÃO NA PRESENÇA DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei objetiva alterar a Lei Nº1920, de 19 de dezembro de 1991, e reajusta a multa, além de penalizar, com paralisação das atividades, as distribuidoras de GLP que não pesarem o botijão na presença do consumidor.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória, a proposta tem por finalidade dar maior rigor ao descumprimento da Lei Nº 1920/91 haja vista os inúmeros relatos por parte do consumidor quanto ao peso inferior ao prometido, com evidente intenção de lesar a população que já arca com o aumento do produto.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL do Projeto de Lei 1090/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Defesa do Consumidor, em 20 de julho de 2016.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1090/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DR. SADINOEL, Membro Efetivo, DICA, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N.º 1377/2016, QUE “VEDA A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA OU QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO.”\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que veda a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela ou qualquer outro meio de registro de consumo.\r\n\r\nII. PARECER\r\n\r\nA proposição é meritória uma vez que tem por objetivo precípuo a proteção do consumidor contra eventuais práticas abusivas.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou Emenda, que se mostrou pertinente e oportuna, pelo que meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI N.º 1377/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 1377/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DR. SADINOEL, Membro Efetivo; DICA, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N.º 1514/2016, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) EM SÍTIOS ELETRÔNICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicos.\r\n\r\nII. PARECER\r\n\r\nA proposição em estudo visa a garantir aos consumidores a possibilidade de atendimento telefônico referente às compras ou serviços contratados por meio de sítios eletrônicos, objetivando preservar o direito à informação aos consumidores.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI N.º 1514/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1514/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DR. SADINOEL, Membro Efetivo; DICA, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1688/2016, QUE “PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS E ASSEMELHADOS DE EXIGIREM A MANUTENÇÃO DE EMBALAGENS COMO MEDIDA RESTRITIVA PARA FINS DE TROCA DE MERCADORIAS.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA E FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1688/2016, de autoria do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, que proíbe os estabelecimentos comerciais e assistências técnicas de exigirem, como condição para efetuar reparo ou troca da mercadoria, a apresentação de sua embalagem.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 1688/2016 versa sobre a proibição de exigência, por parte dos estabelecimentos comerciais, assistências técnicas e equiparados, das embalagens que revestem os produtos como condição para troca ou reparo na mercadoria. Cuida-se de medida notável, que confere maior grau de proteção ao consumidor contra exigências desarrazoadas e descabidas, à margem de qualquer respaldo legal.\r\n\r\nÉ sabido que muitos estabelecimentos comerciais exigem a embalagem do produto para condicionar a sua troca ou o seu conserto, todavia tal exigência é abusiva e fere princípios basilares da legalidade e boa-fé, sendo tal imposição feita claramente para coibir direitos básicos do consumidor e impedir o acesso à troca ou conserto da mercadoria.\r\n\r\nA medida proposta tem o condão, portanto, de promover melhoria na qualidade da prestação de serviços, proibindo a prática de conduta abusiva, que frequentemente obsta o direito do consumidor ao reparo ou à troca da mercadoria.\r\n\r\nPara fins de aperfeiçoamento, o Projeto de Lei recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que modifica a ementa do Projeto de Lei, aprimorando a redação, pelo que deve ser acolhida.\r\n\r\nContudo, para fins de complementação da proposta, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o Artigo 3º, inciso I, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - multa diária de 10.000 ufir, devendo o valor arrecadado ser direcionado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.”\r\n\r\nDiante do exposto, considerando-se a importância de fixação do destino do valor arrecadado com as multas, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDA E FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei 1688/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA E FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 1688/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DR. SADINOEL, Membro Efetivo; DICA, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 458/2015, QUE “CRIA O PROGRAMA PRIMEIRO ALEITAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\n(FAVORÁVELCOM EMENDA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que cria o Programa Primeiro Aleitamento do âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO mérito do projeto de lei, ora apresentado, é incontestável, pois tem o objetivo de designar um profissional da área da saúde para acompanhar e auxiliar o primeiro aleitamento do bebê, com a finalidade de orientar a parturiente neste momento de extrema importância no pós-parto, que é o primeiro aleitamento. \r\n\r\nInegáveis são os benefícios do aleitamento materno. Porém, o que se verifica na prática diária em nossos hospitais é a necessidade de se ter uma equipe de saúde especializada para a promoção, orientação, manejo e posicionamento correto, obtendo dessa forma um aleitamento materno eficaz. \r\n\r\nA designação de um profissional da área de saúde para orientar as mães é de suma importância, porém é necessário que este profissional seja qualificado de acordo com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o que contribui significativamente para a saúde e bem estar dos bebês, suas mães, família e comunidade local. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA com Emenda Aditiva no art. 2º, ao Projeto de Lei nº 458/2015. \r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o art. 2º ao Projeto de Lei nº 458/2015, renumerando os demais, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º O profissional de saúde designado a acompanhar o primeiro aleitamento do bebê deverá ser capacitado de acordo com as diretrizes da OMS, Ministério da Saúde”. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº. 458/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA, Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1078/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E SIMILARES A INFORMAR AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER QUE A RECONSTRUÇÃO DA MAMA RETIRADA É FEITA DE FORMA GRATUITA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 1078/2015, do ilustre Deputado Zito, que dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto proposto é de grande relevância social, pois visa garantir o direito da mulher à saúde, tanto física, quanto psicológica, ao dar transparência às leis existentes.\r\n\r\nAlém disso, não encontra pespego em nosso ordenamento jurídico pátrio vigente.\r\n\r\nEntendendo que o projeto encontra-se dentro dos ditames legais e tem caráter público, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1078/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1078/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA, Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1720/2016, QUE “CRIA NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOBRE A VÍTIMA COM DEFICIÊNCIA PELA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO”.\r\n\r\nAutoras: Deputadas TÂNIA RODRIGUES e MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1720/2016, de autoria das Deputadas Tânia Rodrigues e Martha Rocha, que cria nos registros de ocorrências a violência doméstica e familiar sobre a vítima com deficiência pela Polícia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1720/2016, de autoria das Deputadas Tânia Rodrigues e Martha Rocha que cria nos registros de ocorrências a violência doméstica e familiar sobre a vítima com deficiência pela Polícia do Estado do Rio de Janeiro. Em sintonia com o parecer da Comissão de Constituição de Justiça, entendo que o presente projeto de lei possui amparo constitucional, não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação. Destarde, deve prosperar.\r\n\r\nEm suma, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1720/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2016, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1720/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA, Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 207/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Bruno Dauaire que dispõe sobre a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais dos profissionais da educação da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 2º do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto objetiva melhorar as condições de trabalho nas escolas, com foco no processo de aprendizagem, assim como, garantir um local de trabalho aos profissionais, buscando o bem estar físico e social dos professores e funcionários da educação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 207/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 207/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA COMTE BITTENCOURT - Membros efetivos WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 290/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, CONTEMPLANDO-OS SEM DISTINÇÃO NOS PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO POR MÉRITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei de nº 290/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, que dispõe sobre a igualdade de oportunidades de avaliação de desempenho de pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplando-os sem distinção nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto em análise é meritório e merece prosperar por tratar de um tema relevante e ainda tão evidente em nossa sociedade fluminense, que é a segregação das pessoas com deficiência na ascensão de carreira profissional.\r\n\r\nO projeto em análise recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça que contribui para o aperfeiçoamento da matéria em tela e diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 290/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 290/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA COMTE BITTENCOURT - Membros efetivos WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 413/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Tânia Rodrigues que dispõe sobre a inclusão da pessoa em situação de rua assistida pela secretaria de assistência social através da reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 2º do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto tem por objetivo garantir uma política inclusiva para a população mais vulnerável do nosso Estado, garantindo a sua inserção no mercado de trabalho através da prestação de serviços aos órgãos do Poder Público Estadual. A proposta é de grande relevância, visto que não são poucas as dificuldades em conseguir um meio para garantir a renda mensal.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 413/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 413/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA COMTE BITTENCOURT - Membros efetivos WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 957/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE TECIDO MÚSCULO-ESQUELÉTICO”.\r\n\r\nAutoras: Deputadas ZEIDAN, ANA PAULA ROCHA E TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei de nº 957/2015, de autoria das Deputadas Zeidan, Ana Paula Rechuan e Tânia Rodrigues, que institui o programa estadual de incentivo à adoção de tecido músculo-esqueléticos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando a relevância da proposta ora apresentada, observamos que a mesma merece prosperar nesta Comissão. Assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 957/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 957/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Membros efetivos ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença dos Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, Dr. SADINOEL e DICA, membros efetivos desta Comissão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor. Abordando o primeiro item da pauta discorreu sobre a necessidade da realização de uma Audiência Pública em Itaguaí devido à precariedade e deficiência na prestação de serviços por parte da LIGHT, da CEDAE, da OI e das concessionárias de telefonia móvel VIVO, CLARO e NEXTEL. Houve a concordância unânime dos presentes sobre a necessidade de realização da Audiência Pública, tendo sido a realização da mesma deliberada e aprovada. A seguir informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: em 04 de maio de 2016 avocou para si o Projeto de Lei N.º 2362/2009, de autoria do Deputado Coronel Jairo e em 05 de julho de 2016 avocou para si o Projeto de Lei N.º 719/2015, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira e Dionísio Lins. Ao Deputado Dr. Sadinoel, em 05 de julho de 2016, o Projeto de Lei N.º 379/2015, de autoria do Deputado Pedro Augusto e, na mesma data, ao Deputado Dica o Projeto de Lei N.º 1199/2015, de autoria do Deputado Farid Abrão. Prosseguindo, o Deputado Luiz Martins, Presidente, passou a presidência ao Deputado Dr. Sadinoel (Vice-Presidente no exercício da Presidência) e relatou: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI N.º 2362/2009, do Deputado Coronel Jairo, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI N.º 719/2015, dos Deputados Zaqueu Teixeira e Dionísio Lins, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Martins, cedeu a palavra ao Deputado Dr. Sadinoel, que relatou: FAVORÁVELÀS EMENDAS 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei N.º 379/2015, do Deputado Pedro Augusto; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Presidente passou, em seguida, a palavra ao Deputado Dica, que relatou: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 1199/2015, do Deputado Farid Abrão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida o Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, a mesma foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às nove horas e quarenta e nove minutos. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em sete de julho de 2016. José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9 (a) Deputado LUIZ MARTINS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 13.09.2016. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 11,07.2016, os Projetos de Lei nºs.: 118/2015, do Deputado Paulo Ramos e 1200/2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 03/2015. Em seguida, foi distribuído, em 25.05.2016, ao Deputado WALDECK CARNEIRO, os Projetos de Lei nºs.: 795/2015, do Deputado Wagner Montes; 1106/2015, do Deputado André Ceciliano e o Projeto de Lei nº. 1342/2015, dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos. Ainda com a palavra, Sua Excelência retirou de pauta o Projeto de Lei nº. 795/2015, do Deputado Wagner Montes. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado WALDECK CARNEIRO, que concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, para relatar pareceres: - Projeto de Lei nº. 118/2015, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. - Projeto de Lei nº. 1200/2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 03/2015: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT concedeu a palavra ao Deputado WALDECK CARNEIRO, para emitir pareceres: - Projeto de Lei nº. 1106/2015, do Deputado André Ceciliano: parecer CONTRÁRIO. - Projeto de Lei nº. 1342/2015, dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatorze de setembro de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 26.07.2016. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu, em 13.07.2016, ao Deputado TIO CARLOS, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 170-A/2015, do Deputado Comte Bittencourt e avocou, em 21.06.2016, o Projeto de Lei nº. 1518/2016, do Deputado Tio Carlos. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado WALDECK CARNEIRO, que conce deu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, para emitir parecer: - Projeto de Lei nº. 1518/2016, do Deputado Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, na forma regimental, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado DR. JULIANELLI, que concedeu a palavra ao Deputado TIO CARLOS, para emitir parecer: - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 170-A/2015, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS nºs.: 1 e 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs. 2 e 3. Posto em discussão, o parecer às emendas de Plenário foram aprovadas. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - Undime - Matrículas de 04 e 05 anos nas redes municipais; - Arte no currículo escolar; - Língua Espanhola no currículo escolar; - Matriz curricular da Seeduc para 2017 - Resolução nº 5440, de 10 de maio de 2016; - Inspeção Escolar (continuidade); - Articulação Faetec e Seeduc, na oferta da Educação Profissional; - Situação da Fundação Cecierj; - Ideologia nas escolas; - Fórum Estadual da Educação no contexto da crise. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e seis de julho de dois mil e dezesseis.(a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 12.10.2016. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiência pública, com o seguinte tema: - A nomeação dos aprovados no último concurso público do Degase. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da audiência pública. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em treze de outubro de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos e do Deputado DR. JULIANELLI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 08.11.2016. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiência pública, com o seguinte tema: - O encerramento das unidades escolares da rede Seeduc, no ano de 2017. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da audiência pública. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em oito de novembro de dois mil e dezesseis. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a quarta Reunião Ordinária, com a presença dos Senhores Deputados: ZEIDAN, Presidente; ÉDSON ALBERTASSI e ELIOMAR COELHO, membros deste órgão técnico. Havendo número regimental, A Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, e procedeu a leitura da pauta. Declarou que no dia 05.07.2016 distribuiu o Projeto de Lei nº 878/2015, do Deputado Jorge Picciani ao Sr. Deputado Eliomar Coelho e avocou o Projeto de Lei nº 1716/2016, dos Deputados Chiquinho da Mangueira, Dica, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Jorge Felippe Neto, Marcelo Freixo, Martha Rocha, Milton Rangel, Osório, Pedro Fernandes, Tânia Rodrigues, Tia Ju. Em seguida, a Senhora Presidente colocou em pauta a discussão e votação a deliberação de Audiência pública sobre “ALUGUEL SOCIAL”. Ao término a Senhora Presidente colocou em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Como nada houvesse a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura, secretário, matricula 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, sete de julho de dois mil e dezesseis. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário (a) Deputada ZEIDAN - Presidente. \r\n\r\nId: 1995311" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1995312": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3286/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13003/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES, matrícula nº 421.991-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO RAMALHO MELLO JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3287/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14591/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 421.985-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3288/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14592/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA SOUZA DOS SANTOS MELO, matrícula nº 421.987-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3289/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14593/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LUIZ SILVA FERREIRA, matrícula nº 421.986-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3290/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14600/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA MONTEIRO TEIXEIRA FERNANDES, matrícula nº 421.988-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de TATIANE CÂMARA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3291/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14653/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO RAMALHO MELLO JUNIOR, matrícula nº 421.912-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3292/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14277/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONALIZA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 418.177-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3293/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14623/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MERE HELEN GOMES DE MAGALHÃES, matrícula nº 415.121-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3294/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14629/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL DA SILVA BARRETO, matrícula nº 419.412-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de MATILDE DA SILVA BARRETO GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3295/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14630/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATILDE DA SILVA BARRETO GOMES, matrícula nº 421.730-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3296/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14659/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILTON MOREIRA PEREIRA NETO, matrícula nº 307.973-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3297/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14662/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDER ROBERTO GOMES, matrícula nº 421.990-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de MILTON MOREIRA PEREIRA NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3298/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14680/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS CARLOS DAMASO, matrícula nº 421.851-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3299/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14681/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTELA ALVES DE VASCONCELOS, matrícula nº 420.024-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de LUIS CARLOS DAMASO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3300/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14602/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS HENRIQUES, matrícula nº 421.128-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTA DOS SANTOS HENRIQUES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3301/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14688/2016, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Paulo Melo, VALÉRIA DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 405.903-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3302/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14689/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADELTO FRIGUIS DE SOUZA, matrícula nº 421.993-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de VALERIA DE SOUZA MONTEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3303/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14695/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA COELHO DOS SANTOS, matrícula nº 421.994-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3304/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14696/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 419.829-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3305/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14697/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 419.821-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3306/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO CRUZ LEITÃO DE LIMA FEITOSA, matrícula nº 421.989-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3307/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELEN MARQUES LARE, matrícula nº 421.992-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA MARQUES LISBOA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3308/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 405.903-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA DE FATIMA VIEIRA AHOUAGI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3309/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA RANGEL, matrícula nº 421.651-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO VIDAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3310/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENID GOMES FREITAS, matrícula nº 419.887-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de BARBARA CAMPELO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3311/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 421.650-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3312/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14588/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE FARIA COSTA, matrícula nº 419.401-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de MARLENE RAMOS LIMA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3313/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14722/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLENE RAMOS LIMA, matrícula nº 419.519-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3314/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14723/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLENE RAMOS LIMA, matrícula nº 419.519-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3315/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14726/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RUBENS VIEIRA VERAS, matrícula nº 417.901-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de CAROLINA PIMENTEL BORGES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.11.2016\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16674/2015 - D.T.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 30B/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12925/2016 - CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no Parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13898/2016 - DG ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14409/2016 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14435/2016 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento do auxílio moradia relativamente ao mês de novembro de 2016.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 10.11.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14622/2016 - DEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14698/2016 - DEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.11.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 351/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13682/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário CLARK GLABE RODRIGUES, matrícula nº 303.868-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PHS - Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da dispensa de Celso José Ribeiro.\r\n\r\nEm 10.11.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 352/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14492/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ANDERSON PEREIRA ABBOUD, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.674-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 182/2016 - Deputado André Ceciliano - em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 353/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14661/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MILTON MOREIRA PEREIRA NETO, matrícula nº 307.973-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre da Silva Tuffi Alli.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEM 10.11.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10126/2016 - MARCIA CRISTINA DE FARIAS MACARIO SOUZA\r\n\r\n10792/2016 - CLAUDINEI LOPES DE FREITAS\r\n\r\n11700/2016 - CAROLINE CARNEIRO CLEMENTINO\r\n\r\n11772/2016 - ISABEL CRISTINA FRANKLIN DE MIRANDA\r\n\r\n14221/2016 - ALINE RAMPAZZO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12976/2016 - MARCO AURELIO DE ASSIS HANRIOT\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6139/2016 - IVO SOUSA DE FARIAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 20/21, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13318/2016 - LEILA PAULINO NEVES RODRIGUES/ROBERTA PAULINO NEVES RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 18/21, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13851/2016 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14102/2016 - CARLOS ALBERTO MASCARENHAS CAMARGO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls.09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10435/2016 - MARLI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 20/23, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13481/2016 - CLEUSA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 21/22, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12411/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 57. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12576/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 43. Determino o arquivamento.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.11.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13603/2016 - ELZILENE VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1995312" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1995313": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2016 às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia: “A Construção de Pequenas Hidrelétricas no Rio Macaé e seus Impactos.”\r\n\r\nEm 10 de novembro de 2016\r\n\r\n(a) Deputada MÁRCIA JEOVANI - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 25ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de novembro de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2053/2016, DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO, QUE \"ALTERA A LEI Nº 1348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2068/2016, DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE \"DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2106/2016, DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E JORGE PICCIANI, QUE \"CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2107/2016, DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE \"DISPÕE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES QUE TRATAM SOBRE CUIDADOS NO USO DE DESCONGESTIONANTES NASAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2110/2016, DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE \"INSTITUI QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM INFORMAÇÕES NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2139/2016, DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO TABAGISMO E ALCOOLISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2167/2016, DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS UTILIZAREM PROTETOR DE PESCOÇO EM PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A EXAMES DE RAIO X ODONTOLÓGICO, MAMOGRAFIA OU TOMOGRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1143/2015, DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE BICICLETAS PARA ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL QUE RESIDEM EM ÁREAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1648/2016, DA DEPUTADA LUCINHA, QUE \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR CONVÊNIO COM OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, EMPRESARIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, DE MODO A PERMITIR QUE SEUS SISTEMAS DE SEGURANÇA SEJAM CONECTADOS ÀS FERRAMENTAS E TECNOLOGIAS DE IDENTIFICAÇÃO USADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1689/2016, DA DEPUTADA ZEIDAN, EM QUE \"FICA PROIBIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA DE ENVIAREM COBRANÇAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AVISO AOS ASSINANTES POR MEIO DE MENSAGENS NA TELEVISÃO EM MEIO AS PROGRAMAÇÕES TELEVISIVAS HABITUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2007/2016, DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2040/2016, DO DEPUTADO OSÓRIO, QUE \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 539/2015, DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE \"ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 369/2016, DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, TIA JU E WALDECK CARNEIRO, QUE \"CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1372/2016, DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ALERTANDO OS MOTORISTAS SOBRE A PRESENÇA DE CICLISTAS NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1558/2016, DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE \"DISPÕE SOBRE OS CUIDADOS COM O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2109/2016, DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 820/2015, DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E DR. SADINOEL, QUE \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1649/2016, DA DEPUTADA LUCINHA, QUE \"OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A DISPONIBILIZAREM 5% DO SEU CONTRATO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1823/2016, DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE \"DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2003/2016, DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE \"DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES DA REDE PUBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2018/2016, DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE \"ALTERA A LEI 3239 DE 1999 QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS PARA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DOS AQUÍFEROS SOB ÁREA DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\" \r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2085/2016, DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ALFAIATE.\" \r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1762/2012, DO DEPUTADO LUZ MARTINS, QUE \"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DO MIXED MARTIAL ARTS - MMA OU ARTES MARCIAIS MISTAS COMO PROFISSÃO.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1726/2016, DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE \"ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1773/2016, DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PNEUS INTEIROS COMO CORPO DE PROTEÇÃO CONTRA COLISÃO EM PISTAS DE KART, AUTÓDROMOS, ESTACIONAMENTOS, GARAGENS E ESPAÇOS SEMELHANTES AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2025/2016, DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE \"CRIA BANCO DE DADOS VIRTUAL DE EMPRESAS STARTUP.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2094/2016, DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O PRAZO DO LAUDO DE SOLICITAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (LME), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2016, DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE \"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 1125, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1987, QUE \"CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DO INTERIOR (DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL) O FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO-FUESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 784/2015, DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE \"ALTERA O §2° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\"\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1023/2015, DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS FABRICANTES DE ABSORVENTES INTERNOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVERTIREM AS USUÁRIAS SOBRE A SÍNDROME DO CHOQUE TÓXICO.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1564/2016, DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE \"ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO BENEFICIÁRIAS DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA \r\n\r\n33. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 612/2011, DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMES PUBLICITÁRIOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS.\"\r\n\r\n34. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 517/2015, DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE \"INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n35. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 532/2015, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E MÁRCIO PACHECO, QUE \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PROIBINDO A EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO OFICIAL PARA ISENÇÃO DA TAXA.\"\r\n\r\n36. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 994/2015, DAS DEPUTADAS TIA JU E ENFERMEIRA REJANE, EM QUE \"FICA INSTITUIDA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO ENTRE AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1483/2016, DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE \"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE QUE ESPECIFICA\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1618/2016, DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MÉDICOS, QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E UNIDADES DE SAÚDE DISPONIBILIZAREM CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO OU SIMILAR AOS PACIENTES, SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E SUCESSORES.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1715/2016, DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1742/2016, DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE \"CRIA O 'PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na qualidade de Presidente desta comissão e nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 12ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 17 de novembro de 2016, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 1613/2015, de autoria do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, que “ALTERA O ARTIGO 2º E ADICIONA O ARTIGO 4º-A, DA LEI N. 7077, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMIS SÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECEREM, AOS CONSUMIDORES COM CONTRATOS EM ATIVIDADE, AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS NOVOS PLANOS E PACOTES PROMOCIONAIS.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 1864/2016, de autoria do Deputado WAGNER MONTES, que “OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS”.\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n3. EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 1948/2013, de autoria do Deputado LUIZ MARTINS, que “DETERMINA QUE TODAS A MONTADORAS DE VEÍCULOS, QUE TENHAM SEUS CARROS VENDIDOS NAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO, EXIBAM EM SUA FROTA A ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - ENCE”.\r\n\r\n4.PROJETO DE LEI N.º 1752/2016, de autoria do Deputado RENATO COZZOLINO, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS”.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N.º 118/2015, de autoria do Deputado PAULO RAMOS, que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA NA TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR”.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n. JEANIFER NEMES, MATR. 417.652-5, Proc. 12456/16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2016\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção e evolução das aplicações de processo legislativo, desenvolvidas em Lótus Notes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 9.936/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: Secretaria Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/11/2016 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/11/2016\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO - DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 60 milheiros de envelope Kraft, natural, com 110 grs, medindo 370mm x450 mm, embalados em pacotes com material antimofo.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11.136/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/11/2016 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/11/2016\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO\r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nAVANTE BRASIL PAPELARIA LTDA ME - R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) valor unitário\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 34/2016\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2016\r\n\r\nPROCESSO N°: 22609/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de digitalização e microfilmagem para os Departamentos de Arquivo e Biblioteca.\r\n\r\nA reunião convocada para o dia: 17/11/2016 às 10h, FICA ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1995313" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1995093": [ "V - Ata", "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Aos 31/10/2016, às 9h, na sede social da Cia., na Rua Dias Ferreira nº 190, 301-Parte, Leblon, RJ. 2. Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Presidente: Delcio Mendes; Secretária: Raphaela Silva. 4. Ordem do Dia: Aprovar a homologação do aumento privado de capital, dentro do limite do capital autorizado, aprovado em RCA da Cia. realizada em 26/08/2016 (“Aumento de Capital”). 5. Deliberações: Instalada a reunião e após a discussão das matérias da ordem de dia, os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o que segue: 5.1. Homologar o Aumento de Capital, no valor de R$ 600.000.000,00, em razão da subscrição e total integralização de 40.000.000 de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal emitidas pela Cia. no âmbito do Aumento de Capital, ao preço de emissão unitário de R$ 15,00. 5.2. Em decorrência do Aumento de Capital ora homologado, o capital social da Cia. foi aumentado em R$ 600.000.000,00, passando, portanto, de R$ 1.413.853.576,76, dividido em 162.735.921 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, para R$ 2.013.853.576,76, dividido em 202.735.921 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 5.2.1. Oportunamente, a administração da Cia. submeterá à deliberação e aprovação da Assembleia Geral da Cia. a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir a presente homologação. 5.3. As novas ações ora emitidas farão jus, em igualdade de condições com as já existentes, a todos os benefícios, incluindo dividendos, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Cia., a partir desta data. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31/10/2016. Ass: Delcio Mendes, Renato Rique, Graeme Eadie (presença por videoconferência), Peter Ballon (presença por videoconferência), Carlos Alberto Vieira e Rafael Guimarães. RJ, 31/10/2016. JUCERJA, nº 2968565 em 04/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1995093" ], "1995115": [ "V - Ata", "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19 - NIRE nº 33.3.0029560-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO E CONTRATO SOCIAL: REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2016: DATA, HORA E LOCAL: Em 20 de Setembro de 2016, às 10h00min, na sede da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (“Companhia”), localizada na Avenida João XXIII, s/nº, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23560-352, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM: Face à presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76, e do artigo 10, § 4º, do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificado, portanto, quorum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. MESA: Presidente: Sr. Andreas Goss; e Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. ORDEM DO DIA: (i) dissolução do Conselho de Administração da Companhia; (ii) transferência das ações dos membros do Conselho de Administração para Thyssenkrupp Slab International BV; (iii) transferência de 1 (uma) ação para Thyssenkrupp Brasil Ltda.; (iv) transformação da natureza jurídica da Companhia de sociedade por ações para sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada; e (v) aprovação do Contrato Social e eleição dos Administradores. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi deliberado o quanto segue: 1. Como ato preparatório da pretendida transformação da natureza jurídica da Companhia, a seguir tratada, foi aprovada a dissolução imediata do Conselho de Administração. O Sr. Presidente pediu a palavra para manifestar o voto de louvor e agradecimento pelos trabalhos prestados pelos Membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. Andreas Goss; Sr. Herbert Viktor Eichelkraut; Sr. Michael Höllermann; Sr. Stefan Gesing; Sr. Premal Desai; Sr. Sudhakar Sivaji; Sr. Michael Peters; Sr. Giovanni Pozzoli e Sr. Jürgen Strunck. 2. Em razão da dissolução do Conselho de Administração, seus ex-membros, acima listados, cedem e transferem, neste ato, a título oneroso, como de fato cedido e transferido têm, todas as ações por eles detidas no capital social da Companhia, juntamente com todos os direitos e obrigações delas decorrentes, para a acionista Thyssenkrupp Slab International BV. 3. A acionista Thyssenkrupp Slab International BV cede e transfere, a título oneroso, 1 (uma) ação para a Thyssenkrupp Brasil Ltda., passando o quadro de acionistas da Companhia a ter a seguinte composição: ACIONISTAS: Thyssenkrupp Slab International BV - Nº DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS: 14.382.258.291. Thyssenkrupp Brasil Ltda - Nº DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS: 1. TOTAL: 14.382.258.292. 4. As acionistas resolvem, neste ato, transformar a natureza jurídica da Companhia, de sociedade por ações para sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, de acordo com o disposto no artigo 220 da Lei nº 6.404/76, sem que essa transformação implique qualquer interrupção na existência da Companhia, suas atividades ou negócios em curso ou, ainda, qualquer mudança nos seus ativos e passivos atualmente existentes e que compõem o seu patrimônio, inclusive o seu capital social. 5. Para esse fim, o capital social, totalmente subscrito e integralizado, que é de R$ 14.382.258.292,00 (catorze bilhões, trezentos e oitenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e duzentos e noventa e dois Reais) fica dividido em 14.382.258.292 (catorze bilhões, trezentos e oitenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e duzentos e noventa e duas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, distribuídas entre os sócios-quotistas da seguinte forma: (i) Thyssenkrupp Slab International BV é titular de 14.382.258.291 (catorze bilhões, trezentos e oitenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e duzentos e noventa e uma) quotas no valor de R$ 14.382.258.291,00 (catorze bilhões, trezentos e oitenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e duzentos e noventa e um Reais); e (ii) Thyssenkrupp Brasil Ltda. é titular de 1 (uma) quota no valor de R$ 1,00 (um Real). 6. Em vista da transformação da natureza jurídica, fica decidida a alteração da denominação social de Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico para Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. 7. Em decorrência das deliberações supra, os Sócios-Quotistas aprovam o novo Contrato Social da Sociedade, bem como elegem seus Administradores, nos termos do Anexo I ao presente, que faz parte integrante desta ata. E como nada mais houvesse a ser decidido, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém a pediu, solicitou a mim, Secretário, que lavrasse a presente ata o que fiz nestes exatos termos. Eu, Pedro Henrique Gomes Teixeira, Secretário, certifico que a presente reflete exatamente os temas tratados na assembleia. Assinaturas: Thyssenkrupp Slab International BV (por Dr. Ulf Gebel), Thyssenkrupp Brasil Ltda. (por Sr. Giovanni Werner Pozzoli e Adilson Luis Sigarini); Sr. Andreas Goss, Dr. Herbert Viktor Eichelkraut, Sr. Michael Höllermann; Sr. Stefan Gesing; Sr. Premal Desai; Sr. Sudhakar Sivaji; Sr. Michael Peters; Sr. Giovanni Pozzoli; e Sr. Jürgen Strunck. Certifica-se que a presente confere com a ata original lavrada no Livro de Registro de Atas das Assembleias Gerais nº 01 da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2016. Pedro Henrique Gomes Teixeira. Arquivada na Jucerja sob nº 00002966141 em 27/10/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1995115" ], "1995218": [ "V - Ata", "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001- 10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de novembro de 2016. 1. Data, Hora e Local: 10 de novembro de 2016, às 11 horas, na sede da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, CEP 20081-311, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: edital de segunda convocação publicado nas edições dos dias 11-12, 13 e 14 de outubro de 2016 do jornal Valor Econômico, e dos dias 11, 13 e 14 de outubro de 2016 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3. Presenças: presentes acionistas da Companhia representando aproximadamente 65,30196% do capital social, conforme assinaturas constantes do livro de registro de presença de acionistas da Companhia. Presentes também o Sr. Emanuel Sotelino Schifferle, membro do conselho fiscal da Companhia, o Sr. Pedro Thompson Landeira de Oliveira, Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Alberto de Senna Santos - Diretor Jurídico, a Sra. Simone Wilches Braga, Gerente Jurídica da Companhia e o Sr. Kevin Michael Altit, representante do escritório Mattos Filho Advogados. 4. Mesa: Simone Wilches Braga - Presidente; e Alberto de Senna Santos - Secretário. 5. Ordem do Dia: (i) alteração do artigo 5º do estatuto social, a qual era objeto do item 2 da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de abril de 2016 (“AGE 27.04.2016”), para consignar a capitalização do saldo da reserva de lucros em excesso ao valor do capital social no montante correspondente a R$ 55.330.434,60 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e trinta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), sem a emissão de novas ações, nos termos do artigo 199 da Lei nº 6.404/76, já aprovada na AGE de 27.04.2016. 6. Deliberações: preliminarmente, foi autorizado, pela unanimidade dos presentes, (a) a dispensa da leitura do edital de convocação e demais documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na assembleia, por serem de inteiro conhecimento dos presentes; e (b) a lavratura desta ata em forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 da lei nº 6.404/76. Colocada em votação a matéria da ordem do dia, foi tomada a seguinte deliberação, com a quantidade de abstenções e de votos a favor e contra indicada no mapa sintético de votos constante do Anexo I: (i) foi aprovada, por unanimidade de votos, a alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, a qual era objeto do item 2 da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de abril de 2016 (“AGE 27.04.2016”), para consignar a capitalização do saldo da reserva de lucros em excesso ao valor do capital social no montante correspondente a R$ 55.330.434,60 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e trinta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), sem a emissão de novas ações, nos termos do artigo 199 da Lei nº 6.404/76, já aprovada na AGE de 27.04.2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.120.386.794,79 (um bilhão, cento e vinte milhões, trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), dividido em 316.684.999 (trezentas e dezesseis milhões, seiscentas e oitenta e quatro mil, novecentas e noventa e nove) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” Sem prejuízo da deliberação acima, foi esclarecido aos acionistas que após a capitalização do saldo da reserva de lucros em excesso ao valor do capital social, aprovada na AGE de 27.04.2016, o capital social da Companhia sofreu mais dois aumentos, o primeiro aprovado em 29.04.2016, no valor de R$ 3.807.474,47 (três milhões, oitocentos e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), mediante a emissão de 493.518 (quatrocentas e noventa e três mil, quinhentas e dezoito) e, em 14.09.2016, no valor de R$ 6.746.993,96 (seis milhões, setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), mediante a emissão de 717.901 (setecentas e dezessete mil, novecentas e uma) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ambos aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite de capital autorizado, ambos a fim de atender ao exercício das opções outorgadas aos Beneficiários do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 13.06.2008 (o “Plano”), os Programas de Opção de Compra de Ações aprovados pelo então Comitê de Administração do Plano de Opção de Compra de Ações, ora denominado Comitê de Gente e Governança e pelo Conselho de Administração da Companhia (o “Programa”), bem como dos Aditamentos ao Programa posteriormente aprovados pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (os “Aditamentos”), com exclusão do direito de preferência dos demais acionistas da Companhia em face da sua destinação específica, nos termos do disposto na parte final do parágrafo terceiro do artigo 171 da Lei 6.404/76. Neste sentido, o capital social da Companhia, atualizado, é de R$ 1.130.941.263,22 (um bilhão, cento e trinta milhões, novecentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), dividido em 317.896.418 (trezentas e dezessete milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentas e dezoito) ações ordinárias, sem valor nominal, na forma escritura. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrou-se a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e acionistas presentes. Foram recebidas pela mesa manifestações de voto em separado, as quais foram devidamente recebidas, autenticadas e arquivadas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Simone Wilches Braga - Presidente da Mesa e Alberto de Senna Santos - Secretário da Mesa.\r\n\r\nAGE 10-11-2016 11 hs\r\n\r\nOS 358647-2\r\n\r\nId: 1995218" ], "1995213": [ "V - Ata", "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de novembro de 2016. 1. Data, Hora e Local: 10 de novembro de 2016, às 12 horas e 45 minutos, na sede da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, CEP 20081-311, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: edital de convocação publicado nas edições dos dias 11-12, 13 e 14 de outubro de 2016 do jornal Valor Econômico, e dos dias 11, 13 e 14 de outubro de 2016 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3. Presenças: presentes acionistas da Companhia representando aproximadamente 65,85164% do capital social votante, conforme assinaturas constantes do livro de registro de presença de acionistas da Companhia. Presentes também o Sr. Rodrigo Magela Pereira, membro do conselho fiscal da Companhia, o Sr. Pedro Thompson Landeira de Oliveira, Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Alberto de Senna Santos - Diretor Jurídico, a Sr.ª Simone Wilches Braga, Gerente Jurídica da Companhia e o Sr. Kevin Michael Altit, representante do escritório Mattos Filho Advogados. 4. Mesa: Simone Wilches Braga - Presidente; e Alberto de Senna Santos - Secretário. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar, conforme Proposta da Administração da Companhia e Parecer do Conselho Fiscal, a distribuição de dividendos intermediários em caráter extraordinário, a serem declarados e pagos contra a conta de Reserva de Lucros da Companhia, conforme aprovada na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 27 de abril de 2016 e registrada nas informações financeiras trimestrais da Companhia relativas a 30 de junho de 2016, no valor de R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), dos R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de reais) estabelecidos no Protocolo e Justificação da incorporação das ações de emissão da Companhia pela Kroton Educacional S.A., aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Estácio em 15 de agosto de 2016 (\"Protocolo\"); e (ii) Aprovar que o Conselho de Administração distribua, declare e pague, no momento que considerar mais apropriado para a Companhia, mesmo que antes da aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE da incorporação das ações de emissão da Companhia pela Kroton Educacional S.A., os R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) que completam o montante total de dividendos estabelecido no Protocolo. 6. Deliberações: preliminarmente, foi autorizado, pela unanimidade dos presentes, (a) a dispensa da leitura do edital de convocação e demais documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na assembleia, por serem de inteiro conhecimento dos presentes; e (b) a lavratura desta ata em forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 da lei nº 6.404/76. Antes de iniciar a votação das matérias relativas a Ordem do Dia, foi esclarecido aos acionistas que, nos termos da Lei 6.404/76, conforme alterada, e da alínea \"g\" do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração tem poderes para declarar dividendos intermediários ou intercalares. A Administração da Companhia julgou mais prudente submeter a matéria à aprovação de seus acionistas, conforme descreveram no Manual de Participação da Assembleia Geral Extraordinária (\"Manual\"), em razão: (a) da distribuição dos Dividendos ter como base a concretização da operação de incorporação das ações de emissão da Companhia pela Kroton Educacional S.A. depender de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (\"CADE\"); (b) que muito embora a administração da Companhia esteja empregando seus melhores esforços, a aprovação da operação pelo CADE é evento futuro e incerto; (c) que, por ser evento futuro e incerto, a administração da Companhia não pode garantir a aprovação da operação pelo CADE; e (d) que, portanto, entendeu a Administração da Companhia caber a Assembleia deliberar pela aprovação ou não da distribuição antes de uma decisão final do CADE, assim desvinculando o referido pagamento ao sucesso da efetiva concretização da Operação. Colocadas em votação as matérias da ordem do dia, foram tomadas as seguintes deliberações, com a quantidade de abstenções e de votos a favor e contra indicada no mapa sintético de votos constante do Anexo I: (i) foi aprovado, por unanimidade de votos, a distribuição de dividendos intermediários em caráter extraordinário, a serem declarados e pagos contra a conta de Reserva de Lucros da Companhia, conforme aprovada na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 27 de abril de 2016 e registrada nas informações financeiras trimestrais da Companhia relativas a 30 de junho de 2016, no valor de R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), dos R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de reais) estabelecidos no Protocolo. Farão jus ao recebimento dos dividendos os acionistas da Companhia detentores de posições acionárias em 10 de novembro de 2016. As ações passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 11 de novembro de 2016. Os R$ 280.000.000,00 de dividendos intermediários serão pagos dentro do exercício de 2016, sem atualização monetária, correspondendo a R$ 0,907916 por ação ordinária, sendo R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) em 22 de novembro de 2016, R$ 0,453958 por ação ordinária nominativa, e R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) em 15 de dezembro de 2016, R$ 0,453958 por ação ordinária nominativa. (ii) foi aprovado, por unanimidade de votos, que o Conselho de Administração distribua, declare e pague, no momento que considerar mais apropriado para a Companhia, mesmo que antes da aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE da incorporação das ações de emissão da Companhia pela Kroton Educacional S.A., os R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) que completam o montante total de dividendos estabelecido no Protocolo. Conforme descrito no Manual, terá direito a receber os dividendos que serão declarados e distribuídos pelo Conselho de Administração, a pessoa que, após 3 (três) dias úteis da realização do Conselho de Administração que deliberar sobre a matéria, estiver inscrita como acionista da Companhia, logo as ações só serão negociadas ex-dividendos após o 4º (quarto) dia útil da realização da reunião do Conselho de Administração que vier a deliberar sobre a matéria, nos termos do Ofício 198/2016-DRE, de 12 de maio de 2016, da BM&FBOVESPA. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrou-se a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e acionistas presentes. Foram recebidas pela mesa manifestações de voto em separado, as quais foram devidamente recebidas, autenticadas e arquivadas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Assinaturas: Simone Wilches Braga - Presidente da Mesa; Alberto de Senna Santos - Secretário da Mesa. \r\n\r\nAGE 10-11-2016 12 hs\r\n\r\nOS 358647-1\r\n\r\nId: 1995213" ], "1995181": [ "V - Ata", "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 38ª/2016 Reunião do Conselho de Administração realizada em 03/11/2016. 1. Data, hora e local: 03/11/2016, às 10h, na sede, na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2°, do Estatuto Social da Cia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Danilo Ferreira da Silva, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Sr. Henrique Jäger; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) prestação de fiança pela Cia., de forma solidária com a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Fiança\" e \"Emissora\", respectivamente), na 7ª (sétima) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), da Emissora, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, sob regime de garantia firme de colocação, nos termos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") n° 476, de 16/01/2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), no montante de até R$ 100.000.000,00, com prazo de vencimento de 18 meses contados da respetiva data de emissão das Debêntures; (ii) autorização à Diretoria da Cia., bem como à procuradores constituídos pela Companhia, para celebrar todos e quaisquer documentos relacionados à Emissão e à prestação da Fiança, praticar todo e qualquer ato necessário à estruturação, operacionalização e formalização das Debêntures e da Fiança, especialmente com relação à discussão, negociação e definição dos termos e condições das Debêntures e dos contratos correlatos, e praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações tomadas na presente data; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Cia. ou seus procuradores relacionados às deliberações (i) e (ii) acima. 6. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, conforme atribuições previstas no inciso (viii), alínea (b), do artigo 17 do Estatuto Social da Cia., deliberaram e aprovaram (i) a concessão da Fiança pela Cia., de forma solidária com a Emissora, para garantir o pagamento de quaisquer valores, principais ou acessórios, devidos pela Emissora nos termos da Emissão, desde a data de emissão das Debêntures até a liquidação final das Debêntures; (ii) a autorização à Diretoria da Cia., bem como à procuradores constituídos pela Cia., para celebrar todos e quaisquer documentos relacionados à Emissão e à prestação da Fiança, praticar todo e qualquer ato necessário à estruturação, operacionalização e formalização das Debêntures e da Fiança, especialmente com relação à discussão, negociação e definição dos termos e condições das Debêntures e dos contratos correlatos, e praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas; e (iii) ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Cia. ou seus procuradores relacionados às deliberações (i) e (ii) acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Gueitiro Matsuo Genso, Marcio Hamilton Ferreira, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 03/11/2016. Letícia Torres Rosina - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2969311 e data de 07/11/2016.\r\n\r\nId: 1995181" ], "1995206": [ "V - Ata", "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.324.624/0001-18 - NIRE: nº 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: Dia 03 de novembro de 2016, às 11h00min, na sede social da Companhia, situada na Av. Presidente Vargas, nº 2.000, Centro, CEP 20.210-031, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 9º, §2º, do Estatuto Social da Companhia (“Estatuto Social”), e do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Erik da Costa Breyer (Presidente), Carlos Castanho Junior e Eduardo Marques de Almeida Dantas; e (ii) Convidada: Sra. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco. 4. Mesa: Presidente: Sr. Erik da Costa Breyer; e Secretária: Sra. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a 7ª (sétima) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), da Companhia, para distribuição pública com esforços restritos, nos termos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), a qual terá as condições e características descritas no item 6.2 abaixo (“Oferta Restrita”); (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários para a formalização da deliberação (i) acima mencionada, observado o disposto no item 6.3 abaixo; e (iii) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia ou seus procuradores relacionados às deliberações (i) e (ii) acima. 6. Deliberações: 6.1. Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos Conselheiros. 6.2. Nos termos do artigo 59, §1º, da Lei das Sociedades por Ações, foi aprovada pelos Conselheiros, por unanimidade e sem ressalvas, a Emissão e a Oferta Restrita, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”): (i) Valor Total da Emissão: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definida) (“Valor Total da Emissão”); (ii) Número de Séries: a Emissão será em série única; (iii) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 10.000 (dez mil) Debêntures; (iv) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (“Valor Nominal Unitário”); (v) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 16 de novembro de 2016 (“Data de Emissão”); (vi) Tipo, Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito e efeitos legais, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo Escriturador (conforme abaixo definido). Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), em nome de cada Debenturista, quando esses títulos estiverem custodiados eletronicamente na CETIP; (vii) Conversibilidade e Permutabilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia e nem permutáveis por ações de outra sociedade; (viii) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, e contarão com garantia fidejussória prestada nos termos da alínea (xix) abaixo; (ix) Colocação, Distribuição e Negociação das Debêntures: as Debêntures deverão ser (a) colocadas exclusivamente junto a investidores profissionais, conforme definição constante do artigo 9°-A da Instrução da CVM n° 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539” e “Investidores Profissionais”, respectivamente) sob regime de garantia firme de colocação; (b) depositadas para (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP 21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente na CETIP; e (c) custodiadas eletronicamente na CETIP. Por tratar-se de oferta pública com esforços restritos de distribuição, a Oferta Restrita estará automaticamente dispensada de registro na CVM, na forma do artigo 6º da Instrução CVM 476; (x) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vigência de 18 (dezoito) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 16 de maio de 2018, ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido) e/ou de vencimento antecipado das Debêntures, conforme o caso (“Data de Vencimento”); (xi) Preço de Subscrição e Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário (“Preço de Subscrição”). As Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, dentro do período de distribuição, na forma do artigo 7º-A e 8º da Instrução CVM 476, desde sua Data Emissão até a data de sua efetiva integralização, em uma única data e serão integralizadas em moeda corrente nacional, à vista, no ato de subscrição (“Data de Integralização”), pelo Preço de Subscrição, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos da CETIP; (xii) Amortização do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, será amortizado na Data de Vencimento (ou na data do Resgate Antecipado Facultativo e/ou na data de eventual vencimento antecipado das Debêntures, conforme o caso); (xiii) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, não será atualizado monetariamente; (xiv) Remuneração: as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios (“Juros Remuneratórios” ou, simplesmente, “Remuneração”), incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, equivalente a 134,00% (cento e trinta e quatro por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI, “over extra grupo” (“Taxa DI Over”), expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário de cada Debênture, conforme o caso, desde a Data de Integralização (ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso) até a data de seu efetivo pagamento (ou a data do Resgate Antecipado Facultativo e/ou a data de eventual declaração de vencimento antecipado, conforme o caso), de acordo com fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (xv) Periodicidade de Pagamento dos Juros Remuneratórios: os valores relativos aos Juros Remuneratórios deverão ser pagos semestralmente, a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento realizado no dia 16 de maio de 2017 e os demais sempre nos dias 16 de novembro e 16 de maio de cada ano, até a Data de Vencimento (ou a data do Resgate Antecipado Facultativo e/ou a data de eventual vencimento antecipado das Debêntures, conforme aplicável) (“Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”); (xvi) Vencimento Antecipado: as Debêntures estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado, as quais, uma vez observadas, poderão ensejar a imediata exigibilidade do pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração e demais encargos, calculados pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento das Debêntures, na ocorrência das hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão, e observados os procedimentos nela disposto e os termos da regulamentação aplicável; (xvii) Resgate Antecipado Facultativo Total e Amortização Extraordinária Parcial Facultativa: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos titulares das Debêntures, observados os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, a partir de 16 de junho de 2017, realizar o (i) resgate antecipado facultativo total das Debêntures, nos termos da legislação aplicável (“Resgate Antecipado Facultativo”), mediante pagamento de prêmio de resgate, correspondente a 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento) flat, incidente sobre o somatório do Valor Nominal Unitário (ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso), acrescido da Remuneração devida até a data do Resgate Antecipado Facultativo; ou (ii) a amortização extraordinária parcial facultativa do Valor Nominal Unitário (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso), limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso) das Debêntures (“Amortização Extraordinária Parcial Facultativa”), mediante pagamento de prêmio de amortização extraordinária, correspondente a 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento) flat, incidente sobre o somatório do Valor Nominal Unitário (ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso), acrescido da Remuneração devida até a data da Amortização Extraordinária Parcial Faculativa, sendo que a amortização extraordinária facultativa deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures; (xviii) Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previstas na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, adquirir Debêntures, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde que observadas as regras expedidas pela CVM; (xix) Garantias e Fiança: as Debêntures e todas as obrigações delas resultantes contarão com garantia fidejussória, em sua totalidade, até a Data de Vencimento, por meio de fiança a ser prestada pela Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n° 03.758.318/0001-24; (xx) Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento, pela Companhia, de qualquer quantia devida aos titulares de Debêntures, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia, devidamente atualizados da Remuneração, ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, adicionalmente sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento); e (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago; além das despesas incorridas para cobrança, estes calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento; (xxi) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo Escriturador, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP (“Local de Pagamento”); (xxii) Destinação dos Recursos: os recursos oriundos da captação por meio da Emissão serão destinados para o pagamento integral, no vencimento, de sua 9ª (nona) emissão de notas promissórias comerciais; (xxiii) Prorrogação de Prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação, até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente bancário no Local de Pagamento, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado declarado nacional, sábado ou domingo; (xxiv) Repactuação: as Debêntures não serão objeto de repactuação; (xxv) Banco Liquidante e Escriturador: O banco liquidante e o escriturador das Debêntures será o Banco Bradesco S.A., com sede na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob nº60.746.948/0001-12 (“Banco Liquidante” e “Escriturador”, sendo que essas definições incluem qualquer outra instituição que venha a suceder o Banco Liquidante e o Escriturador); e (xxvi) Registro da Emissão na CVM e na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”): a Emissão está dispensada de registro na CVM, consoante dispõe o artigo 6º da Instrução CVM 476. Já nos termos do parágrafo 1º, inciso I, e do parágrafo 2º, ambos do artigo 1º do “Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários”, a Oferta Restrita será registrada na ANBIMA apenas com o intuito de envio de informações para a base de dados da ANBIMA, desde que o Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA tenha divulgado, até a data do envio da comunicação de encerramento da Oferta Restrita, diretrizes específicas para o cumprimento desta obrigação, conforme artigo 9º, parágrafo 1º, do referido código. 6.3. Os Conselheiros deliberam ainda, por unanimidade, autorizar a Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, mas não se limitando, à contratação (i) de instituição(ões) financeira(s) autorizada(s) a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários para coordenar a distribuição pública das Debêntures, (ii) do assessor legal da Emissão, (iii) da Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., que atuará como agente fiduciário da Emissão, representando os titulares das Debêntures, (iv) de agência de rating; e (v) do Banco Liquidante e do Escriturador das Debêntures, bem como à discussão, negociação e definição dos termos e condições das Debêntures, do contrato de coordenação e distribuição pública das Debêntures e demais documentos que se fizerem necessários, inclusive no que diz respeito às hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures. 6.4. Ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia ou seus procuradores relacionados às deliberações 6.2 e 6.3 acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Mesa: Sr. Erick da Costa Breyer - Presidente e Sra. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco - Secretária. Conselheiros presentes: Srs. Erick da Costa Breyer (Presidente), Carlos Castanho Junior e Eduardo Marques de Almeida Dantas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2016. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2970097 e data de 08/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA 18ª RCA 03-11-2016\r\n\r\nOS 358615\r\n\r\nId: 1995206" ], "1995164": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO (REAPRESENTADO)\r\n\r\nOS 358541\r\n\r\nId: 1995164" ], "1995194": [ "V - Ata", "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de novembro de 2016. Certidão: Arquivada na Jucerja sob o nº 2970469 em 09/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1995194" ], "1995210": [ "V - Ata", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2016. Data e horário: Realizada no dia 4 de novembro de 2016, às 11:00 horas. Local: Sede social da Neoenergia S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, Flamengo. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: A convocação foi dispensada nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 18º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a realização, pela Companhia, da segunda emissão, em série única, de 50 (cinquenta) notas promissórias comerciais (\"Notas Comerciais\"), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 566, de 31 de julho de 2015, conforme em vigor (\"Instrução CVM 566\") (\"Emissão\"), que será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme em vigor (\"Lei do Mercado de Valores Mobiliários\"), da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme em vigor (\"Instrução CVM 476\"), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (\"Oferta\"); (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo, mas não se limitando a: (a) contratação de instituições financeiras para intermediar e coordenar a Oferta (\"Coordenadores\"), sendo que um deles será o coordenador líder da Oferta (\"Coordenador Líder\"), bem como dos demais prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta; e (b) negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à realização da Emissão e da Oferta; e (iii) a ratificação de todos os atos já praticados, relacionados às deliberações acima. Deliberações: Após a discussão das matérias, os membros presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovar o quanto segue: (i) a lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) a realização da Emissão e da Oferta, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio das cártulas das Notas Comerciais: (a) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados para recomposição do capital de giro em virtude do pagamento de dívidas de curto prazo da Companhia. (b) Colocação. As Notas Comerciais serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o regime de garantia firme de colocação, a ser prestada, de forma individual e não solidária, pelos Coordenadores, nos termos do contrato de distribuição pública das Notas Comerciais (\"Contrato de Distribuição\"), com a intermediação dos Coordenadores, instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, tendo como público alvo investidores profissionais (\"Investidores Profissionais\"), assim definidos no artigo 9º - A da Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme em vigor (\"Instrução CVM 539\"). (c) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Notas Comerciais serão depositadas para distribuição no mercado primário, sendo subscritas e integralizadas exclusivamente por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP, e subscrita por Investidores Profissionais, à vista, na Data de Emissão (conforme definido abaixo), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo). Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome dos titulares das Notas Comerciais no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP. (d) Prazo de Subscrição. As Notas Comerciais serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 476 e os termos e condições previstos no Contrato de Distribuição. (e) Negociação. As Notas Comerciais serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP. Enquanto objeto de depósito na CETIP, a circulação das Notas Comerciais se opera pelos registros escriturais efetuados nas contas de depósito mantidas junto à CETIP, que endossará, sem garantia, cada cártula ao respectivo credor definitivo, por ocasião da extinção do depósito centralizado, com exceção do resgate que tenha sido liquidado através da CETIP. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas em mercado de balcão organizado depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 9ºB da Instrução da CVM 539, exceto se a Companhia mantiver o registro de que trata o artigo 21 da Lei do Mercado de Valores Mobiliários. (f) Número da Emissão. As Notas Comerciais representam a 2ª (segunda) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia. (g) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão. (h) Quantidade. Serão emitidas 50 (cinquenta) Notas Comerciais. (i) Valor Nominal Unitário. Cada uma das Notas Comerciais terá o valor nominal de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). (j) Séries. A Emissão será realizada em série única. (k) Forma e Comprovação de Titularidade. As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular, e ficarão depositadas no custodiante a ser contratado, na qualidade de prestador de serviços de custódia de guarda física das Notas Comerciais (\"Custodiante\"). Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Comerciais será comprovada pela posse da cártula, sendo sua circulação por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade, e, adicionalmente, caso as Notas Comerciais estejam depositadas eletronicamente na CETIP, será comprovada pelo extrato expedido pela CETIP em nome do titular das Notas Comerciais, observado o disposto na alínea (e) acima. (l) Garantia/Aval. Não haverá qualquer garantia as Notas Comerciais. (m) Data de Emissão. A emissão das Notas Comerciais se dará em uma única data, que corresponderá à data de sua efetiva subscrição e integralização (\"Data de Emissão\"). (n) Prazo e Data de Vencimento. As Notas Comerciais terão prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Notas Comerciais ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comerciais, nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais (\"Data de Vencimento\"). (o) Pagamento do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Notas Comerciais ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comerciais, nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais, o Valor Nominal Unitário será integralmente pago na Data de Vencimento. (p) Remuneração. O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais incidirão juros remuneratórios correspondentes a 121,00% (cento e vinte e um por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\") (\"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive), sendo os valores calculados segundo critérios definidos no \"Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21\", o qual está disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br). Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Notas Comerciais ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comerciais, a Remuneração será integralmente paga na Data de Vencimento. (q) Resgate Antecipado Facultativo. Sujeito ao atendimento das condições estabelecidas nas cártulas, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 5º, da Instrução CVM 566, realizar, a qualquer tempo, o resgate antecipado facultativo da totalidade das Notas Comerciais (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). Não haverá o resgate antecipado facultativo parcial das Notas Comerciais. O Resgate Antecipado Facultativo ocorrerá de acordo com os seguintes procedimentos: (a) com aviso prévio aos titulares (por meio de aviso, nos termos das Notas Comerciais ou de comunicação individual a todos os titulares), ao Agente de Notas (abaixo definido), ao Custodiante, ao Banco Mandatário e à CETIP, de 5 (cinco) Dias Úteis da data do evento (\"Notificação do Resgate Antecipado Facultativo\"), com a consequente extinção de tais Notas Comerciais, mediante o pagamento do valor nominal unitário das Notas Comerciais, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive) (\"Data do Resgate Antecipado Facultativo\"), sem qualquer prêmio ou penalidade. A Data do Resgate Antecipado Facultativo deverá corresponder, necessariamente, a um Dia Útil; (b) o Resgate Antecipado Facultativo, com relação às Notas Comerciais (i) que estejam depositadas eletronicamente na CETIP, será realizado em conformidade com os procedimentos operacionais da CETIP; e (ii) que não estejam depositadas eletronicamente na CETIP, será realizado na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável; (c) a Notificação do Resgate Antecipado Facultativo deverá conter: (i) a Data do Resgate Antecipado Facultativo; (ii) o valor estimado de Resgate Antecipado Facultativo; e (iii) qualquer outra informação relevante aos titulares das Notas Comerciais; (d) ao subscrever, integralizar ou adquirir, em mercado primário ou secundário, a Nota Comercial, o titular da Nota Comercial concederá automática e antecipadamente a sua anuência expressa, de forma irrevogável e irretratável, ao Resgate Antecipado Facultativo unilateral pela Companhia da Nota Comercial, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 5º, da Instrução CVM 566; (e) o Resgate Antecipado Facultativo da Nota Comercial implica a extinção do título, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 4º, artigo 5º da Instrução CVM 566; e (f) todos os custos e despesas decorrentes do Resgate Antecipado Facultativo aqui previsto serão integralmente incorridos pela Companhia. (r) Resgate Antecipado Obrigatório. Caso, a qualquer momento entre o 30º (trigésimo) dia contado da Data de Emissão (exclusive) e a Data de Vencimento (exclusive), a Companhia realize uma oferta pública de debêntures com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM 476 (\"Debêntures\"), a Companhia deverá realizar, na data de integralização das Debêntures, o resgate antecipado obrigatório total das Notas Comerciais, utilizando, para tanto, os recursos captados por meio da emissão das Debêntures (\"Resgate Antecipado Obrigatório\"), de acordo com os seguintes procedimentos: (a) com aviso prévio aos titulares (por meio de aviso, nos termos das Notas Comerciais ou de comunicação individual a todos os titulares), ao Agente de Notas, ao Custodiante, ao Banco Mandatário e à CETIP, de, no mínimo, 5 (cinco) Dias Úteis da data do evento (\"Notificação do Resgate Antecipado Obrigatório\"), com a consequente extinção de tais Notas Comerciais, mediante o pagamento do valor nominal unitário das Notas Comerciais, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive) (\"Data do Resgate Antecipado Obrigatório\"), sem qualquer prêmio ou penalidade. A Data do Resgate Antecipado Obrigatório deverá corresponder, necessariamente, a um Dia Útil; (b) o Resgate Antecipado Obrigatório, com relação às Notas Comerciais (i) que estejam depositadas eletronicamente na CETIP, será realizado em conformidade com os procedimentos operacionais da CETIP; e (ii) que não estejam depositadas eletronicamente na CETIP, será realizado na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável; (c) a Notificação do Resgate Antecipado Obrigatório deverá conter: (i) a Data do Resgate Antecipado Obrigatório; (ii) o valor estimado de Resgate Antecipado Obrigatório; e (iii) qualquer outra informação relevante aos titulares das Notas Comerciais; (d) ao subscrever, integralizar ou adquirir, em mercado primário ou secundário, a Nota Comercial, o titular da Nota Comercial concederá automática e antecipadamente a sua anuência expressa, de forma irrevogável e irretratável, ao Resgate Antecipado Obrigatório unilateral pela Companhia da Nota Comercial, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 5º, da Instrução CVM 566; (e) o Resgate Antecipado Obrigatório da Nota Comercial implica a extinção do título, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 4º, artigo 5º da Instrução CVM 566; e (f) todos os custos e despesas decorrentes do Resgate Antecipado Obrigatório aqui previsto serão integralmente incorridos pela Companhia. (s) Local de pagamento. Os pagamentos referentes as Notas Comerciais e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, nos termos das Notas Comerciais, serão realizados pela Companhia, (a) quando as Notas Comerciais estiverem depositadas eletronicamente na CETIP, em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP; ou (b) quando as Notas Comerciais não estiverem depositadas eletronicamente na CETIP, em conformidade com os procedimentos adotados pelo Banco Mandatário ou na sede da Companhia. (t) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Comerciais até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. Para os fins das cártulas das Notas Comerciais, \"Dia Útil\" significa (i) com relação a qualquer obrigação pecuniária, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional; e (ii) com relação a qualquer obrigação não pecuniária prevista nas Notas Comerciais, qualquer dia no qual haja expediente nos bancos comerciais na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e que não seja sábado ou domingo. (u) Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia ao titular nos termos das Notas Comerciais, adicionalmente ao pagamento da Remuneração incidente sobre os valores em atraso, calculada pro rata temporis desde a data de inadimplemento (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive), sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive); e (ii) multa moratória e não compensatória de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos. (v) Vencimento Antecipado: As obrigações decorrentes das Notas Comerciais. terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais. limitando a: (a) contratação do Coordenador Líder e dos demais Coordenadores, bem como dos demais prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Notas Comerciais nos mercados primário e secundário, do assessor legal, do agente de notas (\"Agente de Notas\"), do Custodiante e do Banco Mandatário, entre outros, fixando-lhes os respectivos honorários, conforme aplicável; e (b) negociação e assinatura de todos os instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à realização da Emissão e da Oferta; e (iv) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Encerramento e Lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente do Conselho - Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Fernando Santos, Justo Garzon (suplente), Márcio Hamilton Ferreira, Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2016. Confere com original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002970327 em 09/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1995210" ], "1995188": [ "V - Ata", "LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28/10/2016, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 28/10/2016, às 17 hs, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcelo Pedreira de Oliveira, Sérgio Gomes Malta, Marcello Lignani Siqueira, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Alberto da Cruz, e o Conselheiro Suplente em exercício César Vaz de Melo Fernandes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Samy Kopit Moscovitch, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Magno dos Santos Filho, e, ainda, o Diretor da Companhia Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes e a advogada Paula Regina Novello Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Deliberações: 3.1. Proposta do Edital de Convocação de AGE da Cia.. O Conselho, por unanimidade, deliberou no sentido de convocar as AGE da Cia. que deliberar sobre a eleição de conselheiro suplente em substituição ao conselheiro renunciante Wagner Delgado Costa Reis. 3.4. ACD nº F-164CA/2016 (Light S.E.S.A.) - Ratificação de contratação de Swap com o Banco BMG S.A. (\"BMG\"). O Conselho, por unanimidade, ratificou a contratação de swap com o Banco BMG, ao custo de CDI+4,5%a.a., para proteção total da variação cambial referente a captação de recursos via Resolução BACEN 4131 com o China Construction Bank no valor de USD 15.400.252,56, equivalentes a R$ 50.000.000,00, conforme aprovação referente à ACD F-139/2016, nos termos da ACD F-164CA/2016, de 21.10.2016. 3.5. ACD nº F-165CA/2016 (Light S.E.S.A.) - Ratificação de contratação de Swap com o Banco Fibra S.A. (\"Banco Fibra\"). O Conselho, por unanimidade, ratificou a contratação de swap com o Banco Fibra, ao custo de CDI+4,5%a.a., para proteção total da variação cambial referente a captação de recursos via Resolução BACEN 4131 com o China Construction Bank no valor de USD 23.000.000,00, equivalentes a R$ 74.425.700,00 conforme aprovação referente à ACD F-139/2016, nos termos da ACD F-165CA/2016, de 21.10.2016. O aval corporativo para a operação é da Light S.A., conforme ACD nº F-165CA/2016, de 21.10.2016. 4. Renúncia de membro titular do Conselho de Administração da Cia.. O Presidente informou o recebimento, na data de hoje, a carta de renúncia do Conselheiro Mauro Borges Lemos ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Cia. O conselheiro declarou que ficará no cargo até que seja realizada Assembleia Geral para a recomposição do Conselho de Administração. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. realizada em 28.10.2016, às 17 hs, mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2968966, em 07.11.2016. Bernardo F.S Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1995188" ], "1995158": [ "V - Ata", "AXIS OFFSHORE DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.180.194/0001-70 - NIRE: 33.2.0846708-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócias. Data, Hora e Local: Aos 10/11/2016, às 10 hs, na sede social de AXIS OFFSHORE DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. (“Sociedade”), situada na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, nº 228, Sala 606, Botafogo, CEP 22250-040. Convocação e Presença: Tendo em vista a presença das sócias representando a totalidade do capital social da Sociedade, foi dispensada a publicação de edital de convocação, conforme facultado pelo Art. 1.072, § 2º, do Código Civil. Mesa: Presidente: Sr. André de Souza Carvalho; e Secretário: Sr. Fábio Amaral Figueira. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade por ser considerado excessivo em relação ao objeto social da Sociedade. Deliberações: As sócias aprovam, por unanimidade e sem reservas, a redução do capital social da Sociedade, totalmente integralizado, no montante de R$ 1.500.000,00, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Art. 1.082, inciso II, do Código Civil, passando, portanto, o capital social da Sociedade de R$ 3.500.000,00 para R$ 2.000.000,00, mediante o cancelamento de (i) 1.499.991 quotas detidas pela sócia DAN SWIFT (SINGAPORE) PTE. LTD.; e (ii) 9 quotas detidas pela sócia AXIS OFFSHORE PTE. LTD. O valor das quotas integralizadas que foram canceladas devido à redução de capital aprovada por meio deste instrumento deverá ser restituído às sócias da Sociedade, de acordo com a legislação aplicável, na proporção das respectivas quotas canceladas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra às sócias presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade das sócias presentes. RJ, 10/11/2016. DAN SWIFT (SINGAPORE) PTE. LTD. Por: André de Souza Carvalho - Cargo: Procurador; AXIS OFFSHORE PTE. LTD. Por: André de Souza Carvalho - Cargo: Procurador; André de Souza Carvalho - Presidente; Fábio Amaral Figueira - Secretário.\r\n\r\nARS 10-11-2016\r\n\r\nOS 358642\r\n\r\nId: 1995158" ], "1993183": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1993183" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1994581": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 40.333.270/0001-39\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA torna público que entregou e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, as complementações apresentadas para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referentes ao requerimento de Licença Prévia - LP para análise da viabilidade ambiental de atividade de extração de areia, localizada no município de Cabo Frio - RJ, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o EIA/Rima estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do Inea e no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do Inea, na Avenida Venezuela, n° 110, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/503.536/2011.\r\n\r\nId: 1994581" ], "1993175": [ "V - Concessão de Licença", "TRANSPORTES E FRETAMENTO RODOBRUNO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 17.708.715/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES E FRETAMENTO RODOBRUNO LTDA-ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037228, com validade até 25 de outubro de 2020, que a autoriza para realizar atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos (classe IIB), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.6991/2016. \r\n\r\nId: 1993175" ], "1985989": [ "V - Concessão de Licença", "PINHEIRO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME\r\n\r\nCPNJ: 11.383.476/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPINHEIRO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003134 que averba a Licença de Operação LO IN023781, que exclui a condicionante nº 25 e inclui a condicionante nº 32, com atividade em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo E-07/507236/2012.\r\n\r\nId: 1985989" ], "1992026": [ "V - Concessão de Licença", "AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 01.857.211/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036794, com validade até 29 de setembro de 2020, que a autoriza para extração de areia em cava molhada, para emprego direto na construção civil, em área correspondente aos processos DNPM n° 890.215/2010 (3,38 ha); 890.216/2010 (2,49 ha) e 890.239/2010 (1,77 ha),na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LOTE 362, PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n°: E-07/510376/2011).\r\n\r\nId: 1992026" ], "1993946": [ "V - Auditoria Ambiental", "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 31.10.2016, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, referente à operação do Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Baía de Guanabara, com a transferência bidirecional entre navios e o duto submarino e terrestre, entre o Terminal e a Estação de Compressão de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Henrique Valadares, 28 - 14º andar da torre A - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 09.11.2016 a 09.12.2016, no horário das 09:00 às 17:00. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1993946" ], "1993236": [ "V - Auditoria Ambiental", "TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.759.383/0001-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.08.2016, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2015/2016 para realizar as atividades de armazenamento e distribuição de petróleo e álcool. Com capacidade de 11.500m³, incluindo 2 dutos para transferência de óleo diesel e gasolina da REDUC para base, com extensões de 650m, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Miguel de Cervantes. 215 - Vila Actura - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 16/11/2016 à 16/12/2016, no horário 08:00 as 16 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1993236" ], "1991719": [ "V - Auditoria Ambiental", "SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.672.087/0001-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.10.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, para realizar a atividade de fabricação de tubos centrifugados, conexões e válvulas de ferro fundido, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo e informa que este estará à disposição para consulta na Via Dr. Sérgio Braga, 452 - Barbará no Município de Barra Mansa, no período de 01/11/2016 a 30/11/2016, no horário das 07:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1991719" ], "1995155": [ "V - Convocação", "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas. Ficam os Srs. acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas (“AGE”), a ser realizada no dia 09/12/2016, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Castelo, RJ, para deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: Aprovar a proposta de incorporação pela Cia. da sociedade controlada Trust Administração e Participações Ltda., contemplando: (a) aprovação do Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação; (b) ratificação da nomeação e contratação da APSIS Consultoria Empresarial Ltda., empresa especializada que realizou a avaliação do patrimônio líquido da Trust Administração e Participações Ltda.; e (c) aprovação do laudo de avaliação da Trust Administração e Participações Ltda. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (www.valid.com.br/ri), bem como nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na AGE. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no Art. 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, sob a referência “Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas 2016”, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Conselho de Administração - Sidney Levy - Presidente.\r\n\r\nId: 1995155" ], "1995033": [ "V - Convocação", "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Especial de Preferencialistas. Convocamos os acionistas titulares de ações preferenciais da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Especial de Preferencialistas da Companhia, a ser realizada em 25 de novembro de 2016, às 18:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar as permutas de ações preferenciais e ordinária da Companhia realizadas.\r\n\r\nId: 1995033" ], "1994647": [ "V - Convocação", "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54 - NIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a AGE, que será realizada às 10 hs do dia 24/11/16, na Rua Rego Barros, 103, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aumento de Capital - AFAC com novo Quadro Societário e ; b) Assuntos de Interesses Gerais. RJ, 08/11/16. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1994647" ], "1995183": [ "V - Convocação", "BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 35.840.602/0001-31 - NIRE nº. 33.3.003.17503\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da Búzios Golf Empreendimentos S.A., convocados a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 24/11/16, às 10 hs, na Rua Visconde de Pirajá, 433, grupo 802, parte, Ipanema, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) aprovar o aumento do capital social da Cia no montante de R$ 20.176.411,00, mediante a emissão de 4.135.122 novas ações ON e sem valor nominal, com valor de emissão fixado nos termos do art. 170, §1º, da Lei das S/A, mediante a capitalização de créditos contra a Cia, adotando-se o disposto no art. 171, §2º, da Lei das S.A., com a consequente alteração do caput do art. 5° do Estatuto Social. RJ, 10/11/16. Rachel Maria Savold de Moura - Diretora.\r\n\r\nId: 1995183" ], "1995186": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 30.081.012/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação: O Conselho Deliberativo da Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo, no uso de suas atribuições (Artigo 12º Letra h, Artigo 9º Letra a), convoca os Associados, Irmãos da Associação para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 30 (trinta) de novembro de 2016 às 9h, em primeira convocação e às 9h30min, em segunda e última convocação, em sua sede na Rua Miguel de Frias, 123, Icaraí, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Eleição e posse do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e da Mesa Administrativa e seus suplentes, para o período de 2017/2018); 2) Assuntos Gerais. Niterói, 07 de Novembro de 2016. Marcos Vinicius Macedo Varella. Presidente de Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1995186" ], "1995184": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 30.081.012/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação: O Conselho Deliberativo da Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo, no uso de suas atribuições, convoca os Associados Irmãos para Assembleia Geral Ordinária, a realizar em 23 (vinte e três) de novembro de 2016 às 9h, em primeira convocação e às 9h30 em segunda e última convocação, na sua sede da Associação, na Rua Miguel de Frias, 123, Icaraí, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a Proposta Orçamentária do exercício social de 2017 e Assuntos Gerais. Niterói, 07 de novembro de 2016. Marcos Vinicius Macedo Varella. Presidente de Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1995184" ], "1995185": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0042/16\r\n\r\n30.447.486/0001-71\r\n\r\n7314.31.00\r\n\r\nFI_0043/16\r\n\r\n09.247.728/0001-97\r\n\r\n0802.21.00\r\n\r\nFI_0044/16\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0712.90.10\r\n\r\nFI_0045/16\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 1995185" ], "1994641": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se, em 24 de novembro de 2016, às 14h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1) Recomposição do Conselho de Administração. \r\n\r\nInformações aos Acionistas: \r\n\r\nÉ facultado a qualquer Acionista constituir procurador para comparecer à AGE e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o Acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, o instrumento de mandato deverá estar traduzido para o português, notarizado e consularizado. \r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, A 1, 2° andar, corredor B (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. \r\n\r\nOs procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social da Companhia, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia das assembleias. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos: \r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas: \r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, que deverá outorgar poderes para representação na AGE, a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador. \r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas: \r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e \r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos: \r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e \r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1994641" ], "1995169": [ "V - Convocação", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se, em 12 de dezembro de 2016, às 14h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Reapresentação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício do ano de 2015;\r\n\r\nInformações aos Acionistas:\r\n\r\nÉ facultado a qualquer Acionista constituir procurador para comparecer à AGE e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o Acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, o instrumento de mandato deverá estar traduzido para o português, notarizado e consularizado. \r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, A 1, 2° andar, corredor B (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia.\r\n\r\nOs procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social da Companhia, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia das assembleias.\r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos: \r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas:\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, que deverá outorgar poderes para representação na AGE, a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas:\r\n\r\nCópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos:\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is).\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2016\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1995169" ], "1994929": [ "V - Convocação", "LUXOR PARTICIPAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 33.858.150/0001-90 - NIRE 33.3.0010741-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas da Luxor Participação S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir em AGO/E (“AGO/E”), que será realizada na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Niemeyer, nº 2, loja 111, Vidigal, CEP 22450-220, às 10h do dia 18.11.2016, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em AGO: (i.1) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos ocorridos no exercício social encerrado em 31.12.2015; (i.2) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015; e (i.3) destinação do resultado líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2015; e (ii) Em AGE: (ii.1) reversão em favor da Companhia dos dividendos referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2010 e 31.12.2011, declarados no âmbito das AGO/E realizadas em 14.05.2011 e em 07.05.2012 e não reclamados pelos respectivos acionistas beneficiados, no montante total de R$ 108.930,21, na forma do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas deverão exibir documento de identidade e o acionista que pretender ser representado por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado deverá depositar na Companhia o respectivo instrumento de mandato. Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, cópias dos documentos a serem discutidos na referida AGO/E. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. Luxor Participação S.A. - Carla Maria Flores Ribas - Diretora.\r\n\r\nId: 1994929" ], "1994889": [ "V - Convocação", "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.3.0001753-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 18 de novembro de 2016, às 11:00h, na Rod. Presidente Dutra, nº 1362, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (a “Assembleia”), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de até 5.182 (cinco mil, cento e oitenta e duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão global de, no mínimo R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais), e de, no máximo, R$ 20.302.609,62 (vinte milhões, trezentos e dois mil, seiscentos e nove reais e sessenta e dois centavos), e com preço de emissão por ação de R$ 3.917,91 (três mil, novecentos e dezessete reais e noventa e um centavos); (ii) emissão de debêntures, conversíveis em ações, da espécie quirografária, para distribuição privada, a serem emitidas pela Companhia, no valor total de emissão de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), e conversíveis, em ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal; e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. A Companhia informa que (a) após a assembleia será publicado aviso aos acionistas para que exerçam seus respectivos direitos de preferência na subscrição das novas ações ordinárias e debêntures acima, nos termos da lei aplicável; e (b) a subscrição das ações e debêntures acima a serem emitidas na assembleia ficará condicionada à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Acordo de Investimento celebrado nesta data com a Tigre S.A. Tubos e Conexões. Após decorrido o prazo para o direito de preferência e satisfeitas as condições previstas em tal Acordo de Investimento, nova Assembleia Geral Extraordinária da Companhia deverá ser convocada para subscrição das ações e debêntures pelos acionistas que tiverem exercido seus respectivos direitos de preferência e homologação do aumento de capital da Companhia.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2016 Fabrimar S/A Indústria e Comércio . David Robinson Martins / Douglas Robinson Martins\r\n\r\nId: 1994889" ], "1995043": [ "V - Convocação", "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 25 de novembro de 2016, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501 - sala 601 - A1, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar as permutas de ações preferenciais e ordinária da Companhia realizadas.\r\n\r\nId: 1995043" ], "1995176": [ "V - Convocação", "CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 20.927.835/0001-07 - NIRE 333.0031746-5\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da Cantagalo Empreendimentos S.A. (\"Cia\") a se reunirem em AGE a se realizar no dia 18/11/2016, às 10 hs, em sua sede social, localizada na Cidade de Cantagalo - RJ, na Rodovia RJ 166, s/nº, Km. 2,5, sala da gerência, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28500-000, para deliberar sobre a reforma do Artigo 5º do estatuto social da Cia. e a destituição e eleição de novos membros do Conselho de Administração da Cia. Cantagalo, 11/11/2016. Noel Joseph O'Mahony- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1995176" ], "1995226": [ "V - Convocação", "VENÂNCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.390.241/0001-48 - NIRE: 33.3.0028850-3\r\n\r\nAGO - Edital de Convocação - Ficam convocados os Srs Acionistas da Venâncio Participações S.A. (“Cia”) a se reunirem em AGO, que será realizada na Av. Niemeyer, nº 02 - sala 201, parte, Leblon/RJ, às 10:00hs do dia 08/12/2016, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2013, 2014 e 2015; 2 - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2013, 2014 e 2015, bem como sobre a distribuição de dividendos referente a esses exercícios; 3 - Consignar a renúncia do diretor Felipe Demori Claudino; e 4 - Eleger os membros da Diretoria. RJ, 11/11/2016. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Diretor\r\n\r\nId: 1995226" ], "1995243": [ "V - Convocação", "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nOs Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 21 de novembro de 2016, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Destituição de Conselheiro Fiscal Suplente; 2. Destituição de Conselheiro Fiscal Titular; 3. Eleição de Conselheiro Fiscal Titular em complementação de mandato; 4. Eleição de Conselheiro de Administração Suplente em complementação de mandato; e 5. Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de destituição e eleição de Administradores, conforme reuniões de 24/02/2016, 31/08/2016 e 20/10/2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Afonso Dezena da Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1995243" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1994771": [ "V - Relação de Alunos", "CURSO PREPARATÓRIO ATLAS\r\n\r\nCNPJ 30.472.252/0001-84\r\n\r\nO Diretor do CURSO PREPARATÓRIO ATLAS, mantido pelo Curso Preparatório Atlas LTDA, CNPJ 30.472.252/0001-84, sito na Rua Caobi nº 161, Irajá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074003, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO DE 2º GRAU, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 851-ECDAT/1980, no ANO LETIVO DE 1991: Turma 3301: Ana Paula Ferreira Urbieta, Matrícula 1666; no ANO LETIVO DE 1997: Turma 3311: Luciana Rodrigues de Araujo, Matrícula 6107. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 851-ECDAT/1980, no ANO LETIVO DE 2003: Turma 3161: Tássia dos Santos Castro, Matrícula 10617; no ANO LETIVO DE 2010: Turma 3161: Gabriel Justino Ribeiro, Matrícula 9862; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3161: Bruna Pacheco Mapurunga, Matrícula 011796. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 184 ECDAT, no ANO LETIVO DE 1990/2ºS: Turma 2000: Carlos Roberto de Souza Ramos, Matrícula 2738; no ANO LETIVO DE 1994/2ºS: Turma 2299: Dominique Ribeiro do Carmo, Matrícula 3808; no ANO LETIVO DE 2002/2ºS: Turma 3373-C: Marcos Rafael Camarinha Alves, Matrícula 09684. Secretária Escolar: Maria de Lourdes, designada no Ofício/DICA/nº 1065/2008, Diretora: Mônica dos Santos, designada no Ofício/DICA/846/2012 .Servidores que autorizaram a publicação: Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID. 43297994 e Mychelle Araujo C. Figueiredo, ID.4428024-6.\r\n\r\nId: 1994771" ], "1994777": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL AMÉLIA BITTENCOURT\r\n\r\nCNPJ nº 07.068.072/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Amélia Bittencourt, manti-\r\n\r\ndo pelo Centro Educacional Amélia Bittencourt Ltda, CNPJ nº 07.068.072/0001-10, sito na rua Galvani nº 120, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33473218, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT nº 413/2013, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Brenda Fernandes Matielli, Matrícula 174/2015. Secretária Escolar: Patricia de Assis, designada no Ofício/CDIN/221/2010, Diretora: Marianny Bittencourt Mendes, designada no Ofício/CDIN/221/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. nº 36296937 e Marcélia da Costa Braga, ID. nº 43684866.\r\n\r\nId: 1994777" ], "1994787": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL AMÉLIA BITTENCOURT\r\n\r\nCNPJ nº 07.068.072/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Amélia Bittencourt, manti-\r\n\r\ndo pelo Centro Educacional Amélia Bittencourt Ltda, CNPJ nº 07.068.072/0001-10, sito na rua Galvani nº 120, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33473218, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O de 06/06/2014, página17, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT nº 413 /2013, ONDE SE LÊ: Erikson do Nascimento Cruz Verissimo, LEIA-SE: Eriksom do Nascimento Cruz Verissimo. Secretária Escolar: Patricia de Assis, designada no Ofício/CDIN/221/2010, Diretora: Marianny Bittencourt Mendes, designada no Ofício/CDIN/221/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. nº 36296937 e Marcélia da Costa Braga, ID. nº 43684866.\r\n\r\nId: 1994787" ], "1990432": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio Doutor Paulo Cezar Queiroz Faria\r\n\r\nCNPJ: 31.834.294/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Colégio Doutor Paulo Cezar Queiroz Faria, situado a Rua Prefeito Cesar Monteiro, nº 461, Centro - Cordeiro - RJ, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Educação Profissional, no Eixo de Controle e Processos Industriais, Área Química, Habilitação de Técnico em Química Industrial, 2015, Turma 017: Anne Karoline Esperança do Nascimento, Luan Martins de Souza, Paulo Roberto Silva Teixeira, Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo de Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, 2014, Turma 010: Osorio Carvalho Neto, 2015, Turma 011: José Guilherme de Almeida Leite. Jackelline Faria Vieitas, Secretária -nº 2527/95 de 06/12/95, Ana Paula Faria Vieitas, Diretora - Ofício E/COIE.E Nº 760 de 27/09/2000.\r\n\r\nId: 1990432" ], "1975794": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA STATUS\r\n\r\nCNPJ: 17.210.845/0001-04\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Status, mantido pela M G S Plasser Escola Técnica ME, situado na Rua República do Chile, n° 211, Centro, município de Araruama, RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes nos seguintes cursos: Técnico em Eletromecânica em 2015: Fabio Alcoforado Rud, Raylander Endlich Juliati dos Santos. Técnico em Eletrotécnica em 2015: Helcio da Gloria Balthazar. Técnico em Mecânica em 2015: Adriano da Silva Jardim Costa, Alexandre Oliveira de Melo, Eliton Borges de Mattos, Eliane da Conceição \r\n\r\nMarins, Estevam de Oliveira Teixeira, Harrison da Cunha Leal, Luciano da Conceição Martins, Natalino Rodrigues de Almeida Neto. Téc-\r\n\r\nnico em Segurança do Trabalho em 2015: Eithiene Quintanilha Viana, Fabio Correia Gomes. Secretária: Ana Carla Dantas Cayres Plas-\r\n\r\nser, Diretora: Ione Sueli da Silva. Processo: E-03/002/2076/2013 de 28/05/2013.\r\n\r\nId: 1975794" ], "1994321": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CAMPOS\r\n\r\nAssociação de Estudos Tecnológicos de Campos\r\n\r\nCNPJ n.º 12.517.650/0001-98\r\n\r\nA Diretora do Instituto Tecnológico de Campos, mantido pela Associação de Estudos Tecnológicos de Campos, situado na Rua Anita Peçanha, 100, Pq. São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ, Censo Escolar 33166064, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso Técnico em Administração, Ato Autorizativo: E-03/004/5445/2013 - Parecer Favorável em 17/02/2014 - Ano 2015 - Turma 2: Joyce da Silva Rosa, Matrícula 201499003, Turma 1: Layla Ponciano Pereira, Matrícula 201499006. Técnico em Design de Interiores, Ato Autorizativo: E-03/004/5444/2013 - Parecer Favorável em 17/02/2014 - Ano 2015 - Turma 2: Patrícia da Silva Leite, Matrícula 201497027. Técnico em Podologia, Ato Autorizativo: E-03/004/5447/2013 - Parecer Favorável em 17/02/2014. Ano 2015 - Turma 1: Walkiria Barreto Crispim Matrícula 201498003. Técnico em Produção de Moda, Ato Autorizativo: E-03/004/779/2013 - Parecer Favorável em 09/05/2013 - Ano 2015 - Turma 1: Maria Cristina da Silva Lima, Matrícula 201493005. Técnico em Segurança do Trabalho, Ato Autorizativo: Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 424 de 30 de janeiro de 2013 - Publicado D.O. de 04/02/2013 - Ano 2014 - Turma 6: Jéssica Katarina Coutinho da Conceição, Matrícula 201390007. Ano 2015 - Turma 8: Caio Surur Waked Matrícula 201490002. Diretora: Talita Tavares Batista Amaral de Souza - Reg.: 442/74 - FFC. Secretária: Glacyara Soares Corrêa Almeida - Reg.: 009/12 - ICC. Inspetora Escolar: Danielle Gonçalves Tristão - Mat. 944830-9 ID 3767794-2.\r\n\r\nId: 1994321" ], "1984269": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº.30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2016/1º semestre - Flavio Nunes Henrique Baptista. 2015/2º semestre - Bianca da Silva Fernandes, Felipe da Silva Camurate, João Ricardo Alves da Silva Santos, Paulo Eduardo de Oliveira. 2015/1º semestre - Camilla Cassali Ribeiro, Joelma Braz de Souza, Rennan Eduardo Anacleto Barbosa, Thales França Messias, Yuri Pinto Soares Viana. 2014/2º semestre - Joilson Lopes de Aguiar, Mônica Honorato de Carvalho, Pedro Paulo Lopes de Sousa, Philipp Anderson Costa de Almeida. 2014/1º semestre - Bruna Jessica da Silva Domingues, Jaqueline Lopes Lobo Rosa, Lucas Calazans David, Luiz Fellipe Costa Vargas, Marcos Vinícius Aguiar Cavalcante.2013/2º semestre - Elenice Alves Clemente, Igor Melo de Araujo, Raquel Baptista de Souza, Roberta Pereira Lopes, Rodrigo Pereira Vieira. 2013/1º semestre- Almir de Souza Alves, Gelson Oliveira Rodrigues, Paula Pereira Lopes Guerra. 2012/2º semestre - Carlos Rezende da Silva. 2012/1º semestre- Lucas Souza Soares Sales. 2011/2º semestre - Arthur de Souza Gonçalves, Jéssica do Carmo Carvalho, Jonathan Rodrigues dos Santos, Leandro Rosa Bueno, Paulo Alberto de Lima. 2011/1º semestre- Cleiton Gonzaga de Carvalho, Jessica Gomes Veiga dos Santos, Yuri Pereira Machado. 2010/1º semestre - Rodrigo Alves da Cruz. 2008/2º semestre - Jacqueline Juliana Doria. 2007/2º semestre - Adilson Anastácio da Silva, Candido Luiz Santos Malta, Juliana Ribeiro da Silva. 2007/1º semestre - Max Wellington da Silva Luna. 2006/2º semestre - Gilberto da Conceição Cairo. 2002//2º semestre - Clemilson James de Almeida, Wagner Roberto Moura dos Santos. Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECAT/82. Diretor José Augusto Fernandes - Reg.nº.14552-MEC/90. \r\n\r\nId: 1984269" ], "1991365": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ: 68.742.618/0006-75\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Destake, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda EPP, situada a Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021, Centro, município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem: 2013: Ana Paula Martins de Souza. 2015: Adriana Rodrigues Barreto, Andreia Bárbara Brivio Ferreira. Curso Técnico em Radiologia: 2009: Tatiane Conceição de Souza. 2012: Kamila Rosa Assis dos Santos, Wellington Oliveira de Abreu. 2013: Flávia da Silva Costa, Gustavo Santos Carvalho. 2014: Dalila Rodrigues Gonçalves, Davi da Silva Pinto. 2015: Gilmar Carvalho Freitas, Eliana Castro Ribeiro Urbanetz. Retificação: D.O. de 04/01/2016, página 06, 2ª coluna, onde se lê: Sheila Regina Silva de Almeida, leia-se: Sheila Regina Barros. Onde se lê: Curso Técnico em Enfermagem 2015: Manuela Gomes de Azeredo de Souza, leia-se: Curso Técnico em Enfermagem 2010. D.O. de 09/08/2016, página 19, 3ª coluna, onde se lê: Curso Técnico em Radiologia 2011: Daphne Akeme Nakamura Emilião, leia-se: \r\n\r\nCurso Técnico em Radiologia 2012. Onde se lê: Curso Técnico em Radiologia 2012: Graziella Paiva Siqueira Ribeiro, leia-se: Curso \r\n\r\nTécnico em Radiologia 2014. Diretora: Célia Regina Lyra Arnozo, Reg. nº 3371/PR1/UFRJ. Secretária: Dayana Ponte Cardoso, Reg. \r\n\r\nnº 26408/UCB. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1991365" ], "1986783": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL RENASCER\r\n\r\nINSTITUTO TÉCNICO PHENIX LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.039.760/0001-09\r\n\r\nConcluintes dos Cursos: Técnico em Segurança do Trabalho: 2013: Luiz Eduardo Clemência Batista. 2014:Eleni Cantanhede, Jonathan Eugenio Gonçalves Pinheiro, Neide de Fátima Cardoso. 2015: Octacílio Carlos dos Santos, Rodrigo Teixeira Silva, Samyr Quintanilha Fernandes. Curso: Técnico em Radiologia: 2013: Aline Garcia Sagrilo, Jonathan Marcelo Mendes, Samara Silva dos Santos. 2014: Ana Paula de Souza Sant`Anna, Kamille Lameza Cavalcante de Mattos, Marcello de Brito Quaresma, Patrícia Mendes dos Santos,Thais dos Santos. Curso: Especialização em Enfermagem do Trabalho: 2016: Danielle Batista Possidônio Duarte. Retificação: D.O. de 06/07/16, pág. 8. Onde se lê Beatriz de Lima Abreu, leia-se Beatriz de Lima de Abreu. Diretora: Sonia Seta Coutinho REG 17706 - MEC. - Secretária Nilda Nascimento de Oliveira. Reg. 933/86 - DAT. Professor Inspetor Escolar: Paulo Roberto dos Santos - Matric. 0956436-0 - SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1986783" ], "1994882": [ "V - Relação de Alunos", "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA, CNPJ: 12.194.286/0001-72, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, bairro 25 de Agosto, município de Duque de Caxias, RJ, Censo Escolar: 33169705, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso Técnico em Administração - Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, autorizado pela vistoria final com parecer favorável no processo E-03/016/288/13: 2014: Turma ADM01: Raquel de Souza Gonçalves; 2015: Turma ADM13: Thamires Daniele Vieira da Costa; Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pela vistoria final com parecer favorável no processo E-03/11003695-2010 2013: Turma TE10: Roberta Gomes da Silva; Turma TE13: Conceição Cristina de Souza; 2014: Turma TE 22: Thamíris Liro Naziozeno dos Santos; 2015: Turma TE 32: Natalia Nogueira dos Santos; Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde: 2014: Sant'Clair Eduardo Santos Guarany. Curso Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pela vistoria final com parecer favorável no processo E-03/11003695-2010 2015: Turma R 32: Adriano Luiz de Souza; Jefferson Luiz da Silva Telles; Juliana Spindola; Turma R 33: Thais Cristine da Silva Batista; Turma R 35: Regina Cordeiro Pereira; Curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pela vistoria final com parecer favorável no processo E-03/016/452/13 2014: Turma TSB 01: Patrícia Maria Gomes Pereira Campos. Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, autorizado pela vistoria final com parecer favorável no processo E-03/11003695-2010 2012: Turma TST 07: Marcos Antonio Santos da Costa; 2015: Turma TST 08: Elias Marins Marinho; Turma TST 25: Rejane Henrique dos Santos; Turma TST 29: Andressa Santana da Silva; Turma TST 31: Thaís da Silva Azedias Bastos; Turma TST 34: Alcir Bastos Ferreira Júnior; Secretária Escolar: Isis Portella Eufrazio de Moura, Processo: nº E-03/016/1829/15, Diretora Pedagógica: Cristiane Magalhães de Sá Figueiredo, Processo: nº E-03/016/2560/15. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 4330521-0 e Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2.\r\n\r\nId: 1994882" ], "1994177": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO PRIMUS\r\n\r\nCNPJ 28.655.298/0001-97\r\n\r\nA Diretora do Colégio Primus mantida pela ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nDE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES, CNPJ Nº 28.655.298/0001-97, sito à Rua Araguaia nº 204 - Bairro Freguesia/Jacarepaguá - Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077274, nos termos da Resolução SEEDUC nº 1330 D.O. 24/06/1986, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, portaria nº 3217/ECDAT/1982, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3101: Alessandra Guimarães Campos, Matrícula 100038; Alice Vargas Machado Velho, Matrícula 113199; Anderson Thomasi Borges, Matrícula 112248; Bruno Orico Coelho, Matrícula 700054; Chrystian Marins da Silva, Matrícula 112181; Douglas Freire Eiras Bastos, Matrícula 112130; Eduardo Cotta Esteves, Matrícula 600112; Hugo Barreira Jeppesen, Matrícula 112138; Janice Cunha de Mesquita, Matrícula 110036; João Flavio Guedes Viana Ferreira de Queiroz, Matrícula 113241; Júlia Lima Torres, Matrícula 115215; Laura Ellena Barilari, Matrícula 112007; Lucas da Silva Palheiros, Matrícula 100028; Lucas de Farias Marcinichen, Matrícula 113148; Lucas Roberto Wagner Carneiro, Matrícula 113336; Matheus Miranda Serra de Araújo Cunha, Matrícula 113244; Matheus Novelino Teixeira, Matrícula 113072; Natan Cavalcante de Carvalho, Matrícula 100144; Nityãnanda Castro dos Santos, Matrícula 900099; Patricia Santos Reis, Matrícula 100098; Raiane Sueiro Reis Camaz, Matrícula 113163; Raphael Albuquerque Espíndula, Matrícula 111029; Rodrigo Reis Demetrio, Matrícula 700036; Thamyris Fabris Mangia Caetano, Matrícula 111094; Víctor Monteiro de Barros Teixeira, Matrícula 100196; Yasmin Victória da Silva Ferreira, Matrícula 11320. Turma 3102: Ana Rafaela Noemia de Oliveira, Matrícula 111119; Bruna dos Santos Barreto, Matrícula 113094; Desireé Conde Nieto Zozimo, Matrícula 600054; Gabriel Figueiredo de Oliveira Teixeira de Mello, Matrícula 114064;Giulia Ferreira de Oliveira, Matrícula 800102; Julia Martins Alves, Matrícula 110004; Júlia Mendes Fortes Botelho Oliveira, Matrícula 112175; Larissa de Oliveira Queiroz, Matrícula 114122; Lorena Goudar Moraes França, Matrícula 113152; Lucyelle dos Santos Nascimento, Matrícula 113250; Marina Souza Mattos, Matrícula 100018; Matheus Felipe de Oliveira Roza, Matrícula 111265; Matheus Henrique Figueiredo Reis, Matrícula 112151; Matheus Morais Leopoldo, matrícula 115217; Milena Galdino Camões, matrícula 114088; Nicole Guedes Mansor, matrícula 114036; Pedro Henrique dos Santos Bizoni, Matrícula 111254; Shawanne Gadelha de Faria, Matrícula 110198; Thiago Felipe Pessôa Oliveira, Matrícula 112196: Thiago Graça Melo Moreno Lobo, Matrícula 114081; Victoria Maura Costa Pinto, Matrícula 112118, Vitória Carolina Azevedo, Matrícula 115210; Yuri Souza Kohlhase Laranja, Matrícula 115195. Secretária Escolar: Rosângela da Silva Guiglianelly, designada no Proc. E-03/015/3812/2015, Diretora: Sonia Maria Pereira de Freitas, designada no ofício nº 484/Reg. 4055/MEC/1982. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Maia da Costa, ID: 4122176-1 e Sonia Cristina de Moraes Meirelles, ID: 3605773-8\r\n\r\nId: 1994177" ], "1991745": [ "V - Relação de Alunos", "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Aplicação e Cultura - CFAC - Polo Porto Real, situado a Av. Dom Pedro II, nº 845, Centro - Porto Real/RJ, Censo Escolar nº 33175241, mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura - LTDA, CNPJ: 09.231.694/0001-42, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de Setembro de 2016, torna publica a relação nominal de concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos na Modalidade a Distância EJA (EAD) através do Parecer CEE/RJ nº 526/2014. Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2014: Mitiéli de Souza Ferreira, Matrícula 3701; Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2015 e Médio 1º SEMESTRE/2016: Ana Lucia Gaidis, Matrícula 3702; Anderson Campregher Cerqueira, Matrícula 3703; Andre Walyson Vieira Silva, Matrícula 3704; Beatriz Sant'Anna Silva, Matrícula 3705; Cleide Marcelino Maciel, Matrícula 3706; Douglas Paim de Souza, Matrícula 3707; Edivaldo Ferreira da Silva, Matrícula 3708; Eduardo Donizeti Gomes, Matrícula 3709; Elifaz Abner Cláudio, Matrícula 3710; Elisvalton da Silva, Matrícula 3711; Elizeu Fernandes de Araújo, Matrícula 3712; Fabio de Oliveira Viana, Matrícula 3713; Flavia Santos Santana, Matrícula 3714; Henrique Sanches Galdino, Matrícula 3715; Hiago Mariano Santos, Matrícula 3716; Jaqueline Mendes da Silva, Matrícula 3717; Jefferson Picoli Moreno, Matrícula 3718; José Leandro Pereira da Paixão, Matrícula 3719; Laryssa Solovjovas Santos Kawabata, Matrícula 3720; Luís Carlos Julio Gonçalves, Matrícula 3721; Maicon Brendo Brito Silva, Matrícula 3722; Matheus da Silva Souza, Matrícula 3723; Milton Gabriel Lacerda da Silva, Matrícula 3724; Nathalia Alves Dantas, Matrícula 3725; Patricia da Silva Costa, Matrícula 3726; Raiane Laís Gomes da Silva, Matrícula 3727; Raissa Paloma de Melo, Matrícula 3728; Tiago dos Santos Neto, Matrícula 3729; Nível Médio 1º SEMESTRE/2016: Adriele Cristine da Silva, Matrícula 3730; Alan Igor Souza, Matrícula 3731; Alda Frutuoso de Lima, Matrícula 3732; Alex da Silva Oliveira, Matrícula 3733; Alexandre de Melo Marcondes, Matrícula 3734; Alexia Pinheiro Ferreira, Matrícula 3735; Aline Cristina da Cruz Ferreira de Souza, Matrícula 3736; Aline dos Santos Silva, Matrícula 3737; Amanda Ferreira de Souza, Matrícula 3738; Amanda Veronez Martins, Matrícula 3739; Amélia Ferreira Magalhães, Matrícula 3740; Ana Karolina da Silva, Matrícula 3741; Ana Lucia dos Santos Leal, Matrícula 3742; Anderson Pereira Silva, Matrícula 3743; Andre Vitor Costa Guimarães, Matrícula 3744; Aristides dos Santos Junior, Matrícula 3745; Armando José da Silva, Matrícula 3746; Beatriz Abreu Fontoura, Matrícula 3747; Beatriz Garcia de Souza, Matrícula 3748; Bruna Alves dos Santos, Matrícula 3749; Bruna Nunes Soares, Matrícula 3750; Bruna Vieira Liuti, Matrícula 3751; Bruno Pereira de Oliveira, Matrícula 3752; Caio Cesar Gomes Silva Clemente, Matrícula 3753; Caique de Souza Fregonez, Matrícula 3754; Camila Conceição Gomes, Matrícula 3755.; Camila Scala Sigoli, Matrícula 3756; Carlos Andre Lopes Rodrigues, Matrícula 3757; Carlos Henrique Gomes de Sa França, Matrícula 3758; Carlos Ricardo Pomaro, Matrícula 3759; Caroline Alves Monteiro, Matrícula 3760; Caroline da Silva Gonçalves, Matrícula 3761; Cassia Stérfany Silva, Matrícula 3762; Celia Simioni da Silva, Matrícula 3763; Claudio de Barros Santos, Matrícula 3764; Claudirene da Costa de Araújo, Matrícula 3765; Clidenor Mota de Oliveira Junior, Matrícula 3766; Daiane Barbosa da Silva, Matrícula 3767; Daiane Vieira de Paula, Matrícula 3768; Daniel da Silva Souza, Matrícula 3769; Daniel Viana Gomes, Matrícula 3770; David Barbosa Felisbino, Matrícula 3771; Devanilson Pereira Gomes, Matrícula 3772; Diego Prata Walério, Matrícula 3773; Diógenes da Silva Santos, Matrícula 3774; Dominique Almeida Santos Silva, Matrícula 3775; Eder Bezerra Vieira, Matrícula 3776; Emerson Assis de Oliveira, Matrícula 3777; Erick Souza Dias, Matrícula 3778; Everson de Oliveira Facundes, Matrícula 3779; Everton Cristian Souza Dias, Matrícula 3780; Everton Ribeiro Gomes, Matrícula 3781, Fábio da Silva Felipe, Matrícula 3782; Felipe de Abreu Cardoso Benfeito, Matrícula 3783; Felipe do Nascimento Cordeiro, Matrícula 3784; Felipe Medina Silva, Matrícula 3785; Fernanda Oliveira Dorte, Matrícula 3786; Fernando de Souza Libarino, Matrícula 3787; Flavio Olobardi da Silva, Matrícula 3788; Francinete Fernandes Furtado, Matrícula 3789; Gabriel Chianca Jorge, Matrícula 3790; Gabriela Gama dos Santos, Matrícula 3791; Geane Dionisio Carvalho, Matrícula 3792; Geisiane Alves da Costa Lima, Matrícula 3793; Genilda Silva de Lima, Matrícula 3794; Gérson da Silva Santos, Matrícula 3795; Gilberto Jean Costa Moreira, Matrícula 3796; Gleiciane Rodrigues de Lima, Matrícula 3797; Guilherme de Carvalho Castilho Crispim, Matrícula 3798; Guilherme Gastaldo Casari, Matrícula 3799; Gustavo Frison Benites, Matrícula 37100; Gustavo Henrique Santana da Cunha, Matrícula 37101; Henrique Antonio Gomes, Matrícula 37102; Iego Aparecido de Paula, Matrícula 37103; Igor Akira Tagawa Barros, Matrícula 37104; Ilana Leda Martins dos Santos, Matrícula 37105; Iuri de Melo Sampaio, Matrícula 37106; Jacielly Silva Cunha, Matrícula 37107; Jackson Santos de Carvalho, Matrícula 37108; Janaina Moreira Brito, Matrícula 37109; Jaqueline Maria da Silva, Matrícula 3710; Jeane Soares Lucas, Matrícula 37111; Jennifer Caroline do Nascimento Ferreira, Matrícula 37112; Joabe Ribeiro da Silva, Matrícula 37113; João Marcos do Nascimento, Matrícula 37114; João Vitor Lins Gusmão, Matrícula 37115; Jonathan Muniz de Oliveira, Matrícula 37116; Jose Anderson da Silva de Lima, Matrícula 37117; José Carvalho Almeida, Matrícula 37118; José Lucas dos Santos, Matrícula 37119; Joyce Rayane Ribeiro Barros, Matrícula 37120; Juliana Carvalho Santos, Matrícula 37121; Juliana de Souza Gonçalves, Matrícula 37122; Juliana Vanessa Teixeira da Silva, Matrícula 37123; Jussilanne Bezerra de Moura Fé, Matrícula 37124; Kaique Carneiro Furlan, Matrícula 37125; Kamyla Carvalho Tavares, Matrícula 37126; Kauê Henrique Bueno Florindo, Matrícula 37127; Kauê Schmitt de Souza, Matrícula 37128; Kelly de Monserrat Matias Cortez, Matrícula 37129; Laila Barbosa Amorim, Matrícula 37130; Laleska Andreza de Vila, Matrícula 37131; Larissa Leal de Morais, Matrícula 37132; Leticia Santos da Silva, Matrícula 37133; Lidia Maria de Souza Silva, Matrícula 37134; Luana das Neves Lima, Matrícula 37135; Luana Soares Alcantara, Matrícula 37136; Lucas Gaspar Santos, Matrícula 37137; Lucas Zanatta da Silva, Matrícula 37138; Luciana Mello Werner, Matrícula 37139; Luciana Moreira Cezário, Matrícula 37140; Luiz Gustavo Oliveira Leite, Matrícula 37141; Maisa Perondi Sibeneick, Matrícula 37142; Marcela Damasceno Chaves de Almeida, Matrícula 37143; Marcio Pereira dos Santos, Matrícula 37144; Maria Aparecida de Freitas Rossi, Matrícula 37145; Maria Aparecida Silva Lima, Matrícula 37146; Maria Natalia Rodrigues Santiago, Matrícula 37147; Mariana Silva Borges, Matrícula 37148; Marielly de Matos Santos, Matrícula 37149; Mario da Silva Gama, Matrícula 37150; Matheus Carvalho Reis, Matrícula 37151; Meysun Smaidi, Matrícula 37152; Michelle Miyuri Tamagusko, Matrícula 37153; Milene Diovana Bernardi, Matrícula 37154; Murilo Alves Peres, Matrícula 37155; Naiara Morais Teixeira, Matrícula 37156; Natanael Raimundo Bezerra, Matrícula 37157; Nathália Frederice Pedreira, Matrícula 37158; Pâmela Araújo de Oliveira, Matrícula 37159; Paula Stéffane Santana de Aguiar, Matrícula 37160; Paulo José Rocha, Matrícula 37161; Raphael Ferreira da Silva, Matrícula 37162; Rayane Cristina Candida Valdivino, Matrícula 37163; Ricardo Oliveira Santos, Matrícula 37164; Ricardo Rocha Grecchi, Matrícula 37165; Ricardo Victor Barreto Candido, Matrícula 37166; Romario Carlos Sousa, Matrícula 37167; Romilton Gonçalves de Brito, Matrícula 37168; Roselí Giné, Matrícula 37169; Rosilane Ferreira Xavier, Matrícula 37170; Rosimeyre Almeida Tagashira, Matrícula 37171; Taina Cristina de Arcanjo, Matrícula 37172; Talles Zanirato, Matrícula 37173; Tamires Corsi de Moraes Marino, Matrícula 37174; Thais Alves de Andrade, Matrícula 37175; Thayná Cristina Simões de Andrade, Matrícula 37176; Thayna Sousa dos Santos, Matrícula 37177; Thiago da Mota Crusco, Matrícula 37178; Thiago de Castro Silva, Matrícula 37179; Thiago de Souza Agostinho, Matrícula 37180; Thiago Silva do Carmo, Matrícula 37181; Vanderleia Silva Albaladejo, Matrícula 37182; Vanderson Silva Lima, Matrícula 37183; \r\n\r\nVictor Hugo Silva de Oliveira, Matrícula 37184; Vinicius Pascoal \r\n\r\nPardim, Matrícula 37185; Wadson Vieira da Rocha, Matrícula 37186; Wellington de Souza Reis, Matrícula 37187; Willian Guimarães \r\n\r\nSantos, Matrícula 37188; Ygor Barbosa Pereira, Matrícula 37189;\r\n\r\nYuri Rocco Chinchow, Matrícula 37190; Yuri Silva Melo, Matrícula 37191; Yuri Zenichi Kawabata, Matrícula 37192; Zelma Silvestre Pessoa,\r\n\r\nMatrícula 37193. Secretária(o): Josué Jesus da Silva, E-03/007/1922/16, Diretor(a): João Carlos Tresse, Reg. 14827 - E03/10.203.287/2012. \r\n\r\nServidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza \r\n\r\nMartins, ID. 4266857-3 e Lígia Escoffeir da Silva, ID. 4427988-4.\r\n\r\nId: 1991745" ] }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "1995042": [ "V - Extravio", "ONE HOUSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.179.430/0001-85\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nCOMUNICAMOS AO PÚBLICO EM GERAL, O EXTRAVIO DOS LIVROS FISCAIS Nº 01 AO Nº 07 E NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS DO MESMO PERÍODO COM ESCRITURAÇÃO EM SETEMBRO DE 1996 ATÉ JANEIRO DE 2005.\r\n\r\nId: 1995042" ], "1993113": [ "V - Extravio", "SILVEIRA & OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 07.425.294/0001-42\r\n\r\nEndereço: RUA ORESTES BARBOSA, 63,OUTEIRO - ARARUAMA-RJ\r\n\r\nDocumento extraviado: Livro Diário 2015, nº 11.\r\n\r\nId: 1993113" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "1995167": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM E MOBILIDADE URBANA DE NOVA FRIBURGO comunica que realizará licitação na modalidade Leilão nº 02.2016, de veículos destinados à circulação, sucatas aproveitáveis e sucatas inservíveis, apreendidos e acautelados no Depósito Público Municipal de Nova Friburgo, no dia 29/11/2016, às 11h, na Rua Manoel Lourenço Sobrinho, 25, Olaria, Nova Friburgo/RJ. Edital na íntegra pode ser obtido no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ e/ou no site www.pedroalmeidaleiloeiro.com.br. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821. Leiloeiro Pedro José de Almeida Neto mat. 140 JUCERJA.\r\n\r\nId: 1995167" ] } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1995207": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um veículo OKM, com cabine estendida, duas portas, cor branco, direção hidráulica e ar condicionado, motor 1.500 cilindradas ou mais, potência de 110 CV ou mais, ano/modelo 2016, pneus aro R 15, combustível álcool e gasolina (flex), peso carga útil de 600 kg ou mais, compartimento de carga acima de 700 litros ou mais na caçamba, tapetes de borracha, protetor de cárter, a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Viação e Transportes, conforme descrição detalhada neste Termo de Referência. - VALOR: R$ 61.800,00 - DATA: 28 de Novembro de 2016 - HORA: 14h - LOCAL: Setor de Licitações no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103, Centro - Cantagalo - RJ, - O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 11/11/2016, das 12h às 17h no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1995207" ] } } }, "Município de Italva": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1995081": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI 014/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 014/2016\r\n\r\nProcesso nº 04/000252/2016\r\n\r\nO Pregão Presencial 14/2016, fica adiado “sine die” em razão da necessidade de ajustes no Edital. Oportunamente será dada nova publicidade na imprensa, conforme exigência legal, e no site www.italva.rj.gov.br, da nova data de realização da sessão.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1995081" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1995196": [ "IV - Editais: Licitações", "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10176/2016\r\n\r\nEDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N° 02/2016 PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI N° 11.947 DE 16/06/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N.º 026/2013 E Nº 04/2015.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Praça Robert Simões, nº 91, Centro, Mangaratiba, no uso das suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no Art. 21 da Lei 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE n° 26 26/2013 e nº 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do Empreendedor familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os grupos Formais/Informais e Fornecedores Individuais deverão apresentar documentação para habilitação e projeto de venda, entre os dias 11 de novembro à 1º de dezembro de 2016, das 9:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL. Os envelopes serão abertos no dia 02 de dezembro de 2016 às 10:00 horas. O Edital completo da presente Chamada Pública Nº 02/2016, poderá ser obtido no endereço acima, a partir da data de sua publicação. No mais, deverá respeitar o prazo acima estipulado, para entrega das documentações.\r\n\r\nMangaratiba, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nFÁBIO CAVALCANTE DE BRITO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1995196" ] } } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1995182": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público a nova data para realização da Concorrência Pública n.º 002/2016, referente a Seleção de empresa pra exploração de serviço público de Transporte Coletivo regular de passageiros, sob o Regime de Concessão, Processo n.º 4161/16, tendo em vista alterações no Anexo IV do Edital, a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2016, às 10hs, na sala de Licitações, sito à R. Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17hs, com a permuta de uma resma ou dez CDs, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1995182" ] } } }, "Município de Nova Friburgo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1995163": [ "IV - Editais: Avisos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO 008/2016 PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nObs.: TENDO SIDO DESCLASSIFICADA A EMPRESA QUE APRESENTOU O MENOR PREÇO, FICA DESIGNADA A DATA ABAIXO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM ABERTURA DE ENVELOPES DA PROPOSTA COMERCIAL DA SEGUNDA COLOCADA;\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para construção da Creche João Batista de Faria - Vilage- Nova Friburgo- RJ,\r\n\r\nData: 28/11/2016 Horário: 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso nº 13830/2015 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1995163" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1995170": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 065/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/061.874\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, POR MEIO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO. A Concorrência Pública se realizará no dia 15 de DEZEMBRO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 10 de Novembro de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1995170" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1995148": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.108/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.049/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Material de Consumo (Botas, Capas de Chuvas, Rolo de Fio de Nylon, etc).