{
    "2016-11-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1996934": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 9ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2016, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2017:\r\n\r\n1.1. 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Jean Pessanha Tavares (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.2. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia Monteiro de Castro Brandão (critério de merecimento); \r\n\r\n1.3. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Moreira Barreto (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.4. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños (critério de merecimento); \r\n\r\n1.5. 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno de Sá Barcelos Cavaco (critério de antiguidade).\r\n\r\n2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n2.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01088309 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL, PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, REALIZADO NA FEMPERJ, NO PERÍODO DE MAIO A JUNHO DE 2017.\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01065815 - Um volume principal e cinco apenso(s) (nº 2016.01072098, nº 2016.01072087, nº 2016.01068301, nº 2016.01066251 e nº 2016.01065651) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA ESTRATÉGICA - CAEPE, NO PERÍODO DE 20 DE FEVEREIRO A 1º DE DEZEMBRO DE 2017, E NO CURSO SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA (CSIE), NO PERÍODO DE 06 DE MARÇO A 21 DE JULHO DE 2017, AMBOS OFERECIDOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.\r\n\r\n2.2. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO:\r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00434245 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR “DIRITTO PENALE E VIOLENZA DOMESTICA: I REATI DI GENERE E GLI ABUSI ALL'INFANZIA”, DA UNIVERSIDADE DEGLI STUDI DI ROMA - TOR VERGATA, EM ROMA, NA ITÁLIA, REALIZADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA, NO PERÍODO DE 09 A 21 DE OUTUBRO DE 2016. \r\n\r\n3. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \r\n\r\n3.1. INDICAÇÃO DE SUPERVISORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DO XXXIV CONCURSO: \r\n\r\n1. Processo nº 2016.01157678 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - OF. CGMP Nº 2803/16 - Assunto(s): INDICAÇÃO DE SUPERVISORES PARA AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ZELO FUNCIONAL, IDONEIDADE MORAL E DISCIPLINA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS APROVADOS NO XXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n4.1. Pleno:\r\n\r\n4.1.1. PEDIDO DE VISTA:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00689441 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00782155) - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: PAULO SÉRGIO DA C. MARTINS - OAB/RJ 20.986 E OUTROS) E OUTROS.\r\n\r\n4.1.2. PROCESSOS DO DIA 10.11.16:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: \r\n\r\n1. Processo nº 2015.01206325 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À ACESSIBILIDADE NO EDIFÍCIO ITAPUÃ, LOCALIZADO NA AVENIDA LÚCIO COSTA, Nº 1976, BARRA DA TIJUCA/RJ; \r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: \r\n\r\n1. Processo nº 2016.00067977 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 06/16 - Parte(s): PIERRE DA SILVA MORAES.\r\n\r\n4.1.3. PROCESSOS DO DIA 24.11.16:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01216576 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 116/15 - Parte(s): OLGA LOVATO E LAGUNA HOTEL EIRELI (ADV.: FILIPE ROULIEN A. GUEDES CAMILLO - OAB/RJ 170510 E OUTROS);\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01097454 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 144/14 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI E MAGNA RODRIGUES SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01130461 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 30/14 - Parte(s): HELENA MARIA SARDENBERG BASTOS (ADV.: ALDAIR CORREIA - OAB/RJ 119585) E ERACLEDIS FERREIRA GOMES;\r\n\r\nc. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00289290 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 255/16 - Parte(s): HUGO LEONARDO CORDEIRO DE SOUZA E AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (ADV.: TATIANY BARRETO - OAB/RJ 149433);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00684826 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUELI PEIXOTO PAVONI;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00836735 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): GRUPO DIGNIDADE (ADV.: GIOVANNI AFFORNALLI FELTRIN - OAB/PR 78122 E OUTROS);\r\n\r\nd. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01231276 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00385122) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 170/16 - Parte(s): JORGE REZENDE GONÇALVES, AURÊ PEREIRA RIBEIRO, FABRICIO RIBEIRO CHAVES, JOSE MILTON DO ROSÁRIO, RONALDO FERREIRA DA SILVA E CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - SUPERVIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00294930 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 28/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00842612 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 610/16 - Parte(s): ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL.\r\n\r\n4.2. 1ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00326057 - Oito volumes principais, quarenta e sete anexo(s) e três apenso(s) (nº 2008.00205200 com dois volumes, nº 2010.00314746 e nº 2009.00321867) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13662/09 - Parte(s): JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00889350 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 05/12 - Parte(s): JÚNIO INOCÊNCIO DA SILVA E FÁBIO DE ABREU GARCEZ (ADV.: FRAÇOIS PIMENTEL MOREIRA - OAB/RJ 108123);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01223724 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 331/14 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01371161 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DIONÍSIO LINS, VERA LINS, KARLA VALÉRIA FIORE MARÇAL E CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PROFISSIONAL - CETEP VAZ LOBO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00299401 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 824/12 - Parte(s): MAIR GOMES DUARTE;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01455274 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00119718) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GRAN-RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01050098 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 39/14 - Parte(s): PAULO FERNANDO GUIMARÃES ANTUNES, PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES E ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00608281 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 95/14 - Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS SAÚDE PROJETO PAPUCAIA (ADV.: MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA - OAB/RJ 124057), MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E SOCIEDADE EMPRESÁRIA PETRÓLEO BRASIL S.A. (ADV.: EDUARDO VALIANTE DE REZENDE - OAB/RJ 114485);\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00047543 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 19/15 - Parte(s): MARIO LUIZ MACHADO SILVA E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00903449 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 122/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E IVAN DE PAULA PORTO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00135304 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 28/16 - Parte(s): ROSANE RAMOS DA SILVA COSTA E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00163121 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 07/16 - Parte(s): WALDIR FERREIRA GOMES E REGINALDO FERREIRA GOMES;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00121545 - Sete volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00318880) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 25/10 - Parte(s): ONG CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA, ONG CENTRO DE ESTUDOS E EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00206464 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 51/11 - Parte(s): MENEZES E CARVALHO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00067481 - Quatorze volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 05/14 - Parte(s): AUTO SOCORRO FRATER LTDA., MUNICÍPIO DE NITERÓI, PAULO AFONSO CUNHA, PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR, PJ LEILÕES LTDA., RODRIGO NEVES BARRETO E NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00007206 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/15 - Parte(s): VIRGÍNIA MARIA MUNIZ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00106046 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 24/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA - RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00483903 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (ADV.: JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - OAB/DF 5008 E OUTROS);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01049484 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO DA COSTA VERDE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01170983 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 08/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01287721 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 103/15 - Parte(s): MAURO DE ALVARENGA PEIXOTO GONÇALVES E MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01327404 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 106/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VASSOURAS, JOSÉ JORGE C. RICARDO E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00117725 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 - Parte(s): ERICK MATOS BATISTA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00125418 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA;\r\n\r\nc. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00316456 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 65/10 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOÃO IBRAHIM NETTO FARAH (ADV.: CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA DOS SANTOS - OAB/RJ 46991) E RENATO FERREIRA DIAS DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00473448 - Dois volumes principais, um anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2015.01164349, nº 2015.00535019, nº 2015.00534729, nº 2015.00914338, nº 2014.01322269 e nº 2014.00839867) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 207/12 - Assunto(s): APURAR REALIZAÇÃO DE DIVERSAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, SUCESSIVAS E IRREGULARES, PELO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DESDE O ANO DE 2004;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00646660 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00331971) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 227/11 - Parte(s): FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE, CARLOS MAIA, EVANDRO LOUBACK, HENRIQUE BACELLAR E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01334243 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.01255503) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): NEUZA SILVA E SOUZA NORT, IRACEMA CALDAS RODRIGUES (ADV.: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB/RJ 44890) E JORGE SILVA E SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01015030 - Um volume principal e nove anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - OS/ECOS E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00526246 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 75/13 - Parte(s): BARCELLOS E FROSSARD INFORMÁTICA LTDA. E CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00921396 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 92/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E CENTRO FISIOTERÁPICO DE NATIVIDADE LTDA. - FISIONAT;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01006102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 109/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, VALÉRIA CRISTINA COSTA E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01195900 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 291/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE DO SISTEMA DE INFORMÁTICA, COM VIOLAÇÃO NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGF'S, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00037866 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1839/14 - Parte(s): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC RIO (ADV.: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR - OAB/RJ 157104);\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00114415 - Um volume principal e um anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA PISCINA DA VILA OLÍMPICA CLARA NUNES, LOCALIZADA NA AV. PEDRO JÓRIO, S/Nº, FAZENDA BOTAFOGO, ACARI/RJ;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00374911 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 95/14 - Parte(s): MARQUÊS DE VALENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00809416 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1891/14 - Parte(s): RAFAEL GREGÓRIO BONTEMPO E RUBENS JOSÉ FRANÇA BONTEMPO;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.01081090 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 115/14 - Parte(s): ROBSON DE OLIVEIRA MATTOS E ALEXANDRE CARDOSO BRASIL;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00385513 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 80/15 - Assunto(s): FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ NO SENTIDO DE CUMPRIR SEU PODER DE POLÍCIA NO QUE TANGE AO RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS E ENCAMINHAMENTO PARA A CENTRAL DE RECEBIMENTO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01189539 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 13/16 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ/RJ - SINDFEASP LM/RJ E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.01309233 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 151/15 - Parte(s): CASA LAR SEMEAR E CONSELHO MUNCIPAL DO IDOSO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01359189 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 15/16 - Parte(s): MULTI SERVICE COOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS EM GERAL E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.01362528 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/16 - Parte(s): LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00345522 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/16 - Parte(s): MARIA ETERNA PEREIRA ARAÚJO;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00585681 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER, ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ALESSANDRA DE ASSIS E OUTROS;\r\n\r\nd. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00161216 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 195/07 - Parte(s): PEDRO PAULO PAES MAGALHÃES, R.L.P. DE OLIVEIRA SHOWS E PRODUÇÕES (ADV.: LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS - OAB/RJ 125302) E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00608926 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00835394 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 68/11 E 04/12 - Parte(s): ELISA PORTO PINHEIRO DAVID CORRÊA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00849523 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 116/11 - Parte(s): JOSÉ PAULO FERREIRA E ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00530849 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 383/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ, MUNICÍPIO DO CARMO E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01226017 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 168/12 - Parte(s): JOSÉ CARLOS F. PORTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00095679 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 04/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FRAUDES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00135186 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 30/13 - Parte(s): ROMANO VERDE ENGENHARIA, PAISAGISMO E URBANISMO LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00221345 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DE RIO BONITO;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01123199 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 175/13 - Parte(s): FBCC MARKETING EVENTOS LTDA. (ADV.: VICTOR GAMEIRO DRUMMOND - OAB/RJ 105860), MARIA EUGÊNIA BARREIRO DOS SANTOS, FRIEDERICK MINERVINI BASSANI;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00231126 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 178/15 - Parte(s): EDMILSON JORIO E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00513829 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1120/14 - Parte(s): FERNANDA PEREIRA CORREA E BRUNO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00571391 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/15 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITALVA NOS ANOS DE 2012/2014;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00643812 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 97/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00688595 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 82/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00818966 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 55/16 - Parte(s): REGINA SOARES SCHARF, DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01260551 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 246/15 - Parte(s): PAULO MATIAS JULHO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00207028 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 30/16 - Parte(s): MARA LILIAN PERICO JORDÃO E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00214051 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 425/15 - Parte(s): LUANA DE SÁ E LOJA VIRTUAL \"SONHEI COM ISSO\";\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00526201 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 17/16 - Parte(s): DANIELE VALDEVINO DA SILVA.\r\n\r\n4.3. 2ª Turma:\r\n\r\n4.3.1. PROCESSO DO DIA 20.10.16: \r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processo referente à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana): \r\n\r\n1. Processo nº 2015.01015246 - Um volume principal e vinte e dois apenso(s) (nº 2016.00116860, nº 2016.00252938, nº 2015.01167965 com três volumes, nº 2015.01167883, nº 2015.01015278, nº 2015.01015277, nº 2015.01015276, nº 2015.01015274, nº 2015.01015272, nº 2015.01015270, nº 2015.01015268, nº 2015.01015266, nº 2015.01015265, nº 2015.01015263, nº 2015.01015245, nº 2015.01015237, nº 2015.01015234, nº 2015.01009848, nº 2015.01009847 com três volumes, nº 2015.01009843, nº 2015.01009842 e nº 2015.01009841 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRISTINA FERREIRA BARSOTTI MELO DE SÁ.\r\n\r\n4.3.2. PROCESSOS DO DIA 24.11.16: \r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00504473 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 134/10 - Parte(s): CONSTRUTORA TERRA FIRME DE CASIMIRO LTDA. E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00374215 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 119/11 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ E JOANNA STUTT LINHARES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00643338 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 900/13 - Parte(s): CLAUNIR PEREIRA MATOS, MARIA LÚCIA FERREIRA MATOS E ANNA FERREIRA MATOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00266205 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 48/14 - Parte(s): JOSIANNY DOS SANTOS BIANCO ROCHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00559252 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 249/15 - Parte(s): ROSENILDO CORREA VIANA E PABLO VIANA DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00677435 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 67/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIRACEMA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00700257 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 95/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00839359 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 232/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E MACEDO, LOBO & ADVOGADOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01075013 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 59/15 - Parte(s): REIS E CHAVES LTDA. E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00027934 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 04/16 - Parte(s): LILIANE PERDOMO SANTOS BLOISE E ROGÉRIO TORRES; \r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003333 - Doze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 145/03 - Parte(s): RENATO BARBOSA GOMES, ARNALDO FRANÇA VIANNA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01021107 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 64/10 - Parte(s): ESCOLA ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00389579 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00507386) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LUIZ ANTÔNIO VIEIRA GAMA E JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO (ADV.: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA - OAB/RJ 74101 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01263327 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 43/12 - Parte(s): JOSÉ VALTER DE MACEDO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00565078 - Um volume principal e sete anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 108/13 - Parte(s): JOSÉ LUIS ANCHITE E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00487950 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/14 - Parte(s): ADENIRÇO MORAES PEREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01035947 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/14 - Parte(s): MAX LEMOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00096417 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 41/15 - Parte(s): GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA E PAULO CÉSAR ESTEPHANELI CORTY;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00577573 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 81/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (EDITAL Nº 06/14);\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01141794 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01308175) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/15 - Parte(s): SÉRGIO FERNANDES OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01189542 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/16 - Assunto(s): APURAR A OBSERVÂNCIA DA LEI 11.738/2008 NOS MUNICÍPIOS DE ATRIBUIÇÃO DESTA PROMOTORIA, EM ESPECIAL O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS A SEREM OBSERVADAS QUANTO AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM MAGISTÉRIO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01239673 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 42/15 - Parte(s): PARTIDO PROGRESSISTA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01338549 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 119/15 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00688660 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - PP 03/16 - Parte(s): CENTRO INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA HAROLDO MACHADO DE BARROS, LOCALIZADO NA AVENIDA RANDOLFO PENA S/N, JATOBÁ, PARAÍBA DO SUL/RJ;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00020002 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 50/05 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00161612 - Quatro volumes principais, quinze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00586356) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7232/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E RIO VOLUNTÁRIO (ADV.: FREDERICO PRICE GRECHI - OAB/RJ 97685);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00187382 - Seis volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 113/09 - Parte(s): ALL CAD SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., ANDRÔMEDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., PROTEGER ELETRÔNICA E TELEFONIA LTDA. E TOTAL CAD COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. (ADV.: PAULO RICARDO GOIS TEIXEIRA - OAB/SP 154338);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00317108 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 20/09 - Parte(s): MARCOS DA ROCHA MENDES;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00321665 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 115/09 - Parte(s): MARIA TERESA DE MELLO BATISTA E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00736449 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 223/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO GOYTACAZES;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00403773 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 86/13 - Assunto(s): APURAR SE O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM JÁ ADERIU AO SISTEMA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO (SARGSUS);\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00722311 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 96/14 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUINICIPAIS DE QUISSAMÃ E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00208869 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 16/15 - Parte(s): MICHELE DA CUNHA NUNES E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00101960 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 21/15 - Parte(s): RODRIGO DRABLE COSTA E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00877297 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSIMAR ADRIANO RODRIGUES E INSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO, LOCALIZADO NA RUA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA Nº 773, NITERÓI, RJ;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01037685 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 142/15 - Parte(s): JOSÉ PRINIO OLIVEIRA DE PAULA E DIOGO CORRÊA GUEDES;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01288430 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 53/15 - Parte(s): BANCO SANTANDER S.A. (ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RJ 126358), BANCO BMG S.A. (ADV.: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - OAB/MG 99080) E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00003780 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 38/16 - Parte(s): EMPRESA ARTE & FATOS MAR KETING PUBLICIDADE E EDITORA, RITA CONCEIÇÃO DE SOUZA FARIA (ADV.: CÉLIO DAMIÃO LIPPI PINHEIRO - OAB/RJ 89883), VALDECIR DE AGUIAR (ADV.: ADEMILSON COSTA - OAB/RJ 77291) E OUTROS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00119112 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 29/16 - Parte(s): CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00223159 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL TORCIDA JOVEM DO FLAMENGO (ADV.: GABRIEL MAGALHÃES CARVALHO - OAB/RJ 197254) E ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO E TORCIDA URUBUZADA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00344746 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GUSTAVO JOSÉ DE BARROS CORRÊA E PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (ADV.: PAULA DE ARAUJO RESENDE - OAB/MG 102360);\r\n\r\nd. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100595 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 92/06 - Parte(s): ALESSANDRA ALVES PENA, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, LUIZ CARLOS SARDEMBERG E G.C. SILVA CONFECÇÕES LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00324984 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 300/11 - Parte(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (ADV.: CARLO TADEU DA SILVA C. DE OLIVEIRA - OAB/RJ 100868) E IMPSA - INDÚSTRIAS METALÚRGICAS PESCARMONA SAIC Y F E INVERAL CONSTRUÇÕES E BENS DE CAPITAL LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00695789 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 43/11 - Parte(s): VALÉRIA BAPTISTA TRIGO, ROGÉRIO FABIÃO GUASQUE, PAULO MAURÍCIO MAZZEI, LUCIANA NOGUEIRA VIEIRA SOARES E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00179793 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 19/13 - Parte(s): ANA LÚCIA DE ALMEIDA DA COSTA BRAGANÇA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01044033 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 193/13 - Parte(s): MARCO LUIZ FREITAS DE SÁ (ADV.: MARCO LUIZ FREITAS DE SÁ - OAB/RJ 137690) E PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01356415 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESVIO DE ALIMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE - SEAPTB - PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01203768 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 369/14 - Parte(s): JOÃO PESTANA DA CÔRTE E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00190167 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 17/15 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DUARTE CATALDI;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00560792 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 10/15 - Parte(s): TERRAPLANAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARNEIRO LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01092891 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 94/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEMOLIÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA RODOVIA RJ - 145, ALTURA DO PARQUE INDUSTRIAL, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM VALENÇA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00587518 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ, MARIA MARLENE VIEIRA, NÚBIA COZZOLINO E ALTAIR BARROS DIAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00818905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 111/16 - Parte(s): AMARILDO VEIGA FERRI.\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1996934"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1996935": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 097/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00712122\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 06/12/2016 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café torrado e moído, açúcar refinado e adoçante líquido.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 de novembro e 05 de dezembro de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 18 de novembro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2016, relativamente ao lote 8.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.00787494\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de sistema de CFTV.\r\n\r\nAdjudicatária: Magic Toys Indústria Eletrônica Ltda.-EPP. \r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 711,00; 2 - R$ 447,00; 3 - R$ 212,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1996935"
                    ]
                }
            },
            "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1996936": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 18/11/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01263887 - Três volumes principais, nove anexo(s) e três apenso(s) (nº 2013.00020958, nº 2012.01489547 com dois volumes e nº 2012.01387956) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CARLOS EDUARDO MATTOS E MARCOS ANDRÉ NUNES ( ADV.: MARCUS VINICIUS CANCIO MACEDO - OAB/RJ 176531);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00710056 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 15/15 - Parte(s): CELSO AZEVEDO MACHADO E EULÁLIA FERREIRA NOVATO DE LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00420203 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 13/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DAS SALAS DE LEITURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00800443 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 34/15 - Parte(s): JULIANA DA COSTA DIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00014449 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1659/16 - Parte(s): ALBERTINA DA SILVA ALONSO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00207795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1613/16 - Parte(s): MARIA DAS DORES SANTOS SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00341748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 82/16 - Parte(s): CARMILTON APOLÔNIO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00554134 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1698/16 - Parte(s): HERONDINA COUTO DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00676486 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 85/16 - Parte(s): ROSANE BATISTA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00126627 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 223/08 - Parte(s): DORVINA ROSA DE JESUS SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01289887 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 26/14 - Parte(s): RONALDO DE OLIVEIRA SIMÕES E ELIZABETE ALEXANDRE DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00236296 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 50/16 - Parte(s): MIRYAM SANTOS DE MELLO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00893704 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 110/15 - Parte(s): JUREMA DE AZEREDO RODRIGUES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01027668 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 04/16 - Parte(s): TATIANA CASTRO DA SILVA E FÁBIO GIOLO HAUBRICK;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00322409 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1632/16 - Parte(s): NILMA CORDEIRO FERREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00355459 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1647/16 - Parte(s): ANANIAS DIAS DE ALMEIDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00490888 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1458/16 - Parte(s): HARAS CRISTAL DA SERRA, LOCALIZADO NA ESTRADA TERESÓPOLIS, KM 22, BONSUCESSO, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00101065 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/10 - Parte(s): CLEBER GONÇALVES E RUBENS CORREA NUNES FESTAS E EVENTOS (ADV.: ANDERSON PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 137059);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01253305 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 79/13 - Parte(s): EDNAIR MARCIANA JULHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00213528 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/15 - Parte(s): VALDELICE DE OLIVEIRA SANTOS E VÂNIA DE JESUS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01327430 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1660/16 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA BOTELHO DIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00972900 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 41/15 - Parte(s): TATIANA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00473633 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/16 - Parte(s): EVANILDA MARIA CAVALCANTI GONÇALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00678747 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 44/17 - Parte(s): MARIA OLIVEIRA SOUZA, SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE VASSOURAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00896272 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1724/16 - Parte(s): MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00694815 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 116/15 - Parte(s): CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: JOÃO CANDIDO MARTINS F. LEÃO - OAB/RJ 143142);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01279465 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 107/15 - Parte(s): HUDSON SAMPAIO MATOS E NATACHA TAÍS DILAU DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00534644 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 42/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00244005 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 04/16 - Parte(s): NATÁLIA DA FONSECA RUZZI E MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00342290 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 19/16 - Parte(s): RONALDO DIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00342348 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 20/16 - Parte(s): NEUZA DA CONCEIÇÃO DIONYSIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00397302 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (ADV.: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154448 E OUTROS);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00648642 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 79/16 - Parte(s): SAMIA HELEN PAIXÃO ROSADO DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00782494 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - IC 04/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MANOEL GONÇALVES DA ASCENSÃO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00329633 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/11 - Parte(s): MERENICE DE SOUZA SANTOS E BANCO DO BRASIL S.A. (ADV.: SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA - OAB/RJ 166289 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00353032 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/13 - Parte(s): VALDENIA DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00456887 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 05/15 - Parte(s): CLÍNICA GERIÁTRICA RAIO DE SOL, SITUADA À RUA ORELIA, 315, GUADALUPE, RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00726979 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): JORGE FAUSTINO DA SILVA E MAGDA DE FÁTIMA COSTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00953410 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/15 - Assunto(s): APURAR ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, QUE OBJETIVAM A PRIVATIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00151528 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO IRREGULAR EM DUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE, LOCALIZADAS NA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00293392 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 224/16 - Parte(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (ADV.: CARLOS EUGÊNIO LOPES - OAB/RJ 14325);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00764748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1702/16 - Parte(s): MYRIAN QUIRINO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00999843 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): SIDNÉIA DE OLIVEIRA ESTEFANELI E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00329670 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 342/12 - Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ DE LIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00572100 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 53/15 - Parte(s): NICOLE CRISTINE CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00583509 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 33/15 - Parte(s): BAR CHOPP BEER, LOCALIZADO NA RUA FREDERICO DE CASTRO PEREIRA, Nº 1183, JARDIM TROPICAL, NOVA IGUAÇU/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01175710 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1550/15 - Parte(s): DANIELLE ALVES DE SOUZA E DERALDO MATOS DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00349773 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 43/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00429828 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1404/16 - Parte(s): LUANA DA SILVA E JACKSON COSTA SOARES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00593726 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1675/16 - Parte(s): AVANI FAUSTO DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00743960 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 98/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DAS DIRETORAS ADJUNTAS DAS ESCOLAS COM TRÊS TURNOS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00410114 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 43/14 - Parte(s): MANOEL ALVES CORREA E MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00035296 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1738/16 - Parte(s): ODETH VIEIRA SERPA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00572190 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 57/15 - Parte(s): MARCOS DIVINO DE JESUS E ELIZABETE MARIA MARIZ DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00591030 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1481/15 - Parte(s): MARCUS VINICIUS ANTONIOLLI DE SOUZA E HELENA ANTONIOLLI;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01164767 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): NEUZA ANTONIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00638594 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1456/16 - Parte(s): ELISÂNGELA REIS DE CARVALHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00676513 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 86/16 - Parte(s): LUIZ OTÁVIO ALVES GOULART E MILENE CORREA DA CENÇÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00868500 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 110/16 - Parte(s): ANGÉLICA SANTOS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01464410 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/11 - Parte(s): RAQUEL DOREA MARQUES E ALACE SOUZA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01187336 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 808/15 - Parte(s): ANA CRISTINA DA SILVA SOARES E ELOI DOS SANTOS AMARAL CARNEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00216962 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/15 - Parte(s): JOSÉ CARLOS CARNEIRO MONTEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00623297 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 229/15 - Parte(s): RODRIGO DA PAIXÃO E ROLLIEN DE OLIVEIRA REZENDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01287160 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00026192 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ÁTILA NUNES PEREIRA FILHO, ÁTILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA E HOSPITAL MÁRIO KROEFF;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00090145 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 20/16 - Parte(s): NADYR XAVIER DAMASCENO DUARTE;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00274246 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 34/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ALUNOS EM SITUAÇÃO DE RISCO NO COLÉGIO IPIRANGA, LOCALIZADO NA RUA DA IMPERATRIZ, 296, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01013518 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 13/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA INTERRUPÇÃO DO TRANSPORTE ADAPTADO, PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE FREQUENTAM A ESCOLA MUNICIPAL FÁBRICA DO SABER DA EM PETRÓPOLIS;\r\n\r\nEm 21/11/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 1997.00000067 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1453/97 - Parte(s): VERA LÚCIA DE MATTOS E SEBASTIÃO DANILO CÉSAR PEREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097969 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 45/06 - Parte(s): JOSE ANTÔNIO DE LIMA RANGEL;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00908642 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 29/15 - Parte(s): DILMA BARBOSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00173257 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 207/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00637159 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 50/12 - Parte(s): DRÁUZIO JOSÉ DE SOUSA HERMAN;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00983362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 06/12 - Parte(s): EMILSON NUNES COSTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00938024 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 11/15 - Parte(s): DILMA JORGE SENRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01088711 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 154/14 - Parte(s): NILCE BAPTISTA CORREIA BERNARDINO E COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01363476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 22/15 - Parte(s): COLÉGIO OPÇÃO LTDA. - COLÉGIO GAPE;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00396701 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/15 - Parte(s): GERMANO SCHINKOEHT REIS E GERALDO CÉSAR DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00699762 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 82/15 - Parte(s): VIA VAREJO S.A. - CASAS BAHIA (ADV.: STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RJ 81440), MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E ZILÁ RAQUEL DA SILVA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00748697 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 99/16 - Parte(s): WELLINGTON LUIS COSTA VENANCIO E MIRYELY NARJARA DA SILVA BENTO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00941557 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 40/12 - Parte(s): GISELE PEREIRA DOS SANTOS PADRÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00053702 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 134/12 - Parte(s): DAMIANA OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00500724 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 08/13 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01225418 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 292/12 - Parte(s): MONICA ANDRÉA DE SOUZA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E CENTRO MÉDICO AMBULATORIAL MERITI LTDA. - CEMAM;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00999707 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA 03/13 - Parte(s): JOSÉ CARLOS PIRES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00943059 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 154/14 - Parte(s): ONG - INSTITUTO TERRA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01001186 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 100/14 - Assunto(s): FISCALIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00769246 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 115/15 - Parte(s): GEÓRGIO BIZZARO SILVA E JÚLIO CARLOS LOPES DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00218748 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 39/16 - Parte(s): DENISE LÚCIA DE PAULA SOUZA, ROSANGELA RODRIGUES FERREIRA SANTOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00413595 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 74/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE CONSTRUÇÃO NA RUA FRANCISCO DUTRA, AO LADO DO N° 102, ICARAÍ, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00609714 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 118/16 - Parte(s): CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES E VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00241239 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 08/02 - Assunto(s): APURAR DANO AMBIENTAL COM INCÊNDIO EM FLORESTA DE PRESERVAÇÃO NO SÍTIO DA FLOR, LOCALIZADO NA ESTRADA DE SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00699976 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 42/10 - Parte(s): ALEXIA MONTEIRO MENDES;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00575707 - Dois volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00237609 e nº 2012.00285649) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15861/11 - Parte(s): EDSON TEIXEIRA E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE MANOEL ARTHUR VILLABOIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00598107 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 14/14 - Parte(s): MARCOS CAMPOS CARDOSO E ALINE CAMPOS CARDOSO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01261082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 922/15 - Parte(s): ROSIMARI ARCÊNIO SILVESTRE;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00437978 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/15 - Parte(s): DANIELLE CAROLINE SILVA AGUIAR;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00540501 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1050/15 - Parte(s): FABIANA RIBEIRO SILVA DE LIMA E ALEXANDRE ALVES DE LIMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00290771 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 85/16 - Parte(s): BELMIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00400963 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 59/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL \"RESTAURANTE DO PAULINHO\", SITUADO NO BAIRRO ROMA II, EM VOLTA REDONDA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00752044 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 28/16 - Parte(s): MARIA APARECIDA MARCOS DE OLIVEIRA E MAURÍCIO DOMINGOS HONORATO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01067217 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Parte(s): INAURA NAÍRA CONCEIÇÃO LÚCIO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218586 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 48/08 - Parte(s): ANDERSON DE OLIVEIRA E AL MARMORARIA DE ITATIAIA LTDA. (ADV.: DÁRBILY POMPERMAYER - OAB/RJ 58996);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00047662 - Sete volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01295451) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 240/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01021103 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 351/10 - Parte(s): UNIÃO MACAENSE SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA - UNAMAMA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00709867 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 57/13 - Parte(s): PEDRO DOS SANTOS FILHO E DANUZA LEITE;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00505186 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 54/13 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01290840 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00991269 com quatro volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3894/13 - Parte(s): RENATA MELLO DA SILVA BRITO E WILSON MARTINS COUTINHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00927083 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 47/15 - Parte(s): ALFREDO DE SÁ EARP HERTZ E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00941973 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 47/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO CENTRO DE RESENDE, EM TESE, PRATICADO POR UMA SERRALHERIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00451907 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 11/16 - Parte(s): REGINA CÉLIA PEREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00563821 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 17/16 - Parte(s): MARIA APARECIDA DE ALVARENGA DIAS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00684614 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 129/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL NA LAGOA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO JOCKEY, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080017 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00853998) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 35/06 - Assunto(s): APURAR A OCORRÊNCIA DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE TRAILERS NA PRAÇA DO LOTEAMENTO JARDIM INTERLAGOS, PONTE PRETA, MARICÁ,RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00405077 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 01/09 - Parte(s): FUNDAÇÃO PRO AJUDA E ASSOCIAÇÃO KARATE - DO GOJU - RYO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01500618 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 711/12 - Parte(s): ANA PAULA ALVES DOS SANTOS E ANTONIO RENATO CORREA THOMAZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00213674 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00236593) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 37/13 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CASEMIRO MEIRELES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00573886 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 87/14 - Parte(s): GRUPO IMÓVEIS LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00065372 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 53/16 - Parte(s): AZEVEDO E PATRÍCIO ABRIGO PARA IDOSOS LTDA. E JORGE GARCIA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00583967 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA FERNANDES;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00840617 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00251577) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 73/16 - Parte(s): CLOTILDE LIRA PESSOA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01305006 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 25/16 - Parte(s): MARIA PAULA DA SILVA CORREA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01370228 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1252/15 - Parte(s): CLÉA MARGARIDA DE JESUS MARTINS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00310633 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00659030) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 153/16 - Parte(s): MARIA RAMALHO DOS SANTOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00379892 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 01/16 - Parte(s): DELEGACIA LEGAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE NITERÓI - DPCA-NITERÓI;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00598299 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2016.00127711 e nº 2013.00928452) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A. - SERB;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00704530 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 136/12 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR IRREGULARIDADE E DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00191061 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/12 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O PLANO DE AÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS A SEREM ADOTADOS E FINANCIADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPERUNA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01194735 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 39/13 - Parte(s): INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE JULIANO MOREIRA, CARLOS SAMUEL FRANÇA SILVA, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E VICENTE RUFINO DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00446337 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): MARCUS VINICIUS DE SOUZA E LUCUA MARIA DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00981370 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01046959) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MAURÍDES DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00472625 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 26/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COLETA E DESPEJO DE LIXO VERDE NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00724942 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 89/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00377652 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/16 - Parte(s): MARIA VITALIANO DIAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00509073 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/16 - Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA JOVENS EM RECUPERAÇÃO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00626414 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1681/16 - Parte(s): JOANETE DAS GRAÇAS ALVES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00903811 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - PA 10/16 - Parte(s): DALVA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA E BEATRIZ NUNES DA SILVA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00127361 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 91/08 - Parte(s): ROBERTO BARBOSA MARQUES E REINALDO MARQUES LEAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01004933 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 19/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO LOTEAMENTO RESIDENCIAL EM FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DE CORPO HÍDRICO, NO BAIRRO 60, RUA 45, VOLTA REDONDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00260031 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 08/11 - Parte(s): ZORAYA ABRANCHES FERREIRA TOURINHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00699156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 77/13 - Parte(s): R. MARQUES DE SOUSA RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO PARATY - BOLICHE PARATY;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00858879 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 59/15 - Parte(s): MICHELE NEVES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01301616 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 43/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE 3ª UPA 24 HORAS NO BAIRRO DE ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00368463 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 97/15 - Parte(s): JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01239912 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 12/15 - Parte(s): JERÔNIMA SOUZA ANUNCIAÇÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01272017 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01370211 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1278/15 - Parte(s): ÉRICA DE SOUZA MILLER E FORLAN DE OLIVEIRA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00201778 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1350/16 - Parte(s): OZIEL SILVEIRA DUARTE E KELEN CRISTINA LUIZ DA SILVA MIRANDA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00305326 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 13/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ANACLETO JOSÉ BORGES E LIDIA DA SILVA OLIVEIRA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01020916 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 139/10 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE DEMARCAÇÃO E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL FAZENDA DOS PINHEIROS, SITUADO NA PEDRA RISCADA, LUMIAR, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00438254 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 174/11 - Parte(s): TRANSPORTES PEIXOTO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01381913 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 193/11 - Parte(s): DABISON FELIPE DA CRUZ, ELIZABETE ALEXANDRE DO CARMO E ADEMAR DE LIMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00688469 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 40/14 - Parte(s): VÂNIA PEÇANHA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01193102 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3411/14 - Parte(s): VALDIRENE TEODORA DE OLIVEIRA E IDALÉCIO VARELLA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00567926 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/15 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA - PDDE PELO MUNICÍPIO DE ITALVA NO ANO DE 2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00964288 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 3308/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CARÊNCIA DE NEUROPEDIATRA NA UNIDADE DE SAÚDE PAM DOM WALMOR;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00342781 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/16 - Parte(s): VERÔNICA FERREIRA MESQUITA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00648556 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 64/16 - Parte(s): DÉBORA LOURENÇO TEIXEIRA VASCONCELLOS DA SILVA E ROBSON VASCONCELLOS DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00691567 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 131/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTO FOCO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E ZIKA EM RAZÃO DE IMÓVEL ABANDONADO, SITUADO NA RUA OSCAR MACHADO, 225, IPS, CAMPOS DOS GOYTACAZES,RJ;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00868641 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 111/16 - Parte(s): THAÍS RAMOS DE OLIVEIRA BATISTA E JEFFERSON SIMÕES DE LEMOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01042937 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP 344/16 - Parte(s): JULIO CESAR DA SILVA E ALESSANDRO CALAZANS;\r\n\r\nId: 1996936"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1996822": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/11/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210332-7/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n32925/2016\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n803735-7/2016\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n32923/2016\r\n\r\n763.577.597-91\r\n\r\n820862-9/2016\r\n\r\nGRASIELE CRISTINA DE OLIVEIRA SALAZAR DA MATA GUIMARÃES\r\n\r\n32661/2016\r\n\r\n092.011.957-37\r\n\r\n232209-7/2015\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n33136/2016\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n210027-1/2016\r\n\r\nLEVY BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n33041/2016\r\n\r\n253.996.757-49\r\n\r\n819914-9/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n32458/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n819936-7/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n32459/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n819976-7/2016\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n32654/2016\r\n\r\n679.730.517-91\r\n\r\n227245-7/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n32614/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n250428-7/2016\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n32336/2016\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n105951-6/2016\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n33021/2016\r\n\r\n839.093.547-34\r\n\r\n808513-2/2016\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n32948/2016\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n209819-3/2016\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n32941/2016\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n806105-7/2016\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n32632/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\nId: 1996822"
                    ],
                    "1996747": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 570/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.524-3/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST AMBIENTE/Imputação de Débito a PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nId: 1996747"
                    ],
                    "1996767": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 571/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.661-1/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1996767"
                    ],
                    "1996777": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 572/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/11/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VALENÇA\r\n\r\nINTERESSADO: ALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 802.655-4/2016\r\n\r\nId: 1996777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1996851": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 08.11.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.884-2/2016 - Ewaldo Sergio Benevides Rodrigues Alves, matr. 02/1870/3-8; Jose Fernando David, matr. 02/1942/0-7; Claudia Rodrigues de Carvalho Vasconcellos, matr. 02/2807/0-6; Marcio Henrique Rodriguez Catten, matr. 02/2926/0-4; Marcio Guedes, matr. 02/3836/0-8; Kelly Cristina Gomes da Silva Donato Ribeiro, matr. 02/4158/0-5. AUTORIZO a concessão do Auxílio-Educação, a contar do mês de novembro do corrente ano.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.887-4/2016 - Adelina Eulina Mourão Vieira, matr. 02/0191/3-3; Ewaldo Sergio Benevides R. Alves, matr. 02/1870/3-8; Giancarlo Silva Lacerda, matr. 02/2937/0-9; Fernando Graça Kçautau de Araujo, matr. 02/2984/0-8; Osório Lamartine de Farias Neto, matr. 02/3035/0-4; Edmilson de Carvalho, matr. 02/3036/0-6; Carlos Roberto do Nascimento, matr. 02/3314/0-8; Marcia Diogo Fernandes Runge, matr. 02/3434/0-8; Thales Albuquerque Montebello, matr. 02/3569/0-1; Dilmo do Carmo Borba, matr. 02/3650/0-4; Paulo Roberto Sabino de Oliveira, matr. 02/3762/0-5; Sergio Ricardo Dias Pantoja, matr. 02/3792/0-4; Hugo Pereira Serri de Castro, matr. 02/3913/0-0; Tatiana Rodrigues Gusmão, matr. 02/4146/0-8; Giselle Carvalho da Silveira Fernandes, matr. 02/4193/0-7; Leticia Goulart Fernandes Porto, matr. 02/4230/0-7; Rogerio Minamisava Faria, matr. 02/4296/0-7; Marcelo Langeli Ceranto, matr. 02/4345/0-4; Eduardo Gil da Silva, matr. 02/4388/0-2; Antonio Jorge Viegas de Paula Filho, matr. 02/4389/0-4; Denise Siqueira de Almeida, matr. 02/4396/0-1; Leandro Nacif Macedo de Souxa, matr. 02/4498/0-9; Sebastião Machado de Moura; Luis Antonio Santos; Suzana da Silva Linhares Barbosa; Gabriela Veloso Lins; Vicente Luiz Ferreira de Aguiar. AUTORIZO a concessão do Auxílio-Saúde, a contar do mês de novembro do corrente ano. \r\n\r\nId: 1996851"
                    ],
                    "1996849": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.858-6/2016 - Paulo Bianchi Reis Junior, matr. 02/3498/0-4; proc. TCE nº 302.197-7/2016 - Gustavo Bastos Monteiro, matr. 02/3706/0-5; proc. TCE nº 302.132-7/2016 - Andre Luis Berbet Ozorio, matr. 02/4269/0-4; proc. TCE nº 302.131-3/2016 - Lucio Camilo Oliva Pereira, matr. 02/4434/0-3; proc. TCE nº 302.146-8/2016 - Gilson Barbosa Felix, matr. 02/2994/0-1; proc. TCE nº 302.143-6/2016 - Jose Augusto Barbosa Guimarães, matr. 02/4316/0-7; proc. TCE nº 302.142-2/2016 - Roberto Vasconcellos de Oliveira, matr. 02/3449/0-1; proc. TCE nº 302.171-3/2016 - Erivaldo Pereira de Paula, matr. 02/2992/0-7; proc. TCE nº 302.177-7/2016 - Norbert Taylor Souza de Almeida, matr. 02/3697/0-0. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 19.10.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.119-5/2016 - Sergio Luis Alves Pires, matr. 02/3623/0-1; proc. TCE nº 302.035-3/2016 - Humberto Horst Carvalho, matr. 02/3635/0-8; proc. TCE nº 301.999-6/2016 - Wallace de Souza Barros, matr. 02/1947/0-7; pro. TCE nº 302.118-1/2016 - Paulo Ricardo de Martin, matr. 02/3606/0-1; proc. TCE nº 302.207-8/2016 - Paulo Cezar da Silva, matr. 02/1775/0-4; proc. TCE nº 302.067-6/2016 - Leonardo Mazzaro Coelho, matr. 02/3775/0-4; proc. TCE nº 302.050-3/2016 - Jaime Augusto Santos da Silva, matr. 02/2890/0-9; proc. TCE nº 302.013-5/2016 - Jose Roberto de Souza, matr. 02/2722/0-8; proc. TCE nº 302.054-9/2016 - Glauston Araujo da Silva, matr. 02/3497/0-2. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nId: 1996849"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1996827": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/11/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 303.045-5/16 - Pelo NÃO PROVIMENTO da impugnação interposta pela empresa VOETUR PROMOÇÕES EVENTOS LTDA-EPP. \r\n\r\nId: 1996827"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1996808": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21/11/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.222-8/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 65/2016, que objetivou a prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas de vidro automáticas, portas de enrolar automáticas e sinaleira de garagem do TCE-RJ, à empresa RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA., com o valor global de R$ 56.000,04 (cinquenta e seis mil reais e quatro centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 1996808"
                            ],
                            "1996879": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 115/2016 e 116/2016 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 56/2016, Processo nº 301.890-4/2016, que objetivou o registro de preços de motores e compressores para as máquinas de refrigeração instaladas na Escola de Contas e Gestão, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1996879"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1996854": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/002791/0-7\r\n\r\nMARCOS JOSE COSTA ESPINOLA\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n06/11/2016\r\n\r\nId: 1996854"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1996927": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 688/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.11.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: LRF - 2º Quadrimestre de 2016.\r\n\r\nAnexos: 02 folhas\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao solicitado pela Contadoria Geral do Estado, esta Secretaria de Estado de Fazenda encaminha cópia do Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 2º Quadrimestre de 2016 exigido pela Lei Complementar nº 101/2000, publicados no Diário Oficial de 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO F. L. GOMES\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nId. 4284966-7\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1996927"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1996928": [
                        "II - Emendas",
