{
    "2017-06-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2035836": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nDesigna, no período de 15 a 26 de maio de 2017, a Promotora de Justiça ROSANI BLANCO PINHEIRO para exercer a função de Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação do Promotor de Justiça DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para prestar auxílio à 198ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Resende/Itatiaia, no dia 05 de junho de 2017.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar na 198ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Resende/Itatiaia, no dia 05 de junho de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL para atuar na 115ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 01 a 15 de junho de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO para oficiar nos autos do Processo nº 0000210-97.2016.4.02.0000, em trâmite na 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO para oficiar nos autos do Processo nº 0000211-82.2016.4.02.0000, em trâmite na 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO para oficiar nos autos do Processo nº 0000605-89.2016.4.02.0000, em trâmite na 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO para oficiar nos autos do Processo nº 0000213-52.2016.4.02.0000, em trâmite na 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO para oficiar nos autos do Processo nº 0000292-31.2016.4.02.0000, em trâmite na 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO para atuar na Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital, no período de 01 a 08 de junho de 2017, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, no mês de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, no período de 01 a 15 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, no período de 01 a 15 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, no período de 01 a 15 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, dias 01 e 13 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SABRINA CARVALHAL VIEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, no dia 06 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, no dia 07 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras, no período de 01 a 25 de junho de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABÍOLA LOVISI para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo, no período de 05 a 14 de junho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES e ANA LUÍZA LIMA FAZZA para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça Criminal e a Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 15 a 30 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça REGIANE CRISTINA DIAS PINTO para atuar na Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã, no dia 02 de junho de 2017, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00540801).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551158 (Requerente: Rosani Blanco Pinheiro - Assunto: Suspensão de Férias) - Defiro o pedido de suspensão parcial de férias da requerente quanto ao período de 15 a 26 do mês de maio de 2017.\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00518267 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00527652 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00527655 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00541989 - GAESP - Defiro a cessação do auxílio nos autos do Procedimento MPRJ nº 2016.00462727.\r\n\r\nId: 2035836"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2035837": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nDesigna a servidora THAIS SILVA GONÇALVES, matrícula nº 2900, para, na qualidade de Assessor de Patrimônio Imobiliário, representar, junto aos órgãos da administração pública direta e indireta (federal, estadual e municipal), cartórios, concessionárias de serviços públicos, assembleias de condomínio e outras organizações, os interesses do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro referentes a todos os imóveis do Parquet Fluminense, podendo delegar tais atribuições a outros servidores, por ato específico e individualizado, com vistas ao acompanhamento de cada caso e/ou processo.\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00488531 (Assunto: Instauração de Inquérito Administrativo) - Determino a instauração de Inquérito Administrativo para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00641876 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00070351 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 31 de maio de 2017.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.00228868 - Despacho: Fls. 596/598. À defesa técnica para ciência da decisão. Prazo: 5 (cinco) dias. Patrono: Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, OAB/RJ nº 131.907. Núcleo Administrativo das Comissões Permanentes. Praça Antenor Fagundes, 4º andar, sala 404, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 2035837"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2035838": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00054404 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00311730 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 4.874/2016, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00845418 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Japeri) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01165380 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 01, de 07 de abril de 2016, do Município de Macaé) - Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nId: 2035838"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2035839": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Paraty para atuar no procedimento MPRJ 2016.00048308, a partir do dia 05 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé para atuar no procedimento MPRJ 2017.00032464, a partir do dia 05 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 2035839"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2035690": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 135/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/06/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.193-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por WANDERSON CARDOSO DE BRITO.\r\n\r\nId: 2035690"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "2034152": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n206839-2/16\r\n\r\nRONALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n1395/2017 \r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nMARCELO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2105/2017 \r\n\r\n200694-8/16\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n2296/2017 \r\n\r\n273501-8/15\r\n\r\nRALF OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n2511/2017 \r\n\r\n224484-8/05\r\n\r\nMARIA ALICE MELO DE CASTRO\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n4069/2017 \r\n\r\n116453-1/10\r\n\r\nMARCOS ALVES\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n6637/2017 \r\n\r\n215456-9/15\r\n\r\nMARCOS DA SILVA ALBERTO MEDEIROS\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n6959/2017 \r\n\r\n225111-6/08\r\n\r\nALEXANDRE BISSOLI MOREIRA\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n10195/2017\r\n\r\n223988-1/07\r\n\r\nMARCOS FERREIRA AMORIM\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n12432/2017\r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n12556/2017\r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n12702/2017\r\n\r\n230126-3/14\r\n\r\nRODRIGO STELLET GENTIL\r\n\r\n15/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n27771/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n228722-2/08\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n192/2017 \r\n\r\n112350-1/13\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n2297/2017 \r\n\r\n810092-4/16\r\n\r\nHAMILTON ALEXANDER GALDINO\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n5923/2017 \r\n\r\n101655-4/15\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n8697/2017 \r\n\r\n215924-8/16\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PEDRA FONSECA\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n11453/2017\r\n\r\n220408-6/00\r\n\r\nRANDOLPHO LOPES FILHO (FALECIDO)\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n11870/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222085-1/12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAYER\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n2231/2017 \r\n\r\n278612-8/15\r\n\r\nDERCIO SALVADOR BONAGURA\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n6834/2017 \r\n\r\n810285-3/16\r\n\r\nALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\n11769/2017\r\n\r\n807551-5/15\r\n\r\nDIAMANTINA ELIAS\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n12277/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n273501-8/15\r\n\r\nRALF OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\n2509/2017 \r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n12109/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n273501-8/15\r\n\r\nRALF OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n2510/2017 \r\n\r\n207730-8/08\r\n\r\nVINICIUS PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n2970/2017 \r\n\r\n232193-2/15\r\n\r\nPAULO CESAR BATISTA VAZ\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n7453/2017 \r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n12709/2017\r\n\r\nId: 2034152"
                        ]
                    }
                }
            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2034159": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n220401-9/14\r\n\r\nGEREMIAS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\n25079/2016\r\n\r\nId: 2034159"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2035802": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 151 de 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nInclui o Diretor-Geral de Segurança Institucional e o Coordenador de Comunicação Social no rol de integrantes do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nA Presidente Interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração da estrutura orgânica e operacional deste Tribunal, em especial a criação da Diretoria de Segurança Institucional, por meio da resolução TCE-RJ n° 300 de 18 de maio de 2017; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de participação ativa das áreas internas deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 3º do Ato Normativo TCE-RJ nº 148, de 20 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Integram o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação: \r\n\r\nI - o Procurador-Geral do MPE; \r\n\r\nII - o Procurador-Geral da PGT; \r\n\r\nIII - o Chefe de Gabinete da Presidência; \r\n\r\nIV - o Secretário-Geral de Administração - SGA; \r\n\r\nV - o Secretário-Geral de Planejamento - SGP; \r\n\r\nVI - o Secretário-Geral de Controle Externo - SGE; \r\n\r\nVII - o Secretário-Geral das Sessões - SSE; \r\n\r\nVIII - o Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG; \r\n\r\nIX - o Diretor-Geral de Informática - DGI;\r\n\r\nX - o Diretor-Geral de Segurança Institucional - DSI;\r\n\r\nXI - o Coordenador de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS.” \r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2035802"
                    ],
                    "2035781": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 21.119 de 02 de junho de 2017.\r\n\r\nDesignação de servidor que menciona.\r\n\r\nA Presidente Interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 140 e 143, inciso III, ambos da Deliberação nº 167/02, e no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Parecer da Procuradoria Geral (PGT) exarado nos autos do Processo 300.931-9/17 e do Ato Executivo nº 20.796, de 11 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 12 de abril de 2017, especialmente o item 4 deste último, que coloca temporariamente à disposição da Presidência em exercício, para realocação de acordo com as necessidades de serviço deste Tribunal de Contas, os servidores vinculados aos Gabinetes e Assessorias dos Conselheiros Aloysio Neves Guedes, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Domingos Inácio Brazão, e ao Gabinete da Presidência, até que os mencionados Conselheiros retornem ao exercício das suas funções e/ou novo ato executivo disponha em contrário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores Lisiane Lucena Ferreira, matrícula nº 02/3791/0-2, Monica Moreira Sampaio Barros, matrícula nº 02/3414/0-2 e Sergio Fernandes Rodrigues, matrícula nº 02/3184/0-1, lotados no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão - GC-6, para que passem a exercer as suas funções no Gabinete do Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimentos - GA-1, tornando sem efeito a realocação determinada no Ato Executivo nº 20.899, de 28 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2º A realocação terá efeito imediato, e perdurará até que o Conselheiro Domingos Inácio Brazão retorne ao exercício das suas funções, e/ou até a edição de novo ato executivo que disponha de maneira diversa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE- RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2035781"
                    ],
                    "2035766": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.194-0/17 - DEFIRO o pedido de conversão de 01 (um) trintídio de licença especial em pecúnia indenizatória, como requerido pelo Procurador do Ministério Público Especial desta Corte, Dr. Henrique Cunha de Lima, matrícula nº 02/4028/0-2. \r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2035766"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2035765": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.354-2/17 - Fernando Faria Braz, matr. 02/2367/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 07.06.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.606-3/17 - Carlos Alberto Alencar Figueiredo da Frota, matr. 02/3625/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.07.2017.\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.355-6/2017 - Jose Ricardo Rodrigues Prado, matr. 02/1989/0-3; proc. TCE nº 301.351-0/2017 - Josué Villon da Costa, matr. 02/2811/0-7. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2035765"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2035831": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 06, 07 E 08 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 06, 07 e 08 de JUNHO de 2017, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2885/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2017), QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015. \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 688-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 529-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1716/2016 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DICA, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO FREIXO, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, OSORIO, PEDRO FERNANDES, TANIA RODRIGUES E TIA JU, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COMPLEXO HOSPITALAR DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, NO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO PELOS ENDEREÇOS NAS RUAS SANTO AMARO Nº 80/84, FIALHO Nº 20 E BENJAMIN CONSTANT Nº 63, ABRANGENDO OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO, SÃO JOÃO DE DEUS, VISCONDE DE MORAES E FELISBERTO PEIXOTO, CENTRO DE ESTUDOS DR. PAULO BRAZ (ANTIGO PAVILHAO-ENFERMARIA SÃO VICENTE DE PAULO), FARMÁCIA, PAVILHÃO DE LIGAÇÃO ENTRE OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SAO JOAO DE DEUS E HOSPITAL SANTA MARIA, ESCADARIA MONUMENTAL, JARDINS, ALAMEDAS, GRADIS, VASOS ORNAMENTAIS DE FERRO E MÁRMORE, LUMINÁRIAS, LUSTRES, PINTURAS MURAIS E EM TELA, RETÁBULO DE ALTAR, IMAGENS SACRAS, ARTEFATOS EM PRATA E MOBILIÁRIO AGREGADO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 429/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS VETERANOS DA FEB E DEMAIS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI (RELATOR ORIGINAL), E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROGÉRIO LISBOA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1372/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ALERTANDO OS MOTORISTAS SOBRE A PRESENÇA DE CICLISTAS NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2230/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HIPERCOLESTEROLEMIA FAMILIAR\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2938/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, ANDRÉ CECILIANO, FLÁVIO BOLSONARO, EDSON ALBERTASSI E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3267/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM APARELHOS PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1518/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA \"SEMEANDO A SUSTENTABILIDADE\" NAS ESCOLAS ESTADUAIS E UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, MARCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2439/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO LÍDER RELIGIOSO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPE SOARES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 450/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MAJOR MÉDICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SRA. GILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 281/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, SR. VALDINEI RENATO MARINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1424/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À RECICLAGEM, PREMIA COOPERATIVAS DE CATADORES E ESTABELECE COMO FONTES DE CUSTEIO PARA ESTA POLÍTICA RECURSOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA POR DANOS AMBIENTAIS, OBRIGAÇÕES CONSTANTES EM CONDICIONANTES DE LICENÇAS AMBIENTAIS, VALORES ORIUNDOS DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS QUE INCLUEM ESTAS OBRIGAÇÕES, ALÉM DE DOAÇÕES DE EMPRESAS PRIVADAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2884/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2017), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 588/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 3499 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXILÍO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1121/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI E LUIZ MARTINS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O ARMAZÉM EM FRENTE À RODOVIÁRIA NOVO RIO EM ESTAÇÃO DE BARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3021/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO AS EMENDAS 02 E 03; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO AS EMENDAS 02 E 03; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCUS VINÍCIUS, PEDRO FERNANDES, EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2939/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6551, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, LUCINHA, EDSON ALBERTASSI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 365/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CAPTAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ANA PAULA RECHUAN E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 595/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA A EXPEDIREM DOCUMENTO DESCRITIVO DOS PACOTES PACTUADOS COM OS CLIENTES NO ATO DA CONTRATAÇÃO E EM TODA E QUALQUER NEGOCIAÇÃO NO DECORRER DO SERVIÇO, DESDE A ADESÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO (RELATOR ORIGINAL); E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO) E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1030/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A 'CAMPANHA IDOSO NA ESCOLA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIA JU, TIO CARLOS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1039/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, BRUNO DAUAIRE, MARTHA ROCHA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1319/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E EDSON ALBERTASSI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, PARA A PRODUÇÃO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA - A FÓRMULA DO CANCÊR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ANA PAULA RECHUAN, ROSENVERG REIS E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1763/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE INCAPAZES EM VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, TIA JU E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1692/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E MILTON RANGEL.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 842-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1873/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2319/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA NOVA FRIBURGO COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3178/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPAMENTO BI-NÍVEL DE PRESSÃO POSITIVA PARA PORTADORES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, DR. DEODALTO, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, DR. DEODALTO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2804/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES, WANDERSON NOGUEIRA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 154/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, TIO CARLOS, MARTHA ROCHA, MARTHA ROCHA E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 475/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, TIO CARLOS, COMTE BITTENCOURT E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1034/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MÁRCIO PACHECO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1142/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DO ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO DO RIO DE JANEIRO - SAMUVET-RJ - PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI, FLAVIO BOLSONARO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1165/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE MANOBRISTA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MÁRCIO PACHECO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2063/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA DA EXPOSIÇÃO DE CORDEIRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035831"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2035832": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 38/2011\r\n\r\nDISPÔE SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados BEBETO, LUIZ PAULO, IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Minas e Energia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio. .\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os postos de combustíveis que operam com GNV (gás natural veicular) ficam obrigados a possuir local de segurança para seus clientes quando no abastecimento, que seja afastado da bomba no mínimo de 4 (quatro metros).\r\n\r\nParágrafo Único - O cliente quando for abastecer seu veículo, deixará o mesmo na bomba se encaminhado a esta área de segurança, retornando quando a operação estiver concluída.\r\n\r\nArt. 2º O frentista está impedido de abastecer qualquer veículo quando seus ocupantes não procederem com o estabelecido nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação sendo revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 06 de Fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputados BEBETO, LUIZ PAULO, IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO abastecimento com gás natural é muito complexo, noticias dão conta que diversas bombas já tiveram problemas quando operando no abastecimento de veículos, alguns postos já adotam a prática de solicitar a seus clientes saírem do veículo para abastecer, porém não se afastam do mesmo, o que significa dizer que ficam expostos ao problema da mesma forma, se houver uma explosão estas pessoas certamente serão vitimadas. Nossa proposta não significa traduzir em despesas extras ao proprietário, muito pelo contrário. Hoje a maioria dos postos de combustíveis possuem cobertura, determinar uma área afastada, com a distância estabelecida por esta Lei não parece algo problemático.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 44/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de março de 2017, do ofício nº 55-M, de 28 de março de 2017, referente Projeto de Lei nº 957, de 2015, de autoria das Deputadas Zeidan, Ana Paula Rechuan e Tânia Rodrigues, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL A DOAÇÃO DE TECIDO MÚSCULO-ESQUELÉTICOS.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 957/15, DE AUTORIA DAS SENHORAS DEPUTADAS ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN E TÂNIA RODRIGUES, INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL A DOAÇÃO DE TECIDO MÚSCULO-ESQUELÉTICOS. \r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentar, O PL revela-se inconstitucional. \r\n\r\nO PL insere-se no âmbito de competência concorrente dos Estados para tratar de proteção e defesa da saúde, conforme dispõe o art. 24, V da CRFB/88. \r\n\r\nSucede que, o art. 61, § 1°,II da CR e o art. 112, § 1°,II, \"d\" da CERJ, conferem ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos da Administração Pública, i.é, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados . \r\n\r\nEmbora o PL não disponha expressamente, o Poder Executivo é institucionalmente responsável pela implementação das leis e, por consequência, do aludido Programa. Nesse diapasão, a proposta ao estipular atribuição ao Poder Executivo, interfere na Administração e adentra em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de suas atribuições. \r\n\r\nAssim sendo, o PL ofende o art. 2° da CRFB/88 e o art. 7º da CERJ, que consagram o Princípio da Separação dos Poderes, pois que se trata de iniciativa de matéria privativa do Poder Executivo. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 54/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1031 de 2015, de autoria dos Deputados Milton Rangel, e Luiz Martins que, sancionado com VETO PARCIAL, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7566 de 04 de maio de 2017 que “DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1031/2015 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MILTON RANGEL E LUIZ MARTINS, QUE \"DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar os arts. 2° e 3° do Projeto de Lei, porque eivados de vício de inconstitucionalidade. \r\n\r\nA inconstitucionalidade constatada decorre da invasão de competência de iniciativa privativa do Governador do Estado de leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, conforme dispõe o art. 112, §1°, II, \"a\", da Constituição Estadual. \r\n\r\nAssim, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. \r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 61/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de abril de 2017, do ofício nº 73-M, de 11 de abril de 2017, referente Projeto de Lei nº 1733, de 2012, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NO 1733/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA\". \r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende autorizar o Poder Executivo a alienar os bens imóveis do Estado localizados na Ilha Grande - Angra dos Reis, aos funcionários que trabalharam no então presídio situado naquela região, ou, ainda, aos seus herdeiros legais. Estabelecendo, inclusive, as condições de financiamento para tais imóveis. \r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, não posso acolhê-Io com a sanção, pelas razões a seguir expostas. \r\n\r\nA Proposta sob análise interfere na gestão de patrimônio estadual, posto que, a Constituição da República em seu art. 84, II, bem como o art. 145, II, da Carta fluminense expressamente conferem ao Chefe do Poder Executivo a atribuição privativa de exercer a direção superior da administração pública, atribuindo, ainda, a gestão dos bens públicos estaduais. \r\n\r\nO projeto, não se pode negar, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual. Segundo interpretação dada a este preceito constitucional, os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nDemais disso, em que pese o art. 99, XXII, da Constituição Estadual obrigar o Poder Executivo a pedir autorização da Corte Legislativa para alienar, a título oneroso, bens do Estado, tal situação não confere ao Poder Legislativo a prerrogativa de inverter essa ordem, escolhendo e previamente autorizando os bens que serão alienados pelo Poder Executivo, bem como definindo as condições dessas alienações. \r\n\r\nE não é só. Ao permitir que os imóveis sejam alienados apenas aos funcionários que trabalharam no presídio situado na Ilha Grande, ou aos seus herdeiros legais, a medida viola a impessoalidade e a isonomia de forma irrazoável, pois adota como possíveis beneficiários da alienação apenas aqueles que já vêm se beneficiando da utilização desses bens, em detrimento do conjunto da população. \r\n\r\nAdemais, cumpre esclarecer que a medida proposta não deixa clara a abrangência da área e dos imóveis que se pretende autorizar referida alienação, não existindo, nos Órgãos responsáveis, estudo para alienação da área. Nesse, sentido, caso a área abrangida se reduza à região denominada \"Dois Rios\", deve-se observar a vigência do Decreto n° 19.983, de 25 de maio de 1994, o qual estabelece a cessão de uso da área e das benfeitorias da antiga instalação do presídio para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 72/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de abril de 2017, do ofício nº 80-M, de 18 de abril de 2017, referente Projeto de Lei nº 1731-A, de 2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “MODIFICA A LEI N° 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1731-A/15, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC QUE, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MODIFICA A LEI N° 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io, pelas razões a seguir expostas. \r\n\r\nO Projeto de Lei pretende modificar a Lei n° 4.223/03 para estabelecer que as agências bancárias situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro coloquem à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente é necessário, no setor de caixas e na gerência, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, em dias normais, e de 30 (trinta) minutos, em véspera e depois de feriados, tratando, portanto de matéria relativa à proteção do consumidor. \r\n\r\nSucede que, a Lei n° 6.750/14 que alterou a Lei n° 4.223/03, já prevê as mencionadas alterações, conforme se demonstra: \r\n\r\n\"Art. 1º Fica determinado que as agência bancárias, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão colocar, a disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas e na gerência, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, em dias normais, e de 30 (trinta minutos, em véspera e depois de feriados. \r\n\r\nParágrafo único. As agências bancárias deverão informar, aos seus usuários, em cartaz fixado na sua entrada, a escala de trabalho do setor de caixas e da gerência colocados à disposição\". (grifo nosso) \r\n\r\nDessa forma, a rigor, o aludido PL não produz qualquer inovação no ordenamento jurídico, eis que apenas reproduz matéria já prevista em Lei, o que tornaria inócuo caso virasse Lei. \r\n\r\nNão criando nenhum dever jurídico, a lei, no caso, meramente repetitiva sequer permitiria que o Poder Legislativo exigisse o seu cumprimento e execução. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, não me restou alternativa senão a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 81/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 191-A de 2015 de autoria do Deputado Tio Carlos que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7585 de 6 de maio de 2017, que \"DISPÕE SOBRE A. OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE OFEREÇAM O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, DURANTE TODO O TURNO EM QUE ESTEJAM MATRICULADOS, MESMO SEM AULA NO PERÍODO, NO CASO DE FALTA DE PROFESSORES\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 191-A/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE OFEREÇAM O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, DURANTE TODO O TURNO EM QUE ESTEJAM MATRICULADOS, MESMO SEM AULA NO PERÍODO, NO CASO DE FALTA DE PROFESSORES\". \r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar o § 2º do Art. 1º do Projeto de Lei, porque eivado de vício de inconstitucionalidade. \r\n\r\nA inconstitucionalidade constatada decorre da interferência na gestão e organização da Administração Pública e, consequentemente, avançou em providências materialmente administrativas inseridas no rol de atribuições do Poder Executivo. É que proposições legislativas que tratem de matérias relativas à organização e funcionamento da prestação do serviço público na área educacional devem ser deflagradas, privativamente, ao Chefe do Poder Executivo, o que não ocorreu no caso em comento, conforme dispõem os artigos 61, § 10, II, \"b\", 84, VI, \"a\", ambos da Constituição da República e Artigo 145, VI, da Carta fluminense. \r\n\r\nAdemais, após consulta formulada junto à Subsecretaria de Gestão de Pessoas observou-se o risco de não dispor de quantitativo de professores articuladores necessários para atender em sua totalidade o disposto no § 20 do art. 1º da medida em questão. Tendo em vista superar o número de cargos de professores estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\nSoma-se a isso, o custo gerado para a Administração Pública, eis que tal medida reclama fonte de custeio específica e previamente programada e, nesse caso, deverá ser necessariamente acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, a teor do que dispõe o Art. 16, I, da Lei n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nAssim, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (Art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. \r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 82/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 24 de abril de 2017, do Ofício nº 92- M, de 20 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 490-A de 2011 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE)\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 409-A/15, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS QUE, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE). \r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do legislador estadual, o PL em tela padece de vício de inconstitucionalidade. \r\n\r\nA exigência do tratamento final do esgoto para a cobrança integral da conta de prestação desse serviço tem sido objeto de enormes disputas judiciais no Brasil, em especial no Estado do Rio de Janeiro, tendo o STJ fixado a tese de que a coleta, mesmo que sem a realização do tratamento final, já é motivo suficiente para a caracterização da prestação do serviço, autorizando a sua cobrança. \r\n\r\nO PL em comento é inconstitucional, pois viola o § 2° do Art. 112 da CERJ, além disso, interfere na gestão e organização da Administração Pública, matéria de competência do Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe o Art. 84, VI, \"a\" da CRFB/88 e Art. 145, VI da CERJ. \r\n\r\nO PL, adentra, ainda, na organização e funcionamento da prestação do serviço público, matéria que se insere na iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, a teor dos artigos 61, § 1º, II, \"b\" da CR e inciso I do Artigo 113 da CERJ. \r\n\r\nAdemais, a subtração de receita para a Administração Pública, reclama fonte de custeio específica e previamente programada. Para o que importa em decréscimo, a iniciativa legislativa deverá ser necessariamente acompanhada do impacto orçamentário-financeiro, segundo reza o Art. 16, I da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). \r\n\r\nNesse diapasão, a proposição ofende o era. 2° da CR e o Art. 7º da CERJ, que consagram o Princípio da Separação dos Poderes, vez que a iniciativa de matérias reservadas ao Poder Executivo não pode ser suprida por membro do Poder Legislativo, tampouco a sanção convalida a iniciativa do PL. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 83/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1639-A de 2012 de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 7586, de 17 de maio de 2017, que \"PROÍBE O COMÉRCIO, A FABRICAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS BLOQUEADORES DE SINAIS DE GPS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE LEI N°. 1639-A, DE 2012.\r\n\r\nPROÍBE O COMÉRCIO, A FABRICAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS BLOQUEADORES DE SINAIS DE GPS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam vedadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a comercialização, a fabricação e a aquisição de aparelhos eletrônicos utilizados para bloquear sinais de rastreadores de veículos. \r\n\r\nArt. 2° - Não se aplicam as disposições contidas nesta lei aos aparelhos adquiridos para uso exclusivo dos órgãos de segurança pública do Estado. \r\n\r\nParágrafo Único. As empresas privadas poderão adquirir aparelhos bloqueadores de sinais de rastreadores veicular, mediante requerimento aos órgãos de segurança pública, que deverão manter, em seus bancos de dados, todas as informações necessárias para identificação do adquirente. \r\n\r\nArt. 3° - Aplicar-se-ão as disposições contidas no caput do Art. 1º nas operações realizadas por pessoa jurídica com páginas na internet e na aquisição realizada por pessoa física pela internet. \r\n\r\nArt. 4° - O descumprimento das disposições contidas nesta lei sujeitará o infrator, no que couber, à aplicação das sanções contidas no Art. 56 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, em especial as seguintes. \r\n\r\nI - multa diária de 10.000 Ufirs (Dez mil Unidades de Referência Fiscal); \r\n\r\nII - cassação da eficácia da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. \r\n\r\nArt. 5° - Em caso de descumprimento das disposições contidas no Art. 2° desta lei, ficam os provedores de acesso à Internet e servidores de nome de domínio em operação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a adotar todas as medidas técnicas necessárias para: \r\n\r\nI - bloquear o acesso dos usuários de seus serviços ao sítio de Internet; \r\n\r\nII- bloquear a resolução do Nome de Domínio em Endereço IP do sítio de Internet; \r\n\r\nIII - suspender o funcionamento dos sítios de Internet domésticos que vierem a descumprir as disposições contidas nesta lei; \r\n\r\nIV - bloquear o acesso aos nomes de domínios e endereços IP dos sítios de Internet estrangeiros que vierem a descumprir a disposições contidas nesta lei. \r\n\r\nArt. 6° - Ficam os provedores de busca da Internet em operação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a adotar as medidas técnicas necessárias para excluir de seus resultados \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 89/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 26 de abril de 2017, do Ofício n° 94- M, de 25 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2640 de 2017 de autoria dos Deputados Carlos Osorio, Edson Albertassi, Lucinha, Luiz Paulo, Silas Bento, Chiquinho da Mangueira, Waldeck Carneiro que, \"DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA GÁVEA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2640/2017, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS OSORIO, EDSON ALBERTASSI, LUCINHA, LUIZ PAULO, SILAS BENTO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WALDECK CARNEIRO QUE, DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA GÁVEA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApesar das louváveis intenções do Poder Legislativo, o PL afigura-se inconstitucional. \r\n\r\nAinda que a Constituição da República tenha previsto competência comum para impor o tombamento (Art. 23, III), trata-se de competência material, e não legislativa. Logo, o tombamento só pode ser viabilizado por meio de ato administrativo discricionário, e não por meio de proposição legislativa. \r\n\r\nDessa forma, o que está no domínio da lei é apenas o estabelecimento de normas para a instituição do tombamento, tal qual o Decreto-Lei n° 25/37, e não a instituição em si da intervenção. \r\n\r\nAssim sendo, o PL apresenta vício de inconstitucionalidade, representado pela violação ao princípio da Separação dos Poderes. \r\n\r\nAdemais, ressalta-se que o imóvel em questão já foi tombado, provisoriamente, pelo Município do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 43.039, de 18 de abril de 2017, publicado no DOM, em 19/04/2017. \r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 90/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de abril de 2017, do Ofício nº 101-M, de 26 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1719 de 2016 de autoria dos Deputado Marcia Jeovani e Waldeck Carneiro que, “DISPÔE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1719/2016, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCIA JEOVANI E WALDECK CARNEIRO, QUE \"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE. PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, eis que a medida se afigura desproporcional. \r\n\r\nAcerca do princípio da proporcionalidade e transcorrendo acerca do seu subprincípio da necessidade, leia-se o entendimento do ilustre professor Fábio Corrêa Souza de Oliveira: \r\n\r\n\"Também denominado subprincípio da exigibilidade, do meio mais suave, da menor ingerência possível, da proibição do excesso, da intervenção mínima, da indispensabilidade. Quando se preconiza que a medida deve ser necessária o que se quer é uma conduta estatal que não exceda ao imprescindível para a realização do fim jurídico a que se pretende\". \r\n\r\nPois bem. Muito embora o Estado, por meio de leis, restrinja ou condicione o exercício das atividades econômicas, tais medidas devem estar sempre sujeitas à observância do princípio da proporcionalidade, que nessa hipótese, não é atendido, eis que obriga os responsáveis por feiras, exposições, salões e congêneres a reservar espaço de destaque, preferencialmente na entrada do evento, o que pode, inclusive, ser causa de desincentivo na atração de novos eventos. \r\n\r\nRessalte-se que o projeto sequer exige a compatibilidade temática entre o evento realizado e o empreendimento econômico solidário participante, o que, a depender da natureza do evento, poderia causar certo embaraço aos empreendedores ou ao próprio público. \r\n\r\nEsta desproporcionalidade fica ainda mais evidente ao se verificar que, em caso de descumprimento da lei será aplicada uma multa na primeira notificação, e, havendo reincidência, proibição de realização de novos eventos por 180 dias.\r\n\r\nDemais, não se pode negar que as medidas propostas acabam por ocasionar flagrante ingerência do Estado na iniciativa privada (art. 170, CF), traduzindo um caráter inconstitucional da futura norma, por afrontar, também, a livre iniciativa prevista no art. 170 da CRFB/88. \r\n\r\nPelo exposto não restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 92/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 27 de abril de 2017, do Ofício nº 104- M, de 26 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2451 de 2017 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, \"DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE SENHOR DO BONFIM ILE´OBÁ N'LÁ, LOCALIZADO NA RUA NAMUR, N° 56, NO BAIRRO DE VILA VALQUEIRE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO XVI DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2451/2017 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE SENHOR DO BONFIM ILE´OBÁ N'LÁ, LOCALIZADO NA RUA NAMUR, N° 56, NO BAIRRO DE VILA VALQUEIRE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO XVI DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, eis que inconstitucional por ferir o princípio da separação harmônica dos poderes (Art. 2° da CRFB/88). \r\n\r\nCom o apoio da sociedade em geral, cabe ao Poder Público proteger o patrimônio cultural brasileiro mediante diversos instrumentos, dentre os quais, o tombamento. A Constituição da República atribuiu a todos os entes da federação competência material comum para consubstanciar a desejada preservação da memória nacional, conforme dispõe o Art. 23, inciso III da CRFB. \r\n\r\nA competência material comum, portanto, não pode ser confundida com qualquer espécie de competência legislativa, o que parece de fato ter ocorrido, tendo em vista o teor do presente projeto de lei deflagrado pela Casa Parlamentar fluminense.\r\n\r\nÉ que o ato de tombar determinada propriedade não se viabiliza mediante proposição legislativa, mas por ato administrativo que, no caso, dotar-se-ia de ampla discricionariedade do administrador. Logo, por se tratar de função típica da Administração Pública, a ela cabe com exclusividade conduzir o tratamento da matéria, sem ingerência do Poder Legislativo. A este incumbiria, todavia, a elaboração de normas abstratas e gerais acerca do procedimento de tombamento. Entretanto, tal intervenção estatal na propriedade é concretizada mediante ato administrativo, não por meio de lei. Caso contrário, desconsiderar-se-ia o princípio constitucional da separação dos poderes. Neste sentido posiciona-se o Supremo Tribunal Federal. Vide o julgamento da ADI 1706 realizado em 09/04/2008: \r\n\r\n\"O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no Art. 2° da Constituição do Brasil. \". \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 99/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de maio de 2017, do ofício nº 111-M, de 02 de maio de 2017, referente Projeto de Lei nº 267-A, de 2015, de autoria dos Deputados Márcio Pacheco e Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 267-A/2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCIO PACHECO E MARTHA ROCHA, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io com a sanção. \r\n\r\nA proposta em análise pretende a instituição do Programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista e de seus familiares, com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar, através de pesquisa realizada a cada quatro anos, o perfil sócio-econômico-étnico-cultural das pessoas com TEA e seus familiares, com vistas ao direcionamento das políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer desse segmento social. \r\n\r\nA criação de programas, no entanto, encerra uma série de providências materialmente administrativas que se inserem nas competências do Poder Executivo, eis que cuidam de matéria afeta à gestão interna da Administração na área de estruturação e atribuição dos órgãos estaduais, cuja iniciativa é privativa do Governador. \r\n\r\nAssim, ao dispor detalhadamente sobre programa estadual e seus objetivos, definindo até mesmo as secretarias envolvidas, o projeto desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com cri térios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1°, II, \"b\"). \r\n\r\nDemais, a instituição de programas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que, além da competência constitucional para tanto, detém o manejo dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência. \r\n\r\nAliás, outro não é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Leia-se: \r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTlTUCIONALlDADE. LEI MUNICIPAL N° 4.103, DE 19/07/2012, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. Diploma legal que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Prevenção e Tratamento da Osteopenia e da Osteoporose no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências, criando, assim, obrigação administrativa que recai sobre órgão do Poder Executivo municipal. Invasão da esfera de competência constitucionalmente reservada o chefe do Poder Executivo, para propositura de lei que tenha por objetivo criar ou estabelecer atribuições de seus órgãos. Vício Formal. Violação ao princípio da separação dos poderes. Infringência dos artigos 7º e 112, § 1°, II, \"d\", e 145, VI, todos da Constituição do Estado. Procedência do pedido, para declarar a inconstitucionalidade da lei inquinada.\" Desembargador Sergio Lucio Cruz - Julgamento: 08/04/2013 - Órgão Especial. \r\n\r\nComo se vê, o projeto de lei vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual, à luz do qual é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nPor todos estes fundamentos entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 100/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de maio de 2017, do Ofício n° 107- M, de 27 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1038 de 2015 de autoria do Deputado Flavio Bolsonaro que, \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"ENCONTRE SEU AMIGO\", VOLTADO À DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDO. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1038 DE 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"ENCONTRE SEU AMIGO\", VOLTADO À DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÕES DE ABANDONO - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso com a proteção do meio ambiente, em conformidade com o artigo 225 da Constituição Federal. \r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, invade a competência administrativa de gestão do Poder Executivo, que de acordo com a sua conveniência e oportunidade deve escolher que medidas são adequadas para atender ao interesse público. \r\n\r\nCom efeito, implementação dos termos da medida em análise certamente ensejará dispêndio de receitas públicas estaduais extras, traduzidas pela implantação do \"Programa Encontre um Amigo\", que prevê a criação de página oficial para a divulgação dos animais perdidos ou em estado de abandono, o que não se coaduna com a delicada situação financeira que atravessa o Estado. \r\n\r\nEntender de forma diversa, será permitir que o Poder Legislador se imiscua nas competências reservadas ao Executivo, impondo obrigações administrativas ao segundo, o que definitivamente não foi intenção do Constituinte.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso nos artigos 2° c/c 60, § 4°, III, da Constituição Federal. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 101/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de maio de 2017, do Ofício nº 114-M, de 02 de maio de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1732 de 2016 de autoria do Deputado Carlos Minc que, \"MODIFICA-SE A LEI 3162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 \"QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDO. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1732/16, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC QUE, MODIFICA A LEI 3162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, \"QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, o PL invade competência privativa da União para legislar sobre o funcionamento das instituições financeiras. \r\n\r\nO PL se fundamenta na defesa do consumidor e do trabalhador, esbarrando de forma contundente nos princípios constitucionais que garantem a livre iniciativa (Art. 1°, V, CRFB/88) e do livre exercício da atividade econômica, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 170 da CR, maculando, portanto, a medida em análise. \r\n\r\nAlém disso, compete a Lei complementar Federal regular as condições de funcionamento dos estabelecimentos e instituições financeiras (Art. 163, V CR), pelo que o Banco Central do Brasil já exerce função que lhe foi conferida nos termos da legislação que lhe é própria (Art. 192, IV CR), e em relação a qual o PL ora submetido à sanção, teria, indiscutivelmente, forte repercussão. \r\n\r\nA Lei Federal 7.102/83, que dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, não inclui as lotéricas e as agências dos correios em seu Art. 10, § 1º, que lista as instituições abrangidas pelo seu funcionamento. \r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o ST J enfrentou o tema, em julgamento aplicável ao caso em comento, no Resp 1.497.235 - SE, interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, entendendo que o regramento previsto na Lei 7.102/83, não se aplica às agências dos correios que funcionam como banco postal, bem como as casas lotéricas. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO 1ª VP Nº 021/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedia a licença com fulcro no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Secretário Geral,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença para o Deputado Wagner Montes, no dia 25 de maio, com o devido desconto dos seus vencimentos, para tratar de assuntos de interesse particular.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1ª Vice-Presidência\r\n\r\nMatrícula 306.875-6\r\n\r\nV. Srª\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Geral da mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO 1ª VP Nº 023/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedia a licença com fulcro no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Secretário Geral,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença para o Deputado Wagner Montes, no dia 01 de junho, com o devido desconto dos seus vencimentos, para tratar de assuntos de interesse particular.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1ª Vice-Presidência\r\n\r\nMatrícula 306.875-6\r\n\r\nV. Srª\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Geral da mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/CC Nº 054/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Transportes.\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas dos Exercícios de 2015 e 2016.\r\n\r\nDo: Conselheiro CARLOS CORREIA\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o V.Exª encaminho para seu conhecimento, Resumo das Atividades desenvolvidas nos anos de 2015 e 2016, como membro integrante do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nO ensejo apresento a V.Exª, os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordiais Saudações,\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO FEMPERJ Nº 59/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef: Resultado Preliminar da Prova Discursiva - Grupo II do Concurso de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da ALERJ,\r\n\r\nNa oportunidade em que temos a honra de cumprimentar V.Exa., informamos que a Fundação Getúlio Vargas, contratada por intermédio do contrato de prestação de serviços firmado em 19 de abril de 2016, em vigor, realizará a publicação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva - Grupo II de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, conforme explicitado no anexo I.\r\n\r\nPor fim, aproveitamos esta oportunidade para prestar os agradecimentos ao intuito de colaboração e aperfeiçoamento da qualidade do Concurso e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\nDiretora-Presidente da FEMPERJ\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\n*** INSERIR IMAGEM 01 ***\r\n\r\n*** INSERIR IMAGEM 02 ***\r\n\r\nOFÍCIO GAB/MJ Nº 088/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito de V.Exª, o abono da minha falta no dia 24/05/2017 (quarta-feira) em razão de haver sido submetida a exame médico, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n3382 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias a realização de obras e revitalização da Praça Eliaquim Batista, localizada na Rua José Haddad no bairro Centro, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n3383 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias a realização de obras e revitalização da Praça Getúlio Vargas, localizada no bairro Centro, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n3384 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias a realização de obras e revitalização da Praça da Policlínica de Esp. Atenção aos Idosos, localizada na Estrada Retiro da Imprensa no bairro Farrula, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n3385 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias a realização de obras e revitalização da Praça São Vicente, localizada na Av. Boulevard no bairro São Vicente, no município de Belford Roxo.\r\n\r\n3386 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias a realização de obras e revitalização da Praça da Academia, localizada na Estrada da Mineira no bairro Areia Branca, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n3387 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias a realização de obras e revitalização da Praça de Heliópolis, localizada na Rua Caciporé no bairro Heliópolis, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n3401 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Itaboraí, Dr. Sadinoel, medidas necessárias a realização de serviços de limpeza, recapeamento asfáltico, instalação de iluminação e reparo nas calçadas para a Rua Luiza Maria de F. de Menezes, localizada no bairro Novo Horizonte - Manilha, no município de Itaboraí\r\n\r\n3402 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão e ao Secretário de Estado do Ambiente, Sr. Antônio da Hora, providências necessárias a regularização e a infraestrutura do Distrito Industrial no município de Paracambi.\r\n\r\n3403 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias a realização de obras e revitalização da Praça do Saber, localizada na Rua Monte Pascoal no bairro Vila Medeiros, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n3404 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias a realização de obras e revitalização da Praça do Pombal, localizada na Estrada Dr. Plínio Casado no bairro Santo Antônio da Prata, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n3405 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias a realização de obras e revitalização da Praça do Carecão, localizada na Rua Garcia de Souza no bairro Vila Madalena, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n3406 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias a realização de obras e revitalização da Praça do Campo do Japonês, localizada na Rua Porto Alegre no bairro Vilar Novo, no município de Belford Roxo. \r\n\r\n3407 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias a realização de obras e revitalização da Praça de Santa Marta, localizada na Estrada do Conde no bairro Santa Marta, no município de Belford Roxo. \r\n\r\nDEPUTADA FATINHA\r\n\r\n3389 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, providências necessárias para o aumento do prazo para recadastramento do Bilhete Único. \r\n\r\n3390 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, providências necessárias para que seja instalada uma cabine da Policia Militar na Praça Benzo de Kavour, em frente à Prefeitura no bairro de Jardim Primavera, no município de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 2035832"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº. 1093/2011, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONTEÚDO “EDUCAÇÃO PARA MÍDIA” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de nº. 1093/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios que dispõe sobre a implantação do conteúdo “Educação para Mídia” nas escolas estaduais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo direcionar e promover o senso crítico, por meio de discussões sobre o processo de ensino e aprendizagem, das crianças e adolescentes quanto à utilização de conteúdos veiculados nas mídias. \r\n\r\nNeste mesmo contexto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça colabora para o aprimoramento do projeto de lei. \r\n\r\nAssim posto, meu voto é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei Nº. 1093/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2017. \r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1093/2011 \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTROLE AO PROJETO DE LEI N°. 