{
    "2017-06-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2036178": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.123\r\n\r\nDE 5 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nEstabelece as diretrizes gerais para a implantação do programa-piloto de teletrabalho no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes previstas na Resolução nº 157, de 31 de janeiro de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO os estudos preliminares conduzidos pela comissão instituída por intermédio do Ato GPGJ nº 395, de 13 de fevereiro de 2017, visando à regulamentação do teletrabalho no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00139563,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O teletrabalho caracteriza-se pelo exercício da atividade laboral de forma remota, com a utilização de recursos físicos e tecnológicos, providos e mantidos às expensas exclusivas do servidor incluído no programa a pedido da chefia imediata.\r\n\r\nParágrafo único - Não se enquadram no conceito de teletrabalho as atividades laborais que, pela sua natureza ou pelas atribuições do cargo, são desempenhadas em ambiente externo às dependências da Instituição.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos precípuos do teletrabalho:\r\n\r\nI - a adoção de metas de eficiência, visando ao incremento da produtividade e à promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;\r\n\r\nII - a economia de tempo e a redução do custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho;\r\n\r\nIII - a redução do custo de manutenção da estrutura física e a melhoria de indicadores socioambientais da Instituição;\r\n\r\nIV - promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da Instituição;\r\n\r\nV - estimular o compartilhamento de materiais e equipamentos;\r\n\r\nVI - ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento;\r\n\r\nVII - aumentar a qualidade de vida dos servidores;\r\n\r\nVIII - estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação;\r\n\r\nIX - respeitar a diversidade dos servidores;\r\n\r\nX - considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção e implemento de mecanismos de avaliação e alocação de recursos.\r\n\r\n§ 1º - A inclusão do servidor no programa não o exime do cumprimento dos deveres estatutários e impõe à chefia imediata o acompanhamento contínuo do atendimento às metas de eficiência estabelecidas.\r\n\r\n§ 2º - O servidor incluído no programa será acompanhado pelo Núcleo de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nArt. 3º - Para pleitear a inclusão do servidor no programa, a chefia imediata obterá a sua aquiescência expressa e deverá observar as seguintes diretrizes gerais:\r\n\r\nI - a participação no programa dirige-se ao servidor cujas atribuições são passíveis de medição objetiva de desempenho;\r\n\r\nII - a unidade que aderir ao Programa-Piloto poderá ter sua força de trabalho redimensionada;\r\n\r\nIII - fica vedada a participação no programa do servidor que, nos 12 (doze) meses anteriores, tenha sofrido sanção disciplinar;\r\n\r\nIV - a imputação de sanção disciplinar acarreta a suspensão imediata da participação do servidor no programa;\r\n\r\nV - a participação no programa é intransferível;\r\n\r\nVI - a movimentação entre unidades acarreta a exclusão imediata da participação do servidor no programa;\r\n\r\nVII - durante a fruição de férias e licenças, voluntárias ou não, do servidor incluído no programa, a unidade fica suspensa do teletrabalho, sem prejuízo do redimensionamento referido no inciso II;\r\n\r\nVIII - a fruição de férias e licenças, voluntarias ou não, superior a 30 (trinta) dias, acarreta a exclusão imediata da participação do servidor no programa;\r\n\r\nIX - a chefia imediata pode requerer, a qualquer tempo e justificadamente, a exclusão do servidor do programa, inclusive por provocação deste último.\r\n\r\nArt. 4º - A implantação do programa-piloto de teletrabalho no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dar-se-á mediante a publicação de editais, nos quais serão definidos o público-alvo, os requisitos para inclusão no programa, a metodologia a ser adotada para a seleção e demais condições específicas, observadas as diretrizes gerais definidas por esta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único - A condução do programa-piloto de teletrabalho fica a cargo da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração, à qual compete a constituição da Comissão de Gestão do Teletrabalho, em observância à Resolução CNMP nº 157, de 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2036178"
                    ],
                    "2036179": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 02.06.2017\r\n\r\nDesigna o Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas MARFAN MARTINS VIEIRA para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Mandado de Segurança nº 0021185-02.2017.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 8 de junho de 2017 ou em data posterior, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para responder pelo expediente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, no período de 1º a 15 de junho de 2017, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TALITA NUNES HARDUIN para participar da inquirição determinada nos autos do Processo nº 0058868-10.2016.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 9 de junho de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça SABRINA CARVALHAL VIEIRA para atuar na 148ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Magé, no período de 10 de maio a 30 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça LUCIANA QUEIROZ VAZ para atuar na 255ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Carapebus/Quissamã, no dia 02 de junho de 2017.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça FABÍOLA LOVISI para atuar na 134ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 05 a 14 de junho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, no dia 31 de maio de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEONARDO ZULATO BARBOSA, LUCAS FERNANDES BERNARDES, MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO e VICTOR DE SOUZA MICELI para prestarem auxílio às 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no mês de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no mês de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO para atuar na 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no mês de junho de 2017, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA e PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos, no mês de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos, no dia 01 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS para atuar na 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no dia 01 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO SANTOS REIS para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, no mês de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO RABHA DE MATTOS para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, no período de 01 a 18 e nos dias 29 e 30 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA CARUSO DE MATTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, no dia 05 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital, no período de 06 a 12 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça FABÍOLA LOVISI para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 08 a 14 de junho de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS para atuar na 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no dia 09 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO RABHA DE MATTOS para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, no período de 19 a 28 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça EDUARDO DA SILVA LIMA NETO para exercer a função de Coordenador de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 31 de janeiro de 2017, que designou a Procuradora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO para exercer a função de Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça - Área: Cível.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO para exercer a função de Coordenadora do Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nId: 2036179"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2036180": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nNomeia ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.008, de 21 de outubro de 2015 (Processo nº MPRJ-2017.00552839).\r\n\r\nDesigna ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00552839).\r\n\r\nNomeia CAMILA DA SILVA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.008, de 21 de outubro de 2015 (Processo nº MPRJ-2017.00552974).\r\n\r\nDesigna CAMILA DA SILVA VIEIRA para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00552974).\r\n\r\nNomeia DEBORAH DE ASSIS CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.008, de 21 de outubro de 2015 (Processo nº MPRJ-2017.00550328).\r\n\r\nDesigna DEBORAH DE ASSIS CORRÊA para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00550328).\r\n\r\nNomeia JENNIFER CATTEM CONTE para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.022, de 18 de janeiro de 2016 (Processo nº MPRJ-2017.00558825).\r\n\r\nDesigna JENNIFER CATTEM CONTE para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017. 00558825).\r\n\r\nId: 2036180"
                    ],
                    "2036181": [
                        "IA - Portarias",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP nº 289\r\n\r\nDE 5 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCria o Grupo de Trabalho para localização de bens permanentes provisoriamente não localizados.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o procedimento de gestão administrativa MPRJ nº 2017.00071150, por intermédio do qual a Diretoria de Material e Patrimônio apresentou o Relatório de Inventário Geral de Bens Permanentes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o sobredito relatório indica a existência de 394 bens provisoriamente não localizados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de compatibilização das realidades física e contábil do patrimônio do Parquet fluminense;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho para reunião de esforços visando à localização, junto aos órgãos administrativos e de execução, dos 394 (trezentos e noventa e quatro) bens provisoriamente não localizados, listados na relação de fls. 26/32 do procedimento MPRJ nº 2017.00071150.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Ana Paula Aires Pinho de Lima, Diretora de Material e Patrimônio.\r\n\r\nII - Membros: Leonardo Lopes dos Santos, Diretor de Operação e Manutenção; Lúcia Helena Castilho, Diretora de Controle; e Alexandre Erecê Figueiredo Pacheco, Diretor de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 3º - Os integrantes do grupo não perceberão qualquer gratificação pelo desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 4º - Os trabalhos deverão encerrar-se no prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2017.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nDesigna, no período de 16 de maio de 2017 a 08 de junho de 2017, o servidor RAPHAEL KINDLOVITS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7821, para ter exercício na Secretaria do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 05 de junho de 2017, a servidora CARLA COSTA D´AVILA, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3428, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2017.00558516).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de junho de 2017, a servidora CARLA COSTA D´AVILA, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3428, no Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça.\r\n\r\nId: 2036181"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2036182": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01198161 (Origem: Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Nova Friburgo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 2036182"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2036183": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAIS-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a Sessão Solene de Posse da Promotora de Justiça Substituta Fernanda dos Santos Coutinho, aprovada no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 8 de junho de 2017, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 5ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 8 de junho de 2017, às 13h30, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2017:\r\n\r\n1.1. 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.121, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2017:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Cindy Chao, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Paula Marques da Silva Oliveira (critério de merecimento).\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2017:\r\n\r\n3.1. 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Jorge Magno Reis Vidal (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.2. 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fátima Lourdes Cunha Martins de Schueler (critério de merecimento);\r\n\r\n3.3. Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Vieira Carbonel Cyrne (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.4. 1ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento);\r\n\r\n3.5. 2ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.6. 3ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento);\r\n\r\n3.7. 4ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.8. 5ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento);\r\n\r\n3.9. 6ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.10. 7ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento);\r\n\r\n3.11. 8ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de antiguidade).\r\n\r\n4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00998438 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR, DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO E DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ALEXEY KOLOUBOFF NO CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA - CAEPE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, NO PERÍODO DE 22 DE FEVEREIRO A 02 DE DEZEMBRO DE 2016;\r\n\r\n5. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n5.1. ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO:\r\n\r\na. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00482697 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - DRA. DANIELLA D' ARCO GARBOSSA;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00487720 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - DRA. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00482654 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - DR. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH;\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00477114 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - DR. VICTOR DE SOUZA MICELI;\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n6.1. Pleno:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00570257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 53/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\nb. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00604601 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): GIULIA FRANÇA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00485647 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00714249) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 18/14 - Parte(s): MARIA DAS DORES BARBOZA BASTOS E FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00248620 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): ALFREDO SÉRGIO RIBAS DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00263972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): FÁBIO JUDICE INÁCIO;\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00560099 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1051/15 - Parte(s): PATRÍCIA ROCHA DE LIMA E TIAGO DO CANTO BATISTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01099410 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): SILVIO FERREIRA BOSSAN E CELSO BOSSAN;\r\n\r\ne. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00360349 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00043326) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): JOÃO FRANCISCO LOURENÇO E SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00887314 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): ADILSON C. DA COSTA, SOLANGE SILVA DE MOURA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00020674 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n6.2. 1ª Turma:\r\n\r\n6.2.1. PROCESSOS DO DIA 25.05.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01251793 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 100/13 - Parte(s): ANDERSON SILVA ZUCOLOTO, LAPIDAR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00267579 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 164/13 - Parte(s): FÁBIO BARBOSA CORRÊA, FELIX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01287556 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 07/17 - Parte(s): CARLOS ANTÔNIO CALDAS BARRETO, ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA, EVALDO PEREIRA MALAQUIAS E OUTROS;\r\n\r\n6.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01063137 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 164/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY, PARATY EMPREENDIMENTOS, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. E JOSÉ CARLOS PORTO NETO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01098399 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 142/12 - Parte(s): FRANCISCO CARLOS BUENO VIANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00437064 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 35/12 - Parte(s): EDITORA O DIA S.A. (ADV.: CARLOS VIEIRA COTRIM - OAB/RJ 204264), MUNICÍPIO DE MAGÉ, NESTOR VIDAL E JORNAL TRIBUNA DA REGIÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00658938 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 86/13 - Parte(s): ARQUIMEDES SILVA, MUNICÍPIO DE PORTO REAL E MARIA APARECIDA ROCHA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00922938 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 111/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA (ADV.: ALINE ROCHA DE ÁVILA - OAB/RJ 173427) E AUTO VIAÇÃO RIO POMBA LTDA.(ADV.: FELIPE MOREIRA RODRIGUES - OAB/RJ 157018);\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00840328 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 53/14 - Parte(s): ADILSON DE ALMEIDA GOMES, WAGNER DUARTE HERINGER JÚNIOR, RODRIGO CARDOSO ARNIZAU, ARMANDO GONÇALVES DE ARAÚJO, LUIZA PINHO TORTORA E RODRIGO ENNES GONÇALVES (ADV.: RODRIGO E. GONÇALVES - OAB/RJ 89672);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00804155 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 61/15 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO FILHO E MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00263704 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 55/16 - Parte(s): WANDA PEREIRA ROQUE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00495603 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 31/16 - Parte(s): NELSON AYRES BARRADAS DE FREITAS E MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00543750 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 71/16 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE CÃES ABANDONADOS NA TRAVESSA BELAS ARTES, Nº 05, AREAL, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00590935 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2050/16 - Parte(s): BRENO TROYACK SANTOS, GIULIA TONDIN MONTEIRO, VITOR CARVALHO SOUTOSA NOGUEIRA E FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00771891 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1495/16 - Parte(s): ESTER VICENTE DO VALLE E CONSELHO TUTELAR DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00987936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 169/16 - Parte(s): NEILA AGUIAR DA SILVA OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155479 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 195/12 - Parte(s): WELLINGTON MEDEIROS MORAIS (ADV.: ROSSIMAR CAIAFFA - OAB/RJ 146525), DAYSE DÉBORA A. NEVES (ADV.: WILSON DUARTE DE CARVALHO - OAB/RJ 122677), PARQUE INDUSTRIAL HOLAK LTDA., MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00116582 - Três volumes principais e treze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 224/12 - Parte(s): SERRARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LÍDER LTDA. E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00334328 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1110/09 - Parte(s): CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE VOLTA REDONDA, FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO E GILBERTO ALBERNAZ MACHADO;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00334791 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 116/09 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, TENDO COMO REFERÊNCIA O 3º E 4º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00187649 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00559594 e nº 2014.00025561) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 179/12 - Parte(s): FERNANDA DOS SANTOS MELCHIADES E AMARO FERNANDES DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00974031 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 191/12 - Parte(s): AGUILAR RIBEIRO DA SILVA (ADV.: FERNANDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 24662), CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (ADV.: FERNANDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 24662), ELIAS JOSÉ RABHA, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO (ADV.: TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM - OAB/RJ 165477), MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA (ADV.: AFONSO DESTRI - OAB/RJ 80602), ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE, RICARDO DE SOUZA DUTRA E VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00845012 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 146/13 - Parte(s): MÔNICA FRANCINETH FACCINI BONAM;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01033549 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 367/13 - Parte(s): JOELMA TAVARES BARBOSA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00390014 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 77/16 - Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01135947 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 78/16 - Assunto(s): APURAR A INFORMAÇÃO DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA TERIA DEIXADO DE NOMEAR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE ENDEMIA NO ANO DE 2015, PARA CONTRATAR DIRETAMENTE PRESTADORES DO MESMO SERVIÇO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00041116 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AVALIAÇÃO DE 3 LOTES DE IMÓVEIS CONTÍGUOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00004218 - Quatro volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3073/04 - Parte(s): LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ (ADV.: FLÁVIO TORRES NUNES - OAB/RJ 127988);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021172 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 508/05 - Parte(s): VÍTOR TENÓRIO DOS SANTOS E AARÃO DE MOURA BRITO NETO;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00223976 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 72/08 - Parte(s): PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01007063 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES E FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00975929 - Três volumes principais, dezoito anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2015.00678442, nº 2014.01362177, nº 2014.01056862, nº 2014.00795043, nº 2011.00681177 e nº 2013.00674338) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01114218 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 358/11 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES EM QUE OS TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL E AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL PRESTAM SERVIÇO, A NATUREZA DE SEUS VÍNCULOS E DIMENSÃO DE VAGAS NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00356847 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 58/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00589494 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/13 - Assunto: APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00751457 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 221/14 - Assunto(s): APURAR ACERCA DA NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01035156 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2015.00464980, nº 2014.01332951, nº 2014.01292613 e nº 2006.00080564 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 94/14 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00149659 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/15 - Parte(s): JORGE RIBEIRO JÚNIOR;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00468228 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 76/16 - Parte(s): LAURITO RODRIGUES FILHO, LUCIMAR PEREIRA DA COSTA, LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO, NILSON DE MELLO ABRAHÃO, ONEIDE DUARTE MACHADO, ROBSON PEREIRA DE MELO E FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01211662 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 46/16 - Parte(s): ARANY MAGALHÃES FREITAS, EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE MARICÁ, FABIANA CRISTINA DE COSTA FRAGA, LAYRES DA FONSECA MENDONÇA E VINÍCIUS PINTO DA MOTTA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00488612 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ nº 2013.00491059;\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00003659 - Oito volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 345/04 - Parte(s): GUARDA CIVIL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, FUNDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00135042 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 141/10 - Parte(s): FELISBERTO DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00671431 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 333/10 - Parte(s): JOSE CARLOS DE AZEVEDO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00116286 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.00461289 e nº 2012.00857117) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MENEZES DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00736169 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 54/13 - Parte(s): EVANDRO BERTINO JORGE, RICARDO CAMPOS LEITE E DENISE ALVES TENÓRIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01155554 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 68/14 - Parte(s): ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00195519 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PP 21/15 - Parte(s): OMAR FIGUEIRA NETO E WILLIAM SUZANO DE ALMEIDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00249115 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 88/10 - Parte(s): SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00433917 - Três volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ANÁLISE E APROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS RELATÓRIOS ANUAIS DE GESTÃO DE 2013 E 2014 NA REUNIÃO OCORRIDA EM 07 DE ABRIL DE 2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01086595 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 204/15 - Parte(s): QUELI DOMINGUES SOARES;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01164818 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1998/15 - Parte(s): JOÃO LUIZ VIEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01188635 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 132/15 - Parte(s): GILBER DA SILVA GONÇALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI E COSTA E TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00792417 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 143/16 - Parte(s): EDIVAR ARAÚJO BARROS E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00910116 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 145/16 - Parte(s): CLÉRIO MARCOS DA ROCHA COSTA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01043204 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 97/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00189042 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): ANTÔNIO CLARET HANNAS HIPÓLITO;\r\n\r\n6.3. 2ª Turma:\r\n\r\n6.3.1. PROCESSOS DO DIA 25.05.17:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00336697 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00763018) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 68/14 - Parte(s): ÁLVARO JÚNIOR COUTINHO PEREIRA E PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01202948 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 137/12 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ALMIR FRANCISCO LAPA, MUNICÍPIO DE MACAÉ E JURACY CALDAS SIMÕES (ADV.: FERNANDA M. R. NEVES - OAB/RJ 155985);\r\n\r\n6.3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00769499 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1519/09 - Parte(s): APARECIDA BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA (ADV.: ERALDO FERNANDO GERBASSI - OAB/RJ 55982), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01327984 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01128249 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 20/13 - Parte(s): GISELE BARBOSA COUTINHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00313895 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 78/14 - Parte(s): ALEXANDRE AZEVEDO CRUZ E CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00963574 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 240/14 - Parte(s): JACKSON CARNEIRO E CARLOS HENRIQUE ABRAHIM;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01277573 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 26/15 - Parte(s): ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ COUTO PITA, IRACEMA MENDONÇA DA SILVA E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00001368 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/15 - Parte(s): FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FAP, ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (ADV.: ANTÔNIO R. D. N. FILHO - OAB/RJ 85591) E MWP CONSULTORIA LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00496880 - Oito volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 35/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI E MICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00824096 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00096450 com cinco volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 186/15 - Parte(s): MARCO ANTONIO DE PAIVA, LEILA CRISTINA VELASCO PINHEIRO E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00891987 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 41/15 - Parte(s): LEANDRO DOS SANTOS SARAÇA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01076231 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 61/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FRAUDE NAS PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00490203 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/16 - Parte(s): MARCELO SANTOS ROSA, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, ALESSANDRO CALAZANS, EDSON LOPES DO NASCIMENTO (ADV.: EDSON LOPES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 102907) E OUTROS;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154268 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 273/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUMENTO DO VALOR VENAL DO IPTU, PELO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, SEM PREVISÃO LEGAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00617520 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 439/10 - Assunto(s): APURAR ACÚMULOS INCONSTITUCIONAIS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, PELO PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00007039 - Nove volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00239766 com três volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/11 - Parte(s): FERNANDO RICARDO NUNES VIERA FERREIRA, MUNICÍPIO DE MARICÁ E PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA. (ADV.: SÉRGIO ROBERTO NEVES LOUREIRO - OAB/RJ 158846);\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00350408 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01320329 com três volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 42/11 - Parte(s): GF TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., SYLVIO LOPES TEIXEIRA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00726932 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, ANDREIA GOUVÊA VIEIRA E RIOTUR;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01127578 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01365407 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 162/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, GRADUAL ENGENHARIA LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00032999 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 02/16 - Parte(s): ANTÔNIO MARIA JOBIM E ANDRÉ DA SILVA MACEDO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00106560 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 72/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, SEM A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, PARA O CARGO DE PROFESSOR, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00260932 - Um volume principal, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00315597) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 27/16 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NO TOCANTE A REGULARIZAÇÃO DA FORMA DO PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00336472 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO ANTÔNIO IBIAPINA - FAI (ADV.: NILZA XAVIER KOVER - OAB/RJ 49671);\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00391284 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/16 - Parte(s): JOSÉ HÉLCIO AZEVEDO BARBOSA E UNIDADE PRISIONAL COTRIM NETO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01194704 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 04/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00219654 - Um volume principal e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 20/17 - Parte(s): EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155471 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00356367) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 862/07 - Parte(s): AREAL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. (ADV.: VALDIR GOMES SILVA - OAB/MG 111118), MEGA WATTS LTDA. E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00218702 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 152/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E NELSON DE CASTRO ANSELMO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00207098 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 405/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, RAFAEL DE SOUZA, CECÍLIA MARIA LUZAS DE ARAÚJO E NELSON ELIAS SOFE;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00454470 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1449/11 - Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PETRÓPOLIS - COMDEP E ANDERSON LUIS JULIANO;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01066447 - Um volume principal e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 85/12 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00199796 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 10/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL ASSÉDIO MORAL SOFRIDO PELOS FISCAIS DE URBANISMO LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01570233 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 73/13 - Parte(s): CÉLIO DE CARVALHO MACIEL E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00957290 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1807/13 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ASSISTENTES SOCIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00036139 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 28/14 - Parte(s): SILVÂNIA CAVALCANTE CAMPOS DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00079281 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 104/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITALVA E CREMAX SOUZA LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00276300 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 102/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DA LEI Nº 2.210/09, QUE MANTÉM, COMO COMISSIONADOS, OS CARGOS DE PROCURADOR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00522173 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 47/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS CONDESSA RIO NOVO LTDA. E ROGÉRIO CAMARIM;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00561589 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 76/15 - Parte(s): WILLIAM CARDOSO FONTES E FIDÉLIS BAZÍLIO CHAVES TERRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00578282 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 46/15 - Parte(s): TAIANA RIBEIRO APRÍGIO E GILBERTO RIVELLO GARCIA;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00689601 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00126809 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 44/16 - Parte(s): MAXWELL SOUTO VAZ E ALUÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01275654 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 148/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00074017 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLE TIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL E MARCELO JANDRE DELAROLI;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00367653 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 24/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E RIO ZIN AMBIENTAL SERVIÇOS - EIRELI;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00771717 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 156/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01095785 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JOÃO CARLOS DOS REIS E JOANA MARIA COELHO DOS REIS;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.01213695 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 01/17 - Parte(s): CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO (ADV.: CLÁUDIA GRABOIS DISCHON - OAB/RJ 165765), MASSA FALIDA DE RIVEL RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE CARVALHO E SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONÁRIAS E DISTRIBUIDORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO RIO DE JANEIRO - SINDICON/RJ;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00790384 - Três volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00003687 e nº 2011.00839028) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 186/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CORDEIRO E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00950248 - Nove volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 222/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, SERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: GABRIEL BUENO SIQUEIRA - OAB/RJ 164327), S2 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00458742 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 441/12 - Parte(s): JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA E ASSOCIAÇÃO ECOÓLEO;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00669419 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 478/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00339324 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 108/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E ROBERTO MARINI CAMPOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00399569 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 226/14 - Parte(s): ANTONIO BENICIO DA LUZ FILHO E LETÍCIA MATOS DE AZEVEDO LUZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00040462 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 87/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE PRATICADA PELO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, QUANTO A INCOMPATIBILIDADE DA NORMATIZAÇÃO MUNICIPAL DO ISS COM A LCF Nº 116/03, BEM COMO A DE QUE A ALÍQUOTA EFETIVA DO ISS É INFERIOR AO LIMITE CONSTITUCIONAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00057842 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE REPASSE Nº 238.688-34/2007 REFERENTE A OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA DE IDOSOS E REFORMA DA CASA DE TRANSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00390340 - Um volume principal e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSÉ LUIZ PELETEIRO FENTANES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00924815 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 105/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO DESVIO DE FUNÇÕES E PERMUTAS, EM DETRIMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR EM 2014, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01226743 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 01/16 - Parte(s): DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIEDUCATIVAS - DEGASE E CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01237949 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 05/16 - Parte(s): ELISEU NUNES DOS SANTOS, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES E DANIEL DA SILVA RODRIGUES;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01322790 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 111/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, JOÃO COUTO SOARES, WILDEN VIEIRA DA SILVA E MONTELE INDÚSTRIA DE ELEVADORES LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00489610 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00934597 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 91/16 - Parte(s): HOSPITAL SANTA IZABEL E COTREL;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01006371 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 48/16 - Parte(s): HABIB SOMESON TAUK E OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2036183"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2036184": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 5 de junho de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 034/2017, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.01250278.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de fechaduras eletrônicas.\r\n\r\nAdjudicatária: Eletrônica Guterres Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 798,00; 2 - R$ 798,00; 3 - R$ 798,00; 4 - R$ 202,00; 5 - R$ 180,00; 6 - R$ 568,00; 7 - R$ 995,84; 8 - R$ 980,01.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 5 de junho de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2017.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2017.00167660\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca Otis, com fornecimento de peças e materiais, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nValores unitários: 1- R$ 1.350,00; 2- R$ 1.220,00; 3- R$ 1.500,00; 4- R$ 1.100,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 5 de junho de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 042/2017.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2017.00180594\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de piso vinílico, destinado à conservação das dependências do Edifício Canavarro (Complexo Sede do MPRJ).\r\n\r\nAdjudicatária: Soluções em Revestimento - EIRELI.\r\n\r\nValores unitários: 1- R$ 20,00; 2- R$ 72,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2036184"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2036185": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 02/06/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00194303 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: RENATA DE BARROS - OAB/RJ 168870 E OUTROS) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00341717 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 18/15 - Parte(s): TATIANA GRANDI DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00917833 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/15 - Parte(s): LUIZ CARLOS DA SILVA E ADRIANA DA CONCEIÇÃO COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00402648 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 42/16 - Parte(s): MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (ADV.: WASHINGTON LUÍS DE OLIVEIRA JR. - OAB/RJ 112813);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00780941 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 896/15 - Parte(s): JOSÉ PEDRO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00147322 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/16 - Parte(s): MOISÉS RODRIGUES DE MENEZES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00422225 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 18/16 - Parte(s): TANIA CONCEIÇÃO MILITÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00626839 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 01/16 - Parte(s): DAYSE RAMOS DE SOUZA E ALEJANDRO ARIEL DOBARRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01138241 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 02/17 - Parte(s): JOCIVAN DA SILVA E LUCELI DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01240853 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 46/17 - Parte(s): EDSON MAURÍCIO CABRAL, EMPRESA ROMPENUVE CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA. E MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00621935 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 313/12 - Parte(s): MÁRCIA PAULA FERREIRA E VALDECIR RODRIGUES DE LIMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01236038 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 191/15 - Parte(s): PAULO BATISTA E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENESCAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00218650 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1043/16 - Parte(s): ANDRÉA ALVES DE SOUZA LIRA E JOSÉ ANTÔNIO VICENTE FRANQUE;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00556380 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 165/14 - Parte(s): ANTÔNIA MARLENE MOREIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01229263 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00707483) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 1516/15 - Parte(s): ANDRÉA SOCORRO LAGE DA SILVA E JOEL CRUZ DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00823622 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1073/16 - Parte(s): THALISSON GOMES DE OLIVEIRA E CINTIA CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01354606 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 163/15 - Parte(s): PEDRO ERNESTO SCHNEIDER E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00597743 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 151/16 - Parte(s): MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00471563 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 17/17 - Parte(s): JOSÉ MARIO DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01114972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 310/11 - Parte(s): ROBERT RICHARD FAUSTINO DA SILVA E INGRID FAUSTINO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00776630 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 233/13 - Parte(s): MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00723522 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 215/15 - Parte(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00965880 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/15 - Parte(s): VERA CRISTINA CHAGAS CORRÊA DE SOUZA E GERALDO MINOGA KIKOLER;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00632057 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/16 - Parte(s): MAICON DE JESUS PRAZERES E PRISCILA LIMA GUIMARÂES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00724668 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 74/17 - Parte(s): CARLOS JOSÉ DA CUNHA JÚNIOR E LUANA REGINA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00806903 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 64/17 - Parte(s): CLEUCEMA FLAUSINO SILVA E JÚLIO CESAR SANT'ANNA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01042807 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 06/16 - Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA CASA DE REPOUSO FLOR MORENA, LOCALIZADA NA RUA CONSELHEIRO FERRAZ, Nº 65, CASA 30, BAIRRO LINS DE VASCONCELOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01198438 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/17 - Parte(s): ALEXANDRE FERREIRA DE ALBUQUERQUE E SUZANA DIAS ALVARENGA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00477949 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 29/13 - Parte(s): DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00512270 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 145/11 - Parte(s): MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO E POSTO REDE OSÓRIO' S DE MARICÁ COMÉRCIO DE GÁS NATURAL COMPRIMIDO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01170550 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/14 - Parte(s): KELLY CRISTINE GOMES SANTIAGO E ANDERSON JOSÉ DA ROCHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01301338 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 928/14 - Parte(s): LÍVIA COSMO DO NASCIMENTO E LUDIANE JORDE NASCIMENTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00409059 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 112/15 - Parte(s): LAR JESUS É AMOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00489559 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): BRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES, REGINA KATIA DE SOUZA CONCEIÇÃO E ESCOLA MUNICIPAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00624397 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 57/15 - Parte(s): ALCELIO OLIVEIRA GRIFFO, ANA PAULA LUIZ RIBEIRO E THEREZA MIRANDA MENDONÇA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00072626 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 19/16 - Parte(s): ANA NERY PEREIRA DA SILVA E EVALDO PINTO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01150855 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP - 11/17 - Parte(s): FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00006333 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 60/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00043966 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ÂNGELA CRISTINA RAMOS RODRIGUES E LUCIANO LEMOS SACRAMENTO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00527410 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 268/10 - Parte(s): ALICE MARIA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00114221 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/17 - Parte(s): FEMAR - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00876431 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 935/14 - Parte(s): VANESSA MÓZER RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00003020 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 161/14 - Parte(s): MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO E POSTO KING KONG LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00450262 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 3491/15 - Parte(s): DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA E ELIZÂNGELA PEREIRA ALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01232763 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 21/16 - Parte(s): ANDROALDO SOARES DE SOUZA LIMA E ALDEVERDINA FERREIRA SOARES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00083464 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 131/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00130380 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PA 14/16 - Parte(s): LUCIENE DA SILVA SANTOS E ALINE DOS SANTOS LOURENÇO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00200529 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 15/16 - Parte(s): SORAYA APARECIDA DE ALMEIDA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00228492 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 15/16 - Parte(s): GABRIELA SODRÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00608942 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/16 - Parte(s): NATALINA MARIANO DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00138251 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 28/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O GASTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL EM AÇÕES, SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00455969 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 66/13 - Parte(s): SILVANA DOS SANTOS SOUZA E LUCIANO MOÇO ARÊAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01307571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 24/15 - Parte(s): JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS E MARIA DE FÁTIMA CARDOSO MONTEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00391961 - Três volumes principais e três anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 26/15 - Parte(s): CISP - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00590703 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 26/15 - Parte(s): NILTON GARCIA DOS SANTOS E CRISTINA BOTELHO RIBEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00823407 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/16 - Parte(s): DANILO DOS SANTOS E LUANDA BRITO LOPES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00925631 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 970/15 - Parte(s): MAYARA CINTIA SILVA DA FONSECA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01098040 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JANAÍNA DOS SANTOS OLIVEIRA E JORGE MÁRCIO FRANCISCO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01228422 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 47/16 - Parte(s): CLÍNICA CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADA GUARATIBA - CEMEG;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00142159 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 31/16 - Parte(s): ANDREA PINTO COSTA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00502279 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 54/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL GIOVANNI NAPOLI, ROSILENE DE FÁTIMA DOMINGOS PARDAL PINHO E ALENCAR MENDES PINTO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01109724 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 98/16 - Parte(s): LEACY GOMES DA SILVA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00110722 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 224/11 - Parte(s): BEATRIZ PORTUGAL SAMPAIO E FRANCISCO DE MENEZES ALVES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01389019 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 87/12 - Parte(s): LUIZ CLÁUDIO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00528279 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 80/15 - Parte(s): ASSIM MEDICAL LTDA. (ADV.: THIAGO A. DE SOUSA - OAB/RJ 151212), HOSPITAL RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA. (ADV.: NEWTON J. F ARAGÃO - OAB/RJ 140627) E IZABELA AZEVEDO EUZÉBIO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00886247 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 80/14 - Parte(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S.A. (ADV.: ELLEN CRISTINE PAIVA DOUTEL - OAB/RJ 106330);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00101610 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1051/16 - Parte(s): NATÁLIA BATISTA MONTEIRO E BRUNO DAFLON FERNANDES FERREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00857427 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/15 - Parte(s): MARIA VANEZA LOPES BRITO E MARCO AURÉLIO BAPTISTA DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01204840 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 37/15 - Parte(s): GISELDA AGUIAR FRANCO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00568888 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/16 - Parte(s): VIRGÍNIA PEREIRA FERNANDES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00871889 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 299/16 - Parte(s): EDNA SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00977092 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 59/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00118585 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 15/17 - Parte(s): SAULO SALLES DE SOUZA E KAROLINA DE CASTRO DE SIQUEIRA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00987139 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 201/11 - Parte(s): JAISETE INALDA CORREIA CONCEIÇÃO E LUIZ CARLOS DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00678004 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 79/16 - Parte(s): INSTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00180752 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): HOSPITAL PARACAMBI LTDA. E NILZA MARIA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00758667 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1101/16 - Parte(s): AMANDA PEIXOTO DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01362316 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/15 - Parte(s): CECILIA MARTHA CHAGAS PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00561020 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00852703) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 87/15 - Assunto(s): APURAR DIVERSAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01015923 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 812/15 - Parte(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E REINALDO ALEIXO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00307462 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LUCIANA DE BRITO QUARESMA E ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LOURETO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00662389 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 90/16 - Parte(s): JOSEMAR DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00901693 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 123/16 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO ROCHA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01233609 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 67/17 - Parte(s): LIVIA CRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS E SÉRGIO DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00131821 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 26/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O GASTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA EM AÇÕES, SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO;\r\n\r\nEm 05/06/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00152151 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 761/12 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00212146 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 10/11 - Parte(s): SIT MACAÉ TRANSPORTES S.A.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00757634 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8385/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE CONDÔMINOS DO NOVO LEBLON, ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: MARCELO QUEIROZ - OAB/RJ 128559) E CARLOS CESAR CASTANHO DE CARVALHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00573958 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 40/17 - Parte(s): INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, PAULO ROBERTO JOAQUIM DE SOUZA E NELZA DOMINGOS DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00747936 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 87/16 - Parte(s): DEMERVAL ALVES DA FONSECA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01103446 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV.: CAMILLA FERNANDES LOPES - OAB/SP 257847);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01114627 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JARDEL MONTOVANI;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01237170 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 02/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01029896 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 135/15 - Assunto(s): APURAR SE AS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE ESTÃO SENDO RESPEITADAS NO SUPERMERCADO ASSAÍ, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, IRAJÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01159349 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 145/15 - Parte(s): POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00041500 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 155/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E TG TECNOLOGIA GLOBAL LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00186131 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/16 - Parte(s): VIAÇÃO CARAVELE LTDA. (ADV.: RAFAEL DE SOUZA LACERDA - OAB/SP 300694);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00324529 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): MAÍRA LAETA DE BRITO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00866231 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SIDNEY PESSOA MADRUGA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00032958 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00794840) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 24/16 - Parte(s): CLÍNICA JARDIM AMÉRICA LTDA. E SUELI BÁRBARA DE ANDRADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00422936 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/16 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. (ADV.: JOSÉ EDILBERTO FERRACINI JUNIOR OAB/SP - 176242);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00580716 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 126/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO FILADÉLFIA, SITUADA NA RUA CÔNSUL GONÇALVES NORONHA, ANTIGA RUA 12, LOTEAMENTO MARAVISTA, NITERÓI;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00214550 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 76/17 - Parte(s): RAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA E ANTÔNIA DARLI ALVES SIQUEIRA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01308258 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00164759) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ESTARIA CONTRATANDO AGENTES COMUNITÁRIOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS PARA OS CARGOS DE AGENTE E TÉCNICO DA DEFESA CIVIL, EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01570173 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 54/12 - Parte(s): MARIA CAROLINA DE ALMEIDA LUZ DA VEIGA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01239136 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 17/15 - Parte(s): JOVELINA AGUIAR DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00322801 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 88/15 - Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL CASA COMUNITÁRIA, LOCALIZADA NA RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, Nº 599, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00027907 - Um volume principal e vinte anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS BENTO RUBIÃO - FBR;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00690425 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 45/16 - Parte(s): SIMONE FERNANDES VALENTE (ADV.: LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA - OAB/RJ 120720) E ALEXANDRE DE CASTRO DA MOTA (ADV.: ANDRÉA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES - OAB/RJ 85462);\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00402633 - Três volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EDUARDO LUIZ DE GUIMARÃES (ADV.: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO - OAB/RJ 146038) E ROSEMERY NOBRE DA SILVA (ADV.: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO - OAB/RJ 146038);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00989616 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.00989579 e nº 2013.00857669) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 235/15 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO SANTA LÚCIA, SITUADO NA RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 316, GÁVEA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01360726 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/14 - Assunto(s): APURAR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS GARANTIDOS NA LEI 12.764/12 VOLTADOS À PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA PELO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00121518 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 73/17 - Parte(s): FABRÍCIO GUIMARÃES DE SOUZA E DANIELLA DE LUCAS SAMPAIO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01005401 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 105/15 - Parte(s): GALERIA DAS LARANJEIRAS, LOCALIZADA NA RUA DAS LARANJEIRAS, Nº 426, EM LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00100459 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 01/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SELEÇÃO DE BARRAQUEIROS NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PARA O CARNAVAL DE 2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00882563 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 13/15 - Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: HELLEN PESSANHA SANTOS - OAB/RJ 188342);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00616424 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 46/17 - Parte(s): LILIANE MARIA ABREU DE BRITO GOMES E WELLINGTON JUSTINO GONZAGA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01253082 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 304/16 - Parte(s): YEDA BARBOSA DA FONSECA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00088908 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 47/17 - Parte(s): HUMBERTO FELIPE DE OLIVEIRA BALBINO E JOYCE TOBIAS TAVARES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00058649 - Um volume principal e nove apenso(s) (nº 2017.00569301, nº 2012.00431947, nº 2011.01121437, nº 2011.00564651, nº 2010.00955208, nº 2010.00491243, nº 2009.00244935, nº 2009.00040644 e nº 2009.00040645) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO ÚLTIMO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, BEM COMO A TESE DEFENDIDA, PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA VALÉRIA DE SOUSA LINCK, NO CURSO DE DOUTORADO, EM DIREITO PÚBLICO, DA UNIVERDIDADE PARIS OUEST NANTERRE LA DÉFENSER;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00354986 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 72/11 - Parte(s): FÁBIO CARDOSO FERNANDES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00930661 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 17/15 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA, FLAVIO AUGUSTO DA SILVEIRA E JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01171089 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 37/16 - Parte(s): VALDINÉIA RODRIGUES DO NASCIMENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00213465 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 41/17 - Parte(s): WASHINGTON BARBOSA DE LIMA E JULIANA PEREIRA MOREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00273442 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): ADAUTO BRAGANÇA LOPES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00153361 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 131/07 - Parte(s): CHRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ MARIANO E HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. (ADV.: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO - OAB/RJ 33028);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00278423 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/10 - Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E AÇÕES DE GUARATIBA - CEPAG E COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01151910 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 10/15 - Parte(s): MARCOS FARIAS DE LIMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01071519 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00079668 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 52/17 - Parte(s): ALINE RAMOS SANTIAGO GUIMARÃES E EDUARDO FOLCO CAPOSSOLI;\r\n\r\nId: 2036185"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2036094": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/05/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100063-6/2014\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n14114/2017\r\n\r\n233.788.247-00\r\n\r\n226117-4/2015\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n14121/2017\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n206517-8/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n14248/2017\r\n\r\n794.772.757-00\r\n\r\n813684-4/2016\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n14350/2017\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n828908-5/2016\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n14358/2017\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n811224-6/2016\r\n\r\nCLEUZA RODRIGUES GALLUZZI\r\n\r\n14035/2017\r\n\r\n005.923.887-94\r\n\r\n207255-9/2017\r\n\r\nELIZABETH SILVEIRA FEROLLA\r\n\r\n14293/2017\r\n\r\n860.831.717-68\r\n\r\n215923-4/2016\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n14053/2017\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n241088-4/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n14203/2017\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n106498-1/2016\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n14126/2017\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n230767-5/2015\r\n\r\nMÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO\r\n\r\n14054/2017\r\n\r\n692.940.977-49\r\n\r\n811921-6/2016\r\n\r\nMIGUEL ARCANGELO RIBEIRO\r\n\r\n14109/2017\r\n\r\n149.328.813-04\r\n\r\n207465-6/2017\r\n\r\nVÂNIA ABBES DE ALMEIDA\r\n\r\n14262/2017\r\n\r\n759.244.557-34\r\n\r\nId: 2036094"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "2034467": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n223988-1/07\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ AZEREDO DA COSTA\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n4452/2017 \r\n\r\n219286-0/15\r\n\r\nJAIRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n7739/2017 \r\n\r\n114657-0/09\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n8506/2017 \r\n\r\n215843-0/12\r\n\r\nFÁBIO DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n12253/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nTabela (8.0cm)\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201252-1/15\r\n\r\nFÁBIO SANTOS FERNANDES\r\n\r\n05/07/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n2204/2017 \r\n\r\n203406-6/14\r\n\r\nCARLA MARIA LOPES NEVES\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n8556/2017 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n104932-7/13\r\n\r\nJOSÉ SERGIO MARINHO FREIRE\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n5166/2017 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212010-8/14\r\n\r\nPAULO FRANCISCO DE ABREU\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n5328/2017 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212010-8/14\r\n\r\nPAULO FRANCISCO DE ABREU\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5331/2017 \r\n\r\n233573-6/08\r\n\r\nADALBERTO MOREIRA CRUZ\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n8029/2017 \r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n12088/2017\r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n12091/2017\r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n12098/2017\r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n12106/2017\r\n\r\n103726-5/11\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n06/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n12667/2017\r\n\r\n113010-4/10\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n06/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n12668/2017\r\n\r\nId: 2034467"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2036103": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.120 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARTA CABRAL GONCALVES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004420/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 4ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Flavio Santos da Silva Dias, matrícula nº 02/003583/0-5, com validade a contar de 29 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.121 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARINA GUIMARÃES HEISS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003530/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Seni Antonio Rippel Junior, matrícula nº 02/002675/0-5, com validade a contar de 26 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.122 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ROBERTO ARLAN GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003398/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Gerson Neves Nascimento, matrícula nº 02/002710/0-1, com validade a contar de 25 de maio de 2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE- RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2036103"
