{ "2017-06-23": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2039880": [ "IA - Resoluções Conjuntas", "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/PRE nº 13 \r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nEstabelece critérios para o remanejamento da função eleitoral nas Promotorias que tiveram suas respectivas zonas eleitorais extintas e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.512, de 16 de março de 2017, que altera a Resolução TSE nº 23.422, de 6 de maio de 2014, na qual são estabelecidos novos procedimentos e limites para a criação de zonas eleitorais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 207, de 21 de março de 2017, que dispõe sobre a execução dos ajustes necessários pelos Tribunais Regionais Eleitorais, de modo a atender o disposto na Resolução TSE nº 23.512/2017, especificamente em relação às zonas eleitorais da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução TRE-RJ nº 982, de 24 de abril de 2017, que extingue e remaneja zonas eleitorais na Capital do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo MPRJ nº 2017.00464892,\r\n\r\nR E S O L V E M\r\n\r\nArt. 1º - Fica regida pela presente Resolução Conjunta a situação jurídica dos Promotores de Justiça que não poderão continuar a exercer a função eleitoral no Município do Rio de Janeiro antes do término do biênio de investidura, em razão da extinção da respectiva zona eleitoral.\r\n\r\nArt. 2º - Os Promotores de Justiça alcançados por esta Resolução Conjunta passarão a integrar lista paralela e terão preferência sobre os demais, caso queiram completar o restante do biênio.\r\n\r\n§ 1º - Na formação da lista paralela, será observada a ordem decrescente de antiguidade eleitoral, tendo preferência o membro do Ministério Público que se encontrar mais próximo do término do biênio de investidura interrompido.\r\n\r\n§ 2º - Caso não concorde com a indicação para a zona eleitoral oferecida, no momento em que sua posição na lista paralela assegure a preferência, o Promotor Eleitoral perderá a oportunidade de completar o biênio e passará a ocupar o último lugar na lista de antiguidade geral.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de empate, prevalecerá, na indicação, a antiguidade na classe, conforme dispõe o art. 2º, § 2º, da Resolução GPGJ nº 1.986/2015.\r\n\r\n§ 4º - Integralizado o biênio restante, o Promotor de Justiça voltará a ocupar o último lugar na listagem de antiguidade geral em matéria eleitoral.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, mas somente produzirá seus efeitos regulares em 1º de agosto de 2017, de modo que as Promotorias Eleitorais que vieram a vagar antes desta data serão acumuladas conforme sistemática utilizada pela Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nSidney Pessoa Madruga\r\n\r\nProcurador Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 2039880" ], "2039881": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu, especificamente nos feitos nos 0202120-68.2016.8.19.0001, 0037612-49.2014.8.19.0204, 0030590-76.2010.8.19.0204, 0009520-56.2017.8.19.0204, 0203974-97.2016.8.19.0001, no período de 01 a 06 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, nos dias 20 e 21 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, no dia 29 de junho de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00563478).\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO e TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI para prestarem auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, nos dias 23 e 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, nos dias 23 e 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos RAPHAEL ALMEIDA OHANA e GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, nos dias 23 e 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos e à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, especificamente no PIC nº 2017.00076840 e no ICP nº 138/16 (MPRJ 2016.00761148), nos dias 02 de maio e 06 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a servidora RAQUEL PIMENTEL CAETANO, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5117, para responder pelo expediente da Gerência de Processos e Benefícios de Membros do Ministério Público da Diretoria de Recursos Humanos, no período de 19 a 26 de junho de 2017, em razão de afastamento do titular.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00600209 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00604451 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00598329 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00518243 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00599718 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00599719 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2039881" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2039882": [ "IA - Despachos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.00530798 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Determino o arquivamento do Inquérito Administrativo, sem imposição de penalidade disciplinar, uma vez que não restou comprovado o descumprimento de dever funcional do investigado.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2015.00431620 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da presente sindicância, sem imposição de penalidade disciplinar, uma vez que não restou comprovado o descumprimento de dever funcional por parte do servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00070351 - Despacho: Fl. 284v. Intime-se o advogado do investigado para as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, Srs. Victor Hugo da Silva Carvalho e Manoel Victor de Barros Neto, no dia 03 de julho de 2017, segunda-feira, às 14 horas, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Patrono: Dr. Mateus Palandi de Souza. OAB/RJ nº 159.207.\r\n\r\nId: 2039882" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": { "Atos": { "2039883": [ "IA - Atos", "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda para atuar no procedimento MPRJ 2016.00923961, a partir do dia 23 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 2039883" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "2039884": [ "IA - Atas", "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da Sessão Solene de Posse da Promotora de Justiça Substituta FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO, nomeados em virtude de aprovação no XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), no dia 8 de junho de 2017, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, e os Conselheiros RICARDO RIBEIRO MARTINS, CLÁUDIO SOARES LOPES, MARCELO DALTRO LEITE, FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER, ANNA MARIA DI MASI, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às treze horas e quinze minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão solene de posse da Promotora de Justiça Substituta Fernanda dos Santos Coutinho, nomeada em virtude de aprovação no XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Dando início aos trabalhos, o Presidente em exercício convidou o Dr. Arthur Pontes Teixeira, Presidente da Caixa de Assistência de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAMPERJ), a Dra. Maria do Carmo dos Santos Casanova, Presidente do Centro dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CEPROJUS), o Dr. Luciano Oliveira Mattos, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) e o Dr. Virgilio Panagiotis Stavridis, Secretário-Geral em exercício e representante da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público (COOMPERJ), para tomarem assento na bancada, bem como registrou a presença de convidados e familiares da empossanda. Em prosseguimento, solicitou a todos que se colocassem em posição de respeito para a execução do Hino Nacional. Em seguida, a Dra. Fernanda dos Santos Coutinho, dirigiu-se à tribuna para fazer a leitura do termo de compromisso referido o § 2º, do artigo 59, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, nos seguintes termos: \"Prometo servir ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com dedicação e lealdade, velando pelo primado da justiça e defendendo a ordem jurídica e democrática do País. Prometo, ainda, defender a intangibilidade dos direitos indisponíveis e impostergáveis da sociedade, promovendo e fiscalizando a obediência à Constituição e a exata aplicação das leis, consciente de que estes são os deveres inerentes ao cargo de Promotor de Justiça.\" Na sequência, o Procurador-Geral em exercício a declarou investida no cargo de Promotora de Justiça Substituta e o Secretário-Geral do Ministério Público em exercício, Dr. Virgilio Panagiotis Stavridis, fez a leitura do respectivo termo de posse. Na sequência, o Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira saudou a nova Promotora de Justiça Substituta, em nome do Colegiado, a Dra. Fernanda dos Santos Coutinho discursou, registrando a imensa satisfação em fazer parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, o Presidente em exercício cumprimentou a nova integrante da Instituição, desejando-lhe pleno êxito na carreira. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão, às treze horas e quarenta minutos, determinando à Secretária do Colegiado, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que também vai assinada pelo Presidente em exercício. (Aprovada na sessão do dia 22 de junho de 2017)\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nAta da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 8 de junho de 2017, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6.1, 6.2 e 7; e do Conselheiro eleito mais antigo na classe, RICARDO RIBEIRO MARTINS, na análise do item 6.3, presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, as Subcorregedoras-Gerais do Ministério Público, MARCIA ÁLVARES PIRES RODRIGUES e KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO, e os Conselheiros CLÁUDIO SOARES LOPES, MARCELO DALTRO LEITE, FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER, ANNA MARIA DI MASI, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às treze horas e cinquenta minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Subprocurador- Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Dr. Alexandre Araripe Marinho, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes a ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e dezessete, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Em seguida, anunciou a apreciação do item 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2017: 1.1. 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.121, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as Procuradoras de Justiça Christiane Cláudia Cardoso Anselmo de Faria, Rosani da Cunha Gomes e Patricia Mothé Glioche Béze, tendo o Presidente em exercício anunciado a remoção da Dra. Christiane Cláudia Cardoso Anselmo de Faria. Na sequência, passou-se à análise do item 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2017: 2.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Cindy Chao, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Paula Marques da Silva Oliveira (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Luciana Soares Rodrigues, Bruno de Faria Bezerra e Denise Pieri Peçanha Pitta, tendo o Presidente em exercício anunciado a promoção da Dra. Luciana Soares Rodrigues. Em prosseguimento, foi anunciado o exame do item 3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2017: 3.1. 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Jorge Magno Reis Vidal (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Alexander Araujo de Souza, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 3.2. 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fátima Lourdes Cunha Martins de Schueler (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as Promotoras de Justiça Karina Rachel Tavares Santos, Vanessa de Jesus Tanan Hortega e Sabrina Carvalhal Vieira, tendo o Presidente em exercício anunciado a remoção da Dra. Karina Rachel Tavares Santos; 3.3. Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Vieira Carbonel Cyrne (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Vinicius Ribeiro, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 3.4. 1ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento). Antes de iniciar o julgamento, o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard comunicou a todos que, a despeito da manifestação apresentada pela primeira candidata sobre a regularização da pendência de processos, a referida informação ainda não constava na certidão da Corregedoria-Geral do Ministério Público, uma vez que o último relatório validado se refere ao mês de abril do ano corrente. Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Gisela Alexandre Brandão, Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro e Carlos Gustavo Coelho de Andrade, tendo o Presidente em exercício anunciado a remoção da Dra. Gisela Alexandre Brandão; 3.5. 2ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 3.6. 3ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade, Vinicius Winter de Souza Lima e Eduardo Luiz Rolins de Faria, tendo o Presidente em exercício anunciado a remoção do Dr. Carlos Gustavo Coelho de Andrade; 3.7. 4ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Vinicius Winter de Souza Lima, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 3.8. 5ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Eduardo Luiz Rolins de Faria, Mauro Monteiro Vieira e Carolina Maria Gurgel Senra, tendo o Presidente em exercício anunciado a remoção do Dr. Eduardo Luiz Rolins de Faria; 3.9. 6ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Mauro Monteiro Vieira, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 3.10. 7ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as Promotoras de Justiça Carolina Maria Gurgel Senra, Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos e Talita Nunes Harduin, tendo o Presidente em exercício anunciado a remoção da Dra. Carolina Maria Gurgel Senra; 3.11. 8ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção. Dando continuidade, passou-se ao exame do item 4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 4.1. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES: a. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2015.00998438 - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - PA S/N - Assunto(s): Apresentação do histórico escolar, do certificado de conclusão de curso e da dissertação final desenvolvida pelo Promotor de Justiça Alexey Kolouboff no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEPE da Escola Superior de Guerra, no período de 22 de fevereiro a 02 de dezembro de 2016. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, da documentação apresentada pelo referido Promotor de Justiça, sem recomendações, determinando o arquivamento do feito, bem como o encaminhamento de cópia do trabalho à Biblioteca do Ministério Público, nos termos do voto do relator. A seguir, foi anunciada a análise do item 5. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 5.1. ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO: a. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES: Processo nº 2017.00482697 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/N - Assunto(s): Cecon XXXIV - Dra. Daniella D' Arco Garbossa. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela devolução do pro cedimento à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para prosseguimento, sem recomendações, nos termos do voto do relator; b. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2017.00487720 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/N - Assunto(s): Cecon XXXIV - Dra. Laura Minc Baumfeld André. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela devolução do procedimento à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para prosseguimento, sem recomendações, nos termos do voto do relator; c. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER: Processo nº 2017.00482654 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/N - Assunto(s): Cecon XXXIV - Dr. Marcos Martins Davidovich. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela devolução do procedimento à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para prosseguimento, sem recomendações, nos termos do voto da relatora; d. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2017.00477114 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/N - Assunto(s): Cecon XXXIV - Dr. Victor De Souza Miceli. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela devolução do procedimento à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para prosseguimento, sem recomendações, nos termos do voto da relatora. Na sequência, o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, comunicou a todos sobre a necessidade de revisão da Deliberação CSMP nº 43/01, que regulamenta o estágio confirmatório dos membros do Ministério Público, em virtude da recomendação apresentada no relatório preliminar de correição da Corregedoria Nacional. Em seguida, o Presidente em exercício anunciou a apreciação do item 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): 6.1. Pleno: I - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2013.00485647 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00714249) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 18/14 - Parte(s): MARIA DAS DORES BARBOZA BASTOS E FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 18/07; II - MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela manutenção das promoções de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2016.00360349 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00043326) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): JOÃO FRANCISCO LOURENÇO E SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS; Processo nº 2016.00887314 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): ADILSON C. DA COSTA, SOLANGE SILVA DE MOURA E OUTROS; Processo nº 2017.00020674 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2017.00248620 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): ALFREDO SÉRGIO RIBAS DOS SANTOS; Processo nº 2017.00263972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): FÁBIO JUDICE INÁCIO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da decisão de indeferimento de plano, com base no Enunciado CSMP nº 18/07; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.01099410 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): SILVIO FERREIRA BOSSAN E CELSO BOSSAN. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da decisão de indeferimento de plano, com base no Enunciado CSMP nº 06/07; III - CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2015.00560099 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1051/15 - Parte(s): PATRÍCIA ROCHA DE LIMA E TIAGO DO CANTO BATISTA; Iniciado o julgamento, a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, relatora do feito, votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a propositura de ação civil pública, tendo sido acompanhada pela Dra. Flávia de Araújo Ferrer. Em seguida, votou a Dra. Anna Maria Di Masi pela não homologação da promoção de arquivamento e remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, determinando-se que seja dada ciência pessoal da decisão ao membro que promoveu o arquivamento. Na sequência, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, votou pela conversão do julgamento em diligência, para que a Promotoria de Justiça oficiante comprove a cessação da situação de risco, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Marcelo Daltro Leite, Cláudio Soares Lopes e Ricardo Ribeiro Martins, bem como pelo Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido da conversão do julgamento em diligência, para que a Promotoria de Justiça oficiante comprove a cessação da situação de risco, nos termos do voto do Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard; IV - ARQUIVAMENTO NÃO HOMOLOGADO, COM REMESSA DOS AUTOS A PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIMPEDIDO: O Conselho deliberou não homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2016.00604601 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): GIULIA FRANÇA SILVA. Iniciado o julgamento, a Dra. Anna Maria Di Masi, relatora do feito, votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. Em seguida, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins propôs que fosse dada ciência pessoal desta decisão ao membro que promoveu o arquivamento, o que foi aderido pela relatora. O Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, proclamou o resultado unânime, nos termos do voto da relatora; V - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2016.00570257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 53/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do pedido de desarquivamento; Por fim, às quinze horas e dez minutos, o Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, determinou a divisão do Colegiado em turmas para, em continuidade ao item 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR), apreciar os procedimentos constantes do subitem 6.2 - 1ª Turma (Conselheiros Cláudio Soares Lopes, Marcelo Daltro Leite, Flávia de Araújo Ferrer e Conceição Maria Tavares de Oliveira, bem como o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, a Subcorregedora-Geral, Dra. Márcia Álvares Pires Rodrigues e o Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho) e do subitem 6.3 - 2ª Turma (Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Anna Maria Di Masi e Dennis Aceti Brasil Ferreira, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Kátia Aguiar Marques Selles Porto e o Conselheiro eleito mais antigo na classe no exercício da presidência, Dr. Ricardo Ribeiro Martins): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2016.00590935 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2050/16 - Parte(s): BRENO TROYACK SANTOS, GIULIA TONDIN MONTEIRO, VITOR CARVALHO SOUTOSA NOGUEIRA E FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC DE PETRÓPOLIS; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2009.00116582 - Três volumes principais e treze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 224/12 - Parte(s): SERRARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LÍDER LTDA. E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL; Processo nº 2016.00390014 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 77/16 - Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2010.01007063 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES E FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2011.01114218 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 358/11 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES EM QUE OS TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL E AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL PRESTAM SERVIÇO, A NATUREZA DE SEUS VÍNCULOS E DIMENSÃO DE VAGAS NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2016.00468228 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 76/16 - Parte(s): LAURITO RODRIGUES FILHO, LUCIMAR PEREIRA DA COSTA, LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO, NILSON DE MELLO ABRAHÃO, ONEIDE DUARTE MACHADO, ROBSON PEREIRA DE MELO E FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ; Processo nº 2016.01211662 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 46/16 - Parte(s): ARANY MAGALHÃES FREITAS, EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE MARICÁ, FABIANA CRISTINA DE COSTA FRAGA, LAYRES DA FONSECA MENDONÇA E VINÍCIUS PINTO DA MOTTA; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2004.00003659 - Oito volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 345/04 - Parte(s): GUARDA CIVIL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, FUNDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2015.00195519 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PP 21/15 - Parte(s): OMAR FIGUEIRA NETO E WILLIAM SUZANO DE ALMEIDA; Processo nº 2016.00792417 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 143/16 - Parte(s): EDIVAR ARAÚJO BARROS E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA; Processo nº 2017.00189042 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): ANTÔNIO CLARET HANNAS HIPÓLITO; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2014.00963574 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 240/14 - Parte(s): JACKSON CARNEIRO E CARLOS HENRIQUE ABRAHIM; Processo nº 2015.01076231 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 61/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FRAUDE NAS PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ; Processo nº 2016.00490203 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/16 - Parte(s): MARCELO SANTOS ROSA, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, ALESSANDRO CALAZANS, EDSON LOPES DO NASCIMENTO (ADV.: EDSON LOPES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 102907) E OUTROS; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2007.00154268 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 273/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUMENTO DO VALOR VENAL DO IPTU, PELO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, SEM PREVISÃO LEGAL; Processo nº 2012.00726932 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, ANDREIA GOUVÊA VIEIRA E RIOTUR; Processo nº 2015.01127578 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC; Processo nº 2017.00219654 - Um volume principal e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 20/17 - Parte(s): EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2014.00276300 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 102/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DA LEI Nº 2.210/09, QUE MANTÉM, COMO COMISSIONADOS, OS CARGOS DE PROCURADOR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com remessa de cópia integral dos autos à Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível para análise de eventual inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 2.210/09; Processo nº 2016.00367653 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 24/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E RIO ZIN AMBIENTAL SERVIÇOS - EIRELI; Processo nº 2016.00771717 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 156/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2015.00040462 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 87/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE PRATICADA PELO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, QUANTO A INCOMPATIBILIDADE DA NORMATIZAÇÃO MUNICIPAL DO ISS COM A LCF Nº 116/03, BEM COMO A DE QUE A ALÍQUOTA EFETIVA DO ISS É INFERIOR AO LIMITE CONSTITUCIONAL; Processo nº 2015.00390340 - Um volume principal e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSÉ LUIZ PELETEIRO FENTANES; Processo nº 2015.01226743 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 01/16 - Parte(s): DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIEDUCATIVAS - DEGASE E CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA; Processo nº 2016.00489610 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II; Processo nº 2016.00934597 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 91/16 - Parte(s): HOSPITAL SANTA IZABEL E COTREL; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal nº 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2016.00987936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 169/16 - Parte(s): NEILA AGUIAR DA SILVA OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE RIO CLARO; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2007.00155479 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 195/12 - Parte(s): WELLINGTON MEDEIROS MORAIS (ADV.: ROSSIMAR CAIAFFA - OAB/RJ 146525), DAYSE DÉBORA A. NEVES (ADV.: WILSON DUARTE DE CARVALHO - OAB/RJ 122677), PARQUE INDUSTRIAL HOLAK LTDA., MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS; Processo nº 2012.00974031 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 191/12 - Parte(s): AGUILAR RIBEIRO DA SILVA (ADV.: FERNANDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 24662), CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (ADV.: FERNANDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 24662), ELIAS JOSÉ RABHA, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO (ADV.: TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM - OAB/RJ 165477), MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA (ADV.: AFONSO DESTRI - OAB/RJ 80602), ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE, RICARDO DE SOUZA DUTRA E VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2011.00975929 - Três volumes principais, dezoito anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2015.00678442, nº 2014.01362177, nº 2014.01056862, nº 2014.00795043, nº 2011.00681177 e nº 2013.00674338) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.00350408 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01320329 com três volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 42/11 - Parte(s): GF TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., SYLVIO LOPES TEIXEIRA E MUNICÍPIO DE MACAÉ; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.01066447 - Um volume principal e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 85/12 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 46/14; Processo nº 2015.00561589 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 76/15 - Parte(s): WILLIAM CARDOSO FONTES E FIDÉLIS BAZÍLIO CHAVES TERRA; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2012.00187649 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00559594 e nº 2014.00025561) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 179/12 - Parte(s): FERNANDA DOS SANTOS MELCHIADES E AMARO FERNANDES DOS SANTOS; 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2014.00036139 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 28/14 - Parte(s): SILVÂNIA CAVALCANTE CAMPOS DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2011.01098399 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 142/12 - Parte(s): FRANCISCO CARLOS BUENO VIANA; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2014.00751457 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 221/14 - Assunto(s): APURAR ACERCA DA NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARMO; Processo nº 2014.01035156 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2015.00464980, nº 2014.01332951, nº 2014.01292613 e nº 2006.00080564 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 94/14 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM E OUTROS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 18/07 e 49/14; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2016.00336472 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO ANTÔNIO IBIAPINA - FAI (ADV.: NILZA XAVIER KOVER - OAB/RJ 49671); Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00207098 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 405/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, RAFAEL DE SOUZA, CECÍLIA MARIA LUZAS DE ARAÚJO E NELSON ELIAS SOFE. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 18/07 e 21/08; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2011.00669419 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 478/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN; Processo nº 2012.00339324 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 108/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E ROBERTO MARINI CAMPOS; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2011.01063137 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 164/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY, PARATY EMPREENDIMENTOS, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. E JOSÉ CARLOS PORTO NETO; Processo nº 2012.00437064 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 35/12 - Parte(s): EDITORA O DIA S.A. (ADV.: CARLOS VIEIRA COTRIM - OAB/RJ 204264), MUNICÍPIO DE MAGÉ, NESTOR VIDAL E JORNAL TRIBUNA DA REGIÃO; Processo nº 2013.00658938 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 86/13 - Parte(s): ARQUIMEDES SILVA, MUNICÍPIO DE PORTO REAL E MARIA APARECIDA ROCHA SILVA; Processo nº 2013.00922938 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 111/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA (ADV.: ALINE ROCHA DE ÁVILA - OAB/RJ 173427) E AUTO VIAÇÃO RIO POMBA LTDA.(ADV.: FELIPE MOREIRA RODRIGUES - OAB/RJ 157018); Processo nº 2014.00840328 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 53/14 - Parte(s): ADILSON DE ALMEIDA GOMES, WAGNER DUARTE HERINGER JÚNIOR, RODRIGO CARDOSO ARNIZAU, ARMANDO GONÇALVES DE ARAÚJO, LUIZA PINHO TORTORA E RODRIGO ENNES GONÇALVES (ADV.: RODRIGO E. GONÇALVES - OAB/RJ 89672); Processo nº 2015.00804155 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 61/15 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO FILHO E MUNICÍPIO DE CANTAGALO; Processo nº 2016.00263704 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 55/16 - Parte(s): WANDA PEREIRA ROQUE; Processo nº 2016.00495603 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 31/16 - Parte(s): NELSON AYRES BARRADAS DE FREITAS E MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2009.00334791 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 116/09 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, TENDO COMO REFERÊNCIA O 3º E 4º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2008; Processo nº 2013.00845012 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 146/13 - Parte(s): MÔNICA FRANCINETH FACCINI BONAM; Processo nº 2013.01033549 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 367/13 - Parte(s): JOELMA TAVARES BARBOSA; Processo nº 2016.01135947 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 78/16 - Assunto(s): APURAR A INFORMAÇÃO DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA TERIA DEIXADO DE NOMEAR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE ENDEMIA NO ANO DE 2015, PARA CONTRATAR DIRETAMENTE PRESTADORES DO MESMO SERVIÇO; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2004.00004218 - Quatro volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3073/04 - Parte(s): LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ (ADV.: FLÁVIO TORRES NUNES - OAB/RJ 127988); Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2012.00116286 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.00461289 e nº 2012.00857117) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MENEZES DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Processo nº 2013.00736169 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 54/13 - Parte(s): EVANDRO BERTINO JORGE, RICARDO CAMPOS LEITE E DENISE ALVES TENÓRIO; Processo nº 2013.01155554 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 68/14 - Parte(s): ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ; Processo nº 2015.01164818 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1998/15 - Parte(s): JOÃO LUIZ VIEIRA; Processo nº 2015.01188635 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 132/15 - Parte(s): GILBER DA SILVA GONÇALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI E COSTA E TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Processo nº 2016.00910116 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 145/16 - Parte(s): CLÉRIO MARCOS DA ROCHA COSTA; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2011.00769499 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1519/09 - Parte(s): APARECIDA BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA (ADV.: ERALDO FERNANDO GERBASSI - OAB/RJ 55982), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS E OUTROS; Processo nº 2013.00313895 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 78/14 - Parte(s): ALEXANDRE AZEVEDO CRUZ E CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO; Processo nº 2015.00001368 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/15 - Parte(s): FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FAP, ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (ADV.: ANTÔNIO R. D. N. FILHO - OAB/RJ 85591) E MWP CONSULTORIA LTDA.; Processo nº 2015.00496880 - Oito volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 35/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI E MICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA.; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2015.01365407 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 162/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, GRADUAL ENGENHARIA LTDA. E OUTROS; Processo nº 2016.00106560 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 72/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, SEM A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, PARA O CARGO DE PROFESSOR, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA; Processo nº 2016.00260932 - Um volume principal, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00315597) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 27/16 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NO TOCANTE A REGULARIZAÇÃO DA FORMA DO PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; Processo nº 2016.00391284 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/16 - Parte(s): JOSÉ HÉLCIO AZEVEDO BARBOSA E UNIDADE PRISIONAL COTRIM NETO; Processo nº 2016.01194704 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 04/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2007.00155471 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00356367) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 862/07 - Parte(s): AREAL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. (ADV.: VALDIR GOMES SILVA - OAB/MG 111118), MEGA WATTS LTDA. E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.; Processo nº 2011.00454470 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1449/11 - Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PETRÓPOLIS - COMDEP E ANDERSON LUIS JULIANO; Processo nº 2012.00199796 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 10/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL ASSÉDIO MORAL SOFRIDO PELOS FISCAIS DE URBANISMO LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; Processo nº 2012.01570233 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 73/13 - Parte(s): CÉLIO DE CARVALHO MACIEL E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU; Processo nº 2013.00957290 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1807/13 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ASSISTENTES SOCIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO; Processo nº 2014.00079281 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 104/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITALVA E CREMAX SOUZA LTDA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21/08, determinando a extração de cópias de fls. 462, 473/475, 494/499 e 523/535 para abertura de procedimento independente a fim de averiguar a suposta existência de funcionário fantasma ou desvio de função na Prefeitura Municipal de Italva; Processo nº 2015.00522173 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 47/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS CONDESSA RIO NOVO LTDA. E ROGÉRIO CAMARIM; Processo nº 2015.00578282 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 46/15 - Parte(s): TAIANA RIBEIRO APRÍGIO E GILBERTO RIVELLO GARCIA; Processo nº 2015.01275654 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 148/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA; Processo nº 2016.00074017 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL E MARCELO JANDRE DELAROLI; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2011.00458742 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 441/12 - Parte(s): JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA E ASSOCIAÇÃO ECOÓLEO; Processo nº 2015.00924815 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 105/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO DESVIO DE FUNÇÕES E PERMUTAS, EM DETRIMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR EM 2014, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA; Processo nº 2015.01237949 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 05/16 - Parte(s): ELISEU NUNES DOS SANTOS, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES E DANIEL DA SILVA RODRIGUES; Processo nº 2015.01322790 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 111/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, JOÃO COUTO SOARES, WILDEN VIEIRA DA SILVA E MONTELE INDÚSTRIA DE ELEVADORES LTDA.; Processo nº 2016.01006371 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 48/16 - Parte(s): HABIB SOMESON TAUK E OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS; VI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos do voto do Relator: 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2011.01327984 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ; VII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento de plano da representação do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, em razão de a notícia apresentada não fornecer elementos mínimos suficientes para a instauração de procedimento investigatório e tendo em vista que, notificado o Representante ou sendo impossível fazê-lo, não foi interposto recurso no prazo legal, devendo os autos, nestas hipóteses, ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça representada, tudo na forma dos artigos 5º, § 4º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público e 4º, § 3º da Resolução nº 1.769/12, nos termos do voto do Relator: 1ª Turma: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2017.00041116 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AVALIAÇÃO DE 3 LOTES DE IMÓVEIS CONTÍGUOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso do procedimento, não restou demonstrada a acumulação ilícita de cargos por parte de servidores públicos ou a hipótese se enquadrou nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", ou artigo 38, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou, ainda, restou sanada a irregularidade, demonstrada a inexistência de dano ao erário em todos os casos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2010.00135042 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 141/10 - Parte(s): FELISBERTO DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA; Processo nº 2010.00671431 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 333/10 - Parte(s): JOSE CARLOS DE AZEVEDO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2015.01086595 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 204/15 - Parte(s): QUELI DOMINGUES SOARES; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2012.01128249 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 20/13 - Parte(s): GISELE BARBOSA COUTINHO; Processo nº 2015.00891987 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 41/15 - Parte(s): LEANDRO DOS SANTOS SARAÇA; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2010.00617520 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 439/10 - Assunto(s): APURAR ACÚMULOS INCONSTITUCIONAIS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, PELO PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2016.00032999 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 02/16 - Parte(s): ANTÔNIO MARIA JOBIM E ANDRÉ DA SILVA MACEDO; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2014.00399569 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 226/14 - Parte(s): ANTONIO BENICIO DA LUZ FILHO E LETÍCIA MATOS DE AZEVEDO LUZ; IX - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 49/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 49/14 deste Colegiado, tendo em vista o funcionamento regular do Conselho Municipal, nos termos do voto da Relatora: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2015.00433917 - Três volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ANÁLISE E APROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS RELATÓRIOS ANUAIS DE GESTÃO DE 2013 E 2014 NA REUNIÃO OCORRIDA EM 07 DE ABRIL DE 2015. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 49/14 e 56/16; X- HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 51/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 51/15 deste Colegiado, eis que constatada a existência de outro procedimento administrativo de objeto idêntico ou mais amplo, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2015.00249115 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 88/10 - Parte(s): SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO; 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2010.00790384 - Três volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00003687 e nº 2011.00839028) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 186/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CORDEIRO E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE; Processo nº 2015.00057842 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE REPASSE Nº 238.688-34/2007 REFERENTE A OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA DE IDOSOS E REFORMA DA CASA DE TRANSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI; XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 55/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 55/16 deste Colegiado, tendo em vista que não houve indício da presença de ato de improbidade administrativa, bem como que o prejuízo não alcançou expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a cinco salários mínimos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2013.00356847 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 58/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2015.00824096 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00096450 com cinco volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 186/15 - Parte(s): MARCO ANTONIO DE PAIVA, LEILA CRISTINA VELASCO PINHEIRO E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.00007039 - Nove volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00239766 com três volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/11 - Parte(s): FERNANDO RICARDO NUNES VIERA FERREIRA, MUNICÍPIO DE MARICÁ E PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA. (ADV.: SÉRGIO ROBERTO NEVES LOUREIRO - OAB/RJ 158846); XII - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2008.00223976 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 72/08 - Parte(s): PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA.; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.01043204 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 97/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO; 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00218702 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 152/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E NELSON DE CASTRO ANSELMO; Processo nº 2016.01095785 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JOÃO CARLOS DOS REIS E JOANA MARIA COELHO DOS REIS; Processo nº 2016.01213695 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 01/17 - Parte(s): CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO (ADV.: CLÁUDIA GRABOIS DISCHON - OAB/RJ 165765), MASSA FALIDA DE RIVEL RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE CARVALHO E SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONÁRIAS E DISTRIBUIDORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO RIO DE JANEIRO - SINDICON/RJ; XIII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2016.00543750 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 71/16 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE CÃES ABANDONADOS NA TRAVESSA BELAS ARTES, Nº 05, AREAL, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA; Processo nº 2016.00771891 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1495/16 - Parte(s): ESTER VICENTE DO VALLE E CONSELHO TUTELAR DE TERESÓPOLIS; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2009.00334328 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1110/09 - Parte(s): CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE VOLTA REDONDA, FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO E GILBERTO ALBERNAZ MACHADO; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2005.00021172 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 508/05 - Parte(s): VÍTOR TENÓRIO DOS SANTOS E AARÃO DE MOURA BRITO NETO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela não homologação da promoção de arquivamento, com a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, bem como pela remessa de cópias à Secretaria-Geral do Ministério Público para apurar a demora da Secretaria da Promotoria de Justiça oficiante no processamento das requisições determinadas; Processo nº 2015.00149659 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/15 - Parte(s): JORGE RIBEIRO JÚNIOR; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2014.01277573 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 26/15 - Parte(s): ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ COUTO PITA, IRACEMA MENDONÇA DA SILVA E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.00336697 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00763018) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 68/14 - Parte(s): ÁLVARO JÚNIOR COUTINHO PEREIRA E PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE; Processo nº 2015.00689601 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00126809 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 44/16 - Parte(s): MAXWELL SOUTO VAZ E ALUÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2012.01202948 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 137/12 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ALMIR FRANCISCO LAPA, MUNICÍPIO DE MACAÉ E JURACY CALDAS SIMÕES (ADV.: FERNANDA M. R. NEVES - OAB/RJ 155985); Processo nº 2010.00950248 - Nove volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 222/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, SERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: GABRIEL BUENO SIQUEIRA - OAB/RJ 164327), S2 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS; XIV - ARQUIVAMENTO NÃO HOMOLOGADO, COM REMESSA DOS AUTOS A PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIMPEDIDO: O Conselho deliberou não homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto da Relatora: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2013.00267579 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 164/13 - Parte(s): FÁBIO BARBOSA CORRÊA, FELIX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E MUNICÍPIO DE MACAÉ; XV - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2017.00488612 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ nº 2013.00491059. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido de desarquivamento; XVI - RETIRADOS DE PAUTA: O Colegiado, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2013.01251793 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 100/13 - Parte(s): ANDERSON SILVA ZUCOLOTO, LAPIDAR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE RIO BONITO; Processo nº 2013.00589494 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/13 - Assunto: APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL PARA Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.01287556 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 07/17 - Parte(s): CARLOS ANTÔNIO CALDAS BARRETO, ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA, EVALDO PEREIRA MALAQUIAS E OUTROS; 7. ASSUNTOS GERAIS: Não houve assuntos gerais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, declarou encerrada a reunião da 1ª Turma, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos. Da mesma forma, às dezesseis horas e cinquenta minutos, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, Conselheiro eleito mais antigo no exercício da presidência, declarou encerrada a reunião da 2ª Turma, tendo a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, lavrado a presente ata que vai assinada pelo Presidente em exercício e pelo Conselheiro mais antigo na classe. (Aprovada na sessão do dia 22 de junho de 2017)\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\n(na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6.1, 6.2 e 7)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro mais antigo no exercício da presidência\r\n\r\n(na apreciação do item 6.3)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2039884" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "2039885": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 21/06/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01168239 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 72/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E MEGA EMPREENDIMENTO, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00366320 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 110/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA. (ADV.: RENATA MORAES ORLI - OAB/RJ - 102125);\r\n\r\nc. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01114640 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8770/16 - Parte(s): ROGÉRIO CHOR (ADV.: FERNANDA CUNHA RIBEIRO - OAB/RJ 190481);\r\n\r\nEm 22/06/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01145356 - Cinco volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 70/11 - Parte(s): DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01464074 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 118/11 - Parte(s): RAFAELA ANTUNES AQUINO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00120661 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 40/15 - Parte(s): RICARDO DE MEIRELLES SANTOS E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01137494 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 23/16 - Parte(s): ELIAS DUARTE LEÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01280374 - VII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - BARRA DA TIJUCA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA MADALENA DOS SANTOS E MARCOS ROCHA NASCIMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00036029 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 24/17 - Parte(s): ELEOMAR PEREIRA DA COSTA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091441 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 946/06 - Parte(s): MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00942101 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 11/14 - Parte(s): JURACY OLIVEIRA MORENO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00263389 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8661/16 - Parte(s): CASSINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA, LOCALIZADO NA RUA FONSECA, Nº 534, BANGU, RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00746573 - Um volume principal e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): UNIDADE PRISIONAL VICENTE PIRAGIBE;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01116914 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/17 - Parte(s): DOUGLAS BISPO DA SILVA AVOLIO E BRUNA SOARES AVOLIO BISPO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00036890 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/17 - Parte(s): HOSANA MARIA DA SILVA COSTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00243367 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): JORGE LUIZ ORNELLAS DE PAIVA E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00248724 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/17 - Parte(s): CELSO PEDRO DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01170059 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 294/12 - Parte(s): LEANDRO FERREIRA CARVALHO, POSTO ALTO SERRA LTDA. (ADV.: ERIK SOUZA PEREIRA - OAB/RJ 114156) E MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01116139 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 156/14 - Parte(s): FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA, EVANDRO GUININ, ATACADÃO 1000 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., AZEVEDO & HENRIQUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (ADV.: JÉSSICA BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 183697) E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00200440 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 19/15 - Parte(s): ANA FLÁVIA NASCIMENTO RODRIGUES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00151868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 78/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, EM RAZÃO DE POLUIÇÃO SONORA GERADA PELO BAR FORMIGUINHA, SITUADO NA TRAVESSA WADIH CURI, Nº 10, SÃO FRANCISCO, NITERÓI, RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00532459 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Assunto(s): APURAR A COMPRA DE INGRESSOS PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS A SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTUDANTES E SERVIDORES PÚBLICOS, PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00448505 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 32/17 - Parte(s): JOSÉ ALAYR COSTA PIRES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01370913 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.01275107) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 466/11 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ROTARY;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00868406 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 07/14 - Parte(s): MARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO, SIMONE LIMA DA SILVA LEMOS E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00641401 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 517/15 - Parte(s): MARIA LETÍCIA DE ALMEIDA FARIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00212161 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 57/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE POÇO ARTESIANO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA RUA JOSÉ DE SOUZA PORTO, AO LADO DO Nº 500, BAIRRO BOA VISTA, SÃO GONÇALO, RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00422127 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00591167) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01205835 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 05/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL OMISSÃO NA INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, RJ;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003119 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 179/02 - Parte(s): COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE (ADV.: GIL CARLOS GUITTON BALBI - OAB/RJ 5372);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00789985 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 91/10 - Parte(s): LIA DOS ANJOS GOMES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00504961 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2010.00347185 com dois volumes e nº 2014.00628730) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 39/13 - Parte(s): PEDRO ANDRADE HÉRCULES E PAULO SERGIO DE ANDRADE HERCULES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00236869 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 69/14 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ E COORDENAÇÃO DE EMERGÊNCIA REGIONAL DA BARRA - CER BARRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00268966 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 67/17 - Parte(s): RISOLETA TEIXEIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00322239 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12557/09 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, LOCALIZADO NA AVENIDA AYRTON SENNA, Nº 2000, BARRA DA TIJUCA, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00093215 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00103278) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 64/09 - Assunto(s): VERIFICAR REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ITABORAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00000441 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/77 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERPETRADO PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, EM QUE NÃO TERIA INVESTIDO NA EDUCAÇÃO O LIMITE MÍNIMO DE 25% DE SUA RECEITA ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00201701 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/16 - Parte(s): JOSE CARLOS MACHADO E JOSÉ MACHADO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01093145 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 59/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01280111 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MICHEL BARBOZA SOARES DE LIMA E CLÁUDIA FERNANDA BARBOZA SOARES DE LIMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00298109 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 283/17 - Parte(s): FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000880 - Sete volumes principais e quatro anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 220/03 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTROLE DE INFCÇÃO NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 2000/2003;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00354000 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 159/10 - Parte(s): MAURO FEITOSA E MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00684831 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 28/16 - Parte(s): ODIEL DE OLIVEIRA COELHO E MONIQUE BATISTA COELHO NEVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01272505 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): MARIA CANDIDA DE MACEDO RUBIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00942575 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01062170 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 18/16 - Parte(s): BRUNO DE OLIVEIRA MATA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01407251 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 45/12 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES, EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DO PLANTÃO DE ATENDIMENTO NOTURNO PELAS DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00036970 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 06/15 - Parte(s): VALQUIRIA ROSA DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00654527 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): IRENE CRUZ DE OLIVEIRA, JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO E ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00713934 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 43/15 - Parte(s): MURILO DE SOUZA E GERMÍNIA DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00066659 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8781/17 - Assunto(s): APURAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DENTRO DOS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, EM DECORRÊNCIA DA EXPANSÃO DAS COMUNIDADES DA BABILÔNIA E DO CHAPÉU MANGUEIRA;\r\n\r\nId: 2039885" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2039581": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 149/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/07/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.241-6/2014 - Recurso de Reconsideração interposto por EVANDRO BERTINO JORGE no processo que trata do CONTRATO nº 013/13 da PREFEITURA DE MANGARATIBA - Advogados: Dr. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE - OAB/RJ nº 36.404 e Dr. IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE - OAB/RJ nº 205.090.\r\n\r\nId: 2039581" ], "2039711": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 151/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/07/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.622-7/2016 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTONIO NEVES CABRAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.815-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO - PREFEITURA DE MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Adv.: Monica Figueiredo do Amaral - OAB/RJ nº 57.644.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.965-5/2009 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO ORDINÁRIA - PREFEITURA DE MARICÁ - Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.698-6/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO - PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MACAÉ - Imputação de Débito a CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE CULTURA CONTEMPORÂNEA - CEAMC e solidariamente a RIVERTON MUSSI RAMOS - Adv.: Carlos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ nº 29.077.\r\n\r\nId: 2039711" ], "2039789": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 152/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/07/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.335-6/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO ORDINÁRIA NA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Recurso de Reconsideração interposto por JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.904-0/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - PREFEITURA DE MUNICIPAL DE ARARUAMA - Recurso de Reconsideração interposto por MIGUEL ALVES JEOVANI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 813.497-9/2016 - CONTRATO nº 150/07 da PREFEITURA DE MUNICIPAL DE ARARUAMA - PROCESSO TCE-RJ nº 222.590-3/07 - Recurso de Revisão interposto por KARTROLINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - Adv.: Dr. UBIRAJARA MARTINS - OAB/RJ nº 33.903.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.641-2/2013 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MANGARATIBA - Embargos de Declaração interposto por EVANDRO BERTINO JORGE - Adv.: Dr. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE - OAB/RJ nº 36.404.\r\n\r\nProcesso TCE nº 274.874-0/2015 - Embargos de Declaração no Recurso de Revisão do processo TCE-RJ nº 218.136-1/06 da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nId: 2039789" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2039781": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2017*\r\n\r\nAto Executivo nº 21.140 - Exonera, a pedido, ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO, matrícula nº 02/003903/0-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, GC-4, com validade a contar de 01 de maio de 2017.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 22.06.2017. \r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2039781" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "2039786": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.670-4/2017 - Claudio Roberto Carvalho de Castilho, matr. 02/1627/0-9. AUTORIZO o cancelamento da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (hum) mês, a partir de 20.06.2017.\r\n\r\nId: 2039786" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2039874": [ "II - Resoluções", "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de junho de 2017, do Projeto de Resolução nº. 464, de 2017, de autoria do Deputado Luiz Martins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 407,\r\n\r\nDE 2017\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Ilmo. Sr. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de junho de 2017, do Projeto de Resolução nº. 468, de 2017, de autoria do Deputado Tio Carlos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 408,\r\n\r\nDE 2017\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JABES RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Dr. JABES RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de junho de 2017, do Projeto de Resolução nº. 469, de 2017, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 409,\r\n\r\nDE 2017\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CESAR NAME.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Sr. CESAR NAME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, §2°, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 218, DE 2017\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO COLUMBANDÊ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO COLUMBANDÊ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.”\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Delegacia de Polícia, na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Bairro Colubandê, Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*EMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nNº. 69, DE 2017\r\n\r\nINCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 194, SEM PREJUÍZO PARA OS DEMAIS, TÍTULO 6º, CAPÍTULO 1, DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui os parágrafos 6º e 7º ao Art. 194, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Art. 194 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\n§ 6.º - O Estado poderá firmar convênios com os Municípios, incumbindo estes de prestar informações e coligir dados, em especial os relacionados com o trânsito de mercadorias ou produtos, com vista a resguardar o efetivo ingresso de tributos estaduais nos quais tenham participação, assim como o Estado deverá informar os dados das operações com cartões de crédito às municipalidades, para fins de fiscalização e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, como disposto no Art. 199 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n§ 7.º - A disponibilização das informações para os municípios ocorrerá mensalmente e de forma continuada, por meio eletrônico, contendo o rol de todas as operações com cartões de crédito e de débito ocorridas em seus respectivos territórios, no período do mês anterior. Deverá a relação explicitar, para cada administradora de cartões, os nomes dos vendedores de mercadorias e/ou de serviços e os valores de suas operações discriminadas.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; CARLOS MACEDO, 1º Vogal; ZITO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; BEBETO, 4º Vogal.\r\n\r\nAutores: Deputados ROSENVERG REIS, BERNARDO ROSSI, BEBETO e FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nProposta de Emenda Constitucional nº 28/2012.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2039874" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2039875": [ "II - Ofícios", "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI 246-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nVEDA A COMPRA, A CESSÃO OU EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTO DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica vedada a compra, a cessão ou o empréstimo de equipamentos de interceptação de comunicação telefônica pela Administração Pública, no Estado do Rio de Janeiro, para a utilização de serviços de qualquer espécie e natureza.\r\n\r\nParágrafo único. Excetuam-se da vedação prevista no caput os equipamentos que forem necessários e utilizados, exclusivamente, pelas autoridades policiais e militares.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:\r\n\r\nI - autoridade policial, o Delegado de Polícia;\r\n\r\nII - autoridade militar, o oficial da Polícia Militar no exercício das atribuições dispostas no Art. 8º do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969.\r\n\r\nArt. 3º O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. \r\n\r\nArt. 4º Os equipamentos previstos no Art. 1º, que atualmente estejam sendo utilizados por Poder, instituição ou órgão estadual, ressalvada a Polícia Civil, deverão ser cedidos, até 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, à Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 5º O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Federal nº 9.296, de 24 de julho de 1998.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 246/2015: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 01 e 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1418-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE CEROL E LINHA CHILENA NAS PIPAS FABRICADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Os fabricantes ficam obrigados a inserir, nas pipas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro, a seguinte advertência:\r\n\r\n\"ATENÇÃO: PROIBIDO UTILIZAR LINHAS CORTANTES \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3.278/99\"\r\n\r\nParágrafo único. A advertência, a que se refere o caput deste artigo, deverá ser escrita de forma legível, em letras maiúsculas, com tamanho da fonte igual ou maior a doze.\r\n\r\nArt. 2º Os fabricantes terão 30 (trinta) dias para se adaptarem ao exposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1418/2016: Deputados TIO CARLOS, BEBETO\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1458-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA ESCOAMENTO E REUSO DO EXCESSO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizada a criação do sistema de reservatórios públicos, conhecidos como \"piscinões\", para escoamento e aproveitamento das águas pluviais, resultado de grandes volumes de chuvas. \r\n\r\nArt. 2º As águas armazenadas nestes piscinões poderão ser redirecionadas para atividades que não requeiram o uso de água potável, desde que sejam respeitadas as diretrizes e parâmetros determinados por lei para cada atividade a que se destinará.\r\n\r\nArt. 3º A criação e implementação dos reservatórios obedecerá a um protocolo regido pelas demandas de cada região, definido em parceria do Estado com as municipalidades.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1458/2016: Deputado ZITO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1704-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA CULTURA EVANGÉLICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual da Cultura Evangélica”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO - Semana Estadual da Cultura Evangélica.\"\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1704/2016: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3019/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE EXTRAVIO EM ESTABELECIMENTOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados a afixar cartazes, informando a proibição de cobrança de taxas de extravio de comandas ou de cartelas de consumo, estabelecimentos de lazer, cultura, alimentação e entretenimento, nos termos desta lei.\r\n\r\nParágrafo único - Os cartazes mencionados no caput deste artigo não terão dimensões menores que 210 x 297 mm (tamanho A4)\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito do disposto no artigo 1°, consideram-se obrigados:\r\n\r\nI) restaurantes, lanchonetes e bares;\r\n\r\nII) casas noturnas;\r\n\r\nIII) teatros e cinemas\r\n\r\nIV) quaisquer estabelecimentos onde sejam fornecidos itens alimentícios e bebidas.\r\n\r\nArt. 3º - As infrações às normas desta Lei ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, previstas e regulamentadas nos arts. 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nArt. 4º - A infração do disposto nesta lei importará no pagamento de multa, no valor de 100 a 1000 UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nParágrafo único - A fiscalização do cumprimento do disposto nesta lei, bem como a aplicação das sanções correspondentes, ficará a encargo de órgãos públicos designados, no âmbito de suas respectivas atribuições, sendo respeitado o devido processo administrativo.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores provenientes do recolhimento das multas de que trata o art. 4° desta lei serão revertidos para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, de que trata a Lei nº 2592, de 10 de julho de 1996.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputada Estadual ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ comum, por parte de bares, restaurantes e outros estabelecimentos de entretenimento, a cobrança de taxa por perda de comandas e cartões de consumo. Tal prática, ainda que amplamente disseminada em nosso comércio, não encontra abrigo na legislação vigente e é, com razão, criticada unanimemente pela doutrina consumerista.\r\n\r\nArgumentam os autores de direito do consumidor que tal cobrança, além de inconstitucional, afronta garantia fundamental do processo legal, inscrita no art. 5º, LIV da Constituição Federal. Prescreve o indigitado artigo: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. O constrangimento imposto ao consumidor nesses casos, claramente incompatível com o sistema protetivo do consumidor, não vem sendo devidamente combatido pelos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos do consumidor, exigindo do legislador infraconstitucional a criação de mecanismos legais com o fim de coibir a continuidade dessas cobranças.\r\n\r\nA ilegalidade dessa prática comercial funda-se no art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor, posto que tais taxas são verdadeiras vantagens excessivas, instituídas dentro de um arbítrio indevido do fornecedor. Ora, em havendo perda de comanda ou cartão de consumo, o consumidor ficará submetido à vontade do comerciante, constrangido a pagamento manifestamente ilegal.\r\n\r\nA abusividade da obrigação ao pagamento de tais taxas, considerada nula de pleno direito pelo Código do Consumidor, no art. 51, IV, precisa ser coibida concretamente, e o presente projeto de lei busca dar efetividade à norma em comento, extirpando a arbitrariedade dessas práticas comerciais, mantendo a segurança jurídica tão cara às relações de consumo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3020/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA.\r\n\r\nAutor: Deputados ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário do Estado do Rio de o DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA a ser celebrado anualmente no dia 20 de Junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n20 - DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo - são mais de 622 mil presos, segundo os dados do último Infopen (2014). Mais de 40% deste total são presos provisórios, ou seja, não chegaram ainda a ser definitivamente julgados.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, a situação não é diversa: encarceramento em massa e a seletividade penal são as práticas que estruturam a política de justiça criminal em nosso estado. São mais de 50 mil pessoas presas, em um sistema carcerário que conta com capacidade de 27 mil vagas, segundo dados de 2016 da Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nO uso abusivo da prisão provisória é uma prática que também se verifica no Rio de Janeiro: são cerca de 22 mil presos, ou 41% do total. Prisões superlotadas, práticas de tortura, sérias condições de saúde, epidemias, falta de condições mínimas de higiene são algumas das violações que são impostas aos homens e mulheres privados de liberdade em nosso Estado. Mas este conjunto de violações afeta, sobretudo, negros e jovens - são eles que compõem a maior parcela dos apenado.\r\n\r\nA partir das evidências que demonstram a disparidade da criminalização de pessoas negras no país, a criminologia crítica passou a assumir o racismo como uma variável constitutiva do sistema penal brasileiro. O perfil da população prisional do país é jovem (55,07% tem até 29 anos) e majoritariamente negra (61,67%). No Rio de Janeiro os dados da seletividade penal são ainda mais alarmantes: 58,35% da população prisional tem até 29 anos, e 72,57% são negros.\r\n\r\nÉ para conferir visibilidade a este estarrecedor cenário de encarceramento em massa da juventude negra no Estado do Rio de Janeiro que propomos a criação do Dia de Luta pelo Desencarceramento da Juventude Negra. O dia 20 de Junho é simbólico desta luta e da mobilização popular: foi nesta data que Rafael Braga foi preso enquanto levava consigo produtos de limpeza, caracterizados de forma indevida como artefatos de potencial explosivo. Rafael é um jovem negro que vivia em situação de rua, e foi preso no contexto das manifestações que tomavam as ruas da cidade naquela data, sem contanto ter com elas qualquer ligação. Rafael é o único condenado no contexto dos protestos de 2013, e a luta por sua libertação tornou-se uma fronteira contra o racismo do sistema de justiça criminal, a seletividade penal e o encarceramento em massa.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 591/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DA POLPA DO FRUTO DA PALMEIRA JUÇARA NAS ESCOLAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Segurança Alimentar; Educação; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de inclusão da Polpa do Fruto da Palmeira Juçara nas Escolas, para compra de polpa batida do fruto da palmeira Juçara com o objetivo de reforçar a merenda nas escolas da rede pública.\r\n\r\nArt 2º O Poder Executivo Estadual, por meio de convênios com os municípios, incluirá na merenda escolar o suco e a polpa do fruto da palmeira Juçara.\r\n\r\nArt. 3º Fica autorizado o Executivo Estadual a utilizar os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM),criado pela Lei 1060, de 10 de novembro de 1986, para a produção da polpa do fruto da palmeira juçara, podendo:\r\n\r\nI financiar a aquisição de máquinas e equipamentos;\r\n\r\nII apoiar a formação de cooperativas de beneficiamento;\r\n\r\nIII apoiar a plantação de mudas da Palmeira Juçara para reflorestamemto, prioritariamente em áreas de proteção ambiental;\r\n\r\nIV Apoiar os municípios na compra da polpa do fruto da palmeira juçara para merenda escolar.\r\n\r\nParágrafo único: entre os projetos aprovados para acesso aos recursos deste artigo, terão prioridade aqueles oriundos de comunidades tradicionais.\r\n\r\nArt 4º As despesas decorrentes dessa lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º- Esta lei entrará em vigor após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA juçara é um excelente alimento, semelhante ao açaí, tão bem-aceito pela população brasileira. Sua origem é o fruto da palmeira Juçara, árvore própria da Mata Atlântica, ameaçada de extinção pela ação ilegal de palmiteiros.\r\n\r\nA inclusão desse item de enorme valor nutritivo na merenda escolar, além de melhorar substancialmente a qualidade nutricional dos alimentos consumidos pelos estudantes, contribuirá também para viabilizar economicamente a atividade extrativista, bem como evitar o corte das palmeiras para a extração do palmito.\r\n\r\nPela relevância do tema, peço aos nobres deputados dessa casa a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2996/2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O \"DIA ESTADUAL DO SISTEMA BRAILLE\" A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, EM OITO DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e da Pessoa Com Deficiência.\r\n\r\nEm 21.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3013/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE \"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE INFANTIL, EM BARES, CANTINAS E SIMILARES INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Alimentar; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 485/2017\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR AYRTON DE MORAES ALBUQUERQUE - ENGENHEIRO DA EMBRATEL \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Senhor Ayrton de Moraes Albuquerque - Engenheiro da Embratel.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Dr. Julianelli, Ana Paula Rechuan, Carlos Minc, Janio Mendes, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAyrton de Moraes Albuquerque é engenheiro aposentado. Nascido em 12/01/1994 foi engenheiro da Embratel de 1970 a 2004. Profissional e gerente brilhante foi chefe de divisão de comutação telefônica da Embratel, no Rio, por várias décadas.\r\n\r\nAyrton foi sempre um gerente próximo aos trabalhadores do seu setor, convivendo com os mesmos tanto profissionalmente na empresa, como fora dela.\r\n\r\nDurante muitos anos coordenou uma ala composta majoritariamente de trabalhadores da Embratel e familiares que desfilaram na escola de samba Estácio de Sá, inclusive no campeonato do grupo especial em 1992.\r\n\r\nA dedicação ao carnaval é tamanha que a casa de seus familiares, na rua Itamaracá, no Cachambi, transforma-se em verdadeiro ateliê nos meses anteriores ao carnaval, confeccionando fantasias e adereços.\r\n\r\nNa pelada tradicional no Clube da Light, no Grajaú, tornou-se próximo dos integrantes do clube levando trabalhadores a participar do almoço mensal de aposentados do clube.\r\n\r\nVários ajudam a organizar, mas Ayrton é a grande figura organizadora de um almoço de confraternização de trabalhadores da antiga Embratel (ativos e aposentados) que ocorre há ininterruptos 29 anos, sempre no início de dezembro.\r\n\r\nO antigo espírito de empresa pública (até 1998) que constituiu a imagem de vibração profissional e competência da Embratel, quebrado com a privatização, manteve-se em encontros como esse, onde o clima de companheirismo permanece.\r\n\r\nPortanto, como engenheiro competente, gerente capaz e dedicado da antiga Embratel, incentivador de manutenção da convivência entre trabalhadores da Embratel, incentivador do samba e do futebol, Ayrton certamente fez por merecer a mais alta condecoração concedida pela Assembleia Legislativa do Rio.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 3018/2017, de minha autoria, com coautorias, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados: RAFAEL PICCIANI, Dionísio Lins, Luiz Martins, Tia Ju, Tio Carlos, Figueiredo, Milton Rangel, Gil Vianna, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Osório, Dr. Deodalto, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Marcia Jeovani, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma do artigo 127, § 3º do Regimento Interno que seja atribuída a Urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2963/2017, que “REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Flávio Serafini.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Tia Jú, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Figueiredo, Bebeto, Carlos Osório, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Lucinha, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 142/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2016, de autoria do Deputado Jânio Mendes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2016, de autoria do Deputado Luiz Paulo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 145/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1503/2016, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1319/2015, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Edson Albertassi, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 146/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1565/2016, de autoria do Deputado Zito, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 896/2011, de autoria do Deputado Marcio Pacheco, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 147/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1928/2016, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1919/2016, de autoria dos Deputados Lucinha, Luiz Paulo, Luiz Martins, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 148/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2030/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1835/2016, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan e do Deputado Luiz Martins, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 150/2017\r\n\r\nEm 07 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2215/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1179/2015, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 153/2017\r\n\r\nEm 07 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2578/2017, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2460/2017, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 154/2017\r\n\r\nEm 07 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2596/2017, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1606/2016, de autoria dos Deputados Geraldo Pudim, Tio Carlos e Nivaldo Mulim, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 158/2017\r\n\r\nEm 07 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2674/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2138/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 159/2017\r\n\r\nEm 07 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2689/2017, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1270/2015, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 167/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2359/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 609/2011, de autoria do Deputado Waguinho, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 168/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2577/2017, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3275/2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 169/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2612/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2520/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 170/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2757/2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 816/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 171/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2789/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1452/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 172/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2798/2017, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2487/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDWM Nº 29/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nSolicito justificar e abonar minha ausência em sessão plenária do dia 21 de junho em função de reunião em Brasília na COFIEX - pauta: prorrogação ou não do financiamento pelo BID de obras saneamento no RJ.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÈ CORRÊA\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº GD/Nº 043/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente e respeitosamente, venho através do presente, justificar a ausência do Deputado Zé Luiz Anchite, por motivos médicos, no dia 14 de junho do corrente ano.\r\n\r\nEm anexo, segue o atestado médico para fins comprobatórios.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nANA PAULA CALDAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatr. 419.145-8\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO FEMPERJ Nº 70/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef. Resultado Definitivo Prova Discursiva - grupo II do Concurso de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da ALERJ, \r\n\r\nNa oportunidade em que temos a honra de cumprimentar V.Exa, informamos que a Fundação Getúlio Vargas, contratada por intermédio do contrato de prestação de serviços firmado em 19 de abril de 2016, realizará a publicação do Resultado Definitivo da Prova Discursiva - Grupo II de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, conforme explicitado no anexo I.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar minhas expressões de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LIMA NETO\r\n\r\nDiretor-Financeiro da FEMPERJ\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA PROVA ESCRITA DISCURSIVA - GRUPO III\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a convocação para a Prova Escrita Discursiva do grupo III, para o Concurso Público para ingresso na Carreira de Procurador da ALERJ, para compor o Quadro de Pessoal da ALERJ, considerando os dispositivos da Constituição Federal vigente, e dá outras providências. \r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DISCURSIVA DO GRUPO III\r\n\r\n1.1 A relação de candidatos que realizarão a Prova Escrita Discursiva do grupo III, conforme o subitem 10.5.2 do Edital nº 1, de 06 de setembro de 2016, está presente no Anexo I do presente Edital, figurando na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. \r\n\r\n2. DA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO \r\n\r\n2.1 A Prova Escrita Discursiva do grupo III, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 02 de julho de 2017, das 13h às 19h (horário oficial de Brasília/DF), na FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Edifício Luiz Simões Lopes - Praia de Botafogo, 190 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, 22250-900 - 10º andar. \r\n\r\n2.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. \r\n\r\n3. DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA \r\n\r\n3.1 A Prova Escrita Discursiva do grupo III abrangerá o conteúdo programático constante do Anexo I do Edital nº 1, de 06 de setembro de 2016. As questões discursivas poderão ser baseadas em um enunciado que problematize o tema. Poderá ser estabelecido um limite de linhas para a resposta a cada questão. \r\n\r\n3.1.1 A Prova Escrita Discursiva do grupo III abrangerá as seguintes disciplinas: - Direito Financeiro e Tributário; Direito Previdenciário. \r\n\r\n3.2 O candidato convocado para a Prova Escrita Discursiva do grupo III deverá comparecer com antecedência mínima de 90 (noventa) minutos antes do horário marcado para o seu início, munido de caneta esferográfica, fabricada com material transparente, de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e de documento de identidade original, preferencialmente aquele utilizado no ato de sua inscrição. \r\n\r\n3.3 O material de consulta permitido e proibido para a realização da Prova Escrita Discursiva do grupo III está relacionado no Anexo II desta Convocação. \r\n\r\n3.3.1 Fica vedado o empréstimo de qualquer material de consulta durante a realização das provas escritas discursivas. \r\n\r\n3.3.2 A inclusão de qualquer identificação na folha de textos definitivos da Prova Escrita Discursiva culminará na eliminação do candidato. \r\n\r\n3.4 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 3h30min (três horas e 30 minutos) após o seu início, período a partir do qual poderá deixar o local de provas, sem portar, contudo, seu caderno de provas. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 21 de junho de 2017. \r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente Deputado Estadual\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO II - Materiais e procedimentos permitidos e proibidos para consulta na Prova Escrita Discursiva do grupo III\r\n\r\n1. MATERIAL/PROCEDIMENTOS PERMITIDOS \r\n\r\n1.1. Legislação nacional não comentada, não anotada e não comparada. \r\n\r\n1.2. Códigos, inclusive os organizados, que não possuam índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos Tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações, sendo permitida remissão a número de processo de controle concentrado de constitucionalidade. \r\n\r\n1.3. Leis de Introdução dos Códigos. \r\n\r\n1.4. Instruções Normativas. \r\n\r\n1.5. índice remissivo. \r\n\r\n1.6. Exposição de Motivos. \r\n\r\n1.7. Súmulas de Tribunais. \r\n\r\n1.8. Orientações jurisprudenciais. \r\n\r\n1.9. Regimento Interno. \r\n\r\n1.10. Resoluções dos Tribunais e do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\n1.11. Simples utilização de marca-texto, sublinhado ou simples remissão a artigos, leis, e a números de processos de controle concentrado de constitucionalidade. \r\n\r\n1.12. Separação de códigos por clipes e/ou por cores, providenciada pelo próprio examinando. \r\n\r\n1.13. Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis. \r\n\r\nObservação 1: as remissões a artigo ou lei são permitidas apenas para referenciar assuntos isolados. Quando for verificado pelo fiscal advogado que o candidato se utilizou de tal expediente com o intuito de burlar as regras de consulta previstas nesta convocação, o material será recolhido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis ao candidato. \r\n\r\n2. MATERIAL/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS \r\n\r\n2.1. Legislação estrangeira. \r\n\r\n2.2. Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais. \r\n\r\n2.3. Jurisprudência, ressalvada a remissão a números de processos e controle concentrado de constitucionalidade. \r\n\r\n2.4. Anotações pessoais ou transcrições, \r\n\r\n2.5. Impressos da internet ou cópias reprográficas (xerox), com exceção do material destacado no item 1. \r\n\r\n2.6. Informativos de Tribunais. \r\n\r\n2.7. Livros de doutrina, revistas, apostilas, cadernos e anotações. \r\n\r\n2.8. Dicionários. \r\n\r\n2.9. Legislação comentada, anotada ou comparada. \r\n\r\n2.10 Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais ou doutrinárias comentados, anotados ou comparados, \r\n\r\nOs materiais que possuírem conteúdo proibido não poderão ser utilizados durante a Prova Escrita Discursiva. Quando possível, a critério do fiscal de aplicação presente no local, poderá haver o isolamento dos conteúdos proibidos, seja por grampo, fita adesiva, destacamento ou qualquer outro meio, Caso, contudo, seja constatado que a obra possui trechos proibidos de forma aleatória ou em partes tais que inviabilizem o procedimento de isolamento supracitado, o candidato poderá ter seu material recolhido pela fiscalização, sendo impedido o seu uso. O material recolhido será devolvido ao final da prova O candidato que, durante a aplicação das provas, estiver portando e/ou utilizando material proibido, ou que se utilizar de qualquer expediente que vise a burlar as regras do edital, especialmente as concernentes aos materiais de consulta, terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público. \r\n\r\nOFÍCIO Nº 105/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito justificar e abonar minha ausência em sessão plená ria do dia 21 de junho em função de reunião em Brasília na COFIEX - pauta: prorrogação ou não do financiamento pelo BID de obras saneamento no RJ.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 756/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Receita Corrente Líquida\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de hoje foram republicados o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Isso se deu em função do registro equivocado de receita de royalties e participação especial no valor de R$ 170.515.545,19, não contabilizados no primeiro momento, bem como o de estornos de receita classificada indevidamente como de consolidação, quando o correto seria intra-orçamentária (que não compõe a RCL), no valor de R$ 1.161.349.383,25. Assim os registros efetuados na Unidade Gestora do RIOPREVIDÊNCIA (cod. 123400), com uma redução total da RCL no Valor de R$ 990.833.838,06, alteraram a RCL 2º Bimestre 2017 passou de R$ 48.610.123.787 para R$ 47.619.289.949,00.\r\n\r\nEncaminho, em anexo, o demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL.\r\n\r\nRCL inicial\r\n\r\n48.610.123,787\r\n\r\n2017RG01847 Registro do valor da arrecadação da receita de Royalties e Participação Especial, no dia 13.04.2017, conforme Tabela Demonstrativa de Distribuição de Royalties elaborada pela Coordenação de Conciliação de Receitas da Superintendência de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, CI/SUNOT/CGE nº 041/2016 e o constante no processo E-01/060.4730/2016.\r\n\r\n86.063.381,04\r\n\r\n2017GR01848 Registro do valor da arrecadação da receita de Royalties e Participação Especial, no dia 13.04.2017, conforme Tabela Demonstrativa de Distribuição de Royalties elaborada pela Coordenação de Conciliação de Receitas da Superintendência de\r\n\r\n83.906.710,26\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 22.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PDT nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado JÂNIO MENDES para integrar a Comissão de Representação instituída pelo Requerimento nº 280/2017.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPMDB S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 22.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI e PAULO MELO para integrar a Comissão de Representação instituída pelo Requerimento nº 280/2017.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPP S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 22.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PP nesta Casa Legislativa, indicar o meu próprio nome para integrar a Comissão de Representação instituída pelo Requerimento nº 280/2017.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSDB S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 22.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PSDB nesta Casa Legislativa, indicar o meu próprio nome para integrar a Comissão de Representação instituída pelo Requerimento nº 280/2017.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente: \r\n\r\nRequeiro à mesa diretora, nos termos do regimento interno, a indicação para compor como membro efetivo da Comissão Especial do requerimento nº 286/17, a criação de assuntos referentes a despoluição da Lagoa de Araruama. \r\n\r\nPara debater, acompanhar e elaborar propostas de melhoramentos da Lagoa. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado SILAS BENTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 289/2017, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO \"DIA DO OBREIRO UNIVERSAL”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao \"DIA DO OBREIRO UNIVERSAL\".\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 289/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; CARLOS MACEDO, 1º Vogal.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\n3484 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias para que seja instalada rede elétrica a fim de possibilitar o funcionamento do aparelho cromatógrafo na UERJ/FAT - Faculdade de Tecnologia, no município de Resende.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n3444 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias para que seja realizada a poda das árvores localizadas em toda a extensão da Rua dos Açudes, no bairro de Bangu.\r\n\r\n3445 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias para que seja colocado um poste com quatro luminárias, a manutenção e instalação de dois refletores no campo de futebol das Praça Miguel Pedro, localizada na Rua da Usina, no bairro de Bangu.\r\n\r\n3446 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias para a reforma da Praça Miguel Pedro, localizada na Rua da Usina, em frente ao número 1067, no bairro de Bangu.\r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\n3442 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Angra dos Reis, Sr. Fernando Antônio Cecíliano Jordão, providências necessárias a construção de uma Academia ao Ar Livre no Campo da Porteira, bairro Japuiba.\r\n\r\n3443 - SOLICITA ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Wolney Dias Ferreira, providências necessárias a instalação de um Destacamento da Polícia Militar - DPO no bairro de Japuíba, município de Angra dos Reis.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n0786 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. GERALDO ASSED ESTEFAN, Delegado de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados a toda população do nosso Estado.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC  M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JUNHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 27 de junho de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Firjan apresenta estudo sobre qualidade da energia elétrica e o impacto no setor produtivo do estado.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 29 de junho de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 316 - Centro\r\n\r\nAssunto: A Secretaria de Estado de Cultura apresenta o projeto Cidades Criativas, que vai mapear pontos culturais e oficinas de capacitação no estado do Rio.\r\n\r\n3ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 30 de junho de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida General Justo, 171/ 2º andar (Auditório da SNA)\r\n\r\nAssunto: Tania Limeira, pesquisadora e professora da FGV, e Clarisse Stephan, professora da UFF, falam sobre como funciona a parceria entre o estado e os empreendedores sociais na Inglaterra.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2039875" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "2039876": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito (64), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1542/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS, LIGANDO A PRAÇA XV AO PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS E AO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1461-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO OS ART.º 1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 217-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POSSUÍREM DISPOSITIVO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 591-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DA POLPA DO FRUTO DA PALMEIRA JUÇARA NAS ESCOLAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 980-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNICAREM, ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS, EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DE CASOS DE IDOSOS VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 475/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 835/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira,\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e vai sair de pauta.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, o presente Projeto foi apresentado no ano de 2015 para que alertássemos e levássemos à obrigatoriedade da Secretaria de Estado de Segurança Pública - essa é a finalidade do Projeto - de instituir uma política estadual de barreiras de segurança nas rodovias estaduais e federal, mediante convênio. Esse Projeto, inclusive, nas discussões que tivemos sobre o aumento do roubo de cargas, foi um dos temas centrais lá colocados para que, de fato, o Estado, junto com o Governo Federal, pudessem fazer barreiras de segurança nas rodovias. Então, entendo que este Projeto tenha a sua importância, porque está buscando atender aquilo que é uma necessidade e que foi levantada nas discussões que tivemos na Comissão de Segurança, junto com a Comissão de Indústria e Comércio. \r\n\r\nQuando estivemos em Brasília, numa audiência, com a Deputada Martha Rocha, essa proposta de barreiras de segurança nas rodovias foi colocada e foi muito bem recebida pelo Ministro da Justiça. Inclusive, a Firjan tem um estudo muito bem fundamentado que institui cinturão de segurança integrada no Estado do Rio de Janeiro. Quando se analisa esse Projeto da Firjan, apresentado pelo Sr. Wiley Rodrigues, verifica-se que, de fato, as nossas rodovias, hoje, sem nenhum controle, e esse Projeto permite que tenhamos o controle de nossas rodovias, o que vai impactar positivamente, tanto no campo da Segurança Pública, quanto no do aumento da arrecadação, porque, além de a fiscalização tornar possível a previsão dos crimes típicos, corriqueiros, no dia a dia da Segurança, como tráfico de armas, tráfico de drogas, permitirá também o combate à evasão fiscal. Com isso, tendo a instalação de balanças e o controle efetivo das nossas rodovias, há a possibilidade real do aumento da nossa arrecadação.