354/2015, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UNIDADES MÓVEIS DE PROTEÇÃO ANIMAL PARA ATENDIMENTO DE CASOS DE MAUS TRATOS À ANIMAIS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelatar: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 354/2015 de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar unidades móveis de proteção animal para atendimento de casos de maus tratos aos animais em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo dar proteção a animal que tenha sofrido qualquer tipo de violência por meio de atendimentos móveis em locais públicos, em todos os municípios. Esta proposta viabiliza o atendimento relativo as demandas da delegacia de proteção do meio ambiente às causas de proteção animal. \r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 354/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2017. \r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 354/2015 \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2017. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº. 746/2015, “ESTABELECE O CARTÃO DO DEFICIENTE FÍSICO COMO FORMA COMPROBATÓRIA QUE É PORTADOR DE MOLÉSTIA DEGENERATIVA DE DIFÍCIL PERCEPÇÃO OU COMPROVAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA \r\n\r\nCOM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de Nº. 746/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller que “Estabelece o cartão do deficiente físico como forma comprobatória que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório e merece prosperar uma vez que tem por objetivo eliminar os constrangimentos sofridos por pessoas com deficiência de difícil percepção por meio de documentação, respaldada pelo poder público, que comprove suas doenças de modo que possam passar a usufruir seus direitos. \r\n\r\nNeste mesmo contexto a emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência colabora para o aperfeiçoamento do projeto de lei. \r\n\r\nAssim posto, meu voto é FAVORÁVEL COM AS EMENDA DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei Nº. 746/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de Maio de 2017. \r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDA DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 746/2015 \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº. 863/2015, “INSTITUI PLANO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA “SETEMBRO AMARELO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de Nº. 863/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes que “Institui plano estadual de valorização da vida e a campanha denominada “setembro amarelo”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto propõe a prevenção como forma de combater os transtornos que levam milhares de pessoas ao suicídio. Nas propostas de ações foram estabelecidos: um canal telefônico gratuito para atendimento de ocorrências, orientação e alerta à população para diagnosticar casos suicidas. Além de criar a campanha “Setembro Amarelo” como forma de potencializar as ações desenvolvidas a favor da vida. \r\n\r\nAssim posto, meu voto é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Nº. 863/2015. \r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 863/2015 \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº. 1236/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO À GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS”. \r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1236/2015 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que dispõe sobre a divulgação pelos órgãos públicos no Estado do Rio de Janeiro, do direito à gratuidade de serviços bancários considerados essenciais, conforme estabelecido pela resolução CMN 3.919 de 2010 do Banco Central do Brasil. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEste projeto de lei apresenta relêvancia ao pretender disponibilizar informações relativas aos serviços bancários gratuitos que toda a população do Estado do Rio de Janeiro têm direito e não possui amplo conhecimento. Isto dá margem para os bancos cobrarem inúmeras tarifas bancárias sem a permissão dos seus clientes. \r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1236/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2017. \r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1236/2015 \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI N° 1413/2016 QUE \"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". \r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao estado do rio janeiro, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais e dá outras providências. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto de lei versa sobre a reserva de no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas laborais nas empresas prestadoras de serviço do Estado do Rio de Janeiro ao primeiro emprego, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais. \r\n\r\nA proposta em tela possui grande relevância, uma vez que tem iniciativa de inclusão no âmbito profissional, proporcionando crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal aos jovens. \r\n\r\nDe acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 - LEI DO ESTÁGIO - dispõe em seu artigo 1°, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 1º - Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.\" \r\n\r\nA proposta de emenda emitida pela Comissão de Constituição e Justiça desta casa merece prosperar, tendo em vista o valor socioeducativo do estágio na vida profissional dos futuros formandos e maiores chances de emprego. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1413/2016 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relatar \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5a Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1413/2016 \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2017. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI N° 1720/2016 QUE \"CRIA NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOBRE A VÍTIMA COM DEFICIÊNCIA PELA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor: Deputadas MARTHA ROCHA e TÂNIA RODRIGUES \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria nos registros de ocorrências a violência doméstica e familiar sobre a vítima com deficiência pela polícia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto visa instituir nos registros da Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que nas ocorrências realizadas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, conste a informação se a vítima possui deficiência. \r\n\r\nA proposta em tela possui grande relevância, uma vez que traz mais visibilidade aos crimes cometidos contra a mulher com deficiência e possibilita a tipificação destes crimes. No que se refere a mulher com deficiência há um aumento na pena do acusado de um terço quando o crime for cometido contra ela. \r\n\r\nA matéria em análise não esbarra em nenhum óbice que impeça sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorar a redação e forma do projeto proponho a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 1\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - As informações sobre o número de ocorrências decorrentes dos registros da violência doméstica contra a mulher com deficiência deverão constar no banco de dados divulgados regularmente pelo Instituto de Segurança Pública. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de Lei nº 1720/2016 é FAVORÁVEL COM EMENDA. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1720/2016 \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2017. \r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo décimo oitavo dia de maio do ano de dois mil e dezessete, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atendendo a edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro do dia dezessete do presente mês. Presentes os Deputados DIONÍSIO LINS, Presidente da Comissão, o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente e o Deputado COMTE BITTENCOURT. Havendo número regimental, o Deputado DIONÍSIO LINS deu início aos trabalhos esclarecendo que a razão da convocação devia-se ao fato da constatação da necessidade de se ampliar as formas de divulgação e conscientização da população, dos malefícios causados pelas diversas modalidades de pirataria em nosso Estado. Esclareceu ainda o Deputado que, devido às limitações financeiras que o momento impõe, o uso de campanhas de comunicação, através de mídias televisivas, devido a seus altos custos, torna-se inviável, daí a opção por cartilhas direcionadas a públicos específicos. Após sua explanação, o Senhor Presidente cedeu a palavras aos demais participantes da reunião para que os mesmos deliberassem sobre a Ordem do Dia, sendo a proposta aprovada, tendo sido definido ainda que caberá ao Presidente da Comissão coordenar e definir os critérios e metodologia para a elaboração da citada Cartilha. Nada mais havendo a tratar e, como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., Secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada por todos, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezoito de maio do ano de dois mil e dezessete. (a) CHARLEY FAYAL JR. - Secretário e DEPUTADO DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nId: 2035833"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2592/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUI ROZENDO CORDEIRO, matrícula nº 416.973-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2593/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TELMA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIMPIO, matrícula nº 421.038-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2594/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de junho de 2017, KATIA DA MOTTA CHAVES, matrícula nº 403.457-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2595/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9495/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE SIQUEIRA NUNES, matrícula nº 422.745-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2596/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9534/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENILSON ALVES CARDOSO, matrícula nº 422.747-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Renato da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2597/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9635/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIA CRISTIANE DE SOUZA MOREIRA, matrícula nº 422.746-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Rodrigues Ferreira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2598/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9702/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 410.505-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Izis da Penha de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2599/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9704/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENAN BARROZO FERREIRA, matrícula nº 420.104-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2600/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9712/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE MOTTA DE QUEIROZ, matrícula nº 419.693-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2601/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE MOTTA DE QUEIROZ, matrícula nº 419.693-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de TELMA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIMPIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2579/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8688/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSSIANE FIGUEIREDO CORDEIRO, matrícula nº 422.736-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Sheila Pereira Moço Alecrim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.06.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2588/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9557/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIO DE ANDRADE MARINS, matrícula nº 421.713-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.06.2017)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8563/2016 - ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório com base na nova estimativa apresentada.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13136/2016 - CORRDENADORIA DE ALMOXARIFADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 02/2017, declarada SEM VENCEDOR, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório, com base na nova estimativa apresentada.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5644/2017 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6548/2017 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9229/2017 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, referente ao mês de maio/2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9231/2017 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento do pessoal ativo, referente ao mês de maio/2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9232/2017 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDENCIA-PATRONAL, referente ao mês de maio/2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9233/2017 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de maio/2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9355/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9705/2017 - FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 243/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9711/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUCIMAR JULIO MARTINS, matrícula nº 308.094-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 30.05.2017\r\n\r\n*PORTARIA \"E\"/GS/Nº 04/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 9.226/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR para responder pela Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada SHEILA AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 407.780-6, com efeito a partir de 30 de maio de 2017.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1586/2017 - ALEXANDRE COUTINHO BARROZO\r\n\r\n9448/2017 - IEDA MARIA DOMINGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n9451/2017 - ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA\r\n\r\n9394/2017 - MARLY REGINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n9454/2017 - DOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS FERREIRA D'ALMEIDA\r\n\r\n9449/2017 - SOLANE LOURENÇO LOPES\r\n\r\n9447/2017 - ROSANGELA LOPES DA SILVA\r\n\r\n9443/2017 - HILDA BARATA SOARES RANGEL\r\n\r\n9381/2017 - ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n9393/2017 - LUÍZ FABIANO ALVES DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2035834"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2035835": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 08 de junho de 2017, às 13 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n36- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 2628/2017 (Mensagem nº 08/2017), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2018, e dá outras providências”\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de junho de 2017.\r\n\r\n(01 Reunião) \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n14 horas\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros -Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA para a 6ª Audiência Pública a realizar-se no dia 05 de julho de 2017, às 14h, no Auditório Mirthes de Campos, na sede da Prefeitura Municipal de Quissamã, com o seguinte tema: \"AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\". \r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADA MARTHA ROCHA \r\n\r\n(Edital DO 02/06/2017) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso Processo e Técnica Legislativa com vistas a ampliar os conhecimentos e compreensão do funcionamento e das normas do processo legislativo. O curso será ministrado pelo Professor Carlos Frederico dos Santos, com ampla experiência na matéria de processo legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 26, 27, 28, 29 e 30 de junho; 3, 4, 5, 6 e 7 de julho.\r\n\r\nHorário: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN);Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 1 de junho de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/w1d39\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 3 de maio de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2035835"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2035639": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2017. Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de 2017, às 12h00, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: Renúncia Conselheiro de Administração - Os conselheiros presentes foram informados do recebimento da carta renúncia do Conselheiro Pablo Mendivil Ruas, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Neoenergia. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Aguinaldo Barbieri, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Fernando Santos (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Thaís Freire, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003005127 em 07/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035639"
                ],
                "2035617": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.365.069/0001-44 - NIRE Nº 3.330.016.719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de maio de 2017: (1) Data, horário e local: Aos 22 dias do mês de maio de 2017, às 15 horas, por teleconferência, foi realizada Reunião de Conselho de Administração da Ideiasnet S.A. (“Companhia”). (2) Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Carlos Eduardo Reis da Matta que nomeou a mim, Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira para secretariá-lo. (3) Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração e os diretores Sami Amine Haddad e Renata Cristina Saettler Reis participaram desta Reunião do Conselho de Administração. (4) Ordem do Dia: Deliberar sobre: i. A nomeação do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; ii. A eleição dos membros da Diretoria da Companhia para um mandato unificado de 1 (um) ano; e iii. A eleição dos membros do Comitê de Remuneração da Companhia para um mandato unificado de 1 (um) ano. (5) Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: i. Foi aprovada a nomeação do Sr. Carlos Eduardo Reis da Matta como Presidente e do Sr. Chad Randall Hollingsworth como Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. ii. Foi aprovada a reeleição dos seguintes senhores como membros da diretoria da Companhia, os quais tomam posse em seus cargos no mesmo ato, mediante assinatura no livro próprio, para exercer os respectivos mandatos pelo período de 1 (um) ano ou até a posse de seus sucessores, declarando que não se encontram impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade: (a) Sami Amine Haddad, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado à Rua Visconde de Pirajá, nº 572, salão 401/parte, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 129.095.45-1 (IFP-RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.817.717-61, como Diretor Presidente e de Relações com Investidores, acumulando, na forma do Estatuto Social da Companhia, a responsabilidade pela gestão de risco e pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos, e da Instrução CVM 558/2015; e (b) Renata Cristina Saettler Reis, brasileira, engenheira, casada, com domicílio à Rua Visconde de Pirajá 572/401-parte, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 912.784 (SSP-ES) e inscrita no CPF/MF sob o nº 009.666.117-80, como Diretora Administrativa Financeira, acumulando, na forma do Estatuto Social da Companhia, a responsabilidade pela administração de carteiras de valores mobiliários, na categoria de gestão de recursos, conforme estabelecido na Instrução CVM 558/2015. iii. Foi aprovada a eleição dos Srs. Carlos Eduardo Reis da Mata, Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira e Chad Randall Hollingsworth como membros do Comitê de Remuneração da Companhia para um mandato de 1 (um) ano; e (6) Encerramento: Findos os assuntos da Reunião do Conselho de Administração da Ideiasnet S.A., e nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2017. Assinaturas: Carlos Eduardo Reis da Matta, Presidente; Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira, Secretário; Bernardo Werther de Araújo; Martin Edward Patterson; Chad Randall Hollingsworth; e Pedro Henrique Faria de Morais. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Carlos Eduardo Reis da Matta - Presidente da Mesa; Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira - Secretário da Mesa. JUCERJA, nº 3048310 em 31/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035617"
                ],
                "2035763": [
                    "V - Ata",
                    "BRK Ambiental - Rio das Ostras S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.300.281.878\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Em 17/05/2017, às 10:30 horas, na sede da BRK Ambiental - Rio das Ostras S.A., localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 443, Chácara Mariléa, na Cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro/RJ, CEP 28.896-095 (“Companhia”). Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Leia das S.A.”). Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicados nas páginas 6 e 7 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas páginas 9 e 10 do Diário Comercial, ambos na edição do dia 15/05/2017. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas e dos Srs. Ricardo Moreira Bueno e Emannuel Vargas Macedo, representantes da administração da Companhia, tendo sido dispensada a presença do representante da Grant Thornton Auditores Independentes (“Grant Thornton”), em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação as Demonstrações Financeiras. Mesa: Ricardo Moreira Bueno, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretária. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, as acionistas detentoras da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restrições, resolvem: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) destituir a PricewaterhouseCoopers (“PwC”) como auditores independentes da Companhia e ratificar a contratação da Grant Thornton, para prestação de serviços de auditoria das Demonstrações Financeiras Auditadas da Companhia relativas exclusivamente ao exercício social findo em 31/12/2016, tendo em vista que: (a) a PwC não emitiu, até a presente data, o relatório de auditoria referente às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; e (b) não obstante o cumprimento, pela Diretoria da Companhia, de todos os prazos e solicitações recebidas da PwC, a emissão do parecer encontra-se sem previsão de prazo por questões alheias à Companhia, relacionadas ao acesso e conclusão da análise, pela PwC, de determinadas informações dos Acionistas Controladores indiretos da Companhia, as quais se encontravam, até recentemente (11/04/2017), sob sigilo judicial; 3) aprovar as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016, bem como o parecer a respeito emitido pelos auditores independentes Grant Thornton; 4) aprovar a destinação de lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2016, no valor total de R$ 13.034.835,26, o qual foi retido e destinado para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do Artigo 196 da Lei das S.A.; 5) aprovar, tendo em vista o término do mandato dos membros da Diretoria da Companhia, a reeleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, por um mandato de 2 anos: (i) Diretor - Ricardo Moreira Bueno, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 17.838.899-3-SSP/SP, e do CPF/MF nº 105.812.828-09; e (ii) Diretor - Emannuel Vargas Macedo, brasileiro, economista, ca sado, portador do RG nº 01.190.381-15-DIC/RJ, e do CPF/MF nº 091.406.847-41, ambos com endereço comercial na Avenida Duque de Caxias, nº 443, Chácara Mariléa, na Cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro/RJ, CEP 28.896-095. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura dos termos de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei das S.A., os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estar impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e 6) fixar o montante global de R$ 400.000,00 como limite da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2017, em observância ao disposto no artigo 152 da Lei das S.A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio das Ostras/RJ, 17/05/2017. Mesa: Ricardo Moreira Bueno, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretária. Acionistas: BRK Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A. e BRK Ambiental Participações S.A. Certifico e dou fé que a presente Ata é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Ass.: Paula Passos Aboudib - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 01/06/2017 e o registro sob o nº 00003049136 em 02/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035763"
                ],
                "2034956": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A,\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\n* ATA DA 510ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(Extraordinária)\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 27.04.2017\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de 2017, às 16h, reuniram-se, extraordinariamente, por teleconferência, sob a presidência do Sr.Wilson Pinto Ferreira Junior, os Conselheiros Ricardo Medeiros, Lucia Maria Martins Casasanta, Samuel AssayagHanan,Antonio Carlos Paiva Futuro e Felipe Sousa Chaves. (1) ABERTURA DOS TRABALHOS PELO PRESIDENTE DO CONSELHO: Constatada a existência de quórum, o Sr. Wilson Pinto Ferreira Junior, reeleito Presidente do Conselho de Administração desta Empresa deu início à reunião, tecendo palavras de boas vindas à nova Conselheira de Administração, Sra. Lucia Maria Martins Casasanta, eleita na Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas de Furnas, realizada nesta data.(2) Em conformidade com o disposto na correspondência CTA-PR-230/2017, de 27.04.2017, da Eletrobras, o Conselho decidiu: (2.1)ELEIÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE: Aprovar, nos termos dos artigos 21, inciso V e 25, do Estatuto Social de Furnas, a eleição do Sr. Ricardo Medeiros, como Diretor-Presidente de Furnas, pelo prazo de gestão de 02 (dois) anos, uma vez que foi comprovado o cumprimento dos requisitos exigidos pela lei, em especial aqueles estabelecidos na Lei nº 13.303, de 30.06.2016 e no Decreto nº 8.945, de 27.12.2016, conforme Ata da Sexta Reunião da Comissão Interna Transitória de Elegibilidade da Eletrobras - CITE, de 07.04.201. O Conselheiro Ricardo Medeiros absteve-se de votar. (2.2)EXTENSÃO DO MANDATO DA DIRETORIA EXECUTIVA: Aprovar a extensão dos mandatos dos demais membros da Diretoria Executiva, vincendos nesta data, na forma do artigo 150, § 4º, da Lei nº 6.404/76, até que seja formalizada pela Holding a recondução dos mesmos ou a indicação de novos membros. Procedida a votação,a extensão dos mandatos foi aprovada, permanecendo a Diretoria Executiva de Furnas assim constituída: Diretor-Presidente -Ricardo Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 5176360, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 778.342.088-53, domiciliado na Rua Sorocaba, 179, apto. 103, Bloco I, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Diretor de Administração - Julio Cesar Jorge Andrade, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 04585002-1, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 960.157.057-87, domiciliado na Av. Dido Fontes, 2355, casa 11, Jardim Tropical, Serra, ES; Diretor de Gestão de Novos Negócios e de Participações - Claudio Danusio de Almeida Semprine, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 03754938-3, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 430.228.047-68, domiciliado na Rua Real Grandeza, 219, Bloco A, 16º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Diretor de Engenharia, Meio Ambiente, Projeto e Implantação de Empreendimentos - Claudio Guilherme Branco da Motta, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 03602855-3, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 491.427.207-53, domiciliado na Lad. Ary Parreira, 421, apto. 802, Icaraí, Niterói, RJ; Diretor de Operação e Manutenção - Djair Roberto Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 1436930, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 263.898.276-87, domiciliado na Rua da Passagem, 75, apto. 502, Bloco A, Botafogo, Rio de Janeiro RJ; Diretor de Finanças - Jenner Guimarães do Rêgo, brasileiro, casado, administrador de empresas,portador da carteira de identidade nº 1436934, expedida pela-SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 168.807.904-10, domiciliado na Rua Edson Alvares, 211, apto. 901, Casa Forte, Recife, PE.Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração deu por encerrados os trabalhos, de que eu, Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário de Governança Corporativa, lavro esta ata, que lida e achada conforme, vai por todos assinada. (a) Wilson Pinto Ferreira Junior - Presidente do Conselho de Administração, (a) Ricardo Medeiros - Membro do Conselho de Administração, (a) Lucia Maria Martins Casasanta - Membro do Conselho de Administração, (a) Samuel AssayagHanan - Membro do Conselho de Administração, (a) Antonio Carlos Paiva Futuro - Membro do Conselho de Administração, (a) Felipe Sousa Chaves - Membro do Conselho de Administração. (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário de Governança Corporativa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 29/05/2017, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00003046816, E DATA: 29/05/2017. BERNARDO F.S.BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 2034956\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 02/06/2017."
                ],
                "2035772": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2035772"
                ],
                "2035553": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 365217\r\n\r\nId: 2035553"
                ],
                "2035751": [
                    "V - Ata",
                    "BRK Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.356.040/0001-45\r\n\r\nNIRE 33.300.285.474\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Em 17/05/2017, às 10:00 horas, na sede da Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras S.A., localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 443 (parte), Chácara Mariléa, na Cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro/RJ, CEP 28.896-095 (“Companhia”). Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Leia das S.A.”). Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicados nas páginas 11, 12 e 13 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas páginas 11,12 e 13 do Diário Comercial, ambos na edição do dia 15/05/2017. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas e dos Srs. Ricardo Moreira Bueno e Emannuel Vargas Macedo, representantes da administração da Companhia, tendo sido dispensada a presença do representante da Grant Thornton Auditores Independentes (“Grant Thornton”), em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação as Demonstrações Financeiras. Mesa: Ricardo Moreira Bueno, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretária. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, a acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restrições, resolve: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) destituir a PricewaterhouseCoopers (“PwC”) como auditores independentes da Companhia e ratificar a contratação da Grant Thornton, para prestação de serviços de auditoria das Demonstrações Financeiras Auditadas da Companhia relativas exclusivamente ao exercício social findo em 31/12/2016, tendo em vista que: (a) a PwC não emitiu, até a presente data, o relatório de auditoria referente às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; e (b) não obstante o cumprimento, pela Diretoria da Companhia, de todos os prazos e solicitações recebidas da PwC, a emissão do parecer encontra-se sem previsão de prazo por questões alheias à Companhia, relacionadas ao acesso e conclusão da análise, pela PwC, de determinadas informações dos Acionistas Controladores indiretos da Companhia, as quais se encontravam, até recentemente (11/04/2017), sob sigilo judicial; 3) aprovar as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016, bem como o parecer a respeito emitido pelos auditores independentes Grant Thornton; 4) aprovar a destinação de lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2016, no valor total de R$ 5.321.593,37, o qual terá a seguinte destinação: (i) R$ 1.330.398,34, para distribuição de dividendos obrigatórios referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; e (ii) R$ 3.991.195,03, destinado para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do Artigo 196 da Lei das S.A.; 5) aprovar, tendo em vista o término do mandato dos membros da Diretoria da Companhia, a reeleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, por um mandato de 2 anos: (i) Diretor - Ricardo Moreira Bueno, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 17.838.899-3-SSP/SP, e do CPF/MF nº 105.812.828-09; e (ii) Diretor - Emannuel Vargas Macedo, brasileiro, economista, casado, portador do RG nº 01.190.381-15-DIC/RJ, e do CPF/MF nº 091.406.847-41, ambos com endereço comercial na Avenida Duque de Caxias, nº 443, Chácara Mariléa, na Cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro/RJ, CEP 28.896-095. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura dos termos de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei das S.A., os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estar impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e 6) fixar o montante global de R$ 30.000,00 como limite da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2017, em observância ao disposto no artigo 152 da Lei das S.A.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio das Ostras/RJ, 17/05/2017. Mesa: Ricardo Moreira Bueno, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretária. Acionista: BRK Ambiental Participações S.A. Certifico e dou fé que a presente Ata é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Paula Passos Aboudib - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 01/06/2017 e o registro sob o nº 00003048846 em 01/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035751"
                ],
                "2035722": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28/04/2017. 1. Dia, local e hora: 28/04/2017, às 10h30min, na sede social localizada na Av. Marechal Floriano 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Cia., LIGHT S.A., neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Ana Marta Horta Veloso, e pelo Diretor de Finanças Claudio Bernardo Guimarães de Moraes, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"). Presentes, ainda, o representante do auditor independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes Sr. Bruno Chaib Demarco, CRC nº RJ 112.619/O-2, de acordo com o § 1º do Art. 134 da Lei das S.A. 3. Composição da Mesa: Claudio Bernardo Guimarães de Moraes, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia da AGO: 4.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; 4.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2016; e 4.3. Fixar a remuneração anual global dos Administradores. 5. Ordem do Dia da AGE: 5.1. Alterar a composição do Conselho de Administração para eleger novos conselheiros titulares e suplentes que irão complementar o período restante do mandato dos membros que renunciaram ou serão substituídos dos seus respectivos cargos, ou seja, até a AGO que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2017. 6. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: 6.1. Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos aos assuntos a serem tratados nas Assembleias, a saber: (i) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016, acompanhados do Relatório do Auditor Independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, publicados no dia 27/04/2017, nas páginas 37 a 42 do Jornal Diário Comercial e nas páginas 42 a 51 do DOERJ.; (ii) Proposta da Administração contendo: (a) os comentários da Administração, nos termos do item 10 do Formulário de Referência; (b) a proposta de destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2016, bem como seu Anexo, nos termos da Instrução CVM nº 481/09 (Anexo 9-1-II); (c) a proposta de remuneração dos administradores, nos termos do Item 13 do Formulário de Referência; e (d) Informações a respeito dos conselheiros titulares e conselheiros suplentes indicados para recomposição dos atuais cargos vagos no Conselho de Administração e substituição de membros, nos termos dos itens 12.5 a 12.10 do Formulário de Referência. Tendo sido dispensada, pela única acionista, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nas Assembleias Gerais, uma vez que o seu conteúdo é do seu inteiro conhecimento. 6.2. A ata será lavrada em instrumento único, nos termos do Art. 131, § único, da Lei das S.A. 7. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela única acionista da Cia.: 7.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, do Art. 130, da Lei das S.A. Em AGO: 7.2. Aprovadas as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Relatório do Auditor Independente, todos referentes ao exercício social findo em 31/12/2016. 7.3. Aprovado o Orçamento de Capital para o exercício de 2017, na forma proposta pela Administração. Aprovada, também, a proposta da Administração para destinação do prejuízo líquido apurado no exercício de 2016, no valor de R$ 173.938.586,24, nos seguintes termos: a) o valor do prejuízo do exercício, reduzido da realização do Ajuste de Avaliação Patrimonial, no valor de R$ 18.789.195,36, será mantido na rubrica de Prejuízos Acumulados, no valor de R$ 155.149.390,88. 7.4. Aprovada a fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia., para o exercício de 2017, no montante de até R$ 1.658.665,00, cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração. Em AGE: 7.5. Preliminarmente, a Light S.A. informou que a CEMIG, integrante do seu bloco de controle, manifestou que, com relação à proposta de eleição de membro do Conselho de Administração na vaga do Sr. Mauro Borges Lemos (renunciante), as razões que levaram o citado conselheiro a renunciar não mais subsistem. Nesse sentido, a acionista propõe a recondução do Sr. Mauro Borges Lemos ao cargo de membro do Conselho de Administração, substituindo o Sr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, indicado na Proposta da Administração. 7.6. A acionista aprovou, a alteração da composição do Conselho de Administração, nos seguintes termos: 1) a destituição dos seguintes Conselheiros: Samy Kopit Moscovitch, Cesar Vaz de Melo Fernandes, Marcelo Pedreira Oliveira, Daniel Batista da Silva Júnior. 2) a eleição, nos seguintes termos: a) para membro titular Mauro Borges Lemos, brasileiro, casado, economista, C.I. MG992314, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, CPF/MF nº 316.720.516-49, residente e domiciliado no Condomínio Estância Jardim Botânico, CJF, CSIII, Lago Sul, Brasília, DF, no cargo que se encontrava vago; b) para membro titular Luiz Carlos da Silva Cantídio Jr., brasileiro, união estável, administrador de empresas, C.I. 27.405.893-5, SSP/SP, e CPF sob o nº 150.915.381-00, domiciliado em SP, SP, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2235 - 16º andar - EST. 142, Vila Olímpia, em substituição ao Conselheiro destituído Marcelo Pedreira Oliveira; c) como suplente do Sr. Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Sr. Ricardo Abrahao Fajnzylber, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. 7.387.193-X SSP-SP e CPF/MF: 022.770.928-43, residente e domiciliado na Av. Nações Unidas, 14.171, Torre A, 18º andar, SP; d) para membro suplente Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora dos documentos carteira de identidade 598.790.98-6 SSP/SP, CPF/MF 810.318.827-15, residente e domiciliado na Rua Funchal, 411, 5º andar, SP - SP em substituição ao Conselheiro destituído Samy Kopit Moscovitch; e) para membro suplente Luís Fernando Paroli Santos, brasileiro, casado, analista de sistemas, C.I. M-5307664 SSP/MG e CPF/MF: 903.562.416-33, com domicílio na Rua Mestre Luiz, nº 67, apto 501, São Pedro, Belo Horizonte - MG em substituição ao conselheiro renunciante Eduardo Henrique Campolina Franco; f) para membro suplente Andréa Belo Lisboa Dias, brasileira, solteira, bacharel em letras, portadora dos documentos carteira de identidade nº MG 3.619.772, SSP/MG, e CPF/MF 580.343.586-49, com domicílio na Rua Barata Ribeiro, 160, apto 506, Copacabana, RJ. em substituição ao Conselheiro destituído Daniel Batista da Silva Júnior; g) para membro suplente Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, brasileiro, casado, advogado, C.I. nº MG 7.371.920 SSP/MG e CPF/MF sob nº 093.918.486-72, com domicílio na Rua Estácio de Sá, 529, apto 501, Gutierrez, Belo Horizonte - MG em substituição ao Conselheiro renunciante Wagner Delgado Costa Reis; h) para membro suplente Aline Bracks Ferreira, brasileira, casada, engenheira civil, C.I. M-6.508.488, SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob nº 000.016.746-09, com domicílio na Av. Barbacena 1200, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, em substituição ao Conselheiro destituído César Vaz de Melo Fernandes; Todos os eleitos irão complementar o período restante do mandato dos membros que renunciaram ou foram substituídos dos seus respectivos cargos, ou seja, até a AGO que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2017. Os conselheiros ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de: (i) declaração de que possuem qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no Art. 147 e §§ da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e de que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição; e (ii) termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. 7.7. Foi informado pela acionista que os Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, possuem qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no Art. 147 e §§ da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/02. 7.8. Diante da eleição acima, o Conselho de Administração da Cia., com mandato até a realização da AGO de 2018, passará a ter a seguinte composição: \r\n\r\nConselho de Administração Light Energia S.A.\r\n\r\nEfetivo\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPatricia Gracindo Marques de\r\n\r\no Assis Bentes\r\n\r\nSérgio Gomes Malta\r\n\r\nLuis Fernando Paroli Santos\r\n\r\nMauro Borges Lemos\r\n\r\nAline Bracks Ferreira\r\n\r\nMarcello Lignani Siqueira\r\n\r\nAndrea Belo Lisboa Dias\r\n\r\nMarco Antônio de Rezende Teixeira\r\n\r\nRogério Sobreira Bezerra\r\n\r\nAna Marta Horta Veloso\r\n\r\nLeonardo Tadeu Dallariva Rocha\r\n\r\nEdson Rogério da Costa\r\n\r\nJulio Cezar Alves de Oliveira\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Cantídio Júnior\r\n\r\nRicardo Abrahao Fajnzylber\r\n\r\nCarlos Alberto da Cruz\r\n\r\nMagno dos Santos Filho\r\n\r\n8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada pela Mesa e pelos representantes da acionista. Claudio Bernardo Guimarães de Moraes - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A., rep/ Ana Marta Horta Veloso / Claudio Bernardo Guimarães de Moraes. Arquivado na JUCERJA 3045241, em 25.05.2017. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 28-04-17\r\n\r\nOS: 365300\r\n\r\nId: 2035722"
                ],
                "2035720": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8 \r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de abril de 2017. 1. Dia, local e hora: 28/04/2017, às 11hs, na sede s localizada na Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, RJ.. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Cia., Light S.A., neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Ana Marta Horta Veloso, e pelo Diretor de Finanças Claudio Bernardo Guimarães de Moraes, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"). Presente, ainda, o representante do auditor independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Sr. Bruno Chaib Demarco, CRC nº RJ 112.619/O-2, de acordo com o § 1º do Art. 134 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). 3. Composição da Mesa: Claudio Bernardo Guimarães de Moraes, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia da AGO: 4.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; 4.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2016; e 4.3. Fixar a remuneração anual global dos Administradores. 5. Ordem do Dia da AGE: 5.1. Alterar a composição do Conselho de Administração para eleger novos conselheiros titulares e suplentes que irão complementar o período restante do mandato dos membros que renunciaram ou serão substituídos dos seus respectivos cargos, ou seja, até a AGO que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2017. 6. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: 6.1. Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos aos assuntos a serem tratados nas Assembleias, a saber: (I) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016, acompanhados do Relatório do Auditor Independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, publicados no dia 27/03/2017, nas páginas 29 a 36 do Jornal Diário Comercial e nas páginas 68 a 79 do DOERJ; (II) Proposta da Administração contendo: (a) os comentários da Administração, nos termos do item 10 do Formulário de Referência; (b) a proposta de destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2016, bem como seu Anexo, nos termos da Instrução CVM nº 481/09 (Anexo 9-1-II); (c) a proposta de remuneração dos administradores, nos termos do item 13 do Formulário de Referência; e (d) Informações a respeito dos conselheiros titulares e conselheiros suplentes indicados para recomposição dos atuais cargos vagos no Conselho de Administração e substituição de membros, nos termos dos itens 12.5 a 12.10 do Formulário de Referência. Tendo sido dispensada, pela única acionista, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nas Assembleias Gerais, uma vez que o seu conteúdo é do seu inteiro conhecimento. 6.2. A ata será lavrada em instrumento único, nos termos do Art. 131, parágrafo único, da Lei das S.A. 7. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela única acionista da Cia.: 7.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do Art. 130, da Lei das S.A. Em AGO: 7.2. Aprovadas as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Relatório do Auditor Independente, todos referentes ao exercício social findo em 31/12/2016, bem como o Orçamento de Capital para o exercício de 2017, na forma proposta pela Administração, que utilizará recursos da Reserva de Retenção de Lucros existente de exercícios anteriores. 7.3. Considerando que a Cia. teve prejuízo líquido apurado no exercício de 2016 no valor de R$ 184.824.697,02, foi aprovada a utilização da Reserva de Retenção de lucros para absorver o prejuízo líquido, no valor acima informado. 7.4. Aprovada a fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia., para o exercício de 2017, no montante de até 23.521.213,00, cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração. Em AGE: 7.5. Preliminarmente, a Light S.A. informou que a CEMIG, integrante do seu bloco de controle, manifestou que, com relação à proposta de eleição de membro do Conselho de Administração na vaga do Sr. Mauro Borges Lemos (renunciante), as razões que levaram o citado conselheiro a renunciar não mais subsistem. Nesse sentido, a acionista propõe a recondução do Sr. Mauro Borges Lemos ao cargo de membro do Conselho de Administração, substituindo o Sr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, indicado na Proposta da Administração. 7.6. A acionista aprovou, a alteração da composição do Conselho de Administração, nos seguintes termos: 1) a destituição dos seguintes Conselheiros: Samy Kopit Moscovitch, Cesar Vaz de Melo Fernandes, Marcelo Pedreira Oliveira, Daniel Batista da Silva Júnior. 2) a eleição, nos seguintes termos: a) para membro titular Mauro Borges Lemos, brasileiro, casado, economista, C.I.MG992314, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, CPF/MF 316.720.516-49, residente e domiciliado no Condomínio Estância Jardim Botânico, CJF, CSIII, Lago Sul, Brasília, DF, no cargo que se encontrava vago; b) para membro titular Luiz Carlos da Silva Cantídio Jr., brasileiro, união estável, administrador de empresas, C.I.27.405.893-5, SSP/SP, e CPF 150.915.381-00, domiciliado em SP, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2235 - 16º andar - EST. 142, Vila Olímpia, em substituição ao Conselheiro destituído Marcelo Pedreira Oliveira; c) como suplente do Sr. Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Sr. Ricardo Abrahao Fajnzylber, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 7.387.193-X SSP-SP e CPF/MF: 022.770.928-43, residente e domiciliado na Av. Nações Unidas, 14.171, Torre A, 18º andar, São Paulo; d) para membro suplente Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora dos documentos carteira de identidade 598.790.98-6 SSP/SP, CPF/MF 810.318.827-15, residente e domiciliado na Rua Funchal, 411, 5º andar, SP em substituição ao Conselheiro destituído Samy Kopit Moscovitch; e) para membro suplente Luís Fernando Paroli Santos, brasileiro, casado, analista de sistemas, C.I. M-5307664 SSP/MG e CPF/MF: 903.562.416-33, com domicílio na Rua Mestre Luiz, nº 67, apto 501, São Pedro, Belo Horizonte - MG em substituição ao conselheiro renunciante Eduardo Henrique Campolina Franco; f) para membro suplente Andréa Belo Lisboa Dias, brasileira, solteira, bacharel em letras, C.I. MG 3.619.772, SSP/MG, e CPF/MF 580.343.586-49, com domicílio na Rua Barata Ribeiro, 160, apto 506, Copacabana, RJ em substituição ao Conselheiro destituído Daniel Batista da Silva Júnior; g) para membro suplente Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, brasileiro, casado, advogado, C.I. nº MG 7.371.920 SSP/MG e CPF/MF 093.918.486-72, com domicílio na Rua Estácio de Sá, 529, apto 501, Gutierrez, Belo Horizonte - MG em substituição ao Conselheiro renunciante Wagner Delgado Costa Reis; h) para membro suplente Aline Bracks Ferreira, brasileira, casada, engenheira civil, C.I. M-6.508.488, SSP/MG, CPF/MF sob nº 000.016.746-09, com domicílio na Av. Barbacena 1200, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, em substituição ao Conselheiro destituído César Vaz de Melo Fernandes; Todos os eleitos irão complementar o período restante do mandato dos membros que renunciaram ou foram substituídos dos seus respectivos cargos, ou seja, até a AGO que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2017. Os conselheiros ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de: (i) declaração de que possuem qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no Art. 147 e parágrafos da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e de que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição; e (ii) termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. 7.7. Foi informado pela acionista que os Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, possuem qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no Art. 147 e parágrafos da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/02. 7.8. Diante da eleição acima, o Conselho de Administração da Cia., com mandato até a realização da AGO de 2018, passará a ter a seguinte composição: \r\n\r\nConselho de Administração Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEfetivo\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPatricia Gracindo Marques de\r\n\r\nAssis Bentes\r\n\r\nSérgio Gomes Malta\r\n\r\nLuis Fernando Paroli Santos\r\n\r\nMauro Borges Lemos\r\n\r\nAline Bracks Ferreira\r\n\r\nMarcello Lignani Siqueira\r\n\r\nAndrea Belo Lisboa Dias\r\n\r\nMarco Antônio de Rezende\r\n\r\nTeixeira\r\n\r\nRogério Sobreira Bezerra\r\n\r\nAna Marta Horta Veloso\r\n\r\nLeonardo Tadeu Dallariva\r\n\r\nRocha\r\n\r\nEdson Rogério da Costa\r\n\r\nJulio Cezar Alves de Oliveira\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Cantídio\r\n\r\nJúnior\r\n\r\nRicardo Abrahao Fajnzylber\r\n\r\nCarlos Alberto da Cruz\r\n\r\nMagno dos Santos Filho\r\n\r\n8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada, segue assinada pela Mesa e pela acionista. Claudio Bernardo Guimarães de Moraes - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A., rep/ Ana Marta Horta Veloso /Claudio Bernardo Guimarães de Moraes. Arquivado na JUCERJA 3045297, em 25.05.2017. Bernardo F.S Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 28-04-2017\r\n\r\nOS: 365301\r\n\r\nId: 2035720"
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                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. realizada em 21 de fevereiro de 2017. ATA Nº 003/2017: Local, Data e Hora: reunião realizada virtualmente, no dia 21 de fevereiro de 2017, às 16h conforme prerrogativa do § único, art. 24, do Regimento Interno do Conselho de Administração. Presenças: presentes os membros titulares do Conselho de Administração, os Srs. Geraldo Afonso Dezena da Silva, Gilson Alceu Bittencourt, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho, Valdir Moysés Simão e a Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga. Participaram da reunião, os dirigentes da companhia, o Sr. Marcos Renato Coltri - Presidente em exercício e Diretor Comercial, o Sr. Sérgio Augusto Kurovski - Diretor e o Sr. José Ricardo Fagonde Forni - Diretor. Mesa: Sr. Geraldo Afonso Dezena da Silva - Presidente, e o Sr. Marcos Renato Coltri - Secretário. Pauta de Assuntos: (1) Destituição de Administrador - ao proceder à abertura dos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Geraldo Afonso Dezena da Silva, deu conhecimento aos conselheiros do pedido de renúncia formulado pelo conselheiro suplente do colegiado, o Sr. Marcelo Augusto Dutra Labuto, eleito na Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de março de 2014, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2017. Os efeitos relacionados a este pedido de renúncia terão eficácia a partir da posse do membro indicado para o cargo, com extensão do prazo de gestão do atual conselheiro até a investidura do novo administrador. (2) Eleição de Administrador - Com base nas disposições do parágrafo único do artigo 17, do Estatuto Social, e em face ao exposto no item (1) supra, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade, eleger, em complementação de mandato, ou seja, até a primeira Assembleia Geral da companhia que ocorrer após este ato, como membro suplente do Conselho de Administração, o Sr. José Maurício Pereira Coelho, brasileiro, casado, graduado em Ciências Contábeis, com MBA em Finanças e Mercado de Capitais, portador da Carteira de Identidade nº 06109071-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n° 853.535.907-91, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na SAUN, Quadra 5, Lote B, Torre Sul, 3º andar, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.040-912. (2.1) o conselheiro nomeado declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. (2.2) o conselheiro nomeado declara, ainda, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015 e que ocupou nos últimos seis meses cargo em órgão estatutário em entidade supervisionada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, hipótese que torna desnecessária a consulta prévia exigida nos moldes do Anexo II, da Resolução CNSP Nº 330 de 2015. (3) Confirmação da Composição do Conselho de Administração - face ao exposto no item (2) supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Titulares: Geraldo Afonso Dezena da Silva (Presidente); Valdir Moysés Simão; Mansueto Facundo de Almeida Júnior; Gilson Alceu Bittencourt; Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Membros Suplentes: Marco Antonio da Silva Barros; José Maurício Pereira Coelho; Daniel Rodrigues Alves; Homero Vaz do Amaral Neto; Alexandre Petrone Vilardi; Luiz Augusto Momesso. (4) Eleição do Membro do Comitê de Auditoria da Brasilcap - com base nas disposições da Resolução CNSP nº 321/2015 e do Estatuto Social da companhia, o senhor Presidente do Conselho propôs e foi aprovada, com base nos documentos arquivados em separado, por unanimidade a eleição do Sr. Antonio Martiningo Filho, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade nº 17.114.372, emitida pelo SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o n° 097.000.288-28, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na SAUN, Quadra 5, Lote B, Ed. BB, Torre Norte, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.040-912. (4.1) o membro eleito declara preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nºs. 330 de 2015 e 321 de 2015 e, ainda, que ocupou nos últimos seis meses cargo em órgão estatutário em entidade supervisionada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, hipótese que torna desnecessária a consulta prévia exigida nos moldes do Anexo II, da Resolução CNSP Nº 330 de 2015. (4.2) o membro foi eleito ao Comitê de Auditoria, em complementação de mandato até o dia 31 de março de 2017, renovável, a critério do Conselho de Administração, até o limite permitido na regulamentação em vigor. (5) Remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria - a remuneração mensal dos membros do Comitê de Auditoria foi fixada em 80% (oitenta por cento) da remuneração percebida pelos membros titulares do Conselho de Administração, ou seja, mantida a deliberação do Conselho de Administração em reunião de 28/11/2005, sendo que qualquer mudança deverá ser deliberada pelo Conselho de Administração. (6) Composição do Comitê de Auditoria - face ao deliberado no item (4) supra, fica o Comitê de Auditoria da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Nome/Cargo: Ilenor Elemar Zingler - Membro - Coordenador; Antonio Martiningo Filho - Membro; José Fiel Faria Loureiro - Membro. (7) Assuntos Gerais - (7.1) Moção de Agradecimentos - o Conselho de Administração registrou votos de louvor e agradecimento ao Sr. Marcelo Augusto Dutra Labuto, pela efetiva contribuição prestada à companhia e pelos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. no período de seu mandato. (8) Emissão e Distribuição - fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (9) Encerramento - nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Presidente: Geraldo Afonso Dezena da Silva. Conselheiros: Gilson Alceu Bittencourt, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho, Valdir Moysés Simão e Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga. Secretário: Marcos Renato Coltri. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcos Renato Coltri - Secretário - CPF nº 110.653.918-46. Homologada pela SUSEP conforme Portaria Nº 358 de 22 de maio de 2017 e o que consta dos Processos SUSEP 15414.604059/2017-33 e 15414.604654/2017-79. Certidão: Jucerja - Nº 00003046676 - 29/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2035749"