                    ],
                    "2036104": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 21.124 de 05 de junho de 2017.\r\n\r\nDesignação de servidores que menciona.\r\n\r\nA Presidente Interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nCONSIDERANDO as competências definidas no artigo 88-A da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 146-A, 146-B, 146-C, 146-D e 146-F do Regimento Interno desta Corte, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º DESIGNAR os servidores Ricardo de Assunção Aguiar - Analista - Área de Controle Externo, 2º categoria, matrícula nº 02/003699/0-4, Márcio Cesar Machado Barradas, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002816/0-7 e Ionice Rodrigues da Silva, Técnico, 1ª categoria, matrícula nº 02/003506/0-7, para atuarem na Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, durante o período do mandato do Corregedor-Geral para o biênio 2017/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE- RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2036104"
                    ],
                    "2036071": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.364-0/2017 - Fixados, com validade a contar de 15.03.2017, os proventos do servidor MILTON MONÇORES VELLOSO, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1794/0-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 20.753, de 08.03.2017.\r\n\r\nId: 2036071"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2036166": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "A V I S O\r\n\r\nEm virtude do o feriado nacional no dia 15 do corrente, informo que a folha de pagamento relativa ao mês de maio, terá, excepcionalmente, como data limite para a posse de servidores nomeados em cargos em comissão o dia14/06/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2036166"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2036167": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 79/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 790-A, de 2015, de autoria do Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7583, de 16 de maio de 2017, que “DETERMINA ENTREGA DE RELATÓRIO DO COMPUTADOR DE BORDO DOS CARROS SEMI-NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 80/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1363-A, de 2016, de autoria dos Deputados Milton Rangel e Flavio Bolsonaro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7584, de 16 de maio de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 7.011/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 84/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2407, de 2013, de autoria do Deputado André Correa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7587, de 17 de maio de 2017, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIVA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 85/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2297, de 2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7588, de 17 de maio de 2017, que “RECONHECE A ACADEMIA FLUMINENSE DE LETRAS COMO A ACADEMIA DE LETRAS OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 86/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2202, de 2016, de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7589 de 17 de maio de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DO MÊS DE MAIO”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 87/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2214, de 2016, de autoria da Deputada Zeidan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7590 de 18 de maio de 2017, que “DECLARA O ANO DE 2017 COMO O ANO DE COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 91/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1594-A, de 2016, de autoria do Deputado Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7592 de 19 de maio de 2017, que “DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A INFORMAÇÃO, AO CONSUMIDOR, DA OPÇÃO PELO USO DA BIIOMETRIA NO SISTEMA BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 93/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2726, de 2016, oriundo da Mensagem nº 10 de 2017 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7593 de 23 de maio de 2017, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.428, DE 25 DE AGOSTO DE 2016, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 94/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2846-A, de 2014, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Comissão Estadual, se transformou na Lei nº 7594, de 23 de maio de 2017, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE RJ”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 95/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1087, de 2015, de autoria dos Deputados Jorge Picciani, Paulo Ramos, Dr. Sadinoel, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Comissão Estadual, se transformou na Lei nº 7595, de 23 de maio de 2017, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CARTAS DE BEBIDAS DE BARES, RESTAURANTES E HOTÉIS”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 96/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1671 de 2016 de autoria da Deputada Daniele Guerreiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7596, de 23 de maio de 2017, que “DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO, SOBRE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 97/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1709 de 2016 de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Carlos Minc, Zaqueu Teixeira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7597, de 23 de maio de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL TENDO POR OBJETO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 98/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2029 de 2016 de autoria do Deputado Bebeto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7598, de 23 de maio de 2017, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO FRATRES - UNIVERSALIS - OFU, VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE APOIO SOCIAL PARA AS COMUNIDADES CARENTES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 102/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 142 de 2015 de autoria do Deputado Jorge Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7599, de 24 de maio de 2017, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDÚSTRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 103/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1848-A de 2016 de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7600, de 24 de maio de 2017, que “DISPÕE SOBRE A VENDA DE CARROS E MOTOS USADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 104/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1237-A de 2015 de autoria da Deputada Lucinha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7601, de 24 de maio de 2017, que “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE RAMPAS PARA AUXILIAR O EMBARQUE PARA CADEIRANTE NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 105/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1926 de 2016 de autoria da Deputada Marcia Jeovani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7602, de 24 de maio de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA EXPO ARARUAMA - O MAIOR EVENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO DOS LAGOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 106/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2429-A de 2017 de autoria do Deputado Geraldo Pudim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7603, de 24 de maio de 2017, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS ONDE FICAM DEPOSITADOS OU ESTACIONADOS VEÍCULOS E MOTOCICLETAS APREENDIDOS EM VIRTUDE DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 107/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2844 de 2014 de autoria da Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7604, de 24 de maio de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UNIDADES MÓVEIS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 108/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2125 de 2016 de autoria da Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7605, de 24 de maio de 2017, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS - ACASA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEAP/GS/Nº 587/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 05.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef. Of. SGMD/BD Nº 053/2017\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2468/2017\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o e atenção ao ofício referenciado, sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência, que a Divisão de Cronológico, no uso de suas prerrogativas que lhe conferem o art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 c/c art. 67 da Lei 8666/93, atua como Gestora dos contratos de alimentação desta SEAP, iniciando o processo de contratação das respectivas empresas prestadoras de serviço e posteriormente acompanha toda a execução dos contratos.\r\n\r\nNeste sentido, há que ressaltar que a Divisão referenciada elabora o termo de referência que subsidia a licitação, contendo as exigências a serem observadas pela contratada no decorrer da prestação de serviço, cabendo destacar que esta SEAP não compra os gêneros alimentícios em separados, mas sim, faz a contratação da empresa para o fornecimento de refeições preparadas.\r\n\r\nContudo, tendo em vista a importância do Estado em fomentar a agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, bem como as comunidades extrativistas quilombolas e indígenas, assim explicitada em razões do Projeto de Lei nº 2468/2017, esta Secretaria não vislumbra óbice à inclusão no edital das licitações, exigindo que a empresa venha a consagrar-se vencedora seja obrigada a efetuar o percentual de compra de gêneros alimentícios.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nID: 3222126-6\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 83/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1639-A de 2012, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7586, de 17 de maio de 2017, que “PROÍBE O COMÉRCIO, A FABRICAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS BLOQUEADORES DE SINAIS DE GPS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JUNHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\nINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM FOCO - Como as instituições públicas estão se articulando no Rio de Janeiro\r\n\r\nData: 07 de junho 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: A desembargadora Glória Regina Ferreira de Mello (TRT) e a técnica Ana Claudia Figueiredo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SMASDH) falarão sobre o acordo de cooperação para o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem no Estado do Rio de Janeiro. Com a presença da presidente da Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e do Idoso, deputada Tia Ju.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA\r\n\r\nData: 13 de junho 2017\r\n\r\nHora: 14h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Os membros se reunirão para debater o texto da carta com as diretrizes e oportunidades das concessões estaduais.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 14 de junho de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 20 de junho 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: O presidente Luiz Velloso, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja, falará sobre as mais recentes medidas adotadas no combate à desburocratização.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 21 de junho de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: O especialista José Augusto Sapienza Ramos, coordenador acadêmico do Labgis-Uerj, vai apresentar a primeira simulação do mapa de oferta e demanda da agricultura familiar no estado do Rio de Janeiro, com base em um Sistema de Informação Geográfica (SIG).\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 23 de junho de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Membros vão debater a carta com o posicionamento a respeito da Reforma do Ensino Médio.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2036167"
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                        "II - Ordem do Dia",
                        "*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2885/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2017), QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA - PEZÃO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 688-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 529-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1716/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DICA, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO FREIXO, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, OSORIO, PEDRO FERNANDES, TANIA RODRIGUES E TIA JU, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COMPLEXO HOSPITALAR DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, NO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO PELOS ENDEREÇOS NAS RUAS SANTO AMARO Nº 80/84, FIALHO Nº 20 E BENJAMIN CONSTANT Nº 63, ABRANGENDO OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO, SÃO JOÃO DE DEUS, VISCONDE DE MORAES E FELISBERTO PEIXOTO, CENTRO DE ESTUDOS DR. PAULO BRAZ (ANTIGO PAVILHAO-ENFERMARIA SÃO VICENTE DE PAULO), FARMÁCIA, PAVILHÃO DE LIGAÇÃO ENTRE OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SAO JOAO DE DEUS E HOSPITAL SANTA MARIA, ESCADARIA MONUMENTAL, JARDINS, ALAMEDAS, GRADIS, VASOS ORNAMENTAIS DE FERRO E MÁRMORE, LUMINÁRIAS, LUSTRES, PINTURAS MURAIS E EM TELA, RETÁBULO DE ALTAR, IMAGENS SACRAS, ARTEFATOS EM PRATA E MOBILIÁRIO AGREGADO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 429/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS VETERANOS DA FEB E DEMAIS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI (RELATOR ORIGINAL), E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROGÉRIO LISBOA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1372/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ALERTANDO OS MOTORISTAS SOBRE A PRESENÇA DE CICLISTAS NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2230/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HIPERCOLESTEROLEMIA FAMILIAR\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2938/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3.663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINACEIRAS LOCALIZADAS NOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, ANDRÉ CECILIANO, FLÁVIO BOLSONARO, EDSON ALBERTASSI E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3267/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM APARELHOS PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1518/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA \"SEMEANDO A SUSTENTABILIDADE\" NAS ESCOLAS ESTADUAIS E UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, MARCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2439/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO LÍDER RELIGIOSO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPE SOARES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 450/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MAJOR MÉDICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SRA. GILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 281/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, SR. VALDINEI RENATO MARINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1424/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À RECICLAGEM, PREMIA COOPERATIVAS DE CATADORES E ESTABELECE COMO FONTES DE CUSTEIO PARA ESTA POLÍTICA RECURSOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA POR DANOS AMBIENTAIS, OBRIGAÇÕES CONSTANTES EM CONDICIONANTES DE LICENÇAS AMBIENTAIS, VALORES ORIUNDOS DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS QUE INCLUEM ESTAS OBRIGAÇÕES, ALÉM DE DOAÇÕES DE EMPRESAS PRIVADAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2036168"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 940/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 940/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na aquisição de produtos relacionados ao setor de tecnologia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nUma vez que o Projeto de Lei em análise pretende conceder isenção de ICMS em meio à crise fiscal enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, verifica-se a pertinência de se baixar em diligência, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Projeto de Lei nº 940/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 940/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 25 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; e BRUNO DAUAIRE, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1515/2016, QUE “ACRESCENTA O INCISO XXVII AO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que busca acrescentar o inciso XXVII ao Art. 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, de modo a isentar policiais civis e militares da cobrança de ICMS quando da aquisição de armas de fogo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nUma vez que o Projeto de Lei em análise pretende conceder isenção de ICMS em meio à crise fiscal enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, verifica-se a pertinência de baixá-lo em diligência à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Projeto de Lei nº 1515/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 1515/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 25 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; e BRUNO DAUAIRE, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26.05.2017. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 26.05.2017, avocou os Projetos de Resolução nºs: 458/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto; 459/2017, do Deputado Bruno Dauaire; 460/2017, do Deputado Eliomar Coelho. Sua Excelência comunicou ainda a inclusão, extra-pauta, dos Projetos de Lei nºs 256/2015, dos Deputados Domingos Brazão, Pedro Augusto, Waguinho; e 2289/2016, do Deputado Tio Carlos, que foram distribuidos em 23.05.2017 ao Deputado Rosenverg Reis. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 458/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 459/2017, do Deputado Bruno Dauaire: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 460/2017, do Deputado Eliomar Coelho: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado DICA concedeu a palavra ao Deputado Rosenverg Reis que relatou seus pareceres: Projeto de Lei nº 256/2015, dos Deputados Domingos Brazão, Pedro Augusto, Waguinho: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 2289/2016, do Deputado Tio Carlos: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta de maio de dois mil e dezessete. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nId: 2036169"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2602/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4589/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 6 de março de 2017, a servidora, JUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.085-8, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei nº 6837/2014 em R$ 8.603,31 (oito mil; seiscentos e três reais e trinta e um centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base em R$ 4.787,83 (quatro mil; setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos); c) Gratificação Especial, instituída pelo Ato N/MD/356/1991, conforme Ato N/MD/380/1993 em R$ 101,85 (cento e um reais e oitenta e cinco centavos) Total: R$ 13.492,99 (treze mil; quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2603/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIEMAR ROSA SILVA, matrícula nº 419.299-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2604/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DORCAS PEREIRA BAHIENSE ARAÚJO, matrícula nº 422.449-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Eliemar Rosa Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2605/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALEXANDRE DECNOP MARTINS, matrícula nº 420.700-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2606/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CASTELLANI DA MATTA, matrícula nº 422.750-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alexandre Decnop Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2607/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA CILENE DOS REIS, matrícula nº 422.751-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Trindade Fonseca Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2608/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9636/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO LUIZ COUTINHO DE MOURA, matrícula nº 422.748-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Maria Angélica Bueno Duarte de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2609/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9714/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 420.862-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2610/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9715/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CYNTHIA TAMARA MARTINS, matrícula nº 421.964-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2611/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9717/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIA MACHADO GALVÃO, matrícula nº 415.103-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2612/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9749/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAUL SOARES NETO, matrícula nº 414.425-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.06.2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9610/2017 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de junho/2017, para os parlamentares relacionados pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 03 do presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.06.2017.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 244/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9719/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCELO FONSECA DE MELLO, matrícula nº 304.482-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 245/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9720/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário CELSO DAVID COSTA MOURA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.455-3, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 246/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9721/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário CELSO DAVID COSTA MOURA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.455-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Fonseca de Mello.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05/06/2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n9593/2017 - SÉRGIO VIEIRA\r\n\r\n9527/2017 - LUIZ CLAUDIO CARDOZO\r\n\r\n9529/2017 - CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n9528/2017 - ALINE PEREIRA RANGEL\r\n\r\n9526/2017 - ROGERIO FLORES DOLAVALE\r\n\r\n9623/2017 - ANTÔNIO MAX MATTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 05/06/2017\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11178/2015 - PAULO CÉSAR XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2036170"
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                            "II - Errata",
                            "No D.O. de 02.06.2017, Parte II, fls. 8 e 9, PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1972/2016(...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“(...) Projeto de Lei nº 2347/2013. (...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“(...) Projeto de Lei nº 1919/2016. (...)”\r\n\r\nId: 2036171"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CARLOS MINC, FILIPE SOARES, LUIZ PAULO, PAULO MELO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos, e FLÁVIO BOLSONARO, GILBERTO PALMARES, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, MILTON RANGEL, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, suplentes, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 07 de junho de 2017, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2937/2014, da Deputada Cidinha Campos, que \"ALTERA A LEI 3898, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA DEFICIENTES FÍSICOS.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 33/2015, do Deputado Osório, que \"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA DE RETORNO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR SERVIÇOS DE TÁXI PARA O MUNICÍPIO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n3. SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1179/2015, a Deputada Márcia Jeovani, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA.\"\r\n\r\n4. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1503/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO (USP) PARA ANÁLISE DA FOSFOETANOLAMINA - “PÍLULA DO CANCÊR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2215/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PÓLOS DE ECONOMIA SUSTENTÁVEL, CIRCULAR E CRIATIVA (PESCC) - DISTRITOS SUSTENTÁVEIS, CIRCULARES E CRIATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2927/98 E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 7368/2016.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2548/2017, do Deputado Jorge Picciani, que \"ALTERA A LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2563/2013, do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS VEÍCULOS NOS CASOS DE AUSÊNCIA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 712/2015, do Deputado Filipe Soares, que \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA GUARDIÕES DE PISCINA QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 846/2015, dos Deputados André Lazaroni e Márcio Canella, que \"OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTER A RENOVAÇÃO DA FROTA NA FORMA QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 914/2015, do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE MÉDICO VETERINÁRIO EM LOCAL DE EXIBIÇÃO OU EXPOSIÇÃO PARA FINS COMERCIAIS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2038/2016, do Deputado Osório, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR A FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ O FIM DE 2016.\"\r\n\r\n13. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2041/2016, do Deputado Osório, que \"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2609/2017, do Deputado Gil Vianna, que \"DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3195/2014, do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE MOTOTÁXI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\"\r\n\r\n16. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 403/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E REFLORESTAMENTO NAS RODOVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\"\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 948/2015, do Deputado Iranildo Campos, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL - PRECOCI.\"\r\n\r\n18. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4812, DE 10 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA ÀS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1928/2016, do Deputado Pedro Fernandes, que \"PROIBE A PERMANÊNCIA DE APENADOS E PRESOS PROVISÓRIOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS, ALÉM DO ESTRITO TEMPO NECESSÁRIO À ESTABILIZAÇAO DE SEU ESTADO DE SAÚDE.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2143/2016, do Deputado Geraldo Pudim, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL OU ESPECIALIZADA, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2601/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO-SVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2030/2016, do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE O DIMENSIONAMENTO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2568/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE, EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS, DESVALORIZEM OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO OU INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2560/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DENOMINA A FUTURA ESTAÇÃO DE BARCAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 'ESTAÇÃO DE BARCAS BAIXADA FLUMINENSE'.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2587/2017, do Deputado Samuel Malafaia, que \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ESCLARECIMENTO AO CONSUMIDOR SOBRE O PREÇO DO CUSTO DAS MERCADORIAS..\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2597/2017, do Deputado Luiz Martins, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO EM ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS LACRADOS A FIM DE POSSIBILITAR A CONFERÊNCIA PELOS CONSUMIDORES.\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2618/2017, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE BALANÇA DIGITAL EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS PRÉ-PESADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2674/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE VACINA DOMICILIAR A PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIAS MOTORAS INCAPACITANTES.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2481/2013, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que \"MODIFICA O ART. 1º, § 5º, DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA INCLUIR OS PORTADORES DE HIV/AIDS NO ROL DE BENEFICIADOS COM A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\"\r\n\r\n30. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3152/2014, do Deputado Marcos Abrahão, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS EDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL - CRECI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2462/2017, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ESTABELECE O ÔNIBUS LILÁS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2585/2017, da Deputada Zeidan, que \"DISPÓE SOBRE AS DESPESAS POR PARTE DOS PLANOS DE SAÚDE COM PARTO OU PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA REALIZADO ANTES DO PERÍODO DE CARÊNCIA. \"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2765/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 3.433, DE 30 DE JUNHO DE 2000, PARA CRIAR DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DOENÇAS CORRELATAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2770/2017, do Deputado Figueiredo, que \"INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2787/2017, do Deputado Figueiredo, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INICIAR ESTUDOS DE VIABILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ROTA MARÍTIMA ENTRE A ESTAÇÃO AQUAVIÁRIA DE CHARITAS EM NITERÓI E O BAIRRO DE BOTAFOGO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO..\"\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1491/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1565/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO PÚBLICO PARA IDOSOS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2340/2017, dos Deputados Wagner Montes e Luiz Paulo, que \"ALTERA A LEI Nº 7384 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2531/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TV A CABO, DE CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES MANTEREM EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET LINK PRÓPRIO QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET.\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2561/2017, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ACRESCENTA O ART. 8-A À LEI N° 1179, DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2578/2017, do Deputado Luiz Martins, que \"TORNA OBRIGATÓRIA À PIZZARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, PRODUTORES DE PIZZAS E AFINS A COBRANÇA DA PIZZA DE SABORES DIFERENTES PELO VALOR DA MÉDIA ARITMÉTICA.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2689/2017, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRA PÚBLICA ESTADUAL INCOMPLETA OU QUE, EMBORA CONCLUÍDA, NÃO ESTEJA EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n43. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2848/2014, do Deputado Paulo Ramos, em que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES DE COBRANÇA DIFERENCIADA NA VENDA DE BEBIDAS GELADAS E EM TEMPERATURA AMBIENTE.\"\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 552/2015, do Deputado Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA PRIMEIROS SOCORROS EM TODOS OS CEMITÉRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n45. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2016, do Deputado Janio Mendes, que \"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 41.596 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NAS OPERAÇÕES INTERNAS DE EMPRESAS DO SETOR DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E AFINS.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1687/2016, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI Nº 2486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2216/2016, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ARTRITE REUMATOIDE COM FOCO NO ACESSO AO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E A CONVIVÊNCIA COM AS DOENÇAS REUMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 2373/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSUTÓRIOS MÉDICOS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE INFORMAR A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS EM PESSOAS IDOSAS POR ELES ATENDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 2596/2017, de autoria do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS LACTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GIL VIANNA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ARAMIS BRITO e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 12ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 07 de junho de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 222/2017, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 82-A DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E O ARTIGO 9º DA LEI Nº 5271, DE 25 DE JUNHO DE 2008”.\r\n\r\nEm 05 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de junho de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 463/2017, de autoria do Deputado Luiz Martins que “CONCEDE O TÍTULO LEONEL BRIZOLA AO ILMO. SR. NELSON MEIRIM COUTINHO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 464/2017, de autoria do Deputado Luiz Martins que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 465/2017, de autoria do Deputado Luiz Martins que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVOS DIPLOMA A ASSOCIAÇÃO MÚTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 466/2017, de autoria do Deputado João Peixoto que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS, CORONEL BOMBEIRO MILITAR COMANDANTE DE BOMBEIROS DE ÁREA NORTE/N”.\r\n\r\n05- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 467/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À DELEGADA DRª. GABRIELA VON BEAVAUIS DA SILVA”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 468/2017, de autoria do Deputado Tio Carlos que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JABES RODRIGUES VIEIRA”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 469/2017, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CESAR NAME”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 470/2017, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE NOVA FRIBURGO - ACIANF”.\r\n\r\n09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 471/2017, de autoria do Deputado Comte Bittencourt que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA - PROCURADOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de junho de 2017, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- “APURAR AS RAZÕES DA NÃO CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO DA PMERJ (2014) PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD”.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 23/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ZITO - Relator, EDSON ALBERTASSI, membro titular e o Senhor Deputado RENATO COZZOLINO, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO DO AÇU, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada em conjunto com as Comissões Permanentes de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, além da Frente Parlamentar da Economia Solidária, no dia 08 de junho de 2017, quinta-feira, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DESAPROPRIAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE-Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 01 de junho de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “A LEI DO PISO REGIONAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 01.06.2017.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS AGENDA DE REUNIÕES - 06 de junho de 2017.\r\n\r\n(04 REUNIÕES)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente e FÁBIO SILVA, membro titular e o Senhor Deputado DR. JULlANELLI, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para a 7a Reunião Ordinária a realizar-se no dia 06 de junho de 2017, terça-feira, às 11 horas, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO ZITO\r\n\r\nResolução: 160/2015\r\n\r\n(Edital DO 02/06/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELlPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 12a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de junho de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA!. Discussão e Votação do Parecer à Proposição.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO DICA (Edital DO 06/06/2017)\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE, MARTHA ROCHA e PAULO MELO suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 3a Reunião Extraordinária, a ser realizada em 06 de junho de 2017, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão de projetos de lei que estabelecem normas para o funcionamento das instituições de longa permanência de idosos.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADA TIA JÚ (Edital DO 01/06/2017)\r\n\r\nBIBLIOTECA - SALA 210 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELlPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de junho de 2017, às 13:30 horas, na sala 210, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Arguição pública da Sa. MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, indicada pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheira da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP; Discussão e votação do parecer à Mensagem nº 12/2017, do Poder Executivo Estadual, que \"ENCAMINHA A INDICAÇÃO DA SRA MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, EM RAZÃO DA VACÂNCIA DO CARGO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, COMO CONSELHEIRA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO DICA\r\n\r\n(Edital DO 01/06/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso Processo e Técnica Legislativa com vistas a ampliar os conhecimentos e compreensão do funcionamento e das normas do processo legislativo. O curso será ministrado pelo Professor Carlos Frederico dos Santos, com ampla experiência na matéria de processo legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 26, 27, 28, 29 e 30 de junho; 3, 4, 5, 6 e 7 de julho.\r\n\r\nHorário: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN);Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 1 de junho de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/w1d39\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 3 de maio de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2036172"
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                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34 - NIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 02.05.2017, às 7h30, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Mario Girasole e Enrico Zampone, e da Sra. Nicoletta Montella, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo único do artigo 17º do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, da presente reunião o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. MESA: Sr. Mario Girasole - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre o Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) da Companhia relativo ao 1º trimestre de 2017, encerrado em 31.03.2017; e (2) Eleger os Diretores Estatutários da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomar conhecimento do Relatório Financeiro Trimestral (“ITR”) da Companhia relativo ao 1º trimestre de 2017, encerrado em 31.03.2017, com base nas informações fornecidas pela administração da Companhia e pelos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers (“PwC”). O referido relatório foi objeto de revisão limitada pelos auditores independentes, PwC; e (2) (2.1) Em razão do final do mandato da então Diretoria Estatutária, o Conselho de Administração elegeu para compor a Diretoria da Companhia: (i) Sr. Mario Girasole, brasileiro naturalizado, casado, bacharel em ciências econômicas, RG nº 32.859.384-3, DIC/RJ em 20.12.2016, CPF/MF nº 059.292.237-50, domiciliado na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850 - Torre Sul, Barra da Tijuca/RJ; (ii) o Sr. Andrea Benincasa, italiano, casado, bacharel em Ciências Econômicas, RNE nº G115775Y, CPF/MF nº 070.488.921-88, domiciliado na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850 - Torre Sul, Barra da Tijuca/RJ e (iii) o Sr. Jaques Horn brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 70.654, OAB/RJ, CPF/MF nº 846.062.237-15, domiciliado na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850 - Torre Sul, Barra da Tijuca/RJ. Os membros da Diretoria ora eleitos informaram que assinarão o Termo de Posse e demais documentos dentro do prazo legal; (2.2) Em vista da deliberação acima, a nova estrutura da Diretoria da Companhia passa a ser composta por 3 membros assim identificados: Srs. Mario Girasole, Diretor Presidente; Andrea Benincasa, Diretor; e Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário, todos com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que vier a ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a se realizar no ano de 2019. A eleição, posse e o exercício do cargo de adminis trador da sociedade do Sr. Andrea Benincasa ficam condicionados à concessão do respectivo visto permanente, a ser autorizada pela Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da legislação em vigor, ocasião em que lhe será outorgado todos os poderes necessários à administração e gerência da Sociedade. Uma vez concedido o referido visto, o Sr. Andrea Benincasa apresentará o termo de posse e demais documentos, devidamente assinados, dentro do prazo legal; e (2.3) Em razão da eleição da nova Diretoria Estatutária, o Conselho aprovou os limites de autoridade dos membros da Diretoria, na forma do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia. Assim, o Diretor Presidente terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, observadas as limitações estabelecidas na lei e no Estatuto Social. Os demais Diretores sem denominação específica e o Diretor Jurídico e Secretário terão poderes para, agindo isoladamente, praticar atos e assinar documentos em nome da Companhia, observado o disposto no Estatuto Social e os seguintes limites de autoridade: até a quantia máxima de R$ 5.000.000,00 por operação ou série de operações relacionadas. Os Diretores terão poderes para outorgar procurações em nome da Companhia até os respectivos limites de autoridade acima estabelecido e observado o Estatuto Social da Companhia. Adicionalmente aos temas ordinários tratados nesta reunião, fica registrada a renúncia à verba de remuneração que fariam jus, pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Companhia, por parte dos Srs. Mario Girasole, Enrico Zampone e Nicoletta Montella; e, pelo exercício de suas funções como Diretores da Companhia, por parte dos Srs. Mario Girasole, Andrea Benincasa e Jaques Horn. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes: Mario Girasole e Enrico Zampone, e da Sra. Nicoletta Montella. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 02.05.2017. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00003048009 em 31/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2036058"
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                "2036095": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 365390\r\n\r\nId: 2036095"
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                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2017. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10 horas do dia 30 de maio de 2017, na sede social da Neoenergia S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação da lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) a prestação de garantia fidejussória pela Companhia, para garantir as obrigações a serem assumidas pela Termopernambuco S.A. (“Termope” ou “Emissora”), na forma de fiança, em decorrência da emissão, em série única, de 400.000 (quatrocentas mil) debêntures simples, no valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais) (“Debêntures”), as quais irão perfazer o montante total de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) e serão objeto da 5ª (quinta) emissão da Termope, com esforços restritos de colocação de debêntures, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) (“Oferta”); (iii) autorizar a Diretoria e demais representantes da Companhia a celebrar todos os documentos, aditivos e praticar todos os atos necessários à outorga da fiança descrito acima, e (iv) ratificar a celebração de documentos e prática dos atos já praticados pela Diretoria e demais representantes da Companhia para os fins do quanto deliberado na presente reunião. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, após debates e discussões, conforme atribuições previstas no inciso (xii) do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, os membros do Conselho de Administração da Companhia resolveram: (i) Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) Autorizar a prestação de garantia fidejussória, pela Companhia, na forma de fiança, para garantir as obrigações pecuniárias, principais e acessórias, a serem assumidas pela Termope na Oferta, com renúncia expressa a todo e qualquer benefício de ordem, sendo que as Debêntures terão as seguintes características: a) Número da Emissão: A presente Emissão representa a 5ª (quinta) emissão de debêntures da Emissora. b) Valor Total de Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido). c) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos, a data de emissão das Debêntures será 9 de junho de 2017 (“Data de Emissão”). d) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 400.000 (quatrocentas mil) Debêntures. e) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). f) Séries: A emissão das Debêntures será realizada em série única. g) Forma: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados. h) Tipo e Espécie: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória. i) Garantia Adicional Fidejussória: Para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na escritura de Emissão pela Emissora, a Companhia prestará garantia fidejussória na forma de fiança em favor dos debenturistas, representados pelo agente fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como principal pagadora, solidariamente responsável com a Emissora, por todos os valores devidos nos termos na escritura de Emissão, até o resgate integral das Debêntures, conforme os termos e condições a serem previstos na escritura de Emissão. j) Juros Remuneratórios das Debêntures: Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 123% (cento e vinte e três por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, na forma percentual ao ano, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), (“Juros Remuneratórios das Debêntures”). Os Juros Remuneratórios das Debêntures serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures (ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures imediatamente anterior, conforme o caso), inclusive, até a data do efetivo pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures subsequente, exclusive. As Debêntures não conferem aos seus titulares participação no lucro da Emissora, a título de remuneração. k) Pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures. O Valor Nominal Unitário das Debêntures será integralmente pago na Data de Vencimento (ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado ou resgate antecipado nos termos da escritura da Emissão). l) Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures. Os Juros Remuneratórios das Debêntures serão pagos semestralmente, a partir da Data de Emissão, no dia 9 (nove) dos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo o primeiro pagamento no dia 9 de dezembro de 2017 e o último na Data de Vencimento (ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado ou resgate antecipado nos termos da escritura da Emissão). m) Preço de Subscrição: O preço de subscrição de cada uma das Debêntures será o Valor Nominal Unitário ou, conforme indicado no item n) abaixo, o Valor Nominal Unitário acrescido da remuneração calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures (conforme abaixo definido) até a data de sua respectiva integralização, utilizando-se 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento (“Preço de Subscrição”). n) Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas, no mercado primário, pelo Preço de Subscrição, e integralizadas à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional, de acordo com os procedimentos da CETIP, sendo a liquidação realizada por meio da CETIP. Caso ocorra a subscrição e integralização de Debêntures em mais de uma data, o Preço de Subscrição com relação às Debêntures que forem integralizadas após a Primeira Data de Integralização das Debêntures será o Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios das Debêntures, calculados pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures até a data de sua efetiva integralização. Para fins da escritura da Emissão e da presente ata, considera-se “Primeira Data de Integralização das Debêntures” a data em que efe tivamente ocorrer a primeira subscrição e integralização de qualquer das Debêntures. o) Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos a contar da Data de Emissão, ou seja, vencerão no dia 9 de junho de 2022 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado nos termos da escritura da Emissão e/ou do resgate antecipado nos termos da escritura da Emissão. Na ocasião do vencimento, a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos respectivos Juros Remuneratórios, calculados na forma prevista na escritura da Emissão. p) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures. q) Aquisição Facultativa: As Debêntures poderão ser adquiridas pela Emissora, no mercado secundário, a qualquer momento, condicionado ao aceite do respectivo debenturista vendedor e observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, ou por valor superior ao valor unitário das Debêntures, desde que observe as regras expedidas pela CVM. As Debêntures que venham a ser adquiridas poderão: (i) ser canceladas; (ii) permanecer na tesouraria da Emissora; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos aqui descritos, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos mesmos valores de Juros Remuneratórios das demais Debêntures. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, a escritura da Emissão deverá ser aditada para refletir tal cancelamento. r) Resgate Antecipado Facultativo: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar o resgate antecipado facultativo das Debêntures, a qualquer momento, com relação à totalidade das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”), não sendo, portanto, permitido o resgate antecipado facultativo parcial das Debêntures. O Resgate Antecipado Facultativo ocorrerá mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido (a) dos Juros Remuneratórios das Debêntures, calculados pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures (ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures imediatamente anterior, conforme o caso), inclusive, até a data do efetivo resgate, exclusive, (b) encargos moratórios, se houver, e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora, e (c) de um prêmio de resgate calculado conforme fórmula presente na Escritura de Emissão. Os valores e condições do prêmio a ser pago pela Emissora para a realização do resgate antecipado total serão definidos na escritura da Emissão. s) Vencimento Antecipado: Observados os termos e condições que constarão na escritura da Emissão, o agente fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da escritura e exigir o imediato pagamento pela Emissora do Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios aplicáveis, calculados pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures (ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso), inclusive, até a data do efetivo pagamento, exclusive, sem prejuízo, quando for o caso, dos Encargos Moratórios, na ocorrência de quaisquer dos eventos de inadimplemento, a serem previstos na escritura da Emissão. t) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da emissão das Debêntures destinar-se-ão a composição do capital de giro. u) Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, conforme o “Contrato de Estruturação, Coordenação, Distribuição e Colocação Pública de Debêntures da Quinta Emissão da Termopernambuco S.A.” (“Contrato de Distribuição”), com intermediação de instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”), tendo como público alvo investidores profissionais, conforme definidos na Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada. v) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Emissora aos debenturistas nos termos da escritura da Emissão, sem prejuízo do pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures e observado o disposto em relação ao vencimento antecipado das Debêntures, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”). w) Amortização Antecipada: As Debêntures não poderão ser parcial ou totalmente amortizadas antecipadamente por iniciativa da Emissora. x) Demais Características: As demais características das Debêntures e da Oferta encontrar-se-ão descritas na escritura da Emissão e nos demais documentos a elas pertinentes. (iii) Autorizar a Companhia a celebrar, por meio de seus diretores e/ou representantes, todos os documentos e instrumentos contratuais necessários e relativos à prestação da presente garantia, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos e ratificaram a celebração de todos os documentos e instrumentos contratuais necessários e relativos à prestação da presente garantia já celebrados pela Diretoria e demais representantes da Companhia; e (iv) Por fim, autorizar a prática pela Diretoria e demais representantes da Companhia de todo e qualquer ato para efetivação do ora deliberado, incluindo os atos necessários ao registro e à publicação da presente ata e a anotação nos respectivos livros sociais e ratificaram a prática pela Diretoria e demais representantes da Companhia de todo e qualquer ato para efetivação do ora deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, foi a presente ata lavrada, lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2017. Sr. Marcus Moreira de Almeida, Presidente do Conselho de Administração e, como secretária, a Sra. Denise Faria.. CONSELHEIROS: Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Justo Garzon (suplente), Antonio Espinosa de Los Monteros Herrera, Francisco Javier Hernando Isla, Márcio Hamilton Ferreira, Márcio Luiz Moral, Mário José Ruiz-Tagle Larrain, Marco Antônio Mastroeni. Certifico que a presente é cópia fiel e confere com a via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2017. Sra. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003048883 em 01/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2035887"
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                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.535.592/0001-03 - NIRE 33300040552\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: DATA: 20/04/17 às 18 hs. Local: Sede social da empresa, situada na Rua Leopoldo, 610, Andarai, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pag. 12 e no DOERJ n° 071, parte V, pág. 5, ambos em 19/04/17. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/16 e o Relatório da Diretoria; b) Foram distribuídos dividendos no montante de R$ 1.000.000,00 deduzidos do lucro liquido do exercício; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para instauração; d) Foram reeleitos os membros da Diretoria para o periodo de 2017/2018, a saber: Diretor Presidente: Jacob barata, brasileiro, casado sob o regime de comunhão total de bens, natural de Belém do Pará, empresário, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, 3º andar, Ramos, RJ, CI 976.984, IFP/RJ e do CPF 005.805.707-20; Diretor Superintendente: Ernesto Ribeiro Martins, empresário, casado, RG 5253713-5, CRM, 07/01/1991, CPF 824.598.947 - 91, residente e domiciliado na Rua Barão de Mesquita, 248, Apt. 1501, Tijuca, RJ; e Diretor-Técnico: Geraldo Queiroz Figueredo, brasileiro, viúvo, comerciante, CI 1.532.569, Detran/RJ, e CPF 027.599.857-68, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Rua Leopoldo, 610, Andarai, RJ, ficando vago o cargo de Diretor Operacional. Presentes os diretores reeleitos, declaram-se desimpedidos e habilitados para o exercício das atividades mercantis, com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2018; e) Quanto aos honorários da Diretoria, foram estes fixados no valor global anual de até R$ 2.000.000,00. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN° de Ações\r\n\r\nPart. (%)\r\n\r\nPart. (R$ )\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n1.585.000\r\n\r\n20,00%\r\n\r\n1.585.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n594.375\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n594.375,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n594.375\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n594.375,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n594.375\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n594.375,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n594.375\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n594.375,00\r\n\r\nManoel Ferreira Fernandes\r\n\r\n340.775\r\n\r\n4,30%\r\n\r\n340.775,00\r\n\r\nManoela Alves Fernandes\r\n\r\n537.315\r\n\r\n6,78%\r\n\r\n537.315,00\r\n\r\nCarlos Vitor Alves Fernandes\r\n\r\n537.315\r\n\r\n6,78%\r\n\r\n537.315,00\r\n\r\nGeraldo Queiroz de Figueredo\r\n\r\n982.700\r\n\r\n12,40%\r\n\r\n982.700,00\r\n\r\nElza Ribeiro Martins\r\n\r\n782.198\r\n\r\n9,87%\r\n\r\n782.197,50\r\n\r\nErnesto Ribeiro Martins\r\n\r\n782.198\r\n\r\n9,87%\r\n\r\n782.197,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.925.000\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.925.000,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. a.a. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A representada por seus Diretores Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2), Manoel Ferreira Fernandes, Manoela Alves Fernandes, Carlos Vitor Alves Fernandes, Geraldo Queiroz de Figueredo, Elza Ribeiro Martins, Ernesto Ribeiro Martins, e os diretores reeleitos. A presente ata é cópia fiel de lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 28/04/2017. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 3048314, em 31/05/17.\r\n\r\nId: 2036057"
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                "2033526": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Uruguaiana nº 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: NILO SERGIO ALVES FELIX, ALDO ARTHUR SIVIERO e ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiros. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo apreciar carta de renúncia ao cargo de Diretor Vice Presidente Executivo da TurisRio, apresentada a este Colegiado, por Anderson Siqueira Moura, nesta data e a indicação de José Hamilton da Costa Vasconcellos, para ocupar o cargo de Diretor Vice Presidente Executivo da TurisRio. Após debates sobre a matéria em pauta, foi aceita a renúncia, com validade de 20 de março de 2017 e sugerida à indicação de José Hamilton da Costa Vasconcellos para assumir o referido cargo e complementar o cargo do substituído. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela destituição de Anderson Siqueira Moura, do cargo de Diretor Vice Presidente Executivo da TurisRio, nesta data e pela eleição de José Hamilton da Costa Vasconcellos, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 88769 - OAB/RJ, CPF 028.530.917- 08, residente e domiciliado na Rua Marques de Valença nº 20,apartamento 501, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para assumir o cargo de Diretor Vice Presidente Executivo da TurisRio, a fim de complementar o mandato do substituído, com início em 20 de março de 2017 e término em 14 de junho de 2017. Rio de Janeiro, 20 de março de 2017. Nilo Sérgio Alves Felix, Presidente do Conselho, Aldo Arthur Siviero e Alfredo Lopes de Souza Junior, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00003026336, em 05/04/2017, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2033526"