                        "EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 2240/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 37/2016)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 107\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nArt. 14 ...\r\n\r\nArt. 33 - A contribuição a que se refere o Art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao plano financeiro e ao plano previdenciário, excetuando-se neste caso os servidores da área de saúde, educação, segurança pública e agentes penitenciários sob a alíquota de 14% (quatorze por cento) passando, a vigorar da seguinte maneira: 11% a partir de 01 de janeiro de 2017, 12% a partir de 01 de janeiro de 2018, 13% a partir de 01 de janeiro de 2019 e 14% a partir de 01 de janeiro de 2020, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas (NR).\r\n\r\nArt. 35 - A ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Jair Bittencourt, Bruno Dauaire.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 108\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nArt. 14 ...\r\n\r\nArt. 33 - A contribuição a que se refere o Art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao plano financeiro e ao plano previdenciário, excetuando-se neste caso os servidores da área de saúde, educação, segurança pública e agentes penitenciários sob a alíquota de 14% (quatorze por cento) passando, a vigorar da seguinte maneira: 11% a partir de 01 de janeiro de 2017, 12% a partir de 01 de janeiro de 2018, 13% a partir de 01 de janeiro de 2019 e 14% a partir de 01 de janeiro de 2020, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas (NR).\r\n\r\nArt. 35 - A ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Jair Bittencourt, Bruno Dauaire.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 109\r\n\r\nAltera o Art. 1°, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1 ° A Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 14 - Constituem, dentre outras, fontes de receita do Fundo:\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nX - 7,5% (sete vírgula cinco por cento) da arrecadação bruta da emissão de Documento Único do DETRAN (DUDA); (NR)\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 33. A contribuição a que se refere o art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao plano financeiro e ao plano previdenciário, bem como pelos beneficiários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário sob a alíquota que será definida a partir de estudo de cálculo atuarial a ser apresentado anualmente que a fundamente, passando, a partir do nonagésimo dia após a data de entrada em vigor desta Lei, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas.(NR)\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 35-A. A contribuição devida pelo Estado do Rio de Janeiro, incluídas suas autarquias e fundações, ao regime próprio de previdência social dos servidores ativos será: \r\n\r\nI - de 28% (vinte e oito por cento) sobre a totalidade da base de contribuição do servidor relativamente àqueles servidores vinculados ao plano financeiro, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica;\r\n\r\nII - de 22% (vinte e dois por cento) sobre a totalidade da base de contribuição do servidor relativamente àqueles servidores vinculados ao plano previdenciário, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica.\r\n\r\n§1° O Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, serão responsáveis pelas contribuições relativas aos seus respectivos servidores, cabendo ao Poder Executivo, incluídas suas autarquias e fundações, as contribuições relativas aos demais servidores, observado o Anexo único da Lei n° 6.539, de 19 de setembro de 2013. (NR)\".\r\n\r\n§ 2° O Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, são garantidores das obrigações do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA derivadas do dever de custeio dos valores devidos a título de proventos de aposentadoria, reforma, pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder, no âmbito e na proporcional idade dos respectivos custeios de inativos e pensionistas, conforme previsto na Lei n° 5.260, de 11 de junho de 2008 e nesta Lei, aí incluída a cobertura de eventual déficit do Regime Próprio de Previdência Social.\r\n\r\n§ 3° Para fins de apuração dos limites previstos no artigo 20 da Lei Complementar federal n° 101/2000, e no artigo 12 desta Lei, os valores mencionados no §2° deverão compor a despesa de pessoal de cada órgão ou Poder, proporcionalmente ao valor financeiro dos benefícios pagos referentes a cada Poder ou órgão. (NR)\"\r\n\r\n§ 4° As contribuições da Assembleia Legislativa, incluído o Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público dar-se-ão de forma progressiva, ao longo de 7 (sete) anos, até ser atingido o percentual de 28% (vinte e oito por cento) previsto no caput deste artigo em relação aos servidores ativos do plano financeiro e ao longo de 2 (dois) anos, até ser atingido o percentual de 22% (vinte e dois por cento) previsto no caput deste artigo, em relação aos servidores ativos do plano previdenciário, na forma do Anexo único da Lei n° 6.539, de 19 de setembro de 2013, cabendo ao Poder Executivo a cobertura das diferenças relativas a cada exercício. (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Flávio Serafini, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 110\r\n\r\nModifique-se o ANEXO ÚNICO, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA:\r\n\r\n2017\r\n\r\n24%\r\n\r\n2018\r\n\r\n26%\r\n\r\n2019\r\n\r\n28%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Luiz Paulo, Marcus Vinicius\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 111\r\n\r\nModifique-se o Artigo 33, da Lei 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 33 - A contribuição a que se refere o art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao plano financeiro e ao plano previdenciário, bem como pelos beneficiários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário sob as seguintes alíquotas e respectivos períodos:\r\n\r\na) Em 2017, 12% (doze por cento);\r\n\r\nb) Em 2018, 13% (treze por cento);\r\n\r\nc) Em 2019, 14% (quatorze por cento);\r\n\r\nPassando, a partir do nonagésimo dia após a data de entrada em vigor desta Lei, a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Luiz Paulo, Marcus Vinicius\r\n\r\nId: 1996928"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1996929": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1795/2012, QUE “REVOGA A LEI Nº 5531 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009, QUE 'ALTERA A LEI Nº 5185, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, PELA QUAL FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO' .”\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que revoga a Lei nº 5531 de 02 de setembro de 2009, que altera a Lei nº 5185, de 14 de janeiro de 2008, que determina a utilização de seringa de agulha retrátil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que diz considerar de extrema relevância para a saúde pública a utilização de seringas e agulhas com dispositivo de segurança, conclui-se que a propositura se mostra inadequada.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1795/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1795/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1923/2013, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca proibir a utilização de quaisquer artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, destinados a reunião de público em qualquer número, inclusive em casas de festas, boates, estádios, ginásios, auditórios, teatros, cinemas, parques, circo e qualquer outro recinto fechado para a promoção de bailes, shows e outros eventos, inclusive os destinados ao público infantil, salvo se previamente autorizado pelo Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro, em documento oficial da corporação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise contribui para a majoração da segurança em ambientes fechados com grande aglomeração de pessoas, mostrando-se, portanto, meritória. As emendas da Comissão de Constituição e Justiça, que conclui por Substitutivo, contribuem para o aprimoramento do projeto de lei.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1923/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1923/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2114/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CORRESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE FAZEM PUBLICIDADE E PROPAGANDA COM VISTAS A PROTEGER O CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS, EM FACE AOS PRODUTOS VEICULADOS NA MÍDIA, EM GERAL.”\r\n\r\nAutoria: Deputado DICA\r\n\r\nAutoria das emendas: Deputada MARTHA ROCHA (nº 1, 2 e 3)\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2114/2013, que dispõe sobre corresponsabilidade das empresas que fazem publicidade e propaganda, no intuito de proteger o consumidor e seus direitos, face aos produtos veiculados na mídia em geral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário contribuem para o aperfeiçoamento da propositura.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2114/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2114/2013, com o voto Contrário, do Deputado Dica.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2163/2013, QUE “INCLUI DE ACORDO COM TABELA PREVISTA PELA CEDAE PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA EM CATEGORIA CONSIDERADA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, OS GRÊMIOS RECREATIVOS DE SAMBA, ASSOCIAÇÕES E CLUBES DESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputados DIONÍSIO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que inclui, de acordo com tabela fornecida pela Cedae, em categoria considerada instituição filantrópica os grêmios recreativos de escola de samba e as associações e clubes desportivos situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em especial os que detêm projetos sociais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de estender para os grêmios recreativos de escolas de samba e para as associações de clubes desportivos, que promovam projetos sociais, os benefícios concedidos pela Cedae às instituições de caráter filantrópico mostra-se pertinente. Todavia, no intuito de contribuir para o melhoramento da propositura, apresento Emenda Modificativa:\r\n\r\nEmenda Modificativa\r\n\r\nFica modificado o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Ficam incluídos, de acordo com tabela prevista pela Cedae, em categoria considerada “Instituição Filantrópica”, os grêmios recreativos de escola de samba e as associações e clubes desportivos situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que promovam projetos sociais devidamente atestados por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Público.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2163/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2163/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2192/2013, PELO QUAL “FICAM AS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE TV OU INTERNET POR ASSINATURA, OBRIGADAS A COMPENSAR O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca obrigar as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet por assinatura, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a compensar, por meio de abatimento ou ressarcimento, o assinante que tiver o serviço interrompido por tempo superior a 30 minutos (trinte minutos), em valor proporcional ao da assinatura correspondente ao período de interrupção, aplicando-se os mesmos preceitos contidos no artigo 6º, da Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise mostra-se pertinente, uma vez que busca ressarcir o consumidor, que paga por um serviço de transmissão contínuo, quando esse tiver o serviço de TV por assinatura interrompido por um longo período. As emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprimoram a propositura quando retira do projeto de lei o ressarcimento também pelas interrupções dos serviços de internet por assinatura, tendo em vista que, nesse caso, o tema já é regulado por lei estadual.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2192/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 1º de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2192/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 193/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA PARA JOVENS ATÉ VINTE E UM ANOS DE IDADE EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca tornar obrigatória a divulgação do direito da meia-entrada para jovens até vinte e um anos de idade, em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é uma importante iniciativa que contribui para a consolidação da Lei Estadual nº 3.364/2000, que institui a meia-entrada para jovens em estabelecimentos de lazer e entretenimento. A emenda da Comissão de Constituição e Justiça contribui para o aprimoramento da propositura.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 193/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 193/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 645/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.775, DE 16 DE MAIO DE 2014, PARA DETERMINAR A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ASSENTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência, já existe em espaços culturais, para equipamentos esportivos, mostrando-se meritório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise estende a reserva de assentos para acompanhante de pessoa com deficiência, já existente em espaços culturais, para equipamentos esportivos, mostrando-se meritório.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 645/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 645/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 680/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA 'DE OLHO NO VENCIMENTO' A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende instituir o Programa “De Olho no Vencimento”, mediante a adesão do comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de assegurar ao consumidor que constata a existência de produtos expostos à venda, com prazo de validade vencido, o direito a receber do estabelecimento comercial, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, dentro do prazo de validade para o consumo, em quantidade de uma única unidade para cada tipo de gênero de produtos vencido que for encontrado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o programa proposto pelo projeto de lei é de adesão voluntária, não se verifica óbice para a sua aprovação.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 680/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 680/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 751/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA E CIGARRO ÀS GESTANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca proibir a venda de bebida alcoólica e cigarro às gestantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ fato que o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas não é aconselhado para mulheres em estado de gestação, visto que essas substâncias podem comprometer seriamente a saúde do nascituro. Todavia, o projeto de lei em análise é desprovido de razoabilidade, já que a propositura fere direitos individuais do cidadão garantidos pela Carta Magna.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 751/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 751/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 865/2015, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTATÍSTICA PESQUEIRA E AQUÍCOLA OFICIAL NO TOCANTE A PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a realização, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de estatística pesqueira e aquícola oficial, no tocante à proteção e ao desenvolvimento da atividade e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo faz compreender a justificativa da propositura, a realização de levantamento estatístico tem a capacidade de contribuir de forma significativa para a proteção e o desenvolvimento da produção pesqueira e aquícola fluminense.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 865/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 865/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1085/2015, QUE “ESTABELECE REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EM SÍTIOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NOVOS E USADOS DE TERCEIROS NA INTERNET OU DEMAIS MEIOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar os sítios na internet, ou demais meios eletrônicos, que disponibilizam espaço para anúncio de compra e venda de produtos novos ou usados de terceiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exigir de seus usuários, no ato do cadastramento, as seguintes informações: nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), endereço completo e correio eletrônico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise torna o comércio por meio de sítios na internet e demais meios eletrônicos mais seguro para os consumidores, dotando de maior dificuldade a comercialização de produtos provenientes de roubo ou furto através desses meios. A emenda da Comissão de Constituição e Justiça aprimora a propositura.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1085/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1085/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1220/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO 'LITERATURA ESTRANGEIRA' POR 'LITERATURA TRADUZIDA' NOS ESPAÇOS FÍSICOS E VIRTUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS ENVOLVIDAS NA PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, E COMERCIALIZAÇÃO, DE OBRAS LITERÁRIAS TRADUZIDAS, BEM COMO A INCLUSÃO DO NOME DO (A) TRADUTOR (A) NA CAPA DA OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende obrigar toda pessoa jurídica sediada no Estado do Rio de Janeiro, com atuação na divulgação, produção, comercialização e tradução de literaturas estrangeiras de quaisquer gêneros para o português do Brasil, a substituir em seus espaços físicos e virtuais, o termo “literatura estrangeira” por “literatura traduzida”, publicando ainda na capa de cada obra, de forma clara e legível, preferencialmente sob o nome (s) do autor (es) ou sob o título da obra, a inscrição “tradução de (nome do tradutor)”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de louvável iniciativa que busca a valorização do profissional da tradução, que, como pode-se ler na justificativa da proposição, ajuda a construir pontes entre culturas diferentes, sendo uma das atividades mais antigas do mundo. Contudo, no intento de contribuir para o melhoramento da propositura, apresento uma Emenda Modificativa:\r\n\r\nEmenda Modificativa\r\n\r\nFica modificado o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Toda pessoa jurídica sediada no Estado do Rio de Janeiro, com atuação na divulgação, produção e comercialização de literatura estrangeira traduzida para o português do Brasil, excetuadas as obras de caráter acadêmico, técnico e especializado, fica obrigada a substituir em seus espaços físicos e virtuais o termo “literatura estrangeira” por “literatura traduzida”, além de publicar na folha de rosto de cada obra, de forma clara e legível, sob o nome (s) do autor (es) ou sob o título da obra, a inscrição “tradução de (nome do tradutor)”.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1220/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1220/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1249/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE AS SANÇÕES APLICADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a divulgar a motivação da penalidade resultante de sanções por atos atentatórios ao direito do consumidor, aplicados pelos órgãos de fiscalização.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise permite ao consumidor ter acesso a informações importantes a respeito da conduta de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que pretende transacionar.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1249/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1249/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1418/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE CEROL E LINHA CHILENA NAS PIPAS FABRICADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a inserção de advertência quanto ao uso de cerol e linha chilena nas pipas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise mostra-se louvável, uma vez que busca prevenir os incidentes envolvendo o uso de cerol e linha chilena.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1418/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1418/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “Ameaças as Mulheres Trabalhadoras: Projeto de Lei nº 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado e mudanças na legislação da aposentadoria”, conforme publicado no D.O., de 01.07.2016. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Sra. Carolina Gagliano, DIEESE; Sra. Rosemery Caetano, Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Sra. Kátia Branco, CTB; Sra. Marlene Miranda, CUT; Sra. Maria Aparecida, Força Sindical; Sra. Vera Mota; Sra. Arlene Carvalho, SINFA; Sra. Alexandra Nogueira, Sindicato dos Comerciários; Sra. Noemi Valença, Sindicato dos Bancários; Sra. Celina, Sindsprev/Sintif; Sra. Daniele Oliveira, Sindicato dos Moedeiros; Sra. Maria das Graças Lima, Sindicato dos Ferroviários; Sra. Célia Regina Almeida; Sr. Nilton, Sindicato dos Sociólogos; Dr. Elmar Fonseca; Sra. Sônia Latge e de outros participantes que prestigiaram o evento. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\", matrícula 200.790-4, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quinze de julho de dois mil e dezesseis. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\"; Deputada ENFERMEIRA REJANE, Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Então, primeiro eu queria agradecer a presença de todos. É a audiência da Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher com foco na defesa da mulher trabalhadora e o tema é justamente as ameaças às mulheres trabalhadoras, a tramitação do projeto de lei do Senado, antigo 4330/2004 hoje PLC 30/2015 que regulamenta os contratos de terceirizados no mercado de trabalho; também vamos discutir as propostas em curso do governo interino, do vice-presidente Temer, para mudar a legislação trabalhista e previdenciária.\r\n\r\nEntão, é importante que nós mulheres e esse foi o objetivo da nossa Comissão, que as mulheres possam escutar aqui as centrais sindicais, o Movimento Sindical do Rio de Janeiro e, em especial, as mulheres que estão nestes espaços de luta, porque o que nós estamos vendo no país são mudanças radicais e e de uma severidade muito grande. Na realidade, tem momento que a gente não consegue nem acompanhar o que está acontecendo no país.\r\n\r\nTodo mundo acompanhou a investida do governo interino, o golpe que aconteceu no país. Ainda ontem tivemos as notícias que estão espalhadas nas redes sociais sobre as pedaladas fiscais que não foram crimes e nós ainda vamos ter o julgamento, esperamos que esse processo seja revertido e que a gente consiga normalizar esse processo porque o que está sendo atingida é a democracia do país, a democracia que levou a presidenta Dilma a ser vitoriosa nas urnas. Hoje, através do golpe, o que está sendo colocado no país são medidas da direita, vamos dizer assim, medidas essas que estão atingindo principalmente a questão da previdência e a questão do trabalho, fora todas as outras medidas que foram colocadas como a retirada das mulheres dos espaços de poder. Enfim, e o que a gente pensa em debater aqui são justamente essas duas questões: a questão da Previdência, com o aumento do tempo das pessoas se aposentarem, com setenta anos de idade, o que atinge principalmente as mulheres que tinham o direito de ser cinco anos a menos por conta da dupla, da tripla jornada de trabalho; mas também as reformas na área propriamente do trabalho, que tira os direitos. Na realidade, não tira, ele até amplia a questão dos sindicatos, das centrais sindicais para garantir, para tirar o que está na lei, na CLT.\r\n\r\nIsso é muito grave porque a CLT, por mais que nós tenhamos críticas, que é uma legislação que aconteceu antes do golpe militar, mas nós do movimento sindical, nós que defendemos mais direitos para a classe trabalhadora, nós esperávamos que essas mudanças fossem para avançar nos direitos das classes trabalhadoras e o que a gente está vendo é a retirada desses direitos. Férias podem ser de quinze dias, tirar a licença maternidade e por aí vai.\r\n\r\nEntão, o objetivo aqui é justamente esse, a gente aprofundar essas questões, saber o que o próprio Ministério, a Delegacia Superintendência do Trabalho, a Secretaria de Mulheres, os órgãos, os sindicatos, o que é que estão pensando nesse viés pela lógica das mulheres do Estado do Rio de Janeiro; o que a gente pode fazer, onde pode avançar, de que forma levar esse debate mais à frente. É isso que a gente quer com esta audiência, no que a gente pode avançar.\r\n\r\nNesse sentido eu queria agradecer e muito a presença da representante da CTB, Kátia Branco; da CUT - Central Única dos Trabalhadores, Marlene Miranda, muito obrigada; da Força Sindical, Maria Aparecida Evaristo, muito obrigada; Vera Mota, vice-presidente da Força Sindical; da CSB, o Dr. Jorge Ubiratan da Costa; servidores das forças armadas, Sra. Arlene; do Sindicato dos moedeiros, Sra. Daniele Oliveira; do Sindicato dos Sociólogos, Dr. Nilton Soares de Souza, muito obrigada; Rosemary, da Superintendência de mulheres; Dr. El mar Fonseca, representando o Ministério do Trabalho; Caroline Gagliano do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Daniele da Silva Santos Moretti, diretora do Sindicato dos Comerciários; Noemi Valença, diretora de Políticas Sociais, do Sindicato dos Bancários.\r\n\r\nEntão, nós vamos começar com o Movimento Sindical? (Pausa)\r\n\r\nEntão, eu gostaria de passar a palavra e a gente pudesse prestar bastante atenção aqui na Carolina, porque ela vai trazer esse balanço que é importante, esse balanço geral, dessa investida, de todas essas propostas que estão no nosso dia-a-dia e a gente precisa debater. Então passar e agradecer a presença, passar a palavra para a Carolina Gagliano, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos socioeconômicos - DIEESE, obrigada.\r\n\r\nA SRA. CAROLINA GAGLIANO - Bom-dia a todas e a todos. Queria em nome do DIEESE agradecer o convite e começar dizendo que nós mulheres somos a maioria da população, e como maioria da população nós somos também a maioria do eleitorado. Mesmo sendo a maioria da população e mesmo sendo a maioria do eleitorado no que desrespeita ao mercado de trabalho, a nossa taxa de desemprego é maior, os nossos salários são menores, e nós somos as principais responsáveis pelas tarefas domésticas ao mesmo tempo em que ocupamos menos cargos de liderança e representação e por isso que é muito importante a gente discutir as políticas públicas e os projetos de lei que afetam a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras e muitas delas estão tramitando nesse momento com o Congresso Nacional e é necessário que a gente tenha especial atenção nesse momento.\r\n\r\nComo eu falei, a gente tem uma desigualdade latente no mercado de trabalho não só no que desrespeita a comparação entre homens e mulheres, mas mesmo entre mulheres, a gente vê que a situação das mulheres negras ela é diferente das mulheres brancas ao mesmo tempo em que as mulheres do campo têm uma situação diferente também das mulheres da cidade. Apesar disso, a gente experimentou alguns avanços, algumas melhorias no período entre 2004 e 2014 e só para exemplificar, eu trouxe aqui um gráfico, não sei se está dando para todo mundo enxergar, mas o que está dizendo aquele gráfico, a “barrinha roxa” é em 2004 e a “barrinha verde” é em 2014. Aumenta muito a formalização nesse período, se 20% das mulheres tinham empregos com carteira assinada em 2004 esse percentual passa para 33, em 2014. E ao mesmo tempo em que você aumenta a formalização, você diminui ocupações que podem ser consideradas mais precárias, e expõe a mulher a uma situação de maior vulnerabilidade.\r\n\r\nIsso é importante, é só uma exemplificação o que aconteceu nesse período, mas é muito importante para pensar nas políticas para as mulheres trabalhadoras, mas também pensar na Previdência, porque se essa mulher está no mercado com carteira de trabalho assinada, ela está pagando a Previdência e ela vai ter direito à sua aposentadoria, a um auxílio-saúde, auxílio-doença, se for o caso, licença-maternidade e outras coisas.\r\n\r\nPois bem, a gente tem um problema quando a gente fala de estatística sobre mercado de trabalho para as mulheres porque o trabalho é basicamente considerado como uma atividade remunerada ou uma atividade produtiva para o próprio consumo, ele não leva em consideração aquilo que é chamado de afazeres domésticos, a famosa “segunda jornada”, “terceira jornada”. Aí, só para a gente ter uma ideia, esse dado aqui é de 2014, é o mais recente que a gente tem, é a média das horas que as mulheres gastam por semana nas tarefas domésticas e a médias que os homens gastam por semana nas tarefas domésticas. Então, se os homens gastavam pouco menos de 11 horas por semana com atividades do lar, as mulheres gastavam muito mais do que o dobro, eram 25 horas, quase que uma jornada de trabalho a mais, então quando a gente fala “Segunda Jornada” tem uma razão de ser e a gente sabe disso na pele, não precisa de nenhuma estatística para dizer aquilo que a gente vive no nosso dia-a-dia.\r\n\r\nPois bem, aqueles dados são todos de 2004 e gente tem experimentado uma mudança muito rápida nesses dois últimos dois anos de 2015 e 2016 e só recapturando um pouco do que aconteceu nesse período, a gente terminou as eleições de 2014 com o acirramento e uma polarização do debate político, a gente tem uma intensificação das discussões e do debate mas não da escuta, não do diálogo e isso é importante de falar. Ao mesmo tempo o Governo eleito, ele foi muito atacado por diversas denúncias de corrupção e isso em parte, acredito eu, no mesmo tempo em que acontecia uma piora na situação econômica, a gente vê a inflação aumentando, o desemprego aumentando, a gente vê uma situação cambial complicada, com a desvalorização do Real, que pode ser considerado para alguns setores, porém ruim para os outros; uma série de questões relacionadas à indústria, queda da produção industrial. E, ainda no final de 2014, a gente consegue eleger o Congresso mais conservador desde 1964, segundo o DIAP. E por que isso é importante a gente ressaltar? Porque isso torna a correlação de forças para a classe trabalhadora mais desfavorável do que ela já é em outros períodos. De modo geral a gente está sempre do lado mais fraco da corda, mas nesse momento a gente tem representantes no Congresso que não nos representa, que não representam a classe trabalhadora. A gente tem muitos representantes da bancada rural, a gente tem muitos representante do agronegócio, muitos representantes da famosa bancada da bala e poucos representantes da classe trabalhadora propriamente dita. Nesse contexto a gente tem uma série de ameaças para a classe trabalhadora e para as mulheres em geral tramitando no Congresso Nacional, o DIAP que é o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar junto com o DIEESE, começou a redigir um documento com essas ameaças às classes trabalhadoras que estão tramitando, nem todas elas são recentes, algumas são inclusive da década de 90, porque o processo legislativo as vezes é muito demorado, e esse documento a gente chamava digamos de “carinhosamente” de 55 ameaças, a gente começou listando 55 ameaças para a classe trabalhadora no Congresso Nacional e, hoje, já são mais de 60, ou seja, estão aumentando os projetos de leis que tem a ver com a perda de direitos dos trabalhadores.\r\n\r\nEu não vou ter condição de falar de todos os 60 aqui, mas eu trouxe alguns para a gente destacar. Um deles, como a Rejane já mencionou é o PLC 30 que é o antigo 4330 que já é nosso conhecido de longa data, foi aprovado no Senado, está tramitando agora no Senado Federal e está relacionado à terceirização dos contratos de trabalho. Esse projeto, um dos grandes pontos polêmicos dele é da terceirização inclusive das atividades-fim, isso poderia causar inclusive uma reforma trabalhista indireta, digamos assim.\r\n\r\nOutro projeto também relacionado a terceirização e precarização é o 4302, de 1998, está tramitando na Câmara também e fala sobre trabalho temporário e também sobre terceirização. Tem um outro PL que também está no Senado, também sobre terceirização, o PLS 87 de 2010. Tem uma série de projetos relacionados a uma jornada e intensificação do trabalho. A gente não pode esquecer, como eu falei anteriormente, que as mulheres são extremamente impactadas quando a gente está falando de intensificação da jornada, aumento da jornada por conta da segunda jornada. Não é só mais trabalho fora de casa, é mais trabalho dentro de casa, então a gente tem uma série de PLs, o 3785 na Câmara, o 5019, o 2820, o 726, o 2409, todos esses estão na Câmara e tem relação com o contrato de trabalho intermitente, redução da jornada com redução do salário - as centrais sempre defenderam a redução da jornada sem redução dos salários -, jornada flexível, jornada variável, horas de deslocamento até o local de trabalho.\r\n\r\nE tem alguns projetos que também são muito específicos em relação aos direitos das mulheres, não só as mulheres, mas a população LGBT também. Existem dois projetos de lei que são muito recentes, um é até de 2016 e está relacionado à modificações na Lei Maria da Penha, existem dois projetos de lei tramitando, um na Câmara e outro no Senado, que pretendem alterar a Lei Maria da Penha. A ideia quando você lê a ementa do projeto é até “bonitinha”, porque fala sobre atendimento policial e pericial especializado, interrupto, prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino quando, na verdade, por uma falta de estrutura que a gente conhece da polícia, é possível que esta mulher fique sem atendimento. Então, esses são dois projetos que eu acho que as mulheres devem ter especial atenção nesse momento. E o delegado teria do poder de decidir sobre medida protetiva da mulher, num primeiro momento, depois ela passaria pela avaliação do juiz, mas, no primeiro momento, você está retirando esse poder de decisão do juiz e passando para o delegado. Eu acho que vale a pena uma audiência para discutir especificamente esses dois projetos de lei, a gente não vai ter tempo aqui para, infelizmente, para debatê-lo.\r\n\r\nOutro conhecido velho nosso é o 5069 do Eduardo Cunha, Eduardo Cunha e outros, tipifica como crime o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante para a prática do aborto, criminaliza inclusive os profissionais de saúde, inclusive em casos de estupro, que hoje a lei garante o direito à mulher do aborto em caso de estupro. Além disso, tem os nossos também velhos conhecidos o Estatuto do Nascituro e Estatuto da Família, que estão tramitando na Câmara também. Com esse Congresso conservador, a gente tem que ser realista em dizer que tem grandes chances de passar, apesar de não ter a menor, no caso especialmente do Estatuto da Família, a menor conexão com a realidade. Quantas mães a gente conhece que são mães e pais ao mesmo tempo e não se enquadrariam no conceito de família, definido por esse Estatuto da Família que prevê “Pai, mãe e filhos”. Quantas mulheres não são responsáveis pelo seu lar sem nenhum homem por perto? Elas não estariam enquadradas no conceito de família. A gente sabe que isso não tem a menor conexão com a realidade das mulheres brasileiras.\r\n\r\nOutra questão que também é preocupante que a gente ainda não tem um projeto de lei tramitando, mas está correndo à passos largos, é a Reforma da Previdência, o executivo deve enviar para a Câmara. A perspectiva é que fosse enviada ainda em julho, mas acho que não vai acontecer nesse mês ainda um projeto de lei para tratar da Reforma da Previdência. Como a gente ainda não tem um projeto de lei específico, é complicado você falar o que tem de fato nesse projeto. A gente tem algumas especulações com base nas falas de alguns ministros interinos, algumas possibilidades que estão nesse projeto de Reforma da Previdência, como o estabelecimento da idade mínima equiparada entre homens e mulheres, ou seja, hoje você tem uma regra em que as mulheres podem se aposentar aos 60 e os homens aos 65, a ideia é igualar homens e mulheres o que não leva em consideração as desigualdades que a gente tem, não somente no mercado de trabalho, mas, também em casa. Não leva em consideração, por exemplo, a segunda jornada da mulher.\r\n\r\nUma outra questão que pode ser problemática é o piso da Previdência Social inferior ao salário mínimo. Existem muitas mulheres que são beneficiadas da Previdência Social, seja na forma de pensão ou outros benefícios e que muitas delas recebem esse piso, vinculado ao salário mínimo. A ideia é que o salário mínimo tenha o ajuste e esse benefício possa ser estipulado num valor inferior ao salário mínimo, coisa que nem a Constituição hoje permite.\r\n\r\nPois bem, é importante falar, são especulações do que pode vir acontecer e o que eu acho mais grave nesse momento é que um governo com caráter interino queira levar um projeto de lei para ser aprovado no legislativo, de uma mudança tão séria numa condição de governo provisório. Isso me choca profundamente. Diante disso eu queria trazer umas questões para a gente refletir enquanto mulheres trabalhadoras e também enquanto movimento sindical.\r\n\r\nA primeira delas. É possível negociar alternativas aos projetos nesse clima político? Algumas questões podem ser negociadas com algumas modificações e contrapartidas? Avaliando o que talvez a gente não tenha forças para impedir, a gente consegue pelo menos deter alguns dos retrocessos?\r\n\r\nA outra questão é a seguinte: como é que a gente aproveita esse debate para ganhar espaço e defender a rendas das trabalhadoras e dos trabalhadores? Como é que a gente consegue dialogar com os trabalhadores e explicar o que está acontecendo e chamar os trabalhadores para a defesa dos próprios direitos? E aí como se comunicar, como explicar essas questões que estão em jogo? Ainda outra questão é: Como neutralizar essa situação negativa? E, por fim, que talvez seja estrutural, como atuar nas próximas eleições para mudar o perfil do congresso a favor dos trabalhadores?\r\n\r\nEu não tenho condições de dar as respostas, eu acho que a gente tem que construir isso coletivamente, mas acho que a gente tem que começar a debater esses pontos e com uma certa urgência, inclusive. Existem diversos desafios para as trabalhadoras quando a gente pensa em políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho e ao mundo da mulher. Acho que o primeiro desafio são políticas que visem o compartilhamento das responsabilidades familiares. O que acontece é o seguinte, a gente tem uma desigualdade dentro de casa e ela se reflete fora de casa no mercado de trabalho. As mulheres têm menos condições de ascensão na profissão. Muitas vezes aceitam empregos com menores salários porque têm uma jornada menor e às vezes elas precisam estar em casa para cuidar dos seus filhos pequenos ou, às vezes, dos seus pais que já precisam de uma assistência, que já não têm condições de se cuidar sozinhos. Aí vem outro ponto que a gente precisa pensar para as políticas para as mulheres que é a disponibilização de creches e instituições para cuidados com idosos e enfermos.\r\n\r\nMuitas vezes as mulheres precisam sair do mercado de trabalho para cuidar dos seus filhos e dos seus dependentes idosos, pai, mãe. E aí quando ela sai do mercado de trabalho, pensando também na Previdência, ela para de contribuir para a Previdência. Essas mulheres têm mais dificuldades na hora de conseguir sua aposentadoria, e se a gente tem esse retrocesso de equiparar a idade de homens e mulheres, essa dificuldade só aumenta.\r\n\r\nUm outro ponto que é de fundamental importância ao meu ver é a política de valorização do salário mínimo. A gente sabe que as mulheres recebem os salários menores e a política de valorização do salário mínimo é extremamente importante para a gente reduzir a desigualdade na base, da distribuição salarial. Nos últimos anos, a gente tem visto um aumento do poder de compra dos trabalhadores com o salário mínimo e a gente tem muitas mulheres que tem o valor dos seus rendimentos atrelados a esse patamar, a esse piso. Essa é uma política que eu acho que é de fundamental importância, não só para a classe trabalhadora, mas também para as mulheres trabalhadoras.\r\n\r\nUma outra questão, a promoção de políticas de proteção e seguridade social das mulheres, em especial, àquelas em situação de vulnerabilidade com vistas a erradicação da pobreza, que está relacionado à questão da LOAS. Muitas mulheres acabam não contribuindo para a Previdência Social, mas com o conceito de Seguridade Social, elas podem garantir uma renda mínima para proteger a si e à sua família. Então, isso é de fundamental importância e a gente tem que ficar de olho porque isso está em risco.\r\n\r\nNo mais, a gente precisa também de ações para ampliar a formalização do trabalho das mulheres, a garantia dos direitos e também promover a participação igualitária das mulheres em espaços de formação de modo geral, inclusive no movimento sindical. Existe uma série de outros desafios, mas por questões de tempo a gente trouxe alguns poucos para a gente pensar.\r\n\r\nEncerrando a minha fala, eu queria novamente agradecer a presença em nome do DIEESE e dizer que a gente está junto com a classe trabalhadora nesse momento tão delicado, obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Bem, eu mais uma vez agradeço a fala da Carolina que trouxe para a gente informações fundamentais em relação a esses projetos de lei que estão tramitando em Brasília. Nós percebemos que são projetos, alguns bem antigos, não é Carolina, de 2004 que hoje se renovam nessa investida contra os trabalhadores, contra os direitos sociais. Nada nos espanta quando a gente sabe que quem ficou por trás, muitas vezes, desse grande golpe no país foi Paulo Skaf que é o presidente FIESP, Federação das Indústrias de São Paulo. Então, nada nos surpreende com tanto “pato” na rua.\r\n\r\nBem, vamos passar a palavra à Dra. Rosemary Caetano, Superintendente de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Antes, porém, quero anunciar a presença de Alessandra Nogueira, vice-presidente do Sindicato dos Comerciários, muito obrigada pela presença.\r\n\r\nEstá com a palavra, Rosemary.\r\n\r\nA SRA. ROSEMARY CAETANO - Gente, bom-dia. É um grande prazer estar nesta sexta-feira, nesta Casa. Quero saudar a todas vocês, saudando a nossa deputada enfermeira Rejane, uma mulher que tem estado à frente desta comissão e que muito nos orgulha. Eu sempre falo que nós somos mulheres seletas, porque nós selecionamos este dia para estarmos aqui e isso nos faz ser pessoas seletas. Estamos aqui para tratar de assuntos que tenham a ver conosco. Uma vida sem violência é direito de todas as pessoas, de homens e mulheres e nós estamos aqui para isso. Eu trago um abraço da subsecretária Marizete.\r\n\r\nEnquanto superintendente de enfrentamento político para mulheres, eu gostaria de dizer que nós estamos numa caminhada juntas. Eu sempre digo, deputada, que para caminhar só vale a pena se for junto. O sábio Salomão já dizia que: o cordão de três cordas custa mais para arrebentar. Nós aqui somos mais de três, somos quatro, cinco, dez, quinze, vinte e nós estamos para fazer a diferença nesse local. Eu amo frases que falam aos nossos corações. Luther King uma vez disse que o que o incomodava não eram os gritos dos maus, mas era o silêncio dos bons. Hoje, se ele estivesse vivo, ele gostaria muito de saber que aqui tem muitas mulheres e homens, tem pessoas boas que estão fazendo a diferença e vai ser através da nossa voz, do nosso voto, da nossa atitude, da nossa disponibilidade, do nosso comprometimento, da nossa fidelidade, que a gente vai poder mudar o rumo do país.\r\n\r\nA nossa superintendência, deputada, trabalha justamente para isso, trabalha para que mulheres não sejam descriminadas, seja qual for a forma de descriminação e aí a gente tem mesmo que nos juntar para trabalhar em relação às essas questões. É interessante que o trabalho, algo que dignifica as pessoas, incomode tanto, era para ser o contrário, não é? Muitas vezes a gente é afetada pelo tipo de trabalho que a gente faz. E, é claro, público e notório que as mulheres têm avançado. Se a gente pensar que nós nem podíamos falar, não podíamos votar, hoje estamos aqui sendo presididas por uma mulher. Gente, isso é o máximo! Uma mulher que é a nossa voz por vezes e para isso a gente precisa trazer as demandas para que a nossa deputada lute pelas nossas causas; que ela peleje por nós. Sozinhas nós não vamos conseguir nada, mas todas nós juntas poderemos sim conseguir.\r\n\r\nEntão, a Carolina falou em palavras chaves, que foram reflexão e construção coletiva, eu creio mesmo que nós precisamos refletir e construir: ação e reflexão e ação. Enquanto algumas pessoas tenham lutado para impedir que a gente dê passos que avancem na questão da política, nós podemos inverter a lógica. Podemos sim fazer o que nós já temos feito e feito com muita propriedade porque fazer bem é algo inerente à mulher. Eu creio mesmo que já é da constituição da mulher, fazer e fazer muito bem.\r\n\r\nEntão, gostaria de dizer que nós estamos juntas, mulheres juntas, nos juntamos à aquelas mulheres que estão fortes e àquelas também que talvez por motivos alheios a sua vontade, já perderam até a voz, mas nós nos chegaremos até a elas, mulheres do campo, mulheres da floresta, para dizer: estamos aqui para ajudar vocês e dar a mão a vocês. Então nossa secretaria se compromete e nós já temos não obstantes de dificuldades que temos enfrentado, nós temos dado passos largos, nós temos mostrado ao que viemos e nos colocamos à disposição de cada uma de vocês e dessa casa também para continuarmos essa caminhada, está bom, muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Muito obrigada mais uma vez, Rosemary. Sua fala sempre para nós é um estímulo e sempre motivando a nós mulheres que estamos nessa linha de frente a enfrentar essas investidas. Achei importante quando a Rosemary trouxe “O trabalho incomoda”, não é, Rosemary? E o trabalho incomoda mais porque nos últimos anos, justamente foi o que trouxe a Carolina, a classe trabalhadora conseguiu avançar. Nesses, foram 10, 12 anos de Governo, nós avançamos à passos lentos, curtos, e o que estamos vendo é perder, assim, com muita rapidez. O que eu coloquei aqui é que o patronato e a classe trabalhadora, eles perderam, foram os que mais perderam nesses 10 anos. Por conta disso eles precisam se recompor, sua taxa de lucro, sua acumulação concentrada de riqueza, por conta disso todas essas investidas muito rápidas. Não aceitam de jeito nenhum ter perdido, lucros que eles tinham, concentração de riqueza. Vimos os Governos Lula e Dilma tirarem milhares de pessoas da miserabilidade e é isso que incomoda e incomoda muito, então a trajetória desse processo é o que nós estamos vendo agora na prática. Então esse trabalho é o trabalho da classe trabalhadora que poderia e tem que ir mais à frente.\r\n\r\nEu estou com uma lista aqui, imensa, que vai ser bacana a gente escutar. CTB, da Katia Branco, depois a CUT, Marlene Miranda, depois a Força Sindical, Vera Mota, depois também Força Sindical, Maria Aparecida, o SINFA, Arlene Carvalho e por aí vai. Então para a gente não perder o nosso tempinho aqui, nós vamos fazer o seguinte, nós tivemos a fala aqui, menos de dez minutos com a Carolina e com a Rosemary, cinco minutos, eu acho que em cinco minutos a gente escuta todas as nossas convidadas, mas se passar um pouquinho não tem problema, está bom? Então passar a palavra aqui para a Kátia Branco, por favor.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA BRANCO - Bom-dia a todas e todos também, porque aqui temos homens. Em nome da Deputada Enfermeira Rejane eu saúdo toda a Mesa e com muita satisfação a CTB está hoje aqui, para debater um assunto que nos aflige muito, como classe trabalhadora. E vemos com os vários sindicatos aqui reunidos, temos Sindicatos Cutistas, da Força Sindical e CTBistas. Não posso deixar passar, tenho que ressaltar porque são valorosas companheiras, assim, de lutas, várias lutas, várias atividades estamos sempre presentes, temos a Célia que é da Oposição Eletricitária, dos Comerciários temos três, são três ou quatro, Alexandra? Temos três que é a Alexandra, a Dani e a Darlana, Sindicato dos Bancários CTBista, é um sindicato Cutista, mas temos uma CTBista que é a Noemi, temos a Arlene, do SINFA, temos o Sindicato dos moedeiros que é um sindicato Cutista, nós temos a Dane que sempre está também nas lutas, ontem por sinal, estivemos juntas em uma atividade e a nossa queridíssima Celina que é do Sindsprev, que está aqui também.\r\n\r\nEnfim, o que nos traz hoje a esta audiência são dois temas: a ameaça às mulheres trabalhadoras e à Legislação Trabalhista e Previdenciária. Antes de começar a falar sobre esse tema, nós sabemos muito bem o momento em que nós estamos vivendo hoje. Se fôssemos fazer uma análise de conjuntura hoje pela manhã, seria uma coisa; à tarde seria uma outra análise, com certeza. Cada hora é uma novidade e cada hora é uma incerteza.\r\n\r\nTemos no momento um governo interino e, para nós da CTB, golpista, que anda fazendo determinadas ações, como a Carol até mesmo falou e eu concordo, ações e atitudes como se fosse o legítimo, coisa que ele não é. E se apropriando dos votos que a presidenta Dilma teve, os 54 milhões de votos. Tomou a cadeira da presidência e formou um time machista. Retirou, extinguiu várias secretarias, por sinal a de mulheres, e colocou a Fátima, que nós conhecemos muito bem o histórico, ela não nos representa. Uma mulher extremamente machista que não vale a pena nem continuar, e se a gente fosse continuar daria até os nossos cinco minutos, não é Rejane?\r\n\r\nNós da CTB entendemos que é necessário separar o que é aposentadoria e o que é assistência social. O que acontece hoje é que o Governo junta tudo e a Previdência aparece como deficitária; quando no cálculo da poupança dos trabalhadores e do que é gasto nas aposentadorias, o resultado é sempre superavitário. Então não se pode penalizar os trabalhadores pela movimentação deficitária, entre outros motivos, pelas atribuições de Seguridade Social, cobertas pelo INSS, auxílio-previdência, auxílio-reclusão, pensões, enfim. Para a CTB uma das saídas para alinhar o orçamento é acabar com a DRU, trata-se de um mecanismo que permite que o Governo Federal use livremente 20% de todos os tributos. E esse governo interino aumentou para 30%. E a principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. Para nós da CTB, a DRU é um câncer para a sociedade, o Governo acaba usando indiscriminadamente os fundos e projetando a proteção social.\r\n\r\nA CTB é crítica à faixa dos 20%, achamos que é um aumento absurdo que foi para 30. Nós defendemos equilibrar o orça mento, o Governo para de interferir no uso dos fundos com finalidade própria.\r\n\r\nJá na primeira reunião do Conselho Nacional de Previdência Social que várias Centrais Sindicais participaram, a CTB reafirmou sua posição contrária à Reforma da Previdência, que é extremamente danosa para os trabalhadores e cobrou do governo interino a volta do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Uma vez que fatiar a previdência, transferindo a sua arrecadação para a Fazenda, só interessa os banqueiros, que não nos representam.\r\n\r\nEssa decisão do Temer pode significar no futuro o fortalecimento da Previdência Privada que interessa os empresários e não a nós, a classe trabalhadora que seria o fim da Previdência Social. Tudo que a Previdência arrecadar, pela DRU, 30% ficará automaticamente para o Governo para gastar de forma que quiser. Como ficarão as aposentadorias daqui para frente? Na verdade, não temos a devida segurança.\r\n\r\nO primeiro passo nessa direção já foi tomado com a absorção da área da Previdência pela Fazenda, tendo sido cirurgicamente descartada dessa fusão ministerial o INSS, como se este não fosse a própria Previdência oficial. Essa decisão do Temer fará com que o setor seja conduzido sob a filosofia do Mercado Financeiro que de social não tem nada. Nós da CTB somos extremamente contrários ao estabelecimento da idade mínima e a equiparação de 65 anos para as mulheres. Nós sabemos muito bem como é árdua a nossa tripla jornada. Eu sou bancária também, os nossos bancários homens e principalmente mulheres não conseguirão chegar para se aposentar. Antes disso ele já não tem mais forças porque o nosso trabalho, cada um tem a sua realidade, acredito que aqui cada categoria vai poder falar da sua realidade, mas é uma categoria que a cada dia adoece mais. Ela adoece por esforços repetitivos e quando não é por esforços repetitivos vem o psicológico, porque nós temos metas diárias, metas que não conseguimos alcançar e essas metas nos deixam preocupadas, voltamos para casa preocupada e no seu retorno pela manhã ao seu trabalho não sabemos se tem uma carta de demissão esperando. Então, essa idade fragiliza.\r\n\r\nNós mulheres é o que estamos discutindo hoje aqui, o que nos abala essa tripla jornada, porque nós chegamos em casa, nós cozinhamos, nós lavamos, nós cuidamos, porque os idosos recai sobre as mulheres, se seu filho fica doente é questionado: Por que você não levou no médico? O homem é o pai, quando a gente fala assim, gente, não é para generalizar todos os homens, até porque eu posso dar até um depoimento especial, porque o meu é superparceiro, mas a grande realidade não nos mostra isso, porque temos uma realidade machista, que a obrigação de levar o seu filho para o médico é você, para a escola, se o seu pai, o seu sogro está doente é você que tem que ter esses cuidados.\r\n\r\nNós da CTB somos contra o aumento da contribuição previdenciária, somos contra as regras iguais para a aposentadoria urbana e rural, que nós sabemos muito bem a diferença e a realidade das mulheres da cidade, das mulheres do campo; do aumento de contribuição para as mulheres que aqui apagam nossa dupla, tripla jornada; e contra a tentativa de desvincular a aposentadoria do salário mínimo, que a Carol já tinha até falado. E nós somos a favor da manutenção da aposentadoria especial para os rurais e pescadores, sendo que esta proteção já está na constituinte. Só que hoje em dia, tudo isso nos abala, tudo isso nos aflige.\r\n\r\nEssa é a segunda audiência, não é, deputada? E que a intenção é que, cada vez mais, a gente se uma. Eu gostei como a Rosemary falou dos três nós dos cordões. Aqui temos vários nós, e temos, óbvio, várias divergências em determinados pontos, mas tempos que ver o que nos une, o que é maior. Então eu acho que esses três nós, quatro, cinco, e aqui temos vários nós para nos unirmos cada vez mais. Nós temos propostas de lançar a frente fluminense em defesa da previdência social, repercutindo em nível estadual. A frente parlamentarista já foi lançada no dia 31 de maio, no Senado Federal.\r\n\r\nEu acho que a gente pode, a partir de hoje, com essa proposta, fazer seminários que possam ter uma abrangência maior de mulheres trabalhadoras. Campanhas, cartilhas, eu acho que movimentos de rua, que está tão intenso, e a gente tem que dar visibilidade, porque muitas pessoas não sabem o que está em jogo, muitas pessoas não sabem o que está acontecendo. Viram essa mudança do governo e acham que tudo melhorou. Enfim, acho que o tempo já se estourou, já passou, mas quero agradecer o convite e falar que a CTB estará sempre presente a seu chamado, e que possamos nos unir cada vez mais, e um bom dia a todos e todas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Vamos passar então, imediatamente, à representante da CUT, a senhora Marlene Miranda, por favor.\r\n\r\nA SRA. MARLENE MIRANDA - Bom-dia a todos e todas. Obrigada pelo convite. É sempre um prazer estar no meio de trabalhadores e trabalhadoras para dividir nossas angústias comuns.\r\n\r\nPrimeiramente, eu sou de uma categoria bancária que sofre com a terceirização, e nós temos uma visão que a terceirização, quando se trata de espaços, cidades do interior, que o banco não tem acesso, que é possível ter um correspondente bancário para esses projetos sociais que foram implantados pelo governo - nosso governo que é verdadeiro, que foi o governo que começou com o presidente Lula, e continua com a presidente Dilma, afastada no momento - como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, a terceirização, no caso do correspondente bancário, poder levar esses benefícios a essas pessoas onde não há agência bancária, para terem mais acesso. Porém, nas grandes capitais, a realidade é diferente. Nós temos condição e pessoas preparadas para trabalhar em bancos, e nós temos sindicatos fortalecidos para a categoria bancária, a maioria, nas capitais, os sindicatos são abrangentes, e abrangem de norte a sul uma campanha única. Do Oiapoque ao Chuí, como se costuma falar. Então nós temos seguro de vida, plano de saúde, essas garantias que a sociedade precisa, e mesmo assim, as mulheres recebem menos, os salários são sempre inferiores ao do homem. E a terceirização tem um impacto muito grande, porque isso vai destruir uma categoria organizada, porque sabe-se lá quem vai tomar a frente desses funcionários que, possivelmente, se esse projeto de lei passar, acredito que um terço vai desvalorizar completamente, e que sociedade nós vamos ter? Como nós vamos reagir diante dessa violência às classes trabalhadoras? Porque vai ser uma destruição. Destruição total, porque a quem as pessoas vão se reportar? Quem vai representar essas pessoas, essa mão de obra trabalhadora, que tem menor força e poder dentro da sociedade. Somos nós que trabalhamos, mas não somos nós que detemos o capital. Nós recebemos pela mão de obra.\r\n\r\nA companheira da CTB já fez uma excelente explanação do que seriam as normas referentes à aposentadoria. Esse projeto que esse presidente interino, golpista, que nós não reconhecemos, com quem não negociamos já está destruindo a classe trabalhadora. No que se diz respeito, esses projetos que a gente está aí para aprovar, e esses projetos de lei, alguns foram apresentados pelo DIEESE, e nós temos conhecimento, mais de 50 projetos de lei que destroem, só desfavorecem a classe trabalhadora, que só faz tirar os direitos que foram duramente conquistados ao longo da história.\r\n\r\nEsse governo é o mais conservador desde 1964. Ele se equipara àquela época, é um total retrocesso para a sociedade como um todo, não só para as mulheres. Aviso que os homens também sofrerão por isso. Todos estão pagando o preço. Não sabemos onde isso vai parar. Nós temos posição formada, eu não trouxe aqui um documento oficial da CUT, porque não tive, realmente, tempo de me preparar, mas eu gostaria de encaminhar, posteriormente, e que nós, nessa comissão de hoje, pudéssemos tirar um documento para enviar para esse governo interino golpista que aí está. Seguramente será provisório\r\n\r\nO reajuste que está sendo pautado para desvincular do salário mínimo os aposentados, acontece justamente no momento em que as pessoas estão mais necessitadas, mais carentes, que é na sua velhice. A minha tia tem 78 anos e ela diz: “a pior doença é a velhice”, porque você precisa de tudo não em dobro, é mais que em dobro. Tudo que está se fazendo nesse governo é tirar direito dos homens e mulheres do Brasil, da classe toda trabalhadora. Todos aqui somos trabalhadoras e trabalhadores. Temos que unir forças, indepen dente de central sindical, independente do sindicato. Somos trabalhadores, precisamos estar unidos. Um fortalecendo o outro, uma fortalecendo a outra. Nós vamos fazer esse nó, criar esse nó forte, que a Rosemery Caetano lembrou. E tambémde Luther King, que é uma frase que nos fortalece. “O que nos dói não é ação dos maus, mas o silêncio dos bons.” Graças a Deus nós temos pessoas, nós temos dirigentes, como a Enfermeira Rejane, que tem atitudes como essa, que nos fortalece, que nos une, para que nos dê palavra, porque mesmo nós votando em diversos dos nossos representantes, às vezes eles nos decepcionam, mas a gente tem aqui na pessoa da Enfermeira Rejane e outras e outras que nos representam, nos representando e nos dando voz e unindo-se a nós trabalhadores e trabalhadoras para um momento como esse.\r\n\r\nEu agradeço muito. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Obrigada, Marlene.\r\n\r\nVamos passar para a Sra. Vera Mota, representando... Primeiro quem? Maria Aparecida?\r\n\r\nAparecida, fica à vontade. Agradeço sua presença.\r\n\r\nA SRA. MARIA APARECIDA - Bom-dia a todos.\r\n\r\nE em nome da Deputada Rejane eu quero cumprimentar o Dr. Elimar Fonseca, superintendente regional do trabalho, e todas as companheiras, secretárias das mulheres, todos os homens presentes, que também na luta estamos juntos, precisamos também do apoio deles. Porque eles sabem como é a jornada de uma mulher: toma conta de casa, filhos.\r\n\r\nE eu quero falar sobre a PLC 30/2015, antiga PL 4330, do Deputado Sandro Antônio Escobro, mas conhecido como Sandro Mabel. Empresário, ex-dono da fábrica de biscoito Mabel. Vendeu para a GSA. Vendeu e agora está com a GSA Sucos. Eu quero chamar a atenção para todos os trabalhadores, o que leva um empresário rico a se candidatar a Deputado Federal. Gente, está na cara, para retirar direito do trabalhador. Esse trabalhador que foi responsável, na fábrica dele, pela riqueza dele. E ele agora vem com a PL de terceirização para retirar direitos, rasgar a CLT, tirar 13º. Esse Deputado que, depois de promessas de palanque, apunhala o trabalhador pelas costas.\r\n\r\nEu quero deixar um recado para o Deputado Sandro Mabel e para os demais que estão apoiando esse projeto de sacanagem com o trabalhador, que sai às vezes 4 horas da manhã e às vezes volta às 10 da noite, não vê uma televisão e não sabe o que está acontecendo. Não é porque ele não se interessa não, é porque ele não tem tempo, porque ele chega cansado, ele não lê. Muitas vezes ele não teve instrução para isso. Mas, esses covardes, eles podem ter certeza, que o trabalhador que perdeu o seu direito, ele nunca vai esquecer. Porque muitas vezes quando a gente faz o bem, muitos se esquecem, porque fez bem para você. Então é difícil você lembrar do que te fez bem. Mas daquele que te fez mal você pode ter certeza que você não esquece.\r\n\r\nE esses covardes que estão votando a favor da terceirização, de tirar direito de um trabalhador que é responsável pela riqueza do país, não vale o seu voto. Não vale. E pode ter certeza que eu vou lutar. E onde eu for eu vou anotar o nome de todos, que eu não esquecer, e vou passar. Todo direito que ele tirar de um trabalhador, eu vou informar. Antes de você votar preste bem atenção em que você está votando.\r\n\r\nPorque empresário, ele só financia empresário. Ele quer o que lá, se ele é rico, nasceu rico? Ele quer só retirar direitos, financiar empresários para retirar direito do trabalhador. Então é isso. Eu fico indignada com esse projeto, porque ele vai prejudicar principalmente as mulheres, que já recebem menos que os homens e ainda querem terceirizar. Muitas vezes, as empresas terceirizadas abrem, terceirizam, fecham e quando o trabalhador é mandado embora, o empresário manda procurar o direito lá na terceirizada, vai lá no centro da cidade, onde você fez lá, assinou a sua carteira e, quando chega lá, essa firma fechou e ele perdeu tudo.\r\n\r\nEntão, eu quero levar isso para a sociedade, principalmente, para os trabalhadores terem essa consciência.\r\n\r\nEntão, eu sou totalmente contra a terceirização em todas as atividades. Terceirização não é boa para o trabalhador, não é boa. Com certeza, quem é empresário nunca sofreu, nasceu rico, então, pouco importa para ele se eu vou perder 13º, férias, ele quer mais escravizar, quer voltar à escravidão. Então, é isso que eu tenho para falar sobre o Sandro Mabel, que nem a rosquinha dele presta. (Palmas)\r\n\r\nEu quero falar também da reforma da previdência. Isso é uma afronta às mulheres. Quando a gente pede igualdade de direitos, a gente pede porque a gente trabalha e a gente quer ganhar a mesma coisa que o homem. Por quê? Porque a gente faz a mesma função. Se eu sou gerente, por que eu vou ganhar cinco mil, ele é homem e vai ganhar dez mil, se eu faço a mesma função?\r\n\r\nEntão, quando a gente pede igualdade de direito é porque a gente quer ter o mesmo direito, porque nós trabalhamos. Aliás, a gente trabalha ainda mais, porque quem sabe, dependendo de cada uma aqui tem dupla jornada, em casa chega, faz comida, tem que ensinar o filho, tem que dar conta do marido, tem que fazer várias funções e tem que dar conta do trabalho.\r\n\r\nAí vem a reforma previdenciária, querendo aposentar a mulher com 65 anos. Não existe isso. A saúde da mulher é diferente da saúde do homem. O homem é diferente. Existem coisas que a mulher tem que o homem não tem. Como que você quer mudar a previdência para aposentar a mulher com 65 anos. Como alguém com 65 anos, quer dizer, vai receber para pagar só, comprar só remédio, porque viver não viveu. Nasceu pobre, ralou, se escravizou e ainda vai se aposentar com 65 anos? Eu sou totalmente contra isso, entendeu? Eu acho que todas as mulheres têm que ir para a rua, têm que pedir apoio, entendeu? Lá, em Brasília, pedir apoio, porque temos poucos lá, são poucos que defendem a gente, são poucos, é contado nos dedos, porque cada um lá tem o seu interesse, e o interesse é o quê? Dinheiro. Eles não estão preocupados comigo.\r\n\r\nEntão, é isso. Deputada Rejane, eu, como Secretária da Força Sindical do Rio de Janeiro, eu sou totalmente contra a qualquer retirada de direito dos trabalhadores, porque eu sei de onde eu vim, de quem eu vim, eu sofri. Tudo o que eu tenho foi com sofrimento, ninguém nunca me deu nada. Mas quem me fez o bem, eu lembro, mas quem fez o mal, eu lembro mais ainda. Pode ter certeza, que eu vou lutar com todas as forças e onde eu passo, eu pergunto. Se é no mercado, eu pergunto: você tem carteira assinada? Como é que é? Pode ser no Pão de Açúcar, pode ser no mercado, onde eu vou, eu pergunto: tem os seus direitos? Independente de ser na minha categoria. E ainda falo mais: observa na hora de votar, entendeu? Vai na internet e ver se é ficha limpa e se votou contra você, porque se você está perdendo tudo isso, foi fulaninho que votou para você perder isso, então, não dê voto, não, que ele está financiando para te escravizar.\r\n\r\nEntão, é isso o que eu tenho para falar. Desejo a todos uma boa tarde. Vamos à luta. Estamos aqui. Isso não vai passar, nem que a gente tenha que ir lá, falar na cara dele, Sandro Mabel estou com você engasgada até aqui, no dia em que eu te pegar você vai ver só, você vai conhecer o que é uma paraíba arretada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) -Obrigada, Aparecida, vamos passar a palavra, então, para Vera Mota.\r\n\r\nA SRA. VERA MOTA - Bom-dia, Deputada, bom dia Dr. Elimar, que representa o Ministério do Trabalho; bom-dia a todas que estão aqui, que eu estou como se fosse a primeira vez. Tem a companheira Célia que já me acompanho quando Secretária da Mulher, que eu fui antes, estou permanecendo na Força Sindical, mas passei a primeira suplente da Força Sindical e injustiça da vida, não, porque faz parte da vida a gente morrer. Então, pela morte do Dalprat, que era o presidente, eu passei a ser a quinta vice-Presidente da Força. Eu não deixei de acompanhar, mesmo estando afastada, eu acompanhava tanto das amigas, quanto no jornal, televisão, redes sociais, o que estava acontecendo no Brasil e, principalmente, o que nós temos, trabalhadores e trabalhadoras, perdendo nesse prazo.\r\n\r\nEntão, eu parabenizo as que já falaram, que falaram certo e de momento certo. Então, eu fico triste, diante de tantas perdas, eu, como já fui uma representante do trabalhador e das trabalhadoras, no Tribunal do Trabalho.\r\n\r\nA extinção do cargo de juiz classista, na Justiça do Trabalho, eu acho que foi uma derrota para os trabalhadores, apesar de ter o representante de empregador. Nós ficamos sem alguém na Justiça do Trabalho para poder dar a sua voz. Eu fiquei dez anos correndo e lutando pelos direitos do trabalhador, como sempre. O lado empresarial é mais forte e, dependendo do juiz, até a tendência é ao empregador. Perdeu-se isso, nós tivemos uma derrota, apesar de ter divergência, achar que o juiz classista era demagogo, pelego, como se usava.\r\n\r\nNós, hoje, estamos correndo, exatamente, através dessas mudanças de Presidente, de Presidenta e, agora, com um Presidente interino querendo tirar direitos dos trabalhadores e a previdência também, que é o que nós estamos discutindo aqui. É muito difícil, porque, nós, a cada dia, não digo nem terceira etapa da vida do dia a dia da mulher, eu digo a quarta. Porque para ser dirigente sindical a mulher também tem que deixar de ir em casa e tem que ter com quem deixar seus filhos para ela ser uma dirigente sindical.\r\n\r\nEu já fui uma dirigente sindical, manda embora por justa causa por ser dirigente sindical e eu tive que ir para a Justiça do Trabalho. A vida caminha dia a dia e eu acabei sendo uma juíza classista, não procurei, aconteceu.\r\n\r\nEu sinto falta disso hoje, quando eu vejo dentro dos sindicatos, dentro da nossa área, que estamos trabalhando para poder reivindicar direito e ser solidária, nós não estamos falando de nós aqui, nós estamos falando em nome de todas as mulheres que estão no Brasil e que são brasileiras que correm atrás. Hoje, você vê o tempo que nós temos que ir na rua, só para poder ficar em casa, o quarto tempo, é o quinto, que são as desempregadas que estão na rua para poder ter a sua função de volta, com essa crise que nós estamos passando e que é muito difícil isso, hoje em dia.\r\n\r\nEntão, eu cheguei a fazer no Tribunal do Trabalho, disseram que era impossível fazer, uma reunião com sindicatos, com advogados de trabalhadores, eu fiz uma assembleia, eu fiz uma assembleia, dentro do pleno do tribunal para poder descobrir como eu poderia dar direito aos trabalhadores. Os juízes chegavam e diziam assim: “Vera, você não deu direito ao trabalhador que não tinha.” Eu mandava ouvir a parte, ouvir dos dois lados, que eu queria saber onde dava. Eu nunca dei justa causa para o trabalhador, o trabalhador tem direito a uma chance, às vezes, muito mal é criminalizado por ser o trabalhador que corre atrás, é muita discriminação não é só de raça, de cor, financeiro, é discriminação total\r\n\r\nDeixei a Secretaria da Mulher com a Cidinha, que é uma combatente do assunto da mulher, ela vem desempenhando a função dela muito bem. A Kátia que também participei da época dela e hoje eu vejo a nossa Previdência, nós vamos trabalhar, e quem trabalha menos, e quem começa a trabalhar cedo? Quanto tempo você vai ser, como eu trabalhei com quatorze anos de idade, o que é que vai ser da mulher trabalhadora que começa a trabalhar cedo? Não pode aposentar depois que ela contribuiu? Não, ela vai ter que ficar trabalhando mais para poder chegar a sua idade de pedir aposentadoria. Aí será que ela está bem de saúde? Será que nós todos vamos estar bem de saúde? Nós hoje temos a condição de ter uma idade a mais para poder viver mais, estamos mais bem tratadas, cientificamente nós estamos tendo direito a viver mais. Agora, não temos direito de ser uma cidadã e um cidadão para poder ter os direitos preservados? Então, essa mudança da previdência é um absurdo porque nós vamos ter uma estatística de morte e não de direito do trabalhador, então isso é muito ruim, para nós nesse mundo que a gente tá vivendo uma inflação, desemprego e discriminação. Não defendo nenhuma porque a gente tem que manter o que tem, direito do trabalho eu fico triste porque eu lutei tanto e hoje se deixar cair por uma vala abaixo. Acho que nós estamos falando que nós temos poucas mulheres mas representamos temo uma voz de muitas mulheres. Estou chegando hoje, a Cidinha me fez o convite, eu participo representando não a mulher, ela representa a mulher, eu sou uma colaboradora dela, no momento. Ela sabe que pode contar pra mim qualquer hora e qualquer lugar, que quando eu tenho um convite eu também passo para ela.\r\n\r\nEntão, acho que o que está difícil hoje em dia, realmente, é primeiro manter o trabalho. Estão aí milhões em filas na rua sem poder ter o trabalho. Estou com pessoas na minha família com um ano e quatro meses desempregado e casado. É muito difícil. A minha voz é a voz de muita gente na mesma situação. Estamos falando para as mulheres, para o povo brasileiro. Eu me somo a vocês para poder chegar e dizer: não, nós queremos nosso direito, tanto da previdência como o do trabalho que está sendo jogado na lama, numa vala. A gente não pode deixar essa vala abrir e se estender. Temos que fechar a vala até pra poder parar e nós termos nossos direitos. Vou deixar o que a Cidinha falou eu também concordo e mantenho junto com ela e que todas aqui já falaram eu também apoio e sou solidária a vocês. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Obrigada, Vera.\r\n\r\nEu queria fazer uma leitura aqui, depois da fala da Vera, de uma informação que achei importante: (Lê o documento)\r\n\r\nO presidente do Supremo reforçou que a melhor forma de se conseguir encontrar o ponto de equilíbrio em cada setor produtivo seria prestigiar e valorizar a negociação coletiva, permitindo que empresas e sindicatos que mais conhecem cada segmento estabelecesse as condições ideais ou possíveis para o trabalho. Entre os acordos de flexibilização com respaldo da Constituição, de acordo com o TST, estão: a redução das horas de transporte; também, dos intervalos intrajornada; do computo do adicional noturno, pode ser negociado; redução do intervalo de uma hora para almoço para meia hora de almoço, nos casos em que o trabalhador permaneça no local de trabalho e, como contrapartida, possa terminar o expediente mais cedo. Atualmente, isso não é permitido e resulta em uma ação indenizatória na Justiça. Gandra destacou que o programa de proteção ao emprego é que deve ser valorização.\r\n\r\nEntão, o Ministro - por conta da crise, por conta do que está acontecendo no país - defende o seguinte: “é importante manter o trabalho.” Mas, para mantê-lo e os empresários não terem aí a classe capitalista não ter a perda de seus lucros, então, poderá haver essa flexibilização mediada pelo movimento sindical, pelas centrais sindicais. No nosso caso é isso que também a gente está discutindo além da reforma da previdência.\r\n\r\nVamos passar a palavra para o SINFA, Arlene Carvalho, do Sindicato das Forças Armadas.\r\n\r\nA SRA. ARLENE CARVALHO - Bom-dia a todas e todos, agradeço muito a oportunidade de estar aqui. O meu nome é Arlene. Sou a Secretária Geral do Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa comandos Marinha, Exército e Aeronáutica. Temos que falar do funcionalismo.\r\n\r\nAqui todos falaram os trabalhadores, as trabalhadoras que estão na empresa privada. Temos que verificar essa questão também daquele trabalhador e daquela trabalhadora que estão no serviço público federal, estadual, municipal e nas estatais. Então, é um caso muito preocupante atualmente, por quê? O que temos visto, hoje, é que estamos novamente lutando pelo estado mínimo. Temos um governo ilegítimo, esse governo por hora interino vai se tornar, no “andar desta carruagem no governo até 2018. Aí, sim, é a bomba para o desmonte do Estado que já vem acontecendo há muitos anos. Nós somos servidores públicos e ficamos praticamente doze anos sem aumento salarial com perdas de todos os direitos era na época Collor, FHC e no início do Governo Lula. O efeito é dominó, porque o que acontece na União vai acontecer no Estado e vai acontecer também no município. Estamos vendo, de forma preocupante, toda essa questão.\r\n\r\nÉ muita coisa a falar. O tempo é muito pequeno, mas a questão é que um Estado só é forte se tem um serviço público forte de qualidade. Vemos isso em todos os países, no mundo inteiro, exceto no Brasil, que persiste na questão de ser um país colônia, um país a serviço do capital, um país que libera suas riquezas - e aí eu digo país, governo - e nós temos que ver aqui essas questões que já vêm há pouco na reforma da previdência. A mulher não só tem dupla, tripla jornada de trabalho porque ela chegou em casa. Muitas vezes, essa mulher trabalha de manhã e à tarde, ou até 24 horas, dependendo, e ainda sai e vai atender a toda a família. Como muito bem lembrado, a mulher, além de ser trabalhadora, é cuidadora. Isso é uma tradição, uma tradição desde idos tempos. Ela foi a primeira enfermeira. Eu quero dizer que eu sou enfermeira. Ela sempre foi, desde idos tempos, a que cuidou, a que atentou, e continua fazendo isso. Os idosos podem ter 50 filhos, mas é a filha que vai acabar ficando e tomando, 49 homens e uma mulher, é a única que vai tomar conta do pai, da mãe, do avô, da avó idosos, porque ninguém divide nada com a mulher. Essa é a verdade. São poucos os homens ainda que são parceiros das mulheres. E não é só parceiro na casa; é parceiro no trabalho, porque há uma disputa.\r\n\r\nHá uma disputa incubada, mas há. Então, é muito preocupante que essa mulher tenha esse aumento desse trabalho, em anos, porque ela trabalha muito mais do que oito horas diárias. Está em jogo, nesse momento em que eles falam da reforma da previdência que já veio passando nos anos de Fernando Henrique, houve uma alteração nos anos de Lula, alguma coisa nos anos de Dilma, mas agora o governo interino quer destruir por completo a CLT, destruir, por completo a questão da carteira profissional. É até uma vergonha nosso estatuto, porque ele é cheio de tarjas pela retirada de direitos. Então, é uma coisa que nós estamos verificando, mas, aí, nós estamos falando de mulher. Quando um país está em crise, a primeira a ser sacrificada é a mulher; é a primeira a ser demitida, a primeira tudo.\r\n\r\nGostei da questão da menina do Dieese, a legislação trabalhista previdenciária, na questão de acabar com a DR porque, o que se fala, é que a previdência tem déficit. É mentira.\r\n\r\nQuando nós olhamos, de fato, as fontes do governo, não há déficit, há superávit, só que eles contabilizam apenas aquela parte assistencial, apenas a contribuição do trabalhador. Cadê a dos outros? Aí, ele pega e desvia isso para onde ele quiser, principalmente para a dívida pública do país - hoje, a interna é muito maior do que a externa - e além, vou dizer aqui, a dívida pública interna não é nem mais interna; ela é externa, porque nunca vi um país que diz que dívida pública interna tem que ser credores brasileiros, mas está cheio de multinacional e transnacional aí. Isso é uma questão muito séria, mas nós estamos vendo o desmonte do Estado nas três instâncias. O Estado do Rio de Janeiro está falido. Por quê? Para onde foi esse dinheiro? Nós vemos aqui que nós temos que falar aqui da questão que nós não podemos, com essa PL 257, que agora está aí, rodando, essas outras coisas, não ao refinanciamento distorcido da dívida do Estado porque os Estados não vão compor a União. O desmonte do Estado brasileiro está acontecendo por essa questão inclusive dessa dívida pública. Se você olhar aquela pizza - eu não tive tempo de preparar essa pizza - nós vamos verificar que quase 50%, está em torno de 47 e tanto da União, do orçamento geral da União está para pagamento da dívida. O restante só vai amassando.\r\n\r\nOra, não vai haver políticas públicas para mulher, não vai haver atendimento, não vai haver aparelho para essa mulher ser defendida. Não vai! Por conta, essa é uma das questões, nós temos um problema da Saúde e da Educação que está cada vez pior nessa questão do Estado, desse desmonte. O que se faz com esse projeto todo e que afeta as mulheres, é que esse projeto visa tornar a União uma seguradora internacional, gente, é isso que está por trás, as pessoas não percebem muitas vezes, dos investidores. Então, o Estado se torna o segurador. Quebrou, ele assume e paga! Nós já vimos essa história aí para trás, em outros países.\r\n\r\nE essa sobra, essa remuneração sobre a sobra do caixa no banco é uma vergonha. Isso é altamente desmoralizante! É roubar, cada vez mais, da população, é onde não vai ter políticas públicas, é para ninguém, muito menos para as mulheres, que nós ainda estamos num país que é misógino, infelizmente, racista, sexista, infelizmente, ainda.\r\n\r\nE quero dizer que o funcionalismo é afetado, principalmente, as mulheres são afetadas. Não têm creche, não têm como deixar as crianças e os idosos. A mulher só vai perdendo, cada vez mais os seus direitos.\r\n\r\nEu vou lembrar aqui o Funsprev, que é o fundo de seguridade que é aprovado para o servidor público federal, que na verdade são títulos, e a pessoa vai contribuir, ela contribui, mas ela não sabe como ela vai se aposentar. Essa é a intenção da reforma da Previdência. Realmente é retirar essa Previdência para uma pessoa que trabalhou mais de 40 anos na vida dela, porque dificilmente um brasileiro não começou a trabalhar com menos de 18 anos, e a brasileira também, lembrando que só se fala da mulher que trabalha, mas a menina com 12, com 14 anos toma conta dos filhos da mãe, para trabalhar, ela vai lavar, ela vai passar, cozinhar, e ela já está trabalhando há muito tempo! Então essas são umas questões muito sérias.\r\n\r\nE a outra coisa que eu quero falar nesse momento é que isso vai acontecer para o estado, vai acontecer para o município, e nós precisamos aproveitar este ano, que é um ano eleitoral, porque nós sabemos que toda vez em que estamos em eleições para vereadores e prefeitos, nós vamos ter um retrato do que acontecerá para as eleições presidencial e de deputados. E, detalhe, nós vimos quanto que mudou isso na última eleição para vereadores e prefeitos, e olha o Parlamento que nós temos, o pior de todos desde 1964, altamente conservador, corrupto e por aí afora.\r\n\r\nAgora, nós precisamos, nós mulheres - e aí a iniciativa da Deputada Rejane é muito boa, que eu recebo seus boletins -, nós precisamos que as mulheres sejam empoderadas, sejamos de sindicatos, porque a mulher vai fazer ata, ela vai ser secretária das mulheres, tem que ser ela mesmo, mas ela vai ser a vice, ela vai ser a suplente.\r\n\r\nQuantos sindicatos tem mulher presidente? Centrais? Associações?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Centrais, nenhuma.\r\n\r\nA SRA. ARLENE CARVALHO - Aí você olha para o Parlamento, em termos do parlamento municipal, estadual e federal, olha lá a representatividade.\r\n\r\nA minha voz é grave, mas não é masculina. Isso quem está falando por mim é homem, não é? E isso não podemos aceitar. Então, vamos parar! Vocês me desculpem, mas eu sou bem extremista com certas coisas. Enquanto nós tivermos maior representatividade nessas três câmaras, nós não vamos avançar porque estamos diante de uma país racista, machista, sexista, misóginos.\r\n\r\nEntão, acha que eles vão aprovar? Eles querem explorar, cada vez mais. Vamos explorar, o trabalhador e a trabalhadora, vamos explorar. Eles vão aprovar alguma coisa que seja a nosso favor, como nós queremos, como ocorre aí fora em outros países, que a mulher tem uma licença de maternidade de um ano e dois meses, porque é uma coisa bem séria, gestão não são apenas nove meses. A gestão são quase dois anos, porque é o período mais importante. E o maior tesouro que uma nação tem é o seu povo. Então, crianças bem formadas, alimentadas, aleitadas corretamente, as mulheres precisam estar nas suas casas, para poder fazer esse atendimento a seus filhos. E, no entanto, nós temos aí, quanto tempo? Então, enquanto nós não pudermos fazer essa mudança a nível de Parlamento, nós vamos ter muita luta, muita dificuldade. Eu conclamo aqui, a todas as mulheres para irem para as ruas, e eu quero parabenizar as mulheres do Estado do Rio de Janeiro, que nessa luta toda pela democracia, tem sido a ponta de lança, porque nós temos conseguido organizar manifestações aí de parar o trânsito. Então, vamos continuar nessa luta, e espero que tenha contribuído com alguma coisa, porque o meu tempo é curto, e eu já falo muito.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Arlene, muito obrigada, mesmo com pouco tempo, suas falas foram fundamentais para esta análise que estamos vivendo.\r\n\r\nPassar a palavra para o Sindicato dos Comerciários, Alessandra Nogueira.\r\n\r\nA SRA ALESSANDRA NOGUEIRA - É bom-dia, ainda, ou é boa-tarde? Primeiramente, Primeiramente, Fora Temer. Vamos combinar, porque não dá você, a gente começar uma fala não falando desse Senhor que não representa a nossa classe trabalhadora, e, enfim, vou falar aqui como mulher trabalhadora, do Comércio, hoje, estando aí à vice-Presidente desse Sindicato, onde tem uma categoria de 420 mil comerciários e 65% mulheres. A dificuldade que nós temos, hoje, percebemos dentro da categoria, são várias: mas no entanto é a opressão que nós vivemos dentro das lojas, pelo patronal, onde a gente não pode expressar a nossa indignação com a falta de respeito, dos patronais para com a gente, ali onde a gente sofremos vários assédios moral, e a grande dificuldade que a gente de fazer entender que além de mulher, nós merecemos respeito por estar ali fazendo, levantando capital deles, e a gente ainda tem muitas dificuldades de fazê-los entenderem que hoje a gente vive em pleno Século XXI, e que existe muita, muita escravidão dentro desse segmento, não só desse, e eu creio que em vários.\r\n\r\nVou falar um pouquinho da dificuldade que a gente tem também, enquanto mãe, de poder trabalhar, para ajudar muitas das vezes somos mulheres que somos sozinhas, somos pai e mãe, mas temos que trabalhar, sair de casa, não termos onde deixar os nossos filhos. - Não tem creche, né gente? Não tem creche que possa vir a atender, na realidade esse nosso segmento, principalmente, que é o comercio, que a gente não tem uma creche que venha ficar com nossos filhos até as dez horas da noite. Porque isso é o que acontece. A gente sai seis horas da manhã, mas a gente enfrenta trem, ônibus lotado, e o assédio moral já começa daí, porque dentro dos trens nós somos assediadas. Tem o vagão para mulheres, mas isso não é respeitado, não funciona. Dentro de ônibus, então, pelo amor de Deus! Aí, quer dizer, você gasta duas horas e meia para chegar ao seu trabalho.\r\n\r\nVocê já está saindo de casa com a preocupação de não ter ninguém para tomar conta do seu filho. Não tem uma creche, não tem investimento, não tem nada disso e quando chega ao trabalho, você tem que estar com aquele sorriso lindo. No comércio é assim: vamos atender sempre bem o cliente, o cliente sempre tem razão. O patrão esquece que, independentes, ali são pessoas, são mulheres que precisam trabalhar, mas precisam da sua dignidade respeitada, que não existe, não existe de maneira alguma.\r\n\r\nEu faço parte de uma rede de supermercado o qual trabalha muito com mulher, é o Guanabara, que é uma empresa que não respeita, não respeita. Estou falando dela especificamente porque, infelizmente, eu conheço aquela realidade: não respeita a mulher, não respeita a mulher trabalhadora daquela empresa. O Sindicato do Comércio está pleiteando algumas melhorias para fazer com que eles possam enxergar a necessidade de respeitar a mulher dentro dessa empresa.\r\n\r\nA gente tem centenas de absurdos. Um deles é a mãe se sentir, na volta da sua licença maternidade, ameaçada com a dispensa. Estamos pleiteando que ela possa ser remanejada para uma filial mais próxima da sua casa e quando acontece isso, eles simplesmente demitem essa mulher porque ela procurou ajuda. Ela é demitida, isso é um absurdo, é um absurdo! Como a gente pode fazer para melhorar a situação dessas mulheres? Ela é literalmente oprimida, gente! Isso é dentro do supermercado, dentro de todas as lojas. Estou falando mais especificamente porque conheço aquela realidade.