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                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - Pedido de encerramento do processo de Recuperação Judicial - Rio de Janeiro, 02 de Junho de 2017 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY.PK) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 informam aos seus acionistas e mercado em geral que a OGPar, OGX, OGX Austria GmbH e OGX International GmbH (em conjunto, “Recuperandas”) ingressaram, junto ao juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, com pedido de encerramento do processo de Recuperação Judicial, tendo sido cumpridas todas as obrigações previstas em seus respectivos planos vencidas até 2 (dois) anos após a concessão da recuperação judicial, conforme dispõe o art. 63 da Lei n° 11.101/05. Em 30 de outubro de 2013, as Recuperandas impetraram pedido de Recuperação Judicial, apresentando dívidas superiores a R$ 13,8 bilhões. Seus Planos de Recuperação Judicial foram submetidos à apreciação dos credores em 03 de Junho de 2014 e aprovados pela maioria dos credores, representando mais de 90% dos créditos listados. Em 16 de outubro de 2014, a OGX realizou o aumento de capital que converteu créditos concursais e extraconcursais em ações, marco importante para a reestruturação das Recuperandas. As Companhias entendem que não existem pendências e obstáculos legais ou processuais que possam impedir o encerramento da Recuperação Judicial e, adicionalmente, informam que há recursos pendentes de julgamento, desprovidos, no entanto, de efeito suspensivo, e que, portanto, não obstaram o pleno desenvolvimento da recuperação judicial das Recuperandas, as quais prosseguiram no cumprimento das disposições constantes do plano de restruturação aprovado pelos credores. O encerramento do processo de Recuperação Judicial depende de apreciação e decretação por parte do juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Foi requerido, ainda, que o trâmite das habilitações retardatárias e eventuais impugnações de crédito seja mantido perante o juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 2035732"
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                        "2035791": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n.º 09.032.119/0001-10\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nAos Sócios da Reit Serviços Ltda., Pela presente, REIT SERVIÇOS LTDA., com sede na Rua Belo Horizonte, n. 50 - Parte, CEP 25.730-340, convoca todos os seus sócios para “reunião de sócios”, a ser realizada no dia 13 de junho de 2017, às 11 h, no escritório da empresa situado na Avenida Rio Branco, 181, sala 711, Rio de Janeiro-RJ, para deliberação das seguintes matérias: a) Destituição da atual administração da Sociedade; b) Designação de administrador da Sociedade; c) Alteração do Contrato Social, nos seguintes pontos: c.1) Alteração do art. 9° do Contrato Social, para: - especificar as matérias que dependem de deliberação por reunião de sócios; - determinar que as convocações para reuniões de sócios deverão ser feitas por carta com AR para os endereços dos sócios, com antecedência mínima de 48 horas da realização da reunião; - estipular os quóruns de instalação e de aprovação das matérias submetidas à reunião de sócios; - estipular como os sócios podem ser representados na reunião de sócios por procuradores; - outros detalhes sobre reunião de sócios, como lavratura de atas. c.2) Alteração do art. 10° do Contrato Social, para: - estabelecer as obrigações materiais e formais que os sócios que desejem alienar suas cotas devem observar; - disciplinar o conteúdo e a forma de manifestação e exercício do direito de preferência na aquisição de cotas de outros sócios; - outros detalhes a respeito de alienação de cotas e direito de preferência; c.3) Alteração do art. 11 do Contrato Social, para: - estabelecer a quantidade de administradores da sociedade, e seus respectivos poderes, em conjunto e separadamente; - outros detalhes a respeito da administração da sociedade; c.4) estabelecimento de hipóteses e forma a ser observada para exclusão de sócios; c.5) disciplina da possibilidade de transformação do tipo societário. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2017. Atenciosamente, REIT SERVIÇOS LTDA. por sua Controladora Reit Consultoria de Investimentos Ltda. (Rep. Maurício Visconti Luz).\r\n\r\nId: 2035791"
                        ],
                        "2035092": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNA\r\n\r\nCNPJ Nº 10.950.871/0001-20 - NIRE 33.3.0029281-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 20/06/2017, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 1.204, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31.12.2014, 31.12.2015 e 31.12.2016; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; iii) Eleger/reeleger os administradores; iv) Deliberar sobre a remuneração dos administradores; e, v) Comunicar a mudança do jornal de publicação das matérias da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2035092"
                        ],
                        "2035752": [
                            "V - Convocação",
                            "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta / CNPJ Nº 00.743.065/0001-27 / NIRE: 33300161899\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas da Litel Participações S.A. a comparecer na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de junho de 2017, às 11 horas, na sede social da Companhia, Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aumento do Capital Social mediante a capitalização de créditos, com emissão de novas ações ordinárias; 2) Reforma do Estatuto Social; e, 3) Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2017. Arthur Prado Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2035752"
                        ],
                        "2035043": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Apolo Higiene e Beleza Administração e Participações SA.\r\n\r\nCNPJ 15.826.055/0001-22 - NIRE 33.300.303.367\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas: Ficam convocados os Senhores acionistas da Apolo Higiene e Beleza Administração e Participações SA, (“Companhia”), especialmente convocados, com fulcro no artigo 9º, Parágrafo 4º, do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem no dia 12 de junho de 2017, às 13:00 horas, na Av. Almirante Barroso, 91 - Sala 1008, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a composição e remuneração da administração da Companhia. Informações Gerais: Poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere este Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida Assembleia Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017.\r\n\r\nPaulo Renato Bastos Rodrigues Marques - Diretor\r\n\r\nId: 2035043"
                        ],
                        "2033829": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTITEX LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.492.544/0005-60\r\n\r\nMULTITEX LOGÍSTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN039838, com validade até 25 de maio de 2022, para implantar e operar atividade de transbordo de produtos siderúrgicos (bobinas, chapas, tubos, tarugos e vergalhões de aço), transbordo de containers e de cargas a granel (britas, areia, minérios e cimento) entre vagões ferroviários e veículos rodoviários e armazenamento destes produtos para regular fluxo entre os modais e ampliação do terminal de cargas, na RUA BARROS VIANA, Nº 530, - FLORIANO, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/002.6184/2017) \r\n\r\nId: 2033829"
                        ],
                        "2033106": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nAEROPORTUÁRIA - INFRAERO \r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0062-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO nº AVB003342, que prorroga o prazo de validade da Licença de Instalação N° IN022602 até 11 de Março de 2019, na PRAÇA SENADOR SALGADO FILHO, S/N AEROPORTO SANTOS DUMONT - CENTRO, município RIO DE JANEIRO. E-07/501156/2009.\r\n\r\nId: 2033106"
                        ],
                        "2034763": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARROS E BAZILIO COMÉRCIO DE METAIS E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\nCNPJ: 06.166.676/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARROS E BAZILIO COMÉRCIO DE METAIS E RECICLAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039772, com validade até 19 de maio de 2022, que a autoriza para realizar atividades de transporte rodoviário de resíduos não perigosos, não inertes (Classe IIA), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/202342/2008.\r\n\r\nId: 2034763"
                        ],
                        "2016564": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "P.J.A. FILHO ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n68.843.622/0001-15\r\n\r\nP.J.A. FILHO ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038920, com validade até 06 de março de 2021, que aprova a operação da atividade de serraria com produção de madeira bruta desdobrada, de pranchas, tábuas, caibro, régua, ripão e esteios, na RODOVIA RJ 148 S/Nº - SÍTIO BOA VISTA - VARGEM GRANDE, município de DUAS BARRAS (Processo n°: E-07/511506/2010. \r\n\r\nId: 2016564"
                        ],
                        "2027485": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GERAÇÃO HIDROELETRICA RIO GRANDE S/A \r\n\r\nCNPJ: 09.395.349/0002-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGERAÇÃO HIDROELETRICA RIO GRANDE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003319 que altera a titularidade da Licença de Operação LO n° IN024143, mantendo o CNPJ: 09.395.349/0002-25; Onde se lê: ENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE; LÊ-SE: GERAÇÃO HIDROELÉTRICA RIO GRANDE S.A., na ESTRADA SANTA MARIA MADALENA - PONTE DO CAJU - ROD. RJ 116 KM 197- - ZONA RURAL, município SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SANTA MARIA MADALENA. Processo n° E-07/501270/2010.\r\n\r\nId: 2027485"
                        ],
                        "2034378": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITAMAX CONCRETEIRA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 27.100.587/0001-67\r\n\r\nITAMAX CONCRETEIRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN039897, com validade até 29 de maio de 2022, para implantar e operar a atividade de preparação de concreto destinado à construção civil, na RUA SAO JORGE, Nº 5, - CENTRO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.6980/2017) \r\n\r\nId: 2034378"
                        ],
                        "2032915": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "AGRISA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.851.889/0002-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA AGRISA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.02.2017, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2016, para planta produtora de etanol combustível, e que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Tamoios, S/N, 2º Distrito de Tamoios, Município de Cabo Frio, no período de 09 às 15h, no setor administrativo, pelo prazo de 90 dias contados desta publicação. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul - SUPBAP, na Av. José Alves de Azevedo, 483 - Parque Rosário, Campos dos Goytacazes, no período de 09 às 17h.\r\n\r\nId: 2032915"
                        ],
                        "2032936": [
                            "V - Estatuto",
                            "Instituto Levando Música\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nExtrato do Estatuto Social\r\n\r\nDENOMINAÇÃO: Instituto Levando Música.DURAÇÃO: por tempo indeterminado. FINALIDADE: promoção da arte, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico no Município de Petrópolis/RJ. Petrópolis,RJ, em 29 de outubro de 2016. Raphael da Silva Muniz dos Santos-Presidente.\r\n\r\nId: 2032936"
                        ],
                        "2035046": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - CR2 Investimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602, Centro, às 15:00h do dia 06 de junho de 2017, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2016, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e (ii) aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, para absorção de prejuízos acumulados. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Ficam ainda os Senhores Acionistas cientes de que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição na sede da Companhia e de que os mesmos não serão publicados, conforme autorizado pelo art. 294, inciso II da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 2035046"
                        ],
                        "2035788": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.964.292/0001-70 - NIRE 33.300.266.178\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nRESGATE ANTECIPADO TOTAL DAS DEBÊNTURES DA SEGUNDA EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES QUIROGRAFÁRIAS E NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES DA STAR ONE S.A. A STAR ONE S.A., sociedade anônima sem registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1012, 6º andar, Centro, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 03.964.292/0001-70 (\"Star One\"), nos termos da Cláusula 6.15 do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações da Segunda Emissão da Star One S.A., celebrado em 01 de julho de 2016, entre a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e a Star One, conforme aditado (\"Escritura de Emissão\"), comunica aos titulares das Debêntures da Segunda Emissão de Debêntures que realizará, no dia 08 de junho de 2017, o Resgate Antecipado Total das 8.700 (oito mil e setecentas) debêntures da 2ª Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações da Star One (\"Debêntures\"), sob o código STAR12, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração (conforme definido na Escritura de Emissão), calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Total das Debêntures. Não haverá o pagamento de prêmio ou penalidade em decorrência do resgate antecipado das Debêntures. O pagamento do resgate antecipado das Debêntures será realizado utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"). As Debêntures que não estiverem custodiadas junto à CETIP terão os seus pagamentos realizados pelo Banco Bradesco S.A., Escriturador e Banco Liquidante das Debêntures. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2017. STAR ONE S.A.\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nOS: 365470\r\n\r\nId: 2035788"
                        ],
                        "2035780": [
                            "V - Convocação",
                            "YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 40.296.444\\0001-30 - NIRE: 33.300030948\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas da Yabrud Empreendimentos e Participações S/A a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizadas no dia 14 de junho de 2017, às 15 horas, em sua sede social, na Avenida Rabelo, nº 35, Centro, Barra do Piraí - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e votação da proposta da Diretoria, para alteração do tipo desta sociedade, de anônima para sociedade limitada; b) Proceder a Comunicação a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro que se encontra em funcionamento, apesar de não ter arquivado ato na JUCERJA nos últimos 10 (dez) anos. c) Proceder à transferência na Junta comercial do Estado do Rio de Janeiro do Capital Social que pertencia ao falecido sócio Judeth Elias Aiex, para a Srª Odete Sarquis Aiex, que recebe por herança as cotas que pertenciam ao SÓCIO falecido, conforme Formal de Partilha. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Extraordinária ora convocada, assim como a Minuta de transformação do tipo societário, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365234\r\n\r\nId: 2035780"
                        ],
                        "2035604": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45 - NIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nos. 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 10h do dia 06/07/2017, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) Apreciar o pedido de renúncia ao cargo de Conselheiro de um dos acionistas eleito na Assembleia Geral Ordinária de 30.03.2017; e, b) Eleição de novo integrante para o Conselho de Administração. Santo Antônio de Pádua, 24 de maio de 2017. JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365193\r\n\r\nId: 2035604"
                        ],
                        "2034989": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CIEF DE FERRO E AÇO S/A - CAPITAL FECHADO\r\n\r\nCNPJ 33.412.818/0001-70\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os senhores acionistas da Cia. CIEF de Ferro e Aço S/A, para comparecerem a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada no dia 12/06/2017 às 10 horas na sede social da companhia, Rua da Cevada, 93, sala 616, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO 1) Aprovar o Relatório da Diretoria; 2) Aprovar as Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2014, 31/12/2015 e 31/12/2016 e a destinação do lucro; 3) Eleição da Diretoria para o próximo triênio e fixação dos honorários; 4) Assuntos Gerais. RJ, 26/05/2017. Paulo Mauricio Duarte Rocha-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365153\r\n\r\nId: 2034989"
                        ],
                        "2035686": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.714/0001-84\r\n\r\nAVISO DE LICENÇA - NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A - NTS, torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a renovação da Licença de Operação nº IN035240, relativa ao Anel de Gás Residual, Ponto de Entrega / Ponto de Recebimento de gás natural - PE / PR REDUC, Ponto de Entrega de gás natural - PE TERMORIO I, Ramal de Campos Elíseos de 20” e Ramal de Campos Elíseos de 16”, localizados em Campos Elíseos, município de Duque de Caxias (Processo nº PD-07/014.363/2017). EDUARDO DE SALLES BARTOLOMEO - Diretor Presidente da NTS\r\n\r\nId: 2035686"
                        ],
                        "2035069": [
                            "V - Convocação",
                            "Dot Legend Serviços de Informática S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.297.809/0001-39 - NIRE 33.3.0031203-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ficam convocados os acionistas para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 14 de junho de 2017, às 15 h, na sede da Companhia, na Rua Barão do Flamengo, 22, sala 402, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Apreciação das contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2016; II. Destinação do resultado do exercício de 2016; III. Aprovar a forma de lavratura da ata da assembleia. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365311\r\n\r\nId: 2035069"
                        ],
                        "2035764": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) 27.701.564/0001-08 - NIRE 33 3 0000911 6\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em primeira convocação, no dia 13 de junho de 2017, às 11:00 hs, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Beira Mar, 262, 8º andar, Bairro do Castelo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-060, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Alteração do Estatuto Social da Companhia; 2. Eleição de novos diretores para completar o quadro diretivo, e 3. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017. Thomaz Melo Cruz - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365457\r\n\r\nId: 2035764"
                        ],
                        "2035140": [
                            "V - Convocação",
                            "SERCO SERVIÇOS DE CRÉDITO, CADASTRO\r\n\r\nE COBRANÇA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.717.067/0001-09\r\n\r\nConvocação - Reunião dos Cotistas. São convidados os Srs. Cotistas, a se reunirem em reunião na forma da lei, a ser realizada no escritório da holding da sociedade na Rua Maria de Freitas, 42, cob. 04 - Madureira, nesta cidade, no dia 21/06/2017, às 14h, a fim de deliberarem sobre: a) distrato social; b) nomeação de responsável por ativo, passivo e demandas judiciais subsistentes; c) Assuntos Gerais. RJ, 31/05/2017. Coroa Administração e Participações Ltda (Holding de Serco Serviços de Crédito, Cadastro e Cobrança Ltda.).\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365336\r\n\r\nId: 2035140"
                        ],
                        "2035093": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 11.413.689/0001-00 - NIRE 33.3.0029283-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 20/06/2017, às 9:40 horas, na sede social da Companhia, localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 1.204, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31.12.2014, 31.12.2015 e 31.12.2016; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; iii) Eleger/reeleger os administradores; iv) Deliberar sobre a remuneração dos administradores; e, v) Comunicar a mudança do jornal de publicação das matérias da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2035093"
                        ],
                        "2035709": [
                            "V - Convocação",
                            "GERAÇÃO CENTRAIS EÓLICAS RN HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF No 14.393.776/0001-23 - NIRE 3330032291-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Geração Centrais Eólicas RN Holding S.A. a participarem das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária que se realizarão na sede da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º, sala 13, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, cidade e estado do Rio de Janeiro, às 14h30min do dia 13 de junho de 2017, para: (i) aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo em 31.12.2016; (iii) eleger e reeleger os diretores da Companhia; (iv) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. (v) aprovar o aumento do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 166, IV da Lei n. 6.404/76; (vi) retificar a numeração dos artigos do estatuto social da Companhia; (vii) consolidar o estatuto social; (viii) renunciar ao direito de receber os encargos moratórios por conta da não integralização de parte das ações subscritas em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 16.12.2016; e (ix) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, RJ, 01/06/2017. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2035709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2034901": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES\r\n\r\nCNPJ Nº 00.449.007.0001/95\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES, sito a Rua Antônio Carlos Merlin, 261 - Jardim Tiradentes - São Gonçalo - RJ , mantido por Centro Educacional Jardim Tiradentes - Ltda ME, Censo Escolar 33116830, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos da Portaria E/COIE.E nº 381 de 06/04/1998, no ANO DE 2016, Turma N 3001: Caio Cabral de Souza, Matrícula 011601, Cassiano Coutinho Sabino de Oliveira, Matrícula 011602, Felipe Andrew Souza, Matrícula 011603, Robson Yuri da Silva dos Santos, Matrícula 011604. Secretária Escolar: Cristiana Dutra Peres - Ofício E/COIE.E Nº 42 de 17/01/2000; Diretora: Patrícia Dutra Peres Panza - Ofício E/COIE.E Nº 540 de 21/07/2000, Professoras Inspetoras Escola-\r\n\r\nres: Lenice Vianna Batista, ID: 4335483-1 e Tatiana Pereira Veiga, \r\n\r\nID: 4369360-1. \r\n\r\nId: 2034901"
                    ],
                    "2034987": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0003-33\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE, mantido por Naked & Vieira LTDA-EPP, CNPJ: 01.663.028/0003-33, situado a Rua Visconde de Quissamã nº 535, Centro, Município de Macaé, Censo Escolar 3316082, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torno público o nome do concluinte do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 271/2010, no ANO LETIVO DE 2012, Turma TE 19N: Maria Selma Pantoja da Silva, Matrícula 1395. Secretária: Erica Araújo Sena, designada pelo Parecer CEE nº 271/2010, Diretora Substituta: Mielle Pereira Rangel Viveiros, autorizada pelo processo E-03/004/668/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 0004368454 e Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-0.\r\n\r\nId: 2034987"
                    ],
                    "2029304": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ESQUEMA\r\n\r\nCNPJ 29.974.110/0001-36\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESQUEMA, mantido pelo Esquema Cursos Preparatórios Ltda, CNPJ 29.974.110/0001-36, sito na Avenida Dom Helder Câmara nº 9.821, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075131, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 446 de 21/02/2013, no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma 303/2º: Camilla Vargas da Silva, Matrícula 516093; Carina Aguiar e Silva, Matrícula 516092; Ericson Felix de Faria, Matrícula 513009; Fernanda Silveira da Cruz, Matrícula 512016; Jean Guilherme Reis de Lima, Matrícula 516098; Lucas Aparecido de Moraes, Matrícula 515043; Luiz Fernando Tepedino de Lira, Matrícula 516059; Malcon Angelo Silva, Matrícula 516036; Marta Maria dos Santos Silva, Matrícula 516054; Matheus Roque Coppola, Matrícula 516062; Paulo Vieira Brown da Costa, Matrícula 516079; Pedro Tadeu Concentino Silva, Matrícula 510092; Yuri Durães de Brito Cardoso, Matrícula 515026. Secretário Escolar: Carlos Augusto Silva Martins, designado no processo nº E-03/10204133/98, Diretora: Denise Tavares Moreira Martins, designada no processo E-03/10204133/98. Servidores que autorizam a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID: 4368397-5 e Evaldo Alves da Silva, ID: 4369698-8.\r\n\r\nId: 2029304"
                    ],
                    "2031882": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASIL-CROÁCIA\r\n\r\nCNPJ nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BRASIL CROÁCIA, mantido por Sociedade Civil Educandário Padre Damian Rodin, CNPJ nº 33.641.556/0001-16, sito à rua Albino Paiva, 335 e 365ª, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079250, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável datado de 15/12/2015, emitido nos termos do processo E-03/008/3816/2013 , no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3000: Bárbara Aragão Borges, Matrícula 462; no ANO LETIVO DE 2006,Turma 3000: Thiago Gomes de Oliveira, Matrícula 486; no ANO LETIVO DE 2008,Turma 3000: Rodrigo da Silva Borges, Matrícula 465; Tatiane Perpertuo Casula, Matrícula 05/B. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS , autorizado pela Portaria E/COIE. nº 1328/2001, no ANO LETIVO DE 2003/2º SEMESTRE, Turma 3000: Viviane Barbosa Manhães, Matrícula 913; no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma:3000: Patricia Pinheiro Santana da Silva, Matrícula 756; no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma 3000: Bianca Côco Correia, Matrícula 759; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma 3000: Leandro do Nascimento de Melo, Matrícula 802. no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma 3000: Walas Lopes Gonçalves Silva, Matrícula 804. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 9668/DAT, de 05/07/1989, no ANO LETIVO DE 2009, Turma:3000: Rômulo Gomes Mendes, Matrícula 505; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3000: Thainara do Nascimento Martins, Matrícula 465; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3000: Allysson dos Santos Menezes, Matrícula 473; Marcelly Helena Rocha Bezerra de Lima, Matrícula 456; Rafaela Souza Tenorio, Matrícula 462; Secretária Escolar: Roseane Martinho Santa Barbara dos Santos, designada no Processo nº E-03/008/1151/2017, Diretor Adjunto: Eliane de Assis Almeida, designada no Registro nº51/96 DEMEC. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. Katia da Costa Guimarães, ID.4329288-7.\r\n\r\nId: 2031882"
                    ],
                    "2035514": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA\r\n\r\nCNPJ N.° 03.576.854/0001-09\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA, mantido por Centro Educacional Santa Marta, CNPJ: 03.576.854/0001-09, situado na Rua Fernandes da Cunha, 1550 - Vigário Geral - RJ, Censo Escolar 33129029, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5649/2016, torna pública a relação dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pela Portaria E.COIE.E nº 1736, de 24/11/2003, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 301: Emmanuelly Paiva de Almeida, Matrícula 380; Michelle Ferreira Rosa, Matrícula 369. No ANO LETIVO DE 2009, Turma 301: Roberta Marques Coutinho, Matrícula 2699, NO ANO LETIVO DE 2013, Turma 301: Thayná Ramos do Nascimento, Matrícula 2524. No ano letivo de 2015, Turma 301; Matheus Jhonatas de Oliveira Pinhal, Matrícula 20140075. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E.COIE.E nº 1736, de 24/11/2003, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 4002: Patrícia de Faria Machado, Matrícula 415, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 4002: Thais Vieira Belles, Matrícula 480, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Fernanda da Silva Cavalcante Lima, Matrícula 760; Juliana Silva Rodrigues, Matrícula 787, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Raphael Jefferson Scarton Silva, Matrícula 967, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Ethiene Dantas Monteiro, Matrícula 2340, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Gustavo Teixeira de Carvalho, Matrícula 2545, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Wagner da Silva Rezende, Matrícula 3421, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Deyse Cristina Barcelos Silva, Matrícula 4031; Kassio Lorran Marques de Paiva, Matrícula 3634,no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Camilla Santos Rodrigues, Matrícula 3070; Isabella Maria Ramalho Simões, Matrícula 20150031, no ANO LETIVO DE 2016, Turma 3001: Ana Beatriz Azevedo de Castro, Matrícula 20160032; Arthur Figueiredo Guimarães, Matrícula 20150029; Bianca Santos da Silva, Matrícula 20150001; Caio Roberto Pimenta Pinto, Matrícula 20160012; Dayane Siqueira de Magalhães, Matrícula 20150140; Devanir Barcellos dos Santos, Matrícula 20150033; Douglas Bernardo da Costa, Matrícula 20160025; Everaldo Pereira Machado, Matrícula 20150092; Fabiano Dias Martins, Matrícula 20150014; Flávio Cardoso Spinola, Matrícula 20150045; Igor Siqueira Xavier, Matrícula 20160020; Karina Marreira da Cunha, Matrícula 20160010; Leonardo de Souza Azeredo, Matrícula 20150026; Luana Beatriz Cordeiro Ferreira, Matrícula 20150065; Lucas Lima Matos, Matrícula 20140179; Lucas de Freitas Barbosa, Matrícula 20160003; Marcello Rodrigues Matos, Matrícula 20150013; Matheus Casimiro dos Santos, Matrícula 20150012; Matheus Freitas de Melo, Matrícula 20160051; Matheus Teixeira de Lima, Matrícula 20160050; Moisés Carneiro dos Santos, Matrícula 20150136; Philippe Matheus Mattos, Matrícula 20160033; Rafael da Rocha Ramos, Matrícula 20150037; Renan Rodrigo Sabido Alves Maiello, Matrícula 20160058; Rodrigo Miranda Cabral Reis, Matrícula 20150027; Sabrina Alves Fernandes da Costa, Matrícula 20140165; Tainá Cristina Freitas Wenderoscky, Matrícula 20160026. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NIVEL MÉDIO TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Processo nº E-03/101.753/2001, no ANO LETIVO DE 2002: Turma ADM301: Emmanuelly Paiva de Almeida, Matrícula 380. Secretário Escolar: Mauro Gonçalves Teixeira,designada pelo Of. CDIN N° 1140/13, Diretor: Marcos Gonçalves Teixeira, designado pelo Of.E/COIE-E Nº 823, de 26/11/02. Servidores que autorizam a publicação: Roselene Pereira Lemos da Silva, ID. 4326123-0 e Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972-8. \r\n\r\nId: 2035514"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2035708": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FORNO DE MINAS ALIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.870.455/0015-51\r\n\r\nEXTRAVIO: Forno de Minas Alimentos S.A., com filial na Rua do Arroz, 118 e 120, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21011-070, inscrita no CNPJ 03.870.455/0015-51, Inscrição Municipal: 0.543.317-7, comunica o extravio de seu Alvará de Licença para Estabelecimento (Provisório).\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nOS: LUZ MG\r\n\r\nId: 2035708"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2035747": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube de Blumenau, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de junho de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube de Blumenau, localizado na Rua Ernst Kaestner, n 1.255 - Anexo ao Aeroporto Quero-Quero, Blumenau, Santa Catarina, CEP 89068-010, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2017. Rodrigo Spader - Presidente\r\n\r\nId: 2035747"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035453": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 007/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE INSUMO MÉDICO HOSPITALAR VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo Administrativo nº 502/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 20 de junho de 2017, às 14:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2035453"
                        ],
                        "2035455": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 012/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (Genérico) PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Processo Administrativo nº 730/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 23 de junho de 2017, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2035455"
                        ],
                        "2035456": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 011/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (Referência Controlado) PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Processo Administrativo nº 726/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 22 de junho de 2017, às 14:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2035456"
                        ],
                        "2035457": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 010/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA O LABORATÓRIO MUICIPAL DE PATOLOGIA CLÍNICAS, objetivando atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo Administrativo nº 501/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 22 de junho de 2017, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2035457"
                        ],
                        "2035458": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 006/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo Administrativo nº 2877/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 20 de junho de 2017, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2035458"
                        ],
                        "2035459": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 009/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL PRESTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo Administrativo nº 3679/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 21 de junho de 2017, às 14:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2035459"
                        ],
                        "2035460": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 008/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo Administrativo nº 3805/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 21 de junho de 2017, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2035460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035694": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2017\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA 2- DATA: 22/06/2017, as 08h30.\r\n\r\nMaiores informações na SUSESP (Rua 17, nº118, São Luiz - Barra Mansa), através do email licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br e telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nALFREDO ANTÔNIO NICOLAU MACEDO CUNHA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2017\r\n\r\nPregoeiro da SUSESP, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, o ADIAMENTO SINE DIE, em virtude da análise do TCE/RJ, na forma do disposto no §4º do artigo 6º da Deliberação nº262/2014.\r\n\r\nMaiores informações na SUSESP (Rua 17, nº118, São Luiz - Barra Mansa), através do email licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br e telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nALFREDO ANTÔNIO NICOLAU MACEDO CUNHA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2035694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2034981": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 26/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 26/2017.\r\n\r\nObjeto: “Contração de Empresa para Aquisição de Retroescavadeira Gabinada 4x4, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário”\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 19/06/2017 Horário: 09h30min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 28/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 28/2017.\r\n\r\nObjeto: “Contração de Empresa para Aquisição de Medicamentos para atender a demanda judicial, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde”\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 20/06/2017 Horário: 09h30min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2034981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035742": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2017 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1945/2017\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO MUNICÍPIO - CONTRATO DE REPASSE - MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 05/07/2017 às 10:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos HP 662 - preto.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados, devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar dos Certames acima, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2035742"
                        ],
                        "2035741": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1944/2017\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA DA FEIRA - CONTRATO DE REPASSE - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 20/06/2017 às 10:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) tonner para impressora brother DCP 1512.\r\n\r\nId: 2035741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035743": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 001/CPL/2017\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: 1335/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 21/06/2017 às 09:00 hs \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/06/2017\r\n\r\nHORA: 09:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS JARDIM EMÍLIA E SANTA AMÉLIA NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, n°. 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ - Tel: 21-2664-1100. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 02 de Junho de 2017.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUG\r\n\r\nMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2035743"
                        ],
                        "2035744": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 005/CPL/2017\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: 0256/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 21/06/2017 às 14:00 hs \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/06/2017\r\n\r\nHORA: 14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GUARITA, PORTÃO E CERCAMENTO DO TERRENO DO EXTINTO LIXÃO DO MUNICÍPIO DE JAPERI-RJ\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, n°. 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ - Tel: 21-2664-1100. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 02 de Junho de 2017.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUG\r\n\r\nMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2035744"
                        ],
                        "2035745": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 003/CPL/2017\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: 0306/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 22/06/2017 às 09:00 hs \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/06/2017\r\n\r\nHORA: 09:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DELAMARE LOCALIZADO NO BAIRRO DELAMARE - JAPERI/RJ\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, n°. 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ - Tel: 21-2664-1100. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 02 de Junho de 2017.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUG\r\n\r\nMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2035745"
                        ],
                        "2035746": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 004/CPL/2017\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: 0455/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 22/06/2017 às 15:00 hs \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/06/2017\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO CENTRO CULTURAL LOCALIZADO NO BAIRRO MUCAJÁ.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, n°. 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ - Tel: 21-2664-1100. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 02 de Junho de 2017.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUG\r\n\r\nMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2035746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035595": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/1128/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL-Nº 01/17\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 01/17, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços especializados de tecnologia da informação e comunicações para fornecimento de Sistema de Informática destinado a Gestão de Saúde Pública acompanhados de implantação, treinamento dos usuários do sistema, manutenção evolutiva e corretiva, suporte técnico e disponibilização de equipamentos de informática e conectividade; à pedido da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDia/Hora: 29/06/17 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de PEN-DRIVE e do carimbo do CNPJ da empresa, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nId: 2035595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035702": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\nCoordenadoria de Licitações e Contratos\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 18/17.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 5.628 / 17.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis e afins.\r\n\r\nABERTURA: 16/06/17 - às 14 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Municipal nº 2.918 de 25 de Janeiro de 2006, Lei Complementar nº 123/06 e Leis Federais nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta-feira. Da retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa e duas resmas de papel A4, por edital. O Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar, Centro, Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMarcos Vinicius S. Vieira\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2035702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035705": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TOMADA DE PREÇO Nº 004/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços: Implementação de Medidas Técnicas, Administrativas e Jurídicas Visando à Regularização Fundiária; Data/Hora: 23/06/2017 às 14:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13- Fundos 2º andar - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475 E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nEstanislau José Correa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2035705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035718": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.054/2017\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.005/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Elaboração de Laudo Técnico e Projeto Executivo Estrutural para Recuperação Estrutural da Creche Começando a Viver.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 8.641/2017.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 20/06/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO Nº.055/2017\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.021/2017\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Presencial nº.021/2017, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos Médicos Hospitalares, por um período de 12(doze) meses, foi adiado sine-die.\r\n\r\nTeresópolis, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2035718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035714": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 063/2017\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 22 de junho de 2017, às 9 horas, PE nº 063/2017, Proc. nº 0432/2017, para aquisição de Caixa de Papelão Ondulada - Valor Global Estimado: R$ 6.900,00. Cópia do Edital: Site: www.saaevr.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 6955\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 2035714"
                        ],
                        "2035715": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2017\r\n\r\nA Pregoeira comunica que o Sr. Diretor Executivo, em referência ao PE nº. 035/2017, Proc. nº 0267/2017, negou provimento ao recurso interposto pela Licitante Padaria e Confeitaria Madrigal Ltda-EPP, mantendo a decisão da Pregoeira, declarando a presente licitação FRACASSADA.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 6955\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 2035715"
                        ],
                        "2035716": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PE. 049/2017\r\n\r\nA Pregoeira torna público o Extrato da Ata de Reg. de Preços - PE nº 049/2017 - Proc. nº 0306/2017 - Objeto: Manut. Prev. Corretiva com Fornec. Peças Acesses. e Lubrificantes para Motociclos - Vigência: 12 meses - Licitante: S. A. de Oliveira Feu Prest. de Serv. ME. - Perc. de Desconto: Lotes 1, 2 e 3: 7 %. O inteiro teor da Ata de Registro de Preços poderá ser obtido através do E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 2035716"
                        ],
                        "2035717": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - LICITAÇÕES FRACASSADAS\r\n\r\nA Pregoeira torna público licitações declaradas fracassadas, não havendo interposição de recurso por parte das licitantes:\r\n\r\nPE. 052/2017 - Proc. nº 0373/2017 - Objeto: Cilindro de Aço Carbono\r\n\r\nPE. 053/2017 - Proc. nº 0374/2017 - Objeto: Relés\r\n\r\nInformações: E-mail - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 2035717"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2035822": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.013 DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/3/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa, abaixo relacionada, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais, de que trata a referida Lei.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n78.205.288\r\n\r\nE-11/003/3/2015\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2035822"
                    ],
                    "2035823": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.014 DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/176/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa, abaixo relacionada, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais, de que trata referida Lei.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n86.860.767\r\n\r\nE-11/003/176/2015\r\n\r\nVIKS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2035823"
                    ],
                    "2035824": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.015 DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/515/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa, abaixo relacionada, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais, de que trata a referida Lei.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.563.021\r\n\r\nE-11/003/515/2014\r\n\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS, ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2035824"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2035725": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/005/127/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do § 2º do art. 2º, do Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, como segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n\r\nTitular: LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSuplente: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ\r\n\r\nTitular: LEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n\r\nSuplente: DIOGO DE LIMA MOURA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ\r\n\r\nTitular: ALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n\r\nSuplente: MICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES\r\n\r\nId: 2035725"
                    ],
                    "2035827": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, JOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA, ID Funcional nº 1959055-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Diretor da Diretoria Administrativa Guilherme Caprio de Mattos, ID Funcional nº 617557-0, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, nas suas faltas e impedimentos Legais. Processo nº E-12/080/377/2017. \r\n\r\nNOMEAR DEBORA SADER, ID FUNCIONAL Nº 5007702-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Especial de Logística e Patrimônio, da Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcelle Fraga Machado, ID Funcional nº 5000637-1. Processo nº E-04/055/615/2017.\r\n\r\nEXONERAR DEBORA SADER, ID FUNCIONAL Nº 5007702-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/615/2017.\r\n\r\nNOMEAR AURÉLIO VOGAS BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 4435961-1, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Se cretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por João Carlos Grilo Carletti, ID Funcional nº 4349410-2. Processo nº E-17/001/486/2017.\r\n\r\nEXONERAR AURÉLIO VOGAS BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 4435961-1, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, do Conselho Deliberativo do Programa PROSANEAR, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/487/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELLEN HARUMI MIYAMOTO, ID FUNCIO NAL Nº 4330301-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/176/2017.\r\n\r\nId: 2035827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2035731": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Mandado de Segurança n° 0444009-28.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-09/090/332/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, a contar de 28 de outubro de 2015, CAMILA VICENTE DOS SANTOS (RG nº 104.888), no posto de 1º Tenente PM Médico Estagiário, e EFETIVÁ-LA, a contar de 25 de junho de 2016, no posto de 1º Tenente PM Médico, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-1), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nId: 2035731"
                    ],
                    "2035729": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0447241-48.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/183/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR ANTONIO LAURO VOLPINI JUNIOR, Identidade Funcional nº 89.693, a contar de 22.05.2015, no posto de 1º Tenente PM Médico, no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-1), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nId: 2035729"
                    ],
                    "2035726": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos Autos da Ação nº 0062522-70.2014.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 01/PJ/6VFZPC/1032/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR TAÍSA BARROSO MATOS, para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nId: 2035726"
                    ],
                    "2035811": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Primeira Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na Ação Judicial n° 0351656-90.2015.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E- 03/022/25/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR DANIELE ANDRADE DA SILVA, no cargo de Psicólogo, do Quadro I - Parte Permanente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2035811"
                    ],
                    "2035828": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2017, DANIELA VITORIA DUARTE EDDE, ID FUNCIONAL Nº 4275897-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/635/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de abril de 2017, WAGNER RICARDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 04342316-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/614/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FERNANDES LIMA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5019659-6, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Wagner Ricardo dos Santos, ID Funcional nº 04342316-7. Processo nº E-04/055/614/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2017, ROSELENE FERNANDES DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 4393566-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/559/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SILVA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5011987-7, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Pinto dos Santos, ID Funcional nº 00870013-3. Processo nº E-04/083/186/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ RICARDO ESTEVES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Zilá Aparecida Serapião, ID Funcional nº 3990542-0. Processo nº E-04/083/185/2017.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CAMARGO GARCIA para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rayane Maria Alves Teixeira, ID Funcional nº 5078972-4. Processo nº E-04/083/184/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON BREDA SILVA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Nelson Ferreira de Mello, ID Funcional nº 4179871-6, matrícula nº 0892745-1. Processo nº E-04/083/183/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de maio de 2017, LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5004951-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/582/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA PAIVA DE VASCONCELOS COSTA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Celia Regina Gomes Balthazar, ID Funcional nº 0877158-8. Processo nº E-04/083/182/2017.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5030001-6, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Sheila de Souza Pereira Mariano, ID Funcional nº 04317037-4. Processo nº E-04/055/652/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de abril de 2017, ISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5087365-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/160/2017.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE PEREIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Renata Falcão de Souza, ID Funcional nº 5015983-6. Processo nº E-04/055/635/2017.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO CANDOTTI JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4427414-9, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, da Posto de Atendimento - São Paulo, da Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.761, de 21/09/2016. Processo nº E-04/067/109/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de maio de 2017, THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 5033373-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/569/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2017, SEBASTIÃO ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4427893-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/591/2017.\r\n\r\nNOMEAR JIMMI AUSTIN ARAGÃO MARTINS, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5076514-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Michel Cardoso Lessa, ID Funcional nº 4345728-2. Processo nº E-04/161/1206/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de maio de 2017, DANIELLE SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5013180-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/062/216/2017.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PEREIRA LEMOS para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Basilio da Costa, ID Funcional nº 4193788-0. Processo nº E-04/055/570/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, LEONARDO SOUZA REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 5079093-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Divisão de Assessoria de Informação, da Gerência Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/62/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH FARIAS SOARES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Divisão de Assessoria de Informação, da Gerência Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Leonardo Souza Rezende, ID Funcional nº 5079093-5. Processo nº E-04/073/62/2017.\r\n\r\nNOMEAR ITAZIR HENRINGER DE SOUZA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Alvim Bellis de Souza Neto, ID Funcional nº 4273267-0. Processo nº E-17/001/491/2017.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4323543-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/484/2017.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FERREIRA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Gustavo Lima de Oliveira, ID Funcional nº 4323543-3. Processo nº E-17/001/485/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO PINHEIRO CORTES para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Evodio Dias de Oliveira, ID Funcional nº 4399218-8. Processo nº E-17/001/492/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUTEMBERG NOGUEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Alex Neves da Silva, ID Funcional nº 4216295-5. Processo nº E-17/001/490/2017.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO RUY DA COSTA LIMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Alexsandro Marcelino Cruz, ID Funcional nº 4426928-5. Processo nº E-17/001/489/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO TOBIAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Bruna de Araujo Moreira, ID Funcional nº 5015848-1. Processo nº E-17/001/488/2017.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CARVALHO BARRETO DA SILVA, Major PM, ID Funcional nº 2447023-6, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Bruno Simonin da Costa, ID Funcional nº 4423454-6. Processo nº E-09/001/160/2017.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO MACHADO COSTA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/414/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FRANCISCO KROKER PELKA, ID FUNCIONAL Nº 5084710-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fernando Machado Costa. Processo nº E-21/089/414/2017.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO LUIZ GOMES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5023030-1, para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2017, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Aline Souto Areias, ID Funcional nº 4196053-0. Processo nº E-21/015/10/2017.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO FACIOLI RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sérgio Nunes da Silva. Processo nº E-21/089/415/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, GEOVANA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5084745-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/742/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de maio de 2017, publicado no D.O. de 04/05/2017, que exonerou, com validade a contar de 01 de maio de 2017, ROBERTO ANDERSON DE MIRANDA MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 318588-0. do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Patrimônio Cultural e Natural, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/628/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 1959635-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO BISPO DA SILVA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015486-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Ferreira dos Reis, ID Funcional nº 1959635-9. Processo nº E-18/005/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2017, ADRIANA DUARTE PONTUAL, ID FUNCIONAL Nº 0637543-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/162/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO HENDERSON DANTAS PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 4321350-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Denize Barros Vieira Wanderley, ID Funcional nº 4408254-1. Processo nº E-18/001/706/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, DENIZE BARROS VIEIRA WANDERLEY, anteriormente Denize Barros Vieira, ID FUNCIONAL Nº 4408254-1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/706/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2017, DIOGO DOS SANTOS CARNEIRO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/650/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOANA GASPAR PINTO BRAZ BOMFIM para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Diogo dos Santos Carneiro. Processo nº E-18/001/650/2017.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO DE JESUS BEJANI, ID FUNCIONAL Nº 2877531-7, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Escola, símbolo DAS-6, da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Luiza Noronha Krahl, ID Funcional nº 2052154-5. Processo nº E-18/001/705/2017.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA FERNANDES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-6, do Escritório Regional de do Norte Fluminense, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/001/622/2017.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA DE OLIVEIRA NETO para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ester da Silveira Gonçalves, ID Funcional nº 5014259-3. Processo nº E-18/001/704/2017.\r\n\r\nNOMEAR DEISE DE MOURA CHRISTO para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Eny Maria Pereira, ID Funcional nº 5035491-4. Processo nº E-18/001/600/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2017, LUISA MARQUES RIBEIRO COLOMBO, anteriormente Luisa Marques Ribeiro, ID FUNCIONAL Nº 4408254-1, do cargo em comissão de Aju dante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/600/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH GONÇALVES SOARES MUILER para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luisa Marques Ribeiro Colombo, ID Funcional nº 4408254-1. Processo nº E-18/001/600/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SANTOS REIS\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-07/170/54/2017.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-12/170/54/2017.\r\n\r\nId: 2035828"