                ],
                "2036008": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 29.650.082/0001-00 - NIRE 33300020799\r\n\r\nAta da AGO realizada em 28/04/2017. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 28/04/2017, às 10:30h, na sede social da BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Cia.\"), localizada na cidade do RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº. 6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Bruno Duque Horta Nogueira e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: (i) Em conformidade com o previsto no art. 133, § 4º da Lei das S.A., apreciar a falta de publicação dos anúncios referidos no mencionado dispositivo legal; (ii) Deliberar sobre a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o art. 130, § 1º da Lei das S.A.; (iii) Apreciar o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, assim como o parecer e notas explicativas da auditoria independente; (iv) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2016; (v) Deliberar sobre a eleição da Diretoria Estatutária da Cia.; e (vi) Deliberar sobre a remuneração global da administração da Sociedade. 5. Deliberações por unanimidade: a) Em conformidade com o que prescrevem a Portaria nº 18 do DNRC e o art. 133, §4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido art., referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas, nem os da Cia.. b) Consignar que as deliberações da presente AGO ficam condicionadas à aprovação pelo BACEN, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. c) Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como dispõe o art. 130, § 1º da Lei das S.A. d) Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicadas no dia 30/03/2017, nos jornais Diário Comercial e DOERJ. e) Em virtude da deliberação acima, tomaram ciência e aprovaram o lucro no exercício findo em 31/12/2016, no valor de R$ 172.868,40, que será integralmente destinado à Reserva Estatutária da Sociedade, de acordo com o art. 20 do Estatuto Social: (i) Informamos que não houve destinação de valores para Reserva Legal uma vez que a mesma atingiu o limite de 20% do capital social da Sociedade, conforme disposto no art. 193 da Lei das S.A.; f) Deliberaram ainda, os acionistas, pela eleição, para o mandato de 03 anos ou até a investidura dos diretores que vierem a ser eleitos na AGO de 2020, dos seguintes Diretores Executivos da Cia.: (i) Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº M-8.036.395, expedida pelo SSP-MG, inscrito no CPF nº284.954.908-89, residente e domiciliado na cidade de SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, parte, CEP: 04538-133; (ii) João Marcello Dantas Leite, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da C.I. sob o nº 08497626-5 IFP-RJ, e inscrito no CPF nº 013.849.777-08, com escritório na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; (iii) José Zitelmann Falcão Vieira; brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da C.I. nº 32662567-7 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF nº 926.140.435-91, com escritório na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; e (iv) Mariana Botelho Ramalho Cardoso, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, economista, portadora da C.I. nº 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF nº 028.107.287-63, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Cidade e Estado do RJ, CEP - 22250-040, permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria. f.1) Os Diretores ora eleitos declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei das S.A.; bem como declaram encontrarem-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preencher todas as condições previstas na Resolução n° 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02/08/2012. f.2) Os Diretores ora eleitos deverão tomar posse em seus cargos em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. g) A Diretoria receberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 1.200.000,00, os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a presente AGO, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 28/04/2017. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. JUCERJA nº 3048525 em 01/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 28-04-2017\r\n\r\nOS: 365472\r\n\r\nId: 2036008"
                ],
                "2036042": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 365454\r\n\r\nId: 2036042"
                ],
                "2035914": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2035914"
                ],
                "2036081": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL\r\n\r\nCNPJ: 33.337.007/0001-52 - NIRE: 3330027890-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: 28/04/17, às 13 hs, reuniram-se na Rua Ceará, 145, Parte, Praça da Bandeira, RJ; Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista; Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Padoa Arantes; Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativas ao exercicio findo em 31/12/16 foram publicados nos jornais, Diário Comercial, pag. 10 e DOERJ, nº 076, parte V, pág, 2, ambos em 27/04/17; Deliberações: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria relativo ao exercício findo em 31/12/16; b) Foram distribuídos dividendos no importe de R$ 1.100.000,00, deduzidos da conta de Reservas de Lucros, tendo o lucro liquido do exercício sido destinado para conta própria do Patrimônio Líquido para futura utilização; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para instauração do mesmo; d) Foram reeleitos os membros da Diretoria para o mandato 2017/2018, a saber: Diretor Presidente - Jacob Barata, brasileiro, casado, natural de Belém do Pará, empresário, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8255, Ramos, RJ, CI 976.984, IFP/RJ e do CPF 005.805.707-20; Diretor - David Ferreira Barata, brasileiro, casado, natural do RJ, empresário, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, Ramos, RJ, CI 3774905, IFP/RJ e do CPF 629.076.207-97; Diretora - Rosane Ferreira Barata, brasileira, divorciada, natural do RJ, empresária, residente e domiciliada no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, Ramos, RJ, CI 03503331-5, IFP/RJ e do CPF 629.075.907-82; Diretora: Beatriz Barata Feitosa, brasileira, casada pelo regime da separação total de bens, empresária, CPF 058.399.917-40, CI 116661828, DIC/RJ, residente e domiciliada na Rua Antônio Alves de Noronha Filho, 55, Barra da Tijucá, RJ; Diretora: Silvia Barata de Boms, brasileira, empresária, casada pelo regime da separação total de bens, CI 12.907.404-3, Detran/RJ, CPF 079.774.987-07, residente e domiciliada na Rua Hélio Mauricio, 130, Condomínio Jardim Ibiza, Barra da Tijuca, RJ, todos com mandato vigente até a publicação da próxima AGO, a realizar-se em 2018; e) Quanto aos honorários, foram estes fixados no valor global de até o limite máximo anual de R$ 2.500.000,00 para as Diretoras Rosane Ferreira Barata e Silvia Barata de Boms, fincando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores, tomam posse e declaram a inexistência e quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo e posse, inclusive. Esclarecimentos; Tendo em vista a necessidade de informaçóes da sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n% Partici-\r\n\r\npações\r\n\r\nTotal em R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n476.284\r\n\r\n40\r\n\r\n9.008.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.190.704\r\n\r\n100\r\n\r\n22.520.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos acionistas presentes. A. A. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A representada por Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2), bem como os diretores eleitos. A pre sente é cópia fiel da lavratura original e efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 28/04/17. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 3048842, em 01/06/17.\r\n\r\nId: 2036081"
                ],
                "2035983": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nNIRE 33300300708 - CNPJ 32.285.454/0001-42\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/04/2017 - Data, hora e local: Em 28 (Vinte e oito) de abril de 2017, às 18:00 horas localizada à Rodovia Almirante Lúcio Meira, S/Nº, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25.850-000. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme disposto na legislação vigente. Presenças: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no livro de presenças de acionistas. Composição da Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Darcy Ferreira da Silva, Secretário. Ordem do Dia Para Assembléia Geral Ordinária: 1)Tomada de conta dos administradores, exame, discussão, votação e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 (trinta e um) de dezembro de 2016; 2)Deliberar sobre a destinação de resultados do exercício; 3)Deliberar sobre o funcionamento ou não do Conselho Fiscal neste exercício; 4)Deliberar sobre a Fixação da remuneração da diretoria. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Inicialmente, os acionistas decidem, por unanimidade, sanar a falta de comunicado e inobservância do prazo entre a publicação dos resultados e a realização da Assembléia geral Ordinária, conforme autoriza o parágrafo 4º, do artigo 133, da Lei 6.404/76, dando-se sequência aos trabalhos previstos na pauta; 1)Aprovadas com as abstenções dos legalmente impedidos, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 (trinta e um) de dezembro de 2016, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial, todos eles edições do dia 05 de abril de 2017, que serão arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 2)Aprovada a destinação do resultado do exercício, no valor de R$ 6.238.039,10 (seis milhões duzentos e trinta e oito mil trinta e nove reais e dez centavos), conforme constante das demonstrações financeiras, sendo que deste valor, fora deduzido o montante necessário para destinação à conta de Reserva Legal, conforme apresentação dos demonstrativos contábeis. Ficam ratificadas as distribuições de lucros intercalares ocorridas durante o exercício de 2016, tendo sido distribuídos naquele exercício o valor de de R$ 4.721.712,99 (quatro milhões setecentos e vinte e um mil setecentos e doze reais e noventa e nove centavos), realizado de forma desproporcional. 3)Aprovada a não instalação do conselho fiscal neste exercício. 4)Aprovado constituir uma comissão que será composta pelos senhores Renan Chieppe e Darcy Ferreira da Silva, para fixar a remuneração da Diretoria para este exercício. Encerramento: Nada mais havendo para tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio, que após lida e aprovada será por todos os presentes assinada. Paraíba do Sul-RJ, 28 de abril de 2017. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Darcy Ferreira da Silva, secretário. Presentes: Renan Chieppe e Darcy Ferreira da Silva por Viação Águia Branca S/A, Aylmer Chieppe, Wander Chieppe e Nilton Carlos Chieppe, acionistas. Confere com a original lavrada no livro de atas das assembléias gerais da sociedade. ATA REGISTRADA NA JUCERJA SOB O Nº 00-2017/1730100 EM 22/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2035983"
                ],
                "2036070": [
                    "V - Ata",
                    "BULUS BROTHERS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO - Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e um, na Av. Rio Branco no 133 - sala 901- parte, reuniram-se nesta cidade do Rio de Janeiro os subscritores da totalidade do Capital Social da empresa, em organização, BULUS BROTHERS PARTICIPAÇÕES S/A, a seguir identificados e qualificados: ALBERTO BULUS, empresário, solteiro, residente nesta cidade à Av. Vieira Souto, no 564/501, portador da carteira de identidade no 83741 expedida pela OAB-RJ e CPF no 667.353.197/53 e MÁRCIO ARTHUR VICTER MOREIRA, do comércio, solteiro, residente nesta cidade à Rua Projetada C no 135/1205, portador da carteira de identidade no 058059072 expedida pelo IFP-RJ e CPF no 798.855.517-00. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. ALBERTO BULUS, na qualidade de Fundador, que, para secretário, convidou a mim MÁRCIO ARTHUR VICTER MOREIRA. Assim, constituída a mesa, esclareceu o Sr. Presidente que, tendo em vista a presença de subscritores representando a totalidade do Capital Social, convocados que foram por cartas registradas, é a finalidade da presente a constituição definitiva da sociedade, para o que os senhores subscritores devem discutir e ao mesmo tempo aprovar o Estatuto Social, já tendo sido feito o depósito de 10% (dez por cento) do capital subscrito no Banco do Brasil S.A., cuja cópia do recibo, no valor de R$ 100,00 (cem reais) depositado em conta bloqueada, será arquivada juntamente com esta Ata. A seguir o Sr. Presidente suspendeu a reunião para que os presentes pudessem apreciar, discutir e aprovar a redação do Estatuto Social. Reaberta a reunião duas horas mais tarde, verificou-se ter sido aprovado o Estatuto Social, cuja redação é a que segue: Do Estatuto Social: BULUS BROTHERS PARTICIPAÇÕES S/A - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1o - BULUS BROTHERS PARTICIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, Companhia fechada, rege-se por este estatuto e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. - Parágrafo Único - A Companhia tem prazo indeterminado. Artigo 2o - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo a sua Diretoria criar e suprimir filiais, escritórios, agências ou representações, nomear e destituir agentes, no Brasil e no exterior. - Artigo 3o - A Companhia tem por objeto a administração dos seus próprios bens e a participação no capital de outras empresas como acionista ou quotista. - CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES - Artigo 4º - O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. - Parágrafo Único - As ações são indivisíveis em relação à Companhia e serão representadas por títulos singulares ou múltiplos assinados pelo Presidente da Companhia, correndo por conta dos acionistas o custo de desdobramento ou unificação dos títulos quando a seu pedido. - Artigo 5o - A Companhia distribuirá, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido de cada exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei no 6.404/76. - CAPÍTULO III - A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - Artigo 6o - A estrutura organizacional da Companhia se compõe da Assembleia Geral de Acionistas, da Diretoria e do Conselho Fiscal. - A ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 7o - A Assembleia Geral de Acionistas, órgão máximo de deliberação da Companhia, será convocada pela Diretoria, reunindo-se e deliberando na forma da lei. - Parágrafo Único -A Assembleia Geral poderá ainda ser convocada pelo Conselho Fiscal, se em funcionamento, ou pelos acionistas, nos termos da lei. - A DIRETORIA - Artigo 8o - A Diretoria é o órgão de administração da Companhia. Seus membros estarão dispensados de prestar caução e terão mandato de 3 (três) anos, que se estenderá, automaticamente, até a investidura dos novos eleitos, permitida a reeleição. - Artigo 9o - A Diretoria é constituída de 2 (dois) Diretores, acionistas ou não, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral dos Acionistas, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e 1 (um) Diretor Administrativo. - Parágrafo 1o - A Assembleia Geral dos Acionistas, ao eleger a Diretoria, designará o respectivo Diretor-Presidente, que será o Presidente da Companhia, bem como o Diretor que o substituirá nas ausências ou impedimentos eventuais. - Artigo 10o - Compete à Diretoria a gestão executiva dos negócios sociais em geral e a administração da Companhia, para o que é investida de poderes para praticar todos os atos necessários e convenientes à realização de suas funções, em especial, às operações da Companhia, à sua representação e à execução das deliberações da Assembleia Geral, obedecidas as disposições legais e estatutárias aplicáveis em cada caso. - Parágrafo 1o - A Diretoria reunir-se-á, pelo menos, trimestralmente, e sempre que necessário, para avaliar o desempenho da Companhia e deliberar sobre assuntos de seu interesse, lavrando-se ata das deliberações. - Parágrafo 2o - A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente, além do voto como Diretor, o voto de desempate. Nas deliberações da Diretoria, o Diretor que estiver acumulando a função de outro Diretor só terá um voto. Artigo 11o - Compete ao Diretor-Presidente: a) cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social; b) representar a Companhia ativa e passivamente; c) constituir procurador(es) em nome da Companhia, especificando os poderes e o prazo de validade; d) praticar todos os atos necessários ao desempenho do objetivo social da Companhia; e) alienar bens da Companhia, contratar, distratar, onerar e desonerar a Companhia, movimentar e encerrar contas bancárias; Artigo 12o - Compete ainda ao Diretor-Presidente e ao Diretor Administrativo, individualmente, representar a Companhia perante terceiros, pessoas naturais e jurídicas, estas de direito público e de direito privado, quaisquer órgãos da Administração Pública, autoridades, empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias, federais, estaduais, municipais, em juízo e fora dele, ativa e passivamente. Artigo 13o - É vedado aos membros da Diretoria usar a denominação social na prática de atos de favor ou em negócios estranhos ao objeto social, tais como, mas não limitados a: fianças, avais, endossos e outros, sendo nulos de pleno direito e não produzindo qualquer efeito jurídico em relação à Companhia os atos praticados com infringência desta proibição, os quais serão da exclusiva responsabilidade pessoal dos signatários.- CONSELHO FISCAL - Artigo 14o - O Conselho Fiscal, composto de três membros efetivos e três suplentes, quando julgado conveniente o seu funcionamento, será eleito e empossado pela Assembleia Geral, que designará seu Presidente e respectivo suplente. Os membros do Conselho Fiscal terão mandato de um (1) ano e perceberão honorários iguais entre si. - Parágrafo Único - O Conselho Fiscal se fará representar na Assembleia Geral Ordinária, por seu Presidente ou outro membro designado pelo Presidente, com a finalidade de prestar esclarecimentos aos acionistas sobre os assuntos de sua competência. - EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 15o - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano, quando serão feitas as demonstrações financeiras exigidas pelas legislações comercial e fiscal. Artigo 16o - A Assembleia Geral decidirá sobre a destinação do lucro de cada exercício, após deduzida a parcela devida à formação da reserva legal, no valor de 5% (cinco por cento) em cada ano até esta reserva representar 20% (vinte por cento) do capital. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - Artigo 17o - A Companhia poderá ser dissolvida e liquidada nos casos previstos na Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral deverá nomear o liquidante, determinar a forma de liquidação e eleger o Conselho Fiscal que funcionará durante o período de liquidação. Na forma da Lei, o Sr. Presidente declarou constituída a Sociedade BULUS BROTHERS PARTICIPAÇÕES S/A, determinando, a seguir, a eleição da primeira Diretoria, ordenando, para tanto, o Presidente, a distribuição das cédulas. Recolhidas as mesmas e apurados os votos, verificou-se o seguinte resultado: para Diretor-Presidente o Sr. ALBERTO BULUS e para Diretor Administrativo o Sr. MÁRCIO ARTHUR VICTER MOREIRA, ambos acima já qualificados. Por deliberação da Assembleia, foram os Diretores empossados neste ato, sem mais formalidades, sendo dispensados da prestação de caução. Ainda, por deliberação de todos os presentes, foram fixados os honorários da Diretoria, na base de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) mensais, para cada um dos Diretores. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, declarou o Sr. Presidente definitivamente constituída a Companhia, suspendendo a sessão para a lavratura da presente Ata em quatro vias, o que fiz na qualidade de Secretário. Reaberta a sessão, foi lida esta Ata que, aprovada e assinada por todos os presentes, será arquivada na JUCERJA, juntamente com o Boletim de Subscrição e cópia do recibo do Banco do Brasil S.A.. ALBERTO BULUS; MÁRCIO ARTHUR VICTER MOREIRA. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob nome, NIRE e Data abaixo: Bulus Brothers Participações S/A - 33.3.0026980-1 - Data: 08/01/2002. Maria Cristina V. Contreiras - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 2036070"
                ],
                "2036060": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n1. Data, horário e local: Em 04 de maio de 2017, às 14:00 horas, na sede social da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (“Companhia” ou “CARJ”), situada na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº - Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, Galeão, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.941-570. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sr. Marcelo Felberg; e Secretária, Sra. Heloisa Maria Pecorali Leite. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) aprovação da PD CA-CARJ 05/2017 - Substituição dos atuais Auditores Independentes responsáveis pela realização de auditoria do exercício social da CARJ findo em 31 de dezembro de 2016 (“PD”); e (ii) autorização à Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas à deliberação anterior. 6. Deliberações: Após analisar as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos, DECIDIRAM: (i) APROVAR - sob a condição suspensiva de a acionista Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, representada por sua Diretoria, enviar ofício à Companhia com anuência expressa a respeito desta deliberação - a contratação da Baker Tilly Brasil RJ Auditores Independentes como Auditor Independente da Companhia para o exercício social a findar em 31 de dezembro de 2016, nos termos e de acordo com a PD; e (II) AUTORIZAR a Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas à deliberação anterior. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Felberg. Secretária: Sra. Heloisa Maria Pecorali Leite. Conselheiros: Srs. Marcelo Felberg, Rodrigo Barbosa Veloso, Paulo Henrique dos Santos Quaresma, Low Beng Lan, Gan Eugene, Rogério Teixeira Coimbra, José Cassiano Ferreira Filho e Rogério Amado Barzellay. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro/RJ, 04 de maio de 2017. Heloisa Maria Pecorali Leite, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 26/05/2017, e o registro sob o nº 00003046687. Data: 29/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2036060"
                ],
                "2036064": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.574.759/0001-06 - NIRE 33.3.0031089-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n1. Data, horário e local: Em 04 de maio de 2017, às 16:00 horas, na sede social da Rio de Janeiro Aeroporto S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, sala 1.001, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040 (“Companhia” ou “RJA”). 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sr. Marcelo Felberg; e Secretária, Sra. Heloisa Maria Pecorali Leite. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) aprovação da PD CA-RJA 05/2017 - Substituição dos atuais Auditores Independentes responsáveis pela realização de auditoria do exercício social da RJA e da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (“CARJ”) findo em 31 de dezembro de 2016 (“PD”); e (ii) autorização à Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas à deliberação anterior. 6. Deliberações: Após analisar as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, DECIDIRAM: (I) APROVAR a contratação da Baker Tilly Brasil RJ Auditores Independentes como Auditor Independente da Companhia e da CARJ para o exercício social a findar em 31 de dezembro de 2016, nos termos e de acordo com a PD; e (II) AUTORIZAR a Diretoria da Companhia a adotar todas as providências necessárias e relacionadas à deliberação anterior. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Felberg. Secretária: Sra. Heloisa Maria Pecorali Leite. Conselheiros: Srs. Marcelo Felberg, Rodrigo Barbosa Veloso, Paulo Henrique dos Santos Quaresma, Low Beng Lan e Gan Eugene. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro/RJ, 04 de maio de 2017. Heloisa Maria Pecorali Leite, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 26/05/2017 e o registro sob o nº 00003046065. Data: 26/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2036064"
                ],
                "2035995": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2035995"
                ],
                "2035859": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2017. Data, Hora e Local: Realizada às 11 horas do dia 30 de maio 2017, na sede social da Termopernambuco S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), situada na Praia do Flamengo, nº 78, 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presente a totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação da lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) a aprovação da realização, pela Companhia, de sua 5ª (quinta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, no total de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”, e “Oferta”, respectivamente); e (iii) a autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, ratifique os atos já praticados, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias para a formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a Emissão e a realização da Oferta, incluindo, mas não se limitando a, (a) contratar instituições financeiras intermediárias para a distribuição pública das Debêntures (“Coordenadores”); (b) contratar os demais prestadores de serviço; (c) negociar e definir os termos e condições adicionais específicos das Debêntures; e (d) negociar, celebrar e aditar todos os documentos relativos às Debêntures e à Oferta. Deliberações: Por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, após debates e discussões, conforme atribuições previstas no inciso (xiv) do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, os membros do Conselho de Administração da Companhia resolveram: (i) Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) Aprovar a realização da Emissão e da Oferta, com as seguintes características principais: a) Número da Emissão: A presente Emissão representa a 5ª (quinta) emissão de debêntures da Emissora. b) Valor Total de Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido). c) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos, a data de emissão das Debêntures será 9 de junho de 2017 (“Data de Emissão”). d) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 400.000 (quatrocentas mil) Debêntures. e) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). f) Séries: A emissão das Debêntures será realizada em série única. g) Forma: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados. h) Tipo e Espécie: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória. i) Garantia Adicional Fidejussória: Para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na escritura de Emissão pela Emissora, a Neoenergia S.A. prestará garantia fidejussória na forma de fiança em favor dos debenturistas, representados pelo agente fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como principal pagadora, solidariamente responsável com a Emissora, por todos os valores devidos nos termos na escritura de Emissão, até o resgate integral das Debêntures, conforme os termos e condições a serem previstos na escritura de Emissão. j) Juros Remuneratórios das Debêntures: Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 123% (cento e vinte e três por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, na forma percentual ao ano, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), (“Juros Remuneratórios das Debêntures”). Os Juros Remuneratórios das Debêntures serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures (ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures imediatamente anterior, conforme o caso), inclusive, até a data do efetivo pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures subsequente, exclusive. As Debêntures não conferem aos seus titulares participação no lucro da Emissora, a título de remuneração. k) Pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures. O Valor Nominal Unitário das Debêntures será integralmente pago na Data de Vencimento (ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado ou resgate antecipado nos termos da escritura da Emissão). l) Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures. Os Juros Remuneratórios das Debêntures serão pagos semestralmente, a partir da Data de Emissão, no dia 9 (nove) dos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo o primeiro pagamento no dia 9 de dezembro de 2017 e o último na Data de Vencimento (ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado ou resgate antecipado nos termos da escritura da Emissão). m) Preço de Subscrição: O preço de subscrição de cada uma das Debêntures será o Valor Nominal Unitário ou, conforme indicado no item n) abaixo, o Valor Nominal Unitário acrescido da remuneração calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures (conforme abaixo definido) até a data de sua respectiva integralização, utilizando-se 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento (“Preço de Subscrição”). n) Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas, no mercado primário, pelo Preço de Subscrição, e integralizadas à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional, de acordo com os procedimentos da CETIP, sendo a liquidação realizada por meio da CETIP. Caso ocorra a subscrição e integralização de Debêntures em mais de uma data, o Preço de Subscrição com relação às Debêntures que forem integralizadas após a Primeira Data de Integralização das Debêntures será o Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios das Debêntures, calculados pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures até a data de sua efetiva integralização. Para fins da escritura da Emissão e da presente ata, considera-se “Primeira Data de Integralização das Debêntures” a data em que efetivamente ocorrer a primeira subscrição e integralização de qualquer das Debêntures. o) Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos a contar da Data de Emissão, ou seja, vencerão no dia 9 de junho de 2022 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado nos termos da escritura da Emissão e/ou do resgate antecipado nos termos da escritura da Emissão. Na ocasião do vencimento, a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos respectivos Juros Remuneratórios, calculados na forma prevista na escritura da Emissão. p) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures. q) Aquisição Facultativa: As Debêntures poderão ser adquiridas pela Emissora, no mercado secundário, a qualquer momento, condicionado ao aceite do respectivo debenturista vendedor e observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, ou por valor superior ao valor unitário das Debêntures, desde que observe as regras expedidas pela CVM. As Debêntures que venham a ser adquiridas poderão: (i) ser canceladas; (ii) permanecer na tesouraria da Emissora; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos aqui descritos, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos mesmos valores de Juros Remuneratórios das demais Debêntures. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, a escritura da Emissão deverá ser aditada para refletir tal cancelamento. r) Resgate Antecipado Facultativo: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar o resgate antecipado facultativo das Debêntures, a qualquer momento, com relação à totalidade das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”), não sendo, portanto, permitido o resgate antecipado facultativo parcial das Debêntures. O Resgate Antecipado Facultativo ocorrerá mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido (a) dos Juros Remuneratórios das Debêntures, calculados pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures (ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures imediatamente anterior, conforme o caso), inclusive, até a data do efetivo resgate, exclusive, (b) encargos moratórios, se houver, e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora, e (c) de um prêmio de resgate calculado conforme fórmula presente na Escritura de Emissão. Os valores e condições do prêmio a ser pago pela Emissora para a realização do resgate antecipado total serão definidos na escritura da Emissão. s) Vencimento Antecipado: Observados os termos e condições que constarão na escritura da Emissão, o agente fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da escritura e exigir o imediato pagamento pela Emissora do Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios aplicáveis, calculados pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures (ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso), inclusive, até a data do efetivo pagamento, exclusive, sem prejuízo, quando for o caso, dos Encargos Moratórios, na ocorrência de quaisquer dos eventos de inadimplemento, a serem previstos na escritura da Emissão. t) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da emissão das Debêntures destinar-se-ão a composição do capital de giro. u) Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, conforme o “Contrato de Estruturação, Coordenação, Distribuição e Colocação Pública de Debêntures da Quinta Emissão da Termopernambuco S.A.” (“Contrato de Distribuição”), com intermediação de instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”), tendo como público alvo investidores profissionais, conforme definidos na Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada. v) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Emissora aos debenturistas nos termos da escritura da Emissão, sem prejuízo do pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures e observado o disposto em relação ao vencimento antecipado das Debêntures, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”). w) Amortização Antecipada: As Debêntures não poderão ser parcial ou totalmente amortizadas antecipadamente por iniciativa da Emissora. x) Demais Características: As demais características das Debêntures e da Oferta encontrar-se-ão descritas na escritura da Emissão e nos demais documentos a elas pertinentes. (iii) Autorizar a Diretoria da Companhia, bem como procuradores devidamente constituídos para o efeito pela Companhia, a praticar todos os atos necessários para a emissão das Debêntures e realização da Oferta, incluindo (a) contratar os Coordenadores como instituições financeiras intermediárias para a distribuição pública das Debêntures, mediante esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476; (b) contratar os demais prestadores de serviço, tais como o banco liquidante, escriturador mandatário, agente fiduciário e assessor legal, entre outros; (c) negociar e definir os termos e condições adicionais específicos das Debêntures, observada a aprovação deste Conselho de Administração; e (d) negociar, celebrar e aditar todos os documentos relativos às Debêntures e à Oferta, incluindo, mas não se limitando, a escritura da Emissão e o Contrato de Distribuição, permitindo-se a livre fixação, em tais documentos, de hipóteses de vencimento antecipado, bem como de obrigações e declarações da Emissora, entre outras condições, observadas as deliberações tomadas na presente reunião, bem como negociar e celebrar aditamentos aos referidos documentos que se fizerem necessários e documentos deles decorrentes. Ratificam-se todos os atos relativos à emissão das Debêntures e à Oferta que tenham sido praticados anteriormente pela Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, foi a presente ata lavrada, lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2017. Sr. Marcus Moreira de Almeida, Presidente do Conselho de Administração e, como secretária, a Sra. Denise faria. Conselheiros: Aguinaldo Barbieri, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel e confere com a via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2017. Sra. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003049152 em 02/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035859"
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                "2036052": [
                    "V - Ata",
                    "BITTIG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.478.496/0001-62 - NIRE 33300054740\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 28/04/17, às 18 hs. Local: Rua Felizardo Fortes, 241, parte, Ramos, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração; As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial pág. 64 e no DOERJ nº 77, parte V, pág. 63, ambas no dia 28/04/17. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/16, bem como o relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da Cia não ter apresentado lucro no exercicio; c) Deixou-se de eleger Conselho Fiscal por não ser permanente e não haver pedido para a sua eleição; d) Foram reeleitos, para o período 2017/2018, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente: Jacob Barata, brasileiro, casado sob o regime de comunhão total de bens, natural de Belém do Pará, empresário, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, 3º andar, Ramos, RJ, CI 976.984, IFP/RJ e do CPF 005.805.707-20; Diretor Vice-Presidente: David Ferreira Barata, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, natural do RJ, empresário, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, 3º andar, Ramos, RJ, CI 3774905, IFP/RJ e do CPF 629.076.207-97; e Diretora-Superintendente: Rosane Ferreira Barata, brasileira, divorciada, natural do RJ, empresária, residente e domiciliada no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, 3º andar, Ramos, RJ, CI 03503331-5, IFP/RJ e do CPF 629.075.907-82; os quais, presentes, tomam posse neste ato, servindo a esta ata como termo de posse, inclusive. Os diretores declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercicio de seus mandatos, ficando vagos os demais cargos; o mandato dos eleitos permanecerá vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2018. Quanto aos honorários, ficam os diretores eleitos sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Encerramento: Lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata a Rosane Ferreira Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 28/04/17. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 3048515, em 01/06/17.\r\n\r\nId: 2036052"
                ],
                "2036099": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Horário e Local: 05/05/2017, às 18:00, na sede social da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - Ecoponte (“Companhia”). Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da participação da totalidade de acionistas, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Mesa: Presidente: Marcelino Rafart de Seras, e Secretária: Juliana dos Santos Resende Maia de Faria. Deliberações: Após exame das alterações propostas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o acionista aprovou: (i.a) a alteração do caput do art.4º do estatuto social, para que passe a vigorar com a redação abaixo. “Art. 4º. O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 120.000.000,00, representado por 120.000.000,00 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (i.b) a alteração do caput do art.9º do estatuto social, para que passe a vigorar com a redação abaixo. “Art. 9º. Para participar e deliberar nas Assembleias Gerais, o acionista se identificará e apresentará à Companhia comprovantes de sua condição de acionista.” (i.c) a alteração do §4º, do art.12 do estatuto social, para que passe a vigorar com a redação abaixo. “§4º. À exceção das matérias descritas no art.13, do estatuto social, nas reuniões do Conselho de Administração, as decisões deverão ser tomadas, em regra, pela maioria de seus membros.” (i.d) a alteração do caput do art.13 do estatuto social, para que passe a vigorar com a redação abaixo. “Art. 13. Competirá ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios da Companhia, devendo obrigatoriamente pronunciar-se sobre as seguintes matérias, as quais serão objeto de discussão por unanimidade de seus membros:” (i.e) em função das alterações acima, a consolidação do estatuto social, conforme Anexo I. O acionista autorizou os diretores da Companhia a tomar todas e quaisquer providências para formalizar as deliberações acima, bem como a publicar a presente ata na forma de extrato conforme §3º do art.130 da Lei 6.404. Formalidades legais. Niterói, 05/05/2017. Extrato da ata. Acionista: Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (representada por Marcelino Rafart de Seras e Marcello Guidotti). Juliana dos Santos Resende Maia de Faria, Secretária. Jucerja nº 3048929, em 01/06//2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2036099"
                ],
                "2036090": [
                    "V - Ata",
                    "WAREHOUSE VI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº21.748.208/0001-63 - NIRE 33.2.101.258-42\r\n\r\n3ª Alteração e Consolidação do Contrato Social para Transformação de Sociedade Limitada para Sociedade Anônima. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes: Warehouse V Participações S.A.,Cia., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.467.078/0001-28 e no NIRE 3530046644-6, com sede na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, Alexandre Akiyama Zanvettor, brasileiro, casado, contador, portador da C.I.nº20510857-X SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº143.346.758-59, e Fernanda Gama Moreira Jorge, brasileira, casada, advogada, portadora da C.I.nº 12.689.152.2 - IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 092.517.727-03, ambos residentes e domiciliados no RJ/RJ, com escritório no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, 5º e 6º andares, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040 (\"Warehouse V\"); e TBK Desenvolvimento Imobiliário Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.577.538/0001-04 e no NIRE 332.0997728-8, com sede na Cidade de Petrópolis, RJ, na Rua Dezesseis de Março, nº 325, sala 03, parte, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da C.I.nº03.624.840-9 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 551.656.057-87, residente e domiciliado na Cidade de Petrópolis, RJ, na Rua Agostinho Goulão, nº 3.000 (\"TBK\"); e Joá Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.691.759/0001-09 e no NIRE 332.09981111, com sede no RJ/RJ, na Av. Vitor Konder, nº 16, Barra da Tijuca, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, Rogério Espíndula Cabral de Menezes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da C.I.nº 37.361-D-CREA-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 551.271.857-68, residente e domiciliado no RJ/RJ, na Av. Vitor Konder, nº 16 - Barra da Tijuca (\"JOÁ\", sendo JOÁ e TBK doravante denominados em conjunto como \"Sócios Desenvolvedores\"), Únicos sócios quotistas representando a totalidade do capital social da sociedade empresária limitada Warehouse VI Empreendimentos Imobiliários Ltda., com sede no RJ/RJ,na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº21.748.208/0001-63 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.101.258-42 (\"Sociedade\"), resolvem alterar o Contrato Social da Sociedade nos seguintes termos e condições, na forma desta 3ª Alteração e Consolidação do Contrato Social para Transformação de Sociedade Limitada para Sociedade Anônima: I. Transformação em Sociedade Anônima: I.1. Os sócios Warehouse V, TBK e Joá, resolvem de forma unânime e sem quaisquer ressalvas, transformar o tipo societário da Sociedade, atualmente uma sociedade empresária limitada para uma Sociedade Anônima de capital fechado, aprovando a alteração da denominação social da Cia. para \"Warehouse VI Empreendimentos Imobiliários S.A.\" (\"Cia.\"), a qual se regerá pela Lei nº 6.404/76 e demais dispositivos aplicáveis. I.2. Ratificar que o aumento do capital social da Sociedade subscrito,na forma da 1ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, datada de 31/03/2016 (\"Primeira Alteração\"), em montante total correspondente a R$ 5.000.000,00, mediante a emissão de 5.000.000 de quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, não foi integralizado, até a presente data, pelos seguintes sócios em montante correspondente a: (i) R$ 4.320.000,00 pela Warehouse V;(ii) R$ 340.000,00 pela TBK; e (iii) R$ 340.000,00 pela Joá. I.3.Aprovar a prorrogação do prazo para integralização do aumento do capital social totalmente subscrito, mas não integralizado, no montante total de R$ 5.000.000,00,de 1 ano para 2 anos, a contar da data de 31/03/2016, correspondente à data da Primeira Alteração, observado o disposto no item I.2. acima e na Primeira Alteração. I.4. Ato seguinte, os sócios resolvem ainda converter cada quota do capital social da Sociedade em 1 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, permanecendo inalterada a participação atualmente detida por seus acionistas no capital social da sociedade anônima resultante da transformação e tornando-se acionistas da Cia., distribuído na forma a seguir:(i) 6.020.900 ações ordinárias de emissão da Sociedade e de titularidade do acionista Warehouse V; (ii) 340.000 ações ordinárias de emissão da Sociedade e de titularidade do acionista TBK; e (iii) 340.000 ações ordinárias de emissão da Sociedade e de titularidade do acionista Joá. II. Alteração da Administração da Cia.: II.1.Ato contínuo, os acionistas tomam conhecimento e aceitam a renúncia dos Srs.: (i) Michel Wurman; (ii) Alexandre Akiyama Zanvettor; (iii) Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso, e (iv) Rogério Espíndula Cabral de Menezes, conforme cartas de renúncia datadas de 14/12/2016,na forma do Anexo I. II.2. Adicionalmente, os acionistas por unanimidade resolvemeleger e nomear os novos membros para compor a Diretoria da Cia., sem nenhuma designação específica, com mandato de 2 anos, permitida reeleição, conforme termos de posse devidamente assinados que seguem como Anexo II à presente ata: (i) Alexandre Akiyama Zanvettor, brasileiro, casado, contador, portador da C.I. nº 20510857-X - SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 143.346.758-59, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, 5º e 6º andar, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040, para o cargo de Diretor A da Cia., mediante indicação da Warehouse V; (ii) Michel Wurman, brasileiro, casado, economista, portador da C.I. nº 10410222-3 - IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 025.915.137-83, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 12º andar, São Paulo/SP, CEP: 04538-133, para o cargo de Diretor A da Cia., mediante indicação da Warehouse V; (iii) Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da C.I. nº 03624840-9 - IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 551.656.057-87, residente e domiciliado na Cidade de Petrópolis, RJ, na Rua Agostinho Goulão, nº 3000, para o cargo de Diretor B da Cia., mediante indicação dos Sócios Desenvolvedores; e (iv) Rogério Espíndula Cabral de Menezes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da C.I. nº 37.361-D - CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 551.271.857-68, residente e domiciliado no RJ/RJ, na Av. Vitor Konder, 16, Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor B da Cia.,mediante indicação dos Sócios Desenvolvedores. II.3. Os membros da Diretoria declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia. e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. II.4.Os membros da Diretoria ora eleitos ficam encarregados de dar cumprimento às formalidades e registros competentes à transformação ora aprovada. III. Aprovação e Consolidação do Estatuto Social da Cia.: III.1. Em decorrência da aprovação da transformação do tipo jurídico da sociedade, criação de ações ordinárias e demais deliberações acima, os acionistas por unanimidade aprovam o Estatuto Social da Cia., que, assinado e rubricado pelos presentes, faz parte integrante desta ata como Anexo III. E, por assim estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 1 via de igual teor e forma, na presença de 2 testemunhas. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016. Warehouse V Participações S.A. Alexandre Akiyama Zanvettor e Fernanda Gama Moreira Jorge; TBK Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso; Joá Empreendimentos e Participações Ltda. Rogério Espíndula Cabral de Menezes. Visto do Advogado: João Mansur Neto - RG: 21.694.438-9 - CPF 134.954.507-42 - OAB/RJ 179.963. Testemunhas: 1. João Mansur Neto - RG: 21.694.438-9 - CPF 134.954.507-42 - OAB/RJ 179.963. 2. Aline Soibelman Cardeman - RG: 24419791-9 DETRAN/RJ. CPF: 045.432.697-30. Estatuto Social da Warehouse VI Empreendimentos Imobiliários S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A Warehouse VI Empreendimentos Imobiliários S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501 - Bloco II - CEP: 22250-040, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da Diretoria. Art. 3º - A Cia. tem prazo indeterminado de duração. Art.4º - A Cia. tem por objeto social a incorporação, construção, venda de imóveis próprios e recebimento de parcelas provenientes das unidades imobiliárias do empreendimento imobiliário de natureza mista a ser desenvolvido no imóvel denominado Fazenda Marambaia, localizado na Cidade de Petrópolis, RJ, na Rua Agostinho Goulão, nº 2.098, Corrêas, descrito e caracterizado na matrícula de nº 21.792 do 11º Oficial de Registro de Imóveis de Petrópolis, RJ. Capítulo II - Do Capital. Art. 5º - O capital social totalmente subscrito e parcialmente integralizado é de R$ 6.700.900,00, dividido em 6.700.900 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. §1º-A cada ação ordinária é atribuído o direito de um voto nas deliberações sociais e observada, no entanto, a regra para eleição da Diretoria estabelecida abaixo. §2º- Com a inscrição do nome do Acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas, fica comprovada a respectiva propriedade das ações. Capítulo III - Da Assembleia Geral. Art. 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º - A Assembleia Geral será presidida por acionistas ou por qualquer Diretor A eleito no ato, que convidará, dentre os demais Diretores A ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos. §2º - As deliberações das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não computando os votos em branco. Capítulo IV - Da Administração. Art. 7º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei, deste Estatuto Social e do Acordo de Acionistas da Cia.. Art. 8º - Os membros da Diretoria tomarão posse em seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse nos livros de Atas de Reunião da Diretoria, respectivamente, e permanecerão em seus respectivos cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. § único - Os membros da Diretoria estão dispensados de prestar caução em garantia do desempenho de suas funções. Capítulo V - Da Diretoria. Art. 9º - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 membros, com mandato de 2 anos, permitida a reeleição, sendo (a) no mínimo, 1 e, no máximo, 3 membros denominados Diretores A; e (b) no mínimo, 1 e, no máximo, 2 membros serão denominados Diretores B, observado o disposto neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas da Cia., indicados na forma do Acordo de Acionistas. §1º- Os membros da Diretoria não reeleitos permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a posse dos novos diretores. §2º- Em caso de vacância de cargo na Diretoria, proceder-se-á da mesma forma prevista no caput deste Art., sendo que na primeira Assembleia Geral de acionistas que se realizar após a vacância eleger-se-á o novo Diretor, que completará o mandato do substituído. Art. 10 - A Diretoria é responsável pela administração dos negócios da Cia., exercendo seus poderes de acordo com a lei, este Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral, sendo vedada a prática de atos estranhos aos objetivos sociais da Cia.. Art. 11 - Os Diretores terão representação ativa e passiva da Cia., em juízo e fora dele, competindo-lhes a realização de todos os atos relativos ao objeto social, respeitado o disposto neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas, cabendo-lhes, inclusive, o seguinte: a) administrar os negócios da Cia.; b) abrir e movimentar contas bancárias, assinar cheques, ordens de pagamento, contratos e distratos comerciais e bancários, emitir, descontar e endossar promissórias, duplicatas e títulos de crédito, observadas as limitações previstas no §1º do Art. 12 abaixo; c) exercer outras atividades que lhe forem atribuídas nos termos da Lei ou deste Estatuto, pela Assembleia Geral; d)para assinar contratos relacionados com o escopo operacional da Cia. com eventuais clientes; e) pagamento de contas de água, energia elétrica, taxa de condomínio, impostos, contribuições sindicais, folha de pagamento e aluguel da sede da Cia. e de máquinas e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da Cia.; e f) formalização de declarações contábeis e fiscais pela Cia. em face das autoridades competentes. Art. 12 - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Cia., inclusive aqueles mencionados no Art. 11 acima, a Cia. deverá ser representada por: (i) 1 Diretor A isoladamente; (ii) 1 procurador com poderes especiais constituído por mandato assinado por 1 Diretor A isoladamente; (iii) 1 Diretor B em conjunto com 1 Diretor A, sendo certo que 1 Diretor B não poderá representar a Cia. isoladamente, independentemente da natureza do ato; (iv) 1 Diretor B em conjunto com 01 procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por 1 Diretor A ou por mandato assinado por 1 Diretor A em conjunto com 1 Diretor B; ou (v) 02 procuradores com poderes especiais, constituídos por mandato assinado por 1 Diretor A ou por mandato assinado 1 Diretor A em conjunto com 1 Diretor B. §1º -Os procuradores serão constituídos por mandato com prazo não superior a 01 ano, assinado por (i) 1 Diretor A; ou (ii) 1 Diretor B em conjunto com 1 Diretor A, no qual serão especificados os poderes outorgados. §2º-Na abertura, movimentação ou encerramento de contas de depósito bancário, no endosso de cheques emitidos a favor da Cia. para depósito em conta bancária de terceiros, bem como nas reuniões ou assembleias gerais da Cia. de que seja sócia-quotista ou acionista, a Cia. só poderá ser representada por (i)1 Diretor A isoladamente, (ii) 1 Diretor A em conjunto com 1 Diretor B, ou (iii) 02 procuradores, com poderes especiais, constituído por mandato assinado por (i) 1 Diretor A isoladamente, ou (ii) por mandato assinado por 1 Diretor A em conjunto com 1 Diretor B, o qual agirá nos limites de seu mandato. §3º - Depende de aprovação prévia da unanimidade dos acionistas a prática dos seguintes atos pela Diretoria: a) alienação, aquisição, arrendamento ou oneração, de qualquer forma, de quaisquer ativos tangíveis ou intangíveis, sejam imóveis ou móveis, de propriedade da Cia., seja de forma direta ou indireta por meio de participações em outras sociedades; b) concessão e obtenção de empréstimos; c) aprovação de quaisquer investimentos em nome da Cia.; d) doação de recursos ou outros ativos da Cia.à terceiros ou aos acionistas; e) contratação de novas operações financeiras que envolvam montantes superiores a R$ 700.000,00 por mês; f) prática de quaisquer atos e assinatura de quaisquer documentos que obriguem a Cia. e/ou que exonerem terceiros de responsabilidades para com ela em valor superior a R$ 700.000,00por mês;e g) impetração de recuperação judicial, extrajudicial ou pedido de falência pela Cia.. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 13 - A Cia. terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. § Único - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição. Capítulo VI - Disposições Gerais. Art. 14 - O exercício social da Cia. coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, a Cia. preparará um balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por Lei. Art. 15 - Os lucros apurados em cada exercício terão o destino que a Assembleia Geral lhes der, conforme recomendação da Diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Art. 16 - Mediante decisão unânime dos acionistas, a Cia. poderá preparar balanços periódicos a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Art. 17 - A Cia. distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo previsto e ajustado nos termos da legislação aplicável. Art. 18 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, com o quórum de acionistas representando a totalidade do capital social, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração. Capítulo VII - Lei Aplicável e Resolução de Conflitos. Art. 19 Lei. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. §1º - Câmara de Arbitragem.As Partes envidarão seus melhores esforços para dirimir, de forma amigável, quaisquer dúvidas, controvérsias, disputas, conflitos ou reclamações oriundas ou relacionadas a este Estatuto Social, inclusive quanto ao cumprimento, execução e interpretação de seus termos (\"Disputa\"). Não sendo possível, contudo, chegar a uma solução amigável, no prazo de 15 dias contados da data da notificação de qualquer dos acionistas, a Disputa será submetida e decidida em caráter definitivo por arbitragem. §2º - O procedimento arbitral terá sede na Cidade de São Paulo, SP, local onde será prolatada a sentença arbitral. A arbitragem será administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (\"CCBC\") de acordo com o seu Regulamento de Arbitragem (\"Regulamento da CCBC\"), em vigor no momento da apresentação do Requerimento de Arbitragem, disponível, entre outras formas, no website \"www.ccbc.org.br\", e em observância à Lei n.º 9037/96. §3º - O tribunal arbitral será constituído por 3 árbitros, devendo a(s) parte(s) requerente(s) (em conjunto) nomear um árbitro de sua confiança e a(s) parte(s) requerida(s) (em conjunto) nomear outro árbitro de sua confiança, sendo o terceiro árbitro, que presidirá o tribunal arbitral, será nomeado pelos dois árbitros acima mencionados. O prazo para nomeação dos árbitros deverá observar o disposto no Regulamento da CCBC. No caso de uma das partes (ou conjunto de partes) não nomear um árbitro ou no caso de os árbitros nomeados por elas não chegarem a um consenso quanto à nomeação do terceiro árbitro dentro do prazo estipulado no Regulamento da CCBC, caberá ao Presidente da CCBC realizar tal nomeação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do pedido, por escrito, de qualquer uma das partes. §4º - A arbitragem será desenvolvida na língua portuguesa e de acordo com a legislação brasileira, sendo expressamente vedada a possibilidade de julgamento por equidade. §5º - Todos os prazos relativos ao procedimento, inclusive o previsto para a prolação da sentença arbitral, atenderão ao disposto no Regulamento do CCBC e ao que decidir o tribunal arbitral, prevalecendo os seus prazos sobre os respeitados sempre os prazos previstos na Lei nº 9.307/96. §6º - A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem deverá ser determinada pelo tribunal arbitral. §7º - Qualquer ordem, decisão ou determinação arbitral deverá ser fundamentada, feita por escrito e será definitiva e vinculativa, constituindo título executivo judicial vinculante, obrigando as partes a cumprir o determinado na decisão arbitral, independentemente de execução judicial. §8º - As partes poderão recorrer à autoridade judicial competente para propor medidas cautelares que sejam necessárias antes do início do procedimento arbitral, para impor a instauração da arbitragem e/ou proteger direitos para garantia do resultado útil da arbitragem, sem que isso indique renúncia à opção pela arbitragem. Após a constituição do tribunal arbitral, eventuais medidas cautelares e/ou a manutenção ou revogação das medidas cautelares previamente determinadas pelo Poder Judiciário serão necessariamente submetidas ao tribunal arbitral. §9º - Para fins exclusivamente de qualquer medida coercitiva, ou procedimento cautelar, de natureza preventiva, provisória ou permanente, incluindo qualquer medida judicial cabível de acordo com a Lei n.º 9037/96 ou para a execução de garantias, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. §10º - O tribunal arbitral fica desde já autorizado a decidir sobre questões que se relacionem com este Estatuto Social, mas cujas obrigações constem de outros instrumentos, podendo, conforme o caso, proceder à consolidação de procedimentos de arbitragem que tenham sido instaurados posteriormente com fundamento nesses instrumentos. A competência para reunião de procedimentos caberá ao tribunal arbitral que for constituído primeiramente, o qual deverá, ao decidir sobre a conveniência da consolidação, levar em consideração que: (i) a nova disputa possua questões de fato ou de direito em comum com a disputa pendente; (ii) nenhuma das partes da nova disputa ou da disputa pendente sejam prejudicadas; e (iii) a consolidação na circunstância não resulte em atrasos injustificados para a disputa pendente. Qualquer determinação de consolidação emitida por um tribunal arbitral será vinculante às partes envolvidas nos procedimentos em questão. Capítulo VIII - Acordo de Acionistas. Art.20 -Nos termos do Art. 118 da Lei n.º 6.404/76, a Cia. observará qualquer acordo de acionistas arquivado na sua sede, tal como subsequentemente alterado(\"Acordos de Acionistas\"), e (i) os diretores da Cia. zelarão pela observância de Acordos de Acionistas, abstendo-se de registrar transferências de ações ou criação de ônus e/ou gravames sobre ações que sejam contrários aos seus respectivos termos, bem como devem abster-se de praticar ou permitir que sejam praticados quaisquer atos contrários a tal Acordo de Acionistas, e (ii) o presidente de qualquer Assembleia geral (seja ordinária, extraordinária ou especial) deverá declarar a nulidade do voto proferido em contrariedade com as disposições de Acordos de Acionistas, abstendo-se de computar os votos assim proferidos.Os direitos, obrigações e responsabilidades resultantes de Acordos de Acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros tão logo tenham sido averbados nos livros de registro de ações da Cia.. Art. 21 - Os acionistas concordam que as ações de emissão da Cia. não poderão ser transferidas, cedidas, oneradas, gravadas, conferidas ao capital de outra sociedade ou de qualquer outra forma alienadas, total ou parcialmente, de forma onerosa ou gratuita, ou, ainda, mediante permuta, sem a observância do disposto em Acordo de Acionistas. A mesma restrição também se aplica à cessão, pelos acionistas, do direito de preferência na subscrição de novas ações e de valores mobiliários conversíveis em ações ou que outorguem a seu titular o direito de subscrever novas ações.\" Visto do Advogado: João Mansur Neto - RG: 21.694.438-9 - CPF 134.954.507-42 - OAB/RJ 179.963. JUCERJA nºs 3049102, 33300323775 em 02/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n3ª ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nOS: 365479\r\n\r\nId: 2036090"
                ],
                "2036096": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembleia Geral Ordinária. Data, Horário e Local: 24/04/2017, às 14:00 horas, na sede da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. (“Companhia”). Convocação e Presença: Dispensada, em função da participação da totalidade dos acionistas, nos termos do §4º, do art.124, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Mesa: Presidente: Marcelino Rafart de Seras; e Secretária: Juliana dos Santos Resende Maia de Faria. Publicações: Relatório da administração, demonstrações financeiras e demonstrações contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicados no DOERJ e no jornal “Valor Econômico - Rio de Janeiro”, nas edições do dia 21/02/2017, dispensada a publicação dos avisos de que trata o caput do art.133 da Lei das S/A, tendo em vista o disposto no §5º do referido artigo. Deliberações: Após exame e discussão das matérias e documentos, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os acionistas: (i) observado o disposto em lei, as contas da administração, o relatório da administração, o balanço patrimonial da Companhia, bem como as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016; (ii) aprovaram que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2016, no montante de R$ 43.859.105,10, terá a seguinte destinação: (ii.i) R$ 2.192.955,26 serão destinados à reserva legal; e (ii.ii) R$ 41.666.149,84 serão distribuídos como dividendos, sendo que, (ii.ii.a) R$ 35.021.220,79 foram pagos, no decorrer do exercício de 2016, como dividendos intermediários, e (ii.ii.b) R$ 6.404.365,79 constituirão a Reserva de Dividendos e serão distribuídos oportunamente aos acionistas, mediante deliberação do Conselho de Administração; (iii) reelegeram (iii.i) como membros efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Marcelino Rafart de Seras, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, RG 373.267 SSP-PR, CPF/MF 428.355.429-49, Marcello Guidotti, italiano, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, RNE/Delegacia da Polícia Federal V369292-I, CPF/MF 837.310.750-91, Luiz Cezar Corrêa Velloso, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, RG 1.184.427 SSP/DF, CPF/MF 216.925.566-49, José Carlos Cassaniga, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, RG 10.838.525 SSP-SP, CPF/MF 079.703.368-84, e Marcelo Lucon, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, advogado, RG 22.696.881-9, CPF/MF 165.931.848-37; e (iii.ii) como suplente dos conselheiros reeleitos acima, o Sr. Pietro Bettaglio, italiano, casado em regime de separação de bens, RNE V543622-E CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF 233.252.338-30. Todos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, SP, com escritório na Rua Gomes de Carvalho, 1.510, conjs. 31/32, CEP 04547-005, Vila Olímpia, na capital do Estado de SP. Os conselheiros indicados acima, ora reeleitos, terão mandatos vigentes até a data da AGO que aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a ser encerrado em 31/12/2017. Os conselheiros ora reeleitos declaram, expressamente, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil. (iv) a retificação da remuneração global dos administradores da Companhia, já incluído os valores referentes ao ILP e à contribuição ao INSS, para o último exercício social findo em 31/12/2016, do montante de R$ 1.517.175, para o montante total de R$ 1.674.583; e (v) remuneração global dos da Companhia de até R$ 1.718.119,00, ao qual estão incorporados (iv.a) R$ 194.536,00 referentes às contribuições do INSS, e (iv.b) R$ 204.691,00 referentes ao ILP, ficando a cargo do Conselho de Administração a fixação do montante individual. Os acionistas autorizaram os diretores da companhia a tomar todas e quaisquer providências para formalizar as deliberações acima, bem como a publicar a presente ata na forma de extrato conforme §3º do art.130 da Lei 6.404. Formalidades legais. Niterói, 24/04/2017. Extrato da ata. Acionistas: Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (representada por Marcelino Rafart de Seras e Marcello Guidotti). Juliana dos Santos Resende Maia de Faria, Secretária. Jucerja nº 3048926, em 01/06//2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2036096"
                ],
