{
    "2017-06-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2041160": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATOS DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2017.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Férias, de 10 a 29/07)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (dias 10 e 11 e de 13 a 29/07)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (dia 12/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Afastado, dia 12/07)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (dia 12/07)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Férias, de 19 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (de 19 a 28/07)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Férias, de 10 a 29/07)\r\n\r\nDesig. - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (de 10 a 29/07)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Férias, de 12/07 a 20/08)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (de 12 a 31/07)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito) (Férias, de 10 a 19/07)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO (de 10 a 19/07)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) (Férias, de 03 a 14/07)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Férias, de 10 a 29/07)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (de 10 a 29/07)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Férias, de 19 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES (de 19 a 28/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Chefe de Gabinete)\r\n\r\nDesignação Temporária - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Férias, de 17 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (de 17 a 28/07)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Férias, de 05 a 14/07)\r\n\r\nDesig. - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (de 05 a 14/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a, 5ª e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222 / 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria (Sede Jacarepaguá)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º pavimento - Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3413-8314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Barra da Tijuca, Pavuna e Anchieta / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO* (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Não Infracional)\r\n\r\nDesignação Temporária - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER* (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Coordenadora de Modernização Organizacional)\r\n\r\nDesignação Temporária - PATRICIA BRITO E SOUSA*\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL) DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Rodrigues Alves, nº 731 - 4º andar - Gamboa\r\n\r\nSecretaria: 2110-7959 / 2110-7956 / 2110-7955\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Licença à Gestante até 21/07)\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício das funções) (de 01 a 21/07)\r\n\r\nAux. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício das funções) (de 22 a 31/07)\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nAux. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício das funções) (de 22 a 31/07)\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesignação Temporária - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\nAux. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício das funções) (de 22 a 31/07)\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nAux. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício das funções) (de 22 a 31/07)\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE\r\n\r\nMEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Férias, de 10 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (de 10 a 21/07)\r\n\r\nAux. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (de 01 a 09/07 e de 22 a 31/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) (Férias, de 19 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\nAux. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (de 01 a 09/07 e de 22 a 31/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, sl. 214 -Taquara\r\n\r\nTel.: 2215-6417 / 3342-5733\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª e 6ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesignação Temporária - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Assessor Internacional)\r\n\r\nAux. - MARCOS LIMA ALVES (sem ônus)\r\n\r\nAux. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (sem ônus)\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES (dias 01 e 02/07, sem ônus)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Férias, de 10 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE (de 10 a 21/07)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias, de 31/07 a 09/08)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAUJO MARQUES (dias 01 e 02/07)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (de 03 a 31/07)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES (Férias, de 03/07 a 04/08)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Férias, de 17 a 26/07)\r\n\r\nDesig. - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (de 17 a 26/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nREGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta com restrição ao exercício da função) (Férias, de 12 a 31/07)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 01 a 11/07)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 12 a 31/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher) (Férias, de 03 a 24/07)\r\n\r\nDesignação Temporária - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesignação Temporária - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA (Férias, de 10 a 29/07)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (de 10 a 29/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nAux. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nAux. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, 907 A, Lâmina II - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nDesig. - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS\r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo / Tel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon / Tel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum / Tel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal Da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal) Sede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (PGJ - Assessora de Direitos Humanos e de Minorias / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal) Sede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Férias, de 12 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (de 12 a 21/07)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias, de 26/06 a 24/08)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / Coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM) (Férias, de 14 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2510-4742 / 2550-7232\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a,\r\n\r\n17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 20ª, 21ª, 27ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Blocos 01 e 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) /\r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) /\r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF e Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (11ª DP - Rocinha, 13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO* (Licença para tratamento de saúde até 08/07) (Férias, de 09 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias)\r\n\r\nDesignação Temporária - CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\nAux. - THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Férias, de 29/06 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES (de 01 a 28/07)\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Férias, de 10 a 29/07)\r\n\r\nDesig. - VALERIA VIDEIRA COSTA (de 10 a 29/07)\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Assessora da Ouvidoria)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesig. - VALERIA VIDEIRA COSTA (de 01 a 09/07 e dias 30 e 31/07)\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 1ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Férias)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Licença para tratamento de saúde, de 21/06 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E\r\n\r\nDO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3223 / 2240-2143\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito) (Férias, de 03 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 9º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTelefones: 2240-4610 e 2215-9961\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Coordenadora de Planejamento Estratégico) (Férias, de 15/06 a 15/07)\r\n\r\nDesignação Temporária - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara nº 186, 4º andar - CentroTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFOROS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3331-9617\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nDesig. - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nIV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER (Férias, de 19 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARVALHO LEITE (de 19 a 28/07)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MAURICIO CESAR DO COUTO (de 01 a 18/07 e de 29 a 31/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - BARBARA SALOMÃO SPIER (de 01 a 18/07 e de 29 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Férias, de 17 a 27/07)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO PAES FERNANDES (de 17 a 27/07)\r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nDesig. - BARBARA SALOMÃO SPIER (de 01 a 18/07 e de 29 a 31/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Infracional)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\nTel.: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Férias, de 17/07 a 05/08)\r\n\r\nDesig. - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (de 17 a 31/07)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação de Segurança e Inteligência / Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (de 01 a 16/07)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Férias, de 21 a 30/07)\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (de 21 a 30/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Férias, de 11 a 20/07)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (de 11 a 20/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Férias, de 19 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (de 19 a 28/07)\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (de 01 a 18/07 e de 29 a 31/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (de 01 a 11/07)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (de 12 a 31/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Férias, de 12 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA (de 12 a 31/07)\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (de 01 a 11/07)\r\n\r\nDesig. - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (de 12 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Férias, de 12 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (de 12 a 31/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Férias, de 10 a 29/07)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (de 10 a 29/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA (de 01 a 09/07 e de 30 a 31/07)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (de 01 a 09/07 e de 30 a 31/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Férias, de 10 a 29/07)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (de 10 a 29/07)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO (de 01 a 09/07 e de 30 a 31/07)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (de 01 a 09/07 e de 30 a 31/07)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias, de 10 a 29/07)\r\n\r\nDesig. - DENISE BECKER ATHERINO (de 10 a 29/07)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO (de 01 a 09/07 e de 30 a 31/07)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA (de 01 a 09/07 e de 30 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Assistente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 2201-5711\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Férias, de 17 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - MARIO LUIZ PAES (de 17 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Férias, de 17/07 a 02/08)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (de 17 a 31/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Férias, de 03/07 a 04/08)\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias, de 26/06 a 24/08)\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesig. - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis / Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis*\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação / Respondendo pelo expediente da Coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\nAux. - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (sem ônus)\r\n\r\n*Este órgão fica fisicamente sediado em Itaguaí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nAux. - RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxílio recíproco - PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nAuxílio recíproco - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí) (Férias, de 05 a 24/07)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (de 05 a 24/07)\r\n\r\nDesig. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (de 05 a 24/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Coordenador-Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - TALITA NUNES HARDUIN (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Férias, de 19/06 a 03/07)\r\n\r\nDesig. - PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Férias, de 03 a 22/07)\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM (de 03 a 22/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio / Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (Férias)\r\n\r\nDesig. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nAux. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\nAux. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Apto com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) (Férias, de 17 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Férias, de 17/07 a 03/08)\r\n\r\nDesig. - MARCELO CARVALHO MELO (de 17 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (Férias, de 11 a 27/07)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM (Férias, de 04 a 13/07)\r\n\r\nDesig. - RENATA SCHARFSTEIN (de 04 a 13/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesignação Temporária - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Férias, de 18 a 27/07)\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA (de 18 a 27/07)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (de 18 a 27/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Férias, de 18/07 a 01/08)\r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (de 18 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Férias, de 24/07 a 02/08)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (de 24 a 31/07)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Férias, de 10 a 19/07)\r\n\r\nDesig. - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (de 10 a 19/07)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (PGJ - Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nAux. - MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Férias, de 10 a 19/07)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO (de 10 a 19/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (de 01 a 09/07 e de 20 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (de 10 a 19/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Licença para tratamento de saúde até 04/07) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Secretário-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (de 01 a 18/07 e de 29 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (de 01 a 16/07)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA* (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 19 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (de 19 a 28/07)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 17 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (de 17 a 31/07)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 17 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - ROSANA ROSSES PETRÓ (de 17 a 31/07)\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 3ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias / Integrante do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nAuxílio recíproco - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nAuxílio recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - LUCIANA SOARES RODRIGUES (Férias, de 01 a 14/07)\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA (de 01 a 14/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nAux. - ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nAux. - ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Férias, de 18 a 27/07)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (de 18 a 27/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 18 a 27/07)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri)\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Férias, de 24/07 a 02/08)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (de 24 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Férias, de 24/07 a 12/08)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 24 a 31/07)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI (Férias, de 17 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (de 17 a 28/07)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL (Férias, de 17 a 26/07)\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES (de 17 a 26/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Férias, de 12 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (de 12 a 21/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Férias, de 21/06 a 10/07)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 01 a 10/07)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos) (Férias, de 06 a 15/07)\r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES ROCHA HISSE (de 06 a 15/07)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA* (Férias, de 26/06 a 05/07)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (de 01 a 05/07)\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Wermelinger, s/nº, Loja 101, Duas Barras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Férias, de 17 a 26/07)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (de 17 a 26/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº,\r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Férias, de 17 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (de 17 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Férias, de 18 a 27/07)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (de 18 a 27/07)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Férias, de 17 a 26/07)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (de 17 a 26/07)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (de 17 a 26/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (Férias, de 03 a 14/07)\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES (de 03 a 14/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro) (Férias, de 17 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu / Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Férias)\r\n\r\nDesig. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assessora de Direito Público / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL CAMARGO NAMORATO (Férias, de 03 a 12/07)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (de 03 a 12/07)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (de 03 a 12/07)\r\n\r\nDesig. - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (de 03 a 12/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A,\r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Férias, de 17/07 a 05/08)\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (de 17 a 31/07)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Férias, de 17 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (de 17 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Férias, de 22 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (de 22 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO / FORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro / Estrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO* (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n* Atuação perante as 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Férias, de 12 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (de 12 a 21/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH (Férias, de 26/06 a 25/07)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (de 01 a 10/07)\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (de 11 a 25/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Férias, de 10/07 a 08/08)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (de 10 a 31/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Férias, de 03 a 22/07)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (de 03 a 22/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar\r\n\r\nEdifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ (Férias, de 26/07 a 04/08)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO (de 26 a 31/07)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ (de 01 a 25/07)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (de 01 a 09/07 e de 29 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA (de 01 a 09/07 e de 29 a 31/07)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Férias, de 10 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (de 10 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA (de 10 a 28/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Férias, de 18 a 27/07)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (de 18 a 27/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Férias, de 19 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (de 19 a 28/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO (Férias, de 17 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NERY ENNE (de 17 a 28/07)\r\n\r\nAux - CAROLINA NERY ENNE (de 01 a 16/07 e de 29 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação) (Férias)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª V. de Família e 1ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª V. de Família e 2ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª V. de Família e 3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina,\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 24/07 a 02/08)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI (de 01 a 11/07 e de 22 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (de 01 a 17/07 e de 29 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (de 01 a 10/07 e de 18 a 21/07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Férias, de 12 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA (de 12 a 21/07)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Férias, de 11 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (de 11 a 31/07)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER*\r\n\r\n* Designada para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesig. - PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Férias, de 21 a 30/07)\r\n\r\nDesig. - PAULO RABHA DE MATTOS (de 21 a 30/07)\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC / Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis (Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (Férias, de 03 a 22/07)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (de 03 a 22/07)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\nTitular - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nAux. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende,\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende e a\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assistente da Assessoria Executiva)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - MARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Férias, de 19/06 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (de 01 a 21/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (de 01 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (de 22 a 31/07)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (de 01 a 24/07)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (de 01 a 24/07)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (de 25 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Férias, de 25/07 a 03/08)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (de 25 a 31/07)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nFlavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\nComplexo do Alemão\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\nNova Sepetiba \r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\nRocinha\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\nVila Cruzeiro\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nMauricio Cesar do Couto\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário\r\n\r\nCasa de Albergado Crispim Ventino\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nAnik Rebello Assed Machado\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nLarissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nAndré Luiz Noira Passos da Costa\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n12 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nCláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nDeise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nFlávia Meschick de Carvalho\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nClarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\nFlávia da Silva Marcondes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nMaio / Junho / Julho / Agosto de 2017\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n2. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n3. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Férias, de 03/07 a 04/08)\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias, de 26/06 a 24/08)\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL (PJRESP)\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE NA CLASSE\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 2.120/2017)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (1ª Promotoria de Justiça de Região Especial)\r\n\r\n2. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (2ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (Designação Temporária / Férias)\r\n\r\n3. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (3ª Promotoria de Justiça de Região Especial)\r\n\r\n4. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (4ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (PGJ - Assistente da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\n5. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (5ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (Designação Temporária)\r\n\r\n6. MAURO MONTEIRO VIEIRA (6ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\n7. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (7ª Promotoria de Justiça de Região Especial)\r\n\r\n8. RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (8ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A CENTRAL DE\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nIntegrantes:\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n2. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n3. FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Licença paternidade, de 23/06 a 22/07)\r\n\r\n4. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n5. JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n6. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (Designação Temporária)\r\n\r\n7. ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n8. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n9. GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n10. LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n11. RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n12. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n13. RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n14. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA / Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural)\r\n\r\n15. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (Designação Temporária)\r\n\r\n16. RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n17. PATRICIA BRITO E SOUSA (Designação Temporária)\r\n\r\n18. PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n19. GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Designação Temporária)\r\n\r\n20. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (Designação Temporária)\r\n\r\n21. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n22. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n23. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n24. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n25. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n26. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (Designação Temporária)\r\n\r\n27. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (Licença à Gestante)\r\n\r\n28. BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n29. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (Designação Temporária)\r\n\r\n30. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (Designação Temporária)\r\n\r\n31. RENATA CHRISTINO COSSATIS (Designação Temporária)\r\n\r\n32. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (Designação Temporária)\r\n\r\n33. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\n34. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n35. PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n36. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n37. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n38. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n39. PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n40. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n41. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n42. GABRIELA DA COSTA LOPES (Designação Temporária)\r\n\r\n43. MARCELO CARVALHO MELO (Designação Temporária)\r\n\r\n44. JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n45. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Licença à Gestante)\r\n\r\n46. RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n47. MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n48. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n49. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n50. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n51. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n52. CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n53. MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n54. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n55. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n56. PAULA CUNHA BASILIO (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n57. LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n58. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n59. MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n60. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO (Licença à Gestante)\r\n\r\n61. RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n62. MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n63. ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n64. BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n65. LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n66. MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n67. EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n68. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n69. LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n70. MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n71. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n72. VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n73. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n74. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n75. PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n76. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\n77. MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n78. MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n79. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n80. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n81. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n82. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n83. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n84. PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n85. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n86. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n87. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n88. VICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\n89. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n90. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n91. PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM\r\n\r\n92. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n93. ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n94. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n95. FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE\r\n\r\n96. CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n97. MARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO\r\n\r\n98. THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n99. ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n100. TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n101. RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n102. GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n103. FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nSubcoordenadora: ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenador: RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Área infracional)\r\n\r\nCoordenador: RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Área não infracional)\r\n\r\nSubcoordenadora: LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nSubcoordenadora: ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2240-4653/ 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do meio ambiente e\r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-9910 / 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nSubcoordenador: JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenador: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenadora: LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubcoordenador: DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nSubcoordenador: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nSubcoordenador: PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - GAEDUC\r\n\r\nRespondendo pelo expediente: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nVANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE COMBATE A HOMICÍDIOS DE MULHERES - GECOHM\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À CORRUPÇÃO - GAECC\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador: CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nSubcoordenador: CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAssistente: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente: MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇAO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - GAESF\r\n\r\nCoordenador: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nSubcoordenadora: KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nSubcoordenador: EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\nId: 2041160"
                    ],
                    "2041161": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 28.06.2017\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Processo nº 0003321-29.2015.8.19.0029, distribuído ao 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 26 a 30 de junho de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, nos dias 29 e 30 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos RAPHAEL ALMEIDA OHANA e GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES para prestarem auxílio à 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, nos dias 29 e 30 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO e TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, nos dias 29 e 30 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO e TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no dia 29 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO para responder pelo expediente do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (GECOHM), no período de 14 a 31 de julho de 2017, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2017.00575771).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA ROSSES PETRÓ para responder pelo expediente da Coordenação da 3ª Central de Inquéritos, no período de 17 a 31 de julho de 2017, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotada (Processo nº MPRJ-2017.00541193).\r\n\r\nNomeia LUCIANA BARRETO FONTES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.127, de 20 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00649382).\r\n\r\nDesigna LUCIANA BARRETO FONTES para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC (Processo nº MPRJ-2017.00649382).\r\n\r\nId: 2041161"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2041162": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00214080 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de André Belinho Cruz, Alessandro Belinho Cruz e Marcelo Belinho Cruz, referente à locação das salas 405, 406 e 408 do imóvel situado na Rua Professor Clemente Ferreira, nº 1.774, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nRemove a servidora WYLLA BENI, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7773, da Gerência de Processos e Benefícios de Servidores da Diretoria de Recursos Humanos para a Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.00748816 - Assim, ante a manifesta desvantagem econômica para a Administração Pública, impõe-se a revisão do ato administrativo, com amparo no poder de autotutela inerente à atuação do gestor público. Por consequência, DECIDO REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 041/2017.\r\n\r\nId: 2041162"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2041163": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.01118506 (Origem: Promotoria de Justiça de Silva Jardim) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2041163"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2041164": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DA CORREGEDORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00978708 (origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Advogados: DUVAL VIANNA OAB/RJ 20.526, ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA OAB/RJ 57.148, ANDRÉ MONTEIRO VIANNA OAB/RJ 105.856, FERNANDO MONTEIRO VIANNA OAB/RJ 132.892 E CLARICE MONTEIRO VIANNA OAB/RJ 150.952) - Aplico ao membro do Ministério Público indiciado, 3 (três) penas de CENSURA (duas pela infração do art. 127, IV da LCERJ 106/03 e uma pela infração do art. 127, II, c/c art. 118, II da LCERJ 106/03) e 10 (dez) de ADVERTÊNCIA (pela prática da infração disciplinar do artigo 127, II, c/c art. 118, VI da LCERJ nº 106/03), por escrito e de forma reservada, com base nos artigos, todos da Lei Complementar Estadual n° 106/03.\r\n\r\nId: 2041164"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2041165": [
                            "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                            "AVISO\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de julho de 2017, nos termos do artigo 1º, I (in fine), da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSubcoordenadora: Miriam Lahtermaher\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) (Acumulando a 22ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5652\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC (Titular da 238ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3463-7336\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital) (Acumulando a 232ª)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9086\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal) (Férias, de 29/06 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - LENITA MACHADO TEDESCO (de 01 a 28/07) (Titular da 119ª)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3329-0830\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 1ª Promotoria de de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 9ª, de 01 a 28/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal) (Férias, de 12 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (de 12 a 21/07) (Titular da 211ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3976-5539\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando 7ª, dia 12/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-4435\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina) (Férias, de 12 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES (de 12 a 31/07) (Titular da 21ª)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier)(Acumulando a 175ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6222\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) (Férias, de 10 a 29/07)\r\n\r\nDesig. - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (de 10 a 29/07) (Titular da 245ª)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Titular da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 182ª, de 19 a 28/07)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 241ª)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá) (Acumulando a 120ª, de 10 a 29/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 204ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Promotor de Justila designado para a 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) (Férias, de 03/07 a 04/08)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (de 03 a 31/07) (Titular da 192ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 118ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Titular da 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-4278\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da 169ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 (Extinta em 05/07, conforme Ato GP 265/2017 - TRE e Enunciado OECP nº 02 - MPRJ)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 (Extinta em 04/07, conforme Ato GP 263/2017 - TRE e Enunciado OECP nº 02 - MPRJ)\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital) (Acumulando a 8ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da 191ª)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá) (Acumulando a 117ª)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital) (Acumulando a 179ª, de 03 a 31/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8004\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 243ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça Junto à 29ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 123ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital) (Férias, de 10 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (10 a 21/07) (Titular da 17ª)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos) (Acumulando a 4ª, de 10 a 21/07)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3204-6943\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da Promotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira) (Acumulando a 188ª, de 10 a 29/07))\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 23ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3626\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Férias, de 19 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (de 19 a 28/07) (Titular da 234ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4414 (Extinta em 03/07, conforme Ato GP 259/2017 - TRE e Enunciado OECP nº 02 - MPRJ)\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453 (Extinta em 04/07, conforme Ato GP 263/2017 - TRE e Enunciado OECP nº 02 - MPRJ)\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4404 (Extinta em 03/07, conforme Ato GP 259/2017 - TRE e Enunciado OECP nº 02 - MPRJ)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) (Acumulando a 218ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 14ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação) (Acumulando a 162ª, de 12 a 31/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3462-5504\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) (Férias, de 10 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA (de 10 a 21/07) (Titular da 236ª)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9122\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Licença para tratamento de saúde de 01 a 08/07) (Férias, de 09 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da 124ª)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da 230ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital) (Acumulando a 177ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital) (Acumulando a 190ª)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 189ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Madureira) (Férias, de 10 a 29/07)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (de 10 a 29/07) (Titular da 214ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 229ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) (Acumulando a 235ª, de 19 a 28/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) (Acumulando a 10ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 24ª)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá) (Acumulando a 180ª, de 17 a 31/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 (Extinta em 05/07, conforme Ato GP 265/2017 - TRE e Enunciado OECP nº 02 - MPRJ)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital) (Acumulando a 166ª, de 12 a 21/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTÔNIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-1110\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá) (Férias, de 17/07 a 05/08)\r\n\r\nDesig. - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (de 17 a 31/07) (Titular da 246ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital) (Férias, de 19 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (de 19 a 28/07) (Titular da 242ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital) (Afastado, dia 12/07)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (dia 12/07) (Titular da 161ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) (Acumulando a 216ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da 167ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital) (Acumulando a 233ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9072\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - IVONISE DA COSTA FERES (Titular da 176ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) (Acumulando a 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Titular da 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Titular da Promotoria de Justiça de Mangarativa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO (Designada para Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin) (Acumulando a 41ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Designada para Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras) (Férias)\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da 74ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema) (Férias, de 03 a 22/07)\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM (de 03 a 22/07) (Titular da 62ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) (Acumulando a 92ª, de 03 a 22/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Titular da 76ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos) (Acumulando a 75ª)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Acumulando a 129ª)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos) (Acumulando a 249ª)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1986\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\nAux. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nAux. - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Titular da 98ª)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-8820\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Titular da 99ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis) (Férias, de 04 a 13/07)\r\n\r\nDesig. - RENATA SCHARFSTEIN (de 04 a 13/07) (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo) (Acumulando a 155ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 77ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da 152ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias) (Férias, de 10 a 19/07) (Acumulando a 79ª, de 24 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (de 10 a 19/07) (Titular da 79ª)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9651\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 153ª)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias) (Acumulando a 66ª, de 10 a 19/07) (Férias, de 24/07 a 02/08)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (de 24 a 31/07) (Titular da 66ª)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da 194ª)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 200ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 17 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARRUBBA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I) (de 17 a 31/07)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9646\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias) (Acumulando a 103ª)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) (Acumulando a 127ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (Designada para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé) (Acumulando a 148ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (Designada para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé) (Acumulando a 110ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 186ª)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 149ª)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6164\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti) (Acumulando a 46ª)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira,\r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANÔNICO NETO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL ALMEIDA OHANA (Designado para a Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Titular da 43ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna) (Acumulando a 107ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA QUEIROZ VAZ ( Titular 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Titular da 254ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé) (Acumulando a 109ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Titular Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói) (Férias, de 17 a 28/07)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (de 17 a 28/07) (Titular da 115ª)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4925\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-9969\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Titular da 140ª)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói) (Acumulando a 72ª, de 17 a 28/07)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói) (Acumulando a 114ª)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-2758\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói) (Férias, de 17 a 26/07)\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES (de 17 a 26/07) (Titular da 144ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4018\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói) (Acumulando a 142ª, de 17 a 26/07)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI (Designada para a 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo) (Acumulando a 53ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1348\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da 101ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1164\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí) (Acumulando a 156ª, de 18 a 27/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2167\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis) (Acumulando a 80ª)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2178\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da 44ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 158ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-8913\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 84ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da 157ª)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 82ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 17/07 a 05/08)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (de 17 a 31/07)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Férias, de 18 a 27/07)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (de 18 a 27/07) (Titular da 105ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Acumulando a 83ª)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 27ª)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Titular da 250ª)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família Nova Iguaçu) (Acumulando a 159ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí) (Férias, de 17 a 26/07)\r\n\r\nDesig. - TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (de 17 a 26/07) (Designada para a Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis) (Acumulando a 85ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da 29ª)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2237-4591\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Titular 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios) (Acumulando a 174ª)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Designada para a 40ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Férias, de 12 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES ( Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo) (de 12 a 21/07)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Acumulando a 36ª, de 12 a 21/07)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 87ª, de 11 a 31/17)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-9483\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Férias, de 11 a 31/07)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (de 11 a 31/07) (Titular da 69ª)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2606-5062\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9993\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Acumulando a 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim) (Acumulando a 88ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa) (Acumulando a 108ª)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6903\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da 94ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) (Acumulando a 202ª, de 01 a 21/07)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8877\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda) (Férias, de 19/06 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (de 01 a 21/07) (Titular da 90ª)\r\n\r\nId: 2041165"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2041166": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 18/2017\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, Promotoria de Justiça de Paraty, nos dias 5 e 6 de julho de 2017.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2041166"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2041167": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 27/06/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00539770 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 771/14 - Parte(s): CAROLINA DE OLIVEIRA FERNANDES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01358501 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/16 - Parte(s): DAIANA DOS SANTOS E RAFAEL DUTRA LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00088742 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/17 - Parte(s): ARISTIDES PEREIRA MATOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00209307 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 177/17 - Parte(s): FABÍOLA ARAÚJO CORDEIRO E CATHO ONLINE LTDA. (ADV.: BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA - OAB/RJ 93176) E OUTROS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00206972 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00268342 com dois volumes) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 286/15 - Parte(s): MARGARIDAS OFICINAS TERAPÊUTICA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00745232 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 903/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES NA ESTRADA DO MARGARÇA, LOTEAMENTO JARDIM MARAVILHA, CAMPO GRANDE.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00818754 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO (ADV.: RENATA MAIA SERRA - OAB/RJ 137788);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01197380 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): WESLEY M.S. PINTO E EXPRESSO GARCIA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00027743 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1072/17 - Parte(s): JORGE MELLO GOMES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003422 - Onze volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1041/02 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES (ANTIGO PAM DE IRAJÁ) E SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED (ADV.: ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES - OAB/RJ 81881);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01034705 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 229/11 - Assunto(s): VERIFICAR POSSÍVEL FECHAMENTO ILEGAL DE VIA PÚBLICA COM MURO E PORTÃO, NAS RUAS VITOR ALVES E SARGENTO RODRIGUES FILHO, PASTOR, CAMPO GRANDE/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00753983 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/16 - Parte(s): FLÁVIA AGUIAR DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01071869 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 174/16 - Parte(s): RAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD, MARCELO ANTÔNIO HADDAD E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00323662 - Vinte e um volumes principais e dez anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12563/09 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01011983 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 370/14 - Parte(s): DARGEL PORTO PORTELA E VIAÇÃO RIO ITA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00763949 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ADALICE SOARES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00217639 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): APURAR VIOLAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NO BAIRRO DE PENDOTIBA, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00472617 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 163/16 - Parte(s): MARGARIDA DE LOURDES ASSIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00180992 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8806/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM EVENTOS, SEM AUTORIZAÇÃO OFICIAL, NA CASA COLETIVA - SANTA TEREZA, NA RUA JÚLIO OTONI, Nº 194, SANTA TEREZA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00292341 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 217/17 - Parte(s): INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (ADV.: LUIS FELIPE ESTOL - OAB/RJ 166998);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01367819 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 469/13 - Assunto(s): APURAR TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO EM DIVERSOS BUEIROS LOCALIZADOS AO LONGO DA RUA SALVATORI, CENTRO, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00553901 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 147/16 - Parte(s): ADALBERTO DA FONSECA LEITE;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00268794 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 66/17 - Parte(s): MARIA RODRIGUES PELZHOF;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00419233 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): HOTEL SANTA TERESA LTDA. ( ADV.: WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB/RJ 176223) E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA TERESA - AMAST;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00250754 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/16 - Parte(s): FELICIANO JUNIOR MARTINS BARBOSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00922368 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 43/17 - Parte(s): SAMUEL PRADO LOPES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01257055 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 875/16 - Parte(s): COLÉGIO SOUZA AMORIM E DÉBORA PEDRA TEIXEIRA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00110163 - Um volume principal e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 27/13 - Parte(s): MENDONÇA ANDRADE SERVIÇOS LTDA., LUIZ CARLOS SOARES DE QUEIROZ E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00302063 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 84/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00885189 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 257/16 - Assunto(s): APURAR FALTA DE ÁGUA POR MAIS DE SESSENTA DIAS NA RUA RIACHUELO, NOVA CIDADE, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00062318 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 111/17 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: MARCIA CRISTINA FONTOURA NEVES - OAB/RJ 178538);\r\n\r\nEm 28/06/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01014126 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/16 - Parte(s): VANESSA BARBOSA DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00337103 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 49/16 - Parte(s): DAIANA PAULISTA TEIXEIRA (RESTAURAÇÃO DE AUTOS);\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01132155 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 87/16 - Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00598405 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ISABEL HOROWICZ KALLMANN, PARA ELABORAÇÃO DE DISSERTAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC/RIO, NO PERÍODO DE AGOSTO A OUTUBRO DE 2017;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00517025 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): DIOGENES ARRUDA JUNIOR;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334717 - Dois volumes principais e vinte e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1118/09 - Parte(s): CÉLIO LOPES, NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS E AARÃO DE MOURA BRITO NETO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00172765 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8256/15 - Parte(s): BIANCA FERREIRA FONSECA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00438092 - Um volume principal e treze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1160/09 - Parte(s): ELEN GARCIA MACHADO E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00303863 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 03/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER E FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRCURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE - FUNRIO;\r\n\r\nId: 2041167"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2040956": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 153/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/07/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.869-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.307-5/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nId: 2040956"
                    ],
                    "2040958": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 155/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/07/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.690-8/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JÚLIO VIDAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.073-8/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO BATISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.438-5/2007 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA/Recurso de Revisão interposto por MARCOS ANTÔNIO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.607-9/1995 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.489-5/2014 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por MARCO ANTÔNIO CORREA BRANDÃO.\r\n\r\nId: 2040958"
                    ],
                    "2040957": [
                        "IB - Portaria",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 154/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/07/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.981-2/2015 - REPRESENTAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL ECOLÓGICO LTDA. -EPP (Representante legal: Luis Fernando Cardoso Rezende).\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.054-5/2012 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.697-6/2012 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO/Embargos de Declaração interposto por CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENG S/A.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.847-7/2013 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NITEROI/Embargos de Declaração interposto por TEREZINHA TERRA LACHINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.195-5/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE MACAE/Embargos de Declaração interposto por PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - MACAÉ, PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, ESPORTE CLUBE UNIDOS DA AROEIRA, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MACAÉ BARRA CLUBE, ESCOLA ATLÂNTICO DO FUTURO e por JORGE TAVARES SIQUEIRA, PARÓQUIA SÃO PAULO APÓSTOLO e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO.\r\n\r\nId: 2040957"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2041060": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.147 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1939/0-8, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 2041060"
                    ],
                    "2041068": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 153 DE 26 DE JUNHO DE 2017*\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 28.06.2017.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nId: 2041068"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2041073": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 303.479-5/2000 - Marcelo Machado da Silva, matr. 02/3619/0-0. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2041073"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2041064": [
                            "IB - Despacho",
                            "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.755-0/2017 - Gilberto Mathias Pereira, matr. 02/2785/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.07.2017.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2041064"
                        ],
                        "2041071": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.392-7/2017 - Maria de Fatima da Silva. DEFIRO o pedido de certidão, nos termos da manifestação da Secretaria Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.400-7/2017 - William Jose Louzada Beadle, matr. 02/0165/3-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de 10.04.2017, pelo prazo de 01 (um) ano, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, nos termos do culto parecer da Douta PGT e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.738-5/2017 - Angela Itabaiana Borges Leal, matr. 02/1317/3-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de 22.05.2017, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, nos termos do culto parecer da Douta PGT e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.240-5/2017 - Nelly Maria Carvalho de Castilho, matr. 02/1783/3-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de 18.05.2017, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, nos termos do culto parecer da Douta PGT e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração.\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.537-9/2017 - Marcos dos Anjos Santana, matr. 02/3499/3-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de 10.04.2017, o que empreendo com base na manifestação da Junta Médica desta Corte, Parecer da Douta PGT e informação da Secretaria Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2041071"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2041038": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.659-3/2017\r\n\r\nDIA: 12/07/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO NAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 36.183,60\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2041038"
                            ],
                            "2041039": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.739-9/2017\r\n\r\nDIA: 12/07/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS PELO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.068,47\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2041039"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2041153": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2017, do Projeto de Resolução nº. 474, de 2017, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 413,\r\n\r\nDE 2017\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SECOVI RIO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao SECOVI-RIO, Sindicato das empresas de compra, venda, locação e administradora de imóveis e dos condomínios do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2017, do Projeto de Resolução nº. 475, de 2017, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 414,\r\n\r\nDE 2017\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ERNANI BEVILAQUA CONTURSI - VICE PRESIDENTE - CREF1-RJ/ES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo diploma ao Professor ERNANI BEVILAQUA CONTURSI - Vice Presidente do CREF1-RJ/ES;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 224, DE 2017\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM - ID JOVEM.\r\n\r\nAutores: RAFAEL PICCIANI, ANA PAULA RECHUAN, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI, FATINHA, IRANILDO CAMPOS, MARCIA JEOVANI, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM - ID JOVEM.\r\n\r\nArt. 1° Fica criado o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem - CEAF-ID Jovem, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° Compete ao CEAF-ID JOVEM:\r\n\r\nI - Conhecer, informar e divulgar as condições para ser beneficiário, bem como, os meios de acesso para gerar o cartão ID Jovem;\r\n\r\nII - Acompanhar, periodicamente e de acordo com as diretrizes, o cumprimento das estratégias e dos objetivos definidos na legislação;\r\n\r\nIII - Fiscalizar o bom atendimento e efetivo cumprimento da Lei pelas empresas e entidades prestadoras de serviço, assim como a correta emissão da Carteira de Identificação Estudantil - CIE em âmbito estadual.\r\n\r\nIV - Propor metas, aprovar cronogramas e fiscalizar o seu cumprimento para assegurar o alcance dessas metas e prazos estabelecidos;\r\n\r\nV - Apresentar propostas e sugestões para a potencialização do número de jovens com acesso ao aplicativo para smartphones (APP) ou ao site do ID Jovem, para emissão do cartão virtual;\r\n\r\nArt. 3° O Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa ID Jovem, será composto por 11 cadeiras pelos seguintes membros, que terão competência deliberativa:\r\n\r\nParágrafo Único - Terão prioridades para os assentos nas deliberações:\r\n\r\nI - Gestor Estadual de Juventude;\r\n\r\nII - Gestor Estadual de Assistência Social;\r\n\r\nIII - Representante da Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude;\r\n\r\nIV - Representante da Secretaria Estadual de Cultura;\r\n\r\nV - Membro do Conselho Estadual de Juventude;\r\n\r\nVI - Membro do Conselho de Proteção aos direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nVII - Representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - Representante do PROCON ou outro órgão de defesa do consumidor;\r\n\r\nIX - Representante do Ministério Público Estadual;\r\n\r\nX - Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXI - Representante da Defensoria Pública Estadual;\r\n\r\nXII - Um representante de cada entidade responsável pela emissão da Carteira de Identificação Estudantil - CIE em âmbito estadual.\r\n\r\nArt. 4° As reuniões presenciais do CEAF-ID JOVEM serão registradas em ata e deverão ter quórum mínimo de 50% de seus integrantes.\r\n\r\n§1° Terão direito a participar das reuniões, na qualidade de ouvintes e/ou colaboradores, representantes da sociedade civil, órgãos e entidades que tenham interesse na temática, bastando a simples apresentação de documento de identificação civil com foto para viabilizar o exercício do direito.\r\n\r\n§2° Poderão ser convidados a participar das reuniões do CEAF-ID JOVEM, para subsidiar suas deliberações, representantes de órgãos ou entidades públicas e privadas, bem como consultores técnicos, inclusive servidores públicos em exercício.\r\n\r\n§3° A participação no CEAF-ID JOVEM é considerada como de relevante interesse público e não enseja qualquer tipo de remuneração.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2041153"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2041154": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1720-A/2016 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA, NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS, A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOBRE A VÍTIMA COM DEFICIÊNCIA PELA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Deve constar, nos registros da polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas ocorrências realizadas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, a informação se a vítima possui deficiência.\r\n\r\nArt. 2º As informações sobre o número de ocorrências decorrentes dos registros da violência doméstica contra a mulher com deficiência deverão constar no banco de dados divulgados, regularmente, pelo Instituto de Segurança Pública. \r\n\r\nArt. 3º Será aplicada multa contra o agressor, como instrumento de inibição da violência contra a mulher com deficiência e ressarcimento ao Estado do Rio de Janeiro, toda vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulher vítima de violência.\r\n\r\n§1º Responderá pela multa o autor do ato de violência contra a mulher com deficiência que der causa ao acionamento dos órgãos públicos.\r\n\r\n§2º O acionamento de serviço público de emergência poderá ser solicitado por todo(a) aquele(a) que tiver conhecimento de tal agressão.\r\n\r\n§3º Para efeitos desta Lei, considera-se acionamento de serviço público de emergência todo e qualquer deslocamento ou serviço efetuado pelos órgãos públicos, abaixo citados, para providenciar assistência à vítima:\r\n\r\nI - serviço de atendimento móvel de urgência;\r\n\r\nII - serviços de identificação e perícia (exame de corpo de delito);\r\n\r\nIII - serviço de busca e salvamento;\r\n\r\nIV - serviço de policiamento ostensivo; \r\n\r\nV - serviço de polícia judiciária.\r\n\r\n§4º Considera-se violência contra a mulher com deficiência, para efeitos desta Lei, os delitos estabelecidos na legislação penal e, em especial, os previstos no Arts. 5º e 7º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.\r\n\r\nArt. 4º Para a aplicação do mecanismo de inibição da violência contra a mulher com deficiência e do ressarcimento ao Estado do Rio do Rio de Janeiro, por meio de multa instituída nesta Lei, poderá a Administração Pública regulamentar esta Lei.\r\n\r\n§1º A fixação do valor e do procedimento para a cobrança da multa serão definidos no ato de regulamentação desta Lei.\r\n\r\n§2º Os valores recolhidos através da cobrança de multas referidas nesta Lei serão revertidos a políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutoras do Projeto de Lei nº 1720/2016: Deputadas MARTHA ROCHA e TANIA RODRIGUES\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3046/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO METROVIÁRIO, FERROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto na Lei Federal nº 12.860/2013, que desonerou as empresas de transporte público de passageiros metroviário, ferroviário, aquaviário e rodoviário do pagamento de PIS/CONFINS, ficam vedados os reajustes das tarifas desses serviços, até que se verifique o impacto dessa medida no valor das mesmas.\r\n\r\nArt. 2º - Sem prejuízo da medida prevista no artigo anterior, o órgão responsável pelo transporte público do Estado do Rio de Janeiro, realizará auditorias e estudos para aferir o percentual de desconto que deverá ser aplicado no valor atual das tarifas.\r\n\r\nArt. 3º - A agência reguladora de transporte (AGETRANSP) deverá fornecer ao órgão responsável pelo transporte no estado, os dados que facilitem o estudo previsto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3047/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº2831 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados CIDINHA CAMPOS, DR. JULIANELLI, LUCINHA, NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido o artigo abaixo ao capítulo VIII da Lei nº 2831 de 13 de novembro de 1997, remunerando os demais:\r\n\r\n“Art.37 - É obrigatória a colocação de placas informativas sobre contratos celebrados para a execução de obras, em local próximo ao de sua realização, sem prejuízo de outras formas de publicidade previstas em legislação específica.\r\n\r\n§ 1º As placas de que trata o caput conterão, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\nI - datas de início e de previsão de conclusão da obra;\r\n\r\nII - identificação da empresa executora;\r\n\r\nIII - número do contrato administrativo ou processo licitatório correspondente;\r\n\r\nIV - valor inicial do contrato e acréscimos que venham a ocorrer;\r\n\r\nV - telefone do órgão ou entidade responsável pela fiscalização da obra;\r\n\r\nVI - telefone do órgão ou entidade junto ao qual cidadão poderá requerer acesso aos documentos do processo licitatório e ao contrato, bem como requerer cópia dos mesmos.\r\n\r\nVII - número da licença ambiental com devida identificação do órgão que a cedeu.\r\n\r\n§ 2º Observar-se-ão, ainda, as seguintes regras na aplicação do § 1º:\r\n\r\nI - as placas terão área mínima de 6 (seis) m² e serão mantidas em local de fácil visualização pelo público durante todo o período de realização da obra;\r\n\r\nII - é vedada a inclusão nas placas de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.\r\n\r\nArt. 2º Os órgãos e entidades da administração pública alcançados pela Lei nº 2831 de 13 de novembro de 1997, terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta lei, para cumprir o disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Junho de 2017.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, LUCINHA, NIVALDO MULIM, CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa instituir instrumento obrigatório de publicidade dos contratos relativos a obras públicas, inserindo-o na lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos (Lei nº 2831/1997).\r\n\r\nA proposição encontra respaldo no caput do art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual a Administração Pública obedecerá, entre outros, ao princípio da publicidade. O mesmo artigo, em seu § 1º, estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.\r\n\r\nAs obras públicas consomem enorme quantidade de recursos do erário e com grande frequência são usadas para apropriação ilícita de verbas públicas por agentes políticos, administradores públicos e empresários. Infelizmente, obras superfaturadas e obras abandonadas sem qualquer justificativa plausível são uma realidade na gestão pública em todas as esferas de governo, que causa evidente prejuízo para a população, sobretudo a mais carente de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.\r\n\r\nA prevenção e a correção dos desvios constatados dependem da ação dos órgãos de controle interno e externo, das instituições responsáveis pela defesa da ordem jurídica, dos tribunais e demais órgãos judiciais e, não menos importante, da vigilância permanente de toda a sociedade. Diante de informações sobre o custo con tratual e o andamento das obras, sobre os responsáveis por sua realização e sua fiscalização, bem como sobre as condições de acesso aos documentos do processo licitatório e do contrato, a sociedade civil organizada poderá atuar de forma mais eficaz na cobrança de resultados ao Poder Público.\r\n\r\nAcreditamos que, para esse fim, a colocação de placas informativas nos termos ora propostos será uma providência de grande valia e, ao mesmo tempo, de baixo custo para a Administração. Considerando, portanto, os benefícios mencionados, solicitamos a nossos Pares o indispensável apoio para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3048/2017\r\n\r\nDECLARA O COLÉGIO ANCHIETA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declara o colégio Anchieta no Município de Nova Friburgo como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Colégio Anchieta foi criado no final do século XIX, e foi desenvolvido por padres e irmãos jesuítas oriundos da Província Romana, tendo se notabilizado pela excelência na educação.\r\n\r\nNos anos 20 diminuiu significativamente o número de padres vindos da Europa, tendo aumentado o número de alunos, o que fez com que o Colégio deixasse de ser internato, vindo a ser transformado em Seminário para formação de padres jesuítas brasileiros.\r\n\r\nEm pouco tempo cresceu o número de seminaristas que cursavam desde a Escola Apostólica (Seminário Menor) até a Faculdade de Filosofia.