\r\n\r\nNo momento em que o Estado do Rio de Janeiro vive em crise e que pretende ter medidas para uma recuperação financeira, instituir as barreiras de segurança nas rodovias é um projeto fundamental para que consigamos ter a Segurança Pública contribuindo efetivamente com o Estado. O Projeto também permite o convênio das Polícias Estaduais com a Polícia Rodoviária Federal. Com isso, entendo que é uma contribuição efetiva do nosso mandato ao Governo do Estado para que a segurança pública possa ser aperfeiçoada, instituindo as barreiras de segurança nas rodovias, melhorando a segurança e a arrecadação. \r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados o voto favorável e deixo aqui o meu agradecimento ao Deputado Zito, que retirou a Emenda, permitindo que o Projeto possa ser aprovado no dia de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir a matéria, com a retirada da Emenda do Deputado Zito, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Presidente, já fiz esta questão de ordem, há duas semanas, para V.Exa., que preside esta Casa: nós, da bancada do PSOL, apresentamos um pedido de impeachment que foi arquivado pelo Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, não por V.Exa., numa atitude unitária, somente do Presidente. Pelo Regimento da Casa, a Mesa Diretora tem que, na sua primeira reunião, avaliar o nosso pedido de recurso. Então, pergunto a V.Exa. - isso já faz alguns meses - por que a Mesa Diretora não apreciou, como determina o Regimento, o recurso da bancada do PSOL? E, quando o fará, como determina o Regimento? \r\n\r\nPor que pergunto isto? Se a Mesa Diretora negar o nosso recurso ao impeachment, este mesmo recurso vem a Plenário, conforme determina o Regimento da Casa. O que não pode é o Presidente decidir de forma monocrática, a Mesa Diretora fingir que não há um recurso e isto não chegar ao plenário. Não dá para - o assunto está em todas as redes sociais, nas rádios, nas TVs - esta Casa fingir que não há um pedido de impeachment, que foi arquivado por quem hoje o defende, pela mesma razão, pelo mesmo motivo. Então, a questão de ordem é: quando a Mesa Diretora vai cumprir o Regimento da Casa? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Primeiro, V.Exa. perguntou se o seu recurso foi protocolado no dia 14/06. Como a Mesa Diretora não se reuniu, não...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Quando é a próxima reunião da Mesa Diretora, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É convocada pelo Presidente titular.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quando houver a próxima reunião, será posto em pauta o recurso de V.Exa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, há um erro, não foi dia 14/06, V.Exa. está errado. De 14/06 é o ofício que fiz perguntando sobre o recurso. V.Exa. está lendo a data do meu ofício questionando a não decisão. O recurso é bem anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - (Lendo)\r\n\r\n“Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, digníssimo...”\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Este é o ofício.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “A Mesa Diretora, conforme previsto no Artigo 17, Parágrafo 3º do Regimento Interno...”\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Este é o ofício.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “A Mesa se reunirá ordinariamente.” Protocolado no dia 14/06. Mas, de qualquer forma, está respondida a V.Exa. a questão de ordem.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, está aqui a cópia: 30 de maio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está respondida a questão de ordem de V.Exa.: na primeira reunião será analisado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Como não aconteceu a reunião...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, 30 de maio. De 30 de maio para cá, a Mesa Diretora não se reuniu? É isso? Foi em 30 de maio, está aqui a cópia. A Mesa Diretora, pelo Regimento, tem que se reunir toda semana, Presidente. Pelo Regimento, a Mesa Diretora tem que se reunir toda semana. Quando será a próxima reunião da Mesa Diretora, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai tratar do assunto com o Presidente titular e responderá a V.Exa., se não hoje, na próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O.k.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aproveitar a oportunidade da questão de ordem levantada pelo meu companheiro de bancada, Deputado Marcelo Freixo. Tenho feito pronunciamentos aqui mais ou menos dizendo que parece que esta Casa está no mundo da lua, não está atenta às coisas que estão acontecendo. \r\n\r\nHoje de manhã, na Rádio CBN, o Presidente da Casa anuncia exatamente que as alternativas para resolver o problema do Estado do Rio de Janeiro são o impedimento do Governador Pezão ou a intervenção federal. Acho que, nesta altura dos acontecimentos, nós, Deputados e Deputadas desta Casa, deveríamos colocar como essencial e primordial uma discussão sobre este assunto; senão, as coisas vão acontecendo e parece que a Casa está no mundo da lua, que não tem nada acontecendo. \r\n\r\nQuanto à questão de ordem levantada pelo nobre Deputado Marcelo Freixo, nós temos mais de um pedido de impeachment protocolado e por que ele não vem? Agora o Presidente da Casa pede e o que vai acontecer? Por que nosso pedido não vem para cá? Está muito bem fundamentado, fundamentação essa com muita similaridade, inclusive, com a do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao apreciar as Contas do Governador, e que as rejeitou. Mas a Casa não discute isso! \r\n\r\nTenho a impressão de que, se a Casa não discutir, a partir do dia de hoje, a situação do Estado do Rio de Janeiro, será uma grande irresponsabilidade; temos que dizer, porque, senão, ficam jogando a culpa nos outros e a gente não tem nada a ver com o assunto. Este é o Poder Legislativo, que tem voz altiva, tem compreensão do que está acontecendo. Portanto, temos que discutir isso e mostrar nossa posição. Eu gostaria de que isso fosse levado em consideração pela Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, apenas para dar uma sugestão. Temos nos informado permanentemente e sabemos sobre a situação de saúde do Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani. Mas é claro que, quando ele comparece a uma rede de comunicação para afirmar o que afirmou, não é possível que o restante da Casa não tenha a possibilidade de conhecer as razões. \r\n\r\nEntão, paralelamente a essa preocupação com a saúde, com a situação conhecida que enfrenta o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, quero pedir, em homenagem também às intervenções já feitas pelos membros da minha bancada, que S.Exa., com a maior urgência possível, respeitadas as suas possibilidades de saúde, convoque uma reunião nesta Casa com as lideranças partidárias, ou com todos os Parlamentares, para que possamos conhecer. \r\n\r\nO Presidente é do mesmo partido do Governador, tem se conduzido de acordo com aquilo que todos nós, mesmo quem se opõe, acreditamos que caminhava em sintonia com aquilo que interessava ao Poder Executivo; mas, agora, dar as declarações que deu, através de um meio de comunicação, sem nenhuma consideração ao Poder Legislativo, me parece que é algo que não pode ser acolhido com tranquilidade.\r\n\r\nAssim, peço a V.Exa., que vem presidindo a Casa, que proponha ao Presidente Jorge Picciani, de preferência o mais rapidamente possível, uma reunião, e que não pode passar de terça-feira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência não vai dar mais a palavra pela ordem. Vai respeitar a pauta. Ontem ficamos quase uma hora terminando a pauta. Se for questão de ordem, sem problema, mas vou encerrar o pela ordem, que só poderá após a pauta votada.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, não quero me silenciar, e falo como vice-líder do PT, porque hoje de manhã tivemos realmente um fato político muito relevante, que foi o pronunciamento do Presidente desta Casa a um grande veículo de comunicação, manifestando que as alternativas para o Rio de Janeiro seriam uma intervenção federal ou o impedimento do Governador, feito pela própria Alerj. \r\n\r\nNa verdade, venho endossar e corroborar a intervenção anterior, do Deputado Paulo Ramos. Causou-me surpresa. O Presidente Jorge Picciani tem faltado em função de seu tratamento de saúde - e eu diariamente pergunto ao Deputado Rafael Picciani, seu filho, sobre o estado de saúde de S.Exa., já que todos desejamos seu pronto restabelecimento. Como não está licenciado, seria indispensável que o Presidente do Poder Legislativo Estadual se pronuncie onde ele quiser, mas que também se pronuncie sobre esse tema perante os Deputados e Deputadas desta Casa porque é da mais absoluta gravidade. \r\n\r\nVou concluir Sr. Presidente. Recentemente, votamos um conjunto de matérias controvertidas, popularmente conhecido como “pacote de maldades'. Numa delas, o Presidente veio à Casa para presidir os trabalhos. Foi no dia da votação do aumento da alíquota previdenciária do servidor. \r\n\r\nÉ muito importante, respeitando evidentemente seu estado de saúde, mas o mais prontamente possível que ele possa se expressar sobre esse tema diante dos Deputados e Deputadas para declinar as razões pelas quais ele agora propugna pelo impedimento do Governador, o que é muito espantoso. \r\n\r\nFaço esse endosso à intervenção anterior do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, o Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem)- Digníssimo Presidente, V.Exa. sabe que falo pouco e poucas vezes venho aqui. Esse assunto levantado pelo Deputado Paulo Ramos merece uma questão de ordem para solicitar realmente um esclarecimento do nosso prezado Presidente, dada essa declaração. \r\n\r\nPrecisamos ter um embasamento. Na realidade, aqui é um Poder que pode tomar decisões dessa monta. Eu digo no sentido do impedimento do nosso Governador. Essa declaração é muito forte. Precisamos ter, e aí peço a V. Exa. que leve ao Presidente, a possibilidade de ele realmente, se puder, esclarecer com as lideranças ou os Deputados desta Casa sobre os fatos que o levaram a tomar essa posição muito forte e importante para o nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2063/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA DA EXPOSIÇÃO DE CORDEIRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2690/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA E MARCUS VINÍCIUS, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O TÍTULO DE \"CAPITAL ESTADUAL DA CERVEJA\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, um dos autores, Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos meus companheiros pela aprovação desse Projeto. Eu não estava presente, mas acompanhei o debate na leitura da 1ª Discussão desse Projeto, quando outros Deputados elencaram mais cidades que têm essa vocação para a produção de cerveja, tanto industrial quanto artesanal, que é um grande filão no mercado no momento. \r\n\r\nMas a cidade de Petrópolis tem sim, se destacado. Espero que com esse Projeto aprovado por esta Casa, que tem o Deputado Marcus Vinícius como coautor comigo, possamos incentivar ainda mais a produção na cidade de Petrópolis, e mais do que isso: chamar a atenção para os outros municípios que é importante e é um filão a ser explorado na produção de cervejas artesanais, tanto para incrementar a economia do local como também o turismo, não só a economia direta da indústria de produção de cerveja, mas também a economia do turismo que é muito importante. \r\n\r\nMuito obrigado, meus pares, pela aprovação desse Projeto. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 296/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL E INFORMAÇÕES EXISTENTES DO MONITORAMENTO E QUALIDADE DO AR, DA ÁGUA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, NIVALDO MULIM, ÁTILA NUNES, EDSON ALBERTASSI, DR. DEODALTO, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, é para dizer que o Projeto recebeu uma Emenda, mas a importância do Projeto é exatamente essa. As pessoas acabam não sabendo a qualidade do ar e a qualidade da água. Muitas vezes, os técnicos fazem a forma de disponibilizar. Então, as pessoas acabam não protestando e não tomando os cuidados devidos para elas e para as suas famílias, de tal maneira que o meio ambiente e a saúde ficam comprometidos. Então, a importância deste Projeto é garantir exatamente a transparência, para que o meio ambiente seja percebido como base da qualidade de vida e as pessoas possam cobrar, se manifestar e tomar os cuidados para não serem contaminados.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2677/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FIGUEIREDO E DIONISIO LINS, QUE FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V. Exa. quer declarar o voto, Deputado? \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para declaração de voto) - Quero declarar voto, Sr. Presidente, no Projeto anterior, meu e do Deputado Gustavo Tutuca, que denomina Petrópolis Capital Estadual da Cerveja. \r\n\r\nQuero agradecer ao Deputado Tutuca pela parceria neste Projeto. Petrópolis já faz parte do calendário estadual do turismo, com a Bauernfest, que começa na próxima sexta-feira, no nosso Município, levando para lá mais de 35 milhões em investimentos e recursos para a nossa Cidade. E queria agradecer ao Tutuca por essa parceria. Sou coautor deste Projeto com ele, que é muito importante para a nossa Cidade. Cidade esta que o Deputado Luiz Paulo também já denominou Capital Estadual da Moda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria parabenizar os Deputados Tutuca e Marcus Vinícius, que deram o título de Capital Estadual da Cerveja ao glorioso e imperial Município de Petrópolis. \r\n\r\nNo sábado último, Deputado Marcus Vinícius, estive em Itaipava, numa bela feira de cerveja artesanal. Só de cerveja artesanal. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Deguste. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E claro que assim o fiz, mas notei que V. Exa. não estava presente para que pudesse me honrar com algum copo de cerveja artesanal. Mas, seguramente, agora, no grande evento, nós estaremos novamente lá, porque realmente as boas cervejas do Estado do Rio de Janeiro começaram em Petrópolis, pela qualidade da água petropolitana, porque, antigamente, a qualidade da água também definia a qualidade da cerveja. Agora, com os tratamentos, colocam as águas praticamente no mesmo padrão. Mas é justo que Petrópolis, que já tem o título de Capital da Moda, tenha também o título de Capital da Cerveja. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também queria me juntar àqueles que me antecederam e declarar o meu voto favorável ao Projeto de Lei 2690/2017, dos Deputados Gustavo Tutuca e Marcus Vinícius, que conferiu ao Município de Petrópolis o título da Capital Estadual da Cerveja. \r\n\r\nAcho que esse é um título meritório para a Cidade de Petrópolis e marca essa cidade com mais um adjetivo de reconhecimento importante. Ela é a Capital Imperial do Brasil; é uma Cidade que representa um polo turístico importantíssimo para o Estado do Rio de Janeiro; é um foco de saber, ciência e conhecimento, também da indústria da moda, e esse reconhecimento é justo, porque Petrópolis tem a tradição do Rio de Janeiro na cerveja. \r\n\r\nAs cervejas mais antigas e tradicionais do nosso Estado e do nosso País nasceram em Petrópolis, como outras nasceram em Teresópolis, e eu acho que esse reconhecimento é importante. \r\n\r\nÉ importante lembrar que o Rio de Janeiro é líder, no Brasil e na América do Sul, na produção de cervejas, é uma grande indústria do nosso Estado. E é importante que Petrópolis receba esse título, mais um motivo para que Petrópolis seja visitada por todos os cariocas e fluminenses, brasileiros e também estrangeiros. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. O voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quando aprovei, aqui, deferindo a Teresópolis o título de Capital Estadual do Montanhismo, o Deputado Wanderson Nogueira veio aqui ao microfone manifestando um certo ciúme, entendendo que Nova Friburgo deveria também ostentar esse título. \r\n\r\nAgora, vem o Deputado Marcus Vinícius com o Deputado Tutuca fazendo justiça a Petrópolis, a Capital Estadual da Cerveja. E eu quero manifestar igual ciúme, entendendo que Teresópolis também merece esse título. \r\n\r\nEntão, quero deixar este registro, mas votando favoravelmente. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Ciúme por ciúme, eu peço também que Petrópolis seja a capital do montanhismo, porque fiz muita travessia Petrópolis-Teresópolis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos para a pauta. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Só para deixar claro, na Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na semana passada, fiz essa fala. Nova Friburgo hoje é o maior produtor de cerveja artesanal do Estado do Rio. Isso sem dúvida alguma. Petrópolis se destaca pela questão da Bohemia, pelas cervejas mais históricas. Acho eu que por mais que mereça o título, parabéns aos Deputados e a Petrópolis, assim como o montanhismo em Teresópolis, mas a cidade mais serrana dos municípios da Serra, sem dúvida alguma, é Nova Friburgo. O melhor frio do Estado do Rio e um dos cinco municípios turísticos com menores temperaturas do Brasil. A defesa de Nova Friburgo é até desnecessária porque a própria cidade já tem todos esses atributos. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2677/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FIGUEIREDO E DIONISIO LINS, QUE FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 464/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 468/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JABES RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 469/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CESAR NAME.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 218/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO COLUMBANDÊ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 290/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A MK MUSIC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Ontem, o Deputado Paulo Ramos deu entrada na Mesa com um pedido de urgência para o senhor colocar em pauta o PL 2317/16, que é um Projeto iniciado pelo Deputado Paulo Ramos e conta com a assinatura de mais de 50% do Plenário, que diz respeito à anistia aos bombeiros que foram punidos no período recente pelas manifestações justas em relação a todas as mazelas que sofrem os funcionários públicos. Então, queria pedir ao senhor para colocar na pauta da semana que vem. \r\n\r\nÉ possível, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência já falou com assessoria aqui, que já comunicou ao Presidente. Estamos só esperando autorização para colocar na pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas se V.Exa. apadrinhar esse desejo de metade do Parlamento, o Presidente efetivo será sensível. O senhor hoje é um homem muito forte na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mandamos, mas ninguém obedece, Deputado.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes Requerimentos: \r\n\r\n“Requer inclusão na Ordem do Dia do PL-906/2015, Deputada Zeidan.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requer inclusão na Ordem do Dia do PL-1792/2016, Deputada Zeidan.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requer inclusão na Ordem do Dia do PL-2877/2017, Deputado Samuel Malafaia, que declara a Cidade de Nova Friburgo como a Suíça Brasileira.” \r\n\r\nO Deputado Wanderson Nogueira vai ficar com ciúmes.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requer inclusão na Ordem do Dia do PL-603/2015, Deputado Milton Rangel.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requer inclusão na Ordem do Dia do PL-2317/2016, Deputada Enfermeira Rejane.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final \r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; FATINHA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, Aramis Brito, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI 217-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os postos de combustíveis que não estiverem abrangidos pela lei n° 7463, de 18 de outubro de 2016, deverão ter coletores, caixa de armazenamento e distribuidores para aproveitamento e captação de água da chuva.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2017\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor 360 (trezentos e sessenta) dias após a publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2017\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os postos de combustíveis licenciados para funcionamento a partir da data da publicação desta Lei, deverão ter coletores, caixa de armazenamentos e distribuidores para aproveitamento e captação de água da chuva.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2017\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO parágrafo único, art. 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo único. As águas de chuva coletadas somente poderão ser utilizadas para irrigação de jardins, descarga dos vasos sanitários, limpeza de pista e de pátios e para lavagem de carros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2017\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 296/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nInsira-se o Parágrafo Único ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Os resultados apresentados serão enviados com periodicidade trimestral à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2017\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nId: 2039876" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2039877": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 686/2015, QUE “ASSEGURA 2% (DOIS POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO EM OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS E EM EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que assegura 2% (dois por cento) das vagas de emprego em obras públicas estaduais e em empresas que recebem incentivos fiscais do eEstado do Rio de Janeiro para pessoas em situação de rua.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende assegurar, para as pessoas em situação de rua, 2% (dois por cento) das vagas de emprego em obras públicas estaduais e em empresas que recebam incentivos fiscais do Estado\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:\r\n\r\nArt. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:\r\n\r\nI - construir uma sociedade livre, justa e solidária;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;\r\n\r\nIV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTambém determina que todos são iguais perante a lei, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, que lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nE o Artigo 6° prevê, explicitamente, a assistência aos desamparados como direito social.\r\n\r\nArt. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.\r\n\r\nAdemais, a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências em seu Artigo 4°, elenca como princípios básicos da assistência social dentre outros a universalização dos direitos sociais, o respeito à dignidade do cidadão e a igualdade de direitos.\r\n\r\nArt. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:\r\n\r\nII - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;\r\n\r\nIII - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;\r\n\r\nIV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;\r\n\r\nO Decreto nº 7.053, de 2009, que “Instituiu a política nacional para a população em situação de rua” instituiu, como objetivo da política nacional para a população em situação de rua, o acesso amplo aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;\r\n\r\nArt. 7º São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua:\r\n\r\nI - assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - disponibilizar programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua, com o objetivo de propiciar o seu acesso ao mercado de trabalho.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, adequando a sua redação ao que dispõe o Decreto nº 7.053, de 2009, que “Instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua” e a nova nomenclatura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o §1° do Artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º . ………..\r\n\r\n§ 1º. Todas as obras executadas pelos poderes Executivo e Legislativo estaduais, contratadas a partir da publicação desta lei, deverão disponibilizar as vagas de trabalho para pessoas em situação de rua.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 2° do Artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º . ………..\r\n\r\n………….\r\n\r\n§ 2º. Os centros de recuperação/ressocialização poderão indicar as pessoas em situação de rua, aptas para o trabalho e deverão ser devidamente cadastrados junto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nEMENDA N° 03\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se do Artigo 2° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. Para fins desta lei, entende-se como pessoas em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela LEGALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei n° 686/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 686/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA e MILTON RANGEL (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 807/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GORDURAS TRANS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a proibição da comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objetivo do projeto de lei em análise é proibir a comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, está em vigor a Lei n° 4.508, de 11 de janeiro de 2005, que “Proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do estado do rio de janeiro, na forma que menciona.”\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 807/2015 pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 807/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA e MILTON RANGEL (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 918/2015, QUE “PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPORTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU CONSUMO DE CARNE E DERIVADOS QUE CONTENHAM SUBSTÂNCIAS COM PROPRIEDADES ANABOLIZANTES, USADAS EM ANIMAIS DE ABATE PARA CONSUMO HUMANO, CONFORME ESPECÍFICA.”\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, que “proíbe, no Estado do Rio de Janeiro, a importação, circulação, comercialização ou consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada Daniele Guerreiro é meritória e de grande relevância social, haja vista que a mesma visa à proteção da saúde da população.\r\n\r\nAlém disto, a iniciativa está em consonância com as diretrizes da administração federal para o assunto, especialmente no que tange à Instrução Normativa nº 55/2011 de 02/12/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que proíbe a importação, a produção, a comercialização e o uso de substâncias naturais ou artificiais, com atividade anabolizantes hormonais, para fins de crescimento e ganho de peso em bovinos de abate.\r\n\r\nO Projeto de Lei também está de acordo com as disposições da Lei nº 11.346/2006, que “Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências” e da Lei Estadual Nº 5.594, de 11 de dezembro de 2009, que “Cria o Sistema e a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro - SISANS/RJ.”\r\n\r\nDo ponto de vista dos direitos dos consumidores, Lei Federal nº 8.078/90, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, a matéria pode ser apreciada à luz dos dispositivos constantes nos Artigos 8º a 10, do capítulo IV, Seção I, “da proteção à saúde e segurança” dos consumidores, para se constatar a necessidade e o interesse do Poder Público em proteger os cidadãos quanto a oferta de produtos que ofereçam riscos à saúde da coletividade.\r\n\r\nNo âmbito constitucional, a saúde é um direito universal, consolidado no seguinte dispositivo:\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nArt. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nQuanto à competência para a proposição, a iniciativa encontra suporte constitucional no seguinte artigo:\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nIII - planos e programas estaduais de desenvolvimento, em conformidade com os planos e programas nacionais;\r\n\r\nXIII - criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e entidades da administração pública indireta.\r\n\r\nObjetivando adequar o texto do Projeto de Lei à Constituição Federal, em referência à pretensão de regulação de comércio exterior e interestadual, que é de competência privativa da União, conforme preconiza o Artigo 22, proponho duas emendas ao projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância para a saúde da população e por haver suporte legal e constitucional para o seu prosseguimento, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 918/2015.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 918/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU CONSUMO DE CARNE E DERIVADOS QUE CONTENHAM SUBSTÂNCIAS COM PROPRIEDADES ANABOLIZANTES, USADAS EM ANIMAIS DE ABATE PARA CONSUMO HUMANO, CONFORME ESPECÍFICA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\nO Artigo 1º do Projeto de Lei nº 918/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º. Fica proibida, em todo território do Estado do Rio de Janeiro, a circulação, comercialização ou consumo de carne e derivados que utilizem substâncias com propriedades anabolizantes, de origem animal ou sintética, usadas para fins de aumento de massa corporal de animais de abate para consumo humano.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 918/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 1001/2015, QUE “OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COLAR DE PROTEÇÃO PARA PREVENIR A RADIAÇÃO NA TIREÓIDE DURANTE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, que obriga a disponibilização de colar de proteção para prevenir a radiação na tireóide durante realização de exames de mamografia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição busca obrigar as unidades do Sistema Único de Saúde e os laboratórios privados a disponibilizar colar de proteção para prevenir a radiação na tireóide durante a realização do exame de mamografia.\r\n\r\nContudo, não obstante o inegável mérito da proposição, tramita, nesta Casa, o Projeto de Lei n° 1746/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, que determina que todos os hospitais e clínicas que realizem exames de Raios-X, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem, aos pacientes, aventais de proteção radiológica, protetores de tireóide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências, que trata de matéria análoga a do presente projeto de lei.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do Projeto de Lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o Art. 123 do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 1001/2015 ao Projeto de Lei n° 1746/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1001/2015 AO PROJETO DE LEI N° 1746/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA e MILTON RANGEL (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1440/2016, QUE “CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL O PROGRAMA DE COMPOSTAGEM DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS DO PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS NAS UNIDADES DOS RESTAURANTES POPULARES ESTADUAIS E NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE DESTINAR O COMPOSTO ORGÂNICO RESULTANTE AOS PROJETOS DE AGRICULTURA FAMILIAR, ÀS HORTAS COMUNITÁRIAS E À CONSERVAÇÃO DA JARDINAGEM EM AMBIENTES PÚBLICOS ESTADUAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “cria, no âmbito da administração pública estadual, o programa de compostagem dos resíduos orgânicos do processamento de alimentos, nas unidades dos restaurantes populares estaduais e nas escolas da rede pública estadual de educação, a fim de destinar o composto orgânico resultante aos projetos de agricultura familiar, às hortas comunitárias e à conservação da jardinagem em ambientes públicos estaduais.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Nivaldo Mulim é meritória e de grande relevância social, haja vista que busca incentivar o reaproveitamento dos resíduos orgânicos produzidos pelas escolas da rede pública estadual, bem como pelos restaurantes populares.\r\n\r\nA iniciativa contribui tanto para o fortalecimento da cadeia da reciclagem, quanto com a produção da agricultura familiar e das hortas comunitárias.\r\n\r\nAlém disto, o Projeto de Lei está de acordo com a legislação vigente, na esfera federal a Lei nº 12.305/2010, que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010; e na esfera estadual a Lei nº 4.191/2003, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências”.\r\n\r\nQuanto à competência para a proposição de criação de programas, a proposta encontra suporte constitucional no seguinte artigo:\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nArt. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nIII - planos e programas estaduais de desenvolvimento, em conformidade com os planos e programas nacionais;\r\n\r\nXIII - criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e entidades da administração pública indireta.\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância para a saúde da população e por haver suporte constitucional para o seu prosseguimento, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1440/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1440/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1897/2016, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES ORTOPÉDICAS E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2787/2014)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1897/2016, de autoria do Deputado NIVALDO MULIM, que “cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores para Atendimento às Pessoas com Deficiências e dá Outras Providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora seja louvável a iniciativa do autor, a proposição em análise é análoga ao Projeto de Lei nº 2787/2014, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que foi protocolado nesta Casa em 20/02/2014. \r\n\r\nNeste sentido, por haver Projeto de Lei anterior que trata da mesma matéria, com fulcro no Art. 88, §3º do Regimento Interno, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1897/2016 é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2787/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1897/2016 ao Projeto de Lei nº 2787/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; RAFAEL PICCIANI (membros efetivos); MILTON RANGEL e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1956/2016, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 721/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marcus Vinicius que institui a Política Estadual de prevenção a dependência química de crianças e adolescentes, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição busca instituir o a Política Estadual de Prevenção a Dependência Química de Crianças e Adolescentes Estabelecendo Objetivos e Requisitos para seu Desenvolvimento.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o preceito disposto no inciso II do Art. 2° do Projeto de Lei sob análise contém mandamento já previsto em legislação Estadual.\r\n\r\nContudo, embora pudesse superar essa prejudicabilidade com uma emenda supressiva, não obstante o inegável mérito da proposição, tramita, nesta Casa, o Projeto de Lei n° 721/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “institui a política estadual de prevenção e tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e outras drogas, voltadas para o atendimento as crianças, jovens e adolescentes”, que trata de matéria análoga a do presente projeto de lei.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do Projeto de Lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o Art. 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 1956/2016 ao Projeto de Lei n° 721/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 1956/2016 ao Projeto de Lei n° 721/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; FILIPE SOARES; RAFAEL PICCIANI (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2147/2016, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS ACERCA DAS DORES DO CRESCIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre os cuidados acerca das Dores do Crescimento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, pois trata de destacar esse importante assunto de saúde pública, um problema que, atualmente, segundo associações médicas, acomete cerca de 25 % das crianças no Brasil.\r\n\r\nEstabelecer uma semana para o aprofundamento do tema, com campanhas de conscientização e esclarecimentos, com certeza contribuirá para a procura pelo tratamento adequado pela população.\r\n\r\nA iniciativa é louvável; porém, objetivando adequar o texto do Projeto de Lei à legislação vigente, proponho 3 emendas à proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUIDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2147/2016.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 2147/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/10 PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS ACERCA DAS DORES DO CRESCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\nO Artigo 1º do Projeto de Lei nº 2.147/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Conscientização e orientação sobre os cuidados acerca das dores do crescimento, a ser realizada na segunda semana do mês de janeiro de cada ano.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 03\r\n\r\nO Artigo 4º do Projeto de Lei nº 2.147/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O anexo da Lei nº 5.645/10 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS ACERCA DAS DORES DO CRESCIMENTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 2.147/2016\r\n\r\nALTERA A LEI nº 5.645/10 PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS ACERCA DAS DORES DO CRESCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Conscientização e orientação sobre os cuidados acerca das dores do crescimento, a ser realizada na segunda semana do mês de janeiro de cada ano.\r\n\r\nArtigo 2º. A Semana de Conscientização acerca das dores do crescimento tem como objetivo levar ao conhecimento da população informação sobre as causas, sintomas e tratamento.\r\n\r\nArtigo 3º. O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante a Semana instituída por esta Lei como: palestras, seminários e outras atividades que possam ser desenvolvidas com a finalidade de alcançar os objetivos previstos nesta Lei. \r\n\r\nArtigo 4º. O anexo da Lei nº 5.645/10, de 06 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS ACERCA DAS DORES DO CRESCIMENTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArtigo 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2147/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2193/2016, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 83 DO DECRETO N° 2479 DE 08 DE MARÇO DE 1979 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame das emendas apresentadas pelo nobre Deputado Carlos Macedo ao Projeto de Lei nº 2193/2016, de autoria do nobre Deputado Eliomar Coelho, que “acrescenta Parágrafo ao Artigo 83 do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979 - Estatuto dos Servidores Públicos.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise, verificamos que as emendas apresentadas pelo nobre Deputado Carlos Macedo não aprimoram o projeto e podem dificultar o processo de abono de faltas nos casos previstos. Portanto, meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário propostas ao Projeto de Lei nº 2193/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2193/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA e MILTON RANGEL (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2455/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zito, que dispõe sobre a isenção da cobrança de estacionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende disponibilizar, para o comprador de produtos eletro-eletronicos, a isenção de cobrança de estacionamento, se a loja, onde foi efetuada a compra, não possuir meios adequados para testagem e/ou verificação do estado de funcionamento do aparelho vendido, quando do retorno do cliente à loja com o bem danificado.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que adentra na competência da União para legislar sobre direito civil, conforme o inciso I do Artigo 22 da Constituição Federal e trata de violação aos direitos da livre iniciativa, livre concorrência e do direito de propriedade.\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (grifo nosso)\r\n\r\nAdemais, o Supremo Tribunal Federal, em decisões proferidas pelos Ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa decidiu:\r\n\r\n1 - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nCOMPETÊNCIA LEGISLATIVA. LEI ESTADUAL 4.049/2002. ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. GRATUIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS. VIOLAÇÃO AO ART. 22, I, DA CONSTITUIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL. AGRAVO IMPROVIDO. \r\n\r\nI - A Lei Estadual 4.049/2002, ao prever a gratuidade de todos os estacionamentos situados no Estado do Rio de Janeiro aos portadores de deficiência e aos maiores de sessenta e cinco anos, proprietários de automóveis, violou o art. 22, I, da Constituição Federal. Verifica-se, no caso, a inconstitucionalidade formal da mencionada lei, pois a competência para legislar sobre direito civil é privativa da União. Precedentes.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AI 742679 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 27/09/2011, DJe-195 DIVULG 10-10-2011 PUBLIC 11-10-2011 EMENT VOL-02605-04 PP-00619) \r\n\r\n2 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL. ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PRIVADOS. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 22, I DA CONSTITUIÇÃO. \r\n\r\nEsta Corte, em diversas ocasiões, firmou entendimento no sentido de que invade a competência da União para legislar sobre direito civil (art. 22, I da CF/88) a norma estadual que veda a cobrança de qualquer quantia ao usuário pela utilização de estabelecimento em local privado (ADI 1.918, rel. min. Maurício Corrêa; ADI 2.448, rel. Min. Sydney Sanches; ADI 1.472, rel. min. Ilmar Galvão). Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.\r\n\r\n(ADI 1623, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 17/03/2011, DJe-072 DIVULG 14-04-2011 PUBLIC 15-04-2011 EMENT VOL-02504-01 PP-00011 RT v. 100, n. 909, 2011, p. 337-341)\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 2455/2017 pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2455/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI e CARLOS MINC (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA e MILTON RANGEL (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2517/2017, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 1740/2016)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 2517/2017, de autoria do Deputado TIO CARLOS, que “institui a campanha permanente de prevenção de doenças renais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor da presente proposição, porém, há projeto de Lei que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando, nessa Casa Legislativa, o PL 1740/2016, que altera a Lei Estadual nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Rim e de Prevenção das Doenças Renais e determina, no Inciso I do Art. 2º, que, durante o Dia Estadual do Rim e de Prevenção das Doenças Renais, serão desenvolvidas atividades que visem a promover o conhecimento social sobre as doenças renais e as formas de preveni-las.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2517/2017 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 1740/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2517/2017 ao Projeto de Lei nº 1740/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; CARLOS MINC; FILIPE SOARES; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Jorge Picciani, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais colocarem os monitores da caixa registradora, de forma visível, para o consumidor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição busca criar obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais colocarem os monitores da caixa registradora, de forma visível, para o consumidor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO objetivo do projeto de lei é proteger um direito básico do consumidor à informação adequada sobre o preço do produto vendido, encontrando-se fundamento no Art. 6º, III, do Código de Defesa e Proteção do Consumidor (Lei nº8.078/90).\r\n\r\nDesse modo, é louvável a iniciativa da nobre deputado, que não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2547/2017 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2547/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N.º 2554/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PRIVADAS E PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição legislativa, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, tem como objetivo determinar que todas as escolas públicas e privadas, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem pelo menos uma cadeira de rodas em local de fácil acesso em suas dependências, possibilitando o deslocamento de deficientes físicos ou pessoas que se encontram temporariamente impossibilitadas de andar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando a presente proposta legislativa da lavra do nobre Deputado Rosenverg Reis, verifica-se sua possibilidade, por ser de extrema importância o conteúdo tratado, que visa a melhorar a acessibilidade de alunos com deficiência física nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA temática merece ser tratada por todas as circunstâncias de cunho social, uma vez que a inclusão de alunos deficientes ou temporariamente impossibilitados de se locomover se faz necessária nas escolas, possibilitando o aprendizado desses jovens, que por dificuldades financeiras, não podem arcar com custos de aquisição de cadeira de rodas.\r\n\r\nDessa forma, a disponibilização de cadeiras de rodas e adaptação dos ambientes escolares, eliminando obstáculos que dificultam a mobilidade desses jovens deficientes, se mostra de extrema importância para o desenvolvimento social e didático desses alunos.\r\n\r\nAssim, ante ao exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2554/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2588/2017, QUE “INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI 7434, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 2588/2017, de autoria do Deputado Zito que \"inclui Parágrafo Único no Artigo 3º da Lei 7.434, de 29 de setembro de 2016.”\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar. A proposição em análise é de grande mérito, por aprimorar a Lei 7.434, que dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 2588/2017 pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2588/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2635/2017, QUE “DETERMINA QUE NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO HAJA A OPÇÃO E PAGAMENTO COM O CARTÃO DE DÉBITO BANCÁRIO.”\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição legislativa, de autoria do nobre deputado Samuel Malafaia, tem como objetivo determinar que, nas praças de pedágio, exista a opção para o usuário efetuar o pagamento com o cartão de débito bancário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto seja louvável a iniciativa do nobre Deputado Samuel Malafaia ao propor o presente projeto de lei, o mesmo não poderá prosperar, tendo em vista existir proposição de matéria análoga anteriormente protocolada, qual seja, o Projeto de Lei n.º 478/2015, de autoria dos nobres Deputados Comte Bittencourt e Luiz Martins, que “dispõe sobre a aceitação, pelas concessionárias de serviço público, do pagamento de tarifa por meio de cartão de débito”.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei 2635/2017 pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 478/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2635/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 478/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2676/2017, QUE “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOTODERMATOSE.”\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Figueiredo, que institui a Semana de Prevenção e Conscientização Sobre Fotodermatose.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, pois trata de destacar esse importante assunto de saúde pública, uma vez que são várias as doenças provenientes da exposição à luz solar e até mesmo à luz artificial sem os devidos cuidados.\r\n\r\nEstabelecer uma semana para o aprofundamento do tema, com campanhas de conscientização e esclarecimentos, com certeza contribuirá para a procura pelo tratamento adequado pela população.\r\n\r\nA iniciativa é louvável; porém, objetivando adequar o texto do Projeto de Lei à legislação vigente, proponho 3 emendas à proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUIDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2676/2017.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 2.676/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A LEI nº 5.645/10 PARA INSTITUIR,NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOTODERMATOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA 02\r\n\r\nInclua-se o Artigo 3º no Projeto de Lei nº 2.676/2017, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 3º - O anexo da Lei nº 5.645/10, de 06 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA - SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOTODERMATOSE\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 2.676/2017\r\n\r\nALTERA A LEI nº 5.645/10 PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOTODERMATOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituída a Semana de Prevenção e Conscientização sobre Fotodermatose, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de dezembro.\r\n\r\nParágrafo único - A Semana prevista neste artigo contará com a execução de ações de comunicação social, de natureza publicitária, voltadas para o público em geral e com abrangência estadual.\r\n\r\nArtigo 2º - A Semana de Prevenção e Conscientização sobre Fotodermatose será divulgada em toda a sociedade, antes do início do verão e, para seu efetivo cumprimento, a Secretaria da Saúde poderá buscar parcerias com universidades, bem como pesquisadores, associações e instituições dos setores públicos e privados envolvidos no tema.\r\n\r\nArtigo 3º - O anexo da Lei nº 5.645/10, de 6 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA - SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOTODERMATOSE\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2676/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1660/2012, QUE “DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO RAMO DA GASTRONOMIA, AS MARGENS DAS PRAIAS DO LITORAL FLUMINENSE E AS MARGENS DE RIOS OU LAGOAS, DEVERÃO DISPONIBILIZAR CONTÊINERES DE LIXO, CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA Nº 275 DE 25 DE ABRIL DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado José Luiz Nanci, dispondo que os estabelecimentos comerciais no ramo da gastronomia, às margens das praias do litoral fluminense e às margens dos rios ou lagoas, deverão disponibilizar contêineres de lixo, conforme resolução Conama nº 275, de abril de 2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA reciclagem deve ser estimulada em todos os níveis nas cadeias produtivas de resíduos, tencionando a redução de matérias primas, recursos não renováveis, energia e água.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1660/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1051/2015, QUE “CRIA O SELO ESTADUAL “BICHO A SALVO” A SER CONFERIDO A TODAS AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE NÃO UTILIZEM ANIMAIS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS DE QUALQUER NATUREZA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1051/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que cria o Selo Estadual “Bicho a Salvo” a ser conferido a todas as empresas e instituições que não utilizem animais em experimentos científicos de qualquer natureza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do projeto de lei é meritória por incentivar pesquisas e experimentos científicos sem utilização de testes em animais silvestres ou domésticos.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1051/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1051/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1512/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE FERTILIZANTES ORGÂNICOS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1512/2016, que dispõe sobre o uso preferencial de fertilizantes orgânicos por parte da administração estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório por tratar da utilização de fertilizantes orgânicos nas áreas sobre a administração pública. O que se pretende é o aperfeiçoamento das técnicas de produção de alimentos e matérias primas para a fabricação de produtos, com a preservação da saúde da população fluminense. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda supressiva retirando o vício de iniciativa existente no texto, permitindo, assim, a sua tramitação.\r\n\r\nPelo exposto, o meu voto é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1512/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1512/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1617/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 6657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE \"DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS QUE ENCONTREM EM DEPÓSITOS DE RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA DO PODER PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a uniformização do procedimento para a realização de leilões de veículos que se encontrem em depósitos de responsabilidade direta ou indireta do poder público no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a proposta do nobre Deputado Tiago Mohamed, quando propõe padronizar a reciclagem dos materiais utilizados no seguimento automotivo. \r\n\r\nAlém da indiscutível importância econômica, este é um setor múltiplo e sem fronteiras que, a um só tempo, recebe e transmite inovações em relação aos demais. Esse esquema tem gerado parcerias estreitas e permanentes entre produtores de materiais, fabricantes de autopeças e montadoras que, não raro, ultrapassam as fronteiras nacionais.\r\n\r\nO projeto de maneira clara e objetiva norteia, no âmbito estadual, uma decisão revolucionária e econômica para o nosso meio ambiente.\r\n\r\nDesta forma, posiciono-me FAVORÁVEL ao Projeto de lei nº 1617/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1617/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1708/2016, PELO QUAL “FICA CRIADO O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS GERADOS PELA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS POR UNIDADES DE COMPOSTAGEM E BIODIGESTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1708/2016, pelo qual fica criado o Programa de Reaproveitamento de Resíduos Orgânicos gerados pela indústria de alimentos por unidades de compostagem e biodigestores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é de grande relevância, pois trata do reaproveitamento dos resíduos orgânicos gerados pela indústria de alimentos, transformando-os em um produto útil como adubo e biogás. Atualmente esse lixo orgânico é descartado em aterros sanitários produzindo contaminação do solo e das águas.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas retirando do texto as inconstitucionalidades existentes, possibilitando, desta forma, a tramitação normal do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu voto é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1708/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1708/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1898/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS EM PONTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Thiago Pampolha que dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em pontos comerciais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura do nobre Deputado é a significativa para a redução de resíduos que são descartáveis e não são reciclados.\r\n\r\nO projeto em exame, corrige tal lacuna, pois cria mecanismos para que embalagens sejam aproveitadas, destinando-as às cooperativas ou associações de reciclagem, evitando, portanto, maior produção de lixo. \r\n\r\nPor ser matéria relevante, opinamos pelo parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1898/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1898/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 2628/2017 (MENSAGEM Nº 08/2017), QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator das Emendas: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL A 752 EMENDAS (79,07%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 17 EMENDAS (1,79%); PELA REJEIÇÃO A 181 EMENDAS (19,03%); PELA PREJUDICABILIDADE A 1 EMENDA (0,11%))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2628/2017, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2018.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós criteriosa análise do projeto e das 949 emendas apresentadas pelos Senhores(as) Deputados(as) e 2 emendas desta Comissão, tomando-se por base os princípios legais que regem a matéria, concluímos pelo acolhimento do seguinte parecer sobre as emendas, na forma que se segue:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 752 (79,07%)\r\n\r\n00008 00011 00025 00029 00032 00033 00034 00035 00036 00037 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00053 00054 00055 00056 00062 00065 00066 00067 00068 00069 00070 00071 00072 00073 00074 00075 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00083 00084 00085 00086 00097 00111 00112 00113 00114 00115 00116 00117 00118 00119 00122 00125 00126 00128 00129 00131 00139 00140 00141 00142 00143 00144 00145 00146 00147 00148 00149 00150 00151 00152 00153 00154 00155 00156 00157 00158 00159 00160 00161 00162 00163 00164 00165 00166 00167 00168 00169 00170 00171 00172 00173 00174 00175 00176 00177 00178 00179 00180 00181 00182 00183 00184 00185 00188 00197 00198 00212 00213 00214 00215 00216 00217 00218 00219 00220 00222 00231 00232 00233 00234 00235 00236 00237 00238 00239 00240 00241 00242 00243 00244 00245 00246 00247 00248 00249 00250 00251 00252 00253 00254 00255 00256 00257 00258 00259 00260 00261 00262 00263 00264 00265 00266 00267 00268 00269 00270 00271 00272 00273 00274 00275 00276 00277 00278 00279 00280 00281 00282 00288 00289 00290 00291 00292 00293 00294 00295 00296 00297 00298 00299 00300 00301 00302 00303 00305 00306 00307 00308 00309 00310 00311 00312 00313 00314 00315 00316 00317 00318 00319 00320 00321 00322 00323 00324 00325 00326 00327 00328 00329 00330 00331 00332 00333 00334 00335 00336 00337 00338 00339 00340 00341 00342 00343 00344 00345 00346 00347 00351 00352 00353 00354 00355 00356 00357 00358 00359 00360 00361 00362 00363 00364 00365 00366 00367 00368 00369 00370 00371 00372 00373 00374 00375 00376 00377 00378 00379 00380 00381 00382 00383 00384 00385 00386 00387 00388 00389 00390 00391 00392 00393 00394 00395 00396 00397 00398 00399 00400 00401 00402 00403 00404 00405 00406 00407 00408 00409 00410 00411 00412 00413 00414 00415 00416 00417 00418 00419 00420 00421 00422 00423 00424 00425 00426 00427 00428 00429 00430 00431 00432 00433 00434 00435 00436 00437 00438 00439 00440 00441 00442 00443 00444 00445 00446 00447 00448 00449 00450 00451 00452 00453 00454 00455 00456 00457 00458 00459 00460 00461 00462 00463 00464 00465 00466 00467 00468 00469 00470 00471 00472 00473 00474 00475 00476 00477 00478 00479 00480 00481 00482 00483 00484 00485 00486 00487 00488 00489 00490 00491 00492 00493 00494 00495 00496 00497 00498 00499 00500 00501 00502 00503 00504 00505 00506 00507 00508 00509 00510 00511 00512 00513 00514 00515 00516 00517 00518 00519 00520 00521 00522 00523 00524 00533 00548 00552 00553 00554 00555 00556 00557 00558 00559 00560 00561 00562 00563 00564 00565 00567 00568 00569 00570 00571 00572 00573 00575 00576 00577 00578 00579 00580 00581 00582 00583 00584 00585 00586 00587 00588 00589 00590 00591 00593 00594 00595 00596 00597 00598 00599 00600 00601 00602 00603 00604 00605 00606 00607 00608 00609 00610 00611 00612 00613 00614 00615 00616 00617 00618 00619 00620 00621 00622 00623 00624 00625 00626 00627 00628 00629 00630 00631 00632 00633 00634 00635 00636 00637 00638 00639 00640 00641 00642 00643 00644 00645 00646 00647 00648 00649 00650 00651 00652 00653 00654 00655 00656 00657 00658 00659 00660 00661 00662 00663 00664 00665 00666 00667 00668 00669 00670 00671 00672 00673 00674 00675 00676 00677 00678 00679 00680 00681 00682 00683 00684 00685 00686 00687 00688 00689 00690 00691 00692 00693 00694 00695 00696 00697 00698 00699 00700 00701 00702 00703 00704 00705 00706 00707 00708 00709 00710 00711 00712 00713 00714 00715 00716 00717 00718 00719 00720 00721 00722 00723 00724 00725 00726 00727 00728 00729 00730 00731 00732 00733 00734 00735 00736 00737 00738 00739 00740 00741 00742 00743 00744 00745 00746 00747 00748 00749 00750 00751 00752 00753 00754 00755 00756 00757 00758 00759 00760 00761 00762 00763 00764 00765 00766 00767 00768 00769 00770 00771 00772 00773 00774 00775 00776 00777 00778 00779 00784 00786 00806 00807 00808 00809 00810 00811 00812 00813 00814 00815 00816 00817 00818 00819 00820 00821 00822 00823 00824 00825 00826 00827 00828 00829 00830 00831 00832 00833 00834 00835 00836 00837 00838 00839 00840 00841 00842 00843 00844 00845 00846 00847 00848 00849 00850 00851 00852 00853 00854 00855 00856 00857 00858 00859 00860 00861 00862 00863 00864 00865 00866 00867 00868 00869 00870 00871 00872 00873 00874 00875 00876 00877 00878 00879 00880 00881 00882 00883 00884 00885 00886 00887 00888 00889 00890 00891 00892 00893 00894 00895 00896 00897 00898 00899 00900 00901 00902 00903 00907 00908 00909 00910 00911 00912 00913 00914 00915 00916 00918 00919 00921 00922 00923 00925 00946 00949 00950\r\n\r\nEMENDAS PREJUDICADAS - 1 (0,11%)\r\n\r\n00050\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 17 (1,79%)\r\n\r\n00006 00030 00048 00052 00064 00120 00121 00123 00186 00187 00192 00199 00224 00525 00526 00527 00566\r\n\r\nEMENDAS REJEITADAS - 181 (19,03%)\r\n\r\n00001 00002 00003 00004 00005 00007 00009 00010 00012 00013 00014 00015 00016 00017 00018 00019 00020 00021 00022 00023 00024 00026 00027 00028 00031 00046 00047 00049 00051 00057 00058 00059 00060 00061 00063 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00094 00095 00096 00098 00099 00100 00101 00102 00103 00104 00105 00106 00107 00108 00109 00110 00124 00127 00130 00132 00133 00134 00135 00136 00137 00138 00189 00190 00191 00193 00194 00195 00196 00200 00201 00202 00203 00204 00205 00206 00207 00208 00209 00210 00211 00221 00223 00225 00226 00227 00228 00229 00230 00283 00284 00285 00286 00287 00304 00348 00349 00350 00528 00529 00530 00531 00532 00534 00535 00536 00537 00538 00539 00540 00541 00542 00543 00544 00545 00546 00547 00549 00550 00551 00574 00592 00780 00781 00782 00783 00785 00787 00788 00789 00790 00791 00792 00793 00794 00795 00796 00797 00798 00799 00800 00801 00802 00803 00804 00805 00904 00905 00906 00917 00920 00924 00926 00927 00928 00929 00930 00931 00932 00933 00934 00935 00936 00937 00938 00939 00940 00941 00942 00943 00944 00945 00947 00948 00951\r\n\r\nEMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nNão obstante as contribuições apresentadas pelos Senhores(as) Deputados(as), esta Comissão entendeu por bem acrescentar dispositivos para melhor adequação do texto, apresentando as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N 950\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 21\r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 21 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 21 - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DEVERÁ CONTER PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS, NO TOTAL MÍNIMO 0,37% (ZERO VÍRGULA TRINTA E SETE POR CENTO) DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA, PARA SERVIR COMO COMPENSAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA N° 951\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE AO TEXTO DA LEI DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART. - FICA ESTABELECIDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, LIMITE PARA A DESPESA PRIMÁRIA DO PODER EXECUTIVO:\r\n\r\n§ 1°- PARA O EXERCÍCIO DE 2018, À DESPESA PRIMÁRIA LIQUIDADA NO EXERCÍCIO DE 2016 E DEMAIS OPERAÇÕES QUE AFETAM O RESULTADO FINANCEIRO, SERÁ CORRIGIDA EM 6,98% (SEIS VÍRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO) QUE EQUIVALE A UMA DESPESA PRIMÁRIA PROJETADA DE R$ 60,4 BILHÕES.\r\n\r\n§ 2°- PARA OS EXERCÍCIOS POSTERIORES, AO VALOR DO LIMITE REFERENTE AO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR, CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, PUBLICADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, OU DE OUTRO ÍNDICE QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, PARA O PERÍODO DE DOZE MESES ENCERRADO EM JUNHO DO EXERCÍCIO ANTERIOR A QUE SE REFERE A LEI ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nASSIM SENDO, MEU PARECER É (FAVORÁVEL A 752 EMENDAS (79,07%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 17 EMENDAS (1,79%); PELA REJEIÇÃO A 181 EMENDAS (19,03%); PELA PREJUDICABILIDADE A 1 EMENDA (0,11%)).\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator (FAVORÁVEL A 752 EMENDAS (79,07%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 17 EMENDAS (1,79%); PELA REJEIÇÃO A 181 EMENDAS (19,03%); PELA PREJUDICABILIDADE A 1 EMENDA (0,11%)) às Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 2628/2017, do Poder Executivo, com voto Favorável às Emendas nº 12, 127 e 190, dos Deputados Luiz Martins, Luiz Paulo e Gilberto Palmares; e Favorável à emenda nº 10 com voto dos Deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS (Favorável às Emendas nº 12, 127 e 190), LUIZ PAULO (Favorável às Emendas nº 10, 12, 127 e 190), MILTON RANGEL- Membros efetivos e GILBERTO PALMARES (Favorável às Emendas nº 10, 12, 127 e 190) -Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO Nº 2628/2017 (MENSAGEM Nº 08/2017), DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\n* EMENDA N° 304\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 22, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 22 ...\r\n\r\nTEXTO DA EMENDA:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - COMPORÁ TAMBÉM O ORÇAMENTO ANUAL DA SEGURIDADE SOCIAL O PERCENTUAL DE 0,2% (DOIS DÉCIMOS POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA E AS DESIGUALDADES SOCIAIS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 4052 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA EXECUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 14ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20.06.2017. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 19.06.2017, avocou o Projeto de Resolução Nº 478/2017, do Deputado Flávio Serafini. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seu parecer. Projeto de Resolução nº 478/2017, do Deputado Flávio Serafini: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado DICA e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte de junho de dois mil e dezessete. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DESMONTE DA PETROBRAS, A VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS, COMO A MALHA DE DUTOS, LIQUIGAZ DISTRIBUIDORA, BR DISTRIBUIDORA ENTRE OUTROS DE FORMA OBSCURA, SEM RESPEITAR AS LEIS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 359/2017)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 359/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos e do Senhor Deputado Dr. JULIANELLI, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tinha por objetivo eleger o Vice-Presidente e o Relator da Comissão. Prosseguindo, colocou em votação o nome da Senhor Deputado PAULO MELO para o cargo de Vice-Presidente e o nome do Senhor Deputado LUIZ MARTINS para a Relatoria da Comissão. Realizada a tomada nominal dos votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente sugeriu a realização de uma primeira reunião no dia vinte e nove do corrente, às treze horas para que seja ouvido o Senhor FERNANDO SIQUEIRA, Presidente da AEPET - Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS para relatar, na visão da entidade que representa, a situação atual da empresa, o que foi aceito por todos. Em continuação, e nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Sueli G. da Rocha Santos, matrícula n° 201.657-4, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 22 de junho de 2017. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretário “ad hoc”. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nId: 2039877" ] } }, "Despachos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2039878": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Em 22.06.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16162/2016 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 15/2017 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor de M C Angelo da Silva ME., relativamente aos lotes 01,09,10, 13 e 16; Bazar e Papelaria MN Ltda. ME., relativamente aos lotes 02, 04 e 08; Nascimento & Rodrigues Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda., relativamente aos lotes 03, 06, 12 e 17; JG Tech Comércio e Prestação de Serviços Alimentícios e Gráficos Ltda. ME., relativamente aos lotes 11 e 15; e Vibhuti Comércio Ltda., relativamente ao lote 14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8102/2017 - SESEG/PMERJ/DOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10268/2017 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA -SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10307/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10308/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10309/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 259/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10472/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA, matrícula nº 307.534-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da dispensa de Gerson da Silva Guerreiro.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.06.2017\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12628/2014 - ELIESER FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\n2733/2015 - PAULO ROBSON DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n3667/2017 - MARCELO GONÇALVES DE MATOS\r\n\r\n3671/2017 - JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n3900/2017 - ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED\r\n\r\n4001/2017 - RITA DE CASSIS RODRIGUES\r\n\r\n4038/2017 - FERNANDA DA SILVA SOUZA ASVOLINSQUE\r\n\r\n4243/2017 - HERICA FARIAS ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\n4253/2017 - SIMONE BARROS CORREA DE MENEZES\r\n\r\n4276/2017 - JOAO ROBERTO DA SILVA KAIBER\r\n\r\n4362/2017 - CRISTIANE PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n4398/2017 - CAUE LOPES\r\n\r\n4705/2017 - JORGE LUIZ AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n5967/2017 - VILMAR ROSARIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n6078/2017 - ALEXANDRE NAVARRIAS CARAPIA\r\n\r\n6463/2017 - MARCIO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n7099/2017 - KEILA ANDREZA ALVES COSTA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1720/2017 - ROSANGELA CLEMENTE MAGALHAES\r\n\r\nTendo em vista o despacho do Departamento de Gestão de Benefícios em folha 17, RETIFICO o despacho de folhas 15.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7238/2017 - FRANCINEIDE BARCELOS MARINHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9305/2017 - JOAO TOSTES PADILHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9372/2017 - TANIA MARIA MENDES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9716/2017 - GINA CHRISTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9771/2017 - MESSIAS ROBERTO MENDES DOS REIS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23853/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEm retificação a fls. 115, determino a devolução dos valores de acordo com as informações constantes no processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.06.2017\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 250/2017\r\n\r\nLOTANDO o servidor JOSE CARLOS CORRÊA DE JESUSCHIAPPINI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.799-4, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 03 de maio de 2017. (Processo nº 9.464/2017).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.06.2017.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n10408/2017 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n10409/2017 - THEREZA VALÉRIA BECHER MATERA\r\n\r\n10384/2017 - RENATA CRISTINA DIONIZIO DOS SANTOS\r\n\r\n10377/2017 - MARIANA PINTO DIAS DO NASCIMENTO CAMPANA\r\n\r\n10365/2017 - LOURANCE LITAIFF DE MELO\r\n\r\n10366/2017 - MARCOS EURICO DIAS NEVES\r\n\r\n10367/2017 -GIOVANNI NATTI PINTO\r\n\r\n10360/2017 -JOSÉ JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n10364/2017 -LUCIENE DOS REIS PRAZERES\r\n\r\n10363/2017 -MARCELO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n10415/2017 - JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2039878" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2039879": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FELIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania;, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada em 26 de junho de 2017, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: “Os Impactos do Rezoneamento Eleitoral e o Acesso à Justiça”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GIL VIANNA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ARAMIS BRITO e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 1ª Reunião Extraordinária, a se realizar no dia 23 de junho de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 224/2017, dos Deputados Rafael Picciani, Ana Paula Rechuan, Cidinha Campos, Edson Albertassi, Fatinha, Iranildo Campos, Marcia Jeovani, Rosenverg Reis, Wanderson Nogueira, que “SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM - ID JOVEM”.\r\n\r\nEm 22 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1534/2016, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARMAS UTILIZADAS PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1256/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “MODIFICA A LEI 5588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1889/2016, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO QUÍMICA DE MUNIÇÃO PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. Requerimento de Audiência Pública, em conjunto com a CPI instituída pela Resolução nº 160/2015, nos termos do Ofício nº 099/2017, de 13/06/2017, do Deputado Zito, para discutir as questões relativas à “Segurança no Arco Metropolitano e seu entorno”;\r\n\r\n2. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDFB nº 028/2017, de 21/06/2017, do Deputado Flávio Bolsonaro, com o seguinte tema: “Resultados de vistoria realizada pelo Ministério Público (Auditoria Militar) no armamento disponível aos Policiais Mi litares do Rio de Janeiro e outros aspectos relacionados às dificuldades enfrentadas pela PMERJ e seus efetivos”.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de junho de 2017, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- DISCUTIR O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO REGIONAL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de junho de 2017.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GIL VIANNA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ARAMIS BRITO e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELlPPE NETO membros suplentes, para 1a Reunião Extraordinária, a se realizar no dia 23 de junho de 2017, na sala 316, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ordem do dia: 1. Distribuição de proposição. 2. Discussão e votação do parecer à proposição (1 parecer) \r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO 23/06/2017).\r\n\r\nAUDITÓRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE I CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Nos termos dos artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, TIA JU, DANIELE GUERREIRO e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, MÁRCIA JEOVANI, FATINHA, EDSON ALBERTASSI e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DlONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 1a Audiência Pública Conjunta, a realizar-se no dia 23 de junho de 2017, às 10 horas, no Auditório da Universidade Federal Fluminense - UFF situado Rua José do Patrocínio, 71 - Centro - Campos dos Goytacazes, com o seguinte tema :SITUAÇÃO DOS ALUNOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES QUE SUPOSTAMENTE FORAM VÍTIMAS DE FRAUDE EM FORMAÇÃO TÉCNICA.\"\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(Edital DO 21/06/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Arraial do Cabo, o Seminário 'Conhecendo o e-Social e sua implantação na Administração Pública', destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios. \r\n\r\nO seminário será ministrado pelo Professor Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nDATA: 03 de julho de 2017, segunda-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 07 (sete) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h \r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Arraial do Cabo. Av. da Liberdade, s/nº - Centro - Arraial do Cabo - RJ \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. O que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\n1.1 O que é o eSocial\r\n\r\n1.2 Objetivo do eSocial\r\n\r\n2. Como implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\n2.1 Diagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\n2.2 Criação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\n2.3 Áreas envolvidas\r\n\r\n2.4 Organograma - Equipe eSocial\r\n\r\n3. Penalidades X Fiscalizações\r\n\r\n3.1 Autuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\n4. Transmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\n4.1 Certificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 30 de junho de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wKOGP ou https://goo.gl/8XXgK6\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 13 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2039879" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2039665": [ "V - Ata", "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028528-8 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: Aos 15/03/2017, às 11:30 horas, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Pinto Almeida; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Manifestar-se sobre o relatório de Administração, sobre as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, as quais se encontram acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 4.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2016; 4.3. Deliberar sobre o pedido de renúncia do Sr. Alessandro Scotoni Levy, ao cargo de Diretor de Relações com Investidores; e 4.4. Ratificar a eleição do novo diretor em substituição ao Diretor renunciante; 4.5. Convocar a Assembleia Geral Ordinária dos acionistas da Companhia, para fins de atendimento ao Artigo 132 e conforme dispõe o Artigo 142, inciso IV, ambos da Lei nº 6.404/76; e 4.6. Aprovar e ratificar, sujeitando-se à posterior aprovação em assembleia geral de acionistas da Companhia, a celebração do Contrato de Seguro-Garantia nº 04669201710010775000560, em 10/02/2017, com a Faifax Brasil Se guros Corporativos S.A., no valor de R$ 88.049.408,40, em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, tendo como objeto a garantia de indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento da Companhia, referente, à garantia de execução do contrato de concessão, relativo ao Edital de Concessão Nº 004/2007, da outorga para exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Rodovia Federal, BR-101/RJ, Lote 04, Trecho Div. RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, com extensão total de 320,10 Km. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Foram aprovadas, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas da Diretoria, o relatório da Administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes da Companhia. Tais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na Companhia como Doc. nº 01, e deverão ser submetidos à Assembleia Geral Ordinária de acionistas da Companhia para aprovação; 5.2. Tendo em vista a não apuração de resultado positivo no exercício social encerrado em 31/12/2016, conforme consta das Demonstrações Financeiras e respectivas notas explicativas anteriormente aprovadas, a Companhia não constituirá reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, e tampouco distribuirá dividendos aos seus acionistas; 5.3. Foi recebido e conhecido o pedido de renúncia do Sr. Alessandro Scotoni Levy, ao cargo de Diretor de Relação com Investidores, apresentado no dia 02/03/2017, ao qual é outorgada a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geral quitação, exceto nos casos de dolo e/ou fraude. O pedido de renúncia por ele apresentado, nesta data, ficará arquivado na sede da Companhia. Os membros do Conselho de Adminis tração registram seu agradecimento ao Sr. Alessandro Scotoni Levy pela dedicação e pelos serviços prestados à Companhia no desempenho de suas atribuições. 5.4. Os conselheiros neste ato ratificam a eleição, em 02/03/2017, para compor a Diretoria da Companhia, em substituição ao Diretor renunciante, para cumprir o restante do mandato, o Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno, espanhol, portador da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº G017875-R (CGPI/DIREX/DPF), inscrito no CPF sob o nº 236.976.318-37, residente e domiciliado no município e estado de São Paulo, com endereço comercial no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 9º andar, Vila Nova Conceição. 5.5. O Diretor ora eleito toma posse em termo próprio, que se encontra devidamente arquivado na sede da Companhia, no qual também declara, tendo em vista o disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei nº 6.404/76”), e as regras constantes da Instrução CVM nº 367, de 29/05/2002, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) não está impedido de assumir o cargo para o qual foi eleito, nos termos do artigo 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, (ii) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária, aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para o cargo de administração de companhia aberta, (iii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e (iv) não ocupa cargos em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia; 5.6. Foi aprovada a convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para o dia 18/04/2017, às 09:30 horas, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista; 5.7. Aprovar a matéria constante do item 4.6 da Ordem do Dia, a qual deverá ser submetida à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Companhia, sendo ratificada a contratação ali descrita; e 5.8. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. Marcos Pinto Almeida e a Sra. Maria de Castro Michielin; Conselheiros: Sr. Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba. São Gonçalo, 15/03/2017. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Assinatura: Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 25/05/2017 e o registro sob o nº 00003046140 em 26/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2039665" ], "2039718": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2039718" ], "2039669": [ "V - Ata", "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2017: 1. Data, Hora e Local: Aos 31/03/2017, às 11:00 horas, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Pinto Almeida; Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o pedido de renúncia da Sra. Maria de Castro Michielin, ao cargo de Diretora Jurídica; e 4.2. Eleger os membros da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Foi recebido e conhecido o pedido de renúncia da Sra. Maria de Castro Michielin, ao cargo de Diretora Jurídica, a qual é outorgada a mais plena, irrevogável, irretratável, ampla, rasa e geral quitação, exceto nos casos de dolo e/ou fraude. O pedido de renúncia por ela apresentado, nesta data, ficará arquivado na sede da Companhia. Os membros do Conselho de Administração registram seu agradecimento a Sra. Maria de Castro Michielin pela dedicação e pelos serviços prestados à Companhia no desempenho de suas atribuições. 5.2. Eleger e reeleger, como membros da Diretoria da Companhia: (i) para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores, o Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno, espanhol, engenheiro industrial, portador da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº G017875-R (CGPI/DIREX/DPF), inscrito no CPF sob o nº 236.976.318-37, residente e domiciliado no município e estado de São Paulo, com endereço comercial no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 9º andar, Vila Nova Conceição; (ii) para o cargo de Diretor Superintendente, o Sr. Odílio de Jesus Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 331.093.976-68, e portador da cédula de identidade RG nº M-3417292 (SSP/MG), residente no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista; e (iii) para o cargo de Diretor Jurídico, a Sra. Flavia Lucia Mattioli Tâmega, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 24.757.624-4, inscrita no CPF sob o nº 252.120.228-27, com endereço comercial na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 9º andar, Vila Nova Conceição. Os Diretores eleitos na presente Reunião terão mandato de 02 (dois) anos, os quais deverão permanecer em seus cargos até a data da reunião do conselho de administração da Companhia que os reelegerem ou destituírem. 5.3. Os Diretores ora eleitos e reeleitos tomam posse em termos próprios, que se encontram devidamente ar quivados na sede da Companhia, nos quais também declaram, tendo em vista o disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei nº 6.404/76”), e as regras constantes da Instrução CVM nº 367, de 29/05/2002, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos de assumir o cargo para o qual foram eleitos, nos termos do artigo 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária, aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para o cargo de administração de companhia aberta, (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e (iv) não ocupam cargos em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia. 5.4. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. Marcos Pinto Almeida e a Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega; Conselheiros: Sr. Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba. São Gonçalo, 31/03/2017. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Assinatura: Flávia Lúcia Mattioli Tâmega - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 01/06/2017 e o registro sob o nº 00003049103 em 02/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2039669" ], "2039753": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2039753" ], "2039715": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS - 366181\r\n\r\nId: 2039715" ], "2039720": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2039720" ], "2039723": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2039723" ], "2039785": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Inserir imagem\r\n\r\nId: 2039785" ], "2039607": [ "V - Ata", "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 - Cia. Aberta\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA EM 13/02/2017. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 13/02/2017, às 11h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\" ou \"Cia.\"), localizada na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, no RJ/RJ. 2. Convocação: O Edital de Convocação foi devidamente publicado nos dias 27, 30 e 31/01/2017, nos jornais Diário Comercial - RJ e DOERJ (págs 04, 03 e 04 e 02, 05 e 04, respectivamente). Os demais documentos necessários ao exame das matérias constantes da Ordem do Dia foram colocados à disposição dos acionistas na sede social da Cia., bem como foram encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários e à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros em cumprimento ao art. 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e ao disposto na Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009. 3. Quorum de Instalação e Presença: A AGE foi instalada considerando a presença de acionistas representando mais de 92% do capital social votante da Cia., percentual superior ao exigido por lei, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos por Fernanda Gama Moreira Jorge, e secretariados por Igor Borde Gomes Galvão. 5. Ordem do Dia: Alteração do Estatuto Social da Cia., para flexibilizar a negociação dos valores mobiliários da Cia. e da BTG Pactual Participations, Ltd. (\"BTGP\") através da (a) possibilidade de emissão de novas units representando, de um lado, ações de emissão da Cia. e, de outro lado, ações de emissão da BTGP, a serem negociadas de forma segregada e (b) extensão aos titulares das novas units dos mesmos direitos adicionais conferidos aos minoritários titulares de units atualmente negociadas sob o ticker BBTG11, conforme descrito em proposta de administração apresentada pela Cia.. 6. Deliberações: Os acionistas presentes a esta AGE tomaram as seguintes deliberações, sem quaisquer reservas ou ressalvas, na forma da Ordem do Dia constante do Edital de Convocação desta Assembleia, registrando-se os votos favoráveis, contrários e abstenções em cada caso: (i) Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.648.048.415 votos a favor, 949.031 abstenções e 2.178.636 votos contrários, a alteração do Estatuto Social da Cia., de modo a flexibilizar a negociação dos valores mobiliários da Cia. e da BTGP através da (a) possibilidade de emissão de novas units representando, de um lado, ações de emissão da Cia. e, de outro lado, ações de emissão da BTGP, a serem negociadas de forma segregada e (b) extensão aos titulares das novas units dos mesmos direitos adicionais conferidos aos minoritários titulares de units atualmente negociadas sob o ticker BBTG11. Em decorrência desta deliberação, ficam aprovadas a alteração dos Art.s 43, caput, §§1º e 2º, 44, 45, §§2º e 3º, 46, 49 e 50 do Estatuto Social da Cia., que passam a vigorar com as redações abaixo reproduzidas, e, ainda, considerando referidas alterações, a redação reformada e consolidada do Estatuto Social da Cia. nos termos do Anexo I à presente ata. \"Art. 43 - A Cia. poderá patrocinar, separadamente e/ou em conjunto com BTG Pactual Participations, Ltd., programas de emissão de certificados de depósito de valores mobiliários (doravante designados, respectivamente, como, \"Programas de Units\" ou individualmente \"Programa de Unit\", e \"Units\" ou individualmente como \"Unit\"), representativos de ações da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, desde que o patrocínio do Programa de Units seja aprovado pelo Conselho de Administração da Cia. e, conforme aplicável, por BTG Pactual Participations, Ltd. Os Units terão a forma nominativa e escritural. § 1º - Conforme vier a ser determinado pelo Conselho de Administração a respeito de cada Programa de Unit patrocinado de tempo em tempo pela Cia. quando em conjunto com BTG Pactual Participations, Ltd., o respectivo Unit de cada Programa de Unit, terá idêntica composição e representará na mesma proporção o respectivo Lastro do Unit (conforme definido no Art. 12, letra (w) deste Estatuto Social), considerando determinado número de ações ordinárias e/ou de ações preferenciais de emissão da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e determinado número de ações de emissão de BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, cabendo ao Conselho de Administração determinar a Proporção dos Lastros (conforme definido no Art. 12, letra (w) deste Estatuto Social). § 2º - Referidos Units serão emitidas observando-se em todo caso as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administração da Cia., em conjunto, conforme aplicável, com BTG Pactual Participations, Ltd., assim como os termos e condições do correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver vigente, incluindo, mas não se limitando, no contexto de oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de ações, incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs.Art. 44 -. Em relação a cada Programa de Unit, que tenha sido aprovado separadamente ou em conjunto com o BTG Pactual Participations, Ltd., nos termos do art. 43 acima, incluindo sob a forma de GDSs, ADSs ou BDRs, em caso de cessão ou transferência de quaisquer ações que componham o Lastro do Unit respectivo, incluindo sob a forma de GDSs, ADSs ou BDRs (e que não seja através da respectiva transferência da Unit), o titular de tais ações, incluindo sob a forma de GDSs, ADSs ou BDRs, deverá ceder e transferir, simultânea e conjuntamente, e na mesma proporção, ao mesmo cessionário ou adquirente, as demais ações de emissão da Cia. e/ou da BTG Pactual Participations, Ltd. (no caso de Programa de Unit aprovado em conjunto), seja diretamente, seja sob a forma de GDSs, ADSs ou BDRs, que compõem a Unit em questão. Art. 45. (...) § 2° - Na hipótese de cancelamento voluntário de determinado Unit pelo seu titular, poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento por Unit de até 10% do valor que corresponder ao preço de fechamento de tal Unit no último pregão em que houve negociação dos mesmos, referente ao mês que anteceder à sua solicitação, taxa esta que será integralmente ou parcialmente revertida para o benefício da Cia. e/ou BTG Pactual Participations, Ltd. (conforme determinado no correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver vigente). O percentual aplicável da referida taxa de cancelamento poderá ser reduzido a até zero, por determinação do Conselho de Administração, e/ou em determinadas circunstâncias estabelecidas no correspondente contrato de emissão e depósito dos Units, incluindo, por exemplo, (a) na hipótese em que (i) a solicitação de cancelamento de tal Unit estiver acompanhada de pedido irrevogável e irretratável do seu titular para montagem de outro certificado de depósito representativo dos Lastros do Unit, (ii) seja mantida a Proporção dos Lastros do Unit aprovada pelo Conselho de Administração da Cia. e, conforme aplicável, por BTG Pactual Participations, Ltd., (iii) referido valor mobiliário seja negociável em bolsa de valores, mercado de balcão organizado (ou semelhante ambiente organizado de negociação de valores mobiliários) no Brasil ou no exterior, demonstrando assim o compromisso do titular de tal Unit com o interesse estratégico da Cia. de concentrar em um único valor mobiliário, o Unit, a negociação dos correspondentes Lastros do Unit no mercado secundário de valores mobiliários, privilegiando sua liquidez, ou (b) na hipótese de cancelamento prevista nas últimas duas sentenças do Art. 49 deste Estatuto Social. § 3º - O Conselho de Administração da Cia. poderá, a qualquer tempo, separadamente e/ou em conjunto com a BTG Pactual Participations, Ltd., caso aplicável, suspender, por prazo determinado, a possibilidade de emissão ou cancelamento dos Units, prevista no Art. 43 deste Estatuto Social, e no caput deste Art., respectivamente, (i) na hipótese de oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de Units, no mercado local e/ou internacional, ou (ii) na hipótese de julgar(em) estrategicamente relevante e necessário a concentração da negociação em um único valor mobiliário para buscar maior liquidez no mercado secundário da BM&FBOVESPA das ações de emissão da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, sendo que em tais casos o prazo de suspensão não poderá ser superior a 360 dias. Art. 46 - A respeito de determinado Programa de Unit, o correspondente Unit conferirá aos seus titulares os mesmos direitos e vantagens das ações ordinárias e/ou ações preferenciais de emissão da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou das ações ordinárias votantes e/ou ações ordinárias não-votantes de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, que estejam depositados para viabilizar a emissão de tal Unit, observado o disposto nos §§ abaixo e conforme venha a ser previsto no respectivo contrato de emissão e depósito dos Units celebrado com a Instituição Depositária em vigor na data do exercício de tais direitos e vantagens. Art. 49 - Na hipótese de a Cia. decidir por intermédio de seu Conselho de Administração patrocinar programa de emissão de Units (conforme definido no Art. 43 deste Estatuto Social), nos termos previstos no Capítulo XIII deste Estatuto Social e outros termos e condições aplicáveis em razão do correspondente con trato de depósito de Units, serão assegurados os direitos previstos neste Capítulo XIV unicamente (a) às ações de emissão da Cia. que, juntamente com os BDRs representativos das ações do BTG Pactual Participations, Ltd., componham Units, conforme definido no Art. 43 deste Estatuto Social; e/ou (b) às ações de emissão da Cia. que componham Units, formados apenas por ações de emissão da própria Cia., conforme definido no Art. 43 deste Estatuto Social, sendo a manutenção das Units descritas nos itens (a) e (b) acima evidência do compromisso por parte do respectivo acionista que delas seja titular com o interesse estratégico da Cia.. Os direitos previstos neste Capítulo XIV não estarão disponíveis em relação a qualquer ação ordinária e/ou ação preferencial da Cia. que não estiver detida sob a forma de Unit por meio da Instituição Depositária, no momento em que a transação de Transferência de Controle (conforme definido no § único deste Art. 49) for anunciada (\"Anúncio\"). Assim, no momento em que for divulgado o Anúncio, apenas aqueles Units que estiverem emitidos e registrados pela Instituição Depositária no pregão de fechamento da BM&FBOVESPA do dia do Anúncio terão os benefícios previstos neste Capítulo XIV. Portanto, aqueles Units que forem voluntariamente cancelados após o Anúncio igualmente não terão e nem poderão se beneficiar de quaisquer direitos previstos neste Capítulo XIV, exceto na medida em que a Cia. notifique a Instituição Depositária de que tal cancelamento se faz necessário para que o(s) respectivo(s) Lastro(s) dos Units possa(m) participar da oferta pública de aquisição e fazer valer quaisquer dos direitos previstos neste Capítulo XIV. A Cia. deverá efetuar tal comunicação para a Instituição Depositária nas hipóteses em que uma transação de Transferência de Controle não envolver uma transferência de controle de BTG Pactual Participations, Ltd. e, portanto, não ser capaz de gerar uma obrigação do adquirente de tal controle de também iniciar uma oferta pública de aquisição de ações de emissão da BTG Pactual Participations, Ltd. Art. 50 - A Transferência de Controle deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente do Controle realize uma oferta pública de aquisição de ações ordinárias e preferenciais dos demais acionistas da Cia. (mas apenas na medida em que tais ações estejam detidas sob a forma de Units quando da divulgação do Anúncio, conforme previsto no Art. 49 deste Estatuto Social) ao preço por ação, independentemente do tipo ou classe, determinado nos termos dos Art.s 51, 52 e 53 deste Estatuto Social, e nos termos e condições que sejam os mesmos que aqueles oferecidos pelo Adquirente do Controle em sua aquisição das Ações de Controle em tal transação de Transferência de Controle.\" Aprovar a lavratura desta ata de AGE em forma de sumário, na forma do Art. 130, §1º da Lei das S.A., bem como autorizar a publicação da presente Ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do Art. 130, §2º da mesma lei. Consignar que as deliberações da presente AGE ficam condicionadas à aprovação pelo Banco Central do Brasil, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. 7. Encerramento da Sessão e Assinaturas: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa esta AGE pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, na forma do Anexo II à presente ata, na forma da lei. (a.a.) Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente, Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. RJ, 13/02/2017. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente; Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. Jucerja nº 3055799 em 20/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13-02-17\r\n\r\nOS: 366114\r\n\r\nId: 2039607" ], "2039772": [ "V - Ata", "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nARCA realizada em 20/04/2017. 1. Data, Hora e Local: Em 20/04/2017, às 8h, na sede social da Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, localizada na Rua do Passeio nº 56, 11º andar, Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Composição da Mesa: Presi dente: Pedro de Moraes Borba; e Secretária: Bruna Born. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração resolveram ratificar a alteração da Proposta da Administração de modo a ajustar o valor da remuneração dos administradores da Cia., bem como alterar a composição da chapa dos membros a serem eleitos para integrar o Conselho de Administração por ocasião da AGO a ser realizada no dia 28/04/2017. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, a qual foi lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os Conselheiros e pelos demais presentes. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do Art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Pedro de Moraes Borba - Presidente; Bruna Born - Secretária. Conselheiros presentes: Adriano Salviato Salvi, Gunnar Gonzalez Pimentel, Jorge Rojas Carro, Julio Alfredo Klein Junior, Pedro de Moraes Borba e Renato Paulino de Carvalho Filho. A presente ata é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 20/04/2017. Bruna Born - Secretária. JUCERJA, nº 3045453 em 25/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2039772" ], "2039716": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2039716" ], "2039800": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2039800" ], "2039779": [ "V - Ata", "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nARCA realizada em 19/04/2017. 1. Data, Hora e Local: Em 19/04/2017, às 8h, na sede social da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial, localizada na Rua do Passeio nº 56, 11º andar, Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Composição da Mesa: Presidente: Pedro de Moraes Borba; e Secretária: Bruna Born. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a exclusão de matérias constantes da ordem do dia da AGOE da Cia. a ser realizada em 28/04/2017, conforme edital de convocação devidamente publicado nos jornais utilizados pela Cia. em 29, 30 e 31/03/2017 e divulgado via IPE em 29/03/2017 (“Edital”). 5. Deliberações: Tendo em vista que o mandato dos membros do Conselho de Administração da Cia. eleitos em AGO realizada em 29/04/2016 expira apenas na AGO a se realizar em 2018, estando válido por mais um ano, os membros do Conselho de Administração resolveram, por unanimidade e sem ressalvas, excluir a deliberação que trata sobre a eleição de novos membros para o Conselho de Administração da Cia., bem como excluir a deliberação sobre o Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da Cia. em virtude da não celebração do acordo definitivo entre a Cia. e seus credores antes da realização da AGO deste ano, conforme divulgado em Fato Relevante da Cia. de 10/01/2017, a qual encontra-se em fase avançada de implementação, para que tal assunto seja deliberado oportunamente. São ratificadas, neste ato, as demais matérias constantes do Edital. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, a qual foi lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os Conselheiros e pelos demais presentes. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do Art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Pedro de Moraes Borba - Presidente; Bruna Born - Secretária. Conselheiros presentes: Pedro de Moraes Borba, Julio Alfredo Klein Junior e Paulo Narcélio Simões Amaral. A presente ata é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 19/04/2017. Bruna Born - Secretária. JUCERJA nº 3033325 em 26/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2039779" ], "2039410": [ "V - Ata", "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n1. LOCAL, HORA E DATA - Na sede da Companhia, na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, às 09h30min do dia 31 de maio de 2017. 2. MESA: Presidente em Exercício : Carlos Alberto Barra Tessarollo; Representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Alexandre da Costa Schuindt; Secretária: Flavia Rita Radusweski Quintal Tanabe. 3. QUORUM: Estava presente a Acionista detentora de todas as ações ordinárias com direito a voto, conforme atesta a assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. CONVOCAÇÃO: Edital publicado nas edições dos dias 18, 19 e 22 de maio de 2017 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal Valor Econômico. 5. PRESENÇA: Encontrava-se presente o Sr. Paulo José Alves, membro efetivo do Conselho Fiscal, em atendimento ao estabelecido no artigo 164 da Lei 6.404, de 15.12.76. 