                "2036072": [
                    "V - Ata",
                    "Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.538.768/0001-49 - NIRE 3330016739-1\r\n\r\nAta da AGE em 30/12/2016. Data, hora e local: No dia 30/12/2016, às 18h, na sede da Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. (“Cia.”), localizada na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, RJ. Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única da Cia. Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Ordem do dia: Deliberar sobre o aumento do capital social e a alteração do endereço da sede da Cia.. Deliberações: A acionista única da Cia. decidiu: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia. no montante de R$ 326.477.538,62, dos quais R$ 81.402.924,71 serão integralizados mediante conversão de adiantamentos para futuros aumentos de capital já realizados, e R$ 245.074.613,91 serão integralizados mediante conversão de créditos detidos pela acionista única em face da Cia., passando o capital social da Cia. de R$ 827.533.504,86, para R$ 1.154.011.043,48, mediante a emissão de 326.477.538 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 326.477.538,62, ações essas totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista única da Cia., Queiroz Galvão S.A., conforme boletim de subscrição que constitui o Anexo I à presente ata, passando o capital social da Cia. a ser representado por 1.000.798.549 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (ii) Em decorrência do disposto no item (i) acima, o Art. 4º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. O capital social da Cia. é de R$ 1.154.011.043,48, totalmente subscrito e integralizado, representado por 1.000.798.549 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (iii) Aprovar a alteração do endereço da sede da Cia., que passa a ser na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar - parte, Centro, RJ, com a consequente modificação do Art. 3º do Estatuto Social; que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. A Cia., cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar - parte, Centro, RJ. (iv) Aprovar a lavratura sumariada desta ata, determinando o arquivamento na Cia., depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia realizada, nos termos do Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta Assembleia, após a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista única da Cia..Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Acionista única: Queiroz Galvão S.A., por Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. JUCERJA, nº 3048380 em 31/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2036072"
                ],
                "2036015": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 59.281.253/0001-23 - NIRE 33.3.0027631-9\r\n\r\nAta da Ago realizada em 28/04/2017. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 28/04/2017, às 10h, na sede social da BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Cia.\"), localizada na cidade do RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº. 6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Bruno Duque Horta Nogueira e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: (i) Em conformidade com o previsto no art. 133, § 4º da Lei das S.A., apreciar a falta de publicação dos anúncios referidos no mencionado dispositivo legal; (ii) Deliberar sobre a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o art. 130, § 1º da Lei das S.A.; (iii) Apreciar o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, assim como o parecer e notas explicativas da auditoria independente; (iv) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2016; (v) Deliberar sobre a eleição da Diretoria Estatutária da Cia.; e (vi) Deliberar sobre a remuneração global dos Diretores da Cia. 5. Deliberações tomadas por Unanimidade: a) Em conformidade com o que prescrevem a Portaria n.º 18 do DNRC e o art. 133, §4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido art., referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas, nem os da Cia. b) Consignar que as deliberações da presente AGO ficam condicionadas à aprovação pelo BACEN, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. c) Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como dispõe o art. 130, § 1º da Lei das S.A. d) Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicadas no dia 30/03/2017, nos jornais DOERJ e Diário Comercial do RJ. e) Em virtude da deliberação acima, tomar ciência e aprovar o lucro no exercício findo em 31/12/2016, no valor de R$ 14.366.821,63, que foi distribuído da seguinte forma: (i) Não houve destinação de valores para Reserva Legal uma vez que a mesma atingiu o limite de 20% do capital social da Sociedade, conforme disposto no art. 193 da Lei das S.A.; (ii) O montante de R$ 4.500.000,00 foi destinado ao pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas da Sociedade, conforme aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 30/12/2016; e (iii) O saldo remanescente no montante de R$ 9.866.821,63 foi destinado à constituição de Reserva Estatutária da Cia. f) Deliberaram ainda, os acionistas, pela eleição, para o mandato de 03 anos ou até a investidura dos diretores que vierem a ser eleitos na AGO de 2020, dos seguintes Diretores Executivos da Cia.: (i) Ana Cristina Ferreira da Costa; brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, engenheira, portadora da C.I. nº 09808834-7 expedida pelo DETRAN/RJ e inscrita no CPF n.º 042.933.867-85, com escritório na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, n.º 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; (ii) João Marcello Dantas Leite, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da C.I. sob o n.º 08497626-5 IFP-RJ, e inscrito no CPF n.º 013.849.777-08, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; (iii) Mariana Botelho Ramalho Cardoso, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, economista, portadora da C.I. n. º 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF n. º 028.107.287-63, com escritório na Praia de Botafogo, n. º 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Cidade e Estado do RJ, CEP - 22250-040; (iv) Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.º M-8.036.395, expedida pelo SSP-MG, inscrito no CPF n.º284.954.908-89, residente e domiciliado na cidade de SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, parte, CEP: 04538-133; e (v) Allan Hadid, brasileiro, casado no regime da separação total de bens, economista, portador da C.I. nº 102179165 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF nº 071.913.047-66, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar, parte, CEP: 04538-133 permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria. f.1) Os Diretores ora eleitos declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei das S.A.; bem como declaram encontrarem-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preencher todas as condições previstas na Resolução n° 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02/08/2012. f.2) Os Diretores ora eleitos deverão tomar posse em seus cargos em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. g) A Diretoria receberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 1.300.000,00, os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a presente AGO, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 28/04/2017. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. JUCERJA nº 3048200 em 31/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 28-04-17\r\n\r\nOS: 365471\r\n\r\nId: 2036015"
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                    "V - Convocação",
                    "BRKB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS \r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.923.111/0001-29 - NIRE 333.000.105.81\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de junho de 2017. (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada). Data e Local: 05 (cinco) de junho de 2017, às 15:00 horas, da BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 21º andar, salas 2101, 2102 e 2108, Botafogo. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verificou das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei nº 6.404/76\"). Composição da Mesa: Luiz Fernando Correia Parente - Presidente; e Isacson Casiuch - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, por ser considerado excessivo à consecução do seu objeto social. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes matérias colocadas na ordem do dia: 1. Aprovar a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), por ser considerado excessivo à consecução do seu objeto social, passando o capital social dos atuais R$ 48.088.358,09 (quarenta e oito milhões, oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e nove centavos) para R$ 28.088.358,09 (vinte e oito milhões, oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), o qual será efetivado sem o cancelamento de ações da Companhia. 1.1. O valor da redução do capital social aprovada na forma do item '1' acima será restituído, em dinheiro, exclusivamente à acionista BBFH LLC, uma vez a acionista Brookfield Brazil Ltd. renuncia expressamente ao seu direito de receber qualquer valor em decorrência da redução de capital mencionada acima, uma vez que detém tão somente uma ação preferencial no capital social da Companhia. 1.2. Em razão da redução de capital aprovada acima, aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 28.088.358,09 (vinte e oito milhões, oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 18.423.984 (dezoito milhões, quatrocentas e vinte e três mil novecentas e oitenta e quatro) ações, sendo 9.211.992 (nove milhões, duzentas e onze mil novecentas e noventa e duas) ordinárias e 9.211.992 (nove milhões, duzentas e onze mil novecentas e noventa e duas) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto na Assembleia Geral. Parágrafo 2º - As ações preferenciais não dão direito a voto, e gozam de preferência no reembolso do capital, em caso de liquidação da Companhia, sem direito a prêmio. Parágrafo 3º - As ações preferenciais terão direito a dividendos 10% (dez por cento) maiores que os atribuídos às ações ordinárias\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Luiz Fernando Correia Parente - Presidente; Isacson Casiuch - Secretário. Acionistas: BBFH LLC, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Sergio Leal Campos e Paulo Cesar Carvalho Garcia; e Brookfield Brazil Ltd., neste ato representada por seus Diretores os Srs. Sergio Leal Campos e Paulo Cesar Carvalho Garcia. Certifica-se que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2017. Luiz Fernando Correia Parente - Presidente; Isacson Casiuch - Secretário.\r\n\r\nAGE - 05-06-2017\r\n\r\nOS: 365461\r\n\r\nId: 2036028"
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                            "REIT SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n.º 09.032.119/0001-10\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nAos Sócios da Reit Serviços Ltda., Pela presente, REIT SERVIÇOS LTDA., com sede na Rua Belo Horizonte, n. 50 - Parte, CEP 25.730-340, convoca todos os seus sócios para “reunião de sócios”, a ser realizada no dia 13 de junho de 2017, às 11 h, no escritório da empresa situado na Avenida Rio Branco, 181, sala 711, Rio de Janeiro-RJ, para deliberação das seguintes matérias: a) Destituição da atual administração da Sociedade; b) Designação de administrador da Sociedade; c) Alteração do Contrato Social, nos seguintes pontos: c.1) Alteração do art. 9° do Contrato Social, para: - especificar as matérias que dependem de deliberação por reunião de sócios; - determinar que as convocações para reuniões de sócios deverão ser feitas por carta com AR para os endereços dos sócios, com antecedência mínima de 48 horas da realização da reunião; - estipular os quóruns de instalação e de aprovação das matérias submetidas à reunião de sócios; - estipular como os sócios podem ser representados na reunião de sócios por procuradores; - outros detalhes sobre reunião de sócios, como lavratura de atas. c.2) Alteração do art. 10° do Contrato Social, para: - estabelecer as obrigações materiais e formais que os sócios que desejem alienar suas cotas devem observar; - disciplinar o conteúdo e a forma de manifestação e exercício do direito de preferência na aquisição de cotas de outros sócios; - outros detalhes a respeito de alienação de cotas e direito de preferência; c.3) Alteração do art. 11 do Contrato Social, para: - estabelecer a quantidade de administradores da sociedade, e seus respectivos poderes, em conjunto e separadamente; - outros detalhes a respeito da administração da sociedade; c.4) estabelecimento de hipóteses e forma a ser observada para exclusão de sócios; c.5) disciplina da possibilidade de transformação do tipo societário. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2017. Atenciosamente, REIT SERVIÇOS LTDA. por sua Controladora Reit Consultoria de Investimentos Ltda. (Rep. Maurício Visconti Luz).\r\n\r\nId: 2035793"
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                        "2035730": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 42336495/0001-74\r\n\r\nACLAMAÇÃO, POSSE E ORDENAÇÃO DO QUINTO PASTOR: No dia 27 de maio próximo passado, sábado, na sede da Igreja Evangélica Brasileira, situada na Rua Visconde de Duprat, 103, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, foi aclamado e tomou posse imediata do cargo de Pastor o Dr. Paulo Ferreira Novo que, no dia 28, seguinte, prestou juramento e foi ordenado pela Igreja, em bela e impressionante cerimônia religiosa. O ministério do Dr. Paulo Ferreira Novo dará continuidade aos que exerceram os saudosos Pastores Dr. Miguel Vieira Ferreira (1879 a 1895), Dr. Luiz Vieira Ferreira (1898 a 1908), Dr. Israel Vieira Ferreira (1911 a 1959) e Dr. Antonio Prado (1974 a 1999). A Igreja Evangélica Brasileira reconhece como válidos e legítimos diante de Deus e dos homens todos os atos que o Pastor visível celebrar no exercício de seu ministério e pastorado.\r\n\r\nId: 2035730"
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                        "2035710": [
                            "V - Convocação",
                            "GERAÇÃO CENTRAIS EÓLICAS RN HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF No 14.393.776/0001-23 - NIRE 3330032291-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Geração Centrais Eólicas RN Holding S.A. a participarem das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária que se realizarão na sede da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º, sala 13, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, cidade e estado do Rio de Janeiro, às 14h30min do dia 13 de junho de 2017, para: (i) aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo em 31.12.2016; (iii) eleger e reeleger os diretores da Companhia; (iv) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. (v) aprovar o aumento do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 166, IV da Lei n. 6.404/76; (vi) retificar a numeração dos artigos do estatuto social da Companhia; (vii) consolidar o estatuto social; (viii) renunciar ao direito de receber os encargos moratórios por conta da não integralização de parte das ações subscritas em Assembleia Geral Extraordinária, rea lizada em 16.12.2016; e (ix) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, RJ, 01/06/2017. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2035710"
                        ],
                        "2036084": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.485.665/0001-93\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. acionistas da Editora Rio S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 14 de junho de 2017, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco Nº. 53, sala 2101 e 2102 (Parte), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Em Assembleia Geral Ordinária: a) apreciar e votar o Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2016. II) Em Assembleia Geral Extraordinária: a) aprovar o Laudo de Avaliação Complementar do Acervo Total da Companhia Brasileira de Multimídia, sociedade incorporada pela Companhia; b) aprovar a alteração do objeto social da Companhia; c) aprovar o aumento do capital social, mediante a emissão de novas ações ordinárias; d) aprovar o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 10.000:1; e) aprovar a alteração da forma de representação da Companhia; f) aprovar a alteração dos arts. 2º, 5º e 14 do Estatuto Social, para refletir as alterações propostas; e g) aprovar a consolidação do Estatuto Social. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2017. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365531\r\n\r\nId: 2036084"
                        ],
                        "2035767": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) 27.701.564/0001-08 - NIRE 33 3 0000911 6\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em primeira convocação, no dia 13 de junho de 2017, às 11:00 hs, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Beira Mar, 262, 8º andar, Bairro do Castelo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-060, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Alteração do Estatuto Social da Companhia; 2. Eleição de novos diretores para completar o quadro diretivo, e 3. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017. Thomaz Melo Cruz - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365457\r\n\r\nId: 2035767"
                        ],
                        "2035753": [
                            "V - Convocação",
                            "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta / CNPJ Nº 00.743.065/0001-27 / NIRE: 33300161899\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas da Litel Participações S.A. a comparecer na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de junho de 2017, às 11 horas, na sede social da Companhia, Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aumento do Capital Social mediante a capitalização de créditos, com emissão de novas ações ordinárias; 2) Reforma do Estatuto Social; e, 3) Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2017. Arthur Prado Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2035753"
                        ],
                        "2035605": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45 - NIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nos. 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 10h do dia 06/07/2017, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) Apreciar o pedido de renúncia ao cargo de Conselheiro de um dos acionistas eleito na Assembleia Geral Ordinária de 30.03.2017; e, b) Eleição de novo integrante para o Conselho de Administração. Santo Antônio de Pádua, 24 de maio de 2017. JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365193\r\n\r\nId: 2035605"
                        ],
                        "2035782": [
                            "V - Convocação",
                            "YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 40.296.444\\0001-30 - NIRE: 33.300030948\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas da Yabrud Empreendimentos e Participações S/A a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizadas no dia 14 de junho de 2017, às 15 horas, em sua sede social, na Avenida Rabelo, nº 35, Centro, Barra do Piraí - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e votação da proposta da Diretoria, para alteração do tipo desta sociedade, de anônima para sociedade limitada; b) Proceder a Comunicação a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro que se encontra em funcionamento, apesar de não ter arquivado ato na JUCERJA nos últimos 10 (dez) anos. c) Proceder à transferência na Junta comercial do Estado do Rio de Janeiro do Capital Social que pertencia ao falecido sócio Judeth Elias Aiex, para a Srª Odete Sarquis Aiex, que recebe por herança as cotas que pertenciam ao SÓCIO falecido, conforme Formal de Partilha. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Extraordinária ora convocada, assim como a Minuta de transformação do tipo societário, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365234\r\n\r\nId: 2035782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2035841": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO Diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Ana Barbara Martins de Paula e Silva, Matrícula 191.887; Danieli Margarida Lourenço Dourado, Matrícula 182.173; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Andressa Alves Sabino, Matrícula 196.374; Laís Mota dos Santos, Matrícula 199.252; Rachel Oliveira Malfacine, Matrícula 198.362; Thiellen Christine Silva dos Reis, Matrícula 195.202; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Jarbas Machado Junior, Matrícula 161.930; Rodrigo César Barcellos de Souza, Matrícula 166.419; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Dennis Ricardo dos Santos, Matrícula 197.751; CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: William Xavier da Costa, Matrícula 171.931; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Geane Geaneti Moreira Matias, Matrícula 190.983; Silvani Maria de Lyra, Matrícula 190.712; Vinícius Silva de Carvalho, Matrícula 185.103; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Aline Barros Fonseca, Matrícula 183.260; Ana Flávia Aparecida da Silva Vital, Matrícula 195.113; Brunna Laura de Souza da Silva, Matrícula 194.532; Cláudia Luciene de Sousa, Matrícula 198.466; Clayton Marques Lima, Matrícula 198.039; Diogo Heleno Memelli, Matrícula 198.816; Eduardo Pimentel, Matrícula 198.965; Esperanza Braga Magalhães, Matrícula 198.524; Fernanda Nydall Bandeira, Matrícula 198.875; Jorge Walace Euzébio da Silva, Matrícula 182.668; Késia Clemente da Silva, Matrícula 183.674; Rosangela Aparecida da Silva Ferreira, Matrícula 200.600; Simone Braga Dixini, Matrícula 194.576; Valéria Alves Sousa, Matrícula 199.119; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Pablo Morales Lorente, Matrícula 191.689; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Adriano Ivo Tavares, Matrícula 197.383; Adriele Pereira de Almeida, Matrícula 178.344; Alexandre Barreto Alves, Matrícula 189.770; Almir Tavares, Matrícula 80.942; Carlos Eduardo Dantas Rodrigues, Matrícula 197.044; Flavio de Souza Santos, Matrícula 181.744; Hellen Novaes David, Matrícula 169.935; Igor de Mello Mathias, Matrícula 192.129; João Carlos Alves Junior, Matrícula 199.440; Jorge Roberto de Almeida, Matrícula 192.919; Marcelo Ribeiro Borges do Couto, Matrícula 175.084; Monique Marques de Alcantara, Matrícula 195.539; Monique Santos \r\n\r\nMoreira de Souza, Matrícula 182.098; Nielle Aparecida Salgueiro\r\n\r\nda Silva, Matrícula 192.947; Paulo Cesar Ferreira Corrêa Netto, Matrícula 162.843; Priscila Ramos Barnabe Vieira, Matrícula 189.953; Renata de Barros Neves, Matrícula 185.994; Renisgléia Santos Brito, Matrícula 95.145; Roberto Felipe Pereira, Matrícula 190.209; Scheydeildo de Brito Santos, Matrícula 177.689; Tamiris Nascimento da Silva, Matrícula 193.227. Secretária Escolar: Marina Alves da Silva design’ada P.A. E-03/015/502/2017, Diretora: Livia da Silva Cruz, designada P.A. E-03/015/3209/2014, Servidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2035841"
                    ],
                    "2035511": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA, CNPJ nº 02.830.334/0001-18, sito na Travessa Santa Martinha, 103, Abolição, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33148635, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT nº 112, de 30/09/2011, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Leandro Jorge Lourenço Menezes, Matrícula 1271; Jacqueline Mota Araujo, Matrícula 249; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Marta Marques dos Santos, Matrícula 1480; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Marialva de Araujo Bueno, Matrícula 1554. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NIVEL MÉDIO, TÉCNICO EM PODOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Processo nº E-03/007/4221/15, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 111: Jacqueline Mota Araujo, Matrícula 270; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1010: Amaro Eugenio Neto, Matrícula 432; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 1012: Andréa Cristina da Silva, Matrícula 438; Turma 1013: Daniele de Sousa Ribeiro da Costa, Matrícula 549; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1015: Maria da Gloria Fernandes, Matrícula 593; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1021: Maria da Conceição Miguel, Matrícula 689; Turma 1022: Maria Claudia de Souza de Oliveira, Matrícula 722;no ANO LETIVO DE 2013, Turma 129: Angela Maria da Rocha, Matrícula 1004; Turma 131: Ebe Cristina Cortes, Matrícula 1083; Sandro Júnior Silva Santos, Matrícula 1040. Secretária Escolar: Vera Lucia Melo Leite, designada no Processo E-03/007/4223/15, Diretora: Marly Domingues Coutinho, REG. 790-MEC. Servidores que autorizaram a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6 e Evaldo Alves da Silva ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2035511"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2035084": [
                            "V - Extravio",
                            "EACC - EMPRESA ANDINA DE CARBURETO DE CALCIO S/A.\r\n\r\nCNPJ 07.806.973/0001-61\r\n\r\nEXTRAVIO DE LIVRO FISCAL: A empresa EACC - EMPRESA ANDINA DE CARBURETO DE CALCIO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.806.973/0001-61 e Inscrição Estadual nº 78.076.771, vem por meio deste comunicar o extravio do Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência nº. 01.\r\n\r\nId: 2035084"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2036030": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nA pregoeira informa: o cancelamento do Pregão 49/2017, processo 683/2017 - tanques. \r\n\r\nPregão SRP 068/2017 - Eventual aquisição de macromedidores. Processo 608/17. Dia 27/06/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 05/06/2017 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2036030"
                        ],
                        "2035774": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2017\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. O Pregoeiro da Susesp comunica aos interessados no pregão supracitado que a abertura da licitação foi remarcada para o dia 22/06/2017 às 14h30min horas, devido à alteração no item 03 do anexo I do edital, que passa a ter a seguinte redação: CLORO LÍQUIDO - GALÃO COM 5 LITROS.\r\n\r\nMaiores informações na SUSESP (Rua 17, nº118, São Luiz - Barra Mansa), através do email licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br e telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nALFREDO ANTÔNIO NICOLAU MACEDO CUNHA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2035774"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035965": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017.\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados que está ADIADO O PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017 para o dia 07 de junho de 2017, às 10 horas no mesmo local, cujo objeto do presente refere-se à aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Administração. (a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2035965"
                        ],
                        "2035792": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº 13/2017\r\n\r\nPela presente, fica notificada a Empresa Mega Watts Serviços Ltda, CNPJ nº 04.933.936/0001-03, sediada na Rodovia Rio Santos, S/N, lote 86 e 87, Quadra 05, Bairro Brisamar, Itaguaí/ Rj, por seu representante legal, para que compareça a sede da Administração Municipal de Itaguaí - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, localizada na Rua General Bocaiuva 636, Centro, Itaguaí/RJ, no prazo de 10 dias uteis, a fim de tratar de assuntos referentes ao Contrato nº 029/2014, Pregão nº 10/2014, Processo Administrativo nº 15623/2013. Itaguaí, 02 de junho de 2017. (a)Eider Dantas\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº 14/2017\r\n\r\nPela presente, fica notificada a Empresa Mega Watts Serviços Ltda, CNPJ nº 04.933.936/0001-03, sediada na Rodovia Rio Santos, S/N, lote 86 e 87, Quadra 05, Bairro Brisamar, Itaguaí/ Rj, por seu representante legal, para que compareça a sede da Administração Municipal de Itaguaí - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, localizada na Rua General Bocaiuva 636, Centro, Itaguaí/RJ, no prazo de 10 dias uteis, a fim de tratar de assuntos referentes ao Contrato nº 028/2014, Pregão nº 09/2014, Processo Administrativo nº 19433/2013. Itaguaí, 02 de junho de 2017.(a) Eider Dantas\r\n\r\nId: 2035792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035985": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 004/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 07 de julho de 2017, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2017 do tipo MAIOR OFERTA de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: AUTORIZAÇÃO DE USO COMERCIAL DE ESPAÇO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LATIFF MUSSI ROCHA E CENTRO DE CONVENÇÕES JORNALISTA ROBERTO MARINHO PARA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DA XXXVII EXPO MACAÉ 2017.\r\n\r\nMacaé-RJ, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2035985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035700": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 006/SEMUS/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/003.854\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FITAS PARA TESTE DE GLICOSE NO SANGUE (HGT) - COM FORNECIMENTO DE APARELHOS POR COMODATO - E LANCETAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O HGNI E A MMMB. O Pregão Presencial se realizará no dia 22 de JUNHO de 2017 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de Junho de 2017.\r\n\r\nLUCIENE FATIMA MIQUELOTI\r\n\r\nPregoeira - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.537-7\r\n\r\nId: 2035700"
                        ],
                        "2035662": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 004/SEMUS/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/003.831\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS - INFLAMÁVEIS E SANEANTES (ÁCIDO PERACÉTICO, ÁLCOOL E OUTROS) PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O HGNI E A MMMB. O Pregão Presencial se realizará no dia 20 de JUNHO de 2017 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de Junho de 2017.\r\n\r\nLUCIENE FATIMA MIQUELOTI\r\n\r\nPregoeira - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.537-7\r\n\r\nId: 2035662"
                        ],
                        "2035663": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 005/SEMUS/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/003.812\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA A FIM DE ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O HGNI E A MMMB. O Pregão Presencial se realizará no dia 21 de JUNHO de 2017 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de Junho de 2017.\r\n\r\nLUCIENE FATIMA MIQUELOTI\r\n\r\nPregoeira - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.537-7\r\n\r\nId: 2035663"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2036045": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 21/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 3.500 METROS DE CABO ÓPTICO CFOA-SM-AS80-S 2 F G 652 D NR - 1 PAR. CONVENIO 818846/2015 - MINISTERIO DA JUSTIÇA/SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, para ampliação do Sistema de Vídeo monitoramento de Petrópolis. Valor estimado: 13.149,50. DATA/HORA: 21/06/17 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 07/06/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 05 de junho de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2036045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2036062": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE CULTURA E LAZER\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4746/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para locação de equipamentos de som, iluminação, tendas, sanitários químicos e mini trio elétrico para atender as necessidades da Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 872.917,50\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 22/06/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta magenta HP 951, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 05 de junho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2036062"
                        ],
                        "2035906": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4374/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fretamento que tenham disponibilidade de veículos para execução de 06 (seis) viagens diárias por 58 (cinqüenta e oito) dias letivos para transporte de alunos que cursam os ensinos técnico e superior nos municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 58 (cinqüenta e oito) dias letivos contados da autorização de início dos serviços.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 346.733,28\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 21/06/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e poderá ser retirado na Comissão de Licitações, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 02 de junho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2035906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2036032": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionado a seguir : Pregão Presencial n° 012/2017 - Processo Administrativo nº 095/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto:Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos da Farmácia Básica para atender o Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Junho de 2017, às 09:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de Junho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2036032"
                        ],
                        "2036033": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionado a seguir : Pregão Presencial n° 013/2017 - Processo Administrativo nº 135/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de insumos laboratoriais para atender o Laboratório Municipal de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 21 de Junho de 2017, às 09:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de Junho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2036033"
                        ],
                        "2036034": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionado a seguir : Pregão Presencial n° 014/2017 - Processo Administrativo nº 137/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de Exames de Tomografia em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 22 de Junho de 2017, às 09:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de Junho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2036034"
                        ],
                        "2036035": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionado a seguir : Pregão Presencial n° 015/2017 - Processo Administrativo nº 138/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de Exames de Ultrassonografia com Doppler em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 26 de Junho de 2017, às 09:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de Junho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2036035"
                        ],
                        "2036036": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionado a seguir : Pregão Presencial n° 016/2017 - Processo Administrativo nº 139/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de Exames Cardiológicos em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Junho de 2017, às 09:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de Junho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2036036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2036037": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.056/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.023/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos para Farmácia Básica.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 8.020/2017.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 21/06/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.057/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.024/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Pneus e seus Acessórios.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 4.734/2017; 6.364/2017; 6.365/2017; 6.366/2017 e 6.412/2017.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 22/06/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.058/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.025/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Uniformes e Outros para Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.158/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 27/06/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.059/2017\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.017/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos Veterinários.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.074/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 28/06/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2036037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035891": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 026/2017\r\n\r\nObjeto: Compra de cestas básicas e outros. Data/Hora/Local: 21/06/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2035891"
                        ],
                        "2035892": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 011/2017\r\n\r\nObjeto: Compra com fornecimento de combustíveis e outros. Data/Hora/Local: 27/06/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2035892"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2035842": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2017\r\n\r\nA Pregoeira torna público que após cumprimento das exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, será realizado no dia 23 de junho de 2017, às 9 horas, PE nº 024/2017, Proc. nº 0217/2017, Objeto: Hidrômetros - Valor Global Estimado: R$ 1.046.956,00. Cópia do Edital: Sites: www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 2035842"
                        ],
                        "2035878": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, torna público aos interessados o adiamento “sine die” do Pregão Eletrônico nº 059/2017/FMS/SMS/PMVR, que versa no objeto Registro Preço para aquisição de inseticida e raticida para controle de vetores Zoonose/ SMS/PMVR\r\n\r\nClaudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2035878"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2036152": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.615 DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados no Município de Duque de Caxias por transformações dos Serviços de Ofícios de Justiça, os seguintes Serviços Extrajudiciais:\r\n\r\nI - 3 (três) Ofícios de Registro;\r\n\r\nII -3 (três) Ofícios de Notas;\r\n\r\nIII - 2 (dois) Ofícios de Protesto de Títulos.\r\n\r\nParágrafo Único - A transformação prevista no caput ocorrerá com a vacância dos respectivos Ofícios de Justiça.\r\n\r\nArt. 2° - Os Ofícios de Registro do Município de Duque de Caxias serão criados a partir das seguintes transformações:\r\n\r\nI - 1º Ofício do Registro, por transformação do 1° Ofício de Justiça, com atribuições de: Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição (2º Distrito) e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;\r\n\r\nII - 2º Ofício do Registro, por transformação do 3° Ofício de Justiça, com atribuição de: Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição (3º Distrito), Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição (parte do 1º Distrito situada à margem direita do eixo da linha férrea de quem se dirige para Imbariê) e Registro de Títulos e Documentos. \r\n\r\nIII - 3º Ofício do Registro, por transformação do 6° Ofício de Justiça, com atribuição de: Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição (parte do 1º Distrito situada à margem esquerda do eixo da linha férrea de quem se dirige para Imbariê) e de Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição (4º Distrito).\r\n\r\n§ 1º - Com a transformação dos Ofícios de Justiça em Serviços de Registro, a atribuição notarial e os respectivos acervos serão transferidos para os Serviços de Notas, obedecendo-se à seguinte ordem:\r\n\r\na) 1° Ofício de Justiça - para o 1° Ofício de Notas, se já instalado, ou para o Serviço do 4º Ofício de Justiça;\r\n\r\nb) 3° Ofício de Justiça - para o 2° Ofício de Notas, se já instalado, ou para o Serviço do 5º Ofício de Justiça;\r\n\r\nc) 6° Ofício de Justiça - para o 3° Ofício de Notas, se já instalado, ou para o Serviço do 7º Ofício de Justiça;\r\n\r\n§ 2° - Os Serviços de Registro darão continuidade ao acervo de registro de Imóveis correspondente ao Ofício de Justiça de sua transformação. Os acervos recebidos deverão ser absorvidos nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3° - Os Ofícios de Notas do Município de Duque de Caxias serão criados a partir das seguintes transformações:\r\n\r\nI - 1º Ofício de Notas, por transformação do 4° Ofício de Justiça. \r\n\r\nII - 2º Ofício de Notas, por transformação do 5° Ofício de Justiça.\r\n\r\nIII - 3º Ofício de Notas, por transformação do 7° Ofício de Justiça. \r\n\r\n§ 1° - Com a transformação dos Ofícios de Justiça em Serviços de Notas, as demais atribuições e os respectivos acervos serão transferidos obedecendo-se à seguinte ordem:\r\n\r\na) 5° Ofício de Justiça: atribuição de Registro de Imóveis, para o Serviço do 2° Ofício do Registro, se já instalado, ou para o 3° Ofício de Justiça;\r\n\r\nb) 7° Ofício de Justiça: atribuição de Registro de Imóveis, para o Serviço do 3° Ofício do Registro, se já instalado, ou para o 6° Ofício de Justiça;\r\n\r\n§ 2° - Os Serviços de Notas darão continuidade ao acervo notarial correspondente ao Ofício de Justiça de sua transformação. Os acervos recebidos deverão ser absorvidos nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4° - Os Ofícios do Registro de Protesto de Títulos do Município de Duque de Caxias:\r\n\r\nI - 1° Ofício do Registro de Protesto de Títulos, por transformação do Serviço do 2º Ofício de Justiça.\r\n\r\nII - 2º Ofício do Registro de Protesto de Títulos por desmembramento do Serviço do 2º Ofício de Justiça.\r\n\r\n§ 1° - O acervo notarial do 2º Ofício de Justiça será transferido, para o 2º Ofício de Notas, se já instalado, ou para o 5° Ofício de Justiça;\r\n\r\n§ 2º - O acervo e atribuições de Registro de Títulos e Documentos, serão transferidos para o 2º Ofício de Registro, se já instalado, ou para o 3° Ofício de Justiça;\r\n\r\n§ 3º - O acervo e atribuições de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, serão transferidos para o 1º Ofício de Registro, se já instalado, ou para o 1° Ofício de Justiça;\r\n\r\n§ 4º - O acervo de Protesto de Títulos do 2º Ofício de Justiça será desmembrado da seguinte forma:\r\n\r\na) Os documentos recebidos e livros iniciados em anos ímpares, para o 1° Ofício de Protesto de Título;\r\n\r\nb) Os documentos recebidos e livros iniciados em anos pares, para o 2° Ofício de Protesto de Título.\r\n\r\nc) Os documentos e livros em curso no ano do desmembramento permanecerão no 1º Ofício de Protesto de Títulos.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão os Titulares/Delegatários dos Serviços de Ofícios de Justiça da Comarca de Duque de Caxias optar pela transformação de seus Serviços antes da vacância, quando terão as demais atribuições transferidas na forma da presente lei.\r\n\r\nArt. 6° - Fica alterado o item 17 do art. 98 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.98. .................................................................................. \r\n\r\n17 - Duque de Caxias: \r\n\r\n1° Ofício de Registro: Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição (2º Distrito) e Registro Civil de Pessoas Jurídicas (antigo 1° Ofício de Justiça)\r\n\r\n2° Ofício de Registro: Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição (3º Distrito), Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição (parte do 1º Distrito situada à margem direita do eixo da linha férrea de quem se dirige para Imbariê), Registro de Títulos e Documentos (antigo 3° Ofício de Justiça)\r\n\r\n3° Ofício de Registro: Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição (parte do 1º Distrito situada à margem esquerda do eixo da linha férrea de quem se dirige para Imbariê) e de Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição (4º Distrito) (antigo 6° Ofício de Justiça)\r\n\r\n1° Ofício de Notas. (antigo 4° Ofício de Justiça)\r\n\r\n2° Ofício de Notas. (antigo 5° Ofício de Justiça) \r\n\r\n3° Ofício de Notas. (antigo 7° Ofício de Justiça)\r\n\r\n1° Ofício de Protesto de Títulos. (antigo 2° Ofício de Justiça)\r\n\r\n2° Ofício de Protesto de Títulos.”\r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2434/17\r\n\r\nAutoria: Poder Judiciário, Mensagem nº 02/2017\r\n\r\nId: 2036152"
                    ],
                    "2036153": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.616 DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3426, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS OU HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 3º, da Lei nº 3426, de 21 de junho de 2000, passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n\"Art. 3º - O não atendimento do previsto no art. 1° desta Lei, sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica suprimido o parágrafo 1º do artigo 3º, da Lei nº 3426, de 05 de outubro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2947/14\r\n\r\nAutoria da Deputada: Cidinha Campos\r\n\r\nId: 2036153"
                    ],
                    "2036154": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.617 DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os programas de asfaltamento e recapeamento de rodovias estaduais, bem como de construção e recuperação de vias públicas, devem assegurar a utilização preferencial de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem, observados os percentuais de mistura definidos em norma técnica de engenharia. \r\n\r\n§ 1° - Nos processos licitatórios de obras que envolvam a utilização de asfalto, o Estado estabelecerá a utilização preferencial da massa asfáltica a que se refere o caput deste artigo, bem como especificará a norma técnica de engenharia a ser adotada para a composição. \r\n\r\n§ 2° - Podem participar do processo licitatório para a execução de asfalto ecológico, empresas que demonstrem capacidade técnica para a execução de serviços de massa asfáltica convencional. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1243/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wanderson Nogueira \r\n\r\nId: 2036154"
                    ],
                    "2036155": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.618 DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS E DIAGNÓSTICOS DE OBESIDADE INFANTIL E DOENÇAS CORRELATAS EM CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza ao Poder Executivo a realizar exames preventivos e diagnósticos de obesidade infantil e doenças correlatas nas crianças matriculadas na rede estadual de ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - Os exames referenciados no caput deste artigo têm por objetivo diagnosticar sintomas de obesidade infantil e doenças relacionadas a ela, tais como: diabetes, hipertensão, colesterol e doenças cardiovasculares. \r\n\r\nArt. 2º - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com laboratórios de análises clínicas e instituições de ensino ligadas à área de saúde para realização dos exames e diagnóstico de prevenção de que trata esta lei. \r\n\r\nArt. 3º - Os exames e diagnósticos deverão ser realizados em todas as crianças matriculadas no ensino fundamental da rede pública de ensino, independentemente do peso de cada menor.\r\n\r\nArt. 4º - Diagnosticada qualquer das doenças descritas no parágrafo único do artigo 1º desta Lei, deverão os pais ou os representantes legais das crianças receberem orientações de profissionais competentes sobre a importância da alimentação balanceada e exercícios físicos diários, em benefício da saúde do menor.\r\n\r\nArt. 5º - A regulamentação desta lei ficará a cargo do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1277/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Deodalto \r\n\r\nId: 2036155"
                    ],
                    "2036156": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.619 DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCLASSIFICA ARRAIAL DO CABO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado Arraial do Cabo como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2320/16\r\n\r\nAutoria da Deputada: Zeidan\r\n\r\nId: 2036156"
                    ],
                    "2036157": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 125 RIO DE JANEIRO, 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 15 de maio de 2017, do Ofício nº 134- M, de 11 de maio de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 3199 de 2014 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “CRIA O CENTRO CULTURAL DO COMPOSITOR MUSICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CCCMERJ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DO COMPOSITOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECOMP/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3199/2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “CRIA O CENTRO CULTURAL DO COMPOSITOR MUSICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CCCMERJ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DO COMPOSITOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nIndispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto que se mostra louvável, uma vez que pretende criar o Centro Cultural do Compositor Musical do Estado do Rio de Janeiro - CCCMERJ e autorizar o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual do Compositor do Estado do Rio de Janeiro - CECOMP/RJ. \r\n\r\nTodavia, a medida em questão viola a reserva de iniciativa legislativa, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições da Chefia do Poder Executivo, o que contraria o art. 61, § 1º, II, “d”, da Constituição Federal e o art. 112, §1°, II, “d”, da Carta fluminense, gerando, ainda, despesas para a Administração Pública. E, em razão das diversas limitações financeiras do Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo, de acordo com a sua conveniência e oportunidade, fazer opções acerca de suas medidas de governo, de modo a melhor atender aquelas que se mostram mais urgentes, o que não corresponde a hipótese ora analisada.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a proposição ofende o Princípio da Separação dos Poderes disposto no art. 2° da Constituição da República, bem como o art. 7° da Carta Estadual, ao dispor de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2036157"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2036004": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.016 DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 15, da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.934, de 21 de fevereiro de 2017, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2017, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-04/001/37/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O., proveniente do orçamento de investimento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as despesas de custeio por remanejamento de recursos constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O., no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), na forma do Anexo. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2036004"
                    ],
                    "2036005": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO\r\n\r\nDiscriminação das Aplicações de Recursos - DICAR\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n1.285.974 \r\n\r\n(100.000)\r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n1.285.974 \r\n\r\n(100.000)\r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n1.285.974 \r\n\r\n(100.000)\r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n88.836.337 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n88.936.337 \r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n24.584.530 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n26.384.530 \r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n17.870.103 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n19.370.103 \r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n6.714.427 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n7.014.427 \r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n6.191.461 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.191.461 \r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n873.601 \r\n\r\n873.601 \r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n44.017.037 \r\n\r\n(200.000)\r\n\r\n43.817.037 \r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n5.650.950 \r\n\r\n(200.000)\r\n\r\n5.450.950 \r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.337.253 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.337.253 \r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n1.298.658 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.298.658 \r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n484.704 \r\n\r\n484.704 \r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n2.530.335 \r\n\r\n(200.000)\r\n\r\n2.330.335 \r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n- \r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n38.366.087 \r\n\r\n- \r\n\r\n38.366.087 \r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n925.280 \r\n\r\n- \r\n\r\n925.280 \r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n9.146.131 \r\n\r\n(1.630.000)\r\n\r\n7.516.131 \r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n3.999.770 \r\n\r\n(500.000)\r\n\r\n3.499.770 \r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n5.057.836 \r\n\r\n(1.400.000)\r\n\r\n3.657.836 \r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n88.525 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n358.525 \r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n3.971.898 \r\n\r\n130.000 \r\n\r\n4.101.898 \r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n724.407 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n824.407 \r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n18.107 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n48.107 \r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n90.122.311 \r\n\r\n- \r\n\r\n90.122.311 \r\n\r\nId: 2036005"
                    ],
                    "2036013": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.017 DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERCEIRO E QUARTO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 26, § 3º, da Lei nº 7.034, de 26 de julho de 2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2016, e dá outras providências); e\r\n\r\n- o Processo nº E-01/067/334/2016;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar a execução orçamentária do terceiro e quarto trimestre do exercício financeiro de 2016 das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, não dependentes de recursos do tesouro estadual, incluídas no Programa de Dispêndios Globais, conforme Anexos I e II. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2036013"
                    ],
                    "2036014": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2016\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nFormulário V - Usos e Fontes - UF\r\n\r\nEXECUÇÃO TRIMESTRAL \r\n\r\nEXECUÇÃO ANUAL\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3º TRIMESTRE \r\n\r\n4º TRIMESTRE \r\n\r\n2016\r\n\r\n2015\r\n\r\nI - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d)\r\n\r\n187.485.930 \r\n\r\n163.683.141 \r\n\r\n608.088.738 \r\n\r\n599.705.103 \r\n\r\na - Investimentos no Ativo Imobilizado\r\n\r\n65.048.472 \r\n\r\n82.631.141 \r\n\r\n209.999.958 \r\n\r\n32.233.103 \r\n\r\nb - Inversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nc - Amortizações\r\n\r\n88.596.000 \r\n\r\n81.052.000 \r\n\r\n338.978.000 \r\n\r\n507.472.000 \r\n\r\nc.1. Operações Internas\r\n\r\n75.104.000 \r\n\r\n67.561.000 \r\n\r\n285.012.000 \r\n\r\n253.507.000 \r\n\r\nc.3. Debêntures\r\n\r\n13.492.000 \r\n\r\n13.491.000 \r\n\r\n53.966.000 \r\n\r\n253.965.000 \r\n\r\nd. Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n33.841.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n59.110.780 \r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\nII - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g)\r\n\r\n846.318.214 \r\n\r\n882.849.061 \r\n\r\n3.264.958.222 \r\n\r\n3.097.874.160 \r\n\r\na. Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n289.648.551 \r\n\r\n219.487.074 \r\n\r\n934.832.037 \r\n\r\n834.445.333 \r\n\r\nb. Materiais e Produtos\r\n\r\n27.407.518 \r\n\r\n27.321.112 \r\n\r\n110.632.666 \r\n\r\n89.822.992 \r\n\r\nc. Serviços de Terceiros\r\n\r\n123.606.114 \r\n\r\n168.246.496 \r\n\r\n522.133.339 \r\n\r\n431.240.881 \r\n\r\nd. Utilidades e Serviços\r\n\r\n87.605.853 \r\n\r\n93.595.657 \r\n\r\n378.594.566 \r\n\r\n348.741.039 \r\n\r\ne.Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n129.175.597 \r\n\r\n219.003.828 \r\n\r\n708.643.858 \r\n\r\n619.880.334 \r\n\r\nf. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.3)\r\n\r\n54.077.018 \r\n\r\n49.007.423 \r\n\r\n203.125.104 \r\n\r\n330.388.141 \r\n\r\nf.1. Operações Internas\r\n\r\n25.597.134 \r\n\r\n22.483.430 \r\n\r\n108.102.583 \r\n\r\n131.168.624 \r\n\r\nf.2. Operações Externas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nf.3. Debêntures\r\n\r\n12.845.867 \r\n\r\n11.642.278 \r\n\r\n47.641.870 \r\n\r\n46.902.503 \r\n\r\nf.5. Outras Fontes\r\n\r\n15.634.017 \r\n\r\n14.881.715 \r\n\r\n47.380.651 \r\n\r\n152.317.014 \r\n\r\ng. Demais Dispêndios Correntes\r\n\r\n134.797.563 \r\n\r\n106.187.471 \r\n\r\n406.996.652 \r\n\r\n443.355.440 \r\n\r\nA. TOTAL DOS USOS (I + II)\r\n\r\n1.033.804.144 \r\n\r\n1.046.532.202 \r\n\r\n3.873.046.960 \r\n\r\n3.697.579.263 \r\n\r\nI - RECEITAS (a+b+c)\r\n\r\n1.184.212.655 \r\n\r\n1.357.116.229 \r\n\r\n5.018.718.150 \r\n\r\n4.676.893.081 \r\n\r\na. Subsídio do Tesouro\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nb. Receita Operacional\r\n\r\n1.098.440.201 \r\n\r\n1.278.264.361 \r\n\r\n4.726.632.633 \r\n\r\n4.475.447.135 \r\n\r\nc. Receita Não Operacional\r\n\r\n85.772.454 \r\n\r\n78.851.868 \r\n\r\n292.085.517 \r\n\r\n201.445.946 \r\n\r\nII - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIII - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n162.530.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n196.558.406 \r\n\r\n204.841.000 \r\n\r\na. Operações de Crédito Internas - Moeda\r\n\r\n162.530.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n196.558.406 \r\n\r\n204.841.000 \r\n\r\nV - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n52.340.365 \r\n\r\n52.340.365 \r\n\r\n245.237.000 \r\n\r\na. Debêntures\r\n\r\n- \r\n\r\n52.340.365 \r\n\r\n52.340.365 \r\n\r\n245.237.000 \r\n\r\nB. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V)\r\n\r\n1.346.743.285 \r\n\r\n1.409.456.594 \r\n\r\n5.267.616.921 \r\n\r\n5.126.971.081 \r\n\r\nC. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nD. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d)\r\n\r\n(307.159.695)\r\n\r\n(398.819.960)\r\n\r\n(1.390.883.631)\r\n\r\n(1.298.584.185)\r\n\r\na) FEFCX - Contas a Pagar\r\n\r\n(81.274.179)\r\n\r\n(98.930.928)\r\n\r\n(447.850.078)\r\n\r\n(514.476.045)\r\n\r\nb) FEFCX - Demais Obrigações\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nc) FEFCX - Variação de Contas a Receber\r\n\r\n227.796.616 \r\n\r\n300.702.922 \r\n\r\n907.727.443 \r\n\r\n791.909.162 \r\n\r\nd) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos\r\n\r\n(1.911.100)\r\n\r\n(813.890)\r\n\r\n35.306.110 \r\n\r\n(7.801.022)\r\n\r\nE. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n(1.384.493)\r\n\r\n(9.264.485)\r\n\r\n(57.611.545)\r\n\r\n(7.469.451)\r\n\r\nF. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b)\r\n\r\n(4.394.953)\r\n\r\n45.160.053 \r\n\r\n53.925.215 \r\n\r\n(123.338.182)\r\n\r\nG. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F)\r\n\r\n1.033.804.144 \r\n\r\n1.046.532.202 \r\n\r\n3.873.046.960 \r\n\r\n3.697.579.263 \r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2016\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nFormulário V - Usos e Fontes - UF\r\n\r\nEXECUÇÃO TRIMESTRAL \r\n\r\nEXECUÇÃO ANUAL\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3º TRIMESTRE \r\n\r\n4º TRIMESTRE \r\n\r\n2016\r\n\r\n2015\r\n\r\nI - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d)\r\n\r\n34.744 \r\n\r\n1.580 \r\n\r\n61.611 \r\n\r\n85.974 \r\n\r\na - Investimentos no Ativo Imobilizado\r\n\r\n34.744 \r\n\r\n1.580 \r\n\r\n61.611 \r\n\r\n85.974 \r\n\r\nb - Inversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nc - Amortizações\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nd. Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nII - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g)\r\n\r\n15.149.228 \r\n\r\n18.989.849 \r\n\r\n70.591.129 \r\n\r\n90.055.689 \r\n\r\na. Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n5.231.864 \r\n\r\n5.118.621 \r\n\r\n22.313.455 \r\n\r\n24.584.530 \r\n\r\nb. Materiais e Produtos\r\n\r\n291.461 \r\n\r\n937.160 \r\n\r\n4.640.712 \r\n\r\n6.720.998 \r\n\r\nc. Serviços de Terceiros\r\n\r\n8.032.408 \r\n\r\n11.000.737 \r\n\r\n35.405.788 \r\n\r\n44.820.085 \r\n\r\nd. Utilidades e Serviços\r\n\r\n214.748 \r\n\r\n310.635 \r\n\r\n1.058.683 \r\n\r\n991.527 \r\n\r\ne.Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n381.291 \r\n\r\n463.712 \r\n\r\n2.700.615 \r\n\r\n9.146.132 \r\n\r\nf. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.3)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nf.5. Outras Fontes\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\ng. Demais Dispêndios Correntes\r\n\r\n997.456 \r\n\r\n1.158.984 \r\n\r\n4.471.876 \r\n\r\n3.792.417 \r\n\r\nA. TOTAL DOS USOS (I + II)\r\n\r\n15.183.972 \r\n\r\n18.991.429 \r\n\r\n70.652.740 \r\n\r\n90.141.663 \r\n\r\nI - RECEITAS (a+b+c)\r\n\r\n13.108.198 \r\n\r\n11.593.086 \r\n\r\n74.298.201 \r\n\r\n96.356.503 \r\n\r\na. Subsídio do Tesouro\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nb. Receita Operacional\r\n\r\n12.131.140 \r\n\r\n11.032.311 \r\n\r\n71.041.678 \r\n\r\n92.386.459 \r\n\r\nc. Receita Não Operacional\r\n\r\n977.058 \r\n\r\n560.775 \r\n\r\n3.256.523 \r\n\r\n3.970.044 \r\n\r\nII - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIII - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nV - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\na. Debêntures\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nb. Empréstimos e Financiamentos (não Instituições Financeiras)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nB. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V)\r\n\r\n13.108.198 \r\n\r\n11.593.086 \r\n\r\n74.298.201 \r\n\r\n96.356.503 \r\n\r\nC. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\na) FEFCX - Empréstimos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nb) FEFCX - Amortizações\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nD. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d)\r\n\r\n(2.142.334)\r\n\r\n(5.795.017)\r\n\r\n(7.116.130)\r\n\r\n(10.169.688)\r\n\r\na) FEFCX - Contas a Pagar\r\n\r\n(2.534.086)\r\n\r\n(4.028.065)\r\n\r\n(8.911.639)\r\n\r\n(1.979.772)\r\n\r\nb) FEFCX - Demais Obrigações\r\n\r\n(19.142)\r\n\r\n(42.269)\r\n\r\n(86.473)\r\n\r\n(163.113)\r\n\r\nc) FEFCX - Variação de Contas a Receber\r\n\r\n(410.894)\r\n\r\n1.724.682 \r\n\r\n(1.881.983)\r\n\r\n8.026.803 \r\n\r\nE. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n(2.263)\r\n\r\n(2.272)\r\n\r\n(18.092)\r\n\r\n(11.185)\r\n\r\nF. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b)\r\n\r\n4.220.371 \r\n\r\n13.195.632 \r\n\r\n3.488.761 \r\n\r\n3.966.033 \r\n\r\nG. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F)\r\n\r\n15.183.972 \r\n\r\n18.991.429 \r\n\r\n70.652.740 \r\n\r\n90.141.663 \r\n\r\nId: 2036014"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2036163": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, MARCIRIO COELHO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5007421-0, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, da Comissão Estadual de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/291/2017.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037046-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, da Comissão Estadual de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcirio Coelho Nunes, ID Funcional nº 5007421-0. Processo nº E-22/001/292/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, HÉLIO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037046-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/292/2017.\r\n\r\nId: 2036163"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2036075": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/003/14/2014 - INDEFIRO o pleito veiculado no bojo do Processo Administrativo nº E-01/003/14/2014, louvado nas razões expostas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, em devolução.\r\n\r\nId: 2036075"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2036164": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FRANCISCO MACIEL JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Diego Coimbra de Mendonça, ID Funcional nº 5033793-9. Processo nº E-15/001/623/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS VAGNER MORAES SANT'ANA, ID FUNCIONAL Nº 5022825-0, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 44.069, de 07/02/2013. Processo nº E-24/003/267/2016. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2017, ANDRE SCHIMIDT DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5001821-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Planejamento em Saúde, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/201/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2017, GELSON DE NEGRO COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5005245-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/200/2017.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO GARÇON MARTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5015027-8, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gelson de Negro Coelho, ID Funcional nº 5005245-4. Processo nº E-08/002/200/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de abril de 2017, publicado no D.O. de 02/05/2017, que nomeou CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Aquisição, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Pinheiro. Processo nº E-08/002/195/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA LESSA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Aquisição, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Pinheiro. Processo nº E-08/002/195/2017.\r\n\r\nNOMEAR KARIN NETTO DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Regulação, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Denise Maria Hore Decoster da Costa, ID Funcional nº 4351799-4. Processo nº E-08/002/180/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE SCHIMIDT DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5001821-3, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Aline de Araujo Gonçalves Cunha, ID Funcional nº 1219174-4. Processo nº E-08/002/201/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2017, ALINE DE ARAUJO GONÇALVES CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 1219174-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-085/002/201/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELIZETH RANAURO DE CASTRO CHAMBARELLI para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Antonio Carlos da Silva Rocha, ID Funcional nº 5076486-1. Processo nº E-08/002/206/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de maio de 2017, ROBERTA PELLEGRINI NAICE, ID FUNCIONAL Nº 5005886-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/197/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENAN CHAGAS REIS para exercer, com validade a contar de 24 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Roberta Pellegrini Naice. Processo nº E-08/002/197/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUTEMBERG DA COSTA DIAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Moises Marins Martins, ID Funcional nº 2478428-1. Processo nº E-085/002/188/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DA SILVA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Washington Bianchy da Silva, ID Funcional nº 4400418-4. Processo nº E-08/002/189/2017.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNE DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5084512-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luisa Tupinamba Molina Cunha, ID Funcional nº 5036193-7. Processo nº E-08/002/190/2017.\r\n\r\nNOMEAR GABRYEL SANTOS LEAL para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por José Raymundo Sobrinho, ID Funcional nº 917801-5. Processo nº E-08/002/193/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN DE JESUS TESHIMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rafaela de Araujo Pontes, ID Funcional nº 5005112-1. Processo nº E-08/002/184/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de maio de 2017, BARBARA AUDARA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5084174-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/196/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Barbara Audara de Almeida, ID Funcional nº 5084174-2. Processo nº E-08/002/196/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA VASCONCELOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5081971-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elizabeth de Almeida Cesar, ID Funcional nº 5072448-7. Processo nº E-08/002/185/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de abril de 2017, MARCIA LEITÃO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5072611-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/183/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA ROMUALDO DO NASCIMENTO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por João Alexandre Cupello Cabecinho, ID Funcional nº 4196271-0. Processo nº E-08/002/205/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE CADUCA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Aurelio Pereira Carvalho, ID Funcional nº 611539-0. Processo nº E-08/002/191/2017.\r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA ARAUJO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Claudio Lyrio da Cunha, ID Funcional nº 5011865-0. Processo nº E-08/002/192/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO DE LUCENA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Katia Cristina Martins Rabelo, ID Funcional nº 5073794-5. Processo nº E-08/002/186/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO, ID FUNCIONAL Nº 3150054-4, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sergio de Souza Campos, ID Funcional nº 5073512-8. Processo nº E-08/002/204/2017.\r\n\r\nNOMEAR GELSON DE NEGRO COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5005245-4, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bethania Muniz de Oliveira, ID Funcional nº 5073541-1. Processo nº E-08/002/200/2017.\r\n\r\nNOMEAR EDMUNDO FONTENELLE COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5024166-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andre Luiz Machado dos Santos, ID Funcional nº 5084505-5. Processo nº E-08/002/198/2017.\r\n\r\nEXONERAR ALYNE PAULA DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5034488-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/181/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA DE MAGALHÃES DUBIEL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5037151-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Thaynara Cristine dos Santos. Processo nº E-10/005/6425/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARIA EDUARDA DE MAGALHÃES DUBIEL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5037151-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Posto de Apoio e Controle Regional de Nova Friburgo (PACRE V), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/6424/2017.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA DA COSTA MOURA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Posto de Apoio e Controle Regional de Nova Friburgo (PACRE V), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Maria Eduarda de Magalhães Dubiel de Souza, ID Funcional nº 5037151-7. Processo nº E-10/005/6424/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, VICTOR MARCHIORI VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 5036316-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/289/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO GOMES LAVOR para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Victor Marchiori Vianna, ID Funcional nº 5036316-6. Processo nº E-22/001/299/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER RICARDO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Manoel Luiz Louro, ID Funcional nº 4315726-2. Processo nº E-22/001/293/2017.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA GOMES RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alberto Dário dos Reis Filho, ID Funcional nº 43975755. Processo nº E-22/001/290/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIETA PAROLISE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Silvio Roberto de Matos, ID Funcional nº 5036671-8. Processo nº E-22/001/298/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2017, NAIDA VIANA QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 5007360-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/219/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUANA RODRIGUES DE PAIVA para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Naida Viana Queiroz, ID Funcional nº 5007360-5. Processo nº E-18/005/219/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, PAULO SÉRGIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5086469-6, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Santa Margarida, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/339/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO BEZERRA MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Santa Margarida, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Paulo Sérgio da Silva, ID Funcional nº 5086469-6. Processo nº E-26/013/339/2017.\r\n\r\nEXONERAR CLEIA ARAUJO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5086935-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/287/2017.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINO ALVES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Cleia Araujo da Silva, ID Funcional nº 5086935-3. Processo nº E-30/001/287/2017.\r\n\r\nId: 2036164"