                    ],
                    "2035807": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nATO DE 23.05.2017 - PUBLICADO NO D.O. DE 24.05.2017 - MARIA APARECIDA FURTADO DE SOUZA - ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA 30 (TRINTA) HORAS DA NOMEAÇÃO DA SERVIDORA NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I, DISCIPLINA GEOGRAFIA, DO QUADRO I - PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG-04/OCJ/MLT 47/2017, esclareço que a nomeação de MARIA APARECIDA FURTADO DE SOUZA, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada para a carga horária de 30 (trinta) horas, retificado o termo “no cargo de Professor Docente I (16h)” para que passe a constar “no cargo de Professor Docente I (30h)”.\r\n\r\nId: 2035807"
                    ],
                    "2035727": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nATO DE 08.06.2011 - PUBLICADO NO D.O. DE 09.06.2011- MAURÍCIO MENDONÇA DE CARVALHO - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o trânsito em julgado das decisões judiciais proferidas pela Décima Sétima Câmara Cível da Comarca da Capital do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos das Ações n° 0054499-77.2010.8.19.0001, e n° 0108623-10.2010.8.19.0001, e o que consta do Ofício nº 01/PGE/PG4/AJPCA/06/2017, esclareço que a nomeação de MAURÍCIO MENDONÇA DE CARVALHO, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificados os termos “provisoriamente, na condição sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 2035727"
                    ],
                    "2035821": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/513/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 03 e 06 do referido processo.\r\n\r\nId: 2035821"
                    ],
                    "2035818": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1004/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03, bem como a manifestação de fls. 07, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/960/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03, bem como a manifestação de fls. 06, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/37/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 04 e 25, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1359/2015 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 03 e 12, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2035818"
                    ],
                    "2035416": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2017 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela SUBSECRETARIA MILITAR, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e a Empresa AGUSTA WESTLAND DO BRASIL LTDA, assinado em 26 de maio de 2017. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 13/002/732/2016, e considerando ter sido constatado a necessidade de RETIFICAÇÃO, na CLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO do mencionado Termo Contratual, a referida disposição passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 482.326,06 (quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e vinte e seis reais e seis centavos), assim distribuídos:\r\n\r\n1 - Programa de Trabalho: 2106.06.781.0059.2039\r\n\r\na) Valor estimado de R$ 224.857,09, para fornecimento de peças de reposição originais de fábrica, natureza de despesa 3390.30.11;\r\n\r\nb) Valor estimado de R$ 172.130,00, para prestação de serviços de manutenção, natureza de despesa 3390.39.17;\r\n\r\nc) Valor estimado de R$ 32.328,00, para locação de motores e componentes, natureza de despesa 3390.39.14;\r\n\r\nd) Valor estimado de R$ 41.610,97, para pagamento dos cursos em simuladores de voo para pilotos, natureza de despesa 3390.39.21.\r\n\r\ne) Valor estimado de R$ 11.400,00, para despesas eventuais com QAV-1, natureza de despesa 3390.30.14;\r\n\r\nf) (...)\r\n\r\nId: 2035416"
                    ],
                    "2035632": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/695/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2017 - Atualização da assinatura anual do sistema duplo do equipamento Garmim GNS, série 430/530 IFREP, cuja Sessão Pública do Pregão Eletrônico que ocorreu em 24/05/2017, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 19.124 para o qual a Senhora Pregoeira adjudicou único lote com o valor de R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais), à empresa AIRWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA-EPP.\r\n\r\nId: 2035632"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2035609": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nNOMEIA MARCIO VINICIUS DOS SANTOS AGENOR para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/06/2017, em vaga anteriormente ocupada por Giselle Carmo de Oliveira desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2035609"
                        ],
                        "2035451": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 921 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - METRÔ RIO - INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NA ESTAÇÃO URUGUAI - B.O. Nº 409 - APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.338/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa de 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento de 2013, correspondente a R$ 57.868,16 (cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), com fulcro na Cláusula Décima Nona, alínea b, do Contrato de Concessão, em razão do descumprimento das Cláusulas Quarta e Décima, inciso I, do mesmo diploma.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 922 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO US 201 NO PÁTIO DA ESTAÇÃO D. PEDRO ii, EM 16/07/2014 - B.O. Nº 0428 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.380/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à concessionária SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. a penalidade de multa de 0,02 % (dois centésimos por cento), sobre o faturamento de 2013, correspondente à importância de R$ 86.847,37 (oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), com fulcro na Cláusula Décima Nona, alínea b, do Contrato de Concessão, em razão do descumprimento das Cláusulas Quarta e Décima, inciso I, VIII e Décima Quinta, do mencionado termo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA (Câmara de Transportes de Rodovias) que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o competente Auto de Infração, na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 923 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO SAMPAIO, EM 07/10/2015 - B.O. Nº 0509 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.361/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à concessionária SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. a penalidade de advertência, com fulcro na Cláusula Décima Nona, alínea a, do Contrato de Concessão, em razão do descumprimento das Cláusulas Quarta e Décima, inciso I, do mencionado termo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA (Câmara de Transportes de Rodovias) que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o competente Auto de Infração, na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP n.º 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 924 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (METRÔ RIO) - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 904/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.180/2015, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibi lidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD Nº 904, de 30 de março de 2017, publicada no DOERJ em 07 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Recusar o pleito formulado pela CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (METRÔ RIO) de conversão da penalidade de multa aplicada, em penalidade de advertência, baseando-se na Cláusula Décima Nona, letra “b”, do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e procedidas às anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 3º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 925 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nMETRÔ RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - PESQUISA DE AVALIAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS - SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.004/2016, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar ao METRÔ RIO Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 725.012,52 (setecentos e vinte e cinco mil doze reais e cinquenta e dois centavos), equivalente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento do exercício de 2014, pelo não atingimento, em setembro de 2015, do índice definido para o IQS - Indicador da Qualidade dos Serviços, previsto no subitem 3.1 do Anexo VII, com base no disposto no subitem 3.2 daquele Anexo VII, combinado com o § 3º da Cláusula Décima Nona, todos do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração, na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 926 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.102/2016, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de multa no valor de R$ 114.494,18 (cento e quatorze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), correspondentes a 0,02% (dois centésimos por cento) do faturamento do exercício de 2015, por infringência das Cláusulas Quarta, Décima, Incisos I e VIII e Décima Quinta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas as devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 927 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.222/2016, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa ao METRÔ-RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A, prevista na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 161.009,82 (cento e sessenta e um mil e nove reais e oitenta e dois centavos), correspondentes a 0,02% (dois centésimos por cento) do seu faturamento no exercício de 2015, por descumprimento do contido nas Cláusulas Quarta, Décima, inciso I e VIII e Décima Quinta do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, desta Agência que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas às devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 928 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.287/2016, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de multa no valor de R$ 114.494,18 (cento e quatorze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), correspondentes a 0,02% (dois centésimos por cento) do faturamento do exercício de 2015, por infringência das Cláusulas Quarta, Décima, Incisos I e VIII e Décima Quinta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar à Concessionária SUPERVIA, no Procedimento Operacional Embarque e Desembarque nas Plataformas - IS - OPE - 063 Revisão 000, no Item 2.2 - Acompanhamento Visual dos Embarques e Desembarques, que verifique a necessidade de incluir para os trens que possuem sistema de CFTV com câmeras laterais, que sempre que essa funcionalidade se encontre indisponível, o maquinista, com ou sem aumento de fluxo de usuários na estação, deverá acompanhar pela janela da cabine, o embarque e desembarque de passageiros, antes de acionar o fechamento das portas, independentemente da existência de integrantes de apoio na plataforma. Tal procedimento do maquinista também deverá ser observado nos trens que não possuírem os sistemas de câmeras internas e externas\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias (CATRA), para que, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação da decisão deste julgamento, apresente ao CODIR, minuta de Resolução regulamentando uma sistemática de monitoramento, intervenções e registros das distâncias entre o trem e a plataforma nas estações da Supervia, com o propósito de minimizar as probabilidades de acidentes com usuários durante as operações de embarque e desembarque.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas às devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento dos artigos 2º, 3º e 4º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2035451"
                        ],
                        "2035607": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1516 DE 01 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ABERTURA DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 46.006, de 30 de maio de 2017;\r\n\r\n- a recente integração do processo de registro e legalização dos empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- processo nº E-12/174/152/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a emissão de ficha de informação técnica e envio dos processos de abertura de empresas ao setor competente em regime de prioridade. \r\n\r\nParágrafo Único - Os processos deverão ser entregues à Decisão Singular ou Colegiada até o final do expediente do dia da protocolização dos mesmos.\r\n\r\nArt. 2° - Os Julgadores Singulares, deverão priorizar o julgamento dos processos de abertura de empresas, de forma a serem analisados, julgados e remetidos ao setor competente antes da análise dos demais processos, sempre no mesmo dia da distribuição dos mesmos. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Julgadores observarão, atentamente, as divergências entre o Documento Básico de Entrada (DBE), a Viabilidade e o ato apresentado para registro, formulando exigências quando necessário.\r\n\r\nArt. 3° - Todos os processos de abertura de empresas deferidos devem ser autenticados, digitalizados e disponibilizados para “download” no mesmo dia em que forem recebidos do rito sumário ou ordinário.\r\n\r\nArt. 4° - A Área de Cadastro, Certidões e Arquivo deve cadastrar todos os processos de abertura de empresas no momento em que forem recebidos após a autenticação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2035607"
                        ],
                        "2035402": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO No 00-2017/177142-7. Empresa: EATHISA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. INDEFERIDO. A cota de fls. 30 do Processo nº 00-2017/147522-4, induziu a turma a requerer o processo em apartado, quando o mesmo ato encontra-se às fls. 07, daquele processo. Evidentemente que é impossível o registro de empresa não arquivada na Autarquia. Sendo assim fica indeferido o presente processo.\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROCESSO No 00-2016/117382-9. Empresa: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. INDEFERIDO, tendo em vista: 1. Os reiterados descumprimentos das exigências apontadas pela Unidade Lavradio; 2. O não cumprimento do parecer técnico de fls. 86, quanto a não apresentação dos termos de autenticação dos períodos de 2008 a 2010; 3. O despacho da Superintendência de Registro do Comércio no verso de fls. 86 informando sobre a competência da Receita sobre o procedimento de cancelamento de SPED. \r\n\r\nId: 2035402"
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                        "2035625": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5128\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 016/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/11670/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional nº 50875922, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Rodrigo Vieira da Rocha Santos, Assistente III, ID Funcional n° 50184687, Ernesto de Rocha Setta, Assistente I, ID Funcional nº 42717809, como Fiscais e, Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44230400, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviço n° 016/2017, firmado com a Vortex Energy Indústria Comércio e Serviços Ltda - ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2035625"
                        ],
                        "2035626": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/025/465/2016 - DULCINEA FERREIRA BARBOZA, ID Funcional nº 50268716. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido entre 01/03/2002 a 31/12/2002, ao Município de Cambuci; 01/01/2004 a 31/08/2004, ao Município de Cambuci; 01/01/2006 a 31/01/2006, ao Doc. nº 190148004-39; 01/10/2006 a 31/10/2006, ao Doc. nº 190148004-39; 01/06/2007 a 30/11/2007, ao Doc. n° 190148004-39; 01/03/2008 a 30/12/2008, ao Munícipio de Cambuci; 01/05/2009 a 31/12/2009, ao Município de Cambuci; 01/08/2010 a 29/09/2010, a Fundação Instit. Bras. De Geografia e Estatística - IBGE; 30/09/2010 a 31/07/2012, ao Doc. nº 190148004-39. No total de 2.065 dias de exercício. Desprezando o período de 01/09/2010 a 29/09/2010, prestado ao Doc. nº 190148004-39, por ser concomitante com o tempo prestado a Fundação Instit. Bras. de geografia e Estatística - IBGE, já descontados na certidão do INSS. E, com base no inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, prestado no período compreendido entre 01/08/2012 a 01/03/2014, ao Município de Aperibé. Desprezando o período de 18/07/2012 a 31/07/2012, prestado ao Município de Aperibé, por ser concomitante com o tempo prestado ao Doc. nº 190148004-39. No total de 591 dias de exercício.\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3946/2017 - JOZELY FONTOURA RODRIGUES, ID Funcional nº 44001746. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3499/2017 - GRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCIMENTO, ID Funcional n° 44092164. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9850/2016 - ANDERSON CLEYTON PAIXÃO DA ROCHA, ID Funcional n° 50257102. AUTORIZO a inclusão das dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4138/2017 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO, ID Funcional n° 20663978. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1227/2017 - TERESA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê: ...no total de 7.392 dias de efetivo exercício... Bittencourt S.A. Empreendimentos e Participações.\r\n\r\nLeia-se: ...no total de 7.426 dias de efetivo exercício...Bittencourt S.A. Empreendimentos e Participações já descontados na certidão emitida pelo INSS.\r\n\r\nId: 2035626"
                        ],
                        "2035489": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 85 DE 01 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0123/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviços de Atividades Auxiliares, matr. 1772; PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393 e MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 07/2017, firmado com a Empresa CLARO S.A.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de junho de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2035489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2035655": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1121/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará referente ao reembolso de remuneração do mês de dezembro de 2016, da servidora à disposição desta Secretaria de Estado de Governo, Sra. Solange Maria de Freitas Bezerra, no valor total de R$ 16.162,45 (dezesseis mil cento sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), não pagos na época própria, conforme consta destes autos.\r\n\r\nId: 2035655"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2035629": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ROBSON DE SOUZA CHAGAS JUNIOR, identidade funcional nº 5019109-8, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo nº E-04/065/159/2014. \r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor RODRIGO CARVALHO REIS, identidade funcional nº 4406207-9, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo nº E-04/065/30/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora RENATA GOMES DE SOUZA, identidade funcional nº 5019111-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo nº E-04/065/158/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor RODRIGO BARROS DRUMMOND, identidade funcional nº 5019656-1, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/160/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ROGER VIEIRA RODRIGUES, identidade funcional nº 5019687-1, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/42/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor RONALDO CAMARA CAVALCANTE, identidade funcional nº 5019110-1, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/163/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ROGERIO BARCELOS ALVES, identidade funcional nº 5019081-4, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/162/2014. \r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora SIMONE LEITE LOURENÇO, identidade funcional nº 2128849-6, vinculo 5, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/166/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor RUBENS CANELLA FERREIRA, identidade funcional nº 4357453-0, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/165/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora ELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA, identidade funcional nº 5006908-0, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/117/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR, identidade funcional nº 4331820-7, vinculo 2, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/068/1647/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ERNANI TEIXEIRA GUEDES FILHO, identidade funcional nº 5018979-4, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/145/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora LEHONNA MARQUES FERREIRA TELES, identidade funcional nº 1022914-0, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/134/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor LEON EGIDIO DE MATTOS, identidade funcional nº 5019661-8, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/136/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor NEIDSI NASCIMENTO DO PARAIZO, identidade funcional nº 5018968-9, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/23/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora ANA MARIA TORRES D'ALMEIDA, identidade funcional nº 5020113-1, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/102/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇAO XIMENES, identidade funcional nº 4205013-8, vinculo 3, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/19/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor BERNARDO SIMAS DEZA, identidade funcional nº 5019666-9, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/105/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor BRENO AGRA DA SILVEIRA, identidade funcional nº 5018962-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/106/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora CARLA CRISTINA GALDINO QUITERIO, identidade funcional nº 5020104-2, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/108/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora DEBORA MARQUES DE ALMEIDA, identidade funcional nº 4347583-3, vinculo 3, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/112/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora KARLA CRUZ, identidade funcional nº 5019076-8, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/133/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor FELIPE FERREIRA ALVES, identidade funcional nº 5019727-4, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/120/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor BRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS, identidade funcional nº 5009680-0, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/107/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ADRIANO LUIZ PINA MOTTA, identidade funcional nº 5025511-8, vinculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/053/139/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora DEBORA TAVARES DA SILVA LIMA, identidade funcional nº 5015490-7, vinculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/068/340/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor FABIO ADRIANO ESTEVAO, identidade funcional nº 5018982-4, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/9/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora THAIS DE ANDRADE RIBEIRO, identidade funcional nº 5019681-2, vinculo 3, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/167/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP, identidade funcional nº 5018958-1, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/1/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR, identidade funcional nº 5018906-9, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/97/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 5019027-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/153/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 5018987-5, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/140/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor RAPHAEL MARTINS PASCOLI, identidade funcional nº 5019722-3, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/26/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor DIEGO CARVALHO SANTANA, identidade funcional nº 5018965-4, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/7/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor DIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA, identidade funcional nº 5018972-7, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/114/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor THIAGO BARBOSA FERREIRA, identidade funcional nº 5014113-9, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/168/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor SANDRO MUNIZ CORREA, identidade funcional nº 5019073-3, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/31/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor VITOR AMARO DA ROCHA, identidade funcional nº 5018898-4, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/171/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor VITOR PORTO RIBEIRO MARTINS, identidade funcional nº 5019094-6, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/172/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor EDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 5018959-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/116/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO, identidade funcional nº 1155084-8, vinculo 4, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/119/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor MELZAQUE SILVESTRE CAETANO, identidade funcional nº 4194482-8, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/22/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor RAPHAEL DA MOTTA E SILVA, identidade funcional nº 5019039-3, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/154/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora MELISSA HARRIS CARELLI, identidade funcional nº 5019111-0, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/45/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor OLAVO BARROCA NETO, identidade funcional nº 5019010-5, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/150/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, identidade funcional nº 5019038-5, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/149/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor PAULO VICTOR DE SOUZA SILVA, identidade funcional nº 4266046-7, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° \r\n\r\nE-04/065/24/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor RODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ, identidade funcional nº 5019086-5, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/161/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora ANDREZA DOS REIS SANTOS, identidade funcional nº 5018948-4, vinculo 2, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/053/138/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora ANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO, identidade funcional nº 5025608-4, vinculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/053/149/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora LEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGAO CUNHA, identidade funcional nº 5018949-2, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/135/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora PATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO, identidade funcional nº 5019292-2, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/152/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor RENAN RIBEIRO DOS SANTOS, identidade funcional nº 5015029-4, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/157/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora REBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA, identidade funcional nº 5019105-5, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/156/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora LUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO, identidade funcional nº 5018964-6, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/138/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora ADRIANA VITOR CESAR AMABILE, identidade funcional nº 4413743-5, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/96/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ALOISIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR, identidade funcional nº 5018895-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/100/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor CARLOS ANDRE DE SOUZA CEZAR, identidade funcional nº 5018967-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/2/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO, identidade funcional nº 5019664-2, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/44/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor CARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO, identidade funcional nº 5018974-3, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/131/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora CLAUDIA DA SILVA TAVARES, identidade funcional nº 564776-2, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/35/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor DIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS, identidade funcional nº 5018957-3, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/113/2014.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora LIZ TRISTAO RODRIGUEZ ROSEIRA, identidade funcional nº 5023308-4, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/36/2015.\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor LUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR, identidade funcional nº 5018970-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/139/2014.\r\n\r\nId: 2035629"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nREMOVE DANIELLE BASTOS FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365293-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/110/2017.\r\n\r\nId: 2035515"
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                    "2035516": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBGERAL Nº 31 DE 01 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto 2014, e o que consta no Processo nº E-01/005/41/2014;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento do instrumento de Avaliação de Desempenho da SEFAZ, previsto na Resolução SEFAZ nº 888/2015;\r\n\r\n- a necessidade de elaboração de uma nova Resolução de Avaliação de Desempenho; e\r\n\r\n- a necessidade do referido procedimento ser devidamente formalizado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Temporária de Avaliação de Desempenho, sem aumento de despesa, formada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI- AMADEU DA COSTA RODRIGUES, ID 4385186-0;\r\n\r\nII- BARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO, ID 5015475-3;\r\n\r\nIII- DEBORA SADER, ID 5007702-3;\r\n\r\nIV- GIOVANA DOS SANTOS ITABORAÍ, ID 5007199-8;\r\n\r\nV- LEILA KLEIN, ID 5006978-0;\r\n\r\nVI- LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA, ID 5007741-4;\r\n\r\nVII- SUELLEN MOREIRA GONZALEZ, ID 5006599-8;\r\n\r\nVIII- VIVIANE ALVES SIMOES, ID 5025316-6.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão tem por objetivo atribuir pesos aos quesitos do formulário de avaliação de desempenho, bem como validar o novo formulário a ser adotado pela SEFAZ. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\n\r\nId: 2035516"
                    ],
                    "2035445": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nEm 30 de maio de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraiso, Id Funcional n° 5006364-2; David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4 e Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores da carreira de Analista de Fazenda Estadual (AFE), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de julho de 2013. Os processos analisados continham o parecer da Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta Ata.\r\n\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\n\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50289934\r\n\r\nAline Monnerat Franco Alves de Castro\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-04/065/68/2015\r\n\r\n50281097\r\n\r\nBruno Varela dos Santos\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-04/065/60/2015\r\n\r\n50281054\r\n\r\nBruno Santos Alves\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n38\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-04/065/58/2015\r\n\r\n41775139\r\n\r\nCarlos Rafael de Souza Fonseca\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n34\r\n\r\n40,25\r\n\r\nE-04/065/127/2015\r\n\r\n44558317\r\n\r\nCristiane Almeida Felix\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n41\r\n\r\n43,25\r\n\r\nE-04/065/48/2015\r\n\r\n50281038\r\n\r\nDaniel Arantes Ventura\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-04/065/57/2015\r\n\r\n50281518\r\n\r\nDaniel Gomes de Sá\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n31\r\n\r\n40,25\r\n\r\nE-04/065/64/2015\r\n\r\n50281127\r\n\r\nDenis da Silva Mello\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-04/065/63/2015\r\n\r\n50096389\r\n\r\nEduardo Dutel Hilario\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-04/065/49/2015\r\n\r\n50289993\r\n\r\nEvelyne Bello Raimundo\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n39\r\n\r\n36,25\r\n\r\nE-04/065/69/2015\r\n\r\n50281593\r\n\r\nGustavo José Silveira da Silva\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\nE-04/065/65/2015\r\n\r\n50280848\r\n\r\nJoel Soares da Rocha\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n42\r\n\r\n43,25\r\n\r\nE-04/065/53/2015\r\n\r\n50281119\r\n\r\nLaurinei Pimentel Martins\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n37\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n38\r\n\r\n39,25\r\n\r\nE-04/065/62/2015\r\n\r\n50281020\r\n\r\nLeandro dos Santos Miranda\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n39\r\n\r\n42,75\r\n\r\nE-04/065/56/2015\r\n\r\n50280961\r\n\r\nLeo Ryoske Hacidume\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n38\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-04/065/54/2015\r\n\r\n50194542\r\n\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n39\r\n\r\n42,75\r\n\r\nE-04/065/52/2015\r\n\r\n50281100\r\n\r\nLuana Almeida da Silva Fidelis\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-04/065/61/2015\r\n\r\n50140507\r\n\r\nMaraysa Ribeiro Alexandre\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-04/065/51/2015\r\n\r\n50280988\r\n\r\nMarcelo Bandeira Botelho\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n33\r\n\r\n41,25\r\n\r\nE-04/065/55/2015\r\n\r\n50289829\r\n\r\nPaulo Augusto de Carvalho Dalboni\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n42\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-04/065/67/2015\r\n\r\n50289845\r\n\r\nRafaelle de Abreu Orlando\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n43\r\n\r\n43,75\r\n\r\nE-04/065/128/2015\r\n\r\n43038387\r\n\r\nThais Martins Monteiro Goulart\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\nE-04/065/47/2015\r\n\r\nId: 2035445"
                    ],
                    "2035328": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 338ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-04/011/464/2008...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-04/011/464/2009...\r\n\r\nId: 2035328"
                    ],
                    "2035569": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 056 DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de junho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 162,5000\r\n\r\nUS$ 153,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2035569"
                    ],
                    "2035656": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nAPOSENTA DEIZE SANTOS DE SÁ PACHECO, Técnico de Planejamento 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1959973-0 e matrícula nº 0.190.891-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/004/1364/2016. \r\n\r\nId: 2035656"
                    ],
                    "2035603": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nAPOSENTA, por Decisão Judicial, JOÃO PAULO CASTÃNO FERREIRA, Analista da Fazenda Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 541725-2 e matrícula nº 0.169.308-4 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 40, § 1º inciso II da CF/88, com validade de 22/06/2013. Processo nº E-04/121/555/2017. \r\n\r\nId: 2035603"
                    ],
                    "2035638": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/369/2017 - BERTHA RIBEIRO BARRETO - AUTORIZO o pagamento do auxilio funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/495/2017- MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RAGEL - AUTORIZO o pagamento do auxilio funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2035638"
                    ],
                    "2035636": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/453.023/1991 - TEREZA DOS SANTOS PIOL DE ANDRADE, Auxiliar de Fazenda, Id. Funcional nº 1952986-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2007 a 16/10/2012.\r\n\r\nId: 2035636"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2035572": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NADIA ABREU DA SILVA, com validade a contar de 09/11/2014. PROC. Nº E-01/027/164/2014.\r\n\r\nDE 22/05/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a MARCELO GUEDES TURBAE MIGUEL, com validade a contar de 01/11/2013. PROC. Nº E-01/020/027/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a ADAIR DA SILVA LOPES, com validade a contar de 02/10/2012, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 23/05/2013. PROC. Nº E-01/302266/2012.\r\n\r\nDE 24/05/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a SANDRA CALDEIRA MALTEZ, com validade a contar de 11/10/2013. PROC. Nº E-01/011/033/2014.\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a SOLANGE CABRAL GOUVEA, conforme Promoção Ofício PGE/PG11/MCH nº 08/2015, com efeitos a contar de 28/07/2016. PROC. Nº E-01/031/3509/2016.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a APARECIDA FERNANDES, conforme Promoção Ofício PGE/PG11/EMSRM nº 333/2016, com efeitos a contar de 06/10/2016. PROC. Nº E-01/031/6932/2016.\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA EMILIA TEIXEIRA DA SILVA, conforme Promoção Ofício PGE/PG7/FFO nº 35/2016, com efeitos a contar de 04/10/2016. PROC. Nº E-01/701064/2006.\r\n\r\nDE 29/05/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a ANA ALICE MOREIRA, com validade a contar de 08/04/2008, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 01/07/2008. PROC. Nº E-01/301156/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a NEUZITA QUERINO DE SOUZA, com validade a contar de 26/01/2012, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 15/08/2012. PROC. Nº E-01/300347/2012.\r\n\r\nId: 2035572"
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                        "2035651": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ELCIO CERQUEIRA XAVIER, com validade a contar de 20/09/2008, tornando sem efeito o ato de 31/12/2008, publicado no D.O. de 10/06/2009. PROC. Nº E-01/302709/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a DILCEIA DA SILVA NEVES BORGES, com validade a contar de 13/10/2013, tornando sem efeito o ato de 04/03/2015, publicado no D.O. de 27/03/2015. PROC. Nº E-01/049/70/2013.\r\n\r\nId: 2035651"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA JOSE PEREIRA COELHO COSTA, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, com validade a contar de 18/03/2015, conforme processo PD-01/020.194/2015.\r\n\r\nId: 2035579"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/945/2015 - MARIA MAURA PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA. DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/130/2017 - BELIZARIO PEREIRA DE OLIVEIRA. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2035573"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/453/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de SENIOR CONSULTORIA AVALIAÇÕES E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA-ME, no valor de R$ 8.991,85 (oito mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2035576"
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                        "2035575": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDONÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10/04/2017\r\n\r\nAo décimo dia do mês de abril de dois mil e dezessete reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de treze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberação. Item Um. Aprovação de Avaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário. Item Dois. Aprovação do Balanço de dois mil e dezesseis. Informes. Item Um. Apresentação da operação de securitização de royalties e participações especiais. Item Dois. Fluxo de caixa do RIOPREVIDÊNCIA. Item Três. Evolução dos Benefícios Previdenciários e COMPREV. Item Quatro. Acompanhamento da Auditoria de Benefícios. O conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Presidente do CONAD, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros e, após as considerações iniciais, passou ao Item Um da pauta de Informes. O conselheiro Gustavo Barbosa disse que houve solicitação pelos membros do CONAD para que fosse encaminhada a eles a resposta conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico com relação à operação de securitização de royalties e participações especiais, dada ao Tribunal de Contas do Estado. O presidente do CONAD perguntou aos presentes se havia dúvidas sobre a resposta. O conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros disse que tinha dúvidas com relação à identificação dos investidores que detinham cinquenta e um por cento dos bonds e assentiram na negociação dos waivers. O conselheiro Gustavo Barbosa respondeu que o Banco do Brasil não consolida todas as informações da operação, mas quem anuiu nesse processo de waiver foram os dois maiores investidores: DODGE & COX Funds e PIMCO, e os dois únicos detentores dos bonds no Brasil: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O presidente do CONAD informou que será encaminhada aos conselheiros a resposta do Banco do Brasil. A conselheira Márcia Correia Hollanda perguntou qual foi o custo financeiro total da operação. O senhor Gustavo Barbosa esclareceu que se trata de um consolidado de operações, e lembrou que foi realizada em dois mil e treze uma operação de captação de recursos com a Caixa Econômica Federal no valor de dois bilhões e trezentos mil reais, e com o Banco do Brasil no valor de um bilhão de reais, cuja importância ainda não foi quitada. Essas operações são importantes, de acordo com o presidente do CONAD, porque fizeram parte, depois, da captação externa de recursos. O conselheiro Gustavo Barbosa explicou que no ano de dois mil e quatorze, quando foi buscada a captação no mercado internacional, existia a necessidade de haver o mesmo nível de senioridade entre esses dois credores e os investidores internacionais, segundo a qual, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil deveriam estar no mesmo patamar dos investidores estrangeiros. Dessa forma, de acordo com o presidente do CONAD, os dois credores nacionais exigiram a amortização de parte da dívida para assumirem a senioridade conjunta com os demais investidores. Assim, foi feita na captação de recursos no exterior a amortização de parte da dívida com os credores nacionais, tendo sido captados pelo RIOPREVIDÊNCIA cerca de oito bilhões de reais nesse período. A conselheira Márcia Hollanda perguntou qual seria o custo desses oito bilhões de reais para o RIOPREVIDÊNCIA, e o conselheiro Gustavo Barbosa informou que a taxa média de captação atualmente é de onze por cento ao ano, totalizando cerca de oitocentos milhões anuais. O presidente do Conselho de Administração esclareceu, ainda, que ambas as operações de captação totalizaram cerca de nove bilhões de reais. O conselheiro Marcus Cavalcante Pereira Leal perguntou se a operação de securitização já estaria autorizada e avalizada, ou se a questão poderia ser rediscutida tendo em vista a pertinência e conveniência da operação na situação em que está sendo oferecida. O conselheiro Gustavo Barbosa informou que a autorização dada pelo CONAD para captar recursos no exterior ocorreu em dois mil e quinze, e que em reunião anterior do Conselho foi debatida a possibilidade de nova votação, da qual o próprio conselheiro Gustavo Barbosa discordou por a operação já ter sido aprovada pelo próprio CONAD. O presidente do Conselho de Administração ressaltou que o CONAD é soberano, podendo haver uma nova deliberação, caso seja demandada. O conselheiro Marcus Leal solicitou que fosse consignada em ata a possibilidade eventual de a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se utilizar de instrumentos legais para provocar essa discussão no Conselho. O conselheiro Pedro Paulo de Barros apontou que, para colocar o item em pauta, seria necessária a maioria absoluta dos membros, e que seria prudente discutir em reunião a conveniência de realizar ou não essa operação. O conselheiro José Roberto Compasso informou que assinou documento junto com outros membros do CONAD suscitando a reabertura dessa questão. Ele indagou qual seria a possibilidade de o CONAD não fazer a nova operação de captação, e disse que, no atual cenário, negar essa autorização não seria uma proposta realista, devido à falta de alternativas do Estado. O conselheiro Gustavo Barbosa disse que o RIOPREVIDÊNCIA tem um estudo de economicidade do processo, tendo todas as operações de captação de recursos obedecido a uma nota técnica em que os analistas, juntamente com o Banco do Brasil estudam as taxas. O conselheiro Gustavo Barbosa explicou que todas as análises são encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado, que não há como saber antecipadamente o valor das taxas, somente no momento da contratação, e que as taxas são definidas pelo mercado. O conselheiro Marcus Leal ponderou que a grande preocupação seria com relação ao futuro do RIOPREVIDÊNCIA, tendo em vista que essa não seria a primeira grande operação de captação de recursos realizada pela autarquia. O conselheiro Marcus Leal sugeriu, então, que fosse feita uma reavaliação das sucessivas operações de crédito, um estudo de impacto financeiro no balanço de dois mil e dezesseis, e uma provisão de orçamento para pagamento futuro. O presidente do CONAD esclareceu que a realização de uma operação de captação de recursos exige meses de análise prévia pelo banco determinado em lei, no caso, o Banco do Brasil, e pelo RIOPREVIDÊNCIA conjuntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. O conselheiro Gustavo Barbosa enfatizou que RIOPREVIDÊNCIA realizou a operação dentro de uma orientação de governo, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de dois mil e treze e dois mil e quatorze, definindo que a autarquia deveria buscar recursos por meio da operação de captação. Dessa forma, o RIOPREVIDÊNCIA analisou a operação que resultasse em maior economicidade para o Estado. O presidente do Conselho de Administração salientou que a operação não é causadora do déficit previdenciário, e que a quantia utilizada para pagar os investidores, no valor de dois bilhões e quatrocentos milhões de reais, corresponde a quase um quinto do déficit do RIOPREVIDÊNCIA. O conselheiro Gustavo Barbosa afirmou que o déficit previdenciário é derivado de leis previdenciárias no Brasil, que geram um grande déficit. O conselheiro Mauro da Silva Thomaz disse entender a situação por que passa o Estado e as circunstâncias que levaram à execução da operação de captação como opção de ingresso de recursos para cobrir obrigações do Estado. O conselheiro Mauro Thomaz lembrou a todos de que a operação está amparada em leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado, e argumentou que esse tema supera o Conselho de Administração, pelo fato de a orientação ser governamental e de os royalties e participações especiais pertencerem ao Estado, mesmo estando alocados no RIOPREVIDÊNCIA. Além disso, de acordo com o conselheiro, o compromisso firmado pelo governador, juntamente com o Projeto de Lei discutido no Congresso Nacional, o qual estabelece acordos de Estado, superam as decisões deste Conselho. Assim sendo, mesmo que o CONAD discordasse dessa operação, o governador poderia realizar essa ação por meio de decreto, por ter autorização legal para tanto. O conselheiro José Compasso discordou, e disse que embora estas sejam determinações de governo, provavelmente na estrutura do Estado não há nenhum órgão colegiado como o CONAD do RIOPREVIDÊNCIA, que reúne tantas pessoas em posições importantes. O conselheiro destacou que o Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA existe para contrapor posições de governo, e que, embora o custo da operação, dentro do déficit previdenciário, seja baixo, o problema se configura na situação de descompasso entre receita e despesa, proveniente dos aumentos salariais dados aos servidores, camuflada pelas operações de antecipação de receitas. O conselheiro José Roberto Compasso frisou que o CONAD não está vinculado a decisões de governo, que poderia ter negado a autorização para as operações para fazer contraponto às decisões de Governo, e que sempre haverá o conflito de interesses entre o administrador, que busca a solução imediata, e o CONAD, que deve ter preocupações de médio e de longo prazo. O conselheiro Gustavo Barbosa indagou aos membros do Conselho se havia alguma demanda para nova deliberação a respeito da autorização para captar recursos para o RIOPREVIDÊNCIA. A conselheira Márcia Hollanda solicitou que o CONAD fosse informado sobre o andamento das operações. O conselheiro José Roberto Compasso observou que o Regimento Interno do CONAD determina que os balancetes sejam encaminhados mensalmente aos conselheiros. O presidente do CONAD disse que os balancetes serão encaminhados conforme determinado, que esses documentos são publicados mensalmente no website do RIOPREVIDÊNCIA, e que o Conselho será informado do andamento da operação de captação de recursos quinzenalmente. Item Um da pauta de Deliberações. O conselheiro José Roberto Compasso disse que o Balanço de dois mil e dezesseis foi encaminhado previamente aos conselheiros, mas que a avalição atuarial não havia sido enviada com antecedência de trinta dias nem havia sido assinada pelos técnicos responsáveis, conforme determinado pelo Regimento Interno do Conselho, para deliberação. O conselheiro José Roberto Compasso solicitou, então, que a decisão sobre o item fosse adiada para a próxima reunião. Os membros do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA decidiram que a data da nova reunião seria determinada para os trinta dias posteriores ao recebimento do Relatório de Avaliação Atuarial. O presidente do CONAD explicou que precisaria se ausentar da reunião devido a um compromisso, e passou a palavra ao vice-presidente do Conselho. Item Dois. O conselheiro José Roberto Compasso disse que a apresentação do balanço de dois mil e dezesseis já havia sido feita em reunião anterior, e colocou o item em votação. Os conselheiros presentes aprovaram o balanço de dois mil e dezesseis do RIOPREVIDÊNCIA. Passou-se ao Item Dois da pauta de Informes. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, conselheiro Reges Moisés dos Santos, exibiu o fluxo de caixa do Fundo Financeiro, segundo o qual está previsto para o ano de dois mil e dezessete um déficit de doze bilhões de reais, caso a operação de captação de recursos não seja realizada ainda este ano. Segundo o conselheiro Reges dos Santos, as receitas de contribuição e de COMPREV não fazem frente ao déficit. O Fundo Previdenciário deverá alcançar o montante cerca de oitocentos milhões de reais até o mês de dezembro de dois mil e dezessete. Item Três. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou o panorama geral da aposentadoria no mês de janeiro de dois mil e dezessete: cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e oito eram aposentados provenientes do Executivo; cinco mil setecentos e noventa e nove eram do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e trinta e cinco eram vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; setecentos e oito eram aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e quarenta e nove eram originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta e quatro mil duzentos e noventa e nove servidores inativos, cuja folha de pagamento totalizou um milhão e dois mil oitocentos e cinquenta reais. O Fundo também apresentava oitenta e nove mil oitocentos e sessenta e cinco pensionistas, e sessenta e nove mil seiscentas e vinte e três pensões, cuja folha de pagamento alcançou trezentos e dezesseis milhões de reais. O diretor-presidente do Fundo apontou que a folha total de benefícios do mês de janeiro alcançou o valor de um bilhão, trezentos e dezenove milhões de reais, representando um aumento de cinco vírgula setenta e um por cento em relação aos doze meses anteriores. O conselheiro Reges dos Santos exibiu o panorama geral da pensão, expôs a distribuição de pensões por tipo de beneficiário, e passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios e da quantidade de pensionistas com reajuste por paridade e pelo índice INPC. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou à evolução dos servidores no Plano Previdenciário, que alcançou dezoito mil oitocentos e dezenove contribuintes em janeiro, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de dezessete milhões duzentos e oitenta mil reais. O conselheiro Reges dos Santos lembrou que o Plano Previdenciário registrou a primeira aposentadoria por invalidez em julho de dois mil e quinze. Em dois mil e dezesseis foram registradas mais cinco aposentadorias, pelo mesmo motivo. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que em janeiro a Receita de Compensação Previdenciária foi de sete milhões setecentos e trinta mil reais, e que o Estoque Acumulado somou cento e sessenta e oito milhões de reais. A receita da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança alcançou dez milhões setecentos e vinte e sete mil reais no exercício de dois mil e dezesseis, e a receita com a alienação de imóveis totalizou noventa e seis milhões trezentos e dez mil reais também em dois mil e dezesseis. Item Quatro. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu a economia na folha de pensão proveniente de auditoria baseada em convênio com o Tribunal de Justiça do Estado. Segundo o conselheiro Reges dos Santos, algumas viúvas e filhas maiores não informam que contraíram matrimônio ou que possuem união estável, o que é muito difícil de ser constatado pelo RIOPREVIDÊNCIA. Esse convênio com o Tribunal de Justiça propiciou, segundo o conselheiro, o fornecimento destas certidões, comprovando as irregularidades. Além disso, de acordo com o diretor-presidente do Fundo, o convênio também abrange o cruzamento de dados com relação às certidões de óbito, evitando a possibilidade de apropriação indébita dos valores dos titulares. O conselheiro Reges dos Santos informou que a auditoria de benefícios resulta em uma economia de trinta e três milhões, setecentos mil reais ao mês, totalizando um bilhão, trezentos e quarenta e oito milhões quatrocentos e quarenta mil reais desde o ano de dois mil e doze, quando foram iniciadas as auditorias de folha. O conselheiro José Roberto Compasso agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, Conselheiro José Roberto Compasso, e eu, Primeira Secretária, Francisca RodriguesTalarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência \r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento \r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO \r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\n\r\nMÁRCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público \r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nRepresentante do TCE \r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\n\r\nId: 2035575"