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.897/15; 2.562/16 e 11.830/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 28/11/2016 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1995148" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1994983": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 45.816 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 12.530.532,76, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; e\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-01/067/249/2016 e E-01/064/242/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 12.530.532,76 (doze milhões, quinhentos e trinta mil, quinhentos e trintas e dois reais e setenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 64.160,00 (sessenta e quatro mil, cento e sessenta reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA" ], "1994984": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.038.779.535\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n7.894.275\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n395.117.564\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n60.491.826\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.972.499\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n328.625.169\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n71.696.174\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n14.522.030.822\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n23.727.987\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n149.107.452\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n67.376.349\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n36.606.741\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n139.004.020\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n83.080.726\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n22.732.152\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n47.293.682\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.600.194\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.198.404.896\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n113.250.117\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n14.396.061\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.690.428.093\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.995.006\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n8.696.016\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n44.078.477\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n480.496.641\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n30.954.386\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.434.107\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n23.776.857\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.452.243.356\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.616.517\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.464.851\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.575.663\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.959.660\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n35.366.417\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.730.226\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n29.227.582\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n37.278.965\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n522.316.414\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n712.729.676\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n17.793.319\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n10.706.321\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218.385.794\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.264.297.745\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.815.520.688\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.716.234\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n387.169.671\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n918.244\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n22.533.110\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.587.418\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.228.058.444\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n283.502.928\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n28.696.604\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n102.158.848\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n89.057.733\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n534.088.644\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.238.717.653\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n151.116.661\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n48.685.412\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n16.717.411\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n127.199.319\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.727.754\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n71.787.212\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.189.209.788\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n12.654.215\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n55.688.407\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n474.674.748\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.052.562.628\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n792.213.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.317\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.696\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n23.565.686\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n98.253.790\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n5.555.734\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.601.357\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.814.527\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.472.104\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n3.995.452\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.856.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.309.082\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n5.576.849\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 10/11/2016.\r\n\r\nId: 1994984" ], "1995165": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.817 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA AS CONSULTAS À SEÇÃO JURÍDICA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/074/065/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o assessoramento jurídico ao Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar é prestado por sua Seção Jurídica, conforme previsão do artigo 57, do Regulamento dos Órgãos de Direção Geral da PMERJ (Decreto Estadual n° 913, de 30 de setembro de 1976), com atribuições específicas, conforme dispõe o artigo 62 do mesmo dispositivo;\r\n\r\n- que a Seção Jurídica do Gabinete do Comando-Geral se encontra com considerável acervo de documentos para fins de análise, precipuamente quanto aos aspectos jurídicos das propostas de mudanças estruturais levadas a efeito no âmbito da Corporação;\r\n\r\n- que, inobstante a Seção Jurídica do Gabinete do Comando-Geral se tratar de órgão de assessoria direta do Comandante-Geral da Corporação, diversas unidades têm remetido consultas que não destacam matérias de relevância jurídica no âmbito corporativo, e requerem providências de caráter administrativo ao alcance dos Comandantes, Chefes e Diretores;\r\n\r\n- que as eventuais consultas à Seção Jurídica do Gabinete do Comando-Geral devem seguir o pertinente canal hierárquico;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto Estadual n° 40.500, de 01 de janeiro de 2007, que disciplina o Sistema Jurídico do Estado;\r\n\r\n- que a Seção Jurídica é parte integrante da estrutura organizacional do Gabinete do Comando-Geral; e\r\n\r\n- que o Parágrafo Único, do artigo 55, do Regulamento dos Órgãos de Direção Geral da PMERJ (Decreto Estadual n° 913, de 30 de setembro de1976), prevê que Assessores Especiais poderão funcionar junto ao Gabinete do Comando-Geral,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nDA SEÇÃO JURÍDICA\r\n\r\nArt. 1º - À Seção Jurídica compete, além do previsto no artigo 62, do Decreto Estadual n° 913, de 30 de setembro de 1976:\r\n\r\nI - assistir o Comandante-Geral nos assuntos de natureza jurídica afetos à Corporação;\r\n\r\nII - analisar e proferir pareceres jurídicos nos processos administrativos que tenham por objeto decisão ou prática de ato por parte do Comandante-Geral, zelando pela observância da legislação em vigor, bem como das orientações fixadas pela Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nIII - adotar as medidas cabíveis nos processos de natureza judicial, exceto contencioso, encaminhados à Corporação, consoante orientação da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - analisar as minutas de editais de licitações e concursos externos e internos, bem como dos contratos, acordos, convênios ou ajustes a serem celebrados no âmbito da Corporação; e\r\n\r\nV - proceder à análise dos procedimentos administrativos que versem sobre convênios, contratos e seus aditivos, e demais atos análogos que dependam do exame prévio do Comandante-Geral.\r\n\r\nArt. 2° - À Assessoria Jurídica, cuja Chefia será exercida exclusivamente por Oficial Superior do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), compete:\r\n\r\nI - assessorar o Comandante-geral nos assuntos de natureza jurídica afetos à Corporação;\r\n\r\nII - analisar e proferir pareceres jurídicos nos processos administrativos e nos demais instrumentos jurídicos, quando solicitado pela Assessoria Jurídica Especial e pelo Chefe de Gabinete do Comando-Geral;\r\n\r\nIII - as demais atribuições previstas nos regulamentos internos no âmbito da Corporação, ressalvados os atos de competência exclusiva do Chefe de Gabinete do Comando-Geral.\r\n\r\nArt. 3° - À Assessoria Jurídica Especial, cuja Chefia será exercida exclusivamente por Procurador do Estado, compete:\r\n\r\nI - prestar orientação técnica e administrativa aos assessores jurídicos;\r\n\r\nII - assessorar o Comandante-Geral no desempenho de suas funções e no acompanhamento de projetos sob responsabilidade da Corporação;\r\n\r\nIII - planejar, organizar e coordenar o desenvolvimento das atividades inerentes à sua Assessoria;\r\n\r\nIV - aprovar os pareceres jurídicos e demais manifestações nos processos administrativos e nos demais instrumentos jurídicos analisados pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDA CONSULTA\r\n\r\nArt. 4° - Fica determinado aos Comandantes, Chefes e Diretores que se empenhem em avaliar criteriosamente e solucionar as questões surgidas no âmbito de suas Organizações Policiais Militares (OPM), apenas encaminhando ao Gabinete do Comando-Geral aquelas que, por possuírem caráter institucional, demandem avaliação por assessoria jurídica, as quais deverão estar devidamente instruídas e informadas para que, se for o caso, sejam dirimidas no âmbito da Seção Jurídica do Gabinete do Comando-Geral ou, eventualmente, alçadas à apreciação da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5° - As consultas à Seção Jurídica do Gabinete do Comando-Geral só poderão ser formuladas pelos Órgãos de Direção Geral da Polícia Militar, previstos no Decreto Estadual n° 913, de 30 de setembro de 1976, após manifestação conclusiva dos respectivos Comandantes, Chefes e Diretores.\r\n\r\n§ 1° - As dúvidas a serem dirimidas pela Seção Jurídica do Gabinete do Comando-Geral devem estar explicitadas e quesitadas na consulta formulada.\r\n\r\n§ 2° - Atendida a consulta, fica vedado a qualquer órgão de outro nível da Corporação emitir, no caso, parecer divergente ao proferido pela Seção Jurídica do Gabinete do Comando-Geral.\r\n\r\n§ 3° - As autoridades referidas neste artigo poderão solicitar ao Gabinete do Comando-Geral o reexame dos seus pareceres, com indicação dos motivos do pedido.\r\n\r\n§ 4° - Quando o órgão de instrução não for o competente para emitir a decisão final, este elaborará relatório circunstanciado indicando a pretensão deduzida, o resumo das fases do procedimento e formulará proposta de decisão, objetivamente justificada, encaminhando o processo à autoridade com competência decisória.\r\n\r\nArt. 6° - Quando obrigatória a oitiva da Seção Jurídica do Gabinete do Comando-Geral, o pronunciamento jurídico deverá ser emitido no prazo de 30 (trinta) dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de prorrogação.\r\n\r\nArt. 7° - Terão prioridade absoluta, em tramitação, os processos referentes a pedidos de informações e diligências formulados pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.\r\n\r\nArt. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1995165" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "1995154": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/129/2016 - REVOGO o Termo de Entrega e Recebimento celebrado em 03/01/1980, no então Departamento de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado de Justiça, em favor da extinta Fundação Estadual de Teatros - FUNTERJ. \r\n\r\nAUTORIZO a celebração do Termo de Transferência, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, do imóvel designado por Ilha de Brocoió, localizado no Município do Rio de Janeiro, registrado no 3° Ofício do Registro de Imóveis/RJ, matrícula n° 40.184 e FIP n° 27-0. \r\n\r\nO art. 1°, alínea “a”, do Decreto n° 45.683/2016 já indicou a discriminação, do supracitado imóvel, em favor do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 52 a 54.\r\n\r\nId: 1995154" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1995270": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nAPOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 13/2012 - RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA NONA - PARÁGRAFO SEXTO.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia para: serviço telefônico fixo comutado - STFC; discagem direta gratuita - DDG-0800 e serviço de comunicação multimídia - SCM dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61;\r\n\r\n1. Contratada: CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Fundamentação legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n3. Índice do reajuste: Índice de Serviços de Telecomunicações - IST - período abril/2015 a abril/2016;\r\n\r\n4. Percentual de reajuste utilizado: 8,60%;\r\n\r\n5. Valor do Contrato anterior: R$ 637.163,33;\r\n\r\n6. Valor com o reajuste: R$ 54.796,05;\r\n\r\n7. Valor do Contrato atualizado: R$ 691.959,38 (seiscentos e noventa e um mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nAPOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2012 - RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA NONA - PARÁGRAFO SEXTO.\r\n\r\n1. Objeto: Prestação de serviços de telefonia para: serviço telefônico fixo comutado - STFC; discagem direta gratuita - DDG-0800 e serviço de comunicação multimídia - SCM dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61;\r\n\r\n2. Contratada: CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Fundamentação legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n4. Índice aplicado: Índice de Serviços de Telecomunicações - IST - período abril/2015 a abril/2016;\r\n\r\n5. Percentual de reajuste utilizado: 8,60%;\r\n\r\n6. Valor do Contrato Anterior: R$ 29.057,30;\r\n\r\n7. Valor do reajuste: R$ 2.498,93;\r\n\r\n8. Valor do Contrato atualizado: R$ 31.556,23 (trinta e um mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n*APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2012 - RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA NONA - PARÁGRAFO SEXTO.\r\n\r\n1. Objeto: Prestação de serviços de telefonia para: serviço telefônico fixo comutado - STFC; discagem direta gratuita - DDG-0800 e serviço de comunicação multimídia - SCM dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61;\r\n\r\n2. Contratada: CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Fundamentação legal: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n4. Índice aplicado: Índice de Serviços de Telecomunicações - IST - período de abril/2014 a abril/2015;\r\n\r\n5. Percentual de reajuste utilizado: 8,13%;\r\n\r\n6. Valor do Contrato Anterior: R$ 27.093,36;\r\n\r\n7. Valor do reajuste: R$ 2.184,74;\r\n\r\n8. Valor do Contrato atualizado: R$ 29.057,30 (vinte e nove mil e cinquenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\n*Republicado por ter saído incorreções no D.O. de 01/10/2015.\r\n\r\n*APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 13/2012 - RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA NONA - PARÁGRAFO SEXTO.\r\n\r\n1. Objeto: Prestação de serviços de telefonia para: serviço telefônico fixo comutado - STFC; discagem direta gratuita - DDG-0800 e serviço de comunicação multimídia - SCM dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61;\r\n\r\n2. Contratada: CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Fundamentação legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n4. Índice do reajuste: Índice de Serviços de Telecomunicações - IST - período de abril/2014 a abril/2015;\r\n\r\n5. Percentual de reajuste utilizado: 8,13%;\r\n\r\n6. Valor do Contrato anterior: R$ 589.256,76;\r\n\r\n7. Valor com o reajuste: R$ 47.906,57;\r\n\r\n8. Valor do Contrato atualizado: R$ 637.163,33 (seiscentos e trinta e sete mil cento e sessenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1995270" ], "1995299": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/001/425/2016 (Proposta CONVERJ nº 620) - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso I c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/425/2016, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, a celebração de parceria entre a SEASDH e Associação de Pais e Ami gos dos Excepcionais de Conceição de Macabu - APAE, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1995299" ], "1995199": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-23/001/1161/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-23/001/1159/2016...\r\n\r\nId: 1995199" ], "1995267": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/1862/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor VINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS, no valor de R$ 161,29 (cento e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), louvado na manifestação do Departamento de Recursos Humanos da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1995267" ], "1995195": [ "I - Portaria", "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 137\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos firmados constantes do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/139/2016\r\n\r\nLIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCélio Henrique Rodrigues Werneck, Id 5027774-0;\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria, Id. 4173921-3;\r\n\r\nEdson Barbosa Moura, Id. 2026828-9;\r\n\r\nGeraldo Jorge Barbosa Xabrega, Id. 4275040-7.\r\n\r\nE-12/001/140/2016\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE GÁS -CEG\r\n\r\nCélio Henrique Rodrigues Werneck - Id 5027774-0;\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria, Id. 4173921-3;\r\n\r\nEdson Barbosa Moura, Id. 2026828-9;\r\n\r\nGeraldo Jorge Barbosa Xabrega, Id. 4275040-7.\r\n\r\nE-12/001/142/2016\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDE\r\n\r\nCélio Henrique Rodrigues Werneck, Id. 5027774-0;\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria, Id. 4173921-3;\r\n\r\nEdson Barbosa Moura, Id. 2026828-9;\r\n\r\nGeraldo Jorge Barbosa Xabrega, Id. 4275040-7.\r\n\r\nE-12/942/2011\r\n\r\nNET RIO/CLARO TV\r\n\r\nCiro Roberto Fortes, Id 571478-8;\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho, Id 4392661-4;\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria, Id 4173921-3;\r\n\r\nCélio Henrique Rodrigues Werneck, Id 5027774-0.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1995195" ], "1994898": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/693/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/694/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1994898" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1995066": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.095/2016 - Nos termos do art. 4º, Inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.095/2016 - Nos termos do art. 4º, Inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 02/2016, à Empresa HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, com valor total de R$ 16.125,00 (dezesseis mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nId: 1995066" ], "1995051": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 490 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/256/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 010/2016, que tem por objeto o fornecimento de galões de 20 litros, de água mineral sem gás.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 41860349\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\n\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID 50851489\r\n\r\nArt. 2º - Ficou designada como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1995051" ], "1995053": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/003/326/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à prestação de serviços integrado de combate de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização e descupinização, no valor global de R$ 2.726,00 (dois mil setecentos e vinte e seis reais), em conformidade com o art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 119/122.\r\n\r\nId: 1995053" ], "1995116": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4976\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/560/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n4ª UPP/6º BPM - SALGUEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS BORGES RODRIGUES\r\n\r\n43579485\r\n\r\nMARCOS EDUARDO LIMA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n50166506\r\n\r\nMANUELSON RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n50304500\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n50304860\r\n\r\nWILLIAM BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n50305328\r\n\r\nJORGE FELIPE SANTOS DOS REIS\r\n\r\n50305182\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BITTENCOURT BASTOS\r\n\r\n50363980\r\n\r\nDIEGO VIEGA DA SILVA GOMES \r\n\r\n50289750\r\n\r\nFABIANO FERREIRA ALVES \r\n\r\n50356275\r\n\r\nELTON DOS REIS CAROLINO\r\n\r\n44201788\r\n\r\nBRUNO FURTADO BERINGUY\r\n\r\n17159644\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50304526\r\n\r\nGEOVANE CARDOSO DE LUNA\r\n\r\n5930847\r\n\r\nALESSANDRO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n22691162\r\n\r\nANDRÉ CAVALCANTE LUSTOSA CORDEIRO\r\n\r\n44041179\r\n\r\nVINICIUS SILVEIRA ESCÓRCIO\r\n\r\n50198165\r\n\r\nBRUNO DE LIMA VASCONCELOS VIEIRA\r\n\r\n43687857\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4977\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/556/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n2ª UPP/23º BPM - ROCINHA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nTHIAGO DECLIE GONÇALVES\r\n\r\n0432140-7\r\n\r\nWALLACE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n4401706-5\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES MORENO\r\n\r\n5008882-3\r\n\r\nGILVONE DA SILVA\r\n\r\n5031090-9\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA ELEUTÉRIO\r\n\r\n2506724-9\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n4380638-4\r\n\r\nDIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4385500-8\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE SOUZA COSTA\r\n\r\n4428785-7\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n4428852-2\r\n\r\nDANIEL LOPES MACHADO\r\n\r\n4428996-0\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n4429037-3\r\n\r\nLENILSONTAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4429610-0\r\n\r\nMARCOS THIAGO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n5008428-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4978\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/8867/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n5028302-2\r\n\r\nALESSANDRA GOMES SILVA\r\n\r\n5028074-0\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA NUNES\r\n\r\n5028075-9\r\n\r\nALICE KONSTANDT TERRA DE VELLASCO\r\n\r\n4417698-8\r\n\r\nANA PAULA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n5025632-7\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n5025892-3\r\n\r\nCAIO SÉRGIO AZEVEDO GODINHO\r\n\r\n5029647-7\r\n\r\nCHARLES ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n5025782-0\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES VIANA\r\n\r\n5035085-4\r\n\r\nHUGO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5029853-4\r\n\r\nJULIO CESAR DUARTE SIMÕES SOARES\r\n\r\n617544-9\r\n\r\nLEONARDO SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n5032198-6\r\n\r\nMARCELLE DOS SANTOS MINERVINO\r\n\r\n5032169-2\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n5035067-6\r\n\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\n\r\n4423126-1\r\n\r\nPAMELA DA SILVA GOULART\r\n\r\n4400311-0\r\n\r\nPATRICK PINHEIRO HASTENREITER\r\n\r\n5032098-0\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA\r\n\r\n5031008-9\r\n\r\nRODOLPHO LEANDRO LOSS DIAS\r\n\r\n5035015-3\r\n\r\nTHIAGO BENASSI DE AZEVEDO\r\n\r\n5032522-1\r\n\r\nVINICIUS GONÇALVES MACEDO\r\n\r\n5035029-3\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA\r\n\r\n5029959-0\r\n\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n4423213-6\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4400105-3\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAÚJO\r\n\r\n4423068-0\r\n\r\nANDERSON PACHECO NOGUEIRA\r\n\r\n5029582-9\r\n\r\nANDRÉ FILIPHE SOUZA DE BRITO\r\n\r\n5034961-9\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5034968-6\r\n\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERÃO\r\n\r\n5026234-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AMBRÓSIO DE SOUZA\r\n\r\n5030839-4\r\n\r\nFABIO SHIGUEO ARAKAKI\r\n\r\n5029723-6\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5026258-0\r\n\r\nLIA SHELLY DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\n5026319-6\r\n\r\nMARCELO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4400247-5\r\n\r\nMARCELO CORRÊA XAVIER\r\n\r\n5032087-4\r\n\r\nMARCELO FORTUNATO\r\n\r\n4136845-2\r\n\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n5026382-0\r\n\r\nRENATA CARRAPATOSO DI FLURI\r\n\r\n5032591-4\r\n\r\nRICARDO MENDES\r\n\r\n5031347-9\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n4434622-0\r\n\r\nVANESSA MESQUITA ANDRADE\r\n\r\n5031400-9\r\n\r\nWALLACE FERNANDES AZEVEDO OZORIO\r\n\r\n5031356-8\r\n\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n5031224-3\r\n\r\nRUDNEI CIPRIANO MÉDICI\r\n\r\n5032352-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4979\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/411/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n12° BPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nCarlos Henrique Figueiredo Pereira\r\n\r\n21951772\r\n\r\nRoberto Pereira Calçado\r\n\r\n31916144\r\n\r\nSandro da Silva Rego\r\n\r\n05931428\r\n\r\nRenato Porto de Souza\r\n\r\n21941955\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Maestrini\r\n\r\n41405056\r\n\r\nJosé Eduardo Brito Benck\r\n\r\n05936900\r\n\r\nMarcos Vinicius Braga da Silva\r\n\r\n42656800\r\n\r\nFelipe Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\n4404407\r\n\r\nVictor Brito da Costa\r\n\r\n44100370\r\n\r\nIzaias Rodrigues\r\n\r\n22860371\r\n\r\nGuilherme dos Santos Marins\r\n\r\n44045662\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n22363548\r\n\r\nEdileo Goulart de Souza \r\n\r\n2419726\r\n\r\nRoberto Gonçalves Krapp\r\n\r\n25500227\r\n\r\nLeonardo Jose Felix Eletherio\r\n\r\n21950857\r\n\r\nClésio Rangel Junior\r\n\r\n22400443\r\n\r\nFabiano Silva Fernandes\r\n\r\n21544352\r\n\r\nWallace Benevides De Azevedo\r\n\r\n2397924\r\n\r\nPaulo Fabiano Costa de Macedo\r\n\r\n21535450\r\n\r\nAndré Ferreira Da Rosa\r\n\r\n593280\r\n\r\nLuis Gustavo Souza dos Santos\r\n\r\n42646820\r\n\r\nWanderson Marinho Rodrigues\r\n\r\n42137055\r\n\r\nWanderlei Correa da Trindade Junior\r\n\r\n42692750\r\n\r\nMarco Antônio Figueiredo Bessa\r\n\r\n4248971\r\n\r\nRaphael Varanda Dos Santos\r\n\r\n43299440\r\n\r\nPlinio Bahia Bruno Filho \r\n\r\n43872220\r\n\r\nBruno Callegari\r\n\r\n43772366\r\n\r\nEduardo de Oliveira Montenegro\r\n\r\n44011229\r\n\r\nLuiz Ayala Dias Couto\r\n\r\n44188234\r\n\r\nRaphael Linhares Viana\r\n\r\n44195273\r\n\r\nSander Alvarenga Rangel Wringe\r\n\r\n44265123\r\n\r\nDiego da Silveira Capetine Moreira\r\n\r\n50117920\r\n\r\nMuller Otavio Cajão de Abreu\r\n\r\n50168339\r\n\r\nBruno Aguiar Falqueto\r\n\r\n4410284\r\n\r\nVictor Augusto De Castro Alves Fagundes\r\n\r\n4412099\r\n\r\nBruno Ferreira Paysan Gomes\r\n\r\n4412740\r\n\r\nBruno Meirelles Pontes\r\n\r\n4424158\r\n\r\nRafael Pereira Baptista\r\n\r\n50197720\r\n\r\nJardel Aguiar Purger Queiroz\r\n\r\n4402551\r\n\r\nLiverte Cesar Soares Barros\r\n\r\n44228490\r\n\r\nChristiano Maximino da Silva\r\n\r\n50167960\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4980\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/552/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nALEXANDRE GUALBERTO DA SILVA\r\n\r\n24468355\r\n\r\nLUIZ OTAVIO RAMOS MOTA\r\n\r\n42760976\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO FERNANDES CANDIDO\r\n\r\n42760623\r\n\r\nDAGOBERTO DE ALCANTARA\r\n\r\n22475915\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS MELO\r\n\r\n24992259\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES SILVA\r\n\r\n22879560\r\n\r\nJULIO CESAR TELLES BARBOSA\r\n\r\n05938201\r\n\r\nJAIR RIBEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\n22930973\r\n\r\nADALBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\n20261632\r\n\r\nLUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n22142320\r\n\r\nMARCELO MENEZES DA PAZ\r\n\r\n21673160\r\n\r\nFABIO LUIZ DE PAULA ALVES\r\n\r\n18749658\r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA GOMES\r\n\r\n24094641\r\n\r\nADRIANO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n23732563\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n22147365\r\n\r\nJIVALDO RODRIGUES\r\n\r\n25005162\r\n\r\nJONES DE AZEVEDO BULHÕES\r\n\r\n22756752\r\n\r\nJOSE LEONARDO FULANETE DOS SANTOS\r\n\r\n21700249\r\n\r\nUALACE GOMES DA CUNHA \r\n\r\n23729422\r\n\r\nROMULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n22420860\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES PALMA \r\n\r\n24374750\r\n\r\nSANTIAGO BOMFIM LOZANO\r\n\r\n21537178\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n22840249\r\n\r\nMARCELO DE LYRA GALVÃO JUNIOR\r\n\r\n24382779\r\n\r\nROBSON MAIA DA SILVA\r\n\r\n24349313\r\n\r\nJOSUE DIAS FROTA DA SILVA\r\n\r\n05927730\r\n\r\nRENATO NUNES DE MENEZES\r\n\r\n05931975\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41405331\r\n\r\nALESSANDRO STORINO AFONSO\r\n\r\n05937868\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALEXANDRE CHAGAS\r\n\r\n05938783\r\n\r\nRAFAEL CAMPELO BEJA\r\n\r\n42137802\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42647983\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FERNANDEZ\r\n\r\n42682622\r\n\r\nFABIO NERY DE PONTES\r\n\r\n42682371\r\n\r\nFELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42683050\r\n\r\nANA GUILHERMINA GRÉGGIO FERNANDES\r\n\r\n42689651\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES NERI\r\n\r\n43212662\r\n\r\nDIORGE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n43578195\r\n\r\nTARSO RICARDO RABELLO MACEDO DE MENDONÇA\r\n\r\n43415016\r\n\r\nRAPHAEL PASSOS BARRETO\r\n\r\n44194129\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n44223269\r\n\r\nDANIEL MARTINS FIDELIS\r\n\r\n44221070\r\n\r\nVINICIUS FRAZÃO PEREIRA \r\n\r\n50102281\r\n\r\nFRANCISCO LEONE CARAPINA\r\n\r\n50189212\r\n\r\nDENILSON QUEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n50233033\r\n\r\nRAMON GOMES IGLESIAS \r\n\r\n50226339\r\n\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50247433\r\n\r\nBRUNO LUIZ RIBEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n50308700\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4981\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/557/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n1ª UPP/6º BPM - BOREL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nSIDNEY NOGUEIRA VAL\r\n\r\n0593415-0\r\n\r\nMARCELO CARAMURU DE SOUZA\r\n\r\n2166002-6\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DE JESUS\r\n\r\n2293216-0\r\n\r\nSAULO MARTINS TOLEDO\r\n\r\n2383592-3\r\n\r\nMARCELO PIRES PADILHA\r\n\r\n2348544-2\r\n\r\nRAFAEL BARRETO BATISTA\r\n\r\n4371112-0\r\n\r\nVICTOR BARCELLEIRO BATISTA\r\n\r\n4249226-2\r\n\r\nFABRICIO DIONIZIO DA SILVA\r\n\r\n4357461-0\r\n\r\nDIEGO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4368747-4\r\n\r\nRAFAEL MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n4376808-3\r\n\r\nRAPHAEL DE ANDRADE LOREDO\r\n\r\n4410465-0\r\n\r\nRODRIGO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4368752-0\r\n\r\nPETER FERREIRA SOARES\r\n\r\n4329778-1\r\n\r\nROMUALDO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n2376106-7\r\n\r\nDIOGO ELLIOT\r\n\r\n4359816-1\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n4370423-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1995116" ], "1995118": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nREPREENDE o servidor FLÁVIO HENRIQUE FERNANDES DUARTE, ID Funcional nº 50780190. Proc. nº E-12/061/3091/2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC AUTOESCOLA RAFAELA 166 LTDA-ME, registro DH AB/667, com endereço funcional na Estrada Gal. Canrobert da Costa, nº 203 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/063/15117/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC AUTOESCOLA RAFAELA 166 LTDA-ME, registro DH AB/667, com endereço funcional na Avenida de Santa Cruz, nº 446 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/063/15117/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PAULO E DANIEL LTDA-ME, registro DH AB/889, com endereço funcional na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, nº 47 - Loja 02 - Coelho - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/17789/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PAULO E DANIEL LTDA-ME, registro DH AB/889, com endereço funcional na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, nº 55 - Loja 02 - Coelho - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/17789/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC AUTOESCOLA DIRIJA LTDA-ME, registro DH AB/994, com endereço funcional na Estrada Rio Claro Mangaratiba, nº 130 - Loja - Centro - Rio Claro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/18242/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC AUTOESCOLA DIRIJA LTDA-ME, registro DH AB/994, com endereço funcional na Rua Quatro A, nº 14; 18 - Conforto - Volta Redonda/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/18242/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CACHAMBI LTDA-ME, registro DH AB/273, com endereço funcional na Avenida Olegário Maciel, nº 511 - Salas 212 e 213 - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/10715/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CACHAMBI LTDA-ME, registro DH AB/273, com endereço funcional na Avenida Olegário Maciel, nº 511 - Salas 205, 206, 212 e 213 - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/10715/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC AUTOESCOLA GALILEU LTDA-ME, registro DH AB/723, com endereço funcional na Rua Santa Bárbara, nº 15 - Liberdade - Rio das Ostras/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/16548/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC AUTOESCOLA GALILEU LTDA-ME, registro DH AB/723, com endereço funcional na Rua Patrocínia Nunes Berbat, nº 03 - Bocaina - Conceição de Macabu/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/16548/2016.\r\n\r\nId: 1995118" ], "1995117": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403056/2009- SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nDE 03.112016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416031/2010- SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/130/19/2016 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral do servidor JOSE HAROLDO HUGUENIN CAMARA, ID Funcional n° 44231652, em conformidade com os arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2.479/79 e Resolução SEPLAG n° 1.436/16.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/276756/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.129,46 (dois mil cento e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), a favor do servidor WESLEY VASCONCELOS BORGES, ID Funcional n° 43744168, relativa ao pagamento da Gratificação de Desempenho, referente ao período de 11 de fevereiro a 31 de julho do exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5455/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 707,64 (setecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), em favor da servidora MARCELLA AMAZONAS MOTTA, ID Funcional n° 4374411-7, relativa ao pagamento da diferença de 13° salário, com base na Gratificação Temporária da Avaliação de Desempenho, referente ao período de 13 de julho do exercício de 2011 a 31 de dezembro do exercício de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6343/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais), a favor do servidor RICARDO CALDEIRA DE LELLO, ID Funcional n° 4432138-4, relativa ao pagamento da Gratificação de Desempenho, referente ao período de 25 de junho a 31 de junho do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2667/2016 - JULIO CESAR DOS SANTOS, CPF nº 373.415.537-15, PGU 31.852.494-5;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2739/2016 - HELIO EUSTAQUIO AZEVEDO SILVA, CPF nº 338.482.977-87, PGU 31.852.495-3.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8502/2016 - LIVIA BOSCARDINI, ID Funcional n° 50283677. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8799/2016 - LEANDRO SANTOS DAS CHAGAS, ID Funcional n° 44358474. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8816/2016 - LUANA KELLY EMIDIO DE LUCENA, ID Funcional n° 50322176. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para LUANA KELLY BOECHAT EMIDIO DE LUCENA, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nId: 1995117" ], "1995007": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/610/2014 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final referente ao CONVÊNIO Nº 015/2013 - PROJETO ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE HOSPITALAR NO ATENDIMENTO A PACIENTES ADULTOS COM DOENÇAS HEMATOLÓGICAS E ONCO-HEMATOLÓGICAS da FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ.\r\n\r\nId: 1995007" ], "1994998": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/745/2016 - REVOGA o ADICIONAL DE TITULAÇÃO, conforme art. 19 da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006 e CONCEDE ADICIONAL DE CONHECIMENTO à servidora SANDRA VALÉRIA RIBEIRO DE ANDRADE, Operador Lotérico, nível médio, Classe III, ID Funcional nº 6189229, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 19; art. 21, incisos I, II e III e § 1º; e art. 22, inciso II, todos da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, conforme manifestação do Serviço de Pessoal, às fls. 71/75, do Serviço de Auditoria, às fls.131/132 e da Assessoria Jurídica, às fls. 78/92 e 127/129, com validade a contar de 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1994998" ], "1994979": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/753/2016 - CONCEDO o ABONO DE PERMANÊNCIA à servidora BERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Identidade Funcional nº 6189059, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, conforme manifestação do Serviço de Pessoal, às fls. 46/49, do Serviço de Auditoria, às fls. 77 e da Assessoria Jurídica às fls. 52/62 e 74/75, com validade a contar de 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1994979" ], "1994990": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/0842/1997 - CONCEDE a contagem de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, ao servidor JOSE ALVES, Auxiliar Lotérico, Nível Fundamental, Classe II, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Identidade Funcional nº 6188893, nos termos do art. 79, VI; 97, VI e 129, § 1º, 1 a 3, todos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como nas manifestações do Serviço de Pessoal, às fls. 46/48 e da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 51/56, referente aos períodos de 19.10.2003 a 16.10.2008 e de 17.10.2008 a 15.10.2013.\r\n\r\nId: 1994990" ], "1994911": [ "I - Despacho", "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/811/2016 - AUTORIZO a despesa, referente à Autorização de Fornecimento SAA nº 006, de 20.10.2016, às fls. 141, dos autos, cujo objeto é o fornecimento de papel cópia, branco, formato A4 (210x297mm), gramatura 75/m², tipo comum, unidade de resma contendo 500 folhas cada, 1ª linha, adquirida em caixa com 10 (dez) resmas, tendo como favorecida SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, CNPJ 18.589.619/0001-49, Nota de Empenho 2016NE00459, no valor total de R$ 9.125,00 (nove mil cento e vinte e cinco reais), através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 021/2016 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Processo Administrativo nº E-01/004/1234/2015, fundamentado no inciso II do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas correlatas.\r\n\r\nId: 1994911" ] } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "1994939": [ "I - Aviso", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1022/2016 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do país do servidor da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV/GEGM, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ID. 2150205-6, no período de 16/11/2016 a 20/11/2016, a fim de participar como palestrante do evento denominado Foro de Ciudades por El Agua - Enfrentando el Cambio Climático, sem ônus para o Estado, com exceção de sua remuneração, conforme consta nos autos do processo administrativo.\r\n\r\nId: 1994939" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1995058": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor ALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS, Identidade Funcional 50254910, do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade de 31/10/2016. Processo nº E-01/067/1803/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora VIVIANE PORTO AMADEU, Identidade Funcional 50150081, do cargo efetivo de Assistente Executivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade de 04/11/2016. Processo nº E-01/067/1811/2016.\r\n\r\nId: 1995058" ], "1995123": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1972/2016 - PATRIZIA DA SILVA VILA REAL, ID Funcional 3095713-3, Sanitarista - Vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula 1436339 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/648/2016- MARCOS AURELIO DA COSTA, ID Funcional 30689848, Médico - Vínculo 1 (SES) e Médico Clínica Médica, matrícula 096.826-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/745/2015 - BENEDITO AMARAL DO NASCIMENTO, ID Funcional 21230226, Médico - Vínculo 1 (IASERJ) e Médico, matrícula 0625049 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/112/2016 - MARIA HELOISA DE FARIA, ID Funcional 1972936-7, Farmacêutico - Vínculo 1 (SEAP) e Farmacêutico, matrícula 14791 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/449/2016 - KATIA DO PRADO FERNANDES, ID Funcional 1874935-6, Coronel BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Odontólogo, matrícula 1432899 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005921/2016 - SIMONI DE ANDRADE RIBEIRO, ID Funcional 28421671, Médico - Vínculo 1 (DER-RJ) e Médico, matrícula 402 (Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7823/2015 - MARA ALLEVATO MUSCO ZEITUNE, ID Funcional 3232873-7, Perito Legista - Vínculo 1 (PCERJ) e Médico - Vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3029/2016 - JACQUELINE MONTE CASTRO SERRA, ID Funcional 30582369, Médico - Vínculo 2 (SES) e Médico, matrícula 1643022 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/565/2016 - VANOR JUSTINIANO ALVES FILHO, ID Funcional 29209420, Médico - Vínculo 1 (IASERJ) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1995123" ], "1994945": [ "I - Despacho", "DE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7130952/2010 - PRISCILA LEÃO BARBOSA, ID Funcional 4257550-8, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1792/2015 - MERIELE VELLOSO, ID Funcional 50736868, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 990103 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/855/2015 - EDUARDO JOSE GONZALEZ MILLAN, ID Funcional 3698924-0, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 150.335-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2894/2015 - TIAGO DOS REIS ROCHA, ID Funcional 4327892-2, Professor Docente I - 30 horas - Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2457/2016 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO LOURENÇO, ID Funcional 3284645-2, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 104454-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3814/2014 - ELIANE DA SILVA BATISTA, ID Funcional 50347098, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 1121430 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2622/2015 - KATIA REGINA SOARES DE FREITAS, ID Funcional 41199529, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 8867-6 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2032/2016 - GRACYRA DA FRANCA GUIMARÃES, ID Funcional 35129743, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/624/2016 - ANGELA ADELAIDE CUNHA DA HORA MELO, ID Funcional 37747452, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas - PADRÃO A, matrícula 24682 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/963/2014 - MAYCON SANCHES FERREIRA, ID Funcional 50078933, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1957/2015 - LUZIMAR FERNANDES DE ALMEIDA, ID Funcional 36373486, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II - H, matrícula 22091 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2362/2014 - VERONICA ANDRADE OLIVEIRA, ID Funcional 43302777, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1994945" ], "1994966": [ "I - Despacho", "DE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3819/2016 - MARIA ANA QUAGLINO, ID Funcional 5432065, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Historiador, matrícula100106 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5596/2015 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO SOUZA, ID Funcional 30333571, Fisioterapeuta - Vínculo 1 (SES) e Professor I - Educação Física, matrícula 106.343-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3810/2014 - CELIA DIOGO ALVES DA COSTA, ID Funcional 39648460, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Tecnologista em Informação Geográfica e Estatística, matrícula 763054 (IBGE).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400870/2004 - CONCEIÇÃO DE MARIA CAMPINHO RABELLO CORTE REAL, ID Funcional 39298426, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo - Área, matrícula 15770338 (Instituto Federal Fluminense).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2060/2016 - MARIA REGINA ARAUJO REICHERTE PIMENTEL, ID Funcional 32301260, Enfermeiro - Vínculo 1 (SES) e Professor Assistente - Vínculo 2 (UERJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1994966" ], "1995122": [ "I - Despacho", "DE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54450/2008 - DECLARO a NULIDADE do processo de acumulação de cargos nº E-01/54450/2008. Declaro LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor MARCIO ALEXANDRE CASTILHO DE OLIVEIRA, ID Funcional 26632365, Major BM/Médico - Vínculo 1 (CBMERJ) e Médico - Vínculo 2 (SES).\r\n\r\nId: 1995122" ], "1994943": [ "I - Despacho", "DE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4942/2015 - BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA PASQUIER, ID Funcional 37434730, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 781071 (Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3040/2016 - REGINA ISABELA ABRANTES CHAVES DE FARIAS, ID Funcional 38309645, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 22347 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4097/2015 - ANA LIDIA DE AZEVEDO MENDONÇA, ID Funcional 33761167, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 186210 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4679/2015 - CLENE BIZARRIA DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional 50739506, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/529/2016 - MARIA BETÂNIA BRASILIANO BARRETO, ID Funcional 40620778, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402540/2012 - GIOVANY DA CRUZ TAVARES, ID Funcional 4386089-3, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5929/2015 - MIRIAN RENATA TORRES DE FIGUEIREDO, ID Funcional 44211619, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1591/2014 - CARLOS EDUARDO LANNES, ID Funcional 4387333-2, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810153/2008 - CRISTHIANE HESPANHOL DOS SANTOS, ID Funcional 42589100, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1343 (Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3530/2015 - CLAUDIA GONÇALVES FERRAZ, ID Funcional 37404725, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 236.952-8 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1792/2015 - ISABEL MARINHO DE ABREU, ID Funcional 3970624-9, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3644/2013 - MARLI COSTA DA SILVA, ID Funcional 3485280-8, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1994943" ], "1994968": [ "I - Despacho", "DE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/101551/2000 - LUCIO GASPAR GONÇALVES, ID Funcional 40282848, Major BM - Vínculo 1 (CBMERJ), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 199586-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2589/2016 - MARLENE LAMPA RIBEIRO, ID Funcional 39196135, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Secretário de Escola, matrícula 600634-5 (Prefeitura Municipal de Além Paraíba - MG).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1994968" ], "1994932": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar acumulação ilícita de cargos, em face do servidor JOEL CORREA DA ROSA, identidade funcional nº 35663570, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 1161507-7, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, conforme informações às fls. 11/12v do processo em apenso E-03/39625/1972 e fls. 38/43, 50 e 56 do presente. Processo nº E-01/55393/2007.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ALEX BERNARDO DE MEDEIROS, Identidade Funcional 42734142, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 970.276-2, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/424/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARCELO FERNANDES ROLLO, Identidade Funcional nº 5593603, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 960.505-6, vínculo 4., de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.201.636/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar acumulação ilícita de cargos, em face da servidora MARIA DE FÁTIMA DA ROSA PINHEIRO, identidade funcional nº 39159124, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 839506-3, Vínculo 1- inativo de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, conforme informações às fls. 10, 17, 23, 27, 29, 30 e 34/35 e fls. 17/18, 32/34 e 69/72 do processo em apenso nº E-03/11400331/1999. Processo nº E-08/221.611/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de PABLO SOARES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 43256295, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 938.193-0, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/1773/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de TAIS BARBOSA PAES DA SILVA, Identidade Funcional nº 42102294, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 950.101-6, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/1781/2015.\r\n\r\nId: 1994932" ], "1995048": [ "I - Ato", "DE 09.11.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de Paulo Apolinário Nogueira, Identidade Funcional nº 43292208, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 940.496.3, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/013/1101/2014.\r\n\r\nId: 1995048" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1995113": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8513 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e do que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar irregularidades objeto do processo nº E-01/052/720/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Para constituir a Comissão de Sindicância ficam designados, sob a presidência no primeiro, os servidores abaixo elencados:\r\n\r\nI - RICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO, ID Nº 5036570-3;\r\n\r\nII - AURIMAR PEREIRA DA SILVA, ID Nº 2048816-5;\r\n\r\nIII - EDUARDO GOMES BRAGA, ID Nº 4326723-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8514 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e do que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar irregularidades objeto do processo nº E-01/052/721/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Para constituir a Comissão de Sindicância ficam designados, sob a presidência no primeiro, os servidores abaixo elencados:\r\n\r\nI - EMERSON DOS SANTOS SOUZA, ID Nº 3990733-3\r\n\r\nII - FABIANA DO NASCIMENTO NETTO, ID Nº 5085407-0\r\n\r\nIII - SOLANGE MONTEIRO FIORILO, ID Nº 5012633-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1995113" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1995037": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 10\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 08 de novembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2016, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,9500 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,2544 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,2620 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,0940 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,3443 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,2470 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0910 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1995037" ], "1995095": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1657 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUIR MEMBROS NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 543423-8, TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9 e LÉO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, ID Funcional 4347664-3, pelos servidores KATIA REBELO, ID Funcional 4284944-6, SOUVENIR DA SILVA E SILVA ID Funcional 1938456-4 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS, ID Funcional 4318480-4, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRA-TO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\n034/2014\r\n\r\nE-04/056.194/2014\r\n\r\n1171/20141277/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser KATIA REBELO, ID Funcional 4284944-6, SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS, ID Funcional 4318480-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1995095" ], "1995101": [ "I - Apostila", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 08/11/2016\r\n\r\nATO DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 - ROSELY CLAUDINO DOS PASSOS, Agente Fazenda 1ª de Categoria, Id. Funcional nº 1950902-2 e matrícula nº 0.184.271-5. Tendo em vista o que consta do processo E-04/023.1312/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 - KATIA APARECIDA ALMEIDA DE AZEVEDO COSSU, Agente Fazenda 1ª de Categoria, Id. Funcional nº 1949905-1 e matrícula nº 0.183.573-5.Tendo em vista o que consta do processo E-04/026/870/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - JAILTON LEANDRO LIMA, Agente Fazenda 1ª de Categoria, Id. Funcional nº 1954156-2 e matrícula nº 0.183.882-0.Tendo em vista o que consta do processo E-04/029/1632/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 - SILVIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Agente Fazenda 1ª de Categoria, Id. Funcional nº 1950591-4 e matrícula nº 0.196.135-8.Tendo em vista o que consta do processo E-04/031/921/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 - ADEMIR SOUZA GOMES, Agente Fazenda 1ª de Categoria, Id. Funcional nº 1958832-1 e matrícula nº 0.207.281-7.Tendo em vista o que consta do processo E-04/055/856/2016, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1995101" ], "1995104": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/1312/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 01/11/2016, em nome da servidora ROSELY CLAUDINO DOS PASSOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950902-2 e matrícula nº 0.184.271-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/26/870/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 03/11/2016, em nome da servidora KATIA APARECIDA ALMEIDA DE AZEVEDO COSSU, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949905-1 e matrícula nº 0.183.573-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/1632/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 01/11/2016, em nome do servidor JAILTON LEANDRO LIMA, Agente da Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954156-2 e matrícula nº 0.183.882-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031/921/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 01/11/2016, em nome da servidora SILVIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Agente da Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950591-4 e matrícula nº 0.196.135-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/856/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 03/11/2016, em nome do servidor ADEMIR SOUZA GOMES, Agente da Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1958832-1 e matrícula nº 0.207.281-7.\r\n\r\nId: 1995104" ], "1995028": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.724ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2016\r\n\r\nRecursos nºs 63.679 e 63.760 - Processos nºs E-04/008.1070/2013 e E04/008.1069/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: kadinho de campo grande comércio de artigos esportivos ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.519 e 15.520. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Deve ser anulada a decisão de Primeira Instância, nos termos do inc. III do art. 48 do Decreto nº 2473/79, por não ter reiterado a diligência descumprida ao menos uma vez mais, o que desatendeu ao disposto no art. 49 do Decreto nº 2473/79, de forma que, somente com a demonstração de que novas diligências seriam infrutíferas, poderia ter sido declarada eventual nulidade ou improcedência do AI neste caso. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DECLARADA NULA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995028" ], "1994949": [ "I - Decisão", "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.641ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 58.037. - Processo nº E04/046/5178/2013. - Recorrente: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.916. - EMENTA: ICMS-st. falta de recolhimento. DESTINATÁRIO substituto tributário. PAGAMENTO PARCIAL ANTES DA CIENCIA DO AUTO PELO CONTRIBUINTE. Comprovado o recolhimento parcial do imposto devido a título de substituição tributária. deve ser mantida a exigência apenas da diferença não quitada. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.646ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 58.891 - Processo nº E-04/035/61/2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: NONA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.957 - EMENTA: ICMS - REPETRO. Indevida exigência de ICMS, nas hipóteses de importação sem transferência de propriedade. RECURSO VOLUNÁRIO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.641 - Processo nº E04/046/7009/2013 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.960 - EMENTA: Processo administrativo fiscal. Documento fiscal. Inidoneidade. inexistência. O documento fiscal somente será considerado inidôneo caso verificado irregularidades constantes do artigo 24, do Livro VI do RICMS/2000, com redação do Decreto nº 44.584/2014. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.649ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.460 - Processo nº E04/018/256/2013 - Recorrente: POLLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.001 - EMENTA: FECP- PAGAMENTO. Comprovado o recolhimento total do débito, extinto a reclamação. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.653ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.597 - Processo nº E04/043/1017/2014 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa, no mérito, pelo voto de qualidade, vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Graciliano José Abreu dos Santos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.037 - EMENTA: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. PRAZO DECADENCIAL. CRÉDITO INDEVIDO DE ICMS. Sendo o ICMS um imposto sujeito a lançamento por homologação, o termo de início de contagem do prazo decadencial é a data da ocorrência do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. O pagamento antecipado não é critério hábil a definir o termo inicial do prazo decadencial, senão o ato do sujeito passivo pelo qual o legislador conferiu o poder de extinguir o crédito tributário provisoriamente até o lançamento por homologação da autoridade administrativa, expresso ou tácito. - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Constatada a irregularidade na escrita fiscal do sujeito passivo, no que diz respeito ao crédito, faz-se necessária a sua glosa, com a consequente cobrança do imposto recolhido a menor, incluindo os acréscimos legais cabíveis. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.927 - Processo nº E04/038/155/2015 - Recorrente: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDAVEL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Daniel Mariz Gudiño, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 15.039 - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 150, § 4º, DO CTN. Tributo sujeito a lançamento por homologação deve ter o seu prazo decadencial contado nos termos do art. 150, § 4º, do CTN, salvo se: (i) não houver pagamento a ser homologado; e (ii) for comprovada a prática de dolo, fraude ou simulação. A ausência de cobrança de multa agravada demonstra que a conduta fraudulenta não foi sequer aventada pela fiscalização. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/07/2016\r\n\r\nRecursos nºs 65.373 e 65.696 - Processos nºs E04/046/174/2015 e E04/046/750/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WINES AND ROSES COMÉRCIO ATACADISTA E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.106 e 15.107 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2016\r\n\r\nRecursos nºs 47.044, 47.045, 47.048 e 47.052 - Processos nºs E-04/272.078/2011, E-04/272.239/2011, E-04/271.255/2011 e E-04/272.933/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.122 a 15.125 - EMENTA: ICMS. MERCADORIA SUJEITA AO ICMS/ST. TRANSPORTE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. VENDA A PESSOA FÍSICA. INTUITO COMERCIAL. Comprovado nos autos o Recolhimento do imposto referente as operações antes da ciência da autuação. Reclassificação da penalidade implicaria em novo lançamento. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.933. - Processo nº E-04/002/835/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MMATOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.127. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2016\r\n\r\nRecursos nºs 51.724 e 51.571 - Processos nºs E-04/277.548/2011 e E-04/042.192/2012 - Recorrente: COLDIMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdãos nºs 15.145 e 15.147. - EMENTA: ICMS-FECP. AUTO DE INFRAÇÃO. IMPORTAÇÃO. EMPRESA SITUADA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMPRESAS INTERDEPENDENTES. A operação decorre de importação de mercadoria/bem realizada por empresa FUNDAPIANA com destino a empresa situada no Estado do Rio de Janeiro. As empresas são Interdependentes. Neste caso, conforme a inteligência do artigo 30, I, d. d.1.2, da Lei nº 2657/96, o sujeito ativo na operação é o Estado do Rio de Janeiro. Não cabe às instâncias administrativas apreciar a inconstitucionalidade ou a ilegalidade de qualquer ato normativo. Tal função é tipicamente exercida pelo Poder Judiciário. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.570 e 51.964 - Processos nºs E-04/040.270/2012 e E-04/042.191/2012 - Recorrente: COLDIMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdãos nºs 15.146 e 15.148. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. IMPORTAÇÃO. EMPRESA SITUADA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMPRESAS INTERDEPENDENTES. A operação decorre de importação de mercadoria/bem realizada por empresa FUNDAPIANA com destino a empresa situada no Estado do Rio de Janeiro. As empresas são Interdependentes. Neste caso, conforme a inteligência do artigo 30, I, d. d.1.2, da Lei nº 2657/96, o sujeito ativo na operação é o Estado do Rio de Janeiro. Não cabe às instâncias administrativas apreciar a inconstitucionalidade ou a ilegalidade de qualquer ato normativo. Tal função é tipicamente exercida pelo Poder Judiciário. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.347, 55.348 e 55.349 - Processos nºs E04/161.087/2012, E-04/161.088/2012 e E04/161.090/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial aos recursos voluntários, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.149 a 15.151 - EMENTA: NULIDADE _ AUTO DE INFRAÇÃO. Satisfeitos os requisitos do art. 74 do Decreto nº 2.473/79, não sendo infringindo nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR REJEITADA - MULTA FORMAL - MAPA RESUMO. Necessário adequar a multa e sua redução, com aplicação do art. 106, II, \"c\", do Código Tributário Nacional, daí porque impõe fixar o limitador máximo, equivalente a 180.000 (cento e oitenta mil) UFIR-RJ, prevalecendo o valor máximo dado pela redação do que artigo 67, §§ 2º, 3º e 4º, da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 6.357/2012. AUTO DE INFRAÇÂO PROCENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.568. - Processo nº E-04/175.153/2011. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RIVIERA VASSOURENCE DROGARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso DE OFÍCIO, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.155. - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. MULTA FORMAL. DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTOS FISCAIS DE ENTRADA NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. Comprovado nos autos que houve a operação entre o remetente da mercadoria e o contribuinte autuado. Também restou comprovado que as notas fiscais de entrada não foram escrituradas no livro Registro de Entradas. Correta está a aplicação de penalidade proposta no lançamento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.570. - Processo nº E-04/175.154/2011. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RIVIERA VASSOURENCE DROGARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso DE OFÍCIO, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.156. - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. PRESUNÇÃODE SAÍDA DE MERCADORIA SEM TRIBUTAÇÃO POR DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTOS FISCAIS DE ENTRADA NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. Comprovado nos autos que houve a operação entre o remetente da mercadoria e o contribuinte autuado. Também restou comprovado que as notas fiscais de entrada não foram escrituradas no livro Registro de Entradas. Correta está a manutenção da penalidade proposta no lançamento vez que o contribuinte se encontrava enquadrado no Regime Simplificado Estadual previsto pela Lei nº 3.342/99 que, em seu §1º do artigo 2º previa que o valor do imposto resultante da aplicação da tabela prevista no artigo 4º é considerado como tributação definitiva. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.843. - Processo nº E-04/017/1378/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SOLAR MATERIAS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.157. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 40.491 e 40.493 - Processos nºs E-04/236.200/2009 e E04/236.202/2009 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.158 e 15.159. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. O AUTO DE INFRAÇÃO NÃO POSSUI ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO COMETIDA, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ARTIGO 48, INCISO IV, DO DECRETO N.º 2.473/1979, INSTANDO, PORTANTO, QUE SEJA DECLARADA A SUA NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.123. - Processo nº E-04/051.978/2012. - Recorrente: BHMÁQUINAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.160. - EMENTA: PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO - Perempção levantada uma vez comprovado nos autos a tempestividade da impugnação apresentada. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.380. - Processo nº E-04/013/1307/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.161. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.931. - Processo nº E-04/046/1824/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.162. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.606. - Processo nº E-04/107.086/2010. - Recorrente: FRIGOMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.163. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. Procedimento fiscal feito regularmente, não apresentando as causas apontadas no art. art.221, do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74, do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA FORMA- EMBARAÇO A FISCALIZAÇAO. Resta induvidoso a falta de atendimento ao chamamento da Fazenda Estadual pela Recorrente, fato que caracterizado o embaraço à fiscalização. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.531. - Processo nº E-04/046/1991/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BARRAFREE COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.164. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.217. - Processo nº E-04/005/733/2015. - Recorrente: SIQUEIRAS EDITORA E COMÉRCIO DE SOM LTDA. - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.165. - EMENTA: RECURSO INTEMPESTIVIDADE. Por falta de apresentação de qualquer motivo cabal, mantém-se a perempção. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.881 e 63.893. - Processos nºs E-04/249.421/2012 e E-04/249.415/2012. - Recorrente: BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdãos nºs 15.166 e 15.167. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. Auto de Infração inquinado de vício, lançamento formalizado antes de cumpridos todos os requisitos para a exclusão do Simples Nacional. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 45.652, 45.653 e 45.658 - Processos nºs E-04/072.913/2010, E-04/072.933/2010 e E-04/072.919/2010. - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS ltda. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada; quanto à preliminar de decadência rejeitada por maioria, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar; no mérito, por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.170, 15.171 e 15.172. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O auto de infração encontra-se em perfeita sintonia com o Decreto nº 2.473/79, não se adequando a nenhuma das hipóteses do seu artigo 48, bem como inexiste violação aos elementos do artigo 74, do referido diploma. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - DECADÊNCIA. Infração com fundamento em omissão de receitas, sugerindo existência de transações comerciais mantidas à margem da escrituração fiscal, razão para prevalecer o art. 173, I, do CTN. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.522. - Processo nº E-04/034/10456/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DISK COURRIER TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.173. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.926. - Processo nº E-04/034/7218/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BAZAR SOUZA PEREIRA 2008 LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.174. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.670. - Processo nº E-04/034/11748/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MADEIRAS BISSAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.183. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.027. - Processo nº E-04/003/1831/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.184. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.900. - Processo nº E-04/046/2096/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: G. Q. ZAO LOGÍSTICA ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.185. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.844. - Processo nº E-04/003/1728/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UPS SCS LOGÍSTICA (BRASIL) LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.186. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2016\r\n\r\nRecursos nºs 46.979 a 46.982 - Processos nºs E-04/058.825/2011, E-04/058.826/2011, E-04/058.827/2011 e E 04/058.828/2011 - Recorrente: MISTRAL TECNOLOGIA MARÍTIMA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.189 a 15.192 - EMENTA: FECP - RECOLHIMENTO. Encontra-se comprovado pelas peças que sustentam o auto de infração, que a Recorrente recebeu combustível de outra unidade da federação, sem que efetuasse o recolhimento devido que lhe cabia, na qualidade de responsável pela retenção não efetuada pela refinaria, em relação ao FECP-ST. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. ICMS - RECOLHIMENTO. Encontra-se comprovado pelas peças que sustentam o auto de infração, que a Recorrente recebeu combustível de outra unidade da federação, sem que efetuasse o recolhimento devido que lhe cabia, na qualidade de responsável pela retenção não efetuada pela refinaria, em relação ao ICMS-ST. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.301 e 60.302 - Processos nºs E-04/022/1990/2013 e E 04/022/1989/2013 - Recorrente: AMAURY DE ANDRADE. - Recorrida: DÉCIMA E OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.193 e 15.194 - EMENTA: ITD - DECADÊNCIA. Passados mais de cinco anos do prazo do artigo 173, inciso I, do CTN, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. DECADÊNCIA RECONHECIDA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 44.539. - Processo nº E-04/106.778/2010. - Recorrente: BRF BRASIL FOODS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada; no mérito, por maioria, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.195. - EMENTA: PRELIMINAR. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Não é hipótese de suspensão do processo administrativo tributário o simples fato de a matéria tratada ter sido recepcionada pelo STF em sede de Recurso Especial com repercussão geral. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. ESTORNO DE CRÉDITO QUANDO A SAÍDA SUBSEQUENTE É BENEFICIADA POR REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Ainda que exista previsão em Convênio do CONFAZ para a manutenção integral de crédito na entrada de mercadorias com saída subsequente com redução da base de cálculo, deve-se levar em consideração a legislação estadual aplicável se esta tiver previsão de estorno proporcional como é o caso da legislação do Estado do Rio de Janeiro, ex-vi do inciso V do artigo 37 da Lei nº 2.657/96 e no inciso V do artigo 37, Capítulo III do Livro I do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.555. - Processo nº E-04/034/12881/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LIDER BIKE MIRACEMA ESPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.197. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. Recurso nº 65.555. - Processo nº E-04/034/12881/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LIDER BIKE MIRACEMA ESPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.197. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.377. - Processo nº E-04/033/1204/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.198. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.177. - Processo nº E-04/038/310/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRAMONTINA MULTI S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.199. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2016\r\n\r\nRecursos nºs 47.715 e 47.716 - Processos nºs E-04/054.334/2011 e E04/054.335/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.204 e 15.205 - EMENTA: ICMS E ICMS FECP. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PRESTADOS E NÃO TRIBUTADO DO TOMADOR. O contribuinte não logrou êxito em provar que os serviços ditos como não tributados, em razão da qualidade do tomador do serviço, foram prestados para aqueles que de fato estariam alcançados pela dispensa legal. Ainda, no que tange às facilidades de comunicação, estas também sofrem a incidência do ICMS por força do disposto na Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 69/98. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.770. - Processo nº E04/033/21/2015. - Recorrente: ENIO BORGES PINHEIRO. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.227. - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Constatada a infração independentemente da intenção do agente aplica-se a penalidade prevista no artigo 65-A, item 1 da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 6.357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.874. - Processo nº E04/034/12979/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.228. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.844. - Processo nº E04/046/369/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: J E PRUCOLI MERCEARIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.234. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.682. - Processo nº E04/020/1095/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NATTHALYS RIO DAS OSTRAS BAZAR LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.235. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.269. - Processo nº E 04/035/179/2015. - Recorrente: BVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.239. - EMENTA: PRELIMINAR. ICMS-IMPORTAÇÃO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Deve ser reconhecida a nulidade formal do lançamento que não contenha os dispositivos que fundamentem a acusação fiscal de forma clara, ex-vi do artigo 48, IV do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.715. - Processo nº E04/033/731/2015. - Recorrente: VIAÇÃO MAUÁ S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.240. - EMENTA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE A ENTRADA DE BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO. É cabível a exigência do ICMS diferencial de alíquota sobre a entrada de bens destinados ao uso e consumo do contribuinte adquirente situado no Estado do Rio de Janeiro por força do artigo 3º, inciso VI e artigo 14, inciso V, ambos da Lei nº 2.657/96, que buscam seu fundamento de validade diretamente da CF/88, art. 155, §2º, inc. VII, \"a\" e VIII. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.689. - Processo nº E04/034/11066/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.241. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.953. - Processo nº E04/457.369/1994. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PIERRE TURISMO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.244. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.474. - Processo nº E04/007/3121/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ACARJ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.248. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 65.535 e 65.536. - Processos nºs E04/046/898/2014 e E04/046/900/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TD 2011 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.249 e 15.250. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2016\r\n\r\nRecursos nºs 55.482 e 55.483. - Processos nºs E-04/011/448/2013 e E 04/011/449/2013. - Recorrente: ADRIANA AZEVEDO FERREIRA CONFECÇÃO ME. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.256 e 15.257. - EMENTA: ICMS - BENEFÍCIO FISCAL. Benefício fiscal não concretizado. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.448. - Processo nº E04/216.996/2011. - Recorrente: DROGARIA PH DE ICARAÍ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada; por unanimidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa; quanto ao mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.258. - EMENTA: PRELIMNAR - DA DECADÊNCIA. Aplica-se o disposto no artigo 173, I do CTN em razão d não haver comprovação de recolhimento aos cofres estaduais e as operações em tela possuírem indícios de sonegação fiscal. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR - DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Defesa realizada de forma clara. Não foi prejudicado o contraditório. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - NÃO ESCRITURAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE ENTRADA - PRESUNÇÃO LEGAL DE SAÍDA SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Restou comprovado nos autos que a empresa estava enquadrada no Regime Normal de tributação, portanto, obrigada a manter escrituração regular nos termos da legislação vigente. Ainda, a não escrituração gera presunção legal de dar saída de mercadorias sem a emissão, correspondente, do documento fiscal, conforme artigo 3, parágrafo 3º da Lei 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.537. - Processo nº E04/034/10310/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MTD TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.259. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.037. - Processo nº E04/072.104/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.263. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.596. - Processo nº E04/034/4549/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DICANGE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.264. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2016\r\n\r\nRecursos nºs 64.764 e 64.765 - Processos nºs E-04/024/939/2015 e E 04/024/940/20215 - Recorrente: NOTA MUSICAL COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.281 e 15.282 - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. Restou plenamente demonstrado a infração apontada de omissão de receita e o lançamento fundamenta-se pelo artigo 13, §1º, inc. XIII, alínea \"f\", da LC 123/06, de modo que não merece reparos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.668 - Processo nº E-04/019/253/2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, à unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância, bem com do lançamento; no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.283 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. A decisão prolatada pela instância a quo analisou todos os argumentos relevantes suscitados pelo contribuinte de modo que não incorreu em nulidade. NULIDADE REJEITADA. - PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento descreveu de forma clara a infração praticada pelo contribuinte e observou todos os requisitos previstos na legislação. Ainda, o contribuinte exerceu de forma plena o seu contraditório. NULIDADE REJEITADA. - MÉRITO. ICMS. ARBITRAMENTO. - O arbitramento foi o procedimento legal previsto para a situação em tela vez que o contribuinte deixou de cumprir com 3 intimações para que fosse oportunizado à fiscalização auditar a escrita fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.685. - Processo nº E-04/034/10138/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.296. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.780. - Processo nº E-04/004/2757/2015. - Recorrente: sour calçados e complementos ltda. - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.297. - EMENTA: PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO - Perempção levantada nos termos do art. 253 do CTE, com a redação introduzida pela Lei 4.080/03. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.854. - Processo nº E-04/034/12724/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BOA VISTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.298. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.996. - Processo nº E04/045/327/2015. - Recorrente: KREAUPE DE BANGU AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.299. - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. ENTREGA DE DECLAN IPM APÓS 1ª INTIMAÇÃO. É legítima a cobrança da penalidade por descumprimento da obrigação acessória tendo em vista que somente após a 1ª intimação o contribuinte adimpliu com o seu dever de prestar a informação ao fisco. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.997. - Processo nº E04/045/328/2015. - Recorrente: KREAUPE DE BANGU AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.300. - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. ENTREGA DE DECLAN IPM APÓS 2ª INTIMAÇÃO. É legítima a cobrança da penalidade por descumprimento da obrigação acessória tendo em vista que somente após a 2ª intimação, o contribuinte adimpliu com o seu dever de prestar a informação ao fisco. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.998. - Processo nº E04/045/329/2015. - Recorrente: KREAUPE DE BANGU AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.301. - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. ENTREGA DE GIA ICMS APÓS 1ª INTIMAÇÃO. É legítima a cobrança da penalidade por descumprimento da obrigação acessória tendo em vista que somente após a 1ª intimação, o contribuinte adimpliu com o seu dever de prestar a informação ao fisco. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.999. - Processo nº E04/045/326/2015. - Recorrente: KREAUPE DE BANGU AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.302. - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. ENTREGA DE GIA ICMS APÓS 2ª INTIMAÇÃO. É legítima a cobrança da penalidade por descumprimento da obrigação acessória tendo em vista que somente após a 2ª intimação, o contribuinte adimpliu com o seu dever de prestar a informação ao fisco. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.250. - Processo nº E-04/022/736/2015. - Recorrente: lv distribuidora de materiais ltda. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.310. - EMENTA: ICMS. NÃO RECOLHIDO. REGULARMENTE ESCRITURADO E INFORMADO INCORRETAMENTE. PRELIMINARES DE NULIDADE. Não há qualquer impedimento legal para a cobrança do ICMS e do Adicional de ICMS-FECP, que têm natureza idêntica, no mesmo Auto de Infração. A citação como infringido do art. 54 da Lei nº 2.657/96 tanto com a redação da Lei 3344/99 como a da Lei 3525/00, não trouxe qualquer prejuízo ao Contribuinte. Os demais dispositivos apontados como infringidos atendem plenamente a exigência contida do disposto no art. 74, IV, do Dec. 2473/79. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. Recorrente se limitou a questionar a razoabilidade da multa aplicada, que não cabe aos órgãos de julgamento administrativo apreciar. Correta a aplicação da a multa prevista no artigo art. 59, III, “a”, da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.493. - Processo nº E-04/041/2224/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EDUARDO DE QUEIROZ FERREIRA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.314. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.021. - Processo nº E-04/041/2117/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARIA CRISTINA NOGUERA CABRAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.315. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.022. - Processo nº E04/243.591/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.322. - EMENTA: PRELIMINAR - OMISSÃO JULGAMENTO. A questão não reside em saber se uma autoridade administrativa pode ou não definir se uma lei é inconstitucional, mas em saber se tem competência para dizer se essa lei é inconstitucional. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - ST - RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. O contribuinte que receber mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Penalidade aplicada com respaldo no art. 59, inciso LV, alínea “c”, da Lei 2.657/96, com redação da Lei nº 3.525/00. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.685 e 61.686. - Processos nºs E04/013/662/2014 e E04/013/663/2014. - Recorrente: VIVOX COMÉRCIO DE CELULARES LTDA ME. - Recorrida: NONa TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de conversão do julgamento em diligência; quanto à preliminar de decadência, foi rejeitada por maioria, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar; no mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.324 e 15.325. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. Não cabe a nulidade provocada, em razão de que as diferenças apuradas foram obtidas por informações ofertadas pelas administradoras de cartão de débito/crédito, através de ato por lei que as vinculam este informativo. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR - DILIGÊNCIA. Os elementos constantes no processo são suficientes para formação da convicção do Julgador em decidir o litígio. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - DECADÊNCIA. Em razão da reclamação envolver omissão de receita, o prazo para decadência seria do artigo 173, I, do CTN, com início para contagem da extinção do direito de o fisco efetuar o lançamento a partir do primeiro dia do exercício seguinte aquele que o lançamento poderia ter sido efetuado. NEGADO PROVIMENTO. ICMS/FECP - OMISSÃO DE RECEITA. Restou demonstrado que a Recorrente esteve sujeita aos requisitos para ser excluída de ofício do Simples Nacional, na medida em que as irregularidades apuradas configuraram saídas de mercadorias desacobertadas de documentos fiscais. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.367. - Processo nº E 04/038/43/2014. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Recorrida: CP ATIVOS RJ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi DADO provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.326. - EMENTA: ICMS /FECP - RECOLHIMENTO- NULIDADE. Afastada a nulidade do auto de infração, determinando a remessa para Junta de Revisão Fiscal para apreciação do mérito. RECURSO OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.418. - Processo nº E04/024/913/2013. - Recorrente: ORGANIZAÇÕES DIVERSÕES SONHO MEU LTDA ME. - Recorrida: oitava TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.327. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. À época do lançamento o contribuinte já se encontrava excluído do Regime do Simples Nacional. Neste sentido, ainda que anterior ao advento da Lei nº 6.571/13 era possível exigir o ICMS pelo Regime Normal de tributação. Ausência de provas para refutar o lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.606. - Processo nº E04/034/6038/2015. - Recorrente: NUVEM SORVETES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.330. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO INIDÔNEO. O inciso X, do artigo 24, Livro VI, do RICMS/2000, considera inidôneo o documento fiscal utilizado fora do prazo de validade que lhe for atribuído pela legislação tributária. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.377 - Processo nº E04/027/216/2016 - Recorrente: DECOR DE PÁDUA LTDA. - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.334 - EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Ausência de argumentos relevantes para acolhimento do pedido de levantamento da perempção, ex-vi do artigo 253 do Decreto-Lei 05/75. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.784 - Processo nº E04/036/187/2015 - Recorrente: VER TV COMUNICAÇÕES S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.346 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Não restou comprovado pelo contribuinte o direito ao crédito lançado em sua escrita fiscal vez que inobservou a legislação para os créditos pertinentes à aquisição de bens para o ativo imobilizado quanto para bens de uso e consumo. Ainda, em se tratando de crédito extemporâneo, também não observou os ditames do artigo 30, §4º do Livro I do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.693ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.806. - Processo nº E04/041/2165/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MIRIAM DENISE ROCHA BERNARDI. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.399. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.803. - Processo nº E04/041/170/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARIA CANDIDA VITAL BRASIL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.400. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1994949" ], "1995239": [ "I - Pauta", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de novembro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos: 43.352 e 43.353/RV's - Processos nºs E-04/267/467/2010 e E-04/267/468/2010 - Recorrente: BIOASSISTE COMERCIAL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 50.642/RV - Processo nº E-04/053.835/2012 - Recorrente: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso: 62.793/RV - Processo nº E-04/039/149/2014 - Recorrente: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 43.711, 43.712, 43.713, 43.994, 43.995, 43.996 e 43.997 /RV's - Processos nºs E-04/072.097/2010, E-04/072.098/2010, E-04/072.105/2010, E-04/072.087/2010, E-04/072.088/2010, E-04/072.110/2010 e E-04/072.11/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorridas: TERCEIRA E SEXTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1995239" ], "1995240": [ "I - Pauta", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de novembro de 2016, às 14h30min\r\n\r\nRecursos: 66.543 e 66.544/RO's - Processos nºs E-04/050.194/2012 e E-04/050.195/2012 - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 66.330/RO - Processo nº E-04/062.949/2011 - Interessada: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 66.786/RO - Processo nº E-04/124.927/2011 - Interessada: CONSÓRCIO STEMAG SANEAR - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.576/RO - Processo nº E-04/029/1542/2014 - Interessada: GERALDO FERREIRA DE SOUZA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 66.925, 66.928 e 66.929/RO's - Processos nºs E-04/008/557/2015, E-04/008/559/2015 e E-04/008/560/2015 - Interessada: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1995240" ], "1995241": [ "I - Pauta", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de novembro de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecursos: 66.236 e 66.237/RV's - Processos nºs E-04/007/907/2013 e E-04/007/909/2013 - Recorrente: ADEGA BOSQUE DA PRAÇA LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 61.237/RV - Processo nº E-04/059.524/2012 - Recorrente: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 66.278 e 66.279/RO's - Processos nºs E-04/004/427/2013 e E-04/004/431/2013 - Interessada: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.599/RV - Processo nº E-04/041/604/2013 - Recorrente: MARCELA ROSMAN DE SÁ - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 66.341, 66.358, 66.359, 66.457 e 66.747/RV's - Processos nºs E-04/040/1419/2015, E-04/040/1401/2015, E-04/040/1395/2015 e E-04/040/1405/2015 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Drs. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 66.360, 66.456, 66.458, 66.480, 66.481 e 66.724/RV's - Processos nºs E-04/040/1399/2015, E-04/040/1388/2015, E-04/040/1407/2016, E-04/040/1397/2015, E-04/040/1415/2015 e E-04/040/1391/2015 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1995241" ], "1995242": [ "I - Pauta", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de novembro de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecursos: 44.945 e 44.947/RV's - Processos nºs E-04/050.306/2010 e E-04/050.308/2010 - Recorrente: AVX TÁXI AÉREO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 55.533 e 55.534/RV's - Processos nºs E-04/268.908/2012 e E-04/268.909/2012 - Recorrente: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.608/RV - Processo nº E-04/002/1693/2013 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 35.170/RV - Processo nº E-04/306.325/2007 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 66.974/RO - Processo nº E-04/043/489/2015 - Interessada: MONTE AZUL GESTÃO LOGÍSTICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.776/RO - Processo nº E-04/029/862/2015 - Interessada: JILU COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.945/RO - Processo nº E-04/034/02846/2016 - Interessada: ENGENEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.162/RV - Processo nº E-04/036/376/2013 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1995242" ], "1995024": [ "I - Decisão", "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.758ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.351 - Processo nº E04/003/1159/2014 - Recorrente: GX NORTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.991 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS E MULTA. SAÍDA DE INSUMO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. REGIME ESPECIAL DE BENEFÍCIO FISCAL. O contribuinte ao livremente optar pelo beneficio fiscal da Lei nº 4.182/2003, deverá se submeter as suas exigências, vide art. 2° e seu § 4° da lei. Assim, deveria recolher o tributo. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.930 - Processo nº E-04/002/1027/2014 - Recorrente: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.996 - EMENTA: fornecimento de mercadorias (REFEIÇÕES) para A SECRETARIA de Estado de administração penitenciária. isenção de icms. Mercadoria fornecida para o próprio ente tributante. Cumpridos os procedimentos para emissão de documento fiscal cumpridos, com exceção da menção à nota de empenho, que foi emitida com atraso e em data posterior à da emissão da nota fiscal. Carta de correção para complementar a nota fiscal para informar o número da nota de empenho emitida com atraso e após o prazo de 30 dias concedido pela Administração Fazendária. A despeito do atraso na emissão de carta de correção, para inclusão do número de empenho, não há dúvidas de que a mercadoria foi fornecida à Secretaria de Estado de Saúde, e que os demais requisitos relativos à emissão do documento fiscal foram cumpridos. Cabe observar que na data de emissão da nota fiscal a nota de empenho ainda não havia sido emitida e fornecida ao contribuinte. Descumprimento de obrigação acessória. Cabível a aplicação de penalidade de caráter formal, pelo atraso na emissão da carta de correção. Causa insuficiente para invalidar o benefício fiscal e justificar a cobrança de. ICMS e imposição de penalidade proporcional. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.899 - Processo nº E-04/007/2747/2015 - Recorrente: kilty bag confecções de couro ltda. - Recorrida: nona turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.994 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. Contribuinte que apurou e recolheu o imposto da forma prevista na Lei nº 4.182/2003. Pedido de adesão ao benefício indeferido pelo Sr. Secretário de Estado de Fazenda, com base em Parecer da Assessoria Jurídica, que considerou que a requerente não atendia aos requisitos para fruição do tratamento diferenciado. Legítima a exigência da diferença de imposto, calculada de acordo com o regime normal de tributação, mediante confronto entre débitos e créditos de cada período, e abatidos os valores pagos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.364 - Processo nº E04/042.919/2012 - Recorrente: barcelos & cia ltda. - Recorrida: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.995 - EMENTA: MULTA. NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO - Rejeito o pedido de nulidade da intimação por não vislumbrar a ausência dos requisitos dos arts. 48 e 74, do Decreto nº 2.473/79. - MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. - O contribuinte não cumpriu sua obrigação acessória de para no Posto de Fiscalização e demonstrou seu dolo no momento em que confirmou ter visto as placas do Posto. REDUÇÃO DA MULTA APLICADA. - Não acolhida à alegação da recorrente por já estar sendo aplica a penalidade mais benéfica ao contribuinte. Art. 59, inc. LXXXII, da Lei nº 2.657/96, com a redação dada pela Lei nº 4.526/05. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.349 - Processo nº E04/046.4790/2013. - Recorrente: banrio bazar e vidraçaria ltda. - Recorrida: décima quinta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, por perda do objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.996 - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - REMISSÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 7.116/2015. Comprovado nos autos que o crédito tributário exigido no lançamento se enquadra perfeitamente nas condições estabelecidas no art. 8º da Lei nº 7.116/2015 para fruição da remissão. RECURSO NÃO CONHECIDO FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.350 - Processo nº E04/046.4792/2013. - Recorrente: banrio bazar e vidraçaria ltda. - Recorrida: décima quinta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.997 - EMENTA: ICMS - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ANTES DA CIÊNCIA DO LANÇAMENTO - CONFIGURADA A DENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO. Verificado que o recolhimento do imposto ocorreu antes da ciência do lançamento, configurada a denúncia espontânea da infração, nos termos do disposto pelo art. 69 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995024" ], "1995025": [ "I - Decisão", "Decisões proferidas na 3.759ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2016\r\n\r\nRecursos nºs 65.679 e 65.680 - Processos nºs E-04/243.039/2010 e E04/243.038/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO s/a. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs 16.000 e 16.001 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995025" ], "1995026": [ "I - Decisão", "Decisões proferidas na 3.759ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.911 - Processo nº E04/034/11900/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: jamef transportes ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.002 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1995026" ], "1994915": [ "I - Decisão", "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.213. - Processo nº E04/046/580/2014. - Recorrente: GM2 MADEIRAS LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.327. - EMENTA: ICMS/ST - NÃO RECOLHER NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL. No caso concreto, apurou-se mediante diligência, que inexistiu venda, consistindo a operação somente de instalações de esquadrias diversas, de sorte que cabível somente o ISS, razão pela qual o lançamento deve ser declarado improcedente. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1994915" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1994958": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/478/2016 - Ingrid Morais Gaio Knust, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4417137-4/1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 19/09/2011 a 29/10/2016. \r\n\r\nId: 1994958" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1995021": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.270/2015 - Fica suspensa até o dia 30/04/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0005/2016, com a Empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda, referente aos serviços de reparos em unidades escolares localizadas em diversos municípios da área de atuação do 10º DEMAN/Rio de Janeiro - Região A (Município do Rio de Janeiro). Motivo: aguarda-se a regularização dos problemas orçamentários e financeiros do Estado do Rio de Janeiro e que a Secretaria de Estado de Educação promova a descentralização dos créditos necessários ao prosseguimento do contrato.\r\n\r\nId: 1995021" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1994853": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1028 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nAGREGAÇÃO E REVERSÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, NA FORMA DA LEI Nº 443/81.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº E-09/090/337/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de0 1 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 53.601) MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de agosto 2016;\r\n\r\nb) O Major PM (RG- 72.715) LEONARDO FARIAS LE-ROY, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de agosto 2016;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 56.485) MARCO ANTÔNIO SANTOS DE MELO, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de setembro 2016;\r\n\r\nd) O Capitão PM (RG- 81.542) JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de setembro 2016;\r\n\r\ne) O Capitão PM (RG- 82.531) AGDAN MIRANDA FERNANDES, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de setembro 2016;\r\n\r\nf) O 1º Tenente PM (RG- 85.912) LEANDRO DAS NEVES JORGE, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de setembro 2016;\r\n\r\ng) O 1º Tenente PM (RG- 51.912) ZENANDO DA ROSA FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 25 de agosto 2016;\r\n\r\nh) O 2º Tenente PM (RG- 54.082) BARBARA CRISTINA DE CARVALHO, do QOA/Q-I, a contar de 26 de setembro 2016; e\r\n\r\ni) O 2º Tenente PM (RG- 45.550) MARCO AURÉLIO ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 27 de setembro 2016.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do Art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 12 de agosto de 2016:\r\n\r\n- o 1º Tenente PM (RG- 34.222) OSVALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHO, do QOA/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º art. 1º, da Lei nº 5.919/2011, a contar de 21 de agosto de 2016:\r\n\r\n- os Coronéis PM (RG- 46.728) GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA, (RG- 53.561) CLÁUDIO DE LUCAS LIMA, (RG- 53.538) CLÁUDIA MARA ARAGÃO PEREIRA, e (RG- 52.789) FÁBIO ANTÔNIO DA MOTTA BEZERRA, todos do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 52.799) PAULO CESAR VILLAR, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de setembro de 2016;\r\n\r\nb) O Tenente - Coronel PM Veterinário (RG- 54.711) EUGÊNIO DE OLIVEIRA HENRIQUES, do QOS/Q-I, a contar de 15 de setembro de 2016;\r\n\r\nc) O Major PM Médico (RG- 60.707) JOSÉ LUIZ SALGADO VIANNA, do QOS/Q-I, a contar de 09 de setembro de 2016;\r\n\r\nd) O Major PM (RG- 37.966) EDSON MENDES SINGH, do QOA/Q-I, a contar de 08 de agosto de 2016;\r\n\r\ne) O Major PM (RG- 46.816) RUBENS SANTIAGO DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 12 de agosto de 2016;\r\n\r\nf) O Major PM (RG- 36.313) ROSA MARIA SANTOS CAMARA TAVARES, do QOA/Q-I, a contar de 09 de setembro de 2016;\r\n\r\ng) O Major PM (RG- 40.179) ANDERSON SILVA SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 09 de setembro de 2016;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 48.240) JULIO CESAR IQUIENE DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de setembro de 2016;\r\n\r\ni) O Capitão PM (RG- 48.091) CARLOS VENTURA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de agosto de 2016;\r\n\r\nj) O Capitão PM (RG- 39.953) LUIZ OTAVIO DA MOTTA DINIZ, do QOA/Q-I, a contar de 12 de agosto de 2016;\r\n\r\nk) O Capitão PM (RG- 38.167) CID CAVALCANTI ALAOR, do QOA/Q-I, a contar de 26 de agosto de 2016;\r\n\r\nl) O Capitão PM (RG- 41.216) MARCIO GOMES LOPES, do QOA/Q-I, a contar de 19 de setembro de 2016;\r\n\r\nm) O Capitão PM (RG- 43.165) RICARDO EUSTÁQUIO DOS SANTOS OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de setembro de 2016;\r\n\r\nn) O Capitão PM (RG- 39.857) JOSÉ PAULO DUTRA DE ARAÚJO, do QOA/Q-I, a contar de 23 de setembro de 2016;\r\n\r\no) O Capitão PM (RG- 45.318) SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DE MEDEIROS, do QOA/Q-I, a contar de 27 de setembro de 2016;\r\n\r\np) O Capitão PM (RG- 46.761) WANDER DE ANDRADE SÁ GOMES, do QOA/Q-I, a contar de 27 de setembro de 2016;\r\n\r\nq) O 1º Tenente PM (RG- 38.041) VAGNER PEDRO DA CRUZ, do QOA/Q-I, a contar de 23 de agosto de 2016;\r\n\r\nr) O 1º Tenente PM (RG- 35.799) CLÁUDIO ALBERTO DE OLIVEIRA NATAN, do QOA/Q-I, a contar de 25 de agosto de 2016;\r\n\r\ns) O 1º Tenente PM (RG- 46.485) CARLOS CESAR RODRIGUES SIMÃO, do QOA/Q-I, a contar de 26 de agosto de 2016;\r\n\r\nt) O 1º Tenente PM (RG- 42.663) MARIO FERNANDO INOCÊNCIO DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 26 de agosto de 2016;\r\n\r\nu) O 1º Tenente PM (RG- 43.996) COSME LUIZ PIMENTEL DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 09 de setembro de 2016;\r\n\r\nv) O 1º Tenente PM (RG- 41.611) CARLOS ALBERTO JOSÉ DE SANTANA, do QOA/Q-I, a contar de 15 de setembro de 2016;\r\n\r\nw) O 1º Tenente PM (RG- 45.952) ZILDA MARIA SANCHES GUIMARÃES FREIRE, do QOA/Q-I, a contar de 19 de setembro de 2016;\r\n\r\nx) O 2º Tenente PM (RG- 45.922) SELMA TAVARES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 11 de agosto de 2016;\r\n\r\ny) O 2º Tenente PM (RG- 40.792) NORIVAL DE ANDRADE LIMA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de agosto de 2016;\r\n\r\nz) O 2º Tenente PM (RG- 39.524) MARTINIANO SILVA DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 12 de agosto de 2016;\r\n\r\na.a) O 2º Tenente PM (RG- 43.260) VLADMIR DOS SANTOS VIEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de agosto de 2016;\r\n\r\na.b) O 2º Tenente PM (RG- 36.237) MARIA CECILIA FERNANDES DA SILVA TORRES, do QOA/Q-I, a contar de 26 de agosto de 2016;\r\n\r\na.c) O 2º Tenente PM (RG- 47.888) MIGUEL ANGELO PEREIRA PINTO, do QOA/Q-I, a contar de 30 de agosto de 2016; e\r\n\r\na.d) O 2º Tenente PM (RG- 47.462) ODIMAR SANTOS RIBEIRO, do QOA/Q-I, a contar de 15 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Major PM (RG- 77.338) AMANDY DE SOUZA PERES RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de setembro de 2016; \r\n\r\nb) O Capitão PM (RG- 81.576) THOMAZ COSTA MENEZES, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de julho de 2016; \r\n\r\nc) O Capitão PM (RG- 82.512) LEONI RODRIGUES BOLDRINO, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de julho de 2016; e \r\n\r\nd) O Capitão PM (RG- 80.923) ANDRÉ DOS SANTOS RAMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de setembro de 2016. \r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no § 2º art. 1º, da Lei nº 5.919/2011, a contar de 21 de agosto de 2016:\r\n\r\n- o Coronel PM (RG- 46.725) FABIO INÁCIO DA SILVA, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no § 2º, art. 1º, da Lei nº 5.919/11, a contar de 21 de abril de 2016: \r\n\r\n- o Coronel PM Médico (RG- 53.770) PEDRO PAULO NOEL GOMES DE CARVALHO, do QOS/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 08 de setembro de 2016:\r\n\r\n- o Major PM (RG- 32.315) JOSE ROBERTO LOUZADA, do QOA/Q-I.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 16 de agosto de 2016:\r\n\r\n- o Tenente-Coronel PM Veterinário (RG- 56.507) GILBERTO DOS SANTOS SERPA, do QOS/Q-I.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG- 49.251) RAMIRO OLIVEIRA CAMPOS, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de outubro de 2016;\r\n\r\nb) O Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 53.783) WALTER FERNANDO RAMOS, do QOS/Q-I, a contar de 03 de outubro 2016;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 67.889) RUBENS DO VALLE LUCIO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de agosto 2016;\r\n\r\nd) O Major PM (RG- 65.117) RODRIGO FERNANDES FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de setembro 2016;\r\n\r\ne) O Major PM (RG- 45.331) WILTON COLÔNIA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 27 de setembro 2016;\r\n\r\nf) O Major PM Médico (RG- 60.736) LEANDRO NUNES GAVAZZI, do QOS/Q-I, a contar de 30 de setembro 2016;\r\n\r\ng) O Major PM Médico (RG- 76.609) RENATO DE PINNA DIAS DE MOURA, do QOS/Q-I, a contar de 03 de outubro de 2016;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 67.893) ANDRÉ FERNANDES BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de outubro de 2016;\r\n\r\ni) O Major PM (RG- 67.829) ELITUSALEM GOMES DE FREITAS, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de outubro de 2016;\r\n\r\nj) O Major PM (RG- 65.137) ERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO do QOPM/Q-I, a contar de 03 de outubro de 2016;\r\n\r\nk) O Major PM (RG- 43.639) EDIMILSON DA SILVA PRUDÊNCIO, do QOA/Q-I, a contar de 03 de outubro de 2016;\r\n\r\nl) O Major PM (RG- 49.950) MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 03 de outubro de 2016;\r\n\r\nm) O Major PM (RG- 45.374) GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES, do QOA, a contar de 03 de outubro de 2016;\r\n\r\nn) O Capitão PM (RG- 81.552) PIETRO DE CASTRO MASELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de agosto 2016;\r\n\r\no) O Capitão PM (RG- 82.500) MAIRON GOMES BANDEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de setembro 2016;\r\n\r\np) O Capitão PM (RG- 48.738) ADRIANO IZIDIO DE AZEVEDO, do QOA/Q-I, a contar de 16 de janeiro 2016;\r\n\r\nq) O Capitão PM (RG- 41.597) FLÁVIO JOSÉ FURTADO, do QOA/Q-I, a contar de 03 de outubro de 2016;\r\n\r\nr) O Capitão PM (RG- 44.910) JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 03 de outubro de 2016;\r\n\r\ns) O 1º Tenente PM (RG- 85.173) CARLOS ALBERTO PENCO FEREIRA LOBATO, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de agosto 2016;\r\n\r\nt) O 1º Tenente PM (RG- 88.408) FABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de setembro 2016;\r\n\r\nu) O 1º Tenente PM (RG- 47.722) JOSÉ ORLANDO SANTOS DE SOUSA, do QOA/Q-I, a contar de 30 de agosto 2016;\r\n\r\nv) O 2º Tenente PM (RG- 47.888) MIGUEL ANGELO PEREIRA PINTO, do QOA/Q-I, a contar de 26 de agosto 2016; e\r\n\r\nw) O 2º Tenente PM (RG- 47.642) MÁRCIO CIDADE DE SANTA ROSA, do QOA/Q-I, a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nArt 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1994853" ], "1994838": [ "I - Ato", "DE 08.11.2016\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, A 1º TENENTE PM MÉDICO (RG 92.458) PRISCILLA MELLO ABELHA, nos termos do art. 111, inciso I, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/109/97/2014.\r\n\r\nId: 1994838" ], "1994839": [ "I - Ato", "DE 08.11.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 52.799) PAULO CESAR VILLAR, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/090/327/2016.\r\n\r\nId: 1994839" ], "1994919": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANCISCO PINTO IGNACIO FILHO, ID Funcional nº 2.952.135-1, Matrícula nº 268.558-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/205/1239/2003.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALEXANDRE MARTINS LIMA, ID Funcional nº 2.996.825-9, Matrícula nº 258.431-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/389/26/2016. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROGERIO VIEIRA EIRAS, ID Funcional nº 2.977.247-8, Matrícula nº 262.864-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/193/5/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELIETE DE LIMA GUZZON, ID Funcional nº 2.949.805-8, Matrícula nº 257.148-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/2603/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JULIO CESAR TEIXEIRA LOPES, ID Funcional nº 2.956.391-7, Matrícula nº 269.978-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/2322/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FLAVIO SOBRAL MOREIRA, ID Funcional nº 2.935.491-9, Matrícula nº 258.095-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/428/001/2016. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MILTON SAMPAIO, ID Funcional nº 2.981.176-7, Matrícula nº 260.512-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/389/18/2016. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA BAPTISTA, ID Funcional nº 2.925.376-4, Matrícula nº 242.854-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/304/50/2016.\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WILSON CESAR DOS SANTOS CARVALHO, ID. n° 2.914.885-5, matrícula nº 265.701-3, Inspetor de Policia, classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/666/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDUARDO JOSE QUEIROZ SCHAEPPI, ID. n° 2.973.965-9, matrícula nº 266.132-0, Inspetor de Policia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso II do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/675/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PEDRO PAULO FARIA, ID. n° 2.960.338-2, matrícula nº 265.665-0, Inspetor de Policia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/677/2016.\r\n\r\nId: 1994919" ], "1994918": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/414/11/2016 - ANA MARIA FERNANDES PINA, ID Funcional nº 2.915.821-4, matrícula nº 288.809-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 09/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/279/2016 - PAULO ROBERTO MADEIRA, ID Funcional nº 2.940.853-9, matrícula nº 269.948-6, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 09/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/274/002/2016 - JOSE JACINTHO VIEIRA, ID Funcional nº 2.971.805-8, matrícula nº 181.396-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/257/29/2014 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 2.953.783-5, matrícula nº 266.193-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 08/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/328/36/2016 - CARLOS MAGNO ALVAREZ MARTINEZ, ID Funcional nº 2.944.123-4, matrícula nº 288.730-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/404/27/2015 - SERGIO BENTO OLAIO, ID Funcional nº 2.929.694-3, matrícula nº 809.571-3, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 06/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/400/2016 - FERNANDO SERGIO NORONHA MAIA, ID Funcional nº 2.932.581-1, matrícula nº 808.769-4, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 15/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3390/2016 - CLAUDIA DO VALLE COSTA, ID Funcional nº 3.001.658-4, matrícula nº 267.511-4, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 21/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/107/2016 - EREMITA SANTANA SANTOS, ID Funcional nº 2.921.973-6, matrícula nº 806.494-8, Tecnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 30/12/2015.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência, a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1994918" ], "1994920": [ "I - Portaria", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 708 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - VERÔNICA LEMOS SILVA, TEN CEL PM RG 53.553, ID. FUNC. 2255386-0 - PREGOEIRA;\r\n\r\nII - FÁBIO DE SÁ ROMEU, TEN CEL PM RG 56.092, ID. FUNC. 2415365-6 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - JORGE MAGALHÃES ALMEIDA, CAP PM RG 45.153, ID. FUNC. 2462396-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - MARIANE DA MAIA MARINS, 1° TEN PM RG 88.437, ID. FUNC. 4381007-1 - EQUIPE DE APOIO; \r\n\r\nArt. 2°- A Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo TEN CEL PM RG 56.092 FÁBIO DE SÁ ROMEU.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 666, de 25 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 709 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - FÁBIO DE SÁ ROMEU, TEN CEL PM RG 56.092, ID. FUNC. 2415365-6 - PREGOEIRO;\r\n\r\nII - FLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER, MAJ PM RG 67.814, ID. FUNC. 2449436-4 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM, CAP PM RG 77324, ID. FUNC. 2449558-1 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - FERNANDO CESAR DE SOUZA, 1° TEN PM RG 41.889, ID. FUNC. 2181875-4 - EQUIPE DE APOIO.\r\n\r\nArt. 2°- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela MAJ PM RG 67.814 FLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 628, de 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 710 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - MADELON DE SOUZA CANDIDO, CAP PM RG 80.961, ID. FUNC. 4189347-6 - PREGOEIRA;\r\n\r\nII - ANA PAULA PERES DA SILVEIRA, MAJ PM RG 65.142, ID. FUNC. 2398085-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - JORGE MAGALHÃES ALMEIDA, CAP PM RG 45.153, ID. FUNC. 2462396-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - MARIANE DA MAIA MARINS, 1° TEN PM RG 88.437, ID. FUNC. 4381007-1 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nArt. 2°- A Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela MAJ PM RG 65.142 ANA PAULA PERES DA SILVEIRA.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 667, de 25 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 711 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 4ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - FLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER, MAJ PM RG 67.814, ID. FUNC. 2449436-4 - PREGOEIRA;\r\n\r\nII - MADELON DE SOUZA CANDIDO, CAP PM RG 80.961, ID. FUNC. 4189347-6 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - ANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, MAJ PM RG 72.645, ID. FUNC. 2450154-9 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - FERNANDO CESAR DE SOUZA, 1° TEN PM RG 41.889, ID. FUNC. 2181875-4 - EQUIPE DE APOIO.\r\n\r\nArt. 2°- A Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela CAP PM RG 80.961 MADELON DE SOUZA CANDIDO.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 630, de 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 712 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 5ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - ANA PAULA PERES DA SILVEIRA, MAJ PM RG 65.142, ID. FUNC. 2398085-0 - PREGOEIRA;\r\n\r\nII - VERÔNICA LEMOS SILVA, TEN CEL PM RG 53.553, ID. FUNC. 2255386-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, TEN CEL PM RG 55547, ID. FUNC. 2511394-1 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - COSME LUIZ PEREIRA, 2° TEN PM RG 43166, ID. FUNC. 2254984-6 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nArt. 2°- A Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela TEN CEL PM RG 53.553 VERÔNICA LEMOS SILVA.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 631, de 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 713 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 6ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 6ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 6ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 3º SGT PM RG 72.502, ID FUNC. 2179707-2 - PREGOEIRO;\r\n\r\nII - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - ANTHONI MONTEIRO DE SOUZA, 3° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1 - EQUIPE DE APOIO \r\n\r\nIV - MARCELO DOS SANTOS LUPARELE, SD PM RG 104.498, ID. FUNC. 5032862-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nArt. 2°- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3° SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 632, de 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 714 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 7ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 7ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 7ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - PREGOEIRO;\r\n\r\nII - FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 3º SGT PM RG 72502, ID FUNC. 2179707-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - ALINE BARBOSA DE CASTRO, SD PM RG 91.400, ID. FUNC. 4409371-3 EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - ALESSANDRA DE MELO GUEDES, SD PM RG 96.439, ID. FUNC. 5005486-4 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nArt. 2°- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3º SGT PM RG 72502 FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 668, de 25 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 715 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 8ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 8ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 8ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - ANTHONI MONTEIRO DE SOUSA, 3° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1 - PREGOEIRO;\r\n\r\nII - AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLE, CB PM RG 85.441, ID, FUNC. 4264773-8 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - DIEGO GONZAGA DIAS, SD PM RG 99998, ID. FUNC. 50164678-1 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - EDUARDO BARBOSA MONTEIRO, SD PM RG 101.410, ID. FUNC. 5021943-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nArt. 2°- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 85.441 AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLE.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 669, de 25 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 716 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 9ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 9ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 9ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLE, CB PM RG 85.441, ID, FUNC. 4327834-5 - PREGOEIRO;\r\n\r\nII - HERMINIO DA CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - CARLOS ALBERTO POBLAN DE ARAÚJO, CB PM RG 87.955, ID. FUNC. 43878598 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - DJANANE BRANDÃO DE O. PIMENTEL, CB PM RG 89.116, ID. FUNC. 43830137 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nArt. 2°- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 88.183 HERMINIO DA CONCEIÇÃO ROSA.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 717 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 10ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 10ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 10° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - MARCOS FERNANDO S. MARQUÊS, 1º SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - PREGOEIRO;\r\n\r\nII - VIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO, CB PM RG 89.095, ID. FUNC. 4383006-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - LEANDRO DE ABREU SEGURASSO, CB PM RG 85.484, ID. FUNC. 43280684 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - MAYRA MARTINS GUIMARÃES, SD PM RG 103.982, ID. FUNC. 5031107-7 - EQUIPE DE APOIO; \r\n\r\nArt. 2°- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 89.095, VIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016 \r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 718 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 11ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 11ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar servidores para compor a 11ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - VIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO, CB PM RG 89.095, ID. FUNC. 4383006-0 - PREGOEIRA;\r\n\r\nII - MARCOS FERNANDO S. MARQUÊS, 1º SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIII - ALESSANDRA DE MELO GUEDES, SD PM RG 96.439, ID. FUNC. 5005486-4 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nIV - MARCELO DOS SANTOS LUPARELE, SD PM RG 104.498, ID. FUNC. 5032862-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\n\r\nArt. 2°- O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo, 1º SGT PM RG 58.266 MARCOS FERNANDO S. MARQUÊS.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 705 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 1ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial era de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, a seguir listados, para compor a 1ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato inicial de 01 (um) ano, terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - ELY DA SILVA MOREIRA, MAJ PM RG 35.275, Id. Funcional. 3222022-7- Presidente.\r\n\r\nII - JORGE MAGALHÃES ALMEIDA, CAP PM 45.153, Id. Funcional. 2450154-9 - Membro;\r\n\r\nIII - FERNANDO CESAR DE SOUZA, 1° TEM PM RG 41.889, Id. Funcional 2181875-4 - Membro;\r\n\r\nIV - MARIANE DA MAIA MARINS, 1° TEM PM RG 88.437, Id. Funcional 4381007-1 - Membro;\r\n\r\nArt. 2°- O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CAP PM 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 635, de 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 706 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 2ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial era de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, a seguir listados, para compor a 2ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato inicial de 01 (um) ano, terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - ANA PAULA PERES DA SILVEIRA, MAJ PM RG 65.142, Id. Funcional. 2398085-0 - Presidente.\r\n\r\nII- ANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, MAJ PM RG 72.645, Id. Funcional. 2450154-9 - Membro;\r\n\r\nIII - JURANDIR ALMEIDA JUNIOR, CAP PM RG 77,572, Id. Funcional 0592865-6 - Membro;\r\n\r\nIV - MADELON DE SOUZA CÂNDIDO, CAP PM RG 80.961. Id. Funcional 4189347-6 - Membro;\r\n\r\nArt. 2°- O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 72.645 ANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 636, de 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 707 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 3ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial era de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/20077, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/778/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, a seguir listados, para compor a 3ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato inicial de 01 (um) ano, terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - FLAVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER, MAJ PM RG 67.814, Id. Funcional. 2449436-4 - Presidente.\r\n\r\nII- ANA PAULA PERES DA SILVEIRA, MAJ PM RG 65.142, Id. Funcional. 2398085-0 - Membro;\r\n\r\nIII - COSME LUIZ PEREIRA, 2° TEN PM RG 43.166, Id. Funcional 2254984-6 - Membro;\r\n\r\nIV - MARIANE DA MAIA MARINS, 1° TEN PM RG 88.437, Id. Funcional 4381007-1 - Membro;\r\n\r\nArt. 2°- O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 65.142 ANA PAULA PERES DA SILVEIRA.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 637, de 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 1994920" ], "1995030": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/042/188/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/042/188/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 24.10.2016.\r\n\r\nId: 1995030" ], "1995140": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/176/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO, no valor total de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais). Dispensa de Licitação nº 010/2015-PMERJ, em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO\r\n\r\nMAIOR GERAL \r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1764/2015 - RATIFICO, Dispensa de Licitação nº 010/2015-PMERJ, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor do Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO, no valor total de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1995140" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1995103": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.246/2016 - LEONARDO DIOGO DE SOUZA, ID 5012803-5, ISAP. AUTORIZO o pedido de Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, por 04 (quatro) anos, com fulcro no Art. 19 do Decreto-Lei220, de 18/07/1975, c/c Art. 1° do Decreto n° 5.146 de 29/12/1981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.104/2016 - AUTORIZO a Redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para ANDREA ATAN DE ARAUJO, ISAP, ID. nº 4219275-7, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/959.011/2010 - AUTORIZO a Redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para ANTONIO FRANCESCO ACCETTA, ISAP, ID. nº 1963088-3, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1995103" ], "1995119": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.005/1991 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA, ID.1978511-9. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não usufruída, relativa ao período base de 17/08/1991 a 15/08/1996.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/012.205/1990 - OSVALDO UEHARA, ID.1962713-0. CONCEDO três meses de licença especial referente ao período base de 28/10/2010 a 26/10/2015.\r\n\r\nId: 1995119" ], "1995109": [ "I - Despacho", "DE 03/11/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.036/1995 - ÂNGELA GENTILE, ID.1968288-3. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não usufruída, relativa ao período base de 25/01/1990 a 23/01/1995.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/965.176/2006 - CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ID. 2000992-5. CONCEDO três meses de licença especial, referente ao período base de 06/10/2011 a 03/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.504/2016 - CARLOS BARRETO FERREIRA, ID. 5001209-6. CONCEDO três meses de licença especial, referente ao período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nId: 1995109" ], "1995031": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269992-4, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAFFONSO MATTOS SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1979392-8, Subdiretor;\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TESTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320359-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nBRENYO PEÇANHA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999956-9, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1996078-6, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nGERIÉSSE SOUZA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2002082-1, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2002144-5, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5029823-2, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nABRAHÃO DE LIMA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000894-3, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371594-0, Chefe da Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nVAGNER ALEX DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000290-2, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nCARMEN LUCIA DOS SANTOS CAMPOS, Assistente Social, ID Funcional nº 1991575-6, CRESS nº 11456 7ª REGIÃO/RJ;\r\n\r\nANGELA MARIA BARBOSA CAMBIAGUI, Psicóloga, ID Funcional nº 2008467-6, CRP nº 05/16898-RJ; \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MORAES BARROS, Psicólogo, ID Funcional nº 2008547-8, CRP nº 05/15854-RJ;\r\n\r\nMARA PEREIRA NUNES, Médica Psiquiátrica, ID Funcional nº 1976613-0, CRM 30897-7.\r\n\r\nId: 1995031" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1995092": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 442\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação social de interesse da Secretaria de Estado de Saúde, tais como: publicidade, manutenção de “websites”, assessoria de imprensa, realização de eventos, publicação de matéria legal, serviços gráficos e outros.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 31/08/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0186.2752 - Fortalecimento do Controle Social \r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas \r\n\r\nPT 2961.10.122.0163.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS PLANEJASUS \r\n\r\nPT 2961.10.122.0163.8325 - Melhoria da Gestão e da Qualidade dos Serviços de Saúde \r\n\r\nPT 2961.10.122.0163.8326 - Fortalecimento de Capacidade de Governança Regional e Estadual do SUS \r\n\r\nPT 2961.10.122.0186.8322 - Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa \r\n\r\nPT 2961.10.128.0165.8321 - Promoção da Educação em Saúde\r\n\r\nPT 2961.10.302.0155.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes \r\n\r\nPT 2961.10.301.0148.2718 - Qualificação da Atenção Integral com Foco em Grupos/Agravos Estratégicos \r\n\r\nPT 2961.10.302.0164.8323 - Organização do Acesso aos Serviços de Saúde pelas Centrais de Regulação \r\n\r\nPT 2961.10.302.0155.8332 - Apoio à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia \r\n\r\nPT 2961.10.302.0155.8334 - Apoio à Assistência Oncológica \r\n\r\nPT 2961.10.302.0155.8337 - Assistência em Unidade de Tratamento Intensivo para Crianças no Período Neonatal \r\n\r\nPT 2961.10.302.0155.8338 - Assistência em Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica \r\n\r\nPT 2961.10.302.0155.8339 - Assistência em Leitos de UTI Adulto com Leitos de Retaguarda \r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.8343 - Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado \r\n\r\nPT 2961.10.304.0146.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária \r\n\r\nPT 2961.10.305.0145.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública \r\n\r\nPT 2961.10.305.0145.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica \r\n\r\nPT 2961.10.305.0145.2733 - Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos \r\n\r\nPT 2961.10.305.0146.2736 - Realização de Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores \r\n\r\nPT 2961.10.301.0148.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde \r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar. \r\n\r\nPT 2961.10.303.0158.2716 - Assistência Farmacêutica Especializada \r\n\r\nPT 2961.10.302.0149.2744 - Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192 \r\n\r\nPT 2961.10.302.0157.8330 - Apoio à Rede Cegonha \r\n\r\nPT 2961.10.302.0149.8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.8340 - Atendimento a Litígios em Saúde \r\n\r\nMA 3390 Fontes: 100/212/122/225 - Valor total estimado: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2016, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1995092" ], "1995269": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1450 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES LOTADOS NA AUDITORIA DA SES QUE IRÃO EXERCER SUAS ATIVIDADES EXCLUSIVAMENTE NA AUDITORIA ASSISTENCIAL DOS SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA, REALIZADOS PELOS PRESTADORES CONTRATADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE, no uso das atribuições que lhe conferem,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.439/GM, de 08 de dezembro de 2005, que constitui a Política Nacional de Atenção Oncológica;\r\n\r\n- considerando a Portaria nº 1.559, de 01 de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 2135, de 21 de fevereiro de 20134, que pactua as referências da Rede de Alta Complexidade Oncológica; e\r\n\r\n- a necessidade de auditar permanentemente o serviço de Radioterapia para atender à demanda existente, garantir o acesso e reduzir sobremaneira o tempo de inicio do tratamento do paciente oncológico;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Auditores que irão exercer suas atividades, exclusivamente, na Auditoria Assistencial, permanente e mensal, nos Serviços de Radioterapia, realizados pelos prestadores contratados pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, com auxílio da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Superintendência de Regulação Estadual e dos demais setores da Secretaria de Estado de Saúde, quando necessário. \r\n\r\nArt. 2° - Fica designado o servidor FLÁVIO CASAES PASSOS, Especialista em Gestão, matrícula nº 3023391-0, como Coordenador da Auditoria Assistencial dos Serviços de Radioterapia.\r\n\r\nArt. 3° - Fica designada a servidora CRISTINA CERBELLA, Enfermeira, matrícula nº 0286452-8, como Auditora integrante da equipe responsável pela Auditoria Assistencial dos Serviços de Radioterapia.\r\n\r\nArt. 4° - Compete à equipe responsável pela Auditoria Assistencial dos Serviços de Radioterapia:\r\n\r\nI - verificar mediante relatório mensal a ser fornecido pela Superintendência de Regulação se os pacientes encaminhados pelo Sistema Estadual de Regulação foram efetivamente atendidos, e a data real da primeira sessão de radioterapia e possíveis intercorrências fluxo de atendimento ao paciente no prestador;\r\n\r\nII - encaminhar mensalmente relatório mensal à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\n\r\nIII - outras ações necessárias à otimização da prestação destes serviços.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1995269" ], "1995032": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2387 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no município de Duque de Caxias:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102507/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaborkennedy Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.087.372/0001-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Genaro Lomba, nº 156, Loja A - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/001/4442/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0115-03\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Xavier Pinheiro, nº 439, parte - Parque Duque de Caxias - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/001/10577/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nACI Servos Médicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.816.368/0001-01\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olegário Mariano com Rua Deputado Sá Rego, nº 909, Lote 19 e 20 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101228/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Radiologia Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.446.250/0001-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Prefeito José Carlos Lacerda, nº 1256, salas 401 e 402 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/001/12047/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0544-37\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Neri, nº 49, parte - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102663/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0089-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua República do Paraguai, s/nº, parte - Vila Sarapuí - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/001/11800/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRed Lav Lavanderia Industrial Hospitalar Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.320.709/0001-28\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Avenida Automóvel Club, s/nº, Quadra A, Lote 20, Prédio 459 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLavanderia Industrial. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101057/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Espírita Cairbar Schutel.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.392.065/0001-01\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cairbar Schutel, nº 1020 - Itatiaia - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLar para Idosos. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/001/4441/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0498-67\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Xavier Pinheiro, nº 439, parte - Parque Duque de Caxias - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/001/1827/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMicro Lamina Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.650.296/0001-59\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da matriz, nº 313 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100734/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedscan Clínica Radiológica Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.854.586/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jair Gomes Jardim, nº 120 A - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100717/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Diagnóstico Duque de Caxias.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.452.365/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Manuel Telles, nº 31, Salas 306 e 307 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102508/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.155.945/0055-97\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 619 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101717/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNúcleo Serviços Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.780.146/0001-13\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Jornalista Moacir Padilha, nº540 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/118629/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço Radiológico Duque de Caxias.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.372.851/0001-47\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marechal Deodoro, nº 629/8ºandar - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/106243/1976\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Médico Radiológica e Fisioterápica João L. Franco Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.370.731/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José de Alvarenga, nº 460 sobrado - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1995032" ], "1994933": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 120/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos do Grupo Terapêutico, Controlados I (ANEXO 01), em favor das Empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos Itens 02, 04, 07, 08, 11, 14 e 15, perfazendo o valor total estimado de R$ 736.076,81 (setecentos e trinta e seis mil setenta e seis reais e oitenta e um centavos), MULTIFARMA COMERCIAL LTDA-ME, no Item 10, perfazendo o valor total estimado de R$ 3.582,02 (três mil quinhentos e oitenta e dois reais e dois centavos) e EXFARMA LTDA., no Item 13 perfazendo o valor total estimado de R$ 51.211,68 (cinquenta e um mil duzentos e onze reais e sessenta e oito centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 790.870,51 (setecentos e noventa mil oitocentos e setenta reais e cinquenta e um centavos). Itens fracassados: 01, 03, 05, 06, 12, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. Item deserto: 09.\r\n\r\nId: 1994933" ], "1994934": [ "I - Despacho", "DE 01/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11465/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 129/2016, para fins de registro de preços, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços (COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE), (ANEXO 01), em favor da Empresa RODCON - CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA., no Lote 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 702.801,60 (setecentos e dois mil oitocentos e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 1994934" ], "1994833": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603161/1990 - JORGE MIRA DE MORAES,Artífice de Saúde, classe “C”, matrícula nº 184.131-1, ID. n° 3130585-7, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/02/1991, publicado no D.O. de 05/02/1991, referente à averbação de tempo de serviço remunerado ao HECU, num total de 3.257 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603636/1991 - JOSE GOMES MASCARENHAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 285.354-7, ID. n° 3129913-0, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/07/1991, publicado no D.O. de11/07/1991, referente à averbação de tempo de serviço remunerado ao HECU, num total de 4.449 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/610431/1991 - MARIA DE FATIMA FERNANDES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “C”, matrícula nº 285.670-6, ID. n° 3098054-2, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/07/1992, publicado no D.O. de 17/07/1992, referente à averbação de tempo de serviço remunerado ao HETM e o Instituto Comunitário Estadual de Itaboraí, num total de 1.581 dias.\r\n\r\nId: 1994833" ], "1994835": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/603977/2005\r\n\r\nANA C. FIGUEIREDO FONTOURA\r\n\r\n850.568-7\r\n\r\n3009756-8\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCPRJ\r\n\r\n20/09/2009 a16/10/2014\r\n\r\nE-08/603457/2010\r\n\r\nANDREA BASTOS PEREIRA TRINDADE\r\n\r\n863.967-6\r\n\r\n3067325-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n07/11/2006 a 05/11/2011\r\n\r\nE-08/008/3062/2016\r\n\r\nADILENE CARDOSO DA S. GUIMARÃES\r\n\r\n922.874-3\r\n\r\n4216344-7\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/IECAC\r\n\r\n11/07/2005 a 09/07/2010\r\n\r\nE-08/606294/2010\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO SOARES MENDES\r\n\r\n922.974-1\r\n\r\n4215734-0\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n11/07/2010 a 09/07/2015\r\n\r\nE-08/603195/2001\r\n\r\nIRACI DA SILVA NEVES\r\n\r\n813.064-3\r\n\r\n3018605-6\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n31/10/2009 a 29/10/2014\r\n\r\nE-08/2440/1988\r\n\r\nLINDALVA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n230.493-9\r\n\r\n3125895-6\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/IEHE\r\n\r\n05/05/1998 a 25/05/2003\r\n\r\nE-08/604096/1998\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n298.643-8\r\n\r\n3061124-5\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n14/02/2011 a 12/02/2016\r\n\r\nE-08/602472/1999\r\n\r\nLIZETE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n813.879-4\r\n\r\n3101075-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n07/11/2009 a 05/11/2014\r\n\r\nE-08/601223/2000\r\n\r\nMARIA INES DA SILVA COSTA\r\n\r\n287.845-2\r\n\r\n3123705-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPAM/COELHO NETO\r\n\r\n26/05/2011 a 07/06/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/008/1641/2014\r\n\r\nMONICA MARIA GUARDIA MONDAINI\r\n\r\n923.315-6\r\n\r\n4216459-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n22/09/2010 a 27/10/2015\r\n\r\nE-08/602792/1998\r\n\r\nMARIA LUCIA AMARAL\r\n\r\n803.215-3\r\n\r\n3179023-2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSUS/NITEROI\r\n\r\n09/03/2011 a 06/03/2016\r\n\r\nE-08/604802/2006\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA VALE\r\n\r\n813.764-8\r\n\r\n3042052-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n07/02/2010 a 05/02/2015\r\n\r\nE-08/604019/2000\r\n\r\nMARIA DO CARMO BRITO DE MELO\r\n\r\n298.718-8\r\n\r\n3181227-9\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSUS/NITEROI\r\n\r\n03/09/2007 a 31/08/2012 \r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/600600/1997\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n295.940-1\r\n\r\n3126598-7\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\nSUS/SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n05/06/1995 a 02/06/2000, 03/06/2000 01/06/2005. 02/06/2005 a 31/05/2010, 01/06/2010 a 31/05/2015\r\n\r\nId: 1994835" ], "1994843": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/11/2016\r\n\r\nATO DE 01/11/2016 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS na classe “A”.\r\n\r\nNome: ARMEDE BATISTA DA SILVA - ID 3169426-8\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 184639-3\r\n\r\nValidade: 16/03/1996\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1753/2016\r\n\r\nNome: LUBIA ANDRADE DE AZEVEDO - ID 3103564-7\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nMatrícula: 852185-8\r\n\r\nValidade: 06/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/221107/2011\r\n\r\nNome: MARIA DE LOURDES MARTINS COSTA - ID 3227764-4\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 852430-8\r\n\r\nValidade: 08/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/136/2016\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nATO DE 03/11/2016 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS na classe “B”.\r\n\r\nNome: ADILENE CARDOSO DA SILVA - ID 4216344-7\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 922874-3\r\n\r\nValidade: 10/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3063/2016\r\n\r\nNome: ANA MARIA SACRAMENTO SILVA - ID 3226006-7\r\n\r\nCargo: FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO\r\n\r\nMatrícula: 922919-6\r\n\r\nValidade: 10/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2931/2016\r\n\r\nNome: CARLA MOEMA ABISSOLO CORREIA - ID 4215504-5\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 922791-9\r\n\r\nValidade: 07/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2914/2016\r\n\r\nNome: GUIDA SILVA VASCONCELOS - ID 4186274-0\r\n\r\nCargo: MÉDICO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nMatrícula: 890832-9\r\n\r\nValidade: 08/12/2008\r\n\r\nprocesso nº E-08/008/3160/2016\r\n\r\nNome: MÁRCIA BAPTISTA DA COSTA - ID 4249814-7\r\n\r\nCargo: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMatrícula: 923896-5\r\n\r\nValidade: 03/11/2010\r\n\r\nprocesso nº E-08/008/3094/2016\r\n\r\nNome: MARIA DAS DORES DE SOUSA SILVA - ID 4218982-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 923482-4\r\n\r\nValidade: 14/09/2010\r\n\r\nprocesso nº E-08/008/3202/2016\r\n\r\nNome: OZILENE DOS SANTOS LIMA - ID 635837\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 867091-1\r\n\r\nValidade: 30/01/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1862/2016\r\n\r\nATO DE 03/11/2016 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS na classe “A”.