                    ],
                    "2036076": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial, proferida pela Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos Apelação Cível nº 0367211-94.2008.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG04/JVMS/46/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LIANA PEREIRA BORBA DOS SANTOS, no cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com a classificação obtida no concurso público realizado em 2007.\r\n\r\nId: 2036076"
                    ],
                    "2035819": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/513/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 03 e 06 do referido processo.\r\n\r\nId: 2035819"
                    ],
                    "2036097": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/64/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 04 do referido Processo, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4094/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 19 do referido processo, consoante o disposto no art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/209/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 30 do referido processo, consoante o disposto no art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/234/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 31 do referido processo, consoante o disposto no art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/232/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 32 do referido processo, consoante o disposto no art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/244/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 19 do referido processo, consoante o disposto no art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/250/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 19 do referido processo, consoante o disposto no art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/257/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 19 do referido processo, consoante o disposto no art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/252/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 19 do referido processo, consoante o disposto no art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/258/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 20 do referido processo, consoante o disposto no art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/253/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 22 do referido processo, consoante o disposto no art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/260/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 22 do referido processo, consoante o disposto no art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1119/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 27 e 28 do referido processo, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2036097"
                    ],
                    "2036150": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1622/2016 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 22 de novembro de 2016, página 3, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ...consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nLeia-se: ...consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/10/2016 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 22 de novembro de 2016, página 3, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ...consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nLeia-se: ...consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2225/2015 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 23 de fevereiro de 2017, página 9, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ...consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002...\r\n\r\nLeia-se: ...consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/03/2016 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 25 de abril de 2017, página 03, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ...consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nLeia-se: ...consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011 e com validade a contar de 02.12.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1005/2016 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 06 de julho de 2016, página 03, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ...consoante os termos do art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16/02/2011...\r\n\r\nLeia-se: ...consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011...\r\n\r\nId: 2036150"
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                    "2036026": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/001/1104/2017 - AUTORIZO a concessão de Auxílio Funeral em razão do falecimento do ex-servidor BENEDICTO DOS SANTOS COIMBRA.\r\n\r\nId: 2036026"
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1517 DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACAE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI JUCERJA/SRC nº 039/2017 e Ofício DMAC nº 028/2017;\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E-11/50.594/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar outorga concedida a servidora do Município de Macaé, ARIENE DA SILVA MONTEIRO mat. 27.214, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1234/2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2035724"
                        ],
                        "2035940": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/071589-2. Empresa: AGATHA ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. INDEFERIDO em razão do reiterado descumprimento da exigência. \r\n\r\nId: 2035940"
                        ],
                        "2035925": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2101ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2016/460487-1 (Anexos: 00-2015/459163-7; 00-2015/459165-3; 00-2014/148867-0; 00-2006/010454-6; 00-2006/088311-1; 07-2008/173110-8; 07-2009/203799-2; 07-2010/060215-0; 00-2013/565933-7; 00-2014/412142-5 E 23/2010/154842-7). Requerentes: EDUARDO GONZAGA BORGES e JULIANA GONZAGA BORGES. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Sustação dos efeitos dos atos da sociedade ÁGUA BRANCA ER EMPREENDIMENTO RURAL LTDA., relacionados a seguir: 1ª alteração contratual, registrada em 20/07/2006 sob o nº 1623279; 2ª alteração contratual, registrada em 13/11/2008 sob o nº 1857944; Documento de Renúncia do Usufruto de Cotas Sociais, registrado em 28/10/2009 sob o nº 1967449; 3ª alteração contratual, registrada em 23/03/2010 sob o nº 2010219; 4ª alteração contratual, registrada em 20/12/2013 sob o nº 2577146 e 5ª alteração contratual, registrada em 29/12/2008 sob o nº 2713619. Voto do Vogal Relator: pelo conhecimento parcial ao recurso, deixando de acolher suas razões quanto ao pedido de cancelamento do instrumento de usufruto de cotas sociais firmado em 05/10/2017, porque não preenche os requisitos de admissibilidade previstos na legislação em vigor, bem como pela sustação dos efeitos dos atos arquivados, a seguir relacionados, até decisão judicial específica e definitiva, na forma do que dispõe o art. 40 §§ 1º e 2º, do Decreto nº 1800/96: 1ª alteração contratual, registrada em 20/07/2006 sob o nº 1623279; 2ª alteração contratual, registrada em 13/11/2008 sob o nº 1857944; Documento de Renúncia do Usufruto de Cotas Sociais, registrado em 28/10/2009 sob o nº 1967449; 3ª alteração contratual, registrada em 23/03/2010 sob o nº 2010219; 4ª alteração contratual, registrada em 20/12/2013 sob o nº 2577146 e 5ª alteração contratual, registrada em 29/12/2008 sob o nº 2713619. Aprovado por unanimidade o voto do Vogal Relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente fez uso da palavra para comunicar sobre a publicação do Decreto Estadual nº 46006/2017, na data de hoje, que, na esteira das medidas de desburocratização do Estado, prevê o prazo de até três dias úteis para o registro de abertura de empresas no âmbito da JUCERJA, assim como prevê prazo máximo de cinco dias para a concessão de inscrição estadual junto a SEFAZ. Informou, também, que a Prefeitura do Rio editou Decreto no sentido de desburocratizar o licenciamento de empresas. Salientou que ambos os decretos irão propiciar uma melhora significativa no ranking do Doing Business, do Banco Mundial, favorecendo o ambiente de negócios no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro. Conforme o Parecer da Procuradoria nos autos do processo nº E-12/174/00.103/2017, o Sr. Presidente convoca o Vogal Suplente representante do SESCON Dr. Renato Mansur para atuar nas eventuais vacâncias nas Sessões pelo prazo de 30 dias. Registrada a presença do ex-Vogal Dr. Álvaro Peixoto e Dr. Themistocles Pinho. O Vogal Dr. Antonio Miguel sugere que os relatos nos processos sejam encaminhados aos demais vogais com antecedência, tendo sido deliberado pelo encaminhamento do relato por e-mail previamente às Sessões Plenária. O Sr. Presidente comunica do evento que se realizará no auditório da FECOMÉRCIO, às 16 horas, na próxima terça-feira, um workshop sobre o Doing Business, voltado aos escritórios de contabilidade e advocacia. O Vogal Dr. Samir Nehme agradeceu o apoio da JUCERJA no evento realizado pelo CRC/RJ na última sexta-feira. O Sr. Presidente registrou a presença no Mapa do Comércio realizado pela FECOMÉRCIO na última sexta feira em Niterói. Em seguida discutiu-se sobre a integração dos órgãos de registro e licenciamento no Estado e no Município do Rio.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 07 de junho de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2035925"
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                        "2035949": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5131\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 078/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3020/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Ricardo Tristão Borges, Coordenador, ID Funcional nº 41792785, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 50876031, e Fábio Cipolatti, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44001789, como Fiscais e Álvaro Ribeiro, Chefe de Unidade de Serviço, ID Funcional nº 43338860, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 078/2015, firmado com a M.I. Montreal Informática S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2035949"
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                        "2035950": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5133\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 010/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/043/40/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional nº 44014210, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50149539, Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44278730, como Fiscais e Luciana de Melo Silva, Assessora I, ID Funcional n° 50873016, como Suplente, para atuar na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nN° do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/043/40/2013\r\n\r\n010/2014\r\n\r\nValid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2035950"
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                        "2035951": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4304/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2017, em favor da empresa comercial Cedro LTDA ME, pelo valor global de R$ 5.291,00 (cinco mil duzentos e noventa e um reais), enquadrando-se dentro da estimativa de preços aferidos pela Divisão de Suprimentos.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4871/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2016 R1, em favor da empresa vencedora MARIA DE FATIMA REZENDE LOPES-ME, pelo valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7651/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2017 em favor da empresa vencedora VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, para o lote II, pelo valor global de R$ 4.487,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais), e para o lote III, pelo valor global de R$ 10.551,00 (dez mil quinhentos e cinquenta e um reais) e informo que os lotes I e IV restaram fracassados.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10138/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SUPERPLAN ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor de R$ 38.324,10 (trinta e oito mil tre zentos e vinte e quatro reais e dez centavos) com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da solicitação da Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/3406/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 205,12 (duzentos e cinco reais e doze centavos), em favor de DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO E OUTROS, referente ao ressarcimento do Seguro contra Incêndio do Imóvel situado na Avenida Simão de Motta, n° 369 - Centro - Magé/RJ, relativa ao período de novembro e dezembro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2035951"
                        ],
                        "2035952": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/2087/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, ID Funcional n° 41930169.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/3328/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/3552/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora ROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional n° 43476023.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/96/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional n° 44002467.\r\n\r\nId: 2035952"
                        ],
                        "2035677": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/330/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa PRODERJ, no valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reias), referente à aquisição de certificado digital.\r\n\r\nId: 2035677"
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                        "2035676": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/86/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa RIO MIX 10 SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 567.987,21 (quinhentos e sessenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), referente à renovação contratual por mais 3 (três) meses.\r\n\r\nId: 2035676"
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                        "2035678": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/266/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelos Decretos nºs 45.478, de 03 de dezembro de 2015 e 45.230, de 24 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 2035678"
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                        "2035679": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/263/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), em favor da Empresa FUNDAÇÃO DER-RJ, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelos Decretos nºs 45.478, de 03 de dezembro de 2015 e 45.230, de 24 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 2035679"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2035898": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/542/2017 - MAESTRO INFORMÁTICA LTDA ME. NOTIFICA-SE o fornecedor da instauração de processo sancionatório, bem como da ciência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa e relatório econômico, contados a partir da presente publicação.\r\n\r\nId: 2035898"
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                        "2035750": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/376/2017 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142. NOTIFICA-SE o fornecedor do despacho de fls. 22.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/374/2017 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142. NOTIFICA-SE o fornecedor do despacho de fls. 24.\r\n\r\nId: 2035750"
                        ],
                        "2035813": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO N° E-24/004/2615/2015 - CLARO S/A. DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN. - OAB/RJ - 123.705. NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, fica intimada a empresa supracitada para o pagamento da multa fixada nos autos do processo epigrafado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/05/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2017\r\n\r\nPAGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-24/004/753/2011...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-12/141.753/2011...\r\n\r\nId: 2035813"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2035905": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1750 DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5085141-1 e GABRIEL COUTO LEITE, ID Funcional 50872486, como substituto dos respectivos servidores JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 5077191-4, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 042/2014, celebrado com a Empresa INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1514/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 2035905"
                    ],
                    "2035703": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nATO DE 11 DE MAIO DE 2017 - KATIA PIRES HOFFMANN, Agente Fazenda 1ª de Categoria, Id. Funcional nº 1953765-4 e matrícula nº 0.199.083-7. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/346/2017, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. nº 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90 e Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 17 DE MAIO DE 2017 - ELI BRAGA MOREIRA, Agente Fazenda 1ª de Categoria, Id. Funcional nº 1946685-4 e matrícula nº 0.189.976-4. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/029/507/2017, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. nº 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90 e Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 2035703"
                    ],
                    "2035701": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/507/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 17/05/2017, em nome da servidora ELI BRAGA MOREIRA, Agente de Fazenda , 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1946685-4, matrícula nº 0.189.976-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/346/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 12/05/2017, em nome da servidora KATIA PIRES HOFFMANN, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953765-4, matrícula nº 0.199.083-7.\r\n\r\nId: 2035701"
                    ],
                    "2035693": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/330/2017 - BRUNO BITENCOURT DE PAULA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5033378-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, acréscimo e disponibilidade pelo art. 2º, da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, no período de 21/05/2014 a 24/07/2014, totalizando 65 (sessenta e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/565/1991 - DENISE MIRANDA TORRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1942314-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/04/1988 a 01/04/1990, totalizando 731 (setecentos e trinta e um) dias de efetivo exercício e tornando sem efeito os despachos de 24/05/1991 e 08/07/2003, publicados no Diário Oficial de 28/05/1991 e 14/07/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033.565/1991 - DENISE MIRANDA TORRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1942314-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, acréscimo e disponibilidade pelo art. 2º, da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao NÚCLEIO COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UFRJ, nos períodos de 02/12/1985 a 31/03/1988 e de 02/04/1990 a 24/10/1990, totalizando 1.053 (um mil e cinquenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2035693"
                    ],
                    "2035704": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBLOP Nº 636\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pelo Processo nº E- 04/120/044/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, código 1301. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n03-0223\r\n\r\nKYG6978\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0224\r\n\r\nLSS5206\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0225\r\n\r\nKRR9671\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0226\r\n\r\nKXF9664\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0227\r\n\r\nLSU3281\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0228\r\n\r\nLSS5198\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0230\r\n\r\nKXF9652\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0231\r\n\r\nLSS5202\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0232\r\n\r\nKXF9651\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0233\r\n\r\nLTJ6543\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0234\r\n\r\nKRR9646\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0235\r\n\r\nLUT4722\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0236\r\n\r\nLSU3272\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0237\r\n\r\nKXI7647\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0238\r\n\r\nLSW4738\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0239\r\n\r\nLSW4739\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0240\r\n\r\nLSW4745\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0241\r\n\r\nKRU5758\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0242\r\n\r\nLMK4884\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0243\r\n\r\nKRU5761\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0244\r\n\r\nKYE6485\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0246\r\n\r\nLSW4758\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0247\r\n\r\nKXI7652\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0249\r\n\r\nLSW4743\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de fevereiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 2035704"
                    ],
                    "2035806": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1387/2017 - JULIANA CARDOSO NUNES MACHADO, ID Funcional 50174223, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula nº 390232 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/796/2017 - KEILA CALEGARIO DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional 5602335, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 5 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/760/2017 - LOURDES DE OLIVEIRA MARINHO, ID Funcional 43265294, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/876/2017 - IRLANIO JOSE GONÇALVES, ID Funcional 40130860, Professor Docente II, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2759/2016 - ELIZABETH BORGES SAMPAIO, ID Funcional 36384593, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 1998426 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004277/1998 - NILZA DA SILVA ROSA, ID Funcional 41323947, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610225/2006 - MARCELO SOUZA DA SILVA, ID Funcional 39523250, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401194/2009 - ROSSANA MARCIA DOS SANTOS HENRIQUES DE SOUZA, ID Funcional 37660667, Professor Docente II, vínculo 1(SEEDUC) e Professor C II - D, matrícula nº 29210 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2316/2016 - EDNA DA SILVA LOPES CREMONEZ, ID Funcional 38321874, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula nº 15433 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3015/2014 - LUANE BENTO DOS SANTOS, ID Funcional 50161423, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400423/2010 - TANIA MARIA CASARES DE QUEIROZ, ID Funcional 43359710, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Assistente II, vínculo 3 (SEC). LÍCITA a ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELA SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2035806"
                    ],
                    "2035801": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades, em face do servidor ALFREDO DA SILVA ALMEIDA, Identidade Funcional nº 39949982, Professor Docente I, Nível C, Referência 08, matrícula nº 807229-0, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 06, matrícula nº 831685-3, Vínculo 2, ocorridas no Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht, da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), conforme noticiado às fls. 03/10, 57, 58, 130/135 e 139/145, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238/2010, artigo 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/015/2197/2015\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de GLAUCIA ADELIA DIAS, Identidade Funcional nº 3432835-1, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, Matrícula nº 5013541-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.701.993/2012\r\n\r\nId: 2035801"
                    ],
                    "2035789": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.151/2011 - DETERMINO o reexame, à vista da promoção da Assessora da Coordenadoria de Regime Disciplinar/CORED desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, conforme fls. 129/131.\r\n\r\nId: 2035789"
                    ],
                    "2035544": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de junho de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 56.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/495/2013 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 65.637 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/091/1288/2015 - Recorrente: LATICÍNIOS LUCE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 65.638 e 65.639 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/091/1738/2015 e E-04/091/1739/2015 - Recorrente: LATICÍNIOS LUCE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.896 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/025/1017/2014 - Recorrente: DROGARIA MODERNA DO POVO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 68.176 e 68.221 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/022/898/2013 e E-04/022/896/2013 - Recorrente: CLAMAGI PARIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 66.899 e 66.900 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/110/2015 e E-04/037/111/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 61.463 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/275/2013 - Recorrente: WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2035544"
                    ],
                    "2035545": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de junho de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.745 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/1297/2015 - Recorrente: PALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.425 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/039/241/2016 - Recorrente: NR 2006 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.736 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/80/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.886 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/017/88/2016 - Recorrente: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 64.008 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/153.117/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 2035545"
                    ],
                    "2035546": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de junho de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.631 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3652/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRADIÇÃO DE IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.797 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5239/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.021 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/024.333/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLY CENTER SHOPPING DA INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.286 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/022/1471/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA ACESSÓRIOS ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.296 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/008/2719/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEST RIO REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.971 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/9891/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SJM O AMIGÃO BAZAR E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.410 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/6316/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERSANPLASTI COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.854 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/034/4529/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVISA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.245 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/1632/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Pai xão.\r\n\r\nId: 2035546"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2035939": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, combinado com a alteração da Lei nº 3.189/1999, a CLAUDIO RINALDI CAMARA LIMA, com validade a contar de 30/01/2007 - PROC. Nº E-01/701896/2007.\r\n\r\nId: 2035939"
                        ],
                        "2035937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3152/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de CARLOS MELO ANDRADE JUNIOR CONSULTORIA E PROJETOS - ME, no valor de R$ 5.769,77 (cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1841/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de BLOOMBERG FINANCE L.P., no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1841/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de BANCO BRADESCO S.A., no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/819/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 558.584,94 (quinhentos e cinqüenta e oito mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2035937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2035681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.002997/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 19.703,91, referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2016), visando atender à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2035681"
                        ],
                        "2035673": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato do Diretor de 25/05/2017, que designou os servidores MARIA MARGARIDA LIMA SANTOS, Contador, matrícula nº 13/56487-2, ID Funcional nº 2838935-2, Diretora da Divisão de Contadoria, MARIETTA JOSÉ PACHECO, matrícula nº 13/90762-6, ID Funcional nº 2050183-8 e CARLOS ROBERTO GUEDES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/70469-2, ID Funcional nº 2838762-7, para, sob presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas, para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização no Serviço de Expediente e Patrimônio da Divisão de Contadoria da Superintendência Financeira, da Diretoria de Orçamento e Finanças.\r\n\r\nId: 2035673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2035692": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato do Secretário de 19.05.2017, publicado no D.O. de 25/05/2017, que designou o servidor JAIME CÂNDIDO DA SILVA, ID 4408242-8, Superintendente de Contrainteligência, da Subsecretaria de Inteligência, para responder, interinamente, sem prejuízo de suas atribuições, pela Superintendência de Busca Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/165/2017.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA LEAL BRASIL, ID 4395306-9, Superintendente de Busca Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, para responder, interinamente, sem prejuízo de suas atribuições, pela Superintendência de Apoio as Atividades de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/165/2017.\r\n\r\nDESIGNA JAIME CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR, ID 4408242-8, Superintendente de Contrainteligência, da Subsecretaria de Inteligência, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, eventualmente, pela Superintendência de Busca Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência, com validade a contar de 31 de maio de 2017. Processo nº E-09/001/165/2017.\r\n\r\nId: 2035692"
                    ],
                    "2035687": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2017\r\n\r\nDEMITE SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.737-4, com fundamento nos dispositivos dos art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, XI e XII, do Decreto-Lei Estadual nº 218/75, bem como, dos art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III e dos art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/007/0337/2014.\r\n\r\nDEMITE ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 849.089-8; EDIVALDO AMARO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 257.265-9; FRANCISCO DE PAULA VIVEIROS DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 174.141-2; CLAUDIO BRANDÃO RODRIGUES; Inspetor de Polícia, matrícula nº 809.389-0; AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA NETO; Inspetor de Polícia, matrícula nº 257.577-7; WALMIR ALVES DA SILVA; Perito Legista, matrícula nº 810.859-9, com fundamento nos dispositivos dos art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei Estadual nº 218/75, bem como, dos art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e IX, art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/196/1844/2014.\r\n\r\nId: 2035687"
                    ],
                    "2035883": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 56 DE 01 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nREGULA O 12º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (12 CBE/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 12º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (12 CBE/2017), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 12º CBE tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n\r\nII - especializar o profissional de ISP para exercer as atividades de agente no Elemento de Busca Eletrônica - que realiza a Interceptação de Comunicações, das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\nIII- propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n\r\nIV- identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n\r\nV- conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\n\r\nVI- conhecer os aspectos fundamentais da Inteligência de Sinais e sua gestão;\r\n\r\nVII- reconhecer a utilidade da coleta na Internet;\r\n\r\nVIII- habilitar a análise de conteúdo de áudios;\r\n\r\nIX- proporcionar uma visão das principais operadoras de telefonia;\r\n\r\nX - instrumentalizar a utilização e a gestão do sistema de interceptação.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 12 CBE/2017 será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.;\r\n\r\nII -Supervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ;\r\n\r\nIII-Coordenador do Curso: Denise Campos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\n\r\nIV-Auxiliar de Coordenação: Alex Leandro Silva Sardinha, 3º Sgt PMERJ;\r\n\r\nV- Monitor do Curso: Antonio Claudio Barbosa, 1º Sgt PMERJ;\r\n\r\nVI- Monitor do Curso: Roberto Mendes da Silva, 3º Sgt PMERJ;\r\n\r\nVII- Monitor do Curso: Bruno Andrade Martins, Sd PMERJ;\r\n\r\nVIII- Monitor do Curso: Daniela Campello de Lacerda, Insp PCERJ;\r\n\r\nIX- Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ;\r\n\r\nX- Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ;\r\n\r\nXI- Monitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 12º CBE será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 28 de agosto a 12 de setembro de 2017 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nArt. 5º - O 12º CBE terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 72 h/a\r\n\r\n- Disc. 04.00: Fundamentos de ISP\r\n\r\n07 h/a\r\n\r\n- Disc. 04.01: Fundamentos da Inteligência de Sinais\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Disc. 04.02: Ações de Coleta\r\n\r\n10 h/a\r\n\r\n- Disc. 04.03: Análise de Áudio\r\n\r\n12 h/a\r\n\r\n- Disc. 04.04: Sistema Guardião\r\n\r\n39 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 08 h/a\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Avaliação (TFC)\r\n\r\n06 h/a\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\n\r\n§ 2° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 28 de julho de 2017. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 14 de agosto de 2017; mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\n\r\nIII - não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 12º CBE, a partir de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\n§ 4° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI- possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordocom avaliação da ESISPERJ);\r\n\r\nII - possuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\n\r\nParágrafo Único - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n\r\nArt. 10 - A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nArt. 11 - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um TFC, abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\n\r\nArt. 12 - Será desligado do 12 CBE/2017, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI- ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nIII - não apresentar o Trabalho Final de Curso (TFC);\r\n\r\nIV - não atingir o conceito mínimo de B no TFC; \r\n\r\nV - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nArt. 13 - A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\nArt. 14 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 12 CBE/2017, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 12 CBE/2017.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2035883"
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                    "2035799": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MÁRCIA SANTOS MORGADO, ID Funcional nº 2.919.835-6, Matrícula nº 183.470-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/3708/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JULIO DO PRADO FILHO, ID Funcional nº 2.990.067-0, Matrícula nº 154.199-4, Investigador Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/23/1247/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, NÉLIO MACHADO, ID Funcional nº 2.926.335-2, Matrícula nº 174.159-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/188/535/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALEXANDRE SICILIANO DA SILVA, ID Funcional nº 2.968.874-4, Matrícula nº 179.646-5, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/245/53/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VALÉRIA DRUCKER BRANDÃO, ID Funcional nº 2.961.585-2, Matrícula nº 268.587-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/174/39/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, NEI DA SILVA CASTRO, ID Funcional nº 2.975.375-9, Matrícula nº 177.703-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E- 09/157/3844/2016.\r\n\r\nId: 2035799"
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                    "2035798": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/082/2015 - Pelas conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/170/082/2015, a contratada PROL STAFF LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 31.651.490/0001-10, prestadora de atividade que tem por objeto o serviço de apoio à implementação e suporte técnico para desenvolvimento das atividades administrativas da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, descumpriu dispositivos do Termo de Referência, visto que a partir de 2015 não apresentou regularidade de recolhimentos junto ao INSS e pagamentos de FGTS, além de revelar constantes atrasos no cumprimento de seus deveres junto aos empregados, tais como verbas salariais com seus complementos e benefícios (vale-transporte, vale-alimentação, décimo terceiro e férias).\r\n\r\nConstatada a inexecução do contrato, mesmo havendo de se reconhecer a deficiência financeira do Estado, a contratada não se empenhou em cumprir o avençado nos limites de suas possibilidades.\r\n\r\nA reprovabilidade da conduta da PROL STAFF LTDA, os prejuízos causados e ainda suportados pela PCERJ de fato poderiam ser minimizados, desta forma resolve APLICAR à Empresa PROL STAFF LTDA as penalidades de impedimento de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e descredenciamento no SIGA, pelo prazo de 1 (hum) ano e meio, nos termos do que dispõe o artigo 7º da Lei 10.520/2002, além da aplicação da MULTA de 0,1% do valor do contrato (R$ 624.975,60 - seiscentos e vinte e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) na forma da cláusula décima terceira do Contrato nº 007/1200-2011. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/04/2017.\r\n\r\nId: 2035798"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/415/10/2017 - CONCEDO a Ana Flavia Bernardi Pimenta Rodrigues de Aguiar, Inspetora de Polícia, I.D. 5.009.719-9, o 1º período de 16.04.2017 a 15.05.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/137/2017 - CONCEDO a Barbara Alexandra do Rosario Oliveira, Inspetora de Polícia, I.D. 4.177.507-4, o 1º período de 23.02.2017 a 24.03.2017, o 2º período de 25.03.2017 a 23.04.2017 e o 3º período de 24.04.2017 a 23.05.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/97/2017 - CONCEDO a Bruna Helena Souza de Oliveira, Inspetora de Polícia, I.D. 4.372.981-9, o 1º período de 29.04.2017 a 28.05.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/64/2017 - CONCEDO a Carla Ressurreição de Carvalho, Inspetora de Polícia, I.D. 4.372.987-8, o 1º período de 16.03.2017 a 15.04.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/357/4/2017 - CONCEDO a Fernanda Pessanha Guimaraes, Investigadora de Polícia, I.D. 4.364.858-4, o 2º período de 06.04.2017 a 05.05.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/61/2017 - CONCEDO a Fernanda Portes Vasques Ferreira, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.077.113-2, o 1º período de 25.03.2017 a 24.04.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/25/2017 - CONCEDO a Marina Martins Cunha Lattavo, Inspetora de Polícia, I.D. 4.372.939-8, o 1º período de 17.02.2017 a 19.03.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/54/2017 - CONCEDO a Marina Martins Cunha Lattavo, Inspetora de Polícia, I.D. 4.372.939-8, o 2º período de 20.03.2017 a 18.04.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/45/2017 - CONCEDO a Marina Martins Cunha Lattavo, Inspetora de Polícia, I.D. 4.372.939-8, o 3º período de 19.04.2017 a 19.05.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/360/22/2017 - CONCEDO a Rachel Pereira Heckmaier, Inspetora de Polícia, I.D. 4.373.166-0, o 1º período de 28.01.2017 a 26.02.2017, o 2º período 27.02.2017 a 28.03.2017 e o 3º período de 29.03.2017 a 27.04.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nId: 2035918"
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                    "2035917": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDe 30.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/66/2017 - CONCEDO a Daniele Fontoura Marques, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.778-7, o período de 18.04.2017 a 09.10.2017, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/25/2017 - CONCEDO a Monique Silva e Silva, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.079.414-0, o período de 26.04.2017 a 17.10.2017, da Licença Gestante.\r\n\r\nId: 2035917"
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                    "2035921": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDe 30.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/232/25/2017 - CONCEDO a Bruno Cleuder de Melo, Delegado de Polícia, I.D. 5.023.110-3, o período de 30 dias da Licença Paternidade. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/43/2017 - CONCEDO a Marco Antonio Farah de Mesquita, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.083.489-4, o período de 30 dias da Licença Paternidade. \r\n\r\nId: 2035921"
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                    "2035919": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/85/2017 - CONCEDO a Carla Ressurreição de Carvalho, Inspetora de Polícia, I.D. 4.372.987-8, o 2º período de 16.04.2017 a 15.05.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/82/2017 - CONCEDO a Fernanda Portes Vasques Ferreira, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.077.113-2, o 1º período de 25.04.2017 a 24.05.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/366/44/2017 - CONCEDO a Mabel Goulart Dutra Rodrigues, Inspetora de Polícia, I.D. 4.323.945-5, o 1º período de 28.04.2017 a 27.05.2017, da Licença Aleitamento.\r\n\r\nId: 2035919"
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                    "2035904": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/315/12/2017 - ADILSON MOTTA PIRES, ID Funcional nº 2.945.856-0 - 1.185 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/289/17/2017 - ALMIR FERNANDO DA SILVA, ID Funcional nº 4.372.821-9 - 3.413 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/345/22/2017 - DOUGLAS GOMES DE CARVALHO, ID Funcional nº 4.177.379-9 - 918 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/239/13/2017 - MAURO LUIS ALVES CODEÇO, ID Funcional nº 2.926.872-9 - 1.573 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/29/2017 - WASHINGTON PEREIRA MACHADO, ID Funcional nº 2.969.734-4 - 1.466 dias.\r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2035904"
                    ],
                    "2035706": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/248/2017 - EDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA, ID Funcional n° 2.946.449-8 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestado ao à ACADEPOL, 77 dias\r\n\r\nId: 2035706"
                    ],
                    "2035848": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/245/2017 - PETTER ALBERT DE LIMA CHAPETTA, ID Funcional n° 2.953.067-9 - 4.031 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/245/2017 - PETTER ALBERT DE LIMA CHAPETTA, ID Funcional n° 2.953.067-9 - 144 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/171/2017 - SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, ID Funcional n° 2.932.415-7 - 314 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/14/2017 - JOSE LUIZ SILVA DUARTE, ID Funcional n° 2.986.713-4 - 238 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/37/2017 - MAX IGOR LUNA DE GUSMÃO, ID Funcional n° 2.988.088-2 - 152 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/5/2017 - RAFAEL BALTAR ABRAHÃO, ID Funcional n° 4.337.777-7 - 98 dias prestados à PCERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/73/2017 - NATALIA ASSUMPÇÃO ANTUNES, ID Funcional n° 4.332.609-9 - 2.919 dias prestados à SEEDUC.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/270/22/2017 - PEDRO FONTES TORRES, ID Funcional n° 4.371.542-7 - 730 dias prestados como Estágio Forense na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/529/2017 - MARCUS HARRIS TORRES, ID Funcional n° 4.329.794-3 - 730 dias prestados como Estágio Forense na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/489/10/2017 - PAULO CESAR BARBOSA LISBOA, ID Funcional n° 5.033.073-0 - 574 dias prestados como Estágio Forense na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/472/27/2015 - ALESSANDRA FABLICIO DE ARAUJO, ID Funcional n° 4.385.825-2 - 507 dias prestados como Estágio Forense no Ministério Público Federal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/67/2017 - REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.925.025-0 - 1.433 dias prestados como Médico Residente do IASERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/34/2017 - FRANCISCO TITO JUNIOR, ID Funcional n° 4.252.560-8 - 414 dias prestados como Cargo em Comissão na Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/320/32/2017 - LUIZ CLAUDIO MARRON MENDONÇA, ID Funcional n° 2.194.528-4 - 2.056 dias prestados à E.B.C.T.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/320/33/2017 - ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA, ID Funcional n° 5.077.060-8 - 740 dias prestados à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 2035848"
                    ],
                    "2035920": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/232/25/2017 - CONCEDO a Alexandre Peixoto Alves, Delegado de Polícia, I.D. 5.021.744-5, o período de 30 dias da Licença Paternidade. \r\n\r\nId: 2035920"
                    ],
                    "2035941": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/114/2014 - BRUNO VALENÇA DOS SANTOS, ID Funcional n° 4.208.258-7 Republica - FAETEC. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado como Aluno Aprendiz, na Escola Técnica Estadual 1.095 dias.\r\n\r\nId: 2035941"
                    ],
                    "2035881": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/50/2017 - TEN CEL PM RG 55.530 JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/213/2016 - SUBTEN PM RG 49.581 RONALD SANTOS DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/169/2016 - SUBTEN PM RG 50.033 ANDRE LOPES MEDEIROS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/142/2016 - SUBETN PM RG 51.163 PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/04/2014.\r\n\r\nId: 2035881"
                    ],
                    "2035861": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 11.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/27/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEG, no valor de R$ 747.182,84 (setecentos e quarenta e sete mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12.05.2017.\r\n\r\nId: 2035861"
                    ],
                    "2035719": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0059/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2015, os proventos de ANDERSON ALVES PEIXOTO, MAJ PM RG 39.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0161/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2017, os proventos de ZILDA MARIA SANCHES GUIMARÃES FREIRE, 1º TEN PM RG 45.952.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0064/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de EVERARDO MORAES CLEMENTE, 1º TEN PM RG 52.097.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0110/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2017, os proventos de ROMULO TEIXEIRA ALVES, SUBTEN PM RG 45.669.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0053/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.03.2017, os proventos de MARCOS ANTÔNIO SOARES DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.433.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0048/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2017, os proventos de PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA, SUBTEN PM RG 47.465.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0086/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2017, os proventos de CLÁUDIO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 48.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0296/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2017, os proventos de PEDRO PAULO DA COSTA RODRIGUES, SUBTEN PM RG 48.326.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0078/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2017, os proventos de HÉLIO BARTOLOMEU NIGRO FILHO, SUBTEN PM RG 48.748.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0178/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 03.05.2017, os proventos de MARCELO DA SILVA GONÇALVES, SUBTEN PM RG 49.363.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/0023/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03.05.2017, os proventos de GILMAR MENDES FERNANDES, SUBTEN PM RG 49.517.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0048/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2017, os proventos de NIVALDO RIBEIRO, SUBTEN PM RG 49.790.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0038/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2017, os proventos de EDNO JOSÉ DE FREITAS FILHO, SUBTEN PM RG 49.977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0036/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 03.05.2017, os proventos de CLEISON PINTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.130.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0011/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 03.05.2017, os proventos de CLÁUDIO ROBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.893.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0234/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2016, os proventos de MÁRCIO MEDEIROS SOARES, SUBTEN PM RG 52.147.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0231/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2017, os proventos de FÁBIO JOSÉ VIANA CAMPOS, SUBTEN PM RG 53.039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0044/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 03.05.2017, os proventos de EDSON LIMA MAZZALLA, SUBTEN PM RG 53.995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0050/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016, os proventos de JERÔNIMO XAVIER DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 45.278.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/0024/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.06.2014 os proventos de MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 59.966.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0053/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 29.11.2016, os proventos de WAGNER CONDE BASTOS, 2º SGT PM RG 60.564.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0026/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 07.02.2017, os proventos de IRIS AUGUSTO PEREIRA, 2º SGT PM RG 71.915.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0065/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2016, os proventos de CARLOS ALEXANDRE CAMARGO DA SILVA, CB PM RG 81.082.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0035/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2016, os proventos de THIAGO MOREIRA DA SILVA DE MORAES, CB PM RG 83.631.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0152/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2017, os proventos de ALLAN GOMES HENRIQUES, SD PM RG 73.635.\r\n\r\nId: 2035719"
                    ],
                    "2035713": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/816/2015 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de material médico hospitalar (insumos de hemoterapia), através das Atas de Registro de Preços nºs 045/2017 e 046/2017, oriundas do PE (SRP) nº 044/2016, em favor das empresas PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 05.050.260/0001-95, no valor de R$ 103.210,00 (cento e três mil duzentos e dez reais) e WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI - CNPJ/MF sob o nº 05.731.550/0001-02, no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 107.510,00 (cento e sete mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\nId: 2035713"
                    ],
                    "2035862": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/27/2015 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 001/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEG, no valor de R$ 719.417,70 setecentos e dezenove mil quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12.05.2017.\r\n\r\nId: 2035862"
                    ],
                    "2035810": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 055/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos cardiovasculares.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ nº 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 146.103,00 (cento e quarenta e seis mil cento e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/1246/2015(Pregão Eletrônico nº 005/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiarritmicos, principio ativo: adenosina, concentração / dosagem: 6 mg, apresentação: ampola 0 (marca: Hipolabor)\r\n\r\n58197\r\n\r\n900 Un\r\n\r\n(PMERJ 900)\r\n\r\nR$ 17,95\r\n\r\nR$ 16.155,00\r\n\r\n05\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: cardiotonicos, principio ativo: cloridrato de dobutamina, forma farmaceutica: solução injetavel, concentração / dosagem: 12,5, unidade: mg/ml, volume: 20ml esclerosantes, principio ativo: mononitrato-5 de isossorbida, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 20, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável (marca: Hypofarma)\r\n\r\n17887\r\n\r\n3.840 Un\r\n\r\n(PMERJ 3.120)\r\n\r\n(CBMERJ 600)\r\n\r\n(SEAP 120)\r\n\r\nR$ 25,90\r\n\r\nR$ 99.456,00\r\n\r\n06\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: cardiotonicos, principio ativo: dopamina cloridrato, forma farmacêutica: solução injetavel, concentração / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentação: ampola (marca: Hipolabor)\r\n\r\n17619\r\n\r\n1.960 Un\r\n\r\n(PMERJ 1.800)\r\n\r\n(CBMERJ 100)\r\n\r\n(SEAP 60)\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\nR$ 2.940,00\r\n\r\n16\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antihipertensivos, principio ativo: nitroprussiato de sodio, forma farmaceutica: po para solução injetavel, concentração / dosagem: 50 mg, volume: 2 ml, apresentação: ampola (Marca: Hypofarma)\r\n\r\n58240\r\n\r\n1.280 Un\r\n\r\n(PMERJ1.080)\r\n\r\n(CBMERJ 200)\r\n\r\nR$ 18,90\r\n\r\nR$ 24.192,00\r\n\r\n19\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: diuréticos, principio ativo: espironolactona, forma farmaceutica: comprimido, concentração / dosagem: 100, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável (Marca: Hipolabor)\r\n\r\n17663\r\n\r\n4.200 Un\r\n\r\n(PMERJ 3.000)\r\n\r\n(SEAP 1.200)\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\nR$ 3.360,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 056/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos cardiovasculares.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 51.444,80 (cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/1246/2015(Pregão Eletrônico nº 005/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n13\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiarritmicos, principio ativo: cloridrato de propafenona, forma farmaceutica: comprimido revestido sulcado, concentração / dosagem: 300, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: nao aplicável (Marca: Ritmonorm)\r\n\r\n17488\r\n\r\n480 Un\r\n\r\n(PMERJ 480)\r\n\r\nR$ 1,2600\r\n\r\nR$ 604,80\r\n\r\n14\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: analgesicos opioides, principio ativo: cloridrato de clonidina, forma farmaceutica: comprimido, concentração / dosagem: 0,100, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável (Marca: Atensina)\r\n\r\n17422\r\n\r\n25.600 Un\r\n\r\n(PMERJ 21.600)\r\n\r\n(CBMERJ 4.000)\r\n\r\nR$ 0,1700\r\n\r\nR$ 4.352,00\r\n\r\n20\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: diuréticos, principio ativo: espironolactona, forma farmaceutica: comprimido, concentração / dosagem: 25, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: nao aplicável (Marca: Diacqua)\r\n\r\n17664\r\n\r\n8.800 Un\r\n\r\n(PMERJ 7.800)\r\n\r\n(CBMERJ 1.000)\r\n\r\nR$ 0,4100\r\n\r\nR$ 3.608,00\r\n\r\n21\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: diuréticos, principio ativo: furosemida, forma farmaceutica: solução injetavel, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 2ml, apresentação: ampola, acessório: nao aplicável (Marca: Furosefarma)\r\n\r\n17752\r\n\r\n64.000 Un\r\n\r\n(PMERJ 24.000)\r\n\r\n(CBMERJ 10.000)\r\n\r\n(SEAP 30.000)\r\n\r\nR$ 0,6700\r\n\r\nR$ 42.880,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 057/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos cardiovasculares.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 45.982,00 (quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/1246/2015(Pregão Eletrônico nº 005/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n03\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiarritmicos, principio ativo: cloridrato de amiodarona, forma farmaceutica: comprimido, concentração / dosagem: 200, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável (Marca: Geolab)\r\n\r\n17160\r\n\r\n9.400 Un\r\n\r\n(PMERJ 7.800)\r\n\r\n(CBMERJ 400)\r\n\r\n(SEAP 1.200)\r\n\r\nR$ 0,4100\r\n\r\nR$ 3.854,00\r\n\r\n7\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: broncodilatadores, principio ativo: sulfato de efedrina, forma farmaceutica: solução injetavel, concentração / dosagem: 50, unidade: mg/ml, volume: 1ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável (marca: Cristalia)\r\n\r\n17628\r\n\r\n5.000 Un\r\n\r\n(PMERJ 4.500)\r\n\r\n(CBMERJ 500)\r\n\r\nR$ 7,8400\r\n\r\nR$ 39.200,00\r\n\r\n15\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antihipertensivos, principio ativo: metildopa, forma farmaceutica: comprimido, concentração / dosagem: 250, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável (marca: Sanval)\r\n\r\n17663\r\n\r\n12.200 Un\r\n\r\n(PMERJ 6.000)\r\n\r\n(CBMERJ 200)\r\n\r\n(SEAP 6.000)\r\n\r\nR$ 0,2400\r\n\r\nR$ 2.928,00\r\n\r\nId: 2035810"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2035936": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/105.7/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.081,70 (dez mi oitenta e um reais e setenta centavos), em favor dos servidores a que se refere o processo em questão, fls. 05/06.\r\n\r\nId: 2035936"