\r\n\r\nEles esquecem que essa mulher tem filhos, tem família. Muitas vezes, ela é obrigada a trabalhar no último horário. Eles não respeitam o que está determinado pela lei, que ela possa estar entrando mais cedo, por conta do mamar da criança, entrando um pouco mais cedo ou saindo, alguma coisa assim, mais tarde, né? Eles ignoram, ignoram totalmente.\r\n\r\nAcho que a gente tem que avançar, a gente tem que mostrar para esses patrões que o que eles estão fazendo é absurdo demais. Eles não são filhos de chocadeira, né? Quem os botou no mundo foi uma mulher, então, eles têm que respeitar e, de alguma forma, acho que a gente tem que fazer alguma lei que possa fazer valer em cima desses caras, porque não é possível, não é possível que isso possa continuar. Isso é inadmissível!\r\n\r\nQuero falar um pouco também aqui, no caso, da Lei Maria da Penha. Acho que é uma lei de onde não se tem que tirar, tem que acrescentar, tem que acrescentar mais e mais. Antes de a mulher cair no comércio ou em qualquer área de trabalho, ela passa opressões dentro de casa porque, às vezes, o marido é machista, ele não admite que a mulher consiga evoluir. Ele quer a mulher dentro de casa para ser lavadeira, passadeira e cozinheira, e está bom, se contente com o que tem.\r\n\r\nQuando a mulher ousa dar um passo à frente, ela é ameaçada. Ela é ameaçada psicologicamente, ameaçada não; ela muitas vezes é agredida fisicamente. Como essa mulher vai fazer se dentro dessa situação forem retiradas algumas cláusulas que possam estar ali apoiando as decisões dela? Então, não dá para admitir que isso tenha retrocesso, não dá. Se o sujeito não é capaz de respeitar a sua mulher dentro de casa, ele tem que ter a capacidade de perceber: seja homem e saia da sua casa, deixe ela cuidando dos filhos, porque é sempre assim que acontece.\r\n\r\nAgora, além disso, ela passa essa dificuldade dentro de casa. Às vezes, quer trabalhar fora, mostrar para ele: “Não, quero trabalhar fora, melhorar a situação.” O cara não consegue perceber isso, ela já sai de casa muitas vezes estressada e quando chega no trabalho é outro problema, porque ela tem que passar ali por várias situações, como já falei anteriormente.\r\n\r\nComo já falei, a participação das mulheres na política é essencial. Todas nós aqui devemos fazer uma corrente e ir para cima cobrar. É direito nosso. Queremos e deveremos estar onde a gente quiser, é um direito nosso.\r\n\r\nA mulher é sindicalista. O nosso sindicato do comércio acho que deu um bom passo, dez mulheres, ainda é pouco, mas são dez mulheres representando esse coletivo de mulheres, mas não significa que está bom, porque muitas das vezes ela existe dentro daquela entidade, mas não é respeitada. Então, para que servimos? Para enfeitar? Não quero isso. Vim para querer lutar e mudar. Se vou incomodar? Problema. Estou ali para fazer valer mesmo.\r\n\r\nCarga horária de 40 horas é o que queremos. Não vamos dar mole para esses caras. Vamos bater até conseguir. Já conseguimos outras coisas, então, isso aí é meta e foco. Vamos conseguir, vamos para cima. Muito obrigado a todos (palmas)!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Estamos bem flexíveis quanto ao tempo. Agora, mais de 25 minutos já não podemos mais. De dez a doze minutinhos vamos dando, senão, vamos fazer uma palestra em cima do debate e aí será muito tempo e sairemos daqui muito tarde.\r\n\r\nPasso a palavra para Noemi Valença, do Sindicato dos Bancários.\r\n\r\nA SRA. NOEMI VALENÇA - Boa tarde a todos os presentes. É o meu primeiro ano de mandato. Sou muito nova no movimento sindical. Na verdade, só estou aqui mesmo para agregar mais informações, aprender com vocês, estar no meio desse povo, com essa mulherada toda que está aí, de luta, correndo atrás, batalhando. O pessoal do sindicato dos bancários, as companheiras que já falaram, concordo com tudo o que foi dito aqui. A gente sabe que a nossa categoria sofre muito com isso, com as opressões.\r\n\r\nNão tenho muito o que falar, mas agradecer e, no caso, aprender mais com vocês, aqui, ouvir, e falar que estamos juntas. Nesses movimentos, e em tudo, podem contar com a gente, com a CTB, com os bancários.\r\n\r\nObrigada pelo convite e uma boa tarde para todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Obrigada, Noemi. A Noemi economizou bastante.\r\n\r\nPasso a palavra para a Maria Celina, do Sindsprev.\r\n\r\nA SRA. MARIA CELINA - Serei em breve. Neste momento, estou em fase de transição. Hoje represento Sindisef e o Sindsprev. Daqui para frente, estarei nesse momento.\r\n\r\nEu gostaria de fazer observação - serei bem objetiva- de duas coisas: dentro da Reforma não procede o país ter que estender a idade porque senão a Previdência vai falir, porque nós continuamos contribuindo. No meu contracheque de aposentada vem a contribuição do INSS. Então, não tem falência. Estou aposentada, mas contribuo para os outros que virão a se aposentar. Isso, desde o Sarney, porque nós, aposentados, não pagávamos a aposentadoria. Então, a gente continua a contribuir. Então, não há a falência da Previdência devido à contribuição do aposentado. E tem uma outra coisa muito grave. Houve um encontro dos servidores públicos com representantes do Ministério Público, do Planejamento e do Trabalho, desse novo Governo interino, e propõe o retorno dos servidores públicos para a carga horária de 44 horas.\r\n\r\nGente, foi uma bagunça tão grande, que eles tiveram que levantar e ir embora. Isso é muito grave. Não houve conversa. Nós, que estávamos lá, levantamos e saímos, porque a gente não conversa 44 horas para servidor público, para servidor privado, para terceirizado, para ninguém. A nossa meta é redução de carga horária. Então, eu quero fazer uma grande observação aqui: nós temos que começar a discutir isso. Não só a reforma da previdência, mas a não perda da carga horária e a redução da carga horária. Ela tem que ser continuada na discussão.\r\n\r\nE eu quero aproveitar, porque ontem eu coloquei para a Rejane e Joelma, e Rodrigo Maia sempre batia palmas para a gente, quando a gente ia lá no Congresso, da redução da carga horária de 30 horas. Ele dizia que era altamente a favor. Já que ele assumiu a Câmara, acho que a gente tem que dar uma tencionada nesse filho da mãe. Não amo ele de paixão, não, tá gente. Eu só estou dizendo que ele fazia um discurso, então, agora a gente tem que cobrar o discurso que ele fazia. Só isso. Obrigada. (palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Vou passar para a Daniele Oliveira, do Sindicato dos Moedeiros.\r\n\r\nA SRA. DANIELE OLIVEIRA - Bom dia a todos. É um prazer enorme estar num movimento como esse. É um prazer enorme ver que há entidades, pessoas brigando por essa questão toda. E a primeira coisa que eu gostaria de colocar é que tudo aquilo que foi colocado - acho que os 60 aqui, a Carolina, companheira colocou ali - os 60 projetos atingem diretamente a Casa da Moeda do Brasil, assim como as outras empresas públicas. Então, nós somos extremamente interessados nesse assunto. A gente está passando por uma situação, na Casa da Moeda, hoje, por um sucateamento, que vem sendo preparado um território para tudo isso que está por vir. Então, nós estamos atentos a essa questão.\r\n\r\nOntem, nós tivemos uma mobilização, na frente do Ministério da Fazenda, acerca dessa má gestão, que está sucateando a Casa da Moeda, e fazendo com que haja todo esse caminhar para tudo que eles estão preparando para nós. Então, nós fomos ontem lá para nos posicionar acerca disso, para denunciar essa questão. A Casa da Moeda é uma empresa que dá lucro para a União; nós não damos prejuízo. Nós temos um corpo de funcionários comprometido e tem passado para a mídia a imagem de que a Casa da Moeda está com problemas. Está, realmente, mas com problemas de gestão, colocados por questões políticas e que tem sucateado as empresas públicas como um todo.\r\n\r\nEntão, essa questão da flexibilização dos direitos trabalhistas, a gente ter, como sindicato, que negociar 30 minutos de almoço, é um absurdo. Eu acho que não deveria nem ser motivo para gente debater esse assunto. Mas há algumas falácias, que estão sendo colocadas, algumas coisas que colocam para a mídia, como se fosse “ah, isso é para não perder emprego”. Não é para não perder emprego. Isso é para pegar e ainda subjugar ainda mais a classe trabalhadora, que tem mantido a riqueza de todos esses que querem nos prejudicar.\r\n\r\nEntão, a questão da flexibilização, a questão da falácia da previdência também, que “ah, não, nós estamos fazendo isso por isonomia”. Nós, mulheres, queremos isonomia. Só que a isonomia não é começar dois corredores aqui: você pode passar por baixo, filho. Você, mulher, sobe, faz rapel, pula aqui. Vão chegar os dois ao mesmo ponto. Mas até chegar lá, não é a forma isonômica. Nós queremos isonomia? Queremos. Creches que possam nos atender, trabalhadoras. Porque creche começa às 8 e termina às 5. Não atende trabalhador. Então, hoje, dentro das prefeituras, a gente tem esse tipo de creche, que não dá para você colocar o seu filho enquanto você é trabalhadora. Então, a creche tem que ser no local de trabalho. Ou próximo, ou de uma forma que te atenda, atenda às trabalhadoras, para que as mulheres possam ter essa situação. Políticas públicas que possam garantir que tenha trabalho igual e salário igual. Quer isonomia? Nós queremos também. Só que nós queremos que todo este caminhar seja igual. Até lá as diferenças precisam continuar porque a gente tenha isonomia e não essa falácia de que a gente botando 65 nós vamos buscar isonomia com isso.\r\n\r\nA questão que eu vejo em tudo isso que foi apresentado, essa perspectiva do Diese, existem alguns desafios que o movimento sindical tem que enfrentar. E eu acho que a situação, e uma das respostas para isso é a gente se voltar para a base. A formação política na base precisa acontecer. Não adianta que a pessoa só vote numa pessoa que está lá e que deu um santinho na hora, porque ela não tem conhecimento de que aquela pessoa vai prejudicá-la. Porque ninguém em sã consciência vota em um cara que vai te demitir. Só que ela precisa saber que esse cara vota nesse sentido. Ela precisa entender o quanto isso vai atingi-la diretamente.\r\n\r\nTodos esses projetos de lei, a gente fez uma manifestação dentro da Casa da Moeda pelo 4330, nos unimos às centrais sindicais, viemos para cá, trouxemos a categoria para cá, para a gente discutir o assunto. Os projetos de lei precisam ser discutidos nas nossas bases. Há necessidade de a gente voltar para a população para que a população entenda o que está acontecendo. Não só o que a mídia mostra para ela. Porque o que a mídia mostra para ela é que a flexibilização do trabalho é para proteger o trabalho das pessoas. O que mídia mostra para ela é que a Previdência está falida e que a gente precisa botar de uma forma isonômica. Coitadinho do cara que está lá tendo que trabalhar mais cinco anos. É isso que se passa. Se nós que temos essa representação de base, essa responsabilidade de estar com os trabalhadores, se nós nos posicionarmos nesse sentido, de formar, de estar ali, de investir no conhecimento. E aí eu concordo e pego essa questão que a Kátia colocou, de seminários, de material mesmo de campanha, publicitário, que a gente possa explicar tudo que está sendo discutido, tudo que está sendo passado, e que está passando despercebido pelas pessoas.\r\n\r\nEssa questão da formação política e do empoderamento da mulher na política é uma questão também que a gente precisa trabalhar. Como é que eu acho que a gente precisa trabalhar isso? Primeiro é nos unindo não por uma luta de bandeiras, mas por uma luta de uma bandeira. Hoje não tem mais essa divisão de bandeiras. Hoje, os trabalhadores têm que se unir numa bandeira só, que é a defesa do trabalhador. Todos nós que somos sindicalistas, assim como nós que somos de esquerda, que buscamos e lutamos pelos trabalhadores, agora nas eleições municipais precisamos começar a denunciar aqueles que não são. Independente de quem você apoie para vir, mas aquele que não pode estar, que luta contra nós, precisam ser denunciados, precisa vir para a mídia isso. O 4330, houve uma ação que colocou lá a caretazinha do pessoal que votou a favor do 4330. As pessoas precisam ver quem é que está votando contra o trabalhador, para que a gente possa pegar e mudar essa situação que está o nosso Congresso. Nas prefeituras também não é muito diferente. O retrato só se repete em todas as esferas. Mas a gente precisa realmente se posicionar em fazer uma atuação mais unida em prol dessa bandeira que é a dos trabalhadores.\r\n\r\nEu queria só colocar essa frase que a companheira Rosemary falou, é bem interessante e ficou marcada mesmo, e é muito bom ver que assim como o sindicato dos moedeiros há aqui mulheres e homens que não vão se silenciar, nem que eles queiram, mas não vão se silenciar. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Obrigada, Daniele.\r\n\r\nVera, só um minutinho, porque ainda tem cinco pessoas e depois o...\r\n\r\nA SRA. VERA MOTA - É só para avisar as companheiras que ontem nós tivemos o primeiro congresso do conselho de previdência, onde tem representantes de empregado, governo e empregador. E que se tirou um documento ontem. Então, que todas aqui que têm os representantes no Conselho, que procure somar. Porque ontem foi salutar o resultado, de dez da manhã às 18:00 horas. E foi muito produtivo. Então, é uma coisa que para vocês todas valer a pena. Foi muito discutido sobre o problema da Previdência e da reforma que tem que fazer.\r\n\r\nE também quero citar a de Dieese, que eu esqueci de citar, sobre a sua apresentação. Porque nós temos que pegar a de Dieese, porque cada sindicato faz um trabalho de dar apoio. Então, para corroborar com o que nós queremos buscar. Para poder dividir com as outras o trabalho que é feito pelo Dieese.\r\n\r\nE a deputada, também, pela sua determinação de insistir, porque já é a segunda, de insistir que temos direito, sim, e temos que lutar por eles.\r\n\r\nEntão, só essa parte que eu deixei de citar. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Obrigada, Vera.\r\n\r\nNós fizemos uma primeira audiência, ela foi um pouco esvaziada, poucas pessoas participaram, então, “vamos fazer novamente”.\r\n\r\nVamos passar a palavra para o Nilton Soares, do Sindicato dos Sociólogos. Obrigada.\r\n\r\nO SR. NILTON SOARES - Se tiverem outras representantes na minha frente, eu prefiro ficar por último, acompanhando o nosso Superintendente Regional do Trabalho.\r\n\r\nAs mulheres são as primeiras. Nós somos filhos das mulheres, então, prefiro ficar por último. E eu quero aprender aqui ouvindo as mulheres falando. Estão me enriquecendo muito, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Então, do Sindicato dos Ferroviários, a Maria da Graça Lima.\r\n\r\nO SR. NILTON SOARES - Obrigado pelo meu pedido.\r\n\r\nA SRA. MARIA DA GRAÇA LIMA - Gente, vou ser breve. As que falaram aqui já disseram tudo. E eu fico feliz de ter tanta representação aqui, tanta sabedoria.\r\n\r\nEntão, eu só tenho a agradecer e me colocar à disposição para contribuir, para colaborar, para somar com vocês, seja lá para o que for, para a gente avançar nas lutas. Muito obrigada, obrigada, mesmo, a vocês. Eu estou sempre aprendendo com vocês. Isso é muito bom. Para mim, pelo menos, está sendo muito bom.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Obrigada, Graça.\r\n\r\nSindicato dos Eletricitários do Núcleo CTB, Sra. Célia Regina Almeida.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA REGINA ALMEIDA - Boa-tarde. Eu saúdo a Deputada Enfermeira por essa excelente iniciativa. Cumprimento também o Superintendente Regional do Trabalho, Dr. Elmar; a todas as companheiras aqui presentes que, num primeiro momento, estão representando as centrais sindicais, ligadas aos sindicatos-bases. Queria elogiar, estava escrito já aqui inclusive, a apresentação da Carol do Dieese, que eu, inclusive, escrevi o seguinte, Carol.\r\n\r\nA clareza, a simplicidade de trazer os dados de maneira unificada. Com pouquíssimas questões você deu esse universo. Por isso que eu reitero, talvez seja a fala da Vera, essa disponibilidade para a gente levar. Vocês serão sempre convidados, mas é de uma riqueza tão singela, mas tão profunda o que você nos trouxe.\r\n\r\nE dizer também que as centrais sindicais têm um fórum nacional, e o fórum estadual, que vem atuando junto desde 2012. Primeiramente, com a questão que nos uniu que foi a comemoração do 8 de março, e outras, também datas específicas, que são 16 dias de ativismo, que põem as centrais unidas.\r\n\r\nDizer também que são valorosas companheiras. Além da luta geral, nós acumulamos e trazemos à reflexão a questão da luta específica que é a luta das mulheres. São companheiras que sempre digo que quando atuo nessa pasta da Mulher, elas são valorosas ao quadrado. Não é o sindicato só que tem problema. Isso não é uma coisa de agora, Alexandra. Essa é uma herança. Eu, Sonia, Vera, companheiras antigas tivemos que, às vezes, nos próprios sindicatos, pular alguns muros para ter acesso a algumas questões. Essa luta é antiga. Só essa previazinha aqui para as companheiras mais novatas. Não desistam.\r\n\r\nA companheira Kátia colocou de maneira bastante profunda a questão da Previdência. Ela também tinha da parte da terceirização. Embora não tenha dado tempo, eu vou fazer uma pequena complementação.\r\n\r\nNós também fizemos umas considerações quanto ao projeto de lei da Câmara 30/2016 que vem desde o antigo 4330, uma continuidade, as considerações do ponto de vista inclusive subjetivas, o que esse projeto nos afeta no ponto de vista subjetivo do trabalhador, nos tornando homens, mulheres objetos, tirando toda a questão da nossa potencialidade, da contribuição enquanto cidadão mesmo dentro da classe trabalhadora.\r\n\r\nLamentavelmente, não vai dar tempo, mas CTB também quer reafirmar - eu vou fazer uma cola aqui muito rápida para dizer por que não a terceirização. Nós sofremos. A categoria eletricitária já faz 20 anos da sua privatização. O meu inconsciente talvez esteja colocando isso. Em 1997/98 nós vimos quaro mil trabalhadores sendo demitidos em um só dia. Isso significava 1/3 dos funcionários da Light.\r\n\r\nDizer que a terceirização significa... uma empresa de energia elétrica não é uma empresa de fundo de quintal. Energia elétrica, água, são essenciais. Ninguém consegue se ver no mundo da caverna, sem luz, esse negócio todo. Nós vimos 20 anos atrás a questão de eles botarem os trabalhadores com as empresas terceirizados de atividades-fim. E a briga nossa do sindicato, denunciando, depois teve a súmula para poder essas coisas todas, fazendo as devidas acomodações.\r\n\r\nEntão, é uma categoria que tem uma história do ponto de vista de privatização muito grande.\r\n\r\nComplementando, por que a CTB diz não à terceirização.\r\n\r\nEstudos do DIEESE demonstram que os terceirizados recebem 27%, já estão chegando quase a 30, menos que os funcionários estáveis da empresa contratante. Em geral, estão situados nas faixas salariais mais baixas, nas faixas de um a dois salários, ou de três a quatro salários. São minorias. Trabalham, pelo menos, três horas a mais por semana, sem considerar as horas extras e os bancos de horas - este último, nós não concordamos. O CTB é contra banco de horas.\r\n\r\nTempo de emprego demonstra uma diferença maior, seja de 5 a 8 anos para os permanentes e de somente 2 e 6 para o terceirizado, além de serem vítimas de uma taxa de rotatividade quase de 45%. Percebem? Olha a taxa de rotatividade. Você entra terceirizado, você fica um, dois, três, seis meses etc., no máximo um, dois anos, e pula para outro emprego.\r\n\r\nA questão da rotatividade e a questão do... porque não podemos nos esquecer da questão da saúde do trabalhador, que quatro vezes mais incide sobre os terceirizados, as doenças, os acidentes de trabalho. Então, gente, é por tudo isso, porque todas as centrais estão unidas em torno desse projeto porque é um retrocesso, é a retirada de direitos.\r\n\r\nE aí, quando nós dizemos que atualmente está chocando muito porque é só em estados de choque que nós ficamos, o aumento, a possibilidade, a proposta de trabalharmos 80 horas. 80 horas que se diz, esse negócio todo? Enquanto nós buscamos a jornada de trabalho de 40 horas. Essa sim, possibilita aumento de emprego, gerar mais empregos. Nós temos estudos em categorias que mostram, a própria parte dos comerciários, seriam mais de 700 mil empregos com a diminuição da carga horária. E por aí vai em cada categoria do texto por aí.\r\n\r\nEntão, nós estamos aqui reafirmando da importância dessa luta. Conclamo as companheiras das centrais o quão importante é a permanência desse fórum agora em questões mais nossas, do cotidiano. Certamente estaremos juntas.\r\n\r\nE parabenizo todas nós por essa capacidade. Embora nossas divergências políticas em algumas questões, nós mulheres das centrais temos demonstrado nossa capacidade de união, de estarmos na luta e digo mais, enfrentando muitos inclusive das diretorias homens que às vezes querem botar a linha, “não, não pode”. Pode sim, e a gente lá dentro tem que dizer: não. Na questão das mulheres nós estamos juntas e é isso. Um abraço. (Palmas)\r\n\r\nNenhum direito a menos!!! Fora Temer!!!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Antes de passar também aos homens aqui presentes, queria justificar a ausência da Deputada Tia Ju do PRB, que faz parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Deputada Martha Rocha também, do PDT, que faz parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e que justificaram suas ausências por escrito.\r\n\r\nQueremos registrar a presença também nesta audiência da Sra. Lucivânia Soares, do mandato do Deputado Waldeck Carneiro, aqui representado, e da Sra. Gabriela Rocha, do mandato da Deputada Márcia Jeovani. Muito obrigada. Passo então a palavra para o nosso querido Nilton, do sindicato dos sociólogos.\r\n\r\nO SR. NILTON SANTOS - Boa tarde, já passamos do meio-dia. Eu vou procurar ser breve. Agradeço à Deputada Enfermeira Rejane e fico grato pelos presentes aqui compartilhando com a liderança das mulheres.\r\n\r\nEstou representando o sindicato dos sociólogos. Nosso sindicato foi fundado e criamos uma Secretaria de Gênero e Etnias. A nossa diretora, por processo de mudança da gestão, não pôde estar aqui presente e eu vim ocupar o papel da nossa diretora que representa essa diretoria.\r\n\r\nE por outro lado também, faço parte da federação nacional dos sociólogos, sou presidente também dessa entidade. E temos trabalhado aqui na Alerj como sindicato, principalmente intervindo na questão da educação. Tivemos um papel muito relevante junto à Comissão de Educação da Alerj, que é um campo em que nós vemos a quantidade de mulheres trabalhadoras, porque de uma maneira geral o trabalhador na educação anda extremamente precarizado e leva tanta pancada da polícia do Estado na rua, né. E sempre com ameaças de demissão.\r\n\r\nMas eu quero também me apresentar e fico muito à vontade aqui com vocês, nós homens somos filhos das mulheres.\r\n\r\nA mulher tem a primazia. Infelizmente, nessa cultura nossa, ocidental, as coisas se invertem. Os judeus dizem que eu sou filho da minha mãe e levo o nome da minha mãe. Na África são as mulheres que são as lideranças políticas, com o processo tribal onde que o matriarcado, nas tribos, ocupa um papel político de liderança. Agora, nesse mundo ocidental masculinizado da Grécia e Roma temos então essa cultura machista, e no Brasil misógina e escravista, nossa representante que fez aqui uma intervenção inicial.\r\n\r\nEu apresentei na Matra, Magistrados do Trabalho, que ocorreu em Salvador esse ano, uma tese em que não estou mais discutindo, que foi aprovada, primeiro da sociedade civil junto à Confederação Nacional de Profissionais Liberais, que a nossa questão não passa mais por precarização do trabalho. Nós temos que assumir que não saímos da escravidão, que isso que está sendo colocado não é algo que seja discutido em termos racionais.\r\n\r\nQuando na década de 30 estava lá o Estado Novo, o Getúlio, os tenentistas ocupando o poder, estavam brigando com empresários que não aceitavam a carga horária mínima e queriam colocar de volta novamente a FIESP e os empresários colocando uma pauta que estava na década de 20, que o Brasil não queria inserir isso dentro da ordem internacional. Os avanços que ocorreram nessas últimas décadas, ou pelo menos nos últimos 50 anos do Século XX, estão todas sendo jogadas. E eu fico pasmo também com o que vem acontecendo. Sinceramente, acho que a gente tem que fazer uma reflexão em ambos os campos, não só pelo papel da mulher, que acho que é mais vitimizada. Tenho filhos de três mulheres com quem me relacionei. A primeira foi comerciária, que luta hoje, chega em casa meia-noite, uma hora da manhã do trabalho, e infelizmente sofre, eu sei o que é essa luta do comerciário. A segunda uma professora, com quem fui casado 20 anos, também tem uma diferença no mundo do trabalho. E a terceira advogada, que também é outra que, brincadeira como são as relações das mulheres, extremamente desigual em qualquer campo do trabalho. Eu tive o prazer e orgulho de ter tido relacionamento com essas mães dos meus filhos. Tenho uma filha maior, que foi comerciária, um filho que é professor, acaba reproduzindo todas essas mazelas a nossa vida. O ciclo. Meu filho não vai ser professor não, eu sou professor e sei o que é isso. A sua mãe é comerciária, minha filha, veja o que ela sofre. Mas são contingências da vida.\r\n\r\nO Rodrigo Maia está sem o presidente da Câmara. Tira o Eduardo Cunha e as esquerdas de certa forma. Está o Lula dizendo que libera o PT para votar no Rodrigo Maia. E depois a gente vai reclamar do quê? 13 anos de poder que tivemos o quê? O Ministério do Trabalho está falido.\r\n\r\nO que a Alessandra falou, o que a Arlen falou, nós temos muitas leis, mas cadê a fiscalização do trabalho? Não temos fiscais do trabalho, o Ministério Público da Justiça do Trabalho é extremamente omisso, fica nos seus grandes salões ali nos prédios com uma grande assessoria. Gandra Martins, que é nossa presidente, Deputada Enfermeira Rejane, que tenho orgulho de estar aqui na sua presidência, foi indicado pelo presidente da República, que não foi esse, foi o anterior. A gente tem que fazer uma reflexão não só sobre o nosso papel social, mas também do aspecto político.\r\n\r\nNo início dessa gestão do Temer, que foi votado com a Dilma com toda essa quantidade de votos, no meu ponto de vista tem uma legitimidade sim pelos votos que recebeu e pela aprovação do Congresso. Agora: por que aquele Congresso está assim? Com uma bancada evangélica e da bala nessa quantidade na virada do governo?\r\n\r\nOutra questão, é claro que é ilegítimo do ponto de vista das propostas. Nós não votamos no da Dilma e no Temer para apresentar o Temer intempestivamente uma proposta pelo qual não foi votada. Tinha uma agenda. A minha questão da ilegitimidade dele é porque essa agenda não foi pelo qual ele foi votado, porque é um voto político. A população que votou no presidente e no vice foi em cima de uma agenda, e ele inverteu toda a agenda. Ilegitimidade, para mim, é a falta, traição dos votos, pelo qual ele também recebeu, e qual vem traindo toda a agenda pelo qual ele foi eleito. Tinha um programa da coligação. Ele acabou com toda essa agenda.\r\n\r\nPor outro lado, nessa virada, nós, como trabalhadores, eu sou do Sindicato dos Sociólogos, então estou aqui representando os trabalhadores, nós vimos também a divisão entre as centrais sindicais: o Antônio Neto, da CSB se aproximando com o Temer e o Paulinho, finalmente, recuaram e se alinharam as outras grandes centrais, a CUT, a CTB e demais, e estão agora buscando um discurso único, porque até o Paulinho viu que não dava para, brigando pelo Ministério do Trabalho, viu que a coisa era pior do que ele já pensava. Eu acho que o Paulinho, eu tenho as minhas críticas, mas pelo menos se alinhou aqui ao nosso ideário trabalhador.\r\n\r\nE o que está acontecendo é que nós somos desunidos: votamos a educação caindo aos pedaços. Temos aqui, saiu do IFICHS agora um ato que participamos com apoio, que é a questão da escola sem partido, uma educação precária, em que sai da escola um trabalhador que vai votar nos políticos conservadores que estão aí, políticos que batem em mulher, um candidato a prefeito que bateu na mulher, que teve inquérito policial, e está com alto nível de aceitação.\r\n\r\nQuer dizer, que sociedade somos essa? A gente tem que se organizar. Eu acho que o que deve sair desta pauta aqui, prezada Deputada e demais participantes, eu não sei em que nível, mas eu acho que as centrais têm que desempenhar um papel, mas desempenhar um papel numa unidade da classe trabalhadora porque a questão da perda de direito, o meu mestrado foi sobre a questão da justiça ao trabalho, estou fazendo doutorado sobre isso. A perda dos direitos da CLT não está começando agora e nem foi Fernando Henrique Cardoso, ela se manteve ao longo dos 13 últimos anos. Houve muitas perdas. Se vocês verem no site do Planalto, a CLT, o que tem de tarjinha vermelha. Parece mais um Frankenstein, coitada. Não conseguem nem andar. E ainda acabar com tudo isso.\r\n\r\nQuer dizer, a justiça ao trabalho está aí para ser extinta. A justiça do trabalho de São Paulo vai fechar por falta de recurso; o Ministério do Trabalho não abriu concursos. Cadê o concurso do Ministério do Trabalho? Eu não vou cobrar agora do Temer nessa gestão, porque a outra gestão não abriu concurso. Nós não temos fiscais do trabalho. Você pode, com o sindicato, mandar uma denúncia para o Ministério Público, o superintendente aqui tem a propriedade e a competência para falar melhor do que eu, mas eu sei disso nas prá ticas sindicais. Não tem fiscal que vá fiscalizar o Supermercado Guanabara. Como é que você vai atuar, se é o Estado é que tem o papel de polícia e ele foi desparelhado, desaparelhado, desculpe-me?\r\n\r\nQual o papel do Ministério do Trabalho? Temos que ter o Ministério do Trabalho e uma Justiça do Trabalho. Temos que defender esses órgãos, que eles atuem, porque o sindicato não pode agir com o papel de polícia pela lei. Não podemos. Esse é o papel do Estado. A gente tem que exigir que o Estado faça isso.\r\n\r\nEm relação à classe trabalhadoras, eu acho que a pauta tem que sair daqui em geral, em principal questão da mulher, que é absurdo isso, porque a mulher deveria ter, constitucionalmente, uma diminuição, realmente, da carga de trabalho porque ela tem processos hormonais, filho, isso tudo. E os homens, parece que não têm mães. Esses homens que estão no Congresso - você quer que a sua mãe faça isso que você está exigindo das suas mulheres, das mulheres em geral? Você não tem mãe, não? Não, parece que os caras querem dar um tiro na barriga das mães que os colocou no mundo, porque você vê o que as mulheres sofrem. Uma sociedade em que a mulher não tenha tempo para os seus filhos é uma sociedade que temos aqui cheia de criminosos, garotos que ocupam os bangus X, XII, XIII, que estamos construindo cada vez mais presídios, eu moro na Cidade de São Gonçalo, é a segunda maior cidade com estupro de mulheres no Brasil. Quer dizer de onde é que é isso? Mulher que não tem tempo, não tem proteção, não tem amparo para educar os seus filhos.\r\n\r\nDizem: “ah, vamos colocar mais polícia que tem orçamento maior do que a educação no Estado do Rio de Janeiro, mas, a proteção à mulher e à criança e o adolescente, ia ser jogado na lata do lixo, quer dizer, como é que fica isso? Nosso orçamento do Estado, esse estado que nós temos para a polícia, é quase o dobro do que se tem para a educação e aí o Dornelles quer retirar o 30% não sei o quê da educação, a população está, nesses últimos anos, em todos avanços que a gente teve no Executivo Federal houve uma desmobilização nos nossos envolvimentos sociais a ponto de que vocês, como representantes, mulheres, veem que no próprio sindicato há um diferença, uma dificuldade da mulher se colocar como voz ativa que os sindicalistas, somos homens, também somos extremamente machistas.\r\n\r\nA luta é muito grande, eu, aqui prezo, acho que tem que haver uma pauta em que as entidades sindicais, pelo menos as centrais no Estado do Rio de Janeiro possam restabelecer uma unidade em autonomia. Esse choque que está vindo aí ainda é o começo, eu estou numa audiência pública, vou terminar agora, que vim de Quissamã, a convite, sobre a perda dos royaties. Com royalties, em Quissamã, Macaé, Cabo Frio, que está um caos, quer dizer, você tem municípios que além da sua receita e dos repasses da União e do Estado, uma receita do royalty que foi uma festa, mas eles ainda têm com essa crise da Petrobras, mas, olha, esses municípios que tem essas receitas, que são acima de outras prefeituras, não estão aguentando, estão em crise, me fale dos outros municípios?\r\n\r\nNós estamos com 500 municípios que estão com atraso de pagamento, a base do ente político na sociedade que é o município, está insolvente, está falido, não sabe o que fazer e onde que tem o atendimento básico da saúde e da educação fundamental, que fica à critério do município, a saúde primária e educação fundamental, os municípios não estão mais com recursos para atender.\r\n\r\nA Arlene falou com muita propriedade, estamos vivendo um verdadeiro caos, a mídia não está colocando a realidade no interior do Brasil, no campo, nas cidades, eu vim, vão lá para aquelas cidades aqui do noroeste fluminense, vocês vão ver como está a crise, 10 hospitais municipais em Cabo Frio que não tem atendimento para ninguém.\r\n\r\nBem, é isso, eu agradeço e espero que estamos compondo a luta com vocês e aprovo o que vocês fizeram. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Obrigada, Nilton, realmente, é muito difícil, vou passar para o Dr. Elmar Fonseca, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nO SR. ELMAR FONSECA - Cumprimentando aqui a todos na pessoa da Presidente Enfermeira Rejane, eu queria dizer o seguinte, objetivamente a Superintendência Regional do Trabalho, ela tem como papel principal fiscalizar e multar quando é o caso, agora, em casos mais extensos, constatados determinados tipos de abuso, o Ministério do Trabalho o que faz? Coleta esses dados e os encaminha ao Ministério Público que é, aí, sim, a Justiça do Trabalho, diferente do que é o Ministério do Trabalho, Ministério do Trabalho não opera nesta área, até porque pertence ao Poder Judiciário. Então, nesse caso específico aqui, ouvi as categorias todas bem apresentadas e vi que, realmente, há muitos senões, evidentemente, hoje em dia o país está naufragando em tantos e tantos problemas. A representante da categoria dos funcionários de supermercado citou alguns casos que se referiam, exatamente, da alçada da Superintendência Regional do Trabalho, que é o quê? Supressão de direitos, certas perseguições a funcionários e tudo mais. E aí, no caso, a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro irá até essa empresa e estudará o caso e aplicará as multas, as maiores possíveis, nesses casos, mas só nesses casos.\r\n\r\nFalou-se muito aqui como a pessoa imagina que poderia ser coisas que ainda não estão em vigor, isso, realmente, a parte política citada pelo doutor sociólogo, realmente, essa parte política, a Superintendência Regional do Trabalho não entra, é outro papel. Mas, importante, gostaria de sugerir, que todos esses casos mais palpáveis, como citou a representante da categoria do supermercado que fossem conduzidos aqui pela Deputada Rejane, pela sua Comissão de Defesa do Direito da Mulher e da Alerj, de modo coordenado e esse assunto, cada um desses assuntos trazidos à douta Comissão da ilustre Deputada levasse, sim, ao conhecimento, relatado por escrito, à Superintendência Regional do Trabalho.\r\n\r\nEu sei que a Superintendência só age quando provocada. Ela não pode...não tem nem fiscal para fazer tantas diligências. O que ele falou não é nenhuma inverdade, é verdade, sim. Os fiscais do Ministério do Trabalho, os auditores, têm um número muito reduzido para operar no estado inteiro. Então, é preciso, assim, vou até citar um exemplo da Casa, com o Deputado Paulo Ramos, representa a Comissão de Trabalho, tem uma parceria muito bacana mesmo com a Superintendência do Trabalho, que não é favor nenhum nosso, da Superintendência do Trabalho, não, é dever, mas é preciso que haja uma coordenação. Os assuntos trazidos aqui à baila, nesta Comissão de Trabalho do Deputado Paulo Ramos tem sido algo de muito sucesso perante o Ministério do Trabalho. Sugiro o mesmo para a ilustre Deputada Rejane para que coordenando essas ações, essas atuações, essas providências, sejam transformadas em pleito à Superintendência do Trabalho para que os fiscais pudessem agir.\r\n\r\nEu me coloco à sua inteira disposição, o Ministério do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho se coloca à sua inteira disposição para ordenar esses trabalhos para que sejam transformados, objetivamente, em resultados.\r\n\r\nDigo mais ainda, estamos de portas abertas para todas as categorias bem representadas aqui pelas mulheres. Era isso o que eu tinha a dizer, Deputada Rejane. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Bem, gente, estamos chegando ao fim, na realidade, eu agradeço a oferta da Superintendência, tenho certeza que vamos utilizar, até porque os problemas das mulheres acontecem em todos os momentos, em todas as unidades. Agora, é lógico que nós aqui estamos discutindo muito mais do que resolver os problemas, porque, na realidade se nós formos nessa linha, amanhã, a gente não está mais aqui, com certeza, nem o próprio Superintendente...\r\n\r\nO SR. ELMAR FONSECA - Exatamente, tudo é passageiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - É tudo passageiro. O que nos aflige é esse nosso mundo do trabalho, como disse o nosso sociólogo, ele não é de agora. O mundo do trabalho, a luta de classes, ela sempre existiu, desde que o mundo é mundo. O que nós estamos vivendo agora é que...claro que ele é cíclico, tem momento que avançaram e, agora, ele está no descenso, nós estamos perdendo direitos, o que nos aflige são os direitos que foram garantidos, lá em 1964, muito longe. Então, de lá para cá, nós só estamos perdendo, perdendo, perdendo. O fato é que nós não avançamos nesse mundo do trabalho, aqui no país e muito menos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, o que fazer? O que fazer, nesse momento de crise, para que a gente não vá barranco abaixo? O que fazer para garantir o que a gente já tem e o que fazer para avançar? Esse é o objetivo, mesmo na adversidade, nós temos que avançar. E aqui se discutiu tudo, desde sindicatos que não nos representam, centrais que também não nos representam, sindicatos, centrais e parlamentos que também não nos representam. Enfim, interesses vários, interesses políticos, mulheres que chegam no poder também que não representam as mulheres, teorias que são há muito faladas, mas que, na realidade, muitas das vezes, não representam a realidade.\r\n\r\nEnfim, tem muitas coisas, é muito dialético a gente debater e trazer questões que um discorda, o outro concorda, enfim, muito difícil essa área do trabalho. Se a gente for ver o Ministério do Trabalho falar que há muito tempo não tem fiscal suficiente, mas até que ponto também a sociedade também não abraça essa luta, enfim, para ter mais fiscais ou não? Ou esses fiscais também não estão jogando papel que nós gostaríamos que jogassem? Seria importante que os sindicatos possam ter esse poder fiscalizatório um pouco mais? Enfim, são várias coisas que nós não vamos parar aqui.\r\n\r\nEu precisei buscar a Defensoria Pública da União para uma questão trabalhista, que não tinha o sindicato para representá-los e o Defensor falou: Rejane nós somos, acho que sete, oito, Defensores, para todo o país e nós não vamos fazer esse trabalho na área trabalhista, é nosso papel fazer, defender os trabalhadores de forma coletiva, porque se você não tem o sindicato e nem eles podem entrar na justiça sozinhos, porque vão perder o emprego, a Defensoria da União pode entrar representando-os, mas não tem gente suficiente e eles também não se propõem a fazer isso, porque, senão, como é que eles vão atuar?\r\n\r\nEnfim, então, os sindicatos, que são feudos, haja vista o sindicato dos comerciários, anos, séculos, décadas com o mesmo diretor, o mesmo Presidente, como é que é isso? O próprio parlamento, onde as pessoas fazem daquilo ali a sua vida pessoal, por que não segue o mesmo parâmetro do governo, dois mandatos e acabou? Então, são instituições que estão dessa forma engessadas, para tirar, é muito difícil.\r\n\r\nA professora também trouxe questões fundamentais, como que muda para uma percepção dos direitos das mulheres se nesses espaços de poder estão justamente pessoas que não querem ceder os espaços. Então, a gente só tem uma perspectiva de mudança, se não for por uma reforma política e que também muitos dos que estão lá hoje não querem essa reforma política, a longo e longuíssimo prazo.\r\n\r\nAgora, o sindicato dos moedeiros trouxe a importância do nosso papel, que não é somente fazer discurso. Fazer discurso qualquer um faz, trouxemos aqui valorosos colegas e pessoas que vão fazer os melhores discursos. Agora, na prática o que a gente pode fazer? Porque se a gente sair daqui tem milhões de mulheres ali fora, milhões de homens ali fora que não têm a oportunidade nem de vir aqui para escutar, como disse a senhora dos ferroviários, mas quantos e quantos milhões de pessoas estão do lado direito e que não têm nem essa perspectiva de escutar, porque a gente está fazendo um evento aqui e querendo que as pessoas venham para cá, eu acho que a gente tem que fazer diferente, nós temos que ir para lá. Agora, como entrar numa comunidade para falar com o povo se o povo não quer mais nem escutar? Como falar, se a violência está da forma que está e a gente não consegue nem entrar? Então, nós estamos vivemos um momento muito difícil, eu acho que nós temos aqui várias propostas que a gente anotou pra que dê continuidade a esse processo que é a única forma que a gente vê assim uma perspectiva de ir à frente, talvez não de avançar, mas de ir à frente.\r\n\r\nÉ um momento difícil e a gente precisa ir à frente até pelos nossos filhos, como trouxe o sociólogo, nós somos filhos de mulheres. Temos que pensar positivamente pra que a gente consiga mudar os sindicatos, mudar nos espaços de poder, na Justiça do Trabalho, no Ministério Público. Mudar por aquilo que a gente acredita que são as mudanças necessárias, mas sabendo que é um jogo de interesses, que do outro lado tem pessoas que querem mais produção, mais lucros. Então, são coisas antagônicas.\r\n\r\nAs propostas são a seguinte: fazer um manifesto ao Congresso, enviar aos líderes dos partidos do Congresso, tanto da Câmara quanto do Senado, essa nossa indignação, essa nossa posição, pelo menos das pessoas que estão aqui; lançar a Frente Parlamentar em defesa dos direitos previdenciários trabalhistas.\r\n\r\nAqui na Casa todo mundo sabe que também nós temos dificuldade, quando a gente fala em lançar uma frente parlamentar, eu lancei uma frente parlamentar em defesa da saúde que até hoje não foi publicada porque depende do Presidente da Casa, o trâmite aqui dentro é a gente juntar os deputados, escrever a proposta, reunir pelos menos uns cinco deputados que querem montar a frente, aprovar o Regimento Interno dessa frente, que isso a gente já fez e entregar para o Presidente pautar porque tem que sair no Diário Oficial, tem que ser aprovado pela Casa. Essa terceira fase a gente não consegue fazer acontecer aqui na Casa. É uma frente parlamentar em defesa da saúde. A gente fala que tem. Vamos, os Deputados, para cima e visita a hospitais e tudo, mas na prática a gente fica com o nosso poder diminuído. Essa é a proposta de fazer essa frente em defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas até que ponto a gente pode influenciar para que mobilize a sociedade para não perder direitos.\r\n\r\nRegistrar a questão do fortalecimento das mulheres nas direções tanto dos sindicatos quanto das centrais. É importante que a gente saia daqui desta audiência fortalecendo esse processo. Venho do Sindicato dos Enfermeiros, onde a maioria é de mulheres e a presidente sempre foi mulher - só teve um homem nesses anos todos de sindicato. A gente sabe que a realidade não é essa. Os departamentos femininos são colocados para as questões menos relevantes dentro do sindicato, a gente sabe disso. Enfim, aproveitar esse espaço onde temos a Tevê ALERJ para que a gente vá “empurrando” esse processo de ter mais espaços, de ter também ali a garantia de 30%, 50%.\r\n\r\nNós, na CPDM também recebemos várias sugestões das mulheres do movimento sindical para que apresentemos os projetos de lei. Recebemos do Sindicato dos Comerciários e já apresentamos como proposta de lei aqui no Estado do Rio de Janeiro - e ontem estava na pauta só que tivemos que retirar, porque não ia passar, mas é um processo até achar o momento certo -. Recebemos a proposta de botar na legislação a creche nos shoppings centers. Então, votamos uma legislação para que todo shopping center tenha creche, porque a legislação trabalhista entende que é uma loja que tem que ter trinta mulheres. E a jurisprudência entendeu que o shopping tem trinta mulheres, então, deve manter uma creche. Ali tem mais, lógico, do que trinta mulheres, se a gente for ver um shopping center. Então, apresentamos aqui como proposta de lei no Estado do Rio de Janeiro e os shoppings aqui no Estado que tenham creche para as mulheres comerciárias.\r\n\r\nEntão, está aí tramitando. Vamos ver se a gente consegue botar à frente, porque os donos dos shopping centers já começaram a se movimentar; já estão aí querendo entender o que significa shopping. Shopping é shopping. Mas o que é shopping? São quantas lojas? E aí faz parte do processo. Acho que é o lado de lá, que tem legitimidade para atuar, e o lado de cá, que tem que ter mais força para agir para a gente garantir que shopping seja aquilo que a gente entenda que é shopping.\r\n\r\nEstá aberto aí para as outras categorias que têm também as suas demandas para que a gente apresente como proposta de avanço para a classe trabalhadora, principalmente das mulheres.\r\n\r\nA outra proposta é que os sindicatos usem também os seus boletins internos, isso tem que se defender na direção, para que informe sobre os debates que estão sendo tratados também no Legislativo. Vários sindicatos já têm, mas a gente tentar, pelas centrais, que aqueles sindicatos que não tenham o departamento de mulheres, porque às vezes só de homem, mas têm ali uma coluna no seu boletim que faça a discussão sobre mulheres mesmo não tendo mulheres na sua direção.\r\n\r\nEu acho que é isso, e colocar também o SOS Mulher à disposição, agradecer a presença de todos. Eu acho que numa sexta-feira a gente sabe que é bem difícil. Eu vou abrir, para quem quiser fazer considerações finais, um minutinho, que eu acho que vale a pena. São 13:20h. A gente aí faz as considerações de quem quiser. Só vou ser rigorosa com o tempo.\r\n\r\nEntão, a palavra com a Vera.\r\n\r\nA SRA. VERA MOTA - Corroborando com o que nós estamos discutindo aqui, é que nós esquecemos de uma instituição antiga, que eu venho vendo defender a previdência, é a Anafisco. Nós deveríamos dar esse apoio. Nós, centrais, porque a Anafisco tem estudo e tem demonstração, como o Dieese tem, de estatística, que defende que a previdência não é deficitária. Ela não tem eco. Ela fala sozinha. Nós, aqui dentro, somos umas centrais de representações de categorias que deveriam, até para a Sra. Deputada, acrescentar também que seja chamada, sempre, a Anafisco, que é a Associação dos Auditores Fiscais. Ela é muito importante para a nossa, agora, querendo tirar mais direitos, querendo matar o trabalhador trabalhando e não aposentando, a Anafisco tem esse trabalho. Então, o Dieese junto com ela, uma consideração final.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Ok. Sonia se inscreveu e Nilton. Vamos fazer assim: na fala da Sonia, quem levantou a mão eu vou botar aqui, e vamos encerrar. De forma nenhuma eu vou abrir. Então, até a Sonia terminar a fala dela, está ok?\r\n\r\nA SRA. SONIA HATGE - Gente, primeiro, agradecer a vocês, quer dizer, foi muito boa a contribuição. Aqui, pela assessoria da Comissão de Mulheres, eu queria deixar duas questões. Uma: nós precisamos ter lobby na Casa, quer dizer, a gente tem leis importantes, como essa do shopping, por exemplo. Se não tiver visitação aos 70 deputados; se não tiver memorial, se não tiver presença, não tem chance de passar. Quero dar o exemplo das doulas. As doulas conseguiram. Até brochinho distribuíram: “Eu sou amigo de uma doula”. De repente, um projeto que era indicação legislativa, Rejane, no gabinete dela, tirou uma estratégia, uma coisa que tinha sido rejeitada como projeto de lei foi aprovada por unanimidade pela Casa. Agora, a meninada, as meninas, as moças, as mulheres chegavam aqui com criança, mamadeira e foram a todos os gabinetes. Foi um sucesso absoluto. Então, é a mesma coisa. Só o empresariado vem aqui. A Regina acabou de dizer isso, mas eu quero deixar claro isso: a gente às vezes está passando projeto de lei de interesse de uma categoria e não tem uma viva alma no plenário. Segundo, nosso SOS Mulher, o 08002820119, até porque, e a Rosemary sabe disso, tem muitas instituições e equipamentos que foram desmontados por causa da crise, ele está à disposição. Recebe denúncia de todo tipo contra a mulher e a gente movimenta e tem o mínimo de assessoria. Então, é importante que isso seja divulgado. Vocês vão receber inclusive um panfletinho que a gente montou, todo pronto, para, obviamente, usarem o que for interessante, mas é uma forma de a gente prestar serviço, que é uma coisa que a deputada botou na Comissão de Mulheres. Então, são só esses dois pedidos de ação integrada. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Milton, Arlene, Danielle, Carolina, Marlene e Kátia. Um minutinho.\r\n\r\nO SR. MILTON SOARES - Sobre essa questão que a Sonia Latgé colcou com propriedade, eu estava aqui com nossa Excelentíssima Deputada na votação do piso regional das categorias que não estão contempladas com convenção e negociação direta, principalmente as liberais que nós fazemos parte e outras desprotegidas, no plenário que houve votação em 70 categorias profissionais não tinham nem cinco sindicatos representando nas plenárias. O que tinha sido garantido no dia anterior foi desmontado numa reunião de lideranças, excluindo jornalistas e radialistas. Porque as rádios no interior, tem deputado aqui que tem mulher com meia dúzia de dono de rádio de interior. É onde se passa política no interior, passa-se por dentro das rádios. Então não adianta a gente ficar com discursos como o sindicato da Casa da Moeda falou, quando a gente não atua, como doleiras fizeram, estava aqui também no dia que houve um projeto de votação.\r\n\r\nMas eu vou encerrar dizendo o seguinte, quero incluir uma proposta de que a casa, na presidência dessa comissão, faça uma intervenção junto da... defender a justiça do trabalho, que está em uma crise terrível, que possa haver um pronunciamento dessa audiência em relação à defesa da justiça do trabalho, que se nós não tivermos a justiça do trabalho não adianta esse discurso aqui, porque a justiça do trabalho está precaríssima. Que se envolva nessa luta e que exija do ministro do Trabalho abertura de concurso, que está há anos tramitando, de fiscais do trabalho. Que a justiça do trabalho foi toda desaparelhada. Quer dizer, como é que pode no Supermercado Guanabara não ter fiscal do trabalho. Você também não tem... a justiça do trabalho está abarrotada de processos. Então temos que fortalecer essas instituições do Judiciário e do Executivo. Sem elas a gente não vai conseguir enfrentar essa luta desigual que é contra os empresários e o poder econômico.\r\n\r\nEu peço a inclusão, então, nas propostas, pelo sindicato dos sociólogos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Marlene.\r\n\r\nA SRA. MARLENE MIRANDA- Bem, nessas considerações finais, eu gostaria de fazer uma colocação reforçando a questão do Ministério do Trabalho nós precisamos nos organizar como sindicatos, como atuantes, nos locais, organização por local de trabalho. E há uma necessidade que seja aberto concurso para todas as áreas do serviço público, que está em crise, está afundando. E somente com a organização por local de trabalho é que a gente pode fazer a mudança. E consequentemente a organização no local de trabalho pela saúde do trabalhador, que nós estamos, assim, bastante assustados nas questões inerentes à saúde do trabalhador.\r\n\r\nMas eu quero deixar aqui que todos falaram as coisas, mas a única coisa que não foi tão debatida, gostaria que fosse mais, é a questão de que nós precisamos de reforma da previdência, eu sei, mas precisamos de reforma para a saúde, para a educação, sim, mas antes de tudo nós precisamos de duas grandes reformas. A da mídia, porque enquanto a mídia assim estiver, ela vai direcionar a cabeça do pessoal para onde quiser. E a outra é a reforma política. Não é aquela do Cunha, que socorro. A reforma política que nós aqui no Rio de Janeiro e em outros lugares do Brasil, nós fizemos um trabalho muito bom, muito grande que não andou. Porque o Sr. Cunha não permitiu.\r\n\r\nBom, sem essas duas questões, nada mais nós vamos conseguir, nem mesmo nós mulheres, o nosso respeito. Porque a companheira ali falou da questão do assédio moral. Mas não é assédio moral o que começa. A mulher sofre em primeiro lugar o assédio sexual. A partir do momento que ela não cede torna-se o moral.\r\n\r\nEntão são coisas que eu deixo aqui e vamos lutar para que haja esse tipo de reforma mesmo, para que a gente consiga trazer a população, os outros trabalhadores para essa luta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - É uma pauta imensa, uma coisa que vai levando a outra.\r\n\r\nDenise.\r\n\r\nA SRA. DENISE - Boa-tarde, pessoal.\r\n\r\nComplementando o que a minha companheira do comércio colocou para vocês, porque a nossa realidade às vezes ainda é um pouco diferente do que aquilo que a gente vê nos outros segmentos. Porque nós não sentimos na nossa pele essa questão de desnível de salário, somos comerciários. Somos todos iguais e nem essa questão que as mulheres não chegar, a gente não tem isso. As mulheres fazem esses processos de passar para cargo de superioridade, porém é menor, então, não é tirado de nós em poder de disputa, só que, com certeza, na hora de passar a mulher com capacidade, nós somos vetadas porque somos mulheres, então, sempre qual é o discurso?\r\n\r\nO discurso é que não existe desigualdade, o comércio não tem desigualdade de salário, se você é vendedor, é vendedor, vendedora, vendedora, todo mundo vai ganhar o que for, o que buscar. Gerente pode ser homem ou mulher, você entra nas lojas aí, tem gerentes homens e mulheres, porém, quando chega nessa disputa, para você chegar lá em cima nos cargos de superioridade, a gente sabe que a gente é barrado por ser mulher. E isso não é visto porque é diferente dos outros segmentos e outra coisa que é bem importante a gente ressaltar aqui até para os companheiros até nos ajudarem nessa luta, é porque como somos comerciárias, somos vitrine, os patrões não querem as vitrines enrugadas, eles querem belas vitrines, então, o que acontece com isso?\r\n\r\nEssa mulher comerciária não vai ter condição de estar aposentada porque quando ela chegar aos 40 anos, ela estará velha, ela não serve mais para estar na frente de loja. Nos shoppings não existe porque vocês vão para as vitrines de shoppings o que é oferecido lá é a bela menina, a menina bonita, a mulher jovem. É preciso que nós, mulheres, atentemos para isso.\r\n\r\nQuero dizer a vocês aqui, como o Nilton falou e Sônia tão bem exaltou, nós tivemos um projeto de lei aprovado, que a Deputada Enfermeira Rejane colocou aqui no congresso no mês passado, 18 de junho, como a luta dos comerciários porque passamos 50 anos mesmo sem nenhuma representatividade, por isso até ninguém sabia da nossa grande luta, e essa luta que a gente divide com vocês agora e foi aprovado porque nós estávamos aqui gritando mesmo, porque tinha quórum e eles não foram lá para poder votar e nós ficamos ali gritando, gritando até que eles começaram a assumir.\r\n\r\nEntão, é isso, deixo com vocês aí a nossa luta, sabendo que com todas mulheres unidas a gente vai para a rua e vamos alcançar o objetivo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) -- Na verdade, naquele dia, eles não iam dar quórum não, eles estavam aí e não desceram.\r\n\r\nCarolina.\r\n\r\nA SRA. DENISE - Ela começou a falar lá, “pessoal, tem pessoal aí, Amas não tem quórum”, aí a gente começou a gritar.\r\n\r\nA SRA. CAROLINA GAGLIANO - Boa-tarde.\r\n\r\nNovamente agradecendo a Casa pelo convite, agradecendo a todas pela atenção, queria só deixar um comentário que algumas das companheiras mencionaram que o argumento patronal, acredito que foi até a Deputada que mencionou, sempre que se fala em modificar a CLT, o argumento que os patrões usam geralmente é “ a CLT é da década de 30, portanto é muito velha, logo precisa ser reformada”, A CLT é de 1943. Eu sempre fico me perguntando como um americano reagiria se eu disse que a constituição dele precisa ser reformada porque ela é antes do ano 1800?\r\n\r\nE a outra pergunta que eu me faço é o seguinte? O argumento geralmente diz o seguinte, “olha, a gente tem que flexibilizar para manter os empregos”, como se os patrões tivessem muito preocupados em não despedir as pessoas, mas, ao mesmo tempo, eu acho que nos últimos 10, 12 anos, provaram para o mundo inteiro exatamente o contrário, não se mexeu drasticamente na CLT nos últimos anos, nós geremos empregos e geremos empregos formais, então, quer dizer, na década de 90 quando se falava “olha, emprego com carteira assinada é algo em extinção, isso não haverá mais”, o que a gente percebe?\r\n\r\nA economia cresceu um pouco e isso foi o suficiente para a gente gerar emprego e gerar formalização no mercado de trabalho, pessoas que estavam inseridas no mercado de trabalho de forma precária, de forma autônoma, passaram a ter registro com carteira assinada, o que eu quero dizer com isso? Esse argumento é uma falácia, esse argumento não é comprovado pelo que a gente experimentou na realidade da última década, então, sempre que falarem isso para vocês, por favor, não caiam nessa lorota. É isso. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Marlene.\r\n\r\nA SRA. MARLENE MIRANDA - Bom, eu vou ficar com este aqui. Este aqui é muito complicado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Tira, puxa para a frente.\r\n\r\nA SRA. MARLENE MIRANDA - Gente, o ambiente aqui é muito frio, a gente não consegue nem raciocinar. Meu olho está seco, eu não trouxe colírio.\r\n\r\nParabéns, mais uma vez, Deputada Enfermeira Rejane, pelo convite, agradecendo novamente a brilhante exposição da Carolina, que eu estou acostumada a ouvir lá na CUT, que eu adoro, que sempre nos orienta nas nossas lutas.\r\n\r\nEu queria também informar que a CUT... Nós temos orgulho de ser a primeira central sindical a ter paridade. Não que isso empodere todas as mulheres sindicalistas cutistas, mas já é um grande passo. A gente se sente à vontade porque mesmo que algumas tenham ido e não tenham todos os informes, toda a formação necessária, ela já está num espaço em que ela não é minoria. A gente orienta aos sindicatos também que tenham essa postura de ter a paridade no seu quadro de diretores e diretoras.\r\n\r\nNós, aqui, das centrais sindicais e algumas mulheres, talvez todas, não todas, estamos participando da Frente Brasil Popular das Mulheres pela Democracia. Estamos fazendo atos de resistência sempre que podemos, então, estamos convidando todas e todos para que se incorporem a essa luta. Na segunda-feira vamos ter o Ocupa MinC, Ministério da Cultura, no Capanema, um ato às 18 horas. Estão todos convidados e convidadas.\r\n\r\nEsta é a minha fala, como um dos membros da Mulher pela Democracia, à parte o convite, para que a gente não fique esquecida porque, independentemente de estar nos sindicatos, a gente está nas ruas também, da melhor maneira que a gente encontra. É só isto que eu queria deixar para vocês. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Obrigada, Marlene.\r\n\r\nVou passar, então, para a Kátia.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA BRANCO - Boa tarde!\r\n\r\nQuero mais uma vez agradecer à Deputada Enfermeira Rejane por esta manhã e início de tarde tão ricos. O que nos deixa assim, e isso é bom, é o fortalecimento, é o fortalecimento de nós, mulheres sindicalistas. Também vale lembrar que para a gente estar hoje aqui, foi até uma construção. Nós temos o Fórum Estadual das Mulheres das Centrais Sindicais: a Força Sindical, a Nova Central - deve ter acontecido algum imprevisto -, a CSB, a CUT e a CTB. Desculpe, e a UGT também, bem lembrado. Então, é um lugar onde nós reafirmamos o que nós, mulheres, queremos.\r\n\r\nLembrando, como a Marlene até falou sobre a paridade, a CUT já tem a paridade, a CTB realmente ainda não tem. Precisamos avançar, só que a gente também tem que ver para que isso se torne realidade, que isso realmente aconteça dentro dos sindicatos, que dentro da central e dentro dos nossos sindicatos isso realmente prevaleça - às vezes, fica muito no papel. Que cada uma, realmente, ajude a outra, colabore com a outra porque juntas seremos bem mais, sempre mais.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Conclua.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA BRANCO - Concluindo, muito obrigada e uma boa tarde.\r\n\r\nRejane, antes de finalizar, quero agradecer também em especial ao Sr. Nilton e ao Sr. Elmar, porque é um diálogo de mulher, mas muito nos enriquece a presença de vocês. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Gente, eu queria, para finalizar, de agradecer a presença de todos e todas.\r\n\r\nEu também concordo, foi muito produtivo o diálogo, o debate. A gente tem este mandato aqui como o mandato da classe trabalhadora, o mandato das mulheres para que consigamos avançar nos nossos direitos. Agora, vou correr, porque sendo igual a qualquer mulher, a minha geladeira está queimada e meus alimentos estão todos se perdendo. Vou voltar correndo para casa, pois assim como pares e trabalhadoras também não temos ninguém, precisamos ser pãe, Deputada, homem. Então, vou para casa para resolver esse problema.\r\n\r\nObrigada pela presença de todas. Estamos na luta!\r\n\r\nEstá encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo décimo oitavo dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às 10:00 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao Edital de Convocação, conforme publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, de 12 de julho de 2016. Iniciando os trabalhos, o Deputado Dionísio Lins, na qualidade de presidente da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria, realçou que a proposição de se realizar a Audiência Pública devia-se ao fato que a utilização de vans e carros particulares piratas e seus reflexos perante aos usuários e órgãos públicos era um clamor da sociedade e, discutir tal tema com todas as partes interessadas, dever de sua pessoa, como e representante do povo, Presidente da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria e, Vice-Presidente da Comissão de Transportes da Alerj. Presentes os Senhores Rodrigo dos Santos, Vice-Presidente do DETRAN-RJ, Olivio Soares, Vice-Presidente do Detro-RJ, Octacílio Monteiro, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, Antônio Tristão, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários - FITTR, Márcio Barbosa, Superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - SETRERJ, Carlos Neném, representando a Associação das Cooperativas de Táxi do Estado do Rio de Janeiro, Yuri Lanzellotti, representando o Sindicato dos Taxistas de Niterói, Ricardo Telles representando a Aerocoop além de inúmeros representantes de cooperativas de táxi e taxistas autônomos. Iniciando sua exposição, o Deputado Dionísio Lins esclareceu aos presentes que o momento era extremamente oportuno para ampliar o debate sobre o assunto tema da Audiência Pública uma vez que a convergência de vários fatores negativos estavam resultando como consequência, o comprometimento da renda familiar dos profissionais que atuam legalmente, no segmento. Sob esse aspecto, a atuação de das vans e carros particulares piratas era, sem dúvida, fator nefasto, contribuindo para a desordem urbana e estava acarretando o fechamento de inúmeras empresas. Ressaltou ainda o Senhor Presidente que, num momento em que o Estado do Rio de Janeiro está passando por momentos de dificuldades financeiras, as atividades piratas além de ilegais, em nada contribuem para o aumento de arrecadação, ao contrário, caracterizavam uma evasão financeira aos cofres do Estado. Do exposto, o Senhor Presidente registrou ainda sua intenção de tirar uma pauta para que pudesse ser encaminhado junto às várias instâncias do Executivo, Ministério Público e Receita Federal os anseios da classe. Estimulou ainda o Senhor Presidente, que todas as partes envolvidas se pronunciassem para que a análise do quadro atual representasse a realidade, da forma mais contundente possível. A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos presentes, solicitando aos mesmos que se apresentassem dizendo os nomes e a entidade o qual estavam representando uma vez que a Audiência Pública estava sendo transmitida pela TV Alerj. A seguir, os representantes de entidades, autarquias e federações fizeram uso da palavra, todos registrando suas preocupações quanto aos momentos difíceis que estavam vivenciando, dando sua contribuição para a formação de uma quadro geral, cada um sob sua própria ótica. Após a intervenção de todos, o Senhor Presidente registrou sua intenção de, em nome da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria da Alerj, oficiar a todas as instâncias tanto da área Municipal, como Estadual e Federal, para que fossem tomadas as medidas necessárias visando combater as atividades ilegais na área de transporte em nosso Estado e, comprometeu-se a não dar trégua a essas atividades que, a seu ver, representavam atitudes típicas de desordem urbana e, portanto, passíveis de combate pelas Instituições. Perguntou ainda o Senhor Presidente se alguém gostaria de fazer uso da palavra e, como ninguém mais se pronunciasse e, como não houvesse nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., Secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada por todos, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezoito de julho do ano de dois mil e dezesseis. (a) Charley Fayal Jr. - Secretário e Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nId: 1996929"
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                        "naATO \"E\"/MD/Nº 3318/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14818/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CRUZ DE LIRA, matrícula nº 421.996-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.11.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n*14763/2016 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da empresa JG TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALÍMENTÍCIOS E GRÁFICAS LTDA-ME, conforme o disposto no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.11.2016.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 367/2016 \r\n\r\nLOTANDO o servidor ANDERSON PEREIRA ABBOUD, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.674-9, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 07 de novembro de 2016. (Processo nº 14.493/2016)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.11.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n12222/2016 - CARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n13324/2016 - ADILSON COTRIM DE MORAES\r\n\r\n12614/2016 - CARLA CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n\r\n14682/2016 - ROSANGELA DOS SANTOS CALABRIA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 18.11.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14574/2016 - MÔNICA MARIA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 21.11.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14660/2016 - MARCO ANTÔNIO CARDOSO VIANNA\r\n\r\n14284/2016 - DJALMA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n13864/2016 - NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n14790/2016 - SISSY VIEIRA LEITE\r\n\r\n14789/2016 - BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR\r\n\r\n14792/2016 - ROSANGELA ALVES VERAS BEDRAN\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 21/11/2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13869/2016 - VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\nId: 1996930"
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                    "1996931": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de novembro de 2016.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:45h\r\n\r\n(Req. 22/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ZITO - Vice-Presidente, RENATO COZZOLINO - Relator, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO, DR. SADINOEL e JAIR BITTENCOURT, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2016, às 9 horas e 45 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiência pública com o seguinte tema: - DEBATE SOBRE O PACOTE DE AUSTERIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\n(Data de Publicação: 18/11/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2016, às 09:15 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 11 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA .\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/11/2016)\r\n\r\nId: 1996931"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1996873": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ 31.466.394/0001-00 - NIRE 33.3.0012021-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Aos 31/08/16, às 15 hs, na sede da Porto Real S.A. Comércio, indústria e Agropecuária (\"Cia\"), na Rua Estevam Domingos Pederassi, 96, lote 100, bairro Nova Colônia, Porto Real/RJ. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente - Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário - Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; 4. Publicações: 4.1. Editais de Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76; 5. Ordem do dia: Deliberar sobre autorização para a venda da participação societária detida pela Cia no Banco Porto Real de Investimentos S.A. (\"Banco\"), com sede na Estr. Floriano-Porto Real, 3.395 - Centro, Porto Real/RJ, CNPJ/MF 40.429.946/0001-92, representada por 9.175.054 ações ON sem valor nominal correspondente a 91,716% das ações do capital do Banco. 6. Deliberação: Tomada por unanimidade de votos, aprovar a venda da participação societária detida pela Cia no Banco Porto Real de Investimentos S.A. (\"Banco\"), com sede na Estr. Floriano-Porto Real, 3.395 - Centro, Porto Real/RJ, CNPJ/MF 40.429.946/0001-92, representada por 9.175.054 ações ON, sem valor nominal, correspondentes a 91,716% das ações do capital do Banco, para os compradores na seguinte proporção; (i) 4.587.527 ações para Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na Estr. Floriano Porto Real, 3.395 - Centro, Porto Real, Estado do RJ, CI 1007731, IFP, e CPF/MF 301.710.917-87 e, (ii) 4.587.527 ações para Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada na Rua Maria Eugenia, 150, na Cidade e Estado do RJ, CI 02845679-9, IFP, e CPF/MF 654.871.687-68. O pagamento pelos compradores do valor das ações a serem adquiridas pelo seu valor de patrimônio líquido apurado em 31/07/2016 se dará mediante a compensação de créditos que possuem junto a Cia decorrentes de dividendos a receber, pelo mesmo valor. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata, inclusive sua lavratura em forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com dispensa das assinaturas dos acionistas presentes. 8. Acionistas Presentes: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa, Felipe Ancede Monteiro da Costa, Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro, Salmon Participações e Empreendimentos Ltda., Transportadora Remon Ltda. e Kabra Distribuidora de Bebidas Ltda. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 31/08/16 transcrita no livro próprio. Porto Real, 31/08/16. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Secretário. JUCERJA Reg 2974318, em 21/11/16.\r\n\r\nId: 1996873"
                ],
                "1996812": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1-DATA, HORA E LOCAL: Em 16/08/16, às 10:00 h, na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358, Tijuca, nesta cidade. 2-QUORUM e 3-RELAÇÃO DOS PRESENTES: José Paulo de Menezes Júnior - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, José Augusto de Meira Lima - CEHAB/RJ, Philippe Christian Holland\r\n\r\na de Araújo - CEG, Ricardo Martins do Carmo - CEDAE/RJ, Roberta de Brito Wagner - RIOTUR, Raul de Oliveira Pereira - RIOTRILHOS, Urbano Costa Lima - TELEMAR NORTE LESTE S/A, Marcus Belchior Corrêa Bento, Luciano Moreira Santos, Ronald Munk, Guilherme Nogueira Schleder, Iolando Moraes dos Santos, Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo, Carlos Alberto Vieira Muniz, Ronnie Aguiar Costa, Fernando dos Santos Dionísio, David Carlos Pereira Neto, Pedro de Vasconcelos Torres Dantas, Marcelo Corrêa Leal, Suzana Nogueira, Edson Marcos Rufino da Silva, Luís Guilherme Osório Gomes, Cassius Aníbal Rios, Paulo Gustavo de Moraes Mangueira, Gustavo Corrêa Affonso Puppi, Ronaldo Lúcio de Souza Teixeira e Henrique Olavo Homem de Almeida Gonçalves Damásio - Acionistas. 4-CONVOCAÇÃO: Conforme determina o § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Lei das S.A., alterada pela Lei nº 10.303 de 31/10/01, a convocação foi realizada através de telefonemas. 5-ORDEM DO DIA: a) Destituição e Eleição de Membro do Conselho de Administração da Companhia, b) Alteração dos artigos 10°, 14° e 25° do Estatuto Social da Companhia e c)Assuntos de interesse geral da Sociedade. 6-MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicado para presidir a Assembleia, o Sr. José Paulo de Menezes Júnior, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que convidou para secretariar a reunião o Sr. José Augusto de Meira Lima, representante do acionista CEHAB/RJ. 7-DELIBERAÇÕES: \"a\" Dando início aos trabalhos, o Sr. José Paulo de Menezes Júnior, colocou em votação a destituição, do Sr. Ronnie Aguiar Costa. Após debatida e aprovada pelo colegiado, o Presidente da Assembleia, dando continuidade, colocou em votação a eleição do Sr. Pedro Vasconcelos Torres Dantas, para complementar mandato de 3 anos, a encerrar-se em 28/04/18 o que foi aprovado. Passando ao item \"b\" da pauta, o Sr. José Paulo, apresentou a proposta de alterações dos artigos do Estatuto Social da Companhia: 10°, 14° e 25°, atendendo a alteração ocorrida no art. 146 da Lei n° 6.404, de 15/12/76, pela Lei n°12.431, de 24/06/11, que estabelece a exclusão dos Membros do Conselho de Administração, sem prejuízo da condição de respectivos membros e Diretores da Companhia da qualidade de acionistas da empresa. Após analisadas, foram aprovadas as alterações, passando a viger com a seguinte redação: \"art. 10 - A sociedade terá um Conselho de Administração nos moldes estabelecidos pela Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações, composto de, no máximo, 10 (dez) membros e, no mínimo 6 (seis) membros, residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição.\"; \"art. 14 - Os membros do Conselho tomarão posse nos cargos mediante assinatura em termo lavrado em livro próprio. Parágrafo 1º - O prazo para posse poderá ser prorrogado mediante resolução expressa do Conselho de Administração, provocada por requerimento do interessado. Parágrafo 2º - O mandato do Conselheiro considerar-se-á prorrogado até a posse do que o suceder.\" e \"art. 25 - Os Diretores tomarão posse mediante assinatura em termo lavrado em livro próprio. Parágrafo 1º - A investidura dos Diretores nos respectivos cargos dever-se-á operar dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição. Parágrafo 2º - O prazo para a posse poderá ser prorrogado mediante resolução expressa do Conselho de Administração, provocada por requerimento do interessado. Parágrafo 3º - Poderá ser alterada a distribuição de funções entre os Diretores, mediante deliberação do Conselho de Administração e da Assembleia Geral. Parágrafo 4º - O Mandato dos Diretores considerar-se-á prorrogado até a posse dos que os sucederem.\". Em prosseguimento, abordando o item \"c\" da pauta, não houve manifestação dos presentes. De todas as decisões absteve-se de votar o representante da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob n° 00002957002, em 05/10/2016.\r\n\r\nId: 1996812"
                ],
                "1996758": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBALTECH CONSULTING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.077.048/0001-84 - NIRE nº 33.3.0027299-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária, lavrada na forma sumária (art.130 §1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 24/04/2014, às 10h, na sede social da Cia., na Rua Dr. Mattos, 348/210, Centro, Rio Bonito/RJ. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à assembleia os acionistas representantes de 98,87% do capital social, os quais foram previamente convocados por edital publicado nos termos do art.124 da Lei 6404/76. Composição da Mesa: Presidente: Pedro Cezar Abreu, Secretária: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2013; 2) Destinação do Resultado do Exercício; e 3) Assuntos Gerais. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 1) Após a leitura das demonstrações financeiras e relatório dos administradores, documentos que foram publicados com 30 dias de antecedência nos termos do §5º do art.133 da Lei 6.404/76, iniciou-se o debate e após votação, foram aprovados por unanimidade o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício de 2013. 2) Foi aprovada por unanimidade a antecipação de dividendos no montante de R$ 1.369.093,28, ocorrida no exercício de 2013, entre os acionistas. 3) Foi aprovada, por unanimidade, a destinação da totalidade do resultado líquido da Cia. no exercício de 2013, no montante R$ 26.885,47 para a conta Reserva de Lucros. 4) Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º do art.130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGO, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. Ass.: Presidente: Pedro Cezar Abreu; Secretária: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis; Acionistas: Tech Consulting Participações Ltda, Gilberto da Silva Martins, Pedro Cezar Abreu, Eduardo Manoel Farias Pereira, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis e Genilson Luiz da Silveira Maciel. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio Bonito, 24/04/2014. Pedro Cezar Abreu, Presidente; Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis, Secretária. Jucerja nº 2681703, em 08/10/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1996758"