6. ORDEM DO DIA: Assembleia Geral Extraordinária - I - Aprovação do Protocolo e Justificação da cisão parcial dos ativos da BR e incorporação da parcela cindida na Stratura Asfaltos, a ser assinado pelo gerente executivo da Gerência de Contabilidade (GCON); II - Ratificação da nomeação da UHY MOREIRA - AUDITORES que elaborou o laudo de avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da Petrobras Distribuidora S.A a ser incorporada pela Stratura; III - Aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela UHY MOREIRA - AUDITORES da parcela cindida do patrimônio líquido da Petrobras Distribuidora S.A a ser incorporada pela Stratura; IV - Aprovação da Operação de Cisão da parcela cindida da Petrobras Distribuidora S.A., na forma constante do Protocolo e Justificação; (V) Autorização aos administradores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à consecução das matérias acima. 7. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada, pela Acionista detentora de todas as ações ordinárias com direito a voto, a lavratura da ata da Assembleia sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, bem como tomadas as seguintes decisões: I. Votar pela aprovação dos termos e condições do Protocolo e Justificação da Operação de Cisão Parcial da Petrobras Distribuidora S.A. com versão da Parcela Cindida para a Stratura Asfaltos S.A, firmado nesta data (“Protocolo e Justificação”), referente à cisão parcial de seu patrimônio com versão da parcela cindida ao patrimônio da Stratura Asfaltos S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.754 - 7º andar, Bela Vista, inscrita no CNPJ sob o nº 59.128.553/0001-77, tudo conforme o referido Protocolo e Justificação que juntamente com seu Anexo I (Laudo de Avaliação Contábil da Parcela Cindida), contém os motivos, finalidades, critérios e condições da operação, documentos estes que foram examinados pela Acionista, rubricados pela Secretária e arquivados na sede da Companhia, e cujas cópias rubricadas pela Secretária ficam fazendo parte integrante da presente ata como Anexo I (Protocolo e Justificação) e Anexo II (Laudo de Avaliação Contábil da Parcela Cindida); II. Votar pela ratificação da nomeação e contratação da UHY MOREIRA - AUDITORES, com sede na Rua Pirapó, 569, na Cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 01.489.065/0001-05, no CRC/RS 3717 S RJ, como empresa especializada responsável pela avaliação, a valor contábil, do acervo líquido que compõe a parcela a ser cindida e elaboração do correspondente Laudo de Avaliação Contábil da Parcela Cindida da Companhia, na data base de 30 de abril de 2017 (“Data Base”); III. Votar pela aprovação do Laudo de Avaliação do Acervo Líquido da Cisão Parcial da Petrobras Distribuidora S.A., elaborado com base no balanço patrimonial da Companhia levantado na Data Base, que apresentou o valor contábil da parcela a ser cindida no montante de R$ 38.294.224,82 (trinta e oito milhões, duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos); IV. Votar pela aprovação da Operação de Cisão parcial da Petrobras Distribuidora S.A. com versão da parcela cindida na Stratura Asfaltos, nos termos do Protocolo e Justificação, sem mudança de seu objeto social e sem solidariedade, nos termos do art. 233, parágrafo único da Lei 6404/76; V. Votar pela autorização aos administradores da Companhia para praticarem todos os atos que se fizerem necessários à formalização da operação de cisão parcial e versão da parcela cindida na Stratura Asfaltos e das alterações societárias decorrentes perante os órgãos públicos e terceiros. Informamos que restou consignado que após a efetivação da cisão parcial e versão da parcela cindida, a Petrobras Distribuidora S.A. permanecerá existente, para todos os fins e efeitos legais, sendo certo que a Pe tróleo Brasileiro S.A. - Petrobras permanecerá como sua única acionista. 8. DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos: Procuração e Manifestação de Voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. 9. ANEXOS: Ficam fazendo parte integrante da presente ata o Anexo I (Protocolo e Justificação) e o Anexo II (Laudo de Avaliação Contábil da Parcela Cindida). 10. ENCERRAMENTO: Às 10 horas e 30 minutos foi encerrada a Assembleia e, posteriormente, lavrada, conferida e assinada a presente ata. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017. CARLOS ALBERTO BARRA TESSAROLLO - Presidente em Exercício. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - P.P. ALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT. FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE - Secretária-Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o nº00003053986 em 13/06/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2039410" ] }, "Avisos, Editais e Termos": {}, "Atas, Certidões e Demonstrações": { "Atos": { "2039029": [ "V - Convocação", "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em AGE, na sede da Cia., na Rua Lopes Quintas, 303, 10º, Jardim Botânico, RJ/RJ, às 15h00 do dia 30/06/2017, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) autorizar a distribuição de Juros sobre Capital Próprio no valor total de até R$ 250.000.000,00; e (b) assuntos gerais de interesse da Cia. RJ, 21/06/2017. Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2039029" ], "2020666": [ "V - Concessão de Licença", "COMANDO DA MARINHA ESCOLA NAVAL\r\n\r\nCNPJ : 00.394.502/0099-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMANDO DA MARINHA - ESCOLA NAVAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN038832, com validade até 24 de setembro de 2019, que a autoriza para as obras de ampliação de píer e construção de molhe de atracação na Escola Naval, localizada na ilha de Villegagnon., na AVENIDA ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA, S/N, ILHA DE VILLEGAGNON - CASTELO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E07/002.13627/2014).\r\n\r\nId: 2020666" ], "2039417": [ "V - Convocação", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 42467191/0001-46\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 33.3.0008137-2\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, às 14:00 horas do dia 10/07/2017, em sua sede social, na Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - 8º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia em Assembleia Geral Ordinária: 1- Exame e aprovação dos Relatórios Anuais de Diretoria e dos Balanços Patrimoniais da CODERTE referentes aos exercícios de 2014 e 2015; 2- Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração; 3- Eleição do Membros Conselho de Administração e fixação de sua remuneração; Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Consolidação da 1053° Ata da Reunião de Diretoria da CODERTE, realizada em 30 de junho de 2008 e da 326° Ata da Reunião do Conselho de Administração da CODERTE, realizada em 02 de julho de 2008; 2) Aprovação de alteração do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2017. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2039417" ], "2039117": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COPAR SERVIÇOS TÉCNICOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ Nº 68.589.431/0001-79 - NIRE 33300032231\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores Acionistas da Copar Serviços Técnicos e Participações S.A (companhia fechada) convocados, na forma do Estatuto Social, a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 29.06.2017 às 11:00, na Av. Rio Branco, nº181, grupo 1.103, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Distribuição de prejuízos entre os acionistas em virtude da grave situação financeira da companhia e reorganização do quadro societário; 2) Transformação da sociedade anônima fechada em sociedade limitada e aprovação do contrato social; 3) Eleição de administrador; 4) Assuntos de interesse geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017.\r\n\r\nMaria Aparecida Leite Garcia Hafers - Presidente\r\n\r\nId: 2039117" ], "2039686": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Laura Andrea Aquino Di PietroCPF 882.389.897-87AVISO:Procuro proprietário do direito autoral da obra lítero-musical O Pequeno Tururú, de 1927, de autoria de Augusto Calheiros e Luperce Miranda, para inclusão no CD independente Iansão, da cantora Alê Monteiro. Fizemos busca na UBEM, sem sucesso. producao@alemonteiromusica.com.br\r\n\r\nId: 2039686" ], "2038150": [ "V - Concessão de Licença", "COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO \r\n\r\nCNPJ: 28.963.189/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040035, com validade até 12 de junho de 2022, para operação de uma unidade com capacidade de moagem de 5.000 tcd para fabricação de 350 t de açúcar e destilação de 120 m³ de álcool, condicionada a produção máxima de 22.500 m³/safra de álcool hidratado, instalada em uma área de produção e armazenamento de 16.051,00 m², inserida em um terreno de 138.120,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7.576.332 m N e 263.748 m E, na VILA DE TÓCOS, S/N.º, 17º DISTRITO - TÓCOS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/202698/1985) \r\n\r\nId: 2038150" ], "2039079": [ "V - Concessão de Licença", "AREAL PEDRA DE OURO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 28.872.802/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL PEDRA DE OURO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039934, com validade até 31 de maio de 2020, que a autoriza destinada à extração de areia em cava molhada para emprego direto na construção civil, em área de 9,21 hectares, segundo o processo DNPM n° 890.156/1997, na RUA RETA DOS 400, LOTES 481 E 482 - PIRANEMA, município SEROPÉDICA. Processo n° E-07/202148/2000.\r\n\r\nId: 2039079" ], "2038274": [ "V - Concessão de Licença", "DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE \r\n\r\nPETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.536.758/0002-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nDIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o documento de AVERBAÇÃO AVB003362, que altera os seguintes termos da LO Nº IN023571: Fica alterado o objeto da atividade licenciada: Onde se lê: \"para realizar operações de recebimento, armazenamento e distribuição de gasolina, óleo diesel, álcool anidro e biodiesel, com capacidade de armazenamento de 1.045m³, 4.837m³, 572m³ e 168 m³ respectivamente\". Substituir por: \"para realizar operações de recebimento, armazenamento e distribuição de gasolina, óleo diesel, etanol e biodiesel, com capacidade de armazenamento de 2747m³, 2090m³, 1617m³ e 168m³, respectivamente\", no seguinte local: AVENIDA MONROE, 321 - VILA ACTURA, município DUQUE DE CAXIAS. E-07/201488/2005.\r\n\r\nId: 2038274" ], "2039702": [ "V - Convocação", "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11/07/2017, às 10h, na sede da Cia, localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail (juridico@vltrio.com.br), para deliberar sobre a eleição de novos membros do Conselho de Administração da Cia. Os documentos pertinentes a alteração da composição do Conselho de Administração está à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2017. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2039702" ], "2039724": [ "V - Convocação", "VVTDB Administradora de Franquias S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.014.416/0001-00 - NIRE 33.3.0030802-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da VVTDB Administradora de Franquias S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de julho de 2017, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3.434, Bloco 05, sala 301, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, a fim de deliberarem sobre (i) a eleição de novos administradores; e (ii) a ratificação da eleição de administrador. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2017. Diretoria da VVTDB Administradora de Franquias S.A.\r\n\r\nId: 2039724" ], "2039661": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0061/17\r\n\r\n04.918.341/0001-00\r\n\r\n3926.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Diretor Executivo Relação com Associados\r\n\r\nId: 2039661" ], "2039409": [ "V - Convocação", "SAJOL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.987.093/0001-88 - NIRE nº 33.300.266.330\r\n\r\nEdital de Convocação de Sócios. Ficam convocados os sócios da Sajol Participações Ltda. (\"Sociedade\") para se reunirem no dia 03 de julho de 2017, às 10h, na sede social da Sociedade, na Av. das Américas, 2901, salas 1010 e 1011 (Parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22631-002, em Reunião dos Sócios (\"Reunião\"), para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovar a dissolução, liquidação e posterior extinção da Sociedade, nos termos dos artigos 1.033, inciso I e 1102, do Código Civil; (b) Aprovar a nomeação do Sr. Edem Scribelk, para o cargo de liquidante da Sociedade (\"Liquidante\"), que cumprirá com todos os deveres e obrigações previstos no artigo 1.103, do Código Civil; e (c) Aprovar as contas e o relatório do Liquidante. Rio de Janeiro, 21 de Junho de 2017. Lelis Alberto Moura Filho - Sócio Administrador. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366113\r\n\r\nId: 2039409" ], "2039806": [ "V - Convocação", "CONSERVAS RIBEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ 30.055.453/0001-86 - NIRE 33300158375\r\n\r\nConvocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam os senhores acionistas da CONSERVAS RIBEIRO S/A, convidados a se reunirem na sede da Companhia, à Av. Carlos Ermelindo Marins nº 42 - Niterói - RJ às 10hs no dia 05/07/17, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1º Tomada de contas, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2013, 2014, 2015 e 2016; 2º Deliberar sobre o resultado dos exercícios e destinação dos mesmos; 3º Re-ratificar todos os atos praticados pela diretoria até a presente data; 4º Eleição de Diretoria para o triênio; 5º Assuntos Gerais. Niterói, 22/06/2017. Eduardo Antônio da Silva Faustino - Secretário\r\n\r\nId: 2039806" ], "2038954": [ "V - Convocação", "FORNECEDORA AGNUS FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 73.549.313/0001-77 - NIRE nº 33204908938\r\n\r\nReunião de Sócios. Edital de Convocação. Na forma dos arts 1.072 e 1.152, §3º, do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da Fornecedora Agnus Ferragens Ltda (\"Sociedade\") a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 29/06/17, às 10h, na sede da Sociedade, localizada na Rod. Amaral Peixoto nº 3.670, lote 035, nº 3.694, quadra C, lote 036 e nº 3.736, lote 37, Santa Bárbara, Niterói/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Medidas de redução de despesas; b) Pró-labore dos administradores; c) Distribuição de dividendos; d) Outros Assuntos. RJ, 19/06/2017. Carlos Paulo de Souza Junior / Marcelo Luiz de Souza - Administradores da Fornecedora Agnus Ferragens Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365974\r\n\r\nId: 2038954" ], "2039090": [ "V - Convocação", "MS INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.765.447/0001-63 - NIRE nº 33.2.0804693-1\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Sociedade para se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 12/07/17, às 9h30min, a ser realizada, em segunda convocação, na sede da Sociedade, na Av. Churchill, nº 94, sala 306, Centro/RJ, CEP 20.020-050, a fim de deliberar: a) a exclusão do sócio remisso Francisco José Machado de Sant'Anna, nos termos dos arts. 1.004 e 1.031, do Código Civil; e b) a alteração, em detrimento da aprovação da deliberação acima, da Cláusula 4ª e do § 1º da Cláusula 6ª do Contrato Social, de que tratam, respectivamente, do Capital Social e da Administração da Sociedade. RJ, 21/06/17. Raul Barrozo da Motta Junior.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365749\r\n\r\nId: 2039090" ] } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2027428": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CENECISTA ORLANDO RANGEL\r\n\r\nCNPJ33.261.384/1132-31\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Orlando Rangel localizado a Praça Estefânia de Carvalho, nº 04, Zé Garoto, município de São Gonçalo/RJ, mantido por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Censo Escolar 33089019, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, toma pública a relação nominal de concluintes do Curso de Técnico de Contabilidade, autorizado nos termos da Portaria nº 2786/ECDAT, de17/03/82, no Ano Letivo de 1995,Turma 5302: Jacqueline da Silva Lopes, Matrícula 0023299; Curso Ensino Médio, autorizado nos termos da Portaria nº 2786/ECDAT/82, Reconhecimento Nº 7841/DAT de 03/06/87, no Ano Letivo de 2012 Turma: 7301: Marcella de Souza Ferreira da Silva. Matrícula: 12000009076, no Ano de Letivo de 2014, Turma de origem 7301/2011: Rafaela Medeiros de Siqueira Mattos, Matrícula:10113200126. Diretora Eliane Rodrigues de Melo, Processo E-03/006/2384/2016; Secretária Escolar: Simone Silva Galdino, Processo E.03/006/4771/2014; Professores Inspetores Escolares: Marly Costa dos Santos ID: 3619507-3 e Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID: 43694560.\r\n\r\nId: 2027428" ], "2038748": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio Adventista de Itaboraí\r\n\r\nCNPJ: 73.686.370./0192-06\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ADVENTISTA DE ITABORAÍ, mantido por Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, CNPJ:73.686.370/0192-06 situada na Rua Desembargador \r\n\r\nFerreira Pinto nº721, Centro, município de Itaboraí, Retifica a Publicação do D.O. de 15/12/2016, Ano XLII nº 229, Parte V, página 5, onde se lê Joyce Viana da Silva, leia-se Joyci Viana da Silva. \r\n\r\nSolicitamos tornar sem efeito a Publicação do D.O. de 15/12/2016, Ano XLII nº 229, Parte V, de Regiane Lima da Silva Santos. Tor-\r\n\r\nnar pública a seguinte relação de nominal de concluintes do \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TÉCNICO: CONTRO-\r\n\r\nLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Processo: \r\n\r\nE - 03/013/3962/2014, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 01: Vicente de Oliveira, Matrícula 207. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Processo: 03/11402615/2012, no ANO LETIVO DE 2011: Turma 3: André Andrade da Silva, Matrícula 217; no ANO LETIVO DE 2013: Turma 4: Davi Henriques de Souza, Matrícula 166; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 5: Larissia Domingos da Silva, Matrícula 288; no ANO LETIVO DE 2015: Greice Kelli Rodrigues da Silva, Matrícula 267. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Processo: 03/114002615/2012, no ANO LETIVO DE 2012: Turma 03: Eduarda da Silva Dantas, Matrícula 1699. Secretária Escolar: Sheyla Barrozo Fontes E - 03/013/1272/2017, Diretor: Robledo Mor-\r\n\r\naes E-03/013/3482/2014, Inspetora Escolar: Raquel Ignácia P. Rocha \r\n\r\nMat. 0942824-4.\r\n\r\nId: 2038748" ], "2039442": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ: 27.764.182/0001-23\r\n\r\nA Diretora do Instituto Educacional Torres Pinheiro, mantido pelo Pólo Educacional Victório Ltda, situado na Rua Silva Jardim, 25, Município de Niterói, Censo Escolar 33057184, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM METALURGIA COM ÊNFASE EM SOLDAGEM, autorizado pelo Parecer Final Favorável, Processo nº E-03/81320/2010, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 02: Carlos Eduardo da Silva Gonçalves, Matrícula 050; Carlos Henrique da Silva, Matrícula 044; Marco Antônio Cardoso Machado, Matrícula 065; Marcelo Pessanha de Freitas, Matrícula 058; Turma 03: Tione da Silva de Moura, Matrícula 064; Turma 05: Felipe de Lima Silva, Matrícula 170; ANO LETIVO DE 2012, Turma 08: Rodrigo de Oliveira Fernandes, Matrícula 182; ANO LETIVO DE 2013, Turma 09: Fabiano Guerra Rocha, Matrícula 197; Rodrigo Mota da Silva, Matrícula 189; Turma 10: André Segato, Matrícula 205; Fabio Pacheco dos Santos, Matrícula 201; ANO LETIVO DE 2014: Turma 12: Augusto do Vale Santa Roza, Matrícula 273; Camila Salustiano de Souza, Matrícula 264; Fabio Fogaça de Azeredo, Matrícula 274; Turma 13: Heliomar Rocha Vieira, Matrícula 017; ANO LETIVO DE 2015, Turma 14: Bakary Faye, Matrícula 288; Cledson da Silva Moraes, Matrícula 304; Dionaton Amaral Mendonça, Matrícula 289; Leonardo de Souza, Matrícula 166; Ronaldo Corrêa Marques, Matrícula 305; Secretária Escolar: Thereza Christina Valentim Bacelar - processo nº E-03/002/1068/2015; Diretora Substituta: Ana Paula Santos Silva Santos - Investidura Of. CDIN nº 142/2012.\r\n\r\nId: 2039442" ], "2037340": [ "V - Relação de Alunos", "CETEPRO\r\n\r\nO diretor do CETEPRO mantido pelo Centro Técnico de Ensino Profissionalizante Ltda, CNPJ 05.025.402/0001-64 sito a Rua Francisco Sá nº 42, 3º andar, Várzea, Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Parecer CME nº 02/2008, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 2: Willians Feitosa da Silva, Matrícula 010; no ANO LETIVO DE 2011: Turma 1: Lucas da Silva Ramos, Matrícula 001. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 3237 de 18/08/2006, no ANO LETIVO DE 2010: Turma 2: Antonio Carlos Dias Vieira, Matrícula 013; no ANO LETIVO DE 2013: Turma 2; Rejane Pereira Coimbra, Matrícula 004; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 2: Victor Augusto Carvalho Alves,Matrícula 005: no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1: Bruna da Silva Gonçalves Coppos, Matrícula 006; Patricia da Silva Barros Andrade, Matrícula, 068 e Pedro de Palma Terra, Matrícula, 002; Turma 2:Larissa Saraiva Sholna, Matrícula 049; Maria Stella de Macedo Sá, Matrícula 090; Sandro Vinícius Tavares de Faria, Matrícula 030 e Silvio José Aguiar do Prado, Matrícula 053; Turma 3 :Elaine Souza Fraga de Jesus, Matrícula 059; Letícia Almeida de Lima, Matrícula 063; Lucas Cunha Bandeira, Matrícula 031; Marcos de Oliveira Silveira, Matrícula 056; Matheus Brito da Silva, Matrícula 061; Pamella de Oliveira, Matrícula 064 e Rosa Helena Corrêa Barcellos, Matrícula 062; no ANO LETIVO DE 2016: Turma 1: Carolina Kimus de Magalhães, Matrícula 078;Dara de Andrade Silveira, Matrícula 069; Gabriel Macario Emerick, Matrícula 004;João Victor de Oliveira Viana, Matrícula 018;Mariana Caniné Vasconcellos de Proença, Matrícula 003; Pedro Henrique Chermauth Jahara, Matrícula 005; Pedro Henrique Duarte de Mattos, Matrícula 009 e Thiago dos Santos Melo, Matrícula 023: Turma 2: Gabriel de Souza Silveira Bernardo, Matrícula 020; Guilherme Ribas Cerqueira Moreira Lima, Matrícula 028; Laís Galvão dos Passos, Matrícula 001; Patrick da Costa Medeiros, Matrícula 015; Silvana Dias Machado Cardoso, Matrícula 029; Solon Bruno de Souza Oliveira, Matrícula 002; Tainah Flórido Iglesias de Souza Ribeiro, Matrícula 026; Wilciene de Siqueira Menezes, Matrícula 006 e Zenilda dos Anjos Campos, Matrícula 013. Secretária Escolar - Sônia Maria Gonçalves, designada no Ofício / CDIN/2098/2010, Diretor Milson de Castro,designado no Ofício/ CDIN/2098/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Nogueira Pereira ID 4351636-0 e Marcos Pinto Cerqueira 4391023-8.\r\n\r\nId: 2037340" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2039095": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL 1º e 2º LEILÕES: Local: Avenida Rotary 187, Campinas/SP. 1º Leilão: 03/07/2017 às 11:00h, 2º Leilão: 13/07/2017 às 11:00h, venderá, base art. 63-Lei 4.591/64, art. 1º, VI, VII-Lei 4.864/65, os direitos à Fit e construção sobre a Promessa Compra/Venda. SPE: CHL LXIII Incorporações Ltda-CNPJ: 10.548.217/0001-94: SALA 1510 - PREMIER OFFICES, Noronha Torrezão 24, Santa Rosa, Niterói/RJ, matrícula 31.731- 8º CRI Niterói/RJ -1º LEILÃO: R$ 364.475,97. 2º LEILÃO: R$ 298.296,41. Regras do leilão conforme edital completo disponível no portal: www.pecinileiloes.com.br\r\n\r\nO comprovante de pagamento será enviado por email.\r\n\r\nPublicação programada para 23/06/2017\r\n\r\nId: 2039095" ], "2039242": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 04/07/2017 às 11:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 18/07/2017 às 11:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco VI (Ed. Forest), sala 122, no Empreendimento O2 Corporate Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIO LTDA. - CNPJ 11.010.651/0001-89; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, no modo presencial, nas datas, horários e local acima citados, e, também, através do modo on line pelo sítio www.bspleiloes.com.br, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 12 § 8º do Instrumento particular abaixo especificado, os direitos aquisitivos do imóvel a seguir: 1) Unidade 404 do Bloco 05 (Ed. Sagres) do Empreendimento “RIO MARINA RESORT RESIDENCIAL”, situado no Lote 01, da Quadra B, do loteamento Marina Porto Itacuruçá, Mangaratiba/RJ, descrito, caracterizado e matriculado sob o nº 697 no Cartório do 1º Ofício de Mangaratiba/RJ, hipotecado em favor de BANCO BRADESCO S/A, (Av.3, matr. 697), nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Fração de Terreno, acessões e benfeitorias e outros pactos, assinado em 04/05/2014. Adquirente devedora: DEBORAH CAROLINE DA SILVA VIEIRA, notificada através do Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Duque de Caxias/RJ. Em 1º Leilão não será aceito preço inferior a R$ 720.909,21. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 20 de junho de 2017. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2039242" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2038754": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, instituída em 31/01/2017, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 21, item I, 22, alínea “c” e 23, item VI e do Capítulo V do Estatuto da Entidade, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembleia Geral Ordinária (ELEIÇÃO), a realizar-se em 31/07/2017, segunda- feira, das 09 às 18 horas, na sede do SINFAZERJ, na Rua do Ouvidor, nº 63, sala 406, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) ELEIÇÃO DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO SINFAZERJ PARA O BIÊNIO 2017/2019. O Presidente da Comissão informa a todos os Associados que o período para inscrição das Chapas que deverão concorrer às Eleições irá de 03/07/2017 (inclusive) a 14/07/2017 (inclusive), e que o horário para atendimento e recebimento das inscrições das chapas pela Secretaria do SINFAZERJ se dará das 09 às 18 horas. Rio de Janeiro, em 21/06/2017.\r\n\r\nId: 2038754" ] } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Araruama": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2039696": [ "IV - Atos", "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 56/2017, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP E O MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nAos dias 20 de JUNHO do ano de 2017, o MUNICÍPIO DE ARARUAMA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida John Kennedy, n° 120, Centro - Araruama, inscrito no CNPJ sob o n° 28.531.762/0001-33, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita, Lívia Soares Bello da Silva, no uso de suas atribuições, resolve, na forma da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e de acordo com as normas do direito comum, no que forem aplicáveis, DECLARAR A RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo referente ao processo nº 56/2017, firmado coma a empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Al. Gabriel Evangelista, s/nº, Qd 04, Lt 09, Parte, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.214-070, cujo objeto é a aquisição de materiais para iluminação pública para praças e logradouros do Município de Araruama/RJ, tudo de acordo com o anexo I do edital as fl.s 43 à 64 na Ata de Sessão Pública de Credenciamento constante as fl.s 520 à 521 do processo administrativo 56/2017. Tudo de acordo com o disposto no artigo 79, inciso I, Lei nº 8.666/93, combinado com os artigos 77 e 78, incisos I e IV da mesma Lei, conforme cláusulas e condições a seguir:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nA rescisão unilateral com base no Contrato nº 56/2017, a partir da data de 02/01/2017, nos termos do inciso I, da artigo 79, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - DOS MOTIVOS\r\n\r\nA rescisão contratual está pautada pela inexecução das obrigações pela contratada, sendo imprescindível a prestação de serviços à esta Municipalidade.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - DA FORMA DE RESCISÃO\r\n\r\nA rescisão unilateral, nos termos da Cláusula Vigésima do instrumento contratual, fundada no incisos I e IV do art. 78 da Lei nº 8.666/93, satisfeita ainda a condição exigida pelo inciso I, do artigo 79, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA\r\n\r\nEm obediência ao parágrafo único, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93, a rescisão está plenamente motivada e observada as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Do presente ato é cabível o recurso administrativo previsto no artigo 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA DISSOLUÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES\r\n\r\nA contratante resolve, nas razões de suas faculdades e com base no inciso I do artigo 79 da Lei nº 8.666/93, dissolver direitos e obrigações oriundas do Contrato referido na Cláusula Primeira deste instrumento, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nA CONTRATANTE providenciará a publicação resumida do presente instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 6 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DO FORO\r\n\r\nFica eleito o foro da Comarca de Araruama/RJ, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, renunciando as partes, desde já, a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.\r\n\r\nAraruama, 21 de Junho de 2017.\r\n\r\nLívia Soares Bello da Silva\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nMunicípio de Araruama/RJ\r\n\r\nId: 2039696" ], "2039675": [ "IV - Editais: Relação de alunos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA ANTÔNIO LUIZ PEDROSA\r\n\r\nCNPJ: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, nos termos da Portaria SEDUC/028, de 02 de junho de 2008, torna pública a Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios do ano de 2016, a saber: Alinne Araujo Moreira, Ana Carolina Pinheiro da Silva, Caroline Silva dos Santos, Cristiane Izidoro Silva, Fabiano Caetano de Souza, Giulia do Amaral Soares de Carvalho, Jesiane Domingues de Paula, Jéssica Araujo do Carmo, Lucas Duarte Delfino, Nathália Costa dos Santos Silva, Nathalya da Silva Santos, Patrícia Farias de Oliveira Silva, Patricia Ferreira Moreira de Oliveira, Rodrigo Bastos Moraes da Rosa, Rosane da Silva Marinho, Rosiane de Souza Cunha, Vanessa da Costa Maia. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Edificações no Eixo Tecnológico de Infraestrutura do ano de 2016, a saber: Aliely Leonel Marques, Amanda de Carvalho Bittencourt, Anna Beatriz Azeredo Clemente, Carlos Henrique Dias de Oliveira, Eder de Sousa Couto, Edson Ferreira Felix, Eduardo Braga Pereira Brandt, Hugo Gomes Ruiz, Ivair de Almeida e Silva Filho, Jeovana Aleixo Silvano, José Carlos Brasil, Juliana Mendonça Martins, Kaio Ferreira de Souza, Larissa Oliveira Merlim, Luana Martins de Aguiar Silva, Luana Richard de Souza Santos, Luana Saldanha Fernandes, Marcelo Martins Silva, Pedro Henrique Coelho Gonçalves, Pedro Henrique Damião Câmara Soares, Rayanne dos Santos Prazeres, Wallas da Silveira Santos, Yamina Tulasi Devi de Souza da Fonseca. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Eletrotécnica no Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais do ano de 2016, a saber: Alberto Luiz de Lima Issa, Anderson Freitas Borges, Barese Soeiro Ferreira, Cleber da Silva Lopes, Deyvid Silva Alves, Fabio Felix da Silva, Fabio Ribeiro da Silva Junior, Flávio Alves de Lima, Ivana Lopes Dias, Leonardo Freitas Pacheco, Marcelo Lima dos Santos, Maria Paula Nunes Pereira, Mauro Sérgio da Silva Santos, Miquéias da Silva Souza Santos, Pablo Emanuel Gomes da Silva, Rafael Gomes da Cruz, Rafael Pessôa Marinho, Rodrigo Costa da Silveira, Thiago Gonçalves Tinoco, Valquiria Ribeiro de Almeida, Waldir Marques de Oliveira. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde do ano de 2016, a saber: Adrielly Barbosa da Silva, Amanda de Oliveira Braga Xavier, Ana Beatriz Pereira dos Santos, Ana Paula Barbosa de Faro Oliveira, Ana Paula Gonçalves da Silva, Andréa Ruth Viana Ferreira Rodrigues, Beatriz Prét Amaral Carneiro, Bianca de Oliveira Terra da Silva, Danielle Gonçalves Pereira, Dayanne Espindola Garcia da Silva Ferreira, Donald Moreira Braga, Eglaim da Silva Andrade, Érica Leite, Erik da Silva Almeida, Fabiana Monteiro Valente, Fernanda de Jesus Santos Nascimento, Fernanda Oliveira de Souza, Gabriel Correa de Carvalho, Giselle Pacheco Dias, Gleyce Silva do Paraizo, Graciely Maria de Almeida, Helena Pennafort Monteiro, Ioni Machado Paim, Isabella Moura Rodrigues da Nobrega, Joana Dark Fontinele dos Santos Vieira, Karine Monteiro Francelino, Keila Monteiro Faria, Kin Mentges, Leonardo Garcia Terra, Lidia Gomes Trancoso, Lorena Fernanda Esteves da Silva, Lorrayna Landis da Silva, Luciana Conceição da Silva Pacheco, Marineide da Silva Demétrio, Matheus Lopes Gomes, Monique Pereira Santos, Pâmella Oliveira da Silva, Priscila França Oliveira, Rafaela Talon dos Santos Marins, Rafaela Vale de Souza, Rosecléa Quintanilha Guimarães, Tainá dos Santos de Lima, Thainá Lessa Gomes, Thaissa Campos da Silva, Thayná Silva de Oliveira, Wallace Vieira da Silva. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Informática no Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação do ano de 2016, a saber: Aryan Carlos Gomes das Dores, Filipe Mendonça Martins, Jean Pereira da Silva, Jorge Claudio da Silva Marinho Junior, Leonardo dos Santos Campos, Luís Antonio Souza Galeão de Oliveira, Luiz Felipe Valladares Fernandes, Maicon Eduardo Correia, Marcos Vinicius Franco de Oliveira, Matheus Santiago Gorrilhas, Nathália Mendes Dias, Nattalia Campos Regueira, Patrick Santos de Oliveira, Raphael Jobim Alves Pessôa, Sandro Coutinho Marques Barreiro, Shirlaine Santos da Silva, Vinicius da Silva Terra. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Informática no Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, modalidade Concomitante do ano de 2016, a saber: Brenno Givigier Faria, Douglas Corrêa Rodrigues, Gabriel Carvalho Fernandes, Gleiciane da Silva Paraizo, Gyzandre Evylim Prado da Conceição Machareth, Hingredy Soares da Silva Figueiredo, Jackson Fonseca da Silva, Jorge Marcos dos Santos, Leonardo Fernando de Sousa Ramos, Lorrayne Cristina do Nascimento Costa Alves, Lucas François de Oliveira Darrieux, Lucas Neves Veiga, Ludimilla dos Santos Souza, Marcelo Perdiz Calheiros, Mateus Henrique Farias de Ferreira, Paloma Sobrinho Correia Ferreira, Raphael de Menezes Pinto, Stephani Correia Rosa. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Meio Ambiente no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde do ano de 2016, a saber: Aila Sant'Anna da Silva, Adriane Carvalho Lima, Alif Silva de Oliveira, Andreza da Silva Costa, Andreza dos Santos Oliveira, Arthur Alves da Silva Ferreira, Bruno Lima de Oliveira, Bruno Vierling Teixeira, Carolina Franco de Almeida, Guilherme de Carvalho Souza, Ihago Alves Clemente, Leandro Revelles Car valho, Luan Monteiro Jacinto Camilo, Marco André Gomes Rodrigues, Matheus Gonzalez Camara, Rita de Cassia da Silva Chagas Taveira, Rommel Soares Mororó, Suanne Monteiro Pessanha. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Meio Ambiente no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, modalidade Concomitante do ano de 2016, a saber: Ana Caroline Alfradique Chaves, Breno Luciano Godoy da Silva, Caio dos Santos Mendonça Bastos, Fabrícia Lounine Cunha, Maiara Rocha Moreira, Matheus Siqueira de Paula e Silva, Mayara de Aguiar Motta Silva, Nathalia Brito de Albuquerque, Nelciene Shayane Gonçalves Machado, Rita de Cassia do Nascimento, Rodrigo Batista Roque, Simone da Silva Alves. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Petróleo e Gás no Eixo Tecnológico de Produção Industrial do ano de 2016, a saber: Acyr da Silva Coêlho Neto, Auzier Ribeiro da Cunha, Bruna Cristal Schmidt Annovicho, Daniel de Souza Silva, Débora Sá Pinto, Juliana da Silva Santos, Lucas de Muros Paranhos Figueiredo, Lucas Silveira de Assis, Matheus Fernandes da Silva, Patricia Ramos do Amaral Oliveira, Reneci Quintanilha dos Santos, Tatiane da Silva, Thayná da Silva Oliveira. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Qualificação Profissional de Auxiliar em Saúde Bucal no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde do ano de 2016, a saber: Carla da Silva Nunes, Celia Gavina de Sá, Damiana Maria Ramos de Moura, Dayna Ramalho de Souza, Jenifer do Prado Souza, Jhennyfer dos Santos Caldas, Jozielle Fabricio Porfirio, Julia da Silva Oliveira, Kerolayne Siqueira da Silva, Luana de Rezende Ferreira Cruz, Marinete da Silva Conceição, Naylla Cordeiro Oliveira, Rafaela de Oliveira Marinho, Raiane Conceição Gomes, Rayane Alves Iacovazzo Ribeiro, Rayane Gomes da Silva, Tatiane da Silva Pinto, Williana Paula de Oliveira Mendonça. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Saúde Bucal no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde do ano de 2016, a saber: Carla da Silva Nunes, Celia Gavina de Sá, Damiana Maria Ramos de Moura, Dayna Ramalho de Souza, Ingrydy Amparo dos Santos, Jenifer do Prado Souza, Jhennyfer dos Santos Caldas, Joelma Ferreira de Carvalho, Jozielle Fabricio Porfirio, Julia da Silva Oliveira, Kerolayne Siqueira da Silva, Luana de Rezende Ferreira Cruz, Luciana Santos Leitão, Mariana de Souza Oliveira, Marinete da Silva Conceição, Naylla Cordeiro Oliveira, Rafaela de Oliveira Marinho, Raiane Conceição Gomes, Rayane Alves Iacovazzo Ribeiro, Rayane Gomes da Silva, Suelen Nunes Marins, Tatiane da Silva Pinto, Thayná dos Santos Quintanilha, Williana Paula de Oliveira Mendonça, Yanne Sandes de Almeida. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social do ano de 2016, a saber: Aline Katsuki Ichimura Melo, Carmen Souza da Rocha, Caroline de Oliveira, Fabiana da Silva Souza, Isabel Rodrigues da Silva, Juliana de Souza Fortunato, Leticia dos Reis Barbosa, Lizieth Nazareth da Cunha Xavier de Araujo, Neiva Souza de Almeida, Reginaldo Souza Rodrigues, Ruthe dos Santos Soares, Thais da Silva Soares. Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho no Eixo Tecnológico Segurança do ano de 2016, a saber: Alvimar José Machado Junior, Amanda Luiza Recieri, André Pereira de Andrade, Anna Carolina da Silva Coutinho, Beatriz Rodrigues dos Santos Navarro, Bianca Ferreira Vieira, Caroline da Silva Brandão, Cyntia Cristina Barreto da Silva, Daniel Rodrigues Delfino, Daniela Lopes Soares, Daniella de Andrade Câmara, Debora dos Santos França, Diego Canelas Santana, Diva Sarafoni Abrahim, Drielle dos Santos Oliveira Adriani, Eberth Ayala dos Santos Silva, Edilon de Oliveira Silva, Edimara Pires Querino de Araujo, Edircimar Pereira de Sousa, Enia Carla Moreira da Silva, Ericka Cristina Alves Vieira, Fabienny Luisy Cruz de Almeida, Gabriela Quintanilha da Silva, Gilson de Oliveira Santos, Giseli Souza Gomes, Igor Braga de Souza, Jhon Victor Correa de Araújo, Josiane de Souza Conceição, Leandro da Silva Melo, Lorena Duarte Damiani, Lucas Lambranho Ramos Faia, Luciene Ferreira Silva, Marcelo Luís Viana, Marcos Modesto de Souza, Marx Cristian Nunes Moreira, Patrick de Medeiros Cardoso, Pedro de Souza Conceição, Philipe da Silva Marinho, Priscila dos Santos Silva Coelho, Rayane Oliveira de Almeida Nogueira, Ronald da Conceição Vicente, Samara Nunes de Andrade Rosa Fabricio, Simone Rianeli Coutinho Castanho, Sthefany da Silva Soares Souza, Thais de Castro Mello, Thayná Fernandes da Silva Ferreira, Vagner Campos Viter, Vitória Andrade do Amaral.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA ANTÔNIO LUIZ PEDROSA\r\n\r\nCNPJ: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, nos termos da Portaria SEDUC/028, de 02 de junho de 2008, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes na Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Edificações na Área Profissional de Infraestrutura no ano de 2015, a saber: Ana Claudia Pereira de Oliveira. \r\n\r\nId: 2039675" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2039771": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 02/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma especializada para realização dos serviços de pavimentação com asfáltica pré mistura a frio, implantação de meio fio drenagem pluvial, calçadas rampas e sinalizações horizontal e vertical das ruas A. B. C. D e F sito no bairro Morada do Sol - 1º distrito Cantagalo - VALOR: R$ 1.111.946,71 DATA: 11 de julho de 2017 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 23/06/2017, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 16 de junho de 2017.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2039771" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2039713": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE LPN Nº. 002/2017\r\n\r\nData: 21/06/2017. Contrato de Empréstimo Nº 2.941/OC-BR. Edital de LPN Nº: 002/2017. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. PROJETO: Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS No: BR-L1386. MÉTODO: Licitação Pública Nacional - LPN. Empréstimo Nº. 2941/OC-BR. Objeto - Contratação de Empresa Especializada para realizar Cursos de Capacitação para os níveis operacional, gerencial e estratégico da Prefeitura do Município de Niterói, inserido no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói (PRODUIS). O Município de Niterói, através da Secretaria Executiva, na pessoa do Presidente da Comissão Especial de Licitação, cumprindo o Princípio da Publicidade, vem através deste informar que o processo seletivo em epígrafe operou-se Deserto. Maiores informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente de 09h:30 às 16h:30, horário de Brasília. Município de Niterói / Secretaria Executiva / Unidade de Gestão do Programa - UGP. Giselle Brand- Coordenadora Geral da UGP. Caminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº - Prédio do Centro Administrativo - Sala 04 - Centro - Niterói - RJ - Brasil CEP 24.020-011. Tel: (55) 21 2705-4629 / 999-799-587 / 973-772-879. E-mail: ugp.pmn@gmail.com.\r\n\r\nId: 2039713" ], "2039461": [ "IV - Editais: Avisos", "NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO - NITTRANS S/A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 04/2017\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR LOTE) \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 07/07/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h.\r\n\r\nDO OBJETO: aquisição de Blocos semafóricos convencionais veiculares principais de alumínio fundido, pintados na cor preto fosco, com focos a LED de 300mm, com anteparo cobre focos e suporte basculante 101 mm, Blocos semafóricos convencionais veiculares repetidores de alumínio fundido, pintados na cor preto fosco, com LED de 200 mm, cobre focos e suporte simples 114 mm, Blocos semafóricos convencionais para pedestre de alumínio fundido, pintados na cor preto fosco, com focos a LED de 200 mm, cobre focos e suportes simples 114 mm e Suportes simples de 127 mm em alumínio fundido, pintados na cor preto fosco para atender as necessidades do CCO mobilidade e a Divisão de Sinalização Semafórica da Niterói Transporte e Trânsito - NitTrans S/A.\r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante doação de uma resma de papel A4, na divisão de Material e Controle de Bens (7° andar), comprovado pela retirada do Recibo do Edital. Anexo X. CNPJ 08.357.430/0001-77. \r\n\r\nNiterói, 19 de junho de 2017.\r\n\r\nPaulo Afonso Cunha\r\n\r\nPresidente da NitTrans (Mat. 0128) e Subsecretário de Trânsito \r\n\r\nId: 2039461" ], "2039462": [ "IV - Editais: Avisos", "NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO - NITTRANS S/A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 05/2017\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR LOTE) \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 07/07/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h.\r\n\r\nDO OBJETO: a aquisição de Módulos focais a LED tipo SEMCO 300 mm, bivolt nas cores vermelha , amarela e verde e Módulos focais a LED tipo SEMCO 200 mm, bivolt, nas cores vermelha, amarela e verde para atender as necessidades do CCO mobilidade e a Divisão de Sinalização Semafórica da Niterói Transporte e Trânsito - NitTrans S/A.\r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante doação de uma resma de papel A4, na divisão de Material e Controle de Bens (7° andar), comprovado pela retirada do Recibo do Edital. Anexo X. CNPJ 08.357.430/0001-77. \r\n\r\nNiterói, 20 de junho de 2017.\r\n\r\nPaulo Afonso Cunha\r\n\r\nPresidente da NitTrans (Mat. 0128) e Subsecretário de Trânsito \r\n\r\nId: 2039462" ], "2039463": [ "IV - Editais: Avisos", "NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO - NITTRANS S/A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 06/2017\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR LOTE) \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 11/07/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h.\r\n\r\nDO OBJETO: aquisição de Chapa de aço galvanizada a fogo n° 20 (2,00 x 1,00m) ,para atender as necessidades da Divisão de Sinalização e Plaqueamento da Niterói Transporte e Trânsito - NitTrans S/A\r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante doação de uma resma de papel A4, na divisão de Material e Controle de Bens (7° andar), comprovado pela retirada do Recibo do Edital. Anexo X. CNPJ 08.357.430/0001-77. \r\n\r\nNiterói, 20 de junho de 2017.\r\n\r\nPaulo Afonso Cunha\r\n\r\nPresidente da NitTrans (Mat. 0128) e Subsecretário de Trânsito \r\n\r\nId: 2039463" ], "2039464": [ "IV - Editais: Avisos", "NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO - NITTRANS S/A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 07/2017\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR LOTE) \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 11/07/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h.\r\n\r\nDO OBJETO: aquisição de Tubo galvanizado G9 4 m e Tubo G7 3,5 m para atender as necessidades da Divisão de Sinalização e Plaqueamento da Niterói Transporte e Trânsito - NitTrans S/A. \r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante doação de uma resma de papel A4, na divisão de Material e Controle de Bens (7° andar), comprovado pela retirada do Recibo do Edital. Anexo X. CNPJ 08.357.430/0001-77. \r\n\r\nNiterói, 20 de junho de 2017.\r\n\r\nPaulo Afonso Cunha\r\n\r\nPresidente da NitTrans (Mat. 0128) e Subsecretário de Trânsito \r\n\r\nId: 2039464" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2039699": [ "IV - Editais: Avisos", "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nDepartamento de Licitação\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.015/2017\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.015/2017, em favor do BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº.00.000.000/0741-28, localizada na Av. Delfim Moreira, 650 - Centro - Teresópolis-RJ, para o serviço de cooperação técnica e material, para a prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e para o recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais, na quantidade de 1.000 (mil) unidades, pelo período de 12(doze) meses, no valor unitário de R$ 3,05 (três reais e cinco centavos), totalizando R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais), solicitado através do processo administrativo nº.9.813/2017. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso XIII, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de junho de 2017.\r\n\r\nMARCIO A. W. MAIA\r\n\r\n=Procurador Geral=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2016\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.005/2016, em favor da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.07.797.967/0001-95, localizada na R. Lourenço Pinto, 196 - Andar 3, Conj: 301, Centro, Curitiba/PR, para fazer face a Aquisição de Serviço e Licença para Uso de Software para Acesso a Ferramenta Banco de Preço, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais), solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, através do Processo Administrativo nº.15.180/2017. A presente Inexigibilidade fundamenta-se no disposto do Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº. 8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores. \r\n\r\nTeresópolis, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO CUPELLO\r\n\r\n=Secretária Municipal de Administração =\r\n\r\nId: 2039699" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2039774": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2017\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR informa alterações realizadas no PE nº 024/2017, Proc. nº 0217/2017, Objeto: Hidrômetros:\r\n\r\n-Data de abertura 23/06/2017 - 9 horas - Adiada para 07/07/2017 - 14 horas.\r\n\r\n-Item 2 do Edital - Acrescentado o subitem 2.4 - Dotação Orçamentária: 45.01.17.512.0148.2968.3339030000000.0100.\r\n\r\n-Subitem 2.2 do Edital - Acrescentada a redação: Para os demais interessados itens 07 e 08 - Cota Principal de 76,36 %.\r\n\r\n-Anexos I, II e III - Acrescentada a informação: Lotes 5, 6, 7 e 8 - COTA RESERVADA 23,64% - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP - SUBITEM 2.2 DO EDITAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 - ART. 48 INC. III). Anexo I Proposta Comercial - Acrescentado na Observação: ITENS 06/08 E 05/07 MESMA ESPECIFICAÇÃO - Conforme instituído no Art. 48 Inc. III da Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014 fica reservada uma cota de 23,64% referente aos itens 05 e 06, onde somente poderão participar Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para os demais interessados itens 07 e 08 - Cota Principal de 76,36 % (SUBITEM 2.2 DO EDITAL).\r\n\r\n-Assinatura e elaboração do Edital - Edital assinado e elaborado por Eliana Mercês Alves de Faria - Membro da Comissão de Pregão. AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECEM INALTERADAS.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2039774" ], "2039775": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2017\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR informa alterações realizadas no PE nº 036/2017, Proc. nº 0270/2017, Objeto: Cloro Líquido sob Pressão para cilindro de 900kg de capacidade:\r\n\r\n-Data de abertura 09/06/2017 - 14 horas - Adiada SINE.\r\n\r\n-Minuta de Contrato - § 1º da cláusula décima - Alterada redação do § 1º da cláusula décima da Minuta de Contrato conforme subitem 13.6 do Edital.\r\n\r\n-Assinatura e elaboração do Edital - Edital assinado e elaborado por Eliana Mercês Alves de Faria - Membro da Comissão.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2039775" ], "2039776": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2017\r\n\r\nA Pregoeira comunica que o PE. nº 024/2017, Proc. nº 0217/2017, Objeto: Hidrômetros, será adiado “ SINE DIE ”, conforme determinação do Tribunal de Contas/RJ, para cumprimento das exigências.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2039776" ], "2039777": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2017\r\n\r\nA Pregoeira comunica que o PE. nº 036/2017, Proc. nº 0270/2017, Objeto: Cloro Líquido sob pressão cilindro de 900kg de capacidade, será adiado “ SINE DIE ”, conforme determinação do Tribunal de Contas/RJ, para cumprimento das exigências.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2039777" ], "2039778": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPE. nº 067/2017 Bomba Submersível p/ Esgoto\r\n\r\nAbertura: 05/07/2017 - 14h00min - Estimativa: R$ 2.800,00\r\n\r\nPE. nº 032/2017 Calibração Rastreada RBC\r\n\r\nAbertura: 07/07/2017 - 09h00min - Estimativa: R$ 7.945,01\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2039778" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2039820": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.027 DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 13.383.633,79 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017;\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece nor mas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-04/133/1/2017, E-04/133/20/2017 e E-12/170/7/2017, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 13.383.633,79 (treze milhões, trezentos e oitenta e três mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2039820" ], "2039821": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.151.011,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n274.498.967,59\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n235.211.834,52\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n759.930.139,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n271.313.336,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n47.198.998,54\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.411.835,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.430.098.532,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n196.446.286,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n353.859.073,51\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n12.182.792.159,81\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.187.010,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n263.361.975,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n65.018.839,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.017.555,18\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n20.213.163,80\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n125.958.928,95\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n16.349.357,26\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.355.570.444,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.934.786,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.671.841,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n5.674.408,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n687.491,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.995.492,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n23.671.295,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n545.699.923,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n240.367.311,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n269.150.802,49\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.619.707,02\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n46.924.540,79\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n503.428.783,90\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n13.849.646,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n11.480.111,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n75.754.888,16\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n721.294.876,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.209.147.285,15\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.517.278,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n213.415.948,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n156.891.236,91\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n15.702.689,75\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n914.008.000,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n49.428.592,18\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n12.012.329,55\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.170.933.023,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.680.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.080.766,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n156.422.658,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n220.032.151,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n26.171.364,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n1.557.367.568,45\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n28.301.260,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n226.507.384,16\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.934.010,88\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n74.450.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.966.373,46\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n5.824.286,50\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n207.260.007,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n6.957.182,27\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n35.622.028,27\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n47.571.322,40\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n26.441.679,41\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n250.751.437,00\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n297.882.044,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n24.518.279,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n577.944.934,68\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n79.852.753,43\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n17.473.158,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n36.136.518,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.790.256,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n38.581.270,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n111.807.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.794.398.157,27\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n13.714.950,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n43.210.498,57\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n55.517.058,08\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n32.062.430,64\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n348.470.359,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.037.344.732,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n705.616.921,39\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n174.440.352,74\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n64.957.350,80\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626,37\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n14.644.078,19\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.864.165,61\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n96.686.063,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.751.116,00\r\n\r\nId: 2039821" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2039865": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1668/2010, vol. III.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Considerar extinto, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. \r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nSuplente: Clarice Furtado de Oliveira designada pelo Decreto de 15 de dezembro de 2016, publicado no D.O. 15 de dezembro de 2016 .\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ\r\n\r\nTitular: Wagner Ricardo de Souza, designado pelo Decreto de 13 de abril de 2016, publicado no D.O. 14 de abril de 2016.\r\n\r\nSuplente: Enrico Moreira Martgnoni, designado pelo Decreto 10 de julho de 2015, publicado no D.O. de 13.07.2015.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nTitular: Bárbara Mara Pereira Harduim, designada pelo Decreto de 13 de março de 2015 publicado no D.O. de 16 de março de 2015.\r\n\r\nSuplente: Maria Cristina Pessoa Pimentel, designada pelo Decreto de 13 de março de 2015 publicado no D.O. de 16 de março de 2015.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nAssociação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro - ADRETERJ\r\n\r\nTitular: Everaldo Teodoro do Nascimento Filho, designado pelo Decreto de 13 de março de 2015, publicado no D.O. de 16 de março de 2015.\r\n\r\nSuplente: Claudio Silva Ribeiro, designado pelo Decreto de 13 de março de 2015, publicado no D.O. 16 de março de 2015.\r\n\r\n2) Alterar a composição do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. \r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nSuplente: Marcelle Ferreira de Carvalho, em substituição e completando o mandato conferido a Clarice Furtado de Oliveira designada pelo Decreto de 15 de dezembro de 2016, publicado em D.O. 16 de dezembro de 2016 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ\r\n\r\nTitular: Ana Maria da Silva Sá, em substituição e completando ao mandato conferido a Wagner Ricardo de Souza, designado pelo decreto de 13 de abril de 2016, publicado em D.O. 14 de abril de 2016.\r\n\r\nSuplente: Nathalia Couto Chaves Lopes da Cunha, em substituição ao mandato conferido a Enrico Moreira Martgnoni, designado pelo Decreto 10 de julho de 2015, publicado no D.O. de 13.07.2015.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nTitular: Leonardo Sabóia, em substituição e completando ao mandato conferido a Bárbara Mara Pereira Harduim, designada pelo Decreto de 13 de março de 2015. publicado no D.O. de 16 de março de 2015\r\n\r\nSuplente: Guilherme Maia, em substituição e completando ao mandato conferido a Maria Cristina Pessoa Pimentel, designada pelo Decreto de 13 de março de 2015. publicado no D.O. de 16 de março de 2015.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nAssociação dos Renais Transplantados do Estado do Rio de Janeiro - ADRETERJ\r\n\r\nTitular: Gilson Ferreira Campos, em substituição e completando ao mandato conferido a Everaldo Teodoro do Nascimento Filho, designado pelo Decreto de 13 de março de 2015, publicado em D.O. de 16 de março de 2015.\r\n\r\nSuplente: Patrícia de Freitas, em substituição e completando ao mandato conferido a Claudio Silva Ribeiro, designado pelo Decreto de 13 de março de 2015, publicado no D.O. de 16 de março de 2015. \r\n\r\nId: 2039865" ], "2039804": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/007/441/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA, pelo Decreto de 20 de maio de 2016, publicado no D.O. de 23.05.2016 para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, exercer as funções de membro titular do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\n02) Designar, nos termos do § 2º, do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, JAIR SÁ DE JESUS para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, exercer as funções de membro titular do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde, em substituição e completando o mandato conferido a Dione Helena Lopes de Cerqueira Lima, pelo Decreto de 20 de maio de 2016, publicado no D.O. de 23.05.2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/003/000099/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei n 3.783, de 18.03.20002, alterada pela Lei nº 5.982, de 07.06.2011, os representantes abaixo mencionados, para compor Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, como segue:\r\n\r\nRepresentantes das Universidades Estaduais:\r\n\r\nTitular: Alice Ribeiro Casimiro Lopes (UERJ)\r\n\r\nSuplente: Kenneth Rochel de Camargo Junior (UERJ)\r\n\r\nId: 2039804" ], "2039872": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, PATRICIA CRISTINA DE SOUSA FARIA, ID FUNCIONAL Nº 4323341-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Comunicação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/741/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE SEQUEIRA SIGARRO, ID FUNCIONAL Nº 4396303-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Comunicação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Patricia Cristina de Sousa Faria, ID Funcional nº 4323341-4. Processo nº E-26/001/741/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENATA SÁ FORTES LEITÃO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Monitoramento e de Avaliação, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Renata de Sequeira Sigarro, ID Funcional nº 4396303-0. Processo nº E-26/001/741/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, RENATA DE SEQUEIRA SIGARRO, ID FUNCIONAL Nº 4396303-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Monitoramento e de Avaliação, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/741/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2017, JOSE LUIZ GARCIA DAS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 0578421-2, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/2295/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTONIO COUTINHO NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jose Luiz Garcia das Costa, ID Funcional nº 0578421-2. Processo nº E-26/005/2295/2017.\r\n\r\nId: 2039872" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2039805": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2141/2016 - TORNA INSUBSISTENTE o Despacho de 28 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial de 29.12.2016, tendo em vista erro material às fls. 08, do p.a.\r\n\r\nId: 2039805" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2039873": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427390-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/106/31/2016.\r\n\r\nNOMEAR REGIANE NAVAS DELGADO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4385026-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Diego dos Santos Vieira. Processo nº E-04/106/31/2016.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427390-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Administrativa, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Cristiane Chaves Calazans Rosas. Processo nº E-04/106/31/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO COELHO NASCIMENTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006076-7, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Campos dos Goytacazes, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/112/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS RODRIGUES DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269848-0, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2017, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6 (denominação alterada para Assistente, símbolo DAS-6, nos termos do Anexo II do Decreto nº 46.010, de 31/05/2017), da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vitor Luis de Castro e Silva, ID Funcional nº 0816472-5. Processo nº E-21/088/63/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2017, IGOR RODRIGUES DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4318189-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ações Especializadas, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/071/035/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336929-4, para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Raphael Quintanilha Celano. Processo nº E-21/090/26/2017.\r\n\r\nNOMEAR GILSON ANTONIO FORTUNATO OUTEIRO, ID Funcional nº 00609937-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Obras, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Érica Duraes Campaneli, ID Funcional nº 4332032-5. Processo nº E-08/002/194/2017.\r\n\r\nEXONERAR ÉRICA DURAES CAMPANELI, ID FUNCIONAL Nº 4332032-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Obras, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/194/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL ALVES DE LIMA ROLLO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Médica da Regulação, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Diego Vieira Mendes, ID Funcional nº 4346194-8. Processo nº E-08/002/203/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2017, PAULO JOSE FELIX ANTUNES, ID Funcional nº 5086810-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/236/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de março de 2017, publicado no D.O. de 23/03/2017, que nomeou PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Central de Suprimento, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bruno Souza dos Santos, ID Funcional nº 4424498-3, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/004/363/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de julho de 2016, publicado no D.O. de 08/07/2016, que nomeou WALLACE SOUZA BARACHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Raimundo Olinto Resende Albergaria, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/004/362/2017.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO RIBEIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5014754-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gabriel Massena Ferreira, ID Funcional nº 5072408-8. Processo nº E-08/002/187/2017.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO HALLAIS RIBEIRO do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/194/2017.\r\n\r\nNOMEAR ERICA DURAES CAMPANELI para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fernando Hallais Ribeiro. Processo nº E-08/002/194/2017.\r\n\r\nNOMEAR VIVALDA DO SOCORRO FERREIRA SOUZA para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Especial, da Superintendência de Inclusão Digital de Micro e Pequenas Empresas, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Arthur Moreira de Oliveira, ID Funcional nº 5082535-6. Processo nº E-26/001/849/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de junho de 2017, publicado no D.O. de 14/06/2017, que nomeou GILBERTO LUIS SANTOS CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras II, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcos Balaguer, ID funcional nº 2843317-3. Processo nº E-07/001/103/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2017, BRUNO COUTO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Artes Musicais, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/762/2017.\r\n\r\nNOMEAR KAREN KELDANI RAPHAEL para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Artes Musicais, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Bruno Couto de Oliveira. Processo nº E-18/001/762/2017.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO COUTO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Artes Cênicas, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Augusto Carmo Vargas Junior, ID Funcional nº 570889-3. Processo nº E-18/001/763/2017.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO GOMES BORGES ALVES para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/757/2017.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE BARROSO PERPETUO, ID FUNCIONAL Nº 5072315-4, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ingrid Fiorante, ID Funcional nº 5070020-0. Processo nº E-18/001/768/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2017, MARCOS PAULO DE JESUS PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5088292-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/766/2017.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE BRUNO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcos Paulo de Jesus Peixoto, ID Funcional nº 5088292-9. Processo nº E-18/001/766/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de maio de 2017, publicado no D.O. de 05/06/2017, que nomeou JOANA GASPAR PINTO BRAZ BOMFIM para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Diogo dos Santos Carneiro. Processo nº E-18/001/767/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de junho de 2017, publicado no D.O. de 13/06/2017, que exonerou, com validade a contar de 25 de abril de 2017, ROBERTO COSTA LYRA, ID FUNCIONAL Nº 2021264-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/569/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de junho de 2017, publicado no D.O. de 13/06/2017, que nomeou FABIANO MIRANDA GARCIA FILHO para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Roberto Costa Lyra, ID Funcional nº 2021264-0. Processo nº E-18/001/569/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO MIRANDA GARCIA FILHO para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2017, o cargo em comissão de Encarregado de Oficina, símbolo DAI-4, da Oficina de Gravura, do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Barbara Maria Pereira Harduim, ID Funcional nº 4049036-0. Processo nº E-18/001/759/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de maio de 2017, publicado no D.O. de 30/05/2017, que nomeou MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Edna Maria da Silva, ID Funcional nº 4414998-0. Processo nº E-22/001/281/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA FERREIRA DA SILVA ALEXANDRE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Edna Maria da Silva, ID Funcional nº 4414998-0. Processo nº E-22/001/314/2017.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE DE AZEVEDO BARRETO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Lilian de Fatima Simoes Cardoso, ID Funcional nº 559766-8. Processo nº E-26/001/794/2017.\r\n\r\nEXONERAR MAICON ANGELO SANTOS CHAVES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-7, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/325/2017.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA FAGUNDES MELLO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-7, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Maicon Angelo Santos Chaves. Processo nº E-30/001/324/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLARA CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5015986-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Gustavo Dutra Vilarinho, ID Funcional nº 5084201-3. Processo nº E-30/001/312/2017.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO DUTRA VILARINHO, ID FUNCIONAL Nº 5084201-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/312/2017.\r\n\r\nNOMEAR EDGARD LUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Viviane Souza da Silva, ID Funcional nº 5037303-0. Processo nº E-30/001/313/2017.\r\n\r\nNOMEAR ISAAC RABELLO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Joffre Zaluski Mourao Maul de Carvalho, ID Funcional nº 5086903-5. Processo nº E-30/001/314/2017. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nATO DE 22/05/2017 - D.O. DE 23/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/952/2017, fica retificado para ARIOSVALDO PEREIRA MENEZES o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2039873" ], "2039717": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nATO DE 30.05.2017 - D.O. DE 31.05.2017- 1º TENENTE PM MÉDICO LUCIANA DOMINGUES CAVALLERO VELASCO (RG 104.889). \r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso XI, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, bem como tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/280/2016, esclareço que o nome da servidora a que se refere a presente APOSTILA fica retificado para LUCIANE DOMINGUES CAVALLERO VELASCO.\r\n\r\nId: 2039717" ], "2039864": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/293/2015 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 34 e manifestação de fls. 53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10428/2014 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 42 e manifestação de fls. 47.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/268/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/236/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 06 e manifestação de fls. 20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1287/2017 - AUTORIZO, conforme solicita ção de fls. 03 e manifestação de fls. 16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/93/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/43/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 08 e manifestação de fls. 16.\r\n\r\nId: 2039864" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039609": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JOSÉ GOMES CORREA, ID Funcional nº 6177140, do cargo de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com efeitos a contar de 21/06/2017, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA WILLIAM SANTOS DE AZEVEDO, para o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com efeitos a contar de 21/06/2017, em vaga anteriormente ocupada por José Gomes Correa desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2039609" ], "2039600": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/192/2017 - RATIFICO a adesão a ata de registro de preços n° 02/17, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente à Prestação de Serviços de Fornecimento de até 800 galões de 20 litros, de água mineral natural sem gás, a ser celebrado com a Empresa Distribuidora e Comércio FC Ltda ME, no valor global de R$ 4.152,00 (quatro mil cento e cinquenta e dois reais), pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com as manifestações da Procuradoria-Geral às fls. 82/85.\r\n\r\nId: 2039600" ], "2039625": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/014/0683/2017 - JULIANA MORE, ID Funcional nº 4372286-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 10.12.2009 a 08.12.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4820/2017 - NILTON FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43751564-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04.03.2010 a 02.03.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4834/2017 - VANDER FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4381114-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4973/2017 - INGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA, ID Funcional nº 4372119-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 18.11.2009 a 16.11.2014.\r\n\r\nId: 2039625" ], "2039868": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 93 DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar RICARDO LUIZ ROCHA COTA, matrícula 1750, cargo de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de junho de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2039868" ], "2039582": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 813 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/171/4/2017 e E-12/171/393/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados nos Processos Administrativos nºs E-12/171/4/2017 e E-12/171/393/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI, ID Funcional nº 5089024-7;\r\n\r\nMAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES, ID Funcional nº 5036893-1;\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2, \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2039582" ], "2039583": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 814 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-11/21.042/2012 e E-12/171/394/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados nos Processos Administrativos nºs E-11/21.042/2012 e E-12/171/394/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI, ID Funcional nº 5089024-7;\r\n\r\nMAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES, ID Funcional nº 5036893-1;\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2, \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2039583" ], "2039636": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1419/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), em favor da empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA, com base na Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelos Decretos nºs 45.478, de 03 de dezembro de 2015 e 45.230, de 24 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 2039636" ], "2039635": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/171/158/2017 - AUTORIZO a despesa em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente às despesas com o ressarcimento de crédito, relativo ao consumo de energia elétrica no exercício vigente.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2017.\r\n\r\nId: 2039635" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039506": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/002/153/2017 - AUTARQUIA PROCON/RJ. ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, tendo em vista o Relatório Final da Comissão de Sindicância, às fls. 235/238 e o parecer jurídico, às fls. 241/243.\r\n\r\nId: 2039506" ], "2038867": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/06/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4419/2013 - L. FONTES SERVIÇOS DE PODOLOGIA LTDA - DR. FABRICIO JOSÉ DIAS AZEVEDO - OAB/RJ 160.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2841/2014 - LANCHONETE GLÓRIA LING LTDA - DR. ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO - OAB/RJ 127.379.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5475/2014 - LE SAC COMERCIAL CENTRE COUROS LTDA - DRA. JEANE FERREIRA BARBOZA - OAB/SP 176.241.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/711/2015 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5568/2014 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6446/2014 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/279/2015 - LEROY MERLIN.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/170/2013 - LEROY MERLIN - DR. PEDRO SAMPAIO RICCIARDI - OAB/RJ 205.983.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/820/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/712/2015 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1443/2015 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/173/2015 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143.125/2011 - LIDERPRIME ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO - DRA. SONIA REGINA L PASSARIN - OAB/SP 276.620.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3890/2015 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DRA. MARCIA CRISTINA FONTOURA NEVES - OAB/RJ 178.538.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3908/2014 - LONIFORTE MÓVEIS LTDA - DR. APARECIDO BALSALOBRE - OAB/SP 127.249.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3629/2014 - LIST COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4250/2014 - LOJAS AMERICANAS - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/567/2015 - LOJAS AMERICANAS - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/SP 284.885.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.024/2012 - LOJAS AMERICANAS - DR. KRISHNA D'ÁVILA - OAB/RJ 182.495.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1761/2013 - LOJAS AMERICANAS - DR. KRISHNA D'ÁVILA - OAB/RJ 182.495.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3255/2014 - LOJAS CEM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3483/2014 - LOJAS CEM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4679/2014 - LOJAS COMPETIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5892/2014 - LOJAS RENNER S/A - DR. JÚLIO CÉSAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3530/2014 - LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3705/2014 - LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA - DR. RAFAEL MARCONDES SANTOS - OAB/SP 304.638.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4285/2014 - MRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/978/2014 - MR TRADING COM. IMP. E EXP. EIRELLI.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/926/2015 - M.E. INDÚSTRIA ELET. DO NORDESTE LTDA - MONDIAL - DR. VANDRÉ BITTENCOURT - OAB/BA 25.825.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2313/2013 - MADSON ELETROMETALÚRGICA LTDA - DRA. ANDREA DE CASTRO COUTO - OAB/RJ 102.518.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2655/2013 - MARCEU'S RJ COMÉRCIO DE LIVROS DIDÁTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4419/2014 - MARÍLIA FRANCA DOS SANTOS MARINS ACADEMIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7723/2013 - MARISA LOJAS S.A - DR. MÁRCIO DE SOUZA FIGUEIREDO OAB/RJ 99.157 E DRA. CLAUDIA CARDOSO - OAB/SP 52.106.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2119/2014 - MAVASA MARACANà VEÍCULOS LTDA - DR. MARCO ANTÔNIO FERREIRA ALEIXO - OAB/RJ 119.565.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6205/2013 - MEGA PROTEÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7227/2014 - MEGATRON LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7703/2013 - MICROCAMP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2586/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DRA. ELIZABETE TAKAHASHI - OAB/RJ 61.668.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1028/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/RJ 177.690.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8187/2013 - MPSTATION DE ÚLTIMA GERAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2325/2013 - MOVIE FACTORY VÍDEOS PROMOÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1510/2014 - MURILLO NYCOLAS RIBEIRO HENNEMANN JORDÃO.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2038867" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2039443": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEGOV Nº 11\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DE GOVERNO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEGOV.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.956/2017; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.958/2017; e na Resolução SEPLAG nº 1312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterada pela Resolução SEFAZ nº 29/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e de Governo - SEGOV, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEGOV, a seguir discriminados:\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nMaurício Paes Guimarães - ID Funcional nº 5011844-7 - Presidente; \r\n\r\nDurval Augusto Pereira - ID Funcional nº 4250835-5; \r\n\r\nDayse Nunes dos Santos - ID Funcional nº 9764564.\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nJose Geraldo Machado Junior - ID Funcional nº 5011595-2;\r\n\r\nMarcus Vinicius Brigido Costa - ID Funcional nº 0193576-3; \r\n\r\nNazaré Pereira Coutinho - ID Funcional nº 2032224-0.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nKatiana dos Santos Teléfora - ID Funcional nº 5025531-2;\r\n\r\nHenrique Sterenberg - ID Funcional nº 5025101-5;\r\n\r\nPriscilla Nascimento de Britto - ID Funcional nº 5025293-3.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEGOV será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste por um membro da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2039443" ], "2039532": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDHMI Nº 12\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEDHMI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.956/2017; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.958/2017; e na Resolução SEPLAG nº 1312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterada pela Resolução SEFAZ nº 29/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEDHMI, a seguir discriminados:\r\n\r\nSEDHMI:\r\n\r\nAlberto Santos Junqueira de Oliveira - ID Funcional nº 5007684-1 - Presidente; \r\n\r\nWagner Francioni de Carvalho Gama - ID Funcional nº 569706-9.\r\n\r\nSEFAZ:\r\n\r\nAna Maria da Silva Sá - ID Funcional nº 1939894-8; \r\n\r\nPaola Cristina Cardoso Moura - ID Funcional nº 5025508-8; \r\n\r\nRita Sorrentino Loureiro - ID Funcional nº 5024143-5. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEDHMI será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste por um membro da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nÁTILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas para \r\n\r\nMulheres e Idosos\r\n\r\nId: 2039532" ], "2039735": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 78 DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Julho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.117.981,00\r\n\r\n1.117.981,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n106.800.489,32\r\n\r\n106.800.489,32\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n758.558.139,00\r\n\r\n758.558.139,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.797.365,55\r\n\r\n3.797.365,55\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.811.849,00\r\n\r\n4.811.849,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n302.754.478,50\r\n\r\n605.508.957,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.893.731,00\r\n\r\n405.787.462,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.303.833.436,00\r\n\r\n2.607.666.872,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.964.181,00\r\n\r\n43.928.362,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.224.201,50\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n300.815.297,51\r\n\r\n300.815.297,51\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.383.382.885,81\r\n\r\n3.383.382.885,81\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.008.616,00\r\n\r\n6.008.616,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n19.539.537,00\r\n\r\n19.539.537,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.238.989,18\r\n\r\n3.238.989,18\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.721.679,00\r\n\r\n5.721.679,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n15.777.162,09\r\n\r\n15.777.162,09\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.329.303,26\r\n\r\n8.329.303,26\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.058.560,00\r\n\r\n7.058.560,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.680.340,00\r\n\r\n5.680.340,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.141.288,00\r\n\r\n41.141.288,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.807.815,02\r\n\r\n5.807.815,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n271.662.415,00\r\n\r\n271.662.415,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.107.507,00\r\n\r\n3.107.507,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n697.618.063,00\r\n\r\n697.618.063,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.076.988.644,05\r\n\r\n2.076.988.644,05\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.412.823,00\r\n\r\n1.412.823,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n9.860.800,85\r\n\r\n9.860.800,85\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.040.380,75\r\n\r\n14.040.380,75\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n19.984.835,18\r\n\r\n19.984.835,18\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.362.097,55\r\n\r\n11.362.097,55\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n212.750.363,50\r\n\r\n398.500.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n61.014.588,00\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n144.774.223,00\r\n\r\n279.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.701.997,58\r\n\r\n13.701.997,58\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.767.858,09\r\n\r\n6.767.858,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n19.608.483,16\r\n\r\n19.608.483,16\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.205.512,93\r\n\r\n4.205.512,93\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.658.792,50\r\n\r\n5.658.792,50\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n48.660.691,00\r\n\r\n48.660.691,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.059.355,27\r\n\r\n6.059.355,27\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n27.097.505,27\r\n\r\n27.097.505,27\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n34.472.087,78\r\n\r\n34.472.087,78\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n14.315.339,87\r\n\r\n14.315.339,87\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n27.569.224,05\r\n\r\n27.569.224,05\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n19.699.028,46\r\n\r\n19.699.028,46\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.162.913,47\r\n\r\n23.162.913,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.308.093,00\r\n\r\n1.308.093,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.108.589,00\r\n\r\n3.108.589,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.987.102,57\r\n\r\n8.987.102,57\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.742.035,92\r\n\r\n29.742.035,92\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n24.442.309,64\r\n\r\n24.442.309,64\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.149.417,50\r\n\r\n6.353.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n371.665.144,50\r\n\r\n743.330.289,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n316.789.695,50\r\n\r\n633.579.391,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.378.155,50\r\n\r\n138.756.311,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.857.430,00\r\n\r\n19.714.860,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.115.552,50\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.991.158,19\r\n\r\n10.991.158,19\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.349.421,61\r\n\r\n1.349.421,61\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.642.116,00\r\n\r\n2.642.116,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.592.274,00\r\n\r\n2.592.274,00\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n97.704,00\r\n\r\n97.704,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n38.064.333,00\r\n\r\n38.064.333,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n90.010.000,00\r\n\r\n90.010.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.701.299.319,31\r\n\r\n2.701.299.319,31\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.819.548,00\r\n\r\n511.819.548,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.477.370.891,00\r\n\r\n1.477.370.891,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n190.089,00\r\n\r\n190.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n24.773,00\r\n\r\n33.030,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.733,00\r\n\r\n15.466,00\r\n\r\n23.198,00\r\n\r\n30.931,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n252.225,00\r\n\r\n504.450,00\r\n\r\n756.675,00\r\n\r\n1.008.900,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n718.264,00\r\n\r\n1.436.527,00\r\n\r\n2.154.791,00\r\n\r\n2.873.054,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.871.557,00\r\n\r\n6.187.075,55\r\n\r\n9.058.632,55\r\n\r\n11.930.188,55\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n789.587,00\r\n\r\n1.579.173,00\r\n\r\n2.368.760,00\r\n\r\n3.158.346,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.410.111,00\r\n\r\n30.820.221,00\r\n\r\n46.230.332,00\r\n\r\n61.640.442,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.496.540,00\r\n\r\n2.993.080,00\r\n\r\n4.489.619,00\r\n\r\n5.986.159,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.697.189,00\r\n\r\n99.394.378,00\r\n\r\n149.091.566,00\r\n\r\n198.788.755,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.327.620,00\r\n\r\n10.655.240,00\r\n\r\n15.982.860,00\r\n\r\n21.310.480,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n5.188.599,00\r\n\r\n10.377.198,00\r\n\r\n15.565.796,00\r\n\r\n20.754.395,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.614,00\r\n\r\n23.228,00\r\n\r\n34.841,00\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.259.714,00\r\n\r\n10.648.870,00\r\n\r\n14.908.584,00\r\n\r\n19.168.297,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n18.815,00\r\n\r\n28.222,00\r\n\r\n37.629,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n42.323.159,00\r\n\r\n84.646.319,00\r\n\r\n126.969.478,00\r\n\r\n169.292.637,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.812.473,00\r\n\r\n3.624.947,00\r\n\r\n5.437.420,00\r\n\r\n7.249.893,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.942.142,00\r\n\r\n9.884.283,00\r\n\r\n14.826.425,00\r\n\r\n19.768.566,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n841.095,00\r\n\r\n2.324.779,07\r\n\r\n3.165.874,07\r\n\r\n4.006.969,07\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.697.754,00\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n522.041,00\r\n\r\n2.044.713,86\r\n\r\n2.566.754,86\r\n\r\n3.088.795,86\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.406,00\r\n\r\n5.390.149,00\r\n\r\n7.992.554,00\r\n\r\n7.992.554,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n1.392.170,00\r\n\r\n1.856.226,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478,00\r\n\r\n4.957,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n504.278,00\r\n\r\n8.556,00\r\n\r\n12.833,00\r\n\r\n17.111,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n12.180,00\r\n\r\n18.269,00\r\n\r\n24.359,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n390\r\n\r\n781\r\n\r\n1.171,00\r\n\r\n1.561,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n243.544,00\r\n\r\n365.315,00\r\n\r\n487.087,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n122.694,00\r\n\r\n245.389,00\r\n\r\n368.083,00\r\n\r\n490.777,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n80.326.444,00\r\n\r\n75.023.647,00\r\n\r\n155.350.091,00\r\n\r\n235.676.534,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n53.538.767,00\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n23.918.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.362,00\r\n\r\n897.169,00\r\n\r\n1.047.531,00\r\n\r\n1.197.892,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n57.563.989,00\r\n\r\n219.846.298,58\r\n\r\n230.303.638,08\r\n\r\n230.303.638,08\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n162.710,00\r\n\r\n325.419,00\r\n\r\n488.129,00\r\n\r\n650.838,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n787.191,00\r\n\r\n1.574.382,00\r\n\r\n2.361.572,00\r\n\r\n3.148.763,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.660,00\r\n\r\n137.489,00\r\n\r\n183.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.613.139,00\r\n\r\n13.226.279,00\r\n\r\n19.839.418,00\r\n\r\n26.452.557,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.457.689,00\r\n\r\n7.515.378,00\r\n\r\n10.973.067,00\r\n\r\n14.430.756,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.199.014,00\r\n\r\n4.398.029,00\r\n\r\n6.597.043,00\r\n\r\n8.796.057,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.131.658,00\r\n\r\n43.970.695,38\r\n\r\n56.102.353,38\r\n\r\n68.234.010,38\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.456.121,00\r\n\r\n25.022.976,00\r\n\r\n33.479.097,00\r\n\r\n41.935.217,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n27.228,00\r\n\r\n40.841,00\r\n\r\n54.455,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.339,00\r\n\r\n8.678,00\r\n\r\n13.017,00\r\n\r\n17.356,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n3.168.225,00\r\n\r\n6.336.449,00\r\n\r\n9.504.674,00\r\n\r\n12.672.898,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.010.552,00\r\n\r\n5.938.876,63\r\n\r\n9.949.428,63\r\n\r\n13.959.980,63\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.465.586,00\r\n\r\n63.802.204,73\r\n\r\n95.267.790,73\r\n\r\n126.733.375,73\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n156.955,00\r\n\r\n235.432,00\r\n\r\n313.909,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.353,00\r\n\r\n13.980.705,00\r\n\r\n20.971.058,00\r\n\r\n27.961.410,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n76.837,00\r\n\r\n153.674,00\r\n\r\n230.511,00\r\n\r\n307.348,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.225.054,00\r\n\r\n785.929.307,00\r\n\r\n1.178.633.559,00\r\n\r\n1.571.337.811,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n674.588,00\r\n\r\n1.349.176,00\r\n\r\n2.023.764,00\r\n\r\n2.698.352,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n132.669.085,00\r\n\r\n132.669.085,00\r\n\r\n132.669.085,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n500.983.481,00\r\n\r\n992.487.764,00\r\n\r\n1.493.992.046,00\r\n\r\n1.995.496.329,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n22.304,00\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.058.884,00\r\n\r\n26.117.768,00\r\n\r\n39.176.652,00\r\n\r\n52.235.536,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67.818,00\r\n\r\n135.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n191.914,00\r\n\r\n383.829,00\r\n\r\n575.743,00\r\n\r\n767.657,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.820.929,00\r\n\r\n4.041.858,00\r\n\r\n5.862.787,00\r\n\r\n7.683.716,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n124.602.312,23\r\n\r\n124.602.312,23\r\n\r\n124.602.312,23\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n5.607.197,00\r\n\r\n7.476.262,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.353.647,00\r\n\r\n4.707.295,00\r\n\r\n7.060.942,00\r\n\r\n9.414.589,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n1.898.769,00\r\n\r\n3.797.538,00\r\n\r\n5.696.307,00\r\n\r\n7.595.076,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n225.197,00\r\n\r\n300.262,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n283.892,53\r\n\r\n283.892,53\r\n\r\n283.892,53\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.690,00\r\n\r\n17.381,00\r\n\r\n26.071,00\r\n\r\n34.761,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.725.171,00\r\n\r\n21.450.341,00\r\n\r\n32.175.512,00\r\n\r\n42.900.682,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n43.364.895,53\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n394.914,00\r\n\r\n592.370,00\r\n\r\n789.827,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n536.351,00\r\n\r\n1.072.702,00\r\n\r\n1.609.052,00\r\n\r\n2.145.403,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.239,00\r\n\r\n2.674.478,00\r\n\r\n4.011.716,00\r\n\r\n5.348.955,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n240.021,00\r\n\r\n475.041,00\r\n\r\n715.062,00\r\n\r\n955.082,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n250.751.437,00\r\n\r\n250.751.437,00\r\n\r\n250.751.437,00\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.109.919,00\r\n\r\n148.219.839,00\r\n\r\n222.329.758,00\r\n\r\n296.439.677,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.111.735,00\r\n\r\n2.623.470,00\r\n\r\n3.667.386,00\r\n\r\n4.711.303,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n822.287,00\r\n\r\n7.573.422,97\r\n\r\n8.395.709,97\r\n\r\n9.217.996,97\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n3.199,00\r\n\r\n4.799,00\r\n\r\n6.398,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n2.385.386,00\r\n\r\n3.578.078,00\r\n\r\n4.770.771,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n26.556,00\r\n\r\n39.833,00\r\n\r\n53.111,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n349.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n460.540,00\r\n\r\n521.081,00\r\n\r\n581.621,00\r\n\r\n642.161,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.212.962,00\r\n\r\n14.046.920,00\r\n\r\n19.259.882,00\r\n\r\n24.472.844,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.874.436,00\r\n\r\n10.896.309,16\r\n\r\n14.170.744,16\r\n\r\n17.445.180,16\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n880.030,00\r\n\r\n1.760.061,00\r\n\r\n2.640.091,00\r\n\r\n3.520.121,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.376.374,00\r\n\r\n139.907.749,00\r\n\r\n210.284.123,00\r\n\r\n280.660.497,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.524.570,00\r\n\r\n41.007.140,00\r\n\r\n61.489.710,00\r\n\r\n81.972.280,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n15.729.466,00\r\n\r\n31.458.932,00\r\n\r\n47.188.397,00\r\n\r\n62.917.863,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.880.393,00\r\n\r\n15.760.785,00\r\n\r\n23.641.178,00\r\n\r\n31.521.570,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n2.564.428,00\r\n\r\n7.128.855,00\r\n\r\n7.693.283,00\r\n\r\n10.257.710,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n4.654.914,00\r\n\r\n9.309.828,00\r\n\r\n13.964.742,00\r\n\r\n18.619.656,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.967.588,00\r\n\r\n10.455.977,00\r\n\r\n15.944.367,00\r\n\r\n21.432.756,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.374.300,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.713.932,00\r\n\r\n7.427.865,00\r\n\r\n11.141.797,00\r\n\r\n14.855.729,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n629.336,00\r\n\r\n3.340.900,37\r\n\r\n3.970.236,37\r\n\r\n4.599.572,37\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n733.427,00\r\n\r\n1.466.854,00\r\n\r\n2.200.280,00\r\n\r\n2.933.707,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n356.058,00\r\n\r\n474.744,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n47.820,00\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.455.424,00\r\n\r\n2.183.135,00\r\n\r\n2.910.847,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.711,00\r\n\r\n249.421,00\r\n\r\n374.132,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nId: 2039735" ], "2039492": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1095/2016 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DECLARO a parcial perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1132/2016 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DECLARO a parcial perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nId: 2039492" ], "2039654": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-04/064.017/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.020,00 (hum mil e vinte reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/06/2017.\r\n\r\nId: 2039654" ], "2039503": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2017\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S/A \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-04/037/612/2016... \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-04/037/512/2016...\r\n\r\nId: 2039503" ], "2039448": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1755 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/1198/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em obediência ao previsto no Inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos constantes no Processo nº E-04/055/1198/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pelo servidor ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2039448" ], "2039449": [ "I - Portaria", "PORTARIA DGAF Nº 1756 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/071.057/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo, quanto aos fatos de que trata o Processo nº E-04/071.057/2014, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pelo servidor ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2039449" ], "2039450": [ "I - Portaria", "PORTARIA DGAF Nº 1757 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.882/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E-04/060.882/2016, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pelo servidor ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2039450" ], "2039655": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1751 DE 19 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE, ID Funcional 4408298-3, pela servidora NEUSA LOURENÇO SILVA ID Funcional 4204055-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA\r\n\r\n003/2016\r\n\r\nE-04/056/031/2016\r\n\r\n1565/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: NEUSA LOURENÇO SILVA, ID Funcional 4204055-8, ANA CECÍLIA DE SOUZA, ID Funcional 4358108-0 e LEANDRO DAS NEVES CORRÊA, ID Funcional 5006900-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 22/05/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/06/2017.\r\n\r\nId: 2039655" ], "2039447": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/120/41/2017 - Diante do que consta no Processo E-04/120/41/2017, especialmente o Ofício DEGASE/DG n° 253, de 16/05/2017, CONCEDO a AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA SUBLOP/SEFAZ Nº 06/2017, de ocupação do imóvel da Rua Jansen de Melo, n° 03, Centro, Município de Niterói, FIP n° 1913, ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. Fica o DEGASE, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e ciente da necessidade do pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o imóvel. Esta autorização decorre da necessidade de utilização do imóvel, pelo DEGASE, como espaço físico para alocação do acervo documental do órgão, conforme informado no ofício supracitado. A posterior lavratura do Termo de Entrega e Recebimento, na forma do art. 27, da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Senhor Governador do Estado ou da autoridade delegada.