                    ],
                    "2035943": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GABRIELA MAYUMI HIRABE, ID 41962265, em substituição ao servidor MOYSES HENRIQUES MARQUES, ID 41961099. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.139/2015\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478, em substituição ao servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.012/2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478, em substituição ao servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.013/2017\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948, em substituição ao servidor ANDERSON TORRES DOS SANTOS, ID 19999151. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.005/2016\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435, em substituição a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 1965653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.135/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435, em substituição a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 1965653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.139/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435, em substituição a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 1965653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.158/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435, em substituição a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 1965653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.179/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435, em substituição a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 1965653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.189/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435, em substituição a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 1965653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.214/2016.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCNIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARTHUR FREITAS, ID 50008870, em substituição ao servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ID 19666420. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.059/2015.\r\n\r\nId: 2035943"
                    ],
                    "2035945": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273, em substituição a servidora SHARLENE LEAL LIMA MARQUES, ID 43934447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.061/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273, em substituição ao servidor RAFAEL ARAÚJO ZIPOLI, ID 43211160. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.099/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273, em substituição ao servidor RAFAEL ARAÚJO ZIPOLI, ID 43211160. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.405/2016.\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273, em substituição ao servidor RAFAEL ARAÚJO ZIPOLI, ID 43211160. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.289/2016.\r\n\r\nId: 2035945"
                    ],
                    "2035946": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMÉDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA CARVALHO TOSTES, ID 50127845, em substituição ao servidor JÚLIO CESAR PESTANA DE AGUIAR, ID 43182933. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.065/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, ID 41960610, em substituição à Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: MARCOS ANTÔNIO DO NAACIMENTO COUTO, ID 19670079, MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO BARBOSA, ID 50128329 e JOEL LOPES ROBAÍNO, ID 43182402. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.011/2017.\r\n\r\nId: 2035946"
                    ],
                    "2035431": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 08 DE 23 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do instrumento Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Sociedade Bíblica do Brasil, por meio do Processo nº E-21/005/527/14.\r\n\r\nArt. 2º - Designar GEOVANI BARBOSA DE LIMA, ID 5034578-8, para a função de Gestor, e a fiscalização caberá aos servidores, abaixo, subordinados a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS, ID: 4319204-1;\r\n\r\nROZINEIA VIEIRA DOS SANTOS, ID 4376996-9;\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DOS REIS FILHO, ID 4365300-6. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indis pensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\n\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2035431"
                    ],
                    "2035711": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/008/2017 RECONHECER A DIVIDA, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), COMPETÊNCIA DEZ/2016 em favor da Empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 00.285.753/0001-90, referente a medicamento para atender a divisão de insumos de saúde. \r\n\r\nId: 2035711"
                    ],
                    "2035944": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, ID 50001868, com fulcro no art. 292, inciso II, do Decreto nº 2479/79; e art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75; e arts. 27, II e 28, I, II, III do Decreto nº 40.013/06, por violação aos incisos X e XXIV, do art. 26, do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância nº E-21/006.090/2015.\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de 20 (VINTE) DIAS DE SUSPENSÃO ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, PAULO SÉRGIO MACEDO SOBRINHO, ID 50128698 com fulcro nos arts. 292, III e 296, I, do Decreto nº 2479, art. 46, III, do Decreto-Lei nº 220/75, art. 27, III, art. 28, I, II, III, ambos do Decreto nº 40013/06, por violação ao art. 26, inciso X, bem como, art. 18, inciso III, c/c o parágrafo único do art. 26, todos, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância nº E-21/050.043/2016.\r\n\r\nId: 2035944"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2035902": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 482 \r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: \r\n\r\n1) Pagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuaram nas Unidades de Prevenção Contra Incêndio e Pânico e Operando e Conduzindo Ambulâncias no exercício de 2016, referente à Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 403 de 2016, conforme solicitado no Ofício CBMERJ/DGF/DGF2 n° 032/2017, de 21 de março de 2017 - Valor: R$ 450,00;\r\n\r\n2) Ampliação do serviço de atendimento pré-hospitalar público e gratuito no Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2016, referente à Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 402 de 2016, conforme solicitado no Ofício CBMERJ/DGF/DGF2 n° 032/2017, de 21 de março de 2017 - Valor: R$ 354.950,00.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 05/04/2017 Término 31/12/2017\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUO 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro ao SUS/RJ \r\n\r\nND 3190 - Fonte 100/122 - R$ 355.400,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no DOE de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2035902"
                    ],
                    "2035864": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2017 relacionadas na listagem do 27º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 27º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5814/2016\r\n\r\nPRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE DOSIMETRIA PESSOAL E AMBIENTAL.\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n366,52\r\n\r\nId: 2035864"
                    ],
                    "2035889": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5635/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICA-SE, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, conforme preceitua o art. 24, IV, do mesmo diploma legal, para a contratação emergencial da empresa Enge-wall Construções Ltda., a fim de que seja prestado o serviço de reconstrução do telhado ao anexo do Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nId: 2035889"
                    ],
                    "2035926": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.273 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11389.387000/1170-12, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035926"
                    ],
                    "2035927": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.274 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11389.387000/1170-10, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035927"
                    ],
                    "2035928": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.275 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11389.387000/1170-11, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Básica de Saúde, do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035928"
                    ],
                    "2035929": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.276 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11389.387000/1170-11, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Básica de Saúde, do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035929"
                    ],
                    "2035930": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.277 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1263242/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035930"
                    ],
                    "2035931": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.278 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1263482/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035931"
                    ],
                    "2035932": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.279 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1263682/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035932"
                    ],
                    "2035933": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.280 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1263782/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035933"
                    ],
                    "2035934": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.281 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1173482/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035934"
                    ],
                    "2035935": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.282 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10497.7950001/17-004, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035935"
                    ],
                    "2035880": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCAROLINA PEREIRA IMBIRIBA DA ROCHA, Professor Docente I, matr. nº 943.100-8, ID Funcional nº 4177651-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/3308/2016.\r\n\r\nGISELE COSATE COELHO DOS SANTOS RIBEIRO, Professor Docente I, matrs. nºs 841.089-6 e 830.606-0, ID Funcional nº 3318783-5, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos de membros superiores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/4217/2014.\r\n\r\nMARISA BARROSO BRITO, Professor Docente II, matr. nº 815.206-8, ID Funcional nº 3950508-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.767/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCRISTIANE BUSATO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 837.446-4 e 845.578-4, ID Funcional nº 4012507-6, em atividade extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por um período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.793/2010.\r\n\r\nIARA SILVIA MOTTA, Professor Docente I, matr. nº 829.456-3, ID Funcional nº 3794995-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/4457/2016.\r\n\r\nQUEDIMA COUTINHO DOS REIS, Inspetor de alunos IG, matr. nº 275.653-4, ID Funcional nº 3965823-6, mesma função, em serviços internos, sem movimentar carga superior a 10% do seu peso corporal, evitando uso de escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/807/2017.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA PAIM REZENDE, Professor Docente I, matr. nº 912.764-8 e 920.824-0, ID Funcional nº 4200989-8, em função extraclasse, podendo eventualmente atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/3852/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES SEQUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 282.157-7, ID Funcional nº 3999977-7, em atividades extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor por até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.266/2012.\r\n\r\nELTON JEREMIAS GUIMARÃES, Professor Docente I, matr. nº 933.355-0, ID Funcional nº 4280623-2-, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/1952/2016.\r\n\r\nHELENA ESTEVES MENDES, Professor Docente I, matr. nº 828.228-7, ID Funcional nº 4033821-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.907/2012.\r\n\r\nIRIS DELMAR RANGEL DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 971.762-0, ID Funcional nº 5612381-, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas e em atividades extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/2763/2016.\r\n\r\nJOELMA ASSUNÇAO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.266-7, ID Funcional nº 4147454-6, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos em membro superior esquerdo, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.490/2008.\r\n\r\nKARIN RANGEL TERRA, Professor Docente I, matr. nº 943.961-3, ID Funcional nº 4279489-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/4670/2016.\r\n\r\nLUCIANA GONDIM PINHEIRO, Professor Docente I, matrs. nºs 844.321-0 e 827.510-9, ID Funcional nº 3865997-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.355/2011.\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES PEREIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 964.089-7 e 954.806-6, ID Funcional nº 4336702-0, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licencia mento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/2170/2016.\r\n\r\nMARCOS FREITAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, Professor Docente I, matr. nº 5.004.331-4, ID Funcional nº 3580661-3, em função extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1591/2015.\r\n\r\nMARGARIDA MARTA PAP ALMEIDA, Professor Inspetor Escolar, matr. nº 942.783-2, ID Funcional nº 4031123-6, em serviços leves que não exijam repetitividade de movimentos em membro superior, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/3138/2016.\r\n\r\nMARLI DE FATIMA ANTUNES MOREIRA, Professor Docente I, matr. nº 807.263-9, ID Funcional nº 3715375-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/99/2013.\r\n\r\nREGINA ANDRADE FELIX, Professor Docente II, matr. nº 5.007.811-2, ID Funcional nº 3988137, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos do membro superior direito, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.192/2012\r\n\r\nROSIMAR SOUZA RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 837.212-0, ID Funcional nº 3677775-7, em função extraclasse, em horário diurno, que não exijam esforço visual, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.740/2008.\r\n\r\nSHIRLEY PEQUENO LEMOS REIS, Professor Docente I, matr. nº 5.252.049-1, ID Funcional nº 3359865-7, em função extraclasse, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.485/2007.\r\n\r\nWENDERROSCKY JOSE LOPES, Professor Docente I, matr. nº 912.305-0, ID Funcional nº 5683432-, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3560/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCRISTINA SELMA DOMINGOS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 938.924-8, ID Funcional nº 3248256-6, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/7737/2014.\r\n\r\nMONICA ROSA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.009.080-2, ID Funcional nº 3483834-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.594/2009.\r\n\r\nDE 12.05.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora VANESSA SOLIDADE MUNIZ, Professor Docente I, matr. nº 927.389-7, I.D funcional nº 4255695-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/3980/2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor GIOVANNI PEREIRA DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.360-4, I.D funcional nº 4177420-5, fora de diligências policiais e em locais que não haja necessidade de subir ou descer rampas e que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/3251/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJACQUELINE JOSE SOARES, Professor Docente I, matrs. nºs 837.079-3 e 891.413-7, I.D funcional nº 3542734-5, em atividades que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/4355/2016.\r\n\r\nNELMA RUBIM GONÇALVES DIAS, Professor Docente I, matr. nº 256.006-8, I.D funcional nº 3925875-0, em função extraclasse, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/2028/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANALUCIA PESSOA AGUIAR, Professor Docente I, matr. nº 509.149-1 e Professor Docente II, matricula nº 1.165.539-6, I.D funcional nº 4031954-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/1985/2014.\r\n\r\nANGELICA SILVA AZEVEDO, Enfermeira, matr. nº 922.721-6, I.D funcional nº 4215594-0, fora do contato direto com pacientes, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/7799/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 239.390-8 e 279.622-5, I.D funcional nº 4039583-9, em função extraclasse, fora de contato com giz e poeira, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.409/2004\r\n\r\nIZABEL CRISTINA PEREIRA GALVÃO, Professor Docente I, matrícula nº 190.869-8, I.D funcional nº 3589875-5, em função extraclasse, podendo eventualmente, exercer a docência por períodos de até 30 dias, em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/3.611.170/2010.\r\n\r\nMARIAZINHA MEDEIROS DA SILVA E SILVA, Servente, matr. nº 5.011.013-9, I.D funcional nº 3458065-4, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/1210/2016\r\n\r\nTATIANA VILLAR GOMEZ, Professor Docente I, matr. nº 940.097-9, I.D funcional nº 1397985-0, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/39/2017.\r\n\r\nZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS, Servente, matr. nº 5.004.922-0, I.D funcional nº 3833528-0, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3645/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora ROSIMAR DA SILVA SENHORINHO, Professor Docente I, matr. nº 935.278-2 e 911.806-8, I.D funcional nº 5662346-, em função extraclasse, que não utilize a voz profissionalmente, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/4391/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor EDILSON FRANCIONI COELHO, Perito Criminal, matr. nº 860.360-7, ID Funcional nº 2968715-2, em serviços internos, que não exijam esforços físicos, fora do regime de plantão noturno e em atividades que não exijam longos períodos ininterruptos em pé, sem contato permanente com poeira e em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas, próximo à residência, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.647/2011 - ELISABETH MACHADO DE FREITAS, Professor Docente I, matr. nº 833.342-9, ID Funcional nº 3817016-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.84/2016 - EVANDRO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 853.238-4, ID Funcional nº 2008745-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/200/2017 - ISAIAS ALVES LEÃO, Professor Docente I, matrs. nºs 825.811-3 e 928.899-4, ID Funcional nº 5555760-.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034/84/2016 - UBALDO DOS ANJOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.081-6, ID Funcional nº 2000665-9.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 2035880"
                    ],
                    "2035775": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, tendo em vista o exposto no Processo nº E-08/002/77/2017, datado de 23.02.2017, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PAULO SÉRGIO DA SILVA REIS JÚNIOR, Diretor Técnico/HECC, ID Funcional nº 2663167-9, JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNADES, Diretor-Geral/HECC, ID Funcional nº 2564376-2 e RENATA MAIO DOS SANTOS, Diretora Administrativa/HECC, ID Funcional nº 5004783-3, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. \r\n\r\nId: 2035775"
                    ],
                    "2035860": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 95 DE 16 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR, DISTRIBUIR E COMERCIALIZAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento FDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES LTDA, CNPJ 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle de Medicamentos, contrariando o art. 2º da Resolução RDC/ANVISA nº 17/2010, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02449, de 05/05/2017, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando parcialmente o estabelecimento FDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES LTDA, CNPJ 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos farmacêuticos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento FDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES LTDA, CNPJ 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos farmacêuticos. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Empresa FDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES LTDA, CNPJ 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos farmacêuticos injetáveis fabricados nos últimos 36 (trinta e seis) meses; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de maio de 2017 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio 2017\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2035860"
                    ],
                    "2035769": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTA\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CES Nº 167 DE 07 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DAS MULHERES.\r\n\r\nO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de março de 2017, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e o Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento da 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres (CESMu) com temário “Saúde das mulheres: Desafios para integralidade com equidade”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\n\r\nÉTILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidenta do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE SAÚDE DAS MULHERES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - A 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, convocada pela Resolução SES nº 1504, de 08/03/2017, tem como objetivo propor diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - A 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres terá abrangência Estadual precedida da realização das Etapas Preparatórias; Pré-regionais e Regionais que acontecerão conforme abaixo:\r\n\r\nI - Etapas Pré-regionais deverão ser realizadas até o dia 20 de abril de 2017 e o relatório deverá ser enviado até 30 de abril de 2017;\r\n\r\nII - Etapas preparatórias para as Conferências Regionais deverão ser realizadas até 15 de maio de 2017, com a entrega dos relatórios das Conferências Regionais até dia 19 de maio de 2017; \r\n\r\nIII - Etapa Estadual - 10 de junho de 2017;\r\n\r\nIV - o cronograma geral da 2a Conferência Estadual de Saúde das Mulheres será publicado por meio de Resolução do Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nParágrafo Único - Apenas serão aceitos os relatórios consolidados nas Conferências Regionais.\r\n\r\nArt. 3º - Consideram-se Regionais, para fins desta Conferência, aquelas definidas no Plano Diretor de Regionalização de Saúde ou conforme determinação da Política Estadual de Saúde. \r\n\r\nParágrafo Único - O Município do Rio de Janeiro, em virtude do número de habitantes e número de distritais de saúde, será considerado para efeito desta conferência uma região de saúde. \r\n\r\nArt. 4º - O Representante da regional de Saúde deverá informar à Comissão Organizadora Estadual o cronograma da realização da Conferência Regional de sua região.\r\n\r\n§ 1º - O não cumprimento dos prazos e ou realização das etapas previstas neste artigo, por algum Município/Região, não constituirá impedimento para a realização da Conferência Estadual. \r\n\r\n§ 2º - A participação na etapa estadual está diretamente condicionada à etapa regional e a participação na etapa nacional condicionada à participação na etapa estadual. \r\n\r\n§ 3º - As Pré-Conferências não elegem delegados (as), seu principal objetivo é apresentar propostas de acordo com os eixos temáticos debatidos, que deverão ser encaminhadas à Comissão Organizadora da Etapa correspondente. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS ETAPAS PRÉ-REGIONAIS\r\n\r\nArt. 5º - As Etapas Pré-regionais poderão se dar através de conferências municipais ou mobilizações, reuniões ampliadas, fóruns, grupo de trabalho, rodas de conversas entre outras, em conjunto com os representantes Regionais.\r\n\r\nParágrafo Único - As Etapas Pré-regionais terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de Implementação da Política Municipal e Regional de Atenção Integral da Saúde das Mulheres. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS ETAPAS REGIONAIS\r\n\r\nArt. 6º - As Etapas Regionais terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de Implementação da Política Regional e Estadual de Atenção Integral da Saúde das Mulheres. \r\n\r\nArt. 7º - Nas Conferências Regionais serão eleitos (as), de forma paritária, os delegados (as) que participarão da Conferência Estadual, conforme a Resolução do CNS no 453/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - A comissão Organizadora responsável pela realização desta etapa enviará o Relatório da Etapa Regional, juntamente com a lista nominal dos delegados (as) eleitos (as) para a Etapa Estadual, considerando os prazos previstos no Regimento da Conferência Estadual.\r\n\r\nArt. 8º - A Comissão Organizadora da 2ª CESMu participará das Conferências Regionais, apoiando os Conselhos Municipais através dos seus representantes Regionais. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Municípios só poderão participar das Conferências Regionais de Saúde, mediante credenciamento de seus delegados (as).\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA ETAPA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 9º - A Etapa Estadual terá por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e nos Relatórios das Conferências Regionais, elaborar propostas para Estadual e Nacional, e encaminhar à Comissão Organizadora Nacional o respectivo Relatório Final. \r\n\r\nParágrafo Único - Deverá constar no Relatório Final da etapa Estadual o quantitativo de participantes de todas as atividades realizadas nas Etapas Regionais e Pré-Regionais, comprovadas através de lista de presença e fotos.\r\n\r\nArt. 10 - O Conselho Estadual de Saúde definirá o número de delegados (as) por Região que participarão da Etapa Estadual, observando-se a paridade prevista na Resolução CES nº 1504, de 08/03/2017.\r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nNº DELEGADOS\r\n\r\nBaía de Ilha Grande\r\n\r\n12\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n32\r\n\r\nCapital\r\n\r\n68\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n32\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n40\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n60\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n44\r\n\r\nNorte\r\n\r\n28\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n40\r\n\r\nRegião Serrana \r\n\r\n40\r\n\r\nDelegados Regionais\r\n\r\n396\r\n\r\nDelegados Estaduais 10%\r\n\r\n40\r\n\r\nConvidados 10%\r\n\r\n44\r\n\r\nParticipantes Livres 5%\r\n\r\n22\r\n\r\nTotal de Delegados\r\n\r\n502\r\n\r\nArt. 11 - Na Etapa Estadual só poderão participar delegados (as) eleitos (as) nas Conferências Regionais, os delegados (as) eleitos (as) pelo Conselho Estadual de Saúde e convidados (as); obedecendo ao percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de mulheres. \r\n\r\n§ 1º - Os delegados(as) eleitos (as) pelo Conselho Estadual de Saúde são: \r\n\r\nI - conselheiros (as) estaduais titulares, ou suplentes no caso de substituição do titular; \r\n\r\nII - o número de convidados não poderá exceder a 10% (dez por cento) de delegados (as) e o número de participantes livres 5% (cinco por cento). \r\n\r\n§ 2º - Os delegados (as) previstos no inciso I do § 1º do art. 11 serão apresentados (as) e homologados (as) pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 12 - As inscrições dos delegados (as) conselheiros (as) do CES-RJ da Etapa Estadual eleitos (as) para participarem da 2ª CESMu serão realizadas pela comissão organizadora da Conferência Estadual.\r\n\r\nArt. 13 - A Etapa Estadual terá por objetivo analisar o consolidado das propostas aprovadas nas Conferências Regionais para o fortalecimento dos programas, ações e políticas de Saúde das Mulheres.\r\n\r\nArt. 14 - Na Etapa Estadual participarão somente os delegados (as) eleitos (as) nas Conferências Regionais e os delegados (as) eleitos (as) pelo Conselho Estadual de Saúde, obedecendo a paridade prevista na Resolução no 453/2012, do CNS, e convidadas (os). \r\n\r\n§1º - Os delegados (as) eleitos (as) nas Conferências Regionais e no Conselho Estadual de Saúde são: \r\n\r\nI - Conselheiros (as) Municipais titulares, ou suplentes, no caso de substituição do titular, através de ofício devidamente assinado pelo Presidente (a) respectivo do Conselho de Saúde; \r\n\r\nII - Conselheiros (as) Estaduais suplentes, um por composição; \r\n\r\n§ 2º - As (os) delegadas (os) referidas (os) no inciso II do §1º deverão ser eleitas (os) pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nArt. 15º - A 2ª CESMu será realizada na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - A Programação da 2ª CESMu será proposta pela Comissão Organizadora, apresentada no Pleno do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO TEMÁRIO\r\n\r\nArt. 16 - O tema central da Conferência que orientará as discussões nas distintas etapas da sua realização será \"Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade\", a ser desenvolvido um eixo principal e em eixos temáticos. \r\n\r\n§ 1º - O eixo principal da 2ª CESMu será “Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres”. \r\n\r\n§ 2º - Os eixos temáticos da 2ª CESMu serão: \r\n\r\nI - o papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres; \r\n\r\nII - o mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres; \r\n\r\nIII - vulnerabilidades e equidade na vida e na saúde das mulheres;\r\n\r\nIV - políticas públicas para as mulheres e a participação social.\r\n\r\n§ 3º - O Documento Orientador da 2ª CNSMu, de caráter propositivo, será encaminhado aos Conselhos Municipais pela Comissão Organizadora, com base no eixo principal e eixos temáticos da 2ª CNSMu.\r\n\r\n§ 4º - O eixo principal e os eixos temáticos poderão sofrer ajustes, respeitando o debate acumulado pelo Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 17 - A 2ª CESMu será presidida pela Presidente do Conselho Estadual de Saúde e Coordenada pela coordenadora da Comissão Organizadora da 2ª CESMu. \r\n\r\nArt. 18 - O funcionamento da Etapa Estadual da 2ª CESMu se dará através do credenciamento, abertura, homologação do regimento da conferência, palestra magna sobre o tema, trabalhos de grupos por eixos temáticos, eleição de delegados (as), plenária final, simultaneamente, Atividades Culturas, Sociais e Oficinas Livres e encerramento.\r\n\r\n§ 1º - Após a realização da Etapa Estadual, por um período de 1 (um) ano, o Conselho Estadual de saúde desenvolverá atividades de monitoramento e devolutivas das deliberações da 2ª CESMu.\r\n\r\n§ 2º - A homologação dos delegados para a 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher se dará na Plenária Final.\r\n\r\nArt. 19 - O relatório final da Conferência Estadual deverá ser apresentado à Comissão Organizadora Nacional da 2ª CNSMu, até 10 (dez) dias do término da referida Etapa. \r\n\r\n§ 1º - O Relatório da Etapa Estadual deverá conter, no máximo, 12 (doze) propostas prioritárias de abrangência Estadual, desde que contemplados todos os eixos, a ser apresentado em papel tamanho A4, fonte tipo Arial, tamanho 12 e espaço duplo. \r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão de Formulação e Relatoria elaborar o Relatório Consolidado das Etapas regionais, a ser publicado e distribuído para subsidiar a Etapa Estadual da 2ª CESMu. \r\n\r\n§ 3º - A Comissão de Formulação e Relatoria da 2ª CESMu consolidará as propostas do Relatório final Estadual, considerando as que se relacionam com o tema central, em um total de doze propostas, para encaminhar à Nacional até o dia 20 de julho de 2017. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS COMISSÕES\r\n\r\nArt. 20 - A 2ª CESMu será conduzida pelos membros da Comissão Organizadora da mesma, com as seguinte estrutura: \r\n\r\na) Coordenação Geral da 2ª CESMu;\r\n\r\nb) Subcomissão de Comunicação e divulgação;\r\n\r\nc) Subcomissão Articulação e Mobilização;\r\n\r\nd) Subcomissão de Estrutura e Apoio técnico;\r\n\r\nc) Subcomissão de Formulação e Relatoria.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora da 2ª CESMu será composta por 12 (doze) membros e convidará para participar da organização da Conferência representante das entidades e movimentos sociais ligados ao temário da Conferência.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA ATRIBUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nArt. 21 - À Comissão Organizadora compete:\r\n\r\nI- promover, coordenar e supervisionar a realização da 2ª CESMu, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, e apresentando as propostas para deliberação do Conselho Estadual de Saúde; \r\n\r\nII - elaborar e propor: \r\n\r\na) o Regulamento da 2a CNSMu; \r\n\r\nb) Apreciar a prestação de contas realizada pela Assessoria de eventos; \r\n\r\nc) resolver as questões julgadas pertinentes não previstas nos itens anteriores. \r\n\r\nIII - acompanhar a disponibilidade da organização, da infraestrutura e do orçamento da Etapa Estadual; \r\n\r\nIV - estimular, monitorar e apoiar a realização das Etapas Pré-regionais, Conferências Regionais e Estadual de Saúde das Mulheres;\r\n\r\nV - subsidiar e apoiar a realização das atividades das subcomissões; \r\n\r\nVI - garantir as condições da infraestrutura necessárias para a realização da 2ª CESMu; \r\n\r\nVII - apreciar e acompanhar a execução do orçamento e propor ajustes conforme as necessidades e desenvolvimento da Conferência; \r\n\r\nVIII - prestar contas ao Plenário dos recursos destinados à realização da Conferência; \r\n\r\nIX - propor as condições de acessibilidade e de infraestrutura necessárias para a realização da 2ª CESMu, referentes ao local, ao credenciamento, equipamentos e instalações audiovisuais, de reprografia, comunicação (telefone, internet, fax, entre outros), hospedagem, transporte, alimentação e outras; \r\n\r\nX - propor e acompanhar a celebração de contratos e convênios necessários à realização da 2ª CESMu;\r\n\r\nXI - propor a lista dos convidados e Delegados (as) referidos (as) no §1º do artigo 11, obedecendo a paridade prevista na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. \r\n\r\nArt. 22 - À Coordenação Geral da 2ª CESMu compete: \r\n\r\nI - realizar a coordenação geral do evento;\r\n\r\nII - subsidiar e apoiar a realização das atividades das demais comissões;\r\n\r\nIII - solucionar eventuais problemas que ocorram durante a realização da 2ª CESMu;\r\n\r\nIV - autorizar lista de convidados e participante livres proposta pela Comissão Organizadora.\r\n\r\nArt. 23 - À Subcomissão de Formulação e Relatoria compete: \r\n\r\nI - elaborar e propor o método para consolidação dos Relatórios das Etapas Regionais, e da Plenária Final da Etapa Estadual; \r\n\r\nII - consolidar os Relatórios da Etapa Regional e Estadual; \r\n\r\nIII - propor nomes para compor a equipe de relatores da Plenária Final; \r\n\r\nIV - elaborar o Relatório Final da 2ª CESMu; \r\n\r\nV- propor metodologia para a etapa final da 2ª CESMu; \r\n\r\nVI - propor textos de apoio para a 2ª CESMu. \r\n\r\nParágrafo Único - A subcomissão de Formulação e Relatoria trabalhará articulada com a subcomissão de Comunicação e Divulgação e com a Assessoria de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde na produção dos textos para a 2ª CESMu. \r\n\r\nArt. 24 - À Comissão de Comunicação e Divulgação compete: \r\n\r\nI - definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 2ª CESMu, incluindo imprensa, internet e outras mídias; \r\n\r\nII - promover a divulgação do Regimento e do Regulamento da 2ª CESMu; \r\n\r\nIII - orientar as atividades de comunicação social da 2ª CESMu; \r\n\r\nIV - apresentar relatórios periódicos das ações de comunicação e divulgação, incluindo recursos na mídia; \r\n\r\nV - divulgar a produção de materiais, da programação e o Relatório Final da 2ª CESMu; \r\n\r\nVI - mobilizar e estimular a participação de todos os segmentos/setores pertinentes nas etapas das 2ª CESMu; \r\n\r\nVII - estimular a realização de atividades para discussão do Documento Orientador; \r\n\r\nVIII - estimular a realização de Atividades Mobilizadoras.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Comunicação e Divulgação trabalhará articulada com a Assessoria de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde no desenvolvimento das ações da 2ª CESMu. \r\n\r\nArt. 25 - A Subcomissão de Articulação e Mobilização compete: \r\n\r\nI - estimular a participação da sociedade nas Pré-conferências e Conferências Regionais;\r\n\r\nII - criar espaços de debates sobre o tema de saúde da Mulher;\r\n\r\nIII - propor nomes de pessoas de notório saber, envolvidas com o tema da conferência para a coordenação das rodas de conversa e reuniões ampliadas;\r\n\r\nIV - propor temas para atividades livres pertinentes a sua região.\r\n\r\nArt. 26 - A Subcomissão de Estrutura e Apoio técnico compete:\r\n\r\nI - realizar visita técnica no local do evento;\r\n\r\nII - fiscalizar toda infraestrutura da 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres e a prestação dos serviços contratados;\r\n\r\nIII - acompanhar a execução dos serviços contratados;\r\n\r\nIV - responder eventuais demandas que ocorrerem durante o evento. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 27 - A 2ª CESMu contará com os seguintes participantes, conforme distribuição constante do Anexo deste Regimento, que será publicado em resolução específica:\r\n\r\na) delegados (as) eleitos (as) pelo Conselho Estadual de Saúde, com direito a voz e voto; \r\n\r\nb) delegados (as) eleitos (as) nas Etapas Regionais e Municipal da 2ª CESMu, conforme previsto no Anexo deste Regimento, com direito a voz e voto; \r\n\r\nc) Convidados (as) e participantes livres, com direito a voz.\r\n\r\n§ 1º - As (os) delegadas (os) eleitas (os) de todos os segmentos devem obedecer ao percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de mulheres. \r\n\r\n§ 2º - No processo eleitoral para a escolha de Delegadas (os), deverão ser eleitos (as) delegados (as) suplentes, no total de 30% (trinta por cento) das vagas de cada segmento, devendo ser encaminhada a ficha de inscrição do delegado (a) suplente, assim caracterizado no conjunto dos delegados (as) inscritos (as), à Comissão Organizadora da 2ª CESMu. \r\n\r\nI - o suplente só participará da 2ª CESMu, na ausência do seu titular, através de ofício devidamente assinado pelo articulador regional e comissão organizadora da regional. A entrada do suplente é condicionada a apresentação do ofício com as respectivas assinaturas. Em hipótese alguma será permitida a entrada do Suplente sem apresentação do referido ofício e documento de identidade. \r\n\r\n§ 3º - Serão convidados (as) para a 2ª CESMu representantes de ONGs, entidades, instituições municipais, estaduais, nacionais, internacionais e personalidades, com atuação de relevância em Saúde das Mulheres e setores afins, num percentual máximo de até 10% (dez por cento) do total de delegados (as) eleitos (as) no Estado, que serão indicados pela Comissão Organizadora. \r\n\r\n§ 4º - A lista de convidados (as) será concluída até 30 (trinta) dias anterior a data de realização da Etapa Estadual. \r\n\r\nArt. 28 - As inscrições dos delegados (as) para a Etapa Estadual da 2ª CESMu deverão ser feitas junto à Comissão Organizadora junto com a entrega de relatório final.\r\n\r\nArt. 29 - A comunicação dos delegados (as) suplentes eleitos (as) em substituição aos delegados (as) titulares eleitos (as) poderá ser realizado até 15 (quinze) dias antes da data de realização da Etapa Estadual, através de Oficio devidamente assinado pelo responsável. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora. \r\n\r\nArt. 30 - Os participantes com deficiência e/ou patologias deverão fazer o registro na ficha de inscrição da 2ª CESMu, para que sejam providenciadas as condições necessárias à sua participação. \r\n\r\nParágrafo Único - Será assegurado condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência de acordo com as determinações legais e as normas técnicas em vigor\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 31 - As despesas com a organização geral para a realização da Etapa Estadual da 2ª CESMu caberão à dotação orçamentária consignada da Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\n§ 1º - A Secretaria Estadual de Saúde arcará com as despesas referentes à hospedagem e alimentação de todos delegados (as) e convidados (as). \r\n\r\n§ 2º - As despesas com o deslocamento dos delegados (as) de seus Municípios e Regiões de origem até o Rio de Janeiro serão de responsabilidades dos seus respectivos Municípios. \r\n\r\n§ 3º - As despesas com a Conferência Estadual serão custeadas pela Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\n§ 4º - As despesas com deslocamento dos Delegados (as) Estaduais para Conferência Nacional serão custeados pela Secretaria Estadual de Saúde. Na etapa Nacional, o deslocamento do delegado (a) do seu município até o Município do Rio de Janeiro é de responsabilidade do município de origem.\r\n\r\n§ 5° - As despesas de hospedagem do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, convidados aprovados pela Comissão Organizadora, delegados (as) eleitos (as), residentes a mais de 80 (oitenta) Km de distância do Município do Rio de Janeiro, correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 6° As despesas com alimentação de todos os participantes da 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 7° - As despesas com o deslocamento dos delegados (as) e Convidados (as) da 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres correrão por conta dos municípios de origem que a indicou; \r\n\r\n§ 8° - O Conselho Estadual de Saúde só arcará com as despesas das passagens aéreas dos delegados (as) eleitos (as) na 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres à 15ª Conferência Nacional de Saúde. Homologado na Reunião Ordinária do CES/RJ de 07.03.2017 e publicado em DOERJ no dia 27.03.2017; \r\n\r\n§ 9° - A Organização da 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres não arcará com despesas relativas aos convidados (as).\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS\r\n\r\nArt. 32 - São instâncias de decisão na Etapa Estadual da 2ª CESMu: \r\n\r\nI - As Plenárias;\r\n\r\nII - Plenária Final. \r\n\r\n§ 1º - A proposta de regulamento da Etapa Estadual será divulgada nos Conselhos Municipais e submetida à consulta virtual, por um período de trinta dias. \r\n\r\n§ 2º - As sugestões obtidas da consulta virtual, a que se refere o §1º deste artigo, serão sistematizadas pela Comissão Organizadora da 2ª CESMu. \r\n\r\n§ 3º - O regimento da Etapa Estadual, sistematizado pela Comissão Organizadora após consulta virtual, será apreciado e aprovado, em caráter definitivo, na Reunião do Pleno do CES-RJ, anterior a realização da Etapa Estadual. \r\n\r\n§ 4º - Os grupos de trabalho serão compostos paritariamente por delegados (as), nos termos da Resolução CNS nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde com participação de convidados (as), estes proporcionalmente divididos em relação ao seu número total. \r\n\r\n§ 5º - Os grupos de trabalho serão realizados, simultaneamente, para discutir e votar os conteúdos dos relatórios consolidados das etapas regionais, por tema. \r\n\r\n§ 6º - A Plenária Final tem por objetivo debater, aprovar ou rejeitar propostas provenientes do relatório consolidado dos grupos de trabalho, bem como as moções de âmbito Municipal e Estadual. \r\n\r\nArt. 33 - O Relatório Final da Conferência conterá as propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho e as propostas e Moções aprovadas na Plenária Final da Etapa Estadual, devendo conter diretrizes Municipal, Estadual e Nacional para o fortalecimento dos programas e ações de Implementação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.\r\n\r\nParágrafo Único - O Relatório aprovado na Plenária Final da 2ª CESMu será encaminhado a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 34 - A metodologia para a 2ª CESMu será objeto de Resolução do Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nArt. 35 - O Regimento da Conferência Estadual terá como referência o Regimento da Etapa Nacional. \r\n\r\nArt. 36 - Os Municípios e Regiões devem respeitar a distribuição de vagas previstas neste Regimento.\r\n\r\nArt. 37 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 2ª CESMu.\r\n\r\nArt. 38 - As dúvidas quanto à aplicação deste Regimento nas Etapas Regionais e Estadual serão esclarecidas pela Comissão Organizadora da 2ª CESMu. \r\n\r\nAnexo\r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nNº DELEGADOS\r\n\r\nBaía de Ilha Grande\r\n\r\n02\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n04\r\n\r\nCapital\r\n\r\n08\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n04\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n06\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n08\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n06\r\n\r\nNorte\r\n\r\n04\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n06\r\n\r\nRegião Serrana \r\n\r\n06\r\n\r\nComissão Organizadora\r\n\r\n12\r\n\r\nConselheiros Estaduais\r\n\r\n04\r\n\r\nApoio Técnico do CES\r\n\r\n02\r\n\r\nConvidados\r\n\r\n04\r\n\r\nParticipantes Livres\r\n\r\n04\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada nos D.O.s de 27/03/2017, 25/04/2017 e de 04/05/2017.\r\n\r\nId: 2035769"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/005/000108/2016- AUTORIZO e RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da STTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com fulcro no artigo 25, I, da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos de autoclaves da marca Sercon.\r\n\r\nId: 2035797"
                        ],
                        "2035863": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 88 DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE - HECC, CPRJ, LACEN, HESM, IETAP.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de inventário sobre bens patrimoniais das unidades de saúde abaixo:\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nRenata Maia dos Santos - ID: 5004783-3\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID n° 813012-2\r\n\r\nLeila de Oliveira - ID 296332-0\r\n\r\nCentro Psiquiátrico Rio de Janeiro\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nGilner da Silva Nunes - Matrícula: 50864785.\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nDanilo de Oliveira Albrile - Matrícula: 310458711,\r\n\r\nTelma Rangel Cannabrava - Matrícula: 043540694.\r\n\r\nLaboratório Noel Nutels\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nJosé Edimar Callegário - ID: 3149831-0.\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nCrenilda da Silva Conceição - ID 3105793-4,\r\n\r\nRenata Carvalho da Silva - ID 4215516-9.\r\n\r\nHospital Estadual Santa Maria\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nDébora Nunes Dufrayer de Oliveira - ID: 3093795-7.\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nPaulo Maguela Madureira - ID 3093514-3,\r\n\r\nSonia Regina Camargo Borrego - ID 32453454-0.\r\n\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nMaria de Fátima Ribeiro dos Santos - ID: 3126423-9.\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nJoana Angelica Julio - ID 3133416-4,\r\n\r\nJorge de Oliveira Cardoso - ID 3133202-1.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\n\r\nI - as regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de novembro de 2013, sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\n\r\nII - o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\n\r\nIII - as Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\n\r\nIV - a Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014, emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2035863"
                        ],
                        "2035695": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nDESIGNAR LEONARDO PEREIRA REIS, Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, Id Funcional nº 4197408-5, para substituir ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, Diretora de Recursos Humanos, Id Funcional nº4417781-0, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 85/2017 - EXONERAR THIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA, Id Funcional nº 4420020-0, a contar de 01/06/2017, do cargo de livre provimento de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E PROVISÃO, símbolo ASS I, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 86/2017 - NOMEAR THIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA, Id Funcional nº 4420020-0, para exercer, com validade a contar de 01/06/2017, o cargo de livre provimento de GERENTE DE OPERAÇÕES, símbolo GR, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Juliana Campos de Almeida Félix, Id funcional nº 4465703-0. \r\n\r\nId: 2035695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2035843": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de novembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/90 EVANDRO DOS SANTOS SOARES, RG 12392 - ID Funcional 0026435608 - CPF 746712437-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/085/00044/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 MARCOS ANTONIO DA FONSECA GUIMARAES, RG 08802 - ID Funcional 0026606313 - CPF 783660977-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/123/00039/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/97 LEANDRO MOORE, RG 21055 - ID Funcional 0026722372 - CPF 026305537-01, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/089/00045/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de dezembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 JOAO ROBERTO MARQUES DA SILVA, RG 14512 - ID Funcional 0025836820 - CPF 012320407-03, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/00151/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 29 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 VALDINEI PINTO DE AZEVEDO, RG 14605 - ID Funcional 0026119536 - CPF 848344397-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00056/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 VANDER LUIS BENTO RODRIGUES, RG 12978 - ID Funcional 0006104797 - CPF 002732827-94, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/123/00040/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 CARLOS MOISES DE OLIVEIRA MARTINS, RG 11219 - ID Funcional 0025839950 - CPF 013679287-10, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/113/00009/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/91 AYDANO SILVA DE SOUZA, RG 14871 - ID Funcional 0026017059 - CPF 823415407-91, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/026/00004/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/90 EDISON DA CRUZ DE COES, RG 11840 - ID Funcional 0026016770 - CPF 822654707-59, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00121/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 EVANDRO TEIXEIRA DA CUNHA, RG 16061 - ID Funcional 0026869152 - CPF 000427417-26, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/107/00049/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 JEFERSON ROSAS CALDAS, RG 12305 - ID Funcional 0026721279 - CPF 011671187-66, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/091/00013/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 JOSE GENILSON DA SILVA, RG 13051 - ID Funcional 0025833146 - CPF 010667187-17, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/022/00033/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de maio de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 SERGIO LIMA FRONTELMO, RG 15736 - ID Funcional 0026108950 - CPF 684290887-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00008/2017.\r\n\r\nId: 2035843"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2035805": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5522 DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5506, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no Processo nº E-03/001/2006/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a complexidade da implantação do Termo de Compromisso nas 1.215 (um mil duzentos e quinze) unidades escolares da rede estadual de ensino, distribuída em todo território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- que os arts. 1º, 2º e 6º da Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, dispõem que as unidades escolares da rede pública estadual deverão ser assistidas por uma Associação de Apoio à Escola - AAE com os objetivos de oferecer a autonomia e a gestão democrática da escola, melhorando o aproveitamento dos recursos e a qualidade de educação;\r\n\r\n- que o Decreto nº 21.514, de 22 de junho de 1995, alterado pelo Decreto nº 22.937, de 29 de janeiro de 1997, autoriza a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC a auxiliar financeiramente as Associações de Apoio às Escolas vinculadas as suas respectivas unidades escolares através de Convênio ou Termo de Compromisso;\r\n\r\n- que é dever do Estado promover os meios necessários para a manutenção da infraestrutura física e administrativa das Unidades Escolares, privilegiando uma educação de qualidade amalgamada no principio da transparência e da democracia; e\r\n\r\n- que compete à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos repassados às Associações de Apoio às Escolas - AAEs vinculadas às respectivas unidades escolares, bem como receber, analisar e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Parágrafo Único do art. 49 da Resolução SEEDUC nº 5506, de 23 de janeiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Exclusivamente nos casos em que for constatada a inviabilidade momentânea de atendimento ao art. 2º, o prazo para formalização do Termo de Compromisso poderá ser postergado, motivadamente, até dia 30 de setembro de 2017. O não cumprimento dos requisitos estabelecidos implicará na responsabilização do Agente Público, com a abertura de sindicância administrativa e aplicação de sanção administrativa a ser definida.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2017, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/06/2017.\r\n\r\nId: 2035805"
                    ],
                    "2035817": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA DE SOUZA MANHÃES PESSANHA, Prof. Doc. II, ID 3388510-9/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Atilano Chrysóstomo de Oliveira, U.A. 18-2625, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/1842/2017.\r\n\r\nId: 2035817"
                    ],
                    "2035908": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/03/2017, TERESA CRISTINA RIBEIRO MOREIRA, ID Funcional nº 3247053-3/vínculo 1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/1050/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE JORGE REIS, Prof. Doc. II, ID 3687503-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Lewgoy, U.A. 18-6983, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/04/2016, publicado no DOERJ 06/04/2016. Processo nº E-03/001/1594/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDNA CRISTINA SILVA MAIA, Prof. Doc. II, ID 3714425-1/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 286 Murilo Portugal, U.A. 18-1305, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/611/2017.\r\n\r\nDESIGNA ANA LÚCIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3644785-4/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 18-0013, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/2697/2017.\r\n\r\nDISPENSA TANIA MARIA FIRMO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3761206-9/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nelson Pereira Rebel, U.A. 18-2750, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/1755/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRIVALDINA MONTEIRO GOMES, Prof. Doc. II, ID 3390268-2/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nelson Pereira Rebel, U.A. 18-2750, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/1755/2017.\r\n\r\nDESIGNA ANA MARIA PEREIRA MOTHÉ PINTO, Prof. A.A.E. II, ID 3394068-1/vínculo 2, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Felix Miranda, U.A. 18-2780, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/1603/2017.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA SÁ CRUZ, Prof. Doc. II, ID 3783007-4/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 18-2676, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/1756/2017.\r\n\r\nDESIGNA SILVANA BRAGA, Servente, ID 3389603-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. João Murilo Carneiro de Oliveira, U.A. 18-2649, Tipo E, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/1527/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROMILDA RODRIGUES DA SILVA SOUZA, Servente, ID 3667976-3/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Coronel Antonio Peçanha, U.A. 18-1900, Município de Comendador Levy Gasparian, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1259/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/05/2017, IRIS GUEDES BRAGA, Prof. Doc. II, ID 3449168-6/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 05/05/2016, publicado no D.O. de 09/05/2016. Processo nº E-03/016/1389/2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 19/05/2017, publicado no D.O. de 24/05/2017, que apostilou para o vínculo 2, da ID Funcional 3634026-0, referente a designação de NORMA SUELY GONÇALVES COIMBRA, para exercer a função de Diretor do C.E. Cardeal Arco Verde, U.A. 18-0818, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/007/3853/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/03/2017, CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RAMOS, Prof. Doc. II, ID 3906527-8/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Poeta Mario Quintana, U.A. 18-0447, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/1485/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/03/2017, IVETE LIMA COUTINHO, Agente Administrativo, ID 3619882-0/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Duque de Caxias, U.A. 18-3203, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/1543/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LAYLA DOS SANTOS BAPTISTA, Prof. Doc. I, ID 4416228-6/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Conselheiro Macedo Soares, U.A. 18-3185, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 06/08/2015, publicado no DOERJ de 10/08/2015. Processo nº E-03/002/2812/2017.\r\n\r\nDESIGNA DANIEL HESPANHOL FEIJÓ, Prof. Doc. II, ID 3574593-2/vínculo 1, para exercer a função de Secretário da E.E. Dr. Memória, U.A. 18-3201, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/2699/2017.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA ANGÉLICA DE AZEREDO CALÁBRIA, Prof. Doc. II, ID 548327-1/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Brigadeiro Castrioto, U.A. 18-3184, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/2813/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LÍBIA LEAL ESTEVES, Prof. Doc. II, ID 3584134-6/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Brigadeiro Castrioto, U.A. 18-3184, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/04/2017, publicado no DOERJ de 04/05/2017. Processo nº E-03/002/2813/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LÍBIA LEAL ESTEVES, Prof. Doc. II, ID 3584134-6/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Brigadeiro Castrioto, U.A. 18-3184, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/2813/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIETE FERNANDES ANGELO, Prof. Doc. I, ID 3363217-0/vínculo 2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Rangel Pestana, U.A. 18-0591, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/892/2017.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAN FELIX DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 4013655-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Abdias Nascimento, U.A. 18-0593, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/1316/2017.\r\n\r\nDESIGNA CARLA DA COSTA FONSECA LEITE, Agente Administrativo, ID 573693-5/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Edmundo Peralta Bernardes, U.A. 18-5022, Tipo B, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/1329/2017.\r\n\r\nDESIGNA MARCIA MACHADO DE MENDONÇA CARDOSO, Prof. Doc. II, ID 3511851-2/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Roberto Pereira dos Santos, U.A. 18-3407, Tipo E, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/2814/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELO GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4182492-0/vínculo 4, da função de Secretário do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 18-1823, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/1374/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, KATIA REGINA MARTINS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3742381-9/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 10/04/2017, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor Adjunto do CIEP 470 Celso Martins Cordeiro, U.A. 18-1318, Tipo D, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/1761/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SELMA MONTEIRO COIMBRA, Prof. Doc. I, ID 3344447-1/vínculo 3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 258 Astrogildo Pereira, U.A. 18-1795, Tipo C, Município de Saquarema, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/2811/2017.\r\n\r\nId: 2035908"
                    ],
                    "2035800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.412/2010 - MARIA ALICE PEIXOTO DE LIMA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 371954-1, mat. nº 5.023.196-8. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/12/2011, publicado no D.O. de 05/01/2012, referente ao acerto de triênios do período entre 08/09/1997 a 31/10/1999.\r\n\r\nId: 2035800"
                    ],
                    "2035816": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ADRIANA DE SOUZA MANHÃES PESSANHA, Prof. Doc. II, ID 3388510-9/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2727-18, do C.E. Dr. Sylvio Bastos Tavares, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/1842/2017.\r\n\r\nId: 2035816"
                    ],
                    "2035808": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, NAUBER CHRISTIANO MACEDO DE SOUZA, ID. Funcional nº 50208543/1, mat. n° 3.051.194-3, do cargo de Assistente Executivo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 23/01/2017. Proc. n° E-03/014/2038/2016.\r\n\r\nId: 2035808"
                    ],
                    "2035814": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nATO DE 04/09/2015 - ANA IZABEL DE BARROS RIBEIRO, ID Funcional nº 36611247/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.811/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/326/2015.\r\n\r\nATO DE 08/11/2016 - ANDREIA PESSANHA RAMOS DE SOUZA, ID Funcional nº 42613558/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/006/701/2016.\r\n\r\nATO DE 17/07/2015 - CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA TELLES, ID Funcional nº 34529748/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.812/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/269/2015.\r\n\r\nATO DE 20/07/2012 - DAYSE LUCIDI VEIGA PEREIRA, ID Funcional nº 34012435/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.731/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.852/2012.\r\n\r\nATO DE 11/10/2013 - ELENICE PEREIRA DAS NEVES BORGES, ID Funcional nº 36650579/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.001/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/579/2013.\r\n\r\nATO DE 12/07/2012 - ELVIRA CAMPOS BARROSO, ID Funcional nº 32581840/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.011/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/220.775/2012.\r\n\r\nATO DE 04/06/2013 - ERICA LUCIA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 37395513/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.014/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/263/2013.\r\n\r\nATO DE 13/03/2014 - FLAVIA DA SILVA SOARES, ID Funcional nº 39576620/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.056/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/82/2014.\r\n\r\nATO DE 12/12/2014 - IACI DOS SANTOS, ID Funcional nº 39527743/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.132/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/711/2014.\r\n\r\nATO DE 26/09/2014 - IVONEA LIMEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 32804385/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.814/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/397/2014.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - IZABEL CRISTINA LUCAS BARRETO DA SILVA, ID Funcional nº 36907936/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.854/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/196/2016.\r\n\r\nATO DE 29/10/2014 - JANAINA DIEGUES, ID Funcional nº 34994106/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.471/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/599/2014.\r\n\r\nATO DE 22/05/2015 - JOCINEIA TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 33904251/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.750/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/203/2015.\r\n\r\nATO DE 15/05/2015 - LELIO OMAR MUNIZ PAIS, ID Funcional nº 43782981/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.915/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/2124/2015.\r\n\r\nATO DE 23/06/2016 - MARCIA LUIZA DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 5677173/6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.052/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/436/2016.\r\n\r\nATO DE 29/05/2015 - MARIA DO CARMO CARVALHO RIBEIRO, ID Funcional nº 33647658/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.343/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/227/2015.\r\n\r\nATO DE 29/12/2014 - MARIA HELENA COUTINHO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39943720/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/744/2014.\r\n\r\nATO DE 22/05/2015 - MARIA LUCIA LECAS, ID Funcional nº 33580278/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/189/2015.\r\n\r\nATO DE 07/11/2014 - SIMONE LUSIA DE MORAIS, ID Funcional nº 40408078/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.690/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/632/2014.\r\n\r\nATO DE 07/11/2014 - SIMONE LUSIA DE MORAIS, ID Funcional nº 40408078/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.003/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/630/2014.\r\n\r\nATO DE 25/04/2014 - SIMONE SIMAS SOARES, ID Funcional nº 5747376/1, Bibliotecário, ref. SUP III. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.206/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/131/2014.\r\n\r\nATO DE 13/03/2008 - SUELI AZEREDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 35100249/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.834/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 12/09/2011, publicada no D.O. de 16/09/2011. Processo nº E-08/220.401/2008.\r\n\r\nATO DE 27/06/2014 - TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA, ID Funcional nº 35993847/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/216/2014.\r\n\r\nATO DE 03/04/2008 - VALDINEIA MACHADO GUIMARÃES, ID Funcional nº 41262476/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.597/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 26/03/2013, publicada no D.O. de 01/04/2013. Processo nº E-08/220.355/2008.\r\n\r\nATO DE 04/04/2008 - VALDINEIA MACHADO GUIMARÃES, ID Funcional nº 41262476/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.595/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 26/03/2013, publicada no D.O. de 01/04/2013. Processo nº E-08/0220.354/2008.\r\n\r\nATO DE 27/07/2010 - VERONICA CASTRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39882187/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.288/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 20/03/2013, publicada no D.O. de 22/03/2013. Processo nº E-08/220.625/2010.\r\n\r\nId: 2035814"