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                        "2035574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/5988/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2017, referente a CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/08/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2016, referente a SERGIO RICARDO LESSA GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/4055/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 260/2017, referente a LUIZ CLAUDIO LOPES.\r\n\r\nDE 29/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/5224/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 264/2017, referente a FABIANA CHAGAS DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10459/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2017, referente a FELIPE NUNES DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3428/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 1103/2014, referente a WASHINGTON LUIZ RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/04734/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2015, referente a FATIMA FLORA DA SILVA GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/2060/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 205/2017, referente a LEILA MAGALHAES FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/1954/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 96/2017, referente a THAIS DE SALES RIBEIRO.\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4610125/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 341/2017, referente a CARMEM LÚCIA MACEDO LIMA, tornando sem efeito o despacho de 19/10/2010, que homologou a Certidão de nº 335/2010, publicada no D.O. nº 220 de 03/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6560/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 195/2017, referente a MARIA ELISA WILDHAGEN GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1145/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 218/2017, referente a LUCIA REGINA MELO COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/17144/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 28/2017, referente a ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1823/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 219/2017, referente a NAJLA SILVA IMPIERI DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/3095/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 214/2017, referente a MARIA APARECIDA PAULINO GASPAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2845/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 177/2017, referente a JAIME SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/1/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2017, referente a SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/187/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 126/2016, referente a LUIZ HENRIQUE DE CASTRO GUEDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/598/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 575/2016, referente a MARIA DA GLORIA MERLIM MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/767/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2017, referente a VICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4005/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 191/2017, referente a EMERSON DA MOTA SAINT'CLAIR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/120833/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 259/2017, referente a EMILY BARBOSA MACIEL.\r\n\r\nId: 2035574"
                        ],
                        "2035418": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903868/86 - Marcos Villela de Castro - Programador de Produção Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 290.908-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 08/06/91 a 05/06/96, publicado no D.O. de 04/09/98; totalizando 180 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903868/86 - Marcos Villela de Castro - Programador de Produção Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 290.908-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 05/07/2011 a 03/07/2016.\r\n\r\nId: 2035418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2035486": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/013.050/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 75.801,63 (setenta e cinco mil oitocentos e um reais e sessenta e três centavos), referente à 27ª medição de serviço, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2016 a 30/11/2016, referente ao serviço de consultoria especializada, visando apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do Programa de Melhorias e Implantação de Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/178/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS, no valor de R$ 182.018,73 (cento e oitenta e dois mil dezoito reais e setenta e três centavos), referente à 61ª medição de serviço, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2016 a 31/12/2016, referente à prestação de serviços técnicos de engenharia concernente ao gerenciamento da complementação das obras de implantação e pavimentação do subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominado Contorno de Volta Redonda, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nId: 2035486"
                    ],
                    "2035601": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2292/2013 - Considerando a edição do Decreto nº 45.692, de 17.06.2016, cujo objeto foi reconhecido pela Lei Estadual nº 7.483, de 08.11.2016, bem como o constante do Processo administrativo nº E-17/001/2292/2013, REVOGO o procedimento licitatório, na sua integralidade, relativo à Concorrência nº 045/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Obras de Conclusão de 33 Unidades Habitacionais, Pavimentação, Drenagem pluvial, Construção de muros de contenção e Construção de Sistema de Esgotamento sanitário com E.T.E., no Município de Varre Sai - RJ.\r\n\r\nId: 2035601"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2035567": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 70 DE 01 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DE CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/129/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão para Elaboração da Minuta de Criação do Regimento Interno do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nCLAUDIA LOUREIRO ARGENTO, Chefe de Gabinete, Id Funcional 41806298;\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE OLIVEIRA FETIAL, Diretora de Apoio Operacional, Id Funcional 32145861-1;\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA, Diretora de Recursos Humanos, Id Funcional 43442650;\r\n\r\nHELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR, Diretor Técnico, Id Funcional 28226933;\r\n\r\nMANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO, Auditor, Id Funcional 32239092;\r\n\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteta, Id Funcional 19371845;\r\n\r\nRICARDO PROTECTOR, Engenheiro, Id Funcional 44215568; e \r\n\r\nMARLON DA SILVA NOGUEIRA, Engenheiro, Id Funcional 44368925.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, elaborará documento contendo a minuta do regimento de que se trata.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2035567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2035556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/27/2015 - INDEFIRO o recurso com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 115/118.\r\n\r\nId: 2035556"
                    ],
                    "2035619": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 55 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nREGULA O 1º CURSO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1º CAVISP/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 11 de agosto de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), o 1º CURSO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 CAVISP/2017), em prosseguimento a dois estágios anteriores, com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 1º CAVISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n\r\nII - especializar o profissional de ISP, capacitando-o a utilizar a Análise de Vínculos (ANAVIN) como técnica acessória à produção de conhecimento de ISP;\r\n\r\nIII - propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n\r\nIV - identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n\r\nV - conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\n\r\nVI - conhecer os principais conceitos e características da ANAVIN, as metodologias e as técnicas utilizadas;\r\n\r\nVII - exercitar as principais ferramentas da ANAVIN, particularmente o I2.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 1º CAVISP/2017 será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.;\r\n\r\nII- Supervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ;\r\n\r\nIII- Coordenador do Curso: Miguel Ângelo Duarte Ticom, Cms PCERJ;\r\n\r\nIV- Auxiliar de Coordenação: Marcos Oliveira Bento Alves, Insp PCERJ;\r\n\r\nV- Monitor do Curso: Denise Campos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\n\r\nVI- Monitor do Curso: Daniela Campello de Lacerda, Insp PCERJ;\r\n\r\nVII- Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ;\r\n\r\nVIII- Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ;\r\n\r\nIX- Monitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 1º CAVISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 07 a 18 de agosto de 2017 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\n\r\nArt. 5º - O 1º CAVISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 72 h/a\r\n\r\n- Disc. 08.00: Fundamentos da ISP\r\n\r\n07 h/a\r\n\r\n- Disc. 08.01: Fundamentos da ANAVIN\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disc. 08.02: Ferramentas da ANAVIN: Fontes Abertas \r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disc. 08.03: Ferramentas da ANAVIN: I2 \r\n\r\n39 h/a\r\n\r\n- Disc. 08.04. Emprego da ANAVIN na ISP\r\n\r\n10 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 08 h/a\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Trabalho Final de Curso\r\n\r\n06 h/a\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n\r\n§1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\n\r\n§2° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 07 de julho de 2017. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 21 de julho de 2017, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\n\r\nIII - não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 1º CAVISP, a partir de 31 de julho de 2017.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\n§ 4° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\n\r\nII - estiverem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\n\r\nIII - possuírem sólidos conhecimentos de Informática, particularmente, em planilhas eletrônicas.\r\n\r\nParágrafo Único - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n\r\nArt. 10 - A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nArt. 11 - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um TFC, abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\n\r\nArt. 12 - Será desligado do 1 CAVISP/2017, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI- ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nIII - não apresentar o Trabalho Final de Curso (TFC);\r\n\r\nIV - não atingir o conceito mínimo de B no TFC; \r\n\r\nV - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nArt. 13 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1º CAVISP/2017, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 14- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CAVISP/2017.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2035619"
                    ],
                    "2035623": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO FRANCISCO MONACO, ID Funcional nº 2.995.866-0, matrícula nº 809.347-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/158/386/2015.\r\n\r\nId: 2035623"
                    ],
                    "2035454": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1823/2016 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MANÃES, ID funcional nº 2.983.364-7, matrícula nº 268.620-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/374/008/2017 - MARCIO LUIZ MOREIRA DA SILVA, ID funcional nº 2.970.278-0, matrícula nº 263.056-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 31/03/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2035454"
                    ],
                    "2035602": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007/40/2017 - BRUNO SANTOS GOMES MARQUES, ID Funcional nº 4.373.094-9 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007/41/2017 - LILIANE OLÍMPIO SANTOS DA SILVA LOPES, ID Funcional nº. 564.614-6 - períodos base: 17/03/2007 a 14/03/2012 e de 15/03/2012 a 13/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2035602"
                    ],
                    "2035509": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/3/2017 - 1º SGT PM RG 56.253 RUI MERENCIO ARAUJO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/38/2017 - CEL PM MED RG 52.538 ALBERT JAMES AMBRAM - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/02/2017.\r\n\r\nId: 2035509"
                    ],
                    "2035559": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/014/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/014/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2017.\r\n\r\nId: 2035559"
                    ],
                    "2035350": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 054/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de medicamentos oncológicos, para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ - 04.007.895/0001-47.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 333.00,00 (trezentos e trinta e três mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/170/2016 (PREGÃO 025/2017)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n6\r\n\r\nMedicamento Humano, Grupo Farmacológico: Antineoplásticos, Princípio Ativo: TEMOZOLIDA, Forma Farmacêutica: Cápsula, concentração/Dosagem: 100, Unidade: MG, Volume: NA, Apresentação: Não Aplicável\r\n\r\n18371\r\n\r\n900\r\n\r\n370,00\r\n\r\n333.00,00\r\n\r\nId: 2035350"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2035583": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez e com integralidade de vencimentos, JAIR CASTELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matrícula nº 888.309-2, Id. Funcional nº 5707919, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40, da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica, nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 2282/2016. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/2004. Processo n° E-08/006.814/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, PAULO GENTIL RIBEIRO DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional nº 1979145-3, Matrícula nº 257.039-8, do Quadro I, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do art.1º, da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/009.24/2017.\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Matrícula nº 176726-8, Id. Funcional nº 2000352-8, nos termos do artigo 6°, da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/026.58/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CELSO DUARTE DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional nº 1990137-2, Matrícula nº 181.810-3, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo Único, do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º, da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/032.46/2017.\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez e com integralidade de vencimentos, NADIA MARIA DOS SANTOS, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° G IX, Matrícula nº 264750-1, Id. Funcional nº 2002544-0, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40, da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 2439/2016. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/2004. Processo n° E-08/006.844/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOSÉ CARLOS PASCOTTO DA COSTA, Médico, Ref: SUP VI, Matrícula nº 145.727-4, Id. Funcional nº 20360541, nos termos do artigo 6°, da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/085.35/2017.\r\n\r\nId: 2035583"
                    ],
                    "2035327": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.231/2017 - CONCEDO a ROSA MARIA FERNANDES, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2035327"
                    ],
                    "2035585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.38/2015 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de 2015, de concessão de abono de permanência, que concedeu o referido beneficio a servidora ELIA DE SOUZA SANT'ANNA, mat. 3022592-4, Id. 5000697-5. \r\n\r\nId: 2035585"
                    ],
                    "2035508": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/108/59/2017 - Em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 00.768.165/0001-8, referente à despesa com fornecimento de refeições preparadas para unidades prisionais, no valor de R$ 14.338.423,30 (quatorze milhões, trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2017.\r\n\r\nId: 2035508"
                    ],
                    "2035505": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/100/24/2017 - Em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa, através de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS - CNPJ: 11.221.984/0001-57, referente à despesa, com prestação de serviço de locação de veículos blindados por um período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor de R$ 534.840,00 (quinhentos e trinta e quatro mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2017.\r\n\r\nId: 2035505"
                    ],
                    "2035506": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/108/59/2017 - AUTORIZO a Despesa, através de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 00.768.165/0001-8, referente à despesa com fornecimento de refeições preparadas para unidades prisionais, no valor de R$ 14.338.423,30 (quatorze milhões, trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2017.\r\n\r\nId: 2035506"
                    ],
                    "2035504": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 16/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/100/24/2017 - AUTORIZO a despesa, através de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS - CNPJ: 11.221.984/0001-57, referente à despesa com prestação de serviço de locação de veículos blindados, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor de R$ 534.840,00 (quinhentos e trinta e quatro mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2017.\r\n\r\nId: 2035504"
                    ],
                    "2035631": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-21/026.111/2013 ... FAUSTO CARDONA CRIJÓ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-21/026.001/2013 ... FAUSTO CARDONA CRIJÓ...\r\n\r\nId: 2035631"
                    ],
                    "2034991": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-06/984.156/1998 - CARLOS ALUIZIO DE OLIVEIRA, ID. 1996734-9. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publicado no D.O. de 12/03/1999, referente a Licença Especial concedida.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/984.156/1998 - CARLOS ALUIZIO DE OLIVEIRA, ID. 1996734-9. Período base de 05/07/1994 a 26/08/1999.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/984.156/1998 - CARLOS ALUIZIO DE OLIVEIRA, ID. 1996734-9. Período base de 27/08/1999 a 24/08/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/984.156/1998 - CARLOS ALUIZIO DE OLIVEIRA, ID. 1996734-9. Período base de 25/08/2004 a 23/08/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/960.111/2007 - CLAUDIA LOPES RODRIGUES CHAGAS, ID. 2035355-3. Período base de 01/08/2009 a 30/07/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES, ID. 19775652-0. Período base de 20/01/2012 a 17/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/999.115/1991 - REINALDO HENRIQUE BARBOSA, ID. 1967449-0. Período base de 07/05/2011 a 04/05/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-06/925.057/2007 - MARICY BEDA SIQUEIRA DOS SANTOS, ID. 3225707-4. Período base de 14/03/2012 a 12/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.289/2003 - PAULO ERGIO BASILE DE FREITAS, ID. 1967407-4. Período base de 16/09/2010 a 19/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.126/2009 - CLAUDIO NEVES CORTES, ID. 2008584-2. Período base de 23/03/2008 a 21/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/965.136/2002 - ROBERTO CARLOS DA SILVA FONSECA, ID. 2002705-2. Período base de 22/09/2007 a 26/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.045/2009 - CLAUDIO PASSARAELLI RIBEIRO, ID. 563092-4. Período base de 20/04/2012 a 18/04/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/926.031/2009 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FORTES DE ABREU, ID. 4196026-2. Período base de 19/08/2009 a 17/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/922.032/2012 - ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, ID. 4269762-0. Período base de 13/12/2011 a 08/02/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.057/2017 - ROSEMARA GABRY DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID. 5000064-0. Período base de 01/02/2011 a 02/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.057/2017 - ROSEMARA GABRY DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID. 5000064-0. Período base de 01/02/2011 a 02/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.057/2017 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO SILVA, ID. 2005675-3. Período base de 18/04/2011 a 19/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.024/2007 - MÁRCIA RISTINA ALVARENGA, ID. 1992076-8. Período base de 31/12/2011 a 28/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.065/2013 - EURIDICE MARIA DA COSTA, ID. 1978603-4. Período base de 2/09/2011 a 18/09/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2034991"
                    ],
                    "2035324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222305/2008 - FRANCISCO DE ASSIS CASTILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 19941277 - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 03/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601492/1994 - TANIA FELICIDADE ALVES BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 8293414 - FICAM REFIXADOS os proventos integrais, em conformidade com o art. 40, inciso I e §4º da Constitucional Federal, na redação original, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79 e no art. 89, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03/12/2012.\r\n\r\nId: 2035324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2035633": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (TYRO MED B®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1485/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/06/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/06/2017, às 10:00 horas \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2035633"
                    ],
                    "2035654": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2017, Processo nº E-08/001/4942/2015, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos para atendimento a SAFIE, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2035654"
                    ],
                    "2035634": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do grupo terapêutico, suporte de nutrição parenteral estocável e adjuvantes, para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/458/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/06/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/06/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 869.095,05 (oitocentos e sessenta e nove mil noventa e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2035634"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2035624": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 005/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2027/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ATIVA MEDICO CIRÚRGICA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (FIOS DE SUTURA E OUTROS), visando atender as seguintes unidades: HESM, IECAC, IEDE, HEMORIO, IETAP e HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: de R$ 131.181,41 (cento e trinta e um mil cento e oitenta e um reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01109.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 011/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2028/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ATIVA MEDICO CIRÚRGICA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar, visando atender as seguintes unidades: HESM, IECAC, IEDE, HEMORIO, IETAP e HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: de R$ 33.459,63 (trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01128.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 014/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2026/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ATIVA MEDICO CIRÚRGICA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (AGULHA DE PUNÇÃO, CATETER INTRAVENOSO E OUTROS) visando atender a seguinte unidade: HECC, IECAC, IEDE, HEMORIO, IETAP E HESM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 274.891,27 (duzentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01123.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2017.\r\n\r\nId: 2035624"
                        ],
                        "2035615": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2058/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 29/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DOSAGEM DE FERRITINA, VITAMINA B12, FOLATO E ERITROPOIETINA, COM COMODATO DE EQUIPAMENTO\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 21/06/2017, às 10h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2017, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19375\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2035615"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2035590": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/74/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Operacionalização do Sistema de Alerta e Alarme\r\n\r\nERRATA Nº 02\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/30/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Serviço de Seguro de Acidentes Pessoais\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-27/042/41/2017, E-27/042/43/2017 e E-27/042/55/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA CADETES\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/06/2017, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/06/2017, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/44/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2017\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO PARA ABASTECER A FROTA DE HELICOPTEROS - AEROPORTO SANTOS DUMONT\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/06/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/06/2017, às 09h45min\r\n\r\nPROCESSO nº E-27/042/45/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2017\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO PARA ABASTECER A FROTA DE HELICOPTEROS - AEROPORTO TOM JOBIM\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/06/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/06/2017, às 11h15min\r\n\r\nPROCESSO nº E-27/042/46/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2017\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO PARA ABASTECER A FROTA DE HELICOPTEROS - AEROPORTO DE MACAÉ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/06/2017, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/06/2017, às 13h45min\r\n\r\nPROCESSO nº E-27/042/47/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2017\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO PARA ABASTECER A FROTA DE HELICOPTEROS - AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/06/2017, às 15h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/06/2017, às 15h15min\r\n\r\nPROCESSO nº E-27/042/48/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2017\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO PARA ABASTECER A FROTA DE HELICOPTEROS - AEROPORTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/06/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/06/2017, às 09h45min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/49/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2017\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO PARA ABASTECER A FROTA DE HELICOPTEROS - AEROPORTO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/06/2017, às 11h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/06/2017, às 11h15min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/50/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2017\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO PARA ABASTECER A FROTA DE HELICOPTEROS - AEROPORTO DE CABO FRIO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/06/2017, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/06/2017, às 13h45min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/51/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2017\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO PARA ABASTECER A FROTA DE HELICOPTEROS - CAMINHÃO TANQUE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/06/2017, às 15h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/06/2017, às 15h15min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/33/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REANIMADOR MANUAL ADULTO E CRIANÇA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/06/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/06/2017, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/77/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE BIOSSEGURANÇA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/06/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 21/06/2017, às 10h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2035590"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2035484": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 288/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 14.482.214/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5087/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 289/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL CUBA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.120.330/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5091/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 290/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.519.105/0001-33.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5100/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 291/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO OROZIMBO NONATO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.503.937/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5118/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 292/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL OLÍMPIA DO COUTO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.828.603/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5125/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 293/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 16.638.121/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5148/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 57/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.785.057/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2586/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/01/2016.\r\n\r\nId: 2035484"
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Secretária Escolar: Solange Velloso Mariath, designada no D.O. de 12/11/2004, página 18, 2ª coluna. Diretor: Carlos Alexandre Lobo, designado no D.O. de 20/12/2004. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea de Souza Almeida, ID 4331094 eClaudia Thome da Cunha Thomaz, ID 04369717.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO \r\n\r\nMOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, sito a Rua Prefeito Antônio Raposo, s/nº, Ponte dos Leites, Município de Araruama, Censo Escolar nº 33026440, nos termos das Resoluções SEE nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2797/2005, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aline Souza Carvalho de Oliveira Silva, 201408890270010; Andreza Oliveira de Souza, 201308890251077; Daieny da Silva Bessa, 201308890238801; Fabiana Brito da Rosa, 201208740417674; Greick Vieira de Carvalho, 201108890199862; Heron Lázaro de Souza Costa, 201508890282919; Janaina Paulino Alves de Araujo, 201308890253878; José de Arimatéia Oliveira, 201408890273794; Karina Silva Pivante, 201408890273603; Luciano Carneiro do Nascimento Júnior, 201308890243481; Ludimilla Guida Prata Mathias, 201508890283214; Mariana Simonassi, 201408890273956; Mayara Rodrigues Souza, 201508890281947; Shaianne de Andrade de Almeida Pires, 201322210483442; Thayane Maria de Souza Costa, 201508890282757; Weverton da Silva Pereira, 201208890224881; Wiliam Brito Pereira, 201408890274091. Secretária Escolar: Rosinete Coutinho Barbosa, designada no D.O. de 05/09/2006, página 13, 3ª coluna, Diretora: Carmem Lucia Assaf Guimarães, designada no D.O. de 13/01/2016, página 7, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fatima Nunes de Araujo, ID. 3934206-9 e Alessandra Santarem Ramos, ID. 4370047-0\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES \r\n\r\nDA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, sito na Avenida Santos Dumont nº 162, Centro, Município de Rio Bonito, Censo Escolar nº 33044473, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2731/2004, NO ANO LETIVO DE 2013: Turma de Origem JA 3001/2013/1º Semestre: Renan da Costa Santos, Matrícula 201034270133728. Turma de Origem JA 3001/2009/1º Semestre: Jamila Nunes Grugel, Matrícula 18. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adriana Muniz Linhares, Matrícula 201334180277592; Alex Correa de Moraes, Matrícula 201534180319980; Alexandre Fonseca Lemos, Matrícula 200934010057705; Antonio Carlos da Conceição, Matrícula 201534180336214; Carla de Oliveira Jordão, Matrícula 200934270035540; Carlos Henrique Roque Mendes, Matrícula 20153418033381; Cristiele Souza da Silva, Matrícula 200934180037764; Diego Honorato Araujo, Matrícula 201534180319638; Fabio Sobrinho Machado Mata, Matrícula 201534180326510; Gabriela Raposo da Silva, Matrícula 201534180335323; José Vitor de Oliveira Corrêia, Matrícula 201534180316108; Juliana Alves da Silva, Matrícula 201134180222991; Lorena Duarte Gonçalves, Matrícula 201534180312031; Lucas de Oliveira Alves Miranda, Matrícula 201215780389682; Priscila Rangel Oliveira, Matrícula 201134180209977; Queila Ferreira dos Santos, Matrícula 201534180320563; Sâmara Lima Ornellas, Matrícula 201534180319204; Tayani de Souza Vieira, Matrícula 201534180317856; Taylane Soares do Nascimento, Matrícula 201434180310110; Vanilda do Espírito Santo Matos, Matrícula 201334180282911; Venina Vianna dos Santos, Matrícula 201334180272019; Wilton Aparecido de Oliveira Couto, Matrícula 201534180319476. NO ANO LETIVO DE 2017, Turma de Origem JA 3001/2008/1º Semestre: Rosângela dos Santos Peclat, Matrícula 31. Secretária Escolar: Aline Duarte Felix Cardoso Araujo, designada no D.O. de 13/01/2016, página 7, 3ª coluna. Diretora-Geral: Cristiane da Costa Domingues Pinheiro, designada no D.O. de 18/02/2013, página 23, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, ID. 433108-1 e Zenith Maria das Flores Cunha, ID. 411256-8.\r\n\r\nId: 2035490"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 3749/ECDAT/1982, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3003/2012: Ravelys Ribeiro Fonseca - 201099990085008; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 2817/2005, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA 3001/2010/1º Semestre: Luana Pessôa de Oliveira Nogueira-200900460014620. Secretária Escolar: Soraya Pessoa Martins, designada no D.O. de 02.02.1997, página 16, 2ª coluna. Diretor: Marcelo Rocha, designado no D.O. de 03.03.2017, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimeri Curty Huguenin, ID. 3314194-0 e Fabiana Costa Motta, ID. 4378361-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO COSTA, sito na Rua Adriano Affonso Neto, nº 30, Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33102090, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 3400/2006, no ANO LETIVO de 2016, 1º SEMESTRE, TURMA: JA901: Alenilson da Cunha Eggdorne, Matrícula 201030400125573; Bruna Lopes Pinto Silva, Matrícula 200900550068036; Bruno Leandro Rocha, Matrícula 201030400327524; Cristiano Garcez Ferreira, Matrícula 201412530206066; Emilay Patriny Carvalho de Freitas, Matrícula 201099990132390; Genaina Macedo Santos, Matrícula 201530400541323; Larissa Vasconcellos Santos, Matrícula 200930410134674; Luciana de Oliveira de Souza Costa, Matrícula 201430400511959; Maria Helena Dias André, Matrícula 201430400512092; Mauricio Lisbôa Guilherme, Matrícula 201530400549910; Nicolas Castro Souza, Matrícula 200930400054520; Rafael Couto Lack, Matrícula 201530400518459; Raquel da Conceição da Silva, Matrícula 201030400298672; Rodrigo Couto Lack, Matrícula 201530400518348; Rosangela Thurler de Oliveira Knust Bravo, Matrícula 201630400582751. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 3400/2006 no ANO LETIVO de 2014, 2º semestre, Turma NEJA4001: Djan Lucas da Silva Abreu, Matrícula 201030400125910; no ANO LETIVO de 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA4001: Adilson da Silva Nascimento, Matrícula 201330400440273; Charles Samuel Lopes da Silva, Matrícula 201230400406254; Deygler Barradas de Freitas, Matrícula 200930560009190; Eliaquim Pinto dos Santos, Matrícula 200930560022375; Haminson Bohrer Coelho, Matrícula 200930560019587; Jean de Oliveira Ferreira, Matrícula 201430400492393; Jonathan de Oliveira Neves, Matrícula 201230400401050; Josimary Martins Ecard, Matrícula 201030410146425; Luiz Felipe Luciano Fontineli dos Santos, Matrícula 201130510392033; Maria da Solidade de Medeiros Motta, Matrícula 201312980394910; Renato de Oliveira Pereira, Matrícula 200930400043404; Wanderson da Silva Machado, Matrícula 201130400364710; no ANO LETIVO 2014, turma de origem JA3002/2008, 2º SEMESTRE: Gleice Passos Klen; no ANO LETIVO de 2016, Turma de Origem JA3002/2009, 2º semestre: Thamiris da Gloria Marqui, Matrícula 200930400102605. Secretária Escolar: Danielly Werneck Figueira, designada no D.O. de 03/03/2017, página 10, 2ª coluna. Diretor: André Luís Alves de Souza, designado no D.O. de 28 de janeiro de 2016, página 55, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação. Margareti Grativol Krämer, ID: 42591074 e Ana Paula Cerqueira Louback, ID: 4319297-1.\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, sito a Rua Adir Pinto Vahia de Abreu, nº 216, Centro, Município de Cordeiro, Censo Escolar nº 33159602, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, no ANO LETIVO 2017: Antonio da Conceição Diniz, Matrícula 162034000012; Bernardo Siqueira Ribeiro Souto Scofano, Matrícula 162034000031; Camilla Lopes Brasil, Matrícula 172034000036; Natália da Silva de Carvalho, Matrícula 132034000209; Shayenny Barbosa Pereira, Matrícula 152034000017; Yngrid da Silva Mulin Leal, Matrícula 152034000036. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL autorizado pelo Decreto nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2016: Alice Guimarães Silva, Matrícula 161034000264; Bernardo Campos Lutterbach, Matrícula 161034000346; Públius Schoste, Matrícula 131034000032; Vilma Ferro da Silva, Matrícula 151034000129. No ANO LETIVO DE 2017: Andressa da Veiga Ismoze, Matrícula 151034000341; Ariana Sardinha da Silva, Matrícula 171034000091; Carlos Alberto da Silva Nascimento, Matrícula 141034000281; Carolayne da Costa Fernandes de Azevedo, matrícula 151034000067; Iolanda Luciana da Silva, Matrícula 151034000245; Ismael Silva Souza Pereira, Matrícula 171034000049; Jéssica de Moraes Araujo Matrícula 141034000329; João Lucas Gomes Oliveira, Matrícula 141034000258; José Thallys Pimenta da Silva, Matrícula 151034000141; Larissa da Silva Ferreira, Matrícula 171034000053; Narainá Santos de Jesus, Matrícula 171034000010; Pedro Fernandes Cereja, Matrícula 161034000349; Pedro Henrique Crispe Klerch, Matrícula 171034000005; Priscila da Cunha de Azevedo França Matrícula 161034000242; Sonia Paula Telaço dos Santos Werling, Matrícula 161034000195; Thiago da Silva Barrias, Matrícula 141034000056; Wellington dos Santos Silva, Matrícula 151034000038. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2017: Alvaro Luiz Abreu Jasmim, Matrícula 142043000172; Laiz Moraes Velloso, Matrícula 162043000179; Thais Berçot, Matrícula 132043000081. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2017: Lucas Almeida Mello, Matrícula 131043000172. Secretária Escolar: Soraia Pessoa Martins, designada no D.O. de 02/02/1997, página 16, 2ª coluna, Diretor: Franklin Curty de Andrade, designado no D.O. de 04.03.2015, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID. 4188278-4 e Fabiana Costa Motta, ID. 4378361-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 08/07/2015 \r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\n15-Sabrina Novaes Carvalho \r\n\r\nOnde se lê: Ano 2015\r\n\r\nLeia-se: Ano 2014 \r\n\r\nId: 2035417"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “SABRISAN RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME.”\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de limpeza, higiene e copeiragem, com fornecimento de material. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias) meses, contados a partir 09 de janeiro de 2017. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2030/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2017.\r\n\r\nId: 2035555"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO NOMEADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 01 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, Convoca, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos da Ação Ordinária nº 0001076-55.2017.8.19.0003, o candidato, abaixo nomeado, no DOERJ de 01/06/2017, Processo nº E-03/022/23/2017, para o Cargo Efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de documentação e Posse. \r\n\r\nO candidato nomeado deverá comparecer para entrega de documentação às 10 horas do dia 06/06/2017 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munido de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo e Posse às 14 horas na Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1021277\r\n\r\n*MARCELO LUÍS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n*Processo nº 0001076-55.2017.8.19.0003.\r\n\r\nId: 2035543"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/389/2017 - P.E nº 002/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Higiene Pessoal. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até às 10 horas do dia 22/06/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10 horas do dia 22/06/2017. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 22/06/2017, horário de Brasília. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/389/2017.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2035549"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/06/17, às 14h, a licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA, MANUTENÇÃO, TESTE HIDROSTÁTICO E REPAROS EM EXTINTORES DE INCÊNDIO. Proc. HUPE nº E-26/008/2972/2016.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2035072"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nBRUNO CERQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nTHIAGO CONCEIÇÃO DE MIRANDA\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2016\r\n\r\nALEXIA NOGUEIRA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nBRYAN VIANNA COHEN\r\n\r\nFELIPE NAYRON DUTRA VIANNA\r\n\r\nNATHÃ FERREIRA BERDEVILLE BAPTISTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO pelo PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nDIEGO SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2017\r\n\r\nMAICON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS CAMARAGIBE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nBRUNNO GONÇALVES PEREIRA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nEMIDIO RAMIRES DIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2017\r\n\r\nRAYANNE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2017\r\n\r\nJEFFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1985\r\n\r\nANGELINA CUBEIRO LUNELLI\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 2035611"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "2035682": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2016. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, o GESTOR OPERACIONAL FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, com a interveniência do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e do GESTOR FINANCEIRO BANCO BRADESCO S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Décima do Acordo, ora Aditado, visando incluir a previsão de transferência de recursos sob a Gestão operacional do FUNBIO, para o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG e, também, incluir como anexo ao Acordo de Cooperação nº 04/16, o Manual Operacional para o Instrumento Termo de Ajustamento de Conduta - ITAC. VIGÊNCIA: O presente termo terá o mesmo prazo de vigência do Acordo nº 04/16. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/390/2015.\r\n\r\nId: 2035682"
                            ],
                            "2035621": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que, em virtude da celebração do Acordo de Cooperação nº 01/2017 após homologação do Chamamento Público nº 01/17, o recurso do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, abaixo discriminado, será transferido da OSCIP FUNBIO para o Novo Gestor Operacional do Mecanismo de Conservação da Biodiversidade, Instituto de Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nTermo de Compromisso de Compensação Ambiental\r\n\r\nEmpreendedor\r\n\r\nTCCA Nº 008/2014\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCaso o empreendedor descrito acima tenha qualquer objeção à transferência mencionada, deverão se manifestar, por escrito à SEA, no prazo máximo de cinco dias.\r\n\r\nId: 2035621"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2035586": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE POLÍMERO CATIÔNICO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 20/06/2017, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado. \r\n\r\nId: 2035586"
                                ],
                                "2035428": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 08/2017 (FUNBIO n° 050/2016). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de bens, descritos no Anexo I. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2017. PROCESSO N° E-07/002/004209/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 09/2017 (FUNBIO n° 061/2016). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de bem, descrito no Anexo I. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2017. PROCESSO N° E-07/002/005622/2017. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/05/2017.\r\n\r\nId: 2035428"
                                ],
                                "2035331": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art. 14, §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00146848, emitido em 28/07/2016 com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.611/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nJ. Clean Lavanderia e Higienização de EPI's LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n10.536.261/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Barão de Barcelos, n° 130, Centro - São João da Barra\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias, para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2035331"
                                ],
                                "2035426": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art. 14, §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPMEPEAI/00001587, emitido em 11/09/2012, com enquadramento no art. 88 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/500.935/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nIABL RESÍDUOS ECOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.387.021/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RJ 145, KM 7/8, SANTA TEREZINHA, VALENÇA/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221, Aterrado, Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2035426"
                                ],
                                "2035333": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00148164\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGAS 1000 DE IGUAÇU COMÉRCIO E SERVIÇO E TRANSPORTE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10595753/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA UBALDINO RIBEIRO DOS SANTOS, LT 11 QD. 07 - V. RANCHO NOVO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 46 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.075,29\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5112/2017\r\n\r\nId: 2035333"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2035580": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado da Média Final da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, no período de 19/03/2014 a 07/05/2017, dos servidores, abaixo relacionados, aprovados e aptos para aquisição da estabilidade, analisado pela Comissão designada pela PORTARIA FIPERJ nº 03 de 02/06/2016, publicada no DOERJ de 06/06/2016. Fica estipulado o prazo de 05(cinco) dias úteis para interposição de recursos. \r\n\r\nId.Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1ª AV\r\n\r\n2ª AV\r\n\r\n3ª AV\r\n\r\n4ª AV\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nFINAL\r\n\r\n5011097-7\r\n\r\nThiago M. Carvalho\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n39,75\r\n\r\n4319079-0\r\n\r\nFrancyne C. S. Vieira\r\n\r\nAnalistaRec.Pesqueiros\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n41,50\r\n\r\n4186168-0\r\n\r\nIve Santos Muzitano\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n38,00\r\n\r\n4434250-0\r\n\r\nMarina Fernandes Bez\r\n\r\nAnalistaRec.Pesqueiros\r\n\r\n39\r\n\r\n37 \r\n\r\n40\r\n\r\n34\r\n\r\n37,50\r\n\r\n4197357-7\r\n\r\nAnderson B. T. Pinto\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n42,25\r\n\r\n4463399-8\r\n\r\nAndrea B. Fernandes\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n41,50\r\n\r\n4344305-2\r\n\r\nBruno Ribeiro Plastina\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n39,00\r\n\r\n4463925-2\r\n\r\nEverton G. N. Santos\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n39,25\r\n\r\n4463951-1\r\n\r\nHenrique R. de Lima\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n42,75\r\n\r\n4274455-5\r\n\r\nRaphael P. Siqueira\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n42,75\r\n\r\n4250768-5\r\n\r\nRodrigo G. de Paula\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n42\r\n\r\n34,25\r\n\r\n4463336-0\r\n\r\nRodrigo Nuñez Viégas\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n41,75\r\n\r\n4463338-6\r\n\r\nAna Paula R. M. Badini\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n42,50\r\n\r\n4463889-2\r\n\r\nBeatriz C. de Freitas\r\n\r\nAnalistaRec.Pesqueiros\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n42,50\r\n\r\n4463337-8\r\n\r\nGiselle E. Amorim Dias\r\n\r\nPesquisadora\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n42,00\r\n\r\n4248619-0\r\n\r\nHamilton H. Pereira\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n38 \r\n\r\n41\r\n\r\n37,75\r\n\r\n4463808-6\r\n\r\nPaulo M. Santos Costa\r\n\r\nPesquisador\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n37,75\r\n\r\n4463893-0\r\n\r\nPedro Vianna Tavares\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n41,50\r\n\r\nId: 2035580"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2035391": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ N° 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a adesão da FTM/RJ ao Contrato Emergencial PRODERJ N° 001/2017, celebrando entre o PRODERJ e a FTM/RJ, para prestação de serviços de telefonia, na modalidade Serviço Móvel (SMP).\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 17.992,86 (de zessete mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/02/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.6668/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/78/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.02.2017.\r\n\r\nId: 2035391"
                                ],
                                "2035558": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/116/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “SÉRIE SALA DE MÚSICA - OBRAS DE LUDWIG BEETHOVEN”. DATA DA ASSINATURA: 18.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/348/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/120/2016. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “SÉRIE SALA DE MÚSICA DE CÂMARA - DUO SANTORO”. DATA DA ASSINATURA: 03.05.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/346/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/121/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “SÉRIE SALA DE MÚSICA - BEETHOVEN II”. DATA DA ASSINATURA: 03.05.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/350/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.05.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/119/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES (SCM), para a realização do concerto “SÉRIE RECEITAS DE GUIOMAR-ORQUESTRA DE SOLISTAS DO RIO DE JANEIRO”. DATA DA ASSINATURA: 10.05.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/345/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.05.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/114/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “SÉRIE SALA DE MÚSICA - BEETHOVEN I”. DATA DA ASSINATURA: 15.05.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/349/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2017.\r\n\r\nId: 2035558"
                                ],
                                "2035560": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/006/2016. PARTES: FUNARJ e P & P TURISMO LTDA ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2017. DATA DE ASSINATURA: 29.03.2017. VALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/316/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2017.\r\n\r\nId: 2035560"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2035329": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 25.05.2017. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e os alunos-residentes: JOÃO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS, ANNA CAROLINA GOMES MOREIRA VAZ, LORENA CHIROL MACHADO COSTA e FERNANDO PAUXIS PANARO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3905, de 15.06.2016 e PORTARIA Nº 225-CEJUR/PGE, de 22.05.2017.\r\n\r\nId: 2035329"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2035589": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/44/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a Fornecimento Combustível QAV para abastecer Helicópteros - Santos Dumond, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/45/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a Fornecimento Combustível QAV para abastecer Helicópteros - Tom Jobim, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/46/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a Fornecimento Combustível QAV para abastecer Helicópteros - Macaé, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/47/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a Fornecimento Combustível QAV para abastecer Helicópteros - Jacarepaguá, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/48/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a Fornecimento Combustível QAV para abastecer Helicópteros - Campos dos Goytacazes, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/49/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a Fornecimento Combustível QAV para abastecer Helicópteros - Angra dos Reis, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/50/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a Fornecimento Combustível QAV para abastecer Helicópteros - Cabo Frio, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal.º 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/51/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a Fornecimento Combustível QAV para abastecer Helicópteros - Caminhão Tanque, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/33/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a Aquisição de Reanimador Manual Adulto e Criança - DGO, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/77/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o Registro de Preço para Eventual Aquisição de Material de Consumo de Biossegurança e Cirurgia/Implante - DGO, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-27/042/41/2017, E-27/042/43/2017, E-27/042/55/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA CADETES, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2035589"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2035482": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nATO DE 15/05/2013 - EDNA MARIA PIGAIANI GUEDES, ID Funcional nº 33696098/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.259/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 21/05/2014, publicada no D.O. de 23/05/2014. Processo nº E-08/006/220/2013.\r\n\r\nATO DE 12/05/2004 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor FLAVIO MURILO MANSUR, ID Funcional nº 40699951/2, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-03/1.310.118/2004.\r\n\r\nATO DE 01/10/2012- Fica incluída a matrícula nº 5.013.195-2, no Ato de Aposentadoria do servidor RENILDA DOS SANTOS LIMA, ID Funcional nº 35878339/1, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-08/220.751/2012.\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\n*ATO DE 23/06/2016 - Fica retificado para FATIMA CARNEIRO DE FARIA, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID Funcional nº 32589859/1, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-08/006/417/2016.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/05/2017.\r\n\r\nId: 2035482"
                    ],