                ],
                "1996759": [
                    "V - Ata",
                    "INOVATECH CONSULTING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.189.629/0001-08 - NIRE nº 33.3.0027871-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária, lavrada na forma sumária (art.130 §1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 29/04/2015, às 15h, na sede social da Cia., na Rua Maestro Felício Toledo, 500, sl. 806, Centro, Niterói, RJ. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à Assembleia os acionistas representantes de 100% do capital social, os quais foram previamente convocados por anúncio entre aos acionistas, nos termos do art.294, inciso I da Lei 6404/76. Composição da Mesa: Presidente: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis, Secretário: Pedro Cezar Abreu. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Alteração do pró-labore dos membros da Diretoria e 4) Assuntos Gerais. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 1) Após a leitura das demonstrações financeiras e relatório dos administradores, iniciou-se o debate e após votação, foram aprovados por unanimidade o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício de 2014. 2) Foi aprovada por unanimidade a antecipação de dividendos no montante de R$ 1.123.842,55, ocorrida no exercício de 2014, entre os acionistas. 3) Foi aprovada, por unanimidade, a destinação da totalidade do resultado líquido da Cia. no exercício de 2014, no montante R$ 195.393,63 para a conta Reserva de Lucros. 4) Foi ratificada por unanimidade a alteração do pró-labore dos membros da Diretoria eleitos em Assembleia própria para esse fim em 30/04/2013 realizada durante o último exercício social, que passou a ser de R$ 1.400,00 desde abril de 2014. 5) Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º do art.130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGO, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. Ass.: Presidente: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis; Secretário: Pedro Cezar Abreu; Acionistas: Tech Consulting Participações Ltda, Gilberto da Silva Martins, Pedro Cezar Abreu, Eduardo Manoel Farias Pereira, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis e Genilson Luiz da Silveira Maciel. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 29/04/2015. Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis, Presidente; Pedro Cezar Abreu, Secretário. Jucerja nº 2768539, em 01/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1996759"
                ],
                "1996840": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2016 1- Data, Hora e Local: 11 de novembro de 2016, às 10h, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Presidente Vargas nº 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; Secretária: Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco. 5- Ordem do Dia: Deliberar sobre Concessão de Carta de Indenidade. 6- Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão da assinatura da acionista, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. A acionista declara ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam a Instrução CVM n° 480/09. Foi aprovada a seguinte deliberação: 6.1. Concessão de Carta de Indenidade: A acionista aprovou a concessão, pela Companhia, de Carta de Indenidade nos termos do modelo que fica arquivado na sede da Companhia, em benefício dos Srs. Erik da Costa Breyer, Carlos Castanho Junior, Eduardo Marques de Almeida Dantas, Tulio Toledo Abi-Saber e Júlio César Fonseca. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR neste ato representada por seu procurador Eduardo de Abreu e Lima. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2016. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2972967 e data de 17/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta de assembleia geral extraordinária\r\n\r\nOS:358897\r\n\r\nId: 1996840"
                ],
                "1996761": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBALTECH CONSULTING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.077.048/0001-84 - NIRE nº 33.3.0027299-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária, Lavrada na forma sumária (art.130 §1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 30/04/2015, às 09h, na sede social da Cia., na Rua Dr. Mattos, 348/210, Centro, Rio Bonito/RJ. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à assembleia os acionistas representantes de 98,87% do capital social, os quais foram previamente convocados por edital publicado nos termos do art.124 da Lei 6404/76. Composição da Mesa: Presidente: Eduardo Manoel Farias Pereira, Secretário: Pedro Cezar Abreu. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014; 2) Destinação do Resultado do Exercício; e 3) Alteração do pró-labore dos membros da Diretoria, 4) Assuntos Gerais. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 1) Após a leitura das demonstrações financeiras e relatório dos administradores, documentos que foram publicados com 30 dias de antecedência nos termos do §5º do art.133 da Lei 6.404/76, iniciou-se o debate e após votação, foram aprovados por unanimidade o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício de 2014. 2) Foi aprovada por unanimidade a antecipação de dividendos no montante de R$ 1.314.337,51, ocorrida no exercício de 2014, entre os acionistas. 3) Foi aprovada, por unanimidade, a destinação da totalidade do resultado líquido da Cia. no exercício de 2014, no montante R$ 187.172,01 para a conta Reserva de Lucros. 4) Foi ratificada por unanimidade a alteração do pró-labore dos membros da Diretoria eleitos em Assembleia própria para esse fim em 30/04/2013 realizada durante o último exercício social, que passa a ser de R$ 1.400,00 desde 04/2014. 4) Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º do art.130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGO, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. Ass.: Presidente: Eduardo Manoel Farias Pereira; Secretário: Pedro Cezar Abreu; Acionistas: Tech Consulting Participações Ltda, Gilberto da Silva Martins, Pedro Cezar Abreu, Eduardo Manoel Farias Pereira, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis e Genilson Luiz da Silveira Maciel. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio Bonito, 30/04/2015. Eduardo Manoel Farias Pereira, Presidente; Pedro Cezar Abreu, Secretário. Jucerja nº 2768716, em 02/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1996761"
                ],
                "1996760": [
                    "V - Ata",
                    "INOVATECH CONSULTING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.189.629/0001-08 - NIRE nº 33.3.0027871-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária, lavrada na forma sumária (art.130 §1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 30/04/2014, às 10h na sede social da Cia, na Rua Maestro Felício Toledo, 500, sl. 806, Centro, Niterói, RJ. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à Assembleia os acionistas representantes de 100% do capital social, os quais foram previamente convocados por anúncio entre aos acionistas, nos termos do art.294, inciso I da Lei 6404/76. Composição da Mesa: Presidente: Eduardo Manoel Farias Pereira, Secretária: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2013; 2) Destinação do Resultado do Exercício; e 3) Assuntos Gerais. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 1) Após a leitura das demonstrações financeiras e relatório dos administradores, iniciou-se o debate e após votação, foram aprovados por unanimidade o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício de 2013. 2) Foi aprovada por unanimidade a antecipação de dividendos no montante de R$ 573.152,54, ocorrida no exercício de 2013, entre os acionistas. 3) Foi aprovada, por unanimidade, a destinação da totalidade do resultado líquido da Cia. no exercício de 2013, no montante R$ 55.550,81 para a conta Reserva de Lucros. 4) Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º do art.130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGO/E, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. Ass.: Presidente: Eduardo Manoel Farias Pereira; Secretária: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis; Acionistas: Tech Consulting Participações Ltda, Gilberto da Silva Martins, Pedro Cezar Abreu, Eduardo Manoel Farias Pereira, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis e Genilson Luiz da Silveira Maciel. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 30/04/2014. Eduardo Manoel Farias Pereira, Presidente; Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis, Secretária. Jucerja nº 2631039, em 02/06/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1996760"
                ],
                "1996813": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de ROCA nº 11/A/2016 realizada em 09/11/16. No dia 09/11/16, às 9h, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da Cetip S.A. - Mercados Organizados (“Companhia” ou “Cetip”), sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Gilson Finkelsztain, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. Alexsandro Broedel, Alkimar Ribeiro Moura, Cassio Casseb Lima, David Scott Goone, José Lucas Ferreira de Melo, Pedro Paulo Mollo Netto, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker. Ausente por motivos justificado o Sr.Roberto de Jesus Paris. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico, na forma prevista no parágrafo quarto do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão da documentação de suporte, que se encontra arquivada na sede da Companhia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos e sem quaisquer ressalvas, o quanto segue: 1. Demonstrações financeiras relativas ao trimestre findo em 30/09/16. Aprovar as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao trimestre findo em 30/09/16. 2. Dividendos intermediários relativos ao trimestre findo em 30/09/16. Aprovar o pagamento de dividendos intermediários relativos ao trimestre findo em 30/09/16, no montante de R$ 95.757.345,71, que correspondem ao valor de R$ 0,3681367635 por ação ordinária de emissão da Companhia (“Ação”), tendo sido autorizada sua divulgação juntamente com o arquivamento das demonstrações financeiras relativas ao trimestre findo em 30/09/16. O referido valor a ser pago por Ação poderá sofrer alterações em razão da alienação de ações em tesouraria para atender ao exercício de opções de compra de ações outorgadas com base nos Planos de Opção de Compra de Ações da Companhia e por eventual aquisição de ações no âmbito do Plano de Recompra de Ações da Companhia. O crédito correspondente será efetuado com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 21/11/16 (record date). As ações da Companhia passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 22/11/16 (ex-date) e o pagamento correspondente será efetuado em 09/01/17. 3. Comitê de Riscos. Aprovar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 17 do Estatuto Social, a indicação do Sr. Guy Almeida Andrade como membro do Comitê de Riscos a partir da presenta data, para um mandato unificado de 2 (dois) anos que se encerrará em 01/09/18, bem como aprovar a proposta de Regimento Interno do Comitê de Riscos, conforme documentação suporte. 4. Alterações a normas e políticas da Companhia: Aprovar, sem ressalvas, as alterações nas seguintes normas e políticas da Companhia, conforme detalhado na documentação suporte: a) Código de Conduta (antigo Código de Ética); b) Política de Uso e Divulgação de Informações; c) Política de Comunicação; d) Política de Recursos Humanos; e e) Regimento Interno dos Comitês de Assessoramento. 5. Alterações a normas e regulamentos da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários: Ratificar, nos termos do inciso (i) do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, as alterações realizadas no Manual de Normas de LCA e CDCA, conforme detalhadas na documentação suporte. Encerramento: Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, Alexsandro Broedel, Alkimar Ribeiro Moura, Cassio Casseb Lima, David Scott Goone, José Lucas Ferreira de Melo, Pedro Paulo Mollo Netto, José Roberto Machado Filho e Robert Taitt Slaymaker. Certifico que a presente é cópia fiel da ata. São Paulo, 09/11/16. Gilson Finkelsztain - Secretário. JUCERJA nº 00002973709 em 18/11/16.\r\n\r\nId: 1996813"
                ],
                "1996802": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO \r\n\r\nOS:357772\r\n\r\nId: 1996802"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1996704": [
                            "V - Convocação",
                            "FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTO \r\n\r\nE PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.074.741/0001-76 / NIRE Nº 33202740711\r\n\r\nEdital de Convocação para a Reunião de Sócios da Sociedade: Ficam os Srs. Sócios da sociedade Franco Brasileira Empreendimento e Participação Ltda. convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada em 28/11/2016, na Rua Visconde de Pirajá, 577, sl. 407, Ipanema, RJ/RJ, em primeira chamada às 18h:30, cuja instalação está sujeita à presença dos titulares de ¾ do capital social da Sociedade, e em segunda chamada, às 19h:00, com a presença de qualquer número de sócios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) modificação do objeto social da Sociedade; (ii) alteração de sua denominação social; (iii) criação do Conselho de Administração; (iv) eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Sociedade; e (v) reformulação geral do Contrato Social. RJ, 17/11/2016. Carlos Eduardo Gonçalves Mc Courtney - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1996704"
                        ],
                        "1993344": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN037122, com validade até 24 de outubro de 2020, para implantação de 60 metros de rede de rede com 127/220 volts para atendimento de 1(um) imóvel., na RODOVIA BR 101 - KM 217, VALE DO RIO SÃO JOÃO - SILVA JARDIM, município de SILVA JARDIM. (Processo n°: E-07/002.12346/2013)\r\n\r\nId: 1993344"
                        ],
                        "1989602": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN037007, com validade até 11 de outubro de 2020, para implantação de 3337 metros de rede de distribuição de energia elétrica, na tensão de 13,8 kva, para atendimento a 19(dezenove) imóveis residenciais, na ESTRADA SERRAMAR, - RIO DOURADO, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n°: E-07/002.8161/2013) \r\n\r\nId: 1989602"
                        ],
                        "1994615": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IATE CLUBE DE SANTOS\r\n\r\n48.693.832/0003-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIATE CLUBE DE SANTOS, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Documento de Averbação AVB nº IN003200, com validade quando apresentado anexo ao documento IN030492, fica averbada a substituição das espécies inicialmente autorizadas para o cultivo, Rachycentron canadun (bijupirá), Centropomus parallelus (robalo-peva) e Epinephelus marginatus (garoupa) pela espécie Nodipecten nodosus (vieira), além de alteração na área da poligonal do cultivo, conforme descrita no Documento de Averbação, no seguinte local: Rua Projetada, s/nº - Iate Clube der Santos - Frade, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/503434//2011)\r\n\r\nId: 1994615"
                        ],
                        "1989599": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN036892, com validade até 16 de outubro de 2020, para implantação de 41 metros de rede de distribuição de energia elétrica na tensão de 127/220 volts, para atendimento de 1(um) imóvel, na RUA DAS EMAS LOTE 06, QUADRA 23, - CAJU, município de SILVA JARDIM. (Processo n°: E-07/002.15565/2013).\r\n\r\nId: 1989599"
                        ],
                        "1989503": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.336/0001-66\r\n\r\nConcessão de Licença de Instalação. Águas de Niterói S/A torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, através do processo nº 250/001420/2014 a Licença Ambiental Municipal de Instalação LAM-I Nº 59/2016 com validade até 11/10/2018, que autoriza a realizar implantação de rede coletora de esgoto na região de Pendotiba, compreendendo os bairros de Maria Paula, Matapaca, Vila Progresso, parte de Santa Bárbara e Muriqui Pequeno - Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1989503"
                        ],
                        "1996559": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CÓRREGO RICO TRANSPORTE E\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.328.194/0001-06\r\n\r\nCÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037545, com validade até 18 de novembro de 2019, para a atividade de extração de areia em cava seca, para emprego direto na construção civil, em área de 15,46 ha, segundo processo DNPM N° 890.061/2016, na ESTRADA DO PAU FERRO S/N° - SITIO DO PAU FERRO, - CAMPO REDONDO, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo n°: E-07/002.7665/2016).\r\n\r\nId: 1996559"
                        ],
                        "1994863": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0121-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN037416, com validade até 04 de novembro de 2017, que a autoriza para o posto de abastecimento de combustíveis que possuirá um tanque de querosene de aviação (aéreo e horizontal) de 60 m³ a ser instalado no Aeroporto de Jacarepaguá, na AVENIDA AYRTON SENNA, 2541, RUA B, LOTES 81 E 82, BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/201504/2008)\r\n\r\nId: 1994863"
                        ],
                        "1994857": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S.A \r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037384, com validade até 31 de outubro de 2020, que a autoriza para o ramal de distribuição de gás natural da CEG - CSN - Saint Gobain, com 10.400 m de extensão, diâmetro de 4\" e 10\" e pressão de operação 16 bar, na ENTRE O TEVOL (VOLTA REDONDA) E A CSN (VOLTA REDONDA) E A SAINT-GOBAIN (BARRA MANSA), DIVERSOS BAIRROS, município de VOLTA REDONDA E BARRA MANSA. Processo n°: E-07/200610/1999.\r\n\r\nId: 1994857"
                        ],
                        "1995739": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA JARDIM DA FREGUESIA \r\n\r\nLTDA - CNPJ: 10.330.237/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE \r\n\r\nINSTALAÇÃO\r\n\r\nTorna publico que recebeu da Prefeitura Municipal de Mangaratiba - Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Pesca, através do processo nº 12448/2016, a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO-LMI Nº 120/2016, para a seguinte atividade: Obra de construção, com posterior abastecimento e estocagem de combustíveis líquidos, sob código de atividade 55.21.30. Início de validade da licença em 26/10/2016 e vencimento em 26/10/2018, no endereço: Rodovia BR 101- Rio Santos, S/N, Lote A2, Itacuruça, Mangaratiba, 3º distrito de Mangaratiba, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1995739"
                        ],
                        "1995732": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA JARDIM DA FREGUESIA \r\n\r\nLTDA - CNPJ: 10.330.237/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL \r\n\r\nSIMPLIFICADA\r\n\r\nTorna publico que recebeu da Prefeitura Municipal de Mangaratiba - Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Pesca através do processo nº 11842/2016, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº 092/2016, para a seguinte atividade: A realizar o serviço de limpeza, corte e aterro para nivelamento de graíde “Terraplanagem”, de 12.000,00 m³, com implantação de sistema de macrodrenagem. Início de validade da licença em 26/09/2016 e vencimento em 26/09/2018, no endereço: Rodovia BR 101, S/N, em frente ao Trevo de Itacuruça, 3º distrito de Mangaratiba, Rio de Janeiro - CEP 23.660-000. \r\n\r\nId: 1995732"
                        ],
                        "1995874": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETA ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.963.165/0001-21\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nBETA Atividades Educacionais Ltda, inscrição CNPJ nº 01.963.165/0001-21 situado na Av. Saturnino Braga nº 369, sala 405, Centro, em Resende/RJ. Comunica, nesta data o encerramento das atividades para os devidos fins de direto.\r\n\r\nId: 1995874"
                        ],
                        "1996366": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.314.594/0008-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.10.2016 Relatório de Auditoria Ambiental de nov/2015 a nov/2016, para operar base de armazenamento e distribuição de combustíveis derivados de petróleo e álcool, com capacidade de armazenamento de 11.500 m³, incluindo dois dutos de transferência de óleo diesel e gasolina da REDUC para a base e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Monroe, 810 - Vila Actura - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 23/11/2016 até 30/12/16, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1996366"
                        ],
                        "1995469": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO BRASA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.877.631/0002-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ESTALEIRO BRASA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.11.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, para construção e montagem de equipamentos, estruturas e módulos para área industrial e offshore e base de apoio para reparos navais e base de apoio para operações offshore e gerenciamento de áreas contaminadas sob investigação, e informa que este estará à disposição para consulta na Ilha do Caju, 671 - Ilha da Conceição - no Município de Niterói, no período de 01/12/2016 a 31.12.2016 no horário das 06:30 às 16:20 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1995469"
                        ],
                        "1996099": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS \r\n\r\nCNPJ nº. 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA nº. 33300152377 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº. 115, Centro, Petrópolis/RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária, prevista para ocorrer no próximo dia 27 de dezembro de 2016, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº. 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2015; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e fixação de sua remuneração. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Petrópolis, 03/11/2016. Paulo Roberto Patuléa - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.”\r\n\r\nId: 1996099"
                        ],
                        "1996214": [
                            "V - Convocação",
                            "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará no próximo dia 28 de novembro de 2016, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Dr. March nº 108 parte - Barreto - Niterói/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação das contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2015; 2 - Deliberação sobre a destinação dos lucros líquidos do referido exercício; 3 - Apreciação da proposta da Diretoria para aumento do Capital Social por subscrição particular. 4 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Niterói, 18 de novembro de 2016. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1996214"
                        ],
                        "1996831": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD.\r\n\r\n(a \"Companhia\")\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da BTG Pactual Participations Ltd., uma companhia devidamente constituída de acordo com as leis de Bermuda (\"Companhia\") a ser realizada na Praia de Botafogo, n. 501, 6º andar, Torre Corcovado, CEP 22.250-040, Brasil, em 08 de dezembro de 2016, às 11:00 horas, com o seguinte propósito: AGENDA. Deliberar sobre a eleição do Sr. Guillermo Ortiz Martínez para o cargo de membro do Conselho de Administração. Instruções Gerais: A Assembleia Geral Extraordinária será no idioma português. As informações a respeito da eleição do Sr. Guillermo Ortiz Martínez estão disponíveis na Proposta da Administração que se encontra no endereço da Companhia na internet www.btgpactual.com/ri. Os titulares de BDR's (Certificado de Depósito de Ações) registrados nos livros do Banco Bradesco S.A. ou nos registros da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC ao final do dia 23 de novembro de 2016 terão o direito de instruir o agente depositário, Banco Bradesco S.A., até 1º de dezembro de 2016, na Cidade de Deus, s/n, Prédio Amarelo, 2º andar, Vila Yara, São Paulo, CEP 06029-900 - Aos cuidados do Departamento de Ações e Custódia (Custody and Registrar Department), a exercer o direito de voto em relação a sua participação. 22 de novembro de 2016. Por ordem do Conselho de Administração da BTG Pactual Participations Ltd. Marcelo Kalim.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nOS:358905\r\n\r\nId: 1996831"
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                        "1996810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MASSA FALIDA DO BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.254.138/0001-03 - NIRE 333.0002560-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Sede Social: Avenida Afrânio de Melo Franco, número 290, sala 101, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.430-060. Ficam os acionistas da Massa Falida do Banco BVA S.A. (\"MFBVA\") convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 123 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, que será realizada no Auditório do Condomínio Shopping Leblon - Setor Offices, localizado na Avenida Afrânio de Melo Franco, número 290, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.430-060 (entrada pela Avenida Borges de Medeiros, número 633, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.430-041), em primeira convocação, no dia 30 de novembro de 2016, às 14:00 horas, para tratar da seguinte ordem do dia: (i) Tornar sem efeito todas as deliberações e atos aprovados na Assembleia Geral Extraordinária da MFBVA, realizada em 31 de maio de 2016; (ii) Aprovar a transferência da sede social da MFBVA, atualmente localizada na Avenida Afrânio de Melo Franco, número 290, sala 101, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.430-060, para Alameda Santos, número 2.335, 1º andar, Cerqueira César, CEP 01.419-101, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, mediante a alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da MFBVA, com base na decisão judicial proferida em 5 de julho de 2016 pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju diciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, no processo nº 1087670-65.2014.8.26.0100; (iii) Definição dos jornais para publicação dos atos societários da MFBVA em razão da alteração da sede para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (iv) Aprovar a cisão parcial da MFBVA, bem como seu Protocolo de Justificação, como base (a) na Proposta de Realização Ordinária de Ativos da Massa Falida do Banco BVA S.A., conforme previsto no do item 9 - \"Alienação da Carteira de Créditos (Ações da NewCo): atos preparatórios\", o qual foi aprovado por Assembleia Geral de Credores, realizada em 16 de dezembro de 2015; e (b) em razão de decisão judicial proferida em 17 de outubro de 2016 pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, no processo nº 1087670-65.2014.8.26.0100; (v) Ratificar a nomeação de empresa avaliadora responsável pelo Laudo de Avaliação da parcela cindida da MFBVA; (vi) Aprovar o Laudo de Avaliação da parcela cindida da MFBVA; (vii) Aprovar, por consequência, a redução do Capital Social da MFBVA dos atuais R$ 729.481.791,99 (setecentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos) para R$ 575.876.380,93 (quinhentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil, trezentos e oitenta reais e noventa e três centavos), em razão da cisão parcial mencionada no item (iv) supra, mediante a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da MFBVA; (viii) Aprovar a constituição de nova sociedade que irá incorporar a parcela cindida do patrimônio da MFBVA, em razão da cisão parcial mencionada no item (iv) supra; e, (ix) Autorizar a prática de todos os atos necessários pela Administradora Judicial da MFBVA para implementar os itens acima elencados. Em razão de questões operacionais, os documentos relativos à aludida Assembleia Geral Extraordinária estão disponíveis para consulta dos acionistas no Edifício Rodolpho de Paoli, localizado na Avenida Nilo Peçanha, número 50, sala 818, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.020-906. Rio de Janeiro-RJ, 22 de novembro de 2016. Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial do Brasil Ltda. - Administradora Judicial da Massa Falida do Banco BVA S.A.\r\n\r\nId: 1996810"
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                        "1996269": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descriminadas. 1. Em conexão com as matérias aprovadas na Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de novembro de 2016 (\"RCA\"), devidamente divulgada ao mercado e à CVM através do sistema Empresas.net: a. Ratificar as deliberações tomadas na RCA referentes ao remanejamento dos cargos ocupados pelos membros do Conselho de Administração e indicar o Sr. Marcelo Kalim para ocupar o cargo, de modo definitivo, de Presidente do Conselho de Administração; e b. Aprovar a alteração do estatuto social da Companhia de modo a tornar clara a representação da Companhia quando houver apenas 01 (um) Diretor Presidente empossado. 2. Deliberar sobre a eleição do Sr. Guillermo Ortiz Martínez para o cargo de membro do Conselho de Administração. Conforme disposto na Instrução CVM nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 3. Atualizar a redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, à vista do aumento de capital, dentro do limite do capital autorizado, conforme aprovado nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 14 de julho de 2016 e 29 de setembro de 2016. 4. Excluir o Artigo 58 do Estatuto Social da Companhia e, consequentemente, as ações preferenciais classe C, ações preferenciais classe D e ações preferenciais classe E, tendo em vista o seu caráter transitório e a conclusão da operação para as quais tais classes foram criadas. 5. Aprovar a alteração da redação do § 9º do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, com o intuito de tornar mais simples a representação da Companhia. 6. Aprovar a alteração da redação dos Artigos 29 e 31 e seus respectivos parágrafos do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de atender ao disposto no artigo 9º da Resolução 4.433 do Banco Central de 23 de julho de 2015. 7. Reformar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as alterações elencadas nos itens acima. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela ICVM 481 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e da ICVM 481. 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Nos termos do artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGE, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGE que depositem na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da AGE: instrumento de mandato outorgando poderes especiais, com as firmas devidamente reconhecidas; cópia autenticada da documentação societária comprobatória dos poderes de representação então outorgados, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Companhia, devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos; comprovante de titularidade das ações; e orientação de voto. 4. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. 5. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2016. Marcelo Kalim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 358802\r\n\r\nId: 1996269"
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                        "1996250": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - Companhia Aberta - BRML3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2016, às 14:30h, no edifício da sede da Companhia, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22.430-060, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem, nos termos da proposta da administração, pela incorporação de subsidiária, pela Companhia, com a seguinte ordem do dia: 1) Ratificar a nomeação e contratação da IAUD Auditores Independentes S/S (“IAUD”) como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. (“Ecisa”) a ser incorporado ao patrimônio da Companhia; 2) Examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo de Avaliação elaborado pela IAUD; 3) Examinar, discutir e deliberar sobre a proposta de incorporação da Ecisa pela Companhia, inclusive os termos e condições da incorporação previstos no Protocolo e Justificação da Operação, acompanhado dos documentos pertinentes. Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 481/09, e que são necessárias para melhor entendimento da matéria acima, na Proposta da Administração para a Assembleia e no “Manual de Acionistas”, disponíveis na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA. Para que sejam admitidos à Assembleia, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&FBOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização das assembleias) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na assembleia por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da assembleia, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias úteis de antecedência. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2016. Carlos Medeiros Silva Neto - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1996250"
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                        "1996710": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 04/2016)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 04/2016), que se fará realizar em 12 de dezembro de 2016 em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1.ª convocação às 09h00min, com o quórum legal, e em 2.ª convocação às 09h30min, com quórum mínimo de metade do capital social, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberar a eleição da Diretoria para o biênio 2017 e 2018; 2 - Deliberar sobre a utilização da estrutura e lanchas da Pilot Boat na subzona do Açu por não sócios; 3 - Deliberar sobre a aquisição de uma lancha de 45 pés; e 4 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2016. Anderson Antonio Reis de Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:358893\r\n\r\nId: 1996710"
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                        "1996357": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.646.969/0001-93 - NIRE nº 3320069442-9\r\n\r\nConvocação. Ficam os senhores quotistas convocados a se reunirem no dia 29 de novembro de 2016, às 10:00hs, na sede social, na Av. Santa Cruz, 7825, Senador Camará, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Mudança da sede social para a Av. Itaoca, 187, Bonsucesso; II - Abertura de Filial onde fica a sede atual; III - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. Agostinho Tavares Maia - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:358847\r\n\r\nId: 1996357"
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                        "1996865": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDPAR SERVIÇOS ONCOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 25.330.469/0001-10 NIRE nº 33210193155\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam os Srs. sócios convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada em 05/12/2016, às 19hs em 1ª convocação e às 19:30 hs, em 2ª e última convocação, na Rua Dois de Dezembro, 38, 11º andar, Flamengo,RJ, com a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do órgão de registro da sociedade; 2) Saída e Entrada de Sócios e 3) Assuntos Gerais. RJ, 22/11/2016. Franz Santos de Campos - Sócio Administrador.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:358906\r\n\r\nId: 1996865"
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                        "1996755": [
                            "V - Convocação",
                            "MS ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.019.018/0001-57 - NIRE nº 33.3.0001155-2\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a comparecer em Assembleia Geral Ordinária que realizar-se-á no dia 30/11/2016 às 16:00 horas, na Rua Mariz e Barros, nº 39, Loja 05, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e votação das demonstrações financeiras e relatório da diretoria da companhia dos anos calendários 2015, 2014, 2013, 2012, 2011 e 2010, publicados no dia 05/10/2016 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) na página 03 da parte V e no Jornal Monitor Mercantil de mesma data, na página 7 verso. 2) Eleição da nova diretoria e dos membros do Conselho Fiscal da companhia, bem como sua remuneração. Rio de Janeiro/RJ, 21/11/2016. Ass.: Mario Volfzon.\r\n\r\nId: 1996755"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
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                    "1995822": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Genária Viana\r\n\r\nCNPJ 09.296.316/0001-47\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO GENÁRIA VIANA, Mantido Pela G T Jardim Escola LTDA, sito na Rua A Qd - A Lt 06,Estação no Munícipio de Iguaba Grande - RJ, Censo Escolar 33132690, nos termos da Resolução SEEDUC Nº4257 -31/03/2009 D.O 02/04/2009 RETIFICA: D.O. de 04/11/2014 pagina 11, 1ª coluna parte V CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela resolução SEEDUC Nº 4257/2009 ONDE SE LÊ: Robert dos Santos Oliveira LEIA-SE: Robert Cardoso de Oliveira, Matrícula: 631 Secretária: Fernanda Batista Tortori Processo nº E 03/002/4483/2013. Diretora: Genária Viana designada no CDIN nº 822 Reg. 02457- MEC. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Patricia Ramos da Silva ID. 4333281-1 e Hélia Maria dos Santos Bittencourt ID. 4196468-3.\r\n\r\nId: 1995822"
                    ],
                    "1984930": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ 30.650.949/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Conjunto Educacional Soares de Almeida, mantido por Conjunto Educacional Soares de Almeida LTDA, situado na Av. dos Inconfidentes, 41, Austin - Município de Nova Iguaçu-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO - ANO 2015 - Adonir Dutra da Silva Júnior, Ana Beatriz de Sousa Leal, Ana Carolina de Souza, Camilla Afonso Nepomuceno, David de Souza Zanon, Delio Henrique Júnio da Cunha, Érick Ferreira de Sousa, João Marcos de Paula Silva, Leticia Paz de Souza, Lucas da Silva Oliveira, Mariana Rodrigues de Oliveira, Matheus Freitas, Matheus da Silva Soares, Natália dos Santos Nascimento, Pâmela Oliveira da Silva, Rosana Teixeira Pacheco, Vinicius Rodrigues de Souza, Yúri Misquita Rodrigues Santana, - Secretária - Rosi Ferreira de Oliveira - Aut. Nº 029/94 - Diretora - Guilmarisa de Almeida Rubianes - MEC-RJ 9232. \r\n\r\nId: 1984930"
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                    "1995813": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Genária Viana\r\n\r\nCNPJ 09.296.316/0001-47\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO GENÁRIA VIANA, Mantido Pela G T Jardim Escola LTDA, sito na Rua A Qd - A Lt 06,Estação no Munícipio de Iguaba Grande - RJ, Censo Escolar 33132690, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 4257 -31/03/2009 D.O 02/04/2009 torna Pública a relação nominal dos alunos concluintes do curso de Ensino Médio Regular no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3000: Ana Carolina Alves de Araújo Nascimento 545, Beatriz Coelho Palmieri de Sant'Anna 546 , Beatriz Gomes dos Santos 547, Bryan Victor Bragança dos Santos 549, Daniele de Souza Murras 550, Dayanne Ataide Vaz 551, Evellyn Nunes Cavalcante 552, Hosanna Marsielle Sarmento de Aguiar 553, Igor de Oliveira Bhering 554, Jhonattan Ramalho de Moura 555, Lais Cavalcanti Dias da Rosa 556, Luiz Fellipe de Araújo Coelho 557, Marcela Morini Lobato 558, Marcelo Medeiros Pereira 559, Maria Clara Saião Dias 560, Milena Camargo Fernandes 561, Rafaela Cristine Mauro de Oliveira 562, Rayane Andrade Ramos de Santana 563, Rebeca Baraúna David Castro 564, Sarah Rayanne Leça da Silva 565, Thalia Virginia Rosa da Silva 567, Thalita Amorim dos Santos 568, Vanessa Ferreira Santos 569, Yago Ferreira Nascimento 571.Secretária: Fernanda Batista Tortori Processo nº E 03/002/4483/2013. Diretora: Genária Viana designada no CDIN de 13/07/2009 nº 822 Reg. 02457- MEC. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Patricia Ramos da Silva ID. 4333281-1 e Hélia Maria dos Santos Bittencourt ID. 4196468-3.\r\n\r\nId: 1995813"
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                    "1996677": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REPUBLICANO\r\n\r\nCNPJ 33.049.446/0001-60\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REPUBLICANO, mantido pelo COLÉGIO REPUBLICANO LTDA, CNPJ 33.049.446/0001-60, sito na Avenida Monsenhor Félix, nº 87, Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075492, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº676/1982, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1301: Antonio Lucas de Sousa Lopes, Matrícula: 121164643311; Arianne Duarte Arede, Matrícula: 117984854512; Bruno Filipe de Carvalho Mendes, Matrícula: 121178548693; Bruno Soares de Avellar, Matrícula: 119048560046; Débora Basilio dos Santos, Matrícula: 121164063404; Gabriel Ferreira da Silva, Matrícula: 117459324530; Gabrielle Rodrigues Villas Boas Rocha, Matrícula: 118236962449; Gabrielle Santos Donato, Matrícula: 119015387027; Glória Cristina Rodrigues Freitas, Matrícula: 120331648880; Ingrid de Almeida Macedo, Matrícula: 120314898440; Jhoy Henrique da Silveira Monteiro, Matrícula: 119015431611; João Guilherme Lemos Souto, Matrícula: 121192704222; João Víctor Teixeira Santos, Matrícula: 114496875470; Jorge Gabriel Nascimento de Melo Alves de Britto, Matrícula: 117994436985; Lawynia Cavalcante Paiva de Lima, Matrícula: 120607629958; Lohan Silva Rodrigues \r\n\r\nFerreira, Matrícula: 112137465905; Luca Araujo de Oliveira, Matrí-\r\n\r\ncula: 121952944260; Lucas do Nascimento Guimarães, Matrí-\r\n\r\ncula: 121178831506; Luiz Gabriel Portilho Moreira, Matrícula: 121340329602; Nathalia Barbosa dos Santos, Matrícula: 119902546918; Regilene Oliveira de Santana, Matrícula: 121178523941; Renan Bersch Ferreira, Matrícula: 121165404370; Roberta King de Araújo, Matrícula: 121164514503; Roberta de Oliveira Motta Alves, Matrícula: 119132227484; Thiago Britto de Oliveira, Matrícula: 121179015737. Secretária Escolar: Dida Rangel Machado Ofício CDCE.E nº890/90. Diretor: Ivan Augusto Taveira Ofício nº308/CDCR/88.Servidores que autorizaram a publicação: Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID: 4329799-4 e Fernanda Fidelis Rizzo, ID: 4329367-0.\r\n\r\nId: 1996677"
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                    "1996507": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA -Educação de Jovens e Adultos - Concluintes do Ensino Médio Presencial - 2° Semestre/2008 - Jardenir de Franca Alves. 1º Semestre/2009 - Luiz Carlos de Oliveira Junior. 2º Semestre/2010 - Tiago Vieira Cordeiro, Vitor Moura Chiaradia. Concluintes do Ensino Fundamental - 2º Sem/2014 - Silmara Aparecida de Souza. Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Alan dos Santos Budrim, Alessandra Moreira da Costa Lima, Anna Caroline Gomes D'Avila, Cristiana Aparecida Violato, Cristiano Ramos dos Santos, Danny Souza de Carvalho, Elias Pereira Ricardo, Fernanda Klem de Mattos Miquelito, Filipe Gomes Tavares Rocha, Franciele Ribeiro da Silva Nascimento, Francisco Carlos Alves Tardy, Gabriella Muylaert Chalita Hissa, Gleidson Matildes Pereira, Graciele Oliveira Alquino Santos, Isabella da Costa Abreu Rodrigues, Ivoni Correa da Silva, Izabel Aparecida Corbetta Vidotto, Karina Arêas de Paulo, Leandro Correa Mesquita, Liliane Almeida, Marcos Caldeira Neres, Maria Amalia Haddad de Rezende Won Held, Maria Cristina Pereira Amaral, Mateus de Oliveira Santos Aguiar, Mayra Cristina Alves Quintão, Michelle Cristian Vieira da Silva, Pedro Rai Matos Ferreira, Rafael Tavares da Costa, Stive Robson Carvalho da Silva, Tayane Simões Reis, Thais Queiroz da Silva Gomes, Tina Lara Santos Souza, Vania dos Santos Silva. 1ºSem/2012 - Diego Botelho Barbosa, Geangley Monteiro Juvanhol, Murilo Rangel Nunes, Shayra Pinheiro Almeida. 2ºSem/2012 - Claudio Alexandre Lopes dos Santos, Edvan de Oliveira Medeiros, Fabricio Cunha Feitoza, Flávia Silva Santos, Isabella Barreto Santos, Juliana Kerolayne Ramos Siqueira Assad, Juliano Silva Guerra, Leandro Roberto Silva de Araujo, Luara Theodoro Machado, Marco Antonio Oliveira,Mariza Elena Araújo de Assis, Moisés do Carmo de Almeida, Monica da Silva Arruda, Najara Caldas de Miranda Wigand, Nathan Baptista Rangel, Pâmella do Rosario Lima, Ruidy Sandra Bertallia dos Santos, Sandra Souza Lima, Tatiana Barreto da Silva, Thainany Zózimo Gonçalves da Silva, Willer Duarte Pinheiro.1ºSem/2013 - Adriana Liliane da Silva, Adriano Érico Teixeira da Silva, Alzira Campos Ferreira de Xerez, Anderson Luiz Haenisch, Arizimar da Silva Moreira, Carlos Mauricio Soares Ramos, Carolina Ribeiro Louback Dias, Celia Regina de Lima Carrão, Edes Pereira de Oliveira, Erlon Guimarães Gomes, Felipe Renan Gonçalves Paes, Fernando Alves Domingos, Flavia Cristina da Silva Rocha, Ivandina Conceição Ferreira, Jacqueline Ketlen de Oliveira, Jaime Aparecido Berce, Jeferson dos Santos da Silva, Jorge Fernando Silva pereira de Sousa, Jorge Luis Batista, José Carlos de souza Neri, Kelly Cristina Avelino, Leandro de Almeida Brandão, Lucas Aguiar Manhães, Maildo Aparecido de Miranda, Maique de Souza Barreto, Marcio Siqueira Albano, Mary Lucy Aquino Fernandes, Najara Luana Fabricio, Rafael Guilherme, Ricardo Paixão Antunes, Rosângela Capiotto Lançone, Thais Barbosa de Carvalho, Ubirajara Rocha de Souza, Wanderson Clen Barcelos Paiva, Wellington da Silva Bosloop. 2ºSem/2013 - Adriana Lucia Andrade França, Bruno Ribeiro da Silva, Eduardo Henrique Guerreiro Vianna, Erica Vasconcellos da Silva, Fernando Henrique Dias Pedreira, Gabriella Barreto Pereira Prestes, José Rosivan Lima Soares, Marcia Freita da Silva Borges, Nadyne Gonçalves de Oliveira, Pedro Henrique Gomes Almeida, Renato da Silva Sales, Ruan Herminio dos Santos Maximo, Sandra Maria Lopes da Silva, Vinicius Rangel Claro Quirino, William Fernandes Lopes, Yune Junio Nogueira Paes.1ºSem/2014 - Abelina de Souza do Carmo, Alessandra Francisca Ribeiro, Alexandre Pitão Abrantes, Aline de Moraes Gouveia, Andreice dos Santos Teixeira, Antonio Carlos Sgarabotto Júnior, Beatriz Alves Gonçalve, Biancca Brasil Lima, Bruna Sande Miguel, Bruno dos Anjos Amorim, Bruno Eduardo Rosa, Camila dos Santos da Silva, Carlos José de Oliveira Amorim, Cassio Douglas Gomes de Souza Ferreira, Catia Fernandes das Neves, Chináglia Silva Alves, Cicero Jadiel dos Santos, Cicero Fábio Alves da Costa, Cleber José Reis Guedes, Cleviel Rodrigues Carvalho, Daniela Paixão Rodrigues de Souza, Daniele Fernanda Fagundes, Denise Basilio Marques, Demilson Lucas de Oliveira, Denilson Borges, Diele Silva Moreira, Douglas Pereira Motta, Douglas Santos da Silva, Dyllon Alves Barbosa, Eder Alvarenga E Silva, Ednaldo Yuri Gomes de Oliveira, Eduardo Gomes Costa da Mota Almeida, Eliete Tavares Pinto, Elisangela Pereira dos Santos, Emerson Fabrício Gomes do Nascimento, Emilsom Vitorino da silva Rangel Cardoso, Erica dos Santos Brito, Fabiana Mendes da Vitória, Fábio Kutz Costa, Fabricio Mendes Rangel Crisostimo, Fagner Soares da Silva, Fatima Regina Silva de Assis, Flávia de Jesus Baptista dos Santos, Felipe de Almeida Faustino, Felipe Salgado da Fonseca, Fernanda Ferreira Marques Sousa, Francielle Cruz Carneiro, Francisco Carlos de Souza Santos, Gabriel Gomes, Gabriel Silva de Oliveira, Gilmar Neto dos Santos, Glaucia Cristina Leite Lannes, Glaucia Pirozi da Silva, Guilherme Martins Soares, Gustavo Queiroz do Canto, Hariana da Silva Oliveira, Helen Oliveira Chagas, Herlon Gabriel Pugliese, Ícaro de Almeida Mendes Graciano, Iraci de Souza Lima, Irinéa Guilherme de Carvalho da Silva, Israel Júnio de Almeida Barros, Israel Zuba Figueiredo, Iunes Alves Sedeu Filho, Ivânia Soares de Lima Donato, Ivanusa Gonçalves Leite, Izabela Alves dos Santos, janes de Jesus Esteves, Jean Chaiban Aiex Abdo Neme de Castro, Jeferson Luis Correa, jefferson da Silva Rodrigues, Jéssica Catarine Fernandes de Souza, Jhonattan Rangel Gomes, João André Souza Lima, João Gabriel Matias da Silva, Joelcio Adriano da Silva, José Carlos Costa Afonso, José Geraldo Ribeiro da Silva, Julia Araujo de Carvalho Viana, Keiliabe Lima Araujo Sturmer, Kelven de Souza Silva, Kênia Pereira Viana Nunes, Lais Santana de Oliveira, Larissa Cordeiro Santa Rosa, Larissa Toledo de Sá, Leonardo Couto de Jesus, Leonardo Esteves Cristofoli, Lorena Marcela de Castro Queiroz, Luan Mendonça, Lucas Abilio Fernandes, Luciano Ferreira, Lucimara de Jesus Soares da Silva, Marcela Rejane dos Santos Guimarães, Marcos André de Souza Barroso, Maria Nazarete da Silva, Mariana Bispo dos Santos, Marli Couto de Carvalho, Maxwell dos Santos, Melissa Ribeiro Freire, Monique Cortez Faria, Monique Pôrto Mancebo, Nariana Caldas de Miranda Wigand, Nilda Bispo de Jesus, Nilton Eduardo Lima Mathias, Oliveira Junior Menezes Martinez, Olivia Pereira da Motta, Osvaldo Aparecido Queiroz, Pâmela de Jesus Marques Ferreira, Patrick Francisco de Rezende, Pedro Elias Nascimento, Priscila da Silva Souza, Priscila Pires Matheus, Rafael Caetano Rangel, Rafael Honorio dos Reis, Ramos Manoel Andre, Ranildo Santos Ribeiro, Regina Rodrigues Henrique, Reginaldo de Souza Nogueira, Renan da Costa Oliveira, Renan Farid Tannos de lima, Renan Guimarães dos Santos, Roberta da Cruz do Nascimento, Roberta Faria de Freitas, Roberton Nilson de Araujo, Rodolfo Ferreira de Assis, Rodrigo de Souza Picanço Nascimento, Rodrigo do Nascimento Magalhães, Rodrigo Felix de Andrade, Rodrigo Pereira Coimbra, Romero Laudevino, Rosangela Costa dos Santos Barroso, Rosineyde Santos de Melo, Salomão Batista Lima, Sandro Fernandes da Silva, Sebastião Jailson da Silva Praxedes, Sheila Danita Boattini, Sheila Valeska Nascimento de Abreu, Shirlei Chaves, Silvana de Andrade, Silvano Marcos Nierotka, Sonia Regina de Carvalho Souza, Táfilla Nayra de Lima, Tatiane Silva dos Santos, Thamires Aparecida Machado, Thiago de Andrade Pereira, Tiago de Maria Roberto, Tiago Araujo dos Santos, Tissiane da Silva Everton, Vivian Gonçalves Vieira Almeida, Viviane Vieira dos Reis, Waldiney Pereira Lino, Walter Quitaro Mozer Veloso, Weber da Silva França, Wellington Alexandre Furquin, Willian Douglas de Freitas, Yanca Lohanna Barbosa do Nascimento, Ýcaro Sousa Silva. 2ºSem/2014 - Adão da Silva, Adeildo Alves de Freitas, Adeilson da Silva Souza, Adeilton Feitoza Sales, Adilio de Oliveira, Adilson Borges de Lima, Adilson Meneses Cardoso, Adrian Rodrigues Barbosa, Adriana da Costa Matos Gomes, Adriana Maria da Silva, Adriano Buzato, Adriano José da Silva, Adriano José de Carvalho, Agnaldo Martins Lago, Alamflávio Santos Costa, Alan Souza da Silva, Alcione Simões Ribeiro, Alef Simas de Oliveira Dantas, Alessandra do Nascimento Padre, Alessandra Soares Bonfim Sales, Alessandra Tenório, Alex Gomes França, Alexander Wollena França, Alexandre de Carvalho Ribeiro, Alexandre Freitas Silva, Alexandre Leite Schwenck, Alexandre Martins Escobar, Alexandre Tomaz de Lemos, Alexandro Moço da Silva, Alfredo da Silva, Aline Mendes, Aline Souza dos Santos Silva, Allan Moreira Miranda, Allan Silva de Oliveira, Amanda Alves Ribeiro Paiva, Amauri Pereira da silva, Amazildo Gonçalves dos Santos, Ana Amélia Cantalino, Ana Beatriz Ramos Carneiro Neves, Ana Carolina Batista, Ana Carolina Melgarejo Nogueira, Ana Caroline Pereira de Oliveira, Ana Cristina Martins Silva de Oliveira, Ana Lucia do Carmo Marcelino, Ana Marcia de Lima Zenatti, Ana Paila Ferreira da Silva, Ana Paula da Silva Arcanjo Barboza, Ana Paula Damião Machado, Ana Paula de Sousa, Ana Paula Nunes Neres, Ana Paula Santos Romão Chaves, Analí Santos da Conceição, Anderson da Rocha Tostes dos Santos, Anderson Pereira do Nascimento, André Alexandre Oliveira da Silva, André Augusto Stov Pin, André Luis Neves Silva, André Luis Nunes Silva Filho, André Simões Genuino Alves, Andrea Campos da Silva, Andréia Cristina Viana Silva, Andréia de Oliveira Torres, Andresa Gomes Reis, Andressa Dias Pereira Lemos, Andressa Ferreira de Azevedo, Andreza Carnaval da Silva, Angelo Spadone Gonçalves, Anita dos Santos Gonçalves, Ann Clair Semprini Méllo, Anselmo Luiz dos Anjos, Antônio de Souza Costa, Antonio Eudes Brito Bezerra, Antonio Henrique de Lima, Antonio Marcos dos Santos, Áriadina Marilia de Souza, Ariadne Vieira Lobo dos santos, Arilma Nascimento de Azevedo, Artur Eliandro da Silva, Aryani Dodo Carvalho, Atanes Batista, Atayde de Freitas Cerqueira, Atos Castro da Silva, Augusto Cesar Barreto, Basilio Magno da Silva Almeida, Beatriz Abreu Marconsini, Bemvina Ferraz Lima, Beybyane Soares de Paula, Bianca Damascena Matielo, Bianca Mota, Bianca Trindade Barreto de Jesus, Brendow Victor Henrique e Souza, Breno Tourinho de Almeida, Bruna Andrieli Quintiliano Queiroz, Bruna Cristina de Azevedo Marques, Bruna Marinho de Oliveira, Bruna Roberta Alves Miranda Fabricio, Bruno do Nascimento Bispo, Bruno Domingues Gotardo, Bruno Estevam Fernandes, Bruno Luiz da Silva Trindade, Bruno Magalhaes Soares, Bruno Maia Azevedo, Bruno Pereira de Lima, Bruno Silva de Oliveira, Caio Azevedo Silva Simões, Caio Matias Saldanha, Caique Spissiriti Liduino, Camila Lira de Souza Abazzé, Cândido Pena Pereira, Carlos Alberto Bakerolov, Carlos Alberto Tarjino da Silva Junior, Carlos Alberto Xavier do Amaral, Carlos Alexandre Fortunato, Carlos Eduardo Nascimento Santos, Carlos Henrique Ferreira Feitosa, Caroline Spissiriti Liduino, Cassiano Salgado Tenório, Catia Machado de Abreu Lopes, Célia Lúcia Gomes Estevão, Célio Roberto Remorini, Celso Brazilino Gonçalves, Celso Lima Pires Xavier, Charles de Morais Dalana, Christiansen Williann de Souza Moreira, Claudecir da Cunha Pinto, Claudia Aparecida Rodrigues Daineses, Claudia Luma Mina Lima, Claudia Marcia Oliveira de Abreu, Claudia Maria Custodio Dufner, Claudinei Hernandez Grande Ramos, Claudio Roberto Cella, Claurilene Oliveira Rodrigues, Cleidiane da Silva Rocha, Cleidiane de Paiva Moura, Clemildes Soares dos Santos Gomes, Cleuselane Nascimento Gonçalves de Oliveira Costa, Crisitina Cardoso Marques, Cristiane Aparecida da Silva Gil, Cristiane Barbosa de Sousa, Cristiane Batista dos Santos Silva, Cristiane da Silva Martins, Cristiane Silva de Menezes, Cristiano Alves Corrêa, Cristiano Aparecido Pinheiro Alves, Cristiano Augusto de Campos, Cristiano Gilberto da Silva, Cristiano Joaquim Borges de Jesus, Daiana da Silva Lima Abreu, Daiana Queiroz Alves, Daiana Silva Santos, Daiane dos Santos, Daiani da Silva Lima, Daniane Ferreira de Sousa Coimbra, Daniel Ferreira de Araujo, Daniel Loubaque Ribeiro da Silva, Daniel Nayon Pereira de Jesus, Daniel Vaccari Ramos Barbosa, Daniele Clementino França, Danielle Brandão Zanette, Danilo Cancela de Oliveira, Danilo da Silva Côrtes, Danilo Lima dos Santos, Darlene Ribeiro Ramos, David Anderson da Silva Barros, David Bryan Simões Oliveira da Cunha, David de Jesus Oliveira, David Maia Ribeiro, Dayane Souza do Nascimento, Daylane Nicolau Bruno, Dayvson Campos da Silva, Débora Alves Carrilho Couto, Débora Cristina Ribeiro da Silva, Deividi Roberto da Silva Oliveira, Denis Natalino, Denise da Silva Alves de Souza, Denise de Andrade Lopes, Denner Carmo da Silva, Dennis Toneloto Ferreira, Deolindo Alves de Andrade, Diego Bizareli Moraes, Diego Fernandes Azeredo, Diêgo Galvão Pereira, Diego Lima Lamoglia, Diego Vanderlei Novano, Diogo Nascimento Borgo, Diogo Romano dos Reis, Domingos Correia, Domingos Diego da Motta Santos, Dominique Lopes Moreira da Costa, Donizete José Ferreira, Douglas de Jesus Souza da Silva, Eder Aristides do Nascimento, Edgar Soares da Silva Santos, Ediberto da Silva, Edlene Gonçalves da Silva de Aguiar, Edna Moreira dos Santos, Edna Nabas Soares, Edson Antonio Rosa, Edson Márcio de Oliveira, Eduardo Barbosa da Silva, Eduardo da Cruz Ferreira Junior, Eduardo da Silva Pinho, Eduardo de Jesus Cazotti, Eduardo de Morais Pessoa, Eduardo Gomes Rocha, Eduardo Marques Nobre, Eduardo Pellegrini, Eduardo Victor de Souza, Elenicy Novaes Ferreira Lima, Eliando Figueiredo, Eliete Teixeira Leal Rossetto, Ellen Jaciana Oliveira Duarte, Elma Cordeiro Chaves Macedo, Elves Moreira Salles, Emerson Mauro Guimarães Silva, Emmerson Souza Barreto, Eneilda de Sousa Oliveira, Eriellen Pianca Ramalho, Erinaldo Costa Pereira, Ernandes Martins de Oliveira, Erondina Freitas Grilo, Evaldo Alves dos Santos, Evandina Maria da Silva, Ewerson de Brito Galdino, Eziquiel Bonjovani Xavier, Fabiana Leonidia de Almeida da Matta, Fabio Gercino de Macêdo, Fabio Gonçalves de Souza, Fabiola Costa Oliveira Cunha, Faiana de Assunção Castro, Fayane Ferreira Bonjardim, Felipe Colontonio Orlandin, Felipe Costa Monteiro, Felipe dos Santos Souza, Felipe Henrique Santos Alves Soares, Felipe Magalhães da Silva, Felipe Matarazo, Felipe Mendes Carvalho, Felipe Soares dos Santos, Fernanda Adelia Solera Kovaleski, Fernanda Gonçalves Albuquerque, Fernanda Soares de Albuquerque, Fernando Gomes de Almeida, Fidelis Soares de Souza Neto, Flavia Aimara Correa, Flavio Adriano Trindade Ribeiro, Flávio Henrique de Oliveira Silva, Flavio Luiz Nascimento Pereira, Francisco Anderson Medeiros de Souza, Francisco Mailson Soares Costa, Franklin Borges da Silva, Gabriel Araujo de Oliveira, Gabriela Cremonini Barreto, Gabriella Cristhina Macedo Motta, Gabriella Tavares da Silva Santos, Genilson Porto Queiroz, George Orlandi Barbiero, Geraldo Vieira dos Santos, Gerardo Ramos Ferreira, Gerci Domingos dos Santos, Gerlane da Silva Albuquerque, Gerre Adriano Neves Arantes, Gilmara Dias Rodrigo Malanquini, Gilvan da Silva, Giovani Miguel de Oliveira, Gisele Carvalho Soares, Gisele Raymundo Pereira, Giselle Thaise da Silva, Gláucia Silvestre Matos Martins, Gleymarcia da Rocha Ribeiro, Gleyson Penha Fernandes, Graciana Silva Rosa Pereira, Graziela Ferreira Damascena, Gregory Paulo Santos de Andrade, Gualberto Lima de Araújo, Guilherme Silva dos Santos, Guilherme Tadeu Iorio Batista Gomes, Gustavo da Silva Vitorino, Gustavo Oliveira Castro Martins, Gustavo Silva Paiva, Gutemberg Mendes Ferreira, Helena Fonseca Mancheli, Hélio de Souza Silva, Heloisa Helena Cividanes Lutz, Helon David Nunes, Henrique da Silva de Oliveira, Henrique Prado do Nascimento, Hercilio Cardoso da Silva Filho, Hérica Ticiane Zuchieri, Hilton Almeida, Hugo Roberto Gonçalves da Silva, Ian Cesar Flores de Souza Santos, Iara Silva Mendes, Icaro Prudente da Silva, Idalecio Ferreira Lopes, Igor da Cruz Fíngolo Nunes, Ildeon Francisco de Souza Santos, Inês Silva, Ingrid Fernandes, Iolanda de Oliveira, Iramaia Pereira dos Santos, Isabela Fagundes Pires, Isabela Silva Santos, Isabelly Guilhem Rosário, Isis Bernarda Silva Baptista, Isla Carla Araujo da Silva, Itamar Alves Nonato, Ivanete da Silva Pereira, Jalis Rodrigues Barreto, Janaina Dias de Lima, Janderson da Silva Oliveira, Janedson Costa Cardoso de Oliveira Junior, Jaqueline Dias Silva Souza, Jayne Magalhães de Souza, Jefferson Coelho da Silva, Jefter Lopes de Faria, Jênifer da Silva Rodrigues, Jennifer Ramalho da Silva Moreira, Jéssica Costa de Almeida, Jéssica Cristina da Silva, Jéssica Pontes da Cunha, Jhuly dos Santos da Silva Ferreira, Joab de Lima Oliveira, Joana Darck Gomes da Conceição, João Batista dos Santos, João Batista Florentino dos Santos, João Davi de Souza, João Gabriel Ferreira da Silva, João Gomes da Silva, João Pedro Alvarenga Villela, João Victor Dias Floriano, João Victor Pitzer Zippinotti, João Vitor Magalhães de Souza, Jocelma Sena Loiola Buck, Joel Gomes de Macedo Abreu, Joelson Bonifacio Ferreira, Jonas Fernandes Carneiro, Jonathan Cardoso de Almeida, Jorge da Silva Lobo, Jorge Eduardo Lourenço, Jorge Luis Nunes Vieira Junior, José Ademilson Vitorino de Sousa, José Adriano de Oliveira Silva, José Antonio de Sousa, José Antonio Inocencio, José Carlos da Silva, José Carlos Palmeira Soares, José Carlos Ribeiro Martins, Jose Wesley Felix Pereira, Josefa Helena da Silva Rodrigues, Josenildo dos Santos Ribeiro, Josias de Andrade, Jucimar Bandeira Lopes, Julia Santiago Fonseca da Motta, Juliana Borges da Silva, Juliana Carvalho Tinoco, Julio Andrade Peixoto, Júlio César Abreu de Oliveira, Julio Cesar Costa Dias, Jullye Bastos Ferreira da Silva, Júnior César de Paula Marques, karine Xavier de Oliveira, Keila Cristina Trentini Taliuli, Keithiany Brito Raimundo de Lima, Keity de Jesus Oliveira, Kelly Cristina Casemirode Campos, Leidy Carlla Barreto Moreira, Laercio Angelo Moreira Gomes, Laiza Alves Martins, Laiza Pereira Rangel, Lanine Gonçalves Gomes, Larissa Reis Alves de Almeida, Laura Mazucato Ferreira Pinto, Laura Tinoco Pessanha, Layani Stefani Amora Laino, Leandro Campos Ernesto, Leandro da Silva Wyrgun, Leandro dos Santos Camargo, Leonardo Gotardo Resende, Leonardo Moreira Godinho, Leonardo Peterle e Silva, Leonardo Pompeu de Araujo Neto, Leonel dos Santos Barboza, Lineker da Silva Araujo Santos, Lorran Montarroyos Freire, Luan Soares de Almeida, Luana da Silva Alves Emidio, Luana Fonseca Rodrigues, Lucas Alves Batista, Lucas Braga Cedro, Lucas de Abreu Silva Alves, Lucas de Amil Pereira, Lucas de Freitas Soares, Lucas de Oliveira Andrade, Lucas Hiroshi Suzai, Lucas Jamerson Romão da Silva, Lucas Medrado Tolentino, Lucas Neves de Almeida, Lucas Nunes do Couto Teixeira, Lucas Pereira Antonio, Lucas Salviano da Silva, Lucas Thiburcio da Silva, Luciana Rodrigues da Silva, Luciano da Silva Santos, Luciano dos Santos Torres, Luciano Martins de Oliveira, Ludmylla Carvalho Tavares, Luis Carlos Fulgoni do Nascimento, Luis Gustavo Alves Medina, Luiz Antônio Pimentel Terra, Luiz Carlos da Silva Santos, Luiz Claudio Oliveira da Silva, Luiz Felippe Lima Chalub, Luiz Fernando Silva Lopes, Luiz Ferreira de Oliveira Junior, Luiz Henrique Fonseca de Carvalho, Luiz Henrique Macedo, Luiz Paulo Veloso da Silva, Luiz Paulo Vieira da Silva, Luiza Diniz Menezes, Luzia Nieinke Lenke, Madsson Marçal Miguel, Maiara Laiane Lima da Silva, Maikon Willian de Souza Ferreira, Malom França Santana, Manoel Messias Santos Oliveir, Marcela Fernanda de Oliveira, Marcela Vilela Cordeiro, Marcelo Araujo do Nascimento, Marcelo da Silva Izidoro, Marcelo da Silva Nascimento, Marcelo de Oliveira, Marcelo Gonçalves dos Santos, Marcelo Mercado Coimbra, Marcia Cristina Carôlo Borges Cardoso, Márcia Cristina Audizio de Carvalho, Márcia de Paula Ferreira Lourenço, Marciel Alberto Domingues Mendes, Marco Ayres Monteiro, Marcos Aurelio Sutério dos Santos, Marcos Fernando Guimarães de Almeida, Marcos Paulo Cruz Sabra, Marcos Teles da Silva, Mari Jane de Freitas da Rocha Pedrozo, Maria Alcina Miguel Soares Dias, Maria Aparecida Paiva Silva, Maria de Fátima da Silva, Maria de Fátima Silva Lima, Maria Eridan de Oliveira Lima, Maria Julia da Silva Lemos, Maria Lidia de Sousa, Maria Marta Dias da Conceição, Maria Monica Ferreira, Maria Thays de Almeida Souza, Mariana Gonzalez Sacre, Marilene Alves de Souza, Marinaldo Rodrigues Pereira, Mário José Costa Silva, Marlon de Oliveira Castro, Marlos dos Santos Silva, Matheus Pires Rodrigues, Matteus Zatta Goulart, Max Ribeiro de Souza, Mayara Eduarda Veloso Gomes, Mayara Rocha Lopes da Silva, Mayara Rosa Moreira da Costa, Mayco Pereira Sanches Conceição, Maycon Henrich de Jesus Mendes, Mayllon Ferreira Pereira, Maylon Almeida da Silva, Meryelly Soares de Sousa, Michel Patricio de Arruda, Michele Laranjeira dos Santos, Micheli Rangel Cosendey de Oliveira, Michelle Cristina Gurgel de Lima, Midian Souza Jovencio Lima, Misael Manoel da Silva, Moises Estanilau Pinto, Moisés Francisco da Silva, Mozarth Bonfim Zeu, Natalia Pereira da Silva, Natanael de souza Lima, Natasha dos Santos França, Nayara Ribeiro da Costa, Neilton do Nascimento Souza, Neusa Maria da Silva Cesar, Nicholas Martins Simões do Nascimento, Nilson Ferreira da Silva, Nilza dos Santos Amaral Borges, Nordelio Rodrigues Silva, Odival Fernando Bilatto, Omar Ferreira Coelho, Onadir Leonel Lopes, Orlando Ribeiro Bastos, Osmar Eles de Melo, Pablo Patrick de Souza Passos, Pamella Bichiarov, Patrícia de Sá Ramos de Souza, Patricia Ferreira Carvalho, Paulo Cesar de Jesus Quinta, Paulo Cesar dos Santos Silva, Paulo José dos Santos Junior, Paulo Sergio do Rosario, Paulo Soares da Silva, Paulo Vinicius Santos Gomes, Paulo Vitor Gomes dos Reis, Pedro Felipe Rosa de Oliveira, Pedro Flavio Tolentino de Almeida, Pedro Gabriel Cecilio de Almeida Magalhães, Pedro Gabriel da Silva Batista, Pedro Henrique Manhães, Pedro Henrique Silva Morais, Pedro Paulo Alves Trindade, Poliana Souza Storch, Priscila Augusta de Lisboa, Priscila Cruz de Carvalho, Priscila Ferrugini Pereira, Rafael Barbosa de Souza Neto, Rafael Martins Augusto, Rafael Neves Lirio, Rafael Souza dos Santos, Rafaela Alves Bispo, Rafaela Cristina de Sá Sigilião, Rafaela Marcondes de Quadros, Rafaela Marques de Lima, Rafaela Rodrigues Machado, Ramona Carvalho Santana, Raphael Elias Barbosa, Raphael Elias da Silva Corrêa, Raquel Jane Fernandes, Raquel Muniz Souza de Andrade, Raquel Souza e Souza, Rayane Almeida Bastos, Rebeca Oliveira dos Santos, Regiane de Andrade dos Santos, Regina Cândido Rodrigues de Oliveira, Regina de Souza Fernandes Salomão, Regina Dlugosz Azevedo, Regina dos Santos Neves, Reginaldo Honório, Renan da Silva Amorim, Renata Costa da Silva Andrade, Renata Gabriela da Silva, Renata Oliveira dos Santos, Renata Oliveira Ferreira da Silva, Renato Araujo dos Santos, Renato da Costa de Oliveira, Renato Fernandes França, Renato Ferreira Viana, Renato Tadeu Fazio Maraco, Rene Ribeiro Coelho, Renilda Conceição, Rhayane Barreto Espinosa, Ricardo Avelar Romão, Ricardo Candido Pinto, Ricardo Pereira de Sousa, Richard Cirino da Silva, Richardson Nixon Matielo, Ricky Rocha da Costa, Rivelton Flavio Lopes, Robério da Silva Batista, Roberta Espedito da Silva, Roberta Fernandes da Silva, Roberto Gomes de Oliveira, Robson Garcia Rossi, Robson Souza da Silva, Rodrigo Alexandre de Oliveira, Rodrigo Amorim de Souza, Rodrigo dos Santos Selvatici, Rodrigo Ferreira Pena, Rodrigo Nascimento Carvalho, Rodrigo Soares, Romario Pires Lira, Romilson Thiengo, Rômulo Marcelino de Souza, Romulo Pinheiro da Silva, Ronald da Silva Araujo, Ronaldo da Silva Cardoso de Sousa, Rosa Ribeiro da Costa, Rosane de Lima Gonçalves, Rosangela Maria de Santana Fagundes, Rosangela Ribeiro Soares, Roseli Batista da Silva, Roseli Ramos Nunes dos Santos, Rosely da Penha Gomes Carvalho, Rosilda de Jesus da Rocha, Rosimar Soares Mota, Ruan Germano Jesus da Silva, Rui Rodrigues da Silva Neto, Ruslley Meireles Sampaio, Ryan da Costa Canejo, Sady Fernandes Pacheco, Sâmia Louize de Carvalho Monteiro, Samuel Queiroz Bandeira, Sandra Maria Barbosa da Silva, Sandra Regina da Silva, Sanny Helen Cavalcante, Santiago Andrade Santos, Sara de Azevedo Soroldoni, Sara Regina Ribeiro de Souza Veríssimo, Saulo Fortunato Gonçalves Borges, Sebastião Gomes Ferreira, Sebastião Luiz da Silva, Sergio Bemvindo Junior, Sergio Nogueira Rosa, Sergio Ricardo Chicolani, Sérgio Rodrigues Pereira, Severina Ferreira Dantas, Shirlei Bonfiglio, Sidinei Mezarde, Sidnei de Oliveira Moraes Junior, Sidney da Silva Saturnino, Sidney Schneider de Souza, Silvana Rodrigues Figueiredo, Simone de Oliveira Silva Leal, Simonia Aparecida Carôlo Borges Fonseca, Sivaldo Lira Gomes, Soemi Barbosa Oliveira, Solange Mendes da Silva, Stephanie Almeida, Stéphany Almeida da Silva Souza, Suellen Almeida da Silva, Suely Bárbara Vieira Machado, Tais Fekete Ambrozio, Taisnara Pereira Apolinario, Tássia Rodrigues da Costa, Tatiana Santana Lobato, Taynara da Silva Souza, Telma da Silva Matias Chagas, Tereza Cristina Oliveira do Nascimento Cerqueira, Thais Barboza Vieira, Thales Coelho de Figueiredo, Thales Lucas da Rocha Cunha, Thayna de Almeida Correia, Thiago Barbato de Andrade, Thiago Braz da Silva, Thiago Capeccki Bernevides, Thiago Felipe de Souza Freitas, Thiago Gonçalves Santos, Thiago Jorge Ribeiro Matos, Thiago Portugal Campos da Silva, Thiago Virgilio da Silva, Tiago Gomes de Moura, Tiago Ribeiro da Silva, Tomás Brum Medina, Tony Bezerra de Souza, Vagner Oliveira da Silva, Vagner Pinheiro Batista, Valdinéa Aparecida Ruela, Valéria Aparecida da Silva Lima, Vanderlei Luiz Kuczkowski, Vanessa da Silva Xavier Dias, Vanessa Gonçalves da Silva Guerhart Elias, Vania Vilas Boas da Silva Amancio, Vera Lúcia Rodrigues Morais Lopes, Vera Regina da Silva Pinheiro, Veridiana Miranda de Souza, Veronica da Silva de Jesus, Victor Fernandes da Silva, Victor Noronha de Paiva, Victor Porto Ferreira Monteiro, Victor Thiago Côrtes Moreira, Vilma da Silva Brito, Vilmar Rocha Fonseca, Vinicius Igor de Souza, Vinicius Venâncio de Aguiar, Vitor Assis das Neves, Vitor Fernando Batista de Souza, Vivian Mendes Kalle Pereira, Viviane Alves Tomé, Viviane Rodrigues da Silva, Wagner Gomes Barbosa, Wallace dos Santos Martins, Walquer Rodrigues Valerio, Wanderley José dos Santos, Wanderson Almeida de Oliveira, Wanderson Benvindo da Silva, Washington Florindo Pereira, Washington Luiz Pereira de Jesus, Wélio Rodrigues de Souza, Weliton Antonio Falção, Wellington Alves de Oliveira, Wellington Guilherme Grippa de Oliveira, Wilker Luiz Azevedo Fonte, William da Silva Luiz, Willian Alves de Carvalho, Willian Luiz Serpa, Willian Parpinelli dos Reis, Yago Rocha Dutra, Yann Barcelos Peirão, Zilda Isabel de Jesus, 1ºSem/2015 - Adeilson Lozorio Gonçalves, Adilson Ramos Ferreira, Adilson Rogério Portella, Adriana da Rocha de Oliveira, Adriana de Oliveira Damasceno, Adriana de Oliveira Freitas Valentim, Adriano Brandão, Aisten Martins Dias, Alberto Isaac Boada, Alcione Paiva Cassuol, Aldalipio Silva Morais, Alecsandra Ribeiro de Andrade, Alesandra Matias Domingos, Alessandro Pereira Coutinho, Alex Faria Rodrigues, Alex Sandro Aguiar Rodrigues, Alex Vieira Neves, Alexandra da Conceição Amaral, Alexandre de Oliveira, Alexandre Fernando Fonseca Lopes, Alexsandro Francisco Santana, Allan Pirolo Marques, Allan Thopperson Silva Maciel, Aloir Soraes, Álvaro Guimarães Rezende, Amanda Rezende Soares, Ana Carolina Brandão da Penha, Ana Priscila Ferreira, Anderson Aparecido da Silva, Andre Luiz dos Santos Barbosa, Andrea de Souza Faria, Angelo Gomide Silva, Antonio Alves de Oliveira, Antonio Bernardes da Rocha, Ayandra Eduarda dos Santos Guimarães, Ayslam de Paula Barbosa Neves, Bruna Ferreira Monici, Bruno dos Santos, Bruno Pereira Marchioro Bertelli, Carlos Eduardo Viana de Oliveira, Carlos Henrique de Souza Ribeiro, Caroline Barth de Freitas, Caroline Quaresma Vivas, Carpeggiane D´Anunciação Pereira, Cássia Aparecida Soares, Cassiane Laranjeira Honorato Dutra, Cecília Pereira Barreto, Cesar Augusto Garcia Volpe, Cesar Henrique da Conceição Costa, Cezar Luiz Pinheiro, Cézar Machado Moreira, Claudiana Pereira Gonçalves, Clemildo Fernandes Matias, Cristian Felipe Alves dos Santos, Cristiano de Souza Moreira, Cristiano Laurindo de Farias Neto, Cristina Bueno Santana, Daivid Marques Pereira, Daniel Levi dos Santos Escaleiro, Daniel Macário Milhardo Pereira, Danielle do Carmo Nicodemus, David Bruno Barcelos Pessanha, Dayane Alves da Costa, Dayane Machado Braga, Denis Fernandes da Silva Ribeiro, Diaques da Silva Brandão, Diego Pereira Rodrigues, Douglas Rando Bezerra, Eduardo de Carvalho Silva, Eduardo Thieres da Silva Souza Junior, Egnaldo Amparo dos Santos, Elaine França Sant'Anna, Elaine Pá Garcia da Silva, Eloisa Maria Onofre Massolari, Emerson Geraldo da Silva Ferreira, Emily Cavalheiro Silva Santos, Ernane Ferreira Carvalheira, Estefane Novaes Assunção, Euclesia Moura Rodrigues Carrão, Ezequiel Souza Simões de Jesus, Fabio Luiz Faustino dos Santos, Fabíola Heleoterio Gomes, Felipe Ribeiro Arthur da Silva, Fernando Santos de Jesus, Filipe Evangelista Barros, Franciely Caetano Lima, Francisco Claudinei Gomes Oliveira, Gabriel Feu Ferraz, Gersei de Jesus Feliciano de Oliveira, Gesciane Marvila Ferreira Matias, Glauciane da Silva, Glória Marinho Pinheiro Alves, Gustavo Henrique da Silva, Helder Vinícius Ferreira dos Santos Esteves, Henrique Francisco Rodrigues da Silva, Hygor Silva Pimenta Barroso, Igor de Moraes Nascimento, Igor Nascimento da Costa, Irieno Dias Ferreira, Isabel Rízia de Souza Marvila, Isaias Teixeira dos Santos, Isis de Laureutis, Ivanete Santos de Oliveira, Jackmara Guedes Sales da Silva, Jacson Vieira de Souza Junior, Jeferson Santos Ribeiro, Jenifer Felix da Silva, Jessica Queiroz Angela, Jhonny Erick Medeiros Coelho, João José do Nascimento, João Lucas Quaresma Vivas, João Pedro Bittencourt de Andrade, João Pedro Bourlier Carestiato, João Valdeci da Silva, João Victor de Souza Nogueira, Johnny Cardoso, Jorge Eller Mendes, Jorge Roberto Magalhães de Brito, José Carlos Gomes Simões, José Claudio Pereira Martins, José Fernando Gatti, José Leandro Gonçalves da Silva, José Marcos Batista, José Maria de Souza, Josue Almeida de Oliveira, Judevalda Bezerra Pichini, Julio Guedes Barbosa de Lima, Kaionary Rocha Almeida, Kamila de Paula Ramos, Karla Gomes de Souza Rezende, Karla Verônica Oliveira Santos, keny Rodger Carmo Silva, Keylla Cristina de Melo Lopes Wanderley, Laiane Vital de Souza, Larissa Barreto Teixeira, Lauro Pedro Ambrozio, Leandro Lugão Lopes, Leidiane Martins Viana, Leilian da Silva Santos, Leonan Garrido, Leonardo dos Anjos Farias, Leonardo Siqueira Machado, Letícia Valéria Nascimento da Costa, Ligia Monteiro de Araujo, Lorrana Santana Pinheiro, Lorrane Santana Pinheiro, Luana Nascimento de Andrade, Lucas Borges Larrubia Coelho, Lucas Carvalho Ribeiro Gomes, Lucas de Souza Oliveira Brasil, Lucas Duarte Santana Martins, Luciano da Silva, Luciene da Silva Barbosa, Lucimar Alves Paulino, Luiz Carlos Paula Travesani, Luiz Fernando Elidio Faria, Luiz Ricardo Dias Teixeira de Araujo, Machson Ronei Ferreira Torres, Maikon Leandro Segato de Souza, Marcelle de Oliveira Mendes, Marcia Andrade Regner de Novaes, Marcia Gonçalves Moreira, Marcio da Rocha, Marcio Roberto da Silva, Marcony Lima Ferreira Júnior, Marcos Alves da Cruz, Marcos Evangelista Fernandes, Marcus Vinicius Negrão Praxedes, Maria Aparecida Ribeiro Oliveira, Maria Betania da Silva, Maria Donizete Ferreira da Silva, Maria Karlena Luis Lima, Maria Nubia Taveira de Souza Gonçalves, Mariana de Avila de França, Marianna da Silva Santos, Marilza Pereira da Rocha, Mateus dos Santos Rodrigues, Matheus Alves de Melo Eboli, Matheus Crespo Gomes de Abreu, Matheus Gotijo de Oliveira, Mayron Gomes da Silva, Michelle Barbosa, Michelle Cristina de Amorim Salgado, Miguel Alves Santos, Minervina Oliveira Santos, Miriam Marcos de Vasconcelos, Moisés Dias de Carvalho, Monitielli Karlla Ravadelli, Nabor Nunes do Nascimento, Natã Lopes Guisso, Neila Padilha Malek, Neusa dos Santos Silva, Nicolas Martins Mendes de Oliveira, Orestes da Silva Carneiro, Oscar Pires de Moraes Júnior, Pâmela Cardoso França, Patrick Renato Santana, Paulo Cesar de Souza, Paulo Jovane Paes da Silva, Paulo Roberto Souza da Silva, Pedro Henrique Umbelino dos Santos, Peterson Miguel Coelho, Phillipp Martins Mendes de Oliveira, Quênia Lauriano Candeia, Rafael Augusto Santana Guedes, Rafael de Assis Jorge, Rafael dos Santos, Rafael Pinheiro da Silva, Rafaela Medeiros de Souza, Raquel Alves da Conceição, Regís Pereira Almeida, Renan Augusto de Almeida, Renato Nascimento da Costa, Roberto Luiz Serpa, Rodrigo Gomes da Silva, Rogerio Arantes Duarte, Ronald Volpato do Nascimento, Ronaldo Pereira Santos Sena, Ronilda Amaral de Mesquita Lopes, Rubens Pimentel Ferreira, Rúbia Camila Collelo, Ruth Coelho Alves Borges, Sabrina dos Santos Aguiar, Samuel Rodrigues Vilete, Sandro Carlos de Souza, Sandy Santos Pires, Sara Maria Herbst Pereira, Sergio Henrique do Amaral, Silas Alberice Macêdo, Suelen Cristina da Silva Ferreira, Sueli Candida Nunes Roque, Tatiana da Silva Mota, Thayane Cristine Oliveira Coelho, Thayná Alves de Oliveira, Thiago da Silva Esteves, Thyerry Santos Borges, Ueliton Aparecido da Silva, Vagner Michelini, Valber Macedo dos Santos, Valeria de Brito Melgaço, Valmira Pereira, Valney de Campos Leite, Vanderlei Gonçalves Reid, Vanderleia da Silva Santos, Vanessa de Santana Barreto Armstrong, Vinicius Carvalho Pinto, Vinicius Nagi Cirilo, Vinícius Ribeiro Leão, Vinicius Sande Miguel, Vítor Pires de Almeida, Viviane da Cunha, Wallace Bremide da Silva, Wanderson de Paula da Silva, Wendell Souza dos Santos, Wesley de Oliveira, Weslley Rocha da Silva, Wilton Soares Pereira, Yago Luiz Martins, Yuri Adrião Costa. 