                    ],
                    "2035849": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1336/2016 - SONIA REGINA SOARES CORREA, CIC nº 516.055.627-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3037/2016 - LUCIA MARIA RAMOS COELHO, CIC nº 753.172.227-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1786/2016 - CRISTINA MARIA COSTA TALDO PICININI NEVES, CIC nº 012.801.257-99.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2035849"
                    ],
                    "2035815": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1829/2017 - ALEXANDRE ALVES PINTO, ID Funcional nº 43876390/2, Prof. Doc. I, a partir de 05/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1790/2017 - ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA, ID Funcional nº 32717644/3, Prof. Doc. I, a partir de 04/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1566/2017 - ANTONIO JANILSON CASTELO SOUSA, ID Funcional nº 41943511/6, Prof. Doc. I, a partir de 18/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2282/2017 - CARLA BETANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID Funcional nº 39337120/2, Prof. Insp. Escolar, a partir de 30/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/624/2017 - CRISTIANO SANT'ANNA DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5686245/7, Prof. Doc. I, a partir de 26/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/623/2017 - CRISTIANO SANT'ANNA DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5686245/9, Prof. Doc. I, a partir de 26/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1650/2017 - DARLENE CAMARGO GOMES, ID Funcional nº 42192196/2, Prof. Doc. I, a partir de 27/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1165/2017 - DAVI VIUGE IFF DE MATTOS, ID Funcional nº 42823803/3, Prof. Doc. I, a partir de 24/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1164/2017 - DAVI VIUGE IFF DE MATTOS, ID Funcional nº 42823803/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1595/2017 - EDUARDO SPITZ DE CARVALHO, ID Funcional nº 41974298/6, Prof. Doc. I, a partir de 23/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2276/2017 - FABIANA DE MOURA MAIA RODRIGUES, ID Funcional nº 44248792/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2654/2017 - ISRAEL DIAS DE CARVALHO, ID Funcional nº 41886356/3, Prof. Doc. I, a partir de 17/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2653/2017 - ISRAEL DIAS DE CARVALHO, ID Funcional nº 41886356/2, Prof. Doc. I, a partir de 17/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1381/2017 - MARCOS GUEDES DE MATOS, ID Funcional nº 43300260/2, Prof. Doc. I, a partir de 23/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1699/2017 - MAYCON GRANADOS BELARMINO, ID Funcional nº 42007607/3, Prof. Doc. I, a partir de 11/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1378/2017 - MONICA FARIAS DE SOUZA, ID Funcional nº 42734037/3, Prof. Doc. I, a partir de 11/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1415/2017 - NORMA SUELI DOS SANTOS, ID Funcional nº 36848263/1, Prof. Doc. II, a partir de 12/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1581/2017 - RAMEZ PHILIPPE MAALOUF, ID Funcional nº 5737451/2, Prof. Doc. I, a partir de 22/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1847/2017 - ROSANGELA AMADO DE SOUZA, ID Funcional nº 34138749/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1861/2017 - THIAGO DE CASTRO GUSMÃO, ID Funcional nº 44137214/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1572/2017 - VIVIANE DE ARAUJO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5583659/4, Prof. Doc. I, a partir de 24/05/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, os servidores FAZEM JUS ao adicional de qualificação a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/326/2015 - ANA IZABEL DE BARROS RIBEIRO, ID Funcional nº 36611247/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/701/2016 - ANDREIA PESSANHA RAMOS DE SOUZA, ID Funcional nº 42613558/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/269/2015 - CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA TELLES, ID Funcional nº 34529748/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.852/2012 - DAYSE LUCIDI VEIGA PEREIRA, ID Funcional nº 34012435/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.284/2006 - DEISE LUCIDE VALENTE, ID Funcional nº 40652548/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2007, revogando-se o Despacho de 09/07/2013, publicado no D.O. de 11/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/579/2013 - ELENICE PEREIRA DAS NEVES BORGES, ID Funcional nº 36650579/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.775/2012 - ELVIRA CAMPOS BARROSO, ID Funcional nº 32581840/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/263/2013 - ERICA LUCIA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 37395513/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/82/2014 - FLAVIA DA SILVA SOARES, ID Funcional nº 39576620/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/711/2014 - IACI DOS SANTOS, ID Funcional nº 39527743/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/397/2014 - IVONEA LIMEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 32804385/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/196/2016 - IZABEL CRISTINA LUCAS BARRETO DA SILVA, ID Funcional nº 36907936/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/599/2014 - JANAINA DIEGUES, ID Funcional nº 34994106/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/203/2015 - JOCINEIA TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 33904251/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.094/2007 - JORGE ARAUJO DE MELO, ID Funcional nº 40725928/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.313/2007 - JORGE ARAUJO DE MELO, ID Funcional nº 40725928/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2124/2015 - LELIO OMAR MUNIZ PAIS, ID Funcional nº 43782981/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/436/2016 - MARCIA LUIZA DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 5677173/6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/227/2015 - MARIA DO CARMO CARVALHO RIBEIRO, ID Funcional nº 33647658/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/744/2014 - MARIA HELENA COUTINHO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39943720/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/189/2015 - MARIA LUCIA LECAS, ID Funcional nº 33580278/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/632/2014 - SIMONE LUSIA DE MORAIS, ID Funcional nº 40408078/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/630/2014 - SIMONE LUSIA DE MORAIS, ID Funcional nº 40408078/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/131/2014 - SIMONE SIMAS SOARES, ID Funcional nº 5747376/1, Bibliotecário, ref. SUP III. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.401/2008 - SUELI AZEREDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 35100249/1, Prof. Doc. II - 40H. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2007, revogando-se o Despacho de 12/09/2011, publicado no D.O. de 16/09/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.401/2008 - SUELI AZEREDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 35100249/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 27/06/2012, publicado no D.O. de 29/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/216/2014 - TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA, ID Funcional nº 35993847/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.355/2008 - VALDINEIA MACHADO GUIMARÃES, ID Funcional nº 41262476/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2007, revogando-se o Despacho de 26/03/2013, publicado no D.O. de 01/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.355/2008 - VALDINEIA MACHADO GUIMARÃES, ID Funcional nº 41262476/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 26/03/2013, publicado no D.O. de 01/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0220.354/2008 - VALDINEIA MACHADO GUIMARÃES, ID Funcional nº 41262476/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2007, revogando-se o Despacho de 26/03/2013, publicado no D.O. de 01/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0220.354/2008 - VALDINEIA MACHADO GUIMARÃES, ID Funcional nº 41262476/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 26/03/2013, publicado no D.O. de 01/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.625/2010 - VERONICA CASTRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39882187/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2010, revogando-se o Despacho de 20/03/2013, publicado no D.O. de 22/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.625/2010 - VERONICA CASTRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39882187/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 20/03/2013, publicado no D.O. de 22/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1056/2016 - ADRIANA BRITO DA COSTA HONORATO SANTOS, ID Funcional nº 32651066/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1992 a 06/03/1994, num total de 705 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 09/05/1988 a 30/03/1990, por ser averbado à Prefeitura Municipal de Itaguaí e 07/03/1994 a 11/08/1994, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3077/2014 - EDNA DA SILVA LAURINDO, ID Funcional nº 35773480/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 16/03/1987 a 30/12/1987; 04/04/1988 a 31/12/1988; 01/06/1989 a 31/12/1992 e 01/01/1993 a 03/02/2002, num total de 5.193 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Cordeiro, como Professora, desprezando-se os períodos de 16/06/1986 a 31/12/1986, a pedido do servidor e 04/02/2002 a 30/04/2007, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3078/2014 - EDNA DA SILVA LAURINDO, ID Funcional nº 35773480/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 04/02/2002 a 01/04/2007, num total de 1.883 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Cordeiro, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/06/1989 a 13/12/1990; 14/12/1990 a 31/12/1992 e 01/01/1993 a 03/02/2002, averbados à outra matrícula e 02/04/2007 a 30/04/2007, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1550/2017 - KATIA REGINA GUIMARÃES RIBEIRO FERREIRA, ID Funcional nº 43594875/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 24/06/1996 a 07/06/2009, num total de 4.732 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Magé, como Professor II, desprezando-se o período de 08/06/2009 a 14/03/2016, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3979/2016 - MARCIA PORFIRIO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 41879295/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 30/01/1997 a 14/04/2004, num total de 2.632 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 02/01/1995 a 29/01/1997, averbados à outra matrícula e 15/04/2004 a 30/11/2007 e 01/03/2011 a 01/02/2013, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3716/2015 - MARCIO GARCIA PEREIRA, ID Funcional nº 43492827/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/2003 a 05/04/2010, num total de 2.499 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cambuci, como Aux. de Serviços Médicos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.415/2010 - MARIZA MAGALHÃES, ID Funcional nº 42011540/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 06/03/1996 a 30/04/2000 e 01/05/2000 a 30/01/2005, num total de 3.253 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/02/1996 a 30/04/2000, por haver concomitância com o próprio INSS, 08/02/1983 a 28/02/1983; 11/01/1984 a 02/04/1984; 01/01/1985 a 31/12/1994 e 01/03/1995 a 05/03/1996, a pedido do servidor e 01/02/2005 a 30/01/2006, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1338/2017 - MIRIAM PATRICIA DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 34111573/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 08/06/1978 a 31/12/1979 e 01/08/1994 a 30/01/1985, num total de 753 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Vendedora/Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1291/2017 - ROSA DE FATIMA PEREIRA LIMA, ID Funcional nº 34689559/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1989 a 18/02/1991, num total de 713 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/02/1991 a 18/02/1991 e 01/05/2011 a 31/10/2011, por haver concomitância com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1172/2015 - LUCIMAR DE JESUS SANTOS DO CARMO, ID Funcional nº 36651567/2, Prof. Insp. Escolar. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 01/06/2017 a 31/05/2019, inicial concedida através do processo nº E-03/011/1172/2015, no período de 02/06/2015 a 31/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/287/2017 - MAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES, ID Funcional nº 50136089/1, Assistente Executivo. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 01/02/2017 a 31/01/2019, a fim de regularizar a vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/573/2017 - NAIRA NEDER MACHADO, ID Funcional nº 50267850/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1211/2017 - NELI TROVÃO FERREIRA, ID Funcional nº 38469944/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/326/2017 - PAULO FREITAS DA SILVA, ID Funcional nº 43594662/2, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, pelo período de 06/03/2017 a 04/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1175/2017 - ANA LUIZA RIBEIRO GARCIA, ID Funcional nº 50183737/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 24/03/2017 a 23/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1130/2017 - POLIANA CORREA LEAL, ID Funcional nº 43865062/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 30/03/2017 a 29/03/2019, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3510/2016 - MANOEL BARRETO RIBEIRO, ID Funcional nº 42579490/7, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/03/2017, publicado no D.O. de 24/03/2017 que concedeu a Licença Sem Vencimentos para o servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.415/2010 - MARIZA MAGALHÃES, ID Funcional nº 42011540/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/05/2013, publicado no D.O. de 24/05/2013, que averbou 4.237 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1815/2017 - MICHELI GALVÃO DA SILVA, ID Funcional nº 43495508/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 26/05/2017, publicado no D.O. de 30/05/2017, que concedeu o benefício de Adicional de Qualificação ao servidor.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.500.842/2004 - ELOA DE SOUZA MOREIRA, ID Funcional nº 38448947/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/10/2007, publicado no D.O. de 17/10/2007, que alterou os períodos averbados e o total de dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/06/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1986/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 420415554/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 42041554/1...\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1146/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...RAFAEL PINHEIRO DE ALMEIDA NEVES...\r\n\r\nLeia-se: ...RAFAELA PINHEIRO DE ALMEIDA NEVES...\r\n\r\nId: 2035815"
                    ],
                    "2035771": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 41 DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CAMINHOS DO SABER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/1828/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/08/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO CAMINHOS DO SABER\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO CAMINHOS DO SABER LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 12.364.844/0001-09\r\n\r\nEndereço: Rua Jalcineia Medina Quirino, Lote 93, Quadra 06, Morada Nobre - Manilha Município de Itaboraí, RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/10/2014\r\n\r\nEficácia a partir de: 02/02/2015\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 140 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ANO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nJULIA SANT' ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 42 DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2476/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/10/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO GUANABARA LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº: 33.512.856/0014-10\r\n\r\nEndereço: Rua General Dionisio, nº 462 - Loja A/B e Sala 201 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/12/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: 02/02/2016\r\n\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 180 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nJULIA SANT' ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 43 DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O N.M.S. SANTOS ESCOLA JARDIM DO MICKEY MOUSE - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2585/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/10/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: N.M.S.SANTOS ESCOLA JARDIM DO MICKEY MOUSE - ME\r\n\r\nEntidade Mantenedora: N.M.S.SANTOS ESCOLA JARDIM DO MICKEY MOUSE - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 20.608.796/0001-77\r\n\r\nEndereço: Rua Reia, sem número - Lote10 - Quadra 10 - Parque do Carmo, Município de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/12/2014\r\n\r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2015\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 116 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ANO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nJULIA SANT' ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 44 DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA TURMINHA DO PIU PIU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/3543/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 16/12/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA TURMINHA DO PIU PIU\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL BARRETO MAIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 10.320.771/0001-10\r\n\r\nEndereço: Rua Ibituruna, sem número, Quadra 52 - Lote 12- Parque Independência, Município de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/10\r\n\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2014\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 200 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 6º ao 9º ANO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nJULIA SANT' ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2035771"
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                    "2035773": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/988/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 104/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA ALEJANDRA SOSA FIGUEIREDO, conforme documentos expedidos pelo Instituto San Antonio de Padua, em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/360/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 105/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PABLO DANIEL ROSENDO SANTIN, conforme documentos expedidos pelo Liceu nº 04 Juan Zorrila de San Martin, em Montevideo, República Oriental do Uruguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2035773"
                    ],
                    "2035913": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/489/2017 - INDEFIRO o Requerimento formulado por SÉRGIO PEREIRA LAROSA, ID Funcional: 4200059-9, nos termos da Manifestação da ATJUR/DEGASE em fls. 30/33. \r\n\r\nId: 2035913"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 728 DE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar e designar servidores da função de Suplente e de Encarregado das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nENCARREGADOS DE SUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE / Ref.\r\n\r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - UENG\r\n\r\nGILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO\r\n\r\n4252844-5\r\n\r\nGUSTAVO DE BARROS\r\n\r\n4440781-5\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nPROPESQ SECRETARIA\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\n2565482-9\r\n\r\nALEXANDER MACHADO CARDOSO\r\n\r\n4319141-0\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA DE BIOLOGIA - UBIO\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA\r\n\r\n4253165-9\r\n\r\nEIDY DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5036451-0\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA DE TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO NAVAL - UNAV\r\n\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n4193030-4\r\n\r\nJEFERSON LUIS DA SILVA ROSA\r\n\r\n4457801-6\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nSUPLENTES DE SUBUNIDADE\r\n\r\nSUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE / Ref.\r\n\r\nPROPESQ SECRETARIA\r\n\r\nALEXANDER MACHADO CARDOSO\r\n\r\n4319141-0\r\n\r\nRONALDO FIGUEIRÓ PORTELLA PEREIRA\r\n\r\n4402768-0\r\n\r\n01/02/2017 \r\n\r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA DE BIOLOGIA - UBIO\r\n\r\nJUDITH LILIANA SOLÓRZANO LEMOS\r\n\r\n4336621-0\r\n\r\nALINE FONSECA DA SILVA SOARES\r\n\r\n4440777-7\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2035777"
                        ],
                        "2035847": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2817/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 259.979,56, em favor de Denise Salles Coelho da Mota e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2035847"
                        ],
                        "2035796": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À DISTANCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nEm conformidade com Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, e com a Portaria Fundação CECIERJ nº 352, de 22/02/2016, a Diretoria Geral de Administração e Finanças torna público o resultado do pedido de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores, na forma do quadro abaixo. O servidor que não concordar com a nota obtida nesta etapa poderá pedir recurso da mesma, no prazo máximo de 15 dias corridos a partir desta data, junto ao DRH.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nRECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nNOVA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4380125-0\r\n\r\nVergínia Queiroz Machado\r\n\r\nIndeferida\r\n\r\n-\r\n\r\n4327529-0\r\n\r\nVera Vani Alves de Pinho\r\n\r\nIndeferida\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2035796"
                        ],
                        "2035680": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 315 DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no Processo Administrativo nº E-26/003.003.114/2017, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo à despesa de exercício anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Leandro Patrick da Silva França, ID. 4431410-8; José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374-3; Luciana Lopes Costa, ID. 4385105-3 e Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7, Suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão, de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\n\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2035680"
                        ],
                        "2035675": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 316 DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no Processo Administrativo nº E-26/003.003.115/2017, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo à despesa de exercício anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Leandro Patrick da Silva França, ID. 4431410-8; José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374-3; Luciana Lopes Costa, ID. 4385105-3 e Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7, Suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão, de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\n\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2035675"
                        ],
                        "2035664": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000093/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 131.760,00 (cento e trinta e um mil setecentos e sessenta reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2035664"
                        ],
                        "2035856": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 368 DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/012/205/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contrato de aquisição de medicamentos, firmado com a Empresa MEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8; JORGE AMÉRICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4 e NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão, prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2035907": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6028/2017 - DEFIRO, com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6029/2017 - DEFIRO, com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2035907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2035689": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/DER-RJ Nº 014\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de áreas estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: Início: 02/06/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\nR$ 900.410,49 \r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nId: 2035689"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2035910": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002/0136/2015 - Faço referência ao Contrato INEA nº 31/2015, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a Empresa METROHM PENSALAB INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA., para, em face da inexecução do objeto com o descumprindo dos itens (a), (b) e (d) da cláusula quarta do Contrato, aplicar-lhe a pena de advertência, nos termos do inciso I, do artigo 87, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a alínea “a”, da Cláusula Décima Terceira do referido instrumento.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01.06.2017. \r\n\r\nId: 2035910"
                        ],
                        "2035757": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.1329/2016 -Torna público que AUTORIZOU a Empresa QUALIT TRANSPORTES LTDA, CNPJ n° 13.305.642/0001-40, através da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO n° IN035707, com validade até 11 de agosto de 2021, a realizar Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos de Construção Civil (RCC), não perigosos, classes A, B e C, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios.\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/100203/2007 - Torna público que AUTORIZOU a Empresa POSTO SOL DA DUTRA LTDA, CNPJ n° 06.012.414/0004-60, através da OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS, OUT nº IN036289, com validade até 26 de janeiro de 2020, a realizar a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de consumo e/ou higiene humana e outros usos (lavagem de veículos, limpeza de dependências, rega de jardins e descarga sanitária), na Região Hidrográfica RH III - Médio Paraíba do Sul, na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, km 304, Paraíso, município de Resende.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510932/2012 - AUTORIZO o CANCELAMENTO da Certidão Ambiental nº 030181 e respectiva planta e a emissão de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de SEIMOB SOC. EMP. IMOB. LTDA, atestando que a propriedade em questão não está inserida na Faixa Marginal de Proteção (FMP) de qualquer corpo hídrico, com base no Parecer Técnico da GELIRH nº 128/2017, das fls. 56 às 58 e nos autos do Processo nº E-07/510932/2012, e com base nos demais elementos dos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.02633/2017 - INDEFIRO o requerimento de renovação de Certificado de Controle de Vetores e Pragas, em nome de MR MEDEIROS IMUNIZAÇÃO DE PRAGAS ME, através do Indeferimento nº IN039879, com base no § 2º, do artigo 3º, da Resolução Inea nº 129, de 03 de dezembro de 2015, especificamente pelo fato do não atendimento aos termos da Notificação GELAFNOT/01078749, de fls. 42, bem como Parecer Técnico nº 115/2017, de fls. 43, e os demais elementos constantes nos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1575/2016 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação, em nome de SERGIO SCODRO, através do Indeferimento nº IN039825, considerando que o licenciamento da atividade é de competência municipal, conforme consulta de fls. 71, Notificação nº GANOT/01065313 de fls. 73, encaminhada ao requerente, e despacho de fls. 79, bem como os demais elementos constantes nos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201564/2003 - INDEFIRO o requerimento de renovação de Licença de Operação, em nome de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, através do Indeferimento nº IN039912, considerando o encerramento das atividades da empresa no local, conforme constatado no Relatório de Vistoria nº RVT-2390/2015, de fls. 109-110, bem como despacho de fls. 138, e os demais elementos constantes nos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3268/2015 - DETERMINO a suspensão do Contrato nº 08/2016-INEA, a contar de 20/02/2017, firmado entre a Empresa METROPOLIS PROJETOS URBANOS e INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, cujo objeto é “PLANO DE REASSENTAMENTO, ENGLOBANDO AÇÕES DE FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO PARA APOIAR O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA,NAS AÇÕES DE REASSENTAMENTO DE 500 (QUINENTAS) FAMÍLIAS NO EMPREENDIMENTO VOLTERRA,NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS'', conforme justificativa da fiscalização do Contrato.\r\n\r\nId: 2035757"
                        ],
                        "2035897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7108/2017- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de tempo de serviço, para fim de Licença-Prêmio, do servidor LUIS FLAVIO DE MATOS PAIVA, ID 2150246-3, cargo Engenheiro. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativa ao período-base de 29/01/2008 a 26/01/2013.\r\n\r\nId: 2035897"
                        ],
                        "2035756": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00148161\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA I\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.969.324/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AFONSO MELO, 200 - RIO VÁRZEA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.544,84\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5143/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00148166\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAILTON COQUITO PEREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n864.859.707-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. MIGUEL COUTO, 507 - J. SUMARÊ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.037,50\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5052/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00148163 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFERWAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.786.597/0001-23\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA RODRIGUES COELHO, 376 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO BONITO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.094,19\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5068/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/ 00148173\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRISSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.953.259/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 30201B - FLAMENGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3901/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147511\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.047.364/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANTONIO GRACIANO DA ROCHA, 2211\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 87 DA LEI Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 8.507,69\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.09203/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00135532\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERÂMICA GRAÇA E FILHO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.991.934/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PREFEITO CARLOS EUGÊNIO MEXIAS 801\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 62 DA LEI 3.467/00 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/507.575/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147163\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUTA - UNIÃO TRANSPORTES DE ASFALTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.618.662/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DEMETRIO RIBEIRO, 723\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 11.699,57\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.162/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147587\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNESTLÉ SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.799.788/0002-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR-040, KM 20, S/Nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS -RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGOS 61,63,87 E 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 933.356,29\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/001.409/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°COGEFISEAI/00147917\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCEMV - ADICOLOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.469.585/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CAROLINA AMADO, 1.288\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 29.060,02\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.11814/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147525\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINTERPORTOS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.361.990/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA BRASIL, 3200\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 6.508,20\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.9420/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147467\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBIOFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.244.026/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA 22 DE MAIO, 9000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 137.127,25\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2574/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147502\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA INCORPORADORA MIL DE TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.753.074/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PRESIDENTE VARGAS, 497\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.763,30\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.16314/2014\r\n\r\nId: 2035756"
                        ],
                        "2035688": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.585/2015 - Em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 016/2017 (DP), com base no inciso XI (na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço), do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 12.917.026,32 (doze milhões, novecentos e dezessete mil vinte e seis reais e trinta e dois centavos), em favor da INTERNÁUTICA CALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA., referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALL CENTER, tornando nulo o Despacho de 13/04/2017, publicado no D.O. de 04/05/2017, pág. 18, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2035688"
                        ],
                        "2035698": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.032/2017 - Em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 005/2017 (DF), com base no caput do artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 54.149,15 (cinquenta e quatro mil cento e quarenta e nove reais e quinze centavos), em favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO À LEI Nº 13.303/2016”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2017\r\n\r\nId: 2035698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2035665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/214/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), em favor do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - PRODERJ, de acordo com a proposta do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2035665"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2035707": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FTM/RJ Nº 290 \r\n\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔNIMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO - SSCS, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Estadual n°7.514 de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017 - que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto n°45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no Processo n° E-18/005/5/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Veiculação de Matéria Legal de interesse da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: a contar desta data, com término em 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4040-00 - Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro - FTM/RJ.\r\n\r\nUO - 4040.00: FTM/RJ.\r\n\r\nUG - 4040.00: FTM/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante 2100 - Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO - 2102.00: Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 3902.00: Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 4040.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nArt. 2° - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido nos arts. 1° e 3° do Decreto n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n°42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente Interino FTM/RJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2035707"
                        ],
                        "2035911": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\n*APOSENTA MARLY SPILLER DA SILVA TAVEIRA, Músico Corista, Grupo IV, Nível “3”, Id funcional 2876461-7, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 12/04/2017. Processo nº E-18/005/192/2017\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.06.2017.\r\n\r\nId: 2035911"
                        ],
                        "2035915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/194/2017 - ANA MARIA BOTAFOGO FONSECA MARCOZZI, Identidade Funcional nº 2878227-5. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2035915"
                        ],
                        "2035888": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANA MARIA PEREIRA CUSATIS, Auxiliar de Serviços Gerais II, matrícula 293.391-0, Id. Funcional 2866952-5, Grupo Ocupacional l, Subgrupo IV, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/002/405/2017.\r\n\r\nId: 2035888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2035804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADO-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016719/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor da IOB - INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA, no montante de R$ 47.406,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e seis reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2035804"
                    ],
                    "2035736": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.022261/2017 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO ID nº 44099568 - Cargo: Procurador do Estado. CONCEDO o benefício de ajuda de custo para mudança, nos termos do Art.57-B da Lei Complementar nº 15/80 e art. 6º, parágrafo único da Resolução PGE nº 2166/2006, na redação que lhe foi conferida pela Resolução PGE nº 3826/15, relativa à mudança de lotação, realizada a contar de 15/07/2013, pela Resolução PGE nº 3.382, de 08/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20467/2008 - LEONOR NUNES DE PAIVA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 19222955. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 23/07/2010 a 05/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.050177/2016 - MARIA DA PIEDADE PEREIRA - Cargo: Técnico Processual C-IV - ID funcional: 19224753. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 24/04/2017, louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls.17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/008.000281/2017 - SIDINÉIA FIGUEIREDO DA SILVA - Cargo: Analista Processual - Id. Funcional: 44055730. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, fica alterado o nome nos Assentamentos Funcionais para SIDINÉIA FIGUEIREDO DA SILVA DO AMARAL, por haver contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 2035736"
                    ],
                    "2035737": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023297/2017 - Requerente: Deusdemar Correa dos Santos, CPF: 414.351.687-04 - Falecido: Maria do Carmo Corrêa dos Santos. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fl. 14, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2035737"
                    ],
                    "2035948": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028592/2016 - Nos termos do § 3º do art. 3º da Resolução PGE nº 3.920/2017, em razão da necessidade do serviço, apresenta-se a alteração do calendário de auxílio dos Procuradores do Estado itinerantes às Procuradorias Regionais.\r\n\r\nItinerante 1\r\n\r\n10ª PR (Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n20/11/2016 a 20/11/2017\r\n\r\nItinerante 2\r\n\r\n7ª PR (Petrópolis);\r\n\r\n5ª PR (Volta Redonda)\r\n\r\n01/04/2017 a 01/07/2017;\r\n\r\n02/07/2017 a 29/09/2017\r\n\r\nItinerante 3\r\n\r\n1ª PR (Niterói);\r\n\r\n8ª PR (Nova Friburgo)\r\n\r\n01/04/2017 a 01/07/2017;\r\n\r\n02/07/2017 a 29/09/2017\r\n\r\nId: 2035948"
                    ],
                    "2035916": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005547/2017 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 01/05/2017 a 21/05/2017 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025282/2017 - LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222840, correspondente ao período de 17/05/2017 a 26/05/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002192/2017 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20390327, correspondente ao período de 02/05/2017 a 17/05/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006589/2017 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19595735, correspondente ao período de 24/04/2017 a 13/05/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000111/2017 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 01/05/2017 a 09/05/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008508/2017 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561, correspondente ao período de 18/04/2017 a 02/05/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019167/2017 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20351941, correspondente ao período de 31/03/2017 a 28/04/2017 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004310/2017 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582, correspondente ao período de 03/05/2017 a 12/05/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005686/2017 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, correspondente ao período de 19/04/2017 a 28/04/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007917/2017 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 08/05/2017 a 22/05/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005697/2017 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219210, correspondente ao período de 18/04/2017 a 17/05/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015746/2017 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 10/05/2017 a 19/05/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007825/2017 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 17/04/2017 a 16/05/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006130/2017 - JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954815, correspondente ao período de 03/05/2017 a 12/05/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007022/2017 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 03/04/2017 a 16/04/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007252/2017 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 15/05/2017 a 28/05/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013904/2017 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740, correspondente ao período de 15/05/2017 a 28/05/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009691/2017 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 05/05/2017 a 24/05/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011019/2017 - GUSTAVO BINENBOJM, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208510, correspondente ao período de 26/04/2017 a 25/05/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011819/2017 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219555, correspondente ao período de 26/04/2017 a 25/05/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024890/2017 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666155, correspondente ao período de 17/04/2017 a 26/04/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009845/2017 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743, correspondente ao período de 15/05/2017 a 29/05/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022841/2017 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 25/05/2017 a 28/05/2017 (04 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2035916"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2035890": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2017. PARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TIM CELULAR S.A. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal. VALOR TOTAL: R$ 1.497,98 (hum mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/01/2017. FUNDAMENTO: Processos nº E-26/011/1004/2016 e E-11/004/76/2013, volumes I a IX.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2017. \r\n\r\nId: 2035890"
                            ],
                            "2035953": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 051/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE NITERÓI. OBJETO: Viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação. GESTORES: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 50377965 - DETRAN/RJ e Alexandre Cony dos Santos, matrícula nº 150178 - Município de Niterói. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 6.657/2013. PROCESSO Nº E-12/061/2748/2017.\r\n\r\nId: 2035953"
                            ],
                            "2035923": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n687.789.107-49\r\n\r\n4531/15\r\n\r\nTECIBRAX FABRICA EIRELI EPP\r\n\r\n19.331.334/0001-76\r\n\r\n9717/15\r\n\r\nCF PEREIRA MOVEIS ME\r\n\r\n04.887.364/0001-96\r\n\r\n4689/15\r\n\r\nREI DO REAL COMERCIO E ARMARINHO LTDA\r\n\r\n09.495.416/0001-00\r\n\r\n6391/15\r\n\r\nRESTAURANTE SURPRESA DE MINAS COM. LTDA\r\n\r\n20.800.949/0001-83\r\n\r\n1970/15\r\n\r\nISAIS M. CORDEIRO\r\n\r\n28.626.166/0001-37\r\n\r\n9813/14\r\n\r\nSAFROGRILLS DE MANITHS CHURRASCARIA\r\n\r\n08.386.551/0001-47\r\n\r\n2975/15\r\n\r\nBOM MARKET COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n13.298.489/0001-71\r\n\r\n4611/15\r\n\r\nADEMIR DE M. ALVES MERCEARIA E PADARIA LTDA\r\n\r\n11.467.711/0001-97\r\n\r\n2970/15\r\n\r\nCARLITO BARROS LAUDELINO\r\n\r\n913.236.905-06\r\n\r\n5317/15\r\n\r\nALEXANDRE CARRARINI QUINTANILHA\r\n\r\n016.116.977-51\r\n\r\n5389/15\r\n\r\nJARBAS MATTOS DE MOURA FILHO\r\n\r\n267.166.237-87\r\n\r\n7803/15\r\n\r\nPAULO ASSIR LANCHONETE\r\n\r\n12.375.694/0001-20\r\n\r\n2979/15\r\n\r\nPIT STOP MERCADINHO E PADARIA LTDA ME\r\n\r\n14.742.176/0001-23\r\n\r\n4397/15\r\n\r\nMARIA ANGELA FERNANDES S. CARVALHO\r\n\r\n025.975.987-21\r\n\r\n4225/13\r\n\r\nDEERA COMERCIAL EIRELI\r\n\r\n15.682.226/0001-79\r\n\r\n4008/15\r\n\r\nA.P.R. BORHER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n07.657.718/0001-02\r\n\r\n2735/11\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n282.013.457-20\r\n\r\n13782/09\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2035923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2035697": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica REVOGADA a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° 014/2016, referente à contratação de serviços de suporte especializado para o atual Sistema de Registro de Passagens, para atender as demandas da Operação Barreira Fiscal, por razões de interesse público, devidamente justificados no Processo Administrativo n° E-15/001/665/2016.\r\n\r\nId: 2035697"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2035853": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAFR-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES no uso de suas atribuições legais, comunica ao contribuinte, abaixo relacionado, a emissão da Intimação nº 488059-31/3 e a relação dos documentos a serem apresentados na repartição fazendária. \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.579.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNILOG LOGISTICA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 09.470.080/0001-13\r\n\r\nPROG. FISC. 04GIANFE\r\n\r\nPERÍODO DE FISCALIZAÇÃO: 01/01/2013 A 31/12/2014\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488059-31/3\r\n\r\nIntimado a apresentar:\r\n\r\nRegistro de Saídas\r\n\r\nRegistro de Apuração de ICMS\r\n\r\nRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência\r\n\r\nDocumentos Fiscais de Saída\r\n\r\nOUTRAS EXIGÊNCIAS\r\n\r\n1) Apresentar procuração, com firma reconhecida pelo responsável no momento da entrega dos documentos à fiscalização, caso a entrega não seja feita pelo responsável (sócio) ou contador - devidamente habilitados no cadastro desta Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n\r\n2) Apresentar recibo de envio das GIAs-ICMS referentes aos seguintes períodos: 03/2014 a 11/2016; \r\n\r\n3) Apresentar recibo de envio das DECLANs-IPM anos-base 2013, 2014 e 2015; \r\n\r\n4) Apresentar recibos de envio de Escrituração Fiscal Digital (SPED-EFD), em que conste o hash dos arquivos, referentes aos seguintes períodos: 01/2014 a 12/2014;, bem como os respectivos arquivos; \r\n\r\n5) Informar, se for o caso, a existência de processo administrativo de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica e (ou) de retificação de GIA-ICMS em curso. \r\n\r\nObservação: os arquivos solicitados deverão ser entregues em CD não regravável, descompactados, a serem nomeados com período a que se referem.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES no uso de suas atribuições legais, comunica ao contribuinte abaixo relacionado a emissão da Intimação nº 488057-55/1 e a relação dos documentos a serem apresentados na repartição fazendária. \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.987.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTLE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº 04.748.528/0001-02\r\n\r\nPROG. FISC. 04GIANFE\r\n\r\nPERÍODO DE FISCALIZAÇÃO: 01/01/2013 A 31/12/2014\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488057-55/1\r\n\r\nIntimado a apresentar:\r\n\r\nRegistro de Entradas\r\n\r\nRegistro de Saídas\r\n\r\nRegistro de Apuração de ICMS\r\n\r\nRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência\r\n\r\nContrato Social e Alterações ou Estatuto e Atas da Assembleia Correspondentes\r\n\r\nDARJs / GNREs / DEAs\r\n\r\nCartão de Inscrição\r\n\r\nOUTRAS EXIGÊNCIAS\r\n\r\n1) Apresentar procuração, com firma reconhecida pelo responsável, no momento da entrega dos documentos à fiscalização, caso a representação não seja feita pelo responsável (sócio) ou contador devidamente habilitados no cadastro desta Secretaria de Fazenda;\r\n\r\n2) Conforme art. 35, do Livro VI do Decreto nº 27427/2000 (RICMS), os Livros Fiscais obrigatórios, ainda não autenticados, deverão ser apresentados com o pedido de autenticação, devidamente acompanhado do(s) DARJ(s) pago(s) relativo à taxa;\r\n\r\n3) Para o período em que o contribuinte passou a utilizar o SPED fiscal, deverá apresentar, em vez de livros fiscais, arquivos EFD IPI/ICMS validados e assinados digitalmente por PVA - programa validador e assinador, que deverão ser entregues em CD não regravável, descompactados, a serem nomeados com o mês a que se referir cada arquivo, bem como recibo de envio dos mesmos junto ao ambiente SPED via Internet;\r\n\r\n4) Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos, se for o caso;\r\n\r\n5) Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e emitida, se for o caso;\r\n\r\n6) Apresentar protocolo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) para os períodos de janeiro de 2014 a dezembro de 2014;\r\n\r\n7) Apresentar os protocolos dos arquivos Sintegra dos períodos de janeiro de 2013 a agosto de 2014;\r\n\r\n8) Apresentar os protocolos de entrega das GIA-ICMS referentes aos períodos de abril de 2013 a dezembro de 2014;\r\n\r\n9) Apresentar os protocolos de entrega das DECLAN-IPM referentes aos períodos de 2013 a 2014.\r\n\r\nId: 2035853"
                        ],
                        "2035854": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - AFR 33.01- \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, tendo em vista o RAF 488568-38, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15° dia da publicação deste, apresente em sua repartição fiscal de cadastro, localizada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro - Niterói, os seguintes documentos, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal Suely G. F. Cabral, matrícula nº 0294698-6, ID nº 1947538-1, contidas na intimação n° 488568-38/2.\r\n\r\na) Reduções \"Z\"de todos os ECFs autorizados.\r\n\r\nb) Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\nc) Protocolo de entrega de declarações e demais obrigações, (GIA ICMS, DECLAN, DUB, EFD);\r\n\r\nd) Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega, se for o caso;\r\n\r\ne) Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\nf) Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\ng) Outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica (na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96).\r\n\r\nh) Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência.\r\n\r\nRazão Social: IMAXX CALÇADOS LTDA. EPP\r\n\r\nEndereço: Rua Maestro Felício Toledo, 491 - sala 604 - Centro, Niterói\r\n\r\nCEP: 24030-105\r\n\r\nCNPJ: 06.919.767/0001-03\r\n\r\nI.E.: 77.772.200\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, tendo em vista o RAF 488559-57, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15° dia da publicação deste, apresente em sua repartição fiscal de cadastro, localizada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro - Niterói, os seguintes documentos, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal Suely G. F. Cabral, matrícula nº 0294698-6, ID nº 1947538-1, contidas na intimação n° 488559-57/3.\r\n\r\na) Reduções \"Z\"de todos os ECFs autorizados.\r\n\r\nb) Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\nc) Protocolo de entrega de declarações e demais obrigações, (GIA ICMS, DECLAN, DUB, EFD);\r\n\r\nd) Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega, se for o caso;\r\n\r\ne) Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\nf) Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\ng) Outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica (na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei 2.657/96).\r\n\r\nh) Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência.\r\n\r\nRazão Social: MERCEARIA RELÍQUIA DE MARICÁ LTDA EPP\r\n\r\nEndereço: Rua Domício da Gama, 125, loja/sobreloja - Centro, Maricá\r\n\r\nCEP: 24900-820\r\n\r\nCNPJ: 03.151.998/0001-13\r\n\r\nI.E.: 75.851.294\r\n\r\nId: 2035854"
                        ],
                        "2035855": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor n.º 383, 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/246.044/2000\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nSELMA BAPTISTA MADEIRA PIPA DE MESQUITA\r\n\r\nInscrição CPF\r\n\r\n053.150.377-11\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nPARCELAMENTO DE ITD\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA: CEL. BERNARDINO DE MELO Nº 1813 APT 102- CENTRO DE N. IGUAÇU\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/000.988/2016\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nELMIS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nInscrição CPF\r\n\r\n206.977.757-04\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nISENÇÃO DE ITD\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA: CONSELHEIRO GEORGINO Nº 85 - JARDIM IGUAÇU - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/001.605/2016\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nVERA LUCIA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição CPF\r\n\r\n871.384.097-53\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE INDEBITO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA IPANEMA Nº 65 ANDRADE DE ARAUJO - BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/000.029/2017\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nFRANCISCO PAULO CARNEIRO\r\n\r\nInscrição CPF\r\n\r\n382.474.967-04\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nISENÇÃO DE ITD\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRUA AUVERNIA Nº 286 APT 302 - JARDIM CARIOCA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 2035855"
                        ],
                        "2035901": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE PETRÓPOLIS - AFR 39.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 07 dias, a partir da data da ciência, conforme Inciso IV, art. 38, c/c parágrafo único do art. 25, ambos do Decreto nº 2473/79, para tomar ciência da intimação nº 488887-85/2, em atendimento ás solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Fernando Nobre de Almeida e Castro.\r\n\r\nEmpresa: BRUNJACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA THEREZA Nº 778, ALTO DA SERRA, PETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.425.369\r\n\r\nIntimação nº 488887-85/2\r\n\r\nId: 2035901"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2035938": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1790/2014, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 06/07/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 25/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua do Lavradio, nº 5 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do terreno: 90,12 m²\r\n\r\nÁrea Total Construída: 270,36 m² (dividido em 03(três) pavimentos)\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PÚBLICA nº 011/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/1052/2015, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL sito a Avenida Sete de Setembro, 174, Centro - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2035938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2035733": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IX de Prorrogação e Rerratificação ao Contrato nº 018/2013, assinado em 01.06.2017 PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico financeiro, sem alteração do valor contratual. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROC. Nº E-17/003.010089/2016.\r\n\r\nId: 2035733"
                            ],
                            "2035734": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IX de Prorrogação e Rerratificação ao Contrato nº 53/2014, assinado em 01.06.2017 PARTES: DER-RJ e CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico financeiro, sem alteração do valor contratual. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.012520/2016.\r\n\r\nId: 2035734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2035879": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 105/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 05.050.260/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de hemoterapia.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.210,00 (cento e três mil duzentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/816/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 106/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI - CNPJ 05.731.550/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de hemoterapia.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/816/2015.\r\n\r\nId: 2035879"
                        ],
                        "2035955": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2017 PMERJ - Tipo Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/410/2017 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRealização: 21/06/2017, às 10h00min.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 8.646.482,88\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Logística - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente n.º 611-4, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2035955"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2035893": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2017, Processo de nº E-08/001/3791/2016, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de Produto Nutricional (Neo Spoon®) para atendimento a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2035893"
                        ],
                        "2035894": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2017, Processo de nº E-08/001/4561/2016, destinado registro de preços objetivando a aquisição de produto nutricional (aptamil pepti®) para a assessoria de mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2035894"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2035899": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 10/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e HMD BIOMEDICAL INC. E HMD BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Transferência de tecnologia do sistema de medição de glicemia, consistente no medidor de glicemia glucoleader enhance system (glicosímetro) e glucoleader enhance blood glucose test trips (tiras de teste de glicose sanguínea), com aquisição temporária do produto durante as etapas de absorção tecnológica. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2017. FISCAIS: de acordo com a Cláusula Décima Quarta do contrato. PROC IVB N° E-08/005/000128/2017.\r\n\r\nId: 2035899"
                            ],
                            "2035874": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 019/2017.\r\n\r\nDIA: 20/06/2017 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000212/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de calibração, qualificação, classificação, validação e manutenção de equipamentos de laboratório (gases nitrogênio e ar comprimido).\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 018/2017 R1.\r\n\r\nDIA: 20/06/2017 - HORÁRIO: 13h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000573/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução fisiológica (cloreto de sódio 0,9%).\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 020/2017.\r\n\r\nDIA: 20/06/2017 - HORÁRIO: 15h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000135/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de macacão especial para área limpa.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2035874"
                            ],