\r\n\r\nNos anos 60 o Colégio Anchieta se tornou externato, e passou a receber alunos de outros municípios além de Nova Friburgo.\r\n\r\nHoje o Colégio conta com quase 1.000 alunos e continua a oferecer uma educação de excelência na formação humano-cristã, buscando sempre conduzir os jovens a serem agentes de transformações positivas para a sociedade.\r\n\r\nAlém do alto gabarito pedagógico e cultural, o Colégio funciona em uma sede de grande valor arquitetônico, fruto de um projeto idealizado pelo Padre Luiz Yabar e do Arquiteto Francisco Vital Gomes, que também foi responsável pela construção do prédio.\r\n\r\nA sede conta com 03 andares e 400 janelas. O saguão, a capela, as salas de aula e demais acomodações contam com um pé-direito elevado, e estão dispostos em torno de um amplo pátio interno, além de contar com uma notável escada de madeira que dá acesso aos andares superiores.\r\n\r\nA tradicional biblioteca de Filosofia encontra-se restaurada e abriga uma exposição de objetos de alunos ilustres como: Carlos Drummond de Andrade e o jurista Sobral Pinto.\r\n\r\nO acervo histórico preservado pelo Colégio é composto pela Capela mater pietatis - em Marchetaria -, por uma bela sala nobre de Reuniões, uma sala de música que reúne, além de instrumentos musicais, o vasto acervo de vinis garimpados no sótão da escola, sem contar com o acervo pictórico, que é digno de nota.\r\n\r\nO entorno do Colégio também não deixa a desejar. Na sua frente há um parque com 22 Palmeiras Imperiais, tendo em sua volta um amplo jardim, que fazem do prédio um grande parque ecológico.\r\n\r\nEste conjunto composto pela memorável história, pela arquitetura, beleza e importância secular, faz deste Colégio situado no Município de Nova Friburgo um elemento significativo e presente de maneira firme na lembrança dos cidadãos fluminenses, razão pela qual merece ser preservado.\r\n\r\nAssim, proponho que este reconhecimento seja manifestado em forma de Lei, para que a sua importância material e imaterial seja preservado e se consolide no âmbito da coletividade.\r\n\r\nPor isso peço o apoio dos nobres colegas desta Casa de Leis para a aprovação da matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3049/2017\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O \"PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DAS EMPRESAS MOVELEIRAS-PAREM\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Autoriza o Poder Executivo a instituir o \"Programa de Aproveitamento de Resíduos das Empresas Moveleiras-Parem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Os resíduos oriundos das empresas/indústrias moveleiras são: a serragem, os cepilhos, a lenha ou cavacos\r\n\r\nArt. 3º- O PAREM abordará o aproveitamento dos resíduos em granjas, queima para geração de energia, reutilização da matéria prima para reintegrá-la à cadeia produtiva.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo contará com o aparelhamento técnico das Universidades Federal e Estadual para implementar o referido programa.\r\n\r\nArt.5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcreditamos que aumentar e melhorar o aproveitamento de resíduos, com a otimização do uso da madeira, poderá contribuir para minimizar a escassez potencial.\r\n\r\nNesse sentido, torna-se relevante que o Poder Executivo possa instituir o programa com o objetivo de realizar cursos de curta e média duração para a desseminação de ideias que orientem as empresas e empregar novas técnicas de classificação, estimar a quantidade de resíduos gerados, planejar formas de armazenamento, de transporte e de transformação em subprodutos de maior valor agregado.\r\n\r\nAtualmente já existem iniciativas nesse sentido mas insuficientes. É preciso ampliar as ações de aproveitamento de resíduos onde os fabricantes de painéis reconstituídos compram em serrarias, através de contratos de médio e longo prazo, painéis compensados e, das indústrias de móveis, grandes quantidades de resíduos cujo processamento resulta em aglomerado e MDF.\r\n\r\nTodos sabem que Duque de Caxias já teve e ainda tem forte tradição no uso de madeira como matéria prima. Essa indústria gerou e ainda gera muitos empregos na nossa região. Fomenta a economia e, por isso mesmo, precisamos tratar o tema com especial atenção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3050/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DOS PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS POR PARTE DAS EMPRESAS QUE OS COMERCIALIZAM, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As empresas que comercializam os produtos eletroeletrônicos no Estado do Rio de Janeiro são responsáveis pela destinação final dos referidos produtos.\r\n\r\nParágrafo Único- O consumidor poderá solicitar a retirada do produto à empresa que o comercializou.\r\n\r\nArt. 2º- A destinação final obedecerá a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá as Secretarias e Órgãos estaduais competentes a regulamentação necessária ao implemento do aqui disposto\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA geração de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) está em processo de plena expansão global.\r\n\r\nNo nosso Estado é uma realidade a indispensável demanda do manejo e controle desses equipamentos.\r\n\r\nAs pesquisas mostram que a maioria das empresas consumidoras, assistências técnicas e consumidores residenciais elegem o lixo ou a doação como os únicos destinos, transferindo a responsabilidade do descarte a outras pessoas.\r\n\r\nExistem Normas Técnicas que classificam esses equipamentos.\r\n\r\nOs eletroeletrônicos, cujo funcionamento dependem de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos, devem merecer atenção por apresentarem substâncias potencialmente perigosas.\r\n\r\nHoje, vários estados já demonstram preocupação quanto às consequências negativas que esses resíduos podem gerar nos ambientes naturais quando descartados de maneira indevida (valões, canais, rios, lixo comum e etc)\r\n\r\nEssa é a nossa preocupação e por isso, propomos como alternativa enfrentar o tema e normatizar.\r\n\r\nConto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3051/2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA PARA APURAR AS PERDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE MAIO DE 1996.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Técnica da Lei Kandir, para apurar as perdas do Estado do Rio de Janeiro a partir da vigência da Lei Complementar nº 87, de 13 de maio de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta Comissão será um órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com composição e competências norteadas pela participação cidadã, dotada de autonomia funcional e submetida aos prazos definidos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica por esta Lei criada terá ação fiscalizadora dirigida a examinar e avaliar o montante e a responsabilidade pelas perdas oriundas da não regulamentação da Lei Kandir, e pela inércia do Governo do Estado em buscar os recursos que lhe são de direito.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Técnica está autorizada a auditar e transparentar todos os dados ou informações relacionados às perdas oriundas da não regulamentação da Lei Kandir e pela inércia do Governo na busca dos recursos dela provenientes que são de direito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Técnica terá a duração de 01 (um) ano, que pode ser prorrogado por 06 meses, devendo ser elaborado um relatório a cada 03 (três) meses, durante todo o período de funcionamento, o qual deverá ser sempre publicado no Diário Oficial no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Técnica deverá ter encerrado os seus trabalhos até o limite máximo da presente legislatura, no ano de 2018, quando deverá ter sido encerrado o relatório final a ser entregue à Assembléia Legislativa que o publicará na forma do caput.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Técnica objeto desta Lei terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - 1 (um) representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - 1 (um) representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - 1 (um) representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - 2 (dois) representantes da Controladoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - 5 (cinco) deputados estaduais a serem indicados pelas respectivas lideranças partidárias, assegurada a representação proporcional dos partidos que participam da ALERJ;\r\n\r\nVII - 6 (seis) representantes da sociedade civil com comprovado conhecimento sobre finanças públicas e ilibada reputação.\r\n\r\nParágrafo único - A Comissão Técnica deverá ser constituída no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Lei, e sua composição se efetivará por publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - As entidades mencionadas no art. 5º deverão indicar representantes, que tenham conhecimento sobre finanças públicas, em até 15 (quinze) dias da publicação desta Lei, sob pena de não ter direito a voto nos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes da Comissão não serão remunerados para esta função, sendo, contudo, a sua atuação considerada exercício de atividade com relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 8º - Os componentes da Comissão terão independência na sua atuação e garantia do seu mandato, do qual não serão destituídos senão, justificadamente, por ato do Presidente da própria Comissão, após deliberação junto aos demais membros, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório, na presença de indício de materialidade e autoria de crime ou de grave violação ao dever funcional.\r\n\r\nArt. 9º - Todas as entidades do setor público ficam obrigadas a fornecer toda e qualquer informação e/ou documentação solicitada pela Comissão, em atendimento aos princípios da publicidade, moralidade e eficiência.\r\n\r\n§1º - As informações solicitadas pela Comissão deverão ser imediatamente prestadas, ou, no caso de inequívoca impossibilidade, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\n§2º - Os órgãos e entidades, públicos ou privados, deverão, às suas expensas, disponibilizar local, acessos aos sistemas, cópias de documentos, digitalizações, bem como demais facilidades no intuito de promover maior celeridade à auditoria.\r\n\r\nArt. 10 - Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público:\r\n\r\nI - impor sigilo à informação e/ou documentação solicitada pela Comissão Técnica objeto desta Lei;\r\n\r\nII - recusar-se a fornecer informação e/ou documentação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;\r\n\r\nIII - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação e/ou documentação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;\r\n\r\nIV - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação e/ou documentação.\r\n\r\nParágrafo único - As condutas descritas neste artigo sujeitam o agente público ao disposto no Capítulo XVIII da Lei Estadual nº 5.427/2009, podendo o agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis Federais nos 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992, sem prejuízo da ação penal cabível.\r\n\r\nArt. 11 - Todos os relatórios da Comissão Técnica objeto desta Lei serão de natureza pública, devendo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro disponibilizá-los em seu sítio eletrônico até o prazo de 5 (cinco) dias úteis após sua apresentação.\r\n\r\nArt. 12 - Os órgãos e entidades envolvidos deverão dar tratamento a todas as constatações da Comissão Técnica, devendo constituir Planos de Ação no prazo de 30 (trinta) dias após a entrega do relatório final.\r\n\r\n§1º - Os Planos de Ação ficarão disponíveis no site de cada órgão e entidade.\r\n\r\n§2º - Os órgãos e entidades de fiscalização e controle deverão examinar, aprovar e acompanhar os Planos de Ação.\r\n\r\nArt. 13 - O custeio, a estrutura e a manutenção da Comissão ficarão a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de Junho de 2017.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vive um momento difícil no âmbito da sua Administração Financeira, e, sob o argumento de combater a crise econômica que atravessa, algumas ações que avançam sobre o patrimônio do estado e sobre direitos dos servidores públicos tem sido empreendidas.\r\n\r\nGrande parte dos problemas financeiros do Estado decorrem da crescida dívida com a União, o que é de conhecimento notório.\r\n\r\nTodavia, entre 1997 e 2015 o estado e seus Municípios deixaram de arrecadar, em favor da União, um valor estimado em 49 bilhões de reais, oriundo da Lei Kandir de 1996, que desonera o pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados como óleo de petróleo, minério de ferro, soja, café e tabaco.\r\n\r\nOcorre que mesmo diante desta possível e robusta fonte de recursos, o Estado do Rio de Janeiro, neste momento de crise, deixou de incluir nas negociações sobre o Plano de Recuperação Fiscal com a União, os créditos provenientes da Lei Kandir, o que consiste em uma grave irresponsabilidade, considerando a difícil situação em que se encontram as finanças públicas.\r\n\r\nDiante disso, é razoável que a Assembleia Legislativa, cumprindo a sua função fiscalizadora, possa aferir com mais precisão as perdas sofridas pelos cofres do Estado em decorrência do não exercício do direito de pleitear o recebimento de tais recursos, instrumentalizando assim a possibilidade de recuperar este dinheiro e responsabilizar quem de direito por tamanho prejuízo.\r\n\r\nPor tais motivos, peço o apoio dos nobres colegas para aprovação da matéria nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3052/2017\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO A AGRICULTURA URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE SEUS MECANISMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Segurança Alimentar; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Esta lei institui a Política Estadual de Apoio a Agricultura Urbana; PEAAU direcionada a Região Metropolitana do Estado do Rio visando promover ações indutoras que contribuam para o reconhecimento e a valorização da agricultura nos limites das cidades como prática sustentável, que garante a segurança alimentar e nutricional de populações vulneráveis, como prática geradora de alternativa de renda para os agricultores urbanos e de resignificação dos espaços urbanos produtores de alimento e sujeitos a descaracterização por políticas de valorização urbana.\r\n\r\nArt. 2º A Política Estadual de Apoio a Agricultura Urbana será implementada pelo Estado em regime de cooperação com os Municípios, com outras instituições públicas estaduais, com as organizações da sociedade civil e entidades privadas, e deverá estar prevista nos institutos jurídicos, tributários e financeiros contidos no planejamento municipal, especialmente nos planos diretores ou nas diretrizes gerais de uso e ocupação do solo urbano, com o objetivo de abranger aspectos de interesse local e garantir as funções sociais da cidade.\r\n\r\nArt. 3º Para os efeitos desta Lei, definem-se como:\r\n\r\nI - \"Imóvel Rural\", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada;\r\n\r\nII - agricultor urbano o agricultor que desenvolve suas atividades em “imóvel rural”, localizado nas áreas urbanas das cidades e que não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais conforme o disposto no item I do Art. 3o da Lei 11.326/2006.\r\n\r\nIII - segurança alimentar e nutricional: consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e ancestral e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis;\r\n\r\nArt. 4º A PEAAU tem como o princípio básico a valorização de conhecimentos e experiências em curso de indivíduos, famílias, organização não governamentais, cooperativas, organizações comunitárias dentre outros e incentivo as trocas solidárias e os espaços de interação social considerando as diferentes funções que a agricultura urbana desenvolve nas cidades.\r\n\r\nArt. 5º São diretrizes da Política Estadual de Agricultura urbana e periurbana:\r\n\r\nI - Fortalecimento da consciência cidadã em torno dos benefícios da Agricultura Urbana\r\n\r\nII - Desenvolvimento de capacidade técnicas e de gestão dos agricultores urbanos\r\n\r\nIII - Fortalecimento das cadeias produtivas locais e regionais fomentando a produção comercialização e o consumo;\r\n\r\nIV - Promover e facilitar o financiamento para as atividades de Agricultura Urbana\r\n\r\nV- A promoção da intersetorialidade e gestão descentralizada e participativa\r\n\r\nVI - O fortalecimento da institucionalização para o desenvolvimento da agricultura urbana.\r\n\r\nArt. 6º São objetivos da Política de Apoio a Agricultura Urbana:\r\n\r\nI - promoção da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas e populações tradicionais vulneráveis;\r\n\r\nII - propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos;\r\n\r\nIII - gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana;\r\n\r\nIV - articular a produção de alimentos nas cidades com os programas institucionais de alimentação em escolas, creches, hospitais, asilos, restaurantes populares, estabelecimentos penais e outros;\r\n\r\nV - promoção de cidades produtivas que respeitam a diversidade social e cultural e que promovam a segurança alimentar e nutricional.\r\n\r\nArt 7º Assegura-se ao agricultor urbano o acesso a financiamento e demais políticas públicas agrícolas no nível Estadual e Federal.\r\n\r\nArt. 8º O Governo do Estado, através do órgão de assistência técnica e extensão rural, em articulação com os municípios, empreenderá ações para a consecução dos objetivos previstos nesta Lei:\r\n\r\nI - viabilizando a aquisição de produtos da agricultura urbana para os programas governamentais de aquisição de alimentos - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);\r\n\r\nII - auxiliando técnica e financeiramente as prefeituras municipais para a prestação de assistência técnica e o treinamento dos agricultores urbanos na produção, beneficiamento, transformação, embalagem e comercialização dos produtos;\r\n\r\nIII - estimulando a criação e apoio ao funcionamento de feiras livres e de outras formas de comercialização direta entre agricultores urbanos e consumidores;\r\n\r\nIV - prestando apoio técnico para a certificação de origem e de qualidade dos produtos da agricultura urbana;\r\n\r\nV - promovendo campanhas de valorização e de divulgação de alimentos e produtos provenientes da agricultura urbana.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for necessário à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 27 de Junho de 2017.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA intensificação do processo de urbanização das últimas décadas, obrigou a gestão pública envidar esforços para enfrentar os desafios colocados para o futuro das cidades. A Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo, aponta o crescimento populacional e o aumento da urbanização como partes dos principais desafios que se apresentam à humanidade.\r\n\r\nEncontrar meios para fornecer alimentos, moradia e serviços básicos aos habitantes dos centros urbanos é o grande desafio de toda a sociedade.\r\n\r\nNo Estado do Rio, nos municípios da Região Metropolitana considerados pelos respectivos Planos Diretores como “inteiramente urbano” como é o caso da Cidade do Rio de Janeiro, os agricultores urbanos, responsáveis por uma produção significativa de alimentos, enfrentam inúmeras dificuldades e obstáculos legais para sua inclusão em Políticas Públicas destinadas a Agricultura familiar como, por exemplo, as dificuldades enfrentadas para obtenção da obtenção do DAP: Documento de Aptidão ao PRONAF. Sem o DAP que os impedem de participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), importante processo de compra institucional.\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão vai apoiar de forma definitiva a Agricultura urbana já praticada nas grandes e médias cidades da Região metropolitana, apoiando a inclusão de dezenas de famílias no mercado de trabalho, gerando emprego e renda e garantindo a soberania e segurança alimentar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3053/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE VEDAÇÕES A PRÁTICAS ABUSIVAS QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO PARA PRODUTOS VENDIDOS EM LOJAS FÍSICAS OU VIRTUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O preço referente a um produto, tal como exposto ou anunciado, vincula o valor a ser ressarcido ao consumidor, caso este opte pela assinatura do contrato de seguro quando da compra do bem.\r\n\r\nParágrafo único. A oferta ao consumidor deve ser clara, expondo o aumento no preço final, caso o seguro seja contratado.\r\n\r\nArt. 2°. Fica vedado o condicionamento de desconto no preço do produto à assinatura de contrato de seguro.\r\n\r\nArt.3º. O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES A PRÁTICAS ABUSIVAS QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO PARA PRODUTOS VENDIDOS EM LOJAS FÍSICAS OU VIRTUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA prática da oferta de seguro em caso de defeito em bens de consumo, especialmente eletrodomésticos, tem sido cada vez mais comum. Contudo, nem sempre a oferta de seguro contra dano é feita de forma adequada aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nÉ possível observar, com certa frequência, que o valor a ser restituído ao consumidor é menor que o valor anunciado e/ou efetivamente pago. Além disso, por vezes há um desconto no preço em razão da assinatura do contrato de seguro, configurando uma venda casada e trazendo dano àqueles consumidores que não optaram pelo seguro.\r\n\r\nA oferta de seguro de dano, por si só, não configura uma prática inadequada às relações de consumo, desde que os direitos do consumidor estejam resguardados.\r\n\r\nPor estas razões, apresento o presente Projeto de Lei, ao tempo em que conto com a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3054/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES QUANTO À NATUREZA DA GASOLINA COMERCIALIZADA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os postos de combustíveis que atuam no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a informarem ao consumidor a natureza da gasolina comercializada.\r\n\r\n§1º. Para efeitos desta Lei, considera-se gasolina refinada aquela completamente isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação.\r\n\r\n§ 2º. Para efeitos desta Lei, considera-se gasolina formulada aquela composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes, fabricada pelos formuladores devidamente autorizados por lei.\r\n\r\nArt. 2º. A informação de que trata o art. 1º desta Lei deverá ser veiculada por qualquer tipo de publicidade e em local visível a todos os consumidores que adentrarem no posto, com fonte e tamanho que possibilitem sua identificação e leitura.\r\n\r\nArt. 3º. Os preços de venda deverão ser discriminados separadamente para cada tipo de gasolina, conforme sejam fornecidos pelo estabelecimento.\r\n\r\nArt.4º. O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES QUANTO À NATUREZA DA GASOLINA COMERCIALIZADA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS”.\r\n\r\nGrande parte dos veículos que circulam nas estradas nacionais usam a gasolina como combustível. Entretanto, o combustível comercializado por alguns postos pode trazer danos ao consumidor, uma vez que é autorizada, pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, a fabricação e a venda de gasolina formulada, que tem um rendimento menor que a gasolina refinada, trazendo prejuízos ao consumidor final.\r\n\r\nA gasolina formulada, ou de laboratório, é um conjunto de compostos químicos que constituem o combustível, sendo resultado da destilação de resíduos petroquímicos, adicionada de solventes e de qualidade inferior, diferente da gasolina refinada, que é aquela composta apenas pelo refino do petróleo. Porém, mesmo sendo um produto com qualidade e durabilidade inferior, a gasolina formulada atende às especificações técnicas da Agência Nacional do Petróleo, estando sua venda liberada sem nenhum impedimento, regulamentada pela Portaria nº. 316/2001, e alterada pela Resolução nº. 005/2012 da ANP.\r\n\r\nContudo, a maior discussão a respeito da gasolina não está na sua liberação para venda, mas sim, na inexistência de qualquer tipo de informação aos consumidores, ou seja, estes não sabem se o produto adquirido é formulado ou não.\r\n\r\nÉ indiscutível que a omissão da informação sobre o tipo de gasolina comercializada infringe o disposto no art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEntão, existindo alguma diferença entre gasolina refinada e a formulada, o consumidor deve ser informado de maneira clara sobre o tipo de gasolina que está comprando, como acontece com a aditivada. De acordo com o Projeto, os postos deverão transmitir a informação por meio de placas, cartazes, banners ou outro meio, em local visível a todos os consumidores, com fonte de letra e tamanho que possibilitem a identificação e leitura.\r\n\r\nA escolha do tipo de gasolina obviamente fica a critério do interessado, contudo, é desconhecida pela maioria da população a sua origem e as características do combustível, o que abre margem a empresários de má-fé, que vendem a gasolina formulada pelo preço da refinada, fazendo com que o consumidor final pague o valor de um produto mais eficiente e receba outro inferior, prevalecendo-se da imperícia dos compradores.\r\n\r\nPor estas razões, apresento o presente Projeto de Lei, ao tempo em que conto com a aprovação dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3055/2017\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PORTADORA DA DOENÇA ALÉRGICA RESPIRATÓRIA (ASMA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído o Programa de Atendimento à População portadora da doença alérgica respiratória (asma) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - O Programa consistirá de aulas de Ginástica Respiratória nos Centros de Educação e Esportivos Estaduais de Orientação Educacional às crianças, aos pais, educadores e profissionais de saúde e população interessada em geral, em conjunto com as Secretarias da Educação, da Saúde e de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nParágrafo único - A iniciativa privada e outras instituições oficiais poderão participar da execução do programa ora instituído, cedendo espaços e funcionários das academias e clubes desportivos privados e oficiais da cidade, requisitando consultoria da Equipe de Profissionais responsável pelo Programa no Estado.\r\n\r\nArtigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem a finalidade de promover melhora na qualidade de vida da população portadora da doença respiratória (asma), visando o bem estar destes e a sua saúde, uma vez que, possibilitará a redução dos efeitos desta doença.\r\n\r\nNão obstante, a adoção do Programa de Atendimento à População portadora da doença alérgica respiratória (asma) no estado do Rio de Janeiro economizará aos cofres públicos cerca de 57 milhões de reais de acordo com os dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH).\r\n\r\nNão menos relevante, hoje a asma é considerada como a quinta do ranking, nas causas de internações da rede pública de saúde e, somente perde para parto natural, pneumonia, cesariana e insuficiência cardíaca, sendo os gastos com essa doença superior aos da tuberculose e da Aids - dados Sistema único de Saúde.\r\n\r\nA iniciativa privada e outras instituições oficiais poderão aderir ao Programa, cedendo espaço e funcionários das academias e clubes desportivos privados e oficiais da cidade, para o atendimento da população com asma, sendo necessário que estes sejam acompanhados pela equipe de profissionais responsáveis pelo programa no Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, trata-se de medida, que beneficiará largamente a população, considerando que o projeto é de grande interesse público e de relevância social, contamos com o apoio dos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3056/2017\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio Padroeiro do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo o padre Renato Gentille, pároco da igreja desde 2005, a festa virou uma tradição. Iniciada nos anos 30 como quermesse no pátio da igreja cresceu com os anos.\r\n\r\nAtualmente as barracas tomam conta de uma área da Catedral e também da Avenida Presidente Kennedy, no trecho entre a Rua Nunes Alves e Avenida Nilo Peçanha. Ao todo são\r\n\r\n70 barracas onde os fiéis podem saborear comidas típicas, participar de brincadeiras e assistir a shows católicos.\r\n\r\nA programação religiosa e cultural atrai fiéis e um público em sua maioria jovem, que assistem as apresentações musicais e de dança no palco da igreja e no Teatro Raul Cortez.\r\n\r\nEste ano, homenageando o nordeste brasileiro e Portugal, a Festa de Santo Antônio proporcionou momentos de alegria e descontração, com destaques para apresentação do Grupo Folclórico Camponeses de Portugal, que há muitos anos não participava de um evento público, e o cantor Domingos do Recife, pernambucano que em suas músicas homenageia sua terra natal e Duque de Caxias, município onde reside há décadas.\r\n\r\nOutros destaques da programação musical foram as apresentações da Banda Valve, de Xerém, do cantor e compositor Monarco e Juliana Diniz. O público também não resistiu às iguarias deste ano. Doces e salgados tradicionais foram colocados à venda, além de artesanato e lembranças do evento.\r\n\r\nA festa é um momento de importante integração cultural e social do povo caxiense. A Festa de Santo Antônio é um marco da cultura de Duque de Caxias e já merece se tornar um patrimônio artístico e cultural da nossa cidade.\r\n\r\nAnteriormente chamava-se feira da comunidade e a festa desse ano foi ainda mais especial porque resgatou os valores tradicionais, a cultura popular e de raiz. Para o padre Renato Gentile, “a Festa de Santo Antônio é um grande espaço de fé, cultura e lazer para as inúmeras famílias que dela participaram”.\r\n\r\nDurante a festa, os visitantes também puderam conhecer o que o município produz na zonal rural. Uma feira orgânica foi montada na Praça do Pacificador, com legumes, frutas e hortaliças produzidos sem agrotóxicos pelos agricultores familiares.\r\n\r\nA festa do padroeiro do Município de Duque de Caxias é comemorada de forma ímpar no município pelos seus munícipes, fazendo com que haja uma grande rotatividade financeira para os comerciantes da localidade, haja vista o grande número de turistas que a festividade atrai, com suas diversificadas atrações.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3057/2017\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU HISTÓRICO DO DUQUE DE CAXIAS (LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA) SITUADO NA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO DA TAQUARA - 3º DISTRITO.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos, Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Museu Histórico do Duque de Caxias (Luiz Alves de Lima e Silva) situado na cidade de Duque de Caxias, no Bairro da Taquara - 3º Distrito.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLocalizado na Baixada Fluminense, o Museu Histórico do Duque de Caxias e da Taquara está instalado no lugar que foi sede da Fazenda São Paulo, berço do Patrono da Cidade e do Exército, criado em homenagem Marechal Luiz Alves de Lima e Silva.\r\n\r\nO museu está situado no antigo casarão da fazenda, na Avenida Automóvel Clube, à beira do caminho que ligava o Porto de Estrela ao Porto do Pilar, importantes pontos de escoamento de ouro para a Corte.\r\n\r\nO terreno do Museu da Taquara em Duque de Caxias foi ocupado no início do século passado e as terras pertenciam ao coronel Luiz Alves de Freitas Belo, avô materno do futuro Duque de Caxias.\r\n\r\nConstruída no alto do morro, para evitar as constantes enchentes, a sede da fazenda dava frente para o caminho da Taquara. Este local fazia a ligação de duas importantes vilas portuárias: Pilar e Estrela.\r\n\r\nÉ um museu arqueológico, histórico e tem grande valor paisagístico, pois há diversas belezas naturais.\r\n\r\nHá exposição de peças de armas da época, algumas usadas pelo marechal, e de utensílios domésticos de sua família. Além disso, há exposições sobre a história do patrono e outra permanente, que traz o acervo arqueológico da cidade.\r\n\r\nDuque de Caxias é o verdadeiro centro cultural do Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3058/2017\r\n\r\nPERMITE A DIVULGAÇÃO EM PRÓPRIOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS QUE CONTRIBUIREM PARA A MANUTENÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Público do Estado do Rio de Janeiro poderá permitir a divulgação em prédios públicos estaduais, de empresas que contribuírem para a manutenção dos mesmos, objetivando alcançar contribuições para a melhoria da qualidade do atendimento e dar-se-á mediante as seguintes ações:\r\n\r\nI - doação de recursos materiais;\r\n\r\nII - patrocínio para a manutenção, a conservação, a reforma parcial ou total e a ampliação dos prédios públicos estaduais;\r\n\r\nIII - disponibilização de banda larga, equipamentos de rede “wi-fi” e de informática, tais como computadores, notebooks, tabletes, roteadores, antenas de “wi-fi”, entre outros.\r\n\r\n§ 1º Para efeitos desta Lei entende-se por prédios públicos, a título exemplificativo:\r\n\r\na ) sede dos Poderes estaduais;\r\n\r\nb ) unidades de segurança pública;\r\n\r\nc ) unidades de saúde;\r\n\r\nd ) universidades estaduais;\r\n\r\ne ) prédios destinados à atividades culturais.\r\n\r\n§ 2º As obras de reforma, ampliação e melhoria de que trata o inciso II deste artigo, deverão ser realizadas em consonância com as necessidades alencadas pela Secretaria de Obras.\r\n\r\nArt. 2º As pessoas físicas e jurídicas que aderirem à parceria, poderão divulgar para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola.\r\n\r\nArt. 3º A participação de pessoas físicas e jurídicas nas parcerias, não implicará ônus de qualquer natureza ao Poder Público Estadual ou quaisquer outros direitos, ressalvado o disposto no art. 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º As benfeitorias e os materiais permanentes doados em face da parceria, serão incorporados sem qualquer ônus, ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º Poderá ser conferido certificado, emitido pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro às pessoas físicas e jurídicas que participarem das parcerias, destacando os relevantes serviços prestados à população.\r\n\r\nArt. 6º O Estado realizará campanhas e ações a fim de estimular a adesão de pessoas físicas e jurídicas.\r\n\r\nArt. 7º Fica vedada a participação nestas iniciativas de fabricantes de bebidas alcoólicas e cigarros.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, especialmente quanto à forma e aos meios do estabelecimento das parcerias e da publicidade previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO principal objetivo da nossa proposição é permitir que pessoas físicas e jurídicas, possam realizar parcerias para a melhoria da qualidade do atendimento à população nos prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro, permitindo inclusive a divulgação por parte das parcerias, para fins promocionais e publicitários, das ações praticadas.\r\n\r\nCom a realização de campanhas e ações que estimulem as parcerias, pretendemos mobilizar a população de nosso Estado, para que num verdadeiro mutirão, se mobilize para a recuperação da estrutura de muitos de nossos prédios públicos. Muitos empresários gostariam de colaborar para a manutenção da qualidade do funcionamento das instituições, mas não sabem como fazer. Nosso projeto possibilita esta parceria e permite que a sociedade atue positivamente no processo de melhoria da qualidade do atendimento à população, participando ativamente da manutenção e modernização da infraestrutura estadual.\r\n\r\nÉ importante lembrar que no projeto, as ações implementadas não implicarão em ônus de qualquer natureza para o Estado e permite que as pessoas físicas e jurídicas divulguem em seus meios de comunicação, das ações que participaram em benefício das instituições estaduais, sempre em consonância com o Poder Executivo Estadual, que regulamentará esta Lei, se aprovada, inclusive quanto ao escopo da publicidade permitida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3059/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica alterada a Ementa da Lei nº 3.269, de 15 de outubro de 1999, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS\"\r\n\r\nArt.2º. Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 3.269, de 15 de outubro de 1999, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º. Ficam autorizados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a concederem licença para doação de sangue, com o objetivo de incentivar a doação de sangue entre os servidores públicos estaduais.\"\r\n\r\nArt.3º. Fica acrescentado o Artigo 1A na Lei nº 3.269, de 15 de outubro de 1999, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1A. Os servidores aprovados em concursos públicos de provas ou provas e títulos, após a investidura e a posse no cargo público, ao realizar a doação de sangue, farão jus à licença de que trata esta Lei.\"\r\n\r\nArt. 4º. Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 3.269, de 15 de outubro de 1999, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º. O servidor público estadual que doar sangue de forma voluntária e regular por pelo menos 02 (duas) vezes a cada ano, além de ter justificado o dia em que se ausentou do serviço para a doação de sangue, fará jus a uma folga ou dispensa do serviço de 01 (um) dia em cada 12 (doze) meses de trabalho.\r\n\r\n§1º. A referida folga ou dispensa ocorrerá obrigatoriamente durante o ano em que o servidor em questão tenha doado sangue\r\n\r\n§2º. A unidade de saúde onde foi realizada a doação de sangue fornecerá ao servidor o comprovante da doação para apresentação à chefia imediata, que procederá à anotação na ficha funcional do servidor.\"\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de junho de 2017\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA doação de sangue é de grande importância para a saúde pública e preconiza que a minoria da população são doadores adequados para atender às necessidades de sangue solicitadas pelas unidades hospitalares. Incentivar a doação de sangue entre os servidores públicos estaduais, que representam uma parcela grande da população, e, certamente, é uma contribuição relevante a este ato de solidariedade.\r\n\r\nA alteração proposta aperfeiçoa a lei original e inclui os servidores aprovados em concursos públicos de provas ou provas e títulos, após a investidura e a posse no cargo público, neste benefício concedido aos servidores públicos já em atividade.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI 560/2015\r\n\r\nINSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARTÕES ELETRÔNICOS AOS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES ESTUDANTIS NAS UNIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Transportes.\r\n\r\nEm 23.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI 2902/2017\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA LEI 6331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORREA, WANDERSON NOGUEIRA, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, MARCUS VINÍCIUS, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 224/2017\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM - ID JOVEM.\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL PICCIANI, ANA PAULA RECHUAN, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI, FATINHA, IRANILDO CAMPOS, MARCIA JEOVANI, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº Senhor Governador solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM - ID JOVEM.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica criado o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem - CEAF-ID Jovem, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° Compete ao CEAF-ID JOVEM:\r\n\r\nI - Conhecer, informar e divulgar as condições para ser beneficiário, bem como, os meios de acesso para gerar o cartão ID Jovem;\r\n\r\nII - Acompanhar, periodicamente e de acordo com as diretrizes, o cumprimento das estratégias e dos objetivos definidos na legislação;\r\n\r\nIII - Fiscalizar o bom atendimento e efetivo cumprimento da Lei pelas empresas e entidades prestadoras de serviço, assim como a correta emissão da Carteira de Identificação Estudantil - CIE em âmbito estadual.\r\n\r\nIV - Propor metas, aprovar cronogramas e fiscalizar o seu cumprimento para assegurar o alcance dessas metas e prazos estabelecidos;\r\n\r\nV - Apresentar propostas e sugestões para a potencialização do número de jovens com acesso ao aplicativo para smartphones (APP) ou ao site do ID Jovem, para emissão do cartão virtual;\r\n\r\nArt. 3° O Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa ID Jovem, será composto por 11 cadeiras pelos seguintes membros, que terão competência deliberativa:\r\n\r\nParágrafo Único - Terão prioridades para os assentos nas deliberações:\r\n\r\nI - Gestor Estadual de Juventude;\r\n\r\nII - Gestor Estadual de Assistência Social;\r\n\r\nIII - Representante da Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude;\r\n\r\nIV - Representante da Secretaria Estadual de Cultura;\r\n\r\nV - Membro do Conselho Estadual de Juventude;\r\n\r\nVI - Membro do Conselho de Proteção aos direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nVII - Representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - Representante do PROCON ou outro órgão de defesa do consumidor;\r\n\r\nIX - Representante do Ministério Público Estadual;\r\n\r\nX - Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXI - Representante da Defensoria Pública Estadual;\r\n\r\nXII - Um representante de cada entidade responsável pela emissão da Carteira de Identificação Estudantil - CIE em âmbito estadual.\r\n\r\nArt. 4° As reuniões presenciais do CEAF-ID JOVEM serão registradas em ata e deverão ter quórum mínimo de 50% de seus integrantes.\r\n\r\n§1° Terão direito a participar das reuniões, na qualidade de ouvintes e/ou colaboradores, representantes da sociedade civil, órgãos e entidades que tenham interesse na temática, bastando a simples apresentação de documento de identificação civil com foto para viabilizar o exercício do direito.\r\n\r\n§2° Poderão ser convidados a participar das reuniões do CEAF-ID JOVEM, para subsidiar suas deliberações, representantes de órgãos ou entidades públicas e privadas, bem como consultores técnicos, inclusive servidores públicos em exercício.\r\n\r\n§3° A participação no CEAF-ID JOVEM é considerada como de relevante interesse público e não enseja qualquer tipo de remuneração.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa última década, o Brasil atingiu a marca de 51 milhões de jovens entre 15 e 29 anos, dado que, por si só, aponta a necessidade de políticas públicas específicas que promovam o acesso a informações sobre a legislação vigente acerca de direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude previstas no Estatuto da Juventude, aprovado na forma da lei federal Nº 12.852, de 2013.\r\n\r\nAprovado em 2013, o Estatuto da Juventude reconhece o jovem como sujeito de direitos universais; lhes assegura o respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva; o direito a promoção da vida segura, da solidariedade e da não discriminação, bem como sua inclusão em espaços públicos e comunitários.\r\n\r\nAtravés do Decreto Federal n° 8.537/2015 foi criada a Identidade Jovem, ou ID Jovem, que é o documento emitido pelo Governo Federal que comprova a condição de baixa renda para acesso a benefícios estabelecidos pelo Estatuto da Juventude.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de acompanhar e criar condições para o efetivo acesso e implementação do programa ID Jovem, com organização do cadastro de beneficiários, o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização é indispensável para o desenvolvimento de mecanismos de comprovação e fiscalização junto às empresas e entidades prestadoras de serviços além da garantia ao acesso à informação e o efetivo cumprimento dos benefícios regulamentados no Decreto Federal n° 8.537/2015.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 293/2017\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SECOVI-RIO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a solenidade de entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o Respectivo Diploma ao Secovi Rio - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administradora de Imóveis e dos Condomínios do Estado do Rio De Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,01 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Rafael Picciani, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Márcio Pacheco, Dr. Julianelli, Milton Rangel, André Ceciliano, Carlos Minc, Carlos Osorio, Coronel Jairo, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flavio Serafini, Martha Rocha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Waldeck Carneiro\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 294/2017\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA E VÁRIOS OUTROS TÍTULOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma Regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho que consistirá em cerimônia para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma e vários outros Títulos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2017\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 2309/2016\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 28.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo. 116 do Regimento Interno, a retirada em definitivo do Projeto de Lei Nº 2309/2016 de minha autoria que INSTITUI PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA O FECHAMENTO DE UNIDADES, NÍVEIS, MODALIDADES E TURNOS ESCOLARES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 134/2017\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SECRETARIO ESTADUAL DE FAZENDA - SEFAZ, SR. JÚLIO BUENO\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Sr. Júlio Bueno, as seguintes informações:\r\n\r\n1) Relação dos 500 (quinhentos) maiores devedores de ICMS. Informar o nome do devedor e valor total do débito por devedor;\r\n\r\n2) Relação dos contribuintes - Pessoa Jurídica - que usufruíram de benefícios fiscais no período de 2007 a 2016, de acordo com informações do sistema DUB-ICMS. Informar o nome do contribuinte e valor total (soma do período) dos benefícios fiscais fruídos por contribuinte;\r\n\r\n3) Detalhar as parcelas das dívidas (dívida ativa e em litígio não inscritas) pagas nos anos de 2015 e 2016. Informar nome do devedor, mês de pagamento/arrecadação, valor pago/arrecadado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 030/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome da Deputada MARTHA ROCHA para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR A QUANTIDADE DE LEITOS NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, criada pelo Requerimento nº 265/2017, de autoria da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDSB Nº 094/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Exmº Sr. Deputado Silas Bento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, informá-lo de sua ausência nos dias 13 e 14 deste mês, para convalescência.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOSCAR ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nMatrícula nº 422.213-9\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES GS/APAR Nº 100/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Ofício ALERJ SGMD/BD n° 050/2017, que encaminha cópia de Ofício CCJ na 122/2017, oriundo do Gabinete da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 2532/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que \"Institui o Sistema Único de Informação em Saúde, no Estado do Rio de Janeiro e cria o banco de dados da saúde e dá providências correlatas\". \r\n\r\nDe acordo com o pronunciamento da área técnica da Assessoria de Tecnologia da Informação desta SES, informamos que: \r\n\r\nConsiderando que o Ministério da Saúde publicou a Portaria 2.073, de 31 de agosto de 2011, que \"Regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar\". Considerando que o Ministério da Saúde já possui projeto para criação de um prontuário único para os cidadãos brasileiros, onde define um Conjunto Mínimo de Dados (CMD) para integração entre os diversos sistemas, e que este deve ser seguido em qualquer projeto dentro do território brasileiro. Considerando que o Ministério da Saúde, através do DAT ASUS possui alguns sistemas que ajudam na alimentação do Banco de Dados em Saúde; \r\n\r\nConsiderando que a normatização do referido projeto, demandará um longo prazo, pois deverá envolver diversas áreas, como universidades, conselhos de classe, Ministério da Saúde, especialistas em saúde;\r\n\r\nConsiderando que a implementação deste tipo de ferramenta demanda um longo prazo, pois há a necessidade de informatização primeiramente das unidades de saúde para que haja a coleta das informações e posteriormente sejam disponibilizadas no Banco de Dados da Saúde; \r\n\r\nConsiderando que o custo para implementação de um projeto desta envergadura é alto, pois envolve uma gama de ferramentas tecnológicas (hardware, software, consultoria especializada) para implementação; \r\n\r\nConsiderando que para o retorno esperado dos benefícios do Banco de Dados em Saúde as unidades municipais também devem prover as informações sobre atendimentos dos pacientes, senão, ao atender o paciente, o profissional não terá as informações completas sobre os atendimentos do paciente; \r\n\r\nSugerimos a alteração do item II do Art. 3°, que fala em identificação digital para identificação biométrica, pois amplia a forma de validação para uso de outras características biológicas em mecanismos de identificação. Há viabilidade de execução do projeto, desde que haja financiamento adequado para implementação, considerando o alto custo de investimentos em hardwares, softwares e consultorias especializadas, e que haja prazo adequado para implantação, visto que, há necessidade de normatização e implementação de um sistema informatizado em todas as unidades de saúde, além do desenvolvimento do Banco de Dados em Saúde para receber todas as informações dos pacientes, o que demanda um extenso prazo. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR - Chefe Parlamentar - ID 4266718-6 \r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES GS/APAR Nº 101/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Ofício ALERJ/SGMD nº 027E/2017, que encaminha cópia de Ofício CCJ n° 072/2017, oriundo do Gabinete da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em diligência o Projeto de Lei n° 2253/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, que \"Obriga as clínicas públicas e privadas, que façam exames de imagem, a oferecer o serviço para pessoas com obesidade mórbida e dá outras providências\". \r\n\r\nDe acordo com o pronunciamento da Subsecretaria de Atenção à Saúde desta SES, informamos que a obesidade é uma doença crônica de abordagem complexa e multiprofissional. Na atualidade, representa importante desafio de saúde pública, quer seja em países desenvolvidos como em desenvolvimento. \r\n\r\nA Organização Mundial de Saúde preconiza o Índice de Massa Corporal (IMC) para classificação da obesidade. Segundo fonte do Ministério da Saúde, a obesidade grau Ill ou mórbida, definida pelo lMC maior ou igual a 40 Kg/m2, tem prevalência na população brasileira na faixa compreendida entre 0,43% a 0,77% na dependência de sua distribuição regional.\r\n\r\nHá situações em que se faz necessária a realização de exames de imagem em equipamentos apropriados ao paciente obeso, quer seja pela estrutura reforçada do aparelho que seja capaz de suportar o seu sobrepeso corporal, bem como pela qualidade técnica final do exame e subsequente precisão diagnóstica que tais equipamentos poderão proporcionar.\r\n\r\nAvaliamos, entretanto, que a oferta de tal aparelhagem em todas as clínicas de imagem, quer sejam elas públicas ou privadas, tomar-se-ia inviável, tanto pelo custo elevado dos referidos equipamentos que exigiriam alto grau de investimento financeiro, quanto pela provável ociosidade de utilização de grande parte destes equipamentos que, em última análise, acabaria por não justificar o alto valor investido. \r\n\r\nEntendemos que ambas as redes, pública e privada, deveriam estabelecer uma rede referenciada para realização de tais exames aprimorando, desta forma, a utilização dos equipamentos de imagem específicos, racionalizando a contratação e treinamento de pessoal especializado e, consequentemente, otimizando a utilização do recurso financeiro investido.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR - Chefe Parlamentar - ID 4266718-6\r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES GS/APAR N° 102/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício ALERJ/SGMD nº 059/2017, que encaminha cópia de Ofício CCJ nº 102/2017, oriundo do Gabinete da Comissão de constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 2388/2017, de autoria do deputado Wagner Montes, que “Institui e estabelece diretrizes para a política estadual de erradicação da fome e de promoção da função social dos alimentos no Estado do Rio de Janeiro - PFSA-RJ, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária. ”\r\n\r\nDe acordo com o pronunciamento da área técnica da Subsecretaria de Vigilância em Saúde desta SES, informamos nosso parecer como favorável ao prosseguimento do referido Projeto de Lei.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nID 4266718-6\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI N° 109/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício SGMD/BD N° 033/2017 \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado, \r\n\r\nEm atenção ao expediente em epígrafe, informo a V. Exa. que o pleito foi encaminhado às Câmaras Técnicas (CATRA e CAPET) e à Procuradoria desta AGETRANSP (PGA), que prestaram os esclarecimentos acerca do assunto que dizem respeito às suas respectivas esferas de competência e seguem acostados ao presente Oficio. \r\n\r\nPermanecem à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nDESPACHO - CAPET 050-17 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\n\r\nDe: CAPET \r\n\r\nPara: SECEX \r\n\r\nProcesso: E-12/004.191/2017 \r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei N° 1521/2016 - Concede Gratuidade aos Servidores Públicos Estaduais \r\n\r\nSenhora Secretária, \r\n\r\nEm atendimento ao solicitado no despacho, de fls. 11, esta CAPET apresenta, a seguir, suas considerações: \r\n\r\nO Art. 3° do Projeto de Lei em referência estabelece que serão usados recursos do Fundo Estadual de Transportes como fonte de custeio das gratuidades que serão concedidas aos servidores públicos estaduais. \r\n\r\nA Lei N° 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o Bilhete Único nos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, estabeleceu, em seu Art. 14, a origem dos recursos do Fundo Estadual de Transportes. \r\n\r\nVerbis \r\n\r\n\"Art. 14. Os recursos financeiros do Fundo são constituídos de: \r\n\r\nI - dotações previstas na legislação orçamentária do Estado do Rio de Janeiro e os créditos adicionais estabelecidos no decorrer de cada exercício; \r\n\r\nII - doações, auxílios, contribuições, subvenções, transferências e legados de pessoas físicas e jurídicas e de organizações nacionais e internacionais, governamentais e não governamentais; \r\n\r\nIII - receitas provenientes de convênios, acordos e contratos realizados entre o Estado do Rio de Janeiro e organizações governamentais ou não governamentais que tenham destinação específica; \r\n\r\nIV - rendimento de aplicações financeiras dos recursos alocados no Fundo\". \r\n\r\nCabe destacar que a principal fonte de recursos do Fundo Estadual de Transportes é aquela proveniente de dotação orçamentária, que tem sido impactada pela crise fiscal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm notícia veiculada na mídia (Fonte: Jornal Meia Hora de 12/05/2017), a dívida do Governo do Estado do Rio de Janeiro com as Concessionárias CCR Barcas, Metrô e Supervia, em relação ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI), é de aproximadamente R$ 37,5 milhões, podendo os descontos nas tarifas ser suspensos pela falta de pagamento do subsídio. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que, na hipótese de falta de repasse do Governo do Estado do Rio de Janeiro às Concessionárias, referente à concessão de gratuidades aos servidores públicos estaduais, em razão da escassez de recursos do Fundo Estadual de Transportes, implicará em desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, desequilíbrio esse que será, forçosamente, compensado pelo indesejável aumento da tarifa de transporte. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRICARDO TRIGO\r\n\r\nGerente da CAPET\r\n\r\nID. 5023617-2\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI N° 110/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício SGMD/BD N° 031/2017 \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado, \r\n\r\nEm atenção ao expediente em epígrafe, informo a V. Exa. que o pleito foi encaminhado à Câmaras de Política Econômica e Tarifária (CAPET) e à Procuradoria desta AGETRANSP (PGA), que prestaram os esclarecimentos acerca do assunto que dizem respeito às suas respectivas esferas de competência e seguem acostados ao presente Ofício. \r\n\r\nPermanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nDESPACHO - CAPET 051-17 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017. \r\n\r\nDe: CAPET \r\n\r\nPara: SECEX \r\n\r\nProcesso: E-12/004.189/2017 \r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei N° 565/2015 - Determina a Disponibilização de Terminais Destinados à Recepção de Material Reciclável para Troca por Créditos nas Passagens dos Serviços de Transporte Estadual \r\n\r\nSenhora Secretária, \r\n\r\nEm atendimento ao solicitado no despacho, de fls. 12, esta CAPET apresenta, a seguir, suas considerações: \r\n\r\nO Art. 4° do Projeto de Lei em referência não detalha claramente a fonte de custeio das despesas decorrentes de sua execução. \r\n\r\nTendo em vista que o referido Projeto de Lei é posterior à assinatura dos contratos de concessão do Metrô (Linhas 1, 2 e 4) e Supervia, regulados por esta Agência, qualquer custo superveniente para as Concessionárias, em decorrência da aplicação da futura Lei, implicará em desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, desequilíbrio esse que será, forçosamente, compensado pelo indesejável aumento das tarifas de transporte dos dois modais. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRICARDO TRIGO\r\n\r\nGerente da CAPET\r\n\r\nID. 5023617-2\r\n\r\nPRECEDENTE DO PLENÁRIO (ADI 1.623/RJ, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO\" (RE 697.587-AgR/SE, ReI. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, DJe de 26/10/2012) Ex positis, DESPROVEJO o agravo, com fundamento no art. 21, § 1º do RISTF. Publique-se. Brasília, 16 de maio de 2014. Ministro Luiz FuxRelatorDocumento assinado digitalmente \r\n\r\n(STF - ARE: 734996 RJ, Relator: Min. LUlZ FUX, Data de Julgamento: 16/05/2014, Data de Publicação: DJe-097 DIVULG 21/05/2014 PUBLlC 22/05/2014) \r\n\r\nConclui-se, portanto, pela inconstitucionalidade formal, tendo em vista que a proposta veicula uma lei que cria uma obrigação às Concessionárias e um encargo não previsto contratualmente. Ainda, presente a inconstitucionalidade material, por ausência de previsão de custeio das despesas decorrentes da execução, em ofensa ao artigo 211, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortanto, se vislumbra vício de inconstitucionalidade formal e material a macular o referido Projeto de Lei. \r\n\r\nÉ o parecer, s.m.j., \r\n\r\nÀ SECEX, em devolução, para providenciar resposta à Assessoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil, com o entendimento sufragado por esta agência reguladora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017.\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS\r\n\r\nAssistente da Procuradoria Geral da AGETRANSP\r\n\r\nID: 5023727-6\r\n\r\nDe acordo,\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nProcurador-Geral da AGETRANSP\r\n\r\nID: 42666058\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 291/2017, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE LANÇAMENTO DO FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a realização de Sessão Solene para o lançamento do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 291/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; BEBETO, 4º Vogal.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 293/2017, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SECOVI-RIO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o Respectivo Diploma ao Secovi Rio - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administradora de Imóveis e dos Condomínios do Estado do Rio De Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS, FAVORÁVEL ao Requerimento nº 293/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente, GERALDO PUDIM; 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; BEBETO; 4º Vogal.\r\n\r\nId: 2041154"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2041155": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE JUNHO 2017.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (65) assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer aos Srs. Deputados, funcionários e à população que se uniu a esta Casa hoje, na parceria da Comissão de Saúde com o Hemorio. \r\n\r\nO ônibus do Hemorio estava parado aqui na Praça XV desde 10h00, e ficaria até as 15h00, porém, às 13 horas, o médico-chefe me disse que a meta já havia sido alcançada. Então, foi um sucesso, uma parceria que eu acho que deve até continuar e montarmos uma agenda positiva para esta Casa juntamente com o Hemorio. Hoje vários Deputados e vários funcionários tiveram a verdadeira oportunidade de estender os seus braços e doar para pessoas que muito precisam.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Fabio Silva, pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, existe um Projeto de minha autoria, o Projeto 2973/2017, que estabelece prazo e determina proibição de multa e apreensões de motocicletas. Como se trata de relação de trabalho, tendo em vista que é a regularização de uma profissão, solicitaria a V.Exa. a oitiva da Comissão de Trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2963/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO SERAFINI, QUE REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi, que se encontra na Presidência. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a inversão aqui para formular meu parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, a Presidência convida a Comissão de Educação, é isso?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não. Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - O Deputado Serafini está tentando negociar, porque houve Emenda aos Projetos. Como as duas matérias são no mesmo regime de tramitação, regimentalmente pode ser concedida por V.Exa. a inversão de pauta que ele está solicitando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2973/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ESTABELECE PRAZO E DETERMINA A PROIBIÇÃO DE MULTA E APREENSÕES DE MOTOCICLETAS EM QUE SEUS CONDUTORES AGUARDAM AUTORIZAÇÃO DEFINITIVA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES E DE TRABALHO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi já se encontra no plenário.\r\n\r\nPor determinação do Presidente, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu quero, de modo breve, emitir parecer sobre esta matéria. Mais cedo tive oportunidade de dialogar com o autor da proposta, Deputado Paulo Melo, que se solidariza com esta categoria. \r\n\r\nEu quero aproveitar e saudar todos os mototaxistas, os motoboys presentes, e dizer do prazer do convívio e do relacionamento no período em que estive à frente da Secretaria Municipal de Transporte do Rio de Janeiro, onde pudemos avançar de maneira inédita, criando a regulamentação provisória. Esta é uma medida inovadora, fruto da dedicação desses companheiros que estão aqui, que, lutando pela sua legalização e atendidos pela legislação federal, pela lei 12.009/2009, reivindicaram que o município do Rio, de modo pioneiro, criasse a categoria provisória de regulamentação enquanto eles buscam atender os requisitos previstos na lei. \r\n\r\nO Deputado Paulo Melo, conhecedor das dificuldades que essa categoria enfrenta, apresentou um Projeto proibindo que estes trabalhadores sejam e tenham o seu meio de trabalho, que é a moto, apreendido e multado, já que eles se encontram legais, ainda que temporariamente. Então, solicitei ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e com a concordância do autor do Projeto, que pudesse ser o Relator desta matéria, para emitir o meu parecer, evidentemente, pela constitucionalidade, mas com uma Emenda, Sr. Presidente André Ceciliano, e autor do Projeto, Deputado Paulo Melo. A minha Emenda versará sobre a obrigatoriedade de o Estado de criar um mecanismo que estimule outros municípios, além do Rio de Janeiro, a criarem essa obrigatoriedade da legalização provisória, porque senão esses profissionais ficarão a vida toda esperando uma legalização definitiva que não acontecerá, e estarão impedidos de trabalhar. Esta é uma forma de honrar essa categoria, de ter mais uma conquista e de termos os municípios, além do Município do Rio de Janeiro, também avançando nesse sentido.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é pela constitucionalidade com emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2973/2017 QUE “ESTABELECE PRAZO E DETERMINA A PROIBIÇÃO DE MULTA E APREENSÕES DE MOTOCICLETAS EM QUE SEUS CONDUTORES AGUARDAM AUTORIZAÇÃO DEFINITIVA PARA EXPLIRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2973/2017, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que “ESTABELECE PRAZO E DETERMINA A PROIBIÇÃO DE MULTA E APREENSÕES DE MOTOCICLETAS EM QUE SEUS CONDUTORES AGUARDAM AUTORIZAÇÃO DEFINITIVA PARA EXPLIRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbice constitucional à sua tramitação. No entanto, com o intuito de colaborar com o projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - As multas a que se refere este artigo serão apenas quanto à arguição da legalidade do exercício da profissão.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Executivo Estadual, através da Secretaria de Transporte estimulará os Municípios a regulamentarem a prestação de serviço de Mototáxi ou Motofrete para o desenvolvimento das atividades de transporte, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 12.009 de 29 de julho de 2009 e à Resolução do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito nº 356 de 02 de agosto de 2010”.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2973/2017 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Transportes, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer acompanha o parecer aqui apresentado pelo Deputado Rafael Picciani, entendendo também que é meritório o projeto do Deputado Paulo Melo, cumprimentando-o pela iniciativa, uma vez que a categoria de mototaxista e motoboy há muito tempo vem sendo perseguida e não vem tendo o necessário respaldo do Poder Público. \r\n\r\nCom essa aprovação nós teremos a oportunidade de corrigir um problema na Cidade do Rio de Janeiro, que já foi endereçado aqui pelo Deputado Rafael Picciani, e, com a emenda acrescentada pela Comissão de Constituição e Justiça, ampliar os incentivos para que essa regularização possa se dar em todo o Estado do Rio de Janeiro, forçando as prefeituras a agirem.\r\n\r\nPor isso, Srs. Deputados, o meu parecer é favorável, acompanhando o da Comissão de Constituição e Justiça e aqui parabenizando.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Mas eu vou dar o meu parecer favorável também. Quero consignar.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Claro, vice-Presidente. Parabenizo todos que estão aqui por essa luta, que é válida! Parabéns ao Deputado Paulo Melo!\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, vou consignar o meu voto, como vice-Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Dionísio Lins!\r\n\r\nPela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado, para emitir parecer, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, primeiramente, quero reconhecer a existência dessa categoria profissional, de mototaxista e motofrete. É uma categoria profissional, que não só tem lei como também já ocupa um espaço no mercado. Numa fase em que todo falam na geração de emprego, é dever de todos nós exatamente proteger essa categoria pelo serviço que presta, importante, com muitos riscos, como também pelos empregos gerados. \r\n\r\nO Deputado Paulo Melo, com toda sensibilidade, traz uma iniciativa protetiva porque é fácil verificar nas ruas, especialmente nas chamadas operações, o suplício enfrentado por esses profissionais diante da possibilidade de apreensão do instrumento de trabalho. Então, quero parabenizar o autor pela sensibilidade, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nPara agilizar o processo legislativo, vou emitir, pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, parecer favorável, acompanhando o da CCJ e louvando essa categoria pelo árduo trabalho que realiza.\r\n\r\nParabéns aos mototaxistas e àqueles que tratam do frete! Parabéns ao Deputado Paulo Melo! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero encaminhar a votação, Sr. Presidente. Tenho direito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Muito obrigado, Sr. Presidente. V.Exa. cumpriu o Regimento Interno.\r\n\r\nSr. Presidente, a bancada do PSDB vai votar 'sim', porque acha que o projeto do Deputado Paulo Melo, já aprovado pelas Comissões, faz justiça a uma categoria profissional que presta um ser viço importante, principalmente nas comunidades carentes, onde é tratada de forma quase criminosa. Por isso, temos que votar “sim”, e louvar esse Projeto, que suspende as intervenções indevidas contra os moto táxis por 365 dias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar pela Bancada do PT, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como os anteriores, quero saudar o Deputado Paulo Melo pela iniciativa. Penso que categorias de trabalhadores que são importantes para toda a sociedade, como é o caso em questão, seja no transporte de passageiros, seja no transporte de encomendas, tem que encontrar acolhida nesta Casa. Porque, às vezes, dizemos que uma categoria é importante, mas não se solidariza para dar tranquilidade a essa categoria. \r\n\r\nO Projeto do Deputado Paulo Melo vem procurar dar o mínimo de tranquilidade no exercício de sua atividade aos motoboys e aos mototaxistas.\r\n\r\nPortanto, o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores é “sim” ao Projeto, parabenizando o Deputado Paulo Melo e parabenizando a categoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar pelo PSOL, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero elogiar o autor do Projeto, Deputado Paulo Melo, e agradecer a presença dos mototaxistas e motofretistas aqui.\r\n\r\nEsse Projeto terá o voto favorável da Bancada do PSOL. Na disputa da prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro defendemos a regularização, a profissionalização desses trabalhadores, que são fundamentais. E é o principal meio de transporte de, pelo menos, 25% de toda a população da Cidade do Rio de Janeiro - no Estado é mais ainda.\r\n\r\nParabéns ao Deputado e aos profissionais do transporte. Têm que ser regularizados para terem segurança, o que eles não têm no dia de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ceciliano também em Japeri, também ia regulamentar.\r\n\r\nPara encaminhar, pela Bancada do PMDB, o autor, o líder, antes, porém, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é para encaminhar também o voto favorável ao Projeto. Enaltecer também os mototaxistas e motofrentistas aqui presentes. \r\n\r\nParabenizar o Deputado Paulo Melo pela iniciativa importante, para que sejam integrados aos demais modais da nossa cidade. \r\n\r\nMuitas pessoas se elegem prometendo uma atenção, um carinho especial, e a demora acaba angustiando, atrapalhando a atividade, principalmente daqueles que são usuários desse tipo de serviço.\r\n\r\nEntão, Deputado Paulo Melo, “É nós, Queirós!”\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Para encaminhar pelo PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Bancada do PDT, Deputado Zaqueu Teixeira. Em seguida, o rei de Madureira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero fazer um encaminhamento orientando para todos os Deputados do PDT de que o nosso voto será “sim” ao Projeto. Não é um voto e um Projeto que atende só a Cidade do Rio de Janeiro, porque os municípios também enfrentam o mesmo problema de os motofrentistas e os mototaxistas terem as suas motocicletas apreendidas durante o exercício do seu trabalho.\r\n\r\nDevemos aqui proteger o trabalho e essa categoria que atende ao povo do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, o PDT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIIO LINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Falou que não é o rei, não. Porque lá tem a Imperatriz, então, é Imperador.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - É Portela, Império Serrano, Tradição, Banda de Madureira, União de Vaz Lobo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Império? Perdão. Então, é Imperador.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Rei de Paracambi, de Japeri e do Rio de Janeiro tenho a honra de cumprimentá-lo.\r\n\r\nEu quero dizer que fizemos nesta Casa uma Lei, sancionada pelo Governo, que reconhece a profissão do motoboy taxista. Eles merecem esse reconhecimento do Deputado Paulo Melo, porque considero injusto o que está acontecendo no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu lamento profundamente que o Secretário Municipal de Transportes e o Prefeito Marcelo Crivella, deixem continuar essa perseguição, esse constrangimento. Afinal de contas, o mototaxista e o mototaxista fretamento - que o Deputado Paulo Melo incluiu agora - desempenham profissões que merecem o nosso respeito. São pessoas trabalhadoras que precisam do seu ganha-pão. \r\n\r\nPor isso digo que não é possível o Prefeito Crivella deixar que continue isso, precisando de Lei para proibir essa perseguição que estão fazendo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Deputado Paulo Melo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede a atenção dos Srs. Deputados.\r\n\r\nAntes de o autor encaminhar o presente Projeto, nós estamos na expectativa de uma resposta do Tesouro Nacional, do Ministro Meirelles, para que possamos convocar para amanhã, às 9h30, uma Sessão Extraordinária. Se não acontecer nessa sessão um acordo para não ter emendas, nós vamos fazer uma reunião do Colégio de Líderes, às 13 horas, e, às 14 horas, uma segunda sessão extraordinária. Mas até o fim da presente Sessão, da Ordem do Dia, nós vamos anunciar essas duas possibilidades para confirmar.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, agradecendo a todos que já encaminharam, é importante frisar que muito mais do que reconhecer profissão, que já foi reconhecida - já está na lista das profissões reconhecidas pelo Ministério do Trabalho -, o que se trata aqui é, antes de tudo, de estancar a covardia que tem sido feita contra esses trabalhadores, com apreensões de suas motos, do seu ganha pão, sem nenhuma justificativa. O que se quer dar aqui é um tempo razoável para que esses profissionais possam fazer as adaptações necessárias nos seus veículos para o pleno exercício da função. Isso, inclusive, já foi reconhecido pela Justiça do Acre, em antecipação de tutela, pela 2ª Vara de Fazenda Pública daquele Estado. O que não pode é que o suor do trabalhador signifique lucro para donos de depósitos e para reboques, que só sabem apreender, sem dar nenhuma satisfação. Quem vive o dia-a-dia, quem faz encomenda no delivery, quem recebe uma encomenda em casa, às vezes debaixo de temporal, sabe do valor que esses homens e mulheres têm. Por isso a Assembleia Legislativa dá uma oportunidade para que o trabalho honesto se mantenha de pé e que essas pessoas tenham a expectativa do reconhecimento e do dia de amanhã, levando alimento para suas casas. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é uma questão regimental. Tem que se votar a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Houve uma Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, apresentada pelo autor. Está no parecer, mas ele leu a Emenda aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nEncerrada a discussão, em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, há um ano, hoje está fazendo o primeiro aniversário, apresentei um Projeto que trata de um assunto que, ontem, foi aqui ventilado pelo líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, solicitando a relação dos 500 maiores devedores de ICMS, a relação dos contribuintes, pessoa jurídica, que usufruíram de benefícios fiscais no período de 2007 a 2016, de acordo com informações do sistema do ICMS, informar o nome do contribuinte e valor total. E detalhar as parcelas das dívidas, dívida ativa e em litígio não escritas, pagas nos anos de 2015 e 2016. \r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi, líder do Governo, nem está ouvindo, nem presta atenção. Estou me referindo a ele. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Estou querendo já entregar em suas mãos, porque, se demorar muito, V. Exa. já sabe. V. Exa. disse que está à disposição. \r\n\r\nAgradeço. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2963/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO SERAFINI, QUE REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Tendo em vista a natureza do Projeto, Sr. Presidente - já conversei com o autor - reivindico também que a Comissão de Ciência e Tecnologia dê parecer. Isso pode ter repercussão sobre a rede Faetec.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sem problema. A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Edson Albertassi para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - A Comissão de Educação e o Deputado Waldeck Carneiro estão apresentando duas Emendas que aperfeiçoam o Projeto. Esta é uma iniciativa que V.Exa. já trouxe à Casa há muito tempo, reforçada agora pelo Deputado Serafini.\r\n\r\nUm dos temas que debatemos hoje, durante uma audiência na Comissão de Educação por cinco horas, tema que é recorrente porque, infelizmente, cada Secretário que assume a pasta de Educação estabelece a sua forma própria de encerrar oferta de turma, de turno, de modalidade, de curso e de fechar unidades.\r\n\r\nO debate recorrente, é necessário que esta Casa, através de uma legislação, sistematize, em nome do Estado, procedimentos. Por isso, estamos emendando.\r\n\r\nEu tinha conversado com os dois Deputados autores, que incorporaria no meu parecer pela Comissão as duas Emendas, mas como os outros autores não retiraram as Emendas, vou manter as minhas Emendas. \r\n\r\nO parecer pelo mérito é favorável à iniciativa de V.Exa., nosso Presidente, e do Deputado Serafini.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu agradeço, juntamente com o Deputado Serafini.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - O Presidente me designou. Sou Vice-Presidente da Comissão, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a designação do Presidente, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, favorável. Quero fazer duas Emendas direto ao microfone para não as apresentar à Mesa.\r\n\r\nNo Parágrafo Único do Artigo 1º, Sr. Presidente, vou entregar por escrito depois, diz assim: “A manifestação de que trata o caput desse artigo se dará por pareceres que considerarão a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação.” Eu acrescento: ... pela Secretaria de Educação ou pela Secretaria de Assistência Social, e Direitos Humanos e Ciência e Tecnologia, conforme o caso, por causa da rede Faetec. E no Artigo 2º o texto atual está: “O disposto na presente lei se aplica ainda ao fechamento de níveis e turnos escolares.” Eu acrescento: ...modalidades, níveis e turnos escolares na rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, bem como as unidades vinculadas à Faetec e à Fundação Cecierj.\r\n\r\nCom estas Emendas, o parecer é favorável.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AO PL 2963/2017.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO e FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM MEMENDAS)\r\n\r\nEmenda MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - A manifestação de que trata o caput deste artigo dar-se-á por meio de pareceres que considerarão a justificativa apresentada pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Ciência e Tecnologia, conforme o caso, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.”\r\n\r\nEmenda MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO caput do artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O disposto na presente Lei se aplica, também, ao fechamento de modalidades, níveis e turnos escolares na rede estadual de educação do RJ, bem como nas unidades vinculadas à Faetec e à Fundação CECIERJ.\r\n\r\nO Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia é, portanto, favorável com emendas ao Projeto de Lei 2963/2017.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28.06.2017.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente e Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nPerdão, Deputado Flávio. Falta parecer da Mesa Diretora.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Janio Mendes para emitir parecer pela Mesa Diretora. PL 2963.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Presidente, o Projeto é de extrema importância, tem a autoria do Deputado André Ceciliano e Flávio Serafini.