\r\n\r\nId: 2039447" ], "2039638": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1408/2013 - ARQUIVE-SE, por perda de objeto, o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor MARCELO PAIS TABACHI FURTADO, Identidade Funcional nº 32943709, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 833780-0, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e sendo justificadas as faltas a partir de 04/07/2012, até a véspera da reassunção, exclusivamente, para fins disciplinares, com base no Laudo Médico Pericial que convolou o período de 03/07/2012 a 31/07/2012, em licença médica, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e do Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento\r\n\r\nId: 2039638" ], "2039564": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.843ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/06/2017\r\n\r\n*Recursos nºs 67.775, 67.776, 67.777 e 67.778 - Processos nºs E04/017/614/2016, E-04/017/615/2016, E-04017/612/2016 e E04/017/617/2016. - Recorrente: THAYRON COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 16.614, 16.615, 16.616 e 16.617. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 19/06/2017.\r\n\r\nId: 2039564" ], "2039565": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.582ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2015\r\n\r\nRecursos nºs 53.875 e 53.876. - Processos nºs E04/227.948/2011 e E04/227.950/2011. - Recorrente: DROGARIA REALVITA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.254 e 14.255. - EMENTA: CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Em respeito aos princípios da verdade material e do inquisitório, converto o feito em diligência, a fim de que essa Câmara um julgamento isento de vícios ou omissões. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2039565" ], "2039566": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.805ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2017\r\n\r\nRecursos nºs 45.620 e 45.621 - Processos nºs E-04/070.174/2010 e E-04/1070.175/2010. - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Fábia Trope de Alcantara, que rejeitavam. - Acórdãos nºs 16.306 e 16.307 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO ATO. Já ocorreu o julgamento anteriormente de Auto de Infração envolvendo as mesmas partes, o mesmo fato gerador e lavrado com base em arbitramento que também se amparou no valor de saída constante nas GIA's. ICMS PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO Ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando existente ofensa às hipóteses de nulidade apresentadas pela legislação tributária. PRELIMINARES DE PRECLUSÃO E NULIDADE ACOLHIDAS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2039566" ], "2039567": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.827ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 52.890. - Processo nº E-04/133.324/2012. - Recorrente: TIROL ESPORTES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.481. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. Para solução do contencioso, tornase necessária a conversão de seu julgamento em diligência, nos termos previstos no art. 222 do Decreto-Lei nº 5/1975 e no art. 109 do Decreto nº 2.473/1979. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2039567" ], "2039568": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.827ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 57.311. - Processo nº E-04/150.251/2011. - Recorrente: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência, suscitada pela conselheira Relatora. Também pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, tudo nos termos do voto da Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas, designada Redatora das Preliminares. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara (Relatora) e Walter de Aguiar Amazonas Filho, que acolhiam e rejeitavam. - Acórdão nº 16.487. - EMENTA: LANÇAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO. DESCRIÇÃO DEFICIENTE DOS FUNDAMENTOS. NULIDADE. É de se declarar nulo o auto de infração que contenha fundamentação deficiente ou que não corresponda à realidade dos fatos. Nulo não quanto à forma, mas quanto a seu conteúdo, a nulidade tem natureza material. Recurso provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2039568" ], "2039569": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.834ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 60.263. - Processo nº E04/112.405/2012. - Recorrente: EMPADA ETC LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para conhecer a impugnação e, encaminhar o processo a primeira instância para julgamento do mérito, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, designada Redatora do acórdão. Vencida a Conselheira Relatora, que negava. - Acórdão nº 16.542. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA POR IRREGULARIDADE NO INSTRUMENTO DE MANDATO, NÃO SANADA PELO CONTRIBUINTE. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE ATESTAM QUE A RECORRENTE JÁ HAVIA ENCERRADO AS SUAS ATIVIDADES. Em observância ao Princípio da Verdade Material e do Inquisitório, que regem o processo administrativo tributário, aspectos formais não podem se sobrepor a fatos concretos e a provas constantes dos autos. Os documentos citados às 109, conjuntamente com as informações do extrator de notas fiscais da SEFAZ, se não comprovam, ao menos constituem forte indício, de que a Recorrente não exercia mais atividades à época da autuação. RECURSO A QUE SE CONHECE E DÁ PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à Junta de Revisão Fiscal para o julgamento da Impugnação. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2039569" ], "2039570": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.836ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 49.555. - Processo nº E04/149.029/2012. - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO. - Interessada: HS ARTS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.548. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE OFÍCIO. MULTA FORMAL. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. Julgamento de Primeira Instância que aplicou limite para o valor da penalidade por auto de infração, e não por documento, em desacordo coma norma prevista no artigo 59, XX, “b”, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 5.356/08. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2039570" ], "2039571": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.837ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.793. - Processo nº E-04/043/514/2015. - Recorrente: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de Decadência, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora da preliminar. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha Dantas e Daniel Mariz Gudiño, que acolhiam a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.564. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. OMISSÃO DE RECEITAS. Não configurada a decadência. Hipótese em que o data para contagem do prazo decadencial segue a norma contida no art. 173, I, do CTN. Relato que informa ter sido verificada a existência de valores significativos de estorno de débitos nas GIA-ICMS, referente a notas fiscais emitidas sem destaque do imposto. Situação fática em que os valores não foram levados à apuração pelo contribuinte, no intuito de reduzir o valor do imposto a ser pago. REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. - CRÉDITO DE ICMS Estorno. Preliminar de nulidade rejeitada. Não foi verificada falha no enquadramento legal do lançamento. Há pertinência temática entre o relato da infração e sua capitulação. Preliminar de decadência rejeitada. Por se tratar de lançamento de ofício, aplica-se o prazo decadencial previsto no art. 173, I, do CTN, o qual ainda não havia se esgotado quando do lançamento do crédito tributário. No mérito, restou demonstrado na autuação que não houve débito indevido na escrita fiscal do contribuinte a justificar seu estorno a crédito. Auto de Infração julgado procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2039571" ], "2039572": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3843ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.261. - Processo nº E-04/034/2626/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: D S D BARBOZA COMÉRCIO DE BICICLETA ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.612. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2039572" ], "2039573": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3843ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.351. - Processo nº E-04/045/15/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.620. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2039573" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039646": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a SURAIA EL KADDOUM TRAJTENBERG, com validade a contar de 01/01/2008, tornando sem efeito o ato de 09/10/2008, publicado no D.O. de 07/11/2008. PROC. Nº E-01/302004/2008.\r\n\r\nId: 2039646" ], "2039645": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2944/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de ABRAÃO DAHIS, no valor de R$ 5.769,77 (cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/156/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de FELIPE WANDERLEY MOREIRA, no valor de R$ 16.425,09 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e nove centavos).\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/987/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de LEMA ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA-ME, no valor de R$ 8.991,85 (oito mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2039645" ], "2039649": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/932/2017 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 007/2017 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CINCO, LOTE 33 - CORDEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto ao Licitante JAIDISON PINHEIRO HEGGDORNE, CPF n° 097.311.387-14, que ofertou o valor de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2039649" ], "2039647": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - (Gestora do Contrato), CRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES-ID. 5015053-7 (Fiscal de Execução), MARCIA MACEDO SERAO-ID. 4385191-6- (Fiscal de Execução), LUCIANE CALIXTO NEVES-ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ- ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação-Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº.026/2017 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. . PROCESSO N° E-04/161/819/2017.\r\n\r\nId: 2039647" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "2039501": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1505 DE 21 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE OBRAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a crise financeira por que passa o Estado, inclusive o Decreto Estadual nº 45.692, de 16/06/2016, que se refere ao estado de calamidade pública, tendo sido essa situação reconhecida, posteriormente, até o final do ano de 2018, ao ratificá-la através da Lei nº 7.483/2016, publicada no D.O. de 08/11/2016 e alterada pela Lei nº 7.627/2016, publicada no D.O. de 09.06.2017;\r\n\r\n- o arresto judicial de valores oriundos do contrato de financiamento firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nas contas bancárias vinculadas ao PRODETUR/RJ, e a necessidade de adoção de medidas administrativas que mitiguem esta situação;\r\n\r\n- o impacto sobre projetos e obras vinculadas ao PRODETUR/RJ causado por medidas judiciais;\r\n\r\n- o prazo de vigência do contrato de financiamento vinculado ao PRODETUR/RJ, inicialmente previsto para 31/08/2017; e\r\n\r\n- as negociações do Governo do Estado com o BID e com a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que tratam da prorrogação de vigência do contrato de financiamento, vinculado ao PRODETUR/RJ, tendo em vista a necessidade de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que sejam tomadas as medidas administrativas para a suspensão, a contar de 02/01/17 até 31/08/17, de todos os contratos de obras, sob a responsabilidade desta SEOBRAS, que sejam custeados com recursos decorrentes do contrato de financiamento firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A suspensão, determinada no caput, poderá ser revogada, com a consequente retomada das obras contratadas, caso haja reversão positiva da situação que levou a SEOBRAS à adoção da presente medida.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam os Gestores dos contratos afetados pela suspensão, determinada no art. 1º, obrigados a providenciar a comunicação da suspensão às empresas contratadas, na forma do art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n§ 1º - Os gestores mencionados no caput devem promover as medidas administrativas para a formalização da suspensão determinada no art. 1º.\r\n\r\n§ 2º - Tão logo cesse a suspensão determinada no art. 1º, os gestores mencionados no caput deverão promover imediatamente as medidas administrativas para a prorrogação de prazo dos respectivos contratos.\r\n\r\nArt. 3° - A suspensão se aplica, exclusivamente, aos contratos de obras, referidos no art. 1º, sob a responsabilidade desta SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 2039501" ], "2039632": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1506 DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta No Processo Administrativo nº E-17/001/159/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a adesão ao Contrato nº 004/2017, tem por objeto aquisição de 1440 galões de 20 litros de água mineral sem gás.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMOADYR AZEVEDO - ID nº 564177-2;\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA CHRISTINO ID nº 5033659-2;\r\n\r\nMARCELO DINIZ GONÇALVES - ID nº 5025739-0. \r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 2039632" ], "2039536": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Niterói e Maricá - RJ, referente ao Contrato n° 065/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO NITERÓI/MARICÁ - LOTE 7., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - Mat. n° 963215-9\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Niterói e Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 066/2013, com o CONSÓRCIO BN - SÃO GONÇÃLO - LOTE 8., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - Mat. n° 963215-9\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Itaguaí, Japerí, Mangaratiba, Paracambi e Seropédica - RJ, referente ao Contrato n° 060/2013, com o CONSÓRCIO COSTA VERDE - BAIRRO NOVO LOTE 1., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - Mat. n° 963215-9\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti e Nilópolis - Lote 2, referente ao Contrato n° 061/2013, com o CONSÓRCIO HSE., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas no Município de Nova Iguaçu, referente ao Contrato n° 062/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO LOTE 3., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - Mat. n° 963215-9\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas no Município de Duque de Caxias, referente ao Contrato n° 063/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS - BAIRRO NOVO LOTE 5., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. nº 4436885-2\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - Mat. n° 963215-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas no Município de Duque de Caxias, referente ao Contrato n° 064/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO HNS LOTE 6., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. nº 4436885-2\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Belford Roxo e Mesquita, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 082/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2016\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - Mat. n° 963215-9\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti e Nilópolis - Lote 2, referente ao Contrato n° 061/2013, com o CONSÓRCIO HSE., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - SEOBRAS - Mat. nº 5017561-0\r\n\r\nAngelo Márcio L. de Souza - SEOBRAS - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas no Município de Nova Iguaçu, referente ao Contrato n° 062/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO LOTE 3., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nAngelo Márcio L. de Souza - SEOBRAS - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Belford Roxo e Mesquita, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 082/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2016\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Niterói e Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 066/2013, com o CONSÓRCIO BN - SÃO GONÇÃLO - LOTE 8., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\nAngelo Márcio L. de Souza - SEOBRAS - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Niterói e Maricá - RJ, referente ao Contrato n° 065/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO NITERÓI/MARICÁ - LOTE 7., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas no Município de Duque de Caxias, referente ao Contrato n° 064/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO HNS LOTE 6., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - Mat. nº 4432312-3\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas no Município de Duque de Caxias, referente ao Contrato n° 063/2013, com o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS - BAIRRO NOVO LOTE 5., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nValdir de Souza Junior - SEOBRAS - Mat. n° 5017559-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução das obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos Municípios de Itaguaí, Japerí, Mangaratiba, Paracambi e Seropédica - RJ, referente ao Contrato n° 060/2013, com o CONSÓRCIO COSTA VERDE - BAIRRO NOVO LOTE 1., objeto do Processo n° E-17/001/863/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nCarlos H. M. Caldeira - SEOBRAS - Mat. n° 4432220-8\r\n\r\nElton L. Martins Cardoso - SEOBRAS - Mat. n° 4436885-2\r\n\r\nAngelo Márcio L. de Souza - SEOBRAS - Id. nº 5017562-9\r\n\r\nId: 2039536" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039601": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROBSON PATRICIO DE BRITO, Engenheiro, matrícula nº 13/56373-4, ID Funcional 2848711-7, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.001805/2017, BIDER n° 110, de 19.06.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARCO ANTONIO DE FREITAS, Trabalhador, matrícula nº 13/56300-7, ID Funcional 2847425-2, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.002438/2017, BIDER n° 110, de 19.06.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, RONALDO DENEGLE, Motorista, matrícula nº 13/55360-2, ID Funcional 2834974-1, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.002629/2017, BIDER n° 110, de 19.06.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JULIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, Garção, matrícula nº 13/56919-4, ID Funcional 2827217-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002666/2017, BIDER n° 110, de 19.06.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SANDRA MARIA TOSTES BOTELHO PAIVA, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/56764-4, ID Funcional 2841845-0, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002999/2017, BIDER n° 110, de 19.06.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIA JOSÉ DA SILVA MENDES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/55527-6, ID Funcional 2828335-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.003081/2017, BIDER n° 110, de 19.06.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VALDIR TEIXEIRA FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56797-4, ID Funcional 2838016-9, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.003112/2017, BIDER n° 110, de 19.06.2017.\r\n\r\nId: 2039601" ], "2039423": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 28 DE 21 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a constituição da Comissão de Pregão Eletrônico, que tratam os Decretos nºs 31.863/02, 21.864/02 e 40.497/07, instituída pela Portaria PRES/EMOP nº 61, de 01/08/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Manter a data final de vigência do mandato da comissão anteriormente constituída através da citada portaria.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão em questão passará a ser constituída na forma a seguir:\r\n\r\nSubstituir Edgard de Andrade Gomes da Silva, ID Funcional nº 4189771-4, por Valdéa Rodrigues da Silva Martins, ID Funcional nº 4405060-7.\r\n\r\nSubstituir José Valter Minervino, ID Funcional nº 2849886-0, por Ana Lucia Teixeira Tavares, ID Funcional nº 2849925-5\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 2039423" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2039388": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0079/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00120/1837/2009 - CESSA o sobrestamento e arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.324-0, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/086922/1908/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0257/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0218/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0171/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0130/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0079/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/007/0043/2015 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores PAULO HENRIQUE NINA PINHEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 849.137-5 e GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 3.053.444-0, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “a” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/8392/0006/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU, Inspetor de Polícia, matrícula 264.104-1, CARLOS CESAR SANTOS, Delegado de Polícia, matrícula 860.934-9, RODRIGO SEBASTIAN SANTORO NUNES, Delegado de polícia, matrícula 860.936-4, DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES, INSPETOR DE Polícia, matrícula 265.545-4 com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “c”, do regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto 3.044/80; em relação à servidora SULAMITA FRANÇA DA SILVA, Oficial de Cartório, matrícula 1.152.022-8, na forma do artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto 3.044/80. \r\n\r\nId: 2039388" ], "2039358": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2036-2015 - Albeniza da Costa Peres, CPF: 111.886.797-16 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2037-2015 - Carlos Henrique Lopes Raposo, CPF: 956.228.537-53- CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2396-2015 - Maria da Gloria Araújo, CPF: 370.488.217-87- CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4093-2015 - José Luiz de Castro Peixoto, CPF: 744.036.217-91- CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1776-2016 - Nádia Maria Romão da Silva, CPF: 545.421.467-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da4 requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3252-2016 - Regina Lúcia Dias C. Oliveira, CPF: 171.942.701-10 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3322-2016 - Adriana Blanche de Andrade Oliva, CPF: 839.488.487-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3416-2016 - Anna Christina Coelho de Moura, CPF: 974.624.977-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3623-2016 - Luiz Antônio de Andrade, CPF: 363.046.707-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3631-2016 - Maria das Graças de Oliveira Ferreira, CPF: 789.080.867-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3649-2016 - Ana Paula Neves da Rocha, CPF: 003.240.397-60 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3707-2016 - Túllio Vilela Rodrigues Jardim, CPF: 994.517.357-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3760-2016 - Elizabeth Rosa Silva, CPF: 355.036.377-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3777-2016 - Flávio Quintella Vieira, CPF: 070.099.207-37 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3832-2016 - Débora Ribeiro de Brito Côrtes, CPF: 082.338.477-20 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/0004-2017 - Altilha Gonçalves Silva, CPF: 083.610.717-92 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/0029-2017 - Dinalva Borges dos Santos, CPF: 025.499.237-40 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/0046-2017 - Regina Célia Santos de Oliveira, CPF: 264.468.127-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/0048-2017 - Lucio Bianchi Fernandes, CPF: 721.181.996-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/0092-2017 - Paulino Francisco Rosa Neto, CPF: 008.318.457-08 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/0613-2017 - Rodrigo Moreira Duarte, CPF: 078.336.637-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 10.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/265/003-2015 - Paulo Roberto Bueno, matr. 269.648-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/299/013-2016 - Franquis Dias Nepomuceno, matr. 946.486-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/133-2016 - Rodolfo Paulo de Brito Santos, ID 5.033.173-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/216/058-2016 - Cleiber Salles de Paula, matr. 871.379-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/100-2016 - Pedro Rogério de Pinho, matr. 852.696-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/304/059-2016 - Ubiratan Mourão de Oliveira, matr. 123.490-5.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2707/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento remunerado para pleito eleitoral do servidor Thiago Moniz de Oliveira Amaro, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 4.269.686-0, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no período de 03 (três) meses de 05.09.2016 a 02.10.2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, com base no Parecer nº 204/1204/2017 da ASSEJUR/PCERJ, fls. 47/52, e na Manifestação do SDV/DGRH/PCERJ, fls. 41/44.\r\n\r\nId: 2039358" ], "2039451": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2250/2016 - THIAGO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5.009.357-6 - 789 dias prestados a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2250/2016 - THIAGO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5.009.357-6 - 1.287 dias prestados ao DEGASE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/17/2017 - MARCIA CONCEIÇÃO SAMPAIO BISPO, ID Funcional n° 2.955.963-4 - 1.687 dias prestados à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2260/2016 - RAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA, ID Funcional n° 4.337.714-9 - 2.861 dias prestados à SEEDUC.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/125/2017 - IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA, ID Funcional n° 5.077.214-7 - 688 dias prestados a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/76/2017 - MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA SOUZA, ID Funcional n° 2.921.374-6 - 68 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/41/2017 - ALUISIO JOAQUIM, ID Funcional n° 2.994.193-8 - 316 dias prestados ao Ministério do Exército.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/463/2017 - MARCELO HENRIQUE MAGALHÃES VALLE, ID Funcional n° 2.927.366-8 - 842 dias prestados entre o término do curso da ACADEPOL até a data da véspera da nomeação.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 2039451" ], "2039433": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/16/2017 - ELIZABETH MARQUES DA COSTA, ID Funcional nº 564.681-2 - 3.558 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/231/4/2017 - JOSE HENRIQUE LOERO, ID Funcional nº 565.537-4 - 2.661 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/235/20/2017 - LUIZ ANTONIO REIS DE FREITAS, ID Funcional nº 2.997.996-0 - 715 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/214/15/2017 - ROGÉRIO VIEIRA DE ARAUJO, ID Funcional nº 2.985.685-0 - 3.456 dias.\r\n\r\nANOTEM-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2039433" ], "2039597": [ "I - Portaria", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 0771 DE 06 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores (DEA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, das obrigações a pagar dos exercícios de 2009 até 2016, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas antes da vigência do Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões a que se refere o art. 1º serão compostas pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\n1ª COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI - MAJOR PM RG 72.645 ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, ID. FUNC: 2450154-4\r\n\r\nII - CAP PM RG 82.471 PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA JUNIOR, ID. FUNC: 4256291-0 \r\n\r\nIII- CB PM RG 89.124 VANESSA MOREIRA COSTA, ID. FUNC: 4383018\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação, para conclusão da Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 2039597" ], "2039605": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/515/056/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.05.2017.\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/060/006/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/060/005/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.05.2017.\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/091/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.05.2017.\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/057/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.06.2017.\r\n\r\nDE 15.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/055/059/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 10.957,00 (dez mil novecentos e cinquenta e sete reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2017.\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/082/014/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.06.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/515/056/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.05.2017.\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/091/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.05.2017.\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/019/013/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.06.2017.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/055/059/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 10.957,00 (dez mil novecentos e cinquenta e sete reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.06.2017.\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/060/005/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.06.2017.\r\n\r\nDE 15.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/121/057/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 16.06.2017.\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/060/006/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/082/014/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.06.2017.\r\n\r\nId: 2039605" ], "2039382": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA/FUSPOM\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/384/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos oncológicos, decorrente do Pregão Ele trônico para Registro de Preços nª 048/2016 (2ª solicitação), em favor da Empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, CNPJ nº 07.768.887/0001-01, no valor de R$ 55.680,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2039382" ], "2039290": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/964/586-1992 - FIXADOS, com validade a contar de 24.11.1991, os proventos de João Fernandes Resende - Cb PM RG 14.804.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/004581-1992 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.1992, os proventos de Clebio Pereira Fernandes - Cb PM RG 1/06.093.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1323/579-1991 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.1991, os proventos de Eliel Vasconcelos da Silva - Cb PM RG 11.824.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/2261/573-1991 - FIXADOS, com validade a contar de30.09.1991, os proventos de Gilson Rodrigues Moita - Cb PM RG 15.152.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/004/519-1992 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.1993, os proventos de Antonio Emidio de Matos - 3º Sgt PM RG 1/05.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/005/594-1991 - FIXADOS, com validade a contar de08.08.1991, os proventos de João Batista Teixeira Ferreira - Cb PM RG 09.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E0-25/192/569-1993 - FIXADOS, com validade a contar de16.11.1993, os proventos de Osmar da Silva Mendonça - Maj PM RG 15.650.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1185/585-1992 - FIXADOS, com validade a contar16.10.1992, os proventos de Carlos Aberto Canejo - Cb PM RG 16.511.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-265/062/578-1992 - FIXADOS, com validade a contar de 18.09.1992, os proventos de Hermes Batista da Silva - 3º Sgt PM RG 17.285.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/16612/502-1992 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.1993, os proventos de Jami Lopes Camara - SubTen PM RG 14.287.\r\n\r\nId: 2039290" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2039634": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO BENJAMIM DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50298216, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Leandro Pereira Gomes, ID Funcional nº 42191262. Processo nº E-21/021.40/2017.\r\n\r\nNOMEIA CHARLES FIRMINO DE MIRANDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50001582, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de Intervenção Tática, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento de Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Gerson Vargas, ID Funcional n° 20049579. Processo nº E-21/032.049/2017.\r\n\r\nEXONERA MARCIO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 20105630, com validade a contar de 03 de maio de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.092/2017.\r\n\r\nNOMEIA RONEY HENRIQUE DA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43211798, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Adriano de Oliveira Dian, ID Funcional n° 50297023. Processo nº E-21/061.023/2017.\r\n\r\nNOMEIA RENAUD ROSAS BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50131826, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcello Soares da Silva, ID Funcional n° 42698561. Processo nº E-21/061.140/2016.\r\n\r\nNOMEIA KURLAN CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43928609, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Nelson de Souza Pacheco Junior, ID Funcional n° 43210813. Processo nº E-21/063.016/2017.\r\n\r\nNOMEIA FABIO LUIS DA SILVA POLIDORO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43547095, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Paulo Roberto Torres Amador, ID Funcional n° 19673949. Processo nº E-21/063.53/2017.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO FIGUEIREDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5022848-0, com validade a contar de 25 de abril de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/021.78/2017\r\n\r\nNOMEIA ULISSES BARREIROS DE CARVALHO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 19679742, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luisandro Jose Nogueira, ID funcional nº 50001892. Processo nº E-21/028.028/2017.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 20048050, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Gabriela Andrade da Silva, ID Funcional n° 43375774. Processo nº E-21/058.024/2017.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43300960, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de William Souza de Oliveira, ID Funcional n° 41961161. Processo nº E-21/077.047/2017.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO MARQUEZINI KUMAGAE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50302221, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Márcio Santos Ferreira, ID Funcional n° 50008447. Processo nº E-21/077.049/2017.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43227783, para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcos Paulo Garcia Reis, ID Funcional n° 50128353. Processo nº E-21/093.006/2017.\r\n\r\nNOMEIA MARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 41962168, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais do Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.130, de 20.03.2013. (Denominação alterada através do Decreto nº 45.937 de 22.02.2017). Processo nº E-21/114.002/2017.\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43368859, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Alexsander Coelho Lopes, ID Funcional n° 50009400. Processo nº E-21/013.115/2016.\r\n\r\nNOMEIA WILLIAM SOUZA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 41961161, para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Wagner Elorza, ID Funcional nº 41962290. Processo nº E-21/037.023/2017.\r\n\r\nNOMEIA GLAUCO JACYNTHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50008773, para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de André Renato Aguiar Melo, ID Funcional n° 41960866. Processo nº E-21/064.203/2016.\r\n\r\nEXONERA LUIZ EDUARDO ENGUER LAGOEIRO, Médico, ID Funcional n° 20360959, com validade a contar de 23 de maio de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/085/040/2017.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ DIONÍSIO DA SILVA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 19958021, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de André Rodrigues Nascimento, ID funcional nº 50098780. Processo nº E-21/107.082/2016.\r\n\r\nNOMEIA WENCESLAU GUERRA WERNECK, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 20028466, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Phillipe Torres Cruz, ID funcional nº 50003143. Processo nº E-21/107.100/2016.\r\n\r\nEXONERA GILCIMAR SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19970781, com validade a contar de 01 de abril de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Niterói, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.102/2017.\r\n\r\nId: 2039634" ], "2039383": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, GILSON MARCOS VAREJÃO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1966078-2, matricula: 237389-2 do Quadro I, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/032.389/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, DAVY ISIDORO LOURENÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 2011193-2, matrícula 181736-0, do Quadro I, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/034.030/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ISAIAS GONÇALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Id. Funcional nº 2000235-1, Matrícula 257006-7, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/059.027/2017.\r\n\r\nId: 2039383" ], "2039361": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.352/2016 - VALDITH ALCANTARA DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1968014-7, Matrícula 192707-8 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 15/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.250/2013 - MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20044763, Matrícula 181790-7 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 15/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.219/2016 - NEILTON GOULARTH, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1996188-0, Matrícula 192585-8 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 26/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.77/2016 - MANOEL DE LUNA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1990735-4, Matrícula 257833-4 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 13/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.342/2016 - JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1970207-8, Matrícula 192598-1 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 03/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.209/2016 - LUIS SERGIO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 2003494-6, Matrícula 181411-0 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 31/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.53/2016 - RUI CARLOS VIEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1994896-4, Matrícula 257035-6 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 25/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.4/2017 - JORGE LUIZ VARGAS LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1999655-1, Matrícula 257.087-7 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 26/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.46/2017 - IVO PEDULA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 3170354-2, Matrícula 888307-6 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 24/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.109/2017 - CARMEN LUCIA SANTOS CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1991575-6, Matrícula 181.098-5 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 12/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/076.04/2017 - JORGE THOMAZ PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 2005065-8, Matrícula 289063-0 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 29/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.43/2017 - JORGE FAUSTO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1998408-1, Matrícula 822381-0 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 24/04/2017.\r\n\r\nId: 2039361" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2039651": [ "I - Resolução", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1547 DE 21 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1548 DE 21 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2039651" ], "2039405": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA INES FUSCO OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 914.082-3, ID Funcional nº 4190852-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor por períodos de até 30 dias e em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/3287/2016.\r\n\r\nMILTON BELIZARIO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 888.811-7, ID Funcional nº 5710960, fora de diligências policiais, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/393/3/2017.\r\n\r\nROSANGELA MACHADO DE CASTRO, Professor Docente I, matr. nº 936.115-5, ID Funcional nº 4315332-1, em função extraclasse, em horário diurno, que não demandem leitura prolongada acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/289/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor ELY DOS SANTOS FILHO, Professor Docente I, matr. nº 936.163-5, ID Funcional nº 4255545-0, em função extraclasse, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.852/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA ROZEIRA ALVES BAHIENSE, Professor Decente I, matr. nº 914.264-7, ID Funcional nº 42002036, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.473/2012.\r\n\r\nPRISCILLA BARROS LESSA, Professor Docente I, matr. nº 933.554-8, ID Funcional nº 4278008-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/575/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nBARBARA CRISTINA PORTELLA GARCIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.332-2, ID Funcional nº 4214711-5, na função, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores, a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.602/2009.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COELHO PESSOA, Inspetor de Polícia, matr. nº 806.409-9, ID Funcional nº 2936862-6, fora de diligências policiais e do regime de plantão, em serviços leves e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/393/4/2017.\r\n\r\nDECIO COELHO DE MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 888.294-6, ID Funcional nº 5707803-, em função burocrática, fora do contato direto com presos e sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/009/8/2017.\r\n\r\nELIZANGELA MIRANDA DE VASCONCELOS, Professor Decente I, matr. nº 904.314-2, ID Funcional nº 4194010-5, em função extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente, em substituição a outro professor por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/2458/2014.\r\n\r\nKATIA REGINA DE SOUZA ABREU, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.159-0, ID Funcional nº 5713994-, fora de diligências policiais e do regime de plantão, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/2418/2015.\r\n\r\nNAILSON DE SOUZA PIRES, Professor Decente I, matrs nºs 834.383-2 e 917.476-4, ID Funcional nº 3578325-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3805/2014.\r\n\r\nRODINEI BARBOSA LEÃO, Inspetor de Polícia, matr. nº 888.768-9, ID Funcional nº 5710570-, fora de diligências policiais e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/2418/2015.\r\n\r\nSILVIA REGINA DE MELO MACHADO, Professor Decente I, matr. nº 914.831-3, ID Funcional nº 3267963-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1709/2015.\r\n\r\nSTEFAN KULINA NETO, Professor Docente I, matr. nº 920.766-3, ID Funcional nº 4272935-1, em função extraclasse podendo eventualmente, atuar como docente, em substituição a outro professor por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/537/2017\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJOSE MARIA BRAGA, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 916.086-2, ID Funcional nº 42015103, em função fora do regime de plantão e do contato com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 08/222.558/2008.\r\n\r\nKATIA FRANCESCHI ABRACADO JARDIM, Professor Docente I, matr. nº 928.645-1, ID Funcional nº 3979162-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.605/2010.\r\n\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE, Professor Docente I, matr. nº 911.290-5, ID Funcional nº 4199697-6, em função extraclasse e em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas e de efetuar caminhadas longas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/2174/2015.\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 828.015-8, ID Funcional nº 3525912-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/4681/2015.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SOUZA, Professor Docente I, matrs nºs 294.295-1 e 838.631-0, ID Funcional nº 4007515-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.488/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nMARIA OLIVIA GUIMARÃES FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 938.933-9, ID Funcional nº 4215153-8, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, uso de escadas e rampas, podendo eventualmente, substituir professor docente por períodos de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/633/2017.\r\n\r\nSOLANGE CARDOSO LANES DA SILVA, Merendeira, matr nº 277.315-8, ID Funcional nº 3400014-3, em serviços leves que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/1428/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nEUZA HELENA SOARES SARDINHA, Professor Docente I, matrs nºs 833.655-4 e 834.128-1, ID Funcional nº 4009831-1, em função extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/002/4689/2016.\r\n\r\nROBERTO COSTA ASSUMPÇÃO, Professor Docente I, matr nº 825.576-2, ID Funcional nº 3329490-9, em função extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/015/620/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANEICI MARIA MENDONÇA MATTOS, Professor Docente I, matr nº 928.010-8, ID Funcional nº 5670527-, em função extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.543/2010.\r\n\r\nELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA, Professor Docente I, matr. nº 828.237-8, ID Funcional nº 3603143-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/891/2017.\r\n\r\nGERALDO MARIA DE OLIVEIRA, Educador Social II, matr. nº 823.035-1, ID Funcional nº 3083782-0, em serviços internos, sem contato direto com alunos, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.680/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CRISPIM, Servente, matr. nº 277.504-7, ID Funcional nº 3491358-0, em atividades que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/3656/2016.\r\n\r\nDIVA ARAUJO GONÇALVES XIMENES, Professor Docente I, matr. nº 829.917-4, ID Funcional nº 3525355-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/786/2017.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ ALBERNAZ TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nº 936.426-6, ID Funcional nº 4317586-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.954/2012. \r\n\r\nJUSCENA DOS SANTOS COSTA, Professor Docente I, matr. nº 829.888-7, ID Funcional nº 4041753-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/3480/2016.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LOPES MARTINS MILANEZ, Professor Docente I, matr. nº 235.959-4, ID Funcional nº 4039843-9, em função extraclasse, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado e em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampa e sem necessidade de efetuar longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/120210/2009.\r\n\r\nMARIO FERREIRA LIMA, Professor Docente I, matr. nº 928.777-2, ID Funcional nº 4263425-3 em função extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/1055/2016.\r\n\r\nMONICA KRILE DA SILVA VIANA, Professor Docente I, matr. nº 826.064-8, ID Funcional nº 3762934-4, em função extraclasse, em atividades que não demandem deambulação ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/860/2017\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 256.483-9 e 913.832-2, ID Funcional nº 3859056-5, em função extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/1420/2014.\r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIRAS DE FARIA, Professor Docente I, matr. nº 937.560-1, ID Funcional nº 4323455-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/2794/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLAUDIO BATISTA, Professor Docente I, matr. nº 825.112-6, ID Funcional nº 3717655-2, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/195/2017 \r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 834.034-1, ID Funcional nº 3952604-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/223.000/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor ANDRE LUIZ MARQUES ROSEIRA, Professor Docente I, matr. nº 927.843-3, ID Funcional nº 4195577-3, em função extraclasse, em serviços leves que não exijam repetitividade de movimentos no membro superior direito, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/587/2017.\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARNEIRO SOUZA, Fisioterapeuta, matr. nº 813.160-9, ID Funcional nº 3033357-1, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/975/2017.\r\n\r\nELIS MOREIRA DA FONSECA, Inspetor de Polícia, matr. nº 936.945-5, ID Funcional nº 4319140-1, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos em membro superior direito durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/804/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor SUELENI MOREIRA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.636-5, ID Funcional nº 3065865-9, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/1837/2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ANNA CHRISTINA ALFENAS MARTINS DOMINGUES, Inspetor de Polícia, matr. nº 289.843-5, ID Funcional nº 2986156-0, fora de diligência policial e do regime de plantão, em função burocrática e sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/2506/2016\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, o servidor REINALDO CAIAZZO, Inspetor de Polícia, matr. nº 257.730-2, ID Funcional nº 2954438-6, fora de diligência policial e do regime de plantão, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/189/18/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.346-1, ID Funcional nº 2960695-0, fora de diligências policiais e da escada de plantão, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/186/11//2017.\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.675-5, ID Funcional nº 1963134-0, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/067/5/2017.\r\n\r\nILIDIO MIGUEL DA COSTA SOARES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 870.970-1, ID Funcional nº 5648335-, em funções burocráticas, fora de diligência policial, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/289/2//2017.\r\n\r\nJUAN CARLO BRAZ DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.646-6, ID Funcional nº 1994337-7, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, fora da escala de plantão e sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/026/255/2013.\r\n\r\nLIDIA MARGARIDA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.214-1, ID Funcional nº 425852-4, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/3060/2016.\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.415-5, ID Funcional nº 4214634-8, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, fora do regime de plantão cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/1115/2017.\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA SILVA, Assistente Social, matrs. nºs 261.089-7 e 866.745-3, ID Funcional nº 3136811-1, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/136.270/2008.\r\n\r\nOSEIAS NUNES FERREIRA, Motorista Professor Cat B, matr. nº 224.969-6, ID Funcional nº 4219674-4, em serviços internos, fora da condução de veículo automotor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/4582//2016.\r\n\r\nWANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 289.244-6, ID Funcional nº 2002834-2, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/009/118/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nREGINALDO AMARAL CHAVIER, Investigador Policial, matr. nº 814.734-0, ID Funcional nº 2930518-7, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e fora de diligência policial e do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/245/50/2013.\r\n\r\nWASHINGTON JORGE DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.266-2, ID Funcional nº 5660238-, fora de diligência policial e do regime de plantão, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.336/2012.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.334-4, ID Funcional nº 3061821-5, concedido através do Ato de 05.11.2012, e publicado no Diário Oficial de 07.12.2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/1011/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2017\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nGISELE GUILHERMINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...matr nº 970.201-0,...\r\n\r\nLeia-se: ..., matrs nºs 970.20\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nGISELE PINTO RIBEIRO \r\n\r\nOnde se lê: ...matr nº 5.024.203-4,...\r\n\r\nLeia-se: ...,matr. nº 5.024.203-1 \r\n\r\nSUELY PIRES DA SILVA PINTO\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente II,...\r\n\r\nLeia-se: ...,Professor Docente I \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/504/2017 - ANAJARA NEVES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 911.265-7, ID Funcional nº 4137389-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4510/2015 - CARINA TROTTA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 891.515-9, ID Funcional nº 4206734-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/201/2017 - MARIA ANGELICA PIRES DE CARVALHO PASCHOAL, Professor Docente I, matr. nº 912.358-9, ID Funcional nº 4190991-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3420/2016 - MAIRA LOPES DE SÁ LEITÃO, Professor Docente I, matr. nº 914.008-8, ID Funcional nº 3567185-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4709/2014 - ROSILEIA ANA CASSIA DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 920.721-8, ID Funcional nº 4272374-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.215/2007 - SELMA DE SOUZA COELHO CAVALCANTI, Professor Docente II, matrs. nºs 803.854-9 e 250.221-9, ID Funcional nº 4011808-8 \r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3392/2014 - PERILO GOMES VARGAS, Professor Docente I, matrs. nºs 831.101-1 e 839.197-1, ID Funcional nº 3316303-0\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3795/2016 - VANIA RAMOS DUTRA, Professor Docente I, matr. nº 937.698-9, ID Funcional nº 4322263-3.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-03/008/560/2016 - ANA TEREZINHA COSTA, Professor Docente II, matr. nº 815.494-0, ID Funcional nº 3791673-4.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-03/003/3392/2014 - VERONICA ADLER MATTEDI, Perito Criminal, matr. nº 860.374-8, ID Funcional nº 2965564-1.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 2039405" ], "2039618": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6.553/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação, por Pregão Eletrônico nº 156/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (PANCREATINA), na forma do Anexo 01, destinado ao tratamento de pacientes portadores de Pancreatite Crônica, atendidos no contexto do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Rede SES/RJ, em favor da Empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, nos Itens 01 e 02, perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 1.524.588,00 (um milhão, quinhentos vinte quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2039618" ], "2039617": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7631/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação, por Pregão Eletrônico nº 036/2016, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de medicamentos (DEFERASIROX), na forma do Anexo 01, destinado ao tratamento de pacientes portadores de intoxicação por ferro e seus compostos, atendidos no contexto do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Rede SES/RJ, em favor da Empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A., nos Itens 01, 02 e 03, perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 10.459.071,48 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil setenta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2039617" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039579": [ "I - Ata", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 10/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de EPI.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA - EPP CNPJ nº 29047156/0001-00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 037/2017 Processo Administrativo nº E-08/005/000414/2016.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 02 (dois) itens registrados: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 01- luva de látex, sem pó, tamanho 8; ítem 2- luva de látex, esterilizada, sem pó, tamanho 8,5\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 01- R$ 1,50. Item 2 - R$ 1,50\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 90.000,00\r\n\r\nFISCAIS: Ivonete Goncalves da C. Bastos, mat. nº 26971 e Edson Salviano da Silva, mat. nº 71084.\r\n\r\nId: 2039579" ], "2039749": [ "I - Despacho", "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000162/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 013/2017, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro para os veículos do IVB, em favor da Empresa MAPFREE SEGUROS GERAIS S/A, CNPJ: 61.074.176/0001-38, quanto ao lote 01, no valor total de R$ 5.679,90 (cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000246/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 025/2016 R1R1, quanto aos itens: 01, 03; 09; 13 e 16, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza, em favor da Empresa MGX COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA., CNPJ: 13.987.222/0001-91, no valor total de R$ 52.096,32 (cinquenta e dois mil noventa e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2039749" ], "2039394": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 123 DE 06 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos nºs 021/2012 e 002/2015 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados com Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nºs E-25/083/2012 e E-08/007/974/2014 (prestação de serviço de apoio hospitalar), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nContratos nºs 021/2012 e 002/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLeonardo Pereira Reis - ID Funcional: 41974085.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nRicardo Menezes da Silva Araújo ID Funcional: 44342632.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRenata Maia Santos. ID Funcional: 50047833;\r\n\r\nGilberto da Silva Justo - ID Funcional: 42154960;\r\n\r\nMaria de Fátima Ribeiro dos Santos - ID Funcional: 31264239;\r\n\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID Funcional: 30406170;\r\n\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID Funcional: 50033557;\r\n\r\nMaria da Gloria Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194;\r\n\r\nRosangela Macario da Silva Lima - ID Funcional: 42688442.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2039394" ], "2039395": [ "I - Portaria", "PORTARIA FS/DE Nº 124 DE 06 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 001/2015 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/974/2014 (prestação de serviço de apoio hospitalar), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nContrato nº 001/2015\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLeonardo Pereira Reis - ID Funcional: 41974085.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nMarcos Antonio Silva de Souza - ID Funcional: 4420031-5;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nHelene do Carmo Gomes - ID Funcional: 4434344-2;\r\n\r\nCamila Silva Silveira - ID Funcional: 44622392.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2039395" ], "2039396": [ "I - Portaria", "PORTARIA FS/DE Nº 125 DE 14 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do Contratos n° 034/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos contratos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/520/2017 - aquisição de luvas cirúrgicas, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nContrato nº 034/2017:\r\n\r\nIECAC:\r\n\r\nPresidente: Cátia Cristina Carneiro Marques - ID Funcional: 31424368; Substituto: Carla Wolfovich Pinho - ID Funcional: 31438628.\r\n\r\nHECC: \r\n\r\nPresidente: Maria Alice da Silva Magalhães - ID Funcional: 44424663.\r\n\r\nIEDE:\r\n\r\nPresidente: Andrea Moreira Costa Campos - ID Funcional: 31190340; \r\n\r\nSubstituto: Rogerio Jorge Cirillo Menezes Junior - ID Funcional: 44424116.\r\n\r\nHEMORIO:\r\n\r\nPresidente: Marcia Helena Senra Silva Ramos - ID Funcional: 31266673.\r\n\r\nHESM:\r\n\r\nPresidente: Sonia Regina Camargo Borrego - ID Funcional: 32453540; Substituto: Jorge Almeida Carvalho - ID Funcional: 30946557.\r\n\r\nIETAP:\r\n\r\nPresidente: Juliana de Freitas Amorim - ID Funcional: 44418272.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2039396" ], "2039310": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 116/2017 - EXONERAR RICARDO MARTINS RIBEIRO, Id Funcional nº 4417789-5, a contar de 19/06/2017, do cargo de livre provimento de Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 117/2017 - EXONERAR RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, Id Funcional nº 4434863-0, a contar de 19/06/2017, do cargo de livre provimento de Assessor I, símbolo ASS I, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2039310" ], "2039662": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0844/2017 - HOMOLOGO o Chamamento Público nº 01/2017 para celebração de convênio com instituição sem fins lucrativos para prestação de atividades de cuidado e suporte a idosos ou pessoas dependentes vinculadas ao programa de saúde mental, especialmente com execução no âmbito do Núcleo de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro (NESM), em favor da seguinte instituição: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DO CARMO - AUFASSAMC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.740.983/0001-41 para realização do objeto da parceria pretendida no valor de R$ 2.589.433,08 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e trinta e três reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2039662" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2039599": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/41/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE APOIO À ATIVIDADE DE INFORMÁTICA\r\n\r\nINÍCIO DA VISITAÇÃO TÉCNICA: 23/06/2017\r\n\r\nTÉRMINO DA VISITAÇÃO TÉCNICA: 10/07/2017 \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/07/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/07/2017, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2039599" ] }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2039502": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 62/2016 ao Contrato SEEDUC nº 58/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.849.654,21 (três milhões, oitocentos e quarenta nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte um centavos).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 58/2012, relativo à prestação de serviços de gestão inteligente e integrada de documentos, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, § 1º, do Contrato. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 58/2012 por 12 (doze) meses, a contar de 19 de dezembro de 2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Decreto Estadual nº 45.680/2016.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTES DE RECURSOS: 100, 105 e 122.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.112/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2017.\r\n\r\nId: 2039502" ], "2039613": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo SEEDUC nº 12/2017 ao Contrato SEEDUC nº 37/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.815.901,12 (quinze milhões, oitocentos e quinze mil novecentos e um reais e doze centavos).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento as alterações qualitativa e quantitativa do Contrato SEEDUC nº 37/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 04 - Baixadas Litorâneas e Metropolitana II), com fundamento no art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.680/2016, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 37/2013 por 12 (doze) meses, a contar de 13 de maio de 2017, dando-se ao Contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Decreto Estadual nº 45.680/2016.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2192.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/570/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2017.\r\n\r\nId: 2039613" ], "2039615": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0419498-24.2014.8.19.0001, torna público o nome da aluna concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRosemary Nascimento Lima - 2004\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nRosemary Nascimento Lima - 2005\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015 tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0049965-83.2016.8.19.0000, torna público o nome da aluna concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nJosélia da Silva Bernardo - 2014\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA - Barra Mansa\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nWalmir Nunes-1984\r\n\r\n2- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Sérgio de Paula-1979\r\n\r\n3- CENTRO TECNOLÓGICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CENTEP -Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNathália da Costa Belmont de Souza-2013\r\n\r\n4- COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta Redonda\r\n\r\nASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAntonio Roque Soares Filho-1981\r\n\r\n5- ROMA - COLÉGIO E CURSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdno Cordeiro de Souza Junior-2009\r\n\r\n6- COLÉGIO MARISTELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFeliciano Lourenço da Silva - 1983\r\n\r\n7- COLÉGIO CENECISTA MACABUENSE - Conceição de Macabu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdson Bento de Azevedo Dias-1981\r\n\r\n8- COLÉGIO CENECISTA CASIMIRO DE ABREU - Casimiro de Abreu\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES DE 1º GRAU\r\n\r\nPatrícia Peixoto-1992\r\n\r\n9- CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTIFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMarlene de Oliveira Leite-2007\r\n\r\n10- INSTITUTO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES DE 1º GRAU\r\n\r\nMarlene Machado-1981\r\n\r\n11- COLÉGIO GAP - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWalter Epiphanio do Nascimento Rabelo-2000\r\n\r\n12- COLÉGIOJOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Aparecido Augusto-2005\r\n\r\n13- COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdilene Pereira Terto-1994\r\n\r\n14- COLÉGIO SAINT PETER - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaiane Alves França-2007\r\n\r\nRoberth Clark Mello Sabatino-2007\r\n\r\nRodolfo Duarte das Neves-2005\r\n\r\nWesley da Silva Brindes-2006\r\n\r\n15- COLÉGIO MERITIENSE - São João de Meriti\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nInês dos Santos da Silva-1974\r\n\r\n16- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SILVIA DE ARAÚJO TOLEDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nCristina Rodrigues da Silva-2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOdete Aparecida da Silva-2003\r\n\r\nRafael Silva dos Santos-2003\r\n\r\nElaine do Nascimento-2004\r\n\r\nSimone Raquel das Graças Andrade-2005\r\n\r\nGlauciane Cristina de Souza Pinheiro-2007\r\n\r\n17- ESCOLA CAROLINA BELLUCCI-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nMarcelli Barbosa Vianna-2013\r\n\r\n18- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nAndre Luiz dos Santos Belloni-1990\r\n\r\n19- COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBárbara Oliveira Alves Aragão-2004\r\n\r\n20- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Bernardo de Oliveira-2000\r\n\r\n21- COLÉGIO REI- Niteroi\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcelo Julio Souza da Silva-2007\r\n\r\n22- CIMA ESCOLA TÉCNICA-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nGisele Aparecida Guimarães de Oliveira-2011\r\n\r\n23- COLÉGIO INTEGRAÇÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo das Candeias Sena-2003\r\n\r\nId: 2039615" ], "2039596": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jose Geraldo Barbosa de Oliveira Junior\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Vinicius da Silva Ramos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Anna Giulia Azevedo de Paiva \r\n\r\n02-Bruna dos Santos Ferreira \r\n\r\n03-Bruna Ferreira das Neves \r\n\r\n04-Bruno Braga Corrêa da Costa Dantas \r\n\r\n05-Bruno da Silva Matias \r\n\r\n06-Henrique Pandini da Silva Junior \r\n\r\n07-Ivan Matheus Figueiredo \r\n\r\n08-Jéssica Manoela dos Santos Aires \r\n\r\n09-João Alves de Sousa Junior \r\n\r\n10-João Pedro Mario da Silva \r\n\r\n11-Joyce Elisa Silva de Araujo \r\n\r\n12-Marcela Barreto Sampaio \r\n\r\n13-Marcela Tupinambá Teixeira \r\n\r\n14-Matheus Pego de Souza \r\n\r\n15-Milena Vitoria Silva de Oliveira \r\n\r\n16-Natan Montenegro Rodrigues Ferreira \r\n\r\n17-Paulo Gabriel Leite Fontoura \r\n\r\n18-Pedro Raphael Gonçalves de Sousa Conceição \r\n\r\n19-Rafaela Santos de Faria \r\n\r\n20-Suely Almeida Pereira da Silva \r\n\r\n21-Thamiris Borges Dutra \r\n\r\n22-Vinicius da Silva Melgaço de Lima\r\n\r\nId: 2039596" ], "2039262": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, sito na rua Frei Inácio, número 82, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar 33036594, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4359 de 19/10/2009, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3004: Marcos Gaik Pinheiro; no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3007/2006: Wallace Batista Lessa; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Jerssica Patricia Pereira Ramos, Matrícula 201009090904891, Turma 3007:0 Mirian Machado Elesbão, Matrícula 201209091124361; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Daniel de Souza Morais, Matrícula 201209091119110; no ANO LETIVO DE 2014; Bárbara de Souza Gomes, Matrícula 201309091146068, Juliana da Silva Santos, Matrícula 201209091073511; turma de origem 3005/2007: Joseane Ribeiro de Carvalho; turma de origem 1304/2004: Milene Moreira do Carmo; Turma 3004: Samara Cristina de Oliveira; no ANO LETIVO DE 2015, turma 3004: Ana Luiza Francisco Vidal, Matrícula 201309091146068, Marcos Glória da Silva, Matrícula 201319190529469, Turma de origem 3002/2011: Caroline Faranny do Rosário, Matrícula 200909090878432, Turma de origem 1302/2001: Fabiana Silva de Almeida, Turma 3003: Franciane Souza Castro, Matrícula 201509091319631; Turma de origem 3002/2011: João Paulo Pereira Gomes, Matrícula 200909090322833; Turma de origem: 1308/2002: Patrícia Gomes das Chagas; Turma 3001: Thaiane Marques Neves Albano, Matrícula 201309060211437; Turma 3005: Romulo de Moura Pimenta, Matrícula 200921860076307; Turma de origem 3006/2008: Tiago da Silva; Turma NEJA IV: Risley de Aquino Bitencourt, Matrícula 201409091251925; no ANO LETIVO DE 2016, NEJA IV: Bruno Abreu de Souza, Matrícula 201409091263931, Janini de Oliveira, Matrícula 201509091323159, Joelson Simões da Silva, Matrícula 201309091167812, José Edson Queiroz da Silva, Matrícula 201509091325798, Thamires Marcele de Mello, Matrícula 201509091319471. Secretária Escolar: Maria Elizabeth Pires Cobra, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna, Diretora: Margareth Padilha Simões, designada no DOERJ de 25/02/2015, página 13, 1ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Sônia Maria Lombardi Porto, ID 0418888-2 ; Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0.\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, sito na rua Coronel Carvalho, número 230, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo escolar 33139830, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2017: Célia de Souza Pereira, Matrícula 151029000385; Celmo Barbosa Ribeiro, Matrícula 161029000455; Daniel Rocha dos Santos, Matrícula 161029000125; Guilherme dos Santos Fonseca, Matrícula 161029000370; Jéssica Aparecida Reis da Silva Marques, Matrícula 151029000028; Luiz Felipe Bonfim Abreu da Silva, Matrícula 161029000412; Marina Kellen Freitas, Matrícula 161029000371;Michele Santos de Assis, Matrícula 151029000059; Vânia Aparecida dos Santos, Matrícula 161029000139;Willian Couto da Silva, Matrícula 141029000130, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2011: Luiz Secundino de Alcantara, Matrícula 142029000585; no ANO LETIVO DE 2016: Vilani Torres Farias, Matrícula 132029000338; no ANO LETIVO DE 2017: Ariane de Brito, Matrícula 132029000211; Atacildo Aparecido da Silva Medeiros, Matrícula 162029000190; Danielle da Silva Pimentel, Matrícula 142029001035; José Vitor Ramos Ribeiro,Matrícula 162029000710;Luciene Conceição da Silva Bernardo, Matrícula 162029000575; Maria Giselda da Silva Leitão Tenório, Matrícula 132029001041;Rafael Aro da Fonseca, Matrícula 172029000213;Rafael Lima de Oliveira, Matrícula 152029000597; Renam Amorim dos Santos, Matrícula 172029000011. Secretária Escolar: Nelma Sales da Silva, designada no DOERJ de 12/09/2014, página 13, 3ª coluna, Diretora: Maria Elisa de Andrade Sant'anna, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação : Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0; Rosana da Cunha Valle , ID 4325062-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, sito na Praça Doutor Oliveira Botelho, s/nº Centro, Município de Resende, Censo Escolar 33031479, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 2880/2005, no ANO LETIVO DE 2016,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04:Angélica Silva de Souza, Matrícula 200907550000501;Anna Lidia Polidorio de Faria,Matrícula 201302580243298;Bárbara Dias Januário,Matrícula 201102630368150;Daniel da Silva Coelho,Matrícula 201302630441039;Douglas Oliveira de Souza, Matrícula 201016440124831;Evandro Reis Araujo,Matrícula 200902630081639;Izanilton Nunes Fernandes da Silva,Matrícula 201402630520733;Jéssica de Fátima Batista Guimarães,Matrícula 201502630561142;Jhonny Richard Pedroso da Silva,Matrícula 200902680032755;João Luis Dias Pereira,Matrícula 201402630503561;Loise Cristina Castilho de Andrade, Matrícula 200902630019160;Maria de Fátima Ribeiro Maia de Almeida,Matrícula 201402630523831;Nayara Aparecida da Silva Sales,Matrícula 201502630535141;Raquel Nascimento da Silva,Matrícula 2012026920387794;Roselene Oliveira de Azevedo,Matrícula 201302570413514;Sinésio Carlos de Assis,Matrícula 201306740218833;Vivian Nunes Corrêa da Cunha,Matrícula 201402630517610,no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem EJA 3001/2006 2º SEMESTRE:Juliana de Meireles Souza, Turma de origem EJA 3001/2007 2º SEMESTRE:Elisangela Dias de Oliveira Rodrigues, Turma de origem EJA 3002/2008 2º SEMESTRE: Eliane da Silva Barbosa, Turma de origem 3001/2010 2º SEMESTRE:Everton Jhonine Ramos Gustavo,Turma de origem 3002/2012 2º SEMESTRE:Tábata Leal Silva,Matrícula 201002630299438,Turma de origem 3002/2013 1º SEMESTRE: Debora de Mendonça Silva,Matrícula 201302630452820, no ANO LETIVO DE 2017,Turma de origem EJA 3002/2008 1º SEMESTRE:Gabriel Pires Castilho,Turma de origem 3001/2013 2º SEMESTRE: Scarlat Felipe de Andrade,Matrícula 201099990149778.Secretária Escolar: Ana Lúcia dos Santos Correia, designada no DOERJ de 05/08/2009, página 06, 3ª coluna, Diretora: Viviane Fagundes Sobrinho, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francineti da Silva Mattos,ID 3309397-0 e Hilton Silva Neto, ID 4324126-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, sito na Rua 659 Nº 100, Siderópolis, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033005, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEEDUC, Resolução Nº 3062 de 03/05/2006, ANO LETIVO DE 2007, Turma 902/1º Semestre: Mônnica América Mariano de Oliveira, Matrícula 200790226; ANO LETIVO DE 2011, Turma 902/1º Semestre: Andiara Bellei Martuscelo Matrícula 201206580188099; ANO LETIVO DE 2012, Turma 902/2º Semestre: Michelle Epifanio dos Santos, Matrícula 201206580200641; ANO LETIVO DE 2013, Turma 902/1º Semestre: Matheus de Melo Bertagnoni do Vale, Matrícula 201006760127079; ANO LETIVO DE 2013, Turma 902/2º Semestre: Laryssa Eduarda de Oliveira, Matrícula 201206580197918; Secretária Escolar: Maria Lucia Pereira de Oliveira, Id 5740312, designada no DOERJ de 05/05/2016, página 24, 3ª coluna, Diretora: Jaqueline Portilho Alves, Id 33736510, designada no DOERJ de 22/02/2013, página 13, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Daisy Costa Martins, Id 43365728.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, sito na Rua 659 Nº 100, Siderópolis, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033005, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela SEEDUC Decreto nº 4644 do D.O 08/03/2007, ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3002/2011: Rozilda as Dores Anastacio, Matrícula 200906580012186; ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3001/2014: Matheus Abdanor dos Santos, Matrícula 201406580229405. Secretária Escolar: Maria Lucia Pereira de Oliveira, Id 5740312, designada no DOERJ de 05/05/2016, página 24, 3ª coluna, Diretora: Jaqueline Portilho Alves, Id 33736510, designada no DOERJ de 22/02/2013, página 13, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Daisy Costa Martins, Id 43365728.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, sito na Rua: 659 Nº 100, Siderópolis, Município de Volta Redonda, Censo Escolar: 33033005, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Rozilda das Dores Anastacio Matrícula 200906580012186, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2011, publicado no DOERJ de 04/11/2016, Página 27, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Maria Lucia Pereira de Oliveira, Id 5740312, designada no DOERJ de 05/05/2016, Página 24, 3ª coluna, Diretora: Jaqueline Portilho Alves, Id 33736510, designada no DOERJ de 22/02/2013, Página 13, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Daisy Costa Martins, Id 43365728.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sarah Daniela Ribeiro Coelles\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sarah Daniela Ribeiro Coelles\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 27, 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lauriene Cruz dos Santos\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lauriene Cruz dos Santos\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel de Macedo Cardoso\r\n\r\n02-Nilda dos Santos Alves de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel de Macedo Cardoso\r\n\r\n02-Nilda dos Santos Alves de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, sito na Rua Professor Pedro Vaz, nº 08, Centro, Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33029369, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 6494 de 06.01.1983, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Leticia Cozendey Ribeiro, Matrícula 201113300373407; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3009: Raphael Guedes Ramos Nogueira, Matrícula 200913300047033; Turma 3010: Karina Oliveira Frauche, Matrícula 201413300612354; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Thaina dos Santos Melo, Matrícula 201313300500584; Turma 3004: Eduarda Paiva de Oliveira, Matrícula 201213300484711; Turma 3010: Felipe de Oliveira de Castro, Matrícula 201113430149485. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M04-02/2º SEMESTRE: Bárbara de Castilho, Matrícula 201313300519684. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Resolução SEE 2349/2000, ANO LETIVO DE 2006, turma EP-CONIII-01/1º SEMESTRE: Andréa Maria de Sá, Matrícula 2006EP-CONIII-0105, Claudiceia de Queiroz Barbosa, Matrícula 2006EP-CONIII-0113, Juliana Diniz Leite, Matrícula 2006EP-CONIII-0122, Pollyane dos Santos Pedrosa, Matrícula 2006EP-CONIII-0135, Vanessa Ribeiro Rosario, Matrícula 2006EP-CONIII-0142, turma EP-CONIII-02/1º SEMESTRE: Márcio Alexandre do Nascimento, Matrícula 2006EP-CONIII-0218, Nikolas Paula da Silva, Matrícula 2006EP-CONIII-0222, Rodrigo Seixas Rosa, Matrícula 2006EP-CONIII-0228, Talita Rizzuti Fonseca, Matrícula 2006EP-CONIII-0231, Vinícius de Oliveira Guimarães, Matrícula 2006EP-CONIII-0236, no ANO LETIVO DE 2008, turma EP-CONIII-01/1º SEMESTRE: Emilia Carreira, Matrícula 2008EP-CONIII-0108, no ANO LETIVO DE 2009, turma EP-CONIII-01/1º SEMESTRE: Fabiana Machado Gonçalves, Matrícula 2009EP-CONIII-0118, no ANO LETIVO DE 2010, turma EP-CONIII-01/1º SEMESTRE: Vanúbia Demetrio de Souza, Matrícula 2010EP-CONIII-0142, turma EP-CONIII-02/1º SEMESTRE: Quésia da Silva, Matrícula 2010EP-CONIII-0224, turma EP-CONIII-01/2º SEMESTRE: Daniane de Oliveira Martins, Matrícula 2010EP-CONIII-0108, no ANO LETIVO DE 2011, turma EP-CONIII-01/1º SEMESTRE: Jéssica Gomes da Silva, Matrícula 2011EP-CONIII-0113, Ludymilla Nascimento de Freitas, Matrícula 2011EP-CONIII-0121, turma EP-CONIII-02/1º SEMESTRE: Lana Jéssica Almeida de Souza, Matrícula 201213300479201, no ANO LETIVO DE 2013, turma EP-CONIII-02/1º SEMESTRE: Fernando Augusto de Oliveira Damasceno, Matrícula 201013300161251, turma EP-CONIII-01/1º SEMESTRE: Nathália Maria da Silva Gonçalves, Matrícula 200913300075401, turma EP-CONIII-01/2º SEMESTRE: Stephani Valeriano Fraga, Matrícula 201213300479392, no ANO LETIVO DE 2014, turma EP-CONIII-01/1º SEMESTRE: Thamires Divino Menezes, Matrícula 200913300101771, no ANO LETIVO DE 2015, turma EP-CONIII-01/1º SEMESTRE: Aline Costa Soares, Matrícula 201413300611706, Amanda Cristina Novaes, Matrícula 201413300612788, Ana Maiara Avelino, Matrícula 201099990143786, Bruna Madalena Silva Santos Rocha, Matrícula 201413300612435, Carla Evangelista Ferreira, Matrícula 201413300610572, Débora Cristina Domiciano de Andrade, Matrícula 200913560048242, Delaine Teixeira Leopoldino, Matrícula 200913300007406, Eveline Silva da Fonseca, Matrícula 200913300055990, Fabiana Aparecida Rodrigues de Oliveira, Matrícula 200913560069088, Georgia Soares da Silva, Matrícula 201213300452610, Gustavo Brendo Nogueira Campos, Matrícula 200913300012671, Kellin Elizabette dos Santos Lamego Silva, Matrícula 201413300613326, Larissa Silveira Gavião, Matrícula 201113430150653, Lindaura de Assis, Matrícula 201413300611544, Luanna da Silva Machado, Matrícula 200906620020702, Nathaliane Pinto Silva, Matrícula 201413300611897, Stefânia Gonçalves Cardoso, Matrícula 201013420314428. Secretária Escolar: Cleide Cristina da Silva, designada no DOERJ DE 24/11/2016, página 11, 3º coluna, Diretora Sandra Emilia Botelho Procópio, designada 22/02/2013, página 13, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Vanessa Mattos de Aguiar Pereira, ID. 4325156.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, sito na Rua Professor Pedro Vaz, nº 08, Centro, Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33029369, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 6494 de 06.01.1983, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3006/2008: Edmir Batista Junior, Matrícula 2008300613, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3009/2012: Maria do Carmo Andrade, Matrícula 201013300164003, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3005/2013: Amanda Lopes Leal de Mello, Matrícula 200913290021584, Rayanne Vargas do Nascimento, Matrícula 200913300077102, turma de origem 3007/2007: Agda Monique Fernandes, Matrícula 2007300701, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3005/2012: Mariana Cardoso Araujo, Matrícula 201099990077332, turma de origem 3002/2013: Gustavo da Silva Barbosa Vieira, Matrícula 200913300051146, turma de origem 3003/2014: Lucas Felipe de Almeida Severo, Matrícula 201213290534671, Thainara da Silva Marvila, Matrícula 200913310054440, turma de origem 3006/2014: Livia Bartole Barcelos de Castro, Matrícula 200913300069606, turma de origem 3008/2014: Filipe Bordão da Silva, Matrícula 201113300399988, turma de origem 3009/2014: Alberto Oliveira de Almeida Kelly, Matrícula 201213430164091, Victória de Castro Oliveira Durço Pereira, Matrícula 201013300353590, turma de origem 3010/2014: Brener Alberto da Silva, Matrícula 201213560222758. Secretária Escolar: Cleide Cristina da Silva, designada no DOERJ DE 24/11/2016, página 11, 3ª coluna, Diretora Sandra Emilia Botelho Procópio, designada 22/02/2013, página 13, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Vanessa Mattos de Aguiar Pereira, ID. 4325156.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 04/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde-se lê: 02-Alexandre de Paula Judice, Matrícula 201213300458395\r\n\r\nLeia-se: 02-Alexandra de Paula Judice, Matrícula 201213300458395\r\n\r\nOnde-se lê: 16-Diogo Mariano Ferreira Vidal dos Santos, Matrícula 200913300005705\r\n\r\nLeia-se: 16-Diogo Marciano Ferreira Vidal dos Santos, Matrícula 200913300005705 \r\n\r\nOnde-se lê: 18-Suelen Rocha dos Santos, Matrícula 200913300041779 \r\n\r\nLeia-se: 18-Suelen Rocha dos Santos de Carvalho, Matrícula 200913300041779\r\n\r\nOnde-se lê: 26-Thiago Gomes Santos, Matrícula 201313300500071\r\n\r\nLeia-se: 26-Tiago Gomes Santos, Matrícula 201313300500071 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde-se lê: Jhonatan Machado Inácio, Matrícula 201313290588301 Leia-se: Johnatan Machado Inácio, Matrícula 201313290588301\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, sito na Rua Dourados, nº 155, São Geraldo, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033188, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Decreto nº 30948 de 18/03/2002, no ano letivo de 2009, 2º Semestre, Turma: EP-MAM-III-01: Roberta Tathiana Machado Duarte, Matrícula 20092EPMAMIII0117, Turma: EP-MAM-III-02: Anderson Silva dos Santos, Matrícula 20092EPMAMIII0204, Alexsandra dos Santos Souza da Silva, Matrícula 20092EPMAMIII0203, Regina Celia Neves do Carmo, Matrícula 20092EPMAMIII0225; no ano letivo de 2010, 1º Semestre, Turma: EP-MAM-III-03: Rita de Cassia Rabello Dalbone, Matrícula 20101epmamIII0320, Divina Fernandes dos Santos, Matrícula 20101EPMAMIII0310; no ano letivo de 2014, 1º Semestre, Turma: EP-MAM-III-02: Magaly Ferreira, Matrícula 201206820402154; no ano letivo de 2015, 1º Semestre, Turma: EP-MAM-III-02: Marllon Moreira Medeiros, Matrícula 201206820429354, Karen Melissa de Paula Gomes da Silva, Matrícula 201306820448541; no ano letivo de 2015, 2º Semestre, Turma: EP-MAM-III-02: Geziane Miguez da Silva, Matrícula 201406820494701, Maike Rodrigues Parreira, Matrícula 20152EPMAMIII0215. Secretária Escolar: Maria de Fátima Alves Viana, designada no DOERJ de 06/07/2011, página 09, 3º coluna, Diretor: Jaime Cesar Perota, designado no DOERJ de 04/02/2016, página 14, 3º coluna. Servidora que autorizou a publicação: Simone da Silva Pereira, ID: 4374722-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, sito na Rua Dourados, nº 155, São Geraldo, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033188, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto de criação nº 15.659 de 19 de junho de 1972, no ano letivo de 2005: Turma 3002: Andrielle Afonso dos Passos, Matrícula 200530022; no ano letivo de 2006: Turma 3001: Carla da Silva Esteves, Matrícula 2006300116; no ano letivo de 2015: Turma: 3001: Matheus Vinícius de Souza, Matrícula 201306820435310. Secretária Escolar: Maria de Fátima Alves Viana, designada no DOERJ de 06/07/2011, página 09, 3ª coluna, Diretor: Jaime Cesar Perota, designado no DOERJ de 04/02/2016, página 14, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Simone da Silva Pereira, ID: 4374722-1.\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, sito na Rua 222, nº122 Ponte Alta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33138834, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26689 de 06/07/2000, no ANO LETIVO DE 2016: Daniel Lacerda Fagundes, Matrícula 162027000277, Gabriel de Souza Pires, Matrícula 132027000142, Gabriel Eduardo Ravaioli, Matrícula 142027001455, Leonardo Alves Moreira, Matrícula 162027000853, Leonardo Batista Peçanha, Matrícula 162027001206, Leonardo Carlos da Silva Dias, Matrícula 162027000608, Letícia de Carvalho Lima, Matrícula 162027001673, Mauro Sergio da Silva, Matrícula 132027001455, Pabllo Sidney de Oliveira Ladislau, Matrícula 142027001440, Paulo Henrique da Silva Freitas, Matrícula 162027001243, Roberto Revelino Reis, Matrícula 132027001999, Thalles Feijó de Freitas, Matrícula 162027000238, Thiago de Oliveira Solly, Matrícula 162027000008, Yan Roncati de Souza, Matrícula 162027000978, Gladston Almeida da Silva, Matrícula 162027001178. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 26689 de 06/07/2000, no ANO LETIVO 2016, Bruno de Mattos Hermenegildo, Matrícula 161027001008, Camila Valente Soares Nogueira, Matrícula 161027001301, Carla Aparecida de Paula da Silva, Matrícula 151027001565, Debora dos Reis Paz, Matrícula 161027001014, Itamara Bleyner Sampaio Pereira, Matrícula 161027000664, José Yuri dos Reis, Matrícula 161027000021, Lucas Emanuel Loio Peixoto, Matrícula 161027000277, Manoel Eduardo Garcia de Mattos, Matrícula 141027001487, Roberta Oliveira da Silva, Matrícula 161027001137, Vaneide Aparecida do Carmo Silva, Matrícula 131027000804. Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no DOERJ de 23/05/2006 Página 17, 2ª coluna, Diretora: Josianne Virote Laureano designada no DOERJ de 29/03/2006, página 29, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 12/12/2016.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 493 - PROFª ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFª ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, sito na Rua Olavo Bilac nº 161, Vista Alegre, Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33096856, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Vanessa Ramire de Assis, Matrícula 201110860164914; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Letícia Silva Moreira, Matrícula 201110860169810; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Uelerson Oliveira dos Santos, Matrícula 201213560217835. CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4560/2010, no ANO LETIVO DE 2016, Turma: NEJA- IV01-2º SEMESTRE: Andreza Mario da Silva, Matrícula 201510860261869; Arine Amélia de Mattos Orcine, Matrícula 201510860259880; Carlos Henrique de Abreu, Matrícula 201510860262083; Carmelita Aparecida da Silva Almeida, Matrícula 201510860258728; Daniele da Silva Santos, Matrícula 201510860257837; Ednaldo Leandro, Matrícula 201510860265775; Elisete de Amorim Vidal, Matrícula 201510860262407; Filipe de Aquino Batista, Matrícula 201510860267476; Igor Cardoso de Souza, Matrícula 201510860261610; Isabele Cristina Rosa da Fonseca, Matrícula 201610860281785; Isabella Cardozo de Seixas, Matrícula 2013135602577353; Juan Antonio Vicente da Silva, Matrícula 201510860266747; Julio Cesar da Silva Oliveira, Matrícula 201510860258991; Marlon Clebert Tiago da Silva, Matrícula 201410860247398; Monara Luiza da Silva Paula, Matrícula 201099990109460; Nilton de Oliveira Coutinho, Matrícula 201510860258051; Patricia Dias Romeiro Oliveira, Matrícula 201510860258809; Willian Ramos, Matrícula 201510860262164.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFª ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, sito na Rua Olavo Bilac nº 161, Vista Alegre, Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33096856, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem: NEJA- IV01-2º SEMESTRE/2016: Ronan Carlos Silva Carvalho, Matrícula 201113560194715. Secretária Escolar: Cleide Cristina da Silva, designada no DOERJ de 30/11/2015, página 16, 1ª coluna, Diretora: Maria Helena de Amorim Leão, designada no DOERJ de 01/03/2013, página 16, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Mariza Helena Neves Alves, ID. 4325153-6. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde-se lê: 16-Marcus Vinicius de Castro Albuquerque\r\n\r\nLeia-se: 16-Marcus Vinicios de Castro Albuquerque\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO\r\n\r\nFONTES TÔRRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, sito na Rua 750 nº 235, Casa de Pedra, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33032812, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 9.047/1986, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3002: Iponina Faria Leite de Oliveira, Matrícula 2003300217, Turma 3005: Shimeny Bertucio de Oliveira, Matrícula 2002300527. CURSO TÉCNICO EM TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER, autorizado pela Resolução SEEDUC 5150/2014, no ANO LETIVO DE 2015, 1º Semestre: Ana Karine Andrade Vago, matrícula 201306760328154, Franciele Bispo Cordeiro, matrícula 201306760326453. Secretária Escolar: Aline Mara Frauches Medeiros, designada no DOERJ de 09/04/2015, página 23, 1ª coluna, Diretor: Dirceu Ribeiro Nobrega Neto, designado no DOERJ de 21/03/2016, página 12, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Simone Silva Pereira, ID. 4374722.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, sito na Rua 750 nº 235, Casa de Pedra, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33032812, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 9.047/1986, no ANO LETIVO DE 2007, turma de origem 3004/2003: Davi Dias Figueredo, matrícula 2001300410. ANO LETIVO DE 2009, turma de origem 3004/2006: Carlos Henrique da Costa Esteves, matrícula 2003300405. ANO LETIVO DE 2010, turma de origem 3004/2004: Viviane de Freitas Almeida, matrícula 2002300426. ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3002/2004: Élen Rosana da Silva, matrícula 2002300210. Secretária Escolar: Aline Mara Frauches Medeiros, designada no DOERJ de 09/04/2015, página 23, 1ª coluna, Diretor: Dirceu Ribeiro Nobrega Neto, designado no DOERJ de 21/03/2016, página 12, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Simone Silva Pereira, ID. 4374722.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Leandro de Alcantara\r\n\r\nLeia-se: 01- Leandro de Alcântara\r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, sito na Rua Robert Lang, nº162, Vila Barbará. Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33096848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 14237 de 27/12/1989, no ANO LETIVO DE 2017: Ana Beatriz da Silva Cunha, matrícula 172018000010; Ana Paula da Silva, matrícula 142018001377; Anderson Corrêa Granadeiro, matrícula 172018000363; André Luiz Viana Silva, matrícula 172018000214; Carmen Lucia de Almeida Gonçalves Fernandes, matrícula 162018000465; Daniel de Souza Lima, matrícula 132018000219; Daniel Dias Leal, matrícula 172018000006; Giulio Endrigo Meneghin, matrícula 172018000420; Guilherme Toste Silva, matrícula 152018000569; Jorge Soares Junior, matrícula 172018000031; Léia Chimendes Vieira Campos, matrícula 152018001067; Nycholas Alexandre Vilas Bôas Leal, matrícula 172018000182; Pedro Henrique do Nascimento, matrícula 162018001099; Pedro Henrique dos Santos, matrícula 172018000054; Rhamon da Cruz Velozo, matrícula 152018000933; Rosângela Cristina do Carmo, matrícula 152018000803; Walmir da Silva; matrícula 162018000168. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto 14237 de 27/12/1989, no ANO LETIVO DE 2008: Fabiana Nascimento Silva, matrícula 015084; ANO LETIVO DE 2017: Evandro Monteiro Costa, matrícula 171018000291; Hélen Carolina de Souza, matrícula 171018000423; Joelson Henrique de Lima Alves, matrícula 171018000307; Suianne Gomes de Souza, matrícula 171018000313. Secretária Escolar, Silvana Márcia da Silva Slater, designada no DOERJ de 13/06/2014 Página 10, 1ª coluna. Diretora Mônica de Carvalho Brant Siqueira, designada no DOERJ de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL, sito na Rua Washington Luiz, nº 330, Centro, Passa Três, Município de Rio Claro, Censo Escolar n.º 33032459, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 34.358/2003, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Viviane Teles Breves, Matrícula 201112650088411. Secretária Escolar: Rosane Devezas Vianna, designada no DOERJ de 27/08/2015, página 29, 2ª coluna, Diretora: Ana Paula Barbosa, designada no DOERJ de 17/08/2015, página 14, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria Alice da Mota Gouvêa, ID 4368520-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Resolução 2229/2006 \r\n\r\nLeia - se: Resolução SEE nº 2992/2006\r\n\r\nD.O. DE 24/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Resolução 2229/2006 \r\n\r\nLeia - se: Resolução SEE nº 2992/2006\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 302 - CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302 - CHARLES DICKENS, sito na Rua Doce Angra/Doce Bruma s/nº, Jacuecanga, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar 33098077, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 4843/2012, no ANO LETIVO DE 2016: Turma NEJA - IV/1º se mestre: Carla de Souza Moreira Ramos, Matrícula 201519200486921; Eduardo da Silva Pereira, Matrícula 201209030389940; Fernando Valencia da Silva, Matrícula 201419200443630; Gilcelina de Castro Costa, Matrícula 201519200463810; Gleice Lopes da Silva Ferreira, Matrícula 201519200488622; Jean Carlos de Mello Leal, Matrícula 201419200444955; Johnathan Silva Caetano, Matrícula 200909030200626; Kainan de Oliveira, Matrícula 201519200466068; Kellen Pereira da Silva, Matrícula 201519200491097; Lídia Gomes dos Santos Evaristo, Matrícula 201419200443045; Lucas Cunha de Oliveira, Matrícula 201319200361778; Maria do Socorro dos Santos da Silva, Matrícula 201419200443207; Moyses da Silva Claudio, Matrícula 201419200444361; Sandra Miranda de Souza, Matrícula 201218900376710;Sérgio Henrique dos Santos Moreira, Matrícula 201419200445846; Valdeci Lourenço Queres, Matrícula 201519200488210; Vinícius Marriel, Matrícula 201269720470415; no ANO LETIVO DE 2017: Turma NEJA - IV/1º semestre: Ana Carolina Silva da Conceição, Matrícula 201519200463719; Ana Lucia Rodrigues Vidal da Glória, Matrícula 201519200462313; Andreia de Oliveira Amorim, Matrícula 201519200482772; Carla Silva da Conceição, Matrícula 201219200282154; Cícero Quézio Costa dos Santos, Matrícula 201519200465762; Cleomar Félix, Matrícula 201519200452431; Edilson José da Silva Filho, Matrícula 201099990013681; Elcimara Santos de Souza, Matrícula 201519200492220; Franciele da Conceição Camilo, Matrícula 201219200279528; Francisco Natanael Marinho Maciel, Matrícula 201319200362316; Jorge Marinho Ramos, Matrícula 201519200460108; Josefa Rosa da Silva, Matrícula 201519200480486; Leandro Morais da Silva Barcia, Matrícula 201509020640550; Leni Gomes da Silva, Matrícula 201099990115885; Michelle da Silva Sena de Assis, Matrícula 201519200495246; Midian Ferreira de Almeida, Matrícula 201419200380884; Neli Arcenio Onório Ferreira, Matrícula 201519200477010; Yvia Jeronimo Rodrigues da Costa, Matrícula 201519200480729. Secretária Escolar: Solange Paranhos Borges, designada no DOERJ de 06/ 11/1997, página 18/19, 3ª/1ª coluna, Diretora: Eliana da Costa Sousa, designada no DOERJ de 16/03/2017, página 12, Anexo I. Servidoras que autorizaram a publicação: Emanuelle Prenholatto Trindade, ID. 0432492-3 e Sônia Maria Lombardi Porto, ID. 0418888-2. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 56, 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: Lea Santos de Oliveira Monteiro, Matrícula 20091920084050,\r\n\r\nLEIA-SE: Léa Santos de Oliveira Monteiro, Matrícula 20091920084050. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 22, 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nONDE SE LÊ: 01-Werick Tarcídio Bitencort\r\n\r\nLEIA-SE: 01-Weric Tarcídio Bitencort\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 62, 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: 19-Sâmela Dayka Chagas Goulart\r\n\r\nLEIA-SE: 19-Sâmela Daika Chagas Goulart\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 33, 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: 26-Lorena Maciel da Costa\r\n\r\nLEIA-SE: 26-Lorena Maciel Costa\r\n\r\nONDE SE LÊ: 02-Adriana Emília de Sousa\r\n\r\nLEIA-SE: 02-Adriana Emília de Sousa Ramos\r\n\r\nONDE SE LÊ: 08-Jéssica da Rocha Fernandes\r\n\r\nLEIA-SE: 08-Jéssica da Rocha Fernandes Máximo\r\n\r\nONDE SE LÊ: 19-Kes Jones Vasconcelos\r\n\r\nLEIA-SE: 19- Kes Jones Vasconselos\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 62, 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: 10- Elian Maria dos Santos Francisco\r\n\r\nLEIA-SE: 10- Eliane Maria dos Santos Francisco\r\n\r\nId: 2039262" ], "2039051": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE, tendo em vista o estabelecido na Portaria SEEDUC/SUBGP n° 06 de 01 de abril de 2013, CONVOCA os professores citados no Anexo Único deste Edital a comparecerem nesta Regional, no dia 26/06/2017, às 10 horas, para tratarem de assunto relativo à relotação para efetivo exercício de suas funções de docência.\r\n\r\nOs professores que não comparecerem para relotação, observadas a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar n° 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n42764530\r\n\r\nFABRÍCIO CARVALHAL DE ARAÚJO MARTINS\r\n\r\n42034418\r\n\r\nALOÍZIO ANTONIO NETTO\r\n\r\n42091730\r\n\r\nHEBERTY COSTA LOPES\r\n\r\nId: 2039051" ], "2039574": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, sito na Rua Frei Valério nº 53, Centro, Município de Conceição de Macabu, Censo Escolar 33014760, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2856/2005, no ANO LETIVO de 2016, turma NEJA IV-01/1ºSEMESTRE: Ceilma dos Santos de Sá, Matrícula 201410620349201; Elisabete da Silva dos Santos, Matrícula 201207560317710; Fábio Júnior Silva do Livramento, Matrícula 201407560349780; Flaviane Silva do Nascimento, Matrícula 201124130063432; Giovanny Amaral Machado do Norte, Matrícula 200910700012380; Igor Paula Pecly Assaff, Matrícula 201456300103100; Iverton Moraes da Silva Ribeiro, Matrícula 201099990251649; Joelma da Conceição Rangel, Matrícula 201410620350216; Jorge José de Sousa Filho, Matrícula 201407560341453; Karla Cristina Rezende Gimenez. Matrícula 201410620350992; Lailce Pereira Gomes de Andrade, Matrícula 201210680050496; Luana Pereira Cordeiro de Souza, Matrícula 200907560030020; Manoel Antônio dos Santos da Silva, Matrícula 201010630255008; Maria Franciane da Silva, Matrícula 201410620348742; Ronan Rocha Machado do Norte, Matrícula 200910620094038; Thawan Adreen Chaves Santiago, Matrícula 201407560354865; Vanessa da Costa Teixeira, Matrícula 201110700278121; turma NEJA IV-02: Amanda Peres, Matrícula 201099990040492; Anna Claudia Neves de Jesus, Matrícula 200910680045351; Bruno Martins Rocha, Matrícula 201010630251525; Bruno Pereira da Silva, Matrícula 201232730543386; Cleiton Almeida da Silva, Matrícula 200910620144582; Daniel Alyson Silva Lima, Matrícula 201310620293690; Darlin Leite Costa, Matrícula 200910660007373; Érica Pereira da Silva Machado, Matrícula 200910620101506; Geovany Peixoto da Silva, Matrícula 201456300103710; Ingrid Almeida da Silva, Matrícula 200910620139074; Marcos Vinícius de Oliveira Monteiro, Matrícula 201410620342210; Maria de Fátima Delphino Bueno de Souza, Matrícula 201110680044449; Midiane Silva dos Santos, Matrícula 201010700036733; Rômulo Chança de Castro, Matrícula 201510620367425; Ronei Neves Ferreira, Matrícula 201407560339718; Talita Faria da Silva Ribeiro Pessanha, Matrícula 201310620301111; Virginia Mota Gomes, Matrícula 201099990108525, no ANO LETIVO DE 2016, turma NEJA IV-01/2º SEMESTRE: Ana Lúcia Pires, Matrícula 20151062036610; Antônio Sávio Pessanha Machado, Matrícula 201210620251614; Cleonice Francisca dos Santos, Matrícula 201110630266367; Danrley Germano Bragança, Matrícula 200910660014159; Eduarda Carolina Pereira de Souza, matrícula 201131140316621; Flávio da Silva Pizolato, Matrícula 201510620356910; Liélen Alves dos Santos Queiroz, Matrícula 201510620362385; Lucas de Souza Cunha, Matrícula 201267960404348; Luisa Barbosa Marchioti, Matrícula 201610620378350; Michelly de Sousa Cirino, Matrícula 201510620357624; Nataly dos Anjos Pereira, Matrícula 201610620380924; Patrick Lopes da Silveira, Matrícula 201210620289425; Suelen Dutra Queiroz, Matrícula 201010700039678; Taynara Carvalho Pinto, Matrícula 201132860226880; Thaiany Madureira Queiroz de Lima, Matrícula 201110620214879; Turma NEJA IV-02: Brena de Lima Martins, Matrícula 201510620364329; Carlos Henrique Silva Gemino, Matrícula 200910620015936; Carlos Vitor Machado dos Santos, Matrícula 200910630023486; Daniel da Conceição Luiz, Matrícula 201510620360250; Debora Helen de Oliveira Sabino, Matrícula 201110620222030; Douglas Tavares de Azevedo Mendonça, Matrícula 201410620344836; Evando de Souza Senes Gurgel, Matrícula 201407560351254; Gabriel Silva Alves, Matrícula 200910700012119; Izabela Cristine Oliveira de Assis, Matrícula 200906030024173; Juliane Anastácio de Souza, Matrícula 201510620363438; Laízi Estheffany Pinto de Almeida, Matrícula 201410620332821; Loienny Marins Fidalgo Daumas, Matrícula 201456300110743; Maria do Carmo de Souza França, Matrícula 201510620364086; Robson dos Santos Ferro, Matrícula 201407560352307; Thainá Gama Gouveia, Matrícula 201010700260102. Secretária Escolar: Maria Silvia Leite Pinto, designada no DOERJ de 25/04/2007, página 77, 2ª coluna. Diretora: Márcia Valentim Barcelos, designada no DOERJ de 08/08/2013, página 22, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Terezinha Barbosa Manhães, ID 04116234-0 e Marcelo Brandão Araújo, ID 6407170-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, sito na Rua Frei Valério nº 53, Centro, Município de Conceição de Macabu, Censo Escolar 33014760, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2856/2005, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem EJA 3001/2009/1º SEMESTRE: Elisangela Fidelis de Freitas, Matrícula 20081810062208369; turma de origem: EJA 3002/2009/2º Semestre, Mauricio da Silva Paixão, Matrícula 2006180756091030, no ANO LETIVO DE 2016: turma de origem: EJA 3001/2010/2º SEMESTRE: Roberto dos Santos Amaral, Matrícula 201010620139595; turma de origem: EJA 3002/2011/2º SEMESTRE: Leandro Santos de Barros, Matrícula 201110620214445; turma de origem: EJA 3003/2013/2º Semestre: Jurany de Souza Silva, Matrícula 201210620289506; turma de origem: NEJA-IV-01/2015/2º SEMESTRE: Filipe dos Santos de Faria, Matrícula 201310620303165. Secretária Escolar: Maria Silvia Leite Pinto designada no DOERJ de 25/04/2007, página 77, 2ª coluna. Diretora: Márcia Valentim Barcelos, designada no DOERJ de 08/08/2013, página 22, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Terezinha Barbosa Manhães, ID 04116234-0 e Marcelo Brandão Araújo, ID 6407170-3.