                    "2035483": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1307/2016 - JULIANA XAVIER DE MELLO, ID Funcional nº 41928059/4, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/220/2013 - EDNA MARIA PIGAIANI GUEDES, ID Funcional nº 33696098/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2013, revogando-se o Despacho de 21/05/2014, publicado no D.O. de 23/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.248/1995 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE CASTRO, ID Funcional nº 18982948/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/746/2017 - ALOISIO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 39450546/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/09/1987 a 31/12/1987, num total de 120 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/03/1980 a 20/11/1983; 10/08/1984 a 08/11/1984; 19/05/1986 a 05/11/1986, averbados à outra matrícula.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1081/2017 - HERMANI COSTA, ID Funcional nº 35604352/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1985 a 18/07/1986 e 01/08/1988 a 30/04/1993, num total de 2.083 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/749/2016 - JANIFE VELOZO TOWKAN, ID Funcional nº 37491156/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1980 a 17/09/1980; 01/07/1981 a 30/09/1981; 10/03/1982 a 31/12/1982; 01/01/1983 a 17/10/1983; 07/07/1986 a 30/10/1986; 01/01/1987 a 27/11/1987; 30/11/1987 a 16/08/1988 e 05/05/1992 a 08/02/1998, num total de 3.541 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Comerciária/Escriturária/Professor, desprezando-se os períodos de 17/08/1999 a 03/07/2000, por haver concomitância com o próprio INSS, 18/10/1983 a 23/05/1986, podendo ser averbado, mediante certidão, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 e 09/02/1998 a 03/07/2000 e 04/07/2000 a 02/02/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1555/2017 - SIRLEY RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 33357315/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1994 a 30/06/1994 e 01/07/1994 a 06/04/1999, num total de 1.832 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 16/03/1987 a 16/03/1987; 02/05/1994 a 30/06/1994; 04/03/1995 a 26/12/2000, por haver concomitância com o próprio INSS, 01/01/1981 a 30/07/1986; 01/01/1987 a 16/03/1987; 17/03/1987 a 28/04/1988; 01/02/1989 a 22/05/1990; 08/04/1991 a 05/07/1991; 01/05/1992 a 31/03/1994, a pedido do servidor e 07/04/1999 a 26/12/2000 e 27/12/2000 a 30/12/2003, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1554/2017 - SIRLEY RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 33357315/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 07/04/1999 a 30/12/2003, num total de 1.729 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 16/03/1987 a 16/03/1987; 02/05/1994 a 30/06/1994 e 04/03/1995 a 26/12/2000, por haver concomitância com o próprio INSS e 01/01/1981 a 30/07/1986; 01/01/1987 a 16/03/1987; 17/03/1987 a 28/04/1988; 01/02/1989 a 22/05/1990; 08/04/1991 a 05/07/1991; 01/05/1992 a 31/03/1994; 01/04/1994 a 30/06/1994; 01/07/1994 a 03/03/1995 e 04/03/1995 a 06/04/1999, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/417/2016 - FICA RETIFICADO para FATIMA CARNEIRO DE FARIA, o nome do servidor, ID Funcional nº 32589859/1, na concessão da Fixação de Proventos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.338/1997 - CLAUDIA MARCIA GENARIO DE MENEZES ROCHA, ID Funcional nº 39494756/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/09/1998, publicado no D.O. de 01/10/1998, que averbou 337 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.704.967/1985 - FLORITA FERNANDES MOÇO, ID Funcional nº 40650146/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/06/1986, publicado no D.O. de 09/09/1986, que averbou 5.089 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 2035483"
                    ],
                    "2035383": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUERVO, mat. nº 272.011-8, ID. Funcional nº 39347842/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1137/2017 - WASHINGTON LUIZ HERMOGENES, mat. nº 192.894-4, ID. Funcional nº 33653240/1, Agente Administrativo Especial, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1107/2017 - MARIA AMÉLIA REBELLO DA SILVA, mat. nº 293.945-2, ID. Funcional nº 32747950/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1501/2017 - ALDICÉA DOS SANTOS SOUZA SILVA, mat. nº 254.400-5, ID. Funcional nº 37724738/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/826/2017 - ANA ELENA PINHEIRO DE PAULA, mat. nº 277.348-9, ID. Funcional nº 41193466/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1191/2017 - JUCIARA FATIMA DE OLIVEIRA LIRA, mat. nº 272.747-7, ID. Funcional nº 36586145/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4580/2014 - HERNANDES ALVES MARINHO, mat. nº 195.777-8, ID. Funcional nº 35356545/1, Artífice, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3319/2016 - VALÉRIA DE CASTRO ROCHA, mat. nº 233.230-2, ID. Funcional nº 37196073/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1215/2017 - MARIA RITA COELHO DA CRUZ, mat. nº 278.568-1, ID. Funcional nº 35758422/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 01.06.2017.\r\n\r\nId: 2035383"
                    ],
                    "2035387": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO de Gestão de Pessoas\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.058/1997 - ANGELA MARIA COLUCCI DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.535-7, período base de 16/02/2012 a 15/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.061/1999 - SUAMIR CISCOTTO DE CARVALHO DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.118-7, período base de 05/06/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.042/2006 - MIRIAM CARVALHO PIMENTEL NERES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.380-3, período base de 09/08/2011 a 08/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1358/2017 - MILA DE SOUZA MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.516-0, período base de 06/10/2008 a 05/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1359/2017 - MANOEL MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.695-3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1374/2017 - MARCELLE GARCIA DE CARVALHO BRAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 967.852-5, período base de 07/10/2010 a 06/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1375/2017 - VIVIANE BENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 941.112-5, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2554/2016 - ELCILANE NEVES BASTOS COSTA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.195-5, período base de 04/05/2012 a 03/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2700/2014 - ROSÂNGELA HENRIQUE PEREIRA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 927.894-6, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.021/2000 - FABÍOLA CHAGAS PASSOS DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.514-8, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 22/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1365/2017 - FRANCEMARE DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 915.530-0, períodos base de 29/09/2005 a 28/09/2010 e de 29/09/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1363/2017 - MAYSA BENTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.014.423-7, períodos base de 07/03/1994 a 20/05/1999; de 21/05/1999 a 19/07/2004 e de 20/07/2004 a 10/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1378/2017 - SIDNEY DOMINGOS MONTEIRO FARTES, Prof. Doc. I, mat. nº 840.461-8, períodos base de 23/03/2000 a 22/03/2005; de 23/03/2005 a 22/03/2010 e de 23/03/2010 a 22/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1272/2017 - MARIA JOSÉ GOMES PREM MATHIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.413-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1361/2017 - ROSANGELA NEVES DE SÁ, Servente, mat. nº 5.018.659-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1377/2017 - JULIANA DE MATTOS NEVES DÖBELE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.054.842-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.823/2004 - NATALINA ROSA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.433-1, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.748/2002 - RAQUEL COSTA DOS SANTOS CARRETERO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.520-4, período base de 01/06/2009 a 31/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.759/2002 - ROSILEA SABINO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.912-0, período base de 06/04/2009 a 29/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.208/93 - SIMONE ALVES PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.723-7, período base de 01/06/2009 a 05/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.141/2001 - MARILEA MENEZES DE CASTRO DOMICIANO, Servente, mat. nº 5.013.026-9, período base de 28/11/2005 a 13/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2661/2016 - AILSON CARLOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.425-9, período base de 01/12/2010 a 30/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1481/2016 - ANA PAULA DA SILVA PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.388-4, período base de 08/05/2008 a 01/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.480/2009 - KATIA DA COSTA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.654-4, período base de 09/02/2008 a 22/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.321/2000 - MARLENE DIAS MACHADO ARAUJO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.012.903-0, período base de 29/08/2011 a 22/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3010/2016 - FABIANA SEIPE BONVINI GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 971.087-2, período base de 15/06/2011 a 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.086/2003 - GILSE DEBERG ALENCAR, Prof. Doc. II, mat. nº 281.542-1, período base de 20/02/2009 a 15/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.929/2003 - ANGELA MARIA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.002.662-4, período base de 12/06/2007 a 12/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.211/2005 - VALDICEIA LIMA PASSOS, Servente, mat. nº 5.013.002-0, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.289/1996 - JACQUELINE RODRIGUES PINO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.695-7, período base de 24/10/2011 a 14/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2885/2016 - SARA PRISCILLA DA SILVA MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 974.209-9, período base de 08/11/2011 a 16/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.300/2010 - AURELIO JOAO MARTINS LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 834.283-4, período base de 02/08/2007 a 16/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.712/2003 - LEILA DA SILVA MENDONÇA, Merendeira, mat. nº 5.024.253-6, período base de 13/12/2009 a 12/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.545/2001 - LUCIANA MARTINS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.170-5, período base de 27/04/2011 a 08/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/781/2017 - THEREZINHA DE AZEREDO SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.383-2, período base de 01/01/2010 a 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.838/1996 - ROSANGELA VINAGRE JARDIM, Prof. Doc. II, mat. nº 804.133-7, período base de 27/04/2011 a 26/04/2016.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.097/2002 - CLAUDIA JULIANA DO NASCIMENTO PORTO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.015-2, período base de 28/09/2006 a 17/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1203/2016 - JOSELIAS DOS SANTOS IECKER, Prof. Doc. I, mat. nº 240.648-6, período base de 05/08/2003 a 23/10/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.798/2010 - ELIANE DE OLIVEIRA FARIA, Servente, mat. nº 278.930-3. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, período base de 07/04/2001 a 05/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.098/2007 - CARLOS ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.243-8, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente ao período base de 07/04/1999 a 06/04/2014, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2999/2016 - ROZANELIA WERLIQUE DE SOUZA JASMIM, Prof. Doc. II, mat. nº 280.350-0, . CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, período base de 10/03/1988 a 28/04/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.294/2001 - ANA LUCIA ANTONIO DA SILVEIRA, Servente, mat. nº 274.263-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/101.011.624/2001 - JUAREZ ALVES POSSÃO, Zelador/Vigia, mat. nº 5.002.541-0.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2035387"
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                    "2035554": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nDISPENSA JULIO EUGÊNIO CÂMARA MOURA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.187-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Ciep 225 Mário Quintana. Proc. n° E-03/008/925/2017.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA MORAES LOURENÇO AMARO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40281132-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Ciep 225 Mário Quintana, em substituição ao servidor Julio Eugênio Câmara Moura Costa, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.187-1, com validade a contar de 22/02/2017. Proc. n° E-03/008/925/2017.\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ ANTENOR DA ROCHA FILHO, Prof. Doc. I, mat. n° 232.745-0 ID. Funcional nº 3544305-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Dinamérico Pereira Pombo. Proc. n° E-03/008/2742/2017.\r\n\r\nDESIGNA LISÂNGELA LUCIA VIEIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4257239-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Dinamérico Pereira Pombo, em substituição ao servidor José Antenor da Rocha Filho, Prof. Doc. I, mat. n° 232.745-0 ID. Funcional nº 3544305-7, com validade a contar de 04/05/2017. Proc. n° E-03/008/2742/2017.\r\n\r\nDISPENSA SANDRA PATRÍCIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4191628-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Guadalupe. Proc. n° E-03/008/2741/2017.\r\n\r\nDESIGNA JULIO CESAR GOMES CARVALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3348265-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Guadalupe, em substituição ao servidor Sandra Patrícia dos Anjos de Oliveira, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4191628-0, com validade a contar de 04/05/2017. Proc. n° E-03/008/2741/2017.\r\n\r\nId: 2035554"
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                    "2035481": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 07/03/2016, publicado no D.O. de 30/05/2016, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/4235/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/4235/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo, VANIA COIMBRA DA SILVA, ID. Funcional nº 3495325-6, Prof. Doc. II e ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1733/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JANETE OLIVEIRA BARROS, mat. nº 5.012.072-4, ID. Funcional nº 3392037-0, Prof. Doc. II, GILDA MARIA CAMPOS DE MELO, mat. nº 152.258-0, ID. Funcional nº 4039953-2, Prof. Doc. II e SANDRA RIBEIRO DE ARAÚJO, mat. nº 252.122-7, ID. Funcional nº 3786877-2, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1731/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELISANGELA MARIA RISCADO MACHADO, mat. nº 5.023.941-7, ID. Funcional nº 3390901-6, Prof. Doc. II, ANNA LUCIA CORREA MONTEIRO NICOLAU, mat. nº 251.845-4, ID. Funcional nº 3773641-8, Prof. Ass. Administrativo II e TELMA DE OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 188.630-8, ID. Funcional nº 4134684-3, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1732/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ALDIR MATA DA SILVA, mat. nº 5.005.433-7, ID. Funcional nº 3545174-2, Agente Administrativo, ONEIDE VIRGOLINO DE SOUZA ALVES, mat. nº 271.414-5, ID. Funcional nº 872597-7, Merendeira e WALDENIA MANHÃES, mat. nº 273.110-7, ID. Funcional nº 3758682-3, Merendeira, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2035481"
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                    "2035448": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.553/2004 - ROSANE IOTTE DUBLES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.294-1, período base de 01/01/2009 a 30/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.174/A/1996 - ELAINE OLIVEIRA DO AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 293.705-0, período base de 18/03/2003 a 05/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/506/2017 - ELOIZA MEIRA RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 270.194-4, período base de 31/07/2007 a 30/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/804/2017 - LEONARDO SERQUEIRA VOLLARO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.064-6, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1043/2017 - MÍRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA ÁSSIMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.666-6, período base de 01/07/2011 a 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1429/2017 - ELIETE MARIA DE BARROS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.690-8, períodos base de 12/02/2009 a 11/02/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.059/2001 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.310-0, períodos base de 01/02/2001 a 02/03/2006 e de 01/05/2012 a 23/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.091/2003 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Servente, mat. nº 5.018.831-7, períodos base de 29/05/2007 a 28/05/2012 e de 29/05/2012 a 28/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1389/2017 - MAYLDE APARECIDA BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.252-7, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2659/2016 - VANDERLEY JOSÉ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.406-0, períodos base de 25/04/2003 a 24/04/2008 e de 05/10/2010 a 04/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.311/1993 - JANITA MARIA PINHEIRO DA COSTA MARTINS, Inspetor de Alunos, mat. nº 275.041-2, períodos base de 01/01/1998 a 30/01/2003, 31/01/2003 a 30/01/2008 e de 31/01/2008 a 30/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1428/2017 - ANDERSÔNIA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.390-6, períodos base de 13/10/1994 a 18/11/1999, 19/11/1999 a 18/01/2005 e de 08/11/2007 a 07/11/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/803/2017 - VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.022.774-3, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, períodos base de 28/04/1995 a 27/04/2000, 28/04/2000 a 12/05/2005, 13/05/2005 a 12/05/2010 e de 13/05/2010 a 12/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1403/2017 - VALÉRIA PAIVA AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.245-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1412/2017 - INOCENCIA DA GLÓRIA LUZIA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.221-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2035448"
                    ],
                    "2035449": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.247/2001 - CLAUDIA SILVA VASCONCELOS, Inspetor de Alunos, mat. nº 27.637-0, período base de 28/04/2012 a 27/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.489/2001 - MARIDES DE ANDRADE, Agente Adm. Secretaria, mat. nº 5.010.937-0, período base de 09/08/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/814/2017 - SULLAINE CRISTINA MARTINS ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.268-0, período base 06/05/2010 a 05/05/2015. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.666/2003 - CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.023.234-7, períodos base de 01/09/1999 a 31/08/2004 e de 01/09/2004 a 15/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.978/2005 - CLAUDIA REGINA MARTINS SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.209-3, períodos base de 10/03/2004 a 09/03/2009 e de 10/03/2009 a 09/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.939/1996 - RITA DE CASSIA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.675-6, períodos base de 01/04/2006 a 31/03/2011 e de 01/04/2011 a 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.940/1996 - RITA DE CASSIA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.832-8, períodos base de 25/08/2006 a 24/08/2011 e de 25/08/2011 a 07/11/2016. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2035449"
                    ],
                    "2035587": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CBR/ST Nº 236/17, de 10/05/2017, descritas no Processo nº E-03/021/730/2017, de 16/05/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; CLÁUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; e VINÍCIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI DEGASE/CODEG Nº 261, de 16/05/2017, descritas no Processo nº E-03/021/729/2017, de 16/05/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI DEGASE/FCENSE/PMHA Nº 187/17, de 11/05/2017, descritas no Processo nº E-03/021/787/2017, de 22/05/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2035587"
                    ],
                    "2035547": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DE COMISSÃO\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/822/2017 - Tendo em vista que o servidor ERNANI AIRES DE CARVALHO - ID 5.023.188-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,0, conforme D.O. de 01 de junho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/823/2017 - Tendo em vista que o servidor LUCAS ALVES FREITAS - ID 5.023.299-1, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,0, conforme D.O. de 01 de junho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/824/2017 - Tendo em vista que o servidor PAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA - ID 5.023.215-0, cargo Nutricionista, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,3, conforme D.O. de 01 de junho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2035547"
                    ],
                    "2035548": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DE COMISSÃO\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/821/2017 - Tendo em vista que o servidor EDUARDO FERREIRA LOPES - ID 5023.183.9, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 17/01/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,3, conforme D.O. de 01 de junho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2035548"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2035334": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de junho de 2017, VALDIRENE MOREIRA GOMES, ID Funcional nº 641299-8, Assessora da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para atuar, na ausência da Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, ROSANA RODRIGUES, ID Funcional nº 4145088-4, como Ordenadora de Despesas, para fins de serviços relacionados a utilização da verba PROAP/CAPES. Processo nº E-26/009/475/2017.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 02 de maio de 2017, PEDRO CÉSAR DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 641672-1, Diretor Geral Administrativo, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para atuar, junto com o Reitor, como Ordenador de Despesas, em substituição à PATRICIA GONÇALVES MAGALHÃES. Processo nº E-26/009/476/2017.\r\n\r\nId: 2035334"
                        ],
                        "2035335": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1552/2016 - CANCELO, a pedido, a autorização de afastamento do país da Professora MARTA SIMONE MENDONCA FREITAS, ID Funcional nº 642402-3, para a realização de estágio sênior pós-doutoral, no período de 01 de junho de 2017 a 31 de maio de 2018, publicado no D.O. de 09.05.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1553/2016 - CANCELO, a pedido, a autorização de afastamento do país do Professor ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO, ID Funcional nº 4145081-7, para a realização de estágio sênior pós-doutoral, no período de 01 de junho de 2017 a 31 de maio de 2018, publicado no D.O. de 09.05.2017.\r\n\r\nId: 2035335"
                        ],
                        "2035658": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.097/2004 - SÉRGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 641397-8, Professor Associado, período de 20/05/2009 a 19/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.769/2007 - DIOMAR VIDEIRA MARINS MARTINHO, ID Funcional nº 641582-2, Profissional de Nível Médio, período de 22/07/2011 a 21/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.631/2008 - LUIS CLAUDIO AMARAL GAIATO, ID Funcional nº 641413-3, Profissional de Nível Fundamental, período de 02/10/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1405/2015 - EDSON CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 4185640-6, Professor Titular, período de 03/04/2011 a 02/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/285/2017 - FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641798-1, Professor Titular, período de 23/09/2007 a 22/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.569/2007 - PAULO CESAR BEGGIO, ID Funcional nº 641450-8, Professor Associado, CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 06/12/2005 a 05/12/2010 e de 06/12/2010 a 05/12/2015.\r\n\r\nId: 2035658"
                        ],
                        "2035616": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/514/2017/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da RENAL TEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 39.918,20, com fulcro no art. 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2035616"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2035622": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS\r\n\r\nNº 62 DE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e o que consta do processo nº E-10/001/523/2015.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com publicidade de “matéria legal” (avisos de licitação, editais, etc.).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2017\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nIV - PARA: Executante : 2101- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CASA CIVIL \r\n\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nUG : 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2.016 - Manutenção das Ativ. Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017 \r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 2035622"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2035461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4413/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2428/2017 - AUTORIZO a Empresa NICKTHY VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, nome fantasia NICKTHY TURISMO, com sede em Niterói, inscrita no CNPJ sob o n° 11.833.751/0001-05, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-921 e utilizando o veículo de placa LRI6293.\r\n\r\nId: 2035461"
                        ],
                        "2035494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/5417/2017, E-10/005/5527/2017 E E-10/005/5920/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/5438/2017, E-10/005/5532/2017, E-10/005/5539/2017, E-10/005/5555/2017, E-10/005/5635/2017 E E-10/005/5874/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4855/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), em favor do servidor Sr. Daniel Corrêa Guimarães, Id Funcional nº 4331776-6, referente às diárias do mês de março de 2016.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/15572/2016, E-10/005/5916/2017, E-10/005/5918/2017 E E-10/005/5946/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/457/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 2035494"
                        ],
                        "2035661": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4674/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração D-676.201.\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11539/2016 - AUTORIZO a Empresa JOLIN TRANSPORTES TURÍSTICOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME, nome fantasia LC TRANSPORTES TURÍSTICOS, inscrita no CNPJ sob o n° 06.232.317/0001-30 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-907 e utilizando o veículo de placa KRF8785.\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2709/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3506/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3795/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2035661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2035429": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/CEDAE Nº 157\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projetos Básicos de Sistemas de Esgotamento Sanitário da região hidrográfica Guandu, referentes aos Municípios de Mangaratiba; Rio Claro; Japeri; Vassouras; Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes. Processo nº E-07/002.5122/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta portaria. Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nIV - PARA/ Executante: 3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado de Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2463.18.544.0190.5457 - Fortalecimento de Gestão Participativa das Águas. \r\n\r\nNatureza de Despesa: 449 \r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 4.846.881,56.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18/05/2017.\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/CEDAE Nº 158\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projetos de Esgotamento sanitário, tipo separador absoluto na Bacia do rio Guandu, referente aos municípios de Miguel Pereira, Paracambi, Queimados, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Piraí, Seropédica e Itaguaí, no âmbito da CEDAE - Processo nº E-07/510.463/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta portaria. Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nIV - PARA/ Executante: 3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado de Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2463.18.544.0190.5457 - Fortalecimento de Gestão Participativa das Águas.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 1.394.604,69\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 18/05/2017.\r\n\r\nId: 2035429"
                        ],
                        "2035424": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.7618/2016 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimento da servidora RAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA, Advogada, Id. Funcional nº 4348039-0, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23/05/2017 a 22/05/2018.\r\n\r\nId: 2035424"
                        ],
                        "2035332": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1558/2017 - CARLOS EDUARDO STRAUCH, Biólogo, matrícula nº 2701591-6, Id Funcional 2149314-6. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 04/05/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13683/2016 - URBANO FRANCISCO DUTRA FILHO, Técnico em Laboratório, matrícula nº 2700645-1, Id Funcional 2150647-7. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/03/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13680/2016 - JOSE LÚCIO DE SOUSA, Administrador, matrícula nº 2701753-2, Id Funcional 2145346-2. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13670/2016 - ROSANE BOTELHO ALVES, Comunicador Social, matrícula nº 2701330-9, Id Funcional 2149645-5. A servidora completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono Permanência.\r\n\r\nId: 2035332"
                        ],
                        "2035427": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.604/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada solicitada pela Empresa OXIAÇO COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, para realizar a estocagem e comercialização de gases industriais, medicinas e de refrigeração, transporte rodoviário de cargas, gases e equipamentos, considerando CI 03/16, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2035427"
                        ],
                        "2035425": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147727\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLITOGRÁFICA CALIFORNIA CORTE E IMPRESSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.971.100/0002-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 647\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 85 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.00643/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147728\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.576.080/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LUIS ALVES PEREIRA, 70\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 64 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.11005/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147519\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRUNO FERNANDO DO VALE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n047.371.196-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ELPÍDIO RODRIGUES MEREIRA, 86\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 2.088,14\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.08262/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00146537\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIABL RESÍDUOS ECOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.387.021/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ145 KM 7/8\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 91 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 15.811,08\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.11608/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COFISEAI/00132927\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO BIG-JALISCO DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.347.170/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/203.522/2008\r\n\r\nId: 2035425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2035336": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 687 DE 29 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, considerando a necessidade de nomeação da Comissão Especial de Pregão Eletrônico e Presencial, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, nº 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/474/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Luis Carlos Vasconcellos dos Santos, ID 4420870-7, como Representante da FTM/RJ, a contar de 04/05/2017, em substituição ao servidor Odimar Camilo Silva, ID 2867872-9, designado pelo art. 1º da Resolução SEC n° 686, de 04 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2035336"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2035369": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4082 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a Conferência “A Experiência do Novo CPC e seu Futuro”, que ocorrerá no Auditório Machado Guimarães, no dia 19 de junho de 2017, das 11h00 às 12h30min.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento, previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 2035369"
                    ],
                    "2035542": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.008209/2013 - Em referência ao Contrato nº 12/2014, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa VSG - VISION SOLUTIONS GROUP LTDA, DECIDO pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES, à Contratada VSG - VISION SOLUTIONS GROUP LTDA (CNPJ nº 05.156.333/0001-28), nos termos do inciso III, art. 87, da Lei nº. 8.666/93 e alínea “c” da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/06/2017.\r\n\r\nId: 2035542"
                    ],
                    "2035337": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESAP/PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nPROC. No E-14/001.012909/2016 - TATIANA OLIVEIRA DA SILVA - DATA: 18.05.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. No E-14/001.037163/2015 - RICARDO SALGADO GOMES - DATA: 14.05.2017. FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nPROC. No E-14/001.029142/2015 - JOICE CAPISTRANO AGUIAR - DATA: 18.05.2017. FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. No E-14/001.029142/2015 - JOICE CAPISTRANO AGUIAR - DATA: 19.05.2017. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2035337"
                    ],
                    "2035338": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nPROC. No E-14/001.037163/2015 - RICARDO SALGADO GOMES - DATA: 17.05.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2035338"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2035825": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 11/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Comissão de Projetos Olímpicos e Paralímpicos (CPOP), e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio2016.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do caput da Cláusula Quarta e do Anexo 5 - Plano de aplicação dos Valores Aportados, mantidas as demais cláusulas do Termo de Compromisso nº 11/2016. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processos nº E-12/001/2321/2015.\r\n\r\nId: 2035825"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2035571": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos interessados que a SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA agendada para o dia 12/06/2017, foi remarcada para o dia 13/06/2017 (TERÇA-FEIRA), às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2035571"
                            ],
                            "2035594": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\n++++GLOBOMIX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (NIRE: 3390128867-2) Ref. Processo nº 00-2017/142214-7.\r\n\r\nId: 2035594"
                            ],
                            "2035396": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados, para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de manutenção. \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 05/06/2017, às 08:00 h\r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 19/06/2017, às 11:00 h\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico: 19/06/2017, às 12:15 h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/133/2017.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 2035396"
                            ],
                            "2035627": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO Nº 006/2017. PARTES: DETRAN/RJ e TAMMO NIKOLAS SCHLOTTKE. OBJETO: Ocupação, pelo DETRAN/RJ, a título gratuito e com exclusividade, da Loja 130-D com área de 360 m2 e (trezentos e sessenta metros quadrados) correspondente a 45,75% da área total da Loja 103 que possui 791,25 m2 e encontra-se registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição - 10º Ofício - Comarca de Petrópolis/RJ e que fica localizada na Estrada União e Indústria, Itaipava - Petrópolis/RJ. PRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado. GESTOR: Patrícia de Meira Lima Magalhães, ID Funcional n° 44014740. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/061/10728/2015.\r\n\r\nId: 2035627"
                            ],
                            "2035826": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. ASSINATURA: 02/06/2017. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a liquidação do valor devido pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, relativo ao pagamento dos serviços de custódia (guarda) e armazenamento de bilhetes de Loteria Instantânea, pela Empresa TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, no período de 02.04.2017 a 30.05.2017. VALOR TOTAL: R$ 45.722,70 (quarenta e cinco mil setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos). NÚMERO DO EMPENHO: 2017NE00281. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei nº 4.320/64, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149, de 28.04.1980. PROCESSO Nº E-12/080/395/2017.\r\n\r\nId: 2035826"
                            ],
                            "2035523": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, através da Comissão de Pregão Eletrônico torna pública a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 003/2017 - LOTERJ\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EM CUSTÓDIA (GUARDA) E ARMAZENAMENTO DE BILHETES DE LOTERIA INSTANTÂNEA explorada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, segundo o regime de execução empreitada por preço global, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o Edital, Termo de Referência e demais anexos. \r\n\r\nPosição:\r\n\r\nDia/Mês/Ano:\r\n\r\nHorário:\r\n\r\nInício Acolhimento das Propostas:\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\n9h\r\n\r\nLimite Acolhimento das Propostas:\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\n9h\r\n\r\nData Abertura das Propostas:\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\n10h\r\n\r\nData Realização do Pregão Eletrônico:\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\n10h\r\n\r\nTipo: \r\n\r\nMenor Preço Global por Lote\r\n\r\nPrazo para impugnação:\r\n\r\nAté 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nData da publicação:\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal: \r\n\r\nPE 003/17 \r\n\r\nProcesso Administrativo:\r\n\r\nE-12/080/83/2017\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75g/m², na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, Informações pelos telefones/*fac-símile: (21) 2332-8267 /*(21) 2332-8400 ou pelo e-mail: epregao.loterj@gmail.com. \r\n\r\nId: 2035523"
                            ],
                            "2035326": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação de Débitos IPEM/RJ nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Juiz de Fora Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de documentos de cobranças.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.513.061,24 (hum milhão, quinhentos e treze mil sessenta e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2017NE00396 a 399, 404, 406 e 408.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/1183/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2017.\r\n\r\nId: 2035326"
                            ],
                            "2035366": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Rio Mix 10 Serviços, Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reequilíbrio econômico financeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 331.906,92 (trezentos e trinta e um mil novecentos e seis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2017NE000485.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 40, X e 55, III da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/52/2017.\r\n\r\nId: 2035366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2035330": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nComunicação do Extravio da Carteira Funcional do servidor ANDERSON JOSÉ DE ASSIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4203057-9, lotado na Auditoria Fiscal Regional de Interior - Duque de Caxias - AFR.17.01. Processo nº E-04/055/478/2017.\r\n\r\nId: 2035330"
                        ],
                        "2034702": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, o servidor DENILDO DE FREITAS GOMES, Identidade Funcional nº 42161371, Enfermeiro, Classe C, Matrícula 922.614-3 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/605250/2012, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com a redação dada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, referente ao cargo, acima mencionado, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 02/06/2012 até 11/06/2012. \r\n\r\nId: 2034702"
                        ],
                        "2035618": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ N º 006/2017\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a sessão pública de abertura das propostas e a sessão de lances da licitação referente ao processo nº E-04/056/94/2016, para Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de van adaptada, foi adiada sine die, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Voto exarado nos autos do processo TCE nº 102.721-0/17.\r\n\r\nId: 2035618"
                        ],
                        "2035392": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no art. 6º, inciso XI do Decreto Estadual nº 44.857/2014, informamos os preços registrados em todas as Atas de Registro de Preços vigentes atualmente.\r\n\r\nID DO ITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nATA SEPLAG\r\n\r\nATA SIGA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nPREÇOS REGISTRADOS\r\n\r\n79940\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 12 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 475 PÁGINAS, REFERÊNCIA: C9351CB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n54259\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: ORIGINAL, VOLUME: 5ML, COR: COLORIDO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 400 PÁGINAS, REFERÊNCIA: C9352AB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 49,50\r\n\r\n79929\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 11 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 415 PÁGINAS, REFERÊNCIA: C9352CB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\n88331\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 69 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 1750 PÁGINAS, REFERÊNCIA: CH565A \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\n78109\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA, TIPO: N/D, VOLUME: 5 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: N/A, REFERÊNCIA: C9351AB \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\n77553\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE505A, TIPO: ORIGINAL, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2.300 PG\r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\n56283\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA, COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE505X, TIPO: ORIGINAL \r\n\r\n014/2016\r\n\r\n0014/2016/120100-01\r\n\r\nCARTUCHOS E TONNERS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\n11590\r\n\r\nPASTA CANALETA, ESCRITÓRIO, MODELO: CANALETA, MATERIAL: POLIPROPILENO, ESPESSURA CAPA-CONTRA CAPA: 18 mm, CAPACIDADE CANALETA: 30 FL, DIMENSAO (L X H): 210 X 297 (A4) mm, COR: CRISTAL\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 1,86\r\n\r\n56437\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDENCIA,MATERIAL: PAPEL APERGAMINHADO, GRAMATURA: 75 G/M², MODELO: OFICIO, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 240 X 340 MM\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n6669\r\n\r\nENVELOPE SACO,TIMBRE: SEM TIMBRE, MATERIAL: KRAFT, COR: PARDO, GRAMATURA: 80 G/M², LARGURA: 265 MM, COMPRIMENTO: 370 MM\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n70883\r\n\r\nFICHA (FORMULARIO),PAUTA: COM PAUTA, TIPO PAPEL: OFF-SET, DIMENSAO (L X C): 4 X 6``, COR: BRANCO, GRAMATURA: 150 G/M², IMPRESSAO: SEM\r\n\r\n017/2016\r\n\r\n0017/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n71748\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL COUCHE, GRAMATURA PAPEL: 30 G/M², IMPRESSAO: N/A, TIPO IMPRESSAO: N/A, CORES IMPRESSAO: SEM, REMALINA: SEM, NUMERO CARREIRA: 2, DIMENSAO: 38,1MM X 99,0MM, COR ETIQUETA / FUNDO: BRANCO, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 210 X 297 (A4) MM, BORDA: N/A, FORNECIMENTO: CAIXA COM 1.400 ETIQUETAS\r\n\r\n018/2016\r\n\r\n0018/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 22,39\r\n\r\n32404\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDENCIA PADRÃO,MODELO: OFICIO, MATERIAL PAPEL: APERGAMINHADO, DIMENSAO (L X C): 114 X 229 MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO, MODELO IMPRESSAO: N/D, RPC: SEM, TIMBRE: N/D \r\n\r\n019/2016\r\n\r\n0019/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\n61842\r\n\r\nENVELOPE CONVITE,MATERIAL: PAPEL KRAFT, GRAMATURA: 80 G/M², DIMENSAO (L X C): 18 X 25 cm, COR: PARDO \r\n\r\n020/2016\r\n\r\n0020/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n70412\r\n\r\nENVELOPE SACO,TIMBRE: SEM TIMBRE, MATERIAL: KRAFT, COR: PARDO, FECHAMENTO: COM ABA SIMPLES, GRAMATURA: 80 G/M², LARGURA: 370 MM, COMPRIMENTO: 450 MM\r\n\r\n020/2016\r\n\r\n0020/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO VI\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\n53109\r\n\r\nPAPEL COPIA DIMENSÃO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, GRAMATURA: 75G/M², COR BRANCO, TIPO: COMUM.\r\n\r\n021/2016\r\n\r\n0021/2016/120100-01\r\n\r\nRESMA DE PAPEL\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nR$ 18,25\r\n\r\n10898\r\n\r\nPAPEL CÓPIA, DIMENSAO (L X C): 297 X 420 (A3) MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO.\r\n\r\n022/2016\r\n\r\n0022/2016/120100-01\r\n\r\nRESMA DE PAPEL\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nR$ 36,94\r\n\r\n10895\r\n\r\nPAPEL CÓPIA, DIMENSÃO (L X C): 216 X 330 (OFICIO II) MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO.\r\n\r\n022/2016\r\n\r\n0022/2016/120100-01\r\n\r\nRESMA DE PAPEL\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nR$ 21,82\r\n\r\n119836\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: 1, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 02 (DUAS) PORTAS.\r\n\r\n023/2016\r\n\r\n0023/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\n119836\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 04 (QUATRO) PORTAS.\r\n\r\n024/2016\r\n\r\n0024/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n119847\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 10 (DEZ) PORTAS. \r\n\r\n024/2016\r\n\r\n0024/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\n73719\r\n\r\nARMÁRIO DE ESCRITÓRIO, MATERIAL: AÇO, CHAPA Nº 24, REVESTIMENTO: PINTURA. COR: CINZA. MATERIAL PUXADOR: AÇO INOX. DIMENSÃO (LxHxP): 2,00m x 1,2m x 0,47m, PRATELEIRA: 04, REGULÁVEIS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ARMÁRIO ALTO FECHADO COM 2 (DUAS) PORTAS DE ABRIR COM FECHADURA. \r\n\r\n024/2016\r\n\r\n0024/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\n119845\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 06 (SEIS) PORTAS. \r\n\r\n025/2016\r\n\r\n0025/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 397,00\r\n\r\n119846\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 08 (OITO) PORTAS.\r\n\r\n025/2016\r\n\r\n0025/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 446,00\r\n\r\n119848\r\n\r\nARMARIO GUARDA-VOLUMES, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 12 (DOZE) PORTAS. \r\n\r\n025/2016\r\n\r\n0025/2016/120100-01\r\n\r\nARMÁRIOS DE AÇO\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nR$ 554,00\r\n\r\n12034\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AAA (PALITO), TENSAO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 4,23\r\n\r\n53982\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSIÇÃO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AA (PEQUENA), TENSAO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n12035\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSIÇÃO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: C (MEDIA), TENSÃO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 8,86\r\n\r\n12036\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: D (GRANDE), TENSAO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 12,22\r\n\r\n55433\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: UNICO, TENSAO: 9V\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n133710\r\n\r\nPILHA RECARREGAVEL, TIPO: AAA, CAPACIDADE: 1000 mAH, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2V, VIDA UTIL: 800~1200 RECARGAS\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 18,99\r\n\r\n133709\r\n\r\nPILHA RECARREGAVEL, TIPO: AA, CAPACIDADE: 2500mAH, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2V, VIDA UTIL: 800~1200 RECARGAS\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 19,99\r\n\r\n133714\r\n\r\nKIT CARREGADOR PILHA RECARREGÁVEL, COMPOSICAO: CARREGADOR E 4 PLHAS RECARREGAVEIS, COMPATIBILIDADE PILHAS: AA, AAA, CICLO DE RECARGA: 800~1000 RECARGAS, TENSAO: 110/220V, ACESSORIOS: 4 PILHAS RECARREGÁVEIS\r\n\r\n026/2016\r\n\r\n0026/2016/120100-01\r\n\r\nPILHAS E CARREGADOR\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\n54418\r\n\r\nBLOCO RASCUNHO, MATERIAL: PAPEL APERGAMINHADO, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, ENCADERNACAO: NORMAL, SERRILHA: COM, GRAMATURA: 75 G/M²\r\n\r\n027/2016\r\n\r\n0027/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\n31529\r\n\r\nBLOCO RASCUNHO PADRONIZADO, REFERÊNCIA: N7, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², MATERIAL: PAPEL OFF SET, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 150 X 210 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, IMPRESSAO: SPE.\r\n\r\n027/2016\r\n\r\n0027/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\n54006\r\n\r\nCADERNO, MODELO: ESCOLAR, CAPA: CAPA FLEXIVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNACAO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSAO (H X L): 220 MM X 160 MM, NUMERO MATERIAS: 1 MATERIA, QUANTIDADE FOLHA: 48 FL\r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 2,37\r\n\r\n2373\r\n\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 1 MATÉRIA, QUANTIDADE FOLHAS: 96 FOLHAS\r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 5,26\r\n\r\n2385\r\n\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 10 MATÉRIAS, QUANTIDADE FOLHAS: 200 FOLHAS\r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 11,68\r\n\r\n124130\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: 190 X 275 MM, LOMBADA: 85 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: PAPEL PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXACAO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: 2 MM, LARGURA: 190 \r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 8,48\r\n\r\nMM, ALTURA: 275 MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: 2, DIAMETRO: 6,5 CM, COMPRESSOR: PLASTICO, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR\r\n\r\n58052\r\n\r\nFORMULARIO CONTINUO, MODELO: BRANCO S/ IMPRESSAO, MATERIAL: APERGAMINHADO, QUANTIDADE VIA: 2, DIMENSAO (L X C): 240 X 280 MM, SERRILHA: MICROSERRILHA, NUMERO COLUNA: 80, TIPO PAPEL 1ª VIA: APERGAMINHADO, TIPO PAPEL 2ª VIA: APERGAMINHADO, GRAMATURA 1ª VIA: 60 G/M², GRAMATURA 2ª VIA: 60 G/M², COR PAPEL 1ª VIA: BRANCO, COR PAPEL 2ª VIA: BRANCO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 1.500 FOLHAS\r\n\r\n028/2016\r\n\r\n0028/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 166,80\r\n\r\n9422\r\n\r\nLIVRO ATA, TIPO CAPA: DURA, MATERIAL CAPA: CARTONADA, DIMENSAO (L X C): 210 X 300 MM, QUANTIDADE FOLHA: 200 FL, COR PAPEL: BRANCO, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², DESTAQUE FOLHA: NUMERADAS, COR CAPA: PRETO, ACABAMENTO PAPEL MIOLO: APERGAMINHADO.\r\n\r\n029/2016\r\n\r\n0029/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE SCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 18,32\r\n\r\n74217\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTO ADESIVO, DIMENSAO (L X C): 102 X 152 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO COM 100 FL.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 5,62\r\n\r\n11633\r\n\r\nPASTA COMUM, ESCRITÓRIO, MODELO: COMUM, MATERIAL: PAPELAO, REVESTIMENTO: PLASTICO, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: SEM, DORSO: N/A, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSAO (L X C): 235 X 335 MM, COR: PRETO.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 1,16\r\n\r\n1164)\r\n\r\nPASTA L, ESCRITÓRIO, MODELO: L, MATERIAL: POLIPROPILENO, VISOR: SEM, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 0,66\r\n\r\n11697\r\n\r\nPASTA SUSPENSA, MODELO: SUSPENSA, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) TRANSPARENTE, REVESTIMENTO: PLASTIFICADA, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: COM, MATERIAL VISOR: PLASTICO TRANSPARENTE, DORSO: 50 MM, MATERIAL SUPORTE: METALICO, MATERIAL \r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nPONTEIRA: METALICO, ETIQUETA: COM, COR ETIQUETA: BRANCO, MATERIAL ETIQUETA: PAPEL, PRENDEDOR: COM PREDENDOR, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MOLA, DIMENSAO (L X C): 240 X 360 MM, COR: VERDE.\r\n\r\n60919\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 85MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: FORRADA COM TECIDO PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE \r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 8,17\r\n\r\nHASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 270MM, ALTURA: 350MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES, LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR.\r\n\r\n57170\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 50 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: N/D.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 7,34\r\n\r\n70465\r\n\r\nPASTA ARQUIVO, ESCRITÓRIO, MODELO: DESPESA, MATERIAL: CARTOLINA, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSÃO: TAMANHO OFÍCIO.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 1,13\r\n\r\n58983\r\n\r\nPASTA CATÁLOGO, ESCRITÓRIO, MODELO: CATÁLOGO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REVESTIMENTO: PLÁSTICO, FIXAÇÃO: 4 COLCHETES, CAPACIDADE: 100 FOLHAS, DIMENSÃO (LXC) : 210 X 297 MM, COR: PRETO.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 18,29\r\n\r\n83876\r\n\r\nPASTA ARQUIVO ESCRITÓRIO INTERCALADORA, MATERIAL: PAPEL KRAFFT, GRAMATURA 420 GR, VISOR: SEM VISOR, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MASTERCLIK, DIMENSÃO: 280 X 355 MM, COR N/A.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 1,89\r\n\r\n67878\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 80 MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA \r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 8,54\r\n\r\nCAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR.\r\n\r\n65655\r\n\r\nSACO PLASTICO PASTA, DIMENSAO (L X C): 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURACAO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM: N/A\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n58072\r\n\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, FORNECIMENTO: CAIXA COM 50 UNIDADES.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 10,82\r\n\r\n70372\r\n\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO 2 FUROS, COR: TRANSPARENTE, FORNECIMENTO: PACOTE COM 50 UNIDADES.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\n56888\r\n\r\nPASTA SUSPENSA, MODELO: SUSPENSA, MATERIAL: CARTAO, GRAMATURA: 330 G/M², VISOR: COM, MATERIAL VISOR: PLASTICO, MATERIAL SUPORTE: METALICO, MATERIAL PONTEIRA: POLIAMIDA, ETIQUETA: SEM, PRENDEDOR: COM PREDENDOR, TIPO PRENDEDOR: PLASTICO, DIMENSAO (L X C): 235 X 360 MM, COR: PALHA.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\n0030/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 2,31\r\n\r\n100810\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL COUCHE, GRAMATURA PAPEL: 20 G/M², IMPRESSAO: SEM, TIPO IMPRESSAO: IMPRESSAO CONTINUA, CORES IMPRESSAO: SEM, REMALINA: COM, NUMERO CARREIRA: 1, DIMENSAO: 48,8 X 149 MM, COR ETIQUETA / FUNDO: BRANCO, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 216 X 279 (CARTA) MM, BORDA: SEM, FORNECIMENTO: CAIXA COM 3.000 ETIQUETAS.\r\n\r\n031/2016\r\n\r\n0031/2016/120100-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO I\r\n\r\n02/11/2017\r\n\r\nR$ 92,10\r\n\r\n138433\r\n\r\nPAPEL CÓPIA A4, DIMENSÃO (L X C): 210 X 297 MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: NATURAL, TIPO: RECICLADO, FORMA DE FORNECIMENTO: RESMA 500 FOLHAS.\r\n\r\n032/2016\r\n\r\n032/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 20,63\r\n\r\n140386\r\n\r\nLÁPIS PRETO, MATERIAL CORPO: MADEIRA DE MANEJO SUSTENTÁVEL, FORMATO: SEXTAVADO/CILÍNDRICO, REVESTIMENTO: N/A, GRADUAÇÃO: Nº 2, EXTREMIDADE: LISA, PONTA: APONTADO, ADERÊNCIA: LISA, TAMANHO: 17,5 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n\r\n032/2016\r\n\r\n032/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 0,28\r\n\r\n138385\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDÊNCIA PADRÃO, MODELO: OFÍCIO, MATERIAL: PAPEL RECICLADO, DIMENSÃO (L X C): 114 X 229 MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: NATURAL, MODELO IMPRESSÃO: N/A, RPC: SEM, TIMBRE: N/A. TIPO: COMUM, FORMA DE FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n033/2016\r\n\r\n033/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\n138380\r\n\r\nENVELOPE SACO, TIMBRE: SEM TIMBRE, MATERIAL: RECICLADO, COR: NATURAL, FECHAMENTO: COM ABA SIMPLES, GRAMATURA: 80 G/M², LARGURA: 162 MM, COMPRIMENTO: 229 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n\r\n033/2016\r\n\r\n033/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n138377\r\n\r\nENVELOPE CORRESPONDÊNCIA, MATERIAL: PAPEL RECICLADO, GRAMATURA: 75 G/M², MODELO: A4, COR: NATURAL, TIMBRE: SEM, JANELA: SEM, RPC: N/A, TIPO FECHO: N/A, DIMENSÃO (L X C): 240 X 340 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. \r\n\r\n033/2016\r\n\r\n033/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n140374\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO RECICLADO, COR CORPO: CINZA OPACO, FORMATO CORPO: CILÍNDRICO, TIPO ESCRITA: MÉDIA, COR ESCRITA: PRETA, CARGA: REMOVÍVEL, MATERIAL PONTA: LATÃO COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO 1 MM, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSÓRIOS: TAMPA DE MATERIAL PLÁSTICO RECICLADO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n\r\n033/2016\r\n\r\n033/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 1,26\r\n\r\n140375\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO RECICLADO, COR CORPO: CINZA OPACO, FORMATO CORPO: CILÍNDRICO, TIPO ESCRITA: MÉDIA, COR ESCRITA: AZUL, CARGA: REMOVÍVEL, MATERIAL PONTA: LATÃO COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO 1 MM, ACIONAMENTO CARGA: N/A, ACESSÓRIOS: TAMPA DE MATERIAL PLÁSTICO RECICLADO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n\r\n033/2016\r\n\r\n033/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 1,26\r\n\r\n140424\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTOADESIVO, PAPEL RECICLADO, DIMENSÃO (L X C): 38 X 50 MM, COR: NATURAL, FORNECIMENTO: PACOTE 4 BLOCOS 100 FL.\r\n\r\n034/2016\r\n\r\n034/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 7,12\r\n\r\n140369\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTOADESIVO, PAPEL RECICLADO, DIMENSÃO (L X C): 76 X 102 MM, COR: NATURAL, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL.\r\n\r\n034/2016\r\n\r\n034/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 7,12\r\n\r\n140370\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTOADESIVO, PAPEL RECICLADO, DIMENSÃO (L X C): 102 X 152 MM, COR: NATURAL, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL.\r\n\r\n034/2016\r\n\r\n034/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 13,97\r\n\r\n140425\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL RECICLADO, GRAMATURA PAPEL: N/A, IMPRESSÃO: SEM, TIPO IMPRESSÃO: N/A, CORES IMPRESSÃO: SEM, REMALINA: SEM, NÚMERO CARREIRA: 3, DIMENSÃO: 25,4 X 66,7 MM, COR ETIQUETA/FUNDO: NATURAL, DIMENSÃO (L X C), FOLHA: 216 X 279 MM, BORDA: SEM, FORNECIMENTO: 3.000 ETIQUETAS.\r\n\r\n035/2016\r\n\r\n035/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n140426\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL RECICLADO, GRAMATURA PAPEL: N/A, IMPRESSÃO: SEM, TIPO IMPRESSÃO: N/A, CORES IMPRESSÃO: SEM, REMALINA: SEM, NÚMERO CARREIRA: 2, DIMENSÃO: 25,4 X 101,6 MM, COR ETIQUETA/FUNDO: NATURAL, DIMENSÃO (L X C), FOLHA: 216 X 279 MM, BORDA: SEM, FORNECIMENTO: 2.000 ETIQUETAS.\r\n\r\n035/2016\r\n\r\n035/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 27,99\r\n\r\n140427\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL RECICLADO, GRAMATURA PAPEL: SEM GRAMATURA, IMPRESSÃO: SEM, TIPO IMPRESSÃO: N/A, CORES IMPRESSÃO: SEM, REMALINA: SEM, NÚMERO CARREIRA: 2, DIMENSÃO: 33,9 X 101,60 MM, COR ETIQUETA/FUNDO: NATURAL, DIMENSÃO (L X C), FOLHA: 216 X 279 MM, BORDA: SEM, FORNECIMENTO: 1.400 ETIQUETAS.\r\n\r\n035/2016\r\n\r\n035/2016/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n55869\r\n\r\nSERVICO DE AQUISICAO DE PASSAGENS AEREAS, DESCRIÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, ENDOSSO, ENTREGA DE BILHETES, RESERVA DE HOTEIS E SERVIÇOS CORRELATOS. \r\n\r\n002/2016\r\n\r\n002/2016/120100-01\r\n\r\nAGÊNCIA DE VIAGENS\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nTAXA DE TRANSAÇÃO = R$ 0,00 (ZERO REAIS)\r\n\r\n70376\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 6, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CX 50 UNIDADES\r\n\r\n003/2017\r\n\r\n003/2017/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n09/02/2018\r\n\r\nR$ 2,14\r\n\r\n58682\r\n\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 7, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL\r\n\r\n003/2017\r\n\r\n003/2017/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n09/02/2018\r\n\r\nR$ 2,85\r\n\r\n53420\r\n\r\nCOLCHETE PASTA,MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 10, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL\r\n\r\n003/2017\r\n\r\n003/2017/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n09/02/2018\r\n\r\nR$ 3,64\r\n\r\n53416\r\n\r\nCOLCHETE PASTA,MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 12, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL\r\n\r\n003/2017\r\n\r\n003/2017/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n09/02/2018\r\n\r\nR$ 5,30\r\n\r\n55246\r\n\r\nEXTRATOR GRAMPO,TIPO: ESPATULA, MATERIAL: ACO INOX, TRATAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO, TAMANHO: 15 CM\r\n\r\n003/2017\r\n\r\n003/2017/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n09/02/2018\r\n\r\nR$ 1,26\r\n\r\n53419\r\n\r\nCOLCHETE PASTA,MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 4, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL\r\n\r\n004/2017\r\n\r\n004/2017/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n09/02/2018\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\n11974\r\n\r\nPERFURADOR MANUAL PAPEL,MODELO: ESCRITÓRIO, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, QUANTIDADE FURO: 2, CAPACIDADE PERFURACAO: 35 FL, AJUSTE: SEM AJUSTE FURO, COR: PRETO\r\n\r\n004/2017\r\n\r\n004/2017/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n09/02/2018\r\n\r\nR$ 28,05\r\n\r\n70966\r\n\r\nPERFURADOR MANUAL PAPEL, MODELO: ESCRITÓRIO, MATERIAL: FERRO FUNDIDO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, QUANTIDADE FURO: 2, CAPACIDADE PERFURACAO: 100 FL\r\n\r\n004/2017\r\n\r\n004/2017/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n09/02/2018\r\n\r\nR$ 150,80\r\n\r\n71362\r\n\r\nPRENDEDOR ,TIPO: BORBOLETA, MATERIAL: METAL, CAPACIDADE: 50 FL, TAMANHO: 51 MM\r\n\r\n004/2017\r\n\r\n004/2017/120200-01\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n09/02/2018\r\n\r\nR$ 12,90\r\n\r\n120002\r\n\r\nCOPO DESCARTAVEL,MATERIAL: POLIESTIRENO ATOXICO, COR: BRANCO, TAMPA: SEM TAMPA, CAPACIDADE: 200 ML, FORNECIMENTO: 100 UN, RESISTENCIA MINIMA: 1,63 G, MASSA: 2,20 G\r\n\r\n001/2017\r\n\r\n001/2017/120200-01\r\n\r\nCOPOS DESCARTÁVEIS\r\n\r\n19/02/2018\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\n120003\r\n\r\nCOPO DESCARTAVEL,MATERIAL: POLIESTIRENO ATOXICO, COR: BRANCO, TAMPA: SEM TAMPA, CAPACIDADE: 50 ML, FORNECIMENTO: 100 UN, RESISTENCIA MINIMA: 1,63 G, MASSA: 0,75 G\r\n\r\n001/2017\r\n\r\n001/2017/120200-01\r\n\r\nCOPOS DESCARTÁVEIS\r\n\r\n19/02/2018\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\nId: 2035392"