2ºSem/2015 - Abraão Mateus Gonçalves, Abraão Ricardo de França, Adeilson da Silva Sales, Adelino Antonio Teixeira dos Santos Júnior, Ademar Pereira Dias, Adilson Ferreira da Silva, Adriana Araujo Borges Aguiar, Adriana Ferreira Vitória, Adriano Cordeiro Nogueira, Adriano Lessa Pereira Junior, Adriano Oliveira do Nascimento, Águida Araújo da Silva, Alba de Moura Nogueira, Alefe Viana dos Santos, Alessandra de Oliveira Salazar, Alessandre Andre Luiz de Frazão Camacho Guimarães, Alessandro Cordeiro do Carmo, Alex dos Santos Peixoto, Alex Fadini Estevão de Oliveira, Alex Magno dos Santos, Alex Sandro Ribeiro Queiroz, Alex Tunis de Souza, Alexandre Barboza Gualberto, Alexandre Cestari Assunção, Alexandre da Silva Luiz, Alexsandro Clemente de Brito, Aline Alves Ferreira, Aline França da Silva, Aloir Soares, Alvaro Alberth Prereira Gonçalves, Amália Silva dos Santos, Amanda Raquel Junqueira de Albuquerque, Ana Cecilia Siqueira Brito, Ana Claudia da Silva Lima, Ana Lucia Antunes, Ana Maria Reis Carvalho, Ana Paula Elias, Ana Sayonara da Rocha Odon, Andé Luiz de Lima, Anderson Coelho Campos, Anderson Lima Araújo, Anderson Luis da Conceição Dias, Anderson Luiz Ribeiro, Anderson Vicentino Furtado, André Maffei, Andressa Pereira de Melo, Andressa Pereira Fernandes Genaio, Andriele Silva, Angélica Calixto de Barros Pereira, Angelo Antonio Pinheiro, Angelo Dumont Nunes, Anizete Vieira Lira, Antonio Augusto da Silva, Antonio Carlos de Jesus Santos, Antonio Cesar Machado Pereira, Antonio Guedes da Fonseca, Antonio Manine Teixeira, Aramís Pessanha da Silva, Arthur Nobre Maia, Arthur Oliveira Barbosa da Silva, Avami Isis Luamar Luz, Ayndra Oliveira Novais Barbosa, Beatriz Henrique da Silva, Bernadete Cecília Turini Genaio Speroto, Bernarda Rodrigues de Oliveira, Brenda Rayana Soares de Moreira, Bruna Aparecida Marcilio Viana, Bruna Araujo Casagrande, Bruna Proenci de Oliveira, Bruno Cesar Cavalcante dos Santos, Bruno Henrique dos Santos, Bruno Matheus Dias Galvão, Bruno Prêmoli Rigoni, Bruno Raposo Fernandes, Bruno Victorino Pereira, Caíque da Silva Oliveira, Camila Souza Barbosa Torquete, Camila Vieira da Silva, Camilla Nazarethe Martins de Lima, Carina Rodrigues Massolari, Carla Aparecida dos Santos, Carla Cristina Venancio de Jesus, Carlos Alberto Neto Moreira, Carlos Eduardo de Araujo Nascimento, Carlos Eduardo Leite Dos Santos, Carlos Eduardo Lira da Silva Junior, Carlos Eduardo Marra, Carlos Gonzaga de Sena, Carlos Michael Magalhães, Carlos Renato de Oliveira Homero, Carlos Roberto Cipriano Martins, Carlos Vinicius Pereira Camara, César Bruno Araújo Camara Figueira, Cesar Manoel Fins, Cezar Rodrigues, Charles Victor Domicio Torres, Chrystian Vinícius Reis Dalla, Claudia de Vasconcelos Brum, Claudia Diniz de Souza, Claudinei Cordeiro, Cléber Krubnik, Cleberson Tiago da Silva Castro, Cledson de Oliveira Sodre, Cleisson Silva dos Santos, Clemilson Costa Quintiliano, Cosme Henrique de Lima Santos, Creuzilene de Azevedo Silva, Cristiano Oliveira de Moura, Cristopher da Silva Sant' Ana, Daiane de Souza, Daniel Rabelo Feres, Daniel Rezende Pinto Zebral, Daniela Santos Fernandes, Danilo Rodrigues das Chagas, Danilo Santos Frezatti, Danubia Lucia Abreu Silva, Darlas Correia Alves, David Egidio Schwinn, Debora Pinto Ribeiro, Débora Soares Almeida, Décio Felipe Catanho Alves da Silva Aguiar, Delson de Oliveira, Dhara Ferreira do Nascimento, Dilan Mateus da Silva Paiva, Diogo dos Santos Araujo, Diogo Pereira dos Santos, Dirlei Silva de Arruda Fant, Dominique Penna Lima Dantas, Douglas Lisboa Nicolino, Edgar Fernando de Miranda, Édila Dhyulia da Silva Santos Martins, Edilson Filadelfo, Edimar Augusto de Faria, Edinei José Pereira, Edineide Bazilio da Silva, Edmilson Farias da Silva, Édna da Silva Oliveira, Ednaldo da Silva Nogueira, Edson Ferreira Faria, Eduardo dos Santos Rodrigues, Eduardo Josephino da Silva, Efigenia de Aguiar ferreira Moreira, Elaine Andrade Cavalcante, Elaine Cristina Figueira Pinto, Elaine Cristina Neves Pacheco Maia, Elaine Flores Vianna, Eliana Clarinda Amorim Noia da Rocha, Eliandro Artur Bueno, Elias Ramos Carvalho, Eliberto dos Santos Lopes, Eliene Bermond Custódio, Eliene Bernond Custódio, Elisandro Fernandes Carvalho, Emanoel Adilço Burgarelli, Emerson Alves de Lima, Emerson dos Santos Soares, Eronilde Ferreira Marques, Esdras Carlos de Jesus, Evander Souza Faria, Ewerton Jose Pereira Duarte, Fabiana Barbosa de Oliveira, Fabiana Ramos dos Anjos, Fabiano Carvalho Lopes, Fabiano Celso Rodrigues, Fabiano de Carvalho Marcelino, Fabiano Ferreira Alves, Fabiano Ferreira Alves, Fabio de Barros Sobreira, Fábio dos Santos Lopes, Fabio Guilherme Rodrigues dos Santos, Fabio Marins da Silva, Fábio Pereira de Oliveira, Fabricio Gomes Sampaio, Fabricio Luciano França, Felipe Kwiatkowski Campos, Felipe Nascimento de Oliveira, Felipe Ribeiro Araujo, Fellipe Gomes Carvalho da Silva, Fernanda Aparecida do Carmo Costa, Fernanda Florentina Tosta, Fernando Caleu Petter Lunes, Fernando Silverio Dias, Filipe Terra de Souza, Fillipe Ribeiro e Silva Antonio, Flaviane Carolini Gonçalves Cumin, Flavio dos Santos Silva, Flavio Francisco da Silva, Flavio Henrique de Avila Ferreira, Francisca Kelly Diogo Cavalcante, Francisco dos Santos de Oliveira, Francislene Louret de Freitas Pedroni, François Silva da Fonseca Filho, Gabriel Fernandes Rino Cardoso Elias, Gabriel Nascimento dos Santos, Gabrielle Miranda de Jesus, Geaciane de Almeida Ferreira, Gemilson Cardoso da Silva, Genilson da Silva Borges, Geovane Nascimento Braga de Carvalho, Geovani Vargas Ferreira, Gerlane Roque Rezende, Gidevaldo Jesus dos Santos, Gilcimar Lopes Machado, Giovanna Pauli Sperotto, Giovanni Santolini, Glauber Rocha da Silva, Graziani Paulo Barboza, Graziela Souza Santos, Guilerme Alex Fernandes Ferreira, Guilherme Soares Santiago, Gustavo Aragão Ferreira, Hélia Santos Silva de Oliveira, Helio Ferreira Monteiro Junior, Herivelto Lima Cabral, Higor Vinícius dos Santos, Hudson Vieira dos Santos, Hugo Henrique Custodio, Iane Padovani Bernabé, Iara Miranda da Silva Eler, Igor de Oliveira Vianna Alexandre, Igor Henrique Ferreira, Igor Mourão Poças, Igor Santos Kotryk, Inácia Cordeiro Gomes de Sousa, Inah Elisandra de Cassia Amarau Licheski, Isabel Souza de Carvalho Monteiro, Isabela Aparecida Soares dos Santos, Isabela Cristina Ferreira da Silva Lopes, Isla Souza da Silva, Israel da Silva Salles, Ivanildo Alves da Costa, Ivanildo Pereira de Mendonça, Ivonice Santos de Oliveira, Jacqueline de Resende Oliveira, Jailton Emilio de Souza, Janaina da Silva Alves, Janaina Helena dos Santos Marques, Jeferson Carvalho Costa, Jeferson de Souza Miranda, Jefferson Mendes Nunes, Jessica Carvalho do Nascimento, Jessica da Silva Valerio, Jhonatan Miguel de Oliveira, João Paulo Rodrigues de Lima, Joceir do Nascimento Gonçalves, Joel Jacomo, Johnny Ricardo Contani Motta, Joice do Espirito Santo Reis, Joice Figueira Pereira, Jonailson Paulo Martins, Jônatas Amorim Dantas, Jorge Luiz da Silva Bonutti, Jorge Ney Moreira Souza, Jose Amelio Bertholi Junior, José Amelio Bertholi Júnior, José Evanildo Alves Lopes, José Geraldo de Souza Tavares, José Geraldo Madeira Cardoso, José Ivaldo da Silva Andrade, José Luiz Casa Nova, José Mario da Silva Júnior, Jose Nilton dos Santos, José Renato Silva Rodrigues, Jose Vanderley Moreira, Josélia Ana Coelho, Josuel Andrade de Almeida, Jovani Adalberto Buss, Julia Daniele dos Santos, Juliana Aparecida de Almeida Menezes, Juliana Miranda Pereira, Juliana Oliveira Fernandes Coelho, Juliano Celestino dos Santos, Juliano Sokolowski, Julio Cesar Sepulvedo Paiva, Júlio César Valladares da Fonseca Júnior, July Ane Xavier, Junior César Sanches dos Santos, Karine de Souza Santos, Kátia Pereira de Jesus Rocha, Keterly Silverio Rosa, Kettelin Ramos Marques, Kevin Pereira Siqueira, Kleber de Souza, Kleismano Kaito Ito, Laís Laprovitela, Laríssa Lana Maia Alves, Larte Rodrigues da Silva, Lauber Nunes de Andrade Venturin, Leandra Aparecida Matias Machado, Leandro dos Santos Cardoso, Leilson Francisco Benedito, Lenita Merçon de Vargas Lopes, Leonardo Alves de Freitas, Leonardo Gomes Pereira de Assis, Leonardo Isaias Lirio, Leonardo Malucelli Berger, Leonardo Melo de Sá, Leonardo Mendes Pessanha, Leonardo Peixoto Mesquita, Leticia Silva da Conceição Bello, Leticia Silva Ferreira, Leticia Tavares Skaetta de Oliveira, Ligia de Andrade Rezende, Lorrane Souza de Sena Rosa, Luana Glória Souza Nascimento, Luana Machado do Carmo Martins, Luana Rodrigues de Almeida, Luanda Tinoco Cavalcante de Oliveira, Lucas Apolinário Rodrigues de Paula, Lucas da Rocha Santos, Lucas de Freitas, Lucas de Lemos, Lucas Moisés Murca Martínez, Lucely Batista Araujo, Lucia Maria dos Santos, Luciana da Silva, Luciano Cheker, Luigi Franco Rossi, Luís Adriano Oliveira de Almeida, Luis Antônio de Castro, Luis Carlos Pereira de Lima, Luiz Felipe Silva Santos, Luiz Fillipe Oliveira Costa, Luiz Tamer Alves Regis Dutra, Luiz Valerio Pereira Nogueira Ferreira, Luiza Helena Tavares Belusio Gonçalves, Luzia Massolari, Magayver Vicente dos Santos, Maiara Cordeiro Brito, Maicon Crespo Cardoso, Manoel Gomes Romanelli Junior, Marcela Beatriz Leal De Rezende, Marcelle da Cruz Pinto, Marcelo Araujo Nascimento, Marcelo Cesário Soares Fonseca, Marcelo David Batista, Marcelo Marcellino de Araújo, Marcelo Martins Frade, Marcelo Santos de Souza, Marcia Pereira Vieira Pinto, Marciano Tharles da Silva Lima, Márcio Aparecido de Carvalho, Marcio Francisco, Marcio José Lopes da Silva, Marcio Rodrigues Pereira, Marcio Valerio de Souza Costa, Marco Antonio Dias Ferreira, Marco Aurélio de Souza Abreu, Marco Gabriel Bernabé Sgario, Marcos de Aguiar Antonio Junior, Marcos Elias Oliveira do Nascimento, Marcos Humberto Villela, Marcos José Vaz Pezzini, Marcos Júnior de Souza, Marcos Pinto de Oliveira França, Marcos Renan Fernandes de Oliveira, Marcos Roberto Fernandes, Marcos Vinicius Martins Medina, Maria Aparecida Lopes, Maria Auxiliadora dos Santos, Maria Clara Ribeiro Ferreira, Maria de Fátima Souza de Oliveira Schmidt, Maria Helena Ferreira Barbosa, Maria Ines de Paula da Silva, Maria Pindorama de Araujo Ribeiro, Mariana Dolores Francisco, Mariana Pinheiro, Marilia dos Santos Rodrigues, Mario Anaia, Mário Cezar Ribeiro Barbosa, Mario Henrique Marinho Rocha, Marisa Aparecida de Oliveira Leite, Marlene Laranja Teixeira de Queiroz , Marlon Cesar de Freitas, Marta Vanessa Tangrins Septimo Silva, Matheus Amaral Silva, Matheus de Andrade Moreno, Matheus Galvão Carlos, Matheus Lopes do Ó Soares da Mata, Max Antonio da Gama Silva, Melissa de Souza Rodrigues da Cunha, Mellyssa Helena Scarparo Moraes Alcantara, Michel Wallace Candido de Oliveira, Miguel Fernandes dos Santos, Milena Rosa Martins, Mirela Luiz Neves, Mirela Luiz Neves, Mirela Santiago Borges Andrião, Mirella Barbosa da Silva, Miriam Caldas Delmiro, Moacir Garcia de Paula, Moisés Cerqueira Cristo, Monica Cristina Trindade dos Santos, Monique Evelin Damas, Montisgolfir Cardoso Lucena, Natália Prock de Souza, Natália Souza Leite da Silva, Nathalia Malheiros Souza Lima Bento, Nayara Sabino Bahia, Neide Diana Martins da Silva, Nicolas Carvalho Soares, Nubia Silveira Barreto, Paloma de Araujo, Patricia Guimarães Dias, Patrick Rufatto, Paulo Oliveira dos Santos, Paulo Roberto de Souza Moreira, Paulo Roberto Neves do Nascimento, Pedro Albano Baia Pinto, Pedro Henrique Motta da Silva, Pierre Guimarães Tavares, Priscila Camila da Silva Machado, Priscila de Oliveira Mondêgo, Priscila Ribeiro Mota, Priscila Sales da Silva, Rafael Alcantara Brandão, Rafael Alves Braz, Rafael Machado Galvão, Rafael Silva de Oliveira, Rafael Souza Castilho, Rafael Trancoso Navarro Soeiro, Rafaela Cristina Amorim, Ramon da Silva Leite Bae, Ramon Peres da Silva Gomes, Ramonn Everton Lacerda Nascimento, Raphael Robert Mendes Acruche, Raquel de Jesus Silva, Ravell Joy Lima de Azerêdo, Reinaldo da Conceição, Reinaldo Pereira do Espirito Santo, Rejane Silva Barbosa, Renan Conrado Rodrigues, Renan da Silva Sciarratta, Renan de Santana Oliveira, Renata Cardoso Jabour Nogarol Vargas, Renata Ferreira, Renata Freitas dos Santos, Renata Santana Nascidio Moreira, Renato Ferreira dos Anjos, Renê Alexandre Oliveira Junior, Renilda da Rocha Lugão, Renivaldo Alves dos Santos, Rhaoni Cardozo do Nascimento, Ricardo Cipriano Magano Junior, Ricardo de Almeida Silva, Ricardo Leandro Faria Rolo, Ricardo Lima Lopes, Rita de Cassia Ribeiro Reis, Rita Maria de Queiroz Dias, Roberta Antunes Prado, Roberta Oliveira Fernandes Coelho, Roberto da Silva Meoco, Roberto Ferreira dos Anjos, Rodrigo Aparecido Paes, Rodrigo Bauer da Silva Rodrigues, Rodrigo Cirilo da Silva, Rodrigo Macedo Bernardo, Rodrigo Marquez Martins, Rodrigo Rodrigues Vargas, Rogeria Silva Azevedo, Rogério da Silva Cordeiro, Rogerio de Melo Bispo, Rogério de Souza Campos, Romilda da Conceição Fialho Carreiro, Romildo Silva Rosa, Ronilson Carvalho da Silva, Rosangela Martins de Oliveira Guimarães, Rose Silva Pereira de Oliveira, Roselene da Silva Barbosa, Roseli Alves de Freitas Natividade, Rosemary Gomes de Oliveira Lopes, Rosemeire Aparecida dos Santos Sodré, Rosilene Chaves Andrade, Rychard Darlon Dias, Samaha Joplin Alcantara Menezes, Sandra Maria da Silva Soares, Sandro Ricardo de Araujo Peixoto, Sara Franco da Silva, Sara Jane da Cruz Teixeira Hoffman, Sarah Leandro Ferreira, Selma Ventury de Carvalho, Sérgio Marques Ribeiro, Severino Paulo Leodegario da Cruz, Sheellem Neves dos Santos, Shirley Gonçalves de Freitas, Sidney Barbosa de Lana, Silvane Paulino da Silva Borges, Silvio Félix Salles, Soneli Mendes Ceccon, Sonia Maria Ferreira da Silva, Stéfany GouveaSantana, Suellen Santos Antunes, Tailane Santos Rocha, Tainã Gilberto Andrade, Taíza Gomes Pereira, Tathiane Gomes Afonso, Tauan Almeida da Silva, Tayane Vinhas de Araujo, Thainá Carvalho Ambrosio, Thaís Marques Santos, Thais Melo de Castro, Thaissa Dal Sasso Carneiro, Thamires Marques Amorim Rimas, Thayná Francisco dos Santos, Thelmo Ricardo da Silva Mello, Thiago Damasceno Moreira, Thiago de Moura Borges, Thiago Dobbin Farias Santos, Thiago Henrique Corrêa, Thiago Machado Batista Netto, Tiago da Silva Santos, Tiago de Souza Fernandes Silva, Tiago Silva de Souza, Tiago Souza Santos, Vagner Cordeiro Felicio, Valdinéia da Conceição Souza, Valta Alves Dantas, Vanessa Corrêa Gonçalves, Vanessa Reino da Silva, Vania Nogueira de Carvalho, Véra Lúcia Bernardo da Silva, Victor Barreto de Souza, Victor Mauricio Suarez Munhóis, Vilson Rodrigues Pinho, Vitor Hugo Perrote de Omena, Vitor Nascimento dos Santos, Viviane Cordeiro Braga, Viviane Galvão da Silva de Souza Arruda, Viviane Silveira Laenas, Viviani das Graças Ferreira, Wagner Cunha Almeida, Wagner da Silva Manoel, Wagner de Sousa Matos, Walber Martins Rocha, Wallace Bruno Barbosa Curis, Wanda Cristina Alves de Mello, Wanderson Libano Canuto, Warley Junio do Nascimento, Washington de Oliveira Malta, Watila Alves Ferreira, Welington Alves de Deus, Wemerson Cesar de Aquino, Willian da Silva Alves de Sant Anna, Willian Gomes de Souza, Wilma Souza Santos, Wilson Antonio Tavares, Wilton Ferreira Jacintho Teixeira, Wylliam Carvalho Pacheco Bolckau Junior, Yago da Silva Amorim, Yago Santos da Silva Sales, Yasmin Albuquerque de Oliveira Basilio, Yuri Pandini Vinha. 1ºSem/2016 - Aline Konrad Nascimento de Oliveira, Andresson Soares dos Santos, Bruce Junio Santos Barbosa, Camila Bernardes da Silva, Carlos Eduardo de Oliveira Couto, Cleber Tadeu de Freitas, Daniele Alves da Silva, Danilo Damacena Miranda, Denize Barros adermos dos Santos, Douglas Damacena Miranda, Fabrícia Rodrigues Lacerda, Helena Beatriz de Paula Mendes, Lívia Barreto Anjos, Lucas Correa Cezar, Marco Antonio Martins, Marcos Antônio Moronari, Maria das Dores Silva Santos, Matheus D'Alessandro Neves, Pâmela Costa Rodrigues, Paulo Roberto Duarte, Rafaela Vago Legnani, Rosangela da Silva Lemos, Samuel Ribeiro Morelli, William Velten. 2ºSem/2016 - Antonia Paula Silva Henrique, Antonio Marcos Dias, Carlos Alberto Gomes de Souza, Milton Pereira da Silva Filho, Mirlane de Fatima Carvalho, Moapas de Souza Rocha, Nathália Azevedo Barbosa, Weider de Paula Mota. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 1996507"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARECHAL HERMES\r\n\r\nCNPJ.: 30.478.218/0001-17\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MARECHAL HERMES, mantido pelo Centro Educacional do Joá LTDA, sito na Rua General Cláudio, 237 - Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro-RJ, Censo Escolar nº 33456321, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 128/2014, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Alexandre Magno Celestino Lima - Matrícula 1501, Caroline Pessanha da Silva - Matrícula 1502, David Motta Chagas - Matrícula 1503, Ronaldo Vasco Cinelli - Matrícula 1504, Ventura Gomes da Rocha - Matrícula 1630. Ano Letivo de 2015, Turma 3002: Aldemir Sebastião da Rocha - Matrícula 1505, Alexandre Dinucci Martins - Matrícula 1506, Alexandre Melo Celestino - Matrícula 1507, Aloizio Santos de Oliveira - Matrícula 1508, Anderson Augusto dos Santos - Matrícula 1509, André Luiz Severiano de Oliveira - Matrícula 1510, Antonio Carlos de Almeida - Matrícula 1511, Brenda Soares Bôa Morte de Oliveira - Matrícula 1512, Bruna Tavares Manhães - Matrícula 1513, Bruno de Jesus Silveira - Matrícula 1514, Carlos Alberto Fonseca Brito - Matrícula 1515, Carlos Henrique Soares - Matrícula 1516, Dalva Camilo Assis - Matrícula 1517, Damaris Gonçalves Fernandes da Silva - Matrícula 1518, Danielle Araújo de Souza - Matrícula 1519, Danilo da Silva Rosa Vieira - Matrícula 1520, Darlinson Machado Soares - Matrícula 1521, Diego Nunes Policarpo - Matrícula 1522, Diego Vidal Pena - Matrícula 1523, Elienai Paiva da Costa - Matrícula 1524, Eliregina Sant'ana de Souza - Matrícula 1525, Euzinéa Nogueira Lôbo Faria - Matrícula 1526, Fábio de Lima Barreto dos Santos - Matrícula 1527, Fabricio Eduardo Fiaux Bernardo - Matrícula 1528, Felipe Pontixelli Cabral - Matrícula 1529, Felix Loureiro Rosa - Matrícula 1530, Fernando Freitas dos Santos - Matrícula 1531, Geanete Gomes da Silva - Matrícula 1532, Guilherme Diogo da Silva - Matrícula 1533, Higor dos Santos Leite - Matrícula 1534, Hugo Leonardo da Silva de Souza - Matrícula 1535, Indyana Batista da Paixão - Matrícula 1536, Isabela da Silva Tavares - Matrícula 1537, Jacsilane Cristina Lopes - Matrícula 1538, Jorge Guilherme de Oliveira - Matrícula 1539, José Carlos Gomes Pinto - Matrícula 1540, José Claudio de Oliveira - Matrícula 1541, José dos Santos Peliteiro - Matrícula 1542, Joseval da Conceição - Matrícula 1543, Josevaldo Gomes Guimarães - Matrícula 1544, Josiane Stephanelli Silva - Matrícula 1545, Kátia Oliveira Costa - Matrícula 1546, Levi Paixão de Lima - Matrícula 1547, Lucas da Silva - Matrícula 1548, Lucas Poubel Marques Domingues - Matrícula 1549, Luciana da Costa Barros de Araújo - Matrícula 1550, Luciana Feijó Soares Alves - Matrícula 1551, Magno Dutra da Silva - Matrícula 1552, Maike Reis Sepulveda - Matrícula 1553, Mônica Oliveira Vasconcelos - Matrícula 1554, Oziel Alvez Crispim - Matrícula 1555, Pâmela Maximiano André - Matrícula 1556, Paula Graice Barreto Quintanilha - Matrícula 1557, Paulo da Silva Amorim - Matrícula 1558, Rafael Chagas Heleno - Matrícula 1559, Reneu Marques - Matrícula 1560, Renato Cosme Gomes - Matrícula 1561, Ricardo Casciano da Silva Val - Matrícula 1562, Rodrigo José Faleiro - Matrícula 1563, Silvania Maria Macedo Paulista da Silva - Matrícula 1564, Teotonio Vieira da Silva - Matrícula 1565, Thamires Cardozo do Nascimento - Matrícula 1566, Vagner Moreira de Vasconcellos - Matrícula 1567, Valdecir Fonseca Feijó - Matrícula 1568, Vitor Hugo Silva do Carmo - Matrícula 1669, Walace de Souza Carvalho Barbosa - Matrícula 1570, Wellington Santos Gomes Silva - Matrícula 1571, Wirving de Almeida Ferreira Pinheiro - Matrícula 1572, Yasmim da Silva Conceição Dias - Matrícula 1573, no ANO LETIVO DE 2016, Turma 3003: Andressa Oliveira Barros - Matrícula 1574, Antonia Jessica de Carvalho Azevedo - Matrícula 1575, Antonia Patrícia Mesquita Gomes - 1576, Antonio Mateus da Costa - Matrícula 1577, Benedita Antonia Ximenes Melo - Matrícula 1578, Bruno Laurindo da Silva - Matrícula 1579, Carla Lima Neves - Matrícula 1580, Catarina Otaviano Soares - Matrícula 1581, Cleber Roberto Crispim Pereira - Matrícula 1582, Cleide da Silva Araújo - Matrícula 1583, Cleidiane Tomaz Souza - Matrícula 1584, Cleonice Berwanger - Matrícula 1585, Diogo Cristian Marcos Amorim Furtado - Matrícula 1586, Ellen de Almeida Rodrigues - Matrícula 1587, Evaneide de Sousa Silva - Matrícula 1588, Felipe Soares da Silva - Matrícula 1589, Filipe Antonio da Silva - Matrícula 1590, Francimar Dias Guimarães - Matrícula 1591, Gabriel de Sousa Magalhães - Matrícula 1592, Gelson da Silva de Sousa - Matrícula 1593, Gilvana Viana das Virgens - Matrícula 1594, Janaina Pereira da Silva - Matrícula 1595, Jesana Marinho Vieira - Matrícula 1596, Larissa de Santana Justiniano - Matrícula 1597, Leonaldo Batista Ferreira - Matrícula 1598, Luana do Nascimento Martins - Matrícula 1599, Lucas Gomes da Silva - Matrícula 1600, Márcio Correia de Bastos - Matrícula 1601, Marcos Vinicius Valviesse Nasser Damasceno - Matrícula 1602, Marcus Vinicius Correia Tavares - Matrícula 1603, Marcus Vinicius Hatala Jalles Moço - Matrícula 1604, Maria Aparecida Pereira da Silva - Matrícula 1605, Maria das Dores Silva Evangelista - Matrícula 1606, Maria Madalena Guimarães da Silva - Matrícula 1607, Mario Jorge dos Santos Veras Xavier - Matrícula 1608, Mayara Oliveira Batista - Matrícula 1609, Michel Contílio de Carvalho - Matrícula 1610, Michele Costa Santos - Matrícula 1611, Miriam Santos Santana - Matrícula 1612, Mizael dos Santos Sousa - Matrícula 1613, Nadilane Belarmino da Silva - Matrícula 1614, Natalia Melo de Oliveira - Matrícula 1615, Neuci Maria de Oliveira - Matrícula 1616, Oswaldo Luiz Rosa Ribeiro - Matrícula 1617, Paulo Victor Pereira de Souza - Matrícula 1618, Rinaldo Barbosa Nunes - 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Secretária Escolar: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Processo nº E-03/007/2827/2015. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Processo nº E-03/007/2827/2015. Servidores que autorizam a publicação: Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID. 4368458-0, Regina Pereira Drumond, ID. 4392712-2.\r\n\r\nId: 1996355"
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                    "1996458": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, situado na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246 - Centro, município de São Gonçalo-RJ, mantido pelo EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA- ME, Censo Escolar: 33089280, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002: 2003-2ºSEMESTRE:Turma 3015: Adilson Rodrigues, Matrícula S2108; 2004-1ºSEMESTRE:Turma 3011: Sabrina Monteiro Viana, Matrícula S2789; 2004-2º SEMESTRE: Turma 3012: Patricia Alfradique Leandro, Matrícula S1677; 2006-2º SEMESTRE: Turma 3002: Rosane Silva Gonçalves dos Santos, Matrícula 4229; 2015-1º SEMESTRE: Turma 3301: João Paulo Barata Vila Nova, Matrícula 213003077; Letícia Gomes da Silva, Matrícula 115003113; 2015-2º SEMESTRE: Turma 3301: André da Silva Ferreira, Matrícula 115003004; Daniel Mello Campos dos Santos, Matrícula 215003013; Israel Nascimento Cardoso, Matrícula 015003004; ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução 581/82-SEEC/RJ-2015: Turma 1301: Jéssica Pinto da Silva, Matrícula 013002035; Millena Cancio da Conceição, Matrícula 300214501; Wesley Castro da Silva dos Santos, Matrícula 014002132; Turma 1302: Luiz Guilherme Amorim de Souza, Matrícula 015002069. Diretora: Flávia do Rêgo Barros Processo E-03/006/2709/2014, Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça Processo E-03/006/3406/2014. Professoras Inspetoras Escolares: Cirlane Costa dos Santos - ID: 3579176-4 e Kelly Moreira de Carvalho - ID: 4257.855.\r\n\r\nId: 1996458"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1996241": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL \r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Extraordinária que será no Salão de Festas, sito à Av. Prof. João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 03/12/16 às 9 h em 1ª convocação e 10 h em 2ª convocação, para eleição de todos os cargos administrativos do parque e prédios, para o exercício de 2017. Convocamos também para posse dos eleitos no dia 02/01/17 às 20 h. Niterói 21/11/16 - Maria Gisela Rodrigues de Faria de Sousa - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 1996241"
                        ],
                        "1994030": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRAS \r\n\r\nCNPJ: 10.392.632/0001-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRAS., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN037137, com validade até 04 de novembro de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular e o lançamento de efluentes tratados em córrego sem nome, com a finalidade de uso no consumo e higiene humana, na Região Hidrográfica RH VIII - Macaé e das Ostras, na ESTRADA DAS LARANJEIRAS, 1280, NOVA CIDADE, MACAÉ, município de MACAÉ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0051494/96; Declaração CNARH: 281035; EXTRAÇÃO: Ponto 01; Vazão máxima instantânea: 1,45 m³/h; Vazão média: 1,40 m³/h; Volume máximo diário: 23,20 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 22' 30,80”S e Long. 41° 53' 38,30”O. LANÇAMENTO: Corpo Hídrico: córrego sem nome; Vazão máxima: 6,43 m³/h; Vazão média: 3,57 m³/h; Volume máximo diário: 19,29 m³; Tempo: 3 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 22' 37,20”S e Long. 41º 53' 26,80”O. Processo n°: E-07/100310/2006. \r\n\r\nId: 1994030"
                        ],
                        "1996245": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA\r\n\r\nCNPJ: 28.943.934-0001/86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o Capítulo V da Convenção, ficam convocados os Senhores Condôminos do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no Auditório do CADEG, sito à Rua Capitão Félix nº 110, Sobreloja, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/12/2016 (Quinta-feira), às 09:00 horas, em 1ª convocação, com 353 condôminos, ou às 09:30 horas, em 2ª convocação, com 200 condôminos, ou ainda às 10:00 horas, em última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nA) ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO CONSULTIVO FISCAL PARA O BIENIO DE 2017/2018.\r\n\r\nOBS.: Ficam os interessados cientes da previsão estabelecida nos artigos 27 e 33 da Convenção do CADEG, abaixo transcritas: \r\n\r\nArt. 27 - “Tomam parte nas Assembleias Gerais, os condôminos que estejam em dia com suas obrigações com o Condomínio”. Art. 33 - “Cada condômino votará por si não se admitindo procuração passada a pessoas que não sejam condôminos”. §1º - “Cada condômino só poderá representar um outro condômino, mediante procuração com assinatura reconhecida e com validade somente para aquela Assembleia Geral convocada e terá que ser registrada na Secretaria com 7 (sete) dias de antecedência da Assembleia marcada”. Somente será permitido o ingresso na Assembleia Geral Ordinária pessoas que estejam aptas a votar (condôminos adimplentes).\r\n\r\nSerá terminantemente proibida a entrada de pessoas que não são condôminas.\r\n\r\nNão será permitida a entrada de acompanhantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016.\r\n\r\nMarcelo Penna Soares\r\n\r\nPresidente da Diretoria Executiva\r\n\r\nId: 1996245"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996754": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 075/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COFFEE BREAK.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 05/12/2016 às 10:15 horas. Na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro nº 65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-9192 Ramal 202 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1996754"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996709": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 2016/04347-P\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2016\r\n\r\nOBJETO: Concessão de direito real de uso de 05 (cinco) áreas municipais para a instalação de 05 (cinco) empresas.\r\n\r\nDATA: 22/12/2016.\r\n\r\nHORA: 10h (dez horas).\r\n\r\nLOCAL: No Departamento de Licitações, localizado na sede do Município, à Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser retirados no endereço acima indicado ou no endereço eletrônico www.levygasparian.rj.gov.br (LICITAÇÕES/ Licitações 2016/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN). Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (24) 2254-1433, 2254-1344 e 2254-1094, das 08h às 16h, e pelo e-mail: rosane.licita@gmail.com.\r\n\r\nComendador Levy Gasparian, 21 de novembro de 2016.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1996709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996828": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ATA DE POSSE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA PARA O PERIODO DE 09 DE AGOSTO DE 2016 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016. Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário da Câmara Municipal de Itatiaia, foi dado posse ao Vereador EDUARDO GUEDES DA SILVA, como Prefeito Interino do Município de Itatiaia pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia Vereador Jair Balbino da Silvao, em virtude do afastamento do atual prefeito Luiz Carlos Ferreira Bastos - autuado nos processos: TSE : Reclamação nº 312-11.2016.6.00.0000; - TRE : AIJE 38312 e em conformidade ao que determina o Inciso XIV do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Itatiaia. Após ser dado posse ao Prefeito do Município de Itatiaia os membros da Mesa assinaram a presente ata e foi dada por encerrada esta sessão de posse.Itatiaia, 09 de agosto de 2016.EDUARDO GUEDES DA SILVA - Prefeito Interino; Ver. JAIR BALBINO DA SILVA - Vice-Presidente da Câmara; Ver. CARLOS CESAR DE PAULA - 1º Secretário e Ver. ANDREA DE CARVALHO JARDIM - 2º Secretário.\r\n\r\nId: 1996828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje do Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996821": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 030/2016. A Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé/RJ, torna público que fará realizar as 10:00 horas do dia 05 de dezembro do corrente ano, licitação na modalidade Pregão Presencial, objetivando a contratação de Instituição Financeira (BANCO), para prestação dos serviços bancários, com exclusividade, para pagamento da folha de servidores/funcionários. Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos e cópia completa deste instrumento, na sede da Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Prefeitura, sito: Praça 1º de Maio s/n, centro Laje do Muriaé/RJ, das 13:00 às 17:00 horas, dias úteis. Laje do Muriaé/RJ, 17/11/2016. Presidente da CPL- Ari da Silva Lima.\r\n\r\nId: 1996821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996745": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 074/2016 \r\n\r\nPROCESSO 09336/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de Transporte Coletivo, incluindo veículos e motoristas devidamente habilitados para transporte Universitário, para atender os munícipes que estudam em Instituição de Ensino Superior e/ou Técnico Nível Superior, fora dos limites do município de Mangaratiba, por meio de ônibus e micro-ônibus, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR GLOBAL.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 06 de dezembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 21 de novembro de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1996745"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996811": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CONCORRÊNCIA 008/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para possível contratação de empresa de engenharia para gerenciamento do sistema de Iluminação Pública do Município Nova Friburgo/RJ, compreendendo a manutenção preventiva e corretiva, a expansão e a modernização do sistema de Iluminação Pública, incluindo o fornecimento de materiais e o cadastramento do referenciado do ativo de Iluminação Pública. Data: 23/12/2016 Horário: 10:00 horas. Estimativa: R$ 9.261.292,54 Processo nº 12427/2016 Local de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br Telefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773 e-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br Jaguarê Garcia Ferreira Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1996811"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996532": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER À SECRETARIA DE SAÚDE, PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE N° 11129.492000/1120-03. DATA/HORA/LOCAL: 06/12/16 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 580.855,48. O edital encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 23/11/16. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Barão do Rio Branco, n° 2.846 - 3° andar - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 18 de novembro de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1996532"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1996832": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 032/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de urnas mortuárias.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 08/12/2016 ás 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 77.030,00 (setenta e sete mil e trinta reais)\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao (PMVR)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1996832"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1996918": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7487 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Cria o Programa \"Empresa Amiga da Educação\", no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual.\r\n\r\nParágrafo único - A participação das pessoas jurídicas no Programa dar-se-á, exclusivamente, sob a forma de doações de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares. \r\n\r\nArt. 2º - As pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público não terá ônus de nenhuma natureza e não concederá quaisquer prerrogativas aos cooperados além das previstas no Art. 2º desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1678-A/12\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 1996918"
                    ],
                    "1996919": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.488 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública ao “CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN ”, localizado na Rua José Ferreira Marques dos Santos, 6062 - São José - Paracambi / RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3136/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano\r\n\r\nId: 1996919"
                    ],
                    "1996920": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.489 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO FUNK, A SER COMEMORADO TODO O SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Funk\", a ocorrer, anualmente, no segundo domingo do mês de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n\"SETEMBRO \r\n\r\nSegundo Domingo - Dia do Funk.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1981/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Lazaroni\r\n\r\nId: 1996920"
                    ],
                    "1996921": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.490 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCLASSIFICA TANGUÁ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificada Tanguá como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 986/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Sadinoel\r\n\r\nId: 1996921"
                    ],
                    "1996922": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 7.491DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas que prestam serviço à entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, ficam obrigadas a comunicarem, mensalmente, aos seus empregados, por meio de documento próprio, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS, conforme disposto na Lei Federal nº 8212, de 24 de julho de 1991, com as alterações trazidas pela Lei Federal nº 12692, de 24 de julho de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1693/12\r\n\r\nAutoria do Deputado: André L. Ceciliano\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1693/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ L. CECILIANO, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 2º da presente proposta.\r\n\r\nA proposta em análise objetiva obrigar as empresas que prestem serviços à Administração Pública, a comunicar mensalmente aos seus empregados, os valores recolhidos ao INSS sobre o total de sua remuneração. \r\n\r\nEsta obrigação, vale dizer, já se encontra prevista no inciso VI do art. 32 Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei Federal nº 8212, de 24 de julho de 1991), e a edição de lei estadual confere maior transparência ao recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nO art. 2º do projeto, no entanto, estabelece como punição ao descumprimento do disposto no art. 1º, a imediata suspensão dos contratos das empresas contratadas com o Poder Público, o que se afigura inconstitucional por violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - dado haver punições menos gravosas igualmente capazes de coibir a omissão das informações referidas na futura lei.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1996922"
                    ],
                    "1996923": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 7.492 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PORTE E UTILIZAÇÃO DA BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a comercialização da buzina de pressão à base de propano butano para menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A distribuição, o porte e a utilização do produto de que trata o caput por menor de 18 (dezoito) anos deverá ser autorizada e supervisionada pelos responsáveis.\r\n\r\nArt. 2º - A inobservância ao que dispõe esta Lei implicará ao infrator as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa no valor de 500 (quinhentas) UFIRs (Unidades de Referência Fiscal), ao portador;\r\n\r\nII - multa no valor de 1.000 (um mil) UFIRs (Unidades de Referência Fiscal), para estabelecimentos comerciais;\r\n\r\nIII - em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro; e\r\n\r\nIV - suspensão das atividades do estabelecimento por até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - A multa será revertida para o Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1580-A/16\r\n\r\nAutoria da Deputada: Ana Paula Rechuan e Tia Ju\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL PROJETO DE LEI Nº 1580-A DE 2016 DE AUTORIA DAS SENHORAS DEPUTADAS ANA PAULA RECHUAN E TIA JU, QUE “PROÍBE A COMERCAILIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PORTE E UTILIZAÇÃO DA BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 3° do projeto de lei em análise.\r\n\r\nInicialmente, merece destaque a preocupação do legislador estadual com a matéria constante na medida apresentada, já que evidente a sua sensibilidade e compromisso com a promoção do direito à saúde, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDe pronto, insta ressaltar que o artigo 3° apresenta punição desproporcional, uma vez que impõe indiscriminadamente a apreensão e inutilização das buzinas de pressão à base de gás propano butano.\r\n\r\nConsiderando que o artigo 1° do projeto de lei prevê sua aplicabilidade aos menores de dezoito anos, resta evidente a incompatibilidade do artigo 3° que disciplina regra de caráter abstrato, apta a alcançar toda a população.\r\n\r\nNote-se que tal artigo também viola o Princípio da Necessidade, na medida em que inclui em iniciativa destinada a proteger menores de dezoito anos, dispositivo de caráter geral. \r\n\r\nPor esse motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1996923"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1996862": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.825 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA KAIRÓS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-23/001/1108/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - É declarada de utilidade pública, nos termos dos artigos 1° e 2º do Decreto-Lei n° 179, de 09 de junho de 1975, e da Lei n° 3.383, de 05 de abril de 2000, a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA KAIRÓS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, associação civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial, com sede estabelecida à Rua 03, Lote 18, Quadra 59, Engenho do Mato, Niterói-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1996862"
                    ],
                    "1996863": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.826 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5°, alíneas “f” e “h”, e artigo 6°, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/100.480/2015, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE -, os imóveis compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Nova Iguaçu/RJ, delimitadas no parágrafo único deste dispositivo.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam:\r\n\r\nTendo ponto de amarração no ponto P1, de coordenadas planas retangulares (N=7485315,734; E=660458,562); e que partindo desse ponto P1 e num comprimento de 95,62m, chega-se ao ponto P2 de coordenadas planas retangulares (N=7485311,106; E= 660554,081); e que partindo desse ponto P2, e num comprimento de 169,72m chega-se ao ponto P3 de coordenadas planas retangulares (N=7485235,609; E=660706,083); e que partindo desse ponto P3, e num comprimento de 56,87m chega-se ao ponto P4 de coordenadas planas retangulares (N=7485228,788; E=660762,541); e que partindo desse ponto P4 num comprimento de 13,20m chega-se ao ponto P5 de coordenadas planas retangulares (N=7485216,216; E=660766,571); e que partindo desse ponto P5 num comprimento de 64,43m chega-se ao ponto P6 de coordenadas planas retangulares (N=7485223,943 E=660702,594); e que partindo desse ponto P6 num comprimento de 169,27m chega-se ao ponto P7 de coordenadas planas retangulares (N=7485299,242; E=660550,992); e que partindo desse ponto P7 num comprimento de 98,22m chega-se ao ponto P8 de coordenadas planas retangulares (N=7485303,995;E=660452,875); e que partindo desse ponto P8 num comprimento de 8,32m chega-se ao ponto P9 de coordenadas planas retangulares (N=7485309,744;E=660458,880); e que partindo desse ponto P9 num comprimento de 5,99m chega-se ao ponto P1 inicial de amarração perfazendo uma área total de 3.908,80m².\r\n\r\nGEOMETRIA DO PERÍMETRO DO TERRENO \r\n\r\nCOORDENADAS - UTM SAD69\r\n\r\nAZIMUTE\r\n\r\nDIST.\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nP1\r\n\r\n7485315.734 \r\n\r\n660458.562\r\n\r\n92º46`26``\r\n\r\n95.62m\r\n\r\nP2\r\n\r\n7485311.106\r\n\r\n660554.081\r\n\r\n116º24`47``\r\n\r\n169.72m\r\n\r\nP3\r\n\r\n7485235.609\r\n\r\n660706.083\r\n\r\n96º53`16``\r\n\r\n56.87m\r\n\r\nP4\r\n\r\n7485228.788\r\n\r\n660762.541\r\n\r\n162º11`29``\r\n\r\n13.20m\r\n\r\nP5\r\n\r\n7485216.216\r\n\r\n660766.571\r\n\r\n276º53`16``\r\n\r\n64.43m\r\n\r\nP6\r\n\r\n7485223.943\r\n\r\n660702.594\r\n\r\n296º24`47``\r\n\r\n169.27m\r\n\r\nP7\r\n\r\n7485299.242\r\n\r\n660550.992\r\n\r\nP8\r\n\r\n7485303.995\r\n\r\n660452.875\r\n\r\n272º46`26``\r\n\r\n98.22m\r\n\r\nP9\r\n\r\n7485309.744\r\n\r\n660458.880\r\n\r\n47º56`24``\r\n\r\n8.32m\r\n\r\nP1 \r\n\r\n7485315.734\r\n\r\n660458.562\r\n\r\n03º01`52``\r\n\r\n5.99m\r\n\r\nÁREA = 3908,80 m²\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias acaso existentes nos imóveis a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - A desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para viabilizar o assentamento da tubulação de entrada do reservatório do Jardim Esplanada, com a função de transportar água tratada do novo booster até o reservatório supracitado, o que beneficiará, até 2030, cerca de 63.766 habitantes no Município de Nova Iguaçu, abrangendo os bairros de Caioba, Engenho Pequeno, Jardim Tropical, Prata, Viga e Vila Operária.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizada a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE a promover a desapropriação dos referidos imóveis, nos termos do disposto no artigo 3º do Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, bem como a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma dos artigos 7° e 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1996863"
                    ],
                    "1996916": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.827 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO GRUPAMENTO AEROMÓVEL DA POLÍCIA MILITAR (GAM).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a dedicação funcional e os relevantes serviços prestados pelos Policiais Militares que perderam a vida no exercício de proteger e defender a sociedade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em virtude do falecimento dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, do Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar (GAM), Sargento Rogério Félix Rainha, Subtenente Camilo Barbosa Carvalho, Capitão Willian de Freitas Schorcht e Major Rogério Melo Costa, em decorrência da queda do helicóptero da Polícia Militar, durante operação na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1996916"
                    ],
                    "1996917": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.828 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 44.863, DE 01 DE JULHO DE 2014, QUE INSTITUIU AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS GESTORAS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS DO PARQUE LAGE, CASA FRANÇA BRASIL E DA REDE DE BIBLIOTECAS PARQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto no Ofício SEPLAG/SUBAGF nº 42, de 04 de outubro de 2016, o art. 21 da Lei Estadual nº 5.498/09, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/001/1442/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso II do art. 3º do Decreto nº 44.863, de 01 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ........\r\n\r\nII - Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão SEC nº 002/2013.\r\n\r\n... \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nFlávio Lemos Alencar, ID 05026142-8, em substituição a Vinícius Boechat Tinoco, ID 4378051-2.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1996917"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1996924": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2016, ELIANE RODRIGUES DA COSTA VIANA, ID FUNCIONAL Nº 3825873-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1654/2016.\r\n\r\nId: 1996924"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1996861": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Judicial nº 0245258-61.2011.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/136/51157/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR EX OFFICIO, a contar de 12 de abril de 2016, ANA LÚCIA SANTOS DE ARAÚJO, 1ª Tenente Bombeiro Militar (QOS/DENT/08), RG: 41.683, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1996861"
                    ],
                    "1996925": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5072202-6, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/233/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, EVERALDO DA SILVA BARRETO para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Silva de Oliveira, ID Funcional nº 5072202-6. Processo nº E-12/006/233/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, ANDREA ANUNCIATO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4401429-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/235/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, FELIPE PEREIRA CATUNDA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional nº 4401429-5. Processo nº E-12/006/235/2016.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA MARIANA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5079373-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/234/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, ANDRÉ BARRETO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5085945-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciana Mariana de Oliveira, ID Funcional nº 5079373-0. Processo nº E-12/006/234/2016.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS GOMES DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 0574170-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/237/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Gomes de Barros, ID Funcional nº 0574170-0. Processo nº E-12/006/237/2016.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO DA SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5081741-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/238/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, DOMINGOS SARTO NETTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago da Silva Rodrigues, ID Funcional nº 5081741-8. Processo nº E-12/006/238/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 31/08/2016, que nomeou JEFFERSON AZEVEDO DE SOUZA TORRES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rogerio Werneck Ayres, ID Funcional nº 5074074-1. Processo nº E-12/006/236/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, WILLIAN MARINHO SCHINZEL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rogerio Werneck Ayres, ID Funcional nº 5074074-1. Processo nº E-12/006/236/2016.\r\n\r\nEXONERAR NILTON ROSA GOULART, ID FUNCIONAL Nº 5072195-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/231/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, GILBERSON FERNANDES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nilton Rosa Goulart, ID Funcional nº 5072195-0. Processo nº E-12/006/231/2016.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO FARIA MOREIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5021135-8, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/232/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 06 do referido processo, THIAGO ALVES BARREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Faria Moreira Neto, ID Funcional nº 5021135-8. Processo nº E-12/006/232/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, HERBERT RUBEN SOUSA LUSTOSA, ID FUNCIONAL Nº 5010190-0, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento, ID Funcional nº 5084225-0. Processo nº E-26/001/361/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, NATALIA LUIZA DA SILVA BARROS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Finanças, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ilda Noeme Rufino Nascimento, ID Funcional nº 2714636-7. Processo nº E-26/003/260/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, MARCELO MONFORT do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/003/275/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido processo, RENATO VASCONCELLOS BASTOS para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Milson Ferreira, ID Funcional nº 5085386-4. Processo nº E-18/001/1062/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2016, MIGUEL MESQUITA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4418294-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1374/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2016, MONIQUE DA SILVA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL 5077473-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1372/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de novembro de 2016, MÔNICA VASCONCELOS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5036012-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1373/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2016, RENATA ALVES BRAZ do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/1134/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 03 do referido processo, ROBERTHA ROCHA DALLAVIA RAMOS para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renata Alves Braz. Processo nº E-23/003/1134/2016.\r\n\r\nNOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 05 do referido processo, RUDSON VELASQUES GOMES para exercer, com validade a contar de 26 de julho de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Lopes dos Santos, ID Funcional nº 5084866-6. Processo nº E-23/001/1280/2016. \r\n\r\nId: 1996925"
                    ],
                    "1996915": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1622/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor SEVERINO MARCOS GOMES SILVA, Professor Docente I, matrículas nºs 0939.332-3 e 0955.119-3, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília, consoante os termos do Art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/10/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora SOLANGE MARIA DINIZ GONÇALVES IKEDA, Professor Docente I, matrícula nº 0828.103-2, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília, consoante os termos do Art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nId: 1996915"
                    ],
                    "1996786": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/004/430/2016 - AUTORIZO a cessão para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO da servidora SILVIA REGINA NANCI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 28106059, do Quadro de Pessoal da Companhia de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA, ambas as entidades vinculadas à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/178/2016 - RETIFICO o despacho publicado no Diário Oficial de 18.11.2016, página 5, 3ª coluna, que autorizou a cessão dos servidores, abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, na forma que segue:\r\n\r\nOnde se lê: pelo período de 01 (um) ano;\r\n\r\nLeia-se: pelo período de 01 (um) ano, com validade a contar de:\r\n\r\n01.11.2016\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMICHEL MOREIRA BASTOS\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n19.777\r\n\r\n01.01.2017\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA\r\n\r\nSubtenente BM\r\n\r\n27.738\r\n\r\nKEYNI AMBROGI LIMA\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\n31.550\r\n\r\nJEFFERSON TRANNIN DO REGO\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\n31.623\r\n\r\nRODRIGO CHAVES PEREIRA\r\n\r\nCabo BM\r\n\r\n44.792\r\n\r\nARTHUR GRECCO MACIEL\r\n\r\nCabo BM\r\n\r\n43.843\r\n\r\nWILMAR DA CUNHA LEMOS\r\n\r\n3º SGT BM\r\n\r\n31.945\r\n\r\nId: 1996786"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996732": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 198 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do Processo nº E-12/004.265/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Cláudia Alves dos Santos, ID. 44092768; Lizieux Amanda Ulysson Fernandes Senna, ID. 50282239 e Isabel Cristina da Fonseca Brandão, ID. 19078935, para compor a Comissão de Fiscalização de Fornecimento de Vale Alimentação e Refeição ao Contrato n° 02/2016, firmado entre a AGETRANSP e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., que tem como objeto a fiscalização de fornecimento de vale alimentação e refeição.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 199 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 100, DE 11 DE JUNHO DE 2012, COM A REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA AGETRANSP Nº 112, DE 13 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 100, de 11 de junho de 2012, substituindo o servidor Raimundo José Reis Ferreira, ID. Funcional 19586531, pelo servidor José Múcio Gusmão Porto, ID. Funcional 19586418.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1996732"
                        ],
                        "1996721": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nFICA REDUZIDO o prazo de suspensão das atividades para 10 (dez) dias, da penalidade aplicada ao CFC KAMASIMA DE VALENÇA - DH/AB 588, com fundamento nos termos do art. 40 da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/1849/2016.\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nAPLICA a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA RADAR - DH/AB 549, com fundamento no art. 31, inciso I, art. 10, inciso IV e art. 36, inciso I, c/c o art. 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2742/2016.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC BIZU DE COPACABANA LTDA - DH/AB 631, com fundamento no art. 28, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/5252/2016.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA DIREÇÃO LTDA - DH/AB 921, com fundamento no art. 31, inciso I, art. 10, inciso IV e art. 36, inciso I, c/c o art. 36, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/5810/2016.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO - DH/AB 425 e do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC YNDIANÁPOLIS LTDA - DH AB 482. Proc. nº E-12/061/6108/2016.\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PATRICK BRAZIL LTDA EPP, registro DH AB/671, com endereço funcional na Avenida Presidente Kennedy, nº 321 - Loja 02 - Centro - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/15531/2016.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PATRICK BRAZIL LTDA EPP, registro DH AB/671, com endereço funcional na Avenida Cesário de Melo, nº 2007 - Lote 01, Pal 11954, Quadra B - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/15531/2016.\r\n\r\nId: 1996721"
                        ],
                        "1996722": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/012/1512/2016 - CARLO MAGNO DE LEMOS CASADO, ID Funcional nº 21956537. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9007/2016 - RAFAELLE DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 50310607. AUTORIZO a mudança de nome para RAFAELLE DA SILVA FERREIRA PIRES, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9010/2016 - MONICA RIBEIRO BARRETO, ID Funcional nº 44233493. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9023/2016 - VANESSA CORREA DE AGUIAR PINHEIRO, ID Funcional nº 50350781. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9031/2016 - VANIA DA SILVA DE MATOS, ID Funcional nº 50285998. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nId: 1996722"
                        ],
                        "1996665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/730/2016 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, MV DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA-ME, prorrogando a autorização, por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 002/2016.\r\n\r\nId: 1996665"
                        ],
                        "1996664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/729/2016 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, DFÉLIX DISTRIBUIDORA PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA, prorrogando a autorização, por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 001/2016.\r\n\r\nId: 1996664"
                        ],
                        "1996484": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0917/2013 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 423 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 437/440, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato n° 02/2014, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso VI do artigo 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo segundo da cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à CTX Tecnologia e Equipamentos LTDA ME após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 108.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1040/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 1349 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP às fls. 1355/1360 resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato nº 24/2012 com redução de quantitativo, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II do artigo 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo segundo, cláusula segunda e clausula décima primeira do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA-ME, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 3.997.438,55, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor estimado de R$ 333.119,87 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1996484"
                        ],
                        "1996707": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0821/12 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa, às fls. 274, e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 295/298, RESOLVO:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato n° 16/2012, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no Parágrafo Único, Cláusula Segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à Veloz Transrio Transporte LTDA, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 51.542,40, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 4.295,20, para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1996707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996714": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/11/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.468/2012 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4933/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8443/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1262/2015 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. RENNY PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 157.624.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8440/2013 - ÍCONE CONCURSOS PREPARATÓRIO LTDA - DR. FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO - OAB/RJ 140.643.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/788/2013 - IDCE - INST DE DESENVOLVIMENTO DE CONTEUDO PARA EX.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6919/2014 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5374/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2597/2014 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - DR. ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO - OAB/SP 128.462.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8566/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - DR. ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO - OAB/SP 128.462.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2285/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4616/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1381/2014 - INCOPISOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA - DR. SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO - OAB/SP 131.292.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7162/2013 - INTELBRAS S/A IND. DE TELEC. ELETRÔNICA BRASILEIRA - DR. MARCIO BERTOLDI COELHO - OAB/SC 19.479.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5291/2013 - INTELBRAS S/A IND. DE TELEC. ELETRÔNICA BRASILEIRA - DR. MARCIO BERTOLDI COELHO - OAB/SC 19.479.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4765/2013 - IRAN REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2064/2014 - ITAVEMA RIO VEÍC. E PEÇAS LTDA - DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1283/2016 - JDC ARTESANATO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1955/2014 - JLNZ ESTACIONAMENTOS - MULTIPARK - DR. DIEGO FABRÍCIO FERREIRA MACEDO KEMMER - OAB/RJ 168.943.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4270/2013 - JONY'S CABELOS HUMANOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6704/2013 - JONY'S CABELEREIROS UNISEX.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7461/2013 - KARCHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4923/2014 - KARINE CALÇADOS E BOLSAS LTDA - ME - DR. LEANDRO GOMES NETTO - OAB/RJ 148.549.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/292/2013 - TALHO CAPIXABA LTDA - DR. LUÍS GUSTAVO TROTTA - OAB/RJ 112.441.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2334/2013 - TARGET BRASIL RH ASS. EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5868/2013 - TECSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2902/2014 - TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7318/2013 - TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1601/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. MARCELA NIGRI LEVITAN - OAB/RJ 157.227.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.824/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8044/2013 - TELERJ CELULAR - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6748/2013 - TELERJ CELULAR - DR. EDUARDO COSTA BERTHOLDO - OAB/SP 115.765.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7643/2013 - TENDENCY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5505/2013 - TERRA.COM.BR - DR. GUSTAVO AUDI BARROS - OAB/SP 273.125.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/285/2014 - THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1773/2014 - TIM CELULAR S.A - DR. MANO FORNACIARI ALENCAR - OAB/RJ 114.410.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7244/2013 - TIM CELULAR S.A - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/132/2014 - TIM CELULAR S.A - DRA. THAIS DE MELO YACCOUB - OAB/RJ 121.599.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4906/2013 - TINDIBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6968/2014 - TOK & STOK. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9077/2013 - UNIMED RIO - DR. EDUARDO MACHADO - OAB/RJ 170.372.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2177/2013 - UNIMED RIO COOP. DE TRAB. MED. DO RJ LTDA - DR. FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/15/2013 - UNIT DE ICARAÍ COM. DE ART. E ELET. E ELETRO. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1350/2013 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - DR. ITALO MARQUES BARBOSA - OAB/RJ 159.128.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5389/2013 - V-TECH DO BRASIL IND. IMP. EXP. E.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1996714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1996750": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 21/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1895/2016 - CONCEDO Auxílio Funeral, em razão de falecimento, em 30/10/2016, da ex-servidora MARIA DE LOURDES DE CARVALHO BENZONE, Id. Funcional 309983-0.\r\n\r\nId: 1996750"
                    ],
                    "1996644": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1205/2015 - ANGELA MARIA NUNES CHARDELI, ID Funcional 20812272, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 18231 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1821/2016 - ELIANE LUCIA RODRIGUES RABELO, ID Funcional 33635510, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 6909824 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003331/2010 - EDILZA DOS SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 43919987, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 698.952-9 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001610/2010 - LUCIANO SOARES ADAUTO, ID Funcional 43879209, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 257.101-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1519/2015 - DENISE DE SOUZA AMORIM SATYRO, ID Funcional 44140428, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/214/2016 - EDUARDO RIBEIRO GABRIEL PINTO, ID Funcional 50783319, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II D2, matrícula 975997 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1287/2016 - VALDIRENE FERREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional 33275793, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 66602 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10204092/2011 - MARILEA ERNANDES DAMASO, ID Funcional 34581944, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista, matrícula 1641-3 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801032/2011 - ANDREA DA COSTA, ID Funcional 43762727, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1996644"
                    ],
                    "1996647": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10802599/2012 - MARIA ANGELICA DA SILVA E CARVALHO JUNQUEIRA, ID Funcional 42075408, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 2481333 (UFRRJ). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 09.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53973/2008 - EDUARDO LERNER, ID Funcional 24449865, Major Médico - Vínculo 1 (PMERJ) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1996647"
                    ],
                    "1996584": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ELIZABETH OROFINO LUCIO, Identidade Funcional 37963937, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, matrícula nº 5021725-6, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/065/2016.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1996584"
                    ],
                    "1996601": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419.682/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que se refere às irregularidades noticiadas no ato de instauração, em face do servidor SIDNEY PARADELLA ROSA, Analista de Gestão e Trânsito I, matrícula nº 24/002.181-6, bem como seja CESSADO os efeitos da suspensão preventiva, conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e na manifestação da Coordenadoria de Regime Disciplinar desta Superintendência, de Legislação e Regime Disciplinar, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento, ressalvando os efeitos da cessação da suspensão preventiva, conforme Parágrafo Único, do art. 21 do Decreto-Lei nº 220/1975 e inciso I e § 1º, do art. 310, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1996601"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996683": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3672/2015 - FICAM REFIXADOS os proventos referentes à aposentadoria MANUEL JOSÉ DO NASCIMENTO, Assistente Previdenciário, matrícula 63-8, Id. Funcional 4382508-7.\r\n\r\nId: 1996683"
                        ],
                        "1996684": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3494/2016 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 13/2016, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da Empresa: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.579.387/0001-45, LOTE 01, no valor de R$ R$ 1.375.982,40 (hum milhão, trezentos e setenta e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), LOTE 02 no valor de R$ 81.900,00 (oi tenta e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1996684"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1996513": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativa ao mês de outubro de 2016, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e IN DIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\nId: 1996513"
                    ],
                    "1996682": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 13\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de novembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 170,5000\r\n\r\nUS$ 165,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1996682"
                    ],
                    "1996612": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/11/2016\r\n\r\nATO DE 26/10/1990 - Tendo em vista o que consta do processo E-04/036.585/1991, fica retificado a validade a contar de 13/08/1991, da exoneração do servidor MARCOS FERNANDO PRADO DE SIQUEIRA, Fiscal de Rendas, matrícula nº 0.294.798-4, publicado no D.O. de 14/10/1991.\r\n\r\nId: 1996612"
                    ],
                    "1996503": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/111.395/2000 - MARILDA ALEX DA SILVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1951387-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 21/10/2005 a 19/10/2010 e de 20/10/2010 a 18/12/2015, e torna sem efeito o Despacho de 04/11/2016, publicado no D.O. de 07/11/2016. \r\n\r\nId: 1996503"
                    ],
                    "1996638": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163126/2012 E E-04/163127/2012 - Recorrente: ATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS AO PLENO, por incabíveis, ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergências, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/044/332/2014 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por incabível, ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergências, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nId: 1996638"
                    ],
                    "1996639": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/1039/2014 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 02 de agosto de 2016, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 03 de agosto de 2016 e, o último dia, o dia 17 de agosto de 2016, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 22 de setembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 1996639"
                    ],
                    "1996726": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.068ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2016\r\n\r\nRecursos nºs 34.166 e 34.744. - Processos nºs E-04/061.105/2008 e E04/061.106/2008. - Recorrente: VOTORANTIM siderurgia s/a (sucessora da siderúrgica barra mansa s/a). - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Fabia Trope de Alcântara, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Relator - Gustavo Kelly Alencar, Antonio Silva Duarte, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdãos nºs 8.434 e 8.435. - EMENTA: ICMS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCARACTERIZADA A CONDIÇÃO DE ELETROINTENSIVA DA RECORRENTE. INCIDÊNCIA DO ICMS NA AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, AINDA QUE FORNECIDA POR ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO PELO REMETENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. 1. Consumidores industriais eletrointensivos são aqueles em que a energia elétrica participa como insumo na fabricação do produto final como é o caso das indústrias dos setores de alumínio, ferro-ligas e soda/cloro e não os que consomem grande quantidade de energia elétrica em seu processo industrial para movimentação de suas máquinas, como é o caso de fábricas de cimento e de papel ou de usinas siderúrgicas - hipótese na qual se enquadra a Recorrente. Não caracterizada a condição de eletrointensiva. Inaplicável ao caso o diferimento previsto na Resolução nº 1.610/89. 2. O ICMS incide sobre as operações de transferência de mercadoria entre estabelecimentos diversos de um mesmo grupo empresarial. A incidência do imposto só é afastada nas operações de transferência quando o seu objeto é bem de ativo fixo ou destinado a uso e consumo. Não há dúvida de que, no caso presente, a energia elétrica é mercadoria - tanto é que a sua aquisição dá direito ao crédito do imposto. 3. A aquisição de energia elétrica em operação interestadual, nos casos em que esta seja consumida no processo produtivo da empresa, está sujeita ao regime de substituição tributária. A responsabilidade pela retenção é do estabelecimento distribuidor e gerador, nos termos da Cláusula Primeira do referido Convênio ICMS 83/00, na qualidade de contribuinte substituto. Entretanto, na hipótese de o remetente deixar de fazer a retenção e pagamento do imposto, o destinatário é responsável solidário pelo pagamento, nos termos do art. 24 da Lei nº 2.657/96. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1996726"
                    ],
                    "1996727": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.070ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.320. - Processo nº E-04/039/566/2014. - Recorrente: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Marcello Tournillon Ramos, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 8.455. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVQO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Decisão cameral que rejeitou, por maioria de votos, a preliminar de decadência. Matéria que deve ser conhecida. Quanto às demais razões de mérito apresentadas, a decisão que negou provimento ao recurso foi unânime. Não tendo sido trazidos aos autos qualquer acórdão, considera-se descumprido pressuposto necessário para conhecimento do recurso, que é a comprovação de divergência de entendimentos. Acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, com exceção da prejudicial de decadência, uma vez que neste ponto a decisão da câmara não foi unânime. RECURSO CUJO CONHECIMENTO DEVE RESTRINGIR-SE À QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. ICMS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Notas fiscais emitidas corretamente. Escrituração dos documentos que registrou, reiteradamente, valores de ICMS incidente nas operações próprias e de ICMS devido pelo regime de substituição tributária em montante inferior ao destacado e retido nos documentos fiscais. Vício na apuração do valor do tributo devido, nos períodos de apuração englobados no auto de infração. Ausência de justificativas para os equívocos verificados. Erro grosseiro e continuado. Conduta da Recorrente que evidencia ter agido com o dolo de reduzir o montante do imposto a ser pago. Nos termos do § 4º do art. 150 do CTN, no caso de impostos sujeitos ao lançamento “por homologação”, o prazo para a Fazenda Pública efetuar o lançamento de ofício será de cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. No caso dos autos, é evidente o dolo do sujeito passivo, no sentido de reduzir o valor do ICMS e FECP a ser pago, nos períodos de apuração a que se refere o lançamento. Contagem do prazo decadencial que deve obedecer à regra prevista no art. 173, inciso I, do CTN. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1996727"
                    ],
                    "1996728": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.074ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.607. - Processo nº E04/037/42/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.500. - EMENTA: ICMS. Preliminar de não conhecimento. Inexistência de acórdão divergente. Não cabe recurso ao Conselho Pleno contra acórdão proferido por unanimidade de votos, sem que seja apontado o acórdão divergente dos exatos termos do acórdão recorrido. Preliminar acolhida. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1996728"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996675": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/286/2015- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016- Em atendimento ao item 14 do Edital, uma vez que houve indeferimento de recurso interposto, conforme o processo nº E-11/006/458/2016, ADJUDICO a prestação do serviço à Empresa 2R Datatel Teleinformática Ltda, no valor total de R$ 675.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) - Programa de Trabalho: 3.638 e Natureza das Despesas: 4490.39.60 e 3390.39.21 e HOMOLOGO o resultado do certame.\r\n\r\nId: 1996675"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008477/2016 - Fica AUTORIZADO à prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos do Contrato nº 062/214, a contar de 30/08/2016 transferindo seu término para 25/02/2017, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NA ÁREA DA REGIÃO CENTRO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA, objeto do processo nº E-17/003.006060/2013, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA. Em razão da prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.426.973,47, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/08, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 90/11, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 27.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008372/2016 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2016 trans ferindo seu término para 01/11/2017 do Contrato n° 080/2013, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E OPERAÇÃO NO SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL, INSTALADO NO EDIFÍCIO SEDE DO DER-RJ, objeto do processo administrativo n° E-17/003.001844/2013, a cargo da firma V.W. REFRIGERAÇÃO E REFORMAS LTDA., em razão da prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 150.631,51. \r\n\r\nDE 01.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008875/2016 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 07/11/2016 transferindo seu término para 06/11/2017, referente aos SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INFORMÁTICA (OUTSOURCING), COMPREENDENDO ATENDIMENTO ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E TELEFONE (HELPDESK), ATENDIMENTO LOCAL E/OU REMOTO (SUPORTE) AOS FUNCIONÁRIOS DO DER-RJ, APOIO NA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REDE E SUPORTE AOS SISTEMAS CORPORATIVOS, objeto do processo n° E-17/203.310/2012, Contrato nº 056-A/2012, a cargo da firma STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A., Em razão da prorrogação a despesa será de R$ 2.214.000,00, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 23/27, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1996113"
                        ],
                        "1996729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.927/2014 - Fica suspensa até o dia 30/04/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0001/2015, com a Empresa Dimensional Engenharia Ltda, referente às obras de construção da torre de chegada e reforma da garagem de barco no Estádio de Remo da Lagoa, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários referentes ao saldo contratual e ao realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2016.\r\n\r\nId: 1996729"