\r\n\r\nO parecer da Mesa é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nPara discutir, um dos autores, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para discutir a matéria) - Boa tarde, Sr. Presidente, demais Deputados. Inscrevo-me para discutir o Projeto de Lei 2963/17, de minha autoria junto com o Deputado André Ceciliano que ora preside esta Sessão, que disciplina o processo de fechamento de unidades de ensino público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNos últimos dez anos, nós assistimos ao fechamento de cerca de 200 unidades escolares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. No final do ano passado, fizemos um debate nesta Casa em diferentes ocasiões sobre o fechamento de unidades de ensino. Deputados de diferentes regiões chegaram a participar de uma audiência pública da Comissão de Educação, incomodados que estavam com o processo de fechamento de unidades de ensino nas diferentes regiões, ou de unidades completas ou de turnos e modalidades de diversas unidades. Em muitos casos, fechou-se a educação de jovens e adultos; em muitos casos, extinguiu-se o turno noturno; em outros casos, extinguiu-se o turno da tarde ou mesmo o turno da manhã. \r\n\r\nNo âmbito daquela situação, quando se iniciou a procura do nosso gabinete por uma série de sindicalistas, profissionais da educação e estudantes que reclamavam sobre o fechamento de escolas, tomamos a iniciativa de apresentar um projeto de lei, buscando regulamentar esse processo. \r\n\r\nNão é possível que se feche uma unidade escolar sem que a própria comunidade escolar seja ouvida, sem que o Conselho Estadual de Educação seja ouvido, para que de fato se possa perceber se o fechamento daquela unidade, daquele turno ou daquela modalidade de ensino não vai gerar um efeito de constranger ou dificultar o acesso à educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNosso projeto começou a tramitar e nos deparamos com o projeto do Deputado André Ceciliano, que tratava do fechamento de escolas do campo, aqui no Estado do Rio de Janeiro. Tomamos a iniciativa, então, de ambos retirarmos os projetos e apresentarmos um projeto comum, para dar uma versão definitiva a esse processo de fechamento de escolas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ fundamental que tenhamos compreensão de que não podemos permitir que escolas continuem sendo fechadas sem a necessidade de um trâmite processual que esteja além da canetada de um secretário ou de um coordenador de regional. É fundamental que a comunidade escolar e que o órgão que democraticamente tenta sintetizar o planejamento da educação no Rio de Janeiro, o Conselho Estadual de Educação, sejam ouvidos. \r\n\r\nNesse sentido, o projeto nosso, em coautoria com o Deputado André Ceciliano, busca fazer com que não se repitam no Estado do Rio de Janeiro situações de alguma forma de violência ao direito à educação dos nossos jovens, das nossas crianças e dos nossos adultos que frequentam a EJA e o Neeja aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, gostaríamos de que esse projeto fosse votado e aprovado hoje. Infelizmente, alguns Deputados preferiram retirar o projeto de pauta. Temos uma questão aqui de planejamento institucional. No ano passado, o que mais cobramos do Secretário Wagner Victer foi que não poderia fechar escolas num processo açodado, no final de ano. Agora, na metade do ano, tentamos aprovar uma lei que regulamente isso, inclusive para dar previsibilidade para que a Secretaria de Educação possa, caso seja necessário avaliar alguma unidade escolar, seguir esse trâmite, mas, infelizmente, o projeto está emendado e parece que vai sair de pauta. \r\n\r\nMas deixo um chamado ao conjunto dos Deputados. Esse é um projeto importante. Nas diferentes regiões do Estado, nos municípios, estamos vendo aceleração no processo de fechamento, de municipalização de unidades educacionais. A comunidade deve ser consultada para que, democraticamente, se garanta o acesso e o direito à educação pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecordo mais uma vez que, nos últimos dez anos, foram mais de 200 unidades educacionais fechadas, ou por processo de municipalização, ou mesmo por fechamento e por abandono dessas unidades. Precisamos frear e reverter esse quadro de fechamento de escolas no Estado do Rio de Janeiro. Por isso, a importância desse projeto que esperamos ver aprovado o mais rapidamente possível por esta Casa, aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscritoo para discutir, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli. Em seguida, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, discutimos o Projeto de Lei nº 2.963/2017, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Flávio Serafini.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, saímos agora de uma maratona de cinco horas, na Comissão de Educação, para discutir exatamente consequências desses atos insanos de fechamento de escolas, turnos e cursos. \r\n\r\nTemos que analisar bem. Esse Projeto dos\r\n\r\nDeputados André Ceciliano e Flávio Serafini resgata a destruição que está sendo implementada por parte do Secretário Wagner Victer, a destruição da Educação Pública no Rio de Janeiro. \r\n\r\nNaquela Audiência, fui o primeiro a falar e optei por não fazer uma fala contundente. Optei, pensando que, com isso, pudesse abrir margem para o diálogo com o Secretário Wagner Victer. Quem estava lá é testemunha: optei por não fazer uma fala contundente, no entanto, depois de cinco horas de Audiência Pública, vimos claramente que o Sr. Wagner Victer está empenhado em destruir a escola pública, tal como ela é hoje, tal como está organizada. \r\n\r\nPrecisamos analisar as consequências do fechamento de escolas, turnos e cursos. Precisamos analisar que a escola pública não pode ser gerenciada com objetivo de economia, pura e simplesmente, pois, se assim fizermos, estaremos tirando a oportunidade de aqueles estudantes terem uma educação pública de qualidade. E também estaremos tirando dos professores a dignidade no exercício da sua profissão. \r\n\r\nAnalisando, quando se termina com um curso, estamos colocando professores em excedência. E o que faz o Secretário, através de sua equipe? “- Olha, você se habilite em outra disciplina, senão você será transferido dessa escola”.\r\n\r\nCito algumas situações trazidas por esses professores e pelos pais dos alunos: a partir do momento em que se diminui o número de salas, de cursos e entulham estudantes - 40, 50 alunos por sala de aula - não fica claro para a população que isso causa exatamente uma perda absurda da qualidade da educação pública. \r\n\r\nNão podemos admitir que salas de aula com cinquenta alunos, num calorão danado ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado. \r\n\r\nDesculpe, Deputado. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - ...num calorão danado, que a aprendizagem vai ser o objetivo de uma educação minimamente de qualidade. Estou falando minimamente de qualidade. Cinquenta alunos entulhados em sala de aula, num calorão do Rio de Janeiro e do interior do Estado. \r\n\r\nPor outro lado, quando pegamos professores, como foi relatado, um professor de Floriano, município de Barra Mansa e próximo de Resende, que ficou excedente em função da diminuição do número de turmas, lhe é informado: “Você ter alternativa de lecionar em Angra dos Reis”. Só que Angra dos Reis, Srs. Deputados, fica a mais de 100 quilômetros de Floriano. Numa profissão aviltada pelos baixos salários, uma profissão em que o salário inicial líquido é em torno de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), se coloca mais ainda esse sobrepeso aos professores.\r\n\r\nAlém do custo da passagem para deslocar de Floriano para Angra dos Reis, vamos ter os gastos com alimentação e os demais gastos próprios de um deslocamento tão grande. Então, isso chega a dar raiva, quando vemos que aquilo que o Governador propôs - de apoiar a educação e a saúde -, neste momento, os seus Secretários atuam de maneira totalmente diferente.\r\n\r\nVimos - e aí o meu arrependimento, volto à minha fala inicial, por não ter sido mais contundente na minha fala na audiência pública -, no final da audiência, o Secretário Wagner Victer, com toda a sua arrogância, simplesmente, se recusa a voltar atrás numa medida que prejudicou muito a educação pública. Ele, simplesmente, se recusa a revogar um ato que prejudicou tanto.\r\n\r\nPor último, gostaria de relatar a fala de uma professora de espanhol, que também teve as suas turmas retiradas da grade e teria que ser, por estar em excedência, transferida para outra escola, e deram a alternativa, Srs. Deputados: “Você se habilite em inglês.” Ela fala: “Mas eu nunca dei aula de inglês.” Simplesmente, falaram para ela o seguinte: “Dê o seu jeito. Dê o seu jeito.” Entendeu, Deputado, o que isso representa? Como é tratada a educação? A professora se recusando a dar uma matéria para a qual ela não estava habilitada e os gestores da educação falam: “Dê o seu jeito.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só um minutinho, Deputado, me permite?\r\n\r\nTendo em vista essa espécie de assédio, esse absurdo que vem sendo perpetrado na Secretaria de Estado de Educação, eu já ingressei com uma representação no Ministério Público, porque isso é uma ilegalidade. O Secretário de Educação não pode impor a um professor ministrar aulas de matérias em relação as quais ele não tem a licenciatura. Isso é uma ilegalidade, cuja denúncia encaminhei ao Ministério Público.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Parabéns, Deputado. Termino aqui a minha fala.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado.\r\n\r\nO próximo orador é o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos discutindo o Projeto de Lei 2963, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Flávio Serafini, que trata da fixação de critérios para os processos de fechamento de escolas, no âmbito das unidades administradas pelo Estado do Rio de Janeiro. Quero aqui dizer, de saída, Flávio, que já é dramática a situação de termos que regular um processo que jamais deveria acontecer. Segundo o nosso pensamento, o fechamento de escolas, sobretudo num país como o Brasil, que acumula gravíssimos déficits no atendimento, na confirmação do direito à educação, é, realmente, dramático. O problema é que nós vivemos, Deputado Carlos Macedo, nos tempos atuais, uma situação muito difícil na rede estadual de educação, a meu ver, caracterizada por dois grandes processos: por um lado, um processo permanente, diuturno, de negação ou, pelo menos, de forte constrangimento ao direito à educação de crianças, e, sobretudo de adolescentes, jovens e adultos. Ao mesmo tempo, outro processo que se concatena com o primeiro, que é caracterizado também por forte constrangimento aos profissionais da Educação, em especial a professores e professores. \r\n\r\nNo ano passado, a Comissão de Educação teve que fazer uma espécie de intervenção de emergência para conter, Deputado Paulo Ramos, mais um ímpeto do Secretário de Educação Wagner Victer, que na ocasião fazia com sua equipe - segundo ele - com vistas a otimização da rede, mas de ótimo esse planejamento não tinha nada e nessa otimização previa fechar escolas, fechar turnos, fechar turmas sem sequer estabelecer diálogo, Deputado Luiz Paulo, com as comunidades escolares que seriam afetadas pelo fechamento planejado pela Secretaria, mas do qual não sabiam estavam recebendo informações difusas, às vezes de nota de imprensa, comentários de quem alguém foi à Secretaria e ouviu falar que a escola a, b ou c poderia ser fechada. O Deputado Tio Carlos participou desse debate. Nós nos distribuímos pelo Estado fazendo audiências regionais para tentar mediar as relações entre a Seeduc e as unidades escolares. \r\n\r\nPortanto, este Projeto visa estabelecer um critério objetivo com algum mínimo de transparência para esses processos de modo que as comunidades escolares não sejam pegas de surpresa. \r\n\r\nÉ uma vergonha constatar, Deputado Dr. Julianelli, que o eixo principal, hoje, da política educacional do Estado é reduzir despesas não é o aprimoramento da formação dos profissionais da educação; não é o aprimoramento do trabalho pedagógico cotidiano; não é afirmação do direito à educação dos alunos. O eixo central da política educacional do Estado do Rio de Janeiro, hoje, é reduzir despesas. Portanto, este Projeto busca dar uma resposta a um fenômeno perverso, que nem deveria existir, sobretudo em países ainda com um atraso secular em matéria de garantia do direito à educação, ainda assim é necessário. \r\n\r\nAproveitei para emendar ao microfone para não colocar a Emenda de modo a interromper a tramitação pelo Comissão de Ciência e Tecnologia para que não perdêssemos de vista também, Deputado Samuel Malafaia, as unidades vinculadas à rede Faetec, as unidades vinculadas à Fundação Cecierj, que trabalha com a modalidade de educação de jovens e adultos, que também tem sido alvo de fechamentos de supressão de turno, de supressão de turmas.\r\n\r\nOuço com alegria o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Waldeck Carneiro, a iniciativa é muito louvável. O ideal seria que tivéssemos concluído a votação hoje. Ao ler o Projeto...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - O ideal, ainda, seria que esse Projeto nem fosse necessário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ao ler o Projeto cheguei a me animar a apresentar algumas Emendas para tornar o Projeto verdadeiramente eficaz, porque o Projeto incorpora. O propósito é o melhor possível e eu votaria favoravelmente esperando as repercussões do Projeto, mas ao mesmo tempo que é impositivo tem uma contradição de leniência. Vou ver as Emendas apresentadas tentar, depois, conversar com os autores para dar uma colaboração.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Claro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não quis interferir, hoje, imaginando que não teria Emenda em função da própria urgência.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas aqui, por exemplo, Artigo 5º “a Comissão de Educação da Alerj sempre que considerar necessário poderá realizar audiências públicas com a presença da população interessada e dos órgãos afins”, mas a Comissão de Educação tem feito exatamente isso. Imaginar que esta autorização poderia dar a impressão de que a Comissão de Educação não tem essa competência. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Claro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou fazendo essa observação, porque o Projeto é ultranecessário. O ideal seria que tivesse sido votado hoje. Eu nem interferi: não fiz Emendas para que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir.\r\n\r\nMas, é preciso uma análise para dar ao Projeto a sua verdadeira eficácia e não deixar brechas de modo que o Secretário de Educação - que tem sido perverso: tem fechado escolas, tem feito o diabo na Educação do Estado - seja mais enquadrado ao observar aquilo que é o propósito da lei.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Veja, Deputado Paulo Ramos - já concedo aparte ao Deputado Flávio Serafini -, o fio de navalha em que nos encontramos, porque os autores do projeto são conhecidos defensores do ensino público e contrários ao fechamento de escola. Mas, ao mesmo tempo, há um fenômeno em curso no Estado do Rio de Janeiro, sem balizamento, sem critério, sem transparência com as comunidades escolares sofrendo justamente por causa disso.\r\n\r\nEntão, realmente, é um fio de navalha. Tentamos emendar com a perspectiva de melhorar o projeto, mas, claro, votarei favoravelmente.\r\n\r\nOuço o Deputado Flávio Serafini, um dos autores.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Waldeck Carneiro, só quero esclarecer para o Deputado Paulo Ramos que, quando juntamos os projetos, o Artigo 5º, que ele cita, ficou um pouco solto. Eu conversei com o próprio Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, e uma das emendas que a Comissão de Educação faria, que acabaram sendo encaminhadas pelo Deputado Comte Bittencourt, era no sentido de alterar, justamente, esse Artigo. \r\n\r\nO objetivo do projeto, qual é? Não pode fechar escola sem um processo que garanta que aquela comunidade escolar não vá ficar carente do seu direito à educação. Para isso, consulta o Conselho de Escola Comunidade, consulta o Conselho Estadual de Educação, com notificação à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, para que saibam que esse processo está em curso e aí possam se manifestar e tomar as medidas que acreditem cabíveis no âmbito desse processo, além do próprio Conselho de Escola Comunidade e do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado, concluindo, Deputado André Ceciliano. Oxalá não seja necessário invocar os dispositivos dessa lei, quando ela vier a ser aprovada, porque é um absurdo fechar escolas! Mas, se acontecer, há um balizamento que agora o projeto propõe.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para discutir o PL 2963 de 2017, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Flávio Serafini, que regulamenta o fechamento de unidades de ensino público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSou favorável a esse projeto. Sou professor de geografia da UFRJ e, como todo militante social, sei o que significa a educação. Está comprovado que o que mais insere a população no desenvolvimento, o que mais reduz a desigualdade, o que melhor coloca um país na competição com outros são os investimentos focados na educação e na ciência e tecnologia. \r\n\r\nFechar uma escola, fechar uma sala de aula, é algo, para nós ecologistas, como cortar árvores. Porque realmente dali vem o oxigênio que alimenta, que nutre o conhecimento, que engrandece o aluno.\r\n\r\nNós temos visto no Rio de Janeiro o fechamento de várias escolas. Hoje, mesmo, houve uma discussão importante na Comissão de Educação sobre esse assunto. Deputados já falaram aqui hoje. Eu ouvi, atenciosamente, os Deputados Waldeck Carneiro e Flávio Serafini e concordo com eles. Por isso, não vou repetir os argumentos. \r\n\r\nLembro-me do grande Darcy Ribeiro, que dizia que, se não fizessem os Cieps, iram ter que construir centenas de prisões. É o que está acontecendo hoje no Brasil. Grande mestre Darcy Ribeiro, sempre visionário!\r\n\r\nEste projeto estabelece critérios. Ele diz que o fechamento de qualquer unidade deve ser precedido de uma série de passos: ouvir o Conselho Estadual de Educação, ouvir a Associação de Pais, estudar as alternativas. Na verdade, ele tenta impedir a lógica absolutamente mercantil, a lógica absolutamente de conta de merceeiro de: “Tenho que cortar; vou cortar onde? Ah, educação recebe muito recurso, vou cortar, então; junto alunos de duas escolas ou de três escolas numa escola só”. Isso traz, de fato, prejuízos terríveis aos professores, aos alunos, à qualidade de ensino.\r\n\r\nPortanto, o mérito do projeto é muito importante. Ele cria um mecanismo que não é demagógico e está previsto ouvir o Conselho Estadual de Educação. Aliás, para que serve o Conselho Estadual se não para ser ouvido em questões relevantes como esta?\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, não vou me estender. Defenderei este Projeto nas Comissões e no Plenário. \r\n\r\nComo professor lamento que o Rio de Janeiro chegue ao ponto de continuar dando incentivos fiscais, não consiga cobrar as dívidas dos grandes devedores e resolva cortar investimentos em educação, diminuindo salas e escolas, entulhando os alunos, aumentando a distância da casa à escola, criando sérios prejuízos à educação e à qualidade do ensino.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Eu ia me inscrever para discutir a matéria, mas, por economia, vou apenas dizer o seguinte. Isso tudo, Deputado Carlos Minc, é fruto do árduo trabalho do ex-Secretário Wilson Risolia, que resolveu encarar a Educação como se estivesse numa empresa, auferindo perdas e lucros e fazendo esse tipo de contabilidade. Em função disso, de ser um homem que, na verdade, tratou a Educação da única forma que não deve ser tratada, de forma mercantilista, é que está se dando o que vemos hoje: o fechamento de unidades escolares como método para diminuição de despesas. “Vamos fechar escolas!” Aí começam a fechá-las sem nenhum critério, apenas ao sabor do que entende o atual Secretário de Educação, o que não deve ser feito. Portanto, é muito oportuna essa Lei, que vai regular e impedir que esses desmandos continuem acontecendo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, já tive oportunidade de dar parecer favorável pela Mesa Diretora ao Projeto.\r\n\r\nQuero registrar a presença neste plenário dos Vereadores Dr. Alessandro Grimauth e Miqueias Gomes, de Iguaba Grande, que comparecem a este Parlamento prestando serviço à comunidade daquele Município.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado!\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu sete Emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1763/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE INCAPAZES EM VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO presente Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2066/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA O PROGRAMA APRENDIZ - MÚSICA NA ESCOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2971/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 1.270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, PARA DISPOR SOBRE O CÁLCULO E OS PERCENTUAIS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES, ÁTILA NUNES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, venho solicitar a V. Exa., tendo em vista a pertinência da matéria, que seja pedido o voto também da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social que é apropriado neste caso e ficou excluído. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Geraldo Moreira, já que o Presidente é autor.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nosso voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, este Projeto busca apenas compatibilizar uma lei já existente, o direito à insalubridade para vários servidores públicos, só que a vinculação está feita ao salário mínimo nacionalmente unificado. O objetivo da mudança, já que a Constituição proíbe a vinculação ao salário mínimo nacionalmente unificado para qualquer fim, é oportunizar a vinculação a uma das faixas do piso regional de salário. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 249/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DR. DEODALTO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 279/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FOMENTAR PROJETOS ESPORTIVOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NOS CLUBES SOCIAIS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIO CARLOS, DICA E WAGUINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra, para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Sras. e Srs. Deputados, neste Projeto a Deputada pretende que os alunos da rede pública de ensino possam fazer atividades esportivas em clubes voltados para esportes amadores, utilizando as instalações desses clubes sociais para as previstas aulas de Educação Física. Vejo como muito meritório proporcionar aos alunos da rede pública a atividade física tão necessária, não só de imediato, mas para criar uma cultura da necessidade de se fazer exercícios regularmente. Isso favorece a saúde e o bem-estar dos alunos, além de sua formação futura. \r\n\r\nAproveito esta discussão para denunciar o que acontece nas escolas públicas, que têm instalações esportivas de qualidade. Cito, inclusive, uma diligência que fizemos em São Gonçalo, ao CIEP Vladimir Herzog, que tem uma piscina não utilizada, que serve apenas para foco de mosquitos - inclusive foi motivo de denúncia -, pois tem lodo, quando poderia estar sendo utilizada para treinamento físico das crianças e jovens da rede pública. Nós, Deputados, vemos inúmeras escolas estaduais em nossas regiões com quadras poliesportivas em situação precária e os alunos ficam aglomerados em pátios porque não podem usá-las.\r\n\r\nTemos, então, três situações: ou a escola pública tem quadra poliesportiva, mas é deixada de lado servindo de foco de mosquito de Dengue e Zika como em São Gonçalo; ou tem quadra poliesportiva, que é deixada lá até acabar de qualquer maneira, com o teto furado, com o piso quebrado; ou não tem quadra e aglomera os alunos em espaços pequenos sem lhes dar o direito a uma aula decente de educação física. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Dr. Julianelli, são vários os Cieps que têm piscina e suas instalações esportivas completamente abandonadas. Há uma lei de minha autoria, que chamei de Programa de Massificação da Prática Esportiva, possibilitando ao Estado a recuperação e a ampliação da capacidade instalada nos clubes sociorrecreativos exatamente para uma parceria com as escolas que não dispusessem desses equipamentos para programas esportivos, para a educação física. \r\n\r\nO Projeto de autoria da Deputada Tia Ju é uma espécie de complemento. Mas há uma lei tratando exatamente do tema com expressões que eu digo assim, sinônimas. Mas o Projeto da Deputada Tia Ju é de 2015. A minha lei já tem dez anos. \r\n\r\nNa verdade, quando olhamos a justificativa para ver o descaso, ela fala inclusive nas Olimpíadas. Quer dizer, o tempo está passando, são várias as iniciativas e a prática esportiva fica distante, especialmente nas comunidades escolares com alunos de baixa renda. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Com certeza, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEntão, entendendo e declarando meu voto favorável ao Projeto da Deputada Tia Ju, quero aqui publicamente fazer o meu protesto quanto ao descaso para com as instalações da rede pública de Educação no que concerne e no que se estabelece em relação à atividade física. \r\n\r\nÉ impossível termos uma educação pública de qualidade, se nós não tivermos um olhar de qualidade para a educação pública, se não tivermos um olhar para as necessidades reais da educação pública que, com um custo muito baixo, poderia ser muito melhor do que é. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto a autora, a nobre Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de antemão agradecer aos meus pares pela aprovação deste Projeto. Agradeço ao Deputado Dr. Julianelli pelo seu discurso em apoio ao Projeto e a todos que apoiaram a aprovação da matéria em 1ª discussão. \r\n\r\nDeixo registrada, Sr. Presidente, a importância da prática da atividade física como já bem mencionada pelos colegas que me antecederam. Nós temos nas escolas públicas espaços com piscinas maravilhosas, que podem proporcionar aos nossos alunos atividade física e o movimento do corpo, que é importantíssimo para eles, mas que estão sem funcionar. \r\n\r\nE este Projeto visa exatamente fomentar e incentivar a prática esportiva nas escolas que a cada dia vem sendo tolhida, diminuída, ao mesmo tempo em que vem crescendo o número de crianças e adolescentes sedentários, com doenças cardiovasculares. A escola ainda é e deve continuar sendo um espaço de incentivo às práticas esportivas. \r\n\r\nEntão, gostaria de agradecer a todos os meus pares. E quero aproveitar, Sr. Presidente, para falar sobre a questão que muito nos chocou, o possível fechamento da ACCD de Nova Iguaçu. É uma associação que presta assistência a crianças portadoras de deficiência. Ela está prestes a fechar. Segundo a matéria, vai fechar dia 30 de setembro. \r\n\r\nE aí, ficamos preocupados: para onde irão essas crianças? Para onde essa instituição encaminhará essas crianças? Onde receberão, Deputado Osório, o atendimento necessário? É preciso se preocupar muito com essa questão. \r\n\r\nAs instituições conveniadas com a FIA, que prestam assistência à criança e aos adolescentes, não só em relação às crianças com deficiência, mas toda a rede de assistência está muito precária, está totalmente sucateada. As instituições não estão mais suportando porque não conseguem mais prestar o serviço por falta de repasse. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor, Deputada. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Já estou concluindo, Sr. Presidente. Quero pedir uma atenção especial do nosso Governador. Nós sabemos que está complicada a situação financeira, mas essas questões não podemos deixar de acontecer. Porque para onde vão encaminhar essas crianças? \r\n\r\nAgradeço pela aprovação do Projeto e deixo registrado esse possível fechamento de uma instituição que presta assistência à criança portadora de deficiência. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto favorável ao Projeto de Lei 279/2015, de autoria da Deputada Tia Ju - e aproveito para parabeniza-la -, que autoriza o Poder Executivo a fomentar projetos esportivos de Educação Física para alunos da rede pública de ensino nos clubes sociais sediados no Estado do Rio de Janeiro e também dá outras providências. \r\n\r\nSr. Presidente, esse Projeto é de extrema importância, pois temos um conjunto enorme de clubes sociais, na cidade do Rio de Janeiro, na Região Metropolitana e no interior do Estado, que têm uma infraestrutura esportiva instalada e que estão completamente sem uso e abandonados. \r\n\r\nA utilização dessa infraestrutura esportiva já construída nesses clubes poderia, por meio de convênios com a Secretaria de Educação, ampliar a possibilidade de os nossos alunos da rede estadual fazerem a prática da Educação Física e a iniciação esportiva. Isso não exigiria investimento em infraestrutura física, por parte do Governo do Estado, no momento em que existe uma grave crise e não existem recursos para isso, e também possibilitaria dar vida a esses clubes, que fizeram investimentos ao longo dos anos e hoje estão subutilizados. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, meu voto é favorável, como membro da Frente Parlamentar de Educação Física, dizendo que o Projeto tem mérito. E chamamos atenção da Secretaria de Estado de Educação para que possa proceder convênios e acordos desse tipo. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 639/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 563, DE 26 DE AGOSTO DE 1982, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR PORTE ILEGAL DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 860/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ANA PAULA RECHUAN, WANDERSON NOGUEIRA E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 919/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º; 3º; 4º,III; 8º,I; 9º, IV; E, 13, V; À LEI 5.594, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARCELO FREIXO, LUCINHA, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA Presidência confirma para amanhã Sessão Extraordinária, às 9h30; às 13 horas, reunião de líderes e, às 14 horas, Sessão Extraordinária, confirmando o que foi dito anteriormente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente, esclareço que não há qualquer acordo com a bancada do PSOL, no que diz respeito à apresentação de emendas. A bancada do PSOL vai apresentar emendas.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero deixar claro que não pode haver a ideia, e se tornar habitual, a prática de, um dia para o outro, convocar uma sessão que aconteça pela manhã com Emenda para votar à tarde. Entendendo que é um caráter excepcional, deixar isso claro, e mesmo assim ruim para o processo de debate. Mas que isso não possa jamais se tornar prática em nenhum outro momento porque, evidentemente, prejudica o trabalho legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2302/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUKYO MAHIKARI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. falou muito baixo e eu estava sentado na quarta fila. O serviço de som hoje não está dos melhores. V.Exa. teria anunciado, segundo me disse o Deputado Marcelo Freixo, para amanhã Sessão Extraordinária às 9h30.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em homenagem a V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Primeiro, gostaria que V.Exa. começasse às 9h30, porque teremos Audiência Pública sobre a cobrança da dívida ativa às 10 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por isso que fizemos essa convocação às 9h30 em homenagem a V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas 9h30 é 9h30, não é 9h45 nem 10h05.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 9h30m das grandes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Essa é a primeira questão.\r\n\r\nA segunda, eu não ouvi quando será a segunda votação depois de emendada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A ideia é que possamos colher os pareceres, discutir, receber Emendas, rodar um Diário Oficial por volta de meio-dia para que às 13 horas possamos nos reunir no Colégio de Líderes para discutir as Emendas e às 14 horas segunda convocação extraordinária.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, 13 horas, Colégio de Líderes e14 horas a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Às 15 horas a Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok. Feita a ressalva, que eu avoco o apoio, feita pelo Deputado Marcelo Freixo: extraordinariamente. Extraordinariamente! Esta não pode ser uma rotina de sessões extraordinárias.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 474/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SECOVI RIO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 475/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ERNANI BEVILAQUA CONTURSI - VICE PRESIDENTE - CREF1-RJ/ES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 224/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, ANA PAULA RECHUAN, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI, FATINHA, IRANILDO CAMPOS, MARCIA JEOVANI, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM - ID JOVEM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, um dos autores, Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradecendo à Mesa Diretora, a todos as Sras. e Srs. Deputados presentes, quero fazer um breve esclarecimento.\r\n\r\nJá trouxe esse tema algumas vezes esta semana ao Plenário da Casa. Essa é uma Indicação Legislativa ao Sr. Governador, solicitando a criação dos comitês de fiscalização do Programa ID Jovem.\r\n\r\nEssa é uma Indicação sugerida pela Secretaria Nacional de Juventude, já que nós temos um direito conquistado, um documento que facilita o acesso dos jovens de baixa renda de todo o Brasil a esses benefícios, mas que sem fiscalização pode se tornar inócuo.\r\n\r\nA configuração desse comitê, Sr. Presidente, pode e deve ser, Deputado Luiz Paulo, a mais plural possível. Deputado Wanderson Nogueira, eu tenho certeza de que em breve nós teremos alguns municípios que constituirão comitês com as mais variadas formações. Ora o padre da cidade poderá ser quem conduz o comitê, ora poderá ser o empresário referência, e a sociedade se mobilizar no sentido de respeitar esse direito conquistado diante de tantas lutas da juventude brasileira.\r\n\r\nEntão, quero agradecer a esta Casa. Nós já temos a sinalização do Secretário Chefe da Casa Civil da publicação de um decreto atendendo a essa Indicação.\r\n\r\nTambém quero reforçar o convite que, amanhã, às 09 horas, nós teremos um evento de lançamento e divulgação do programa ID Jovem, no Museu do Amanhã. Todos as senhoras e senhores serão bem-vindos, já que a gente intenção é tornar esse programa cada vem mais acessível e que tenha a maior adesão possível pelos jovens brasileiros.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Primeiro, quero parabenizar o Deputado Rafael Picciani e os diversos coautores pela criação desse Comitê do Programa de Identidade ID - Jovem.\r\n\r\nSegundo, aproveito para lembrar ao Deputado Rafael Picciani que o Museu do Amanhã é longe e tem Sessão Extraordinária às 9h30.\r\n\r\nTerceiro, Sr. Presidente, já parabenizei todo mundo. Chamou-me a atenção o Deputado Milton Rangel que o Deputado Rafael Picciani estrategicamente, criou uma outra figura de Governador: Luiz Fernando de Souza, que talvez ninguém saiba quem é, porque se ele escrevesse Pezão, o desprestígio é tão grande, tão grande que a caneta não conseguiu assinalar.\r\n\r\nEntão, o Governador agora é Luiz Fernando de Souza, popular ex-Pezão.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI -Sr. Presidente, quero fazer uma correção. Eu diria que, neste caso, seria até de certa forma leviano eu não destacar a correção e a atenção que o Governador Luiz Fernando de Souza Pezão teve com essa matéria, já que, como eu anunciei, há a garantia da publicação em um decreto.\r\n\r\nNa verdade, na redação, a gente simplesmente utilizou-se, Deputado Luiz Paulo, da formalidade que talvez essa matéria exige.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 288/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 182/2016, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O RETORNO DAS OPERAÇÕES DO TREM BARRINHA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 19/06/2017.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nCom relação ao projeto do ID Jovem, até agradeço a assessoria do Deputado Rafael Picciani, mas, no momento da assinatura do Projeto, na publicação, faltou um inciso, 13º, no parágrafo, que é fundamental e que eu faço questão de que tenha esse inciso, porque assim como cada município pode ter a formação do comitê com padre, o Deputado Rafael não citou mas eu cito, o pastor, o pai de santo, e assim por diante, eu acho que é fundamental que, no do Estado, tenha a representação estudantil, tenha a representação das entidades ou da entidade que representa os estudantes. Se a gente está falando de questão de jovem e que tem uma ligação direta com o estudante, tem que ter a representação dos estudantes. É um pedido que eu faço aqui. Fiz o pedido na republicação, mas, infelizmente, não saiu na republicação no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Eu quero, na verdade, agradecer ao Deputado Wanderson Nogueira, que é coautor da matéria e participou do diálogo com a representação da Secretaria, e, se possível, Sr. Presidente, chamar os trabalhos à ordem e a Mesa Diretora solicitar, na última forma de redação, a inclusão desse ponto trazido pelo Deputado Wanderson Nogueira. Evidentemente, eu acredito, Deputado, que todos os demais autores estarão de acordo e, na verdade, ampliamos o espectro do Projeto, que é de ganho de todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem, com a devida correção levantada pelo Deputado Wanderson Nogueira e com a concordância de um dos autores, Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado à Mesa Diretora, obrigado Deputado Rafael Picciani, o objetivo é melhorar.\r\n\r\nClaro que a Secretaria Nacional tem sua base, mas temos por obrigação mostrar que o Estado do Rio de Janeiro faz ainda melhor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 289/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO \"DIA DO OBREIRO UNIVERSAL\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Já que V.Exa. foi Relator deste Projeto, está escrito aqui, Dia do Obreiro Universal, de autoria do Deputado Carlos Macedo. Como não há nem uma justificativa, fico imaginando que o Deputado Carlos Macedo tenha se transformado num marxista e que esteja defendendo a tese de que trabalhadores do mundo, uni-vos. Então, ele quer saudar o obreiro universal, todos os trabalhadores unidos, para exterminar com a mais-valia que o capital expropria do trabalho.\r\n\r\nQueria pedir explicação a V.Exa. se é isso o que quer dizer: Dia do Obreiro Universal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Poderia ser também, no caso da Maçonaria, o Obreiro Universal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Também poderia. Será que o autor não quer explicar? Para eu votar com consciência, já que eu tenho um viés porque estudei muito o marxismo, eu queria saber se é isso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Todos os que praticam o bem.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Pela ordem) - Respondendo ao nobre Deputado Luiz Paulo, todos os obreiros, operários, trabalhadores, sem dúvida, merecem homenagem, mas essa data se refere aos obreiros, ou sejam, os que têm sua atividade religiosa e que são membros voluntários, de trabalhos em presídios, nas igrejas. Esses são obreiros da igreja universal do Reino de Deus, que foi aprovado no calendário estadual pela Deputada Rosângela Gomes, quando Deputada nesta Casa, sua colega.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Sr. Presidente, eu quero sugerir a V.Exa. que fosse feita uma Emenda de Redação para ser Dia do Obreiro da Universal”. Aí eu consigo entender, mas, Dia do Obreiro Universal transcende os limites dos Estados. Por isso, estou com essa confusão e pensei que ele tivesse se tornado um marxista.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Eu sugiro ao Presidente que defira. Está correta a observação do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a correção devida, levantada pelo Deputado Luiz Paulo, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Ficaria feliz se fosse o Obreiro Universal, mas, sendo da Universal, também voto favorável. Não tenho problema com nenhuma religião.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dizer que voto favorável, acho legítimo que haja esse pleito dos representantes da Igreja Universal e me coloco à disposição para votar, aqueles que são adeptos da umbanda, no Dia do Cambono.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 297/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR A LIVRE MANIFESTAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E PENALIZA A DIVULGAÇÃO DE ATOS ATENTATÓRIOS AOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o projeto do Deputado Minc tem no seu caput a regulamentação do Artigo 22 da Constituição Estadual. Vou ler o Artigo 1º, parágrafo único, para que haja entendimento: (LENDO) “Para efeito do disposto no artigo 22 da Constituição Estadual, aquele que cometer atos atentatórios aos direitos humanos na rede mundial de computadores será penalizado administrativamente”. Quer dizer, o Deputado Minc, com essa matéria, legisla sobre temas relacionados à Internet, e ainda trabalha aqui o Código Penal.\r\n\r\nNós não temos prerrogativa para legislar sobre temas relacionados à Internet e muito menos ao Direito Penal. O projeto do deputado Minc viola a liberdade de opinião, viola a liberdade de imprensa e viola a liberdade religiosa. Desta forma, o parecer é pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo, voto divergente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o projeto pode ser emendado para ser melhorado, mas o Deputado Edson Albertassi, seguramente, não leu os 8 Incisos do Artigo 1º, que definem o que são atos atentatórios aos direitos humanos. Há 8 Incisos, e todos eles não têm qualquer poder discriminatório; ao contrário, o 3, por exemplo, diz o seguinte: (LENDO) “Qualquer material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de ideias ou teorias que promovam ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência, origem ou étnica ou nacional”.\r\n\r\nEntão, não tem nenhum atentado à livre iniciativa, ao livre arbítrio das religiões ou das opiniões. E, além do mais, quando ele propõe penalização, ele está aplicando multa administrativa, Deputado Carlos Minc... \r\n\r\nDeputado Carlos Minc, eu estou fazendo a defesa do seu projeto, queria a sua atenção.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, eu estou agradecendo e atento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A multa é administrativa. Não se está introduzindo no Código Penal; ele não está prescrevendo crime, tempo de penalidade. É advertência e multa de trinta a cem Ufirs. \r\n\r\nSr. Presidente, não vou dizer que o projeto está perfeito, mas não vejo a possibilidade de o projeto não prosseguir para se ter um grande debate sobre o tema, até porque a Internet é, de fato, território livre. Território livre, mas com limites de respeito à cidadania e ao direito humano, e a intenção maior do projeto é justamente a proteção dos direitos humanos.\r\n\r\nAgora mesmo nós temos assistido, Deputado Albertassi, à famosa e criminosa entrada na Internet da denominada Baleia Azul, que leva os adolescentes, em função de práticas e tarefas sucessivas, até à prática do suicídio. “Ah, mas está na Internet.” E nós cruzamos o braço e deixamos?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, queria que este projeto prosseguisse; por isso, fica assinalado o meu voto pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama atenção do 1º Relator de que há sete Emendas ao presente Projeto. Podemos consertar, fazer. Então, vamos colher os outros votos.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Melo (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani (Pausa)\r\n\r\nDeputado Fabio Silva (Pausa)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (Pausa)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, eu posso votar. Eu não posso é relatar, mas sou titular. V.Exa. já está nos suplentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Acompanho o brilhante voto do Deputado Luiz Paulo, sustentado na Constituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Acompanho o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Edson Albertassi, Relator original.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, há um empate. Sou Presidente da Comissão, Relator, cabe a mim a posição de desempate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quatro a quatro.\r\n\r\nO Presidente decide. Dois a dois\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Dois a dois.\r\n\r\nQuestão de ordem, Sr. Presidente. Quero ouvir V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero outra questão de ordem.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Primeiro, responda a minha, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. tem o direito, como Presidente de desempatar, mas, antes porém, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, jamais contesto a regra do jogo: dois a dois. Ele tem direito a desempatar como Presidente, não como Relator.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Tem razão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - De qualquer maneira, um Projeto, tendo recebido votos favoráveis na CCJ, ele vai ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um minuto, por favor, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, posso emitir meu parecer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não, um instante, por favor.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, já foi deferida a questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, inconstitucional, é, mas, ele continua tramitando e recebe parecer das outras Comissões porque não foi por unanimidade. Vai colher votos das outras Comissões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - O Deputado Carlos Minc tem razão, Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ok, sem problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retorna às Comissões técnicas em relação à CCJ.\r\n\r\nVamos colher as outras. Pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Marcelo Freixo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Só um instante, Sr. Presidente, não tem mais ninguém da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem, sim.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu quero dar o voto divergente também. Por que eu não posso? O que é isso? Há outras pessoas da Comissão. Foi muito rápido.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, no Direito não socorre quem dorme. O Deputado Carlos Minc não pediu.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, pela ordem, chamando os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Minc não pediu voto divergente, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não tem problema, Minc, tem várias Comissões ainda, V.Exa. fique atento aí...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas quero registrar que sou suplente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Quero registrar o meu voto contrário ao voto do Deputado Edson Albertassi e favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está consignado. \r\n\r\nPela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto divergente, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA -Voto claramente divergente. Esse projeto, pelo contrário, visa proteger as pessoas e a vida. Ele visa proteger exatamente a liberdade das pessoas, só que a liberdade não permite cometimento de crimes.\r\n\r\nConfundimos liberdade com cometimento de crime. Quando se comete um crime não se pode falar que foi em favor da liberdade; pelo contrário, os crimes são exatamente contra a liberdade das pessoas querer ser quem elas são. Se ela quer ser evangélica, se ela é macumbeira, se ela é católica, se o sujeito é homossexual, bissexual, trissexual, pentassexual, isso diz respeito à pessoa e a mais ninguém. Então, é a proteção à vida.\r\n\r\nAí as pessoas ficam usando que esse Projeto fere a liberdade de expressão. Só que a liberdade de expressão não permite cometimento de crimes.\r\n\r\nÉ por isso que o meu voto é totalmente divergente do da Deputada Tia Ju nessa Comissão e com relação à CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto do Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Aramis. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Benedito Alves.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto da Deputada Tia Ju.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Gotardo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nComo está empate, para desempatar, o Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu sou o Presidente da Comissão, e não relator. Eu sou o Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O meu entendimento é que V. Exa. pode desempatar. Vamos consultar os universitários, porque no primeiro momento não poderia.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O Deputado Albertassi não desempatou na qualidade de Presidente da CCJ, quando estava dois a dois?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foi.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O mesmo critério é que o Presidente desempate. Então, eu desempato a favor do voto do Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O meu entendimento era o mesmo de V. Exa., só que a Mesa entendeu que, como V. Exa. não foi o relator...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas não é o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sem prejuízo. Aliás, foi três a dois pela Comissão de Combate às Discriminações.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Qual foi o voto, Presidente, o voto contrário?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Três a dois favorável.\r\n\r\nPela Comissão de Assuntos da Criança e do Adolescente, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto divergente do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir voto em separado) - O Projeto do Deputado Carlos Minc busca regulamentar a liberdade de expressão na grande rede, na internet, que é uma terra livre, mas, ao mesmo tempo, cuidando para que não haja, sob pretexto de se assegurar a liberdade de expressão, como disse o Deputado Wanderson Nogueira, o cometimento de crimes. Não se pode expressar ideias que claramente configurem crime racial, xenofobia, enfim. Portanto, é preciso, por um lado, garantir a liberdade de expressão na grande rede - isso é necessário, é o que tenta fazer o Deputado Carlos Minc -, fazendo a ressalva para que não se cometam crimes em nome da liberdade de expressão.\r\n\r\nPor isso, obviamente, voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Tio Carlos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Figueiredo.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO (Para emitir voto em separado) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir voto em separado) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Deputada Zeidan, o Deputado Bruno Dauaire e o Deputado Paulo Melo não estão presentes.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer do Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Que comissão é essa, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto divergente, três a dois. Contrário na Comissão de Assuntos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, convido o Sr. Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nNão se encontrando presente, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Voto contrário ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto contrário do Deputado Edson Albertassi, pela Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Voto divergente, Sr. Presidente, pela Comissão de Servidores Públicos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um a um.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na verdade, quem é o Presidente da Comissão de Servidores Públicos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E V. Exa. chamou o vice?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O parecer seguinte é o do vice, que é o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ah, bom. Então, voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Melo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir voto em separado) - Acompanha o voto do Deputado Edson Albertassi e da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDois a um, contrário pela Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Voto favorável. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto divergente, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto divergente do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Voto com a minha líder, comandante, unificadora das polícias, Presidente da Comissão, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nDeputado Milton Rangel. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir voto em separado) - Vou manter o meu voto acompanhando, para contrariar o Deputado Paulo Ramos, o voto do Deputado Edson Albertassi, líder do Governo, e da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nDeputado Marcos Muller. \r\n\r\nPara o desempate, dois a dois, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Favorável e aplaudindo a iniciativa do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Três a dois. Favorável. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - O parecer é amplamente favorável. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Divergente, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um a um. Voto divergente do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Contrário ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu vou acompanhar o voto do presidente da Comissão, Deputado Waldeck Carneiro, por entender que o Projeto do Deputado Carlos Minc é extremamente meritório. Evidente que a rede mundial de computadores, a internet, é um território que deve ser livre, porém essa liberdade não deve permitir que se cometa crimes, principalmente crimes contra minorias, crimes de ódio, por isso o meu apoio ao Projeto do Deputado Carlos Minc e meu voto acompanhando o presidente da Comissão, voto favorável a esta matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir voto em separado) - O Deputado Edson Albertassi está com sua base bem esfacelada. \r\n\r\nO voto é amplamente favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nDeputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, está uma grande polêmica aqui acerca deste Projeto. \r\n\r\nDe fato, sustento que as redes sociais e a liberdade de expressão não podem dar liberdade para cometimento de crimes, isso é claro. Eu acho que com o advento da globalização, o uso das redes sociais, as pessoas confundem que ali podem cometer crimes de qualquer sorte, de qualquer espécie, crimes raciais, crimes contra a dignidade da pessoa. Entendo que realmente o Projeto do Deputado Carlos Minc, como não passou na Comissão, não houve tempo de análise profunda, mas é muito bem-intencionado. \r\n\r\nO Projeto está confuso, já falei isso para o Deputado Carlos Minc, inclusive apresentei uma Emenda, mas acho válida a questão de proteger sim as pessoas e colocar um crivo para que não se use as redes sociais e saia agredindo todos por causa de sua cor, de sua raça, de sua religião, do seu credo, enfim, é um Projeto bom, mas que precisa ser aprimorado, aperfeiçoado. \r\n\r\nNessa linha, nessa perspectiva que estou colocando, sou favorável ao Projeto, e apresentei Emendas, precisamos melhorá-lo. Mas sou favorável. Que se dê uma tolhida nesses crimes que são cometidos nas redes e que tantos de nós já fomos até vítimas. Então, neste sentido, meu voto é favorável. \r\n\r\nAproveito para mudar, no sentido que estou expondo aqui. Neste sentido, analisando melhor, vamos melhorar o Projeto com as Emendas. Tem uma condição. \r\n\r\nFavorável. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Só um questionamento. \r\n\r\nComo houve a mudança no voto da Deputada Tia Ju, nas demais Comissões mudam os votos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Já colheu. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Matéria vencida, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Está bom então. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o projeto viola a liberdade de imprensa, viola a liberdade religiosa, viola a liberdade de expressão. O projeto como está é muito ruim.\r\n\r\nO meu parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto divergente do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Edson Albertassi está confuso hoje. Ele falou a palavra viola três vezes. Seguramente está achando que isso aqui é uma banda musical. O projeto não viola nada. O projeto não viola nada.\r\n\r\nAlém do mais, nós estamos votando mérito; não estamos votando forma. Quanto à forma, ele já votou e foi vencedor, na Comissão de Constituição e Justiça, porque é um homem que vale por dois. Ele valeu dois votos.\r\n\r\nSr. Presidente, há que se ter tolerância. Disse a Deputada Tia Ju que é um projeto confuso. Eu entendi que um Deputado confuso gera um projeto confuso. Mas seguramente ela não quis dizer isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção de V.Exa. Nós já passamos do horário do Expediente normal. Há um único último projeto. Peço dar celeridade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E eu sou o primeiro orador inscrito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou concluir o meu voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO projeto pode ser melhorado, como já disse na CCJ. Ele recebeu emendas. Pode gerar um Substitutivo. Coloquei aqui a questão da Baleia Azul. Não há por quê, por questões religiosas, qualquer pessoa se posicionar contrário a um projeto desses.\r\n\r\nO meu parecer é favorável no mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nDeputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - Eu quero só falar que a base unida jamais será vencida.\r\n\r\nEu acompanho o voto do nosso amigo, Líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, e o voto da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dica. \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Nesse caso, exatamente como Darcy Ribeiro, eu odiaria estar no lugar daqueles que me venceram.\r\n\r\nVoto favorável no mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, tem que votar o desempate. Quatro votos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas eu estou chamando os suplentes.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nDeputado Figueiredo. \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nEu consultei antes.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Prerrogativa de vice-Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Prerrogativa...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Não há prerrogativa de vice-Presidente no Regimento Interno. O desempate só cabe ao Presidente dos trabalhos. Aqui não foi eleito o Presidente. O Deputado Edson Albertassi relatou. Porque foi o primeiro a falar, ele fez o relato. Não é nem relator, porque não foi designado pelo Presidente.\r\n\r\nParecer em plenário só o Presidente se autodesigna relator. Ele deu um voto como membro da Comissão de Orçamento. A votação está concluída. Está empatada em dois a dois. Não há voto de desempate.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, fui eleito vice-Presidente com voto memorável do Deputado Luiz Paulo. Na vacância do Presidente, eu tenho direito a votar, Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu discordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sem problema.\r\n\r\nQuando o Presidente titular não se encontra aqui, quem preside?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O 1º vice-Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quando não está presente?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado da Mesa mais antigo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pelas Comissões...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Espere aí, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vou colher o voto de V.Exa.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Três a dois.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Trata-se de internet; trata-se de uma questão que também tem a ver com a cultura. Eu acho que deveria ser colhido o parecer da Comissão de Cultura, que é fundamental nesse debate.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela interpretação de V.Exa., V.Exa. a partir de agora assume a Presidência da Alerj de fato, então?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência dos trabalhos, sim, mas estou no exercício. Estou até precisando fazer mais exercício. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nEm seguida, vamos votar o Projeto do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Eu só queria lembrar, Sr. Presidente, que o Projeto trata de liberdade de expressão na grande rede, na internet, que é um dispositivo tecnológico, do mundo virtual. É o ambiente digital que está em jogo. \r\n\r\nEu reivindico o parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, já que o tema é diretamente afeto a essa área.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com todo carinho do meu eterno líder Carlos Minc, sabe o que vai acontecer? Dezessete horas já se passaram. O Deputado ali está toda hora fazendo assim. Não vamos mais votar inclusão em pauta porque, aí, passa nas Comissões e não temos essa confusão. Não é isso?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, qual o somatório final das Comissões? É favorável ao Projeto, não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, o que prevalece é a Comissão de Constituição e Justiça, mas vou dar a questão de ordem aos Deputados Wanderson Nogueira e Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Podemos derrotar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quando votar, podemos votar e rejeitá-lo, sim.\r\n\r\nA Presidência fez um apelo ao Deputado Carlos Minc e ele não atendeu, não tem problema nenhum. Mas, no mês de agosto, não vamos mais fazer inclusão em pauta.\r\n\r\nPela Comissão de Cultura - Ciência, Tecnologia e Cultura.\r\n\r\nPela Cultura, Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Zeidan. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO presente Projeto recebeu sete Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2877/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA A CIDADE DE NOVA FRIBURGO COMO A SUÍÇA BRASILEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Nova Friburgo, historicamente, já é chamada de “Suíça brasileira” tanto é que, na divisa de Nova Friburgo com Teresópolis, na RJ 130, tem um hotel denominado Saint Moritz, em homenagem à Suíça. \r\n\r\nOs suíços tiveram papel preponderante, sabe bem o Deputado Wanderson Nogueira, na ocupação regional de Nova Friburgo. Aliás, Nova Friburgo é também, não com essa denominação - não ouso falar porque posso pronunciar errado - Friburg ...\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Friburg.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... é a cidade irmã lá na Suíça. Então, no mérito, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nAproveitando, quero parabenizar o autor da proposta, Deputado Samuel Malafaia, visto que eu já achava que essa denominação já existia formalmente há muito tempo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, deixa eu fazer um pequeno registro?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque tem Nova Friburgo, tem a sua irmã Friburgo e tem a Nova Holanda, certamente com grandes disparidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª; retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nPara declaração de voto, o nobre deputado, autor da presente proposta, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Agradeço ao nobre colega Deputado Luiz Paulo pela justificativa que fez. O Projeto visa a uma aproximação maior com os suíços. \r\n\r\nA Suíça tem muito interesse, mas precisa ser tocada e incentivada para trazer tecnologia de inovação, trazer também o turismo religioso, visto que lá em Nova Friburgo começou a primeira Igreja Anglicana. O protestantismo no Brasil basicamente começou lá. E lá existem raízes mesmo, profundas, de um povo suíço. Portanto, esses são os objetivos de chamarmos aquela cidade de Suíça Brasileira. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Gostaria de parabenizar o autor, Deputado Samuel Malafaia, em nome de toda a população de Nova Friburgo. É um simbolismo importante para a Cidade, que foi colonizada pelos suíços. Posteriormente aos suíços, chegaram os alemães. Diga-se de passagem, Nova Friburgo é a primeira colônia alemã do Brasil. E os alemães trouxeram também a primeira Igreja Luterana do Brasil, ainda erguida na Avenida Gaudino do Vale, no Município de Nova Friburgo. Mais do que isso, logo depois chegou também a colônia pan-africana, que construiu o Município de Nova Friburgo, todos sabem da história do Barão de Nova Friburgo, que era um grande escravocrata, na verdade, um grande canalha, mas que foi fundamental ali para o progresso daquele Município. E depois vieram os libaneses, austríacos, portugueses, japoneses. Então, claro, a Suíça Brasileira, pelos colonos suíços serem os primeiros, mas acima de tudo ressaltar todos os demais povos que fazem de Nova Friburgo não só a mais serrana das cidades da Serra, mas também a cidade mais dinâmica, em todos os sentidos.\r\n\r\nE, Presidente, este Projeto vem em boa hora. Falar de Nova Friburgo vem em boa hora. Aliás, ressalte-se aqui, Deputado Samuel Malafaia, temos aqui um projeto de resolução, e quero pedir o apoio de V. Exa. como membro também da Mesa Diretora, um projeto de resolução sobre os 200 anos de Nova Friburgo, que serão celebrados no próximo dia 16 de maio de 2018, comemorando exatamente essa imigração suíça. \r\n\r\nE os suíços, uma comitiva de pouco mais 200 suíços virá à Nova Friburgo. E quero solicitar desde já, Sr. Presidente, que esses suíços possam vir aqui à Assembleia Legislativa e que possamos ter exposição aqui na Casa dos 200 anos de Nova Friburgo, em intervenção cultural, demonstrando Nova Friburgo não só para o Estado do Rio, como para o Brasil.\r\n\r\nNa segunda-feira, a menor temperatura do Brasil, registrada em Nova Friburgo -1,8º. É um município que realmente precisa de toda atenção.\r\n\r\nE digo que vem em boa hora, porque a Capital da Moda Íntima pode morrer. Nova Friburgo é a Capital da Moda Íntima. E quero insistir e, inclusive, conversando com o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, há aqui um entendimento de que, caso haja qualquer sinalização, por parte do Senado, da convalidação das leis, inclusive há a possibilidade de sessão extraordinária para tratar do tema da Capital da Moda Íntima, do Sindicato da Indústria Têxtil. \r\n\r\nEntão vamos falar com todos os confeccionistas, aqueles que querem lutar pelos seus empregos, de que a Alerj está atenta. Há o entendimento a esse “compromisso” (entre aspas) de alguma questão no Senado de convalidação das leis, inclusive há a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária para poder votar a Lei da Capital da Moda Íntima, assinada não só por mim.\r\n\r\nO Deputado Janio Mendes está aqui, o Deputado Samuel Malafaia, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Osório... O Deputado Luiz Paulo será, provavelmente, o relator da matéria. Precisamos garantir os empregos e a sobrevivência da Capital da Moda Íntima, Nova Friburgo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência antes de encerrar, convoca para Sessão Extraordinária do dia 29.06.2017, às 9h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n*9:30 h\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2628/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2017), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2017), QUE ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES FISCAIS NO ÂMBITO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Designa ainda para Sessão Ordinária do dia 29.06.2017, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 842-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2317/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, BEBETO, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, DIONISIO LINS, DR SADINOEL, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FABIO SILVA, FARID ABRÃO, FLAVIO BOLSONARO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, IRANILDO CAMPOS, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, JORGE FELIPPE NETO, JOSÉ ANCHITE, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO, MARCUS VINÍCIUS, MARTHA ROCHA, NIVALDO MULIM, OSORIO, RENATO COZZOLINO, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WAGUINHO, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, ZITO E TIA JU, QUE CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 899-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE AUTORIZA MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES, A SEREM IMPLEMENTADAS PELO DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1013-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 365/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CAPTAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2097/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO QUE TRATA A LEI Nº 5.933, DE 29 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 363/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM AS PREFEITURAS FLUMINENSES COM VISTAS A PROMOVER O FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA (PMCS), PRIORITARIAMENTE ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS OU OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES(AS) DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS OU RECICLÁVEIS FORMADAS POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, THIAGO PAMPOLHA, NIVALDO MULIM, EDSON ALBERTASSI E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 462/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 663/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO A PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. DEODALTO, TIA JU, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 473/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOTARDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS GRUPO DA VIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 477/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PM SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO, RG 53.528, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 291/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE LANÇAMENTO DO FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 293/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SECOVI-RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 906/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL EM EMBARCAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2791/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2963/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se, onde couber, com a seguinte redação, renumerando-se os demais.\r\n\r\nArt. (...) - A avaliação prevista no Parágrafo único do Art. 1º, destina-se a verificar o cumprimento do dever do Estado com a Educação de sua população, no âmbito de suas competências.\r\n\r\nParágrafo único - A avaliação observará, outrossim, o disposto no Art. 4º da Lei Estadual 4.525, de 28 de março de 2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO TUTUCA, Paulo Melo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nAltera-se o artigo 3º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Os pareceres emitidos pelos órgãos de que trata o Artigo 1º serão divulgados no site da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial, em local de destaque e de fácil acesso à comunidade escolar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO TUTUCA, Paulo Melo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nAltera-se o artigo 1º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nIII - Manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO TUTUCA, Paulo Melo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nAltera-se o artigo 4º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Em manifestação contrária dos órgãos e entidades de que trata o Art. 1º, os órgãos elaborarão no prazo de 03 (três) meses propostas alternativas que não representem ônus para o Estado e Comunidade Escolar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO TUTUCA, Paulo Melo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Permanente de Educação da ALERJ, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ deverão ser informados pela Secretaria de Estado de Educação/SEEDUC, sempre que os órgãos e entidades mencionadas nos incisos I e II do art. 1º forem consultados sobre fechamento de uma unidade de ensino.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Bruno Dauaire, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nMODIFICATIVA N\r\n\r\nº 06\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O fechamento ou transferência de unidades de educação sob administração do Estado do Rio de Janeiro, quando couber, será precedido de manifestação dos seguintes órgãos e entidades.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINÍCIUS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nMODIFICATIVA N\r\n\r\nº 07\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (....)\r\n\r\nII - Conselho Escola Comunidade da Unidade onde haja intenção de fechamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Carlos Osório.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1763/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a Ementa, o Artigo 1º e o Parágrafo Único, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA A ABANDONO DE VULNERÁVEL EM VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\n“Art. 1º- Fica instituída a CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE VULNERÁVEL, VEÍCULOS, dedicada ao desenvolvimento de ações para que motoristas não esqueçam crianças e pessoas que necessitam de cuidados especiais. ”\r\n\r\n“Parágrafo único- Pessoa vulnerável é aquela que não pode por suas próprias forças, defender-se das adversidades resultantes de abandono praticado pelo seu responsável. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 249/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nI - alertar a população sobre os fatores de risco para o suicídio, utilizando os veículos de comunicação em massa”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso III do art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nIII - elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, escolas e hospitais para capacitar profissionais na identificação de pessoas que apresentam possíveis fatores de risco para o suicídio”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 639/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A posse ou o uso sem registro ou licença, ou em lugar onde não for permitido, bem como o comércio clandestino ou sem guia policial ou autorização do poder público, de arma branca, arma elétrica ou de choque, arma de fogo, munição, explosivos e seus acessórios e dos produtos químicos agressivos controlados, relacionados no Decreto Federal n° 3665, de 20/11/2000, ou dispositivo que venha substitui-lo, acarretando assim a imediata apreensão desses produtos ou objetos pela autoridade policial, sujeitando o infrator, além das sanções penais cabíveis, às seguinte multas: \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 297/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 1º, parágrafo único, inciso VIII, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O Art. 1º. (...)\r\n\r\nVIII - Publicação de qualquer natureza, utilizando-se da internet, para distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda para fins de divulgação do nazismo, fascismo, socialismo ou comunismo”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nA ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A CENSURA PRÉVIA NA INTERNET MEDIANTE ANÁLISE SUBJETIVA E TENDENCIOSA POR COLETIVO, A SER NOMEADO POR POLÍTICOS, PARA PERSEGUIR QUEM PENSA DIFERENTE”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se artigo onde couber, com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Esta lei não se aplica às instituições religiosas, templos religiosos, locais de culto, casas paroquiais, estabelecimentos religiosos de ensino, liturgias, crença, pregações religiosas, publicações e manifestação pacífica de pensamento, fundada na liberdade de consciência, de expressão intelectual, artística, científica, profissional, de imprensa e de religião de que tratam os incisos IV, VI, IX, XIII do art. 5º da Constituição Federal”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“V - qualquer material escrito, imagens que contenham qualquer representação, por qualquer meio, de criança, ou adolescente envolvidos em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou qualquer imagem, foto ou representação dos órgãos sexuais de criança ou adolescente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA da Comissão de Assuntos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei Nº 297/2015”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputada TIA JÚ\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05 \r\n\r\nSuprima-se o item IV do Art. 1º, renumerando-se os demais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06 \r\n\r\nSuprima-se o item III do Art. 1º, renumerando-se os demais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o item I do Art. 10, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no Artigo 22 da Constituição Estadual, ...\r\n\r\nI - qualquer material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de ideias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer pessoa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL \r\n\r\nId: 2041155"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2041156": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 223/2017, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA \"SBV\", COM TODOS OS EQUIPAMENTOS, PARA DOAR, AO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS - RESENDE RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 223/2017, do Deputado Pedro Augusto, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA \"SBV\", COM TODOS OS EQUIPAMENTOS, PARA DOAR, AO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS - RESENDE RJ”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 223/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 223/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO e ARAMIS BRITO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2015, QUE “MODIFICA A LEI 5588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que acrescenta dispositivo à Lei nº 5588 de 07 de Dezembro de 2009, que determina a Implantação de Sistema de Vídeo e Àudio nas viaturas Automotivas que menciona. Esta modificação é para incluir nas Delegacias da Policia Civil câmeras nas salas de interrogatórios, corredores, rol de entrada e salas de espera.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto submetido ao crivo dessa comissão, na qual fui designado relator da matéria, é de elevada importância, trará mais segurança e ajudará em futuras investigações referentes a ilícitos cometidos dentro das delegacias. Porém, o projeto gerará um custo grande para o Poder Executivo e, neste momento de crise, o Governador vetará esta proposição.\r\n\r\nAssim, é necessário realizar alterações ao Projeto de Lei, para adequá-lo e resguardar sua futura aprovação, transformando o Projeto em autorizativo. Razão pela qual emito PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDAS AO PROJETO DE LEI 1256/2015.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º do Projeto de Lei nº 1256/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Acrescenta-se o Art. 2º-A à Lei nº 5588 de 07 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- A - Fica o Poder Executivo autorizado a equipar as Delegacias de Polícia Civil com câmeras em suas dependências, tais como salas de interrogatórios, corredores, rol de entrada e salas de espera.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo ao Projeto de Lei 1256/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. XX - Modifica-se a ementa da Lei nº 5588 de 07 de dezembro de 2009, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA E DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL.”\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 17 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 1256/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente no exercício da Presidência; PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO, GUSTAVO TUTUCA e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, MARCIA JEOVANI e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, de acordo com a convocação por edital publicado em 07.06.2017. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência informou o recebimento dos seguintes documentos: Ofício nº 52/2017/CGEXE/SPOA/SE/Minc, do Ministério da Cultura; e Ofício nº 58/2017/CGEXE/SPOA/SE/Minc, do Ministério da Cultura. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído as seguintes proposições: à Deputada ZEIDAN, em 21.02.2017, o Projeto de Lei nº 1489/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, e em 13.03.2017, o Projeto de Lei nº 2066/2016, do Deputado Waldeck Carneiro; ao Deputado ELIOMAR COELHO, em 01.06.2017, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 853/2011, do Deputado Marcelo Simão; e, ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA, em 06.04.2017, o Projeto de Lei nº 569/2015, da Deputada Marcia Jeovani. Em seguida, Sua Excelência esclareceu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2066/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, por motivo de inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão do dia 14.06.2017, no termos do requerimento publicado em 09.06.2017. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA para relatar o parecer exarado pela Deputada ZEIDAN: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1489/2016, do Deputado Waldeck Carneiro. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Ainda fazendo uso da palavra, por solicitação do Senhor Presidente, o Deputado WANDERSON NOGUEIRA relatou o parecer exarado pelo Deputado ELIOMAR COELHO: 2 - CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 853/2011, do Deputado Marcelo Simão. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Continuando com a palavra, o Deputado WANDERSON NOGUEIRA relatou seu parecer: 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 569/2015, da Deputada Marcia Jeovani. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização do “Seminário sobre a Política Estadual para o Livro, Leitura e Literatura”. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Continuando, Sua Excelência apresentou carta dos Conselheiros do Conselho Estadual de Política Cultural do Estado do Rio de Janeiro dirigida à Presidente do citado Conselho, com cópia encaminhada a esta Comissão de Cultura. Pelo teor do documento apresentado, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o tema: “Decreto nº 46012/2017 - Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura”. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de junho de dois mil e dezessete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias de junho de dois mil e dezessete, às dez horas, reuniu-se a Comissão de Cultura, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, e LUIZ PAULO e WALDECK CARNEIRO, suplentes, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 07.06.2017, com a seguinte Ordem do Dia: PL nº 2705/2017 - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estiveram presentes os Senhores: Thalita Mendes - Coordenadora da Superintendência da Lei de Incentivo da Secretaria de Estado de Cultura RJ, Pedro Ismael de Oliveira Neto - Presidente da Associação do Corpo Coral do Theatro Municipal do RJ/ ACCOTEMURJ, Edifranc Alves - Associação do Corpo de Baile do Theatro Municipal do RJ/ACOBATEMURJ, Ayran Nicodemus - Associação da Orquestra do Theatro Municipal do RJ/ AMOSTEMURJ, Fernando Lima - Presidente da Associação dos Servidores da Funarj, Manoel Mendes - Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Púbicas da Ação Cultural RJ/ SINTAC, Alfredo Osório - Associação dos Amigos do Theatro Municipal RJ, Marisa Assumpção - Associação dos Técnicos e Administrativos do Theatro Municipal RJ, Ciro Fernandes D'Araújo - Associação do Coro do Theatro Municipal RJ, Ana Lúcia Andrade - Funarj, Júlia Moulin - Assessora do Deputado Eliomar Coelho, Cláudia Franzes - Assessora do Deputado Comte Bittencourt, e Rodrigo Burgos - Assessor do Deputado Wanderson Nogueira. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente informou que esta Audiência Pública foi convocada nos termos do Ofício nº 35/2017, do Deputado Luiz Paulo, e explicou a dinâmica da reunião. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo que, em ampla explanação, discorreu sobre os motivos da solicitação, com detalhada explanação sobre o tema em escopo. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Thalita Mendes, Deputado LUIZ PAULO, Pedro Ismael de Oliveira Neto, Marisa Assumpção, Ciro Fernandes D'Araújo, Alfredo Osório, Ayran Nicodemus, Fernando Lima, Ana Lúcia Andrade Figueiredo, WALDECK CARNEIRO, que, em amplo debate, com intervenções do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, se manifestaram sobre o projeto de lei em tela e assuntos pertinentes. Concluído o debate, Sua Excelência, em suas considerações finais, tendo em vista as questões e propostas apresentadas, propôs como encaminhamentos: o acompanhamento dos Deputados presentes nesta Audiência junto Comissão de Constituição e Justiça, quando esta apreciar a proposição em tela; o envio a esta Comissão de Cultura de contribuições para o aprimoramento da propositura em escopo pelos presentes, pelo Theatro Municipal RJ e pela Funarj; e a elaboração de contrapropostas pela Secretaria de Estado de Cultura para que se possa criar um Substituto de qualidade ao Projeto de Lei em debate. Concluindo, o Senhor Presidente informou que, devido à importância do assunto tratado nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu aos presentes, colocou este Órgão Técnico à disposição de todos e, em seguida, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de junho de dois mil e dezessete. (a)Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte dias de junho de dois mil e dezessete, às onze horas, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, deste órgão técnico, e GILBERTO PALMARES. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 14.06.2017, com a seguinte Ordem do Dia: A Importância da Casa do Músico. Estiveram presentes os Senhores: Nilcemar Nogueira - Secretária Municipal de Cultura, Téo Lima - Presidente da Casa do Músico, Roberto Frejat - Conselho Curador da Casa do Músico, Mauro Almeida - Presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, Liliana Magalhães - Gestora Cultural, Carla Juaçaba - Arquiteta, Leo Borges - Músico, Diretor Geral da Casa do Músico e Presidente da Cooperativa de Músicos Independentes, Álvaro Maciel - Secretário de Cultura do PT, Léu Oliveira - Cine Rock, Rute Sales - Assessora do Deputado Waldeck Carneiro, Edson Santos - Sociólogo e político, João Maurício de Freitas, Mozart Chalfun, Mauro Ribeiro, Marcelo Carvalho, Jovem Cerebral, Everton Soares - Assessores da Deputada Zeidan, Cláudio Tostes e Rafael Ortiz - Assessores do Deputado Waldeck Carneiro, e Bernardo Medeiros - Assessor do Deputado Comte Bittencourt. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores Deputado ELIOMAR COELHO, Deputado WANDERSON NOGUEIRA, Secretária de Estado de Cultura Nilcemar Nogueira, Mauro Almeida, Téo Lima e Roberto Frejat. Em seguida, Sua Excelência informou os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública, solicitada pela Deputada ZEIDAN, nos termos do Ofício GDZ nº 088/2017, e justificou a ausência da Deputada, por motivo de saúde. Continuando, Sua Excelência esclareceu que já existem o terreno, doado pela Prefeitura, e o projeto para concretização da Casa do Músico, contribuição livre de profissionais de diversas áreas de atuação. Prosseguindo, o Senhor Presidente explicou a dinâmica da reunião e passou a palavra aos componentes da Mesa: Secretária de Estado de Cultura Nilcemar Nogueira, Mauro Almeida, Deputado ELIOMAR COELHO, Deputado WANDERSON NOGUEIRA, Roberto Frejat e Téo Lima, que se manifestaram amplamente sobre a matéria em escopo. Em sua fala, o Senhor Téo Lima apresentou as Senhoras Liliane Magalhães e Carla Juaçaba que, em vasta explanação, discorreram sobre o projeto em tela. Em seguida, a Secretária de Estado de Cultura Nilcemar Nogueira solicitou a palavra para registrar o falecimento do músico Pirulito, ressaltando ser uma grande perda para o meio artístico e para a Cultura. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Téo Lima que, com uso de data show, se manifestou amplamente, apresentando o projeto em escopo. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra aos Senhores Álvaro Maciel, Léu Oliveira, Leo Borges, Deputado Gilberto Palmares, Rute Sales e Edson Santos que, em amplo debate, se manifestaram sobre o tema em pauta. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Secretária de Estado de Cultura Nilcemar Nogueira, Mauro Almeida, Deputado ELIOMAR COELHO e Deputado WANDERSON NOGUEIRA que, em suas considerações finais, esclareceram questões levantadas durante o debate, colocando-se à disposição para a concretização do projeto tratado nesta Audiência Pública. Concluindo, o Senhor Presidente concluiu pela importância do debate realizado e apresentou como encaminhamento o agendamento de encontro do Presidente da Casa do Músico, Téo Lima, com o Secretário de Estado de Cultura, André Lazaroni, para que se possa apresentar e tratar dos assuntos pertinentes à Casa do Músico. Antes de terminar, o Senhor Presidente informou que, devido à importância do assunto tratado nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu aos presentes, colocou este Órgão Técnico à disposição de todos e, em seguida, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório Senador Nelson Carneiro, em vinte de junho de dois mil e dezessete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dezessete às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ARAMIS BRITO e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 23.06.2017. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 22.06.2017, Indicação Legislativa nº. 224/2017, dos Deputados Rafael Picciani, Ana Paula Rechuan, Cidinha Campos, Edson Albertassi, Fatinha, Iranildo Campos, Marcia Jeovani, Rosenverg Reis, Wanderson Nogueira. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Aramis Brito, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 224/2017, dos Deputados Rafael Picciani, Ana Paula Rechuan, Cidinha Campos, Edson Albertassi, Fatinha, Iranildo Campos, Marcia Jeovani, Rosenverg Reis, Wanderson Nogueira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e três de junho de dois mil e dezessete. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc”; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; GIL VIANNA - Vice-Presidente; ARAMIS BRITO, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 12ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 06.06.2017. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 01.06.2017, Indicação Legislativa nº. 222/2017, do Deputado Paulo Ramos. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Gil Vianna, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 222/2017, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em sete de junho de dois mil e dezessete. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc”; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ARAMIS BRITO e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 13ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 27.06.2017. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 21.06.2017, Indicação Legislativa nº. 223/2017, do Deputado Pedro Augusto. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Aramis Brito, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 223/2017, do Deputado Pedro Augusto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e oito de junho de dois mil e dezessete. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc”; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete às dez horas na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 240/2016, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e TIO CARLOS - Relator. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC abriu os trabalhos, informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar a Audiência Pública com o seguinte tema: “Corte, Passe Livre Estudantil”. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse se pronunciar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, matrícula, nº 201.716-8, Secretária, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 17 de maio de 2017. (a) Suely T. de Souza - Secretária; (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente. \r\n\r\nId: 2041156"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2041157": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2753/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1294/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, PAULO CESAR DANTAS DE SOUZA, matrícula nº 416.035-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.06.2017.\r\n\r\n21468/2015 - SDGC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3092/2017 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo reconhecimento e provimento do recurso objeto do processo nº 9755/2017.\r\n\r\n10368/2017 - CONSULTORIA ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10583/2017 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a alteração qualitativa do objeto do Contrato Administrativo nº 72/2017.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.06.2017\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n9631/2017 - ALBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n10287/2017 - JOYCE PEREIRA NOLASCO\r\n\r\n10296/2017 - BRENO HENRIQUE BARBOSA NERES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.06.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 282/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para o Departamento de Preparo de Pagamento, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Lucas Lopes Patrocínio, matrícula nº 422.791-4 com efeito a partir de 01/07/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.06.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10560/2017 - TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\n10541/2017 - SUZI SILVA BARBOSA MATERA\r\n\r\n10514/2017 - ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE\r\n\r\n10505/2017 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n10568/2017 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\n10488/2017 - JACKELINE CORRÊA MARINS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2041157"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2041158": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo D.O. de 28.06.2017, Parte II, fls. 11 e 12\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3018/2017 (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“(....) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2178/2016 (...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“(....) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3018/2017 (...)”\r\n\r\nId: 2041158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2041159": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, EDSON ALBERTASSI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO, COMTE BITENCOURT, CORONEL JAIRO, GIL VIANA e ARAMIS BRITO, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 29 de junho de 2017, às 09:00 horas, na Sala 316, 3º andar do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\n\"O AVANÇO DO MAR EM ATAFONA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA)\"\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2017\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, DANIELE GUERREIRO, MARCELO SIMÃO e NIVALDO MULIM, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 29 de junho de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 918/2015, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, que “PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPORTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU CONSUMO DE CARNE E DERIVADOS QUE CONTENHAM SUBSTÂNCIAS COM PROPRIEDADES ANABOLIZANTES, USADAS EM ANIMAIS DE ABATE PARA CONSUMO HUMANO, CONFORME ESPECIFICA”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 27 de junho de 2017\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FATINHA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO e MARCIA JEOVANI membros efetivos, e ZEIDAN, JORGE FELIPPE NETO, GUSTAVO TUTUCA, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de junho de 2017, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE TEMA: “MEDIDAS ANUNCIADAS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DE: CRIAÇÃO DE TAXA POR DIA DE HOSPEDAGEM E CORTE NA SUBVENÇÃO PARA O CARNAVAL 2018”.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado SILAS BENTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 286/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - PMDB, JANIO MENDES - PDT, TIA JU - PRB e MÁRCIA JEOVANI - DEM, membros efetivos e o Senhor Deputado SILAS BENTO - PSDB, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 29 de junho de 2017, quinta-feira, às 12 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado FIGUEIREDO - PROS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 410/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), LUIZ PAULO (PSDB), BEBETO (PDT) e TIO CARLOS (SD), membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 29 de junho de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de junho de 2017. \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (PSOL) - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 11-A/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 13136/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de tinta e toner, para impressoras HP e Epson, objetivando o abastecimento do almoxarifado da ALERJ.\r\n\r\nREUNIÃO: 13 de julho de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 29 de junho de 2017.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nComissão de Economia Indústria e Comércio EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E A COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convocam, na forma regimental, os Senhores Deputados, OSORIO - Vice-Presidente, PAULO MELO, GUSTAVO TUTUCA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MARCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 2ª Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, a realizar-se em 29 de junho de 2017, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia. Apresentação pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro sobre a cobrança da Dívida Ativa. Discussão.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(Edital DO 27/06/2017).\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de junho de 2017, às 12 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia: - Discussão sobre o Ofício nº 13/2016, do Poder Executivo (OFÍCIO Nº “GG” nº 139/2017), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016”- Com a presença de representantes de diversos órgãos e,- SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n(Edital DO 26/06/2017).\r\n\r\nAuditório Senador Nelson Carneiro \r\n\r\n12:00h\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 286/2017\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - PMDB, JANIO MENDES - PDT, TIA JU - PRB e MÁRCIA JEOVANI - DEM, membros efetivos e o Senhor Deputado SILAS BENTO - PSDB, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 29 de junho de 2017, quinta-feira, às 12 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO FIGUEIREDO\r\n\r\n(Edital DO 29/06/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, EDSON ALBERTASSI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO, COMTE BITENCOURT, CORONEL JAIRO, GIL VIANA e ARAMIS BRITO, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 29 de junho de 2017, às 09:00 horas, na Sala 316, 3º andar do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de Audiência Pública com o tema: \"O avanço do mar em Atafona, no Município de São João da Barra)\" II - Assuntos gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n(Edital DO 29/06/2017).\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nComissão de Servidores Públicos convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, PAULO RAMOS, MILTON RANGEL, membros efetivos e RAFAEL PICCIANI, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de junho de 2017, às 12:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:I - Distribuição de Proposições;II - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\n(Edital DO 28/06/2017)\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nComissão de TURISMO convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FATINHA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO e MARCIA JEOVANI membros efetivos, e ZEIDAN, JORGE FELIPPE NETO, GUSTAVO TUTUCA, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de junho de 2017, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:I - Distribuição de proposições;II - Deliberação de Audiência Pública, com o seguinte tema: “MEDIDAS ANUNCIADAS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DE: CRIAÇÃO DE TAXA POR DIA DE HOSPEDAGEM E CORTE NA SUBVENÇÃO PARA O CARNAVAL 2018”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\n(Edital DO 29/06/2017)\r\n\r\n13:00h ------- ( CANCELADA ) ------\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DESMONTE DA PETROBRAS, A VENDA DE ATIVOS DA PETROBRÁS, COMO A MALHA DE DUTOS, LIQUIGAZ DISTRIBUIDORA, BR DISTRIBUIDORA ENTRE OUTROS DE FORMA OBSCURA, SEM RESPEITAR AS LEIS convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, WALDECK CARNEIRO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos e o Senhor Deputado DR. JULIANELLI, membro suplente, para a 1ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 29 de junho de 2017, quinta-feira, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Oitiva do Presidente da AEPET - Sr. FERNANDO SIQUEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital DO 28/06/2017)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), LUIZ PAULO (PSDB), BEBETO (PDT) e TIO CARLOS (SD), membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 29 de junho de 2017, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital DO 29/06/2017).\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, DANIELE GUERREIRO, MARCELO SIMÃO e NIVALDO MULIM, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 29 de junho de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:I - Discussão e votação do parecer à proposição.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\n(Edital DO 29/06/2017).\r\n\r\nPlenário da Câmara de Teresópolis\r\n\r\n18:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de junho de 2017, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara de Teresópolis, na Av. Feliciano Sodré nº 645, Centro, Teresópolis com a seguinte Ordem do Dia:1- “Apurar sobre a entrega das chaves do Conjunto Habitacional Fazenda Ermitage no Município de Teresópolis”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital DO 27/06/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP- FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Arraial do Cabo, o Seminário 'Conhecendo o e-Social e sua implantação na Administra ção Pública', destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios. \r\n\r\nO seminário será ministrado pelo Professor Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nDATA: 03 de julho de 2017, segunda-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 07 (sete) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h \r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Arraial do Cabo. Av. da Liberdade, s/nº - Centro - Arraial do Cabo - RJ \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. O que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\n1.1 O que é o eSocial\r\n\r\n1.2 Objetivo do eSocial\r\n\r\n2. Como implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\n2.1 Diagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\n2.2 Criação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\n2.3 Áreas envolvidas\r\n\r\n2.4 Organograma - Equipe eSocial\r\n\r\n3. Penalidades X Fiscalizações\r\n\r\n3.1 Autuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\n4. Transmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\n4.1 Certificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 30 de junho de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wKOGP ou https://goo.gl/8XXgK6\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 13 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE PHOTOSHOP AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Photoshop - AVANÇADO, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados da Alerj. O referido curso será ministrado pelo Professor de Informática André Luiz de Souza Pinto e tem por objetivo apresentar os principais recursos avançados do software Adobe Photoshop, com vistas a aprimorar os serviços realizados pelas Assessorias de Gabinete dos parlamentares.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITO: os participantes devem ter domínio básico do software Adobe Photoshop.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 14, 17 e 18 de JULHO.\r\n\r\nHorário: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nLaboratório de Informática da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da da Alfândega, nº 8/2º andar\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas práticas e expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de julho de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/svUm5r ou http://zip.net/bttL2c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 28 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2041159"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2040935": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nAta da AGO realizada em 31.3.2017 - Hora e Local: Às 10h, na sede social, na Av. Rio Branco, 128/7º andar, nesta Cidade. Quorum: A totalidade dos Acionistas, representando 100% do capital votante, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas arquivado na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Antônio Cássio dos Santos; Secretária: Eulália Moura. Convocação: Dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. Ordem do Dia: 1. Examinar e deliberar sobre o Relatório Anual da Diretoria relativo ao exercício findo em 31.12.2016; 2. Examinar, deliberar e votar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação dos resultados apurados no Balanço do exercício social encerrado em 31.12.2016; 3. Reeleição dos membros do Conselho de Administração para o mandato 2017/2020; 4. Fixar a remuneração global anual dos membros dos órgãos da administração para o exercício de 2017. Documentos Examinados na Assembleia: Relatório da Administração, Contas dos Administradores, Demonstrações Financeiras, Avaliação Atuarial, Parecer dos Auditores Independentes e Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Publicações a Pedido) e no jornal “Valor Econômico”, ambos em 23.02.2017. Deliberações por Unanimidade: 1. Foram submetidos a exame, discussão e aprovação os documentos mencionados nos itens 1 e 2 da Ordem do Dia, os quais foram aprovados, sem qualquer ressalva ou emenda. A Assembleia decidiu destinar o resultado do referido exercício da seguinte forma: o prejuízo registrado, no valor de R$ 117.703.926,61, foi acrescido à Conta de Prejuízos Acumulados dos exercícios anteriores, no montante de R$ 760.231.013,90. A Conta de Prejuízos Acumulados, após a realização parcial da Reserva de Reavaliação, no valor de R$ 12.347,73, acrescida do prejuízo apurado, encerrou o exercício com o saldo atualizado de R$ 877.922.592,78. Em razão do resultado negativo, restou prejudicada a distribuição de dividendos. 2. Em relação ao item 3 da Ordem do Dia, a Assembleia procedeu à reeleição dos Srs. Antônio Cássio dos Santos, Andrea Crisanaz e Claudio Mele Bastianelli, com mandato até a AGO a realizar-se em março de 2020. 3. Foi fixada a remuneração global anual dos membros dos Órgãos da Administração, para o presente exercício, em até R$ 3.500.000,00, conforme Art. 7, I, letra “d”, do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31/03/2017. (Ass.) Presidente: Antônio Cássio dos Santos; Secretária: Eulália Moura. Acionistas: Assicurazioni Generali S.p.A. e Transocean Holding Corporation. Certifico que a presente confere com a original, lavrada em livro próprio. Eulália Moura - Secretária. Jucerja - Arquivamento: 00003059178 - 27/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2040935"
                ],
                "2041042": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2041042"
                ],
                "2041065": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2041065"
                ],
                "2041075": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 366336\r\n\r\nId: 2041075"
                ],
                "2041083": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2041083"
                ],
                "2041032": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2041032"
                ],
                "2041020": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2041020"
                ],
                "2041058": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2041058"
                ],
                "2041054": [
                    "V - Ata",
                    "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ/MF 21.570.775/0001-72 - NIRE 33300159606\r\n\r\nAta da AGOE: 1. Data, Hora e Local: No dia 28/04/17 às 10 hs, na Av. Brasil 8.683, RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando 100% do capital social com direito a voto conforme assinaturas lançadas no livro de \"Presença de Acionistas\". 3. Mesa Diretora: Presidente: José Antônio de Assis, Secretário: Alexandre Picorelli Assis. 4. Convocação: Feita por carta diretamente aos acionistas em 17/04/17 conforme assinaturas dos mesmos em documento próprio. 5. Deliberações: A) AGO: 1. Aprovação unânime do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/16. Tendo em vista o disposto no art. 189 da Lei 6.404/76 o lucro apurado de R$ 186.150,19, fica a sociedade desobrigada a distribuir dividendos e/ou gratificações. 2. Por unanimidade, deliberou-se pela não instalação do Conselho Fiscal. b) AGE: 1. Autorização por unanimidade a Diretoria para alienação de imóveis conforme determinado no item D do art. 13 do Estatuto Social. 2. Confirmação e alteração dos atuais endereços das unidades para atualização dos registros: Matriz: 3. CNPJ 21.570.775/0001-72, NIRE 33300159606, Av. Brasil, 8.683, Olaria, RJ, CEP 21012-351. Filiais: CNPJ 21.570.775/0006-87, NIRE 35900529601, Av. Tenente Amaro Felicíssimo da Silveira, s/n, Armazém 7B, Parque Novo Mundo, SP, CEP 02177-010, CNPJ 21.570.775/0007-68, NIRE 31900083510, Rua Texaco, 675, Jardim Píemont, Betim, MG, CEP 32689-322; CNPJ 21.570.775/0008-49, NIRE 31300044360, Rua Galileu Picorelli, 60, Distrito Industrial, Juiz de Fora, MG, CEP 36092-010, CNPJ 21.570.775/0002-53, NIRE 31901511531, Av. Amazonas, 840, Caiçaras, Barbacena, MG, CEP 36205-392. CNPJ 21.570.775/0003-34, NIRE 33900932519, Estr. União Indústria, 600, complemento km 124/125, Monte Castelo, Três Rios, RJ CEP 25810-440. 4. Confirmação da atual composição acionária. José Antônio de Assis, CPF 003.624.336-15 com 99,071% e Alexandre Picorelli Assis, CPF 330.339.356-72 com 0,929% totalizando 100% das ações da empresa Picorelli S/A Transportes. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrado as Assembleias, tendo eu, secretariado, transcrito-a no livro próprio, onde, em seguida, os acionistas presentes assinaram. RJ, 28/04/17. José Antônio de Assis; Alexandre Picorelli Assis. Confere com a original. Alexandre Picorelli Assis - Secretário. Jucerja Reg. 3059029, em 27/06/17.\r\n\r\nId: 2041054"
                ],
                "2040982": [
                    "V - Ata",
                    "REC Saphyr Cosmopolitano Empreendimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.322.613/0001-73 - NIRE 33.300.321217\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 31 de Maio de 2017\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2017, às 9h00min, na sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, sala 401, parte, Centro, CEP 20091-005. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Felipe Rodrigues Gaiad de Camargo; Secretário: Bruno Sampaio Greve. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação da absorção dos prejuízos acumulados apurados nos exercícios sociais anteriores, por meio da redução do capital social da Companhia; e ato contínuo; (ii) a aprovação da redução do capital social da Companhia por ter sido considerado excessivo às atividades desenvolvidas pela Companhia. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos: (i) Aprovar a redução do capital social da Companhia, nos termos dos artigos 12 e 173 da Lei nº 6.404/76, mediante a absorção do saldo do prejuízo acumulados no montante de R$ 16.785.949,00 (dezesseis milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais), conforme o Balanço Patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2016 (Anexo II). Portanto, o capital social da Companhia passa de R$ 92.477.997,00 (noventa e dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais), dividido em 92.477.997 (noventa e dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentas e noventas e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, para R$ 75.692.048,00 (setenta e cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quarenta e oito reais), dividido em 75.692.048 (setenta e cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, mediante o cancelamento de 16.785.949 (dezesseis milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentas e quarenta e nove) ações, no valor correspondente à R$ 16.785.949,00 (dezesseis milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais), sendo 15.946.652 (quinze milhões, novecentos e quarenta e seis mil, seiscentas e cinquenta e duas) ações canceladas de propriedade da acionista HSI IV - Fundo de Investimento em Participações e 839.297 (oitocentas e trinta e nove mil, duzentas e noventa e sete) ações canceladas de propriedade da acionista G5 Próton - Fundo de Investimento em Participações, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. (ii) Em ato contínuo, aprovar a redução do capital social da Companhia, nos termos dos Artigos 12 e 173 da Lei nº 6.404/76, combinados com o Artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406/02, o qual foi julgado excessivo em relação ao objeto da companhia pela totalidade dos acionistas presentes nesta assembleia. Portanto, o capital social da Companhia passa de R$ 75.692.048,00 (setenta e cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quarenta e oito reais), dividido em 75.692.048 (setenta e cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 65.629.317,00 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e dezessete reais) dividido em 65.629.317 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e nove mil, trezentas e dezessete) ações ordinárias, nomina tivas e sem valor nominal, mediante o cancelamento de 10.062.731 (dez milhões, sessenta e dois mil, setecentas e trinta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor correspondente à R$ 10.062.731,00 (dez milhões, sessenta e dois mil, setecentos e trinta e um reais), sendo 9.559.594 (nove milhões, quinhentas e cinquenta e nove mil, quinhentas e noventa e quatro) ações canceladas de propriedade da acionista HSI IV - Fundo de Investimento em Participações e 503.137 (quinhentas e três mil, cento e trinta e sete) ações canceladas de propriedade da acionista G5 Próton - Fundo de Investimento em Participações, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. As ações, neste ato, canceladas em decorrência da redução do capital social serão pagas proporcionalmente às acionistas conforme abaixo identificado, mediante a entrega de 15.221.263 (quinze milhões, duzentas e vinte e uma mil, duzentas e sessenta e três) ações, no valor de R$ 10.062.731,00 (dez milhões, sessenta e dois mil, setecentos e trinta e um reais), tendo cada ação o valor aproximado de R$ 0,66 (sessenta e seis centavos), representativas de 8,2% (oito virgula dois por cento) do capital social da sociedade GJP Bossa Nova Empreendimentos S.A., sociedade por ações, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Brasil, nº 46, Jardim América, CEP 01.430-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.863.504/0001-38 e perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, sob NIRE nº 35.300.457161 (“GJP BOSSA NOVA”), detidas pela Companhia nesta data, sendo: 14.460.200 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta mil e duzentas) ações da GJP BOSSA NOVA à acionista HSI IV - Fundo de Investimento em Participações, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.609.746/0001-01, neste ato representada por sua administradora, HSI - Hemisfério Sul Investimentos S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.539.353/0001/52, representada na forma de seu Estatuto Social; e 761.063 (setecentas e sessenta e uma mil e sessenta e três) ações da GJP BOSSA NOVA à acionista G5 Próton - Fundo de Investimento em Participações, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.472.918/0001-50, neste ato representada por sua gestora, G5 Administradora de Recursos Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.446.129/0001-00, representada na forma de seu Contrato Social. Fica a administração da Companhia, desde já, autorizada a tomar todas as providências necessárias. Em virtude da redução de capital social ora deliberado, os acionistas decidem alteram o artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar da seguinte maneira: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 65.629.317,00 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e dezessete reais) dividido em 65.629.317 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e nove mil, trezentas e dezessete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do Artigo 130, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76 e depois de lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. (a) Felipe Rodrigues Gaiad de Camargo - Presidente; (b) Bruno Sampaio Greve - Secretário; e (c) Acionistas: HSI IV - Fundo de Investimento em Participações, neste ato representada por sua administradora HSI - Hemisfério Sul Investimentos S.A. (representada na forma de seu Estatuto Social); e G5 Próton - Fundo de Investimento em Participações, neste ato representada por sua gestora G5 Administradora de Recursos Ltda. (representado na forma de seu Contrato Social). A presen te ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 31 de maio de 2017. Felipe Rodrigues Gaiad de Camargo - Presidente, Bruno Sampaio Greve - Secretário. Acionistas: HSI IV - Fundo de Investimento em Participações, Por: Bruno Sampaio Greve e Felipe Rodrigues Gaiad de Camargo, G5 Próton - Fundo de Investimento em Participações.\r\n\r\nId: 2040982"
                ],
                "2041074": [
                    "V - Ata",
                    "Even Rio 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.072.652/0001-46 - NIRE 33.2.0903694-7\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócias\r\n\r\nData, Hora e Local: 27/06/2017, às 14h, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Stella Maris Favale. Secretário: Gilson Carlos Zaqueu. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da Sociedade, de R$ 669.337,00 para R$ 319.337,00, sendo a redução de R$ 350.000,00. A redução do capital será efetivada mediante a devolução do capital em dinheiro para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2017. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A. - Stella Maris Favale // Gilson Carlos Zaqueu. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Stella Maris Favale // Gilson Carlos Zaqueu.\r\n\r\nId: 2041074"
                ],
                "2041019": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2041019"
                ],
                "2041015": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2041015"
                ],
                "2040954": [
                    "V - Ata",
                    "PROFFITO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.778/0001-63 - NIRE 33.300.285.65-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2016: DATA, HORA E LOCAL: Em 10.11.2016, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103, 104, Leblon, CEP 22430-060 (“Companhia”). QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“LSA”). MESA: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretário: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (a) Demonstração Financeiras dos exercícios findos em 31.12.2015; (b) Boletim de Subscrição; (c) Estatuto Social Consolidado; identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivado na sede da Companhia. DELIBERAÇÕES: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da LSA, bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4°; (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2015, anexas a presente como Documento I; foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2015, no valor total de R$ 97.955.705,78: (a) o valor de R$ 4.897.785,29 será destinado para a Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das Sociedades por Ações; (b) o valor de R$ 68.057.920,49 será destinado a Reserva de Retenção de Lucros; (c) foi ratificada a distribuição de dividendos no valor de R$ 25.000.00,00 já ocorrida durante o exercício de 2015; (iii) foi aprovado acrescentar os parágrafos primeiro e segundo no artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, de forma que o referido dispositivo passa a conter a seguinte redação: “Artigo 6º - Os acionistas terão, na proporção do número de ações que possuírem, direito de preferência na subscrição das ações emitidas em aumentos de capital da Companhia. O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - As disposições deste estatuto social não se aplicarão, contudo, (i) às transferências de ações decorrentes de operações de compra e venda das ações de emissão de sua controladora indireta, BR Malls Participações S.A. (“BR Malls”); e (ii) à transferência de ações, ou direitos de preferência na subscrição de ações, efetuadas por qualquer dos acionistas a uma de suas Afiliadas. Parágrafo Segundo - Para os fins deste estatuto social, “Afiliada” significa, com relação a qualquer sócio, qualquer de suas controladas, controladoras ou coligadas direta ou indiretamente da acionista.” (iv) foi aprovado o aumento do capital social em R$ 1.599.998,40, ou seja, de R$ 401.637.665,93 para R$ 403.237.664,33, mediante a emissão de 207.792 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pela Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. II, anexo a esta ata, tendo sido o preço de emissão das novas ações de R$ 07,70, fixado de comum acordo entre os acionistas, observados os critérios previstos no artigo 170, § 1º da Lei das Sociedades por Ações; (v) em razão das deliberações anteriores, foi aprovada a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 403.237.664,33 (quatrocentos e três milhões, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais noventa e um centavos), dividido em 158.220.072 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; (vi) foi aprovada a alteração da redação do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia. Em razão da deliberação acima, o caput do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 21 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente estatuto dependam de prévia aprovação da assembleia geral. Parágrafo Primeiro - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais competirá a qualquer dos diretores, individualmente, ou a procurador, legalmente constituído. Parágrafo Segundo - Observado o disposto neste Estatuto Social, todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, incluindo, mas não se limitando à assinatura de escrituras de qualquer natureza, títulos de crédito, ordens de pagamento e contratos, deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser obrigatoriamente assinados: (a) por 2 (dois) Diretores em conjunto; (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Quinto desta Cláusula; (c) por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Quinto desta Cláusula; ou (d) isoladamente por um Diretor ou por 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Quinto, nas hipóteses previstas no Parágrafo Quarto desta Cláusula. Parágrafo Terceiro - Deverá ser assinado por 2 (dois) Diretores, em conjunto, a celebração, pela Companhia, de garantia real ou fidejussória em favor da própria Companhia ou de qualquer sociedade controlada direta ou indiretamente pela sua controladora, BR Malls Participações S.A., bem como a aquisição de participações societárias ou ativos. Parágrafo Quarto - A Companhia poderá ser representada isoladamente por qualquer Diretor ou 01 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Quinto deste Artigo: (a) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; (b) na qualidade de sócios, acionistas, quotistas, consorciados ou associados, conforme o caso, de quaisquer sociedades (personificadas ou não), consórcios ou associações nas quais a Companhia participe, podendo convocar e comparecer em quaisquer assembleias ou reuniões, indicar administradores, manifestar opinião e votar sobre qualquer assunto ou matéria constante da ordem do dia, aprovar e assinar livros ou documentos societários, incluindo contratos/estatutos sociais, alterações de contratos/estatutos sociais, atas de assembleia e/ou de reunião, acordos de acionistas/quotistas e quaisquer outros documentos relacionados aos interesses sociais e sejam eventualmente necessários; (c) na hipótese de representação da Companhia por advogado(s) em processos judiciais ou administrativos; ou (d) perante qualquer autoridade, repartição, ou órgão governamental, nas esferas federal, estadual ou municipal, relativamente a questões administrativas devidamente especificadas na procuração que não envolvam a assunção de obrigações pela Companhia. Parágrafo Quinto - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 02 (dois) Diretores em conjunto, devendo especificar expressamente os poderes concedidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter prazo de validade não superior a 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, que poderão ter prazo de validade indeterminado. Parágrafo Sexto - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer diretor que envolva a Companhia em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao seu objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Não será considerado estranho ao objeto social a concessão, pela Companhia, de garantias reais ou fidejussórias em favor da própria Companhia, ou para qualquer sociedade pertencente direta ou indiretamente à BR Malls Participações S.A., bem como seus empregados. (vii) foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Companhia em razão das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento I anexo à presente ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretária: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. CERTIDÃO: A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Frederico da Cunha Villa - Presidente. Jucerja sob nº 3051378 em 07/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2040954"
                ],
                "2041091": [
                    "V - Ata",
                    "BONAIRE PARTICIPAÇÕES S.A. (Cia Aberta)\r\n\r\nCNPJ nº 02.117.801/0001-67 - NIRE: 33300318968\r\n\r\nAta da RCA Realizada em 08/06/17. 1. Data, hora e local: Às 10h do dia 08/06/17, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701, Centro, RJ-RJ. 2. convocação: Os membros do C.A. foram regularmente convocados. 3. Mesa: Presidente: Martin Roberto Glogowsky; Secretária: Marcelle Vasconcellos. 4. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a eleição de 3 membros para compor a Diretoria da Cia, sendo eles: Sr. Martin Roberto Glogowsky, brasileiro, casado, administrador de empresas e advogado, titular da carteira de identidade nº 4.700.146 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 861.682.748-04, com domicílio profissional à Alameda Santos, 2.477, 10º andar, SP-SP, como Diretor Presidente; Sr. Temóteo Roberto Brito de Miranda, brasileiro, casado, securitário, titular da carteira de identidade nº 18.120.532 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 084.266.408-42, com domicílio profissional à Alameda Santos, 2.477, 10º andar, SP-SP, como DRI; e, Sr. Carlos Alberto Cardoso Moreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, titular da carteira de identidade nº 8.891.984 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 039.464.818-84, com domicílio profissional à SEPS 702/902, Conj. B, Bloco A, Ed. General Alencastro, Brasília - DF, como Diretor Administrativo, todos com mandato de 3 anos, até a primeira RCA após a AGO de 2020, devendo permanecer em seus cargos até a posse de seus sucessores. Nesta data tomaram posse os Diretores ora eleitos, mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no devido livro societário, para os quais declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art. 1.011 da Lei n. 10.406/2, e no art. 147 da Lei n. 6.404/76, e na Instrução CVM 367, de 29/05/2002. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. (Ass.) Martin Roberto Glogowsky (Presidente); Marcelle Vasconcellos (Secretária). Conselheiros: Martin Roberto Glogowsky, Temóteo Roberto Brito de Miranda, Ivan Mendes do Carmo, Tarcísio Luiz Silva Fontenele e Marcio Santos de Albuquerque. Jucerja nº 00003057069 em 22/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2041091"
                ],
                "2040983": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nARCA realizada em 03/05/2017. 1. Data, Hora e Local: Aos 03/05/2017, às 16h30, na sede social da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“Cia.”) situada na Rua do Passeio, nº 56, 11º andar, RJ e por teleconferência. 2. Convocação: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Cia. e a legislação aplicável. 3. Presença: Participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., conforme indicados ao final da presente ata. Participaram, ainda, da reunião os Srs. Bruno Marcondes e Eduardo Di Luca, representantes da KPMG Auditores Independentes, Marcia Mainenti, Diretora Financeira e de Relações com Investidores da Cia., Jefferson Martins, Gerente de Controladoria, Paulo Cesar Gomes, Coordenador Contábil, Eduardo Freitas, Especialista Contábil e Pedro Serio, Gerente Jurídico. 4. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Pedro de Moraes Borba, que convidou o Sr. Pedro Serio para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: Apresentação e discussão dos resultados trimestrais da Cia. referentes ao 1º trimestre de 2017. 6. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração acompanharam a apresentação e revisaram os resultados trimestrais da Cia.. Os Srs. Bruno Marcondes e Eduardo Di Luca, representantes da auditoria independente, foram convidados a realizar a apresentação dos trabalhos desenvolvidos no trimestre findo em 31/03/2017. Após tomarem conhecimento do parecer dos auditores independentes e da manifestação dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário referentes ao 1º trimestre de 2017 e, com base nos esclarecimentos fornecidos pela Diretoria, na recomendação dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário e nos trabalhos de auditoria independente efetuados pela KPMG Auditores Independentes, concluíram, por unanimidade e sem ressalvas, por não haver comentários ou ajustes adicionais às referidas informações trimestrais. Registrada a abstenção do Sr. Paulo Narcélio Simões Amaral, o qual também ocupa o cargo de Diretor Presidente da Cia.. 7. Encerramento: Às 17h30, nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes. 8. Conselheiros Presentes: Pedro de Moraes Borba, Julio Alfredo Klein Junior, Paulo Narcélio Simões Amaral. Certifico que o presente é extrato da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 03/05/2017. Pedro Serio - Secretário. JUCERJA nº 3045438 em 25/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2040983"
                ],
                "2041025": [
                    "V - Ata",
                    "TREVISO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.512.706/0001-40 - NIRE 33.209.77037-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 27 de Junho de 2017. Data, Hora e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Treviso Empreendimentos e Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre, 336, 6º andar, parte, CEP 22431-002. Convocação: A convocação foi dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença dos acionistas da Companhia detentores de ações correspondentes à totalidade do capital social da Companhia, conforme indicado no livro de presença de acionistas da Companhia. Mesa: Presidente - Sr. Carlos Eduardo Martins e Silva; e Secretário - Sr. Edson Gustavo Georgette Peli. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), sem cancelamento de ações e com restituição aos acionistas. Deliberações: Os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade e sem quaisquer restrições ou ressalvas aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), por julgá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., (\"Redução de Capital\"), com base nas demonstrações financeiras da Companhia datadas de 31 de dezembro de 2016, sem o cancelamento de ações da Companhia, de modo que os valores provenientes da Redução de Capital serão restituídos aos acionistas na proporção da participação que cada acionista detém no capital social da Companhia. A redução de capital ora deliberada somente se tornará efetiva após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para oposição de credores, contados da data da publicação do extrato da presente ata, conforme previsto no artigo 174 da Lei das S.A., ficando autorizados, desde já, os diretores da Companhia, após decorrido o prazo legal, a procederem com todos os atos necessários para que se efetivem as deliberações acima, podendo assinar quaisquer documentos para esse fim. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e, como nenhum outro ponto foi levantado, a reunião foi suspensa durante o período necessário para a presente ata ser lavrada, a qual, após lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2017. Mesa: Carlos Eduardo Martins e Silva - Presidente; Edson Gustavo Georgette Peli - Secretário. Acionistas presentes: Fundo Brasil de Internacionalização de Empresas Fundo de Investimento em Participações II (p. TCG Gestor Ltda.). Miquerinos Fundo de Investimento em Participações - (p. Santander Securities Services Brasil DTVM S.A.) Vinci Capital Partners II J Fundo de Investimento em Participações (p. Vinci Capital Gestora de Recursos Ltda.)\r\n\r\nId: 2041025"
                ],
                "2041036": [
                    "V - Ata",
                    "ORG GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 19.585.927/0001-69 - NIRE: 33.2.0968002-1\r\n\r\nInstrumento Particular de Distrato Social. Pelo presente, e na melhor forma de direito, a parte abaixo: ORG Geophysical AS, sociedade devidamente organizada e existente de acordo com as leis da Noruega, com sede em Tangen 10, Randaberg 4070, Noruega, CNPJ n 19.460.875/0001-02, p.p. Sr. Nilo Cunha Furtado de Mendonça (Nilo), brasileiro, viúvo, advogado, OAB/RJ n 74.864, CPF n 307.840.777-20, com escritório à Av. Pres. Vargas, 309, 21º, Centro CEP 20040-010, RJ, na qualidade de sócia majoritário representando 99,99% do capital social da ORG Geophisical Do Brasil Ltda. - Em Liquidação (\"Sociedade\"), com sede localizada à Av. Rio Branco, n 4, 10º, pte, Centro, RJ, CEP: 20090-000, CNPJ n 19.585.927/0001-69, Jucerja NIRE: 33.2.0968002-1, resolve, por não mais interessar ao sócio a continuidade da empresa, Distratar e Extinguir a Sociedade, mediante as seguintes cláusulas: 1. A sócia ORG Geophysical AS, na qualidade de titular das quotas representativas de 99,99% do capital social da Sociedade, resolve indicar o Sr. Nilo acima qualificado como representante legal da Sociedade perante a RFB. 2. Em continuação, por não ter mais interesse em manter a Sociedade, a ORG Geophysical AS resolve, nos termos do artigo 1.033, iii, do Código Civil, distratar a Sociedade, tendo sido as convocações para assinatura deste instrumento devidamente realizadas e publicadas. 3. Considerando que a Sociedade foi constituída em 06/01/2014, mas nunca teve nenhuma das quotas representativas de seu capital social integralizadas por seus sócios, nem teve qualquer atividade ou operação durante toda a sua existência, não há qualquer passivo a ser liquidado, nem ativo remanescente a ser partilhado aos seus sócios. 4. A ORG Geophysical AS declara extinta para todos efeitos a Sociedade na JUCERJA. 5. A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura supervenientes, fica a cargo da sócia ORG Geophysical AS, representada por seu procurador, Sr. Nilo. 6. A responsabilidade pela boa guarda os livros e documentos da Sociedade, bem como pela prática de todos os atos necessários à regular extinção e baixa da Sociedade perante órgãos públicos e privados, Federais, Estaduais e Municipais fica a cargo do Liquidante, o Sr. Nilo. E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento em 2 vias de igual forma e teor. RJ, 15/05/2017. ORG Geophysical AS, Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Procurador. Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Representante Legal.\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO SOCIAL\r\n\r\nOS: 365884\r\n\r\nId: 2041036"
                ],
                "2041033": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2041033"
                ],
                "2041017": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2041017"
                ],
                "2040981": [
                    "V - Ata",
                    "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nARCA realizada em 03/05/2017. 1. Data, Hora e Local: Aos 03/05/2017, às 15h, na sede social da Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (“Cia.”) situada na Rua do Passeio, nº 56, 11º andar, RJ e por teleconferência. 2. Convocação: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Cia. e a legislação aplicável. 3. Presença: Participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., conforme indicados ao final da presente ata. Participaram, ainda, da reunião os Srs. Bruno Marcondes e Eduardo Di Luca, representantes da KPMG Auditores Independentes, Marcia Mainenti, Diretora Financeira e de Relações com Investidores da Cia., Jefferson Martins, Gerente de Controladoria, Paulo Cesar Gomes, Coordenador Contábil, Eduardo Freitas, Especialista Contábil e Pedro Serio, Gerente Jurídico. 4. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Pedro de Moraes Borba, que convidou o Sr. Pedro Serio para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: Apresentação e discussão dos resultados trimestrais da Cia. referentes ao 1º trimestre de 2017. 6. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração acompanharam a apresentação e revisaram os resultados trimestrais da Cia.. Os Srs. Bruno Marcondes e Eduardo Di Luca, representantes da auditoria independente, foram convidados a realizar a apresentação dos trabalhos desenvolvidos no trimestre findo em 31/03/2017. Após tomarem conhecimento do parecer dos auditores independentes referente ao 1º trimestre de 2017 e, com base nos esclarecimentos fornecidos pela Diretoria, nos trabalhos de auditoria independente e confirmações efetuados pela KPMG Auditores Independentes, concluíram, por unanimidade e sem ressalvas, por não haver comentários ou ajustes adicionais às referidas informações trimestrais. 7. Encerramento: Às 16h15, nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes. 8. Conselheiros Presentes: Pedro de Moraes Borba, Adriano Salviato Salvi, Jorge Rojas Carro, Julio Alfredo Klein Junior, Leonardo Martins e Renato Paulino de Carvalho Filho. Certifico que o presente é extrato da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 03/05/2017. Pedro Serio - Secretário. JUCERJA, nº 3045455 em 25/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2040981"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2040417": [
                            "V - Convocação",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 12 de julho de 2017, às 11h00min, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, n° 66, sala 1809, Rio de Janeiro - RJ, para: (i) Dar ciência à Assembleia Geral da Companhia, para os fins do Art. 158, § 4º, da Lei nº 6.404/1976, dos atos supostamente ilegais praticados pelo Sr. Gunnar Gonzalez Pimentel, ex-administrador da Companhia e de suas subsidiárias, ocupante dos cargos de Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores da Companhia; e (ii) Deliberar sobre a propositura de Ação de Responsabilidade Civil, na forma do Art. 159 da Lei nº 6.404/1976, e autorizar a administração da Companhia a adotar todas as medidas necessárias para a promoção da responsabilidade civil, administrativa e criminal em face do Sr. Gunnar Gonzalez Pimentel, ex-administrador da Companhia e de suas subsidiárias, pelos referidos atos. A Companhia esclarece ainda que (a) para participação nas assembleias, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2017. CCX Carvão da Colômbia S.A.. Conselho de Administração - Miguel Cesar de Araujo Pereira Burlamaqui - Presidente.\r\n\r\nId: 2040417"
                        ],
                        "2040390": [
                            "V - Convocação",
                            "CONFRAPAR ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.492.836/0001-08\r\n\r\n2ª Convocação da AGO/E: Tendo em vista a não instalação, em 1ª convocação, da AGO/E da Cia., que seria realizada em 24/06/2017, em virtude do não preenchimento do quórum de instalação de 2/3 das ações representativas do capital social, nos termos do Art. 135 da Lei 6.404/76 e do §3º do Art. 9º do Estatuto Social, ficam os Acionistas da Confrapar Administração e Gestão de Recursos S.A., convocados para a AGO/E a realizar-se em 2ª convocação no dia 03/07/2017, às 09:30h, na sede social, na Praça Floriano, nº 55, sala 1104, Centro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras auditadas referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31/12/2016; Em AGE: iii) alteração dos seguintes Arts. do estatuto social: a) consolidação do capital social e capital autorizado, Arts. 6º e 8º do estatuto social, em virtude de aumentos de capital realizados utilizando o capital já autorizado; b) caput do Art. 8º, de forma a aumentar o valor total do capital autorizado; c) §7º e seguintes do Art. 8º, de forma a alterar o trâmite do direito de preferência no mercado secundário de transferência de ações da Cia.; d) Art. 2º do estatuto social, de forma a criar a filial nº 02 da Cia., localizada na cidade de SP; iv) aprovar a remuneração global da administração da Cia. para o exercício de 2017, sendo o valor da remuneração do conselho de administração a ser aprovada pela assembleia e a remuneração da diretoria a ser individualizada pelo conselho de administração; v) aprovação do vesting das stock options do conselho de administração referente ao plano de 2016; vi) aprovação do plano stock options para o exercício de 2017, referente às metas da Cia., ao conselho de administração e à participação nos comitês de investimentos; vii) Outros assuntos de interesse da Cia.. A AGO/E, em 2ª convocação, poderá ser instalada com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação da Cia., sendo que as deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos acionistas presentes, não se computando as abstenções de voto. Bernardo Lopes Portugal - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2040390"
                        ],
                        "2040573": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO \r\n\r\nCLUBE DOS MARABAIAS\r\n\r\nCNPJ 29.492.501/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do CLUBE DOS MARABAIAS, nos termos legais e estatutários, CONVOCA seus associados para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se na Estrada Roberto Burlex Marx, nº 9815, Barra de Guarantiba, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23020-240, no dia 15 de julho de 2017 às 09 horas, em primeira convocação, havendo quorum mínimo correspondente a 2/3 dos associados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Saneamento do Período em que não houve registro de atas de eleição da Diretoria; 2 - Ratificar os atos praticados pelas Diretorias eleitas a partir de 1958; 3 - Ratificar a eleição e posse da Diretoria atual; e 4 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2017. Yonne Moreira D'Affonseca. Presidente.\r\n\r\nId: 2040573"
                        ],
                        "2039987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIFERAL COMERCIO E INDÚSTRIA S/A.\r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 33.012.683/0001 56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 03 de julho de 2017, às 11:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Proposta de criação de um sistema de administração em conjunto com o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Em Liquidação; Destituição do Liquidante e nomeação do seu substituto. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2017. Julio César Prado Maia - Liquidante.\r\n\r\nId: 2039987"
                        ],
                        "2040548": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINEIRAIS HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ n° 03.539.113/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Mineirais Holding S/A, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 10 do Contrato Social, CONVOCA os senhores acionistas para se reunirem em “Assembléia Geral Extraordinária”, a ser realizada na sede da empresa, no Município de Barra do Piraí, na Rodovia Lúcio Meira - BR 393 - KM 271 - Área 3 - Loja B - Dorândia - Estado do Rio de Janeiro - CEP 27.160-000, no dia 08/07/2017, às 10:00 horas, em primeira convocação, e, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas, às 10:30 horas do mesmo dia para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de seus Administradores para exercício do mandato no período de 27/11/2016 a 27/11/2018. b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Barra do Piraí/RJ., 27 de junho de 2017. Antonio Carlos Fernandes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2040548"
                        ],
                        "2038581": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DRUCK CHEMIE BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.310.481/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDRUCK CHEMIE BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039994, com validade até 06 de junho de 2022, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos Classes 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9, e resíduos perigosos Classe I, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/200192/2007.\r\n\r\nId: 2038581"
                        ],
                        "2039976": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.645.794/0001-60\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN040136, com validade até 20 de junho de 2022, que autoriza a atividade de pavimentação e drenagem de trecho de 460 metros de rua em asfalto pré misturado a frio, na CONTINUAÇÃO DA RUA SILVIO BARRETO LIMA - SÃO JOSÉ, município de CANTAGALO. (Processo n°: E-07/002.7609/2017) \r\n\r\nId: 2039976"
                        ],
                        "2039978": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n28.645.794/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN040193, com validade até 22 de junho de 2022, que autoriza a atividade de pavimentação e drenagem de trecho de 60 metros de extensão da Vila João Gerk e 120 metros de extensão da Vila João Purger, ambas em paralelepípedos, na VILA JOÃO GERK E VILA JOÃO PURGER - EUCLIDELANDIA, município de CANTAGALO. (Processo n°: E-07/002.7607/2017) \r\n\r\nId: 2039978"
                        ],
                        "2039366": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "O.C.CARDOSO FILHO - EXTRAÇÃO\r\n\r\nDE ARGILA\r\n\r\n08.266.569/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO.C.CARDOSO FILHO - EXTRAÇÃO DE ARGILA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN040096, com validade até 21 de junho de 2019, para atividade de extração de areia em cava submersa e areia e argila em cava seca para uso direto na construção civil, conforme DNPM Nº 890.405/2012., na ESTRADA DE BACAXA SN, 2º DISTRITO - RIO BONITO, município de RIO BONITO. (Processo n°: E-07/503846/2011).\r\n\r\nId: 2039366"
                        ],
                        "2039983": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO VILA NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\n07.061.330/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO VILA NOVA FRIBURGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040137, com validade até 20 de junho de 2026, que aprova a operação da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, na AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 741 - CENTRO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/513698/2012). \r\n\r\nId: 2039983"
                        ],
                        "2035989": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.934.777/0001-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.05.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, realizar a atividade de extração e beneficiamento de gnaisse, em frente de lavra com área de 27,02ha, conforme processos DNPM N° 890.221/1984, N° 890.574/1992 e N° 890.072/1998. A extração só poderá ocorrer nos limites da área delimitada pelos vértices abaixo discriminados em coordenadas UTM (DATUM SIRGAS 2000 - Fuso 24K), e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada de Imboassica, s/n - Imboassica no Município de Macaé, no período de 10/06/2017 a 10/06/2018, no horário das 9:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2035989"
                        ],
                        "2037628": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB\r\n\r\nCNPJ: 34.164.319/0005-06\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.06.2017, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2016, para realizar a atividade de fabricação de cédulas e moedas nacionais, selos postais e fiscais, passaportes, certificados, cédulas de identidade civil, bilhetes magnetizados, carteiras de trabalho, cartões telefônicos, cartões plásticos com chip e outros, com exceção da atividade de eletrorevestimento de discos, e gestão das áreas contaminadas sob investigação e informa que este estará à disposição para consulta Biblioteca da Casa da Moeda do Brasil, na Rua Renê Bittencourt, 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, no período de 03.07.2017 a 29.06.2018, no horário das 08:00 às 17:00 horas, com agendamento prévio de 24 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela,110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2037628"
                        ],
                        "2040725": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 26 de Junho de 2017, foi aprovada a distribuição de juros sobre o capital próprio, no valor total bruto de R$ 25.000.000,00, pago à razão de R$ 2,040612931 por ação, a partir de 10 de Julho de 2017. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 25.000.000,00, pagos à razão de R$ 2,040612931 por ação, calculados sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 29/06/2017. A partir de 30/06/2017 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos juros. 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção, os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2040725"
                        ],
                        "2041081": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/15927\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A, CNPJ 33.050.071/0001-58, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura Municipal de Araruama/RJ, em 22 de junho de 2017, LMI - LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO, para implantação de rede de energia elétrica situada à Estrada da Praia Seca, nº 19, lt. 19, qd. 05 - Praia Seca - Araruama - RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM.\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nOS: 366292\r\n\r\nId: 2041081"
                        ],
                        "2041048": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPER AMBIENTAL RECICLAGEM COMERCIO E \r\n\r\nSERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 09.300.798/0002-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: SUPER AMBIENTAL RECICLAGEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME torna público que recebeu da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº.012, com validade até 26 de junho de 2022, para realizar as atividades de triagem e estocagem de resíduos perigosos (classe I), resíduos não perigosos (classe II), resíduos de serviço de saúde (RSS) e resíduos de construção civil (RCC), na RUA JULIO CESAR BRANCA DE LIMA, 80 B - LEANDRO, CORDENADAS DO PONTO EM UTM 23K 621727.00 m E / 7470662.00 m S DATUM WGS 84, município de ITAGUAÍ. (Processo n. 3318/16).\r\n\r\nId: 2041048"
                        ],
                        "2041061": [
                            "V - Convocação",
                            "SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.818.451/0001-29 -NIRE 33.3.0027245-3\r\n\r\nEdital de Convocação da Ago - Ficam os acionistas da SOENERGY - Sistemas Internacionais de Energia S.A. convocados para se reunir no dia 7/7/2017, às 10h, na Avenida José da Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 09, loja 201, CEP 22.775-056, Barra da Tijuca, RJ/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) aprovação das demonstrações financeiras, do relatório de administração e das contas da diretoria, relativos ao exercício social findo em 31/12/2016; e (b) aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2016. RJ, 28/06/2016 - Carlos Alberto Rosero Riascos (CA).\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366357\r\n\r\nId: 2041061"
                        ],
                        "2040398": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.468.743/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará na sede da Companhia, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coronel Moreira Cezar 229, sala 1213, Icaraí, no dia 05 julho de 2017, às 11:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I- Ratificar as deliberações da AGO/AGE realizada no dia 24 de maio de 2017 em virtude de exigência formulada pela JUCERJA; Observação: Com vistas a orientar os senhores acionistas sobre o procedimento para participação nas Assembleias, destacamos que o acionista deverá encaminhar à companhia o competente comprovante de titularidade das ações por ele detidas em até 05 dias antes da data da realização da respectiva Assembleia. O Acionista deverá, ainda, comparecer à Assembleia munido do documento hábil de identificação (RG, RNE, CNH ou carteira de classe profissional oficialmente reconhecida). A inobservância dessas orientações impedirá o exercício do direito de voto. O Acionista, pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeiro, que não puder comparecer e mesmo assim desejar participar da Assembleia, deverá constituir procurador com poderes para representá-lo. Como previsto na Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976, parágrafo 1º do art. 126), o procurador deverá ser Acionista da Companhia, advogado, administrador da Companhia. O procurador deverá ter sido constituído há menos de um ano da data da Assembleia Geral. Também se exigirá do procurador a apresentação de documento hábil de identificação. PAULO ROBERTO ERTHAL HERMANO - Diretor Superintendente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366259\r\n\r\nId: 2040398"
                        ],
                        "2040852": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: Nos termos da Instrução CVM nº 358/2002, conforme posteriormente alterada, a Vale S.A. (“Vale” ou “Companhia”) informa que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data (“AGE”), foram aprovadas todas as deliberações relacionadas à proposta de reestruturação da governança corporativa da Companhia ob jeto dos Fatos Relevantes datados de 20.02.2017 e 11.05.2017 e do Comunicado ao Mercado datado de 05.06.2017, dentre as quais (i) a autorização para a conversão voluntária das ações preferenciais classe A de emissão da Companhia em ações ordinárias, na proporção de 0,9342 ação ordinária por cada ação preferencial classe A (“Conversão Voluntária”); (ii) a alteração do Estatuto Social da Vale para adequá-lo, tanto quanto possível, às regras do segmento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão; e (iii) a incorporação da Valepar S.A., acionista controladora da Companhia, pela Vale e demais matérias correlatas. A Conversão Voluntária foi aprovada com 78% de votos favoráveis, compreendendo 95% dos votos das ações ordinárias e 68% dos votos das ações preferenciais, conforme documentos em anexo. A eficácia das matérias aprovadas na AGE está condicionada a que, no prazo de 45 dias, se verifique a adesão de pelo menos 54,09% das ações preferenciais classe “A” (excluídas as ações em tesouraria) à Conversão Voluntária (“Adesão Mínima”). Os procedimentos detalhados necessários à Conversão Voluntária, inclusive as medidas a serem adotadas pelos acionistas e pelos detentores de ADSs para solicitar a conversão, serão descritos em Aviso aos Acionistas, a ser divulgado pela Companhia na data de hoje. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2017. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDeliberação\r\n\r\nAtivo\r\n\r\nAprovar\r\n\r\nRejeitar\r\n\r\nAbster-se\r\n\r\nTotal Votante\r\n\r\ni. Conversão voluntária de ações preferenciais classe “A” de emissão da Vale em ações ordinárias na relação de 0,9342 ação ordinária por cada ação preferencial classe A\r\n\r\nPN\r\n\r\n827,724,778\r\n\r\n385,722,490\r\n\r\n97,374,940\r\n\r\n1,310,822,208\r\n\r\nii. Alteração do Estatuto Social da Vale para adequá-lo, tanto quanto possível, às regras do segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros denominado Novo Mercado, assim como para implementar determinados ajustes e melhorias.\r\n\r\nPN\r\n\r\n1,265,330,362\r\n\r\n43,532,697\r\n\r\n1,959,149\r\n\r\n1,310,822,208\r\n\r\niii. Nos termos dos artigos 224, 225, 227 e 264 da Lei nº 6.404/1976, o Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação da Valepar S.A., controladora da Vale, pela Companhia, incluindo a versão do patrimônio da Valepar para a Vale em decorrência da operação.\r\n\r\nPN\r\n\r\n826,781,971\r\n\r\n385,603,869\r\n\r\n98,436,368\r\n\r\n1,310,822,208\r\n\r\niv. Ratificação da nomeação da KPMG Auditores Independentes, empresa especializada indicada pelas administrações da Vale e da Valepar para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Valepar, para fins de sua incorporação à Companhia. \r\n\r\nPN\r\n\r\n824,907,301\r\n\r\n385,621,472\r\n\r\n100,293,435\r\n\r\n1,310,822,208\r\n\r\nv. Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Valepar, elaborado pela empresa especializada acima referida. \r\n\r\nPN\r\n\r\n824,962,259\r\n\r\n385,632,074\r\n\r\n100,227,875\r\n\r\n1,310,822,208\r\n\r\nvi. Incorporação da Valepar pela Companhia, com a emissão de 1.908.980.340 novas ações ordinárias da Vale em substituição às 1.716.435.045 ações ordinárias e 20.340.000 ações preferenciais de emissão da Vale atualmente detidas pela Valepar, que serão extintas em decorrência da referida incorporação. \r\n\r\nPN\r\n\r\n826,738,839\r\n\r\n385,663,815\r\n\r\n98,419,554\r\n\r\n1,310,822,208\r\n\r\nvii. Em decorrência do item 6, a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia. \r\n\r\nPN\r\n\r\n922,316,455\r\n\r\n385,608,571\r\n\r\n2,897,182\r\n\r\n1,310,822,208\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nDeliberação\r\n\r\nAtivo\r\n\r\nAprovar\r\n\r\nRejeitar\r\n\r\nAbster-se\r\n\r\nTotal Votante\r\n\r\ni. Conversão voluntária de ações preferenciais classe “A” de emissão da Vale em ações ordinárias na relação de 0,9342 ação ordinária por cada ação preferencial classe A\r\n\r\nON\r\n\r\n666,710,882\r\n\r\n32,281,769\r\n\r\n1,924,416,394\r\n\r\n2,623,409,045\r\n\r\nii. Alteração do Estatuto Social da Vale para adequá-lo, tanto quanto possível, às regras do segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros denominado Novo Mercado, assim como para implementar determinados ajustes e melhorias.\r\n\r\nON\r\n\r\n2,596,404,143\r\n\r\n24,296,283\r\n\r\n2,708,619\r\n\r\n2,623,409,045\r\n\r\niii. Nos termos dos artigos 224, 225, 227 e 264 da Lei nº 6.404/1976, o Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação da Valepar S.A., controladora da Vale, pela Companhia, incluindo a versão do patrimônio da Valepar para a Vale em decorrência da operação.\r\n\r\nON\r\n\r\n660,623,310\r\n\r\n31,780,628\r\n\r\n1,931,005,107\r\n\r\n2,623,409,045\r\n\r\niv. Ratificação da nomeação da KPMG Auditores Independentes, empresa especializada indicada pelas administrações da Vale e da Valepar para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Valepar, para fins de sua incorporação à Companhia. \r\n\r\nON\r\n\r\n657,730,113\r\n\r\n31,739,838\r\n\r\n1,933,939,094\r\n\r\n2,623,409,045\r\n\r\nv. Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Valepar, elaborado pela empresa especializada acima referida. \r\n\r\nON\r\n\r\n659,705,734 \r\n\r\n31,864,315 \r\n\r\n1,931,838,996 \r\n\r\n2,623,409,045\r\n\r\nvi. Incorporação da Valepar pela Companhia, com a emissão de 1.908.980.340 novas ações ordinárias da Vale em substituição às 1.716.435.045 ações ordinárias e 20.340.000 ações preferenciais de emissão da Vale atualmente detidas pela Valepar, que serão extintas em decorrência da referida incorporação. \r\n\r\nON\r\n\r\n661,509,060 \r\n\r\n31,853,178 \r\n\r\n1,930,046,807 \r\n\r\n2,623,409,045\r\n\r\nvii. Em decorrência do item 6, a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia. \r\n\r\nON\r\n\r\n2,583,209,212 \r\n\r\n31,855,032 \r\n\r\n8,344,801 \r\n\r\n2,623,409,045\r\n\r\nId: 2040852\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 28/06/2017."