\r\n\r\nNome: ARNÓBIO QUIRINO DA SILVA - ID 3071537-7\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 189579-6\r\n\r\nValidade: 02/08/1996\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3093/2016\r\n\r\nNome: DELSON ANTONIO DA SILVA - ID 3140587-8\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 263281-8\r\n\r\nValidade: 24/05/2002\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3357/2016\r\n\r\nNome: ELVIRA MARIA M. SIQUEIRA DE CARVALHO - ID 3126244-9\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 813669-9\r\n\r\nValidade: 23/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3213/2016\r\n\r\nNome: MARCIA REGINA MARIANO GOMES - ID 3102805-5\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMatrícula: 295070-7\r\n\r\nValidade: 18/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3057/2016\r\n\r\nNome: MÔNICA DESIDERIO PENEDO - ID 3009782-7\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 850661-0\r\n\r\nValidade: 15/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2011/2016\r\n\r\nNome: ROSANGELA GOMES DE MELO VIRGOLINO - ID 3023577-4\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nMatrícula: 851991-0\r\n\r\nValidade: 10/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3366/2016\r\n\r\nNome: ROSANGELA MEDEIROS PEREIRA - ID 3184107-4\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 259200-4\r\n\r\nValidade: 25/05/2001\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3308/2016\r\n\r\nATO DE 03/11/2016 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: ELISABETE PENHA VAZ ALBUQUERQUE - ID 3072952-1\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 813115-3\r\n\r\nValidade B: 23/10/1999\r\n\r\nValidade A: 20/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3227/2016\r\n\r\nNome: LUCIA HELENA D'ASSUNÇÃO BENEDITO - ID 3102872-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 802224-6\r\n\r\nValidade B: 02/07/1994\r\n\r\nValidade A: 11/07/2004\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3105/2016\r\n\r\nDE 07/11/2016\r\n\r\nATO DE 04/11/2016 - A servidora a quem se refere o presente título fica REPOSICIONADA na classe “A”.\r\n\r\nNome: JOALÍCIA FRANCISCA DE SOUZA - ID 3053073-3\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 258745-9\r\n\r\nValidade: 15/06/2001\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2554/2016\r\n\r\nATO DE 04/11/2016 - O servidor a quem se refere o presente título fica REPOSICIONADO respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: FRANKLIN ROSA CARREIRO - ID 3115184-1\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMatrícula: 861957-9\r\n\r\nValidade B: 24/09/2016\r\n\r\nValidade A: 28/09/2016\r\n\r\nProcesso nº E-08/006/263/2016\r\n\r\nId: 1994843" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1995057": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0968/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 024/2016 para AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA COLETA DE SANGUE, em favor da Empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.235.794/0001-51, para o fornecimento dos itens 03 e 06, valor total de R$ 334.488,00 (trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais). Restaram fracassados os itens 01, 02, 04, 05, 07 e 08.\r\n\r\nId: 1995057" ], "1995078": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1509/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 048/2016, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS em favor da seguinte Empresa: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.656.727/0001-45, para o fornecimento do item 01, no valor total de R$ 381.429,00 (trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e vinte e nove reais). Restou fracassado o item 02.\r\n\r\nId: 1995078" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1994892": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR JOÃO BATISTA HARA BRUGGER, RG CBMERJ 02.682, ID Funcional 26331039, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 17.03.2013, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 239 de 17.12.2003. (Processo E-27/037/860/2016).\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR GETÚLIO LEANDRO DE SOUSA, RG CBMERJ 02.053, ID Funcional 25917030, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 05.02.2013, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 184, de 01.10.2007. (Processo E-27/037/863/2016).\r\n\r\nREFORMA o 3º Sgt BM RR CESAR AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 03.529, ID Funcional 5584086, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 26.10.2012, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 009,de 12.01.1996. (Processo E-27/037/868/2016).\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR JOSÉ CARLOS NOGUEIRA, RG CBMERJ 02.039, ID Funcional: 25911465, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 07.10.2012, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 196,de 15.10.2003. (Processo E-27/037/869/2016).\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR ARMANDO NUNES VIANA, RG CBMERJ 02.046, ID Funcional 26072270, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 07.03.2013, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 208, de 10.11.2004. (Processo E-27/037/861/2016).\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR JAIR GOTELIPE FILHO, RG CBMERJ 02.043, ID Funcional 26484277, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 24.03.2013, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 031 de 18.02.2005. (Processo E-27/037/859/2016).\r\n\r\nREFORMA o 1ºSgt BM RR WILSON SARMENTO DE BARROS, RG CBMERJ 04.674, ID Funcional 26532239, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 05.01.2013, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 190,de 16.10.2006. (Processo E-27/037/865/2016).\r\n\r\nREFORMA o 2ºSgt BM RR JORGE MACHADO NUNES, RG CBMERJ 01.534, ID Funcional 6157246, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 28.12.2012, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada publicado no DOERJ nº 37,de 24,02.1999. (Processo E-27/037/866/2016).\r\n\r\nId: 1994892" ], "1994972": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/0011/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.05.2016, os proventos de MARCOS ROBERTO CAETANO DE OLIVEIRA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 20.361.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/0012/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2016, os proventos de ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.643.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/0023/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2016, os proventos de FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.825.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/102/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de EDILSO FERREIRA DA FONSECA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.789.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/009/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de ECIO PEIXOTO RAIMUNDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.453.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0060/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2016, os proventos de GILMAR RODRIGUES DAS NEVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.876.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/0001/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02.04.2016, os proventos de ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de JOSÉ BRASILEIRO DOS SANTOS FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.05.2016, os proventos de SIDNEI VIEIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.917.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/0020/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de ODILARDO DO NASCIMENTO COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.637.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de JOSÉ GUEDES DA SILVA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/009/0018/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2016, os proventos de JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.503.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/0007/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2016, os proventos de NIELSON PEREIRA BRUNO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.757.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/110/0001/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de ARI CARLOS MOREIRA DE ARAÚJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.781.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/0001/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2016, os proventos de ANTÔNIO CARLOS VIANA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.759.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/0016/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 01.05.2016, os proventos de JOSE DE CASTRO DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.584.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/0024/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.08.2016, os proventos de SEBASTIÃO DE SOUZA ALEIXO, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 07.780.\r\n\r\nId: 1994972" ], "1994973": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2016, os proventos de RICARDO BRUNO RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.654.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2016, os proventos de PEDRO SILVA DIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.200.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.05.2016, os proventos de CELSO CARQUEIJA NUNES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 17.181.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.05.2016, os proventos de PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SOARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.881.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0078/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.03.2016, os proventos de MARCOS AURELIO DIAS DE SOUZA, Subtenente BM Reforma, RG: 14.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/0024/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2016, os proventos de MARCELO CIRO XAVIER, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.140.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0040/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de JOILSON SILVEIRA JARDIM, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.185.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/0002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 03.05.2016, os proventos de UBIRACY DA SILVA OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0079/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.03.2016, os proventos de MARCOS ALBERTO NARCISO, Subtenente BM Reforma, RG: 11.398.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0012/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 07.05.2016, os proventos de JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE BRITO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 23.05.2016, os proventos de CLAUDIO DE OLIVEIRA FÉLIX, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.471.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/0007/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.05.2016, os proventos de HÉRCULES DA ROCHA MARQUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.750.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/0012/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2016, os proventos de ALCEMAR GOMES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.830.\r\n\r\nId: 1994973" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1994938": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5487 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4805, DE 10 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS DO ÓRGÃO CENTRAL DA SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido na Lei Estadual nº 287/1979, na Resolução SEEDUC nº 4798, de 24 de maio de 2012, e conforme o contido no Processo nº E-03/5379/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º da Resolução SEEDUC nº 4805, de 10 de julho de 2012, que institui a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens do Órgão Central da SEEDUC, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nTitular: Heloisa Magalhães Goulart de Andrade, Prof. Doc. I, mat. nº 973.818-8\r\n\r\nSuplente: Cirlene da Silva Fernandes, Prof. Doc. I, mat. nº 958.041-6\r\n\r\nTitular: Leandra Bastos Gomes, Prof. Doc. I, mat. nº 955.656-4\r\n\r\nSuplente: Fabiano Farias de Souza, Prof. Doc. I, mat. nº 953.697-0\r\n\r\nTitular: Rosa Ferreira de Lima, Bibliotecária, mat. nº 5.010.943-8\r\n\r\nSuplente: Cecília dos Santos Monteiro, Bibliotecária, mat. nº 5.014.595-2” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 4950, de 03 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5488 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5150, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.538/2013 e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/4752/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEEDUC nº 5150, de 03 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autorizar, nos termos desta Resolução, a oferta dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Educação que menciona, iniciados nos anos letivos de 2010 a 2015, até a sua efetiva terminalidade.”\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Resolução SEEDUC nº 5388, de 04 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5489 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS DE ALUNOS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/5397/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever do Estado de garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, consoante art. 4º, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB;\r\n\r\n- o disposto no art. 19 da Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 355, de 14 de junho de 2016; e\r\n\r\n- a definição de altas habilidades/superdotação estabelecida nos termos do art. 5º, III, da Resolução CNE/CEB nº 02, de 11 de setembro de 2001; e\r\n\r\n- o conceito de superdotado/talentoso/portador de altas habilidades estabelecido pelo Conselho Brasileiro de Superdotação - ConBraSD, como indivíduo que, quando comparado à população geral, apresenta uma habilidade significativamente superior em alguma área do conhecimento, podendo se destacar em uma ou várias áreas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução regulamenta o procedimento de aceleração de estudos de alunos das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de aceleração de estudos permitirá que o aluno da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio de Janeiro realize séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em menor tempo, de acordo com as suas potencialidades, atendidos os requisitos estabelecidos nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A aceleração de estudos, de que trata esta Resolução, ocorrerá sem prejuízo dos conteúdos dos componentes curriculares que integram a matriz curricular adotada pela Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 3º - Poderá requerer a aceleração dos estudos o aluno que apresentar grande facilidade de aprendizagem, comprovada por declaração conjunta do Corpo Docente ou por Histórico Escolar que apresente rendimento igual ou superior a 90% (noventa por cento) em todas as disciplinas, em pelo menos 02 (dois) bimestres consecutivos.\r\n\r\n§ 1º - Além do requisito previsto no caput, o aluno deverá se enquadrar em uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - ser aprovado em avaliações externas oficiais realizadas por ente público e que, por sua natureza, assegurem direito de continuidade de estudos em níveis mais elevados de ensino;\r\n\r\nII - obter aproveitamento igual ou superior a 90% (noventa por cento) em avaliações diagnósticas realizadas na Unidade Escolar; ou\r\n\r\nIII - comprovar a situação de altas habilidades ou superdotação, por meio de laudo específico emitido por profissional qualificado, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\n§ 2º - A aceleração dos estudos não poderá ser solicitada por aluno cujo percentual de rendimento mencionado no caput tenha sido alcançado por meio de estudos de recuperação. \r\n\r\n§ 3º - A solicitação dos alunos que se enquadrarem nos incisos I e III será deferida imediatamente pelo Diretor da Unidade Escolar. \r\n\r\n§ 4º - A solicitação dos alunos que se enquadrarem no inciso II dependerá de manifestação favorável expressa de pelo menos 01 (um) professor que lecione um dos componentes curriculares de cada área de conhecimento (Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática ou Linguagens), e que atue, no ano letivo em curso, junto à turma em que o requerente está matriculado.\r\n\r\nArt. 4º - O requerimento de aceleração de estudos deverá ser apresentado à Direção da Unidade Escolar pelo aluno, quando for maior de 18 anos, ou pelo responsável, quando o aluno for menor de 18 anos. \r\n\r\n§ 1º - A Direção da unidade escolar, quando verificar a possibilidade de melhor ajustamento pedagógico do aluno regularmente matriculado, deverá sugerir ao aluno, ou ao seu responsável, a aceleração de seus estudos.\r\n\r\n§ 2º - Quando houver concordância com a sugestão da Direção da unidade escolar, o aluno deverá apresentar requerimento de aceleração de estudos e comprovar que atende ao previsto no art. 3º desta Resolução. \r\n\r\nArt. 5º - No processo de aceleração de estudos será exigido do aluno o conteúdo dos componentes curriculares que integram a matriz curricular adotada pela Unidade Escolar no ano da solicitação, cabendo a esta prever em seu Projeto Político Pedagógico - PPP, nos termos da legislação em vigor, os instrumentos necessários para viabilizar a aceleração de estudos, com vistas ao atendimento da demanda. \r\n\r\n§ 1º - Deverão ser adotados os mesmos critérios dos processos regulares de avaliação de discentes, em especial os de natureza qualitativa, no que tange à definição dos instrumentos de avaliação.\r\n\r\n§ 2º - Quanto aos procedimentos de lançamentos de notas e de escrituração escolar, deverão ser observadas as normas e orientações válidas para a realização de estudos em tempo regular.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá à Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Unidade Escolar coordenar os procedimentos de aceleração de estudos, sendo admitido o uso do material didático disponibilizado pela SEEDUC.\r\n\r\n§ 1º - O procedimento de aceleração, por sua natureza específica e excepcional, independe do calendário letivo, podendo ocorrer em qualquer época do ano civil.\r\n\r\n§ 2º - Os resultados da aceleração deverão ser analisados em Reunião Extraordinária do Conselho de Classe, a quem competirá decidir sobre a situação final do aluno, seguindo os critérios quantitativos e qualitativos adotados regularmente. \r\n\r\n§ 3º - Se, ao final do processo de aceleração de estudos, o aluno for reprovado em até 02 (dois) componentes curriculares, caberá ao Conselho de Classe apontar ações pedagógicas que visem à reavaliação do aluno. \r\n\r\n§ 4º - Se, após a reavaliação prevista no parágrafo anterior, o aluno obtiver resultado insuficiente para aprovação em algum dos componentes curriculares, o processo de aceleração de estudos será interrompido e o aluno dará continuidade aos estudos de maneira regular. \r\n\r\n§ 5º - O resultado da aceleração em cada componente curricular e o resultado final deverão ser registrados no âmbito da respectiva Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 7º - A Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica deverá providenciar, de imediato, a emissão dos documentos escolares dos alunos que concluíram com êxito o procedimento de aceleração.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão constar do Histórico Escolar e do Certificado de Conclusão do aluno os procedimentos de aceleração aos quais foi submetido e a menção a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5490 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 \r\n\r\nREGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA ALUNOS QUE SE ENQUADREM NAS SITUAÇÕES DEFINIDAS PELO DECRETO Nº 45.764, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/5396/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a greve dos profissionais da educação ocorrida no período de 02/03/2016 a 26/07/2016;\r\n\r\n- que, em razão da greve, o ano letivo de 2016 se estenderá até o ano de 2017, para que seja possível cumprir o número mínimo de dias letivos estabelecido pelo art. 24, I, da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n\r\n- a necessidade de minimizar os prejuízos dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino que estejam matriculados no último ano da Educação Básica no corrente ano letivo; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.764, de 23 de setembro de 2016, que autoriza a Secretaria de Estado de Educação a certificar a conclusão da Educação Básica de alunos da Rede Pública Estadual de Ensino que se enquadrem nas situações que disciplina,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução regulamenta a expedição de certificados de conclusão da Educação Básica para alunos que se enquadrem nas situações definidas pelo Decreto nº 45.764, de 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão central e os órgãos regionais de Inspeção Escolar ficam autorizados a emitir certidões de conclusão da Educação Básica, nos termos do Decreto Estadual nº 45.764, de 23 de setembro de 2016, observando-se o modelo estabelecido no Anexo Único desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Fazem jus à certificação de que trata esta Resolução os alunos que se enquadrem nas situações descritas no art. 1º do Decreto nº 45.764, de 23 de setembro de 2016, que estejam regularmente matriculados e cursando o último ano da Educação Básica no ano letivo de 2016, em unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Educação, à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia ou à Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n§ 1º - Os alunos matriculados em Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecidos na forma integrada farão jus somente à certificação referente ao Ensino Médio, devendo cumprir as demais atividades pedagógicas integralmente para obtenção do título profissionalizante.\r\n\r\n§ 2º - Os alunos considerados desistentes não farão jus à certificação.\r\n\r\nArt. 4º - Os pedidos devem ser apresentados pelo próprio aluno, quando maior de 18 (dezoito) anos, ou por seu responsável, quando o aluno for menor de 18 (dezoito) anos, nos protocolos de uma das Regionais da Secretaria de Estado de Educação ou em unidade do Rio Poupa Tempo, instruídos com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - documentos pessoais de identificação do aluno e do responsável, quando o aluno for menor de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nII - documentos que comprovem a matrícula do aluno em unidade da Rede Pública Estadual de ensino;\r\n\r\nIII - declaração emitida pela direção da Unidade Escolar onde conste que o calendário letivo da instituição irá se estender até o ano civil de 2017;\r\n\r\nIV - documentos que comprovem que o aluno se enquadra em uma das situações descritas nos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 45.764, de 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo - DICA providenciar as publicações referentes à emissão dos documentos escolares no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O registro dos documentos expedidos será realizado em livro próprio, arquivado em cada Coordenação Regional de Inspeção Escolar.\r\n\r\n§ 2º - O controle dos procedimentos de escrituração do livro de que trata o § 1º será de responsabilidade da respectiva Coordenação Regional de Inspeção Escolar. \r\n\r\nArt. 6º - Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, ouvida a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, quando for necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCERTIDÃO DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nEm cumprimento ao requerido no processo nº _____________ (identificação do processo), CERTIFICO que, _________________ (nome completo), __________ (nacionalidade), portador(a) do(a) Cédula de Identidade nº ___________ (identificar numeração), filho(a) de ____________ (nome completo do pai) e de _________ (nome completo da mãe), natural do(e) ____________ (identificação do local), nascido(a) em __________ (data por extenso), é CONCLUINTE, no ano de 2016, do Ensino Médio na Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 42.764, de 23 de setembro de 2016. Assim sendo, é expedida a presente CERTIDÃO COM FORÇA DE CERTIFICADO, que satisfaz às exigências legais para o seu registro como CERTIFICADO, em conformidade com a legislação em vigor, a fim de que ________________ (nome completo), possa gozar de todos os direitos e prerrogativas legais. E, por ser verdade, é lavrada a presente CERTIDÃO, que dato e assino.\r\n\r\nA presente CERTIDÃO foi registrada sob a identificação ____________ (código de registro), conforme listagem publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de ______________________ (identificação completa). \r\n\r\nEsta Certidão de Escolaridade substitui, para todos os fins, o histórico escolar e certificado de conclusão de curso.\r\n\r\n__________________\r\n\r\n(Local e Data)\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVisto\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nConfere\r\n\r\n(IMAGEM DO BRASÃO ESTADUAL)\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Região _____________________________, verificada a documentação, declaro a regularidade do presente documento, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nAssinatura e Matrícula\r\n\r\nId: 1994938" ], "1994881": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BERNARDES, mat. n° 807.160-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33278946/1. Proc. n° E-08/006/693/2016.\r\n\r\nMARCIA REGINA REIS PINTO CABRAL, mat. n° 828.512-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 34798722/1. Proc. n° E-08/006/694/2016.\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE AZEVEDO, mat. n° 274.941-4, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33280223/1. Proc. n° E-08/006/722/2016.\r\n\r\nALCINEIA MACHADO DA COSTA, mat. n° 5.020.542-6, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 32869363/1. Proc. n° E-08/006/723/2016.\r\n\r\nOLIVIA SUNTA BARION HECKMAIER, mat. n° 826.908-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 38047756/1. Proc. n° E-08/006/710/2016.\r\n\r\nVALERIA AZEREDO FRANCO DA SILVA, mat. n° 252.633-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 33341850/1. Proc. n° E-08/006/709/2016.\r\n\r\nWALQUIRIA ANGELO DA SILVA, mat. n° 5.005.978-1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 39683320/1. Proc. n° E-08/006/695/2016.\r\n\r\nELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT, mat. n° 825.424-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 39065642/1. Proc. n° E-08/006/702/2016.\r\n\r\nMARIA ELZA FREIRE DE VASCONCELOS, mat. n° 5.005.940-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39672492/1. Proc. n° E-08/006/688/2016.\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS DOS SANTOS, mat. n° 5.025.188-3, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 35828951/1. Proc. n° E-08/006/699/2016.\r\n\r\nMARIA SUMMAIA BATISTA NAZER, mat. n° 131.322-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39260143/1. Proc. n° E-08/006/700/2016.\r\n\r\nLEONARDO RAMOS COELHO, mat. n° 840.444-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 34758631/1. Proc. n° E-08/006/705/2016.\r\n\r\nREGINA GOMES MARASSI, mat. n° 275.833-2, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 37943200/1. Proc. n° E-08/006/689/2016.\r\n\r\nMARIA JOSE MOURA MARTINS, mat. n° 5.015.914-4, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34996249/1. Proc. n° E-08/006/690/2016.\r\n\r\nId: 1994881" ], "1994878": [ "I - Ato", "DE 08.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BERNARDES, mat. nº 937.905-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 33278946/2. Proc. n° E-08/006/692/2016.\r\n\r\nNATHALIA BRAITO DE OLIVEIRA DA ROSA, mat. nº 3.057.921-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 43432360/2. Proc. n° E-08/006/717/2016.\r\n\r\nELISABETE RODRIGUES CAMPOS, mat. nº 971.835-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 42829569/3. Proc. n° E-08/006/708/2016.\r\n\r\nELISABETE RODRIGUES CAMPOS, mat. nº 964.093-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 42829569/2. Proc. n° E-08/006/707/2016.\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA, mat. nº 928.103-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41982339/2. Proc. n° E-08/006/734/2016.\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA, mat. nº 910.967-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41982339/1. Proc. n° E-08/006/733/2016.\r\n\r\nNATHALIA BRAITO DE OLIVEIRA DA ROSA, mat. nº 948.916-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43432360/1. Proc. n° E-08/006/719/2016.\r\n\r\nDENISE DA COSTA MOREIRA BERNARDO, mat. nº 915.578-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 34932488/2. Proc. n° E-08/006/703/2016.\r\n\r\nId: 1994878" ], "1994903": [ "I - Ato", "DE 08.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE SÁ BRAGA, mat. nº 837.791-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 40353044/1. Proc. n° E-08/006/697/2016.\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE SÁ BRAGA, mat. nº 845.555-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 40353044/2. Proc. n° E-08/006/698/2016.\r\n\r\nANGELA RODRIGUES DE MESQUITA, mat. nº 845.929-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 36061867/1. Proc. n° E-08/006/687/2016.\r\n\r\nSORAIDE BASTOS DOS SANTOS, mat. nº 833.968-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 40019721/1. Proc. n° E-08/006/718/2016.\r\n\r\nJOSELMA BARBOSA GONZAGA MACHADO, mat. nº 5.012.153-2, Servente, nível I, ID. Funcional nº 5743184/1. Proc. n° E-08/006/713/2016.\r\n\r\nNEUZA MIRANDA, mat. nº 5.022.830-3, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34675299/1. Proc. n° E-08/006/714/2016.\r\n\r\nSALVADORA REIS, mat. nº 5.001.410-9, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 33938156/1. Proc. n° E-08/006/724/2016.\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA MARQUES DA SILVA, mat. nº 815.214-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 39213927/1. Proc. n° E-08/006/716/2016.\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO, mat. nº 5.001.612-0, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 33888230/1. Proc. n° E-08/006/706/2016.\r\n\r\nFERNANDA CARIELLO GOMES COUTINHO, mat. nº 283.509-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38724936/1. Proc. n° E-08/006/712/2016.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA SANTOS, mat. nº 830.562-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 40049515/2. Proc. n° E-08/006/691/2016.\r\n\r\nId: 1994903" ], "1994883": [ "I - Ato", "DE 08.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nANA CLAUDIA QUINTA PEREIRA, mat. n° 936.166-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 43034896/1. Proc. n° E-08/006/696/2016.\r\n\r\nCHRISTIANE KELMER DE PAULA, mat. n° 934.520-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 42833272/1. Proc. n° E-08/006/711/2016.\r\n\r\nFERNANDO SEICA ARANDA, mat. n° 930.128-4, Agente Socioeducativo, ID. Funcional nº 42531543/1. Proc. n° E-08/006/686/2016.\r\n\r\nWAGNER SOUZA DE AZEVEDO, mat. n° 3.041.332-2, Assistente Executivo, nível I, ID. Funcional nº 50134710/1. Proc. n° E-08/006/715/2016.\r\n\r\nANDREIA PESSANHA RAMOS DE SOUZA, mat. n° 957.955-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 42613558/2. Proc. n° E-08/006/701/2016.\r\n\r\nId: 1994883" ], "1995102": [ "I - Ato", "DE 10.11.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nFABIO SALLES DA SILVA, ID. Funcional nº 42583519/2, mat. n° 920.381-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17.11.2015. Proc. n° E-03/014/4029/2015.\r\n\r\nLOISE TAROUQUELA MEDEIROS, ID. Funcional nº 41842405/5, mat. n° 911.913-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 23.05.2016. Proc. n° E-03/005/1479/2016.\r\n\r\nJULIANA MEZZOMO FLÔRES, ID. Funcional nº 50770110/1, mat. n° 3.084.667-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09.08.2016. Proc. n° E-03/010/2382/2016.\r\n\r\nMICHELE RAMOS RODRIGUES, ID. Funcional nº 50342266/1, mat. n° 3.069.839-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09.08.2016. Proc. n° E-03/010/2372/2016.\r\n\r\nWANDERLEY FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 42833507/1, mat. n° 935.269-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 11.07.2016. Proc. n° E-03/010/2013/2016.\r\n\r\nCARLA BETANIA REIHER, ID. Funcional nº 50782320/1, mat. n° 3.085.583-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27.06.2016. Proc. n° E-03/010/1807/2016.\r\n\r\nGEYSY LOPES RIBEIRO, ID. Funcional nº 50263897/2, mat. n° 3.075.540-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14.06.2016. Proc. n° E-03/005/1717/2016.\r\n\r\nLEANDRO COELHO AGUIAR, ID. Funcional nº 50114271/1, mat. n° 3.038.114-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02.06.2016. Proc. n° E-03/006/1229/2016.\r\n\r\nISABELA BOLORINI JARA, ID. Funcional nº 37086286/1, mat. n° 846.439-8, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 2, com validade a contar de 31.07.2008. Proc. n° E-03/8790/2008.\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA ABREU, ID. Funcional nº 43305385/1, mat. n° 941.942-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26.01.2011. Proc. n° E-03/10.000.503/2011.\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DE LIMA, ID. Funcional nº 43258778/1, mat. n° 940.696-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28.03.2012. Proc. n° E-03/10.001.368/2012.\r\n\r\nJACQUELINE GARCIA AMORIM, ID. Funcional nº 50320459/1, mat. n° 3.066.565-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12.05.2016. Proc. n° E-03/006/1052/2016.\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL, ID. Funcional nº 50138200/1, mat. n° 3.041.109-4, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 13.06.2016. Proc. n° E-03/006/1318/2016.\r\n\r\nJOSE ANTONIO RIBAS SOARES, ID. Funcional nº 33022054/1, mat. n° 836.902-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 13.04.2016. Proc. n° E-03/015/1213/2016.\r\n\r\nISABEL MARIA GUERREIRO PEREIRA DA SILVA CABRAL, ID. Funcional nº 33628939/1, mat. n° 5.007.959-9, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 22.08.2009. Proc. n° E-03/005/3293/2014.\r\n\r\nROSE BREDER DOS SANTOS, ID. Funcional nº 35007737/2, mat. n° 3.032.920-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20.05.2016. Proc. n° E-03/005/1463/2016.\r\n\r\nId: 1995102" ], "1995096": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - CLANIR JOSE DE OLIVEIRA DAMASCENO, ID Funcional nº 33537453/1, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/601.511/2006.\r\n\r\nATO DE 13/09/2016 - ILSA MARLENE PROSSE, ID Funcional nº 36514721/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.164/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/008/1434/2016.\r\n\r\nATO DE 18/07/2014 - JOZENETTE ELI DOS SANTOS SCHUCHMANN, ID Funcional nº 38199432/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.060/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/006/1840/2014.\r\n\r\nATO DE 22/07/2014 - JUSSARA NARCISO BORGES RUFINO, ID Funcional nº 34213260/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.441/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/013/1232/2014.\r\n\r\nATO DE 18/07/2014 - LEACI MARIA BARBOSA ABRAHÃO, ID Funcional nº 34741178/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.433/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/014/1993/2014.\r\n\r\nATO DE 13/09/2016 - MARIA DOLORES ALBERTASSI BARBOZA, ID Funcional nº 33800340/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.224/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/1594/2016.\r\n\r\nATO DE 31/07/2007 - SONIA APARECIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 39214478/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.841/2007.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - Fica retificado para CLANIR JOSE DE OLIVEIRA DAMASCENO, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID Funcional nº 33537453/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601.511/2006.\r\n\r\nATO DE 05/08/1999 - Fica retificada para § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto nº 2479/79, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor LEILA MARCIA DE SOUZA, ID Funcional nº 7996969/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600.499/1999.\r\n\r\nATO DE 24/08/1998 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA APARECIDA DE LIMA, ID Funcional nº 7029640/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600.662/1998.\r\n\r\nATO DE 16/03/1998 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 41635078/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601.686/1997.\r\n\r\nATO DE 16/03/1998 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA JOSE MEIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 5477212/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601.828/1997.\r\n\r\nATO DE 24/08/1998 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARISTELA DA GRAÇA MARIANO, ID Funcional nº 5732930/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600.674/1998.\r\n\r\nATO DE 16/04/1999 - Fica retificada para 274.194-0, a matrícula do Ato de Aposentadoria do servidor ROSA LESSA PEREIRA, ID Funcional nº 41658310/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600.519/1998.\r\n\r\nATO DE 31/07/2007 - Fica retificado para nível B, referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor SONIA APARECIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 39214478/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.841/2007.\r\n\r\nId: 1995096" ], "1995055": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2104/2015 - NUBIA ROSANE MUNIZ DA SILVA, mat. nº 253.098-8, ID Funcional nº 38370263/1. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 1995055" ], "1995097": [ "I - Despacho", "DE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.688/2003 - CACILDA LOPES, ID Funcional nº 38647222/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.581/2006 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS DE FARIAS FARO, ID Funcional nº 40344746/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.511/2006 - CLANIR JOSE DE OLIVEIRA DAMASCENO, ID Funcional nº 33537453/1, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.511/2006 - CLANIR JOSE DE OLIVEIRA DAMASCENO, ID Funcional nº 33537453/1, Agente Adm. Biblioteca - CIEP, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.021/2004 - DEMATIZ MACEDO SOUZA, ID Funcional nº 35511257/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/05/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.309/2002 - DEVACIR NUNES DAS CHAGAS, ID Funcional nº 35409134/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/01/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.513/2006 - ELIEZER ROCHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5413176/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.022/1999 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA, ID Funcional nº 36031437/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.899/2003 - ENIRA RIBEIRO DE PAULO, ID Funcional nº 34146164/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/09/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/669/2014 - FRED FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 40363465/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/418/2016 - GILZELIA DA PAIXÃO VALENTIM, ID Funcional nº 35276282/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.466/1995 - HUMBERTO CHICARINO, ID Funcional nº 6405355/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1434/2016 - ILSA MARLENE PROSSE, ID Funcional nº 36514721/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.552/2000 - IZAURA SINDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35357231/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/11/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.244/2003 - JOEL RAMOS BARRETO, ID Funcional nº 41267176/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1840/2014 - JOZENETTE ELI DOS SANTOS SCHUCHMANN, ID Funcional nº 38199432/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.097/2004 - JULIETA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 40376486/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1232/2014 - JUSSARA NARCISO BORGES RUFINO, ID Funcional nº 34213260/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.345/2004 - LADIJANE FRANCISCO FERREIRA, ID Funcional nº 40948862/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1993/2014 - LEACI MARIA BARBOSA ABRAHÃO, ID Funcional nº 34741178/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.499/1999 - LEILA MARCIA DE SOUZA, ID Funcional nº 7996969/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/03/1999. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.110.243/1998 - MARGARIDA DA SILVA, ID Funcional nº 33795320/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.662/1998 - MARIA APARECIDA DE LIMA, ID Funcional nº 8411425/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.153/2010 - MARIA AUGUSTA VIANA ALVES PESSANHA, ID Funcional nº 33200467/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.045/1998 - MARIA COUTO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 33119635/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.313/1993 - MARIA DA CONCEIÇÃO CYPRIANO DE SOUZA, ID Funcional nº 41635817/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/12/1992. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.686/1997 - MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 41635078/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/1997. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1594/2016 - MARIA DOLORES ALBERTASSI BARBOZA, ID Funcional nº 33800340/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.828/1997 - MARIA JOSE MEIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 5477212/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/1997. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.570/2004 - MARIA LUCIA FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 37191560/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.030/2005 - MARILZA DA PENHA BARRETO, ID Funcional nº 40400735/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.288/2004 - MARINA DE JESUS MOREIRA, ID Funcional nº 39037657/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/09/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.674/1998 - MARISTELA DA GRAÇA MARIANO, ID Funcional nº 5732930/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/04/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.373/2005 - MARLY DA SILVA MOREIRA, ID Funcional nº 38653710/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.066/2006 - NEUZA MARIA LOPES DA CUNHA, ID Funcional nº 33152560/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.717/2003 - RAIMUNDA BATISTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 34142169/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.760/1997 - RONALDO DE SOUZA ALMEIDA, ID Funcional nº 41720415/1, Datilógrafo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/1997. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.519/1998 - ROSA LESSA PEREIRA, ID Funcional nº 41658310/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/524/2015 - SANDRA MARIA COUTINHO DE MENDONÇA LOPES, ID Funcional nº 39921174/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/523/2015 - SANDRA MARIA COUTINHO DE MENDONÇA LOPES, ID Funcional nº 39921174/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.841/2007 - SONIA APARECIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 39214478/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.841/2007 - SONIA APARECIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 39214478/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.619/2005 - VERA LUCIA DE ALMEIDA MORSE, ID Funcional nº 38125366/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.037/2003 - ZENILDA TRINDADE PESSANHA PAES, ID Funcional nº 37457047/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.119/2006 - BARBARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 19818157/2, Agente Administrativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 24/11/1975 a 13/05/1978, num total de 903 dias de efetivo serviço prestado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), como Monitor Postal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.119/2006 - BARBARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 19818157/2, Agente Administrativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 16/10/1978 a 21/08/1981; 16/11/1981 a 28/04/1982; 01/06/1982 a 31/07/1985; 05/12/1985 a 23/06/1986; 24/06/1986 a 29/07/1988 e 01/07/1989 a 12/10/1990, num total de 3.799 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 24/11/1975 a 13/05/1978, por haver concomitância com período averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79 e 17/06/1986 a 23/06/1986, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/661/2016 - DIEGO PAULO SIEBRA LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 50210815/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 29/03/2000 a 29/02/2004, num total de 1.433 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis, como Aux. de Biblioteca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/856/2016 - EDNEA GOMES TEIXEIRA POLO, ID Funcional nº 35884630/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 04/04/1977 a 30/04/1980, num total de 1.122 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Arrumadora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1772/2016 - ELIZABETH AQUINO DA SILVA VIDAL, ID Funcional nº 38304724/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1979 a 14/12/1979, num total de 284 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2257/2016 - MARIA JOSE MONTEIRO NONATO, ID Funcional nº 42770823/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 30/05/2003 a 21/06/2003; 01/07/2003 a 25/12/2003; 02/03/2004 a 26/07/2004; 24/08/2004 a 18/09/2004; 11/10/2004 a 16/12/2004; 08/02/2005 a 26/01/2006; 01/02/2006 a 29/05/2006; 06/06/2006 a 20/07/2006; 08/08/2006 a 08/09/2006; 11/10/2006 a 25/12/2006 e 11/02/2007 a 22/07/2007, num total de 1.227 dias de efetivo serviço prestado à Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/282/2016 - NATALINA DUTRA MACEDO DE ARAUJO, ID Funcional nº 40037274/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/1975 a 21/03/1980, num total de 1.817 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1816/2015 - PEDRO OTAVIO BELLOZI GALINDO GALINDO, ID Funcional nº 43533302/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 26/04/2000 a 07/03/2005, num total de 1.761 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, como Aux. de Laboratório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/838/2014 - ZULMIRA KELY PEREIRA BARBOSA, ID Funcional nº 32817428/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 21/06/1982 a 18/09/1982; 02/02/1987 a 01/03/1988 e 16/06/1988 a 16/11/1988, num total de 638 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 01/12/1988 a 30/01/1991, podendo ser averbado, mediante certidão, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4885/2016 - ADILSON DANTAS DA SILVA, ID Funcional nº 42549779/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Estágio Experimental, pelo período de 11/07/2016 a 07/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2617/2016 - ANNE KAROLLYNE NEVES OLIVEIRA, ID Funcional nº 50205684/1, Inspetor de Alunos. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1552/2016 - CLARISSE DE ALMEIDA SERAPIÃO, ID Funcional nº 42191637/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/213/2013 - ELIEZER MARCHIORI DE FREITAS, ID Funcional nº 5662192/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 03/07/2015 a 01/07/2017, inicial concedida através do Processo nº E-03/010/213/2013, no período de 03/07/2013 a 02/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/876/2016 - JOÃO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 39955630/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2011/2016 - JOSE AUGUSTO PIRES BITENCOURT, ID Funcional nº 6566154/2, Inspetor de Alunos. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1758/2013 - JULIANO SALOMÃO MALHEIROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42052858/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 30/10/2015 a 28/10/2017, inicial concedida através do Processo nº E-03/007/1758/2013, no período de 30/10/2013 a 29/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2852/2016 - ROSILENE SOUZA ALMEIDA, ID Funcional nº 43367453/1, Prof. Insp. Escolar. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2845/2016 - RAQUEL CAMARGO AGUIAR, ID Funcional nº 42634512/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que a licença sem vencimentos do servidor foi concedida para trato de Interesse particular e não como constou no despacho de 14/10/2016, publicado no D.O. de 18/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.903/2007 - BARBARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 19818157/2, Agente Administrativo - DEGASE. TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/12/2007, publicado no D.O. de 11/01/2008, que averbou 4.689 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.409/2008 - INDAIA CORREIA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 40406059/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/06/2012, publicado no D.O. de 13/06/2012, que tornou sem efeito o despacho de 04/09/2008, publicado no D.O. de 09/09/2008, que averbou 381 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.928/2011 - JOSE PAULO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 36382566/1, Encarregado. TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/11/2011, publicado no D.O. de 11/11/2011, que averbou 5.420 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.300.094/1994 - RICARDO LUIZ ADRIANO DA SILVA, ID Funcional nº 5455910/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/07/1994, publicado no D.O. de 25/07/1994, que averbou 1.465 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/1884/2016 - JOANA D'ARC DE SOUZA SERRA, ID Funcional nº 34413251/2, Prof. Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 22/10/1986 a 01/08/1988, num total de 650 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista, desprezando-se o período de 01/03/1989 a 07/03/1994, a pedido do servidor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 03/11/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-03/011/3917/2013...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-03/011/3917/2015...\r\n\r\nD.O. DE 09/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3331/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... de 01/09/1988 a 30/04/1999...\r\n\r\nLeia-se: ... de 01/09/1998 a 30/04/1999...\r\n\r\nId: 1995097" ], "1995034": [ "I - Ato", "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/2924/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, Agente Administrativo de Biblioteca.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 09.03.2016, publicado no D.O. de 30.05.2016, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/176/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/4317/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora SONIA DE PONTES LEANDRO, mat. nº 806.166-5, ID. Funcional nº 3960374-1, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/1627/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/2930/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 29.02.2016, publicado no D.O. de 19.05.2016, que designou servidor para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/5820/2015.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 29.02.2016, publicado no D.O. de 19.05.2016, que designou servidor para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/012/2016.\r\n\r\nId: 1995034" ], "1995061": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do processo nº E-03/001/2797/2013 e seus apensos nºs E-03/8.698/2012 e E-03/201.446/2012, publicado no D.O. de 25/10/2016.\r\n\r\nId: 1995061" ], "1995073": [ "I - Parecer", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01.037016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.763/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 153-160, datado de 02 de maio de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, na ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, sito a Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 214, sala 201 - Centro - Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 108 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, CNPJ 00.306.841/0001-21, Regimento Escolar registrado no livro nº B-493 sob nº 140759 com eficácia a partir de 02 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.01.038016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.763/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 153-160, datado de 02 de maio de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, na ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, sito a Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 214, sala 201 - Centro - Município São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 108 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, CNPJ 00.306.841/0001-21, Regimento Escolar registrado no livro nº B-493 sob nº 140759 com eficácia a partir de 02 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.001016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4739/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 299-312, datado de 22 de setembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL BIOMÉDICO LTDA-ME, CAPBIO GRUPO EDUCACIONAL, sito a Avenida de Santa Cruz, nº 1.678, salas 204, 250, Loja A; 250, Loja B - Realengo - Mu nicípio Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 224 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL BIOMÉDICO LTDA-ME, CNPJ 97.537.627/0001-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1055339 - 2º RTD com eficácia a partir de 13 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.002016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4739/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 299-312, datado de 22 de setembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CITOPATOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL BIOMÉDICO LTDA-ME, CAPBIO GRUPO EDUCACIONAL, sito a Avenida de Santa Cruz, nº 1.678, salas 204, 250, Loja A; 250, Loja B - Realengo - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 224 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL BIOMÉDICO LTDA-ME, CNPJ 97.537.627/0001-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1055339 - 2º RTD com eficácia a partir de 13 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.003016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.785/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 74-80, datado de 16 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL CASSIANO FIGUEIREDO LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL CASSIANO FIGUEIREDO, sito a Rua Japoara, nº 74 - Ricardo de Albuquerque - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 245 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CASSIANO FIGUEIREDO LTDA-ME, CNPJ 10.474.612/0001-70, Regimento Escolar registrado sob o nº 11007932 - 3º RTD com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.004016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.205/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 564-565, datado de 27 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, sito a Estrada do Mendanha, nº 1.375 e 1.391 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.878 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CNPJ 29.239.902/0001-67, Regimento Escolar registrado sob o nº 824035 - 5º RTD com eficácia a partir de 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.005.016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.205/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 564-565, datado de 27 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, sito a Estrada do Mendanha, nº 1.375 e 1.391- Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.878 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CNPJ 29.239.902/0001-67, Regimento Escolar registrado sob o nº 824035 - 5º RTD com eficácia a partir de 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.006016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.205/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 26-31, datado de 27 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, NO JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, sito a Estrada do Mendanha, nº 1.375 e 1.391 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.878 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CNPJ 29.239.902/0001-67, Regimento Escolar registrado sob o nº 824035 - 5º RTD, com eficácia a partir do ano letivo de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.007016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.205/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 564-565, datado de 27 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, sito a Estrada do Mendanha, nº 1.375 e 1.391- Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.878 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CNPJ 29.239.902/0001-67, Regimento Escolar registrado sob o nº 824035 - 5º RTD com eficácia a partir de 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.008016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.205/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 564-565, datado de 27 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, sito a Estrada do Mendanha, nº 1.375 e 1.391- Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.878 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CNPJ 29.239.902/0001-67, Regimento Escolar registrado sob o nº 824035 - 5º RTD com eficácia a partir de 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.009016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.205/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 564-565, datado de 27 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, sito a Estrada do Mendanha, nº 1.375 e 1.391 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.878 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CNPJ 29.239.902/0001-67, Regimento Escolar registrado sob o nº 824035 - 5º RTD com eficácia a partir de 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.010016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.205/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 564-565, datado de 27 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, sito a Estrada do Mendanha, nº 1.375 e 1.391- Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.878 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CNPJ 29.239.902/0001-67, Regimento Escolar registrado sob o nº 824035 - 5º RTD com eficácia a partir de 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.011016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.205/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 564-565, datado de 27 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, sito a Estrada do Mendanha, nº 1.375 e 1.391 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.878 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CNPJ 29.239.902/0001-67, Regimento Escolar registrado sob o nº 824035 - 5º RTD com eficácia a partir de 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.012016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.205/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 564-565, datado de 27 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, sito a Estrada do Mendanha, nº 1.375 e 1.391 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.878 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CNPJ 29.239.902/0001-67, Regimento Escolar registrado sob o nº 824035 - 5º RTD com eficácia a partir de 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.013016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.205/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 564-565, datado de 27 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, sito a Estrada do Mendanha, nº 1.375 e 1.391- Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.878 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA-ME, CNPJ 29.239.902/0001-67, Regimento Escolar registrado sob o nº 824035 - 5º RTD com eficácia a partir de 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.014016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO EM SAÚDE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.015016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.016016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 118-122, datado de 20 de outubro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.017016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.018016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.019016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.020016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.021016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1181.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM GERONTOLOGIA VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.022016/SEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.023016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM NEONATOLOGIA VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.024016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MASSOTERAPIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.025016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/481/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 154-164, datado de 28 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NECROPSIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 01 de setembro de 2013, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.026016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.027016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.028016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.029016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.030016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4836/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 1.628-1.669, datado de 27 de julho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, sito a Rua Viúva Dantas, nº 417, 431 e 501 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.956 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 967176 - 4º RTD com eficácia a partir de 28 de junho de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.031016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.788/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 112, datado de 20 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA DE IMAGEM E SAÚDE LTDA, GRUPO RADIUM, sito a Rua Fonseca, nº 755 - Bangu - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DE IMAGEM E SAÚDE LTDA, CNPJ 13.450.222/0001-58, Regimento Escolar registrado sob o nº 108118-9 - 3º RTD com eficácia a partir de 06 de dezembro de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.032016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.788/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 112, datado de 20 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA DE IMAGEM E SAÚDE LTDA, GRUPO RADIUM, sito a Rua Fonseca, nº 755 - Bangu - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DE IMAGEM E SAÚDE LTDA, CNPJ 13.450.222/0001-58, Regimento Escolar registrado sob o nº 108118-9 - 3º RTD com eficácia a partir de 06 de dezembro de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.033016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.788/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 112, datado de 20 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA DE IMAGEM E SAÚDE LTDA, GRUPO RADIUM, sito a Rua Fonseca, nº 755 - Bangu - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DE IMAGEM E SAÚDE LTDA, CNPJ 13.450.222/0001-58, Regimento Escolar registrado sob o nº 108118-9 - 3º RTD com eficácia a partir de 06 de dezembro de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.034016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.593/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 135-140, datado de 07 de maio de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL VIEGAS LTDA, JARDIM ESCOLA AMIGO DO BALÃO MÁGICO, sito a Estrada do Viegas, nº 721 - Senador Camará - Município de Cambuci - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 226 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VIEGAS LTDA, CNPJ 00.171.634/0001-07, Regimento Escolar registrado sob o nº 870625 - 4º RTD, com eficácia a partir de 17 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2016\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 1995073" ], "1995063": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/412/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 165/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LEEN DAYANA ROJAS SOSA, conforme documentos expedidos pela “Instituiçao Educacional La Alborada Francesa”, situada em Lima, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4670/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 166/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VINICIUS DE ATAIDES BITTENCOURT, conforme documentos expedidos pela “George W. Hewlett High School”, situada em Hewlett, Estado de Nova York, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/892/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 168/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CLAUDIA MARILIA AFONSO DA CRUZ, conforme documentos expedidos pela “Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n°3030 - Ingobota, situada em Luanda, República da Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/333/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 169/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA EUNICE DUMBO ANTONIO, conforme documentos expedidos pelo “Instituto Médio de Economia do Kilamba Kiaxi”, situada em Luanda, República da Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1995063" ], "1995077": [ "I - Ordem de Serviço", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIII Nº 001\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/007/2974/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por Andressa Lopes de Carvalho, ID 4326133-7, Alessandra Medeiros David Lopes, ID 4326118-3, e Flavia Oliveira de Almeida, ID 4326115-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/007/2974/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIII Nº 002\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/007/2964/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por Vilma Assunção de Sant`anna, ID 3719785-1, Viviane Machado de carvalho, ID 4372284-9, e Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID 4182154-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/007/2964/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIII Nº 003\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/007/2969/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID 4326113-2, Maria Helena Martins Monteiro, ID 4326148-5, e Glaucia de Assis de Souza Santos, ID 44137508, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/007/2969/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2016\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIII Nº 008\r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/007/4016/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por Rita de Cassia Santos Couto, ID. 4326126-4, Marcela Corrêa Gallouckydio, ID. 4427984-1, e Adriani Pinheiro Freire, ID. 4368741-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/007/4016/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIII Nº 009\r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/007/3014/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por Marcia de Oliveira Vieira, ID. 4213033-6, Deralcimere Rocha Barreto Correa, ID. 4326122-1, e Regina Pereira Drumond, ID. 4392712-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/007/3014/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIII Nº 010\r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/007/267/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por Roselene Pereira Lemos da Silva, ID. 4326123-0, Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972-8, e Jaciara Rosa do Nascimento, ID. 4428021-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/007/267/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/MIII Nº 011\r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/007/3013/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por Ana Fátima de Azevedo Ribeiro, ID. 4329799-4, Fernanda Fidelis Rizzo, ID. 4329367-0, e Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/007/3013/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2016\r\n\r\nANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nId: 1995077" ], "1994858": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/10/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.249/2000 - ANDRÉ FILIPE FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.765-1, período base de 21/03/2008 a 27/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.172/2000 - CRISTIANE APARECIDA SILVA PINHEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.302-7, período base de 27/08/2009 a 25/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.170/2006 - DIRCE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.789-1, período base de 12/10/2007 a 11/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.308/2007 - SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.084-6, período base de 06/04/2011 a 05/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2767/2014 - SOLANGE AMORIM DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.467-4, períodos base de 26/03/2011 a 25/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2820/2016 - MARIA CLAUDIA CAIRES COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.642-4, período base de 02/08/2011 a 31/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2857/2016 - SUELI DA SILVA OLIVEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 833.964-0, período base de 07/04/1999 a 06/04/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2888/2016 - MARCELA DE OLIVEIRA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 956.506-0, período base de 04/11/2009 a 03/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2889/2016 - ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.933-9, período base de 02/04/2007 a 06/04/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.510.019/2001 - ANA CRISTINA SÁ FORTES SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.001.023-0, períodos base de 13/03/2004 a 10/06/2009 e de 11/06/2009 a 03/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.245/2002 - SIMONE LACERDA DE VASCONELLOS SESSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.913-2, períodos base de 07/03/1999 a 12/04/2005 e de 15/10/2009 a 19/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2821/2016 - CLÁUDIA CRISTINA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.210-5, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 20/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2823/2016 - MYRIAM SALES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 870.356-3, períodos base de 01/10/2004 a 30/09/2009 e de 01/10/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2861/2016 - GILSON PEREIRA, Vigia, mat. nº 5.014.360-1, períodos base de 07/08/2002 a 06/08/2007 e de 29/11/2010 a 28/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.218/2002 - MYRIAM NATIVIDADE FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.901-8, períodos base de 20/10/1999 a 19/10/2004, 20/10/2004 a 19/10/2009 e de 20/10/2009 a 19/10/2014. Concedo 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2856/2016 - ALINE SOARES FONSECA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 965.068-0. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nDE 03/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.503/2010 - QUÉZIA OLIVEIRA SILVA LISBOA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.240-6, período base de 26/06/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.025/2009 - VANDA HELENA MELLO RAMALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.200-3, período base de 22/06/2009 a 21/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.049/2003 - MARIA DAS DORES ALMEIDA, Servente, mat. nº 5.002.060-1, período base de 11/09/2010 a 19/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.019/2007 - ROSÉLIA BRITES EUGÊNIO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.041-8, período base de 20/02/2010 a 19/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.510.024/2004 - JONAS TADEU BRUNO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.548-5, período base de 26/07/2009 a 09/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.933/2004 - SIMONE CARDOSO DO NASCIMENTO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 840.536-7, período base de 23/03/2010 a 22/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.618/2011 - CARMELITA PINTO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.549-4, período base de 01/02/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.619/2011 - CARMELITA PINTO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.280-9, período base de 06/02/2011 a 07/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2929/2016 - FERNANDA APARECIDA MODESTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 972.193-7, período base de 02/08/2011 a 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2953/2016 - ELAINE DE OLIVEIRA E SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.846-3, período base de 13/11/2007 a 12/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2969/2016 - ANNE SOUZA DO NASCIMENTO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 973.774-3, período base de 26/09/2011 a 25/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2986/2016 - FELIPE MENDES FALEIRO BOECHAT, Prof. Doc. I, mat. nº 970.076-6, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3836/2013 - ISAURA DO ROSÁRIO DE VIVEIROS CABECEIRAS, Merendeira, mat. nº 5.008.255-1, período base de 24/05/2011 a 23/05/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.054/2004 - JURANDIR DOS SANTOS SILVA, Servente, mat. nº 5.000.910-9, períodos base de 28/02/2004 a 27/02/2009 e de 28/02/2009 a 27/02/2014. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.000/2000 - ANGÉLICA DA SILVA CELESTINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.123-7, períodos base de 05/03/1994 a 04/03/1999, 05/03/1999 a 19/03/2004 e de 20/03/2004 a 08/05/2009. Concedo 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.355/2003 - SILVIA CRISTINA BRANDENBURGER ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.916-5. O servidor FAZ JUS a 12 (doze) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 07/03/1994 a 05/05/1999, 06/05/1999 a 20/05/2004, 21/05/2004 a 09/09/2009 e de 10/09/2009 a 09/09/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 1994858" ], "1994859": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.325/98 - BEATRIZ SALLES PEREIRA, Servente, mat. nº 277.189-7, período base de 21/03/2011 a 29/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.258/2008 - EUFRASIA PAIXÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.610-6, período base de 17/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/838/2016 - MARIANE BERNARDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.969-9, período base de 18/05/99 a 08/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.322/98 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA GOMES, Prof.Doc. II, mat. nº 251.665-6, período base de 16/10/2011 a 15/10/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.269/2001 - MARIA GERALDA WANTUIL RAMOS, Merendeira, mat. nº 284.447-7, períodos base de 05/12/2002 a 02/01/2008 e de 03/01/2008 a 02/01/2013. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2395/2016 - SANDRA REJANE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.235-2, períodos base de 09/02/98 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 09/04/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.980/95 - ANA LUCIA PESSOA AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 1.165.539-6, período base de 20/04/93 a 19/04/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.496/2004 - LAECI CARVALHO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.819-0. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2234/2016 - DIRCE MENDES PEREIRA SABINO, Servente, mat. nº 5.011.534-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2223/2016 - MÁRCIA NOGUEIRA DE SOUZA RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.510-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2227/2016 - SHIRLEY RODRIGUES MELO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.730-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1994859" ], "1994876": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1425/2016 - MONICA FERREIRA NUNES VITORINO, ID Funcional: 5009232-4, Psicólogo, CONCEDO a alteração de nome. \r\n\r\nId: 1994876" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1994821": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 929/2016 - APOSENTA ELIANE SOARES DA SILVA, matr. nº 06.574-8, ID nº 2552115-2, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com ao arti. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1994821" ], "1994822": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6322/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANAKEILA DE BARROS STAUFFER, matr. nº 38.830-6, a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 26/01/1998 a 05/11/2006, totalizando 3.206 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6365/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PATRICIA LORENA QUITERIO DA SILVA, matr. nº 39.496-5, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 08/03/1995 a 20/03/2016, totalizando 7.578 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6518/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUCIANE SILVEIRA BARATELLI, matr. nº 38.873-6, ao Ministério da Saúde, no período de 20/07/2012 a 26/01/2014, totalizando 556 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6583/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CEORCINA MOREIRA, matr. nº 31.338-7, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 23/10/1986 a 25/07/1990, totalizando 1.103 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6019/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES, matr. nº 39.520-2, a UERJ, na matr. nº 05.907-1, no período de 01/08/1982 a 14/06/2016, totalizando 11.065 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5984/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CLAUDIA MARIA DA SILVA SA, matr. nº 38112-9, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 12/08/1999 a 29/05/2014, totalizando 5.405 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6223/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JANAINA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, matr. nº 39.365-2, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 06/11/2001 a 17/12/2013, totalizando 4.425 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5976/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ABDON BARBOSA DA SILVA, matr. nº 37.542-8, ao Ministério da Defesa, no período de 18/03/1996 a 16/03/2004, totalizando 2.921 dias de exercício.\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6021/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LIVIA LUELY MARIA BRAGA, matr. nº 39.357-9, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 08/09/1999 a 08/11/2015, totalizando 5.906 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6034/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DANIELA RAISA DE OLIVEIRA MEDEIROS, matr. nº 36.150-1, a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 28/05/2008 a 27/03/2012, totalizando 1.399 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6043/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GREICE NASCIMENTO DE MATTOS, matr. nº 37.819-0, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 24/06/2005 a 09/04/2008, totalizando 1.021 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7130/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO, matr. nº 39.535-0, a UERJ, na matr. nº 34.019-0, no período de 01/07/2002 a 14/06/2016, totalizando 5.098 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5677/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CARLA MATOS DE PAIVA, matr. nº 37.979-8, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 04/10/2001 a 15/07/2014, totalizando 4.668 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5451/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SANDRA CRISTINA DE SOUZA BORGES SILVA, matr. nº 39.3538, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 08/07/1998 a 07/12/2015, totalizando 6.362 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5421/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por EDYMARA TATAGIBA MEDINA, matr. nº 39.351-2, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 10/02/2004 a 07/12/2015, totalizando 4.319 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5374/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FATIMA KZAM DAMACENO DE LACERDA, matr. nº 31.437-7, ao IFRJ, no período de 02/01/1978 a 30/12/1980, totalizando 958 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5817/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por STELLA REGINA TAQUETTE, matr. nº 33.682-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1980 a 31/03/1981, 01/05/1981 a 07/06/1981, 23/09/1983 a 10/09/1984, 12/12/1990 a 23/11/1997 e de 01/06/1999 a 24/11/1999, totalizando 3.473 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5717/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA LIDIA DE ABREU SILVA, matr. nº 39484-1, a UERJ, na matr. nº 35.308-6, no período de 02/08/2010 a 03/03/2016, totalizando 2.041 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/15842/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MAGNOLIA BARBOSA SANTANA, matr. nº 31.118-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/09/1977 a 08/03/1979, 02/07/1979 a 31/08/1979, 03/12/1979 a 29/10/1982, 03/01/1983 a 08/05/1983, 01/01/1984 a 03/08/1984, 10/08/1984 a 01/09/1986, 15/09/1986 a 16/07/1987, 03/11/1987 a 24/05/1988 e de 02/07/1991 a 11/11/1993, totalizando 4.145 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5894/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSEILSON BEZERRA DE LIMA, matr. nº 39032-8, a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 17/08/2010 a 03/08/2015, totalizando 1.812 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4165/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE, matr. nº 34.115-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/01/1976 a 31/12/1977, 01/01/1978 a 31/03/1978, 01/04/1978 a 01/02/1980, 01/02/1982 a 07/10/1982, 01/05/1989 a 30/09/1989, 01/11/1989 a 31/01/1991. 01/04/1991 a 31/10/1991, 01/12/1991 a 30/11/1992, 01/09/1994 a 31/10/1995 e de 01/12/1995 a 31/12/1995, totalizando 3.389 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6020/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS, matr. nº 39.519-4, a UERJ, na matr. nº 33987-9, no período de 01/06/2002 a 14/06/2016, totalizando 5.128 dias de exercício.\r\n\r\nDE 21.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5657/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GILSEIA BARBOSA DE SOUZA, matr. nº 37.748-1, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 25/01/1991 a 01/06/2014, totalizando 7.052 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7509/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ELIANA GONCALVES DOS SANTOS, matr. nº 32715-5, ao Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 16/07/1983 a 30/06/1986, totalizando 957 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6337/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CHRISTIANE VICENTE DE FARIAS, matr. nº 38844-7, ao MINISTERIO DA SAUDE, no período de 10/04/2006 a 07/06/2015, totalizando 3.346 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6568/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALICE RIBEIRO CASIMIRO LOPES, matr. nº 34463-0, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 13/02/1978 a 30/12/1980, totalizando 946 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7015/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SOLANGE DE BRITO GOMES, matr. nº 30638-1, ao CEFET-RJ, nos períodos de 02/02/1979 a 28/12/1979, 01/03/1980 a 28/12/1980 e 03/03/1981 a 28/12/1981, totalizando 842 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7083/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROGERIO LOPES RUFINO ALVES, matr. nº 39502-0, a UERJ, nos períodos de 01/07/1995 a 31/07/1995, 03/08/1995 a 31/12/1995, 01/03/1996 a 28/02/1997 e 03/03/1997 a 17/08/1997, totalizando 715 dias de exercício e a UERJ, na matr. nº 32859-1, no período de 18/08/1997 a 13/06/2016, totalizando 6.874 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/760/2013 - DESAVERBE-SE, com base no Decreto nº 3048/99, o período constante no Processo nº E-26/007/760/2013.\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8694/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOANA PRISCILA SANTOS CARROCOSA, matr. nº 36.132-9, a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 10/09/2008 a 01/05/2012, totalizando 1.246 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 19/09/2014, publicado no D.O. de 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO UERJ N° 5860/2010 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCO VAN HOMBEECK, matr. nº 34.628-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/06/1999 a 31/10/1999, 01/11/1999 a 31/07/2001, 12/01/2002 a 31/01/2002 e 11/03/2004 a 31/03/2004, totalizando 828 dias de exercício, e a UERJ, nos períodos de 01/08/2001 a 11/01/2002, 01/02/2002 a 30/04/2003, 01/08/2003 a 10/03/2004, 01/05/2004 a 30/04/2005 e de 01/06/2005 a 31/07/2005, totalizando 1.267 dias de exercício, ficando sem efeito o Despacho de 29/06/2010, publicado no D.O. de 01/07/2010. \r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6116/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCO ANTONIO PEREIRA, matr. nº 31.914-5, a FAETEC, nos períodos de 01/02/1980 a 30/06/1980, 01/08/1980 a 20/12/1980, 01/02/1981 a 30/06/1981. 01/08/1981 a 20/12/1981, 01/02/1982 a 30/06/1982 e de 01/08/1982 a 20/12/1982, totalizando 876 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7022/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VANIA SILVA ALVES, matr. nº 37.191-4, ao CEFET-RJ, nos períodos de 02/02/1987 a 28/12/1987, 01/03/1988 a 28/12/1988 e 03/03/1989 a 28/12/1989 e de 03/03/1990 a 28/12/1990, totalizando 1.113 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8209/2016 - DETERMINO a inclusão do docente LEONARDO KAPLAN, matr. nº 39.269-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/Reitoria/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3737/2016 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a REGINA MARIA FIDELIS DA COSTA referente às despesas com o funeral de ENEAS DA COSTA, matr. nº 00.615-5, falecido em 27/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4306/2016 - SONIA VIDAL GOMES DA GAMA, matr. nº 34.214-7 / ID nº 608053-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 23/12/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5856/2016 - DENISE DA SILVA GAYER, matr. nº 34.454-9 / ID nº 4185920-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 08/07/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5663/2016 - HILDA DUVAL BARROS, matr. nº 33.256-9 / ID nº 2557712-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 05/07/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6377/2016 - MARIA CRISTINA CALLADO DE SOUZA, matr. nº 32.206-5 / ID nº 2579474-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 20/01/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO HUPE Nº 5223/1995 - DESAVERBE-SE, com base no Decreto nº 3048/99, o período constante no Processo HUPE nº 5223/1995.\r\n\r\nId: 1994822" ], "1994823": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 0155/2012 - FIXADOS, a contar de 02/03/2012, os proventos mensais de MARIA ANGELA CAETANO, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 27.115-5, ID nº 25671456, aposentado através da Portaria SRH nº 248/2012, publicada no D.O. em 02/03/2012, tornando sem efeito os Despachos de 17/04/2012, 11/10/2013 e de 05/11/2015, publicados no D.O. de 20/04/2012, 18/10/2013 e de 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.919/2003 - FIXADOS, a contar de 10/02/2003, os proventos mensais de SILVIA REGINA DE ALMEIDA, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.562-3, ID nº 25783459, aposentado através da Portaria SRH nº 146/2003, publicada no D.O. de 30/06/2003, tornando sem efeito os Despachos de 27/06/2005 e de 18/11/2009, publicados no D.O. de 01/07/2005 e de 23/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.176/2005 - FIXADOS, a contar de 18/05/2005, os proventos mensais de NELMA KUNERT, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 24.233-9, ID nº 25676938, aposentado através da Portaria SRH nº 179/2005, publicada no D.O. em 06/07/2005, tornando sem efeito os Despachos de 20/07/2009, 18/09/2012, 30/10/2014 e de 10/11/2015, publicados no D.O. de 24/07/2009, 21/09/2012, 12/11/2014 e de 16/11/2015.\r\n\r\nId: 1994823" ], "1995039": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/11/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 146/HUPE/16 - DESIGNA o servidor MONIQUE DA FRANÇA SILVA, matrícula nº 36.467-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 076/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material para laboratório. Processo nº E-26/008/1810/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 148/HUPE/16 - DESIGNA o servidor FLAVIO NIGRI, matrícula nº 35.981-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 083/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Processo nº E-26/008/3660/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 150/HUPE/16 - DESIGNA o servidor WELLINGTON DA SILVA CRUZ, matrícula nº 36.698-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 085 e 086/2016/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de medicamentos. Processo nº E-26/008/822/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 151/HUPE/16 - DESIGNA o servidor VIVIANE DE SOUZA MENDES, matrícula nº 37.062-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 084/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos. Processo nº E-26/008/3218/2015.\r\n\r\nId: 1995039" ], "1995060": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0758/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 16/2016 R1, visando a prestação de serviços de vigilância desarmada, em unidades da CECIERJ, iniciada na Sessão Pública de 01/112016, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou para a licitante BMC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA EPP, CNPJ 13.349.640/0001-53, com o valor total de R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/501/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 17/2016 R1, visando a prestação de serviços de reforma de área interna do Pólo de Nova Iguaçu - RJ, iniciada na Sessão Pública de 08/11/2016, no portal de compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde o sr. Pregoeiro declarou a licitação FRACASSADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1342/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 25/2016, visando a prestação de serviço de impressão de folhas de respostas de provas para serem usadas nas provas de graduação do curso de licenciatura em matemática a distância, iniciada na Sessão Pública de 04/11/2016, no portal de compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro declarou a licitação FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1995060" ], "1994935": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2939/2016 - ALLAIM CALID DE SOUZA, matr. 30754709, ID. 4214764-6, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 28/06/2004 a 23/02/2015, no total de 3.889 (três mil oitocentos e oitenta e nove) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DE SÃO GONÇALO, desprezando o período de 24/02/2015 a 31/08/2015 por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2141/2016 - ANDRÉ PINTO FERREIRA, matr. 3079473-9, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 16/06/2005 a 30/07/2008, no total de 1.141 (hum mil cento e quarenta e um) dias de efetivo exercício prestados a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, desprezando o período de 31/08/2008 a 03/08/2008, por ser concomitante e nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 31/07/2008 a 30/04/2013 e de 02/05/2013 a 17/06/2015, no total de 2.506 (dois mil quinhentos e seis) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2794/2016 - CARLA LAIUN, matr. nº 00/0221.643-0,ID. 20731134-5 ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, Art. 9º parágrafo único, o tempo de serviço 01/06/1990 a 01/12/1990 no total de 184 (cento e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 01/10/2008 a 01/02/2010, de 06/09/2010 a 12/09/2011, de 01/07/2014 a 31/12/2014, de 01/02/2015 a 31/03/2015 e de 01/07/2015 a 31/01/2016, por serem concomitantes \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2892/2016 - LEONARDO FERREIRA BUARQUE, matr. 0226.959-5, ID. 399.1863-7, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 03/03/1998 a 26/03/2014, no total de 5.778 (cinco mil setecentos e setenta e oito) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1469/2015 - MAXWELL DE LIMA, matr. 0226.967-8, ID. 577459-4, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 01/06/2002 a 28/02/2003, de 02/02/2004 a 31/12/2004 e de 22/03/2010 a 26/03/2014, no total de 2.069 (dois mil e sessenta e nove) dias de efetivo exercício prestados à FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2628/2016 - PATRICIA FERNANDA DA SILVA MORAES COTELO, matr. 220.662-1, ID. 4056902-0, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 14/05/1996 a 01/03/1998, no total de 657 (seiscentos e cinquenta e sete) dias de efetivo exercício prestados ao INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2666/2016 - TIENE SHIRAI, matr. 0822.871-0, ID. 4048802-0, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 07/05/1990 a 15/04/1997, no total de 2.519 (dois mil quinhentos e dezenove) dias de efetivo exercício prestados a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, desprezando o período de 15/04/1997 a 14/08/1997 por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2805/2016 - TELMA ALMEIDA DA SILVA matr. 0226.854-8, ID. 559.339-5, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 16/07/2002 a 25/03/2014, no total de 4.265 (quatro mil duzentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7382/2015 - TANIA LUCIA DE PAULO LIMA, matr. nº 00/00-5022644-8, ID. 5747856, Vínculo 4 - DESAVERBAR, a pedido da servidora, o período de tempo de serviço de 01.02.1988 a 25.04.1989, no total de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, publicado no D.O. de 21.12.2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7082/2013 - FLÁVIO BRITO PRADO\r\n\r\nOnde se lê: ...09.02.1998 a 04.04.2011, no total de 4.803 (quatro mil oitocentos e três) dias de efetivo exercício...\r\n\r\nLeia-se: ...09.02.1998 a 05.04.2011, no total de 4.804 (quatro mil oitocentos e quatro) dias de efetivo exercício...\r\n\r\nId: 1994935" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "1995080": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7805/2016 - AUTORIZO, com fundamento no art. 17, II, “a” da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 169, § 2º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, c/c o art. 1º, I do Decreto nº 41.670/2009, bem como na manifestação favorável da Assessoria Jurídica, a doação de bens móveis patrimoniais, classificados como inservíveis pela Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Patrimoniais do DETRO, pertencentes ao DETRO, localizados na sua antiga sede, situada na Rua do Rosário, 168- Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1995080" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1994877": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. 1288 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PERFIL DE ACESSO A SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA SERVIDORES, PROFISSIONAIS DE EMPRESAS CONTRATADAS E ESTAGIÁRIOS, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso da no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de otimizar o uso dos recursos de tecnologia da informação em favor da melhoria dos resultados dos processos de trabalho;\r\n\r\n- a importância de acesso e uso de dados e informações constantes de sistemas de arquivos compartilhados e de bases de dados, para subsidiar as atividades de servidores, profissionais de empresas contratadas e estagiários no âmbito do DETRO/RJ;\r\n\r\n- os princípios, objetivos e diretrizes referentes à Política Corporativa de Segurança da Informação do DETRO/RJ; e\r\n\r\n- as regras vigentes para gestão e uso de soluções de tecnologia da informação no âmbito do DETRO/RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A concessão de perfil de acesso a soluções de tecnologia da informação (TI) para os servidores, profissionais de empresas contratadas e estagiários observa o disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A concessão do perfil a que se refere esta Portaria deve ser solicitada, à Coordenadoria de Tecnologia da Informação - COTI, pelo titular ou substituto do setor onde serão executadas as atividades, e deve ser precedida de cadastramento do usuário na Rede DETRO/RJ e de assinatura do Termo de Responsabilidade constante do anexo a esta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação da concessão do perfil deverá conter justificativas que levem em consideração sua efetiva adequação às necessidades do setor solicitante quanto às atividades a serem executadas, limitando-se o acesso ao atendimento dessa finalidade.\r\n\r\n§ 2º - Cessado o motivo da concessão do perfil, o titular do setor solicitante, ou seu substituto, deverá requerer a imediata revogação do perfil à COTI.\r\n\r\n§ 3º - No caso de profissional de empresa contratada pelo DETRO/RJ, compete à empresa coletar a assinatura do profissional, juntamente com a do respectivo preposto, no Termo de Responsabilidade, e remetê-lo ao setor do DETRO/RJ fiscalizadora do contrato, para que seja juntado ao pertinente processo de fiscalização.\r\n\r\n§ 4º - No caso de estagiário, compete à COAD providenciar a assinatura e a guarda do Termo de Responsabilidade, bem como a divulgação desta.\r\n\r\n§ 5º - Na aplicação dos §§3º e 4º, deve ser entregue, no ato da assinatura do Termo de Responsabilidade, mediante recibo, cópia da Portaria contendo as normas da política corporativa de segurança da informação do DETRO/RJ.\r\n\r\n§ 6º - Cabe à COTI disponibilizar no Portal DETRO/RJ formulário para solicitação de concessão e revogação de perfil, bem como demais orientações e documentos necessários.\r\n\r\n§ 7º - A solicitação de concessão e de revogação de novos perfis em função de alteração do setor onde serão executadas as atividades devem observar, no que couber, o disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Ao titular, ou substituto, do setor solicitante do perfil compete dar ciência aos servidores, profissionais de empresas contratadas e estagiários sobre as regras contidas nesta Portaria, acompanhar e supervisionar as ações que sejam por eles executadas a partir do perfil concedido, incluindo aquelas relativas à carga de processos e de documentos que tenham recebido aceite por esses colaboradores.\r\n\r\n§ 1º - No caso de eventuais danos causados ao DETRO/RJ, a seus servidores ou a terceiros, advindos do uso indevido do acesso concedido, respondem perante este Órgão, conforme o caso:\r\n\r\na) o profissional responsável pela prática do ato irregular, na forma prevista no Termo de Responsabilidade anexo a esta Portaria, bem como a empresa à qual este se encontra vinculado, por força do que dispõe o art. 70 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nb) o estagiário responsável pela prática do ato irregular, na forma prevista no Termo de Responsabilidade anexo a esta Portaria;\r\n\r\nc) o servidor responsável pela solicitação do acesso, na medida em que tenha concorrido para a consumação do ato irregular, de forma dolosa ou culposa; e\r\n\r\nd) qualquer outro servidor que tenha concorrido para a consumação do ato irregular, de forma dolosa ou culposa.\r\n\r\n§ 2º - Ocorrendo a situação descrita no parágrafo anterior, a responsabilidade deve ser apurada mediante processo administrativo instaurado para esse fim, notificando-se os possíveis envolvidos a oferecer defesa específica, com plena observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe à cada setor gestor de cada solução de TI, com apoio da COTI, definir as regras para concessão dos perfis a que se refere esta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - As regras de concessão definidas pelas unidades gestoras devem observar as regras gerais aplicáveis à segurança da informação e ao uso de soluções de TI no DETRO/RJ.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a concessão, para profissionais de empresas contratadas e estagiários, de perfil de acesso a recursos e soluções de TI cujas informações e operações exijam acesso restrito por questões de sigilo de informações, ou por serem diretamente vinculadas a atividades típicas de controle externo, bem como de perfil que não esteja compatível com as atividades inerentes ao respectivo objeto do instrumento que rege a contratação dos profissionais e disciplina o agenciamento dos estagiários.\r\n\r\n§ 3º - As regras de concessão de perfis definidas nos primeiros meses de vigência desta Portaria devem ser compatíveis com os requisitos tecnológicos atualmente disponíveis nas soluções de TI, observado o disposto no parágrafo seguinte.\r\n\r\n§ 4º - As regras de concessão de perfis que impliquem esforço significativo de manutenção das soluções de TI envolvidas serão implementadas, de modo gradual, pela COTI.\r\n\r\n§ 5º - A COTI deve, gradativamente e mediante avaliação do esforço de manutenção das soluções de TI envolvidas, implementar procedimentos que possibilitem a revogação automática dos perfis de acesso, quando ocorrerem os motivos para revogação dos perfis, sem prejuízo das responsabilidades, definidas no art. 2º desta Portaria, relativas ao titular ou substituto do setor onde serão executadas as atividades dos servidores, profissionais de empresas contratadas e estagiários.\r\n\r\n§ 6º - Cabe à Assessoria desta pasta definir a prioridade de implementação das alterações de que tratam os § § 4º e 5º deste artigo, frente às demais demandas existentes por manutenção de sistemas corporativos.\r\n\r\n§ 7º - Fica ao Coordenador de tecnologia (COTI) autorizado a vetar a implementação de regras de concessão de perfis que sejam consideradas inadequadas, por razões técnicas ou administrativas.\r\n\r\nArt. 5º - À COTI cabe a concessão e a revogação de perfis, mediante solicitação formulada em consonância com o art. 2º desta Portaria e em conformidade com as regras para concessão a serem definidas nos termos do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 6º - Para viabilizar a implementação deste normativo, deve ser realizado mapeamento e modelagem de processos de trabalho que contemplem procedimentos inerentes à concessão e à revogação dos perfis de acesso aos sistemas para servidores, profissionais de empresas contratadas e estagiários.\r\n\r\nParágrafo Único - Incumbe à DAF, AUDIT, CORREG e a DTO coordenarem o mapeamento e a modelagem a que se refere o caput, com o apoio dos demais setores responsáveis pela definição dos procedimentos de concessão e revogação dos perfis.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à COTI regulamentar os atos necessários à implementação desta Portaria bem como, se necessário, alterar o Termo de Responsabilidade constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA DETRO/PRES Nº 1288\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO 2016\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE NO USO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n1 - Declaro-me ciente das normas e regras que disciplinam a utilização de soluções e recursos de Tecnologia da Informação (TI) colocados à minha disposição para exercício de atividades no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, nos termos definidos na Portaria DETRO/PRES nº 1288/2016, cuja cópia recebo neste momento, bem assim que:\r\n\r\na) as senhas vinculadas ao meu código de usuário, destinadas ao acesso a soluções de TI disponíveis no DETRO/RJ, são de meu uso pessoal e intransferíveis, sendo meu dever garantir a proteção e o sigilo das mesmas e assumir a responsabilidade por todas as transações efetuadas sob esse código de identificação;\r\n\r\nb) devo cumprir as normas e regras para utilização dos recursos e soluções de TI fornecidos pelo DETRO/RJ, assim como respeitar a legislação aplicável em todo acesso obtido por meio do meu código de usuário e da senha a ele vinculada, inclusive nos casos em que o acesso seja realizado a partir de equipamentos e canais de comunicação não pertencentes ao DETRO/RJ;\r\n\r\nc) devo manter sigilo sobre as informações armazenadas nas soluções de TI às quais tiver acesso mediante o uso do meu código de usuário e senha correspondente, não podendo divulgar tais informações a terceiros sem a expressa autorização do servidor responsável pela concessão do perfil de acesso às mesmas;\r\n\r\nd) constitui infração grave o uso indevido ou fraudulento de recursos e soluções de TI do DETRO/RJ, bem como a divulgação de dados sigilosos da instituição ou a sua utilização para quaisquer outros fins que não sejam estritamente no interesse do serviço, sujeitando-me às penalidades decorrentes;\r\n\r\ne) os recursos e soluções de TI colocados à minha disposição são de utilização exclusiva para assuntos de serviço, não podendo utilizá-los para atividades alheias ao trabalho, e estão sujeitos a monitoramento pelo COTI, inclusive no que se refere ao conteúdo de arquivos e mensagens de correio eletrônico, o que autorizo expressamente ao assinar o presente termo;\r\n\r\nf) o COTI se resguarda o direito de suspender o meu acesso a sistemas de informação, correio eletrônico, internet e outras soluções e recursos de TI a qualquer momento, ainda que sem prévia comunicação, manifestando, desde já, minha concordância com essa medida;\r\n\r\ng) o DETRO/RJ poderá introduzir modificações nas normas e regras que disciplinam a utilização de soluções de TI, divulgando-as aos usuários por meio de comunicação escrita ou eletrônica, sendo tais modificações consideradas aceitas automaticamente quando de meu subsequente acesso a tais soluções.\r\n\r\n2 - Comprometo-me, ainda, a:\r\n\r\na) notificar a COTI e o responsável do setor onde executarei as atividades acerca de qualquer suspeita ou ameaça por mim detectada, que implique o comprometimento de minha senha, bem como do sigilo e da integridade das informações armazenadas nas soluções de TI do DETRO/RJ;\r\n\r\nb) uma vez comprovada minha culpa, assumir total responsabilidade por danos causados ao DETRO/RJ, a seus servidores e a terceiros pelo uso indevido dos acessos a mim autorizados, inclusive por qualquer calúnia, difamação, infração de propriedade intelectual, bem assim a violação de quaisquer outros direitos, arcando, se necessário, com os ônus decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, em de de\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\n(nome e CPF do profissional contratado ou do estagiário)\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\n(nome e CPF do preposto da empresa, no caso do profissional con tratado)\r\n\r\nou\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n(servidor, ID)\r\n\r\nId: 1994877" ], "1995106": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12291/2016 - Com fundamento no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-619.346.\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12745/2014 - Com base nos Pareceres da área técnica e da Assessoria Jurídica, REVOGO o despacho de 07.01.2016, publicado no Diário Oficial de 18.01.2016.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8635/2016 - AUTORIZO a Empresa União Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL, a operar no regime de fretamento contínuo, eventual e turístico sob o Registro RJ-565, utilizando os veículos de placas KYL5304, KRH5625, KRH5626, KRH5627, HNR4293, HGJ1736, HGJ1738, HGJ1739, HGJ1741, PUX2507, PUX2495, PUX2474, PUX2486, PUV7205, PUV7236, PWO9637, PWO7142, PWQ5212, PWQ5196, PWO9353, PWQ5222, PWO7159, PWO9329, PWO7148, PWO7163, PWO9340, PWQ5159, PWO7153, PWQ5228, PWQ5216, PWO9335, PWO9350, PWQ5207, PWQ5219, PWQ5224, PWQ5201 e PWQ5181.\r\n\r\nId: 1995106" ], "1994868": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13093/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8096/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8923/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8924/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1994868" ], "1995009": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/913/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, fundamentada no inciso XXII do art. 24 da mencionada Lei, e ADJUDICO à Empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, PROLAGOS S/A a despesa estimada pelo fornecimento de energia elétrica para os Terminais Rodoviários de Cabo Frio, Itaperuna e Macaé, para os meses de outubro a dezembro de 2016, no valor de R$ 70.240,00 (setenta mil duzentos e quarenta reais), conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1995009" ], "1995011": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/921/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e adjudico à Empresa PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, as despesas estimadas com o consumo de água e esgoto, para o Terminal Rodoviário de Cabo Frio, para o período de outubro a dezembro de 2016, no valor de R$ 16.620,00 (dezesseis mil seiscentos e vinte reais), conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1995011" ], "1995010": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/914/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, fundamentada no inciso VIII do art. 24 da mencionada Lei, e adjudico à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, a despesa estimada para o fornecimento de água e esgoto aos Terminais Rodoviários de Itaperuna e Macaé, para os meses de outubro a dezembro de 2016, no valor de R$ 29.460,00 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta reais), conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1995010" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1994940": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00146889\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n079.341.437-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFAZENDA FLORESTA ENCANTADA - CANCELA PRETA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 2.042,53\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.6208/16\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00146887\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLITO S MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.651.531/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nANTIGA ESTRADA MACAÉ-GLICÉRIO, MORRO GRANDE.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 29.060,02\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5873/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00146886\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.488.992/0001-12\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ 168, KM 10, VIRGEM SANTA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 3.696,78\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13122/2015\r\n\r\nId: 1994940" ], "1995110": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA ARGEU DEMÓSTENES MONTEIRO BOURGUIGNON, Químico, matrícula nº 2700397-9, Id. Funcional 2028396-2, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.11475/2016.\r\n\r\nId: 1995110" ], "1995111": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA ILMA DE FARIA CONDE PEREZ, Engenheiro, matrícula nº 3627220-1, Id. Funcional 2147842-2, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.11471/2016.\r\n\r\nId: 1995111" ], "1994970": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6862/2016 - ADJUDICO o Lote Único do Pregão Eletrônico nº 005/2016 - aquisição de portas corta fogo, com instalação que foi arrematado pela Empresa FLASH OVER SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - ME., no valor total de R$ 15.899,94 (quinze mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1994970" ], "1994836": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8238/2014 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome da ARGOPAR-IT PARTIPAÇÕES S.A., através do Indeferimento nº IN037257, tendo em vista que a solicitação feita está sendo tratada no Processo nº E-07/002.17035/2013, com base nos autos do Processo nº E-07/002.8238/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8696/2014 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome da ARGOPAR-IT PARTIPAÇÕES S.A., através do Indeferimento nº IN0037256, tendo em vista que a solicitação feita está sendo tratada no Processo nº E-07/002.17035/2013, com base nos autos do Processo nº E-07/002.8696/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7395/2014 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome da ARGOPAR-IT PARTIPAÇÕES S.A., através do Indeferimento nº IN037255, tendo em vista que a solicitação feita está sendo tratada no Processo nº E-07/002.17035/2013, com base nos autos do Processo nº E-07/002.7395/2014.\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11929/2013 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome da JOTUN BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA., através do Indeferimento nº IN037355, em face de a atividade ter sido contemplada na OUT nº IN027551, emitida no processo nº E-07/002.17336/2013, bem como nos demais elementos constantes nos autos do Processo nº E-07/002.11929/2013.\r\n\r\nId: 1994836" ], "1994971": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6862/2016 - HOMOLOGO o Lote Único do Pregão Eletrônico nº 005/2016 - aquisição de portas corta fogo, com instalação que foi arrematado pela Empresa FLASH OVER SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - ME., no valor total de R$ 15.899,94 (quinze mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1994971" ], "1994909": [ "I - Apostila", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 76/2010, celebrado em 10/11/2010, publicado no D.O. de 11/11/2010 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O CONSORCIO INFOVIA II. Processo nº E-07/505.208/2010.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016 \r\n\r\nFonte de Recurso: 297\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 79/2010, celebrado em 29/11/2010, publicado no D.O. de 06/12/2010 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O ESPOLIO DE JEANETE BERNARDO PEREIRA. Processo nº E-07/507.917/2010.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016 \r\n\r\nFonte de Recurso: 297\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 1994909" ], "1995112": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 06/2016, celebrado em 03/03/2016, publicado no D.O. de 11/03/2016 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Processo nº E-07/002/14145/2015.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016 \r\n\r\nFonte de Recurso: 297\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\n\r\nId: 1995112" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "1995072": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/0004103/2016 - CARLOS MARIO DAFLON FARIA, ID Funcional: 35770767/1 - CONCEDO abono permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 05.08.2016.\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/0004626/2016 - ANTONIO MARCIO DE PAULA BRUNO, ID Funcional: 19338317/1 - CONCEDO abono permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 10.11.2015.\r\n\r\nId: 1995072" ], "1995090": [ "I - Despacho", "DE 08.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005134/2016 - ELENICE LIMA DE CASTRO NUNES, ID Funcional n° 19321864, lotada na Coordenadoria de Controle de Produtos - HOMOLOGO a concessão do adicional de qualificação instituída pela Lei n° 5772, de 29 de junho de 2010, uma vez que foram cumpridas as exigências pendentes, conforme a Resolução SEAPEC nº 12, de 18 maio de 2011. Ultrapassando o prazo mencionado pelo § 2º do art. 5º da referida resolução, sem que haja apresentação do titulo definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos. Concessão a partir de 01.11.2016.\r\n\r\nId: 1995090" ], "1995071": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004478/2016 \r\n\r\nOnde se lê:Mariana Caputo Cruz\r\n\r\nLeia-se: Marina Caputo Cruz\r\n\r\nId: 1995071" ], "1995074": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001039/2004 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, - AUTORIZO o cancelamento como Entreposto de Carnes e Derivados na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 1995074" ], "1995098": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000235/2001 - DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA, Médico Veterinário, ID Funcional n°42514371 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, relativa ao período base de 06/01/2011 a 05/01/2016 nos termos do item VII do art. 80 do Decreto n° 2479/79 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1995098" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1995075": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/356/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 009/16, em favor das Empresas JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME, nos itens 01,03 e 04, no valor total de R$ 34.022,50 (trinta e quatro mil vinte e dois reais e cinquenta centavos) e ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP item 02, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para aquisição de telhas, telas e grampos. \r\n\r\nId: 1995075" ], "1995076": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/223/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Concorrência Pública n° 011/2016, em favor da Empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS CASSEL LTDA - ME., com o valor global de R$ 70.541,00 (setenta mil quinhentos e quarenta e um reais), cujo objeto é a permissão remunerada de uso de área localizada no Pavilhão F - boxes 15A ao 17ª, situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1.406 - Colubandê, São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nId: 1995076" ], "1995094": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 12 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Wilson Borges de Oliveira, ID 2146034-5, Nilson do Nascimento Ximenes, ID 2815707-9 e Mariana de Oliveira Rosa, ID 4419339-4, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 001/2016, celebrado com a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO S.A., conforme consta do processo n° E-06/003/18/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1995094" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1994985": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/001/922/2016 - Empresa Cinemas São Luiz S/A, CNPJ: 33497660/0001-89.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/001/922/2016 - SR Rio de Janeiro Cinemas S/A, CNPJ: 08.262.566/0001-01.\r\n\r\nId: 1994985" ], "1994952": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 134 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Sindicância, na forma abaixo apresentada:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTânia Maria Farias de Santana, ID 3224065-1\r\n\r\nMembros\r\n\r\nTania Amorim de Barros, ID 3218604-7\r\n\r\nBeatriz Serapião Lucchetti, ID 4426927-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias SSPG nº 114 de 10/08/2016 e nº 115 de 27/09/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1994952" ], "1994953": [ "I - Portaria", "PORTARIA SSPG Nº 135 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SSPG Nº 125/2016.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Portaria SSPG nº 125, de 18/10/2016, publicada no DOERJ de 20/10/2016, com o escopo de substituir a servidora Marcelle Darrieux de Castro, ID 5029353-2, pelo servidor Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4433874-7, passando a vigorar a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlberto Antonio Taveira, ID 4271730-2\r\n\r\nMembros\r\n\r\nGuilherme Farias Magalhães Rosa, ID 5037675-6\r\n\r\nAdemas Goulart Pacheco Junior, ID 4433874-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1994953" ], "1994954": [ "I - Portaria", "PORTARIA SSPG Nº 136 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SSPG Nº 127/2016.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Portaria SSPG nº 127, de 03/11/2016, publicada no DOERJ de 07/11/2016, com o escopo de substituir a servidora Tania Amorim de Barros, ID 3218604-7, pelo servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, passando a vigorar a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGloria Arpino de Castro de Carvalho, ID 2034858-4\r\n\r\nMembros\r\n\r\nAna Cristina Cunha da Silva, ID 4427501-3\r\n\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1994954" ] } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1995022": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/235/2016 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico SIGA nº 001/2016 - Objeto: Aquisição de camisas polo, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 92.895,00 (noventa e dois mil oitocentos e noventa e cinco reais), as Empresas Confecções L.C. Eirelli-EPP e Fernando Uniformes Eirelli-EPP - autorizo da Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 1995022" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "1995029": [ "I - Ata", "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\nNo dia 07 de novembro de 2016, às 16:00 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: 1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE DANIEL FIUZA MUNIZ; Superintendência do Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ LEONARDO DA SILVA MORAIS; Secretaria de Estado de Fazenda THIAGO COUTO LAGE; Advogado com notória especialização em legislação esportiva BRUNO GARCIA REDONDO; Profissional com notória especialização em administração esportiva RITA PAES BELTRAME. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: (I) Talentos RJ (E-30/001/748/2016); (II) Dupla Feminina de Vôlei de Praia 2016/2017 (E-30/001/754/2016); (III) Futuro do Esporte (E-30/001/764/2016); e (IV) Bowl Jam - Mundial de Skate Bowl 2017 (E-30/001/753/2016). A seguir, os projetos (V) Brasil Master Cup 2016 (E-30/001/757/2016); (VI) Remando para o Futuro (E-30/001/759/2016) e (VII) Instituto Tennis Route - A Rota Social do Tênis (E-30/001/762/2016) tiveram por deliberação unânime da Comissão sua análise suspensa, para que os Proponentes prestem os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores desta Comissão. Por fim, a Comissão aprovou a alteração de nome do projeto Circuito Ortobom Rio de Ciclismo (E-30/001/249/2016) para Desafio Light de Ciclismo, em razão da mudança de patrocinador e sem prejuízo do objeto aprovado, que não sofreu alterações em seu escopo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nDANIEL FIUZA MUNIZ\r\n\r\n1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1995029" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1995190": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/RIOTRILHOS Nº 126 \r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E A E DA DIRETORA-PRESIDENTE DA RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do processo administrativo nº E-14/001.032801/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de despesas decorrentes da prestação de serviços técnicos de advocacia pelos escritórios Candido de Oliveira - Advogado Associados (Contrato ASJUR nº 006/2014-Cível) e Vieira de Castro e Mansur Advogados Associados (Contrato ASJUR nº 007/2014-Trabalhista).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 25/08/2016 - Término: 31/12/2016\r\n\r\nIII - DE /CONCEDENTE: \r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: \r\n\r\nUO: 31730 - RIOTRILHOS.\r\n\r\nUG: 317300 - RIOTRILHOS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas) \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.82\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 117.451,53\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nDiretoria-Presidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 1995190" ], "1995189": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CENTRAL Nº 127\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.032801/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas decorrentes da prestação de serviços técnicos de advocacia pelos escritórios Candido de Oliveira - Advogado Associados (Contrato ASJUR nº 006/2014-Cível) e Vieira de Castro e Mansur Advogados Associados (Contrato ASJUR nº 007/2014-Trabalhista).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 25/08/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE /Concedente: \r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA /Executante: \r\n\r\nUO: 31720 - CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística.\r\n\r\nUG: 317200 - CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas) \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.82\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 568.659,13\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nROGERIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 1995189" ], "1995244": [ "I - Resolução", "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3965 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 35 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/001.045139/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Enunciado nº 35 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nEnunciado nº 35 - PGE: \r\n\r\nDeverá ser realizada audiência pública previamente à licitação quando o valor estimado da contratação, ou do conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas, superar 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea c, da Lei nº 8.666, de 1993, nos termos do art. 39, mesmo em se tratando de pregão ou de registro de preços. \r\n\r\n(Ref.: Parecer nº 76/09-PHDMP, 36/DAMFA/PG-15/2015 e 8/2016-RAT/PG-15)\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução e ao CEJUR (PG-9) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1995244" ], "1995252": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO PGE Nº 3966 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ENUNCIADO Nº 33 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n.º E-14/001.000911/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Enunciado nº 33 da Procuradoria Geral do Estado, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEnunciado nº 33 - PGE:\r\n\r\n1 - As contratações públicas estaduais de bens, serviços e obras destinadas exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte, empresários individuais e cooperativas deverão obedecer aos artigos 47 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e pelo Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n2 - Poderão participar das licitações exclusivas a que se refere o item 1 as microempresas, empresas de pequeno porte, empresários individuais e cooperativas, na forma do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 c/c art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.\r\n\r\n3 - Os seguintes pressupostos deverão ser observados, cumulativamente, na fase interna dessas licitações, consoante os arts. 48, inciso I c/c 49, incisos II e III da Lei Complementar nº 123, de 2006 e arts. 6º e 9º do Decreto Estadual nº 42.063, de 2009:\r\n\r\na) valor estimado de cada item de contratação não superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n\r\nb) constatação de haver, pelo menos, 3 (três) fornecedores, presumíveis competidores, beneficiários deste regime sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;\r\n\r\nc) verificação da vantajosidade para a Administração Pública Estadual, que deve ser aferida pelo valor estabelecido como referência da contratação, ou seja, pela pesquisa de preços;\r\n\r\nd) não representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado;\r\n\r\ne) atingimento dos objetivos fixados pelo art. 1º, do Decreto nº 42.063, de 2009, sendo esta uma presunção relativa, que poderá ser refutada por justificativa formalmente apresentada pelo órgão responsável pela contratação.\r\n\r\n(Pareceres nºs 24/11-FAAR-PG-15, 2/2012-APCBCA/PG-15, 4/2012-APCBCA/PG-15, 12/2012-CCM/PG-15, 29-A/12-DBL/PG-15, 21/2012-APCBCA/PG-15, 4/2013-JPMN/PG-15, 17/HGA/2015/PG-15, 27/HGA/PG-15/2015, 42/HGA/PG-15/2015, 33/2015-RCG/PG-15 e 46/HGA/2015/PG-15).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução e ao CEJUR (PG-9) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2016\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1995252" ], "1995255": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO PGE Nº 3.968 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 176, § 5º, da Constituição Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Consolidar o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nTÍTULO I - DISPOSIÇÃO INTRODUTÓRIA\r\n\r\nArt. 1° - Este Regimento estabelece normas sobre a competência, organização, estrutura e funcionamento da Procuradoria Geral do Estado e dispõe sobre as atribuições dos respectivos órgãos.\r\n\r\nTÍTULO II - COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCAPÍTULO I - COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 2° - À Procuradoria Geral do Estado, compete:\r\n\r\nI - privativamente, exercer a representação judicial do Estado, atuar extrajudicialmente em defesa dos interesses deste, e oficiar obrigatoriamente no controle interno da legalidade da Administração Pública, inclusive por meio da supervisão e coordenação das Assessorias Jurídicas dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta, que se subordinarão à sua orientação técnico-jurídica;\r\n\r\nII - privativamente, promover a inscrição da dívida ativa do Estado, bem como proceder à sua cobrança judicial e extrajudicial;\r\n\r\nIII - a defesa em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, dos atos e prerrogativas do Governador do Estado;\r\n\r\nIV - o exercício de funções de consultoria jurídica da Administração Direta, no plano superior, inclusive no que respeita às decisões das questões interadministrativas, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis ou atos administrativos;\r\n\r\nV - defender em Juízo ou fora dele o legislativo, ressalvado o disposto no art. 121 e no Parágrafo Único do art. 133 da Constituição Estadual, e o Judiciário e responder a consultas, quando de iniciativa destes e desde que encaminhadas pela Chefia dos referidos Poderes;\r\n\r\nVI - elaborar minuta de informações a serem prestadas ao Judiciário em mandados de segurança impetrados contra ato do Governador e de outras autoridades que forem indicadas em norma regulamentar;\r\n\r\nVII - sugerir ao Governador a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de quaisquer normas, minutar a correspondente petição, bem como as informações que devam ser prestadas pelo Governador na forma da legislação federal específica;\r\n\r\nVIII - propor ao Governador o encaminhamento de representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição do Estado;\r\n\r\nIX - propor ao Governador a iniciativa de ações, arguições ou quaisquer outras medidas previstas na Constituição Federal para as quais seja legitimado;\r\n\r\nX - defender os interesses do Estado e do Governador junto aos contenciosos administrativos;\r\n\r\nXI - assessorar o Governador, cooperando na elaboração legislativa;\r\n\r\nXII - opinar sobre providências de ordem jurídica aconselhadas pelo interesse público e pela aplicação das leis vigentes;\r\n\r\nXIII - propor ao Governador a edição de normas legais ou regulamentares de natureza geral;\r\n\r\nXIV - propor ao Governador, para os órgãos da Administração Direta ou Indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídico que visem a proteger-lhes o patrimônio, ou aperfeiçoar as práticas administrativas;\r\n\r\nXV - propor ao Governador medidas que julgar necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;\r\n\r\nXVI - elaborar minutas padronizadas de editais de licitação, e atos de contratação, tais como, contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive os de natureza trabalhista, e minutas de qualquer ato de contratação que disponham diversamente da padronização estabelecida por decisão do Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nXVII - opinar, por determinação do Governador, sobre as consultas que devam ser formuladas pelos órgãos da administração direta e indireta ao Tribunal de Contas e demais órgãos de controle financeiro e orçamentário;\r\n\r\nXVIII - opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Governador, nos pedidos de extensão de julgados, relacionados com a Administração Direta Estadual;\r\n\r\nXIX - examinar as manifestações e expedientes de natureza jurídica dos órgãos setoriais ou locais do sistema jurídico do Estado, que lhes sejam submetidos na forma do § 1º deste artigo;\r\n\r\nXX - opinar, sempre que solicitada, nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir, como condição de seu prosseguimento;\r\n\r\nXXI - desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Governador;\r\n\r\nXXII - propor medidas, prestar ou solicitar apoio a qualquer entidade da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, em assuntos pertinentes à proteção e à defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor e do Meio Ambiente;\r\n\r\nXXIII - promover o desenvolvimento da ciência jurídica e social em áreas de interesse do Estado do Rio de Janeiro, realizando atividades de pesquisa e promovendo cursos por intermédio da Escola Superior de Advocacia Pública ou com o auxílio de outras instituições de ensino e pesquisa;\r\n\r\nXXIV - exercer, privativamente, a chefia das assessorias jurídicas das Secretarias de Estado;\r\n\r\nXXV - exercer amplamente a sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, mediante a celebração, na forma da lei, de contratos de gestão com a Administração Pública Direta, Indireta e fundacional;\r\n\r\nXXVI - praticar atos próprios de gestão, administrar os fundos a ela vinculados, expedindo os competentes demonstrativos, e adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização;\r\n\r\nXXVII - praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, de carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios;\r\n\r\nXXVIII - propor ao Poder Executivo a criação e a extinção de seus cargos e a fixação e o reajuste dos subsídios dos seus membros;\r\n\r\nXXIX - propor ao Poder Executivo a criação e extinção dos cargos de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos dos seus servidores;\r\n\r\nXXX - compor seus órgãos de administração e organizar seus órgãos especializados, corregedoria, repartições administrativas e serviços auxiliares;\r\n\r\nXXXI - dispor sobre seus regimentos e regulamentos internos;\r\n\r\nXXXII - exercer outras competências decorrentes de seus princípios institucionais;\r\n\r\nXXXIII - elaborar sistema próprio de registro de preços e aderir a registro de preços de outras entidades públicas, de qualquer esfera federativa, desde que garantidas as mesmas condições de fornecimento ou prestação licitadas.\r\n\r\n§ 1º - Ressalvado o disposto no inciso V deste artigo, todas as consultas à Procuradoria Geral do Estado só poderão ser formuladas pelo Governador do Estado, por Secretário de Estado ou pela Chefia de entidades da administração indireta que mantenham convênios ou contratos com a Procuradoria Geral do Estado, após manifestação conclusiva das respectivas assessorias jurídicas.\r\n\r\n§ 2º - Terão prioridade absoluta, em sua tramitação, os processos referentes a pedidos de informação e diligência, formulados pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 3º - Mediante convênios ou contratos, a critério do Procurador-Geral do Estado, poderá a Procuradoria Geral do Estado prestar consultoria jurídica e encarregar-se de atos e providências judiciais do interesse dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, podendo, também, por ato próprio do Procurador-Geral do Estado ou por determinação do Governador do Estado, em cada caso, prestar tais serviços a entidades da Administração Indireta do Estado ou fundações por ele criadas ou mantidas, assegurados, em consequência, o reembolso de eventuais despesas, acréscimos remuneratórios ou prêmios por produtividade aos Procuradores que exerçam funções no âmbito da Procuradoria Geral do Estado ou em cargo pertencente ao sistema jurídico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - Os acréscimos remuneratórios ou prêmios de produtividade, de que trata o §3º deste artigo, corresponderão a valor equivalente ao percentual de 1% (um por cento) a 5% (cinco por cento) do valor total da remuneração de Procurador do Estado de terceira categoria, a ser fixado por ato exclusivo do Procurador-Geral do Estado, caso a caso, avaliados a complexidade e o volume das ações judiciais. \r\n\r\n§ 5º - Os contratos a que se referem o inciso XXV e o § 3º deste artigo serão regulamentados por ato do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 6º - As decisões da Procuradoria Geral do Estado fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, interna.corpore, ressalvada a competência constitucional do Governador, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n§ 7º - A Procuradoria Geral do Estado é o órgão central do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhe a supervisão e coordenação dos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico Estadual\r\n\r\nCAPÍTULO II - ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 3° - São órgãos da Administração Superior da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador-Geral do Estado, as Subprocuradorias-Gerais do Estado, o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, a Assessoria do Procurador-Geral do Estado, a Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado e as Chefias das Procuradorias Especializadas e respectivos Procuradores-Assistentes.\r\n\r\nParágrafo Único - A Assessoria do Procurador-Geral do Estado é composta pela Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional, Procuradores-Assessores e Chefia de Gabinete.\r\n\r\nArt. 4° - Os Procuradores do Estado são os órgãos de atuação da Procuradoria Geral do Estado no exercício de suas atribuições.\r\n\r\nCAPÍTULO III - ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 5° - A Procuradoria Geral do Estado estrutura-se da seguinte forma:\r\n\r\nI - Órgãos da Administração Superior:\r\n\r\na) Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\n1.Gabinete do Procurador-Geral - PG-2;\r\n\r\n2.Subprocuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nb) Conselho da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n1.Secretaria do Conselho;\r\n\r\nc) Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nd) Assessoria Técnica do Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\n1.Procuradores-Assessores;\r\n\r\ni.Apoio Técnico;\r\n\r\nii.Apoio de Requisitórios;\r\n\r\n2.Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional;\r\n\r\ni.Gerência de Desenvolvimento Organizacional;\r\n\r\nii.Gerência de Arquitetura, Projetos e Obras\r\n\r\niii.Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\n3.Chefia de Gabinete;\r\n\r\ni.Assessoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias;\r\n\r\nii.Núcleo de Perícias Médicas;\r\n\r\niii.Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis;\r\n\r\niv.Central de Mandados Físicos;\r\n\r\nv.Assessoria Administrativa do Gabinete;\r\n\r\ne) Chefias das Procuradorias Especializadas;\r\n\r\n1.Procuradores-Assistentes das Procuradorias Especializadas;\r\n\r\n2.Procuradores-Regionais e Procuradores-Adjuntos.\r\n\r\nII - Órgãos Técnicos:\r\n\r\na) Procuradoria Tributária - PG-3;\r\n\r\nb) Procuradoria de Pessoal - PG-4;\r\n\r\nc) Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5;\r\n\r\n1.Núcleo de Sucessões\r\n\r\nd) Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente - PG-6;\r\n\r\ne) Procuradoria Previdenciária - PG-7;\r\n\r\nf) Procuradoria de Serviços Públicos - PG-8;\r\n\r\ng) Procuradoria Trabalhista - PG-10;\r\n\r\nh) Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG-11;\r\n\r\n1.1ª Procuradoria Regional - Niterói;\r\n\r\n2.2ª Procuradoria Regional - Duque de Caxias;\r\n\r\n3.3ª Procuradoria Regional - Nova lguaçu;\r\n\r\n4.4ª Procuradoria Regional - Barra do Piraí;\r\n\r\n5.5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda;\r\n\r\n6.6ª Procuradoria Regional - Angra dos Reis;\r\n\r\n7.7ª Procuradoria Regional - Petrópolis;\r\n\r\n8.8ª Procuradoria Regional - Nova Friburgo;\r\n\r\n9.9ª Procuradoria Regional - Macaé;\r\n\r\n10.10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n11.11ª Procuradoria Regional- Itaperuna;\r\n\r\n12.12ª Procuradoria Regional - Cabo Frio;\r\n\r\n13.13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo;\r\n\r\ni) Procuradoria na Capital Federal - PG-13;\r\n\r\nj) Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico- PG-15;\r\n\r\nk) Procuradoria de Serviços de Saúde - PG-16.\r\n\r\nIII - Órgãos da Administração Gerencial e Operacional - Gestão e Administração:\r\n\r\na) Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR - PG-09;\r\n\r\nb) Diretoria de Gestão - PG-12.\r\n\r\nTÍTULO III - ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCAPÍTULO I - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nSeção I - Procurador-Geral do Estado\r\n\r\nArt. 6º - Ao Procurador-Geral do Estado compete, sem prejuízo de outras atribuições:\r\n\r\nI - chefiar a Procuradoria Geral do Estado e o Sistema Jurídico estadual;\r\n\r\nII - superintender e coordenar as atividades da Procuradoria Geral do Estado, orientando-lhe a atuação;\r\n\r\nIII - despachar diretamente com o Governador;\r\n\r\nIV - baixar resoluções e expedir instruções:\r\n\r\nV - celebrar todas as espécies de atos de contratação, inclusive contratos de gestão;\r\n\r\nVI - prover os cargos iniciais da carreira, promover, exonerar, aposentar, bem como praticar todo e qualquer ato que importe em provimento ou vacância dos cargos da carreira de Procurador do Estado, dos cargos em comissão e do quadro de pessoal de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - propor demissão ou cassação de aposentadoria de Procuradores do Estado;\r\n\r\nVIII - apresentar ao Governador, no início de cada exercício, relatório das atividades da Procuradoria Geral do Estado, durante o ano anterior, sugerindo medidas legislativas e providências adequadas ao seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nIX - convocar as eleições do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, regulamentando-as;\r\n\r\nX - convocar e presidir as reuniões do Conselho da Procuradoria Geral do Estado e editar seu regimento interno e suas normas de procedimento;\r\n\r\nXI - promover a abertura de concurso público para a carreira de Procurador do Estado;\r\n\r\nXII - dar posse aos nomeados para cargos efetivos da carreira de Procurador do Estado e para os das carreiras do quadro de pessoal de apoio da Procuradoria Geral do Estado, bem como aos nomeados em comissão para cargos da Procuradoria Geral do Estado e para os cargos de exercício privativo por Procurador do Estado;\r\n\r\nXIII - adir Procuradores do Estado ao Gabinete para o desempenho de atribuição específica, no interesse do serviço;\r\n\r\nXIV - fazer publicar semestralmente, até 31 de janeiro e 31 de julho, a lista de antiguidade dos Procuradores do Estado;\r\n\r\nXV - conceder férias e licenças aos Procuradores do Estado;\r\n\r\nXVI - deferir benefícios ou vantagens concedidos por lei aos Procuradores do Estado, bem como aos integrantes do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXVII - determinar sindicância e instauração de processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nXVIII - aplicar penas disciplinares aos Procuradores do Estado, bem como aos integrantes do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado, na forma da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n\r\nXIX - determinar exames de sanidade para verificação de incapacidade física ou mental dos Procuradores do Estado e dos integrantes do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXX - expedir atos de lotação, remoção e designação dos Procuradores do Estado, bem como dos integrantes quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXI - dirimir conflitos e dúvidas de atribuições entre os órgãos da Procuradoria Geral do Estado, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, se julgar conveniente;\r\n\r\nXXII - requisitar dos órgãos da Administração Pública documentos, exames, diligências e esclarecimentos necessários à atuação da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXIII - tomar iniciativa referente à matéria da competência da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXIV - avocar encargos de qualquer Procurador do Estado, podendo atribuí-lo a outro, e, também, designar qualquer Procurador do Estado, ainda que se encontre no exercício de funções de cargo de chefia de assessoria jurídica de Secretaria de Estado, para a execução de trabalho específico, independentemente de sua lotação;\r\n\r\nXXV - solicitar ao Governador que confira caráter normativo a parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado, vinculando a Administração Pública Direta e Indireta, inclusive Fundações, ao entendimento estabelecido;\r\n\r\nXXVI - atribuir normatividade, no âmbito do Sistema Jurídico, a pareceres emitidos pela Procuradoria Geral do Estado, comunicando sua iniciativa ao Governador;\r\n\r\nXXVII - receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXVIII - visar os pareceres emitidos por Procuradores do Estado;\r\n\r\nXXIX - encaminhar ao Governador, para deliberação, os expedientes de cumprimento ou de extensão de decisão judicial;\r\n\r\nXXX - determinar propositura de ações que entender necessárias à defesa e ao resguardo dos interesses do Estado; \r\n\r\nXXXI - autorizar o parcelamento de créditos não tributários, decorrente de decisão judicial, ou objeto de ação judicial, em curso ou a ser proposta, dentro dos limites fixados pelo Governador;\r\n\r\nXXXII - fixar a área de atuação de cada Procuradoria Regional, indicando as Comarcas nela compreendidas;\r\n\r\nXXXIII - presidir a elaboração da proposta orçamentária da Procuradoria Geral do Estado, autorizar despesas e ordenar empenhos;\r\n\r\nXXXIV - determinar a realização de licitações, dispensá-las, aprová-las ou anulá-las;\r\n\r\nXXXV - aprovar laudos de avaliação e minutas de escrituras, de termos de contratos e convênios, e de outros instrumentos jurídicos;\r\n\r\nXXXVI - indicar, quando solicitado, Procuradores do Estado a serem nomeados para os cargos de Chefia das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado e para os cargos de direção dos órgãos jurídicos das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;\r\n\r\nXXXVII - indicar ou designar os Procuradores para integrar os órgãos que devam contar com representantes da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXXVIII - designar, quando necessário, os substitutos eventuais dos que exercem cargos em comissão ou funções gratificadas; \r\n\r\nXXXIX - arbitrar, na forma do que dispuser a legislação específica, as vantagens devidas aos Procuradores e servidores lotados na Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXL - baixar o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado e de seu Conselho;\r\n\r\nXLI - baixar o ato regulamentar do estágio confirmatório (art.22 da L. C. n° 15/80) , ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXLII - fixar o índice de pontos correspondente à gratificação de produtividade a Serventuários da Justiça, de que trata o Decreto-Lei n° 215, de 10.11.69, estabelecendo os seus limites e valores-índices, bem como excluir Serventuários da folha mensal da vantagem, nos termos da legislação especifica;\r\n\r\nXLIII - designar a comissão organizadora dos concursos para ingresso na carreira de Procurador do Estado e aprovar a composição das bancas examinadoras, bem como as condições necessárias à inscrição de candidatos, mediante prévia aprovação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado (art. 9º, V) ;\r\n\r\nXLIV - autorizar a suspensão do processo;\r\n\r\nXLV - autorizar:\r\n\r\na) a não propositura ou desistência de medida judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifique a ação ou, quando do exame da prova, se evidenciar improbabilidade de resultado favorável;\r\n\r\nb) a dispensa da interposição de recursos judiciais cabíveis, ou a desistência dos interpostos, especialmente quando contraindicada a medida em face da jurisprudência;\r\n\r\nc) a não execução de julgados quando a iniciativa for infrutífera, notadamente pela inexistência de bens do executado.