\r\n\r\nId: 2039574" ], "2039587": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, sito na Avenida Souza Mota, s/nº - Parque Fundão, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, Censo Escolar nº 33008892, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30555 /2002, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Ivonildo Moura Macêdo, nº 300257. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 3666/2007, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3002/2013 1: Priscila Pereira Ferreira. No ano letivo de 2016, 2º semestre, Turma IV-01: Fernanda Sousa Santos, matrícula 201427780363337, Filipe Barroso Miranda, matrícula 201527890527667, Francielle Camilo dos Reis de Oliveira, matrícula 200927890060742, Lazaro da Silva Alves, matrícula 201527890514510, Petrina Tonheres Paes da Silva, matrícula 201227890440368. Secretária Escolar: Eliane Fonseca de Siqueira, designada no Ofício nº 336/CRR. Norte Fluminense I/98, Diretora: Alessandra Sales Garcia, designada no DOERJ de 12/02/2015, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dionir Alves da Silva - ID-4400567 e Débora Ferreira Paes de Souza - ID-3394328.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, sito na Rua Dr. Lacerda Sobrinho, nº 119, Centro, Município Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008485, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TECNICO EM CONTABILIDADE autorizado pelo Parecer nº 16/1981, no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM: EP- CON III - 01/ 1º SEMESTRE/2011: Alcimara Mendes Ribeiro, Matrícula 201027480180959; CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, autorizado pela Portaria nº 1150/ECDAT/1980, no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma: EP - PDE IV - 01: José Carlos Gomes Mota, Matrícula 200927480193416; Josimar do Carmo Lopes, Matrícula 201027480304356; CURSO DE 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, autorizado nos termos da Resolução SEE nº 1553/1990, no ANO LETIVO DE 1987, Turma 3205: Virgínia Lima Ramos, nº 320533; no ANO LETIVO DE 1989, Turma 3205: André Luiz Ramos Zacarias, Nº 320504. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado através do decreto nº 16455/1974; no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1308: Daiana Borges Barra, Nº 130814; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1309: Luciana Ribeiro Lopes, nº 130950; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1306: Jocinéa de Oliveira Pessanha, Nº 130617; Turma 1311: Vicente da Silva Calixto, Nº131144; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3007: Solony Aguiar Pereira da Silva, Nº 300722; Turma 3011: Mônica Oliveira de Paiva Guimarães, Nº 301133; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3008: Rita de Cássia Ramos Corrêa, nº 300838; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3005: Laila da Silva de Oliveira, nº 300521, Turma 3007: Thamirys Carlos Pessanha, Nº 300737; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Tamara Angelo Nogueira, nº 300343; Turma 3004: Rosemara da Silva Vitório, Nº 300428; Dayvid Rocha Andrade de Araujo, Nº 300437; Turma 3005: Débora Rodrigues Gama Cordeiro, Nº 300508; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Marcela Samanta Manhães Pereira, Nº 300225; Turma 3003: Vicente Junio da Silva Morais, Nº 300330, TURMA DE ORIGEM 3002/2008: Rafaella de Castro Rodrigues, Matrícula 300229; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3007: Josimar Matias Pereira, Matrícula 2009274800702; TURMA DE ORIGEM 3001/2005: Danieli Nunes Florindo, Nº 300106; no ANO LETIVO DE 2011, TURMA DE ORIGEM 3001/2009: Estéfani Paula Rocha do Espirito Santo, Nº 300134; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Leonardo Ferreira Gomes, Matrícula 200927480142005; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001, Edson Manhães Armond Ferreira, Matrícula 201099990086537; TURMA DE ORIGEM 3002/2012: Thalita Araujo Rangel, Matrícula 200927480143826; TURMA DE ORIGEM 3003/2012: Giulliandra Barreto Viana, Matrícula 200927480145799; TURMA DE ORIGEM 3006/2012: Suélen Batista dos Santos; Matrícula 201027480130692; TURMA DE ORIGEM 3002/2012: Maiara Rosa Constantino, Matrícula 200927480010435; TURMA DE ORIGEM 3012/2012: Roberto Salomão Cordeiro, Matrícula 200927480023847; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3012: Jésua Macedo Monteiro, Matrícula 200927480202695; no ANO LETIVO DE 2015, TURMA DE ORIGEM 3005/2009: Letícia da Silva Severiano Dias, Matrícula 200927480082509; TURMA DE ORIGEM 3005/2012: Luiza Azeredo de Almeida, Matrícula 200927480154003; TURMA DE ORIGEM 3004/2013: João Vitor Barreto de Oliveira, Matrícula 201127480445223; TURMA DE ORIGEM: 3012/2014: Paulo Henrique dos Anjos Barcellos, Matrícula 201027480153810; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através da Resolução do SEE 3044/2006, no ANO LETIVO DE 2007, 1º SEMESTRE, Turma 3013: Samira Elias Pereira Mata , Matricula 200927480007566; Turma 3014: Maiara Lima da Silva, Matricula 301424; no ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, Turma 3013, Ivanildo dos Santos Anacleto, Matricula 301322, no ANO LETIVO DE 2008, 1º SEMESTRE, Turma 3016: Cassiene Ferreira Lopes, Matricula 301606; no ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma 3008: Marcos Vinicius Pereira de Souza, Matricula 300832; Márcia Regina da Silva Pereira Simões, Matricula 300830; no ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma 3010: Carlos Wagno Nunes Rodrigues, Matricula 301013; no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma 3002: Janaina Martins Rosa, Matrícula 300216; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM 3016/2º SEMESTRE/2008: Charlene Verônica Rosa Silva, Matrícula 301612; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM 3009/1º SEMESTRE/2009: Cosme Eduardo de Oliveira Chagas de Sousa, Matrícula 300912; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM 3016/2º SEMESTRE/2008: Bruno Magalhães Francisco, Matrícula 301609; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM 3001/1º SEMESTRE/2013: Jênifer Pereira dos Santos Melo, Matrícula 201227480573971; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Sheila Barreto Servo Moço, Matrícula 201226870036407: no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Amanda dos Santos Lucio, Matrícula 201327480654194 ; Bruna Pereira Santana, Matrícula 201327480679189; Ed Eyms Pinheiro de Souza Melo, Matrícula 201327480749225; Gabriel Correa das Neves, Matrícula 201226690308794; Helber Pereira Belarmindo, 201527480891857; Helio Nascimento Barreto, Matrícula 201027480137433; Janaina Arêas Ribeiro, Matrícula 201527480869411; Jéssica da Silva, Matrícula 201227420756601; Juliano da Costa Custódio, Matrícula 201427480827443; Pablo Pinto Pessoa, Matrícula 201327480667849; Thainá Dias Borges, Matrícula 200927480115881; Thaís Felippe Pessanha, Matrícula 201127420648748; Valéria Salustiano da Silva, Matrícula 201427480826390; Ygor Tavares Severiano Nascimento, Matrícula 200927890016174; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Adilha Fátima Ribeiro Vagner, Matrícula 20152741047975; Dayana Tavares Miranda, Matrícula 201527480852606; Eloiza de Souza dos Santos Gomes, Matrícula 201327160516335; Felipe Caldas Silva, Matrícula 201527480862679; Leonardo Arêas Ribeiro, Matrícula 201527480885710; Naiara de Araujo Ramos Magalhães, Matrícula 201527480889526. Secretário Escolar: Carlos Augusto Guzzo da Cruz designado no DOERJ de 23/07/2013, página 10, 3ª coluna, Diretora: Simone Trindade Rosário Pessanha, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marlene Henriques Mota Falcão, ID. 4328944-4 e Suzany Campos Coelho, ID. 4328931-2. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 62 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 15-Elisabeth Santos da Hora\r\n\r\nLeia-se: 15-Elizabeth Santos da Hora\r\n\r\nD.O DE 31.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Turma: 3017/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Asleandro Souza Silva \r\n\r\nLeia-se: Turma: 3017/2º SEMESTRE/2007\r\n\r\n01 - Asleandro Souza Silva \r\n\r\nD.O. DE 18.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Turma: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Stephanie Raquel Pereira\r\n\r\nLeia-se: Ano Letivo 2011-Turma de origem 3002/2010\r\n\r\n01-Stephanie Raquel Pereira\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CONIII-01/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 08-Janete Pacheco Alves Sá\r\n\r\nLeia-se: 08-Joanete Pacheco Alves Sá\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª coluna\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Turma: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Clara Maria Batista Anchieta \r\n\r\nLeia-se ANO 2012 - Turma de origem 3002/2011\r\n\r\n01-Clara Maria Batista Anchieta \r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Turma 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n08-Lucimar da Silva Pereira Junior \r\n\r\nLeia-se: ANO 2012 - Turma de origem 3009/2011\r\n\r\n08 - Lucimar da Silva Pereira Junior \r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E EADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Nubia Venâncio Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 09-Nubiana Venancio Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CONIII-01/1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 07-Fabiana Araújo Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 07-Fabiana de Araujo Fernandes\r\n\r\nD.O DE 15.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marcela Thomaz Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 01-Marcela Thomaz Pessanha Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02- Sandra de Magalhães Marques \r\n\r\nLeia-se: 02- Isandra de Magalhães Marques \r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Turma: JA 3003/1º Semestre - Ano 2010\r\n\r\n01-Berenilson Ramos Azevedo\r\n\r\nLeia-se: Turma: JA 3003/2º Semestre - Ano 2011\r\n\r\n01-Berenilson Ramos Azevedo\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Turma: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Barreto dos Santos \r\n\r\nLeia-se Ano Letivo 2013 - Turma de origem 3002/2012\r\n\r\n01-Gabriel Barreto dos Santos \r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTurma de origem: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: CURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\n01-Eydher Vidal Pestana Mendes \r\n\r\nLeia-se: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem: 3001-ANO: 2010/1º SEMESTRE \r\n\r\n01-Eydher Vidal Pestana Mendes \r\n\r\nD.O. DE 28.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Turma: EP - CON III - 01 -1º SEMESTRE - Ano 2012\r\n\r\n01-Iara Bastos de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO 2012/2º SEMESTRE- Turma de origem 1º Semestre/2011\r\n\r\n01-Iara Bastos de Carvalho\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA \r\n\r\nCURSO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV/ 2º Semestre - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 02-Jaqueline de Souza Silva Rosa\r\n\r\nLeia-se: 02-Jacqueline de Souza Silva Rosa\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 09-Matheus do Rosario Nunes, Matrícula 200927480163770\r\n\r\n15-Tamires Arquejada Lopes Matrícula 201327480649271\r\n\r\nLeia-se: 09-Matheus do Rosário Nunes, Matrícula 200927480163770\r\n\r\n15-Tamiris Arquejada Lopes, Matrícula 201327480649271\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, sito a Avenida Guilherme Morisson s/n, Tocos, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33011621, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3450/2006, no ANO LETIVO DE 2016/2ºSEMESTRE, Turma NEJA IV01: Caio Gonçalves Santos Ferreira, Matrícula 201227650313841; Ítalo Rangel Barreto, Matrícula 201527650348229; João Pedro Pereira Cabral, Matrícula 201527650348814; Joelson Junior Malvino da Silva, Matrícula 201527650347419; Jussara Pereira Rosa, Matrícula 201127550345370; Lais da Conceição de Souza, Matrícula 201327650326206; Lucas Félix de Souza, Matrícula 200927650031721; Mateus Henriques de Souza, Matrícula 201427650337050; Ueslen Alves Eduardo, Matrícula 200927650059901. Secretária Escolar: Beatriz Guedes Soares, designada no DOERJ de 24/10/2008, página 09, 1ª Coluna. Diretora: Gilda Ferreira Manhães, designada no DOERJ de 09/03/2012, página 11, 2ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID. 3392642-5 e Maria da Conceição de Azevedo Mota, ID. 4328982-7. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA, sito na Rua Capitão João Pereira Viana nº 12, Barra do Itabapoana, Município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar 33014086, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4962 de 28 de Outubro de 2013, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV1: Gabriel Carvalho de Sena, Matrícula 201099990249976; Ingrid dos Santos Rodrigues, Matrícula 201024750050330; Lucas Cavalcante da Costa Serpa, Matrícula 200924750023866; Marcelo de Souza Saldanha, Matrícula 201524750073421; Matheus Júnior dos Santos Gomes, Matrícula 200924750018510; Taylan Campanhão da Silva, Matrícula 201324830197401; Thaís da Cruz Nascimento da Silva, Matrícula 201450510375610; no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem NEJA-IV1/2015: Solange Nepoumuceno Estevam, 201224830186312. Secretário Escolar: Luis Augusto dos Santos Batista, designado no DOERJ de 01/08/2013, página 14, 1ª coluna. Diretor: Marcelo Silva, designado no DOERJ de 30/01/2014, página 38, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Fátima Elias Miranda, ID. 4369790-9 e Dayse Tavares Teixeira, ID. 3742104-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, sito a Avenida Tarcísio Miranda nº 30, Tarcísio Miranda, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008868, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do DECRETO SEEDUC nº22. 556/1996; no ANO LETIVO DE 2006, turma 3002: Lidiane Barroso Gomes nº 300221; no ANO LETIVO DE 2008, turma 3001: Michelle Regina Silva Araújo nº 300126; no ANO LETIVO DE 2009, turma 3001: Nikolas Handerson Vieira de Araujo nº 300122; no ANO LETIVO DE 2011, turma 3001: karen Katherine de Souza Gualberto, matrícula 200927360060451; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC SEE n° 3095/2006; no ANO LETIVO DE 2009/2°SEMESTRE, turma 3003: Bruno Pereira Alves, nº 300306; no ANO LETIVO DE 2010/1°SEMESTRE turma 3002: Marcello Barreto Monteiro matrícula 200927360114489; no ANO LETIVO DE 2015/2°SEMESTRE turma NEJA IV01: Nicole Ribeiro, matrícula 201427360619843; no ANO LETIVO DE 2016/1°SEMESTRE Turma NEJA IV01: Flávia Araujo Barbosa, matrícula 201527360633567. Secretária Escolar: Joelma Pinto de Azevedo Fernandes, designada no DOERJ de 06/05/2014, página 35,1ª coluna, Diretora: Verônica de Oliveira Arêas Sezário, designada no DOERJ de 06/02/2014, página 33,3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria da Conceição de Azevedo Mota, ID. 4328982-7 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID. 3392642-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Lais Moreira Batista Ribeiro \r\n\r\nLeia-se: 08- Laís Moreira Batista Ribeiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056- CUSTÓDIO SIQUEIRA, sito a Rua José Carlos Pereira Pinto nº 500, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008272 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3750/2007 no ANO LETIVO DE 2016/2° SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ademir Vieira de Andrade, Matrícula 201307410280746; Amarildo da Silva Mendes, Matrícula 201407410323034; Aramis Nares do Nascimento, Matrícula 201307410294021; Aurecil Machado Gomes, Matrícula 201307410294100; Carlos Eduardo Manhães Terra, Matrícula 201407410317910; Danyely Gama da Silva, Matrícula 201507410354238; Elizabete Peçanha de Almeida, Matrícula 201407410344627; Franciana de Oliveira Gusmão, Matrícula 201127070315410; Gabriela Supriano dos Santos, Matrícula 201407410327617; Gisele Nascimento Costa da Silva, Matrícula 201407410342330; Ihago Faria do Nascimento, Matrícula 201507410358659; Jessica Carla dos Santos da Silva, Matrícula 200926530051573; Jhonathan Mateus Lima da Silva, Matrícula 200927070078374; Kariny Pessanha Rodrigues, Matrícula 200927070048890; Marcella Junqueira de Oliveira, Matrícula 201127070335851; Marciana Barbosa dos Santos, Matrícula 201507410354319; Marcio Santos Maia, Matrícula 201327160460607; Marcos da Penha Carvalho, Matrícula 201507410360203; Mateus Diogo da Silva, Matrícula 201327410398970; Sâmella Junqueira de Oliveira, Matrícula 201027070165437; Sandro da Silva Mesquita da Cunha, Matrícula 201507410376045; Thiago Caldeira Sereno, Matrícula 201407410347804; Wanderson Leandro Donato, Matrícula 201027070158813; no ANO LETIVO DE 2016/2° SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Angélica Maria Machado Prudencio dos Santos, Matrícula 201607410406455; Eduardo Boa Morte, Matrícula 200927070088175; Ester Paulino dos Santos Machado, Matrícula 200927070003285; Filipe Gomes da Silva Leite, Matrícula 201207410242767; Gabriel da Silva Mota, Matrícula 201507410372805; Kissila Boa morte Batista, Matrícula 201307410269424; Kleyton Pessanha Santos, Matrícula 201124710311776; Leonardo de Alvarenga Oliveira, Matrícula 201099990132790; Mariana Camacho Ponte, Matrícula 201407410331487; Mariana da Silva Leal, Matrícula 200927070160895; Matheus Faria Avelino, Matrícula 200927070188471; Max Emiliano Alves, Matrícula 201507410365000; Michelle Pessanha de Souza, Matrícula 201507410367569; Thaynara Corrêa Rosa da Silva, Matrícula 201327070445226; Vanessa Bispo de Souza, Matrícula 201407410341520; Vanessa da Hora de Souza, Matrícula 201607410406293; Viviane Rangel de Almeida Lopes, Matrícula 201507410366082; TURMA DE ORIGEM: NEJA IV-02/1° SEMESTRE/2016: Daniela Mendes Ribeiro da Silva, Matrícula 201507410374778; no ANO LETIVO DE 2017, TURMA DE ORIGEM: NEJA IV-02/2° SEMESTRE/2016: Matheus de Silva, Matrícula 201607410394503; Milla Chrystian dos Santos de Almeida, Matrícula 200927350029500. Secretária Escolar: Dayse Rangel de Souza, designada no DOERJ de 08/04/2005, página 50, 3ª coluna, Diretor: Isaelma Vicente Gonçalves Gandra, designada no DOERJ de 29/01/2013, página 53, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 5602852-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO, situado na Rua “A” S/Nº- Ururaí, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33099111, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 3033 de 20.04.2006, no ANO LETIVO DE 2016, Turma 401/1º SEMESTRE: Ianca Flor Inacio Nolasco, matrícula 201327480718427; Lucas Alexandre Monteiro, matrícula 200927780030520; Turma 401/2º SEMESTRE: Karine Boamorte de Oliveira, matrícula 201327160511961; Margarete de Souza Nogueira de Barros, matrícula 201607493752; Marlon Monteiro Ribeiro, matrícula 201507490446559; Núbia Carla de Oliveira Dias, matrícula 201607490461709; Reginaldo dos Santos, matrícula 201507490431153; Shara Ohana Dumas Gomes Machado, matrícula 201007490129651; Turma de origem: 3001/2º SEMESTRE/2011: Jéssica Batista Moço, matrícula, 200907490001507. NO ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem: 3001/1º SEMESTRE/2010: Thaynar Gomes Emilio, matrícula 201007490264352. Secretária Escolar: Simone Reis da Silva Martins, designada no DOERJ de 03/10/2013, página 17, 3ª coluna, Diretora: Sueli Maria Silva Bagueira de Vasconcelos, designada no DOERJ de 23/03/2005, página 33, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhães, ID 4194039-3 e Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 401/ 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 04- Douglas Jorge Rangel\r\n\r\nLeia-se: 04-Douglas Jorge Lopes\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Praça Barão do Rio Branco, nº 15 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes. Censo Escolar 33010110, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU- LABORATORISTA DE ANÁLISES CLÍNICAS, autorizado através do Parecer nº 1128/75 do Conselho Estadual de Educação- no ano de 1975: 2ª Turma: Marta de Souza Gomes, nº 021975; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, no ano de 2002: Leticia Aparecida Pinheiro Anhanha, nº 131418; ano 2005, por dependência, Suéllen Alves de Azevedo, nº 131438; ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano de 2007/1º Semestre, Tatyana Carvalho Alvarenga, nº300149; ano de 2007/2º Semestre, Edivaldo Nunes Barboza, nº 300112; Tornar sem efeito: ano de 2008, por dependência, turma 3012,origem 2007, Jefferson da Conceição Jacques de Melo, nº301215; ano de 2015, Raphael Santos de Santana, nº 201227420751219; Retificação : Secretária Escolar: Sueli Piedade de Azevedo, designada no DOERJ de 25/08/2016, página 10, 3ª coluna. Diretora: Margarete Monteiro Pinto, designada no DOERJ de12/02/2015, página 29, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID. 560282-3 e Tatiana Assumpção Lima, ID. 4328984-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2016 \r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - Ano: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 10-Maycon Alves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Maycon Alves da Silva Santos\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito a Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10.335/87 no ANO LETIVO DE 2016: Arthur Gomes Firmino, Matrícula 171020000004; Bernardo Lima Mobarak, Matrícula 1610490000051; Lucas do Espirito Santo Gomes, Matrícula 131020001759; Lucas Medeiros Ribeiro Gomes, Matrícula 161020000276; Mellyssa Narcizo Coelho da Silva, Matrícula 161049000053; Noemí Costa dos Santos Ferreira dos Reis, Matrícula 1610490000155; no ANO LETIVO DE 2017: Camila Ferreira de Moraes, Matrícula 171020000364; Daiana Dias Leal, Matrícula 151020000004; Daniel Junio da Silva Constantino, Matrícula 131020000791; Fabiano Odenbreit Nunes de Oliveira, Matrícula 171020000013; Maria Heloisa Ferreira Nogueira, Matrícula 151020000189; Matheus Vicente Cardoso, Matrícula 161020000045; Renata Cruz da Conceição, Matrícula 161020000399.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito a Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10.335/87 no ANO LETIVO DE 2016: Enisabete Rebouças de Gouvêa, Matrícula 162020000393; Noemí Costa dos Santos Ferreira dos Reis, Matrícula 162049000161; no ANO LETIVO DE 2017: Barbara Leite Gomes Viana, Matrícula 172020000547; Janaina Pereira Martins, Matrícula 142020000803; João Victor Muylaert Reis Pessanha, Matrícula 172020000741; Layon Igor Amaro Monteiro, Matrícula 162020000328; Lucas Gabriel Ramos da Silva, Matrícula 172020000579; Tainá Cardoso Gomes Batista, Matrícula 162020000542. Secretária Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designada no DOERJ de 25/04/2008, página 11, 1ª coluna, Diretor: Angila Maria dos Santos Campinho, designada no DOERJ de 20/08/2008, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 01.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA\r\n\r\nJosé Ricardo Bezerra Barboas, Matrícula 141020001382\r\n\r\nLeia-se: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA\r\n\r\nJosé Ricardo Bezerra Barbosa, Matrícula 141020001382\r\n\r\nD.O. 08.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA -ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: Fabiana Gonçalves da Silva, Matrícula 152049000006\r\n\r\nLeia-se: Fabiana Gonçalves da Silva Peixoto, Matrícula 152049000006\r\n\r\nId: 2039587" ], "2039050": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS, tendo em vista o estabelecido na Portaria SEEDUC/SUBGP n° 06 de 01 de abril de 2013, CONVOCA o professor, abaixo discriminado, no Anexo Único deste Edital a comparecer na Regional, no dia 28/06/2017, às 10 horas, para tratar de assunto relativo à relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência.\r\n\r\nO não comparecimento, na data e horário da presente convocação, ficará o professor sujeito às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar n° 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nDesconsiderar a convocação, caso já tenha comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n42041554\r\n\r\nJEAN CARLOS SCHIMIDT DA ROSA\r\n\r\nId: 2039050" ], "2039436": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, sito na Rua Luís Sá, s/n°, Portuguesa, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33085480, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 6463/1982, no ANO LETIVO DE 2013, turma 3002: Mainara Silva dos Santos, Matrícula 201099990094851, turma 3003: Tiago de Jesus Ferreira, Matrícula 201122200308701; no ANO LETIVO DE 2014, turma 3002: Jaqueline Lima Batista, Matrícula 201122200316990, Tamires Cristina Carvalho da Silva, Matrícula 201122210345942, turma 3003: Lucas Brito da Silva, Matrícula 201122200303902; no ANO LETIVO DE 2015, turma 3001: André Pereira Salomão, Matrícula 201222200338850, Renata Ferreira da Silva, Matrícula 201322200407735, turma 3002: Yara Cardoso do Nascimento, Matrícula 201122210341955, turma 3003: Jéferson Douglas Silva Santos, Matrícula 201122180298607, Mikael Nascimento da Costa, Matrícula 201322200397081.CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo DECRETO 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2015/1ºsemestre: turma NEJA IV-01: Andressa Silva de Lima, Matrícula 200922210170803, Halessom Cosmo Barbosa, Matrícula 200922210191630; no ANO LETIVO DE 2015/2ºsemestre, turma NEJA IV-02: Edenilda Natividade dos Santos, Matrícula 201422200416102, Patrícia Garcia Portugal, Matrícula 201422200427491. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO EM NEGÓCIOS autorizado pelo Parecer CEE nº 121/2008, no ANO LETIVO DE 2013/1º Semestre, Turma EP-CON-III 01: Leila Maria Terra Torres, Matrícula 201222200375624, Nelson Cunha Teotonio, Matrícula 201222200374910, no ANO LETIVO DE 2013/ 2º Semestre, turma EP-CON-III 02: Aliette Gomes da Costa, Matrícula 20122200387398. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 6463 /1982, no ANO LETIVO DE 2009, turma de origem 3001/2006: Carine Trajano dos Santos, Matrícula 2006300144, turma de origem 3003/2008: Alessandra Rocha da Silva, Matrícula 2008300302; no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem 3003/2008: Dijalmir Cardoso dos Santos, Matrícula 2008300313, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3002/2010: Renata de Souza Pereira, Matrícula 2010300220; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 1301/2002: Claudia Aparecida Gonçalves dos Santos, Matrícula 2002130112; turma de origem 1301/2003: Antonio Francisco Magalhães da Silva, Matrícula 2003130104, turma de origem 3003/2011: Andressa Machado de Oliveira, Matrícula 200922200094071, Felipe dos Santos da Rocha, Matrícula 201022200135027, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3002/2007: Carlos Henrique Santana de Almeida, Matrícula 2007300211, turma de origem 3001/2008: André Santana da Silva, Matrícula 2008300110, turma de origem 3003/2009: Josilene Silva Martins, Matrícula 2009300320, turma de origem 3001/2013: Josias da Silva Barbosa, matrícula 200922200078114, turma de origem 3003/2013: Michel Gomes Pereira, Matrícula: 201122200317458; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3003/2011, Juliana Ramos Pereira, matrícula 201022200139014; turma de origem 3001/2014: Luiz Felipe Cabral Santos da Silva, Matricula 201122200320246, Roberto José Abilio da Silva Filho, Matrícula 201099990045925; turma de origem 3002/2014: Ana Caroline Macêdo de Sousa, Matrícula 201222200350206, Leonardo Santos da Silva, Matrícula 201222200338771.CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2016 - 1º semestre: turma de origem NEJA IV 01- 2015/1º semestre: José Erinaldo da Silva, matrícula 201422200427809, Pedro Vicente Santos da Silva, matrícula 2014222103034333. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO EM NEGÓCIOS autorizado pelo Parecer CEE nº 121/2008, no ANO LETIVO DE 2009/2º Semestre, turma de origem EP-CON-III 01-2008/2º semestre: Josiane Gheren de Oliveira, Matrícula 2007000223, turma de origem EP-CON-III 02-2009/1º semestre: Bianca Garcia, Matrícula 2008000110, Josenilda Maria Xavier, Matrícula 2008000105, Solange de Oliveira, Matricula 2008000104; no ANO LETIVO DE 2012/2º Semestre: turma de origem EP-CON-III 02/2012-1ºsemestre: Rosangela Neves de Natal, Matrícula 201022200135965, no ANO LETIVO de 2013-2º semestre: turma de origem EP-CON-III 02/2008/2º semestre: Eli Reijani da Silva Santos, Matrícula 2007000211, turma de origem EP-COM- III 01-2012/ 2º semestre, Pamela Lopes de Sousa, Matrícula 201122200336673, turma de origem EP-CON-III 01-2013/1º semestre: Edson Soares da Conceição, Matrícula 201322200408464, Maria da Guia Balbino de Lima, Matricula 201222200377910. Secretária Escolar: Selma Muniz Santos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 26, 2ª coluna, Diretora: Cristina Velloso Barbosa, designada no DOERJ de 18/04/2016, página 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID. 4326113-2 e Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5.\r\n\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, sito no Largo do Terço, sem número - Bonsucesso - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33120692, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4405/2010, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV 01: Larissa da Cruz de Souza, Matrícula 201269990085867; ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma: NEJA IV 01: Alzeli Soares Cardoso Cordeiro, Matrícula 201469040665025; Ana Paula Barbosa dos Santos, Matrícula 201569040688048; Andressa Costa de Lima, Matrícula 201369040560626; Camila Curcio Neves, Matrícula 201469040617993; Diego Vinicius da Silva, Matrícula 201569040687904; Douglas Diniz de Lima, Matrícula 201569040686266; Edino de Oliveira, Matrícula 201569040711635; Elizandra Lira Ribeiro, Matrícula 201569040697705; Fabiola Medeiros Manoel, Matrícula 201169040413973; Glaucia Cristina da Silva Neves, Matrícula 201569040689362, Irvando Ribeiro de Araujo Lima, Matrícula 201569040714731; Jéssica dos Santos Emiliano, Matrícula 201469040668717; Joas Leonardo de Lima, Matrícula 201269040528416; Lorrana Santos Azevedo, Matrícula 201569040715118; Marcelo Silva de Sales, Matrícula 201469040667151; Maria Francisca de Sena, Matrícula 201569040676112; Pâmela Garcia Rocha, Matrícula 201369040561610; Rafael Lima de Oliveira, Matrícula 201169040454572; Rafaela Mendonça do Couto, Matrícula 201569040720898; Rafaella Franco Martins, Matrícula 201569040722327, Rosana Oliveira da Silva Nascimento, Matrícula 201569040696301; Turma: NEJA IV 02: Bernardo Henrique Levindo de Aguiar, Matrícula 201369990122971; Claudia Cristina da Silva Coutinho, Matrícula 201122210308664; Elton Hilton Herculano de Lima, Matrícula 201669040757275; Felipe Oliveira de Souza, Matrícula 201069040345718; Helen Patricia de Oliveira, Matrícula 201669040725410; Suelen Siqueira de Souza, Matrícula 201569040722084; Vitor Vale de Oliveira da Silva, Matrícula 201369040597971. Secretária Escolar: Mônica Pereira de Magalhães, designada no DOERJ 15/05/2017, página 17, 1ª Coluna, Diretora: Tânia Mara Rodrigues Salazar, designada no DOERJ 09/07/2009, página 9, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID: 4266857-3 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9. \r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, sito à Avenida Ministro Edgard Romero nº 31, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075182, nos termos das resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 1996, Turma 1302; Lucia Maria Souza de Campos, Matricula 1996130226; no ANO LETIVO DE 1998, Turma 1301; Bianca Cristina Fernandes Ferreira, Matricula 1998130110; no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1304; Jorge Lago da Costa, Matricula 2000130426; no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1303; Rosilene e Silva Maria, Matricula 2002300340; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1302, Ivânia Pinto da Silva, Matricula 2005130225, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003; Danielle Paula de Jesus Mello, Matricula 2009082000296; Sandra Andreia da Silva, Matricula 2009082000314; no ANO LETIVO DE 2011, TURMA 3003; Chrystian de Jesus Mazzoleni, Matricula 2010082001330; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001; Keila da Silva Alves, matricula 201099990111298; Evellyn Gomes de Castro, Matricula 20109999051325; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001; Pamela Virginia Valadares Correa, Matricula 200918530241223; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002, Marcelo dos Santos silva, Matricula 201099990143117. Secretária Escolar: Clarice Soares, designada no DOERJ de 04/08/2014, página 20, 2ª coluna, Diretora: Cilane Mendonça de Souza, designada no DOERJ de 01/06/2012, página 21, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Regina Pereira Drumond, ID 4392712-2 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nRETIFICACÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2000\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO GERAL (2º GRAU)\r\n\r\nONDE SE LÊ: 17-Larissa Dias dos Santos\r\n\r\nLEIA-SE: 17-Larisse Dias dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: CURSO DE TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 3301- ANO 1977\r\n\r\n01-Sandra Mara Ferreira\r\n\r\nLEIA-SE: CURSO DE FORMAÇÃO GERAL (2º GRAU)\r\n\r\nTURMA: 3301- ANO 1977\r\n\r\n01-Sandra Mara Ferreira\r\n\r\nId: 2039436" ], "2039535": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, sito na Rua José Couto Guimarães, nº 1299, Paiol, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33055025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2942/2005, no ANO LETIVO DE 2016-2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alcimar Pereira Augusto, Matrícula 201217990516067; Ana Caroline Pereira Pinto, Matrícula 201434480367021; Bruna Eduarda de Lima Santos, Matrícula 201534480394902; Diego Nicacio Ferreira, Matrícula 2015344803800014; Igor Miguel da Silva, Matrícula 20934450090891; Laura Teixeira da Silva, Matrícula 201534480395208; Ludmila Regina Bezerra, Matrícula 201634480413288; Neuza Alves de Oliveira, Matrícula 201534480396360; Renato Pedro Pacheco Caetano, Matrícula 201434480340091; Tânia Regina Sampaio e Silva Santos, Matrícula 201134480239510; Thaiana Cristina Botelho Torquato Lourenço, Matrícula 200934480075670; Vinicius Novaes Silva, Matrícula 20101804319951; Wanderson Pires do Nascimento, Matrícula 201418030430691; Wesley Carlos Nascimento de Azevedo, Matrícula 201534480393183; Zenilda Fontes de Oliveira, Matrícula 201534480397332, Turma de origem: JA-3002/2007/1º Semestre: Rosemere dos Santos Tiburtino, Matrícula: 224; Turma de origem: JA-3004/2008/1º Semestre: Eduardo Carlos de Lima Machado, Matrícula: 2188; Turma de origem: JA-3003/2008/2º Semestre: Nestor Vagner Silva dos Santos de Paula, Matrícula: 2190; Turma de origem: JA-3002/2009/1º Semestre: Carla Praxedes da Silva, Matrícula: 0975; Turma de origem: JA-3002/2009/1º Semestre: Peter Lourenço Vianna, Matrícula: 2189; Turma de origem: JA-3002/2010/1º Semestre: Adriana Ribeiro Chaves, Matrícula: 200934480102901; Turma de origem: JA-3002/2010/2º Semestre: Michele de Oliveira Marinho, Matrícula: 200934480121612; Turma de origem: IV 01/2015/1º Semestre: Adriana de Oliveira, Matrícula: 201109140303564; Turma de origem: IV 01/2015/2º Semestre: Fabrício Machado de Freitas, Matrícula: 200934480026628; turma de origem: JA-3003/2007/1º Semestre: Paula Tatiane Oliveira da Silva, Matrícula: 2187. Secretária Escolar: Maria Tereza da Silva, designada no DOERJ de 31/12/1998, página 129, 3ª coluna, Diretora: Sônia Dias de Oliveira, designada no DOERJ de 29/01/2013 página 53, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Furtado Sardinha, ID 4265315-0 e Ana Cristina Oliveira dos Santos, ID 4182480-6.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA\r\n\r\n“ O Aleijadinho “\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, sito na Avenida do Comércio, s/n, Jardim Metrópole, São João de Meriti, Censo Escolar 33092184, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2484/2002, no ANO LETIVO DE 2016-2º SEMESTRE, Turma JA-901: Andressa Lopes Silva de Jesus, Matrícula 201220830226410; Carlos Luiz Brandão da Silva, Matrícula 201111840386197; Daiana Cristina do Nascimento Lima, Matrícula 201099990141955; Diego Carias da Silva, Matrícula 201511840568101; Edson Marcos Passos da Costa, Matrícula 201611840603009; Elisangela Alves da Silva, Matrícula 201321380626882; Emerson de Oliveira Gomes, Matrícula 201511840551800; Fernanda Rodrigues dos Santos, Matrícula 201611840620019; Gabriel Santos do Nascimento, Matrícula 201211840423463; Jason Honorio Mendes, Matricula 201011840165887; Marco Antônio Gomes, Matrícula 201611840621252; Maria Inês Paulino da Silva, Matrícula 201511840548771; Micaele Carlos de Oliveira, Matrícula 201411840511101; Milena de Souza Beltrão, Matrícula 201611840604676; Monica Nascimento da Silva, Matrícula 201211840429410; Nathália de Paula Santos, Matrícula 201099990025742; Rita Lusia Lopes da Rocha, Matrícula 201511840578415; Rosana Corrêa Campos, Matrícula 201111840354821; Tawan Fernando Correia de Souza, Matrícula 201611840619940; Vinicius Gomes Paiva, Matrícula 201011840151827; Willian Weslley Santos da Silva, Matrícula 200918220109106; Yngrid Amorim de Araujo Adorno, Matrícula 201511840566166. Secretária Escolar: Ivete de Lima Silva, designada no DOERJ de 08/09/1999, página 14, 1ª coluna. Diretor: Sérgio de Oliveira Alves, designado no DOERJ de 25/03/2014, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Evanir de Araujo Souza Cardoso, ID. 4332976-4 e Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID. 4328885-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, sito a Rua João Rodrigues da Cunha nº 195, Olinda, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33055033, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3736/2007, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA 401: Adelmo dos Santos Barreto, Matrícula 201134490394446; Carla de Souza Vitor, Matrícula 201434490615816; Carlos Daniel de Oliveira Martins, Matrícula 200934490175316; Cleonice Atanazia de Brito Silva, Matrícula 201334490550710; Eduardo Gaspar de Andrade, Matrícula 201534490562896; Elisa Conceição da Rocha, Matrícula 200934420106714; Elton Florencio e Silva, Matrícula 201534490655334; Irineide Buriti de Sousa, Matrícula 201434490606903; Juliana Queiroz da Silva, Matrícula 200934490101541; Lucas Mello Rocha, Matrícula 201334450573962; Luciana Santos de Oliveira, Matrícula 20143449060772; Mateus Oliveira de Almeida, Matrícula 200934480035961; Rafael Oliveira Lima, Matrícula 200934490066452; Rejane Carvalho da Silva, Matrícula 201534490646696. Secretária Escolar: Marluce Silva Ferreira Mortoni, designada no DOERJ de 22/05/2013, página 15, 2ª coluna, Diretor: Anderson Roberto Silva, designado no DOERJ de 24/03/2014, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Furtado Sardinha, ID: 4265315 e Maria de Fátima M. de Almeida, ID: 3631303.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO, sito na Rua Bernardino s/n, Agostinho Porto, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33093156, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723 de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA - IV01/1º Semestre: Ester Esteves Pires Soares, Matrícula 201518060520318; Fabio Silva de Moraes, Matrícula 201108610375991; Ireny Silva Cordão Siqueira, Matrícula 201418060485510; Jean Carlos de Moraes Francisco, Matrícula 201518060509500; Josemar Pereira Rodrigues, Matrícula 201518060519301; Luciana de Castilhos Lopes, Matrícula 201518060517015; Marcio Dias Santos, Matrícula 201418060485761; Raphael Kennedy Barbosa dos Santos, Matrícula 200918060110527; Roma Carlos Ferreira de Lima, Matrícula 201418060486652; Taiana Kelly de Oliveira, Matrícula 201518060517791; Wellerson da Silva Fortunato, Matrícula 201217240315610; Turma NEJA - IV01/2º Semestre: Angela de Fátima Rodrigues, Matrícula 201518060507801; Carlos Augusto Soares, Matrícula 201518060510517; Cenira Melo dos Santos, Matrícula 201518060515071; Christopher Pereira Goulart de Oliveira, Matrícula 201318080454458; Felipe Leitão dos Santos, Matrícula 201518060513613; Francinette Maria Ferreira, Matrícula 201518060500473; Gabriel Santos Felix, Matrícula 200918060108620; Gabriella de Alcantara Sodre da Silva, Matricula 201618060536121. Glauber Felipe Ferreira Souza, Matrícula 201418050690303; Igor Santos Vigas de Moura, Matrícula 200918060101706; Jorge Luiz Soares dos Santos, Matrícula 200918060033433; José Ricardo Pessoa, Matrícula 201211850818510; Késia Antonio da Silva, Matrícula 200918060122886; Lucas William de Jesus Santos, Matrícula 201018450149205; Paloma Sodré Pereira, Matrícula 200918210009532; Regina Celia Dias do Carmo, Matrícula 201518060491891; Rodolpho Roger Conceição Lima, Matrícula 201518060511327; Rodrigo dos Santos Rodrigues, Matrícula 201009140275955; Rosilane Barbosa de Carvalho, Matrícula 201518060515152; Thayla Pereira de Oliveira, Matrícula 200908070230137; Thiago Cardoso de Brito, Matrícula 200918060118773. Secretária Escolar: Lusileide Vieira de Lima, designada no DOERJ de 11/03/2011, página 19, 1º coluna, Diretor: Jorge Rodrigues da Silva, designado no DOERJ de 20/09/2010, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. 4328889-8 e Simone Batista de Oliveira de Souza, ID. 3634468-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, sito na Rua Claudio, s/n. Vila Jurandir, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33047979, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3187/2006, no ANO LETIVO DE 2014-2ºSemestre: Turma NEJA-IV-01: Marilene de Siqueira Reinaldo, Matrícula 201218180507034; Thaisa Semeão da Silva, Matricula,200918190072960; no ANO LETIVO DE 2015-1ºSemestre: Turma NEJA-IV-01:Jeferson Alves da Conceição, Matricula 201408610585121: Simone da Silva Eulalio Thiago, Matricula 201508610670980; no ANO LETIVO DE 2016-1ºSemestre.Turma NEJA-IV-01: Lohran Lemos Nunes, Matrícula 20091844009178;NO ANO LETIVO DE 2016-2ºSemestre: Acácio Neves de Oliveira Matrícula 201008610350844; Carla Vanessa Reis da Conceição, Matrícula 201508610628941;Claudio Giovani Lopes, Matrícula 200908610164104; Eliane Corrêa de Queiroz, Matrícula 200902510016309;Evellyn Bandeira Chaves, Matrícula 201508610624016; Fernando Wilian de Freitas Hiraguchi, Matrícula 2011086t10427118;Graciele Vicente Dias Vianna, Matrícula 201608610727733;Igor Rodrigues da Cruz Vaz, Matrícula 2009 08610019104; Joyce Gomes da Silva, Matrícula 201508610673300;Mírian Cristina da Silva Siqueira, Matrícula 201608610727652;Paulo Marcelo de Oliveira, Matrícula 201408610542821;Roberta Cristina Costa da Silva, Matrícula 200908610148095;Roselane Estevão Souza, Matrícula 201308610509729;Silvana de Bittencourt Gomes da Silva, Matrícula 201308610531309;Thaís Garcia de Souza, Matrícula 200908610100483; Thiago Costa de Oliveira, Matrícula 200908610153501;Valéria Rosa de Araujo Vieira, Matrícula 201308610531651; Turma NEJA-IV-02::Carlos Bruno Rodrigues Cipriano, Matrícula 201408610550415; Carolina Testa Alves de Oliveira, Matrícula 200912370053638;Carolina da Silva Cruz, Matrícula 200908950000701; Débora Bezerra do Prado, Matrícula 200908610026224; Evellyn Landeira Corrêa, Matrícula 200908610104985; Giselle Santos da Silva, Matricula 200908610016423; Gisele Santos de Siqueira Vilela, Matrícula 201099990054523; Guilherme Barbosa Rosino, Matrícula 201408610595516; Ingrid Silva de Oliveira, Matrícula 201508610682725; Karina de Souza Silva, Matrícula 201608610715565; Luciano Alves Pedroza, Matrícula 201608610728111; Roberta Gomes Soares, Matrícula 200908950014087; Sâmya Sant'Anna Carvalho da Silva, Matrícula 201218050422780: Thiago Jatobá Tavares, Matrícula 200908950026174; CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3187/2006, no ANO LETIVO DE 2016 -1ºSEMESTRE. Turma JA901: Cintia dos Santos da Gama, Matrícula 201418140198221; Edileusa Claudino da Silva, Matrícula 201508610682210; Matheus de Oliveira Tavares, Matrícula 201434500583199; Tânia Aparecida de Oliveira Telles, Matrícula 201508610671952. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 3187/2006, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem NEJA-IV-01 1ºSemestre: Marcelo Henrique Hortencio da Silva, Matricula 200908610091557; ANO LETIVO DE 2016,turma de origem JA3003: Daniele Conceição Eugenio dos Santos, Yago Clayton da Silva Machado, Matricula 20092800022216;turma de origem NEJA-IV-02-1ºSemestre: Andreza Hosana Torquato Soares, Matrícula 201508610673572; no ANO LETIVO DE 2017 turma de origem NEJA-IV-011ºSemestre: Antonio Gabriel Oliveira da Silva, Matrícula 201099990123523,Priscila Ferreira dos Santos Pinto, Matricula 201308610519521; turma de origem NEJA-IV-02 2ºSemestre: Jonathan de Souza Braga Pereira, Matricula 201208610498021. Secretária Escolar: Katia Maria dos Santos, designada D.O.15/07/1998, página 16, 3ª coluna, Diretora: Rosimeire Dias Pereira, designada D.O. 03/05/2013, página 17, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID 4368337 e Vanessa do Nascimento Iglesias, ID 43760519.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, sito na Rua Roberto Bedran, s/nº, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33092257, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 2027, de 10.08.1978, no ano letivo de 1999. Turma 3014: Michele Garcia Velloso do Val. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2016; Turma NEJA - IV01 - 2º SEMESTRE: Alberto Ferreira Lustosa, Matrícula 201518450757721; Andréa da Silva Souza, Matrícula 201518450789095; Arlete Mendes Pereira, Matrícula 201518450823021; Barbara Silva de Almeida Manoel, Matrícula 200918450009456; Catia Maria Clemente de Brito da Silva, Matrícula 201518450777089; Claudete Bezerra de Assis, Matrícula 201518450783488; Cláudia Maria Lima do Nascimento, Matrícula 20151845074255; Cristiane de Souza Ramos, Matrícula 200929190199108; Darlan de Almeida Neves Pereira, Matrícula 201118260170897; Dilma de Oliveira Nascimento, Matrícula 201518450774578; Edina Gomes da Silva, Matrícula 201518450750555; Elizana Silva do Nascimento Perdiz, Matrícula 201518450747333; Gabrielle Lima da Silva, Matrícula 201318030399003; Gilcéa Pereira Paim, Matrícula 201518450755867; Jane Oliveira da Silva Santos, Matrícula 201518450755610; José Valter de Lima, Matrícula 201518450778565; Leandro Nascimento de Paula, Matrícula 201518450828767; Liana de Souza Meirelles, Matrícula 201518450828686; Luana Cristina Pinto de Oliveira, Matrícula 201301720235618; Marcos Aurélio Gouvêa, Matrícula 201518450745632; Patricia da Silva de Souza, Matrícula 201518450843057; Patrícia Ferreira da Silva, Matrícula 201409140531531; Rafael Simão, Matrícula 201518450784451; Rosimere Oliveira de Jesus, Matrícula 201009140283702; Sebastião de Souza Duarte, Matrícula 201518450777836; Terezinha Martins Gonçalves Gouvêa, Matrícula 201518450745391; Vinicius de Melo Pinha, Matrícula 20091845196701; Vinicius Vitor Paiva, Matrícula 201099990174029; Wallace dos Santos, Matrícula 201518450768330. Turma NEJA- IV02 - 2º SEMESTRE: Alex Vasconcelos Gurgel, Matrícula 201318450561105; Alexander Nascimento da Silva, Matrícula 201119420295003; Amanda Alves Baptista, Matrícula 200908970154496; André Luiz dos reis Villas Bôas, Matrícula 201518450819010; Aylon Maia Pereira, Matrícula 201099990235483; Daiane de Almeida Lima Matias, Matrícula 200967830217245; Daniel Pereira Alves da Silva, matrícula 201618450914309; Dionisia Barreto Fernandes dos Santos, Matrícula 201518450765410; Eduarda da Costa Pereira, Matrícula 201018080130710; Elane Lira dos Santos, Matrícula 201118440363839; Emerson Fabricio Gonçalves de Souza Brandão, Matrícula 200909140031560; Fernando Fernandes de Moraes, Matrícula 201518450813069; Heloisa Helena Santos Brito, Matrícula 201518450823536; Juan Cristian da Silva Fiorentino; 201099990132986; Liliane Rios Amorim, Matrícula 201518450825410; Lucas Feitosa Marinho, Matrícula 201518450735261; Luiz Rodrigues, Matrícula 201518450828929; Magna Maria Ferreira Clemente da Cruz, Matrícula 201518450810639; Maria do Socorro da Costa, Matrícula 201018450140682; Maria Inês Franklim de Oliveira, Matrícula 201508610638823; Marta Paiva de Moraes Oliveira, Matrícula 201518450747929; Matheus Cardoso Barreto, Matrícula 201099990178306; Ryan de Souza da Silva, Matrícula 2014195703070263; Thiago Vieira Garcia, Matrícula 201312380458921; Vitor Gervú Oliveira, Matrícula 201518450823293; Wagner Luiz Barbosa de Oliveira Filho, Matrícula 201418450598420. Turma NEJA- IV03 - 2º SEMESTRE: Adriana Cristina Francisco Monteiro, Matrícula 201018190164234; Ana Aline Araujo Lourenço Santana, Matrícula 201418450614213; Anderson Vieira de Souza Junior, Matrícula 201518450735599; Bruno da Cunha Silva, Matrícula 2009344101074305; Camila de Lima Costa, Matrícula 200918240000401; Debora Ribeiro Rodrigues, Matrícula 201518450829062; Desirée Castilho de Oliveira, Matrícula 200909150183354; Diogo Alexandre Araujo de Lima, Matrícula 201518450819938; Djailson da Silva Dias, Matrícula 201518450817481; Douglas Vilson Cesario Bonifacio, Matrícula 201108610429161; Elaine Sena de Oliveira, Matrícula 201518450830410; Erick Orzechowski Bernardo, Matrícula 201518450809118; Francisca Ivanilde da Silva Linhares, Matrícula 201518450830230; Gisele Ramos da Camara, Matrícula 201019420262291; Joyce da Silva Dias, Matrícula 200908950012971; Larissa Silva de Araujo, Matrícula 200918060142216; Luciana da Silva, Matrícula 201418450658010; Mauro Genoveva de Souza, Matrícula 201109140319721; Nathalia Conceição Porcino Bezerra, Matrícula 200918240024777; Patricia de Lima Cabral; Matrícula 200918450138000; Raphaela Cristina dos Santos Furtado, Matrícula 201518450812844; Rennan Medeiros Trevas, Matrícula 201018130291833; Rosiméri da Silva do Nascimento, Matrícula 201518450829224; Sueli Alves Rodrigues, Matrícula 201518450830151; Thaís de Oliveira Rocha, Matrícula 201518450818291; Valdemir Moraes Barros Silva, Matrícula 201118070156370; Victória de Oliveira Rocha, Matrícula 201518450818109; Willians de Lima Pereira da Cruz, Matrícula 200912370091050. Turma NEJA- IV04 - 2º SEMESTRE: Ana Claudia Vicente da Silva, Matrícula 201019410288059; Ana Maria Alves da Conceição Santana, Matrícula 201518450830664; Blandina da Silva, Matrícula 201518450829143; Bruna Maurícia Rodrigues da Silva Cabral, Matrícula 201618450915461; Carlos Eduardo dos Santos Ferreira, Matrícula 201418450627625; Elenir Carvalho, Matrícula 201518450824427; Isabella Silva de Biase, Matrícula 200918450095271; Jeferson de Souza Pereira, Matrícula 201518450833841; Joyce Cristina de Oliveira Andrade, Matrícula 201218050369110; Juliana Lemos da Silva, Matrícula 200914890101242; Marcelo de Assis Melo, Matrícula 201618450913337; Maria de Jesus Barbosa, Matrícula 201518450824346; Rodrigo Fortunato de Souza, Matrícula 200919530081968; Rosangela Sampaio Monteiro Rosa, Matrícula 201518450829305; Thaís Velloso Mayworm, Matrícula 2010008970136925; Veriane Mourão Silva, Matrícula 201319590293251, ANO LETIVO DE 2017; turma de origem NEJA - IV01 - 2º SEMESTRE/2016: André Fagner Rosario da Silva, Matrícula 201369210614861; turma de origem NEJA- IV04 - 2º SEMESTRE/2016: Rodriggo Tavares Santos, Matrícula 200918450266696. Secretária Escolar: Angela Maria Silva Batista, designada no DOERJ de 28/07/1998, página 21, 2ª coluna, Diretor: Carlos André Teixeira de Souza Silva, designado no DOERJ de 04/04/2012, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID.43288898 e Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID. 43288855.\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCINIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, sito à Rua Progresso s/nº Parque José Bonifácio, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33092460, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723 de 17.08.2012, ANO LETIVO DE 2016 2º semestre, turma NEJA - IV: Ana Carolina Rodrigues da Conceição, Matrícula 200918200074404; Ana Cleide Abranches Araujo, Matrícula 201518150247114; Ana Lucia Ferreira de Moraes da Glória, Matrícula 201111230220708; Ana Paula Ferreira dos Santos, Matrícula 201518150261451; Carlos Augusto Mariano Gomes, Matrícula 201518150268979; Cirlene Ferreira Monteiro Reis, Matrícula 201518150247386; Claudia Martins das Dores de Lima, Matrícula 201518150244018; Edna Maria Canuto, Matrícula 201518150262261; Elisângela Pires dos Santos, Matrícula 201518150249400; Eurides Francisca Dias de Alvarenga, Matrícula 201518150248196; Everaldo Almeida da Silva, 201212380376041; Heron Machado Silva, Matrícula 201518150262423; Jessica Chrisostomo Goulart da Silva, Matrícula 201418150202810; Larissa Gonçalves Firmino, Matrícula 201467870327630; Marcia Cristina da Silva, Matricula 201518150248358; Maria José Regis da Silva, Matrícula 201302510266361; Mayara Gomes da Silva, Matrícula 200918150073132; Raquel da Silva Pires, Matrícula 201518150248277; Rodrigo Machado Messias, Matrícula 201099990007831; Suelen Amâncio de Freitas, Matrícula 201518150259810; Suelen Jéssica Cidade Cabral Matrícula 201518150261613; Sueli Cruz da Silva, Matrícula 201518150247701; Teresa Cristina Galizi dos Santos, Matrícula 201218070194198; Wallison Augusto Alves Ferreira, Matrícula 201418150241969. Secretário Escolar: Jorge Luiz Pacheco, designado D.O. 26/09/2006, página 26, 1ª coluna; Diretor: Cosme Luiz Maia Antunes, designado D.O. 04/11/2015, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID 4368337-1 e Margarida Marta Pap Almeida, ID 4031123.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 01 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 29 - Silvana Mauricio Ramiro Barros\r\n\r\nLeia-se: 29 - Silvana Mauricio Ramiro \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 31 - Rafaela Almeida de Paula \r\n\r\nLeia-se: 31 - Rafaela Almeida de Paula Cavalcante\r\n\r\nId: 2039535" ], "2039538": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TÉCNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 388 LASAR SEGALL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 388 LASAR SEGALL, sito na Rua Porto Sobrinho SN, Areia Branca, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33094144, nos termos das Resoluções nº 5469/2016, torna público os nomes de alunos concluintes do Curso de Ensino Médio, Autorizado pela Resolução SEEDUC e Parecer nº 2349/00 e 2355/01, ANO LETIVO DE 2013 Turma 3001: Cibelle de Araujo Rosa, ANO LETIVO 2007, Turma 3001,Fábio Galvão de Almeida neste estabelecimento de ensino: Secretária Escolar: Lucia Guimarães Cabral, designada no D.O. de 21/08/1998, folha 11, 1ª coluna. Diretora Mônica Valéria Nascimento dos Santos, designada no D.O. de 09/03/2015, folha 20, 3ª coluna. Servidor que autorizou publicação: Susan Rocha Silva, Matr. 0956387-5.\r\n\r\nId: 2039538" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039504": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, com a interveniência da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e da 3a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Oferecimento de Educação Superior à Distância aos internos das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, por meio de um Projeto-Piloto. FUNDAMENTO: Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o seu art. 116, no que couber, da Lei Estadual RJ no 287 de 04/12/79, e suas posteriores alterações e o Decreto Estadual nº 44.879 de 15/07/2014, no que couber. DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2017. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E-26/004/2137/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2017.\r\n\r\nId: 2039504" ], "2039391": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2016. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a APR RH Serviços Terceirizados LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação Contratual sem renúncia de reajuste. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2017. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 21/06/2017. PROCESSO Nº E-26/004/205/2017. VALOR: R$ 75.515,76 (setenta e cinco mil quinhentos e quinze reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2017.\r\n\r\nId: 2039391" ], "2039407": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 134 - ANO: 2002\r\n\r\nALAN CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nTURMA 131 - ANO: 2004\r\n\r\nJULIANA CLAUDIO DE SANTANA\r\n\r\nSUELLEN CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 2004\r\n\r\nRAFAEL BELIZARIO SANTOS\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 2009\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS FIRMINO PEREIRA\r\n\r\nTURMA 340 - ANO: 2010\r\n\r\nLUÍS RODOLPHO VIEGAS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1986\r\n\r\nELISABETE BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 1996\r\n\r\nJULIANA PERES DOS SANTOS MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1998\r\n\r\nFERNANDA TOSTES FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2000\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO CORDEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2001\r\n\r\nLUCIANE ALVES ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2003\r\n\r\nALAN CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2004\r\n\r\nSUELLEN CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2006\r\n\r\nJULIANA CLAUDIO DE SANTANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2009\r\n\r\nRICARDO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nJOÃO PAULO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 233 - ANO: 1986\r\n\r\nMARCO JOSÉ DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTURMA 134 - ANO: 1987\r\n\r\nRITA CASSIA DE QUEIROZ FIGUEIRA\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 1987\r\n\r\nPAULO GOMES SANTOS\r\n\r\nTURMA 344 - ANO: 1987\r\n\r\nERNANDES MARQUES MENEZES JUNIOR\r\n\r\nTURMA 232 - ANO: 1988\r\n\r\nMÁRCIA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 1996\r\n\r\nCLAUDIO LUIS GONÇALVES\r\n\r\nTURMA 232 - ANO: 1997\r\n\r\nROBERTO DA CRUZ MAGDALENO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 232 - ANO: 2003\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES SACRAMENTO CARLOS\r\n\r\nWALBER JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTURMA 340 - ANO: 2003\r\n\r\nADRIANA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nTURMA 131 - ANO: 2004\r\n\r\nJULIANA CLAUDIO DE SANTANA\r\n\r\nTURMA 445 - ANO: 2014\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTURMA 435 - ANO: 2015\r\n\r\nRONALD MANHÃES CASEMIRO\r\n\r\nTURMA 445 - ANO: 2015\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nTURMA 310 - ANO: 2016\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\nGABRIEL SARTI PORTELA NASCIMENTO\r\n\r\nLARISSA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIANA SOARES DE FREITAS\r\n\r\nTURMA 311 - ANO: 2016\r\n\r\nANTONIO GABRIEL GUINDANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\nTURMA 320 - ANO: 2016\r\n\r\nANA CLARA BARBOSA NEY\r\n\r\nANNA KAROLLINA LAPROVITA CERCILIER\r\n\r\nBEATRIZ CARDEAL DA SILVA\r\n\r\nCARLOS VINICIUS SANTOS MOTEL ALVES\r\n\r\nHELOISA HELENA SILVA BRITO\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nISADORA DANTAS RITTER\r\n\r\nLAÍS RIBEIRO AVILA\r\n\r\nLUCAS SOARES DINIZ PINTO\r\n\r\nMARIA EDUARDA GABY MURY\r\n\r\nREBECA BARROS HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\nSARAH MARQUES DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTHALLES SILVA BRAGA DE MENDONÇA\r\n\r\nTURMA 321 - ANO: 2016\r\n\r\nJULIANA GOMES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTURMA 330 - ANO: 2016\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES FELIX DA SILVA\r\n\r\nJULIO MANOEL SALES CRUZ\r\n\r\nLUCAS ERICK SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTURMA 340 - ANO: 2016\r\n\r\nDIOGO DE MELO CARVALHO\r\n\r\nMARIANA CESAR FERREIRA\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 2016\r\n\r\nJÚLIO CÉZAR FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\nJULYA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nTURMA 445 - ANO: 2016\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nGABRIELLY AZEVEDO DE PAIVA\r\n\r\nISABELLA FIGUEIREDO QUINTANILHA\r\n\r\nLARISSA CRISTINA DA SILVA ALVES\r\n\r\nMARCELLE FRANCISCA DE MEDEIROS\r\n\r\nMARIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRAYANNE CHAGAS RODRIGUES\r\n\r\nREBECA EVILLIN DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA ROCHA MARQUES JUNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nDIEGO ROCHA BOAVENTURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nGABRYELLA BARBOSA DE MOURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nEVELYN GALDINO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLIVEA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUZANA BARCELOS MARCHINI\r\n\r\nWALLACE NOGUEIRA MIGUEL REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nARTHUR BARCELOS CARNEIRO\r\n\r\nBRUNO LOPES CORDEIRO\r\n\r\nCHARLES EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nDANILO FIRMINO GAMA\r\n\r\nLUCAS KOCH DOS SANTOS\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nRAFAEL BRITTES DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO SALLES DA ROCHA\r\n\r\nTHAUANY VESSADOS APRIGIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2017\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2017\r\n\r\nANA CLARA BARBOSA NEY\r\n\r\nANNA KAROLLINA LAPROVITA CERCILIER\r\n\r\nBEATRIZ CARDEAL DA SILVA\r\n\r\nHELOISA HELENA SILVA BRITO\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nISADORA DANTAS RITTER\r\n\r\nLAÍS RIBEIRO AVILA\r\n\r\nMARIA EDUARDA GABY MURY\r\n\r\nSARAH MARQUES DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTHALLES SILVA BRAGA DE MENDONÇA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA MORAES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2015\r\n\r\nDANIELLE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nLORENA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS - ANO: 2016\r\n\r\nJULIANA FREITAS DUARTE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nALLANA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nGABRIEL FELIPE SIMÕES VIDEIRA\r\n\r\nYURI VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nCAROLINA ROQUE AGUIAR\r\n\r\nGUSTAVO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nHIURY MACEDO BORGES\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONTES DE LIMA\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nRHENAN ROBERT ATHAYDE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2016\r\n\r\nADRIANO DIAS DA SILVA PINA\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA LATTANZI\r\n\r\nHELLEN OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2017\r\n\r\nRENATA CLEMENTE DA PAIXÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2017\r\n\r\nLAVÍNIA GUEDES DE PINHO SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2017\r\n\r\nFABRÍCIO DOMINGUES TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nINGRYD DE OLIVEIRA AMORIM BRANCO\r\n\r\nMANUEL ALVES DE LIMA SOUSA NETO\r\n\r\nTAMIRES BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2010\r\n\r\nIGOR MANOEL GARBIM CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nJEAN CARLOS PESSOA JERÔNIMO\r\n\r\nJORGE VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nLAÍZA CRISTINA COSTA TRINDADE\r\n\r\nMARGARETH DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nIURI VITORINO GARBIM CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nBRENDAH LOUISE DE FRANÇA SILVA\r\n\r\nBRUNA MILENA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nMARIA REGIANE ROCHA\r\n\r\nTAILANNI PONTES RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nALINE ALMEIDA NICOLAU\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA CORRÊA\r\n\r\nERICK DA SILVA ZUMBA\r\n\r\nFELIPE DE MORAIS NASCIMENTO\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA FEITOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES GALANTE\r\n\r\nPAULO VICTOR PIMENTA DE SÁ PINTO\r\n\r\nREINALDO MATHEUS DE CASTRO SILVA\r\n\r\nROBERTO ALVES DE MACÊDO\r\n\r\nROGER MACHADO MOTA\r\n\r\nSAULO LINS SUZANO DE LEMOS\r\n\r\nTIAGO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nVINÍCIUS DO CARMO VIEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nLUANA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2017\r\n\r\nVALBER CARLOTA DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2017\r\n\r\nLUCAS LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno LUIZ GABRIEL LIMA ARRAIS, Curso: ENSINO MÉDIO,TURMA 330 - ANO: 2015, publicado no D.O. de 23/11/2016, página 36, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 23/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê:THAYNNÁ GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\nLeia-se: TAYNNÁ GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: THAYNNÁ GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\nLeia-se: TAYNNÁ GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\nId: 2039407" ], "2039664": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S/A, como comodante e Governo do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO LEÃO XIII, como comodatária.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação dos espaços comerciais 110-13 e 111-2 no Shopping Jardim Guadalupe, situado na Av. Brasil n° 22.155 - Guadalupe - Rio de Janeiro/RJ, para instalação do Projeto Rio Mova-se.\r\n\r\nVALOR: sem ônus.\r\n\r\nPRAZO: indeterminado.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31.05.2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 579 e 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2017.\r\n\r\nId: 2039664" ], "2039360": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: Prefeitura Municipal de Saquarema como perminente e Fundação Leão XIII como permissionária. OBJETO: Permissão de uso do imóvel situado na Avenida Saquarema, nº 5.123 - Bacaxá - Saquarema - Rio de Janeiro. VALOR: sem ônus. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01 de janeiro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 13.01.2017. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 08/77 e alterações. PROCESSO Nº E-26/013/276/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.01.2017.\r\n\r\nId: 2039360" ], "2039368": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA, www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/282/2017 - P.E. Nº 04/2017.\r\n\r\nTIPO: menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos tipo VAN, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/07/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/07/2017, às 11h30 min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 140.873,33 (cento e quarenta mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2039368" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039616": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015 e Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público DETRO 20.17, no dia 28 de Julho de 2017 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 28 de julho de 2017, somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a LEI 13.160, de 25 de agosto de 2015. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT11.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17, DT04.17, DT05.17, DT06.17 DT07.17, DT08.17, DT09.17, DT10.17, DT11.17, DT12.17, DT13.17, DT14.17, DT15.17, DT16.17, DT17.17, DT18.17, DT19.17 e DT20.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/05/2016 n° 093, 21/09/2016 n° 173 e ERRATA 07/10/2016 n° 185, 06/10/2016 n° 184, 17/10/2016 n° 190, 24/10/2016 n° 195, 10/11/2016 n° 206, 11/11/2016 n° 207, 08/12/2016 n° 224 e ERRATA 19/01/2017 n° 014, 21/12/16 n° 233, 29/12/2016 n° 238, 05/01/2017 n° 004, 13/01/2017 n° 010, 23/01/2017 n° 015, 07/02/2017 n° 026 e ERRATA 20/02/2017 n° 035, 14/02/2017 Nº031, 02/03/2017 n° 039, 02/03/2017 n° 039, 14/03/2017 n° 047, 24/03/2017 n° 055, 05/04/2047 n° 063, 11/04/2017 n° 067, 20/04/2017 n° 072 e ERRATA 05/05/2017 n° 081, 02/05/2017 n° 078, 09/05/2017 n° 083, 26/05/2017 n° 096 e ERRATA 07/07/2017 n° 104, 06/06/2017 n° 103 e 13/06/2017 n° 108 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nEUNICE MARIA BLAUTH, AAK1797/PR, 9BGSC19Z01C276856, 2001/2001, GM/CORSA WIND; CARLOS EDUARDO LOPES MACEDO, ANDERSON ANDRADE RUI, AEJ6145/RJ, 9BD146000M3753156, 1991/1991, FIAT/PREMIO CSL 1.6; OTNIEL FERREIRA DE SOUZA, MARCIA DE SOUZA SILVA, AFL8297/RJ, 9BWZZZ231SP031438, 1995/1995, VW/KOMBI; JAIRO DE OLIVEIRA LOPES, AIW5913/RJ, 9BWGB17X3YP000083, 1999/2000, VW/KOMBI; JOSE CARLITO DE SOUZA SANTOS, SHEIA DE JESUS FREITAS, AJP6201/RJ, 9BWGB07X01P007721, 2000/2001, VW/KOMBI; ANDERSON TINOCO DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, DENIZE FERRARO MELLO FERREIRA, AJV9617/RJ, 9BWAC03X01P019117, 2001/2001, VW/SANTANA; ANDERSON RANGEL BARROS, AKT3504/RJ, 9BWGB07X13P010033, 2003/2003, VW/KOMBI; JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO, AYMORE CRED FIN INV S/A, ANG6245/RJ, 9BD17103G62689976, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; RENATA FERNANDES DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ANH4305/RJ, 9BD17103G62699054, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; CAIENA LOGISTICA LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, ARY8733/PR, 9BD15804AA6380562, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE WAY ECON; VALNEI DA SILVA RAMOS, FRANCINETE PAULINO SILVA, BFC0326/RJ, 9BGJG11ZMMB031024, 1991/1991, GM/MONZA SL; ALESSANDRA REGIS PITON DA SILVA, BIA7029/RJ, 9BWZZZ377ST045978, 1995/1995, VW/GOL CLI; MARCIO CANGUSSU, BMS6291/RJ, 9BWZZZ23ZNP008999, 1992/1992, VW/KOMBI; GEOVANE MORAES DE JESUS, BMZ9798/RJ, 9C64AN000P0005999, 1993/1993, YAMAHA/DT 200; MARIA DAS DORES FERREIRA CHAVES, BNY0457/RJ, 9BWZZZ30ZKP230011, 1989/1989, VW/SAVEIRO CL; MARCELO FARIA BARBEITO, BRF2587/MG, 9BD146000K3428239, 1989/1989, FIAT/UNO S; ALEX DA SILVA ABREU, CAL5680/RJ, 9BWZZZ377ST049531, 1995/1995, VW/GOL 1000I; BRETAGNE COMERCIAL LTDA, CEE8128/RJ, 8AWZZZ6K2TA011612, 1996/1997, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; RODRIGO DE DEUS SILVA, CGW5534/RJ, 9C2MC2700XR023588, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA; GUILHERME KETES, CIB0529/PR, 9BD178226V0193258, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; BANCO ITAULEASING SA, ANA PAULA LIMA, ANA PAULA LIMA, CKD8217/RJ, 9BFZZZGDAWB620095, 1998/1999, FORD/KA; RUBENS BRAZ DA CUNHA, CKX0259/SP, 9BGSE68NVVC697402, 1997/1997, GM/CORSA GL; TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER, COF9858/SP, 9BGJK69TLLB070730, 1990/1990, GM/MONZA SL/E 2.0; JOSE REGINO DE JESUS DOS ANJOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, CXZ8122/RJ, 9BGJL19Y0YB133106, 1999/2000, GM/VECTRA CD; SILAS JARDIM DOS SANTOS NETO, BANCO ITAUCARD S/A, DNO5367/RJ, 93YCB0Y054J477964, 2003/2004, RENAULT/CLIO AUT 1.0 H; ITALO D ALMEIDA PESSANHA TERRA, BRADESCO CONSORCIO LTDA, DPA0168/RJ, 9BD17141C42474615, 2004/2004, FIAT/PALIO HLX FLEX; MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA BARROSO, DPY9599/SP, 9C2JC30706R875751, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LEANDRO THIAGO REIS, DQL5326/SP, 9BD146000M8177981, 1991/1991, FIAT/UNO PICK UP 1.5; JEAN CARLOS FERREIRA DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, DXH3187/RJ, 8AC9036627A969138, 2007/2007, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; ANA PAULA BATISTA DE OLIVEIRA, DZQ5133/RJ, 95VCS1M278M000253, 2007/2008, DAFRA/LASER 150; GC COURRIER TRANSPORTES LTDA EPP, FFN3165/SP, 9BD255049D8958190, 2012/2013, FIAT/FIORINO FLEX; CLAUDIA DAMASCENO SILVA GUIMARAES, BV FINANCEIRA SA C F I, GIN0232/RJ, 94DTBAL10CJ944261, 2011/2012, NISSAN/LIVINA 18SL; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANA LUCIA DE BRITO SANTOS, ANA LUCIA DE BRITO SANTOS, GKS1223/RJ, 9BGRD48X03G107278, 2002/2003, GM/CELTA 5 PORTAS; SILVIA DA SILVA SANTANA, BCO PANAMERICANO, GKS5945/RN, 9BWKA05Z974130977, 2007/2007, VW/FOX 1.0; PAULO CESAR RIBEIRO JUNIOR, BCO SANTANDER BRASIL S/A, GKT5933/RJ, 9BD146000N3877859, 1992/1992, FIAT/UNO S IE; ARINO ALVES DE SOUZA, GMC1668/RJ, 9BD146000L3648152, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE; EUFRASINA CONCEICAO NETTO, ITAU UNIBANCO S.A, WILLIAM DE SOUZA NORONHA, GOM1832/RJ, 9BGJG69RRPB008525, 1993/1994, GM/MONZA GL; JOSE CARLOS DA FONSECA, BANCO ABN AMRO SA, ILMA SANTOS XAVIER, GPU6694/RJ, 9BD146000P5077354, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; JOSE LOPES DA SILVA, MIKE BATISTA QUINTANILHA, GQC8435/RJ, 9BGSC08WRRC617067, 1994/1994, GM/CORSA WIND; ADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR, VALBER CLEYZE LAGE COSTA, GTA9993/RJ, 9BD146000R5301802, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; RENATA LOURDES BARBOSA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, GTG0738/RJ, 9BD146000S5453799, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; CERLI OLIVEIRA DOS SANTOS, GTS4067/RJ, 9BD146000R5179641, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; NUBIAN CARLA MAIA ZABLACH SPOLIDORO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, GWV5317/RJ, 9BD17140B42411884, 2004/2004, FIAT/PALIO ELX FLEX; MARIA PORFIRIA NETA, GXG6345/MG, 9BD15822534443076, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; MAURICIO DE JESUS MOURA, GYF4432/RJ, 9C2JC30102R231141, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, DIOGO FERNANDES VILA NOVA, HBS2274/RJ, 9BD17103742391037, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; TERESINHA DE JESUS DA SILVA, HCM5270/MG, 9BWKA05Z764128496, 2005/2006, VW/FOX 1.0 PLUS; CLAUDIO CAMARA, HCS4365/RJ, 9BWGB07X05P008518, 2005/2005, VW/KOMBI; ORLANDO PINTO NOGUEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, ROBERTO CARLOS LACERDA DIAS, HCV0295/RJ, 9BWGB07X65P009382, 2005/2005, VW/KOMBI; DIEGO OSCAR J MARTINS, NEUTER CARLOS WILSON DA COSTA RAPOSO, HDG5055/RJ, 9C6KE092060049666, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; ROMULO PEREIRA TAGLIATE, HDX7793/MG, 9C2JA04108R046861, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; THADEU FARIAS DO NASCIMENTO, HFZ3230/RJ, 9C2JC30707R154203, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; THOMPSON FERNANDO BRAZIL DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, MARCOS VINICIUS DE JESUS SOARES, HGP4051/RJ, 9BGRZ08F0BG250123, 2010/2011, GM/CELTA 2P LIFE; ROSALI RIBAS DE AVELAR, BANCO DO BRASIL SA, HHM4061/RJ, 9BWGF07X88P012146, 2007/2008, VW/KOMBI; LEANDRO PEREIRA LIMA, BCO PANAMERICANO, HIC0894/RJ, 9BD17106G85189926, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; FILIPPE SILVA DE JESUS, ALCI ALBANO DA SILVA, HIY3519/RJ, 9CDNF41LJ8M247110, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANDRESSA DE SOUZA MOREIRA, HJQ0667/MA, 9C2JF2500AR005870, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; JULIO AUGUSTO DE SALES JUNIOR, BV FINANCEIRA SA C F I, HLB9818/RJ, 93YLSR7AHAJ303253, 2009/2010, RENAULT/LOGAN EXP 16; GILCIMAR DO NASCIMENTO MIGUEL, ITAU UNIBANCO SA, JOSE FRANCISCO DE ARAUJO, HMI4260/RJ, 9BWMF07X2AP015939, 2009/2010, VW/KOMBI; MARCIO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, HMJ1543/RJ, 9BWAA05U5AP081430, 2009/2010, VW/GOL 1.0; FERNANDO VINICIUS FRANCESCHI JARDIM, BANCO VOLKSWAGEN S A, HRI7901/RJ, 9BWGB17X5YP001123, 1999/2000, VW/KOMBI; CARLOS HENRIQUE E SILVA FERREIRA, HRL8358/RJ, 9BG124CSWVC908986, 1997/1998, GM/S10 DELUXE 2.2 S; STATUS VEICULOS S/A, AYMORE CRED FIN INV S/A, ALAN DO NASCIMENTO DE SOUZA, HXX6249/RJ, 9BGXF75R03C140934, 2002/2003, GM/MERIVA; JANAINA DA ROCHA OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO SA, IIM6543/RS, 8AGSE19NXWR601118, 1998/1999, IMP/GM CORSA GL; ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO, JJC2768/RJ, 9BWZZZ23ZJP009447, 1988/1988, VW/KOMBI; PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA, FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO, JLL1200/RJ, 9BGJG69RRRB029056, 1994/1994, GM/MONZA GL; SUELY CRUZ DA SILVA, PAULO ROBERTO DE DEUS, JLV8050/RJ, 9BFZZZ54ZPB365743, 1993/1993, FORD/ESCORT L; LUIZ CARLOS DA SILVA, PAULO DEIVISSON DA SILVA, JMV9486/RJ, 9BWZZZ237XP002424, 1998/1999, VW/KOMBI; ADRIANA MARIA BRANT RIBEIRO MACHADO, MARCELO SOARES DIAS, JPA2203/RJ, 9BFZZZFDAYB283536, 1999/2000, FORD/FIESTA; MARCELO SANTOS S D OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO SA, JOSE RENATO COSMO DA SILVA, JPE6594/RJ, 9BGRD08Z01G122596, 2000/2001, GM/CELTA; PERICLES DUARTE SOBRINHO, JRA2400/BA, 93YLSR1TH8J973481, 2007/2008, RENAULT/LOGAN EXP 16; RENATO DE OLIVEIRA FRESCURATO, BV FINANCEIRA S A C F I, JTL6110/RJ, 9BGJK69RNMB014874, 1991/1992, GM/MONZA SL/E EFI; FRANKLIN ROSA MIRANDA DA SILVA, JXP6380/AM, 8AP178234W4090617, 1998/1999, IMP/FIAT PALIO EL; LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, JYO9510/RJ, 9BWZZZ377TT189631, 1996/1996, VW/GOL I; RODRIGO BRITO SANTOS, ANDRE BENTO DAMASIO, KEV8494/RJ, 9C2MC35003R123323, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; A BORDO VEICULOS LTDA, FABRICIO DE S HOTH, KGC1279/RJ, 9BD178237T0049188, 1996/1996, FIAT/PALIO EL; MORGON VEICULOS LTDA, BCO PECUNIA SA, KKR0613/RJ, 9BGRZ08906G136169, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROSANGELA ROSEMARY TEIXEIRA, ROSANGELA ROSEMARY TEIXEIRA, KLO2550/RJ, 93HEJ8550YZ402125, 2000/2000, HONDA/CIVIC EX; VERA FRANCISCA ROSA, KMF3500/RJ, 9BWZZZ377TP515796, 1996/1996, VW/GOL CLI; WAGNER ARAUJO MADEIRA JUNIOR, KMG0749/RJ, 9BWZZZ377VP536137, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI; TARCISIO FRANCISCO DE BARROS, KMG5237/RJ, 9BGSC08ZVVC717241, 1997/1997, GM/CORSA WIND; LEANDRO DE CARVALHO GUIMARAES, NEIVA MOTA SILVA, KMG9804/RJ, 9BD178026V0335625, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; REGINA ALVES DOS SANTOS, MARIA DULCINEIA DE ALMEIDA, KMK3258/RJ, 9BGSC08WSSC669058, 1995/1995, GM/CORSA WIND; LEONIL RODRIGUES, KMM2672/XX, 9C2JC30101R043286, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA, KMM3923/RJ, VF31ACDZ91M002087, 2000/2001, IMP/PEUGEOT 106 SELECTIO; VINICIUS BAPTISTA DA SILVA, TARCISIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO, KMM5988/RJ, 9BD15808814222011, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; LICELIO TELES NOBRE, KMM9179/RJ, 9C2MC27001R000700, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; RENATO DE ALMEIDA CAMPOS, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, KMN8408/RJ, 9362EKFW97B027276, 2006/2007, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX; VIVIANE DO NASCIMENTO DE SANTA CECILIA, LEONARDO JOSE FIRMINO DA SILVA, KMP6668/RJ, 9BWZZZ237WP014364, 1998/1999, VW/KOMBI; WASHINGTON RODRIGUES, YAMAHA AD CONS SC LTDA, KMR1539/RJ, 9C64LR100V0005970, 1997/1997, YAMAHA/DT 200R; BRUNO VIANA SOARES, BANCO ABN AMRO SA, KMR1952/RJ, 9C2JC250WWR234642, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; MARIA HELENA BRAGA VERMELHO, KMS8019/MG, 9BGTB08B0XB337163, 1999/1999, GM/ASTRA GLS; HEITOR PIRES LEOCADIO, BCO PANAMERICANO, PRISCILA LIMA DA SILVA, KMT7964/RJ, 9BGXL75G08C700325, 2007/2008, GM/MERIVA JOY; ISAIAS RODRIGUES MANHAES, KMU3751/RJ, 9BGKT08VMMC336378, 1991/1991, GM/KADETT SL; BANCO FINASA SA, MARINA HONORATO GUEDES, KMW2247/XX, 9C2JA04108R006986, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; GEOVANA SIRANGELO RAMOS, BANCO FIAT S A, KMW2321/RJ, 94J2XECE77M021187, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; RAIMUNDO DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD SA, KMW7022/RJ, 9CDNF41LJ8M108703, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALESSANDRO NORBERTO, MAURICIO MARCAL DA SILVA, KMX0660/RJ, 9BD178226T0024207, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX; LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERNANDES, KMY5416/RJ, 9BGSD19N01C200197, 2001/2001, GM/CORSA SUPER; LAERTE VERISSIMO DE PAULA, TIAGO DA SILVA CECILIO, KMZ3908/RJ, WF0FDXGBBVGC48215, 1997/1998, IMP/FORD MONDEO CLX FD; EVANDO CRISPIM DE MEDEIROS, KNB1437/RJ, 9BWZZZ237XP005882, 1999/1999, VW/KOMBI LOTACAO; EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KNB6408/RJ, 9362A7LZ95B031681, 2005/2005, PEUGEOT/206 10 SENSAT; PAULO CESAR ALEIXO, BCO PANAMERICANO, KNB8134/RJ, 9BWGF07X08P017759, 2008/2008, VW/KOMBI; FRANCISCO DUARTE DE SANTANA, KND6811/RJ, 9BFBSZFDA1B364807, 2001/2001, FORD/FIESTA GL; JULIA MARCIA EDUARDO, BANCO ITAUCARD S/A, KNG6994/RJ, 9BGSC08Z01C104651, 2000/2001, GM/CORSA WIND; NELIA GONCALVES LESSA, KNH7635/RJ, 9BD17808612280311, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; ALEXANDRE CARLOS BATISTA, RAPHAEL MORAES MIRANDA, KNJ5270/RJ, 9C2JC3020YR046775, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; ROSEMARY DIAS DOS SANTOS ESPIRITO SANTO, MARIA ANTONIA DIAS DOS SANTOS DA SILVA, KNJ8212/RJ, 9C6KE092080178105, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; GLORIA MARIA REZENDE VITAL, CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL, KNM4643/RJ, 9BGSC08Z01C248736, 2001/2001, GM/CORSA WIND; CESAR RANGEL MENDES, KNM8441/RJ, 9C6KE092080189224, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; PIETRO MURILO FUSTER DE SOUZA, LUIZ ROBERTO SERRANO, KNN8774/RJ, 9C2JC30201R052801, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; RUAN DA SILVA FARIAS, KNO6386/RJ, 9C2JC30708R171351, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVANILDA DE CARVALHO PIMENTEL, KNO6867/RJ, 9C2JC30708R182443, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LEANDRO RIBEIRO MAIA, KNP7380/RJ, 9C2HA0710YR217113, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL, CLINICA DE ASSI M E REABIL JPA, KNS0808/RJ, 9BWCA05Y91T168265, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; BANCO FINASA SA, GLEYSON DIAS ALVES, KNS6259/RJ, 94J2XECA88M027208, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; LEANDRO DA MOTA FONSECA, WAGNER GERRA TORRES, KNS7409/RJ, 9BWMF07X49P007479, 2008/2009, VW/KOMBI LOTACAO; BANCO BMC S A, VICTOR HENRIQUE D DE SOUZA, KNT9238/RJ, 9C6KE122090002674, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FERNANDO OLIVEIRA DE PAULO SANTOS, KNW1246/RJ, 9BFZZZGDAVB001581, 1997/1997, FORD/KA; FRANCINEIDE SILVA DE MELO, BV FINANCEIRA SA C F I, KNZ2035/RJ, 9C2JC4110BR315837, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDERSON DE SOUZA GAMA, BCO PANAMERICANO, KOB6451/RJ, 9C6KE1510B0018603, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; CS BRASIL TRANS.PASS.SERV.AMBIENTAIS LTDA, ANDERSON MATOS DA SILVA, KOB7280/RJ, 9BG116GP0BC462645, 2011/2011, GM/BLAZER ADVANTAGE; DION LENO DA COSTA SILVA ALFENA, KOC8986/RJ, 9BD146000M3730904, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO; NEUZA FARIA CLASS, KOD1480/RJ, 9BWZZZ231SP029083, 1995/1995, VW/KOMBI; WALDAIL DO NASCIMENTO, KOD2497/RJ, 9BWZZZ231TP010554, 1996/1996, VW/KOMBI; MARIA DA CONCEICAO GOMES PENA, BCO ABN AMRO SA, KOD3997/RJ, 9C2HA050WWR019963, 1998/1998, HONDA/C100 DREAM; VALDNEI CAPISTRANO DA SILVA, HELENO DE PAULA, KOD9949/RJ, 9BWZZZ373WT029578, 1998/1998, VW/GOL PLUS MI; ANTONIO CLOVIS RODRIGUES MENDES, CONS NAC HONDA LTDA, KOE3856/RJ, 9C2KC08104R065787, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, WELINGTON DE SOUZA VIEIRA, KOE4775/RJ, 9C2JA04108R021628, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; CARLOS HENRIQUE ALVES DE ANDRADE, RAUL MARTINS RIBEIRO, KOE6603/RJ, 9BWZZZ231SP010695, 1995/1995, VW/KOMBI; ARIOSTO RODRIGUES MENDONCA JUNIOR, KOE9016/RJ, 9C2KD04309R014934, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS; JOAO GERALDO DE PAULA NUNES, KOF3990/RJ, 9BWZZZ55ZRB610501, 1994/1995, VW/POINTER CLI 1.8; JORGE ANDERSON DE JESUS PINTO, KOL6594/RJ, 9C2JC4110BR802736, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO FINASA SA, JOAO BATISTA PENHA, KON1523/RJ, 935ZBPMMB82016842, 2007/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI; EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA, BANCO PAN S.A, KARLA DA SILVA CUNHA, KON4412/RJ, 93YLSR7UHCJ927419, 2011/2012, RENAULT/LOGAN EXP 16; MOCIDADE COMERCIO DE GAS LTDA, BANCO SANTANDER S.A, KON5129/RJ, LKHNC1BG3BAT13652, 2011/2011, I/HAFEI RUIYI PICKUP L; JOAO CARVALHO MENDES, KOP4813/RJ, 9C2JC4110BR450255, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; TARIQUE RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS, DANIEL AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA, KOQ0164/RJ, 9BD159000S9110368, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE; 700 VEICULOS LTDA, BCO PANAMERICANO, MARCOS PAULO GONCALVES NUNES, KOQ2082/RJ, LVVDB14B8BD141137, 2011/2011, I/CHERY TIGGO 2.0; DORGIVAL PEREIRA DE MORAIS, BCO HONDA S/A, KOQ6041/RJ, 9C2KC1660CR524703, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; LUIZ VANDERLEI MARINS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, BANCO FINASA SA, KOR1714/RJ, 9C2JC30203R153174, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; KARIN CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS, BCO VOLKSWAGEM SA, KOR2793/RJ, 9C6KE1510B0024672, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; MARIA JULIA PEREIRA, BCO HONDA S/A, KOR4389/RJ, 9C2JC4110CR463224, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCOS ANTONIO GREGORIO DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KOR7248/RJ, 935ZBXMMBC2088777, 2011/2012, CITROEN/JUMPER M33M 23S; SIDNEI CORREIA QUERINO, BV FINANCEIRA SA C F I, KOS2225/RJ, 9C2JC4120BR533541, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; JEANNE ALVES DE FREITAS, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KOV1988/RJ, 9BWZZZ377ST126245, 1995/1995, VW/GOL 1000I; SEVERINO JUSTINO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KOW6372/RJ, 9C2HB0210CR467263, 2012/2012, HONDA/POP100; BOZANO SIMONSEN LESING S.A.ARREND.MERCANTIL, BOZANO SIMONSEN LESING S.A.ARREND.MERCAN, RICARDO ABEL DA SILVA FRAGA, KOZ0306/RJ, 9BGSC08WSRC614945, 1994/1995, GM/CORSA WIND; DAMIAO FRANCISCO DA SILVA, ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA, KPA0467/RJ, 9BWZZZ55ZSB697084, 1995/1995, VW/LOGUS GLI 1.8; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, LUIZ PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO, KPA3352/RJ, 9362LKFW09B012610, 2008/2009, PEUGEOT/207HB XR; VAGNER RUDGE BRITO NEVES RIBEIRO, KPB9295/RJ, 9BWZZZ373XT061676, 1999/1999, VW/GOL 16V; WILSON ABREU DA PAIXAO, KPC9281/RJ, 9BWZZZ373YP012799, 1999/2000, VW/GOL 16V; MERCADO CAPIVARI CAXIENSE LTDA, DIEGO DE ALMEIDA SILVA, KPD2719/RJ, 9C2JC30708R060733, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARIA EDNA FRANCA DE CASTRO, BV FINANCEIRA SA C F I, KPD4002/RJ, 9C2NC4310BR258155, 2011/2011, HONDA/CB 300R; PAULO DE VASCONCELLOS, BV FINANCEIRA SA C F I, EVA APARECIDA ESTEVES, KPD6781/RJ, 94DVCGD40DJ567157, 2012/2013, NISSAN/FRONTIER SVATK4X2; MARIA DEUSIMAR NERI DE SEPEDRO, BCO PANAMERICANO, KPD7825/RJ, 9C2KC1660DR503718, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; SAULO HENRIQUE MEIRELLLES CONCEICAO, KPE1405/RJ, 9CDNF41LJ9M284360, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; GILCIMARA VIANNA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KPE1953/RJ, 93YLSR7RHCJ916267, 2011/2012, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; SILVIO DOMINGUES ALVES, KPF8678/RJ, 9BGKT08KPPC324487, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI; FERNATU TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME, GAPLAN ADM CONS LTDA, KPI0982/RJ, 9BM3840784B401123, 2004/2004, M.BENZ/MPOLO VIALE U; KPP2414/XX, LAAAJKJG190000493, 2008/2009, I/TRAXX JH125 L; ANGELA TERESA MOTTA DA COSTA MARQUES, GIL CARLOS TINOCO DE CARVALHO, KPP7633/RJ, 9BFZZZFHATB027611, 1996/1996, FORD/FIESTA; BANCO ITAULEASING SA, JEREMIAS DA COSTA COTRIM, JEREMIAS DA COSTA COTRIM, KPR1584/RJ, 9BD178530Y2096030, 2000/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS; KPS5920/XX, 9C2JC250XWR097500, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN; CIA ITAU LEASING ARREND.MERCANTIL, ODETE MEDRADO DA COSTA CRUZ, ODETE MEDRADO DA COSTA CRUZ, KPS6118/RJ, 9BD178296X0854646, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; LEONARDO KNUPP DA SILVA, KPS6257/RJ, 9BWZZZ373YT026161, 1999/2000, VW/GOL 16V; CARLOS ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA JUNIOR, KPT1456/RJ, 9C2NC4310BR002454, 2010/2011, HONDA/CB 300R; REGILENE PEREIRA DA COSTA, BCO HONDA S/A, KPU3606/RJ, 9C2KC1660ER501225, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; JOSEMAR DA SILVA AGUIAR, AMANDA CRISTINA FARIAS DA SILVA, KPY5664/RJ, 9C2HA0700XR055191, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; BANCO FINASA SA, JOSE ALVES JUNIOR, KQB0490/RJ, 9C6KE044050117574, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; BANCO SAFRA S A, FABIOLA SANTOS MARTINS, KQB0827/RJ, 935CHN6A48B525220, 2007/2008, CITROEN/PICASSO II16GLXF; GEORGE VALENTE AGUIAR, BANCO DO BRASIL SA, KQC6712/RJ, 9BWZZZ30ZPP229245, 1993/1993, VW/SAVEIRO CL; ASM 727 VEICULOS LTDA-ME, BANCO ITAUCARD S/A, KQF7041/RJ, 93YLSR6RHCJ195587, 2012/2012, RENAULT/LOGAN AUT 1016V; SOLANGE MAGNO DA SILVA LOURENCO, CONTINENTAL BCO S/A, CARLOS R CARDOSO, KQG8747/RJ, WVWCG81H0SW450338, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL; ADILSON ORNELAS VIEIRA, BANCO FINASA BMC S A, JONAS GOMES DOS ANJOS, KQH0612/RJ, 9BGJK11VMMB010385, 1991/1991, GM/MONZA SL/E 1.8; MARCOS DE JESUS OLIVEIRA, KQH0775/RJ, WVWCG81H0SW489639, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL; SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES, SERGIO DE JESUS SANTOS, KQH2741/RJ, 9BGMK69RTSB003578, 1995/1996, GM/MONZA GLS; BANCO FINASA SA, EDNA MARIA GOMES BORGES, KQH6673/RJ, 9BD146107T5693036, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; MARIA LUCIA MOURA, KQH7610/RJ, 9BWZZZ30ZTP021962, 1996/1996, VW/GOL 1000; MARIO MARINS DE SOUZA, KQH9088/RJ, 9BWZZZ327TP013840, 1996/1996, VW/SANTANA CL 1800 I; LEONARDO TAVARES MARTINS, BV FINANCEIRA S A C F I, KQH9664/RJ, 9BGKZ08GTTB432725, 1996/1996, GM/KADETT GL; RODRIGO CAJARAVILLE CORREIA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ODAILZA DA SILVA, KQJ2408/RJ, 9BGTR08W06B114681, 2005/2006, GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE; BANCO FINASA SA, JAIR CARVALHO DE MATTOS, KQJ2718/RJ, 9C2KC08106R952315, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; BRUNO FREIRE LOURENCO, KQL6022/RJ, 9C2HA0710YR213765, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; JORGE ALBERTO COSTA LIMA FILHO, KQQ0330/RJ, 9BD178096Y2122785, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; FELIPE CANDIDO DA SILVA, WALLACE BARROS DE ASSIS, KQQ3173/RJ, 9C2JC30708R559671, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LIVIO RAMOS GODOY DA CUNHA, BANCO ITAUCARD SA, KQR1326/RJ, 95VCA1K289M049690, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; MARCELO CORDEIRO SILVA, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, KQS0583/RJ, 9C2KC08106R851609, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; GRAZIELE EVANGELISTA PAULINO, KQS2238/RJ, 93FCMACEBBM007186, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70; JEFERSON MIRANDA MOREIRA, KQX8914/RJ, 9C2KC1670FR519220, 2015/2015, HONDA/CG150 START; LUIZ FELIPE DA SILVA ALMEIDA, KRB8308/RJ, LXYXCBL02F0249114, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; MARIA ANTONIA DE SOUSA RANGEL, KRD3913/RJ, 9BGSC08ZWVC639705, 1997/1998, GM/CORSA WIND; MARCIA ALINE GALDINO DA SILVA, MAGNO DO ESPIRITO SANTO SANTANA, KRE1525/RJ, 9C2KD03208R011829, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; LEANDRO MARTINS PEREIRA, BANCO PAN S.A, KRI4699/RJ, 9C2KD0800FR044828, 2015/2015, HONDA/NXR160 BROS ESD; MOACYR EDUARDO PEREIRA FILHO, JOSE MARIA NUNES DA SILVA, KRJ1829/RJ, 9BGTT08C0XB315259, 1999/1999, GM/ASTRA GL; NELSON NEDI DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KRJ8863/RJ, 9BWGB17X2YP005694, 1999/2000, VW/KOMBI; THIAGO STANLEY GOMES DA SILVA ROSAS, KRK4316/RJ, 9C2JC4120DR522208, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; MARCOS FERNANDO DE ABREU TURETTA, BCO DAYCOVAL SA, KRL0505/RJ, 9BGRY48X05G121386, 2004/2005, GM/CELTA 4P SUPER; BANCO ITAUCARD SA, THIAGO ALVES DE FIGUEIREDO, KRM0696/RJ, 9BD17140A85147453, 2007/2008, FIAT/PALIO ELX FLEX; MARCELO MILANEZ PASSOS, KRM5368/RJ, 9BWZZZ237WP011746, 1998/1999, VW/KOMBI; MARCUS KORNER VELLOZO, ARY RODRIGUES, KRM8375/RJ, 9C2JC3020YR036284, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARIA ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KRO1090/RJ, 9BWAA05U2AP016907, 2009/2010, VW/GOL 1.0; WESLEY LIMA OLIVEIRA, KRO1535/RJ, 9C6KG0260A0012106, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 250X; CLEIDELANE GOMES DA SILVA, KRQ8420/RJ, LHJXCBCD3C0307943, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; FABIO JULIO DA SAUDE COSTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KRU0639/RJ, 9C2KD03206R012954, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS; BANCO FINASA SA, DOMIRES VIANA FILHO, KRV0711/RJ, 9C2MC35008R043143, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, NILTON GOMES PEREIRA, KRX0401/RJ, 9CDCF47AJ7M019644, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; AMAURY DE ARAUJO GAMA FILHO, ROGERIO BERNADES, KTB1790/RJ, 9BGTE11UKJC108109, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL/E; BENICIO GABRIEL DE CASTRO FILHO, KTC0444/RJ, 9BWZZZ55ZPB440829, 1994/1994, VW/LOGUS GLS 2.0; JOBSON DE CAMPOS EVANGELISTA, KTG4497/RJ, 9BGJK69RPNB000445, 1992/1993, GM/MONZA SL/E 2.0; FRANCISCO MACHADO FARIA, AILTON JOSE RANGEL, KTG8237/RJ, 9BD146000M3748073, 1991/1991, FIAT/PREMIO S; MARIA DE LOURDES CARVALHO, KTI9489/RJ, 9BFZZZ55ZMB116593, 1991/1992, FORD/ENGERAUTO TROPIC; LUIS FERNANDO ARAUJO MACEDO, KTT3790/RJ, 9BFZZZ54ZNB292418, 1992/1992, FORD/VERONA LX; JOSE MOURA BIOLCHINI, KTU1195/RJ, 9BWZZZ23ZPP025345, 1993/1994, VW/KOMBI; SEBASTIAO ALVACI LOPES, ROGERIO MOREIRA VIANA, KTV6808/RJ, 9BGJK69TKKB067296, 1989/1989, GM/MONZA SL/E; RENATO DE ASSIS ALVES, EVANDRO DA SILVA ANDRADE, KTY9433/RJ, 9BG5TE11UGC126486, 1986/1986, GM/CHEVETTE; ADAO MACHADO FIGUEIREDO, KUD8039/RJ, 9BD159000N9010173, 1992/1992, FIAT/TEMPRA OURO; FELIPPE ANTONIO PEREIRA NETO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, RAPHAEL SILVA CABRAL, KUF9162/RJ, 9C2MC35004R016752, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; CICERO EVERADO ALVES SILVA, HAMILTON LUIS DOMINGUES, KUG5025/RJ, 9BWZZZ23ZNP018899, 1992/1993, VW/KOMBI; NILSON SANTOS PONTES, THAIS SILVEIRA CAMARA, KUG8923/RJ, 9C2KC08205R003904, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; RODRIGO ALVES CORREA DE FREITAS, IVO CONCEIÇAO POMPILHO, KUI2984/RJ, 93YBB01254J508820, 2004/2004, RENAULT/CLIO PRI 16 16VH; ABAMBU SAYONARA DECOR LTDA, BRADESCO CONSORCIO LTDA, KUK6903/RJ, 9BWFB07X35P009433, 2005/2005, VW/KOMBI FURGAO; JOSE VIEIRA DA SILVA, KUN8998/RJ, 9BWZZZ33ZJP214462, 1988/1988, VW/QUANTUM CL; ANTONIO CARLOS ANGELO, BANCO VOLKSWAGEN S A, NADIR MAURICIO ANGELO, KUP6772/RJ, 9BWGF07X97P002725, 2006/2007, VW/KOMBI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO GOMES DE SOUZA, MARCIO GOMES DE SOUSA, KUQ6949/RJ, 9C2JC30707R051492, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOAO CARLOS LESSA DA SILVA, MAURICIO QUARESMA, KUT4154/RJ, 9CDNF41LJ8M085465, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA SA, THIAGO LOPES DOS SANTOS, KUU5428/RJ, 9C6KG017070056247, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; ARLINDO SANTOS DE SOUZA, BANCO ITAUCARD SA, KUV4084/RJ, 9C6KE100080005836, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; LUIZ RENATO DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA, KUV6481/RJ, 935ZBPMMB82019905, 2007/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI; ANDERSON SILVA DA COSTA, KUZ6495/RJ, 9C2KC08508R116999, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; JOSIANE DUARTE DE BRITO, BANCO ITAUCARD S/A, KUZ9311/RJ, 9BWDB09N39P023566, 2008/2009, VW/POLO SEDAN 1.6; MOACIR CORREA DA SILVA, BANCO BRADESCO S A, KVA4633/RJ, 9BGXL75809C150247, 2008/2009, GM/MERIVA JOY; LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVB9121/RJ, 9C2JC41209R044167, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; EDUARDO JORGE DA SILVA PINTO, KVC2390/RJ, 9BD146000J3378097, 1988/1988, FIAT/UNO S; RAFAEL DEGENARO RIBEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, KVC2512/RJ, 8AGSA19907R151485, 2007/2007, I/GM CLASSIC LIFE; BANCO BMC S A, EVERALDO BEZERRA DANTAS, KVC3445/RJ, 9C2KC08108R204664, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALEXANDRE M DE OLIVEIRA JUNIOR, BANCO ITAUCARD SA, KVD6112/RJ, 9C2JC41109R075628, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; CARLOS ALBERTO RAFAEL SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVE3494/RJ, 9BGSA1910AB155726, 2009/2010, CHEVROLET/CLASSIC; MARIA SELY VERGINIA DA C CORREA, BANCO FINASA BMC S A, KVE6351/RJ, 9C6KE1220A0090335, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; WALDYR DE ALMEIDA SEVIOTTI, BANCO FINASA BMC S A, KVE7437/RJ, 9C2JC4110AR005592, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; EL BRIT VEICULOS LTDA, AGENCIA DE AUTOMOVEIS 3 ESTRELAS LTDA, KVF3154/RJ, 93YJA2B258J053816, 2008/2008, RENAULT/SCENIC EXP 1616V; MILENE MENDES DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KVG7762/RJ, 8AC903672AE032262, 2010/2010, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; MARIA GOMES DA SILVA, BCO BMC S/A, KVG8013/RJ, 9C6KE1200A0053072, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; SB 2007 LOG LOCACAO LTDA ME, ITAU UNIBANCO SA, KVI6051/RJ, 9BWMF07X8BP012870, 2010/2011, VW/KOMBI; SB 2007 LOG LOCACAO LTDA ME, ITAU UNIBANCO SA, KVI6915/RJ, 9BWMF07X2BP012721, 2010/2011, VW/KOMBI; MARCO AURELIO PEREIRA DO MONTE, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVK3646/RJ, 9BD118121A1102507, 2010/2010, FIAT/PUNTO ELX 1.4; ROSENILDA DA CONCEICAO ROSA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVK9536/RJ, 9C2JC4110BR338029, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; GESSI DE SOUSA GOMES, BANCO PANAMERICANO S A, KVL3104/RJ, 935ZBPMMB82028709, 2008/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI; ALEXANDRO DA SILVA ROSA PINHEIRO, CHARRIE ALVES CHAGAS, KVN4234/RJ, 9C2JC41109R535379, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DANIEL ANTONIO DA SILVA, KVO2327/RJ, 94J1XPBL78M015638, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO; ROBSON LUIS SANTIAGO, KVP1757/RJ, 9C2KC08507R080917, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DIEGO SIMOES CALHEIROS, DIEGO SIMOES CALHEIROS, KVQ2259/RJ, 9C2KC08508R027407, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; FLEDSON MARCIO MENDES DE OLIVEIRA, KVS2610/RJ, 9BWGF07X68P023758, 2008/2008, VW/KOMBI; BRUNO DE ALMEIDA COELHO, KVT2654/RJ, 9C2KC08608R013134, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; JESIEL DA SILVA LOPES, BCO PANAMERICANO, KVU4001/RJ, 93W244M24B2055905, 2010/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS; MARIANA BRANDAO JANIQUES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KVV3721/RJ, 3FAHP0JA5AR131356, 2009/2010, I/FORD FUSION; ROBERTO JUSTINIANO PEREIRA, ITAU UNIBANCO S.A, KVV8096/RJ, 93YADC1L6DJ425224, 2012/2013, RENAULT/MASTER EUROLAF P; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, TEREZINHA DE SOUZA, MARIA ALVES MOTA, KVY0922/RJ, 9C2HA07105R009579, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; SILVANA LEITE ALCANTARA AMADO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, WANIA MOUSINHO GONCALVES, KVY3132/RJ, 9C2JC42209R131916, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO FINASA SA, IZABEL GOMES DE OLIVEIRA, ISABELLA CABRAL DE BRITO 12/228805/2010, KVZ1106/RJ, 9C6KE044050117287, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; BANCO BMC S A, ANDREA SOARES SILVA, KVZ3193/RJ, 9C2JC30708R523557, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, FRANCISCO PAULO PEREIRA DE SOUZA, KWB2406/RJ, 9C2KC08108R164427, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; SAMUEL MARIANO DE SOUZA CALDAS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KWB4713/XX, 9C2KC1550AR113668, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; SERGIO LUIZ DE LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWB4737/RJ, 9C6KE1220A0130245, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JEFERSON ANTONIO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KWB4980/RJ, 9C2KC1670BR503203, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; JORGE LUIZ COUTINHO, BV FINANCEIRA SA C F I, KWB5265/RJ, 9C2JC4110BR792420, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, BRUNO DE JESUS VILLAS BOAS, KWD1138/RJ, 9BD19240R73054792, 2006/2007, FIAT/STILO FLEX; KWG1759/XX, 9C2HB02107R039690, 2007/2007, HONDA/POP100; BANCO FINASA SA, WANDERSON CABRAL DA SILVA, KWG1765/RJ, 9C2JC30707R236402, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, KWG4580/RJ, 9C2JC4120AR139471, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; RENATO DE MENDONCA, BV FINANCEIRA SA C F I, OSMAR MACHADO JUNIOR, KWH6070/RJ, LJ12EKP19E4602086, 2013/2014, I/JAC J2 1.4; SEVERINO MANOEL DA SILVA, KWJ1575/RJ, 9CDNF41LJ8M090896, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ILDEFONSO BARROSO DOS SANTOS NETO, BANCO FICSA S A, KWM2407/RJ, 9C2KC08108R252648, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADILSON ROCHA PEREIRA, KWO0683/RJ, 935ZBPMMB62000549, 2005/2006, CITROEN/JUMPER M33M HDI; MARCIA REGINA DE SOUSA, BCO BRADESCO FINANC SA, KWO3829/RJ, 93W244M24C2077213, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS; SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA, ITAU UNIBANCO SA, KWT2884/RJ, 9BFZK53P6AB177445, 2009/2010, FORD/KA 1.6 FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDER MEDINA VALERIO, KWU1611/RJ, 9C2JC30708R634111, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; TATIANE RODRIGUES CABRAL, KWV1937/RJ, 9C2JA04208R112941, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; MICHELE DE ALMEIDA PINTO, BCO DO BRASIL SA, KWV9284/RJ, 9BRB29BTXG2089002, 2015/2016, TOYOTA/ETIOS SD X; VALMIR ANTONIO A RIBEIRO, KWX1118/RJ, 9C2KC08508R011940, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; LEANDRO TAVARES DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KWX4086/RJ, 9C6KE1440A0007452, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; CARLOS ALEXANDRE LOPES FERREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KXA5411/RJ, 9BGCA80X0EB151926, 2013/2014, CHEVROLET/MONTANA LS; ALESSANDRO PRET DA SILVA, RECON ADM DE CONS LTDA, KXE9917/RJ, 9C6KE1550E0022944, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; SAPORI D ITALIA C E GELATERIA LTDA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KXH3652/RJ, 9BD255049A8875160, 2009/2010, FIAT/FIORINO FLEX; OSMAR PINTO GAMA JUNIOR, BANCO FINASA BMC S A, THIAGO WILLIAN DE ANDRADE, KXJ3144/RJ, 9C2ND0910AR004438, 2009/2010, HONDA/XRE 300; RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA, KXJ8357/RJ, L5YACBP6391135569, 2009/2009, I/ZHONGNENG ZN50QT-32; LEANDRO FERREIRA DA SILVA, DEOLINDA ROSA DE POLY DANTAS, KXN0727/RJ, 9C2MC35007R043598, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; SUELY MARIA FAGUNDES, KXO0462/RJ, 9C2KC08106R932353, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; FELIPE FERRAO MOREIRA, WALLACE ROBERTO DA SILVA COELHO, KXO1570/RJ, 9C2JC30708R502095, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MILTON DA SILVA SANTOS, BCO PANAMERICANO, KXR1973/RJ, 9BGXL75G08C736653, 2008/2008, GM/MERIVA JOY; JEAN DO COUTO FERREIRA, ESTEVAO LUCIANO DA SILVA COSTA, KXR3236/RJ, 95VCB1L589M027852, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS L, BANCO ITAUCARD S/A, FLAVIA DA SILVA KERN COUTO, KXR3831/RJ, 9BFZF54P8A8475527, 2009/2010, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; ROBSON ARMANDO DE O CONCEICAO, BCO PECUNIA SA, KXU0363/RJ, 9BGRZ08907G145113, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; CARLOS PEREIRA NOGUEIRA DE SOUZA, CARLOS FERNANDO T POLITO, KXV2138/RJ, 9C2JC30708R716821, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA, KXX1561/RJ, 9C6KE092080181866, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; IGO DO NASCIMENTO R DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, ANTONIO COUTINHO DA SILVA, KXY0787/RJ, 9BWCA05W57T156301, 2007/2007, VW/GOL 1.0; KYA0406/XX, 94J2XNFG66M000468, 2006/2006, SUNDOWN/BLADE 250; VINICIUS DIMICIANO DA CAMARA, RAPHAEL VIANA MARTINS ROALE, KYE1153/RJ, 9CDNF41LJ8M125419, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LUCIANO SIMOES SOARES, LUIS ESTEVES DE SOUZA, KYG0345/RJ, 9C6KE092060053503, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; CELSO CHALADOVSKY, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, KYG3846/RJ, 3FAHP0JA9AR391114, 2010/2010, I/FORD FUSION; BANCO FINASA SA, ALESSANDRO SANTOS SILVA, KYH0754/RJ, 9C2KC08107R211356, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALTAIR PERES DE ANDRADE, ITAU UNIBANCO SA, KYH8724/RJ, 8AC903662CE060132, 2011/2012, I/M.BENZ SPRI RIBEIRO MI; RICARDO DOS REIS MARQUES, BANCO ITAUCARD S/A, KYJ5632/RJ, 95VBT1L29AM001895, 2009/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; FRANCISCO AMARAL BRASIL JUNIOR, KYJ5971/RJ, 95VCA4D8AAM002999, 2010/2010, DAFRA/SPEED 