                        ],
                        "2028789": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGÍSTICA \r\n\r\nE ARMAZENAMENTO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ :29.863.420/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037932, com validade até 21 de abril de 2021, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos e não perigosos (classe I e II A/B), exceto material explosivo e radioativo, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ (Processo n°: E-07/002.945/2017)\r\n\r\nId: 2028789"
                        ],
                        "2041044": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.487.983/0001-82 - NIRE Nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede nesta cidade, na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão, CEP: 20.941-000, nesta capital, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA através do presente edital, todos os Senhores Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 07/07/2017 (sexta-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) celebrar aditivo aos Contratos de Financiamento nº 20/00555-5 e 20/00569-5, a serem firmados com o Banco do Brasil S/A; ii) alterar o endereço da filial situada na Cidade de Vitória, ES. RJ, 28/06/2017. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2041044"
                        ],
                        "2040365": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGROPECUÁRIA S.A.- Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nAGOE - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da sociedade a se reunirem no dia 05/07/2017, às 11 hs, na sede social à Rua Anfilófio de Carvalho, 29, sala 903/904, parte, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) examinar as contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016. RJ, 27/06/2017. Liquidante.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366109\r\n\r\nId: 2040365"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2040893": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os Senhores Condôminos cientes e convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro, fará realizar no dia 14 (quatorze) de julho de 2017, às 09h00min em primeira convocação ou às 10h00min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, atendendo ao disposto no art.22 de nossa Convenção e ao art.83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária (Administração): A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2016 a junho de 2017; C- Eleição de Síndico, Subsíndico, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Comissão de Propaganda; D- Previsão orçamentária para o período de julho de 2017 a junho de 2018; E- Aprovação da Instalação de escada fixa ao lado da escada rolante; G- Assuntos gerais. Assembleia Geral Extraordinária (Grupo Gestor): A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2016 a junho de 2017; C- Homologação da eleição do Síndico para Presidente do Grupo Gestor e respectivos membros; D- Assuntos gerais. Antônio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico\r\n\r\nId: 2040893"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2021336": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA/RJ\r\n\r\nREGIONAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nC.N.P.J 39.481.7420001-11\r\n\r\nA Diretora da Escola de Aperfeiçoamento Profissional, situado \r\n\r\na Rua Barão de Triunfo n° 13, sala 117, Bairro 25 de Agosto, Centro -Duque de Caxias - RJ, Censo Escolar n° 33172790, nos termos \r\n\r\nda Resolução SEEDUC n° 5469 de 20/09/16, torna pública a \r\n\r\nse-guinte relação nominal de concluintes do Curso Técnico em \r\n\r\nSaúde Bucal, Autorizado pelo Parecer Favorável Processo n° E-03/11002597/2011.2011/1°. S: Viviane dos Anjos Gomes, Mat.666. 2013/2° S: Leilane Karla Moreira Canuto, Mat. 667. 2014/1° S: Dayana Gome da Silva Calixto, Mat. 668. 2015/1° S: Genaina da Silva Pereira, Mat. 670. 2015/2° S: Miriam Rodrigues de Oliveira, Mat. 678. Ilana Neto das Neves Duarte, Mat. 677. Rejane Campos Roberto, Mat. 679. Carla Pedreira Reis, Mat. 676. Ana Verônica Pacheco Salles, Mat. 675. Andreia da Silva Araujo, Mat. 673. Secretária Escolar; Miriam Carvalho de Almeida Santos, RG n° 10957848-4 - Detran/RJ -CPF.071.845.027-28. Investidura Processo n° 03/11002597/2011. Diretora Ruth Von Held Montezano, RG n° 06.285879-0 - Detran/RJ, - CPF: 855.904.957-68. Investidura Processo n° 03/11002597/2011. Inspetora Escolar Rita de Cassia Estephanele Schuster - Mat. 954002-2 e Stela da Silva Baiense - Mat. 942.754-3. \r\n\r\nId: 2021336"
                    ],
                    "2040748": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS MAIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTOS MAIA, mantido pelo COLÉGIO \r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA, sito na Rua Aracaju\r\n\r\nnº 05, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Esco-\r\n\r\nlar 33141798, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 10/03/2014, emitido nos termos do Processo E-03/008/3031/2013, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE; Turma 31A: Dayane Maria Pereira Sarmento, Matrícula 2397; Turma 19B: Fernanda Barbosa dos Santos, Matrícula 3092; Turma 19B: Luciane Silva de Freitas, \r\n\r\nMatrícula 3277; Turma 15B: Sandy Azevedo Lima, Matrícula 2626; RETIFICA: D.O 19/05/17, página 14, 2ª coluna, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer favorável Final datado de 10/03/2014, emitido nos termos do Processo E-03/008/3031/2013, ONDE SE LÊ: Lidiany Cecilia de Souza Mesquita, LEIA-SE: Lidiany Cecília de Souza Mesquita. Secretária Escolar: Erica Catarina Albuquerque da Silva, designada no Processo nº E-03/008/5092/2015, Dire-\r\n\r\ntora: Silvana dos Santos Maia, designada no Ofício/DICA/708/09.\r\n\r\nServidores que autorizaram a publicação: Terezinha da Silva Do-\r\n\r\nmingos Lauermann, ID. 0975393-0 e Lilian de Santana Guedes, ID.4428419-5.\r\n\r\nId: 2040748"
                    ],
                    "2040737": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REALENGO\r\n\r\nCNPJ 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REALENGO, mantido por Realengo Educacional LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, sito na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SUBSEQUENTE, autorizado pela Parecer CEE Nº 180/2011, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma PRFC: Fabiola Tatiana Borges, Matrícula 03.2014.2.1084; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma PRFC: Andreza de Souza Ferreira, Matrícula 03.2015.1.1975; Érica Cunha de Souza, Matrícula 03.2015.1.2014; Josirene Vicente Fernandes, Matrícula 03.2015.1.1741; Liliane Cristina Garcia Pereira Galvão, Matrícula 03.2015.1.2032; Marcia de Souza Almeida, Matrícula 03.2015.1.1798; Marina da Gama Mendes, Matrícula 03.2015.1.1715; Mariana Mascarenhas Oliveira, Matrícula 03.2015.1.1814; Natalia Nogueira da Silva, Matrícula 03.2015.1.1434; Paula Silva dos Santos Teixeira, Matrícula 03.2014.2.1048; Renata de Oliveira Monteiro, Matrícula 03.2015.1.2140; Rosangela Lessa de Albuquerque, Matrícula 03.2015.1.1935; Samira Borges da Silva Ribeiro, Matrícula 03.2015.2.2250; Yasmim Letícia Correa Nicocelli, Matrícula 03.2015.1.1471. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma ENF 2015.1 B: Rafael Augusto de Oliveira Rodrigues, Matrícula 03.2014.1.0916. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 1303 - INF: Aline Barreto de Oliveira, Matricula 03.2009.2.2202. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1301A: Sergio Calixto Reiner Junior, Matrícula 03.2004.1.0121; Sthefany Fernandes Hygino Cardoso, Matrícula 03.2014.1.0901. CURSO TÉCNICO EM TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO DE HOSPITALIDADE E LAZER, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 1315-TUR: Camila Fernanda Pereira Barbosa, Matrícula 03.2011.1.3340; Larissa Tavares Soares da Silva, Matrícula 03.2011.1.3538. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Turma ADM B: Darlan Cilio Ferreira Ribeiro, Matrícula 03.2013.1.5489. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma ADMB: Letícia Chaves Lima, Matrícula 03.2011.1016; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma ADMB: Thiago Vitezi Ramiro, Matrícula 03.2015.1.2112. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma CON B: Kerolin de Oliveira da Silva, Matrícula 03.2009.1.1538. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Turma SEG2: Carlos Eduardo Paes, Matrícula 03.2013.1.5304; Vinícius Silva Gomes dos Santos, Matrícula 05.2013.1.4798. CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Nº 001.MIV.01.051016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma SBU 2015.1B: Renata Carolina Bacelar dos Santos, Matrícula 03.2014.1.0997; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma SBU 2015.1B: Danielle Lima da Costa, Matrícula 03.2015.1.2035. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLOGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Nº 001.MIV.01.050016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LE TIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma RAD 2015.1B: Rayza Corrêa Faria, Matrícula 03.2014.2.1062. CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, EIXO TECNOLOGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma PRO 2015.1B: Leandro Alves Fernandes, Matrícula 03.2015.1.1483; Marcelo de Oliveira Soares Filho, Matrícula 03.2015.1.2029; Renato Cassiano Rodrigues, Matrícula 03.2015.1.1958. Secretário Escolar: José Antônio de Pádua Zaib, designado no Ofício/SEEC/1337/1992, Diretor: Antônio José Zaib, designado no Ofício/SEC/1087/1972. Servidores que autorizaram a publicação: Mariel-\r\n\r\nma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2 e Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3.\r\n\r\nId: 2040737"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2041059": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da SUSESP, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, o ADIAMENTO SINE DIE, em virtude da análise do TCE/RJ, na forma do disposto no §4º do artigo 6º da Deliberação nº262/2014.\r\n\r\nMaiores informações na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa (Rua Luiz Ponce, nº263, Centro - Barra Mansa), através do e-mail ger.compras@barramansa.rj.gov.br e telefone (24) 3322-5682.\r\n\r\nALFREDO ANTÔNIO NICOLAU MACEDO CUNHA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2041059"
                        ],
                        "2041006": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP Nº 004/2017-A\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Fisioterapia especializada na prestação de serviços em tratamento convencional com método Therasuit, em atendimento estimado de 05(cinco) pacientes\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 12/07/2017 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo tel: (0xx24)3322-9192 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no portal da transparência www.barramansa.rj.gov.br ou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nCarla Pinto Gama \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP ou MEI Nº 014/2017-A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pão Francês em atendimento a Saúde Mental\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 12/07/2017 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo tel: (0xx24)3322-9192 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no portal da transparência www.barramansa.rj.gov.br ou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nCarla Pinto Gama \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em exame de ressonância magnética\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 13/07/2017 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo tel: (0xx24)3322-9192 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no portal da transparência www.barramansa.rj.gov.br ou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nCarla Pinto Gama \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 009/2017\r\n\r\nOBJETO: CONECTIVIDADE INTERNET \r\n\r\nInício do recebimento das propostas:29/06/2017 às 10:00 hs\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 17/07/2017 às 10:00 hS \r\n\r\nAbertura das Propostas: 17/07/2017 de 10:00 às 12:00 hs\r\n\r\nInício do Pregão: 17/07/2017 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br - portal da transparência ou www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2041006"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2041026": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 368/16\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”\r\n\r\nESTÁ REVOGADA A PRESENTE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2041026"
                        ],
                        "2041027": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2017- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1055/17\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER A POLICLINICA DE ESPECIALIDADES PREFEITO FRANCISCO NUNES DA SILVA”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 11/07/2017 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 2041027"
                        ],
                        "2041028": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2017- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 190/17\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE COMBATE E CONTROLE DA DENGUE PARA ATENDER A DEMANDA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 11/07/2017 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 2041028"
                        ],
                        "2041029": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2017- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 883/17\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO DE USO ÚNICO PARA A POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS VEREADOR JOSÉ DE OLIVEIRA FILOCO”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 12/07/2017 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 2041029"
                        ],
                        "2041030": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2017- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 776/17\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇão de PÃES Para merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 12/07/2017 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 1 (um) cartucho HP 21 e 1 (um) cartucho HP 22.\r\n\r\nId: 2041030"
                        ],
                        "2041031": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2017- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 837/17\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por lote.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 13/07/2017 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nObs.: As Empresas interessadas em participar dos Certames acima, deverão trazer PEN-DRIVE e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2041031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2041004": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3538/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10), para uso nos veículos oficiais da frota municipal, incluindo o transporte escolar.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.786.690,56.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 12/07/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2041004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2040883": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 028/2017\r\n\r\nObjeto: Compra, com registro de preço, de material dúctil. Data/Hora/Local: 12/07/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2040883"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2041145": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.035 DE 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 45.222, DE 16 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no artigo 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, e artigo 145, inciso VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/224/17/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de ampliar as atribuições da Central de Atendimento ao Cidadão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de otimização na prestação do serviço de segurança no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesas, a estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovada e consolidada pelo Decreto nº 45.222, de 16 de abril de 2015, para ampliar as atribuições da Central de Atendimento ao Cidadão, passando o item 5.17 do Anexo I do referido Decreto a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“5.17 - À Central de Atendimento ao Cidadão, dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-7, ocupante de cargo efetivo de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, compete receber críticas, elogios e reclamações da população sobre a qualidade dos serviços da Polícia Civil; receber informes de natureza policial e mobilização de índole correcional; acionar as unidades envolvidas e propor as medidas necessárias para o saneamento de demandas; analisar e acompanhar a tramitação das demandas recebidas e informar as soluções encontradas aos interessados.”\r\n\r\nArt. 2º - Será atribuído o número telefônico 197 para contato da população com a Central de Atendimento ao Cidadão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2041145"
                    ],
                    "2041137": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.034 DE 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCRIA O COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM - ID JOVEM.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, sem aumento de despesas, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem - CEAF-ID Jovem. \r\n\r\nArt. 2º - Compete ao CEAF-ID JOVEM: \r\n\r\nI - conhecer, informar e divulgar as condições para ingresso no Programa Identidade Jovem, bem como os meios de acesso e geração do cartão ID Jovem; \r\n\r\nII - acompanhar o cumprimento das estratégias e dos objetivos do Programa Identidade Jovem;\r\n\r\nIII - fiscalizar o efetivo cumprimento do Estatuto da Juventude pelas empresas e entidades prestadoras de serviços;\r\n\r\nIV - propor metas, aprovar cronogramas e fiscalizar o seu cumprimento;\r\n\r\nV - apresentar propostas e sugestões para o incremento do número de jovens com acesso às ferramentas do Programa Identidade Jovem. \r\n\r\nArt. 3º - O CEAF-ID JOVEM será composto por: \r\n\r\nI - Gestor Estadual de Juventude;\r\n\r\nII - Gestor Estadual de Assistência Social;\r\n\r\nIII - Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude;\r\n\r\nIV - Representante da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nV - Membro do Conselho Estadual de Juventude; \r\n\r\nVI - Membro do Conselho de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nVII - Representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - Representante do PROCON-RJ ou de outro órgão de defesa do consumidor.\r\n\r\n§ 1° - Os membros previstos no caput deste artigo serão indicados pela autoridade máxima do órgão ou entidade que representam.\r\n\r\n§ 2° - Poderão participar na qualidade de convidados, sem direito a voto, representantes Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3° - As reuniões presenciais do CEAF-ID JOVEM serão registradas em ata e deverão ter quórum mínimo de 50% de seus integrantes. \r\n\r\n§ 4° - Poderão participar das reuniões, na qualidade de ouvintes ou colaboradores, representantes da sociedade civil, órgãos e entidades que tenham interesse na temática.\r\n\r\n§ 5° - Poderão ser convidados a participar das reuniões do CEAF-ID JOVEM representantes de órgãos ou entidades públicas e privadas, bem como consultores técnicos, inclusive servidores públicos. \r\n\r\n§ 6° - A participação no CEAF-ID JOVEM é considerada como de relevante interesse público e não enseja qualquer tipo de remuneração.\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2041137"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2041141": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 27 DE JUNHO 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR INGRID RIBEIRO COUTO, ID. Funcional nº 578371-2 para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2017, o cargo em comissão de Diretor Pedagógico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Leila Gelelete Bandeira Antunes, ID Funcional nº 3982351-2. Processo nº E-26/005/1952/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2017.\r\n\r\nId: 2041141"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2041142": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2017, ANDIARA RODRIGUES MANÇO, ID. Funcional nº 2040354-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/301/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA CORREA MOTTA, ID. Funcional nº 1959722-3, para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Andiara Rodrigues Manço ID. Funcional nº 2040354-2. Processo nº E-13/002/301/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON ELISEU ESTEVES para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Heloisa Helena Ferreira Motta, ID. Funcional nº 4365217-4. Processo nº E-04/055/710/2017.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE ALMEIDA PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Márcia Cristina Araújo Motta, ID. Funcional nº 4198602-4. Processo nº E-04/056/102/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE CALIXTO NEVES, ID. Funcional nº 5013915-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Compras e Atos Administrativos, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID. Funcional nº 3009036-9. Processo nº E-04/161/1302/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, LUCIANE CALIXTO NEVES, ID. Funcional nº 5013915-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/1302/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2017, JORGE TEIXEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 4441231-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/286/2017.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO CESAR PESSOA NETO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jorge Teixeira da Silva, ID. Funcional nº 4441231-2. Processo nº E-04/168/286/2017.\r\n\r\nNOMEAR NEYLO MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 1967205-5, para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2017, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos José Relvas Argôlo, ID. Funcional nº 2037153-5. Processo nº E-21/025/29/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 1997944-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Silvio Pinho Floriano, ID. Funcional nº 1998852-4. Processo nº E-21/025/18/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de junho de 2017, MICHELE AZEVEDO CARRAPATEIRA, ID. Funcional nº 5087457-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Receitas dos Fundos de Saúde, da Coordenação de Contabilidade do SUS, do Superintendência de Contabilidade e Controle, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/241/2017.\r\n\r\nNOMEAR SUSANA MARIA GOMES DE SÁ AUGUSTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Concessões, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Maria Reis Sanseverino, ID. Funcional nº 2102725-0. Processo nº E-08/004/150/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELIANA RUBIM PAES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ubirajara Borges de Souza Junior, ID. Funcional nº 4402317-0. Processo nº E-08/004/357/2017.\r\n\r\nNOMEAR THAYANE LIMA DA SILVA XAVIER para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por João Batista Clementino, matrícula nº 08/400927-3. Processo nº E-08/004/289/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de junho de 2017, publicado no D.O. de 06/06/2017, que nomeou JULIANA ROMUALDO DO NASCIMENTO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por João Alexandre Cupello Cabecinho, ID. Funcional nº 4196271-0. Processo nº E-08/002/238/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de junho de 2017, TIFHANY TAVARES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5081551-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/240/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de maio de 2017, CIUMARA DO CARMO BRAND, ID. Funcional nº 5013640-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/238/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA ROMUALDO DO NASCIMENTO DA SILVA, ID. Funcional nº 5001817-5, para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ciumara do Carmo Brand, ID. Funcional nº 5013640-2. Processo nº E-08/002/238/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS AREIAS, ID. Funcional nº 4283966-1, CPF 329574247-20, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-8, do Filme do Rio - Escritório de Apoio à Produção, da Superintendência do Audiovisual, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Felipe Lopes de Faria, ID. Funcional nº 4412006-0. Processo nº E-18/001/661/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE DITADI MILOSKY FERNANDES LOUREIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-6, do Escritório Regional de Petrópolis, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Patricia Carvalho Hugueney, ID. Funcional nº 4374952-6, ficando, consequentemente, sem efeito o Ato de 13 de março de 2017, publicado no D.O. de 14/03/2017, que o nomeou para exercer o cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-8, do Filme do Rio - Escritório de Apoio à Produção, da Superintendência de Audiovisual, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Felipe Lopes de Faria, ID. Funcional nº 4412006-0, tudo com validade a contar de 01 de março de 2017. Processo nº E-18/001/204/2017. \r\n\r\nId: 2041142"
                    ],
                    "2041143": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nATO DE 04/03/2015 - D.O. DE 05/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1713/2015, fica retificado para DILZA FERREIRA DE MENEZES o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Governadoria do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/04/2016 - D.O. DE 29/04/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001/22/2017, fica esclarecido que a exoneração de BIANCA LOPES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nATO DE 10/05/2017 - D.O. DE 11/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-05/003/077/2017, fica esclarecido que a exoneração de MARLI CAMPOS FERNANDES do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Gestão e Desenvolvimento, da Coordenadoria de Projetos, da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nATO DE 15/05/2017 - D.O. DE 16/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/167/2017, fica retificado para 16 de maio de 2017, a validade da nomeação de JEFERSON BERNARDO DA SILVA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 28/04/2017 - D.O. DE 02/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/142/2017, fica retificado para ANNA FRANCINE GONÇALO RIGATO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/06/2017 - D.O. DE 06/06/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/193/2017, fica retificado para GABRYEL SANTOS LEAL XAVIER o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2041143"
                    ],
                    "2041016": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 27/001/128/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 04.\r\n\r\nId: 2041016"
                    ],
                    "2041118": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1761/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 26.\r\n\r\nId: 2041118"
                    ],
                    "2041139": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/493/2017 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no D.O. de 17/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/816/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 11 e 12, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/91/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 08, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/199/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e 04 e manifestação de fls. 06.\r\n\r\nId: 2041139"
                    ],
                    "2041109": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 60ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, designado através do ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima.\r\n\r\nFoi aberta a sexagésima reunião e o Senhor Presidente informo da necessidade em alterarmos a data da reunião marcada inicialmente para o dia vinte e três de março do corrente ano em razão das substituições de dois membros senhores José Antonio Guerra Barreiros e Thiago Paulo Rangel que prestavam serviços a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e faziam parte do Conselho Administrativo do FUNDEP, os quais deram lugar á José Ricardo da Rocha e José Cordeiro de Lima respectivamente, objeto da publicação em Diário Oficial no dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete. Passando o Conselho Administrativo a funcionar conforme o estabelecido no parágrafo anterior.\r\n\r\nAto contínuo, o Senhor Presidente deu conhecimento de que foi concluída pelo leiloeiro público a Prestação de Contas referente ao leilão realizado no dia trinta de março do corrente ano, conforme consta do balancete do mês de maio de dois mil e dezessete, o qual foi visto e aprovado pelo presente Conselho.\r\n\r\nContinuando com a palavra o Senhor Presidente citou que o processo n° E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão 'B' permanece em analise a sua autorização pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico . \r\n\r\nO Conselho decidiu não efetuar o cancelamento das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP abertas no Banco Bradesco S/A, enquanto aguardamos a consulta aos referidos extratos bancários. Lembrando ainda, que face á criação da conta (002-7 - CUTE) pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através do Decreto n° 44899 de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial 07/08/2014 passamos a efetuar todos os depósitos bancários nesta conta. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte um de setembro de dois mil e dezessete.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ROCHA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2041109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2040339": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3136\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/90/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à CEDAE a retomada das obras, e, excepcionalmente, a utilização de recursos próprios limitados ao montante de R$ 28.729.075,63 (vinte e oito milhões, setecentos e vinte e nove mil setenta e cinco reais e sessenta e três centavos) atualizados para as obras de Esgotamento Sanitário do Eixo Barra Recreio (fl. 242), de R$ 4.990.961,39 (quatro milhões, novecentos e noventa mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) atualizados para as obras de ampliação do Sistema Coletor de Esgotamento da Lagoa da Tijuca (fl.243) e de R$ 3.908.210,18 (três milhões, novecentos e oito mil, duzentos e dez reais e dezoito centavos) para as obras de Esgotamento Sanitário do Eixo Olímpico (fl. 244).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Companhia CEDAE apresente novo cronograma físico-financeiro com a data de retomada e conclusão de todas as obras no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAPET e a CASAN, após análise do novo cronograma físico-financeiro, emita os respectivos pareceres técnicos conclusivos.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar que as rubricas financeiras utilizadas com a realização das obras integrem o pleito de reajuste tarifário realizado pela Companhia CEDAE e que tramita nesta AGENERSA sob o n° E-12/003/193/2017, no qual será reservado os valores com a realização das obras determinadas no presente processo, mediante rubrica específica, levando em consideração às respectivas decisões do TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a CASAN realize visitas periódicas no decorrer das obras e quando da finalização, elaborando as respectivas Notas Técnicas.\r\n\r\nArt. 6° - Determinar à SECEX que remeta cópia da presente decisão à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, dando ciência das providências adotadas por esta Agência Reguladora para que, caso queiram manifestem-se.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2040339"
                        ],
                        "2040555": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3137\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - PROGRAMA DE REDUÇÃO E COMBATE A INADIMPLÊNCIA.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.181/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Determinar que a CEDAE, no prazo de 90 (noventa) dias, envie documentação demonstrando os valores totais de inadimplência separados por região de atuação, classe de consumidores, bem como o número de financiamentos realizados pelos usuários para quitação dos seus débitos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CEDAE, observando os limites legais, especialmente os estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor e nas Leis Estaduais nºs 3.244/1999, 3.352/2000 e 5.383/2009, passe a adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - informar ao usuário na respectiva fatura mensal acerca da existência de débito em aberto relativo à fatura anterior e da possibilidade de interrupção do serviço, na hipótese de não regularização;\r\n\r\nII - emissão de notificações a todos os usuários inadimplentes, com 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias, dando ciência do débito e oportunizando a regularização de forma amigável;\r\n\r\nIII - implemente medidas prioritárias de cobrança aos consumidores inadimplentes, com montante de débito superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo da efetiva cobrança dos demais usuários inadimplentes;\r\n\r\nIV - após 120 (cento e vinte) dias de inadimplência, sem início de processo de negociação da dívida, encaminhe o débito atualizado e acrescido dos encargos legais para efetiva realização da cobrança extrajudicial e judicial;\r\n\r\nV - efetue, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, estudos objetivando apurar se o programa de parcelamento oferecido aos usuários inadimplentes é adequado e eficiente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CEDAE, no prazo de 90 (noventa) dias, implemente ampla campanha publicitária em veículos de comunicação, rádio, televisão, jornais, revistas, páginas e sítios eletrônicos, inclusive em mídias sociais, com incentivo à regularização pelos usuários de débitos em aberto, as formas e locais de regularização, das consequências da inadimplência e outras informações necessárias ao fiel cumprimento das disposições da legislação regulatória e das determinações desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a CEDAE apresente relatório semestral a esta AGENERSA, contento rigoroso referencial mensurável para análise técnica, especialmente com indicadores mensais e anuais, em valor nominal e percentual, por Município, por Região e por categoria de consumo (residencial, comercial, industrial e área pública), bem como metas com prazo para atingimento de redução da inadimplência, de forma a demonstrar o esforço da gestão visando à eficiência na recuperação de créditos e a consequente modicidade tarifária.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a CEDAE cumpra a meta anual mínima de 10% (dez por cento) de redução do total de inadimplência informado até junho de 2017.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à SECEX o envio de cópias do presente Processo ao Poder Concedente para ciência.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2040555"
                        ],
                        "2041018": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nProc. nº E-12/061/5201/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de CLAUFRAN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, no valor de R$ 2.564.251,44 (dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), com fulcro no artigo 24, IV da supracitada Lei.\r\n\r\nId: 2041018"
                        ],
                        "2040947": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5711/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.601,51 (quinze mil seiscentos e um reais e cinquenta e um centavos), relativa à inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de junho/2017, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013 a 2016, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 2040947"
                        ],
                        "2040948": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5030/2017 - THIAGO DOS SANTOS PEIXOTO, ID Funcional nº 4374583-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.02.2010 a 09.02.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5059/2017 - CLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES, ID Funcional nº 4400007-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5103/2017 - MOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4403166-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 19.06.2012 a 17.06.2017.\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17248/2015 - MARIA JOSÉ ALVES BATISTA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, ID Funcional n° 20670133. FIXA os proventos mensais a contar de 25.01.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/017/1238/2017 - ADY MEDEIROS DE SOUSA, ID Funcional nº 4400043-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/017/1239/2017 - ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4347428-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.02.2009 a 09.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/017/1240/2017 - ÉRIKA CRISTINA SOARES NOVAES, ID Funcional nº 4389000-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 20.12.2011 a 17.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5141/2017 - GEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO, ID Funcional nº 4400633-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nId: 2040948"
                        ],
                        "2041135": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 94 DE 23 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA, NA AUSÊNCIA DO DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY, Diretor-Administrativo, matrícula 1775, como seu substituto, respondendo pela Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, § 2º, c/c o art. 24, V do Estatuto Social da Empresa, no período de 26/06 a 30/06/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de junho de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2041135"
                        ],
                        "2040944": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 759 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a FELIPE ANTÔNIO GUIMARÃES GABRICH JUNIOR, Assessor-Chefe do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, símbolo VP-2, ID Funcional nº 5082638-7, para, como Ordenador de Despesas e de Pagamento praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão, orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\n\r\nI. em conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII. autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas.\r\n\r\nIII. requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente.\r\n\r\nIV. aprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\n\r\nV. homologar processos administrativos no Sistema de Gestão Integrada - SGI. e\r\n\r\nVI. assinar contratos e convênios a serem firmados pelo Instituto.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Fazenda e Planejamento , nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/05/2016.\r\n\r\nId: 2040944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2040815": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEAPPA Nº 17\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEAPPA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.956/2017; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.958/2017; e na Resolução SEPLAG nº 1312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterada pela Resolução SEFAZ nº 29/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEAPPA, a seguir discriminados:\r\n\r\nSEAPPA \r\n\r\nAlex Sandro Pedrosa Grillo - ID Funcional nº 4270626-2 - Presidente; \r\n\r\nMaria José de Faria - ID Funcional nº 2522424-7; \r\n\r\nÉrica Schwartz Saraiva - ID Funcional nº 5716551-0;\r\n\r\nAntônio Emílio Santos - ID Funcional nº 4352983-6.\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nStella Alves Branco Romano - ID Funcional nº 3427187-2;\r\n\r\nMagda Renata Reego Santos - ID Funcional nº 4347709-7; \r\n\r\nJosé Luiz Corrêa Alves - ID Funcional nº 2691696-7; \r\n\r\nGenival Batista da Silva - ID Funcional nº 2691852-6.\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nRafael Muzzi de Miranda - ID Funcional nº 4455798-1; \r\n\r\nMauro Raphael Cozzolino de Nascimento - ID Funcional nº 21330884-0; \r\n\r\nLeda Maria Silva Kimujra - ID Funcional nº 2523749-7;\r\n\r\nMaria da Conceição Andrade de Souza - ID Funcional nº 2522615-0. \r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nViviane Batista Carvalho da Silva - ID Funcional nº 508845-0;\r\n\r\nMaria Inês da Costa Lira - ID Funcional nº 4275831-9. \r\n\r\nCEASA\r\n\r\nAlexandre Borges - ID Funcional nº 2811247-4;\r\n\r\nJosé Cláudio Simões - ID Funcional nº 5087230-3. \r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nHenrique Sterenberg - ID Funcional nº 5025101-5;\r\n\r\nKatiana dos Santos Teléfora - ID Funcional nº 5025531-2;\r\n\r\nPriscilla Nascimento de Britto - ID Funcional nº 5025293-3.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEAPPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste por um membro da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2040815"
                    ],
                    "2040670": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365055-4, da Auditoria Fiscal Especializada - ITD e TAXAS, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para o Posto de Controle Fiscal do Aeroporto Internacional, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/108/2017.\r\n\r\nREMOVE ANGELA REGINA CARVALHARES DE PINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1947197-1, da Auditoria Fiscal Especializada - IPVA, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional - Centro, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/120/2017.\r\n\r\nId: 2040670"
                    ],
                    "2040845": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª E 3ª COLUNAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 29 DE 12 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLIII\r\n\r\nCampo 03: valor depositado.\r\n\r\nCampo 04: Informar “A”, “B” ou “C” a\r\n\r\ndepender do Regime optado conforme\r\n\r\nAnexo II da Lei 7.428/2016.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLIII\r\n\r\nCampo 03: Informar “A”, “B” ou “C” a\r\n\r\ndepender do Regime optado conforme\r\n\r\nAnexo II da Lei 7.428/2016.\r\n\r\nCampo 04: valor depositado.\r\n\r\nId: 2040845"
                    ],
                    "2040938": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 001 DE 21 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO LÍDER DA ÁREA DE MANUTENÇÃO PREDIAL E ZELADORIA E AUXILIAR TITULAR DAS EQUIPES SUBORDINADAS À COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINSITRAÇÃO DE FINANÇAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional nº 617753-02, como líder da equipe de manutenção predial e zeladoria da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças e a servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, como Auxiliar Titular da Área de Zeladoria.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional nº 5018365-6, como líder da equipe de transportes da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 3° - Designar o servidor AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional nº 2290477-8, como líder da equipe de segurança patrimonial da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2040938"
                    ],
                    "2040939": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 002 DE 21 DEJUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO LÍDER DA ÁREA DE MANUTENÇÃO PREDIAL E ZELADORIA E AUXILIAR TITULAR DAS EQUIPES SUBORDINADAS À COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINSITRAÇÃO DE FINANÇAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora GILMARA DE AZEVEDO JESUS MARTINS, ID Funcional nº 5019029-6, como líder da equipe de material e bens patrimoniais da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças e o servidor IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funciona nº 5028576-9, como auxiliar titular da área de material (almoxarifado).\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, como líder da equipe de protocolo, gestão de documentos e arquivo da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças e os servidores ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5033372-0 e CRISTINA MARIA DE MEDEIROS SILVA, ID Funcional nº 4418456-5, como auxiliares titulares das áreas de gestão de documentos e arquivo, respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2040939"
                    ],
                    "2040862": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/706.573/1996 - PAULO DE TARSO MARINHO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941935-0 e matrícula nº 0.294.671-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 26/06/2017. \r\n\r\nId: 2040862"
                    ],
                    "2040863": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/290.142/1987 - LUIZ ARMANDO CARVALHO TONASSI, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950985-5 e matrícula nº 0.184.151-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 02/05/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.745/1988 - REGINALDO DA SILVA DUTRA, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1958671-0 e matrícula nº 0.199.571-1. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 02/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045.458/2003 - MAGDA LUCINDA GUIMARAES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1947632-9 e matrícula nº 0.183.835-8, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 13.03.2017. \r\n\r\nId: 2040863"
                    ],
                    "2040847": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINDENTÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2017\r\n\r\nATO DE 09/06/1981 \r\n\r\nOnde se lê: ... WANDA DA COSTA OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... VANDA DA COSTA OLIVEIRA...\r\n\r\nId: 2040847"
                    ],
                    "2040949": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/118.334/1987 - MIGUEL GOMES DA SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1953197-4. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relatia aos períodos base de tempo de serviço apurados de 04/06/2007 a 01/06/2012 e 02/06/2012 a 31/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009.191/1988 - JORGE LUIZ MENDES VIEIRA DE CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 8712875. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 20/05/2009 a 17/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/680.009/1996 - JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1943246-1. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos-base de tempo de serviço apurados de 31/03/2007 a 23/05/2012 e 24/05/2012 a 22/05/2017, tornando sem efeito a publicação do despacho de 24/05/2016, no Diário Oficial de 30/05/2016.\r\n\r\nId: 2040949"
                    ],
                    "2040940": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades, em face da servidora SUELI MARIA SILVA BAGUEIRA DE VASCONCELOS, Identidade Funcional nº 40437310, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 62636-6, Vínculo 1 e Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 252.231-6, Vínculo 2, ocorridas no CIEP João Borges Barreto, da Secretaria de Estado de Educação ( SEEDUC), conforme pronunciamentos às fls. 04/07, 11, 34,92,166 , 215, 234, 240, 244, 259, 540/542 e 548/553, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010, artigo 1º, inciso I, de 12/01/2010, Processo nº E-03/001/4190/2013.\r\n\r\nId: 2040940"
                    ],
                    "2040854": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400337/2008 - CARLA ISABEL RIBEIRO NETO COUTINHO, ID Funcional 43238165, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas - Padrão D, matrícula 19224 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3063/1999 - LUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA, ID Funcional 40297179, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELAS SERVIDORAS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2407/2016 - KLICIA CARLA DE SANTANA DE LIMA, ID Funcional 50322095, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Laboratório Área, matrícula 1867187 (Universidade Federal do Rio de Janeiro). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988, c/c art. 1º do Decreto 13042 de 16 de junho de 1989.\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4454/2015 - ILSON CLAUDINO DOS SANTOS, ID Funcional 50773216, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Processamento de Dados, matrícula 1203 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1800/2016 - LILIAN MARTINS TAVARES, ID Funcional 33965943, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Pedagógico, matrícula 976 (Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1140/2014 - RUI SEBASTIAN DOS SANTOS, ID Funcional 42145155, Engenheiro, vínculo 1 (SEAPEC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3326/2016 - ROBERTO MENDONÇA DE LEMOS JUNIOR, ID Funcional 5591724, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Metrologista, matrícula 650039 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1674/2017 - VALERIA VERRI, ID Funcional 31448330, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 1574004 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4043/2016 - MARIO CESAR ARAUJO GASPAR, ID Funcional 20355947, Técnico de Laboratório, vínculo 2 (SEAP) e Técnico de Laboratório, vínculo 3 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607237/2012 - RONALDO MELO FONTENELE, ID Funcional 30226341, Operador de Raio X, vínculo 1 (SES) e Técnico em Radiologia, matrícula 365672 (UFRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2040854"
                    ],
                    "2040779": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2250/2016 - ANDREA QUINTANILHA, ID Funcional 38454270, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional, matrícula 15297 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2213/2016 - MARIA LEONOR CORTES E CORTES, ID Funcional 34457534, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 19880 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1878/2015 - JEFFERSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 41377877, Perito Legista, vínculo 1 (PCERJ) e Professor, matrícula SIAPE 2203776 (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/19/2017 - CLAUDIA LUCIA MOURA DE SOUZA, ID Funcional 21337446, Assistente Social, vínculo 1 (Fundação Leão XIII) e Assistente Social, matrícula 240.845-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1617/2016 - DEISE SOARES, ID Funcional 30509947, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 243.338-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1476/2017 - ROSA MARIA CARVALHO FERREIRA, ID Funcional 42484774, Farmacêutico, vínculo 1 (SES) e Farmacêutico, matrícula 654696 (Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1103/2017 - ISE PINHEIRO TORRES, ID Funcional 31185983, Assistente Social, vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula 20.232 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2172/2016 - ELIZABETE DA SILVA ROMANO SANTOS, ID Funcional 31977820, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 133.347-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/82/2016 - BETTY NESANELOVICZ, ID Funcional 19818335, Médico, vínculo 1 (SEEDUC) e Médico, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/2/2017 - CARLOS DOS SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 43390013, Capitão BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 149.671-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988. \r\n\r\nId: 2040779"
                    ],
                    "2040784": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000927/1998 - ADRIANA EVANGELISTA DOS SANTOS, ID Funcional 39059758, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001593/2010 - ALEXANDRE FERNANDES REZENDE, ID Funcional 5699606, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10100821/2008 - ELÇA RABELO DE OLIVEIRA, ID Funcional 32497229, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/902/2017 - MARIA HELENA SILVA DE SOUZA VICKI, ID Funcional 32786220, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 1520 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310109/2002 - MARIA INES LAVINAS PEREIRA, ID Funcional 40356361, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/546/2014 - MANOELLE DA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional 43854842, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1416/2017 - ANDREIA PAULA PEREIRA NOBRE, ID Funcional 38512661, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A III-N, matrícula 8237 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/798/2017 - FREDERICK DA CONCEIÇÃO JUNIOR, ID Funcional 42034590, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1114/2017 - GLEISE DOS SANTOS CABRAL, ID Funcional 34960660, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 10/6908123 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210200/2007 - GLEICIMAR DOS SANTOS TROITINO, ID Funcional 42770769, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ed. Básica, matrícula 203424 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000629/2006 - TANIA MARA ALEGRE DOS SANTOS PAULO MACHADO, ID Funcional 42008689, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 266.136-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7130229/2004 - CELIA MARIA SUDRE FERREIRA, ID Funcional 36373184, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2040784"
                    ],
                    "2040787": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814028/2012 - GLORIA MARIA ANSELMO DE SOUZA, ID Funcional 40491650, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 112332476 (Fundação Municipal de Educação de Niterói). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/212/2017 - MARILIA CORTES GOUVEIA DE MELO, ID Funcional 20269714, Psicólogo, vínculo 1 (IASERJ) e Psicólogo, matrícula 245.654-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/10/2017 - ADILSON SANTOS CAETANO, ID Funcional 39585336, Soldado PM, vínculo 1 (PMERJ); Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/14/2017 - RAFAELLA THAIS SOUZA CARVALHO, ID Funcional 43784933, Diretor Assistencial, vínculo 3 (Fundação Saúde) e Enfermeiro, vínculo 4 (Fundação Saúde). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c art. 1º do Decreto estadual nº 13.042/1989.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400204/2012\r\n\r\nOnde se lê... FLAVIA FIGUEIREDO PAES...\r\n\r\nLeia se... FLAVIA FIGUEREDO PAES...\r\n\r\nId: 2040787"
                    ],
                    "2040858": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1191/2017 - MAURICIO CESAR BENTO, ID Funcional 30355265, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, vínculo 1 (SES) e Técnico RX, matrícula 087101 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/209/2017 - JOSE AUGUSTO ARAUJO DE MONTALVÃO, ID Funcional 43391168, Capitão BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 2091014 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, c/c o art. 142, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/881/2016 - CLAUDIA FERNANDA VIEIRA DE CASTRO, ID Funcional 40308294, Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 27628 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/7/2016 - JOSE LUIZ DOS SANTOS, ID Funcional 50717049, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Militar Inativo do Exército Brasileiro, matrícula não informada (Ministério da Defesa). Mantenho o Despacho de 25/11/2016, publicado no D.O. de 13/12/2016, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor.\r\n\r\nId: 2040858"
                    ],
                    "2040855": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000801/2007 - MARIA RISONETE BARRETO DA SILVA MARANHÃO, ID Funcional 42608007, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 690.883-4 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401201/2009 - KELLEN FIGUEIRA MARTINS SANCHES, ID Funcional 42786851, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002678/2010 - ROSANE BARROS DOS SANTOS, ID Funcional 41967186, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/963/2016 - EVA MARIA SOARES FIGUEIREDO, ID Funcional 42781370, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Português, matrícula 50426-2 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000627/2009 - MARCIA BARBOSA DA SILVA, ID Funcional 43488110, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/123.642-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7130917/2010 - LUCIRENY BENFICA DA SILVA, ID Funcional 33300240, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1564/2017 - MARCIA VALERIA RIBEIRO TAVARES VIANA, ID Funcional 37615513, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 19865 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5836/2014 - MARLY CORRÊA DE ALMEIDA, ID Funcional 5619149, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11202396/2010 - LEONIDIO RIBEIRO, ID Funcional 5685389, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401928/2011 - ARISTELA LUIZA GOMES DAS MOÇAS, ID Funcional 44147970, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 19544 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000581/2006 - JULIO CESAR DE SOUZA MACHADO, ID Funcional 39063240, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2040855"
                    ],
                    "2040798": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de julho de 2017, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso: 68.421/RO - Processo nº E-04/034/11785/2015 - Interessada: ABC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 68.617 e 68.656/RO's - Processos nºs E-04/048.609/2010 e E-04/047.554/2010 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 66.005/RV - Processo nº E-04/007/4164/2015 - Recorrente: COMPLEMENTARE COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.631/RV - Processo nº E-04/091/905/2013 - Recorrente: FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 66.325/RO - Processo nº E-04/034/4245/2015 - Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.542/RO - Processo nº E-04/024/2841/2016 - Interessada: CLÍNICAS INTEGRADAS DE AUSTIN LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 68.544/RO - Processo nº E-04/024/2842/2016 - Interessada: CLÍNICAS INTEGRADAS DE AUSTIN LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 66.322 e 66.326/RO's - Processos nºs E-04/034/2619/2015 e E-04/034/5772/2015 - Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA; Conforme dispõe o §3º do artigo 72 da Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2040798"
                    ],
                    "2040799": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de julho de 2017, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso: 68.618/RO - Processo nº E-04/034/10959/2015 - Interessada: RODRICARGAS TRANSPORTES LTDA EPP - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.659/RO - Processo nº E-04/034/8358/2016 - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.529/RO - Processo nº E-04/038/224/2016 - Interessada: MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 67.790/RO - Processo nº E-04/091/1082/2016 - Interessada: GLOBAL GUANABARA ILHA HORTIFRUTI LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 68.537 e 68.538/RO's - Processos nºs E-04/046/1370/2014 e E-04/046/1053/2014 - Interessada: SUPRA ATACADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 68.507/RO - Processo nº E-04/046/1089/2016 - Interessada: CMSP COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 da Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2040799"
                    ],
                    "2040800": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de julho de 2017, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso: 68.392/RO - Processo nº E-04/005/1471/2016 - Interessada: MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 68.531/RO - Processo nº E-04/037/242/2016 - Interessada: OGX PETRÓLEO E GÁS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 63.010 e 63.011/RO's - Processos nºs E-04/079/326/2014 e E-04/079/228/2014 - Interessada: COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 68.646 e 68.648/RO's - Processos nºs E-04/034/2661/2016 e E-04/034/4405/2016 - Interessada: BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.408/RO - Processo nº E-04/034/1665/2016 - Interessada: ABC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 68.546/RO - Processo nº E-04/046/1018/2016 - Interessada: M J TRANSPORTADORA QUINTANILHA EIRELLI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 da Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2040800"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2040922": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a LUCIA ALEXANDRA BATISTA DA SILVA, LILIA RAMOS, TABATA SILVA FERREIRA GUIMARÃES e FABIO AUGUSTO SILVA FERREIRA GUIMARÃES com validade a contar de 08/11/2009, tornando sem efeito o ato de 12/08/2011, publicado no D.O. de 23/09/2011. PROC. Nº E-01/307393/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, combinado com a alteração da Lei nº 3.189/1999, a MONICA DA FONSECA MEIRELLES, com validade a contar de 06/10/2007, tornando sem efeito o ato de 15/10/2010, publicado no D.O. de 25/11/2010 - PROC. Nº E-01/305093/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JAYRA FERNANDES DA ROCHA, com validade a contar de 29/03/2012, tornando sem efeito o ato de 22/12/2015, publicado no D.O. de 08/01/2016, conforme PROC. Nº TCE/301354-0/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na lei n° 285/1979, a WILMA CLEMENTE DE JESUS E ALINE MOREIRA DE JESUS, com validade a contar de 31/01/2008, tornando sem efeito o ato de 27/09/2012, publicado no D.O. de 26/10/2012, conforme PROC. Nº E-01/300531/2008.\r\n\r\nId: 2040922"
                        ],
                        "2040928": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2017\r\n\r\nJOSÉ DIAS \r\n\r\nOnde se lê: ...“alínea b,”...\r\n\r\nLeia-se: ... “alínea a”... \r\n\r\nId: 2040928"
                        ],
                        "2040923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/12/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 2.733.904,82 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil novecentos e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 23/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/157/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de MÔNICA ALVES PEREIRA, no valor de R$ 17.803,83 (dezessete mil oitocentos e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/170/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de AUTO EXPRESSO TECNOLOGIA S.A., no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2040923"
                        ],
                        "2040925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161.1318/2017 - DEFIRO a licença sem vencimentos, para fins de desempenho de estágio probatório, em nome da servidora MARCELE RAMOS DA CUNHA, ID 43808875, Assistente Previdenciário, a contar de 26 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2040925"
                        ],
                        "2040924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705.757/1987 - MARILUZI NOGUEIRA, Técnico Previdenciário, matrícula 27565, ID Funcional 20564643, DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio referentes ao 7º quinquênio (período base 25/10/2011 a 22/10/2016), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 2040924"
                        ],
                        "2040618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1682/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Agência Moderna Tecnologia Ltda., cujo objeto é o serviço de computação na modalidade de infraestrutura como serviço, incluindo os serviços de hospedagem, armazenamento, processamento e comunicação de dados, no valor de R$ 2.349.437,16, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2040618"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2040971": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO referente a cessão parcial dos Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, São Gonçalo e Tanguá, referente ao Contrato n° 061/2012, com a Empresa FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONTRUÇÕES LTDA., objeto do processo n° E-17/002.558/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2016\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO referente a cessão parcial dos Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, São Gonçalo e Tanguá, referente ao Contrato n° 061/2012, com a empresa NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., objeto do processo n° E-17/000.799/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2016\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nId: 2040971"
                    ],
                    "2040810": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, torna sem efeito o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à Execução de Serviços de Recapeamento Asfáltico de vias urbanas consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica, CBUQ, e demais insumos na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 050/2014, com o CONSÓRCIO ASFALTO REGIÃO METROPOLITANA I - LOTE I., objeto do Processo n° E-17/001/2311/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nAngelo Márcio L. de Souza - SEOBRAS - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, torna sem efeito o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à Execução de Serviços de Recapeamento Asfáltico de vias urbanas consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica, CBUQ, e demais insumos na Região Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios, referente ao Contrato n° 051/2014, com a Empresa CONSTRUTORA LMS LTDA., objeto do Processo n° E-17/001/2311/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nAngelo Márcio L. de Souza - SEOBRAS - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, torna sem efeito o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à Execução de Serviços de Recapeamento Asfáltico de vias urbanas consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica, CBUQ, e demais insumos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sumidouro, Teresópolis, Cantagalo, Carmo, Areal, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu, referente ao Contrato n° 052/2014, com o CONSÓRCIO DIMI SERRANA., objeto do Processo n° E-17/001/2311/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nAngelo Márcio L. de Souza - SEOBRAS - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, torna sem efeito o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à Execução de Serviços de Recapeamento Asfáltico de vias urbanas consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica, CBUQ, e demais insumos na Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, Cambuci, São Fidélis, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Varre Sai, Conceicão de Macabu, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São José do Ubá, Bom Jesus de Itabapoana, Aperibé e Itaocara, referente ao Contrato n° 053/2014, com o CONSÓRCIO AVENIDA/IMBEG., objeto do Processo n° E-17/001/2311/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\nId: 2040810"
                    ],
                    "2040811": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 066/2013, com o CONSÓRCIO BN - SÃO GONÇÃLO - LOTE 8., objeto do Processo nº E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - Mat. n° 963215-9\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2017.\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Nilópolis, Queimados e São João de Meriti - Lote 2, referente ao Contrato n° 061/2013, com o CONSÓRCIO HSE., objeto do Processo nº E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2017.\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Guapimirim, Itaboraí, Magé e Tanguá, referente ao Contrato n° 064/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO HNS LOTE 6., objeto do Processo nº E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. nº 4436885-2\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2017.\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Guapimirim, Itaboraí, Magé e Tanguá, referente ao Contrato n° 064/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO HNS LOTE 6., objeto do Processo nº E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2017.\r\n\r\nId: 2040811"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2040912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.719/2014 - Com base na promoção da Assessoria Jurídica desta EMOP, fica extinto o Contrato nº 0073/2014 com a Empresa JMS Subempreiteira de Obras e Serralheria Ltda, referente às obras de reforma geral e acréscimo no Posto de Vistoria Veicular do DETRAN-RJ/Haddock Lobo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2040912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2040796": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIO RODRIGUES ROUBERT, ID Funcional nº 2.995.663-3, Matrícula nº 266.494-4, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/437/2013.\r\n\r\nId: 2040796"
                    ],
                    "2040806": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/06/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/047/2016 - Tendo em vista as razões suscitadas pela Contratada, e considerando as informações prestadas pela Fiscal do Contrato, que ora anexamos, reconsidero a penalidade aplicada à MAPFRE VIDA S/A, nos autos do Processo nº E-09/170/047/2016, publicada no D.O. de 06 de abril de 2017.\r\n\r\nId: 2040806"
                    ],
                    "2040753": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/16/2017 - ANDREA COUTINHO DE PAULA, ID Funcional n° 4.392.529-4 - 1.032 dias prestados ao Banco d o Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/13/2017 - SERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES, ID Funcional n° 4.342.047-8 - 2.661 dias prestados ao CBMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 2040753"
                    ],
                    "2040900": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/286/2017 - JOSE DOMINGOS DA SILVA MAIA FILHO, ID Funcional n° 2.988.732-1 - 39 dias entre o Estágio/Nomeação. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/286/2017 - JOSE DOMINGOS DA SILVA MAIA FILHO, ID Funcional n° 2.988.732-1 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 09/03/2015, publicado no D.O. de 11/03/2015, a averbação de tempo de serviço de 39 dias prestados entre o Estágio/Nomeação, publicados através do Processo nº E-09/479/002/2015, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2040900"
                    ],