                        ],
                        "1996522": [
                            "I - Ata",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30- JUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 17/11/2016, às 16:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n° 138, São Cristovão, nesta Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional nº4347182-0, nomeado Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras, em 08/07/2014, publicado no DOERJ de 09/07/2014; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional nº562802-4, Diretor-Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº4378005-9, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, ID Funcional nº1908691-1, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND e FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, Representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; III - DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros tomaram conhecimento da renúncia, apresentada através do email datado de 17.11.2016, pelo Sr. Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto, ao cargo de membro deste colegiado a partir de 16.11.2016, aceitando-a e deliberando deixar vago o cargo até posterior deliberação. IV) ENCERRAMENTO, E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2016. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKO, PEDRO SPADALE, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND e FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nVice- Presidente\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPEDRO SPADALE\r\n\r\nMembro\r\n\r\nARISTÓTELES L.M.V. DRUMMOND\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO C.A. PINTO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1996522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1996705": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/10/2016\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO, face erro, o Ato de 11/10/2016, publicado no D.O. de 17/11/2016, referente a ARISTIDES SOUZA BRUM, ID. 3.000.657-0. Proc. nº E-09/157/2864/2016.\r\n\r\nId: 1996705"
                    ],
                    "1996674": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 0092/2016/261100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de PNEUS. \r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 478.307,00 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/453/2015 (Pregão Eletrônico nº 040/2016)\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITARIO REGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\n01\r\n\r\nPNEU ONIBUS E CAMINHOES, APLICACAO: RODOVIARIO, MODELO: EIXO/DIRECIONAL/LIVRE, CONSTRUÇÃO: RADIAL, LARGURA: 215, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 17,5, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA: 1700 Kg, INDICE VELOCIDADE: N/A, QUALIDADE: NOVO\r\n\r\n62408\r\n\r\n240\r\n\r\nR$ 575,00\r\n\r\nR$ 138.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nPNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: Carga, CONSTRUÇÃO: Radial, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 1540 Kg, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): ZR (acima de 240 KM/h), QUALIDADE: NOVO\r\n\r\n53212\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 370,00\r\n\r\nR$ 29.600,00\r\n\r\n05\r\n\r\nPNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS, APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUÇÃO: RADIAL, LARGURA: 195, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 91 (615 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO\r\n\r\n12521\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nPNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS, APLICACAO: PASSEIO, CONSTRUÇÃO: RADIAL, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 94 (670 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): ZR (240 KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n137084\r\n\r\n420\r\n\r\nR$ 285,00\r\n\r\nR$ 119.700,00\r\n\r\n08\r\n\r\nPNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS, APLICACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUÇÃO: RADIAL, LARGURA: 235, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 108 (1000 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): T (190KM/H), QUALIDADE: NOVO\r\n\r\n12553\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 356,00\r\n\r\nR$ 26.700,00\r\n\r\n09\r\n\r\nPNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUÇÃO: RADIAL, LARGURA: 255, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 109 (1030 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): N/A, QUALIDADE: NOVO\r\n\r\n89857\r\n\r\n180\r\n\r\nR$ 666,15\r\n\r\nR$ 119.907,00\r\n\r\n10\r\n\r\nPNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUÇÃO: RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 14, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 86 (530 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO\r\n\r\n12514\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 204,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n20.400,00\r\n\r\nTOTAL DO LOTE R$ 478.307,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETE REAIS)\r\n\r\nId: 1996674"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1996717": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.079/1988 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA, ID 1978511-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 06/12/1977 a 26/01/1978 e de 25/09/1978 a 10/02/1982, no total de 1282 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1996717"
                    ],
                    "1996741": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 100/16. Aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa, sob a presidência do Dr. André Mirza e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representante do Ministério Público Estadual Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, João Gustavo Fernandes Dias; Representante da Comunidade Roberto de Assis Almeida Conceição; Representante da Área de Saúde, Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, Presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 99ª da sessão deliberativa realizada no dia 27.10.2016, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Posse da representante da DPGE, Dra. Simone Estrellita da Cunha. O Presidente do Conselho Penitenciário desejou boas vindas a ilustre Defensora Dra. Simone Estrellita da Cunha e a agradeceu por ter aceitado o convite. Nesse momento, a Ilustre Conselheira disse esperar contribuir com o Conselho Penitenciário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Luciana Sapha Silveira (Férias), Delma Moreira Acioly, Marcelo Alvarenga Faria (LC), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Fernanda Prates Fraga, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes (LC) e Sonia Regina Soares de Oliveira, não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1996741"
                    ],
                    "1996742": [
                        "I - Ata",
                        "ATA 101/16. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa, sob a presidência do Dr. André Mirza e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representante do Ministério Público Estadual Delma Moreira Acioly; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública, Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, Presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 100ª da sessão deliberativa realizada no dia 03.11.2016 para a próxima sessão. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Conferência Audiência de Custódia. Expositora: Renata Tavares da Costa. A Defensora Renata Tavares da Costa colocou ao Colegiado a questão da Periculosidade dos presos no que tange as audiências de custódia. Colocou que não entende qual o critério estabelecido. Nesse sentido, restou acordado pelo Colegiado sobre a possibilidade de convidar o Sr. Sauler Sakalen para no que for possível maiores esclarecimentos quanto ao assunto. O Presidente a pedido do Colegiado colocou em votação a possibilidade de só haver uma sessão por semana. O tema será votado na próxima quinta-feira, em 10/11/2016. Contudo alguns conselheiros deixaram seus votos consignados no sentido de que exista apenas o uma sessão por semana: Delma Acioly, Carolina Castelliano, Simone Estrellita, Fernanda Prates, João Gustavo, Patrícia Freitas, Roberto de Assis, Marta Anciães, Marlon Barcelos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carmen Sant´anna, Luciana Sapha Silveira (Férias), Rita de Cássia Araújo de Faria, Marcelo Alvarenga Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman, Jorge de Souza Gomes (LC) e Sonia Regina Soares de Oliveira, não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 10 de novembro de 2016. \r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1996742"
                    ],
                    "1996743": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 102/16. Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa, sob a presidência do Dr. André Mirza e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual Luciana Sapha Silveira e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura das atas 100ª e 101ª das sessões deliberativas realizadas nos dias 03.11.2016 e 08.11.2016, sendo aprovadas. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Apresentação de Procedimento: E-21/004/116/2016. Inspeção DPGE na unidade Nilza dos Santos. Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira. O conselheiro solicitou que o procedimento fosse apresentado ao Colegiado em outra oportunidade. Item 5. Distribuição de Procedimentos: E-21/004/120/2016. Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ. Interessado: Joel Brasil. Dra. Vera Mattos; E-21/004/121/2016. Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ - Interessado: Marcio Maia. Conselheira Fernanda Prates. Item 6. Deliberação sobre a possibilidade de uma sessão por semana. O Colegiado acordou por maioria que será realizada uma sessão por semana devido a notória dificuldade pela qual o Estado passa, havendo a possibilidade de existir uma sessão extraordinária caso haja necessidade. Item 7. Pontos a serem levados para o III Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários Estaduais no dia 22 de 23 de novembro de 2016, Fórum Nacional em Brasília. Restaram acordado pelo Colegiado os seguintes temas: Título de Eleitor e CPF dos apenados, remuneração dos apenados, local de cumprimento de pena no Estado de origem, audiência de custódia que hoje só existe na capital (pleito da Defensoria). Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carmen Sant´anna, Delma Moreira Acioly, Marcelo Alvarenga de Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Simone Estrellita da Cunha, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 17 de novembro de 2016. \r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1996743"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1996610": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO \r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 25º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 25º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/031/2016\r\n\r\nCIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n30.359,33\r\n\r\nE-08/001/032/2016\r\n\r\nCIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n153.562,27\r\n\r\nE-08/001/169/2016\r\n\r\nCIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nAGOSTO/2015\r\n\r\n14.770,46\r\n\r\nE-08/001/174/2016\r\n\r\nCIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\n30/07/2015 A 31/07/2015\r\n\r\n847,89\r\n\r\nE-08/001/176/2016\r\n\r\nCIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n16.518,29\r\n\r\nE-08/001/177/2016\r\n\r\nCIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n15.437,78\r\n\r\nE-08/001/180/2016\r\n\r\nCIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n847.375,80\r\n\r\nE-08/001/181/2016\r\n\r\nCIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n428.474,95\r\n\r\nE-08/001/274/2016\r\n\r\nCIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n459.630,97\r\n\r\nE-08/001/275/2016\r\n\r\nCIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n16.817,78\r\n\r\nE-08/001/413/2016\r\n\r\nCIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n7.535,13\r\n\r\nId: 1996610"
                    ],
                    "1996634": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 26/10/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/3952/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, IV, do mesmo diploma legal, para a contratação emergencial das Empresas Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Atrio - Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA e HB Multiserviços Ltda. para prestação do serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, nas unidades estaduais de saúde.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2016.\r\n\r\nId: 1996634"
                    ],
                    "1996602": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.894 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO EMCOR, CNES Nº 3051692, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA CARDIOVASCULAR, CIRURGIA VASCULAR, PROCEDIMENTOS DE CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA, PROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES EXTRACARDÍACOS E LABORATÓRIO DE ELETROFISIOLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/NIG/267810/2013; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do EMCOR CNES nº 3051692, localizado no Município de Nova Iguaçu/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia cardiovascular, cirurgia vascular, procedimentos de cardiologia intervencionista, procedimentos endovasculares extracardíacos e laboratório de eletrofisiologia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1996602"
                    ],
                    "1996603": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.895 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, CNES Nº 2798662, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR E PROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES EXTRACARDÍACOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/NIG/80792/2015 e Apenso PM/NIG/81037/2015; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no Município de Nova Iguaçu/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Extracardíacos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1996603"
                    ],
                    "1996604": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.896 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI NEONATAL TIPO II NO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, CNES Nº 2798662, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ EM ADEQUAÇÃO A PORTARIA GM/MS 930/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/NIG/6017/2016; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação de 25 (vinte e cinco) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN tipo II no Hospital Geral de Nova Iguaçu - Maternidade Mariana de Bulhões, CNES nº 2798662, localizado no Município de Nova Iguaçu/RJ em adequação a Portaria GM/MS nº 930/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1996604"
                    ],
                    "1996605": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.897 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUAR A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 08 (OITO) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI ADULTO TIPO II, NO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, CNES Nº 2798662, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/NIG/100160/2015; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão do credenciamento e habilitação de mais 08 (oito) leitos de Unidade Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II, no Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1996605"
                    ],
                    "1996606": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.898 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 \r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 13 (TREZE) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI ADULTO TIPO II, NO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, CNES Nº 2798662, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/NIG/99290/2015; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão do credenciamento e habilitação de mais 13 (treze) leitos de Unidade Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II, no Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1996606"
                    ],
                    "1996607": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.899 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA CLÍNICA DE DIÁLISE VOLTA REDONDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEFROLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo E-08/001/452/2015; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação da Clínica de Diálise Volta Redonda, localizada no Município de Volta Redonda/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1996607"
                    ],
                    "1996614": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601187/2003 - ROSANGELA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814.292-9, ID nº 3092672-6. AUTORIZO a concessão da redução de carga horária da servidora, pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 83, inciso XXI da Constituição Estadual; art. 6º do Decreto nº 14.870/90. \r\n\r\nId: 1996614"
                    ],
                    "1996611": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2391 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nConferência São José do Avaí.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.640.612/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115770/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n275/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 435 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0052-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/10015/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n276/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nºS 217, 219 e 223 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0051-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8257/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n277/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Médica Areia Branca Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Felipe Cardoso, nº 1025 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.410.229/0002-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101798/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n278/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tupiaçu, nº 267, parte - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0010-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100548/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n279/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0053-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107866/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n280/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0003-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100517/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n281/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0010-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1784/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n282/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Federal de Bonsucesso.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Londres, nº 616, prédio 4, térreo - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0202-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101133/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Coleta e Transfusão. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n283/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Vicente Carvalho, nº 1159, parte - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0009-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102391/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n284/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rocha Leão, nº 02 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.506.306/0001-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112031/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemocentro Regional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n285/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1996611"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000506/2016 - AUTORIZO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, no valor total estimado de R$ 182.250,00 (cento e oitenta e dois mil duzentos e cinquenta reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 28.542.017/0001-90, para prestação de serviços de publicação de matérias de interesse do Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nDE 18/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000206/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 014/2016, referente à Aquisição de Álcool Etílico 95%, em favor da Empresa: INDALABOR INDAIA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA., CNPJ: 04.654.861/0001-44. Item 01, no valor total de R$ 72.235,20 (setenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1996620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1996723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/060/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 54/2016, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa FARMANCE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, vencedora de todos os itens do certame, com proposta nos seguintes valores totais: item 01, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais); item 02, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) e no item 03, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nId: 1996723"
                    ],
                    "1996485": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ter sido agregado por deserção, Ex-2º SARGENTO BM Q00/90 GIOVANI RUBENS DA SILVA, RG. 12.724, ID. Funcional 002650995, da DGP (Aguardando movimentação), a contar de 24 de outubro de 2016, data em que foi preso, de acordo com a Nota DGP/4 - JD n° 089/2016, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 201, de 07 de novembro de 2016, conforme o que preceitua o art. 82, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, e em face ao resultado da Inspeção de Saúde constante da Sessão n° 285/16, de 09 de novembro de 2016, da Junta Ordinária de Saúde, e em conformidade com o que estabelece o § 2° do art. 457 do Decreto-Lei n° 1002, de 21 de outubro de 1969 (CPPM), alterado pela Lei n° 8.236, de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-27/139/8/2016.\r\n\r\nId: 1996485"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1996558": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE ACORDO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo SEEDUC nº 01/2016. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa EVEN RJ 16/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: A EVEN se compromete a realizar no imóvel localizado à Rua dos Inválidos, nº 121, Lapa, onde funciona o Colégio Estadual Souza Aguiar, os reparos discriminados no ANEXO I; organizados em 3 (três) grupos, conforme o local onde deverá ser efetivada a intervenção: (i) Pátio lateral descoberto; (ii) Cozinha; e (iii) Quadra Esportiva. Proc. nº E-03/001/5188/2015.\r\n\r\nId: 1996558"
                    ],
                    "1996589": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 31/2016 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 04/2013. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 04/2013, a cessão de uso total dos imóveis do ESTADO para o MUNICÍPIO das seguintes unidades escolares: 1. Escola Estadual Albino Teixeira da Rocha, situada na Providência, s/nº, Estrada Rio Bahia km 60 - Teresópolis/RJ. 2. Escola Estadual Professor João Adolpho Josetti, situada na Rua José Arthur Josetti, nº 355, Posse, Teresópolis/RJ. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977. PROC. Nº E-03/001/1967/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 32/2016 ao Convênio SEEDUC nº 13/2013. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. OBJETO: Incluir no Convênio nº 13/2013, as seguintes unidades escolares: 1. Escola Estadual Albino Teixeira da Rocha, situada na Providência, s/nº, Estrada Rio Bahia km 60 - Teresópolis/RJ. 2. Escola Estadual Professor João Adolpho Josetti, situada na Rua José Arthur Josetti, nº 355, Posse, Teresópolis/RJ. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Decreto nº 3.149/1980, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 9.394/1996. PROC. Nº E-03/001/1967/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 33/2016 ao Convênio SEEDUC nº 41/2014. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ITAOCARA. OBJETO: Incluir no Convênio nº 41/2014, a Escola Estadual Coronel José Antônio Teixeira, localizada na Rua José Nassif, nº 85, Batata, 8º Distrito de Itaocara/RJ. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Decreto nº 3.149/1980, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 9.394/1996. PROC. Nº E-03/001/5756/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 34/2016 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 40/2014. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ITAOCARA. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC nº 40/2014, a cessão de uso total do imóvel do ESTADO para o MUNICÍPIO da Escola Estadual Coronel José Antônio Teixeira, localizada na Rua José Nassif, nº 85 - Batatal, 8º Distrito de Itaocara/RJ. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977. PROC. Nº E-03/001/5756/2015.\r\n\r\nId: 1996589"
                    ],
                    "1996505": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHILE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHILE, sito na rua Itapé, s/nº Olaria, Municipio do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070156, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, transformado pelo Decreto nº 38320/2005, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alexander Chaves Machado, matrícula 201117240208033; Ana Carolina de Souza Gaspar, matrícula 201317140201714; Ana Luiza Moreira Pinto, matrícula 201417250365513; Bruno Maia Malatesta, matrícula 200917170015407; Bruno Ricardo Silva Ferreira, matrícula 201317140204731; Danyely Sousa de Paiva, matrícula 201317140199477; Eva Shanti dos Santos Oliveira, matrícula 201317140193193; Fabiola da Silva Santos, matrícula 201317240366901; Gabriel de Miranda Coutinho, matrícula 201317140193274; Igor Fernandes Ferreira, matrícula 201269990088882; Luis Felipe Peres Soares, Matricula 201517140237878; Marcelly Carneiro de Oliveira Moreira, matrícula 201517140237878; Marcos Vinícius Rocha Feitoza, matrícula 20121724025314; Nathan Soares da Silva Barros, matrícula 201317140200319; Pedro Herculano da Silva, matrícula 201317140204497; Pedro Jorge Carvalho da Rocha, matrícula 201317240351203; Rafael Moura Fortunato de Oliveira, matrícula 201317140195137; Raissa Calixto da Silva, matrícula 201317140195137; Ravel dos Santos Nascimento, matrícula 200917140035256; Ricardo Elias Bitencourt Henriques, matrícula 201317140193861; Rubens Francisco Pereira, matrícula 201317140198586; Tassia Conceição da Silva, matrícula 201317140210039; Thiago da Silva Ferreira, matrícula 201099990044444; Yasmim Felix de Mélo, matrícula 201269990091166; Turma 3002: Alanna Cavalcanti Burgo, matrícula 201317140206864; Ana Paula Flozino Mendes, 2Matrícula 201317140210977; Camila Cornelio de Luna, matrícula 200917140042546; Carolina da Silva Machado, matrícula 201169990059703; Daylla Diniz Pimenta, matrícula 201217140185364; Deborah Ribeiro da Silva, matrícula 201269990098330; Elden Lago da Fonseca Alves, matrícula 201217240291743; Fabricio Medrado do Nascimento, matrícula 201018630340167; Flavio Soares Colosimo, matrícula 201317140207755; Iohana de Almeida Pires, Matricula 201218530411210; Jonathan Máximo da Silva, matrícula 201317140210111; Jonathan Nascimento Souza de Oliveira, matrícula 201317140200157; José Ferreira Neto, matrícula 201317140199711; Karolyne Pereira Machado, matrícula 201317140201129, Leiliane Andrade da Silva, matrícula 201369250445270; Leonardo Ribeiro da Silva, matrícula 201317140194831; Patricia de Sousa Santana de Lima, matrícula 200917710015444; Raiane Teixeira dos Santos, matrícula 201369250418389; Rennam Barbosa de Jesus, matrícula 201269990067885; Samira dos Santos Teixeira, matrícula 201067360149980; Samuel Alves Rufino, matrícula 201317140191069; Thaina da Silva Moraes, matrícula 201217250296667; Victória dos Santos Sampaio, matrícula 201317140198071; Yan Patrick da França David dos Santos, matrícula 201517140256661. Secretário Escolar: Elizi Marcelino da Rocha, designada no D.O. de 27/09/1994, página 13, 1ª coluna. Diretor: Cristina Maria da Cunha Ramos, designada no D.O. de 01/06/2012, página 22, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mônica da Silva Gomes, ID. 4278219-8 e Edivania Menezes Nascimento da Silva, ID. 4210922-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA, sito na Rua Henrique Scheid, 580/588, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33132879, nos termos da Resolução SEE nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29218/2001, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Ana Beatriz dos Santos Cordovil, matrícula 201369460307974; Beatriz da Silva Fonseca, matrícula 201369200294228; Bruna dos Santos Cordovil, matrícula 201369460308008; Clarissa Ulricksen Bastos, matrícula 201369460307893; Daniel Camelo Paiva, matrícula 201369460316299; Débora Machado da Silva, matrícula 201369460317181; Douglas Luiz Francisco Ribeiro, matrícula 201369460304444; Fabio da Silva Barboza, matrícula 201369460349979; Fabio Leandro Maximo Martins, matrícula 201269460257024; Felipe de Oliveira Viveiros Bezerra, matrícula 201124500224461; Isaac David Matos de Oliveira, matrícula 201369460310177; Jaqueline da Silva Nascimento, matrícula 201318480425110, Jennifer Barcelos Martins, matrícula 201369900612796; Jonas Cordeiro Alves, matrícula 201369460318666; Juliana Morais da Rocha Silva, matrícula 201369460321292; Lívia Ferreira de Araújo Nunes, matrícula 201369460315055; Márcio Leandro Silva Azevedo, matrícula 201569460446284; Mateus Botelho da Silva, matrícula 201369460320059; Mayara Moura de Lourdes, matrícula 201315300605293; Moises Teixeira Corsi, 201369460312463; Monaliza Oliveira Araujo ,Matrícula 201369460350047; Natana Mirelly Silva Alexandre, matrícula 20159460479530; Priscilla de Almeida Lacerda, matrícula 201369460304606; Rafaela da Silva Pinto, matrícula 201369460308610; Rayane de Oliveira Ciodaro Furtado, matrícula 201369460305769; Roshelle Aline Lacerda, da Silva, matrícula 201369460306730; Stefany Leticia de Carvalho Costa, matrícula 201369460303810; Turma 3002: Allan Campos Rodrigues, matrícula 201369580557730; Amanda Cristina Santos da Silva, matrícula 201269460276169; Artur Max Pereira de Assis, matrícula 201369460338268; Bruna Martins Souza de Abreu, matrícula 201469460403236; Caroline dos Santos, matrícula 201369460333210; Danielle Brandão Souza de Lima, matrícula 201369460335838; Gabriel Gomes dos Anjos, matrícula 201469460415595; Jéssica Kelly de Sousa Moreira, matrícula 201169460205257; Juliana Sales de Melo, matrícula 201369460307461; Laís Menezes Machado, matrícula 201369460331093; Larissa Correia Dias, matrícula 201169460207896; Lucas Bezerra Avila, matrícula 201369460352686; Marcelo Thiago Gomes de Lira, matrícula 20136946031706; Maria Gabriela Soares Mendes Brito, matrícula 201369580551961; Mariana Fidelis Santana da Silva, matrícula 201269460258010; Mateus da Silva Portes, matrícula 201469460413037; Matheus Queiroz Mendes de Almeida, matrícula 201269460256052; Max Ferreira da Silva, matrícula 201369460350632; Mayra Cerqueira dos Santos, matrícula 201169460188573; Mirlene Ferreira de Souza Pereira, matrícula 201369200280782; Myllena Neves dos Reis, matrícula 201369580609048; Petra Merlim de Souza Almeida, matrícula 201369460313516; Rayane do Nascimento Silva, matrícula 201269460264829; Raquel de Almeida Rodrigues, matrícula 201369460340671; Renata Beatriz Varela Moreira, matrícula 201369460330798; Sergio Ferreira de Souza, matrícula 201318450543638; Tamires Mauricio de Souza, matrícula 201369460336052; Thalita Ellen Goudinho Meirelles, matrícula 201000130139699; Verônica Machado do Nascimento, matrícula 201369460331417; Wellington Silva Santos, matrícula 201269460231560; Turma 3003: Ana Carolina Mota de Sousa, matrícula 200924830026080; Dayelle Cardoso da Silva Santos, matrícula 201324500480248; Gustavo Monteiro Sarcineli da Silva, matrícula 201021030063642; Hygor Paz Cruz dos Santos, 201369200276084; Juliana Amanda Silva da Luz, matrícula 201369200298800; Karoleyne de Moraes Pontes Lima, matrícula 201369460306307; Marianna Silva de Souza, matrícula 201201910511016; Matheus Luccas Amendola de Oliveira, matrícula 201369460352767; Rafael de Oliveira Lopes, matrícula 201469460415757; Ramon Magalhães, matrícula 201269460251417; Rayra Paloma Soares de Melo, matrícula 201201910508491; Renan Marreira Farias, matrícula 201369460325603; Sara Fernandes da Silva, matrícula 201369200299106; Sarah Cristina Oliveira Abrahão Massadar, matrícula 201369580670626; Stefany do Carmo Silva, matrícula 201469460407576, Tais Fernandes dos Santos, matrícula 201369200299297; Thais Telles, matrícula 201369190483627; Thamara Novais de Almeida, matrícula 201324440178567; Vinicius de Almeida Pugliese, matrícula 2013185300454089; Turma 3004: Alan Rodrigues da Silva, matrícula 201269460268141; Alexssandra Gonzaga Santana Santos, matrícula 201369460243857; Ana Luiza Ramos de Abreu Pereira, matrícula 201369460349626; Andressa Ferreira dos Santos Oliveira, matrícula 201369460312897; Beatriz dos Santos Augusto, matrícula 201269460256133; Cláudio Gabriel Camilo da Silva, matrícula 201369460314830; Dario Gonçalves de Abreu, matrícula 201369460313869; Fabiana Santos de Menezes, matrícula 201369460304363; Jéssica de Souza Mororo, matrícula 201269140245068; João Pedro Bastos da Silva, matrícula 201369460343938; Leonardo da Silva Barroso, matrícula 201369460308946; Leticia Farias de Carvalho, matrícula 201369460303391; Letícia Pereira da Silveira, matrícula 201324500499690; Turma 3005: André Luiz Lima de Souza, matrícula 201269990074903; Fernanda Gomes Carolino, matrícula 201224500295614; Jade Ramos de Paiva, matrícula 201469460408033; João Gabriel Araujo de Sá, matrícula 201369460305841; João Vitor de Oliveira Mendes, matrícula 201269190244843; Juan Silvestre Passos Ferreira, matrícula 201369460329005; Leonardo da Silva Vidal, matrícula 201569460479883; Letícia Cardoso de Oliveira, matrícula 201369460303987; Marcus Vinicius do Nascimento Ferreira, matrícula 201269460225187; Marlon José Celestino, matrícula 201369460306498; Mateus Leite de Oliveira, matrícula 201369460305335; Micilene Ferreira de Souza Pereira, matrícula 20146946038136; Pedro Paulo Oliveira Kaizer Araujo, matrícula 201369460319395; Ramon Luiz Rodrigues da Silva, matrícula 201314030670790; Silvia Erica da Silva Oliveira, matrícula 201569460476272; Wallace Sant'Anna da Silva, matrícula 201369460335404; Turma 3006: Allana Francesca Papa de Souza, matrícula 201369460336648; Douglas Allan Cardoso dos Santos, matrícula 201369580700630; Denize Figueiredo Nunes, matrícula 201369460314164; Flavia Cristina dos Santos Vieira, matrícula 201369460328890; Jefferson Rodrigues Siedschlag, matrícula 201224470203547; Jefferson Victor de Oliveira, matrícula 200918530086902; Kássia Ribeiro Alves, matrícula 201318660427472; Mateus Lucas de Oliveira Pedro, matrícula 201308460197336; Matheus Henrique Ferreira, matrícula 201369460319557; Matheus Pires Soares Santos, matrícula 201269490226828; Milton de Assis Fortunato da Silva, matrícula 201369460309241; Raíssa Franklin Oliveira, matrícula 201369460304010; Ruan Carlos Pereira Silva, matrícula 201369460306651; Samuel Costa Alvarenga, matrícula 201169460245984; Taís Avelino Seixas, matrícula 201369460339159;Thaynara Andrade Gonçalves, matrícula 201328770358340; Vitoria Regina Pereira de Oliveira, matrícula 201369460316710; Turma 3007: Amanda da Conceição Ferreira Pinto, matrícula 201269210489114; Brena da Rocha Silva, matrícula 201124470181822; Brendon Willian da Gloria Fardilha, matrícula 201369460306579; Christyne Gonzales Alves de Oliveira, matrícula 201369200278291; Daniel Teixeira de Sá Santos, matrícula 201099990044271; Flávia Almeida Jordão, matrícula 2013694603305; Felipe de Mello Peres, matrícula 201369460340246; Gabriel dos Santos Oliveira, matrícula 201369460306064; Gustavo Rocha Heringes Affonso, matrícula 201369460351957; Higor Aguiar da Silva Leoncio, matrícula 20146990229152; Hudson Conceição Santos Freitas, matrícula 201224470225941; Israel Monteiro do Monte, matrícula 201369460351361;Jackson dos Santos Marques, matrícula 201269460292792; Kelly Cristina da Silva Soares, matrícula 201369460311300; Larissa de Melo Rodrigues, matrícula 2013694603368; Leonardo Xote Reis, matrícula 201369460322010; Leticia Faria de França, matrícula 2013245004496918; Luana Gomes dos Santos, matrícula 201369460340408; Mauricio Teixeira de Souza, matrícula 2012214500344410; Matheus Marinho Moreira, matrícula 201369460323821; Milena da Conceição Barbosa, matrícula 201269460275197; Nathália Machado de Queiroz, matrícula 201369460333541; Tainara Lima Silva, matrícula 201324470245785; Raysa Porfirio Cardoso, matrícula 201269460259825; Turma 3008: Anne Caroline dos Santos Vicente, matrícula 201218720345160; Gabriel Castro Pereira, matrícula 201324450533173; Giselle da Cruz Dias da Conceição, matrícula 201569460486669; Ingrid Costa Matias, matrícula 201369580687782; Juliana Cristina da Silva, matrícula 201169460236310; Juliana de Jesus Miranda, matrícula 201569460476787; Juliane de Melo da Silva, matrícula 201269460302690; Katharina Victória Medeiros dos Santos, matrícula 201324500419336; Lucas Delfino Barroso, matrícula 201217230332161; Lucas Nery dos Santos, matrícula 201315340360291; Luis Felipe Reis Miranda, matrícula 201569460479026; Marllon Gonçalves Aguiar Marques, matrícula 20126940279850; Natália dos Santos de Hatamele Silveira, matrícula 201569460474067; Nathália Oliveira Lima, matrícula 201324500414611; Raphael Diniz Alves, matrícula 201369200302506; Rebecca Gonzaga Bezerra, matrícula 201369460337881; Taynara Mauricio de Souza, matrícula 201269460274468; Vinício da Silva Barroso, matrícula 201269460264410. CURSO DE ENSINO MÉDIO/ PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC 4733/2011, no ano letivo de 2015, TURMA PAEM-M4-01: Adenire Lopes dos Santos Virginio, matrícula 201269460260750; Adrielly Lima de Oliveira, matrícula 201469460379424; Alexssander Sant'Anna de Andrade, matrícula 201169460226416; Edson Duarte dos Santos, matrícula 201469460368570; Ester Suellen Moraes da Silva Jesus, matrícula 201469460376247; Fabio André Braga dos Santos, matrícula 201469460415242; Larissa Bragança Meirelles, matrícula 201469460415404; Marcelle Carolina Cavalcanti Targiano, matrícula 201469460406847; Matheus Aleixo Brandão, matrícula 201469460367175; Stéphanie de Araújo Alves, matrícula 2010694.60175351. Secretário Escolar: Maria Dulce Val dos Santos, designada no D.O. de 28/12/2002, página 14, 1ª coluna. Diretor: Eliane Maria da Silva, designada no D.O. de 18/06/2015, página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mônica da Silva Gomes, ID. 4278219-8 e Cláudia Gomes Cruz, ID. 4326130-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho nº 75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM-IV-01: Allan Paiva Rodrigues, matrícula 201169230413648; Rafael de Souza, matrícula 200969230153900; Turma PAEM-IV-02: Erick Davi Silva de Lima, matrícula 201069230144322; Flavio de Oliveira, matrícula 201069230137210; Regina Netto de Oliveira dos Santos, matrícula 200908520009738; Wellington Souza Ribeiro, matrícula 200969230253280; Turma PAEM-I-IV-03: Carlos Daniel de Souza Teixeira, matrícula 201069230338364; Davi Nascimento Alves de Souza, matrícula 201169230401399; Fabrício Maximo Silva, matrícula 201099990149348; Felipe Andrade Ferreira, matrícula 200908440039932; Fhellipe Almeida Pedraça, matrícula 201069230347436; Jefferson Miranda Miraldi, matrícula 201099990154488; Jéssica de Oliveira, matrícula 201099990086655; Wendel Jorge Silva dos Santos, matrícula 201099990201648; no ANO LETIVO DE 2013,Turma PAEM-M4-01: Caio Soares Pereira da Motta, matrícula 201169230394831; Cirlene dos Santos Matheus, matrícula 201169230374561; Erick Wendell Senna da Silva, matrícula 201099990160094; Jefferson Luiz Alves, matrícula 201169230394082; Rhaissa Perfeito Conceição, matrícula 201169230356581; Rodrigo Gonçalves Amaro, matrícula 201169230379110; Thais Gabrielle Machado de Souza, matrícula 201169230389755;Turma PAEM-M4-02: Bruno José dos Montes, matrícula 201099990130033; Diego Alves de Carvalho, matrícula 201269230494271; Gean Lima Vieira, matrícula 201269230490797; Joseria Nascimento Feijó, matrícula 201269230515455; Kamilli Meyer Barreto, matrícula 201269230495241; Luiza Meyer Turazzi de Barros, matrícula 201099990172875; Patricia Bernardo dos Santos, matrícula 201269230481453; Rosana da Silveira Saturno, matrícula 201269230514483; Turma PAEM-M4-03: Alan da Silva Guilherme dos Santos, matrícula 201269230514726; Ana Cláudia Alves de Sousa, matrícula 201269230515293; André Luiz Silva de Carvalho, matrícula 200969230245180; Cleyton do Nascimento Raimundo, matrícula 201269230493540; Davi de Jesus Costa, matrícula 200908190018267; Fabiana Bustamante Costa, matrícula 201269230516265; Jaine Silva Santos, matrícula 201169230391067; Luciana Alvarenga da Silva 201169230385687; Marllon Gustavo Rodrigues Muniz, matrícula 201099990247715; Paulo Ricardo Venturieri Dias, matrícula 201169230419840; Rodrigo da Silva Vieira, matrícula 200969230146440; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Abilio Fontoura da Silva Neto, matrícula 201369230572226; Bruno David Monte Santos, matrícula 201369230544281; Gabriele da Silva Figueiredo de Lemos, matrícula 201369230586448; Leonardo Elias Casemiro Tavares, matrícula 201269230515536; Nathália dos Santos Acioly, matrícula 201269230476611; Pablo de Almeida Correia, matrícula 201069230135099; Sergio Vinicius de Oliveira Alves, matrícula 201099990106855; Thallys Foster de Alcântara, matrícula 201169230371465; Willian Vasconcelos Martins, matrícula 201269490269128; Turma PAEM-M4-02: Amanda Ramos Lopes, matrícula 201369230545334; Andressa Toledo da Silva, matrícula 201369230585980; Dayana Silviane de Oliveira Faria, matrícula 201369230556611; Hosana Farias Rodrigues, matrícula 201369230586110; Lucas dos Santos Pedro, matrícula 201201910507418; Marcos Vinicios Nascimento de Mello, matrícula 200969230247638; Nathália Mendes Ramalho, matrícula 201369230558071; Saionara de Andrade Rosa, matrícula 200969230248367; Vanessa Lourdes Santos de Sá, matrícula 201369230562182. Secretário Escolar: Sandra Suely Maciel de Melo, designada no D.O. de 05/02/2016, página 13, 3ª coluna. Diretor: Ronald Martins, designado no D.O. de 05/02/2016, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Gomes Cruz, ID. 4326130-2 e Midian Domingos Alves de Azevedo, ID. 4326151-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO, sito na Rua General Carvalho, nº 702, Cordovil, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070172, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4324/2009, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma EJA IV-01: Felipe Fonseca de Souza, matrícula 201217590356690; Marcos Xavier da Silva Junior, matrícula 201169610305448; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma EJA IV-02: Jessica Nascimento da Silva, matrícula 201217590360612; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma EJA IV-02: Marcos Vinicius Nunes de Freitas, matrícula 201108470150798; Luiz Eduardo Fernandes, matrícula 201270020062679; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma EJA IV-01: Adrielle Cristine de Souza Pereira, matrícula 201370020145775; Camila Cristina Jesus Gomes, matrícula 200917240048007; Carlos Fernandes Marinho, matrícula 201017360045178; Dalvan Henrique de Oliveira Gerheim, matrícula 201417590400810; Elizabete Carvalho da Silva, matrícula 201017590284395; Gilmaria da Silva Souza, matrícula 201099990229278; Irvyn Gonçalves Ferreira de Souza, matrícula 201117590294321; Janne Nascimento, matrícula 201108490151226; Jeferson Lourenço da Silva, matrícula 200969610274807; Jessica Carvalho da Silva, matrícula 200917560030354; João Victor do Amparo Rodrigues Sampaio, matrícula 201469400315276; Jonas da Silva Lima, matrícula 201417590395291; José Angelo Paluci, matrícula 201417590398981; Marcio Eduardo Ferreira da Rocha Junior, matrícula 201369610483403; Nívia Shaiene de Souza, matrícula 1201018350160924; Osmar Silva dos Santos, matrícula 201017560144961; Pedro Renee Cerqueira de Oliveira, matrícula 201417590399791; Priscila Pastor da Silva, matrícula 201099990232946; Rafael Oliveira Guimarães, matrícula 200918350110147; Rosangela de Oliveira, matrícula 201417590399953; Rosimar de Andrade Pinheiro, matrícula 201417590399872; Sandro da Silva dos Santos, matrícula 201318350527592; Stefani Greici Ribeiro, matrícula 201169400157914. Secretária Escolar: Lucia Gonçalves, designada no D.O. de 25/07/2007, página 23, 1ª coluna, Diretora: Jane de Paula Soares, designada no D.O. de 01/06/2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972 e Jaciara Rosa do Nascimento, ID. 4428021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE \r\n\r\nJESUS QUADRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO, sito na Rua Gustavo Augusto de Resende, 541 - Portuguesa - Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar 33085811, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4364/2009, no ANO LETIVO DE 2016 / 1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Adriele Matos da Silva, matrícula 201222200346871; Allan de Souza Correa, matrícula 201469970311351; Daisy Fernandes Levy, matrícula 201422160268663; Emerson Sousa Avelino, matrícula 201122080314635; Evaldo da Silva Souza, matrícula 201522160271938; Francieli Vinhaes Dias, matrícula 201022200132354; Francino da Silva Raposo, matrícula 201022160135951; Jéssica de Pontes Bizerra, matrícula 201099990330017; Jéssica dos Santos Oliveira, matrícula 201422160268825; Leticia Fernandes Silva, matrícula 201122200303155; Marilia Gabriella Martins de Souza, matrícula 201322210540934; Rafael Lima Junior, matrícula 201522160270613; Raíssa Campello Marazzo, matrícula 201522160272152; Silvania Maria da Silva, matrícula 201001780155425; Thayna Cunha Proença, matrícula 201422160268410, Secretária Escolar: Rucionee de Assumpção Carvalho, designada no D.O. de 17/10/2013, página 19, 2ª coluna, Diretor: Ubiratan da Conceição dos Santos, designado no DOERJ 27/04/2016, página 27, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5 e Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO, sito na Rua Marambaia nº 408, Irajá, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074267, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30168/2001, no ANO LETIVO DE 2001,Turma 1302: Leandro Joia da Silva, matrícula 0327; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Gisele Herminio da Silva, matrícula 0196; no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3002: Mateus Henrique da Costa, matrícula 201408540122274; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Carlos Henrique Dias Moreira, matrícula 201408540121545; Richardson de Souza Neto, matrícula 201318710243523; Turma 3002: Rafael Barbosa da Costa, matrícula 201108540050754. CURSO DE ENSINO MÉDIO/ PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, 2° Semestre, Turma PAEM-M4-04: Fabiola Barreto Jardim, matrícula 201308540086727; no ANO LETIVO DE 2015, 2º Semestre, Turma PAEM-M4-01-04: Caio Phelipe Gomes de Assumpção Mendes Sant Anna, matrícula 201408540117866; Jônatas Gomes da Cunha, matrícula 201408540100890; Marco Antonio de Freitas da Silva, matrícula 201408540113607. Secretária Escolar: Silvania Côrtes da Rocha, designada no D.O. de 21/10/1999, página 15, 2ª coluna, Diretora: Marcia Cardoso de Cardoso, designada no D.O. de 05/03/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. 36296937 e Marcélia da Costa Braga, ID. 43684866.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2003\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 20-Taís Aparecida Izidorio de Souza\r\n\r\nLeia-se: 20- Tais Aparecida Izidorio de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, sito na Rua Americana nº 164, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125740, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 26718/2000, no ANO LETIVO DE 2003, Turma: 3101: Thiago da Silva Pinto, matrícula 1869202001310101; Turma 3104: Marcella Carthoud Fernandes de Castro, matrícula 1869202002310406; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Jeane Lima de Souza, matrícula 1869202005300202; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3005: Washington Luis dos Anjos Ferreira, matrícula 1869202001200707; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3004: Joice Lunara Degasperi da Silva, matrícula 1869202007300403; Turma 3006: Marina Nery de Freitas Marinho, matrícula 1869202005100604; Turma: 3008 Fábio José Pedro, matrícula 1869202004300808; no ANO LETIVO DE 2011, Maicon Souza da Silva, matrícula 201169200206510; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3012: Hugo Loureiro da Rosa, matrícula 2011692002201294; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Matheus Maser Moreira Saraiva, matrícula 201169200188174; Thayná de Godoi Barros, matrícula 201169200150110; Turma 3004: Jaqueline Souza Correia, 201269200218827; Rodrigo Batista Vale, matrícula 201024500134073; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Lucas do Espirito Santo Placidino Nunes, matrícula 201269200257131; Ramon Cordeiro Couto, matrícula 201269200219122; Turma 3003: Guilherme Aires Guedes, matrícula 201269200229780; Sidney da Costa Santos Neto, matrícula 201169200171281; Turma 3005: Jônatas da Silva, matrícula 201269200228547; Turma 3006: Fernanda Castro Azevedo, matrícula 201269200257131; Luiz Carlos Oliveira de Jesus, matrícula 20094470061399; Mairilane Mesquita Melo, matrícula 201269580516140; Wagner Raposo Fontes, matrícula 201269200259426. CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014,Turma PAEM M4 - 07: Diego Augusto dos Anjos Amâncio, matrícula 201369200311092; Marcos Antonio da Silva de Souza, matrícula 201269200222859; Rhayane Sathiê de Oliveira Fontes, matrícula 201269200237880. Secretária Escolar: Dionilce da Silva, designada no D.O. de 01/06/2015, página 49, 3ª coluna, Diretora: Eliana Aparecida Andrade, designada no D.O. de 01/06/2012, página 21, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID. 4368741-5 e Ana Paula Pinto de Souza, ID. 442797-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, sito na Rua Americana nº 164, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125740, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 26718/2000, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3007/2010: Bruno Neves Cordeiro, matrícula 1869202008101205, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Joédna Lima Brito, matrícula 201269200242612; turma de origem 3006/2014: Nathália Monteiro dos Santos, matrícula 201269200232579. Secretária Escolar: Dionilce da Silva, designada no D.O. de 01/06/2015, página 49, 3ª coluna, Diretora: Eliana Aparecida Andrade, designada no D.O. de 01/06/2012, página 21, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID. 4368741-5 e Ana Paula Pinto de Souza, ID. 442797-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2004\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Priscila Simões Pimenta\r\n\r\nLeia-se: 02- Pryscilla Simões Pimenta\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cristiane Santiago Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Cristiane Santiago Sousa\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 29-Tathiene Pereira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 29-Thatiene Pereira dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 18-Rafaela Raquel Corrêa Pereira Pires\r\n\r\nLeia-se: 18- Rafaela Raquel Corrêa Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, sito na Rua Luís Sá, s/n°, Portuguesa, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar 33085480, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 6463/1982, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Fabiano da Silva dos Santos, matrícula 200922200090408; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Luana Bonfim da Rocha, matrícula 2012222200352845. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLOGICO GESTÃO EM NEGÓCIOS autorizado pela Parecer CEE nº 121/2008, no ANO LETIVO DE 2013/ 2º Semestre, Turma EP-COM-III 02: Alexsandra Jessica Soares de Lima, matrícula 200922210195970. Secretária Escolar: Selma Muniz Santos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 26, 2ª coluna, Diretora: Cristina Velloso Barbosa, designada no D.O. de 18/04/2016, página 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2 e Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, sito na Rua Luís Sá, s/n°, Portuguesa, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar 33085480, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU, autorizado pelo DECRETO n° 6463/1982, no ANO LETIVO DE 2000, turma de origem 1302/1999: Marta Regina Rodrigues Santos, Matricula 97/8180/1741397. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 6463/1982, no ANO LETIVO DE 2009, turma de origem 3003/2005: Adriano de Cássio Ludwig Brito Ramos, matrícula 2002110843, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3003/2006: Valéria Torres da Silveira, matrícula 2004110636, turma de origem 3002/2008: Felype de Oliveira Dutra, matrícula 2005100517, Midiã Macêdo da Silva, matrícula 2006100735, turma de origem 3001/2010: José Dornella Rodrigues, matrícula 200922200096287, Marco Antônio Silva de Oliveira, matrícula 200922200097097, turma de origem 3002/2010: André Pires Santos, matrícula 201022200292637, Maria Luiza Vieira Vasconcellos, matrícula 201022200293447; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3003/2010: Isabel Cristina dos Anjos Costa Marques, matrícula 201022200136937, turma de origem 3003/2011: Alexsandra Jessica Soares de Lima, matrícula 200922210195970, Paulo Vitor Macedo da Paixão, matrícula 200922200093342; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3003/2005: Luciana Rimes da Costa, matrícula 2003110622, turma de origem 3001/2006: Pedro Glória Machado Junior, matrícula 1999110635, turma de origem 3001/2012: Cléia Gonçalves Vilela, matrícula 200922200067422, turma de origem 3002/2012: Lilian Cecilia de Oliveira Reis, matrícula 201122190142715, Renato Silva de Souza, matrícula 200922200094314, Rubens da Paixão Rodrigues, matrícula 200922190009905, turma de origem 3003/2012: Diego do Nascimento Alves, matrícula 200969430032732. Secretária Escolar: Selma Muniz Santos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 26, 2ª coluna, Diretora: Cristina Velloso Barbosa, designada no D.O. de 18/04/2016, página 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2 e Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO, sito à rua Pedro Borges de Freitas s/nº, bairro Irajá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33110646, nos termos das Resoluçao SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1301: Rosane Cristina Lobo Vieira, matrícula 1301252002; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Barbara Dias dos Anjos, matrícula 300103206; Juliana Francisca da Silva, matrícula 3001102007; Turma 3003: Luiz Felipe Silva de Souza, matrícula 3003102007; Turma 3004: Dilma Cruz Saens Baptista, Matricula 3004052007; Raulen de Souza Alves, matrícula 3006192007; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Luciene de Carvalho Santos, matrícula 3001122008; Turma 3006: Charles Ralph de Souza Alencar, 3006042008; Roseli Bento Pereira, matrícula 3006332006; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Robson Luiz Lima de Abreu, matrícula 3003292009; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3006: Cíntia Gomes da Silva, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Tatiana Ribeiro da Silva, matrícula 200908290003008; Turma 3006: Cristiano Pereira Victor Cordeiro, matrícula 201099990126070; Cyntia Ribeiro, matrícula 2009172500974833; Gabrielle de Araujo Lima, matrícula 2010099990125777; Turma 3008: Claucia Rainy Conceição Lopes, matrícula 201169620153365; Jéferson André da Silva Gindim, matrícula 200918350088036; Leticia da Silva Rodrigues Talina, matrícula 20111492012932; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Felipe Neves da Silva, matrícula 201099990060399; Turma 3003: Marcelo Augusto da Silva Soares, matrícula 201150510187642; Turma 3006: Tayane Almeida da Silva, matrícula 201108350140809; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Bianca Saboia da Silva, matrícula 201118350388913; Gleidiane da Silva Felipe, matrícula 201218350437449; Jacqueline Paixão de Oliveira, matrícula 201218350430861; Turma 3003: Davi Silvestre Santiago, matrícula 201218350462206; Juliana Hermínia de Castro, matrícula 201218350449536; Kássia França Navarro, matrícula 201218350454297; Larissa Diniz dos Santos, matrícula 201218350449536; Luiz Eduardo Couto dos Santos, matrícula 201269870041651; Paulo Fabio de Rezende Junior, matrícula 2013318808230; Turma 3004: Luiz Pinto, matrícula 201218350478129; Manoel Ferreira Dias de Almeida, matrícula 201418350607241; Thais Athayde da Silva Bernardo, matrícula 201418350664987; Vinicius Silva Soares, matrícula 201218350436810; Turma 3005: Claudio Henrique Nogueira Rocha Conceição, matrícula 201208140316842; Jefferson Sidney Gonçalves dos Santos Vivas, matrícula 201318350590952; Larissa Moreira, matrícula 201267950517811; Priscila Dias dos Santos, matrícula 201318350599010; Turma 3006: Isabele Cristina dos Santos, matrícula 201218350467781; Patrick Duarte Barbosa, matrícula 201218350461072; Turma 3007: Ana Lucia Rodrigues da Silva, matrícula 201318350583824; Flavia Ferreira Bernardo, matrícula 201318350583905; Renan Fabricio dos Santos, matrícula 200918640146381; Rosalina da Conceição Marcelino da Silva, matrícula 201208290312516; Thamires Ferreira de Souza Araújo, matrícula 20118350353966; Vanderlei Lopes Ferreira, matrícula 201218350494590; Vivianne Eliza Abreu Soares, matrícula 200917250020962; Yuri Oran Souza Reis, matrícula 201218350454459; Turma 3008: Anna Beatriz Santos da Costa, matrícula 200969620015669; Herbert dos Santos Vicente, matrícula 201218350416281; Larissa Freitas de Souza, matrícula 201218350456907; Lucas Neto Morais, matrícula 201114500181396; no ANO LETIVO DE 2015; Turma 3001: Anne Rayssa Carneiro, 201318350534025; Ariane Ribeiro Lima, matrícula 201318350569325; Arianne da Silva Fabiano, matrícula 201269490264673; Bianca Eunice Reis Santos, matrícula 201315320417344; Daniela Soares dos Santos, matrícula 201318350535773; João Victor de Souza Dionisio, matrícula 201308490184798; Martins Mbiavanga Feliz, matrícula 201318690477; Turma 3002: Daniel Silva dos Santos, matrícula 2013183500547437; Danielle Reis de Souza, matrícula 20141953076469; Luã Macedo Tavares, matrícula 201418350686441; Luan Martins da Silva dos Reis Grimaldi, matrícula 20131835054591; Vitor Hugo Ferreira dos Santos, matrícula 201318350575058; Yuri Rocha Lima Santos, matrícula 201318350581023; Turma 3003: Anderson Gomes Pessanha da Rocha, matrícula 201318350053658; Kassia Gomes de Oliveira, matrícula 201318350510436; Mariane dos Reis, matrícula 20131835058358; Mayara Bittencourt Emiliano, matrícula 201269400221406; Maynara Bitencourt Emiliano, matrícula 201269400221325; Thalita Barreto Santos, matrícula 20131835056665; Wesley Souza Vieira do Nascimento, 2013183505815; Turma 3004: Clarisse Rodrigues Bezerra de Almeida, matrícula 2013183505321625; João Roberto Dias Moreira Teixeira, matrícula 20136940027344; João Victor de Souza Rocha ,Matrícula 201318350534531; Lion Wilson de Oliveira da Silva, matrícula 201258180049538; Lucas dos Anjos Silva, matrícula 201118350352310; Marcos Vinicius da Silva Fernandes, matrícula 201318350581457; Turma 3005: Alan de Oliveira Borges, matrícula 201318350055189; Gabriel Macedo Garcia, matrícula 201269210468702; Jéssica Nascimento Silva, matrícula 201318350546031; Luana da Silva Nascimento, matrícula 201301610884468; Naraiele Figueredo Santos, matrícula 201318350584200; Rodrigo Silva dos Santos, matrícula 20131835053601; William Braga do Vale, matrícula 2010099990031304; Yan Rodrigues da Silva, matrícula 201329760538654; Turma 3006: Altina Suelle Correia Vieira da Silva, matrícula 201318350541234; Ana Carolina Diniz de Vieira do Nascimento, matrícula 2013183500581535; André Luis Batista dos Santos Junior, matrícula 201119530367084; Cláudia Cristina Pacheco Medeiros matrícula 201218350425785; Douglas Felipe Ferreira, matrícula 20131835058410; Gabriel de Oliveira Perfeito, matrícula 201208980261482; Felipe dos Santos Alves, matrícula 201218350412020; Fernando Barreto de Almeida Lopes, matrícula 201318350518925; Igor Guimarães de Andrade, Matrícula, 2013183050529961; João Pedro da Silva, matrícula 201370020132282; Luciano Geraldo dos Santos matrícula 20131483505288; Nayara Kelly da Silva França, matrícula 201318350514695; Rayza Veronick Ferreira da Silva, matrícula 20131835059370; Rodrigo Rufino Ribeiro, matrícula 201108380093396; Taiane da Costa Araujo, matrícula 2009500510020144; CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado através da PORTARIA MEC nº 971, de 09.10.2009: no ANO LETIVO DE 2015; Turma PROEMI 301: Aline Sousa Reis, matrícula 201318350575211; Diego Quintanilha da Silva, Matrícula, 201318350508377; Graciele Maçal Oliveira, matrícula 201318350507567; Turma PROEMI 302: Antônio Marcos Soares da Silva Júnior, matrícula 18350146761; Felipe da Silva, matrícula 201318350504037; José Carlos Franco de Jesus Santos, Matrícula, 201318350536410; Kelly Pietra Kreva Borges, 200918350112948; matrícula 201318350498630; Thamires de Souza Duarte, matrícula 200918350146761, CURSO DE ENSINO MÉDIO, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723/2012: no ANO LETIVO DE 2014, Turma NEJA 02-IV: 2º Semestre: Ana Paula da Silva, matrícula 201318350557742; Benedito Alemão de Carvalho Filho, matrícula 201318350514857; Gabriel da Silva Lourenço, matrícula 201218350430436; Gilmara Santos de Barros. matrícula 200950510093028; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA 01-IV: 1º Semestre: Janine da Conçeição dos Santos Amorim, matrícula 201318760342916; Letícia da Costa Silva Ferreira, matrícula 20144835066342916; Luã Santos Gonçalves, matrícula 20151835075909; Turma NEJA 02-IV: Anderson Camargo da Conceição, matrícula 201008350129868; Marcio Luis da Cruz Santos Ferreira, matrícula 201408340207047; Maria da Conceição Vieira Moreira, matrícula 201418350622810; Neura Dias, matrícula 201218350454963; Sara da Silva Almeida, matrícula 2013308140339512; Viviane Rozario de Souza, matrícula 201318350603442; Turma NEJA 02-IV: 2º Semestre: Angela Maria de Oliveira Gonçalves, matrícula 201418350696595; Carolina Ramos Mendes da Silva, matrícula 201518350738073; Cristiane Pereira da Silva, matrícula 201418350625817; Davidson Pereira Barbosa, matrícula 201318350602551; Debora de Oliveira Barbosa, matrícula 201108350142852; Diego Rosa Oliveira, matrícula 20151835073491; Dhordyney de Andrade Silva, Matricula 201205180241310; Luiz Henrique de Souza Paula, Matricula 201318350602985; Michael Dias do Nascimento, 201169400178598; Francine Amorim Fralcão, matrícula 201418350654590; Ilma Ramos Bezerra, matrícula 201418350614531; Marcelli Cristine da Silva Garcia, matrícula 201269210465282; Michelle de Oliveira Souza, matrícula 2014183506656100; Noemi Miranda Nazaré, matrícula 201418350608211; Rafael Tadeu de Souza Reis, matrícula 201518350735139; Sara da Silva Gomes, matrícula 200918350122749; Suelen da Silva Fonseca, Matrícula;200918350134836; Taiane Ilídio Guimarães Vieira, Matrícula201250510281836; Tamires Alves Viana Martins, matrícula 201218350454963; Vandeilson de Macedo Silva, matrícula 201118350325830; Tarcilene Maria de Jesus Oliveira, matrícula 2011083401443031; ANO LETIVO 2016 Turma NEJA 01- IV- 1º Semestre: Amanda Batista Alexandrinho, Matricula 201117330157110; Clayton Lucio Neves da Silva, matrícula 201099990100344; Eduardo Reino dos Santos, matrícula 200950510122818; Jefferson Douglas Rosa Sobrinho, matrícula 2011183503195512; Marcos Vinicius Couto Lima, matrícula 2015183507173319; Sirlene Maria Alves da Fonseca, matrícula 201018350135814; Soraya de Carvalho de Almeida, matrícula 201518350778105; Thatyane Malafaia Klen, matrícula 2010008200133101; 2015183507778105; NEJA 02- IV: 1º Semestre: Alef de Souza de Medeiros, matrícula 201418350661538; Alexandre Gomes da Cunha Damião, matrícula 201018350131746; Ana Lucia Carignani de Souza, matrícula 201108280049468; Beatriz Teixeira Rodrigues, matrícula 201218350492210; Caique Reis de Jesus, 201218350490171; Cleber Gomes da Cunha de Souza, matrícula 200918350025972; Daniel Pereira Santos, matrícula 201218350477319; Francisco Laécio da Silva Souza, matrícula 201418350699268; Helena Barbosa Siqueira, matrícula 201418350700533; Jeniffer Cristina Honorato, matrícula 201518350724609; João Fábio da Silva Rocha, matrícula 201418350701181; Larissa Castro da Silva, matrícula 201124500219547; Leonardo de Oliveira da Silva, matrícula 201418350701262; Marcio Magela da Silva, matrícula 200918350059326; Marcos Aurelio Gatti Bomfim, matrícula 201518350775866; Marcos Chagas da Costa 201408490213611; Marinalva Magalhães de Oliveira, matrícula 2009183500317886; Michel Ricardo Braga da Graça, matrícula 201018350176510; Natasha Cordeiro Barbosa, matrícula 201218350450119; Paulo Henrique Severo de Oliveira, matrícula 201518350780436; Rafael Gomes Malaquias da Silva, matrícula 200918350133864; Rafaella Cardoso Mendes, matrícula 201308490197504; Renan Pereira de Oliveira, 201418350611514; Rodney Willian Silva dos Santos, matrícula 201418350615854; Ruan dos Santos de Oliveira, matrícula 201218350415127; Sara Cristina Barbosa da Rocha, matrícula 201318350564447; Tamiles Jesus Silva, matrícula 201418350662429; Thallys Cardoso Gomes, matrícula 201308340171372; Thamires Candida de Oliveira, matrícula 201269400226637; Secretária Escolar: Estelita Lima Duarte, designada no D.O. de 16/07/1998, página 13, 2ª coluna, Diretora: Clesemary França Vieira, designada no D.O. de 03/09/2001, página 74, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID. 4329799-4 e Marcia de Oliveira Vieira, ID.421303-3-6.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO, sito à rua Pedro Borges de Freitas s/nº bairro Irajá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33110646, nos termos, da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2007, turma de origem 1301/2006: Taisa da Conceição Braz, matrícula 1301312006; turma de origem: 3006/2006: Luiz Carlos Rodrigues Filho, matrícula 3006222006; no ANO LETIVO DE DE 2010, turma de origem 1302/2002: Lorena Fancelino Pereira, matrícula 1302182002; turma de origem 3002/2006: Etiene Souza da Conceição, matrícula 3002082006; 2007 turma de origem 3001/2007: Marta Luiza de Oliveira José de Azeredo, matrícula 3001322007; turma de origem 3001/2009: Luan Corrêa de Andrade, matrícula 3001152009; turma de origem 3001/2010: Raphaela de Alcantara dos Santos Ribeiro, Matricula 3001292010; turma de origem: 3001/201:. no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem: 3001/2011: Gisele Diniz Cardoso Nascimento, matrícula 2009183500550578; turma de origem: 3002//2011: Camila Lopes do Nascimento, matrícula 2011230206; turma de origem: 3003//2011: George Lucas Macedo Martins, matrícula 200918350078820; turma de origem: 3004/2011: Viviane Rodrigues da Silva, matrícula 200918350009187; no ANO LETIVO DE 2013. turma de origem: 3003/2012: Bruna Santos Dias, 201018350173589; turma de origem :3003/2012: Luiz Fernando de Aquino Mota, matrícula 200918350059281; Thiago Neves Faria, matrícula 200869620138268; No ANO LETIVO DE 2014. Turma de origem: 3003/2013: Hebert Alexandre Almeida do Nascimento, matrícula 200918350082429; turma de origem: 3004/2013: Douglas Almeida Camilo da Costa, matrícula 201218350446359; Mayara da Silva Nascimento Vieira, matrícula 201018350144310; Turma de origem: 3005/2013: Carlos Eduardo Pereira de Souza, matrícula 20091835004549; Raphael Sebastião José Lopes, matrícula 200911500085811; turma de origem: 3006/2013: Breno Saboia da Silva, matrícula 200918350013702; no ANO LETIVO DE 2015. turma de origem: 3003/2014: Kácia França Navarro, Matrícula: 201218350454297; turma de origem: 3005/2014: Thaionara Moreira da Silva, matrícula 201118350317910; turma de origem 3006/2014: Gabrielle de Souza Paes da Silva, matrícula 201099990068882; Juliana Nunes Rangel da Cunha, matrícula 201250512035486; Raissa Bernardo Henrique, matrícula 201418350411131; turma de origem: 3007/2014: Adrielle Cordeiro da Silva, Matricula 2011172502073; Alberto Cantanhede de Souza, matrícula 201218350423650; Alexandre Cezar Pereira da Silva, matrícula 201218350473755; Ana Clara da Costa Alves, matrícula 201118350316510; Bruno da Silva dos Santos, matrícula 201118350403068; Douglas Pimenta dos Santos, matrícula 2012208980261310; Fernanda Cristina dos Santos Marinho Leira, matrícula 201117250170837; Fernanda Gomes de Araujo, matrícula 201018350132122; Gustavo de Oliveira Perfeito, matrícula 20120898026131; Iasmin Lima Góes Gonçalves, matrícula 201118350403068; Rafaela Almeida de Oliveira, matrícula 200950510099069; Thamires Ferreira de Souza Araújo, matrícula 201118350353966; turma de origem :3008/2014: Cleiton Gregorio dos Santos, matrícula 2012183500420120; Fábio Silva de Oliveira, matrícula 201217330165781; Gerlany Tavares da Costa, matrícula 201218350420473; Igor Juan da Silva, matrícula 201269260297294; Jonas Alves de Assis, matrícula 201218350468409; Luiz Felipe da Silva Grabriel, matrícula 201218350441047; Marllon Bruno da Silva Dario, matrícula 201108350139983; Pablo Rodrigues dos Santos, matrícula 201118350351246, Secretária Escolar: Estelita Lima Duarte, designada no D.O. de 16/07/1998, página 13, 2ª coluna, Diretora: Clesemary França Vieira ,designada no D.O. de 03/09/2001, página 74, 3ª coluna. Servidores que autorizaram à publicação: Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID. 4329799-4 e Marcia de Oliveira Vieira, ID.421303-3-6.\r\n\r\nId: 1996505"
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                    "1996648": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA MARIA DIAS, sito na Rua Franklin José dos Santos s/nº, Centro, Município de Casimiro de Abreu, Censo Escolar 33025088, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto Nº 20036/94 de 08/06/94 neste estabelecimento de ensino, de acordo com a Resolução Conjunta SEEDUC/SECT/Fundação CECIERJ Nº 1224 de 15/05/2014, D.O. de 16/05/2014, no ANO LETIVO DE 2016, Turma 2016: Alex de Araujo Farias, Matrícula 141005000328; Ana Carolina Rodrigues da Silva Costa, Matrícula 131005000281; Ana Raquel da Silva de Souza, Matrícula 151005000191; André Conceição Tavares, Matrícula 161005000043; Antonio Marcos Fourny Soares, Matrícula 141005000092; Bianca de Assis Azevedo, Matrícula 151005000360; Bruna Rodrigues Braz da Conceição, Matrícula 151005000278; Cosmo Jesus Souza Reis, Matrícula 141005000252; Cristiane Chagas Gomes de Souza, Matrícula 161005000275; Diego Alves da Silva Duarte, Matrícula 141005000414; Elisa de Souza Malafaia, Matrícula 161005000190; Elza Palácios, Matrícula 151005000327; Gabriel Leopoldino Pedick, Matrícula 161005000015; Iagor Pena Dames, Matrícula 161005000014; Jaqueline Coelho Batista, Matrícula 161005000053; Jéssica Maiara Pereira da Silva, Matrícula 161005000340; João Victor Oliveira dos Santos, Matrícula 161005000031; Juliana Pinheiro de Souza, Matrícula 161005000023; Kethellen Cristina Alcântara de Souza, Matrícula 161005000011; Linick Ferreira Porto de Mello, Matrícula 161005000267; Luana Ferreira da Silva Oliveira, Matrícula 151005000018; Lucinete da Conceição Ladislau, Matrícula 161005000037; Luiz Cardoso da Silva, Matrícula 161005000175; Marina Cabral Rios Porto, Matrícula 131005000133; Matheus Guimarães Bueno, Matrícula 161005000017; Matheus Sabbath Estrela Peixoto, Matrícula 161005000064; Maxuel Soares Coelho, Matrícula 161005000005; Michel de Oliveira Moreira, Matrícula 161005000056; Milena de Souza Pereira, Matrícula 161005000245; Natália Conceição da Silva, Matrícula 161005000080; Pâmela de Oliveira dos Santos, Matrícula 161005000063; Paula Oliveira Rosa, Matrícula 141005000262; Pedro Henrique Jardim da Costa Marchon, Matrícula 161005000025; Philipe Guedes da Costa, Matrícula 161005000288; Renan Rocha de Assis, Matrícula 161005000359; Rogerio Henrique Alves Ferreira, Matrícula 161005000008; Sandra Lúcia Gomes de Souza e Souza, Matrícula 131005000399; Simara Iecker Machado, Matrícula 151005000027; Thiago Oliveira Lemos, Matrícula 151005000163; Vitória Rita de Souza, Matrícula 151005000183. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Nº 20036/94 de 08/06/94 neste estabelecimento de ensino, de acordo com a Resolução Conjunta SEEDUC/SECT/Fundação CECIERJ Nº 1224 de 15/05/2014, D.O. de 16/05/2014, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 2012: Lorena Paulino de Oliveira Ramos, Matrícula 2167; no ANO LETIVO DE 2016, Turma 2016: Adriano Vasconcelos da Silva, Matrícula 142005000444; Alexson Luiz de Souza Dantas, Matrícula 152005000339; Amanda Lima Pereira, Matrícula 162005000196; Antonio Marcos Fourny Soares, Matrícula 162005000038; Bruno Motta dos Santos, Matrícula 132005000381; Caio Cesar Gomes da Silva, Matrícula 152005000104; Crislândia Azevedo dos Santos Daudt, Matrícula 152005000108; Daniel Sevilha de Moura, Matrícula 162005000197; Daniela Ferreira Moraes dos Santos, Matrícula 162005000016; Francys Joicy Moreira Heringer, Matrícula 162005000234; Iris Laine Lima Pereira, Matrícula 152005000269; Jaciel Weslei dos Santos Ribeiro, Matrícula 162005000122; Jésica Oliveira da Silva, Matrícula 162005000113; João Camilo de Mesquita Filho, Matrícula 152005000171; Jorge Luiz Macabú Jardim, Matrícula 162005000142; José Ângelo Rodrigues da Costa, Matrícula 152005000334; Juliana Cristina Marchon Vieira da Silva, Matrícula 162005000184; Juliana Rodrigues da Silva, Matrícula 152005000003; Junior Agais Ribeiro Ferreira, Matrícula 162005000242; Lyvia da Silva Felix, Matrícula 142005000417; Márcio Gouvêa Neves, Matrícula 152005000079; Matheus Brito da Silva, Matrícula 152005000357; Matheus Oliveira Maya, Matrícula 162005000289; Naiara da Silva Santos, Matrícula 162005000098; Pedro Jandre Bueno Machado, Matrícula 162005000235; Rafaela Pinheiro Miranda Valladão, Matrícula 152005000118; Raiane dos Santos Coelho, Matrícula 162005000049; Ramirys Leonardo da Silva do Patrocinio Reis, Matrícula 162005000106; Ramon Ramos Zozimo, Matrícula 132005000020; Ramon Viana Dantas, Matrícula 152005000362; Raquel Almeida de Souza Miller, Matrícula 152005000035; Renan Rocha de Assis, Matrícula 162005000335; Roseane Dutra da Rocha, Matrícula 162005000085; Samêla Costa Lopes, Matrícula 152005000354; Weslley Rodrigues Netto, Matrícula 162005000216. Secretária Escolar: Andreia Ximenes da Silva e Silva, designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 2° coluna, Diretor: Manoel Francisco Branco Neto, designado no DOERJ de 04/03/2015, página 14, 1° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Beatriz Florencio, ID.4331026-5 e Márcia Bastos, ID. 3877090-3.\r\n\r\nId: 1996648"
                    ],
                    "1996512": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, sito a Rua Adir Pinto Vahia de Abreu, nº 216, Centro, Município de Cordeiro, Censo Escolar 33159602, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2016: Celestino Roberto da Silva, Matrícula 152034000303; Eduarda da Costa Bastos de Souza, Matrícula 162034000315; Flávia da Silva Gomes, Matrícula 162034000221; Jefferson da Silva Poubel, Matrícula 152034000462; Jéssica Glaciano de Araujo Fernandes, Matrícula 152034000335; João Gabriel Orlando Joi, Matrícula 162034000252; João Paulo de Carvalho Naegele, Matrícula 162034000330; José Carlos Menezes Júnior, Matrícula 162034000026; José Lucas Sá da Silva, Matrícula 162034000135; Jucélia de Paula Silva Oliveira, Matrícula 152034000206, Laís Pessôa de Oliveira Nogueira, Matrícula 152034000241; Mariana Doledo Ribeiro, Matrícula 162034000281; Pedro Henrique Bittencourt Barroso, Matrícula 162034000030; Veronica Raimundo Gomes, Matrícula 142034000287; Wallaci da Silva Estorani, Matrícula 142034000160; Wanderley Portela da Fonseca, Matrícula 142034000084; Whôchoan de Aguilar Ruino, Matrícula 162034000042; Yara Cláudia Luciana da Silva, Matrícula 152034000188. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL autorizado pelo Decreto nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2016: Alcino Marques Júnior, Matrícula 131034000267; Ely Cipriano dos Anjos, Matrícula 161034000187; Jaciara Vieira Freitas, Matrícula 151034000369; João Gabriel Orlando Joi, Matrícula 161034000090; João Paulo de Carvalho Naegele, Matrícula 151034000152; José Lucas Sá da Silva, Matrícula 161034000247; Juliana Aparecida Tardim Moreira, Matrícula 131034000257; Júlio Cesar Conceição Gomes, Matrícula 151034000312; Larissa Corrêa de Souza, Matrícula 151034000011; Natália da Silva de Carvalho, Matrícula 161034000077; Pâmella Lyara Ferreira Cordeiro, Matrícula 141034000361; Sergio Rodrigues de Azeredo Junior, Matrícula 151034000407; Vanilto Martins da Silva, Matrícula 161034000267. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2016: Bruna Cristina de Jesus Costa, Matrícula 162043000016; Bruno Henrique Klein, Matrícula 162043000104; Judith Olival de Jesus da Costa, Matrícula 142043000051; Lorrayne Tobias Hottz, Matrícula 152043000108; Luís Eduardo Barbosa Braga, Matrícula 142043000115; Marcela de Castro Barrozo, Matrícula 162043000043; Michele Barbosa Braga, Matrícula 132043000039; Natália Dias de Barros, Matrícula 152043000103. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pela Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2016: Helison Dias Mente, Matrícula 151043000182. Secretária Escolar: Rosimeri Curty Huguenin, designada no DOERJ de 08.07.2015, página 36, 3ª coluna, RG nº 06512841-5, CPF nº 821670797-53, Diretor: Franklin Curty de Andrade, designado no DOERJ de 04.03.2015, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID. 4188278-4 e Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. 4327431-5.\r\n\r\nId: 1996512"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996735": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 63/2013. PARTES: UERJ e a EMPRESA RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Acréscimo ao contrato no valor de R$ 78.829,16. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/463/2013.\r\n\r\nId: 1996735"