\r\n\r\nXLVI - decidir todos os processos relativos ao interesse da Procuradoria Geral do Estado, inclusive os referentes a direitos e deveres dos Procuradores do Estado e servidores da Procuradoria Geral do Estado, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\nXLVII - delegar, através de Resolução, atribuições a seus subordinados, autorizando expressamente a sua subdelegação quando for o caso;\r\n\r\nXLVIII - promover a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual e oficiar nas demais representações em que não seja autor;\r\n\r\nXLIX - dispor por ato próprio e celebrar, na forma da lei, contratos de gestão;\r\n\r\nL - designar ou autorizar Procurador do Estado, com ou sem prejuízo de suas funções e na forma estabelecida em resolução própria, para a realização de atividades de pesquisa ou de cursos perante a Escola Superior de Advocacia Pública, de conformidade com o disposto no inciso XXIII do art. 2º da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n\r\nLI - promover a abertura de concurso público para as carreiras do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nLII - determinar, quando julgar necessário, a realização de consultas internas sobre atos a serem editados no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nSubseção I.I - Gabinete do Procurador-Geral do Estado - PG-02\r\n\r\nArt. 7° - Ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado, compete prestar assistência direta, técnica e administrativa ao Procurador-Geral, bem como dirigir, orientar e coordenar as atividades elencadas no art. 2° do presente ANEXO.\r\n\r\nSubseção I.II - Subprocuradoria Geral do Estado\r\n\r\nArt. 8° - À Subprocuradoria Geral do Estado compete, sem prejuízo de outras atribuições: \r\n\r\nI - substituir automaticamente o Procurador-Geral do Estado em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças ou afastamentos ocasionais, bem como, no caso de vacância do cargo, até a nomeação de novo titular;\r\n\r\nII - chefiar o Gabinete do Procurador-Geral; \r\n\r\nIII - coadjuvar o Procurador-Geral do Estado no exercício das atribuições previstas no artigo 6º, especialmente: \r\n\r\na) no recebimento, por delegação, das citações iniciais;\r\n\r\nb) na distribuição, às Procuradorias Especializadas, dos processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nc) no visto aos pareceres emitidos;\r\n\r\nIV - prestar assistência direta ao Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nV - exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas;\r\n\r\nVI - exercer as outras atribuições que lhe forem, legal ou regularmente, cometidas.\r\n\r\nParágrafo Único - O Procurador-Geral do Estado definirá, em ato próprio, as atribuições de cada Subprocurador-Geral.\r\n\r\nSeção II - Conselho da Procuradoria Geral do Estado e Secretaria do Conselho\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho da Procuradoria Geral do Estado, órgão colegiado do Procurador-Geral do Estado e por este presidido, integrado por ele, com voto próprio e de qualidade, e por onze Procuradores eleitos pelos demais em escrutínio direto e secreto, compete, sem prejuízo de outras atribuições que sejam especificadas em seu Regimento:\r\n\r\nI - pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada pelo Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nII - sugerir ao Procurador-Geral do Estado e opinar sobre alterações na estrutura da Procuradoria Geral do Estado e do Sistema Jurídico estadual e nas respectivas atribuições;\r\n\r\nIII - deliberar sobre promoção por antiguidade e organizar e deliberar listas tríplices para promoção por merecimento na carreira de Procurador do Estado;\r\n\r\nIV - representar ao Procurador-Geral do Estado sobre providências que lhe pareçam reclamadas pelo interesse público ou pela conveniência do serviço da Procuradoria Geral do Estado e do Sistema Jurídico estadual;\r\n\r\nV - manifestar-se previamente sobre a abertura de concurso, a composição de comissão organizadora dos concursos de ingresso na carreira de Procurador do Estado e sobre a composição das bancas examinadoras, bem como decidir sobre as condições necessárias para a inscrição de candidatos em concurso;\r\n\r\nVI - colaborar com o Procurador-Geral do Estado no exercício do poder disciplinar, no que concerne aos Procuradores do Estado e aos Servidores da PGE, propondo-lhe, sem prejuízo da iniciativa deste, a aplicação de penas disciplinares;\r\n\r\nVII - instruir e dar curso, até final, à sindicância e ao processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nVIII - opinar sobre pedido de afastamento do Procurador do Estado para estudo no exterior ou em outro Estado; \r\n\r\nIX - aprovar, por voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, deliberação acerca de afastamento do critério objetivo de lotação, conforme determinado no art. 5º da Resolução nº 3920/2016; \r\n\r\nX - apreciar os relatórios elaborados pela comissão de supervisão do estágio confirmatório na carreira de Procurador do Estado e servidores da Procuradoria Geral do Estado, deliberando sobre os requisitos exigidos para a confirmação do cargo;\r\n\r\nXI - promover a pedido ou \"ex-officio\", o desagravo de Procurador do Estado que tenha sido afrontado ou desrespeitado no exercício regular de suas funções, sem prejuízo de outras medidas que recomendar a espécie;\r\n\r\nXII - apreciar os pedidos de afastamento de Procurador do Estado, mediante licença específica, nos termos de resolução editada pelo Procurador-Geral.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria do Conselho será exercida por um servidor designado pelo Procurador-Geral do Estado, com atribuições fixadas no Regimento do Conselho.\r\n\r\nSeção III - Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nArt. 10 - À Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado compete:\r\n\r\nI - fiscalizar a atuação e o desempenho dos Procuradores do Estado e dos servidores do quadro da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - realizar correições ordinárias e extraordinárias, de ofício ou por determinação do Procurador-Geral, nos órgãos técnico-jurídicos da Procuradoria Geral do Estado e nos demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Jurídico;\r\n\r\nIII - propor a adoção das medidas administrativas e disciplinares cabíveis, em vista do que for apurado nas correições;\r\n\r\nIV - acompanhar o estágio confirmatório, auxiliado pela Comissão a que se refere o art. 22 da L.C. nº 15/80, e encaminhar o relatório circunstanciado, pela mesma apresentado, ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - encaminhar à deliberação do Procurador-Geral do Estado os assuntos decorrentes das atividades de correição realizadas;\r\n\r\nVI - propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos visando ao aprimoramento dos serviços da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - prestar auxílio ao Procurador-Geral do Estado e aos dirigentes dos órgãos da Procuradoria Geral do Estado na execução das medidas que objetivem o melhoramento e a regularidade das atividades e serviços da Procuradoria Geral do Estado e dos órgãos e entidades do Sistema Jurídico;\r\n\r\nVIII - receber as manifestações e sugestões decorrentes das consultas internas determinadas pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 6º inciso LII deste ANEXO; \r\n\r\nIX - exercer outras atividades correlatas ou que lhe vierem a ser atribuídas ou delegadas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - O Procurador-Corregedor será nomeado pelo Procurador-Geral do Estado para o exercício de mandato de 2 (dois) anos.\r\n\r\n§ 2° - No curso do mandato, o Procurador-Corregedor só poderá ser exonerado mediante ato sujeito à prévia aprovação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 3° - O Procurador-Corregedor será escolhido dentre os Procuradores do Estado em atividade e que contem com, pelo menos, 05 (cinco) anos de exercício efetivo, permitida uma recondução.\r\n\r\n§ 4º - O Procurador-Corregedor poderá contar, para o desempenho de suas funções, com até 02 (dois) Procuradores do Estado, designados pelo Procurador-Geral, que exercerão as funções de Procuradores Corregedores Assistentes.\r\n\r\n§ 5º - As chefias dos órgãos da Procuradoria Geral do Estado e das Assessorias Jurídicas dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Jurídico deverão prestar auxílio ao Procurador-Corregedor, informando sobre a regularidade e o funcionamento dos respectivos serviços, e fornecendo todos os documentos requisitados para fins de correição.\r\n\r\n§ 6º - O Procurador-Corregedor poderá requisitar à Chefia dos órgãos e entidades referidos no parágrafo anterior autos de procedimentos administrativos, mediante comunicação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n§ 7º - O Procurador-Corregedor guardará sigilo na elucidação dos fatos e no exercício de toda e qualquer atividade correcional.\r\n\r\n§ 8º - Nos meses de janeiro e de julho de cada ano, os órgãos da Procuradoria Geral do Estado deverão encaminhar ao Procurador-Corregedor um relatório circunstanciado das atividades desempenhadas pelos mesmos, identificando, entre outros, o total de procedimentos administrativos e judiciais do acervo de cada Procurador do Estado, as decisões favoráveis e desfavoráveis havidas em cada qual, o quantitativo de contestações apresentadas, de recursos interpostos e de peças de igual relevância, bem como de pareceres emitidos.\r\n\r\n§ 9º - Sempre que for necessário e sem prejuízo do disposto no artigo 101, o Procurador-Corregedor poderá convocar qualquer Procurador do Estado ou servidor do Quadro para verificar as razões de qualquer desvio funcional, orientando-os na superação de eventuais dificuldades e auxiliando-os no retorno ao desempenho profícuo e normal de suas atividades profissionais.\r\n\r\nSeção IV - Procuradores-Assessores\r\n\r\nArt. 11 - À Assessoria Técnica, por seus Procuradores-Assessores, incumbe prestar assistência direta ao Procurador-Geral do Estado e aos Subprocuradores-Gerais do Estado, coadjuvando-os no exercício de suas atribuições, notadamente:\r\n\r\nI - no exame de processos submetidos à decisão do Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nII - na realização das tarefas previstas nos artigos 6º e 8° deste Regimento Interno;\r\n\r\nIII - na análise dos pedidos de não interposição de recurso;\r\n\r\nIV - no desempenho de atribuições específicas que lhes sejam cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nSubseção IV.I - Apoio Técnico\r\n\r\nArt. 12 - Ao Apoio Técnico cabe, entre outras tarefas que lhe sejam demandadas:\r\n\r\nI - minutar ofícios, petições, manifestações, requerimentos de dispensa, memoriais e demais documentos;\r\n\r\nII - pesquisar jurisprudência;\r\n\r\nIII - registrar informações, trâmite, classificações e decisões dos processos administrativos no sistema eletrônico;\r\n\r\nIV - requisitar arquivamento e desarquivamento de processos;\r\n\r\nV - acompanhar, movimentar, analisar, instruir e elaborar relatórios de processos judiciais e administrativos;\r\n\r\nVI - gerar relatórios;\r\n\r\nVII - controlar dados e indicadores da Assessoria Técnica.\r\n\r\nSubseção IV.II - Apoio de Requisitórios\r\n\r\nArt. 13 - Ao Apoio de Requisitórios cabe, entre outras tarefas que lhe sejam demandadas:\r\n\r\nI - manter registro da tramitação de todos os precatórios e requisições de pequeno valor expedidos contra o Estado do Rio de Janeiro e suas entidades, inclusive das prévias e das manifestações apresentadas pelos Procuradores do Estado;\r\n\r\nII - cadastrar as informações pertinentes a todos os eventuais incidentes envolvendo os requisitórios, tais como: retificações, cessões de créditos, compensações, habilitações, precatórios complementares.\r\n\r\nSeção V - Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional\r\n\r\nArt. 14 - Incumbe ao Secretário Geral de Gestão e Planejamento Institucional, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado:\r\n\r\nI - estruturar e monitorar a execução do Planejamento Estratégico da Procuradoria;\r\n\r\nII - coordenar, supervisionar e planejar as atividades administrativas da Diretoria de Gestão - PG-12, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG-11 e do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria - PG-09/CEJUR;\r\n\r\nIII - coordenar as atividades da Gerência de Desenvolvimento Organizacional-GDO, da Gerência de Arquitetura, Projetos e Obras e Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nIV - auxiliar o Gabinete do Procurador Geral na definição e sistematização dos fluxos e rotinas das especializadas;\r\n\r\nV - acompanhar, junto à Corregedoria, os estudos para racionalização dos recursos humanos da Procuradoria, especialmente, em relação à fixação de quantitativo e critérios referentes à lotação de Procuradores e servidores;\r\n\r\nVI - apresentar ao Procurador-Geral, para aprovação e encaminhamento ao Governador, no início de cada exercício, relatório das atividades da Procuradoria-Geral do Estado, durante o ano anterior, sugerindo medidas legislativas e providências adequadas ao seu aperfeiçoamento (art. 6º VIII LC 15/80) ;\r\n\r\nVII - auxiliar o Procurador-Geral na elaboração da proposta orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado (art. 6º XXXIII LC 15/80) .\r\n\r\nSubseção V.I - Gerência de Desenvolvimento Organizacional\r\n\r\nArt. 15 - À Gerência de Desenvolvimento Organizacional compete o planejamento, a direção e a execução das seguintes atividades, sem prejuízo de outras que lhe sejam cometidas especificamente pelo Procurador-Geral do Estado:\r\n\r\nI - apoiar a elaboração e implantação do planejamento estratégico;\r\n\r\nII - realizar Reuniões de Gestão Estratégica, com objetivo de monitorar a efetivação do planejamento estratégico;\r\n\r\nIII - fomentar e disseminar sistemática de boas práticas em gestão;\r\n\r\nIV - desdobrar as metas globais da Procuradoria Geral do Estado em metas de desempenho das especializadas, procuradores e demais servidores, quando possível;\r\n\r\nV - fornecer ao Gabinete do Procurador-Geral, por meio de análise de dados, informações para discussão do desempenho e os rumos da organização;\r\n\r\nVI - analisar sistematicamente os resultados da Procuradoria Geral do Estado, por meio do controle dos indicadores de desempenho de todas as especializadas, analisando as causas dos desvios das metas e estabelecendo ações corretivas com os gestores responsáveis;\r\n\r\nVII - acompanhar a aplicação da metodologia de gestão na Procuradoria Geral do Estado em seus níveis estratégico, gerencial e operacional, buscando sempre a melhoria dos seus resultados;\r\n\r\nVIII - fornecer suporte metodológico e ferramentas em gerenciamento de projetos aos responsáveis pelos projetos, atuando como elo entre estes e o Gabinete do Procurador-Geral;\r\n\r\nIX - identificar necessidades de treinamento em gerenciamento de projetos e coordenar a capacitação dos gerentes de projetos e equipes; \r\n\r\nX - desenvolver e gerenciar a aplicação de metodologia e documentos-padrão de gerenciamento de projetos; \r\n\r\nXI - acompanhar e reportar o andamento dos projetos da Procuradoria Geral do Estado no que tange ao escopo, cronograma, orçamento, recursos, qualidade e riscos.\r\n\r\nXII - realizar estudos para revisão, adequação e renovação das estruturas organizacionais dos órgãos e unidades administrativas;\r\n\r\nXIII - manter atualizados os organogramas das áreas e providenciar sua divulgação; \r\n\r\nXIV - aperfeiçoar a gestão de processos e métodos de trabalho, compreendendo a racionalização e otimização dos procedimentos, adoção de padronização de rotinas e seu efetivo registro;\r\n\r\nXV - assessorar as unidades da Procuradoria Geral do Estado na implantação das melhorias de processo e estrutura;\r\n\r\nXVI - coordenar a Gestão do Conhecimento com objetivo de controlar, facilitar o acesso e manter gerenciamento integrado das informações;\r\n\r\nXVII - coordenar pesquisas de satisfação de clientes internos e externos, visando a excelência dos serviços prestados pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXVIII - coordenar as atividades do Núcleo de Comunicação Institucional.\r\n\r\nSubseção V.II - Gerência de Arquitetura, Projetos e Obras\r\n\r\nArt. 16 - A Gerência de Arquitetura, Projetos e Obras é responsável por prestar assistência técnica na área de arquitetura, atuar nos processos e fiscalização de contratos relativos a imóveis afetos à Procuradoria Geral do Estado e respectivas instalações prediais, especialmente na elaboração de laudos de avaliação, no desenvolvimento de projetos, croquis e plantas de layout e processos de licitação correlatos\r\n\r\nSubseção V.III - Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nArt. 17 - Compete ao CTIC, dentre outras atribuições a serem estabelecidas pelo Procurador-Geral do Estado:\r\n\r\nI - coordenar a elaboração do PDTIC - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, submetendo-o à aprovação do Procurador-Geral;\r\n\r\nII - acompanhar a implantação do PDTIC por meio de plano integrado de ações;\r\n\r\nIII - estabelecer as prioridades e direcionamento dos recursos financeiros a serem aplicados nos projetos de tecnologia da informação;\r\n\r\nIV - aprovar a abertura de processos de contratação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação com valores superiores a R$ 500.000,00;\r\n\r\nV - recomendar projetos e medidas com vistas ao aperfeiçoamento de normas e padrões técnicos e ao uso de recursos de tecnologia e segurança da informação (software e hardware) . \r\n\r\nSeção VI - Chefia de Gabinete\r\n\r\nArt. 18 - À Chefia de Gabinete cabe prestar assistência técnico-jurídica e administrativa ao Procurador-Geral do Estado para desempenho das atribuições definidas no art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, podendo exercer diretamente, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas. \r\n\r\nSubseção VI.I - Assessoria de Perícias e\r\n\r\nAvaliações Imobiliárias\r\n\r\nArt. 19 - À Assessoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias compete:\r\n\r\nI - atividades que envolvam planejamento, coordenação, controle e execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos de auditoria, com análise, crítica e elaboração de perícias e laudos, judiciais ou extrajudiciais, em matéria imobiliária, e outras que, por sua natureza, se incluam no âmbito das profissões de engenheiro civil e arquiteto;\r\n\r\nII - prestar assistência técnica, na área de engenharia, nos feitos judiciais em que o Estado e suas entidades, quando patrocinadas pela Procuradoria Geral do Estado, figurem como parte ou interessado;\r\n\r\nIII - realizar vistorias, examinar plantas, elaborar memoriais descritivos, emitir laudos de avaliação e pareceres técnicos acerca de imóveis, sempre que estiver presente interesse da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nIV - cumprir prazos judiciais;\r\n\r\nV - realizar consulta, sempre que necessário, aos órgãos e entidades oficiais vinculados às atividades da Assessoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias;\r\n\r\nVI - cumprir e fazer cumprir todas as normas e disposições legais disciplinadoras das atividades da competência da Assessoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias;\r\n\r\nVII - coordenar as atividades do Núcleo de Perícias Médicas.\r\n\r\nSubseção VI.I.1 - Núcleo de Perícias Médicas\r\n\r\nArt. 20 - Ao Núcleo de Perícias Médicas compete:\r\n\r\nI - atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, pesquisa e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas a trabalhos de assistência técnica na área médica, analisando e elaborando laudos de avaliação e perícias em feitos judiciais, e outras atribuições compatíveis com sua especialização;\r\n\r\nII - prestar assistência técnica, na área de medicina, nos feitos judiciais em que o Estado e suas entidades, quando patrocinadas pela Procuradoria Geral do Estado, figurem como parte ou interessado; \r\n\r\nIII - conceder licenças médicas aos Procuradores e servidores da Procuradoria Geral do Estado, nos termos de resolução conjunta com a Secretaria de Estado de Saúde; representar a instituição em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando solicitado pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - realizar outras atribuições de natureza técnica conferida por lei aos profissionais médicos.\r\n\r\nSubseção VI.II - Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis\r\n\r\nArt. 21 - À Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis compete:\r\n\r\nI - atividades que envolvem orientação, supervisão, planejamento, coordenação, controle e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos de contabilidade e auditoria, compreendendo análise, cálculos judiciais e laudos periciais contábeis, e outras atribuições compatíveis com sua especialização;\r\n\r\nII - prestar assistência técnica, na área contábil, nos feitos judiciais em que o Estado e suas entidades, quando patrocinadas pela Procuradoria Geral do Estado, figurem como parte ou interessado;\r\n\r\nIII - examinar, conferir e elaborar cálculos e perícias judiciais, laudos, pareceres e relatórios com o objetivo de subsidiar o procedimento administrativo ou judicial, observando os critérios e prazos estipulados pelo procurador, bem como toda a legislação vigente;\r\n\r\nIV - realizar outras atribuições de natureza técnica conferida por lei aos profissionais de contabilidade.\r\n\r\nSubseção VI.III - Central de Mandados Físicos\r\n\r\nArt. 22 - A Central de Mandados Físicos é responsável pelo recebimento dos mandados físicos de citações e intimações dos órgãos, entidades e fundações do Estado do Rio de Janeiro representadas pela Procuradoria Geral do Estado, demais estados e União.\r\n\r\nSubseção VI.IV - Assessoria Administrativa do Gabinete\r\n\r\nArt. 23 - À Assessoria Administrativa do Gabinete compete:\r\n\r\nI - executar os serviços burocráticos e normativos do Gabinete do Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nII - receber, registrar e encaminhar ao destino especificado, processos administrativos, processos judiciais, resoluções, pareceres e ofícios;\r\n\r\nIII - manter registro da tramitação de todos os precatórios remetidos à Procuradoria Geral do Estado, encaminhá-los às Procuradorias Especializadas e comunicar ao Procurador do feito a respectiva remessa ao Tribunal; \r\n\r\nIV - prestar as informações e cumprir as diligências solicitadas pelos Procuradores lotados no Gabinete do Procurador-Geral, nos prazos assinalados.\r\n\r\nSeção VII - Chefias das Procuradorias Especializadas\r\n\r\nArt. 24 - Aos Procuradores-Chefes incumbe, observada a competência dos órgãos que dirijam:\r\n\r\nI - orientar e supervisionar o funcionamento dos órgãos que lhes são subordinados, bem como o exercício das funções pelos servidores neles lotados, zelando pela qualidade e eficiência do serviço;\r\n\r\nII - providenciar, junto à Diretoria de Gestão, pessoal, material, equipamento e transporte necessários à manutenção e ao desenvolvimento das atividades da respectiva Procuradoria;\r\n\r\nIII - propor ao Procurador-Geral o regime de trabalho dos servidores lotados na respectiva Procuradoria;\r\n\r\nIV - fiscalizar a atuação e avaliar o desempenho dos agentes, velando pela pontualidade, assiduidade, observância dos prazos, disciplina, zelo funcional, eficiência e produtividade;\r\n\r\nV - distribuir os processos judiciais que lhes forem encaminhados, atuando pessoalmente nos feitos de relevante interesse público, sempre que julgar conveniente;\r\n\r\nVI - manter o controle das ações judiciais em curso e dos processos entregues aos Procuradores do Estado para medidas judiciais;\r\n\r\nVII - distribuir os processos administrativos que lhes forem encaminhados para elaboração de pareceres ou emiti-los quando julgarem conveniente;\r\n\r\nVIII - manter o controle dos processos entregues aos Procuradores do Estado para parecer;\r\n\r\nIX - apreciar os pareceres emitidos pelos Procuradores lotados na respectiva procuradoria, aprovando-os, ou não, e encaminhá-los ao visto do Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nX - realizar reuniões periódicas, no mínimo mensais, com os Procuradores do Estado lotados nas respectivas Procuradorias, especialmente para discussão das conclusões de pareceres que versem temas como a constitucionalidade de leis ou decretos, mudanças de orientação da Procuradoria Geral do Estado, bem assim qualquer matéria nova ou de especial relevância para a administração pública;\r\n\r\nXI - representar ao Procurador-Geral do Estado sobre qualquer assunto de interesse do serviço ou irregularidade ocorrida;\r\n\r\nXII - promover a apuração de irregularidades concernentes a atos praticados por Procuradores e servidores, tomando desde logo as medidas de caráter disciplinar de sua alçada, e representando aos dirigentes a que são subordinados nas demais hipóteses;\r\n\r\nXIII - organizar a tabela de férias dos Procuradores do Estado e do pessoal que lhe for subordinado, submetendo-a ao Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nXIV - indicar, para posterior aprovação e designação pelo Procurador-Geral do Estado, aqueles que substituirão os titulares de cargos em comissão das respectivas estruturas, nos impedimentos, férias, ausências temporárias, licenças ou afastamentos ocasionais e, bem assim, no caso da vacância, até nomeação ou designação do novo titular;\r\n\r\nXV - baixar atos regulamentares e expedir instruções;\r\n\r\nXVI - delegar e avocar funções;\r\n\r\nXVII - promover a divisão de tarefas, constituindo grupos de trabalho ou designando agentes para o exercício de atribuições específicas, no interesse do serviço;\r\n\r\nXVIII - orientar e fiscalizar os estagiários na prática profissional, na forma do Regimento do Estágio;\r\n\r\nXIX - apreciar os pedidos de dispensa de interposição de recursos ou oferecimento de defesa formulados pelos Procuradores lotados na respectiva procuradoria, para posterior encaminhamento ao Gabinete do Procurador-Geral;\r\n\r\nXX - elaborar, para encaminhamento ao Procurador-Geral do Estado, até 15 de janeiro de cada ano, relatório relativo ao exercício anterior;\r\n\r\nXXI - manter os dados da Procuradoria Especializada atualizados, conforme determinação do Gabinete do Procurador-Geral; \r\n\r\nXXII - gerir o desempenho da Procuradoria Especializada, atribuindo metas, acompanhando seus resultados e propondo ações de melhoria e projetos.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos Procuradores-Chefes da Procuradoria Trabalhista e da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais incumbe, sem prejuízo de idêntica atribuição do Procurador-Geral e dos Subprocuradores-Gerais, receber as citações, notificações e intimações oriundas da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nSubseção VII.I - Procuradores-Assistentes e Procuradores-Coordenadores\r\n\r\nArt. 25 - Incumbe aos Procuradores-Assistentes: \r\n\r\nI - substituir automaticamente os Procuradores-Chefes em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças ou afastamentos ocasionais, bem como, no caso de vacância do cargo, até a nomeação de novo titular;\r\n\r\nII - coadjuvar os Procuradores-Chefes no exercício das atribuições descritas no art. 37º ou exercê-las mediante delegação.\r\n\r\nArt. 26 - Incumbe aos Procuradores-Coordenadores: \r\n\r\nI - substituir automaticamente os Procuradores-Assistentes em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças ou afastamentos ocasionais, bem como, no caso de vacância do cargo, até a nomeação de novo titular;\r\n\r\nII - coadjuvar os Procuradores-Chefes no exercício das atribuições descritas no art. 37º ou exercê-las mediante delegação.\r\n\r\nSubseção VII.II - Procuradores-Regionais e Procuradores-Adjuntos\r\n\r\nArt. 27 - Aos Procuradores-Regionais incumbe exercer, no que couber, as atribuições previstas no art. 37, no âmbito das respectivas Procuradorias Regionais.\r\n\r\nArt. 28 - Aos Procuradores-Adjuntos incumbe substituir automaticamente os Procuradores-Regionais em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças ou afastamentos ocasionais, bem como, no caso de vacância do cargo, até a nomeação de novo titular.\r\n\r\nCAPÍTULO II - ÓRGÃOS TÉCNICOS\r\n\r\nSeção I - Procuradoria Tributária - PG 3\r\n\r\nArt. 29 - À Procuradoria Tributária compete:\r\n\r\nI - representar o Estado em juízo, na Capital do Estado, nos processos que versem matéria tributária;\r\n\r\nII - representar o Estado, suas autarquias e fundações públicas em juízo, nos processos que tenham por objeto a exigência de tributos alegadamente devidos por essas entidades; \r\n\r\nIII - atuar, mediante solicitação, em procedimentos administrativos que tratem de matéria tributária;\r\n\r\nIV - opinar em consultas de natureza tributária, ressalvadas as da competência da Procuradoria da Dívida Ativa e da Procuradoria de Sucessões;\r\n\r\nV - coordenar e atuar, em conjunto com a Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico, na identificação das demandas repetitivas e das suas causas, bem como das questões que potencialmente possam resultar na propositura de novas ações judiciais;\r\n\r\nVI - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nSeção II - Procuradoria de Pessoal - PG-4\r\n\r\nArt. 30 - À Procuradoria de Pessoal, ressalvadas as atribuições da Procuradoria Trabalhista e da Procuradoria Previdenciária, compete:\r\n\r\nI - representar o Estado, suas autarquias e fundações públicas em juízo, na Capital do Estado, nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas:\r\n\r\na) questões decorrentes de vínculo funcional mantido com a administração pública por servidores públicos ativos, civis ou militares, e ex-servidores públicos;\r\n\r\nb) pretensões de ingresso no serviço público;\r\n\r\nc) pretensões de reparação de dano moral, quando decorrentes dos litígios mencionados neste inciso;\r\n\r\nII - opinar em consultas que tenham por objeto as matérias indicadas no inciso I, acima;\r\n\r\nIII - coordenar e atuar, em conjunto com a Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico, na identificação das demandas repetitivas e das suas causas, bem como das questões que potencialmente possam resultar na propositura de novas ações judiciais;\r\n\r\nIV - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nSeção III - Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5\r\n\r\nArt. 31 - À Procuradoria da Dívida Ativa compete:\r\n\r\nI - examinar a legalidade dos atos administrativos dos diversos órgãos públicos estaduais que fundamentem créditos inscritos ou a serem inscritos em dívida ativa, submetendo ao Procurador-Geral do Estado proposta de encaminhamento da matéria ao exame da Procuradoria Especializada em cuja competência ela se inclua;\r\n\r\nII - promover a inscrição em dívida ativa de todos os créditos estaduais, que a tal inscrição se sujeitem;\r\n\r\nIII - oficiar ao Procurador-Geral do Estado sobre os cancelamentos de certidões de dívida ativa;\r\n\r\nIV - orientar os diversos órgãos e entidades estaduais sobre a legalidade dos procedimentos administrativos tendentes à inscrição de créditos estaduais em dívida ativa;\r\n\r\nV - cobrar, administrativa e judicialmente, os créditos inscritos em dívida ativa;\r\n\r\nVI - oficiar em todos os processos de execução fiscal do Estado do Rio de Janeiro e em todos os incidentes processuais relativos a tais processos;\r\n\r\nVII - manifestar-se ao Procurador-Geral do Estado sobre todos os assuntos relativos à dívida ativa estadual;\r\n\r\nVIII - submeter os pedidos de parcelamentos de créditos inscritos em dívida ativa e as eventuais propostas de acordos à decisão do Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nIX - exercer o controle de pagamentos dos créditos inscritos em dívida ativa, articulando-se, para este fim, com o órgão fazendário competente;\r\n\r\nX - gerir, administrar e propor alterações do sistema de informática que instrumentaliza a inscrição e a cobrança da dívida ativa estadual;\r\n\r\nXI - funcionar, judicialmente, na Capital do Estado, nos processos de falências e concordatas, nas dissoluções judiciais e nos processos de execução entre particulares em que se abra vista à Procuradoria Geral do Estado após a realização da arrematação dos bens penhorados;\r\n\r\nXII - manifestar-se nos processos judiciais em que se abra vista à Procuradoria Geral do Estado para exame de questões relativas a custas e taxa judiciária; \r\n\r\nXIII - coordenar e atuar, em conjunto com a Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico, na identificação das demandas repetitivas e das suas causas, bem como das questões que potencialmente possam resultar na propositura de novas ações judiciais;\r\n\r\nXIV - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nXV - coordenar as atividades do Núcleo de Sucessões.\r\n\r\nSubseção III.I - Núcleo de Sucessões\r\n\r\nArt. 32 - Ao Núcleo de Sucessões compete:\r\n\r\nI - intervir nos inventários, alvarás, arrolamentos, dissoluções de sociedade conjugal, liquidações e dissoluções de firmas ou sociedades e outros processos judiciais em que se possa identificar a ocorrência de fato gerador do imposto estadual sobre transmissão causa mortis e sobre doações, e bem assim o cumprimento das respectivas obrigações tributárias;\r\n\r\nII - representar o Estado em juízo, na Capital do Estado, nos processos de natureza contenciosa em que haja discussão acerca do imposto estadual sobre transmissão causa mortis e sobre doações;\r\n\r\nIII - manifestar-se ao Procurador-Geral sobre questões atinentes ao imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doações.\r\n\r\nSeção IV - Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente - PG-6\r\n\r\nArt. 33 - À Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente compete:\r\n\r\nI - representar o Estado, suas autarquias e fundações públicas em juízo, na Capital do Estado, nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas:\r\n\r\na) domínio e posse de bens públicos;\r\n\r\nb) desapropriações diretas ou indiretas;\r\n\r\nc) meio ambiente;\r\n\r\nd) indenizações decorrentes de atos do poder público que, alegadamente, importem no esvaziamento do conteúdo econômico da propriedade imobiliária;\r\n\r\ne) posse de bens imóveis de terceiros utilizados pela administração pública estadual;\r\n\r\nf) cobrança de taxas de ocupação devidas como contraprestação pelo uso de imóveis públicos, desde que não se trate de crédito inscrito em dívida ativa;\r\n\r\ng) consignação em pagamento de taxas de ocupação devidas como contraprestação pelo uso de imóveis públicos;\r\n\r\nh) discriminação dos imóveis públicos;\r\n\r\ni) incorporação de terras devolutas;\r\n\r\nj) quaisquer discussões relativas a autorizações, permissões, cessões ou concessões de uso de imóveis;\r\n\r\nk) quaisquer discussões relativas a negócios jurídicos que tenham por finalidade a transferência do domínio de imóveis, ou de direitos a eles relativos;\r\n\r\nl) demarcação dos terrenos marginais dos lagos, lagoas e rios do Estado;\r\n\r\nm) regularização dos títulos de domínio;\r\n\r\nn) constituição de servidão;\r\n\r\no) direito urbanístico. \r\n\r\nII - opinar em consultas que tenham por objeto as matérias elencadas no inciso I, acima;\r\n\r\nIII - elaborar e examinar as minutas dos atos jurídicos relativos ao patrimônio do Estado e à aquisição de bens, assim como as dos decretos declaratórios de utilidade pública ou de interesse social para fins de desapropriação;\r\n\r\nIV - comunicar aos órgãos competentes as mutações do patrimônio imobiliário estadual, relacionadas com a sua atividade;\r\n\r\nV - encaminhar aos órgãos competentes do controle da administração financeira vias ou cópias autenticadas de escrituras e demais instrumentos relativos a atos jurídicos cuja celebração tenha decorrido de procedimentos administrativos de sua competência;\r\n\r\nVI - coordenar e atuar, em conjunto com a Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico, na identificação das demandas repetitivas e das suas causas, bem como das questões que potencialmente possam resultar na propositura de novas ações judiciais;\r\n\r\nVII - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se incluem entre as atribuições da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente a atuação em processos judiciais ou a consultoria em hipóteses relativas a contratos de locação ou de comodato, em que a entidade pública figure como locatária ou comodatária.\r\n\r\nSeção V - Procuradoria Previdenciária - PG-7\r\n\r\nArt. 34 - À Procuradoria Previdenciária compete:\r\n\r\nI - representar o Estado, suas autarquias e fundações públicas em juízo, na Capital do Estado, nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas:\r\n\r\na) questões relacionadas a servidores públicos inativos, decorrentes de anterior vínculo funcional com a Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos critérios de concessão de benefício e fixação de proventos;\r\n\r\nb) previdência pública, aí abrangidas quaisquer discussões relativas a auxílio natalidade, pensões previdenciárias típicas, pensões militares, auxílio-educação, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e pecúlio post mortem;\r\n\r\nc) previdência privada, aí abrangidas quaisquer discussões relativas a planos de previdência privada complementar de servidores e empregados públicos;\r\n\r\nd) justificações judiciais objetivando a comprovação de união estável ou de parceria homoafetiva para fins previdenciários;\r\n\r\ne) pensões especiais;\r\n\r\nf) contribuições para o sistema previdenciário próprio do Estado;\r\n\r\ng) pretensões de reparação de dano moral, quando decorrentes dos litígios mencionados neste inciso;\r\n\r\nII - opinar em consultas que tenham por objeto as matérias indicadas no inciso I, acima;\r\n\r\nIII - coordenar e atuar, em conjunto com a Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico, na identificação das demandas repetitivas e das suas causas, bem como das questões que potencialmente possam resultar na propositura de novas ações judiciais;\r\n\r\nIV - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nSeção VI - Procuradoria de Serviços Públicos - PG-8\r\n\r\nArt. 35 - À Procuradoria de Serviços Públicos compete:\r\n\r\nI - atuar nos procedimentos administrativos e nos processos judiciais que não se enquadrem nas competências das demais Procuradorias;\r\n\r\nII - coordenar e atuar, em conjunto com a Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico, na identificação das demandas repetitivas e das suas causas, bem como das questões que potencialmente possam resultar na propositura de novas ações judiciais;\r\n\r\nIII - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nSeção VII - Procuradoria Trabalhista - PG-10\r\n\r\nArt. 36 - À Procuradoria Trabalhista compete:\r\n\r\nI - representar o Estado, suas autarquias e fundações públicas em juízo, na Capital do Estado, nos processos que tenham por objeto principal pretensões de natureza trabalhista;\r\n\r\nII - opinar em consultas que tenham por objeto as matérias indicadas no inciso I deste artigo;\r\n\r\nIII - coordenar e atuar, em conjunto com a Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico, na identificação das demandas repetitivas e das suas causas, bem como das questões que potencialmente possam resultar na propositura de novas ações judiciais;\r\n\r\nIV - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A competência da Procuradoria Trabalhista não abrangerá as questões relativas à aposentadoria de servidores públicos estaduais.\r\n\r\nSeção VIII - Coordenadoria Geral das Procuradorias \r\n\r\nRegionais - PG-11\r\n\r\nArt. 37- À Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais compete:\r\n\r\nI - exercer a coordenação e a supervisão das Procuradorias Regionais;\r\n\r\nII - exercer o controle e a supervisão das atividades relativas à representação judicial do Estado, suas autarquias e fundações públicas nas comarcas integrantes das respectivas Procuradorias Regionais;\r\n\r\nIII - exercer, no que couber, o controle e a coordenação das atividades relacionadas com a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, nas comarcas do interior do Estado;\r\n\r\nIV - coordenar e atuar, em conjunto com a Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico, na identificação das demandas repetitivas e das suas causas, bem como das questões que potencialmente possam resultar na propositura de novas ações judiciais.\r\n\r\n§ 1°- As Procuradorias Regionais são subordinadas administrativamente à Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais e, tecnicamente, no campo das respectivas competências, às Procuradorias Especializadas.\r\n\r\n§ 2° - Compete às Procuradorias Regionais, por seus Procuradores, exercer, nas comarcas integrantes das respectivas regiões, as atribuições da Procuradoria Geral do Estado, bem como as demais atribuições que lhes forem conferidas em ato específico do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 3° - Incumbe aos Procuradores do Estado lotados nas Procuradorias Regionais, no momento oportuno, encaminhar os feitos em que haja funcionado à Procuradoria Especializada, por intermédio da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, para atuação perante os tribunais.\r\n\r\n§ 4° - As Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral são:\r\n\r\na) 1ª Procuradoria Regional - Niterói\r\n\r\nb) 2ª Procuradoria Regional - Duque de Caxias\r\n\r\nc) 3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu\r\n\r\nd) 4ª Procuradoria Regional - Barra do Piraí\r\n\r\ne) 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda\r\n\r\nf) 6ª Procuradoria Regional - Angra dos Reis\r\n\r\ng) 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis\r\n\r\nh) 8ª Procuradoria Regional - Nova Friburgo\r\n\r\ni) 9ª Procuradoria Regional - Macaé\r\n\r\nj) 10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nk) 11ª Procuradoria Regional - Itaperuna\r\n\r\nl) 12ª Procuradoria Regional - Cabo Frio\r\n\r\nm) 13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo \r\n\r\nSeção IX - Procuradoria na Capital Federal - PG-13\r\n\r\nArt. 38 - À Procuradoria na Capital Federal compete:\r\n\r\nI - exercer as atribuições da Procuradoria Geral do Estado em Brasília;\r\n\r\nII - coordenar e atuar, em conjunto com a Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico, na identificação das demandas repetitivas e das suas causas, bem como das questões que potencialmente possam resultar na propositura de novas ações judiciais;\r\n\r\nIII - exercer atribuições específicas que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nSeção X - Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PG-15\r\n\r\nArt. 39 - Compete à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico supervisionar e coordenar as atividades jurídicas dos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico do Estado e atuar em conjunto com as Procuradorias Especializadas na prevenção de litígios, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - exercer o controle, a coordenação e a articulação das atividades jurídicas dos órgãos integrantes do Sistema Jurídico do Estado, propondo ao Procurador-Geral do Estado as medidas que visem a resguardar o interesse público;\r\n\r\nII - examinar os relatórios das atividades jurídicas, na forma definida em Resolução do Procurador-Geral do Estado; \r\n\r\nIII - atuar como órgão mediador e conciliador, sempre que determinado pelo Procurador-Geral do Estado; \r\n\r\nIV - coordenar e atuar, em conjunto com as demais Procuradorias Especializadas, na identificação das demandas repetitivas e das suas causas, bem como das questões que potencialmente possam resultar na propositura de novas ações judiciais;\r\n\r\nV - orientar, após a aprovação do Procurador-Geral do Estado, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sobre as medidas e providências administrativas que podem ser adotadas com vistas a prevenir litígios e evitar a propositura de novas ações judiciais;\r\n\r\nVI - propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de Orientação Administrativa, com vistas a uniformizar e racionalizar os procedimentos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, com vistas, inclusive, a prevenir litígios e evitar a propositura de novas ações judiciais; \r\n\r\nVII - propor ao Procurador-Geral do Estado a edição, com base nos precedentes desta Procuradoria Geral do Estado, de enunciados para a orientação dos órgãos integrantes do Sistema Jurídico do Estado;\r\n\r\nVIII - exercer a consultoria jurídica do Estado nas matérias que não se enquadrem nas competências das demais Procuradorias Especializadas;\r\n\r\nIX - exercer o controle e a coordenação das atividades relativas à representação judicial das autarquias e fundações públicas, sem prejuízo da competência específica das Procuradorias Especializadas;\r\n\r\nX - orientar os órgãos locais e setoriais sobre a metodologia de fiscalização da representação judicial das empresas estatais a cargo de advogados internos ou de escritórios de advocacia por elas contratados;\r\n\r\nXI - orientar a adoção das medidas cabíveis para o cumprimento, pelos órgãos do Sistema Jurídico do Estado, de providências materiais relacionadas com o objeto de parecer emitido e aprovado pelo Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nXII - propor ao Procurador-Geral do Estado medidas que visem ao aperfeiçoamento das práticas jurídicas dos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico do Estado; \r\n\r\nXIII - realizar reuniões periódicas e visitas técnicas aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico do Estado, com o objetivo de identificar as principais questões jurídicas e aspectos estruturais enfrentados pelos referidos órgãos;\r\n\r\nXIV - estabelecer a padronização de atos e procedimentos no âmbito do Sistema Jurídico do Estado, promovendo a sua constante atualização de acordo com as alterações legislativas e normativas;\r\n\r\nXV - examinar as minutas que não adotarem a padronização da Procuradoria Geral do Estado ou que indiquem a necessidade de alteração substancial em cláusula padronizada;\r\n\r\nXVI - propor ao Procurador-Geral do Estado a elaboração de projetos de leis sobre assuntos que apresentem repercussão no Sistema Jurídico do Estado;\r\n\r\nXVII - emitir parecer jurídico sobre as minutas de editais de licitação e contratos, acordos, convênios ou ajustes, bem como as dispensas e inexigibilidades pretendidas pelo Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR (PG-09) e pela Diretoria de Gestão (PG-12) ;\r\n\r\nXVIII - gerir e controlar os convênios de assistência jurídica firmados com os Municípios;\r\n\r\nXIX - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nSeção XI - Procuradoria de Serviços de Saúde - PG-16\r\n\r\nArt. 40 - À Procuradoria de Serviços de Saúde, compete:\r\n\r\nI - representar o Estado em juízo, na Capital do Estado, nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas:\r\n\r\na) o cumprimento do dever de saúde pública, tal como o fornecimento de medicamentos, insumos, materiais, ou equipamentos médicos;\r\n\r\nb) a realização de tratamentos, exames médicos, ou procedimentos cirúrgicos, com fundamento no dever de saúde pública;\r\n\r\nc) o tratamento médico e hospitalar fora do domicílio;\r\n\r\nd) a internação em unidades hospitalares e o atendimento médico móvel;\r\n\r\ne) a alteração de políticas e programas públicos de saúde;\r\n\r\nf) habilitação e credenciamento da rede complementar;\r\n\r\ng) indenização por despesas médicas e hospitalares; e\r\n\r\nh) o exercício de direito de regresso relacionado ao dever público de saúde;\r\n\r\nII - opinar em consultas que tenham por objeto as matérias indicadas no inciso anterior;\r\n\r\nIII - orientar as atividades da câmara de resolução de litígios de saúde, sob coordenação e supervisão do Gabinete do Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nIV - estudar e sugerir medidas de caráter administrativo, legislativo e judicial que tenham por objeto a redução ou mesmo a eliminação de novos processos judiciais dentre aqueles relacionados com sua atividade;\r\n\r\nV - atuar de forma coordenada com o Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais a fim de manter fluxo de informações entre a Procuradoria de Serviços de Saúde e as Procuradorias Regionais no que se refere às ações de sua atribuição; \r\n\r\nVI - coordenar e atuar, em conjunto com a Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico, na identificação das demandas repetitivas e das suas causas, bem como das questões que potencialmente possam resultar na propositura de novas ações judiciais;\r\n\r\nVII - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado. \r\n\r\nCAPÍTULO III - ÓRGÃOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSeção I - Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR - PG-9\r\n\r\nArt. 41 - Ao Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) compete:\r\n\r\nI - promover o aperfeiçoamento intelectual dos Procuradores do Estado e dos servidores da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - realizar estudos e estimular pesquisas objetivando o aperfeiçoamento da ordem jurídica;\r\n\r\nIII - planejar as atividades e cursos da Escola Superior de Advocacia Pública;\r\n\r\nIV - organizar congressos, seminários, conferências e palestras na sede da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - custear a participação de Procuradores do Estado e servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos acadêmicos e de formação profissional, quando promovidos por outras instituições;\r\n\r\nVI - elaborar e informar à Corregedoria o mapa de frequência dos Procuradores do Estado e servidores aos eventos de aperfeiçoamento profissional;\r\n\r\nVII - editar a Revista de Direito da Procuradoria Geral e outras publicações, tais como coletâneas legislativas, boletins informativos e obras científicas no campo do direito e da administração pública, efetuando sua divulgação e distribuição;\r\n\r\nVIII - organizar o serviço de documentação da Procuradoria Geral do Estado, realizando a indexação, classificação e divulgação dos pareceres e promoções elaborados pelos Procuradores do Estado;\r\n\r\nIX - gerir os acervos bibliográficos da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nX - dirigir o Programa de Residência Jurídica, editando os atos de admissão e desligamento de alunos-residentes;\r\n\r\nXI - dirigir o estágio profissional de advocacia e das demais áreas de interesse da Procuradoria Geral do Estado, editando os atos de admissão e desligamento de estagiários;\r\n\r\nXII - estabelecer intercâmbio com organizações nacionais e estrangeiras congêneres;\r\n\r\nXIII - organizar o concurso público para ingresso na carreira de Procurador do Estado;\r\n\r\nXIV - organizar os processos seletivos para ingresso de estudantes no Programa de Residência Jurídica e de estágio forense;\r\n\r\nXV - promover a cobrança administrativa de honorários advocatícios devidos ao Fundo Orçamentário Especial do CEJUR;\r\n\r\nXVI - realizar a administração financeira e orçamentária do Fundo Orçamentário Especial do CEJUR;\r\n\r\nXVII - contratar a aquisição de bens e a prestação de serviços relativos às suas atividades finalísticas;\r\n\r\nXVIII - gerir o auxílio-saúde e o auxílio-educação devidos aos Procuradores e servidores, nos termos das resoluções específicas;\r\n\r\nXIX - desempenhar outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 42 - Compõem a estrutura do Centro de Estudos Jurídicos:\r\n\r\nI - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional;\r\n\r\nII - Coordenadoria de Memória e Documentação;\r\n\r\nIII - Biblioteca;\r\n\r\nIV - Assessoria de Administração Financeira;\r\n\r\nV - Apoio Administrativo;\r\n\r\nVI - Escola Superior de Advocacia Pública.\r\n\r\nArt. 43 - À Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional compete:\r\n\r\nI - coordenar o processo de seleção de estagiários;\r\n\r\nII - adotar as medidas administrativas necessárias à admissão, designação, remoção e desligamento de estagiários e de alunos-residentes; \r\n\r\nIII - exercer outras atribuições que decorram da legislação pertinente ao estágio profissional.\r\n\r\nArt. 44 - À Coordenadoria de Memória e Documentação compete:\r\n\r\nI - coligir os pareceres e as promoções dos Procuradores do Estado, com vistas à publicação na Revista de Direito da Procuradoria Geral e no Boletim Informativo;\r\n\r\nII - catalogar, classificar e indexar documentos e alimentar sistema informatizado de consulta e controle do acervo de documentos, notadamente resoluções, pareceres e promoções;\r\n\r\nIII - observar as normas técnicas de guarda, preservação e acesso aos documentos produzidos e recebidos pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - receber as solicitações internas e externas de pesquisa, consulta e reprodução de documentos, em observância à Lei de Acesso à Informação;\r\n\r\nV - promover a aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos de Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - aplicar e propor alterações, quando cabível, a Tabela de Temporalidade de Documentos de Atividades-Fim da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 45 - À Biblioteca compete:\r\n\r\nI - promover a seleção, aquisição e registro de obras, visando manter os acervos atualizados e aptos a atender aos usuários;\r\n\r\nII - manter os serviços de consulta e empréstimo, atendendo aos pedidos de informação sobre matéria doutrinária ou legislativa;\r\n\r\nIII - manter registro da legislação federal e estadual;\r\n\r\nIV - distribuir diariamente os jornais oficiais a todos os órgãos da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - guardar e zelar pela conservação dos livros, periódicos e jornais oficiais;\r\n\r\nVI - realizar intercâmbio com outras Bibliotecas;\r\n\r\nVII - realizar pesquisas de informações sobre matéria doutrinária ou legislativa;\r\n\r\nVIII - catalogar e classificar o material bibliográfico adquirido.\r\n\r\nArt. 46 - À Assessoria de Administração Financeira compete:\r\n\r\nI - exercer a administração financeira e orçamentária do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nII - emitir a cobrança amigável de honorários advocatícios;\r\n\r\nIII - realizar prestação de serviço e adiantamentos, providenciando os respectivos pagamentos;\r\n\r\nIV - proceder ao controle orçamentário e de preparo de certame licitatório (fase interna) , assim como instruir os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nV - calcular e pagar diárias de viagem autorizadas pela autoridade competente;\r\n\r\nVI - receber e processar os pedidos de auxílio-saúde e auxílio-educação, observando os regulamentos específicos;\r\n\r\nVII - acompanhar o processamento de empenhos e ordens de pagamentos, fiscalizando o seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 47 - Ao Apoio Administrativo compete:\r\n\r\nI - realizar as atividades administrativas junto à Chefia do Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nII - publicar, no Diário Oficial do Estado, resoluções, portarias, ordens de serviço, editais e outros atos normativos, e efetuar a respectiva divulgação na internet;\r\n\r\nIII - exercer as tarefas de apoio aos concursos para os quadros da Procuradoria\r\n\r\nArt. 48 - À Escola Superior de Advocacia Pública compete:\r\n\r\nI - levantar as necessidades de formação e aprimoramento profissional;\r\n\r\nII - desenvolver o aperfeiçoamento intelectual dos Procuradores do Estado e Servidores, por meio de instrumentos que permitam uma formação continuada e de permanente atualização;\r\n\r\nIII - propor a oferta de cursos na Procuradoria e a aquisição de vagas em cursos realizados por outras instituições;\r\n\r\nIV - executar as atividades administrativas da Escola.\r\n\r\nSeção II - Diretoria de Gestão - PG 12\r\n\r\nArt. 49 - À Diretoria de Gestão compete o planejamento, a direção e a execução das seguintes atividades, sem prejuízo de outras que lhe sejam cometidas especificamente pelo Procurador-Geral do Estado:\r\n\r\nI - realizar a administração financeira e orçamentária da Procuradoria Geral do Estado, inclusive referente ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nII - fazer o controle patrimonial (bens móveis e imóveis) e de almoxarifado;\r\n\r\nIII - realizar a administração dos recursos humanos e pagamento dos Procuradores do Estado e Servidores da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - prestar suporte à atividade fim da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - administrar os recursos tecnológicos, bem como prestar suporte técnico e operacional aos usuários;\r\n\r\nVI - estabelecer e acompanhar resultados, metas e indicadores traçados pela Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional;\r\n\r\nVII - realizar e acompanhar as licitações para contratação de bens, serviços e obras da Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nVIII - fazer a gestão dos contratos nos quais a Procuradoria-Geral do Estado figure como contratante, bem como fiscalizar sua execução, inclusive, com a consequente aplicação ou sugestão de penalidades cabíveis;\r\n\r\nIX - encaminhar ao Gabinete do Procurador-Geral minuta de resposta devidamente instruída às diligências determinadas pelo Tribunal de Contas relativas a processos de pessoal e contratos da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 50 - Compõem a estrutura da Diretoria de Gestão:\r\n\r\nI - Coordenadoria de Suporte Administrativo;\r\n\r\nII - Coordenadoria Militar de Segurança e Frota;\r\n\r\nIII - Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\nIV - Assessoria de Contabilidade;\r\n\r\nV - Gerência de Bens e Serviços;\r\n\r\nVI - Gerência Financeira; \r\n\r\nVII - Gerência de Licitações e Contratos;\r\n\r\nVIII - Gerência de Recursos Humanos;\r\n\r\nIX - Gerência de Suporte Processual;\r\n\r\nX - Gerência de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 51 - À Coordenadoria de Suporte Administrativo compete:\r\n\r\nI - prestar as funções de secretariado e suporte à Diretoria de Gestão;\r\n\r\nII - preparar a emissão de identidade funcional dos Procuradores e Servidores da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - coordenar e executar os serviços burocráticos e a movimentação dos processos e expedientes da Diretoria de Gestão;\r\n\r\nIV - fazer a leitura diária e a distribuição do Diário Oficial a todos os setores da Diretoria de Gestão;\r\n\r\nV - publicar, no Diário Oficial do Estado resoluções, portarias, ordens de serviço e outros atos normativos da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - manter cadastro com a relação de precedência entre os Procuradores para lotação em cada uma das Especializadas, bem como lista atualizada de lotações dos Procuradores do Estado;\r\n\r\nVII - gerir o arquivo de processos correntes da Diretoria de Gestão, exceto o arquivo da Gerência de Recursos Humanos;\r\n\r\nVIII - auxiliar e controlar os prazos das diligências do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 52 - À Coordenadoria Militar de Segurança e Frota compete:\r\n\r\nI - planejar, coordenar e controlar as medidas necessárias ao aprimoramento da segurança física de pessoas e instalações da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - planejar e executar medidas preventivas contra incêndios ou contra quaisquer ações que possam causar danos ou ameaças ao patrimônio ou ao pessoal nas dependências da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - acompanhar, orientar, executar e controlar as atividades de segurança pessoal do Procurador-Geral do Estado e dos Subprocuradores Gerais do Estado, quando assim determinado, nos locais onde tramitarem ou permanecerem;\r\n\r\nIV - acompanhar os registros das câmeras de segurança, noticiando imediatamente à Autoridade Superior sobre condutas e movimentos considerados suspeitos;\r\n\r\nV - coordenar, executar e controlar a movimentação e utilização dos carros oficiais;\r\n\r\nVI - acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços de vigilância desarmada e guarda patrimonial da PGE, locação de veículos e brigada de incêndios, bem como os demais contratos específicos que sejam concernentes ao transporte e à segurança do prédio;\r\n\r\nVII - promover o registro e controle de entrada e saída do prédio sede da PGE, de bens de posse alheia, bem como a saída de bens de consumo e patrimoniados pela PGE.\r\n\r\nArt. 53 - À Assessoria de Controle Interno compete:\r\n\r\nI - realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia e efetividade;\r\n\r\nII - orientar e acompanhar a confecção de balancetes, balanços gerais e demais demonstrativos contábeis, quando solicitado;\r\n\r\nIII - examinar as conciliações bancárias elaboradas pela Assessoria de Contabilidade, a fim de verificar a veracidade dos saldos contábeis em confronto com os saldos apresentados nos extratos bancários;\r\n\r\nIV - examinar processos de descentralização de crédito, suas prestações de contas, elaborando relatório e emissão de parecer de auditoria;\r\n\r\nV - examinar processos de concessão de adiantamentos e suas prestações de contas, a fim de verificar o cumprimento das normas legais;\r\n\r\nVI - examinar processos e procedimentos referentes à despesa de exercícios anteriores, de acordo com o estabelecido no Decreto 41.880/2009;\r\n\r\nVII - examinar processos mensais de fornecimento de bens e materiais (DMO - Demonstrativos Mensais das operações de Almoxarifado) ;\r\n\r\nVIII - examinar os processos de prestação de contas anual dos materiais de consumo, permanentes e dos bens patrimoniais, com emissão de parecer de auditoria;\r\n\r\nIX - examinar as prestações de contas de contratos e convênios, elaborando relatório e parecer de auditoria;\r\n\r\nX - examinar as prestações de contas de ordenadores de despesa, elaborando relatório e parecer de auditoria, que deverá ser conclusivo quanto aos trabalhos realizados;\r\n\r\nXI - instaurar tomadas de contas dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao Erário, quando determinadas pelo órgão central de Auditoria, ou pela autoridade competente, conforme atos normativos do TCERJ;\r\n\r\nXII - colaborar na realização de inspeções em órgãos da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXIII - atender a Auditoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas, objetivando o cumprimento das determinações e/ou recomendações;\r\n\r\nXIV - promover o encaminhamento dos documentos concernentes à matéria ao Tribunal de Contas do Estado, conforme atos normativos expedidos por aquela Corte de Contas.\r\n\r\nArt. 54 - À Assessoria de Contabilidade compete:\r\n\r\nI - analisar, classificar, registrar e contabilizar os atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, observadas a legislação e demais normas vigentes;\r\n\r\nII - gerar balanços, balancetes e demais demonstrativos que se fizerem necessários;\r\n\r\nIII - realizar conciliação bancária;\r\n\r\nIV - elaborar apuração, demonstrativos e contabilização das receitas;\r\n\r\nV - apresentar propostas e colaborar na elaboração da proposta anual de orçamento;\r\n\r\nVI - promover a escrituração da aplicação dos recursos recebidos do Tesouro Estadual;\r\n\r\nVII - analisar, classificar e contabilizar a folha de apropriação das despesas de pessoal e encargos, bem assim os documentos relativos às cotas financeiras e aos recursos recebidos;\r\n\r\nVIII - efetuar os registros contábeis das variações ativas e passivas, evidenciando o resultado econômico do exercício e a posição dos componentes patrimoniais em sua área de competência;\r\n\r\nIX - elaborar as demonstrações contábeis relativas a bens patrimoniais e materiais, a serem incluídos na prestação anual de contas;\r\n\r\nX - proceder exames nos processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, bem como examinar os processos de pagamento, visando ao acerto da despesa nos termos da legislação vigente; \r\n\r\nXI - examinar a prestação de contas, registrando se constatada qualquer inobservância às normas e legislação em vigor, a responsabilidade do signatário do aditamento; \r\n\r\nXII - organizar e manter cadastro dos responsáveis por adiantamentos e respectivas comprovações, para atender ao Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nXIII - propor, mediante representação à autoridade competente, a impugnação de quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de créditos, ou quando imputadas à adoção imprópria, no âmbito da PGE;\r\n\r\nXIV - examinar, para fins de tomada de contas, os arrolamentos do almoxarifado de bens patrimoniais;\r\n\r\nXV - oficiar em processos e outros documentos, de matérias pertinentes à sua Assessoria.\r\n\r\nArt. 55 - A Gerência de Bens e Serviços é responsável pelo controle patrimonial e de almoxarifado, pela aquisição de materiais, pela fiscalização dos contratos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como pela demanda de serviços e aquisições conforme identificação das necessidades da PGE.\r\n\r\nI - por intermédio da Assessoria de Bens Patrimoniais e Almoxarifado:\r\n\r\na) manter atualizado cadastro de documentação dos bens imóveis da Procuradoria Geral do Estado, atuando juntamente com as Coordenadorias abaixo listadas;\r\n\r\nb) efetuar o controle do estoque e consumo dos materiais de almoxarifado, bem como inventário anual do estoque de materiais existentes.\r\n\r\nII - por intermédio da Coordenadoria de Almoxarifado: \r\n\r\na) receber, armazenar e conferir os materiais de consumo e permanente, atestando o respectivo recebimento;\r\n\r\nb) atender às requisições de material, providenciando a distribuição aos setores solicitantes;\r\n\r\nc) efetuar o controle do estoque e consumo dos materiais, com vistas à emissão do pedido de compra e do demonstrativo mensal das movimentações ocorridas;\r\n\r\nd) elaborar as especificações técnicas pertinentes às contratações da sua área de atuação; \r\n\r\ne) realizar o inventário anual do estoque de materiais existentes, elaborando relatório com demonstrativo físico e financeiro desses bens.\r\n\r\nIII - por intermédio da Coordenadoria de Patrimônio: \r\n\r\na) organizar e manter atualizado o registro e o cadastro dos bens patrimoniais da PGE, contendo a descrição, a localização e o valor desses bens;\r\n\r\nb) promover o inventário físico do material permanente, assim como elaborar relação dos bens baixados no exercício financeiro.\r\n\r\nIV - por intermédio da Assessoria de Serviços e Coordenadoria Administrativa:\r\n\r\na) acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços comuns; \r\n\r\nb) manter e conservar todas as dependências da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nc) organizar e acompanhar as rotinas administrativas das instalações da PGE, salvo atribuições específicas;\r\n\r\nd) administrar a verba de Adiantamento;\r\n\r\ne) gerenciar a distribuição e instalação, conforme o caso, de bens adquiridos pela PGE;\r\n\r\nf) elaborar as especificações técnicas ou requisições de serviço pertinentes às contratações da sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 56 - À Gerência Financeira, incumbida do planejamento, controle e execução orçamentário-financeiro, empenho, liquidação e pagamento de fornecedores e dos serviços prestados, compete:\r\n\r\nI - supervisionar a execução da despesa orçamentária, informando a autoridade competente, na hipótese de identificação de inobservância aos preceitos legais e normativos vigentes;\r\n\r\nII - planejar, organizar e supervisionar as atividades de registro e controle financeiro do pagamento das despesas de pessoal; \r\n\r\nIII - acompanhar os resultados da gestão orçamentária e financeira, submetendo a matéria à chefia da Diretoria de Gestão, com vistas à articulação com os órgãos próprios do Estado, visando à obtenção de recursos orçamentários e financeiros, quando necessário;\r\n\r\nIV - colaborar para a elaboração da Proposta Anual de Orçamento;\r\n\r\nV - supervisionar, organizar e conferir as atividades de gestão dos recursos do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ, controlando receitas, aplicações e saldos, apresentando, bimestralmente, relatório de resultados à autoridade superior;\r\n\r\nVI - instruir o procedimento administrativo referente às audiências públicas para tratativas das diretrizes dos investimentos no ano exercício, bem como para divulgação dos atos de controle e gestão do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ.\r\n\r\nVII - por intermédio da Assessoria Financeira e Orçamentária:\r\n\r\na) executar as atividades de execução da despesa orçamentária e financeira;\r\n\r\nb) controlar saldos orçamentários e financeiros dos Programas de Trabalho;\r\n\r\nc) emitir documentação para autorização de despesas e empenho dos recursos correspondentes, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nd) emitir autorização de despesas e empenhos de recursos, na forma da legislação vigente;\r\n\r\ne) controlar as movimentações das contas bancárias da PGE;\r\n\r\nf) controlar o saldo financeiro dos empenhos estimativos e globais;\r\n\r\ng) registrar e controlar as contas a pagar de responsabilidade da PGE;\r\n\r\nh) acompanhar o repasse de cotas financeiras;\r\n\r\ni) operacionalizar as atividades pertinentes à execução da despesa orçamentária;\r\n\r\nj) registrar os créditos orçamentários adicionais e suas alterações;\r\n\r\nArt. 57 - A Gerência de Licitações e Contratos é responsável pelas contratações realizadas no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, tanto relativamente ao preparo de licitações e contratações diretas, como na gestão dos contratos celebrados e;\r\n\r\nI - por intermédio da Assessoria de Licitações e Contratos:\r\n\r\na) elaborar minutas de edital e contratos;\r\n\r\nb) promover todos os meios previstos para divulgação do edital conforme as características do procedimento;\r\n\r\nc) organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores e prestadores de serviços;\r\n\r\nd) realizar pesquisa de mercado;\r\n\r\ne) gerir os prazos dos contratos celebrados pela PGE; \r\n\r\nf) manter registro atualizado da legislação pertinente;\r\n\r\ng) consubstanciar as requisições elaboradas pelos setores requisitantes em termos de referência.\r\n\r\nArt. 58 - A Gerência de Recursos Humanos é responsável por gerir a situação funcional dos Procuradores do Estado e Servidores da Procuradoria Geral do Estado, os registros nos Assentamentos Funcionais, a concessão e a administração de benefícios, a gestão da folha de pagamento, bem como a avaliação de desempenho e a capacitação de pessoal e;\r\n\r\nI - por intermédio da Assessoria de Folha de Pagamento:\r\n\r\na) planejar e coordenar as atividades inerentes ao processamento da folha de pagamento dos Procuradores e Servidores da PGE;\r\n\r\nb) planejar, implementar e manter as regras de parametrizações em sistema, priorizando a geração automatizada da folha de pagamento;\r\n\r\nc) coordenar o fluxo operacional de processamento da folha de pagamento de pessoal até a sua liquidação junto à rede bancária;\r\n\r\nd) operacionalizar o sistema eletrônico de folha de pagamento;\r\n\r\ne) manter a integração com os órgãos competentes do Poder Executivo, encaminhando as informações específicas da folha de pagamentos;\r\n\r\nf) projetar a despesa de pessoal e de encargos sociais a partir do acompanhamento da folha de pagamento;\r\n\r\ng) produzir e disponibilizar relatórios periódicos com informações gerenciais sobre as ações adotadas no contexto de sua esfera de atuação.\r\n\r\nII - por intermédio da Assessoria de Pagamento:\r\n\r\na) dirigir e coordenar as atividades de controle financeiro e registro e controle de pagamento; \r\n\r\nb) operacionalizar o sistema informatizado de Gestão de Recursos Humanos do Estado (SIGRH-RJ) ;\r\n\r\nc) implantar no sistema de pagamento os valores devidos a título de férias, renúncias, abono de permanência, benefício de permanência, isenção de Imposto de Renda, Adicional de Qualificação, Gratificação de Remuneração Variável, Ajuda de Custo, cotas de subsistência e planos de benefício do RJPREV; \r\n\r\nd) acompanhar, em conjunto com a Gerência Financeira, os saldos orçamentários e financeiros pertinentes às despesas de pessoal, solicitando a adoção de medidas visando à obtenção de recursos orçamentários e financeiros quando necessário;\r\n\r\ne) colaborar para a elaboração da Proposta Anual de Orçamento, no que tange à matéria de pessoal;\r\n\r\nf) oferecer subsídios para que sejam prestadas informações referentes a feitos judiciais, solicitadas por qualquer Juízo ou Especializada, bem como adotar, de acordo com a orientação válida, as medidas necessárias para o efetivo cumprimento de julgados;\r\n\r\ng) elaborar folha de pagamento, informando alterações funcionais e financeiras com suas respectivas bases de cálculo;\r\n\r\nh) instruir processo e adotar as demais providências destinadas ao encerramento de folha de pagamento;\r\n\r\ni) promover a entrega anual das declarações de rendimentos destinadas à Receita Federal;\r\n\r\nj) manter cadastro atualizado, no que tange aos aspectos afetos à sua competência, dos Procuradores do Estado e Servidores da Procuradoria Geral do Estado, ativos e inativos, bem como de seus pensionistas;\r\n\r\nk) preparar os processos referentes a restos a pagar e reconhecimento de dívida em matéria de pessoal;\r\n\r\nl) realizar demonstração de cálculos de benefícios, observada a legislação vigente;\r\n\r\nm) oficiar em processos e documentos pertinentes a assuntos afetos a sua competência;\r\n\r\nn) promover a implantação e manter o controle das cotas de subsistência;\r\n\r\no) oficiar em processos e documentos pertinentes a assuntos afetos a sua competência.\r\n\r\nIII - por intermédio da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais:\r\n\r\na) manter atualizado o cadastro funcional dos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e Servidores da Procuradoria Geral do Estado, ativos e inativos, bem como de seus pensionistas;\r\n\r\nb) operacionalizar o sistema informatizado de Gestão de Recursos Humanos do Estado (SIGRH-RJ) ; \r\n\r\nc) prestar informações nos processos referentes às concessões de benefícios a Procuradores do Estado e Servidores da Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nd) controlar o provimento e a vacância de cargos e funções;\r\n\r\ne) proceder, nos títulos de investidura e nomeação, à lavratura de apostilas;\r\n\r\nf) emitir certidão de tempo de serviço ou contribuição;\r\n\r\ng) expedir o Mapa de Tempo de Serviço (MTS) ;\r\n\r\nh) elaborar escalas de licença especial e relação de férias;\r\n\r\ni) emitir a Apresentação para Inspeção Médica;\r\n\r\nj) prestar informações nos processos referentes aos requerimentos de aposentadoria;\r\n\r\nk) propor a fixação de proventos de aposentadoria;\r\n\r\nl) oferecer subsídios para que sejam prestadas informações referentes a feitos judiciais, solicitadas por qualquer Juízo ou Especializada, quanto às matérias afetas à sua competência;\r\n\r\nm) elaborar relação semestral de lista de tempo de serviço dos Procuradores, para fins de promoção (art. 28, § 2º, da Lei Complementar nº 15/80) ;\r\n\r\nn) preparar o procedimento inicial para promoção dos Procuradores do Estado;\r\n\r\no) preparar o procedimento para progressão e promoção dos servidores do Quadro da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\np) elaborar as minutas dos atos de nomeação, exoneração, designação, remoção e disposição dos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e Servidores da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nq) elaborar, semestralmente, as listas de lotação dos Procuradores do Estado e Servidores do Quadro da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nr) manter cadastro atualizado dos cargos em comissão da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\ns) expedir Documento de Atualização de Pensão (DAP) ; \r\n\r\nt) responder às diligências propostas pelo Tribunal de Contas do Estado, em matérias afetas à sua competência, diligenciando no sentido do cumprimento dos prazos estabelecidos;\r\n\r\nu) operacionalizar o sistema informatizado destinado ao controle da folha de ponto dos servidores da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nv) distribuir contracheques;\r\n\r\nw) implantar e gerir os benefícios de auxílio alimentação e vale transportes.\r\n\r\nIV - por intermédio da Coordenadoria de Capacitação e Avaliação de Servidores: \r\n\r\na) planejar, organizar e controlar os planos de avaliação de desempenho, treinamento e capacitação dos servidores da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nb) administrar o Convênio com a Fundação da Infância e Adolescência.\r\n\r\nArt. 59 - A Gerência de Suporte Processual é responsável pela administração das áreas que prestam suporte à atividade processual da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nI - A Coordenadoria de Mandados Eletrônicos, Núcleo de Publicação, Apoio ao Usuário do Processo Eletrônico e Cadastramento de Processos são responsáveis pelas seguintes atividades:\r\n\r\na) suportar os usuários do processo eletrônico;\r\n\r\nb) interagir com os Tribunais para tratar de práticas referentes ao processo eletrônico;\r\n\r\nc) receber mandados eletrônicos de citações e intimações dos órgãos, entidades e fundações do Estado do Rio de Janeiro representadas pela Procuradoria Geral do Estado, demais Estados e União;\r\n\r\nd) fazer a leitura das publicações relativas aos feitos sujeitos ao controle e acompanhamento da Procuradoria;\r\n\r\ne) encaminhar às Procuradorias Especializadas e Regionais os mandados de citações e intimações e as informações referentes às publicações;\r\n\r\nf) elaborar quadro estatístico dos mandados de citações e intimações e das publicações, relativo a cada Procuradoria Especializada e Regionais;\r\n\r\ng) formar processos administrativos.\r\n\r\nII - por intermédio do Núcleo de Protocolo Geral: \r\n\r\na) coordenar os serviços burocráticos de movimentação de processos e expedientes físicos da Procuradoria Geral do Estado - exceto os realizados no Protocolo da Procuradoria da Dívida Ativa, Núcleo de Sucessões e das atividades exclusivas do Gabinete; \r\n\r\nb) organizar e distribuir as correspondências direcionadas à PGE\r\n\r\nIII - por intermédio do Núcleo de Arquivo Geral:\r\n\r\na) gerenciar o trâmite de processos e documentos das Procuradorias Especializadas e Regionais da PGE para custódia externa;\r\n\r\nb) receber, registrar, classificar, organizar e encaminhar os processos e documentos, sendo a decisão de arquivamento responsabilidade das Procuradorias Especializadas e Regionais.\r\n\r\nArt. 60 - A Gerência de Tecnologia da Informação é responsável por planejar e coordenar os processos referentes à gestão dos recursos de Tecnologia da Informação - TI, especialmente os relacionados a equipamentos, programas (hardware e software) e serviços correlatos à: sistemas de informação, bancos de dados, redes de comunicação digital, segurança da informação, qualidade de produtos e serviços, suporte e relacionamento com o usuário. Todas as atividades devem estar em conformidade com as políticas e diretrizes do Comitê de Tecnologia da Informação - CTIC da PGE-RJ e do Conselho de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - CONSETI. Compete à área:\r\n\r\nI - participar ativamente dos fóruns e reuniões convocadas pelo CONSETI e pelo CTIC, submetendo à aprovação deste último recomendações técnicas, minutas de normas e padrões de segurança da informação e uso de recursos tecnológicos a serem adotados no âmbito da PGE;\r\n\r\nII - planejar, acompanhar e aprovar os projetos de tecnologia da informação;\r\n\r\nIII - estabelecer prioridades internas, em conformidade com as deliberações do CTIC;\r\n\r\nIV - gerenciar os processos internos e a execução dos contratos de TI;\r\n\r\nV - coordenar a implantação de programas e ações relativas à Tecnologia da Informação em conjunto com os Servidores e Procuradores da PGE-RJ;\r\n\r\nVI - propor os membros da comissão de fiscalização de contratos de TI;\r\n\r\nVII - esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando as questões que surgirem quando lhe faltar competência;\r\n\r\nVIII - elaborar o planejamento para o aperfeiçoamento e capacitação dos Servidores lotados no setor;\r\n\r\nIX - por intermédio da Assessoria de Infraestrutura Tecnológica:\r\n\r\na) configurar, manter e administrar a rede interna e internet;\r\n\r\nb) pesquisar e definir projetos para compra de novos servidores;\r\n\r\nc) monitorar os elementos de rede de forma a identificar problemas elétricos e ou tráfegos indesejáveis;\r\n\r\nd) estabelecer, junto à PGE-RJ, estratégias de roteamento de tráfegos, isolando-os em VLANS;\r\n\r\ne) elaborar e implementar políticas de segurança condizentes com as normas do CONSETI;\r\n\r\nf) pesquisar os padrões de mercado adotados como melhores práticas;\r\n\r\ng) sugerir adoção de mecanismos que tragam evolução no nível de segurança da rede da PGE-RJ;\r\n\r\nh) pesquisar novos softwares e soluções para à PGE-RJ;\r\n\r\ni) manter os produtos atualizados e com as configurações necessárias;\r\n\r\nj) manter o backup dos sistemas operacionais;\r\n\r\nk) manter as rotinas de desastre e recuperação atualizadas;\r\n\r\nl) configurar, manter e administrar os servidores de banco de dados;\r\n\r\nm) estabelecer rotinas para avaliação de performance dos bancos de dados;\r\n\r\nn) sugerir implementações de mecanismos que tragam evolução no desempenho e segurança dos dados;\r\n\r\no) criar e controlar os acessos à extranet, correios eletrônicos, login de rede, UPO, rede estadual, Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, SIGRH e demais sistemas que dependem de senhas;\r\n\r\np) administrar as listas de distribuição criadas;\r\n\r\nq) configurar, manter e administrar as redes de comunicação digital, locais (LAN) e de longa distância (Wan) , orientadas para atendimento das necessidades da PGE-RJ;\r\n\r\nr) controlar a produção e analisar o resultado final dos produtos, sistemas de informação e serviços de rede;\r\n\r\ns) gerenciar a operação e o desempenho dos sistemas implantados na PGE-RJ;\r\n\r\nt) coordenar e fiscalizar os contratos e serviços pertinentes;\r\n\r\nu) coordenar as atividades de Arquitetura Computacional; Rede e Segurança de Dados; Banco de Dados e de Operação de Sistemas.\r\n\r\nX - por intermédio da Assessoria de Gestão e Projetos de TI:\r\n\r\na) identificar, analisar e avaliar sistemas de informação que estão em uso no governo do Estado do Rio de Janeiro e outros entes estaduais e federais que podem ser utilizados internamente na PGE-RJ para automatizar a consecução de suas atividades institucionais;\r\n\r\nb) monitorar e avaliar os sistemas de informação existentes;\r\n\r\nc) elaborar e participar de estudos preliminares de projetos concernentes à área;\r\n\r\nd) fazer intercâmbio com outros órgãos públicos buscando a integração dos sistemas e dados utilizados;\r\n\r\ne) emitir relatório de acompanhamento da tramitação das solicitações administrativas e técnicas;\r\n\r\nf) validar previamente a criticidade e alçada do requisitante do pedido de consulta avulsa ao banco de dados dos sistemas da PGE-RJ, apontando inconsistência ou priorizando a sua execução em conjunto com o gerente da GTI;\r\n\r\ng) controlar a tramitação de documentos e processos da Gerência de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nh) elaborar ofícios, despachos, documentos e processos da GTI;\r\n\r\ni) fiscalizar se a execução da atividade de controle e inspeção sistemática do objeto contratado (aquisição de bens e serviços de TI) pela Administração obedece às especificações, ao projeto, aos prazos estabelecidos e demais obrigações previstas no contrato;\r\n\r\nj) elaborar especificações técnicas de TI;\r\n\r\nk) acompanhar o andamento dos processos de novas contratações de TI;\r\n\r\nl) acompanhar a execução dos serviços realizando medição do serviço efetivamente realizado;\r\n\r\nm) receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas por dois servidores, ao setor financeiro, observando previamente se a fatura apresentada pela contratada se refere ao serviço que foi efetivamente prestado no período; \r\n\r\nn) rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;\r\n\r\no) coordenar as atividades de Gestão Administrativa e Contratos de TI e de Projetos de TI.\r\n\r\nXI - por intermédio da Coordenadoria de Sistemas:\r\n\r\na) dar garantia referente ao planejamento, execução e manutenção do processo de desenvolvimento de software durante todo o ciclo de vida do sistema;\r\n\r\nb) autorizar a atualização de uma versão de produção do sistema por uma nova versão após aprovação do gestor responsável;\r\n\r\nc) definir para cada membro envolvido nas atividades seu respectivo papel e as permissões que lhe serão atribuídas;\r\n\r\nd) identificar objetivos do sistema a ser desenvolvido;\r\n\r\ne) levantar o escopo do sistema a ser oferecido, com principais funcionalidades e recursos;\r\n\r\nf) elaborar cronograma para o projeto com previsão de - no mínimo - prazo, responsabilidade e recurso para as principais atividades que devam envolver a participação da PGE-RJ, com as etapas estabelecidas na metodologia de desenvolvimento de sistemas aprovada pela GTI;\r\n\r\ng) coordenar as atividades de Manutenção de Sistemas; Desenvolvimento de Sistemas e de Sistemas Institucionais.\r\n\r\nXII - por intermédio da Coordenadoria de Atendimento Técnico:\r\n\r\na) atender chamadas telefônicas, responder e-mails referentes aos sistemas de informações, programas, aplicativos e serviços de rede implantados na PGE-RJ, registrando, orientando ou resolvendo os problemas apresentados no seu nível de atuação. Na impossibilidade, encaminhar o relatório de atendimento para o suporte técnico mais especializado interno ou externo, em conformidade com os procedimentos implantados;\r\n\r\nb) acessar remotamente a estação de trabalho do usuário a fim de facilitar a identificação do problema;\r\n\r\nc) instalar programas aplicativos e sistemas de informação;\r\n\r\nd) testar a conectividade da rede;\r\n\r\ne) fazer o inventário dos equipamentos de informática (computadores e monitores) ;\r\n\r\nf) fazer a gestão de senhas eletrônicas e Token Criptográfico na PGE-RJ;\r\n\r\ng) coordenar e fiscalizar os contratos e serviços pertinentes;\r\n\r\nh) coordenar as atividades de Central de Relacionamento e de Atendimento Técnico Presencial.\r\n\r\nTÍTULO IV - ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES \r\n\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCAPÍTULO I - \r\n\r\nPROCURADORES DO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDO ESTADO\r\n\r\nArt. 61 - Ao Procurador-Geral do Estado compete o exercício das atribuições descritas no art. 6° deste Regimento; aos Subprocuradores Gerais, as do art. 8°, e aos Procuradores-Assessores, as do art. 13.\r\n\r\nCAPÍTULO II - PROCURADORES DO ESTADO\r\n\r\nArt. 62 - Aos Procuradores do Estado no exercício de suas atribuições (art. 2°) , compete, especialmente:\r\n\r\nI - promover a imediata propositura das medidas judiciais que tenham sido determinadas pelo Procurador-Geral do Estado, devendo, nos casos em que ainda não estejam reunidas todas as condições para a instauração do processo judicial, dar imediato conhecimento ao Procurador-Chefe, para que fique autorizado o retardamento ou para que se diligenciem as medidas necessárias à instrução processual; \r\n\r\nII - diligenciar, pessoalmente, para que sejam prestadas as informações necessárias à defesa do Estado, requisitando dos órgãos da administração pública os documentos, exames, providências e esclarecimentos correspondentes;\r\n\r\nIII - acompanhar o andamento dos processos judiciais que lhes forem distribuídos;\r\n\r\nIV - apresentar memoriais e sustentar oralmente nas sessões de julgamento dos tribunais; \r\n\r\nV - encaminhar ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado as cartas precatórias a serem cumpridas em outros Estados;\r\n\r\nVI - proferir, no prazo estabelecido em resolução, os pareceres que lhes sejam solicitados; \r\n\r\nVII - orientar e fiscalizar os servidores, residentes e estagiários na prática profissional;\r\n\r\nVIII - nos casos em que deva o Estado dar cumprimento a liminar ou julgado que lhe tenha sido desfavorável, solicitar, por meio de ofício ao Procurador-Geral do Estado, cujo encaminhamento se fará juntamente com processo administrativo relativo à ação judicial, seja providenciada a autorização do Governador ou, por delegação de competência, do próprio Procurador-Geral, para o fim de cumprimento da decisão judicial, constando do ofício as seguintes informações:\r\n\r\na) a identificação das partes e do Juízo;\r\n\r\nb) o resumo da decisão exeqüenda;\r\n\r\nc) se a decisão é definitiva ou provisória e, neste último caso, se houve prestação de fiança ou caução;\r\n\r\nd) a explicitação da providência a ser tomada, com a indicação do órgão competente.\r\n\r\nArt. 63 - Aos Procuradores do Estado, salvo quando expressamente autorizados, nos casos e formas legais, é vedado:\r\n\r\nI - confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso;\r\n\r\nII - deixar de interpor, renunciar ou desistir de recursos e abster-se de executar julgados em favor do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A dispensa de interposição de recurso deverá ser solicitada em requerimento fundamentado ao Procurador-Chefe, que, estando de acordo, encaminhará os autos do procedimento administrativo correspondente para decisão do Procurador-Geral do Estado; caso a autorização não chegue em tempo hábil ao conhecimento do Procurador responsável pelo feito, o recurso deverá ser interposto.\r\n\r\nArt. 64 - Poderão os Procuradores do Estado, em execução fiscal, sem necessidade de autorização superior:\r\n\r\nI - requerer a substituição da certidão de inscrição em dívida ativa, em casos de incorreção material ou formal;\r\n\r\nII - requerer a baixa das anotações no órgão distribuidor e o arquivamento dos autos judiciais, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) cancelamento da inscrição em dívida ativa por ato da autoridade fazendária competente;\r\n\r\nb) ocorrência de pagamento anterior à inscrição ou duplicidade de cobrança, ouvida previamente a autoridade fazendária.\r\n\r\nTÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n\r\nArt. 65 - São privativos de Procuradores do Estado os cargos em comissão de Procurador-Geral, Subprocuradores-Gerais do Estado, Procurador-Corregedor, Procuradores-Assessores, Procuradores-Chefes, Procuradores-Assistentes, Procuradores-Coordenadores, Procuradores-Regionais e Procuradores-Adjuntos.\r\n\r\nArt. 66 - Sempre que a causa ou a consulta versarem sobre mais de um tema jurídico, considerar-se-á, para efeito de distribuição, a natureza do tema principal.\r\n\r\nArt. 67 - O Procurador do Estado no exercício da presidência de associação estadual que represente mais de 50% (cinquenta por cento) dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro terá acervo compatível com o desempenho da função, inclusive com a necessidade de comparecimento a compromissos institucionais fora do Estado.\r\n\r\nArt. 68 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 69 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1995255" ], "1994974": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO PGE Nº 3.969 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DAS BIBLIOTECAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma do Anexo Único que integra a presente Resolução, o Regulamento das Bibliotecas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Resolução nº 10/76-PG, de 21.01.1976.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGULAMENTO DAS BIBLIOTECAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDA BIBLIOTECA CENTRAL\r\n\r\nArt. 1º - A Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto (BMJVS) é a biblioteca central da Procuradoria Geral do Estado e compreende o acervo de livros, a hemeroteca, a seção de referência, a seção de legislação, a seção de obras raras e as coleções especiais.\r\n\r\n§ 1º - Incluem-se entre as coleções especiais:\r\n\r\nI - Coleção Procuradores\r\n\r\nII - Coleção Francisco Campos\r\n\r\nIII - Coleção Philadelpho Azevedo\r\n\r\n§ 2º - A Coleção Procuradores compreende as obras autografadas, dedicas à biblioteca, de autoria de Procuradores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A BMJVS destina-se ao atendimento da Procuradoria Geral do Estado, subsidiando as pesquisas dos Procuradores, servidores, alunos do Programa de Residência Jurídica e estagiários, para apoio nas atividades concernentes à representação judicial e à consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caráter excepcional, poderá ser permitida a consulta por pessoas que não fazem parte dos quadros da Procuradoria, mediante requerimento ao Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - O atendimento na BMJVS é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.\r\n\r\nDO EMPRÉSTIMO\r\n\r\nArt. 4º - O empréstimo na BMJVS, mediante o registro do item no sistema de gestão do acervo, será feito aos Procuradores, servidores e residentes, assumindo os usuários plena responsabilidade pela guarda e conservação dos volumes que lhes forem emprestados, bem como pela restituição no prazo devido.\r\n\r\nParágrafo Único - As obras, classificadas como raras ou especiais, que integram a seção de referência, a seção de legislação, a seção de obras raras, as coleções especiais e os títulos e fascículos da hemeroteca não poderão ser retirados para empréstimo, sendo permitida apenas a consulta no local.\r\n\r\nArt. 5º - O usuário pode retirar, simultaneamente, até 8 (oito) obras, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias, renovável, sucessivamente, por igual período, enquanto não houver pedido de reserva por outro usuário.\r\n\r\n§1º - A renovação poderá ser feita pessoalmente ou pelo e-mail cadastrado no sistema de gestão do acervo.\r\n\r\n§2º - Em caráter excepcional, poderá ser permitido o empréstimo simultâneo de mais de 8 (oito) obras ou a sua extensão por prazo superior a 15 (quinze) dias, mediante requerimento do interessado.\r\n\r\nArt. 6º - O usuário que esteja na posse de item retirado para empréstimo e, por qualquer motivo, tenha que se afastar do exercício de sua função na Procuradoria por período que supere o prazo do empréstimo, deverá restituir o item antes do afastamento ou renovar o empréstimo pelo e-mail cadastrado no sistema de gestão do acervo. Caso haja pedido de reserva por outro usuário, o item deverá ser restituído.\r\n\r\nDA REPRODUÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - A reprodução de itens que integram a BMJVS está sujeita à observância da Lei nº 9.610/98 e à persecução de fins acadêmicos ou o uso próprio, sendo vedada a reprodução para fins lucrativos.\r\n\r\n§ 1º - A retirada de qualquer item para reprodução fica condicionada à entrega, ao bibliotecário responsável pelo atendimento no balcão, de documento de identificação, o qual ficará em poder da biblioteca até a devolução do item retirado.\r\n\r\n§ 2º - A devolução do item retirado para reprodução deve ser efetuada até as 19 horas do mesmo dia.\r\n\r\n§ 3º - As obras, classificadas como raras ou especiais, que integram a seção de referência, a seção de legislação, a seção de obras raras, as coleções especiais e os títulos e fascículos da hemeroteca não poderão ser fotocopiadas, permitindo-se que sejam fotografadas sem o uso de flash.\r\n\r\nDAS SANÇÕES\r\n\r\nArt. 8º - O usuário que não restituir o volume após o término do prazo do empréstimo, sem que tenha procedido à sua renovação, ficará impedido de obter novo empréstimo, bem como de consultar ou retirar obras para reprodução, enquanto não se der a devolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Passados 30 (trinta) dias do vencimento do prazo do empréstimo sem que tenha ocorrido a devolução ou a renovação, a biblioteca notificará o usuário para que restitua o material emprestado em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de ter que indenizar o volume não restituído, na forma do art. 11.\r\n\r\nArt. 9º - No caso de retirada de obra para reprodução, a devolução com atraso, em descumprimento ao prazo previsto no parágrafo segundo do art. 7º, sujeita o usuário à suspensão por até 90 (noventa) dias, período pelo qual lhe será vedada a retirada de obras para empréstimo, reprodução ou consulta.\r\n\r\nArt. 10 - A decorrência de 30 (trinta) dias da retirada de item para reprodução sem a devolução, sujeita o usuário, além da suspensão prevista no artigo anterior, ao dever de indenizar com o mesmo título, na forma do art. 11\r\n\r\nArt. 11 - Quaisquer danos às obras que integram a biblioteca, tais como riscar, sublinhar, dobrar, rasgar e inutilizar, no todo ou em parte, folhas e capas, sujeita os usuários ao dever de indenizar com o mesmo título.\r\n\r\n§1º - Tratando-se de obra esgotada, a biblioteca indicará outro título de valor aproximado para reposição.\r\n\r\n§2º - Enquanto não se der a reposição, o usuário ficará impedido de obter novo empréstimo.\r\n\r\nDAS BIBLIOTECAS DE MEMÓRIA\r\n\r\nArt. 12 - As bibliotecas de memória compreendem as obras devidamente identificadas e separadas do acervo geral.\r\n\r\nParágrafo Único - Incluem-se entre as bibliotecas de memória:\r\n\r\nI - a Biblioteca Octavio Tarquinio de Souza e Lucia Miguel Pereira;\r\n\r\nII - a Biblioteca Raymundo Faoro.\r\n\r\nArt. 13 - O atendimento nas bibliotecas de memória é realizado de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h.\r\n\r\nArt. 14 - O acesso às bibliotecas de memória é permitido a qualquer interessado, respeitado o número máximo de 3 (três) usuários no recinto simultaneamente, tendo em vista a segurança e a preservação do acervo.\r\n\r\n§1º - Em razão da limitação ao número de usuários prevista no caput, é facultado ao interessado agendar previamente, por telefone ou por e-mail, o comparecimento às bibliotecas de memória.\r\n\r\n§2º - O agendamento prévio é obrigatório por pessoas que visem à realização de pesquisa por período prolongado de tempo, devendo o interessado apresentar carta ou documento oficial que discorra sobre a atividade desenvolvida e o tempo de pesquisa.\r\n\r\nArt. 15 - É vedado o empréstimo de obras das bibliotecas de memória.\r\n\r\nArt. 16 - As obras que integram as bibliotecas de memória não poderão ser fotocopiadas, permitindo-se que sejam fotografadas sem o uso de flash, observada a Lei nº 9.610/98.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedado o uso das obras fotografadas com finalidades lucrativas.\r\n\r\nArt. 17 - Aplicam-se às bibliotecas de memória, no que couber, as demais normas previstas neste Regulamento.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - O acesso de usuários ao recinto das bibliotecas deverá observar as seguintes normas:\r\n\r\nI - os guarda-volumes serão para guarda do material dos usuários que estão usando a biblioteca, sendo vedada a guarda de quaisquer outros materiais de pessoas que não irão utilizar o espaço;\r\n\r\nII - é vedado o ingresso de usuários com alimentos e bebidas;\r\n\r\nIII - é vedada a utilização de telefone celular;\r\n\r\nIV - é vedado o ingresso de usuários portando bolsas, mochilas, sacolas, maletas, pastas e similares;\r\n\r\nV - o ingresso de usuários portando livros fica condicionado ao registro destes, quando da entrada e da saída, junto ao balcão de referência.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1994974" ], "1995162": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO PGE Nº 3970 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nPG 12 - STF\r\n\r\nPG-05 - Dívida Ativa\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nPG-05 - Dívida Ativa\r\n\r\nPG 12 - STF\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\nArt. 2º - Fica mantida a lotação efetiva do Procurador FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Id. Funcional nº 50156667, na 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda - PG 11/5ª PR.\r\n\r\nArt. 3º - Torna-se sem efeito a Resolução PGE nº 3.964, de 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1995162" ], "1995161": [ "I - Ato", "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 07.11.2016, publicado em D.O. de 09.11.2016, que nomeou, a contar de 16 de novembro de 2016, FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, Id. Funcional 50156667, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rafael Gaia Edais Pepe.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARIO SAMPAIO FERNANDES, Id. Funcional nº 43912311, do cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão II, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 04 de novembro de 2016. \r\n\r\nREMOVE ANDREA NERO SANTOS, Analista Processual, Id. Funcional nº 44053835, da Procuradoria Previdenciária (PG-07) para a Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08), com validade a contar de 10 de outubro de 2016.\r\n\r\nId: 1995161" ], "1994837": [ "I - Despacho", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041558/2015 - ARISLA DOS SANTOS LUZ - DATA: 15.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004855/2016 - CAMILA TINOCO PINHEIRO - DATA: 03.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025566/2015 - CLARA MARTINS RODRIGUES - DATA: 12.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008623/2016 - JAIRO DE MELO AMARO - DATA: 05.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004914/2016 - JULIA TRIANI OLIVEIRA - DATA: 10.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041514/2015 - JULIANA BORHER VALADARES - DATA: 03.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048133/2014 - LAURA ALICE MARQUES DE SANTANA DA GUIA - DATA: 22.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041609/2015 - LUIZA LINDGREN GUIMARÃES - DATA: 19.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004980/2016 - RAFAEL D'AVILA MATIAS FERREIRA - DATA: 16.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041531/2015 - ROBERTA DE FREITAS MOURA ALVARENGA - DATA: 03.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041635/2015 - SUELEN DE MACEDO NOGUEIRA COSTA - DATA: 26.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005010/2016 - TATIANA JUNGER DE CARVALHO ABDOUNUR - DATA: 25.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004969/2016 - OTACILIO PAULO DA SILVA NETO - DATA: 14.10.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041470/2014 - ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS - DATA: 15.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005102/2015 - FABIO JUDICE INACIO - DATA: 09.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041493/2014 - JOHNE FERNANDES SILVA - DATA: 15.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041503/2014 - LOURIVAL DE BARROS JUNIOR - DATA: 15.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041514/2014 - RAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO - DATA: 15.10.2016.\r\n\r\nDECLARO desligados do estágio, por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041601/2015 - KEZIA RECHE GRANATO CALDAS - DATA: 19.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009691/2016 - SANDRA CRISTINA FELIX DOS SANTOS - DATA: 08.10.2016.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046036/2015 - ADRIANA CIRNE PUCCINI. DESLIGUE-SE do estágio (art. 10, § 2º do Regulamento), a contar de 14.09.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046073/2015 - LARISSA ARAGAO ANASTACIO - DATA: 09.09.2016. DESLIGUE-SE do estágio (art. 26, incisos II, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025587/2015 - GUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE - DATA: 14.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009698/2016 - THAMARA SILVA DE SOUZA - DATA: 03.10.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030347/2016 - BRUNA LOIANE MARQUES DA SILVA - DATA: 01.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043050/2016 - JAQUELINE DA SILVA SEVERO - DATA: 13.10.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004993/2016 - RENATA LUSTOSA DA FONSECA VOGT. DEFIRO os pedidos de prorrogação da interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar de 23.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030347/2016 - BRUNA LOIANE MARQUES DA SILVA - DATA: 07.10.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041527/2016 - RAFAEL DE SOUZA VARGAS DA SILVA - DATA: 22.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041639/2015 - THIAGO MACHADO ARAUJO - DATA: 17.10.2016.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, § § 1º e 2º, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nId: 1994837" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1995068": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2016. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e SODEXO PASS do Brasil Serviços e Comércio S/A. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de vale refeição e alimentação. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2016. VALOR GLOBAL ESTIMADO em R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), sendo o pagamento realizado na proporção utilizada dos serviços. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.265/2016. \r\n\r\nId: 1995068" ], "1995052": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 010/2016. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA. OBJETO: Fornecimento de galões de 20 litros de água mineral sem gás. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2016. EFEITOS: A partir da publicação no DIÁRIO OFICIAL. VALOR GLOBAL: R$ 4.392,00 (quatro mil trezentos e noventa e dois reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/003/256/2016. EMPENHO Nº 2016NE00231.\r\n\r\nId: 1995052" ], "1995054": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 006/2016.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: A partir da publicação no Diário Oficial\r\n\r\nId: 1995054" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1994829": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2225/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora TARCILA MONTE DA SILVEIRA, Identidade Funcional nº 4416351-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 971510-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1994829" ], "1993158": [ "I - Edital", "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/001/2162/15, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, cita pelo presente Edital, ALESSANDRA COUTINHO RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 916850-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 21/03/14 a 30/03/14.\r\n\r\nId: 1993158" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1995049": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\n\r\nAFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interes sados no cartório da repartição fiscal, Rua da Constituição, 78 - Centro - CEP: 20060-010, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: SIMONE DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nCPF: 028.142.517-59\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/796/2013\r\n\r\nNOME: DEOLINDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 801.075.167-72\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/513/2016\r\n\r\nId: 1995049" ], "1995050": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, comunica o Indeferimento do pedido de levantamento das divergências do cartão de crédito no processo, abaixo discriminado, de acordo com o parecer de fls. 16 e 21. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/000212/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.210.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M PEREIRA SUPERMERCADOS LIDER LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 12.703.968/0001-63\r\n\r\nId: 1995050" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1995070": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio De Janeiro e Edegar do Nascimento Ribeiro 09125066790 (Brazil Produções). OBJETO: Quitação da quantia relativa prestação de serviços de recepcionista no período de 06/10/2016 a 08/10/2016. VALOR: R$ 700,00. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2016. PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 03 dias. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/950/2016. \r\n\r\nId: 1995070" ], "1995100": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do INMETRO localizada na Av. Nossa Senhora das Graças, nº 50 / Prédio 11, Diretoria de Metrologia Legal - (DIMEL), Lab. da Div. de Massa e Comprimento (DIMAC), Bairro Xerém, Duque de Caxias/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCosmed Ind. de Cosméticos e Medicamentos S/A\r\n\r\n61.082.426/0002-07\r\n\r\n1052459\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nàs 08:30h\r\n\r\nFio Dental Clàssico - Sanifill c/ 100m\r\n\r\nCosmed Ind. de Cosméticos e Medicamentos S.A\r\n\r\n61.082.426/0011-06\r\n\r\n1052302\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nàs 09:10h\r\n\r\nFio Dental - Bitufo c/ 30un.\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1052457\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nàs 09:40h\r\n\r\nFio Dental - Liss c/ 100m\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1052299\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nàs 09:40h\r\n\r\nFio Dental - Liss c/ 50m\r\n\r\nCia Brasileira de Distribuição \r\n\r\n47.508.411/2553-08\r\n\r\n1052453\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nFio Dental - Expansion Plus - Johnson Johnson c/ 50m\r\n\r\nProcter e Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1051999\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nFio Dental Essencial Floss - Oral-B c/ 25m\r\n\r\nProcter e Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1052347\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nFio Dental - Oral-B c/ 25m\r\n\r\nProcter e Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0039-20\r\n\r\n1052458\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nFio Dental Essential Floss - Hortelã-Menta - Oral-B c/ 50m\r\n\r\nProcter e Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0039-20\r\n\r\n1052458\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nFio Dental Essential Floss - Oral-B c/ 50m\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda.\r\n\r\n03.816.532/0001-90\r\n\r\n1052454\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nàs 15:00h\r\n\r\nFio Dental - Colgate c/ 50m\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda.\r\n\r\n00.382.468/0033-75\r\n\r\n1051998\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nàs 15:30h\r\n\r\nFio Dental - Colgate c/ 50m\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda.\r\n\r\n00.382.468/0033-75\r\n\r\n1051998\r\n\r\n21/11/2016\r\n\r\nàs 15:30h\r\n\r\nFio Dental Menta - Colgate c/ 50m\r\n\r\nMEDFIO Ind. e Com. de Art. Odontológicos Ltda. \r\n\r\n06.923.493/0001-18\r\n\r\n1052310\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nàs 08:30h\r\n\r\nFio Dental - Condor c/ 25m\r\n\r\nSunstar Brasil Importadora e Distribuidora Ltda.\r\n\r\n19.678.271/0001-29\r\n\r\n1052000\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFio Dental - Sunstar - Gum c/ 129m\r\n\r\nIndústrias Reunidas Raymundo da Fonte S.A\r\n\r\n11.507.415/0001-72\r\n\r\n1052456\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nàs 09:50h\r\n\r\nFio Dental com Cera - Even c/ 120m \r\n\r\nRabbit Ind. e Com. de Prod. De Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\n00.099.817/0001-69\r\n\r\n1052425\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nàs 10:30h\r\n\r\nFio Dental Aroma de Menta - Dentalclean c/ 50m\r\n\r\nGift do Brasil Ltda.\r\n\r\n04.161.793/0001-81\r\n\r\n1052455\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nàs 11:10h\r\n\r\nFio Dental - Oral Gift Refil - Anti Bac c/ 2un.\r\n\r\nSavoy Industria de Cosméticos Ltda.\r\n\r\n15.392.876/0001-06\r\n\r\n1052424\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nFita Dental - Sanifill c/ 125m\r\n\r\nJohson e Johson Industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1052423\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nFio Dental Expansion Plus - Jonhson Jonhson c/ 50m\r\n\r\nJohson e Johson Industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1052452\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nFio Dental de Menta Expansion Plus - JonhsonJonhson c/ 50m\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1995100" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1994925": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 096/2016 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VIBHUTI COMÉRCIO LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de válvulas para cilindro de cloro 900 kg sem bujão R-0, Item 01, do Anexo II ao Edital. PRAZO: 15 (quinze) dias. VALOR: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). DATA DE ASSINATURA: 03/11/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.236/2016 (Pregão Eletrônico nº 043/2016).\r\n\r\nId: 1994925" ], "1994924": [ "I - Extrato de Termo", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 017/2016 de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. OBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes, possibilitando o pagamento do fornecimento de 1.098.630 kg (um milhão, noventa e oito mil seiscentos e trinta quilogramas) de cloro cilindro em carreta para a ETA GUANDU. VALOR: R$ 2.182.374,92 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/11/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.440/2016.\r\n\r\nId: 1994924" ], "1995018": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 08 ao Contrato CEDAE nº 023-A/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Alterar a redação do item 6.1 da cláusula sexta do contrato, o que se faz para incluir a previsão de pagamentos pela fonte 10 de recursos\".\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.699/2012 (CN nº 001/2013).\r\n\r\nId: 1995018" ], "1995019": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 10 ao Contrato CEDAE nº 086/2010 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO INFOVIA II - TELEMAR NORTE LESTE S/A \"EM RECUPERAÇÃO\" E OI MÓVEL S/A \"EM RECUPERAÇÃO\".\r\n\r\nOBJETO: \"Reajustamento de preços, pelo período correspondente a 5ª anualidade, bem como retificar o erro material, constante nos Aditivos nº 02 e nº 09 ao Contrato\".\r\n\r\nVALOR: R$ 309.353,20 (trezentos e nove mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/101.731/2010. \r\n\r\nId: 1995019" ], "1995020": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE n. 087/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PLANINVESTI - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.666.129,65 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e seis mil cento e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.129/2012 (Pregão Eletrônico nº 063/2012).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2016.\r\n\r\nId: 1995020" ], "1994950": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2016 - ASL- DP\r\n\r\nOBJETO: “LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES PARA SUBSTITUIÇÃO DO PARQUE DE INFORMÁTICA DA CEDAE.”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 05, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. \r\n\r\nId: 1994950" ], "1995099": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 071/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2016. OBJETO: Formalizar a rescisão amigável do contrato acima mencionado, referente às obras de reforma do salão dos doadores no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante-HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.229/2013.\r\n\r\nId: 1995099" ], "1995027": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 010/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.804/2014.\r\n\r\nLEIA-SE: FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.753/2014. \r\n\r\nId: 1995027" ], "1995089": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato nº 032/2015. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Partes I e V. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 87.120,00 (oitenta e sete mil cento e vinte reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/003/1471/2014, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2016. REGISTRO INTERNO Nº 015/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/08/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato nº 008/2015. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a empresa AG SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME. OBJETO: Alteração quantitativa com supressão do objeto contratual para melhor adequação às finalidades de interesse público, no percentual de 60% (sessenta por cento), correspondente à retirada de 08 (oito) postos de serviços. VALOR: Com a alteração proposta, o valor do contrato passará a ser R$ 477.997,00 (quatrocentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e sete reais). FUNDAMENTO: Despachos exarados nos Processos nºs E-19/003/450/2015 e E-19/003/1332/2014, Decreto Estadual nº 45.680/2016, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2016. REGISTRO INTERNO Nº 016/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2016.\r\n\r\nId: 1995089" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1995131": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA AGORA TELECOM - SOLUÇÃO EM TELECOMUNCAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos: 01(um) sistema virtual de treinamento e capacitação policial - modelo IVR-180 e 02 (dois) sistemas virtuais de treinamentos e capacitação policial - modelo IVR-300 e acessórios, incluindo para tanto o fornecimento de 11 Nobreaks 1400 VA, 10 projetores Optoma TX61ST, 01 CPU Master, 01 Sensor de Tiros, 01 CPU Master, 01 Kit de Adaptação para arma PT100, instalado no CIEAT/CFAP da PMERJ. PRAZO: De 13 de novembro de 2016 a 31 de janeiro de 2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Não será alterado. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/437/2015. Inexigibilidade de Licitação nº 020/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1995131" ], "1995141": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2015 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina sediar a (6ª DPJM). PRAZO: 15/11/2016 a 14/11/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 10/11/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/176/2015. Dispensa de Licitação nº 010/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1995141" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1995091": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 230,93 (duzentos e trinta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6460/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 710,93 (setecentos e dez reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3572/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.016,00 (dezesseis mil e dezesseis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4644/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.779,31 (seis mil setecentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5452/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1995091" ], "1994849": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 010/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e alteração do Contrato de Gestão nº 010/2013. \r\n\r\nPRAZO: 06/09/2016 a 05/03/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12091/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 011/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e alteração do Contrato de Gestão nº 011/2013. \r\n\r\nPRAZO: 06/09/2016 a 05/03/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12092/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2016.\r\n\r\nId: 1994849" ] } }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1995205": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2016, referente ao Processo nº E-08/007/0975/2016, cujo objeto é a prestação serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores está SUSPENSA, sine die, tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1995205" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1995046": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 468/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 183 JOÃO VITTA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.748.905/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4431/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 469/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.917.195/0001-64.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4439/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 470/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 432 ALBERTO CAVALCANTI. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 04.422.296/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4448/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 472/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 03.270.391/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4438/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 473/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL BARONESA DE SAAVEDRA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.909.075/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/09/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4355/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 474/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.794.398/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4359/2015.\r\n\r\nId: 1995046" ], "1994944": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 30/2016 ao Contrato SEEDUC nº 63/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. VALOR: R$ 95.000,00. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original, por 12 (doze) meses, a partir de 05/11/2016. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto nº 45.109/2015. PROCESSO Nº E-03/11.584/2012.\r\n\r\nId: 1994944" ], "1995120": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, sito na Rua Augusta Candiani, s/nº, Campo Grande, Censo Escolar 33106690, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2007, TURMA 3006: Rita de Cássia Carvalho Soares; no ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3006: Brenda Verly Garbin e Silva, Matrícula 201218690421638. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3532/2007 alterada pela Resolução nº 3616/2007, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Samuel Pereira Pinto, Matrícula 201114030359464, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3005/2014: Michelle Macedo Vieira, Matrícula 201218690396935. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 23-Tatiane Araújo Barros\r\n\r\nLeia-se: 23-Tatiane Araujo Barros\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Luiz Cláudio Maulaz Laia\r\n\r\nLeia-se: 07-Luiz Claudio Maulaz Laia\r\n\r\nD.O de 07.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexssandra da Rocha Silva Gonzaga, Matrícula 201018690292355\r\n\r\nLeia-se: 01-Alexsandra da Rocha Silva Gonzaga, Matrícula 201018690292355.\r\n\r\nSecretária Escolar: Marcia Elisabete do O Silva, designada no DOERJ de 05/03/2009, página 33, 1ª coluna, Diretora: Claudia Saad Ferreira, designada no DOERJ de 03/03/2015, página 5, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Rodrigues Gouvea de Araujo, ID. 4428426-8; Rosânge Quintanilha Barbosa de Santana, ID. 4332088-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE, sito na Rua Soldado João Franco nº 10, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo 33086605, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9049/1986, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Mauro Pereira Alves Junior, Matrícula 200919570030086. Secretária Escolar: Maria de Fátima Monteiro de Andrade, designada no DOERJ de 14/03/2011, página 8, 3ª coluna, Diretora: Elisia Maria Nogueira Mota de Campo, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 16, 2ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID:4263594-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, sito na Rua do Matadouro nº 25 Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084238, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto n° 9049/1986, no ANO LETIVO DE 2010, turma 3003: Húrsula Paula da Silva Mendes de Oliveira, 201014040211196; Turma 3006: Carlos Felipe Silva dos Santos, Matrícula 200914040137788; no ANO LETIVO DE 2011, turma 3002: Douglas Oliveira Cruz, 200914040008112; Turma 3005: Sandrine Pereira de Jesus, Matrícula 201014040156748; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3004/2006: Felipe Azeredo Coutinho, Matrícula 300411; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3005/2011: Davi Fernandes das Chagas Silva, Matrícula 201014040226118; no ANO LETIVO DE 2015, turma 3001: Alexia de Andrade Sousa, Matrícula 201314040584310; Alice Lisboa Avelar, Matrícula 201314040560386; Ana Gabriela Trajano Avelino da Silva, Matrícula 201314040525637; Andressa Pimentel Costa, Matrícula 201314040545905; Beatriz de Carvalho Bastos Velho, Matrícula 201314040609910; Brenda Cristina dos Santos Barbosa Samary, Matrícula 200929520249006; Bruno de Menezes Cardoso, Matrícula 201314040611207; Camila Cristina de Aguiar Lameira, Matrícula 201214040398531; Camila Maria Martins da Silva, Matrícula 201314040537139; Camilla Gomes Lopes, Matrícula 201314040532331; Carlos Magno Clemente Domingos, Matrícula 201314040548254; Derik Nascimento Fernandes, Matrícula 201314040540199; Douglas Souto Meirelles Pessoa, Matrícula 201313890259120; Emily Braz da Silva, Matrícula 201318730282826; Ester de Lima Souza, Matrícula 201314040534466; Esthela dos Santos Silva, Matrícula 201314040538887; Fagner Gabriel de Oliveira Matrícula 201214040474815; Felipe Moret de Souza, Matrícula 201314040607951; Geyce Sousa Santos, Matrícula 201314040543457; Glaucia Gervásio Alves, Matrícula 201314040525041; Glaucio Dias da Silva, Matrícula 201314040545662; Iury de Araujo Almeida, Matrícula 201314040595414; Jaqueline Lima da Silva Medeiros, Matrícula 201314040538710; Joao Marcos Costa da Silva, Matrícula 201314040581545; Jorge Brum Lopes, Matrícula 201314040561511; Juliana Fernandes Leal Gomes, Matrícula 201314040561439; Karem de Oliveira Silva, Matrícula 201314040574093; Keven de Souza Gomes, Matrícula 201314040599088; Laura Lopes Rocha, Matrícula 201301610843788; Lorrayne Cristine de Souza, Matrícula 201314040527095; Lucas Henrique Bravo da Silva, Matrícula 201314040526366; Mariana Durão Sarro, Matrícula 201314040526951; Matheus Gabriel Assunção da Silva, Matrícula 201314040531361; Natassia Soares Santos, Matrícula 201318890405705; Nathalia Patricia Lima de Almeida, Matrícula 201314040558310; Paulo Henrique de Sousa Coelho, Matrícula 201314040610741; Raquel Martins Miranda, Matrícula 201314040537481; Stefanny Carvalho Faria de Lima, Matrícula 201314040529462; Turma 3002: Andreza Fernandes Correa, Matrícula 201314040533494; Bruna Vasconcellos Genuel, Matrícula 201414040789932; Byanca Karolina Machado Leite, Matrícula 201214040394210; Cassia Luiza dos Santos Eugenio, Matrícula 201314040539263; Catarina de Andrade Povoa, Matrícula 201414040762228; Gabriel Rosa de Souza, Matrícula 201314040552952; Joana dos Reis Santos, Matrícula 201314040559612; Karen Silva Braz, Matrícula 201314040573607; Laisa Azevedo do Carmo, Matrícula 201314040527176; Leilane Viana Ferreira de Souza, Matrícula 201314040558489; Leticia da Silva Costa, Matrícula 201314040557598; Lorraina Ferreira de Oliveira, 201314040554491; Lucas Bezerra da Silva, 201314040530810; Marcelo da Silva Alves, Matrícula 201314040604189; Marisa Cristina Silva de Souza, Matrícula 201414040679754; Milena de Souza Vieira, Matrícula 201314040552601; Milena Ramos dos Santos, Matrícula 201314040536086; Monique da Costa Tamas dos Reis, Matrícula 201314040538615; Natalia Brito de Souza, Matrícula 201314040544186; Natalia dos Santos Nascimento, Matrícula 201414040646155; Tayna Santos Araujo, Matrícula 201314040547959; Thais de Azevedo Braz Ferreira, Matrícula 201314040616942; Thayanne de Oliveira Teixeira, Matrícula 201314040535610; Thiago Alves Bicaco e Silva, Matrícula 201314040594442; Thiago Gualberto Serafim, Matrícula 201314040529111; Vanessa da Silva Amorim, Matrícula 201314040570772; Victoria Barbosa dos Santos, Matrícula 201414040657191; Vitoria Dutra Portugal Bonfim, Matrícula 201314040559027; Wallace Frias de Castro, Matrícula 201314040539344; Turma 3003: Alice Rodrigues Alves dos Santos, Matrícula 201314040626158; Ana Carolina Conceição dos Santos, Matrícula 201314040524908; Andrielle de Araujo Silva, Matrícula 201314040586695; Antonio Cesar Rocha da Silva, Matrícula 201314040592410; Beatriz Cristina de Souza Nascimento, Matrícula 201314040559108; Beatriz dos Santos da Silva de Sant'ana, Matrícula 201314040534113; Caio Cordeiro Loureiro, Matrícula 201314040591427; Clayton Sá de Sousa, Matrícula 201214040409241; Danilo Silva de Melo, 201314040540271; Danrley dos Santos Miranda, Matrícula 201314040537643, Diego Castilho Lanes Costa, Matrícula 201314040612440, Eduardo Casseres Dantas, Matrícula 201314040595767; Erika Azevedo Sa Freire, Matrícula 201314040611479; Ester de Souza Santos, Matrícula 201314040526870; Felipe Cardoso Pinto do Carmo, Matrícula 201314040630010; Fellipe Fontes de Oliveira, Matrícula 201314040550747; Filipe Gonzaga Alves de Sousa, Matrícula 201214040419810, Gabriel da Silva de Almeida, Matrícula 201314040566236; Gabriel da Silva Milagres, Matrícula 201314040535519; Gabriel Sant'anna Dias, Matrícula 201314040557911; Guilherme Souza de Jesus Beltrao, Matrícula 201314040531017; Hestefani dos Santos Nunes, Matrícula 201314040557326; Huilliane Marques Ribeiro, Matrícula 201314040525981; Ingrid Barbosa Porto, Matrícula 201369660212210; Jessica Brum Lopes, Matrícula 201314040561610; Jessica Leal da Silva, Matrícula 201314040546634; Leonardo Felipe Costa de Souza, Matrícula 201214040450711; Letícia Oliveira de Andrade, Matrícula 201314040540350; Levi Mineiro Alves, Matrícula 201314040530479; Lidiani Faria de Andrade, Matrícula 201214040404604; Lohany da Silva Lopes, Matrícula 200969780031301; Lucas Mineiro Alves Matrícula 201314040530126; Maria Millena Pereira da Silva, Matrícula 201314040527338; Mariane Pinto Teixeira, Matrícula 201314040527842; Nayara Noberto Gomes dos Santos, Matrícula 201314040539010; Rachel Abreu Ramos de Jesus, Matrícula 201314040610669; Rebecca Victoria Nunes de Sa Crepaldi, Matrícula 201314040532412; Yasmin Silva dos Santos, Matrícula 201369780414844; Turma 3004: Adriana Melo dos Santos, Matrícula 201314040593713; Debora da Silva e Silva, Matrícula 201314040604261; Gleidiane Lopes Furriel, Matrícula 201314040606394; Igor de Souza, Matrícula 201314040618562; Israel Figueredo dos Santos Bezerra, Matrícula 201314040591184; João Guilherme Durão Sarro, Matrícula 201314040526791; Joseane Karen Silva Alves, Matrícula 201314040586180; Júlia Rocha e Silva Souza, Matrícula 201314040584560; Juliana Vicente Michaeli Uranga, Matrícula 201314040622675; Larissa Rodrigues Felix Oliveira, Matrícula 201314040585291; Leonardo Sant'anna dos Santos, Matrícula 201314040588205; Lidiane Rita Campos da Silva Matrícula 201300360522965; Lucas Ananias Silva, Matrícula 201369660224045; Lucas dos Santos Sampaio, Matrícula 201314040605231; Macaully Gomes do Nascimento, Matrícula 201214040458021; Maiara Oliveira dos Santos, Matrícula 201314040593391; Marcele Oliveira Santos, Matrícula 201314040595171; Marcos Marcelo Roza de Souza, Matrícula 201314040610588; Maria Clara Durão Sarro, Matrícula 201314040526528; Mariana de Senna Monteiro, Matrícula 201314040604855; Mariane Rodrigues Pereira de Oliveira, Matrícula 201314040540946; Mateus Furtado Gonçalves, Matrícula 201314040603710; Matheus da Silva Sant'ana de Oliveira, Matrícula 201314040578757; Matheus de Azevedo Diniz da Silva, Matrícula 201314040582193; Matheus Osvaldo Conceição da Costa, Matrícula 201414040750483; Matheus Ramos Pitanga das Chagas, Matrícula 201314040596910; Rone Carlos Moreira de Andrade Junior, Matrícula 201214040487984; Shayrlan Pereira de Castro, Matrícula 201314040564454; Turma 3005: Adriele Cristina da Silva Santos, Matrícula 201314040552110; Alessandro Marçal da Silva Junior, Matrícula 201314040531440; Ana Carolina Correa Paz, Matrícula 201314040612017; Anderson Miguel Medeiros da Silva, Matrícula 201314040549226; Angelina Machado Pires, Matrícula 201314040550909; Christian Miolli Leite, Matrícula 201314040568522, Cleison Vital da Silva, Matrícula 201314040590455, Cleydiellen Bandeira da Silva, Matrícula 201314040623809; Daiane de Santana Angelo, Matrícula 201314040585451; Gabriela da Silva Guimarães, Matrícula 201314040602488; Gabriela da Silva Lima, Matrícula 201314040529210; Gleicy Lima Pordeus, Matrícula 201314040560210; Guilherme Bezerra Lima, Matrícula 201369340234562; Italo Ramos de Souza, Matrícula 201314040568018; Izabelly Melo Antunes, Matrícula 201314040550313; Jaiane Mendes de Almeida, Matrícula 201314040544852; Jayne Regina Andrade de Aguiar, Matrícula 201314040547444; Jonas Evangelista Ferreira Justino, Matrícula 201314040621199; Jorge Eduardo de Jesus Jardim, Matrícula 201314040551810; Juan Luiz Maximiano da Rocha, Matrícula 201305180264586; Karina da Cunha Cardoso Ferreira, Matrícula 201314040551123; Karolaine Faria Saldanha Bello Matrícula 201314040549145; Kely Dias Gomes Martins, Matrícula 201314040594361; Lucas Alves de Oliveira, Matrícula 201214040452412; Samuel do Nascimento Camara, Matrícula 201314040558136; Turma 3006: Alexandre Junior dos Santos Silva, Matrícula 201314040554300; Danrley Haran Soares da Silva, Matrícula 201314040555110; Douglas Guimarães Araujo, Matrícula 201314040527419; Drian Casseres da Silva, Matrícula 201314040537211; Edmauro Fernandes dos Santos, Matrícula 201314040546121; Elisa dos Santos Gomes, Matrícula 201314040525394; Eliseu Ribeiro Correa, Matrícula 201214040417010; Ellen Cardoso Bittencourt Machado, Matrícula 201314040555031; Ellen Regina dos Santos Marques, Matrícula 201314040547110; Ellena Karina Duarte da Costa, Matrícula 201314040617401; Erica Cristina Costa Lima, 201314040544690; Estephany Oliveira Fonte, 201314040572635; Evelyn Karolayne dos Santos Nascimento, Matrícula 201314040562672, Fabiana Laurentino da Silva, Matrícula 201314040543710, Igor José da Silva Carvalho, Matrícula 201369660222425; Jhulie da Silva Vilete, Matrícula 201314040573283; José Matheus Pereira de Oliveira, Matrícula 201314040562834; Keila de Lima Ferreira, Matrícula 201314040541403; Layslla Leyllyanne Rocha Silva, Matrícula 201314040524410; Lislane Santos de Melo Andrade, Matrícula 201314040557751; Lucas de França Farias, Matrícula 201314040567046; Lucas Xavier Souza dos Santos, Matrícula 201314040541241; Miguel Vitor Isidoro da Silva, Matrícula 201314040554815; Nayara Noronha da Silva, Matrícula 201314040568956; Octavio Murilo Augusto Duarte, Matrícula 201314040550666; Sara do Nascimento Tavares, 201314040546810; Sergio de Freitas Assunpção, 201314040539859; Thamires Teixeira, 201314040548416; Turma 3007: Flávio Henriqueson Pereira Jardim, Matrícula 201314040532765; Franciene Freire Martins, Matrícula 201314040534210; Giovanna Isabella Campos Loureiro, Matrícula 201314040615113; Júlia Coelho dos Santos, Matrícula 201301610868187; Kleiton dos Santos Miranda de Paula, Matrícula 201314040599320; Leandro Salino Nogueira, Matrícula 201314040623132; Leonardo Amaral de Souza, Matrícula 201314040539697; Leticia Ferreira Frambach Franco, Matrícula 201314040548841; Leticia Santos de Santana, Matrícula 201314040600000; Lizandra Esteves da Silva, Matrícula 201314040614737; Lohane de Paula Garcia, Matrícula 201314040575650; Lohanne Pascoa Soares, Matrícula 201314040565426; Luan Moreira Nobrega, Matrícula 201314040530983; Lucas Mateus Vilela Ferreira, Matrícula201314040601082; Lucas Moreno de Freitas, Matrícula 201314040529705; Marcos Paulo Mendes Gonçalves, Matrícula 201314040535438; Matheus Mesquita Landy, Matrícula 201314040542728; Rodrigo Azevedo Silva de Santana, Matrícula 201314040558217; Roseléa Regina da Silva, Matrícula 201319570272877; Sandy Hellen da Silva, Matrícula 201314040606810; Sthefane Santos Santana, Matrícula 201314040597387; Sthefanny Mariza de Santana Vieira, Matrícula 201369660214759; Vinicius Ferreira Gonçalves, Matrícula 201314040601678; Turma 3008: Amanda Marins Matias, Matrícula 201258190708759; Beatriz Alves do Nascimento, Matrícula 201314040630937; Breno Gonçalves Oliveira, Matrícula 201314040526285; Bruna Alves Carvalho, Matrícula 201314040572120; Carlos Vinicius Godoy de Moura Fe, Matrícula 201318020535273; Daniel Dani Menezes de Souza, Matrícula 201205850378253; Danilo Cardoso de Moura, Matrícula 201314040602720; Diogo do Imperio Sales, Matrícula 201314040627634; Dogles José Gonçalves Junior, Matrícula 201314040636544; Dyego França da Silva, Matrícula 201300410355821; Hackney Felipe Santos, Matrícula 201214040494921; Jéssica Leandro do Nascimento Silva, Matrícula 201314040563310; Karen Ribeiro Gonçalves, Matrícula 201314040619534; Kelven Filipe Azevedo Francisco dos Santos, Matrícula 201314040628444; Kleyton de Souza Marinho, Matrícula 201214040487208; Layan Franca da Silva, Matrícula 201314040628525; Leandro Mota de Almeida, Matrícula 201314040588711; Lenniton Luís Rocha Silva, Matrícula 201214040493364; Luis Guilherme Caldas da Fonseca, Matrícula 201314040628797; Marcelo José de Oliveira Junior, Matrícula 201314040623991; Monique Hellen Teodoro de Souza Silva, Matrícula 200904800009778; Rayane Gomes de Souza, Matrícula 201314040529039; Ronilson Rodrigues do Nascimento, Matrícula 201314040542051; Scarlet Veiga de Freitas Souza, Matrícula 201214040448229; Sergio Eduardo Marins Batista, Matrícula 201114040265845; Sylvio Vinicius Soares Martins, Matrícula 201099990048234; Thainá Duarte Vieira Lopes Bernardes, Matrícula 201314040625933; Thalison Vinicius Santos de Andrade, Matrícula 201114040382485; Wesllen Mota Avelino, Matrícula 201314040585966; Willian de Araujo Pereira, Matrícula 201114040287301; Willian de Souza Machado, Matrícula 201214040471395; Turma 3009: Ariana da Silva Ribeiro, Matrícula 200969660044384; Bárbara Silva Pereira, Matrícula 201314040590617; Beatriz Goiana Benites Pimentel, Matrícula 200969780010487; Bianca dos Santos Ferreira, Matrícula 201114040324523; Eduardo Cruz Fernandes, Matrícula 201314040596577; Evandro Luiz Prazeres dos Santos, Matrícula 201211290202397; Gustavo da Silva de Almeida, Matrícula 201314040552286; Harley Fernandes Fausto de Almeida, Matrícula 201514040867131; Jonathan Ribeiro Fragoso dos Santos, Matrícula 201314040593128; Letícia Rosa da Silva, Matrícula 201314040596811; Marcos Andre de Souza Ferreira, Matrícula 201314040605150; Maria Aparecida Gonçalves da Silva, Matrícula 201314040597468; Mike de Oliveira Leite, Matrícula 201369660220211; Nathália Rodrigues Matos, Matrícula 201401820234806; Paulo Henrique Ferreira, Matrícula 201214040432659; Richard Casseres Ramos Canuto Vieira, Matrícula 201318020483885; Thais de Andrade Ferreira, Matrícula 201114040278742; Yuri Silva Maciel, Matrícula 201314040535004; Turma 3010: Andre Luiz Grangeiro de Souza Xavier, Matrícula 201318020512141, Brunno Almeida da Costa, Matrícula 201314040598510; Emmilly Santos Araujo Leonardo, Matrícula 201318770366389; Gabriel Nascimento Gonçalves, Matrícula 201414040756929; Gilberto Felix Martins Junior, Matrícula 201314040532927; Gustavo da Silva de Souza, Matrícula 201313890263748; Ígor Chrisostomo de Mendonça, Matrícula 201369780402676; Jackson Silva de Oliveira, Matrícula 201300360548417; Jeane de Araujo Gomes, Matrícula 201369660208430; Jefferson Luis Abreu de Sousa, Matrícula 201314040524312; Jhennifer Giffoni Rosaria, Matrícula 201314040612874; José Lucas Costa Gomes, Matrícula 201214040480890; Marcos Vinicius Madeira dos Reis, Matrícula 201314040546472, Natallia Cristina Almeida Ventura de Souza, Matrícula 201314040542809; Nathan Mariel da Silva Rosario, Matrícula 201214040393910; Nathan Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201414040753318; Pamela da Silva Faleiro, Matrícula 201314040594523; Paula Soares Gonçalves, Matrícula 201314040594604; Pedro Henrique Cerqueira Marinho, Matrícula 201314040607791, Pedro Paulo Alves de Souza, Matrícula 201314040592581, Rafael de Araujo Lima, Matrícula 201314040588396; Raiane Henrique Silva Lagôa, Matrícula 201314040604340; Rayana Brito do Nascimento, Matrícula 201314040585028; Rayane Lessa dos Santos, Matrícula 201314040587829; Rubens Leonardo de Andrade Silva, Matrícula 201214040399422; Tatiane de Oliveira Damasceno, Matrícula 201314040602216; Thayna Alves dos Santos, Matrícula 201318680268035; Thayza Fita da Silva, Matrícula 201314040593209; Thiago Eduardo Barbosa de Oliveira Sales, Matrícula 201314040536671; Wendel Octavio Araujo de Andrade, Matrícula 201414040797110; Yann Luis Dias Pereira, Matrícula 201369150583043; Turma 3011: Bruna Gisele da Costa Soares, Matrícula 201300360505361; Estéfani Cristina de Andrade Fernandes, Matrícula 201514040857683; Estefany Cerut da Silva, Matrícula 201369660221021; Gleicy Kedma do Nascimento Pereira, Matrícula 201318890404229, Karla Cristina de Jesus Gomes, Matrícula 201314040527510; Marcele da Costa Rezende Inacio, Matrícula 201314040618211; Mariana da Silva Clelier, Matrícula 201314040608842; Maycom Weslei Assumpção de Souza, Matrícula 201314040533818; Michele Coelho de Paiva, Matrícula 201169420231631; Monique Clemente dos Santos Dias, Matrícula 201314040544933; Patrick Cavalcante Correia, Matrícula 201313890250840; Raphael Santos Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201314040543023; Rebeca Cristina dos Santos Figueiredo, Matrícula 201314040594876; Renan da Silva Barbosa, Matrícula 201314040550232; Thaiza Soares de Paula Casseres, Matrícula 201369660213272; Thamiris Melania Senra Farias, Matrícula 201314040618310; Tiago Rodrigues da Silva, Matrícula 201314040559450; Vitor Ferreira Fernandes, Matrícula 201314040550410; Vitoria Rodrigues Santiago, Matrícula 201369660223741; Wesley Rodrigues Mendonça, Matrícula 201314040578080; Weverton Almeida da Silva, Matrícula 201314040617671; Yago de Souza Faria, Matrícula 201314040584641; Ywri de Lira Rodrigues, Matrícula 201314040544010; turma de origem 3012/2006: Fernanda Oliveira Rodrigues, Matrícula 301219; turma de origem 3005/2010: Jéssica Almeida de Souza, Matrícula 200914040146000; turma de origem 3006/2010: Ana Carolina de Castro Ayres, Matrícula 201014040222120; turma de origem 3009/2010: Cristiano de Oliveira Mota, Matrícula 200914040144725; turma de origem 3010/2010: Lucas Guerra Lopes Biscaia, Matrícula 201114040293628; turma de origem 3003/2011: Emerson Pereira Lopes, Matrícula 201014040259393; turma de origem 3005/2011: Walber dos Anjos Pereira, Matrícula 200914040132042; turma de origem 3001/2013: Danilo Santos e Silva, Suellen Mendes da Silva Queiroz, Matrícula 201114040354198; turma de origem 3007/2013: Raquel da Silva Teixeira, Matrícula 201099990083055; turma de origem 3010/2013: Tamye Rocha Alves, Matrícula 201169660140671. Secretária Escolar: Eliane Baptista Duarte Bastos, designada no DOERJ de 06/04/2015, página 15, 1ª coluna, Diretora: Márcia Fátima da Silva Rocha, designada no DOERJ de 22/01/2009, página 9, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elisangela Mendes da Silva, ID. 442842-2, Selma Regina da Silva de Jesus, ID.4368507-2, Lilian de Santana Guedes, ID.448419-5 e Valdinéia de Souza Gouvêa, ID.4428436-5. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, sito na Rua Claudino Barata nº 1267, Município do Rio de Janeiro Censo Escolar 33127514, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes de CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718/2000, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1301: Cristine Waltz de Azevedo, Matrícula 2003130115; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1301: Elaine Vital Reis, Matrícula 2004130117; Juliana Ximenes Silva, Matrícula 2004130127; Priscila Câmara Quitete, Matrícula 2004130141; Turma 1302: Tamara Salgado Dias, Matrícula 2004130246; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003: Bruno dos Santos Ribeiro, Matrícula 2005300309; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Leandro Miguel Braz de Lima, Matrícula 2006300125; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: José Julio do Nascimento, Matrícula 2008300136; Maria Lucia Dias Garcia, Matrícula 2008300144; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Roberta Moura dos Anjos, Matrícula 2009300246; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Katia Gualandi Cano Ribeiro, Matrícula 2010300122; Turma 3002: Suzane Teixeira Portes, Matrícula 2010300245; Turma 3003: Vinicius Lima Silva, Matrícula 2010300348; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Felipe Santos de Souza, Matrícula 201169100312256; Jackson Resende da Silva, Matrícula 200969100077929; Turma 3002: Grace Kelly Rodrigues de Lima, Matrícula 200969100110306; Turma 3003: Daniel da Silva Gonçalves, Matrícula 200969160376930; Turma 3004: Priscila Chapelen Rodrigues Fernandes, Matrícula 201169100309700; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Leandro da Silva Menezes, Matrícula 201099990255926; Thiago Vieira Farias, Matrícula 201099990259950; Turma 3002: Alan Sena de Moura, Matrícula 201069100132707; Geomir Wallace dos Santos Lima, Matrícula 201099990097505; Ingrid Souza Querino, Matrícula 201069100136370; Raul Pereira Crescencio, Matrícula 201169100311950; William Argozo Falki; Matrícula 200969100093967; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alessandra da Rocha Junqueira, Matrícula 201369100351361; Alexandre Marques, Matrícula 201369100352510; Alexandre Pereira Pinheiro Junior, Matrícula 201269100344010; Amanda Andrade Ribeiro, Matrícula 201128770182509; Camila Mendes Rodrigues, Matrícula 201369160396726; Claudia Dantas de Oliveira, Matrícula 201369160396645; Gabriel Lopes Lyrio de Souza, Matrícula 201369100371810; Gean Alves da Silva, Matrícula 201369100372014; Iasanara Silva Calixto, Matrícula 201369100355438; Jéssica Fidelis Trindade, Matrícula 201369100362991; July Anne Pereira, Matrícula 201333080526789; Kerollyn Sevilha da Costa, Matrícula 201369100353060; Maria Aparecida Lessa dos Santos, Matrícula 201269100323858; Marcos Paulo Prates Marques, Matrícula 201369100357139; Monique da Conceição Fernandes, Matrícula 201469100407493; Natália Miranda dos Santos Rodrigues, Matrícula 201369100367363; Ronald Willian Simões Cariello, Matrícula 201369100361594; Sabrina de Oliveira, Matrícula 201369100360271; Samara Secades Tenório, Matrícula 201469100383101; Yuri Ribeiro Pereira, Matrícula 20130153576856; Turma 3002: Caroline Bertolini dos Santos, Matrícula 201369100364933; Caroline de Souza Lourenço, Matrícula 201369100374734; Daniel Ferreira da Silva, Matrícula 201269100332334; Daniela Chaves Noberto Costa, Matrícula 201369100370909; Fabiane Alves de Souza, Matrícula 201269100323262; Gabriel Xavier Pereira, Matrícula 201269100326369; Igor André Barreto Bastos, Matrícula 201169100321751; Juliana Pereira dos Santos, Matrícula 201318650581517; Leticia dos Santos Macedo, Matrícula 201269160331891; Lucas Maia Brandão, Matrícula 201369100367444; Michaella Lassance de Paula, Matrícula 201369100377679; Tiago Francisco do Nascimento, Matrícula 201169160290283; Vanessa Teixeira, Matrícula 201318650603855; Vinícius de Castro Silva, Matrícula 201369100363376. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Aguinaldo Dutra de Almeida, Matrícula 201169100308577; Beatriz Gimenez de Souza, Matrícula 201469100407574; Cecilia da Silva Melo, Matrícula 201469100381168; Daiana da Silva Viana, Matrícula 201469100398729; Ednalva da Silva Amorim, Matrícula 201269100338456; Gisele Sá da Silva, Matrícula 201469100407221; Joselaine da Silva Crisostimo, Matrícula 201469100398052; Juliana dos Santos Rasmussen, Matrícula 201269100347447; Leonardo Gonçalves de Aquino Silva, Matrícula 201369100380890; Nayane Rocha da Costa, Matrícula 201469100414198; Regina Celia Silva, Matrícula 201369100379371; Rosângela Costa de Souza Amorim, Matrícula 201369100380386; Tania Cristina Pereira da Silva, Matrícula 200969100099140; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adriana dos Santos Lima de Sá, Matrícula 201469100381672; Ana Paula da Silva, Matrícula 201469100402181; Andreza Ferreira Martins, Matrícula 201569100419714; Diego Sales Torquato, Matrícula 201469100406330; Elaine Oliveira Brandão Teles, Matrícula 201469100385902; Eliz Nunes Pereira, Matrícula 201469100386399; Fabiano Gandolpho Ayres da Silva, Matrícula 201569100428977; Felipe da Silva Santos, Matrícula 201569100429191; Jean Pinheiro dos Santos, Matrícula 201128810224533; Jéssica Fonseca dos Santos, Matrícula 201469100384851; Leandro Cassaes Ribeiro Leal, Matrícula 201224210157367; Liliane Pinheiro dos Santos, Matrícula 201111240197741; Lucimara Rosa Cabral Altomari, Matrícula 201469100386550; Matheus Tavares de Oliveira, Matrícula 201169100300754; Paula Regina Viana Brasil, Matrícula 201469100407817; Tiago Sales dos Santos, Matrícula 201318650540594; Vania da Conceiçãlo Correia de Souza, Matrícula 20109990078848. Secretária escolar: Hilda Gomes, designada no DOERJ de 27/08/2001, página 50, 2ª coluna, Diretor: Denilson Henrique Cortes, designado no DOERJ de 23/12/2015, página 74, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. 4329312-3 e Katia da Costa Guimarães, ID. 4329288-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, sito na Rua dos Banguenses s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079811, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30946/2002, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Patricia da Silva Barcelos, Matrícula 200341; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Ana Caroline da Silva Rodrigues, Matrícula 201128790165308; Bruno Souza Da Silva, Matrícula 201228790174370; Daísa Soares de Souza Martins, Matrícula 201228790168486; Éric César Aguiar da Silva, Matrícula 201228790171610; Fernando dos Santos Cruz, Matrícula 201228790170111; Francisco de Assis Barbosa dos Santos, Matrícula 201228790182047; Lohana Cristina de Paula da Silva, Matrícula 201228810334110; Paloma de Azevedo Amorim Madeira da Costa, Matrícula 200928800068631; Patrícia Pacheco da Silva, Matrícula 201428790211538; Priscila de Oliveira Trindade, Matrícula 201328790192758; Renan Cezar Sardinha, Matrícula 201228790172671; Rodrigo Afonso Francisco da Silva, Matrícula 201228790173641; Tatiani Gregório Fraga, Matrícula 201228790175857; Thais Cristina Guedes, Matrícula 201224480430562. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Ana Clara da Silva de Oliveira, Matrícula 201328580368810; Cinthia Melo de Oliveira, Matrícula 201228710392538; Daniel Carvalho de Oliveira, Matrícula 201228790178791; Francieli Nunes da Silva, Matrícula 201228790175342; Igor da Silva Monteiro, Matrícula 201228710407901; Jonathans Paulo Maria Alves, Matrícula 201328790193487; Kássio Vinícius da Silva Braúna, Matrícula 201328790182523; Luan Garces Passos, Matrícula 201128770210146; Lucas Soares Souza de Alcantara, Matrícula 201328790186863; Luciano Humberto Guimarães da Silva, Matrícula 200902630027006; Maikon Jordan Lima de Souza, Matrícula 201228790178449; Mateus Silva de Almeida, Matrícula 201228790176829; Milton Oliveira dos Santos, Matrícula 201228580342511; Mirelli Pablina de Sousa Silva, Matrícula 201028530026591; Ronaldo Barreto Francisco, Matrícula 201228790174710; Thiago Melo de Paiva, Matrícula 201128790152672; Thomaz de Sousa dos Santos, Matrícula 201228790169105; Victor Hugo Souza da Silva, Matrícula 201128770223639; Wesley Vinicius Pinto dos Santos, Matrícula 201228790178872. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4864/2013, no ANO LETIVO DE 2016,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Carla Coimbra de Carvalho, Matrícula 201118650350849; Antonio Claudio de Andrade Junior, Matrícula 201328770356216; Cristiane Vitoriana Oliveira Castro, Matrícula 201314130916910; Daniele Ferreira de Oliveira, Matrícula 201328710497603; Fábio Siqueira Lima, Matrícula 201428790203357; Flavia Renata Guedes de Jesus Bomfim, Matrícula 201428790226489; Geane Pereira Santiago Santiago Freitas, Matrícula 201314130904726; Ivânia Paiva Bomfim, Matrícula 201428790226561; Jane Isabel da Silva Araujo, Matrícula 201428790212010; Jonata Gonçalves Teixeira, Matrícula 200928710058688; Leonardo Maia Mattos, Matrícula 201428790225598; Luciana Silva Alves, Matrícula 201108600116421; Luis Thiago de Araújo Silva Augusto, Matrícula 201006880136490; Maiza Silva dos Santos, Matrícula 201228790175010; Natália Cristina Viana da Costa, Matrícula 201628790267102; Regina Luisa Barros de Souza, Matrícula 201428790224941; Renan Teixeira dos Santos, Matrícula 201328790191190; Roberto Carlos Queiroz Lima, Matrícula 201328790193053; Valéria Gomes da Silva, Matrícula 201528790246567. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2005\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004 \r\n\r\nOnde se lê: 21-Maxnei Costa dos Santos Júnior\r\n\r\nLeia-se: 21-Maxnei Costa dos Santos Junior\r\n\r\nSecretário Escolar: Luiz Felipe Ribeiro da Silva, designado no DOERJ de 03/08/2016, página 15, 1ª e 2ª coluna, Diretor: Ubirajara de Oliveira, designado no DOERJ de 02/09/2015, página 15, 3° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Kátia da Costa Guimarães, ID. 4329288-7 e Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. 4329312-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, sito Rua Costa Nunes s/nº, Campo Grande, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 30175/2001, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Flavio de Araujo Miranda; Monica Daniel de Souza Dantas; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Rômulo Silva dos Santos, Matrícula 200913820081902; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Jessica Delmondes de Oliveira, Matrícula 200913820039701; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Marcos Vinicius Nunes dos Santos, Matrícula 200913820023376; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Bruna Auxiliadora Miranda Marques, Matrícula 201313820348787; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Isis Rany Jacob da Silva, Matrícula 201413820367461; Mayara Maria Silva de Jesus, Matrícula 201213820318717; Turma 3002: Gustavo França dos Santos, Matrícula 201269410703276; Turma 3003: Diego de Paula Ferreira, Matrícula 201113820309592; Lucas Ambrosio dos Santos, Matrícula 201169410508922; Tathiana Torres dos Santos Teixeira, Matrícula 201113820302581; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Bruna de Sousa da Silva, Matrícula 201313820331701; Davi Leal da Silva, Matrícula 201313820344951; Ismael de Souza dos Santos, Matrícula 201369410810087; Jeferson Antônio da Silva, Matrícula 201313820338129; Jissel da Silva, Matrícula 201313820336185; Leonardo Rodrigues de Jesus, Matrícula 201169410561653; Pedro Marcos da Silveira da Silva, Matrícula 201413820357316; Thais Heinzelmann Pinheiro, Matrícula 201314060618029; Victor Huggo Brandão Regalo Gonçalves, Matrícula 201000280135281; Vinicius da Cunha Ferreira Ribeiro, Matrícula 201313820343718; Turma 3002: Agnes Ribeiro da Silva, Matrícula 201313820344791; Anderson Paiva Pontes da Silva, Matrícula 201258190643010; Daiane Rodrigues de Rezende, Matrícula 201258180509941; Edlaine Souza da Silva, Matrícula 201314060542960; Eduardo de Melo Lucas, Matrícula 201313820342071; Gabriel Cabral de Santa Anna, Matrícula 201318740596882; Gabriel José dos Santos, Matrícula 201369410820554; Lucas Rodrigues Campos, Matrícula 201313820342150; Paloma Ananias Lopes, Matrícula 201313820346652; Patricia Paloma dos Santos, Matrícula 201313820338986; Tauã Severiano da Silva, Matrícula 201313820333755; Vinicius Alves de Mattos, Matrícula 201124500279523; Turma 3003: Alana Luciana Oliveira da Silva, Matrícula 201313820348610; Caroline da Silva de Jesus, Matrícula 201313820338633; Joilson de Oliveira da Silva, Matrícula 201313820342908; Joyce Karoline Pereira Alves da Silva, Matrícula 201413820367621; Mariana Domingos dos Santos, Matrícula 201313820341340; Moises de Souza Barbosa, Matrícula 201218740469450; Michael Douglas dos Santos Fagundes, Matrícula 201169410595396; Rayssa Carolina Santos Coelho, Matrícula 201314030619760; Sara da Silva Oliveira, Matrícula 201313820343203. Secretário Escolar: Francisco Carlos Menezes Pereira, designado no DOERJ de 11/08/2015, página 33, 1ª coluna, Diretora: Rocicleides da Silva Falcão, designada no DOERJ de 20/03/2001, página 20, 1ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Andrea Cristina Narciso Santos, ID. 4278059-4.\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, sito na Estrada Santa Eugênia, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ano letivo de 2003: Fabiana de Barros Generoso Claudio, Matrícula VR-137/11; Leon Germano de Souza, Matrícula VR113/52; no ano letivo de 2007: Rogerio Manuel da Silva, Matrícula 7881; no ano letivo de 2016: Andrea de Oliveira França, Matrícula 151061001198; Crisôstoma Ventura Rodrigues da Silva, Matrícula 131015001593; Gerusa Lina Pacheco da Silva, Matrícula 151061001948; Graciete Fernandes da Silva, Matrícula161061000449; Heloisa Teixeira dos Santos, Matrícula 151015000236; Ìtalo Martins, Matrícula 131015000862; José Solon de Sousa, Matrícula 161061001063; Julia Bobeda Vieira, Matrícula 161061000005; Larissa de Souza Comte, Matrícula 151061001921; Luiz Henrique Martins Moreira, Matrícula 151061001398; Marcos Paulo Costa da Silva, Matrícula 161015001553; Marlene Osorio dos Santos, Matrícula 141061002155; Odemir Herminio da Silva, Matrícula 151061000187; Solange Borges da Silva, Matrícula 141061000805. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ano letivo de 2010: Paulo José Teixeira Junior, Matrícula 2932MB; no ano letivo de 2012: Vinicius Roberto da Silva, Matrícula 142015001478; no ano letivo de 2013: Carlos Magno Nascimento, Matrícula 132015000436; Marcio de Araujo Rufino, Matrícula 1620150001736; no ano letivo de 2014: Carmelita Paula da Silva, Matrícula 142015002059; Reinaldo Rangel Araujo, Matrícula 152015001527; no ano letivo de 2015: Amanda da Costa Jorge, Matrícula 152015000978; Natália Ferreira da Costa Suhet, Matrícula 142015001712; no ano letivo de 2016: Adriana de Lima Torres, Matrícula 152061001820; Amanda Cristina Machado da Silva, Matrícula 132015000329; Anaildo Arnaldo da Silva, Matrícula 162015000079; Andressa Fonseca de Souza Barbosa, Matrícula 132061000266; Arthur de Azevedo da Silva, Matrícula 132015001561, Bruno Barros Sacramento da Silva, Matrícula 162015001665; Beatriz de Vasconcellos Pereira, Matrícula 162015000623; Blenda de Sousa Cunha, Matrícula 162061000649; Carla Cristina Pereira Dias, Matrícula 162015000428; Carlos Alberto Mota dos Santos, 142061001893;Daiana Carla da Silva e Silva, Matrícula 142061001488; Diogo Maciel dos Santos, Matrícula 152061000851; Djalma Francisco dos Santos, Matrícula 142061000819; Francisco de Assis Pinto Candido, Matrícula 162015000060; Gabrielle Carvalho Xavier de Matos, Matrícula 162015001342; Geanderson Xavier Baptista, Matrícula 132015000883; Gesiel Gonzaga do Nascimento, Matrícula 142015000906; Hannanias de Jesus Agnez, Matrícula 142015000308; Hugo da Silva, Matrícula 152015001888; Isabela do Carmo Souza, Matrícula 162015001267; Ismael Salvino da Silva, Matrícula 162015001693; Jailson Souza Gomes da Silva, Matrícula 152015001923; Jamili Marinho de Oliveira, Matrícula 142015001407; José Franco da Silva, Matrícula 162015001691; José Silva Gomes, Matrícula 152015002473; Liliane de Melo Gonçalves, Matrícula 142061001989; Livia Lacerda Pontes de Almeida Firmino, Matrícula 142061002086; Lucas da Silva Radael Velasco, Matrícula 16206100141; Lucas Oliveira Alves, Matrícula 152061000608; Luciana Cardozo da Silva, Matrícula 152061001037; Luciano Fortunato da Cruz, Matrícula 152015002421; Marcelle da Costa Anes Rodrigues, Matrícula 162015000294; Marcelo Liberato Freitas, Matrícula 152015002334; Maria Claudenice Silva de Oliveira, Matrícula 162015000247; Maria Rodrigues Barros Freitas, Matrícula 152061001899; Mayra Barros Rodrigues, Matrícula 142015000766; Mirian Teixeira, Matrícula 142015001531; Mirlene Santos de Carvalho de Oliveira, Matrícula 152061001542; Monique Lombone de Andrade, Matrícula 162015001175; Natalia Leite Fortunato, Matrícula 152061001552; Oracina dos Santos Batista, Matrícula 162015000823; Petterson Vicente Oliveira, Matrícula 162015001749; Rafael Henrique Marques, Matrícula 162061000621; Renata Siqueira de Oliveira, Matrícula 142015001715; Roberta Rodrigues Santiago dos Santos, Matrícula 142061001452; Ronaldo dos Santos Oliveira, Matrícula 152015001939; Rosangela Maria Nunes Gomes da Silva, Matrícula 162061000387; Rosileide Peres de Oliveira de Almeida, Matrícula 162015000592; Sebastiana Avelino do Nascimento, Matrícula 152015002492; Taiani Santos Ortiz Silva, Matrícula 152061001767; Thayany Melis Ferreira, Matrícula 162061000033; Thiago do Nascimento Carneiro, Matrícula 142061001969; Vanessa da Silva Assumpção, Matrícula 142061001894; Vanessa Moreira Miranda de Araujo Mendonça, Matrícula 132061000343; Vitor Baptista Victor, Matrícula 152015000344; Wellerson Masseaux Alves Aguiar, Matrícula 142061001622; Wellington da Silva Alves, Matrícula 162015001966; William de Araújo Silva, Matrícula 162015001060; William Thomaz Ferreira André, Matrícula 162015001223. Secretária Escolar: Silvana da Silva Xavier, designada no DOERJ de 18/08/2014, página 20, 1ª coluna, Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 4368507-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD, sito na Rua Atacama, s/nº, Campo Grande, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37819/2005, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3102: Priscila de Moura Mattos; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Ana Beatriz Nicacio Rangel, Matrícula 200913940021168; Ana Cláudia Martins Costa, Matrícula 200913940020862; Ana Cristina Pires da Silva Mattos Januário, Matrícula 200913940021591; Ana Lúcia dos Santos, Matrícula 200913940021672; Ana Luiza da Mata, Matrícula 200913940024183; André Chrispim Januario, Matrícula 200913940022059; Franciele Borges Silva de Lima, Matrícula 200913940032283; Ivaldira Rocha Vieira, Matrícula 2009613940022644; Maria Paula Silva Albuquerque, Matrícula 200913940023454; Mariane Goulart Martins, Matrícula 200913940027794; Michele Costa de Oliveira, Matrícula 200913940027018; Priscila Caroline de Oliveira, Matrícula 200913940031988; Rosane Dias de Souza Duarte, Matrícula 200913940023969; Roselaine Vieira Pereira Veríssimo, Matrícula 200913940024345; Sandra Pacheco Barbosa, Matrícula 200913940029819; Wellington Firmo Vieira, Matrícula 200913940025589; Turma 3002: Alexandre Ribeiro Fernando, Matrícula 200913940032526; Aline da Silva Lima, Matrícula 201013940285317; Danielle Cabral Silva Cardoso, Matrícula 200913940027360; Danilo Cabral da Silva, Matrícula 200913940035037; Hugo Thiago Souza do Nascimento, Matrícula 201013940285740; Jacira Moreira Santos, Matrícula 200913940033336; Luciana Batista Pessanha, Matrícula 201013940289910; Luzanira Ferreira do Nascimento, Matrícula 200913940033506; Marilene Rocha Salvador, Matrícula 201013940299962; Nailson dos Santos Fidelis, Matrícula 200913940037404; Nirla Nogueira de Abreu, Matrícula 200913940033921; Paula da Conceição, Matrícula 200913940034227; Rafaela Moreira Santos, Matrícula 200969390127606; no ANO LETIVO DE 2011,Turma 3001: Alan Gomes Santana de Magalhães, Matrícula 201013940272177; Caroline Araujo de Matos, Matrícula 200913940010719; Daniel Pacheco Vasconcellos, Matrícula 200913940010980; Elisangela Sobral da Silva, Matrícula 200913940001809; Lizete Silvano, Matrícula 200913940012410; Luís Cláudio Gouveia Bueno, Matrícula 201013940271529; Mirian Cardoso Ramos, Matrícula 200913940012339; Rejane Souza da Silva, Matrícula 200913940003186; Sergio Manoel da Silva, Matrícula 200913940003852; Solange de Souza Bernardes, Matrícula 200913940024426; Valdemir Moreno Pereira, Matrícula 200913940004409; Veronica Gomes Cavalcante Pereira, 200913940004581; Viviane Tulher Larrubia, 200913940004662; Turma 3002: Adriele Valentim da Conceição, Matrícula 200913940023616; Angelo Jeferson Costa Soares, Matrícula 200913940034065; Luiz Rennan Mazeira de Lima, Matrícula 200913940020005; Rui Garcia Ferreira, 200913940018965; Turma 3003: Celia Berto Ferreira, Matrícula 201013940302505, Silvana Oliveira do Nascimento, Matrícula 201013940281753; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Aderides Chaves Cachoeira, Matrícula 201099990088225; Ana Claudia Matos, Matrícula 200913940001051; Andressa Kelle Condak de Oliveira da Silva, Matrícula 201113940312620; Carine Carreiro da Silva, Matrícula 200913940024850; Carlos Patrick Aguiar da Silva, Matrícula 200969390000959; Davi Rodrigues Gomes, Matrícula 201013940131190; Fabio Saraquino dos Santos Almeida, Matrícula 201099990264189; Gabriela da Cunha Pinto, Matrícula 201099990048417; Lindemberg Selmo Batista, Matrícula 201099990108272; Lucas André da Silva Gomes, 201113940310172; Mateus de Castro Chianca, Matrícula 201013940130461; Pompilio Cardoso Batista Filho, Matrícula 201113940309832; Renata Freitas da Silva Machado, Matrícula 201013940291392; Roberta Silva Mattos, Matrícula 201013940268307; Tamires Rodrigues Pereira do Carmo, Matrícula 200969390053807; Tania Barbosa Domingues Batista, Matrícula 201099990108326; Vanessa de Oliveira Santos, Matrícula 201013940269117; Turma 3002: Alessandra de Souza Brandão, Matrícula 201213940328272; Caroline Thais Lima Ferreira, Matrícula 200913940015788; Gisele Rodrigues da Cruz, Matrícula 200969390178855; Lorrane Mouta de Souza, Matrícula 201113940315050; Rayssa Rampagni Gabry, Matrícula 201099990112729; Willian de Souza Fonseca, Matrícula 201099990160772; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Breno de Souza Borges, Matrícula 201169390307153; Bruno dos Santos Boscarino, Matrícula 201114060412118; Cleber Rosa Moreira Junior, Matrícula 201113940312388; Daniela Abreu da Conceição, Matrícula 201213940327977; Jaqueline Souza da Costa, Matrícula 201113940304441; João Eduardo Felix Silva, Matrícula 201113940308610; Katarina Ferreira Ramos, Matrícula 201313940347540; Priscila Cardoso Machado, Matrícula 201013940283710; Ygor da Rosa da Silva, 201158180375912; Turma 3002: Berenice de Moura Nunes, Matrícula200913940036351; Douglas dos Santos Guedes, Matrícula 200914060211070; Lucas Simão de Mendonça, Matrícula 201220970267150; Manoel Soares Cruz Junior, Matrícula 201113940302900; Michel Luiz de Oliveira, Matrícula 201114060348002; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Alex Ri beiro Fernando, Matrícula201213940344282; Alexandre Leite Januário, Matrícula 201213940324447; Anderson Gomes da Silva, Matrícula 201213940326148, André Luiz de Medeiros Pitta, Matrícula 201169390333741; Douglas Tavares dos Santos, Matrícula 201213940318390, Elisangela Oliveira de Araujo, Matrícula 201213940326652; Johnatan Vieira, Matrícula 201113940303982; Josilane Meirelles Martins, Matrícula 201213940330172; Karine da Silva Rodrigues, Matrícula 201218850226781; Leone Ricardo da Silva Gomes, Matrícula 201213940326301; Luan Albino Martins, Matrícula 201213940318552; Luzilaine de Moraes Silva, Matrícula 201113940305330; Marcela Regina da Cruz, Matrícula 201313940343553; Maria Aparecida Moreira Pinho, Matrícula 201213940324366; Paulo Henrique dos Santos Souza, Matrícula 201213940327705; Sérgio Muniz Neto, Matrícula 201213940329082; Stefany Anny de Almeida de Castro, Matrícula 201213940322071; Thais dos Santos Silva, Matrícula 201214030497073; Turma 3002: Alamo Silva de Jesus, Matrícula 201413940357828; Anderson Silva dos Santos, Matrícula 201269390359941; Cesar da Silva Pires II, Matrícula 201213940321010; Cristina Kelly da Silva Reis, Matrícula 201413940368358; Gabriela de Moura Sousa Peixoto, Matrícula 201114070231110; Jeferson da Silva, Matrícula 201114060341423; Laryssa de Paiva Vianna, Matrícula 201213940318986; Merilin Dias Teixeira, 201013940131948, Nathalia Aires Falcão, Matrícula 201313940354679, Pedro Daniel Pulig Pereira, Matrícula 201113940308941; Rafael de Oliveira dos Santos, Matrícula 200913940022300; Thaina da Silva Mendonça, Matrícula 201214030472755; Willian MC-Enzie de Faria Rocha, Matrícula 201413940371499; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Luiz Claudio Oliveira de Souza, Matrícula 201213940323810; Maria Divina da Silva Araujo, Matrícula 201313940350258; Natã Marques dos Santos Valle, Matrícula 201118360172271; Paola Cristine Santos de Souza, Matrícula 201314110211555; Turma 3002: Carina Santos de Oliveira, Matrícula 200969390078800; Carlos Henrique Santos de Paula, Matrícula 201513940379607; Michel Oliveira da Silva, Matrícula 201113790169836; Tatiane Barbosa de Oliveira, Matrícula 201214060422152; Yuri de Aguiar Melo, Matrícula 201214060460240; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-11: Adonai Ravel Bento dos Santos, Matrícula 201313940332438; Alexsandra Maria Lopes, Matrícula 201313940336344; Ana Paula de Jesus Pires, Matrícula 201313940335100; Bruno Arruda dos Santos, Matrícula 201120580273427; Claudia Almeida Ambrosio, Matrícula 201313940348865, Daniel dos Reis, Matrícula 201313940346651; Edmilton Dantas Santiago Silva, Matrícula 201313940339955; Emilia Nunes de Castro Silva, Matrícula 201313940334139; Fabio da Silva Marau, Matrícula 201313940336778; Gabriela Martins de Almeida, Matrícula 201099990169706; Geraldina de Castro Silva, Matrícula 201313940341348; Gilson Roberto Gomes, Matrícula 201313940334643; Jaíne Freitas Pereira, Matrícula 201213940330099; José Benicio Narciso Neri, Matrícula 201313940349403; Luciana Ester de Azevedo Gomes, Matrícula 201313940334562; Marcelo Azevedo dos Santos, Matrícula 201413940369168; Maria Madalena Santos do Carmo, Matrícula 201413940364522; Matheus Ribeiro de Freitas, Matrícula 201213940327543; Mayara Batista de Pontes, Matrícula 201114030361442; Nilson Augusto Portela, Matrícula 201313940350681; Paloma de Rezende Florentino, Matrícula 201013940301371, Patricia Fabiana da Silva Casanova, Matrícula 201313940333752; Pedro Paulo de Aguiar Barbosa, Matrícula 201114060337825; Quesia Cristina de Lima, Matrícula 201313940346226; Rachel Monteiro da Silva de Azevedo, Matrícula 201313940334310; Robson de Azevedo, Matrícula 201313940349918; Rogério Leandro da Silva, Matrícula 201313940346064; Selma Elias Ferreira Vieira, Matrícula 201313940337235; Thiago Mariano Berdevile, Matrícula 201313940332519; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE Turma NEJA IV-11: Cleison Ferreira de Jesus, Matrícula 201313940352706; Cristiano da Silva Costa, Matrícula 201413940370689; Elias Rosendo da Silva, Matrícula 201413940371812; Heleni Luisa Alves de Oliveira, Matrícula 201313940353354; Herminio Muniz de Sousa, Matrícula 201413940369087; Joélia Rodrigues de Meneses, Matrícula 200913940019775; Juliana Pereira da Silva, Matrícula 201413940366142; Lindonjonson Inácio de Oliveira, Matrícula 201313940354598; Valdeir Silva Cardoso, Matrícula 201013960134772; Viviane Almeida Lopes, Matrícula 201013940284779; Walter Guerra Netto, Matrícula 201313940333914; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE Turma NEJA IV-11: Ana Maria dos Santos Teixeira, Matrícula 201413940356694; Angelo Senna Gagliano Matrícula, 201369760397251; Beatriz Marinho Alcantara Teixeira, Matrícula 201413940364018; Carla Souza dos Santos da Silva, Matrícula 201105170424810; Elaine Cristina da Cruz Telles, Matrícula 201413940366304; Geane Rodrigues dos Santos, Matrícula 201413940367701; Jessica Rosa Camara, Matrícula 201413940357410; Joelma do Amaral Lopes, Matrícula 201413940367467; Juan de Sousa Mendes, Matrícula 200914060014673; Larrane Oliveira do Nascimento, Matrícula 201413940355371; Lethícia Tavares Vianna do Nascimento, Matrícula 2012136602100344; Rafael Buarque de Oliveira, Matrícula 200918690261117; Rosa Maria Magalhães de Aguiar, Matrícula 201413940369591; Simone Campos de Castro Augusto, Matrícula 201413940361507; Wallace Santos Oliveira Paulo, Matrícula 200913940014897. Secretária Escolar: Ana Lucia de Freitas Gesteira, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 26, 3ª coluna, Diretora: Viviane Coelho Bioza, designada no DOERJ de 11/09/2014, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Kesia Alencar Albuquerque Alves, ID. 4329322-0 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7.\r\n\r\nId: 1995120" ], "1994866": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3526/2007, art. 9º, bem como do Expediente Jurídico 01/PGE/PSP1208/410/2016, torna pública a conclusão do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA de BRUNO COSTA VILELA, no ano de 2009 no INSTITUTO ANALICE.\r\n\r\nId: 1994866" ], "1995069": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º da Portaria E/AS nº 09, de 19.06.2005, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos utilizando a metodologia de ensino presencial ou educação à distância realizada no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\nINSTITUTO STELLA - Duque de Caxias\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nPaulo Sergio Ramos - 1984\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB- Angra dos Reis\r\n\r\nTECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nJhonata de Oliveira Lima- 2013\r\n\r\n2- COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMauricéa de Azevedo Monteiro- 2007\r\n\r\n3- COLÉGIO BRASIL- Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJosé Oscar Pereira Quintes- 1958\r\n\r\n4- COLÉGIO MARIA THEREZA- Niterói\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAna Paula Viana Estrela- 1989\r\n\r\n5- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata Torreiro de Almeida- 2004\r\n\r\n6- INSTITUTO DE ENSINO SIGMA- Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nAry Vidal Júnior- 2013\r\n\r\nThadeu Augusto Carvalho de Macedo- 2013\r\n\r\n7- ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- Rio de Janeiro \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nIolanda Almeida da Silva- 1966\r\n\r\n8- INSTITUTO SANTA ROZA- Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJosé Eduardo da Silveira- 1972\r\n\r\n9- COLÉGIO DE INTEGRAÇÃO ACADÊMICO - TIJUCA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nMarcelo Batista da Silva- 1994\r\n\r\n10- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTANCIA - CEBRED- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nFrederico David de Barros Monteiro Gomes- 2012\r\n\r\n11- COLÉGIO CENESISTA PETROPOLITANO ROBERTO SILVEIRA- Petrópolis\r\n\r\n2ºGRAU\r\n\r\nHeloisa Marilia da Rocha- 1971\r\n\r\n12- COLÉGIO ATG- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAdelita Rosa de Oliveira Lira- 2011 \r\n\r\n13- COLÉGIO MORRO AGUDO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuciano Lourenço da Silva- 2006\r\n\r\n14- COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nGlaucinilce de Andrade Silva- 1981\r\n\r\n15- COLÉGIO SANTA EDWIGES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAlexandra Milano- 1991\r\n\r\n16- INSTITUTO SARGENTO WOLFF- Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGilberto Hagamenon Nunes de Melo- 1979\r\n\r\n17- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E BÁSICA MARIA THEREZA- Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNatalina Maria da Silva- 1989\r\n\r\n18- CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego Barbosa Rocha- 2006\r\n\r\nAmanda Pereira Teixeira da Silva- 2009\r\n\r\n19- COLÉGIO MARANHÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSonia Maria do Nascimento- 1978\r\n\r\n20- INSTITUTO TÉCNICO PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nÉdem Louro Amenta- 1982\r\n\r\n21- CENTRO EDUCACIONAL JANKE- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata de Oliveira Alves- 2005\r\n\r\n22- INSTITUTO 15 DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBrandom da Costa Barcelos- 2012\r\n\r\nÉder Gonçalves da Silva - 2012\r\n\r\nDiego Armando Escalante Lima- 2013\r\n\r\nJonathan Brendo Raimundo Cotroffe- 2013\r\n\r\nRaphael Tolinto Barbosa- 2013\r\n\r\nFabiano dos Santos Ribeiro- 2014\r\n\r\nMarcos Moizes da Silva- 2014\r\n\r\nPamella Carvalho dos Santos- 2014\r\n\r\n23- COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago da Silva Miranda- 2006\r\n\r\nRobevânia da Silva Rocha- 2008\r\n\r\n24- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno de Oliveira Guimarães- 2003\r\n\r\nLucia Helena Paiva da Cruz- 2004\r\n\r\n25- COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAna Lúcia Pacheco Ribeiro de Messias- 1996\r\n\r\n26- COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMagna Santos Borges- 2009\r\n\r\n27- COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNathália Pereira e Silva- 2009\r\n\r\n28- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nMarcos de Sales Soares- 2011\r\n\r\n29- COLÉGIO MODERNO - GPI- Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuiza Lobo de Souza - 2008\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno ELISON AZEVEDO DE FREITAS, Ensino Médio, ano de 2012, no COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 09/09/2015, página 34.\r\n\r\nId: 1995069" ], "1994869": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Contrato Administrativo de Servidora Temporária. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE (Contratante) e a Contratada ALINE BERNARDES BASTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 5079478-7.\r\n\r\nOBJETO: Distrato de contratato administrativo de servidora temporária à Contratante, por prazo determinado, a contar de 01/11/2016, nos termos do inciso II do art. 12, da Lei nº 6.901/2014, bem como o inciso III do item 13.1 da 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EXTINÇÃO, do contrato celebrado entre as partes, a qual atuou na área e na função de Psicólogo, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital publicado de pág. 56/60 do D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.144,26 (três mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 01/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1691/2016. \r\n\r\nId: 1994869" ], "1995079": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDORA TEMPORÁRIA. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e a Contratada “MARIA DA PENHA SILVA, ID Funcional: 3009931-5”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDORA TEMPORÁRIA À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, a contar de 01/11/2016, nos termos da Cláusula Décima Terceira, Item 13.1, Inciso III do referido contrato celebrado entre as partes, Processo nº E-03/021/1703/2016, na função de ENFERMEIRO, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital publicado no D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.144,26 (três mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, Inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1703/2016. \r\n\r\nDATA DA SOLICITAÇÃO DO DISTRATO: 01/11/2016.\r\n\r\nId: 1995079" ], "1994870": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato de Contrato Administrativo de Servidora Temporária. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Contratada THAIRA MALFITANO DA SILVA ARAUJO FERREIRA, ID Funcional 4466096-0.\r\n\r\nOBJETO: Distrato do contrato de prestação de serviços técnicos especializados à Contratante, por prazo determinado, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EXTINÇÃO, 13.1, inciso III do Contrato celebrado entre as partes envolvidas, Processo nº E-03/021/1567/2016, o qual atuou na área e na função de Auxiliar Socioeducativo Feminino, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital publicado no DOERJ de 29/12/2015, página 30. \r\n\r\nPRAZO: De 21 de dezembro de 2015 a 24 de outubro de 2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 37, inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nASSINATURA DA SOLICITAÇÃO DE DISTRATO: 24/10/2016. PROCESSO Nº E-03/021/1567/2016. \r\n\r\nId: 1994870" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1995038": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 076/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Biogen Comercial e Distribuidora LTDA. OBJETO: Aquisição de produtos químicos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 166/2016. VALOR: R$ 84.340,00 (oitenta e quatro mil trezentos e quarenta reais). N.E: 01849. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1810/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 083/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Axiste Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação, com cessão de instrumental em regime de comodato. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 189/2016. VALOR: R$ 183.999,90 (cento e oitenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). N.E: 02216. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3660/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 084/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Laboratórios B.Braun S/A. OBJETO: Aquisição de material de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 069/2016. VALOR: R$ 326.580,00 (trezentos e vinte e seis mil quinhentos e oitenta reais). N.E: 01984. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3218/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 085/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares - LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (ampicilina e meropenem). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 188/2016. VALOR: R$ 145.200,00 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos reais). N.E: 02012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/822/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 086/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (piperacilina sódica). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 188/2016. VALOR: R$ 155.520,00 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e vinte reais). N.E: 02010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/822/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 077/2016/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Universal ACM Diagnóstica Comércio e Representações LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 02 equipamentos de automação. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3649/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2016.\r\n\r\nId: 1995038" ], "1994896": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2016 - MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores com reposição de peças.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-26/004/2521/2015.\r\n\r\nDATA: 25/11/2016 às 13:15h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.390,00 (dez mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Glória 178 - 9º andar - Glória/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1994896" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1995084": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como a Lei nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público Detro 28.16, no dia 15 de Dezembro de 2016 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 15 de Dezembro de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16, DT07.16, DT08.16, DT09.16, DT11.16, DT12.16, DT13.16, DT14.16, DT15.16 e DT16.16, DT17.16, DT18.16, DT19.16, DT20.16, DT21.16, DT22.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16 e DT27.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N°229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº040, 16/03/2016 Nº049, 10/05/2016 Nº084, 23/05/2016 N°093, 30/05/2016 Nº096, 13/06/2016 Nº106, 22/06/2016 Nº113, 01/07/2016 Nº120, 13/07/2016 Nº128, 27/07/2016 Nº138, 10/08/2016 Nº146, 23/08/2016 Nº153, 29/08/2016 Nº157, 02/09/2016 Nº161, 16/09/2016 Nº170, 21/09/2016 Nº173, 06/10/2016 Nº184, 17/10/2016 Nº190, 24/10/2016 Nº195, 10/11/2016 Nº206 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS: E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO -Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 10 de Novembro de 2016. MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES, BCO ABN AMRO REAL S/A, ABY0427/RJ, 9BD17834422330993, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;ALAN GOMES DA SILVA, AFD9735/RJ, 9BWZZZ231SP001937, 1995/1995, VW/KOMBI;UMBERTO SALVI DA CRUZ FILHO, AGA8782/RJ, 9BWZZZ231TP003558, 1996/1996, VW/KOMBI;MARIA DA CONCEICAO LOPES COSTA, AGB5147/RJ, 9BWZZZ231TP015374, 1996/1996, VW/KOMBI;WANDERLEY GONCALVES DE ARAUJO, AGP8836/RJ, 9BFZZZFDATB063456, 1996/1997, FORD/FIESTA;ADAUTO DA SILVA, AHK3734/RJ, 9BD178016V0470060, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;EMERSON DELGADO DOS ANJOS, AIT2183/RJ, 9BD178096Y0924866, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANT, ARILDO ALVES DA ROCHA, ARILDO ALVES DA ROCHA, AKH3786/PR, 9BGRD08Z02G180655, 2002/2002, GM/CELTA;TATIANE REIS DOS SANTOS, ALS6373/RJ, 9BGRD08X04G185225, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;LUIS CARLOS ROSA, BANCO ITAUCARD S/A, ALX1071/RJ, 9BGRD08X04G213502, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;ANTONIO CARLOS FAGUNDES DE BARROS PEIXOT, AMF3344/SP, WVWNA83B9WE445993, 1998/1999, IMP/VW PASSAT VARIANT T;S.D.V VEICULOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL SA, AMT4700/RJ, 9BGJG11RSRB011986, 1994/1995, GM/MONZA GL;SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, ELIAS FRANCISCO DE BRITO, AMU2154/RJ, 9BFZE16F658679295, 2005/2005, FORD/ECOSPORT XLT;WALLACE CORREIA CESARIO, ARI7903/RJ, 9BWMF07X2AP002267, 2009/2010, VW/KOMBI;LILIAN KUSTER DE OLIVEIRA NETTO, AUF1485/PR, 9BD195152C0152797, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0;JOAO JOSE DE SOUSA, BCO PECUNIA SA, AUR7371/RJ, 9BFZF54P9C8263772, 2011/2012, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX;CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE, AWF3246/PR, 9BWMF07X2DP010616, 2012/2013, VW/KOMBI LOTACAO;CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA, BJI2434/RJ, 9BWZZZ30ZNT002348, 1992/1992, VW/GOL CL;AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME, IVO DAS NEVES DE MORAES, BLF7279/SP, 9BD158018X4049244, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;LUIS FERNANDO TELES DA SILVA, NOEMI GONCALVES DA SILVA, BPN5053/RJ, 9BD146000R5346439, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;JOSE ANTONIO ALVES FERRAZ, BQO7268/RJ, 9BGKS35RPPC335409, 1993/1993, GM/KADETT IPAN. SL/E EFI;ROBERT ROGER PEREIRA LUNZ, BCO ABN AMRO REAL SA, BQR2800/RJ, 9BWZZZ32ZPP036371, 1993/1993, VW/SANTANA SPORT 2000I;JOSE GOULART MACHADO, BQX2452/RJ, 9BD14600003021197, 1985/1985, FIAT/UNO CS;DOMINGOS MOREIRA FILHO, BVS2260/RJ, 9BD146000P8329515, 1993/1994, FIAT/FIORINO 1.0;JOSE BARBOSA PAIXAO, BXN2619/RJ, 9BFET7134LDB39262, 1990/1990, FORD/F1000S;LEANDRO APARECIDO DA SILVA, BYR3869/SP, 9C2JC30708R735948, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ARTUR EMILIO GUIMARAES DESIDERATI, CBR7034/SP, 9BD255043T8505222, 1996/1996, FIAT/FIORINO IE;ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, MARIA LUCIA DE BARROS, CPY2535/RJ, 9BGSD08ZWVC601286, 1997/1998, GM/CORSA SUPER;IRENE CAVALCANTI DE LIMA, VICENTE FRANCISCO SOARES, CVS7068/RJ, 9BWCA15X0YP126941, 2000/2000, VW/GOL 16V;RAFAEL ATILA LOPES, RONALDO CANDIDO DE OLIVEIRA, CXY8648/RJ, 9BD27801212764055, 2001/2001, FIAT/STRADA WORKING;BANCO ITAULEASING SA, KELLY CRISTINA VIANNA, KELLY CRISTINA VIANNA, DDB7309/RJ, 9BWCA05X41P054657, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;COMERCIAL E IMPORTADORA CENTER SPORT LTD, DDC5518/SP, 8BCMFLFXK1G008990, 2001/2001, I/CITROEN BERLINGO MP18I;MADSON LUIS DA SILVA SANTOS, DEC9885/RJ, 8AD2A7LZ91W043336, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;DENIS MARQUES, DGM2600/SP, 9C2JC30103R181660, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PIERCARLO SANNA, DGS3526/SP, 9C2HA07203R008751, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;PAULO PEREIRA MAIA, RALYLLE NAGIME RODOLFO BARBOSA, DJA2777/RJ, 6G1VX69C02L838193, 2002/2002, I/GM OMEGA CD;SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, VINICIUS GOMES DOMINGOS, DND9758/SP, 9C2MC35006R043682, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;LECY SALES PEREIRA, DNM8411/MG, 9C2KC08505R822746, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;CRISTIANE MAGNUSSEN DE MELLO, BV FINANCEIRA SA C F I, DOT3166/RJ, 9BD17201B53104622, 2004/2005, FIAT/SIENA ELX FLEX;EDMAR CARDOSO DE MASCARENHAS, DOW8574/SP, 9C2MC35006R001742, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;RENAN DE CARVALHO PIMENTEL, DUX1740/SP, 9C2MC35007R024293, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;VICENTE CAMELO FREITAS, ALESSANDRA DE BARROS KENGEN OTTONE, DWU7398/RJ, 9C2JC30708R661572, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO DE CARVALHO MEDEIROS, DZO4916/SP, 9C2MC35008R048776, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;GILDA VICENTE DA SILVA, DZT5485/RJ, 9CDNF41LJ8M123507, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MIRANDA RIBEIRO SOARES, EBW8180/SP, 9BGXL80809C143895, 2008/2009, GM/MONTANA CONQUEST;ERNESTA SOUZA MENDONCA, EOL4015/SP, 9C2KC1650BR506652, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;INSETEC DO BRASIL COM DE EQUIP DE SEGURA, EQR4976/SP, 95VC02L2CDM006752, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150;EUGENIA GONCALVES DA SILVA GRACA, ANTONIO MARIO GONCALVES CAMPOS FILHO, EVB0779/RJ, YV1FS475BC2086769, 2011/2012, I/VOLVO S60 2.0 T5 DYNA;EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E TV VI, RF DIGITAL, EVV6143/SP, 9BGRG08F0CG316282, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS;ISOLDA CARMO DOS SANTOS, JOSIVALDO COUTINHO DA SILVA, EXF8525/RJ, 95VAC4H8BCM000258, 2011/2012, DAFRA/SUPER 100;NEVADA RENT A CAR LTDA, MARCIO FELIPE PETRIVOCH, FBQ8471/SP, 9BWGB05W0DP033587, 2012/2013, VW/PARATI 1.6;ALEILSON BARBOSA DE SOUZA, FL9331/RJ, BC144NDA18939, 1981/1981, GM/CHEVROLET;BRUNO PRADO PEREIRA, GOJ9041/RJ, 9BGJG69KPNB001270, 1992/1993, GM/MONZA SL EFI;PAULO CESAR BERNARDO DE ARAUJO, GPM6264/RJ, 9BWZZZ373VT238259, 1997/1998, VW/GOL CL 1.6 MI;PAULO DOS SANTOS, GPN0014/RJ, 9BWZZZ32ZPP009022, 1993/1993, VW/SANTANA CL 1800 I;JOSE CARLOS DE ABREU CONTREIRAS, ADILAU CEIA DE OLIVEIRA, GQM2221/RJ, 9BD146000R5225362, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;GUSTAVO CAMERA TOSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, GTJ3941/RJ, VF7N2E300S4E34172, 1995/1995, IMP/CITROEN ZX1.8I FURIO;TATIANA PAULO DE MELLO, JOSE PAULO DOS SANTOS, GUO8642/RJ, 3VW1931HLTM309772, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL;CLEYTON LEANDRO DE FREITAS, GVA9640/MG, 9C2JC250VTR037538, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;GLEIDIANE DE FATIMA P.DA SILVA, GVB5411/MG, 9C2JC3020YR022216, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;GENERALI BRASIL SEGUROS SA, VANIA APARECIDA DA SILVA BARBO, GVN6174/RJ, 9C2JC3010YR140914, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL, CRISTINA SILVA MADUREIRA, CRISTINA SILVA MADUREIRA, GVV2392/RJ, 9BFZZZFHATB069874, 1996/1997, FORD/FIESTA;JORGE DEAO DA SILVA, GVW3411/RJ, 9BGKZ08BVVB424971, 1997/1997, GM/KADETT GL;JOSE CARLOS BARBOSA JATOBA DE SOUZA, GWV1621/RJ, 9BD178296Y2214904, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;MOZAR FERNANDES BATISTA, GXE4594/MG, 9C2JC2500YR018455, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;KARINA RAMOS GUEDES DA SILVA, GEORGE RAMOS GUEDES DA SILVA, GYA6473/RJ, 9BD178096Y0983221, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;LUIZ FERNANDO DUARTE DOS SANTOS, GYD8220/MA, 9C6KE010020067535, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;CAIO CESAR SOUZA DE AGUIAR, GYO9250/MG, 9BD178246Y2094924, 2000/2000, FIAT/PALIO CITYMATIC;THIAGO DE MELLO CORREA, AYMORE CRED FIN INV S/A, GZB1771/RJ, 9BD19271X63041917, 2005/2006, FIAT/STILO M.SCHUMACHER;EDSON RODRIGUES DA SILVA, BCO ABN AMRO REAL S/A, GZN1612/RJ, 9BWGB07X91P020533, 2001/2001, VW/KOMBI;ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, GZO5307/RJ, 9BD17808122313976, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;EDMAR JOSE PINTO, FRANCISCO LINO DE MIRANDA FILHO, HAP8544/MG, 9C2MC35003R135291, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;THIAGO VIEIRA RIBEIRO, HAZ6232/MG, 9C6KE044040044307, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;ALEX CESAR VIDAL, BANCO ITAUCARD S/A, AVIDO CALIXTO DE SOUZA JUNIOR, HBL7310/RJ, 9BWCA05X84P029104, 2003/2004, VW/GOL 1.0;ROBERTA SANTOS MOURA, ALAN LEANDRO PEREIRA, HEP2192/RJ, 9C2JC30707R204286, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANA MARIA DA FONSECA LIMA, HEP4101/MG, 9CDNF41LJ7M042429, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;LAURIZETE ARAUJO MACHADO, BV FINANCEIRA SA C F I, HEV9858/RJ, 9BD17106LC5794771, 2011/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;EDUARDO DOS SANTOS COSTA, TALITA NUNES DE ARAUJO MAMEDE, HFM2402/RJ, 9C6KE094070020745, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;VANESSA SALAZAR BORGES, BANCO ITAUCARD S/A, HHM7255/RJ, 9BD17106G85109851, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;MONTANA VIRTUAL COM DE VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA SA C F I, ANDERLEY MAX, HHR7785/RJ, 9BD11930581049378, 2007/2008, FIAT/DOBLO ELX 1.8 FLEX;TIAGO LEAL DE ALMEIDA ALBUQUERQUE, BV FINANCEIRA SA C F I, EDERSON TOME DE OLIVEIRA, HJE2973/BA, 9BD17164G95278710, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX;MRX AUTOMOVEIS LTDA ME, BANCO ITAUCARD S/A, SILVERIO FERNANDES DE MELO, HKO9267/RJ, 9BD17106LA5425261, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;LUZIA BITENCOURT, BV FINANCEIRA SA C F I, HLX8988/RJ, 9BGRX4810AG197159, 2009/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT;FERNANDO CEZAR DE MEDEIROS FILGUEIRAS, HRJ2149/RJ, 9BWZZZ231VP004951, 1997/1997, VW/KOMBI;JOSE ALVES DE MOURA, HRL1599/RJ, 8AFZZZEHCVJ036346, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;WALTER JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR, MARIA LUCIA DOS SANTOS, IDW5050/RJ, 9BWZZZ23ZFP021969, 1985/1986, VW/KOMBI;LUCIANA SOARES DE LIMA, IOF8469/RS, 9C2JC30708R065034, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;INDIANARA BRANDAO, IVK3576/RS, 9C2KC1660ER021886, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;ROBERTO SANTOS DA SILVA, JHD5974/RJ, 9BWGF07X08P000413, 2007/2008, VW/KOMBI;MARIA DE LOURDES IZIDORO, BANCO FINASA SA, JNL8100/BA, 9BD178226V0173500, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;MARIA ANACLETA ARAUJO RANGEL, BC ABN AMRO REAL S A, JNX6775/RJ, 9BD146000L3633313, 1990/1991, FIAT/PREMIO S;RENALDA PEREIRA DA SILVA, JPF4290/RJ, 9BWCA05X51P089692, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, YURI MOITA MARTINS, YURI MOITA MARTINS, JPV8630/RJ, 9362AKFW95B029229, 2005/2005, PEUGEOT/206 14 FELINE;JEFFERSON LIMA RIBEIRO, JWA4909/PA, 9C6KE092070069738, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;ROZELMA DA SILVA E SILVA, JWU0801/AM, 9C2HA07203R060681, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;ROSE MARY VIEIRA DOS SANTOS, KBD3107/RJ, 9BD146000M3723831, 1991/1991, FIAT/PREMIO SL;ALFA ARREND MERCANTIL S/A, ALEX TAVARES MATIAS BORBA, ALEX TAVARES MATIAS BARBOSA, KJN2247/PE, 9BD17203G63186555, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, KKE8588/RJ, 9BWCA05X22T002677, 2001/2002, VW/GOL 16V PLUS;ADRIANA FONSECA DE MOURA, KLP1774/PE, 9C2HA07003R030376, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;ALEXANDRE DA SILVA, ANDRE BENTO DANASIO, KMF9261/RJ, 9C2MC2700XR023180, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;MARIA DO AMPARO DAS CHAGAS, BV FINANCEIRA S A C F I, KMI4208/RJ, 9BWZZZ237VP032053, 1997/1998, VW/KOMBI;MARCELO TEIXEIRA LIMA, KMI9038/RJ, 9BGSC08Z01C183325, 2000/2001, GM/CORSA WIND;CARLOS ALBERTO DA ROCHA VITER, KMI9201/RJ, 9C6KE010010021857, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;SILVIO MARCIO LACK CAVALHEIRO, MAIC GOMES DA SILVA BARBOSA, KML6371/RJ, 9C2JC30101R049177, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;WELLINGTON SOARES VIANA, LEANDRO PARIZ DE MACIDO, KMN0943/RJ, 9C2HA070WWR002457, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;ANDERSON DIAS COELHO, BV FINANCEIRA S A C F I, KMN1830/RJ, 9BWZZZ377VT212480, 1997/1998, VW/GOL CL 1.6 MI;SUELLEN REGINA RAMOS DE ASSUNCAO, KMN8698/RJ, 9CDNF41LJ7M063985, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANA RAQUEL TRINDADE MACHADO, OMNI S/A CFI, KMP0798/RJ, 9BGSD08ZVVC712742, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;MARCO AURELIO LAGRIMONTE LEITE, GILSON CARLOS GUIMARAES, KMQ6728/RJ, 9C2JC250WWR110214, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO, MARCELO CESAR DE BRITO PITANGA, KMT2965/RJ, 9CDNF41LJ7M054947, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;CELSO DE SOUZA MARINHO NETO, VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA, KMT3078/RJ, 9C6KE091070033959, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;AMILTON CELESTINO DA SILVA, BANCO FINASA SA, KMW2453/RJ, 9BD17206G83353196, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARIO CEPA LOPES, KMW7101/RJ, 93HFA65308Z111149, 2007/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX;MARIA DE NAZARE COSTA MENDES, BANCO ITAUCARD S/A, DANIELE FERREIRA DE ALMEIDA, KMW9112/RJ, 9BD15822786072820, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA, DISAL ADM CONS SC LTDA, GILDA CAVALCANTE ARCHANJO, KMX8501/RJ, 9BWGB07X71P011703, 2001/2001, VW/KOMBI;OLIVEIRA FRIOS COM E REPRESENTACOES LTDA, GEOVANE SANTOS PEREIRA, KMZ1710/RJ, 9C2JC250VVR137980, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;RENAN PENAFORTE DE ARRUDA MONTEIRO, MARCIO LUIZ CORREA DA PAIXAO, KNB8995/RJ, 9C2JC30708R502362, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WILSON FREITAS MAIA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KND6778/RJ, 8AD2CNFZ91W005773, 2000/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;PIETRO HERMETE MEROLA, NILTON VITOR SANTANA, KNE3731/RJ, 9BWDA05X71T142047, 2001/2001, VW/PARATI 16V PLUS;GISELDA N B CAMPELLO, BANCO SANTANDER BANESPA S A, MAURICIO OLIVEIRA DA CONCEICAO, KNE9074/RJ, 9BGTB75F01C227713, 2001/2001, GM/ZAFIRA 2.0 16V;BELMIRA FARIA DE ARAUJO, BC ABN AMRO REAL S A, KNF7075/RJ, 9BFZZZ54ZRB613603, 1994/1995, FORD/VERONA 1.8I GL;WILLINGTON OLIVEIRA ANDRE, EDNALDO BONACIO, KNH0935/RJ, 9BD185215Y7037576, 2000/2000, FIAT/MAREA ELX;MANOEL JOSE DE FREITAS, KNH4255/RJ, 9BWGB07X11P011664, 2001/2001, VW/KOMBI LOTACAO;MARISA CASTRO DE LIMA, CARLOS ALBERTO THOMAZINHO, KNH8044/RJ, 935CHRFM81J668478, 2001/2001, CITROEN/XSARA PICASSO;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, IONICE DA ROCHA LIMA, IONICE DA ROCHA LIMA, KNI1316/RJ, 9BD15828814258784, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;BANCO ITAUCARD SA, CONCEICAO APARECIDA DE O AQUINO, CONCEICAO A DE O AQUINO, KNM4068/RJ, 9BFBSZFHA1B369682, 2001/2001, FORD/FIESTA GL;BANCO FINASA SA, OSMAR DE LIMA PEREIRA, KNM6374/RJ, 9BWZZZ374XT051459, 1999/1999, VW/PARATI 16V;WILLIAM BARBOSA DE BRITTO, KNM9311/RJ, 9C2JC30708R141267, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VIEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, CASSIO LEONARDO TORRES ATTIE, KNO6842/RJ, 935ZBPMMB82028506, 2008/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI;SANDRA THEREZINHA DE CAMPOS, KNQ7030/RJ, 3VW1931HLTM330174, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL;ELIZEU DA CONCEICAO DA LUZ, KNS1031/RJ, 9C2JC30101R147069, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JONATHAN SILVA MILANI, JOAO BERALDO, KNS4011/RJ, 9C2MC35002R000437, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA SA, DIOGO DA SILVA TEIXEIRA, KNS4661/RJ, 9C2JC30707R216244, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JEAN CARLOS PEREIRA SOARES, KNT2148/RJ, 95VCS1F588M002308, 2008/2008, DAFRA/LASER 150;BANCO FINASA BMC S A, KENEDY ANDERSON TEIXEIRA DINIZ, KNT4716/RJ, 9C2JA04108R060110, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;WESLEY SANTOS FELIX DA COSTA, KNT8808/RJ, 9C6KG017080101101, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;OSMAR PESSOA FERNANDES JUNIOR, BANCO ITAUCARD SA, CARMEN SILVIA SOARES DA SILVA, KNW6044/RJ, 9C6KE122090079185, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BRUNO SILVA COUTO, ZANI MARTINS GALHANO AUGUSTE JUNIOR, KNW6394/RJ, 96PERCC12AFS00052, 2010/2010, KAWASAKI/ER-6N;ANDRE CARDOSO DA SILVA, IRACITANIA GONCALVES FERNANDES, KNX6808/RJ, 9C6KE1220A0131493, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LEONILDO SOARES JUNIOR, BANCO ITAUCARD S/A, KNX9524/RJ, 9C2JC4110AR065650, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, KNY1512/RJ, 9C2KC1550AR015818, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ALLAN DA COSTA MACIEL, BCO BRADESCO FINANC SA, KNY4987/RJ, 9C2JC4110AR092720, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;KLEBER CAVALCANTE DE ANDRADE, BV FINANCEIRA SA C F I, TANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA, KNZ3405/RJ, 9C2JC4110BR707432, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANKLIN RODRIGUES MENDES, BANCO ITAUCARD S/A, KOA6618/RJ, 9BGXL75X0CC105461, 2011/2012, GM/MERIVA JOY;LUCIANO CHAGAS VIANA, CIA ITAULEASING DE ARR MERC, KOD4639/RJ, 9BFLDZPPAWB870069, 1998/1998, FORD/COURIER CLX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUNO EDUARDI CASCARDO, BRUNO EDUARDI CASCARDO, KOE4703/RJ, 9C2JA04208R035306, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;NILTON JOAQUIM DO NASCIMENTO, BCO PANAMERICANO, KOE9957/RJ, 93W244M24C2082412, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;JEAN CARLOS NASCIMENTO DO AMARAL PINTO, KOF0921/RJ, 9BWZZZ30ZNT120176, 1992/1992, VW/GOL CL 1.8;CICERO FERREIRA DOS SANTOS, KOG5105/RJ, 9BWZZZ23ZGP009462, 1986/1986, VW/KOMBI;CIA ITAU LEAS ARR.MERC, ZILDA SOUZA MANDARINO, KOI1107/RJ, ZFA160000R4916097, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;JORGE LUIZ DE AZEVEDO COSTA, BCO ABN AMRO REAL SA, KOI1583/RJ, 9BGSC08WRRC616860, 1994/1994, GM/CORSA WIND;VALMIR DOS SANTOS AGOSTINHO, MARCONE CONSTANTINO DE ALMEIDA, KOI3903/RJ, 9BD146000P8301237, 1993/1993, FIAT/FIORINO PICK UP;VALMIR DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KOL7554/RJ, 9C6KE1520B0061669, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ROSANGELA DE PAULA, KOM4924/RJ, 9C2JC250XWR029669, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;PEDRO DE JESUS MOURA, BRUNO XAVIER DE ARAUJO, KOP0502/RJ, 9C2JA0100XR922045, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO;VANDALVA MARIANA TEIXEIRA DOS SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, KOP8624/RJ, 9C2KC1670CR453789, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;FRANCIS GONCALVES DE ALMEIDA, KOR3345/RJ, 9C2JC4110CR301120, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JONATHAS TEIXEIRA DE CASTRO, BCO PANAMERICANO, CLAUDIO FELICIO BAPTISTA PINTO GUEDES, KOU1592/RJ, 9BGRM69808G215809, 2007/2008, GM/PRISMA MAXX;GILSON MAGALHAES TEIXEIRA, BCO DO BRASIL SA, KOU7303/RJ, 9BD223156C2025044, 2011/2012, FIAT/DOBLO CARGO FLEX;BANCO FINASA SA, ERIKA CRISTINA SOARES DOMINGOS, KOW1119/RJ, 9C2JC30708R085966, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;N R DE OLIVEIRA VEICULOS, JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA, KOW4182/RJ, 93FGT250BBM004718, 2011/2011, KASINSKI/COMET 250;DALVA MATIAS DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KOW5409/RJ, 9C2KC1660CR539316, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;THIAGO GONCALVES SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KOW8777/RJ, 9C6KG0460C0066901, 2012/2012, YAMAHA/FAZER YS250;BANCO FINASA SA, ROSIMAR TONINI NOGUEIRA, KOX0906/RJ, 9C2JA04208R024773, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;FERNANDO FORES GONCALVES, KOX5635/RJ, 9C6KG0450C0018221, 2012/2012, YAMAHA/XTZ250 TENERE;VITOR MANOEL MACIEL FARIA, TANIA NASCIMENTO DE SOUSA, KOY3467/RJ, 93FMRCCDCDM010363, 2012/2013, KASINSKI/MIRAGE 150 50;MARCELO MATTOS DA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOY5121/RJ, 9C2JC4110CR584418, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MANOEL ENEAS VIEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOZ3223/RJ, ZFA185000W0259862, 1998/1999, I/FIAT MAREA WEEK SX;JOSE DE SOUZA NETO, KPC5333/RJ, 9BWZZZ377TP537569, 1996/1996, VW/GOL I;THEMISTOCLES FONSECA GOMES, KPC8009/RJ, 9C2JC250WVR064520, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;RAFAEL DA SILVA PESSANHA, ELIAS DA SILVA VAZ, KPD5008/RJ, 9C2JC4110DR771625, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELO GOMES RAMALHETE, EDSON GOMES DA SILVA, KPE4148/RJ, 9BWZZZ23ZDP022024, 1983/1983, VW/KOMBI;SEBASTIAO CARLOS COELHO, KPE4749/RJ, 9BGJL69TKKB080130, 1989/1989, GM/MONZA CLASSIC SE;MARIA DAS DORES ALVES DE SOUZA, KPG3306/RJ, 9C6KE047040010590, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;BANCO FINASA SA, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, KPG4598/RJ, 9C2KC08108R071364, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;B M RIO COM.DE VEICULOS EIRELI-EPP, BANCO PAN S.A, JAMISON RAMOS DE SOUZA, KPK1812/RJ, 93YLSR7RHCJ979223, 2011/2012, RENAULT/LOGAN EXP 1016V;MARCELO JOAO VITAL, MILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO, KPM0242/RJ, 9BGJM69RRRB058204, 1994/1994, GM/MONZA CLUB;EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO, BANCO PECUNIA S A, KPN1915/RJ, 9BWZZZ379TT055643, 1996/1996, VW/PARATI GLI 1.8;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TIAGO PEREIRA SILVA, TIAGO PEREIRA SILVA, KPN3915/RJ, 9C2JC30707R147917, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA, CONS NAC HONDA LTDA, LEANDRO DE MATTOS ROHAM, KPR1505/RJ, 9C2JC3020YR007501, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;HELENA DOS SANTOS MARTINS, KPW0680/RJ, 9C2JC30708R539735, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GILBERTO JOSE DA SILVA, KPW8649/RJ, 9C2HC1410ER002110, 2014/2014, HONDA/BIZ 100 KS;FELIPE DE JESUS SILVA, BCO HONDA S/A, KPX6627/RJ, 9C2KD0550ER314659, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ES;CLEITON DE SOUZA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KPY1490/RJ, 9C6KE1220A0137962, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GISELE DE ABREU NEVES LEMOS DA SILVA, KQG4243/RJ, 9BGJK11YJHB014543, 1988/1988, GM/MONZA SL/E;JAIRO ROSA FARIAS, JAIR CABRAL, KQH6328/RJ, 9BWZZZ377ST204183, 1995/1996, VW/GOL CLI;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO, KQJ2275/RJ, 93HGD17406Z101749, 2005/2006, HONDA/FIT LX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEVERIANO GONZAGA DE SOUSA, SEVERIANO GONZAGA DE SOUZA, KQJ2628/RJ, 9C2JC30706R852972, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ISABEL CRETON DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KQK2277/RJ, 9C2JC4110DR751073, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;JEFFERSON CORNELIO DE FREITAS, BCO PANAMERICANO, KQK5265/RJ, 9C2KC1650DR508809, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ADRIANA DA SILVA SOBRAL, KQL4806/RJ, 9C2JA0100YR000489, 1999/2000, HONDA/CG 125 CARGO;CARLOS ALBERTO FERREIRA, BANCO PANAMERICANO S A, KQO4515/RJ, 9BWMF07XXAP023626, 2010/2010, VW/KOMBI LOTACAO;NATANAEL FERRO DA SILVA FILHO, BCO PANAMERICANO, KQP1904/RJ, 9BFZZZ54ZSB784588, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;OLIVEIRA GROUP DE T E LOGISTICA LTDA, BRADESCO ADM CONS LTDA, KQR5385/RJ, 9BD265122F9023930, 2014/2015, FIAT/FIORINO 1.4 FLEX;ROBSON ANTONIO LAGE DA SILVA, KQT4391/RJ, 95VJK4M8DEM012455, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PAULO RENATO DOS SANTOS, KQW2408/RJ, 9C2JC4110DR706089, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;VITOR TADEU TURANO DE ARAUJO, KQW3755/RJ, LLPTCBA22BA330509, 2011/2011, I/ZHEJIANG CP50QT-32;DINAH DE FREITAS LAGES, BV FINANCEIRA SA C F I, KQY0953/RJ, 3FAHP08Z68R182578, 2007/2008, I/FORD FUSION;D'ANNES GUTERRES LOPES, KRB4591/RJ, 9BWZZZ231TP053266, 1996/1997, VW/KOMBI;LENIVALDO PEREIRA DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, KRD1608/RJ, 9BWZZZ377VP611003, 1997/1998, VW/GOL MI;JOSE LUIZ MACIEL RIBEIRO, KRD1804/RJ, 9BD178858V0365808, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;VIVIANE DE OLIVEIRA NUNES, ALEXANDRE ALVES DE AMORIM, KRE5701/RJ, 9BFBSZFDAYB321985, 2000/2000, FORD/FIESTA GL;TEREZA DE JESUS JOSE, AYMORE CRED FIN INV S/A, KRF2607/RJ, 9C2JC4220AR382442, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ANTONIO SILVA DE SOUSA, KRF5518/RJ, 95VJJAJ8DEM000401, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;ELISABETE DA ROSA QUEIROZ, KRH7040/RJ, 95VJK4E8DEM000421, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;FABIANO CESAR DA SILVA, DECIOMAR DE ARAUJO VALE GOMES, KRI5124/RJ, 9C2JC2500XR210448, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;VICTOR RODRIGUES PESSANHA, KRJ0788/RJ, VSSNAZ6KZVR247273, 1997/1998, IMP/SEAT CORDOBA SXE;ARAKAN BAPTISTA DE SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KRK0425/RJ, 9C2HA07204R011496, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;RANDRO SILVA DAMASCENO, ALEX BARROS MARTINS, KRN1402/RJ, 9C2KD03206R016573, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;RECREIO VEICULOS LTDA, BCO PANAMERICANO, KRO0160/RJ, 9BWCA05X35T096668, 2005/2005, VW/GOL 1.0;DJALMA FRANCISCO DA SILVA, WAGNER SANTOS DE BRITO, KRU0277/RJ, 9C2JC30304R003092, 2003/2004, HONDA/CG 125 CARGO;CRISTIANO TELES DE AZEVEDO PASSOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KRV0175/RJ, 9C2MC35005R035748, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA SA, DIOGO JOSE ALVES DOS SANTOS, KRV0562/RJ, 9C2MC35008R010323, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARILIA APARECIDA B T COSTA, KRY2208/RJ, 9C2KD0540CR523198, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;ROMAO PARGA NETO, BCO PANAMERICANO, KRY2406/RJ, 9C2KC1650CR540331, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PAULO JOSE MONTEIRO, KSK7669/RJ, BS376265, 1973/1973, VW/FUSCA;WLADMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES, KTS4666/RJ, 9BGJG11ZKKB038401, 1989/1989, GM/MONZA SL;DANIEL FERNANDES BARBOSA, KTX3773/RJ, 9BWZZZ33ZJP203106, 1988/1988, VW/QUANTUM GLS;SERGIO SOARES RODRIGUES, ALTAMIR MACHADO DA FONSECA, KTY8854/RJ, BJ542937, 1977/1977, VW/FUSCA 1300 L;ALEX CARVALHO ANDRE, KTY9706/RJ, 9BGJK11ZJJB058248, 1988/1988, GM/MONZA SL/E;VICENTE DE PAULO CHAGAS, KTZ3835/RJ, BV191024, 1974/1974, VW/VARIANT;ANTONIO AMERICO DE ASSIS, KUE8827/RJ, 9BGJK11ZKJB014222, 1988/1989, GM/MONZA SL/E 1.8;CARLOS AUGUSTO BALBINO, KUF4625/RJ, LB4KBK82694, 1983/1983, FORD/CORCEL II;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, VINICIUS BRAZ DA SILVA MARQUES, KUK6384/RJ, 9C2JC30705R015107, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, ANDRE LUIS GARCIA G LURASCHI, KUN8042/RJ, 9C2KC08206R815999, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ CARLOS FERREIRA THOMAZ, LUIZ CARLOS FERREIRA THOMAZ, KUN8632/RJ, 9C2KC08106R918023, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDIMILSON REVELETE DA COSTA, JORGE RAFAEL DIAS SIQUEIRA, KUR5416/RJ, 9BWZZZ30ZMT045088, 1991/1991, VW/GOL CL;ANA LUCIA FERREIRA MESSIAS, JEOVANE JOSE DA SILVA, KUT4292/RJ, 9C6KE091070035312, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;OLENILDO DA SILVA SIQUEIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DA ROSA NOGUEIRA, KUT9936/RJ, 9CDNF41LJ8M088751, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CANDIDO GUSMAO CARNIEL, LEANDRO DA SILVA LOIO, KUU9671/RJ, 9C6KE093070023026, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E;BANCO FINASA SA, RENATA BASTOS GARCIA SOUZA, KUV4153/RJ, 9BD17164G72963369, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;WILSON DOURADO DA SILVA, KUW9119/RJ, 9C2JC30708R531222, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL, HSBC INV BANK BR SA BCO DE INVESTIMENTO, KUX2604/RJ, 8AWPB05Z07A338141, 2007/2007, I/VW SPACEFOX COMFORT;JULIANA CARDOSO DE SOUSA PAULA, DEBORA REGINA MARTINS COELHO, KUX8283/SP, 9C2JA04108R022289, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ROBERTO CARLOS SILVEIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KUY4904/RJ, 93HFA66308Z232864, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX;BANCO BMC S A, CARLOS EVERTON G ROGEL, KUY6267/RJ, 9C2KC08308R008926, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB;MARIA DA PENHA CHAVES, BANCO ITAUCARD SA, KVB5899/RJ, 9C6KE122090036903, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOAO BATISTA SOUSA LIMA, KVC5153/RJ, 9C2KC15209R026401, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;SERGIO LUIZ NASCIMENTO SOARES, BANCO PANAMERICANO S A, KVC5253/RJ, 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S A, ANDRE HENRIQUE DE LIMA, KVL2911/RJ, 9C2JC30708R158231, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALESSANDRO TEIXEIRA DE SAL, BANIF BCO INTERNACIONAL FUNCHAL BRASIL, KVL3509/RJ, 93YCDDUH59J196887, 2008/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;JAILSON DE ARAUJO SOUSA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVL8177/RJ, 9C2JC4110BR711141, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;EDEMIR DA SILVA SANTOS, KVM1235/RJ, 9BD17309C64148528, 2005/2006, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX;RONILSON DE MOURA FRANCO, BCO PANAMERICANO, KVM5352/RJ, 93W245H34B2074831, 2011/2011, FIAT/DUCATO M EMBRAFI 16;EVANDRO DOS SANTOS MARQUES, KVN3242/RJ, 95VCA1F288M014968, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;FABIO VENTURA FERREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVN8622/RJ, 9C2JC4110BR747343, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;IVONE FRANCISCA SANTANA, BANCO ITAUCARD SA, KVO2713/RJ, 95VCS1E588M001425, 2008/2008, DAFRA/LASER 150;MIRENE DOUTRINA ALVES DE JESUS, BV FINANCEIRA SA C F I, KVO4187/RJ, 9C2KC1650BR544300, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DORALICE DE OLIVEIRA, KVO5935/RJ, 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JALES, KWP1471/RJ, 9BD25504988822523, 2007/2008, FIAT/FIORINO FLEX;LUIZ RODRIGUES PIRES DE PINHO, ITAU UNIBANCO SA, KWR3812/RJ, 93YLSR7RHBJ552731, 2010/2011, RENAULT/LOGAN EXP 1016V;BANCO FINASA SA, VINICIUS GOMES BARBOSA M DAS NEVES, KWS0906/RJ, 9C6KE091070027847, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;DEJANIRA ANTUNES DOS SANTOS, ALEXSSANDRO DA SILVA RODRIGUES, KWS3560/RJ, 9C2KC1550AR107591, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROGERIO DE JESUS PEREIRA, ROGERIO DE JESUS PEREIRA, KWS4179/RJ, 9C2JC4110BR323828, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSOE MENDES BERTHOLASI, BANCO PAN S.A, KWS9652/RJ, 9C2HC1410FR000409, 2014/2015, HONDA/BIZ 100 KS;BANCO FINASA SA, MARCO AURELIO DOS SANTOS, KWU1292/RJ, 9C2KC08508R406303, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ZELIA RODRIGUES DE MENEZES, ZELIA RODRIGUES DE MENEZES, KWV0862/RJ, 9C2JC30707R157420, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;VICTOR MAGALHAES DA FONSECA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KWW0730/RJ, 93YCDDUH55J619338, 2005/2005, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;LEONARDO RIBEIRO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWW4006/RJ, 9C6KE1500C0057455, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KARINA COSTA DE MATTOS, KWY1441/RJ, 9C2JC30708R513816, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RICHARDSON DE JESUS, ITAVEMA ADM CONS LTDA LTDA, KWZ2629/RJ, 95VCB1L589M026640, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;RENTAL MUNCK LOCACOES LTDA, BCO GMAC S/A, KXB2029/RJ, 9BGRZ08909G234711, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE;ARTEX AR CONDICIONADO LTDA, KXC0311/RJ, 9BD15802764769153, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;BANCO FINASA SA, SAMUEL VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS, KXC1185/RJ, 9C2KD03208R002574, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;WILLIAM MOREIRA DE LIMA, BCO BRADESCO FINANC SA, KXD7010/RJ, 9C2ND1110FR002126, 2014/2015, HONDA/XRE 300;HELENO BARBOSA RODRIGUES, KXG7561/RJ, 9C2JC4110FR206235, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA, ITAVEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, NELSON ALVES MAIA, KXK5699/RJ, 95VCA1B599M006773, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;ANDERSON DE FREITAS OLIVEIRA, PAULO EMILIANO COSTA DA SILVA, KXM2279/RJ, 9C2KC08508R120908, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MANOEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO, KXM2654/RJ, 95VCA1B599M006813, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;WAYNE JOSE ALVES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXO6235/RJ, 9C2NC4310BR005811, 2010/2011, HONDA/CB 300R;GILBERTO DOS SANTOS MATIAS, BANCO ITAUCARD S/A, KXO6969/RJ, 9C2JC4120BR510204, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBERTO FERNANDES DA SILVA, ROBERTO FERNANDES DA SILVA, KXR3145/RJ, 9C2JC41209R054939, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE EXPEDITO DA SILVA, JOSE EXPEDITO DA SILVA, KXR3410/RJ, 9C2JC41109R516639, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO ROBERTO DA CONCEICAO, KXS1504/RJ, 9C2KC08508R077918, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;SOANE PEREIRA DA SILVA, JOSE DIMAS DIAS DE OLIVEIRA, KXU0240/RJ, 9C2KC08205R052677, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA, KXU2036/RJ, 95VCA1H289M031162, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, ANGELO LEONARDO F S DE MENEZES, KXV5491/RJ, 9C6KE1220A0113355, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EUROBARRA RIO LTDA, IVANA FERNANDES MAIA, KXW0412/RJ, 9BD17164G72827529, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;BANCO FINASA SA, SILAS DE ARAUJO GOMES, KXW0909/RJ, 9C2JC30707R210585, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE MENDES DE CASTRO, KXX0791/RJ, 9C2KC08107R203786, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MAURO DE MORAIS GRIEBLER, BV FINANCEIRA S A C F I, KXX5137/RJ, 95VCB1M589M032315, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;CRISTIANO DUARTE, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXX7263/RJ, 9C6KE1070A0006938, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XK;ANDREA FERREIRA DA SILVA, KXY1725/RJ, 9C2MC35008R049681, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROSANGELA ROCHA SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, KXY5045/RJ, 9C2JC4220AR324609, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;DECIO VALMORBIDA, KXZ4050/RJ, 9CDCF47AJ9M075252, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;ISRAEL DUARTE DOS SANTOS, ALLAN RICHARD DA SILVA LOPES, KXZ7052/RJ, 9C6KE1220A0114016, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ADRIANO ANTONIO DE PAULA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXZ9250/RJ, 9C2NC4310BR250428, 2011/2011, HONDA/CB 300R;CELSO PINTO DA CONCEICAO, KYB0834/RJ, 9C2KC08108R002047, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, LEILA ROSANA TEIXEIRA BENEVENTES, ADRIANA JOSE VELIM, KYB1468/RJ, 9C2JC30708R163637, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JORGE LUIZ DE JESUS PROVENCANO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYB5462/RJ, 9C2KC1550AR210339, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;CAIO DE MOURA AREOSA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYC1049/RJ, 9BD17301A84224372, 2007/2008, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX;SEBASTIAO CARLOS DA SILVA MARTINS, MARCOS LEMOS DE SOUZA, KYC1649/RJ, 9C2ND07008R017907, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON;SYLVIO MOREIRA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYD0185/RJ, 9362EKFW95B044768, 2005/2005, PEUGEOT/206 SW 14PRESENC;VERONICA PAULA VASCONCELOS SOARES DA ROCHA, LUANA ANSELMO SANTOS, KYD0434/RJ, 9C2KC08107R103782, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, THIAGO CORREA BRANDAO, KYD5972/RJ, 9C2JC4110BR404378, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;LUCAS DEZIDERIO FRANCISCO, RAFAEL RODRIGUES PEREIRA, KYF4682/RJ, 9C2KC16109R043899, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EMERSON DA SILVA SANTOS, EMERSON DA SILVA SANTOS, KYG1361/RJ, 9C2JC30708R544741, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, FLAVIO VIEIRA SILVA, KYH4203/RJ, 9C2JC30708R692785, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDREW DE ALMEIDA PEREIRA, KYI0813/RJ, 9C2JC30707R195270, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS PAULO FERREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KYI2425/RJ, 9BWDB05U49T256425, 2009/2009, VW/VOYAGE 1.6 COMFORTL;LEONARDO VELOSO, KYI7910/RJ, 9C2KC1660FR504268, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX;MARIA LUCIA ASSUMPCAO, BV FINANCEIRA SA C F I, KYK6970/RJ, 9C2KC1610AR056450, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;HELIO VIEIRA BARBOSA, ITAU UNIBANCO S.A, KYM0030/RJ, 9C6KE042040019215, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GENICIO BORGES DOS SANTOS, GENICIO BORGES DOS SANTOS, KYM1028/RJ, 9C2JC30708R549002, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VERA LUCIA CARDOSO SILVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KYM3173/RJ, 9C2NC4310CR003213, 2011/2012, HONDA/CB 300R;DAMIANA ELIZABETH SOARES DOS SANTOS, BCO VOLKSWAGEM SA, KYO5080/RJ, 9BWAG4128FT521794, 2014/2015, VW/UP MOVE MA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVAN DE ARAUJO SILVA, KYR1656/RJ, 9C2KC08508R111450, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;DIOGENES SIMPLICIO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KYR2941/RJ, 9C2KC16109R033862, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JULIANA DOS ANJOS LOPES, KYR8272/RJ, 9C2JC4820ER517981, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 ES;EDESIO FERREIRA DA SILVA, KPEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, KYU0952/RJ, 9C2JC30707R220745, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DOUGLAS D'AQUINO BATISTA, ANTONIO MARCOS ROCHA DE SOUZA, KYU0975/RJ, 9C2MC35008R000357, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JAIME CARLOS R NUNES, JORGE PAULO ALVARENGA SILVA, KYU4986/RJ, 9C2JC4110AR685216, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS JOSE MELO DA MASCENA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYU6462/RJ, 9BWAA05Z2C4027454, 2011/2012, VW/FOX 1.0 GII;JOSE TRAJANO DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, KYV8208/RJ, 9C2JC4110CR435895, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;SERGIO CORREIA DA SILVA, KYW1022/RJ, 9C2JA04308R013799, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;ADAIR LOPES LOIOLA, KYY0464/RJ, 9C6KE092070087512, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;BANCO BMC S A, JOAO DA S LACERDA, KYZ2060/RJ, 9C2JA04108R050877, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;BRENO DE SOUZA SERRAO, LEONARDO PECANHA DE ALMEIDA, KZA2553/RJ, 9C2JC4110AR044020, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE LUIZ DE ARAUJO, BCO PANAMERICANO, KZD0552/MG, 9BWGF07X08P003375, 2007/2008, VW/KOMBI;BANCO FINASA BMC S A, FILIPE CRUZ DOS SANTOS, KZF2742/RJ, 9C2JC42209R104221, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;WALLACE SANTOS DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KZG8523/RJ, 9BD197132D3088877, 2013/2013, FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4;MARIA APARECIDA DA SILVA INACIO, KZH5561/RJ, 9C2JC4110BR748399, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS DE JESUS JUNIOR, JOCELIA BATISTA DA SILVA, KZL1940/RJ, 9C2JC41209R036766, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ESTEFANIO DA PENHA, KZM1107/RJ, 9C2JC30708R513834, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PAULO HENRIQUE COSTA DA NOBREGA, KZN0380/RJ, 9BGRM69807G241605, 2007/2007, GM/PRISMA MAXX;GENILDA HENRIQUE MARTINS, ITAU UNIBANCO SA, VANUALDO DOS SANTOS QUEIROZ, KZN2832/RJ, 9BD27844DA7201356, 2009/2010, FIAT/STRADA ADVENTURE CD;EVANDRO MACEDO DE CARVALHO, KZN7775/RJ, 95VJK3K8CDM002365, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;BANCO FINASA SA, BERNARDO RAONI DA CUNHA CERQUEIRA, KZP1253/RJ, 9C2KC08108R119827, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLOTA DA CONCEICAO RAMIRO, BANCO ITAUCARD S/A, KZP5166/RJ, 9C6KE1400A0009078, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;GUSTAVO ROMUALDO SANTIAGO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZP5864/RJ, 9C2KC1640AR070653, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AFONSO DE LIMA, AFONSO DE LIMA, KZQ0009/RJ, 9C2JC30104R075408, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;STR AUTOMOVEIS LTDA, BCO PANAMERICANO, MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS, KZR2815/RJ, 9362EKFW96B017893, 2005/2006, PEUGEOT/206 SW 14PRESENC;BANCO FINASA SA, JULIO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, KZR7078/RJ, 9C2KC08106R847952, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, ANDRE LUIS SANTANNA DE SOUZA, KZS4222/RJ, 9C2KC08106R927388, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, ANA PAULA B DE CASTRO MOREIRA, KZS6249/RJ, 9C2KD03107R002391, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AURICLECIO DO NASCIMENTO LIMA, AURICLECIO DO NASCIMENTO LIMA, KZS7022/RJ, 9C2JC30706R935454, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, MARCELO CUNHA PEREIRA, KZT2320/RJ, 9C6KE044050136744, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;NEI MELO GONCALVES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZT6059/RJ, 9C2MC35006R023870, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEXSANDER DE MENDONCA BELFORT, KZU3250/RJ, 9CDCF47AJ7M005600, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, KZV2772/RJ, 9C2HA07005R051885, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;GILCINEI AMORIM DE OLIVEIRA, KZV5504/RJ, 9C2JC30706R917950, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, RODRIGO XAVIER BENEVIDES, KZW4072/RJ, 9C2MC35006R024023, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;RAPHAEL DA SILVA MAIA SECUNDINO, BV FINANCEIRA S A C F I, KZX1796/RJ, 9C2MC35006R006788, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JOSE RODRIGUES DA SILVA, KZX4564/RJ, 9C2KC08106R938700, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, REINALDO SILVEIRA DE MELLO, KZX5899/RJ, 9C2KC08206R841327, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VALERIA FABIANO BRIGIDO MACHADO, KZX7076/RJ, 9C2JA04206R821481, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JULIO CESAR DE LIMA, JULIO CESAR DE LIMA, KZZ1686/RJ, 9C2KC08605R023287, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;WELLINGTON LUIZ DA SILVA, BANCO BRADESCO S A, SERGIO BRAGA, KZZ1877/RJ, 9BD15802764757143, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;AILTON FEITOZA, IVAN ALVES DE MELLO JUNIOR, KZZ4246/RJ, 9C2MC35006R021114, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA SA, WILLIAM DE ALMEIDA MACHADO, KZZ5317/RJ, 9C2JC30706R917439, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEANDRO RICARDO GOMES MARIANO MOTTA, HELVIO FLAVIO FERREIRA RODRIGUES, KZZ6587/RJ, 9C2JC30707R010708, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;SERGIO DE OLIVEIRA FONSECA, LAA2792/RJ, 9BGJD69RRRB034190, 1994/1994, GM/MONZA CLUB;MARIA CELIS BATISTA DE SANTANA, LAA3712/RJ, 9BD146000R5154119, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;NILTON SILVA, SANTANDER NO LE-ARREN MERC SA, LAC7312/RJ, ZFA160000R4924877, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;MARCELO CARLOS SCOTELLARO XAVIER, ILTON DE SOUZA, LAC8590/RJ, 9BWZZZ55ZRB548200, 1994/1994, VW/LOGUS GLI 1.8;MARCELO MATOS DE OLIVEIRA, LAF2086/RJ, 9BD146000L3652451, 1990/1991, FIAT/UNO S;ROMULO BARBOSA DE OLIVEIRA, ROSA MARIA SOARES DE OLIVEIRA, LAG6082/RJ, 9BD178226T0076915, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;IVO URBANO DA SILVA, LAH7488/RJ, 9C2JC30707R147642, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;TANIA MARIA DIOGO DE SOUZA, LAJ8730/RJ, 9BWZZZ327TP044760, 1996/1996, VW/SANTANA 2000 MI;LUCIENE DA SILVA CONVEM, LAL9815/RJ, 9BWZZZ377RT012736, 1994/1995, VW/GOL GLI 1.8;REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAM2185/RJ, 9BGJG69RSRB017574, 1994/1995, GM/MONZA GL;TEREZA DE JESUS DE OLIVEIRA, LAN1034/RJ, 9BWZZZ30ZRT151297, 1994/1995, VW/GOL 1000;UNIBANCO LEASING S/A ARR MERCANTIL, UNIBANCO LEASING S/A ARR MERCANTIL, LAO7457/RJ, 9BWZZZ30ZSP009431, 1995/1995, VW/PARATI CL;PAULO SILVA, LEANDRO FERREIRA MARINHO, LAP7019/RJ, 9BFZZZ54ZSB679945, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL;MARCELO LUIS DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, LAQ0992/RJ, 9BFZZZ54ZSB691033, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;LEONARDO ERLLEN BRUM, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LUCIANO MIRANDA, LAR7285/RJ, 9BD146000N3938945, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;MARCIO QUINTANILHA MOCO, BC ABN AMRO REAL S A, LAS1851/RJ, W0L000058S5220492, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;MARCELO MARTINS, ROBSON MOTTA, LAT9620/RJ, 9BWZZZ55ZSB698175, 1995/1995, VW/POINTER GLI 1.8;VINICIUS DIAS DOS SANTOS, BANCO FINASA SA, JAIRO LUBASE SANTANA, LAT9869/RJ, 9BGSC08WSSC711662, 1995/1995, GM/CORSA WIND;ELITA MARIA FERREIRA, MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA, LAU1945/RJ, KN2FAD2A1SC054811, 1995/1995, IMP/ASIA HI-TOPIC;CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERC, ALCIR SOARES, LAV1131/RJ, ZFA160000S2766216, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;JOAO FRANCISCO CARROZZA, LAV6793/RJ, ZFA160000S2763791, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;JUSSARA CAMARA PONTES, LAW6191/RJ, 9BD146100S5566116, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC;FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA, BANCO PECUNIA S A, DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, LAX5189/RJ, 9BGSC08WTSC612012, 1995/1996, GM/CORSA WIND;MANOEL DE LIMA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LAZ3625/RJ, 9BGSD68ZTTC771815, 1996/1996, GM/CORSA SUPER;ABN AMRO ARR.MERCL.SA, MARIA DEOLINDA OLIVEIRA LIMA, LBA1782/RJ, 9BWZZZ377ST183778, 1995/1996, VW/GOL 1000I;VANDERLY CRISPIM, LBA3874/RJ, 9BFZZZ54ZSB767787, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ANDERLINDO JOSE DE PONTES, LBA6359/RJ, KMHVF31NPSU182281, 1995/1995, IMP/HYUNDAI ACCENT GLSR;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, LBA8363/RJ, 9BD146107S5650228, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;BRADESCO SEGUROS SA, LBC1493/RJ, 9BD146107S5658400, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARR MERCANTIL, BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARR MERCANTIL, LBC2134/RJ, 9BWZZZ377ST158057, 1995/1995, VW/GOL CLI 1.8;RITA DE CASSIA LIMA RAMOS DE QUEIROZ, GUILHERME DOS SANTOS FILHO, LBC5315/RJ, 8AFZZZ54ZSJ047730, 1995/1995, I/FORD VERONA 1.8I GL;MAURICIO ABRAMANT GUERBATIN, CARLOS AUGUSTO MACHADO, LBC8570/RJ, 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CLASS COM. E CONSIGNACAO DE VEIC LTDA, JESSICA DE ASSUNCAO ALVES DA SILVA, LBM2772/RJ, 9BD178237T0152270, 1996/1997, FIAT/PALIO EL;CARLA DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LBN5480/RJ, 9BD146000M3764456, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO;PIZZAMAR LANCHES LTDA, ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA, LBN6119/RJ, 9C2JA010VVR002560, 1997/1997, HONDA/CG 125 CARGO;AILTON FERREIRA ROMAO, LBO2473/RJ, 9BD178226V0174196, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;AMAURY EGIDIO DA COSTA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LBO4582/RJ, 9BD178016V0210907, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;MARCOS ANDRE GONCALVES PINTO, LBP0375/RJ, 9BD178016V0219285, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;RAFAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO SILVA, LBR0232/RJ, 9BD178237V0279799, 1997/1997, FIAT/PALIO EL;IRACEMA DA SILVA COUTINHO, BRASILIA PACHECO DA SILVA, LBT7535/RJ, 9BWZZZ237VP026361, 1997/1997, VW/KOMBI;BANCO ITAUCARD SA, MOISES CAMARGO DA COSTA, MOISES CAMARGO DA COSTA, LBT8430/RJ, 9BGSC08ZVVC782270, 1997/1997, GM/CORSA WIND;FABIO VIEIRA VICENTE, LBU1838/RJ, 9BWZZZ377VT139803, 1997/1997, VW/GOL MI;JORGE ANTONIO MOREIRA DA SILVA, LBV3450/RJ, 9BFZZZGDAVB534838, 1997/1998, FORD/KA;FRANCISCO SILVERIO SILVA CALIXTO, ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA, LBW8057/RJ, 9C2JC30706R872699, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANA C DE OLIVEIRA MARINHO, UNIBANCO RODOBENS ADM DE CONSORCIOS LTDA, LBX1187/RJ, 8AFCR10B2VJ052329, 1997/1997, IMP/FORD RANGER XL B;ADALBERTO MARQUES DA ROCHA, LBY1821/RJ, 3VW1911H8VM712746, 1997/1997, I/VW GOLF GTI;DARCI REIS DA COSTA, LBY9203/RJ, 9BD146058V5961433, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX YOUNG;LUANA BARACHO DE SOUZA, LBZ0411/RJ, 9BGSD08ZWVC661287, 1997/1998, GM/CORSA SUPER;MARCELO ILDEFONSO CUNHA, MARILIA MULLER T DANTAS, LBZ1330/RJ, 9C64TY000V0004061, 1997/1997, YAMAHA/BWS;ELBA REZENDE RODRIGUES, NERES DULCE ROCHA DE ALMEIDA UMBELINO, LCA6736/RJ, 9BD178296W0623855, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;SANDRA MARA REZENDE LEIS, SAMIRA DE SOUSA MILHERME, LCB3921/RJ, 8AP178538V4028004, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA EL 16V;MARIA CLARA CORREIA DE LIMA, LCC7308/RJ, 9BWZZZ377WP503580, 1998/1998, VW/GOL 16V;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DANIEL FIGUEIREDO BRAGA FERNANDES, DANIEL FIGUEIREDO BRAGA FERNANDES, LCD1470/RJ, 9BD178837W0552515, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND;ALEXANDRE DA SILVA, RAFAEL GUSTAVO NOBREGA GUIMARAES, LCE3871/RJ, 9BWZZZ373WT040229, 1998/1998, VW/GOL 16V;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, MARIA SOARES LIMA SANTOS, LCF3962/RJ, 9CDNF41LJ5M000338, 2004/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALEX DA SILVA INFANTE, LCG8375/RJ, 9C2JC250WWR163747, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;IEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS, LCI2666/RJ, 9BD158018W4030161, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX;JULIO CESAR BARBOSA, RICARDO COSTA DA SILVA, LCI9251/RJ, 9C2KC08105R088896, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIS CLAUDIO PEREIRA DA CRUZ, ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS, LCJ3338/RJ, 9C6KE044050096708, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ALEXANDRE V DO NASCIMENTO, LCJ8981/RJ, 9BWZZZ373WT117663, 1998/1999, VW/GOL MI;JORGE LUIZ PESSOA, BC ABN AMRO REAL S A, LCJ9206/RJ, 9BD178858W0702259, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;LEANDRO DA SILVA DE PAULA, LCK6386/RJ, 9C2KC08205R029908, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VERA LUCIA DA SILVA VENTURA, LCL1848/RJ, 9C2KC08105R062791, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEANDRO DE SOUZA FRANCA, LCL2107/RJ, 9C2KC08205R006562, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, JOAO AGUIAR DO NASCIMENTO, LCL3840/RJ, 9C6KE043040039845, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JULIO CESAR BERNARDO SIMAO, JULIO CESAR BERNARDO SIMAO, LCL7526/RJ, 9C6KE044050078236, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;RODRIGO VIEIRA MALAQUIAS, LCN3866/RJ, 9C2JC250XWR039805, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE FRANCISCO FILHO, LCO4911/RJ, 8AWZZZ6K2WA538094, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;ROBERTO DIAS FERREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LCP4170/RJ, 9BFZF10B548197970, 2004/2004, FORD/FIESTA;GABRIEL NUNES, DAVI FERNANDES CORDEIRO, LCP5583/RJ, 9C2KC08104R002496, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO ADRIANO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCP6544/RJ, 9C2KC08104R002997, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA SOCORRO SILVA QUIROGA, BANCO FINASA SA, MARIA DIZIENE DA SILVA, LCQ7458/RJ, 9BFZF10B648176559, 2004/2004, FORD/FIESTA;ALEX JESUS SANTOS, DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA, LCR6310/RJ, 8AWZZZ377XA200662, 1999/1999, IMP/VW GOL SPECIAL;MARLENE DA SILVA SANTOS SATTLER, LCS5645/RJ, 9BWZZZ373XT073505, 1999/1999, VW/GOL 16V;GERALDO FELIX DA SILVA, BCO MERC SP SA FINASA, BANCO ITAUCARD S/A, LCS6223/RJ, 8AWZZZ377XA203634, 1999/1999, IMP/VW GOL SPECIAL;LAURIDES DO VALLE TAVARES, JULIANA DO NASCIMENTO FERNANDES, LCT7699/RJ, 9BWZZZ377XP062838, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;ALEXANDRE DUMAS TOMAZ DE MOURA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LCW0422/RJ, 8AE5BLFXEX5338413, 1999/1999, I/PEUGEOT PARTNER FURGAO;NADYR ROCHA DOS SANTOS, LCW0433/RJ, 9BWZZZ373YP016241, 1999/2000, VW/GOL 16V;DIOGO OLIVEIRA DE LIMA, MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, LCW7610/RJ, 9C2HA0700XR041440, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;AGUIAR DE OLIVEIRA SEMIAO, BANCO PECUNIA S A, LCX7068/RJ, 9BD178236Y0953876, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX;MARCELO GUIMARAES CRUZ, MIGUEL ALEXANDRE LIMA DA SILVA, LCZ5110/RJ, 9C2ND0700YR003312, 1999/2000, HONDA/NX-4 FALCON;ALBERTO RODRIGUES COUTINHO, ASB SA CRED FINAC E INVEST, LCZ5995/RJ, 93YBB0Y05YJ090803, 1999/2000, RENAULT/CLIO RL 1.0;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, EDESON GOULART DE AZEVEDO, EDSON GOULART DE AZEVEDO, LCZ8402/RJ, 9BWZZZ373YT120555, 1999/2000, VW/GOL 16V;ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA R, AYMORE CRED FIN INV S/A, LGF3425/RJ, 9BWCA05X64T051223, 2003/2004, VW/GOL 1.0;MARISE SOARES, LHB1154/RJ, 9BD14600003011910, 1985/1985, FIAT/UNO S;EDIE BOTELHO DE SOUZA, ROBERTO GONCALVES JUNIOR, LHE6977/RJ, 9BWZZZ30ZFT058245, 1985/1985, VW/PARATI;JORGE DE OLIVEIRA, VALTER DE SOUZA VALADARES, LHH5833/RJ, BN003713, 1982/1982, VW/VOYAGE LS;ADELSON BERNARDO MACHADO, LHK1260/RJ, 9BGJK11YHHB035049, 1987/1987, GM/MONZA SL/E;ROSANE RANGEL ARAUJO DA SILVA, RICARDO ALVES OLIVEIRA JUNIOR, LHL1874/RJ, 9BD146000H3268943, 1987/1988, FIAT/PREMIO S;NIELSON RICARDO DOS SANTOS PAIVA, LHN4481/RJ, 9BWZZZ30ZJP200372, 1988/1988, VW/PARATI CL;A.P. FRAGA REPRESENTACOES LTDA, JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA, LHO2531/RJ, 9BGTC11JKKC132534, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL;MARCO ANTONIO ALVES, LHT5350/RJ, 9BGJK69YJHB000626, 1987/1988, GM/MONZA SL/E;NOROESTE LEASING ARR MERCANTIL S/A, NOROESTE LEASING ARR MERCANTIL S/A, MARIO LUIZ MACHADO, LHZ7554/RJ, 9BGTD80JPPC118729, 1993/1993, GM/CHEVY CAMPING;LUIZ TRINDADE, LIC1212/RJ, 9BGKS08VLLC338609, 1990/1990, GM/KADETT SL/E;CINTHIA PEREIRA AREIAS, ADEMIR DE ARAUJO MARTINS, LIC8297/RJ, 9BGTC11JMMC123010, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL;FLAVIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, LIG5092/RJ, 9BD146000L3602777, 1990/1990, FIAT/UNO S;GERMANO BARBOSA DE AQUINO, LIH3108/RJ, 9BWZZZ30ZLT029739, 1990/1990, VW/GOL GTS;NILSON NOGAROLI, ANTONIO MAXIMO DE SOUZA, LIK3505/RJ, 9BWZZZ30ZLT050288, 1990/1990, VW/GOL CL;JANINE OLIVEIRA DE SOUZA, ALEX LUIZ CORREA PIRES, LIM8880/RJ, 9BD146000P5000977, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC;EDUARDO CLAUDIO PIRES DOS ANJOS, LIP2412/RJ, 9BGKT08VMMC339984, 1991/1991, GM/KADETT SL;LUIZ TEIXEIRA DE MELO, ROSIEL ISIDORO DOS SANTOS SILVA, LIP4016/RJ, 9BD146000N3832683, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;ANTONIO MARTINS RAMOS, LIQ8529/RJ, 9BG5JG11ZFB038671, 1985/1985, GM/MONZA SL;GILMAR PEREIRA DA SILVA, LIT4203/RJ, 9BFZZZ33ZPP018480, 1993/1993, FORD/VERSAILLES 2.0 GHIA;SIRLEI CARVALHO DA SILVA, LIW4541/RJ, 9BD146000N3929027, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;SERGIO DA SILVA SUZANO, LIY7651/RJ, 9BG5TC11UEC132055, 1984/1984, GM/CHEVETTE;JORGE DE ANDRADE, LIZ5386/RJ, 9BWZZZ30ZNP256759, 1992/1993, VW/PARATI CL;FRANCISCO SANTIAGO PORTELA, FRANCISCO DAMASIO DE OLIVEIRA, LJB0775/RJ, CG125BR1176489, 1982/1982, HONDA/CG 125;VALDINEA DA SILVA SIQUEIRA, LJB3457/RJ, 9BFZZZ54ZMB237957, 1992/1992, FORD/VERONA LX;LINDOMAR LUIZ THOMAZINI, LJC5884/RJ, 9BGJL69TLLB050373, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE 2.0;SHEILA VIVORIO LEMOS FERREIRA, ANGELICA PIRES SILVA, LJF2958/RJ, 9BWZZZ30ZKT103352, 1989/1989, VW/GOL CL;OSWALDO FERREIRA DA SILVA, LJH4121/RJ, ZFA160000P4834538, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;MARIA DE LOURDES MARIANO DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, LJL6368/RJ, 9BWZZZ30ZLT108273, 1990/1991, VW/VOYAGE CL;ALDENOR CAIRES DE LIMA, LJM2920/RJ, 9BGTC80JKKC163978, 1989/1989, GM/CHEVY 500 SL;PHILIPE SILVA DOS SANTOS, LJN7003/RJ, 9BFZZZ54ZMB155543, 1991/1991, FORD/VERONA LX;WESCLEY WILLIAM DE SOUZA CORREA, JOSE CARLOS MOREIRA BARBOSA, LJO6677/RJ, 9BGJL69YJHB001453, 1987/1988, GM/MONZA CLASSIC SE;FLAVIO MAGNO AMARAL DE ARAUJO, LINCOLN SANTOS DO NASCIMENTO, LJO9819/RJ, 9BGJK69TLLB058957, 1990/1990, GM/MONZA SL/E 2.0;JOAO JOSE FARIA LOPES, VALENTIM GOMES DA FONSECA, LJP3817/RJ, 9BWZZZ32ZFP232967, 1985/1985, VW/SANTANA CD;CLAUDIO BORGES DA COSTA, LJT1473/RJ, 9BWZZZ30ZJT028064, 1988/1988, VW/GOL CL;GERSON DE CASTRO CAMARA, LJU8966/RJ, 9BWZZZ30ZMP228441, 1991/1991, VW/VOYAGE GL;LEANDRO GOMES ROSA, BANCO PECUNIA S A, WALTER LUIZ MARTINS, LJU9907/RJ, 9BGKS08VMMC339876, 1991/1991, GM/KADETT SL/E;CESAR ROGERIO AUGUSTO REGO, WANTUYL GOMES DE MORAIS, LJV1294/RJ, 9BD146000R5159241, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;ALEXANDRE JORGE DA SILVA, LJW6820/RJ, 9BGKS08GNMC311452, 1991/1992, GM/KADETT SL/E;ROSANGELA LOURENCO DOMINGUES, LJY1274/RJ, 9BWZZZ30ZHP204422, 1987/1988, VW/PARATI GL;UBIRATAN SANT'ANNA, LJY2340/RJ, 9BD146000M3757531, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO;BIRACY SCARINI DE ARAUJO, LJY2351/RJ, 9BG5JG11SEB025077, 1984/1984, GM/MONZA;LUCIANO MONTEIRO DE FREITAS, LJZ9559/RJ, 9BGKS08VLKC311081, 1989/1990, GM/KADETT SL/E;ESTHER DOS SANTOS MADEIRA, BCO FORD SA, LKD7984/RJ, 9BFZZZ54ZLB055434, 1990/1990, FORD/VERONA LX;OSWALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, BCO SUDAMERIS BRASIL SA, LKE2744/RJ, 9BD146000M3715670, 1991/1991, FIAT/PREMIO CSL 1.6;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JEAN PIERRE GRAY DOS SANTOS MARTINS, JEAN PIERRE GRAY DOS SANTOS MARTINS, LKF3781/MG, 9C6KG017070034840, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;ORLANDO JOAQUIM DE ALMEIDA, LKF6145/RJ, 9BWZZZ30ZFT012706, 1985/1985, VW/GOL;CRISTIANO DE JESUS FERREIRA, LKG3426/RJ, 9BGJK69RPPB042775, 1993/1993, GM/MONZA SL/E EFI;JAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA, LKK4444/RJ, 9BWZZZ30ZHT073255, 1987/1987, VW/GOL GL;MERYLENE ROSE FERREIRA DE M DA COSTA, BANCO DO BRASIL SA, LKN1014/RJ, 9BD11940581048005, 2007/2008, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX;RANGNER SOUZA NASCIMENTO, BRENO MARTINS PELOSI, LKN1541/RJ, 9C2PC36007R004322, 2007/2007, HONDA/CB600F HORNET;DJAILSON SILVA DA COSTA JUNIOR, AYMORE CRED FIN INV S/A, SEVERINO ELITON LEAL DA NOBREGA, LKN6924/RJ, 9BWCA05WX8T104678, 2007/2008, VW/GOL 1.0;FLAVIA HELENA DA CONCEICAO, LKN9393/RJ, 9C6KE100080006830, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;WANDERSON ALVES DE SOUZA, LKQ3097/RJ, 9C2KC08108R157933, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO SOARES DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LKV4033/RJ, 9C6KE120090008016, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;GIOVANI ALVES MACHADO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, FELIPE CARLOS DE OLIVEIRA, LKV7177/RJ, 9BD11812191067651, 2009/2009, FIAT/PUNTO ELX 1.4;LEONARDO MARCOLINO DOS SANTOS, LKX2386/RJ, 9C2JC41209R029577, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;JOSE ALBERTO GOMES PINHEIRO, BANCO PAN S.A, ANA MARIA SANTOS DA COSTA, LKX8147/RJ, 9BGXL75P0AC107181, 2009/2010, GM/MERIVA JOY;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBERTO VIEIRA MAGALHAES, LKY3865/RJ, 9C2KC16109R009604, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JULIO CESAR GALDINO ROSA, TIAGO BORBA DE SOUZA, LKZ2898/RJ, 9C2NC4310AR021060, 2009/2010, HONDA/CB 300R;ALVORADA TAXIS LTDA, BCO PANAMERICANO, MARIA LUZIA MORO DA SILVA, LKZ7434/RJ, 9BGXH19P0AC105588, 2009/2010, GM/CORSA SEDAN MAXX;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JORGE WALLACE SAMPAIO LEMOS, LLA4194/RJ, 9CDNF41LJ9M270599, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;IARA DE OLIVEIRA FERREIRA, LLB6436/RJ, 95VAC1C288M004324, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;DANIEL CONCEICAO GONCALVES, LLC3982/RJ, 9C2JF2500AR006060, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;LUCIMAR RODRIGUES LIAO, TIAGO ALVES LOPES DOS SANTOS, LLC4638/RJ, 9C2JC4110AR592268, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JANE SILVA, BCO PECUNIA SA, LLD2589/RJ, 93YBSR7UHAJ468927, 2010/2010, RENAULT/SANDERO EXP 16;PAULO ROBERTO GAMELEIRA DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LLD5767/RJ, 9C6KE1200A0045956, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;EFIGENIA DA SILVA E SILVA, WESLEY VINICIUS DOS SANTOS NEVES, LLE4613/MG, 9CDNF41LJ9M282802, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUIZ GUTIERRE DE CARVALHO VIDEIRA, LIDSON SILVANO DE SOUZA, LLE5257/RJ, 9C6KE1220A0100925, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PAULO VITOR NATALINO BRANDAO, MONICA CORREA GUIMARAES, LLE8014/RJ, 9C6KE1220A0118851, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCIA PEREIRA DE ARAUJO, IVANILDO SABINO DA SILVA, LLE8148/RJ, 9C6KE1220A0127419, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;THIAGO SANTANA MASCARENHAS, BCO PANAMERICANO, LLE9023/RJ, 93YCDDUH6BJ528903, 2010/2011, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;ALDICEIA MARCIA DA SILVA DOS REIS, BANCO ITAUCARD S/A, LLF9841/RJ, 9C6KE1220A0128378, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELIZABETH PEREIRA DE MATTOS, ELIZABETH PEREIRA DE MATTOS, LLG8085/RJ, 9BD195162B0037838, 2010/2011, FIAT/UNO WAY 1.0;LIBERATO MAINENTE, BANCO ITAUCARD S/A, LLH4391/RJ, 9BFZK53A1BB262352, 2010/2011, FORD/KA FLEX;RITA DE CASSIA DA SILVA FERREIRA, LLH6108/RJ, 9C2ND0910BR002706, 2010/2011, HONDA/XRE 300;ALINE SANTOS DE OLIVEIRA, VICTOR HENRIQUE FERNANDES, LLH7148/RJ, 9C2JC4110AR718001, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIO FERREIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLK7234/RJ, 9C6KE1520B0025370, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JUREMA MAGDALENA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, LLK9017/RJ, 8AC903672BE044128, 2010/2011, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;EVERTON SANTANA SILVEIRA, LLK9637/RS, KMHDC51EABU312106, 2010/2011, I/HYUNDAI I30 2.0;LUIZ FELIPE SOBRINHO GUEDES, BCO BRADESCO FINANC SA, LLM3884/RJ, 9C6KG0460B0016897, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;JOSEMERI DUTRA DA SILVA, LLM7696/RJ, 9C6KE1510B0015233, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;GENERALI DO BRASIL COMP NAC DE SEGUROS, ANDREA CRISTINA MACHADO SOARES, LLO8235/RJ, 9C2KC1670BR629073, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;CLEA FRANCISCO, PAULO FELIPE MORATA DE CARVALHO, LLP1639/RJ, 9C2JC4110CR405499, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;NELIO CARVALHO DE OLIVEIRA, LLP2265/RJ, 9C2JC4110CR433868, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;GERSON DOS SANTOS MACIEL ALVES, BCO HONDA S/A, LLS3725/RJ, 9C2JC4110CR562698, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSAFA DE ALMEIDA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLS4664/RJ, 9C2ND0910CR016060, 2012/2012, HONDA/XRE 300;ELIEZER JOSE DA SILVA FILHO, LLU3508/RJ, 9C6KE1550C0007015, 2011/2, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;RODRIGO DE JESUS CARNEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, LLV1484/RJ, 9C2JC4120DR520812, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;ALEX SANDRO MATTOS PEREIRA DA SILVA, FABIO PESSANHA, LLW1237/RJ, 9C2JC4110DR404309, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;CHARLES ECHAUER FERNANDEZ, LLW1492/RJ, 95VJJ3E8CDM000809, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;JOAO DE SOUZA DAS MERCES, LLW3899/RJ, 951BXKBA4DB003908, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;ALBERTO MARQUES ALONSO, LLX3679/RJ, 9UWSHX76ADN009105, 2012/2013, I/KIA UK2500 HD SC;ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, LLZ2560/RJ, 9C2JC4110ER708841, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;DANIEL RODRIGUES ALVES, BCO PANAMERICANO, LMD3800/RJ, 9C2JC4820ER567550, 2014/2014, HONDA/BIZ 125 ES;LUIZ VINICIUS CORREA DA EXALTACAO, BCO BRADESCO FINANC SA, LME9185/RJ, 9C6KM0030F0024115, 2014/2015, YAMAHA/XT 660R;WENDEL MORAIS PEREIRA DA SILVA, LMF7377/RJ, 9C2KC1650FR503313, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VANESSA CARLOS VIEIRA, LMI6487/RJ, 99HPH1050GS000373, 2015/2016, SHINERAY/50Q;LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, LMJ9165/RJ, LTEXCBLBXF1001884, 2014/2015, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;SOLANGE MENDES DOS SANTOS DA SILVA, LMJ9230/RJ, 9C2JC4820CR048273, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES;IVAN DE MORAES JUNIOR, OMNI S/A CFI, LNA4037/RJ, 9BWZZZ327YP012186, 1999/2000, VW/SANTANA;SERGIO ORIOLI GUIMARAES, BCO FIAT S/A, LNC4641/RJ, 9BD178096Y2122472, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;BANCO ITAUCARD SA, RUTH FELISBERTO GOMES, RUTH FELISBERTO GOMES, LNC5854/RJ, 9BWZZZ373YT164058, 2000/2000, VW/GOL 16V;REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO, LND0716/RJ, 9BD182216Y2010897, 2000/2000, FIAT/BRAVA SX;THEOPHILO VIVIANO FILHO, LND4880/RJ, 9BD178096Y2112966, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, VANISIA POLYCARPO FERREIRA, LND6694/RJ, 9BGSC19Z0YC210829, 2000/2000, GM/CORSA WIND;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JORGE LUIS RODRIGUES DIAS, JORGE LUIS RODRIGUES DIAS, LNE1931/RJ, 9BGSC80N01C110805, 2000/2001, GM/CORSA ST;BANCO ITAUCARD SA, ALEX CRUZ DE SOUZA, MARLENE TEIXEIRA DA SILVA, LNE4710/RJ, 9BWCA15X4YP126621, 2000/2000, VW/GOL 16V;MARILIA PEREIRA NOGUEIRA, BCO FINASA SA, CIA ITAULEASING DE ARRD MERCANTIL, LNG0162/RJ, 9BD178269Y2204106, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, SILVANA NASCIMENTO DE CARVALHO, LNG9653/RJ, 93YBB1J151J193109, 2000/2001, RENAULT/CLIO RN 1.6 16V;MAYLI PINHEIRO LEAL, BCO LLOYDS S/A, LNH0245/RJ, 8AP178530Y4151995, 2000/2000, IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS;CECILIA LOPES NOTARI, BV FINANCEIRA SA C F I, LNH4580/RJ, VF7N2LFYY1J002107, 2000/2001, IMP/CITROEN XSARA BK GLX;LENICE BELLA PINTO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, WALLACE MENDES GARCIA, LNI9746/RJ, 9BGJK19Y01B196590, 2001/2001, GM/VECTRA CHALLENGE;JEFFERSON LUIZ DA SILVA, CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, LNJ0587/RJ, 9C2JC30201R061319, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SONIA DOS SANTOS CORREA, SONIA DOS SANTOS CORREA, LNK2167/RJ, 9BD15822524289057, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA, JORGE D SOBRINHO, LNL0577/RJ, 9C2MC2700YR016804, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;LOURDES DAS GRACAS RIBEIRO, LNM1345/RJ, 8AD2C7LZ91W049683, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PETERSON GONCALVES MOTA, LNM7272/RJ, 9BD17808122311338, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;CARLOS GUSTAVO GARCIA RUSCHEL CRUZ, LNM9231/RJ, 9BFBSZFHA1B385084, 2001/2001, FORD/FIESTA GL;JOSUE CARNEIRO, BCO FIAT S/A, BANCO ITAUCARD SA, LNN2636/RJ, 9BD17808122309547, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;WILLIAM BORGES DA SILVA, LNN3170/RJ, 9C2JC30101R224132, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, JORGE DA CONCEICAO, JORGE DA CONCEICAO, LNO4643/RJ, 9BD17808612306836, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;JOSE CARLOS FERNANDES.COSTA, BCO GENERAL MOTORS S/A, LNQ3516/RJ, 9BGRD08Z02G118279, 2001/2002, GM/CELTA;RICARDO DA SILVA CONCEICAO, LNR3161/RJ, 9C2JC30201R088004, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;FABIO DA SILVA FREITAS, MARIA DE F PREXEDES, LNR3540/RJ, 9C2HA0710YR243005, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;RAFAEL FARIA BARCELLOS MACHADO, LNS3172/RJ, 9C2MD34002R005629, 2001/2002, HONDA/XR 250 TORNADO;MARCELO RAMOS DA SILVA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, SANTANDER LEASING S.A ARREND MERCANTIL, LNS5126/RJ, 9BGSC68Z02B116075, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM;ANTONIO JOSE TAVEIRA, BCO PECUNIA SA, ROBSON DA SILVA AGUIAR, LNS8877/RJ, 9BWAA01J124012815, 2001/2002, VW/GOLF;BANCO ITAUCARD SA, ALESSANDRO SILVA DE ANDRADE, ALESSANDRO SILVA DE ANDRADE, LNT4699/RJ, 9BD25504428714916, 2001/2002, FIAT/FIORINO IE;BANCO FINASA SA, HELENA ARRUDA AGUIAR, LNT8264/MG, 93YBB0Y052J304291, 2001/2002, RENAULT/CLIO RL 1.0;RAQUEL FERREIRA HENRIQUES, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, BFB LEASING SA ARREND MERCL, LNU0274/RJ, 8AD2AN6A91W041949, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;AILTON FERREIRA DO SANTOS, CONS NAC HONDA LTDA, SANDRO DA SILVA CRUZ, LNU4901/RJ, 9C2JC30202R109064, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOSE MANOEL DA SILVA, LNU5944/RJ, 9C2JC30101R009698, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDERSON LUIS AIRIM DA PAIXAO, BCO PECUNIA SA, GERSON GILMAR FERREIRA, LNU7872/RJ, 9BWAC03X62P005725, 2001/2002, VW/SANTANA;BANCO BMC S A, RAQUEL MEDEIROS DE SOUZA, LNV0374/RJ, 3FABP04A72M108290, 2001/2002, I/FORD FIESTA STREET;WALTER TORRES SILVA DA COSTA, LNV5514/RJ, 9C2MC35002R022446, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELIANA CARLA SOUZA DE ALMEIDA, LNW0479/RJ, 9BWGB07X12P008362, 2002/2002, VW/KOMBI;PEDRO SERGIO DA SILVA DURAO, LNW4270/RJ, 9BWGB07X02P008417, 2002/2002, VW/KOMBI;PAULO ROBERTO CARDOSO DE MATTOS, MARCELE OLIVEIRA DE SOUZA, LNW4854/RJ, 9C2JC30302R002954, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO;ANDRE GRUNBERG MOYA, LNX8468/RJ, 8AFAZZFHA2J257497, 2002/2002, I/FORD FOCUS 1.8L HA;ANA CARLA LIMA NEVES, BANCO ITAU SA, HIGOR S PEREIRA, LNY1365/RJ, 9C2HA07002R002227, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LAURITA SILVESTRE GOMES, LNY2787/RJ, 9BWGB07XX2P009476, 2002/2002, VW/KOMBI;CLAUDIO JORGE JACINTHO MARCAL, CONS NAC EMBRACON SC LTDA, LNY9044/RJ, 9C2JC30202R121328, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;CLEOPATRA ROCHA DE MEDEIROS, BC ABN AMRO REAL S A, LOB1810/RJ, 9BD17140222195493, 2002/2002, FIAT/PALIO EX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, OZEAS LUCAS RODRIGUES, ELISANDRO FERNANDES CARVALHO, LOB9937/RJ, 9C2JC30212R539969, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MARCIO DE BARROS MACHADO DE JESUS, LOD6306/RJ, 9C2MC35002R047881, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;CLAUDIO DE MAGALHAES CASTRO CORREA, LOD8940/RJ, 9BGXF19R03C108024, 2002/2003, GM/CORSA SEDAN;IVONETE DE ALMEIDA DOS SANTOS, LOE7246/RJ, 9BWCA05X53T009026, 2002/2003, VW/GOL 16V POWER;MALTAIRIS DEVEZA FARIAS, MARCELO CARLOS PEDRO SANTANA, LOF6026/RJ, 9C2JC30302R006646, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;ANGELA MARIA GONZALEZ, BV FINANCEIRA SA C F I, ANDRE LUIZ DA SILVA SANT'ANNA, LOF8628/RJ, 93YBB06153J369220, 2002/2003, RENAULT/CLIO RN 1.0 16V;SERGIO ROBERTO HOMEM, LOF9866/RJ, 9C6KE013020031607, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;ZUCARRAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LOG5398/RJ, 9BD17201233030575, 2002/2003, FIAT/SIENA FIRE;ADALBERTO DOS SANTOS MOREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LOG7573/RJ, VF38FRFN91S010896, 2001/2001, I/PEUGEOT 406 FAMILIALE;MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO SOUZA, LOH2216/RJ, 9C6KE037030000218, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125E;DEBORA DA SILVA FERREIRA, LOH3348/RJ, 9C2JC30103R101874, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDUARDO PESSOA DE CASTRO, BANIF-BCO INT F. (BR) S/A, CARLOS RENATO DA SILVA, LOI5118/RJ, 9BWHB09A93P024050, 2002/2003, VW/POLO 1.6;JORGE RENATO RIBEIRO MACHADO, LOI7395/RJ, 9C2JC30103R041216, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOANA D MONTEIRO DE MORAES, BC ABN AMRO REAL S A, LOJ2762/MG, 9C2JC30103R106091, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PAULO BORGES FREIRE, LOJ6080/RJ, VF7DCXFX93L002704, 2002/2003, I/CITROEN C5 EXCL V6;AMERICAS BARRA RIO LTDA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, REAL LEASING SA ARREND MERCL, LOK4460/RJ, 9BGXF19X03C155670, 2002/2003, GM/CORSA SEDAN;FRANCEMARIO NUNES DOS SANTOS, LOK5930/RJ, 9C2MC27001R016141, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;JOSE REMIGIO BAIAO, LOL0020/RJ, 9BFBRZFHA3B431380, 2002/2003, FORD/FIESTA STREET;CARLOS JOSE BARBOSA FERREIRA, BCO ABN AMRO REAL S/A, ZENILDA DE AZEVEDO DA SILVA, LOL4107/RJ, 9C2MC35003R004362, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ITAMAR DE OLIVEIRA SILVA, BANCO SAFRA S A, LOL7892/RJ, 9BGRD48X03G159043, 2003/2003, GM/CELTA 5 PORTAS;ALEXANDRE D'AVILA REZENDE, BCO ABN AMRO REAL S/A, JONATHAN ALMAGRO CHAVES, LOM6404/RJ, 9C2MC35003R102666, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;RODRIGO MIGUEL GOMES FERREIRA, LOM9151/RJ, 9C2HA07003R013465, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;S.D.V VEICULOS LTDA, LOM9947/RJ, 9362AN6A93W028069, 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL 16;EDNELSON DOS SANTOS SERRANO MOREIRA, LON1550/RJ, 9C2JC30203R013071, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALEXSANDRA VIANA SANTOS, EDUARDO DIAS VIVANO, LON8444/RJ, 9BGXF19X03C179539, 2003/2003, GM/CORSA SEDAN;MARCOS JOSE MIRANDA DE CASTRO, LON8817/RJ, 9C2JD20203R002930, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;SERGIO DE MORAES REIS, CONS NAC HONDA LTDA, LOO2945/RJ, 9C2MC35003R110445, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCO ANTONIO DE SOUZA PIRES, LOP6232/RJ, 9C2JC30103R211314, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;SEBASTIAO ROCHA FARIA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LOR1632/RJ, 9BWJB09A13P050580, 2003/2003, VW/POLO SEDAN 1.6;CARLOS EDUARDO GOMES CORREA, LOS0536/RJ, 9C2JC30213R612321, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;HUGO LEONARDO RIBEIRO CAMPOS, JORGE MAYKON SOARES LANNES, LOS1363/RJ, 9C2JC30103R045552, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLAYTON MORAES DE MEIRA, GMA MONITORAMENTO DE VEICULOS, LOS6547/RJ, 9BWGB07X83P011986, 2003/2003, VW/KOMBI LOTACAO;ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LOS7950/RJ, 9BGTT08B03B184473, 2003/2003, GM/ASTRA HATCH 3P CD;GUILHERME PEREIRA VALENTE, VANESSA OLIVEIRA MARIANO, LOT1690/RJ, 9C2MD34003R111577, 2003/2003, HONDA/XR 250 TORNADO;LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOURENCO, LOU7829/MG, 935232YZ231009684, 2002/2003, CITROEN/JUMPER MBS 33M16;ANDRE VITOR CHAGAS, JOSE GERALDO DE LEMOS LOBO, LOW8922/RJ, 9C2JC30214R601836, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ARISTIDES LEITE PEREIRA, JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA, LOX0539/RJ, 9362A7LZ94W032292, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECTION;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCELO SERAFIM DA SILVA, LOX6879/RJ, 9BD15822544501730, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;JAIR MENDES, LOY3025/RJ, 9CDCF47AJ7M009065, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JOHNNY SIQUEIRA CORREA, JOHNNY SIQUEIRA CORREA, LOY4392/RJ, 9BD17106G72873460, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE MARIA RAMOS, LOZ2078/RJ, 9C6KE092070094062, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, DIANA MUNIZ DA CUNHA, LPA4624/RJ, 9C6KE092070104343, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;MARCELO DE SOUZA MENDES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPB5826/RJ, 9362EKFW98B031505, 2007/2008, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX;BANCO FINASA SA, RICARDO BEZERRA DA SILVA, LPB6227/RJ, 9C2KC08508R013897, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO FINASA SA, TIAGO BRAGA LAGE, LPC8749/RJ, 9C2JC30708R133899, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO ITAULEASING SA, ISTENIO RAMOS, LPC9248/RJ, 9BWCB05W88P058662, 2007/2008, VW/GOL 1.6;BANCO FINASA SA, ROBERTO VIEIRA DA MOTTA, LPC9549/RJ, 9C6KE107080000424, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125XK;FAGNER CARLOS MAVIGNO FERREIRA, FERNANDO FREIRES FREITAS, LPD0026/RJ, 9C2JC30202R127093, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;LESSA AUTO COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA, LPE0015/RJ, 9BWGB07X63P016829, 2003/2003, VW/KOMBI;HELENA SILVA DE CASTRO, BANCO FIAT S A, LPF1521/RJ, 9BWKA05Z264118281, 2005/2006, VW/FOX 1.0;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADSON DE ARAUJO DE MASCENA, ADSON DE ARAUJO DE MASCENA, LPF1784/RJ, 9C2JC30707R125711, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JAMIL ELIAS ABRAO SOLON NETO, LPF3033/RJ, 95VCS1E588M001509, 2008/2008, DAFRA/LASER 150;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VANESSA CRISTINA RODRIGUES, VANESSA CRISTINA RODRIGUES, LPF4775/RJ, 9C2JC30708R663390, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALBANO DANTAS BARRETO JUNIOR, BV FINANCEIRA SA C F I, MARCIA CAMPOS FERNANDES, LPF9100/RJ, 9BGXL75G08C188244, 2008/2008, GM/MERIVA JOY;VIVIANE LIMA LOPES, LPF9399/RJ, 9C2JC30708R556996, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GOLD SIGN VEICULOS LTDA, BCO BRADESCO FINANC SA, ANDREIA DIAS DE ARAUJO, LPH2104/RJ, 9BD17164G85263175, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;SONIA FERREIRA DA SILVA, LPH3050/RJ, 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LAGRIMONTE LEITE, LPJ9625/RJ, 9C2JC30708R236385, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO LUIS DA SILVA, MARIA QUITERIA CELESTINO DE LIMA, LPL2619/RJ, 9C2JC41209R101022, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, INAMARO NATALINO MARTINS CARDOSO DE PAIVA, LPM1575/RJ, 9C6KE122090084137, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUZIANA REGINA GUEDES BIGNON, LUZIANA REGINA GUEDES BIGNON, LPM5497/RJ, 9C6KE122090058889, 2009/9, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JONATAS FELIX TASCA, LPM5543/RJ, 9C2KD04109R023981, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD;MARCELO RAMOS DA SILVA, LPN3911/RJ, 9C2JC4120AR035829, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;FELIPE CORREIA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LPN4731/RJ, 9C2JC4110AR561515, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA SALES, BANCO PANAMERICANO S A, LPO0344/RJ, 9C2KC08504R005878, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, MARCIA REGINA RIBEIRO, LPO0641/RJ, 9C6KE044040072282, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;JOSE GONCALVES DA SILVA, RODRIGO DE MELO MACHADO, LPO2851/RJ, 9C2JC4120AR058661, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;SONIA MARIA ALVES EDUARDO, BANCO FINASA BMC S A, LPO2927/RJ, 9C6KE107090003885, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XK;FLAVIO VANDERLEI NEPOMUCENO, LPO5593/RJ, 9C2NC4310AR063630, 2010/2010, HONDA/CB 300R;VINICIUS FRANCISCO TEIXEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LPP0530/RJ, 9BFBRZFHA4B443876, 2004/2004, FORD/FIESTA STREET;BRUNO SCARANI ROCHA, BCO PANAMERICANO, ROGERIA MAIA FREIRE, LPP8057/RJ, 9BWAA05Z4B4018687, 2010/2011, VW/FOX 1.0 GII;ALEX ROCHA TEIXEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, FRANCISCO MARIO DA SILVA, LPR0615/RJ, 9BGXF68X04C235204, 2004/2004, GM/CORSA HATCH;ROBSON DA ROSA DUARTE, LPR1789/RJ, 9C2KC08107R095035, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, BANCO ITAUCARD S/A, LPT9374/RJ, 8AD2MKFWXBG058735, 2010/2011, I/PEUGEOT 207HB XR;VICTOR LUIS MARQUES, LPV6458/RJ, 9C6KG0270A0010500, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250;WALDIR ALVES DE SOUZA, 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ALVES XAVIER SALERNO, LQE9768/RJ, 95VC01M2BCM000695, 2011/2012, DAFRA/RIVA 150;DISTRIBUIDORA DE CARVAO XITA LTDA, LQF2325/RJ, 9BWFF07XX8P022592, 2008/2008, VW/KOMBI FURGAO;GLAUCENIR ROSA DE JESUS, BB ADMNISTRADORA DE CONSORCIOS SA, LQF2369/RJ, 9C2KC08108R196472, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;WELLINGTON CABRAL DE SOUZA, LQF3023/RJ, 9C2KC1640AR038978, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;WAGNER GUIMARAES SAMPAIO, LQF7493/RJ, 95VC01A2CCM000007, 2012/2012, DAFRA/RIVA 150;SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, JOSEFA RICARDO DA SILVA, LQG5246/RJ, 9C2JC4110CR529726, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LQH3026/RJ, 9C2JC4110AR037332, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PATRICK MELO VIEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQH7498/RJ, 9C2JC4120CR562007, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;TIAGO NICACIO DA SILVA, LQI3458/RJ, 9C2KC1670CR532363, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;CRISTIANE MORAES SOUTO, BCO BRADESCO FINANC SA, LQJ6162/RJ, 9C6KE1520C0109249, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ERNANI MACHADO PEREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, NAGILLA PARUDE BARRETO, LQL0979/RJ, 9C2HA07105R026394, 2005/136, HONDA/C100 BIZ ES;MACIEL COSTA DA SILVA, VALTER AUGUSTO DE BARROS, LQL1785/RJ, 9C2JC30707R054880, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE BARBOSA DE FREITAS, BCO PANAMERICANO, LQL3632/RJ, 9C2JC4110CR423056, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;HOSANA LOURENCO DE BRITO, BANCO PANAMERICANO S A, LQP2898/RJ, 9BWAA05U1AT251712, 2010/2010, VW/GOL 1.0;THAIS VIEIRA FERREIRA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LQQ9110/RJ, 9C2KC1680DR803086, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;MAGALI SILVA DA ROCHA, LQQ9984/RJ, 9BWMF07X9DP016476, 2013/2013, VW/KOMBI;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, JOELSON LAGE VIANA, LQR0633/RJ, 9C6KE044040072461, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;AZZURRA TOKIO VEICULOS LTDA, BANCO SAFRA S A, BCO SAFRA SA, LQR1405/RJ, 9BGXN75G06C117211, 2005/2006, GM/MERIVA SS;BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, EXPRESSO MANGARATIBA LDA, LQR2204/RJ, 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LQZ0333/RJ, 935FCN6A84B753389, 2004/2004, CITROEN/C3 EXCL 16 16V;JACKSON ALVES DE MELO, LRA8529/RJ, 9C2KC1660ER512002, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;BANCO FINASA SA, TOP LOG EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA. ME, LRB1999/RJ, 9C2KD03208R003055, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;JOSE ROBERTO SIQUEIRA JUNIOR, TEREZA CRISTINA TAVARES SIQUEIRA, LRD0122/RJ, 9U7N0N6AK3K258489, 2002/2003, I/CITROEN XSARA GLX 1.6I;ISABELE CATARINA MARQUES GONCALVES, LRE0326/RJ, 9C6KE042040017827, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;IRONILSON BARROS DINIZ, BCO DO BRASIL SA, LRF3912/RJ, 3N1BC1CD9DK191407, 2012/2013, I/NISSAN TIIDA 18S FLEX;FABRICIO COSTA DE AGUIAR, LRF9249/RJ, 9C2JC4820ER017803, 2014/2014, HONDA/BIZ 125 ES;GILMAR OLIVEIRA DA SILVA, CONS NAC VOLKSWAGEN LTDA, JONATHAN VINICIUS DA SILVA, LRG5139/RJ, 9BWDA45U7ET207725, 2014/2014, VW/NOVO VOYAGE 1.0;ROBISON LEITAO REIS, BC ABN AMRO REAL S A, DOUGLAS COIMBRA NOGUEIRA, LRH0477/RJ, 9C6KE044040051000, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, TRES CORACAOES VEICULOS LTDA, LRK1312/RJ, 9BGXL75005C267188, 2005/2005, GM/MERIVA JOY;EXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, BCO PANAMERICANO, LRL3430/RJ, 9BGSU19F0CC155649, 2011/2012, GM/CHEVROLET CLASSIC LS;DIEGO PEQUENO DE MELO, LRM5797/RJ, 9C2JC4110ER125324, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GERALDO DA SILVA JANUARIO, LRN1701/RJ, 9C2KC08107R070381, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ANDRE LUIS CAVALCANTE, ANDRE LUIS CAVALCANTE, LRO1016/RJ, 9C6KE038050021592, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K;PAULO EDUARDO DE LIMA ARAUJO, LRP3024/RJ, LAAAAKJC9A0005555, 2010/2010, I/JIALING TRAXX JH125F;CAYMAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA SA C F I, LRP3929/RJ, 9BD196283C2030168, 2012/2012, FIAT/PALIO ESSENCE 1.6;JEAN CLAUDIO LIMA TRINDADE, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, GENILTON SANTANA DOS SANTOS, LRQ0357/RJ, 9C2KC08104R022924, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDUARDO DE SOUZA DA CUNHA, JACQUELINE SILVA DOS SANTOS, LRQ0362/RJ, 9C2HA07004R010430, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;FRANCISCO ELIZOMAR GOMES DE MELO, LRR0840/RJ, 9C6KE044050081202, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;RONALDO BAPTISTA MILLIOLE, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LRS2759/RJ, 9C2KD0540ER094209, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;RAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO, LRU1650/RJ, LLJXCBLA7FG802214, 2014/2015, I/CHARMING BULL KRC50;NEUSA PIRES JORDAO, M22 COM.DE MOTOS PECAS E ACESSORIOS EIRELI, LRW0491/RJ, 9C2HA07102R044481, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;BIANCA BEZERRA DO NASCIMENTO, LRY2186/RJ, 95VJK4M8DEM012524, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ELIANA CARNEIRO CARDOSO E CARDOSO, LRY6091/RJ, 988611122GK001153, 2015/2016, JEEP/RENEGADE LNGTD AT;REDE LIFE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME, LSA5455/RJ, 95VJK6B2FFM001130, 2015/2015, DAFRA/ZIG 50;LUIZ AUGUSTO ANDRADE MEDEIROS, LSA9438/RJ, 9C2KC1660FR053564, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX;MARCIO LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, BCO HONDA S/A, LSB4386/RJ, 9C2KC1680CR431335, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;FABIO DA CONCEICAO BERNARDO, ALKSANDER DA CONCEICAO L DE PAULA SANTOS, LSC1076/RJ, 9C2JC30705R006371, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;AZUL COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS, NILCIANE CARVALHO CASQUINHA, LSI0755/RJ, 9BWCA05Y45T006081, 2004/2005, VW/GOL SPECIAL;LUIZ SERGIO PORTO SANT ANNA, LSI1200/RJ, 9BFZF10B658336473, 2005/2005, FORD/FIESTA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, LSJ1877/RJ, 9C6KE093070021001, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E;DEOCLECIANO PEREIRA DA SILVA CAMARGO, LSJ2387/RJ, 9BD11819481039450, 2008/2008, FIAT/PUNTO SPORTING 1.8;3MARC TRANSPORTES LTDA ME, LSJ6680/RJ, 9BGJC69E0FB196857, 2015/2015, CHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ;LEONARDO AGUIAR MAIA, LSM1165/RJ, 9C2JC30102R001615, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, DANIEL DE LEMOS FIGUEIREDO, LSN2128/RJ, 9C2JA04108R009632, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;3MARC TRANSPORTES LTDA ME, LSN6413/RJ, 9BGJC69Z0FB127262, 2014/2015, CHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ;REGINA LUCIA NOGUEIRA DE QUEIROZ, BCO BMC S/A, LSO1526/RJ, 9C6KG0270A0015245, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250;PIERRE DE AMORIM LEAL, LSP0909/RJ, 9C2HA07203R057064, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;JORGE LUIZ OLIVEIRA SILVA, LSP5061/RJ, 93FSTJXLBCM015514, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;ERNANDES GOMES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LSP6569/RJ, 9C2JF2500ER310742, 2014/2014, HONDA/LEAD 110;ZAIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LST0769/RJ, 9BFBRZFHA5B445801, 2004/2005, FORD/FIESTA STREET;CRISTIANO DE MEDEIROS REBELLO, LSV2283/RJ, 9C2JC30708R545634, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA GLEIDE FERREIRA DA SILVA, LADISLAVA KORNALEWSKI DA SILVA, LSZ0294/RJ, 9BD17146742413692, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TIAGO BOA PEREIRA, TIAGO BOA PEREIRA, LSZ1582/RJ, 9C2JC30706R885134, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;J V D ESTRELA DIST DE UTILIDADES LAR LTDA, MARCOS ARAUJO DE ALMEIDA, LSZ1667/RJ, 9C2JC30706R950754, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MARGARETH GRANGEIRO DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LSZ2950/RJ, 9CDCF47AJ8M040413, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA, LTB0865/RJ, 9C2JC30705R038573, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LTD3541/RJ, 9C2KC1660CR501509, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;BANCO FINASA SA, MARIO GUILHERMINO DA PAZ, PRISCILA R E SILVA, LTF0361/RJ, 9BGSB19N04B191133, 2004/2004, GM/CORSA CLASSIC;CARLOS MARCAL, LTF1608/RJ, 94J2XDCL67M012336, 2006/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;JACIRA ROSALINO DA SILVA, LTG0270/RJ, 9BGRD48X04G162753, 2004/2004, GM/CELTA 5 PORTAS;PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREEND.LTDA, VALDIR PAVAO PEREIRA JUNIOR, LTI0340/RJ, 9C2JC30304R003345, 2004/2004, HONDA/CG 125 CARGO;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, IRAN PEREIRA DA SILVA, LTJ2144/RJ, 9C2KC08208R060111, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JEFERSON ALAN FERREIRA CAVALCA, JEFERSON ALAN FERREIRA CAVALCANTI, LTN0065/RJ, 9C2JC30214R600295, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MARIA ALINE ROCHA DE ASSUMPCAO, ITAU UNIBANCO SA, FELIPE RODRIGUES PEREIRA, LTN1140/RJ, 9BWCA05W86T091555, 2006/2006, VW/GOL 1.0;ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR, LAEX RIOS DE SAUSA, LTS0054/RJ, 9C2HA07002R038821, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;JOSE CARLOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LTV1960/RJ, 95VCA1B288M001147, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;MARIA DE LOURDES CARVALHO BONFIM, CIA DE CFI RCI BRASIL, LTZ5651/RJ, 93Y4SRD64EJ299096, 2014/2014, RENAULT/LOGAN EXPR 16 M;JOSE GERALDO MOREIRA, LUB0349/RJ, 9BWCB05X14P104125, 2004/2004, VW/GOL 1.6 CITY;LUCIANA MARIA DOS SANTOS, LUB6568/RJ, 95VJK4E8DEM000168, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEBASTIAO MARTINS GONCALVES, SEBASTIAO MARTINS GONCALVES, LUD2012/RJ, 9C2JC30708R163767, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SENIVAL BEZERRA, LUE0370/RJ, 9C6KE044040050936, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, COSME ARAUJO PAIVA, LUE0690/RJ, 9362AKFW95B016451, 2004/2005, PEUGEOT/206 14 PRESENC;MARCIO DE ARAUJO MEDEIROS, LUH1161/RJ, 9C2MC35006R018539, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE, BV FINANCEIRA S A C F I, LUN3384/RJ, 951BXKHEX9B001307, 2008/2009, TRAXX/JL110 8;MARA SUELY DA SILVA, LUP0163/RJ, 9C2JC30213R661007, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ROMULO JOSE DE ALMEIDA, LUP1110/RJ, 9C2JC30705R090255, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;PATRICIA MARIA AVILA DA SILVA RAMOS, LUR2723/RJ, 95VCS1M289M008337, 2008/2009, DAFRA/LASER 150;CARLOS ROBERTO FRANCISCO MENDONCA, BANCO ITAUCARD S/A, LUT4208/RJ, 9C2KD0550ER323890, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ES;BANCO FINASA SA, ANTONIO FERNANDES, LUU6582/RJ, 9C2KC08106R938437, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;RMR RAION VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, REAL LEASING SA ARREND MERCL, LUW9648/RJ, 93XLNH77W7C618370, 2006/2007, MMC/PAJERO TR4;DIEGO ANTUNES GOMES RIBEIRO, ITAU UNIBANCO SA, CLAUDINEIA ANDRADE BISPO, LUX1679/RJ, 9BGSN19N05B244360, 2005/2005, GM/CLASSIC SPIRIT;ALEX SANDRO PEREIRA DE ALMEIDA, ALINE DA CONCEICAO ROSA, LUX4919/RJ, 9C2JA04206R833872, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;LEOCELIA OLIVEIRA DE CARVALHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LUX7811/RJ, 3VWSY49M06M044937, 2006/2006, I/VW BORA;FARLEY ALEX SANDRO COMERCIO DE AUTOMOVEIS L, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI LTDA, LUY5195/RJ, 9BFZF10B068472017, 2006/2006, FORD/FIESTA;ALAN MARINHO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUY7869/RJ, 9C2JA04206R860277, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;PALOMA CRISTINE FERREIRA RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, LUZ8591/RJ, 9BD25504568784339, 2006/2006, FIAT/FIORINO IE;DANIEL PINERUA XAVIER, BV FINANCEIRA SA C F I, LUZ9318/RJ, 9BGTW75W07C133747, 2006/2007, GM/ZAFIRA ELITE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELESSANDRO DOS SANTOS CORREA, ELESSANDRO DOS SANTOS CORREA, LUZ9528/RJ, 9C2HB02107R020833, 2007/2007, HONDA/POP100;BANCO FINASA SA, PAULO CESAR MOREIRA CAVALCANTE, LVA5212/SP, 9C6KE037050043525, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;RENATO LOPES DA MOTA, BANCO FINASA SA, LVA6574/RJ, 9BWGF07X56P012716, 2006/2006, VW/KOMBI;LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, LVC2375/RJ, 9C2JC30705R095846, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JOAO JOSE SOUZA, LVC3565/RJ, 9C2KC08505R038317, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;IRAPUAN DE ARAUJO PINHO, BANCO FINASA BMC S A, BANCO FINASA BMC SA, LVD0649/RJ, 9BD17103752526028, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE;MARCOS PAULO MOREIRA, LVD3444/RJ, 9C2MC35005R048896, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;VANDERSON DE OLIVEIRA PINTO, MQA1985/RJ, 9BWJB09N14P032732, 2004/2004, VW/POLO SEDAN 1.6;ERISMAR QUEIROZ BEZERRA, ANTONIO NETO, MRF1157/RJ, 9BWZZZ30ZRP253116, 1994/1994, VW/PARATI CL 1.8;FX 2006 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, MRN4589/RJ, 9BWKA05Z084052641, 2007/2008, VW/FOX 1.0;DEYVSON GOMES DE OLIVEIRA, MTO6875/RJ, 9C2JC30202R142629, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOSE BAHIA PINTO, MU902/RJ, 9C2MD0301KR202203, 1989/1989, HONDA/XLX 250 R;BANCO ITAULEASING SA, RODOBENS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, GURICAR VEICULOS LTDA, MWB4986/SP, 9BGTR69W07B128637, 2006/2007, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE;MAYRON ALVES DOS SANTOS, NHN0645/MA, 9C2JC30708R648740, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SILVIO CORDEIRO, AYMORE CRED FIN INV S/A, VALDEMAR LEITE DA COSTA, NKK5926/RJ, 9BD17140MA5505389, 2009/2010, FIAT/PALIO ELX FLEX;ANDRE FROTA UCHOA, NKS4933/GO, 9CDCF47AJ8M045128, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;ANA LUCIA MARTINS, NLW5917/AL, 9C2JC30708R214584, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;NILO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO DE CAMPOS, NOI3517/RJ, 9C6KE092080213428, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;TEREZINHA MARTINS DE SANTANA CORREIA, NTS4695/BA, 9C2JC4110AR692468, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;GLAUKAR VEICULOS EIRELI-ME, BV FINANCEIRA SA C F I, NWR2303/RJ, 9BD17164LB5741480, 2011/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;JOSE PAULO CARVALHO DE LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, OMA2237/RJ, 9BD119609D1097109, 2012/2013, FIAT/DOBLO ESSENCE 1.8;JUNIA MACHADO MEIRELES, PXD3275/MG, 95VJK4E8DEM001330, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;WDSON INACIO DOS SANTOS, QBB3763/MT, 9C2KC1680FR024194, 2015/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;93FMD08001M000080, 2001/2001, COFAVE/APRILIA RALLY 50;93FMD08001M000114, 2001/2001, COFAVE/APRILIA RALLY 50;93FSC05045M006067, 2004/2005, KASINSKI/SUPER CAB 50;BV FINANCEIRA SA C F I, 93FSTJXDCDM022151, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;93GPP050Y1M000103, 2000/2001, AVA/KYMCO PEOPLE 50;RECON ADM DE CONS LTDA, 951BXKBB4BB010489, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB7AB001459, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2;95VAC1M889M019201, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100;RECON ADM DE CONS LTDA, 95VGF3G2BCM003239, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;95VJJ1C8BBM002274, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;95VJJ2J8BCM001223, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;95VJJ3D8CDM000395, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;95VJJ3D8CDM000509, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;95VJJ3E8CDM000763, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;95VJJAJ8DEM000099, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;95VJK1H8BCM000554, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;95VJK1L8BCM002713, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;95VJK2H8CDM006109, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;95VJK3D8DDM004236, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;95VJK4F8DEM002688, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;95VJK4K8DEM008544, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;95VJK4M8DEM009990, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;95VJK6E8EFM002806, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;95VJK6F8EFM004084, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;95VJK6K2EFM007473, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;BCO HONDA S/A, 9C2HC1420ER007994, 2013/2014, HONDA/BIZ 100 ES;BANCO PAN S.A, 9C2HC1420FR035892, 2015/2015, HONDA/BIZ 100 ES;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JA04107R022358, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;9C2JC30301R002044, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2JC4110BR744374, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BCO BRADESCO FINANC SA, 9C2JC4110BR748608, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;9C2JC4110DR811751, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;BCO PANAMERICANO, 9C2JC4120BR727893, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;BCO PANAMERICANO, 9C2JC4120CR507521, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;BCO PANAMERICANO, 9C2KC1660DR538033, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;9C64TY000W0005367, 1998/1998, YAMAHA/BWS;YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, 9C65JR00010006896, 2001/2001, YAMAHA/JOG TEEN;BANCO ITAUCARD SA, 9C6KE122090028539, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;9CDCF47AJ7M023545, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;L5YARCBA1D1106354, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;L5YARCBA2B1151672, 2011/2011, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;L5YARCBA5E1122543, 2014/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;LAAAXKBB090010210, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;LD5TCBPA4D1000004, 2012/2013, I/BENZHOU ALANMOTORS BEE;LHJXCBCD5BB200363, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;LHJXCBCDXC0300813, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;LLJTCBPAXD1107476, 2013/2013, I/XINLING SPIRIT 50;LXYXCBL01E0516774, 2013/2014, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;LXYXCBL02C0212186, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;LXYXCBL06F0245969, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q;LXYXCBL07E0227088, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q;LXYXCBL08D0375636, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q;LXYXCBL09F0211721, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1995084" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1994936": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2016.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DA ILHA GRANDE (PRH-BIG).\r\n\r\nDATA: 28/12/2016 as 11h.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, Sala 404.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 13, 14 e 15/12/2016, às 10h na DISEQ, na Av. Marechal Floriano, 45 - 5º Andar - Rio de Janeiro - Centro - Agendar pelo telefone nº 2334.9599.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de papel A4, na Av. Venezuela, 110, 4º Andar, Sala 404 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10h às 12h e das 14h às 16h, ou através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1994936" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1994991": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS\r\n\r\nPROGRAMA TERRITÓRIOS CULTURAIS RJ/ FAVELA CRIATIVA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público resultado complementar da etapa de Habilitação da Chamada Pública nº 04/2016 - Laboratórios Culturais - Programa Favela Criativa/Territórios Culturais RJ, publicado no D.O. de 12/09/2016.\r\n\r\nCategoria 6: Laboratório de produção cultural.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\n19400011\r\n\r\nANF Produções\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nId: 1994991" ], "1994992": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS\r\n\r\nPROGRAMA TERRITÓRIOS CULTURAIS RJ/ FAVELA CRIATIVA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da avaliação de recursos apresentados na etapa de seleção, no âmbito da Chamada Pública nº 04/2016 - Laboratórios Culturais - Programa Favela Criativa/Territórios Culturais RJ, publicado no D.O.E.R.J. de 12/09/2016.\r\n\r\nCategoria 6: Laboratório de produção cultural.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\n19400002\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nId: 1994992" ], "1994993": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS\r\n\r\nPROGRAMA TERRITÓRIOS CULTURAIS RJ/ FAVELA CRIATIVA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado definitivo da etapa de Seleção, após avaliação dos recursos apresentados, no âmbito da Chamada Pública nº 04/2016 - Laboratórios Culturais - Programa Favela Criativa/Territórios Culturais RJ, publicado no D.O.E.R.J. de 12/09/2016.\r\n\r\nCategoria 6: Laboratório de produção cultural.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nResultado\r\n\r\n19400011\r\n\r\nANF Produções\r\n\r\nSelecionado\r\n\r\n19400003\r\n\r\nInstituto Horus, Cultura, Educação Integral e Desenvolvimento Humano\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n19400004\r\n\r\nInstituto Ekloos\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n19400009\r\n\r\nBaluarte Agência de Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n19400002\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n19400007\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n19400005\r\n\r\nFundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n19400012\r\n\r\nPró-Apoio Comunitário\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n19400010\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\n19400006\r\n\r\nKumpania Di Carmem Promoção e Divulgação Ltda.\r\n\r\nNão classificado\r\n\r\nId: 1994993" ], "1994989": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a Empresa UP SERVIÇOS EIRELI-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de vigia, de forma contínua, na sede da SEC e suas Unidades. VIGÊNCIA: Até que se conclua o processo licitatório para a contratação definitiva dos serviços e/ou até o prazo limite de 06 (seis) meses, a contar de 14/11/2016. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2016. VALOR: R$ 973.545,84 (novecentos e setenta e três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 100 e 2016NE00603; FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/964/2016. \r\n\r\nId: 1994989" ], "1994840": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/762/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIsadora\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPróspero Produções LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.205.364/0001-33\r\n\r\nTelefônica Brasil S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1994840" ], "1994844": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001/756/2016\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGame Voltz\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1994844" ], "1995083": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/001/1335/2015\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Inevitável Trem\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLes Vent Des Anges Consultoria Eirelli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.642.246/0001-37\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1995083" ], "1995088": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 14/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 42- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061448\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nId: 1995088" ], "1994841": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1035/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTravessias 5\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nId: 1994841" ], "1995105": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do processo\r\n\r\nE-18/001/632/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nMacuru - Cantos da Noite\r\n\r\n02.479.637/0001-00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nMacuru - Cantos da Noite\r\n\r\n02.749.637/0001-00\r\n\r\nId: 1995105" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "1995202": [ "I - Aviso", "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMPARAÇÃO DE PREÇOS - CP Nº 003/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de obras de reforma na UGT do SAMPAIO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão pública para a realização da licitação supracitada fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1995202" ], "1995203": [ "I - Aviso", "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMPARAÇÃO DE PREÇOS - CP Nº 004/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de obras de reforma na UGT da CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão pública para a realização da licitação supracitada fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1995203" ], "1995204": [ "I - Aviso", "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMPARAÇÃO DE PREÇOS - CP Nº 005/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de obras de reforma na UGT do CANTAGALO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão pública para a realização da licitação supracitada fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1995204" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1994942": [ "I - Extrato de Termo", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA: 03.11.2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os estagiários: GABRIELLE SANTOS GOMES, RAPHAEL SAMPAIO DE SOUZA, JOÃO PEDRO BITTENCOURT STORINO DOS ANJOS, WILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS, YOHANE GAMIZ ANCEL NEUMANN, JULIA NARDI DE ARAUJO, ANA LUISA REBOUÇAS DE CASTRO, GABRIELLE MACEDO VERA CRUZ, FÁBIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA, NEEMIAS DA COSTA ANICETO SERRANO, ANDREW DOS ANJOS MEDEIROS, ELENA SILVA OLIVEIRA SOUZA, NATALIA COSTA REIS DE LIMA, MARIA CLARA COELHO CAMARA, RAÍSSA FONSECA AGUIAR, BERNARDO WERNECK DE ANDRADE BENTES, GUILHERME DA SILVA ASSUMPÇÃO, ANGELO MAXWCHELLY BEZERRA BRAZ, JEANE FERNANDES D'OLIVEIRA, CHARLES MENDES, LUIZ AUGUSTO MORAIS MELKI, LUCAS SILVEIRA GUIMARÃES, PEDRO HENRIQUE VALADARES CASTANHEIRA, VICTOR GOULART DE CARVALHO, DIEGO MARINHO SOUSA, MATHEUS MOURA GUIMARÃES BRITO, HEITOR HUGO SILVA PEREIRA, LETÍCIA DE MELO LIMA, ÁVILA AZEVEDO FRANCO, CAROLINE SEGRETO MARTINS DA COSTA, ISABELE DA COSTA LIMA FERREIRA, SAMIRA COSTA ABREU DE ALMEIDA, PIERRE LUIZ PEREIRA MARTINS, BRUNA PEREIRA VELLOSO, RÔMULO BORBA SANTOS, RODRIGO PEREIRA DE SOUZA, FABIO LUIZ FASCIO DE VASCONCELLOS CHAVES, THAISSA NUNES ALVES, THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL, JOÃO PAULO VIDAL DE FREITAS, DANIELLY DE OLIVEIRA AMANCIO, ANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRÁZ, LUCIANA DE QUEIROZ ALVES, BARBARA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS, CAROLINE DE LIMA ABÍLIO, MARINA RODRIGUES GUIMARÃES, IAGO MORGADO PAPERA GONÇALVES, LUANA CARVALHO DA FONSECA, KARULINA CAMPOS DA SILVA, IRLANDE SOUZA SANTOS, JESSICA DOS SANTOS MARTINS, PATRICIA ROCHA SALES, JOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3858, de 03.03.2016 e na Portaria nº 164-CEJUR/PGE, de 01 de novembro de 2016. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1994942" ], "1994987": [ "I - Edital", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 15 do Regulamento do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) D\r\n\r\n2) A\r\n\r\n3) A\r\n\r\n4) C\r\n\r\n5) D\r\n\r\n6) B\r\n\r\n7) B\r\n\r\n8) B\r\n\r\n9) B\r\n\r\n10) C\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) D\r\n\r\n12) E\r\n\r\n13) B\r\n\r\n14) A\r\n\r\n15) A\r\n\r\n16) E\r\n\r\n17) E\r\n\r\n18) B\r\n\r\n19) D\r\n\r\n20) D\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\n21) A\r\n\r\n22) C\r\n\r\n23) B\r\n\r\n24) D\r\n\r\n25) E\r\n\r\n26) A\r\n\r\n27) B\r\n\r\n28) E\r\n\r\n29) C\r\n\r\n30) D\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 10ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Gastão Machado, 66 - Parque Tomás Coelho - Campos dos Goytacazes -RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1994987" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1994922": [ "DPGE - Ato", "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nE DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 123 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE REGRAS PARA A ATUAÇAO DOS DEFENSORES PUBLICOS NO ÂMBITO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUDICIAIS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO E DA CORREGEDORA-GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 8º, incisos I e XXIII, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, na redação conferida pela Lei Complementar Estadual nº 95/2000,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que incumbe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma dos arts. 5°, inciso LXXIV, e 134, da Constituição da República;\r\n\r\n- que compete ao Defensor Público Geral dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientando sua atuação;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública tem como objetivo a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, e como funções institucionais a orientação jurídica e o exercício da defesa dos necessitados, em todos os graus, bem como a promoção, prioritariamente, da solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;\r\n\r\n- a entrada em vigor da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 - Novo Código de Processo Civil, e da Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015 - Lei de Mediação;\r\n\r\n- a necessidade de contribuir com subsídios para a revisão, adequação, atualização, ampliação, sistematização e o aprimoramento das práticas já adotadas pela Defensoria Pública, em conformidade com a nova legislação; \r\n\r\n- a relevância e a necessidade de organizar, uniformizar e orientar a atuação dos Defensores Públicos nas mediações judiciais, adequando-os às orientações e às práticas da legislação;\r\n\r\n- que os serviços de conciliação, mediação, práticas autocompositivas inominadas e outros métodos consensuais de solução de conflitos precisam ser planejados, sistematizados, efetivados e coordenados por parâmetros estritamente institucionais, definidos pela administração superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o § 9° do art. 334 do NCPC é textual ao determinar que nas audiências de conciliação e mediação “as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos”, ao passo que a norma do artigo 94 responsabiliza a parte, o auxiliar da justiça, o órgão do MP ou da DP, ou o juiz, pelas despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária, se um desses personagens houver dado causa ao adiamento;\r\n\r\n- que a mediação tem por finalidade a facilitação do diálogo entre as partes, na busca da recuperação e preservação do vínculo e superação do conflito, por meio da construção de soluções pelos próprios interessados, sem a interferência de terceiros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presença do Defensor Público na audiência de que trata o artigo 334 do NCPC fica a critério deste nos casos em que a parte ré, ainda não representada pela Defensoria Pública, lhe procura em prazo inferior ao previsto no parágrafo 5° do mesmo dispositivo (10 dias antes da audiência). \r\n\r\nArt. 2º - O Defensor Público Natural deverá ser pessoalmente intimado para comparecer à audiência de conciliação e/ou mediação, não podendo ser exigida a presença de Defensor Público na hipótese de tal ato ser designado fora do horário forense e sem antecedência mínima de 5 dias da audiência.\r\n\r\n§1º - Na hipótese da audiência prevista no artigo 334 do NCPC ser designada para o mesmo horário em que o Defensor Público Natural esteja intimado para uma audiência de instrução e julgamento, deverá o Defensor Público priorizar a realização da A.I.J., devendo comunicar ao juízo sua impossibilidade de comparecimento à audiência de mediação e/ou conciliação, e, se for o caso, solicitar sua redesignação para outra data. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de designação da audiência prevista no artigo 334 do NCPC em horário diverso do horário de expediente forense, deverá o Defensor Público comunicar ao juízo se o mesmo terá ou não possibilidade de comparecimento, e, se for o caso, solicitar sua redesignação para outra data, em que seja observado o horário de expediente forense.\r\n\r\nArt. 3º - A presença do Defensor Público na primeira audiência de mediação é necessária até a aceitação da parte em submeter-se ao procedimento de mediação. \r\n\r\n§ 1° - Após a aceitação da parte, caberá ao Defensor Público avaliar se há necessidade ou não de permanecer na primeira audiência de mediação, bem como nas demais sessões de mediação a serem eventualmente designadas, desde que a outra parte não esteja acompanhada de advogado ou defensor público. \r\n\r\n§ 2° - Caso o Defensor Público entenda desnecessária sua presença na audiência de mediação, deverá:\r\n\r\nI - orientar o assistido sobre seus direitos e deveres;\r\n\r\nII - orientar o assistido a procurá-lo em caso de dúvida para consulta prévia à assinatura do acordo;\r\n\r\nIII - requerer sua intimação pessoal antes da homologação do acordo.\r\n\r\nArt. 4° - A fim de suprir a demanda de presença de Defensores Públicos às audiências de conciliação e mediação realizadas nos CEJUSCs, poderá ser realizado rodízio de Defensores de uma mesma comarca ou regional para participação nas audiências, ainda que estas sejam referentes a processos que tramitem em juízos diversos daqueles para os quais estão designados.\r\n\r\nParágrafo Único- É possível a designação de defensores voluntários para atuação nas audiências de conciliação ou mediação realizadas nos CEJUSCs.\r\n\r\nArt. 5° - Na hipótese de designação de agendas concentradas de audiências, ou mutirão de conciliação e/ou mediação, havendo interesse dos assistidos em conciliar ou mediar, e impossibilidade de comparecimento do Defensor Público natural, esse deverá comunicar tal fato à COMOV, que poderá, com a concordância expressa do Defensor natural, designar outro Defensor Público para os atos, a quem o Defensor natural fornecerá subsídios, por meio físico ou eletrônico, para auxiliá-lo na sua atuação extraordinária. \r\n\r\nArt. 6º - A participação do Defensor Público nas audiências previstas no artigo 334 do NCPC deverá constar do relatório estatístico mensal do órgão de atuação (anexo 1).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 1994922" ], "1995107": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2199/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO, no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), referente ao custeio, para 2 (dois) servidores, da participação no XX Curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizado nos dias 21 a 25 de novembro de 2016 em Brasília - DF.\r\n\r\nId: 1995107" ], "1995000": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 31/10/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.108/2002 -Rita Jamile Assad Bicudo Manhães \r\n\r\nPROC. Nº E-20//001/3067/2013 -Márcia Braga de Pinho Lampert \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.077/1989 -Braz Fernando Sant´Anna\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.553/2003 -Thaís de Moura Souza e Lima \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.219/1999 -Cristiano Motta Pereira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.862/1995 - Lúcia Carvalho Scisinio \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.335/1998 -Márcia Cristina Nunes Pereira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.054/1996 -Marcos Roberto dos Reis Lang \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.179/1990 -Francisco Bastos Viana de Souza \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/2012 -Elisa Costa Cruz\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.804/1995 -Acidália Isabel de Souza Tymchak \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.546/1995 -Cláudia Inez Marques\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.199/1995 -Luciana Gameleira Weinschenker \r\n\r\nPROC. Nº E-15/00.389/1978 -Vania Renault Bechara Gomes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.851/1995 -Sergio Jales Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.000/1990 -Maria Luiza Alves \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1995000" ], "1995114": [ "DPGE - Despacho", "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2637/2014 - Considerando a adjudicação dos itens 03, 10, 11, 14, 15, 18, 24, 25 à Empresa MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 19.060,40 (dezenove mil sessenta reais e quarenta centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação, por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 043/16, cujo objeto é à aquisição de ferramentas. Salientado que os itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 26 restaram fracassados.\r\n\r\nId: 1995114" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1995108": [ "DPGE - Extrato de Termo Aditivo", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2016-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a TOKIO MARINE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração no termo inicial de vigência para o dia 30/09/2016 e a alteração quantitativa no decréscimo de 2,69% ao Contrato nº 033/2016, relativo à prestação de serviço de contrato de seguro de automóveis, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-20/001/1131/2016.