                        ],
                        "2035637": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA \r\n\r\nAS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 07 de junho de 2017, às 11h30min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n44197\r\n\r\nE-04/053425/2009\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n54701\r\n\r\nE-04/033/000593/2013\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n55410\r\n\r\nE-04/269169/2012\r\n\r\nTOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n56772\r\n\r\nE-04/053763/2012\r\n\r\nLUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA - 4ª E 1ª NÃO\r\n\r\n59262\r\n\r\nE-04/046/011910/2013\r\n\r\nPROSPERUS COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n59562\r\n\r\nE-04/072175/2010\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 2ª CAMCC\r\n\r\n60125\r\n\r\nE-04/202174/1993\r\n\r\nMEISTER RELOGIOS E JOIAS LTDA\r\n\r\n62378\r\n\r\nE-04/041/000169/2015\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\n63327\r\n\r\nE-04/041/000879/2015\r\n\r\nALOYSIO ALVES DE SÁ\r\n\r\n64117\r\n\r\nE-04/038/000310/2014\r\n\r\nTRAMONTINA MULTI SA\r\n\r\n64972\r\n\r\nE-04/232667/2012\r\n\r\nM J DA SILVA RACOES ME - 3ª NÃO\r\n\r\n65110\r\n\r\nE-04/004/001919/2015\r\n\r\nL T BARBOSA CONFECCOES LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n65111\r\n\r\nE-04/004/001554/2015\r\n\r\nL T BARBOSA CONFECCOES LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n66503\r\n\r\nE-04/024/000613/2015\r\n\r\nLUCELMAR RIO BAZAR LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n66504\r\n\r\nE-04/024/000614/2015\r\n\r\nLUCELMAR RIO BAZAR LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n66632\r\n\r\nE-04/040/001622/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A - 2ª NÃO\r\n\r\n66907\r\n\r\nE-04/044/000167/2015\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\n68826\r\n\r\nE-04/036/000060/2016\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n68827\r\n\r\nE-04/044/000161/2016\r\n\r\nROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n68828\r\n\r\nE-04/044/000163/2016\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n68829\r\n\r\nE-04/043/000409/2016\r\n\r\nUNIMARE - COMERCIO EXTERIOR - EIRELI\r\n\r\n68830\r\n\r\nE-04/037/000142/2016\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A\r\n\r\n68831\r\n\r\nE-04/043/000591/2015\r\n\r\nPARATI S A\r\n\r\n68832\r\n\r\nE-04/043/000557/2016\r\n\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENOS EIRELI\r\n\r\n68833\r\n\r\nE-04/043/000554/2016\r\n\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENOS EIRELI\r\n\r\n68834\r\n\r\nE-04/043/000555/2016\r\n\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENOS EIRELI\r\n\r\n68835\r\n\r\nE-04/043/000556/2016\r\n\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENOS EIRELI\r\n\r\n68836\r\n\r\nE-04/034/005399/2016\r\n\r\nCOELHO E FILHOS DISTRIBUIDOR DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n68837\r\n\r\nE-04/029/000930/2016\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n68838\r\n\r\nE-04/034/006709/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n68839\r\n\r\nE-04/018/000632/2016\r\n\r\nELETRO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n68840\r\n\r\nE-04/034/006708/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n68841\r\n\r\nE-04/034/006707/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n68842\r\n\r\nE-04/034/005240/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n68843\r\n\r\nE-04/034/006757/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n68844\r\n\r\nE-04/034/007167/2016\r\n\r\nBRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n68845\r\n\r\nE-04/033/000193/2016\r\n\r\nBREWCO CERVEJAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n68846\r\n\r\nE-04/044/000160/2016\r\n\r\nROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n68847\r\n\r\nE-04/022/002203/2014\r\n\r\nQUEEN PIZZAS LTDA M E\r\n\r\n68848\r\n\r\nE-04/079/000260/2014\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68849\r\n\r\nE-04/079/000865/2015\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n68850\r\n\r\nE-04/038/000297/2016\r\n\r\nGERMETEC UV & IR TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n68851\r\n\r\nE-04/038/000332/2016\r\n\r\nACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA\r\n\r\n68852\r\n\r\nE-04/038/000331/2016\r\n\r\nACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA\r\n\r\n68853\r\n\r\nE-04/022/001986/2016\r\n\r\nMECANICA BARRAMARES LTDA ME\r\n\r\n68854\r\n\r\nE-04/022/001987/2016\r\n\r\nMECANICA BARRAMARES LTDA ME\r\n\r\n68855\r\n\r\nE-04/026/000921/2016\r\n\r\nCENTERNOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP\r\n\r\n68856\r\n\r\nE-04/025/001143/2015\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n68857\r\n\r\nE-04/025/001163/2015\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n68858\r\n\r\nE-04/025/001164/2015\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n68859\r\n\r\nE-04/043/000365/2016\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68860\r\n\r\nE-04/036/000118/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n68861\r\n\r\nE-04/079/002352/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n68862\r\n\r\nE-04/079/006508/2014\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n68863\r\n\r\nE-04/005/001501/2016\r\n\r\nROGERIO FREIRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n68864\r\n\r\nE-04/005/001502/2016\r\n\r\nROGERIO FREIRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n68865\r\n\r\nE-04/091/000881/2016\r\n\r\nBAZAR IBITINGA LTDA\r\n\r\n68866\r\n\r\nE-04/006/000282/2016\r\n\r\nMERLIN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\n68867\r\n\r\nE-04/010/000522/2016\r\n\r\nCASA DO CAMPO AGOPECUARIA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\n68868\r\n\r\nE-04/046/004777/2013\r\n\r\nFELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ME\r\n\r\n68869\r\n\r\nE-04/024/001219/2016\r\n\r\nELETROFER 1060 FERRAGENS LTDA\r\n\r\n68870\r\n\r\nE-04/037/000434/2016\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A\r\n\r\n68871\r\n\r\nE-04/033/000908/2015\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n68872\r\n\r\nE-04/006/001088/2013\r\n\r\nINFOBOM COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n68873\r\n\r\nE-04/002/001859/2016\r\n\r\nPA2 COMERCIO E REFRIGERACAO EIRELI ME\r\n\r\n68874\r\n\r\nE-04/046/001208/2016\r\n\r\nTNB TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n68875\r\n\r\nE-04/018/000486/2016\r\n\r\nAREAL SAO JORGE DE SEROPEDICA EIRELI ME\r\n\r\n68876\r\n\r\nE-04/035/000082/2016\r\n\r\nBLOG COMERCIO E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n68877\r\n\r\nE-04/006/003064/2016\r\n\r\nPET SANTA CLARA 110 COMERCIO DE PRODUTOS P/ ANIMAIS LTDA\r\n\r\n68878\r\n\r\nE-04/034/005161/2016\r\n\r\nVIA RIO LOGISTICA S.A.\r\n\r\n68879\r\n\r\nE-04/035/000097/2016\r\n\r\nBLOG COMERCIO E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n68880\r\n\r\nE-04/035/000117/2016\r\n\r\nBLOG COMERCIO E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n68881\r\n\r\nE-04/010/000940/2016\r\n\r\nN4T TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n68882\r\n\r\nE-04/035/000075/2016\r\n\r\nZEEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n68883\r\n\r\nE-04/002/002140/2016\r\n\r\nTEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n68884\r\n\r\nE-04/002/002084/2016\r\n\r\nTEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n68885\r\n\r\nE-04/041/002349/2016\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\n68886\r\n\r\nE-04/041/001065/2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO STUCK DELGADO DE SOUZA \r\n\r\n68887\r\n\r\nE-04/159052/2008\r\n\r\nTRES AMERICAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n68888\r\n\r\nE-04/002/001878/2015\r\n\r\nBRIZAIR COMERCIO E SERVICOS S A\r\n\r\n68889\r\n\r\nE-04/238324/2010\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n68890\r\n\r\nE-04/034/007799/2016\r\n\r\nATACADAO S A\r\n\r\n68891\r\n\r\nE-04/017/001312/2015\r\n\r\nMEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n68892\r\n\r\nE-04/034/006798/2016\r\n\r\nIMETAME METALMECANICA LTDA\r\n\r\n68893\r\n\r\nE-04/023/000806/2016\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPPERIA NOVA CALEDONIA LTDA\r\n\r\n68894\r\n\r\nE-04/021/000453/2016\r\n\r\nSITIO SOLIDAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n68895\r\n\r\nE-04/034/007571/2016\r\n\r\nGOYTA FRIOS LTDA\r\n\r\n68896\r\n\r\nE-04/037/000620/2016\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S A\r\n\r\n68897\r\n\r\nE-04/043/000657/2016\r\n\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA\r\n\r\n68898\r\n\r\nE-04/024/000527/2016\r\n\r\nMATA VIRGEM AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\n68899\r\n\r\nE-04/046/000044/2017\r\n\r\nBRAS FRUTY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n68900\r\n\r\nE-04/007/000317/2016\r\n\r\nALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n68901\r\n\r\nE-04/044/000183/2016\r\n\r\nPEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A\r\n\r\n68902\r\n\r\nE-04/007/001643/2016\r\n\r\nSONAMA ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA E P P\r\n\r\n68903\r\n\r\nE-04/091/002958/2014\r\n\r\nBIKE REI DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n68904\r\n\r\nE-04/034/007554/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n68905\r\n\r\nE-04/029/000041/2016\r\n\r\nGAME SARK PRESENTES E COMERCIO EIRELI EPP\r\n\r\n68906\r\n\r\nE-04/010/000321/2016\r\n\r\nLUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA\r\n\r\n68907\r\n\r\nE-04/029/000025/2017\r\n\r\nMCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n68908\r\n\r\nE-04/034/007565/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n68909\r\n\r\nE-04/034/007549/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n68910\r\n\r\nE-04/046/000828/2015\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n68911\r\n\r\nE-04/045/000522/2013\r\n\r\nPELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA\r\n\r\n68912\r\n\r\nE-04/006/003415/2016\r\n\r\nAPL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n68913\r\n\r\nE-04/034/007563/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n68914\r\n\r\nE-04/005/002236/2016\r\n\r\nPIA SOCIEDADE DE SAO PAULO\r\n\r\n68915\r\n\r\nE-04/005/002537/2016\r\n\r\nPIA SOCIEDADE DE SAO PAULO\r\n\r\n68916\r\n\r\nE-04/045/000367/2016\r\n\r\nMICHELIN ESPIRITO SANTO COMERCIO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n\r\n68917\r\n\r\nE-04/035/000094/2016\r\n\r\nCOMING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n68918\r\n\r\nE-04/034/005780/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA S J PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n68919\r\n\r\nE-04/034/003166/2016\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68920\r\n\r\nE-04/005/001920/2016\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n68921\r\n\r\nE-04/005/000922/2016\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n68922\r\n\r\nE-04/012/001504/2016\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RIO CLARO LTDA\r\n\r\n68923\r\n\r\nE-04/041/001191/2016\r\n\r\nPATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n68924\r\n\r\nE-04/034/008401/2016\r\n\r\nREI DOS REIS REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n68925\r\n\r\nE-04/091/000124/2017\r\n\r\nCEU 2 PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\n68926\r\n\r\nE-04/034/011326/2014\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA\r\n\r\n68927\r\n\r\nE-04/007/002834/2016\r\n\r\nKINHOMAR RIO IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI EPP\r\n\r\n68928\r\n\r\nE-04/034/008375/2016\r\n\r\nREI DOS REIS REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n68929\r\n\r\nE-04/027/000523/2016\r\n\r\nADEMIR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n68930\r\n\r\nE-04/014/001766/2014\r\n\r\nFABRICA DE DOCES NOLASCO LTDA\r\n\r\n68931\r\n\r\nE-04/011/000379/2014\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CRF 230 LTDA\r\n\r\n68932\r\n\r\nE-04/079/001426/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GAMA LTDA\r\n\r\n68933\r\n\r\nE-04/079/001425/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GAMA LTDA\r\n\r\n68934\r\n\r\nE-04/046/000178/2017\r\n\r\nJ. C. DISTRIBUIDORA DE TABACOS LTDA\r\n\r\n68935\r\n\r\nE-04/044/000234/2016\r\n\r\nTOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n68936\r\n\r\nE-04/046/000150/2017\r\n\r\nDIVINAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS NACIONAL LTDA \r\n\r\n68937\r\n\r\nE-04/024/000951/2015\r\n\r\nNOVA IGUACU GNV POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\n68938\r\n\r\nE-04/040/000853/2016\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\n68939\r\n\r\nE-04/022/001057/2013\r\n\r\nCANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA ME\r\n\r\n68940\r\n\r\nE-04/022/003040/2016\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI - EPP\r\n\r\n68941\r\n\r\nE-04/013/000018/2016\r\n\r\nSUPERMERCADO IRMAOS LTDA\r\n\r\n68942\r\n\r\nE-04/007/001611/2016\r\n\r\nRAND DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n68943\r\n\r\nE-04/003/000330/2016\r\n\r\nMARISMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n68944\r\n\r\nE-04/034/006411/2016\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CAL MARAVILHA LTDA EPP\r\n\r\n68945\r\n\r\nE-04/014/000124/2017\r\n\r\nM FRAM COMERCIO DE CARNES LTDA ME\r\n\r\n68946\r\n\r\nE-04/005/001586/2016\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n68947\r\n\r\nE-04/033/001206/2016\r\n\r\nREOXIL RECICLAGEM INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI-ME\r\n\r\n68948\r\n\r\nE-04/037/000805/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n68949\r\n\r\nE-04/037/000801/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n68950\r\n\r\nE-04/045/000319/2014\r\n\r\nCOBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n68951\r\n\r\nE-04/020/001531/2016\r\n\r\nVITALMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI -EPP\r\n\r\n68952\r\n\r\nE-04/029/000068/2017\r\n\r\nREFRIGERACAO ADONIS LTDA ME\r\n\r\n68953\r\n\r\nE-04/035/000215/2016\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A\r\n\r\n68954\r\n\r\nE-04/005/001565/2016\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n68955\r\n\r\nE-04/065444/2010\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n68956\r\n\r\nE-04/065445/2010\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n68957\r\n\r\nE-04/037/000193/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n68958\r\n\r\nE-04/035/000029/2016\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n68959\r\n\r\nE-04/034/002918/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n68960\r\n\r\nE-04/033/000312/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n68961\r\n\r\nE-04/035/000031/2016\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nId: 2035637"
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                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 07 de junho de 2017, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.383\r\n\r\nMINIATURA COMÉRCIO DE ARTIGOS VESTUÁRIO\r\n\r\n68.252\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMÉSTIVEIS LTDA.\r\n\r\n68.253\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMÉSTIVEIS LTDA.\r\n\r\n68.267\r\n\r\nFLETOR 2000 CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n68.268\r\n\r\nFLETOR 2000 CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n68.262\r\n\r\nCARBOFLEX PRODUTOS E SERVIÇOS ESPECIAIS\r\n\r\n68.263\r\n\r\nCARBOFLEX PRODUTOS E SERVIÇOS ESPECIAIS\r\n\r\n68.317\r\n\r\nJOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA.\r\n\r\n68.249\r\n\r\nPLUS CARNES ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n68.320\r\n\r\nMERCADO ALAMO DE CARMO LTDA.\r\n\r\n68.328\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA.\r\n\r\n68.240\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA.\r\n\r\n62.340\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A.\r\n\r\n68.282\r\n\r\nS M I SERVIÇO MANUTENÇÃO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n68.272\r\n\r\nLUY MODAS CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\n67.461\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\n67.298\r\n\r\nCOLCHÃO COSTA RICA COM. MÓVEIS LTDA.\r\n\r\n67.460\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DA RIO SANTOS II LTDA.\r\n\r\n67.445\r\n\r\nNOBREGA E AFFONSO LTDA. ME\r\n\r\n67.446\r\n\r\nTUCA PARAFUSOS FERRAGENS E FERRAMENTAS\r\n\r\n67.491\r\n\r\nMERCADO E PADARIA L M LOUZADA LTDA.\r\n\r\n67.536\r\n\r\nD F GOMES COMÉRCIO DE MOTOS ME\r\n\r\n67.469\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA.\r\n\r\n67.470\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA.\r\n\r\n67.486\r\n\r\nKINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\n67.487\r\n\r\nKINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\n67.482\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO SLTDA.\r\n\r\n67.484\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO SLTDA.\r\n\r\n66.987\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n68.104\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n67.368\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n67.639\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n61.782\r\n\r\nÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA.\r\n\r\n67.889\r\n\r\nFICET IND. COM DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO.\r\n\r\n67.526\r\n\r\nROYAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\n67.853\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n68.070\r\n\r\nTEISAN MADEIRAS E MATT CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n68.130\r\n\r\nPINGO DOCE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n68.131\r\n\r\nPINGO DOCE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n67.752\r\n\r\nEXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n68.270\r\n\r\nDISTR. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO VIA LIGHT LTDA.\r\n\r\n68.311\r\n\r\nAÇOUGUE E MERCADO CEREANGRA LTDA.\r\n\r\n68.247\r\n\r\nPALÁCIO DA FERRAMENTA MÁGUINAS LTDA.\r\n\r\n67.883\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n67.467\r\n\r\nWEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n67.800\r\n\r\nC A GOMES E PEREIRA IND. DE ARGILA LTDA.\r\n\r\n68.067\r\n\r\nRUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n52.727\r\n\r\n333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n67.439\r\n\r\nCOSTA VERDE DIESEL LTDA.\r\n\r\n62.831\r\n\r\nFARMÁCIA TOPAZIO LTDA.\r\n\r\n67.309\r\n\r\nFRIGORÍFICO JAHU LTDA.\r\n\r\n67.290\r\n\r\nBRAS DE ITABORAÍ SERVIÇOS DE UTILIDADES\r\n\r\n67.454\r\n\r\nMC AVENIDA DAS AMÉRICAS COM. DE RELÓGIOS.\r\n\r\n67.453\r\n\r\nWMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.\r\n\r\n61.880\r\n\r\nNIPPONFLEX IND. E COM. DE COLCHÕES LTDA.\r\n\r\n67.898\r\n\r\nARISTIDES MIRANDA DE ALBUBUERQUE JUNIOR\r\n\r\n68.549\r\n\r\nTARGA S/A\r\n\r\n54.263\r\n\r\nCASA DA LACRAÇÃO LTDA.\r\n\r\n67.633\r\n\r\nITALTEL BRASIL LTDA.\r\n\r\n67.838\r\n\r\nCBS INDÚSTRIA IMPORT. E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nId: 2035596"
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                        "2035597": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 07 de junho de 2017, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n60.659\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n68.267\r\n\r\nFLETOR 2000 CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP\r\n\r\n67.246\r\n\r\nFRIDARFIT CARNES LTDA. - EPP\r\n\r\n67.613\r\n\r\nUNIDOS PELA BATATA RESTAURANTE E BAR LTDA.\r\n\r\n67.682\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n67.579\r\n\r\nLEO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\n67.222\r\n\r\nDE CARACOL A MAR COMÉRCIO - EIRELI\r\n\r\n67.678\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n67.209\r\n\r\nLATICINIOS LUCI LTDA.\r\n\r\n64.169\r\n\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n60.659\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n67.605\r\n\r\nDAIRY PARTINERS AMERICAS BRASIL LTDA.\r\n\r\n63.957\r\n\r\nDISQUE TRÊS RIOS DROGARIA LTDA.\r\n\r\n63.958\r\n\r\nDISQUE TRÊS RIOS DROGARIA LTDA.\r\n\r\n67.220\r\n\r\nMJM TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n64.871\r\n\r\nCAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n64.872\r\n\r\nCAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n67.628\r\n\r\nVIVIANE LEE ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\n67.952\r\n\r\nRÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RJ S/A.\r\n\r\n68.037\r\n\r\nFAROL COMÉRCIO DE GÁS LTDA.\r\n\r\n68.005\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n68.228\r\n\r\nTONTO NA PRESSÃO APERITIVOS BAR LTDA.\r\n\r\n68.371\r\n\r\nSBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS\r\n\r\n68.208\r\n\r\nTW FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n68.210\r\n\r\nTW FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n68.214\r\n\r\nTW FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n68.181\r\n\r\nR C DE SOUZA GOMES SERVIÇOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n68.462\r\n\r\nLFL IMPORT. COM. DE EQUIP. E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.582\r\n\r\nMERCEARIA LINCOLN SANTA CRUZ LTDA.\r\n\r\n68.583\r\n\r\nMERCEARIA LINCOLN SANTA CRUZ LTDA.\r\n\r\n65.789\r\n\r\nMARÍLIA OLIVEIRA CORREA DE BRITO E OUTROS\r\n\r\n55.416\r\n\r\nTELESAT BRASIL DE SATELITES LTDA.\r\n\r\n55.417\r\n\r\nTELESAT BRASIL DE SATELITES LTDA.\r\n\r\n67.681\r\n\r\nRENOVA LAVANDERIA & TOALHEIRO LTDA.\r\n\r\n68.455\r\n\r\nNOVAES COM. ATACADISTA DE ARTIGOS LTDA.\r\n\r\n68.488\r\n\r\nBALASKA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO\r\n\r\n68.446\r\n\r\nJOÃO FERNANDO MONTEIRO CAMPOS\r\n\r\n67.661\r\n\r\nMARIA LEONILDE DIAS PERES\r\n\r\n67.968\r\n\r\nTEXTIL PARAÍSO CARMENSE COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n67.674\r\n\r\nTEKRON TRANSPORTES MONTAGENS LTDA.\r\n\r\n60.768\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n60.769\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n60.770\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n60.771\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2035597"
                        ],
                        "2035598": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 13 DE JUNHO DE 2017, ÀS 13H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 59.787 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/002/757/2013 - Recorrente: AUTO POSTO NOEL ROSA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 66.873 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1657/2015 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 62.644 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/369/2013 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.799 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/141.339/2010 - Recorrente: TENNET DISTRIBUIÇÃO E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 68.058 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/453/2014 - Recorrente: PAULO EDUARDO DE SOUZA VEIGA - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 66.685 e 66.686 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/004/2741/2015 e E-04/004/2740/2015 - Recorrente: TRENA FERRAGENS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.647 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/019/712/2014 - Recorrente: R.S. BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 63.688 e 63.691 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/016/232/2014 e E-04/016/229/2014 - Recorrente: LULUQUINHA PAPELARIA MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 2035598"
                        ],
                        "2035599": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 13 DE JUNHO DE 2017, ÀS 14H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 67.833 (OFÍCIO) - Processo nº E04/034/11569/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABEL DA SILVA ALMEIDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 64.995 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/215/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 68.183 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/2047/2016 - Recorrente: MARIA LÚCIA TRINDADE DA FONSECA SCHMIDT IRIBARNE MARTINS - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.158 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/078.287/2006 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 57.421 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/3156/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 2035599"
                        ],
                        "2035600": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 14 DE JUNHO DE 2017, ÀS 12H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 67.176 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/556/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 63.290 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/6378/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST SHOP S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nº 66.286 e 66.287 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1670/2015 e E04/040/1671/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.276 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/026/461/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RB CODE INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.805 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10939/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T R C DA SILVA SARDINHA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.287 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/174/2015 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS ÀGUIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 64.060 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/182/2014 - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 2035600"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2035652": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 020/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa MACIEL AUDITORES S/S. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA CONTÁBIL. VALOR: R$ 274.399,92 (duzentos e setenta e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/05/2017. NOTA DE EMPENHO: 2017NE00481. PRAZO: O prazo de vigência será de 27 (vinte e sete) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/2917/2016.\r\n\r\nId: 2035652"
                            ],
                            "2035577": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência / posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.34/2017 - ALBA VALERIA MACHADO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.205/2017 - ALCINARA CARVALHO MONTEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1/2017 - ALESSANDRA SOUZA DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.2/2017 - ALINE MATTOSO DE AZEVEDO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.207/2017 - ANA AMELIA BATISTA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.209/2017 - ANA CARLA RANGEL ROSA TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.33/2017 - ANA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.210/2017 - ANA CLAUDIA CORREIA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.211/2017 - ANA LUCIA DA SILVA BOA MORTE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.212/2017 - ANA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.3/2017 - ANA LUCIA WIERING BARROS CORTES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.4/2017 - ANA MARIA DE BARROS CARDEAL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.213/2017 - ANA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.28/2017 - ANA PAULA ANDRE VIEIRA CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.36/2017 - ANGELA ROSA MARTINS VERDUGAL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.29/2017 - CATIANE SILVA GONCALVES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.216/2017 - CELIA RIBEIRO DA M RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.37/2017 - CLEIDE PALRILHA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.217/2017 - EDGARD MACHADO FELIX.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.218/2017 - EDSON VIOLANTE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.219/2017 - EDUARDO PECLY DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.32/2017 - ELAINE CRISTINE DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.222/2017 - ELIZABETH LAURIANO MESQUITA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.10/2017 - GLAUCI BARBOSA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.11/2017 - ISAIAS JOSE BERINGUY.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.27/2017 - JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.227/2017 - LETICIA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.232/2017 - MARCIO DOMICIO SANTOS PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.233/2017 - MARCOS GERALDO MASCALUBO XAVIER.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.15/2017 - MARIA DAS NEVES SILVA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.238/2017 - MARIA DE LOURDES WERNECK MARTINEZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.18/2017 - MARLENE MIRANDA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.243/2017 - PAULO JOAQUIM PINTO DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.244/2017 - RITA DE CASSIA GOMES LIPORACE PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.245/2017 - ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.30/2017 - ROSANGELA REZENDE DE ASSUMPCAO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.247/2017 - ROSENEIDE DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.22/2017 - SILVANIA MARIA FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.25/2017 - VANESSA NUNES MIGUEL.\r\n\r\nId: 2035577"
                            ],
                            "2035578": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência / posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do indeferimento da defesa administrativa e consequente suspensão do benefício, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.14/2017 - MARCOS ANTONIO BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.24/2017 - SONIA REGINA GOMES MUGUET.\r\n\r\nId: 2035578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2035487": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência de Bens e Equipamentos Públicos.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o 20º Batalhão da Polícia Militar.\r\n\r\nOBJETO: Transferir os direitos, as faculdades, os poderes, os ônus, os deveres e as responsabilidades sobre os bens e equipamentos públicos, resultante das obras do Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO, no Município de Nova Iguaçu, relativas ao Contrato nº 029/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 29/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/3108/2013.\r\n\r\nId: 2035487"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2035470": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (44 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41361920\r\n\r\nRoberto Medina Neves\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem S. de F. Junior\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do N. Martins\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel França Ribeiro\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n5653550\r\n\r\nFabio R. C. Silva\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio C. S. John\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n5659990\r\n\r\nVania L. D. Barreto\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz C. R. da Silva\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n5654327\r\n\r\nGracinete Madalena Guimarães\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n5653711\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco A. M. Ribas\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n41379110\r\n\r\nValdir Ferreira da Silva\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio H. de F. Castro\r\n\r\n5658039\r\n\r\nPaulo C. V. dos Santos\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis H. da S. Barros\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita C. P. Imroth\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus V. P. Amaro\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone M. S. Chagas\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis E. P. Neto\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n5651522\r\n\r\nCaio D. da G. Cruz\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses F. B. Gois\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n5656680\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens E. G. de Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (88 VAGAS, 176 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5652197\r\n\r\nClovis dos Santos P. Pessanha\r\n\r\n31,25\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz F. P. Ferreira\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5652391\r\n\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln V. B. Vargas\r\n\r\n28,75\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\n28,00\r\n\r\n41383826\r\n\r\nAndrre Luis Lecorny Diniz\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n27,25\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n27,25\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero L. de O. Nogueira\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão C. F. Junior\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio R. P. Antunes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFabio da N. C. Branco\r\n\r\n25,75\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5660360\r\n\r\nGuilherme Silva Torres\r\n\r\n25,50\r\n\r\n22644156\r\n\r\nRivagner Batista dos Santos \r\n\r\n25,50\r\n\r\n5651204\r\n\r\nAntonio Carlos do Carmo Moreira\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar L. C. de Carvalho\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n24,75\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius L. O. Clem\r\n\r\n24,75\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n24,75\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus V. C. Porto\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio V. B. Maturana\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n24,50\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro C. M. Junior\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n24,25\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n24,25\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione J. E. Junior\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5652189\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n24,00\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n23,75\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n23,75\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5651395\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5711959\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magualhães\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisângela de S. T. Xavier\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson R. C. Medeiros\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n23,25\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n23,25\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n23,25\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar F. B. Serpa\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5712106\r\n\r\nMarcelo Calheiros da Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41775015\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41378725\r\n\r\nLeonardo C. A. de Araujo\r\n\r\n22,75\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n22,75\r\n\r\n5650755\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n\r\n22,75\r\n\r\n22481052\r\n\r\nAndre Lucio P. Ferreira da Silva \r\n\r\n22,75\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n22,75\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n22,75\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio R. da S. Ferreira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin H. B. da Silva\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n22,25\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão L. P. D'almeida Dias\r\n\r\n22,25\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo V. Barreira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana S. de Vasconcelos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41954360\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n21,75\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n21,75\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael R. de O. Lima\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton L. G. de Azevedo\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41774906\r\n\r\nFabrizio S. N. Landes \r\n\r\n21,50\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge A. da S. Campos\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão P. M. Amorim\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de S. e M. Montanha\r\n\r\n21,25\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n21,25\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos E. L. Chazan\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5659779\r\n\r\nTales I. P. da Silva\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio B. S. Garcia\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva R. Gonçalves\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n21,00\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose R. N. Nunes\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos E. S. da Costa\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania C. A Almeida\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro S. da C. Viana\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5541638\r\n\r\nCarlos E. S. Pinto\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n20,75\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos F. C. Calazans\r\n\r\n20,75\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5712394\r\n\r\nBeatriz da Rocha Correa\r\n\r\n20,75\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMarcos R. B. dos Santos\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5650780\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika M. G. K. Guimarães\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5710383\r\n\r\nThiago A. B. da Silva\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos E. R. Vale\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo C. da S. Saibro\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis C. da S. Ribeiro\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n20,50\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis E. de O. Pareto\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario C. P. Tavares\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41378539\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n20,25\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5658462\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo S. M. Domingues\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5649846\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5653843\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5655994\r\n\r\nLourdes dos Santos C. Gonçalves\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24266272\r\n\r\nJorge L. S. dos Santos\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJose A. da C. Modesto\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatricia de C. Gonsalves\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz F.B. Filho\r\n\r\n20,00\r\n\r\n23590548\r\n\r\nPaulo Cesar Marinho Ferreira\r\n\r\n20,00\r\n\r\nId: 2035470"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído, na apuração final de tempo de serviço, o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2005, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 10/03/2006.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29418127\r\n\r\nWagner Cavalheiro da Silva\r\n\r\n11.03.05\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\nId: 2035463"
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                        "2035347": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 082/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME. CNPJ: 08.697.852/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para o setor de endoscopia digestiva a fim de atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 11/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/186/2016.\r\n\r\nId: 2035347"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULATADO do Exame Toxicológico do candidato LIMINAR, realizado no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nCFSd/2014 - CANDIDATO - APROVADO\r\n\r\nDia 08 de maio de 2017 às 09hs\r\n\r\nPROC. N° 0280574-96.2015.8.19.0001\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 1664509 - CAMILA MAYARA DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nId: 2035340"
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                        "2035360": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo, no CRSP, no dia 02 de junho 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1564601\r\n\r\nALEXANDRE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1588517\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\nId: 2035360"
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                        "2035361": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP, no dia 02 de junho de 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nE-34718\r\n\r\nJUAN TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-53473\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nE-55658\r\n\r\nEVERSON GONÇALVES FRAGA FUCIO\r\n\r\nE-17049\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 2035361"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2035502": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - CNPJ/MF sob o nº 11.221.984/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 20 (vinte) veículos blindados, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 534.840,00 (quinhentos e trinta e quatro mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/100/24/2017.\r\n\r\nId: 2035502"
                        ],
                        "2035507": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA. - CNPJ/MF sob o nº 00.768.165/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada para as unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 01/05/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.338.423,30 (quatorze milhões, trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/59/2017.\r\n\r\nId: 2035507"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2035519": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.952/2003 - Giselle Beran Medella D'Almeida. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/2010 - Felipe Bruno Cambraia. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 23/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.706/1997 - Betina Brandão Boechat. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/1999 - Sérgio Pereira Xavier. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.335/1998 - Márcia Cristina Nunes Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.094/1988 - Rosane Maria Reis Lavigne. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.042/2010 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.535/2002 - Ricardo Santa Rosa Arraes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.844/1994 - Eliane Simas dos Santos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.147/2012 - Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/1995 - Ana Cristina Duarte Silva Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.501/2003 - Renata Duarte Pereira Freire e Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.797/1999 - André Luís Machado de Castro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.761/1995 - Anamaria Campinho Ferreira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.450/1995 - Verônica Carvalho da Costa Esteves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.738/2001 - Roberta de Freitas Braga.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.365/2012 - Eloina de Oliveira.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.836/2000 - Lisete Teresinha Boeck Miranda.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.802/1995 - Geraldo C. de Albuquerque Júnior.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 2035519"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2035520": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que no dia 01/06/2017, às 11:30h, nas dependências da Corregedoria Geral, realizou-se o sorteio público para escolha de grupo de órgãos para realização da II CORREIÇÃO ORDINÁRIA, sendo sorteado o seguinte grupo: REGIÃO 11.\r\n\r\nId: 2035520"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2035570": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.752, de 25 de maio de 2017.\r\n\r\n“Dispõe sobre a concessão de 50% (cinquenta por cento) de desconto (meia-entrada) para profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, em estabelecimentos que promovam cultura; lazer; eventos científicos, artísticos e esportivos no território municipal.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada a concessão de 50% (cinquenta por cento) de desconto (meia-entrada), para profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, em estabelecimento e/ou casas de diversão, praças desportivas que promovam, realizem ou exibam espetáculos culturais, lazer, eventos científicos, esportivos, teatrais, circenses, cinematográficos, de artes plásticas, e artísticos em geral no território municipal.\r\n\r\n§1º - Por profissionais do Magistério, entendem-se aqueles atuantes nas funções de Magistério compreendidas as da docência e do planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais nos termos do art. 62 e 64 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira nº. 9.394 de 1996.\r\n\r\n§2º - O benefício de que trata o caput é extensivo aos profissionais do Magistério, já aposentados e aplica-se a todos os eventos promovidos por quaisquer entidades, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.\r\n\r\n§3º - A meia-entrada corresponderá, sempre, a metade do valor do ingresso cobrado.\r\n\r\nArt. 2º - O atestado da condição para profissional do Magistério da rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, para gozo do benefício previsto nesta Lei, dar-se-á por meio da apresentação da Carteira de Identidade Funcional e/ou contracheque emitido pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (PMCG), acompanhado de Documento Oficial com foto, mediante apresentação no ato da compra do ingresso e na portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Poder Público Municipal zelar e fiscalizar pelo cumprimento da Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a efetiva fiscalização e clareza de informações, as produtoras dos eventos públicos ou privados deverão disponibilizar:\r\n\r\nI - Em locais visíveis e expostos de forma clara, o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, assim como o aviso quando ocorrer o esgotamento dos ingressos disponíveis de meia-entrada.\r\n\r\nII - Todos os estabelecimentos, organizadores produtoras públicas ou privadas, deverão disponibilizar o relatório da venda de ingressos de cada evento ao Poder Público, interessado em consultar o cumprimento da lei vigente.\r\n\r\nIII - Todos os estabelecimentos envolvidos em eventos deverão afixar cartazes em local visível da bilheteria e da portaria de que constem as condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada, com os telefones dos órgãos de fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do dispositivo nesta Lei sujeitará o infrator as seguintes penalidades.\r\n\r\nI - advertência a ser aplicada pelo órgão competente à fiscalização da Lei.\r\n\r\nII - Multa no valor de 50 UFICA's (Unidade Fiscal do Município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nIII - Em caso de reincidência em desobediência à Lei, após o devido processo legal efetivamente firmado por órgão competente, deverá o infrator ter o seu alvará de funcionamento cassado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2035570"
                    ],