                            ],
                            "1996163": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 63/2013. PARTES: UERJ e a EMPRESA RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Acréscimo ao contrato no valor de R$ 78.829,16, passando o mesmo a ter o valor mensal de R$ 780.658,32. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/463/2013.\r\n\r\nId: 1996163"
                            ],
                            "1996497": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que o PE Nº 26/2016 (MENOR PREÇO GLOBAL), cujo objeto é a contratação de serviço especializado de secretariado de nível médio e superior, marcado inicialmente para 18/11/2016, às 09:15h (hora de Brasília), conforme publicado no D.O. de 04/11/2016, fica adiado, sine die, para atendimento ao Ofício SGE/CEE nº 171/16.\r\n\r\nId: 1996497"
                            ],
                            "1996626": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BARRA MANSA, nos termos da PORTARIA FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nALAN DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nALINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAMANDA CASÃO\r\n\r\nIGOR LIMA DELGADO\r\n\r\nPLINIO CARVALHO VALIANTE\r\n\r\nREGIS DA SILVA LUCIANO\r\n\r\nVITOR HUGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FABRICAÇÃO MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nADEILTON MARTINS COSTA\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nCLEBER RENATO ALVES\r\n\r\nDHIESSIKA PONTES MINERVINO\r\n\r\nFELIPE DA SILVA NOVAES DUARTE\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO JANUARIO\r\n\r\nHUMBERTO RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nLEONARDO FERMIANO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRÚLIO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA RAFAEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nARTHUR DE SOUZA GOMES\r\n\r\nJULIANO RODRIGUES BOREL DOS SANTOS\r\n\r\nYURI VALIANTE GUIMARÃES\r\n\r\nId: 1996626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996615": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2016. PARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a RFC Rastreamento de Frotas EIRELLI-EPP. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 25/08/2016. OBJETO: Prestação de Serviço de Licença de Uso de Software Especialista de plataforma de telemetria avançada com instalação, configuração e atualização para a realização do monitoramento do serviço de transporte intermunicipal de passageiros (ônibus e van) dos ATIVOS georreferenciados via GPS, com foco em ITS em ambiente cloud computing utilizando os serviços de TIC na tipologia SaaS em Serviço de Nuvem Privada. DATA ASSINATURA: 09/08/2016.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.093.360,00 (seis milhões, noventa e três mil trezentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Processos Administrativos nºs E-10/005/13697/2015 e E-10/005/7845/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/09/2016.\r\n\r\nId: 1996615"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996542": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/6470/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da NORTEK A.S, no valor de R$ 140.438,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1996542"
                        ],
                        "1996688": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 933/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 865/2016, referente à nomeação de ANNA CAROLINA TOJAL GONÇALVES, matr. nº 39.740-6, para exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Nutrição e Dietética, publicada no D.O. de 04/10/2016, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nId: 1996688"
                        ],
                        "1996692": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS - REDE DE BIBLIOTECAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2016 - PRORROGA, por 8 dias, o prazo para a conclusão da Sindicância, instaurada no Processo nº E-26/007/6820/2016, para apurar responsabilidades pelos fatos relatados no Processo nº E-26/007/9713/2015; Processo nº E-26/007/9712/2015; Processo nº E-26/007/9711/2015; Processo nº E-26/007/9710/2015; e Processo nº E-26/007/9744/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2016 - PRORROGA, por 8 dias, o prazo para a conclusão da Sindicância, instaurada no Processo nº E-26/007/6856/2016, para apurar responsabilidades pelos fatos relatados no Processo nº E-26/007/9742/2015; Processo nº E-26/007/9741/2015; Processo nº E-26/007/9714/2015; Processo nº E-26/007/9716/2015; e Processo nº E-26/007/9717/2015.\r\n\r\nId: 1996692"
                        ],
                        "1996687": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 2609/2012 - ACOLHO a manifestação do Assessor do Reitor, arquive-se.\r\n\r\nId: 1996687"
                        ],
                        "1996690": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6831/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestada por FERNANDA LUCIA LOBATO DA SILVA E SILVA, matr. nº 38.961-9, ao Ministério da Saúde, no período de 09/05/2006 a 04/03/2015,totalizando 3.165 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2628/2016 - SUSANA MARA MIRANDA, matr. nº 32.452-5 / ID nº 607612-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 22/10/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10076/2016 - ISENTA NIVIA DE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Universitário Superior / Biólogo, matr. nº 25.364-1, ID nº 2574872-6, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 19/08/2015, pelo prazo de 5 anos, a partir de 05/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10197/2016 - ISENTA MYRIAM OLIVEIRA GUIMARÃES, Técnico Universitário Superior / Pedagogo, matr. nº 06.689-4, ID nº 1637975-1, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 27/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14209/2014 - DECLARO a licitude da acumulação de cargos públicos por LEILA MELO GOMES, matr. nº 30.560-7, o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, nesta Universidade e o cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto ao Hospital Federal dos Servidores do Estado, sob a matr. nº 1533202.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2893/2016 - ANOTE-SE o tempo de contribuição previdenciária, prestado por MARCO VAN HOMBEECK, matr. nº 34.628-8, ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, referente ao período de Licença sem Vencimentos, de 16/12/2013 a 15/12/2015, totalizando 730 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3733/2015 - ISENTA REGINA CÉLIA DE ARAÚJO, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 25.341-9, ID nº 648169-8, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 28/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6396/2015 - ISENTA JACOB DOLINGER, Professor Titular, matr. nº 02.138-6, ID nº 6065139, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 31/08/2016, pelo prazo de 4 anos.\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10869/2015 - ANOTE-SE o tempo serviço e contribuição, prestada por RAQUEL BRAGA MACHADO RODRIGUES, matr. nº 38.267-1, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 04/02/2002 a 07/04/2011,totalizando 3.350 dias de exercício, e à Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 08/04/2011 a 13/10/2014, totalizando 1.285 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8447/2016 - DETERMINO a inclusão do docente RONALDO TEODORO DOS SANTOS, matr. nº 39.666-3, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/Reitoria/2012.\r\n\r\nId: 1996690"
                        ],
                        "1996691": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº E-26/007/2117/2015 - FIXADOS, a contar de 17/04/2015, os proventos mensais de JORGE LUIZ DE MAGALHÃES, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, matr. nº 07.327-0, ID. nº 2540467-9, aposentado através da Portaria SRH nº 578/2015, publicado no D.O. de 17/04/2015.\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2227/1997 - REFIXADOS, a contar de 28/06/2016, os proventos mensais de REGINA CÉLIA DE ARAÚJO, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 25.341-9, ID. nº 6481698, aposentado através da Portaria SRH nº 301/1997, publicado no D.O. de 27/05/1997.\r\n\r\nId: 1996691"
                        ],
                        "1996689": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 475/2003 - RENATO DOS SANTOS VELOSO, matr. nº 34.394-7 / ID nº 31132642 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 693/2016 e Processo nº E-26/007/12049/2015, o servidor, a quem se refere o presente ato, foi progredido à categoria de Professor-Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 21/12/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 172/2010 - GUILHERME SILVA DE ALMEIDA, matr. nº 35.153-6 / ID nº 43815340 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 691/2016 e Processo nº E-26/007/10972/2015, o servidor, a quem se refere o presente ato, foi progredido à categoria de Professor-Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/11/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1996689"
                        ],
                        "1996752": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2016\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO FROTA DE CARVALHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 293.028-7, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/1314/2016.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ MAURÍCIO APRÍGIO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.097-3, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/1308/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.579/86 - MÁRCIA REGINA DE CASTRO CAENAZZO - Assistente Administrativo, matrícula n° 292.158-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 11/11/2010 a 09/11/2015.\r\n\r\nId: 1996752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO N º E-10/005/7778/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha MP73 Três Rios - Posse “SA\", operada pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ-191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Três Rios\r\n\r\nDe segunda à sábado: 4h50,5h50, 7h, 8h, 9h15, 12h, 13h, 15h, 15h50, 17h40, 18h40, 21h30 e 22h30.\r\n\r\nAos domingos:\r\n\r\nDe 6h30 às 10h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 12h, 13h30, 14h30, 15h15, 16h10, 17h, 18h, 19h30, 20h45 e 22h45.\r\n\r\nSaídas de Posse:\r\n\r\nDe segunda à sábado - 5h50, 6h50, 8h, 10h20, 11h10, 13h10, 14h20, 16h15, 17h, 18h20, 20h15 e 22h40.\r\n\r\nAos domingos:\r\n\r\nÀs 5h50, 7h20, 8h30, 9h20, 10h20, 11h30 e 13h.\r\n\r\nDe 14h50 às 16h50, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 18h, 19h, 20h30, 21h45 e 22h30.\r\n\r\nFrota mínima: 2(dois) ônibus urbano “SA\".\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30.09.2016.\r\n\r\nId: 1996746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996593": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProc. nº E-07/002.10100/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...AUTO DE INFRAÇÃO COGEFISCON/01014642...\r\n\r\nLeia se: ...AUTO DE CONSTATAÇÃO COGEFISCON/01014642...\r\n\r\nId: 1996593"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996693": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 020/2016 \r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DE BOXES, COM ÁREA TOTAL DE 98,00 M2, LOCALIZADOS NO PAVILHÃO 33 - BOX 38, SITUADO NA AV. BRASIL, 19.001 - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 020/2016, A SER PAGO A TÍTULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/388/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 27/12//2016, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10 até às 16h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1996693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1996748": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Revogação de Termo de Cooperação Técnica. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB e o Município de Guapimirim. OBJETO: Revogação do Termo de Cooperação Técnica, firmado em 20 de março de 2015, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, para o desenvolvimento de empregabilidade e geração de renda no Município. DATA DA ASSINATURA: 31/06/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 79, inciso II e, 116 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-22/001/270/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1996748"
                        ],
                        "1996749": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 024/2016 - Sem Transferência de Recursos. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e o Município de Guapimirim/RJ. OBJETO: O Convênio estabelece a cooperação, visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Guapimirim/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE. PRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/2012 e o Decreto Estadual nº 44.879/2014. PROCESSO Nº E-22/001/228/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/06/2016.\r\n\r\nId: 1996749"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1996629": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 15 do Regulamento do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\n1) D\r\n\r\n2) B\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) A\r\n\r\n5) D\r\n\r\n6) D\r\n\r\n7) A\r\n\r\n8) E\r\n\r\n9) B\r\n\r\n10) E\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\n11) A\r\n\r\n12) D\r\n\r\n13) E\r\n\r\n14) C\r\n\r\n15) A\r\n\r\n16) B\r\n\r\n17) D\r\n\r\n18) E\r\n\r\n19) A\r\n\r\n20) D\r\n\r\nProcesso Civil:\r\n\r\n21) E\r\n\r\n22) A\r\n\r\n23) B\r\n\r\n24) E\r\n\r\n25) C\r\n\r\n26) B\r\n\r\n27) C\r\n\r\n28) A\r\n\r\n29) D\r\n\r\n30) A\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 8ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dante Laginestra, 49 - Centro - Nova Friburgo - RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1996629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996680": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 107 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA AS VISITAS TÉCNICAS NAS ÁREAS DA CEASA/RJ DESTINADAS À LICITAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento do processo de regulamentação para as visitas técnicas nas áreas da CEASA/RJ destinadas à licitação;\r\n\r\n- que a Lei nº 6.482/2013, em seu art. 32, dispõe que os espaços desocupados devem ser, conforme o caso, objeto de licitação para permissão de uso, em obediência às disposições contidas na Lei nº 8.666/93; e\r\n\r\n- a especialidade da matéria envolvida, no que diz respeito à realização das visitas técnicas nas áreas da CEASA/RJ destinadas à licitação, com vistas ao correto esclarecimento dos interessados. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Determinar que as visitas técnicas para conhecimento dos espaços físicos, destinadas à licitação, no Mercado de Irajá, serão realizadas sob a supervisão e acompanhamento da Divisão de Engenharia e Infraestrutura da CEASA/RJ (DIENG), que apresentará ao licitante detalhes técnicos relacionados à dimensão da área ofertada, aspectos a serem atendidos em projetos construtivos, condições para utilização pelo licitante de eventuais incentivos a novos empreendimentos e outros detalhes técnicos de seu interesse, incluindo as questões relacionadas à circulação de veículos e a carga e descarga de mercadorias.\r\n\r\n§ 1°- As visitas técnicas relacionadas às licitações em áreas do Mercado de São Gonçalo, Colubandê, continuarão a ser supervisionadas e acompanhadas pelo Coordenador e Supervisor das atividades relacionadas ao Mercado mencionado, com o suporte técnico e assistência da DIENG. \r\n\r\n§ 2°- As informações aqui determinadas deverão ser objeto de inclusão nos Editais de Concorrência Pública. \r\n\r\nArt. 2°- A Divisão de Licitação e Contratos (DILIC) encaminhará, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a DIENG as datas das licitações a serem realizadas. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1996680"
                        ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1996508": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA FREITAS, ID. Funcional nº 5901170, CPF nº 006.197.817-50, brasileiro, nascido em 02/06/1969, sexo masculino, Carteira de identidade nº100804301, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº1703687766-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 19/05/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/05/2015, com validade a contar de 01 de maio de 2015.\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA ALVES CUNHA, ID. Funcional nº 5587093, CPF nº 000.829.447-09, brasileira, nascida em 20/11/1969, sexo feminino, Carteira de identidade nº081396384, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº1249689364-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 19/05/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/05/2015, com validade a contar de 14 de maio de 2015.\r\n\r\nANA PAULA FARIA DA SILVA, ID. Funcional nº 43156061, CPF nº 018.525.217-67, brasileira, nascida em 04/02/1976, sexo feminino, Carteira de identidade nº102039773, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº1251952589-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 19/05/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/05/2015, com validade a contar de 14 de maio de 2015.\r\n\r\nRENATA SILVA RIBEIRO, ID. Funcional nº 43160727, CPF nº 078.549.937-77, brasileira, nascida em 09/07/1979, sexo feminino, Carteira de identidade nº108979691, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº1270795954-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 19/05/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/05/2015, com validade a contar de 14 de maio de 2015.\r\n\r\nLISANE MARISTELA SIMON DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43973507, CPF nº 886.600.280-15, brasileira, nascida em 17/10/1977, sexo feminino, Carteira de identidade nº267374460, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº1254858775-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 19/05/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/05/2015, com validade a contar de 14 de maio de 2015.\r\n\r\nJOSEFA LOURDES AMORIM SERRA, ID. Funcional nº 43470467, CPF nº 625.314.337-91, brasileira, nascida em 11/05/1959, sexo feminino, Carteira de identidade nº73988, expedida pelo O.A.B.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº1079018807-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 19/05/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/05/2015, com validade a contar de 14 de maio de 2015.\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE MESQUITA MARTINS, ID. Funcional nº 43156851, CPF nº 891.883.227-34, brasileira, nascida em 15/08/1965, sexo feminino, Carteira de identidade nº066353616, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº1233376127-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 19/05/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/05/2015, com validade a contar de 14 de maio de 2015.\r\n\r\nJEFERSON BERNARDO DA SILVA, ID. Funcional nº 50716859, CPF nº 042.443.937-90, brasileiro, nascido em 29/11/1975, sexo masculino, Carteira de identidade nº125342964, expedida pelo I.F.P.R.J. , inscrito no PIS/PASEP sob o nº1250959573-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 19/05/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/05/2015, com validade a contar de 14 de maio de 2015.\r\n\r\nLÚCIA CRISTINA DA COSTA GONÇALVES, ID. Funcional nº 50724240, CPF nº 602.544.597-49, brasileira, nascida em 03/01/1957, sexo feminino, Carteira de identidade nº39533278, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº1207997669-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 19/05/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/05/2015, com validade a contar de 14 de maio de 2015.\r\n\r\nMICHAEL BAIENSE DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 43975798, CPF nº 054.658.947-25, brasileiro, nascido em 22/10/1982, sexo masculino, Carteira de identidade nº124290362, expedida pelo D.I.C.R.J. , inscrito no PIS/PASEP sob o nº1315985181-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 19/05/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/05/2015, com validade a contar de 14 de maio de 2015.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARROZO, ID. Funcional nº 43989896, CPF nº 115.571.287-07, brasileiro, nascido em 15/12/1983, sexo masculino, Carteira de identidade nº203829098, expedida pelo D.I.C.R.J. , inscrito no PIS/PASEP sob o nº2120672098-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 19/05/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/05/2015, com validade a contar de 14 de maio de 2015.\r\n\r\nLUIZ BERNARDO MOURA DE MORAES, ID. Funcional nº 43973752, CPF nº 106.903.407-02, brasileiro, nascido em 28/03/1984, sexo masculino, Carteira de identidade nº112401963, expedida pelo D.I.C.R.J , inscrito no PIS/PASEP sob o nº1292790060-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 19/05/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/05/2015, com validade a contar de 14 de maio de 2015.\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nGABRIEL BARROS DA SILVA, ID. Funcional nº 43976239, CPF nº 258.689.857-53, brasileiro, nascido em 16/03/1951, sexo masculino, Carteira de identidade nº029451374, expedida pelo I.F.P.R.J. , inscrito no PIS/PASEP sob o nº1031561314-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 21/05/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/05/2015, com validade a contar de 01 de maio de 2015.\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nGISELE SOUZA DA SILVA, ID. Funcional nº 50733630, CPF nº 133.291.097-18, brasileira, nascida em 03/01/1990, sexo feminino, Carteira de Identidade nº248795890, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº1322127460-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 08/07/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/07/2015, com validade a contar de 01 de julho de 2015. \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA, ID. Funcional nº 43158714, CPF nº 038.133.637-91, brasileira, nascida em 06/05/1940, sexo feminino, Carteira de Identidade nº039576855, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº1031253669-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 08/07/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/07/2015, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nSILVIA MACHADO SAMPAIO, ID. Funcional nº 43976425, CPF nº 821.770.747-20, brasileira, nascida em 19/05/1962, sexo feminino, Carteira de Identidade nº063365860, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº1228794664-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 14/07/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/07/2015, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS CARNEIRO, ID. Funcional nº 50735209, CPF nº 508.387.847-04 , brasileira, nascida em 26/02/1959, sexo feminino, Carteira de Identidade nº045532991, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº1086714613-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 14/07/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/07/2015, com validade a contar de 01 de julho de 2015. \r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nJOANA ANGÉLICA MACEDO GUIMARÃES, ID. Funcional nº 43976484, CPF nº 099.003.637-52, brasileira, nascida em 15/03/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº129874525, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº1324332356-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 17/07/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/07/2015, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA LÚCIA RODRIGUES DA CRUZ, ID. Funcional nº 50736957, CPF nº 967.025.757-34, brasileira, nascida em 09/11/1966, sexo feminino, Carteira de Identidade nº078411105, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº1219290748-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 17/07/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/07/2015, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA RAMOS, ID. Funcional nº 43975585, CPF nº 029.086.797-52, brasileira, nascida em 26/12/1975, sexo feminino, Carteira de Identidade nº101884393, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº1478332327-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 24/07/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/07/2015, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA CABRAL, ID. Funcional nº 44017650, CPF nº 030.397.127-48, brasileiro, nascido em 21/10/1971, sexo masculino, Carteira de identidade nº088146998, expedida pelo D.I.C.R.J. , inscrito no PIS/PASEP sob o nº1238080080-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 28/07/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/07/2015, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS COELHO SÁ, ID. Funcional nº 50751271, CPF nº 328.538.907-91, brasileiro, nascido em 24/05/1955, sexo masculino, Carteira de identidade nº042319780, expedida pelo I.F.P.R.J. , inscrito no PIS/PASEP sob o nº1007340562-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 10/09/2015, tomou posse e entrou em exercício em 26/08/2015, com validade a contar de 26 de agosto de 2015. \r\n\r\nMARIA LUIGIA CARNEVALE, ID. Funcional nº 50206478, CPF nº 369.656.187-87, brasileira, nascida em 03/03/1956, sexo feminino, Carteira de Identidade nº84461, expedida pelo O.A.B.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº1065518629-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 10/09/2015, tomou posse e entrou em exercício em 26/08/2015, com validade a contar de 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nELIAS DA SILVA THEÓPHILO JÚNIOR, ID. Funcional nº 50376403, CPF nº 693.859.637-91, brasileiro, nascido em 19/07/1961, sexo masculino, Carteira de Identidade nº058211400, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrito no PIS/PASEP, sob o nº1203784457-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 14/09/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/09/2015, com validade a contar de 01 de setembro de 2015. \r\n\r\nLUIZ CARLOS AREIAS, ID. Funcional nº 42839661, CPF nº 329.574.247-20, brasileiro, nascido em 26/05/1955, sexo masculino, Carteira de Identidade nº95657, expedida pelo O.A.B.R.J., inscrito no PIS/PASEP, sob o nº1033225072-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 14/09/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/09/2015, com validade a contar de 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nANTÔNIO LAPROVITA, ID. Funcional nº 50751778, CPF nº 593.262.397-72, brasileiro, nascido em 18/04/1958, sexo masculino, Carteira de Identidade nº047891122, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrito no PIS/PASEP, sob o nº1082062378-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 14/09/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/09/2015, com validade a contar de 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA BARROS, ID. Funcional nº 50756966, CPF nº 112.024.707-18, brasileira, nascida em 03/12/1987, sexo feminino, Carteira de Identidade nº243467925, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP, sob o nº1313220660-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 21/09/2015, tomou posse e entrou em exercício em 17/09/2015, com validade a contar de 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nARISTÓTELES LEMOS DA SILVA, ID. Funcional nº 50757067, CPF nº 244.894.337-00, brasileiro, nascido em 15/11/1947, sexo masculino, Carteira de identidade nº71366, expedida pelo C.R.E.A. , inscrito no PIS/PASEP sob o nº1032733744-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 29/09/2015, tomou posse e entrou em exercício em 25/09/2015, com validade a contar de 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA GOMES, ID. Funcional nº 43973906, CPF nº 092.482.077-23, brasileiro, nascido em 04/11/1981, sexo masculino, Carteira de identidade nº123987414, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº1316103554-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 30/09/2015, tomou posse e entrou em exercício em 28/09/2015, com validade a contar de 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 43975380, CPF nº 033.882.387-58, brasileira, nascida em 03/05/1973, sexo feminino, Carteira de identidade nº099772196, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº1248472680-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 30/09/2015, tomou posse e entrou em exercício em 28/09/2015, com validade a contar de 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nALBERTINO PEREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50760203, CPF nº 385.223.901-00, brasileiro, nascido em 04/03/1967, sexo masculino, Carteira de identidade nº1403350, expedida pelo S.S.P.D.F., inscrito no PIS/PASEP sob o nº1231615212-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 30/09/2015, tomou posse e entrou em exercício em 28/09/2015, com validade a contar de 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nANDRESSA WERNECK PEÇANHA, ID. Funcional nº 50760963, CPF nº 154.920.717-26, brasileira, nascida em 22/10/1994, sexo feminino, Carteira de identidade nº239851421, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº1544566790-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 09/10/2015, tomou posse e entrou em exercício em 05/10/2015, com validade a contar de 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nARIANE BACELO FURTADO, ID. Funcional nº 43975640, CPF nº 003.651.620-19, brasileira, nascida em 13/11/1986, sexo feminino, Carteira de identidade nº4078789429, expedida pelo S.S.P.R.S., inscrita no PIS/PASEP sob o nº2015692897-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 09/10/2015, tomou posse e entrou em exercício em 05/10/2015, com validade a contar de 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA RIBEIRO SANT'ANNA, ID. Funcional nº 43975429, CPF nº 006.875.257-13, brasileira, nascida em 19/01/1969, sexo feminino, Carteira de identidade nº076383462, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº1229243262-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 09/10/2015, tomou posse e entrou em exercício em 05/10/2015, com validade a contar de 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA JARDIM NUNES, ID. Funcional nº 50760955, CPF nº 032.048.937-07, brasileira, nascida em 03/05/1972, sexo feminino, Carteira de identidade nº093850311, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº1247212879-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 09/10/2015, tomou posse e entrou em exercício em 01/10/2015, com validade a contar de 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA FREITAS, ID. Funcional nº 5901170, CPF nº 006.197.817-50, brasileiro, nascido em 02/06/1969, sexo masculino, Carteira de identidade nº10080430-1, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº1703687766-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 21/10/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/10/2015, com validade a contar de 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nFREDERICO DE RESENDE CHAVES, ID. Funcional nº 5751527, CPF nº 197.750.597-04, brasileiro, nascido em 30/11/1949, sexo masculino, Carteira de identidade nº809136658, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº1031735015-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 21/10/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/10/2015, com validade a contar de 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nGABRIEL BARROS DA SILVA, ID. Funcional nº 43976239, CPF nº 258.689.857-53, brasileiro, nascido em 16/03/1951, sexo masculino, Carteira de identidade nº02945137-4, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº1031561314-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 21/10/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/10/2015, com validade a contar de 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARROZO, ID. Funcional nº 43989896, CPF nº 115.571.287-07, brasileiro, nascido em 15/12/1983, sexo masculino, Carteira de identidade nº203829098, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº2120672098-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 21/10/2015, tomou posse e entrou em exercício em 14/10/2015, com validade a contar de 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1996508"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1996643": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 355\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/166/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento à Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 333 - Instalação do ar-condicionado da Sala Cecília Meireles.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 3.971,24\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1996643"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1996483": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/375/2016 - Com base no parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Fundação, fls. 14/17, tendo em vista o que dispõe o art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, a favor da Empresa KINGHOST HOSPEDAGEM DE SITES LTDA-ME, CNPJ 07.597.951/0001-39, no valor de R$ 1.125,00 (mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDE 17.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/124/2016 - Com base no parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Fundação, fls. 26/30, tendo em vista o que dispõe o art. 90, § 2°, inciso l da Lei Estadual n° 287/79, c/c o art. 67 inciso ll do Decreto Estadual n° 3149/80, RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, a favor da Empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., CNPJ 75.609.123/0001-23, no valor de R$ 1.046,00 (mil reais e quarenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1996483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1995872": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, DENISE COELHO MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, Grupo III, Nível “G”, matrícula 174801-1, ID. 2859107-0 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/1083/2016.\r\n\r\nId: 1995872"
                        ],
                        "1995771": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/301447/2011 - ELIZABETH DA SILVA VIANA, matrícula 174362-4, ID. 2863955-3. Com base no art.1º, § 3º, da Lei nº 5.777/2010, INDEFIRO a concessão do Adicional de Qualificação - CAQ, por ser detentor do cargo efetivo de Cozinheiro.\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3001229/2011 - SANDRA FEITOSA BEZERRA, matrícula 175508-4, ID. 2865945-7. Com base no art. 1º, § 3º da Lei nº 5.777/2010, INDEFIRO a concessão do Adicional de Qualificação - CAQ, por ser detentor do cargo efetivo de Mãe Social.\r\n\r\nId: 1995771"
                        ],
                        "1995651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DE GERENTE\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nProcesso nº E-23/002/1061/2016 - ARTISANO NEGRONI MAGALHÃES FILHO, Auxiliar de Educação, matrícula 175271-6, ID: 2862745-8. Ficam FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 09.11.2016.\r\n\r\nId: 1995651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1996628": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nPORTARIA Nº 166-CEJUR/PGE DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3802, de 11.08.2015:\r\n\r\nBRUNA MARIA PEREIRA MENONCIN\r\n\r\nEDGARD MONTEIRO DE MENEZES\r\n\r\nRACHEL DA SILVA MATA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 1996628"
                    ],
                    "1996734": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nEXONERA WALLACE FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA, Id. Funcional nº 43970273, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA ANDRE PAULO NUNES DE AGUIAR, Id. Funcional nº 50079336, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE PAULO NUNES DE AGUIAR, Id. Funcional nº 50079336, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Wallace Ferreira Medeiros de França.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, Id. Funcional nº 50129600, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Andre Paulo Nunes de Aguiar.\r\n\r\nId: 1996734"
                    ],
                    "1996673": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE \r\n\r\nDE 17/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031041/2016 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da Empresa KOMPARE SINALIZAÇÃO, PAINÉIS E COMÉRCIO LTDA-ME (CNPJ: 19.713.709/0001-59). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 1.702,00 (mil setecentos e dois reais), objetivando a aquisição de quadros de avisos, tamanho A3.\r\n\r\nDE 17/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031041/2016 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da Empresa PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA-EPP (CNPJ: 14.059.340/0001-00). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 1.272,00 (mil duzentos e setenta e dois reais), objetivando a aquisição de quadros de avisos, tamanho A4.\r\n\r\nDE 18/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013861/2016 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da Empresa CENTER SOFT FILTROS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS E PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA-ME (CNPJ: 24.113.701/0001-03). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), objetivando a aquisição de filtros purificadores de água.\r\n\r\nId: 1996673"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1996518": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 013/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa GP7 Logística Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual no tangente ao Contrato nº 019/2012, conforme fatura nº 2016/283, emitida em 26/10/2016, referente ao período de 11/12/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.301,32 (quarenta e três mil trezentos e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000487/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1996518"
                        ],
                        "1996555": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO\r\n\r\nGOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Governo /UGP Metropolitana e TOPOCART - Topografia, Engenharia e Aerolevantamentos S/S Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 75 (setenta e cinco) dias, acréscimo de escopo, incluindo novos serviços e de incremento do valor de R$ 2.076.919,61 (dois milhões, setenta e seis mil novecentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), resultando no período de contrato de 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) dias e no valor total de R$ 12.966.938,51 (doze milhões novecentos e sessenta e seis mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/692/2015.\r\n\r\nId: 1996555"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1996088": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/014/3493/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora TAISSA ROCHA, Identidade Funcional nº 44210574, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 974293-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1996088"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996686": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 091/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: INTERAGUA QUIMICA LTDA. OBJETO: Desinsetização, Desratização e outros vetores. VALOR: R$ 15.799,76 (quinze mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/11/2016. NOTA DE EMPENHO: 2016NE01017. PRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/1421/2016.\r\n\r\nId: 1996686"
                            ],
                            "1996685": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 075/2016 ao Contrato n° 103/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste contratuais. VALOR: R$ 39.449,18 (trinta e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2016. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00152 e 2016NE00152. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do instrumento no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/008/1486/2014.\r\n\r\nId: 1996685"
                            ],
                            "1996720": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2012, referente ao Proc. Adm. nº E-01/338776/2012, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, sito à Rua Peçanha da Silva, n° 519-A, Engenho Novo, Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1996720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1996697": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nAFE 07- SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AFE-07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o Contribuinte VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 08.366.596/0020-12; INSCRIÇÃO nº 78.512.296, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Av. Presidente Vargas, nº 670, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do Auto de Infração nº 03.490.971-3. Processo nº E-04/040/763/2016.\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AFE-07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o Contribuinte VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 08.366.596/0001-50; INSCRIÇÃO nº 78.574.658, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Av. Presidente Vargas, nº 670, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do Auto de Infração nº 03.490.972-1. Processo nº E-04/040/764/2016.\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AFE-07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o Contribuinte VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 08.366.596/0001-50; INSCRIÇÃO nº 78.574.658, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Av. Presidente Vargas, nº 670, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do Auto de Infração nº 03.490.973-9. Processo nº E-04/040/765/2016.\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AFE-07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o Contribuinte VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 08.366.596/0001-50; INSCRIÇÃO nº 78.574.658, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Av. Presidente Vargas, nº 670, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias con tados da publicação deste Edital, para tomar ciência do Auto de Infração nº 03.512.124-5. Processo nº E-04/040/766/2016.\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AFE-07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o Contribuinte VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 08.366.596/0001-50; INSCRIÇÃO nº 78.574.658, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Av. Presidente Vargas, nº 670, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do documento de fls. 349 a 371 do Processo nº E-04/066/59/2014, referente a Benefício Fiscal.\r\n\r\nId: 1996697"
                        ],
                        "1996698": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAFE 10 - AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, convoca o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, para comparecer na Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas nº 670, 4º andar, Centro - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência da Intimação nº 463202-02/2, em atendimento as solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual LEOPOLDO FARRELLI KROPF - Matrícula 0943.985-2 - ID 4322953-0.\r\n\r\nRAF nº 463202-02\r\n\r\nEmpresa: RIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua da Farinha, 860, Penha Circular, Rio de Janeiro- RJ - CEP 21011-040.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.306.495\r\n\r\nId: 1996698"
                        ],
                        "1996696": [
                            "I - Edital",
                            "AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.10 - CENTRO, no uso de suas atribuições, INTIMA o Contribuinte ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - CNPJ: 59456277000257 - IE: 84.742.848, a tomar ciência do conteúdo constante nos autos do Processo Administrativo Tributário nº E-34/133974//2006 - Auto de Infração nº 03.191.669-5. O prazo de comparecimento é de 10 (dez) dias, a contar da publicação, na Rua Buenos Aires, 29 - 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. O processo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal.\r\n\r\nId: 1996696"
                        ],
                        "1996695": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências, referentes ao período de 23/01/2014 a 30/08/2016, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Av. Mal. Castelo Branco, 361- Térreo - Jardim Tropical - Resende - RJ - CEP 27541-220. Para os devidos fins legais, o contribuinte considera-se intimado após o 15º dia da publicação deste edital.\r\n\r\nIntimação nº 476431-67/1\r\n\r\nEmpresa: DWG COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Abel Rodrigues Ponte, 67, sala 617.\r\n\r\nBairro: Jardim Jalisco - Resende - RJ\r\n\r\nCEP: 27510-010\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.619.482\r\n\r\nId: 1996695"
                        ],
                        "1996694": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo citado, INTIMADO a comparecer no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionados, referentes ao período de 01/01/2008 a 31/12/2009, realizada através da Intimação nº 443505 - 77/1 do RAF nº 443505-77 - 08DILIJUR.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Apresentar todos os extratos emitidos pelas administradoras de cartão de crédito/débito, que contenham as vendas realizadas, através destes meios, relativos aos períodos objetos do Auto de Infração nº 03.379727-5.\r\n\r\nEmpresa: VANESSA LEAL DE SOUZA\r\n\r\nEndereço: AV AUTOMÓVEL CLUBE, Nº 2456, LOJA 17, VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ, CEP: 25.515-126.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.338.709\r\n\r\nCNPJ: 08.983.012/0001-95\r\n\r\nId: 1996694"
                        ],
                        "1996640": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 24 de novembro 2016 às 13:30h, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n67268\r\n\r\nE-04/012/000916/2015\r\n\r\nA M DE BARROS COSMETICOS - ME\r\n\r\n67283\r\n\r\nE-04/027/000172/2016\r\n\r\nACCACIO MOZART FARIA DE SOUZA VEICULOS\r\n\r\n67260\r\n\r\nE-04/041/001714/2015\r\n\r\nADRIANA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n67243\r\n\r\nE-04/031/000515/2016\r\n\r\nALMEIDA MENDES VETERINARIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS L\r\n\r\n67242\r\n\r\nE-04/031/000513/2016\r\n\r\nALMEIDA MENDES VETERINARIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS L\r\n\r\n67241\r\n\r\nE-04/031/000514/2016\r\n\r\nALMEIDA MENDES VETERINARIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS L\r\n\r\n67311\r\n\r\nE-04/034/009013/2014\r\n\r\nAMBEV S A\r\n\r\n44193\r\n\r\nE-04/053421/2009\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - 3ª NÃO\r\n\r\n44196\r\n\r\nE-04/053424/2009\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - 3ª NÃO\r\n\r\n44194\r\n\r\nE-04/053422/2009\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - 3ª NÃO\r\n\r\n67259\r\n\r\nE-04/041/000195/2016\r\n\r\nANA PAULA CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\n67225\r\n\r\nE-04/002/000400/2016\r\n\r\nANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA\r\n\r\n67363\r\n\r\nE-04/034/005297/2014\r\n\r\nAREAL PEDRA DE OURO LTDA\r\n\r\n67329\r\n\r\nE-04/039/000750/2015\r\n\r\nB R L DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\n67328\r\n\r\nE-04/039/000751/2015\r\n\r\nB R L DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\n67327\r\n\r\nE-04/039/000749/2015\r\n\r\nB R L DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA\r\n\r\n67291\r\n\r\nE-04/034/003955/2014\r\n\r\nBANDOCA COMERCIO E IND DE ARTEFATOS DE DECORACAO EIRELI EPP\r\n\r\n67325\r\n\r\nE-04/008/001494/2016\r\n\r\nBAZAR ALVA LTDA\r\n\r\n67290\r\n\r\nE-04/017/001035/2015\r\n\r\nBRAS DE ITABORAI COMERCIO E SERVICOS DE UTILIDADES LTDA - ME\r\n\r\n67359\r\n\r\nE-04/044/000131/2015\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA\r\n\r\n67332\r\n\r\nE-04/034/005919/2015\r\n\r\nC FERNANDO R DA PAZ E CIA LTDA\r\n\r\n67300\r\n\r\nE-04/034/000868/2016\r\n\r\nC SOARES GONCALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO M E\r\n\r\n67323\r\n\r\nE-04/022/001437/2016\r\n\r\nCAREL - PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP\r\n\r\n67254\r\n\r\nE-04/041/002039/2015\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES\r\n\r\n67211\r\n\r\nE-04/034/011081/2015\r\n\r\nCASA DO FROZEN DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67208\r\n\r\nE-04/034/011080/2015\r\n\r\nCASA DO FROZEN DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67237\r\n\r\nE-04/004/000429/2013\r\n\r\nCASSIO MODAS LTDA ME\r\n\r\n67236\r\n\r\nE-04/004/000430/2013\r\n\r\nCASSIO MODAS LTDA ME\r\n\r\n67278\r\n\r\nE-04/034/002554/2016\r\n\r\nCASTELINHO DAS MADEIRAS LTDA\r\n\r\n64468\r\n\r\nE-04/034/006959/2015\r\n\r\nCAYLUC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n67315\r\n\r\nE-04/034/001329/2016\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67250\r\n\r\nE-04/040/001221/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67249\r\n\r\nE-04/040/001220/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67248\r\n\r\nE-04/040/001188/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67247\r\n\r\nE-04/040/001189/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67344\r\n\r\nE-04/023/000847/2016\r\n\r\nCENTRAL NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n67263\r\n\r\nE-04/023/000842/2016\r\n\r\nCENTRAL NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n67231\r\n\r\nE-04/034/009536/2015\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n67286\r\n\r\nE-04/034/010291/2015\r\n\r\nCESAR FERREIRA RESTAURANTE ME\r\n\r\n67338\r\n\r\nE-04/035/000123/2016\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n67337\r\n\r\nE-04/035/000124/2016\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n67235\r\n\r\nE-04/007/000007/2014\r\n\r\nCHURRASCARIA E PIZZARIA RECREIO´S GRILL LTDA\r\n\r\n67232\r\n\r\nE-04/022/001743/2015\r\n\r\nCHURRASCARIA MFM LTDA\r\n\r\n67229\r\n\r\nE-04/022/001748/2015\r\n\r\nCHURRASCARIA MFM LTDA\r\n\r\n67224\r\n\r\nE-04/022/001747/2015\r\n\r\nCHURRASCARIA MFM LTDA\r\n\r\n67223\r\n\r\nE-04/022/001746/2015\r\n\r\nCHURRASCARIA MFM LTDA\r\n\r\n67304\r\n\r\nE-04/034/000251/2016\r\n\r\nCOL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n67302\r\n\r\nE-04/034/000252/2016\r\n\r\nCOL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n67298\r\n\r\nE-04/033/000421/2016\r\n\r\nCOLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME\r\n\r\n67357\r\n\r\nE-04/045/000333/2015\r\n\r\nCOMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\n67322\r\n\r\nE-04/029/000927/2016\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n67321\r\n\r\nE-04/029/000928/2016\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n67320\r\n\r\nE-04/029/000923/2016\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n67319\r\n\r\nE-04/029/000921/2016\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n67318\r\n\r\nE-04/029/000922/2016\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n67317\r\n\r\nE-04/029/000924/2016\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n67284\r\n\r\nE-04/034/004313/2016\r\n\r\nCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARAÍSO LTDA.\r\n\r\n67293\r\n\r\nE-04/044/000121/2013\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n67292\r\n\r\nE-04/044/000124/2013\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n67219\r\n\r\nE-04/037/000081/2016\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA\r\n\r\n67226\r\n\r\nE-04/004/000235/2016\r\n\r\nCS & CS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n67261\r\n\r\nE-04/034/002626/2016\r\n\r\nD S D BARBOZA COMERCIO DE BICICLETAS -ME\r\n\r\n67256\r\n\r\nE-04/041/000074/2016\r\n\r\nDANIELA SANKIEVICZ\r\n\r\n67222\r\n\r\nE-04/033/000405/2016\r\n\r\nDE CARACOL A MAR COMERCIO - EIRELI\r\n\r\n67326\r\n\r\nE-04/029/000847/2016\r\n\r\nDELTA PLUS 2004 COMERCIO DE BATERIAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n\r\n67301\r\n\r\nE-04/029/000848/2016\r\n\r\nDELTA PLUS 2004 COMERCIO DE BATERIAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n\r\n67267\r\n\r\nE-04/043/000707/2015\r\n\r\nDEPOSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67289\r\n\r\nE-04/034/009342/2015\r\n\r\nDICANGE COMERCIO DE PREDUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n67367\r\n\r\nE-04/035/000180/2016\r\n\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n67244\r\n\r\nE-04/046/000324/2016\r\n\r\nD-LOG BRASIL OPERADOR LOGISTICO MULTIMODAL LTDA\r\n\r\n67343\r\n\r\nE-04/153017/2012\r\n\r\nDROGARIA ANTERO DE QUENTAL LTDA\r\n\r\n67313\r\n\r\nE-04/153018/2012\r\n\r\nDROGARIA ANTERO DE QUENTAL LTDA\r\n\r\n67342\r\n\r\nE-04/175135/2011\r\n\r\nDROGARIA BOM PRECO 2002 DE VASSOURAS LTDA EPP\r\n\r\n67312\r\n\r\nE-04/154171/2012\r\n\r\nDROGARIA GUARUJA LTDA\r\n\r\n67334\r\n\r\nE-04/034/012070/2015\r\n\r\nE H ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n54272\r\n\r\nE-04/182830/2011\r\n\r\nEUSEBIO DA SILVA SANTOS FARMACIA E PERFUMARIA - 2ª NÃO\r\n\r\n67352\r\n\r\nE-04/033/000676/2016\r\n\r\nEXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n67303\r\n\r\nE-04/034/000299/2016\r\n\r\nEXPRESSO M2000 LTDA\r\n\r\n67341\r\n\r\nE-04/232582/2012\r\n\r\nFARMACIA EDUARDA LTDA ME\r\n\r\n67340\r\n\r\nE-04/232584/2012\r\n\r\nFARMACIA EDUARDA LTDA ME\r\n\r\n67365\r\n\r\nE-04/155526/2012\r\n\r\nFARMACIA FARMABOX LTDA\r\n\r\n63293\r\n\r\nE-04/046/006692/2013\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n63292\r\n\r\nE-04/046/006237/2013\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n63291\r\n\r\nE-04/046/006239/2013\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n63290\r\n\r\nE-04/046/006378/2013\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n63289\r\n\r\nE-04/046/006380/2013\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n67299\r\n\r\nE-04/034/003174/2016\r\n\r\nFERREIRA E VICENTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n67285\r\n\r\nE-04/034/000669/2016\r\n\r\nFORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA\r\n\r\n67246\r\n\r\nE-04/034/008794/2015\r\n\r\nFRIDARFIT CARNES LTDA - EPP\r\n\r\n67309\r\n\r\nE-04/035/000288/2015\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA\r\n\r\n67270\r\n\r\nE-04/123963/2011\r\n\r\nGALPAO FASHION INDUS. E COM. DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n67280\r\n\r\nE-04/045/000106/2016\r\n\r\nGBG COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n63777\r\n\r\nE-04/041/002423/2013\r\n\r\nGERDAU S/A - 3ª NÃO\r\n\r\n65524\r\n\r\nE-04/036/000185/2014\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - 1ª NÃO\r\n\r\n67252\r\n\r\nE-04/015/000590/2014\r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n67354\r\n\r\nE-04/034/002569/2016\r\n\r\nICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI\r\n\r\n67228\r\n\r\nE-04/005/000369/2016\r\n\r\nIMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA\r\n\r\n67287\r\n\r\nE-04/039/000174/2015\r\n\r\nINSDUSTRIA E COMÉRCIO DE MAYAIS AGUIA LTDA\r\n\r\n67331\r\n\r\nE-04/016/001332/2015\r\n\r\nINTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA\r\n\r\n67273\r\n\r\nE-04/005/000687/2015\r\n\r\nJCR COMERCIO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n67358\r\n\r\nE-04/038/000244/2015\r\n\r\nJESIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n67314\r\n\r\nE-04/041/000181/2016\r\n\r\nJORGE ADAYME FILHO\r\n\r\n67255\r\n\r\nE-04/041/000155/2016\r\n\r\nJOSÉ TRINDADE SEGADAS VIANNA\r\n\r\n67348\r\n\r\nE-04/034/004687/2016\r\n\r\nL F M FREITAS COMERCIO DE VIDROS\r\n\r\n67209\r\n\r\nE-04/091/001287/2015\r\n\r\nLATICINIOS LUCE LTDA\r\n\r\n67251\r\n\r\nE-04/024/001765/2015\r\n\r\nLEONARDO S DA SILVA CENTRO AUTOMOTIVO ME\r\n\r\n67234\r\n\r\nE-04/022/002501/2014\r\n\r\nLETINI COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n67288\r\n\r\nE-04/005/000526/2015\r\n\r\nLITORANEA ENERGIA LTDA\r\n\r\n67310\r\n\r\nE-04/034/006926/2014\r\n\r\nMACIEL & SANTOS COMERCIO DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA - ME\r\n\r\n63252\r\n\r\nE-04/034/010341/2013\r\n\r\nMADEMAR RIO MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63222\r\n\r\nE-04/046/011869/2013\r\n\r\nMADEMAR RIO MADEIRAS LTDA\r\n\r\n67333\r\n\r\nE-04/091/002444/2015\r\n\r\nMANJARE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n67266\r\n\r\nE-04/043/000692/2015\r\n\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67306\r\n\r\nE-04/034/001109/2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO BERNARDES\r\n\r\n67305\r\n\r\nE-04/034/000734/2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO BERNARDES\r\n\r\n67362\r\n\r\nE-04/034/005159/2014\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MONTE DAS OLIVEIRAS EIRELI\r\n\r\n67220\r\n\r\nE-04/046/000173/2016\r\n\r\nMJM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n67275\r\n\r\nE-04/053830/2012\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA\r\n\r\n67274\r\n\r\nE-04/053831/2012\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA\r\n\r\n67361\r\n\r\nE-04/036/000184/2015\r\n\r\nNC ENERGIA S A\r\n\r\n67308\r\n\r\nE-04/034/007342/2015\r\n\r\nNEW TEMPER NOROESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP\r\n\r\n67307\r\n\r\nE-04/046/000631/2016\r\n\r\nNFS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIP PARA INST COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n67258\r\n\r\nE-04/041/001087/2015\r\n\r\nNORMA BEATRIZ ANA MARIA KUNST CANETTI\r\n\r\n63580\r\n\r\nE-04/222684/2012\r\n\r\nNUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n63579\r\n\r\nE-04/222695/2012\r\n\r\nNUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n63569\r\n\r\nE-04/222691/2012\r\n\r\nNUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n64497\r\n\r\nE-04/039/000659/2014\r\n\r\nPANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n67364\r\n\r\nE-04/034/014610/2015\r\n\r\nPAO PAO DE CABO FRIO PADARIA LTDA ME\r\n\r\n67360\r\n\r\nE-04/043/000592/2015\r\n\r\nPARATI S A\r\n\r\n67316\r\n\r\nE-04/034/001674/2016\r\n\r\nPARTEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI EPP\r\n\r\n67212\r\n\r\nE-04/043/001000/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n67269\r\n\r\nE-04/037/000466/2014\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n67335\r\n\r\nE-04/013/001317/2015\r\n\r\nPETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LIMITADA\r\n\r\n67346\r\n\r\nE-04/037/000461/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67345\r\n\r\nE-04/037/000466/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67239\r\n\r\nE-04/037/000176/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67238\r\n\r\nE-04/079/004530/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67233\r\n\r\nE-04/037/000033/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67230\r\n\r\nE-04/034/012720/2015\r\n\r\nPORTAL ITAIPUACU MADEIRAS LTDA\r\n\r\n67296\r\n\r\nE-04/168231/2011\r\n\r\nPOSTO MARINA BRACUI LTDA\r\n\r\n67336\r\n\r\nE-04/033/000508/2014\r\n\r\nR L MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n67218\r\n\r\nE-04/037/000158/2016\r\n\r\nRAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n67217\r\n\r\nE-04/037/000160/2016\r\n\r\nRAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n67216\r\n\r\nE-04/037/000162/2016\r\n\r\nRAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n67215\r\n\r\nE-04/037/000159/2016\r\n\r\nRAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n67214\r\n\r\nE-04/037/000163/2016\r\n\r\nRAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n67213\r\n\r\nE-04/037/000161/2016\r\n\r\nRAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n67339\r\n\r\nE-04/022/002301/2015\r\n\r\nRAZAO INFANTIL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n67276\r\n\r\nE-04/026/000461/2016\r\n\r\nRB CODE-INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTD\r\n\r\n67257\r\n\r\nE-04/041/000427/2016\r\n\r\nRENATO RODRIGUEZ CABRAL RAMOS\r\n\r\n67347\r\n\r\nE-04/004/002106/2016\r\n\r\nRESTAURANTE 4004 LTDA\r\n\r\n67295\r\n\r\nE-04/022/002095/2013\r\n\r\nRESTAURANTE ENCANTO MINEIRO LTDA\r\n\r\n67294\r\n\r\nE-04/022/002096/2013\r\n\r\nRESTAURANTE ENCANTO MINEIRO LTDA\r\n\r\n67366\r\n\r\nE-04/109141/2010\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n67297\r\n\r\nE-04/081486/2010\r\n\r\nROBERTO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n67227\r\n\r\nE-04/005/000177/2016\r\n\r\nSAEXPLORATION (BRASIL) SERVICOS SISMICOS LTDA\r\n\r\n67272\r\n\r\nE-04/091/002791/2015\r\n\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n67271\r\n\r\nE-04/091/002793/2015\r\n\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n67262\r\n\r\nE-04/008/001478/2016\r\n\r\nSCAR EMP IMOB E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n67330\r\n\r\nE-04/038/000148/2015\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n67264\r\n\r\nE-04/006/000315/2015\r\n\r\nSILIMED-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n67221\r\n\r\nE-04/046/000387/2016\r\n\r\nSOLLETEC-FAB.SERV.TRANSF.VEÍC.COM.PROD.TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n63659\r\n\r\nE-04/024/000155/2014\r\n\r\nSONO SHOW DE NOVA IGUAÇU M. E - 3ª NÃO\r\n\r\n67265\r\n\r\nE-04/037/000296/2015\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA\r\n\r\n67253\r\n\r\nE-04/262376/2012\r\n\r\nSUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA ME\r\n\r\n67245\r\n\r\nE-04/040/001544/2015\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n67356\r\n\r\nE-04/006/001963/2015\r\n\r\nTIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n67355\r\n\r\nE-04/006/001960/2015\r\n\r\nTIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n67351\r\n\r\nE-04/045/000015/2016\r\n\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n67350\r\n\r\nE-04/045/000014/2016\r\n\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n67349\r\n\r\nE-04/034/003499/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA\r\n\r\n67210\r\n\r\nE-04/034/001271/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA J A DA VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\n67240\r\n\r\nE-04/034/001272/2016\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n67277\r\n\r\nE-04/033/000733/2016\r\n\r\nTTC LOGISTICA LTDA\r\n\r\n67282\r\n\r\nE-04/003/000611/2016\r\n\r\nUNISUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n67324\r\n\r\nE-04/034/003724/2016\r\n\r\nV M RAMOS & CIA LTDA\r\n\r\n67281\r\n\r\nE-04/034/004049/2016\r\n\r\nVILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n67353\r\n\r\nE-04/091/000459/2016\r\n\r\nVOESTALPINE BOHLER WELDING SOLDAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n67279\r\n\r\nE-04/016/000600/2016\r\n\r\nYIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nId: 1996640"
                        ],
                        "1996703": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 23 de novembro de 2016, às 14:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n31.754\r\n\r\nBOMBRIL S/A.\r\n\r\n32.432\r\n\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\n37.687\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\n38.037\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV\r\n\r\n58.235\r\n\r\nINTRACOM COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n61.292\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.\r\n\r\n61.149\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.220\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.362\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.364\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.366\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n61.367\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n62.355\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA.\r\n\r\n62.872\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\n63.188\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n63.228\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\n63.824\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - SUPERMARKET\r\n\r\n63.825\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - SUPERMARKET\r\n\r\n63.826\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - SUPERMARKET\r\n\r\nId: 1996703"
                        ],
                        "1996725": [
                            "I - Aviso",
                            "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 24 de novembro de 2016, às 13:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n66.795\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n53.067\r\n\r\nESCORIDES DIST. E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\n65.771\r\n\r\nSOCIEDADE PORTO ANGRENSE DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n64.527\r\n\r\nMAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO VEÍCULOS\r\n\r\n67.143\r\n\r\nBARRA OESTE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n67.152\r\n\r\nBAOVALE MINERAÇÃO S/A.\r\n\r\n64.547\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA.\r\n\r\n66.800\r\n\r\nVÂNIA SOUTO DE LEMOS\r\n\r\n66.804\r\n\r\nVÂNIA SOUTO DE LEMOS E OUTROS\r\n\r\n66.805\r\n\r\nVÂNIA SOUTO DE LEMOS E OUTROS\r\n\r\nId: 1996725"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996706": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 005/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e Avante Soluções Internet LTDA. OBJETO: Quitação da quantia relativa prestação de serviços que compõem a Solicitação de Mudança de Projeto nº 02, no período de março de 2016 a abril de 2016. VALOR: R$ 14.100,00. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2016. PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 60 dias. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/952/2016. \r\n\r\nId: 1996706"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996713": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 021/2015 (DG). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: Sem alteração do valo contratual. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.542/2014 (TP nº 111/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2016.\r\n\r\nId: 1996713"
                            ],
                            "1996621": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 026/2013 (DT). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras; alteração da redação do item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato, o que se faz para incluir a previsão de pagamento pela fonte 10 de recursos. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: Sem alteração do valor contratado. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.329/2011 (CN nº 004/2012).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2016.\r\n\r\nId: 1996621"
                            ],
                            "1996625": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 09 ao Contrato CEDAE nº 031/2013 (DT). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA. OBJETO: Alterar a redação da Cláusula Sexta do Contrato, o que se faz para incluir a previsão de pagamentos pela fonte 10 de recursos. VALOR: Sem alteração do valor contratado. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.071/2013 (CN nº 004/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2016.\r\n\r\nId: 1996625"
                            ],
                            "1996622": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato nº 059/2015 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FAXON QUÍMICA LTDA. OBJETO: Acréscimo de 30.000 kg, no produto do item 04, lote 01. VALOR: R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 07/11/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.618/2014 (Pregão Eletrônico nº 23/2015). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2016.\r\n\r\nId: 1996622"
                            ],
                            "1996597": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2016 - ASL- DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAL VIRGEM GRANULADA.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 1996597"
                            ],
                            "1996701": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 053/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br ou no site www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda, que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 05/12/2016, às 10:30 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.11.2016.\r\n\r\nId: 1996701"
                            ],
                            "1996730": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato nº 009/2016 de prestação de serviços de condução de veículos automotores. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa com supressão do objeto contratual para melhor adequação às finalidades de interesse público, no percentual de 55,6% (cinquenta e cinco virgula seis por cento), correspondente à retirada de 05 (cinco) veículos, passando o total de postos e serviços para 04 (quatro). VALOR: Com a alteração proposta, o valor do contrato passará a ser R$ 164.147,52 (cento e sessenta e quatro mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/002/322/2016, Decreto Estadual nº 45.680/2016, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASINATURA: 01/08/2016. REGISTRO INTERNO Nº 017/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2016.\r\n\r\nId: 1996730"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1996535": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, referente à prestação de serviços de locação de scanners, com fornecimento de peças, para atender às unidades da PCERJ, no período de 01/04/2016 a 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 41.388,60 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/46/2016.\r\n\r\nId: 1996535"
                        ],
                        "1996536": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, referente à prestação de serviços de locação de scanners, com fornecimento de peças, para atender às unidades da PCERJ no período de 01/07/2016 a 31/07/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 38.986,84 (trinta e oito mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/67/2016.\r\n\r\nId: 1996536"
                        ],
                        "1996537": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, referente à prestação de serviços de locação de scanners, com fornecimento de peças, para atender às unidades da PCERJ, no período de 01/05/2016 a 31/05/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 41.388,60 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/47/2016.\r\n\r\nId: 1996537"
                        ],
                        "1996538": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI, referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares de necropsia da nova sede do IMLAP/PCERJ, no período de 01/04/2016 a 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 49.198,58 (quarenta e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/116/2016.\r\n\r\nId: 1996538"
                        ],
                        "1996539": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a empresa NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI, referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares de necropsia da nova sede do IMLAP/PCERJ, no período de 01/05/2016 a 31/05/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 49.198,58 (quarenta e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/114/2016.\r\n\r\nId: 1996539"
                        ],
                        "1996540": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI, referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares de necropsia da nova sede do IMLAP/PCERJ, no período de 01/03/2016 a 31/03/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 49.198,58 (quarenta e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/115/2016.\r\n\r\nId: 1996540"
                        ],
                        "1996632": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 18/09/2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Maria Clara Cardoso Gomes Zampirolli.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 14.03.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00 (valor mensal do auxilio transporte).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nId: 1996632"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1996733": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso nº 18/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JOVANILDO GOMES DA SILVA - CPF/CNPJ sob o nº 821.335.227-00. OBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a alteração unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 17/2015, registrado e publicado através D.O. de 18/11/2015, por parte da Administração, visando alteração do índice de correção monetária de IPCA para IGPM, indicado na Cláusula Quinta, Parágrafo Único e Cláusula Sexta do Termo. SEM ALTERAÇÃO DE OBJETO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR. PRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Termo de Permissão de Uso nº 18/2015. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2016. FUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93. PROC. ADM. Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nId: 1996733"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1996631": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 557,99 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/11639/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.071,84 (um mil setenta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/11641/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1996631"
                        ],
                        "1996700": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 102/2016. Objeto: Aquisição de material. Detentoras do Registro: INJEX INDÚSTRIA CIRURGICA LTDA., no item 01 e VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS - LTDA., no item 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 091/2016. Processo nº E-08/001/131/2016. Data de assinatura: 13/10/2016. Valor total: R$ 586.466,20 (quinhentos e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1996700"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1996619": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 002/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de reagentes analíticos.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / FORT LINE COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ nº 22.437.698/0001-40.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 005/2016 - Processo Administrativo nº E-08/005/000156/2016.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 03 (três) itens registrados: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 02 - Ácido Tricloroacético.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: R$ 270,00- Frasco.\r\n\r\nITEM REGISTRADO: 07 - Iodeto de Potássio - Frasco.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: R$ 1.350,00.\r\n\r\nITEM REGISTRADO: 08 - Molibdato de Amônio Tetrahidratado - Frasco.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: R$ 720,00.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.340,00.\r\n\r\nFISCAIS: Antônia Maria Cavalcanti Oliveira, Mat. 07167-0 e Celina Rocha Filgueiras, Mat. 07174-6.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 003/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de detergentes industriais.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / MERCK S.A, CNPJ nº 33.069.212/0001-84.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 002/2016 - Processo Administrativo nº E-08/005/000105/2016.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01 (um) item registrado: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 01 - Detergente Industrial.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: R$ 230,00 (Garrafão de 05 Litros)\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 21.160,00.\r\n\r\nFISCAIS: Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos, Mat. 26971 e Edson Salviano da Silva, Mat. 07108-4.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de matérias primas.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / ULTRA COMMERCE DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME, CNPJ nº 12.003.969/0001-03.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 020/2016 - Processo Administrativo nº E-08/005/000183/2016.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01 (um) item registrado: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 03 - Sulfato de Amônia.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: R$ 33,50 por Kg.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 368.500,00.\r\n\r\nFISCAIS: Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos, Mat. 26971 e Alexandre de Oliveira Alves, Mat. 7138-1.\r\n\r\nId: 1996619"
                            ],
                            "1996702": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 026/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000968/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MASTERLAB COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para AQUISIÇÃO DE TUBOS DE COLETA DE SANGUE NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM PACIENTES DOADORES DE SANGUE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 334.488,00 (trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2016.\r\n\r\nId: 1996702"
                            ],