150; CLAUDIA MARIA DOS REIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KYL4134/RJ, 9BWAA05Z0A4085527, 2009/2010, VW/FOX 1.0 GII; JEFFERSON LOPES SILVA, RICARDO DE CARVALHO MOREIRA, KYL4302/RJ, 9C2KC1620AR030848, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; CELSO MARQUES DE SOUZA, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KYL5785/RJ, 8AC903672BE041340, 2010/2011, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; ALEX SANDRO ESCORCIO DA SILVA, BCO PECUNIA SA, KYM1163/RJ, 9BGRZ08909G136407, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE; JOSE MIGUEL, KYN2316/RJ, 9C2JC30708R234878, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; NILTON ALVES DE ABREU, BCO PANAMERICANO, KYN5117/RJ, 935ZBXMMBB2066417, 2010/2011, CITROEN/JUMPER M33M 23S; JORGE LUIZ CASEMIRO MENDES, KYQ4048/RJ, 9C2KD0540CR508898, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; WILLAMYS FERREIRA DE LIMA, KYR1413/RJ, 9C2JC30708R617056, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WALLACE MARTINS TORRES, KYT3044/RJ, 9C2JC41109R535135, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCIA MORAIS CARNEIRO MOURA, BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA, KYT3867/RJ, 9BGXL80P0AC180554, 2009/2010, GM/MONTANA CONQUEST; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIANA ALVES DA SILVA, FABIANA ALVES DA SILVA, KYU0722/RJ, 9C6KE092070106074, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; JVM LOCACAO DE MAQ E EQ IND LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYV8008/RJ, LKHNC1CG7BAT07450, 2010/2011, I/HAFEI TOWNER PICKUP US; ANTONIO MARCOS DE ABREU MARTINS, BV FINANCEIRA SA C F I, KZA1883/RJ, 9BD118121A1081942, 2009/2010, FIAT/PUNTO ELX 1.4; DULCITO GOMES DA ROCHA FILHO, BANCO FINASA BMC S A, KZA2504/RJ, 9C2KC1550AR082585, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; BANCO FINASA SA, RODRIGO DE ALMEIDA BILLE, KZB0591/RJ, 9C2JC30707R164233, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JADIR DA CONCEICAO GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I, KZB1022/RJ, 935FCKFV88B538015, 2007/2008, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; MARILUCE CALDAS DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KZE5075/RJ, 9C2JC4110BR817841, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; FLAVIO PEREIRA DE ANDRADE SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZF6585/RJ, 9C2JC4110BR720565, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; DANIEL DA PAIXAO ALVES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZG5206/RJ, 9C2KC1550AR154562, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; WAGNER DE LIMA, KZG8221/RJ, 95VJK2G8CDM005372, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; EDUARDO DA SILVA OURIQUES, BANCO ITAUCARD S/A, KZJ4382/RJ, 9C2KC1670BR336116, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; BANCO FINASA SA, VAGNER FRANKLIN DOS SANTOS, KZN0419/RJ, 9C2JC30707R102198, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; GERALDO LUIS ANDRADE, KZN6706/RJ, 93W244M24D2102260, 2012/2013, FIAT/DUCATO MINIBUS; CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KZN6957/RJ, 9C2KC1680DR407019, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; FRANCISCO DE ASSIS MONZATO DA FONSECA, DORALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES, KZO4464/RJ, 9C2JC4120CR576009, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; BANCO FINASA SA, BRUNO DA CONCEICAO ROSA, FABIO BARRETO DA SILVA, KZP0919/RJ, 9C2JC30708R020691, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALMIR FRANCISCO DA SILVA, KZQ2047/RJ, 9C6KE092060002708, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K; BRUNO MELLO DE FARIA, KZQ2154/RJ, 9C6KE047040015222, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E; ALCENIR DE OLIVEIRA MARIANO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZR2182/RJ, 9BGXH19606C121522, 2005/2006, GM/CORSA SEDAN MAXX; RODRIGO FERREIRA GENILTON, ROSENI SOUZA DA SILVA, KZR5844/RJ, 9C2JC30706R827144, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; SALENE MARIA DE OLIVEIRA BANDEIRA SARAIVA, KZS0909/RJ, 9C2HA07203R002179, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ODETE DA CONCEICAO OLIVEIRA, ODETE DA CONCEICAO OLIVEIRA, KZT2505/RJ, 9C2KD03306R010821, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS ES; MARIA ROSALIA MANSO DE SOUSA, KZW0201/RJ, 9C2JC30101R029620, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, PAULO CEZAR DE F BOMFIM, KZW0896/RJ, 9BD17103G62626574, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; JOSE ERIVALDO DA SILVA ALVES, CELIO MARCOS MIRANDA, KZW4919/SP, JMYLRNA4W6ZA00207, 2006/2006, I/MMC GRANDIS; PAULO ROBERTO CONCEICAO MARINHO, BANCO FINASA SA, KZW7950/RJ, 9C2KC08107R012408, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; MIGUEL BALLERO FILHO, KZX2153/RJ, 9C2KC08106R848262, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS, KZX5901/RJ, 9C2MD34006R011315, 2006/2006, HONDA/XR 250 TORNADO; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDERSON DA SILVA CHAVES, ANDERSON DA SILVA CHAVES, KZX7542/RJ, 9C2JC30707R033413, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOSE ROECKLING DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, KZY3304/RJ, 935ZBPMMB62002839, 2005/2006, CITROEN/JUMPER M33M HDI; BANCO FINASA SA, ELIDIA DE ABREU ROCHA, KZY4007/RJ, 9C6KE091060007867, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E; JEFERSON DUARTE VIANNA, LAA8877/RJ, 9BWZZZ32ZRP012102, 1994/1994, VW/SANTANA CL 1800 I; JOAO DA SILVA ARAUJO, LAB0537/RJ, 9BWZZZ23ZRP011982, 1994/1994, VW/KOMBI; SABRINA TEIXEIRA LIMA, LAD3286/RJ, 9BD146000R5215774, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; GILVAN GONCALVES DA SILVA JUNIOR, BANCO PANAMERICANO S A, LAD4482/RJ, 9BD146000R5275834, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ANTONIO EDILSON DE MESQUITA NASCIMENTO, LAE6702/RJ, 9BD146000R5303109, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; CARLOMAN DE FARIA MOUTINHO, LAG3242/RJ, 9C2MD2801SRS01558, 1995/1995, HONDA/XR 200R; WELLINGTON DE ALMEIDA LUCAS, LAH4761/RJ, 9C2JA04206R862399, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; RONALDO GOMES DOS SANTOS, TARDELIS TELLES MARTINS, LAI4456/RJ, 9BWZZZ377TT171972, 1996/1996, VW/GOL I PLUS; LELIA MACHADO GOMES, LAI8112/RJ, 9BWZZZ377TT190635, 1996/1996, VW/GOL I; LEDA M S LOPES PENSAO ME, LAI9022/RJ, 9BWZZZ231TP042707, 1996/1996, VW/KOMBI; MIZAEL ESMAEL SIQUEIRA, LAJ0655/RJ, 9BGSD68ZTTC807335, 1996/1996, GM/CORSA SUPER; CESAR BATISTA MENEGHINE, CIA REAL INVEST CFI, LAK0424/RJ, 9BD146000R5327365, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MAURO BARBOSA JULIO, LAL4204/RJ, 9BWZZZ23ZRP039035, 1994/1995, VW/KOMBI; GENILDO MONTEIRO DE BRITO, LAL6414/RJ, 9BWZZZ30ZGT072041, 1986/1986, VW/GOL S; MARIO CESAR PEIXOTO CABRAL, LAN1075/RJ, 9BFZZZ54ZRB591470, 1994/1994, FORD/ESCORT GL; RAQUEL SACRAMENTO VIEIRA, BANCO PANAMERICANO S A, LAN3738/RJ, 9BWZZZ55ZRB633754, 1994/1995, VW/LOGUS CLI 1.8; ISAITENE RODRIGUES DA COSTA, OMNI S A FINC INVEST, LAR7259/RJ, WVWCC83A3SE166428, 1995/1995, I/VW PASSAT; SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA, BV FINANCEIRA S A C F I, LAS2937/RJ, 9BGSC08WSSC688367, 1995/1995, GM/CORSA WIND; ROSANA AVELLAR DE SA, LAU4394/RJ, 9BWZZZ32ZSP040152, 1995/1995, VW/SANTANA CL 1800 I; CARLOS ALVES DE SOUZA, LAV1569/RJ, 9BD159000S9124750, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SIMONE DA SILVA VIANNA, LAW5227/RJ, 9BGSC08WTSC602502, 1995/1996, GM/CORSA WIND; LUIZ SERGIO FARIAS, CSC S.A. CRED FIN INVEST, LBA0026/RJ, W0L000058S5287505, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS; FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ, BRENO ROSSI, LBC2792/RJ, 9BGSE80TTSC638444, 1995/1996, GM/CORSA GL; JOSENILDO LOURENCO FERNANDES, LBC4553/RJ, 9BD146097S5659445, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ADILSON DA SILVA VIEIRA XAVIER, BV FINANCEIRA S A C F I, LBD4438/RJ, 9BGSE68XTTC675552, 1996/1996, GM/CORSA GL; RONALDO FRANCA CORREIA, LBD5996/RJ, 9BWZZZ379TT006299, 1996/1996, VW/PARATI CLI; ROBERTA ALEXANDRA B DA SILVA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, ELIZABETE G DE MORAIS BARBOSA, LBE5197/RJ, 9BD146107T5714272, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; JOSE COSTA DE SOUSA, LBF7331/RJ, 9BWZZZ231TP008660, 1996/1996, VW/KOMBI; GUSTAVO PEREIRA FERREIRA, LBI1531/RJ, 9BWZZZ377TP503282, 1996/1996, VW/GOL CLI; J.R PLUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LBI1724/RJ, 9BGSC08ZTTC763546, 1996/1996, GM/CORSA WIND; ISRAEL DE FREITAS SILVA, LBJ5745/RJ, 9BD178016T0103057, 1996/1997, FIAT/PALIO ED; WELLINGTON MARTINS RODRIGUES, BV FINANCEIRA SA C F I, LUCIANO RODRIGUES VELOSO, LBK2075/RJ, 9BFZZZFDATB064599, 1996/1997, FORD/FIESTA; ILZA P CESARINO/MARCIA J C GUSMAO, BANCO FIAT S/A, LBL2819/RJ, 9BD146047T5882665, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; WELLYNGTON ALMEIDA DE SOUZA, WILSON LUCAS SOARES RODRIGUES, LBL5165/RJ, 9BWZZZ377TP567911, 1996/1997, VW/GOL I; JOCIRLEI COSTA DE OLIVEIRA, BANCO PECUNIA S A, LBM0709/RJ, 9BWZZZ377TT233668, 1996/1997, VW/GOL MI; PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, LBM9129/RJ, 9BG116CWVTC918247, 1996/1997, GM/BLAZER DLX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DANIEL CORDEIRO, DANIEL CORDEIRO, LBO4394/RJ, 9BD178016V0185558, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; VITOR BATISTA DE OLIVEIRA, LBP4382/RJ, 9BD146028V5911003, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; FABIO DE FARIAS LIRA, ALESSANDRA SANTOS DA SILVA, LBQ0219/RJ, 9BD178237V0233672, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; LBQ5179/XX, 9C2JD170VVR006386, 1997/1997, HONDA/XLR 125; AMELIA THEODORA DE CASTRO DE SOUZA, GUSTAVO DE SOUZA SOLVINO, LBR5024/RJ, 9BD178016V0290407, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; CLEIDE ADRIANO DE CARVALHO, JOSE IVO ESTEVES JUNIOR, LBR9464/RJ, 9BD178016V0304707, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE SIQUEIRA, ROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA, LBT2757/RJ, JMYSNCK4AVU800333, 1997/1997, IMP/MMC LANCER GLX; KATIA BEZERRA DA COSTA, LBV1073/RJ, 9BGSE35NVVC788878, 1997/1997, GM/CORSA GL W; PAULO DA CUNHA FRANCO, LBV3011/RJ, 9BGSD08ZVVC766394, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; ADRIANA GOMES DA SILVA, LBW0457/RJ, 9C2HA07204R010263, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; ELIZABETH MORAES ROSA FIGUEIREDO, LBW9493/RJ, 9C2KC08207R095562, 2006/2007, HONDA/CG150 SPECIAL EDIT; MARIA LUCIA DOS SANTOS BATISTA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LBX2302/RJ, 9BWZZZ377VP596639, 1997/1998, VW/GOL MI; ADALBERTO FERREIRA LUCENA, GEOVANE DA SILVA, LBX4971/RJ, 9BD178258V0304484, 1997/1997, FIAT/PALIO 16V; TANIA MARIA DANTAS, AYMORE CRED FIN INV S/A, ANA LUCIA ASCEDINA DOS SANTOS, LBX7413/RJ, 9BWZZZ377VP607881, 1997/1998, VW/GOL CL 1.6 MI; ROBERTO GOMES DE MOURA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, FELIPE VARGAS DE ASSIS SILVA, LBX8840/RJ, 9BFZZZGDAVB532129, 1997/1998, FORD/KA; JAQUELINE DOS SANTOS BARRETO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LBY2489/RJ, 9BD178837V0424689, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND; MIRELLA DE ABREU FONTES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LBZ6068/RJ, 9362A7LZ94B019122, 2004/2004, PEUGEOT/206 10 SENSAT; FRANCISCO HUMBERTO CORREIA LIMA, BANCO VOLKSWAGEN S A, LBZ6815/RJ, 9BWKB05ZX74060869, 2006/2007, VW/CROSSFOX; BANCO ITAUCARD SA, ERICA DE LIMA MOURA, ERICA DE LIMA MOURA, LCA7754/RJ, 9BD178096W0713322, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; FABIO ALVES DA SILVA, LUANA SANTOS DE OLIVEIRA, LCB2426/RJ, 9BFZZZFDAVB169012, 1997/1998, FORD/FIESTA; EMILIA DE FARIAS RIBEIRO, LCB2596/RJ, 9BGSD68ZWVC680373, 1997/1998, GM/CORSA SUPER; MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS, BANCO BRADESCO S A, LCB3120/RJ, 9BGJG19BWVB533201, 1997/1998, GM/VECTRA GL; FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA, LCC4862/RJ, 9BWZZZ374WT013302, 1998/1998, VW/PARATI CL 1.6 MI; RAIMUNDO NONATO PEDROSA, LCC7714/RJ, 8AFZZZEDAVJ080148, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V D; RITA DE CASSIA O DE PAIVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LCD6462/RJ, 9BD178837W0547723, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND; LEANDRO MAGNO DA SILVEIRA, LCF1273/RJ, 9BFZZZFHAWB212014, 1998/1998, FORD/FIESTA; DENILSON SOARES DE SOUSA, LCH3225/RJ, 9C2HA07205R003083, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ MAIS; ERMINDA FERREIRA CALVARIO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCH5596/RJ, 9BD178096W0620703, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; ALEXANDER PEREIRA FERNANDES, AYMORE CRED FIN INV S/A, ALEXANDRE THEODORO DA SILVA, LCK8974/RJ, 9BD178296W0751319, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; MARCIO COSTA BALTAZAR, LCL3720/RJ, 9C6KE043050044633, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E; WANDERLEIA JOSE DA FRANCA DE OLIVEIRA, LCM3333/RJ, 9C2KC08505R007445, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO FINASA SA, VALDIR PEDROZA, LCM6882/RJ, 9BWZZZ377WP590155, 1998/1999, VW/GOL 16V; LUIZ SAPIENZA JUNIOR, BV FINANCEIRA SA C F I, LCM8910/RJ, 9BFLHZPPAWB882351, 1998/1999, FORD/COURIER SI; MARCIO DE SOUZA TINOCO, OMNI S/A CFI, LCO1517/RJ, 8AWZZZ6K2WA538045, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; WALTER LUCIO GUERIM, LCP3875/RJ, 9BWZZZ237WP022060, 1998/1999, VW/KOMBI; MARIA DA PENHA ALVES PEQUENO, LCQ0327/RJ, 9BD158018W4031440, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; GABRIEL GOULART GONCALVES, LCQ5200/RJ, 935CHRFM83J511450, 2003/2003, CITROEN/XSARA PICASSO EX; VERA MARIA MARQUES MACHADO, BANCO ITAUCARD S/A, MONTREUX COM DE VEICS LTDA, LCQ7479/RJ, 9362CKFW94B016731, 2004/2004, PEUGEOT/206 14 PRESENC; WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, FABIANO DE OLIVEIRA MAGALHAES, LCR8378/RJ, 9BD158018X4044110, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX; BANCO ITAUCARD SA, NILTON MARCAL DE JESUS, NILTON MARCAL DE JESUS, LCR9216/RJ, 9BWZZZ373XT054080, 1999/1999, VW/GOL 16V; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ERICO FERREIRA SOARES, ERICO FERREIRA SOARES, LCT3885/RJ, 9BFZZZFDAXB273330, 1999/1999, FORD/FIESTA; JOSE DE ASSIS VIEIRA, RODRIGO DOS SANTOS LUCAS, LCT8692/RJ, 9BWZZZ237XP008208, 1999/1999, VW/KOMBI; NELY OLIVEIRA COSTA DA SILVA, LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, LCV9038/RJ, 8AFZZZEHCYJ104226, 1999/2000, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; LITON LYDIO MARTINS, LCW1946/RJ, 9C2HA0700XR045321, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LCX0105/RJ, 9BWZZZ373YT072174, 1999/2000, VW/GOL 16V; CARLOS EDUARDO RIBEIRO RAMOS, LCY2882/RJ, 9BD158018Y4102476, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; EDUARDO RODRIGO AFONSO GUADAGNO, MANOEL ALVES SARAIVA, LCZ9495/RJ, 9BD178530Y2079899, 2000/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS; ROBSON MARQUES MOREIRA, LGM7501/RJ, 9BWZZZ32ZEP000468, 1983/1984, VW/PASSAT VILLAGE; LUCIANO PECANHA DA MOTTA, LGU8078/RJ, 9BD14600003001686, 1984/1985, FIAT/UNO CS; SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, SERGIO HENRIQUE GOMES, LHA2837/RJ, 9BWZZZ21ZFP000965, 1985/1985, VW/KOMBI; MICHAEL JORGE FERREIRA DA SILVA, MARCELO CRUZEIRO XAVIER, LHL0278/RJ, 9BWZZZ55ZPB436216, 1993/1994, VW/LOGUS GL; MAURICIO ESTEVES DOS SANTOS, LHM6646/RJ, 9BGTE15UJJC156305, 1988/1988, GM/CHEVETTE MARAJO SL/E; ROOSEVELT LOPES DE SOUZA, LHU1066/MG, 9BD146000H3214511, 1987/1987, FIAT/UNO 1.5 R; MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, REGINALDO FRANCISCO DA SILVA, LHX9893/RJ, 9BWZZZ23ZLP003864, 1990/1990, VW/KOMBI; JORGE DO AMPARO LEMOS, LHZ1884/RJ, 9BGJK11YJJB048112, 1988/1988, GM/MONZA SL/E; OTONIEL FELIPE SILVA, LIB7267/RJ, 9BGKT08VLLC346975, 1990/1990, GM/KADETT TURIM; LUIS CARLOS REZENDE, LIF7806/RJ, 9BWZZZ30ZLT116829, 1990/1991, VW/GOL CL; MARGARIDA MARIA DANIEL DE OLIVEIRA, FATIMA DE OLIVEIRA SANDINHO, LIJ6230/RJ, 9BFZZZ54ZPB306976, 1993/1993, FORD/ESCORT L; MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO, ITAU UNIBANCO S.A, LIK9327/RJ, 9BGTC11JMMC130549, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL; MAGNUS VINICIUS DA SILVA, LIO2354/RJ, 9BFZZZ54ZKB040830, 1989/1990, FORD/VERONA LX; JULIO SERGIO AIRES, GUTEMBERG AIRES, LIQ3230/RJ, 9BWZZZ30ZMT041759, 1991/1991, VW/GOL GL; RAFAEL DE SOUZA NIGRIS MACHADO, LIQ9395/RJ, 9BGJG11VMMB003220, 1991/1991, GM/MONZA SL; JOSE GERINALDO BRITO DE AMORIM, SONY DOS SANTOS GOMES, LIR5006/RJ, 9BFCXXLB2CFK54867, 1985/1986, FORD/DEL REY BELINA GHIA; MARCIA HELENA PIMENTA DUARTE, OSCAR GONCALVES DA SILVA, LIT4654/RJ, 9BWZZZ30ZKT138612, 1989/1990, VW/GOL GL; MARLI ALELUIA MOREIRA, LIU8588/RJ, 9BGKT08GPNC310139, 1992/1993, GM/KADETT SL EFI; WALLACE BASILIO, ANTONIO MENDONÇA DOS SANTOS, LIV4742/RJ, 8AS146000P7127156, 1993/1993, IMP/FIAT UNO CSL 1.6; ADRIANO DE ASSIS PEREIRA RIBEIRO, LIW2512/RJ, 9BGTC11JNMC101489, 1991/1992, GM/CHEVETTE DL; MAURO SERGIO DA SILVA, MARTA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, LIW4399/RJ, 9BFZZZ54ZMB202607, 1991/1991, FORD/ESCORT GL; VANDER MELLO DA SILVA, WASHINGTON SILVA SOARES, LIY2052/RJ, 9BWZZZ30ZPT126681, 1993/1993, VW/GOL 1000; ROSIL TERTULIANO DA SILVA, LJA2506/RJ, 9BGJK69TLLB045622, 1990/1990, GM/MONZA SL/E; MARILENA FERNANDES DOS SANTOS, LJA3451/RJ, 9BWZZZ30ZNT149906, 1992/1993, VW/GOL 1000; JAIRO VERGNE DE SANT ANNA, LJC2369/RJ, 9BFZZZ54ZNB297632, 1992/1992, FORD/ESCORT GL; NEWTON MARTELOTTA, RENATO VINICIO DOS SANTOS, LJD7158/RJ, 9BGTE15JKKC135765, 1989/1989, GM/CHEVETTE; MARIO JOSE DE AZEVEDO JUNIOR, LJG2169/RJ, 9BWZZZ33ZGP244713, 1986/1986, VW/QUANTUM CG; JOEL GONCALVES, LJG7560/RJ, 9BGTE15UHGC125438, 1987/1987, GM/CHEVETTE MARAJO SE; MAURICIO FERREIRA SOUZA, ANTONIO DA CUNHA CRUZ, LJH3667/RJ, 9BWZZZ32ZJP235282, 1988/1989, VW/SANTANA CL; CARLOS HENRIQUE SOUZA DA RESSURREICAO, LJH5597/RJ, 9BWZZZ30ZDP025999, 1983/1983, VW/PARATI LS; ELIAS BRAZ DE ASSIS, UBIRAJARA MENDES DE ALMEIDA, LJJ9314/RJ, 9BWZZZ30ZGP408262, 1985/1986, VW/VOYAGE S; SANDRA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA, LJL2123/RJ, 9BGKT08VLLC339404, 1990/1990, GM/KADETT TURIM; MARILIA COSTA DOS SANTOS, LJL3570/RJ, 9BD146000L3657216, 1990/1991, FIAT/PREMIO SL 1.6; JAIR FELICIANO DE OLIVEIRA, LJN8708/RJ, 9BWZZZ30ZNT022825, 1992/1992, VW/GOL CL; CIA ITAU LEAS ARR MERCANTIL, MARIA ANGELA DE ARAUJO MENDES, MARIA ANGELA DE ARAUJO MENDES, LJO5917/RJ, 9BGJD11RRRB028853, 1994/1994, GM/MONZA CLUB; ADALBERTO DA FONTE, LJO9612/RJ, 9BWZZZ30ZNT171552, 1992/1993, VW/GOL CL; ALBERICO RIBEIRO GUIMARAES, FREITAS E MARQUES LTDA-ME, LJP8855/RJ, 9BWZZZ30ZDP035784, 1982/1983, VW/VOYAGE LS; RAFAEL DIAS DA SILVA NERES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LJR9386/RJ, 9BGKS08VMMC339037, 1991/1991, GM/KADETT SL/E; JOSE AUGUSTO DA SILA, LJS7322/RJ, 9BD146000M3686479, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; ANTONIO CARLOS FERREIRA, LJU6892/RJ, 9BG5TE08UFC118889, 1985/1985, GM/CHEVETTE HATCH; MARCO ANTONIO CUPELLO DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LJU7739/RJ, 9BWZZZ54ZMB230172, 1991/1992, VW/APOLLO GL; LILIAN DA COSTA CEDO BARROS, RENAN BELLO DE MATTOS, LJW2228/RJ, 9BD14600003105953, 1986/1986, FIAT/UNO; JORGE PINTO SOARES, CLAUDINEI GOMES DOCARMO, LJW8077/RJ, 9BG5TE11UFC157507, 1985/1985, GM/CHEVETTE; VIVIANE DE ARAGAO DOS SANTOS, LEANDRO RODRIGUES LIMA, LKE1098/RJ, 9CDNF41LJ7M059816, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; DARLAN ALVES DO COUTO FURTADO, LKG6554/RJ, 9BGJG11ZKKB038166, 1989/1989, GM/MONZA SL; ANDREA LUIZA R ALEIXO DE LIMA, BANCO ITAUCARD SA, LKH1697/RJ, 9BWCA05X01T043744, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS; JORGE LUIZ LEAL DE MAIA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LKH7278/RJ, 9BD27803A72561153, 2007/2007, FIAT/STRADA FIRE FLEX; ROBSON AMARAL GARCIA, LKJ5484/RJ, 9BWZZZ30ZLT071040, 1990/1990, VW/GOL GTS; RUBENS ALVES BORCARD FILHO, MARIA DE FATIMA DIAS MACATO, LKK0583/RJ, 9C2JC1911JR112738, 1988/1988, HONDA/ML 125; LUIZ EDDUARDO G S CERQUEIRA, BANCO FIAT S A, LKL6881/RJ, 9CDNF41LJ8M086373, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA SA, LINDOMAR RAMOS GOULART, LKL7151/RJ, 9C2JC30707R222329, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; FABIO BARROS DA SILVA, LKN4910/RJ, 9C2JC30708R069039, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; CELSO FREIRE, BCO BRADESCO FINANC SA, LKN5679/RJ, 8AGSN19908R152208, 2007/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT; ANDERSON SODRE DA CONCEICAO, BANCO PAN S.A, LKO1324/RJ, 8AGSN19908R163841, 2007/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT; CARLOS AUGUSTO PACHECO DA SILVA, LKO9238/RJ, 9C2KC08608R009235, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT; GLAUCIO GOMES ROCHA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKP1462/RJ, 9C2MC35008R030842, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JORGE CASTRO DOS ANJOS, LKS9772/RJ, 9C6KE100080027519, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; RENAN BERENGER MACHADO JUNIOR, LEDIMAR DAUDT, LKU1291/RJ, LF3XCH2G38A018742, 2008/2008, I/LIFAN LF110 2G; MARLI DE SOUZA SANTOS, GMAC ADM DE CONS LTDA, KARINE DA SILVA NEVES PRUDENCIO, LKW1416/RJ, 93YCDDUH59J197604, 2008/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARCO ANTONIO COSTA DOS REIS, LKW3806/RJ, 9BFZK53AX9B113237, 2009/2009, FORD/KA FLEX; BENEDITO JOSE GUITZ, GILDASIO DE SOUZA ALVES, LKW6078/RJ, 94J1XFBJ88M079406, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100; MARCOS VINICIUS DE SOUSA CARVALHO, BANCO PAN S.A, SERGIO FELIPE LIMA BARBOZA, LKX4028/RJ, 9BGAB69D09B233285, 2009/2009, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE; JONATAS CAMPOS BASTOS, LKX9481/RJ, 9C6KE100080032521, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; ANTONIO DOS SANTOS, LKY0765/RJ, CG1251026505, 1978/1978, HONDA/CG 125; JEFERSON DA SILVA NUNES DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA SA C F I, DIEGO ALEXANDER DE SOUZA, LKY2117/RJ, 9BFZK53A99B115884, 2009/2009, FORD/KA FLEX; UELTON DA SILVA CANEDO, LKZ9862/RJ, 9C2JC41109R547646, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; CLAUDIONOR CABRAL DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLB6112/RJ, 9C2KC08508R017126, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; FILIPE GRIGORIO DA SILVA, LLD8129/RJ, 9C2MC35007R023519, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANA MARIA DO NASCIMENTO MARIANO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LLD8150/RJ, 9C2KC1620AR029120, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAISA SALVADOR VIDAL, MAISA SALVADOR VIDAL, LLE3696/RJ, 9C2KC1620AR041253, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; ROGERIO ALVES RIBEIRO, BCO ABN AMRO REAL SA, LLF8626/RJ, 9BWKB05U8BP065838, 2010/2011, VW/SAVEIRO 1.6 CS; JONNY ALEXSANDRO DA COSTA BERGS, LLG8689/RJ, 9C6KG0460B0005338, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; SHINTIA MIC FERREIRA WATANABE, BANCO ITAUCARD S/A, LLH8455/RJ, 9C2JC4220AR381654, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; SAMUEL RIBEIRO PEDROSO, BANCO ITAUCARD S/A, LLH9207/RJ, 9C2JC4110AR071339, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ELANO GONCALVES RAMOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLJ7030/RJ, KMHDC51EBBU297784, 2010/2011, I/HYUNDAI I30 2.0; ELVIRA DIAS DA SILVA RODRIGUES, LLK3643/RJ, 9C2ND0910BR011733, 2011/2011, HONDA/XRE 300; JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA, LLL3223/RJ, 9C2JC4110BR309265, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ALEXSANDRO GALDINO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLL7947/RJ, 9BWKB05UXBP190596, 2011/2011, VW/SAVEIRO 1.6 CS; LEILA JOSE JANSEN PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLM2005/RJ, 8AP17206LB2199190, 2011/2011, I/FIAT SIENA FIRE FLEX; ANTONIO EUGENIO DA SILVA NORBERTO, BCO BRADESCO FINANC SA, LLN1319/RJ, 93W244M24B2073942, 2011/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS; MARLENE LOPES DE OLIVEIRA, LLN8278/RJ, 9C6KE1260A0017907, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125K; LOURIVAL FAGUNDES DOS REIS JUNIOR, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LLQ6962/RJ, 8AFUZZFHCCJ495192, 2011/2012, I/FORD FOCUS HC FLEX; CLAUDIO LENART DA COSTA, LLR5788/RJ, 9BGJC69X0CB291685, 2012/2012, CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ; CLEITON NASCIMENTO DO CARMO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLR9461/RJ, 9C2KD0540CR552944, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; ADEMIR BARBOSA DA SILVA, BCO HONDA S/A, LLS2734/RJ, 9C2JC4110CR514401, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; DIEGO MIRANDA DE FREITAS, DAIANE MARTINS DE FREITAS, LLS6992/RJ, 93FCMACFBBM009381, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70; ALEXANDER DA COSTA, BCO HONDA S/A, LLT7601/RJ, 93HGE6730DZ217053, 2012/2013, HONDA/FIT DX FLEX; JOHN REDLEY CARDOSO GOUDARD, ANDERSON DE SOUZA CUNHA FIGUEIREDO, LLV0332/RJ, 9C2JC1801KR400970, 1989/1989, HONDA/CG 125 TODAY; VICENTE FERRER DE PAULA NETO, BCO PANAMERICANO, LLX8387/RJ, 9C6KE1920E0000199, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K; MILTON ESTEVAO DA SILVA FILHO, LMB1260/RJ, 9BFZZZ54ZRB580275, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.8I GL; FABIANO DE CASTRO BRANDAO, BCO PANAMERICANO, LMD2650/RJ, 9C2KF1710ER117623, 2014/2014, HONDA/PCX 150; MARCIO ANDRE COUTINHO FELIX, LMF7984/RJ, 9C2JC4110FR300293, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; RAFAEL GONCALVES KLEIN, LNA0075/RJ, 9BD178096Y2083354, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; BRUNO SILVA GOMES, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, JEFERSON CONCEIÇAO DE JESUS, LNA3399/RJ, 9BGSC08Z0YC168773, 2000/2000, GM/CORSA WIND; MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA VALLE, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, LNB5849/RJ, 9BR53AEB2Y5511581, 2000/2000, TOYOTA/COROLLA XEI; MARCIA VASCONCELLOS SILVA CIDADE, BCO ABN AMRO REAL S/A, LNB8408/RJ, 9BD182216Y2007195, 2000/2000, FIAT/BRAVA SX; ROZYNALDO JOSE DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, ROSIMAR DE ARAUJO BASTOS DA CUNHA, LNC7553/RJ, 93YBB0Y05YJ139922, 2000/2000, RENAULT/CLIO RL 1.0; EDGAR BEZERRA DE LIMA, BANCO BRADESCO S A, LND2327/RJ, 9BG116AS0YC427757, 2000/2000, GM/BLAZER; MARA LUZIA CORREA GOMEZ, CONSORCIO NACIONAL GM LTDA, LNE0610/RJ, 9BD178096Y2132959, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; BANCO FINASA SA, GILSON LUIZ DOS SANTOS, LNE3159/RJ, 9BD178296Y2146628, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; JOSE CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM, LNF1778/RJ, 9BD15808814170538, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; LEVI MARQUES SILVA, BCO FIAT S/A, LNF3135/RJ, 9BD15808814177150, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; JOSE BERNARDO ALVES BRITO, VALTER SANTOS DE OLIVEIRA, LNF4157/RJ, 9C6KE0100Y0002983, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E; THIAGO PEREIRA DA CUNHA, BANCO FINASA SA, JOSE WANDERLEI DE ARAUJO LIMA, LNF9774/RJ, 9BD178844Y2210288, 2000/2000, FIAT/PALIO WK ADVENTURE; HERONDINA DE OLIVEIRA JOSE, BV FINANCEIRA S A C F I, LNG3932/RJ, 9BFNSZPPAYB907530, 2000/2000, FORD/COURIER 1.6 L; SALMO DA SILVA ALVES, LNH0659/RJ, 9BWGB07X41P002666, 2000/2001, VW/KOMBI; JOCESYRES CESAR DA SILVA PIRES, LNI8812/RJ, 9C2JC30201R056001, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; LUCAS DE CARVALHO NUNES, LNL1802/RJ, 9BWGB07XX1P017821, 2001/2001, VW/KOMBI; GILBER CARDOSO SARLO, CONS NAC HONDA LTDA, JOSENY CARDOSO HERINGER, LNL3071/XX, 9C2HA07101R233873, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; NILTON LUIS DE CASTRO LIMA, LNL9608/RJ, 9BD17309824029011, 2001/2002, FIAT/PALIO WK ADVENTURE; DANIEL JOSE DE ABOIM, LNL9790/RJ, 9C2HA07101R241609, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, RICARDO CARDOSO GODINHO, RICARDO CARDOSO GODINHO, LNM1804/RJ, 9BWCA05X81T199529, 2001/2001, VW/GOL 1.0; ANTONIO CARLOS GARCIA FERREIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNN4206/RJ, 9BD27808322787942, 2001/2002, FIAT/STRADA ADVENTURE; IVAN RODRIGUES DA CUNHA, LNN6105/RJ, 9BGSC19Z01C260243, 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM; GERALDO EXPEDITO DE SOUSA, BV FINANCEIRA SA C F I, JOAO PAULO DA COSTA AZEVEDO, LNO1971/RJ, 9BD17140222108958, 2001/2002, FIAT/PALIO EX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LUCIA HELENA DOS SANTOS DIAS, LNO6598/RJ, 9BWEC05X42P700199, 2001/2002, VW/SAVEIRO 1.8; MARCIO PARISIO, LNP1483/RJ, 9BD15822524322576, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; MONICA ROSSINO DE FRANCA, LNQ9074/RJ, 9C6KE020010039342, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E; HAILA KARINE DE CARVALHO BRUNO, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, ANTONIO RICARDO DE PAULA SUTERIO, LNR2969/RJ, 9BGSC68Z02B122381, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM; EDSON BELMONT OLIVEIRA, CONS NAC HONDA LTDA, JEFERSON DA SILVA FRANCA, LNR9531/RJ, 9C2JC30201R077686, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; S R PIEDADE VEICULOS LTDA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LNT2449/RJ, 9BD17808122325849, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG; PAULO RICARDO MORAES CARVALHO, FERNANDO MENDES DA SILVA, LNT3602/RJ, 9C2MC27001R026839, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; ELIEZER DA SILVA OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LNT6096/RJ, 9BWDA05X61T119049, 2001/2001, VW/PARATI 16V PLUS; BANCO FINASA BMC S A, MICHEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA, LNT9218/RJ, 9BWCA05X92T056641, 2001/2002, VW/GOL 16V POWER; OLAVO SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LNU0859/RJ, 9362A7LZ92W006439, 2001/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL; JOSE MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS, LNU7881/RJ, 9C6KE010020049904, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125E; WILSON ANDRADE DE JESUS, GILMAR BATISTA CORREIA, LNV2457/RJ, 9C6KE010010044102, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E; JOSE CARLOS DA COSTA MACHADO, BC ABN AMRO REAL S A, LNV3618/RJ, 9BWCA05Y22T112119, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL; ROSENDO FERREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, JERONIMO DE JESUS DE ALMEDA, LNV8137/RJ, 9BD17834422333368, 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG; ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA, LNW1099/RJ, 9BD18524027056622, 2002/2002, FIAT/MAREA HLX; FELIPE BRAGA RODRIGUES, MESSIAS PINTO MOREIRA, LNW8904/RJ, 9C2JD17202R011773, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES; WLADIMIR DA COSTA MOREIRA, ADRIANA GOMES PACHECO PICCOLI, LNW9115/RJ, 9BWGB07X92P008738, 2002/2002, VW/KOMBI; MARLENE ARAGAO FERNANDES, LNZ4406/RJ, 9BWGB07X42P011126, 2002/2002, VW/KOMBI; WANDERLEY GOMES DE MELLO, JAILSON ALVES DA SILVA E12/356842/2010, LOB7849/RJ, 9C2HA07001R008372, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ; LUIS CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA, SYLVIO DA ROCHA NUNES, LOC5175/RJ, 9C2MC27002R009070, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; RICARDO CESAR RODRIGUES, LOF1376/RJ, 9C2HA07003R000167, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, GUARACI CRUZ E SOUZA, LOI4055/RJ, 935CHRFM83J505734, 2002/2003, CITROEN/XSARA PICASSO EX; DENISE RUFINO VIEIRA DA SILVA, LUCIANO SOARES TORRES, LOI7765/RJ, 9C2JC30212R542581, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ITALO RAMALHO FILHO, LOK3480/RJ, 9C6KE047030001239, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E; MARCOS AURELIO DA ROCHA PORTO, BV FINANCEIRA SA C F I, LOK7831/RJ, 9U7N2N6AK3K258058, 2002/2003, I/CITROEN XSARA BKGLX16I; MARCELO DE LIMA MENDES, ARIZETT RODRIGUES PINHEIRO, LOL0653/RJ, 9C2HA07003R016498, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; WILLIAM RODRIGUES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LOL5168/RJ, 9BWCA05X23T090986, 2002/2003, VW/GOL 1.0 CITY; LUCIO LOBO DE FREITAS, BCO DO BRASIL S/A, LOL5190/RJ, 9C6KE037030001677, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125E; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, NILSON DE AZEVEDO MOREIRA, LOL5297/RJ, 9BGRD48X03G143312, 2002/2003, GM/CELTA 5 PORTAS; PETRONIO JOSE DE ARAUJO, BANCO FINASA SA, LOM7198/RJ, 9BWJB09A23P039720, 2003/2003, VW/POLO SEDAN 1.6; PAULO REGIS ARAUJO SOUSA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOM7640/RJ, 9362AN6A93W028821, 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL 16; SERGIO ALONSO STELLET BARROS, LOM7708/RJ, 9C2JC30203R124847, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS PINHO, LASARO NEVES DE CARVALHO, LOM8464/RJ, 9C2MC35002R051284, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, FLAVIO FERNANDES VELOSO, LON3474/RJ, 9C2JC30203R124719, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; CARLOS OSWALDO SALES DE ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, LON9575/RJ, 9BD17103232276521, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; HELENA ALCANTARA MENEZES MOURA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LOO1316/RJ, 9BWGB07X53P010939, 2003/2003, VW/KOMBI LOTACAO; FABIANA GRANER LENZ CESAR, RONALD MEDEIROS BATISTA, LOP1616/RJ, 9BD19240T33013479, 2003/2003, FIAT/STILO; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DIOGO CESAR PIO DO CARMO, LOP3342/RJ, 9C2HA07003R026368, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; CLAUDIO GARCIA EUGENIO, CONS NAC HONDA LTDA, LOP6435/RJ, 9C2HA07203R010889, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; NILCON PAULA LOPES, BANCO ABN AMRO REAL SA, WELLINGTON DA SILVA PONTES, LOP7613/RJ, 9BWGB07XX3P011603, 2003/2003, VW/KOMBI LOTACAO; LOQ4715/RJ, 9C2JC30213R633664, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; LOR7759/RJ, 9C2MC35003R112583, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCOS LONTRA DE SANT ANNA, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, LOT4392/RJ, 9BD17307834082661, 2003/2003, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; WALLACE GONCALVES BRAGA, LOU4308/RJ, 9362AN6A93W059263, 2003/2003, PEUGEOT/206 TECNO 16; VERONICA DE LIMA SANTOS, LOV9371/RJ, 9C2JC30103R300763, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; NABIA R M L DE CARVALHO, STEFANY GONCALVES DA SILVA, LOW0485/RJ, 9C2HA07203R057527, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; ADILIO AMERICO FARIAS JUNIOR, LOW4687/RJ, 9C2JC30104R006011, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; CLAUDECY PINHEIRO LIMA, LOW7337/RJ, 9C2JC30204R010881, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; JACKSON PAIVA ROSA, LOX1105/RJ, 9C2MC35003R127925, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; CLAUDIO DE FREITAS FRAZAO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOX1976/RJ, 9C2MC35003R117806, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; ELIZABETH CORREA, WALTER SANTOS DE FARIAS, LOX6009/RJ, 9BD17146242337009, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; IRACI RIBEIRO BARBOSA DE SOUZA, BCO BRADESCO FINANC SA, LOY7658/RJ, 9BD17206G73295239, 2007/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, RICARDO DUARTE CORTAT, LOZ0169/RJ, 9C2JC30104R095782, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; ROBERTO S DE CARVALHO, WALLACE LUIS DA SILVA SANTOS, LOZ5687/RJ, 9BWGF07XX7P014351, 2007/2007, VW/KOMBI LOTACAO; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TEREZA CRISTINA GUZZO PEREIRA, TEREZA CRISTINA GUZZO PEREIRA, LOZ7481/XX, 94J1XFBC77M043560, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100; RUDOLF MACHADO VIGNE, MERCEARIA SAO SEBASTIAO DA B DE GUARATIBA, LPB0286/RJ, 9C2MD34004R011761, 2004/2004, HONDA/XR 250 TORNADO; ANTONIO CARLOS SODRE PINTO, MARINS DE SOUZA BRANDAO, LPB5863/RJ, 94J2XMJE77M017647, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90; TEREZINHA ALVES DE ABREU, LPB7899/RJ, 9C2KC08108R058947, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; VIVIAN DO C L MACHADO, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LPB8259/RJ, 9BWKA05Z684026514, 2007/2008, VW/FOX 1.0; EDUARDO LUIS DA CUNHA COELHO, LPB9266/RJ, 9BGXL75G08C709776, 2007/2008, GM/MERIVA JOY; SERGIO AUGUSTO DE SOUZA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LPC3376/RJ, 9BD17206G83381768, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX; ELIAZIB BARBOSA DA ROCHA, BV FINANCEIRA SA C F I, SEBASTIAO DOS SANTOS, LPC5748/RJ, 9BGXL75G08C714562, 2007/2008, GM/MERIVA JOY; ELISANGELA FRANCO DE BARROS, JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR, LPC8444/RJ, 9CDNF41LJ8M090854, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARIA SALETE MILHORANCE ALONSO, LPD7132/RJ, LAAAXKHE980000002, 2007/2008, I/TRAXX JL110 8; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HUGO ROQUE DA SILVA, LPE1234/RJ, 93HGD17405Z123007, 2005/2005, HONDA/FIT LX; CARLOS ROCHA, LPE6280/RJ, 94J1XPBK78M014082, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDMILSON VIEIRA DE BRITO, EDMILSON VIEIRA DE BRITO, LPG0214/RJ, 9C2HA07004R011187, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ; ISABEL CRISTINA DA SILVA, LPH7873/RJ, 9C2JC30708R767229, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VERA LUCIA DE F C DA SILVA, VERA LUCIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA, LPJ0752/RJ, 9C2KC08505R018192, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; FRANCISCO ALEXANDRE DE MESQUITA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ALOISIO RAMOS DA SILVA, LPJ8036/RJ, 9BGXD75N09C176424, 2009/2009, GM/MERIVA EXPRESSION; JOSE THIAGO MOREIRA DE FRANCA, LEANDRO LIMA DE CARVALHO, LPL1592/RJ, 9C2KC08106R858279, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; GILSON FERREIRA DE MESQUITA, BANIF BCO INTERNACIONAL FUNCHAL BRASIL, LPL4462/RJ, 9BWMF07X1AP008609, 2009/2010, VW/KOMBI LOTACAO; MOACIR FAUSTO SERAFIM, BV FINANCEIRA SA C F I, LPO9715/RJ, 93YLSR7UHAJ427238, 2010/2010, RENAULT/LOGAN EXP 16; RENILDA DE PAULA ALVES DE MELO, BANCO DAIMLERCHRYSLER DC SA, LPP0786/RJ, 8AC9036725A921110, 2004/2005, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; ANTONIO BORGES DE LUNA, MARCELO GOMES FRANCO, LPP4261/RJ, 9C2JC4110AR623044, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPQ9572/RJ, 9CDNF41LJAM267753, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES; IONE MARTINS LASNOR, LPR0731/RJ, 9C2KC08105R017564, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, ROBERTO SANTOS TUPINAMBA, LPU1145/RJ, 9C2JC30705R014941, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PAULO SERGIO GOMES DE SA, BV FINANCEIRA SA C F I, ELIO SILVA DE CARVALHO, LPU4722/RJ, 93YLSR7UHBJ691543, 2010/2011, RENAULT/LOGAN EXP 16; SEBASTIAO RAMOS, BANCO ITAUCARD S/A, LPX0783/RJ, 9BFZF10BX58235744, 2004/2005, FORD/FIESTA; VANGUARD VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LPX0827/RJ, 935FCN6A85B724670, 2004/2005, CITROEN/C3 EXCL 16 16V; CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS, LPX8075/RJ, 9C2KC1670BR559214, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; IGOR NUNES DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPY3378/RJ, 95VCA6D8BBM001645, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150; ERNANI GUIMARAES CAMPOS, VICTOR DANIEL SANTORO DOS SANTOS, LPZ4735/RJ, 9C2KC1670BR586329, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; ROGERIO AZEVEDO ABREU, RENAN FERREIRA MOREIRA, LQB1030/RJ, 9C6KE037050025575, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125E; MICHEL FERNANDO ARANHA SEABRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LQB3403/RJ, 9C2KC1680BR523175, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; CARLOS ALBERTO MARTINS COELHO, BANCO ITAUCARD S/A, LQB6606/RJ, 9C2JC4110CR421908, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; VINICIUS GONCALVES AMORIM, CIA CFI RENAULT DO BRASIL, ALAN DE OLIVEIRA MARAU, LQF1423/RJ, 93YCDDUH55J643135, 2005/2005, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LQH3360/RJ, 9C2KC1680BR518983, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; THIAGO HENRIQUE DA SILVA, VICTOR ALEXANDRE MUSTRAGE SAMUEL, LQI0441/RJ, 9C2KC08504R000224, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; EDMUNDO DIAS SANTANA, LQL0210/RJ, 9BFZF10B248166658, 2003/2004, FORD/FIESTA; FREDERICO DE MELLO MARTINS, LQM0251/RJ, 9C2JC30213R632084, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; RICARDO JACINTO DE MELLO, LQO0022/RJ, 9C2HA07003R061878, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIO MARCIO DA CONCEICAO, LQR1532/RJ, 9C2JC30706R924340, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA, LQR1951/RJ, 9C2JC30708R051931, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; CLEVERSOM VIDAL RIBEIRO, LQS3211/RJ, 93FWNBAFABM002275, 2010/2011, KASINSKI/WIN 110 60; BANCO FINASA SA, NOEMIA COSME PEREIRA DOS REIS, LQV2268/RJ, 9C2JC30708R516138, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ELIANE COSTA BUENO, BRUNO RAMALHO MENDES, LQW0176/RJ, 9C6KE047030004754, 2003/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E; LUIZ ANTONIO FERREIRA REIS, LQW5602/RJ, 95VGF4A2DDM000575, 2013/2013, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; JOSE FIRMO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQX8210/RJ, 9BD195152B0125678, 2011/2011, FIAT/UNO VIVACE 1.0; WILLIAN LEMOS FRAZAO, BCO BRADESCO FINANC SA, LQZ2978/RJ, 9C2KC1680BR306008, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; VALDENIR RODRIGUES DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, LRB7987/RJ, 9C2KC1680ER412282, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; RICARDO ANTONIO LEITAO DA SILVA, BANIF-BCO INT F. (BR) S/A, MAICON DE FREITAS FRANCISCO, LRC1102/RJ, 9BWHB09N65P025551, 2005/2005, VW/POLO 1.6; S&C LOCA CAR VEICULOS LTDA ME, 15SP, JOSE CARLOS DE MELO JUNIOR, LRE4663/RJ, 9CDNE43DJEM101187, 2013/2014, JTA-SUZUKI/GS120; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ANDERSON LUIZ SANT ANA TEIXEIRA, LRJ0014/RJ, 935232YZ231012848, 2003/2003, CITROEN/JUMPER MBS 33M16; EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, LRK1088/RJ, 9BM6882764B386818, 2004/2004, M.BENZ/NEOBUS THUNDER LO; EMANUELLE LACERDA PIRES, LRK7948/RJ, 95VKV8D5EFM000370, 2014/2015, DAFRA/CITYCOM 300I; SERGIO HENRIQUE GOMES PAIVA, LRM1281/RJ, 9C6KE043050056777, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E; MARIA EDILANE SILVA DO CARMO, BANCO ITAUCARD S/A, LRO6377/RJ, 9C2HB0210FR003748, 2014/2015, HONDA/POP100; LEOBINO ROBSON MOTTA, LRP1855/RJ, 9C2KD03307R044578, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES; A S 3 CONFECCOES E MODAS LTDA, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, LRR7901/RJ, 936ZCWMMCE2138053, 2014/2014, PEUGEOT/BOXER M350LH 2.3; HILDA DOS SANTOS DUARTE, BANCO DO BRASIL SA, LRT2108/RJ, 9BWCA05W78T214684, 2008/2008, VW/GOL 1.0; BIANCA DE SOUSA NASCIMENTO DOS SANTOS, LRT7212/RJ, 951BXKBA6EB000445, 2013/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; GABRIEL BARROS MELLO, UBIRAJARA DOS SANTOS SOARES, LRV3595/RJ, 9C6KE1500B0017984, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CELIA MARIA SANTOS DE M DIAS, CELIA MARIA SANTOS DE MENEZES DIAS, LRX0392/RJ, 9C2KC08104R031712, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; CEZAR AUGUSTO DE FIGUEIREDO, BCO BRADESCO FINANC SA, LRZ7383/RJ, 9C2NC4910FR013000, 2015/2015, HONDA/CB 300R; MOISES GONCALVES DE MACEDO, JORGE ARTHUR BRAGA DA SILVA, LSE0629/RJ, 9C6KE042040026627, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED; BANCO FINASA SA, ANDERSON SOARES PEREIRA, LSH1322/RJ, 9BD17103G62633266, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; MARILDA FERREIRA DA S JORGE, BANCO FIAT S A, LSH2529/RJ, 94J2XECL78M026270, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; GENILSON ALVES DE ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, LSH9687/RJ, 9C2KC1680ER489409, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; JERONIMO CESAR DE CARVALHO LOBO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LSL0541/RJ, 93HGD17404Z131637, 2004/2004, HONDA/FIT LX; LENIMAR LOPES DE SIQUEIRA, LSM9826/RJ, LWYMCA208E6004017, 2013/2014, I/WUYANG WY48Q-2; DOUGLAS PERES AGUIAR, DIEGO DE SALES DE SOUZA, LSN1386/RJ, 9C2KC08505R054974, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; VILSON BUENO, AYMORE CRED FIN INV S/A, FRADE VEICULOS LTDA, LSN2974/RJ, 93YCDDUH59J197866, 2009/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; RAFAEL PEREIRA PALHANO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSR0567/RJ, 9C2KC08504R014989, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, MARTA CAVALCANTE ROCHA, LST2491/RJ, 9BWMF07X99P005937, 2008/2009, VW/KOMBI; EUDITE ALVES BARBOSA, MARLI DO ROCIO FERREIRA, LTH6082/RJ, 9C2JF2500ER305867, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; MARCELO LIMA DOS SANTOS, LTJ3003/RJ, 9C6KE1220A0109976, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PAULO SIMOES DA SILVA, BANCO FINASA SA, LTM0664/RJ, 936232YB241017672, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG; RICARDO LOPES DA MOTA, BANCO FINASA SA, LTM0931/RJ, 936232YB251021285, 2005/2005, PEUGEOT/BOXER 16 LUG; BENEDITO DA CONCEICAO CARDOSO, LTN0836/RJ, 9C2HA07101R216814, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS DELPHINO SOUZA DE OLIVEIRA, CARLOS DELPHINO SOUZA DE OLIVEIRA, LTN1629/RJ, 9C2JC30707R237281, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JUREMA DA MOTTA CUNHA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ANGELA MARIA COUTO, LTN1862/RJ, 93YLSR1TH8J952876, 2007/2008, RENAULT/LOGAN EXP 16; ALEXANDRE JOSE RODRIGUES, LTP0240/RJ, 9BD17140B42428146, 2004/2004, FIAT/PALIO ELX FLEX; BANCO FINASA SA, ADALTO LEITE DA SILVA, LTP1453/RJ, 9C2HB02107R027554, 2007/2007, HONDA/POP100; ANA CAROLINA SILVA ALVES, LTT0534/RJ, 9C2HA07202R001412, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS; JOAO ANTONIO BRAZ, ROBSON NEVES DE CASTRO, LTW0671/RJ, 94J1XBBA44M003507, 2004/2004, SUNDOWN/WEB 100; ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO, BCO HONDA S/A, LTX3962/RJ, 9C2JF2500BR014821, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; IVANILDO LOPES DA SILVA, EDSON IGOR DA SILVA PEREIRA, LTZ0658/RJ, 9C2KC08305R000498, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB; NOVO RIO VOLKS LTDA, MARCELO CALHEIROS SA CONCEICAO, LUA0778/RJ, 9BWCA05X55T067284, 2004/2005, VW/GOL 1.0; ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA, JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES, LUB2760/RJ, 9BWMF07XX9P025808, 2009/2009, VW/KOMBI; MARCELO FIGUEIREDO SIMAS, LUD2276/RJ, 9C6KG017080092540, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; JORGE LUIZ TORRES FONSECA, LUI0053/RJ, 9C2HA07003R070801, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; ALEXSSANDRO PEREIRA DOS SANTOS, LUN0013/RJ, 9C2MC35003R135819, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; REMAKE ASS E COR DE SEG LTDA, BANCO BRADESCO S A, LUP3968/RJ, 93HGM2610BZ207228, 2011/2011, HONDA/CITY DX FLEX; ANNA CAROLINA BRAGANCA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUR0312/RJ, 9BD17203743105219, 2004/2004, FIAT/SIENA FIRE; MARCO AURELIO DE S D DE GAS ME, ITAU UNIBANCO S.A, LUR6459/RJ, 9BD27805MC7541573, 2012/2012, FIAT/STRADA WORKING; TAXIS IMPERIO LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, MARIA LUCIA ALMEIDA BELLO, LUT1058/RJ, 9BGSN19E05B249716, 2005/2005, GM/CLASSIC SPIRIT; NATALIA SLASKA DE CARVALHO DA CUNHA, BCO PANAMERICANO, JACIELE FARIA MARTINS, LUU4272/RJ, 9362AN6A96B038354, 2006/2006, PEUGEOT/206 16 FELINE FX; NEILA FARIA FRANCA DE OLIVEIRA, ANTONIO MARIO PETERSON, LUU4763/RJ, 9C2HA0710YR234420, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SE, GOLD SIGN VEICULOS LTDA, LUV3373/RJ, 8AD3CRFN26G010663, 2005/2006, I/PEUGEOT 307 20A FELINE; LUW3657/RJ, 9C2KC08105R094310, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, NEGNOL ALIMENTOS LTDA ME, LUW8063/RJ, 9C6KE092060046129, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; GERSON LUIZ QUELHA DE SA, LUX3463/RJ, 9BD13561362009907, 2005/2006, FIAT/IDEA ELX FLEX; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CELIA REGINA DE SOUZA, CELIA REGINA DE SOUZA, LUX6240/RJ, 9BFZE12P168758809, 2006/2006, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX; ROMUALDO PINTO BARRETO, LUY0855/RJ, 9C6KE044050117263, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELSON JOSE DA SILVA, ELSON JOSE DA SILVA, LUY2056/RJ, 9C2MC35005R037840, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; MANOEL JOAQUIM DOS REIS, SOLANGE FERREIRA PINTO, LUZ0214/RJ, 9BWCA05X64P065180, 2004/2004, VW/GOL 1.0; HENRIQUE ZETTEL, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LUZ2148/RJ, 9BD17103G62678414, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; JOSETH PEREIRA CORREA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LUZ5702/RJ, 9C2KC08506R822894, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; PEDRA LAUREANO DE FRANCA, LVA3813/RJ, 9C2JC30706R808053, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; RAFAEL DAMES DE FARIA, LVA7334/RJ, 9C2KC08506R859093, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO FINASA SA, ANTONIO LUIZ MARTINS DE ALMEIDA, LVB4477/RJ, 9C2HA07005R041371, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FERNANDO MENDONCA SOARES, FERNANDO MENDONCA SOARES, LVB8870/XX, 9C6KE089070003482, 2006/2007, YAMAHA/NEO AT115; EWERTON ESPOSITO MACIEL DE CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, LVB9249/RJ, 9BGTR48W07B154236, 2006/2007, GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEBASTIAO FERREIRA DE SOUSA, SEBASTIAO FERREIRA DE SOUSA, LVC5941/RJ, 9C2KC08106R856137, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGE LUIZ LOPES, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LVC6345/RJ, 9BGRZ08906G187250, 2006/2006, GM/CELTA 2P LIFE; MARIA DE NAZARETH DE VASCONCELLOS MACEDO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LVC9100/RJ, 9BWKB05Z364188207, 2006/2006, VW/FOX 1.6 PLUS; JUCELI CARDOSO, LXY1557/SC, 9C2JC250TTR069768, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; ODILON MAROJA R COUTINHO FILHO, BV FINANCEIRA SA C F I, MNE0163/PB, 93YJA00354J480743, 2003/2004, RENAULT/SCENIC PRI 1616V; MAGNO DE ASSIS BONADIMAN, MQE2371/ES, 9C2KC08105R033136, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; HELIO CASSEMIRO DOS SANTOS, MQM7174/RJ, 9BD15802764770906, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; HELIOMAR PADILHA DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, MQS0297/RJ, 8AFDZZFHA6J492355, 2006/2006, I/FORD FOCUS 1.6L HA; PAULO CESAR GOMES DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, MQV4305/RJ, 9BD278025X2705602, 1999/1999, FIAT/STRADA TREKKING; BANKBOSTON LEASING SA ARR MERCANTIL, RODOBENS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, NILSON MARTINS JUNIOR, MWC8219/PR, 9BWGF07X36P009541, 2006/2006, VW/KOMBI LOTACAO; NATANA MARQUES AMORIM MARTINS, BANCO PAN S.A, MARCOS AURELIO MACHADO GONCALVES, MYG6013/RJ, 9BGXH19G07C172643, 2007/2007, GM/CORSA SEDAN MAXX; ELIOMAR MACEDO DA SILVA, NND4643/MA, 9C2KD0530AR006874, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS; IZABEL ANDRADE CORREA, BCO BRADESCO FINANC SA, NYH8107/RJ, 8AD3DN6BTBG000424, 2010/2011, I/PEUGEOT 307SD PRESENCE; JOILSON DAMIAO PATRICIO SILVA, QGC0820/RN, 9C2JC4160FR001181, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN ESD; 651821009070047, FUTURE BIKE; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSC05022M004881, 2002/2002, KASINSKI/SUPER CAB 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSF05033M003040, 2003/2003, KASINSKI/PRIMA; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSF050K1A001984, 2001/2001, KASINSKI/PRIMA; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXABBM001293, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXECDM023138, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXFCDM023795, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXHBCM009691, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93L0253042M000166, 2002/2002, ATALA/SKEGGIA; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA3DB008436, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA7DB012215, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB1AB015289, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB1CB002058, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB2BB013455, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB2DB001647, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB5CB005836, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB6AB009164, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB9AB019199, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBC5DM002912, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBC8CM002305, 2012/2012, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBC9DM002542, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBD0EM005971, 2013/2014, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBD3EM005480, 2013/2014, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 95RHXBH828M000432, 2008/2008, HAOBAO/HB 110-3; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VCS1J589M007135, 2008/2009, DAFRA/LASER 150; 95VCS1M289M008639, 2008/2009, DAFRA/LASER 150; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1E8BBM004969, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1E8BBM005283, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJBJ2EFM001282, 2014/2015, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1B8CCM001445, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1L8BCM002599, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM004013, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2K8CDM007073, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3B8DDM001907, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3D8DDM005236, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4A8EEM000257, 2014/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4E8DEM000923, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4G8DEM004758, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6C2FGM001771, 2015/2016, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6E8EFM001763, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0501SRS06758, 1995/1995, HONDA/C100 DREAM; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07001R004441, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0700YR038900, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07101R249147, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07103R026105, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, 9C2HB02108R031252, 2008/2008, HONDA/POP100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C2HB0210AR116927, 2010/2010, HONDA/POP100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, 9C2JC4110BR416143, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2JC4110BR424362, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, 9C2JC42209R007468, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, 9C2JC4820BR097462, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2JC4830FR085670, 2015/2015, HONDA/BIZ 125 EX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JF2500BR008337, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JF2500CR008340, 2012/2012, HONDA/LEAD 110; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2KC08108R235232, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2KC1660BR535425, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE0020W0005910, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, 9C6KE100080015903, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE100080024458, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, 9C6KE1000C0055483, 2011/2012, YAMAHA/NEO AT115; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C6KE1400A0001525, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C6KE1400A0005169, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1400A0012480, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1440B0016433, 2010/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C6KE1520B0063794, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, 9C6KE1550D0020891, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C6KE1560D0024833, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, 9C6KE1920E0004040, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, 9C6KG0570G0003219, 2015/2016, YAMAHA/XTZ250 TENERE; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF47AJ7M021931, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF47AJ9M062639, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, 9CDNF41LJ8M087726, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO FIAT S/A, 9CDNF41LJ8M109488, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, 9CDNF41LJ9M277511, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA2D1106377, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA4C1144658, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB980000774, 2007/2008, I/TRAXX JL50Q 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LB7NABD00CC001228, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LB7NABD08CC001218, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5PJ32CBBA000026, 2011/2011, I/BENZHOU YY50QT-32 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5PJ32CBCA000064, 2011/2012, I/BENZHOU MAX50 YY50QT32; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5PJ32CBCA000067, 2011/2012, I/BENZHOU MAX50 YY50QT32; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5PJ32CBDA000003, 2013/2013, I/BENZHOU MAX50 YY50QT32; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5TCBPA0D1000050, 2012/2013, I/BENZHOU ALANMOTORS BEE; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5TCBPAXC1000135, 2011/2012, I/BENZHOU ALANMOTORS BEE; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LF3XCH2G28A011460, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO BRADESCO SA, LF3XCH2G88A000494, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5C0303909, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLCLXN3D891100448, 2008/2009, I/LONCIN LX110 3DI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEPCBLB5C4002256, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB0E1006381, 2014/2014, I/CHARMING CM110 9; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB3E1005080, 2013/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA205D6008847, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYTCBP07D1004244, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL07D0435714, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL09C0300278, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL09F0349680, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, XL125BR-1023763, /HONDA XLX 125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, 9C2HA07103R007611, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO BRADESCO FINANC AS, 9C6KE1500C0049715, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6E8EFM002881, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, 9C2JC4110BR711139, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBC8DM003472, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWIMCA20916002195, WUYANG/PHONEX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07002R041489, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951AXKBE2EB006211, 2014/2014, TRAXX/JL50Q-9. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2039616" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039640": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 14/2017 (FUNBIO n° 056/2016). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de bens descritos no Anexo I. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2017. PROCESSO N° E-07/513.894/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 15/2017 (FUNBIO n° 057/2016). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de bem descrito no Anexo I. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2017. PROCESSO N° E-07/002/001905/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 16/2017 (FUNBIO n° 060/2016). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de bens descritos no Anexo I. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2017. PROCESSO N° E-07/002/005625/2017. \r\n\r\nId: 2039640" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2039505": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/372/2017 - P.E. Nº 002/2017.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/667/2017 - P.E. Nº 002/2017.\r\n\r\nId: 2039505" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2039824": [ "I - Edital", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO\r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que estão convocados para a Prova Escrita Discursiva, no próximo dia 02 de julho de 2017, os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do Edital publicado no D.O. de 22.06.2017, observando-se a distribuição de salas, abaixo indicada.\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\n1 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nInstituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert/ISEPAM\r\n\r\n(Avenida Alair Ferreira nº 37 - Turf Club - Campos dos Goytacazes - R.J)\r\n\r\nSala 01 - 29 Candidatos\r\n\r\nÁGATHA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\na\r\n\r\nDIANE DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nSala 02 - 28 Candidatos\r\n\r\nDIENE FIGUEIRAL LACERDA \r\n\r\na\r\n\r\nJEFERSON ROSA DA SILVA\r\n\r\nSala 03 - 28 Candidatos\r\n\r\nJESSICA DE JESUS SILVA\r\n\r\na\r\n\r\nLUIS GUILHERME RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nSala 04 - 28 Candidatos\r\n\r\nLUÍSA MAIA SILVA LIMA \r\n\r\na\r\n\r\nPATRIKY UCELLI BEDIM\r\n\r\nSala 05 - 28 Candidatos\r\n\r\nPOLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO \r\n\r\na\r\n\r\nYASMIM PAES SIQUEIRA\r\n\r\n2 - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ\r\n\r\n(Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ)\r\n\r\n5º ANDAR\r\n\r\nSala 5002 - 30 Candidatos\r\n\r\nADAILTON JESUS DA SILVA \r\n\r\na\r\n\r\nALEC GOMES DA SILVA FARES \r\n\r\nSala 5003 - 25 Candidatos\r\n\r\nALESSANDRA AFONSO GUSMAO\r\n\r\na \r\n\r\nALIA MUHAMMAD DE LIMA EL BISHARAT\r\n\r\nSala 5004 - 25 Candidatos\r\n\r\nALICE DA LUZ PANTOJA\r\n\r\nA\r\n\r\nAMANA IQUIENE DA CUNHA SILVA\r\n\r\nSala 5006 - 28 Candidatos\r\n\r\nAMANDA BALBÃO DA SILVA\r\n\r\naANA BEATRIZ GETIRANA DE CARVALHO\r\n\r\nSala 5008 - 20 Candidatos\r\n\r\nANA BEATRIZ MARQUES LIMA BARBOSA\r\n\r\na\r\n\r\nANA CAROLINE SIMÕES DOS SANTOS \r\n\r\nSala 5024 - 20 Candidatos\r\n\r\nANA CLARA BESSA DA SILVA\r\n\r\na\r\n\r\nANA MARIA MARFIM JANSEN DA COSTA \r\n\r\nSala 5026 - 30 Candidatos\r\n\r\nANA PAULA ABREU CHIESSE\r\n\r\na\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LUVISOTTO \r\n\r\nSala 5032 - 60 Candidatos\r\n\r\nANDRE LUIZ MEDEIROS CASTILHO\r\n\r\na\r\n\r\nARTHUR MEDEIROS ALVES BARROS\r\n\r\nSala 5038 - 30 Candidatos\r\n\r\nARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIROaBEATRIZ MOREIRA SOUZA \r\n\r\nSala 5044 - 25 Candidatos\r\n\r\nBEATRIZ MORIEL DE SOUZA GOMES \r\n\r\na\r\n\r\nBIANCA SANTORO FONSECA \r\n\r\nSala 5050 - 30 Candidatos\r\n\r\nBRIANNE RIBEIRO VICENTE\r\n\r\na\r\n\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\n\r\nSala 5054 - 30 Candidatos \r\n\r\nBRUNA STARCK ALEIXO \r\n\r\na\r\n\r\nCAMILA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nSala 5058 - 40 Candidatos \r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\na\r\n\r\nCARLOS ATHILIO MACHADO BASSI DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSala 5060 - 60 Candidatos\r\n\r\nCARLOS AUGUSTUS PIRES DE CARVALHO\r\n\r\na\r\n\r\nCAROLINE REGINA OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n6º ANDAR\r\n\r\nSala 6002 - 30 Candidatos\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO SABOIA \r\n\r\na\r\n\r\nCLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA\r\n\r\nSala 6005/07 - 69 Candidatos\r\n\r\nCLARA FREITAS GALLO \r\n\r\na\r\n\r\nDAVI RODRIGUES BASILIO\r\n\r\nSala 6006 - 30 Candidatos\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\na\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSala 6009 - 30 Candidatos\r\n\r\nDIEGO LOUREDO DE PAULA \r\n\r\na\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES SILVA\r\n\r\nSala 6010 - 30 Candidatos\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA \r\n\r\na\r\n\r\nELYS DJANE PINTO CHAVES\r\n\r\nSala 6015 - 30 Candidatos\r\n\r\nELZENICE DE NAZARÉ MONTEIRO ALCANTARA \r\n\r\na\r\n\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\nSala 6016 - 30 Candidatos\r\n\r\nFABIANA ALMEIDA RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\na\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\nSala 6019 - 30 Candidatos\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE LIMA \r\n\r\na\r\n\r\nFERNANDA JANSEN MANSUR\r\n\r\nSala 6032 - 30 Candidatos\r\n\r\nFERNANDA LIMA SALLES DE SOUZA\r\n\r\na\r\n\r\nFLAVIA ALVES ROCHA\r\n\r\nSala 6038 - 30 Candidatos\r\n\r\nFLAVIA BELISARIO RODRIGUES\r\n\r\na\r\n\r\nGABRIEL CASTRO ALEIXO\r\n\r\nSala 6050/56 - 60 Candidatos\r\n\r\nGABRIEL CORREIA MACHADO\r\n\r\na\r\n\r\nGERMANA LEMOS VALENTE\r\n\r\nSala 6053 - 40 Candidatos\r\n\r\nGÉSSICA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\na\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABRANTES SANTOS\r\n\r\nSala 6058/64 - 50 Candidatos\r\n\r\nGUILHERME DE SOUSA FALLEIRO \r\n\r\na\r\n\r\nIAN CARVALHO RADUSEWSKI\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSala: 7002 - 71 Candidatos \r\n\r\nIAN LASALVIA BAPTISTA DE LEAO \r\n\r\na \r\n\r\nISMAEL PHILIP DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nSala: 7010 - 70 Candidatos \r\n\r\nISRAEL FONSECA DA COSTA \r\n\r\na \r\n\r\nJESSICA SARMENTO DIAS DE CASTRO\r\n\r\nSala: 7019 - 70 Candidatos \r\n\r\nJESSICA STEPHANIE FINN BORNÉO DA SILVEIRA\r\n\r\na\r\n\r\nJULIA BETINI FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nSala: RAV 72 - 60 Candidatos \r\n\r\nJÚLIA COUTINHO RAMOS RIBEIRO\r\n\r\na \r\n\r\nKAROLINY DE AZEREDO SALES\r\n\r\nSala: 7031/01 - 60 Candidatos \r\n\r\nKAROLLINE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\na \r\n\r\nLENIRA SOUSA\r\n\r\nSala: 7031/02 - 60 Candidatos \r\n\r\nLEON BRAVO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\na \r\n\r\nLORENA BEHRENS MATOS\r\n\r\nSala: 7032 - 60 Candidatos \r\n\r\nLORENA CARNEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\na \r\n\r\nLUDMILLA VENÂNCIO LIMA\r\n\r\nSala: RAV.74 - 60 Candidatos \r\n\r\nLUDYENE MEDEIROS NASCIMENTO \r\n\r\na\r\n\r\nMAITÊ MAIA PAVELKA\r\n\r\nSala: 7045/01 - 01 Candidato \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nSala: 7045/02 - 01 Candidato \r\n\r\nLUCAS ALBERTO PASSOS\r\n\r\nSala: 7045/03 - 01 Candidato \r\n\r\nMANOEL RIBEIRO DA CRUZ NETO\r\n\r\nSala: 7050 - 60 Candidatos \r\n\r\nMANUELA CAMURÇA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\na \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FEITOSA DE MELLO\r\n\r\nSala: 7058 - 60 Candidatos \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINHO DE SÁ \r\n\r\na \r\n\r\nMARIANA RIVERA VIEIRA\r\n\r\nSala: 7059 - 55 Candidatos \r\n\r\nMARIANA SANGINITO RAMOS DE SOUZA \r\n\r\na \r\n\r\nMAYRA DUARTE ALVES\r\n\r\n8º ANDAR\r\n\r\nSala: 8002 - 40 Candidatos \r\n\r\nMAYRA LOPES FERREIRA RODRIGUES LIMA\r\n\r\na \r\n\r\nMONIQUE EVELIN INOCÊNCIO\r\n\r\nSala: 8005 - 70 Candidatos \r\n\r\nMONIQUE FONTES DE MENDONÇA JOPPERT\r\n\r\na \r\n\r\nNORMA SIDNEIA CORRÊA CARLOS\r\n\r\nSala: 8007 - 70 Candidatos \r\n\r\nNORMANDO MENDONÇA COSMO\r\n\r\na \r\n\r\nPEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nSala: 8009 - 60 Candidatos \r\n\r\nPEDRO DE CAUX LASNEAUX\r\n\r\na \r\n\r\nRAFAEL LIMA FONSECA\r\n\r\nSala: 8010 - 60 Candidatos \r\n\r\nRAFAEL LONGO\r\n\r\na \r\n\r\nRAYSSA PINHA NUNES\r\n\r\nSala: 8016 - 50 Candidatos\r\n\r\nRAYZA MACHADO BARBOZA \r\n\r\na \r\n\r\nROBERTO BRITO NETO\r\n\r\nSala: 8019 - 60 Candidatos \r\n\r\nROBERTO JEOVANI MARCHON LEÃO\r\n\r\na \r\n\r\nSAMANTHA PIRES RODRIGUES\r\n\r\nSala: 8032 - 40 Candidatos \r\n\r\nSAMARA REBECA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\na \r\n\r\nSORAYA LOPES CARDOSO\r\n\r\nSala: 8037-3 - 30 Candidatos \r\n\r\nSTEFANIE DE SOUZA PEDROSO \r\n\r\na \r\n\r\nSUZANA CRISTINA PEREIRA NOVAIS\r\n\r\nSala: 8037-4 - 30 Candidatos \r\n\r\nSUZANA SOARES VAZ\r\n\r\na \r\n\r\nTATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI \r\n\r\nSala: 8038 - 40 Candidatos \r\n\r\nTATIANA DE ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\na \r\n\r\nTHAIS GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSala: 8050/56 - 60 Candidatos \r\n\r\nTHAÍS GOMES LOUREIRO\r\n\r\na \r\n\r\nTHUANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nSala: 8058/64 - 60 Candidatos \r\n\r\nTHULIO BENVENUTI ANTUNES\r\n\r\na \r\n\r\nVICTOR RESENDE ALMADA\r\n\r\nSala: 8059 - 60 Candidatos \r\n\r\nVÍCTOR RIBEIRO FRANCO FERREIRA \r\n\r\na \r\n\r\nZÂNIA DE CARVALHO\r\n\r\nId: 2039824" ], "2039825": [ "I - Edital", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO\r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados a relação dos candidatos que optaram pela lotação nas Procuradorias Regionais de Campos dos Goytacazes, Macaé e Itaperuna: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2017-RES-10/000057597\r\n\r\nÁGATHA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2017-RES-10/000056967\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA GARCIA\r\n\r\n2017-RES-10/000057041\r\n\r\nALEXIS PUGLIA ENGLISH\r\n\r\n2017-RES-10/000056639\r\n\r\nALINE ALVES MACRE\r\n\r\n2017-RES-10/000056902\r\n\r\nALINE CRISTINA DE BENI\r\n\r\n2017-RES-10/000056393\r\n\r\nAMANDA CABRAL DANIEL VICENTE\r\n\r\n2017-RES-10/000057755\r\n\r\nAMANDA VINCIS FONSECA ROCHA\r\n\r\n2017-RES-10/000058248\r\n\r\nANA CAROLINA BOUSQUET RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2017-RES-10/000056857\r\n\r\nANA PAULA REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n2017-RES-10/000058167\r\n\r\nANDERSON LUIZ COSTA SANTANA\r\n\r\n2017-RES-10/000056442\r\n\r\nANDREZA GAZON DA SILVA\r\n\r\n2017-RES-10/000057405\r\n\r\nANTÔNIO MESCOLIN NETO\r\n\r\n2017-RES-10/000057217\r\n\r\nAPOLIANA RISSE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2017-RES-10/000057356\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA MONTE\r\n\r\n2017-RES-10/000058145\r\n\r\nBRUNA JUNQUEIRA CARNEIRO\r\n\r\n2017-RES-10/000057345\r\n\r\nBRUNO FRANÇA BRASILEIRA\r\n\r\n2017-RES-10/000055560\r\n\r\nBRUNO GABRIEL CONTI FORTUNATO\r\n\r\n2017-RES-10/000057083\r\n\r\nBRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n2017-RES-10/000058043\r\n\r\nCARLA DAIANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n2017-RES-10/000055999\r\n\r\nCAROLINA BARCELOS SANTOS\r\n\r\n2017-RES-10/000056795\r\n\r\nCAROLINE MATIAS GABRIEL\r\n\r\n2017-RES-10/000056114\r\n\r\nCAROLINE MIRANDA BELIENE GARCIA\r\n\r\n2017-RES-10/000057986\r\n\r\nCEZAR PRADO VENEZIA\r\n\r\n2017-RES-10/000058528\r\n\r\nCRISTIANE MARIA ROSSI TORIDO\r\n\r\n2017-RES-10/000055766\r\n\r\nCRISTIANO CABRAL FARIA\r\n\r\n2017-RES-10/000057020\r\n\r\nCRISTINA MÉRCIA PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n2017-RES-10/000057068\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\n2017-RES-10/000055249\r\n\r\nDANIELE LISBOA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2017-RES-10/000055942\r\n\r\nDIANE DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n2017-RES-10/000058217\r\n\r\nDIENE FIGUEIRAL LACERDA\r\n\r\n2017-RES-10/000056656\r\n\r\nDOUGLAS CORDEIRO DOS SANTOS CRESPO\r\n\r\n2017-RES-10/000058526\r\n\r\nEDIMEIA DA SILVA PESSANHA LAGE\r\n\r\n2017-RES-10/000057828\r\n\r\nEDMARY MOTHÉ DOS SANTOS\r\n\r\n2017-RES-10/000056651\r\n\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n\r\n2017-RES-10/000056092\r\n\r\nELLEM PRISCILLA DE FREITAS TERRA\r\n\r\n2017-RES-10/000057548\r\n\r\nEMANUEL DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2017-RES-10/000058068\r\n\r\nERIKA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n2017-RES-10/000056297\r\n\r\nERNANY VICTOR ARAUJO FRANCO\r\n\r\n2017-RES-10/000058388\r\n\r\nFABRICYO GOMES SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n2017-RES-10/000058336\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GONÇALVES POEYS\r\n\r\n2017-RES-10/000058116\r\n\r\nFERNANDO BASTOS GARCIA\r\n\r\n2017-RES-10/000055183\r\n\r\nFILIPHI ANTUNES PERES\r\n\r\n2017-RES-10/000056181\r\n\r\nFLAVIA COUTO LEAL\r\n\r\n2017-RES-10/000058139\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NAVARRO ROCHA\r\n\r\n2017-RES-10/000057414\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA PINTO FILHO\r\n\r\n2017-RES-10/000056859\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA CARAPAJÓ\r\n\r\n2017-RES-10/000057695\r\n\r\nGABRIEL RAMOS SOUZA\r\n\r\n2017-RES-10/000056369\r\n\r\nGABRIELA ALVES SANT ANA\r\n\r\n2017-RES-10/000055360\r\n\r\nGABRIELA RANGEL DO REGO\r\n\r\n2017-RES-10/000057458\r\n\r\nGABRIELA SALGADO AMARAL\r\n\r\n2017-RES-10/000055929\r\n\r\nGLAWBER DE SOUSA RIOS\r\n\r\n2017-RES-10/000056441\r\n\r\nIAGO BORGES DRUMOND\r\n\r\n2017-RES-10/000056315\r\n\r\nIORRANA DAMÁSIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2017-RES-10/000058331\r\n\r\nISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n2017-RES-10/000058125\r\n\r\nISABELLE DIAS DA SILVA\r\n\r\n2017-RES-10/000056881\r\n\r\nIVANA GISELE MAIA ARAUJO\r\n\r\n2017-RES-10/000055192\r\n\r\nJEFERSON ROSA DA SILVA\r\n\r\n2017-RES-10/000056150\r\n\r\nJESSICA DE JESUS SILVA\r\n\r\n2017-RES-10/000056469\r\n\r\nJÉSSICA FONSECA MACHADO\r\n\r\n2017-RES-10/000058627\r\n\r\nJÉSSICA VIANNA LOUREIRO DIAS\r\n\r\n2017-RES-10/000057731\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL DE LIMA MELO\r\n\r\n2017-RES-10/000056489\r\n\r\nJULIA HAUAJI RANGEL FRANCO\r\n\r\n2017-RES-10/000057659\r\n\r\nJULIANA VIANNA LOUREIRO DIAS\r\n\r\n2017-RES-10/000057950\r\n\r\nJULIENE GUIMARÃES GODINHO\r\n\r\n2017-RES-10/000056128\r\n\r\nKATRIANE PEREIRA MEIRELES\r\n\r\n2017-RES-10/000056525\r\n\r\nKEITHE MARIA HERNANDES BERNARDO DE ANDRADE\r\n\r\n2017-RES-10/000056117\r\n\r\nKRISTIE MOREIRA GOMES NETO\r\n\r\n2017-RES-10/000058011\r\n\r\nLAMONERY ABREU VIANA\r\n\r\n2017-RES-10/000055991\r\n\r\nLARISSA FRANÇA MEIRELLES PALMA\r\n\r\n2017-RES-10/000057614\r\n\r\nLARYSSA RODRIGUES CARVALHO BATISTA\r\n\r\n2017-RES-10/000057509\r\n\r\nLEIMARA LUANA VIANA DA SILVA\r\n\r\n2017-RES-10/000058171\r\n\r\nLEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO\r\n\r\n2017-RES-10/000058141\r\n\r\nLETICIA MOREIRA COSTA FORMIGA\r\n\r\n2017-RES-10/000057745\r\n\r\nLETICIA RAFAEL OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n2017-RES-10/000057679\r\n\r\nLORENA CARVALHAL DE OLIVEIRA MOTINHO\r\n\r\n2017-RES-10/000056187\r\n\r\nLORENA HORACIO GOMES MACHADO\r\n\r\n2017-RES-10/000058383\r\n\r\nLORENZZA CORRÊA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n2017-RES-10/000055556\r\n\r\nLUà ALVES MACABU\r\n\r\n2017-RES-10/000055354\r\n\r\nLUAN MENEZES BASTOS\r\n\r\n2017-RES-10/000057877\r\n\r\nLUANA JOSÉ MORELATO\r\n\r\n2017-RES-10/000057658\r\n\r\nLUCAS CORREA DIMINIC\r\n\r\n2017-RES-10/000056629\r\n\r\nLUCAS LICY RIBEIRO MELLO\r\n\r\n2017-RES-10/000057535\r\n\r\nLUCAS LIMA MACHADO\r\n\r\n2017-RES-10/000055814\r\n\r\nLUCAS LOURES ALVES\r\n\r\n2017-RES-10/000058484\r\n\r\nLUIS GUILHERME RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n2017-RES-10/000057215\r\n\r\nLUÍSA MAIA SILVA LIMA\r\n\r\n2017-RES-10/000058537\r\n\r\nLUISE MARA DE ABREU FERREIRA\r\n\r\n2017-RES-10/000056597\r\n\r\nLUIZA FRANAÇA DA ROCHA GREGORIO\r\n\r\n2017-RES-10/000058079\r\n\r\nLUIZA MARQUES GOMES\r\n\r\n2017-RES-10/000056121\r\n\r\nMARA JULIANA AZEVEDO DE CARVALHO MARTINS VENÂNCIO\r\n\r\n2017-RES-10/000056156\r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n2017-RES-10/000057941\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIANNA BARBOSA KÉLIS\r\n\r\n2017-RES-10/000057035\r\n\r\nMARIA LETICIA MACIEL BUCHAÚL\r\n\r\n2017-RES-10/000057292\r\n\r\nMARIANA NOLASCO VARGAS\r\n\r\n2017-RES-10/000057219\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA NEVES DA SILVA\r\n\r\n2017-RES-10/000056623\r\n\r\nMARLLUS LIMA ANTUNES\r\n\r\n2017-RES-10/000056695\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n2017-RES-10/000058533\r\n\r\nMATHEUS RAMA BATISTA\r\n\r\n2017-RES-10/000057519\r\n\r\nMAYCON BARRETO LOPES\r\n\r\n2017-RES-10/000056964\r\n\r\nMAYRA LIMA CUSTODIO\r\n\r\n2017-RES-10/000056219\r\n\r\nMELISSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2017-RES-10/000055604\r\n\r\nMELISSA DE ABREU AZEVEDO\r\n\r\n2017-RES-10/000058062\r\n\r\nMESSIAS BUSSADE NETO\r\n\r\n2017-RES-10/000057873\r\n\r\nMILENA ROCHA PACHEXO\r\n\r\n2017-RES-10/000056921\r\n\r\nMIRIAM DIAS DA SILVA\r\n\r\n2017-RES-10/000055495\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2017-RES-10/000056935\r\n\r\nMYRNA MEDEIROS\r\n\r\n2017-RES-10/000057245\r\n\r\nNATÁLIA FREITAS FERNANDES\r\n\r\n2017-RES-10/000056062\r\n\r\nNAYRA MARIA PEREIRA BATALHA\r\n\r\n2017-RES-10/000057349\r\n\r\nNAYRIAN FERNANDES FRANCISCO\r\n\r\n2017-RES-10/000058216\r\n\r\nNOEME OLIVEIRA THEMOTEO\r\n\r\n2017-RES-10/000057826\r\n\r\nPAOLLA DO ESPÍRITO SANTO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2017-RES-10/000058453\r\n\r\nPATRIKY UCELLI BEDIM\r\n\r\n2017-RES-10/000055949\r\n\r\nPOLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2017-RES-10/000057499\r\n\r\nRAIZA FERREIRA FEIJÓ\r\n\r\n2017-RES-10/000055980\r\n\r\nRANNIER PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2017-RES-10/000055205\r\n\r\nREBECCA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n2017-RES-10/000058418\r\n\r\nROBERTA DA SILVA VALIM\r\n\r\n2017-RES-10/000056498\r\n\r\nRODOLFO VIEIRA DE ASSIS\r\n\r\n2017-RES-10/000057653\r\n\r\nROSANA BARROS SALOMÃO NASCIMENTO\r\n\r\n2017-RES-10/000058565\r\n\r\nROTIMON GUIMARÃES NETO\r\n\r\n2017-RES-10/000057184\r\n\r\nSAMANTHA DIAS BARROS\r\n\r\n2017-RES-10/000057227\r\n\r\nSAMUEL DELVAGE LAMY CANÇADO\r\n\r\n2017-RES-10/000055821\r\n\r\nSARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO\r\n\r\n2017-RES-10/000056410\r\n\r\nSISSA REZENDE GAZAL\r\n\r\n2017-RES-10/000055188\r\n\r\nSLOAN DAVI RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2017-RES-10/000056348\r\n\r\nTARCÍSIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2017-RES-10/000055711\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS GOMES DA COSTA\r\n\r\n2017-RES-10/000057955\r\n\r\nTHAIS ALVES NASCIMENTO SALES\r\n\r\n2017-RES-10/000057443\r\n\r\nTHAIS ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\n2017-RES-10/000056113\r\n\r\nTHAIS PAES CHAGAS\r\n\r\n2017-RES-10/000057738\r\n\r\nTHALES PAMPLONA BARROSO MEIRELES\r\n\r\n2017-RES-10/000055375\r\n\r\nTHOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\n2017-RES-10/000057789\r\n\r\nTIAGO PESSANHA MACHADO\r\n\r\n2017-RES-10/000056232\r\n\r\nTIMÓTEO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2017-RES-10/000055467\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\n2017-RES-10/000056365\r\n\r\nVIRGÍNIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2017-RES-10/000056888\r\n\r\nVIVIANE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n2017-RES-10/000057015\r\n\r\nWÉLLERSON TAVARES SANTANA\r\n\r\n2017-RES-10/000058312\r\n\r\nYARA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2017-RES-10/000055912\r\n\r\nYASMIM PAES SIQUEIRA\r\n\r\nOs candidatos, acima listados, conforme parágrafo único do art.18 do Regulamento do Exame, realizarão as provas na cidade de Campos dos Goytacazes e todos os demais candidatos realizarão as provas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2039825" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2039603": [ "I - Resolução Conjunta", "zATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 1444\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 1440, DE 06 DE ABRIL DE 2017, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1423/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Alterar o cronograma de desembolso previsto no Art. 1º, V da Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 1440, de 06 de abril de 2017, publicada em 07/04/2017, no que tange à alteração do valor já descentralizado e complementação no mês de abril:\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n105\r\n\r\n*R$ 794.811,12\r\n\r\nabril\r\n\r\nR$ 156.617,71\r\n\r\nValor Total:\r\n\r\nR$ 951.428,83\r\n\r\n*Já descentralizado o mês de abril, com base na Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 1440 de 06 de abril de 2017, publicado no D.O. de 07 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/04/2017 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 45.938, de 22/02/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2039603" ], "2039514": [ "I - Ato", "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/7324/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 3467481-0, mat. nº 5.021.648-0.\r\n\r\nId: 2039514" ], "2039367": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor CARLA CRISTINA NUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.155-2, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação. Proc. n° E-08/223.280/2007.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nANGELA MARIA CLARIMUNDO, Merendeira, mat. n° 5.006.772-7. Proc. n° E-03/1.310.641/2002.\r\n\r\nCRISTINA MARIA FÉLIX GOMES SAMPAIO, Prof. Doc. I, mats. n°s 960.401-8 e 926.252-8. Proc. n° E-03/004/4117/2016.\r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.830-3. Proc. n° E-03/2.610.308/2010.\r\n\r\nALINE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 942.473-0. Proc. n° E-03/10.401.383/2011.\r\n\r\nROSILEA LOUREDO REIS, Prof. Doc. II - 40 Horas, mat. n° 5.024.391-4. Proc. n° E-03/7.410.058/2010.\r\n\r\nMELINA RAMOS NOGUEIRA BONVINE, Prof. Doc. I, mats. n°s 3.054.588-3 e 920.009-8. Proc. n° E-03/012/2762/2015.\r\n\r\nHILDA COUTINHO RAMOS COELHO DE SEQUEIRA, Agente Administrativo, mat. n° 5.001.969-4. Proc. n° E-03/10.800.657/2012.\r\n\r\nMARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 290.979-4. Proc. n° E-01/600.683/2005.\r\n\r\nId: 2039367" ], "2039580": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 01/02/2017, GISELLE NOGUEIRA GOMES, mat. n° 967.278-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43719546/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/142/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/03/2017, MARCIA PAES VIANA, mat. n° 912.403-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 41955188/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/162/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 01/02/2017, WILSON JORGE BRONZO DIAS, mat. n° 914.862-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 39179559/3, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/158/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/04/2017, PATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. n° 957.784-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43748716/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/166/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 01/02/2017, GISELLE NOGUEIRA GOMES, mat. n° 956.621-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43719546/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/141/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/04/2017, DANIELE RIBEIRO GARRIDO, mat. n° 955.132-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 42735491/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/169/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/04/2017, DANIELE RIBEIRO GARRIDO, mat. n° 917.721-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42735491/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/170/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/04/2017, CRISTIANE SANTOS AGUIAR SCOTO, mat. n° 971.428-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 42725666/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/163/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/04/2017, CRISTIANE SANTOS AGUIAR SCOTO, mat. n° 917.890-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 42725666/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/164/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/03/2017, ANA CLAUDIA FARIAS DOS SANTOS, mat. n° 971.187-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 44138857/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/161/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 05/04/2017, BEATRIZ APARECIDA MOREIRA LUZORIO, mat. n° 5.011.341-4, Prof. Doc. II 40 Horas, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 36142972/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/147/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 31/01/2017, ADALNICE MARTINS BARROSO, mat. n° 274.251-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38224941/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/117/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/04/2017, SIMONE SALLES TUPINAMBA, mat. n° 293.302-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35716355/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/151/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/04/2017, GILVANETE ALVES DA SILVA, mat. n° 5.025.101-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 36560375/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/149/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 01/02/2017, EUNICE BARBOSA DA SILVA, mat. nº 5.013.281-0, Servente I, ID. Funcional nº 38835940/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/156/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 03/04/2017, DIOGENIA MARIA PINHEIRO DA SILVA, mat. n° 5.012.454-4, Servente I, ID. Funcional nº 35572167/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/150/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 15/03/2017, DORENE SILVA FERREIRA, mat. n° 278.912-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38595559/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/144/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 04/04/2017, CARLOS ALCEU SILVA DO NASCIMENTO, mat. n° 193.745-7, Vigia, nível I, ID. Funcional nº 36096040/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/148/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/01/2017, MARLENE LUIZ DA SILVA, mat. n° 277.310-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34027734/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/123/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 01/02/2017, IARA ROCHA DOS SANTOS, mat. n° 284.443-9, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38070634/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/122/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 01/02/2017, WILSON JORGE BRONZO DIAS, mat. n° 838.086-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 39179559/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/157/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/03/2017, MARIA INEZ GOMES BARROZO, mat. n° 831.201-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 40432475/2, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/145/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 15/03/2017, MARINA ELIAS DA SILVA, mat. n° 5.000.525-5, Servente I, ID. Funcional nº 36258636/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/143/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/02/2017, WAGNER CINTRA DE CARVALHO, mat. n° 846.527-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 35370637/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/140/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/03/2017, RONALDO DA SILVA VIEIRA, mat. n° 5.009.934-0, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 39507327/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/160/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/03/2017, JORGINA EVANGELISTA MENEZES, mat. n° 5.003.190-5, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36537330/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/146/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 17/04/2017, ANA CLAUDIA DA SILVA FIGUEIREDO, mat. n° 5.019.011-5, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 36247081/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/165/2017.\r\n\r\nId: 2039580" ], "2039643": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMABEL PESSOA SPINDOLA, ID. Funcional nº 42536618/1, mat. n° 927.321-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/01/2016. Proc. n° E-03/013/406/2016.\r\n\r\nDENISE MARQUES DE SANTANA, ID. Funcional nº 44210523/1, mat. n° 974.173-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 21/02/2017. Proc. n° E-03/015/613/2017.\r\n\r\nANA MARTA AGUIAR PESSOA FORTES, ID. Funcional nº 40734455/2, mat. n° 841.813-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 07/03/2017. Proc. n° E-03/005/745/2017.\r\n\r\nRENATO AFONSO NEVES, ID. Funcional nº 42032237/2, mat. n° 3.084.858-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/03/2017. Proc. n° E-03/010/1247/2017.\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES DA COSTA FONSECA, ID. Funcional nº 43430708/1, mat. n° 949.074-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 09/03/2017. Proc. n° E-03/015/741/2017.\r\n\r\nFLAVIANA DOS SANTOS ANSELMO, ID. Funcional nº 44265948/1, mat. n° 975.200-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 20/02/2017. Proc. n° E-03/014/591/2017.\r\n\r\nRAFAEL BASTOS COSTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43595529/1, mat. n° 954.146-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/02/2017. Proc. n° E-03/014/556/2017.\r\n\r\nTHAIS CORTAZ CAVALCANTI, ID. Funcional nº 50093258/2, mat. n° 3.083.897-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/02/2017. Proc. n° E-03/014/480/2017.\r\n\r\nIDELSON PORTELLA BRAGA, ID. Funcional nº 44005660/1, mat. n° 970.068-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 10/02/2017. Proc. n° E-03/008/677/2017.\r\n\r\nANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 43911897/1, mat. n° 967.001-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 04/04/2017. Proc. n° E-03/010/1344/2017.\r\n\r\nVANESSA DO VALLE RODRIGUES, ID. Funcional nº 50145866/1, mat. n° 3.047.747-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/02/2017. Proc. n° E-03/014/592/2017.\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA, ID. Funcional nº 50341022/1, mat. n° 3.069.796-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/02/2017. Proc. n° E-03/014/459/2017.\r\n\r\nDAVI PEREIRA FORTES ARAUJO, ID. Funcional nº 43272592/1, mat. n° 939.573-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 20/10/2016. Proc. n° E-03/013/3069/2016.\r\n\r\nWILLIAM MARINHO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 43394957/2, mat. n° 964.007-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 20/03/2017. Proc. n° E-03/014/774/2017.\r\n\r\nATAIDE LOPES GAZIO, ID. Funcional nº 39597024/1, mat. n° 831.446-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 07/03/2017. Proc. n° E-03/014/664/2017.\r\n\r\nId: 2039643" ], "2039523": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nATO DE 05/04/2002 - JOCELINA FIDELIS DA SILVA, ID Funcional nº 38598043/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, por contar no implemento da aposentadoria. Processo nº E-03/812.599/2001.\r\n\r\nATO DE 30/03/2010 - JUSSIARA JOVINO MELO, ID Funcional nº 40014665/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.562/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.021/2010.\r\n\r\nATO DE 14/10/2009 - LUIZA ALEXANDRINA MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 33707537/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.951/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.407/2009.\r\n\r\nATO DE 09/03/2017 - MARGARETH DE SOUZA OLIVEIRA MENDONÇA, ID Funcional nº 42013690/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.564/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/19/2017.\r\n\r\nATO DE 23/06/2016 - ROBERTO JOSE COUTINHO DE ABREU, ID Funcional nº 35116161/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.206/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/463/2016.\r\n\r\nATO DE 10/09/1996 - SONIA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 7061773/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.048/1996.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - THEREZINHA ANA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, ID Funcional nº 9008861/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.151/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.397/2009.\r\n\r\nATO DE 14/10/2009 - Fica retificada para 30/10/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor LUIZA ALEXANDRINA MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 33707537/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.407/2009.\r\n\r\nATO DE 20/05/2016 - Fica retificada para § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIO LOVISI PETROSINO, ID Funcional nº 42636051/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/291/2016.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - Fica retificado para referência 8, o determinante de retribuição do cargo e para 26/05/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor THEREZINHA ANA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, ID Funcional nº 9008861/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.397/2009.\r\n\r\nId: 2039523" ], "2039658": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1046/2017 - REGINA DA CONCEIÇÃO CARDOSO, CIC nº 788.930.207-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1274/2017 - OSMAR SILVA GONÇALVES, CIC nº 189.299.237-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/601/2017 - JOAREZ FRANCISCO LESSA, CIC nº 209.590.877-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1543/2017 - HELDER OLIVEIRA FERREIRA, CIC nº 825.861.287-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/822/2017 - LUCIANO GUIMARÃES LIGIÉRO, CIC nº 895.001.997-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/740/2017 - BLANDINA CAGIANO CORDEIRO RODRIGUES, CIC nº 079.572.777-13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/625/2017 - SEBASTIÃO GOMES COELHO, CIC nº 602.583.657-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1337/2017 - VERA LUCIA RIBEIRO BARRETO PAES, CIC nº 322.693.077-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1860/2017 - BRÁS GLORIA TARANTO, CIC nº 982.783.557-20.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2039658" ], "2039524": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1306/2017 - ALEXANDER DE CARVALHO, ID Funcional nº 50239651/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1464/2017 - ANA LUIZA FALCÃO DE SOUZA, ID Funcional nº 43762972/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/873/2017 - ANDRE LUIZ DA COSTA E SILVA, ID Funcional nº 39231356/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2869/2017 - ANDRE PRZEWODOWSKI FILHO, ID Funcional nº 43639771/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/462/2016 - ANDREA ROSA BELLO, ID Funcional nº 36480746/1, Prof. Doc. II, a partir de 19/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1647/2017 - ANITA FERNANDES SOUZA PINTO, ID Funcional nº 42029597/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2275/2017 - CRISTINA MARCELO DOS SANTOS, ID Funcional nº 35877642/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2277/2017 - CRISTINA MARCELO DOS SANTOS, ID Funcional nº 35877642/1, Prof. Doc. II, a partir de 29/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1687/2017 - DENISE VIEIRA DEMETRIO, ID Funcional nº 50275836/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1666/2017 - EMILI FEITOSA DE FREITAS, ID Funcional nº 50081721/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2857/2017 - JACQUELINE DIAS DOS SANTOS MIRANDA, ID Funcional nº 5669871/4, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1245/2017 - LIVIA DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 43483879/3, Prof. Doc. I, a partir de 10/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2493/2017 - LUCIANA PUCU WALLMANN DO AMARAL, ID Funcional nº 42536790/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1698/2017 - LUIZ ANTONIO DE MELO SANTOS, ID Funcional nº 43172245/5, Prof. Doc. I, a partir de 02/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/326/2017 - MARCIO PEREIRA BARBOSA, ID Funcional nº 43483976/2, Prof. Doc. I, a partir de 22/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2153/2017 - MARIA DE FATIMA DELGADO LOPES, ID Funcional nº 50171399/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2154/2017 - MARIA DE FATIMA DELGADO LOPES, ID Funcional nº 50171399/2, Prof. Doc. I, a partir de 19/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2091/2017 - MARIANA PEREIRA LIMA COUTO ROSA, ID Funcional nº 50235427/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1547/2017 - PAULO FREDERICO DE OLIVEIRA RAMOS, ID Funcional nº 43696074/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/702/2017 - RAFAELA GOMES DA COSTA, ID Funcional nº 44130260/2, Prof. Doc. I, a partir de 13/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/794/2017 - ROBERTO DOS SANTOS BEITES, ID Funcional nº 41738365/3, Prof. Doc. I, a partir de 12/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3243/2015 - TARCILIA EDNA FERNANDES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50064690/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1154/2017 - THARLLES LOPES GERVASIO, ID Funcional nº 50261215/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1616/2017 - VINICIUS PEREIRA GOMES, ID Funcional nº 50326376/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/04/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, os servidores FAZEM JUS ao adicional a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.599/2001 - JOCELINA FIDELIS DA SILVA, ID Funcional nº 38598043/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/04/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.021/2010 - JUSSIARA JOVINO MELO, ID Funcional nº 40014665/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.021/2010 - JUSSIARA JOVINO MELO, ID Funcional nº 40014665/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.407/2009 - LUIZA ALEXANDRINA MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 33707537/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.407/2009 - LUIZA ALEXANDRINA MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 33707537/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/19/2017 - MARGARETH DE SOUZA OLIVEIRA MENDONÇA, ID Funcional nº 42013690/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.903.951/1994 - MARIA NEIDE DE OLIVEIRA SANT'ANNA, ID Funcional nº 8512264/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/1997. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/463/2016 - ROBERTO JOSE COUTINHO DE ABREU, ID Funcional nº 35116161/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 27/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.048/1996 - SONIA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 7061773/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/01/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.397/2009 - THEREZINHA ANA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, ID Funcional nº 9008861/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.397/2009 - THEREZINHA ANA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, ID Funcional nº 9008861/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2039524" ], "2039518": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2731/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 118/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por AHMED RIYAD HILAL NASSER, conforme documentos expedidos pela Al-Ahliyyah Secondary School, em Ramallah, Estado da Palestina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2039518" ], "2039509": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/003/569/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores EDILAINE ALVARENGA LADEIRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.098-1, ID. Funcional nº 3406708, SARA SILVERIO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 944.825-9, ID. Funcional nº 43289800 e GISELE MARIA DAES FRAGA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956.626-6, ID. Funcional nº 4370014, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2039509" ], "2039510": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 24/11/2016, publicado no D.O. de 02/01/2017, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/4068/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/4068/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores EMILCE GOMES CHAGAS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3760804-5, LEONARDO LOUREIRO FERRAZ, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.126-8, ID Funcional nº 5013277-6 e ANTONIO CARLOS QUERILLO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.257-1, ID Funcional nº 3779057-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 24/11/2016, publicado no D.O. de 09/01/2017, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/4064/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/4064/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELEONORA VIANNA SILVA PITÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.300-9, ID Funcional nº 3929916-3, LEANDRA MOTA MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.223-2, ID Funcional nº 3784330-3, e MARIA JOSÉ RANGEL RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.647-7, ID Funcional nº 3390855-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2039510" ], "2039511": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22/05/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/007/752/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0.\r\n\r\nId: 2039511" ], "2039575": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 407 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19878320\r\n\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n27\r\n\r\n19859643\r\n\r\nLUIS WAGNER MOURA DA COSTA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n31\r\n\r\n19873379\r\n\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n32\r\n\r\n19822057\r\n\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 2039575" ], "2039602": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1921/2016 - INDEFIRO o Requerimento formulado por FABRÍCIA DE CASTRO MONTEIRO DIAS, ID Funcional: 43209548, nos termos da Manifestação da ATJUR/DEGASE em fls. 14/16. \r\n\r\nId: 2039602" ], "2039584": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO COMISSÃO\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/965/2017 - Tendo em vista que o servidor BRUNO DE ANUNCIAÇAO SANTOS - ID 5.017.995-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,8, conforme D.O. de 21 de junho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nId: 2039584" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Atos": { "2039527": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nIVAN CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 50872842, CPF nº 12885481765, brasileiro, nascido em 12/12/1988, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 24133295-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13179707584, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria da Juventude, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16/02/2017, publicado no DOERJ nº 034 - página 02, de 17/02/2017, tomou posse em 10/02/2017, com validade a contar de 10/02/2017.\r\n\r\nELIANE FRANCO GARRIDO, matrícula nº 50872915, CPF nº 76100332787, brasileira, nascida em 17/06/1964, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06945247-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12165180602, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16/02/2017, publicado no DOERJ nº 034 - página 03, de 17/02/2017, tomou posse em 10/02/2017, com validade a contar de 10/02/2017.\r\n\r\nERINALDO ALMEIDA PEIXOTO, matrícula nº 50872796, CPF nº 00696051737, brasileiro, nascido em 15/02/1971, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 388196, expedida pelo M. MARINHA, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12411140004, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 17/02/2017, publicado no DOERJ nº 035 - página 01, de 20/02/2017, tomou posse em 10/02/2017, com validade a contar de 10/02/2017.\r\n\r\nRODRIGO ANTUNES DUTRA, matrícula nº 50869922, CPF nº 05254046783, brasileiro, nascido em 16/06/1981, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11754525-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12778547586, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17/02/2017, publicado no DOERJ nº 035 - página 01, de 20/02/2017, tomou posse em 13/02/2017, com validade a contar de 13/02/2017.\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA MARTINS PEREIRA, matrícula nº 50873431, CPF nº 09670143799, brasileira, nascida em 19/03/1982, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11849657-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 21284191062, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 22/02/2017, publicado no DOERJ nº 038 - página 09, de 23/02/2017, tomou posse em 14/12/2016, com validade a contar de 14/12/2016.\r\n\r\nFRANCISCO CELSO FARIA FRANÇA, matrícula nº 50875116, CPF nº 26862468715, brasileiro, nascido em 02/08/1952, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 02813209-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13215367563, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17/02/2017, publicado no DOERJ nº 035 - página 01, de 20/02/2017, tomou posse em 13/02/2017, com validade a contar de 13/02/2017.\r\n\r\nTALITA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA, matrícula nº 43191002, CPF nº 09817668703, brasileira, nascida em 25/03/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11178192-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13113730626, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17/02/2017, publicado no DOERJ nº 035 - página 01, de 20/02/2017, tomou posse em 13/02/2017, com validade a contar de 13/02/2017.\r\n\r\nVICTOR HUGO CORRÊA ANTUNES, matrícula nº 50808699, CPF nº 18470327704, brasileiro, nascido em 26/01/1951, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 02464703-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17006899646, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06/03/2017, publicado no DOERJ nº 042 - página 02, de 07/03/2017, tomou posse em 17/02/2017, com validade a contar de 17/02/2017.\r\n\r\nCAROLINE CUNHA FARIA, matrícula nº 50105272, CPF nº 13465062728, brasileira, nascida em 01/03/1990, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 24743902-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 14619433272, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Coordenadoria Executiva, do Programa \"Vida Nova - Cidadania para a sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06/03/2017, publicado no DOERJ nº 042 - página 03, de 07/03/2017, tomou posse em 17/02/2017, com validade a contar de 17/02/2017.