                    "2035671": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 110/2017\r\n\r\nREGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD - NO MUNICÍPIO DOS CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso da sua atribuição legal, tendo em vista o disposto no artigo 78, IX da Lei Orgânica Municipal, \r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo nº 198 da Constituição Federal de 1988, que preconiza a integralidade do atendimento à saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria SAS nº 055 de 24 de Fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora do Domicílio no Sistema Único de Saúde e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SES nº 1325 de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do sistema Único de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância da operacionalização de redes assistenciais de complexidade diferenciada; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso de pacientes que residam em Campos dos Goytacazes aos serviços assistenciais em outros Municípios vizinhos de referência ao atendimento em saúde; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de otimizar a regulamentação do programa Municipal do Tratamento Fora do Domicílio no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de previsão na Lei Orçamentária de recursos destinados às despesas para Tratamento Fora do Domicílio;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO\r\n\r\n- TFD\r\n\r\nArtigo 1º - O tratamento fora do domicílio é assegurado a todo cidadão residente em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§1º O pagamento das despesas relativas ao deslocamento em TFD só será permitido depois de esgotados todos os meios de tratamentos no âmbito deste Município;\r\n\r\n§2º O pagamento das despesas relativas ao deslocamento para TFD será concedido, exclusivamente a pacientes atendidos na rede pública de saúde ou conveniada/contratada do SUS;\r\n\r\n§3º Fica vedada a autorização do TFD para acesso de pacientes a outros Municípios para tratamento que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso de Atenção Básica - PAB;\r\n\r\n§4º Fica vedado o pagamento de diárias por meio de TFD, a pacientes que permaneçam hospitalizados no Município de referência;\r\n\r\n§5º Fica vedado o pagamento de diárias de TFD em deslocamentos menores de 50 Km (cinquenta quilômetros) de distância deste Município;\r\n\r\nArtigo 2º - O TFD só será autorizado quando houver garantia de atendimento no Município de referência, com horário e data definidos antecipadamente, e a solicitação for feita com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência ao deslocamento, ressalvados os casos de extrema urgência.\r\n\r\nParágrafo único. Os casos de extrema urgência serão identificados como tal e encaminhados diretamente ao setor de TFD para análise e manifestação.\r\n\r\nArtigo 3º - O Município se responsabilizará somente pelo deslocamento que ocorrer dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 4º - O Gestor Estadual se responsabilizará pelo custeio quando o deslocamento for fora do Estado do Rio de Janeiro, ficando obrigado o Município a arcar com as despesas do deslocamento do paciente até a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 5º - Todos os casos de Tratamento Fora do Domicílio que necessitarem deslocamento para outro Estado serão analisados pelo Programa de TFD do Município, caso tenha havido negativa por escrito do Gestor Estadual, e autorizados somente pelo Secretário de Saúde após análise minuciosa do caso.\r\n\r\nSEÇÃO I - DAS DIÁRIAS DE AJUDA DE CUSTO\r\n\r\nArtigo 6º - As despesas permitidas para TFD são aquelas relativas a:\r\n\r\nI - Transporte aéreo, terrestre e fluvial;\r\n\r\nII - Diárias para alimentação e/ou pernoite para paciente e acompanhante, quando autorizado e de acordo com a disponibilidade orçamentária do Município;\r\n\r\n§1º As despesas referidas no caput serão pagas em forma de diárias pré-fixadas e o parâmetro a ser seguido será a tabela SUS, obedecendo os procedimentos constantes na referida tabela, conforme o objeto e respectivos valores definidos no Anexo I deste Decreto;\r\n\r\n§2º Fica vedado o pagamento de diárias para transportes de pacientes, quando for disponibilizado transporte pelo próprio Município;\r\n\r\n§3º Quando o paciente/acompanhante retornar ao município de origem no mesmo dia serão autorizadas diárias apenas para transporte e alimentação;\r\n\r\n§4º A autorização de passagem aérea para paciente e acompanhante tem caráter excepcional e será autorizada somente pelo Secretário Municipal de Saúde ou servidor por ele expressamente designado, após rigorosa análise do caso pelo setor de TFD;\r\n\r\nArtigo 7º - Será permitido o pagamento de despesas para deslocamento de acompanhante somente nos casos em que houver indicação médica, por meio de laudo que esclareça o porquê da impossibilidade do deslocamento do paciente desacompanhado;\r\n\r\nParágrafo Único. O acompanhante deverá ser maior de dezoito anos, munido de todos os documentos pessoais, ter capacidade física e mental e não residir no local do destino;\r\n\r\nArtigo 8º - O Município não se responsabilizará pelo pagamento de passagens e diárias quando o usuário se deslocar por conta própria sem prévia autorização do setor de TFD ou quando permanecer no local do destino por período superior ao autorizado;\r\n\r\nParágrafo Único. Não será fornecido qualquer tipo de reembolso das despesas decorrentes da viagem acima dos valores previamente autorizados;\r\n\r\nArtigo 9º - O pagamento das despesas relativas ao deslocamento para TFD somente será concedido a pacientes em tratamento ambulatorial e hospitalar;\r\n\r\nSEÇÃO II - DA SOLICITAÇÃO DO TFD E O PAGAMENTO\r\n\r\nE DIÁRIAS DE AJUDA DE CUSTO\r\n\r\nArtigo 10 - A solicitação de TFD deverá ser feita pelo médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS, mediante laudo médico preenchido de forma legível e sem rasuras, devendo ser comprovada a necessidade por meio de exames, laudos ou documentos que complementem a análise de cada caso ou qualquer outro esclarecimento solicitado pelo setor do TFD e pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde;\r\n\r\nArtigo 11 - Compete ao setor do TFD da Secretaria Municipal de Saúde:\r\n\r\nI - Identificar a necessidade da viagem, providenciando o atendimento do paciente junto à Unidade Assistencial de destino, marcando data, hora e local do atendimento/consulta com dez dias de antecedência ao deslocamento;\r\n\r\nII - Emitir o formulário de requisição de TFD com aprovação devidamente assinado e com letra legível discriminando as diárias autorizadas;\r\n\r\nIII - Esclarecer ao paciente todas as informações necessárias ao seu deslocamento, inclusive quanto à prestação de contas que deverá ser apresentada; \r\n\r\nIV - Escolher a unidade assistencial de referência do paciente de acordo com o Sistema Estadual de Regulação, devendo ser preferencialmente a mais próxima de sua residência, com capacidade de realização do tratamento necessário;\r\n\r\nArtigo 12 - O Departamento de Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela abertura do processo de TFD, no qual deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) Laudo de TFD preenchido integralmente e sem rasuras, assinado e carimbado pelo médico solicitante do SUS;\r\n\r\nb) Cópia da Identidade do paciente e acompanhante;\r\n\r\nc) Cópia do CPF do paciente e acompanhante;\r\n\r\nd) Cópia da Certidão de Nascimento do paciente menor de 18 anos;\r\n\r\ne) Comprovante de residência;\r\n\r\nf) Cartão SUS;\r\n\r\ng) Comprovante de agendamento com quinze dias de antecedência ao deslocamento;\r\n\r\nh) Cópia do cartão de conta bancária\r\n\r\nArtigo 13 - O paciente que receber diárias de viagem que por qualquer motivo não venha a acontecer, fica obrigado a restituir o valor recebido integralmente, no prazo de cinco dias úteis contados a partir da ciência do cancelamento do atendimento.\r\n\r\nParagrafo único. Em caso de reagendamento do atendimento para período inferior a 30 (trinta) dias, o paciente fica desobrigado de proceder a devolução do valor recebido.\r\n\r\nArtigo 14 - A ajuda de custo será paga pelo Fundo Municipal de Saúde por meio de depósito em conta corrente do paciente ou de seu representante legal, devendo os dados bancários ser informados na abertura do processo, ficando vedado o depósito em contas tipo poupança, conta salário e conta conjunta.\r\n\r\nArtigo 15 - Todo e qualquer documento apresentado pelo usuário do Programa Tratamento Fora do Domicílio não poderá conter nenhuma espécie de rasura, implicando na não aceitação do documento;\r\n\r\nParágrafo Único. Na hipótese do paciente retornar ao Município em prazo menor do que o previsto no formulário de requisição do TFD aprovado, deverá o paciente restituir as diárias excedentes e ajuda de custo, no prazo de até cinco dias úteis; \r\n\r\nSEÇÃO III - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArtigo 16 - A prestação de contas deverá ser feita em até 05 (cinco) dias úteis contados do retorno da viagem, sendo obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - comprovação, através de formulário próprio, de comparecimento à consulta ou ao procedimento agendado;\r\n\r\nII - notas fiscais eletrônicas dos itens consumidos ou utilizados durante a viagem;\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada a utilização da ajuda de custo para gastos com bebidas alcoólicas, cigarros, pas seios, estabelecimentos com razão social que não se enquadrem nos custos de alimentação e hospedagem.\r\n\r\nArtigo 17 - O paciente que não apresentar o comprovante de comparecimento ao tratamento não terá direito ao recebimento de recursos para custeio de novas viagens e será suspenso do TFD até a regularização da prestação de contas.\r\n\r\nArtigo 18 - Os comprovantes das despesas relativas ao TFD deverão ser organizados pelo responsável do setor da prestação de contas e deverão ser disponibilizados sempre que solicitados para auditoria.\r\n\r\nArtigo 19 - O setor do TFD poderá requerer outras informações ou documentos quando entender necessários para complementar as informações apresentadas pelo paciente.\r\n\r\nArtigo 20 - Ao Fundo Municipal da Saúde caberá a análise e conferência da regularidade da prestação de contas apresentada pelo paciente;\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArtigo 21 - A Secretaria Municipal de Saúde deverá, por ato próprio, estabelecer outros procedimentos necessários à execução deste Decreto, inclusive para a regulamentação de casos aqui não previstos, devendo observar a Postaria SAS nº 055 de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde e a Resolução SES nº 1325, de 29 de dezembro de 2015;\r\n\r\nArtigo 22 - Outros casos omissos e excepcionais deverão ser analisados e decididos pelo Secretário Municipal de Saúde;\r\n\r\nArtigo 23 - As despesas relativas ao objeto deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária própria em vigor;\r\n\r\nArtigo 24 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se expressamente o decreto 84/2017 publicado em 02 de maio de 2017 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de junho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2035671"
                    ],
                    "2035672": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Id: 2035672"
                    ],
                    "2035581": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 112/2017\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, trouxe uma série de Inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, dispondo desde a parte conceitual até o financiamento do Sistema Socioeducativo, definindo papéis e responsabilidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o objetivo do SINASE é a efetiva implementação de uma política pública especificamente destinada ao atendimento de adolescentes que tenham praticado ato infracional e suas respectivas famílias, de cunho eminentemente intersetorial, e que ofereça alternativas de abordagem e atendimento junto aos mais diversos órgãos e equipamentos públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com o advento da referida Lei, passa a ser obrigatória nos municípios a elaboração e a implementação de um Plano de Atendimento Socioeducativo de abrangência decenal, com a oferta de serviços e programas destinados à execução das medidas socioeducativas em meio aberto (cuja responsabilidade ficou a cargo dos municípios) e privativas de liberdade (sob a responsabilidade dos estados), além da previsão de intervenções específicas junto às famílias dos adolescentes socioeducandos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo é uma tarefa complexa e exige uma abordagem eminentemente interdisciplinar, por força do disposto no próprio SINASE, considerando, inclusive, a necessidade de execução das ações a ele correspondentes de forma intersetorial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plano de Atendimento Socioeducativo é uma construção coletiva e que deve prever obrigatoriamente ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Capacitação para o Trabalho e Esporte, exigindo uma definição de uma comissão intersetorial responsável por esboçá-lo e colocá-lo a aprovação em audiência pública, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída no Município de Campos dos Goytacazes a Comissão Intersetorial para organização dos trabalhos e elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá representação dos seguintes órgãos, através de membros titulares e suplentes indicados:\r\n\r\nI - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;\r\n\r\nII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social;\r\n\r\nIII - Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV - Fundação Municipal da Infância e da Juventude;\r\n\r\nV - Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima;\r\n\r\nVI - Fundação Municipal de Esportes;\r\n\r\nVII - Superintendência de Trabalho e Renda;\r\n\r\nVIII - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nIX - Conselho Municipal de Assistência Social;\r\n\r\nX - Conselho Tutelar.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência da Comissão será exercida pelo representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e a relatoria, pelo representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá convidar outras órgãos e entidades a participar da construção do Plano Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - As Reuniões da Comissão serão agendadas pela Presidência, conferindo-se ciência aos demais membros com antecedência mínima de 03 dias.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de falta injustificada, a Presidência poderá requisitar ao responsável pelo órgão a substituição imediata do indicado.\r\n\r\nArt.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 10 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- PREFEITO -\r\n\r\nId: 2035581"
                    ],
                    "2035674": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 115/2017\r\n\r\nTRANSFERE A ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO BARTOLOMEU LISANDRO (SBCP) À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CODEMCA\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 134 de 11 de outubro de 2013 entre o este Município e a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que delegou ao Município de Campos dos Goytacazes a exploração do Aeroporto Bartolomeu Lisandro (SBCP);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regularizar a administração e exploração do Aeroporto Bartolomeu Lisandro diante da iminência do encerramento do contrato 132/2015 celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica a Companhia Municipal Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA responsável pela administração e exploração do Aeroporto Bartolomeu Lisandro, nos termos do convênio 134/2013 celebrado entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e este Município.\r\n\r\nArt. 2° - Para fins de cumprimento do escopo deste decreto, observados os critérios de conveniência e oportunidade, fica a CODEMCA autorizada a contratar empresa especializada no serviço de administração de serviços aeroportuários.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2035674"
                    ],
                    "2035568": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1657/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a José Carlos Barreto.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0143/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a José Carlos Barreto, Agente de Obras e Serviços Públicos I - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula nº 1689-1, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.331,17, (dois mil, trezentos e trinta e um reais e dezessete centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Obras e Serviços Públicos I - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.332,10\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 466,23\r\n\r\nInsalubridade 40%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 532,84\r\n\r\nFederal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1658/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Jocilei Nogueira de Souza.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0134/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Jocilei Nogueira de Souza, Agente de Obras e Serviços Públicos I - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula nº 3177, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.438,79, (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Obras e Serviços Públicos I - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.573,42\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 550,69\r\n\r\nInsalubridade 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 314,68\r\n\r\nFederal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1659/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ a Silvia Peixoto.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6747/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Silvia Peixoto, Professora II - 35h - Padrão D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 16856, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CF/88, redação dada pela EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.722,74, (dois mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), a partir de 15/02/2017, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento integral: Cargo Professora II - 35h - Padrão D.\r\n\r\nProvento integral igual à média aritmética - Parcela Única, sem paridade\r\n\r\nR$ 2.722,74\r\n\r\npor força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20/02/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1660/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ a Regina Célia de Castro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 5220/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Regina Célia de Castro, Atendente de Consultório - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 12293, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CF/88, redação dada pela EC nº 41/2003, c/c art. 6º, A da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.361,72, (um mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), a partir de 08/11/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Atendente de Consultório, Padrão I\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 907,82\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 272,34\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 181,56\r\n\r\nFederal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1672/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Ana Maria Barreto Falcão.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7472/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Ana Maria Barreto Falcão, Agente de Serviços Gerais III- Padrão N, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 6233, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.608,07, (um mil, seiscentos e oito reais e sete centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Serviços Gerais III - Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.236,98\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 371,09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1673/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Maria Luiza Valadares dos Santos.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6741/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria Luiza Valadares dos Santos, Agente de Serviços Gerais III - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5846, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.901,86, (um mil, novecentos e um reais e oitenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Serviços Gerais III - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.267,91\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 380,37\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 253,58\r\n\r\nFederal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1674/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Miroveu Brum Neto.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0651/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Miroveu Brum Neto, Agente de Fiscalização de Transporte Coletivo - Padrão N, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, matrícula nº 6274, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 5.149,60, (cinco mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Fiscali\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 3.033,38\r\n\r\nzação de Transporte Coletivo - Padrão N.\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 910,01\r\n\r\nProdutividade\r\n\r\nArt. 1º, IV da Lei nº 4212/83, Lei nº 6312/97;\r\n\r\nR$ 599,53\r\n\r\nDecreto Municipal nº 211/03 c/c art. 110, §1º e 3º, “b” da Lei nº 5247/91.\r\n\r\nRisco de Vida - 20%\r\n\r\n(sobre vencimento) Lei nº 6312/97 c/c Lei nº 6819/99 e Lei nº 7726/12\r\n\r\nR$ 606,68\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1675/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Valéria Pereira Mothé Vieira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7657/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Valéria Pereira Mothé Vieira, Professora II - 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6055, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.192,15, (três mil, cento e noventa e dois reais e quinze centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professor II - 25h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003\r\n\r\nR$ 1.995,10\r\n\r\ne da Lei nº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 598,53\r\n\r\nAdicional 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei munici\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\npal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nAdicional 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alte\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\nrada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1676/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Vera Lucia Galvão Baptista de Araujo.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7492/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Vera Lucia Galvão Baptista de Araujo, Cirurgiã Dentista III - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 5709, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 7.032,30, (sete mil, trinta e dois reais e trinta centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cirurgiã Dentista III - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015\r\n\r\nR$ 4.688,20\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.406,46\r\n\r\nInsalubridade 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 937,64\r\n\r\nFederal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1675/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Valéria Pereira Mothé Vieira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7657/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Valéria Pereira Mothé Vieira, Professora II - 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6055, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.192,15, (três mil, cento e noventa e dois reais e quinze centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professor II - 25h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei nº. 8.133/09 c/c\r\n\r\nR$ 1.995,10\r\n\r\nDecreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 598,53\r\n\r\nAdicional 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei munici\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\npal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nAdicional 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002, alte\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\nrada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1676/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Vera Lucia Galvão Baptista de Araujo.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7492/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Vera Lucia Galvão Baptista de Araujo, Cirurgiã Dentista III - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 5709, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 7.032,30, (sete mil, trinta e dois reais e trinta centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cirurgiã Dentista III - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015\r\n\r\nR$ 4.688,20\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.406,46\r\n\r\nInsalubridade 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 937,64\r\n\r\nFederal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1677/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Heloisa Helena de Souza Rangel.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 5706/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Heloisa Helena de Souza Rangel, Agente de Serviços Gerais III - Padrão N, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6371, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.855,46, (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo - Agente de Serviços Gerais III - Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015\r\n\r\nR$ 1.236,98\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 371,09\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 247,39\r\n\r\nFederal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1678/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Marilene Costa Geilson.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 5557/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Marilene Costa Geilson, Agente de Serviços Gerais III - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5122, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.901,86, (um mil, novecentos e um reais e oitenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo - Agente de Serviços Gerais III - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.267,91\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 380,37\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 253,58\r\n\r\nFederal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2035568"
                    ],
                    "2035593": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1110/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Eliane Alexandrino Bernardo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Norberto Siqueira Barreto “A”, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 15/02/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1683/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 0930/2016, que nomeou Nájila Valentim Campos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora do CIEP Municipalizado Pedro Álvares Cabral, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1684/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014 Josiani da Silva Cruz dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora do CIEP Municipalizado Pedro Álvares Cabral, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1685/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014 Lourdes Maria Tavares Baltazar, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora do CIEP Municipalizado Pedro Álvares Cabral, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1686/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1575/2015, que nomeou Janilça Ferreira Estevão Mothe, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Pq. Santos Dumont, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1687/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014 Claryanne de Azeredo Moraes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Pq. Santos Dumont, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1688/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014 Sheila Auxiliadora de Faria Costa Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Professor Fernando de Andrade, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1689/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1512/2015 que designou Célia Regina Pires Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Sinhozinho Rocha, Classificação “E”, Símbolo DAS-09 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1690/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015 Ilça do Rosário Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Sinhozinho Rocha, Classificação “E”, Símbolo DAS-09 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1691/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015 Cidinéia Ayres de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Francisco Faria Barbosa, Classificação “C”, Símbolo DAS-09 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1692/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1199/2016 que nomeou Cristina Helena Gomes do Nascimento Pinheiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Francisco Cordeiro Pereira Classificação “C”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1693/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015 Ana Beatriz dos Santos Melo Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Francisco Cordeiro Pereira Classificação “C”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1694/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015 Adriana Cassiano Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Francisco Manoel Pereira Crespo Classificação “C”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2035593"
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            "Gabinete do Prefeito": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "2035670": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Notificação de Veículos nº 007/2017\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas do Município de Campos dos Goytacazes no exercício de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 017/2017, resolve:\r\n\r\nNotificar os proprietários de veículos abaixo relacionados, os quais se encontram depositados e abandonados sobre espaço público, para que procedam à retirada dos mesmos no prazo improrrogável de 07 (sete) dias a contar da publicação do presente edital, sob pena de remoção dos referidos veículos, como prevê o Art. 1º. Inciso I e parágrafo único do Art. 2º. Art. 3º. Parágrafo 1º, 2º e 3º do Art. 4º e os Artigos 5º, 6º e 7º da Lei 8.325 de 21 de Dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município em 21 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nVeículo Monza, placa KUI 5494, de cor Azul, que se encontra na Rua Monsenhor Aquiles, ao lado do nº 07 - Jockey Club.\r\n\r\nVeículo Belina, placa CGO 8259, de cor Verde, que se encontra na Rua Monsenhor Aquiles, ao lado do nº 07 - Jockey Club.\r\n\r\nVeículo Gol Power, placa LOE 9486, de cor Cinza, que se encontra na Rua Monsenhor Aquiles, ao lado do nº 07 - Jockey Club.\r\n\r\nVeículo Saveiro CL, placa MRS 2505, de cor Prata, que se encontra na Rua Monsenhor Aquiles, ao lado do nº 07 - Jockey Club.\r\n\r\nVeículo Gol, placa LCL 8670, de cor Verde que se encontra na Rua Monsenhor Aquiles, ao lado do nº 07 - Jockey Club.\r\n\r\nVeículo Santana, placa KRD 0668, de cor Verde, que se encontra na Rua Monsenhor Aquiles, ao lado do nº 07 - Jockey Club.\r\n\r\nVeículo Versailles, placa KUG 8490, de cor Prata, que se encontra na Rua Monsenhor Aquiles, ao lado do nº 07 - Jockey Club.\r\n\r\nVeículo Santana, placa KRC 5862, de cor Cinza, que se encontra na Rua Monsenhor Aquiles, ao lado do nº 07 - Jockey Club.\r\n\r\nVeículo Kombi, placa KMO 1546, de cor Branca, que se encontra na Rua Padre Romeu Pedruzzi -Parque Tamandaré.\r\n\r\nVeículo Fiat Pálio, placa AIV 3403, de cor Cinza, que se encontra na Rua Principal, próximo ao nº 103 - Poço Gordo.\r\n\r\nVeículo Fiat Premio, placa KQH 3298, de cor Branca, que se encontra na Rua Principal, próximo ao nº 103 - Poço Gordo.\r\n\r\nVeículo Fusca, placa KMU 9389, de cor Laranja, que se encontra na Rua Principal, próximo ao nº 103 - Poço Gordo.\r\n\r\nVeículo Fusca, placa KSC 4016, de cor Vermelha, que se encontra na Rua Principal, próximo ao nº 103 - Poço Gordo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de Junho de 2017.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nId: 2035670"
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            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "2035561": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08239/12 Maria da Penha Santos Ribeiro\r\n\r\n00623/16 Claudio Homero Dias\r\n\r\n00755/16 Madalena Moura Gonçalves de Souza\r\n\r\n02606/16 Norma Elizabeth Modesto\r\n\r\n04140/16 Aline Pereira de Almeida Rocha de Azevedo\r\n\r\n04226/16 Dalvane de Araujo Sardinha\r\n\r\n04243/16 Laura Salles Pereira Pinto\r\n\r\n04280/16 Adriana Rodrigues Rangel\r\n\r\n04652/16 Neusa Guedes Moreira\r\n\r\n06683/16 Fernanda Quitete Cabral\r\n\r\n06812/16 Amarildo dos Anjos da Silva\r\n\r\n06881/16 Dulce Mary Drumond Coutinho de Souza\r\n\r\n07025/16 Joziane das Graças Caetano\r\n\r\n07061/16 Kátia Maria dos Santos Silva\r\n\r\n07108/16 Marco André Almeida Azevedo\r\n\r\n07126/16 Alba Gomes Alves Rosa\r\n\r\n07390/16 Valdileia Gomes Peitudo\r\n\r\n07465/16 Kamila de Freitas Arueira\r\n\r\n00048/17 Benedito Silvestre\r\n\r\n00768/17 Conceição de Fátima Ferreira Fernandes Viana\r\n\r\n00980/17 Jaira Calil Siqueira - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n00990/17 Núbia Ribeiro Brito\r\n\r\n01112/17 Cesar Manhães Pessanha Gomes\r\n\r\n01503/17 Lucinéa Maria Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n03129/17 Karoline Cordeiro Neves\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00499/12 Marcelo dos Santos Chagas\r\n\r\n00500/12 Dionisio Junqueira Medeiros\r\n\r\n04510/12 Maria José Machado da Silva\r\n\r\n10228/12 Margarida Estela Mendes do Nascimento\r\n\r\n11275/12 Aline Moreira Oliveira\r\n\r\n11286/12 Izabel Cristina Henriques Pessanha\r\n\r\n12028/12 Andressa Souza Rangel\r\n\r\n12029/12 Dionisio Junqueira Medeiros\r\n\r\n12163/12 Hélvia Eloisa Barreto Gomes Chagas\r\n\r\n12187/12 Andréa Rangel do Nascimento\r\n\r\n12210/12 Joselma Rangel Simão\r\n\r\n12211/12 Vanessa de Souza Barros\r\n\r\n12222/12 Helen de Fátima Gomes de Souza\r\n\r\n12544/12 Marinês Barros de Souza\r\n\r\n12606/12 Viviane Ramiro da Silva\r\n\r\n12607/12 Alcimaro Honorio Martins\r\n\r\n13527/12 Maria Cristina Guilherme da Silva\r\n\r\n03997/13 Verônica Carvalho da Silva Fernandes\r\n\r\n02454/14 Cristian Castelar Pessanha\r\n\r\n00140/16 Denise da Silva Ferreira\r\n\r\n00795/16 Renato Pereira Gomes\r\n\r\n00800/16 Maria José de Souza Nolasco Gomes\r\n\r\n01136/16 Rosimere Mendonça dos Santos\r\n\r\n01194/16 Ivanete Jardim Lubanco\r\n\r\n01223/16 Mário Terra Arêas Filho\r\n\r\n01702/16 Wilson Souza\r\n\r\n01981/16 Dalva da Silva Alves\r\n\r\n02122/16 Eduardo Sergio Ferreira Ramos\r\n\r\n02288/16 Claudia Márcia da Silva Paes\r\n\r\n02294/16 Rosana de Azeredo Ribeiro Nogueira\r\n\r\n02686/16 Jocenir Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n02757/16 Joelma Sales Batista\r\n\r\n02777/16 Eidivar Fernandes de Melo\r\n\r\n04568/16 Raul Miguel Tabeth Neto\r\n\r\n04714/16 Sandra Maria Carvalho Lizandro A. Azevedo\r\n\r\n06419/16 Jefferson de Albernaz Pessanha Filho\r\n\r\n06627/16 Valda Cordeiro da Silva de Almeida\r\n\r\n06671/16 Amaro da Silva Tavares\r\n\r\n06972/16 Abdu Neme Jorge Mackeluf Neto\r\n\r\n07538/16 Robison Muniz Tavares\r\n\r\n05023/16 Izabel Cristina Henriques Pessanha\r\n\r\n05149/16 Roselange Gonçalves Cardoso\r\n\r\n05416/16 Roberto Luiz Rosa Nogueira\r\n\r\n05492/16 Marcelo Barreto Barbosa\r\n\r\n05506/16 Joacy da Silva Leandro.\r\n\r\n05917/16 Rozimere Sá\r\n\r\n00039/17 Amaro José Pereira da Silva\r\n\r\n02615/17 Suzana Chagas de Lima\r\n\r\nProcesso Despachado pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06508/16 Suely Siqueira da Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 31/05/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2035561"
                    ],
                    "2035562": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02105/16 Maria José de Souza Nascimento\r\n\r\n02159/16 Alana Maria de Barcellos\r\n\r\n04475/16 Maria Claudia Reis Queiroz Menezes\r\n\r\n06865/16 Sérgio Pedra Ferreira\r\n\r\n07125/16 Adriana Sales Ferreira Ramos\r\n\r\n07200/16 Adriana Reis da Costa\r\n\r\n07450/16 Neuzi Ferreira dos Santos Sales\r\n\r\n00589/17 Adeilson Melila Trindade\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07118/11 Thiago Silva Pessanha\r\n\r\n03910/12 Alexandre Magno Pereira dos Reis\r\n\r\n04402/12 Luciana Caetano de Souza\r\n\r\n05526/12 Vera Lucia da Conceição Silva Souza\r\n\r\n09873/12 Maria de Fátima Caldas Ribeiro\r\n\r\n11033/12 Hildelucia Cardoso Nunes\r\n\r\n12118/12 Priscila Rangel Alves\r\n\r\n12165/12 Juliana Ferreira Brauns\r\n\r\n13112/12 Claudinier Carlos da Silva Erbas\r\n\r\n13674/12 Fernanda dos Santos Silva\r\n\r\n03726/13 Luciane Aparecida Barreto Silva\r\n\r\n02066/14 Elisângela Pinheiro Lirio\r\n\r\n02519/15 Fernanda Coutinho Batista\r\n\r\n05742/15 Rosenilda Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n00067/16 Luis Alberto Aguiar Arêas\r\n\r\n00648/16 Gilson Gonçalves de Souza\r\n\r\n00670/16 Rosângela Nascimento de Oliveira Rabello\r\n\r\n01119/16 Conceição de Maria Henrique Pessanha\r\n\r\n01267/16 Elisabeth Maciel Cabral Barros\r\n\r\n01471/16 Rosangela de Souza Rodrigues\r\n\r\n01519/16 Elisamá Pereira Fiuza Viana\r\n\r\n01742/16 Erinéia de Fátima Belmiro Cruz\r\n\r\n02010/16 Marilane de Souza Cardoso\r\n\r\n02097/16 Adriana Azeredo Rangel\r\n\r\n02516/16 Edimeia Gomes Moreira\r\n\r\n02638/16 Aldicea dos Santos Souza Silva\r\n\r\n02666/16 Reuza Viana Bárbara\r\n\r\n02739/16 Cláudia Márcia Moreira de Souza Soares\r\n\r\n04433/16 Evanilda Perciliano Alves\r\n\r\n04438/16 Jorge Luiz da Silva Rodrigues\r\n\r\n04922/16 Miriam Pereira dos Santos\r\n\r\n04938/16 Elen Azeredo de Siqueira Melo\r\n\r\n04940/16 Aurizete Gomes das Chagas\r\n\r\n04947/16 Adriana da Silva Pessanha\r\n\r\n04959/16 Ana Quelen Pessanha Monteiro\r\n\r\n04961/16 Fernanda Paulo da Silva\r\n\r\n05001/16 Rosimara Andrade de Souza\r\n\r\n05006/16 Aline Moreira Oliveira\r\n\r\n05070/16 Amilton Carlos Pereira Braga\r\n\r\n05074/16 Juliana da Fonte Ramos\r\n\r\n05076/16 Eidher Cabral Benedito da Silva\r\n\r\n05081/16 Carlos Antonio Barbosa de Souza\r\n\r\n05082/16 Marcelle Alves de Souza\r\n\r\n05102/16 Sintia Vieira Vasconcelos Lourenço Mota\r\n\r\n05105/16 Alessandra Silva dos Santos Vieira Souza\r\n\r\n05108/16 Clíssia Jerônimo Fernandes da Silva\r\n\r\n05123/16 Ana Paula dos Santos Costa\r\n\r\n05148/16 Lucia Helena Piedade Tebaldi\r\n\r\n05472/16 Elias Ribeiro Dias\r\n\r\n05554/16 Febe Rangel de Lima\r\n\r\n05736/16 Ana Teresa Caldas Barreto Saramago\r\n\r\n06117/16 Juliana dos Santos Chagas\r\n\r\n06483/16 Flávia Cristina de Lucena Banaggia\r\n\r\n06534/16 Fátima Regina Tavares Rodrigues Silva\r\n\r\n06765/16 José Francisco Monteiro Magalhães\r\n\r\n06901/16 Cláudia Márcia Martins Pinheiro Cardoso\r\n\r\n07632/16 Deusemar Ribeiro Gomes\r\n\r\n00304/17 Gilson Santos Andrade\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 01/06/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2035562"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência dos Direitos do Idoso": {
                    "Atos": {
                        "2035472": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direito do Idoso - CMDI, no uso de sua atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 13 de Junho de 2017 (terça-feira) às 14h. (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação) no Auditório da Casa dos Conselhos, no Edifício Centro Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371 11º andar - Centro, com as seguintes pautas:Leitura e aprovação da Ata da Assembléia do dia 09/05/2017;\r\n\r\n01 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n02 - Explanação do Programa da Terceira Idade em Ação - UENF;\r\n\r\n03 - Explanação da Superintendente dos Direito do Idoso, quanto ao 6(seis)meses de governo;\r\n\r\n04 - Composição das Comissões de Trabalho, para o biênio 2017/2019;\r\n\r\n05 - Recadastramento dos Grupos de Convivência do Município;\r\n\r\n06 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ.01 de Junho de2017-06-01\r\n\r\nMario Terra Áreas Filho\r\n\r\nPresidente CMDI\r\n\r\nId: 2035472"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2035666": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Esportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2017.002.000005-2- PR, convite nº. 003/17, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, contratação de empresa especializada para aquisição de halteres EVA redondo grande e espaguete para hidroginástica, para dar suporte na realização das atividades na sede da Fundação Municipal de Esporte, Vilas Olímpicas e Clube da Terceira Idade, à licitante vencedora MERKAN MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.806.151/0001-31, com o valor total de R$ 77.605,00 (setenta e sete mil, seiscentos e cinco reais).\r\n\r\nEm, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nRaphael Elbas Neri de Thuin\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes=\r\n\r\nId: 2035666"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2035668": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria F.M.S. Nº. 038/2017\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por sua Presidente, Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5258447-1, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da solicitação renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 052/2017, entre Germana dos Santos Silvestre, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, cirurgiã dentista, matrícula 28130 e Flávia de Souza Cordeiro, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ, Cirurgião dentista, matrícula 8926.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Germana dos Santos Silvestre, cirurgiã dentista, matrícula 28130, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nDr. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\n(Republicada por Incorreção)\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 041/2017\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por sua Presidente, Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5258447-1, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 6369/2017, entre Bianca Carvalho de Freitas, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, fonoaudióloga, matrícula nº 26540 e Cristina Maria Soares Netto, fonoaudióloga, servidora pública da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras - RJ, matrícula 3999-3.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Bianca Carvalho de Freitas, fonoaudióloga, matrícula nº 26540, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 25 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 042/2017\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por sua Presidente, Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5258447-1, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 5284/2017, entre Keila Márcia Rodrigues Poubel, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, cirurgiã dentista, matrícula 28127 e Karla Assaf Machado, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ , Cirurgião dentista, matrícula 22141.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Keila Márcia Rodrigues Poubel, cirurgiã dentista, matrícula 28127, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2017 a 31/12/2017.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 25 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 043/2017\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por sua Presidente, Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5258447-1, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 06349/2016, entre Whalas Mendonça da Silva, servidor pública da Fundação Municipal de Saúde, técnico em enfermagem, matrícula 100101 e Edir Lopes Navega, servidora pública da Prefeitura Municipal de Itaperuna - RJ, auxiliar de enfermagem, matrícula 4465.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão do servidor público Whalas Mendonça da Silva, técnico em enfermagem, matrícula 100101, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Itaperuna - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2017 a 31/12/2017.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 25 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 044/2017\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por sua Presidente, Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5258447-1, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 6265/2016, entre Andréa Fabíola Tinoco Carvalho, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, Terapeuta Ocupacional, matrícula 26036 e Vanessa Veloso da Silva, Terapeuta Ocupacional, matricula 28005, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Andréa Fabíola Tinoco Carvalho, Terapeuta Ocupacional, matrícula 26036, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2017 a 31/12/2017.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 25 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 045/2017\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por sua Presidente, Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5258447-1, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 6055/2016, entre Renata Martins Fernandes, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, médica, matrícula 100180 e Kelly Christina Rodrigues Siqueira Facó Hauaji, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ, médica, matrícula 9069.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Renata Martins Fernandes, médica, matrícula 100180, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2017 a 31/12/2017.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 25 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\n‘Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 2035668"
                    ]
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                "AVISOS, EDITAIS E\r\n\r\nTERMOS DE CONTRATOS": {}
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INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n171847326\r\n\r\nAZVI INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n171847369\r\n\r\nAZVI INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n171835280\r\n\r\nB&B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n171872185\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TEJUPA LTDA ME \r\n\r\n171869761\r\n\r\nBAZAR CALCADAO DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n171865006\r\n\r\nBBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n171450469\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n171873262\r\n\r\nBISTRO DA PONTE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171852745\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n171852788\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n171685946\r\n\r\nC A R VELOSO FOTO ME \r\n\r\n171686500\r\n\r\nC A R VELOSO FOTO ME \r\n\r\n171686586\r\n\r\nC A R VELOSO FOTO ME \r\n\r\n171835905\r\n\r\nCAFETERIA BAR CAFE COM ELAS LTDA ME \r\n\r\n171824342\r\n\r\nCAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS \r\n\r\n171863682\r\n\r\nCARDEIROS IMOBILIARIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171864310\r\n\r\nCASA MODERNA DE SAQUAREMA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171873980\r\n\r\nCASA SAO JORGE DE CABO FRIO COMERCIO DE UTENSILIOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n171877012\r\n\r\nCASTANHA DO CASTOR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171874749\r\n\r\nCASTLE PINES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171874625\r\n\r\nCECILIA ALVES SOLUCOES EM CABELO LTDA ME \r\n\r\n171853598\r\n\r\nCENTENARIO FACILITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n171872126\r\n\r\nCIG EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171772890\r\n\r\nCJM BANGU AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171810074\r\n\r\nCLIMOL CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA \r\n\r\n171742184\r\n\r\nCLINICA KS EIRELI ME \r\n\r\n171869370\r\n\r\nCLUB BUZIOS COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n171830962\r\n\r\nCONDOR SECURITY LTDA \r\n\r\n171527178\r\n\r\nCONSTRUCOES JRSILVA EIRELI ME \r\n\r\n171865499\r\n\r\nCONSTRUTORA CARVALHO DIAS EIRELI ME \r\n\r\n171801474\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DOS LABORATORIOS B BRAUN LTDA \r\n\r\n171832450\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO PARA EVENTOS DESTINADA A BANCARIOS E A EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI RIO DE JANEIRO SAO GONCALO ITABORAI MARICA COOPEVENTOS \r\n\r\n171865901\r\n\r\nCREDIBILIDADE REPRESENTACOES E PROMOCOES DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n171682815\r\n\r\nCREDSUL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171866681\r\n\r\nCRISTAL COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n171869818\r\n\r\nCYBORG SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n171873564\r\n\r\nDEPOSITO DE DOCES POPEYE LTDA \r\n\r\n171874927\r\n\r\nDESTRO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n171583795\r\n\r\nDFG COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171625358\r\n\r\nDOG LIFE COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n171865502\r\n\r\nDSL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n171573820\r\n\r\nELLO FISIO&TERAPIA CLINICA DE REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n171867246\r\n\r\nELZA DE MELLO ALVES ME \r\n\r\n171852494\r\n\r\nEMDA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n171852532\r\n\r\nEMMANUEL BLOCH ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n171813227\r\n\r\nERANOVA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n171868285\r\n\r\nERANOVA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n171864921\r\n\r\nERCILIO DA SILVA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n171865960\r\n\r\nEXPORTADORA CENTRO AMERICA LTDA \r\n\r\n171665740\r\n\r\nEXPRESSO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n171866134\r\n\r\nF V CASA DO ACAI E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171810147\r\n\r\nFACYLIT MULTI SERVICES LTDA ME \r\n\r\n171869869\r\n\r\nFADA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171673255\r\n\r\nFCCA METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n171865251\r\n\r\nFERNANDA SILVA COSTA COSMETICOS E PERFUMES ME \r\n\r\n171605861\r\n\r\nFERTRAN TRANSPORTES 2 LTDA \r\n\r\n171826884\r\n\r\nFERTRAN TRANSPORTES 2 LTDA \r\n\r\n171810279\r\n\r\nFLAP PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n171865359\r\n\r\nFLAVIA E EDSON COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171847806\r\n\r\nFLEXGRID ENERGY INSTALACAO E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n171767640\r\n\r\nFLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n171853938\r\n\r\nFORTIS DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n171853962\r\n\r\nFORTIS DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n171868269\r\n\r\nFRI JATO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171863569\r\n\r\nG M A P SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n171546911\r\n\r\nG S FROZI EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA EIRELI \r\n\r\n171873386\r\n\r\nGAS NATURAL ACU COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n171873629\r\n\r\nGASOTEC VISTORIAS E INSPECOES EIRELI ME \r\n\r\n171873076\r\n\r\nGIRREY CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n171752708\r\n\r\nGLD SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171418808\r\n\r\nGPV ASSESSORIA E ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n171733347\r\n\r\nGRAO INTELIGENCIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n171874668\r\n\r\nGUABIJU AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n171874684\r\n\r\nGUAIBA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n171865480\r\n\r\nH M P VITORINO ME \r\n\r\n171872347\r\n\r\nHAMBURGUERIA AGUILERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171690753\r\n\r\nHARD SOLUTION INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n171545974\r\n\r\nHDDLAB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171743407\r\n\r\nHEROTILDES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171870298\r\n\r\nHOPN BURGER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171869958\r\n\r\nHOPN BURGER VARGEM PEQUENA LTDA ME \r\n\r\n171651359\r\n\r\nHORA CERTA RIO MOVEIS E COLCHOES LTDA \r\n\r\n171765818\r\n\r\nINDUSTEC RESENDE USINAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171732057\r\n\r\nJ F ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171872231\r\n\r\nJACARE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n171784162\r\n\r\nJESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS ME \r\n\r\n171863470\r\n\r\nJMK FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n171865316\r\n\r\nJUDY E JONATHAN DAVID SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n171874552\r\n\r\nKAIXOTE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n171805704\r\n\r\nKAROL RIO RESTAURANTE LAZER E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n171853741\r\n\r\nKINHOS CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n171853911\r\n\r\nKIOTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n171865596\r\n\r\nL & D DISTRIBUIDOR ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n171873688\r\n\r\nL R B BARRA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n171865448\r\n\r\nLACOS DE DOCURA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n171865413\r\n\r\nLALINDA VIA PARQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171873572\r\n\r\nLANCHONETE POPULAR DA BAHIA LTDA ME \r\n\r\n171868226\r\n\r\nLAURENTINO E CAMPOS DEPOSITO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n171865790\r\n\r\nLE & ANA BOLOS EIRELI ME \r\n\r\n171693965\r\n\r\nLEDU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171874595\r\n\r\nLIMP PLAN LIMPEZA E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n171874706\r\n\r\nLM DIALISE LAGOS SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n171862856\r\n\r\nLOPES E NEVES LTDA ME \r\n\r\n171851544\r\n\r\nLRPR EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA SPE LTDA EPP \r\n\r\n171873548\r\n\r\nLUB 10 COMERCIO VAREJISTA DE OLEO LUBRIFICANTES ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n171670582\r\n\r\nLUBMAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n170754634\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BRANDAO BARRETO EIRELI ME \r\n\r\n171869265\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MELLO GUIMARAES ACADEMIA DE MUSCULACAO ME \r\n\r\n171805771\r\n\r\nM & A FERRAMENTAS E PECAS DE PRECISAO EIRELI ME \r\n\r\n171853695\r\n\r\nM G FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n170811360\r\n\r\nM J MARIANI MARMORES E GRANITOS ME \r\n\r\n171803078\r\n\r\nM S L COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n171853504\r\n\r\nM S O S TRINDADE COMERCIO DE ASSESSORIOS E PRESENTES ME \r\n\r\n171874030\r\n\r\nM V EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ME \r\n\r\n171770463\r\n\r\nM V GESTAO DE NEGOCIOS E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n171870506\r\n\r\nM&S SALOES E CIA LTDA ME \r\n\r\n171875710\r\n\r\nM2R MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA EPP \r\n\r\n171873475\r\n\r\nMAKITA & MUNIZ MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n171871839\r\n\r\nMAR FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171865332\r\n\r\nMARCIO A F DA SILVA COMERCIO ATACADISTA ME \r\n\r\n171867912\r\n\r\nMARCIO DE LAIA LEAO ME \r\n\r\n171874587\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES FLOR ME \r\n\r\n171747038\r\n\r\nMARFCHAVES APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n171865626\r\n\r\nMARQUES COMERCIO DE VIDROS E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n171874544\r\n\r\nMARRYSTER COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171628691\r\n\r\nMCS CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n171644999\r\n\r\nMERCURY SEAPOWER PECAS E MOTORES EIRELI ME \r\n\r\n171871880\r\n\r\nMHC SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n171764803\r\n\r\nMONEI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171869672\r\n\r\nMONEX CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171863038\r\n\r\nMRRJ CALIFORNIA BOULEVARD RIO CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n171874137\r\n\r\nMS MAIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171863054\r\n\r\nMSR CALIFORNIA NORTE CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n171824512\r\n\r\nNILO H M POLPAS DE FRUTAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171865537\r\n\r\nNONNA ATELIER DE CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n171831470\r\n\r\nNOVA EQS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n171866649\r\n\r\nNOVA MODA MIX DE CABO FRIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171844106\r\n\r\nNOVATTA DE ITABORAI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171865855\r\n\r\nNOVOCICLO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n171843266\r\n\r\nNUTS LOCOMOTYVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n171866215\r\n\r\nO N FERREIRA JUNIOR COMERCIO DE CARNES \r\n\r\n171866258\r\n\r\nO N FERREIRA JUNIOR COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n171875044\r\n\r\nOLA OFERTAS MERCEARIA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n171874757\r\n\r\nONE CAFE LTDA \r\n\r\n171873602\r\n\r\nONE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n171832914\r\n\r\nP E E 99 SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n171824423\r\n\r\nPACIFICO NAUTICA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n171877063\r\n\r\nPADARIA PETROPOLITAANA LTDA ME \r\n\r\n171873041\r\n\r\nPANTHER MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n171871804\r\n\r\nPET PARAISO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171847849\r\n\r\nPHASE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171866193\r\n\r\nPILATEX EMPREITEIRA DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n171869729\r\n\r\nPIN UP GIRL ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n171873092\r\n\r\nPIPA GLOBAL INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n171873130\r\n\r\nPIPA GLOBAL INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n171863755\r\n\r\nPITY PIPOTTI MODAS LTDA ME \r\n\r\n171869532\r\n\r\nPOOL COMERCIO GLOBAL LTDA ME \r\n\r\n171854101\r\n\r\nPORTO SEGURO SERVICOS POSTAIS LTDA EPP \r\n\r\n171853857\r\n\r\nPORTO SEGURO SERVICOS POSTAIS LTDA EPP \r\n\r\n171865049\r\n\r\nPREV AUTO EXPRESS MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n171834062\r\n\r\nPRIMU S RIO COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n171763190\r\n\r\nPW ENERGIAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n171791339\r\n\r\nQIED SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n171874870\r\n\r\nQUALITECH ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n171873246\r\n\r\nQUEST PR CONSULTORIA EM RELACOES PUBLICAS LTDA \r\n\r\n171873718\r\n\r\nQUIROS CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n171844734\r\n\r\nQUITERIO AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171866088\r\n\r\nR B FITNESS ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n171802438\r\n\r\nR C COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP \r\n\r\n171831179\r\n\r\nRAR TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171874781\r\n\r\nRD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171872240\r\n\r\nREAL RIO MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n171865898\r\n\r\nREALPY FARMA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E FAMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n171832051\r\n\r\nRECANTO RELIGIOSO LTDA ME \r\n\r\n171869427\r\n\r\nRECREIO ARTES E DESENHOS LTDA ME \r\n\r\n171873068\r\n\r\nREGINALDO OLIVEIRA SANTOS ME \r\n\r\n171864530\r\n\r\nREPUBLICA BEER HOUSE BAR E PETISCARIA EIRELI ME \r\n\r\n171853776\r\n\r\nRIO 22 ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n171853946\r\n\r\nRIO BEAUTY COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n171874773\r\n\r\nROSALUZ PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n171833104\r\n\r\nS F DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n171874803\r\n\r\nSALSICHARIA GUAPIENSE LTDA ME \r\n\r\n171872150\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n171872088\r\n\r\nSEMANTECC SERVICOS E MANUTENCAO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n171873106\r\n\r\nSISBRAS PROJETOS E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n171869630\r\n\r\nSOLARGRID ENERGIA SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171809122\r\n\r\nSPA PET FAMILLE BANHO E TOSA LTDA ME \r\n\r\n171832086\r\n\r\nSTARK RIO INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n171792068\r\n\r\nSUMA ECONOMICA GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n171874986\r\n\r\nSUPERMIX ATACADISTA E VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n171865383\r\n\r\nTAPIOCARIA LEVE E SAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171873254\r\n\r\nTERRITORIAL DIALOG PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n171869907\r\n\r\nTHUCA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n171844270\r\n\r\nTOMODATI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n171871758\r\n\r\nTORTUGA PROJETOS E COSNTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171832027\r\n\r\nTRANSPORTES FIEL 1975 LTDA ME \r\n\r\n171832582\r\n\r\nTRISTAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n171866207\r\n\r\nTS3 SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171766580\r\n\r\nTSBARROS CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n171874633\r\n\r\nTSS COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS EIRELI EPP \r\n\r\n171873343\r\n\r\nULGUIM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n171873351\r\n\r\nUTE GNA I GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n171873319\r\n\r\nUTE GNA II GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n171688473\r\n\r\nV M EMIGDIO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n171688406\r\n\r\nV M EMIGDIO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n171873610\r\n\r\nVERA BELINI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS JORNALISTICOS LTDA ME \r\n\r\n171865456\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n171865197\r\n\r\nVITA SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n171865529\r\n\r\nVJBM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n171496817\r\n\r\nW4B WEB FOR BUSINESS IT SERVICES LTDA ME \r\n\r\n171551710\r\n\r\nWALDINEA GOMES PEREIRA MOTO PECAS ME \r\n\r\n171847997\r\n\r\nYNDU PRAIA BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n171844203\r\n\r\nZIM TECHNOLOGIES LTDA ME \r\n\r\nId: 2035550"
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