                            "1996724": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1552/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 055/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/12/2016 às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/12/2016, às 10:35h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18760.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Av. Padre Leonel Franca, nº 248, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1996724"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1996633": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO \r\n\r\nE DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE N° 03\r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE REGRAS PARA A ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUDICIAIS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO E A CORREGEDORA-GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 8º, incisos I e XXIII, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, na redação conferida pela Lei Complementar Estadual nº 95/2000,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que incumbe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma dos artigos 5°, inciso LXXIV, e 134, da Constituição da República;\r\n\r\n- que compete ao Defensor Público Geral dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientando sua atuação;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública tem como objetivo a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, e como funções institucionais a orientação jurídica e o exercício da defesa dos necessitados, em todos os graus, bem como a promoção, prioritariamente, da solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;\r\n\r\n- a entrada em vigor da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 - Novo Código de Processo Civil, e da Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015 - Lei de Mediação;\r\n\r\n- a necessidade de contribuir com subsídios para a revisão, adequação, atualização, ampliação, sistematização e o aprimoramento das práticas já adotadas pela Defensoria Pública, em conformidade com a nova legislação; \r\n\r\n- a relevância e a necessidade de organizar, uniformizar e orientar a atuação dos Defensores Públicos nas mediações judiciais, adequando-os às orientações e às práticas da legislação;\r\n\r\n- que os serviços de conciliação, mediação, práticas autocompositivas inominadas e outros métodos consensuais de solução de conflitos precisam ser planejados, sistematizados, efetivados e coordenados por parâmetros estritamente institucionais, definidos pela Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que § 9° do artigo 334 do NCPC é textual ao determinar que nas audiências de conciliação e mediação “as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos”, ao passo que a norma do artigo 94 responsabiliza a parte, o auxiliar da justiça, o órgão do MP ou da DP, ou o juiz, pelas despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária, se um desses personagens houver dado causa ao adiamento; e\r\n\r\n- que a mediação tem por finalidade a facilitação do diálogo entre as partes, na busca da recuperação e preservação do vínculo e superação do conflito, por meio da construção de soluções pelos próprios interessados, sem a interferência de terceiros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presença do Defensor Público na audiência, de que trata o artigo 334 do NCPC, fica a critério deste, nos casos em que a parte ré, ainda não representada pela Defensoria Pública, lhe procura em prazo inferior ao previsto no § 5° do mesmo dispositivo (10 dias antes da audiência). \r\n\r\nArt. 2º - O Defensor Público Natural deverá ser pessoalmente intimado para comparecer à audiência de conciliação e/ou mediação, não podendo ser exigida a presença de Defensor Público na hipótese de tal ato ser designado fora do horário forense e sem antecedência mínima de 5 dias da audiência.\r\n\r\n§1º - Na hipótese de a audiência prevista no artigo 334 do NCPC ser designada para o mesmo horário em que o Defensor Público Natural esteja intimado para uma audiência de instrução e julgamento, deverá o Defensor Público priorizar a realização da A.I.J., devendo comunicar ao juízo sua impossibilidade de comparecimento à audiência de mediação e/ou conciliação, e, se for o caso, solicitar a redesignação para outra data. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de designação da audiência prevista no artigo 334 do NCPC em horário diverso do horário de expediente forense, deverá o Defensor Público comunicar ao juízo se terá ou não possibilidade de comparecimento, e, se for o caso, solicitar sua redesignação para outra data, em que seja observado o horário de expediente forense.\r\n\r\nArt. 3º - A presença do Defensor Público na primeira audiência de mediação é necessária até a aceitação da parte em submeter-se ao procedimento de mediação. \r\n\r\n§ 1° - Após a aceitação da parte, caberá ao Defensor Público avaliar se há necessidade ou não de permanecer na primeira audiência de mediação, bem como nas demais sessões de mediação a serem eventualmente designadas, desde que a outra parte não esteja acompanhada de advogado ou defensor público. \r\n\r\n§ 2° - Caso o Defensor Público entenda desnecessária sua presença na audiência de mediação, deverá:\r\n\r\nI - orientar o assistido sobre seus direitos e deveres;\r\n\r\nII - orientar o assistido a procurá-lo em caso de dúvida para consulta prévia à assinatura de acordo;\r\n\r\nIII - requerer sua intimação pessoal antes da homologação do acordo.\r\n\r\nArt. 4° - A fim de suprir a demanda de presença de Defensores Públicos às audiências de conciliação e mediação realizadas nos CEJUSCs, poderá ser realizado rodízio de Defensores de uma mesma comarca ou regional para participação nas audiências, ainda que estas sejam referentes a processos que tramitem em juízos diversos daqueles para os quais estão designados.\r\n\r\nParágrafo Único - É possível a designação de defensores voluntários para atuação nas audiências de conciliação ou mediação realizadas nos CEJUSCs.\r\n\r\nArt. 5° - Na hipótese de designação de agendas concentradas de audiências, ou mutirão de conciliação e/ou mediação, havendo interesse dos assistidos em conciliar ou mediar, e impossibilidade de comparecimento do Defensor Público natural, esse deverá comunicar tal fato à COMOV, que poderá, com a concordância expressa do Defensor natural, designar outro Defensor Público para os atos, a quem o Defensor natural fornecerá subsídios, por meio físico ou eletrônico, para auxiliá-lo na sua atuação extraordinária. \r\n\r\nArt. 6º - A participação do Defensor Público nas audiências previstas no artigo 334 do NCPC deverá constar do relatório estatístico mensal do órgão de atuação (anexo único).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA/SESSÃO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nVARA/COMARCA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nOS AUTOS ESTAVAM DISPONÍVEIS NA AUDIÊNCIA?\r\n\r\nA DEFENSORIA PÚBLICA FOI INTIMADA?\r\n\r\nONDE FOI REALIZADA A AUDIÊNCIA?\r\n\r\nTIPO DE MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO\r\n\r\nHOUVE ACORDO?\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nVARA\r\n\r\nCEJUSC\r\n\r\nMEDIAÇÃO\r\n\r\nCONCILIAÇÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.11.2016.\r\n\r\nId: 1996633"
                    ],
                    "1996658": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 18.11.2016\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, a Defensora Pública CLAUDIA ALVARIM BARROZO, matrícula nº 821.250-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CRFB, art. 100, inciso II, da Lei Complementar nº 06/1977, c/c o art. 10, I, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nId: 1996658"
                    ],
                    "1996659": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.911/98 - MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA, Defensor Público, matrícula nº 836.325-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, no período de 10.03.1992 a 23.08.1994, no total de 897 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2276/2016 - FRANCISMARA SEABRA FERREIRA AZEVEDO, Técnico Médio, Matrícula 3.091.649-8. CONCEDO 10%, 15% e 20% de triênios, correspondentes ao direito à percepção do 1º, 2º e 3º triênios, respectivamente, calculados sobre o vencimento base, com validade a contar de 06.06.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nId: 1996659"
                    ],
                    "1996660": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 16.11.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/10809/12 - NOELE PORTAL CALDAS, Defensor Público, Matrícula 896778-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 08/12/2008 a 06.12.2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/251/16 - MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 969545-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2449/16 - MARIANA DE BRITO AZEVEDO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 972942-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 08/08/2016 a 05/08/2016, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1996660"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1996907": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 370/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n991.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n991.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1, na conta corrente nº 6587-0, considerando a tendência do exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1996907"
                    ],
                    "1996906": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 367/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n447.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n447.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte de recursos - 0215 - FNDE, considerando a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1996906"
                    ],
                    "1996904": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 365/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 95.253,92 (noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n87.253,92 \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n95.253,92 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n1.27.812.0151.1022 - IMPLANT. DA PRACA DA CULTURA E DOS ESPORTES - PEC \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n24.030,00\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.679,91\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.920,00\r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n19.390,00\r\n\r\n2.08.244.0103.4067 - MANUTENCAO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.288,93\r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n16.945,08\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n95.253,92\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 28/10/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1996904"
                    ],
                    "1996905": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 366/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 97.650,00 (noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n48.630,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n48.630,00 \r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n47.020,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n47.020,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Tra balho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.790,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n2.410,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n4.910,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n305,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.015,46 \r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.140,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.540,74 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.557,80 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n31.766,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.700,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n52.704,54 \r\n\r\n020400 - ASSESSORIA PARTICULAR \r\n\r\n02040 - SECRETARIA PARTICULAR \r\n\r\n1.04.122.0067.2062 - APOIO ADM. - ASSESSORIA PARTICULAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.440,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.560,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n020800 - SUPERINT. PARA REL. INST. DO GAB. DA PREFEITA \r\n\r\n02080 - SUPERINTENDENCIA PARA RELACOES INSTITUCIONAIS \r\n\r\n1.04.122.0067.2005 - APOIO ADMINISTRATIVO - RELACOES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.830,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n6.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.930,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de novembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1996905"
                    ],
                    "1996898": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1548 /2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012 e homologado através da Portaria 1353/12, publicada em 18/06/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de MANDADO DE SEGURANÇA, nos autos do processo nº 0036931-41.2016.8.19.0000, impetrado por ROBERTA ELUSIA DOS SANTOS.\r\n\r\nCONSIDERANDO o acórdão proferido pela 18ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que a Impetrante seja nomeada no cargo de Técnico de Farmácia, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ROBERTA ELUSIA DOS SANTOS no cargo de Técnico de Farmácia.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de Outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nPortaria nº1554/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°01/2008, homologado através da Portaria n°830/2010, publicada em 10 de novembro de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por KEITY MAGALHÃES DA SILVA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0013123-12.2013.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Enfermeiro - PSF, previsto no edital do concurso público 001/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear KEITY MAGALHÃES DA SILVA no cargo de Enfermeiro - PSF.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nPortaria nº1555/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1392/2012, publicada em 03 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela proposta por VIVIAN DE MELO FONSECA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão que deferiu a Antecipação da Tutela pela 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 0026469-17.2015.8.19.0014 para que a autora seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Farmacêutico-Bioquímico, previsto no Edital do Concurso Público n° 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear VIVIAN DE MELO FONSECA no cargo de Farmacêutico-Bioquímico.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nPortaria nº 1568/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1392/2012, publicada em 03 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança impetrado por LIANA VIEIRA ROCHA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0011529-89.2015.8.19.0000 para que a autora seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Farmacêutico-Bioquímico, previsto no Edital do Concurso Público n° 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear LIANA VIEIRA ROCHA no cargo de Farmacêutico-Bioquímico.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1996898"
                    ],
                    "1996899": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1610/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, em cumprimento ao ofício-GAB nº 320/2016 da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, afastar das funções de Vice-Diretora, até que se conclua a decisão da Comissão de Inquérito Administrativo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, a funcionária Manuela Azevedo Prófio, nomeada através da Portaria nº 1791/2015, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Sebastião Ribeiro de Deus, Símbolo DAS 8, com vigência a contar da data de publicação, sem ônus para municipalidade.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de novembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1620/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, por orientação médica, tornar sem efeito a portaria nº 357/2015 que nomeou Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 1, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de novembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1621/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente e sem ônus para municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Suledil Bernardino da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 1, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de novembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1996899"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1996896": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O PREGÃO 032/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 032/2016, processo nº 2016.103.000205-4-PR, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa E. S. DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 11.059.679/0001-00, vencedora do único lote (15 itens) do pregão epigrafado, perfazendo o valor global de R$ 508.995,45 (quinhentos e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 10 de novembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte=\r\n\r\nId: 1996896"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1996859": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1996859"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1996894": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE\r\n\r\nPESSOAS E CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2014.115.001191-2-PR\r\n\r\nPregão nº 052/2014\r\n\r\nContrato nº 0133/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.116.894/0001-61\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 3.724.992,00 (três milhões setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Novembro de 2016\r\n\r\nId: 1996894"
                    ],
                    "1996738": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000100-1-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 0139/2013\r\n\r\nContrato nº 0054/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada : G.P.M. CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.907.448/0001-23\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para prestação de serviços de pintura externa, reparo em grades protetoras, construção de mesas e cadeiras em alvenaria- CIEP ARNALDO ROSA VIANA.\r\n\r\nCom reflexo financeiro: R$ 34.118,36 (trinta e quatro mil, cento e dezoito reais e trinta e seis centavos),\r\n\r\nData da Assinatura: 08/10/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2016.\r\n\r\nId: 1996738"
                    ],
                    "1996737": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2016\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 011/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Reforma do C.E. Emídio Teixeira - Lagoa das Pedras - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 508.098,02 (quinhentos e oito mil, noventa e oito reais e dois centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de dezembro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2016.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1996737"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1996230": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 22 de novembro de 2016, às 19h, no Auditório do Conselho Municipal de Saúde, Localizado à Rua Voluntário da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1- Tratar da Reformulação do Regimento Interno do CMS\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1996230"
                        ],
                        "1996231": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 22 de novembro de 2016, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à Rua: Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1996231"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1996926": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1996926"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1996771": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 21 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n164074597\r\n\r\n2R CONSULTORIA E TREINAMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n164171266\r\n\r\n2RJ OPTICA LTDA ME \r\n\r\n163915962\r\n\r\nA G ALVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n164174435\r\n\r\nA G M CONSTRUTORA LTDA ME ME \r\n\r\n164085874\r\n\r\nA M L TOLEDO LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n164163980\r\n\r\nA MEDEIROS DA SILVA SERVICOS ME \r\n\r\n164153470\r\n\r\nA S GARCIA OTICA LTDA \r\n\r\n164084843\r\n\r\nA V P HENRIQUE EIRELI \r\n\r\n164170774\r\n\r\nAAZIZ COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n164181636\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n161251234\r\n\r\nABSOLUT ASSESSORIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164181520\r\n\r\nABSOLUTA FORMA IND E COM LTDA ME ME \r\n\r\n164176705\r\n\r\nACADEMIA BACALHAU FITNESS CLUB LTDA ME \r\n\r\n163995990\r\n\r\nACIR ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n164179640\r\n\r\nACKLAND HOLDINGS LTDA \r\n\r\n164179690\r\n\r\nADAMCAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163858470\r\n\r\nADRIANA C FREIRE COMERCIO DE RACAO E ARTIGOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n164159347\r\n\r\nADRIANA R ALVES DOMINGOS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n164179720\r\n\r\nADRIANA SOARES DUARTE COMERCIO DE TAPETES ME \r\n\r\n164159797\r\n\r\nAGATA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164156100\r\n\r\nAGRIJAR BRASIL LTDA \r\n\r\n164173625\r\n\r\nAGUAS E AROMAS PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n164073183\r\n\r\nAGUIA DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n164174796\r\n\r\nAIR CORPORATION 525 SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n164122184\r\n\r\nAJD LEITE REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n164158537\r\n\r\nALAYA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n164157069\r\n\r\nALELI PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n164089705\r\n\r\nALELUCIA COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA - ME \r\n\r\n164126473\r\n\r\nALEXANDER NUNES DOS SANTOS ME \r\n\r\n164172084\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n164174583\r\n\r\nALICE MACIEL CONFECCAO E COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n164110402\r\n\r\nALVES E PINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164173528\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n164155481\r\n\r\nAMAZONIAN POTTERY PLANTAS LTDA EPP \r\n\r\n164155538\r\n\r\nAMORA PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164169172\r\n\r\nAMORIM & ROCHA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n164177132\r\n\r\nANA LUIZA LEITE LOESCH PEREIRA ME \r\n\r\n164075291\r\n\r\nANA MARIA SILVA PRUCOLI \r\n\r\n163593450\r\n\r\nANA ROSE COELHO FERNANDES VAZ ME \r\n\r\n164190210\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n161333818\r\n\r\nANTONIO GONCALVES NETO ME \r\n\r\n164159606\r\n\r\nARARUAMA 195 COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n164163182\r\n\r\nARCA NEW COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n164151672\r\n\r\nARCO IRIS PETRO TINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n164177205\r\n\r\nARMOM ARMARINHO MONTANHA DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n164052313\r\n\r\nARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n164122273\r\n\r\nARTE FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n164163832\r\n\r\nARTE OPCAO ARTIGOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n164151796\r\n\r\nARTESANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETE LTDA ME \r\n\r\n164190929\r\n\r\nASDIT CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163640700\r\n\r\nATELIE LC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164059563\r\n\r\nATLAS DE V R CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n164181083\r\n\r\nATMOSFERA ITABORAI MODA E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n164151850\r\n\r\nAUTO POSTO JARDIM SAO PAULO LTDA \r\n\r\n164171843\r\n\r\nAUTO POSTO PATY LTDA \r\n\r\n163981191\r\n\r\nAZEVEDO SOUSA CONSERVACOES SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n164175083\r\n\r\nB & F AZEVEDO AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n164178945\r\n\r\nBALABALAO VESTUARIO E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n164192948\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A \r\n\r\n162899955\r\n\r\nBANZAI GRAOS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n164050981\r\n\r\nBAR VARANDAO DO BICAO LTDA ME \r\n\r\n164050833\r\n\r\nBARBARA ROCHA FERREIRA ME \r\n\r\n164171126\r\n\r\nBAS ANDRE JAN VAN DEN ENDE ME \r\n\r\n164174761\r\n\r\nBATATA DO CHEF LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n163998884\r\n\r\nBEATRIZ ROMANA PEIXOTO CHAVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164179070\r\n\r\nBELA REGIA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163801894\r\n\r\nBELEZA DO VALLE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n164187855\r\n\r\nBELEZA PROJETOS CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n164181261\r\n\r\nBELLE SOPHIA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163766479\r\n\r\nBFFC FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164154868\r\n\r\nBGA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164007644\r\n\r\nBIG BANANA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n164172297\r\n\r\nBIOSFERA SERVICOS DE APOIO LTDA ME \r\n\r\n164154957\r\n\r\nBIRRA NOVATA LTDA ME \r\n\r\n164171010\r\n\r\nBM SERVICOS ARTISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n164092463\r\n\r\nBM SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164151702\r\n\r\nBMC FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n164110046\r\n\r\nBOLZANS SERVICOS CADASTRAIS LTDA EPP \r\n\r\n164173161\r\n\r\nBOM JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164074317\r\n\r\nBONIFACIO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI ME \r\n\r\n164150811\r\n\r\nBORNICKEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n164173471\r\n\r\nBOUTIQUE DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA \r\n\r\n164156542\r\n\r\nBP CAXIAS COMERCIO E SERVICO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n164155260\r\n\r\nBPO INNOVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA EPP \r\n\r\n164154108\r\n\r\nBR MARX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n164179089\r\n\r\nBRAGAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164169636\r\n\r\nBRASIL ARTE COMERCIO E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n164190961\r\n\r\nBRASLECTRA LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164178031\r\n\r\nBRINGEL PRODUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n164050809\r\n\r\nBRUNARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164176608\r\n\r\nBRUNO DINELLI GARCIA ME \r\n\r\n164174974\r\n\r\nBS JOIAS DE VOLTA REDONDA EIRELI ME \r\n\r\n164174699\r\n\r\nBSP SOLUCOES EM HOSPEDAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164177450\r\n\r\nBTRIN PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n164180133\r\n\r\nBUCANEIROS PIZZARIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164155872\r\n\r\nBULL CREATE EVENTOS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n164174290\r\n\r\nC DUE INDUSTRIA DE MODA EIRELI \r\n\r\n164170707\r\n\r\nC N L PINHEIRO EIRELI ME \r\n\r\n164055665\r\n\r\nC RODRIGUES PEREIRA LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n164007415\r\n\r\nC SOUZA MACHADO EPP \r\n\r\n164162917\r\n\r\nCAFE DANZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n163983097\r\n\r\nCAFE E BAR LEQUE DE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n164176861\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164188320\r\n\r\nCALCADOS E ASSESSORIOS NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ME \r\n\r\n164170278\r\n\r\nCALL TECH MANUTENCAO E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ME \r\n\r\n164152725\r\n\r\nCAMARA DE MEDIACAO CONCILIACAO E ARBITRAGEM DE NITEROI LTDA \r\n\r\n164157778\r\n\r\nCAPRI TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162959125\r\n\r\nCARDIOSERRA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163963517\r\n\r\nCARLA LEAL COMERCIO ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n164160094\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n164160000\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n164160060\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n164160442\r\n\r\nCASA DE FESTAS MANIA DE BRINCAR LTDA ME \r\n\r\n163065381\r\n\r\nCASA DO ACAI SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164129723\r\n\r\nCASA LOTERICA JOAO & MARIA LTDA ME \r\n\r\n164001220\r\n\r\nCASA MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n164181113\r\n\r\nCASARAO FERREIRA GONCALVES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164177388\r\n\r\nCAVADAS DE AZEVEDO CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n164170928\r\n\r\nCAVE COMERCIAL DE ALIMENTOS VINHOS E ESPECIALIDADES LTDA \r\n\r\n164156534\r\n\r\nCCN ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n164156569\r\n\r\nCCN ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n164053387\r\n\r\nCCR SILVA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n164174753\r\n\r\nCELINA NEVES VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n164073043\r\n\r\nCELMITA MARCIA LIAL ROSADO COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA \r\n\r\n164187790\r\n\r\nCELSO DUARTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n164173846\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL HUMBERTO FRANCA LTDA ME \r\n\r\n164178287\r\n\r\nCERCA OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n164170294\r\n\r\nCFISIO CENTRO FISIOTERAPICO DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n163995737\r\n\r\nCFISIO CENTRO FISIOTERAPICO DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n164177876\r\n\r\nCHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164178392\r\n\r\nCHAMA DE FOGO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n164178295\r\n\r\nCHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n164177469\r\n\r\nCHICKEN VR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164110380\r\n\r\nCHINA BUSINESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n164181431\r\n\r\nCHOOSE DE ITAPERUNA LTDA ME ME \r\n\r\n164187723\r\n\r\nCIA DO SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n164170502\r\n\r\nCIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS \r\n\r\n164013482\r\n\r\nCIRCUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163933340\r\n\r\nCL NOVA IGUACU CURSOS EIRELI ME \r\n\r\n164196960\r\n\r\nCLIMA FRIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163806993\r\n\r\nCLINICA DR. PAULO SARQUIS AIEX LTDA \r\n\r\n164153144\r\n\r\nCM 2001 INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164174532\r\n\r\nCMM GOSPA CONSULTORIA E SERVICOS FONOAUDIOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n164169229\r\n\r\nCOBUCI E CAERES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164155724\r\n\r\nCOLUNEX COMERCIO E IMPORTACAO DE COLCHOES HOME HOTEL AND SPA BEDDING SYSTEMS EIRELI \r\n\r\n164173560\r\n\r\nCOMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E DISTRIBUIODRA MARC4 LTDA \r\n\r\n163998094\r\n\r\nCOMERCIO AMIGOS DO BORDADO LTDA ME \r\n\r\n164130764\r\n\r\nCOMERCIO DE AUTOPECAS RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n163934177\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA PAPELARIA SAO GONCALO LTDA ME ME \r\n\r\n164191674\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n164191704\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n164181067\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n164151907\r\n\r\nCONEX CONSULTORIA ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n164130551\r\n\r\nCONEXAO G IMPORT E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n164133895\r\n\r\nCONFORTO DOS PES EIRELI ME \r\n\r\n164107649\r\n\r\nCONSORCIO ARCO METALICO DO RIO \r\n\r\n164190970\r\n\r\nCONSORCIO CIDADE DA CRIANCA FELIZ \r\n\r\n164191445\r\n\r\nCONSORCIO NOVA ESPERANCA \r\n\r\n164071377\r\n\r\nCONSORCIO RIO PRETO \r\n\r\n164071423\r\n\r\nCONSORCIO RIO PRETO \r\n\r\n164179127\r\n\r\nCONSTAT 1001 MANUTENCAO PREDIAL LTDA EPP \r\n\r\n164169431\r\n\r\nCONSTRUCOES JRSILVA EIRELI ME \r\n\r\n164070303\r\n\r\nCONSTRUTORA REQUINTE LTDA \r\n\r\n164181326\r\n\r\nCONSTRUTORA STADLINGER E MENDONCA LTDA \r\n\r\n164190120\r\n\r\nCONSTRUTORA TENDA SA \r\n\r\n164176497\r\n\r\nCONSULMAQ SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n164124934\r\n\r\nCONTEST PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n164170790\r\n\r\nCOPIAN COPIADORA AGULHAS NEGRAS LTDA ME \r\n\r\n164110330\r\n\r\nCOSTA & FILHOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ME \r\n\r\n164152555\r\n\r\nCOZINHAS OLIVEIRA JORGE LTDA ME \r\n\r\n164085270\r\n\r\nCRISTIANA DE CAMPOS V M DE AGUIAR ME \r\n\r\n164159053\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA ARAUJO ME \r\n\r\n163888442\r\n\r\nCTS CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA DA SOLDA LTDA ME \r\n\r\n164078428\r\n\r\nD FRANCO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164197044\r\n\r\nD FRANCO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164000755\r\n\r\nD MARCOS PNEUS REMOLDADOS EIRELI ME \r\n\r\n164005005\r\n\r\nD R GOMES ME \r\n\r\n164190708\r\n\r\nD SILVA DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n164067426\r\n\r\nDA TERRA HORTIFRUTI 45 LTDA ME \r\n\r\n163803684\r\n\r\nDAILTON TENORIO DE MACEDO REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n164181679\r\n\r\nDANIEL MOZER SILVA ME \r\n\r\n164175172\r\n\r\nDAYSE VARGAS BORGES FERREIRA \r\n\r\n164190899\r\n\r\nDELBS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n162298846\r\n\r\nDELICIA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n163972494\r\n\r\nDELTA RIO LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n164123644\r\n\r\nDEPOSITO GALERIA DE ALCANTARA BEBIDAS E GELO LTDA ME \r\n\r\n164169660\r\n\r\nDESTAC DE CAXIAS PROMOCAO E EVENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n164129170\r\n\r\nDFJ COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n164179704\r\n\r\nDGT RJ INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164055878\r\n\r\nDIGNISSIMA PANIFICADORA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164171118\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA ME - FALIDA \r\n\r\n164181229\r\n\r\nDIVERTICS COMERCIO E ARTIGOS E VESTUARIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n164193553\r\n\r\nDL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n164092110\r\n\r\nDNAT ELEGANCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164170090\r\n\r\nDOIS ARABES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164174494\r\n\r\nDOIS DE JULHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164174893\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164173943\r\n\r\nDRINNI HOTEL DE LAZER LTDA ME \r\n\r\n164190562\r\n\r\nDROGARIA BARAO DA PRACA SECA LTDA EPP \r\n\r\n163987912\r\n\r\nDROGARIA VENCESLAU PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n164170944\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n164010190\r\n\r\nDROGARIAS RICARDO DE INHAUMA EIRELI ME \r\n\r\n164170880\r\n\r\nE A J L EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n164120998\r\n\r\nE DE A FRANCO BAZAR DAS FRALDAS ME \r\n\r\n164179461\r\n\r\nEBC CRED PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n163747377\r\n\r\nECO CARDIO SERVICOS CARDIOLOGICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n163930562\r\n\r\nEDINANDA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164177655\r\n\r\nEDSON FERREIRA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n164158219\r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA BARROS COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n163730490\r\n\r\nEFAL EMPRESA FLUMINENSE DE ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n164128697\r\n\r\nELIEZER V SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n164175580\r\n\r\nELOIM COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n164176551\r\n\r\nEMABE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164124853\r\n\r\nEMPORIO DELGUSTO LTDA ME \r\n\r\n164175563\r\n\r\nEMPORIUM MELHEM COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n164190414\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL SA \r\n\r\n164190449\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL SA \r\n\r\n164181660\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTALANDIA I EOLICA S A \r\n\r\n164181911\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA A EOLICA S A \r\n\r\n164181890\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA B EOLICA S A \r\n\r\n164181873\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA C EOLICA S A \r\n\r\n164181610\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA D EOLICA S A \r\n\r\n164181920\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA E EOLICA S A \r\n\r\n164181687\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA NORTE SOLAR S A \r\n\r\n164181717\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SOLAR S A \r\n\r\n164181709\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SUL SOLAR S A \r\n\r\n164181806\r\n\r\nENEL GREEN POWER MANICOBA EOLICA S A \r\n\r\n164181903\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO I EOLICA SA \r\n\r\n164181814\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO II EOLICA SA \r\n\r\n164181741\r\n\r\nENEL GREEN POWER MORRO DO CHAPEU I EOLICA S A \r\n\r\n164181768\r\n\r\nENEL GREEN POWER MORRO DO CHAPEU II EOLICA S A \r\n\r\n164182233\r\n\r\nENTRE OUTRAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164132473\r\n\r\nESCORCIO & PEQUENO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n164173609\r\n\r\nESPACO CERTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164176616\r\n\r\nESQUINA 231 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163933910\r\n\r\nESTACAO ORLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163929696\r\n\r\nEURO EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n164085840\r\n\r\nEXCLUSIVA FARMA LTDA ME \r\n\r\n164181466\r\n\r\nEXPRESSO DOS CARTUCHOS & INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n164071253\r\n\r\nF A BARDOT CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164173285\r\n\r\nF A GONCALVES BIJU LTDA ME \r\n\r\n164068155\r\n\r\nF E J LOCACOES E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n164179682\r\n\r\nF F BRACO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n164172181\r\n\r\nF GUIMARAES ACOUGUE ME \r\n\r\n164129464\r\n\r\nF J C EVOLUTION PROVEDORES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n164181210\r\n\r\nF J M CURTY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n164190821\r\n\r\nF2L SERVICES LTDA ME \r\n\r\n163896461\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO BOM RETIRO LTDA ME \r\n\r\n164176527\r\n\r\nFARMACIA CITYPARK EIRELI \r\n\r\n164174664\r\n\r\nFARMACIA REZENDE E FARMA LTDA ME \r\n\r\n163679118\r\n\r\nFARMACIA SEMPRE ALERTA LTDA EPP \r\n\r\n164181539\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n161771866\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n164152580\r\n\r\nFCA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n164162950\r\n\r\nFCI DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n164174648\r\n\r\nFEIRAO DOS CALCADOS 34 LTDA \r\n\r\n163909636\r\n\r\nFERNANDO GABRIEL A SANTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n164173404\r\n\r\nFERREIRA FRANCA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164178953\r\n\r\nFHL COMERCIO E SERVICO NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n164160175\r\n\r\nFIGUEIRA E FADEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EPP \r\n\r\n164084363\r\n\r\nFIVE GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164170103\r\n\r\nFL GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n164059997\r\n\r\nFOCO ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164187766\r\n\r\nFOCQUS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n163719306\r\n\r\nFOLGERS CAFE SERVICOS DE PESQUISAS LTDA \r\n\r\n164069402\r\n\r\nFRADE KID`S COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n164174516\r\n\r\nFRANCISCO S DA BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164174338\r\n\r\nFRUITWAY HORTIFRUTI LTDA EPP \r\n\r\n164188622\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n163944253\r\n\r\nG R SOARES VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n163856907\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164133844\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164158375\r\n\r\nGALLERIA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n164161007\r\n\r\nGARDENER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n164190481\r\n\r\nGDC ALIMENTOS S/A \r\n\r\n163786046\r\n\r\nGENADIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164187782\r\n\r\nGENBU PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n164051694\r\n\r\nGEO SYSTEM INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n163913382\r\n\r\nGERAR COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n164155651\r\n\r\nGIRASSOL FLORES 2014 LTDA ME \r\n\r\n164174230\r\n\r\nGISSONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163962367\r\n\r\nGIULIANA S MELEGARIO VERBICARIO \r\n\r\n164151575\r\n\r\nGLOBAL SERVICE PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n164170413\r\n\r\nGM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164169709\r\n\r\nGRAFICA VITORIA LTDA \r\n\r\n163988153\r\n\r\nGRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164181407\r\n\r\nGRIFFATO DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n163843139\r\n\r\nGUADALUPE 108 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n164187731\r\n\r\nGUIA ME TUR TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164096981\r\n\r\nH BORSOI VEICULOS LTDA \r\n\r\n164163778\r\n\r\nH GUIMARAES FILHO AUTO ELETRICA ME \r\n\r\n164179410\r\n\r\nH V C COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163815836\r\n\r\nH3M LOCACAO DE MAQUINAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n164178074\r\n\r\nHIKARI EXPRESS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163988722\r\n\r\nHOFFMANN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n164129286\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n163821003\r\n\r\nHPMC TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164176578\r\n\r\nHTK LENTES OFTALMICAS S A \r\n\r\n164174915\r\n\r\nI ALVES PINHEIRO CONSTRUCAO REFORMAS E ACABAMENTO ME \r\n\r\n164097066\r\n\r\nI G DA SILVA PRODUCOES ME \r\n\r\n163988919\r\n\r\nI PACHECO DE MORAIS PANIFICACAO E MERCEARIA ME \r\n\r\n164052534\r\n\r\nICMC LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n164180982\r\n\r\nIHB ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA ME \r\n\r\n163842728\r\n\r\nIMAGINAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163822743\r\n\r\nIMM HOLDING LTDA \r\n\r\n163850127\r\n\r\nIMPERIAL UNIFORMES E BORDADOS EIRELI \r\n\r\n163819807\r\n\r\nIMUNI HOUSE DEDETIZACAO LTDA \r\n\r\n163947996\r\n\r\nINCONFRAL DE BOM JARDIM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n163906610\r\n\r\nINCORPORADORA MARICA CENTRO LTDA \r\n\r\n163933588\r\n\r\nINFOCAM SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163983208\r\n\r\nINFOR TRIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164169849\r\n\r\nINOVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164163581\r\n\r\nINPOST DO BRASIL LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n164163590\r\n\r\nINPOST DO BRASIL LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n164163620\r\n\r\nINPOST DO BRASIL LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n164163638\r\n\r\nINPOST DO BRASIL LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n164121862\r\n\r\nINSTALADORA SHALLON ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n164131540\r\n\r\nINTER TEMP AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n164174613\r\n\r\nINTER3NET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n164181377\r\n\r\nINTIMA BRASIL LINGERIE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n164173420\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n164173447\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n164173463\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n164173480\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n164191224\r\n\r\nIRMAOS FALCAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164152091\r\n\r\nIRP TINTAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n164181148\r\n\r\nISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n164171274\r\n\r\nISO QUALITY ISOLAMENTO TERMICO PINTURAS E REFRATAGEM EIRELI \r\n\r\n164176942\r\n\r\nITAGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n164190490\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n164190538\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n164170839\r\n\r\nITAUNA ARTIGOS OTICOS LTDA \r\n\r\n164108114\r\n\r\nITC INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO DE COBRE LTDA \r\n\r\n164106944\r\n\r\nIUNG HAUS COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n164177108\r\n\r\nJ & J CONSTRUTORA MATOS LTDA ME \r\n\r\n164073078\r\n\r\nJ & M COMERCIO DE MODA INFANTIL EIRELI ME ME \r\n\r\n164169768\r\n\r\nJ ANDRE DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n164181156\r\n\r\nJ B C INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164169750\r\n\r\nJ B RIBEIRO COLCHOES E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164179550\r\n\r\nJ C DE CASTRO FERREIRA COMUNICACAO E EVENTOS \r\n\r\n164176993\r\n\r\nJ C MATOS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n163734585\r\n\r\nJ C REFEICOES BARRA MANSA EIRELI ME \r\n\r\n164155821\r\n\r\nJ C ROCHA SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA ME \r\n\r\n164169717\r\n\r\nJ DA CONCEICAO MAGALHAES OBRAS ME \r\n\r\n164078517\r\n\r\nJ F BRITO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n164078479\r\n\r\nJ F BRITO COMERCIO DE BISCOITOS ME \r\n\r\n164008683\r\n\r\nJ L DE VASCONCELLOS COMERCIAL TRANSPORTE E LOGISTICA \r\n\r\n164178180\r\n\r\nJ S PORTO ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS \r\n\r\n164178236\r\n\r\nJ S PORTO ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164092331\r\n\r\nJ&P MULTI PAPER EIRELI ME \r\n\r\n164153039\r\n\r\nJA LOPES FILHO CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO E APRENDENDO ME \r\n\r\n164130454\r\n\r\nJAH MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n164084541\r\n\r\nJAPUIBA SHOPP TINTAS LTDA ME \r\n\r\n163816140\r\n\r\nJARDINS DE ATLANTIS PAISAGISMOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163819033\r\n\r\nJC ESPACO DA MODA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164111794\r\n\r\nJCF MATERIAL DE CONSTRUCAO E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n161333842\r\n\r\nJF RIO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164181121\r\n\r\nJFMJ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164181300\r\n\r\nJICP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI \r\n\r\n164007318\r\n\r\nJMC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n164178090\r\n\r\nJMN SPORTS LTDA \r\n\r\n164181296\r\n\r\nJMS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n164107738\r\n\r\nJNB-SAT COMERCIO DE APARELHOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163300445\r\n\r\nJOCAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164179267\r\n\r\nJOCRIS DISTRIBUIDORA DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n164172289\r\n\r\nJODI DEPILACAO LTDA EPP \r\n\r\n164108262\r\n\r\nJOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S A PARTICIPACOES \r\n\r\n164172122\r\n\r\nJP PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n163237972\r\n\r\nJPC AGUIA DOURADA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164196609\r\n\r\nJRSL ACESSORIOS FINOS LTDA ME \r\n\r\n164128590\r\n\r\nJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n164170340\r\n\r\nJULIO & JULIA BAZAR PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163485720\r\n\r\nJWA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163627886\r\n\r\nK2M2 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI \r\n\r\n164197788\r\n\r\nKARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164170820\r\n\r\nKIANA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n164196676\r\n\r\nKM BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163678847\r\n\r\nL C F SERVICOS DE APOIO A EMPRESA LTDA ME \r\n\r\n164171959\r\n\r\nL S RICHA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n164172050\r\n\r\nL S RICHA EIRELI ME \r\n\r\n164170332\r\n\r\nL&S GRUPO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164129120\r\n\r\nLA BELLE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n164181180\r\n\r\nLA JOIE COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n164175423\r\n\r\nLABORIMAGEM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS & DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n164173854\r\n\r\nLANCHONETE TETITAN DO EDEN 2226 LTDA ME \r\n\r\n164188339\r\n\r\nLAPA ASTRAL HOSTEL LTDA EPP \r\n\r\n164126309\r\n\r\nLAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI \r\n\r\n164178007\r\n\r\nLC DE FARIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164104704\r\n\r\nLCS DE SOUZA SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n164160663\r\n\r\nLD&M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164179860\r\n\r\nLE BIRTH COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n164155201\r\n\r\nLEVEL TI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164177671\r\n\r\nLITOLOGICA SOLUCOES GEOLOGICAS E AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n164173323\r\n\r\nLIVRARIA MARINS EIRELI ME \r\n\r\n164049045\r\n\r\nLLC COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n164174656\r\n\r\nLMS OFTAUD SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n164180753\r\n\r\nLOGIMAC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164191232\r\n\r\nLOJA DA GINASTICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164051511\r\n\r\nLONGHI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164187880\r\n\r\nLORDPEL LIMPEZA HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n164178376\r\n\r\nLOREM IPSUM DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n164132996\r\n\r\nLP GOULART SERVICOS ME \r\n\r\n163897247\r\n\r\nLS ALVES SERVICOS TRANSPORTES E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n164110500\r\n\r\nLSM PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164169814\r\n\r\nLUALCIN DE REALENGO CONSULTORIA EM R H LTDA \r\n\r\n163812080\r\n\r\nLUAR IPU RESTAURANTE E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n164156739\r\n\r\nLUCARLOS FUNILARIA E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n164180990\r\n\r\nLUMINA COMERCIO MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n164171819\r\n\r\nM & P ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n164050752\r\n\r\nM B OLIVEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n164155244\r\n\r\nM C P GOMES EIRELI \r\n\r\n164151338\r\n\r\nM E C MATERIAIS ELETRICOS CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n164158600\r\n\r\nM FLEX RESENDE LONGEVIDADE LTDA ME \r\n\r\n164191011\r\n\r\nM G COUTINHO E VELASCO LTDA ME \r\n\r\n164120386\r\n\r\nM M ALVIM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ME \r\n\r\n164000259\r\n\r\nM M MENEZES DOS SANTOS ALUGUEL DE BRINQUEDOS ME \r\n\r\n164007407\r\n\r\nM T C C BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n164159681\r\n\r\nM V LABIS COMERCIO ME \r\n\r\n164187235\r\n\r\nMAJORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164130420\r\n\r\nMANATI PRODUCOES EDITORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n164154027\r\n\r\nMANUTEC AUTO CENTER E INSTALACAO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n163663947\r\n\r\nMARANATA JESUS VEM CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n164190996\r\n\r\nMARCELLO RIBEIRO SALOMAO ME \r\n\r\n164177221\r\n\r\nMARCONY SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n164170804\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n164170847\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n164173765\r\n\r\nMARIA FLOR II COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163993530\r\n\r\nMARIA ISABEL BASTOS DE JESUS ME \r\n\r\n164177400\r\n\r\nMARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n164190864\r\n\r\nMARMORARIA MINA DAS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n164171053\r\n\r\nMARRA RACING EIRELI ME \r\n\r\n164191178\r\n\r\nMARTINS PORTO SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162899807\r\n\r\nMASSAGI YOKOYAMA ME \r\n\r\n164178171\r\n\r\nMASTER ZINC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n164169733\r\n\r\nMASTERLAB COMERCIAL LTDA \r\n\r\n164152300\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MARINA'S LTDA \r\n\r\n164127585\r\n\r\nMATERIAIS ELETRICOS JOSMAR LTDA ME \r\n\r\n164177027\r\n\r\nMATOS & PAIVA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n164170316\r\n\r\nMAX ANDAIMES E ESCORAMENTOS EIRELI \r\n\r\n163878374\r\n\r\nMAXI I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n164152369\r\n\r\nMAYWOOD INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163991790\r\n\r\nMAYWOOD INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164173366\r\n\r\nMBM KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n164181490\r\n\r\nMCB RIO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163948925\r\n\r\nMEDILAB MANUTENCAO E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n164084290\r\n\r\nMEGA PISOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n164177728\r\n\r\nMERCADINHO E MERCEARIA RODRIGUES EIRELI ME \r\n\r\n164173307\r\n\r\nMERCADINHO JURUMENHA LTDA ME \r\n\r\n164177744\r\n\r\nMERCADINHO SEMPRE PERTO EIRELI \r\n\r\n164181318\r\n\r\nMETA ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164162992\r\n\r\nMHI COMPRESSOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164172262\r\n\r\nMICHAEL A SIQUEIRA PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n164158006\r\n\r\nMINERADORA ARACA LTDA EPP \r\n\r\n164156585\r\n\r\nMINI MERCADO DONA EUGENIA LTDA ME \r\n\r\n164151800\r\n\r\nMIRANDA & GAGO CORRETAGEM DE SEGUROS LIMITADA ME \r\n\r\n164193618\r\n\r\nMIRANDA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n164151753\r\n\r\nMJL MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n164192034\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n164177841\r\n\r\nMOANA STORE LTDA ME \r\n\r\n164181733\r\n\r\nMOSAICO CAFE LTDA ME \r\n\r\n164155910\r\n\r\nMOTO PECAS BRANDAO EIRELI ME \r\n\r\n164125426\r\n\r\nMOURA FRANCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n164174281\r\n\r\nMTA COMERCIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n164181695\r\n\r\nMULTIPLAN GOLDEN I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164181725\r\n\r\nMULTIPLAN GOLDEN IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164181776\r\n\r\nMULTIPLAN GOLDEN XV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164181857\r\n\r\nMULTIPLAN GOLDEN XVIII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164179445\r\n\r\nMURBSER 4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164173439\r\n\r\nN G W FOTO OTICA LTDA EPP \r\n\r\n164187677\r\n\r\nNARCISO & FILHOS TREINAMENTO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n164179615\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n164180214\r\n\r\nNEW OFFICE PESQUISAS MERCADOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n164179283\r\n\r\nNEW SAT CONNECTIONS LTDA ME \r\n\r\n164120238\r\n\r\nNEW YORK SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME ME \r\n\r\n164170596\r\n\r\nNICHOLAS & SOPHIA RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n164181440\r\n\r\nNINJA WATCHES IMPORT EXPORT COMERCIO EIRELI \r\n\r\n163802130\r\n\r\nNITER PECAS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n164119922\r\n\r\nNIVALDO BATISTA NASCIMENTO ME \r\n\r\n164156780\r\n\r\nNOLASCO INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n164172777\r\n\r\nNORMA ROSA MACHADO ME \r\n\r\n164084614\r\n\r\nNOVA ANGRA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n164175091\r\n\r\nNOVA COMAPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164190813\r\n\r\nNOVA GAVEA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163254036\r\n\r\nNOVA LOGISTICA REVERSA LIMITADA \r\n\r\n163698724\r\n\r\nNOW SUSHI DELIVERY BARRA LTDA ME \r\n\r\n164157808\r\n\r\nNUNES SERRALHERIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163897018\r\n\r\nO ALVES MIRANDA TRANSPORTES \r\n\r\n163907943\r\n\r\nOCTAGON ESPORTES LTDA EPP \r\n\r\n164179330\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n164174680\r\n\r\nOLIVA BAZAR EIRELI EPP \r\n\r\n164188940\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n164160230\r\n\r\nONE BRASIL PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n163542325\r\n\r\nONIBUS LIMPO SERVICOS DE CONSERVACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n164179500\r\n\r\nOPCAO DA VILA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n164177540\r\n\r\nOPEN PARTNER SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n164191208\r\n\r\nOPUS VERITATIS CONSULTORIA EM TI LTDA ME \r\n\r\n164174885\r\n\r\nORTHO VR PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n164102221\r\n\r\nORTHO-TRAUMA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n164049150\r\n\r\nOSIEL DA SILVA REIS ME \r\n\r\n164174826\r\n\r\nOTIQUE COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n163932689\r\n\r\nP R CARDOSO DE OLIVEIRA ME ME \r\n\r\n164000810\r\n\r\nP R L COMERCIO DE ACESSORIOS DE CELULAR LTDA ME \r\n\r\n164178066\r\n\r\nPABEJU COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n164162852\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MINI MERCADO REI LEAO LTDA EPP \r\n\r\n164122575\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DELICIA DE ITAUNA LTDA ME \r\n\r\n164196811\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA KADORRE LTDA ME \r\n\r\n164128778\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MAIS SABOR DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n164108025\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SIDVANI LTDA ME \r\n\r\n164176730\r\n\r\nPADARIA XODOZINHO FORTE LTDA ME \r\n\r\n164073850\r\n\r\nPALAPHITA EEDEN BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163858900\r\n\r\nPALMI&VINI GERMAN FOOD EIRELI \r\n\r\n164190589\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA SALETE LTDA EPP \r\n\r\n164106570\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164054952\r\n\r\nPASCARELLI CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n164102280\r\n\r\nPASSOAPE CALCADOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n164190678\r\n\r\nPASTELARIA PONTO DA CHINA LTDA ME \r\n\r\n164151397\r\n\r\nPDG REALTY CO-INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n163716021\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164084916\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163769125\r\n\r\nPEDRO CAVALCANTE ME \r\n\r\n164178325\r\n\r\nPENSAO TEMPERO MISTO LTDA ME \r\n\r\n163950083\r\n\r\nPENSAO TOP DELICIA LTDA ME \r\n\r\n164174559\r\n\r\nPERFUMARE COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICA E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n164194797\r\n\r\nPETROSECURITY SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163750360\r\n\r\nPHL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n164170383\r\n\r\nPIZZARIA E MERCEARIA NOVA ARARUAMA EIRELI \r\n\r\n164075577\r\n\r\nPLANETAAGUA AQUAPAISAGISMO PET SHOP EIRELI \r\n\r\n164157492\r\n\r\nPLASTICOS CACHAMBI EIRELI EPP \r\n\r\n164174311\r\n\r\nPLAY MOTOS PECAS ACESSORIOS E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n164153861\r\n\r\nPLK6 ESTETICA E DEPILACAO EIRELI ME \r\n\r\n164181032\r\n\r\nPONDE E VELOSO CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n164153934\r\n\r\nPONTUAL TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164174877\r\n\r\nPOSTO BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n164085505\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS NATIVIDADE LTDA \r\n\r\n164191267\r\n\r\nPOSTO MISSOES 1 LTDA ME \r\n\r\n164107274\r\n\r\nPOTENCIAL SEGUROS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n164179569\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n163992096\r\n\r\nPOUSADA MIRATLANTICO LTDA ME \r\n\r\n163750521\r\n\r\nPOUSADA SIQUEIRA DIAS LTDA ME \r\n\r\n163909717\r\n\r\nPRIME RIO SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n164173552\r\n\r\nPRIMOS COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n164190767\r\n\r\nPRIMUS CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n164191127\r\n\r\nPROUD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n164191160\r\n\r\nPROUD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n164189599\r\n\r\nPROVER NEGOCIOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n163814961\r\n\r\nPSR INDUSTRIA DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA \r\n\r\n164176632\r\n\r\nPUBAS S/A \r\n\r\n162731990\r\n\r\nQ GUAI COMERCIO DE ROUPAS E CAFE LTDA ME \r\n\r\n164191038\r\n\r\nQUALITY ADMINISTRABEM IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164176594\r\n\r\nQUALITY LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n164153926\r\n\r\nQUALITY SERVICOS TECNICOS EM MOTORES DIESEL LTDA ME \r\n\r\n164177507\r\n\r\nR & D COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE MATERIAS ELETRICOS S A \r\n\r\n164177523\r\n\r\nR & D COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE MATERIAS ELETRICOS S A \r\n\r\n164177531\r\n\r\nR & D COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE MATERIAS ELETRICOS S A \r\n\r\n164190872\r\n\r\nR C R ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164173838\r\n\r\nR M SOLUCOES EM ACESSO POR CORDAS LTDA ME \r\n\r\n164177493\r\n\r\nRAFAEL BORGES FORTES MARKETING DIRETO ME \r\n\r\n164058060\r\n\r\nRAFAEL MARTINS FRANCISCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164179143\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n164179194\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n164191070\r\n\r\nRALENUS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n164007814\r\n\r\nRAMO ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n164186719\r\n\r\nRANCHO AGUAS VIVAS LTDA ME \r\n\r\n164177779\r\n\r\nRAQUEL ANDRADE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS EIRELI \r\n\r\n164112391\r\n\r\nRAZZI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164190830\r\n\r\nREALPEDRAS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n164121919\r\n\r\nREBUILD IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164153012\r\n\r\nREDE INTELIGENTE DE CONSUMO ORGANIZADO LTDA ME \r\n\r\n150908920\r\n\r\nREMANSO RIO DAS OSTRAS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n164181474\r\n\r\nRENATA M P NUNES MODAS ME \r\n\r\n163732892\r\n\r\nRENATO E ELEONORA AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n164181334\r\n\r\nRESTAURANTE FAROFA LUMIAR DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n163983291\r\n\r\nRESTAURANTE PRESTIGE LTDA ME \r\n\r\n164155090\r\n\r\nRETESTE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n164197028\r\n\r\nREVISTA CORNER LTDA ME \r\n\r\n163736944\r\n\r\nRG COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n164182110\r\n\r\nRGM SERVICOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n164176713\r\n\r\nRH INFORMATICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163954070\r\n\r\nRIGGO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n164162305\r\n\r\nRIJOY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163898880\r\n\r\nRIO IMPERIAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n164173200\r\n\r\nRIO SOLIMOES EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n164162810\r\n\r\nRIO SP DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP \r\n\r\n164155570\r\n\r\nRIONET SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164161511\r\n\r\nRM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n164170260\r\n\r\nROBIN TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n164053077\r\n\r\nROCHA & OLIVIERI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n164177639\r\n\r\nRODRIGUES FREITAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n164181547\r\n\r\nROTA 21 TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n164155643\r\n\r\nROZAS HAIR & BEAUTY LTDA ME \r\n\r\n164170200\r\n\r\nRS TELECOMUNICACOES E TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n164111204\r\n\r\nRV FERNANDES BAZAR E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n164065946\r\n\r\nS A DOS SANTOS JALES MONTAGENS ME \r\n\r\n164169962\r\n\r\nS J FREITAS MATERIAIS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n164162461\r\n\r\nS L M PARIZ AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n164181792\r\n\r\nS M P DE LIMA COLCHOES ME \r\n\r\n164170359\r\n\r\nSAFIRA MERCADO DAS CHAVES LTDA ME \r\n\r\n164153977\r\n\r\nSALAO LIRIO JES LTDA ME \r\n\r\n164155848\r\n\r\nSALDANHA E GUIMARAES COMUNICACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n164178309\r\n\r\nSALOMON CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n163905711\r\n\r\nSALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n163274711\r\n\r\nSALZBURG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163805792\r\n\r\nSANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLOGICO LTDA EPP \r\n\r\n164162925\r\n\r\nSAPHIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164179526\r\n\r\nSAUDE E BEM ESTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n164171240\r\n\r\nSD COMERCIO DE ADESIVOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164176748\r\n\r\nSEG VIDEO INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n164179852\r\n\r\nSEI STRATTNER ENDOSCOPIA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n164174575\r\n\r\nSEIS DE ABRIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163791279\r\n\r\nSERPA LAHMEYER PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n164174869\r\n\r\nSERPRIN COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n164174567\r\n\r\nSFX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n164174540\r\n\r\nSFX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n164169296\r\n\r\nSILVA BELLO PRODUTOS DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n163879516\r\n\r\nSILVA E LANDIM COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n164086170\r\n\r\nSINTELL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES EIRELI \r\n\r\n164187650\r\n\r\nSKY INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n163731128\r\n\r\nSMK COMERCIO DE JEANS LTDA ME \r\n\r\n164008500\r\n\r\nSOCIEDADE CULTURAL ITAIPAVA LTDA \r\n\r\n164174621\r\n\r\nSOFIX GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n164121021\r\n\r\nSOL LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n164105590\r\n\r\nSOMA NEGOCIOS INCLUSIVOS LTDA ME \r\n\r\n164196803\r\n\r\nSOMAR VITTA CENTRO DE REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n164191097\r\n\r\nSONOSCAPE DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n164163891\r\n\r\nSOTIM TELECOMUNICACOES E ELETROTECNICA LTDA \r\n\r\n164160523\r\n\r\nSOUZA E BARREIRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163662347\r\n\r\nSOUZA E OLIVEIRA 2013 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n164174966\r\n\r\nSOUZA E PINHEIRO COSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n164074023\r\n\r\nSOUZA FILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164174931\r\n\r\nSPACO MORIAH LIVRARIA E ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n164181040\r\n\r\nSPAD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n164108947\r\n\r\nSPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163992428\r\n\r\nSPE QUALIDADE 16 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164108980\r\n\r\nSPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n164069437\r\n\r\nSPE TERRA AZUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n164190937\r\n\r\nSPERATUM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n164110089\r\n\r\nSPHEROIDAL TUBULAR SHIELD EIRELI \r\n\r\n164177922\r\n\r\nSRC LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n164159371\r\n\r\nSRM COUTO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n164180150\r\n\r\nSS FASHION LTDA ME \r\n\r\n164088709\r\n\r\nSTAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n164169024\r\n\r\nSTEFANIE WELBER RUTKOWSKI ME \r\n\r\n164133526\r\n\r\nSTUDIO LOTUFO LTDA EPP \r\n\r\n163933871\r\n\r\nSTUDIO UNO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n164196668\r\n\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n164159550\r\n\r\nSUPER 10 DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n164170308\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n164087443\r\n\r\nT A RAPOSO MANUTENCAO DE ESCADAS ROLANTES ME \r\n\r\n164087486\r\n\r\nTA RAPOSO MANUTENCAO DE ESCADAS ROLANTES LTDA ME \r\n\r\n164170189\r\n\r\nTAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA ME ME \r\n\r\n164178163\r\n\r\nTAPECARIA ALEXANDRA LTDA ME \r\n\r\n163805113\r\n\r\nTARCILA DE A OLIVEIRA INDUSTRIA DO VESTUARIO ME \r\n\r\n163805083\r\n\r\nTARCILA DE A OLIVEIRA ME \r\n\r\n164178252\r\n\r\nTARGAT STORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n164173994\r\n\r\nTATIANA SALGUEIRO DA COSTA DO CARMO ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n164178910\r\n\r\nTEBRASCOL TECNICOS BRASILEIROS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n164107355\r\n\r\nTEC NORT 2002 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n164187545\r\n\r\nTECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163982090\r\n\r\nTECNOTRAFO SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n164000968\r\n\r\nTELE ACADEMIA OFFICE LTDA \r\n\r\n164156941\r\n\r\nTEORIA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n164177825\r\n\r\nTERRAMAQ E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n164171223\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n163770930\r\n\r\nTGW TRAVEL GROUP LTDA ME \r\n\r\n164114580\r\n\r\nTHULER ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n164179380\r\n\r\nTOTAL BODY ACADEMIA LTDA \r\n\r\n164191836\r\n\r\nTOURVEST HOLDING BRASIL EVENTOS S A \r\n\r\n164160612\r\n\r\nTRAC COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n164190740\r\n\r\nTRANSCOOTOUR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n164155058\r\n\r\nTRANSLUB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n164176900\r\n\r\nTRANSMAP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163956790\r\n\r\nTRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI \r\n\r\n164155465\r\n\r\nTRANSPORTADORA GOUVEIA LTDA ME \r\n\r\n164178279\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOBRE E BURITI LTDA ME \r\n\r\n164131078\r\n\r\nTRANSPORTADORA REAL CONFIANCA LTDA ME \r\n\r\n164190791\r\n\r\nTRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n164177647\r\n\r\nTRIAGEM REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n164170111\r\n\r\nTRIBOLOGIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n163951659\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL ENGENHARIA S A \r\n\r\n164179593\r\n\r\nTRILUX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n164069585\r\n\r\nTRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164174800\r\n\r\nTRIPLICE JB COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n164163263\r\n\r\nTURQUESA NORTE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164164111\r\n\r\nTV RIO SUL LTDA \r\n\r\n164086668\r\n\r\nULISSES ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ME \r\n\r\n163982228\r\n\r\nULISSES ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ME \r\n\r\n164196617\r\n\r\nULISSES MUZY EIRELI ME \r\n\r\n164001719\r\n\r\nUNIAO MANTIQUEIRA TRANSPORTADORA E COMERCIO DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\n163772517\r\n\r\nUNION BANK CONSULTORIA E SERVICOS EM INVESTIMENTOS E MERCADO DE CAPITAIS LTDA \r\n\r\n164096868\r\n\r\nUNIQUE SAUCE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n164174591\r\n\r\nUNIVERSO DAS BIJUTERIAS 109 LTDA \r\n\r\n164187863\r\n\r\nUNO REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n164155562\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n164171703\r\n\r\nV M D TRATAMENTO DE FUNDACAO LTDA ME \r\n\r\n164177965\r\n\r\nVALBARROS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n164181598\r\n\r\nVALDEIR FERNANDES DOS SANTOS ME \r\n\r\n164066187\r\n\r\nVALENCIANA TURISMO LTDA. ME \r\n\r\n164196927\r\n\r\nVAPOCAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164196943\r\n\r\nVAPOCAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164178040\r\n\r\nVEC ELETRICA E AUTOMOCAO DE SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n164162798\r\n\r\nVENILTON MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164128662\r\n\r\nVENINO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n164131361\r\n\r\nVERSAO CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n164181245\r\n\r\nVERTI CAPITAL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n164179623\r\n\r\nVETIVERA OLEOS ESSENCIAIS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n164110950\r\n\r\nVETORMAG INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n164152440\r\n\r\nVINEA EDITORA E SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n164104658\r\n\r\nVINTE E SETE DE JUNHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - FALIDO \r\n\r\n164154035\r\n\r\nVITAL PRODUCTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n164128786\r\n\r\nVIVIANE E CARLOS SALAO DE BARBEIRO LTDA ME \r\n\r\n164173374\r\n\r\nVJV FEITOZA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n164003797\r\n\r\nW C B DURAND ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n164177434\r\n\r\nW DOS SANTOS PAULA ME \r\n\r\n163998809\r\n\r\nW F MEDEIROS MONTADORA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n164177485\r\n\r\nW G DE MENEZES SILVA CLINICA MEDICA \r\n\r\n164170618\r\n\r\nW G SCOFANO REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n164151621\r\n\r\nW M DA SILVA DROGARIA ME \r\n\r\n164158952\r\n\r\nW M DE RESENDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n164009574\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n164188347\r\n\r\nW Q DE CAXIAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n164181458\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164181482\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n164187812\r\n\r\nWS AGENCIA DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n164163158\r\n\r\nZAM X CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n164179232\r\n\r\nZION NEGOCIOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n163586284\r\n\r\nZOHAR CONTENT PRODUCOES LTDA \r\n\r\nId: 1996771"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 21 novembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n164172092\r\n\r\n164094059\r\n\r\n164120912\r\n\r\n164156623\r\n\r\n160550122\r\n\r\n163713332\r\n\r\n164157751\r\n\r\n163713367\r\n\r\n164190104\r\n\r\n164172785\r\n\r\n164170480\r\n\r\n164196854\r\n\r\n164172351\r\n\r\n162265484\r\n\r\n164125957\r\n\r\n164125973\r\n\r\n164170529\r\n\r\n163820988\r\n\r\n164179399\r\n\r\n164181881\r\n\r\n164179453\r\n\r\n163981868\r\n\r\n164125230\r\n\r\n164163042\r\n\r\n164163867\r\n\r\n164128980\r\n\r\n164053042\r\n\r\n164155457\r\n\r\n164171142\r\n\r\n164155694\r\n\r\n163786283\r\n\r\n164163050\r\n\r\n164157875\r\n\r\n164053913\r\n\r\n164176802\r\n\r\n164190139\r\n\r\n163681651\r\n\r\n164173382\r\n\r\n164181350\r\n\r\n163975094\r\n\r\n164112219\r\n\r\n164171762\r\n\r\n164173340\r\n\r\n164173889\r\n\r\n164170901\r\n\r\n164194460\r\n\r\n164181237\r\n\r\n164125876\r\n\r\n164152962\r\n\r\n164096833\r\n\r\n164187642\r\n\r\n163988196\r\n\r\n164122931\r\n\r\n164173900\r\n\r\n164195688\r\n\r\n164169083\r\n\r\n164179607\r\n\r\n164124144\r\n\r\n164172530\r\n\r\n164170979\r\n\r\n164178970\r\n\r\n164174370\r\n\r\n164178902\r\n\r\n163987610\r\n\r\n164173773\r\n\r\n163745234\r\n\r\n164161430\r\n\r\n164176837\r\n\r\n164172793\r\n\r\n163949689\r\n\r\n164122664\r\n\r\n164160205\r\n\r\n163697531\r\n\r\n164181750\r\n\r\n164108360\r\n\r\n164086153\r\n\r\n164176969\r\n\r\n164127160\r\n\r\n162026994\r\n\r\n164177035\r\n\r\n164121277\r\n\r\n164194452\r\n\r\n164162763\r\n\r\n163984778\r\n\r\n164173579\r\n\r\n164124403\r\n\r\n163858314\r\n\r\n164163107\r\n\r\n164105093\r\n\r\n164169091\r\n\r\n164152245\r\n\r\n164157891\r\n\r\n164133313\r\n\r\n163805075\r\n\r\n164150994\r\n\r\n164155503\r\n\r\n164182144\r\n\r\n163425108\r\n\r\n164170758\r\n\r\n164187588\r\n\r\n163950059\r\n\r\n164110437\r\n\r\n164181059\r\n\r\n164187634\r\n\r\n164155600\r\n\r\n164073434\r\n\r\n164073264\r\n\r\n164174010\r\n\r\n163816158\r\n\r\n164196897\r\n\r\n164187715\r\n\r\n164151400\r\n\r\n164170600\r\n\r\n164196820\r\n\r\n163982040\r\n\r\n164174990\r\n\r\n164190384\r\n\r\n163418217\r\n\r\n164155139\r\n\r\n162490364\r\n\r\n164173722\r\n\r\n164190295\r\n\r\n164170146\r\n\r\n164160450\r\n\r\n164170219\r\n\r\n164156712\r\n\r\n163997799\r\n\r\n164129731\r\n\r\n163986908\r\n\r\n164123300\r\n\r\n164110569\r\n\r\n164179020\r\n\r\n164181563\r\n\r\n164153489\r\n\r\n164194134\r\n\r\n163791112\r\n\r\n164066900\r\n\r\n162883781\r\n\r\n164179356\r\n\r\n163911517\r\n\r\n163977399\r\n\r\n163450447\r\n\r\n164187391\r\n\r\n135389410\r\n\r\n164163220\r\n\r\n163918414\r\n\r\n163690286\r\n\r\n163927758\r\n\r\n163934606\r\n\r\n164151559\r\n\r\n164170871\r\n\r\n164178929\r\n\r\n164193260\r\n\r\n164174940\r\n\r\n163340099\r\n\r\n164179542\r\n\r\n164161066\r\n\r\n164155198\r\n\r\n164170910\r\n\r\n163995168\r\n\r\n164178791\r\n\r\n164178775\r\n\r\n164171878\r\n\r\n164156070\r\n\r\n161764029\r\n\r\n162979126\r\n\r\n164173870\r\n\r\n164174710\r\n\r\n164107207\r\n\r\n164153187\r\n\r\n164169679\r\n\r\n161450830\r\n\r\n164169946\r\n\r\n164169911\r\n\r\n164174672\r\n\r\n164150838\r\n\r\n164155120\r\n\r\n164170472\r\n\r\n164162836\r\n\r\n164051597\r\n\r\n164160566\r\n\r\n164153560\r\n\r\n164181512\r\n\r\n164182306\r\n\r\n164108416\r\n\r\n164169865\r\n\r\n163737363\r\n\r\n163998760\r\n\r\n164067140\r\n\r\n162949308\r\n\r\n164194193\r\n\r\n164156771\r\n\r\n163893152\r\n\r\n163893128\r\n\r\n164153624\r\n\r\n163611521\r\n\r\n163611556\r\n\r\n163914699\r\n\r\n164169776\r\n\r\n164178139\r\n\r\n164051651\r\n\r\n164191593\r\n\r\n164196846\r\n\r\n164155104\r\n\r\n164178635\r\n\r\n164157794\r\n\r\n164187510\r\n\r\n164189459\r\n\r\n164085076\r\n\r\n164094318\r\n\r\n163744750\r\n\r\n164005323\r\n\r\n164174702\r\n\r\n164151664\r\n\r\n163839948\r\n\r\n164181784\r\n\r\n164171738\r\n\r\n164169938\r\n\r\n164179291\r\n\r\n164179259\r\n\r\n163772622\r\n\r\n164180800\r\n\r\n164086064\r\n\r\n164174028\r\n\r\n163996555\r\n\r\n164153918\r\n\r\n164176640\r\n\r\n164196951\r\n\r\n163834571\r\n\r\n164182241\r\n\r\n164182276\r\n\r\n164176799\r\n\r\n164093338\r\n\r\n164177884\r\n\r\n164170987\r\n\r\n164084568\r\n\r\n164173935\r\n\r\n164056475\r\n\r\n164192530\r\n\r\n164121129\r\n\r\n164176756\r\n\r\n164173803\r\n\r\n164089454\r\n\r\n163817081\r\n\r\n164170715\r\n\r\n163933790\r\n\r\n163770646\r\n\r\n164130055\r\n\r\n164009450\r\n\r\n164173595\r\n\r\n164155112\r\n\r\n163791554\r\n\r\n164159576\r\n\r\n164067540\r\n\r\n164157859\r\n\r\n164179437\r\n\r\n163851921\r\n\r\n164173064\r\n\r\n164187430\r\n\r\n164085335\r\n\r\n164109323\r\n\r\n164179151\r\n\r\n164179240\r\n\r\n164179186\r\n\r\n164179305\r\n\r\n164163956\r\n\r\n164162984\r\n\r\n164170251\r\n\r\n164179488\r\n\r\n164154566\r\n\r\n164196838\r\n\r\n164190635\r\n\r\n164173692\r\n\r\n164179771\r\n\r\n164191739\r\n\r\n164160329\r\n\r\n164173706\r\n\r\n164157760\r\n\r\n164067329\r\n\r\n163945527\r\n\r\n163486964\r\n\r\n164189440\r\n\r\n164170545\r\n\r\n164177663\r\n\r\n163822069\r\n\r\n164055797\r\n\r\n164178147\r\n\r\n164155325\r\n\r\n164175245\r\n\r\n164173455\r\n\r\n164175474\r\n\r\n164130519\r\n\r\n164121242\r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