\r\n\r\nALEX LUCIO DA SILVA, matrícula nº 50874268, CPF nº 09876632752, brasileiro, nascido em 26/10/1982, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12559080-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12828932585, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03/03/2017, publicado no DOERJ nº 041 - página 02, de 06/03/2017, tomou posse em 02/01/2017, com validade a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nGILSINEI DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 50875132, CPF nº 01311228780, brasileiro, nascido em 07/12/1969, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09154951-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12467208798, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06/03/2017, publicado no DOERJ nº 042 - página 02, de 07/03/2017, tomou posse em 01/02/2017, com validade a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nDIEGO ERNANI SOARES LACAILLE CALDAS, matrícula nº 50875140, CPF nº 14319980794, brasileiro, nascido em 08/04/1990, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 25704281-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12840908036, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Divisão de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06/03/2017, publicado no DOERJ nº 042 - página 03, de 07/03/2017, tomou posse em 01/02/2017, com validade a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nELPIDIO MIGUEL DA SILVA FILHO, matrícula nº 43458289, CPF nº 79419950778, brasileiro, nascido em 22/08/1962, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06102915-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17004535655, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 10/03/2017, publicado no DOERJ nº 046 - página 02, de 13/03/2017, tomou posse em 13/02/2017, com validade a contar de 13/02/2017.\r\n\r\nULLISSES MARTINS GOMES, matrícula nº 50251325, CPF nº 13856805710, brasileiro, nascido em 05/12/1990, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 23089107-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13190798582, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 10/03/2017, publicado no DOERJ nº 046 - página 02, de 13/03/2017, tomou posse em 17/02/2017, com validade a contar de 17/02/2017.\r\n\r\nMARCIA VÂNIA MOURA ZACHARIAS, matrícula nº 50875892, CPF nº 04302514752, brasileira, nascida em 22/03/1971, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08749401-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19054087997, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10/03/2017, publicado no DOERJ nº 046 - página 02, de 13/03/2017, tomou posse em 02/01/2017, com validade a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nJORGE SILVA, matrícula nº 5087685-6, CPF nº 30088321720, brasileiro, nascido em 08/02/1952, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 3163235, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10330724484, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 03, de 15/03/2017, tomou posse em 08/03/2017, com validade a contar de 08/03/2017.\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA, matrícula nº 42598354, CPF nº 09371758708, brasileira, nascida em 21/03/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20026144-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13191129609, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para PPD, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 10/03/2017, publicado no DOERJ nº 046 - página 02, de 13/03/2017, tomou posse em 01/02/2017, com validade a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nRONALDO GOMES SANT´ANNA, matrícula nº 50877801, CPF nº 09943563745, brasileiro, nascido em 10/08/1982, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12718328-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12879469580, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 03, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nANDRÉ SECUNDINO ABBAGLIATO, matrícula nº 50877461, CPF nº 02336139782, brasileiro, nascido em 13/01/1971, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 9147120-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12333899664, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 02, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nHAMILTON FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 50877933, CPF nº 12698135794, brasileiro, nascido em 23/01/1988, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 21348098-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19030454493, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 02, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nLUCAS BORGES, matrícula nº 50877607, CPF nº 16381841788, brasileiro, nascido em 26/01/1997, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 28183543-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 21289238245, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 02, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nRENATA REGO DA SILVA DIAS, matrícula nº 50877526, CPF nº 08973224794, brasileira, nascida em 06/08/1982, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12909857-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12828813586, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 03, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nRAFAEL BALTHAZAR FERREIRA, matrícula nº 50877453, CPF nº 09206673702, brasileiro, nascido em 24/02/1983, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12041755-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11970387470, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 03, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nPEDRO DE MACEDO FRANCISCO, matrícula nº 5087824-7, CPF nº 12591085706, brasileiro, nascido em 06/06/1989, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 21710584-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20192789761, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 03, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA DE LIMA, matrícula nº 50878255, CPF nº 03754262726, brasileiro, nascido em 16/10/1975, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10518221-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12519348471, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 02, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA COELHO, matrícula nº 50878476, CPF nº 09950801788, brasileiro, nascido em 16/04/1983, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13026443-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13074519605, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 03, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA MARTINS, matrícula nº 50878514, CPF nº 04790531708, brasileiro, nascido em 31/07/1977, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 9828349-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12857095602, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 03, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nJOÃO PAULO MORAES BOTELHO, matrícula nº 50878360, CPF nº 11296393712, brasileiro, nascido em 25/01/1987, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 21902829-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13285471580, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 8, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 03, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nCARLOS SANTIAGO SILVA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 50879057, CPF nº 15495723775, brasileiro, nascido em 20/12/1996, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 25741932-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 14587559470, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 03, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES, matrícula nº 50076876, CPF nº 03227157764, brasileira, nascida em 02/01/1973, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09397650-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11654683951, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Integração e Qualificação dos Programas, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 28/03/2017, publicado no DOERJ nº 058 - página 03, de 29/03/2017, tomou posse em 01/03/2017, com validade a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 50879634, CPF nº 83713476772, brasileiro, nascido em 29/01/1965, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 6933952-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10828626135, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 02, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 50796850, CPF nº 05280175781, brasileiro, nascido em 05/07/1979, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11761829-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12620513547, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Aliança, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/03/2017, publicado no DOERJ nº 058 - página 05, de 29/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MACHADO ROQUE, matrícula nº 50879642, CPF nº 10299682765, brasileiro, nascido em 16/02/1985, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20647557-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19024515680, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Aliança, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/03/2017, publicado no DOERJ nº 059 - página 04, de 30/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nHENEIMAR SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 19188420, CPF nº 19916230706, brasileiro, nascido em 25/02/1943, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 1711990-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10313640693, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30/03/2017, publicado no DOERJ nº 060 - página 17, de 31/03/2017, tomou posse em 01/03/2017, com validade a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nRAYSSA LOPES DE LIMA DUARTE MEIRA, matrícula nº 50879910, CPF nº 15246419797, brasileira, nascida em 24/02/1995, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 28071530-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13347523546, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30/03/2017, publicado no DOERJ nº 060 - página 17, de 31/03/2017, tomou posse em 16/03/2017, com validade a contar de 16/03/2017.\r\n\r\nADRIANA VICENTE MOYSÉS COELHO, matrícula nº 50879901, CPF nº 08388420704, brasileira, nascida em 02/06/1978, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11394311-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 21223478604, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30/03/2017, publicado no DOERJ nº 060 - página 17, de 31/03/2017, tomou posse em 21/03/2017, com validade a contar de 21/03/2017.\r\n\r\nJADSON SANTOS DE ARAUJO, matrícula nº 50880845, CPF nº 06887429551, brasileiro, nascido em 19/05/1996, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 14139740-31, expedida pelo SSP/BA, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 21286030996, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/03/2017, publicado no DOERJ nº 048 - página 03, de 15/03/2017, tomou posse em 15/03/2017, com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TAETA DOS SANTOS, matrícula nº 50880861, CPF nº 39042081791, brasileira, nascida em 18/08/1952, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 31888018-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10082129670, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 8, do Departamento de Controle de Material do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/03/2017, publicado no DOERJ nº 058 - página 04, de 29/03/2017, tomou posse em 29/03/2017, com validade a contar de 29/03/2017.\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA YUNES, matrícula nº 24188310, CPF nº 01157792723, brasileiro, nascido em 11/04/1967, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 50916, expedida pelo PMERJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17035417344, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 31/03/2017, publicado no DOERJ nº 061 - página 02, de 03/04/2017, tomou posse em 03/04/2017, com validade a contar de 03/04/2017.\r\n\r\nLÚCIO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 21814864, CPF nº 80260446734, brasileiro, nascido em 15/04/1964, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 47795, expedida pelo PMERJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17006646381, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06/03/2017, publicado no DOERJ nº 042 - página 03, de 07/03/2017, tomou posse em 01/02/2017, com validade a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDe 03/04/2017\r\n\r\nMARIA LUIZA LOPES PINTO, matrícula nº 41840402, CPF nº 08628045740, brasileira, nascida em 09/12/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11730904-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19017315728, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 14/02/2017, publicado no DOERJ nº 032 - página 11, de 15/02/2017, tomou posse em 18/01/2017, com validade a contar de 18/01/2017.\r\n\r\nEWERTON ANDRÉ QUIRINO DA SILVA, matrícula nº 50884727, CPF nº 13336443709, brasileiro, nascido em 10/08/1992, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 28032012-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 14268352089, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30/03/2017, publicado no DOERJ nº 060 - página 17, de 31/03/2017, tomou posse em 21/03/2017, com validade a contar de 21/03/2017.\r\n\r\nCAROLINA AQUINO COSTA, matrícula nº 50884115, CPF nº 12532664762, brasileira, nascida em 21/02/1989, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 24659969-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13235017606, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, daCiência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30/03/2017, publicado no DOERJ nº 060 - página 17, de 31/03/2017, tomou posse em 21/03/2017, com validade a contar de 21/03/2017.\r\n\r\nId: 2039527" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039624": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 737 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 006/2016.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/782/2015; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, com validade a contar de 15.05.2017, a composição da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 006/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4, e Jorge Gomes Palmeira, ID 5088542-1, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 676, de 30.08.2016, retroagindo seus efeitos a contar de 15.05.2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2039624" ], "2039619": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade do servidor, abaixo listado, tendo em vista o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no Diário Oficial de 31 de maio de 2017, em conformidade com o Decreto nº 44.912 de 2014, e em cumprimento ao disposto no art. 41, da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n44641257\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FÍSICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/263/2017\r\n\r\nId: 2039619" ], "2039622": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade da servidora, abaixo listada, tendo em vista o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no Diário Oficial de 31 de maio de 2017, em conformidade com o Decreto nº 44.912 de 2014, e em cumprimento ao disposto no art. 41, da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRENATA ANGELI\r\n\r\n4459468-2\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/262/2017\r\n\r\nId: 2039622" ], "2039623": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nRECONHECE a estabilidade do servidor, abaixo listado, tendo em vista o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no Diário Oficial de 31 de maio de 2017, em conformidade com o Decreto nº 44.912 de 2014, e em cumprimento ao disposto no art. 41, da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRONALDO FIGUEIRÓ PORTELLA PEREIRA\r\n\r\n44027680\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOESTATÍSTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nE-26/002/264/2017\r\n\r\nId: 2039623" ], "2039435": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA ERMILA APARECIDA MARICATO, matrícula n° 1803002-3, ID 2139126-2, no cargo de Auxiliar Técnico, Auxiliar de Serviços Médicos, no grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/013/349/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/013/364/2017 - DENISE ARAUJO FEITOZA - ID 2133065-4. CONCEDO o benefício abono permanência a contar de 18.11.2016.\r\n\r\nId: 2039435" ], "2039459": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 370 DE 21 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2013, de locação de máquinas copiadoras, com a Empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA, substituindo o membro FERNANDO RAFAEL DE FARIA PEREIRA, ID Funcional nº 4441601-6, por JOSÉ LUIZ DA ROCHA JUNIOR, ID Funcional nº 2855695-0, conforme consta no Processo nº E-23/002/563/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2039459" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039630": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11888/2014 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração D-600.657.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12636/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12643/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12976/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12985/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13029/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2060/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4270/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4271/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4272/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4274/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5014/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2039630" ], "2039633": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/131.446/2008 - ALEXSANDRO RANGEL, ID Funcional nº 42826713 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, Inciso I, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência da Marinha do Brasil, no total de 1247 (hum mil duzentos e quarenta e sete) dias, correspondente a 03 (três) anos, 5 (cinco) meses e 2 (dois) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o publicado no Diário Oficial de 08/05/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/131.446/2008 - ALEXSANDRO RANGEL, ID Funcional nº 42826713 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, Inciso I, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no total de 395 (trezentos e noventa e cinco) dias, correspondente a 01 (um) ano, 30 (trinta) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o publicado no Diário Oficial de 08/08/2008.\r\n\r\nId: 2039633" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039642": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16.501/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AREAL APERIBÉ LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.162/10 - INDEFIRO a impugnação apresentado por CERÂMICA R. J. NUNES LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.049/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa IMAGO EDITORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9291/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa EMPREITEIRA JACUNDÁ LTDA., RECUSO a solicitação de prazo para apresentação de documentação complementar feita na mencionada impugnação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.202/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRANSMOTA - TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.789/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada por DU VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.341/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada por FORTE FREGUESIA TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/514.910/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo SR. ARLEY V. VASCONCELLOS - ME; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14370/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa SCHELK E SOUZA COMÉRCIO DE AREIA LTDA - ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.791/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada por LAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA. - ME.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7430/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA; em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPPIBEAI/00146164. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3186/17 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa POSTO JOIA DOS MOTORISTAS - EPP em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00147936. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.647/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.261/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada por URÂNIO CONCRETO LTDA.; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1288/13 - INDEFIRO a impugnação pelo CONDOMÍNIO FLAT SANS SOUCI; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00138508, o qual passa a tipificar a conduta impugnante, somente no art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00, reduzindo assim o valor da multa para R$ 1.472,49 (hum mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos); e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.419/13 - INDEFIRO a impugnação pelo Sr. HENRIQUE EDIO SCHUMAKER; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00141941, o qual passa a tipificar a conduta impugnante, somente no art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00, reduzindo assim o valor da multa para R$ 877,33 (oitocentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos); e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12365/15 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA CARMITA HENRIQUE DE ABREU, Nº 398, ANTIGA ESTRADA VELHA DE SÃO JOSÉ - PONTO CHIC, Município NOVA IGUAÇU-RJ, com base no Parecer Técnico nº 159/17, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2039642" ], "2039641": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5859/2017 - FIXADOS, a partir de 01/06/2017, proventos mensais de inatividade do servidor MARTINHO FERREIRA PEDRO FILHO, Assistente Operacional, matrícula nº 2701075-0, Id Funcional 2147285-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6224/2017 - FIXADOS, a partir de 01/06/2017, os proventos mensais de inatividade do servidor MOACYR PEREIRA ESTEVES, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2701210-3, Id Funcional 2028495-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6230/2017 - FIXADOS, a partir de 01/06/2017, os proventos mensais de inatividade do servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Auxiliar Motorista, matrícula nº 2701543-7, Id Funcional 2147274-2.\r\n\r\nId: 2039641" ], "2039639": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/ 00148253\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOVO RESTAURANTE VIA 101 LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n17.582.653/0001-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 264\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO BONITO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.075,29 (DOIS MIL, SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6157/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00148345\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTÔNIO GLORIA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n098.175.987-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SENADOR DOUTEL DE ANDRADE, S/Nº - PAPUCAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 62, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.168,79 (OITO MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14216/2016\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO SUPMACON/01016617\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIAS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n332.783.857-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA MACUCA - FAZENDA RIACHO DOCE - VILA VERDE- RIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nId: 2039639" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2039526": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/703/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, de acordo com a proposta do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2039526" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039362": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 291 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ART. 4º DA PORTARIA FTM/RJ Nº 98, DE 22 DE JULHO DE 2005. \r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 4º da Portaria FTM/RJ nº 98 de 22 de julho de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - Pela presente Portaria se delega competência ao Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo VP-1, da FTM/RJ, ODIMAR CAMILO SILVA, Id 2867872-9, para autorizar e para indeferir os pedidos de abono de permanência formulados com base na presente Portaria”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tornando sem efeito a Portaria FTM/RJ nº 200, de 31 de outubro de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2039362" ], "2039363": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 292 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ART. 13º E ART. 14º DA PORTARIA FTM/RJ Nº 235, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013. \r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº E-18/005/689/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 13 da Portaria FTM/RJ nº 235, de 08 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 13 - A Comissão ora constituída será composta pelos seguintes membros titulares, sob a presidência e coordenação do primeiro:\r\n\r\nJESUS FERREIRA FIGUEIREDO, ID 2876572-9;\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA SILVA, ID 4261300-0;\r\n\r\nCIRLEI MOREIRA DE HOLLANDA, ID 1936886-0.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o art. 14 da Portaria FTM/RJ nº 235, de 08 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Ficam designados como membros suplentes da Comissão de Adicional de Qualificação os seguintes servidores:\r\n\r\nALEX BASTOS MACHADO, ID 4211344-0\r\n\r\nNEDER JOSE NASSARO, ID 4197308-9\r\n\r\nEDUARDO ROBERTO PEREIRA, ID 2878775-7.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2039363" ], "2039365": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 02.06.2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/165/2017 - DANIEL NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE, Identidade Funcional nº 4179599-7. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/188/2017 - MONICA COSTA BARBOSA, Identidade Funcional nº 637477-8. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/189/2017 - PRISCILA MOTA DA SILVA, Identidade Funcional nº 637668-1. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/190/2017 - RODRIGO NEGRI DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 637497-2. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/191/2017 - EDFRANC DOS SANTOS ALVES, Identidade Funcional nº 637524-3. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/205/2017 - IVAN SCHEINVAR TAVARES, Identidade Funcional nº 5025520-7. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2039365" ], "2039364": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/234/2017 - MOACIR EMANOEL DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 4377878-0. AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, a contar de 30 de junho de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/235/2017 - KAREN GARCIA MESQUITA, Id Funcional nº4377531-4. AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, a contar de 01 de agosto de 2017. \r\n\r\nId: 2039364" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2039660": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE \r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/13140/2006 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 19239157. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 17/12/2010 a 23/12/2015.\r\n\r\nId: 2039660" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039608": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato s/nº. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL-Rio. OBJETO: Prestação de Serviços de Acesso à Base de Dados do CDL-Rio. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.238,32. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2017. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-12/168/584/2017.\r\n\r\nId: 2039608" ], "2039500": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, a seguinte data para a realização das Sessões Regulatórias Ordinárias do Conselho Diretor, a partir das 10h, no Auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nId: 2039500" ], "2039657": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que em sede de Reunião Interna Ordinária realizada em 20 de junho de 2017, o Conselho-Diretor decidiu manter a atribuição temporária dos assuntos relacionados à Regulação e Fiscalização da CEDAE à Câmara de Resíduos Sólidos - CARES, tendo em vista o volume de trabalho na Câmara de Saneamento - CASAN.\r\n\r\nId: 2039657" ], "2039656": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que em sede de Reunião Interna Ordinária realizada em 30 de janeiro de 2017, em virtude do atual estado de saúde do Gerente da Câmara de Saneamento - CASAN, Sr. Oldemar Corrêa Guimarães, o Conselho-Diretor decidiu atribuir, provisoriamente, os assuntos relacionados à Regulação e Fiscalização da CEDAE à Câmara de Resíduos Sólidos - CARES.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2017.\r\n\r\nId: 2039656" ], "2039626": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. De acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00298878562, pts. 25; CNH nº 03523576184, pts. 32; CNH nº 02322150124, pts. 31; CNH nº 01117146516, pts. 28; CNH nº 01199495240, pts. 28; CNH nº 02200522603, pts. 36; CNH nº 00091584123, pts. 30; CNH nº 00228866183, pts. 26; CNH nº 05215406696, pts. 26; CNH nº 01996022771, pts. 26; CNH nº 00089058257, pts. 26; CNH nº 01979723114, pts. 26; CNH nº 02226471126, pts. 25; CNH nº 02385746190, pts. 25; CNH nº 00055992012, pts. 25; CNH nº 04255969852, pts. 25; CNH nº 00134924181, pts. 35; CNH nº 00215228751, pts. 31; CNH nº 00494254014, pts. 30; CNH nº 00034906533, pts. 27; CNH nº 05392582082, pts. 27; CNH nº 03196116024, pts. 26; CNH nº 05728898180, pts. 26; CNH nº 00014325873, pts. 26; CNH nº 02690213415, pts. 26; CNH nº 00697833469, pts. 26; CNH nº 00281924620, pts. 26; CNH nº 00803116021, pts. 26; CNH nº 00169094357, pts. 26; CNH nº 02922566417, pts. 26; CNH nº 03606618300, pts. 25; CNH nº 00304006207, pts. 25; CNH nº 00352354083, pts. 25; CNH nº 00295942571, pts. 25; CNH nº 00144416823, pts. 25; CNH nº 00793361400, pts. 25; CNH nº 00748731101, pts. 25; CNH nº 03330338894, pts. 25; CNH nº 00120973713, pts. 25; CNH nº 02903601651, pts. 25; CNH nº 05179664746, pts. 25; CNH nº 00167246990, pts. 25; CNH nº 00344643857, pts. 25; CNH nº 03606618185, pts. 25; CNH nº 00153682937, pts. 25; CNH nº 03204992159, pts. 25; CNH nº 00356079545, pts. 25; CNH nº 06082863308, pts. 25; CNH nº 00120265449, pts. 25; CNH nº 00220441900, pts. 25; CNH nº 00169094357, pts. 25; CNH nº 01618433061, pts. 25; CNH nº 02855031839, pts. 25; CNH nº 00090289826, pts. 25; CNH nº 00954961920, pts. 25; CNH nº 00340011616, pts. 25; CNH nº 04607941715, pts. 25; CNH nº 02347032760, pts. 25; CNH nº 06427130811, pts. 25; CNH nº 03571807427, pts. 25; CNH nº 01206945990, pts. 25; CNH nº 00341062610, pts. 25; CNH nº 01139395616, pts. 37; CNH nº 02284602820, pts. 36; CNH nº 04139395966, pts. 35; CNH nº 05686106110, pts. 35; CNH nº 04990415797, pts. 33; CNH nº 00091995994, pts. 33; CNH nº 00030353847, pts. 33; CNH nº 03395078730, pts. 31; CNH nº 00576974845, pts. 30; CNH nº 05634561833, pts. 29; CNH nº 00112349760, pts. 29; CNH nº 00703425968, pts. 28; CNH nº 01778610347, pts. 28; CNH nº 03106669110, pts. 28; CNH nº 04023772900, pts. 28; CNH nº 00129718890, pts. 28; CNH nº 01925084852, pts. 28; CNH nº 04093134342, pts. 28; CNH nº 00029331807, pts. 27; CNH nº 00154816829, pts. 27; CNH nº 02284602820, pts. 26; CNH nº 00737020101, pts. 26; CNH nº 00223886870, pts. 26; CNH nº 02024132658, pts. 26; CNH nº 00722662298, pts. 26; CNH nº 01905625709, pts. 26; CNH nº 00040620876, pts. 26; CNH nº 00114800658, pts. 26; CNH nº 00047967506, pts. 26; CNH nº 03090993047, pts. 26; CNH nº 01155629301, pts. 26; CNH nº 02319966332, pts. 26; 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CNH nº 03680435500, pts. 24; CNH nº 04493574242, pts. 24; CNH nº 03031375245, pts. 24; CNH nº 00059977918, pts. 24; CNH nº 05372442467, pts. 24; CNH nº 01650186105, pts. 24; CNH nº 00061094001, pts. 24; CNH nº 04022726786, pts. 24; CNH nº 05119084970, pts. 24; CNH nº 00179509002, pts. 24; CNH nº 00291910137, pts. 24; CNH nº 03681690505, pts. 24; CNH nº 04769211870, pts. 24; CNH nº 00038383568, pts. 24; CNH nº 01004389496, pts. 24; CNH nº 00241610601, pts. 24; CNH nº 00045400324, pts. 24; CNH nº 03838550525, pts. 24; CNH nº 04073261730, pts. 24; CNH nº 00324840534, pts. 24; CNH nº 02984402790, pts. 24; CNH nº 00233804879, pts. 24; CNH nº 00946556108, pts. 24; CNH nº 01629648710, pts. 24; CNH nº 04259590702, pts. 24; CNH nº 00167990534, pts. 24; CNH nº 00327967046, pts. 24; CNH nº 04070321178, pts. 24; CNH nº 00682140940, pts. 24; CNH nº 00398912264, pts. 24; CNH nº 00105195408, pts. 24; CNH nº 00053825604, pts. 24; CNH nº 04788793324, pts. 24; CNH nº 03123210702, pts. 24; CNH nº 02363247015, pts. 24; CNH nº 05834279500, pts. 24; CNH nº 00204316836, pts. 24; CNH nº 03508843724, pts. 24; CNH nº 03240897146, pts. 24; CNH nº 04977020130, pts. 24; CNH nº 01390895107, pts. 24; CNH nº 00866555460, pts. 24; CNH nº 00586777339, pts. 24; CNH nº 00150835778, pts. 24; CNH nº 00988951069, pts. 24; CNH nº 00486366930, pts. 24; CNH nº 00009853766, pts. 24; CNH nº 00138362334, pts. 24; CNH nº 00949145264, pts. 24; CNH nº 00163459745, pts. 24; CNH nº 00314586600, pts. 24; CNH nº 02764611510, pts. 24; CNH nº 02554217710, pts. 24; CNH nº 02713645880, pts. 24; CNH nº 00827810396, pts. 24; CNH nº 01490282828, pts. 24; CNH nº 01329594976, pts. 24; CNH nº 00256816005, pts. 24; CNH nº 00355388840, pts. 24; CNH nº 00016923291, pts. 24; CNH nº 00793337878, pts. 24; CNH nº 04281052859, pts. 24; CNH nº 00264859588, pts. 24; CNH nº 03608734850, pts. 24; CNH nº 02731374854, pts. 24; CNH nº 03506425667, pts. 24; CNH nº 00085449979, pts. 24; CNH nº 00124937981, pts. 24; CNH nº 01346216181, pts. 24; CNH nº 00795378906, pts. 24; CNH nº 00701921544, pts. 24; CNH nº 00920126978, pts. 24; CNH nº 00015685233, pts. 24; CNH nº 00312348995, pts. 24; CNH nº 01156733080, pts. 24; CNH nº 04533286346, pts. 24; CNH nº 04833343853, pts. 24; CNH nº 00456856597, pts. 24; CNH nº 02168221499, pts. 24; CNH nº 06278578580, pts. 24; CNH nº 02922772553, pts. 24; CNH nº 04847178890, pts. 24; CNH nº 00298001002, pts. 24; CNH nº 00378489628, pts. 24; CNH nº 04990351904, pts. 24; CNH nº 03120009729, pts. 24; CNH nº 00128354172, pts. 24; CNH nº 02466034720, pts. 24; CNH nº 00890198695, pts. 24; CNH nº 00391801604, pts. 24; CNH nº 02661261398, pts. 24; CNH nº 00218592782, pts. 24; CNH nº 03510920526, pts. 24; CNH nº 01809038906, pts. 24; CNH nº 05765990815, pts. 24; CNH nº 04238543654, pts. 24; CNH nº 00164777273, pts. 24; CNH nº 06122624055, pts. 24; CNH nº 01220832681, pts. 24; CNH nº 05463939619, pts. 24; CNH nº 00442352166, pts. 24; CNH nº 05051823207, pts. 24; CNH nº 03645133134, pts. 24; CNH nº 05241494130, pts. 24; CNH nº 01512775961, pts. 24; CNH nº 04712973614, pts. 24; CNH nº 00049787910, pts. 24; CNH nº 03939186475, pts. 24; CNH nº 00438299730, pts. 24; CNH nº 00181528360, pts. 24; CNH nº 00446531470, pts. 24; CNH nº 04728637600, pts. 24; CNH nº 05936174749, pts. 24; CNH nº 00205126836, pts. 24; CNH nº 02460662828, pts. 24; CNH nº 03961609820, pts. 24; CNH nº 05452676117, pts. 24; CNH nº 03843408851, pts. 24; CNH nº 02091499920, pts. 24; CNH nº 04235937821, pts. 24; CNH nº 05050781585, pts. 24; CNH nº 05528439829, pts. 24; CNH nº 06231936329, pts. 24; CNH nº 00715277249, pts. 24; CNH nº 01139156006, pts. 20; CNH nº 00065378771, pts. 26; CNH nº 03255804340, pts. 20; CNH nº 00407312600, pts. 22. \r\n\r\nId: 2039626" ], "2039627": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.Está assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00256008138, pts. 28; CNH nº 01898316757, pts. 21; CNH nº 04438477819, art. 165; CNH nº 04444664444, art. 244 INC I; CNH nº 01712154129, art. 210; CNH nº 00518399947, art. 210; CNH nº 00740271490, art. 244 INC II; CNH nº 04882566538, art. 244 INC II; CNH nº 05869891621, art. 244 INC I; CNH nº 04917912697, art. 244 INC I; CNH nº 04937323076, art. 244 INC II; CNH nº 04269891457, art. 170; CNH nº 03863021181, pts. 24; CNH nº 04131674710, art. 165; CNH nº 00273515504, pts. 39; CNH nº 03523576184, pts. 36; CNH nº 02842391924, pts. 31; CNH nº 00640783708, pts. 30; CNH nº 01535784470, pts. 28; CNH nº 02708894845, pts. 28; CNH nº 00070712005, pts. 28; CNH nº 06122547908, pts. 28; CNH nº 00563784589, pts. 27; CNH nº 01898491276, pts. 27; CNH nº 00106570347, pts. 27; CNH nº 03236563103, pts. 23; CNH nº 00319604939, pts. 26; CNH nº 03523576184, pts. 41; CNH nº 03728021451, art. 175; CNH nº 04266282167, art. 244 INC I; CNH nº 04576671540, art. ART 165 - A; CNH nº 00209317994, art. ART 165 - A; CNH nº 05093251469, art. 244 INC I; CNH nº 00107698879, art. 244 INC I; CNH nº 03428564732, pts. 37; CNH nº 04171339592, pts. 28; CNH nº 04519383406, pts. 26; CNH nº 01390890329, pts. 26; CNH nº 04177018140, pts. 26; CNH nº 03186824902, pts. 26; CNH nº 02177669836, pts. 26; CNH nº 00056052130, pts. 26; CNH nº 01228164389, pts. 26; CNH nº 00905116308, pts. 26; CNH nº 04217373500, art. 165; CNH nº 04884448806, art. 244 INC II; CNH nº 05964766633, art. 244 INC I; CNH nº 04490682010, art. ART 165 - A; CNH nº 01523671739, art. 244 INC I; CNH nº 00096068744, pts. 26; CNH nº 01932820388, pts. 26; CNH nº 00051772000, pts. 25; CNH nº 00780201201, pts. 25; CNH nº 01496163824, pts. 25; CNH nº 03365065790, pts. 25; CNH nº 00340402659, pts. 25; CNH nº 00073894705, pts. 25; CNH nº 01083039216, pts. 25; CNH nº 00309062110, pts. 25; CNH nº 00451638808, pts. 25; CNH nº 00312046728, pts. 25; CNH nº 00329431506, pts. 25; CNH nº 00635329005, pts. 25; CNH nº 00059977918, pts. 25; CNH nº 01336241445, pts. 25; CNH nº 00125829890, pts. 25; CNH nº 00128418398, pts. 25; CNH nº 00356475077, pts. 25; CNH nº 01905557246, pts. 25; CNH nº 04235529904, pts. 25; CNH nº 04425250877, pts. 25; CNH nº 00051772000, pts. 25; CNH nº 03197626207, pts. 25; CNH nº 00026183436, pts. 25; CNH nº 05241548320, pts. 25; CNH nº 00098943821, pts. 25; CNH nº 03742570500, pts. 25; CNH nº 00855107855, pts. 25; CNH nº 00169846786, art. 165; CNH nº 00102988826, pts. 46; CNH nº 04003186326, art. 244 INC II; CNH nº 00165157242, art. 210; CNH nº 05141177601, art. 244 INC I; CNH nº 00013952879, art. ART 165 - A; CNH nº 04889521666, art. ART 165 - A; CNH nº 00483373203, art. ART 165 - A; CNH nº 05279177600, art. 244 INC I; CNH nº 05155126800, art. 244 INC I; CNH nº 00134153150, art. 191; CNH nº 04941412487, art. 210; CNH nº 01276901007, pts. 38; CNH nº 00168722331, pts. 33; CNH nº 01937887075, pts. 28; CNH nº 00202001818, pts. 28; CNH nº 02216735369, pts. 28; CNH nº 04123061970, pts. 28; CNH nº 00295729579, pts. 27; CNH nº 00336459419, pts. 27; CNH nº 00126467530, pts. 27; CNH nº 00095528220, pts. 27; CNH nº 00114146178, pts. 26; CNH nº 03702612156, pts. 26; CNH nº 00703274244, pts. 39; CNH nº 00232775025, pts. 25; CNH nº 03927095398, pts. 25; CNH nº 00153682937, pts. 25; CNH nº 00113129906, pts. 25; CNH nº 00292282810, pts. 25; CNH nº 00322106601, pts. 25; CNH nº 00380147550, pts. 25; CNH nº 04752928800, pts. 25; CNH nº 00160212361, pts. 25; CNH nº 00196657127, pts. 25; CNH nº 05560158690, pts. 25; CNH nº 00652470423, pts. 25; CNH nº 00647309211, pts. 25; CNH nº 03423449591, pts. 25; CNH nº 01500601695, pts. 25; CNH nº 00344590685, pts. 25; CNH nº 01221675063, pts. 25; 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CNH nº 00778188439, pts. 28; CNH nº 01958105121, pts. 20; CNH nº 04576365360, pts. 27; CNH nº 04355493697, pts. 23; CNH nº 04127772734, pts. 27; CNH nº 00182189013, art. 244 INC I; CNH nº 00182189013, art. 244 INC II; CNH nº 00561866723, art. 244 INC I; CNH nº 00174230311, pts. 36; CNH nº 00075237540, pts. 26; CNH nº 00838843984, pts. 27; CNH nº 03276799183, pts. 27; CNH nº 04482578764, pts. 26; CNH nº 00129682286, pts. 38; CNH nº 03334725179, pts. 26; CNH nº 00091446225, pts. 26; CNH nº 00586449053, pts. 26; CNH nº 00022638057, pts. 26; CNH nº 00164661749, art. 218 INC III; CNH nº 05241626819, art. 244 INC I; CNH nº 03804531540, art. 244 INC II; CNH nº 04709581406, art. 244 INC I; CNH nº 01638086129, art. 244 INC I; CNH nº 04824920636, art. 244 INC II; CNH nº 02570475743, art. 244 INC II; CNH nº 05108840873, art. 244 INC II; CNH nº 05863848100, art. ART 165 - A; CNH nº 06074722500, art. 244 INC I; CNH nº 06147473039, pts. 31; CNH nº 00597960134, pts. 30; CNH nº 01709988680, pts. 30; CNH nº 04188472696, pts. 30; CNH nº 01019875789, pts. 28; CNH nº 00100751413, pts. 28; CNH nº 01076532695, pts. 28; CNH nº 01068860249, pts. 28; CNH nº 03814874900, pts. 27; CNH nº 04964967541, pts. 26; CNH nº 00112996655, pts. 26; CNH nº 05301904551, pts. 26; CNH nº 03022385262, pts. 26; CNH nº 01369555560, pts. 26; CNH nº 03737294488, pts. 26; CNH nº 02380448636, pts. 26; CNH nº 02570454449, pts. 26; CNH nº 02021208025, pts. 26; CNH nº 04918954130, art. 165; CNH nº 02328100719, pts. 46; CNH nº 03033291282, art. ART 165 - A; CNH nº 01281811570, art. ART 165 - A; CNH nº 05509676340, art. 244 INC I; CNH nº 00182687723, art. ART 165 - A; CNH nº 06013421385, art. ART 165 - A; CNH nº 04982712452, art. 244 INC I; CNH nº 00603059579, art. 244 INC II; CNH nº 00101591727, art. 218 INC III; CNH nº 00199710494, pts. 32; CNH nº 03725172402, pts. 27; CNH nº 02127173795, art. 244 INC I; CNH nº 04676912800, pts. 26; CNH nº 00978475933, pts. 26; CNH nº 03396293054, pts. 26; CNH nº 00074212881, art. 218 INC III; CNH nº 05431689586, art. 244 INC II; CNH nº 05310251484, art. 244 INC I; CNH nº 03991596076, art. 210; CNH nº 00608984621, pts. 26; CNH nº 04663268243, pts. 26; CNH nº 00832382800, pts. 26; CNH nº 00009298961, pts. 26; CNH nº 02282882490, pts. 25; CNH nº 00012682905, pts. 25; CNH nº 02762483580, pts. 25; CNH nº 00273515504, pts. 25; CNH nº 00519520137, pts. 25; CNH nº 00012649598, pts. 25; CNH nº 00022860069, pts. 25; CNH nº 01145836736, pts. 25; CNH nº 00232516446, pts. 25; CNH nº 00026365380, pts. 25; CNH nº 00481517304, pts. 25; CNH nº 00203618724, pts. 25; CNH nº 00396947791, pts. 25; CNH nº 00284726078, pts. 25; CNH nº 04330672007, pts. 25; CNH nº 00228897620, pts. 25; CNH nº 00285408863, pts. 25; CNH nº 00080999965, pts. 25; CNH nº 04023765827, pts. 25; CNH nº 05517019050, pts. 25; CNH nº 02669001090, pts. 25; CNH nº 01091375774, pts. 25; CNH nº 01248967774, pts. 25; CNH nº 02232837368, pts. 25; CNH nº 00139810173, pts. 25; CNH nº 04903240109, pts. 25; CNH nº 04786863724, pts. 25; CNH nº 00115573083, art. ART 165 - A; CNH nº 01214109708, art. ART 165 - A; CNH nº 00313656711, art. 175; CNH nº 06078794068, art. 244 INC I; CNH nº 00133250630, art. 244 INC I; CNH nº 00133250630, art. 244 INC II; CNH nº 05305643511, art. ART 165 - A; CNH nº 01850991056, art. 244 INC I; CNH nº 00176550045, art. 170; CNH nº 00163693600, pts. 39; CNH nº 06441688594, pts. 28; CNH nº 06149271455, pts. 28; CNH nº 03017156082, pts. 27; CNH nº 00255439790, pts. 26; CNH nº 00229189625, pts. 25; CNH nº 01478103730, pts. 25; CNH nº 00069802180, pts. 25; CNH nº 00130875333, pts. 25; CNH nº 00318445503, pts. 25; CNH nº 04229145854, pts. 25; CNH nº 02493571355, pts. 25; CNH nº 04001096436, pts. 25; CNH nº 00940249268, pts. 25; CNH nº 00143493299, pts. 25; CNH nº 00135558808, pts. 25; CNH nº 00351528324, pts. 25; CNH nº 02744132712, pts. 25; CNH nº 00066667562, pts. 25; CNH nº 04263020709, pts. 25; CNH nº 02302985078, pts. 25; CNH nº 02664816515, pts. 25; CNH nº 02293324379, pts. 25; CNH nº 00228162921, pts. 25; CNH nº 05286648961, pts. 25; CNH nº 00082233816, pts. 25; CNH nº 00081060936, pts. 25; CNH nº 00068922458, pts. 25; CNH nº 01744820620, pts. 25; CNH nº 01166852880, pts. 25; CNH nº 00986184676, pts. 25; CNH nº 01123979075, pts. 25; CNH nº 03096562309, pts. 25; CNH nº 04387379770, pts. 25; CNH nº 00096068744, pts. 25; CNH nº 00365018901, pts. 25; CNH nº 00938024585, pts. 25; CNH nº 00351758509, pts. 25; CNH nº 00032236575, pts. 25; CNH nº 04868066070, pts. 25; CNH nº 01103410930, pts. 25; CNH nº 00132658685, pts. 25; CNH nº 00389113403, pts. 25; CNH nº 04856824511, art. 165; CNH nº 03649387096, art. 165; CNH nº 05425990145, art. 165; CNH nº 00251086859, pts. 46; CNH nº 03003615762, art. 244 INC II; CNH nº 00296989552, art. 244 INC II; CNH nº 00377622773, art. 244 INC I; CNH nº 05488556716, art. 244 INC II; CNH nº 04487442650, art. 244 INC I; CNH nº 00183830451, art. 244 INC I; CNH nº 01123154708, art. 244 INC I; CNH nº 04284592885, art. 244 INC I; CNH nº 04453123660, art. 244 INC II; CNH nº 00084440850, art. 244 INC II; CNH nº 01942127855, pts. 31; CNH nº 00864124757, pts. 31; CNH nº 03996238726, pts. 30; CNH nº 00799632757, pts. 30; CNH nº 00319546060, pts. 28; CNH nº 04712953229, pts. 28; CNH nº 00047451048, pts. 28; CNH nº 06089170011, pts. 27; CNH nº 03020808408, pts. 27; CNH nº 04712986043, pts. 27; CNH nº 03576867418, pts. 27; CNH nº 00072357820, pts. 26; CNH nº 02406080987, pts. 26; CNH nº 02442976811, pts. 26; CNH nº 00309431058, pts. 26; CNH nº 00486429803, pts. 26; CNH nº 00172486349, pts. 26; CNH nº 04557673303, pts. 25; CNH nº 03399405056, pts. 25; CNH nº 03262765300, pts. 25; CNH nº 00722671205, pts. 25; CNH nº 05143275593, pts. 25; CNH nº 00125246987, pts. 25; CNH nº 02025839790, pts. 25; CNH nº 00982274605, pts. 25; CNH nº 05097641354, pts. 25; CNH nº 01127505813, pts. 25; CNH nº 01942022382, pts. 25; CNH nº 00102077637, pts. 25; CNH nº 00740257883, pts. 25; CNH nº 04113370383, pts. 25; CNH nº 01991647260, pts. 25; CNH nº 00778214843, pts. 25; CNH nº 00186540956, pts. 25; CNH nº 00317626502, pts. 25; CNH nº 00612074987, pts. 25; CNH nº 00116041900, pts. 25; CNH nº 01662333686, pts. 25; CNH nº 01558396214, pts. 25; CNH nº 00254403861, pts. 25; CNH nº 00211909688, pts. 25; CNH nº 04982280317, pts. 25; CNH nº 00174725585, pts. 25; CNH nº 04096147256, pts. 25; CNH nº 02628002373, pts. 25; CNH nº 00167054352, pts. 25; CNH nº 00158150193, pts. 25; CNH nº 00024119807, pts. 25; CNH nº 00125399573, pts. 25; CNH nº 04932535085, pts. 25; CNH nº 04276798020, pts. 25; CNH nº 00152219436, pts. 25; CNH nº 01122114966, pts. 25; CNH nº 00040743608, pts. 25; CNH nº 01388139930, pts. 25; CNH nº 00072300424, pts. 25; CNH nº 00244325643, pts. 25; CNH nº 00093769678, pts. 25; CNH nº 00402760518, pts. 25; CNH nº 00051421488, pts. 25; CNH nº 00096868303, pts. 25; CNH nº 00830190407, pts. 25; CNH nº 04365303884, pts. 25; CNH nº 00103007703, pts. 25; CNH nº 00129526035, pts. 25; CNH nº 00109548566, pts. 25; CNH nº 01607945995, pts. 25; CNH nº 06270942021, pts. 25; CNH nº 05870390237, pts. 25; CNH nº 00553880040, pts. 25; CNH nº 03504829256, pts. 25; CNH nº 02373480024, pts. 25; CNH nº 05461293293, pts. 25; CNH nº 01757093237, pts. 25; CNH nº 01426883192, pts. 25; CNH nº 00773310660, pts. 25; CNH nº 00168752753, pts. 25; CNH nº 03342448131, pts. 25; CNH nº 05552659620, pts. 25; CNH nº 00401058861, pts. 25; CNH nº 00170568926, pts. 25; CNH nº 00884825848, pts. 25; CNH nº 00653976793, pts. 25; CNH nº 03050392976, pts. 25; CNH nº 03930414333, pts. 25; CNH nº 05688842979, pts. 25; CNH nº 00153196071, pts. 25; CNH nº 05896803538, pts. 25; CNH nº 04871327138, pts. 25; CNH nº 02372481764, pts. 25; CNH nº 00259406303, pts. 25; CNH nº 02588704325, pts. 25; CNH nº 03621419430, pts. 25; CNH nº 00098943821, pts. 25; CNH nº 00180195206, pts. 25; CNH nº 00314586600, pts. 25; CNH nº 03953883628, pts. 25; CNH nº 00264591863, pts. 25; CNH nº 00221591364, pts. 25; CNH nº 00113205244, pts. 25; CNH nº 00065821029, pts. 25; CNH nº 03053828806, pts. 25; CNH nº 00176738444, pts. 25; CNH nº 04168416690, pts. 25; CNH nº 04950968194, pts. 25; CNH nº 00021373566, pts. 25; CNH nº 00325404492, pts. 25; CNH nº 00778209038, pts. 25; CNH nº 00314468972, pts. 25; CNH nº 00471328540, pts. 25; CNH nº 00761732549, pts. 25; CNH nº 00311860508, pts. 25; CNH nº 00054130857, pts. 25; CNH nº 03425386490, pts. 25; CNH nº 00077912549, pts. 25; CNH nº 03127610616, pts. 25; CNH nº 00334587626, pts. 25; CNH nº 00337948830, pts. 25; CNH nº 02207805857, pts. 25; CNH nº 04183028585, pts. 25; CNH nº 05028169002, pts. 25; CNH nº 00091464460, pts. 25; CNH nº 03419761418, pts. 25; CNH nº 03970481723, pts. 25; CNH nº 03626448317, pts. 21; CNH nº 00968345414, pts. 20; CNH nº 03728388565, pts. 21; CNH nº 00169794748, pts. 22; CNH nº 04969384110, pts. 24; CNH nº 05093162477, art. 244 INC I; CNH nº 00081784259, pts. 22; CNH nº 05534558108, art. 244 INC II; CNH nº 00672918281, pts. 32; CNH nº 02060186489, pts. 29; CNH nº 00070672254, pts. 20; CNH nº 04702407668, pts. 20; CNH nº 01762087535, pts. 27; CNH nº 00232368009, pts. 27; CNH nº 03359609965, pts. 27; CNH nº 00037555431, pts. 27; CNH nº 00501835703, pts. 27; CNH nº 00331922798, pts. 26; CNH nº 02679683120, pts. 29; CNH nº 00286496702, pts. 27; CNH nº 00672898159, pts. 26; CNH nº 00007179342, pts. 26; CNH nº 02592841309, art. 244 INC II; CNH nº 00045543219, art. 218 INC III; CNH nº 00045543219, pts. 32; CNH nº 01248103851, pts. 26; CNH nº 00293319944, art. 165; CNH nº 00358260848, pts. 30; CNH nº 00522508164, pts. 26; CNH nº 03410931407, pts. 26; CNH nº 03834428803, pts. 26; CNH nº 00163746881, pts. 26; CNH nº 00151921428, pts. 25; CNH nº 04167413693, pts. 26; CNH nº 01198802573, pts. 25; CNH nº 03653391095, pts. 25; CNH nº 00332337308, pts. 38; CNH nº 03370143986, pts. 29; CNH nº 06188937814, art. 244 INC I; CNH nº 00143886923, art. 165; CNH nº 03298422707, pts. 26. \r\n\r\nId: 2039627" ], "2039628": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN n. 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nºs 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN nº 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 03816126610, pts. 28; CNH nº 00089214794, pts. 20; CNH nº 04310791838, pts. 22; CNH nº 03680055296, pts. 26; CNH nº 01828417175, pts. 26; CNH nº 02342574656, pts. 28; CNH nº 01937498293, art. 244 INC I; CNH nº 05442308099, art. 165; CNH nº 05478733502, pts. 24; CNH nº 04956998140, pts. 22; CNH nº 01335988501, pts. 23; CNH nº 04324758787, art. 244 INC I; CNH nº 05634582146, art. 175; CNH nº 02814090702, pts. 38; CNH nº 04630590845, art. 244 INC I; CNH nº 05084771381, art. 244 INC I; CNH nº 03759347105, pts. 35; CNH nº 04831334198, art. 170; CNH nº 04780322198, art. 218 INC III; CNH nº 05511180921, art. 175; CNH nº 00908538380, art. 165; CNH nº 00477476884, art. 244 INC I; CNH nº 01213439532, art. 165; CNH nº 00261167361, pts. 28; CNH nº 00346029776, art. 210; CNH nº 03807266651, art. 165; CNH nº 03810064688, art. 165; CNH nº 03681597709, art. 244 INC I; CNH nº 00055399020, art. 165; CNH nº 06064149409, art. 244 INC I; CNH nº 04155722882, art. 218 INC III; CNH nº 04029988447, pts. 63; CNH nº 00322593206, art. 218 INC III; CNH nº 01307263083, art. 244 INC I; CNH nº 03171656301, art. ART 165 - A; CNH nº 05857752547, art. 244 INC II; CNH nº 03675086370, art. 244 INC II; CNH nº 05111198061, art. 218 INC III; CNH nº 00725636989, art. 244 INC II; CNH nº 00328803893, pts. 40; CNH nº 01334646278, pts. 38; CNH nº 00406798190, pts. 29; CNH nº 04371072702, art. 218 INC III; CNH nº 00327315490, art. 218 INC III; CNH nº 02284193366, pts. 35; CNH nº 00272379300, art. 244 INC I; CNH nº 06536614346, art. 170; CNH nº 00077730810, art. 218 INC III; CNH nº 05972553422, art. 244 INC I; CNH nº 00348165302, pts. 32; CNH nº 00180436263, art. 165; CNH nº 05288937030, art. 170; CNH nº 02256780653, art. 244 INC I; CNH nº 00073757708, art. 244 INC II; CNH nº 04745943199, art. 244 INC I; CNH nº 00108262554, pts. 32; CNH nº 03821037008, pts. 31; CNH nº 05017970400, art. 165; CNH nº 05561182169, art. 244 INC I; CNH nº 03544400319, pts. 44; CNH nº 00034919620, pts. 31; CNH nº 00256336630, pts. 31; CNH nº 03945873202, art. 244 INC I; CNH nº 03904968457, art. 165; CNH nº 00284318800, art. 165; CNH nº 00087475427, art. 210; CNH nº 00960188552, pts. 30; CNH nº 00355196202, pts. 30; CNH nº 01255576643, pts. 30; CNH nº 00099416645, pts. 24; CNH nº 00089032515, art. 218 INC III; CNH nº 00589311575, art. 244 INC I; CNH nº 03872457233, pts. 23; CNH nº 04255284752, pts. 32; CNH nº 02980476991, pts. 27; CNH nº 00072490182, pts. 29; CNH nº 04336538704, art. 165; CNH nº 06202972014, art. 244 INC II; CNH nº 00051675351, pts. 29; CNH nº 00026737502, pts. 29; CNH nº 00979575913, pts. 28; CNH nº 04158658430, pts. 28; CNH nº 00087130635, pts. 28; CNH nº 06479817030, pts. 21; CNH nº 04336740647, art. 244 INC I; CNH nº 04836479482, art. 244 INC II; CNH nº 04819380100, art. 244 INC II; CNH nº 05326099271, pts. 22; CNH nº 00305213521, pts. 29; CNH nº 04667628592, pts. 28; CNH nº 00302910594, pts. 28; CNH nº 04762848005, pts. 28; CNH nº 02316885407, pts. 28; CNH nº 03757860676, pts. 28; CNH nº 01732738283, pts. 28; CNH nº 03239377604, pts. 28; CNH nº 05343125217, pts. 28; CNH nº 00793253608, pts. 20; CNH nº 04075458038, art. 165; CNH nº 05753298420, art. 210; CNH nº 01582413820, art. 244 INC II; CNH nº 06039407202, art. 218 INC III; CNH nº 00082006377, art. 170; CNH nº 00965184949, art. 218 INC III; CNH nº 04974555592, art. 244 INC II; CNH nº 03108631407, pts. 37; CNH nº 03108631407, pts. 29; CNH nº 02347334043, pts. 27; CNH nº 00217082391, pts. 27; CNH nº 02522832522, pts. 27; CNH nº 00239092973, art. ART 165 - A; CNH nº 00182544171, pts. 28; CNH nº 00077781102, pts. 27; CNH nº 00082194974, pts. 27; CNH nº 00307758275, pts. 27; CNH nº 00130391005, pts. 27; CNH nº 02616744437, pts. 27; CNH nº 00056853709, pts. 27; CNH nº 01451257206, pts. 27; CNH nº 01345571774, pts. 27; CNH nº 00076707150, pts. 27; CNH nº 00136308615, pts. 27; CNH nº 05128438300, pts. 27; CNH nº 00107702088, pts. 27; CNH nº 01094304471, pts. 27; CNH nº 00056342002, art. 210; CNH nº 00056052130, pts. 27; CNH nº 02544492653, pts. 26; CNH nº 00282122646, pts. 26; CNH nº 00428129205, pts. 26; CNH nº 03949129520, pts. 26; CNH nº 01068860249, pts. 26; CNH nº 03631839605, pts. 26; CNH nº 05387567752, pts. 26; CNH nº 06206558552, art. 218 INC III; CNH nº 06222515957, art. 244 INC I; CNH nº 03082882652, art. 244 INC II; CNH nº 03428441241, art. 244 INC II; CNH nº 00574169273, art. 218 INC III; CNH nº 00807342640, art. 210; CNH nº 02106413673, pts. 55; CNH nº 02918564612, pts. 42; CNH nº 02971196370, pts. 37; CNH nº 05402088089, pts. 35; CNH nº 05143404995, pts. 34; CNH nº 00324162249, pts. 33; CNH nº 03738559528, pts. 32; CNH nº 02291406621, pts. 32; CNH nº 00198823139, pts. 30; CNH nº 01201643808, pts. 30; CNH nº 05010161379, pts. 29; CNH nº 02926926982, pts. 29; CNH nº 05310256254, pts. 29; CNH nº 00236232393, pts. 28; CNH nº 00949144139, pts. 28; CNH nº 05552314062, pts. 27; CNH nº 03313621761, pts. 27; CNH nº 01207977515, pts. 27; CNH nº 00949144139, pts. 26; CNH nº 05860040235, art. 244 INC II; CNH nº 04144725060, art. 244 INC I; CNH nº 06113732514, pts. 28; CNH nº 00164710284, pts. 28; CNH nº 03545688952, pts. 26; CNH nº 00081820257, pts. 26; CNH nº 00134153150, pts. 26; CNH nº 03238035603, pts. 26; CNH nº 04704077708, pts. 26; CNH nº 00393720701, pts. 26; CNH nº 00140041237, pts. 26; CNH nº 01266260920, pts. 26; CNH nº 00090120316, pts. 26; CNH nº 00419119502, pts. 26; CNH nº 00353748904, pts. 26; CNH nº 00410652004, pts. 26; CNH nº 02815125794, pts. 26; CNH nº 04335279000, pts. 26; CNH nº 02982610212, pts. 26; CNH nº 01072973906, pts. 26; CNH nº 04225125705, pts. 26; CNH nº 00249170867, pts. 26; CNH nº 00096507303, pts. 26; CNH nº 05540140932, pts. 26; CNH nº 00046980269, pts. 26; CNH nº 02971196370, pts. 26; CNH nº 00106570347, pts. 26; CNH nº 00097192691, pts. 26; CNH nº 00267050789, pts. 26; CNH nº 05352191576, pts. 26; CNH nº 00490491501, pts. 26; CNH nº 02075757308, pts. 26; CNH nº 00014089137, pts. 20; CNH nº 00081104874, art. 170; CNH nº 00166061166, pts. 29; CNH nº 03290397796, pts. 26; CNH nº 00807010610, art. 165; CNH nº 01454688847, art. 165; CNH nº 00098019719, pts. 22; CNH nº 00626685877, art. 165.\r\n\r\nId: 2039628" ], "2039190": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-12/CODIN/011/17. PARTES: CODIN e MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de internet banda larga para CODIN, IP dedicado, velocidade de 50MBPS à fibra óptica a ser executado de forma contínua por 24 meses, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com manutenção dos equipamentos instalados, bem como troca deles, conforme haja a necessidade, sem adição de custos à CODIN. O serviço deve: possuir internet dedicada com link de internet exclusivo; garantir, no mínimo, 99% da velocidade de banda contratada (“full”); ter simetria entre download e upload, (“full duplex”); garantir a velocidade de banda contratada; possuir links com velocidades modulares específicas; fornecer, no mínimo, 5 IP's públicos válidos. VALOR: R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses compreendido entre 26/06/2017 até 25/06/2019. ASSINATURA: 22/06/2017. FUNDAMENTO DO ATO: inciso II do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 aliado ao Decreto Estadual nº 44.857, de 27/06/2014. PROCESSO CODIN Nº E-12/169/16/17.\r\n\r\nId: 2039190" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2036521": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa Top Security Sistemas de Segurança LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo à locação de aparelhos de GPS, com monitoramento 24 horas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.175,92 (cento e vinte mil cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/894/2016.\r\n\r\nId: 2036521" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2039588": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 19 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 19 de junho de 2017, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-008/000276/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-016/003009/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-046/000242/2014\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-046/000279/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-006/002155/2015\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-011/000059/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/001056/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-043/000589/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-024/000354/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-024/000589/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-024/000636/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-079/002037/2013\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-005/000041/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-005/000042/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-005/000043/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-005/000044/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-026/001064/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-026/001065/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-026/001066/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-028/000100/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-002/002068/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-008/000390/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-008/000391/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-008/000392/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-010/000297/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-010/000298/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-010/000299/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-010/000300/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-010/000301/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-010/000118/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-017/001347/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-024/000052/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-039/000697/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-005/003020/2016\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-022/000216/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-038/000094/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-043/000738/2016\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-013/000207/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-013/000208/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-013/000299/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-013/000300/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-008/002731/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-008/002732/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-008/002733/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-008/002734/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-008/002736/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-033/000006/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-033/000007/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-033/000044/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-033/000065/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-002/002069/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-005/003156/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-006/000517/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-025/000033/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/000356/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-041/002845/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000277/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000477/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-003/000247/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-003/000348/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-033/000168/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-035/000176/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-008/000387/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-024/003175/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-033/000316/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/008969/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-039/000132/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-039/000228/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-041/001385/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-079/004581/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-020/000909/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-035/000423/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-038/000058/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-040/000988/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-030/000174/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-039/000676/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-041/000049/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-041/000115/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-005/000226/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-005/002996/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-005/003202/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-033/000352/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-007/000305/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-008/000386/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-008/000406/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-041/002032/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-007/000822/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-007/000823/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-007/000827/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-007/000824/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-007/000826/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-007/000825/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nId: 2039588" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039650": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os pensionistas, abaixo relacionados, para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito pensão.\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nPensionista\r\n\r\nE-01/703896/2005\r\n\r\nCLARYSSA ADRIANA DE ARAUJO TRINDADE\r\n\r\nE-01/703896/2005\r\n\r\nLARYSSA ADRIANA DE ARAUJO TRINDADE\r\n\r\nE-01/708832/2005\r\n\r\nIZADORA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/706083/2006\r\n\r\nNILTI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/705813/2007\r\n\r\nALINE ALVES DE BRITO SANTOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca o pensionista, abaixo mencionado, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munido dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito pensão.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPensionista\r\n\r\nE-01/300399/2011\r\n\r\nJOSIANE DE LIMA RABELO\r\n\r\nId: 2039650" ], "2039648": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2017\r\n\r\nOBJETO: PAGAMENTO ELETRÔNICO DE PEDÁGIO\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 06/07/2017, às 12:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS E REATORES\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 06/07/2017, às 16:30h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 06/07/2017, às 15:30h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2017\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 06/07/2017, às 13:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone.\r\n\r\nId: 2039648" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "2039631": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 004/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1440 galões de 20 litros de água mineral sem gás.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.009,76 (cento e setenta e seis mil nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/159/2017.\r\n\r\nId: 2039631" ], "2039652": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 010/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual, sem alteração e valor. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2380/2015.\r\n\r\nId: 2039652" ], "2039637": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 046/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a empresa SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual, sem alteração e valor. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.171/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 009/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual, sem alteração e valor. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.103/2010.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 062/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO PROJECONS/FW.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual, sem alteração e valor. \r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1056/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 014/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO SAA ZONA OESTE.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual, sem alteração e valor. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de março 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.385/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2017.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 020/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO MAGÉ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração e valor. \r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de março 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.047/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2017.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO N° 019/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO SARAPUÍ.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual, sem alteração e valor. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de março 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.993/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2017.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 013/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração e valor. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de março 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1645/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2017.\r\n\r\nId: 2039637" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039591": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, objeto do Contrato nº 006/2015, assinado em 14.06.2017. PARTES: DER-RJ e ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª periodicidade anual no valor de R$ 86.053,74. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002817/2017.\r\n\r\nId: 2039591" ], "2039590": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VIII de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 026/2013, assinado em 20.06.2017. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico financeiro, sem alteração do valor contratual. PRAZO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.010330/2016.\r\n\r\nId: 2039590" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2039441": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a REPROVAÇÃO, por falta dos candidatos CFSD 2014, realizado no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n1557795\r\n\r\nITEM 18.7\r\n\r\n1587629\r\n\r\nITEM 18.7\r\n\r\n1663263\r\n\r\nITEM 18.7\r\n\r\nId: 2039441" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2039859": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 176 (CENTO E SETENTA E SEIS) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 43 (QUARENTA E TRÊS) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, E EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL (III), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta nos autos dos Processos E-21/070.249/2015 e E-21/001.68/2015, TORNA PÚBLICO o RESULTADO DO EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, realizado nos dias 05 e 06 de junho de 2017, na Universidade Castelo Branco - UCB, localizada na Rua Gonçalves Dias, nº 56, Centro, Rio de Janeiro, conforme abaixo, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n538\r\n\r\n000463531\r\n\r\nALESSANDRA ARIAS JOSÉ\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n539\r\n\r\n000147028\r\n\r\nPATRÍCIA DE GÓES BANDEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n03\r\n\r\n540\r\n\r\n001146262\r\n\r\nLUCICLEIDE DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n04\r\n\r\n543\r\n\r\n001204211\r\n\r\nFABRICIA RAPOSO BEZERRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n05\r\n\r\n562\r\n\r\n000997242\r\n\r\nMARIANGELA CHAGAS FERNANDES\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n06\r\n\r\n564\r\n\r\n000684031\r\n\r\nGISELE AVELLAR DE M NOGUEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n07\r\n\r\n573\r\n\r\n000644242\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n08\r\n\r\n577\r\n\r\n001552767\r\n\r\nKELLY CRISTINA L RODRIGUES\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n09\r\n\r\n588\r\n\r\n000217417\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n595\r\n\r\n000434191\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DE CAMPOS\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n605\r\n\r\n001335588\r\n\r\nRENATA GOUVEA P DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n607\r\n\r\n000707937\r\n\r\nTATIANA DE O TOSTES MARQUES\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n608\r\n\r\n000122629\r\n\r\nCARINA DE OLIVEIRA OBELAR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n610\r\n\r\n000309028\r\n\r\nMICHELE DOS REIS DE ARRUDA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n611\r\n\r\n000438936\r\n\r\nRENATA BRITO VALENTIM\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n630\r\n\r\n001250167\r\n\r\nKATIA RODRIGUES F DIAS\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n632\r\n\r\n000196150\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA LOBÃO\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n633\r\n\r\n000959235\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n636\r\n\r\n001190164\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA NUNES\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n650\r\n\r\n000759147\r\n\r\nALICE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n655\r\n\r\n000697877\r\n\r\nMICHELE GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n659\r\n\r\n000718700\r\n\r\nPAOLA SANTA CRUZ TORQUATO\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n663\r\n\r\n000854050\r\n\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA ARAMAYO\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n664\r\n\r\n000737410\r\n\r\nRENATA ANGELA GOMES\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n674\r\n\r\n000168882\r\n\r\nANA PAULA DE BESSA SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n677\r\n\r\n001006509\r\n\r\nMARCELA DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n691\r\n\r\n000743224\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*28\r\n\r\n692\r\n\r\n001415344\r\n\r\nLUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n694\r\n\r\n000946419\r\n\r\nQUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n703\r\n\r\n000284602\r\n\r\nCINTIA DUTRA FERNANDES\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n704\r\n\r\n000157929\r\n\r\nSILVIA HELENA DA COSTA LIMA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n709\r\n\r\n000350095\r\n\r\nCLEICI ROSA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n712\r\n\r\n000357774\r\n\r\nLILIAN ABREU DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n713\r\n\r\n000686832\r\n\r\nMOZELY LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n718\r\n\r\n000251275\r\n\r\nJAQUELINE B A DE AGUIAR\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n722\r\n\r\n000247910\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n727\r\n\r\n000267007\r\n\r\nVERA LÚCIA MAIA COSTA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n730\r\n\r\n000641901\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA ABAL\r\n\r\n58\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n39\r\n\r\n731\r\n\r\n000778877\r\n\r\nSUELI DA SILVA MENEZES\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n738\r\n\r\n001148397\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n58\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n41\r\n\r\n739\r\n\r\n000227722\r\n\r\nCARLA CRISTIANE FROSSARD\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n743\r\n\r\n000370100\r\n\r\nELAINE NUNES DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n774\r\n\r\n001063480\r\n\r\nSANDRA DE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n*01\r\n\r\n741\r\n\r\n000998800\r\n\r\nRAUL MAXIMINO P DA S FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*02\r\n\r\n1358\r\n\r\n000859958\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*03\r\n\r\n1664\r\n\r\n000579246\r\n\r\nANTONIO DE JESUS VITAL\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n04\r\n\r\n2044\r\n\r\n000609765\r\n\r\nARNALDO HENRIQUES KONZEN\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n05\r\n\r\n2045\r\n\r\n000628808\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n06\r\n\r\n2049\r\n\r\n000609331\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIEGAS DO AMARAL\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n07\r\n\r\n2050\r\n\r\n000868191\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n08\r\n\r\n2052\r\n\r\n000429945\r\n\r\nFRANKY HEGEDUES\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n09\r\n\r\n2053\r\n\r\n001125770\r\n\r\nMARCÍLIO CANUTO BRASIL\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n2066\r\n\r\n001236253\r\n\r\nALEX DE LIMA PITTA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n2067\r\n\r\n000878669\r\n\r\nADRIANO PESSOA CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n2069\r\n\r\n001320980\r\n\r\nHAROLDO FÉLIX DA SILVA FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13\r\n\r\n2075\r\n\r\n000527521\r\n\r\nLEONILSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n2076\r\n\r\n001048414\r\n\r\nALAN STELLET AGUIRRE\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n2077\r\n\r\n000532525\r\n\r\nFREDERICO DE ARAUJO COELHO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n2078\r\n\r\n000897965\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA S JÚNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n2079\r\n\r\n000368890\r\n\r\nCRISTIANO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n2081\r\n\r\n000951501\r\n\r\nDIOGO P DE SÁ DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n2083\r\n\r\n000232130\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n2085\r\n\r\n000432903\r\n\r\nDIEGO RASGA CALAZANS\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n2103\r\n\r\n001543857\r\n\r\nRONALDO CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n2104\r\n\r\n000357421\r\n\r\nMARCELO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n2115\r\n\r\n000863203\r\n\r\nODILIO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n2117\r\n\r\n000765201\r\n\r\nALEXANDER POMPOSELLE\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n2121\r\n\r\n000214906\r\n\r\nMARCELO LORITO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n2126\r\n\r\n000844330\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n2128\r\n\r\n000771511\r\n\r\nALLAN FELICIANO SÁ DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n2137\r\n\r\n000615900\r\n\r\nMARCOS JESUS DA SILVA BARROS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n29\r\n\r\n2138\r\n\r\n001162624\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n2142\r\n\r\n000404527\r\n\r\nCLAÚDIO DIAS FERNANDES\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n2144\r\n\r\n001057243\r\n\r\nALLAN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n32\r\n\r\n2149\r\n\r\n000869244\r\n\r\nFABIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n2159\r\n\r\n000520780\r\n\r\nRODRIGO H MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n2162\r\n\r\n000930091\r\n\r\nANDERSON LUIS PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n2171\r\n\r\n000426253\r\n\r\nEGBERTO FIGUEIRA GABRY\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n2174\r\n\r\n000810436\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE M MATHEUS\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n2176\r\n\r\n000823414\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n2187\r\n\r\n001019821\r\n\r\nOTÁVIO CLAUDIO FRANCO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n2197\r\n\r\n000377880\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEMOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n2199\r\n\r\n000817449\r\n\r\nMARCIO DA COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n2212\r\n\r\n000840696\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE S SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n2222\r\n\r\n001611526\r\n\r\nGENILSON VALENTE PIRES\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n2224\r\n\r\n001377744\r\n\r\nGERSON DE MELLO LIMA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n2240\r\n\r\n000860379\r\n\r\nJOEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n2243\r\n\r\n001587471\r\n\r\nWANDERSON DA C CAMPOLINO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n2244\r\n\r\n000399779\r\n\r\nWALLACE FERNANDES MACHADO JÚNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n2245\r\n\r\n001395483\r\n\r\nRAFAEL TONY CRUZ\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n2250\r\n\r\n000928518\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SERRA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n2252\r\n\r\n000834882\r\n\r\nMARCELO ANDRADE TAVARES\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n2256\r\n\r\n000338206\r\n\r\nROBERTO MENDES DO RIO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n2271\r\n\r\n000156876\r\n\r\nANTONIO MODESTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n2272\r\n\r\n001098780\r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n2277\r\n\r\n000117544\r\n\r\nDENY DA SILVA PALADINI\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n2282\r\n\r\n000668265\r\n\r\nMARCIO BRUM DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n2283\r\n\r\n000177369\r\n\r\nJÚLIO G RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n2288\r\n\r\n000587699\r\n\r\nDIEGO LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n2289\r\n\r\n000733504\r\n\r\nWILLIAM ROSA ARAÚJO COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n2294\r\n\r\n001103458\r\n\r\nNUNO PAULO SOUZA E CUNHA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n59\r\n\r\n2303\r\n\r\n000179060\r\n\r\nMOKITE ALEXANDRE WERGLES REIS\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n2304\r\n\r\n000503266\r\n\r\nANTONIO MARCOS C DE ARAÚJO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n2307\r\n\r\n001218352\r\n\r\nGUILHERME WILSON GOMES FERREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n62\r\n\r\n2310\r\n\r\n000545775\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE S DE JESUS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n2340\r\n\r\n000883239\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE FELIPE\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n2345\r\n\r\n000134635\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n2353\r\n\r\n000418820\r\n\r\nFREDERICO BRUNO MATEUS HERINGER\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n2356\r\n\r\n000602248\r\n\r\nMARCUS MORENO NEVES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n2370\r\n\r\n001037722\r\n\r\nALESSANDRO BAPTISTA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n2372\r\n\r\n000189960\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n2373\r\n\r\n001070185\r\n\r\nMARCIO JOSE CRISTINO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n2377\r\n\r\n001410385\r\n\r\nJEFFERSON SILVA MARTINS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n2378\r\n\r\n000434272\r\n\r\nWILLIAM SÉRGIO A DE CAMPOS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n2383\r\n\r\n001036408\r\n\r\nGERSON GIL GOMES CONDE\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n2385\r\n\r\n001000489\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA LANES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n2386\r\n\r\n000921939\r\n\r\nWALLACE DA S MONTES DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n2390\r\n\r\n001006410\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n2403\r\n\r\n000934674\r\n\r\nPAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n2405\r\n\r\n001594761\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA EUZÉBIO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n2418\r\n\r\n000735809\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n79\r\n\r\n2429\r\n\r\n000416100\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n2437\r\n\r\n000273244\r\n\r\nROBINSON VITÓRIO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n2438\r\n\r\n000376051\r\n\r\nRAFAEL NUNES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n2441\r\n\r\n000636142\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n2445\r\n\r\n000403806\r\n\r\nLUCIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n2450\r\n\r\n000154156\r\n\r\nJOÃO LUIZ FUSTER BERNARDIS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n2454\r\n\r\n000818259\r\n\r\nARTHUR DA COSTA LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\n2459\r\n\r\n000782807\r\n\r\nRODRIGO EMILIANO O CHAVES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n2462\r\n\r\n000875562\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS S VALLADÃO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n2463\r\n\r\n000669237\r\n\r\nWILLIAN SOARES B DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n2466\r\n\r\n000768138\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\n2471\r\n\r\n000255939\r\n\r\nMARCOS ALVES DOS S JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n91\r\n\r\n2474\r\n\r\n000395196\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\n2482\r\n\r\n000504742\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n93\r\n\r\n2485\r\n\r\n000152293\r\n\r\nWANDERLEY CUSTÓDIO ESTEVES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n2494\r\n\r\n000420727\r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n2496\r\n\r\n000149403\r\n\r\nJANDER SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n2497\r\n\r\n001067710\r\n\r\nROBSON FERREIRA LEITE\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n2520\r\n\r\n001200224\r\n\r\nAINOS DE OLIVEIRA PRESIDIO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n2528\r\n\r\n001158198\r\n\r\nCOSME HENRIQUE DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\n2533\r\n\r\n000426504\r\n\r\nDAVID FERREIRA GARCIA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n2536\r\n\r\n001582593\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n101\r\n\r\n2537\r\n\r\n000583863\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n102\r\n\r\n2538\r\n\r\n000622001\r\n\r\nHAROLDO GOMES LESSA JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n2541\r\n\r\n000460001\r\n\r\nALEX CARIELLO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\n2544\r\n\r\n001213636\r\n\r\nFABIO ADRIANO N DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105\r\n\r\n2547\r\n\r\n001241842\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n2548\r\n\r\n000253804\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n2549\r\n\r\n000885100\r\n\r\nEDSON SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n2553\r\n\r\n000320188\r\n\r\nADRIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\n2556\r\n\r\n000573809\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE O FREITAS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n2557\r\n\r\n000253995\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DE AQUINO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n2560\r\n\r\n000872202\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES GUEDES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n112\r\n\r\n2562\r\n\r\n000288608\r\n\r\nANDERSON COCKLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n2563\r\n\r\n001208390\r\n\r\nFÁBIO LUIS RODRIGUES VALE\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n2565\r\n\r\n000461326\r\n\r\nRODRIGO SANT´ANNA VIANNA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n2572\r\n\r\n000614416\r\n\r\nLEONARDO REIS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n2573\r\n\r\n000547123\r\n\r\nPIETRO COIMBRA DE BARROS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n2574\r\n\r\n001211420\r\n\r\nNELSON VINICIUS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n2596\r\n\r\n000286737\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n2597\r\n\r\n000847860\r\n\r\nWALDY PEREIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n2599\r\n\r\n000475548\r\n\r\nIZAIAS ANTONIO MARIA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n2600\r\n\r\n001231618\r\n\r\nSILVIO LUIS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n2612\r\n\r\n001321366\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA SALUTTO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n2615\r\n\r\n000381721\r\n\r\nMACIEL MOURA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n2622\r\n\r\n000183849\r\n\r\nMARCO ANTONIO F DE MEDEIROS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n2624\r\n\r\n000225860\r\n\r\nCARLOS LEANDRO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n2629\r\n\r\n000124915\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE A MARQUES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n2634\r\n\r\n000347205\r\n\r\nMAYCON EMÍDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n2635\r\n\r\n000932701\r\n\r\nORLANDI MORAIS IZIDORO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n2636\r\n\r\n000836230\r\n\r\nTIAGO ALVES DO PATROCÍNIO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n2639\r\n\r\n001536800\r\n\r\nGUILHERME LUIS ABREU CHAGAS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n2646\r\n\r\n001413139\r\n\r\nMARIO CESAR SAKALEM\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n2651\r\n\r\n000334642\r\n\r\nEVERALDO DE SOUZA FIGUEIRÓ\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n2659\r\n\r\n000287113\r\n\r\nROBERTO CARLOS BRAZ\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n2660\r\n\r\n000707503\r\n\r\nHELITON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n2671\r\n\r\n000946842\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n2675\r\n\r\n000711969\r\n\r\nALEX AMORIM FONSECA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n2677\r\n\r\n001611364\r\n\r\nGUTEMBERG BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n2678\r\n\r\n000282669\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE GOLFETO MELOS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n2684\r\n\r\n000582620\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\n2689\r\n\r\n000553875\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n2691\r\n\r\n000158305\r\n\r\nMARCELO LEANDRO SÉVES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n2694\r\n\r\n000800201\r\n\r\nANDRÉ CASTILHO PIZÃO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n2695\r\n\r\n000171751\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n2701\r\n\r\n000343552\r\n\r\nDILSON SANTANA NUNES\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n2704\r\n\r\n000777633\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\n2709\r\n\r\n000128821\r\n\r\nRAFAEL CANDIDO DA ROCHA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n2712\r\n\r\n000442372\r\n\r\nANDERSON DE ABREU MATTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n2715\r\n\r\n000140520\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA F PINHEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n2717\r\n\r\n000919527\r\n\r\nDIMITRIOS CANDIDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n2719\r\n\r\n000409162\r\n\r\nMARCOS LUIZ TOLEDO PALERMO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n2720\r\n\r\n000872628\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n2731\r\n\r\n000608440\r\n\r\nPAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n2734\r\n\r\n000904090\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n2742\r\n\r\n000785067\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n2749\r\n\r\n000973815\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n2752\r\n\r\n000451878\r\n\r\nLUCIANO BARROS DOS REIS\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n2754\r\n\r\n000347116\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n2755\r\n\r\n000981168\r\n\r\nWILLIAN CAVALCANTE SOUTO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n2760\r\n\r\n000567906\r\n\r\nMARCELO CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n2768\r\n\r\n000136255\r\n\r\nFERNANDO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\n2769\r\n\r\n000198609\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n2771\r\n\r\n001106716\r\n\r\nGLEIDSON ESTEVES DA S SUHETT\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n2782\r\n\r\n000579327\r\n\r\nEDMAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n2783\r\n\r\n000348511\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n2789\r\n\r\n001000640\r\n\r\nRICARDO LUIZ R DA SILVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\n2790\r\n\r\n000159115\r\n\r\nCLEBER MACHADO BARBOSA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\n2791\r\n\r\n000566500\r\n\r\nEZEQUIEL DE SOUZA BORGES\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n2794\r\n\r\n000280887\r\n\r\nROGERIO C LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n2810\r\n\r\n001555430\r\n\r\nGILSON DA CRUZ MIRANDA JR\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\n2815\r\n\r\n000587770\r\n\r\nELSON RIBEIRO BRITO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n2816\r\n\r\n000196665\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172\r\n\r\n2819\r\n\r\n000762440\r\n\r\nWENDEL BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173\r\n\r\n2825\r\n\r\n000406902\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\n2827\r\n\r\n000850810\r\n\r\nANDERSON RAMIRO DA CRUZ\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n2832\r\n\r\n000245038\r\n\r\nFILIPE ANDRÉ GARCIA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\n2834\r\n\r\n001062670\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Recurso em processo judicial.\r\n\r\nId: 2039859" ], "2039839": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\n(*) DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 26 (VINTE E SEIS) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 10 (DEZ) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015. E, o que consta no processo E-21/001.68/2015, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame de Aptidão Física realizado nos dias 12 e 13 de junho de 2017 e, CONVOCA os candidatos considerados APTO para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), conforme abaixo, dando início a fase de investigação social do concurso em epígrafe, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nQuestionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB)\r\n\r\nData: 28 de junho de 2017\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\nLocal: Escola de Gestão Penitenciária - EGP/SEAP\r\n\r\nRua Senador Dantas, nº 15, Centro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n777\r\n\r\n000994650\r\n\r\nHEBE MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n56\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n02\r\n\r\n778\r\n\r\n000194883\r\n\r\nANGÉLICA GAMA NEVES\r\n\r\n56\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n03\r\n\r\n779\r\n\r\n001591908\r\n\r\nALEXANDRA AMARAL FERNANDES\r\n\r\n56\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n04\r\n\r\n780\r\n\r\n000339369\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n56\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n05\r\n\r\n781\r\n\r\n000444669\r\n\r\nALINE BASTOS BARBOSA\r\n\r\n56\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n06\r\n\r\n782\r\n\r\n000300900\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n56\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n07\r\n\r\n783\r\n\r\n000648400\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\n56\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n08\r\n\r\n784\r\n\r\n000947652\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n09\r\n\r\n785\r\n\r\n000794058\r\n\r\nCLAUDIA SOARES CORREA\r\n\r\n56\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10\r\n\r\n786\r\n\r\n000507334\r\n\r\nMADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI\r\n\r\n56\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n**01\r\n\r\n2643\r\n\r\n000604291\r\n\r\nNILSON DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n2837\r\n\r\n000325490\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE SÁ JÚNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n03\r\n\r\n2838\r\n\r\n000601780\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n04\r\n\r\n2839\r\n\r\n000679895\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO G BERNARDO\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n05\r\n\r\n2840\r\n\r\n000594555\r\n\r\nLEANDRO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n06\r\n\r\n2841\r\n\r\n000118001\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n07\r\n\r\n2842\r\n\r\n001186647\r\n\r\nJULIO CESAR BATISTA V SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n08\r\n\r\n2843\r\n\r\n001546015\r\n\r\nHENRIQUE RAFFAELE LOPES BASILE\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n09\r\n\r\n2844\r\n\r\n000849308\r\n\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n2845\r\n\r\n000892572\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ NETO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n2846\r\n\r\n000400963\r\n\r\nALESSANDRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12\r\n\r\n2847\r\n\r\n000340707\r\n\r\nDANIEL TULLI PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n2848\r\n\r\n000449970\r\n\r\nSÉRGIO CLAUDINO DOS S JÚNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14\r\n\r\n2849\r\n\r\n000231592\r\n\r\nJORGE AUGUSTO C DA ROCHA\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15\r\n\r\n2850\r\n\r\n000876887\r\n\r\nALEX SANDER DA SILVA SURIANO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n2851\r\n\r\n000465747\r\n\r\nFELIPE RIBAS COUTINHO\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17\r\n\r\n2852\r\n\r\n000903019\r\n\r\nKARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18\r\n\r\n2853\r\n\r\n000425958\r\n\r\nRENATO DE SOUZA COSTA FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n2854\r\n\r\n000830208\r\n\r\nDIEGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20\r\n\r\n2855\r\n\r\n000348864\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO G DE O MELO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n2856\r\n\r\n000692484\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n22\r\n\r\n2857\r\n\r\n000484024\r\n\r\nBRUNO DA COSTA VILLAVERDE\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n23\r\n\r\n2858\r\n\r\n000649554\r\n\r\nCLÉSIO BARROS BITTENCOURT\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n24\r\n\r\n2859\r\n\r\n000484709\r\n\r\nACÉLIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n2860\r\n\r\n000797154\r\n\r\nDEILSON DE MELLO CARDOSO\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n26\r\n\r\n2861\r\n\r\n000470155\r\n\r\nKLEBER JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 22/06/2017.\r\n\r\n** Recurso em processo judicial.\r\n\r\nId: 2039839" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2039416": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2017, Processo de nº E-08/001/1485/2014, destinado ao registro de preços para a aquisição de produto nutricional para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2017, Processo de nº E-08/001/2356/2015, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos para atendimento a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2039416" ], "2039614": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 089/2017...\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/458/2016\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/472/2016\r\n\r\nId: 2039614" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2039413": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 037/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E GP7 LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: Supressão de 50% do quantitativo. VALOR: R$ 2.041,50, mensal estimado. PROC IVB N° E-08/971607/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, II, e seu § 2º, da Lei nº 8666/93. DATA DA SSINATURA: 21/06/2017. FISCAL: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833.\r\n\r\nId: 2039413" ], "2039668": [ "I - Aviso", "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, Pregão Eletrônico n° 019/2017, Processo Administrativo nº E-08/005/000212/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de calibração, qualificação, classificação, validação e manutenção de equipamentos de laboratório (gases nitrogênio e ar comprimido), foi declarado DESERTO.\r\n\r\nId: 2039668" ], "2039744": [ "I - Aviso", "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, Pregão Eletrônico n° 019/2017, Processo Administrativo nº E-08/005/000212/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de calibração, qualificação, classificação, validação e manutenção de equipamentos de laboratório (gases nitrogênio e ar comprimido), foi declarado DESERTO.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, Pregão Eletrônico n° 018/2017 R1, Processo Administrativo nº E-08/005/000573/2016, cujo objeto é a aquisição de solução fisiológica (cloreto de sódio 0,9%).\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, Pregão Eletrônico SRP n° 025/2016 R1R1, quanto aos itens 02, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, e 14, Processo Administrativo nº E-08/005/000246/2016, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, Pregão Eletrônico SRP n° 025/2016 R1R1, Processo Administrativo nº E-08/005/000246/2016, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza, foi declarado DESERTO, quanto aos itens 05 e 17.\r\n\r\nId: 2039744" ], "2039606": [ "I - Aviso", "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 019/2017 R1.\r\n\r\nDIA: 05/07/2017 - HORÁRIO: 13h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000212/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de calibração, qualificação, classificação, validação e manutenção de equipamentos de laboratório (gases nitrogênio e ar comprimido).\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 026/2017.\r\n\r\nDIA: 05/07/2017 - HORÁRIO: 15h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000324/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de uso no sistema de água e produção de soro.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2039606" ], "2039512": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para estimativa de preços:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1075/2015. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de REALIZAÇÃO DE EXAMES HISTOPATOLÓGICO DE TIREÓIDE POR CONGELAÇÃO, COM A PRESENÇA DE MÉDICO PATOLOGISTA NA SALA DE CIRURGIA E REALIZAÇÃO DE TESTE CONFIRMATÓRIO PARA O IEDE.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 07/07/2017. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada para os e-mails jose.mauricio@fs.rj.gov.br e gabriel.alves@fs.rj.gov.br , ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações poderá ser solicitado através dos e-mails acima descriminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/361/2015. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANATOMIA PATOLÓGICA E IMUNO-HISTOQUÍMICOS RELATIVOS À BIÓPSIA DE MEDULA ÓSSEA, DE GÂNGLIOS LINFÁTICOS DE PELE, ESÔFAGO, ESTÔMAGO, DUODENO, CÓLON, RETO, TIERÓIDE E RIM. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 07/07/2017. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada para os e-mails jose.mauricio@fs.rj.gov.br e gabriel.alves@fs.rj.gov.br , ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações poderá ser solicitado através dos e-mails acima descriminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/251/2017. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PALMILHAS PARA O IEDE. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 07/07/2017. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada para os e-mails jose.mauricio@fs.rj.gov.br e gabriel.alves@fs.rj.gov.br , ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações poderá ser solicitado através dos e-mails acima descriminados. \r\n\r\nId: 2039512" ], "2039663": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Chamamento Público n° 001/2017 referente ao Processo nº E-08/007/0844/2017, cujo objeto é prestação de atividades de cuidado e suporte a idosos ou pessoas dependentes vinculadas ao programa de saúde mental, especialmente com execução no âmbito do Núcleo de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro (NESM), teve o seu resultado final da seguinte forma: instituição vencedora: ASSOCIAÇÃO DE USUARIOS, FAMILIARES E AMIGOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DO CARMO, pontuação:\r\n\r\nN°\r\n\r\nQUESITOS\r\n\r\nAUFASSAMC\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nPARTE I - PROPONENTE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nTempo de Existência\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAções Desenvolvidas\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n1.3\r\n\r\nExperiência de cuidado com pacientes psiquiátricos\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n1.4\r\n\r\nDesenvolvimento prévio de ações de reabilitação psicossocial com pacientes psiquiátricos em concordância com as legislações vigentes\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1.5\r\n\r\nRecursos Humanos (vínculo empregatício e experiência) (Referente ao item 1.7 do ANEXO I do PB - Roteiro para apresentação de proposta de projeto)\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1.6\r\n\r\nQualificação Econômico-Financeira - Índice de Endividamento\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1.7\r\n\r\nQualificação Econômico-Financeira - Índice de Liquidez Corrente\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1.10\r\n\r\nSUBTOTAL I\r\n\r\n64\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nPARTE II - O PROJETO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nConsistência do Projeto\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2.2\r\n\r\nMetodologia Empregada\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2.3\r\n\r\nPrática de atividades de ressocialização de pacientes com deficiências e idosos\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n2.4\r\n\r\nDesenvolvimento de oficinas terapêuticas de base comunitárias \r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n2.5\r\n\r\nEquipe Técnica do Projeto\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2.6\r\n\r\nContrapartida Financeira Própria\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2.7\r\n\r\nEconomicidade do projeto\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n2.8\r\n\r\nHabilitação no Sistema CONVERJ\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n2.9\r\n\r\nSUBTOTAL II\r\n\r\n80\r\n\r\n130\r\n\r\n3\r\n\r\nPONTUAÇÃO TOTAL\r\n\r\n144\r\n\r\n200\r\n\r\nId: 2039663" ] } } } }, "Repartições Federais": { "Casa Civil da Presidência da República": { "Atos": { "2039576": [ "I - Edital", "CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nNSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA -\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - SR/07\r\n\r\nCNPJ Nº 00375.972/0009-18\r\n\r\nEDITAL Nº 03/2017 - O Superintendente Regional do INCRA no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 119 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69 de 19 de outubro de 2006 e publicado no DOU do dia 20 seguinte, com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54180.001112/2004-78, que trata da regularização fundiária das terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos de RASA, localizadas no Município de Armação dos Búzios/RJ. O quilombo é composto por 422 famílias, e o território em processo de regularização é de 109,7228 ha, composto por 9 áreas como a seguir: área 1 - Reduto - com 1,1149 ha, confrontando com a Rua Justiniano de Souza, Condomínio Búzios Green Ville I, Travessa Aristides de Oliveira e outros lindeiros; área 2 - Posto 1 - com 1,0981 ha, confrontando com a Rua Justiniano de Souza, Travessa Justiniano de Souza e outros lindeiros; área 3 - Posto 2 - com 0,6936 ha, confrontando com a Rua Justiniano de Souza, Travessa Justiniano de Souza, Rua da Assembléia e Travessa da Assembléia; área 4 - Posto 3 - com 0,5109 ha, confrontando com a Rua Justiniano de Souza, Servidão, outros lindeiros e área da Prefeitura; área 5 - Zioleiro / Mangue de Pedras - com 22,1590 ha confrontando com terras de marinha, Rua Carlito Gonçalves, Sodema, outros lindeiros, rodovia RJ 102, servidão e Alcelino Antônio da Costa; área 6 - Arataca / Bosque de Búzios - com 29,2032 ha confrontando com a Rua da Quitanda, outros lindeiros, Estrada Velha da Baia Formosa, Rua dos Flamboyants e Avenida dos Bosques; área 7 - Campinho de Areia / loteamento Praias Rasas - com 9,3673 ha confrontando com remanescentes da quadra 206, Rua 14, Rua 43 e Rua 13; área 8 - Tauá Cemitério / Sítio Santo André / Sítio Asa Branca - com 8,0531 ha confrontando com Mário Moreira, Rua 7 e Herculano José Machado; área 9 - Félix / Fazenda Porto Velho - com 37,5227 ha confrontando com o espólio de João Cruz, Henrique Bueno, Belarmino Alves de Azevedo e Estrada Velha da Baia Formosa; As áreas do Reduto e Posto de Saúde 1, 2 e3 são ocupadas pelos quilombolas e possuem Escritura de Compra e Venda; a área de Zioleiro/Mangue de Pedras tem título RGI em nome de Sodema, matrículas 4.951 e 4.945; Arataca/Bosque de Búzios tem RGI em nome de CMCC, matrícula 19.962; Campinho de Areia possui Escritura de parte das quadras em nome de Marcelo de Sampaio e Pedro Mangia, e da Sra. Ariadini, e também RGI matrículas 6.717 e 6.731; Cemitério Tauá/ Sítio Santo André / Sítio Asa Branca tem Escritura de Cessão de Posse em nome de Um Meia Oito / Leonardo Moreira; Félix/Fazenda Porto Velho tem RGI em nome de Henrique Bueno, matrícula 7.091. Nestes termos o INCRA/SR-07(RJ). COMUNICA que notificará os detentores de domínio abrangidos no perímetro descrito e os demais ocupantes e confinantes, que terão o prazo de 90 dias (a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro, e do recebimento da Notificação referente) para, querendo, apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro, situada na Av. Presidente Vargas, 522 - Centro/Rio de Janeiro/RJ. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº. 54180.001112/2004-78, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta - CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO - Superintendente Regional - Portaria/ INCRA/P/nº 427/2016\r\n\r\nId: 2039576" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2039384": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 882 DE 19 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia administrativa, funcional e financeira prevista na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 80/94 e na Constituição Estadual, que autoriza a Defensoria Pública a organizar-se de forma adequada à melhor realização do seu múnus público;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, gozando de autonomia administrativa;\r\n\r\n- que a criação de órgãos na estrutura da Defensoria Pública prima pela excelência e crescente aperfeiçoamento dos serviços prestados e tem como escopo a prestação de atendimento cada vez mais eficaz aos hipossuficientes, para efetiva concretização do acesso à Justiça;\r\n\r\n- que é função institucional da Defensoria Pública a promoção de meios que possibilitem ou facilitem o acesso à justiça das populações vulneráveis;\r\n\r\n- a edição da Resolução nº 14/2009, Resolução TJ/OE/RJ nº 29/2016, Ato Executivo nº 158/2016, Ato Executivo nº 159/2016, Provimento nº 104/2016 e Provimento nº 105/2016, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de delimitar as atribuições dos Defensores Públicos nos órgãos de atuação existentes e adequá-los às modificações introduzidas pelo Tribunal de Justiça ao criar novos órgãos jurisdicionais; e\r\n\r\n- o constante do Procedimento Administrativo nº E-20/001/2379/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reidentificar os seguintes órgãos de atuação:\r\n\r\nDP -15ª Vara de Fazenda Pública - Comarca da Capital \r\n\r\nDP - 15ª/16ª - Vara de Fazenda Pública - Comarca da Capital\r\n\r\n23640 -DP - 1° e 2° Juizados Especiais Cíveis de Duque de Caxias \r\n\r\n23640 -DP - 1°, 2° e 3° Juizados Especiais Cíveis de Duque de Caxias \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Conselho Superior fixar as atribuições dos órgãos de atuação, na forma do art. 102, § 1º da Lei Complementar nº 80/94.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2039384" ], "2039465": [ "DPGE - Ato", "RESOLUÇÃO DPGE N° 883 DE 21 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBRO PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora Meggi Chris Gomes Tavares, matrícula nº 3094783-2, para compor a Comissão de Gestão de Documentos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução DPGE nº 876, de 25 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Gestão de Documentos passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Ariane Esteves Saurine, matrícula 3089044-6; \r\n\r\nII - Gerlaine da Rocha Braga, matrícula 3069928-4;\r\n\r\nIII - Marcia Cristina Carvalho Fernandes, matrícula 820957-9, na condição de presidente;\r\n\r\nIV - Polliana Andrade e Alencar, matrícula 3094708-9; \r\n\r\nV - Rauleny Menezes Pereira, matrícula 3036978-9; \r\n\r\nVI - Semíramis de Azevedo, matrícula 969563-6; \r\n\r\nVII - Vitor Reis da Costa da Silva, matrícula 3092452-6;\r\n\r\nVIII - Meggi Chris Gomes Tavares, matrícula nº 3094783-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\n\r\nANDRE LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2039465" ], "2039546": [ "DPGE - Ato", "DE 09.06.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de junho de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06, 07, 08 do referido processo, TATIANA DE SOUZA MARTINS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ESTER PEREIRA DA SILVA, ID funcional 41791860. Processo nº E-20/001/1197/2017.\r\n\r\nId: 2039546" ], "2039547": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/399/2017 - MARLENE PAULA DE ALMEIDA, matrícula nº 265100-8. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/399/2017, FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade da servidora pública, a quem se refere o presente Ato de Aposentadoria, a contar de 06.04.2017, fundamentada no disposto pela regra contida no art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 2039547" ], "2039548": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1171/2017 - Lucia Kayat Avvad. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1172/2017 - João Henrique Vianna Rodrigues.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nDE 13/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1053/2017 - Elizabeth Ana Maria Meisels. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nId: 2039548" ], "2039621": [ "DPGE - Despacho", "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 296.893,55 (duzentos e noventa e seis mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-20/001/130/2015\r\n\r\nTelemar Norte Leste\r\n\r\nTelefonia Fixa\r\n\r\n71.338,37\r\n\r\nE-20/002/40/2016\r\n\r\nDady Ilha Soluções Integradas LTDA.\r\n\r\nLocação de copiadoras\r\n\r\n96.397,73\r\n\r\nE-20/002/41/2016\r\n\r\nDady Ilha Soluções Integradas LTDA.\r\n\r\nLocação de copiadoras\r\n\r\n23.005,50\r\n\r\nE-20/002/68/2016\r\n\r\nTribunal de Justiça do Rj\r\n\r\nServiço de Telefonia - DETEL\r\n\r\n7.879,66\r\n\r\nE-20/002/351/2016\r\n\r\nSampaio Imóveis LTDA\r\n\r\nLocação de Imóvel Campo Grande\r\n\r\n14.984,64\r\n\r\nE-20/002/286/2016\r\n\r\nMaria Amélia de Carvalho Malvão\r\n\r\nLocação de Imóvel Paraty\r\n\r\n144,23\r\n\r\nE-20/002/66/2016\r\n\r\nImprensa Oficial do ERJ\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\n67.443,80\r\n\r\nE-20/002/281/2017\r\n\r\nCertisign Certificadora Digital S/A\r\n\r\nTokens\r\n\r\n12.075,00\r\n\r\nE-20/002/280/2017\r\n\r\nLivraria Café do Wilsinho Eireli\r\n\r\nAquisição de livros\r\n\r\n3.624,62\r\n\r\nTotal ---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 296.893,55\r\n\r\nId: 2039621" ], "2039393": [ "DPGE - Extrato de Termo", "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: DPGE e JIT LOGÍSTICA LTDA/ME.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de canaletas de sistema X\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matrícula: 3094782-4, Telefone: (21) 2332-6300, e-mail: materialdpge.rj.gov@gmail.com\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/38/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5975.008.0015\r\n\r\n2.000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5975.008.0045\r\n\r\n14.000\r\n\r\n18,50\r\n\r\n259.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5975.008.0034\r\n\r\n1.000\r\n\r\n26,50\r\n\r\n26.500,00\r\n\r\nId: 2039393" ], "2039550": [ "DPGE - Ato", "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para atuar em acúmulo de função junto ao Poupa Tempo São João de Meriti, no período de 01.12.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para atuar na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.12.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nId: 2039550" ], "2039551": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/95 - CARLOS PEREIRA NETO, Defensor Público, matrícula 257.188-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.537/03 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de AGOSTO de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante os mencionados, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.294/03 - BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES, Defensor Público, matrícula 877.400-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES e JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.370/03 - JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, Defensor Público, matrícula 877.374-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES e JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.575/00 - MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO, Defensor Público, matrícula 852.721-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.194/07 - SUSANA CADORE NUNES BARRETO, Defensora Pública, matrícula 930.845-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de JULHO, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.174/07 - RENATA ANTAO XAVIER DE GOES, Defensora Pública, matrícula 930.826-3. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu §6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos 17.07.2017 a 31.07.2017 e de 01.08.2017 a 15.08.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a indicação e concordância de quem acumulará o órgão.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.407/98 - SERGIO PAES FRAGA, Defensor Público, matrícula 821.255-7. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de AGOSTO de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/00 - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 836.349-1. Considerando as peculiaridades do caso, notadamente o requerimento de fl. 168 e o despacho de fl. 173, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição no mês de AGOSTO de 2017 e, ainda, pelo período de 01 a 08 de setembro de 2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.835/00 - MARCOS DE CARVALHO MACHADO, Defensor Público, matrícula 836.314-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de AGOSTO, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.291/95 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO, Defensora Pública, matrícula 815.794-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a concordância da colega em acumular o órgão durante o período, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 01 a 03 de agosto de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/98 - LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, Defensora Pública, matrícula 820.978-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01 a 15 de julho de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.474/00 - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, Defensor Público, matrícula 835.263-5. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 22 a 28 de julho de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/00 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensora Pública, matrícula 836.323-6. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para o mês de AGOSTO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.952/03 - GISELLE BERAN MEDELLA D ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula 860.733-5. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de NOVEMBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/03 - FLAVIA GIMENES NEVES, Defensora Pública, matrícula 860.772-3. Considerando o que dispõe o artigo 8º da Resolução 571/2011, especificamente em sua parte final, e, ainda, tendo em vista que a requerente já fracionou um período de férias no ano (fls. 93/95), INDEFIRO o pedido de fl. 97.\r\n\r\nId: 2039551" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2039620": [ "DPGE - Extrato de Termo", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TICKET SOLUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 04 de julho de 2017, relativo à prestação de serviços de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos, por meio de cartão magnético.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 314.400,00 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1081/2016.\r\n\r\nId: 2039620" ], "2039549": [ "DPGE - Aviso", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao estatuído no art. 3º, da Ordem de Serviço nº 113, de 04 de março de 2017, considerando o que consta do Expediente nº 1.263.7/17, com a informação de data extra para assinatura dos atos na Sede da ANOREG, designada para o dia 30 de junho de 2017, não contemplada no Aviso publicado no D.O. de 10 de abril de 2017, AVISA que o Exmo. Defensor Público em exercício no Núcleo de Família, Infância e Juventude de Madureira será o responsável pelo atendimento.\r\n\r\nId: 2039549" ], "2039552": [ "DPGE - Extrato de Termo", "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/06/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB60777 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e AIMEE DOS SANTOS BORGES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5382819 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AIRELLE BARBOSA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA46220 \r\n\r\nPARTES: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECN CELSO SUCKOW DA FONSECA e ALAN VICTOR DIAS VIEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA85850 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE e ALLYNE RAMOS TAVARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NA31816 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e AMANDA DIAS DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9628728 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO e AMANDA DOS SANTOS CAMARGO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB23465 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE e ANA CAROLINA CARVALHO FAGUNDES DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5385283 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV DIREITO RIO e ANA CAROLINA DE ANDRADE E FREITAS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA98931 \r\n\r\nPARTES: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e ANA CAROLINA DOS RAMOS VARGAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0548576 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS e ANA CAROLINA MEDEIROS PELEGRINI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8986921 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ANA CAROLYNA DOS SANTOS PINHEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9757811 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ANA GABRIELA CORRÊA VIZEU TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7257770 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ANDRÉA FELIX DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9772472 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANDRÉA MIRANDA DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA60928 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ANDRESSA ALVES CABRAL CECILIANO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5751945 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e ANDRESSA CORRÊA BARCELLOS BONIN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5168589 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANDRESSA JUSTINO GOMES GENEROSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA49436 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANDRESSA RODRIGUES BOMFIM DE LIMA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA92515 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS e ANNA CLARA CARDOSO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0496577 \r\n\r\nPARTES: UERJ e ANNA CLARA LIBERAL COUTO CÍCERO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB59533 \r\n\r\nPARTES: UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU e ANTONIO PEDRO RANGEL PINHEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9466262 \r\n\r\nPARTES: UERJ e BEATRIZ AZEVEDO LE COCQ D OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RA47063 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e BIANCA CRISTINA DA SILVA VALADÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9805864 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e BRUNA DA SILVA FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0173432 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL e BRUNA JUNQUEIRA CARNEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA81271 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e BRUNO COUTO PINTO DE MIRANDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8314939 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CAIO VINICIUS MARTINS TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9393378 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA40337 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e CAMILLA CALLEIA CARNEIRO VAZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8717958 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRA MANSA e CAROLINA DA COSTA VASCONCELOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9930980 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e CAROLINE CAMARGO DE ARAUJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA85400 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DE NOVA IGUAÇU e CAROLINE DO NASCIMENTO MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº WA67649 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS IBMEC e CAROLINNE WYLLIE ELYAS QUEIROZ DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RA90619 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e CATARINA MARIA DE ALMEIDA COUTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SA21737 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e CINTIA BRAGA COUTO DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8554445 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CINTIA DOS SANTOS BARBOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9148483 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e CLARISSA GOMES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA87862 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE e CRISTIANE CARDOSO BRANDÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA62073 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e DAYANE DE OLIVEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8134805 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DEBORAH GOMES SAMPAIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YA52861 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM e DIEGO CORREIA CORDEIRO OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA82724 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e DIENE BRITO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA62776 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e EDUARDA CABRAL VIEGAS CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7378786 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ELIANE AZEVEDO DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8544511 \r\n\r\nPARTES: Universidade Estácio de Sá e ELIZABETH DE CASTILHO DÁVILA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7229606 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e EMANUELLE MARIA DE SIQUEIRA ARAUJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9200119 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ERIKA CHRISTIANE DA COSTA RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA43362 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e FERNANDA RAMOS RODRIGUES DUTRA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4709379 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE ITABORAÍ e FRANCIANE QUINTANILHA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7553520 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e GABRIEL DIAS DE CASTRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8627741 \r\n\r\nPARTES: IBMEC RJ e GABRIELA AMORIM RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA51628 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e GABRIELA CARVALHO GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0666345 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GABRIELA FERNANDES NOVAES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9156598 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE CENIDISTA DE RIO DAS OSTRA e GABRIELA SILVA FASANO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9392103 \r\n\r\nPARTES: UFRJ e GABRIELLA BATALHA RAMOS SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2014 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB87880 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GEHAN JUNIOR SANTOS PERES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7559494 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e GIOVANNA GONÇALVES CASTELO BRANCO MACEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB29855 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e GIOVANNA LUCENA PUPPIN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA74921 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e GUILHERME SANTANNA DE ASSIS REPUBLICANO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8568378 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e GUILHERME TORRENTES VIANNA PINTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº TA88967 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e HENRIQUE ANTÔNIO TOLEDO VELASCO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA45743 \r\n\r\nPARTES: Universidade Federal Fluminense e ISABELLA LUZ VIEIRA REIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4592482 \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e JALMYR VIEIRA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2014 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9830700 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JENNIFER SANTOS DOS ANJOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9767641 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e JÉSSICA SIMAS CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA63213 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JOÃO GABRIEL GARCIA RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA92541 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e JOÃO MACEDO FERREIRA DE MELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8843593 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e JOÃO PAULO NUNES MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA94665 \r\n\r\nPARTES: Faculdade Cenecista de Rio das Ostras e JOÃO VICTOR ZIBETTI BORGES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3598128 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e JONAS FERREIRA LISBOA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0811613 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JOSÉ EDUARDO LIMA FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB41062 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE NACIONAL ESTÁCIO DE Sá e JOSÉ HENRIQUE CARRETEIRO AMARAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0759886 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e JULIA DA SILVA VIANNA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9647015 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e JÚLIA FERRAZ PIMENTEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1037401 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e JÚLIA PONCINELLI GARCIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA98308 \r\n\r\nPARTES: CELC e JULIANA BRAZ DOMINGOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA93707 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JULIANA DE ABREU ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1216384 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e JULIANA DE SENNA DEMINICIS GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA74461 \r\n\r\nPARTES: UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU e JULIANE OLIVEIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9955974 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e JULIANE TRAJANO DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9342243 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO e LEANDERSON CRUZ DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº TA75848 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LEONARDO GUZMÁN DE FIGUEIREDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9214178 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e LETÍCIA CARDOSO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9867605 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LETÍCIA FERNANDES GARCIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0958764 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LETÍCIA MARIA DA SILVA DUARTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA54711 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e LIGIANE DOS SANTOS THOMAZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB58821 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE NACIONAL ESTÁCIO DE SÁ e LIVIA CORREA GARCIA DO CANTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5472904 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e LUARA LIMA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0573825 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUCAS BOTELHO BITTENCOURT. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8099809 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUCAS VIEIRA LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8532567 \r\n\r\nPARTES: UERJ - FACULDADE DE DIREITO e LUÍZA BELLO DA SILVA SAID. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7505553 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e LUÍZA CHAVES DE ALMEIDA FONSECA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7745228 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE NITEROÍ e MAÍRA MUNIZ FALCÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9094658 \r\n\r\nPARTES: PUC-RIO e MARCELA FERREIRA BALBUENA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7323260 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM e MARCELLY FERREIRA DE PAIVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9836899 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e MARCOS WILLIAM MOREIRA DE BARROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA51266 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE ECONOMIA E FINANÇAS IBMEC e MARIA CAROLINA JANONI TOLOMEI COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8763609 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e MARIA FERNANDA ELIAS BRITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2017 até 31/10/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB25492 \r\n\r\nPARTES: Fundação Educacional Serra dos Órgãos e MARIA ROSÁLIA PIMENTEL RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0294434 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MARIA ZAELMA RODRIGUES RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA28009 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF e MARIANA PEREIRA ROSSI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2017 até 31/10/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9405746 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MARIANE DOS SANTOS MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA61072 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e MATHEUS DA SILVA RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9054479 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e MATHEUS TOZATO LAGE BRANDÃO DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA28201 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MAYARA GOULARTE DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SA61652 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MAYARA NATALIE DA SILVA FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB36045 \r\n\r\nPARTES: PUC-RIO e MILENA SARDINHA GARCEZ FARIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9863546 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e MILLENA VIANA RODRIGUES MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0559869 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA e MIRIÃ DOS SANTOS CAVALCANTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA93666 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MÔNICA VITÓRIA SZONDI SONDY TELLES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9910648 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA e MYLENA ROCHA RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2017 até 31/10/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9224568 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NATALIA RIBEIRO COELHO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB35741 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e NATASHA FRAST DE BARROS E BARCELOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA86694 \r\n\r\nPARTES: Universidade Estácio de sá e NEILLY LUCY DE SOUSA DE CARVALHO DA CRUZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6449840 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e PATRICIA DA SILVA ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8844441 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e PATRICIA MARIA CHAGAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8952095 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERD e PATRICK JORGE LIMA GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7594101 \r\n\r\nPARTES: UFRJ e PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8150514 \r\n\r\nPARTES: CÂNDIDO MENDES e PEDRO PAULO BORDINI ROCHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA79404 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE ECONOMIA E FINANÇAS IBMEC e RAFAELA DE SOUZA SAD ABRAHÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0812209 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e RAFAELA SANTOS DO AMARAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB28478 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e RAISSA RAPOSO CURTY. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0817842 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAMON DA COSTA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6531181 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAQUEL FELIX BERTOZZI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB35779 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RHENAN RISSARDO PIRES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB24850 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADOS DE CAPITAIS e ROBERTO PALHARES DE MELLO FRANCO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9547879 \r\n\r\nPARTES: UNIVESIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RODRIGO GOMES DE CAMPOS BARBOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA81796 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e SABRINA SUDRE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA46612 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e SANE BORGES OTT. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5094574 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e SARA DO NASCIMENTO DE SOUSA FIDELIX. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA88938 \r\n\r\nPARTES: UERJ - FACULDADE DE DIREITO e SARAH CAROLINA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA56939 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SANTA URSULA e STEPHANIE BAETA NEVES DOMINGOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4109650\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E SUELEM GOMES DA CUNHA FREIRE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA83152 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TALES NOVAES GASPAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº UA65719 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA e TASSIO MARCOS FEU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9188617 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 05/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA23213 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e THAÍS LORRANE FAGUNDES ALVES GALVÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA95099 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e THAYSA ORNELLAS DA SILVA GONZAGA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB38033 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE NOVA IGUAÇU e THIAGO ASSED TINOCO DE BRAGANÇA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3456548 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e VALQUIRIA STUQUIM ALCOFORADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0227813 \r\n\r\nPARTES: Faculdade Metropolitana São Carlos e VANESSA PIMENTEL BARROS DA CRUZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9954155 \r\n\r\nPARTES: CELC e VICTOR HUGO OLIVEIRA DE MORAIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7590132 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB58685 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e VINICIUS RAMOS JOSÉ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB55040 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0812722 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE e VITÓRIA DE LA VEGA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB25420 \r\n\r\nPARTES: Estácio de Sá e VITÓRIA LIMA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7969984 \r\n\r\nPARTES: UERJ - FACULDADE DE DIREITO e VIVIANE SILVA DE PAULO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9736425 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e WALERIA DE OLIVEIRA ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA48071 \r\n\r\nPARTES: Centro Universitário Geraldo Di Biase e WALLACE PAGLIARES DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9870483 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e YASMIN PARENTE DE FIGUEIREDO E SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 até 30/11/2017. \r\n\r\nId: 2039552" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Secretaria Municipal de Gestão Pública": { "Atos": { "2039493": [ "I - Edital", "PROCESSO Nº 111/2017 (2017.115.000135-9-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 014/2017 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de ANDREIA FERNANDES DE AZEREDO, brasileira, casada, nascida em 05/08/1975, filha de Amaro Fernandes de Azeredo e Selma de Paula Azeredo, portadora da C.I. nº 099208951 IFP, inscrita no CPF sob o nº 030.762.687-32, servidor público, matrícula 18972, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua São João da Barra 164, Parque Guarús, Cep 28070-190, Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 111/2017, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Junho de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL Nº 015/2017 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de PATRICIA PINHEIRO CARDOSO, brasileira, casada, nascida em 05/08/1976, filha de Carlos Maurício Damásio Cardoso e Angela Maria P. Pinheiro Cardoso, portadora da C.I. nº 097.295.91-9 IFP, inscrita no CPF sob o nº 071.672.017-58, servidor público, matrícula 24736, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Ouvídio Manhães n° 151, Centro, Cep 28013-290, Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0090/2017, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Junho de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2039493" ], "2039846": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000369-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 028/2012\r\n\r\nContrato nº 0001/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO IMBÉ (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA E IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA).\r\n\r\nCNPJ: 19.447.883/0001-00\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação por mais 12 (doze) meses, para obra de reparos, pavimentação e dos dispositivos de drenagem nas seguintes localidades: IMBÉ, MOCOTÓ, CONCEIÇÃO DO IMBÉ E CACHOEIRO DO IMBÉ - CAMPOS DOS GOYTACAZES, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData de assinatura: 19/04/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Junho de 2017\r\n\r\nCLEDSON SAMPAIO BITENCOURT\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2039846" ], "2039845": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000367-0-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 026/2012\r\n\r\nContrato nº 385/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO MAREQ (CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS: CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA E IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA).\r\n\r\nCNPJ: 17.341.732/0001-48\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação por mais doze (12) meses, para obra de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem das águas pluviais compreendendo os bairros situados a margem esquerda da BR 101, sem reflexo financeiro. \r\n\r\nData de assinatura: 19/01/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2017\r\n\r\nCLEDSON SAMPAIO BITENCOURT\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2039845" ], "2039844": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO 4º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000389-P-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 024/2012\r\n\r\nContrato nº 0405/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO PBDI (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA E IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA).\r\n\r\nCNPJ: 18.844.957/0001-80\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação por mais 12 (doze) meses, para obra de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem das águas pluviais do 1º Distrito (Margem Direita da BR 101 - Campos dos Goytacazes), sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData de assinatura: 16/01/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Junho de 2017\r\n\r\nCLEDSON SAMPAIO BITENCOURT\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2039844" ], "2039847": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 044/2017\r\n\r\nPROCESSO N.º 2017.115.000005-0-PR\r\n\r\nPREGÃO N.º 008/2017\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel tamanho A4, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.450,00 (setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Junho 2017.\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2039847" ], "2039848": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 043 /2017\r\n\r\nPREGÃO Nº 012/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000011-9-PR\r\n\r\nCONTRATADA: C. A.M. CASTILHOS ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.486.627/0001-43 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 87.480,00 (oitenta e sete mil,quatrocentos e oitenta reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/06/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2017.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2039848" ], "2039849": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 042 /2017\r\n\r\nPREGÃO Nº 012/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000011-9-PR\r\n\r\nCONTRATADA: C. B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 18.203.175/0001-61 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 73.210,00 (setenta e três mil, duzentos e dez reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/06/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2017.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2039849" ], "2039850": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 041 /2017\r\n\r\nPREGÃO Nº 012/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000011-9-PR\r\n\r\nCONTRATADA: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.216.364/0001-52 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.517,50(vinte e oito mil, quinhentos e dezessete reais e cinqüenta centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/06/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2017.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2039850" ], "2039843": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 021/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de kit de Uniformes Escolares para atender as Unidades Escolares do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de julho de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefones nº (22) 98175-0911 / 98175-2073, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, me diante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2039843" ] } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": { "Atos": { "2039837": [ "I - Edital", "EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº001/2017\r\n\r\nO Conselho Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência - COMDE, no uso de suas atribuições vem tornar público a Posse de sua atual composição para Gestão 2017/2019, ocorrida em 07 de Junho de 2017 no Auditório da Casa dos Conselhos.\r\n\r\nI- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\n\r\n1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nTitular - Anne Caroline Afonso F. R. Cardoso \r\n\r\nSuplente- Renato Barbosa Vieira \r\n\r\n2. Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular - Amanda Freitas Barreto\r\n\r\nSuplente - Jean Chantre Barcelos \r\n\r\n3. Fundação Municipal do Esporte\r\n\r\nTitular - Fabio Gonçalves Cabosli\r\n\r\nSuplente - Tiago Siqueira Rangel\r\n\r\n4. Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTitular - Dr. Diogo de Almeida Lyra \r\n\r\nSuplente - Tátila Vicente Azevedo \r\n\r\n5. Secretaria Municipal da Transparência e Controle\r\n\r\nTitular - Ricardo Celso Lima Verde Leite Junior \r\n\r\nSuplente - Maria Angélica Rocha Gama \r\n\r\n6. Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária\r\n\r\nTitular - Dr. Alexis Wallace Sardinha \r\n\r\nSuplente - Dr. Antônio Julião Pinheiro Neto\r\n\r\n7. Empresa Municipal de Habitação - EMHAB\r\n\r\nTitular - Victor Flávio Montalvão Oliveira\r\n\r\nSuplente - Fábio de Azevedo Almeida \r\n\r\n8. Superintendência de Trabalho e Renda\r\n\r\nTitular - Gustavo Matheus de Oliveira Santos \r\n\r\nSuplente - Matheus Azevedo Alves \r\n\r\n9. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nTitular - Beatriz Cruz Siqueira\r\n\r\nSuplente - Karla Boa Morte\r\n\r\n10. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nTitular - Lídia Maria Tavares Martins\r\n\r\nSuplente - Ingrid Farias do Espírito Santo Pessanha\r\n\r\nII - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\nORGANIZADA - ENTIDADES\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE - Campos\r\n\r\nTitular: Marilane Ferreira do Amaral Pessanha\r\n\r\nSuplente: Merilane Lopes Barreto\r\n\r\nAssociação de Pais e de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste/RJ - APAPE\r\n\r\nTitular: Naira Regina de Barros Cordeiro Peçanha\r\n\r\nSuplente: Constância do Socorro Leal Prestes \r\n\r\nAssociação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE\r\n\r\nTitular: Maria José Mendonça Rosmaninho de Pinho\r\n\r\nSuplente: Josilane Gomes Ribeiro Fernandes de Azevedo\r\n\r\nAssociação não Governamental Esporte Sem Fronteiras\r\n\r\nTitular: Alessandro Martins Guimarães\r\n\r\nSuplente: Maurício Leonardo de Souza Lemos\r\n\r\nServiço de Assistência São José Operário - Educandário dos Cegos\r\n\r\nTitular: Maria Teresa dos Santos Ramalho\r\n\r\nSuplente: Geovana Gomes Neves\r\n\r\nIII - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\nORGANIZADA - USUÁRIOS\r\n\r\n- ONG Esporte Sem Fronteira\r\n\r\nTitular: Marcelo Alves Manhães\r\n\r\nSuplente: Sérgio Bonifácio\r\n\r\n- APAE\r\n\r\nTitular: Márcia Christina de Souza Justiniano\r\n\r\nSuplente: Maria Inês da Silva Celestino\r\n\r\n- APAPE\r\n\r\n- Titular: Patrícia Pessanha da Silva Henriques.\r\n\r\n- Suplente: Daniela Carvalho Rodrigues.\r\n\r\nAPOE\r\n\r\n-Titular: Alcilea Lugath da Conceição\r\n\r\n-Suplente: Thamirys da Silva de Souza\r\n\r\nAssociação São José Operário\r\n\r\nTitular: Alcemir da Cruz Belmiro\r\n\r\nSuplente: Décio Nascimento Guimarães (MitraDiocesana)\r\n\r\nDIRETORIA\r\n\r\n. Presidente - Anne Caroline Afonso F. R. Cardoso\r\n\r\n. Vice-Presidente - Maria José Mendonça R. de Pinho\r\n\r\n. Secretária Executiva - Sandra Valéria Bessa Avelino\r\n\r\n. Secretária Administrativa - Eliza Nogueira da Silva\r\n\r\nAnne Caroline Afonso F. R. Cardoso\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2039837" ], "2039742": [ "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao", "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNúmero: 002/2017 \r\n\r\nObjeto: Taxas de Serviços - DUDA de Emplacamento (Código 705-6) referente a 04 veículos Sandero EXP 1.0 SCE Renault 2017/2018.\r\n\r\nValor: R$ 852,36 (oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nContratada: DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2017.\r\n\r\nSana Gimenes Alvarenga Domingues\r\n\r\nMatrícula nº 36.599\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 2039742" ], "2039853": [ "DOCG - Quadro Geral de Precos", "QUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público o Pregão Presencial nº 003/2017, referente à Ata de Registro de Preços nº 002/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, embaladas em sacolas plásticas leitosas, resistentes e com alças, para serem distribuídas pelos CRAS e CREAS, da Secretaria Municipal da Desenvolvimento Humano e Social que foi REGISTRADO pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO EM ALGARISMOS (R$ )\r\n\r\n1.\r\n\r\nCestas Básicas prontas e embaladas, conforme a especificação no Termo de Referência\r\n\r\nUn\r\n\r\n9.500\r\n\r\nR$ 67,46\r\n\r\nESPECIFICACÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA:\r\n\r\nITENS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(Conforme especificações do Termo de Referência)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPOR CESTA\r\n\r\n1.\r\n\r\nAçúcar cristal. Embalagem de 5 kg\r\n\r\nALCON\r\n\r\nPCT\r\n\r\n1\r\n\r\n2.\r\n\r\nArroz parboilizado polido - tipo 1 - embalagem de 5kg.\r\n\r\nSEPÉ\r\n\r\nPCT\r\n\r\n1\r\n\r\n3.\r\n\r\nBiscoito doce tipo Maria ou Maisena. Embalagem de 400g.\r\n\r\nALCOBAÇA\r\n\r\nPCT\r\n\r\n1\r\n\r\n4.\r\n\r\nBiscoito salgado, tipo cream cracker. Embalagem de 400g.\r\n\r\nALCOBAÇA\r\n\r\nPCT\r\n\r\n1\r\n\r\n5.\r\n\r\nCafé torrado e moído, com selo de qualidade ABIC. Embalagem de 250g.\r\n\r\nVALOR DE MINAS\r\n\r\nPCT\r\n\r\n1\r\n\r\n6.\r\n\r\nFarinha de mandioca fina crua. Embalagem de 1 kg.\r\n\r\nROCHA\r\n\r\nPCT\r\n\r\n1\r\n\r\n7.\r\n\r\nFeijão preto - tipo 1- embalagem de 1 kg\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nPCT\r\n\r\n2\r\n\r\n8.\r\n\r\nExtrato de tomate (tomate, açúcar e sal). Embalagem lata de 340g\r\n\r\nBONARE\r\n\r\nun\r\n\r\n1\r\n\r\n9.\r\n\r\nFubá de milho. Embalagem de 500g.\r\n\r\nSINHÁ\r\n\r\nPCT\r\n\r\n1\r\n\r\n10.\r\n\r\nLeite em pó integral, instantâneo, enriquecido com vitamina A e D. Embalagem metalizada (SACHE) de 400g.\r\n\r\nDANK\r\n\r\nPCT\r\n\r\n2\r\n\r\n11.\r\n\r\nMassa de Semolina de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, Embalagem de 500g.\r\n\r\nSARLONI\r\n\r\nPCT\r\n\r\n1\r\n\r\n12.\r\n\r\nÓleo de soja, rico em vitamina E, livre de gorduras Trans e sem colesterol. Embalagem Pet de 900ml\r\n\r\nCORCOVADO\r\n\r\nGARRAFA PET\r\n\r\n1\r\n\r\n13.\r\n\r\nPeixe em conserva. Embalagem de 125g.\r\n\r\n88\r\n\r\nPCT\r\n\r\n2\r\n\r\n14.\r\n\r\nSal refinado extra, iodado de potássio. Embalagem de 1 kg.\r\n\r\nSALMONETE\r\n\r\nPCT\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2017.\r\n\r\nSana Gimenes Alvarenga Domingues\r\n\r\n= Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social =\r\n\r\nId: 2039853" ] }, "Superintendência dos Direitos do Idoso": { "Atos": { "2039754": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUPERINTENDÊNCIA DOS DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SUPERINTENDENCIA DOS DIREITOS DO IDOSO E OS INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO DO CENSA - ISECENSA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DIREITOS DO IDOSO E OS INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO DO CENSA - ISECENSA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem com o objeto a cooperação entre os PARTÍCIPES, para formalizar condições básicas para realização de estágios curriculares supervisionados, sem ônus, para alunos que cursam o ISECENSA, nas áreas de enfermagem, educação física, fisioterapia, psicologia e pedagogia, além de primar pelo estímulo de ensino-pesquisa e do treinamento prático de complementação de aprendizagem, tudo em consonância a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Esse Termo de Cooperação Técnica terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDATA: 23 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2039754" ] } }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": { "Atos": { "2039756": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2017\r\n\r\nTERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 011/2017 tem como objeto a alteração da Cláusula Terceira, referente à liberação de recurso, alteração da Cláusula Quinta - Do Acompanhamento, da Fiscalização e da Avaliação e a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Décima do Termo assinado em 31 de março de 2017. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nUG 10100\r\n\r\n144\r\n\r\n1212.2006.72378.0000\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINA’ÇÃO\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nApoio Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 011/2017, a contar da publicação do extrato do presente Termo no Diário Oficial do Estado, será de 03 (três) meses, até o dia 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nVALOR: A liberação dos recursos financeiros a cargo do MUNICÍPIO, previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, será o valor global de R$ 66.673,59 (sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), dar-se-á em 03 (três) parcelas sucessivas de R$ 22.224,53 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2039756" ] } } }, "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": { "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": { "Atos": { "2039671": [ "DOCG - Balancete", "Id: 2039671" ] } } }, "Fundação Municipal de Saúde": { "Atos": { "2039745": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0157/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 044/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000168-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática (Nobreak) para atender as Unidades Hospitalares e Pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ: 07.216.364-0001/52.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.100,00 (Cinquenta e três mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2039745" ], "2039851": [ "I - Aviso", "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, in fine, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra pela Coordenação do Almoxarifado de Suprimento da Fundação Municipal de Saúde, onde as licitantes classificadas em terceiro lugar tiveram suas amostras reprovadas, nos seguintes itens: 1, 5 e 7.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material descartável a ser utilizado no Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e demais unidades de saúde pertencentes à FMS.\r\n\r\nData e horário da sessão de prosseguimento: 27 de junho de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2039851" ] } }, "Secretaria Municipal de Transparência e Controle": { "Atos": { "2039670": [ "DOCG - Balancete", "Id: 2039670" ] } }, "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": { "Atos": { "2039841": [ "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao", "CODEMCA\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.010.000036-2-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município, nº 086.002/2017 e sendo a inexigibilidade de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 25, II, da Lei 8.666/1993, ratifica e homologa a presente contratação, por inexigibilidade de licitação, tendo como objeto o custeio das despesas diretas e indiretas decorrentes da contratação dos palestrantes do 1º seminário de turismo de Campos, realizado no dia 30 de maio de 2017, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nObs. Publicação por omissão. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de Junho de 2017.\r\n\r\nCarlos Vinicius Viana Vieira.\r\n\r\nPresidente da\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 2039841" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "2039836": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 116/2017\r\n\r\nCONVITE Nº 008/2017\r\n\r\nCONTRATO N° 009/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviço especializado em fotografia com entrega, por evento, de CD com 100 imagens (no mínimo) gravadas em alta definição e álbum com 20 fotos reveladas em tamanho 20cmx25cm em papel fosco para atender as necessidades da CMCG. (Total de 75 eventos).\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: F N L EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 17.291.095/0001-42\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (oito) meses a partir de 03/06/2017 a 02/02/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 02/06/2017\r\n\r\nDOTAÇÃO: P.T. 112200672724\r\n\r\nDESPESA: N.D.339039\r\n\r\nFISCAL: Carolina Barreto Saramago\r\n\r\nGESTOR(A): José Gabriel Peixoto Rodrigues\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2017, 340º da Vila de\r\n\r\nSão Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 2039836" ], "2039758": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 21 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 013/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: empresa especializada para prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial desarmada, diurna e noturna para atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E ESCOLA DE GESTÃO (EMUGLE) no período de oito meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de julho de 2017 às 13h (treze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas brancas ou através do e-mail licitacao@camaracampos.rj.gov.br\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 21 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para serviço contínuo com fornecimento de mão de obra de recepcionista, auxiliar de limpeza e encarregado, bem como fornecimento de material, para atuar nas dependências da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e Escola de Gestão EMUGLE.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de julho de 2017 às 13h (treze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas brancas ou através do e-mail licitacao@camaracampos.rj.gov.br\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 2039758" ], "2039759": [ "I - Aviso", "AVISO PÚBLICO Nº 004/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCOMUNICA que, em cumprimento ao § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através da Secretaria Municipal de Transparência e Controle, realizará no dia 27/06/2017 (terça-feira), às 15 horas, no Plenário deste Legislativo, Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2016, ao 1º Quadrimestre de 2017 e a apresentação da metodologia do orçamento participativo através do PPA 2018/2021.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2039759" ], "2039760": [ "I - Aviso", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Fundo Especial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, convocam o Conselho Fiscal do Fundo Especial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, para assembleia de apreciação e aprovação do exercício financeiro de 2015, a realizar-se na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, situada na Av. Alberto Torres, nº 334 - Jardim Maria Queiroz, no dia 23 de junho de 2017 às 10h.\r\n\r\nMembros do Conselho Fiscal\r\n\r\nü Claudiney Rodrigues de Souza\r\n\r\nü Osvaldo Ramos Vieira\r\n\r\nü Ilse Maria Feliciano de Andrade\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 2039760" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "2039866": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 2039866" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2039737": [ "IJC - Processos", "Despachos de 22 junho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171970691\r\n\r\n2LIG SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n172022789\r\n\r\n3 LED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172026091\r\n\r\n3F EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171829824\r\n\r\nA C RODRIGUES DA SILVA COMERCIO DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO ME \r\n\r\n172029430\r\n\r\nA L C SERVICOS E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n172022967\r\n\r\nA M Q DE APERIBE AUTO CENTER VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172036887\r\n\r\nA P CORREA APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n171926676\r\n\r\nA P S SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n171955331\r\n\r\nA S VENDA E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172017190\r\n\r\nA3 GESTAO DE MARCAS LTDA ME \r\n\r\n172013305\r\n\r\nA4 ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n171931645\r\n\r\nA4 SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n172037670\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n172037816\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n172038367\r\n\r\nABRAKADABRA PRODUCOES TEATRAIS EIRELI ME \r\n\r\n172036844\r\n\r\nABRIL COMUNICACOES S/A \r\n\r\n171986431\r\n\r\nABUDEFDUF ATIVIDADES SUB AQUATICAS LTDA ME \r\n\r\n172034370\r\n\r\nAC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n171770773\r\n\r\nACADEMIA ANDRADE NEVES LTDA EPP \r\n\r\n171770820\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA BARAO DE SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n171770684\r\n\r\nACADEMIA JACEGUAI 50 LTDA \r\n\r\n171973941\r\n\r\nACJ PECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172034833\r\n\r\nACN FASHION CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172023220\r\n\r\nACOUGUE DA FAMILIA MOURA LTDA ME \r\n\r\n172018471\r\n\r\nACOUGUE LEOMAR LTDA ME \r\n\r\n172017157\r\n\r\nACOUGUE SAMEIRO LTDA ME \r\n\r\n171873840\r\n\r\nACU PETROLEO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n171963792\r\n\r\nAD SOLUCOES EM INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n171959809\r\n\r\nADVANTAGE PLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n172018269\r\n\r\nADVANTAGE PLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n172038600\r\n\r\nAECOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171928296\r\n\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n172039177\r\n\r\nAGENCIA M3 PUBLICIDADE E MARKETING DIGITAL LTDA ME ME \r\n\r\n172012716\r\n\r\nAHM COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n172022509\r\n\r\nAJ LEGALIZACOES LTDA ME \r\n\r\n171552652\r\n\r\nALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171872851\r\n\r\nALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172030005\r\n\r\nALBERTO MARY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172025990\r\n\r\nALCANTARA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n172010098\r\n\r\nALEPH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n171770862\r\n\r\nALEXANDRO ANTUNES RESTAURANTE ME \r\n\r\n172037336\r\n\r\nALFREDO MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA DA SILVA BASTOS SPORTS & MMA \r\n\r\n172005051\r\n\r\nALIANCA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172011213\r\n\r\nALIMAR BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172020573\r\n\r\nALTOE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n171999738\r\n\r\nALTOMAR EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172036119\r\n\r\nALVES E NASCIMENTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171883845\r\n\r\nALYGA TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n171994647\r\n\r\nAM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172010365\r\n\r\nAMERICO SIMOES FILHO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172038812\r\n\r\nANCAR IC SA \r\n\r\n171476786\r\n\r\nANCHEL COMESTIVEIS FINOS LTDA ME \r\n\r\n171910915\r\n\r\nANDERSON JOSE CHAGAS GOMES \r\n\r\n172013488\r\n\r\nANDERSON MAIA DO EGYTO ME \r\n\r\n172034108\r\n\r\nANDRADE DL MERCADO DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n171647459\r\n\r\nANDRE ARTEZANATO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n172033128\r\n\r\nANGELA VIRGINIA ALVES GUIMARAES COELHO DESIGN DE INTERIORES ME \r\n\r\n172038677\r\n\r\nANTABEL RIO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171833163\r\n\r\nANTONIA AURILEIDE DE B COSTA VIDROS ME \r\n\r\n171984943\r\n\r\nAPJ MANUTENCAO PREDIAL CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA \r\n\r\n172039568\r\n\r\nAPX ATLANTIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172033810\r\n\r\nARAFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172026385\r\n\r\nARC SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n172037107\r\n\r\nARTE DO SABOR GOURMET LTDA \r\n\r\n171997018\r\n\r\nARX LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n172021324\r\n\r\nAS DE MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172032300\r\n\r\nASC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172033195\r\n\r\nATRAN GOLD SERVICOS DE APOIO EM CONSORCIO LTDA ME \r\n\r\n172040680\r\n\r\nAUTO FIRE JSS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172016614\r\n\r\nAUTO MECANICA PACHU LTDA ME \r\n\r\n172037085\r\n\r\nAUTO MECANICA ROCHA FIRME LTDA ME \r\n\r\n172036968\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JORGE DE BELFORD ROXO EIRELI \r\n\r\n172022703\r\n\r\nAUTOMATEC DOOR AUTOMATICAS EIRELI EPP \r\n\r\n171946561\r\n\r\nAWS PRESENTES E CARTOES EIRELI ME \r\n\r\n172034345\r\n\r\nB E C CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO LTDA ME \r\n\r\n171863143\r\n\r\nBANPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n172022630\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DIPLORAFA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n172024625\r\n\r\nBARBOSA E SILVA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n172024943\r\n\r\nBARRA 664 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n172026180\r\n\r\nBARRA LASER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172010551\r\n\r\nBARRACA DA CHIQUITA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172018412\r\n\r\nBARREIROS UTILIDADES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172010535\r\n\r\nBATO SERVICO DE FRANCHISING LTDA EPP \r\n\r\n171999614\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA RAINHA DE FATIMA LTDA \r\n\r\n172020450\r\n\r\nBAZAR MUVUCA DO POVO LTDA ME \r\n\r\n171981189\r\n\r\nBBQ CLICK PRODUTOS E ACESSORIOS DE CHURRASCO LTDA \r\n\r\n172017270\r\n\r\nBC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171992300\r\n\r\nBEAUGENCY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172034248\r\n\r\nBELA PASTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171978668\r\n\r\nBELAMAZZA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n172038448\r\n\r\nBELLA MIX INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172014573\r\n\r\nBERENICE MEL E PIMENTA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172034213\r\n\r\nBETA LULA CENTRAL OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n172034264\r\n\r\nBETA LULA CENTRAL OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n171974905\r\n\r\nBHH BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A \r\n\r\n172012562\r\n\r\nBIANCO DESIGN E DECORACAO DE INTERIORES EIRELI \r\n\r\n172027950\r\n\r\nBIOBOTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n171809530\r\n\r\nBIRIKOTIKO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n172022290\r\n\r\nBISTRO ARCO VERDE LTDA ME \r\n\r\n172025150\r\n\r\nBLACK BLENDE BURGERS GOUMERT LTDA ME \r\n\r\n172017378\r\n\r\nBLUE HOUSE 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172017416\r\n\r\nBLUE HOUSE 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA \r\n\r\n172017351\r\n\r\nBLUE MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172017076\r\n\r\nBOCOM BRAZIL HOLDING COMPANY LTDA \r\n\r\n172017106\r\n\r\nBOCOM BRAZIL HOLDING COMPANY LTDA \r\n\r\n172010330\r\n\r\nBOLO DIVINO LTDA ME \r\n\r\n172033640\r\n\r\nBOMFIM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172039460\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172039517\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171987799\r\n\r\nBOOKING FLATS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172034078\r\n\r\nBOSS UPGRADE SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n171706331\r\n\r\nBOZANO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171706366\r\n\r\nBOZANO PRIVATE EQUITY GESTAO LTDA \r\n\r\n171806751\r\n\r\nBOZANO VENTURE PARTNERS LTDA \r\n\r\n172024064\r\n\r\nBRAGA E REZENDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172031702\r\n\r\nBRANDAO & PENNA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n172037778\r\n\r\nBRATA LTDA EPP \r\n\r\n172022266\r\n\r\nBRIMAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n172025095\r\n\r\nBRUKEENTU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172033454\r\n\r\nBRUMEN FIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n171941276\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171812980\r\n\r\nBUSWORKS CARROCERIAS LTDA ME \r\n\r\n171813049\r\n\r\nBUSWORKS CARROCERIAS LTDA ME \r\n\r\n172030544\r\n\r\nC C KALIL SERVICO DE ASSISTENCIA A PACIENTES ME \r\n\r\n172010446\r\n\r\nC CURE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n172026261\r\n\r\nC DA PENHA COSTA ALIMENTOS ME \r\n\r\n171947355\r\n\r\nC MANHAES DE SA PSICOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n171923529\r\n\r\nC TEIXEIRA DA COSTA FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n171889533\r\n\r\nCAFE E BAR ALVARENGA LTDA ME \r\n\r\n172035520\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S/A \r\n\r\n172038529\r\n\r\nCANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n172039770\r\n\r\nCANNES RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172030650\r\n\r\nCANTAO DO ESTOQUE LTDA ME \r\n\r\n172031591\r\n\r\nCANTINHO DELES BABY CENTER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n172038324\r\n\r\nCAPITU MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n172033993\r\n\r\nCARDOSO ARAUJO COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172025494\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VIDEOS E DVD'S ME \r\n\r\n172024870\r\n\r\nCAROL AMERICAS OTICA LTDA EPP \r\n\r\n172035139\r\n\r\nCASA BELLA CERIMONIAL E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171705661\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n171992270\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n172017459\r\n\r\nCATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172025583\r\n\r\nCAVALCANTI PEREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172034116\r\n\r\nCB CLINICAS INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n172036941\r\n\r\nCCALAD CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n172038260\r\n\r\nCE SHOPPING S A \r\n\r\n172027926\r\n\r\nCENTRAL DAS UNHAS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172027969\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n171997441\r\n\r\nCENTRO DE LUTAS VANDER LEE ALMEIDA EIRELI ME \r\n\r\n172021839\r\n\r\nCESAR DA SILVA BOARI ME \r\n\r\n172012848\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n172012902\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n172025834\r\n\r\nCHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172039681\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172016983\r\n\r\nCHEF DO BOLO CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172011264\r\n\r\nCHOCOLIVROS JORNAIS REVISTAS LIVROS E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n172018820\r\n\r\nCIZ E FILHOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171949021\r\n\r\nCL EXPRESS E LOCADORA EIRELI ME \r\n\r\n171939760\r\n\r\nCLARO RESENDE TV POR SATELITE E A CABO LTDA ME \r\n\r\n171994833\r\n\r\nCLEBER MOURA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172030641\r\n\r\nCLESIO BOM PALADAR LTDA ME \r\n\r\n172021570\r\n\r\nCLINICA MEDICA NOVA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n172024854\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n172024919\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n172023475\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS TUDO BEM LTDA \r\n\r\n172033926\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS DO CARAMUJO EIRELI ME \r\n\r\n172037956\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n172013909\r\n\r\nCONEXAO TALENTO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E HUMANO LTDA ME \r\n\r\n172026296\r\n\r\nCONFE COM PAO LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n171931424\r\n\r\nCONOP LTDA \r\n\r\n171939581\r\n\r\nCONSORCIOS DE OPERACAO DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE-DPVAT PARA AS CATEGORIAS 1,2,9 E 10 \r\n\r\n172032083\r\n\r\nCONSTRUINDO O PARAISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171892240\r\n\r\nCONSTRUSUL CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n172024501\r\n\r\nCONSTRUTORA IPR LTDA \r\n\r\n171755243\r\n\r\nCONSTRUTORA LAGOS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n172040060\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n171642252\r\n\r\nCOOPERATIVA DE SERVICOS INTERPRESS LTDA \r\n\r\n171971760\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI BOTAFOGO BUSINESS LTDA \r\n\r\n172019419\r\n\r\nCOSTA LESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171991796\r\n\r\nCP DROGRARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n172022398\r\n\r\nCRECHE ESCOLA ESPACO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n172026210\r\n\r\nCREDIT SUISSE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172037379\r\n\r\nCRLA PREPARACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n172038456\r\n\r\nCUIABA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172038898\r\n\r\nCUIABA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172033829\r\n\r\nCWB BRANDS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n170694984\r\n\r\nCXC GLOBAL ASSESSORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170695050\r\n\r\nCXC GLOBAL ASSESSORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170695115\r\n\r\nCXC GLOBAL ASSESSORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170898415\r\n\r\nCXC GLOBAL ASSESSORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172036593\r\n\r\nCXC GLOBAL ASSESSORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172025664\r\n\r\nD DE ALMEIDA PANISIO VEICULOS ME \r\n\r\n171936230\r\n\r\nD F L MORENO ME \r\n\r\n172034159\r\n\r\nDACONT LOCACAO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172010586\r\n\r\nDANLEX SERVICOS LTDA \r\n\r\n172031443\r\n\r\nDAYLIGHT SOLAR ENERGY LTDA \r\n\r\n172030366\r\n\r\nDEBORAH DEUD DE MACENA ME \r\n\r\n172024986\r\n\r\nDEC DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n172010675\r\n\r\nDEFENSE TECHNO CONSULT ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171889150\r\n\r\nDEGUSTARE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172032458\r\n\r\nDENTISTERIA CONSULTORIO DENTARIO LTDA ME \r\n\r\n172035589\r\n\r\nDG GAMA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172021731\r\n\r\nDG MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171938917\r\n\r\nDI FRANCO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n172023556\r\n\r\nDIALETICA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n172010292\r\n\r\nDIANA DE SOUZA COSTA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n171934598\r\n\r\nDISFLUMI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172026830\r\n\r\nDISTR CA SIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME ME \r\n\r\n172030773\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LANCHES TAVARES LTDA ME \r\n\r\n171864298\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AVES PIRACICABA LTDA ME \r\n\r\n172014255\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA \r\n\r\n172030552\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MODELINHO EIRELI ME \r\n\r\n172033764\r\n\r\nDM PROJETOS E CONSULTORIA EM PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EIRELI \r\n\r\n172024978\r\n\r\nDOIS IRMAOS COMERCIO ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n172018129\r\n\r\nDONNA BUNITA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172030137\r\n\r\nDONT CRY STUDIO DE TATUAGEM LTDA ME \r\n\r\n172037360\r\n\r\nDRICATEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172034060\r\n\r\nDROGARIA IBORINA LTDA ME \r\n\r\n172030293\r\n\r\nDROGARIA NOVA DO PARQUE SAO SEBASTIAO LTDA \r\n\r\n172036216\r\n\r\nDROGARIA REAL DE PIRATININGA LTDA \r\n\r\n172029490\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA PRINCESA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n171902017\r\n\r\nDRP INFO CENTRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n171973305\r\n\r\nE C TURQUES BRINQUEDO E INFORMATICA \r\n\r\n172021820\r\n\r\nE F GOULART PRODUTOS DE BELEZA ME \r\n\r\n172021537\r\n\r\nE PEREIRA DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172003946\r\n\r\nEA JARDINS LTDA ME \r\n\r\n172034272\r\n\r\nECO POINT COMERCIO DE RECICLAVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n172025192\r\n\r\nECOF ESCRITORIO CONTABIL FREITAS LTDA \r\n\r\n172029635\r\n\r\nECOLINE MANUTENCAO LOCACAO DE MAQUINAS APARELHOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n171961153\r\n\r\nEDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172034361\r\n\r\nEDNA T SALEIRO JARDIM DE INFANCIA ME \r\n\r\n172032105\r\n\r\nEGTM EMPRESA GESTORA DE ATIVOS MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172032326\r\n\r\nELCHRISAZ PRODUCOES LTDA \r\n\r\n172016797\r\n\r\nELECTRA USINAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n171993063\r\n\r\nELIZANGELA C SANTOS PUBLICIDADE \r\n\r\n172038782\r\n\r\nELJALI BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172038553\r\n\r\nENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n171934679\r\n\r\nENGEDAQUER ENGENHARIA CONSULTORIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n172039789\r\n\r\nENGRAULIS TECNOLOGIA S A \r\n\r\n171795199\r\n\r\nENXADA E PA DE NOVA IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171992431\r\n\r\nEQUIPE 1 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n171905342\r\n\r\nESCOLHEU BEM MECANICA LTDA ME \r\n\r\n172010217\r\n\r\nESMALTERIA BELAS DIVANDO EIRELI ME \r\n\r\n172021596\r\n\r\nESPACO OUTLET MULTIMARCAS DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LIMITADA ME \r\n\r\n172010500\r\n\r\nESPACO SD AGAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172022770\r\n\r\nESPARTA HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n172023173\r\n\r\nESTACAO ENCONTRO DO CAFE CAFETERIA LTDA \r\n\r\n172046696\r\n\r\nESTRELA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n172038200\r\n\r\nETE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n172019435\r\n\r\nEXPRESSO 249 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171911814\r\n\r\nF BICALHO COMERCIO DE OBJETOS LTDA ME \r\n\r\n172031826\r\n\r\nF F DOS SANTOS MODAS RIO ME \r\n\r\n172030439\r\n\r\nF LOUREIRO JESUS GERENCIAMENTO E PROJETOS ME \r\n\r\n172033225\r\n\r\nF S ARAUJO PADARIA ME \r\n\r\n172030625\r\n\r\nFABI RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172033152\r\n\r\nFABIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n172025893\r\n\r\nFABIANA S ARAUJO PRINZEFF RESTAURANTES ME \r\n\r\n171992989\r\n\r\nFACILITY PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n172017475\r\n\r\nFAGUNDES E SILVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n172032121\r\n\r\nFEIRAPLAST COMERCIO E REPRESENTACAO E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n171971051\r\n\r\nFELIPE A SANTANNA BISTRO E HAMBURGUERIA ME \r\n\r\n172026423\r\n\r\nFERNANDES E OLIVEIRA DESIGN E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172024897\r\n\r\nFIDELIT APLICATIVOS E SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n172005558\r\n\r\nFINE STAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171946537\r\n\r\nFLOR DO HORIZONTE PLANTAS E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n171852850\r\n\r\nFLUVE DIGITAL LTDA \r\n\r\n171997204\r\n\r\nFNH RJ RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172040388\r\n\r\nFOXZE RIO MALHAS LTDA ME \r\n\r\n143988875\r\n\r\nFRADE ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n172037093\r\n\r\nFRANCISCO WALDEMIR PEREIRA EPP \r\n\r\n172025168\r\n\r\nFREDERICO RODRIGUES NEVES ME \r\n\r\n172021650\r\n\r\nFRISMAR LTDA EPP \r\n\r\n172034701\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n172024269\r\n\r\nFUSCALDI & FUSCALDI DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n172018900\r\n\r\nG & G DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172011361\r\n\r\nG J A DE MARINS ME \r\n\r\n171976380\r\n\r\nG K S PORTO REAL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172035830\r\n\r\nG R PEIXOTO SERVICOS ME \r\n\r\n171996720\r\n\r\nGABOARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171996763\r\n\r\nGABOARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171910931\r\n\r\nGELO 1000 LTDA \r\n\r\n171912012\r\n\r\nGERMANIA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n172033179\r\n\r\nGIBAIMOVEX CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n172024820\r\n\r\nGLOBAL CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n171832817\r\n\r\nGLOBAL INTEGRITA BROKERS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171730020\r\n\r\nGLOBAL KRAFT DO RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172038430\r\n\r\nGLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n171928334\r\n\r\nGNV EXPRESS INSTALACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171985052\r\n\r\nGOLD SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n171954769\r\n\r\nGOLDENTUR TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n172038375\r\n\r\nGRAFICOM GRAFICA E IMPRESSOS LTDA ME \r\n\r\n172034400\r\n\r\nGSS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO EIRELI \r\n\r\n172024170\r\n\r\nH D P DOS SANTOS LANCHONETE ME \r\n\r\n172046734\r\n\r\nHEALTHY SPORTS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n172020409\r\n\r\nHELIACOM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172012414\r\n\r\nHELIOTS MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n172021642\r\n\r\nHIGH RESOLUTION H R PRODUTOS AVANCADOS DE IMAGEM LTDA \r\n\r\n172032130\r\n\r\nHIGH SERVICE TERCEIRIZACOES LTDA ME \r\n\r\n171990510\r\n\r\nHOPE METROPOLITANO MODA INTIMA LTDA \r\n\r\n172022320\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE ITALO BRASILEIRO LTDA EPP \r\n\r\n172037263\r\n\r\nI R INTERCLIMA REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n172011710\r\n\r\nID FITNESS TREINAMENTO INDIVIDUALIZADO E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n171702654\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171810970\r\n\r\nIMPACTO ANGRA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172021758\r\n\r\nINGRID ALFRADIQUE BASTOS LANCHES ME \r\n\r\n171978013\r\n\r\nINOVA INDUSTRIA DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n172024803\r\n\r\nINSTITUTO DE ANALISES CLINICAS VETERINARIA EIRELI EPP \r\n\r\n171278569\r\n\r\nINSTITUTO DE MEMORIA E PROPAGACAO DA CULTURA & DO ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n172033845\r\n\r\nINTEGRAL SAUDE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171944585\r\n\r\nINVEST PIZZA RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n171748506\r\n\r\nISHIKAWAJIMA HARIMA SUL AMERICA LTDA \r\n\r\n171913825\r\n\r\nIWARE FOMENTO E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n172018536\r\n\r\nJ C M MARTINS ALIMENTOS ME \r\n\r\n172019095\r\n\r\nJ DA COSTA DUARTE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n172031389\r\n\r\nJ L MARCATO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171435044\r\n\r\nJ N S CEARA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172039657\r\n\r\nJ S MUSSER MANUTENCAO E REPARACAO ME \r\n\r\n172021553\r\n\r\nJAM AEROPARTS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n172038774\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n172010390\r\n\r\nJANAINA MEZZONATO MACHADO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n171983874\r\n\r\nJANGA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n171702670\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172022673\r\n\r\nJETLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n172000181\r\n\r\nJEV OTICAS LTDA \r\n\r\n171995449\r\n\r\nJJPINHEIRO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n172017041\r\n\r\nJLT ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172023955\r\n\r\nJMR 2008 COMERCIO DE MOVEIS E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n171749634\r\n\r\nJOLOG SERVICOS DE APOIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL E DE AERONAUTICA LTDA ME \r\n\r\n171988876\r\n\r\nJOSE E SERGIO BUFE LTDA ME \r\n\r\n172021634\r\n\r\nJOZIMAR CONSTRUCOES E EDIFICACOES EIRELI ME \r\n\r\n172024455\r\n\r\nJPD CAFE E TATOO LTDA ME \r\n\r\n171931971\r\n\r\nKAIROS CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n172037441\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n172023289\r\n\r\nKETELIN ALVES DUARTE REPARADORA DE AUTO ME \r\n\r\n172031346\r\n\r\nKMS COMERCIO DE CONFEITOS EIRELI ME \r\n\r\n172035724\r\n\r\nL C ARTUS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172017505\r\n\r\nL F B CAGY SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n164587799\r\n\r\nL P THOMAZ BIJOUTERIAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172022347\r\n\r\nL.C.D. SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172020700\r\n\r\nLABORATORIO OTICO L M LTDA ME \r\n\r\n172039720\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172027810\r\n\r\nLACEL ESTRUTURAS METALICAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171991770\r\n\r\nLAMARC COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171885961\r\n\r\nLANCHINHOS SAUDAVEIS E DELICIOSOS COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n172034175\r\n\r\nLAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172023416\r\n\r\nLB GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n172019109\r\n\r\nLCOG COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI ME \r\n\r\n172018730\r\n\r\nLEMOS FIALHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n171686527\r\n\r\nLENTE MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n172021626\r\n\r\nLEO 155 SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n172011566\r\n\r\nLIDER CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA ME \r\n\r\n172026369\r\n\r\nLIGHT SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n172039282\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172039339\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n171944399\r\n\r\nLIVRARIA NORMA PARATY LTDA EIRELI ME \r\n\r\n171994086\r\n\r\nLIZ STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172039746\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n172034183\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172034205\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172034256\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172030528\r\n\r\nLR COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n172022991\r\n\r\nLRR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171975359\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n171931840\r\n\r\nLU & LU CALDOS E PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n171976738\r\n\r\nLUANA SOUZA ALMEIDA ME \r\n\r\n172009855\r\n\r\nLUCENTE ENGENHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n172011388\r\n\r\nLUCK S SUSHI LTDA ME \r\n\r\n171731832\r\n\r\nLUCRY DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171686438\r\n\r\nLUIZ FELIPE A I CAVALCANTE MULTIMIDIA ME \r\n\r\n172039584\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n172039614\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n172039649\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n170937640\r\n\r\nLUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172037573\r\n\r\nLUX EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n172031206\r\n\r\nLUXURY CLEANING SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n172037905\r\n\r\nM & W MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n172021715\r\n\r\nM C SOARES ME \r\n\r\n172039711\r\n\r\nM D SILVA BAZAR E PRODUTOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n172018510\r\n\r\nM REIS LEAL E SILVA ME \r\n\r\n172032040\r\n\r\nM S JREIGE BAZAR ME \r\n\r\n172037948\r\n\r\nM&H SERVICOS E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n172023190\r\n\r\nM2A ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172033241\r\n\r\nM3 MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n172032687\r\n\r\nM3A COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172020662\r\n\r\nM3RIO LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n172020654\r\n\r\nMAE TERRA PAISAGISMO E JARDINAGEM EIRELI ME \r\n\r\n172036992\r\n\r\nMAGO PSICO TESTES LTDA \r\n\r\n172018994\r\n\r\nMAKINA CULTURAL PRODUCOES EDICOES E EXIBICOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n172006643\r\n\r\nMARCA D AGUA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172033330\r\n\r\nMARCIA CAMPOS DUARTE \r\n\r\n172016711\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA FIORAVANTE ME \r\n\r\n171965434\r\n\r\nMARIA HELENA PINA ME \r\n\r\n172020620\r\n\r\nMARIA VANILZA PESSANHA MACHADO ME \r\n\r\n172021669\r\n\r\nMARMORARIA ANY ELEGANCE EIRELI \r\n\r\n172018803\r\n\r\nMAROMBA MOVEIS LTDA \r\n\r\n172022649\r\n\r\nMARQUES & ALCANTARA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME ME \r\n\r\n172032075\r\n\r\nMARTINELLI ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n172018250\r\n\r\nMASTERPAV CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172036089\r\n\r\nMATTE DO BEM LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171789563\r\n\r\nMAXTOR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171625080\r\n\r\nMBO ASSESSORIA EMPRESARIAL E MIDIAS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n171976118\r\n\r\nMC88 MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171976029\r\n\r\nMDA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n172018854\r\n\r\nMDG CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n172033667\r\n\r\nMDR COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n172019133\r\n\r\nMEGROSE LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172022215\r\n\r\nMELAO MELANCIA LTDA ME \r\n\r\n172039258\r\n\r\nMELLI ELLO MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n172037298\r\n\r\nMERCADO E PADARIA PAO E VIDA EIRELI EPP \r\n\r\n172020115\r\n\r\nMERCEARIA ARAUJO DE TINGUA LTDA ME \r\n\r\n172030706\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHE ALNICEIA LTDA ME \r\n\r\n172030676\r\n\r\nMERCEARIA VAI KI COLA DO JEJE LTDA ME \r\n\r\n172020352\r\n\r\nMERCODUQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172037859\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n171803213\r\n\r\nMF CORREIA FONTES ME \r\n\r\n172031850\r\n\r\nMIA PIZZA PIZZARIA DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n171899695\r\n\r\nMILIANI M F D R P DOS SANTOS VIDA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172010543\r\n\r\nMINI MARKET DA VILA VERDE EIRELI ME \r\n\r\n172039916\r\n\r\nMIRROR MODAS LTDA ME \r\n\r\n171900006\r\n\r\nMISTER SANDWICH BUFFET LTDA ME \r\n\r\n171228715\r\n\r\nMJMUSSI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171921470\r\n\r\nMM BAZAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n171494636\r\n\r\nMONTEIRO E GONCALVES CURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n172010667\r\n\r\nMR BORGES SERVICOS E VAREJO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n172036925\r\n\r\nMTC7 POSTO DE MOLAS LTDA ME \r\n\r\n172016770\r\n\r\nMULTI MARCAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n172019842\r\n\r\nMW OFICINA MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n172026377\r\n\r\nN E ELMOR BRAM JEANS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n172020603\r\n\r\nN MARTINS SERVICO DE LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n172023548\r\n\r\nN S G SAUDE SEGURANCA DO TRABALHO E SERVICOS COMBINADOS LTDA EPP \r\n\r\n171982207\r\n\r\nNA PONTA DO PE ROUPAS E ACESSORIOS DE ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n172033985\r\n\r\nNAIPES CAR LTDA ME \r\n\r\n172024935\r\n\r\nNATH ALVES MODA EIRELI ME \r\n\r\n172029252\r\n\r\nNBR LOGISTICA LTDA \r\n\r\n171237757\r\n\r\nNEUROINFECTO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172037115\r\n\r\nNEW SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171978102\r\n\r\nNEWBUY COM BR COMERCIO VIRTUAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172019028\r\n\r\nNINA ALIMENTOS E PANIFICACAO EIRELI ME \r\n\r\n172030609\r\n\r\nNITNAVE MANUTENCAO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n172020727\r\n\r\nNOVA ALVARENGA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172018919\r\n\r\nNOVO RIO EXCLUSIVO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172032016\r\n\r\nNOVO TEMPO AUTO PECAS E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n172019184\r\n\r\nO FERREIRA SILVA SERVICOS DE APOIO EM LOGISTICA ME \r\n\r\n172025249\r\n\r\nO GARRAFEIRO PONTO COM EIRELI \r\n\r\n172039819\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n171873920\r\n\r\nOESTE TEC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172037999\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n172038030\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n171965035\r\n\r\nOFICINA MECANICA Y SUGAHARA LTDA ME \r\n\r\n172039860\r\n\r\nOILTANKING ACU SERVICOS LTDA \r\n\r\n172039908\r\n\r\nOILTANKING LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n171982517\r\n\r\nOMNES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172019648\r\n\r\nOPEN ASSIST ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171926056\r\n\r\nOPEN FASHION MODA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n171988035\r\n\r\nORGANOMOVE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n172039347\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n172039436\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n172039509\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n172042135\r\n\r\nP D VIEIRA DE OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n172030412\r\n\r\nP M DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS ME \r\n\r\n171914422\r\n\r\nPADAP EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172039274\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE VEM K LTDA \r\n\r\n171999363\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PARQUE BURLE LTDA ME \r\n\r\n171968301\r\n\r\nPADARIA FLOR DA ALVORADA LTDA ME \r\n\r\n172039312\r\n\r\nPADARIA LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA LAYS LTDA \r\n\r\n171997395\r\n\r\nPADARIA NOGUEIRA LEAL DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n171996364\r\n\r\nPAPAI QUE DEU COMERCIO DE CAMA MESA BANHO E SONHOS EIRELI \r\n\r\n171832531\r\n\r\nPAPO BOM BAR E RESTAURANTE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n172037972\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n172032440\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA I S A \r\n\r\n172032377\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA III S A \r\n\r\n172032407\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA IX S A \r\n\r\n172032385\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA XVIII S A \r\n\r\n172023530\r\n\r\nPAULA NEVES MAGALHAES DE BARROS ME \r\n\r\n172032148\r\n\r\nPAULO ROBERTO REZENDE JUNIOR UP NET ME \r\n\r\n172038740\r\n\r\nPB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172036658\r\n\r\nPD7 SERVICE EIRELI \r\n\r\n172020646\r\n\r\nPDV EXPRESSO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n172038294\r\n\r\nPEDE SUSHI COMIDA JAPONESA LTDA \r\n\r\n172036534\r\n\r\nPET SHOP SENHOR PET COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171514416\r\n\r\nPFT PARANAGUA TERMINAIS DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n171514785\r\n\r\nPFT PARANAGUA TERMINAIS DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n171735340\r\n\r\nPFT PARANAGUA TERMINAIS DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n171959990\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n172018552\r\n\r\nPILAR 91 CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n172031940\r\n\r\nPLASTICUNHA COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n172025109\r\n\r\nPOLARIS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172025125\r\n\r\nPOLASTRI E MELO GERENCIAMENTO CONSULTORIA PLANEJAMENTO DE OBRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172025079\r\n\r\nPOLLUX CAPITAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171964586\r\n\r\nPORTO DO SABOR FRANCHISE EIRELI ME \r\n\r\n171960092\r\n\r\nPOSSOLE MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172034426\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS KON TIKI LTDA \r\n\r\n172026393\r\n\r\nPOSTO NOVA ESPERANCA DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n172022622\r\n\r\nPR SERVICOS LOCACAO NEGOCIOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n172017181\r\n\r\nPRAIA DO PONTAL APART HOTEL LTDA \r\n\r\n172038472\r\n\r\nPREVEINFO INFORMATICA E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172022495\r\n\r\nPRIMEX LOG EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n172010152\r\n\r\nPRISMA REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171586832\r\n\r\nPROENERGY ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172033608\r\n\r\nPROPER PED PEDIATRAS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n171573706\r\n\r\nPROSA NA PRACA RESTAURANTE BAR E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171873912\r\n\r\nPRUMO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n171753151\r\n\r\nPRUMO SERVICOS E NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n171916441\r\n\r\nPY & PY RECEITA CRIATIVA LTDA \r\n\r\n172035627\r\n\r\nQGOG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172010403\r\n\r\nQUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172013003\r\n\r\nR & FREIRE ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n171983041\r\n\r\nR B CASTELO BRANCO ME \r\n\r\n172037654\r\n\r\nR F A P LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172038871\r\n\r\nR M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES CASIMIRENSE LTDA ME \r\n\r\n172033268\r\n\r\nR M M DE OLIVEIRA SILVA MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n172011582\r\n\r\nR P COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170639940\r\n\r\nR S SOUZA PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172037204\r\n\r\nR T F DE SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172027721\r\n\r\nR T SOUZA CONFECCAO DE ROUPAS ESPORTIVAS ME \r\n\r\n172034043\r\n\r\nR W ARCOVERDE PALETE LTDA ME \r\n\r\n172010136\r\n\r\nRADIADORES REVELLES PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171978056\r\n\r\nRAFAEL COTTA DE SOUZA FISIO ME \r\n\r\n172026431\r\n\r\nRAGIN CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n172031931\r\n\r\nRAINHA ALAFIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172010187\r\n\r\nRCA REBOQUES 2017 EIRELI ME \r\n\r\n171764714\r\n\r\nRCMR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n172025036\r\n\r\nREAD SERVICOS GEOFISICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172022282\r\n\r\nREALI MODAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172023408\r\n\r\nREDE GANHE MAIS PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n171947665\r\n\r\nREDE IDEAL ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n171930053\r\n\r\nREI DO GESSO NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n172021677\r\n\r\nREJANE SILVA GOMES ME \r\n\r\n172011620\r\n\r\nRERFIMAK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172025044\r\n\r\nRESTAURANTE GANTAN SUSHI LTDA ME \r\n\r\n172018692\r\n\r\nRESTAURANTE PAPO EM DIA EIRELI \r\n\r\n171988582\r\n\r\nRET 4 HTM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172019702\r\n\r\nRG RECUPERADORA DE GORDURAS LTDA EPP \r\n\r\n172019753\r\n\r\nRG RECUPERADORA DE GORDURAS LTDA EPP \r\n\r\n171144732\r\n\r\nRIMMA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n172014999\r\n\r\nRIO CHAMI IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n172021502\r\n\r\nRIOLENS LENTES OFTAMOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n172008840\r\n\r\nRL AUTOMACAO PREDIAL E PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n172020433\r\n\r\nRODOLIMA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n172026504\r\n\r\nROGER FABRICA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n172037662\r\n\r\nROMPEM DESIGN MOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n171982860\r\n\r\nROYAL ELECTRONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n172018706\r\n\r\nRS SUL ALPHA PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n171911709\r\n\r\nRUBY INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n171875613\r\n\r\nRWZ COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171931874\r\n\r\nRX GAMES LTDA ME \r\n\r\n172022541\r\n\r\nS C VIEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172023920\r\n\r\nS F MENDES DE SOUZA MATERIAL ELETRICO ME \r\n\r\n172023394\r\n\r\nS M PERENZIN ELETRICA ME \r\n\r\n172033780\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n172020417\r\n\r\nSALA LIMPA SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA \r\n\r\n171927761\r\n\r\nSALAO DE BARBEARIA MARIAR LTDA ME \r\n\r\n172038308\r\n\r\nSALOME PRODUCOES AUDIOVISUAIS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n172020360\r\n\r\nSALUH APOIO ADMINISTRATIVO PARA RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n172022576\r\n\r\nSALUTEM SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n172023114\r\n\r\nSAMBAZON DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n171915429\r\n\r\nSAMBAZON DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n171997093\r\n\r\nSANTIAGO PADARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172038901\r\n\r\nSAO CONRADO CAPITAL PARTNERS CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172038928\r\n\r\nSAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172022193\r\n\r\nSARON FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172037840\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n172026725\r\n\r\nSC PUPE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n171992873\r\n\r\nSEA GENERAL SERVICE & COMMERCE LTDA ME \r\n\r\n172017637\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS BELFORD ROXO LTDA EPP \r\n\r\n172038065\r\n\r\nSERVINET SERVICOS LTDA \r\n\r\n172038138\r\n\r\nSETAB SERVICO DE ENSINO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172037557\r\n\r\nSETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172031907\r\n\r\nSEVEN TUNING LTDA ME \r\n\r\n172038251\r\n\r\nSEVENSEG SERVICOS E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n172038480\r\n\r\nSEVENSEG SERVICOS E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n172032059\r\n\r\nSHARA'S MOVEIS E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n172030935\r\n\r\nSIC SERVICOS DE INTERMEDIACAO E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n172039835\r\n\r\nSIG 01 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171987616\r\n\r\nSIMOES MAQUINAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LIMITADA ME \r\n\r\n172038618\r\n\r\nSIMPSON CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n172038340\r\n\r\nSN SHOPPING S A \r\n\r\n171936680\r\n\r\nSOCIEDADE LAGOS LTDA ME \r\n\r\n171965230\r\n\r\nSODRE & LEITE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171948343\r\n\r\nSOFTVISION EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171770749\r\n\r\nSPAM SUPERVISAO PREVENCAO E AUDITORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n172038243\r\n\r\nSPE FORTALEZA SHOPPING S A \r\n\r\n172038146\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n172038170\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n172019150\r\n\r\nSPE-HAZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172033900\r\n\r\nSTART LEGALIZACOES E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n171968018\r\n\r\nSTELLA FILMES EIRELI EPP \r\n\r\n171970349\r\n\r\nSTUDIO DO SONO NS 02 COLCHOES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n171833538\r\n\r\nSTUDIO PHISICUS DS EIRELI ME \r\n\r\n172038006\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n171958128\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA \r\n\r\n172032180\r\n\r\nSUPERMERCADO BAHIA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n172002990\r\n\r\nT L ARCHANJO MONTAGEM INDUSTRIAL ME \r\n\r\n172021898\r\n\r\nTABI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n171983130\r\n\r\nTAISSON FREIRE GONCALVES ME \r\n\r\n172017491\r\n\r\nTD ESCOLTA LTDA ME ME \r\n\r\n172037174\r\n\r\nTECNOFIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA EPP \r\n\r\n172037891\r\n\r\nTELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n172029562\r\n\r\nTEM SABOR DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n172019389\r\n\r\nTERRA PETROLEUM LTDA \r\n\r\n172023564\r\n\r\nTERRATEK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PETROLEO LTDA EPP \r\n\r\n172022908\r\n\r\nTHAIS JULIO PACHECO ME \r\n\r\n172021685\r\n\r\nTHOR COMERCIO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n172031109\r\n\r\nTIMIMAR COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171910834\r\n\r\nTOP GELO LTDA ME \r\n\r\n171963091\r\n\r\nTRANSMARTINS CAXIENSE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172039967\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n172039991\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n172040000\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n172040035\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n172040043\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n172020719\r\n\r\nTYMPANUM OTORRINOLARINGOLOGIA EIRELI \r\n\r\n172034027\r\n\r\nULISSES BETBEDER COMERCIO ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n172033675\r\n\r\nUNILAR DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n172033632\r\n\r\nUNITECK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172025087\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA \r\n\r\n172025214\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n172025176\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC LTDA \r\n\r\n172039428\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172013992\r\n\r\nV C GONCALVES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n171829638\r\n\r\nV D S COMERCIO DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n172037646\r\n\r\nV G H RANGEL ME \r\n\r\n172021561\r\n\r\nV S SALES ROQUE TECIDOS EIRELI EPP \r\n\r\n172021529\r\n\r\nV S SALES ROQUE TECIDOS EPP \r\n\r\n171935276\r\n\r\nV&F SERVICOS TELECOMUNICACOES E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n172039940\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172039983\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172040027\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171972805\r\n\r\nVALE LIMP HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n171283791\r\n\r\nVALE SUL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n171732367\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n171929357\r\n\r\nVALORE EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n172016827\r\n\r\nVANBER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172032288\r\n\r\nVDB F2 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n171891198\r\n\r\nVERSUS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n172022444\r\n\r\nVERTIS PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172038693\r\n\r\nVIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172038421\r\n\r\nVIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172032512\r\n\r\nVIDRACARIA NOVA OPCAO DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n172032024\r\n\r\nVIGORE CUIDADORES DE PESSOAS LTDA \r\n\r\n171998456\r\n\r\nVITRALLY VIDROS E ALUMINIOS LTDA ME \r\n\r\n172026555\r\n\r\nVITRINE DO PEIXE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172017246\r\n\r\nVPR PESSOA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172013747\r\n\r\nVXH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n171911008\r\n\r\nWALLACE PINTO DA SILVA ME \r\n\r\n172034388\r\n\r\nWEAREBEST INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172031990\r\n\r\nWEBNET MATTOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171994043\r\n\r\nWMF COMERCIO DE ROUPAS SKATE E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172034434\r\n\r\nYTTRIUM COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n171852907\r\n\r\nZENDE SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\nId: 2039737" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2039739": [ "IJC - Processos", "Despachos de 22 junho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta 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