\r\n\r\nId: 1995108" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1995287": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 351/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 361.897,18 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 336045 - SUBVENCAO ECON. A EMPRESAS C/FINS LUCRATIVOS \r\n\r\n112.397,08 \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n249.500,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n361.897,18 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível nos Bancos Itaú S.A., Ag. 6174, Contas 81.871-3 e 81.631-1 e Bradesco S.A. Ag. 0065, Contas 0210.343-5 e 04.087-8, considerando a tendência do exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1995287" ], "1995288": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 352/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 665.517,92 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais, noventa e dois centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n87.253,92 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n117.253,92 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214734306 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DIST. GRATUITA\r\n\r\n318.264,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n318.264,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.1897 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZ. E MAN. DO CAMPING \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.320,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZ. E MAN. DAS RODOV. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.440,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2274 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZ. E MAN. DO MERCADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2279 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZ. E MAN. DO SHOPPING \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.680,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2281 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZ. E MAN. DO ORLA I E \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.320,00 \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MAN. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n47.968,59 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.680,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n21.200,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.490,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n83.321,84 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n229,57 \r\n\r\n1.04.125.0061.2265 - ATUALIZACAO DE CADASTRO, ADEQ., AMP., MODERNIZ. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.520,00 \r\n\r\n1.23.691.0062.2266 - INTEG. PARA O DESENV. DO COMERCIO, DA INDUSTRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.320,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n67.933,92 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFER. ESPEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n19.320,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n117.253,92 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214734306 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0214734306 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n317.264,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n318.264,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1995288" ], "1995285": [ "DOCG - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 355/2016\r\n\r\nAltera o Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 8.622 de 26 de fevereiro de 2015 que autoriza o Poder Executivo a, mediante decreto, dispor sobre a fusão, incorporação, transformação e extinção de órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes e redução dos respectivos cargos, empregos e funções;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a execução deste Decreto não implica em aumento de despesa, e sim remanejamento de cargos e funções; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado no Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, 01 (um) Cargo de Assistente Especial para Assuntos Comunitários e Parlamentares DAS-7, em função gratificada para o membro do Departamento Financeiro equivalente à função gratificada de Assistente Especial de Contabilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de outubro de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1995285" ], "1995286": [ "DOCG - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 356/2016\r\n\r\nEstabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2016, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o feriado nacional da Proclamação da República celebrado no dia 15 de novembro de 2016 (terça-feira);\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual nº 45.813/2016;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira). \r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos, plantões médico-hospitalares e Unidades Básicas de Saúde, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1995286" ], "1995289": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 357/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.556.487,23 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVENIO COM INSTITUICOES FILANTROPICAS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n125.779,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.779,31 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 336045 - SUBVENCAO ECON. A EMPRESAS C/FINS LUCRATIVOS \r\n\r\n868.077,92 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n868.077,92 \r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.123.0016.1893 - EQUALIZACAO DA TAXA DE JUROS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n900,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n345.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n835,00 \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n351.835,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.895,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.895,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2787 - MATERIAL CIRURGICO NAO CONTEMPLADO SUS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n97.179,31 \r\n\r\n1.10.303.0180.2788 - AQUIS.ORTESES, PROTESES,OCULOS, MAT.ORT. E OUTROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROC. ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2794 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.10.542.0179.2795 - VIGILANCIA AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n8.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.779,31 \r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.123.0018.2077 - APOIO FINANCEIRO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n988.977,92 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n988.977,92 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n469,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n300,91 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n322,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.843,78 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n189,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n24.556,36 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.372,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.750,03 \r\n\r\n2.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n32.470,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n15.536,20 \r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n693,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.269,24 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.227,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n189,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n135,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.189,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n189,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n189,00 \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n945,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n45.044,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.091,00 \r\n\r\n2.08.243.0153.4748 - MONITORAM. E APOIO A CRIANCA E ADOLE. MORADOR DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n16.488,30 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.781,40 \r\n\r\n2.08.243.0154.4749 - CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.421,24 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n252.660,46 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.104,54 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n3.940,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n48.190,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.970,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n39.970,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n99.174,54 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUB. MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.895,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.895,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/11/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1995289" ], "1995290": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 358/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 716.406,46 (setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e seis centavos ) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n716.406,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n716.406,46 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte de recursos - 0215 - FNDE, considerando a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1995290" ], "1995284": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA Nº 1593/2016\r\n\r\nProrroga o prazo fixado para conclusão dos trabalhos da Comissão para apurar eventuais desvios de finalidade no Programa “Cheque Cidadão”.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o prazo exíguo entre o término do recadastramento dos beneficiários do Programa Cheque Cidadão e o prazo fixado para conclusão dos trabalhos pela Comissão criada para apurar eventuais desvios de finalidade no Programa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido pela Portaria nº 1477/2016 para que a Comissão criada para apurar eventuais desvios de finalidade no Programa Cheque Cidadão conclua os trabalhos, com a entrega de relatórios pormenorizados. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de novembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1995284" ], "1995064": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 1591/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Alana Maria de Barcellos. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 02691/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Alana Maria de Barcellos , Professor I - DQS - I Padrão I , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6201, com proventos integrais, com fundamento no art. 3° da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.168,39, (quatro mil, cento e sessenta e oito reais e trinta nove centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - DQS - I- Padrão I\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei nº. 8.133/09 c/c De\r\n\r\nR$ 2.605,26\r\n\r\ncreto Municipal nº 120/2003; Lei n° 8.541/2014 e Lei n° 8.703/2016.\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 781,57\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 31,I e 63 e 64 d da Lei Municipal n°7.345/2002c/c art.110 da Lei n° 5.247/91..\r\n\r\nR$ 390,78\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 31, II e arts.63,§2º,64 e 66,§2° da Lei Municipal n°7.345/2002 c/c art. 110 da Lei n°5247/91.\r\n\r\nR$ 390,78\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1995064" ], "1995129": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°1508/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR o servidor Italo Conrado Amaro Monteiro, Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 21440, admitido em 25/11/2008, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/10/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1509/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR a servidora Fernanda Alves Santos, Professora I - 20h, matrícula nº 17435, admitido em 23/08/2004, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1510/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR a servidora Verônica Caldas Siqueira, Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 16139, admitido em 12/08/2003, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 29/09/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1511/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR o servidor Rodrigo Pereira Neves, Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 16183, admitido em 12/08/2003, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 17/02/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1514/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR a servidora Geisa Fonseca Gonçalves, Professora I - 20h, matrícula nº 21538, admitido em 25/11/2008, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/05/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1515/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR a servidora Dilcelina da Silva Faria, Pedagoga, matrícula nº 21173, admitido em 30/07/2008, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/07/2009.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1995129" ] } }, "Procuradoria Geral do Município": { "Atos": { "1995283": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA Nº 02/2016.\r\n\r\nDispõe sobre a remissão de créditos tributários ajuizados pelo Município de Campos dos Goytacazes, cujos valores são inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e que tenham sido atingidos pela prescrição intercorrente, fixando a atuação e posicionamento da Procuradoria Geral do Município diante das execuções fiscais ajuizadas.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 7º da Lei Municipal nº 8.566, de 10 de junho de 2014, que outorga remissão aos débitos com a Fazenda Pública Municipal que tenham sido objeto de execução fiscal e cumulativamente, apresentem débito até R$ 1.000,00 (um mil reais) na data de propositura da ação e que tenham sido atingidos pela prescrição intercorrente; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º da Lei Municipal nº 8.566, de 10 de junho de 2014, onde autoriza ao Poder Executivo Municipal a não ajuizar execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 11 (onze) Ufica's;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, naturalmente, antes da citada Lei, foram ajuizadas execuções fiscais com valores inferiores ao valor supracitado, gerando elevado número de processos com valores ínfimos, cuja cobrança oneraria os cofres públicos sem o retorno financeiro desejado, prejudicando o andamento dos processos com valores mais expressivos e de grande interesse para o Erário Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 75/2012, autorizando a não inscrição em Dívida Ativa da União dos débitos com a Fazenda Nacional cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como ao não ajuizamento de execuções fiscais cujo débito com a Fazenda Nacional seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);\r\n\r\nCONSIDERANDO o elevado número de execuções fiscais de pequeno valor distribuídas pelo Município de Campos dos Goytacazes, cujo trâmite vem dificultando o andamento das ações executórias de maior valor financeiro perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, através de seus Procuradores, a não recorrer das sentenças prolatadas nos autor das execuções fiscais em curso pelas Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes, cujo débito seja inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) na data da distribuição e que, cumulativamente, tenham sido atingidas pela prescrição intercorrente, conforme dimensiona o art. 7º da Lei Municipal nº 8.566/2014, com intuito de dar prioridade as execuções fiscais cujos créditos sejam de maior valor financeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSÉ\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 1995283" ] } }, "Gabinete da Prefeita": { "Guarda Civil Municipal": { "Atos": { "1995264": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 231/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nDivulgar a abertura das inscrições para o Curso de Formação do Grupamento Ambiental - GAM, em parceria com a Guarda Municipal de Santo Antônio de Pádua, tendo como público alvo os servidores da GCM Campos dos Goytacazes, estando disponibilizadas 10 vagas, sendo 20% reservadas para o sexo feminino. As inscrições serão realizadas do dia 11 ao dia 23/11/16 na Sede da GCM, no Setor de Planejamento e Ensino em dias úteis e com o Inspetor de plantão nos demais dias, no horário das 8h às 17h. Não poderão se inscrever para o curso os agentes pertencentes aos Grupamentos: GRE, GAE, CRACK, GPS e GTRAN. Os inscritos serão submetidos a uma prova objetiva que será aplicada no dia 25/11/2016, no horário das 08h às 12h na sede da GCM, com possibilidade de alteração do local da prova. A prova será composta por 20 questões de múltipla escolha com valor de 0,5 pontos cada, totalizando 10 pontos, sobre os seguintes temas: Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais); Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais); conceitos de flora e fauna silvestre, doméstica e exótica, biodiversidade, impacto ambiental, ecofisiologia; poluição atmosférica; crise hídrica e resíduos sólidos. Serão classificados, os inscritos que alcançarem pelo menos 50% dos pontos da prova, sendo considerados como requisitos de desempate, maior nível de escolaridade, mais idoso e menor matrícula, respectivamente. O curso está previsto para ter início no dia 28/11/2016 e término no dia 16/12/2016. A convocação dos formandos ao término do curso obedecerá aos critérios de ordem de classificação final e necessidade de serviço por solicitação do Coordenador do Grupamento Ambiental ao Comandante Geral.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nId: 1995264" ] } } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": { "Atos": { "1995125": [ "DOCG - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nN° 64/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL N°064/2016 licenciar AREAL BOM PASTOR LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 12.425.551/0001-86, estabelecida na AVENIDA ADÃO PEREIRA NUNES, 07 - PARQUE MACIEL - 1° DISTRITO, neste município, para extrair “AREIA”, no imóvel rural denominado “LEITO DO RIO PARAÍBA DO SUL”, na localidade de Matadouro, numa área de “3,40” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°45'33''017 e Longitude -41°17'03''897 de propriedade de UNIÃO pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 31 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nN° 65/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL N°065/2016 licenciar INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 39.227.197/0001-06, estabelecida na RUA AREIA, S/N - SÃO SEBASTIÃO - 4° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “POÇO GORDO”, na localidade de São Sebastião, numa área de “6,11” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°49'29''860 e Longitude -41°13'52''898 de propriedade de COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 01 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nN° 66/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL N°066/2016 licenciar CONSTRUTORA BASTOS RANGEL LTDA - ME inscrita no CNPJ Nº 07.636.666/0001-80, estabelecida na ESTRADA DE GUANANDY, S/N° - SANTO AMARO DE CAMPOS - 3° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “VELHA INÁCIA”, na localidade de Tócos (17° Distrito), numa área de “33,50” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°54'35''232 e Longitude -41°14'34''511 de propriedade de CECÍLIA BASTOS RANGEL pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 01 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nN° 67/2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL N°067/2016 licenciar B. R. INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA - EPP inscrita no CNPJ Nº 09.037.484/0001-07, estabelecida na ESTRADA DO CORROMBOLO, S/N° - BABOSA - 5° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “MULACO”, na localidade de Santo Amaro de Campos (5° Distrito), numa área de “9,1” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°58'24''040 e Longitude -41°06'05''370 de propriedade de B.R. INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA - EPP pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 07 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a MMC NA MEDIDA CERTA LTDA - ME, CNPJ: 24.939.899/0001-70 através do Processo n° 091/2016, para Licença Ambiental de Instalação e Operação para beneficiamento e fabricação de artefatos de madeira, no imóvel situado na Rua Epitácio Pessoa, Nº 179, - Parque Leopoldina , coordenadas 257010.36 mE e 7593393.51 mS Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 30 DE AGOSTO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a FÊNIX AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 13.707.042/0001-09, através do Processo n° 087/2016, para Certidão de Inexigibilidade Ambiental para serviço de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, requalificação de cilindros de aço sem costura para GNV, comércio a varejo de peças e acessórios usados e novos para veículos automotores e para serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; situada na Avenida Presidente Kennedy, nº 680, no bairro Jockey Club, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 264070.53 m E e 7590472.14 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 DE JULHO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a LAGOA LIMPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ N° 23.613.989/0001-4, através do Processo n° 165/2016, para Licença Ambiental Simplificada para fabricação de refrescos, xaropes e pós-refrescos a base de concentrados, situado na Estrada Fazenda Santo Antônio, s/n° - Travessão, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 256614.18 m E e 7606778.33 m S. \r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 07 DE NOVEMBRO 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1995125" ] } }, "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": { "Atos": { "1995065": [ "DOCG - Portaria", "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 1001/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do quiosque 10, LUCIANO BARBIRATO RIBEIRO 06991452793, localizado na Praça da PAZ, Goytacazes, nesta Cidade, se encontra em mora com a permissão de Uso, ferindo assim a Cláusula Quarta letra “H”, e amparado pela Clausula Nona, constante do Contrato de Permissão de Uso, numero DV. 96/15, firmado em 23/03/2015, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que apresente defesa dos motivos da mora, e em não comparecendo ou apresentando defesa no prazo assinado, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences móveis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 1002/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do BOX 448, WERITON RANGEL DE SIQUEIRA 06306288740, localizado no Shopping Popular Michael Haddad, Centro, nesta Cidade, se encontra em mora com a permissão de Uso, ferindo assim a Cláusula Quarta letra “H”, e amparado pela Clausula Nona, constante do Contrato de Permissão de Uso, numero 448 / 2015, firmado em 08/02/2015, resolve conceder prazo de 72 hs, (setenta e duas horas) para que apresente defesa dos motivos da mora, e em não comparecendo ou apresentando defesa no prazo assinado, fica REVOGADO a referida Permissão de Uso, concedendo o prazo de 72 hs (setenta e duas horas), para a retirada dos pertences mó veis porventura ali existentes, devolvendo as chaves a CODEMCA, findo os quais e não o fazendo, será compulsoriamente retomado pelo Município e que se forem encontrados bens móveis ou mercadorias no local, será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1995065" ] } }, "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": { "Atos": { "1995248": [ "DOCG - Deliberação", "Deliberação 300/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, em reunião ordinária realizada no dia 08 de Novembro de 2016, após a apresentação do parecer favorável da Comissão de Finanças e da Auditoria de Convênios, o Conselho aprovou a prestação de contas do Programa “PIPA”, executado pela Obra do Salvador, exercício 2013. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de Novembro de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1995248" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": { "Atos": { "1995271": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 044/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de Condutor de Veículos Oficiais, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de novembro de 2016, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, 27337657, 981750866, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 045/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de merendeira, consubstanciada na disponibilização de pessoal, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de novembro de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 037/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário e equipamento padronizados (cadeira giratória, arquivo, berço, roupeiro, ar condicionado, freezer, liquidificador, ferro elétrico, fogão, etc) para atender a Creche Escola Jardim Ceasa (PROINFÂNCIA - Tipo C) de acordo com Convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de Campos dos Goytacazes, termo de compromisso nº 201400646, processo 23400017862201397.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de novembro de 2016, às 9h e 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 9-8175-0866; 98175- 2490 - 98175-2634- 27337657, no horário de 9:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 035/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de vigilância desarmada, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de novembro de 2016, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 036/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de portaria, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de novembro de 2016, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEDITAL Nº. 009/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste, com fulcro no art. 109 § 3º da Lei 8.666/93, informar que a empresa flg blocos construções e transportes rodoviários eirelli, interpôs recurso contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação na Tomada de Preços nº. 009/16.\r\n\r\nVale ressaltar ainda que, tanto os autos do processo quanto o inteiro teor das razões recursais, encontram-se com vistas franqueadas aos demais participantes do certame, caso queiram impugnar o recurso.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1995271" ] }, "Secretaria Municipal de Governo": { "Atos": { "1995272": [ "I - Aviso", "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 015/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 015/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de dezembro de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1995272" ] } } }, "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": { "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": { "Atos": { "1995126": [ "I - Edital", "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nO Instituto Municipal de Transito Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 15/12/2016 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionado, todos os veículos constantes nos Editais publicados anteriormente no D.O.M., no Jornal O DIARIO e no Jornal FOLHA DA MANHÃ sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-LPI0625, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07004R030503, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 2-KVP9150, YAMAHA, 2011/2012, 9C6KG0460C0063353, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SANDRA MARCIA MARTINS AUGUSTO, BANCO BRADESCO FINANC SA; 3-LOP2920, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R029101, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALTAIR SILVA FRANCA JUNIOR, CONS. NAC. HONDA LTDA; 4-LOU9646, GM, 2003/2003, 9BGRD08X03G204950, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AYMORE CRED FIN INV S/A, HELIETE ARAUJO MACHADO; 5-KMU4987, VW, 1993/1993, 9BWZZZ32ZPP021921, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, MARCO HENRIQUE CARVALHO DO AMARAL; 6-KNQ6069, GM, 1996/1997, 9BGJL19FVTB517332, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD SA, CLAUDIA MARCIA DE SOUZA SANTOS TAVARES; 7-ABF2020, VW, 2000/2000, 9BWCA15X3YT225244, GOIANIA/GO, EDERSON FLAVIO DE MEDEIROS , BV FINANCEIRA S A C F I; 8-LUU4988, PEUGEOT, 2006/2006, 9362AKFW96B042068, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CAMPOSCRED PROMOTORA E RECUPERADORA DE CREDITO LTDA ME, CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL; 9-MSB6019, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KM003080008646, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ERCILIA VIDEIRA DA SILVA; 10-KVD6086, HONDA, 2009/2009, 9C2JC42109R104536, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S A, TARCISIO DA COSTA LUBANCO; 11-LCY8936, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR005228, RIO DE JANEIRO/RJ, JOAO RICARDO DA SILVA; 12-LOZ9304, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R058147, SÃO FIDÉLIS/RJ, BANCO FINASA SA; 13-S. INF., SUNDOWN, 2008/2009, 94J2XDCK89M036243, S. INF., MOTO NAUER COMERCIO DE MOTOS EIRELI EPP; 14-KUY9175, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R262819, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 15-LRB2793, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R937751, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, VALDO MACHADO DE SOUZA; 16-LPG5366, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R703811, MACAÉ/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, BANCO BMC S A; 17-KRH1059, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08208R053209, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAYCON SILVA DE MATTOS; 18-KYV5668, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4120AR031168, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LETICIA DE SOUZA GUMARAES, BANCO FINASA BMC S A; 19-S. INF., CHARMING, 2012/2013, LTEXCBLB5D1001594, S. INF., PRM ELETROMOVEIS LTDA; 20-LNI1585, YAMAHA, 2000/2000, 9C6KE0020Y0029175, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NADIA FLORES TAVARES DE SOUZA, BANCO BRADESCO SA; 21-LCJ2035, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R013348, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HUGO TADEU DE OLIVEIRA , SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA; 22-LNZ2455, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30202R003239, RIO BONITO/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 23-KUY2808, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R224080, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CHARLES TEIXEIRA MOURA; 24-LKS4853, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04308R025053, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BRUNO JOSE DEFANTI BIANCHINI; 25-LPS6363, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR071263, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO SERGIO GONCALVES FERREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I; 26-KVI4332, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR185800, RIO DAS OSTRAS/RJ, JULIANA ANTONIA DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A; 27-KVL0058, HONDA, 1989/1989, 9C2JC1801KR423611, ITAPERUNA/RJ, JOAO LUIZ DOS REIS; 28-KNY2672, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR195662, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CHARLES PEREIRA GOMES, BANCO ITAUCARD S/A; 29-LQD0309, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R000418, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ERIC DE ALMEIDA MOURA; 30-S. INF., SUNDOWN, 2008/2009, 94J1XFBK89M082089, S. INF., BV FINANCEIRA S A C F I, MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 31-KRA2520, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08305R005746, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CASSIANA BARROS DOS SANTOS; 32-KWD0585, HONDA, 1989/1989, 9C2JC1801KR214294, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADEMIR FONSECA MACHADO; 33-LLN6493, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR581492, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDIVAN DA SILVA, BANCO PANAMERICANO; 34-KRA2683, HONDA, 2006/2007, 9C2JC30707R028878, SÃO PAULO/SP, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 35-LOQ9172, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR159402, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, EDMAR AZEREDO RIBEIRO; 36-LMG8787, SHINERAY, 2014/2015, LXYXCBL05F0340541, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JULIANA DA SILVA CARVALHO ROUBERT; 37-LPK6618, SUNDOWN, 2008/2009, 94J1XFBK89M081653, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, VALERIA MARCIA RAMOS CALDAS SILVEIRA; 38-KPE1109, HONDA, 1985/1985, CG125BR1445214, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADAILTON ALEXANDRINO; 39-KQK0715, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R171209, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, FABIO DA CONCEICAO SILVA; 40-KZW1938, YAMAHA, 2005/2006, 9C6KE091060002120, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA, PABLO LEAL PEIXER; 41-LOG0576, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R025055, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CRISTIAN CAMPOS AZEVEDO; 42-HHF3543, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR536930, ARACUAI/MG, LUCAS SANTOS BARRETO; 43-KVK9985, YAMAHA, 2010/2011, 9C6KG0460B0024689, SÃO FIDÉLIS/RJ, JOSIMAR LEONARDO COELHO, BANCO BRADESCO FINANC SA; 44-JZU6558, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R043489, COLIDER/MT, BANCO DO BRASIL SA, DANIELLY ALVES DE REZENDE; 45-KRR1165, YAMAHA, 2008/2009, 9C6KE122090016853, GUAPIMIRIM/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A, BANCO FINASA BMC S A; 46-LNP9045, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30202R002402, MACAÉ/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, MARCIO MADUREIRA COSTA; 47-LSV0343, JTA/SUZUKI, 2003/2003, 9CDNF41AJ3M003921, CAMBUCI/RJ, CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA, VAGNER ALVIM DA SILVA; 48-KZK0824, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R220592, CONCEIÇÃO DE MACABÚ/RJ, BANCO FINASA SA; 49-LQD4551, HONDA, 2011/2012, 9C2HB0210CR404419, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, KATIA CILENE NOGUEIRA FIGUEREDO DOS SANTOS; 50-KMW8247, HONDA, 2007/2008, 9C2MC35008R020630, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 51-KPT7011, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR043438, RIO DE JANEIRO/RJ, MARCOS ANTONIO CAMPOS DA SILVA ; 52-LLK9677, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR510925, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LAERTE GOMES RANGEL FILHO, BV FINANCEIRA S A C F I; 53-LPD5901, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R024963, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FERNANDA SOUZA GOMES; 54-LPX6257, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1440A0000290, DUQUE DE CAXIAS/RJ, IARA COUTINHO DE ALCANTARA; 55-HEY6848, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08206R815255, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAYARA DA MATA DANIEL; 56-LVC7784, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08505R058283, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRANCIRLEI SOUZA DOS SANTOS; 57-S. INF., KASINSKI, 2012/2012, 93FSTJXBCCM019710, S. INF., 2 A MOTOS LTDA EPP; 58-KOR2598, HONDA, 2012/2012, 93HFB2530CZ203632, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SILVANIA CERQUEIRA KLEIN, BV FINANCEIRA S A C F I; 59-LBF0161, VW, 1995/1995, YBWCG81H0SB501176, CABO FRIO/RJ, FINANCEIRA ALFA S A C F I, LUIZ OMAR PASSOS; 60-LAG6522, FIAT, 1996/1996, 9BD178237T0068487, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SILVANA PINTO BARRETO, BANCO BMC S A; 61-KSH3044, VW, 1983/1983, 9BWZZZ30ZDT446091, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VANEIR GOMES SOUZA; 62-LCL3956, FORD, 2004/2005, 9BFZE16F558618407, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA; 63-KNV4606, VW, 2009/2009, 3VWSL49MX9M649129, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, BEIJA FLOR ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AS DROGAS; 64-KSA5912, GM, 1985/1985, 9BG5JK11ZFB006881, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VALBER PESSANHA DE MOURA; 65-LQE8469, FIAT, 2011/2012, 9BD255049C8933478, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ITAU UNIBANCO SA, JOSE MARIA PONTES; 66-BOQ9610, FORD, 1994/1994, 9BFZZZ54ZRB531224, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, DENISA BARBOSA DA CONCEICAO DE SOUZA; 67-MPT9349, FORD, 2004/2004, 8BFZE16NX48566021, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, SUELI DE AZEVEDO CRUZ; 68-GZA3569, VW, 2002/2003, 9BWEB05X734000215, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JUSCELIO AZEVEDO DE SOUZA, BANCO ITAUCARD SA; 69-CNQ5608, VW, 1997/1997, 9BWZZZ377VT160414, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LENILSON PAES DA SILVA NUNES; 70-DIB1989, GM, 1992/1993, 9BGJK69RPNB001046, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ABN AMRO REAL SA, MARIA DA SILVA MOCO RAMOS; 71-LNE4817, VW, 2000/2000, 9BWDA15XXYT219686, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FULL CAR VEICULOS LTDA ME, OMNI S/A CFI; 72-KQY0962, GM, 2008/2009, 9BGRM69809G111088, RIO DE JANEIRO/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, JOAS DA SILVA BARBOSA; 73-MPU9592, GM, 1998/1998, 9BGSC68ZWWC708415, CARIACICA/ES, BANCO ITAULEASING SA, CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL; 74-KSC5980, GM, 1988/1988, 9BGTE11UJJC129106, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIO GREISEEN DO SANTOS JOSE; 75-KUR3257, VW, 1987/1987, 9BWZZZ30ZHT057137, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ATAIDE GONCALVES BARRETO; 76-JNU8792, FORD, 1999/1999, 8AFZZZEHCXJ007441, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD SA, LENILSON FELIPE PESSANHA; 77-KUE1747, GM, 1987/1987, 9BGJK11YHHB053630, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JERFERSON BARRETO DE OLIVEIRA; 78-MQF8472, PEUGEOT, 2004/2005, 9362AKFW95B015718, VITÓRIA/ES, PRISCILA CARDOSO PEREIRA, BANCO ITAUCARD SA; 79-MRX3029, VW, 2003/2003, 9BWDA05XX3T166152, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, HFB LEASING SA ARREND MERCANTIL, BANCO ITAUCARD S/A; 80-LJC7450, FIAT, 1986/1986, 9BD14600003086749, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BENEDITO JORGE PEDRO; 81-KQN1603, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT164296, ITAPERUNA/RJ, BANCO PANAMERICANO SA, ANDERSON CORREA FARIA; 82-LBT6511, FIAT, 1997/1997, 9BD178237V0342965, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO DIBENS SA, JEHU FERES; 83-LLE7649, HYUNDAI, 2010/2010, KMHJM81BBAU194291, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO DO BRASIL SA, ROGERIO SILVA DOS SANTOS; 84-KQG7279, FIAT, 1995/1996, 9BD146100S5572052, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, UNIBANCO LEASING S/A ARREND MARCANTIL, ROBERTA DE SOUZA PEDRA; 85-LAO4713, FIAT, 1995/1995, ZFA160000S5090914, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VALDEIR DA CONCEIÇÃO CAETANO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; 86-LNC2889, GM, 2000/2000, 9BGSC08Z0YC193209, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ, POLIANA DOS SANTOS FRANCA, BV FINANCEIRA S A C F I; 87-LNV2140, HYUNDAI, 2001/2001, KMJRD37BP1K496516, SÃO GONÇALO/RJ, IBSON BARRETO DA SILVA, BANCO FINASA SA; 88-LOI6203, RENAULT, 2002/2003, 93YLB06253J377256, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FASIO ROBERTO DE SOUSA, CIA AMERICA SUL CFI; 89-LJH9661, GM, 1992/1993, 9BGKT08GPNC311657, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GERALCINO FREIRE DE BARROS, BANCO ITAUCARD SA; 90-KPM4870, VW, 1997/1998, 8AWZZZ377VA937806, RIO DAS OSTRAS/RJ, CONTIMENTAL BANCO S/A, FELIPE JORGE SILVA ELIAS; 91-KTV2739, GM, 1991/1992, 9BGTC11JNMC103133, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FINAUSTRIA CIA CFI, ANDRE RENE LOPES NEVES; 92-KTR7035, VW, 1979/1980, BA842326, MIRACEMA/RJ, JOSE GERALDO PEZARINO; 93-LPN0157, GM, 2003/2004, 9BGRD48X04G131453, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SILMAR CAMPOS FELICIO, BANCO ITAUCARD S/A; 94-MPO0346, VW, 1991/1992, 9BWZZZ30ZMT132058, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCOS MAHADO DE OLIVEIRA; 95-MQU2143, VW, 1997/1998, 9BWZZZ217VP037226, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RONNEY DE AZEVEDO NOGUEIRA , BV FINANCEIRA S A C F I; 96-KTH9979, GM, 1992/1993, 9BGJG11RPNB022210, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, CARLOS ALBERTO ROCHA VILELA; 97-LNI3367, PEUGEOT, 2001/2001, VF3232YB216056121, NITERÓI/RJ, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL; 98-KND4693, FIAT, 2001/2001, 9BD17140212060400, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL; 99-EDF2816, RENAULT, 2008/2008, 93YBSR1TH8J010011, CAMPINAS/SP, ELAINE RANGEL ALVES; 100-KZU8899, FORD, 2006/2007, 9BFZF10A178028573, MACAÉ/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS SA; 101-LBK6046, VW, 1996/1997, 9BWZZZ377TT221639, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, PAULO ROBERTO DA SILVA ; 102-KPU9001, VW, 2000/2000, 9BWCA15X8YP130879, RIO BONITO/RJ, BANCO J SAFRA SA, JOAO CARLOS ALVES SENHORINHO; 103-KRC0502, FORD, 1998/1999, 8AFZZZEHCWJ069615, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, JORGE GOMES DE ARAUJO; 104-LLE2572, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR337346, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ORCENIRA MARQUES NOGUEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I; 105-KPY1204, SUNDOWN, 2008/2009, 94J1XFBK89M081756, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, CAMILA LIMA; 106-LOS4850, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R031407, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CONS NAC HONDA LTDA, IGOR DA SILVA SOUZA OLIVEIRA; 107-KZE0362, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R003051, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOANA DE MATTOS; 108-S. INF., HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R058696, S. INF., LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇOES LTDA; 109-KCE8535, HONDA, 1983/1983, CG125BR2111871, ABADIANIA/GO, DECIR HENRIQUE DOS SANTOS; 110-S. INF., CHARMING, 2012/2013, LTEXCBLB5D1001921, S. INF., PRM ELETROMOVEIS LTDA; 111-KPO0688, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R060841, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RAFAELA DE SOUZA SANTOS WILLEMEN, BANCO FINASA SA; 112-LLJ7284, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR337769, CABO FRIO/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, MAGNO MONTEIRO OLIVEIRA; 113-MTR0798, HONDA, 1999/2000, 9C2JC3010YR005158, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, VALDIR DA COSTA SILVA; 114-KZA1039, SUNDOWN, 2007/2008, 94J2XCCJ78M022818, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, RALPH MARTINS GUILHERME; 115-KMS4225, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR087315, CAMBUCI/RJ, CONS. NAC. LIDER S/C LTDA, LILIA TEREZA TERRA DEFANTI; 116-KNV8788, SUNDOWN, 2009/2009, 94J1XFBG99M085690, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GUILHERME DE CARVALHO VELASCO, BV FINANCEIRA S A C F I; 117-KXH2616, YAMAHA, 2008/2009, 9C6KE122090037014, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 118-MQL4459, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE037050038992, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VICTOR HUGO CHAGAS DE SOUZA SILVA; 119-S. INF., KASINSKI, 2012/2013, 93FMRCCECDM010745, S. INF., MIG MOTOS DE PADUA COM DE MOTOS LTDA EPP; 120-KVO7366, HONDA, 2011/2012, 9C2KC1670CR415439, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDSON PIRES DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO; 121-KVS4870, HONDA, 2012/2012, 9C2KC1670CR513274, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EVA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, BV FINANCEIRA S A C F I; 122-KUY9938, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KE093080035914, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TEREZA CRISTINA ALVES PASSOS MANHAES, BANCO BRADESCO S A; 123-MTZ4120, HONDA, 2011/2011, 9C2KD0550BR020155, BOM JESUS DO NORTE/ES, YAMAHA ADM. CONS. S/C LTDA, JULIANA FURTADO CARNEIRO; 124-LOT2826, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R117342, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIO CLAIDE VIANA DE AZEVEDO TAVARES, BANCO FINASA SA; 125-LOH4815, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30303R000541, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; 126-LOC5415, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30302R011377, VOLTA REDONDA/RJ, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; 127-KXY6417, YAMAHA, 2010/2011, 9C6KE1520B0006835, NOVA FRIBURGO/RJ, WALLACE HIAGO MUNHOES CABRAL, BANCO BRADESCO FINANC SA; 128-KYQ0434, HONDA, 2006/2007, 9C2JC30707R049894, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO FINASA SA; 129-KNW4859, SUNDOWN, 2008/2009, 94J1XFBK89M081510, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARTA CRISTINA MACIEL DIAMANTINO, BV FINANCEIRA S A C F I; 130-S. INF., DAFRA, 2014/2015, 95VJK6L2EFM007897, S. INF., TRANSITAR VEICULOS E MOTOS LTDA; 131-LLF1892, DAFRA, 2010/2010, 95VFU1B5AAM001734, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIA VALERIA DA CONCEICAO, BANCO ITAUCARD S/A; 132-KMZ9720, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R059829, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEOMARCIO DE SOUZA AREAS, BANCO VOLKSWAGEN SA; 133-LUW1507, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R053594, ITAPERUNA/RJ, JC COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 134-LOS8448, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R219344, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEANDRO CARLOS DO NASCIMENTO ALVES; 135-KZJ7258, TRAXX, 2011/2011, 951BXKBBXBB010075, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABIO JUNIO GONCALVES DA SILVA; 136-LLL9520, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1000A0046158, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, YAMAHA AD CONS SC LTDA, VERUSA PINHEIRO DE SOUZA; 137-LLE4528, YAMAHA, 2009/2010, 9C6KE1200A0047451, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, AMARO FERNANDO MACHADO FERREIRA; 138-KNO4955, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R060539, CARAPEBUS/RJ, BANCO FINASA SA; 139-LKU5651, YAMAHA, 2007/2008, 9C6KE091080045107, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JAQUELINE AREDES DE MIRANDA; 140-KOZ3987, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR038826, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, KATIA DE OLIVEIRA; 141-LQH1918, JTA/SUZUKI, 2007/2007, 9CDNF41LJ7M061842, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA S A; 142-LVD0720, YAMAHA, 2000/2001, 9C6KE002010034390, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RITA DE CASSIA SALDANHA TEIXEIRA LOPES; 143-LPE2711, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBL78M061298, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOAO LUIS DE BARROS SILVA; 144-LLL1140, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1650BR508523, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALISSON DE QUEIROZ FEITOSA, BV FINANCEIRA S A C F I; 145-LSA1654, HONDA, 2014/2015, 9C2NC4910FR006472, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROGER BERNARDINO PEREIRA SAMPAIO, SOLUCAO ADM DE CONSORCIO; 146-S. INF., SHINERAY, 2013/2014, LXYXCBL00E0525689, S. INF., PRM ELETROMOVEIS LTDA; 147-S. INF., CHARMING, 2011/2012, LTEXCBLB4C3008720, S. INF., PRM ELETROMOVEIS LTDA; 148-KVI6692, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1620AR057248, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDEMILCE BARCELOS ALVES DE SOUZA, BANCO BRADESCO FINANC SA; 149-LOI8217, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30303R001950, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; 150-KNS6466, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R268294, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 151-KRC6569, HONDA, 1999/2000, 9C2MC2700YR006089, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WAGNER WASHINGTON NUNES VIEIRA, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 152-KZK0104, HONDA, 2004/2005, 9C2HA07005R009187, RIO DE JANEIRO/RJ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, FABIO ANDRE RAMOS DE CARVALHO; 153-KZC0128, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08505R033393, MAGÉ/RJ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, VALNEI ALVES VENTURA; 154-KNB6195, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R018529, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, VICTOR ROGERIO MENDES NOGUEIRA; 155-KMN7736, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04106R842895, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JOSENIL BELMIRO DOS SANTOS; 156-MTH3882, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R018636, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO S A, ANAILTO BENVINDO JORGE; 157-KQK6050, HONDA, 2013/2014, 9C2KC1650ER002775, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VALDEMIR COSTA RIBEIRO, BV FINANCEIRA S A C F I; 158-KNO1647, JTA/SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M122284, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA S A; 159-LOS5454, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R152962, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO DO BRASIL S/A, GILBERTO GONCALVES DE FREITAS FILHO; 160-S. INF., DAFRA, 2010/2011, 95VJJ1L8ABM004794, S. INF., 2A MOTOS LTDA ME; 161-LGI8943, HONDA, 1998/1999, 9C2HA070XWR024833, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NADIR SILVA DOS SANTOS; 162-LUL2307, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R098493, CONCEIÇÃO DE MACABÚ/RJ, BANCO BMC S A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A; 163-LUW3758, SUNDOWN, 2005/2006, 94J1XFBL56M017857, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 164-KVM6054, HONDA, 2011/2011, 9C2NC4310BR256757, QUISSAMÃ/RJ, BANCO PANAMERICANO, ROSALINA SOUZA DA SILVA ; 165-JNV8110, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30301R006281, SÃO PAULO/SP, ALEXSANDER GARANGAU RIBEIRO; 166-KVD2474, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R235157, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA, JONNES DA SILVA LEMOS; 167-LKS6340, SUZUKI, 2007/2007, 9CDNF41LJ7M064591, SÃO FIDÉLIS/RJ, BANCO FINASA S A; 168-LPK5839, HONDA, 2009/2010, 9C2NC4310AR010776, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSIAS DA COSTA BEIRAL JUNIOR; 169-MTO8515, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R041017, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, BANCO BRASIL S/A, JOSE RICARDO MACIEL RUBIAO; 170-KMW3883, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBH78M054607, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 171-LUY4543, JTA/SUZUKI, 2005/2006, 9CDNF41LJ6M016972, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA, RUBEVALDO MACHADO JUNIOR; 172-KQI2901, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR096826, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MANOEL EDUARDO RIBEIRO; 173-LNZ2109, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R032172, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JEFERSON DA CRUZ BARROS; 174-LLB7544, HONDA, 2009/2010, 9C2ND0910AR015291, RIO DAS OSTRAS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 175-S. INF., HONDA, 1991/1991, 9C2JC1801MR576778, S. INF., MOTOKA COM DE MOTOS LTDA; 176-S. INF., YAMAHA, 2001/2001, 9C65JR00010007129, S. INF., YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, YAMALAGOS MOTOS E NAUTICA LTDA ME; 177-LKZ5233, YAMAHA, 2009/2009, 9C6KE122090085808, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S A, TIAGO FRANCISCO GOMES; 178-LPS7871, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1640AR065166, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THALES FERREIRA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; 179-LKQ8234, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBM78M062164, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, JORGE HENRIQUES, CONSORCIO NACIONAL TRADICAO SC LTDA; 180-LOL5809, HONDA, 2002/2002, 9C2MC27002R010331, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIO DE OLIVEIRA SOUZA, CONS NAC HONDA LTDA; 181-LCP7585, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R026627, MAGÉ/RJ, EDINIR ESTHER DO CARMO HAUSSLER; 182-LPD1508, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R053606, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JAILTON DA SILVA AZEVEDO; 183-KRL0576, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE042050037711, PORCIÚNCULA/RJ, BANCO FINASA S A; 184-LAH3739, HONDA, 2006/2007, 9C2JC30707R007533, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, JOSE JULIO ALVES GONCALVES; 185-S. INF., SHINERAY, 2014/2015, LXYXCBL09F0263155, S. INF., PRM ELETROMOVEIS LTDA; 186-LNN0183, HONDA, 2001/2001, 9C2MC27001R025496, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, EDUARDO TONHOQUE MOURA; 187-S. INF., DAFRA, 2011/2011, 95VJJ1D8BBM003488, S. INF., RECON ADM DE CONS LTDA, MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 188-KYW0987, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08608R011007, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 189-LCL6781, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R040183, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VANESSA CANEDO NOGUEIRA BARRETO, GILSON PIERRE RIBEIRO; 190-LKW8231, YAMAHA, 2009/2009, 9C6KE121090019916, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, JULIANA DE ALMEIDA PEREIRA, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIO LTDA; 191-KQR1331, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R346009, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, BANCO FINASA BMC S A; 192-LPI4780, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R278025, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A, BANCO FINASA BMC S A; 193-LUT1797, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R018513, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 194-LTN2122, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBM78M062443, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOAO CARLOS ROGERIO, BANCO FINASA SA; 195-LOP4873, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R036203, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VILA VELHA ADM CONS LTDA, ROSIMERE DA SILVA CORREA; 196-LNT7395, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R029924, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, MURILO DE OLIVEIRA ROSA; 197-LKQ3992, DAFRA, 2008/2008, 95VCB1A288M000012, MACAÉ/RJ, BANCO BRADESCO S A, LEONARDO PUPE SILVA BAGUEIRA DE VASCONCELOS; 198-LPR3875, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR178393, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MANOEL LUIS FARIA DA PENHA; 199-KWC1734, HONDA, 2007/2007, 9C2HB02107R046394, RIO DAS OSTRAS/RJ, BANCO FINASA SA; 200-KUO5814, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08206R836122, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WILLIAM LIRIO CODECO AZEVEDO; 201-LPJ9218, VW, 2009/2009, 9BWYN82439R933036, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CAROLINA BARRETO, BANCO ITAULEASING SA; 202-KVM4612, IVECO, 2011/2011, 93ZA90B00B8550271, DUQUE DE CAXIAS/RJ, RIO TRUCK CAMINHOES LTDA ME, BANCO FIDS SA; 203-LKH8907, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08607R003528, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GEILSON OLIVEIRA SANT ANNA, BANCO FINASA SA; 204-KUY6825, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R213943, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, BRUNO ALMEIDA SANTOS; 205-PUV7774, RENAULT, 2014/2015, 93Y5SRD04FJ375065, RIO DE JANEIRO/RJ, CIA CRED FIN INV RCI DO BRASIL, ARTHUR LUCAS SARAIVA DOS SANTOS ALVES; 206-KWK2406, GM, 2008/2009, 9BGXM19809C120538, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GABRIEL DA SILVA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A; 207-MTM6620, VW, 2001/2002, 9BWEC05X02P504132, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, AYMORE CRED FIN INV S/A, EDUARDO OLIVEIRA SILVA ; 208-KZG4454, TOYOTA, 2010/2011, 9BRBD48E7B2503187, PETRÓPOLIS/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, ALEX SCHERER HAMMES; 209-MHA8145, FIAT, 2009/2010, 9BD27844DA7184189, SUZANO/SP, BV FINANCEIRA S A C F I, IVANILDO JOSE DE SOUZA; 210-HEF1949, FIAT, 2010/2011, 9BD27844PB7318478, PASSOS/MG, JOSE JULIO DE ALMEIDA; 211-LRZ0099, FORD, 2003/2004, 9BFBSZGDA4B500881, RIO DE JANEIRO/RJ, LILIAN SEIROS RAMOS, BV FINANCEIRA S A C F I; 212-MSP1648, TOYOTA, 2009/2009, 9BRBB48E095061996, SÃO PAULO/SP, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, AYMORE CFI S/A; 213-CRK2339, VW, 1999/1999, 9BWZZZ377XP064715, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, MARLA MANHAES MOREIRA; 214-KMU4184, GM, 1987/1988, 9BGJK69YJHB018670, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO GENERAL MOTORS S/A, ANGELA FELIPE DA HORA; 215-S. INF., GM, 1992/1992, 9BG244NANNC036074, S. INF., FRIBURGAUTO LTDA ME; 216-MRX6560, FORD, 2008/2008, 9BFZF26PX88238432, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, ISAAC F DA SILVA ME; 217-LBU6613, VW, 1997/1997, 9BWZZZ377VP582822, LARANJAL/MG, CIFRA SA FINANC INVESTIMENTO, WESLEY MACHADO COSTA; 218-KZL1473, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R066643, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A;219-MRF9806, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R056864, PRESIDENTE KENNEDY/ES, CHARLES SALVADOR ANDRADE DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S A; 220-ODF5315, HONDA, 2012/2013, 9C2JC4820DR304988, RIO NOVO DO SUL/ES, JEANE LUCIA PONTES; 221-KZH0036, VW, 2004/2004, 9BWAC03X14P003299, RIO DE JANEIRO/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE; 222-LBV6893, FIAT, 2004/2004, 9BD17146742419173, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, CRISTIANO ALVES DA SILVA; 223-KOO2796, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30213R645199, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RUI AUGUSTO BARCELOS BORGES; 224-S. INF., TRAXX, 2012/2012, LAAAXKBB5C0000599, S. INF., EDU MOTOS LTDA EPP; 225-LKS6317, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KE092080226632, QUISSAMÃ/RJ, BANCO BMC S A, HELIO DE AZEVEDO ROCHA; 226-LKM9623, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R021479, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA S A; 227-KPH6080, HONDA, 1994/1995, 9C2JC2501RRS23774, SÃO FIDÉLIS/RJ, JOSE SEVERINO DE SOUZA; 228-S. INF., SHINERAY, 2011/2012, LXYXCBL06C0548827, S. INF., VIA RIO MOTOS LTDA ME; 229-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 230-LVD5612, VW, 2005/2006, 9BWCA05W96T054997, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JORGE GOMES RODRIGUES, BANCO BRADESCO FINANC SA; 231-KRC6771, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR056474, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO CESAR PEREIRA MOCO, BANCO VOLKSWAGEN SA; 232-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de ASIA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 3-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 234-LAA3675, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT034515, DUQUE DE CAXIAS/RJ, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 235-GQN0024, FIAT, 1994/1995, 9BD146000R5345242, BELO HORIZONTE/MG, SHEILA MELISSA AVILA TEIXEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I; 236-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 237-KPE0956, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R575367, MACAÉ/RJ, TRIBUNAL DE JUSTÇA DO RIO DE JANEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 238-KMZ1115, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR039953, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DANILO VIANA DA SILVA; 239-LHL1604, GM, 1989/1990, 9BGJL69TLKB000130, NOVA FRIBURGO/RJ, BANCO MERIDIONAL BRASIL SA, PAULO ROGERIO FIGUEIRA DA SILVA; 240-LNA3314, VW, 2000/2000, 9BWZZZ377YP069214, PRESIDENTE KENNEDY/ES, MARCOS AREA DA SILVA, BANCO BRADESCO S A; 241-KMU0129, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT016894, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALESSANDRO DOS SANTOS VASCONCELOS; 242-KNO9114, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R189295, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BMC S A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.; 243-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 244-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FIAT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 245-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 246-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VOLVO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 247-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CALOI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 248-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de BASHAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 249-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de M. BENZ, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 250-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de NISSAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 251-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de TOYOTA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 252-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de RENAULT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 253-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HYUNDAI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 254-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CITROEN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 255-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AGRALE, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 256-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SEAT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 257-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SHINERAY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 258-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DITALLY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 259-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VESPA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 260-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de ASIA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 261-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAEWOO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 262-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LIFAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 263-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LONCIN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 264-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LANGSHEN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 265-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de BRAMONT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 266-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de TRAXX, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 267-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de KASINSKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 268-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AVA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 269-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de MVK, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 270-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CTM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 271-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de S. INF., S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 272-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 273-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FORD, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 274-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 275-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUZUKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 276-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUNDOWN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 277-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAFRA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 278-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de PEUGEOT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 279-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de KIA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 280-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DUCATI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 281-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FOX, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 282-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de MRX, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 283-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAELIM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 284-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HERO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 285-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de JONNY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 286-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DERBI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 287-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAYANG, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 288-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de BRANDY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 289-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HAOBAO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 290-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AUDI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 291-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CHERY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 292-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de EFFA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente do IMTT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas).\r\n\r\nCARLOS FILIPE MOCAIBER LOPES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1995126" ] } }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": { "Atos": { "1994797": [ "I - Edital", "CME\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 11 de novembro de 2016 (sexta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Propositivas para o processo de instituição do Fórum Municipal de Educação.\r\n\r\n3 - Resposta do Conselho Pleno ao Ofício nº 0159/2016/SEC/GP/CMCG, com envio de sugestões do Conselho Municipal de Educação ao Projeto de Lei nº 093/2016.\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\n(Republicado por antecipação de pauta.)\r\n\r\nId: 1994797" ], "1994666": [ "I - Edital", "CME\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 16 de novembro de 2016 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Propositivas para o processo de instituição do Fórum Municipal de Educação.\r\n\r\n3 - Resposta do Conselho Pleno ao Ofício nº 0159/2016/SEC/GP/CMCG, com envio de sugestões do Conselho Municipal de Educação ao Projeto de Lei nº 093/2016.\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1994666" ], "1994665": [ "I - Aviso", "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02 DE 26 DE OUTUBRO\r\n\r\nDE 2016.\r\n\r\nCONVOCA OS REPRESENTANTES LEGAIS DAs INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA COM FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA REGULARIZAÇÃO DE SEUS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NOS MOLDES DA DELIBERAÇÃO CME nº 02 de 28 de setembro de 2016 junto ao conselho municipal de educação.\r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº. 9.394/ 96 e alterações vigentes); \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei Municipal nº. 7.947, de 17 de outubro de 2007, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes e promove a criação do Conselho Municipal de Educação; \r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 8.653, de 11 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Resolução C.N.E. nº 05, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil; \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);\r\n\r\nCONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECADI -, órgão integrante do Ministério de Educação e Cultura; \r\n\r\nConsiderandO o previsto na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;\r\n\r\nConsiderandO o previsto no Decreto Estadual nº 4.447, de 14 de agosto de 1981, diploma orientador que fixa normas sobre controle e a fiscalização de piscinas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto na Lei Estadual nº 4.508, de 11 de janeiro de 2005, que proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para obesidade infantil em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Convocar os representantes legais das Instituições de Ensino privadas que atendem a etapa de Educação Infantil para ingressar com requerimento de autorização de funcionamento nos moldes da Deliberação CME nº02, de 28 de setembro de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - As instituições de Ensino que atendem a etapa de Educação Infantil sem requerimento de autorização para funcionarem serão ditas irregulares, e neste sentido, serão sujeitas aos efeitos do artigo 71 da Deliberação supracitada, a saber:\r\n\r\n“Art.71 - Nenhum Estabelecimento de Ensino poderá funcionar sem competente ato de autorização, sujeitando-se à responsabilização civil e penal por todos os atos praticados, independente da ação coibidora do seu funcionamento pelo Poder Público.”\r\n\r\nArt. 2º. Os representantes legais que cumprirem o determinado no Artigo 1º deste ato deverão estabelecer estreito diálogo com o Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, uma vez que integrados ao Sistema Municipal de Ensino, deverão informar quaisquer alterações relativas a suas atividades, sejam nos aspectos físico e/ou pedagógico.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1994665" ] } }, "Secretaria Municipal de Fazenda": { "Atos": { "1995059": [ "I - Edital", "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0073/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-SERFLAN SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.843/14 - Auto nº 16.018/14 - Proc.. Adm. nº 22605/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0074/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-CDG CENTRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.097/14 - Auto nº 16.178/14 - Proc.. Adm. nº 25397/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0075/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-PAES E OLIVEIRA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.828/14 - Auto nº 16.137/14 - Proc.. Adm. nº 22682/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0076/2016\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-WILSON RODRIGUES JUDICE\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.320/15- Auto n° 16.252/15- P. Adm. N° 5087/15 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Novembro de 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0077/2016\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-FLAVIA PESSANHA DE ALVARENGA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.590/15- Auto n° 16.258/15- P. Adm. N° 14094/16 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Novembro de 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0078/2016\r\n\r\nFica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão do DEFERIMENTO do Proc. Administrativo n° 20507/2014 de 08/10/2014, prescrição dos autos de infração n°s 10780/04 - 10781/04 - 10783/04.\r\n\r\n-RÁDIO EDUCADORA GOITACA LTDA - ME\r\n\r\nProc. Adm. N° 20507/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Novembro de 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0079/2016\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-AGEU TAVARES MACABU \r\n\r\nAUTO 10555 - 10575\r\n\r\n-DEJALMA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAUTO 10558 - 10559 - 10560 - 10561\r\n\r\n-ELI AZEVEDO MOTTA\r\n\r\nAUTO 10571 - 10572\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BRABIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0080/2016\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-FRANCISCO AMARO GOMES DA SILVA E OUTRA\r\n\r\nAUTO 10566 - 10564 - 10563\r\n\r\n-H. C. FOMENTO MERCANTIL - COMERCIAL (FACTORING LTDA)\r\n\r\nAUTO 10667\r\n\r\n-RENE SENCE MACHADO DE MENEZES\r\n\r\nAUTO 10529\r\n\r\n-SALVADOR CARDOSO\r\n\r\nAUTO 1520 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1995059" ], "1995062": [ "I - Edital", "EDITAL DE COMUNICAÇÃO: 30/2016\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, comunicados a regularizarem as AUSÊNCIA RECOLHIMENTO PGDAS (PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL), favor comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda, para ciência e regularização. Evite o desenquadramento do Simples Nacional, conforme CGSN nº 15 de 23/07/07 e Artigo 4º, da Lei Complementar 123/06. O não atendimento do Comunicado poderá acarretar em Intimação e/ou Autuação, conforme Artigo 256, da Lei 8.690/15.\r\n\r\nPrazo: 10 dias após a data de publicação.\r\n\r\nALVARÁ\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n109657\r\n\r\n18430806000185\r\n\r\n2MGRF MANUTENÇÕES LTDA\r\n\r\n101984\r\n\r\n13387054000101\r\n\r\n3 T OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n68631\r\n\r\n08950064000165\r\n\r\n3CS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n101560\r\n\r\n10201620000142\r\n\r\n900 HP CAMPOS LTDA -ME\r\n\r\n102231\r\n\r\n13406815000117\r\n\r\nA & G VISTORIA E COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME\r\n\r\n57487\r\n\r\n03262104000162\r\n\r\nA A QUEIROZ ELETRO DOMESTICOS\r\n\r\n53808\r\n\r\n01641889000159\r\n\r\nA ALONSO PEREIRA\r\n\r\n63434\r\n\r\n06241092000188\r\n\r\nA AREAS FILHO TRANSPORTE\r\n\r\n60014\r\n\r\n04904894000103\r\n\r\nA B ARAUJO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n83360\r\n\r\n10866181000197\r\n\r\nA C DE OLIVEIRA TRANSPORTES\r\n\r\n109747\r\n\r\n18491240000100\r\n\r\nA C EMPREENDIMENTOS MOTELEIROS LTDA ME\r\n\r\n68879\r\n\r\n09028372000109\r\n\r\nA C F SALLES COM. DE EQUIP. PARA INFORMATICA\r\n\r\n101752\r\n\r\n13207301000132\r\n\r\nA C N M ILÁRIO & CIA. LTDA\r\n\r\n49033\r\n\r\n68629005000111\r\n\r\nA C NUNES ME\r\n\r\n83464\r\n\r\n10238852000175\r\n\r\nA C S P CURSOS LIVRES LTDA - ME\r\n\r\n67850\r\n\r\n08570659000195\r\n\r\nA C T GOMES MANHAES ALUGUEL DE MAQUINAS ME\r\n\r\n109654\r\n\r\n18458502000126\r\n\r\nA DAUAIRE NETO ESTACIONAMENTO\r\n\r\n100526\r\n\r\n12090103000179\r\n\r\nA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n113842\r\n\r\n14699103000104\r\n\r\nA DE SOUZA BARRETO & CIA. LTDA - ME\r\n\r\n105794\r\n\r\n10646472000170\r\n\r\nA DOMINGUES PARAVIDINE\r\n\r\n116392\r\n\r\n22677726000104\r\n\r\nA E CAMPOS SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA - ME\r\n\r\n100680\r\n\r\n12054815000132\r\n\r\nA E S AUTO PEÇAS LTDA - ME\r\n\r\n103939\r\n\r\n14412698000167\r\n\r\nA F DA SILVA ARAUJO FOTOGRAFIA\r\n\r\n100932\r\n\r\n12440593000196\r\n\r\nA F DAS NEVES CONSTRUTORA\r\n\r\n62176\r\n\r\n05480450000142\r\n\r\nA FÉLIX FILHO SERRALHEIRA ME\r\n\r\n66031\r\n\r\n07631425000148\r\n\r\nA FONTES DE AZEVEDO JUNIOR - ME\r\n\r\n112016\r\n\r\n19281560000190\r\n\r\nA G CERQUEIRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS - ME\r\n\r\n100266\r\n\r\n12004536000164\r\n\r\nA G K SERVIÇOS MÉDICOS DE ANESTESIA LTDA.\r\n\r\n102055\r\n\r\n08215291000147\r\n\r\nA G N LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n62787\r\n\r\n05980912000190\r\n\r\nA G PARENTE & PARENTE LTDA\r\n\r\n57663\r\n\r\n03615746000106\r\n\r\nA G SILVA TELEFONIA ELETRICOS E HIDRAULICOS ME\r\n\r\n70585\r\n\r\n10465154000102\r\n\r\nA GOMES PEREIRA ADÃO LAN HOUSE\r\n\r\n69585\r\n\r\n09495170000169\r\n\r\nA H SERV. NAUTICOS E TURISMO ECOLOGICO LTDA - ME\r\n\r\n101829\r\n\r\n11915677000176\r\n\r\nA I B MARTINS RANGEL CONSTRUÇOES ME\r\n\r\n70361\r\n\r\n10269711000110\r\n\r\nA J C GOMES LTDA\r\n\r\n13857\r\n\r\n28897015000113\r\n\r\nA J NARCISO\r\n\r\n100337\r\n\r\n12136410000143\r\n\r\nA J RIBEIRO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDIONADOS - ME\r\n\r\n111289\r\n\r\n19229207000160\r\n\r\nA J S PAES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n106941\r\n\r\n16741940000171\r\n\r\nA J SOUZA LAVA JATO ME\r\n\r\n70594\r\n\r\n10443150000123\r\n\r\nA L C COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n115080\r\n\r\n21634383000120\r\n\r\nA L M TAVARES NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n70125\r\n\r\n09410428000187\r\n\r\nA L TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n108709\r\n\r\n17791432000160\r\n\r\nA M C TECNOVOLT CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA - EPP\r\n\r\n67315\r\n\r\n08248076000142\r\n\r\nA M COMERCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME\r\n\r\n115119\r\n\r\n21823180000181\r\n\r\nA M CRUZ MANUTENÇÃO ME\r\n\r\n105539\r\n\r\n15317981000172\r\n\r\nA M DA S BRITO DOS SANTOS ME\r\n\r\n60492\r\n\r\n05108300000102\r\n\r\nA M DA SILVA LOCADORA ME\r\n\r\n83926\r\n\r\n11067910000108\r\n\r\nA M G DOS SANTOS\r\n\r\n63553\r\n\r\n06278114000184\r\n\r\nA M G F SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA EPP\r\n\r\n58796\r\n\r\n04208719000173\r\n\r\nA M ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\n108504\r\n\r\n17716145000196\r\n\r\nA M SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO - ME\r\n\r\n100100\r\n\r\n10882877000107\r\n\r\nA MENEZES INFORMATICA - EIRELI - ME\r\n\r\n66754\r\n\r\n05112501000183\r\n\r\nA O ALVES & CIA LTDA ME\r\n\r\n106160\r\n\r\n14562406000172\r\n\r\nA P M DA SILVA ACADEMIA E MUSCULACAO ME\r\n\r\n66459\r\n\r\n07790636000123\r\n\r\nA P MANHAES IMPRESSOS E EDITORA ME\r\n\r\n62843\r\n\r\n05942381000141\r\n\r\nA P PAES DOS SANTOS\r\n\r\n104251\r\n\r\n14525543000137\r\n\r\nA P T BARRETO DA SILVA COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\n113710\r\n\r\n20708422000123\r\n\r\nA P TELLES OBRAS E ACABAMENTO EM GESSO ME\r\n\r\n102095\r\n\r\n10584488000103\r\n\r\nA P VALLIENGO MONITORAÇÃO - ME\r\n\r\n40926\r\n\r\n31600869000109\r\n\r\nA PARAVIDINE CONSERTO DE MOVEIS E CANA DA INDIA ME\r\n\r\n116680\r\n\r\n22546237000105\r\n\r\nA PEREIRA ALMEIDA GESSO E ACABAMENTO EM GERAL\r\n\r\n101282\r\n\r\n12105486000101\r\n\r\nA PESSANHA BARRETO PINTOR\r\n\r\n69109\r\n\r\n09199478000167\r\n\r\nA R GOMES SERVIÇO DE LIMPEZA\r\n\r\n117066\r\n\r\n22985551000194\r\n\r\nA RIBEIRO DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\n101602\r\n\r\n39697024000187\r\n\r\nA S CODEÇO CAPOTARIA ME\r\n\r\n69602\r\n\r\n08947732000103\r\n\r\nA S CUNHA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n51429\r\n\r\n39706924000143\r\n\r\nA S M INFORMATICA LTDA\r\n\r\n109251\r\n\r\n18207982000152\r\n\r\nA S MONTEIRO ACADEMIA ME\r\n\r\n83558\r\n\r\n10934087000128\r\n\r\nA S MORAES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n101771\r\n\r\n10452634000139\r\n\r\nA S MORAIS ANDRADE ME\r\n\r\n102552\r\n\r\n11874780000115\r\n\r\nA S RANGEL SERVIÇOS; CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n56329\r\n\r\n03218009000161\r\n\r\nA T R CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n109372\r\n\r\n18179750000138\r\n\r\nA TAVARES NOGUEIRA SERVIÇOS E COMERCIO ME.\r\n\r\n101529\r\n\r\n12435242000197\r\n\r\nA TAVARES RANGEL ME\r\n\r\n82461\r\n\r\n10754813000120\r\n\r\nA VELASCO DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n101824\r\n\r\n13199490000149\r\n\r\nA W DE SOUZA DOS SANTOS ME\r\n\r\n65059\r\n\r\n07430714000189\r\n\r\nA. A. FERRAIUOLI ME\r\n\r\n70380\r\n\r\n10266192000136\r\n\r\nA. A. OLVIVEIRA SHOWS EVENTOS E SERV. LTDA\r\n\r\n114573\r\n\r\n21317719000120\r\n\r\nA. BARRETO JUNIOR DESIGN - ME\r\n\r\n105434\r\n\r\n14879042000159\r\n\r\nA. BARRETO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n49345\r\n\r\n39229042000134\r\n\r\nA. C. COBRANÇAS LTDA\r\n\r\n60692\r\n\r\n05258784000176\r\n\r\nA. C. F. DOS SANTOS & CIA LTDA\r\n\r\n103420\r\n\r\n13746146000122\r\n\r\nA. C. L. DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n69739\r\n\r\n09599445000104\r\n\r\nA. C. S. COM. DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n104867\r\n\r\n14874913000141\r\n\r\nA. D. SILVA CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS ME\r\n\r\n104459\r\n\r\n14671121000170\r\n\r\nA. ESCODINO M. SIMOES - ME\r\n\r\n107223\r\n\r\n16868290000120\r\n\r\nA. F. M. GARCIA PAINÉIS ELETRÔNICOS - ME\r\n\r\n111285\r\n\r\n13256416000117\r\n\r\nA. F. TAVORA CONSULTORIA E EVENTOS - EPP\r\n\r\n109298\r\n\r\n08621411000106\r\n\r\nA. FAGUNDES SANTOS LTDA.\r\n\r\n101273\r\n\r\n12827886000120\r\n\r\nA. H. P. LIMA JUNIOR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n44231\r\n\r\n35919422000140\r\n\r\nA. J. DA SILVA CABELEREIRO UNISSEX\r\n\r\n60797\r\n\r\n05292516000170\r\n\r\nA. J. DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n70477\r\n\r\n10530356000190\r\n\r\nA. J. T. B. LEITE PRODUCOES E PUBLICIDADE ME\r\n\r\n107289\r\n\r\n16883942000103\r\n\r\nA. JACOBINA DURAO TRANSPORTE - ME\r\n\r\n118689\r\n\r\n24346450000107\r\n\r\nA. L . ALMEIDA LINHARES LTDA - ME\r\n\r\n67397\r\n\r\n08283497000104\r\n\r\nA. LUIS AREAS\r\n\r\n105974\r\n\r\n14019110000100\r\n\r\nA. M. C. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES\r\n\r\n118802\r\n\r\n24563717000100\r\n\r\nA. M. CARVALHO RIBEIRO - ME\r\n\r\n119824\r\n\r\n25162653000106\r\n\r\nA. M. O. B. S. M. MACHADO - EPP\r\n\r\n100527\r\n\r\n12124096000189\r\n\r\nA. M. R. SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\n51536\r\n\r\n39701511000176\r\n\r\nA. MANHÃES CABRAL SERVIÇOS DE SOLDAS ME\r\n\r\n107342\r\n\r\n16614954000124\r\n\r\nA. MORAES PESSANHA-ME\r\n\r\n108770\r\n\r\n16821701000202\r\n\r\nA. P. LACERDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n107161\r\n\r\n16821701000121\r\n\r\nA. P. LACERDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n101290\r\n\r\n12848861000103\r\n\r\nA. P. S. SILVA SERVIÇOS CONTABEIS\r\n\r\n103529\r\n\r\n10700251000132\r\n\r\nA. R. ANDRADE BARRETO & CIA LTDA - ME\r\n\r\n101611\r\n\r\n13011286000152\r\n\r\nA. R. NASCIMENTO COMERCIO E SERVIÇOS\r\n\r\n101800\r\n\r\n13245803000158\r\n\r\nA. V. COSTA AZEVEDO CONSTRUTORA\r\n\r\n100070\r\n\r\n11701913000151\r\n\r\nA.B.S. ADMINISTRÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA S/S LTDA\r\n\r\n2521\r\n\r\n28953818000148\r\n\r\nA.B.SIQUEIRA\r\n\r\n66263\r\n\r\n07558886000132\r\n\r\nA.C. CRUZ PEREIRA\r\n\r\n114327\r\n\r\n20865833000122\r\n\r\nA.C. PEREIRA CONSTRUÇAO E MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\n63507\r\n\r\n06246553000105\r\n\r\nA.C. RIBEIRO PESSANHA-NOIVAS E EVENTOS\r\n\r\n51847\r\n\r\n00617540000119\r\n\r\nA.C.DA SILVA MANHÃES ME\r\n\r\n70829\r\n\r\n10555527000136\r\n\r\nA.C.F. DA SILVA LTDA - ME\r\n\r\n103380\r\n\r\n14041686000173\r\n\r\nA.C.G RAMOS LTDA\r\n\r\n67383\r\n\r\n08265444000160\r\n\r\nA.C.P.J. COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n100705\r\n\r\n12158311000162\r\n\r\nA.C.R. CARDOSO\r\n\r\n60058\r\n\r\n04950872000171\r\n\r\nA.G. AZEVEDO JUNIOR E MONTEIRO ASSESSORIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\n82751\r\n\r\n10443020000190\r\n\r\nA.G. PESSANHA- SERVIÇOS DE BUFFET CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n109792\r\n\r\n18491041000193\r\n\r\nA.G. SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n103907\r\n\r\n14378362000125\r\n\r\nA.L. SANTOS ME\r\n\r\n63785\r\n\r\n06697300000158\r\n\r\nA.L.BORGES DANTIER CONSTRUCOES - ME\r\n\r\n63145\r\n\r\n06050148000117\r\n\r\nA.M.DE ARAUJO S.DE M.INST.E COM.DE REFRIGERAÇÃO LT\r\n\r\n60145\r\n\r\n05021190000147\r\n\r\nA.M.MOURA LTDA\r\n\r\n61856\r\n\r\n05518020000172\r\n\r\nA.P.FERREIRA FILHO E CIA.LTDA.\r\n\r\n68582\r\n\r\n03985273000120\r\n\r\nA2 SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\n52254\r\n\r\n00974994000147\r\n\r\nA2C PUBLICIDADE LTDA-ME\r\n\r\n118986\r\n\r\n24227182000104\r\n\r\nABEM CONSULTORIA EM SAÚDE- ME\r\n\r\n53191\r\n\r\n01495939000137\r\n\r\nABERTURA COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n109462\r\n\r\n18185114000119\r\n\r\nABG CONSTRUÇÕES E PINTURA LTDA ME'\r\n\r\n101223\r\n\r\n12484455000109\r\n\r\nABG- MONTAGEM INDUSTRIAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n83079\r\n\r\n10934873000125\r\n\r\nABRAHAO DA CONCEIÇAO\r\n\r\n64311\r\n\r\n07048696000175\r\n\r\nABREU & ABREU XEROGRAFIA LTDA\r\n\r\n108829\r\n\r\n17889101000168\r\n\r\nABREU E BARROS SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA ME\r\n\r\n57076\r\n\r\n03311591000106\r\n\r\nABREU LOCARE LTDA ME\r\n\r\n101656\r\n\r\n13092297000104\r\n\r\nABREU MATERIAL ELÉTRICO E ELETRONICO LTDA\r\n\r\n82143\r\n\r\n09008796000101\r\n\r\nABREU MOURA IMPRESSAO GRAFICA LTDA ME\r\n\r\n64765\r\n\r\n05056582000141\r\n\r\nABRILRIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n113042\r\n\r\n20296195000176\r\n\r\nABUD WAGNER CONSTRUTORA LTDA. - EPP\r\n\r\n119846\r\n\r\n21764325000200\r\n\r\nAC TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n61162\r\n\r\n05424640000142\r\n\r\nACAB BENEFICIAMENTO EM TECIDOS LTDA.\r\n\r\n39109\r\n\r\n31065048000101\r\n\r\nACADEMIA FLEXUS LTDA\r\n\r\n67002\r\n\r\n02412379000172\r\n\r\nACADEMIA MOURA LTDA EPP\r\n\r\n119496\r\n\r\n02412379000253\r\n\r\nACADEMIA MOURA LTDA EPP\r\n\r\n66247\r\n\r\n04776160000188\r\n\r\nACCOUNTING TECNICA LTDA\r\n\r\n100386\r\n\r\n11960954000162\r\n\r\nACE AMBIENTAL EIRELI - ME\r\n\r\n62840\r\n\r\n06007243000138\r\n\r\nACEFEMA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI EPP\r\n\r\n67355\r\n\r\n06007243000219\r\n\r\nACEFEMA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n102642\r\n\r\n13736696000160\r\n\r\nACESSO REMOTO E EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n66815\r\n\r\n08056131000100\r\n\r\nACESSO TOTAL COMERCIO; INTERNET E SERVIÇO EIRELI EPP\r\n\r\n102650\r\n\r\n13469216000142\r\n\r\nADAIL DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\n118357\r\n\r\n24103321000180\r\n\r\nADALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA ME\r\n\r\n58858\r\n\r\n04127073000108\r\n\r\nADALBERTO JOSE DE SOUSA\r\n\r\n114529\r\n\r\n21191393000138\r\n\r\nADELIA MARIA SANTANA GIPIONI ME\r\n\r\n84128\r\n\r\n11394617000155\r\n\r\nADELINO TRANSPORTADORA TRANS-SETE LTDA\r\n\r\n63328\r\n\r\n06137024000173\r\n\r\nADILSON SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n100074\r\n\r\n11496540000124\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTÕES DE DESCONTO GOYTACAZES LTDA. - ME\r\n\r\n100028\r\n\r\n11511721000182\r\n\r\nADRIANA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n119585\r\n\r\n24989479000107\r\n\r\nADRIANA DUMAS DA SILVA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA - EIRELI\r\n\r\n49451\r\n\r\n72113384000160\r\n\r\nADRIANA G DA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\n104752\r\n\r\n14820254000160\r\n\r\nADRIANA MANHÃES PESSANHA\r\n\r\n103993\r\n\r\n14361209000195\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\n112621\r\n\r\n19878643000160\r\n\r\nADRIANA SANTANA ROCHA ABREU\r\n\r\n106631\r\n\r\n15755641000123\r\n\r\nADRIANA SILVA MELO\r\n\r\n64025\r\n\r\n06934742000170\r\n\r\nADRIANO C. CAMPOS\r\n\r\n83362\r\n\r\n10830200000125\r\n\r\nADVOCACIA GRANJA DE ABREU\r\n\r\n107510\r\n\r\n16870673000132\r\n\r\nADYR PIRES JUNIOR 03607786700\r\n\r\n112708\r\n\r\n20054364000161\r\n\r\nAETANOL CORRETAGEM DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA\r\n\r\n69663\r\n\r\n09497767000142\r\n\r\nAF LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA. ME.\r\n\r\n82122\r\n\r\n10640051000131\r\n\r\nAFL CONTABILIDADE LTDA - ME\r\n\r\n70604\r\n\r\n10524524000135\r\n\r\nAFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n60534\r\n\r\n02920885000172\r\n\r\nAFORVIG - ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA\r\n\r\n83543\r\n\r\n10834451000188\r\n\r\nAG INSTRUMENTOS MUSICAIS\r\n\r\n32547\r\n\r\n27939180000128\r\n\r\nAGENCIA DE REVISTAS SCIAMARELA LTDA\r\n\r\n119063\r\n\r\n24628171000128\r\n\r\nAGENCIA F5 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET LTDA ME\r\n\r\n84325\r\n\r\n11517826000149\r\n\r\nAGILIZE - ASSESSORIA IMOBILIARIA - EIRELI - EPP\r\n\r\n107954\r\n\r\n17212342000178\r\n\r\nAGMAK CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n103360\r\n\r\n13815268000123\r\n\r\nAGRO-SEG CONSULTORIA;ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n113062\r\n\r\n20283892000192\r\n\r\nAGT- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n63172\r\n\r\n03914189000116\r\n\r\nÁGUA VIVA AGROPECUÁRIA LTDA - EPP\r\n\r\n59492\r\n\r\n04607013000184\r\n\r\nAILUJ TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n102215\r\n\r\n13443870000187\r\n\r\nAILZA F DE ALMEIDA TRANSPORTES ME\r\n\r\n57674\r\n\r\n03636068000150\r\n\r\nAIRTEC AR CONDICIONADO E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EIRELI-ME\r\n\r\n100926\r\n\r\n12537435000159\r\n\r\nAJ DA SILVA SOARES\r\n\r\n60311\r\n\r\n05051457000149\r\n\r\nAJEX CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n102782\r\n\r\n13763342000105\r\n\r\nALAN BATISTA GOMES 08352508733\r\n\r\n118570\r\n\r\n24342609000107\r\n\r\nALAN DA S AZEVEDO-ME\r\n\r\n59227\r\n\r\n05537648000115\r\n\r\nALAN TADEU FILGUEIRAS CUSTODIO\r\n\r\n116708\r\n\r\n19966298000117\r\n\r\nALAN VASCONCELOS CARDOZO\r\n\r\n30247\r\n\r\n27633908000199\r\n\r\nALBERES BATISTA ME\r\n\r\n107966\r\n\r\n17230168000196\r\n\r\nALBERNAZ E REIS PET SHOP LTDA\r\n\r\n68906\r\n\r\n08933043000131\r\n\r\nALBERNAZ MONTERIO CRECHE ESCOLA LTDA\r\n\r\n103316\r\n\r\n14038203000181\r\n\r\nALBERTINI BARROS BERETA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME\r\n\r\n107374\r\n\r\n16900255000140\r\n\r\nALBG SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME\r\n\r\n102463\r\n\r\n13603885000165\r\n\r\nALC SILVA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n83180\r\n\r\n09034057000186\r\n\r\nALCAP INFORMATICA E COMUNICAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n114824\r\n\r\n21530416000191\r\n\r\nALCIMAR DE ANDRADE DA SILVA 02707450766\r\n\r\n108788\r\n\r\n17699459000128\r\n\r\nALCIMAR SANTOS DA SILVA MANUTENCAO ME\r\n\r\n60986\r\n\r\n05318179000143\r\n\r\nALCINEA R.CRISPIM & CIA.LTDA.\r\n\r\n109481\r\n\r\n18258336000114\r\n\r\nALCIRENE PINHEIRO DA SILVA - ME\r\n\r\n67585\r\n\r\n08315811000193\r\n\r\nALDECAR COMERCIO E SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA-ME\r\n\r\n102969\r\n\r\n13847943000104\r\n\r\nALDO VIANA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n69854\r\n\r\n09654954000192\r\n\r\nALENCAR COMERCIO E SERVICO EM INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n83831\r\n\r\n11220350000180\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES BARROS AUDITORIA E CONSULTORIA\r\n\r\n63464\r\n\r\n06142974000196\r\n\r\nALESSANDRO ARQUEJADA DA SILVA NORONHA- ME\r\n\r\n118435\r\n\r\n23083475000194\r\n\r\nALESSANDRO DE MIRANDA OLIVEIRA 02912293790\r\n\r\n102436\r\n\r\n13586062000179\r\n\r\nALESSANDRO PESSANHA MONTEIRO ME\r\n\r\n104211\r\n\r\n13023799000183\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO DE SOUZA 03940416746\r\n\r\n104058\r\n\r\n14355067000153\r\n\r\nALEX FERREIRA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\n101848\r\n\r\n12059537000106\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUSA 035338765703\r\n\r\n84250\r\n\r\n11136150000143\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n118270\r\n\r\n21729029000189\r\n\r\nALEXANDRE SALES DE OLIVEIRA 01781242739\r\n\r\n111560\r\n\r\n19312447000124\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS SOARES 00411085743\r\n\r\n114936\r\n\r\n21572552000144\r\n\r\nALEXANDRE TERRA & ASSOCIADOS SOLUÇÕES TECNICAS LTDA - ME\r\n\r\n120073\r\n\r\n06085236000154\r\n\r\nALEXANDRISKY GESTÃO; CARREIRA; EMPREENDEDORISMO LTDA - ME\r\n\r\n70194\r\n\r\n09666770000142\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA ME\r\n\r\n110636\r\n\r\n14693474000170\r\n\r\nALFA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n83229\r\n\r\n10882937000191\r\n\r\nALFT SILVA COMERCIO E SERVIÇOS EM APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n104373\r\n\r\n14610600000186\r\n\r\nALGORICH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME\r\n\r\n112836\r\n\r\n12081286000166\r\n\r\nALISON FERNANDES GAMBOA\r\n\r\n101781\r\n\r\n13142349000100\r\n\r\nALLAN SOUZA DE MATOS\r\n\r\n106512\r\n\r\n10471012000158\r\n\r\nALLIANCE SERVICE GROUP LTDA-ME\r\n\r\n101437\r\n\r\n11965383000159\r\n\r\nALLINE SOUZA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n110764\r\n\r\n18835475000163\r\n\r\nALMEIDA CARVALHO SOUZA CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n82126\r\n\r\n10705403000190\r\n\r\nALMEIDA E APRÍGIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n62971\r\n\r\n06050248000143\r\n\r\nALMEIDA NAVARRO ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n104280\r\n\r\n14595705000103\r\n\r\nALMEIDA SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n111353\r\n\r\n19124158000100\r\n\r\nALMIR PORTO DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n102203\r\n\r\n13393107000199\r\n\r\nALMIRO CORREIA BASTOS\r\n\r\n61622\r\n\r\n05621238000158\r\n\r\nALMX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n66878\r\n\r\n08104653000122\r\n\r\nALPISERVIÇE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n67196\r\n\r\n08252229000125\r\n\r\nALRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n59383\r\n\r\n04543851000131\r\n\r\nALVARENGA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n119364\r\n\r\n24909250000107\r\n\r\nALVARO A MIRANDA TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE ME\r\n\r\n62455\r\n\r\n05870341000131\r\n\r\nALVARO DOMINGUES ALMEIDA JUNIOR-ME\r\n\r\n40133\r\n\r\n31408321000153\r\n\r\nALVES ALMEIDA & CIA LTDA\r\n\r\n109059\r\n\r\n17917271000109\r\n\r\nALVES E MACHADO COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n84350\r\n\r\n09265660000179\r\n\r\nALVES E MACHADO PRODUÇOES E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\n69387\r\n\r\n09406028000106\r\n\r\nALVES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n107662\r\n\r\n15590335000184\r\n\r\nALVO ACADEMIA LTDA ME\r\n\r\n109850\r\n\r\n18598740000137\r\n\r\nALZENI RANGEL FURRIEL\r\n\r\n110576\r\n\r\n18837267000101\r\n\r\nAM DE LIMA FILHO EIRELI\r\n\r\n116942\r\n\r\n22480320000129\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS CAMPANHAO\r\n\r\n113673\r\n\r\n20687248000180\r\n\r\nAMARAL ESTETICA AUTOMOTIVA EIRELI ME\r\n\r\n102236\r\n\r\n13378331000101\r\n\r\nAMARAL GOMES SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n117893\r\n\r\n21893361000184\r\n\r\nAMARO DE AZEVEDO MONTEIRO - ME\r\n\r\n52390\r\n\r\n01045559000109\r\n\r\nAMARO DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n66322\r\n\r\n07736938000113\r\n\r\nAMARO F DA SILVA COMERCIO DE PEÇAS INDUSTRIAIS\r\n\r\n52005\r\n\r\n00849460000199\r\n\r\nAMARO SANTOS OFICINA MECANICA\r\n\r\n102775\r\n\r\n32098865000200\r\n\r\nAMERITA VIANA SOARES ME\r\n\r\n113585\r\n\r\n20651086000120\r\n\r\nAMILCA DOS SANTOS FRAGA\r\n\r\n70378\r\n\r\n10229815000109\r\n\r\nAMORIM E BENEVIDES CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n101403\r\n\r\n12884106000184\r\n\r\nAMX SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA EPP\r\n\r\n108660\r\n\r\n17447439000160\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SA 12195684739\r\n\r\n107046\r\n\r\n16740019000104\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA SANTANA\r\n\r\n59441\r\n\r\n04547845000152\r\n\r\nANA EUGENIA V. S. CUNHA ME\r\n\r\n115944\r\n\r\n22397950000134\r\n\r\nANA KATARINA ALBERNAZ SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS\r\n\r\n118552\r\n\r\n22234584000100\r\n\r\nANA LAURA SOARES FONSECA DE AZEREDO\r\n\r\n111139\r\n\r\n15838770000185\r\n\r\nANA MARIA HILEL\r\n\r\n102648\r\n\r\n13732369000130\r\n\r\nANA PAULA M S PEREIRA\r\n\r\n103225\r\n\r\n13968671000192\r\n\r\nANA VALÉRIA FRANÇA DE SOUZA ANGÊNCIA DE VIAGENS ME\r\n\r\n107545\r\n\r\n16937334000126\r\n\r\nANB NUNES MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n100755\r\n\r\n12316696000149\r\n\r\nANCORA FABRICAÇÃO E REFORMAS DE TOLDOS LTDA\r\n\r\n52213\r\n\r\n00826318000126\r\n\r\nANDAIMES LOCAM LTDA - ME\r\n\r\n66052\r\n\r\n07638553000113\r\n\r\nANDEQ LOCACAO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n100447\r\n\r\n12034777000156\r\n\r\nANDERSON CLEITON BARCELOS GOMES\r\n\r\n108108\r\n\r\n17390481000191\r\n\r\nANDERSON GOMES DA CONCEIÇÃO-ME\r\n\r\n109084\r\n\r\n15676899000134\r\n\r\nANDERSON GOMES ROSA 12474957790\r\n\r\n114576\r\n\r\n20961536000180\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES DINIZ 08991213731\r\n\r\n116107\r\n\r\n22339118000181\r\n\r\nANDIONEI TAVARES PEREIRA 10522351743\r\n\r\n57026\r\n\r\n03176248000104\r\n\r\nANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n51727\r\n\r\n00649555000169\r\n\r\nANDRADE E FRANÇA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n110541\r\n\r\n18822942000110\r\n\r\nANDRADE E SOUZA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA - ME\r\n\r\n113311\r\n\r\n20491859000158\r\n\r\nANDRADE SILVA SERVIÇOS & REPRESENTAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n68564\r\n\r\n08697036000188\r\n\r\nANDRATEC MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA\r\n\r\n109541\r\n\r\n18348989000194\r\n\r\nANDRE BALTAZAR DOS SANTOS 09946178796\r\n\r\n110871\r\n\r\n02113662000101\r\n\r\nANDRE FARAH ARUEIRA-ME\r\n\r\n107279\r\n\r\n16897733000100\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCA PACHECO 12582846775\r\n\r\n107755\r\n\r\n17144441000160\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA GOMES\r\n\r\n108334\r\n\r\n17533488000115\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO-ME\r\n\r\n115541\r\n\r\n22050431000103\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n102502\r\n\r\n13592234000117\r\n\r\nANDRÉ SOUZA DA SILVA\r\n\r\n67980\r\n\r\n08470897000129\r\n\r\nANDRÉA COIFFEUR SONHO DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n100540\r\n\r\n12224910000137\r\n\r\nANDREA DA CRUZ GUIMARAES 04279801789\r\n\r\n58282\r\n\r\n03829172000160\r\n\r\nANDREA GUEDES CLINICA MEDICA EIRELI\r\n\r\n102741\r\n\r\n13667556000188\r\n\r\nANELISE NUNES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n64800\r\n\r\n07284704000182\r\n\r\nANFER SERVICOS CONTABEIS LTDA.\r\n\r\n114548\r\n\r\n21285965000148\r\n\r\nANGELA MARIA GOMES DA SILVA MONTEIRO 00436471701\r\n\r\n59507\r\n\r\n02946460000132\r\n\r\nANGELA R. DOS SANTOS E CIA LTDA\r\n\r\n116487\r\n\r\n22698942000128\r\n\r\nANGELICA ABREU BARRETO GONCALVES07142089733\r\n\r\n68312\r\n\r\n08680836000196\r\n\r\nANGEMAR MULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n68068\r\n\r\n08682092000149\r\n\r\nANGLE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\n53248\r\n\r\n01486162000144\r\n\r\nANIBAL ZACCARO NORONHA ME\r\n\r\n115830\r\n\r\n22276179000147\r\n\r\nANOBE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA-ME\r\n\r\n46572\r\n\r\n02047048000180\r\n\r\nANTONIO ALFREDO BARRETO\r\n\r\n100468\r\n\r\n12027388000101\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ALVES\r\n\r\n103239\r\n\r\n13989748000100\r\n\r\nANTONIO ELIO BALTHAZAR BARRETO 82791996753\r\n\r\n58455\r\n\r\n01531175000198\r\n\r\nANTONIO GABRIEL BARRETO GOMES\r\n\r\n120161\r\n\r\n25104531000155\r\n\r\nANTONIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI\r\n\r\n116892\r\n\r\n22916351000180\r\n\r\nANTONIO GOMES VENANCIO FILHO\r\n\r\n45568\r\n\r\n36097244000181\r\n\r\nANTONIO GONCALVES DOS SANTOS PECAS E LANTERNAGEM\r\n\r\n110322\r\n\r\n18501591000146\r\n\r\nANTONIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n100617\r\n\r\n12303296000107\r\n\r\nAOB DE AQUINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; CONSTRUÇÕES; REGORMAS E LOCAÇÕES\r\n\r\n115959\r\n\r\n22401375000104\r\n\r\nAPL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS EIRELI ME\r\n\r\n113055\r\n\r\n20324176000106\r\n\r\nAPOIOLOG TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI - ME\r\n\r\n83628\r\n\r\n11106839000125\r\n\r\nAPOLLO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n106414\r\n\r\n15867817000139\r\n\r\nAQUINO E CHEBABE AGENCIA DE TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n64521\r\n\r\n07156626000130\r\n\r\nAR AUTO COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n83160\r\n\r\n10643172000137\r\n\r\nARA MÓVEIS MODULADOS LTDA\r\n\r\n106733\r\n\r\n16625151000175\r\n\r\nARA PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n62746\r\n\r\n05053515000173\r\n\r\nARANTES BICUDO & NUNES TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n68538\r\n\r\n08816561000175\r\n\r\nARAUJO & SOUZA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n70324\r\n\r\n09058998000150\r\n\r\nARAUJO E ASSOCIADOS LTDA-ME\r\n\r\n69265\r\n\r\n09063518000149\r\n\r\nARAUJO E ROCHA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n112335\r\n\r\n19661967000142\r\n\r\nARAUJO E SILVA CONTABILIDADE EIRELI\r\n\r\n108828\r\n\r\n17909234000159\r\n\r\nARCANJO'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ME\r\n\r\n52255\r\n\r\n00894161000176\r\n\r\nAREAS & PELUCCHI LTDA\r\n\r\n82307\r\n\r\n10575778000182\r\n\r\nAREIA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n119875\r\n\r\n25213318000181\r\n\r\nAREMAR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME\r\n\r\n84565\r\n\r\n12186887000133\r\n\r\nARFRI REFRIGERAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n99445\r\n\r\n19346458000125\r\n\r\nARIALDO CARVALHO BORGE 98168371704\r\n\r\n102714\r\n\r\n13733861000120\r\n\r\nARIALDO FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n62951\r\n\r\n06049955000110\r\n\r\nARIES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n109799\r\n\r\n18501930000194\r\n\r\nARLISON GONCALVES DE OLOIVEIRA\r\n\r\n111055\r\n\r\n19045451000173\r\n\r\nARLY DE OLIVEIRA BARCELOS 50399594787\r\n\r\n103576\r\n\r\n13189116000162\r\n\r\nARNALDO ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n58481\r\n\r\n39214697000139\r\n\r\nARNOBIO A.LOPES NETO SERVIÇOS IMPRESSÕES -ME\r\n\r\n102491\r\n\r\n13632483000199\r\n\r\nARP CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n108347\r\n\r\n17263337000194\r\n\r\nARQUIVISTAS - GERENCIAMENTO DE ACERVOS EIRELI - ME\r\n\r\n101989\r\n\r\n13160204000131\r\n\r\nARS REIS SANTANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n109492\r\n\r\n18006893000148\r\n\r\nARSERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EIRELI ME\r\n\r\n100579\r\n\r\n00920796000109\r\n\r\nART PONTO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n101514\r\n\r\n04626193000141\r\n\r\nARTE-CIDADES NEGOCIOS & SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n68131\r\n\r\n08706275000157\r\n\r\nARTHA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n67651\r\n\r\n08415084000136\r\n\r\nARTHI VIDROS EIRELI ME\r\n\r\n103796\r\n\r\n13664903000119\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA DOS SANTOS 09449305730\r\n\r\n61319\r\n\r\n02750931000132\r\n\r\nASA DOURADA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n41876\r\n\r\n32024853000150\r\n\r\nASCOM DE CAMPOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\n83192\r\n\r\n10891779000136\r\n\r\nASERJ-ACADEMIA DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n107810\r\n\r\n17144030000174\r\n\r\nASR REZENDE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ME\r\n\r\n110016\r\n\r\n18631787000155\r\n\r\nASSEMPRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\n105103\r\n\r\n15010277000172\r\n\r\nASSESSORAR PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI - ME\r\n\r\n111567\r\n\r\n19330998000110\r\n\r\nASSIM TRANSPORTES EIRELI EPP\r\n\r\n104160\r\n\r\n14527114000107\r\n\r\nASSIS INSTALAÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n114728\r\n\r\n21468872000159\r\n\r\nASSIS RODRIGUES IMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n113056\r\n\r\n20300991000135\r\n\r\nATIVA TELECOMUNICAÇÕES V. S LTDA - ME\r\n\r\n82125\r\n\r\n10709606000154\r\n\r\nATIVA TOP CORRETORA VIDA E SAUDE LTDA\r\n\r\n112768\r\n\r\n20070477000150\r\n\r\nATUAL IMOBILIARIA LTDA - ME\r\n\r\n70059\r\n\r\n10282474000127\r\n\r\nAUATT E SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n101632\r\n\r\n13074863000155\r\n\r\nAUSTRON TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n63258\r\n\r\n06168003000115\r\n\r\nAUTO ASSISTENCIA JR LTDA\r\n\r\n9006\r\n\r\n28874899000190\r\n\r\nAUTO ESCOLA ALVORADA LTDA\r\n\r\n57838\r\n\r\n03703779000108\r\n\r\nAUTO ESCOLA BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n106637\r\n\r\n16558287000100\r\n\r\nAUTO ESCOLA DINÂMICA LTDA ME\r\n\r\n55662\r\n\r\n02509835000105\r\n\r\nAUTO ESCOLA FEDERAL CAR LTDA\r\n\r\n106607\r\n\r\n16530181000106\r\n\r\nAUTO ESCOLA L.A. RIOS LTDA.\r\n\r\n55561\r\n\r\n02465121000134\r\n\r\nAUTO ESCOLA MASTER LTDA\r\n\r\n105431\r\n\r\n15181205000198\r\n\r\nAUTO ESCOLA MUNDIALL CAMPOS LTDA-ME\r\n\r\n16156\r\n\r\n29611225000166\r\n\r\nAUTO ESCOLA QUEIROZ E MOREIRA LTDA\r\n\r\n56387\r\n\r\n02917008000142\r\n\r\nAUTO ESCOLA RADAR LTDA ME\r\n\r\n32229\r\n\r\n30408819000153\r\n\r\nAUTO ESCOLA SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\n110334\r\n\r\n18434284000190\r\n\r\nAUTO ESCOLA VITÓRIA LTDA - ME\r\n\r\n51100\r\n\r\n39689609000155\r\n\r\nAUTO SCAPE DA LAPA ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS EIRELI ME\r\n\r\n105917\r\n\r\n15467874000120\r\n\r\nAUTO SEG SERVIÇOS E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n64184\r\n\r\n06985999000151\r\n\r\nAUTO SOCORRO TROVAO AZUL LTDA\r\n\r\n7070\r\n\r\n28939684000100\r\n\r\nAUTO VIACAO CORDEIRO LTDA\r\n\r\n110245\r\n\r\n18669983000119\r\n\r\nAUTO VIDRO MIRANDA LTDA ME\r\n\r\n108533\r\n\r\n17757368000100\r\n\r\nAUTOESCOLA BAIXA GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n108333\r\n\r\n17551362000173\r\n\r\nAUTOESCOLA CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n56834\r\n\r\n03096916000185\r\n\r\nAVA SERVIÇOS DE LAVANDERIA E RH LTDA\r\n\r\n111817\r\n\r\n19405945000111\r\n\r\nAVANCE CLINICA ESPECIALIZADA LTDA - EPP\r\n\r\n101896\r\n\r\n13294294000153\r\n\r\nAVIVA REPRESENTAÇOES LTDA\r\n\r\n58978\r\n\r\n04315945000153\r\n\r\nAVP-CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n68194\r\n\r\n08155684000102\r\n\r\nAYMORÉ & TAVARES SOLUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n60926\r\n\r\n05322171000150\r\n\r\nAYMORÉS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\n100177\r\n\r\n11684324000102\r\n\r\nAYX EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n62042\r\n\r\n03364490000101\r\n\r\nAZERAN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME\r\n\r\n65131\r\n\r\n07216250000102\r\n\r\nAZEREDO E CORREA HOTEL LTDA.\r\n\r\n66968\r\n\r\n07907936000140\r\n\r\nAZEVEDO E ALMEIDA RESTAURANTE E LANCHONETE - ME\r\n\r\n106989\r\n\r\n16702310000198\r\n\r\nAZEVEDO E GOMES SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n69543\r\n\r\n06341207000106\r\n\r\nAZEVEDO E RANGEL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n108631\r\n\r\n17756372000145\r\n\r\nAZEVEDO E SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n83170\r\n\r\n10958888000123\r\n\r\nAZEVEDO GOMES TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n116446\r\n\r\n22584372000145\r\n\r\nAZEVEDO ROCHA REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n114424\r\n\r\n21185714000191\r\n\r\nAZEVEDO SOARES NAILS LTDA - ME\r\n\r\n82115\r\n\r\n08609143000107\r\n\r\nB & R LOTERIAS LTDA EPP\r\n\r\n83837\r\n\r\n06234110000102\r\n\r\nB C M E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n101584\r\n\r\n13044073000127\r\n\r\nB DIAS CUNHA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL\r\n\r\n102492\r\n\r\n13604775000118\r\n\r\nB E C WORKSHOP MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n112718\r\n\r\n19834637000101\r\n\r\nB G DE AQUINO MANHÃES PESSANHA-ME\r\n\r\n82154\r\n\r\n10633890000122\r\n\r\nB J S RANGEL LTDA\r\n\r\n114124\r\n\r\n20301841000146\r\n\r\nB L T VILELA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n116120\r\n\r\n22508373000100\r\n\r\nB M L REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO EIRELI ME\r\n\r\n108009\r\n\r\n17193503000123\r\n\r\nB P XAVIER CONTABILIDADE - ME\r\n\r\n113387\r\n\r\n20555962000114\r\n\r\nB R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO LTDA-ME\r\n\r\n104518\r\n\r\n14733209000179\r\n\r\nB SOUZA DOS SANTOS CONSTRUTORA ME\r\n\r\n111226\r\n\r\n19217617000191\r\n\r\nB V PIMENTA PROMOTORA DE VENDAS\r\n\r\n64612\r\n\r\n07127017000153\r\n\r\nB V R DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n82613\r\n\r\n10680966000170\r\n\r\nB. DOS SANTOS BASTOS ME\r\n\r\n104309\r\n\r\n14399587000168\r\n\r\nB. L. VIANNA\r\n\r\n106869\r\n\r\n16715078000122\r\n\r\nB. M. ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME\r\n\r\n110609\r\n\r\n17670358000124\r\n\r\nB. P. PESSANHA CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO - ME\r\n\r\n68175\r\n\r\n08708826000111\r\n\r\nB. RODRIGUES COITINHO\r\n\r\n66894\r\n\r\n08101773000176\r\n\r\nB. SIQUEIRA COM.DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n60570\r\n\r\n05137160000109\r\n\r\nB.LORENZ DE OLIVEIRA COMERCIO DE SALGADOS E SERVIC\r\n\r\n60578\r\n\r\n05165247000181\r\n\r\nBACELAR COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI - ME\r\n\r\n108597\r\n\r\n17705924000196\r\n\r\nBACKUP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n106180\r\n\r\n15734071000195\r\n\r\nBAPTISTA E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n107488\r\n\r\n16852355000149\r\n\r\nBARBARA R. DA SILVA FITNESS - ME\r\n\r\n42386\r\n\r\n32071029000150\r\n\r\nBARBOSA & FREIRE LTDA\r\n\r\n60196\r\n\r\n04694829000192\r\n\r\nBARCELOS E ALVES COM. ACES. E SERV. INST. SOM LTDA\r\n\r\n100198\r\n\r\n11804258000167\r\n\r\nBARCELOS E AMARAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n60674\r\n\r\n05134729000174\r\n\r\nBARCELOS E CANCIO PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n67054\r\n\r\n08100550000194\r\n\r\nBARRA- SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA\r\n\r\n68358\r\n\r\n04378856000156\r\n\r\nBARRETO AGUIAR INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA ME\r\n\r\n102150\r\n\r\n13420431000159\r\n\r\nBARRETO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n101424\r\n\r\n04376339000148\r\n\r\nBARRETO E ALEXIM REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n70749\r\n\r\n09139199000108\r\n\r\nBARRETO E BARRETO COM. DE PECAS ACES. E SERV.MEC.\r\n\r\n105627\r\n\r\n09333586000180\r\n\r\nBARRETO E TRINDADE CRECHE E MATERNAL LTDA\r\n\r\n67911\r\n\r\n08471620000110\r\n\r\nBARRETO PEREIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇAO LTDA\r\n\r\n100246\r\n\r\n12068921000175\r\n\r\nBARROS E RODRIGUES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\n70793\r\n\r\n10530311000116\r\n\r\nBARROS PEREIRA ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n62213\r\n\r\n05654870000106\r\n\r\nBARROSO E SILVA POUSADA LTDA\r\n\r\n102369\r\n\r\n13513396000112\r\n\r\nBARROSO SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n66526\r\n\r\n07889120000130\r\n\r\nBATISTA LEAL TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n101132\r\n\r\n11318398000125\r\n\r\nBATISTA SOARES CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n66881\r\n\r\n07802163000137\r\n\r\nBAZAR V S L CALDEIRA LTDA\r\n\r\n108530\r\n\r\n17750989000153\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA PINTO 10592617742\r\n\r\n66823\r\n\r\n07824564000198\r\n\r\nBEDIM ANDRADE ESTETICA E BELEZA LTDA\r\n\r\n68779\r\n\r\n08770657000140\r\n\r\nBEDIM E CORAGEM EMP. IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n66187\r\n\r\n07516959000123\r\n\r\nBEIRA LINHA COMERCIO DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME\r\n\r\n113429\r\n\r\n20598714000150\r\n\r\nBEIRUTH SERGIO POUSADA LTDA\r\n\r\n117902\r\n\r\n04745344000180\r\n\r\nBELICIA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n114539\r\n\r\n21280496000174\r\n\r\nBELLA DONNA COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\n52427\r\n\r\n39705231000136\r\n\r\nBENILDO N DA SILVA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n70846\r\n\r\n10380024000177\r\n\r\nBENTO E SILVA LTDA ME\r\n\r\n56690\r\n\r\n03088418000190\r\n\r\nBERNAÇA E ALVES PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP\r\n\r\n64485\r\n\r\n06211511000139\r\n\r\nBERSAN & RODRIGUES SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n59108\r\n\r\n04343220000179\r\n\r\nBIANCA S. DE ALMEIDA\r\n\r\n57006\r\n\r\n03207848000184\r\n\r\nBIANCHI DOS GUARANYS ACADEMIA LTDA ME\r\n\r\n67624\r\n\r\n08386495000140\r\n\r\nBIOHIDRO CONST.CIVIS;SERV DE S.IND.E COMERCIO LTDA\r\n\r\n57499\r\n\r\n03522045000114\r\n\r\nBIOMEDICO CENTER LTDA\r\n\r\n59453\r\n\r\n04563412000190\r\n\r\nBIOS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n59865\r\n\r\n04800782000102\r\n\r\nBIOVEP CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA - EPP\r\n\r\n64009\r\n\r\n06177580000173\r\n\r\nBLESSED SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n108433\r\n\r\n17652524000160\r\n\r\nBLFC INDUSTRIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI ME\r\n\r\n104323\r\n\r\n14578800000107\r\n\r\nBLK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n82806\r\n\r\n10831058000130\r\n\r\nBM ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTÁBIL EIRELI ME\r\n\r\n116154\r\n\r\n22528886000183\r\n\r\nBOLD CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n118729\r\n\r\n24579218000100\r\n\r\nBORGES & SILVEIRA FITNESS LTDA\r\n\r\n62780\r\n\r\n05958890000162\r\n\r\nBORGES DE FREITAS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n68740\r\n\r\n08599652000104\r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n61794\r\n\r\n05617470000112\r\n\r\nBOXCAR ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n109507\r\n\r\n17591236000142\r\n\r\nBRAGA BUECHEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n110115\r\n\r\n18090349000127\r\n\r\nBRAGANÇA E ANDRADE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n84135\r\n\r\n10987453000107\r\n\r\nBRAND EDERLI COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n116819\r\n\r\n20292766000102\r\n\r\nBRANDAO & MEDEIROS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DE MATERIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n61029\r\n\r\n05354814000148\r\n\r\nBRASCHIL CONSTRUCOES PROJETOS E PLANEJAMENTOS LTDA\r\n\r\n111284\r\n\r\n19183529000116\r\n\r\nBRASIL SAUDE; MEIO AMBIENTE; SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n110581\r\n\r\n18822880000147\r\n\r\nBRASMED CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA - ME\r\n\r\n60273\r\n\r\n04997804000168\r\n\r\nBRASVITA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n109304\r\n\r\n18192499000141\r\n\r\nBRAULIO DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n70827\r\n\r\n10636230000103\r\n\r\nBRIELTAMI LOTERIA LTDA\r\n\r\n45641\r\n\r\n35893288000155\r\n\r\nBRISTON HOTEL DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n57599\r\n\r\n35893288000406\r\n\r\nBRISTON HOTEL DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n111776\r\n\r\n15157005000108\r\n\r\nBRUNNO SALES RANGEL\r\n\r\n99107\r\n\r\n17865243000195\r\n\r\nBRUNO ALBERNAZ LEMOS TRANSPORTES DE CARGAS - ME\r\n\r\n70570\r\n\r\n09202968000175\r\n\r\nBRUNO B PESSANHA\r\n\r\n104674\r\n\r\n14788645000145\r\n\r\nBRUNO CAMPISTA ALVARENGA 05778619723\r\n\r\n108224\r\n\r\n17504872000190\r\n\r\nBRUNO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n104993\r\n\r\n14800642000180\r\n\r\nBRUNO MACHADO 11181638771\r\n\r\n60855\r\n\r\n05269304000172\r\n\r\nBRUNO MOREIRA C. DE AZEVEDO\r\n\r\n103242\r\n\r\n13590297000134\r\n\r\nBRUNO PAES AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n104574\r\n\r\n14679833000135\r\n\r\nBRUNO PESSANHA PEREIRA 12366619740\r\n\r\n85531\r\n\r\n12848282000160\r\n\r\nBRUNO RANGEL PEREIRA 05519265704\r\n\r\n107881\r\n\r\n17232744000134\r\n\r\nBRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n120755\r\n\r\n26364352000110\r\n\r\nBRYAN RIBEIRO COUTINHO 11981705732\r\n\r\n111827\r\n\r\n19405961000104\r\n\r\nBUCHAUL E TELES ESTÉTICA & PILATES LTDA - ME\r\n\r\n117152\r\n\r\n23141242000109\r\n\r\nBYANCA AZEVEDO TINOCO 07874165764\r\n\r\n82905\r\n\r\n10847744000108\r\n\r\nBYSAM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n60869\r\n\r\n05279403000135\r\n\r\nC & J COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n104357\r\n\r\n14626878000141\r\n\r\nC A C ARQUEJADA TRANSPORTES ME\r\n\r\n118352\r\n\r\n24175239000160\r\n\r\nC A F GOMES - PRODUÇÕES - ME\r\n\r\n109382\r\n\r\n18179492000190\r\n\r\nC A LIMA DA SILVA CONSTRUCOES - ME\r\n\r\n110835\r\n\r\n18712285000159\r\n\r\nC A R DE SOUZA MONTAGEM E OPERAÇÕES INDUSTRIAL\r\n\r\n67389\r\n\r\n08178966000125\r\n\r\nC A RODRIGUES COM DE EXTINTORES E INSTALAÇÕES LTDA.ME\r\n\r\n114123\r\n\r\n21054178000195\r\n\r\nC A S BARRETO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO - ME\r\n\r\n63065\r\n\r\n06079301000139\r\n\r\nC A S N GRUPO MUSICAL LTDA\r\n\r\n104336\r\n\r\n14580019000169\r\n\r\nC A V DE ANDRADE LOCAÇÃO DE VEICULOS\r\n\r\n102870\r\n\r\n13825434000172\r\n\r\nC C PEREIRA DE SOUZA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n51970\r\n\r\n00773768000106\r\n\r\nC C S COMANDO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n9624\r\n\r\n29098241000105\r\n\r\nC CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n70301\r\n\r\n10380220000141\r\n\r\nC CRESPO LIMA\r\n\r\n49163\r\n\r\n68634716000184\r\n\r\nC D P MACHADO & CIA LTDA ME\r\n\r\n101712\r\n\r\n07736343000168\r\n\r\nC DAMASCENO ALMEIDA LTDA\r\n\r\n66529\r\n\r\n07926100000192\r\n\r\nC DUTRA DE AZEVEDO ME\r\n\r\n69582\r\n\r\n08992074000163\r\n\r\nC E ABREU WALTER COM. E SERV. AGROPECUARIOS- ME\r\n\r\n68452\r\n\r\n08896053000144\r\n\r\nC E EMERICK ME\r\n\r\n68950\r\n\r\n08642461000170\r\n\r\nC G DA CUNHA & CIA LTDA\r\n\r\n114945\r\n\r\n21590859000178\r\n\r\nC G P SILVA TOPOGRAFIA E TERRAPLENAGEM ME\r\n\r\n66609\r\n\r\n07933392000190\r\n\r\nC G PEREIRA TRANSPORTES DE CARGAS - EIRELI - ME\r\n\r\n51309\r\n\r\n39696984000122\r\n\r\nC G W B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n66827\r\n\r\n03375338000116\r\n\r\nC GUEDES MONTEIRO E CIA LTDA\r\n\r\n110923\r\n\r\n19039065000179\r\n\r\nC J FERREIRA GESSO\r\n\r\n57892\r\n\r\n03754086000136\r\n\r\nC J NETTO PORTO\r\n\r\n103718\r\n\r\n14225794000104\r\n\r\nC L B HENRIQUES RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR ME\r\n\r\n109766\r\n\r\n18539761000181\r\n\r\nC M DE REZENDE ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO EIRELI-ME\r\n\r\n100454\r\n\r\n12123966000103\r\n\r\nC M F CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n107421\r\n\r\n16709517000194\r\n\r\nC M G SOUZA EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n100875\r\n\r\n12501123000195\r\n\r\nC M V VIEIRA\r\n\r\n101870\r\n\r\n13239211000123\r\n\r\nC MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n52405\r\n\r\n01059158000108\r\n\r\nC N PEREIRA\r\n\r\n102225\r\n\r\n13319160000140\r\n\r\nC N ROCHA\r\n\r\n67108\r\n\r\n08216256000142\r\n\r\nC P P - SILVA - COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E ENTREGAS DE JORNAIS E REVISTAS.\r\n\r\n105045\r\n\r\n13723264000115\r\n\r\nC R ALVES ESCOLINHA DE FUTEBOL ME\r\n\r\n100376\r\n\r\n10710434000139\r\n\r\nC R BARRETO LTDA\r\n\r\n100890\r\n\r\n11929388000126\r\n\r\nC R DE SOUZA LTDA\r\n\r\n106532\r\n\r\n15396936000150\r\n\r\nC R ELIAS CURSOS LIVRES ME\r\n\r\n51304\r\n\r\n39701537000114\r\n\r\nC R F AZEREDO ME\r\n\r\n103774\r\n\r\n14258301000124\r\n\r\nC R F AZEVEDO CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME\r\n\r\n68966\r\n\r\n09139260000117\r\n\r\nC R GAMA FERNANDES MAT.CONST. E TRANSP. RODOVIARIO\r\n\r\n45360\r\n\r\n32012528000177\r\n\r\nC R GARCIA BONIFACIO ME\r\n\r\n113111\r\n\r\n20320817000154\r\n\r\nC R GONÇALVES & NUNES LTDA\r\n\r\n104117\r\n\r\n14500195000143\r\n\r\nC S DO AMARAL MOTHE\r\n\r\n113121\r\n\r\n20400485000118\r\n\r\nC S E N CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n58615\r\n\r\n03132899000194\r\n\r\nC S PIRES & CIA S C LTDA\r\n\r\n111952\r\n\r\n19288628000162\r\n\r\nC S RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n104493\r\n\r\n14671907000197\r\n\r\nC T DIAS SERVIÇOS DE LIMPEZA ME\r\n\r\n105013\r\n\r\n14992155000166\r\n\r\nC V CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n100726\r\n\r\n12408465000165\r\n\r\nC. A . R . DA SILVA SERVIÇOS DE MOTOBOY E TRANSPORTES ME\r\n\r\n115446\r\n\r\n21939354000176\r\n\r\nC. A. DA SILVA SANTOS CONSTRUCOES - ME\r\n\r\n115058\r\n\r\n21726343000108\r\n\r\nC. A. DE AZEVEDO PEREIRA ME\r\n\r\n104702\r\n\r\n14805164000109\r\n\r\nC. A. F. DE ANDRADE TREINAMENTO E CONSULTORIA ME\r\n\r\n65263\r\n\r\n07486627000143\r\n\r\nC. A. M. CASTILHOS\r\n\r\n53217\r\n\r\n01326482000137\r\n\r\nC. ALBERTO NUNES VEREZA-ME\r\n\r\n112938\r\n\r\n19987398000120\r\n\r\nC. B. CARNEIRO CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\n112063\r\n\r\n19591279000153\r\n\r\nC. C. CARVALHO CONDICIONAMENTO FISICO - EIRELI - ME\r\n\r\n100131\r\n\r\n11548140000115\r\n\r\nC. C. DE OLIVEIRA - EDUCAÇÃO INFANTIL ME\r\n\r\n70876\r\n\r\n10544704000189\r\n\r\nC. C. DE SOUZA SUPRIMENTO DE INFORMATICA\r\n\r\n107528\r\n\r\n16958901000120\r\n\r\nC. C. T. HENRIQUES SERVIÇOS DE LOGISTICA - ME\r\n\r\n83190\r\n\r\n10909053000183\r\n\r\nC. DAS NEVES-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n93945\r\n\r\n18179684000104\r\n\r\nC. E. ABREU WALTER & CIA . LTDA. - ME\r\n\r\n69278\r\n\r\n09365483000100\r\n\r\nC. E. SOUZA ENSINO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n83212\r\n\r\n10946410000183\r\n\r\nC. F. CURSOS DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n117647\r\n\r\n23482831000142\r\n\r\nC. F. FERREIRA - ENFERMAGEM DO TRABALHO - ME\r\n\r\n45651\r\n\r\n32175291000145\r\n\r\nC. F. M. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n66254\r\n\r\n07776452000109\r\n\r\nC. F. T. CURSOS DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n102571\r\n\r\n13454623000186\r\n\r\nC. FRANÇA SERVIÇOS EM TRANSPORTE LTDA - ME.\r\n\r\n108437\r\n\r\n17652187000100\r\n\r\nC. JUNCÁ LTDA ME\r\n\r\n106048\r\n\r\n15633391000159\r\n\r\nC. L. G. REBEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME\r\n\r\n100571\r\n\r\n12329815000106\r\n\r\nC. L. R. BARROS ALVARENGA\r\n\r\n110585\r\n\r\n18810844000163\r\n\r\nC. M RAMOS FILHO COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME\r\n\r\n83867\r\n\r\n05630267000186\r\n\r\nC. M. NOGUEIRA PINTO - ME\r\n\r\n100298\r\n\r\n12140476000107\r\n\r\nC. M. P. CORNELIO\r\n\r\n111280\r\n\r\n19187300000150\r\n\r\nC. M. S. SARDINHA CONSTRUÇÕES; COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n103531\r\n\r\n14150374000106\r\n\r\nC. M. SOLUÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. ME\r\n\r\n109242\r\n\r\n18210558000167\r\n\r\nC. M. V. OLIVEIRA\r\n\r\n109917\r\n\r\n18594196000155\r\n\r\nC. MARQUES LIMA EIRELI\r\n\r\n65403\r\n\r\n07445093000107\r\n\r\nC. MORAIS MONTEIRO\r\n\r\n105264\r\n\r\n15085054000174\r\n\r\nC. N. PARAVIDINE ALUGUEIS E SERVICOS - ME\r\n\r\n55897\r\n\r\n02535919000105\r\n\r\nC. PESSANHA MADALENA CURSOS PROFISSIONALIZANTES ME\r\n\r\n118152\r\n\r\n07537559000102\r\n\r\nC. S. BRANDÃO SERVIÇOS - ME\r\n\r\n116478\r\n\r\n22752633000199\r\n\r\nC. S. DE ALMEIDA LOCAÇÃO E TRANSPORTE ME\r\n\r\n57904\r\n\r\n03737815000146\r\n\r\nC. ZIANI C. RIBEIRO\r\n\r\n82846\r\n\r\n10859946000161\r\n\r\nC.A DA SILVA COSTA - ME\r\n\r\n50322\r\n\r\n39237144000100\r\n\r\nC.A. CALDAS FARIA ME\r\n\r\n69975\r\n\r\n10260789000173\r\n\r\nC.A.C. FEYDIT SANTOS INFORMATICA\r\n\r\n111792\r\n\r\n18215694000140\r\n\r\nC.A.I.FORTE TRANSPORTE-ME\r\n\r\n60395\r\n\r\n05112559000127\r\n\r\nC.A.L.ANDRADE - ME\r\n\r\n58716\r\n\r\n04170464000105\r\n\r\nC.A.P.COMERCIO E REP LTDA\r\n\r\n116151\r\n\r\n22526858000127\r\n\r\nC.ANDRÉ DE MIRANDA PEREIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n70504\r\n\r\n10319089000107\r\n\r\nC.E.M PORTO TRANSPORTES-ME\r\n\r\n103722\r\n\r\n14237410000165\r\n\r\nC.M. STELLET ALVES RIBEIRO\r\n\r\n64788\r\n\r\n07180035000107\r\n\r\nC.M.N. ALVARENGA - ME\r\n\r\n64707\r\n\r\n07243354000106\r\n\r\nC.N.SEPULVEDA\r\n\r\n62645\r\n\r\n05956377000132\r\n\r\nC.P.R.BORGES CENTRO EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\n110298\r\n\r\n18594286000146\r\n\r\nC.PAULINO DA SILVA EIRELI\r\n\r\n110886\r\n\r\n18997680000125\r\n\r\nC.R. DE MENZES SILVA - ME\r\n\r\n58394\r\n\r\n04053271000166\r\n\r\nC.R. PONTES FRANÇA-ME\r\n\r\n64893\r\n\r\n07326347000178\r\n\r\nC.S. CRUZ BRAGA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP\r\n\r\n102986\r\n\r\n13791582000113\r\n\r\nC.S. SILVA MANUTENÇÃO DE VEICULOS\r\n\r\n114856\r\n\r\n21544942000100\r\n\r\nC.T. ROSESTOLATO ATIVIDADE ODONTOLOGICA ME\r\n\r\n103713\r\n\r\n13753668000151\r\n\r\nC.TELLER COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n70768\r\n\r\n10284864000136\r\n\r\nC.V.A CAETANO - AUTO SERVICE LTDA\r\n\r\n66317\r\n\r\n07761098000149\r\n\r\nC.V.P.S. PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n83552\r\n\r\n11029003000174\r\n\r\nC2F EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n67160\r\n\r\n08104102000169\r\n\r\nCABRAL E FAES CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n105852\r\n\r\n15378891000191\r\n\r\nCABRAL E MACIEL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n110101\r\n\r\n18246352000197\r\n\r\nCAD AGRO SOCIO AMBIENTAL LTDA ME\r\n\r\n69767\r\n\r\n09583198000158\r\n\r\nCAD CLINICA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA - ME\r\n\r\n69744\r\n\r\n09217350000189\r\n\r\nCAETANO TANQUES COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\n37087\r\n\r\n30413538000199\r\n\r\nCALDAS MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n83612\r\n\r\n11011163000196\r\n\r\nCALDEIRARIA SANTO AMARO DE CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n104311\r\n\r\n14553525000169\r\n\r\nCALTEC CALIBRAÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n61447\r\n\r\n05502049000166\r\n\r\nCAMACHO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME\r\n\r\n40123\r\n\r\n31438260000177\r\n\r\nCAMELT REFRIGERACAO LTDA - EPP\r\n\r\n68736\r\n\r\n08996757000199\r\n\r\nCAMPISTA SIQUEIRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n107823\r\n\r\n17164709000125\r\n\r\nCAMPOS & CAMPOS DEPILAÇÃO LTDA ME - ME\r\n\r\n52456\r\n\r\n39703657000150\r\n\r\nCAMPOS AGRICOLA PECAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS\r\n\r\n107756\r\n\r\n17151045000160\r\n\r\nCAMPOS ASSISTENCIA 24 HS LTDA\r\n\r\n58090\r\n\r\n03733254000107\r\n\r\nCAMPOS CANARINHO LTDA\r\n\r\n83905\r\n\r\n11210822000113\r\n\r\nCAMPOS CENTER SAT COMERCIO ANTENAS LTDA\r\n\r\n66307\r\n\r\n07755950000175\r\n\r\nCAMPOS CLEAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n101769\r\n\r\n13186277000100\r\n\r\nCAMPOS CORPO EM MOVIMENTO ACADEMIA LTDA\r\n\r\n116818\r\n\r\n22874596000191\r\n\r\nCAMPOS CROSSFIT LTDA - ME\r\n\r\n101525\r\n\r\n12986201000199\r\n\r\nCAMPOS DECOR EDITORA LTDA.\r\n\r\n57490\r\n\r\n03483643000121\r\n\r\nCAMPOS DENTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n288\r\n\r\n28950731000117\r\n\r\nCAMPOS DIFUSORA LTDA\r\n\r\n84447\r\n\r\n07781641000170\r\n\r\nCAMPOS E PERMANHANE COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS EIRELI EPP\r\n\r\n13159\r\n\r\n28895514000171\r\n\r\nCAMPOS ELETRO PECAS LTDA\r\n\r\n42187\r\n\r\n32071680000120\r\n\r\nCAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n113651\r\n\r\n20652763000124\r\n\r\nCAMPOS EXTINTORES LTDA - ME\r\n\r\n4494\r\n\r\n28973113000192\r\n\r\nCAMPOS GRAFICA LTDA. - ME\r\n\r\n111899\r\n\r\n18712130000112\r\n\r\nCAMPOS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA-ME\r\n\r\n112343\r\n\r\n19770066000199\r\n\r\nCAMPOS INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME\r\n\r\n24276\r\n\r\n28210508000133\r\n\r\nCAMPOS LOTO LTDA\r\n\r\n2075\r\n\r\n28944957000105\r\n\r\nCAMPOS NEON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n18025\r\n\r\n29611183000163\r\n\r\nCAMPOS RODOGADO\r\n\r\n84321\r\n\r\n11291258000100\r\n\r\nCAMPOS SAT COMERCIO E INSTALAÇAO DE ANTENAS LTDA\r\n\r\n107903\r\n\r\n17272822000124\r\n\r\nCAMPOS TOP LTDA ME\r\n\r\n62985\r\n\r\n06058857000149\r\n\r\nCAMPOSCAL CALDEIRAS LTDA\r\n\r\n58483\r\n\r\n04091202000147\r\n\r\nCAMPOSCRED PROMOTORA E RECUPERADORA DE CREDITO LTDA\r\n\r\n45574\r\n\r\n36279396000103\r\n\r\nCANCIO BITTENCOURT REPRESENTAÇOES DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n114940\r\n\r\n21590747000117\r\n\r\nCÃO QUE MIA ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA ME\r\n\r\n43345\r\n\r\n31505852000164\r\n\r\nCAP ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n65324\r\n\r\n07511938000115\r\n\r\nCARANTO SERV. TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\n60526\r\n\r\n05152630000103\r\n\r\nCARDAN GUARUS COMERCIAL DE PEÇAS LTDA\r\n\r\n31934\r\n\r\n27799386000108\r\n\r\nCARDOSO & CARDOSO USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME\r\n\r\n102960\r\n\r\n13843425000104\r\n\r\nCARDOSO & PESSANHA USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n114629\r\n\r\n21298129000106\r\n\r\nCARGUS LOGISTICA FLUMINENSE LTDA - ME\r\n\r\n52457\r\n\r\n00816950000199\r\n\r\nCAR-HOUSE DE CAMPOS LOCAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n117130\r\n\r\n23089660000196\r\n\r\nCARLA APARECIDA CASTRO SOARES -ME\r\n\r\n116361\r\n\r\n22664127000148\r\n\r\nCARLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n100112\r\n\r\n11581007000160\r\n\r\nCARLA PESSANHA DA COSTA 99745704768\r\n\r\n105018\r\n\r\n13823305000145\r\n\r\nCARLOS ADRIANO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n115105\r\n\r\n21609634000116\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CONTABILIDADE EIRELI - ME\r\n\r\n107974\r\n\r\n17124456000247\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE FREITAS CUNHA ESTACIONAMENTO - ME\r\n\r\n107732\r\n\r\n17124456000166\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE FREITAS CUNHA ESTACIONAMENTO ME\r\n\r\n96007\r\n\r\n16912208000117\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARTINS CARLOS 07354038725\r\n\r\n66280\r\n\r\n07738936000163\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO P. MONTEIRO MECANICA AUTOMOTIVA\r\n\r\n108493\r\n\r\n17722945000110\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ROCHA GOMES\r\n\r\n104779\r\n\r\n14844890000122\r\n\r\nCARLOS CESAR GOMES DA SILVA 03228290700\r\n\r\n101305\r\n\r\n12819589000133\r\n\r\nCARLOS E B RANGEL\r\n\r\n15502393000109\r\n\r\nCARLOS EBONY DA SILVA RANGEL\r\n\r\n58746\r\n\r\n04043079000199\r\n\r\nCARLOS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n50590\r\n\r\n39686589000169\r\n\r\nCARLOS FERNANDES CARVALHO ME\r\n\r\n102520\r\n\r\n13624771000100\r\n\r\nCARLOS GREVI CORREA MACABU\r\n\r\n62424\r\n\r\n05865288000180\r\n\r\nCARLOS H.E.S.GOMES\r\n\r\n118968\r\n\r\n23880641000183\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA 14745435703\r\n\r\n65050\r\n\r\n07422522000120\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NUNES PINTO\r\n\r\n106092\r\n\r\n15463028000132\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n100683\r\n\r\n12242454000158\r\n\r\nCARLOS JOSE SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n68179\r\n\r\n08596726000140\r\n\r\nCARLOS JUNIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n56837\r\n\r\n02906520000193\r\n\r\nCARLOS L S DOS SANTOS REPRESENTACOES\r\n\r\n59230\r\n\r\n04258969000118\r\n\r\nCARLOS MAGNO AREAS DOS SANTOS - ME\r\n\r\n102772\r\n\r\n13793574000106\r\n\r\nCARLOS NETO DA SILVA\r\n\r\n109753\r\n\r\n18501281000121\r\n\r\nCARLOS VITOR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n83218\r\n\r\n10779517000184\r\n\r\nCARM PRODUTOS ALIMENTICIOS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n110577\r\n\r\n18820843000108\r\n\r\nCARNEIRO & FIANCO SERVIÇOS ESCRITURAIS LTDA ME\r\n\r\n44508\r\n\r\n31630262000163\r\n\r\nCARNEIRO NASCIMENTO BAZAR LTDA. ME\r\n\r\n63498\r\n\r\n06208416000186\r\n\r\nCAROBELLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\n113867\r\n\r\n20890511000133\r\n\r\nCAROLL AUTO ESCOLA LTDA - ME\r\n\r\n40294\r\n\r\n31446867000107\r\n\r\nCARROCERIAS MORUMBI DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n69948\r\n\r\n09602675000185\r\n\r\nCARRY SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n102351\r\n\r\n13481097000143\r\n\r\nCARTELATV LTDA\r\n\r\n70554\r\n\r\n09628233000108\r\n\r\nCARVALHO & ANDRADE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n101744\r\n\r\n12253306000139\r\n\r\nCARVALHO E JÚNIOR SERVIÇOS; EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n83938\r\n\r\n11085835000108\r\n\r\nCARVALHO E QUEIROZ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\n82145\r\n\r\n10680960000101\r\n\r\nCARVALHO PORTO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n105745\r\n\r\n15418666000131\r\n\r\nCARVALHO VALLADAO ARQUITETURA EIRELI-ME\r\n\r\n35818\r\n\r\n28792034000185\r\n\r\nCASA BRANCA HOTEL LTDA-ME\r\n\r\n64866\r\n\r\n07233600000149\r\n\r\nCASA DA TORNEIRA COM. LTDA\r\n\r\n50404\r\n\r\n39237847000120\r\n\r\nCASA DO CARIMBO DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n37965\r\n\r\n27671700000245\r\n\r\nCASA DOBRA E FECHA DE DOBRADICAS E FECHADURAS LTDA-ME\r\n\r\n2316\r\n\r\n28937852000129\r\n\r\nCASA FRAGA COUROS LTDA\r\n\r\n44966\r\n\r\n31943442000103\r\n\r\nCASALAR MOTEL LTDA EPP\r\n\r\n62904\r\n\r\n05983816000104\r\n\r\nCASLU COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n62018\r\n\r\n04927002000181\r\n\r\nCASSIA SILVA FRANCELINO-ME\r\n\r\n58982\r\n\r\n04083104000168\r\n\r\nCASSITRAMED CLINICA DE AVALIACAO MEDICA E PSICOLOGICA LTDA ME\r\n\r\n120651\r\n\r\n26278889000167\r\n\r\nCASTRO & FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS\r\n\r\n58083\r\n\r\n03874710000139\r\n\r\nCAZUMBA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n61802\r\n\r\n05660563000120\r\n\r\nCB DE LACERDA\r\n\r\n82838\r\n\r\n10817800000153\r\n\r\nCDAT CENTRO DE DENSENVOLVIMENTO E ADMIN TECNOLOGICA LTDA - ME\r\n\r\n56397\r\n\r\n02824916000191\r\n\r\nCEB - CENTRO EDUCACIONAL BARRETO LTDA - ME\r\n\r\n57383\r\n\r\n03295091000128\r\n\r\nCEBOP-CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO LTDA.\r\n\r\n60474\r\n\r\n05146108000100\r\n\r\nCECAPEME DE CAMPOS PRESTACAO DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n65231\r\n\r\n07483422000104\r\n\r\nCECI CENTRO MEDICO CARDIOLOGICO LTDA.\r\n\r\n38257\r\n\r\n35929470000119\r\n\r\nCEFEC- CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n109750\r\n\r\n18501603000132\r\n\r\nCELIO PAES GONCALVES\r\n\r\n114595\r\n\r\n21223127000140\r\n\r\nCELL LAB SOLUÇÕES EM DIAGNÓSTICO VETERINÁRIO LTDA\r\n\r\n119678\r\n\r\n25087613000139\r\n\r\nCENARIUM CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI - EPP\r\n\r\n69089\r\n\r\n08998737000157\r\n\r\nCENTER ALARM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME\r\n\r\n110263\r\n\r\n07165975000119\r\n\r\nCENTRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n62823\r\n\r\n06007329000160\r\n\r\nCENTRAL DE RECEPTORAS DO NORTE FLUMINENSE LTDA.ME.\r\n\r\n42175\r\n\r\n32075665000150\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO SINE COM.DE APARELHOS PARA SURDEZ\r\n\r\n62128\r\n\r\n05639755000154\r\n\r\nCENTRO AVANCADO DE ALERGIA E IMUNOLOGIA LTDA.\r\n\r\n117579\r\n\r\n23550808000148\r\n\r\nCENTRO AVANÇADO DE ENDODONTIA LTDA. - ME\r\n\r\n34510\r\n\r\n30410245000158\r\n\r\nCENTRO CAMPISTA DE CULTURA ANGLO AMERICANA S/C LTDA\r\n\r\n46494\r\n\r\n36282689000131\r\n\r\nCENTRO CULTURA MUSICAL DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n59088\r\n\r\n04339423000191\r\n\r\nCENTRO DE ARTES MADELEINE ROSAY LTDA\r\n\r\n118602\r\n\r\n24417383000166\r\n\r\nCENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO CAMPOS EIRELI ME\r\n\r\n69522\r\n\r\n09309753000158\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO BRILLANTE LTDA\r\n\r\n111849\r\n\r\n18626947000178\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO CARPE DIEM LTDA ME\r\n\r\n53754\r\n\r\n01443580000154\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO CRIATIVA LTDA\r\n\r\n69918\r\n\r\n09642994000114\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROFESSOR CLÓVIS TAVARES LTDA - ME\r\n\r\n83614\r\n\r\n10508595000144\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO ESTUDAR E PRECISO LTDA - ME\r\n\r\n57853\r\n\r\n03716890000120\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA CARDINOT LTDA\r\n\r\n100546\r\n\r\n12146368000141\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n14428\r\n\r\n29251709000141\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE COND E VEIC PETROCUCAR LTDA\r\n\r\n102000\r\n\r\n13378499000117\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES LISBOA E DUARTE LTDA - ME\r\n\r\n107283\r\n\r\n16898213000112\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SOUSA&VIVEIROS LTDA ME\r\n\r\n101818\r\n\r\n13155626000119\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n51470\r\n\r\n39703913000100\r\n\r\nCENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DE CAMPOS LTDA.\r\n\r\n115695\r\n\r\n22075413000178\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n70882\r\n\r\n10578186000114\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ABRAO LTDA ME\r\n\r\n49270\r\n\r\n39227996000108\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n83798\r\n\r\n11041544000118\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANTHERO NOGUEIRA LTDA ME\r\n\r\n58509\r\n\r\n04062669000169\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO PINTO LTDA-ME\r\n\r\n57843\r\n\r\n03717942000183\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA\r\n\r\n51266\r\n\r\n39702766000153\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA TRAVESSA LTDA ME\r\n\r\n16782\r\n\r\n29616612000195\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n64431\r\n\r\n01427714000143\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DIAS CHAVES\r\n\r\n54663\r\n\r\n02234930000135\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL E C TAVARES LTDA M.E.\r\n\r\n57336\r\n\r\n03413348000107\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESCOLINHA DE FATIMA LTDA\r\n\r\n31522\r\n\r\n30408017000143\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO DINÂMICO LTDA\r\n\r\n106263\r\n\r\n15247312000171\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE EIRELI-ME\r\n\r\n63753\r\n\r\n06035472000166\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL KAYRON GOMES MANHAES LTDA ME\r\n\r\n58944\r\n\r\n04248128000120\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LUZ DO MUNDO LTDA\r\n\r\n83863\r\n\r\n11220554000110\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MÁGICA DO SABER LTDA\r\n\r\n67848\r\n\r\n08513671000168\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MENEZES LTDA ME\r\n\r\n69279\r\n\r\n09347230000104\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MILTON TELES LTDA\r\n\r\n57344\r\n\r\n03456239000169\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NASCER DO SOL LTDA\r\n\r\n61367\r\n\r\n05419606000180\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOSSOS PASSOS LTDA\r\n\r\n58684\r\n\r\n04098532000164\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA LTDA\r\n\r\n65354\r\n\r\n07471813000109\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PARAISO DA CRIANÇA LTDA\r\n\r\n116195\r\n\r\n22210433000104\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PEQUENA LAURA EIRELI - ME\r\n\r\n56372\r\n\r\n02887074000117\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL REGINA MENDES LTDA\r\n\r\n66156\r\n\r\n07735317000115\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANÇA SC LTDA\r\n\r\n100201\r\n\r\n11511019000119\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOUZA LOPES LTDA\r\n\r\n69455\r\n\r\n09234842000182\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER LTDA-EPP\r\n\r\n51486\r\n\r\n39702501000155\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TOLEDO GANDRA LTDA\r\n\r\n46283\r\n\r\n36282697000188\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL VIVER E APRENDER LTDA ME\r\n\r\n52505\r\n\r\n01011880000164\r\n\r\nCENTRO ESCOLA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n83921\r\n\r\n11171569000136\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM IMUNIZAÇÕES LTDA\r\n\r\n101832\r\n\r\n13250227000137\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA DO TRABALHO CEMET LTDA ME\r\n\r\n100363\r\n\r\n11309321000199\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TECNICO CAMPOS LTDA\r\n\r\n101429\r\n\r\n07182171000128\r\n\r\nCENTRO MÉDICO DE GUARUS LTDA ME\r\n\r\n66742\r\n\r\n07994512000160\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO RODRIGUES & TEIXEIRA LTDA\r\n\r\n27274\r\n\r\n27093301000163\r\n\r\nCENTRO PEDIATRICO PAULO VI LTDA\r\n\r\n56288\r\n\r\n02846535000103\r\n\r\nCENTRO ROFE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n101872\r\n\r\n13280272000134\r\n\r\nCEPRO - CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\n\r\n103676\r\n\r\n14224942000168\r\n\r\nCER CENTRO EDUCACIONAL RECOMEÇAR LTDA ME\r\n\r\n107994\r\n\r\n17285435000122\r\n\r\nCERAJ - CENTRO EDUCACIONAL RAMOS JUNGER LTDA. ME\r\n\r\n45539\r\n\r\n36077394000123\r\n\r\nCERAMICA SANTA CRUZ DO LARGO DO GARCIA LTDA - ME\r\n\r\n100101\r\n\r\n05824182000210\r\n\r\nCERIL - CENTRO ESCOLA LTDA.\r\n\r\n117041\r\n\r\n05824182000309\r\n\r\nCERIL CENTRO ESCOLA LTDA ME\r\n\r\n62352\r\n\r\n05824182000139\r\n\r\nCERIL CENTRO ESCOLA LTDA.\r\n\r\n56553\r\n\r\n03033650000121\r\n\r\nCERP CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO E PESSANHA\r\n\r\n57367\r\n\r\n03471138000167\r\n\r\nCESAM CENTRO EDUCACIONAL SANTO AMARO LTDA\r\n\r\n67730\r\n\r\n08513528000176\r\n\r\nCESAR QUEIROZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA EPP\r\n\r\n100961\r\n\r\n12433778000173\r\n\r\nCESPES CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DO TRÂNSITO LTDA ME\r\n\r\n69605\r\n\r\n09081492000161\r\n\r\nCESST - CENTRO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO LTDA\r\n\r\n60531\r\n\r\n05115178000100\r\n\r\nCETILE CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n51323\r\n\r\n39697966000165\r\n\r\nCETRANGEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n101768\r\n\r\n13088160000186\r\n\r\nCGY ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME\r\n\r\n119679\r\n\r\n25063745000120\r\n\r\nCHACUR & CAFFARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS\r\n\r\n106985\r\n\r\n16733389000114\r\n\r\nCHAGAS E AZEVEDO TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n107269\r\n\r\n16538164000107\r\n\r\nCHARLES DE AZEREDO SANTOS ME\r\n\r\n103368\r\n\r\n13943777000131\r\n\r\nCHARLES RANGEL DOS REIS 13844645730\r\n\r\n118527\r\n\r\n24344070000125\r\n\r\nCHARLLES LEITE FARIA\r\n\r\n15024\r\n\r\n29256096000135\r\n\r\nCHAVEIRO AVENIDA LTDA\r\n\r\n52529\r\n\r\n01043799000166\r\n\r\nCHAVEIRO TURF CLUB DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n100876\r\n\r\n12465049000107\r\n\r\nCHOICES SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI ME\r\n\r\n52867\r\n\r\n01068981000171\r\n\r\nCHRYSTIANNE DOS SANTOS CAMPOS DE AMORIM ME\r\n\r\n64297\r\n\r\n07052845000170\r\n\r\nCHURRASCARIA SERGIO INTERLAGOS AO VIVO LTDA\r\n\r\n54002\r\n\r\n02026229000120\r\n\r\nCIA DE ARTE PERSONA LTDA\r\n\r\n114614\r\n\r\n21355658000196\r\n\r\nCICERO GAMA SANTOS\r\n\r\n54707\r\n\r\n00708553000101\r\n\r\nCIDNEA TONASSE BIRAL POMPERMAYER EIRELI - ME\r\n\r\n82849\r\n\r\n10862838000148\r\n\r\nCIMIL CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\n116170\r\n\r\n21734874000142\r\n\r\nCINQ ENGENHARIA LTDA. - ME\r\n\r\n102082\r\n\r\n13411165000106\r\n\r\nCINTIA HELENA ROSA FERREIRA\r\n\r\n63914\r\n\r\n06878274000164\r\n\r\nCIP DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n101047\r\n\r\n12550631000163\r\n\r\nCIPRIANO & SEPULVEDA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n62676\r\n\r\n05667387000158\r\n\r\nCIRCUITO 1 ACADEMIA LTDA - ME\r\n\r\n70632\r\n\r\n07027699000203\r\n\r\nCIT - COM. MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME\r\n\r\n101032\r\n\r\n12569420000172\r\n\r\nCJM PEREIRA COMERCIO DE MOVEIS E MARCENARIA LTDA\r\n\r\n119257\r\n\r\n24826827000117\r\n\r\nCK KOREEDA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n51733\r\n\r\n00661499000188\r\n\r\nCLAMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n58744\r\n\r\n04111465000170\r\n\r\nCLAMEPT CLINICA DE AVAL MEDICA E PSICOL DE TRANSITO LTDA\r\n\r\n83609\r\n\r\n11039297000115\r\n\r\nCLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA WILLEMEN\r\n\r\n101444\r\n\r\n12884054000146\r\n\r\nCLAUDIO JOSE FIDELIS DE AZEVEDO 02820868703\r\n\r\n84760\r\n\r\n12457580000120\r\n\r\nCLAUDIO OCTAVIO MOTHE RIBEIRO ALVES\r\n\r\n115207\r\n\r\n21764831000100\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO AMARUZA RODRIGUES\r\n\r\n50437\r\n\r\n39239645000117\r\n\r\nCLAUFEL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n69210\r\n\r\n08367132000168\r\n\r\nCLAUSSEN SERRALHERIA LTDA - ME\r\n\r\n108490\r\n\r\n17591126000180\r\n\r\nCLEAN FAST COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\n68058\r\n\r\n30156186000133\r\n\r\nCLEAN SURGICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\n103319\r\n\r\n14005238000114\r\n\r\nCLEBER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n102091\r\n\r\n13358162000148\r\n\r\nCLEBER TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n100288\r\n\r\n11793052000189\r\n\r\nCLEBIO RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\n101853\r\n\r\n13280369000147\r\n\r\nCLEITON DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n113685\r\n\r\n20513194000136\r\n\r\nCLEONICE MARIA DA SILVA\r\n\r\n39816\r\n\r\n31186935000138\r\n\r\nCLIAUTO REFRIGERAÇÃO E SOM LTDA\r\n\r\n114681\r\n\r\n21104460000130\r\n\r\nCLIMA AR REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n52608\r\n\r\n01262810000189\r\n\r\nCLIMET CLINICAS INTEGRADAS DE MEDICINA DO TRABALHO\r\n\r\n116279\r\n\r\n22381336000184\r\n\r\nCLINICA CLEUZA RENAN DE INTERVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO MEDICO DO SISTEMA DE APRENDIZAGEM LTDA ME\r\n\r\n52549\r\n\r\n00570588000119\r\n\r\nCLÍNICA DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS LTDA\r\n\r\n118810\r\n\r\n24574268000103\r\n\r\nCLÍNICA DE FISIOTERAPIA AMOR A VIDA LTDA - ME\r\n\r\n114787\r\n\r\n21491092000120\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLIFE LTDA\r\n\r\n100554\r\n\r\n12324883000174\r\n\r\nCLINICA DE PSICOLOGIA NOVA-MENTE LTDA.\r\n\r\n112701\r\n\r\n20031994000110\r\n\r\nCLÍNICA DIAGNOSE DE CAMPOS EIRELI\r\n\r\n101703\r\n\r\n11679314000189\r\n\r\nCLINICA DIGITAL X LTDA.EPP\r\n\r\n57734\r\n\r\n03658448000195\r\n\r\nCLINICA GERIATRICA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME\r\n\r\n56775\r\n\r\n03154815000113\r\n\r\nCLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DE TRANSITO DO NORTE FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n114602\r\n\r\n21365521000112\r\n\r\nCLINICA MEDICA MONTEIRO & JACINTO LTDA ME\r\n\r\n67513\r\n\r\n08294863000120\r\n\r\nCLINICA MEDICA SANTO ELIAS - EIRELI - ME\r\n\r\n118543\r\n\r\n24306370000110\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA SÃO PEDRO EIRELI\r\n\r\n105110\r\n\r\n15032407000178\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA CERIO LTDA\r\n\r\n58666\r\n\r\n04073560000127\r\n\r\nCLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA VIANNA LOPES LTDA\r\n\r\n51256\r\n\r\n39701610000158\r\n\r\nCLINICA PEDIATRICA DE GUARUS LTDA\r\n\r\n23075\r\n\r\n30395388000138\r\n\r\nCLINICA SANTA HELENA LTDA\r\n\r\n118413\r\n\r\n24186391000149\r\n\r\nCLINICA SAUDE CLIN LTDA_ME\r\n\r\n107933\r\n\r\n17274328000107\r\n\r\nCLUB PREMIUM RESTAURANTE DELIKATESSEN LTDA - ME\r\n\r\n61119\r\n\r\n05443303000100\r\n\r\nCM SAMPAIO - EPP\r\n\r\n102659\r\n\r\n13739633000168\r\n\r\nCMG RODRIGUES RECREAÇÃO E LAZER LTDA\r\n\r\n102774\r\n\r\n13774832000107\r\n\r\nCMN DANTAS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n107806\r\n\r\n17163899000166\r\n\r\nCOELHO RENT A CAR LTDA - ME\r\n\r\n68078\r\n\r\n08517958000166\r\n\r\nCOLD MASTER COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n103442\r\n\r\n14080530000100\r\n\r\nCOLEGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA ME\r\n\r\n59028\r\n\r\n04269438000120\r\n\r\nCOLEGIO CONQUISTA DE CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n53530\r\n\r\n01673329000186\r\n\r\nCOLEGIO E PRE VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA.\r\n\r\n59034\r\n\r\n02814670000177\r\n\r\nCOLÉGIO INOVARTE LTDA-ME\r\n\r\n6318\r\n\r\n29634110000197\r\n\r\nCOLÉGIO PAULO VI LTDA - EPP\r\n\r\n62713\r\n\r\n05627263000149\r\n\r\nCOMCELL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n83062\r\n\r\n04688890000127\r\n\r\nCOMERCIAL GOMES E BORGES DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n109412\r\n\r\n05750549000117\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTAÇÕES TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n83472\r\n\r\n10884602000102\r\n\r\nCOMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIDOR GUIMARÃES. - ME\r\n\r\n106511\r\n\r\n16422609000199\r\n\r\nCOMPACTPRINT COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSAO LTDA EPP\r\n\r\n106522\r\n\r\n16403195000150\r\n\r\nCOMPLAZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n39141\r\n\r\n31102270000137\r\n\r\nCOMPTROLER MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n108508\r\n\r\n08296591000106\r\n\r\nCONCENTRO SERVIÇOS CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA ME-ME\r\n\r\n59840\r\n\r\n04824763000108\r\n\r\nCONCREMAC CONCRETO LTDA ME\r\n\r\n62854\r\n\r\n05923681000183\r\n\r\nCONEG VIDROS TEMPERADOS LTDA ME\r\n\r\n102230\r\n\r\n13511140000176\r\n\r\nCONEXAO PRODUCOES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n101901\r\n\r\n13332497000197\r\n\r\nCONMIRER SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n113574\r\n\r\n20496475000128\r\n\r\nCONRADO PARENTE SCHOTT\r\n\r\n85887\r\n\r\n35772573000118\r\n\r\nCONSEGMED - CONSULTORIA; SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA\r\n\r\n58781\r\n\r\n00892619000158\r\n\r\nCONSEGUE SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME\r\n\r\n55767\r\n\r\n02648344000137\r\n\r\nCONSERMA CONSTRUÇÃO SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\n100603\r\n\r\n12089051000110\r\n\r\nCONSERMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n59643\r\n\r\n04716719000184\r\n\r\nCONSERV CONSTRUÇAO CIVIL E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n57829\r\n\r\n03748355000151\r\n\r\nCONSERVADORA E PAVIMENTADORA TENORIOS LTDA\r\n\r\n52649\r\n\r\n01271695000109\r\n\r\nCONSERVADORA PERPETUO SOCORRO EIRELI -ME\r\n\r\n100257\r\n\r\n12148827000126\r\n\r\nCONSTRU CONSTRUCOES SERVICOS LTDA\r\n\r\n68149\r\n\r\n08732698000141\r\n\r\nCONSTRUARQUE ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n59518\r\n\r\n04640484000194\r\n\r\nCONSTRUBATUBA LTDA\r\n\r\n66273\r\n\r\n05451459000125\r\n\r\nCONSTRUBROTHER CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\n100132\r\n\r\n11813364000107\r\n\r\nCONSTRUCASA RLC LTDA EPP\r\n\r\n67652\r\n\r\n08471805000125\r\n\r\nCONSTRUCENTER COMERCIO SERVIÇOS & CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\n106433\r\n\r\n16384587000110\r\n\r\nCONSTRUFACIL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n112609\r\n\r\n19677775000124\r\n\r\nCONSTRUGAS INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\n63552\r\n\r\n06179544000149\r\n\r\nCONSTRUGERO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS DE CAMPOS LTDA.