                    "2040757": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/89/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... o Despacho de 27/07/2005, publicado no D.O. de 02/08/2005, através do Processo nº E-09/4944/1129/2005...\r\n\r\nLeia-se: ... o Despacho de 03/03/1999, publicado no D.O. de 10/03/1999, através do Processo nº E-09/163/1650/1999...\r\n\r\nId: 2040757"
                    ],
                    "2040683": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 46.700 MARCIO SANTOS PINTO, nos termos do art. 91, § 9°, da constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/109/2017.\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o TEN CEL PM RG 54.711 EUGÊNIO DE OLIVEIRA HENRIQUES, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/106/175/2016. \r\n\r\nId: 2040683"
                    ],
                    "2040682": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDELÚCIA TORRES BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.613-5, Id funcional 2463781-5, sendo a aposentadoria, proporcional ao tempo de contribuição, com base na alínea “b” do III, § 1°, do art. 40 da CFRB/88. Processo nº E-09/088/183/2017.\r\n\r\nId: 2040682"
                    ],
                    "2040684": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/030/104/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/045/142/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/135/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/107/6/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/111/96/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/50/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/54/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/55/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/436/10/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/039/65/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/042/126/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/056/65/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/063/119/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/063/120/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/52/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/060/13/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/069/99/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/069/100/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/069/101/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/052/104/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/253/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/255/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/256/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/109/99/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/110/25/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/139/5/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/139/6/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/486/33/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/486/34/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/501/8/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2040684"
                    ],
                    "2040750": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/371/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL CFSD PM RG 87.025-3 FRANCISCO DE OLIVEIRA REIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/372/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL CFSD PM RG 87.013-9 CARLOS RICARDO RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/373/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL CFSD PM RG 86.891-9 LEONARDO DO NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/374/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL CFSD PM RG 86.875-2 FERNANDO CESAR FERREIRA NUNES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/375/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL CFSD PM RG 86.855-4 EDUARDO COSTA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/447/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 523,80 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos), em favor do 3º SGT PM RG 56.292-6 MARCELO ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/472/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL CFSD PM RG 86.869-5 MARKKES KALEVI JORDAN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1259/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 83.093-5 WELINGTON LUIS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/434/2591/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 334,45 (trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em favor do CB PM RG 73.352-7 EDILSON FERNANDES RIBAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/148/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 588.68 (quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), em favor do SUBTEN PM RR RG 32.188-5 JORGE CARLOS DE LIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/91/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 91.290,23 (noventa e um mil, duzentos e noventa reais e vinte e três centavos), em favor do CB PM RG 72.426-0 JOSÉ MARIVALDO SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nId: 2040750"
                    ],
                    "2040959": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/108/203/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos oncológicos, através das Atas de Registro de Preços nºs 042/2017, 043/2017 e 44/2017, oriundas do PE (SRP) nº 012/2017, em favor das Empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 158.178,00 (cento e cinquenta e oito mil cento e setenta e oito reais), CHRISPIM NEDI CARRILHO - EPP - CNPJ/MF sob o nº 01.402.400/0001-96, no valor de R$ 3.267,25 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), e BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 56.998.982/0012-60, no valor de R$ 113.824,80 (cento e treze mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 275.270,05 (duzentos e setenta e cinco mil duzentos e setenta reais e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2040959"
                    ],
                    "2040897": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1139/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamento, para o setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2017 (1º solicitação), em favor das Empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD, CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 802,10 (oitocentos e dois reais e dez centavos), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 39.294,31 (trinta e nove mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), MUNDIFARMA DISTRIBIUDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 07.768.887/0001-01, no valor de R$ 17.483,50 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0001-80, no valor de R$ 1.142,50 (um mil cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); perfazendo um total de R$ 58.722,41 (cinquenta e oito mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2040897"
                    ],
                    "2040780": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 047/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de Chapéu e cinto.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa Double Seg Industria e Comercio LTDA - ME \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 255.778,10 (duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e setenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/51/2016 (Pregão Eletrônico nº 046/2016).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITARIO REGISTRADO\r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\n13\r\n\r\nCINTO CERIMONIA MILITAR, MODELO: POLÍCIA MILITAR, GOVERNO: ESTADO RIO DE JANEIRO, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), TAMANHO: M (44,46,48,50), FECHAMENTO: FIVELA, TIPO FIVELA: PADRAO PMMG\r\n\r\n4618\r\n\r\n7.813\r\n\r\nR$ 20,0000\r\n\r\nR$ 156.260,00\r\n\r\n15\r\n\r\nCHAPEU, MODELO: MASCULINO, PADRAO: POLÍCIA MILITAR RIO DE JANEIRO, TIPO: AMERICANO, APLICAÇÃO: OPERACIONAL, MATERIAL: RIPSTOP, TAMANHO: UNICO, COMPOSIÇÃO: 5 GOMOS, BOTAO FORRADO NA PARTE SUPERIOR, EMBLEMA BORDADO DE CABO E SOLDADO PADRAO PMERJ, COM REGULAGEM DE PLASTICO NA PARTE TRASEIRA, 2 ILHOSES DE ME, POSICAO ILHOSES: 1 CADA LATERAL, TRATAMENTO ESPECIAL: N/A, COR: PRETO, LARGURA ABA: 90 MM, ALTURA: 145 MM\r\n\r\n104538\r\n\r\n6.259\r\n\r\nR$ 15,9000\r\n\r\nR$ 99.518,10\r\n\r\nTOTAL: R$ 255.778,10 (duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e setenta e oito reais e dez centavos)\r\n\r\nR$ 255.778,10\r\n\r\nId: 2040780"
                    ],
                    "2040781": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 0050/2017/261100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de PNEUS.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.414.476,21 (dois milhões, quatrocentos e catorze mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/999/2016 (Pregão Eletrônico nº 023/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (marca IOL)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITARIO REGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nPneu alta performance (alta velocidade), construção: radial, largura: 175, serie / perfil: 70, aro: 13, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade carga): 500 kg, índice velocidade (velocidade máxima): 180km, qualidade: novo\r\n\r\n64977\r\n\r\n51\r\n\r\n190,91\r\n\r\n9.736,41\r\n\r\n3\r\n\r\nPneu convencional (passeio), construção: radial, largura: 185, série / perfil: 65, aro: 15, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade carga): 560 kg, índice velocidade (velocidade máxima): 190 km/h, qualidade: novo\r\n\r\n68630\r\n\r\n460\r\n\r\n239,11\r\n\r\n109.990,60\r\n\r\n5\r\n\r\nPneu off road (utilitários), construção: radial, largura: 750, série / perfil: n/d, aro: 16, tipo: tube type (com câmara), índice carga (capacidade carga): 112 (1120 kg), índice velocidade (velocidade máxima): s (180km/h), qualidade: novo\r\n\r\n55277\r\n\r\n24\r\n\r\n589,11\r\n\r\n14.138,64\r\n\r\n6\r\n\r\nPneu on / off road (utilitários), construção: radial mara, largura: 205, série / perfil: 75, aro: 16, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade carga): 110 (1060 kg), índice velocidade UN (velocidade máxima): 170 km/h, qualidade: novo\r\n\r\n121104\r\n\r\n400\r\n\r\n511,93\r\n\r\n204.772,00\r\n\r\n7\r\n\r\nPneu on / off road (utilitários), construção: radial, largura: 255, série / perfil: 70, aro: 16, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade carga): 109 (1030 kg), índice velocidade (velocidade máxima): n/a, qualidade: novo\r\n\r\n89857\r\n\r\n3.092\r\n\r\n616,03\r\n\r\n1.904.764,76\r\n\r\n10\r\n\r\nPneu ônibus e caminhões, aplicação: rodoviário, modelo: eixo/direcional/livre, construção: radial, largura: 215, série / perfil: 75, aro: 17,5, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga: 12 toneladas, índice velocidade: 130 km/h, qualidade: novo\r\n\r\n121111\r\n\r\n224\r\n\r\n658,98\r\n\r\n147.611,52\r\n\r\n11\r\n\r\nPneu utilitário, construção: radial, largura: 185, série / perfil: 80, aro: 14, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade carga): n/d, índice velocidade (velocidade máxima): n/d, qualidade: novo\r\n\r\n63949\r\n\r\n44\r\n\r\n351,00\r\n\r\n15.444,00\r\n\r\n13\r\n\r\nPneu utilitário, construção: radial, largura: 225, série / perfil: 75r, aro: 16c, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade carga): 110 (1060 kg), índice velocidade (velocidade máxima): s (180km/h), qualidade: novo, forma fornecimento: unidade\r\n\r\n136891\r\n\r\n12\r\n\r\n668,19\r\n\r\n8.018,28\r\n\r\nTOTAL: R$ 2.414.476,21 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E CATORZE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)\r\n\r\n2.414.476,21\r\n\r\nId: 2040781"
                    ],
                    "2040782": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 0051/2017/261100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de PNEUS.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.566.524,70 (dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/999/2016 (Pregão Eletrônico nº 023/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITARIO REGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n02\r\n\r\nPneu convencional (passeio), construção: radial, largura: 175, série / perfil: 70, aro: 14, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade carga): 70 (335 kg), índice velocidade (velocidade máxima): n/d, qualidade: novo\r\n\r\n54573\r\n\r\n6692\r\n\r\n265,7000\r\n\r\n1.778.064,40\r\n\r\n04\r\n\r\nPneu convencional (passeio), construção: radial, largura: 195, série / perfil: 60, aro: 15, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade carga): 88 (560 kg), índice velocidade (velocidade máxima): h (210km/h), qualidade: novo\r\n\r\n12519\r\n\r\n2932\r\n\r\n256,7000\r\n\r\n752.644,40\r\n\r\n14\r\n\r\nVálvula pneu, schrader, tipo: base borracha, haste: emborrachada, diâmetro: 15 mm, comprimento máximo: 42,5 mm, veiculo: passeio, diâmetro furo roda: 15 mm, forma fornecimento: unidade\r\n\r\n135759\r\n\r\n1585\r\n\r\n9,5400\r\n\r\n15.120,90\r\n\r\n15\r\n\r\nVálvula pneu, schrader, tipo: base borracha, haste: emborrachada, diâmetro: 15 mm, comprimento máximo: 62 mm, veiculo: pick-up, diâmetro furo roda: 15 mm, forma fornecimento: unidade\r\n\r\n135761\r\n\r\n1050\r\n\r\n8,0000\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n16\r\n\r\nVálvula pneu, schrader, tipo: base borracha, haste: metal, diâmetro: 16 mm, comprimento máximo: 99 mm, veiculo: caminhão, diâmetro furo roda: 16 mm\r\n\r\n116948\r\n\r\n153\r\n\r\n15,0000\r\n\r\n2.295,00\r\n\r\nValor total: 2.566.524,70 ( dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta centavos)\r\n\r\n2.566.524,70\r\n\r\nId: 2040782"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2040738": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1993350-9, matrícula 289254-5 do Quadro I, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/034.34/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOSE ANTONIO GOMES COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Matrícula 176537-9, Id. Funcional nº 1972855-7, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/984.011/2011.\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, GUALBERTO CASSIO MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe,, Matrícula 836108-1, Id. Funcional nº 1966096-0, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/067.15/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ELIAS GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Matrícula 181.676-8, Id. Funcional nº 20048912, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/065.84/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matrícula 899.158-0, Id. Funcional nº 4196038-6, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 259/2017. Processo nº E-08/006.108/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, GIANE MARTINS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 2010193-7, Matrícula 289246-1, do Quadro I, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/032.382/2016.\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, VANÚZIO DE MELO FERREIRA, Médico, Ref. SUP VII, Matrícula 816009-5, Id. Funcional nº 1977114-2, nos termos do artigo 40° § 1, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-21/034.29/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 820.078-4, Id. Funcional nº 1994208-7, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/079.030/2015.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, REGINA CELIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 259.574-2, Id. Funcional nº 2002643-9, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/050.014/2017.\r\n\r\nId: 2040738"
                    ],
                    "2040951": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nNOMEIA FLAVIA SANTANA DOS SANTOS, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 42748968, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Jeferson de Melo Correia, ID Funcional nº 19996322. Processo nº E-21/009.12/2017.\r\n\r\nEXONERA FERNANDA CHRISTINA SOARES MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50097709, com validade a contar de 30 de abril de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/083.101/2017.\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 41962451, para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Whytt Dias Tavares, ID Funcional nº 4196115-3. Processo nº E-21/090.002/2017.\r\n\r\nEXONERA DIEGO ARENA CAMPELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5009926-4, com validade a contar de 23 de maio de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/090.136/2017.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO DA SILVA MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5030067-9, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 207, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Cristiano de Almeida Gonçalves, ID funcional nº 5000882-0. Processo nº E-21/063.022/2017.\r\n\r\nId: 2040951"
                    ],
                    "2040735": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/088.93/2015 - PAULO CESAR FERREIRA, ISAP, Matrícula 888.355-5, ID. Funcional: 1987774-9. CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/009.15/2015 - ORIVALDO DA SILVA, ISAP, Matrícula 196.575-5, ID. Funcional: 20071655. CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 27/05/2015.\r\n\r\nId: 2040735"
                    ],
                    "2040899": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100/31/2017 - RECONHEÇO DÍVIDA, no valor de R$ 68.608,33 (sessenta e oito mil seiscentos e oito reais e trinta e três centavos), em favor da Empresa CIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, CNPJ: 10.215.988/0001-60, referente à prestação de serviços de locação de veículos blindados no mês de outubro de 2016.\r\n\r\nId: 2040899"
                    ],
                    "2040911": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETARIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\n*ESTENDE PODERES à 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta nos termos do artigo 6º, do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar as servidoras, ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA, IDF: 1991510-1 e RHEURY LAYME SCHEIDEGGER CONTSAYFFER ANDRADE, IDF: 5006972-1, em razão dos fatos elencados nos autos do presente Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 26/06/2017.\r\n\r\nId: 2040911"
                    ],
                    "2040920": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/01/2016\r\n\r\n*ATO de 21/12/2005 - LUCILENE LUZIA CORREIA LACERDA, ID nº 4196042-4, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/037/9/2014, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para LUCILENE LUZIA LACERDA MENDES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/01/2016.\r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\n*ATO de 08/12/2005 - CRISTINA ERTHAL LEAL, ID nº 19684630, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/085/028/2017, fica alterado o nome da servidora em virtude de divórcio para CRISTINA LOYOLA ERTHAL.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/04/2017.\r\n\r\nId: 2040920"
                    ],
                    "2040914": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.316/2013 - LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID. 1980025-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao Período base de 13/05/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/974.076/2009 - ANGELIZE DA COSTA TORRES, ID. 4196031-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao Período base de 29/09/2009 a 07/10/2014.\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/986.171/1999 - WILSON DE LUCENA BELSHOFF, ID. 1968136-4. Período base de 28/06/2003 a 25/06/2008;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.156/2012 - WILLIAN ELORZA, ID. 4253116-0. Período base de 09/02/2011 a 25/02/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/972.027/2006 - NAIR OURIQUE GOMES, ID. 19730013-6. Período base de 01/07/2011 a 28/06/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.081/2017 - ERICK SOUZA DE OLIVEIRA, ID. 4248870-2. Período base de 14/10/2005 a 12/10/2010;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.081/2017 - ERICK SOUZA DE OLIVEIRA, ID. 4248870-2. Período base de 13/10/2010 a 11/10/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/919.057/1991 - JUSSARA MARIA PEREIRA B. ANTONIO, ID. 1994381-4. Período base de 09/04/2011 a 06/05/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.065/2017 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA, ID. 5000074-8. Período base de 01/02/2011 a 28/03/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.031/2017 - PAULO FRANKLIN LUIZ DE SOUZA, ID. 5000269-4. Período base de 01/02/2011 a 23/03/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/011.077/2017 - RAMON DE PAULA WANDERLEY, ID. 5000944-3. Período base de 21/07/2011 a 18/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/079.019/2017 - GEIR DE ABREU DEBERG, ID. 4371487-0. Período base de 16/12/2009 a 14/12/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.085/2017 - ALBERTO AUGUSTO PINHEIRO FILHO, ID. 4219045-2. Período base de 02/03/2011 a 18/05/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/947.056/2007 - EVERALDO EUFRÁSIO FRANCISCO, ID. 1965954-7. Período base de 06/05/2010 a 04/05/2015;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/987.02/1999 - LUCIA HELENA PIMENTAL RANGEL, ID. 1992027-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao Período base de 14/11/2009 a 12/11/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/04/2017.\r\n\r\nId: 2040914"
                    ],
                    "2040921": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/920.111/2009 - MARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS, ID 20014759. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 01/06/81 a 27/12/82 no total de 575 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 28/12/82 a 31/12/82 tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/961.058/2010 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS, ID 43368174. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 16/03/87 a 16/06/87, 01/03/88 a 30/09/88, 01/10/88 a 01/10/90, 01/02/91 a 06/02/95, 01/06/95 a 05/10/2000 e de 01/09/02 a 31/01/03 no total de 4.612 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/965.024/2005 - ALEXANDRE LUIS RODRIGUES CORREA, ID 19966350. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 27/01/88 a 10/06/90, no total de 866 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 11/06/90 a 12/06/90 tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.112/2017 - TARCISIO COELHO RIBEIRO, ID 50826867. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 11/11/88 a 19/12/88, 01/04/04 a 12/03/09, 03/11/09 a 24/09/12 e de 01/11/13 a 08/07/14, no total de 3.153 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 09/07/14 a 10/07/14 tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.39/2017 - LINDINAURA FONSECA CAMPOS, ID 19765746. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/12/82 a 25/01/83, 07/06/84 a 21/11/86, 01/02/87 a 31/08/89, 01/09/91 a 22/04/94, 23/04/94 a 05/01/96, 06/01/96 a 01/06/99 e de 27/11/99 a 02/07/01, no total de 5.312 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.88/2017 - CARLOS ROGERIO CAMPOS, ID 20388519. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 25/01/82 a 14/03/84, no total de 780 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/091.019/2017 - GILSON DE SOUZA SALUTTO, ID 50827839. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA DEFESA no período de 06/03/95 a 05/03/01, no total de 2.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/091.024/2017 - ROBSON SETARO VASCONCELLOS, ID 50827570. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA DEFESA no período de 04/03/96 a 04/10/02, no total de 2.406 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.80/2017 - JOSÉ ROBERTO MIZAEL DE ALENCAR, ID 50008498. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO no período de 10/03/97 a 30/11/97, no total de 266 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.85/2017 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA, ID 19788355. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXÉRCITO no período de 30/01/84 a 29/01/85, no total de 366 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.81/2017 - GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, ID 44209720. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEEDUC RJ no período de 08/11/11 a 02/02/13, no total de 453 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2040921"
                    ],
                    "2040918": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/902.201/2008 - CESAR GISERMAN, ID. 2037881-5. AUTORIZO a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 01/05/1990 a 29/04/1995.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.390/2011 - ALESSANDRO MORAES COSTA, ID. 4269756-5. Período base de 18/02/2012 a 14/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.094/1999 - ELIANE CAMPOS AZEVEDO, ID. 1972623-6. Período base de 15/10/2007 a 26/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.307/2002 - MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA, ID. 1966985-2. Período base de 02/12/2008 a 11/12/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.039/2017 - JULIO CESAR YDALGO DE BRITO JUNIOR, ID. 5001172-3. Período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.462/2002 - JOÃO CARLOS OLIMPIO, ID. 1966257-2. Período base de 18/10/2011 a 15/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/980.089/2000 - CELSO GONÇALVES, ID. 2009925-8. Período base de 12/07/2010 a 10/07/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/984.090/2000 - EDNALDO DE ARAUJO GALDINO, ID. 1996856-6. Período base de 01/06/2012 a 30/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2040918"
                    ],
                    "2040740": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.586/2015 - CLAUDIA CRISTINA COSTA GONÇALVES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G V do Quadro I, Id. Funcional 19698232 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.665/2016 - ELIZABETH DE SOUZA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G III do Quadro I, Id. Funcional 20407068 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 07/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.443/2014 - CARMEM LUCIA CORTES, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G III do Quadro I, Id. Funcional 20030452 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 06/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.699/2014 - LUCIENE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G VII do Quadro I, Id. Funcional 19719248 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 13/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.66/2016 - GENILDA DA SILVA BRAGA, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G VII do Quadro I, Id. Funcional 19930054 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 07/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.284/2014 - MARCIA RUBIA DE OLIVEIRA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G III do Quadro I, Id. Funcional 5596823 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 28/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.09/2016 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SERAFIM, Técnico de Enfermagem, Ref. 2° G VII do Quadro I, Id. Funcional 19720475 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/930.113/2009 - REGINA DA PENHA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G V do Quadro I, Id. Funcional 20036850 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 06/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.198/2016 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA IGNÁCIO, Técnico de Enfermagem, Ref. 2° G VII do Quadro I, Id. Funcional 19722150 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 05/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.453/2016 - SILENE RODRIGUES LIMA, Técnico de Enfermagem, Ref. 2° G V do Quadro I, Id. Funcional 19743718 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 08/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.453/2016 - MARIA DA GLORIA DE PAULA RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, Ref. 2° G V do Quadro I, Id. Funcional 19753578 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 08/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.488/2015 - SUELI DE OLIVEIRA SOARES MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G IV do Quadro I, Id. Funcional 14/03/2016 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.170/2016 - JULIO BARCELOS DA SILVA, Artificie, Ref. 1° G XI do Quadro I, Id. Funcional 1973863-3 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 25/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.95/2015 - ANGELA JOSEFINA PEREIRA CARNEIRO, Técnico de Enfermagem, Ref. 2° G IX do Quadro I, Id. Funcional 19980264 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 27/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.138/2015 - JUDITH PEREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, Ref. 2° G VII do Quadro I, Id. Funcional 1971862-4 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 02/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.069/2016 - KATIA CRISTINA PINTO SOBRAL, Técnico de Enfermagem, Ref. 2° G IX do Quadro I, Id. Funcional 1973863-3 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 03/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.80/2016 - LUCI DE CASSIA ROCHA DOS SANTOS JESUS, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G VII do Quadro I, Id. Funcional 19688040 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 21/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.34/2015 - VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G V do Quadro I, Id. Funcional 19806728 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 31/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.009/2016 - VANIA LUCIA MEDEIROS PESTANA, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G III do Quadro I, Id. Funcional 1975882-0 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.061/2011 - MARIA DA GUIA RODRIGUES CORREA, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G VII do Quadro I, Id. Funcional 1975882-0 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 29/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.167/2015 - CONCEIÇÃO APARECIDA CAMPOS, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G VII do Quadro I, Id. Funcional 19725841 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 08/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.946/2015 - ROMILDA FERREIRA DE BRITO, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1° G VII do Quadro I, Id. Funcional 19692170 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 22/01/2016.\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.752/2006 - JANAINA DE ALMEIDA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 19918763 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2040740"
                    ],
                    "2040906": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCELO MARTINS GONZALES, ID 43227724, JANAÍNA FERNANDES PIRES DOS SANTOS, ID 20097468 e MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 42772370, para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.061/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.101/2017\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.104/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.026/2017\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.070/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.071/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.096/2017.\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.097/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.109/2017.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.094/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.073/2017\r\n\r\nId: 2040906"
                    ],
                    "2040903": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 43204251 e DAVID DE OLIVEIRA ARUDA, ID 43946615, para compor Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.072/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO COMPONÊZ MAGGESISSI, ID 8165763. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.162/2017.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.394/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.048/2017.\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.049/2017.\r\n\r\nDE 11.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.050/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.078/2017.\r\n\r\nId: 2040903"
                    ],
                    "2040907": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora STEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.018/2017.\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora STEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.025/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.042/2017.\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.071/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.069/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.114/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.115/2017.\r\n\r\nDE 10.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.133/2017.\r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.136/2017.\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.141/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.142/2017.\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.143/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMÉDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID 43208452. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.102/2017.\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON ABARDES MOURÃO, ID 41960840. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.111/2017.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora THAÍSSA TEIXEIRA BARCELOS MARTINS GUIMARÃES, ID 50294431. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/085.038/2017.\r\n\r\nId: 2040907"
                    ],
                    "2040905": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.086/2017.\r\n\r\nId: 2040905"
                    ],
                    "2040904": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/081.069/2017 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ID 50006843, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2040904"
                    ],
                    "2040908": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/063.225/2016.\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.062/2017.\r\n\r\nId: 2040908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2040814": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9.850/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 077/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de medicamentos (MICOFENOLATO DE MOFETILA 500MG), na forma do Anexo 01, destinados aos pacientes transplantados, cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Rede SES/RJ, em favor da Empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA., no único Item do Certame, perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 3.714.383,80 (três milhões, setecentos quatorze mil trezentos oitenta três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2040814"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2040714": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/505/2016 - CONCEDO os aumentos de triênios aos servidores, abaixo relacionados: \r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n5796997\r\n\r\nMARIA CONCEICAO GENARO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n14/01/2017\r\n\r\n21045470\r\n\r\nPAULO R LAMARCA\r\n\r\n55\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\n21047685\r\n\r\nADNIR PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n55\r\n\r\n22/01/2017\r\n\r\n21057575\r\n\r\nMIRSA FREITAS P DAS NEVES\r\n\r\n45\r\n\r\n07/01/2017\r\n\r\n21067040\r\n\r\nSULI A SORRILHA\r\n\r\n60\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\n21070938\r\n\r\nHELENA DE LEONI R DUTRA\r\n\r\n55\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\n21090343\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n55\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\n21099154\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS R DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\n21100950\r\n\r\nLETICIA G VEIGA\r\n\r\n50\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\n21110018\r\n\r\nJUSSARA F BENEVIDES\r\n\r\n55\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\n21116644\r\n\r\nCLEBER E DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n21190356\r\n\r\nADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\n21220450\r\n\r\nPERICLES HADDAD CRELIER\r\n\r\n55\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\n21296650\r\n\r\nELY B JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\n32229119\r\n\r\nBRUNO HELLMUTH\r\n\r\n50\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\n32270437\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n55\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\n32270666\r\n\r\nGELMAR P ALVARENGA\r\n\r\n55\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\n21047561\r\n\r\nGERUSA M DE AZEVEDO\r\n\r\n55\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\n21093776\r\n\r\nSANDRA REGINA B YAMAGUTI\r\n\r\n55\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\n21178356\r\n\r\nFRANCISCO JOSE S RODRIGUES\r\n\r\n55\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n21229260\r\n\r\nANTONIO FRIAS P FILHO\r\n\r\n55\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\n21232369\r\n\r\nRENATO C ANDRADE\r\n\r\n55\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\n21252440\r\n\r\nNORMA R DE CAMPOS\r\n\r\n55\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\n21253250\r\n\r\nJORGINA A CORTES\r\n\r\n55\r\n\r\n25/02/2017\r\n\r\n21284555\r\n\r\nNELI C FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n05/02/2017\r\n\r\n21314888\r\n\r\nREBECA DA R MUSTAPHA PEIXOTO\r\n\r\n55\r\n\r\n25/02/2017\r\n\r\n32229348\r\n\r\nSERGIO L GUILHON\r\n\r\n55\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\n5798299\r\n\r\nNEUZA PEREIRA DE M SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\n21057150\r\n\r\nJOSE ROBERTO R PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n21057346\r\n\r\nNICEA CRAVEIRO RAMOS ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n21057680\r\n\r\nMARTA NUNES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21083231\r\n\r\nLUIZA BEATRIZ ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\n19/03/2017\r\n\r\n21093245\r\n\r\nLUIZA ELENA M MUNOZ\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21094047\r\n\r\nCARMEN VERONICA C SARDINHA\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21095035\r\n\r\nTANIA GUIMARAES S RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n21099529\r\n\r\nCELIA D DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n25/03/2017\r\n\r\n21101043\r\n\r\nMARILENE DA SILVA M DE BRITTO\r\n\r\n55\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n21101116\r\n\r\nMARIZE RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n21108366\r\n\r\nJUSSARA DE C DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21109915\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\n21115052\r\n\r\nWANDERLEY JOAQUIM PINTO DA CUNHA\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21115842\r\n\r\nANGELA DA SILVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n21116270\r\n\r\nANA ROSA SOEIRO DE CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21117454\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA CRIZZI\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21117985\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BERNARDO BARCELOS\r\n\r\n50\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\n21121540\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA VAZ\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\n21126356\r\n\r\nELIVALDO BERTIN CONTILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n21127875\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n21128146\r\n\r\nMARIA DA GUIA DOS SANTOS LUNA\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21130850\r\n\r\nANGELA SILVA BENJAMIM CONSTANTINO\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21131139\r\n\r\nANA MARCIA DA SILVEIRA ZUSE\r\n\r\n50\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\n21131244\r\n\r\nVERA MARIA NOEL\r\n\r\n50\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\n21132127\r\n\r\nDEJALME ALVES DE ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21133158\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE ARAUJO MEIRELES\r\n\r\n50\r\n\r\n25/03/2017\r\n\r\n21139180\r\n\r\nNIRIAN FERNANDES\r\n\r\n55\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n21146365\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21147760\r\n\r\nMARTA M FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n06/03/2005\r\n\r\n40\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\n45\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\n50\r\n\r\n04/03/2014\r\n\r\n55\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\n21148155\r\n\r\nMARY DA S MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21165688\r\n\r\nEDSON M NUNES\r\n\r\n50\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n21167176\r\n\r\nPATRICIA N DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21179271\r\n\r\nDEISE MARIA V RAPOSO CHAIN\r\n\r\n50\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\n21189056\r\n\r\nCARLOS NEY P RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\n21243662\r\n\r\nROSANGELA ROSA S DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n19/03/2017\r\n\r\n21246440\r\n\r\nNOEMIA REGINA C EMILIANO\r\n\r\n55\r\n\r\n26/03/2017\r\n\r\n21282234\r\n\r\nPAULO SERGIO R DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21314462\r\n\r\nANA LETICIA S ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n21316074\r\n\r\nLUCIA DE OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\n50\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\n32271352\r\n\r\nROMERO F DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\n32272642\r\n\r\nMARLENE S DE LEMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\n21072353\r\n\r\nEVANDRO DE A E LIMA BIZZOTTO\r\n\r\n55\r\n\r\n15/04/2017\r\n\r\n21073236\r\n\r\nLUCIA TOMOKO FUKUYAMA\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n21094942\r\n\r\nNEUSIMAR R SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n21/04/2017\r\n\r\n1095159\r\n\r\nANA CRISTINA O DE CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n21117152\r\n\r\nMARIA LUCINEIDE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n16/04/2017\r\n\r\n21118671\r\n\r\nCELIA DE A REINOSO\r\n\r\n50\r\n\r\n16/04/2017\r\n\r\n21132836\r\n\r\nDALILA DA S GONCALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n13/04/2017\r\n\r\n21135363\r\n\r\nFERNANDO C DA FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\n15/04/2017\r\n\r\n21138702\r\n\r\nJOAQUIM L DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n21141258\r\n\r\nEDITE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n50\r\n\r\n13/04/2017\r\n\r\n21142122\r\n\r\nROSIMARY B DE PAULA\r\n\r\n50\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\n21142246\r\n\r\nLUCIA HELENA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n13/04/2017\r\n\r\n21142351\r\n\r\nODETE S MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\n21165262\r\n\r\nOLGA MARIA A ALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n21287155\r\n\r\nMARINA FERNANDES DA S ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n30351448\r\n\r\nALCINA MARIA B REDONDO\r\n\r\n45\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n21083533\r\n\r\nANA LUCIA DA S ALEIXO\r\n\r\n50\r\n\r\n28/05/2017\r\n\r\n21093652\r\n\r\nCLAUDIA T PORTELA\r\n\r\n55\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\n21129738\r\n\r\nSANDRA REGINA S DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\n21132461\r\n\r\nLUCIANE BITTENCOURT\r\n\r\n50\r\n\r\n28/05/2017\r\n\r\n21133042\r\n\r\nDENISE SILVA DE M ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\n27/05/2017\r\n\r\n32377720\r\n\r\nCLAUDIA MARIA M DE SOUSA\r\n\r\n55\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nId: 2040714"
                        ],
                        "2040701": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 133 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n° 016/2017 e 018/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2026/2016 - aquisição de material médico hospitalar, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nContrato nº 016/2017:\r\n\r\nIECAC: Fiscal: Maria da Glória Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194.\r\n\r\nSubstituto: Cátia Cristina Carneiro Marques ID Funcional: 31424368;\r\n\r\nHEMORIO: Fiscal: Marcia Helena Senra Silva Ramos - ID Funcional: 31266673. \r\n\r\nSubstituto: Agueda Gloria Sabino de Matos - ID Funcional: 31262023.\r\n\r\nContrato 018/2017:\r\n\r\nIECAC: Fiscal: Maria da Glória Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194.\r\n\r\nSubstituto: Cátia Cristina Carneiro Marques ID Funcional: 31424368.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2040701"
                        ],
                        "2040556": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA DE/FS Nº 131 DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nALTERA ANEXO DA PORTARIA DE/FS N° 133/2013, QUE CRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\n\r\n- que a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\n\r\n- que devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\n\r\n- a necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o teor do Anexo VI da Portaria n° 133, de 29 de janeiro de 2013, passando a conter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nUNIDADE/SETOR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nInst. Estadual de Hematologia Arthur Ciqueira Cavalcante (HEMORIO+HEMOCENTRO)\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni - IEDE\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCentral Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro - CET\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nLaboratório Central Noel Nutels - LACEN\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03/04/2017.\r\n\r\nId: 2040556"
                        ],
                        "2040557": [
                            "I - Portaria",
                            "*PORTARIA DE/FS Nº 132 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA ANEXO DA PORTARIA DE/FS N° 133/2013, QUE CRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\n\r\n- que a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\n\r\n- que devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\n\r\n- a necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o teor do Anexo VI da Portaria n° 133, de 29 de janeiro de 2013, passando a conter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nUNIDADE/SETOR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nInst. Estadual de Hematologia Arthur Ciqueira Cavalcante (HEMORIO+HEMOCENTRO)\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni - IEDE\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCentral Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro - CET\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nLaboratório Central Noel Nutels - LACEN\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/04/2017.\r\n\r\nId: 2040557"
                        ],
                        "2040371": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 108/2017 - NOMEIA, louvado nas informações contidas em fl. 03, do Processo nº E-08/007/1328/2017, DEBORAH FERREIRA para exercer, a contar de 14/06/2017, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV - AUDITOR JUNIOR, símbolo ASS IV, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 128/2017 - EXONERA THIAGO FONTES DE AZEVEDO NUNES, Id Funcional nº 5084922-0, a contar de 23/06/2017, do cargo de livre provimento de Coordenador Jurídico de Contratos e Convênios, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2040371"
                        ],
                        "2040888": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 129/2017 - EXONERA ANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA, Id Funcional nº 5085207-8, a contar de 23/06/2017, do cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Coordenação Jurídica de Contratos e Convênios, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 130/2017 - NOMEIA ANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA, Id Funcional nº 5085207-8, a exercer, com validade a contar de 23/06/2017, o cargo de livre provimento de COORDENADOR JURIDICO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Thiago Fontes de Azevedo Nunes, Id funcional nº 5084922-0.\r\n\r\nId: 2040888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2040902": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/22/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/07/2017, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/07/2017, às 09h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/32/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2017R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS COMPATÍVEIS COM MÁQUINAS UNITARIZADORA\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontram-se adiada SINE-DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2040902"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2040762": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação do candidato do Concurso Público 2009, para provimento do cargo público de Professor.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nSANDRA LÚCIA LISBOA FERNANDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n104º\r\n\r\n4/9/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação da candidata do Concurso Público Professor Docente I - 2007, tendo em vista a situação constante no processo relacionado.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCANDIDATA APROVADA PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA X\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nLUCIENE MARIA LOPES DE PAULA LAZZAROTTO\r\n\r\n51º\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nE-03/202963/2010\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e orientação jurídica constante no Mandado de Segurança mencionado, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez; \r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no ofício mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n29/06/2017, às 10H\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n1152025\r\n\r\nSANDRA LÚCIA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n104º\r\n\r\n0171560-17.2014.8.19.0001\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e orientação jurídica constante no Mandado de Segurança mencionado, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez; \r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no ofício mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n29/06/2017, às 10H\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1604354\r\n\r\nISABELE HERNANDES DA SILVA DUARTE\r\n\r\n1º\r\n\r\n0128976-32.2014.8.19.0001\r\n\r\nId: 2040762"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2040751": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2017. PARTES: UERJ e Empresa MAC ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na gestão de serviços de reprografia. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de expedição de ordem de serviço. VALOR: R$ 154.880,00. RESPONSÁVEL: Ely Severiano, matr. 80432. NOMEAÇÃO: Portaria nº 11/DAF/2017. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2184/2017.\r\n\r\nId: 2040751"
                            ],
                            "2040777": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nVESTIBULAR ESTADUAL 2018 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA comunica que não haverá processo seletivo da Academia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Vestibular Estadual 2018, atendendo ao Ofício nº 049/2017, do Gabinete do Diretor-Geral de Pessoal do Corpo de Bombeiros, que solicita o cancelamento do concurso para o cargo de Cadete do 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da ABMDP II/2018.\r\n\r\nId: 2040777"
                            ],
                            "2040778": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Nacional de Colombia e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e da Colômbia. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2017. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/8287/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Empresa Municipal de Multimeios LTDA - MULTIRIO e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação vinculados á instituição de ensino, entendido o estágio como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, colaborando para o processo educativo. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/450/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Peruana de Ciências Aplicadas e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas, no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Peru. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2016. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/3247/2017.\r\n\r\nId: 2040778"
                            ],
                            "2040754": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 012/2017. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA. OBJETO: Cooperação recíproca, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/233/2017.\r\n\r\nId: 2040754"
                            ],
                            "2040755": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 013/2017. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a SILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/267/2017.\r\n\r\nId: 2040755"
                            ],
                            "2040813": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial. ASSINATURA: 27/06/2017. VALOR: O valor total é de R$ 131.760,00 (cento e trinta e um mil setecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.000093/2017.\r\n\r\nId: 2040813"
                            ],
                            "2040694": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII, como Permitente, e PHABRIKA DE ARTHES, como Permissionária. OBJETO: Permissão de uso do imóvel, situado na Rua Capitão Tarcisio Bueno, s/n°, Fazenda Botafogo, Coelho Neto, Rio de Janeiro/RJ, destinado à prática de atividades culturais e artísticas em prol da Comunidade. VALOR: Sem ônus. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação. DATA DE ASSINATURA: 26.06.2017. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, Lei Complementar nº 08/77, e alterações. PROC. N° E-26/001/743/2017.\r\n\r\nId: 2040694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2040929": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 056/2016 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Reajustamento em sentido restrito, na proporção de 8% (oito por cento), incidente sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, em razão de convenção coletiva de trabalho\".\r\n\r\nVALOR: R$ 429.053,04 (quatrocentos e vinte e nove mil cinquenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.082/2016.\r\n\r\nId: 2040929"
                            ],
                            "2040930": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato nº 027/2014 (DM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO ABASTECE RIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras e alteração de itens da planilha orçamentária.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.383.669,33 (cinco milhões, trezentos e oitenta e três mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.055/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2017.\r\n\r\nId: 2040930"
                            ],
                            "2040969": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 203/2017.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, PARA PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 15/08/2017. - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo- Cidade Nova, RJ - Sala de licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ R$ 4.669.968,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3829/2332-3831.\r\n\r\nId: 2040969"
                            ],
                            "2040950": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo do Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA BEA BUSTOS ENGENHARIA E GEOMENSURAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Altera a CLÁUSULA TERCEIRA do referido contrato de Prestação de Serviços, com suspensão do cumprimento das obrigações assumidas, até que seja normalizada a situação prevista no art. 78 incisos XIV e XV da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações sem alteração de valor contratual..\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 21 de junho de 2017.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Natureza da Despesa: 339039-61 e 339039-82 - Fonte de Recursos: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/333//2015.\r\n\r\nId: 2040950"
                            ],
                            "2040752": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo do Contrato de Prestação de Serviços nº 033/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DO SOLO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a CLAUSULA TERCEIRA com suspensão de contagem de prazo pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogando-se o cronograma físico financeiro por igual período, a contar de 28/03/2017, sem alteração no valor contratual.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 29 de março de 2017.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2711.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-61 e 339039-82 - Fonte de Recurso: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/539/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2017.\r\n\r\nId: 2040752"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2040968": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que será realizada à licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/17\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM\r\n\r\nDATA: 12 de julho de 2017, às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho, consoante especificação constante do Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/48/2017.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100 .\r\n\r\nPT-3154.20.122.0002.2016.\r\n\r\nA documentação completa estará a disposição dos interessados a partir de 28/06/17 no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 2040968"
                            ],
                            "2040749": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2017. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A (CEASA-RJ) e a LABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: A entrega e instalação de relógios de ponto eletrônicos biométricos, com implantação, configuração, ativação e treinamento para uso do software de gerência. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2017. DATA DA ASSINATURA: 07.06.2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. VALOR: Não haverá despesas com a execução do presente contrato, por tratar-se de prestação de serviços de garantia do fabricante. PROCESSO Nº E-02/004/220/2017.\r\n\r\nId: 2040749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2040849": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação para protesto de dívidas. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado - CEJUR e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro (IEPTB-RJ). OBJETO: Remessa a protesto de créditos decorrentes de encargos sucumbenciais, além de outras dividas que tenham como credor a PGE-CEJUR. VALOR: Em nenhum caso será devido emolumentos pela PGE-CEJUR. PRAZO: 30 (trinta) meses a contar da publicação. FUNDAMENTO: Art. 517 do CPC vigente. PROC. Nº E-14/001.006353/2017. DATA DA ASSINATURA: 21.06.2017.\r\n\r\nId: 2040849"
                        ],
                        "2040979": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA\r\n\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 15, do Regulamento do 8.º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) E\r\n\r\n2) D\r\n\r\n3) B \r\n\r\n4) B \r\n\r\n5) A \r\n\r\n6) D \r\n\r\n7) C \r\n\r\n8) C \r\n\r\n9) E \r\n\r\n10) E\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) B \r\n\r\n12) C \r\n\r\n13) E \r\n\r\n14) E \r\n\r\n15) D\r\n\r\n16) D\r\n\r\n17) E\r\n\r\n18) C \r\n\r\n19) B\r\n\r\n20) A\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\n21) A\r\n\r\n22) D\r\n\r\n23) B\r\n\r\n24) E\r\n\r\n25) D\r\n\r\n26) C\r\n\r\n27) E\r\n\r\n28) E\r\n\r\n29) C\r\n\r\n30) B\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital. Os recursos serão recebidos na 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Comércio, nº 10 - Centro - Angra dos Reis - R.J., das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2040979"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2040470": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 08 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA DE PACTUAÇÃO DE METAS E CRITÉRIOS PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS, NO ANO DE 2017.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, e de acordo com a 238ª Assembleia Ordinária ocorrida em 23 de maio de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Regimento Interno do CEAS/RJ; \r\n\r\n- a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social;\r\n\r\n- a NOB/SUAS, define as atribuições do Estado em cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade Fundo a Fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local, além de determinar a expansão do cofinanciamento estadual para atender as exigências legais e demandas sociais; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que estabeleceu o repasse Fundo a Fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.088, de 25 de novembro de 2011, que instituiu no Estado do Rio de Janeiro o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa Renda Melhor (PRM), com a necessidade de acompanhamento socioassistencial às famílias beneficiárias do por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); e\r\n\r\n- a Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de 2013, que dispõe sobre as prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS, para o quadriênio 2014-2017, os compromissos e metas assumidos pelos municípios, além da avaliação diagnóstica elaborada pela Coordenação de Vigilância Socioassistencial da SEASDH acerca das metas pactuadas para a gestão municipal;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a proposta de pactuação de metas e critérios para o cofinanciamento estadual, do ano de 2017, para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios, submetido pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB, em reunião realizada em 18 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - O detalhamento das quantidades de equipamentos e serviços, por município, previstos para a repactuação do cofinanciamento estadual no ano de 2017, encontra-se na Resolução CIB nº 48, de 18 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 2040470"
                    ],
                    "2040471": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 09 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O PLANO ESTADUAL PLURIANUAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2016/2019.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996 e de acordo com a 238ª Assembleia Ordinária ocorrida em 23 de maio de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Regimento Interno do CEAS/RJ; e\r\n\r\n- a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano Estadual Plurianual de Assistência Social de 2016/2019, conforme documento encaminhado para este Conselho.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ: \r\n\r\nI - divulgará amplamente o Plano Estadual Plurianual de Assistência Social (2016/2019) nos diversos meios de comunicação e o enviará à Governadoria do Estado, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e demais entes federados para conhecimento, observância e providência cabíveis; \r\n\r\nII - elaborará plano de monitoramento e de avaliação contínuo do o Plano Estadual Plurianual de Assistência Social (2016/2019). \r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ recomenda as seguintes ações, referentes ao Plano Estadual Plurianual de Assistência Social (2016/2019):\r\n\r\nI - que o Plano Estadual Plurianual de Assistência Social (2016/2019) seja avaliado no processo conferencial a cada dois anos;\r\n\r\nII - que o Plano Estadual Plurianual de Assistência Social (2016/2019) seja parâmetro orientador para o estabelecimento do Pacto de Aprimoramento do SUAS e dos Planos Municipais de Assistência Social;\r\n\r\nIII - que o Plano Estadual Plurianual de Assistência Social (2016/2019) seja reproduzido em formato acessível. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente em exercício do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2040471"
                    ],
                    "2040472": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 10 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O USO DO IGD-SUAS DE FORMA A COMPLEMENTAR OS RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, e de acordo com a 238ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 23 de maio de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n°12.435/2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 7.636/2011; \r\n\r\n- as Portarias MDS nºs 337/2011 e 07/2012; e\r\n\r\n- a Norma Operacional do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS 2012);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o uso do IGD-SUAS de forma a complementar os recursos para realização da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente em exercício do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2040472"
                    ],
                    "2040473": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 11 DE 13 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2017.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de junho de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual de Assistência Social para o ano de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente em exercício do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2040473"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2040685": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/586/2017 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ANDRÉ LUIS POLICANI FREITAS, ID Funcional nº 641475-3, no período de 17/07/2017 a 21/07/2017, para participar do “8th International Conference on Applied Human Factors and Ergonomics”, em Los Angeles, Califórnia, EUA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/587/2017 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ALEXANDRE PIO VIANA, ID Funcional nº 641442-7, no período de 29/09/2017 a 07/10/2017, para realizar treinamento na “University of California”, Davis, EUA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/588/2017 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ANGELA PIERRE VITORIA, ID Funcional nº 642340-0, no período de 08/07/2017 a 15/07/2017, para participar do “54th Annual Meeting of the Association of Tropical Biology and Conservation”, em Merida, México, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/589/2017 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora CÉLIA RAQUEL QUIRINO, ID Funcional nº 641482-6, no período de 18/09/2017 a 30/09/2017, para participar do “XLII Congreso Nacional y XVIII Internacional de la Sociedad Española de Ovinotecnia y Caprinotecnia - SEOC”, em Salamanca, Espanha, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/590/2017 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora JANIE MENDES JASMIM, ID Funcional nº 641344-7, no período de 18/08/2017 a 28/08/2017, para participar do “International Symposium on Growing Media, Soilless Cultivation, and Compost Utilization in Horticulture”, em Portland, Oregon, EUA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/591/2017 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ODILE ELISE AUGUSTA REGINENSI, ID Funcional nº 5085194-2, no período de 21/08/2017 a 06/09/2017, para participar dos seguintes eventos: “Congrès de I'Association Euroéenne de Sociologie à Athènes, na Ecole Nationale Supérieure d'Architecture de Toulouse”, França, orientação de doutorado e banca de qualificação de doutorado e “13th Conference of the European Sociological Association”, em Atenas, Grécia, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 2040685"
                        ],
                        "2040792": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/2017 - EXONERA ANTÔNIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELLOS, matr. nº 04.944-5, ID nº 6067395, Técnico Universitário Superior / Advogado, do Cargo em Comissão de Procurador-Chefe PG-03, símbolo CC-07, código 47, a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 072/2017 - NOMEIA ROSE MELO VENCELAU MEIRELES, matr. nº 34.476-2, ID nº 41865910, Técnico Universitário Superior / Advogado, para o Cargo em Comissão de Procurador-Chefe PG-03, símbolo CC-07, código 47, a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/2017 - DISPENSA FERNANDA ROCHA RODRIGUES, matr. nº 31.019-3, ID nº 25747320, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Enfermagem (Enfermaria 4-5), símbolo FG-03, código 382, a contar de 01/10/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 119/2017 - DESIGNA ELBANIR ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA, matr. nº 30.556-5, ID nº 25700022, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Enfermagem (Enfermaria 4-5), símbolo FG-03, código 382, a contar de 01/10/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 120/2017 - DISPENSA GRACINDA ROSA GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 03.945-3, ID nº 6066410, Professor Auxiliar, da Função Gratificada de Chefe de Secretaria / CAP, símbolo FG-01, código 325, a contar de 28/11/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 121/2017 - DESIGNA NEYLA CURI AL-CICI, matr. nº 07.258-7, ID nº 25396714, Técnico Universitário II / Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Secretaria / CAP, símbolo FG-01, código 325, a contar de 28/11/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 122/2017 - DISPENSA YURI ZAMPIERE LOPES, matr. nº 35.237-7, ID nº 43841104, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Arrecadação, símbolo FG-01, código 250, a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 123/2017 - DESIGNA CARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, matr. nº 37.195-5, ID nº 44600615, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Arrecadação, símbolo FG-01, código 250, a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 124/2017 - DISPENSA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.234-2, ID nº 44598700, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Capacitação - SECAP, símbolo FG-01, código 949, a contar de 21/03/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 125/2017 - DESIGNA VALERIA MARTINS MOURA DOS REIS, matr. nº 38.001-4, ID nº 44660510, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Capacitação - SECAP, símbolo FG-01, código 949, a contar de 21/03/2017.\r\n\r\nId: 2040792"
                        ],
                        "2040713": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/2017 - PROMOVE, a contar de 25/04/2017, com o efeitos financeiros a contar de 01/07/2017, ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, matr. nº 33.801-2, ID nº 25588419, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.426/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/2017 - PROMOVE, a contar de 25/04/2017, com o efeitos financeiros a contar de 01/07/2017, HUMBERTO DALLA VERNARDINA DE PINHO, matr. nº 33.112-4, ID nº 6076955, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.426/2016.\r\n\r\nId: 2040713"
                        ],
                        "2040794": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/601/2017 - AUTORIZO a cessão de MARIA FÁTIMA MARINHO DE SOUZA, matr. nº 39.659-8, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não transmissíveis e Promoção da Saúde, DAS 101.5, até 31/12/2017, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1450/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de JOSÉ MONROE EISENBERG, matr. nº 35.944-8, Professor Adjunto, para o período de 03/07/2017 a 02/07/2018, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1600/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de RAFAEL KLAS DA ROCHA LEAL, matr. nº 36.575-9, Técnico Universitário Superior, com duração de 02 anos, a contar de 07/03/2017, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1794/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de ELIANA VENTURA DOS SANTOS CUNHA, matr. nº 35.544-6, Técnico Universitário II, com duração de 02 anos, a contar de 20/06/2017, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9435/2016 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de DAYSE SILVA DE CARVALHO, matr. nº 34.129-7, Técnico Universitário Superior, lotada no HUPE, com duração de 02 anos, a contar de 01/06/2017, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 2040794"
                        ],
                        "2040700": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/DAF/2017 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2017/UERJ, para prestação de serviços de asseio, limpeza e higienização hospitalar no HUPE, com a Empresa VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS - EIRELE, o servidor RAPHAEL DA SILVA GRAM, mat. 37.318-3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E- 26/008/1634/2016.\r\n\r\nId: 2040700"
                        ],
                        "2040793": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/2017 - EXONERA, A PEDIDO, FRANCISCO ANTONIO REIS FILHO, matr. nº 39.002-1, ocupante do cargo de Docente / Professor Assistente, lotado no Departamento de Engenharia Elétrica, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/09/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/2017 - EXONERA, A PEDIDO, RICARDO ROCLAW BASBAUM, matr. nº 33.259-3, ocupante do cargo de Docente / Professor Adjunto, lotado no Departamento de Teoria e História da Arte, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/01/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/2017 - EXONERA, A PEDIDO, IGOR FREITAS FIGUEIREDO, matr. nº 39.499-9, ocupante do cargo de Técnico Universitário Médio / Técnico em Química, lotado no Instituto de Química, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/01/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 117/2017 - EXONERA, A PEDIDO, THAÍSE PINTO DE CASTRO LOPES CARDOSO, matr. nº 36.664-1, ocupante do cargo de Técnico Universitário Médio / Técnico em Enfermagem, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/01/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/2017 - EXONERA, A PEDIDO, GUSTAVO MEDEIROS DA SILVEIRA, matr. nº 38.903-1, ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior / Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/01/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 119/2017 - EXONERA, A PEDIDO, AMANDA FERREIRA BARCELOS, matr. nº 38.909-8, ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior / Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/01/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 120/2017 - EXONERA, A PEDIDO, SHEILA HELENA DE OLIVEIRA BRANDÃO GUERRA, matr. nº 37.651-7, ocupante do cargo de Técnico Universitário Médio / Técnico em Enfermagem, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 121/2017 - EXONERA, A PEDIDO, ROBERTA RODRIGUES MARQUES DA SILVA, matr. nº 38.954-4, ocupante do cargo de Docente / Professor Adjunto, lotada no Departamento de Relações Internacionais, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/02/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 122/2017 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário Médio / Técnico em Enfermagem, por motivo de falecimento de BIANCA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr. nº 37.731-7, com caga horária de 32:30 horas semanais, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ocorrido em 21/02/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 123/2017 - APOSENTA CLEIDE MARIA DE ALCANTARA, matr. nº 07.470-8, ID nº 2534772-1, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 124/2017 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Uni versitário II / Assistente Administrativo, por motivo de falecimento de ISABEL FERNANDA RUA DA CRUZ, matr. nº 37.400-9, com caga horária de 40 horas semanais, lotada na Sub-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, ocorrido em 17/10/2016.\r\n\r\nId: 2040793"
                        ],
                        "2040699": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 392\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE DO PROCESSO Nº E-26/004/2137/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo no E-26/004/2137/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o seu art. 116, no que couber, da Lei Estadual do RJ no 287, de 04/12/79, e suas posteriores alterações e o Decreto Estadual nº 44.879, de 15/07/2014, no que couber,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Marilvia Dansa de Alencar, ID 641273, como Fiscal, para atuar, de forma permanente, no monitoramento e fiscalização da execução das atividades decorrentes do Termo de Cooperação Técnica, constante do Processo nº E-26/004/2137/2016, acompanhando o fiel cumprimento do mesmo, na forma estabelecida no Plano de Trabalho visando ao alcance das metas lá estabelecidas, até a data de conclusão do seu objeto ou da sua extinção:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2040699"
                        ],
                        "2040710": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA, matrícula nº 00/221.224-9, ID 4050137-0, vínculo 2, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003 combinado com § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/8914/2015.\r\n\r\nId: 2040710"
                        ],
                        "2040705": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3568/2016 - SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/245.863-6 ID 4128225-6, Vínculo 7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 13.08.2016.\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4901/2016 - FABIANA VARELLA PAULA REGO RIBAS, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/256.052-2, ID. 39869970, Vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 15/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1694/2016 - MANUEL RIBEIRO PEREIRA, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 00/220.367-7, ID. 32157738, Vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 25/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3654/2016 - MARLY OLIVEIRA FORTUNATO, cargo Professor FAETEC I 40H, matrícula nº 00/223.631-3, ID. 578725-4, Vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 20.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4770/2016 - NILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 00/221.581-2, ID. 20782543, Vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 22/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4822/2016 - ROSANA JARDIM MADUREIRA FILIPE, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/221.075-5, ID 20821778, Vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 05/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4452/2016 - ROSI SOARES BRASIL, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/250199-7, ID. 39869032, Vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 13/01/2012.\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1611/2017 - PETER DE SÁ FERREIRA, ID. 43856411, ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 14.06.2010 a 27.03.2014, no total de 1.310 (hum mil trezentos e dez) dias de efetivo exercício à SEEDUC.\r\n\r\nId: 2040705"
                        ],
                        "2040820": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 320 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no Processo Administrativo nº E-26/003.000038/2016, constituir Comissão de Sindicância, para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Leandro Patrick da Silva França, ID. 4431410-8, José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374-3, Luciana Lopes Costa, ID. 4385105-3, e como suplente, Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão, de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2040820"
                        ],
                        "2040812": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nDESIGNA ELIANE SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 4418789-0, para exercer a função de Responsável pelos Bens Patrimoniais desta Fundação, em substituição a servidora Ana Cristina Ribeiro Pessanha, ID Funcional nº 4273871-7, com validade a contar de 19 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2040812"
                        ],
                        "2040708": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/201723/1995 - JUAREZ SOARES FOGAÇA - ID 20252439. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 23.05.1995 a 22.05.2015.\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/013/352/2017 - DEISIMAR PEREIRA - ID 05803870. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime de Previdência Social - INSS, totalizando 1.155 dias de exercício.\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/013/405/2017 - GRAZIELE NASSIF BAUER - matrícula n° 1804852-0. CONCEDO 15 (nove) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 23.05.1990 a 22.05.2015.\r\n\r\nId: 2040708"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2040952": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12716/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4275/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2040952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2040943": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.971/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇOS BRASCABO LTDA.; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPMAEAI/01007979, no sentido de excluir a condicionante de nº 04 da descrição constante no campo 03; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.905/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada por LEONICE DO CARMO FROES - ME; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00136036, o qual deverá mencionar no campo “Atividade Principal” a seguinte descrição: Construções Novas e acréscimos de Edificações; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/501476/2010 - POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA. - Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00140310, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria LA N° 72/2017, de 19 de junho de 2017, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7080/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), atestando que a empresa não opera a atividade solicitada, não constando no seu contrato social em CNPJ, conforme descrito nos itens não atendidos da notificação, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203779/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para serviços de calderaria, jateamento, pintura industrial e locomoção/ transporte de equipamentos, atestando perda de objeto, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203969/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para preparação do leite (pasteurização ou homogeneização, rehidratação etc.), atestando perda de objeto, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-07/101932/2005 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, tendo em vista que a empresa encontra-se inativa desde 2007, tendo comunicado oficialmente sua baixa através de carta protocolada em 2006, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/160011/2007 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, tendo em vista que o declarante Sr. Paulo Roberto informa a desistência do processo devido ao lapso temporal ocorrido, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/204064/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, tendo em vista que se trata de um condomínio já em fase de implantação que tem processo de LMI aberto junto à SEMA em fase de análise e que o enquadramento atual da atividade, classe 2E, é de competência do município, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201268/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para manutenção de bombas, válvulas e estruturas metálicas e serviços de videoboroscopia e alinhamentos, ates tando perda de objeto, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2040943"
                        ],
                        "2040942": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504634/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... MULTA SIMPLES Nº SUPMEPEAI/00138802...\r\n\r\nLeia se: ...ADVERTÊNCIA Nº SUPMEPEAI/00138802...\r\n\r\nId: 2040942"
                        ],
                        "2040941": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00147105\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARMANDO FAVORETO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n071.303.507-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MIGUEL DE OLIVEIRA DA SILVA Nº 27 - MADRESSILVA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.334,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9080/2016\r\n\r\nId: 2040941"
                        ],
                        "2040996": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.208/2017 - Em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO as Dispensas de Licitação DF nos 013/2017, 014/2017 e 015/2017, com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 1.860.400,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil e quatrocentos reais), em favor da GR Indústria, Comércio e Transporte de Produtos Químicos Ltda, no valor de R$ 1.388.400,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais), Faxon Química Ltda, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e Bauminas Química N/NE Ltda, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), para a “AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILICICO PARA ETA GUANDU, LARANJAL E TUNEL IV”.\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO “E” Nº 14.742 - Comissão de Fiscalização GUANDU - LEONEL FAGUNDES DE ASSIS, Agente de Saneamento H - Presidente; os Técnicos de Laboratório II, WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA e MARCOS ANTONIO FERREIRA CONSOLI - membros titulares, e JOAO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista Qualidade B - membro suplente.ORDEM DE SERVIÇO “E” Nº 14.743 - Comissão de Fiscalização LARANJAL - ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ, Analista Qualidade B - Presidente; PAULO GOMES DO COUTO, Agente de Saneamento I e JOAO RICARDO CONSTANCIO, Técnico de Laboratório II - membros titulares, e DIANA GUEDES FERREIRA, Técnico de Laboratório II - membro suplente. ORDEM DE SERVIÇO “E” Nº 14.744 - Comissão de Fiscalização TÚNEL IV - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI, Agente de Saneamento I - Presidente; RENATO CABRAL DE SIQUEIRA, Ajudante de Saneamento e ERLY DA SILVA LOUREIRO, Agente de Saneamento F - membros titulares, e SIDNEY WERNECK DOS SANTOS, Engenheiro D - membro suplente. Gerente dos Contratos - MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos da ADM-DF - suplente.\r\n\r\nId: 2040996"
                        ],
                        "2040884": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.429/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 009/2017 (DF), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 66.677,00 (sessenta e seis mil seiscentos e setenta e sete reais), em favor do ULTRAFLUX SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA., para a “AQUISIÇÃO DE UM MEDIDOR DE VAZÃO DE ÁGUA ULTRASSÔNICO PARA ÁREA NÃO CLASSIFICADA PARA A ETA GUANDU”.\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO “E” Nº 14.739 - Comissão de Fiscalização - JULIO CESAR OLIVEIRA ANTUNES, Agente de Saneamento - Presidente; ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro B e JOAO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista Qualidade B - membros titulares, e ADILSON FERREIRA BORGES, Analista Qualidade B - membro suplente. Gerente do Contrato - MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e LUIZ CARLOS DE ARAUJO, Agente Administrativo B - suplente. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2017.\r\n\r\nId: 2040884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2040933": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 05 DE 19 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPEC Nº 76/2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei nº 10.520/02 e os Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02, 40.497/07 e 42.301/11, e o que consta do Processo nº E-02/000163/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Pregão instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações, na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n\r\nPREGOEIRO: Ana Gabriela Guedes Carvalhal, ID. Funcional nº 42806461\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Marcelo Peçanha Ximenes, ID Funcional 50720848\r\n\r\nDébora Duarte Vieira, ID Funcional nº 43760058 \r\n\r\nParágrafo Único: Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/02.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado a servidora Adriana Oliveira Vilela, ID. Funcional nº 4280646, como substituta do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\n\r\nJAIR BITTENCOURT\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária,\r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2040933"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2040974": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 14 DE 20 JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, DA SEDE DA EMPRESA, DO CENTRO ESTADUAL DE PESQUISA EM SANIDADE ANIMAL, DO CENTRO ESTADUAL DE PESQUISA EM QUALIDADE DE ALIMENTOS E DO ANTIGO LABORATÓRIO DE CONTROLE BIOLÓGICO. PARA O PERÍODO DE 20.06.2017 a 20.06.2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, Norma Regulamentar NR-05, publicada no DOU de 06.06.07, e a alteração introduzida na NR-04 pela Portaria nº 01 de 12.05.1995;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Processo nº E-02/003/120/2017, em especial o despacho de fls. 30 onde a Comissão Eleitoral apresenta a Súmula com o resultado das eleições para composição da CIPA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Designar como representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Sede da Empresa, do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do antigo Laboratório de Controle Biológico, para o período de 20.06.2017 a 20.06.2018.\r\n\r\nEFETIVOS:\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MORETTI FERREIRA - ID 25226266 - Presidente \r\n\r\nMARIO ANTONIO S. LOPES - ID 25229427 - Suplente \r\n\r\nELEITOS:\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARQUES - ID 25228730 - Vice Presidente \r\n\r\nOLIVIA ELISABETH DA COSTA - ID 25236822 - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, ora constituída, deverá cumprir o disposto na NR -05, em especial, o ítem 5.39 que diz: “O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20/06/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de junho de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2040974"
                        ],
                        "2040747": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 127 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora de Administração, Miriam Mós Blois, ID 5088584-7, para, na qualidade de Ordenadora de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias, que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - A presente delegação possibilitará a indicada, no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública para:\r\n\r\na) autorizar a emissão de notas de empenho, com exceção de empenhos de novos contratos e aditamentos contratuais; emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CEASA/RJ;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nc) fazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\n\r\nd) assinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas, na ausência do Diretor-Presidente; e\r\n\r\ne) autorizar a requisição de passagens aéreas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi n° 83, de 09/03/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2040747"
                        ],
                        "2040746": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 11 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora de Administração, Miriam Mós Blois, ID 5088584-7, para, na qualidade de Ordenadora de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias, que integram a estrutura da CASERJ.\r\n\r\nArt. 2° - A presente delegação possibilitará a indicada, no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública para:\r\n\r\na) autorizar a emissão de notas de empenho, com exceção de empenhos de novos contratos e aditamentos contratuais; emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CASERJ;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nc) fazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\n\r\nd) assinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas, na ausência do Diretor-Presidente; e\r\n\r\ne) autorizar a requisição de passagens aéreas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi n° 10, de 09/03/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2040746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2040973": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 359\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto Estadual nº 45.938/2017 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/1215/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para pagamento da conclusão e aprovação nos órgãos licenciadores dos serviços de elaboração de projetos e orçamento para construção do prédio principal e do anexo do Teatro Villa Lobos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4002 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 4002 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 13.392.0280.1027 - Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 100\r\n\r\nVALOR: R$ : 116.200,00 (cento e dezesseis mil e duzentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2040973"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2040785": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PATRÍCIA DE MELLO SILVA ARAÚJO, Museólogo, matrícula nº 293.037-8, Id. Funcional nº 2867762-5, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5 do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/002/466/2017.\r\n\r\nId: 2040785"
                        ],
                        "2040679": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores MONICA ALVES SOARES, Id. Funcional 5088478-6, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, Id. Funcional 4422575-0 e EDUARDO SACRAMENTO MELLO, Id. 2868076-6, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/004/2017 - THL SERVIÇOS GERAIS LTDA, objeto do Processo nº E-18/002/352/2017.\r\n\r\nId: 2040679"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2040838": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA CÉLIA MARIA PAMPOLINI, Agente Administrativo, matrícula nº 101.051-1, Id Funcional nº 2874267-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/218/2017.\r\n\r\nId: 2040838"
                        ],
                        "2040839": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO D\r\n\r\nO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/216/2017 - Amarildo da Silva Bastos, Trabalhador, Id. Funcional nº 2875226-0 - AUTORIZO o Abono Permanência a contar de 08/06/2017.\r\n\r\nId: 2040839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2040966": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.048346/2015 - FABIANA MORAIS MACHADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954998. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2040966"
                    ],
                    "2040712": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029995/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE, no montante de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2040712"
                    ],
                    "2040967": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.032134/2016 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665990 - exercício de 2014, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.042991/2016 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143786 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000174/2016 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19216840 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000173/2016 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19215665 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2040967"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2040885": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 004/2017. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Equinix do Brasil Soluções de Tecnologia em Informática S/A. OBJETO: Serviços de hospedagem de equipamentos em datacenter. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 108.960,00. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2017. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-12/168/24/2017.\r\n\r\nId: 2040885"
                            ],
                            "2040879": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global, representado pela menor taxa administrativa ofertada.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de Administração de Estagiários.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 29/06/2017, às 08:00 h\r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 12/07/2017, às 11:00 h\r\n\r\nData da abertura das propostas: 12/07/2017, às 11:15 h\r\n\r\nData da realização do Pregão Eletrônico: 12/07/2017, às 12:15h\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/105/2017.\r\n\r\nId: 2040879"
                            ],
                            "2040706": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/14. PARTES: CODIN e a CENOFISCO EDITORA DE PUBLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 28/06/2017 a 27/06/2018. VALOR: R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 23/06/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, e no § 1º da Cláusula Segunda do Contrato nº 017/14. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/003/90/14.\r\n\r\nId: 2040706"
                            ],
                            "2040945": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ n° 006/2015.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de julho de 2017. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2017.\r\n\r\nEMPENHO: 2017NE00576.\r\n\r\nVALOR: R$ 143.640,00 (cento e quarenta e três mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/339/2015. \r\n\r\nId: 2040945"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2040724": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/SEGOV/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Locadora de Veículos Caxangá Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Contrato, por mais 06 (seis) meses, a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 124.014,00 (cento e vinte e quatro mil e quatorze reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/068/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2017.\r\n\r\nId: 2040724"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2040303": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/8.612.043/12, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor ANA CRISTINA PEDRO DA SILVA, Professor Docente I, ID n° 5609593, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2040303"
                        ],
                        "2040962": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAFR - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tomar ciência das exigências contidas nos processos abaixo mencionados. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1252//2014\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nHANGERS SERVIÇOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n85.561.359\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.445663-2\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nJOHAN CARLOS RECKMAN\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, 580 SL 312 D, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nDANILO BENVENUTO RECKMAN\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. VISC. DE INHAUMA, 134/SL 1417, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nId: 2040962"
                        ],
                        "2040963": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, INTIMADO a apresentar: os Livros (1) Registro de Entrada, (2) Registro de Saída, (3) Registro de Apuração de ICMS, (4) documentos fiscais de entrada, (5) documentos fiscais de saída, todos do período de jan/2013 a dez/2014, além (6) do protocolo de transmissão das GIA-ICMS 06/2013, 10/2014 a 12/2014, (7) do protocolo de transmissão das EFDs/SPEDs e (8) comprovar o recolhimento do débito declarado na GIA-ICMS de 05/2014,na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nEMPRESA: INTERNATIONAL YACHTS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE EMBARCAÇÕES LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 79.279.757\r\n\r\nCNPJ Nº 13.046.101/0001-45.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488114-53/2 EMITIDA EM 20/06/2017.\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, INTIMADO a apresentar o Livro Registro de Entrada e documentos fiscais de saída, todos do período de 01/05/2012 a 30/09/2015, na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nEMPRESA: MATOS E MENEZES MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 79.382.965\r\n\r\nCNPJ Nº 13.323.508/0001-72.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 496808-21/1 EMITIDA EM 23/06/2017.\r\n\r\nId: 2040963"
                        ],
                        "2040961": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL - MACAÉ - AFR 24.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AFR 24.01 - MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, na Auditoria-Fiscal Regional de Macaé no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação deste edital, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2.473/79, para a ciência em despacho exarado no Processo nº E-04/050339/2008.\r\n\r\nEmpresa: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA\r\n\r\nEndereço: Avenida S1, 123, Granja dos Cavaleiros Macaé/RJ. CEP: 27.930-070\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.529.500\r\n\r\nCNPJ: 05.298.881/0001-92\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-04/050339/2008\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA ARF 24.01 - MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, na Auditoria-Fiscal Regional de Macaé no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação deste edital, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2.473/79, para a ciência em despacho exarado no Processo nº E-04/050338/2008.\r\n\r\nEmpresa: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA\r\n\r\nEndereço: Avenida S1, 123, Granja dos Cavaleiros Macaé/RJ. CEP: 27.930-070\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.529.500\r\n\r\nCNPJ: 05.298.881/0001-92\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-04/050338/2008\r\n\r\nId: 2040961"
                        ],
                        "2040964": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL - NITERÓI- AFR-33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AFR- 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem, pelo presente, intimar DINAMICAR PNEUS ITAIPU LTDA, CNPJ nº: 10.382.808/0001-34, Inscrição Estadual nº 78.620.870, ou quem o represente legalmente, à comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para ciência das exigências formuladas na Intimação 488577-19/1, emitida para verificações pertinentes.\r\n\r\nId: 2040964"
                        ],
                        "2040960": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE NOVA IGUAÇU - AFR 35.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo mencionado, referentes ao período de 22/01/2015 a 19/10/2015, realizada através da Intimação nº 480414-08/2 do RAF nº 480414-08 - 04VERESP.\r\n\r\nExigência:\r\n\r\nExplicar o que são as mercadorias cuja descrição se inicia com “cereais em flocos”, recebidas da empresa de CNPJ 80.452.733/0001-04, no período de 22/01/2015 a 19/10/2015, através das Notas Fiscais Eletrônicas nºs 1773, 1890, 1957, 2037, 2110, 2166, 2270, 2310, 2408, 2461 e 2552.\r\n\r\nEmpresa: CASTRO COMERCIO ATACADISTA DE RAÇÕES LTDA -ME\r\n\r\nEndereço: Rua Nuno n° 54, Jardim Canaã, Nova Iguaçu, RJ - CEP: 26263-260\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79854387\r\n\r\nCNPJ: 17.540.268/0001-19\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo mencionado, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, realizada através da Intimação nº 488040-49/1 do RAF nº 488040-49 - 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos, se for o caso;\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e emitida, se for o caso;\r\n\r\n- Apresentar o recibo de entrega das declarações GIA-ICMS referentes aos períodos de 01/2013 a 12/2014.\r\n\r\nEmpresa: REDCHIPS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nEndereço: RUA ANTERO, 225, LOTE 23, QUADRA F, INCONFIDÊNCIA, NOVA IGUAÇU - CEP: 26330-200\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79701661\r\n\r\nCNPJ: 14.413.613/0001-65\r\n\r\nId: 2040960"
                        ],
                        "2040970": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/013/1320/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor ALCILEY DIAS PEREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 03. Vínculo 03, ID Funcional 36154890, matrícula nº 30336135, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2040970"
                        ],
                        "2040880": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 05 de julho de 2017, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio eletrônico, os seguintes Recursos Voluntários: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n53.686\r\n\r\nNELLINE LOG LTDA ME\r\n\r\n59.468\r\n\r\nDROGARIA NIKITFARMA LTDA\r\n\r\n60.657\r\n\r\nGECARVES REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n60.658\r\n\r\nGECARVES REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n62.389\r\n\r\nPRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA\r\n\r\n63.928\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA\r\n\r\n65.257\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n66.711\r\n\r\nSUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n68.593\r\n\r\nCONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n68.606\r\n\r\nCARIOCABELOS COMÉRCIO DE CABELOS LTDA EPP\r\n\r\n68.608\r\n\r\nTACHI-S BRASIL INDÚSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n68.611\r\n\r\nLIK AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n68.668\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nId: 2040880"
                        ],
                        "2040881": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 05 de julho de 2017, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio eletrônico, os seguintes Recursos de Ofício: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n64.919\r\n\r\nFARWAY FARMÁCIA & CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\n67.139\r\n\r\nKARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTCOS LTDA ME\r\n\r\n67.747\r\n\r\nALUENGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\n67.750\r\n\r\nBOK AFFONSO BAZAR LTDA ME\r\n\r\n67.769\r\n\r\nECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\n67.795\r\n\r\nCST AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\n67.857\r\n\r\nYIDA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n67.861\r\n\r\nMCM ART PAPELARIA LTDA\r\n\r\n67.870\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA\r\n\r\n67.876\r\n\r\nÊXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68.062\r\n\r\nJ MACEDO S/A\r\n\r\n68.064\r\n\r\nC.S.A. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\n68.075\r\n\r\nPAUTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A\r\n\r\n68.277\r\n\r\nHOME CENTER NACIONAL S/A\r\n\r\n68.303\r\n\r\nFARMÁCIA BRAGANÇA DE JACAREÍ LTDA\r\n\r\n68.310\r\n\r\nBMW DO BRASIL LTDA\r\n\r\n68.314\r\n\r\nSABUTAI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\n68.323\r\n\r\nBMW DO BRASIL LTDA\r\n\r\n68.404\r\n\r\nRESTAURANTE E GALETERIAS DOM MIRO LTDA\r\n\r\n68.420\r\n\r\nERO NAVEGAÇÃO LTDA\r\n\r\n68.423\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n68.662\r\n\r\nDROGARIA BOM PREÇO 2002 DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\n68.679\r\n\r\nMGF COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n68.699\r\n\r\nMADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA\r\n\r\n68.700\r\n\r\nMADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA\r\n\r\n68.710\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n68.886\r\n\r\nCARLOS EDUARDO STUCK DELGADO DE SOUZA\r\n\r\n68.888\r\n\r\nBRIZAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n68.919\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68.930\r\n\r\nFÁBRICA DE DOCES NOLASCO LTDA\r\n\r\nId: 2040881"
                        ],
                        "2040776": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 04 dias do mês de julho de 2017, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.345\r\n\r\nNIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n66.335\r\n\r\nDAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA\r\n\r\n66.390\r\n\r\nACADÊMICOS DA BATATA BER E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n59.596\r\n\r\nATELIÊ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n63.606\r\n\r\nSEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA\r\n\r\n66.676\r\n\r\nA J M MERCADO LTDA ME\r\n\r\n67.729\r\n\r\nARMAZÉM DO CRIADOR DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\n63.006\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n66.695\r\n\r\nARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66.452\r\n\r\nACARJ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\n66.454\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n66.860\r\n\r\nPETRO BRASIL COMÉRCIO DE ÓLEO E DERIVADOS LTDA ME\r\n\r\n63.668\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n67.962\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n53.939\r\n\r\nAVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n68.216\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\n68.363\r\n\r\nERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n68.356\r\n\r\nRAINHA DO IRIS MERCADO LTDA\r\n\r\n68.347\r\n\r\nMERCEARIA BAR TEMPO BOM LTDA\r\n\r\n52.263 e 54.128\r\n\r\nNET RIO LTDA\r\n\r\n67.410 e 67.954\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n55.319\r\n\r\nACA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n68.040\r\n\r\nW PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n67.716\r\n\r\nINFOBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n67.739\r\n\r\nBRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n59.561\r\n\r\nTCO FRANQUIA LTDA\r\n\r\n64.209\r\n\r\nREAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n50.958\r\n\r\nIRGA LUPERCIO TORRES S/A\r\n\r\n67.478, 67.479 e 67.480\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n68.725\r\n\r\nSUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68.678\r\n\r\nCENTRO DE SAÚDE RESPIRE PILATES LTDA\r\n\r\n68.691 e 68.726\r\n\r\nSOGAL BMQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68.730 e 68.825\r\n\r\nVIA VENADE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68.677, 68.702 e 68.703\r\n\r\nMC2 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n68.740\r\n\r\nRAPOSO & AMARAL COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA\r\n\r\n68.712 e 68.713\r\n\r\nARCHI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nId: 2040776"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2040773": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial Proderj nº 004/2017, assinado em 23/06/2017. PARTES: PRODERJ e a Elemmax Elevadores LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em regime de 24x7, para 4 (quatro) elevadores VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 28.680,00. FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-04/171/107/2017.\r\n\r\nId: 2040773"
                            ],
                            "2040927": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 20/2017. PARTES: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Resende - RESENPREVI e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/161/612/2017.\r\n\r\nId: 2040927"
                            ],
                            "2040931": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nBALANÇO ATUARIAL SINTÉTICO\r\n\r\nJuros: 0,0% a.a.\r\n\r\nEstado Rio de Janeiro - Todos os Poderes - Grupo Aberto para Militares - Em R$ \r\n\r\nGrupo Aberto: Geração Atual e Gerações Futuras (Militares)\r\n\r\nData da Avaliação: 31/12/2016\r\n\r\nPLANO FINANCEIRO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nValor Presente Atuarial das Contribuições\r\n\r\n82.694.592.375,42 \r\n\r\nValor Presente Atuarial dos Benefícios Concedidos\r\n\r\n320.049.388.611,71 \r\n\r\nSobre Salários\r\n\r\n54.209.545.131,23 \r\n\r\nAposentadorias\r\n\r\n240.525.956.372,40 \r\n\r\nSobre Benefícios\r\n\r\n28.485.047.244,19 \r\n\r\nPensões\r\n\r\n79.523.432.239,31 \r\n\r\nResultado Atuarial\r\n\r\n563.100.169.366,87 \r\n\r\nValor Presente Atuarial dos Benefícios a Conceder\r\n\r\n445.478.133.723,27 \r\n\r\nAtivo do Plano\r\n\r\n119.732.760.592,69 \r\n\r\n(Aposentadorias + Pensões)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n765.527.522.334,98 \r\n\r\n765.527.522.334,98 \r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nMILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGerente de Controladoria\r\n\r\nBALANÇO ATUARIAL SINTÉTICO\r\n\r\nJuros: 5,0% a.a.\r\n\r\nEstado Rio de Janeiro - Todos os Poderes - Em R$ \r\n\r\nGrupo Aberto: Geração Atual e Gerações Futuras\r\n\r\nData da Avaliação: 31/12/2016\r\n\r\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nValor Presente Atuarial das Contribuições\r\n\r\n2.620.508.427,24 \r\n\r\nValor Presente Atuarial dos Benefícios Concedidos\r\n\r\n13.645.251,36 \r\n\r\nSobre Salários\r\n\r\n2.620.508.427,24 \r\n\r\nAposentadorias\r\n\r\n2.679.510,11 \r\n\r\nSobre Benefícios\r\n\r\n- \r\n\r\nPensões\r\n\r\n10.965.741,25 \r\n\r\nResultado Atuarial\r\n\r\n- 155.759.100,21 \r\n\r\nValor Presente Atuarial dos Benefícios a Conceder\r\n\r\n3.020.709.286,01 \r\n\r\nAtivo do Plano\r\n\r\n569.605.210,34 \r\n\r\n(Aposentadorias + Pensões)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.034.354.537,37 \r\n\r\n3.034.354.537,37 \r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nMILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGerente de Controladoria\r\n\r\nId: 2040931"
                            ],
                            "2040926": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2017\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIEGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 12/07/2017, às 13:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2017\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO DE PREVENÇÃO E CORREÇÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS, DE PORTAS AUTOMÁTICAS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 12/07/2017, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2017\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE CONFECÇÃO DE CHAVES E CARIMBOS INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS AFINS\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 12/07/2017, às 12:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2040926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2040829": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 018/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com Interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO PAVUNA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual, sem alteração e valor. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.461/2010.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 026/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa GEOGREEN DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual, sem alteração e valor. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1774/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 012/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual, sem alteração e valor. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2392/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2017.\r\n\r\nId: 2040829"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2040677": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Técnico de Necropsia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29216168\r\n\r\nPaulo R. B. dos Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n42513596\r\n\r\nRogerio Benamor de Almeida\r\n\r\n51,50\r\n\r\n29211956\r\n\r\nErmilson Costa de Oliveira\r\n\r\n50,00\r\n\r\n42510325\r\n\r\nLoren da Silva Pereira\r\n\r\n48,50\r\n\r\n29207746\r\n\r\nHarley Gomes Câmara\r\n\r\n48,00\r\n\r\n29202264\r\n\r\nLuiz Roberto Ribeiro\r\n\r\n43,50\r\n\r\n29699550\r\n\r\nClaucus Lopes da Penha\r\n\r\n43,00\r\n\r\nId: 2040677"
                        ],
                        "2040675": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Auxiliar de Necropsia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE AUXILIAR DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29281458\r\n\r\nHugo Jose da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n42510902\r\n\r\nPaulo Cesar Sosthenes Torres\r\n\r\n54,00 \r\n\r\n29689252\r\n\r\nOsiris Ribeiro\r\n\r\n53,50 \r\n\r\n41377010\r\n\r\nKelly Cristina Mendes Amorim\r\n\r\n49,50 \r\n\r\n42511526\r\n\r\nMarco Aurelio Lima de Oliveira da Silva\r\n\r\n48,00 \r\n\r\n42511666\r\n\r\nSolange da Costa Magalhães\r\n\r\n45,00 \r\n\r\n42513510\r\n\r\nRenato Assad dos Santos\r\n\r\n41,00 \r\n\r\nId: 2040675"
                        ],
                        "2040678": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Técnico de Necropsia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre Jose Bandeira\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (05 VAGAS, 10 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n33,00\r\n\r\n43854257\r\n\r\nMaxwell Tostes Vieira de Almeida\r\n\r\n30,00\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n23,00\r\n\r\n43852327\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra de Vasconcellos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43854478\r\n\r\nLuis Adolfo Carvalho Alcantara Silva\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43854559\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43852599\r\n\r\nCamila Flores Cardoso Mauricio\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43854524\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\n18,00\r\n\r\nId: 2040678"
                        ],
                        "2040676": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (44 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41361920\r\n\r\nRoberto Medina Neves\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem S. de F. Junior\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do N. Martins\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel França Ribeiro\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n5653550\r\n\r\nFabio R. C. Silva\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio C. S. John\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n5659990\r\n\r\nVania L. D. Barreto\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz C. R. da Silva\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n5654327\r\n\r\nGracinete Madalena Guimarães\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n5653711\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco A. M. Ribas\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n41379110\r\n\r\nValdir Ferreira da Silva\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio H. de F. Castro\r\n\r\n5658039\r\n\r\nPaulo C. V. dos Santos\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis H. da S. Barros\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita C. P. Imroth\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus V. P. Amaro\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone M. S. Chagas\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis E. P. Neto\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n5651522\r\n\r\nCaio D. da G. Cruz\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses F. B. Gois\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n5656680\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens E. G. de Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (88 VAGAS, 176 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5652197\r\n\r\nClovis dos Santos P. Pessanha\r\n\r\n31,25\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n30,50\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz F. P. Ferreira\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5652391\r\n\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln V. B. Vargas\r\n\r\n28,75\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\n28,00\r\n\r\n41383826\r\n\r\nAndrre Luis Lecorny Diniz\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n27,25\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n27,25\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero L. de O. Nogueira\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão C. F. Junior\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio R. P. Antunes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFabio da N. C. Branco\r\n\r\n25,75\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n25,75\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5660360\r\n\r\nGuilherme Silva Torres\r\n\r\n25,50\r\n\r\n22644156\r\n\r\nRivagner Batista dos Santos \r\n\r\n25,50\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5651204\r\n\r\nAntonio Carlos do Carmo Moreira\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar L. C. de Carvalho\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n24,75\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius L. O. Clem\r\n\r\n24,75\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n24,75\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus V. C. Porto\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio V. B. Maturana\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n24,50\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro C. M. Junior\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n24,25\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione J. E. Junior\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5652189\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n24,00\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n23,75\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n23,75\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5651395\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5711959\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magualhães\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisângela de S. T. Xavier\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson R. C. Medeiros\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n23,25\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n23,25\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n23,25\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar F. B. Serpa\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5712106\r\n\r\nMarcelo Calheiros da Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41775015\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41378725\r\n\r\nLeonardo C. A. de Araujo\r\n\r\n22,75\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n22,75\r\n\r\n5650755\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n\r\n22,75\r\n\r\n22481052\r\n\r\nAndre Lucio P. Ferreira da Silva \r\n\r\n22,75\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n22,75\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n22,75\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n22,75\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio R. da S. Ferreira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin H. B. da Silva\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n22,25\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão L. P. D'almeida Dias\r\n\r\n22,25\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos E. L. Chazan\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo V. Barreira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana S. de Vasconcelos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41954360\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo S. M. Domingues\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n21,75\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael R. de O. Lima\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton L. G. de Azevedo\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41774906\r\n\r\nFabrizio S. N. Landes \r\n\r\n21,50\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge A. da S. Campos\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão P. M. Amorim\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de S. e M. Montanha\r\n\r\n21,25\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n21,25\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5659779\r\n\r\nTales I. P. da Silva\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio B. S. Garcia\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva R. Gonçalves\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n21,00\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose R. N. Nunes\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos E. S. da Costa\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania C. A Almeida\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro S. da C. Viana\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5541638\r\n\r\nCarlos E. S. Pinto\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n20,75\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos F. C. Calazans\r\n\r\n20,75\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5712394\r\n\r\nBeatriz da Rocha Correa\r\n\r\n20,75\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMarcos R. B. dos Santos\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5650780\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika M. G. K. Guimarães\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5710383\r\n\r\nThiago A. B. da Silva\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos E. R. Vale\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo C. da S. Saibro\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis C. da S. Ribeiro\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n20,50\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão C. da S. Angelo\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis E. de O. Pareto\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario C. P. Tavares\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41378539\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n20,25\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5658462\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5649846\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5653843\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5655994\r\n\r\nLourdes dos Santos C. Gonçalves\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24266272\r\n\r\nJorge L. S. dos Santos\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJose A. da C. Modesto\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatricia de C. Gonsalves\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n20,00\r\n\r\nId: 2040676"
                        ],
                        "2040975": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Declaro a nulidade do Termo de Ajuste de Contas publicado no DOERJ nº 237 - Parte I, 28.12.2016, por vicio formal a ser saneado, na forma do parágrafo único do art. 38, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.925,26 (trinta e nove mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/552/2016.\r\n\r\nId: 2040975"
                        ],
                        "2040716": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP no dia 29 de junho 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1508137\r\n\r\nCARLOS DANTAS CUNHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1528710\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1678972\r\n\r\nDANIEL BRUNO TEIXEIRA MAZZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1515180\r\n\r\nALBERT JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 2040716"
                        ],
                        "2040717": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP no dia 29 de junho de 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCANDIDATOS \r\n\r\nE-52387\r\n\r\nWALLACE CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-90007\r\n\r\nVERGILIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nId: 2040717"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2040913": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n2ª COMISSAO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel PEDRO PAULO DA CRUZ, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER o servidor EDUARDO ANTONIO IGREJA DE ALMEIDA, mat. 861.256-6, na qualidade de servidor processado, que tramita neste colegiado o processo administrativo E-21/026.166/2014, para que compareça neste Colegiado. E como não foi possível sua localização, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 10 de julho de 2017, às 11:00h para tomar ciência dos fatos e data para interrogatório.\r\n\r\nId: 2040913"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2040955": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2016 - Processo nº E-08/001/267/2016, Aquisição de materiais (FILME RADIOLÓGICO, FIXADOR DE RAIO X E REVELADOR DE RAIO X), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que encontra-se suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 12/07/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (APTAMIL PEPTI®), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4561/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/07/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/07/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 711.191,24 (setecentos e onze mil cento e noventa e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BELIMUMAB 400 MG), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4564/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/07/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/07/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 394.023,01 (trezentos e noventa e quatro mil vinte e três reais e um centavo).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (NAN SEM LACTOSE®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4569/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/07/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/07/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 183.373,59 (cento e oitenta e três mil trezentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2040955"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2040934": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 027/2017.\r\n\r\nDIA: 11/07/2017 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material do laboratório para estoque do Almoxarifado.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000214/2016.\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 028/2017.\r\n\r\nDIA: 11/07/2017 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pano de limpeza.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000652/2016.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223, ramal: 172.\r\n\r\nId: 2040934"
                            ],
                            "2040887": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1745/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 030/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar (Materiais Cirúrgicos - Fios de Sutura e Outros) \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/07/2017, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/07/2017, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19435\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2040887"
                            ],
                            "2040946": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS A SEGUINTE ERRATA REFERENTE AO PROCESSO Nº E-08/007/1787/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2017 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CÂNULA TRAQUEOSTOMIA E OUTROS).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNo item 2 do edital \r\n\r\nItem SIGA 53 - R$ 25,000 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNo item 2 do edital \r\n\r\nItem SIGA 53 - R$ 1,1000 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNo Anexo 1 - item 3.1 do Termo de Referência \r\n\r\nItem 53 - R$ 25,0000\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nNo Anexo 1 - item 3.1 do Termo de Referência \r\n\r\nItem 53 - R$ 1,1000\r\n\r\nId: 2040946"
                            ],
                            "2040886": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 018/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1623/2016, cujo objeto é a Aquisição de Material Médico-Hospitalar (Descartáveis), que a Empresa: MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI apresentou IMPUGNAÇÃO ao Edital supracitado, sendo tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo pelo ACOLHIMENTO PARCIAL da impugnação apresentada pela citada empresa.\r\n\r\nId: 2040886"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2040865": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2390/2016 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 371.689,58 (trezentos e setenta e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), em favor de R.M.V ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA r/p MARCOS VINICIO MITLEG ROCHA E RUI GOMES FILHO, cujo objeto é a locação do imóvel na Avenida Nilo Peçanha, nº 259, salas 104 a 110, Centro, Araruama, RJ.\r\n\r\nId: 2040865"
                    ],
                    "2040866": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.153/2011 - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, Defensor Público, Matrícula 969611-3. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.06.2017, de acordo com o art. 3° da Lei nº 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e parecer constante no processo E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.599/1994 - RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO, Defensor Público, Matrícula 180615-7. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 27/03/1994 a 21/03/2014 nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.713/1998- RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, Defensor Público, Matrícula 835263-5. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17.06.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.773/1994 - RENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO, Defensor Público, Matrícula 817004-5. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.06.2017, de acordo com o art. 3° da Lei nº 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.950/2011 - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Defensor Público, Matrícula 969581-8. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.06.2017, de acordo com o art. 3° da Lei nº 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.695/2007- VANDER DA SILVA ANTUNES, Defensor Público, Matrícula 930807-3. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 22.06.2017, de acordo com o art. 3° da Lei nº 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/001/385/07, publicado no D.O. de 04.07.2007.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.454/2000 - ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, Defensor Público, Matrícula 852785-5. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.06.2017, de acordo com o art. 3° da Lei nº 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.285/2001 - CLAUDIA INEZ MARQUES, Defensor Público, Matrícula 810952-2. AUTORIZO a contagem em dobro de 02 (dois) meses de Licença Prêmio não gozados, referentes ao período base de 21.09.1992 a 19.09.1997, no total de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1°, do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1208/2017 - DANIELLE MONTES DE SOUZA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3091645-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no cargo de Professor, no período de 13.03.2000 a 21.05.2003, no total de 1.332 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.050/2003 - FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Defensor Público, Matrícula 877401-0. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 25.06.2017, de acordo com o art. 3° da Lei nº 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1009/2017 - JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO, Defensor Público Substituto, Matrícula 3089321-8. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 103 da Lei Complementar n° 06/77 e Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.358/1997 - KATIA VARELA MELLO, Defensor Público, Matrícula 810616-3. AUTORIZO a contagem em dobro de 02 (dois) meses de licença prêmio não fruídos, relativos ao período base de 18.05.1992 a 16.05.1997, no total de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1°, do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.901/1998 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensor Público, Matrícula 836341-8. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.06.2017, de acordo com o art. 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.340/1993 - ROGERIO DOS REIS DEVISATE, Defensor Público, Matrícula 811568-5. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17.06.2017, de acordo com o art. 3° da Lei nº 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2011/2016 - SANDRA JAQUELINE CORREIA SILVA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3091810-6. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.06.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.914/2011 - ANA CLARA CARDOSO CORREIA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 972952-6. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 24.06.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/640/2016 - MICHELE DE MENEZES LEITE, Defensor Público Substituto, Matrícula 3089582-5. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18.06.2017, de acordo com o art. 3° da Lei nº 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1145/2017 - PRISCILA REGINA ALVES DE SOUZA, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3085609-0. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.09.2016, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87. \r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1204/2017 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público, Matrícula 816966-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 04.05.1977 a 19.10.1977, 07.06.1982 a 11.10.1983 e de 11.04.1984 a 03.01.1992, no total de 3474 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 2040866"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2041085": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1795/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decreto 80/2015 Carlos Darcileu Pessanha Amaral, para exercer no Gabinete do Prefeito, junto a Superintendência de Paz e Defesa Social o cargo em comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2041085"
                    ],
                    "2040993": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1787/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público Edital n°07/2014 / CEPUERJ / NÍVEL MÉDIO - EDUCAÇÃO, homologado através da Portaria n°1210/2014, publicada em 04 de julho de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por MONICA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 0013173-54.2017.8.19.0014 para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Acompanhante, previsto no Edital do Concurso Público n° 07/2014, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MONICA RIBEIRO DA SILVA no cargo de Acompanhante.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, portando os exames médicos previstos no edital do concurso e os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 2040993"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "2040990": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Superintendência de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nPortaria nº 005/2017\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas no exercício de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 017/2017, resolve: \r\n\r\nAbrir inscrições para os ambulantes já cadastrados no município que desejarem exercer atividade por ocasião da Festa do Padroeiro Santíssimo Salvador, a partir do dia 01/08/2017 a 06/08/2017, na Praça São Salvador.\r\n\r\nI-Pré requisitos:\r\n\r\nSer Cadastrado\r\n\r\nApresentar credencial 2016\r\n\r\nPagar taxa de 01 Ufica ou apresentar as 03 (três) últimas taxas do micro empreendedor\r\n\r\nPossuir mobiliário próprio\r\n\r\nII-Data/hora da inscrição, confirmação da inscrição/sorteio e entrega das identificações/montagem:\r\n\r\nInscrição - Dia 04/07/2017(terça-feira). Das 09h às 12h e das 14h às 16h (A inscrição será presencial), na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 91 - Centro.\r\n\r\nConfirmação da inscrição/sorteio - Dia 07/07/2017(sexta-feira). Das 09h às 12h (reboques) e das 14h às 16h (barracas), na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 91 - Centro.\r\n\r\nEntrega das identificações - Dia 25 e 26/07/2017(terça-feira e quarta-feira). Das 09h às 12h e das 14h às 16h, na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 91 - Centro.\r\n\r\nAs estruturas deverão ser montadas entre os dias 01/08/2017 ao dia 03/08/2017\r\n\r\nIII-Número de Vagas:\r\n\r\n93 Vagas assim distribuídas:\r\n\r\n06 Churros\r\n\r\n02 Crepes\r\n\r\n10 Pipocas\r\n\r\n05 Camas elásticas\r\n\r\n70 barracas 3X3 (própria, branca, com fechamento branco), bebidas e comestíveis, artesanatos e Caip frutas.\r\n\r\nIV- Observações:\r\n\r\nNão será permitida a venda de bebidas em embalagens de vidro, tampouco a utilização de copos de vidro.\r\n\r\nPossuir mobiliário próprio, sendo na cor branca, modelo padrão chapéu de bruxa, medindo 3x3, com fechamento lateral também na cor branca.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de Junho de 2017.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nId: 2040990"
                        ],