\r\n\r\n101411\r\n\r\n12566024000191\r\n\r\nCONSTRUIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n64149\r\n\r\n06993728000148\r\n\r\nCONSTRULUZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n66381\r\n\r\n07570313000124\r\n\r\nCONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n101864\r\n\r\n13239167000151\r\n\r\nCONSTRUPONTES CONSTRUTORA LTDA-ME\r\n\r\n111145\r\n\r\n19110662000142\r\n\r\nCONSTRUSALES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\n58992\r\n\r\n04335990000170\r\n\r\nCONSTRUTORA AGA LTDA\r\n\r\n69075\r\n\r\n08761910000107\r\n\r\nCONSTRUTORA ALAS LTDA ME\r\n\r\n108018\r\n\r\n17133195000140\r\n\r\nCONSTRUTORA ALVES & REIS LTDA ME\r\n\r\n66933\r\n\r\n08104066000133\r\n\r\nCONSTRUTORA AMAQUI LTDA ME\r\n\r\n69826\r\n\r\n09577006000109\r\n\r\nCONSTRUTORA AREAS FILHOS LTDA.\r\n\r\n109573\r\n\r\n11384769000177\r\n\r\nCONSTRUTORA C G LTDA ME\r\n\r\n61191\r\n\r\n05464809000198\r\n\r\nCONSTRUTORA CHALLENGE LTDA\r\n\r\n83857\r\n\r\n10761097000109\r\n\r\nCONSTRUTORA CRESPO MARTINS LTDA - ME\r\n\r\n109684\r\n\r\n18484050000157\r\n\r\nCONSTRUTORA ENGEMAR LTDA\r\n\r\n102664\r\n\r\n13748048000124\r\n\r\nCONSTRUTORA F. F. AMARAL LTDA\r\n\r\n63410\r\n\r\n06196116000124\r\n\r\nCONSTRUTORA FANDE LTDA\r\n\r\n53296\r\n\r\n01679494000145\r\n\r\nCONSTRUTORA MASSARI LTDA EPP\r\n\r\n49434\r\n\r\n72088750000178\r\n\r\nCONSTRUTORA MENDES E FERREIRA LTDA\r\n\r\n66209\r\n\r\n07740092000195\r\n\r\nCONSTRUTORA OSTRARRIO LTDA ME\r\n\r\n100016\r\n\r\n08312042000170\r\n\r\nCONSTRUTORA PODIUM LTDA - ME\r\n\r\n62334\r\n\r\n05827957000120\r\n\r\nCONSTRUTORA RIMAS LTDA.\r\n\r\n64880\r\n\r\n07343937000109\r\n\r\nCONSTRUTORA SOUZA & ALMEIDA LTDA\r\n\r\n70133\r\n\r\n02070999000170\r\n\r\nCONSULTEC MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n67635\r\n\r\n08450327000177\r\n\r\nCONSULTECH - SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA ME\r\n\r\n104845\r\n\r\n11114379000187\r\n\r\nCONTABILIDADE MOÇO LTDA ME\r\n\r\n107418\r\n\r\n16959782000120\r\n\r\nCONTABILITEX SERVICOS LTDA\r\n\r\n100817\r\n\r\n12509979000107\r\n\r\nCONTACTUAL CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\n58344\r\n\r\n03938947000136\r\n\r\nCONVERTGAS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n67989\r\n\r\n08598116000186\r\n\r\nCONVIVENCIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n107811\r\n\r\n17135517000190\r\n\r\nCOPA RADIO TAXI OFICINA LTDA-ME\r\n\r\n64863\r\n\r\n07251674000108\r\n\r\nCOPRAGUA-COMERCIO DE PROCESSADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\n67180\r\n\r\n07861357000103\r\n\r\nCORONEL MENDONCA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS; PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI - ME\r\n\r\n66532\r\n\r\n07905138000189\r\n\r\nCORPUS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n49928\r\n\r\n39214788000174\r\n\r\nCOSSOLOSSO ENTRETENIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n102349\r\n\r\n13514189000182\r\n\r\nCOSTA DOCE VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n70086\r\n\r\n10338287000118\r\n\r\nCOSTA MONTAGENS E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\n104155\r\n\r\n13598683000172\r\n\r\nCOUTO & CAETANO SERVIÇOS GERAORES E TRANSFORMADORES LTDA\r\n\r\n100937\r\n\r\n12261362000115\r\n\r\nCOUTO CORREA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n115851\r\n\r\n22298173000170\r\n\r\nCOYM MACIEL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA-ME\r\n\r\n110025\r\n\r\n18552775000135\r\n\r\nCRA. R. DE AZEREDO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n63836\r\n\r\n06824880000105\r\n\r\nCRECHE ESCOLA CRESCER PELINCA LTDA- ME\r\n\r\n70111\r\n\r\n10342985000197\r\n\r\nCREDIT RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA\r\n\r\n103741\r\n\r\n14200904000175\r\n\r\nCRESPO CHAGAS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA\r\n\r\n111472\r\n\r\n19355382000102\r\n\r\nCRESPO E NUNES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n117749\r\n\r\n23670831000176\r\n\r\nCRESPO LIMA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n101035\r\n\r\n12537743000184\r\n\r\nCRESPO TAVARES LTDA\r\n\r\n108286\r\n\r\n17545847000154\r\n\r\nCRETTON RIBEIRO EIRELI - ME\r\n\r\n100230\r\n\r\n07580503000122\r\n\r\nCREUDECI DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n65816\r\n\r\n05849169000134\r\n\r\nCRIATIVIDADE ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n64256\r\n\r\n07005910000106\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\n101630\r\n\r\n13087819000180\r\n\r\nCRISTIANE INOCENCIO FLOR DA FONSECA\r\n\r\n115465\r\n\r\n21997115000172\r\n\r\nCRISTIANO AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n102866\r\n\r\n12594493000114\r\n\r\nCRISTIANO F. MOREIRA ME\r\n\r\n84892\r\n\r\n11894593000101\r\n\r\nCRISTIANO FREITAS PEREIRA 07193944738\r\n\r\n103435\r\n\r\n14033535000173\r\n\r\nCRISTINA CELIA LOPES SOARES SANTANA\r\n\r\n108356\r\n\r\n14033347000145\r\n\r\nCRISTINA GOMES MOREIRA\r\n\r\n116614\r\n\r\n22678418000195\r\n\r\nCRUZ BRUM ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME\r\n\r\n70326\r\n\r\n10412142000110\r\n\r\nCRUZ SIQUEIRA E SILVA LTDA\r\n\r\n69343\r\n\r\n08843636000107\r\n\r\nCT VEICULOS CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n104376\r\n\r\n14638158000104\r\n\r\nCUBBO MARKETING LTDA ME\r\n\r\n111063\r\n\r\n19077856000193\r\n\r\nCUNHA MARIANO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS\r\n\r\n119520\r\n\r\n24977490000149\r\n\r\nCUSTODIO & SILVA HOTEL LTDA ME\r\n\r\n116857\r\n\r\n22996588000118\r\n\r\nCVA CAETANO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME\r\n\r\n110036\r\n\r\n18586414000100\r\n\r\nD & A FITNESS CENTER EIRELI - ME\r\n\r\n54964\r\n\r\n02344040000186\r\n\r\nD A C ALMEIDA\r\n\r\n60039\r\n\r\n04916058000130\r\n\r\nD BRAVO MARQUES HIDRONATACAO\r\n\r\n115754\r\n\r\n22217642000180\r\n\r\nD C C DA HORA PRODUÇÕES E EVENTOS ME\r\n\r\n109470\r\n\r\n18342491000114\r\n\r\nD C SANTOS COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n55202\r\n\r\n02386906000111\r\n\r\nD D DINA & DI PAULA LTDA\r\n\r\n111087\r\n\r\n18157426000119\r\n\r\nD DA SILVA NOGUEIRA MOTOBOY EXPRESS\r\n\r\n117889\r\n\r\n23473921000177\r\n\r\nD F M DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n100157\r\n\r\n11657734000164\r\n\r\nD F QUALITY CONSTRUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n56138\r\n\r\n02812232000170\r\n\r\nD' FLASH COLOR MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME\r\n\r\n59251\r\n\r\n04485434000180\r\n\r\nD L MACHADO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n70054\r\n\r\n09602639000111\r\n\r\nD M CARVALHO\r\n\r\n106268\r\n\r\n13941017000195\r\n\r\nD NUNES BARRETO BELEZA - ME\r\n\r\n60727\r\n\r\n04732528000106\r\n\r\nD P A PEÇANHA CONFECÇÕES\r\n\r\n106030\r\n\r\n15641878000183\r\n\r\nD P BARROS SERVIÇOS DE IMPRESSÕES ME\r\n\r\n100093\r\n\r\n11529384000150\r\n\r\nD P DA MATA\r\n\r\n55926\r\n\r\n01489991000180\r\n\r\nD R S DA SILVA PRODUCAO E COMERCIO - ME\r\n\r\n119820\r\n\r\n25162687000192\r\n\r\nD ROCHA RIBEIRO- TRANSPORTE E SERVIÇOS- ME\r\n\r\n104753\r\n\r\n14837039000172\r\n\r\nD V BALTAZAR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EPP\r\n\r\n109671\r\n\r\n18464334000181\r\n\r\nD V RODRIGUES SONORIZAÇÃO E COMERCIO ME\r\n\r\n83683\r\n\r\n11113521000171\r\n\r\nD VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n16091\r\n\r\n29610938000105\r\n\r\nD W A CONSTRUÇÕES ELETROMECANICAS LTDA\r\n\r\n61998\r\n\r\n05736958000169\r\n\r\nD W J R COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n110765\r\n\r\n18885997000170\r\n\r\nD W NEVES CHAGAS INSPEÇÕES DE SOLDAS - ME\r\n\r\n113083\r\n\r\n20301350000103\r\n\r\nD. ALMEIDA BARCELLOS - ME\r\n\r\n104462\r\n\r\n14690552000183\r\n\r\nD. C. COUTINHO\r\n\r\n68372\r\n\r\n08774386000109\r\n\r\nD. C. DA SILVA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n109613\r\n\r\n18316470000124\r\n\r\nD. J. BARROSO LEITE - BOMBAS INJETORAS E AUTO ELETRICA - ME\r\n\r\n107517\r\n\r\n16989505000160\r\n\r\nD. M. REZENDE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS\r\n\r\n65051\r\n\r\n07414426000130\r\n\r\nD. MORETTE DA SILVA\r\n\r\n100113\r\n\r\n11671037000168\r\n\r\nD. P. GUIMARÃES REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n18568\r\n\r\n29679321000146\r\n\r\nD. R. GOMES\r\n\r\n102724\r\n\r\n13684038000172\r\n\r\nD. S. L. PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n113176\r\n\r\n20437206000190\r\n\r\nD. S. RANGEL TREINAMENTOS - ME\r\n\r\n101704\r\n\r\n13128037000141\r\n\r\nD. S. SERVIÇOS DE GESSO LTDA.\r\n\r\n104276\r\n\r\n14535941000134\r\n\r\nD. SANTANA SIQUEIRA LOCAÇOES E SERVIÇOS - ME\r\n\r\n38561\r\n\r\n30080030000116\r\n\r\nD.A.GUSMAO JUNIOR\r\n\r\n58568\r\n\r\n04115758000126\r\n\r\nD.F. DUTRA & CIA LTDA\r\n\r\n111142\r\n\r\n19161739000103\r\n\r\nD.H.S. TINOCO - ME\r\n\r\n69924\r\n\r\n09637625000133\r\n\r\nD.M. TERRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n53735\r\n\r\n01930895000126\r\n\r\nD.OLIVEIRA DOS REIS E CIA LTDA\r\n\r\n109175\r\n\r\n17864403000181\r\n\r\nD.V. PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n114760\r\n\r\n21499484000135\r\n\r\nD.W.MACIEL SIQUEIRA ME\r\n\r\n58880\r\n\r\n04258559000177\r\n\r\nDAC CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA\r\n\r\n100047\r\n\r\n10729624000106\r\n\r\nDAFER CONSTRUCOES COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n104274\r\n\r\n14382441000100\r\n\r\nDALTON GONÇALVES MENDONÇA\r\n\r\n84237\r\n\r\n11406343000177\r\n\r\nDALVA S FERREIRA\r\n\r\n118688\r\n\r\n24515859000100\r\n\r\nDANIEL MANHÃES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n114475\r\n\r\n21189308000105\r\n\r\nDANIELE LEAL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n103080\r\n\r\n11059788000128\r\n\r\nDANIELLE ALVES DA SILVA\r\n\r\n103586\r\n\r\n14134470000152\r\n\r\nDANUSE DA S F NUNES COMERCIO E SERVIÇOS\r\n\r\n116681\r\n\r\n22854782000169\r\n\r\nDARFIN CONSTRUTORA LTDA-ME\r\n\r\n100039\r\n\r\n11534447000167\r\n\r\nDARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 31833797833\r\n\r\n69337\r\n\r\n31390883000117\r\n\r\nDATA CAMPOS SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n46862\r\n\r\n36173094000148\r\n\r\nDATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS EIRELI EPP-EPP\r\n\r\n82845\r\n\r\n10817721000142\r\n\r\nDAUAIRE ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n115094\r\n\r\n21469078000120\r\n\r\nDAVI GOMES DA SILVA EIRELI EPP\r\n\r\n106308\r\n\r\n15639756000152\r\n\r\nDAVI ROZA HONORIO\r\n\r\n103459\r\n\r\n13979051000159\r\n\r\nDAVID ANQUIETA PINTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n120152\r\n\r\n25318892000102\r\n\r\nDAVID BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n105789\r\n\r\n15448633000134\r\n\r\nDAVID SALEK NASSAR 79196160772\r\n\r\n56591\r\n\r\n02591160000188\r\n\r\nDDG BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n114507\r\n\r\n21200690000100\r\n\r\nDEBORA DA CRUZ BARBOSA 12580439714\r\n\r\n115092\r\n\r\n21515501000180\r\n\r\nDEBORA JESUS DANTAS\r\n\r\n59820\r\n\r\n04788975000187\r\n\r\nDECSTORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n70309\r\n\r\n10364814000169\r\n\r\nDEGMAK COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - ME\r\n\r\n104453\r\n\r\n13455013000105\r\n\r\nDEIVERSON DOS SANTOS DA SILVA 13628551706\r\n\r\n104982\r\n\r\n14153351000147\r\n\r\nDEIVISON DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n64969\r\n\r\n07383067000100\r\n\r\nDELLA E DELLE DE CAMPOS COSMETICOS LTDA\r\n\r\n112668\r\n\r\n19999112000126\r\n\r\nDELSINO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n108980\r\n\r\n17949487000156\r\n\r\nDELSON DE MIRANDA GOMES JUNIOR\r\n\r\n66992\r\n\r\n07828095000185\r\n\r\nDEMICON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n115383\r\n\r\n21924076000183\r\n\r\nDENTALLE ESTETICA E SAUDE ORAL LTDA ME\r\n\r\n49252\r\n\r\n39228457000193\r\n\r\nDERLANGE MARIA GARCIA ZEFERINO\r\n\r\n35256\r\n\r\n30411474000197\r\n\r\nDERMATOCLIN LTDA\r\n\r\n104600\r\n\r\n14750934000155\r\n\r\nDEUTE & VALLADARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n105386\r\n\r\n15205920000113\r\n\r\nDFS LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS; TRANSP E SERV LTDA EPP\r\n\r\n68079\r\n\r\n08681107000154\r\n\r\nDG ENTRETENIMENTOS PROD & SONORIZACAO LTDA ME\r\n\r\n52829\r\n\r\n01424656000102\r\n\r\nDIAGONAL LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA ME.\r\n\r\n104740\r\n\r\n14779914000107\r\n\r\nDIAMOND WAX CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n67434\r\n\r\n07830164000195\r\n\r\nDIAS DUQUE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME\r\n\r\n44610\r\n\r\n36122596000140\r\n\r\nDIAS HENRIQUES E MONTEIRO LTDA\r\n\r\n58987\r\n\r\n04292941000105\r\n\r\nDIAS RENNER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n20445\r\n\r\n29891413000195\r\n\r\nDICAR DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE RADIADORES LTDA\r\n\r\n108596\r\n\r\n11791510000140\r\n\r\nDIEGO BRAGA DOS SANTOS 11238099769\r\n\r\n116890\r\n\r\n21856132000190\r\n\r\nDIEGO CARVALHO BARRETO 12424737770\r\n\r\n102691\r\n\r\n11617217000161\r\n\r\nDIEGO CORREA DA SILVA - ME\r\n\r\n104527\r\n\r\n14645843000150\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NOGUEIRA 11146418710\r\n\r\n102107\r\n\r\n13465098000102\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SALES\r\n\r\n104904\r\n\r\n14876085000180\r\n\r\nDIEGO TAVARES VENTAPANE ROSA 10201900785\r\n\r\n109606\r\n\r\n18423134000180\r\n\r\nDIETA PROTEINADA BRASIL CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n60031\r\n\r\n04952544000104\r\n\r\nDIGESERVIC COMERCIO E PRESTACAO DE SERV. LTDA\r\n\r\n104374\r\n\r\n14638288000139\r\n\r\nDIGITAL CAMPOS COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ANTENAS LTDA ME\r\n\r\n110959\r\n\r\n18865765000150\r\n\r\nDIMACRO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n117088\r\n\r\n23105768000125\r\n\r\nDINIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n117081\r\n\r\n23168329000161\r\n\r\nDINORAH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -ME\r\n\r\n104679\r\n\r\n14459406000141\r\n\r\nDIONATHAN FABIANO AZEVEDO\r\n\r\n116110\r\n\r\n22435246000129\r\n\r\nDIQ SERVIÇOS DE TREINAMENTO LTDA ME\r\n\r\n66038\r\n\r\n07667978000150\r\n\r\nDIRCAM PEÇAS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n83874\r\n\r\n11178880000107\r\n\r\nDISPAREL-DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇAO LTDA\r\n\r\n84236\r\n\r\n11438429000181\r\n\r\nDJP CURSOS DE INGLES LTDA - EPP\r\n\r\n70248\r\n\r\n10310762000148\r\n\r\nDMC LAGOS VIAGENS E TURISMO\r\n\r\n69237\r\n\r\n08943335000155\r\n\r\nDMX IND. E COM. DE BORDADOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n65326\r\n\r\n05621019000179\r\n\r\nDOBIA PESSANHA DA SILVA ME\r\n\r\n61805\r\n\r\n05628566000186\r\n\r\nDOMINIUM ARQENG CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\n109486\r\n\r\n36297208000161\r\n\r\nDORMITORI0 DIA E NOITE LTDA-ME\r\n\r\n47338\r\n\r\n36297208000161\r\n\r\nDORMITORIO DIA E NOITE LTDA\r\n\r\n69597\r\n\r\n03913083000106\r\n\r\nDOS ANJOS CONTABILIDADE E NEGÓCIOS EIRELI ME\r\n\r\n103321\r\n\r\n13963247000155\r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE FERREIRA 12718470780\r\n\r\n116354\r\n\r\n22626991000155\r\n\r\nDOUGLAS BARCELOS SILVESTRE VENANCIO\r\n\r\n115723\r\n\r\n13591124000130\r\n\r\nDOUGLAS CONTADINE HERMES DO ESPIRITO SANTO 13480946720\r\n\r\n109171\r\n\r\n15707473000109\r\n\r\nDOUGLAS DE ABREU PINTO\r\n\r\n110949\r\n\r\n19000844000160\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n108735\r\n\r\n15278339000121\r\n\r\nDOUTOR GESTOR AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n69309\r\n\r\n09317472000147\r\n\r\nDOXER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EPP\r\n\r\n40239\r\n\r\n31447055000178\r\n\r\nDRAGAO DE CAMPOS ELETRO DIESEL LTDA\r\n\r\n100241\r\n\r\n31447055000259\r\n\r\nDRAGÃO DE CAMPOS ELETRO DIESEL LTDA\r\n\r\n104452\r\n\r\n14685148000111\r\n\r\nDRAGMAQ DRAGAGEM E LOCACOES LTDA EPP\r\n\r\n65002\r\n\r\n07361800000187\r\n\r\nDRENACON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n101524\r\n\r\n11095428000181\r\n\r\nDRM COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n44828\r\n\r\n35851401000130\r\n\r\nDUARTE & CIA LTDA ME\r\n\r\n100957\r\n\r\n12057370000144\r\n\r\nDUARTE BOECHAT CLINICA VETERINARIA LTDA\r\n\r\n112085\r\n\r\n19487866000105\r\n\r\nDUARTE SARDINHA ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA ME\r\n\r\n101504\r\n\r\n11966624000184\r\n\r\nDUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n109240\r\n\r\n18129285000120\r\n\r\nDU'CHEF BUFFET & ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n118808\r\n\r\n24217141000129\r\n\r\nDUDA CURSOS LIVRES LTDA ME\r\n\r\n60101\r\n\r\n04952829000145\r\n\r\nDUETO PRESTADORA DE SERVIÇOS EM MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n63606\r\n\r\n02765341000183\r\n\r\nDUSOLO CONSTRUTORA LTDA.ME\r\n\r\n61908\r\n\r\n01449033000186\r\n\r\nDUTRA & CARDOSO ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n116718\r\n\r\n22861501000103\r\n\r\nDUTRA E GONÇALVES SERVIÇOS E MANUTENÇAO LTDA ME\r\n\r\n63686\r\n\r\n06009431000103\r\n\r\nDV CENTRAL EXECUTIVA DE CADASTROS LTDA\r\n\r\n113679\r\n\r\n20556856000155\r\n\r\nDYP PETRUCCI ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME\r\n\r\n113697\r\n\r\n20721373000169\r\n\r\nE ALVES GOMES NETTO EIRELI - ME\r\n\r\n103744\r\n\r\n14261489000160\r\n\r\nE B DA SILVA COMÉRCIO DE PLANTAS E PAISAGISMO - ME\r\n\r\n103701\r\n\r\n14186603000134\r\n\r\nE B S MIRANDA ME\r\n\r\n109359\r\n\r\n18207163000105\r\n\r\nE BARRETO DA SILVA REFRIGERAÇÃO ME\r\n\r\n62759\r\n\r\n05983717000114\r\n\r\nE C BORGES PROCESSAMENTO DE DADOS ME\r\n\r\n82694\r\n\r\n10819560000126\r\n\r\nE C N DIGITALIZACAO GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n110631\r\n\r\n18803943000118\r\n\r\nE C N PEREIRA PRODUÇÕES E EVENTOS ME\r\n\r\n100244\r\n\r\n11503202000172\r\n\r\nE C RAIMUNDO LOCAÇAO DE MAQUINAS E CONSTRUÇAO\r\n\r\n64665\r\n\r\n07236118000162\r\n\r\nE CRUZ NEVES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZAS LTDA ME\r\n\r\n103607\r\n\r\n08990158000168\r\n\r\nE DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n69950\r\n\r\n08812499000143\r\n\r\nE F DA SILVA POUSADA\r\n\r\n55096\r\n\r\n02449253000172\r\n\r\nE F PEIXOTO REPPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n83520\r\n\r\n11078495000198\r\n\r\nE G FALCÃO & CIA LTDA\r\n\r\n108900\r\n\r\n18008335000111\r\n\r\nE J A NEW FITNESS ACADEMIA LTDA-ME\r\n\r\n119648\r\n\r\n25087690000199\r\n\r\nE L DA SILVA NETO SERVICOS - ME\r\n\r\n100458\r\n\r\n10939724000159\r\n\r\nE M BARBOSA CONSTRUÇÕES\r\n\r\n59744\r\n\r\n04752743000179\r\n\r\nE M DE LIMA & CIA LTDA ME\r\n\r\n66177\r\n\r\n31103922000158\r\n\r\nE M FREITAS MAGAZINE ME\r\n\r\n64930\r\n\r\n07302137000140\r\n\r\nE M LINHARES JUNIOR ME\r\n\r\n66096\r\n\r\n07666906000199\r\n\r\nE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n56241\r\n\r\n02142496000163\r\n\r\nE NOGUEIRA LOBO\r\n\r\n70274\r\n\r\n10269621000129\r\n\r\nE NOGUEIRA SERV. GRAFICOS\r\n\r\n56864\r\n\r\n03082695000196\r\n\r\nE O CABRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n58909\r\n\r\n04255446000118\r\n\r\nE P BARRETO & BARRETO LTDA\r\n\r\n107553\r\n\r\n14572737000193\r\n\r\nE PINHEIRO DA SILVA CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\n103651\r\n\r\n12287747000151\r\n\r\nE R L CURSO DE IDIOMAS LTD EPP\r\n\r\n103658\r\n\r\n12287747000232\r\n\r\nE R L CURSO DE IDIOMAS LTDA EPP\r\n\r\n51754\r\n\r\n00665963000104\r\n\r\nE S PESSANHA ANDRADE\r\n\r\n66761\r\n\r\n08042765000104\r\n\r\nE S POLIDORO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS ME\r\n\r\n49318\r\n\r\n68752633000190\r\n\r\nE SILVA BARCELLOS MATTA ME\r\n\r\n101582\r\n\r\n10415022000176\r\n\r\nE W ACADEMIA CORPO LTDA ME\r\n\r\n68354\r\n\r\n08471172000155\r\n\r\nE W MELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n118650\r\n\r\n23038645000119\r\n\r\nE. A. DE CARVALHO DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI ME\r\n\r\n61625\r\n\r\n05622129000155\r\n\r\nE. A. L. COELHO ROBERTO - ME\r\n\r\n107617\r\n\r\n15041863000184\r\n\r\nE. A. MOREIRA - ME\r\n\r\n63950\r\n\r\n06854019000181\r\n\r\nE. DE BARROS PINTO MECANICA\r\n\r\n65426\r\n\r\n07493764000105\r\n\r\nE. FIUZA PEREIRA COMÉRCIO DE MATERIAL P/ INFORMÁTICA ME\r\n\r\n113464\r\n\r\n12332666000126\r\n\r\nE. G. DOMINGOS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n70107\r\n\r\n10342936000154\r\n\r\nE. GONCALVES PEREIRA - ME\r\n\r\n109466\r\n\r\n18282188000173\r\n\r\nE. JAMMAL JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\n101867\r\n\r\n11980296000170\r\n\r\nE. L. GUSMAO\r\n\r\n101300\r\n\r\n12850408000131\r\n\r\nE. L. NUNES SERVIÇOS E REPAROS - ME\r\n\r\n69839\r\n\r\n08818257000167\r\n\r\nE. M. OLIVEIRA NETO ACESSORIOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n54677\r\n\r\n02291777000188\r\n\r\nE. M. P. LANDIM GOMES SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n68630\r\n\r\n08841128000190\r\n\r\nE. P. DA SILVA CONSTRUCOES\r\n\r\n82702\r\n\r\n10443823000145\r\n\r\nE. R. RODRIGUES DE SOUZA PINTO\r\n\r\n57898\r\n\r\n03784917000112\r\n\r\nE. RANGEL FILHO EDITORA\r\n\r\n112056\r\n\r\n19629628000189\r\n\r\nE. RODRIGUES DE SOUZA - PRODUÇÕES - ME\r\n\r\n103036\r\n\r\n09273183000193\r\n\r\nE. S. VASCONCELOS COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO-MECANICO - ME\r\n\r\n66328\r\n\r\n07772784000115\r\n\r\nE. SILVA DA COSTA & CIA LTDA\r\n\r\n57941\r\n\r\n03690223000116\r\n\r\nE. TAVARES KOCH MECANICA M.E.\r\n\r\n109776\r\n\r\n18553566000106\r\n\r\nE.C. ARAUJO JUCA EIRELI\r\n\r\n101033\r\n\r\n12484329000154\r\n\r\nE.D CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES LTDA\r\n\r\n54994\r\n\r\n02363478000101\r\n\r\nE.H.G.DE PAIVA E CIA LTDA\r\n\r\n66214\r\n\r\n07752864000109\r\n\r\nE.J.E. ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA\r\n\r\n69995\r\n\r\n10311655000134\r\n\r\nE.M. DA SILVA-PRODUÇÕES ME\r\n\r\n70057\r\n\r\n09484935000165\r\n\r\nE.R.BARRETO SINALIZAÇÃO VISUAL\r\n\r\n62212\r\n\r\n05529950000121\r\n\r\nE.S.CHAGAS TRANSPORTADORA\r\n\r\n62485\r\n\r\n05893093000144\r\n\r\nE.SILVA TRANSPORTE LTDA.ME.\r\n\r\n65754\r\n\r\n07627617000180\r\n\r\nE.V. DE OLIVEIRA COMERCIO DE LIVROS E LOCAÇÃO AUTOMOTIVAS - ME\r\n\r\n44024\r\n\r\n35772961000107\r\n\r\nEBERSON S GONCALVES ME\r\n\r\n102762\r\n\r\n13613727000196\r\n\r\nEBISA ENGENHARIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n101476\r\n\r\n12969129000191\r\n\r\nECKO PACK REPRESENTACAO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n68229\r\n\r\n08773595000120\r\n\r\nECOAMBIENTAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - ME\r\n\r\n103595\r\n\r\n14167436000184\r\n\r\nECOFICINA LTDA ME\r\n\r\n101570\r\n\r\n13018316000152\r\n\r\nECOLUG CONSTRUÇÕES LTDA.EPP\r\n\r\n104256\r\n\r\n14475215000173\r\n\r\nECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n109707\r\n\r\n18270178000118\r\n\r\nECOTS CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n101509\r\n\r\n12290214000129\r\n\r\nED CONSTRUÇÕES\r\n\r\n105463\r\n\r\n15239801000181\r\n\r\nEDERSON APARECIDO OLIVEIRA BRAGA 02787187609\r\n\r\n48426\r\n\r\n39214119000100\r\n\r\nEDINETE AZEVEDO DOS SANTOS ME\r\n\r\n66001\r\n\r\n03324799000160\r\n\r\nEDIO FERREIRA DE SOUZA HOTEL E LANCHONETE\r\n\r\n101563\r\n\r\n13005585000184\r\n\r\nEDISON MARCOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n104706\r\n\r\n14677757000129\r\n\r\nEDISON NEVES SERVIÇOS GRÁFICOS - ME\r\n\r\n64998\r\n\r\n07367531000166\r\n\r\nEDIVALDO PAES DA SILVA\r\n\r\n112783\r\n\r\n20127223000121\r\n\r\nEDIVAM TRINDADE ALONSO\r\n\r\n101904\r\n\r\n13039282000182\r\n\r\nEDMAR DA SILVA 47308460797\r\n\r\n103665\r\n\r\n14125479000105\r\n\r\nEDSON FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n105392\r\n\r\n14777591000112\r\n\r\nEDSON CARLOS PINTO DE SOUZA\r\n\r\n61395\r\n\r\n05537555000190\r\n\r\nEDSON FERREIRA SOARES\r\n\r\n100531\r\n\r\n12139446000180\r\n\r\nEDU MOTOS LTDA\r\n\r\n111026\r\n\r\n19092176000149\r\n\r\nEDUARDO CRUZ GONÇALVES EIRELI\r\n\r\n111622\r\n\r\n18851594000100\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n69138\r\n\r\n03353375000123\r\n\r\nEDUARDO F S FREIRE COMERCIO E INFORMATICA ME\r\n\r\n101866\r\n\r\n13216765000105\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n104172\r\n\r\n14507716000194\r\n\r\nEDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO\r\n\r\n45540\r\n\r\n36112522000122\r\n\r\nEDUCACENTRO LTDA\r\n\r\n119019\r\n\r\n24477669000137\r\n\r\nEDUTEC PROJETOS E SERVIÇOS - EIRELI\r\n\r\n59583\r\n\r\n04637706000110\r\n\r\nEDVALDO R DA SILVA\r\n\r\n102183\r\n\r\n13458606000117\r\n\r\nEG ROSA SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n49005\r\n\r\n68680636000165\r\n\r\nEIKON MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\n56134\r\n\r\n02832361000120\r\n\r\nEINSTEC CONSTRUCOES E INSTRUMENTACOES TECNICA LTDA\r\n\r\n119204\r\n\r\n24784276000176\r\n\r\nE-KIK MEDICINA INTERNA LTDA\r\n\r\n108736\r\n\r\n17819117000102\r\n\r\nELDO FERREIRA DA SILVA - ME\r\n\r\n70980\r\n\r\n10636394000122\r\n\r\nELEET SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n100038\r\n\r\n11298079000103\r\n\r\nELENISE C S TAVARES\r\n\r\n28\r\n\r\n28975183000180\r\n\r\nELETRO SOSSAI LTDA\r\n\r\n57420\r\n\r\n03374876000196\r\n\r\nELETROCLIN DE CAMPOS CINICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA\r\n\r\n105436\r\n\r\n15181435000157\r\n\r\nELETROCOM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n66986\r\n\r\n08110388000195\r\n\r\nELETROCOMUNICACAO COM.DE EQUIP.DE AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n17398\r\n\r\n29633823000136\r\n\r\nELETRONICA LUCIAN LTDA\r\n\r\n41203\r\n\r\n31639834000175\r\n\r\nELETRONICA TITAN LTDA ME\r\n\r\n110787\r\n\r\n18870938000128\r\n\r\nELETROTÉCNICA SOSSAI EIRELI ME\r\n\r\n111262\r\n\r\n19224430000115\r\n\r\nELEVE MIDIAS E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n100166\r\n\r\n11431552000170\r\n\r\nELFER COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n101975\r\n\r\n13384336000147\r\n\r\nELIANA SAMUEL MACHADO PESSANHA\r\n\r\n110956\r\n\r\n12738562000116\r\n\r\nELIANE PINHEIRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n62103\r\n\r\n04523186000114\r\n\r\nELIANE RODRIGUES EVENTOS MUSICAIS LTDA.\r\n\r\n60215\r\n\r\n05028552000121\r\n\r\nELIAS BETEL PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n100273\r\n\r\n12068187000144\r\n\r\nELIAS COSTA E SILVA\r\n\r\n91016\r\n\r\n14572766000155\r\n\r\nELICEL FERNANDES COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n118861\r\n\r\n24602603000121\r\n\r\nELICEL FERNANDES LOPES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n104367\r\n\r\n14646586000170\r\n\r\nELIEL SIQUEIRA RODRIGUES 11264838778\r\n\r\n105970\r\n\r\n15580738000142\r\n\r\nELIELSON DE AZEVEDO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n119090\r\n\r\n24484714000180\r\n\r\nELIETE CARVALHO COELHO\r\n\r\n84796\r\n\r\n12189087000176\r\n\r\nELIEZER ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\n101133\r\n\r\n04093393000186\r\n\r\nELISABETE RIBEIRO DIAS - ME\r\n\r\n107894\r\n\r\n16927224000183\r\n\r\nELISANDRA C. F. AMORIM - EPP\r\n\r\n106678\r\n\r\n16565249000184\r\n\r\nELISEU LISANDRO RODRIGUES\r\n\r\n61452\r\n\r\n05292505000190\r\n\r\nELITRANSMED CLINICA DE AVALIACAO MEDICA E PSICOLOGICA LTDA ME\r\n\r\n41464\r\n\r\n31879802000147\r\n\r\nELNA GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n69226\r\n\r\n09157642000173\r\n\r\nELOIR CRUZ MARINHO\r\n\r\n52461\r\n\r\n39230511000135\r\n\r\nELOISO FERREIRA PESSANHA\r\n\r\n102342\r\n\r\n13502495000107\r\n\r\nELOIZA SERAFIM ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n66292\r\n\r\n07686908000140\r\n\r\nELSON RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n67790\r\n\r\n08538193000140\r\n\r\nEMA SERVICOS E CONSTRUÇOES LTDA ME\r\n\r\n60796\r\n\r\n32013195000281\r\n\r\nEMANOEL CESAR GOMES DIAS - ME\r\n\r\n68441\r\n\r\n08804731000100\r\n\r\nEMAROS SERVICOS LTDA.\r\n\r\n63110\r\n\r\n06007326000127\r\n\r\nEMBRAINFO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\n117577\r\n\r\n23407584000110\r\n\r\nEMERSON BARROSO RANGEL 13825528740\r\n\r\n49353\r\n\r\n36297026000190\r\n\r\nEMP. DE CONST. NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\n112900\r\n\r\n09079748000104\r\n\r\nEMPREENDER CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA ME\r\n\r\n99999999\r\n\r\n12345678000195\r\n\r\nEMPRESA PARA TESTE\r\n\r\n113705\r\n\r\n08145602000149\r\n\r\nEMPRESARIAL SERVICOS E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME\r\n\r\n64439\r\n\r\n07122733000148\r\n\r\nEMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n84392\r\n\r\n11767772000170\r\n\r\nEMX OBRAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n67763\r\n\r\n08513629000147\r\n\r\nENCEL SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n82252\r\n\r\n10356610000186\r\n\r\nEND TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n105853\r\n\r\n15303735000161\r\n\r\nENERILDO DOS SANTOS-ME\r\n\r\n50568\r\n\r\n39685821000144\r\n\r\nENGEATEC TECNOLOGIA EM AÇO LTDA-ME\r\n\r\n109120\r\n\r\n17720884000151\r\n\r\nENGEMAX SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n67438\r\n\r\n08319393000102\r\n\r\nENGEPRO COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n112507\r\n\r\n14902832000108\r\n\r\nENGETECH SERVICOS TECNICOS DE INSPEÇAO LTDA\r\n\r\n68435\r\n\r\n08903688000121\r\n\r\nENGFIRE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n67069\r\n\r\n08196014000134\r\n\r\nENIGMA COMERCIO DE SOM E IMAGEM LTDA -ME\r\n\r\n61560\r\n\r\n05592926000137\r\n\r\nENIO H DO AMARAL-ME\r\n\r\n101342\r\n\r\n12869903000192\r\n\r\nENITEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\n69944\r\n\r\n10274209000105\r\n\r\nEPE MARQUES ME\r\n\r\n53637\r\n\r\n01729324000128\r\n\r\nEQUIPE GP MASTERSOUND LTDA\r\n\r\n42733\r\n\r\n32075640000157\r\n\r\nEQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA\r\n\r\n107190\r\n\r\n16649906000171\r\n\r\nERDM TRANSPORTADORA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n113466\r\n\r\n20618365000191\r\n\r\nERICA GAMA MACHADO DE SOUZA 05514370739\r\n\r\n100121\r\n\r\n11536815000106\r\n\r\nERICA VASCONCELOS NOGUEIRA CHAGAS\r\n\r\n104265\r\n\r\n14251007000190\r\n\r\nERICK DAVI MORGADE PESSANHA 12076385797\r\n\r\n104988\r\n\r\n13527708000147\r\n\r\nERIVAN ALVES PESSANHA\r\n\r\n68996\r\n\r\n09182545000130\r\n\r\nERNANDES E ERNANDES LTDA.\r\n\r\n109618\r\n\r\n18326121000193\r\n\r\nEROS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n114200\r\n\r\n21110393000166\r\n\r\nERS ALMEIDA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\n119273\r\n\r\n24881043000191\r\n\r\nERYKSON BATISTA FERREIRA PAES\r\n\r\n51843\r\n\r\n00693845000100\r\n\r\nESCOCARD E ASSOCIADOS PROJETOS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n108033\r\n\r\n09581823000556\r\n\r\nESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA.\r\n\r\n51832\r\n\r\n39238175000177\r\n\r\nESCOLA E JARDIM DE INFÂNCIA ESTRELINHA MÁGICA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n59434\r\n\r\n04563424000115\r\n\r\nESCOLA INFANTIL HOSPEDAGEM ANGELICAL LTDA\r\n\r\n69143\r\n\r\n09202894000177\r\n\r\nESCOLA TECNICA DE CAMPOS LTDA EPP\r\n\r\n100103\r\n\r\n11792449000156\r\n\r\nESPAÇO ARTEFISICA ENTRETENIMENTO E FITNESS LTDA\r\n\r\n82300\r\n\r\n10380209000181\r\n\r\nESPACO DE FESTA RECANTO DO BOSQUE LTDA\r\n\r\n68291\r\n\r\n08743457000106\r\n\r\nESPACO DEGUSTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n100903\r\n\r\n12524501000156\r\n\r\nESPAÇO VIDA CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA\r\n\r\n17539\r\n\r\n29632825000100\r\n\r\nESPERANCA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n106269\r\n\r\n15557080000158\r\n\r\nESPETACULO SALON COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n63189\r\n\r\n06125761000156\r\n\r\nESPINOSA E ESPINOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n113587\r\n\r\n20619088000131\r\n\r\nESSENCIAL SERVICE CAMPOS ELETRONICA LTDA\r\n\r\n62903\r\n\r\n02604546000187\r\n\r\nESTAÇÃO 28 DO LIVRO LTDA-ME\r\n\r\n49849\r\n\r\n39905617000191\r\n\r\nESTAÇÃO DAS PLANTAS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n115823\r\n\r\n22169153000108\r\n\r\nESTALOC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES EIRELI - ME\r\n\r\n105435\r\n\r\n15202121000193\r\n\r\nESTARMIX ESPACO MULTIFUNCIONAL LTDA ME\r\n\r\n69945\r\n\r\n09627538000103\r\n\r\nESTATEC SERVIÇOS TECNICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n63970\r\n\r\n06929620000196\r\n\r\nESTUDIO MUSIC ART LTDA\r\n\r\n54771\r\n\r\n02332506000123\r\n\r\nETEC ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA CIVIL S/C LT\r\n\r\n103309\r\n\r\n14020737000180\r\n\r\nETEVALDO RIBEIRO ALVES 45416141700\r\n\r\n102585\r\n\r\n13691921000190\r\n\r\nEUCLIDES EVENTOS LTDA.\r\n\r\n44941\r\n\r\n36145977000144\r\n\r\nEUCLIDES PESSANHA GONÇALVES ME\r\n\r\n114719\r\n\r\n21247956000162\r\n\r\nEVANDRO SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n111430\r\n\r\n19180852000136\r\n\r\nEVENTOS PROJEART LTDA-ME\r\n\r\n66446\r\n\r\n07848314000198\r\n\r\nEVERBRINQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n52361\r\n\r\n01043776000151\r\n\r\nEVERLY L. BESHARA\r\n\r\n83522\r\n\r\n11067538000130\r\n\r\nEXEMPLO LOTERICA EIRELI - ME\r\n\r\n65391\r\n\r\n07338963000149\r\n\r\nEXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA\r\n\r\n103571\r\n\r\n14177119000149\r\n\r\nEXTERNATO AZEVEDO PINTO LTDA ME\r\n\r\n10788\r\n\r\n28905263000169\r\n\r\nEXTERNATO BRASIL LTDA\r\n\r\n46023\r\n\r\n36280204000170\r\n\r\nEXTERNATO CRESPO LTDA\r\n\r\n57716\r\n\r\n36280204000251\r\n\r\nEXTERNATO CRESPO LTDA\r\n\r\n5477\r\n\r\n28976603000142\r\n\r\nEXTERNATO JOÃO XX III LTDA\r\n\r\n70854\r\n\r\n10414986000108\r\n\r\nEXTERNATO LIBERATO SIMÕES LTDA.\r\n\r\n4739\r\n\r\n28968311000168\r\n\r\nEXTERNATO REGINA LTDA\r\n\r\n70056\r\n\r\n28968311000400\r\n\r\nEXTERNATO REGINA LTDA\r\n\r\n45826\r\n\r\n32014250000177\r\n\r\nEXTERNATO SAO JOSE LTDA\r\n\r\n45202\r\n\r\n32012684000138\r\n\r\nEXTINCAMPOS COM E INSTALACOES DE EQUIP DE INCENDIO\r\n\r\n104351\r\n\r\n14585258000101\r\n\r\nEXTREMA SEGURANCA E ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n106937\r\n\r\n14078025000112\r\n\r\nEZEQUIEL RIBEIRO CHERENE VIANA\r\n\r\n114082\r\n\r\n21012160000120\r\n\r\nF A F DA SILVA MARKETING EIRELI\r\n\r\n105542\r\n\r\n15153438000187\r\n\r\nF ALVES REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n113063\r\n\r\n20231682000150\r\n\r\nF B DE SOUSA RECICLAGEM ME\r\n\r\n64258\r\n\r\n03317697000117\r\n\r\nF BARRETO DA SILVA\r\n\r\n101117\r\n\r\n11834331000143\r\n\r\nF E B PEIXOTO\r\n\r\n108710\r\n\r\n17792538000189\r\n\r\nF G B R CONSTRUÇÕES - EIRELI\r\n\r\n117158\r\n\r\n23236827000102\r\n\r\nF G S PAES SERVIÇOS GRÁFICOS ME\r\n\r\n104942\r\n\r\n13979255000190\r\n\r\nF H RIBEIRO CRUZ\r\n\r\n84860\r\n\r\n12136064000101\r\n\r\nF H X SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA ME\r\n\r\n70564\r\n\r\n09555724000176\r\n\r\nF J R AZEVEDO LOCAÇÕES ME\r\n\r\n100026\r\n\r\n10543215000102\r\n\r\nF L DA SILVA SERVIÇO DE GESSO E ACESSORIO - ME\r\n\r\n105862\r\n\r\n15163392000187\r\n\r\nF L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME\r\n\r\n101206\r\n\r\n12420571000164\r\n\r\nF L SILVA RIBEIRO LOCAÇÃO DE VEICULOS\r\n\r\n108608\r\n\r\n17624902000100\r\n\r\nF M DA SILVA DISTRIBUIÇAO ME\r\n\r\n90873\r\n\r\n10933808000185\r\n\r\nF M SANTOS MATERIAL ESPORTIVO - ME\r\n\r\n108711\r\n\r\n17858751000146\r\n\r\nF M T RODRIGUES E PESSANHA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n57772\r\n\r\n39694377000123\r\n\r\nF M TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n67993\r\n\r\n08571695000173\r\n\r\nF MARTINS MUSTAFA COMERCIO DE COSMETICOS E TRATAMENTO DE BELEZA\r\n\r\n82162\r\n\r\n10715933000119\r\n\r\nF MARTINS VIANA POCOS E BOMBA\r\n\r\n59844\r\n\r\n04696660000100\r\n\r\nF O ESTEVAO CORRETORA ME\r\n\r\n105919\r\n\r\n15590768000130\r\n\r\nF P CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n63405\r\n\r\n05388073000116\r\n\r\nF R ANTUNES EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n55823\r\n\r\n02648258000124\r\n\r\nF R DA SILVA RANGEL TELECOMUNICACOES\r\n\r\n58785\r\n\r\n04087897000193\r\n\r\nF R LAMONICA\r\n\r\n101924\r\n\r\n13338654000171\r\n\r\nF RIBEIRO SILVEIRA\r\n\r\n105015\r\n\r\n14928498000161\r\n\r\nF S B NASCIMENTO ME\r\n\r\n104448\r\n\r\n14388428000168\r\n\r\nF S SILVA GUERRA EDIFICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n104137\r\n\r\n14161557000119\r\n\r\nF T DE BRITO COMERCIAL E SERVICOS ME\r\n\r\n64015\r\n\r\n06956202000198\r\n\r\nF T GALAXE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n111970\r\n\r\n19520520000153\r\n\r\nF T PEREIRA REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n82178\r\n\r\n10678022000169\r\n\r\nF V ALMEIDA PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS LTDA\r\n\r\n117901\r\n\r\n23750790000128\r\n\r\nF V BORGES - ME\r\n\r\n106009\r\n\r\n15582347000167\r\n\r\nF W CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA ME\r\n\r\n101337\r\n\r\n12840871000100\r\n\r\nF. B. TAVARES CONSTRUÇÕES\r\n\r\n69339\r\n\r\n09357221000196\r\n\r\nF. C. J. EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n103177\r\n\r\n13962109000151\r\n\r\nF. G. CURSOS DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n63216\r\n\r\n06154099000162\r\n\r\nF. J. CRUZ SOARES PECAS PARA VEICULOS\r\n\r\n105775\r\n\r\n15392755000156\r\n\r\nF. P. DE ALVARENGA CASA DE FESTAS E EVENTOS\r\n\r\n106867\r\n\r\n16708853000112\r\n\r\nF. R. SOARES ASSESSORIA CONTABIL ME\r\n\r\n66767\r\n\r\n08043786000136\r\n\r\nF.A.N. BATISTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\n60412\r\n\r\n05071625000168\r\n\r\nF.C.F.R.EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\n53842\r\n\r\n01895166000186\r\n\r\nF.DE S. TORRES\r\n\r\n102471\r\n\r\n13548109000100\r\n\r\nF.F.R. CASTRO COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n113526\r\n\r\n06154099000162\r\n\r\nF.J.CRUZ SOARES PEÇAS PARA VEÍCULOS\r\n\r\n67452\r\n\r\n02917621000160\r\n\r\nF.L. MARINS & MARINS LTDA ME\r\n\r\n102618\r\n\r\n13706576000110\r\n\r\nF.L.A. LOPES PRESCRICAO DE ATIVIDADES FISICAS - ME\r\n\r\n60870\r\n\r\n05271675000199\r\n\r\nF.M.FERREIRA GOMES\r\n\r\n65408\r\n\r\n29398633000181\r\n\r\nF.P.TELES ME\r\n\r\n108413\r\n\r\n17615903000180\r\n\r\nF.R. DE SIQUEIRA JUNIOR PLANEJAMENTO E SOLUÇÕES - ME\r\n\r\n64249\r\n\r\n06988640000138\r\n\r\nF.R. PENHA SILVA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n101592\r\n\r\n13022262000107\r\n\r\nF.S. FREITAS BAZAR - ME\r\n\r\n83876\r\n\r\n10832702000195\r\n\r\nF.W. COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\n110082\r\n\r\n18650434000100\r\n\r\nF.W.R.BARRETO REPRESENTAÇOES\r\n\r\n101755\r\n\r\n13092403000150\r\n\r\nF.Z.BEZERRA\r\n\r\n62747\r\n\r\n05831242000140\r\n\r\nF.Z.RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA.\r\n\r\n105212\r\n\r\n15070342000155\r\n\r\nF2 CORPORARTE FITNESS LTDA ME-ME\r\n\r\n104482\r\n\r\n14683252000177\r\n\r\nFA LEONARDO TECNOLOGIA E GESTÃO EMPRESARIAL - ME\r\n\r\n109413\r\n\r\n12790434000111\r\n\r\nFABIANO BARBOSA COSTA 01770013725\r\n\r\n104301\r\n\r\n14372604000173\r\n\r\nFABIANO DOMINGUES LOPES\r\n\r\n104066\r\n\r\n14194977000100\r\n\r\nFABIANO LORENZ PERALVA\r\n\r\n113080\r\n\r\n20303827000181\r\n\r\nFÁBIO ADRIANO DOS SANTOS ARANTES\r\n\r\n112863\r\n\r\n20183632000145\r\n\r\nFABIO ANDRE PEREIRA 08809644727\r\n\r\n102410\r\n\r\n13520821000109\r\n\r\nFABIO GUSMÃO\r\n\r\n106776\r\n\r\n16641166000127\r\n\r\nFABIO J C OLIVEIRA\r\n\r\n109263\r\n\r\n15237885000114\r\n\r\nFABIOLA PIRES DE ANDRADE\r\n\r\n103494\r\n\r\n12536154000181\r\n\r\nFABRICIO ALVES CRESPO 11010569759\r\n\r\n105113\r\n\r\n14750760000120\r\n\r\nFABRICIO J. DE ALMEIDA ME\r\n\r\n69957\r\n\r\n09133504000154\r\n\r\nFABRICIO PESSANHA GOMES\r\n\r\n61114\r\n\r\n05435264000191\r\n\r\nFABRICIO R. MOTTA TRANSPORTES ME\r\n\r\n100062\r\n\r\n11657181000140\r\n\r\nFAC METALURGICA & CIA LTDA\r\n\r\n84548\r\n\r\n11979334000175\r\n\r\nFAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n101380\r\n\r\n12322473000194\r\n\r\nFAG.COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS;MÁQUINAS;MOVEIS LTDA\r\n\r\n68583\r\n\r\n08682090000150\r\n\r\nFALCAO CONSTRUCOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n107826\r\n\r\n17209482000197\r\n\r\nFALCÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\n83329\r\n\r\n10509090000102\r\n\r\nFAPHETH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n59733\r\n\r\n04752638000130\r\n\r\nFARIA E NASCIMENTO RACING LTDA\r\n\r\n57272\r\n\r\n03275842000144\r\n\r\nFARMÁCIA FONTE DA VIDA LTDA\r\n\r\n109468\r\n\r\n03275842000225\r\n\r\nFARMÁCIA FONTE DA VIDA LTDA -ME\r\n\r\n62740\r\n\r\n05893207000156\r\n\r\nFAROL AZUL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n102458\r\n\r\n13553655000139\r\n\r\nFAROL-LAB-CLIM LTDA ME\r\n\r\n68681\r\n\r\n08974527000129\r\n\r\nFAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\n54406\r\n\r\n39702550000198\r\n\r\nFAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\n113839\r\n\r\n20632156000100\r\n\r\nFAZENARO E FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME\r\n\r\n105374\r\n\r\n15169792000108\r\n\r\nFBA PECANHA MECANICA LTDA.\r\n\r\n62999\r\n\r\n06067265000193\r\n\r\nFBF CAMPOS IDIOMAS LTDA\r\n\r\n103490\r\n\r\n06067265000274\r\n\r\nFBF CAMPOS IDIOMAS LTDA\r\n\r\n117177\r\n\r\n06067265000355\r\n\r\nFBF CAMPOS IDIOMAS LTDA ME\r\n\r\n109524\r\n\r\n18215669000166\r\n\r\nFC-SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO REGULAR LTDA-ME\r\n\r\n94982\r\n\r\n19700980000163\r\n\r\nFDC CAMPOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n112179\r\n\r\n19705769000133\r\n\r\nFELIPE BATISTA MESQUITA 12247778755\r\n\r\n105992\r\n\r\n15311678000162\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARDOUX\r\n\r\n118062\r\n\r\n23881757000137\r\n\r\nFELIPE MELLO MARKETING - EIRELI - ME\r\n\r\n120553\r\n\r\n24592478000116\r\n\r\nFELIPE MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n105219\r\n\r\n15113405000103\r\n\r\nFELIPE RAMOS BORGES DE SOUZA\r\n\r\n61241\r\n\r\n05376577000116\r\n\r\nFELLAU CONTABILIDADE LTDA ME\r\n\r\n109581\r\n\r\n18404789000101\r\n\r\nFENIX AUTO ESCOLA LTDA ME\r\n\r\n102611\r\n\r\n13707042000109\r\n\r\nFENIX AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n67135\r\n\r\n08224097000128\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n100036\r\n\r\n11492557000103\r\n\r\nFENIX PUBLICIDADES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n107468\r\n\r\n16922808000166\r\n\r\nFERDAN EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n106192\r\n\r\n15672153000152\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DA ROCHA\r\n\r\n116043\r\n\r\n22116239000164\r\n\r\nFERNANDA MARIA SAVINO NOGUEIRA\r\n\r\n100753\r\n\r\n11981215000157\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA ROCHA\r\n\r\n115645\r\n\r\n20022900000147\r\n\r\nFERNANDA SOUZA NASCIMENTO 11616918713\r\n\r\n100799\r\n\r\n12128698000104\r\n\r\nFERNANDES E FERNANDES REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n115096\r\n\r\n21758173000143\r\n\r\nFERNANDO CARLOS CORREA ME\r\n\r\n70217\r\n\r\n10398749000192\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TERRA ME\r\n\r\n117733\r\n\r\n23301042000168\r\n\r\nFERREIRA & BARBOSA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME\r\n\r\n66923\r\n\r\n08012708000174\r\n\r\nFERREIRA & SILVA VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\n65115\r\n\r\n07428771000123\r\n\r\nFERREIRA E FERREIRA MECANICA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n68504\r\n\r\n08940106000187\r\n\r\nFERREIRA MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n61842\r\n\r\n05677928000129\r\n\r\nFERREIRA NUNES TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n60103\r\n\r\n04635778000128\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n113117\r\n\r\n20377382000184\r\n\r\nFESA VIANA ACADEMIA LTDA\r\n\r\n53017\r\n\r\n00849462000188\r\n\r\nFESOMAC COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n63306\r\n\r\n05650047000114\r\n\r\nFIDALGOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n107297\r\n\r\n16907940000107\r\n\r\nFIDELIS & AZEREDO ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n41394\r\n\r\n31921406000130\r\n\r\nFIDELIS PNEUS LTDA\r\n\r\n69364\r\n\r\n09425548000158\r\n\r\nFIDENS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA\r\n\r\n70487\r\n\r\n10277340000118\r\n\r\nFIDUCIA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\n100217\r\n\r\n11876622000102\r\n\r\nFIEL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n42962\r\n\r\n32277394000116\r\n\r\nFIELD'S INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n107070\r\n\r\n16749874000186\r\n\r\nFIGUEIREDO & ROSMANINHO LTDA\r\n\r\n106351\r\n\r\n15146944000149\r\n\r\nFILLIPPO BATALHA BAPTISTA 12667020758\r\n\r\n20149\r\n\r\n29794054000158\r\n\r\nFILTREX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA - EPP\r\n\r\n104260\r\n\r\n14580004000109\r\n\r\nFIT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME\r\n\r\n102481\r\n\r\n13473800000171\r\n\r\nFIXTEL EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n113549\r\n\r\n20652694000159\r\n\r\nFJ CONSTRUÇÕES; SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n110792\r\n\r\n18878779000108\r\n\r\nFLAVIO ALVES DO LAGO 02695463758\r\n\r\n116519\r\n\r\n22778838000143\r\n\r\nFLAVIO GERALDINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n111527\r\n\r\n19371262000190\r\n\r\nFLAVIO LUNA IMPULSE EIRELI ME\r\n\r\n64355\r\n\r\n06354937000141\r\n\r\nFLEFS ALCEBIADES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n107901\r\n\r\n17133298000100\r\n\r\nFLEW TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n110544\r\n\r\n18688375000151\r\n\r\nFLEXCAR VEICULOS EIRELI - EPP\r\n\r\n68135\r\n\r\n08699406000116\r\n\r\nFLHUX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n52768\r\n\r\n01090092000100\r\n\r\nFLORIM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n66253\r\n\r\n07735937000154\r\n\r\nFOCAM X ENPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n108342\r\n\r\n17473153000159\r\n\r\nFONO AUDIO SAUDE SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n104727\r\n\r\n14682836000128\r\n\r\nFONTE EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n105603\r\n\r\n15353753000158\r\n\r\nFORMA E FUNÇÃO CONSTRUÇÕES; PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n70474\r\n\r\n10417800000166\r\n\r\nFORMATTO DESIGNER MODULADOS LTDA\r\n\r\n69243\r\n\r\n09142425000100\r\n\r\nFORT SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n83709\r\n\r\n11144692000168\r\n\r\nFORTALEZA LOCAÇÃO E TURISMO - EIRELI - ME\r\n\r\n100304\r\n\r\n11563274000105\r\n\r\nFORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - EIRELI-EPP\r\n\r\n70988\r\n\r\n10607276000196\r\n\r\nFORTE CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n100475\r\n\r\n12279553000104\r\n\r\nFORTECAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n52666\r\n\r\n39731245000124\r\n\r\nFORTFIL ELEMENTOS FILTRANTES LTDA\r\n\r\n53254\r\n\r\n39214952000224\r\n\r\nFOTO ART COLOR DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n48020\r\n\r\n39214952000143\r\n\r\nFOTO ART COLOR DE CAMPOS LTDA - EPP\r\n\r\n45183\r\n\r\n36277648000157\r\n\r\nFOX RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\n106309\r\n\r\n15733509000110\r\n\r\nFPV LOCACOES DE MAQ E EQUIP TRANSP SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n101183\r\n\r\n12400210000156\r\n\r\nFRAGA TRANSPORTES LOGISTICA SERV. E LOC. DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n60354\r\n\r\n05107940000106\r\n\r\nFRAMAVI PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n83585\r\n\r\n11111619000190\r\n\r\nFRANÇA VIANA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n67794\r\n\r\n08418222000130\r\n\r\nFRANCISMAR CAETANO DA SILVA\r\n\r\n106193\r\n\r\n15455567000120\r\n\r\nFRANK RONNIE DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n61238\r\n\r\n05448140000140\r\n\r\nFRANKLIN WILLIAM S. DE LIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n106801\r\n\r\n16657221000177\r\n\r\nFREDERICO CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\n114738\r\n\r\n08795631000156\r\n\r\nFREITAS BASTOS E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n66892\r\n\r\n07994513000104\r\n\r\nFRENAGENCAMPOS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - ME\r\n\r\n59393\r\n\r\n01874961001160\r\n\r\nFRIBURGAO PARK DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n61280\r\n\r\n05350005000168\r\n\r\nFRICAMP COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n110506\r\n\r\n18750187000106\r\n\r\nFRIGORIFICO ALIANÇA LTDA\r\n\r\n9436\r\n\r\n28872273000145\r\n\r\nFRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\n104524\r\n\r\n14707832000157\r\n\r\nFRIQUE FERREIRA DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\n107893\r\n\r\n14814078000154\r\n\r\nFSM CAVACHINI CABELEIREIROS E COSMETICOS ME\r\n\r\n110044\r\n\r\n11788363000150\r\n\r\nFST SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI ME\r\n\r\n83264\r\n\r\n10977373000170\r\n\r\nFUSAO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\n60557\r\n\r\n05148444000192\r\n\r\nFUTURA PLOTAGEM E DESENHO TECNICO LTDA.\r\n\r\n57541\r\n\r\n03106444000102\r\n\r\nFUTURATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n112538\r\n\r\n19890638000173\r\n\r\nFWC CONSTRUTORA EIRELI ME\r\n\r\n100002\r\n\r\n11432563000175\r\n\r\nG ARAUJO E SANTOS INFORMATICA - EIRELI - ME\r\n\r\n57114\r\n\r\n03342778000177\r\n\r\nG B PEIXOTO\r\n\r\n69748\r\n\r\n09551206000184\r\n\r\nG B SILVANO DE AZEREDO MECANICA\r\n\r\n117857\r\n\r\n23777321000100\r\n\r\nG C DOS SANTOS SOARES - ESCOLA INDUSTRIA\r\n\r\n69697\r\n\r\n09604741000156\r\n\r\nG C MELLO ASSISTENCIA TECNICA E INSPECAO LTDA ME\r\n\r\n66917\r\n\r\n07843512000169\r\n\r\nG DE SOUZA RANGEL E CIA LTDA\r\n\r\n83568\r\n\r\n09605515000190\r\n\r\nG E RANGEL FERREIRA JUNIOR LTDA\r\n\r\n60358\r\n\r\n05035643000194\r\n\r\nG G ESCOCARD\r\n\r\n101195\r\n\r\n12713887000144\r\n\r\nG GUIMARAES DIAS ME\r\n\r\n105963\r\n\r\n09273283000110\r\n\r\nG L L NASCIMENTO BRAGA ME\r\n\r\n70486\r\n\r\n10542254000195\r\n\r\nG M D AURIOL SOUZA\r\n\r\n105490\r\n\r\n15244408000186\r\n\r\nG M FERREIRA ME\r\n\r\n101871\r\n\r\n13307364000160\r\n\r\nG M MARQUES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n102028\r\n\r\n12928695000155\r\n\r\nG M RANGEL COMERCIO E EVENTOS\r\n\r\n115609\r\n\r\n21158570000184\r\n\r\nG M ROCHA AUTO ESCOLA LTDA ME\r\n\r\n69707\r\n\r\n09359610000150\r\n\r\nG N PESSANHA E CIA LTDA - ME\r\n\r\n83178\r\n\r\n08288659000105\r\n\r\nG P DE SOUZA LAVAJATO ME\r\n\r\n101682\r\n\r\n13074258000184\r\n\r\nG R M LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n42780\r\n\r\n32246282000106\r\n\r\nG REIS CONSTRUTORA LTDA. ME\r\n\r\n104568\r\n\r\n14740272000132\r\n\r\nG S C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n119432\r\n\r\n24941712000173\r\n\r\nG S DE SOUZA LOGISTICA E TRANSFORMADORES EIRELI-ME\r\n\r\n104617\r\n\r\n14610819000185\r\n\r\nG TAVARES HORACIO ME\r\n\r\n82755\r\n\r\n10813414000193\r\n\r\nG. ALPHA ASSESSORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\n107588\r\n\r\n17065207000147\r\n\r\nG. K. M. CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n59322\r\n\r\n04207132000140\r\n\r\nG. MARINS COMERCIO LTDA\r\n\r\n54718\r\n\r\n01523534000165\r\n\r\nG. RAMOS BARROSO\r\n\r\n113415\r\n\r\n16671848000182\r\n\r\nG. T. ANDAIMES; TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n116994\r\n\r\n23108892000144\r\n\r\nG.B. DE PAULA CLINICA DE ESTÉTICA - ME\r\n\r\n69065\r\n\r\n09116059000114\r\n\r\nG.C.M. REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n103259\r\n\r\n14004530000112\r\n\r\nG.M.C.T. ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n106743\r\n\r\n16613417000160\r\n\r\nG.M.O. CALIL VIDRACARIA\r\n\r\n60539\r\n\r\n05203501000199\r\n\r\nG.MARTINS DE SOUSA ME.\r\n\r\n32172\r\n\r\n31862295000139\r\n\r\nG.N.ARAUJO ME\r\n\r\n66003\r\n\r\n07659509000190\r\n\r\nG.PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n107945\r\n\r\n17245528000123\r\n\r\nG.SILVA TEXEIRA CONSTRUÇÕES -ME\r\n\r\n61731\r\n\r\n05588011000158\r\n\r\nG.V.SOARES VIANA\r\n\r\n61023\r\n\r\n05318130000190\r\n\r\nGABINFOR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n60260\r\n\r\n05034736000102\r\n\r\nGABRIEL E JOSE COMERCIO LTDA.\r\n\r\n117581\r\n\r\n23527045000114\r\n\r\nGABRIEL P QUINTANILHA - ME\r\n\r\n114633\r\n\r\n21370728000185\r\n\r\nGABRIEL PINHEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n57270\r\n\r\n03207969000126\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RANGEL\r\n\r\n61015\r\n\r\n05307920000170\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RANGEL FILHO EPP\r\n\r\n63334\r\n\r\n06160400000140\r\n\r\nGALBER EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n57689\r\n\r\n03572463000116\r\n\r\nGALVAO E ESCOCARD SERVICOS MEDICOS S/C LTDA\r\n\r\n109243\r\n\r\n17958726000134\r\n\r\nGAMA E ALMEIDA SERVIÇOS; MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA-ME\r\n\r\n64299\r\n\r\n07060293000141\r\n\r\nGAMA ELIAS HOSPEDAGEM LTDA-ME\r\n\r\n118306\r\n\r\n23584091000155\r\n\r\nGAMA REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n103861\r\n\r\n14100709000173\r\n\r\nGAMETAL CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n65118\r\n\r\n06990696000127\r\n\r\nGARCIA E GONÇALVES COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n116129\r\n\r\n22526042000101\r\n\r\nGARMONE CONSTRUÇÕES EIRELI - ME\r\n\r\n82527\r\n\r\n10700210000146\r\n\r\nGAUCHO PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n110964\r\n\r\n00069337000155\r\n\r\nGAVEA GOUMERT LTDA ME\r\n\r\n66337\r\n\r\n07795174000137\r\n\r\nGCOMM COM.DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\n68024\r\n\r\n08621226000111\r\n\r\nGCS SERVIÇOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n45097\r\n\r\n36162170000110\r\n\r\nGEDRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n48738\r\n\r\n36162170000209\r\n\r\nGEDRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n62425\r\n\r\n05865255000130\r\n\r\nGEFFERSCON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n108871\r\n\r\n17878536000107\r\n\r\nGEILCO PINTO JUNIOR 13994306701\r\n\r\n104479\r\n\r\n14699160000185\r\n\r\nGENILDA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n84824\r\n\r\n12347733000186\r\n\r\nGENIVALDO PINTO DE MELO\r\n\r\n108536\r\n\r\n17749282000127\r\n\r\nGENIZE FELIZARDO DA SILVA - ME\r\n\r\n105620\r\n\r\n15372137000144\r\n\r\nGENIZE FELIZARDO DA SILVA 0723779767\r\n\r\n109030\r\n\r\n17950164000182\r\n\r\nGENTILLE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n69140\r\n\r\n08981614000103\r\n\r\nGEORGE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n70444\r\n\r\n09633759000186\r\n\r\nGEOSABS SERVICOS REGULARIZACAO AMBIENTEAL LTDA\r\n\r\n115886\r\n\r\n22031965000184\r\n\r\nGEOVANE DOS S PINTO M E\r\n\r\n64497\r\n\r\n07137471000195\r\n\r\nGEPOWER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - EPP\r\n\r\n102538\r\n\r\n13552226000147\r\n\r\nGERALDINO E BARROSO PINTURA E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n107256\r\n\r\n16874601000163\r\n\r\nGERALDO LISBOA FILHO\r\n\r\n104949\r\n\r\n14898932000108\r\n\r\nGERALDO MANHAES ALVES MACHADO\r\n\r\n62797\r\n\r\n06007334000173\r\n\r\nGERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\n115787\r\n\r\n21746278000182\r\n\r\nGERMANDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n57591\r\n\r\n03499024000125\r\n\r\nGEROS RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\n101391\r\n\r\n12572266000198\r\n\r\nGERUSA M DE SOUZA & CIA LTDA-ME\r\n\r\n103055\r\n\r\n13891334000144\r\n\r\nGEST GESTÃO DE PESSOAS E TREINAMENTOS EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n102140\r\n\r\n13443879000198\r\n\r\nGETÚLIO PAES MOCAIBER\r\n\r\n120567\r\n\r\n26234223000107\r\n\r\nGEVU SERVIÇOS MEDICOS- EPP\r\n\r\n68618\r\n\r\n08956901000163\r\n\r\nGIACOMINI DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n108979\r\n\r\n17947070000154\r\n\r\nGILBERTO SOARES COSTA\r\n\r\n119193\r\n\r\n24847815000179\r\n\r\nGILBERTO TAVARES FERREIRA CONTABILIDADE EIRELI\r\n\r\n114888\r\n\r\n21249056000154\r\n\r\nGILMAR COSTA ARAUJO ME\r\n\r\n69665\r\n\r\n04325557000153\r\n\r\nGILMARA CORDEIRO DE AZEVEDO ME\r\n\r\n102441\r\n\r\n13520743000134\r\n\r\nGILSON RIBEIRO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n9001457\r\n\r\n13520743000134\r\n\r\nGILSON RIBEIRO OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n60560\r\n\r\n05135014000136\r\n\r\nGIMENES ADMINISTRADORA PREDIAL LTDA\r\n\r\n83661\r\n\r\n11113666000172\r\n\r\nGIOFFI AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n67450\r\n\r\n08240861000159\r\n\r\nGIOFFI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n111476\r\n\r\n19281531000128\r\n\r\nGIOVANI A DOS SANTOS INFORMATICA - ME\r\n\r\n112853\r\n\r\n20128244000161\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n102984\r\n\r\n13486389000179\r\n\r\nGIULLIANO MONTEIRO ALVES 04192402769\r\n\r\n102467\r\n\r\n13603777000192\r\n\r\nGIZELLE M P S FERNANDES\r\n\r\n112096\r\n\r\n19660450000139\r\n\r\nGJ CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n66768\r\n\r\n07962441000113\r\n\r\nGLE RIO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n118462\r\n\r\n24238675000131\r\n\r\nGLOBAL CORPORATE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME\r\n\r\n48956\r\n\r\n39227350000120\r\n\r\nGLOBO SERVIÇE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n101225\r\n\r\n12660884000190\r\n\r\nGLOBOPRINT CENTRO TECNOLOGICO LTDA\r\n\r\n34355\r\n\r\n31881063000128\r\n\r\nGMS CRESPO DE AZEVEDO ME\r\n\r\n55557\r\n\r\n02113152000126\r\n\r\nGOITAMED CLINICA MEDICA LTDA - ME\r\n\r\n110874\r\n\r\n18940956000139\r\n\r\nGOMES & CORDEIRO CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n83125\r\n\r\n10760275000187\r\n\r\nGOMES & LOPES PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n30260\r\n\r\n27595420000114\r\n\r\nGOMES & OLIVEIRA\r\n\r\n69714\r\n\r\n09583209000108\r\n\r\nGOMES & OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n66845\r\n\r\n08015576000134\r\n\r\nGOMES & PEREIRA SERVICOS DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\n100317\r\n\r\n11546372000134\r\n\r\nGOMES & PESSANHA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n116747\r\n\r\n22870989000127\r\n\r\nGOMES E AGUIAR LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n108129\r\n\r\n17409968000179\r\n\r\nGOMES E FILHO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n67961\r\n\r\n08627874000185\r\n\r\nGOMES E MEDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n111436\r\n\r\n19256029000167\r\n\r\nGOMES E SOUZA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n102647\r\n\r\n13636991000145\r\n\r\nGOMES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n114111\r\n\r\n20903238000134\r\n\r\nGONÇALVES MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n61328\r\n\r\n05519413000109\r\n\r\nGONÇALVES RIBEIRO NETO ADVOCACIA & CONSULTORIA\r\n\r\n104624\r\n\r\n14666392000137\r\n\r\nGOTTGTROY E MERCERES COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n108444\r\n\r\n17533545000166\r\n\r\nGOULART EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n100471\r\n\r\n11790476000190\r\n\r\nGOYTACAZES CURSOS LIVRES LTDA ME\r\n\r\n115504\r\n\r\n22013022000129\r\n\r\nGRA AZEVEDO LTDA ME\r\n\r\n102513\r\n\r\n07269195000119\r\n\r\nGRACIANE SILVA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS-ME\r\n\r\n58134\r\n\r\n03869008000187\r\n\r\nGRADIPEL GRAFICA E DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA\r\n\r\n48962\r\n\r\n39227830000191\r\n\r\nGRAFBEL GRAFICA E EDITORA EUGENIO LTDA ME\r\n\r\n45555\r\n\r\n36278190000150\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA GUEDES BARBOSA LTDA ME\r\n\r\n290\r\n\r\n28930865000176\r\n\r\nGRAFICA LOBO LTDA\r\n\r\n110932\r\n\r\n19028175000135\r\n\r\nGRÁFICA-EXPRESS LTDA ME\r\n\r\n36601\r\n\r\n28853406000136\r\n\r\nGRAFISA GRAFICA SAO SALVADOR LTDA\r\n\r\n107066\r\n\r\n16619505000179\r\n\r\nGRAFLINE - SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME\r\n\r\n116970\r\n\r\n23065521000122\r\n\r\nGRAIN & MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP\r\n\r\n70068\r\n\r\n09584414000180\r\n\r\nGRIELSON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n102958\r\n\r\n13494544000107\r\n\r\nGRIGOLETO E FANTIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n101151\r\n\r\n12234062000147\r\n\r\nGRUPO JUNGER PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n118721\r\n\r\n24561510000104\r\n\r\nGUERRA E PAES ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS\r\n\r\n102258\r\n\r\n13494782000104\r\n\r\nGUIDO EVENTOS ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA\r\n\r\n100321\r\n\r\n11529691000131\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DE ARAUJO MARINS\r\n\r\n83881\r\n\r\n09309707000159\r\n\r\nGUILHERME GUIMARAES SALVADOR LTDA\r\n\r\n117961\r\n\r\n23759295000180\r\n\r\nGUSMÃO ENGENHARIA EIRELI - ME\r\n\r\n61554\r\n\r\n07262527000133\r\n\r\nGUSSAN SERVIÇOS E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n104669\r\n\r\n14734221000106\r\n\r\nGUSTAVO BARCELOS AREAS & CIA LTDA ME\r\n\r\n108963\r\n\r\n17892626000152\r\n\r\nGUSTAVO VIANA DOS SANTOS 12830073711\r\n\r\n62647\r\n\r\n05950914000137\r\n\r\nGUY=RAIMAR E ELISABETH VON PRESSENTIN PUBLICIDADE\r\n\r\n110300\r\n\r\n18712625000141\r\n\r\nH & C TECNOLOGIA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n64941\r\n\r\n07277670000107\r\n\r\nH A SALES INFORMATICA LTDA\r\n\r\n69205\r\n\r\n09196236000110\r\n\r\nH B FERREIRA LTDA.\r\n\r\n37765\r\n\r\n27175462000104\r\n\r\nH BOUSQUET DIESEL ELETRICO LTDA\r\n\r\n45320\r\n\r\n32012981000183\r\n\r\nH C DE AZEVEDO FILHO ESCAPAMENTO E PECAS ME\r\n\r\n57139\r\n\r\n02951030000109\r\n\r\nH C DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n66487\r\n\r\n07878875000130\r\n\r\nH C S ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n108531\r\n\r\n17624873000178\r\n\r\nH GRASSINI JUNIOR MANUTENÇAO ME\r\n\r\n56273\r\n\r\n02819558000129\r\n\r\nH H Q ROCHA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n66695\r\n\r\n07934338000160\r\n\r\nH P ALVARENGA & ALVARENGA LTDA\r\n\r\n100828\r\n\r\n12158235000195\r\n\r\nH P B SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EIRELI - ME\r\n\r\n59409\r\n\r\n04537855000107\r\n\r\nH P PEDRA LOCACAO DE VEICULOS-ME\r\n\r\n60572\r\n\r\n04839770000183\r\n\r\nH S SEABRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n42853\r\n\r\n32254401000164\r\n\r\nH T VIANA SORVETERIA ME\r\n\r\n119205\r\n\r\n24814459000197\r\n\r\nH. AGUIAR SALES INFORMATICA ME\r\n\r\n68668\r\n\r\n08853918000195\r\n\r\nH. PASQUINI DALIA\r\n\r\n117885\r\n\r\n23759334000149\r\n\r\nH. S. CALOMENI SERVICOS MEDICOS - ME\r\n\r\n101809\r\n\r\n13245786000159\r\n\r\nH. S. R. FERREIRA PRODUÇÕES\r\n\r\n69674\r\n\r\n09475931000110\r\n\r\nH. W. PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n105591\r\n\r\n15324419000176\r\n\r\nH.C. SOLINO DE ABREU CONTABILIDADE ME\r\n\r\n62440\r\n\r\n05851476000150\r\n\r\nH.S.I.SOARES\r\n\r\n59581\r\n\r\n04671554000171\r\n\r\nH2O LIMPA SERVICO LTDA.-ME\r\n\r\n116092\r\n\r\n21842453000135\r\n\r\nHAGILI SERVIÇOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\n44913\r\n\r\n36169118000195\r\n\r\nHAGLA CENTRO LTDA - EPP\r\n\r\n56295\r\n\r\n02349604000173\r\n\r\nHAPPY DOG CLINICA VETERINARIA LTDA\r\n\r\n119810\r\n\r\n25206078000198\r\n\r\nHEICCA REVESTIMENTOS CIMENTÍCIOS LTDA - EPP\r\n\r\n22720\r\n\r\n28290443000183\r\n\r\nHELIO CHAVES DE AZEVEDO & CIA LTDA\r\n\r\n53310\r\n\r\n01673325000106\r\n\r\nHELIS DOS SANTOS SIZENANDO ME\r\n\r\n118793\r\n\r\n24227780000175\r\n\r\nHELISON MANHAES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n119304\r\n\r\n24433016000156\r\n\r\nHELLEN MESQUITA DE SOUSA AMARO 08896219779\r\n\r\n83104\r\n\r\n10910921000145\r\n\r\nHELOISA H F ANTUNES\r\n\r\n114904\r\n\r\n21518015000116\r\n\r\nHELVIO INACIO DA SILVA 00717464717\r\n\r\n21246\r\n\r\n29897642000117\r\n\r\nHEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA\r\n\r\n108318\r\n\r\n17409882000146\r\n\r\nHENRIQUE CRESPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n111167\r\n\r\n19140339000111\r\n\r\nHENRIQUE E SILVA NETO ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n107772\r\n\r\n16539944000171\r\n\r\nHENRY SERVIÇOS E CONTRUÇOES LTDA\r\n\r\n59604\r\n\r\n04668754000175\r\n\r\nHERIK LEANDRO PEIXOTO\r\n\r\n114325\r\n\r\n21148133000180\r\n\r\nHESEA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n70035\r\n\r\n09044742000193\r\n\r\nHIDRAUMEC PECAS E SERVICOS HIDRAULICOS\r\n\r\n112418\r\n\r\n19742173000103\r\n\r\nHIDRAUP SERVIÇOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\n101566\r\n\r\n12935123000101\r\n\r\nHIDROELETRO INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA -ME\r\n\r\n95093\r\n\r\n19787724000155\r\n\r\nHIGH TESTE COMERCIO SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n109147\r\n\r\n18117509000184\r\n\r\nHILARIO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n108587\r\n\r\n17802707000114\r\n\r\nHIPER PONTES TOLDOS LTDA-ME\r\n\r\n110951\r\n\r\n18942665000180\r\n\r\nHIPERLINK CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME\r\n\r\n66974\r\n\r\n08150975000108\r\n\r\nHIPERMAC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n19814\r\n\r\n29890597000179\r\n\r\nHOTEL CANAAN LTDA\r\n\r\n48294\r\n\r\n39211313000124\r\n\r\nHOTEL DOCE LAR LTDA - EPP\r\n\r\n116267\r\n\r\n22515798000147\r\n\r\nHOTEL NOBRE DO FAROL EIRELI-ME\r\n\r\n115968\r\n\r\n05819971000262\r\n\r\nHOTEL RANGEL CIFOLILLO LTDA - ME\r\n\r\n69209\r\n\r\n05819971000181\r\n\r\nHOTEL RANGEL CIFOLLILO LTDA\r\n\r\n50168\r\n\r\n39221510000124\r\n\r\nHOTELARIA IBIZA LTDA EPP\r\n\r\n57823\r\n\r\n02916241000100\r\n\r\nHOTELZINHO ESCOLA AMOR E CARINHO LTDA\r\n\r\n107934\r\n\r\n14512860000119\r\n\r\nHPL DIAS SUB EMPREITEIRA EIRELI-EPP\r\n\r\n114818\r\n\r\n21482118000173\r\n\r\nHUANDERSON GEOVANE FERREIRA SILVA\r\n\r\n100865\r\n\r\n12429166000107\r\n\r\nHUGO EMILIO CONCEICAO GRECO\r\n\r\n105790\r\n\r\n15422463000119\r\n\r\nHUGO JOSE PESSANHA MACIEL 03934704743\r\n\r\n100704\r\n\r\n12227994000162\r\n\r\nHUMAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n57103\r\n\r\n03197458000170\r\n\r\nI A C PINTO E CIA LTDA\r\n\r\n118168\r\n\r\n23881083000170\r\n\r\nI B ARÊAS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI - ME\r\n\r\n114079\r\n\r\n20994523000108\r\n\r\nI C DOS SANTOS CESARIO ME\r\n\r\n53674\r\n\r\n01832424000185\r\n\r\nI DA SILVA CORDEIRO E CIA LTDA ME\r\n\r\n58541\r\n\r\n01246755000133\r\n\r\nI DOS SANTOS JARDIM DE INFANCIA JEISMABER ME\r\n\r\n70489\r\n\r\n10500788000159\r\n\r\nI G DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n114881\r\n\r\n21505199000180\r\n\r\nI G DO ROSARIO JUNIOR - ME\r\n\r\n102934\r\n\r\n06049980000101\r\n\r\nI L RAMOS METALURGICA\r\n\r\n103504\r\n\r\n14128328000100\r\n\r\nI M MONTEIRO PRODUÇÕES E EVENTOS ME\r\n\r\n55344\r\n\r\n02481946000142\r\n\r\nI R ATHAIDE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n111796\r\n\r\n19196159000151\r\n\r\nI R GONÇALVES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME\r\n\r\n108957\r\n\r\n18008526000183\r\n\r\nI S LIMA PRODUÇÃO TEATRAL ME\r\n\r\n70165\r\n\r\n10284402000119\r\n\r\nI. CORDEIRO DE AZEVEDO TRANPORTES LTDA - ME\r\n\r\n83409\r\n\r\n28924108000351\r\n\r\nI. M. VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n69919\r\n\r\n10239392000108\r\n\r\nI. P. DA COSTA CLINICA ODONTOLOGICA- ME\r\n\r\n100025\r\n\r\n07763098000188\r\n\r\nI. R. SANTOS PUBLICIDADE; PROPAGANDA E MARKETING ME\r\n\r\n101820\r\n\r\n05548224000156\r\n\r\nI. SOUZA HELENA - ME\r\n\r\n82131\r\n\r\n10567551000195\r\n\r\nI. TERRA BARRETO SERVIÇOS\r\n\r\n65923\r\n\r\n07627420000141\r\n\r\nI.INTRODUCTION-COM.TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n104320\r\n\r\n14637248000172\r\n\r\nI.M.MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n100030\r\n\r\n11125867000190\r\n\r\nI.S.R. DE PAULA\r\n\r\n60267\r\n\r\n05051419000196\r\n\r\nI.S.S.R. SERVIÇOS DE REDE DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\n59523\r\n\r\n04610343000129\r\n\r\nI.SALAROLI VIANA ME\r\n\r\n63715\r\n\r\n06309937000120\r\n\r\nIBEC-INST.BATISTA DE ENSINO DE CUSTODOPOLIS LTDA\r\n\r\n115563\r\n\r\n22034554000142\r\n\r\nICC INSTITUTO CAMPISTA DE CURSOS E SERVILOS LTDA ME\r\n\r\n70052\r\n\r\n07981983000133\r\n\r\nICE WHITE SERVIÇOS TECNICOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n70187\r\n\r\n09497911000140\r\n\r\nIDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n115673\r\n\r\n22014882000187\r\n\r\nIDEALE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ME\r\n\r\n69495\r\n\r\n09458949000104\r\n\r\nIDRAG TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n102740\r\n\r\n09458949000295\r\n\r\nIDRAG TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n114725\r\n\r\n21429966000119\r\n\r\nIGOR CHAVES MARKETING EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME\r\n\r\n106650\r\n\r\n16157684000170\r\n\r\nIGOR RIBEIRO CORREIA\r\n\r\n54285\r\n\r\n01771776000178\r\n\r\nILMAR DE MELO PESSANHA\r\n\r\n70021\r\n\r\n10272729000170\r\n\r\nILUMINANDO SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n83155\r\n\r\n10934273000167\r\n\r\nIMA TELECOM LTDA\r\n\r\n69940\r\n\r\n09583222000159\r\n\r\nIMHOTEP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n114577\r\n\r\n03617464000210\r\n\r\nIMUNE GUERRA SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\n69581\r\n\r\n09551330000140\r\n\r\nINDSOFT AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n66920\r\n\r\n08022339000109\r\n\r\nINDUSTRIA DE CERAMICA ALVES RANGEL LTA-ME\r\n\r\n2116\r\n\r\n28933984000182\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DIEGUEZ LTDA\r\n\r\n114546\r\n\r\n21179845000166\r\n\r\nINES PINTO DA SILVA\r\n\r\n116698\r\n\r\n22884614000116\r\n\r\nINES REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n105053\r\n\r\n14750180000133\r\n\r\nINFLAVIA FESTAS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n61548\r\n\r\n05599955000120\r\n\r\nINFOELETRO MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\n52313\r\n\r\n00949135000106\r\n\r\nINFORJUS LIVROS INFORMATIVOS LTDA\r\n\r\n60048\r\n\r\n04958370000197\r\n\r\nINFOSHIELD ASSESSORIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n54947\r\n\r\n02341026000129\r\n\r\nINFOSHOP INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n63990\r\n\r\n06905823000142\r\n\r\nINFOSUP EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n63861\r\n\r\n06353165000123\r\n\r\nINOVARE ASSESSORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\n49362\r\n\r\n39229547000107\r\n\r\nINOVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n63171\r\n\r\n06113624000100\r\n\r\nINOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME\r\n\r\n107393\r\n\r\n16948334000121\r\n\r\nINOVE SERVIÇOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\n112990\r\n\r\n04670868000150\r\n\r\nINOVESERV CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n119880\r\n\r\n07459311000162\r\n\r\nINSIDE FX EFEITOS ESPECIAIS LTDA - ME\r\n\r\n105642\r\n\r\n15362872000177\r\n\r\nINSIGHT SOLUTIONS E COMERCIO EIRELI - EPP\r\n\r\n119002\r\n\r\n24703856000191\r\n\r\nINSPETEC CERTIFICADOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME\r\n\r\n70129\r\n\r\n09661532000144\r\n\r\nINSTAL COMERCIO DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n102968\r\n\r\n13902450000111\r\n\r\nINSTALADORA DE GÁS SÃO GUIDO EIRELI ME\r\n\r\n111200\r\n\r\n19196497000193\r\n\r\nINSTALATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME\r\n\r\n63015\r\n\r\n06061859000197\r\n\r\nINSTATEC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n4109\r\n\r\n28964955000188\r\n\r\nINSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n50925\r\n\r\n28964955000269\r\n\r\nINSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n65246\r\n\r\n07483270000140\r\n\r\nINSTITUTO BRASIL MULTICULTURAL DE EDUCACAO E PESQUISA LTDA - ME\r\n\r\n104073\r\n\r\n14475137000107\r\n\r\nINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA ME\r\n\r\n101621\r\n\r\n13004388000574\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL MARECHAL HERMES LTDA.ME\r\n\r\n101620\r\n\r\n13004388000493\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL SÃO MARCOS EIRELI ME.\r\n\r\n107502\r\n\r\n08363524000230\r\n\r\nINSTITUTO FAP MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME\r\n\r\n100373\r\n\r\n11760786000161\r\n\r\nINTC INSTITUDO DE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n102153\r\n\r\n13427443000105\r\n\r\nINTENSIVE - REABILITAÇÃO METODO THERASUIT LTDA\r\n\r\n83929\r\n\r\n11264824000195\r\n\r\nINTENSIVE PHISIOCARE PRODUTOS CURSOS E FISIOTERAPIA EIRELI\r\n\r\n84036\r\n\r\n11315020000178\r\n\r\nINTERLIGA SISTEMAS LTDA\r\n\r\n100193\r\n\r\n11788860000158\r\n\r\nINTERMIDIA MARKETING E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n68359\r\n\r\n08561397000100\r\n\r\nINVENT MIDIA & MARKENTING LTDA - ME\r\n\r\n42988\r\n\r\n32288227000170\r\n\r\nIRACI DA SILVA MANHAES REPRESENTACOES ME\r\n\r\n567\r\n\r\n28932077000119\r\n\r\nIRMÃOES MARQUES COMERCIO DE FLORES LTDA\r\n\r\n4557\r\n\r\n28943512000100\r\n\r\nIRMAOS ANDRADE LTDA\r\n\r\n104830\r\n\r\n14696022000142\r\n\r\nIRMÃOS NOGUEIRA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME\r\n\r\n327\r\n\r\n28947893000104\r\n\r\nIRMAOS SILVA HOTEIS TURISMO LTDA\r\n\r\n112516\r\n\r\n14693336000191\r\n\r\nIRPX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n65845\r\n\r\n07626993000150\r\n\r\nISA AUTOMOTIVOS S/C LTDA\r\n\r\n104922\r\n\r\n14348922000107\r\n\r\nISA MACIEL BASTOS\r\n\r\n104559\r\n\r\n14625143000101\r\n\r\nISAAC RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n101681\r\n\r\n13122085000122\r\n\r\nISAIAS BENTO VIANA - ME\r\n\r\n103840\r\n\r\n14317025000128\r\n\r\nISOWORK SOLUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n116637\r\n\r\n22098951000188\r\n\r\nISRAEL GOMES DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n112804\r\n\r\n20089127000136\r\n\r\nITAGOITA MOTOS VASCONCELOS LTDA - ME\r\n\r\n83629\r\n\r\n11086075000153\r\n\r\nITAPERES ATIVIDADES ESPORTIVAS EIRELI-ME\r\n\r\n53784\r\n\r\n01843233000119\r\n\r\nIVALMIR ARANTES MACEDO\r\n\r\n60181\r\n\r\n04694559000110\r\n\r\nIVAN FERNANDO BERNARDES GONCALVES ME.\r\n\r\n58883\r\n\r\n04229171000148\r\n\r\nIVONE C S FELIX LTDA\r\n\r\n101983\r\n\r\n13394870000134\r\n\r\nIZALBERTO ALVES DE GUSMAO 19480830787\r\n\r\n101551\r\n\r\n12335764000117\r\n\r\nJ & C COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n\r\n104056\r\n\r\n14474594000187\r\n\r\nJ A DE ALMEIDA DEDETIZADORA ME\r\n\r\n109570\r\n\r\n18443361000178\r\n\r\nJ A DOS SANTOS MONTEIRO EDUCACAO INFANTIL - ME\r\n\r\n58902\r\n\r\n04255489000101\r\n\r\nJ A L DOS SANTOS LOCACAO DE VEICULOS\r\n\r\n115271\r\n\r\n21852886000171\r\n\r\nJ A M FLORES MOVEIS EIRELI - ME\r\n\r\n50357\r\n\r\n39235940000103\r\n\r\nJ A S SILVA E FREITAS LTDA ME\r\n\r\n114026\r\n\r\n20984226000181\r\n\r\nJ A SOUZA - HAIR - ME\r\n\r\n101253\r\n\r\n12530828000130\r\n\r\nJ ALMEIDA VENANCIO\r\n\r\n63368\r\n\r\n06208389000141\r\n\r\nJ AZEREDO ALVES ME\r\n\r\n69118\r\n\r\n08904040000170\r\n\r\nJ B AZEVEDO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n116270\r\n\r\n22615798000119\r\n\r\nJ BARCELOS MACHADO AUTO PECAS ME\r\n\r\n101863\r\n\r\n13281177000155\r\n\r\nJ C BARBOZA SILVA ME\r\n\r\n59965\r\n\r\n04881955000156\r\n\r\nJ C C MACHADO INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\n115828\r\n\r\n22271098000154\r\n\r\nJ C DE CARVALHO CONSERVAÇÃO E LIMPEZAS ME\r\n\r\n62147\r\n\r\n05671365000161\r\n\r\nJ C F BAPTISTA COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS ME\r\n\r\n101139\r\n\r\n12610163000175\r\n\r\nJ C FREITAS CARPINTARIA E MARCENARIA ME\r\n\r\n68429\r\n\r\n30415210000101\r\n\r\nJ C M DA SILVA ME\r\n\r\n103188\r\n\r\n13964020000124\r\n\r\nJ C M DIAS LACERDA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS - ME\r\n\r\n83770\r\n\r\n11068943000172\r\n\r\nJ C OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n109290\r\n\r\n18138708000179\r\n\r\nJ C S RIBEIRO INFORMATICA - ME\r\n\r\n60348\r\n\r\n05090807000186\r\n\r\nJ D BERENGER JUNIOR REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n64378\r\n\r\n07084364000146\r\n\r\nJ DE LACERDA CONSERVACAO E LIMPEZA\r\n\r\n62643\r\n\r\n05956406000166\r\n\r\nJ DE OLIVEIRA ROCHA - ME\r\n\r\n100318\r\n\r\n12125970000100\r\n\r\nJ DE S FRANCISCO SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME\r\n\r\n107352\r\n\r\n16868319000173\r\n\r\nJ E DE ARAUJO SANTOS PRESTADORA DE SERVIÇOS\r\n\r\n61187\r\n\r\n05411126000172\r\n\r\nJ E MACIEL FILHO\r\n\r\n100152\r\n\r\n11511031000123\r\n\r\nJ E SOARES MECANICA E AUTOPECAS EIRELI - ME\r\n\r\n61005\r\n\r\n05011637000105\r\n\r\nJ E T RANGEL PRESTADORA DE SERVICO LTDA\r\n\r\n112107\r\n\r\n19587354000102\r\n\r\nJ F COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n101208\r\n\r\n12726912000124\r\n\r\nJ FERNANDES GAVINHO\r\n\r\n68812\r\n\r\n08913499000130\r\n\r\nJ G A CHENU SERVICOS DE LIMPEZA\r\n\r\n55139\r\n\r\n02435917000144\r\n\r\nJ G CARVALHO REFRIGERACAO\r\n\r\n1156\r\n\r\n28975720000191\r\n\r\nJ G P FERRAGENS LTDA\r\n\r\n108923\r\n\r\n31641442000302\r\n\r\nJ H M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\n112204\r\n\r\n19732399000123\r\n\r\nJ H PERETE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA - ME\r\n\r\n50195\r\n\r\n39236583000190\r\n\r\nJ J B SOARES MONTAGENS E CALDEIRARIA ME\r\n\r\n100676\r\n\r\n11970508000139\r\n\r\nJ J SOUZA SANTOS-CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n100250\r\n\r\n11922944000132\r\n\r\nJ K TRANSPORTE E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n106278\r\n\r\n86694619000169\r\n\r\nJ L DE SOUZA ME\r\n\r\n65096\r\n\r\n07328761000116\r\n\r\nJ L DOS SANTOS LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS\r\n\r\n109071\r\n\r\n17467048000107\r\n\r\nJ L F RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS- ME\r\n\r\n83281\r\n\r\n07739148000272\r\n\r\nJ L FIDELIS DE AZEVEDO\r\n\r\n66714\r\n\r\n08004981000157\r\n\r\nJ L HIDRÁULICA LTDA - EPP\r\n\r\n38677\r\n\r\n30161947000145\r\n\r\nJ L M JOIAS LTDA ME\r\n\r\n41369\r\n\r\n31871395000121\r\n\r\nJ L N RANGEL\r\n\r\n82868\r\n\r\n10643068000142\r\n\r\nJ L SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n68587\r\n\r\n07973326000144\r\n\r\nJ L SILVA\r\n\r\n119627\r\n\r\n25080114000110\r\n\r\nJ L T MESQUITA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR - ME\r\n\r\n113295\r\n\r\n20437073000152\r\n\r\nJ L X ELETROMECANICA LTDA -ME\r\n\r\n62670\r\n\r\n05948784000106\r\n\r\nJ M A DOS SANTOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\n68535\r\n\r\n08957100000112\r\n\r\nJ M ALMEIDA DA MOTA\r\n\r\n108589\r\n\r\n17794407000130\r\n\r\nJ M DA SILVA CONSTRUTORA\r\n\r\n100850\r\n\r\n12390177000120\r\n\r\nJ M DA SILVA COSTA - ME\r\n\r\n105819\r\n\r\n15443232000191\r\n\r\nJ M F CONSTRUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n83186\r\n\r\n10863429000166\r\n\r\nJ M F SEGURANÇA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n53823\r\n\r\n01818936000197\r\n\r\nJ M L DE SOUZA BOMBAS INJETORAS ME\r\n\r\n104239\r\n\r\n14553386000173\r\n\r\nJ M M DA SILVA JUNIOR DESIGN ME\r\n\r\n84412\r\n\r\n11701378000139\r\n\r\nJ M MACHADO PEIXOTO\r\n\r\n83410\r\n\r\n11041379000102\r\n\r\nJ M PARAVIDINO DE SOUZA EIRELI\r\n\r\n56028\r\n\r\n02739658000145\r\n\r\nJ M SEVERIANO MONTEIRO\r\n\r\n117313\r\n\r\n23347185000100\r\n\r\nJ M SOUZA MOREIRA CURSOS PREPARATÓRIOS - ME\r\n\r\n117973\r\n\r\n23089742000130\r\n\r\nJ P AUTOMOTIVO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n110095\r\n\r\n18464116000147\r\n\r\nJ P M DE SOUSA TELECOMUNICAÇÕES ME\r\n\r\n68670\r\n\r\n08954145000133\r\n\r\nJ PINHEIRO DE SOUZA E MACIEL LTDA\r\n\r\n48763\r\n\r\n39226311000109\r\n\r\nJ R B COMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS LTDA\r\n\r\n104682\r\n\r\n14802675000169\r\n\r\nJ R ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n66734\r\n\r\n08021927000110\r\n\r\nJ R FERNANDES TRANSPORTES - ME\r\n\r\n48671\r\n\r\n40454811000187\r\n\r\nJ R MAULER FILHO ME\r\n\r\n2734\r\n\r\n28928885000102\r\n\r\nJ R PEREIRA CIA LTDA\r\n\r\n113023\r\n\r\n20221777000193\r\n\r\nJ R RIBEIRO FERNANDES EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n108353\r\n\r\n17506039000188\r\n\r\nJ R SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL ME\r\n\r\n84238\r\n\r\n11446786000191\r\n\r\nJ R SOUSA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n106395\r\n\r\n15828340000182\r\n\r\nJ RANGEL DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n100695\r\n\r\n12055882000171\r\n\r\nJ S CABRAL SERRALHERIA\r\n\r\n66909\r\n\r\n03234908000158\r\n\r\nJ S CALDAS ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n104741\r\n\r\n14825518000179\r\n\r\nJ S M D SUBSEA LTDA ME\r\n\r\n110732\r\n\r\n18904868000181\r\n\r\nJ S M LOTERIAS LTDA ME\r\n\r\n102068\r\n\r\n13433014000140\r\n\r\nJ S NUNES PINTURA E LANTERNAGEM\r\n\r\n108355\r\n\r\n17272959000189\r\n\r\nJ S S MORAES DA SILVA LTDA - ME\r\n\r\n84150\r\n\r\n11399727000100\r\n\r\nJ S TAVARES & CIA. LTDA\r\n\r\n56118\r\n\r\n27188929000223\r\n\r\nJ TAVARES FILHO\r\n\r\n28905\r\n\r\n27188929000142\r\n\r\nJ TAVARES FILHO ME\r\n\r\n69684\r\n\r\n09394053000109\r\n\r\nJ W E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n109701\r\n\r\n18412673000114\r\n\r\nJ&C SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n105643\r\n\r\n14438348000170\r\n\r\nJ. A. N. SALVADOR REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS ME\r\n\r\n100805\r\n\r\n12287563000191\r\n\r\nJ. A. PESSANHA INSTALAÇOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA-ME\r\n\r\n69773\r\n\r\n09497921000186\r\n\r\nJ. ALVES COM E REP DE PROD. DE HIG. E ALIMENT.LTDA\r\n\r\n82670\r\n\r\n10779453000111\r\n\r\nJ. ARCANJO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n70656\r\n\r\n07681776000163\r\n\r\nJ. B. B. MACHADO EVENTOS ME\r\n\r\n101877\r\n\r\n13307263000190\r\n\r\nJ. C. B. MONTEIRO CONSTRUÇÃO E COMERCIO - ME\r\n\r\n60730\r\n\r\n05238855000179\r\n\r\nJ. C. BARRETO SERVIÇOS GRÁFICOS - ME\r\n\r\n112899\r\n\r\n19906787000183\r\n\r\nJ. C. DE OLIVEIRA BARBOSA SERVIÇOS - ME\r\n\r\n101961\r\n\r\n13382388000184\r\n\r\nJ. C. LIMA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\n105006\r\n\r\n14982288000151\r\n\r\nJ. DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n106757\r\n\r\n16580434000148\r\n\r\nJ. DE CASTRO DA SILVA E CONSTANTINO LTDA. - ME\r\n\r\n100096\r\n\r\n11697664000178\r\n\r\nJ. DE S. TERRA CONSTRUTORA EIRELI ME\r\n\r\n113152\r\n\r\n20399467000163\r\n\r\nJ. DOS SANTOS RODRIGUES LOCADORA E TRANSPORTE- ME\r\n\r\n84475\r\n\r\n11399790000146\r\n\r\nJ. F. S. R. FERREIRA TRANSPORTE TURISTICO - ME\r\n\r\n56465\r\n\r\n02998361000102\r\n\r\nJ. FRANCISCO DA SILVA & CIA EIRELI - ME\r\n\r\n69598\r\n\r\n09573039000172\r\n\r\nJ. GUILHERME E FILHO ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA ME\r\n\r\n61547\r\n\r\n05519646000101\r\n\r\nJ. H. DE SOUZA GOMES COMERCIO E SERVICOS DE VIDRACARIA\r\n\r\n111468\r\n\r\n19338728000156\r\n\r\nJ. L. COUTO FERREIRA EIRELI\r\n\r\n58162\r\n\r\n03936049000149\r\n\r\nJ. L. DO NASCIMENTO ME\r\n\r\n70617\r\n\r\n10428552000159\r\n\r\nJ. L. FRANCO GONÇALVES - COMERCIO E SERVIÇOS PARA VEICULOS\r\n\r\n69498\r\n\r\n09404208000140\r\n\r\nJ. L. G. SIQUEIRA PRESTADORA DE SERVIÇOS\r\n\r\n118414\r\n\r\n24209865000120\r\n\r\nJ. M. CASER - ME\r\n\r\n8914\r\n\r\n29557923000120\r\n\r\nJ. M. FRANCISCO ME\r\n\r\n67981\r\n\r\n08541616000181\r\n\r\nJ. M. M. RAMOS - TRANSPORTES\r\n\r\n46717\r\n\r\n36283414000112\r\n\r\nJ. M. RODRIGUES & SIQUEIRA LTDA - ME\r\n\r\n109411\r\n\r\n13459135000161\r\n\r\nJ. M. TRANSPORTADORA CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n119210\r\n\r\n24795564000126\r\n\r\nJ. NERI RANGEL TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n114892\r\n\r\n21572488000100\r\n\r\nJ. NOGUEIRA E SILVA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n69130\r\n\r\n09142416000119\r\n\r\nJ. R. MARQUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n104979\r\n\r\n14963137000156\r\n\r\nJ. T. RIBEIRO COMÉRCIO E SEVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n59305\r\n\r\n04432203000108\r\n\r\nJ. TELLES-ME\r\n\r\n108475\r\n\r\n17417322000133\r\n\r\nJ.B.S. PAES COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\n63395\r\n\r\n06209750000154\r\n\r\nJ.C.A.DOS SANTOS REFRIGERACAO AUTOMOTIVA\r\n\r\n41430\r\n\r\n31898695000102\r\n\r\nJ.C.BRAGA COMERCIO DE VIDRACARIA ME\r\n\r\n83331\r\n\r\n10970868000178\r\n\r\nJ.C.D. HENRIQUES\r\n\r\n60473\r\n\r\n05115223000118\r\n\r\nJ.C.M.PACHECO\r\n\r\n61155\r\n\r\n05436569000118\r\n\r\nJ.D.COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n83143\r\n\r\n10933797000133\r\n\r\nJ.D.R COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n53064\r\n\r\n31352818000105\r\n\r\nJ.D.SIQUEIRA ME\r\n\r\n64722\r\n\r\n07265645000103\r\n\r\nJ.E AZEVEDO RANGEL VIAGENS E TURISMOS E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\n100219\r\n\r\n12002108000100\r\n\r\nJ.E.L. DA COSTA - ME\r\n\r\n83958\r\n\r\n11156468000196\r\n\r\nJ.E.R. GOMES\r\n\r\n65339\r\n\r\n07513594000183\r\n\r\nJ.F. PEREIRA-EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA\r\n\r\n63027\r\n\r\n06047697000132\r\n\r\nJ.F.M. ROCHA S.ECO-DOPPLER E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA\r\n\r\n70637\r\n\r\n10567489000131\r\n\r\nJ.J.A. CONSTRUCAO E REFORMA LTDA\r\n\r\n56916\r\n\r\n03109612000105\r\n\r\nJ.L.A. PAIXÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n114509\r\n\r\n19890690000120\r\n\r\nJ.L.N. EDUARDO CONSTRUÇÕES - EIRELI - EPP\r\n\r\n83515\r\n\r\n11003171000190\r\n\r\nJ.M. GOMES PRODUÇÃO VISUAL\r\n\r\n84357\r\n\r\n11015268000113\r\n\r\nJ.M. MAXWELL PANIFICADORA LTDA - EPP\r\n\r\n112864\r\n\r\n20045556000101\r\n\r\nJ.M.E.REFRIGERAÇÃO ELÉTRICA E SOM LTDA -ME\r\n\r\n64165\r\n\r\n06985911000100\r\n\r\nJ.M.I. DAS CHAGAS\r\n\r\n55958\r\n\r\n02722800000141\r\n\r\nJ.M.L.D.DIAS & CIA LTDA ME\r\n\r\n63762\r\n\r\n06538196000159\r\n\r\nJ.OLIMPIO PORTO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n64097\r\n\r\n06995956000157\r\n\r\nJ.P. LUNA ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\n104491\r\n\r\n14683340000179\r\n\r\nJ.P.COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME.\r\n\r\n84352\r\n\r\n11426187000106\r\n\r\nJ.P.RANGEL RAMOS LTDA\r\n\r\n52346\r\n\r\n00878441000190\r\n\r\nJ.R.M.A.REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n107716\r\n\r\n17132793000103\r\n\r\nJ.R.SANTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n69486\r\n\r\n09459197000104\r\n\r\nJ.S VITORIA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n58728\r\n\r\n04088248000107\r\n\r\nJ.S. BARRETO MARTINS & CIA LTDA\r\n\r\n64330\r\n\r\n05980843000115\r\n\r\nJ.S. FERREIRA MARCENARIA\r\n\r\n69947\r\n\r\n09637058000115\r\n\r\nJ.S. INACIO\r\n\r\n85547\r\n\r\n12557420000152\r\n\r\nJ.S. MARQUES TRANSPORTES\r\n\r\n39256\r\n\r\n31021793000159\r\n\r\nJ.SILVIO MUNIZ MACHADO EDITORA ME\r\n\r\n51249\r\n\r\n39240254000112\r\n\r\nJ.SIQUEIRA DE AZEREDO ESTACIONAMENTO ME\r\n\r\n55556\r\n\r\n01512463000103\r\n\r\nJ.TADEU RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n62377\r\n\r\n04959376000189\r\n\r\nJ.TEODORO SERVICOS ELETRICOS\r\n\r\n119620\r\n\r\n25080142000137\r\n\r\nJ.V.P. DA SILVA PEREIRA - ME\r\n\r\n114788\r\n\r\n19879838000206\r\n\r\nJABER E JABER COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E LUBRIFICANTES LTDA - ME\r\n\r\n59283\r\n\r\n04522261000122\r\n\r\nJABERPLAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n105807\r\n\r\n15455328000170\r\n\r\nJADILSON DA SILVA BELO\r\n\r\n100825\r\n\r\n12322642000196\r\n\r\nJAIME DE SOUZA GUIMARÃES-ACADEMIA\r\n\r\n51364\r\n\r\n39701164000181\r\n\r\nJAIMES RESSIGUIER FILHO-ME\r\n\r\n109961\r\n\r\n18594172000104\r\n\r\nJANETE GOMES DA SILVA EIRELI\r\n\r\n65593\r\n\r\n07575371000140\r\n\r\nJAPD SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\n57876\r\n\r\n03724698000186\r\n\r\nJARDIM DO ÉDEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n59785\r\n\r\n04725534000136\r\n\r\nJARDIM E ESCOLA CORACAO MATERNO LTDA\r\n\r\n27816\r\n\r\n30699169000142\r\n\r\nJASSUS & CIA LTDA ME\r\n\r\n55911\r\n\r\n02671110000100\r\n\r\nJATIUCA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n39927\r\n\r\n31269061000182\r\n\r\nJATO CAR CAMPOS VEICULOS LTDA\r\n\r\n108452\r\n\r\n17638359000191\r\n\r\nJB DA SILVA CONSULTORIA - ME\r\n\r\n104665\r\n\r\n03746711000289\r\n\r\nJBL TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n105422\r\n\r\n15057396000180\r\n\r\nJCE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS - ME\r\n\r\n101851\r\n\r\n13153061000130\r\n\r\nJEANDERSON RIBEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n67255\r\n\r\n08238020000107\r\n\r\nJEFAME JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL\r\n\r\n117350\r\n\r\n23105186000149\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA FISIOTERAPIA ME\r\n\r\n100758\r\n\r\n12276047000161\r\n\r\nJEFFERSON RIBEIRO MORISSON 12457541735\r\n\r\n105809\r\n\r\n15455184000151\r\n\r\nJEFFERSON SERPA DOS SANTOS\r\n\r\n108405\r\n\r\n17654225000164\r\n\r\nJERFSON ALVES DA COSTA\r\n\r\n66413\r\n\r\n07810225000152\r\n\r\nJERUSA MARTINS RAINHA\r\n\r\n108225\r\n\r\n11860316000170\r\n\r\nJESSICA DAS DORES AZEREDO\r\n\r\n109632\r\n\r\n18339965000179\r\n\r\nJESSICA SOUZA DE SIQUEIRA ME\r\n\r\n101637\r\n\r\n13080287000159\r\n\r\nJF ABREU M;ARCENARIA LTDA\r\n\r\n69383\r\n\r\n09108155000110\r\n\r\nJHOLE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n59707\r\n\r\n04689124000187\r\n\r\nJHONISAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n102222\r\n\r\n13527225000142\r\n\r\nJLV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - ME\r\n\r\n116111\r\n\r\n22495754000100\r\n\r\nJM DE SOUSA RANGEL\r\n\r\n116745\r\n\r\n22833889000120\r\n\r\nJM LAVA JATO LTDA ME\r\n\r\n111261\r\n\r\n19254797000181\r\n\r\nJM TAVARES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\n119116\r\n\r\n24671355000170\r\n\r\nJOAO ALVES MORAES FERREIRA\r\n\r\n103843\r\n\r\n14290644000176\r\n\r\nJOÃO CARLOS ROSA GONÇALVES\r\n\r\n85180\r\n\r\n12645821000164\r\n\r\nJOAO E GOMES TRANSPORTES ME\r\n\r\n106423\r\n\r\n15869296000159\r\n\r\nJOAO MARCOS MANHAES BARBOSA 11852467703\r\n\r\n51688\r\n\r\n39706411000132\r\n\r\nJOÃO RICARDO SALES COM REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n101048\r\n\r\n12540995000162\r\n\r\nJOAO ROBERTO PEREIRA ADAS NEVES\r\n\r\n102264\r\n\r\n13438661000145\r\n\r\nJOAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n101456\r\n\r\n12203504000198\r\n\r\nJOCÉLIA G DA MOTTA EIRELI - ME\r\n\r\n102161\r\n\r\n12347022000101\r\n\r\nJOCIEL L SOUZA\r\n\r\n55573\r\n\r\n39703475000180\r\n\r\nJOEFISSON S. DA SILVA -3 ME\r\n\r\n101381\r\n\r\n11657484000162\r\n\r\nJOEL DA SILVA SERRALHERIA\r\n\r\n113677\r\n\r\n20695380000133\r\n\r\nJOEL MUNIZ DINIZ JUNIOR 13347912799\r\n\r\n104457\r\n\r\n14689369000168\r\n\r\nJOEL RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n55177\r\n\r\n02405904000122\r\n\r\nJOELMA HENRIQUES DE SOUZA E CIA LTDA\r\n\r\n63240\r\n\r\n06119509000134\r\n\r\nJOELSON S SILVA MATERIAIS DE CONTRUÇÃO\r\n\r\n110424\r\n\r\n17582009000150\r\n\r\nJOICE DA SILVA PEDRO\r\n\r\n120006\r\n\r\n25231651000113\r\n\r\nJOIL AZEREDO DA SILVA 00717059707\r\n\r\n112545\r\n\r\n19892840000134\r\n\r\nJOILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n101043\r\n\r\n12552481000127\r\n\r\nJOLEV VEICULOS ELETRICOS LTDA-ME\r\n\r\n108836\r\n\r\n17838922000175\r\n\r\nJOLEVIG SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\n51281\r\n\r\n39703046000102\r\n\r\nJOMAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI ME\r\n\r\n66162\r\n\r\n07738802000142\r\n\r\nJOMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\n67006\r\n\r\n08094574000188\r\n\r\nJONAS FARIA DA SILVA\r\n\r\n103014\r\n\r\n13844819000187\r\n\r\nJONAS NERI BRAGA TINOCO\r\n\r\n102453\r\n\r\n13593506000101\r\n\r\nJONATHA GANHOTO MELO 00713394773\r\n\r\n101754\r\n\r\n13180493000130\r\n\r\nJONATHA TAVARES DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n13269\r\n\r\n42334383000184\r\n\r\nJORELI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E PUBLICAÇOES LTDA\r\n\r\n110043\r\n\r\n18389129000107\r\n\r\nJORGE ASSIS CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n103986\r\n\r\n14387655000179\r\n\r\nJORGE DA CRUZ LUIZ\r\n\r\n62784\r\n\r\n05477335000119\r\n\r\nJORGE L.DE C.ABREU\r\n\r\n108151\r\n\r\n17387175000104\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA 08690490701\r\n\r\n108947\r\n\r\n17993793000190\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALVARENGA ALVES\r\n\r\n103005\r\n\r\n13927184000181\r\n\r\nJORGE LUIZ SARDINHA FILHO 10432592792\r\n\r\n105960\r\n\r\n14474868000138\r\n\r\nJORGE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n42170\r\n\r\n31977747000128\r\n\r\nJORGE R C MONTEIRO ME\r\n\r\n114721\r\n\r\n21434133000146\r\n\r\nJORNAL EXCLUSIVO EDITORA LTDA\r\n\r\n61439\r\n\r\n05395424000116\r\n\r\nJOSE A. DE CARVALHO LANTERNAGEM E PINTURA\r\n\r\n100435\r\n\r\n11810061000130\r\n\r\nJOSÉ AMARO CUSTODIO CORREA\r\n\r\n105499\r\n\r\n15296659000104\r\n\r\nJOSE AMARO DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n53837\r\n\r\n01723549000177\r\n\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA FILHO ME\r\n\r\n116365\r\n\r\n22675791000192\r\n\r\nJOSE CARLOS ARRUDA\r\n\r\n52921\r\n\r\n02627295000156\r\n\r\nJOSE CARLOS GIPIONI E CIA LTDA\r\n\r\n103232\r\n\r\n02718318000138\r\n\r\nJOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO\r\n\r\n7264\r\n\r\n28967669000176\r\n\r\nJOSE CARVALHO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n118668\r\n\r\n24472132000184\r\n\r\nJOSE FABIANO PINTO SARAIVA 06982871770\r\n\r\n106747\r\n\r\n16613039000114\r\n\r\nJOSE FRANCISCO ALVES PESSANHA\r\n\r\n58887\r\n\r\n04256019000154\r\n\r\nJOSE LUIZ DA COSTA CALDEIRARIA - ME\r\n\r\n49134\r\n\r\n39222104000186\r\n\r\nJOSE RENATO DE PAULA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n103942\r\n\r\n14299394000135\r\n\r\nJOSE VINICIUS CARVALHO 09863003735\r\n\r\n109214\r\n\r\n18141766000151\r\n\r\nJOSEANA DE AZEVEDO FIALHO\r\n\r\n117795\r\n\r\n23721654000100\r\n\r\nJOSIANE RODRIGUES SERAFIM\r\n\r\n103392\r\n\r\n14000625000168\r\n\r\nJOVINTEC SUPORTE; MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\n70184\r\n\r\n05108297000127\r\n\r\nJOZIEL SEVILHA SOARES\r\n\r\n83545\r\n\r\n10848981000185\r\n\r\nJR BORGES CURSOS LTDA - ME\r\n\r\n62461\r\n\r\n06321973000109\r\n\r\nJR BRASIL HOME ESTÚDIO LTDA\r\n\r\n94806\r\n\r\n35924919000156\r\n\r\nJRP SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME\r\n\r\n109658\r\n\r\n18394310000101\r\n\r\nJT DA SILVA SERVIÇOS-ME\r\n\r\n102794\r\n\r\n11767052000104\r\n\r\nJUAREZ ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n56196\r\n\r\n02843015000147\r\n\r\nJUAREZ P. GOMES\r\n\r\n63540\r\n\r\n68727486000106\r\n\r\nJUEDSON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n103186\r\n\r\n13812041000124\r\n\r\nJULIANA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n118947\r\n\r\n24635308000171\r\n\r\nJULIANO GARDONI PEDROSA - EPP\r\n\r\n103417\r\n\r\n13441024000128\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES TIBCHERANY\r\n\r\n101674\r\n\r\n12592154000107\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n107074\r\n\r\n16790598000108\r\n\r\nJULIO S SOARES VIANNA ME\r\n\r\n101314\r\n\r\n06041850000114\r\n\r\nJUNIOR E JUNIOR COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA ME\r\n\r\n113553\r\n\r\n20652853000115\r\n\r\nJVMG SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n105340\r\n\r\n15154416000131\r\n\r\nJWE SERVICOS;CURSOS & TREINAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n116326\r\n\r\n22613563000198\r\n\r\nJWF ORGANIZAÇÃO CONTABIL LTDA.-ME\r\n\r\n70284\r\n\r\n09583242000120\r\n\r\nK C ROCHA SERVICOS DE PINTURA\r\n\r\n108564\r\n\r\n17777698000159\r\n\r\nK G OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n56232\r\n\r\n02837661000100\r\n\r\nK M S CUNHA BELIENY & EDITORA\r\n\r\n108918\r\n\r\n17822208000199\r\n\r\nK. J. FARIA SERVIÇOS DE BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n104421\r\n\r\n14646279000190\r\n\r\nK. M. S. TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n62302\r\n\r\n05789002000125\r\n\r\nK. M. X. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n100119\r\n\r\n11602826000147\r\n\r\nK.P.S PINTO ME\r\n\r\n70951\r\n\r\n10637091000124\r\n\r\nK.S. RIBEIRO COM. SERV. E EMPRENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n67967\r\n\r\n08488517000183\r\n\r\nK9 VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\n60078\r\n\r\n01409687000186\r\n\r\nKALLUA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\n55453\r\n\r\n02482967000182\r\n\r\nKARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS\r\n\r\n60777\r\n\r\n05262245000100\r\n\r\nKATANA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\n64092\r\n\r\n06964831000160\r\n\r\nKAZEART COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS EIRELI ME\r\n\r\n107077\r\n\r\n16670054000102\r\n\r\nKAZEART PLANEJAMENTOS E DECORAÇOES EIRELI ME\r\n\r\n103532\r\n\r\n04007557000105\r\n\r\nKAZEART TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\n113391\r\n\r\n20030125000171\r\n\r\nKEILA LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO 12217235702\r\n\r\n58510\r\n\r\n03657800000178\r\n\r\nKELLY CRISTINA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n119119\r\n\r\n24671568000100\r\n\r\nKELVIN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n112514\r\n\r\n13037014000121\r\n\r\nKLARO SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP\r\n\r\n111392\r\n\r\n16777301000166\r\n\r\nKONATSU E CARRIAO VIDROS E ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n65191\r\n\r\n07266054000142\r\n\r\nKURY & SAMPAIO PERES SERV. MEDICOS LTDA.\r\n\r\n107084\r\n\r\n16792964000150\r\n\r\nL & F TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME-ME\r\n\r\n101406\r\n\r\n39212295000103\r\n\r\nL & L COMERCIO SERVICOS DE MONITORIAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n109057\r\n\r\n17577382000113\r\n\r\nL & S SOLUÇÕES EM TIC LTDA. - ME\r\n\r\n107574\r\n\r\n16973862000130\r\n\r\nL .C. COSTA SILVA - ME\r\n\r\n82196\r\n\r\n10730126000175\r\n\r\nL .M .C. GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n59921\r\n\r\n03201303000160\r\n\r\nL A DIAS DA SILVA\r\n\r\n114447\r\n\r\n21202845000130\r\n\r\nL AUGUSTO DUTRA BASTOS\r\n\r\n59808\r\n\r\n04780321000107\r\n\r\nL B A K PEREIRA E SOUZA TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n106434\r\n\r\n16418283000126\r\n\r\nL B BOESCHENSTEIN ME\r\n\r\n65015\r\n\r\n07385291000122\r\n\r\nL B M CONVERTEDORA DE MOTORES E PEÇAS LTDA\r\n\r\n56130\r\n\r\n01756609000158\r\n\r\nL C A ABDU ME\r\n\r\n105544\r\n\r\n15163247000104\r\n\r\nL C CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n61705\r\n\r\n05464700000150\r\n\r\nL C DA COSTA TELEFONIA ELTRICOS E HIDRAULICOS\r\n\r\n56176\r\n\r\n02699118000185\r\n\r\nL C H DO NASCIMENTO LOCAÇOES ME\r\n\r\n115740\r\n\r\n21851975000101\r\n\r\nL C PEREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ME\r\n\r\n101513\r\n\r\n12434622000107\r\n\r\nL C RIBEIRO ELETRICA E MECANICA ME\r\n\r\n68520\r\n\r\n08343687000170\r\n\r\nL C RODRIGUES DE ARAUJO EIRELI - ME\r\n\r\n107389\r\n\r\n16700581000104\r\n\r\nL D B B B ENEVENUTO INSTALAÇÕES ME\r\n\r\n100761\r\n\r\n12393150000191\r\n\r\nL D BARRETO CONSTRUÇAO CIVIL LTDA\r\n\r\n103656\r\n\r\n14191367000144\r\n\r\nL D M CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME\r\n\r\n100884\r\n\r\n12288062000120\r\n\r\nL D S LOCADORA TURISTICA LTDA\r\n\r\n111204\r\n\r\n19209906000149\r\n\r\nL DIAS CARDOSO MUDANÇAS - ME\r\n\r\n66068\r\n\r\n07675634000193\r\n\r\nL E DA SILVA REPARADORA DE SUSPENSAO\r\n\r\n47767\r\n\r\n39213095000167\r\n\r\nL F S ZACCARO INFORMÁTICA ME\r\n\r\n68649\r\n\r\n08934249000186\r\n\r\nL GONZAGA MAURICIO\r\n\r\n102900\r\n\r\n09912034000127\r\n\r\nL J S FIGUEIREDO - PRODUÇÕES ARTISTICAS ME\r\n\r\n104683\r\n\r\n14742320000121\r\n\r\nL L R FAGUNDES E VIANA RECUROS HUMANOS LTDA ME\r\n\r\n29182\r\n\r\n27498765000150\r\n\r\nL M ACESSORIOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\n69994\r\n\r\n09688937000176\r\n\r\nL M BARRETO & BARRETO CONTRUÇÕES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n113627\r\n\r\n20611278000102\r\n\r\nL M BARRETO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n60811\r\n\r\n05242473000119\r\n\r\nL M F DOS SANTOS LOPES ME\r\n\r\n63712\r\n\r\n05325140000234\r\n\r\nL M MACHADO TELECOMUNICACOES ME\r\n\r\n60909\r\n\r\n05325140000153\r\n\r\nL M MACHADO TELECOMUNICACOES ME\r\n\r\n101402\r\n\r\n12904007000117\r\n\r\nL M P JUNGER ASSESSORIA CONTABIL - ME\r\n\r\n55611\r\n\r\n02467829000124\r\n\r\nL M S JUNIOR LTDA\r\n\r\n58885\r\n\r\n04241711000109\r\n\r\nL MACHADO LEITE\r\n\r\n101404\r\n\r\n12827055000159\r\n\r\nL N MORAES COMERCIO IMPRESSOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n117702\r\n\r\n23570557000163\r\n\r\nL O BARRETO SERVIÇOS DE ARQUITETURA ME\r\n\r\n115917\r\n\r\n22043754000161\r\n\r\nL O M ENES BARRETO SERVICOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\n43917\r\n\r\n35785864000140\r\n\r\nL P BARBOSA INSTRUMENTOS MUSICAIS ME\r\n\r\n103496\r\n\r\n13294072000130\r\n\r\nL P C ELETRONICA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n66492\r\n\r\n07174075000138\r\n\r\nL S NUNES SERRALHERIA\r\n\r\n107296\r\n\r\n16905490000105\r\n\r\nL S V ARÊAS REPRESENTAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n100838\r\n\r\n12516313000186\r\n\r\nL SALES DA SILVA ARTES GRAFICAS\r\n\r\n103881\r\n\r\n14379790000172\r\n\r\nL SILVA PISOS E PAVIMENTOS INDUSTRIAIS ME\r\n\r\n116152\r\n\r\n22509300000133\r\n\r\nL T CLARA GONÇALVES SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME\r\n\r\n119885\r\n\r\n25249923000102\r\n\r\nL T GOULART COMERCIO DE AGUAS EIRELI EPP\r\n\r\n118850\r\n\r\n24597795000125\r\n\r\nL T NOGUEIRA CONSULTORIA EIRELI LTDA\r\n\r\n105343\r\n\r\n15116055000139\r\n\r\nL T SINALIZAÇÃO E PERSONALIZAÇÃO DE MATERIAIS LTDA ME\r\n\r\n67812\r\n\r\n08541710000130\r\n\r\nL V P SOARES\r\n\r\n113247\r\n\r\n20475500000197\r\n\r\nL V TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n68357\r\n\r\n08825989000184\r\n\r\nL. A. F. RODRIGUES REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n112630\r\n\r\n19924896000123\r\n\r\nL. A. GUSMÃO CONSTRUÇÕES EIRELI ME\r\n\r\n66184\r\n\r\n07714641000157\r\n\r\nL. C. C. SOUZA & TAVARES LTDA ME\r\n\r\n106804\r\n\r\n16562478000145\r\n\r\nL. C. DE AZEVEDO TRINDADE ME\r\n\r\n105588\r\n\r\n13322164000187\r\n\r\nL. C. R. BARBOSA TRANSPORTES\r\n\r\n101833\r\n\r\n13213918000160\r\n\r\nL. DE A. PEREIRA - CONFECÇÕES\r\n\r\n104592\r\n\r\n14707815000110\r\n\r\nL. DE AMARAL NOGUEIRA SERVIÇOS ME\r\n\r\n107420\r\n\r\n13156766000101\r\n\r\nL. E. R. DA SILVA MACILLO - ME\r\n\r\n67423\r\n\r\n08208236000120\r\n\r\nL. F. DE SOUZA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\n106315\r\n\r\n15790089000104\r\n\r\nL. F. INTERCAMBIO E VIAGENS LTDA - ME\r\n\r\n103723\r\n\r\n14270125000146\r\n\r\nL. G. A. SOARES RESTAURANTE - ME\r\n\r\n67546\r\n\r\n08312349000170\r\n\r\nL. G. BRUM SERVIÇOS E CURSOS LIVRES LTDA ME\r\n\r\n110878\r\n\r\n18987369000103\r\n\r\nL. J. DO ESPIRITO SANTO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. ME.\r\n\r\n110712\r\n\r\n18830249000190\r\n\r\nL. J. FORTUNATO CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n66605\r\n\r\n07947913000169\r\n\r\nL. KAISER DE QUEIROZ\r\n\r\n100020\r\n\r\n10459425000117\r\n\r\nL. M. FERNANDES DE SOUZA COMERCIO E EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\n62435\r\n\r\n05870176000118\r\n\r\nL. M. VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n67398\r\n\r\n08284107000110\r\n\r\nL. P. FRANÇA LTDA\r\n\r\n69554\r\n\r\n09405136000156\r\n\r\nL. P. HADDAD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n104240\r\n\r\n14515275000172\r\n\r\nL. R. CRESPO COPIAS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n109077\r\n\r\n18006934000104\r\n\r\nL. R. L. SIMAO PREMOLDADOS E SERRALHERIA - ME\r\n\r\n47271\r\n\r\n36568863000107\r\n\r\nL. RANGEL DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n102022\r\n\r\n13358412000140\r\n\r\nL. S. GOMES COPIAS\r\n\r\n102012\r\n\r\n13287769000184\r\n\r\nL. T. MEDEIROS & CIA LTDA\r\n\r\n58532\r\n\r\n04111485000141\r\n\r\nL. URUBATAN CARLOS\r\n\r\n36492\r\n\r\n29340577000124\r\n\r\nL. VIEIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n54933\r\n\r\n02385598000100\r\n\r\nL.A.BARRETO ALVES - ME\r\n\r\n56508\r\n\r\n02232562000196\r\n\r\nL.A.N. MACIEL HOTEL ME\r\n\r\n68141\r\n\r\n08575829000124\r\n\r\nL.B.M. AZEREDO COMERCIO DE AUTO PEÇAS E REPARAÇÕES ELETRICAS\r\n\r\n63937\r\n\r\n06931512000158\r\n\r\nL.C.G. SOARES NUNES BUFFET\r\n\r\n63657\r\n\r\n05627564000172\r\n\r\nL.C.R.S. SÃO THOMÉ RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\n113829\r\n\r\n20338099000143\r\n\r\nL.F.A. MACHADO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.ME.\r\n\r\n67390\r\n\r\n08314397000106\r\n\r\nL.K. RODRIGUES LTDA\r\n\r\n115068\r\n\r\n21258757000150\r\n\r\nL.M.CASTILHO RIBEIRO TRANSPORTE-ME\r\n\r\n105213\r\n\r\n14954173000153\r\n\r\nL.M.V. LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME\r\n\r\n61371\r\n\r\n05519403000165\r\n\r\nL.P. PEREIRA E CIA LTDA-ME\r\n\r\n112290\r\n\r\n19770019000145\r\n\r\nL.P.T CONDOMINIOS LTDA - ME\r\n\r\n67133\r\n\r\n07984821000159\r\n\r\nL.R CAJU MARCENARIA LTDA\r\n\r\n106768\r\n\r\n16442862000104\r\n\r\nL.R. F. RIBEIRO SERVIÇOS E COMERCIO ME.\r\n\r\n109231\r\n\r\n18180410000127\r\n\r\nL.S. CORREA CONSTRUÇÕES EIRELI\r\n\r\n61922\r\n\r\n05369839000115\r\n\r\nL.S.CAMPOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA.\r\n\r\n68625\r\n\r\n08959067000160\r\n\r\nL.T DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n105375\r\n\r\n07000448000154\r\n\r\nL2 ARTE E DESIGN LTDA\r\n\r\n112427\r\n\r\n19778214000111\r\n\r\nL3 SOLUÇÕES EM ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n57720\r\n\r\n03421399000172\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 3 MILENIO LTDA\r\n\r\n58216\r\n\r\n39235320000328\r\n\r\nLABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA ARGEU DE OLIVEIRA SC L\r\n\r\n30370\r\n\r\n30406524000148\r\n\r\nLABORATORIO MEDICO CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA.\r\n\r\n83003\r\n\r\n10779927000125\r\n\r\nLABORATTO LTDA\r\n\r\n67152\r\n\r\n08237344000120\r\n\r\nLAB-TEC LABORATORIO DE SOLOS;ASFALTO E CONCRETO LT\r\n\r\n64294\r\n\r\n07066030000140\r\n\r\nLACERDA E FREITAS CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n115572\r\n\r\n22055845000117\r\n\r\nLAFAYSON SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA-ME\r\n\r\n59101\r\n\r\n04299158000165\r\n\r\nLAGAMAR CAMPOS LTDA\r\n\r\n107362\r\n\r\n16927939000136\r\n\r\nLAIS CABRAL DE SOUZA ME\r\n\r\n116717\r\n\r\n22816704000170\r\n\r\nLALVES PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n116869\r\n\r\n23027068000160\r\n\r\nLAPI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME\r\n\r\n69249\r\n\r\n08896927000163\r\n\r\nLARA MARIA CRESPO DOS SANTOS ME\r\n\r\n105545\r\n\r\n15170903000198\r\n\r\nLARA PINHEIRO HENRIQUE DE AZEREDO 12070124754\r\n\r\n118444\r\n\r\n24073400000195\r\n\r\nLAURA CECILIA VILAÇA PERES - ME\r\n\r\n70453\r\n\r\n10356649000101\r\n\r\nLCBR ESQUADRIAS EIRELI-ME\r\n\r\n103393\r\n\r\n14082040000134\r\n\r\nLCOP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n114604\r\n\r\n21333552000191\r\n\r\nLDA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA-ME\r\n\r\n110357\r\n\r\n18522701000156\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO MOURA GONCALVES\r\n\r\n100955\r\n\r\n12140001000110\r\n\r\nLEANDRO G.DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n112102\r\n\r\n19669850000105\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE SOUZA ME\r\n\r\n102187\r\n\r\n12871929000175\r\n\r\nLEANDRO MOTHE GOMES 08684697774\r\n\r\n102822\r\n\r\n13689361000139\r\n\r\nLEANDRO RAMOS CARDOZO\r\n\r\n105095\r\n\r\n14987670000158\r\n\r\nLEANDRO SOUSA AZEVEDO\r\n\r\n107880\r\n\r\n17147231000125\r\n\r\nLEANDRO VIANA TAVARES 04496512742\r\n\r\n106992\r\n\r\n16558932000194\r\n\r\nLEDIMAR NUNES LIRIO\r\n\r\n107746\r\n\r\n17104061000100\r\n\r\nLEG ATIVIDADES FISICA LTDA ME\r\n\r\n105462\r\n\r\n15195462000189\r\n\r\nLEILA ALVES LTDA ME\r\n\r\n70976\r\n\r\n10412381000170\r\n\r\nLEILA C P MACHADO ALVES ME\r\n\r\n103563\r\n\r\n14151207000171\r\n\r\nLEILA DE FATIMA SANT ANNA BRAGA\r\n\r\n118617\r\n\r\n24160469000156\r\n\r\nLEINNA RANGEL RAMOS\r\n\r\n102596\r\n\r\n11430200000109\r\n\r\nLENIE VIEIRA GOMES PESSANHA\r\n\r\n114744\r\n\r\n21034408000154\r\n\r\nLENILSON DE FARIA VIEIRA\r\n\r\n104686\r\n\r\n14725046000182\r\n\r\nLEO & CIA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n60712\r\n\r\n05246637000186\r\n\r\nLEOES DAS ARTES CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n109173\r\n\r\n15215565000163\r\n\r\nLEONARDO CAETANO GOMES\r\n\r\n120341\r\n\r\n25424479000114\r\n\r\nLEONARDO CASTRO DOS SANTOS 09411360785\r\n\r\n108010\r\n\r\n17328463000180\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MALHEIROS BERENGER\r\n\r\n66128\r\n\r\n07713832000102\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GOMES-ME\r\n\r\n117612\r\n\r\n23567211000106\r\n\r\nLEONARDO J. M. TELLE - EIRELI - EIRELI\r\n\r\n94994\r\n\r\n19708779000122\r\n\r\nLEONARDO MARIANO MANHAES 11388386755\r\n\r\n115808\r\n\r\n22057311000120\r\n\r\nLEONARDO PINTO JORGE\r\n\r\n109370\r\n\r\n17182191000152\r\n\r\nLEONARDO VIANNA BORGES SANTOS\r\n\r\n59897\r\n\r\n04683073000186\r\n\r\nLES AMY'S EMPREENDIMENTOS TURISMO E HOTELARIA LTDA\r\n\r\n66360\r\n\r\n07815611000137\r\n\r\nLG E H SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n35845\r\n\r\n28939692000157\r\n\r\nLIANG PRESENTES LTDA\r\n\r\n66127\r\n\r\n07636528000109\r\n\r\nLIDA PECAS LTDA\r\n\r\n83601\r\n\r\n11095243000177\r\n\r\nLIDE AA SOARES RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n62462\r\n\r\n07140249000141\r\n\r\nLIDER BRASIL INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n100238\r\n\r\n11806608000124\r\n\r\nLIDER CAMPOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n58325\r\n\r\n03938963000129\r\n\r\nLIDERGÁS DE CAMPOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n60581\r\n\r\n05147538000147\r\n\r\nLIG MUNCK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n100691\r\n\r\n11832457000189\r\n\r\nLILIANA DA SILVA PAREIRA 09960148700\r\n\r\n60463\r\n\r\n05146182000127\r\n\r\nLIMA & ABREU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E SERVIÇOS DE XEROGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n68850\r\n\r\n09098649000161\r\n\r\nLIMA & BUENO INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n118488\r\n\r\n08712492000230\r\n\r\nLIMA & CRUZ VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n105755\r\n\r\n10491480000275\r\n\r\nLIMA & TELLES ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n105786\r\n\r\n10491480000518\r\n\r\nLIMA & TELLES ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n107205\r\n\r\n16610386000193\r\n\r\nLIMA.CON SERVIÇOS CONTABEIS - EIRELI ME\r\n\r\n104293\r\n\r\n14524122000191\r\n\r\nLIMPAKTO COMERCIO DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n112291\r\n\r\n19770010000134\r\n\r\nLIMPAX COMERCIO & SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n117285\r\n\r\n23316344000100\r\n\r\nLIMPORSEG PROTECTION LTDA - ME\r\n\r\n112289\r\n\r\n19769995000188\r\n\r\nLIMPORT CONDOMINIOS LTDA ME\r\n\r\n100058\r\n\r\n11657829000188\r\n\r\nLINDOMAR EMPREENDIMENTOS E POÇOS LTDA EPP\r\n\r\n60894\r\n\r\n05235329000155\r\n\r\nLINDUMAS CONTABILIDADE EIRELI\r\n\r\n83838\r\n\r\n11102843000115\r\n\r\nLÍNEKER MACHADO PESSANHA\r\n\r\n113043\r\n\r\n20301798000119\r\n\r\nLINHARES & PINTO LTDA - ME\r\n\r\n103506\r\n\r\n11220856000199\r\n\r\nLINK WEB TELECOM LTDA ME\r\n\r\n103584\r\n\r\n14165094000163\r\n\r\nLINO MANOEL CARDOSO\r\n\r\n100097\r\n\r\n11656259000101\r\n\r\nLISARTE ESPAÇO DE BELEZA LTDA-ME\r\n\r\n2043\r\n\r\n28930956000101\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA LIVRO VERDE LTDA\r\n\r\n118307\r\n\r\n24032923000193\r\n\r\nLM MANHÃES BLINDEX - ME\r\n\r\n118290\r\n\r\n24038688000167\r\n\r\nLMB CONSERVAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\n112712\r\n\r\n20053403000106\r\n\r\nLOA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n83479\r\n\r\n11082499000140\r\n\r\nLOC SERVICE LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n63253\r\n\r\n06140342000193\r\n\r\nLOCAVEC-LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n118066\r\n\r\n23739481000157\r\n\r\nLOGAN COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n49358\r\n\r\n72035769000156\r\n\r\nLOGISTICA EXPRESS PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n117692\r\n\r\n23584273000126\r\n\r\nLOIE - LOPES ORTODONTIA E IMPLANTODONTIA ESPECIALIZADOS LTDA EPP\r\n\r\n62889\r\n\r\n03856274000175\r\n\r\nLOMAR EMBALAGENS REPRESENTAÇAO E COMERCIO EIRELI-ME\r\n\r\n60636\r\n\r\n05148615000183\r\n\r\nLOMATEL LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\n106984\r\n\r\n16685320000162\r\n\r\nLOPES & SILVA SERVIÇOS DE GESSO E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n59447\r\n\r\n04589976000100\r\n\r\nLOPES CONSERVAÇÃO LC LTDA EPP\r\n\r\n102577\r\n\r\n13655512000138\r\n\r\nLOPES E AZEVEDO ESTÉTICA LTDA-ME\r\n\r\n70303\r\n\r\n10452554000183\r\n\r\nLOPES E MANHAES MAQ. E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n40119\r\n\r\n31427214000172\r\n\r\nLOPES RIBEIRO & CIA LTDA\r\n\r\n58614\r\n\r\n03986695000110\r\n\r\nLOPES SERVIÇO E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n64232\r\n\r\n03910093000180\r\n\r\nLOSANGELO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n58913\r\n\r\n04255773000170\r\n\r\nLOTERIA BEIRA RIO LTDA\r\n\r\n83098\r\n\r\n10779048000101\r\n\r\nLOTERIA PAES E SILVA LTDA\r\n\r\n59590\r\n\r\n04641231000135\r\n\r\nLOTERICA CENTRAL DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n83361\r\n\r\n11028660000105\r\n\r\nLS TELECOMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n58933\r\n\r\n04265389000158\r\n\r\nLSGOM PRODUTORA DE FILMES PARA PUBLICIDADE LTDA - ME\r\n\r\n108993\r\n\r\n18011013000121\r\n\r\nLUAM J. MACHADO IMOBILIARIA EIRELI - ME\r\n\r\n51088\r\n\r\n39695499000134\r\n\r\nLUCAREL MERCANTIL LTDA\r\n\r\n62924\r\n\r\n06009482000127\r\n\r\nLUCAS E LUCAS CONSTRUÇOES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n106875\r\n\r\n16679390000108\r\n\r\nLUCAS F. SILVA\r\n\r\n102476\r\n\r\n13588509000149\r\n\r\nLUCAS MELLO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n104054\r\n\r\n14471040000126\r\n\r\nLUCELIA DAMASCENA DE SOUZA 08932928770\r\n\r\n83402\r\n\r\n10988757000199\r\n\r\nLUCI GLEIDE DA SILVA RAMOS ALMEIDA\r\n\r\n59353\r\n\r\n01062607000169\r\n\r\nLUCIA H SOARES\r\n\r\n101952\r\n\r\n12188572000125\r\n\r\nLUCIA HELENA LOPES\r\n\r\n109842\r\n\r\n18212636000162\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO RANGEL ME\r\n\r\n116284\r\n\r\n22630301000131\r\n\r\nLUCIANO BARROS CHAGAS 03080632796\r\n\r\n59197\r\n\r\n04196996000103\r\n\r\nLUCIANO DUARTE PESSANHA\r\n\r\n44528\r\n\r\n36101285000102\r\n\r\nLUCIANO M RANGEL EPP\r\n\r\n53204\r\n\r\n36101285000285\r\n\r\nLUCIANO M. RANGEL - EPP\r\n\r\n59984\r\n\r\n04732610000130\r\n\r\nLUCIANO R FONSECA\r\n\r\n68738\r\n\r\n08578461000158\r\n\r\nLUCIANO RANGEL DA FONSECA COMERCIO E SERVIÇOSDE REFRIGERAÇÃO ME\r\n\r\n101510\r\n\r\n11760801000171\r\n\r\nLUCIANO SOUSA AZEVEDO\r\n\r\n83679\r\n\r\n10965125000100\r\n\r\nLUCIMAR L S PEREIRA\r\n\r\n114179\r\n\r\n20964693000140\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE MORI PRADO\r\n\r\n100388\r\n\r\n12017896000109\r\n\r\nLUCKY ACESSÓRIOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n63567\r\n\r\n06287712000110\r\n\r\nLUCMA CONTABILIDADE E MIDIA EXTERNA LTDA ME\r\n\r\n110883\r\n\r\n19007136000151\r\n\r\nLUCRAFE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n83468\r\n\r\n10933959000133\r\n\r\nLUCTOOLS LTDA - ME\r\n\r\n111563\r\n\r\n19348480000104\r\n\r\nLUDOLF CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n119198\r\n\r\n24795605000184\r\n\r\nLUIS ALBERTO MUSSA TAVARES\r\n\r\n85475\r\n\r\n12851815000163\r\n\r\nLUIS FABRICIO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n107645\r\n\r\n16716559000152\r\n\r\nLUIS FERNANDO PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n116650\r\n\r\n22878561000120\r\n\r\nLUIS GUSTAVO COSTA CAMPINHO\r\n\r\n100060\r\n\r\n01479171000299\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DAMASCENO PEREIRA\r\n\r\n54266\r\n\r\n01479171000108\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DAMASCENO PEREIRA-ME\r\n\r\n101150\r\n\r\n12471747000107\r\n\r\nLUIS MAURICIO DE ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n119561\r\n\r\n25042438000163\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PINTO GOMES - ME\r\n\r\n108566\r\n\r\n17773561000126\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS PAES\r\n\r\n108072\r\n\r\n06975555000135\r\n\r\nLUIZ C B DE CAMPOS JUNIOR - ME\r\n\r\n45838\r\n\r\n36279461000192\r\n\r\nLUIZ C. R. SOARES - EPP\r\n\r\n54750\r\n\r\n02291790000137\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARVALHO SILVA\r\n\r\n103352\r\n\r\n11811628000193\r\n\r\nLUIZ CARLOS LAGE\r\n\r\n109450\r\n\r\n17651903000135\r\n\r\nLUIZ CARLOS MIRANDA MACHADO\r\n\r\n52468\r\n\r\n00993177000136\r\n\r\nLUIZ CARLOS R DA SILVA - ME\r\n\r\n103173\r\n\r\n12325273000195\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES ALVES\r\n\r\n113220\r\n\r\n20460136000191\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA BARBOSA 07740723690\r\n\r\n104460\r\n\r\n14718088000196\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TINOCO WERNECK 29596904787\r\n\r\n117438\r\n\r\n22997036000124\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAIVA 14541929767\r\n\r\n115178\r\n\r\n21815167000180\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE R. VIEIRA-ME\r\n\r\n62801\r\n\r\n06007342000110\r\n\r\nLUIZ HILTON ALENCAR\r\n\r\n101458\r\n\r\n12783096000190\r\n\r\nLUIZ MAGNO DA SILVA SEVERIANO\r\n\r\n104096\r\n\r\n14461989000145\r\n\r\nLUIZ REIS DA SILVA BARRETO\r\n\r\n102914\r\n\r\n13591099000195\r\n\r\nLUIZ ROGERIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n61788\r\n\r\n05662644000169\r\n\r\nLUKK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n61062\r\n\r\n05411069000121\r\n\r\nLUME LOTERIAS LTDA.ME.\r\n\r\n60106\r\n\r\n04950833000174\r\n\r\nLUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n50897\r\n\r\n39240098000190\r\n\r\nLUPEMAQ MAQUINAS E BORDADOS EIRELI - ME\r\n\r\n13653\r\n\r\n29250776000141\r\n\r\nLUZIA N C LINHARES ME\r\n\r\n102242\r\n\r\n07738544000102\r\n\r\nM & E SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE VIDEO E EVENTOS PUBLICITARIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n66587\r\n\r\n07951380000199\r\n\r\nM 3 M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n41167\r\n\r\n31579147000101\r\n\r\nM A ALMEIDA SOARES - ME\r\n\r\n70526\r\n\r\n10555540000195\r\n\r\nM A ALVES GOMES PRESTACAO DE SERVICOS DOCUMENTAIS\r\n\r\n70252\r\n\r\n03088227000129\r\n\r\nM A DA SILVA CERQUEIRA &CIA LTDA - ME\r\n\r\n114639\r\n\r\n21392443000145\r\n\r\nM A FERREIRA MENDONÇA MARKETING - ME\r\n\r\n66694\r\n\r\n07979738000191\r\n\r\nM A MARTINS BARBOSA COMERCIO ROUPAS E SERVICOS ME\r\n\r\n68691\r\n\r\n09006946000130\r\n\r\nM A MONTEIRO AZEREDO VEICULOS\r\n\r\n100701\r\n\r\n31527054000133\r\n\r\nM A R B ROCHA VIDRAÇARIA LTDA ME\r\n\r\n110229\r\n\r\n01330238000148\r\n\r\nM ALVES DA SILVA POUSADA-ME\r\n\r\n68980\r\n\r\n08989606000103\r\n\r\nM B MOREIRA COMERCIO E SERVIÇOS EPP\r\n\r\n51279\r\n\r\n39697701000167\r\n\r\nM C CARDOSO TERRA ME\r\n\r\n61231\r\n\r\n05469018000150\r\n\r\nM C CURSOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n109564\r\n\r\n18425375000169\r\n\r\nM C FERREIRA EMPREENDIMENTO E LOGISTICA ME\r\n\r\n103822\r\n\r\n11402242000128\r\n\r\nM C RANGEL SERVICOS E INSTALACOES\r\n\r\n111577\r\n\r\n11928373000143\r\n\r\nM D CESARIO SERVIÇOS CONTÁBEIS EIRELI - ME\r\n\r\n102478\r\n\r\n13614279000145\r\n\r\nM D NASSAR TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n106858\r\n\r\n16624946000169\r\n\r\nM D RISCADO DE SOUZA ME\r\n\r\n70229\r\n\r\n09505670000134\r\n\r\nM D SIQUEIRA COMERCIO DE VIDRO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n83940\r\n\r\n11021220000118\r\n\r\nM DA PENHA DE ABREU\r\n\r\n102011\r\n\r\n13361719000108\r\n\r\nM DA PENHA DE BARROS PINTO CARPINTARIA ME\r\n\r\n112861\r\n\r\n20032303000101\r\n\r\nM DE CARVALHO NOGUEIRA EIRELI\r\n\r\n110713\r\n\r\n18857632000131\r\n\r\nM DIOGENES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS - EIRELI - ME\r\n\r\n56940\r\n\r\n03201323000131\r\n\r\nM E KIK JUNIOR SERVIÇOS DE SAUDE LTDA ME\r\n\r\n114938\r\n\r\n21515068000183\r\n\r\nM F C GONÇALVES MANUTENÇÃO\r\n\r\n82341\r\n\r\n10699263000194\r\n\r\nM F DOMINGOS E PAES LTDA\r\n\r\n68810\r\n\r\n08645943000183\r\n\r\nM F P AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n83379\r\n\r\n11028881000175\r\n\r\nM F S GUIMARAES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n116632\r\n\r\n22823679000151\r\n\r\nM G A TELEATENDIMENTO - EIRELI\r\n\r\n57421\r\n\r\n03121148000172\r\n\r\nM G ALVARENGA PINTO E FLORES E ORNAMENTACAO\r\n\r\n44529\r\n\r\n36074946000140\r\n\r\nM G M DE FREITAS ME\r\n\r\n100191\r\n\r\n11744486000199\r\n\r\nM G MARINHO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\n69706\r\n\r\n04617631000296\r\n\r\nM G RANGEL DA SILVA ME\r\n\r\n82726\r\n\r\n10834632000104\r\n\r\nM H A DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\n104738\r\n\r\n14750245000140\r\n\r\nM J COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n103129\r\n\r\n13627306000114\r\n\r\nM J FERREIRA MENDES - ME\r\n\r\n65540\r\n\r\n07577284000122\r\n\r\nM J FRANÇA COMERCIO E SERVIÇOS - ME\r\n\r\n67379\r\n\r\n08298396000107\r\n\r\nM K P COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n104298\r\n\r\n11454614000160\r\n\r\nM K RIOS RODRIGUES PINTO\r\n\r\n104290\r\n\r\n14523422000156\r\n\r\nM L SOARES REFRIGERAÇÃO - ME\r\n\r\n66787\r\n\r\n07951629000166\r\n\r\nM M A VASCONCELOS ME\r\n\r\n54184\r\n\r\n01988155000140\r\n\r\nM M AREAS PEÇAS E SERVIÇOS\r\n\r\n101799\r\n\r\n13247441000134\r\n\r\nM M TAVARES ABUD; RODAS PNEUS E ACESSORIOS\r\n\r\n68770\r\n\r\n08987135000102\r\n\r\nM MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66948\r\n\r\n07994440000150\r\n\r\nM O ALVES & CIA LTDA\r\n\r\n105132\r\n\r\n15056165000152\r\n\r\nM O OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n70389\r\n\r\n09569630000156\r\n\r\nM P BUENO FILHO CORTE E SOLDAS\r\n\r\n105928\r\n\r\n15523779000105\r\n\r\nM P SANTOS DA SILVA SERVIÇOS ME\r\n\r\n61422\r\n\r\n05165331000286\r\n\r\nM R AREAS E CIA. LTDA-ME\r\n\r\n85208\r\n\r\n12618447000108\r\n\r\nM R AZEVEDO SERVIÇOS\r\n\r\n59162\r\n\r\n04408593000180\r\n\r\nM R BARRETO CABRAL JUNIOR ME\r\n\r\n106128\r\n\r\n15708876000164\r\n\r\nM R COMERCIO & MANUNTENÇÃO COPIADORA LTDA\r\n\r\n102575\r\n\r\n13566953000163\r\n\r\nM R DE SOUZA COMERCIO DE MOVEIS-ME\r\n\r\n101104\r\n\r\n11305647000148\r\n\r\nM R MACHADO RODRIGUES E CIA LTDA\r\n\r\n58227\r\n\r\n03784533000108\r\n\r\nM R MARTINS NEVES\r\n\r\n68576\r\n\r\n08832051000191\r\n\r\nM R P SERVIÇOS E MAUTENÇÃO LTDA\r\n\r\n43980\r\n\r\n31617665000172\r\n\r\nM R RIOS PEREIRA CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n68955\r\n\r\n08853904000171\r\n\r\nM RANGEL BARBOSA ENTRETERIMENTOS ME\r\n\r\n63348\r\n\r\n05820346000150\r\n\r\nM RANGEL DE ALMEIDA E RODRIGUES PNEUS LTDA ME\r\n\r\n59910\r\n\r\n04201623000183\r\n\r\nM S FIRMO COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n84042\r\n\r\n11221961000142\r\n\r\nM S M M SANTOS REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n53616\r\n\r\n39685664000177\r\n\r\nM S SORIANO AZEVEDO ME\r\n\r\n68550\r\n\r\n08834060000111\r\n\r\nM S VIANA SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA ME\r\n\r\n100732\r\n\r\n12222664000184\r\n\r\nM SILVA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n101860\r\n\r\n13274078000146\r\n\r\nM SOARES APLICAÇÃO DE INSUL FILM\r\n\r\n67963\r\n\r\n08602141000196\r\n\r\nM V LUGUETTI MOTA - ME\r\n\r\n82149\r\n\r\n10541923000104\r\n\r\nM V M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\n65507\r\n\r\n07431399000104\r\n\r\nM V S NASCIMENTO ME\r\n\r\n107237\r\n\r\n15166813000123\r\n\r\nM. A. MENEGHETTI - ME\r\n\r\n116108\r\n\r\n22508438000118\r\n\r\nM. AURELIO ROSA DE FARIA EIRELI-ME\r\n\r\n103045\r\n\r\n13457958000158\r\n\r\nM. BARRETO VELOSO\r\n\r\n66958\r\n\r\n08042981000141\r\n\r\nM. BRAGA DE AZEVEDO\r\n\r\n109716\r\n\r\n18545323000126\r\n\r\nM. C. R. CAMPOS INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - ME\r\n\r\n118941\r\n\r\n24671666000130\r\n\r\nM. CARUSO ALENCAR ASSESSORIA ME\r\n\r\n113326\r\n\r\n20509107000177\r\n\r\nM. DE OLIVEIRA SARDINHA CARDOSO TRANSPORTES - ME\r\n\r\n57376\r\n\r\n01068988000193\r\n\r\nM. FERNANDES DE SOUZA REPRESENTAÇÕES-ME\r\n\r\n101422\r\n\r\n12826535000103\r\n\r\nM. FERREIRA BRAGA EVENTOS\r\n\r\n84119\r\n\r\n07869234000119\r\n\r\nM. G. R. FERNANDES\r\n\r\n105914\r\n\r\n15549076000148\r\n\r\nM. G. ROCHA COMUNICAÇÃO E MARKETING - ME\r\n\r\n104052\r\n\r\n14416932000124\r\n\r\nM. H. MACIEL RIBEIRO FERREIRA M E\r\n\r\n112974\r\n\r\n20231518000143\r\n\r\nM. J. A. DE AZEVEDO TELECOMUNICACOES - ME\r\n\r\n100694\r\n\r\n12268908000160\r\n\r\nM. K. M. CURSOS LTDA\r\n\r\n113081\r\n\r\n20283710000183\r\n\r\nM. L DEFANTI BIANCHINI - TELECOMINICAÇÕES - ME\r\n\r\n67221\r\n\r\n08265402000120\r\n\r\nM. L. NEVES SILVA TRANSPORTADORA ME\r\n\r\n102957\r\n\r\n13881655000168\r\n\r\nM. L. RANGEL GONCALVES SERVICO DE GESSO E VIDRACARIA\r\n\r\n100143\r\n\r\n11804502000191\r\n\r\nM. LEAL DO NASCIMENTO ME\r\n\r\n101308\r\n\r\n12872215000181\r\n\r\nM. M. DE CARVALHO PRODUÇÕES\r\n\r\n64756\r\n\r\n07254602000114\r\n\r\nM. M. P. F. LANDIM SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\n66342\r\n\r\n07414802000197\r\n\r\nM. MACHADO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n66238\r\n\r\n07742055000116\r\n\r\nM. MAEDA BERNARDO - ME\r\n\r\n16580374000163\r\n\r\nM. MOREIRA DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA - ME \r\n\r\n105636\r\n\r\n15342354000191\r\n\r\nM. PEREIRA BARROS\r\n\r\n68443\r\n\r\n08737442000127\r\n\r\nM. R. DA ROCHA BUFÊ LTDA\r\n\r\n103071\r\n\r\n13194632000185\r\n\r\nM. R. RANGEL-ME\r\n\r\n98083\r\n\r\n18476403000177\r\n\r\nM. RODRIGO DA SILVA MAGALHAES - ME\r\n\r\n84335\r\n\r\n11078419000182\r\n\r\nM. S. BERTIN REFORMAS E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n118412\r\n\r\n24119189000102\r\n\r\nM. S. BORGES RANGEL - ME\r\n\r\n66937\r\n\r\n07736052000170\r\n\r\nM. S. COUTINHO - ELETRO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n116084\r\n\r\n22480626000185\r\n\r\nM. S. MACHADO TRANSPORTADORA - ME\r\n\r\n106608\r\n\r\n16562891000100\r\n\r\nM. SANT' ANNA & L. C. PIRES PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n112637\r\n\r\n19953123000175\r\n\r\nM. T. BERLINK FARIA SERVIÇOS MÉDICOS ME\r\n\r\n62533\r\n\r\n05599323000167\r\n\r\nM. T. DE SOUZA DA SILVA - ME\r\n\r\n119828\r\n\r\n25215081000178\r\n\r\nM. T. VIEIRA GASTRONOMIA LTDA - ME\r\n\r\n57640\r\n\r\n03613539000104\r\n\r\nM. V. G. S. SISTEMAS & SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n67587\r\n\r\n08415463000126\r\n\r\nM.A. ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n104626\r\n\r\n14677543000152\r\n\r\nM.A.C.BARRETO OFICINA DE LANTERNAGEM ME\r\n\r\n115845\r\n\r\n21215120000186\r\n\r\nM.A.DE SOUZA SILVA TELECOMUNICAÇÕES-ME\r\n\r\n57193\r\n\r\n02169276000123\r\n\r\nM.A.F.AMARAL ME\r\n\r\n100660\r\n\r\n12376293000195\r\n\r\nM.A.PITOTE DA SILVA MARTINS - ME\r\n\r\n84294\r\n\r\n11441327000115\r\n\r\nM.C. GLORIA INFORMATICA\r\n\r\n61712\r\n\r\n05524016000117\r\n\r\nM.DA SILVA AZEVEDO-ME\r\n\r\n63742\r\n\r\n06353199000118\r\n\r\nM.DA SILVA RANGEL\r\n\r\n66500\r\n\r\n07862130000182\r\n\r\nM.DE F. RODRIGUES ME\r\n\r\n63614\r\n\r\n06249399000125\r\n\r\nM.F.DE SOUSA LAVAJATO\r\n\r\n113003\r\n\r\n20250803000101\r\n\r\nM.F.M. CRISPIM FORTUNATO SIMOES PRODUÇAO MUSICAL ME\r\n\r\n119641\r\n\r\n24876392000115\r\n\r\nM.G.I. COMERCIO E VAREJO EIRELI - ME\r\n\r\n101776\r\n\r\n12796716000126\r\n\r\nM.G.S.MARTINS\r\n\r\n59328\r\n\r\n04535644000135\r\n\r\nM.H.F.DE ARAUJO JUNIOR & CIA LTDA\r\n\r\n69379\r\n\r\n09425874000165\r\n\r\nM.J.C. DA HORA ME\r\n\r\n28777\r\n\r\n27159607000175\r\n\r\nM.J.CONTATO LTDA ME\r\n\r\n68501\r\n\r\n08751047000107\r\n\r\nM.J.X CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n106079\r\n\r\n15576860000145\r\n\r\nM.K. FERNANDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n64061\r\n\r\n06956598000173\r\n\r\nM.L.X. CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP\r\n\r\n67212\r\n\r\n08176378000152\r\n\r\nM.M.P. PESSANHA & CIA LTDA\r\n\r\n83336\r\n\r\n10754758000179\r\n\r\nM.P.T.COMERCIAL E MARKETING LTDA\r\n\r\n105684\r\n\r\n15402207000160\r\n\r\nM.S. PIMENTEL FERRO NOVO ME\r\n\r\n70013\r\n\r\n09562930000103\r\n\r\nM.S. TAVARES COMERCIO DE PAPELARIA - ME\r\n\r\n109697\r\n\r\n18520996000121\r\n\r\nM.S.CARDOZO SERVIÇOS GRAFICOS-ME\r\n\r\n60766\r\n\r\n05166073000171\r\n\r\nM.SIQUEIRA BARROS ME\r\n\r\n108518\r\n\r\n17286330000198\r\n\r\nM.V.C. DA COSTA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS - ME\r\n\r\n65301\r\n\r\n07435843000160\r\n\r\nM.V.F. MANHÃES INFORMÁTICA ME\r\n\r\n83059\r\n\r\n10542269000153\r\n\r\nM.V.H. GOMES COM. DE RESTAURANTES E HOTELARIA - ME\r\n\r\n64999\r\n\r\n07394055000172\r\n\r\nMAANAIN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n70262\r\n\r\n10414990000168\r\n\r\nMAC MOTEL DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n56520\r\n\r\n03009264000102\r\n\r\nMACAY OFFSHORE LTDA\r\n\r\n82980\r\n\r\n10911548000147\r\n\r\nMACEDO & SILVA INSTALAÇAO E MANUTENÇAO LTDA\r\n\r\n83165\r\n\r\n10911513000108\r\n\r\nMACIEL & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n70341\r\n\r\n09468144000141\r\n\r\nMACIEL E SALES COM. DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n102693\r\n\r\n13312578000125\r\n\r\nMACK TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n107416\r\n\r\n16953563000134\r\n\r\nMACM PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME\r\n\r\n106957\r\n\r\n16619828000162\r\n\r\nMAD SERVIÇOS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\n115344\r\n\r\n21814284000120\r\n\r\nMADEIRA E SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n43386\r\n\r\n32374654000171\r\n\r\nMADEIREIRA DA CIDADE LTDA - ME\r\n\r\n84415\r\n\r\n11432550000104\r\n\r\nMADELEI COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n100033\r\n\r\n11238689000103\r\n\r\nMADEPLAINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n61767\r\n\r\n03236801000149\r\n\r\nMADUKA LOTERIA LTDA\r\n\r\n104927\r\n\r\n14890013000198\r\n\r\nMAESTRIA ODONTOLOGIA LTDA\r\n\r\n60998\r\n\r\n05318198000170\r\n\r\nMAGALHAES E ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\n84298\r\n\r\n11455051000124\r\n\r\nMAGALHAES E NASCIMENTO BELEZA ECLETICA LTDA\r\n\r\n84317\r\n\r\n10356900000120\r\n\r\nMAHP REPAROS NAVAIS E ALUGUEL DE BARCOS LTDA - ME\r\n\r\n66528\r\n\r\n07869304000139\r\n\r\nMAIS PLANEJAMENTO LTDA ME\r\n\r\n61589\r\n\r\n31376775000190\r\n\r\nMAJOGRI SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA.ME.\r\n\r\n107217\r\n\r\n16785454000155\r\n\r\nMALCO CONSTRUTORA ONSHORE E OFFSHORE LTDA\r\n\r\n66295\r\n\r\n07763263000100\r\n\r\nMALE COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME\r\n\r\n103689\r\n\r\n14134003000122\r\n\r\nMAMANCIAL G12 SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\n62799\r\n\r\n05931820000110\r\n\r\nMANFERTECH MANUT.E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n110610\r\n\r\n18854462000131\r\n\r\nMANHÃES PESSANHA REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n109960\r\n\r\n18587554000100\r\n\r\nMANOEL ALVES DE CASTRO JUNOR\r\n\r\n107247\r\n\r\n15455970000159\r\n\r\nMANOEL JOSE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n30818\r\n\r\n06927244000109\r\n\r\nMANOEL MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n64585\r\n\r\n07187531000184\r\n\r\nMANOLO LOTERIAS LTDA\r\n\r\n103266\r\n\r\n13988248000154\r\n\r\nMAPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n118316\r\n\r\n24117930000198\r\n\r\nMAPVISAO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP\r\n\r\n59721\r\n\r\n04617631000105\r\n\r\nMAQSTAR COPIADORAS E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n111211\r\n\r\n19187470000134\r\n\r\nMARCELA & RANDAL CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME\r\n\r\n116257\r\n\r\n22357196000109\r\n\r\nMARCELINO SOARES DE LUNA 06943941739\r\n\r\n40859\r\n\r\n31536303000157\r\n\r\nMARCELO ALVES DA FONSECA\r\n\r\n102743\r\n\r\n13620614000118\r\n\r\nMARCELO CABRAL MACHADO\r\n\r\n102622\r\n\r\n13539213000138\r\n\r\nMARCELO E FERREIRA ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS LTDA\r\n\r\n70448\r\n\r\n10335794000106\r\n\r\nMARCELO PESSANHA RESTAURANTE E SERVICOS\r\n\r\n108541\r\n\r\n17675762000190\r\n\r\nMARCELO SARDINHA\r\n\r\n39520\r\n\r\n31195845000103\r\n\r\nMARCENARIA MACEDO LTDA\r\n\r\n58871\r\n\r\n04220964000104\r\n\r\nMARCIA V.A.DE OLIVEIRA\r\n\r\n82391\r\n\r\n10338393000100\r\n\r\nMARCIANO AUTO CAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\n114174\r\n\r\n20611873000148\r\n\r\nMARCIO BRAGANCA EIRELI ME\r\n\r\n51423\r\n\r\n39703764000189\r\n\r\nMARCIO M.RANGEL DEDETIZACAO ME\r\n\r\n100380\r\n\r\n12254815000186\r\n\r\nMARCIO MATA CENTRO TECNICO DE ENSINO LTDA ME\r\n\r\n84155\r\n\r\n11030994000105\r\n\r\nMARCIO PESSANHA SOARES\r\n\r\n103160\r\n\r\n13915790000187\r\n\r\nMARCIO SALES DE CICCO\r\n\r\n57650\r\n\r\n03122890000100\r\n\r\nMARCIONE E RIBEIRO TURISMO LTDA ME\r\n\r\n101719\r\n\r\n13112134000146\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA\r\n\r\n116068\r\n\r\n22451321000145\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES DA SILVA 89890353768\r\n\r\n104273\r\n\r\n14580057000111\r\n\r\nMARCO AURELIO GUALBERTO FALQUER 03062736755\r\n\r\n103102\r\n\r\n13842039000106\r\n\r\nMARCONI COLARES GODINHO\r\n\r\n13842039000106\r\n\r\nMARCONI COLARES GODINHO\r\n\r\n52999\r\n\r\n01460173000155\r\n\r\nMARCOS A CALIL M E\r\n\r\n50903\r\n\r\n39693221000128\r\n\r\nMARCOS A GUERRA PEREZ ME\r\n\r\n59354\r\n\r\n39693221000209\r\n\r\nMARCOS A GUERRA PEREZ ME\r\n\r\n49853\r\n\r\n72538192000103\r\n\r\nMARCOS A. MAGALHÃES LANTERNAGEM ME\r\n\r\n50085\r\n\r\n39235825000120\r\n\r\nMARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME\r\n\r\n63688\r\n\r\n39235825000201\r\n\r\nMARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME\r\n\r\n68593\r\n\r\n39235825000392\r\n\r\nMARCOS ANDRE JACINTOS LOCADORA ME\r\n\r\n117773\r\n\r\n23699270000138\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RANGEL SOARES\r\n\r\n115978\r\n\r\n22241011000104\r\n\r\nMARCOS DA SILVA PEREIRA 00075926717\r\n\r\n105725\r\n\r\n14510081000184\r\n\r\nMARCOS MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n65554\r\n\r\n07569933000143\r\n\r\nMARCOS SIDNEY ALVES CAMPOS\r\n\r\n113812\r\n\r\n20866199000142\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 88092313504\r\n\r\n111286\r\n\r\n19044385000117\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS 10273723766\r\n\r\n100793\r\n\r\n12434299000171\r\n\r\nMARIA CLAUDIA VIANA MARINS -ME\r\n\r\n107765\r\n\r\n17159516000186\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALVARENGA NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n115953\r\n\r\n22398609000101\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\n2106\r\n\r\n28958866000129\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERNANDES DIAS\r\n\r\n100981\r\n\r\n12312478000136\r\n\r\nMARIA INES VIDIPO DE OLIVIERA\r\n\r\n108944\r\n\r\n18032504000159\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n108992\r\n\r\n17802658000110\r\n\r\nMARIA MADALENA AZEREDO DA COSTA\r\n\r\n104227\r\n\r\n14569003000155\r\n\r\nMARIA TERESINHA DA SILVA 05351974703\r\n\r\n93422\r\n\r\n08999517000148\r\n\r\nMARIANE R. VIEIRA - ME\r\n\r\n103960\r\n\r\n14414936000173\r\n\r\nMARILENA S. SOUZA - ME\r\n\r\n63269\r\n\r\n02026582000100\r\n\r\nMARILENE FARIAS - ME\r\n\r\n44865\r\n\r\n36146140000110\r\n\r\nMARILENE SALDANHA ATELIER LTDA-ME\r\n\r\n104343\r\n\r\n14356359000100\r\n\r\nMARILENE TOSTES BATISTA NEVES - 42405866749\r\n\r\n64234\r\n\r\n31134646000195\r\n\r\nMARILIA DE SOUZA PEIXOTO ME\r\n\r\n48171\r\n\r\n39215363000180\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA BARCELLOS-COLEGIO\r\n\r\n101049\r\n\r\n12557729000142\r\n\r\nMARIO HENRIQUES DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n100804\r\n\r\n12140839000104\r\n\r\nMARIO LUCIO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n66329\r\n\r\n07241980000163\r\n\r\nMARIVALDA DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n107879\r\n\r\n17200450000120\r\n\r\nMARKA EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP\r\n\r\n113133\r\n\r\n20023810000170\r\n\r\nMARLI SOUZA DA SILVA\r\n\r\n57500\r\n\r\n03501461000136\r\n\r\nMARLON H B FONSECA - ME\r\n\r\n63054\r\n\r\n06003442000178\r\n\r\nMARLUS E MANHÃES LTDA - ME\r\n\r\n120532\r\n\r\n26181048000137\r\n\r\nMARMELADA DESIGN STUDIO LTDA - ME\r\n\r\n106107\r\n\r\n14830974000107\r\n\r\nMARQUES & MARQUES LAVA JATO LTDA - ME\r\n\r\n55298\r\n\r\n02386892000136\r\n\r\nMARTINHO DOS S.GOMES ARTES GRÁFICAS\r\n\r\n112232\r\n\r\n19598931000161\r\n\r\nMARTINS E ALVARENGA CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n67030\r\n\r\n31217433000127\r\n\r\nMARTINS E FILHO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n65662\r\n\r\n07560299000188\r\n\r\nMARTINS E PACHECO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI\r\n\r\n83066\r\n\r\n10879424000121\r\n\r\nMARTINS E SANTOS-COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\n115737\r\n\r\n22144165000170\r\n\r\nMARTINS E SILVA SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\n83119\r\n\r\n10841287000136\r\n\r\nMASTERSEG DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. - ME\r\n\r\n1096\r\n\r\n28974103000171\r\n\r\nMATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA EPP\r\n\r\n67216\r\n\r\n08192424000107\r\n\r\nMATERNAL ARCO IRIS LTDA ME\r\n\r\n95019\r\n\r\n19740251000130\r\n\r\nMATEUS S BARRETO - ME\r\n\r\n116295\r\n\r\n22606358000103\r\n\r\nMATOS REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n83551\r\n\r\n11055311000174\r\n\r\nMAURI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n61361\r\n\r\n05518045000176\r\n\r\nMAURICIO C L PORTO COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n101965\r\n\r\n13387234000185\r\n\r\nMAURICIO FREITAS COELHO\r\n\r\n105293\r\n\r\n15107597000145\r\n\r\nMAURILIO MIRANDA MALAGRIS\r\n\r\n69590\r\n\r\n09359478000187\r\n\r\nMAURO CESAR DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n109036\r\n\r\n18009933000105\r\n\r\nMAVE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n102461\r\n\r\n13597502000193\r\n\r\nMAX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n105230\r\n\r\n15108391000130\r\n\r\nMAXIMO COMERCIO DE ALIMENTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n69385\r\n\r\n09170170000199\r\n\r\nMAXWELL SALES DE SANTANNA\r\n\r\n102066\r\n\r\n13406987000190\r\n\r\nMAYCON A. RANGEL CONSTRUÇÕES EIRELI ME\r\n\r\n67492\r\n\r\n08363106000161\r\n\r\nMBG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n109612\r\n\r\n18421434000120\r\n\r\nMC ENTRETENIMENTO INFANTIL LTDA - ME\r\n\r\n70275\r\n\r\n09575097000135\r\n\r\nMCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI -ME\r\n\r\n66398\r\n\r\n07813183000103\r\n\r\nMCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\n\r\n108874\r\n\r\n17937339000111\r\n\r\nMD MECANICA DURANGO LTDA\r\n\r\n59355\r\n\r\n04546716000140\r\n\r\nMECAESCAV MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n31237\r\n\r\n27695410000150\r\n\r\nMECANICA FA FLAU LTDA\r\n\r\n112966\r\n\r\n20266812000190\r\n\r\nMECANICA KLEM MONTEIRO LTDA-ME\r\n\r\n39891\r\n\r\n31342389000187\r\n\r\nMECANICA KOCH LTDA M.E.\r\n\r\n56464\r\n\r\n02961614000165\r\n\r\nMECANICA SANTOS E PEIXOTO LTDA\r\n\r\n68098\r\n\r\n08409169000101\r\n\r\nMECASOL PEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP\r\n\r\n1795\r\n\r\n28933786000119\r\n\r\nMECASOL TRATORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n66224\r\n\r\n07759427000117\r\n\r\nMEDEIROS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n107530\r\n\r\n16947008000108\r\n\r\nMEDEIROS EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n63593\r\n\r\n06273864000163\r\n\r\nMEDICAL FISIO LTDA\r\n\r\n105604\r\n\r\n15330703000155\r\n\r\nMEDICAL TEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ME.\r\n\r\n108968\r\n\r\n18008124000189\r\n\r\nMEDICALPET HOSPITAL VETERINÁRIO LTDA ME\r\n\r\n50594\r\n\r\n39685946000174\r\n\r\nMEDIFISIO MATERIAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\n101498\r\n\r\n12851459000188\r\n\r\nMEG COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n65547\r\n\r\n07483733000173\r\n\r\nMEGACELL GUARUS COMÉRCIO DE TELEFONES LTDA.\r\n\r\n84281\r\n\r\n11428258000100\r\n\r\nMEGACELL TURF COMÉRCIO DE TELEFONES LTDA.\r\n\r\n102446\r\n\r\n13280825000159\r\n\r\nMEIRIELLY DE SIQUEIRA CORREA PEDRA\r\n\r\n82135\r\n\r\n10650011000170\r\n\r\nMENDES & MENDES CONSULTORIA EM MODAS LTDA\r\n\r\n69267\r\n\r\n09186532000130\r\n\r\nMENDES E MACHADO LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n109487\r\n\r\n18302332000196\r\n\r\nMENDONÇA E BOA MORTE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA\r\n\r\n107137\r\n\r\n16792331000141\r\n\r\nMENDONÇA E MOÇO SERVIÇOS DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n67498\r\n\r\n08282558000119\r\n\r\nMENDONÇA E VASCONCELOS COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n67779\r\n\r\n08418209000181\r\n\r\nMENEZES & MENEZES REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n102727\r\n\r\n13706138000152\r\n\r\nMENEZES E ALMEIDA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n57931\r\n\r\n03391029000130\r\n\r\nMERCANTIL AUXILIAR INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n52047\r\n\r\n00806151000131\r\n\r\nMERKAN MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n108441\r\n\r\n17685493000143\r\n\r\nMESSIAS ALMEIDA GOMES\r\n\r\n118107\r\n\r\n23895160000141\r\n\r\nMESTRA RH SOLUCOES EIRELI - ME\r\n\r\n107460\r\n\r\n16973462000125\r\n\r\nMESTRA-SIX SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA\r\n\r\n52299\r\n\r\n31203284000228\r\n\r\nMETA H B S MERCANTIL LTDA\r\n\r\n57850\r\n\r\n03366115000192\r\n\r\nMETA ASSESSORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\n116709\r\n\r\n22615606000174\r\n\r\nMETAL MECANICA CAMPOS IND. E SERVICOS EIRELI EPP\r\n\r\n103737\r\n\r\n14270216000181\r\n\r\nMEYLE MAIO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n64960\r\n\r\n07314906000120\r\n\r\nMFL EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA - ME\r\n\r\n110793\r\n\r\n18922212000191\r\n\r\nMG COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n64746\r\n\r\n07269177000137\r\n\r\nMIAGUI SERVIÇOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n48337\r\n\r\n39215009000155\r\n\r\nMIC CURSOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n119874\r\n\r\n25250278000148\r\n\r\nMICHELI E NATHALYA FISIOTERAPIA LTDA ME\r\n\r\n52998\r\n\r\n01003384000169\r\n\r\nMICROMIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP.\r\n\r\n68684\r\n\r\n06181857000212\r\n\r\nMIGUEL EUGENIO M. DE BARROS - ME\r\n\r\n63607\r\n\r\n06301013000187\r\n\r\nMILGOMES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n67004\r\n\r\n08036714000161\r\n\r\nMILLER & MANHAES ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n102943\r\n\r\n12381856000133\r\n\r\nMILTON CESAR FRANCO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n112565\r\n\r\n19953590000103\r\n\r\nMILVA RIBEIRO AZEREDO CALIL M E\r\n\r\n58269\r\n\r\n03937456000170\r\n\r\nMIMA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA\r\n\r\n111615\r\n\r\n18145349000187\r\n\r\nMINAS AMBIENTAL RECICLE EIRELI - EPP\r\n\r\n102584\r\n\r\n13673907000163\r\n\r\nMIRANDA E TELES PUBLICIDADE LTDA-ME\r\n\r\n59582\r\n\r\n04645714000108\r\n\r\nMIRANDA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n64161\r\n\r\n06205038000187\r\n\r\nMIRIAM F MENDONÇA ME\r\n\r\n108498\r\n\r\n17607445000137\r\n\r\nMIRYELE ALVES DA SILVA LACERDA 11303666774\r\n\r\n114601\r\n\r\n21348171000186\r\n\r\nMITZ SOLUÇÕES - EIRELI - EPP\r\n\r\n67630\r\n\r\n08272297000156\r\n\r\nMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n100790\r\n\r\n12126668000169\r\n\r\nMIZALDO MOÇO SIQUEIRA\r\n\r\n113424\r\n\r\n20537894000160\r\n\r\nMJ SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n103446\r\n\r\n14104311000105\r\n\r\nMKA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n15002\r\n\r\n29038387000157\r\n\r\nMOACIR DAS BALANCAS LTDA\r\n\r\n101264\r\n\r\n11543117000138\r\n\r\nMOISES BISPO ARANTES\r\n\r\n104862\r\n\r\n13838486000183\r\n\r\nMOISES DA CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\n83719\r\n\r\n10915219000174\r\n\r\nMONTARE LOCACOES DE EQUIPAMENTOS; COMERCIO E SERICOS LTDA\r\n\r\n67938\r\n\r\n08312477000114\r\n\r\nMONTE MORIA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n70473\r\n\r\n10524795000190\r\n\r\nMONTEIRO & LIRIO CONST. E REFORMA LTDA\r\n\r\n112684\r\n\r\n19889262000187\r\n\r\nMONTEIRO VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n56434\r\n\r\n02999645000105\r\n\r\nMONTILOC MONTAGEM INDUSTRIAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n120075\r\n\r\n25349182000131\r\n\r\nMOREIRA DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n101292\r\n\r\n12851921000147\r\n\r\nMOREIRA E BRAGA LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\n54363\r\n\r\n39220934000174\r\n\r\nMOTHE & MOTHE COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n66115\r\n\r\n06936340000105\r\n\r\nMOTHE CENTRO DE BELEZA LTDA.\r\n\r\n105433\r\n\r\n15120570000192\r\n\r\nMOTTA DE CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\n100374\r\n\r\n12214892000102\r\n\r\nMOTTA MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA - ME.\r\n\r\n68650\r\n\r\n08978841000180\r\n\r\nMOTTAGAS INSTALACOES INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n62438\r\n\r\n05819950000166\r\n\r\nMOURA E LIVERANI COM. E REP. DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n61008\r\n\r\n05367147000138\r\n\r\nMOUSSALLEM CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n101241\r\n\r\n12645881000187\r\n\r\nMOVEIS RIZZO LTDA - ME\r\n\r\n113044\r\n\r\n19906214000150\r\n\r\nMOYSES LIMA RAMOS\r\n\r\n102687\r\n\r\n12907543000338\r\n\r\nMP PARK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n108868\r\n\r\n12907543000257\r\n\r\nMP PARK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n64215\r\n\r\n06962986000167\r\n\r\nMPUPE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n112555\r\n\r\n19834105000174\r\n\r\nMS MOREIRA ME\r\n\r\n111478\r\n\r\n19315429000104\r\n\r\nMS-GEO CONTRUÇÕES E SONDAGENS LTDA ME\r\n\r\n112407\r\n\r\n19501351000104\r\n\r\nMULT ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n67948\r\n\r\n08617637000133\r\n\r\nMULTI LUX ENGENHARIA E COSTRUÇOES LTDA\r\n\r\n60835\r\n\r\n05297863000196\r\n\r\nMUNDO MAGICO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EVENTOS INFANTIS EIRELI - ME\r\n\r\n67892\r\n\r\n08021580000105\r\n\r\nMUNIZ MANHÃES - ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n43613\r\n\r\n32261794000133\r\n\r\nMUSSIO REIS MADUREIRA ME\r\n\r\n70179\r\n\r\n10415029000198\r\n\r\nMW MARQUES DIGITALIZAÇÃO GRAFICA LTDA\r\n\r\n97980\r\n\r\n18325925000178\r\n\r\nMWF SERVICES LTDA - ME\r\n\r\n44739\r\n\r\n36113546000104\r\n\r\nN & R TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n84261\r\n\r\n11329048000164\r\n\r\nN BATISTA CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n70270\r\n\r\n10362793000142\r\n\r\nN C G FERREIRA CONSTRUÇÕES\r\n\r\n57717\r\n\r\n03632357000180\r\n\r\nN F DOS SANTOS MANHAES CONFECCOES\r\n\r\n70300\r\n\r\n10279623000107\r\n\r\nN G DE SOUZA GONCALVES E CIA LTDA\r\n\r\n101623\r\n\r\n13040353000167\r\n\r\nN L SIQUEIRA\r\n\r\n63679\r\n\r\n06304260000137\r\n\r\nN L T LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n101625\r\n\r\n13085880000198\r\n\r\nN M DA SILVA MACHADO\r\n\r\n60300\r\n\r\n05078617000143\r\n\r\nN MARTINS SOBRINHO - ME\r\n\r\n111036\r\n\r\n19105788000129\r\n\r\nN MORAES ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n57065\r\n\r\n03300931000101\r\n\r\nN P SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA\r\n\r\n8623\r\n\r\n31379373000149\r\n\r\nN PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n103750\r\n\r\n13803369000184\r\n\r\nN RAMOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n103779\r\n\r\n14283982000180\r\n\r\nN REIS CONFECÇÕES E MATERIAIS PARA EVENTOS\r\n\r\n59109\r\n\r\n04372851000116\r\n\r\nN S P M LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS EIRELI-ME\r\n\r\n103118\r\n\r\n11204514000185\r\n\r\nN V GOMES JUNIOR AUTO MECANICA\r\n\r\n110885\r\n\r\n08732923000140\r\n\r\nN. A. GOMES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS - ME\r\n\r\n59432\r\n\r\n39701057000153\r\n\r\nN. A. SILVEIRA ME\r\n\r\n110661\r\n\r\n18593969000189\r\n\r\nN. BARBOSA MAT. DE CONST. E SERV. GERAIS - ME\r\n\r\n59818\r\n\r\n04594831000190\r\n\r\nN. FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n60589\r\n\r\n05202325000170\r\n\r\nN. S. MENDONÇA - SERVIÇOS; COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n112233\r\n\r\n16947597000116\r\n\r\nN.F.S. VENTURA CONSTRUÇÕES - ME\r\n\r\n60255\r\n\r\n05057992000107\r\n\r\nN.P.R.J.SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LT\r\n\r\n82673\r\n\r\n10729353000180\r\n\r\nN.T.S.1 TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n66047\r\n\r\n07696841000124\r\n\r\nNAEGELE-SERV.DE A.O.E DECOR.DE E.C.DE ALIMENTOS LT\r\n\r\n56752\r\n\r\n03163642000108\r\n\r\nNAIARA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n106829\r\n\r\n13664705000155\r\n\r\nNAIARA CRISTINA COITINHO GARCIA 13172955796\r\n\r\n53432\r\n\r\n01663028000171\r\n\r\nNAKED & VIEIRA LTDA EPP\r\n\r\n82619\r\n\r\n08858934000170\r\n\r\nNAMORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES EIRELI - ME\r\n\r\n70097\r\n\r\n10337990000101\r\n\r\nNASCIMENTO CORRETAGEM LTDA\r\n\r\n115946\r\n\r\n21473695000107\r\n\r\nNATALICIA DE SOUZA SANTOS MARROSO DA MOTTA\r\n\r\n100651\r\n\r\n12363095000197\r\n\r\nNAZARETH LAVAJATO LTDA\r\n\r\n82706\r\n\r\n10713456000152\r\n\r\nNAZCA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇAO LTDA\r\n\r\n53640\r\n\r\n01071148000180\r\n\r\nNAZIRA COMERCIO E BRINDES\r\n\r\n64150\r\n\r\n06978682000198\r\n\r\nNCG DOS SANTOS COM/MANUT/INSTAL. AR COND LTDA ME\r\n\r\n115377\r\n\r\n21766972000161\r\n\r\nNEILSON DA SILVA ALVES - ME\r\n\r\n103849\r\n\r\n14290432000199\r\n\r\nNEILTON NANI MOREIRA\r\n\r\n54014\r\n\r\n06050135000148\r\n\r\nNELCIMAR PIRES DA SILVA E CIA LTDA\r\n\r\n83508\r\n\r\n10730579000100\r\n\r\nNELSON SOUZA TRANPORTES\r\n\r\n55382\r\n\r\n02503919000123\r\n\r\nNEPOMUCENA & VASCONCELOS ELETRONICA LTDA\r\n\r\n66379\r\n\r\n07812637000121\r\n\r\nNET PRESS COM E SERV DE IMPRESSOES LTDA ME\r\n\r\n83422\r\n\r\n07812637000202\r\n\r\nNET PRESS COM. E SERVIÇOS DE IMPRESSÕES LTDA ME\r\n\r\n67085\r\n\r\n08065097000122\r\n\r\nNEUROFISIOCLIN-CLINICA DE NEUROFIS.DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n106498\r\n\r\n10908624000670\r\n\r\nNEVES ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA\r\n\r\n114982\r\n\r\n21499059000146\r\n\r\nNEVES ATELIER CONFECÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n64354\r\n\r\n07087082000100\r\n\r\nNEVES E BITTENCOURT BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n84074\r\n\r\n11198396000140\r\n\r\nNEW MIX LTDA\r\n\r\n110686\r\n\r\n09544806000115\r\n\r\nNEW RICHARD ESPAÇO DA BELEZA LTDA-ME\r\n\r\n101651\r\n\r\n11703500000106\r\n\r\nNEW-NET INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n54571\r\n\r\n02065857000115\r\n\r\nNEWTILAR PRESENTEES LTDA\r\n\r\n101065\r\n\r\n12399745000154\r\n\r\nNILDO FOTUNATO CALDAS\r\n\r\n107766\r\n\r\n17187630000110\r\n\r\nNILSON MERENCE PEREIRA\r\n\r\n107189\r\n\r\n16790161000166\r\n\r\nNILTON TONELLI PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n102662\r\n\r\n13711402000146\r\n\r\nNMASTER TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n63067\r\n\r\n05011995000100\r\n\r\nNMM GOMES COMERCIO E EMPREITEIRA DE SRVIÇOS GERAIS ME\r\n\r\n69397\r\n\r\n09186657000160\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME\r\n\r\n65177\r\n\r\n07436620000117\r\n\r\nNOEDIMA S.LISBOA\r\n\r\n35408\r\n\r\n28883643000140\r\n\r\nNOEMIA ARTES E PRESENTES EIRELI - EPP\r\n\r\n36704\r\n\r\n28883643000220\r\n\r\nNOEMIA ARTES E PRESENTES EIRELI EPP\r\n\r\n117412\r\n\r\n23239458000101\r\n\r\nNOGUEIRA CURSOS LIVRE - EIRELI - ME\r\n\r\n68880\r\n\r\n07508097000197\r\n\r\nNOGUEIRA E BARBOSA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n100019\r\n\r\n11550201000189\r\n\r\nNOGUEIRA E NOGUEIRA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n68619\r\n\r\n08992228000117\r\n\r\nNOGUEIRA E NOGUEIRA OPERACOES NAUTICAS E CONST. LTDA.