                        "2040991": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Id: 2040991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2041131": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Pregão Presencial SRP nº. 009/2017\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, vem, pelo presente, tornar público o valor dos itens do Pregão Presencial nº 009/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de café, açúcar, garrafa térmica, filtro de papel, adoçante, copos descartáveis e garrafão para água mineral, com a finalidade de atender as necessidades de diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referente às Atas de Registro de Preços 042/2017 e 043/2017, que foram REGISTRADOS pelo período de 6 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 3.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCafé embalado a vácuo torrado e moído em barra de 250 grs.\r\n\r\n2.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nPILÃO\r\n\r\nR$ 22,50\r\n\r\nEXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 20.415.050/0001-47.\r\n\r\n2\r\n\r\nAçúcar cristal pacote com 2 kg - 1° linha\r\n\r\n6.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nVIVAÇÚCAR\r\n\r\nR$ 2,15\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\n3\r\n\r\nGarrafa térmica\r\n\r\n100\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSOPRANO\r\n\r\nR$ 152,36\r\n\r\nEXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 20.415.050/0001-47.\r\n\r\n4\r\n\r\nCopo descartável transparente 200 ml. Cx com 2500 und.\r\n\r\n1.000\r\n\r\ncx\r\n\r\nECOCOPPO\r\n\r\nR$ 82,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\n5\r\n\r\nCopo descartável transparente 50 ml. Cx com 5000 und\r\n\r\n400\r\n\r\ncx\r\n\r\nALTACOPPO\r\n\r\nR$ 82,50\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\n6\r\n\r\nFiltro de papel para coar café moído n° 103 caixa com 40 pacotes - com 30 unidades\r\n\r\n20\r\n\r\ncx\r\n\r\nJOVITA\r\n\r\nR$ 88,40\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\n7\r\n\r\nAdoçante líquido, 100ml - caixa com 12 unidades\r\n\r\n50\r\n\r\ncx\r\n\r\nASSUGRIN\r\n\r\nR$ 22,50\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\n8\r\n\r\nGarrafão para água mineral 20 litros (só vasilhame) novo. Validade de 03 anos.\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLUZES\r\n\r\nR$ 9,54\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2017.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2041131"
                    ],
                    "2041132": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 021/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de kit de Uniformes Escolares para atender as Unidades Escolares do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de julho de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO novo edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefones nº (22) 98175-2073 / 98175-0911, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nOBS: Todas as empresas deverão retirar novo Edital\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2041132"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2040539": [
                        "I - Aviso",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nNOTA DE REPUDIO \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2017. \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições, segundo a lei 8.273/2011, vem a público repudiar os retrocessos que a Política Pública de Assistência Social vem sofrendo no âmbito municipal, assim como os impactos severos deste retrocesso para a população mais vulnerável deste município, a partir das medidas adotadas pelo atual governo municipal nos últimos dias. \r\n\r\nOs Conselhos constituem espaços deliberativos, e de controle social democrático, (conforme constituição federal de 1988, LOAS de 1993, NOB SUAS de 2012) conquistados após décadas de lutas por movimentos em prol do direito a liberdade e a participação social, quando a sociedade brasileira finalmente, rompeu com décadas de repressão e, conseguiu que a gestão pública se tornasse mais transparente e democrática. Deste modo, os conselhos em todo o Brasil, e em Campos se consolidaram, como espaços de disputas, conflitos ideológicos, pertinentes à sua natureza democrática. \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social como espaço de controle social da Política Pública de Assistência Social tem, por determinação propor, deliberar, acompanhar, fiscalizar e aprovar a criação e alterações de todos os programas, benefícios e serviços socioassistencias do Sistema Único de Assistência Social no âmbito municipal (cap. IV, seção IV, art.24, parágrafo 1º, LOAS, 1993). Assim como, a fiscalização dos recursos empregados para a gestão e implementação de sua rede socioassistencial, alocados no FMAS zelando assim, pela implementação e pela efetivação do SUAS (art. 1º, da Lei nº 8.273, de 05 de dezembro de 2001). É neste sentido que este órgão deve ser respeitado, enquanto campo do debate, do diálogo entre poder público e sociedade civil e, sobretudo, em sua autonomia como órgão autônomo e deliberativo. \r\n\r\nNas últimas semanas o CMAS de Campos dos Goytacazes se deparou com atos, extremamente conservadores e antidemocráticos, que desrespeitaram as deliberações e propostas realizadas em reunião da Comissão Especial para Controle Social dos Programas de Transferência de Renda, realizada dia 01 de junho de 2017 e Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2017, revelando o caráter autoritário da atual gestão municipal em detrimento aos direitos da população que necessita desta política. As alterações na Lei do Programa Cheque Cidadão foram realizadas sem um debate ampliado, desconsiderando todas as propostas deste Conselho, e assim foram encaminhadas para o poder legislativo, se configurando um grande retrocesso nas decisões democráticas que envolvem a política pública de assistência social nos últimos vinte anos. \r\n\r\nAinda nos últimos dias, nos deparamos com uma campanha realizada pela Prefeitura Municipal de Campos, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, que pede “solidariedade” à população campista e doação de agasalhos e cobertores para as pessoas em situação de vulnerabilidade social (Campanha “Aqueça um Coração”), para serem entregues nos órgãos públicos. Reafirmamos neste documento a nossa convicção que a POLÍTICA PÚBLICA de Assistência Social é dever do estado e direito do cidadão a quem dela necessitar, conforme preconiza a LOAS. Para tanto não podemos retroceder a seus primórdios, quando era considerada ajuda e/ou filantropia aos mais pobres. \r\n\r\nA LOAS é uma realidade no Brasil, e há quase trinta anos vem se constituindo como Política Pública de direito, integrada a Seguridade Social brasileira. A assistência é feita com recursos públicos, financiada pelos entes federativos, portanto não pode ficar sujeita a iniciativas de solidariedade, nem tampouco regulada por interesses locais que descumprem os preceitos da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nEste documento retrata a insatisfação, a preocupação e o repúdio do CMAS com os últimos acontecimentos que envolvem a Política de Assistência Social no Município de Campos dos Goytacazes. Ressaltamos que a defesa deste Conselho é direcionada à Política de Assistência Social enquanto Política Pública, não se constituindo em uma defesa político partidária, cumprindo assim, com o seu papel precípuo de controle social, em qualquer gestão municipal. Enfatizamos que a população mais pobre, não pode ser responsabilizada pelos erros políticos, nem pela crise econômica que assola nossa sociedade. Mais que respeito ao conselho, exigimos respeito aos direitos dos cidadãos campistas.\r\n\r\nId: 2040539"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2040891": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para nos dias 29 de junho de 2017 (quinta-feira) e 30 de junho 2017 (sexta-feira), de 08 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nÚ 46, Centro, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de processos de autorização de funcionamento de instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providências.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem as Câmaras de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 03 de julho de 2017 (segunda -feira) a 07 de julho de 2017 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nº. 46, Centro, participarem de reuniões visando apreciação de Minuta da Deliberação que contempla o numero máximo de alunos permitidos em sala de aula/professor, e percentual de alunos com necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2040891"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2040889": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 29 de junho de 2017, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, n.º 875 -fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1- Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2- Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1-Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2- Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3-Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4- Assuntos Gerais.\r\n\r\nDrª Fabiana Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2040889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2040987": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria F.M.S. Nº. 048/2017\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por sua Presidente, Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5258447-1, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da solicitação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 1321/2017, entre Barbara Guimaraes Nogueira, Cirurgiã Dentista, matricula 27972 servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, e Claúdia Toledo Fernandes, Cirurgiã Dentista, matrícula 8907, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Barbara Guimaraes Nogueira, Cirurgiã Dentista, matrícula 27972, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 14/06/2017 até 31/12/2017. Devendo ser renovada anualmente. \r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 14 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 055/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão do servidor público André Luiz Neto Fontoura, médico, matrícula funcional 100693, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a contar da data de 13/06/2017 até 31/12/2017. Devendo ser renovada anualmente.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 14 DE JUNJHO DE 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 056/2017\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representado por sua Presidente, Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5258447-1, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 222/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Rosiene Conti, cirurgiã dentista, matrícula funcional 28176, com ônus para a Prefeitura Municipal de Linhares- ES, a contar de 01/01/2017 até 31/12/2017. Devendo ser renovada anualmente.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 21 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 2040987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2041129": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por ROSIMARCO ALMEIDA 0070500763, CNPJ N° 27.673.415/0001-81 através do Processo n° 298/2017, Certidão Ambiental para serviços de lanternagem em veículos de porte pequeno e comércio de peças e acessórios de veículos automotores, situado na Avenida Deputado Alair Ferreira Nº 196 - Mineiros, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 23 de JUNHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ N°32.305.500/0004-70 através do Processo n° 296/2017, Certidão Ambiental para serviços de manutenção, reparação mecânica, serviços de lanternagem ou funilaria, manutenção e reparação elétrica, lavagem, lubrificação, polimento, borracharia para veículos automotores, situado Avenida Carlos Alberto Chebabe, Nº 1754 - Pq Guarus , neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 23 de JUNHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por POSTO DE COMBUSTÍVEIS CHAGAS CRESPO LTDA-ME, CNPJ N° 09.517.520/0001-40 através do Processo n° 292/2017, Renovação de LO para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, serviços de borracharia para veículos automotores, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, situado Estrada Campos-Farol de São Tomé , s/nº - Baixa Grande, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 23 de JUNHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°027/2017, licenciar MARAIASA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.338.813/0001-63, estabelecida na AVENIDA WALTER BARRETO MENDES, Nº 39 - SANTO AMARO - 3º DISTRITO, neste Município, para extrair “SAIBRO”, no imóvel rural denominado “PRATA”, numa área de “4,46” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º50'34''263 e Longitude -41º26'36''791 de propriedade de MIGUEL FRANCISCO DE AZEVEDO ABREU, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 26 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°028/2017, licenciar SAIBREIRA RECREIO SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 04.580.500/0001-09, estabelecida na FAZENDA SÃO FRANCISCO DE PAULA E RECREIO, S/N - TRAVESSÃO - 7º DISTRITO, neste Município, para extrair “SAIBRO”, no imóvel rural denominado “FAZENDA SÃO FRANCISCO DE PAULA”, numa área de “21,45” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º38'12''938 e Longitude -41º20'26''243 de propriedade de WALTER LIZANDRO GODOY, pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 26 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a GRAFFITI COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP, através do Processo n° 092/2016, Licença Ambiental Simplificada LAS N° 004/2017 para COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, válida até 09 de maio de 2020, localizada na RUA BARÃO DE MIRACEMA, Nº 487 - CENTRO, no município de Campos dos Goytacazes, com as coordenadas geográficas UTM 258866.10 m E e 7591397.79 m S. \r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 26 de JUNHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2041129"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2041124": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0380/2017\r\n\r\nO Presidente do Legislativo Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nConsiderando a decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0020525-05.2013.8.19.0014, que determinou que a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes proceda à nomeação e posse da candidata Layana Vieira Gomes;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear a candidata Layana Vieira Gomes no cargo de Assistente Técnico Operacional, devendo a mesma comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, situado na Av. Alberto Torres, 334 - Campos dos Goytacazes/RJ, no prazo máximo de 30 dias a contar da presente publicação, portando declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio, nos termos do artigo 13 da Lei n.º 8.249 de 02 de junho de 1992, para posse no cargo de Assistente Técnico Operacional.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nJORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO\r\n\r\n- 2º Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nENOCK AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 2041124"
                    ],
                    "2041123": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 078/2017\r\n\r\nCONVITE Nº 004/2017\r\n\r\nCONTRATO N° 008/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de manutenção na rede de telefonia e na infraestrutura existente visando atender as necessidades da CMCG.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: ELEET SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 10.636.394/0001-22\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 74.280,00 (Setenta e quatro mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir de 02/06/2017 a 01/06/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 01/06/2017\r\n\r\nDOTAÇÃO: P.T. 112200672724\r\n\r\nDESPESA: N.D.339039\r\n\r\nFISCAL: Carolina Barreto Saramago\r\n\r\nGESTOR(A): José Gabriel Peixoto Rodrigues\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2017, 340º da Vila de\r\n\r\nSão Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 2041123"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2041140": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2041140"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2040998": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 junho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172073332\r\n\r\n2DO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n172086914\r\n\r\n4 CANTOS PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI ME ME \r\n\r\n172014298\r\n\r\nA C PEREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n172071631\r\n\r\nA DOS SANTOS CODECO ME \r\n\r\n172085934\r\n\r\nA M SILVA BOUTIQUE DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172077311\r\n\r\nA P DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n172060397\r\n\r\nA R CHAGAS ATELIE DO BOLO ME \r\n\r\n171665082\r\n\r\nA R GOMES ROUPAS ME \r\n\r\n172007186\r\n\r\nA V S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172067707\r\n\r\nAAR PRESTADORA DE SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n172062535\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n172077621\r\n\r\nAC BARROSO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172070791\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA PEOPLE FIT ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n172071275\r\n\r\nACADEMIA DOIS AMIGOS ZANCO IRAJA 2 LTDA \r\n\r\n171993071\r\n\r\nACAO LH SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n172069050\r\n\r\nACOUGUE DA FAMILIA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n172062837\r\n\r\nADEM LTDA \r\n\r\n172056250\r\n\r\nADILSON JOSE DE SANTANA COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS DE USINAGEM E CALDEIRARIA ME \r\n\r\n172082757\r\n\r\nAEROMOTO COURIER TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172074940\r\n\r\nAGDA E GUATEMIR MODAS LTDA ME \r\n\r\n172081300\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n172067472\r\n\r\nAGENCIA F3X CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO MARKETING E PROPAGANDA EIRELI ME \r\n\r\n172080576\r\n\r\nAGRICENTER PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n172060648\r\n\r\nAGUA QUENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172060710\r\n\r\nAGUA QUENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172060591\r\n\r\nAGUAS CLARAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n172073260\r\n\r\nAKIFRUTAS & LEGUMES FOLHAS VERDES LTDA ME \r\n\r\n172079446\r\n\r\nALBRA LIMP SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A LOJAS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n172073383\r\n\r\nALBUQUERQUE & QUINTANILHA COMERCIO E PROJETOS DE DECORACAO DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n172025010\r\n\r\nALE FARM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n172062969\r\n\r\nALFA SIERRA CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n171810686\r\n\r\nALGARVE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172075971\r\n\r\nALHOS LUFON EIRELI ME \r\n\r\n172060338\r\n\r\nALIK FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171961030\r\n\r\nALM SOFTWARE E TECNOLOGIA EIRELI EPP \r\n\r\n172076510\r\n\r\nALMEIDA & AMARAL SEGURANCA PATRIMONIAL E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172027306\r\n\r\nALTERNATIVA CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n172081726\r\n\r\nALUMIART DE JACONE VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n172059380\r\n\r\nALUMIRIO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n172066565\r\n\r\nALVES E LEAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172066557\r\n\r\nALVES E PETRUCCI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172082579\r\n\r\nAMA PETSHOP EIRELI ME \r\n\r\n172067693\r\n\r\nAMBIENTAR SE SERVICOS DE ASSESSORIA CAPACITACAO PROFISSIONAL E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n172068940\r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO L CARACCIOLO CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172084687\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n171987071\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES EIRELI \r\n\r\n171986970\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES EPP \r\n\r\n172080908\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES CONSULTORIA DE TI ME \r\n\r\n172068894\r\n\r\nANDREIA ALMEIDA MEDEIROS ME \r\n\r\n164190236\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n172035694\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n172082951\r\n\r\nAP6L TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n172070660\r\n\r\nAPAG MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n172040477\r\n\r\nAPIERONI BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n172082137\r\n\r\nAPP SELECT DESENVOLVIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n172009995\r\n\r\nAQUALIFE DISTRIBUIDORA DE AGUA EIRELI \r\n\r\n172068665\r\n\r\nARABS COPA LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n171972023\r\n\r\nARQTEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171945182\r\n\r\nARTELARI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n171934202\r\n\r\nARTES GRAFICAS AGIL E RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n172057302\r\n\r\nASD COUTO CONSULTORIA ME \r\n\r\n172073324\r\n\r\nATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n172070120\r\n\r\nATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172011094\r\n\r\nATLAS GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172051622\r\n\r\nATUAL ROUPAS BARRENSE LTDA ME \r\n\r\n172076099\r\n\r\nAULTRA LTDA ME \r\n\r\n171995937\r\n\r\nAUTO ABASTECIMENTO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172077613\r\n\r\nAUTO ASTRAL VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n172080550\r\n\r\nAUTO ELETRICA XIMENES LTDA ME \r\n\r\n171793471\r\n\r\nAUTO ESCOLA RIO DA PRATA DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n171990838\r\n\r\nAUTO MECANICA ANALIA FRANCO LTDA ME \r\n\r\n172077460\r\n\r\nAVANTE PAXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n171887867\r\n\r\nAVM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n171813103\r\n\r\nAXIOMA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n171927877\r\n\r\nAXIS OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n172080169\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n171986490\r\n\r\nBAMBUI RJ SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172080622\r\n\r\nBARBEARIA RECANTO DO GUERREIRO LTDA ME \r\n\r\n171972147\r\n\r\nBATTEMARCO TRANSPORTES AUTO LOCADORA DE RECURSOS MOTORIZADOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172073847\r\n\r\nBAVIERA BEER IMPORTADORA DE CERVEJA LTDA \r\n\r\n172070422\r\n\r\nBAZAR A A S LTDA EPP \r\n\r\n172068495\r\n\r\nBAZAR DA TORRE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n172072689\r\n\r\nBAZAR MEGACOISAS EIRELI \r\n\r\n172085772\r\n\r\nBAZAR WAGSIM LTDA EPP \r\n\r\n171785460\r\n\r\nBEATRIX GOURMET EIRELI \r\n\r\n172032970\r\n\r\nBELISSIMA 2 DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171591216\r\n\r\nBELIZE CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172072824\r\n\r\nBERB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n172072743\r\n\r\nBIANKA S GUSMAO ME \r\n\r\n171967534\r\n\r\nBIG FASHION CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n171941756\r\n\r\nBIG TAN SERVICOS DE ALFAIATARIA LTDA ME \r\n\r\n172077567\r\n\r\nBIJOUTERIA DO CHAPEU ARAUJO LTDA \r\n\r\n172026520\r\n\r\nBIJOUX MAGIC JOIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n171775040\r\n\r\nBLUM E LOZINSKY ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n171961102\r\n\r\nBMH SERVICOS DE REFRIGERACAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n172053250\r\n\r\nBNCORP ATENAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172079632\r\n\r\nBOGOROTTY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172078156\r\n\r\nBONITA SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172077591\r\n\r\nBORROMEO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172038383\r\n\r\nBOUGAINVILLE HOSTEL EIRELI ME \r\n\r\n172056659\r\n\r\nBRANCO CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA \r\n\r\n172056683\r\n\r\nBRANCO CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA \r\n\r\n172025320\r\n\r\nBUNKER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172066514\r\n\r\nBUZIOS PANIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n172069408\r\n\r\nBW SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n172073162\r\n\r\nC DA COSTA LIMA GUERRA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172086299\r\n\r\nC G COMERCIO DE LAJES LTDA EPP \r\n\r\n172074843\r\n\r\nC G DE FREITAS JUNIOR CICLE ME \r\n\r\n172060672\r\n\r\nC GERMANO DE AZEVEDO PADARIA ME \r\n\r\n172060605\r\n\r\nC J R ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172078210\r\n\r\nC L A SASTRO ME \r\n\r\n172009880\r\n\r\nC R C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172054699\r\n\r\nC W CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172054702\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE DECISAO LTDA ME \r\n\r\n172080614\r\n\r\nCAFE E BAR SANAN LTDA \r\n\r\n172071127\r\n\r\nCAMILA LAMEIRA DE SOUZA NASCIMENTO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172055768\r\n\r\nCAMORIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172080665\r\n\r\nCANTINA S FRANCA LTDA ME \r\n\r\n172080959\r\n\r\nCAPEX BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172055636\r\n\r\nCAPIM LIMAO REFRIGERANTES E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n171998189\r\n\r\nCAREN LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172082803\r\n\r\nCASA DE ARTES PRODUCAO ARTISTICA LITERARIA CURSOS E EVENTOS CULTURAIS EIRELI ME \r\n\r\n172052149\r\n\r\nCASA DE FESTAS E EVENTOS FLORESTA URBANA LTDA \r\n\r\n171998073\r\n\r\nCASA DE SAUDE MARIA ISABEL VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n171924746\r\n\r\nCASA MOURAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n171099630\r\n\r\nCEGIL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n171831497\r\n\r\nCEGIL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n171775368\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n172076242\r\n\r\nCENTRAL REVENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172070236\r\n\r\nCENTRALPARK PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n171943813\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE ESPECIALIDADES VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n172027446\r\n\r\nCERIMONIAS CARIOCAS 2016 SPE LTDA \r\n\r\n172074304\r\n\r\nCESF CENTRO EDUCACIONAL SILVA E FRANCO ME \r\n\r\n172073375\r\n\r\nCEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA \r\n\r\n171999312\r\n\r\nCF CASA FLORA CURSOS E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n172071070\r\n\r\nCHANTELE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172070520\r\n\r\nCHEIAS DE CHARME MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n171954505\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n172084822\r\n\r\nCIM MERCEARIA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n172069416\r\n\r\nCIRENE COMERCIO E MONTAGEM DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES LTDA ME ME \r\n\r\n162883650\r\n\r\nCLEBER DE A CAMARGO SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICO E REFRIGERACAO EPP \r\n\r\n172075076\r\n\r\nCLIN SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172081769\r\n\r\nCOBRAVEL COBRANCAS COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n171723880\r\n\r\nCOIMBRA FERREIRA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n171851641\r\n\r\nCOMERCIAL BABY LTDA ME \r\n\r\n172078652\r\n\r\nCOMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA \r\n\r\n171824563\r\n\r\nCOMERCIAL H KARL ALLERS LTDA \r\n\r\n172072646\r\n\r\nCOMERCIAL RIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n171572947\r\n\r\nCOMERCIO DE CARVAO J L DE SAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n172081882\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS CANELLAS LTDA \r\n\r\n172074690\r\n\r\nCOMIDA DE VO DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n172072085\r\n\r\nCOMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL SERVICOS DE REPAROS EM PAS DE HELICOPTEROS LTDA \r\n\r\n172083036\r\n\r\nCONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172079136\r\n\r\nCONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n171941470\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n172069220\r\n\r\nCONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n172080533\r\n\r\nCONVAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172011841\r\n\r\nCONVERTEDORA DEDO DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n172051533\r\n\r\nCOOP CID COOPERATIVA DE CUIDADORES DE IDOSOS E PACIENTES DEPENDENTES LTDA \r\n\r\n172077435\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS UNICREDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MATO GROSSO LTDA \r\n\r\n172077192\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM REFLORESTAMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS DA BABILONIA LTDA \r\n\r\n172072310\r\n\r\nCOPACABANA COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172070899\r\n\r\nCOSTA & SANTOS ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172013836\r\n\r\nCOUTO FERNANDES CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172057469\r\n\r\nCREMILSON & VERONICA CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n172054540\r\n\r\nCV LAMONICA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n172071100\r\n\r\nD P DA MATA ME \r\n\r\n172071623\r\n\r\nD S C DE BRITO SERVICOS ME \r\n\r\n172070546\r\n\r\nD S DA ROSA ARTIGOS INFANTIS ME \r\n\r\n172034728\r\n\r\nD S SARMENTO DOS SANTOS ME \r\n\r\n172038723\r\n\r\nD S SILVA INSTALACAO E MANUTENCAO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO ME \r\n\r\n171287479\r\n\r\nD T R MODAS LTDA ME \r\n\r\n172054842\r\n\r\nD3 ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172086582\r\n\r\nDAMASCENO E MAXIMO LTDA ME \r\n\r\n172036763\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA DA SILVA ME \r\n\r\n171996828\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS ME \r\n\r\n172080371\r\n\r\nDAR CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172061741\r\n\r\nDBL GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n171849167\r\n\r\nDELGADO & DELGADO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172060656\r\n\r\nDELICIAS DE MINAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171949269\r\n\r\nDELIVERY2GO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n172048419\r\n\r\nDELOS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171928385\r\n\r\nDELTA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172070309\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS VARRE SAI LTDA \r\n\r\n172080606\r\n\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172062926\r\n\r\nDJ COURIER SERVICOS EXPRESSOS LTDA ME \r\n\r\n172063957\r\n\r\nDM TATUAGEM LTDA ME \r\n\r\n171974166\r\n\r\nDMJD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n172068738\r\n\r\nDOKESI COMERCIO LTDA \r\n\r\n171970489\r\n\r\nDOMINAR TECNOLOGIA EM CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n172064295\r\n\r\nDONATO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n171994124\r\n\r\nDRM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172086701\r\n\r\nDROGARIA MEIRELLES LTDA ME \r\n\r\n172055717\r\n\r\nDUMONTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172073804\r\n\r\nDYP STORE LOJA DE VARIEDADES EIRELI ME \r\n\r\n172071364\r\n\r\nE FERRO INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME \r\n\r\n171992121\r\n\r\nE GALITO NETO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n172079012\r\n\r\nE R DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n172066700\r\n\r\nE S FONSECA ME \r\n\r\n172085730\r\n\r\nE V RIBEIRO ACADEMIA FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n171824415\r\n\r\nE. C. MARRA FILHO COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA ME \r\n\r\n172070350\r\n\r\nEC DE AZEVEDO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n172067219\r\n\r\nEIDUC COOPERATIVA ESPACO INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA DE BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n172073588\r\n\r\nELABORATA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n171947851\r\n\r\nELETRICA PRIME COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n172073294\r\n\r\nEMBALAGENS & CIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n172071763\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n172081653\r\n\r\nENEL SOLUCOES S.A \r\n\r\n172029767\r\n\r\nENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172073456\r\n\r\nENGEVIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n172072450\r\n\r\nESCOLA DE IDIOMAS SODRE EIRELI ME \r\n\r\n172070988\r\n\r\nESPACO SAUDE B M FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n171941683\r\n\r\nETHO EMPRESA DE TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n172067715\r\n\r\nEULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172067740\r\n\r\nEULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172062942\r\n\r\nEUROFORM MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n172033950\r\n\r\nEXPAND CONSULTORIA E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n172067413\r\n\r\nEXPEDIENTE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171703316\r\n\r\nF & P 2001 COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n172072492\r\n\r\nF A COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n172023653\r\n\r\nF DE MORAES CHAGAS MERCADINHO ME \r\n\r\n172031400\r\n\r\nFAIRPLAY BRASIL MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n172071682\r\n\r\nFALKE SERVICO DE RESGATE E SINDICANCIA LTDA ME \r\n\r\n172052297\r\n\r\nFARMACERTA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172068800\r\n\r\nFARMACIA NOVA DA CIDADE DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n172060311\r\n\r\nFAST VIDROS VIDRACARIA E DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n172070465\r\n\r\nFC 51 PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n172071305\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE ALMEIDA REGO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172087180\r\n\r\nFEMARI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172060478\r\n\r\nFERPREC FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n172081840\r\n\r\nFIDENS ENGENHARIA S/A \r\n\r\n172071089\r\n\r\nFILIPE MAGNANI MONTEIRO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172024722\r\n\r\nFINA TRAMA MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n172037387\r\n\r\nFJM MACHADO FILHO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n172037280\r\n\r\nFJM MACHADO FILHO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n171869303\r\n\r\nFOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n172068819\r\n\r\nFOREBRAIN NEUROTECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171908163\r\n\r\nFORMA IDEIA CONFECCOES DE ROUPAS E BRINDES LTDA \r\n\r\n171869184\r\n\r\nFORSAFETY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n172084440\r\n\r\nFRANKAR SERVICOS DE CORREIO LTDA EPP \r\n\r\n172084474\r\n\r\nFRANKAR SERVICOS DE CORREIO LTDA EPP \r\n\r\n172080681\r\n\r\nFRUTO DA TERRA AGRICOLA EIRELI ME \r\n\r\n172020522\r\n\r\nFSB BOXES VIDRACARIA E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n172077222\r\n\r\nG G CARVALHO MATERIAL DE UMBANDA LTDA ME \r\n\r\n172073863\r\n\r\nG S B BRAVO PSIQUIATRIA EIRELI \r\n\r\n172065828\r\n\r\nG T W TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n171954564\r\n\r\nG&M LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n172072212\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n172055750\r\n\r\nGAF ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n172068592\r\n\r\nGAFANHOTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172026237\r\n\r\nGARDEN FOODS EIRELI ME \r\n\r\n171974808\r\n\r\nGASPAR CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n172042933\r\n\r\nGASPARELLI SAMPAIO FORROS E DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n171514629\r\n\r\nGB TERMINAIS BRASIL LTDA \r\n\r\n172077214\r\n\r\nGCL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n172018544\r\n\r\nGDS CAFE E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n172039827\r\n\r\nGETESB GESTAO ESTUDOS E TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO LTDA \r\n\r\n172054826\r\n\r\nGILCELIA FIGUEIREDO DE FREITAS ME \r\n\r\n171995589\r\n\r\nGILSARA CHAVES DE OLIVEIRA SERVICOS DE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n172079837\r\n\r\nGOLD FARMA CRX DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n172081246\r\n\r\nGOULART E FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172024030\r\n\r\nGPLJ SERVICOS DE BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n172072425\r\n\r\nGRU A ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n172055989\r\n\r\nGRUPO MADEIREIRA DO VALE LTDA ME \r\n\r\n172070767\r\n\r\nGTP LOG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n171997875\r\n\r\nGUARABOL 10 REFRESCOS NATURAIS E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172039550\r\n\r\nGULF REALTY LIII LTDA \r\n\r\n171425499\r\n\r\nGURUX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171424883\r\n\r\nGURUX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171424778\r\n\r\nGURUX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172066794\r\n\r\nH CAMARGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171902360\r\n\r\nH E DISTRIBUIDORA DE GAS DE MACUCO EIRELI ME \r\n\r\n172029660\r\n\r\nHANA EMPORIO DAS BEBIDAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171966589\r\n\r\nHAWAI LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n171995716\r\n\r\nHEMOCOR SERVICOS DE HEMODINAMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n172067448\r\n\r\nHENRIQUE LIMA COSTA ME \r\n\r\n172030021\r\n\r\nHERMINIO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172080789\r\n\r\nHJR FARMA LTDA EPP \r\n\r\n172079640\r\n\r\nHOOTERS MOTORS LTDA ME ME \r\n\r\n172062543\r\n\r\nHOSP RIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n172077818\r\n\r\nHOUSE OF INK ESTUDIO DE TATUAGEM LTDA ME \r\n\r\n172063051\r\n\r\nHTX SYSTEMS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171948130\r\n\r\nI A DA SILVA FILHO LEGUMES ME \r\n\r\n172085357\r\n\r\nI S VIEIRA CONFECCAO ME \r\n\r\n172066638\r\n\r\nIBRASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172084318\r\n\r\nIG MUNDO DOS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n172079748\r\n\r\nIJS CLIMATIZACAO E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n171922719\r\n\r\nINRIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172079080\r\n\r\nINSETNEW CONTROL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n171728475\r\n\r\nINSTAFLIP SERVICOS E COMERCIO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n172077273\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA LECHAR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n172077559\r\n\r\nINTER AIR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172037875\r\n\r\nINTERMEDICAL SERVICOS DE GESTAO ORGANIZACAO E LOGISTICA EM SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n172010969\r\n\r\nINVISIBLE TOUCH COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172066689\r\n\r\nINWAVE TECHNOLOGIES IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172078555\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172078601\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172078628\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172078660\r\n\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172078687\r\n\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172078709\r\n\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172051223\r\n\r\nIV CLIMA HOTEL E LAZER EIRELI \r\n\r\n172067480\r\n\r\nIWALDO LEITE MIRANDA FILHO \r\n\r\n172074312\r\n\r\nJ ATACADISTA E SUPERMERCADO EIRELI EPP \r\n\r\n172056861\r\n\r\nJ C DE OLIVEIRA DA SILVA LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n171902335\r\n\r\nJ J TOLEDO SILVA ME \r\n\r\n171904281\r\n\r\nJ L DA GLORIA ME \r\n\r\n171551770\r\n\r\nJ L S GOULART HOTEL ME \r\n\r\n172060427\r\n\r\nJ LOUVEM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171995899\r\n\r\nJ P X COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS BARRA LTDA \r\n\r\n172068460\r\n\r\nJ S MARINS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n171749650\r\n\r\nJ&P MIDIAS E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n172061695\r\n\r\nJ&S COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n172079110\r\n\r\nJAL MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n172045720\r\n\r\nJANDERSON DA S FERREIRA MARKETING DIGITAL ME \r\n\r\n172081661\r\n\r\nJC TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n171771532\r\n\r\nJC TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n172057400\r\n\r\nJEQUIRICA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172081513\r\n\r\nJJC PADARIA DA PRAINHA LTDA ME \r\n\r\n172073480\r\n\r\nJMG INDUSTRIA E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172081394\r\n\r\nJONAY TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172005671\r\n\r\nJOSEMIR F SANTOS REPRESENTACOES \r\n\r\n172063809\r\n\r\nJOSIANE F MIRANDA LANCHONETE ME \r\n\r\n172060559\r\n\r\nJUNICAR VEICULOS USADOS E ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n171591305\r\n\r\nKAISA INSTITUTO DE BELEZA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171945263\r\n\r\nKAPPAMAKKI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n171976541\r\n\r\nKAPRICHO DE BARRA MANSA OTICA LTDA ME \r\n\r\n172082714\r\n\r\nKIBALTCHICH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171771281\r\n\r\nKMC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n172048150\r\n\r\nKOTEI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172046025\r\n\r\nL & E 8 PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n172086647\r\n\r\nL A S GUIMARAES DIAGNOSTICOS ME \r\n\r\n172055679\r\n\r\nL A VEICULOS DO VILAR EIRELI \r\n\r\n172036577\r\n\r\nL B R EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172062934\r\n\r\nL BATISTA DE SOUZA MINI MERCADO ME \r\n\r\n172080916\r\n\r\nL J DE AZEVEDO OLIVEIRA ME \r\n\r\n172071542\r\n\r\nL M S COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA \r\n\r\n172085284\r\n\r\nL P DE ALMEIDA REPRESENTACOES E SERVICOS ME \r\n\r\n172071577\r\n\r\nL P M C F COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172020492\r\n\r\nL R A CENTER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n170566544\r\n\r\nLA NO MEU SERTAO LTDA ME \r\n\r\n172076790\r\n\r\nLAERCIO FERREIRA DA SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS EM GERAL ME \r\n\r\n172072700\r\n\r\nLAF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172082030\r\n\r\nLAKE VIEW HAIR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172082790\r\n\r\nLANCHONETE JINLING LTDA ME \r\n\r\n172050545\r\n\r\nLANCHONETE TAPIOKINHA BRASIL EIRELI ME ME \r\n\r\n172000475\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n171976800\r\n\r\nLB MAGALHAES FERREIRA ME \r\n\r\n172076471\r\n\r\nLEAH CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n172032466\r\n\r\nLEARNING FACTORY S/A \r\n\r\n172011809\r\n\r\nLEBOREL TRADE IMPORT & EXPORT LTDA ME \r\n\r\n172082617\r\n\r\nLEMOS TOUR TRANSPORTE TURISTICO E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172070740\r\n\r\nLEONILDO COHEN COUTO ME \r\n\r\n172060400\r\n\r\nLEPH LOG COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172084709\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172084776\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172063922\r\n\r\nLIBRA EURO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n171865510\r\n\r\nLIDER RIO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n171992997\r\n\r\nLIFE MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS E AUDIO PRO EIRELI ME \r\n\r\n172078458\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n172078490\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n172078520\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n171997239\r\n\r\nLISA FLOR ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n172081190\r\n\r\nLLED SOLUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n172059763\r\n\r\nLM2 PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n172087694\r\n\r\nLOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172082366\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n172085861\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA SANTA RITA DO OESTE LTDA \r\n\r\n172077540\r\n\r\nLOOK BALI BATAS E ACESSORIOS DE MODA PRAIA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n172084431\r\n\r\nLORD LEONARDO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n171905962\r\n\r\nLOTERIA MENA BARRETO LTDA ME \r\n\r\n172060796\r\n\r\nLUC CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172075777\r\n\r\nLUCIANO C DE SOUZA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n172082730\r\n\r\nLUMEN IMOBILIARIA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n172052386\r\n\r\nLUZ DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n172080380\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n172080401\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n172080436\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n172080444\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n172080479\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n171724020\r\n\r\nM A M DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n172067952\r\n\r\nM DOS SANTOS CARDINOT ME \r\n\r\n172078970\r\n\r\nM M ROMERO POUSADA ME \r\n\r\n171916670\r\n\r\nM N DEDETIZACAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n172043115\r\n\r\nM V ALVES DA SILVA MARKETING DIRETO \r\n\r\n172061806\r\n\r\nM. G. ANDRADE DE SAMPAIO ME \r\n\r\n172067723\r\n\r\nM2S COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n172074142\r\n\r\nMACAN MANUTENCAO AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n172067782\r\n\r\nMAELSTROM ENGENHARIA & INOVACAO EIRELI ME \r\n\r\n172073596\r\n\r\nMAGALDI PINHEIRO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172072557\r\n\r\nMAIS NOVA DE BANGU COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n172069521\r\n\r\nMANIAS DO RIO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172067626\r\n\r\nMARCO BORGES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172067880\r\n\r\nMARCOS F PINTO ME \r\n\r\n172079195\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172079144\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172079152\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171995767\r\n\r\nMARIA DE FATIMA C P TEIXEIRA CORRETAGEM DE IMOVEIS ME \r\n\r\n172064686\r\n\r\nMARIO SERGIO DA ROCHA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172071232\r\n\r\nMARITIMA VR PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n172071941\r\n\r\nMARKET RJ SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n172071976\r\n\r\nMARKLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172067421\r\n\r\nMARLUX SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171984293\r\n\r\nMARTU CRIACAO E MODA EIRELI \r\n\r\n172070457\r\n\r\nMATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDA \r\n\r\n172071178\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA GODINHO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172030218\r\n\r\nMBM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172079659\r\n\r\nMBS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172027497\r\n\r\nMCN SOLUCOES TECNICAS EM ELETRICIDADE EIRELI \r\n\r\n172077656\r\n\r\nMCT RIBEIRO EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172079756\r\n\r\nME AMARRO COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA \r\n\r\n172084580\r\n\r\nMECKONG BAR LTDA EPP \r\n\r\n172010659\r\n\r\nMEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n172063833\r\n\r\nMEDICAL SERVICE LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n171903234\r\n\r\nMELO E SALES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n172080746\r\n\r\nMERCADINHO E MERCEARIA PRECO BOM EIRELI ME \r\n\r\n172073278\r\n\r\nMERCADINHO LEVAN DE OLARIA EIRELI ME \r\n\r\n172071755\r\n\r\nMERCADO BOA VISTA DE ITALVA LTDA ME \r\n\r\n172059305\r\n\r\nMERCADO E LANCHONETE ESTACAO DE RAMOS EIRELI EPP \r\n\r\n172080843\r\n\r\nMERCEARIA AGUIA DO MORRO DO CHA LTDA ME \r\n\r\n172056829\r\n\r\nMERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172027861\r\n\r\nMESSI PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n172057388\r\n\r\nMETALURGICA PROACO LTDA EPP \r\n\r\n172074096\r\n\r\nMGE GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172069696\r\n\r\nMICRO VALLE DE BARRA MANSA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172072603\r\n\r\nMIME ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172072301\r\n\r\nMINERACAO PEDRA BRANCA LTDA EPP \r\n\r\n172083443\r\n\r\nMINI ME MODA ADULTO E INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n172061709\r\n\r\nMISTURA DRINK BAR E CHOPPERIA LTDA ME \r\n\r\n172067456\r\n\r\nMJ GESTAO COMERCIAL DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n172087295\r\n\r\nMONIQUE MORAES DA SILVA FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n172055725\r\n\r\nMOVEIS J NASCIMENTO LTDA ME \r\n\r\n171996704\r\n\r\nMR CANDY MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA ME \r\n\r\n172068878\r\n\r\nMRF 233 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172079578\r\n\r\nMRV MRL RJ SG1 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n172079594\r\n\r\nMRV MRL RJ SG2 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n172012627\r\n\r\nMULTIMED SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n172072581\r\n\r\nMUNDO DA ACAO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI EPP \r\n\r\n172070961\r\n\r\nMURBSER 16 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172055628\r\n\r\nMURICI CARGAS EIRELI \r\n\r\n172062500\r\n\r\nMV CONVENIENCIA LTDA EPP \r\n\r\n172073782\r\n\r\nN F MURIBECA ME \r\n\r\n172076455\r\n\r\nNASCIMENTO LOJA DE DEPARTAMENTOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172046130\r\n\r\nNEIDE DO NASCIMENTO SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n172082838\r\n\r\nNETUNOS ESCOLA DE FORMACAO DE GUARDIAO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n172084768\r\n\r\nNEUTROLAB BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n172070287\r\n\r\nNEW LOOK MAISON HAIR E BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n172087139\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n172087040\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n172061342\r\n\r\nNOEL MARMORES E GRANITOS EIRELI ME \r\n\r\n172072271\r\n\r\nNR REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n172082684\r\n\r\nNW DOCUMENTAL LTDA ME \r\n\r\n172060273\r\n\r\nOBJETIVA SN REPARACOES AUTOMOTIVAS LTDA ME ME \r\n\r\n171901690\r\n\r\nODIJOTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172043310\r\n\r\nOISYSTEM COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172084660\r\n\r\nONR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172036275\r\n\r\nOPTIFIBER TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n172077761\r\n\r\nOR2 CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171974158\r\n\r\nORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171935004\r\n\r\nOSEIAS G GONCALVES ME \r\n\r\n171289447\r\n\r\nOSREE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172068789\r\n\r\nOTICA E RELOJOARIA MODELO DE GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n171805550\r\n\r\nOTICAS SAUDES DOS OLHOS LTDA ME \r\n\r\n172063582\r\n\r\nOVERBRIDGE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LIMITADA \r\n\r\n172052700\r\n\r\nP F QUEIROZ CONSTRUCOES ME \r\n\r\n172060567\r\n\r\nP J F COMERCIO DE CHARQUES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n172086965\r\n\r\nP P A SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n172075920\r\n\r\nP R CHAGAS ASSESSORIAS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n172080215\r\n\r\nP2R PIONEIROS EM BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172072590\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SO DELICIAS DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n172068380\r\n\r\nPADARIA JOARI LTDA ME \r\n\r\n172072433\r\n\r\nPADARIA LANCHONETE E RESTAURANTE JARDIM DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n172068584\r\n\r\nPANGEA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA \r\n\r\n172060460\r\n\r\nPASSO FACIL CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n171848420\r\n\r\nPAST MASSAS ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172070996\r\n\r\nPEIXARIA DO ADOLFINHO LTDA ME \r\n\r\n172067138\r\n\r\nPERROT COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n172071704\r\n\r\nPESSACH REALIZACOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n172078270\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n172078334\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n172056276\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n172056306\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n172063124\r\n\r\nPFT PARANAGUA TERMINAIS DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n171985982\r\n\r\nPIASEX ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n171993322\r\n\r\nPIZZARIA DISK BIS LTDA ME \r\n\r\n172007119\r\n\r\nPIZZERIA DOC ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172084903\r\n\r\nPLUS PROMOCIONAL EIRELI ME \r\n\r\n172078733\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n172078750\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n172078784\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n172077508\r\n\r\nPONTO 10 AGENCIAMENTOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n171996488\r\n\r\nPONTOS E PREMIOS COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n172072760\r\n\r\nPORTAL GIRO LTDA ME \r\n\r\n172060494\r\n\r\nPOSITANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172036291\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS ALMEIDA & CIA LTDA ME \r\n\r\n171995880\r\n\r\nPOSTO IATE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n171995848\r\n\r\nPOSTOS IATE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172087244\r\n\r\nPOTTERS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172087252\r\n\r\nPOTTERS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172071666\r\n\r\nPRAHA DRESS EIRELI ME \r\n\r\n172069530\r\n\r\nPRAXIS AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n172069564\r\n\r\nPRAXIS AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n171971337\r\n\r\nPRIME UAL SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n172045584\r\n\r\nPRIMICIAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172072565\r\n\r\nPRIMOSALLES CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n172077630\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n172077605\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n171922662\r\n\r\nPROLEGIS CONSULTORIA FISCAL LTDA \r\n\r\n172065976\r\n\r\nPV MONTEIRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172013364\r\n\r\nPW OUTSIDE COMERCIO DE ROUPA LTDA \r\n\r\n171972082\r\n\r\nQUATIS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n172060630\r\n\r\nR A DE ANDRADE CAFETERIA E DELICATESSEN ME \r\n\r\n172073723\r\n\r\nR F BARRACANI ROTISSERIA ME \r\n\r\n172087015\r\n\r\nR J DOS SANTOS ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n172073790\r\n\r\nR N INSTALACOES HIDRAULICA EIRELI ME \r\n\r\n171706773\r\n\r\nR P ALMEIDA & CIA LTDA ME \r\n\r\n172062020\r\n\r\nR P BICA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n172063388\r\n\r\nRAFAELA CORREA NOBRE ME \r\n\r\n171972155\r\n\r\nRAINHA SERVICOS E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n172026083\r\n\r\nRAJAO & ATHAYDE LTDA \r\n\r\n172079179\r\n\r\nRAMEQUIM RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n172072840\r\n\r\nRANGEL BARROS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172071240\r\n\r\nRAQUEL M GONCALVES REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n171888278\r\n\r\nRBCONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n171976215\r\n\r\nRBCONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n172062853\r\n\r\nREALIZA REFORMAS E INSTALACOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n172057124\r\n\r\nREBOPIPA SERVICOS DE REBOQUE E AGUA EIRELI ME \r\n\r\n172060915\r\n\r\nREI DAS RACOES 2010 COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n172084695\r\n\r\nREINOSO & CARON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172054770\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA VICENTE AGUIAR ME \r\n\r\n171972139\r\n\r\nRESMAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172021960\r\n\r\nREZ DO ACO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n172073430\r\n\r\nREZENDE SALEN AGROPECUARIA CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n171734432\r\n\r\nRIBEIRO & RAMIRO POUSADA PORTAL DAS ARTES LTDA ME \r\n\r\n171995651\r\n\r\nRIO FESTJOVEM PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n172084547\r\n\r\nRIZZO SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n171963377\r\n\r\nRJ BUZIOS CS CLUB COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n172068533\r\n\r\nRM ADMINISTRADORAS DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172053269\r\n\r\nRM CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n171983793\r\n\r\nROBERTO TAVARES DE SOUZA ELETRONICA ME \r\n\r\n172060508\r\n\r\nROSA SAAB PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n172071801\r\n\r\nRR MACAS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n172061164\r\n\r\nS D INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n171668960\r\n\r\nS J M SERVICOS E CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172077400\r\n\r\nS P R MODA PRAIA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n172077044\r\n\r\nSACADURA FIT RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n172072328\r\n\r\nSACOLA CARIOCA SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n172086957\r\n\r\nSAFEWAY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171825306\r\n\r\nSANDAL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172070112\r\n\r\nSAO BENTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164564179\r\n\r\nSAO CARLOS ENERGETICA S A \r\n\r\n172081629\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n172070490\r\n\r\nSARACENI CURSOS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172077230\r\n\r\nSEBASTIAN MARIA BUFFA TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n171989031\r\n\r\nSEBASTIAO GONCALVES DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n172081580\r\n\r\nSECIL BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172068835\r\n\r\nSEG MASTO CLINICA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n171980778\r\n\r\nSEHATERO ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n172081122\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n172056926\r\n\r\nSENHAROL MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL E SOLDA LTDA EPP \r\n\r\n172073421\r\n\r\nSERLAGOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171761944\r\n\r\nSERRA COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA \r\n\r\n172079128\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172079098\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172079101\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172079063\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172078954\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172078903\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172078938\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172046092\r\n\r\nSERRA PET COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n172071658\r\n\r\nSERVATIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172050766\r\n\r\nSERVICOS DE RECUPERACAO MILAGROS LTDA EPP \r\n\r\n172078474\r\n\r\nSEVEN SETE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172076420\r\n\r\nSHINE SHOES CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n172066522\r\n\r\nSHOPPING DAS PEDRAS PADUA LTDA ME \r\n\r\n172045495\r\n\r\nSIDERTEC SERVICOS E CONTROLES DE ENERGIA LTDA EPP \r\n\r\n171915143\r\n\r\nSIDERTEC SERVICOS E CONTROLES DE ENERGIA LTDA EPP \r\n\r\n171957326\r\n\r\nSILTECH SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n172087031\r\n\r\nSILVA MUNIZ CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172049075\r\n\r\nSILVANO JS CAR EIRELI ME \r\n\r\n172038634\r\n\r\nSILVEIRA & BAESSA CONSULTORIA DE CREDITOS LTDA ME ME \r\n\r\n172078865\r\n\r\nSIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171899989\r\n\r\nSKARA BRAE SERVICOS DE POSTAGEM LTDA \r\n\r\n172072344\r\n\r\nSOFTPORT TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n171965299\r\n\r\nSOLAR IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n172073901\r\n\r\nSOLUCOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n171853989\r\n\r\nSOLUTION PLACE ASSISTENCIA TECNICA DE VEICULOS BLINDADOS LTDA ME \r\n\r\n171772920\r\n\r\nSOLUTO II PARTICIPACOES S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n170889068\r\n\r\nSONIA AUGUSTO SALAO DE BELEZA ME ME \r\n\r\n171336801\r\n\r\nSOTAO RESTAURACOES LTDA ME \r\n\r\n172087201\r\n\r\nSOUZA E BRAZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172071925\r\n\r\nSPLASH COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172087341\r\n\r\nSRD CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n172078962\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n172024609\r\n\r\nSTEFANINI VEICULOS LTDA \r\n\r\n172073251\r\n\r\nSTOCKLER 2 E ATEM EQUIPAMENTOS PARA ESTETICA LTDA \r\n\r\n172047412\r\n\r\nSTUDIO B F I LTDA \r\n\r\n172081254\r\n\r\nSUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172067596\r\n\r\nSUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n172087236\r\n\r\nSUPERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172077397\r\n\r\nSUPERMERCADO FRAUCHES LTDA \r\n\r\n172081610\r\n\r\nSUPERMERCADO RIO SUL DO PANTANAL LTDA \r\n\r\n172019338\r\n\r\nSYNTHESIS 1000 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172082498\r\n\r\nT&Q COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n170692337\r\n\r\nTABERNA SEVILHANA LTDA ME \r\n\r\n171936817\r\n\r\nTANIA TEREZA CARVALHO & CIA PALESTRAS E PUBLICACOES LTDA ME \r\n\r\n172073855\r\n\r\nTAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n172052661\r\n\r\nTAYLOR SCHOCAIR JUNIOR REPRESENTACOES ME \r\n\r\n172070104\r\n\r\nTEBANA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172058163\r\n\r\nTECFRIO SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA \r\n\r\n172069467\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n172069483\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n172074860\r\n\r\nTECNO X ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n172009057\r\n\r\nTEKNOGEA INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS DE GERENCIAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n172081475\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n172081548\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n172071259\r\n\r\nTHATIANA AFONSO PEIXOTO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172048923\r\n\r\nTIJUCA 232 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172056748\r\n\r\nTINTURARIA E LAVANDERIA DO MARQUES LTDA ME \r\n\r\n171986105\r\n\r\nTOP CUISINE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172087120\r\n\r\nTOP DE NOVA IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172074207\r\n\r\nTRANSKAT GUINDASTES LTDA ME \r\n\r\n172080991\r\n\r\nTRANSPORTADORA CALDEIRAS EIRELI \r\n\r\n172069491\r\n\r\nTRANSPORTADORA G&F DO MENDANHA LTDA ME \r\n\r\n171733401\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA \r\n\r\n172079527\r\n\r\nTRANSPORTES MARLEY DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n172062616\r\n\r\nTRIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172087210\r\n\r\nTX MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172073928\r\n\r\nU L B PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n172009847\r\n\r\nU2 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172005132\r\n\r\nV & F COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n172085659\r\n\r\nV C M DOS SANTOS REFEICOES ME \r\n\r\n172057450\r\n\r\nV C PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n172069149\r\n\r\nV V 472 ACADEMIA DE GINASTICA E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172073979\r\n\r\nVASCONCELOS & BARCELOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n172072379\r\n\r\nVEGA PRODUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172084946\r\n\r\nVELOPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n172059097\r\n\r\nVENEZA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172064040\r\n\r\nVENKON CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172080630\r\n\r\nVENTO OESTE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172078946\r\n\r\nVENUS DE MILO 30 ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n172071062\r\n\r\nVETORFIM SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n172057248\r\n\r\nVF DA ROSA REFEICOES EIRELI \r\n\r\n172076757\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n171856937\r\n\r\nVIAMONTE AGRO TECNICA LTDA \r\n\r\n172061229\r\n\r\nVIRTUAL COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n172087058\r\n\r\nVISUAL CASA COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA EPP \r\n\r\n172033055\r\n\r\nVYA SOLUTIONS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171995520\r\n\r\nW I C COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172068622\r\n\r\nWANLOO HAUTE COIFFEUR LTDA EPP \r\n\r\n172064090\r\n\r\nWB SAMPAIO ME \r\n\r\n171789890\r\n\r\nWEACH PROGRAMMATIC PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n172052530\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA TRANSPORTES E TURISMO ME \r\n\r\n172081084\r\n\r\nWF COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172063140\r\n\r\nWF COMERCIO DE SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n171944550\r\n\r\nWILLIAM DE ARAUJO CAMA MESA BANHO E DECORACOES ME \r\n\r\n172088100\r\n\r\nWINDSOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172064422\r\n\r\nWOLFER VIATURAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n162883692\r\n\r\nWORK VISION R COMERCIAL INDUSTRIAL E SEGURANCA ELETRONICA EIRELI \r\n\r\n171806581\r\n\r\nWWSAARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n172083230\r\n\r\nZERINHO VEICULOS LIMITADA \r\n\r\n172057264\r\n\r\nZERO AIR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172077338\r\n\r\nZIDESIGN CONSULTORIA EM DESIGN E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172021723\r\n\r\nZUC COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nId: 2040998"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2041000": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 28 junho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2041000"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2040999": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 28 junho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n171961048\r\n\r\n172021472\r\n\r\n172072727\r\n\r\n172072786\r\n\r\n172085683\r\n\r\n171947274\r\n\r\n172073758\r\n\r\n171920880\r\n\r\n172074550\r\n\r\n172071186\r\n\r\n172067081\r\n\r\n172073006\r\n\r\n172068770\r\n\r\n172037751\r\n\r\n171693639\r\n\r\n171980697\r\n\r\n172074487\r\n\r\n171952243\r\n\r\n172062497\r\n\r\n172073987\r\n\r\n172060281\r\n\r\n172060362\r\n\r\n172076560\r\n\r\n172061849\r\n\r\n172026202\r\n\r\n172073227\r\n\r\n172067499\r\n\r\n172060265\r\n\r\n172071500\r\n\r\n172073146\r\n\r\n172071470\r\n\r\n172077877\r\n\r\n172057256\r\n\r\n172026610\r\n\r\n172056799\r\n\r\n172066972\r\n\r\n172082412\r\n\r\n171728661\r\n\r\n171995490\r\n\r\n172047730\r\n\r\n172072484\r\n\r\n172067154\r\n\r\n172067189\r\n\r\n172067227\r\n\r\n172070333\r\n\r\n172074592\r\n\r\n171892151\r\n\r\n172037050\r\n\r\n171904664\r\n\r\n172056438\r\n\r\n172070384\r\n\r\n172073766\r\n\r\n172009154\r\n\r\n171845943\r\n\r\n172013798\r\n\r\n172036780\r\n\r\n171776534\r\n\r\n172073499\r\n\r\n172067065\r\n\r\n172066751\r\n\r\n172074681\r\n\r\n172074630\r\n\r\n170087239\r\n\r\n170693252\r\n\r\n172073448\r\n\r\n172060516\r\n\r\n172077931\r\n\r\n172068720\r\n\r\n172073014\r\n\r\n172011868\r\n\r\n171887581\r\n\r\n172073502\r\n\r\n172069289\r\n\r\n171867734\r\n\r\n164303669\r\n\r\n171868005\r\n\r\n171661621\r\n\r\n171610725\r\n\r\n172012538\r\n\r\n172079780\r\n\r\n172059127\r\n\r\n172059160\r\n\r\n172071321\r\n\r\n171532635\r\n\r\n171532716\r\n\r\n171532686\r\n\r\n172068703\r\n\r\n171938020\r\n\r\n172072964\r\n\r\n172069610\r\n\r\n172072468\r\n\r\n172072778\r\n\r\n171853970\r\n\r\n172072751\r\n\r\n172062241\r\n\r\n172073774\r\n\r\n171761332\r\n\r\n172073693\r\n\r\n172050987\r\n\r\n171547268\r\n\r\n171065751\r\n\r\n170429768\r\n\r\n172013739\r\n\r\n172070368\r\n\r\n172054036\r\n\r\n172060354\r\n\r\n172047889\r\n\r\n172068932\r\n\r\n172071496\r\n\r\n171057252\r\n\r\n171946740\r\n\r\n171809459\r\n\r\n171809351\r\n\r\n172082463\r\n\r\n172074436\r\n\r\n172071844\r\n\r\n172060761\r\n\r\n172074240\r\n\r\n172074070\r\n\r\n172068355\r\n\r\n172069254\r\n\r\n172017971\r\n\r\n171904877\r\n\r\n172069424\r\n\r\n172067839\r\n\r\n172066735\r\n\r\n171952081\r\n\r\n172033616\r\n\r\n172066352\r\n\r\n172073138\r\n\r\n171805836\r\n\r\n172039002\r\n\r\n172060117\r\n\r\n172074010\r\n\r\n172076358\r\n\r\n172067537\r\n\r\n171807928\r\n\r\n172073472\r\n\r\n171948220\r\n\r\n172060729\r\n\r\n172072611\r\n\r\n172060435\r\n\r\n171994280\r\n\r\n172068975\r\n\r\n172069246\r\n\r\n172051142\r\n\r\n171938305\r\n\r\n172071615\r\n\r\n172073677\r\n\r\n172053463\r\n\r\n172074908\r\n\r\n172067642\r\n\r\n172061997\r\n\r\n172069629\r\n\r\n172066530\r\n\r\n163596433\r\n\r\n172073537\r\n\r\n171992105\r\n\r\n172056420\r\n\r\n172067910\r\n\r\n172067057\r\n\r\n171469739\r\n\r\n171379381\r\n\r\n171379357\r\n\r\n171379586\r\n\r\n171379594\r\n\r\n171952154\r\n\r\n172072387\r\n\r\n172082170\r\n\r\n172070430\r\n\r\n171233166\r\n\r\n171514726\r\n\r\n172021863\r\n\r\n172061415\r\n\r\n172086981\r\n\r\n171784251\r\n\r\n171972287\r\n\r\n172072654\r\n\r\n172072620\r\n\r\n172068681\r\n\r\n171979559\r\n\r\n170356809\r\n\r\n170356825\r\n\r\n170356795\r\n\r\n170356787\r\n\r\n172038804\r\n\r\n172056373\r\n\r\n172067030\r\n\r\n171923375\r\n\r\n172056527\r\n\r\n171953037\r\n\r\n172038219\r\n\r\n172067650\r\n\r\n171983920\r\n\r\n172076994\r\n\r\n172077141\r\n\r\n172083893\r\n\r\n172075130\r\n\r\n171058216\r\n\r\n172067073\r\n\r\n172069904\r\n\r\n172087198\r\n\r\n172079322\r\n\r\n171769139\r\n\r\n172007003\r\n\r\n172086329\r\n\r\n172081386\r\n\r\n172074118\r\n\r\n172073391\r\n\r\n172069645\r\n\r\n172011558\r\n\r\n172069106\r\n\r\n172067340\r\n\r\n172062012\r\n\r\n172059402\r\n\r\n171765664\r\n\r\n172073049\r\n\r\n172072956\r\n\r\n172031648\r\n\r\n172079616\r\n\r\n172073944\r\n\r\n172069025\r\n\r\n172085055\r\n\r\n172048001\r\n\r\n172070317\r\n\r\n172073685\r\n\r\n172073715\r\n\r\n172068142\r\n\r\n171998723\r\n\r\n171931904\r\n\r\n172078679\r\n\r\n172069920\r\n\r\n172065771\r\n\r\n172070228\r\n\r\n172067634\r\n\r\n172070279\r\n\r\n172074428\r\n\r\n172074460\r\n\r\n172074495\r\n\r\n171972708\r\n\r\n172069939\r\n\r\n172081327\r\n\r\n171948084\r\n\r\n172077524\r\n\r\n172039169\r\n\r\n172076137\r\n\r\n172069432\r\n\r\n172069440\r\n\r\n171983084\r\n\r\n172072573\r\n\r\n172073189\r\n\r\n172068274\r\n\r\n172072190\r\n\r\n172068207\r\n\r\n172066867\r\n\r\n172072158\r\n\r\n172055008\r\n\r\n172070830\r\n\r\n172072395\r\n\r\n171994477\r\n\r\n172062950\r\n\r\n171936876\r\n\r\n172069335\r\n\r\n172079403\r\n\r\n172009162\r\n\r\n172025630\r\n\r\n172062675\r\n\r\n172070210\r\n\r\nId: 2040999"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IIDN - (ALERJ Notícias)": {
            "Atos": {
                "2041146": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 2041146"
                ]
            }
        }
    }
}