\r\n\r\n108283\r\n\r\n17497703000170\r\n\r\nNOGUEIRA E SOUZA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n69526\r\n\r\n09417871000180\r\n\r\nNOGUEIRA FREIXO BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n49096\r\n\r\n68667237000164\r\n\r\nNOIVA E NOIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n55902\r\n\r\n02675154000109\r\n\r\nNOKITEL TELECOMUNICAÇÃOES COM. E ASSIST. TEC. E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n58575\r\n\r\n04121488000166\r\n\r\nNONO & VAL COM. EQUIP. P/ COMUN. E COMP. LTDA ME\r\n\r\n118707\r\n\r\n24563075000149\r\n\r\nNORMA REGINA PESSANHA GOMES ZACCARO\r\n\r\n57551\r\n\r\n03654859000102\r\n\r\nNORPLAN CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n70789\r\n\r\n10609867000100\r\n\r\nNORTE SUL CAMPOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n109026\r\n\r\n17991335000111\r\n\r\nNORTH RIO CAPACITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO - LTDA ME\r\n\r\n82668\r\n\r\n10394101000148\r\n\r\nNORTIC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n110668\r\n\r\n18863427000189\r\n\r\nNOVA AGENCIA & PROJETOS EIRELI ME\r\n\r\n60322\r\n\r\n04949024000142\r\n\r\nNOVA CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO\r\n\r\n111441\r\n\r\n12079937000183\r\n\r\nNOVIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n114899\r\n\r\n21568586000165\r\n\r\nNOVO HOTEL GAROUPAS RESTAURANTE E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n112975\r\n\r\n20273953000130\r\n\r\nNOVO LAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n69144\r\n\r\n09001799000105\r\n\r\nNOVO MUNDO-MANUTENÇAO MECANICA E PREDIAL EIRELI - ME\r\n\r\n64519\r\n\r\n06988972000112\r\n\r\nNP COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E ACESSORIOS E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n70442\r\n\r\n10509001000110\r\n\r\nNUNES E RANGEL MARKETING E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n59691\r\n\r\n04726828000182\r\n\r\nNUTRINDO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - EIRELI\r\n\r\n109241\r\n\r\n18179292000137\r\n\r\nO G BARRETO CONSTRUÇÕES - ME\r\n\r\n47003\r\n\r\n36297232000109\r\n\r\nO P P CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\n84034\r\n\r\n10442950000120\r\n\r\nO P R10 DEDETIZAÇOES E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n108049\r\n\r\n17275772000139\r\n\r\nO. G. S. EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n51981\r\n\r\n39240270000105\r\n\r\nO.G.ALVES & CIA LTDA ME\r\n\r\n100044\r\n\r\n32072183000147\r\n\r\nOAKS CONFECCOES E MODAS LTDA ME\r\n\r\n67654\r\n\r\n08380128000130\r\n\r\nOBRADECK CONSTRUÇÕES LTDA -ME\r\n\r\n111829\r\n\r\n18777015000126\r\n\r\nOBSSECATTO CONFECÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n59229\r\n\r\n03334468000100\r\n\r\nOCULISTAS ASSOCIADOS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n118938\r\n\r\n24635365000150\r\n\r\nODAIR JOSE CERQUEIRA DE OLIVEIRA-ME\r\n\r\n108892\r\n\r\n17794248000174\r\n\r\nODOMEDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP\r\n\r\n56348\r\n\r\n02945113000195\r\n\r\nODONTO SERVICE EIRELI - EPP\r\n\r\n100393\r\n\r\n12048586000143\r\n\r\nOFICINA DO CORPO ACADEMIA LTDA\r\n\r\n108354\r\n\r\n17590842000143\r\n\r\nOFICINA GP MANGUEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n24234\r\n\r\n29901212000121\r\n\r\nOFICINA MECÂNICA JOSFRAN LTDA\r\n\r\n58095\r\n\r\n03797451000190\r\n\r\nOFTALMO OTORRINO CENTER LTDA\r\n\r\n84112\r\n\r\n11190713000181\r\n\r\nOLHA ISSO!COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n108147\r\n\r\n17447859000146\r\n\r\nOLIMPIA MENDES - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PEÇAS ME\r\n\r\n64723\r\n\r\n07265659000119\r\n\r\nOLIPES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA-EPP\r\n\r\n64768\r\n\r\n07099945000151\r\n\r\nOLIVEIRA E AZEREDO SOLUÇÕES PARA AUTOS LTDA - ME\r\n\r\n112490\r\n\r\n19807756000175\r\n\r\nOLIVEIRA & DORNELAS LTDA - ME\r\n\r\n110790\r\n\r\n18382949000169\r\n\r\nOLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n119949\r\n\r\n24795512000150\r\n\r\nOLIVEIRA E CANZIAN REPRESENTACAO E COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n59811\r\n\r\n04811344000131\r\n\r\nOLIVEIRA E SANTOS SERVICOS LTDA\r\n\r\n95968\r\n\r\n16821776000102\r\n\r\nOLIVEIRA E SANTOS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n111859\r\n\r\n19445794000125\r\n\r\nOLIVEIRA GPR CONSTRUÇÕES EIRELI ME\r\n\r\n104725\r\n\r\n14770884000178\r\n\r\nOLIVER CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI\r\n\r\n110526\r\n\r\n18814911000118\r\n\r\nOLIVINHA 16 EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n112587\r\n\r\n19954004000137\r\n\r\nOMEGA ENGENHARIA CSA LTDA EPP\r\n\r\n5491\r\n\r\n29246493000126\r\n\r\nONE WAY MOTEL LTDA\r\n\r\n61711\r\n\r\n05480448000173\r\n\r\nOPENSOURCE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n70162\r\n\r\n09196860000117\r\n\r\nOPSTAR INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\n64245\r\n\r\n07033708000198\r\n\r\nORACULO CENTRO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\n116238\r\n\r\n22545516000154\r\n\r\nORTO CAMPOS CLINIC & STORE LTDA - ME\r\n\r\n70362\r\n\r\n09015986000148\r\n\r\nORTOCLINEST ORTODONTIA E ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA ME\r\n\r\n29259\r\n\r\n27198480000101\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA ME\r\n\r\n101432\r\n\r\n12927277000143\r\n\r\nOSMAR OLIVEIRA E BADARÓ CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n49443\r\n\r\n68720374000115\r\n\r\nOTICA DO MERCADO LTDA ME\r\n\r\n66397\r\n\r\n07478179000136\r\n\r\nOTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI - EPP\r\n\r\n56626\r\n\r\n03095904000136\r\n\r\nOTONEUROMED CLINICAS MEDICAS - EIRELI\r\n\r\n52617\r\n\r\n01193482000106\r\n\r\nOUROGRAN COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\n49504\r\n\r\n39221239000127\r\n\r\nOVIDIO FERREIRA FILHO ME\r\n\r\n63722\r\n\r\n06347226000140\r\n\r\nOWLAS SOFTWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n46371\r\n\r\n36279784000186\r\n\r\nOXI GASES LTDA\r\n\r\n107448\r\n\r\n16948919000141\r\n\r\nOZIEL CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n109009\r\n\r\n17895705000117\r\n\r\nP & M TELECOM SOLUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n107499\r\n\r\n16403323000166\r\n\r\nP C CAMPOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n67130\r\n\r\n08208146000139\r\n\r\nP E PEREIRA SERVIÇOS ELETRICOS ME\r\n\r\n68568\r\n\r\n08940923000135\r\n\r\nP E S AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n115844\r\n\r\n22277014000190\r\n\r\nP F DE S RANGEL REFRIGERAÇÃO - ME\r\n\r\n52228\r\n\r\n00829052000175\r\n\r\nP F S PNEUS LTDA\r\n\r\n62887\r\n\r\n05985705000129\r\n\r\nP G BATISTA GOMES\r\n\r\n104977\r\n\r\n08169623000102\r\n\r\nP H A GUINMARAES AGENCIA FRANQUIADA LTDA ME\r\n\r\n110479\r\n\r\n18719234000159\r\n\r\nP H I J COMÉRCIO DE FILTROS LTDA ME\r\n\r\n106195\r\n\r\n15763603000112\r\n\r\nP J F M SERVIÇOS OFFSHORE LTDA\r\n\r\n70493\r\n\r\n10491723000194\r\n\r\nP J LOTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n101030\r\n\r\n12532215000132\r\n\r\nP J TAVARES COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n70426\r\n\r\n10508939000115\r\n\r\nP N PAES\r\n\r\n101609\r\n\r\n11293668000190\r\n\r\nP P PERES COMERCIO DE LATICINIOS ME\r\n\r\n105770\r\n\r\n15472118000190\r\n\r\nP R DUARTE SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n102030\r\n\r\n13323299000167\r\n\r\nP R MOÇO JUNIOR\r\n\r\n45124\r\n\r\n31010119000179\r\n\r\nP R P AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\n50387\r\n\r\n31010119000250\r\n\r\nP R P AUTO ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n57548\r\n\r\n32572398000208\r\n\r\nP R SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n59919\r\n\r\n04858204000119\r\n\r\nP R VIEIRA ANDRADE TRANSPORTES\r\n\r\n104831\r\n\r\n14825448000159\r\n\r\nP S PINHEIRO RODRIGUES ME\r\n\r\n84538\r\n\r\n11956423000104\r\n\r\nP S R SANTIAGO RETÍFICA\r\n\r\n110947\r\n\r\n19062767000173\r\n\r\nP W S MECANICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n112013\r\n\r\n19614446000134\r\n\r\nP&V LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\n59952\r\n\r\n04682164000105\r\n\r\nP. C. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COLETA DE ENTULHOS LTDA - ME\r\n\r\n59772\r\n\r\n04794945000183\r\n\r\nP. C. B. VIEIRA - ME\r\n\r\n117143\r\n\r\n23206062000150\r\n\r\nP. C. BARBOSA NOGUEIRA & CIA LTDA - ME\r\n\r\n39889\r\n\r\n31363914000140\r\n\r\nP. EDUARDO DA CUNHA MELLO ME\r\n\r\n66707\r\n\r\n08004112000122\r\n\r\nP. J. L. SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n105097\r\n\r\n14987233000134\r\n\r\nP. N. C. RICCI REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n107231\r\n\r\n07309561000116\r\n\r\nP. R. CAMPOS LEAL - ME\r\n\r\n67061\r\n\r\n08175316000126\r\n\r\nP. S. LIMA SARDINHA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TOLDOS LTDA\r\n\r\n55724\r\n\r\n39697370000165\r\n\r\nP. S. P. RIBEIRO - ME\r\n\r\n114035\r\n\r\n20975184000112\r\n\r\nP. S. V. DE SOUZA FILHO EIRELI - ME\r\n\r\n103147\r\n\r\n13903126000118\r\n\r\nP. V. A. RANGEL MECANICA ME\r\n\r\n62236\r\n\r\n05787045000171\r\n\r\nP.H.DE ALMEIDA SERVICOS GRAFICOS LTDA.\r\n\r\n116796\r\n\r\n22949372000100\r\n\r\nP.M.B.LUNA MANUTENÇÕES - ME\r\n\r\n61111\r\n\r\n05279349000128\r\n\r\nP.P.C.DE SOUZA TRANSPORTES\r\n\r\n82770\r\n\r\n10769431000170\r\n\r\nP.P.F. TERRA & CIA LTDA\r\n\r\n52300\r\n\r\n32572398000127\r\n\r\nP.R.SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n59890\r\n\r\n04206896000110\r\n\r\nP.ROBERTO MACIEL -ME\r\n\r\n117680\r\n\r\n23553677000152\r\n\r\nPACHECO & PINHEIRO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME\r\n\r\n52438\r\n\r\n00960462000150\r\n\r\nPACHECO AUTO VIDROS LTDA ME\r\n\r\n57932\r\n\r\n03801376000193\r\n\r\nPAES & SOUZA LTDA.\r\n\r\n70874\r\n\r\n10452644000174\r\n\r\nPAES E OLIVEIRA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\n100237\r\n\r\n11657950000100\r\n\r\nPAI & FILHO COSMETICOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n102069\r\n\r\n13421124000192\r\n\r\nPAI E FILHO SERVIÇOS DE LOCAÇAO DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n64639\r\n\r\n07195297000137\r\n\r\nPAINEL COMERCIAL E INSTALAÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\n46\r\n\r\n28932317000185\r\n\r\nPALACE HOTEL LTDA\r\n\r\n101140\r\n\r\n12652678000138\r\n\r\nPALADAR E CONPANHIA LTDA-ME\r\n\r\n69341\r\n\r\n09037057000130\r\n\r\nPALAGANCHO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n69074\r\n\r\n09087894000173\r\n\r\nPALCO DOS FORROS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n113859\r\n\r\n20749920000114\r\n\r\nPAMELA GUEDES PESSANHA\r\n\r\n119507\r\n\r\n04941635000144\r\n\r\nPANSEGY COMÉRCIO E ELETRÔNICA EIRELI - EPP\r\n\r\n51982\r\n\r\n39693049000102\r\n\r\nPAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME\r\n\r\n63020\r\n\r\n05831133000123\r\n\r\nPARAIBA DO SUL CONSTRUÇÕES REFORMAS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n66912\r\n\r\n08140316000190\r\n\r\nPARDAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n106929\r\n\r\n16724978000136\r\n\r\nPARENTE & VILELA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n112558\r\n\r\n19891796000148\r\n\r\nPARENTE VIEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n108931\r\n\r\n17990822000160\r\n\r\nPARIDES ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME\r\n\r\n84103\r\n\r\n11308592000120\r\n\r\nPARK SUL 1 ESTACIONAMENTOS LTDA.ME. - ME\r\n\r\n22467\r\n\r\n30391411000116\r\n\r\nPARTHENON NOIVAS E FESTAS LTDA - ME\r\n\r\n60641\r\n\r\n04954331000111\r\n\r\nPASSOS E BRITO LTDA.ME.\r\n\r\n68629\r\n\r\n08951606000114\r\n\r\nPATRICIA A. DANTAS ME\r\n\r\n113667\r\n\r\n20624427000178\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n116214\r\n\r\n11636608000204\r\n\r\nPATRICIA P WAQUIM-ME\r\n\r\n100605\r\n\r\n12219466000161\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DA SILVA HOTEL\r\n\r\n51632\r\n\r\n39729397000192\r\n\r\nPATRICIA TOSTES DA SILVA C VAZ COM E REPRESENTACOE\r\n\r\n108426\r\n\r\n17288776000151\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA DA MOTA\r\n\r\n118108\r\n\r\n23894065000123\r\n\r\nPATRICK BARRETO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME\r\n\r\n116166\r\n\r\n22028841000140\r\n\r\nPAULO AFONSO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n111871\r\n\r\n19488557000141\r\n\r\nPAULO ALBERTO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n106153\r\n\r\n15641266000190\r\n\r\nPAULO ANDRE DA SILVA TERRA\r\n\r\n58286\r\n\r\n03724664000191\r\n\r\nPAULO E. BUENO BARRETO - ME\r\n\r\n61308\r\n\r\n05502074000140\r\n\r\nPAULO EDIS ARAUJO\r\n\r\n115212\r\n\r\n21718600000160\r\n\r\nPAULO FERNANDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n62630\r\n\r\n05947914000188\r\n\r\nPAULO LOPES DA SILVA\r\n\r\n45303\r\n\r\n36151975000168\r\n\r\nPAULO R DA SILVA GOMES ME\r\n\r\n64553\r\n\r\n07175595000165\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n110014\r\n\r\n17620001000131\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA PEREIRA\r\n\r\n101176\r\n\r\n12627538000100\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO CHAVES\r\n\r\n100644\r\n\r\n11466617000113\r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\n112043\r\n\r\n19591290000113\r\n\r\nPAULO V R DE SOUZA LTDA ME\r\n\r\n48648\r\n\r\n39225768000107\r\n\r\nPAULU'S MÁQINAS-COMÉRCIO DE MÁQINAS LTDA - ME\r\n\r\n61209\r\n\r\n04014959000137\r\n\r\nPAVICAMPOS INDUSTRIA E SERVIÇOS DE PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\n61321\r\n\r\n05475287000120\r\n\r\nPAVICARI PAVIMENTACAO LTDA E.P.P.\r\n\r\n67010\r\n\r\n64872740000109\r\n\r\nPAVITEC EMPREIT. E COM. DE MAT. P/ CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n70112\r\n\r\n10284702000106\r\n\r\nPCF VASCONCELOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOCUMENTAIS ME\r\n\r\n110117\r\n\r\n18657972000119\r\n\r\nPCGS MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n53057\r\n\r\n01565848000120\r\n\r\nPECANTENAS CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n59918\r\n\r\n04845817000111\r\n\r\nPEDDRO SERGIO CHAGAS DE MELLO\r\n\r\n68741\r\n\r\n08934232000129\r\n\r\nPEDRA AZUL COMERCIO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n55163\r\n\r\n02435911000177\r\n\r\nPEDRA RASA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n102425\r\n\r\n13586019000103\r\n\r\nPEDRO CAIRES LIMA ME\r\n\r\n1874\r\n\r\n28934941000111\r\n\r\nPEDRO FRANCO DOS SANTOS E FILHOS LTDA - ME.\r\n\r\n63618\r\n\r\n06249761000168\r\n\r\nPEDRO M DE L QUITETE EIRELI ME\r\n\r\n65988\r\n\r\n02558470000109\r\n\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n58792\r\n\r\n04218398000198\r\n\r\nPEDRO PAULO P.RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n68371\r\n\r\n08819513000130\r\n\r\nPEGASUS PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n47759\r\n\r\n39211339000172\r\n\r\nPEIXOTO & PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n84113\r\n\r\n11216521000105\r\n\r\nPEIXOTO BECHARA COMUNICAÇAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n101816\r\n\r\n13142214000144\r\n\r\nPELICIONI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n112971\r\n\r\n07362125000100\r\n\r\nPEOPLE CONSTRUCOES SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n100881\r\n\r\n11412626000121\r\n\r\nPEREIRA E ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ME\r\n\r\n64460\r\n\r\n07099184000138\r\n\r\nPEREIRA E ROCHA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n120174\r\n\r\n25530059000112\r\n\r\nPEREIRA MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n114700\r\n\r\n21407701000110\r\n\r\nPEREZ E GOMES AJUSTES E LAVANDERIA LTDA - ME\r\n\r\n63802\r\n\r\n06352861000115\r\n\r\nPERFEICAO FOTOGRAFIAS E PUBLICIDADE EIRELI\r\n\r\n67944\r\n\r\n08619987000139\r\n\r\nPERFIL GOSPEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n70495\r\n\r\n10512118000152\r\n\r\nPERFIL SERVICE COMERCIO E PRODUTOS PARA CONDOMINIOS LTDA ME\r\n\r\n61543\r\n\r\n05600235000138\r\n\r\nPERFURAGUA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n82168\r\n\r\n10459693000139\r\n\r\nPERSEG SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n53947\r\n\r\n02298406000128\r\n\r\nPESSANHA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n69317\r\n\r\n09330760000131\r\n\r\nPESSANHA E AZEREDO TRANSPORTE TURISMO LTDA ME\r\n\r\n66472\r\n\r\n07855713000186\r\n\r\nPESSANHA E MIRANDA COM. DE CELULAR E ACESS. LTDA.\r\n\r\n105833\r\n\r\n15533390000132\r\n\r\nPESSANHA E ROCHA SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA\r\n\r\n111241\r\n\r\n19226131000110\r\n\r\nPESSANHA; REZENDE E MEDICOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n83152\r\n\r\n10847593000180\r\n\r\nPET SHOP AQUILA RAGAZZA X 28 LTDA\r\n\r\n115099\r\n\r\n21500974000104\r\n\r\nPETERSON ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\n15374\r\n\r\n29249547000107\r\n\r\nPETRAL PECAS PARA TRATORES E MAQUINAS LTDA - EPP\r\n\r\n68819\r\n\r\n08909296000170\r\n\r\nPETRONORTE CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n51978\r\n\r\n39705413000107\r\n\r\nPEVENA CAÇULA TERRAPLENAGEM LTDA ME\r\n\r\n64349\r\n\r\n07083754000100\r\n\r\nPGR PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n84742\r\n\r\n11973886000176\r\n\r\nPHELIPE DE SOUZA SERAFIM\r\n\r\n102540\r\n\r\n06173720000135\r\n\r\nPILMA CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n70455\r\n\r\n10544706000178\r\n\r\nPINHEIRO & SILVA MONTAGENS LTDA\r\n\r\n56574\r\n\r\n03068606000157\r\n\r\nPINTO E LIMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n102325\r\n\r\n11041527000180\r\n\r\nPIZELLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS\r\n\r\n67224\r\n\r\n08251929000103\r\n\r\nPJD. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n119081\r\n\r\n23433778000190\r\n\r\nPLACIDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR 07501268762\r\n\r\n102638\r\n\r\n07636604000178\r\n\r\nPLADCONTA COMERCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS DE PAPELARIA;BELEZA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n58661\r\n\r\n04101510000106\r\n\r\nPLANIMARE CONSTRUTORA EIRELI\r\n\r\n66752\r\n\r\n08043345000134\r\n\r\nPLANIPAES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n63628\r\n\r\n05533924000177\r\n\r\nPLANITEC EMPREENDIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n114099\r\n\r\n20994975000190\r\n\r\nPLAY GYM ACADEMIA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\n101306\r\n\r\n11373748000156\r\n\r\nPLAZA SERVIÇOS; EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA -EPP\r\n\r\n113361\r\n\r\n20505979000167\r\n\r\nPLENUS -SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO - EIRELI\r\n\r\n117320\r\n\r\n23169333000144\r\n\r\nPNEUTEC LOJA CAMPOS LTDA-ME\r\n\r\n106777\r\n\r\n16435355000143\r\n\r\nPODO LEVE DE CAMPOS PODOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n59765\r\n\r\n04173562000198\r\n\r\nPOLICANI FREITAS CURSO LIVRE LTDA\r\n\r\n109089\r\n\r\n17834020000160\r\n\r\nPOLICLÍNICA MÉDICA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n62884\r\n\r\n05759435000138\r\n\r\nPOLICLINICA TEREZA RAMBALDI\r\n\r\n70792\r\n\r\n10567670000148\r\n\r\nPOLITEC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n113103\r\n\r\n20189032000194\r\n\r\nPOLO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n64792\r\n\r\n07282587000118\r\n\r\nPONTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\n100920\r\n\r\n04061678000135\r\n\r\nPORTO SEGURO TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA - ME\r\n\r\n68829\r\n\r\n09094309000162\r\n\r\nPOSITIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA\r\n\r\n59098\r\n\r\n03627408000186\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS SHALLON LTDA\r\n\r\n55676\r\n\r\n02521900000100\r\n\r\nPOTYGUARA R FILHO AUTO PEÇAS ME\r\n\r\n102139\r\n\r\n13475500000121\r\n\r\nPOURBAIX CONSULTORIA JURIDICA\r\n\r\n114893\r\n\r\n21568497000119\r\n\r\nPOUSADA CAMPOS OFF SHORE LTDA ME\r\n\r\n108610\r\n\r\n17705813000180\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE H T VIANA EIRELI ME\r\n\r\n102459\r\n\r\n13494361000183\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTDA ME\r\n\r\n102122\r\n\r\n13392481000170\r\n\r\nPOUSADA GAMA CAMPOS LTDA\r\n\r\n67239\r\n\r\n07894063000188\r\n\r\nPOUSADA MANZOLI MOTA LTDA ME\r\n\r\n67240\r\n\r\n07894063000269\r\n\r\nPOUSADA MANZOLI MOTA TDA ME\r\n\r\n68483\r\n\r\n08464143000166\r\n\r\nPOUSADA OLINDA BETTY TEJADA DE FEIJOO LTDA ME\r\n\r\n104283\r\n\r\n14548079000102\r\n\r\nPOWER COMUNICAÇÃO INTEGRADA EIRELI - EPP\r\n\r\n70638\r\n\r\n10555541000130\r\n\r\nPRACTIKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n103502\r\n\r\n14140365000126\r\n\r\nPRATA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n83824\r\n\r\n10420146000140\r\n\r\nPRECISA COMERCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS DE TORNEARIA LTDA\r\n\r\n106524\r\n\r\n16369392000109\r\n\r\nPRECISA SERVIÇOS;COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n84104\r\n\r\n11201921000139\r\n\r\nPRECISÃO CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n69451\r\n\r\n09226676000172\r\n\r\nPREMIUM INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA\r\n\r\n106458\r\n\r\n16384569000138\r\n\r\nPRE-SAL CURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - ME\r\n\r\n83459\r\n\r\n11059857000101\r\n\r\nPREST-SERV PRESTACAO DE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n106609\r\n\r\n16502697000139\r\n\r\nPRESTWUR EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n100798\r\n\r\n12399517000184\r\n\r\nPRF DE OLIVEIRA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n68426\r\n\r\n08829086000171\r\n\r\nPRIME CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n103732\r\n\r\n14219459000195\r\n\r\nPRIMOTEC PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n70030\r\n\r\n09603683000146\r\n\r\nPRINCESA AUTO CENTER COM. E SERV. AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n66890\r\n\r\n07762053000270\r\n\r\nPRINT COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS COPIADORAS LTDA\r\n\r\n63979\r\n\r\n06061488000143\r\n\r\nPRINT DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n101928\r\n\r\n13320958000101\r\n\r\nPRINTCOLOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA\r\n\r\n118561\r\n\r\n24444766000123\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA RANGEL GOMES\r\n\r\n39162\r\n\r\n27679455000131\r\n\r\nPRISMA QUADROS E MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\n46848\r\n\r\n32014151000195\r\n\r\nPRO SERVICES E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n107988\r\n\r\n17263374000100\r\n\r\nPROARC COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA ME\r\n\r\n100125\r\n\r\n11814659000106\r\n\r\nPROEMP PORJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n105978\r\n\r\n07063527000104\r\n\r\nPRO-ENDO VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA\r\n\r\n53259\r\n\r\n00885613000153\r\n\r\nPROFIT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n68634\r\n\r\n08700204000147\r\n\r\nPROJETART ALUGUEL DE MATERIAL PARA STAND LTDA\r\n\r\n39911\r\n\r\n27912583000183\r\n\r\nPROJETEC PROJETOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n48637\r\n\r\n32015877000142\r\n\r\nPROJEVITOR SERVIÇOS POSTAIS E TELEMÁTICOS LTDA. ME\r\n\r\n57378\r\n\r\n02747869000120\r\n\r\nPRO-LAB LABORATORIO DE ANATOMIA PAT. E CITOPATOLOG\r\n\r\n111884\r\n\r\n19464357000159\r\n\r\nPROMOVE SERVIÇOS PROMOCIONAIS EIRELI ME\r\n\r\n61009\r\n\r\n05222309000140\r\n\r\nPROSPERO CONSTRUCAO; TECNOLOGIA; COMERCIO; E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n66338\r\n\r\n07808511000183\r\n\r\nPROZUL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n70087\r\n\r\n10280730000147\r\n\r\nPRUDENCIA ENGENHARIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME\r\n\r\n64900\r\n\r\n06929450000140\r\n\r\nPSS - SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n84326\r\n\r\n10567604000178\r\n\r\nQUALINORTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\n66195\r\n\r\n07756483000106\r\n\r\nQUALITY FISIO - SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\n101739\r\n\r\n13123822000101\r\n\r\nQUATRO VENTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n113869\r\n\r\n20837827000161\r\n\r\nQUE HAJA DESIGN ESTRATÉGICO LTDA ME\r\n\r\n64902\r\n\r\n07353983000199\r\n\r\nR & A SOLUTIONS LTDA ME\r\n\r\n68421\r\n\r\n08837477000138\r\n\r\nR & J SERVICE LTDA\r\n\r\n58471\r\n\r\n04052383000100\r\n\r\nR A S MACIEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n112484\r\n\r\n19890574000100\r\n\r\nR ALVES N CONSTRUÇÕES EIRELI ME\r\n\r\n83667\r\n\r\n11140986000111\r\n\r\nR AZEVEDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n112702\r\n\r\n19953881000193\r\n\r\nR B C FERREIRA & CIA. LTDA\r\n\r\n64088\r\n\r\n06995198000177\r\n\r\nR B DE SOUSA\r\n\r\n116132\r\n\r\n21359367000176\r\n\r\nR B FALQUER SERVIÇOS PARA CONDOMINIOS\r\n\r\n57011\r\n\r\n03260408000190\r\n\r\nR B SILVA INSTALAÇÕES ELETRICAS E HIDRAULICAS\r\n\r\n70820\r\n\r\n10508599000122\r\n\r\nR B SILVEIRA CONTABILIDADE E INFORMÁTICA\r\n\r\n67953\r\n\r\n08563601000114\r\n\r\nR B SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n69962\r\n\r\n09599727000101\r\n\r\nR C BORGES CARDINOT\r\n\r\n60850\r\n\r\n05308020000148\r\n\r\nR C FAGUNDES DE SOUZA - ME\r\n\r\n48222\r\n\r\n39212998000123\r\n\r\nR C R SOARES CHARDELLI - ME\r\n\r\n64207\r\n\r\n06789092000117\r\n\r\nR C SANTOS CRISPIM COMPUTAÇÃO GRAFICA\r\n\r\n70441\r\n\r\n10384460000114\r\n\r\nR CLAUDIA PERES\r\n\r\n70170\r\n\r\n09013413000185\r\n\r\nR DE S MACHADO JUNIOR\r\n\r\n83096\r\n\r\n10898430000126\r\n\r\nR F DA SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS ME\r\n\r\n61203\r\n\r\n05456623000197\r\n\r\nR FONSECA LTDA\r\n\r\n60349\r\n\r\n04566590000175\r\n\r\nR G F EMPREENDIMENTOS COMERCIO E CONSULTORIAS LTDA\r\n\r\n66952\r\n\r\n08036149000132\r\n\r\nR GOULART BARBOSA & CIA LTDA\r\n\r\n111251\r\n\r\n19187421000100\r\n\r\nR H BENTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n64825\r\n\r\n07323453000106\r\n\r\nR J NASCIMENTO LOTERIAS LTDA.\r\n\r\n83293\r\n\r\n10769215000125\r\n\r\nR J PASSOS\r\n\r\n100017\r\n\r\n02027600000179\r\n\r\nR J VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\n112729\r\n\r\n19935901000101\r\n\r\nR L COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n105916\r\n\r\n15338186000160\r\n\r\nR L GUIMARÃES - LETREIROS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n118525\r\n\r\n24301363000125\r\n\r\nR L V L GONÇALVES & CIA. LTDA-ME\r\n\r\n66536\r\n\r\n07739185000108\r\n\r\nR LEONARDO DA SILVA SERVIÇOS ELETRICOS EM VEICULOS\r\n\r\n64512\r\n\r\n07133575000121\r\n\r\nR M BARRETO E MIRANDA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n108012\r\n\r\n17293048000138\r\n\r\nR M COMERCIO E TRANSPORTES ME\r\n\r\n106518\r\n\r\n16102993000142\r\n\r\nR M INSTALAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL-EIRELI-EPP\r\n\r\n70612\r\n\r\n10576046000107\r\n\r\nR M LOCAÇOES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n83174\r\n\r\n10908864000160\r\n\r\nR M M MACEDO ME\r\n\r\n101443\r\n\r\n12911513000133\r\n\r\nR M SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n53446\r\n\r\n01570470000153\r\n\r\nR MARTINS PEREIRA COMERCIO DE COSMETICOS E TRATAMENTOS DE BELEZA ME\r\n\r\n103503\r\n\r\n13789830000191\r\n\r\nR MONTEIRO DE CARVALHO LTDA ME\r\n\r\n60366\r\n\r\n04862668000107\r\n\r\nR MONTEIRO GOMES E CIA LTDA\r\n\r\n106296\r\n\r\n15660547000190\r\n\r\nR N MACIEL & CIA LTDA ME\r\n\r\n118355\r\n\r\n23990851000124\r\n\r\nR NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n114188\r\n\r\n21018941000122\r\n\r\nR NASCIMENTO SILVA CONTABILIDADE-ME\r\n\r\n119776\r\n\r\n25079331000190\r\n\r\nR O SANTANA COMERCIO E SERVICOS EIRELI-EPP\r\n\r\n100495\r\n\r\n10703417000174\r\n\r\nR P M A COMERCIO DE MATERIAIS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n51333\r\n\r\n29610409000292\r\n\r\nR P PESSANHA CERAMICA\r\n\r\n109423\r\n\r\n17903714000102\r\n\r\nR R F SERVIÇOS E SOLUÇÕES MTDA ME\r\n\r\n107010\r\n\r\n16464238000108\r\n\r\nR R FERNANDES MARMORARIA EIRELI ME\r\n\r\n60763\r\n\r\n05241287000165\r\n\r\nR R GONÇALVES COMERCIO E REPRESENTAÇOES\r\n\r\n83810\r\n\r\n10915234000112\r\n\r\nR R MATTOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE FERRAMENTAS ME\r\n\r\n57935\r\n\r\n03552911000110\r\n\r\nR R SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n70569\r\n\r\n10357005000120\r\n\r\nR R SARAIVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n83352\r\n\r\n10856149000120\r\n\r\nR R TRANSPORTES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA ME\r\n\r\n101919\r\n\r\n13338669000130\r\n\r\nR RANGEL DA SILVA\r\n\r\n105552\r\n\r\n15314738000109\r\n\r\nR S CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n70115\r\n\r\n10206986000104\r\n\r\nR S COUTINHO & SILVA LTDA\r\n\r\n61429\r\n\r\n05587385000159\r\n\r\nR S FONSECA E CIA LTDA\r\n\r\n83843\r\n\r\n06246434000152\r\n\r\nR S O ALVES COMERCIO DE BEBIDAS E INFORMATICA ME\r\n\r\n35028\r\n\r\n28811487000101\r\n\r\nR S RIBEIRO CASTRO\r\n\r\n70596\r\n\r\n03473562000140\r\n\r\nR S S COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E INTERMEDIAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n65457\r\n\r\n01427709000130\r\n\r\nR S TINTAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n118643\r\n\r\n24477558000120\r\n\r\nR SILVA LIRIO ME\r\n\r\n67905\r\n\r\n08597206000152\r\n\r\nR SILVA MANUTENCAO ELETRICA\r\n\r\n109575\r\n\r\n15002852000276\r\n\r\nR V FERREIRA CENTRO DE SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n67660\r\n\r\n08204499000160\r\n\r\nR V R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n111433\r\n\r\n19281287000101\r\n\r\nR W MENEZES SERVIÇOS - EPP\r\n\r\n112634\r\n\r\n19952988000117\r\n\r\nR&F REFRIGERAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n70698\r\n\r\n10588412000148\r\n\r\nR&F SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\n59773\r\n\r\n04762544000141\r\n\r\nR. A. P. SOARES FERRAGENS LTDA-ME\r\n\r\n111115\r\n\r\n19110839000100\r\n\r\nR. B. DE ALVARENGA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - ME\r\n\r\n84200\r\n\r\n11046132000170\r\n\r\nR. C. M. SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n109814\r\n\r\n18552931000168\r\n\r\nR. CORREIA DE OLIVEIRA EIRELI\r\n\r\n69419\r\n\r\n09348116000190\r\n\r\nR. DA SILVA RANGEL COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS\r\n\r\n102070\r\n\r\n13441723000178\r\n\r\nR. DA SILVA SERVIÇO DE PORTARIA\r\n\r\n105698\r\n\r\n15418728000105\r\n\r\nR. F. P. CUNHA - ME\r\n\r\n90682\r\n\r\n09465813000121\r\n\r\nR. G. MACHADO TRANSPORTE E TURISMO - ME\r\n\r\n113070\r\n\r\n20301430000150\r\n\r\nR. H. GOMES SERVIÇOS E COMERCIO - ME\r\n\r\n47882\r\n\r\n39212014000104\r\n\r\nR. J. L. C. JUNCÁ LTDA ME\r\n\r\n70358\r\n\r\n10509019000111\r\n\r\nR. L. C. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n108551\r\n\r\n17285972000172\r\n\r\nR. L. OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA- ME\r\n\r\n32269\r\n\r\n27236900000199\r\n\r\nR. M. INDUSTRIA DE LETREIROS LTDA\r\n\r\n103264\r\n\r\n13987435000113\r\n\r\nR. N. D. CURSOS E CONSULTORIAS LTDA\r\n\r\n54745\r\n\r\n02158956000141\r\n\r\nR. N. DE SÁ & CIA LTDA\r\n\r\n68214\r\n\r\n08586480000126\r\n\r\nR. P. DA SILVA SERRALHARIA ME\r\n\r\n67101\r\n\r\n08205018000131\r\n\r\nR. P. NOGUEIRA LTDA\r\n\r\n106452\r\n\r\n16369444000139\r\n\r\nR. P. RODRIGUES SERVIÇOS; COMERCIO E MANUTENÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\n66985\r\n\r\n08045744000134\r\n\r\nR. PEREIRA COMERCIO VAREJISTA PECAS E ACESSORIOS\r\n\r\n102534\r\n\r\n13604021000168\r\n\r\nR. PINHEIRO DA SILVA MARCENARIA\r\n\r\n100883\r\n\r\n12277871000136\r\n\r\nR. RIBEIRO GONÇALVES MECÃNICA\r\n\r\n65853\r\n\r\n07178152000128\r\n\r\nR. SANTOS AZEVEDO INFORMATICA\r\n\r\n118458\r\n\r\n24209118000192\r\n\r\nR. V. DA SILVA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ME\r\n\r\n54725\r\n\r\n02094553000186\r\n\r\nR.A.TAVARES PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS\r\n\r\n83731\r\n\r\n11130128000196\r\n\r\nR.B. FIUZA DE CAMPOS MARCENARIA LTDA\r\n\r\n114684\r\n\r\n21352664000190\r\n\r\nR.C.ROSA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME\r\n\r\n105900\r\n\r\n14675678000189\r\n\r\nR.D PEDRA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n61438\r\n\r\n05539526000168\r\n\r\nR.F SOARES DA SILVA\r\n\r\n58852\r\n\r\n04200590000157\r\n\r\nR.F.OLIVEIRA FREIRE INFORMATICA\r\n\r\n69460\r\n\r\n09465813000121\r\n\r\nR.G. MACHADO TRANSPORTE E TURISMO M.E.\r\n\r\n82621\r\n\r\n10608003000166\r\n\r\nR.G.R.CONSTRUÇAO E PAVIMENTAÇAO LTDA\r\n\r\n61762\r\n\r\n05560728000191\r\n\r\nR.H.MARINS BATISTA\r\n\r\n82701\r\n\r\n07367262000138\r\n\r\nR.J. SERVISAN CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME\r\n\r\n107160\r\n\r\n16840531000122\r\n\r\nR.L MIRANDA JUNIOR ME\r\n\r\n53278\r\n\r\n01709516000172\r\n\r\nR.M.T. LOTERIAS LTDA-ME\r\n\r\n66215\r\n\r\n07765604000178\r\n\r\nR.S. ATIVIDADES SUB AQUATICAS LTDA\r\n\r\n62640\r\n\r\n05931828000187\r\n\r\nR.S.T.CAMPOS PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\n101982\r\n\r\n10640187000141\r\n\r\nR.S.TAVARES CONSTRUTORA-ME\r\n\r\n63852\r\n\r\n06776870000133\r\n\r\nR10 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n61514\r\n\r\n05577816000104\r\n\r\nR4U COMPUTERS AND NETWORKS LTDA ME\r\n\r\n118169\r\n\r\n23653480000195\r\n\r\nRACHEL HENRIQUES CAMPISTA\r\n\r\n107284\r\n\r\n13135810000105\r\n\r\nRAD LUB CAMPOS COMERCIO; DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n66807\r\n\r\n07961555000149\r\n\r\nRAD SERVICE TELECOM LTDA - ME\r\n\r\n68563\r\n\r\n08922532000198\r\n\r\nRADIO ABSOLUTA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n34565\r\n\r\n28295665000199\r\n\r\nRADIO TECNICA TAVARES LTDA\r\n\r\n107437\r\n\r\n15257490000183\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DE MACEDO\r\n\r\n69435\r\n\r\n09330769000142\r\n\r\nRALBE CENTRO EDUCACIONAL LTDA- ME\r\n\r\n101841\r\n\r\n13200719000118\r\n\r\nRALF RONE ROCHA BARRETO JUNIOR\r\n\r\n59173\r\n\r\n03996534000108\r\n\r\nRALPH GOMES FERNANDES ME\r\n\r\n61556\r\n\r\n05599638000104\r\n\r\nRALPHMAX COMERCIO DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\n65137\r\n\r\n07367499000119\r\n\r\nRAMOS & ARRUDA CRECHE E ESCOLA LTDA EPP\r\n\r\n106341\r\n\r\n15635542000108\r\n\r\nRAMOS & BARRETO LOCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA - ME\r\n\r\n67276\r\n\r\n08150942000168\r\n\r\nRAMOS E CURY DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n104630\r\n\r\n14770958000176\r\n\r\nRAMOS E FERRAZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n101976\r\n\r\n13378530000110\r\n\r\nRAMOS; MANHAES E MILER SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\n115557\r\n\r\n22055815000100\r\n\r\nRANE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA-ME\r\n\r\n101966\r\n\r\n13206092000102\r\n\r\nRANGEL & CARVALHO LTDA ME\r\n\r\n116364\r\n\r\n22655242000156\r\n\r\nRANGEL & FARIA SEGURANÇA ELETRONICA LTDA - EPP\r\n\r\n51715\r\n\r\n04063828000140\r\n\r\nRANGEL DE ABREU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONGELADO LTDA ME\r\n\r\n84004\r\n\r\n11293680000103\r\n\r\nRANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA - ME\r\n\r\n66588\r\n\r\n07931788000107\r\n\r\nRANGEL E BARROS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n64496\r\n\r\n07157708000108\r\n\r\nRANGEL E PESSANHA CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\n102482\r\n\r\n13602285000182\r\n\r\nRANGEL E RANGEL CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n57891\r\n\r\n03753361000105\r\n\r\nRANGEL E RODRIGUES ARTEFATOS METALICOS LTDA ME\r\n\r\n62391\r\n\r\n05820736000120\r\n\r\nRANGEL E SANT ANNA AUTO ESCOLA LTDA\r\n\r\n118756\r\n\r\n24305362000159\r\n\r\nRANGEL HERMES - COMERCIO E SERVIÇO EIRELI ME\r\n\r\n107948\r\n\r\n17227582000146\r\n\r\nRANGEL MARINS CURSOS LIVRES LTDA ME\r\n\r\n48017\r\n\r\n36572436000100\r\n\r\nRANSIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n57351\r\n\r\n39221098000223\r\n\r\nRAPOSO ENGLIESH CENTER LTDA\r\n\r\n57439\r\n\r\n39221098000304\r\n\r\nRAPOSO ENGLISH CENTER LTDA\r\n\r\n48507\r\n\r\n39221098000142\r\n\r\nRAPOSO ENGLISH CENTER LTDA ME\r\n\r\n104262\r\n\r\n14506864000194\r\n\r\nRAQUEL REIS DE SIQUEIRA\r\n\r\n119343\r\n\r\n24869493000169\r\n\r\nRCF SILVA NEGOCIOS EIRELI ME\r\n\r\n106864\r\n\r\n16685517000100\r\n\r\nRCT QUEIROZ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n101878\r\n\r\n13219430000140\r\n\r\nRDA AZEVEDO LTDA\r\n\r\n64683\r\n\r\n03966822000110\r\n\r\nREAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n48845\r\n\r\n39224837000150\r\n\r\nRECAMPRO REP. E COM. DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n103895\r\n\r\n14370523000134\r\n\r\nRECARGA EXPRESSA LTDA-ME\r\n\r\n49856\r\n\r\n39898952000100\r\n\r\nRECAUCHUTADORA BR CAMPOS LTDA\r\n\r\n102831\r\n\r\n13759310000136\r\n\r\nRECAUCHUTADORA NEW LIFE PNEUS LTDA\r\n\r\n61332\r\n\r\n05451477000107\r\n\r\nRECAUCHUTADORA RENOVE DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n109427\r\n\r\n18010932000180\r\n\r\nRECICLADORA AZEREDO LTDA ME\r\n\r\n108427\r\n\r\n17577459000155\r\n\r\nRECUPERADORA DE RODAS SARAIVA EIRELI - ME\r\n\r\n69350\r\n\r\n09351490000145\r\n\r\nREFRESKAUTO COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA\r\n\r\n2508\r\n\r\n28836856000110\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO COMETA LTDA ME\r\n\r\n41814\r\n\r\n31541824000100\r\n\r\nREFRIGERACAO ICARAI LTDA EPP\r\n\r\n30820\r\n\r\n27711670000172\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n32668\r\n\r\n28096097000105\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO SUL FRIO LTDA\r\n\r\n119826\r\n\r\n25108817000109\r\n\r\nREFRIGERACAO TIGRE SIBERIANO LTDA EPP\r\n\r\n105215\r\n\r\n15065219000146\r\n\r\nREFRIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR REFRIGERADO LTDA - ME\r\n\r\n59231\r\n\r\n04465542000190\r\n\r\nREGINA R. ROSA BUFFET E FESTAS\r\n\r\n103298\r\n\r\n97532533000156\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n113521\r\n\r\n20665389000100\r\n\r\nREGINEIA DA SILVA NOLASCO\r\n\r\n46376\r\n\r\n36283018000195\r\n\r\nREGIS-CAMPOS AUTOMAÇÃO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.-ME\r\n\r\n106517\r\n\r\n16464353000182\r\n\r\nREINVENTE MIDIA LTDA ME\r\n\r\n56485\r\n\r\n03007613000149\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n66549\r\n\r\n07406805000189\r\n\r\nRENATA B. GOMES\r\n\r\n103347\r\n\r\n14050790000124\r\n\r\nRENATA VIANA BARRETO\r\n\r\n104063\r\n\r\n12443158000115\r\n\r\nRENATO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n119133\r\n\r\n24802933000160\r\n\r\nRENATO FREITAS AZEREDO\r\n\r\n104506\r\n\r\n14703439000195\r\n\r\nRENATO MANHAES DOS SANTOS 00733678777\r\n\r\n107293\r\n\r\n16572178000147\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n118582\r\n\r\n24324603000107\r\n\r\nRENOVA REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n118598\r\n\r\n24364378000132\r\n\r\nREPRESENTAMIX REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n83144\r\n\r\n10883132000162\r\n\r\nRERO SERVIÇOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n67505\r\n\r\n08379290000138\r\n\r\nRESGATE MEDICO CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES\r\n\r\n58613\r\n\r\n04129646000124\r\n\r\nRETIFICA SOARES E SOARES LTDA\r\n\r\n64018\r\n\r\n06975261000103\r\n\r\nRETINORTE RETIFICA NORTE LTDA\r\n\r\n53104\r\n\r\n01460185000180\r\n\r\nREY-CAR DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n83952\r\n\r\n11204653000109\r\n\r\nRG EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME\r\n\r\n69198\r\n\r\n09231674000171\r\n\r\nRGR - COMERCIO E SERV. EM SISTEMA DE SEG. LTDA ME\r\n\r\n110290\r\n\r\n18712384000130\r\n\r\nRIBEIRO & COSTA AUTO ESCOLA LTDA ME\r\n\r\n59978\r\n\r\n04405033000172\r\n\r\nRIBEIRO & SILVA POSTO DE MOLAS LTDA - ME\r\n\r\n58283\r\n\r\n03993850000126\r\n\r\nRIBEIRO ALENCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n57951\r\n\r\n03789375000170\r\n\r\nRIBEIRO E AZEVEDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n64549\r\n\r\n06777547000184\r\n\r\nRIBEIRO E PESSANHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-EPP\r\n\r\n46994\r\n\r\n32014623000100\r\n\r\nRIBEIRO E RAMALHO BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n66713\r\n\r\n08008768000113\r\n\r\nRIBEIRO E SILVA HIDRÁULICA LTDA - EPP\r\n\r\n83297\r\n\r\n10959023000181\r\n\r\nRIBEIRO MELLO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n101741\r\n\r\n13055265000139\r\n\r\nRIBEIRO RAMOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n68822\r\n\r\n09071839000195\r\n\r\nRIBEIRO SILVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n103492\r\n\r\n14088265000106\r\n\r\nRICARDO CAETANO SANTOS\r\n\r\n107395\r\n\r\n16938853000109\r\n\r\nRICARDO DA SILVA VIANA 03951307781\r\n\r\n113776\r\n\r\n13081330000109\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA ARAUJO - WEB DESIGN - ME\r\n\r\n28071\r\n\r\n30418354000111\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS ABREU ME\r\n\r\n62050\r\n\r\n05623497000118\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PESSANHA- ME\r\n\r\n41220\r\n\r\n31667116000102\r\n\r\nRICARDO S. PEIXOTO EIRELI EPP\r\n\r\n8942\r\n\r\n28895621000108\r\n\r\nRICARDO VENANCIO JULIBONI\r\n\r\n65606\r\n\r\n07570247000192\r\n\r\nRICCI DISTRUBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n70176\r\n\r\n10256541000139\r\n\r\nRIFEM EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n62142\r\n\r\n05750159000147\r\n\r\nRIMAT CALDEIRARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS OFF SHORE LTDA - ME\r\n\r\n111124\r\n\r\n19063086000120\r\n\r\nRIO CLEAN COMERCIO ATACADISTA DE SISTEMAS DE HIGIENE EIRELI EPP\r\n\r\n108615\r\n\r\n17757670000150\r\n\r\nRIO LOG DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n25634\r\n\r\n30522106000116\r\n\r\nRIOS AUTOWAGENS E PEÇAS LTDA ME\r\n\r\n70062\r\n\r\n09661864000129\r\n\r\nRIOTERMICA ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS LTDA\r\n\r\n69060\r\n\r\n09151106000160\r\n\r\nRISCADO ENGENHARIA E RENTAL LTDA-EPP\r\n\r\n116958\r\n\r\n23083770000140\r\n\r\nRISCADO REIS REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n82128\r\n\r\n04688866000511\r\n\r\nRISSO CAMPOS AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n59970\r\n\r\n04688866000198\r\n\r\nRISSO CAMPOS AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n61817\r\n\r\n05655285000112\r\n\r\nRJ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n59155\r\n\r\n02295802000100\r\n\r\nRL CHAVES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n102034\r\n\r\n09420976000198\r\n\r\nRLR INFORMATICA LTDA\r\n\r\n104772\r\n\r\n10642589000266\r\n\r\nRMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP\r\n\r\n58033\r\n\r\n03817156000158\r\n\r\nRNJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n110432\r\n\r\n18788316000155\r\n\r\nROBERTA DA SILVA BENSI BARCELOS\r\n\r\n108226\r\n\r\n17381637000178\r\n\r\nROBERTA DE ABREU SILVA 15036247736\r\n\r\n109669\r\n\r\n18532468000192\r\n\r\nROBERTO MACIEL VELASCO\r\n\r\n100098\r\n\r\n41787284000195\r\n\r\nROBERTO MENDES FERREIRA\r\n\r\n101711\r\n\r\n13159195000169\r\n\r\nROBERTO RUBIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n112618\r\n\r\n19993770000100\r\n\r\nROBISSON HENRIQUES TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\n118460\r\n\r\n23196979000110\r\n\r\nROBSON MORAES PESSANHA03941500740\r\n\r\n96463\r\n\r\n08612811000155\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DA SILVA EIRELI - ME\r\n\r\n108573\r\n\r\n17733087000109\r\n\r\nROCA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n52868\r\n\r\n01192730000102\r\n\r\nROCHA BOMBAS INJETORAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n70212\r\n\r\n10280794000148\r\n\r\nROCHA CHAVES & CIA LTDA\r\n\r\n105827\r\n\r\n08960725000133\r\n\r\nROCKLANE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n117157\r\n\r\n23161476000100\r\n\r\nRODOJOBA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI ME\r\n\r\n119121\r\n\r\n24794207000143\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA ROCHA 12585739708\r\n\r\n69370\r\n\r\n09410212000111\r\n\r\nRODOSEA TRANSPORTES E LOGÍSTICA DE CAMPOS EIRELI\r\n\r\n115421\r\n\r\n21920212000167\r\n\r\nRODRIGO ALVES BARBOZA\r\n\r\n108790\r\n\r\n17898598000180\r\n\r\nRODRIGO ALVES BERALDI 06951349738\r\n\r\n69870\r\n\r\n09667066000104\r\n\r\nRODRIGO BARROS MARINHO\r\n\r\n111881\r\n\r\n19513425000122\r\n\r\nRODRIGO BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n106943\r\n\r\n14816483000101\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA FONSECA\r\n\r\n115649\r\n\r\n22122909000155\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO MADALENA\r\n\r\n105287\r\n\r\n15113309000165\r\n\r\nRODRIGO F PINTO\r\n\r\n115510\r\n\r\n22026056000158\r\n\r\nRODRIGO GESTEIRA PASSOS\r\n\r\n100513\r\n\r\n12043140000126\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n115054\r\n\r\n21718650000147\r\n\r\nRODRIGUES & RIBEIRO ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME\r\n\r\n118020\r\n\r\n23842779000198\r\n\r\nRODRIGUES CARVALHO & AMARAL LTDA ME\r\n\r\n107207\r\n\r\n16821665000104\r\n\r\nRODRIGUES E CARVALHO COMERCIO E REPARAÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA LTDA ME\r\n\r\n62835\r\n\r\n06009497000195\r\n\r\nRODRIMANDA SERVICOS INSTALACOES E SEGURANCA LTDA\r\n\r\n54433\r\n\r\n39730064000183\r\n\r\nROFABI PNEUS LTDA\r\n\r\n68069\r\n\r\n08651801000129\r\n\r\nROFEMO REFRIGERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n109828\r\n\r\n15445329000133\r\n\r\nROGERIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n106505\r\n\r\n15873323000167\r\n\r\nROGERIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n116918\r\n\r\n22863473000155\r\n\r\nROGERIO FRANÇA BARBOSA 08886284713\r\n\r\n101946\r\n\r\n13267060000117\r\n\r\nROGERIO LOPES DE CASTRO 03733317890\r\n\r\n106272\r\n\r\n15554627000161\r\n\r\nROGERIO LUIZ PROVISANO CUNHA 05613530777\r\n\r\n103623\r\n\r\n13925658000156\r\n\r\nROGERIO QUEIROGA BARROS\r\n\r\n112560\r\n\r\n19900114000116\r\n\r\nROGERIO VELASCO BARRETO 11053856717\r\n\r\n51865\r\n\r\n00746854000111\r\n\r\nROGIL TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n39000\r\n\r\n31016009000114\r\n\r\nROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n61565\r\n\r\n02778267000130\r\n\r\nROMALIVER SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA\r\n\r\n112373\r\n\r\n16587225000126\r\n\r\nROMERO DA SILVA PESSANHA 05886736760\r\n\r\n102997\r\n\r\n13697302000102\r\n\r\nROMUALDIL DIAS BRAGA\r\n\r\n70044\r\n\r\n10226799000192\r\n\r\nROMULO NETO BARRETO\r\n\r\n50330\r\n\r\n39237961000150\r\n\r\nRONALD YOUNG JUNIOR\r\n\r\n60201\r\n\r\n04839747000199\r\n\r\nRONALDO AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\n110246\r\n\r\n18610666000127\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DA SILVA CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\n111673\r\n\r\n12922151000186\r\n\r\nRONNY SOUZA SANTOS\r\n\r\n100245\r\n\r\n11961122000160\r\n\r\nRONY ANDERSON VIEIRA SIQUIIRA\r\n\r\n61201\r\n\r\n05424955000190\r\n\r\nROSA & CURTY ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\n117789\r\n\r\n21602413000116\r\n\r\nROSA VIANA EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS EIRELI - ME\r\n\r\n101790\r\n\r\n13245640000103\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA FLORENTINO\r\n\r\n119118\r\n\r\n24606669000190\r\n\r\nROSANGELA FREITAS MORAES\r\n\r\n100167\r\n\r\n11617087000167\r\n\r\nROSARIO & ROSARIO LAVANDERIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n107270\r\n\r\n16845983000105\r\n\r\nROSELENE DE SOUZA-SALÃO DE BELEZA-ME\r\n\r\n102991\r\n\r\n12872969000131\r\n\r\nROSEMERY BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n105065\r\n\r\n14924923000144\r\n\r\nROSIELMA CRISTINA DOS PASSOS\r\n\r\n109245\r\n\r\n18218423000148\r\n\r\nROSILANE GOMES CORREA\r\n\r\n118771\r\n\r\n24569068000154\r\n\r\nROSILDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n82108\r\n\r\n07738380000105\r\n\r\nROTONDO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n84130\r\n\r\n11369690000177\r\n\r\nROUVER AGENCIA DE VIAGENS LTDA\r\n\r\n107751\r\n\r\n17143495000100\r\n\r\nRRR. MENEZES & BATISTA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA - ME\r\n\r\n118865\r\n\r\n24623611000154\r\n\r\nRS ALVES REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO - ME\r\n\r\n109730\r\n\r\n17680467000122\r\n\r\nRS SOLUÇÕES EM INFORMATICA E AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n69855\r\n\r\n09633958000194\r\n\r\nRSPM EDUCAÇÃO E CULTURA FISICA LTDA\r\n\r\n113178\r\n\r\n20437516000105\r\n\r\nRTOSTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n64975\r\n\r\n07329231000192\r\n\r\nRTR CENTER ELETRO ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\n103896\r\n\r\n13848430000100\r\n\r\nRUBI COMERCIO & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n61045\r\n\r\n05342929000112\r\n\r\nRUDNEY T DE SOUZA\r\n\r\n107840\r\n\r\n17202199000133\r\n\r\nRUDSON DIAS MEDEIROS - ME\r\n\r\n64304\r\n\r\n06295797000188\r\n\r\nS A V COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n39733\r\n\r\n31236672000124\r\n\r\nS B DE SOUZA MARCENARIA ME\r\n\r\n67503\r\n\r\n07973350000183\r\n\r\nS B MACABU MAQUINAS EQUIPAMENTOS E MOVEIS DE ESCRITORIO ME\r\n\r\n103987\r\n\r\n12926738000163\r\n\r\nS C S COLAR LTDA\r\n\r\n100314\r\n\r\n29894516000109\r\n\r\nS D SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n114890\r\n\r\n21559856000171\r\n\r\nS DE MATTOS AMARAL MACHADO ME\r\n\r\n57155\r\n\r\n03306276000190\r\n\r\nS DE SOUZA LEITE MATERIAIS ELETRICOS ME\r\n\r\n54160\r\n\r\n01766979000176\r\n\r\nS G CAMPOS\r\n\r\n105428\r\n\r\n15189466000154\r\n\r\nS G DE ABREU SEGURANÇA\r\n\r\n90010\r\n\r\n19464612000163\r\n\r\nS J DA SILVA GOMES LTDA - ME\r\n\r\n65008\r\n\r\n07385398000170\r\n\r\nS M M DE CARVALHO INSTITUTO DE BELEZA-ME\r\n\r\n68889\r\n\r\n08770715000135\r\n\r\nS M MONTEIRO E TELES LTDA.\r\n\r\n50558\r\n\r\n72047012000182\r\n\r\nS MAIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\n58899\r\n\r\n04058825000118\r\n\r\nS R D SERVIÇOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n69866\r\n\r\n02475050000150\r\n\r\nS R DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n59491\r\n\r\n04015158000196\r\n\r\nS R MOREIRA DA SILVA CALDERARIA\r\n\r\n93675\r\n\r\n18610663000193\r\n\r\nS RODRIGUES AUTOMACAO COMERCIAL - ME\r\n\r\n64635\r\n\r\n07216296000121\r\n\r\nS. A. BRAGA - ME\r\n\r\n56476\r\n\r\n02967559000110\r\n\r\nS. A. MATHEUS ACADEMIA DE DANÇA\r\n\r\n111021\r\n\r\n19021900000143\r\n\r\nS. ALVES NOGUEIRA - ME\r\n\r\n115792\r\n\r\n21942093000143\r\n\r\nS. BARRETO NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n61904\r\n\r\n05599517000162\r\n\r\nS. DE S. B. MACIEL\r\n\r\n69938\r\n\r\n09599738000191\r\n\r\nS. FARIAS RESTAURANTE E HOSPEDAGEM\r\n\r\n51276\r\n\r\n39700844000180\r\n\r\nS. GOMES DA SILVA E CIA LTDA - ME\r\n\r\n102716\r\n\r\n12941856000140\r\n\r\nS. M. S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n70562\r\n\r\n10430261000103\r\n\r\nS. MATHEUS MONTEIRO\r\n\r\n116078\r\n\r\n22489359000107\r\n\r\nS. MELLO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\n115201\r\n\r\n21777346000170\r\n\r\nS. R. CARVALHO TEIXEIRA ME\r\n\r\n67455\r\n\r\n08279638000115\r\n\r\nS. T. V COMÉRCIO DE VÍDEOS - EIRELI - ME\r\n\r\n45190\r\n\r\n36180586000160\r\n\r\nS.C. SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME\r\n\r\n69894\r\n\r\n09689055000125\r\n\r\nS.D.W. TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n83460\r\n\r\n11050545000129\r\n\r\nS.G. SANTOS BOMBAS INJETORAS\r\n\r\n100170\r\n\r\n11282871000161\r\n\r\nS.G.A. INTERLAGOS HOTEL LTDA\r\n\r\n64024\r\n\r\n06058910000101\r\n\r\nS.H.D. BARRETO & BARRETO LTDA\r\n\r\n67509\r\n\r\n08271666000196\r\n\r\nS.R.G. DA ROCHA\r\n\r\n63150\r\n\r\n06105037000160\r\n\r\nS.S.P. DOS SANTOS BRINDES PROMOCIONAIS-ME\r\n\r\n69080\r\n\r\n08679667000174\r\n\r\nS.V.LOBO E CIA LTDA ME\r\n\r\n70588\r\n\r\n09036420000100\r\n\r\nSACOMAN CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n116095\r\n\r\n22337784000180\r\n\r\nSAF ENGENHARIA LTDA. - ME\r\n\r\n58569\r\n\r\n04124193000143\r\n\r\nSAFE SYSTEMS LTDA\r\n\r\n109500\r\n\r\n18261667000103\r\n\r\nSAFETY TRAINNING COMERCIO; INSTALAÇÕES E TREINAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n101817\r\n\r\n13178808000105\r\n\r\nSAGRADA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n52113\r\n\r\n00904715000179\r\n\r\nSALDANHA & SIQUEIRA COMPUTACAO GRAFICA LTDA\r\n\r\n83889\r\n\r\n10729990000157\r\n\r\nSALES E SALES CONSTRUÇOES LTDA ME\r\n\r\n111091\r\n\r\n18836124000177\r\n\r\nSALLES E ALMEIDA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n82407\r\n\r\n10674546000181\r\n\r\nSALTHI - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n58771\r\n\r\n04208421000163\r\n\r\nSAMARVIN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n101886\r\n\r\n13042724000140\r\n\r\nSAMUEL LIMA DA CUNHA - M.E\r\n\r\n101731\r\n\r\n13073174000126\r\n\r\nSANDRA CHERENE VIANA BARROS 00704127741\r\n\r\n108301\r\n\r\n17344068000190\r\n\r\nSANDRA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\n64790\r\n\r\n07233039000106\r\n\r\nSANDRO BALLI PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA\r\n\r\n111364\r\n\r\n19261237000154\r\n\r\nSANDRO DA SILVA PEDROSA 08078078027788\r\n\r\n105444\r\n\r\n15261206000142\r\n\r\nSANDRO SÉRGIO DE SIQUEIRA CABRAL 00732051762\r\n\r\n109130\r\n\r\n18115902000139\r\n\r\nSANDROTUR SERVIÇOS E TRANSPORTES\r\n\r\n65425\r\n\r\n05589295000105\r\n\r\nSANETECH SANEAMENTO LTDA ME\r\n\r\n111440\r\n\r\n19058493000149\r\n\r\nSANSÃO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n119534\r\n\r\n24902770000198\r\n\r\nSANTA CECILIA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE ENFERMAGEM DO NORTE FLUMINENSE L\r\n\r\n42027\r\n\r\n32078032000104\r\n\r\nSANTANA & COSTA COMÉRCIO E CONSERTOS DE MÁQUINAS LTDA - ME\r\n\r\n104737\r\n\r\n14751687000101\r\n\r\nSANTENGE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n105961\r\n\r\n04093689000369\r\n\r\nSANTO EXPEDITO IDIOMAS LTDA - EPP\r\n\r\n58524\r\n\r\n04093689000105\r\n\r\nSANTO EXPEDITO IDIOMAS LTDA EPP\r\n\r\n66782\r\n\r\n04093689000288\r\n\r\nSANTO EXPEDITO IDIOMAS LTDA EPP\r\n\r\n45561\r\n\r\n32014714000145\r\n\r\nSANTOS & NOGUEIRA LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n100225\r\n\r\n11955693000192\r\n\r\nSANTOS AZEVEDO CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\n103491\r\n\r\n14095701000166\r\n\r\nSANTOS E ASSIS CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n115180\r\n\r\n21810284000151\r\n\r\nSANTOS E BELEM INSTALACOES LTDA - ME\r\n\r\n84251\r\n\r\n11406165000184\r\n\r\nSANTOS E CABRAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n109588\r\n\r\n18414626000100\r\n\r\nSANTOS E FREITAS EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n104765\r\n\r\n14565838000137\r\n\r\nSANTOS E RANGEL COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n58392\r\n\r\n03940354000104\r\n\r\nSANTOS MOREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n67581\r\n\r\n08316034000100\r\n\r\nSANTOS SADER LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n67667\r\n\r\n08360848000133\r\n\r\nSANTOSTEC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME.\r\n\r\n113461\r\n\r\n10974873000159\r\n\r\nSARAH E. DOS SANTOS LEAL COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME2641692\r\n\r\n84211\r\n\r\n06265559000200\r\n\r\nSARCE EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n114911\r\n\r\n21566422000107\r\n\r\nSARLO AUTO CENTER EIRELI - ME\r\n\r\n59876\r\n\r\n04805306000176\r\n\r\nSARTA REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME\r\n\r\n51089\r\n\r\n39697149000107\r\n\r\nSASIL REPRESENTAÇOES LTDA\r\n\r\n114081\r\n\r\n21012129000190\r\n\r\nSATHLER EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n84763\r\n\r\n12415853000173\r\n\r\nSAUL DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n64448\r\n\r\n07131929000107\r\n\r\nSCACHE - ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\n104628\r\n\r\n14770971000125\r\n\r\nSCAN SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\n108250\r\n\r\n17467088000159\r\n\r\nSCOUT COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n84239\r\n\r\n11226688000149\r\n\r\nSEABRA TECH ROPE LTDA- ME\r\n\r\n55239\r\n\r\n01818948000111\r\n\r\nSEAVIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME\r\n\r\n52885\r\n\r\n01122737000140\r\n\r\nSECRET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n66907\r\n\r\n08145420000178\r\n\r\nSEDINA COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n82526\r\n\r\n10607721000118\r\n\r\nSEED BUSINESS GROUP LTDA -ME\r\n\r\n59929\r\n\r\n04833173000141\r\n\r\nSEG CAMPOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n60124\r\n\r\n05011561000100\r\n\r\nSEGCAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\n67326\r\n\r\n08296476000123\r\n\r\nSEGTEC DISTR.DE EQUIP.DE SEGURANÇA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n59861\r\n\r\n04824664000126\r\n\r\nSELECTRAN CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA S/C LTDA\r\n\r\n116855\r\n\r\n22969879000117\r\n\r\nSELIO VIEIRA RANGEL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS - ME\r\n\r\n70991\r\n\r\n10588445000198\r\n\r\nSEM LIMITE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n57321\r\n\r\n03374787000140\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA - EPP\r\n\r\n82684\r\n\r\n08360246000186\r\n\r\nSEMEAR SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\n101309\r\n\r\n12728258000198\r\n\r\nSENA E OTONI ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n37161\r\n\r\n29557733000103\r\n\r\nSENSITIVE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n64467\r\n\r\n07149582000111\r\n\r\nSENSORIAL ELETRONICA LTDA\r\n\r\n116054\r\n\r\n22402573000184\r\n\r\nSENTINELA VALENTIM LTDA - ME\r\n\r\n69197\r\n\r\n09112666000106\r\n\r\nSERAFIM FURTADO SERVIÇOS E COM. LTDA - ME\r\n\r\n103057\r\n\r\n13931537000117\r\n\r\nSERAR COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\n105096\r\n\r\n13678191000197\r\n\r\nSERCONTREQ SERVIÇOS CONSTRUÇOES EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n59829\r\n\r\n04801886000123\r\n\r\nSERFLAN SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n54660\r\n\r\n02291783000135\r\n\r\nSERGIO CERQUEIRA DE BRITO\r\n\r\n112156\r\n\r\n11883389000187\r\n\r\nSERGIO DUTRA DIAMANTINO\r\n\r\n105356\r\n\r\n15113503000140\r\n\r\nSERGIO JOSE DA GAMA TRINDADE\r\n\r\n103466\r\n\r\n12331169000103\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n108534\r\n\r\n17765354000120\r\n\r\nSERGIO TAVARES FIGUEIREDO\r\n\r\n62644\r\n\r\n05950930000120\r\n\r\nSERINS-SERVICO REGIONAL DE INSPECOES LTDA\r\n\r\n64326\r\n\r\n06282178000159\r\n\r\nSERMAQ MANUTENÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n83829\r\n\r\n11160590000136\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - EIRELI - EPP\r\n\r\n9796\r\n\r\n27808401000129\r\n\r\nSERRALHERIA NACIONAL DE ALUMINIO E FERRO LTDA\r\n\r\n66554\r\n\r\n07758099000134\r\n\r\nSERSAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n67500\r\n\r\n08351463000100\r\n\r\nSERTEX SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n115769\r\n\r\n21693268000126\r\n\r\nSERVEMPRESA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n32946\r\n\r\n27946516000180\r\n\r\nSERVICO DE ECOGRAFIA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n82133\r\n\r\n10680951000102\r\n\r\nSERVICOS DE ENFERMAGEM NEONATAL UNIDAS LTDA\r\n\r\n59912\r\n\r\n04795677000114\r\n\r\nSERVICOS DE TRANSPORTE DAVAN LTDA\r\n\r\n116559\r\n\r\n22769333000112\r\n\r\nSERVICOS E CONSTRUCOES AP SOUZA EIRELI - EPP\r\n\r\n108135\r\n\r\n17322570000109\r\n\r\nSERVITEC EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME.\r\n\r\n58472\r\n\r\n04073202000114\r\n\r\nSERVTUR SERVICOS TURISMO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n52819\r\n\r\n01062613000116\r\n\r\nSEUMA SERVIÇOS DE USINAGEM E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\n84068\r\n\r\n11244078000178\r\n\r\nSEVEN ESCRITORIO CONTABIL LTDA-ME\r\n\r\n84521\r\n\r\n08476378000178\r\n\r\nSEVERIANO E SEVERIANO TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\n100949\r\n\r\n12539252000172\r\n\r\nSG MUSIC HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - EPP\r\n\r\n66606\r\n\r\n07966031000140\r\n\r\nSHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n102982\r\n\r\n12072979000192\r\n\r\nSHAYANA VIRGILIO BARRETO\r\n\r\n105714\r\n\r\n15454065000184\r\n\r\nSHEYLA BARBOSA DA COSTA PAES 09597363798\r\n\r\n56168\r\n\r\n02808910000120\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇOES DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n63120\r\n\r\n03166645000197\r\n\r\nSIDNEY COMERCIO E REPRESANTAÇOES LTDA ME\r\n\r\n52630\r\n\r\n39729801000128\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA ME\r\n\r\n3637\r\n\r\n28972867000128\r\n\r\nSIEPIERSKI & CIA LTDA\r\n\r\n115923\r\n\r\n22065332000197\r\n\r\nSIG SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL\r\n\r\n83668\r\n\r\n08929803000137\r\n\r\nSIG SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS GARANTIDAS LTDA ME\r\n\r\n67114\r\n\r\n08183137000130\r\n\r\nSIGNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n48518\r\n\r\n36283901000185\r\n\r\nSILVA ALMEIDA REGULAGEM COMPUTADORIZADA DE MOTORES LTDA ME\r\n\r\n109369\r\n\r\n18258892000190\r\n\r\nSILVA BATISTA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n118395\r\n\r\n24094208000185\r\n\r\nSILVA C DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n100706\r\n\r\n12392897000125\r\n\r\nSILVA E BERNARDES TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\n68678\r\n\r\n08854005000193\r\n\r\nSILVA E BOTELHO CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME\r\n\r\n100665\r\n\r\n11643710000156\r\n\r\nSILVA PINTO PAVIMENTADORA LTDA\r\n\r\n70393\r\n\r\n10209287000118\r\n\r\nSILVA ZACCARO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME\r\n\r\n113113\r\n\r\n19234603000186\r\n\r\nSILVANA VIEIRA SALVADOR\r\n\r\n11142\r\n\r\n29609732000165\r\n\r\nSILVANLUB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n111378\r\n\r\n19298798000128\r\n\r\nSILVEIRA DE PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n59902\r\n\r\n04816197000192\r\n\r\nSILVERADO HERMES - COMERCIO E SERVIÇO EIRELI - ME\r\n\r\n105472\r\n\r\n15125535000166\r\n\r\nSILVIO GONÇALVES MENDES\r\n\r\n62826\r\n\r\n05931831000109\r\n\r\nSIMACLIG COMERCIO LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n58434\r\n\r\n03896855000130\r\n\r\nSIMOES MOTORES & NAUTICA LTDA\r\n\r\n101723\r\n\r\n13088340000168\r\n\r\nSIMPLECRED PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\n58426\r\n\r\n04058600000161\r\n\r\nSINERGIA SOLUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n107932\r\n\r\n17272897000105\r\n\r\nSINGULAR MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\n40962\r\n\r\n31526718000140\r\n\r\nSIQUEIRA DE MATOS & CIA LTDA ME\r\n\r\n105503\r\n\r\n15181438000190\r\n\r\nSKALLA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n63149\r\n\r\n06115476000154\r\n\r\nSK-PRODUCOES E EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES\r\n\r\n102306\r\n\r\n13534157000149\r\n\r\nSL BASILIO SPA LTDA\r\n\r\n70175\r\n\r\n10275838000141\r\n\r\nSLIM AUDIO E VIDEO LTDA\r\n\r\n115721\r\n\r\n22149641000145\r\n\r\nSLIM FIT ACADEMIA LTDA - ME\r\n\r\n108897\r\n\r\n17903752000165\r\n\r\nSM SOLUÇÕES EM LIMPEZA EXPECIALIZADA LTDA - ME\r\n\r\n103200\r\n\r\n12070394000133\r\n\r\nSMALLEY SOUZA SIGMARINGA 05453010762\r\n\r\n116173\r\n\r\n21409017000177\r\n\r\nSMARTCASE CAMPOS LTDA\r\n\r\n100550\r\n\r\n12157801000144\r\n\r\nSMILEX CENTER CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA - ME\r\n\r\n102217\r\n\r\n13513406000110\r\n\r\nSNAPCAD 3D CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA ME\r\n\r\n84309\r\n\r\n11492533000154\r\n\r\nSOARES E PITOTE PRODUÇOES LTDA ME\r\n\r\n107157\r\n\r\n16792934000143\r\n\r\nSOARES FERREIRA CARPINTARIA E ARMAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n82459\r\n\r\n10392936000169\r\n\r\nSOFISTIL LTDA ME\r\n\r\n101114\r\n\r\n12648402000186\r\n\r\nSOL E MAR MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n68043\r\n\r\n08646187000107\r\n\r\nSOL ENERGIA SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP\r\n\r\n83310\r\n\r\n08319943000193\r\n\r\nSOLANGE DE ANDRADE RANGEL ME\r\n\r\n119393\r\n\r\n24815353000108\r\n\r\nSOLANGE DE FATIMA DE OLIVEIRA CANDIDO COSTA\r\n\r\n82284\r\n\r\n10504095000134\r\n\r\nSOLAR DA MUSICA LTDA\r\n\r\n112937\r\n\r\n14129133000258\r\n\r\nSOLLUS COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA\r\n\r\n58296\r\n\r\n39706106000140\r\n\r\nSOM DE AGUAS CONS.ESTRUT. ASS.PROD. E EVENTOS LTDA\r\n\r\n101058\r\n\r\n12119437000128\r\n\r\nSONIA DENTALLI DE MELO VASCONCELOS\r\n\r\n101028\r\n\r\n12411711000138\r\n\r\nSORTE DO JOQUEI CASA LOTERICA LTDA ME\r\n\r\n102249\r\n\r\n13433410000178\r\n\r\nSOUZA & BARRETO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n114722\r\n\r\n21450175000170\r\n\r\nSOUZA & FERNANDES ILUMINACAO E MATERIAL ELETRICO LTDA - ME\r\n\r\n83099\r\n\r\n39229984000112\r\n\r\nSOUZA & MUNIZ LOCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA ME\r\n\r\n105774\r\n\r\n15304078000177\r\n\r\nSOUZA & SILVA CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n70201\r\n\r\n10311511000188\r\n\r\nSOUZA BARROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME\r\n\r\n67596\r\n\r\n08375730000189\r\n\r\nSOUZA CAMPOS E CAMPOS PUBLICIDADE LTDA - ME\r\n\r\n70381\r\n\r\n10476518000150\r\n\r\nSOUZA E BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n100787\r\n\r\n12362799000145\r\n\r\nSOUZA E FERNANDES REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n113254\r\n\r\n19325305000100\r\n\r\nSOUZA E MONTEIRO CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\n107677\r\n\r\n17072143000101\r\n\r\nSOUZA E SANTOS COMERCIO DE FORROS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n109455\r\n\r\n18240610000128\r\n\r\nSOUZA E SILVA SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\n11995\r\n\r\n28933331000101\r\n\r\nSOUZA E SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n109583\r\n\r\n18404932000165\r\n\r\nSOUZA SILVESTRE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n108040\r\n\r\n17230039000106\r\n\r\nSOUZA X TELES PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n100507\r\n\r\n11624218000133\r\n\r\nSPAZIO SERVIÇOS DE BELEZA LTDA -ME\r\n\r\n109777\r\n\r\n18414893000187\r\n\r\nSPR PROMOVE PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n100224\r\n\r\n12072570000176\r\n\r\nSPRINT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA-ME\r\n\r\n82754\r\n\r\n09383723000272\r\n\r\nSRR LUBANCO COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS ME\r\n\r\n100490\r\n\r\n11754403000142\r\n\r\nSSX SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n109353\r\n\r\n18238174000152\r\n\r\nSTARK SETE CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n105728\r\n\r\n15424624000103\r\n\r\nSTEFANO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n66867\r\n\r\n08069076000185\r\n\r\nSTILLUS HAIR-CAMPOS COM. DE COSM.E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n62199\r\n\r\n05783447000106\r\n\r\nSTOP LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n51165\r\n\r\n39238118000198\r\n\r\nSTOP MOTEL LTDA - ME\r\n\r\n109627\r\n\r\n18487774000154\r\n\r\nSTRATEGIC CONTROL SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI - ME\r\n\r\n65521\r\n\r\n07568759000114\r\n\r\nSTÚDIO VIDA CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR LTDA - ME\r\n\r\n58649\r\n\r\n04144462000133\r\n\r\nSUGA RAPIDO II LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n59022\r\n\r\n39225024000184\r\n\r\nSUGAR CANE EDITORA LTDA-ME\r\n\r\n68233\r\n\r\n08792933000170\r\n\r\nSUGAR CANE MARKETING E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n102913\r\n\r\n13714515000103\r\n\r\nSULFRIAR REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n34664\r\n\r\n28191559000165\r\n\r\nSUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA\r\n\r\n55880\r\n\r\n02492357000160\r\n\r\nSUPER PRESS CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n111277\r\n\r\n19209952000148\r\n\r\nSUPERGAS DE CAMPOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n68424\r\n\r\n02323796000149\r\n\r\nSUPRA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n116505\r\n\r\n22750490000186\r\n\r\nSWA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP\r\n\r\n101507\r\n\r\n12023755000190\r\n\r\nT & C COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E MOTOS NOVOS E USADOS EIRELI ME\r\n\r\n116466\r\n\r\n22579899000181\r\n\r\nT & R SERVIÇOS MÉDICOS; CLÍNICOS E CIRÚRGICOS EIRELI - ME\r\n\r\n101006\r\n\r\n12288681000114\r\n\r\nT & S TREINAMENTOS E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n67543\r\n\r\n08322509000162\r\n\r\nT A S VENANCIO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS ME\r\n\r\n116460\r\n\r\n22625980000150\r\n\r\nT A V PEIXOTO PUBLICIDADE -ME\r\n\r\n102035\r\n\r\n13281715000101\r\n\r\nT C FURTADO LTDA\r\n\r\n114781\r\n\r\n21415637000119\r\n\r\nT HONORIO CORDEIRO EIRELI - ME\r\n\r\n62340\r\n\r\n05807211000154\r\n\r\nT M B C ARUEIRA - ME\r\n\r\n118004\r\n\r\n23827361000101\r\n\r\nT M CROSSFIT ACADEMIA LTDA - ME\r\n\r\n102155\r\n\r\n02452237000643\r\n\r\nT M DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICAÇÕES ME\r\n\r\n108590\r\n\r\n17784839000160\r\n\r\nT PEIXOTO NUNES - ME\r\n\r\n115346\r\n\r\n21867255000126\r\n\r\nT S LOUVAIN NUNES PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n84031\r\n\r\n11308130000102\r\n\r\nT VENANCIO AREAS\r\n\r\n58610\r\n\r\n04010998000166\r\n\r\nT&T AUTOMAÇÃO E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n107371\r\n\r\n16947076000169\r\n\r\nT. A. H. COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n105443\r\n\r\n15214694000137\r\n\r\nT. C. A. C. SOUZA SERVICOS DE SERRALHERIA - ME\r\n\r\n63878\r\n\r\n06696810000100\r\n\r\nT. C. R. DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n113897\r\n\r\n20657861000154\r\n\r\nT. F. CHAGAS - M.E\r\n\r\n102084\r\n\r\n13435354000100\r\n\r\nT. J. EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n68038\r\n\r\n08418779000171\r\n\r\nT. RANGEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n66376\r\n\r\n07823059000129\r\n\r\nT. S. TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n82758\r\n\r\n09210286000104\r\n\r\nT.A.LAGO E SILVA LTDA\r\n\r\n106762\r\n\r\n08717389000100\r\n\r\nT.F. GOMES SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n65783\r\n\r\n07613605000105\r\n\r\nT.G.S GUIMARAES INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA - ME\r\n\r\n69336\r\n\r\n09273141000152\r\n\r\nT.M. TAVARES BRAGA EIRELI -ME\r\n\r\n56773\r\n\r\n02452237000139\r\n\r\nT.M.DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICACOES\r\n\r\n66006\r\n\r\n06301611000156\r\n\r\nT.M.N. SANTOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n83499\r\n\r\n08746795000193\r\n\r\nT.R.A TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n84466\r\n\r\n10997878000105\r\n\r\nTADEU DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n70821\r\n\r\n10455397000160\r\n\r\nTAM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n115083\r\n\r\n21602811000132\r\n\r\nTANIA FIUZA CHAGAS ME\r\n\r\n57340\r\n\r\n03425049000184\r\n\r\nTANIA M. RIBEIRO PIZAO\r\n\r\n100292\r\n\r\n11860141000109\r\n\r\nTANIA MARIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n100595\r\n\r\n10366311000122\r\n\r\nTASSINARI FITNESS ACADEMIA LTDA ME\r\n\r\n67749\r\n\r\n08471697000190\r\n\r\nTAVARES E GOMES INSTALAÇÃO DE SOM E ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\n100989\r\n\r\n12233533000100\r\n\r\nTAVARES E MENDES COMERCIAL LTDA\r\n\r\n69108\r\n\r\n07799511000164\r\n\r\nTAVARES E NOGUEIRA RESTAURANTE E POUSADA LTDA ME\r\n\r\n64197\r\n\r\n06993639000100\r\n\r\nTC PINHEIRO\r\n\r\n105704\r\n\r\n15393948000121\r\n\r\nTEASSAET TECNICA E ASSISTENCIA TECNOLOGICA LTDA ME\r\n\r\n111462\r\n\r\n19316830000150\r\n\r\nTECHSOLUTIONS TELECOM LTDA - ME\r\n\r\n42107\r\n\r\n32097040000190\r\n\r\nTECLADO DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E SERVIÇOS EIRELI -EPP\r\n\r\n54946\r\n\r\n02320126000179\r\n\r\nTECNOMEC SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n54975\r\n\r\n02349593000121\r\n\r\nTECNOSE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n\r\n119769\r\n\r\n25145535000181\r\n\r\nTEIXEIRA & BASTOS DESIGN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n101000\r\n\r\n11823011000198\r\n\r\nTEKMAK S. C. LTDA ME\r\n\r\n57213\r\n\r\n03214338000134\r\n\r\nTELEPRINT EDITORA LTDA\r\n\r\n105680\r\n\r\n15338268000105\r\n\r\nTEMPO CLIMATIZAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n39431\r\n\r\n31065634000156\r\n\r\nTENISPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n83260\r\n\r\n10813602000111\r\n\r\nTEOFILO OTONI ANTENAS LTDA\r\n\r\n115809\r\n\r\n22255419000127\r\n\r\nTEREZINHA ALVES PEIXOTO SILVA\r\n\r\n102508\r\n\r\n13395688000106\r\n\r\nTEREZINHA MENINI DO NASCIMENTO\r\n\r\n26896\r\n\r\n30897383000103\r\n\r\nTERRAMAR MOTORES E PECAS IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA EPP\r\n\r\n55959\r\n\r\n02314916000141\r\n\r\nTERRAZZO EMPREENDIMENTOS COMÉRCIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n100584\r\n\r\n11293870000112\r\n\r\nTERRAZZO HOTEL LTDA\r\n\r\n25630\r\n\r\n27181239000161\r\n\r\nTERRAZZO TOURIST HOTEL LTDA\r\n\r\n66498\r\n\r\n07765680000183\r\n\r\nTERTRACK TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA ME.\r\n\r\n56859585\r\n\r\n56859585000154\r\n\r\nTESTE EMISSÃO NOTA COM REGRA\r\n\r\n100338\r\n\r\n12048636000192\r\n\r\nTETRA SOLUÇOES EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n105536\r\n\r\n15051919000181\r\n\r\nTGB SERVICES - ME\r\n\r\n82734\r\n\r\n10807850000150\r\n\r\nTGC TEOFILO GOMES CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\n115126\r\n\r\n21490949000197\r\n\r\nTHAINA JESUS MENEZES SIMOES\r\n\r\n109557\r\n\r\n18376695000176\r\n\r\nTHAIS A V RANGEL ME\r\n\r\n113937\r\n\r\n20855681000187\r\n\r\nTHAMIRIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n118677\r\n\r\n24385124000109\r\n\r\nTHE ONE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n101787\r\n\r\n13200626000193\r\n\r\nTHELMO PEREIRA RIBEIRO 65592131704\r\n\r\n103588\r\n\r\n14114096000123\r\n\r\nTHIAGO BORGES SILVA RODRIGUES 11059673797\r\n\r\n118229\r\n\r\n24042478000142\r\n\r\nTHIAGO DO COUTO REIS E SILVA - ME\r\n\r\n116357\r\n\r\n22665357000121\r\n\r\nTHIAGO NUNES COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n51719\r\n\r\n00573606000116\r\n\r\nTHOME CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n107671\r\n\r\n17072827000103\r\n\r\nTIAGO LEMOS FRANCISCO\r\n\r\n56228\r\n\r\n02882957000134\r\n\r\nTIG-ER SOLDAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n84299\r\n\r\n11418430000144\r\n\r\nTJLED PUBLICIDADE LTDA - ME\r\n\r\n101635\r\n\r\n13016896000149\r\n\r\nTNARC EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n101064\r\n\r\n12098285000124\r\n\r\nTOLDOS E COBERTURA RENASCER LTDA\r\n\r\n106978\r\n\r\n16707676000150\r\n\r\nTOLDOS MANIA EVENTOS E FABRICAÇÕES LTDA\r\n\r\n83769\r\n\r\n11189775000173\r\n\r\nTOM SOBRE TOM PROJETOS; TREINAMENTO & EVENTOS S/S LTDA - ME\r\n\r\n59010\r\n\r\n04325322000161\r\n\r\nTOP LINE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n82721\r\n\r\n10429912000137\r\n\r\nTOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA\r\n\r\n100639\r\n\r\n12054787000153\r\n\r\nTOP SOLUTION SOLUÇÕES EMPRESARIAIS COMERCIO E MULTSERVIÇOS LTDA\r\n\r\n59449\r\n\r\n04452810000130\r\n\r\nTOPOTEC RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n64390\r\n\r\n05787224000109\r\n\r\nTORNOCAMPOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n59863\r\n\r\n04762526000160\r\n\r\nTORRES & TORRES COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n102620\r\n\r\n12188829000149\r\n\r\nTORRES E ARAUJO TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n110786\r\n\r\n16606775000145\r\n\r\nTOTAL FIT 1 ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA - ME\r\n\r\n115311\r\n\r\n20981542000108\r\n\r\nTRA LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n62152\r\n\r\n05537599000110\r\n\r\nTRANS GG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME - ME\r\n\r\n116330\r\n\r\n22579755000125\r\n\r\nTRANSERVICE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\n112033\r\n\r\n19613010000120\r\n\r\nTRANSLSILVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n101196\r\n\r\n12610128000156\r\n\r\nTRANSMONTERRA TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n107889\r\n\r\n17238119000108\r\n\r\nTRANSMORET TRANSPORTADORA E LOCADORA EIRELI\r\n\r\n100568\r\n\r\n11943496000153\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSLUNE LTDA -ME\r\n\r\n53899\r\n\r\n01945621000100\r\n\r\nTRANSPORTES EXPRESSO GOYTACAZ LTDA\r\n\r\n106910\r\n\r\n16648117000116\r\n\r\nTRANS-PORTES LTDA ME\r\n\r\n48719\r\n\r\n39214416000148\r\n\r\nTRANSRANGEL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n60065\r\n\r\n04981521000128\r\n\r\nTRANSVISÃO SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS EIRELI - ME\r\n\r\n99998888\r\n\r\n33637136000166\r\n\r\nTreinamento Educação\r\n\r\n61909\r\n\r\n05678278000136\r\n\r\nTRINCO TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n60783\r\n\r\n05084078000155\r\n\r\nTRIND 2001 INFORMATICA LTDA\r\n\r\n107747\r\n\r\n17133347000105\r\n\r\nTRIPÁRI ENSINO INDIVIDUALIZADO LTDA\r\n\r\n117558\r\n\r\n23438075000154\r\n\r\nTRONIC DIESEL LTDA - ME\r\n\r\n68877\r\n\r\n08750996000164\r\n\r\nTUCSON EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n59586\r\n\r\n04637829000150\r\n\r\nTUMAN SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n106078\r\n\r\n15617010000148\r\n\r\nTV BRASIL LED EIRELI ME\r\n\r\n106835\r\n\r\n16685351000113\r\n\r\nU S BASTOS TRANSPORTES\r\n\r\n113763\r\n\r\n20756860000167\r\n\r\nU. FARIA DOS SANTOS EIRELI\r\n\r\n115009\r\n\r\n10933819000165\r\n\r\nU. S. MOURA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n112988\r\n\r\n20221668000176\r\n\r\nU.AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n70533\r\n\r\n07876988000287\r\n\r\nU.R.E EMPREENDIMENTOS E LOC. DE EQUIP. INF. LTDA\r\n\r\n101614\r\n\r\n12431034000110\r\n\r\nUALACE LOURENÇO RAMOS 09497082754\r\n\r\n108084\r\n\r\n16899670000121\r\n\r\nULLISSES RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n36161\r\n\r\n32015208000170\r\n\r\nULTRA DIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n120577\r\n\r\n23040226000111\r\n\r\nULYSSES AVILA NIEDNER\r\n\r\n61631\r\n\r\n05619215000109\r\n\r\nUNIAO DE ENFERMEIROS ASSOCIADOS DE CAMPOS\r\n\r\n66402\r\n\r\n06293618000254\r\n\r\nUNIÃO REGIONAL DE ENSINO LTDA EPP\r\n\r\n116645\r\n\r\n22801758000161\r\n\r\nUNICA TRAINING CENTER EIRELI ME\r\n\r\n101567\r\n\r\n13020973000134\r\n\r\nUNICLEAN COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\n58931\r\n\r\n04039868000156\r\n\r\nUNITRAN-CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA\r\n\r\n103889\r\n\r\n14315757000189\r\n\r\nUNIVERSAL PARABRISAS LTDA - ME\r\n\r\n54003\r\n\r\n01964992000130\r\n\r\nUNIVERSO DIGITAL MERCANTIL E SERVIÇOS EIRELI- EPP\r\n\r\n118897\r\n\r\n24220240000160\r\n\r\nUNIVERSO TELECOM EIRELI - ME\r\n\r\n110588\r\n\r\n18843757000102\r\n\r\nUNIVITTA CAMPOS SAÚDE LTDA.\r\n\r\n113693\r\n\r\n20599721000177\r\n\r\nUP CAMPOS COMERCIO DE PERFUMES LTDA\r\n\r\n68157\r\n\r\n08723878000167\r\n\r\nUP SOLUÇÕES LTDA - EIRELI\r\n\r\n103890\r\n\r\n14279994000131\r\n\r\nURURAI - TRANSPORTE ESCOLAR. COMERCIO PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n115725\r\n\r\n22196826000100\r\n\r\nUSA CONTABILIDADE LTDA - ME\r\n\r\n65481\r\n\r\n07564471000171\r\n\r\nUSINA DE NOTICIAS ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA\r\n\r\n66463\r\n\r\n07848541000113\r\n\r\nV C DE ANDRADE\r\n\r\n31450\r\n\r\n27898709000102\r\n\r\nV C DOS SANTOS FOTOGRAFIAS - ME\r\n\r\n102766\r\n\r\n02474571000193\r\n\r\nV C LEAL ME\r\n\r\n70983\r\n\r\n10542085000193\r\n\r\nV CARDO DE MELO\r\n\r\n106492\r\n\r\n15208623000121\r\n\r\nV CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n69238\r\n\r\n09245021000141\r\n\r\nV COSTA MOREIRA\r\n\r\n106470\r\n\r\n15868744000108\r\n\r\nV DE SOUZA ABREU TRANSPORTES\r\n\r\n58789\r\n\r\n04217439000121\r\n\r\nV LUCIA MACIEL - ME\r\n\r\n114229\r\n\r\n21139448000160\r\n\r\nV M C HISSA - ME\r\n\r\n83227\r\n\r\n10955727000186\r\n\r\nV M P RIBEIRO INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n101177\r\n\r\n12433368000122\r\n\r\nV P S LISBOA\r\n\r\n66709\r\n\r\n08018933000118\r\n\r\nV R S SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n119194\r\n\r\n24795450000186\r\n\r\nV S DA SILVA GUIMARAES ME\r\n\r\n115502\r\n\r\n21956460000168\r\n\r\nV S PENNA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ME\r\n\r\n111385\r\n\r\n19296416000127\r\n\r\nV SANTOS PESSANHA E PECANHA CENTRO EDUCACIONAL -ME\r\n\r\n118451\r\n\r\n24069135000171\r\n\r\nV W RIBEIRO MOREIRA REPARACAO E MANUTENCAO - ME\r\n\r\n114328\r\n\r\n21110969000195\r\n\r\nV. D. FRANCO LANCHONETE EIRELI - ME\r\n\r\n65693\r\n\r\n07627460000193\r\n\r\nV. G. R COMERCIAL EIRELI-ME\r\n\r\n68508\r\n\r\n08764059000168\r\n\r\nV. L. COUTINHO SILVA\r\n\r\n68722\r\n\r\n09029394000185\r\n\r\nV. L. DUARTE\r\n\r\n106459\r\n\r\n16369651000193\r\n\r\nV. M. MARQUES- COMÉRCIO DE FLORES\r\n\r\n112392\r\n\r\n19778146000190\r\n\r\nV. PAES APOIO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS EIRELI - ME\r\n\r\n110900\r\n\r\n18946914000105\r\n\r\nV. RIBEIRO JUNIOR-TELECOMUNICAÇÕES-ME\r\n\r\n70094\r\n\r\n27898709000455\r\n\r\nV.C. DOS SANTOS - FOTOGRAFIAS - ME\r\n\r\n66159\r\n\r\n27898709000374\r\n\r\nV.C. DOS SANTOS-FOTOGRAFIAS ME\r\n\r\n112989\r\n\r\n20231376000114\r\n\r\nV.I.M. ALVES SILVA EIRELI-ME\r\n\r\n112799\r\n\r\n20003617000178\r\n\r\nV.J. CONSTRUCÕES E LOCAÇOES EIRELI - ME\r\n\r\n108067\r\n\r\n17263357000165\r\n\r\nV.J.SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n84202\r\n\r\n11368658000177\r\n\r\nV.L. VIANA MACHADO SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\n61797\r\n\r\n05622175000154\r\n\r\nV.M. DOS SANTOS BRINDES PROMOCIONAIS\r\n\r\n101341\r\n\r\n12581809000133\r\n\r\nV.M.G. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n60484\r\n\r\n05047669000152\r\n\r\nV.M.S. SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n67601\r\n\r\n08297884000108\r\n\r\nV.R. GOMES & TERRA LTDA\r\n\r\n101652\r\n\r\n13044778000144\r\n\r\nV.S.FULANIS HOTEL\r\n\r\n54155\r\n\r\n39231162000176\r\n\r\nV.S.PEREIRA & MANHAES LTDA ME\r\n\r\n116740\r\n\r\n22904760000166\r\n\r\nVAJ MENEZES CONFECCOES - ME\r\n\r\n118227\r\n\r\n23990818000102\r\n\r\nVALB CONSTRUCOES EIRELI ME\r\n\r\n64546\r\n\r\n04089233000163\r\n\r\nVALDEIR FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n116362\r\n\r\n22664959000164\r\n\r\nVALDEMIR BORGES DE FREITAS\r\n\r\n52470\r\n\r\n00904218000170\r\n\r\nVALDEMIRO DA SILVA ARAUJO & CIA LTDA ME\r\n\r\n64961\r\n\r\n07201175000106\r\n\r\nVALENTIM PAES COM. DE PECAS PARA VEICULOS LTDA.\r\n\r\n106038\r\n\r\n15275109000109\r\n\r\nVALERIA MOTA 13255955785\r\n\r\n103221\r\n\r\n97538006000159\r\n\r\nVALERIA PALHARES DE CARVALHO GONÇALVES ME\r\n\r\n67578\r\n\r\n08075041000159\r\n\r\nVALERIA SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\n118280\r\n\r\n23994153000105\r\n\r\nVALERIA TELES DA SILVA ASSIS\r\n\r\n101115\r\n\r\n12579036000150\r\n\r\nVALERIO ARAUJO INFORMATICA\r\n\r\n67663\r\n\r\n08262251000156\r\n\r\nVALÉRIO CHIERICI SERVIÇOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n63435\r\n\r\n06233978000180\r\n\r\nVALGRES EMPREITADAS E SERV.DE CONSTRUCAO CIVIL LT\r\n\r\n111022\r\n\r\n19078410000183\r\n\r\nVALLEAR DESENVOLVIMENTO LTDA - ME\r\n\r\n102809\r\n\r\n13654276000135\r\n\r\nVALMIR DAMASCENO JUSTINO\r\n\r\n52748\r\n\r\n01353634000190\r\n\r\nVALPETRO INSTALACOES LTDA - ME\r\n\r\n105387\r\n\r\n12476158000111\r\n\r\nVALQUIRIA PESSANHA CHAVES\r\n\r\n100888\r\n\r\n11803043000121\r\n\r\nVALTER CLEBER PESSANHA RANGEL VIANA 84992433715\r\n\r\n115265\r\n\r\n21859815000109\r\n\r\nVAN GOGH SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP\r\n\r\n120010\r\n\r\n24967508000121\r\n\r\nVANDERLEI TEIXEIRA DE SOUZA 93486359720\r\n\r\n106739\r\n\r\n15384165000181\r\n\r\nVANESSA PORTO DUARTE\r\n\r\n115498\r\n\r\n21924021000173\r\n\r\nVANESSA PUGLIA A BERNADO ME\r\n\r\n101926\r\n\r\n12386667000153\r\n\r\nVANESSA SOARES SIQUEIRA 13407190700\r\n\r\n115943\r\n\r\n22319994000146\r\n\r\nVANIA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n114959\r\n\r\n02699265000406\r\n\r\nVARGAS E FONSECA LTDA - ME\r\n\r\n101980\r\n\r\n13379501000172\r\n\r\nVASCONCELOS & BARCELOS COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - ME\r\n\r\n56036\r\n\r\n02731145000198\r\n\r\nVASCONCELOS E COSTA EDITORA LTDA\r\n\r\n83195\r\n\r\n10876237000194\r\n\r\nVASCONCELOS E MORISSON COMERCIO DE MAT.ELETRICOS LTDA\r\n\r\n70419\r\n\r\n05972277000280\r\n\r\nVASCONCELOS RANGEL MOTOCICLETAS LTDA ME\r\n\r\n41565\r\n\r\n31273840000151\r\n\r\nVECOL ADMINISTRACAO LTDA - ME\r\n\r\n116960\r\n\r\n23096206000162\r\n\r\nVELASCO CONSTRUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n84054\r\n\r\n11309177000190\r\n\r\nVELLOSO & VELLOSO ARMARINHOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n83602\r\n\r\n10988553000158\r\n\r\nVELOZ CENTRAL CARRIER EXPRESS LTDA ME.\r\n\r\n66603\r\n\r\n07612626000106\r\n\r\nVEMAR AUTO CENTER LTDA-ME\r\n\r\n58188\r\n\r\n39701636000287\r\n\r\nVERDE FOLHA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n63122\r\n\r\n39701636000368\r\n\r\nVERDE FOLHA FARMACIA COM. DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\n54144\r\n\r\n39701636000104\r\n\r\nVERDE FOLHA FARMACIA COM. MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n40007\r\n\r\n28965226000146\r\n\r\nVERDES MARES TURISMO LTDA EPP\r\n\r\n115775\r\n\r\n22232202000100\r\n\r\nVERGINIA MANHAES RIBEIRO\r\n\r\n112884\r\n\r\n20168228000100\r\n\r\nVERONICA AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n47750\r\n\r\n39212436000180\r\n\r\nVERTICAL CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\n62755\r\n\r\n05658211000130\r\n\r\nVETORFIM SOLUÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\n110847\r\n\r\n18981763000126\r\n\r\nVETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\n102331\r\n\r\n13440406000137\r\n\r\nVGF INSTALAÇÕES MANUT ELET HID REFRIG SERV C CIVIL LTDA\r\n\r\n68720\r\n\r\n08934195000159\r\n\r\nVIA MINAS COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n119342\r\n\r\n24893720000191\r\n\r\nVIA URBANA PNEUS LTDA ME\r\n\r\n107944\r\n\r\n29794138000191\r\n\r\nVIAÇÃO CRUZEIRO LTDA\r\n\r\n7069\r\n\r\n39236369000133\r\n\r\nVIAÇÃO JACARANDÁ DE CAMPOS LTDA - EPP\r\n\r\n6374\r\n\r\n30413801000140\r\n\r\nVIACAO SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n104268\r\n\r\n14591272000118\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES RANGEL 07947248761\r\n\r\n114137\r\n\r\n21035302000175\r\n\r\nVIDA ASSIM EVENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n100155\r\n\r\n11959179000125\r\n\r\nVIDA CENTRO ESCOLA LTDA\r\n\r\n84255\r\n\r\n11405135000153\r\n\r\nVIDAL MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n84163\r\n\r\n11210851000185\r\n\r\nVIDEO SUTURE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n40689\r\n\r\n28872174000163\r\n\r\nVIEIRA DE VASCONCELLOS E FILHOS LTDA\r\n\r\n83869\r\n\r\n11216563000138\r\n\r\nVIEIRA PAES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.-ME\r\n\r\n105001\r\n\r\n14952744000110\r\n\r\nVIGNERON & NOGUEIRA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA\r\n\r\n67358\r\n\r\n08294435000106\r\n\r\nVILA NOVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n83000\r\n\r\n10876187000145\r\n\r\nVILLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n83753\r\n\r\n11156390000100\r\n\r\nVINCENS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EIRELI - EPP\r\n\r\n114574\r\n\r\n20505920000179\r\n\r\nVINICIUS L S MATHEUS - ME\r\n\r\n113109\r\n\r\n20343313000150\r\n\r\nVINICIUS ROCHA DOS SANTOS MONTEIRO 14137645760\r\n\r\n115042\r\n\r\n21667237000109\r\n\r\nVINICIUS SOUZA LOPES PIMENTA 11891764756\r\n\r\n70955\r\n\r\n10639965000182\r\n\r\nVISAO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n110738\r\n\r\n18833985000100\r\n\r\nVISTA NOBRE HOTEL LTDA -ME\r\n\r\n115050\r\n\r\n21650294000177\r\n\r\nVITA ORAL ODONTOLOGIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-ME\r\n\r\n60992\r\n\r\n05354587000150\r\n\r\nVITAL TELEFONIA DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\n118249\r\n\r\n24007483000114\r\n\r\nVITOR HUGO RIBEIRO CORDEIRO 03950776729\r\n\r\n100209\r\n\r\n11964781000150\r\n\r\nVITOR SILVA & LOBATO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA\r\n\r\n70605\r\n\r\n10407093000127\r\n\r\nVITORIAMIX COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n118645\r\n\r\n24486814000146\r\n\r\nVIVIANE VIANEZ VIVAZ TRATAMENTOS; PROCEDIMENTOS E CURSOS LTDA ME\r\n\r\n109011\r\n\r\n17218146000100\r\n\r\nVIVO CAMPOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n66889\r\n\r\n08103716000126\r\n\r\nVIZELLA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n118050\r\n\r\n23895026000140\r\n\r\nVMH CORRETORA DE SEGUROS - ME\r\n\r\n83548\r\n\r\n10817503000108\r\n\r\nVOLTAMPERE EXECUÇOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n103959\r\n\r\n14384983000111\r\n\r\nVPM CONSULTORIA ALIMENTAR E AMBIENTAL LTDA ME\r\n\r\n102003\r\n\r\n13312973000108\r\n\r\nW B DA SILVA AR CONDICIONADO\r\n\r\n68780\r\n\r\n08912943000100\r\n\r\nW C DO NASCIMENTO ME\r\n\r\n114231\r\n\r\n20708460000186\r\n\r\nW DA SILVA JERONIMO CONSTRUÇÕES - ME\r\n\r\n68849\r\n\r\n09024867000151\r\n\r\nW DE JESUS DA SILVA COMERCIO DE PEÇAS\r\n\r\n118039\r\n\r\n23837302000114\r\n\r\nW H S BATISTA SERVIÇOS CONTRA INCENDIO ME\r\n\r\n84514\r\n\r\n11801490000141\r\n\r\nW L SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n83672\r\n\r\n10567497000188\r\n\r\nW M GRAFICA & EDITORA LTDA\r\n\r\n67945\r\n\r\n08602436000162\r\n\r\nW M NETO VENDA E LOC. DE CONTAINER FRIGOR. LTDA\r\n\r\n106856\r\n\r\n97550566000129\r\n\r\nW P SERVIÇOS PORT.PLAST.LTDA\r\n\r\n113722\r\n\r\n20738752000161\r\n\r\nW S NASCIMENTO MECÂNICA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ME\r\n\r\n70450\r\n\r\n08140869000143\r\n\r\nW T GOMES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA\r\n\r\n49859\r\n\r\n39894456000188\r\n\r\nW. A. S. ASSIS COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n68495\r\n\r\n08743393000135\r\n\r\nW. C. M. EQUIPAMENTOS E SERV. DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n68986\r\n\r\n08954126000107\r\n\r\nW. F. N. PEREIRA-BUFE\r\n\r\n60817\r\n\r\n05112519000185\r\n\r\nW. L. OLIVEIRA DE SOUZA - ME\r\n\r\n62154\r\n\r\n05702610000150\r\n\r\nW. M. A. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n114952\r\n\r\n06292071000191\r\n\r\nW. M. BATISTA FARIA CONSULTORIA & TREINAMENTO\r\n\r\n119422\r\n\r\n23725030000160\r\n\r\nW. S. LIMA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - ME\r\n\r\n83897\r\n\r\n10620431000104\r\n\r\nW. SENA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n69242\r\n\r\n09157638000105\r\n\r\nW.C. EXTINTORES LTDA- ME\r\n\r\n67331\r\n\r\n08283990000124\r\n\r\nW.M. CORDEIRO-ME\r\n\r\n55636\r\n\r\n02155511000108\r\n\r\nW.S.ALMEIDA ME\r\n\r\n104546\r\n\r\n14733175000112\r\n\r\nW.S.SIQUEIRA TRANSPORTES ME\r\n\r\n67171\r\n\r\n08240769000199\r\n\r\nW.V. BARBOSA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS\r\n\r\n106824\r\n\r\n13591314000158\r\n\r\nWAGNER BESSA AVELINO\r\n\r\n101972\r\n\r\n13310152000132\r\n\r\nWAGNER HENRIQUE DE SOUZA BATISTA - ME\r\n\r\n109067\r\n\r\n18100670000145\r\n\r\nWAGNER RAMOS RIBEIRO TEODORO 10646812718\r\n\r\n70977\r\n\r\n10619660000109\r\n\r\nWAKE COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA - ME\r\n\r\n84953\r\n\r\n11523923000144\r\n\r\nWALLACE SILVA MEIRELES\r\n\r\n107028\r\n\r\n16708824000150\r\n\r\nWALLAN AZEVEDO DOS SANTOS 14755081742\r\n\r\n102956\r\n\r\n07198072000134\r\n\r\nWALMIR DE BRITO MEIRA\r\n\r\n103024\r\n\r\n13222522000180\r\n\r\nWANDUILES FRAGA DE FREITAS\r\n\r\n115138\r\n\r\n21674574000115\r\n\r\nWARLEY GEREMIAS MENDES\r\n\r\n51732\r\n\r\n00673777000117\r\n\r\nWASHINGTON LUIS SIMOES ME\r\n\r\n56037\r\n\r\n02734974000124\r\n\r\nWEA SERVIÇOS CONTABEIS EIRELI - EPP\r\n\r\n111205\r\n\r\n19088906000138\r\n\r\nWEGAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME\r\n\r\n105339\r\n\r\n15181263000111\r\n\r\nWEL INSTALAÇÕES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA-EPP\r\n\r\n109328\r\n\r\n18240537000194\r\n\r\nWELLINGTON LOPES RANGEL\r\n\r\n118548\r\n\r\n21435281000185\r\n\r\nWELLINTON MONTEIRO DE OLIVEIRA 02120714754\r\n\r\n57008\r\n\r\n03310501000162\r\n\r\nWERNECK & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n116736\r\n\r\n22764292000171\r\n\r\nWERNECK GOMES DA SILVA 45401764715\r\n\r\n109132\r\n\r\n18114735000101\r\n\r\nWESCLEYS DE SOUZA JORGE\r\n\r\n56796\r\n\r\n03153556000106\r\n\r\nWHINTER REPAROS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n105984\r\n\r\n15330443000118\r\n\r\nWILIAM DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n101473\r\n\r\n11773417000103\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA MEIRELES 00436236702\r\n\r\n105218\r\n\r\n15098648000110\r\n\r\nWILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n64106\r\n\r\n06959338000151\r\n\r\nWILSON RODRIGUES JUDICE\r\n\r\n70264\r\n\r\n10380073000100\r\n\r\nWINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n103487\r\n\r\n14075939000120\r\n\r\nWIRIS CLAUDIO ALVES DE GUSMAO 56976380787\r\n\r\n111495\r\n\r\n18965860000125\r\n\r\nWR ALMEIDA AUTO ELÉTRICA - ME\r\n\r\n111030\r\n\r\n19099975000147\r\n\r\nWRF SOUZA DESPACHADORIA LTDA - ME\r\n\r\n50438\r\n\r\n39685730000109\r\n\r\nWTC RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\n84041\r\n\r\n11113148000159\r\n\r\nX CENTER SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n110160\r\n\r\n18597312000190\r\n\r\nX-ABLE SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n69762\r\n\r\n09583343000109\r\n\r\nXAME EMPREENDIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n82216\r\n\r\n10709768000192\r\n\r\nXAVIER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n66564\r\n\r\n05168557000150\r\n\r\nXISBRA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n100858\r\n\r\n12389397000134\r\n\r\nX-PRINT LTDA - ME\r\n\r\n60088\r\n\r\n04813344000170\r\n\r\nYELRIC PNEUS LTDA\r\n\r\n118567\r\n\r\n24160620000156\r\n\r\nYURI BENSI BARROSO\r\n\r\n83657\r\n\r\n11138455000194\r\n\r\nZ A SANTANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO CIVIL\r\n\r\n102839\r\n\r\n05827961000279\r\n\r\nZ B F PEDALANDO MERCANTIL LTDA - ME\r\n\r\n62421\r\n\r\n05827961000198\r\n\r\nZ B F PEDALANDO MERCANTIL LTDA - ME\r\n\r\n104658\r\n\r\n14454418000183\r\n\r\nZ GOMES DA SILVA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS ME\r\n\r\n1649\r\n\r\n28928935000151\r\n\r\nZ N M NEVES FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\n47284\r\n\r\n28928935000232\r\n\r\nZ N M NEVES FOTOGRAFIAS ME\r\n\r\n101758\r\n\r\n10508791000119\r\n\r\nZ. F. CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\n63725\r\n\r\n06350526000188\r\n\r\nZ. L. M. ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n102032\r\n\r\n10987294000140\r\n\r\nZARRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n101559\r\n\r\n13035703000105\r\n\r\nZAX; COMERCIO; SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n65289\r\n\r\n07290131000108\r\n\r\nZEROONE SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n109432\r\n\r\n10491338000147\r\n\r\nZM SERVICOS ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\n111250\r\n\r\n19221584000153\r\n\r\nZULMIRA JULIAO DE AMORIM SILVA 09548375761\r\n\r\n111245\r\n\r\n19196749000184\r\n\r\nZYTRON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\n\r\nCampos 08 de novembro de 2016\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Moço\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nDepartamento de Tributos\r\n\r\nId: 1995062" ] } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1995200": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000591-8-PR\r\n\r\nPregão nº 027/2014\r\n\r\nContrato nº 0014/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.005.910/0001-06\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo (vestuário/uniformes) para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário, para suprir as necessidades da Unidade Estratégia Saúde da Família/SMS.\r\n\r\nValor: R$ 24.762,50 (Vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 08/03/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000277-3-PR\r\n\r\nPregão nº 020/2015\r\n\r\nContrato nº 0084/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 634.248,50 (Seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 24/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000277-3-PR\r\n\r\nPregão nº 020/2015\r\n\r\nContrato nº 0086/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 1.028.119,00 (Hum milhão, vinte e oito mil, cento e dezenove reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 28/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000277-3-PR\r\n\r\nPregão nº 020/2015\r\n\r\nContrato nº 0087/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 4.191.507,50 (Quatro milhões, cento e noventa e um mil, quinhentos e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 25/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1995200" ] } }, "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": { "Atos": { "1995198": [ "I - Edital", "Edital de Chamamento Público n º 20/2016\r\n\r\n1. Considerando o Melhor Interesse Público, em especial o interesse das crianças e adolescentes, bem como suas famílias que são atendidas e beneficiadas pelos Projetos cofinanciados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FMIA; \r\n\r\n2. Considerando o princípio da continuidade dos serviços socioassistenciais prestados pelas entidades cofinanciadas no presente ano com o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência para o ano 2017; \r\n\r\n3. Considerando que a descontinuidade dos serviços prestados pelas entidades cofinanciadas com FMIA prejudica o atendimento as famílias, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\n4. Considerando os esforços empenhados pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA no sentido de pleitear suplementação da verba prevista para o FMIA no ano de 2017, junto ao poder legislativo em audiência publica realizada aos 25 do mês de outubro do corrente ano;\r\n\r\n5. Considerando que a luta em prol da garantia dos direitos da criança e do adolescente deve ser continuada, tendo em vista a necessidade de manutenção e de ampliação das ações voltadas para este segmento;\r\n\r\n6. Considerando o compromisso do CMPDCA de pleitear o aumento de recursos do FMIA no ano de 2017 a fim de cofinanciar novos projetos;\r\n\r\n7. Considerando que a previsão orçamentária do FMIA para o ano de 2017 é insuficiente para ampliar o número de ações voltadas para as crianças e adolescentes;\r\n\r\n8. Considerando o caráter excepcional do cenário econômico atual do Município, o presente Chamamento Público destina-se a renovação dos projetos executados no ano de 2016 em consonância com regras estabelecidas no Edital Chamamento Público nº 002 /2015. \r\n\r\n1- INTRODUÇÃO \r\n\r\n1.1 - O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, órgão paritário, normativo, deliberativo e controlador das ações e das políticas sociais de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente no Município, considerando as diretrizes estabelecidas na Lei Federal n. º 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerando a demanda do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, para cumprir o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA), torna público o processo de renovação, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, para as entidades não-governamentais cofinanciadas no ano de 2016 com recursos do FMIA, e que pretendem manter parceria com o CMPDCA, órgão gestor do FMIA para a continuidade das ações que visem ao cumprimento da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente - ECA), que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, da Lei nº 287, de 04.12.79 (e alterações), da Lei Municipal n º 8.419/2013, da Lei 13.019/2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no presente Edital Chamamento Público, conforme aprovação em reunião plenária extraordinária realizada no dia 01 de novembro de 2016.\r\n\r\n2- DO OBJETO\r\n\r\n2.1- O presente chamamento público tem por objeto regulamentar os critérios para renovação dos projetos para o ano de 2017 das entidades não-governamentais cofinanciadas no presente ano com recursos do FMIA.\r\n\r\n2.2 - As normas definidas pelo presente Chamamento Público se aplicam ao financiamento com recursos do FMIA do Município de Campos dos Goytacazes/RJ durante o ano de 2017. \r\n\r\n2.3 - Por “projetos” entende-se os serviços socioassistenciais com execução de 10 (dez) meses.\r\n\r\n2.4 - O presente processo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.\r\n\r\n3- CRITÉRIOS DE ANÁLISE E SELEÇÃO DOS PROJETOS TÉCNICOS\r\n\r\n3.1- Em conformidade com o Regimento Interno do CMPDCA, as comissões de avaliação e monitoramento e finanças e a equipe técnica do Conselho serão responsáveis pela análise e emissão de parecer sobre as propostas apresentadas. Após avaliação, os pareceres serão encaminhados para apreciação da Diretoria e em seguida para deliberação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n3.2- Na avaliação do Projeto Técnico e planilha de custos apresentados pelas entidades serão considerados a per capita estabelecida por modalidade, os princípios da Administração Pública, Resoluções e Deliberações do CMPDCA, normativas municipais e outras legislações pertinentes, bem como as regras deste Chamamento Público.\r\n\r\n3.3- Ficam impedidos de apreciar e avaliar os projetos, os membros da diretoria, das comissões, bem como integrantes de equipe técnica do CMPDCA que tenham qualquer vínculo com entidade proponente de projeto. \r\n\r\n3.4 - Será impedida de participar da comissão de avaliação pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público. \r\n\r\n3.5- Na avaliação dos projetos técnicos serão observados os seguintes critérios: \r\n\r\na) atendimento às normas e regras estabelecidas neste Chamamento Público;\r\n\r\nb) compatibilidade dos objetivos dos projetos com os âmbitos de ação estabelecidos pelo ECA, CMPDCA e por este CHAMAMENTO PÚBLICO; \r\n\r\nc) apresentação clara e objetiva do Plano de Trabalho;\r\n\r\nd) Apresentação do projeto técnico com coerência metodológica, justificativa fundamentada, indicadores quantitativos e qualitativos de avaliação de resultados e objetivos claros e definidos, bem como relevância das ações e metas devidamente quantificadas.\r\n\r\ne) Tratando-se de ações já realizadas ficam as entidades obrigadas a apresentarem em seu projeto técnico os resultados obtidos no (s) ano (s) anterior(s).\r\n\r\nf) Coerência do orçamento com os objetivos, atividades e resultados propostos;\r\n\r\ni) Os projetos técnicos serão avaliados com base nos itens descritos no quadro do Anexo I.\r\n\r\n3.6- O monitoramento dos projetos será realizado mediante visitas técnicas e elaboração de relatórios periódicos da comissão de avaliação e monitoramento e equipe técnica do CMPDCA, considerando as metas definidas nos Planos de Trabalho e atendendo à legislação em vigor, sem prejuízo da fiscalização realizada pela administração pública e pelos órgãos de controle.\r\n\r\n3.7- As entidades parceiras ficam obrigadas a enviar para a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e Auditoria mensalmente a prestação de contas, através de ofício, atendendo as normas definidas na Instrução Normativa SMCO/PMCG n 001/2012 e Resolução no. 13/2014.\r\n\r\n3.8- As entidades parceiras ficam obrigadas a enviar para a Secretaria do CMPDCA, somente cópia do ofício referido no item anterior, bem como a entrega do relatório de cumprimento de objeto mensal.\r\n\r\n3.9- Dos Projetos para execução no ano 2017:\r\n\r\n3.9.1. Acompanhamento e orientação psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, encaminhadas através dos Conselhos Tutelares, Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Ministério Público e demais entidades/equipamentos que compõem a rede de proteção do município. \r\n\r\na) Meta: 100 (cem) famílias;\r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 275,23\r\n\r\n3.9.2. Semi-qualificação de adolescentes com deficiências, ministrado pela própria Instituição; com possibilidade de acompanhamento e monitoramento em caso de inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\na) Meta: 60 (sessenta) adolescentes; \r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 672,29\r\n\r\n3.9.3. Ações socioeducativas para crianças e adolescentes (até dezoito anos) com deficiência.\r\n\r\na) Meta: 60 (sessenta) crianças/adolescentes;\r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 546,76 \r\n\r\n3.9.4 - Ações socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, na área urbana e rural, com prioridade para a faixa etária compreendida entre 05 (cinco) e 14 (quatorze) anos.\r\n\r\na) Meta: 60 (sessenta) crianças e adolescentes. \r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 402,85\r\n\r\n3.9.5 - Cursos livres para adolescentes, na faixa etária entre 14 e 18 anos incompletos, voltados para iniciação profissional ministrados pela própria instituição.\r\n\r\na) Meta: 60 (sessenta) adolescentes.\r\n\r\nb) Per capita mensal - R$ 490,52\r\n\r\n4. Dos Recursos: \r\n\r\n4.1- Considerando as per capitas estabelecidas no presente Edital Chamamento Público, os recursos financeiros serão destinados para atender as seguintes despesas:\r\n\r\n• Recursos humanos: compreendendo remuneração, encargos sociais e trabalhistas, não podendo ultrapassar os limites legais do valor total do projeto; \r\n\r\n• Consumo: compreendendo alimentação, material didático-pedagógico, material de escritório, material de limpeza e higiene, combustível, custeio de locomoção e serviços de terceiros. \r\n\r\n4.1.1- As despesas de consumo deverão ser discriminadas e quantificadas na planilha de custos inclusa no Projeto Técnico. \r\n\r\n4.1.2- O profissional de Serviço Social será contratado em consonância com as orientações da NOB, RH/ SUAS e SINASE:\r\n\r\nMédia Complexidade: -1/50 usuários e 1/25 usuários medida socioeducativa.\r\n\r\nProteção Básica: 1/100 \r\n\r\n4.1.3- A contratação dos profissionais de nível superior, médio e fundamental, proposta pela entidade, estará sujeita a avaliação do CMPDCA, considerando a especificidade das ações dos projetos.\r\n\r\n4.1.4- Poderá ser remunerado com recursos do FMIA um assessor técnico de nível superior para cada projeto, desde que comprove experiência mínima de 02 (dois) anos, por meio de currículo, em consonância com a deliberação n°034/2006 do CMPDCA.\r\n\r\n4.2- A contratação dos recursos humanos deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Obediência aos preceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);\r\n\r\nb) Observação aos princípios que regem a Administração Pública;\r\n\r\nc) A remuneração dos profissionais com recursos do FMIA não poderá ser superior ao piso estadual estabelecido para a categoria, ou pela Convenção Coletiva da Categoria, incluindo-se os profissionais liberais e serviços congêneres prestado por pessoa jurídica, em consonância com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento nº 01/2012;\r\n\r\n4.3- Não poderão ser utilizados os recursos do FMIA para remuneração de membros da diretoria da entidade, bem como de servidores públicos de qualquer espécie (estatutários, celetistas, comissionados ou titulares de mandato eletivo), de quaisquer entes da federação, salvo as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n4.4- Para a contratação e remuneração de recursos humanos, as entidades deverão observar a Resolução CMPDCA n.º 015/2014. \r\n\r\n4.5- O FMIA não financiará despesas com hora extra, bem como taxas bancárias (salvo as de manutenção da conta e de emissão de extrato da conta específica do programa/projeto), multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica. \r\n\r\n4.6- O FMIA não financiará investimentos em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência, de acordo com o inciso V do Art.16 da Resolução CONANDA 137 de 21 de janeiro de 2010. Além disso, o Fundo também não financiará a aquisição ou aluguel de material permanente inclusive veículos e maquinários de qualquer espécie. \r\n\r\n4.7- Os recursos do FMIA somente poderão ser utilizados para despesas de serviços de água, luz, telefone e internet no espaço destinado única e exclusivamente à execução do projeto/programa.\r\n\r\n4.8- Os valores das per capitas estabelecidas no presente Chamamento Público referem-se ao máximo que poderá ser financiado pelo FMIA, sendo que as entidades deverão atender ao princípio da economicidade no cálculo dos custos a serem propostos para financiamento.\r\n\r\n4.9- Os recursos destinados pelo FMIA deverão ser utilizados dentro do exercício financeiro correspondente a vigência do convênio e no caso de não utilização da integralidade dos recursos, o saldo deverá ser devolvido a conta do FMIA ao término do exercício.\r\n\r\n5- DA RENOVAÇÃO: \r\n\r\n5.1 - A entidade deverá apresentar ao CMPDCA os seguintes documentos: \r\n\r\na) 02 cópias do Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) 02 cópias do Projeto técnico;\r\n\r\nc) 01 CD contendo o Plano de Trabalho e o Projeto técnico\r\n\r\nd) Atestado de Filantropia se dispuser; \r\n\r\ne) Estatuto Social adequado à vigente Lei Civil, com assinatura de advogado e registro em cartório;\r\n\r\nf) Comprovante de regular registro no CNPJ;\r\n\r\ng) Ata regular da eleição e posse da atual Diretoria Executiva e Conselho Fiscal registrada em cartório; \r\n\r\nh) Cópia da Identidade e CPF do responsável pela entidade; \r\n\r\ni) Balanço e relatório do último exercício financeiro;\r\n\r\n5.2 - É indispensável a apresentação em conjunto de todos os documentos relacionados no item anterior, sob pena de não renovação da parceria. \r\n\r\n5.3- A renovação da parceria com a entidade executora do Projeto somente se efetivará com a comprovação de dispor de condições para a consecução do objeto do Plano de Trabalho e que atenda aos requisitos legais inerentes à celebração de parceria com a Administração Pública, observando seus princípios. \r\n\r\n5.4- A entidade somente poderá renovar a parceria para execução no exercício de 2017 se for considerada apta segundo avaliação e critérios da Equipe Técnica e Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos do CMPDCA, bem como se estiver em situação de regularidade jurídico-fiscal e das prestações de contas dos exercícios anteriores, segundo pareceres da Comissão de Finanças do CMPDCA e Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria do Município.\r\n\r\n5.5 - Os pareceres dos órgãos e Secretaria serão submetidos à deliberação da Plenária do CMPDCA. \r\n\r\n6- DAS ALTERAÇÕES \r\n\r\n6.1 - Caso sejam necessárias alterações na proposta de trabalho previamente aprovada, a nova proposta deverá constar de forma destacada no Projeto Técnico e Plano de Trabalho, expressando de forma clara e objetiva os motivos da alteração, sem prejuízo do objeto da ação. \r\n\r\n6.2- As alterações poderão ser propostas pela Comissão de Avaliação e Monitoramento ou pela própria entidade e serão avaliadas pelas Comissões e Equipe Técnica do CMPDCA, submetidas à apreciação da Diretoria que poderá decidir aprovando ou não a alteração solicitada ou submeter à deliberação da plenária do CMPDCA.\r\n\r\n6.3 - As alterações serão avaliadas pela Equipe Técnica e Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos que emitirá parecer, considerando a coerência com o Plano de Trabalho já em execução, para posterior deliberação da Plenária do CMPDCA. \r\n\r\n7 - DO PROJETO TÉCNICO:\r\n\r\n7. 1 - O Plano de Trabalho e o Projeto Técnico devem ser apresentados em Formulário próprio emitido pelo CMPDCA. As entidades interessadas poderão solicitar os formulários para preenchimento através do e-mail equipetecnicacmpdca@gmail.com. \r\n\r\n7.2 - É de responsabilidade da entidade interessada na renovação, o acompanhamento, e se for o caso a comunicação oficial ao CMPDCA, sobre o eventual não recebimento dos modelos definidos no item 6.1.\r\n\r\n7.3 - É de responsabilidade da entidade o preenchimento do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de acordo com as normas definidas pela Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\n8 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\n8.1 - Os projetos técnicos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, encadernadas em espiral, numeradas cronologicamente juntamente com o plano de trabalho, e 01 (uma) via do projeto e do plano de trabalho apresentados em CD, atendendo as exigências deste Edital, devendo ser protocolado na Secretaria do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n8.2. Os documentos originais que forem entregues ao CMPDCA, de modo algum serão devolvidos.\r\n\r\n9 -DO CALENDÁRIO.\r\n\r\nData do lançamento do Edital CHAMAMENTO PÚBLICO DE RENOVAÇÃO\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\nData final para entrega das propostas\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nPrevisão Aprovação Técnica - Plenária\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\n9. 1 - Em nenhuma hipótese haverá prorrogação de prazo.\r\n\r\n9.2. Não serão aceitos projetos técnicos fora do prazo estabelecido\r\n\r\n10. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA\r\n\r\n10.1- É obrigatório pela entidade parceira a divulgação do financiamento com FMIA.\r\n\r\n10.2- Atendendo ao princípio da Publicidade, as entidades parceiras ficam obrigadas a manter em local visível, a relação dos profissionais remunerados com verba do FMIA, contendo nome completo, função, número de registro no órgão de classe, quando a lei assim determinar, bem como a carga horária de trabalho. \r\n\r\n11- DO FORO\r\n\r\n11.1-Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo de avaliação. \r\n\r\n12- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\n12.1- É facultada ao CMPDCA/FMIA, em qualquer fase do processo de avaliação, a promoção de visita técnica destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na Proposta do Projeto técnico. \r\n\r\n12.2- Admite-se a impugnação à justificativa, apresentada no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, cujo teor deve ser analisado pelo administrador público responsável em até cinco dias da data do respectivo protocolo.\r\n\r\n12.3-O termo de fomento, o termo de colaboração e o acordo de cooperação somente produzirão efeitos jurídicos após a publicação dos respectivos extratos em Diário Oficial.\r\n\r\n12.4- Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do CMPDCA/FMIA, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\n\r\n12.5- Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nITENS AVALIADOS\r\n\r\nDocumentação/ estrutura\r\n\r\nAdequação da proposta ao modelo fornecido\r\n\r\nDocumentação completa (formulário e plano de trabalho)\r\n\r\nAdequação do orçamento à per capita\r\n\r\nAdequação dos recursos humanos à tabela\r\n\r\nEstrutura/ organização institucional\r\n\r\nAdequação da estrutura organizacional à proposta do projeto\r\n\r\nAdequação do espaço físico à proposta do projeto\r\n\r\nAdequação dos recursos humanos à proposta do projeto\r\n\r\nAdequação das atividades propostas à área de atuação\r\n\r\nAdequação das atividades propostas à faixa etária\r\n\r\nParcerias formalizadas/ articulação com a rede\r\n\r\nEstrutura do Projeto\r\n\r\nTítulo adequado\r\n\r\nClareza dos objetivos\r\n\r\nMetodologia clara e adequada aos objetivos\r\n\r\nProcesso de avaliação das atividades propostas\r\n\r\nIndicadores, quantitativos e qualitativos, de avaliação de resultados\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nId: 1995198" ] } } } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "1995262": [ "DOCG - Ato", "ATO EXECUTIVO Nº 018/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que no dia 15 de novembro (terça-feira) comemora-se o “Dia da Proclamação da República”,\r\n\r\nR E S O L V E decretar ponto facultativo neste Legislativo no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1995262" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1995306": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1995306" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1995085": [ "IJC - Processos", "Despachos de 10 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164059938\r\n\r\nA N J TINTAS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n164013687\r\n\r\nA P BOTELHO MERCEARIA ME \r\n\r\n164004521\r\n\r\nA S AUGUSTO LOCACAO DE MAQUINAS COMERCIO DE FERRAMENTAS E ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n164073809\r\n\r\nA TOON ILUSTRACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n164070109\r\n\r\nA.D.M.X. ELETRO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164077774\r\n\r\nABEANZA BRASIL S A \r\n\r\n164077979\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n164077880\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164073990\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA BIOPERFORMANCE LTDA ME \r\n\r\n164078045\r\n\r\nACR PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164070818\r\n\r\nADAMIL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n164070702\r\n\r\nADAUTO ANCILON DE SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n164078452\r\n\r\nADRIANA F BRITO LTDA ME \r\n\r\n164078401\r\n\r\nADRIANA F BRITO ME \r\n\r\n163782636\r\n\r\nADRIANO SANTIAGO DA SILVA INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO ME \r\n\r\n163950687\r\n\r\nAGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME \r\n\r\n164065873\r\n\r\nALINE ASSIS DA SILVA COSMETICOS ME \r\n\r\n163497010\r\n\r\nALLIANCE SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n164069623\r\n\r\nALMERINDA SANDRA SILVA BAZAR \r\n\r\n164054057\r\n\r\nALUMIWAN COMERCIO E SERVICOS DE ALUMINIOS E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n164055800\r\n\r\nALVAR VAREJISTA ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164072829\r\n\r\nAMIGOS DO CAICARAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164071172\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A \r\n\r\n164074961\r\n\r\nANDREZA DA SILVA SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTE ME \r\n\r\n163973342\r\n\r\nANGEL COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n164004955\r\n\r\nANJO DOCE CABOFRIENSE LTDA ME \r\n\r\n164074031\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n164074910\r\n\r\nAONDE BRASIL INOVACAO EM EDUCACAO S A \r\n\r\n164071660\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164067760\r\n\r\nARGENTA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n163930503\r\n\r\nARISAIG PARTNERS SERVICOS LTDA \r\n\r\n163565961\r\n\r\nARMAZEM TRES IRMAOS DE SANTA RITA LTDA ME \r\n\r\n164078487\r\n\r\nARTE MIX DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163646970\r\n\r\nARTHUR TOSTES IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164003916\r\n\r\nASS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n163908338\r\n\r\nASTA CORP PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n164069305\r\n\r\nAUDACIA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n163306079\r\n\r\nAUTO ESCOLA CARMENSE LTDA ME \r\n\r\n164073981\r\n\r\nAUTO ESCOLA MILENIUM LTDA ME \r\n\r\n163951985\r\n\r\nAUTO SERVICO CALIL E MERCEARIA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n164073159\r\n\r\nB2M DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n164001743\r\n\r\nBACALHAU V DO NORTE SHOPPING LTDA EPP \r\n\r\n163816395\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n163858586\r\n\r\nBAR DIVERTIDO LTDA ME \r\n\r\n164066039\r\n\r\nBARRA DERMOESTETICA & LASER LTDA ME \r\n\r\n164071202\r\n\r\nBBLINK PROJETOS DE CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n163983968\r\n\r\nBELLAFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164075488\r\n\r\nBELOT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n163997659\r\n\r\nBENTO CRUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164070192\r\n\r\nBESSLER TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164000542\r\n\r\nBEXLOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164078185\r\n\r\nBIERZEN CERVEJARIA ARTESANAL LTDA \r\n\r\n164055576\r\n\r\nBOTECO DE ITAUNA COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n164058869\r\n\r\nBRASTEINER 2000 COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA \r\n\r\n163768021\r\n\r\nBRUKEENTU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163913862\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n164055452\r\n\r\nBY TRUCK LOCACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n164003185\r\n\r\nC CUNHA TEIXEIRA MINIMERCADO ME \r\n\r\n164070729\r\n\r\nC G P SILVA TOPOGRAFIA E TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n164052623\r\n\r\nC J M COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n164069542\r\n\r\nCAFE E BAR PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n163663181\r\n\r\nCAIO C DOS SANTOS DOMINGUES REPRESENTACOES \r\n\r\n163949948\r\n\r\nCALLTECH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163985723\r\n\r\nCAMPEAO CC MATERIAIS DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n163935335\r\n\r\nCANAL CHOICE TV PRODUCOES CINEMATROGRAFICAS E AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n163986967\r\n\r\nCANTINHO GELATTO PA SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164071695\r\n\r\nCANTINHO MAGICO PRODUTOS EXOTERICOS E DECORATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n164074724\r\n\r\nCARVAO RIO MINAS LTDA ME \r\n\r\n164053794\r\n\r\nCASA DE CARNES CANTAGALENSE LTDA ME \r\n\r\n164000887\r\n\r\nCASA NOBRE DA MUZEMA LTDA \r\n\r\n163789681\r\n\r\nCAST IT ENTRETERIMENTOS LTDA \r\n\r\n164078312\r\n\r\nCCS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164073825\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FOX LTDA ME \r\n\r\n164049703\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CHAGAS NETTO LTDA ME \r\n\r\n164075500\r\n\r\nCF RIO DAS OSTRAS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n164053964\r\n\r\nCHECK UP SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n164049967\r\n\r\nCHL L INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n164049932\r\n\r\nCHL LXXI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n164049975\r\n\r\nCHL LXXVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n164049894\r\n\r\nCHL XLVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n164074473\r\n\r\nCHURRASCARIA E PIZZARIA BOM PALADAR LTDA ME \r\n\r\n163748640\r\n\r\nCICLO ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n164078274\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164078290\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n164072578\r\n\r\nCLASSIC COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n163990310\r\n\r\nCLINICA MEDICA RESPIRAR SAUDE LTDA ME \r\n\r\n164068457\r\n\r\nCLUUB INTERNET E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162339097\r\n\r\nCMN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n163995834\r\n\r\nCOIMBRA ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n164075437\r\n\r\nCOMECO CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA EPP \r\n\r\n164067876\r\n\r\nCOMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n164067922\r\n\r\nCOMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n164067957\r\n\r\nCOMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n163997764\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA JAIANE LTDA EPP \r\n\r\n164072888\r\n\r\nCOMFOORT HOTEL LTDA ME \r\n\r\n163743665\r\n\r\nCOMPLY CONSULTORIA EMPRESARIAL & TRIBUTARIA LTDA ME \r\n\r\n163486760\r\n\r\nCONAVAL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163486786\r\n\r\nCONAVAL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163486808\r\n\r\nCONAVAL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163937532\r\n\r\nCONAVAL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163937630\r\n\r\nCONAVAL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163937664\r\n\r\nCONAVAL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n164076387\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n164067515\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n164071440\r\n\r\nCONSORCIO CIDADE DA CRIANCA \r\n\r\n164071644\r\n\r\nCONSORCIO ECOPLAN/JHP \r\n\r\n164071245\r\n\r\nCONSTRUTEINER LOCACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n164069992\r\n\r\nCONSTRUTIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n164057722\r\n\r\nCONSTRUVIDROS VIDRACARIA EM ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n164089292\r\n\r\nCONTEMPORARY BRASIL GESTAO DE EVENTOS LIMITADA \r\n\r\n163657025\r\n\r\nCONVENIENCIA E CAFE BOSQUE DA BARRA LTDA \r\n\r\n164005439\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO SERRA MAR LTDA UNICRED SERRA MAR \r\n\r\n164074325\r\n\r\nCOPAVIER S/A \r\n\r\n164055916\r\n\r\nCOSTA DE MACAE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164055622\r\n\r\nCRISTAL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164003509\r\n\r\nCROSS SEA COMERCIO LTDA \r\n\r\n164075402\r\n\r\nCUSCUZ AMADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164008772\r\n\r\nD SANTOS MELO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n164077987\r\n\r\nDALICOSMA LANCHES ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n164074201\r\n\r\nDANIEL E RAFAEL MIRANDA DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n164075461\r\n\r\nDERCIMO L SANTOS BAZAR ME \r\n\r\n163997934\r\n\r\nDIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA \r\n\r\n164000445\r\n\r\nDIAS CAMPELO REFORMA MANUTENCAO PINTURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163709904\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS GEMA DE OURO LTDA \r\n\r\n164067981\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A \r\n\r\n164005994\r\n\r\nDITTARE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n163997039\r\n\r\nDIVESUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n164085688\r\n\r\nDIVINO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n163911681\r\n\r\nDJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163593809\r\n\r\nDL SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n164075658\r\n\r\nDO JEITO BUZIANO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n164073930\r\n\r\nDOM ARCHER COMERCIO DISTRIBUICAO E ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164056602\r\n\r\nDOM CARNEIRO RESTAURANTE DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n163997055\r\n\r\nDOMINICK E F MOREIRA VALLE LIVRARIA E PAPELARIA ME \r\n\r\n164073914\r\n\r\nDOMINIQUE & TONY EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164008268\r\n\r\nDONA GULA LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n164069488\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n164073884\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MALTA LTDA ME \r\n\r\n163622671\r\n\r\nDROGARIA REAL FARMA DO QUINTINO LTDA EPP \r\n\r\n164070044\r\n\r\nDUSHI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n164075780\r\n\r\nEDC DOS REIS CABELEIREIROS DA FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n163950032\r\n\r\nEGT COMERCIO E SERVICOS DE LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n164066675\r\n\r\nELIANA MARIA DA SILVA BELGA ME \r\n\r\n163974896\r\n\r\nEMA GARDEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164069348\r\n\r\nEMBALAGENS FORTALEZA LTDA ME \r\n\r\n164078029\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RIOSAUDE \r\n\r\n164004483\r\n\r\nENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164075062\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA NORTE SOLAR S A \r\n\r\n164075186\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA SUL SOLAR S A \r\n\r\n164006885\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n164069135\r\n\r\nESTACAO DAS PLANTAS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n164071369\r\n\r\nEV ARQ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163987262\r\n\r\nEXATA RESGATE REBOQUE E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n164067558\r\n\r\nFAC CENTROS COMERCIAIS S/A \r\n\r\n164071237\r\n\r\nFAPA FAMILIA PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164069518\r\n\r\nFARMACIA VIP 2 LTDA EPP \r\n\r\n164072616\r\n\r\nFAST SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n163933766\r\n\r\nFATTORIA DEL GELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n163768641\r\n\r\nFELIZES JUNTOS COMERCIO DE GENEROS CANINOS LTDA EPP \r\n\r\n164056840\r\n\r\nFERSAUL MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n164075470\r\n\r\nFIGUEIREDO DANTAS IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164073108\r\n\r\nFILHOS DO REI BRINDES LTDA ME \r\n\r\n164071458\r\n\r\nFM CELULAR EIRELI \r\n\r\n164075747\r\n\r\nFONTE RIO COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n163988536\r\n\r\nFOUR CROWN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163265810\r\n\r\nFRUTOS DE GOIAS SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n164006680\r\n\r\nG C M ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA EIRELI ME \r\n\r\n164070591\r\n\r\nG R BARCELOS MACIEL ME \r\n\r\n164070788\r\n\r\nGAC CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n163971188\r\n\r\nGDP ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164069151\r\n\r\nGENESE 116 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163999686\r\n\r\nGFF COMERCIO & SERVICOS LTDA \r\n\r\n163839603\r\n\r\nGH SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n164053948\r\n\r\nGIRAMADU ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164073620\r\n\r\nGOB EMPORIO ORGANICO LTDA ME \r\n\r\n164075410\r\n\r\nGONCALVES OLIVEIRA SERVICOS ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n163876819\r\n\r\nHERITAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n164072640\r\n\r\nHI MIDIA S/A \r\n\r\n164070362\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n163996776\r\n\r\nHUMBERTO ALEXANDRINO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n164070940\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n164075569\r\n\r\nID VISUAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164071598\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163953961\r\n\r\nINCOMEX S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n164072942\r\n\r\nINFOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164072969\r\n\r\nINFOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164069968\r\n\r\nINGENIA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n164077901\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164077839\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163624488\r\n\r\nINTER 1018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163803625\r\n\r\nJ C DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA ME \r\n\r\n163991812\r\n\r\nJ L DE A RANGEL AUTO SERVICOS ME \r\n\r\n164070150\r\n\r\nJ M A SONHO REAL CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n164073922\r\n\r\nJ W G MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n164071032\r\n\r\nJAMBO LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n163682267\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163682291\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163682321\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163682348\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163909580\r\n\r\nJET SET SPORTS BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n164069720\r\n\r\nJI FUTURO IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n163998442\r\n\r\nJMBORE COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n163872376\r\n\r\nJORNAL DIARIO DO ACIONISTA \r\n\r\n164071067\r\n\r\nJP COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164050086\r\n\r\nJR GOURMET LTDA ME \r\n\r\n164078231\r\n\r\nJUJUBARTE CRECHE ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n163949107\r\n\r\nK M SIQUEIRA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163981507\r\n\r\nK R M SOBRINHO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n163981418\r\n\r\nK R M SOBRINHO COMERCIO ME \r\n\r\n164069640\r\n\r\nKADOSKI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164073957\r\n\r\nKEEP IT CLEAN EIRELI ME \r\n\r\n164055924\r\n\r\nKING BEER BAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164070907\r\n\r\nKOMK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n164070320\r\n\r\nKOPEK DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n164011234\r\n\r\nKOPEK DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163945152\r\n\r\nKRISP CAFE E CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n164075712\r\n\r\nKURUMA VEICULOS S/A \r\n\r\n163956510\r\n\r\nL ANTONIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n163849641\r\n\r\nL BORGES TAVARES ME \r\n\r\n164070923\r\n\r\nL F ROSARIO OLIVEIRA ME \r\n\r\n164054200\r\n\r\nL N R DE CARVALHO ME \r\n\r\n163953201\r\n\r\nL S PRESENTES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164069380\r\n\r\nL2R TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n164068449\r\n\r\nLANCHONETE E SORVETERIA COLONIAL DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n163929769\r\n\r\nLANCHONETE LUAR DE ANCHIETA LTDA \r\n\r\n164078142\r\n\r\nLANCHONETE MONTEIRO E QUEIROZ I LTDA ME \r\n\r\n163681791\r\n\r\nLANDIM FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164066349\r\n\r\nLARION COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME ME \r\n\r\n163874930\r\n\r\nLEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n164071679\r\n\r\nLEONARDO DA S DE SOUZA ME \r\n\r\n164008110\r\n\r\nLESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163949123\r\n\r\nLF CURSO DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n164071504\r\n\r\nLHB TECNOLOGIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n164078193\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n164078223\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n164073019\r\n\r\nLIRN SERVICOS DECORACOES E FINALIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n164056688\r\n\r\nLLE EMPREENDIMENTOS ITAOCARA LTDA \r\n\r\n164074040\r\n\r\nLOPES ASSINATURAS DE TV LTDA ME \r\n\r\n163985642\r\n\r\nLOURA CRIOULA MODAS LTDA ME \r\n\r\n163998248\r\n\r\nLR SADDE OLIVEIRA CENTRO DE ESTETICA ESPECIALIZADA ME \r\n\r\n164070745\r\n\r\nLUD HAIR BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n164055975\r\n\r\nLUDAMAR MOTORES LTDA ME \r\n\r\n164075550\r\n\r\nLUIS DA S MOREIRA CONFECCAO E ACESSORIO ME \r\n\r\n163989389\r\n\r\nLUMINUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n163398577\r\n\r\nM A RIO SPORT MANAGEMENT E MARKETING EIRELI EPP \r\n\r\n164078266\r\n\r\nM B TECTEL EIRELI ME \r\n\r\n163712530\r\n\r\nM M PAIVA NOBRE SERVICOS DE FRANQUIA POSTAL LTDA ME \r\n\r\n164000143\r\n\r\nM NERY SILVA MUNIZ COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n164067590\r\n\r\nM R PECLI POUSADA ME \r\n\r\n164070036\r\n\r\nMAGE WORK PLACE ESCRITORIOS COMPARTILHADOS EIRELI ME \r\n\r\n164077766\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n164050876\r\n\r\nMARIA DO CHARME MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n164050663\r\n\r\nMARILEI DA CUNHA INACIO ME \r\n\r\n164066500\r\n\r\nMARQUES AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n163996539\r\n\r\nMARTTAN SERVICOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n164071652\r\n\r\nMATTOS & SILVA LTDA \r\n\r\n163955328\r\n\r\nMAVAN AUTO PECAS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164004050\r\n\r\nMAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA \r\n\r\n164008160\r\n\r\nMAYARA NEVES DE FARIAS REPRESENTACOES DE CALCADOS ME \r\n\r\n164055509\r\n\r\nMEGA LANCHES DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n164075399\r\n\r\nMERCADINHO MIX DE FRONTAL DAS ILHAS LTDA ME \r\n\r\n163953856\r\n\r\nMERCADO FAVO DE MEL DA VILA MARIA HELENA LTDA ME \r\n\r\n163988501\r\n\r\nMETALLBRAS COMERCIO E SERRALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n164077685\r\n\r\nMETEORO PERFURACOES E LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI ME \r\n\r\n163606404\r\n\r\nMHZ INTERMEDIACOES DE SERVICOS E ENTRETENIMENTO DIGITAL LTDA \r\n\r\n164069780\r\n\r\nMINI MERCADO LIDER LTDA ME ME \r\n\r\n161530931\r\n\r\nMM ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n164057145\r\n\r\nMM MAXI COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164075640\r\n\r\nMOCAPE CRIACAO E PRODUCAO PUBLICITARIA LTDA ME \r\n\r\n164055827\r\n\r\nMONCAO VAREJISTA ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163661952\r\n\r\nMONICA RACCA M LEONEL AGENCIAMENTO DE SERVICOS ME \r\n\r\n164078371\r\n\r\nMR173 COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n164078363\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164005943\r\n\r\nMUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163911541\r\n\r\nNETCOM TERESOPOLIS INFORMATICA E INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n164077804\r\n\r\nNIKIT BROWNIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163878897\r\n\r\nNJC8 PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163873534\r\n\r\nNORDSTROM ADMINISTRACAO CORRETAGEM E AGENCIAMENTO DE NAVIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164072810\r\n\r\nNOVA IGUACU TACOGRAFOS E ENSAIOS LTDA ME \r\n\r\n164074082\r\n\r\nNOVO SECULO 2008 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n163927782\r\n\r\nNOZAKI AUTO PECAS E LATARIAS LTDA ME \r\n\r\n163962197\r\n\r\nNP COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E ACESSORIOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164058940\r\n\r\nODC PLUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164078380\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n164012753\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n164012885\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n163818932\r\n\r\nONLY TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164055690\r\n\r\nORIGINAL CENTER AR CONDICIONADO E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164065156\r\n\r\nOTICA DE TODOS OS POVOS 2007 COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n164050264\r\n\r\nOTICA OBELISCO LTDA EPP \r\n\r\n164003550\r\n\r\nP1 P2 P3 SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n164075631\r\n\r\nPACS PLANEJAMENTO ASSESSORIA CONSULTORIA E SISTEMAS S A \r\n\r\n164072047\r\n\r\nPADARIA PAO SAGRADO SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n164068112\r\n\r\nPAKFISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n164055860\r\n\r\nPALACIO DAS CARNES COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n164066322\r\n\r\nPARAISO DOS BAIXINHOS COMERCIO DE ROUPA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n163972990\r\n\r\nPASSEIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164074171\r\n\r\nPATILU LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163896585\r\n\r\nPB DISTRIBUICAO E COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n163831726\r\n\r\nPEREIRA E RABELLO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164057218\r\n\r\nPERLINGEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164073493\r\n\r\nPH PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n164070613\r\n\r\nPIETRO 09 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164069852\r\n\r\nPINGO DOURO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163230315\r\n\r\nPITITANE ORGANIZACAO DE FESTAS FEIRAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163585393\r\n\r\nPITITANE ORGANIZACAO DE FESTAS FEIRAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n164073612\r\n\r\nPONTO DO PAO 350 LTDA ME \r\n\r\n164070850\r\n\r\nPOP UP DA CINTIA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163566011\r\n\r\nPORTAL DE CABO FRIO INCORPORADORA EIRELI ME \r\n\r\n164070656\r\n\r\nPORTO E SILVA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164089179\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DO BILAC LTDA \r\n\r\n164078037\r\n\r\nPOUR VOUS ORIENTACAO E ESTETICA PESSOAL LTDA \r\n\r\n163956626\r\n\r\nPRACA DA LEITURA EIRELI ME \r\n\r\n164053123\r\n\r\nPRECIOUS MOMENTS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n163980330\r\n\r\nPRIMUS TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n163909970\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n163909989\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n164075925\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164071156\r\n\r\nQGOG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164075526\r\n\r\nQUALITY LIFE LOCACAO DE ESPACO COMPARTILHADO LTDA ME \r\n\r\n164071113\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n164055525\r\n\r\nQUETZAL CHOCOLATE DE ORIGEM LTDA EPP \r\n\r\n164071091\r\n\r\nQUIXABA & VIEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163997101\r\n\r\nR D FERREIRA REFRIGERACAO E ELETRICA ME \r\n\r\n164020586\r\n\r\nR E BARROS ELETRODOMESTICOS E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163930767\r\n\r\nR NICOLI EIRELI ME \r\n\r\n163930716\r\n\r\nR NICOLI ME \r\n\r\n164089160\r\n\r\nRADICE XIMENES LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163990000\r\n\r\nRAFAEL G PEREIRA EPP \r\n\r\n164069895\r\n\r\nRAPOSO DO PACHECO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n164069674\r\n\r\nRCT COMERCIO DE BATATA E CEBOLA LTDA \r\n\r\n164077642\r\n\r\nRDBK CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA ME \r\n\r\n164074090\r\n\r\nREBIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164069330\r\n\r\nREDE D'OR SAO LUIZ S/A \r\n\r\n164078134\r\n\r\nREDE OPTICAL EIRELI \r\n\r\n164055584\r\n\r\nREPRESENTACOES JB LIMA 2010 LTDA ME \r\n\r\n161557708\r\n\r\nRESTAURANTE YAZAKA SUSHI LTDA ME \r\n\r\n163985553\r\n\r\nREUEL JR ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n164071180\r\n\r\nREVES DE NUIT COMERCIO LTDA \r\n\r\n164077960\r\n\r\nREXAM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164057072\r\n\r\nRH MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n164056319\r\n\r\nRIC LOPES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164077030\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n164077340\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n164056033\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n163989184\r\n\r\nRODCAR GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164007482\r\n\r\nRODRIGO NUNES RAMOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ME \r\n\r\n164068163\r\n\r\nROSE E MILA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163976201\r\n\r\nROYALTON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163993866\r\n\r\nRSX ADMINISTRADORA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n164075771\r\n\r\nS F DE CARVALHO RESTAURANTE ME \r\n\r\n163419167\r\n\r\nS O SOUZA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n164074210\r\n\r\nSANTOS & SOARES COMERCIO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163257400\r\n\r\nSERRA DO CUME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163989168\r\n\r\nSHAOVAN GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n163746940\r\n\r\nSILVANA MARIA DE OLIVEIRA INACIO ME \r\n\r\n164053999\r\n\r\nSIMAO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164066799\r\n\r\nSIMP SUPORTE INSTALACOES MANUTENCOES E PLANEJAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164078177\r\n\r\nSITIO DAS GARCAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164073299\r\n\r\nSMART SERVICE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163748713\r\n\r\nSOAM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163949700\r\n\r\nSOBELLA RJ BAZAR E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n164078304\r\n\r\nSOCIEDADE TRANSFORMAR DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n164074856\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n164069429\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n164003428\r\n\r\nSOLBRAX SOLUCOES EM ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n164055592\r\n\r\nSONHO DE DOCES COMERCIO E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n164069879\r\n\r\nSOSINAL SOCIEDADE TECNICA DE SINALIZACAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n164049983\r\n\r\nSPE CHL XCVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n164009221\r\n\r\nSPE DAVEIGA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n164072632\r\n\r\nSPE ITABORAI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163879192\r\n\r\nSSX NITEROI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164070001\r\n\r\nSTOCKTON CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163976686\r\n\r\nSTUDIO FUN TRAINING ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n163162999\r\n\r\nSTYLUS COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164078169\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n164077995\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n163998906\r\n\r\nSUL MIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164059814\r\n\r\nSUPER GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n164065482\r\n\r\nSUPER SERVICE EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164078053\r\n\r\nSUZANO PAPEL E CELULOSE S/A \r\n\r\n164054146\r\n\r\nT GROTA FUNDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n164054170\r\n\r\nT GROTA FUNDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n164070095\r\n\r\nTABACARIA TRES MENINAS LTDA \r\n\r\n164078126\r\n\r\nTAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n164074007\r\n\r\nTECHNO AIR SERVICES EIRELI ME \r\n\r\n163993408\r\n\r\nTECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n163755248\r\n\r\nTEIXEIRA LEAO MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n164078355\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n164071555\r\n\r\nTERATECHNO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n164050558\r\n\r\nTERRATOPO TOPOGRAFIA GEORREFERENCIAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163961840\r\n\r\nTHIAGO CASTILHO RAMOS EIRELI ME \r\n\r\n163859094\r\n\r\nTICAF CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n163907722\r\n\r\nTRAZENDO A ARCA EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n163986428\r\n\r\nTREVENZOLI ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n164001697\r\n\r\nTRIADE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n163996482\r\n\r\nTRINDADE E SANTANA ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n164070842\r\n\r\nU M MUSIC BRASIL RECORDS EDITORA E PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n164070761\r\n\r\nUMBERTO TAVARES EDICOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n163624402\r\n\r\nUNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164078150\r\n\r\nUP FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163997870\r\n\r\nV G CAMPOS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n164058931\r\n\r\nVAL CHAVES STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164070648\r\n\r\nVASARIAH SERVICOS EDITORIAIS EIRELI ME \r\n\r\n164056696\r\n\r\nVELASCO E MACHADO PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n164071571\r\n\r\nVENEBRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164078398\r\n\r\nVIAGEM PRONTA OPERADORA DE TURISMO VIAGENS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164073698\r\n\r\nVICIADAS EM ESMALTES LTDA ME \r\n\r\n163539324\r\n\r\nVITAEMBRIO SERVICOS DE EMBRIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164070982\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n164065806\r\n\r\nVIVEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n164070273\r\n\r\nVL DE MURIQUI 2016 LTDA ME \r\n\r\n164013792\r\n\r\nWA SILVA TREINAMENTOS ME \r\n\r\n164078096\r\n\r\nWEX ATACADAO LTDA \r\n\r\n164056769\r\n\r\nX4 ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164055819\r\n\r\nXALE DA ALEGRIA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163541116\r\n\r\nXP CONTROLE 2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163541370\r\n\r\nXP CONTROLE 2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164077693\r\n\r\nZ N ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n164073949\r\n\r\nZAQUIEU ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n164050825\r\n\r\nZUZA DE BUZIOS COMERCIO DE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nId: 1995085" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1995087": [ "IJC - Processos", "Despachos de 10 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163936650\r\n\r\nLEDA M SILVA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n163450498\r\n\r\nOFORENO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nId: 1995087" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "1995086": [ "IJC - Processos", "Despachos de 10 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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