                            "2035909": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a comparecem a sessão pública para contratação emergencial dos serviços de manutenção predial para as unidades e sede da Fundação Saúde, a ser realizada no dia 09/06/2017, às 10h, no endereço: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 1° Andar, Sala de Reuniões, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1147/2017. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial. \r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilhas de custos anexas ao Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme listagem disponibilizada no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original junto com cópia simples ou em cópia autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. E, as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e, marcela.succar@fs.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2035909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 020/2017. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de São Gonçalo. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é possuidor, a saber: 1. Escola Estadual Guaxindiba; 2. CIEP 438 Rubens Maurício da Silva Abreu; 3. CIEP 414 Tarso de Castro; 4. CIEP 411 Dr. Armando Leão Ferreira; 5. CIEP 051 Anita Garibaldi; 6. CIEP 125 Professor Paulo Macedo do Amaral; 7. Escola Estadual Professora Maria da Glória Borges; 8. Escola Estadual Bairro Almerinda; 9. Escola Estadual Itaitindiba; 10. Escola Estadual Lúcio Thomé Feteira; 11. Escola Estadual Professora Niuma Goulart Brandão; 12. Escola Estadual Coronel Amarante; 13. Escola Estadual Mentor Couto; 14. Escola Estadual Antenor Martins; 15. Escola Estadual Barão de São Gonçalo; 16. Escola Estadual Carlos Maia; 17. Escola Estadual Mariana Sodré; 18. Escola Estadual Monsenhor Albuquerque; 19. JI Menino Jesus. Os imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado. PRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 28/12/2023, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/1977. PROCESSO Nº: E-03/10376/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 21/2017. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de São Gonçalo. OBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município. ANEXO Relação das Escolas Estaduais Municipalizadas. Município de São Gonçalo: 1. Escola Estadual Guaxindiba; 2. CIEP 438 Rubens Maurício da Silva Abreu; 3. CIEP 414 Tarso de Castro; 4. CIEP 411 Dr. Armando Leão Ferreira; 5. CIEP 051 Anita Garibaldi; 6. CIEP 125 Professor Paulo Macedo do Amaral; 7. Escola Estadual Professora Maria da Glória Borges; 8. Escola Estadual Bairro Almerinda; 9. Escola Estadual Itaitindiba; 10. Escola Estadual Lúcio Thomé Feteira; 11. Escola Estadual Professora Niuma Goulart Brandão; 12. Escola Estadual Coronel Amarante; 13. Escola Estadual Mentor Couto; 14. Escola Estadual Antenor Martins; 15. Escola Estadual Barão de São Gonçalo; 16. Escola Estadual Carlos Maia; 17. Escola Estadual Mariana Sodré; 18. Escola Estadual Monsenhor Albuquerque; 19. JI Menino Jesus. PRAZO: O presente Convênio vigorará da data da publicação do extrato até 28/12/2023. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/10376/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 019/2017. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Magé. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é possuidor, a saber: 1. Escola Estadual Covanca; 2. Escola Estadual Quaresma; 3. Escola Estadual Emílio Gebara; 4. Escola Estadual Partido; 5. Escola Estadual Professora Margarida Nery Portela; 6. Escola Estadual Urias Número 01; 7. CIEP 219 Nação Yanomami; 8. Escola Estadual Adalberto Gomes Pinto Ferraz; 9. Escola Estadual Parque Imperador; 10. Colégio Estadual Professora Luíza Vieira. Os imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado. PRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 19/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/1977. PROCESSO Nº E-03/001/4558/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 20/2017. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Magé. OBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município. ANEXO Relação das Escolas Estaduais Municipalizadas. Município de Magé: 1. Escola Estadual Covanca; 2. Escola Estadual Quaresma; 3. Escola Estadual Emílio Gebara; 4. Escola Estadual Partido; 5. Escola Estadual Professora Margarida Nery Portela; 6. Escola Estadual Urias Número 01; 7. CIEP 219 Nação Yanomami; 8. Escola Estadual Adalberto Gomes Pinto Ferraz; 9. Escola Estadual Parque Imperador; 10. Colégio Estadual Professora Luíza Vieira. PRAZO: O presente Convênio vigorará da data da publicação do extrato até 19/12/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-03/001/4558/2014.\r\n\r\nId: 2035875"
                        ],
                        "2035754": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 286/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.821.297/0001-81.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4123/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 287/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL SANTO INÁCIO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.785.864/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2967/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 294/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.755.053/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação, Manutenção e Transporte Complementar das Unidades Escolares.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1304/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 295/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.849.957/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4926/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 296/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP - BRIZOLÃO 218 MINISTRO HERMES LIMA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.264.823/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3030/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 297/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 285 LUIZ JOSÉ DAFLON GOMES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.116.840/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1266/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 298/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 13.007.601/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5146/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 299/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola da ESCOLA ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.158.201/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4202/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 300/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 393 PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.077.520/0001-65.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4292/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 301/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.993.253/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5149/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 302/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PEDRO SOARES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 27.357.785/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação, Manutenção e Transporte Complementar.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1322/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 303/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP BRIZOLÃO 320 ERCÍLIA ANTÔNIA DA SILVA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.427.105/0001-94.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3112/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 304/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KOPKE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.813.518/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5104/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 305/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.737.578/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/51/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 306/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 03.543.264/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/18/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 307/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLOVIS SALGADO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.802.135/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/20/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 308/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 498 IRMA DULCE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.210.555/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1747/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 309/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DEPUTADO LUIZ PINTO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.715.881/0001-27.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1286/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 310/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.175.662/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3183/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 311/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL HONDURAS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 03.290.766/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3196/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 702/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.755.808/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação, manutenção e correção de fluxo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3929/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2016.\r\n\r\nId: 2035754"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 312/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL VARZEA DA ALEGRIA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.836.005/0001-59.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3597/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 313/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 463 JOÃO BORGES BARRETO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.777.269/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4110/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 314/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.775.994/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/32/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 315/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 116 VILA MAIA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.882.285/0001-31.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3607/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 316/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 172 NELSON RODRIGUES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.278.769/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3639/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 317/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP BRIZOLÃO 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.142.841/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2339/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3647/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 318/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.360.333/0001-94.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação, Manutenção e Transporte Complementar.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4920/2015.\r\n\r\nId: 2035812"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDurderlaine Ferreira Guimarães-1985\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJaderson da Costa Ferreira-2004\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nClaudia Maria de Souza Oliveira-1985\r\n\r\n4- COLÉGIO LAPLACE DE SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEllen Holanda de Souza-2004\r\n\r\n5- COLÉGIO CENECISTA SANTA ISABEL - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMônica Santos-1995\r\n\r\n6- COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRosana Cotrim Lazaro-1978\r\n\r\n2º GRAU - LABORATORISTA DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nLenita dos Santos Barros-1979\r\n\r\n7- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJurandyr Sant'Anna do Nascimento-1999\r\n\r\nMarcelo de Castro Santos-2005\r\n\r\nNeide Aparecida Daniel Leonel-2001\r\n\r\nCintia Medeiros Nessimian-2003\r\n\r\nTÉCNICO EM IMFORMÁTICA\r\n\r\nNeide Aparecida Daniel Leonel-2001\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCristiane Santos do Nascimento-1997\r\n\r\n8- COLÉGIO KLÜBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Vieira de Araujo-2007\r\n\r\n9- INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO 2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAntonio Batista Xavier Filho-1980\r\n\r\n10- COLÉGIO DA PROVIDÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nLilian Correa-1984\r\n\r\n11- COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nGilcemo de Carvalho-1990\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nCicero Marcos Alencar da Silva-1994\r\n\r\n12- INSTITUTO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nRubio Chelis Aganete de Jesus-2013\r\n\r\n13- COLÉGIO JULIANA CARDOSO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMatheus Sepulveda Rios-2013\r\n\r\n14- INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAline Ritta de Macedo Souza-2000\r\n\r\n15- COLEGIO ARTE E INSTRUÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNatacha Calaça-2008\r\n\r\n16- COLÉGIO JARDIM NOVO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDeusedir Patricio da Silva Drumond-1974\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCristiane Alves Rodrigues-1990\r\n\r\n17- CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nLeandro Lomba Costa Prado-2007\r\n\r\nAlessandra de Lima Sampaio-2015\r\n\r\nWesley de Carvalho dos Santos-2015\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJosélia de Oliveira Jeremiano-2015\r\n\r\n18- ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nAline Silveira Ribeiro-1998\r\n\r\n19- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOCENS E ADULTOS\r\n\r\nPatricia Santos da Luz de Oliveira-2006\r\n\r\nJéssica Gomes da Silva Cabral do Nascimento-2002\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPablo Fellipe Ferreira da Silveira-2014\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCamila Salvador Reis Correa-2006\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Beatriz da Silva Moreira-2014\r\n\r\n20- CENTRO EDUCACIONAL JOSE DO PATROCINIO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nPaulo Cesar Campos Mauricio-1987\r\n\r\n21- COLEGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRogério Telis de Oliveira - 2007\r\n\r\n22- ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAndré da Silva Cordeiro Leal-2006\r\n\r\nLucimar Pereira das Neves-2010\r\n\r\n23- COLEGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nVanda Costa de Souza-1993\r\n\r\n24- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSNO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDouglas de Souza Noé-2014\r\n\r\n25- RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCamila Ribeiro da Luz-2009\r\n\r\nLiren Dhyol Vasconcelos Lanna-2010\r\n\r\n26- COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nJosimara Vilela Lima- 2000\r\n\r\n27- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEliane Santos da Silva-2002\r\n\r\n28- CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIvo da Silva Almeida-1999\r\n\r\n29- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDeuzira Sanches Teixeira-2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO CURSO NORMAL\r\n\r\nRodolfo da Silva Gouveia-2011\r\n\r\nDanielle Muzi Silva-2006\r\n\r\n30- COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINO DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nHeliana Claudia D'Avila dos Santos da Silva-1982\r\n\r\n31- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJose Luiz Pereira-2000\r\n\r\n32- COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA.\r\n\r\nAntonio dos Santos - 2005\r\n\r\n33- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DR. JURACY MARTINS DOS SANTOS - RIO DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nGisele Alvarenga dos Santos-2006\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFrancisca Luciana José da Conceição-2012\r\n\r\n34- COLÉGIO ATG- Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLucas Eduardo de Lima Ferreira Reis Catarino-2012\r\n\r\n35- COLÉGIO SÃO NORBERTO- Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNelma do Socôrro Araújo Bastos da Costa-1982\r\n\r\n36- COLÉGIO MASTER- Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJamila Pereira Vianna da Silva-2000\r\n\r\n37- COLÉGIO ATLAS- Rio De Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRichardson Gonçalves Fiqueiredo-1997\r\n\r\n38- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR - SEDES - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRosemary Souza de Oliveira - 1992\r\n\r\n39- COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJacielli Adame Agonia - 2004\r\n\r\n40- SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nMarco Aurelio Mendonça Ismeri - 2011\r\n\r\nId: 2035954"
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no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3002/2010; Istatilli de Souza Borges Matrícula 200911940039508; turma de origem 3005/2010; Daniel Bittencourt da Silva, Matrícula 20091194015348; Diulane Ferreira Mendes, Matrícula 200911940163853; Greiceane da Silva Santos, Jhonata de Oliveira Ramos, Leandro Dias de Oliveira, Matrícula 200911940169703;Lidiane Dábini dos Santos, Matrícula 200911940171015; Paloma Péres de Souza, Matrícula 200911940032678; Silas Soares Lima, Matrícula 200911940033640; Patrícia Oliveira do Nascimento, Vanessa Pereira da Silva, Matrícula 200911940064367; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001/2010; Amanda Marques de Vasconcelos, Matrícula 200911940027089; Turma de origem 3004/2011; Camila Marques da Vitória, Matrícula 200912130053986; Lídia da Costa Luciano Cardoso, Matrícula 200911940164400; no ANO LETIVO DE 2013,Turma de origem 3001/2011; Andressa Caroline da Silva Vieira, Matrícula 201111940408966;Turma de origem 3001/2012; Vinicius Martins Sousa, Matrícula 201099990073692;Turma de origem 3006/2012; Paulo Cesar Vitorino Gomes Junior, Matrícula 201099990153377; no ANO LETIVO DE 2014; Turma de origem 3002/2013; Larissa Pereira da Silva, Matrícula 201111940295746; Lícia Thaiene Pereira Gomes Carvalho, Matrícula 200911940009340; Marcia Jaublot de Souza, Matrícula 201111940350437; Marcos Paulo Costa Góes, Matrícula 201111940289185; Turma de origem 3005/2013; Carolina Silva de Andrade, Matrícula 200911940082500; Turma de origem 3006/2013; Marcele Carvalho da Silva, Matrícula 201111970315028; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2011; Diego Batista Guimarães Mendes; Turma de origem 3004/2011;Carlos Gabriel dos Reis Silva, Matrícula 200911940163349;Turma de origem 3006/2012; Caroline Rodrigues Azevedo, Matrícula 200911940163772;Turma de origem 3002/2014; Aline da Silva Araujo, Matrícula 201011940218941;Turma de origem 3003/2014; Joice Pereira da Silva, Matrícula 201111940406599;Turma de origem 3003/2014; Mateus de Souza Thomazi, Matrícula 200912060061632; Turma de origem 3005/2014; Marcela Alves Castro, Matrícula 201117640464810; no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem 3004/2011; Laiane da Silva dos Reis, Matrícula 200911940015234; Turma de origem 3003/2013; Juan Nogueira Pontes, Matrícula 201111940269745;Turma de origem 3001/2014 Eidilaine Karolene do Nascimento Moura, Matrícula 201211940486221; Jhully Firmino Ferreira Silva, Matrícula 201011940244517; Lorranny Fonseca Azevedo, Matrícula 201211940450462; Patrini Fonseca da Silva, Matrícula 201211940451272; Turma de origem 3002/2014; Rute dos Santos Figueiredo, Matrícula 201111940308236; Turma de origem 3003/2014; Bruno Lima dos Santos, Matrícula 200911940105578; Ramon Silva de Oliveira, Matrícula 200912130058945; Turma de origem 3001/2015; Ana Paula Inácio da Silva, Matrícula 201111940309208; Giselle Barreto Mendes, Matrícula 200911940121697; Julia Hamana Odilon de Moraes, Matrícula 20131194057400; Turma de origem 3002/2015;Andreza Luiza Teixeira Pimenta, Matrícula 201369190456735; Cíntia Vitorino Alves, Matrícula 200911940067110; Iasmin Justino Faria, Matrícula 200911880361590; Jéssica Santos Silva, Matrícula 201111940283659; Keven Peclat da Silva, Matrícula 200911940117908;Larissa da Silva Mendes, Matrícula 201311940553594; Louise Sampaio Faria, Matrícula 200911940136961; Mariana Francisco Barbosa de Araújo, Matrícula 200911940122588; Mateus de Souza Paixão Farias, Matrícula 200911940123126; Pedro Alexandre da Silva de Moura, Matrícula 200911940086093; Wendell Souza Francelino, Matrícula 201301940349493;Turma de origem 3003/2015; Carlos Henrique da Silva de Santana, Matrícula 201111940359140; João Vitor de Lira Ferreira, Matrícula 2009911940116340;Lázaro Machado Almeida, Matrícula 201211940459510;Patricio Bitencourt Costa Silva, Matrícula 201312130577303;Welligton de Melo Carmo, Matrícula 201201770193521;Turma de origem 3004/2015; Katlen Alves de Abreu Turtero, Matrícula 201311940566300;Larissa Teixeira de Sillis, Matrícula 200912130072182; Turma de origem 3005/2015; Andreza Araújo Paulino de Moura, Matrícula 200911940104334;Brendo Martins Ferreira, Matrícula 201311940562070; Gutemberg da Silva Balbino, Matrícula 201111940270913; Larissa de Oliveira Vellasco, Matrícula 200911940098342. CURSO DE ENSINO MEDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 1802/1978 - Portaria 070/1980, no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE; Turma de origem 3001/2006 - 2º SEMESTRE; Wanderson de Araujo; no ANO LETIVO DE 2007/2ª SEMESTRE; Turma de origem 3001/2006 - 1º SEMESTRE; Juraci Guedes Geraldo; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE; Turma de origem 3003/2009 - 1º SEMESTRE; Marcos Alves de Lima; Rafael Lima Delsi; Vinicius de Oliveira Ingre; Turma de origem 3004/2009 - 1º SEMESTRE; Lohanna Laurence Duarte Carvalho; Luana de França Gomes; Patrícia da Silva Felipe; Wallace Lima Rodrigues; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma de origem 3001/2008 - 1º SEMESTRE; Verônica de Araujo Erquecia; Turma de origem 3002/2008 - 2º SEMESTRE; Diego Santos de Souza; Turma de origem 3004/2009 - 1º SEMESTRE; Elelmir Santos da Silva; Turma de origem 3004/2009 - 2º SEMESTRE; André Luiz dos Santos, Matrícula 200911940181916; Bruno Guimarães Afonso, MATRÍCULA 200911940183102;no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma de origem 3004/2º SEMESTRE; Loan de Araújo Oliveira, Matrícula 200911940190745;no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma de origem 3004/2009 - 2º SEMESTRE; Hayanne Braun Santos Pimenta Luz; Tamara Santos de Sousa; Turma de origem 3004/2010 - 1º SEMESTRE; Aiena Franciele Ferreira André, Matrícula 200911940227096; Letícia Salles Santos, Matrícula 200911940236753; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 3001/2010 - 2º SEMESTRE; Danielle Fonseca dos Santos, Matrícula 201011940168152; Iana Moreira Britto; Rosiane Gonçalves Castilho, Matrícula 200911940176165; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma de origem 3004/2009 - 2º SEMESTRE; Jéssica Rangel dos Santos, Matrícula 200911940188503; Turma de origem 3001/2010 - 1º SEMESTRE; Sâmela Evelin Oliveira da Silva, Matrícula 200911940144476; Turma de origem 3003/2010 - 1º SEMESTRE; Gilbert dos Santos Torres; Turma 3001/2010 - 2º SEMESTRE; Cristina Barbosa Verdan, Matrícula 200911940165120; Fellipe Magalhães de Sousa, Matrícula 201011940191561; Turma 3003/2010 - 2º SEMESTRE; Tamara Michelle Guimarães Machado, Matrícula 200911940191474; Turma 3004/2010 - 1º SEMESTRE; Henrique Felipe Santiago, Matrícula 200911940210606; Turma de origem 3002/2011 - 1º SEMESTRE; Denigelson Araujo Mello, Matrícula 200911940040697; Turma de origem 3003/2011 - 1º SEMESTRE; Jonathan Rodriguez Louzada de Souza; Turma de origem 3004/2011 - 1º SEMESTRE; Allan do Nascimento Vieira, Matrícula 201011940262175; Claudete Rodrigues da Silva Santos, Matrícula 201011940159919; Juliane Ferreira da Silva, Matrícula 20101194033345; Turma de origem 3004/2009; Silvânia Francisca Pereira, Matrícula 200911940198991; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3004/2010 - 1º SEMESTRE; Alexandre Roberto dos Santos da Silveira, Matrícula 200911940200210; Turma 3004/2010 - 2º SEMESTRE; Daniel Turma de origem 3002/2011 - 1º SEMESTRE; Bruno Meireles Crisostomo,Matrícula 201111940384927;Turma de origem 3003/2011 - 1º SEMESTRE; Aline Conceição dos Santos , Matrícula 200911940173816; Turma de origem 3003/2012 - 2º SEMESTRE; Pedro Henrique de Macêdo Barros, Matrícula 201211940490251; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3004/2011 - 1º SEMESTRE; Raphael da Silva Martins de Almeida; Turma de origem 3003/2º SEMESTRE; Clayton de Lima Santiago, Matrícula 201099990165458; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2009 - 1º SEMESTRE; Vitor Hugo Conceição Gabriel; Turma 3002/2009 - 1º SEMESTRE; Paulo Henriques Cabral de Souza; Turma de origem 3004/2009 - 1º SEMESTRE; Patricia Gomes Pereira Rios; Turma 3003/2009 - 2º SEMESTRE Isabele da Conceição da Silva, Matrícula 200911940206765; no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem NEJA IV 01 / 2015 - 1º SEMESTRE; Leandro Francisco de Paula, Matrícula 201311940591178; Leonardo Castro da Silva, Matrícula 201311940590953, no ANO LETIVO DE 2016, NEJA IV - 02 / 2015 - 1º SEMESTRE; Luana Pereira Drumonte, Matrícula 201411940659127;no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem NEJA IV - 03 / 2015 - 1º SEMESTRE; Glauber dos Santos Passos, Matrícula 200917640032868; no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem NEJA IV - 02/2014 - 2º SEMESTRE; Fabricio Silva Gomes, Matrícula 201111940267882; Vagner Pará da Silva, Matrícula 200917660075724; turma de origem NEJA IV - 01/2015 - 2º SEMESTRE; Alba Valéria Gomes Fernandes Vianna, Matrícula 201411940675408; Deisielen Bonifácio da Silva, Matrícula 201411940673545; Ednaira Rodrigues da Silva, Matrícula 201233040415181, no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem 3001/2013 - 2º SEMESTRE; Beatriz da Conceição de Oliveira, Matrícula 201111940305310;no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem NEJA IV - 02 / 2015 - 2º SEMESTRE; Douglas Ferreira Souza, Matrícula 200921050017338; Lucas Vieira Macedo, Matrícula 201311940574834; Mirian Bezerra Correa, Matrícula 2009205900149977; Rodolfo Arigone da Silva, Matrícula 201411940644871; Rhanelly Marcelly Piedade de Souza, Matrícula 201111940316174; Uillian Chagas da Silva, Matrícula 201411940647463; Vagner Silva dos Santos, Matrícula 200911940098695. Secretária Escolar: Elisabete Maços, designada no D.O. de 08/03/2012, página 15, 2ª coluna. Diretora: Ana Paula Raposo Viana de Andrade, designada no D.O. de 17/03/2017, página 09, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.\r\n\r\nId: 2035776"
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Secretária Escolar: Ana Cecília Gonçalves Martins Silva, designada no D.O. de 29/01/98, página 10, 3ª coluna, Diretora: Edione Vieira Pinto, designada no D.O. de 24/01/2017, página 11, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID. 4360731-4.\r\n\r\nCIEP 486- PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 486 - PROFESSOR LUIZ VALLEJO, sito na Estrada Governador Chagas Freitas/ nº798, Bocaininha, Município de Barra Mansa, Censo 33096830, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2444/2002, no ANO LETIVO 2015, Turma JA901/1º SEMESTRE: Stéfane da Silva dos Santos, Matrícula 201400980392908; Turma JA901/2º SEMESTRE: Sandro Marcelino Silva, Matrícula 201200980351699; Thaynan Santos Chaves, Matrícula 201500980407510; Vitória Cristina Archanjo Ferreira, Matricula 201400980380810; no ANO LETIVO DE 2016, Turma JA901/1º SEMESTRE: Aline Rosa de Almeida Pereira, Matrícula 201600980417024; Bruno Rodrigues da Silva, Matrícula 201400980388471; Denilson Pereira Santos, Matrícula 201500980408576; Fernando Lucas Cassiano da Costa, Matrícula 201500980398831; Janilce Soares Francisco, Matrícula 201400980395419; John Lennon Rodrigues Oliveira da Silva, Matrícula 201013290356770; Leila de Almeida, Matrícula 201413290753090; Talia Gabriele da Silva, Matrícula 201500980400672; Luana Cristina de Freitas Nunes, Matrícula 201200980339214; Lucas Mendes Dantas de Lemos, Matrícula 201013290356770; Raiane Marques Gouvêa Leandro, Matrícula 201113310332681. Secretária Escolar: Valdenice Pena de Faria, designada no D.O. de 27/08/2002, página 11, 3ª coluna, Diretor: Thais Almeida Braga, designado no D.O. de 18/04/2016, página 10, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, sito à Rua 154, nº 255, Laranjal, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033170, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 44.538/2013, no ANO LETIVO DE 2016. Turma: NEJA IV01/2º Semestre: Alex Fernandes Pereira, Matrícula 201506800326321; Aline Portes da Silva, Matrícula 201406780471242; Ana Lúcia Aparecida Vieira Leite, Matrícula 201506800318910; Ana Maria Oliveira de Assis, Matrícula 201506800315123; Beatriz Maria Siqueira da Silva, Matrícula 201506800326400; Bernardo Junior Lemos Rabelo, Matrícula 201506800302226; Bianca de Miranda Soares, Matrícula 201099990261843, Claudineia de Oliveira Correia, Matrícula 201506800300444; Danilo Salgado dos Santos, Matrícula 201506800326753; Elânia Damiani Fulgoni, Matrícula 201506800305594; Gilberto da Silva Mota, Matrícula 201506800307295; Giovana de Souza Mendes, Matrícula 201506880307602; Luiz Alves Degli Esposti, Matrícula 201506800322766; Maurilia Lecicio Alves, Matrícula 201506800322332; Neuza Pinheiro de Oliveira, Matrícula 201506800320399; Paola Ferreira da Silva, Matrícula 201506800310164; Pedro Paulo de Souza, Matrícula 201506800317411; Priscila Vasti Ramos Gonçalves, Matrícula 200906800016320; Raquel de Oliveira Carvalho, Matrícula 201506800318221; Roselane Marta de Souza, Matrícula 201506800324548; Rosilane Silva de Sá Medeiros, Matrícula 201506800306728; Silvana Silva de Carvalho, Matrícula 201106860093075; Tayana Siqueira Ferreira, Matrícula 201506800326591; Terezinha Moreira da Silva, Matrícula 201506800320631. Secretária Escolar: Cláudia Carla Ferreira Pala de Oliveira, designada no D.O. de 23/06/99, página 19, 1ª coluna. Diretora: Josilene Suett Moreira Balbino, designada no D.O. de 13 de janeiro de 2016, página 8, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID 4327661-0.\r\n\r\nCIEP 403 PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 403 PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI, sito na Avenida O, n°177, Açude II, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33103097, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº4205/2009, no ANO LETIVO DE 2012: Turma 3001: Michelle Laçalvia de Souza, Matrícula 201107520414124; no ANO LETIVO DE 2012: Turma 3002: Bianca Almeida Francisco, Matrícula 201099990070872; Maxwel Rodrigues da Silva, Matrícula 201099990128180; no ANO LETIVO 2013: Turma 3001: Aline Leite Xavier de Castro, Matrícula 201307530229047; no ANO LETIVO 2014: Turma 3001: Jessica Julia Cirino, Matrícula 201207530212857; no ANO LETIVO 2014: Turma 3002: Adrielle Louize de Souza Coelho, Matrícula 201207530212857; Hugo da Silva Braga Menezes, Matrícula 201150270091500; Luanna Carolynne Duarte de Sales, Matrícula 201207520478684; Nilo Júnior Martins Coutinho, Matrícula 200907530035326; Patrick Barbosa Felix, Matrícula 201207530206710; Rodrigo Andrade Sindra, Matrícula 201107530193996; Vera Lúcia Duarte de Souza e Souza, Matrícula 201207530215287. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº3097/2006, no ANO LETIVO 2012: TURMA 901/1º Semestre: Bianca de Souza Ferreira dos Santos, Matrícula 201107530187082; Turma 901/2°Semestre: Taynara Rodrigues de Faria, Matrícula 201607530252986; no ANO LETIVO 2013: Turma 901/1°Semestre: Júnior Eliamar da Silva, Matrícula 201307530230649; no ANO LETIVO 2014: Turma 901/1°Semestre: Fernanda Ariel Martins de Almeida, Matrícula 201307530229209; Lucas Xavier Coelho, Matrícula 201307530230215; Renato Martins, Matrícula 201107530195182; Vanessa das Dôres Moreira Lacerda, Matrícula 201107530179225; Turma 901/2°Semestre: João Pedro Martins Silva, Matrícula 201307530226374. Secretária Escolar: Luzia Aparecida Nascimento Demétrio, designada no D.O. de 23 / 05/ 2006, página 17, 2ª coluna. Diretor: Carlos Antonio da Silva, designado no D.O. de 07 de novembro de 2016, página 10, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID 4327661-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 403 PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI, sito na Avenida O, n°177, Açude II, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33103097, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº3097/06, no ANO LETIVO DE 2006, turma de origem 801/2005: Cláudia Ferreira Leite, Matrícula 200580105, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 901/2011: Pedro Gonçalves de Oliveira Júnior, Matrícula 201099990128213. Secretária Escolar: Luzia Aparecida Nascimento Demétrio, designada no D.O. de 23/05/2006, página 17, 2ª coluna. Diretor: Carlos Antonio da Silva, designado no D.O. de 07 de novembro de 2016, página 10, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID 4327661-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 403 PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI, sito na Avenida O, n°177, Açude II, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33103097, nos termos da Resolução SEEDUC Nº5469 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito a publicação referente aos alunos Andressa Carla de Jesus Silva, Curso: Ensino Médio, Turma: 3002, Ano: 2008, publicada no D.O. de 06/01/2012, pág.18, 3ª coluna; Jeane Santana Goes Quintino, Curso: Ensino Médio, Turma: 3002, Ano: 2009, publicada no D.O. de 06/01/2012, pág. 18, 3ª coluna. Secretária Escolar: Luzia Aparecida Nascimento Demétrio, designada no D.O. de 23 / 05/ 2006, página 17, 2ª coluna. Diretor: Carlos Antonio da Silva, designado no D.O. de 07 de novembro de 2016, página 10, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID 4327661-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTURMA: 901- ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Clenilze da Silva Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Cleinilze da Silva Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: TURMA: 901/1º SEMESTRE-ANO:2010\r\n\r\n05-Maria da Consolação da Silva e Silva\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: TURMA: 901/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n05-Maria da Consolação da Silva e Silva\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTURMA: 901- ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: 01-Phillipe Maciel dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 01-Philipe Maciel dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 06.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTURMA: 901- ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: 01-Marciléia de Souza Finoti Alberice\r\n\r\nLeia-se: 01-Marcileia de Souza Finoti Alberice\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 27- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Clenilze da Silva Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Cleinilze da Silva Oliveira\r\n\r\nOnde se lê: 13-Shiley Pereira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 13-Shirley Pereira de Souza\r\n\r\nId: 2035683"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, sito na Rua Pastor José Ramalho nº 98, Deodoro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086591, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 986/1976, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1301: Bianca de Souza Dondoni de Oliveira, Matrícula 2004130105; Turma 1305: Monique Silvestre Lopes, Matrícula 2004130546; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3004: Verônica Britto Rufino, Matrícula 2005300446; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: Walter Barbosa de Miranda Neto, Matrícula 2008300448; Turma 3005: Marise Silva Teixeira, Matrícula 2008300531; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3004: Joice Gomes de Paulo, Matrícula 200919520158909; Wagner Barbosa Proença, Matrícula 200919520160393; Turma 3005: Bruno dos Santos Pereira, Matrícula 200919520223816; Renata Maria de Sá Leite, Matrícula 200919520224898; Turma 3006: Milton Miranda Filho, Matrícula 200919520176478; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Thayan Wasilenski dos Santos, Matrícula 200919520167649; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: André Luiz Rodrigues da Silva Soares, Matrícula 201219520355610; Lívia Paula Leonardo de Oliveira, Matrícula 201217970417610; Turma 3003: Lorena de Lima Fernandes, Matrícula 201219520362132; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Flávio José Larcher Manson Junior, Matrícula 201319520382806, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM 1: Alessandra Machado Silva, Matrícula 201119520336161; Cecilia Alves de Andrade Pedrosa, Matrícula 201019520138396; Hislander Araujo Lemos, Matrícula 201019380132315; Martha Ferreira de Lima, Matrícula 01119520330633; Rodrigo Nazario, Matrícula 201119520336321; Valdete Silva Moraes, Matrícula 201119520336593; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM 1: Alexandre Henrique da Silva Junior, Matrícula 201119520322710; Douglas Alberto Leite de Sant'Anna, Matrícula 201319520416484; Esther Ramalho da Silva Brito, Matrícula 200919380150471; Laíssa Vivacqua de Oliveira Carvalho, Matrícula 201319520413620; Luan da Silva Costa, Matrícula 201319520409610; Matheus Mariano Francisco; Matrícula 201208450350021; Nayara dos Santos Oliveira Baptista, Matrícula 201219520342964; Renan Victor Mariano da Silva, Matrícula 201219520358021; Rodrigo Henrique Siqueira da Silva, Matrícula 201219520344746; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM 1: Claudio Alexandre da Silva Santos, Matrícula 200928730331096. Secretário Escolar: Marcos Aurélio Gomes Escobar, designado no DOERJ de 01/04/2002, página 101, 1ª coluna, Diretora: Zoraide Lopes Moura, designada no DOERJ de 03/01/2014, página 8, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2, Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7 e Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, sito na Rua do Matadouro nº 25 Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084238, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO 2º GRAU FORMAÇÃO GERAL, autorizado através do Decreto Lei nº 8473/1945, no ANO LETIVO DE 1993, Turma 1309: Everdan Gomes Lemos, Matrícula 1993130930; no ANO LETIVO DE 1999, Turma 1307: André Luís de Alcantara, Matrícula 1999130707; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto-Lei nº 8473/1945, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3004: Cassiana Oliveira Rosa do Nascimento, Matrícula 200914040187963; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Marcelle de Pinho Barreto, Matrícula 200914040177224; NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Hilda Cristina Marcolino da Silva, Matrícula 201014040196375; Turma 3006: Luiz Felipe Goes da Silva, Matrícula 200908970158807; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Eduardo Evaristo Cruzeiro, Matrícula 200918890135468; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3006: Tamires Cristine de Aguiar Germano Matrícula 201214040424397; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Camila Maria Martins da Silva, Matrícula 201314040537139; Larissa Monteiro Borges, Matrícula 201214040420480; Turma 3006: Aline Santos de Oliveira Vieira, Matrícula 201314040562249; Turma 3010: Natallia Cristina Almeida Ventura de Souza, Matrícula 201314040542809; turma de origem 3001/2001: Anselma Fernandes Higino, Matrícula 2001300105; turma de origem 3009/2014: Marcelle Jesus da Silva, Matrícula 201014040169310. Secretária Escolar: Eliane Baptista Duarte Bastos, designada no DOERJ de 06/04/2016, página 15, 1ª coluna, Diretora: Maria Neide da Silva Dantas, designada no DOERJ de 13/03/2009, página 80, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 43685072 e Elisangela Mendes da Silva, ID. 44284292. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA, sito na Praça Rosária Trotta, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136513, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação, referente à aluna Giselene de Brito Costa, Curso: Ensino Médio, Turma: 3004, Ano: 2007 publicado no DOERJ de 04/09/2008, página 23, 2ª coluna. Secretário Escolar: Bruno Fraga Mendes, designado no DOERJ de 12/08/2016, página 14, 3ª coluna, Diretora: Vera Lúcia Maraçat da Silva, designada no DOERJ de 12/09/2002, página 23, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID 4329356-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA, sito na Praça Rosária Trotta, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136513, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 29218/2001, no ANO LETIVO DE 2007, turma de origem: 3005/2006: Vanesca Paula de Oliveira, Matrícula 2006300447; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Vanda Cristina dos Santos da Silva, Matrícula 2008300341; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3004/2011: Felipe de Carvalho Alves, Matrícula 200969520043687; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Daniel Silva Martins, Matrícula 201369520358944; Arleson Brenno de Santana Marinho, Matrícula 201369520363610; no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3005/2007: Débora Cristina Vieira dos Santos, Matrícula 2007300508; turma de origem 3004/2014: Valesca Ventura de Carvalho, Matrícula 201169520316572; no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem 3004/2007: Giselene de Brito Costa, Matrícula 2007300416. Secretário Escolar: Bruno Fraga Mendes, designado no DOERJ de 12/08/2016, página 14, 3ª coluna, Diretora: Vera Lúcia Maraçat da Silva, designada no DOERJ de 12/09/2002, página 23, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID 4329356-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO\r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Flávia de Almeida de Luna, Curso: 2º Grau, Formação Geral, Turma 1301, Ano 2000, publicado no DOERJ de 06/06/2001, página 56, 3ª coluna. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 20/03/2015 página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID 4368445-9,Tarciane Azevedo Correia, ID 4368509-0 e Elizangela Mendes da Silva, ID 442842-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Dayane Ribeiro da Silva, Turma de origem 3002/2º Semestre, Ano 2012, publicado no DOERJ de 28/12/2015, página 27, 3ª coluna. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 20/03/2015 página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID 4368445-9,Tarciane Azevedo Correia, ID 4368509-0 e Elizangela Mendes da Silva, ID 442842-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Jehan Patrick Marques de Almeida, Curso: Ensino Médio, Turma 3012, Ano: 2012, publicado no DOERJ de 22/09/2014, página 30, 1ª coluna. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 20/03/2015 página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID 4368445-9,Tarciane Azevedo Correia, ID 4368509-0 e Elizangela Mendes da Silva, ID 442842-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Erivelton da Costa da Cruz, Curso: 2º Grau, Habilitação Básica em Saúde, Turma 1314, Ano: 1998, publicado no DOERJ de 07/04/2016, pág. 26, 2ª coluna. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 20/03/2015 página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID 4368445-9,Tarciane Azevedo Correia, ID 4368509-0 e Elizangela Mendes da Silva, ID 442842-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Patricia Junko Kurosawa Hatakeyama, Curso: Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma de origem 3001/2º Semestre, Ano: 2011, publicado no DOERJ de 07/04/2016, página 27, 1ª coluna. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 20/03/2015 página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID 4368445-9,Tarciane Azevedo Correia, ID 4368509-0 e Elizangela Mendes da Silva, ID 442842-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente aos alunos Igor Resende de Lisboa, Curso: Ensino Médio, Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma JA 3002/1º Semestre, Ano: 2012, e Iago Resende de Lisboa, Curso: Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma JA 3002/2º Semestre, Ano: 2012, publicados no DOERJ de 22/09/2014, página 30, 2ª coluna. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 20/03/2015 página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID 4368445-9,Tarciane Azevedo Correia, ID 4368509-0 e Elizangela Mendes da Silva, ID 442842-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Decreto \"N\" 550/1966, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1301: Flavia Almeida de Luna, Matrícula 2000130138; no ANO LETIVO DE 2011, Turma: 3003: Patricia Duarte dos Santos, Matrícula 2010140601429020; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3006: Roselaine Coelho da Silva Nazareth, Matrícula 201099990144371; no ANO LETIVO de 2013, turma de origem 3012/2012: Jhean Patrick Marques de Almeida, Matrícula 201099990161709; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Julia Cezário dos Santos, Matrícula 201214060436021; Turma 3004: Gabryella Correia Lopes Lemes, Matrícula 201414060749601; Turma 3005: João Pedro Alves Fernandes, Matrícula 201214060447066; Turma 3006: Tatiane Ferreira Paixão, Matrícula 201014060131481; Turma 3008: Matheus Rivera Fernandez, Matrícula 201214030501798; Osmar Pereira Ramos, Matrícula 201014060131481; Turma 3009: Felipe Diniz Anselmo, Matrícula 201114060377614; Turma 3010: Thamires de França Macêdo, Matrícula 201205330174671; Turma 3011: Matheus de Oliveira Dantas do Amaral, Matrícula 201214060469210; Matheus Rodrigues Oliveira da Conceição, Matrícula 201214060456561; Otavio Pimentel Ferreira, Matrícula 201214060533655; Rayane Camile Mariano dos Santos, Matrícula 201314060645182; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Daniel Dantas Pereira, Matrícula 201314060581273; Ravine da Silva Brandão, Matrícula 201314060555000; Kimberly Souza de Almeida, Matrícula 201314060535328; Turma 3003: Rayana Oliveira Nilo, Matrícula 201314060540674; Turma 3006: Marcos Vinicius Fernandes da Silva Felipe, Matrícula 201314060675003; Turma 3007: Filipe Offredi Braga da Silva, Matrícula 201214060451179; Turma 3009: Tarsio Marcondes Sousa de Lima, Matrícula 201314060538262; Vitoria Duarte Miranda, Matrícula 201314060615518; Turma 3013: Luana Maria Ferreira, Matrícula 201314030597937, Vinícius Luiz Lopes Ferreira, Matrícula 201314060642167; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 1311/1998: Luciano Martins da Silva, Matrícula 1998131113; Turma de origem 1314/1998: Erivelton da Costa da Cruz, Matrícula 1998131412; Turma de origem 3001/2014: Bruno Cesar Costa Capote, Matrícula 200914060015998; Turma de origem 3002/2014: Sarah Vieira de Jesus, Matrícula 201314060643562; Fernando Fernandes dos Santos, Matrícula 201318770381779; turma de origem: 3003/2014: Gabriel Magalhães Rangel da Silva, Matrícula 201214060496946; Turma de origem 3004/2014: Alexandra de Oliveira Ribeiro, Matrícula 201414060754522; Bruna Alves de Souza, Matrícula 20109999006551; Juliana Borges Ferreira, Matrícula 201214060470556; Turma de origem 3008/2014: Mayara Alves Nunes dos Santos, Matrícula 201214060460917; Turma de origem 3009/2014: Wallace Santana Ignacio, Matrícula 200905900196993; Turma de origem 3010/2014: Juliana da Cruz Nogueira, Matrícula 201214060459153; CURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 4.427/2010, no ANO LETIVO DE 2011, Turma JA 3001/2º Semestre: Patricia Junko Kurosawa Hatakeyama, Matrícula 201114060415648; no ANO LETIVO DE 2012, Turma JA 3002/1º Semestre: Dayane Ribeiro da Silva, Matrícula 200969390032052; Igor Resende de Lisbôa, Matrícula 201114060402589; Turma JA 3002/2º Semestre: Luanda Kelly Carmo Telles, Matrícula 200908680130772; Iago Resende de Lisbôa, Matrícula 201114060406910; no CURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE DE 2014, Turma NEJA IV 01/2º SEMESTRE: Suelen Bernardo Rodrigues, Matrícula 201314060583561; CURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 4.427/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem NEJA IV 01/2º SEMESTRE/2014, Taylane Cristina da Silva Teles, Matrícula 201214010362334. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 20/03/2015 página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID 4368445-9,Tarciane Azevedo Correia, ID 4368509-0 e Elizangela Mendes da Silva, ID 442842-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2002\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º Grau/Formação Geral\r\n\r\nAno: 2001, Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: Mônica Pinto Teixeira\r\n\r\nLeia-se: Monica Pinto Teixeira\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2005, Turma de origem: 3011\r\n\r\nOnde se lê: Flavio Rodrigues Izidio da Silva\r\n\r\nLeia-se: Flávio Rodrigues Izidio da Silva\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2016 \r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nModalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAno: 2014, Turma: NEJA IV-01/2º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Jeferson Chandre Bezerra Beites\r\n\r\nLeia-se: Jerferson Chandre Bezerra Beites \r\n\r\nD.O. DE 10/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3009\r\n\r\nOnde se lê: Vinicius da Silva Alves\r\n\r\nLeia-se: Vinícius da Silva Alves\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, sito na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Fernanda Guerreiro Gustavo, Curso: Formação de Professores de 1ª à 4ª série, Turma de origem: 1313, ANO: 2001, publicado no DOERJ de 17/04/2013, pág. 25, 2ª coluna. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lourenço, designada no DOERJ de 28/04/2014, página 11, 1ª coluna, Diretora: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designado no DOERJ de 30/03/2007, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID 4329356-5 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, sito na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos aluno concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Lei nº 303/1963, no ANO LETIVO DE 2013, Turma CN 3002: Eduarda Vitorino da Fonseca Gonçalves, Matrícula 201114030407612; no ANO LETIVO DE 2001, turma de origem CN 1316/1999: Fernanda Guerreiro de Medeiros, Matrícula 1999131618; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem CN 3007/2013: Raphaela Luiza Bravo França, Matrícula: 201114030407612. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lourenço, designada no DOERJ de 28/04/2014, página 11, 1ª coluna, Diretora: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designado no DOERJ de 30/03/2007, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID 4329356-5 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3.\r\n\r\nId: 2035852"
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                        "2035903": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO NOMEADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 05 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, Convoca, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Primeira Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária nº 0351656-90.2015.8.19.0001, o candidato abaixo nomeado no DOERJ de 05/06/2017, Processo nº E-03/022/25/2017, para o cargo Efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de documentação e Posse. \r\n\r\nO candidato nomeado deverá comparecer para entrega de documentação, às 11 horas do dia 07/06/2017 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munido de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo e Posse às 14 horas na Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1019517 \r\n\r\n*DANIELE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n*Processo nº 0351656-90.2015.8.19.0001. \r\n\r\nId: 2035903"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2013, de prestação de Serviços Contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva do Microscópio Eletrônico de Varredura. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, contados de 30/05/2017 a 29/05/2018. VALOR: R$ 29.220,00 (vinte e nove mil duzentos e vinte reais). DATA DE ASSINATURA: 29/05/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.360/2012.\r\n\r\nId: 2035779"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLÍNICA, anteriormente marcada para 31/05/17, às 10h, FICA ADIADA para 20/06/17, às 10h. Proc. HUPE nº 26/008/1843/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/06/17, às 10h, a licitação para IMRESSÃO DE PROVAS PARA O VESTIBULAR. Proc. UERJ nº E-26/007/2772/2017.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2035803"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica. ASSINATURA: 07/11/2016 VIGÊNCIA: A vigência do Acordo de Cooperação Técnica será prorrogada, por 48 (quarenta e oito) meses, perfazendo um total de 60 (sessenta) meses de duração. VALOR: O Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os Partícipes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.000362/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2016.\r\n\r\nId: 2035659"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/ASJUR/2017. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2017. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CLARO S/A. OBJETO: Prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 21.788,64 (vinte e um mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, de 21/06/93 e alterações. PROCESSO Nº E-10/003/36/2017.\r\n\r\nId: 2035876"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/ASJUR/2017. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2017. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de impressoras e sistema de gerenciamento de impressão, com fornecimento de todos os suprimentos, inclusive papel, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 130.526,40 (cento e trinta mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, de 21/06/93 e alterações. PROCESSO Nº E-10/003/268/2017.\r\n\r\nId: 2035877"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público DETRO DT19.17, no dia 07 de julho de 2017, às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis. Local: RUA CAPITÃO FÉLIX 110, BENFICA - Benfica - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 032. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT11.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17, DT04.17, DT05.17, DT06.17, DT07.17, DT08.17, DT09.17, DT10.17, DT11.17, DT12.17, DT13.17, DT14.17, DT15.17, DT16.17, DT17.17 e DT18.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/05/2016 N°093, 21/09/2016 N°173, 06/10/2016 N°184, 17/10/2016 N°190, 24/10/2016 N°195, 10/11/2016 N°206, 11/11/2016 N°207, 08/12/2016 N°224, 21/12/16 N°233, 29/12/2016 N°238, 05/01/2017 N°004, 13/01/2017 N°010, 23/01/2017 N°015, 07/02/2017 N°026, 14/02/2017 Nº031, 02/03/2017 N°039, 24/03/2017 Nº055, 14/03/2017 Nº047, 24/03/2017 Nº055, 05/04/2017 N°063, 11/04/2017 N°067, 20/04/2017 N°072, 02/05/2017 N°078, 09/05/2017 N°083 e 26/05/2017 N°096 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10) CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.edgardecarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nRio, 01 de Junho de 2017.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE FREITAS, BFC1698/RJ, 9BWZZZ30ZMT064338, 1991/1991, VW/GOL CL; SIRLENE DO ROSARIO SOUSA, BTL0105/RJ, 9BWZZZ30ZKP227851, 1989/1989, VW/PARATI GL; WILLAMIS SANTOS DE OLIVEIRA, GEMERSON DE SANTANA SANTOS, BYM8729/SP, 9BG5TE11UEC146562, 1984/1984, GM/CHEVETTE SL; JOAO BATISTA FIRMINO, CGD8328/RJ, 9C2JC2500XR188259, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; JOSE BELISARIO NUNES, BANCO ABN AMRO REAL SA, CLG6733/RJ, 9BFZZZFHAVB169991, 1997/1998, FORD/FIESTA; JUSCELINO LACERDA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, CMC0501/RJ, 9BWZZZ331VP033906, 1997/1998, VW/QUANTUM 2000 MI; FERNANDO SOARES RAUL, CSS7488/RJ, 9BGTB69B0XB347066, 1999/1999, GM/ASTRA GLS; SOLANGE DOS SANTOS PAULA, CZU0115/RJ, 9BWZZZ377YP038451, 1999/2000, VW/GOL SPECIAL; FABIO DE CARVALHO, DGS5630/RJ, 9C6KE042030002085, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED; EMANUELLA THEREZA AGUIAR, DTJ1721/SP, 93FFH15077M002546, 2007/2007, KASINSKI/FLASH K 150; JOHANNES LODEWIJK NEUS, DYV5677/SP, 9CDCF47AJ7M020458, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; LUCAS EMMANOEL MARTINS DA SILVA, DZU8517/RJ, 9C6KE092080202396, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; RAPHAEL DA SILVA RIBEIRO, AYMORE CRED FIN INV S/A, EAX1475/RJ, 9BWAA05WXBP024370, 2010/2011, VW/GOL 1.0 GIV; MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, CARLOS HENRIQUE GUERREIRO FRANCISCO, ECK0408/RJ, 9C2KC15109R013951, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; SEBASTIAO MAURO CEZAR AVELAR, ALEX SILVA SOUXZA, ECX2017/SP, 9C2JC30708R652023, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ORLANDO OLIVEIRA RODRIGUES ME, EII9665/RJ, 9C2JC30708R146093, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE DONIZETE BARBOSA, EOU6448/SP, 9C2JC4210AR115846, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; PEDRO DUARTE GUIMARAES, FZA7848/SP, 9BD57814UF7953094, 2015/2015, FIAT/STRADA WORKING; NAIARA DE AGUIAR SOARES, GKR4949/MG, 9BGJG11GNMB001631, 1991/1992, GM/MONZA SL 1.8; HERLISON ROSA DE OLIVEIRA, GMC4909/RJ, 9BFCXXLB2CGM92581, 1986/1987, FORD/DEL REY GHIA; CARLOS EDUARDO CAETANO, JORGE FERIS BEIRO, GOG4075/RJ, 9C2JC1801PRP00404, 1993/1993, HONDA/CG 125 TODAY; RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, GPH0878/RJ, 9BD146000L3634159, 1990/1991, FIAT/PREMIO SL 1.6; DIRCEU ANTONIO TARDIN, GLAUBERT TURRI, GRH7941/RJ, 9C2MD2801SRS00025, 1995/1995, HONDA/XR 200R; CLEIDSON SANTOS DE ANDRADE, GTD2820/RJ, 9BFZZZ54ZRB637214, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; FABIO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, ROSALVO FERREIRA DOS SANTOS, GUZ0222/RJ, 9BWZZZ379VT145132, 1997/1997, VW/PARATI CLUB; DANIELE DE LIS NOGUEIRA, SUELI PIMENTEL, GXX6954/MG, 9C2KC08105R148831, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JILSON MARTINS FERREIRA, HCB6244/MG, 9C2JC30705R079380, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ROSINETE MIRANDA NUNES, HCB6938/RJ, 9C2JA04208R025191, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; CARLA RENATA SANT ANNA LOPES, BANCO ITAUCARD S/A, HCG7309/RJ, 9BD17103752518321, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; VINICIUS DE MAGALHAES ABRAAO, BANCO FIAT S A, HCG7653/RJ, 9BD17146752516990, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME, BRUNO GONCALVES DA GAMA, HCQ0891/SP, 9BD17146G62726015, 2006/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; KOREMAC COM DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD SA, WELLINGTON G DA SILVA, HCW7648/RJ, 9BWKB05Z364084459, 2005/2006, VW/CROSSFOX; VANIA LUCIA FERREIRA, BANCO BMC S/A., HEA0352/RJ, GM/ASTRA SEDAN ELEGANCE; DINA PAULA DA CUNHA FERNANDES, BANCO BRADESCO S A, HEO5283/RJ, 9BD17301M94264782, 2009/2009, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; FILIPE RIBAS DA ROCHA, HEV7297/RJ, 9C6KG017070030412, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; CHRISTIANO ALVES DUTRA, HEZ8198/MG, 9C6KE093070015672, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E; JOSE AMERICO GRIPPI, HFF9774/MG, 9C2KC1650CR537597, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOAO BAPTISTA CASTANO DE FREITAS JUNIOR, HFP3881/RJ, 9BD17164G72880716, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; PAULO HENRIQUE MESQUISTA SILVA, HIF6120/RJ, 9C2MC35008R038990, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE GERALDO DOS SANTOS, HIZ7613/MG, 9C2KC16109R013841, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; ANTONIO DE PAULA NETO, GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS, HSO1035/MG, 9C2JC30705R103633, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; JARBAS CORREA DE MELLO NETO, HZV5253/RJ, 9BD17141322170825, 2002/2002, FIAT/PALIO ELX; CARLOS MICHEL NUNES DE FIGUEIREDO, JDR9650/RJ, 9BGKT15VLLC342638, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL; DIEGO SOUZA GOMES, JDZ7506/RJ, 9BD146000P5119439, 1993/1994, FIAT/UNO CS IE; LUCIANA DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, DOUGLAS WILLIAM DA SILVA, JFM8344/RJ, 9BD185215X7016885, 1999/1999, FIAT/MAREA ELX; DAVID QUELES GONCALVES DO ROSARIO, JWN5079/RJ, 9BFZZZFDATB032832, 1996/1996, FORD/FIESTA; ROSILENE ALVES SANTANA, JZW2253/MT, 9C2HA07104R023450, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; CARMEM CECILIA ALMEIDA DE ARAUJO, KBM6706/ES, 9BD146000R5229264, 1994/1994, FIAT/UNO S IE; MARLENE FERREIRA DE SOUSA, KGA5516/PE, 9C2KC08107R034193, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSE HILTON DA SILVA, KJU2317/PE, 9C2KD03107R018951, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD; MARIA FRANCISCA DUARTE PERISSE MOREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, KKM4515/RJ, 9BFBDZFHA1B374994, 2001/2001, FORD/FIESTA GL CLASS; OLIVIO BOTELHO DE ALMEIDA, BCO FORD SA, KMF2375/RJ, 9BD146000P3992634, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; ALEXANDRO DA CONCEICAO FERRAREZ, BV FINANCEIRA SA C F I, EDIVALDO SOUZA BRASIL, KMF3444/RJ, 9BD146107T5810732, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; MOYSES DE JESUS PACHECO, KMJ2463/RJ, 9BFZZZFHAVB149040, 1997/1998, FORD/FIESTA; SEBASTIAO CORDEIRO DE BENEVIDES, KMK2364/RJ, 9BWZZZ30ZKT004214, 1989/1989, VW/GOL CL; FELISBERTO LOURENCO DIAS, MILTON SERGIO LEAL NOGUEIRA, KMK2934/RJ, LB8AAY25516, 1982/1982, FORD/DEL REY; RODRIGO GUSTAVO GODINHO, PAULO JORGE HERCULANO, KMK7226/RJ, 9C2JC250VTR027767, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN; SEBASTIAO NOGUEIRA GOMES, BANCO PANAMERICANO S A, REGINALDO DA CONCEICAO PATRICIO, KMM4432/RJ, 9BD15828814226348, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; LAELTO RODRIGUES BARROS, AILTON PEREIRA DOS SANTOS, KMN4697/RJ, 9C2KC08507R029446, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUIS CLAUDIO DE S.PECANHA, KMO1878/RJ, 9BWZZZ377TT018517, 1996/1996, VW/GOL CLI; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ELIAKIM CALADO ALVES BARBOSA, RONEI PEREIRA TOTELOTI, KMO9877/RJ, 8AD2ANFZ91W010467, 2000/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; CELSON MORAES JORGE, BANCO ITAUCARD SA, FRANCISCO B SIMOES, KMQ3067/RJ, 9BD146097T5693062, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; JORGE JOSE DOS SANTOS, KMR8203/RJ, 8AFZZZEHCWJ007170, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; PAULO DE OLIVEIRA, KMS4531/RJ, 9C2JC250WVR007668, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; JOSE LAGE DE OLIVEIRA, KMS5035/RJ, 9BG5JK08SEB016875, 1984/1984, GM/MONZA SL/E; CARLA VIEIRA SILVA, KMS7247/XX, 9BGSE68NTTC726446, 1996/1996, GM/CORSA GL; FELIPE DUARTE MELLO, KMS7655/RJ, 9BD185245W7008220, 1998/1999, FIAT/MAREA HLX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE DA CONCEICAO RAIMUNDO JUNIOR, JOSE DA CONCEICAO RAIMUNDO JUNIOR, KMT8919/RJ, 9C2JC30707R214328, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ERZEM CARLOS FRANCA CORREIA, KMV1554/RJ, 8AWZZZ9EZ1A605218, 2000/2001, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; AMARILDO MOREIRA IZIDORO, RUTE ROSA DA SILVA, KMV7582/RJ, 9BWAC03X81P011525, 2001/2001, VW/SANTANA; JOZAFA ALVES DA NOBREGA, CONS NAC HONDA LTDA, KMX9374/RJ, 9C2HA07101R204250, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES; JOSIAS SILVA DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KMY6853/RJ, 9BWCA05X21T113986, 2001/2001, VW/GOL 1.0; CLEBER CLEMENTE DOS SANTOS, KMY7257/RJ, 9C6KE010010025529, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E; EDINEIA FERREIRA DA SILVA GOMES, KMY8364/RJ, 8AD2ANFZ91W014741, 2000/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; SERGIO DE M MACHADO, MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA, KMY9158/RJ, 9C2JC3010YR140670, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; ELZO SILVERIO DA CONCEICAO, WANDERSON BRAGA NEVES, KMZ5335/RJ, 9C2JC250VVR179309, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; CARLOS ALBERTO CAETANO SOUZA, KNB9115/RJ, 9C2KC08108R049473, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM INHAUMA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KNC2777/RJ, 9BWZZZ377VT246922, 1997/1998, VW/GOL 16V; FELIPE VERAS RODRIGUES MELO, BANCO J. SAFRA S.A, KNC5976/XX, 9C2HA070XWR014590, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PATRICIO F F MENEZES, PATRICIO F F MENEZES, KND0846/RJ, 9BD178296Y0985070, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; EUZEBIO MARTINS DE SOUZA FILHO, KNE2944/RJ, 9BD27807212769001, 2001/2001, FIAT/STRADA WORKING; GENIL CRISTIANO VASCONCELLOS MARTINS, KNG7228/RJ, 9C2JC3020YR007939, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; WALEN COSTA DE SOUZA, VANESSA PEREIRA NORUEGA, KNJ0249/RJ, 9BD146000P3978455, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI; PLINIO EDUARDO BOECHAT RANGEL, KNJ3362/RJ, 8AWZZZ377VA900459, 1997/1997, IMP/VW GOL CL 1.6 MI; NEUZA HELENA CATARINA PEREIRA, MARCIO JOSE DE ABREU, KNJ5157/RJ, 9C2JC3020YR030280, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; BANCO FINASA SA, DOUGLAS MARINS DIAS, KNL6709/RJ, 9C2JC30708R036177, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANTONIO CESAR RANGEL DE BRITO, ITAU UNIBANCO SA, KNM1990/RJ, 8AGSD35401R130922, 2001/2001, I/GM CORSA SUPER W; ELECI DA SILVA SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KNN8308/RJ, 9BD15808814158834, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; ISMAEL LOURENCO DE SOUZA, KNO2216/RJ, 9BD27803A87065361, 2008/2008, FIAT/STRADA FIRE FLEX; AUTO ESCOLA UNIVERSO LTDA, KNO5419/RJ, 9BGRZ48909G121374, 2008/2009, GM/CELTA 4P LIFE; DAMIANA BANDEIRA DE SOUZA, KNP1304/RJ, 9BD178838W0558456, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND 16V; ASTROGILDO DOS ANJOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KNP1740/RJ, 9BGSE35NWWC751244, 1998/1998, GM/CORSA GL W; EUGENIO ARAUJO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KNP8670/RJ, 95VAC1C288M003074, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; JUVENTINA MARGARIZO BARBOSA, KNQ0063/RJ, 9BD146000R5165507, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; COSME DOS SANTOS SILVA, KNQ1083/RJ, 9BD146000P5105950, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARCILENE BARROS DE OLIVEIRA, KNQ9275/RJ, 9BD178296X0816802, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; OZILENE DE FATIMA HOTTZ, CLEBER VICENTE DE OLIVEIRA, KNR5495/RJ, 95VCA1D288M007835, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; CARLOS AUGUSTO AMADO DOS SANTOS, VALERIA MARTA PEREIRA RIBEIRO, KNR7085/RJ, 9C2JC2500YR062965, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, GSEL ELETRICA E AUTOMACAO LTDA, KNS9636/RJ, 9BGXL80809B177389, 2008/2009, GM/MONTANA CONQUEST; LUCIANA CORREA, BV FINANCEIRA S A C F I, KNT7230/RJ, 9C6KE100080027453, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; JOAO MARCELO NETO, KNT9386/RJ, LE6PCKLL981719164, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT; PABLO LEMOS DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KNU2408/RJ, 9BWZZZ376WP013093, 1998/1998, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI; BANCO FINASA BMC S A, GENESIEL PEREIRA DE BRITO, KNU7712/RJ, 9C6KE091080060156, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E; BANCO FINASA BMC S A, ELTON ROSA DAS FLORES, KNU8297/RJ, 9C2JC41209R044704, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; WELTON DA SILVA HONORATO, BV FINANCEIRA S A C F I, KNV5711/RJ, 9C2KC15109R102491, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALEXANDRE HENRIQUE MONTEIRO ROLI, KNW3480/RJ, 9CDNF41LJ9M268471, 2008/9, JTA/SUZUKI EN125 YES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAFAEL GIMENES PARRA, KNW7686/RJ, 9C2JC4110AR020418, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ELIETE DE MATTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KNY2973/RJ, 9C2JF2500AR204047, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; FABIO DA SILVA OLIVEIRA, DIEGO BASTOS NASCIMENTO, KOB0340/RJ, 9C2JC30707R206127, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS PAES DE ALMEIDA FILHO, KOB3462/XX, 9C2KC1680BR537806, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; DARCI BASTOS CORTES SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOB6416/RJ, 9C2JC4110BR440050, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ADAO CLAUDIO CARDOSO, KOE2913/RJ, 9C2JC1801JR122188, 1988/1988, HONDA/CG 125; WELLINGTON WANDROSCKI PINHEIRO, KOG9377/RJ, 9BWZZZ377TT001833, 1996/1996, VW/GOL 1000I; MONIQUE SOARES TEIXEIRA, KOK6610/RJ, 9BGKT35GPPC353269, 1993/1993, GM/KADETT IPANEMA SL EFI; AMINTAS CALIXTO DOS REIS, KOK9506/RJ, 9BGKT08VLLC334826, 1990/1990, GM/KADETT SL; BANCO FINASA SA, MATUSALEM EFIGENIO DIAS, KOO2580/RJ, 9C2KC08107R187577, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; DANIEL FONSECA MAIA, KOR5605/RJ, 9C2JC4810BR008655, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS; ANA LUCIA COSTA FERREIRA, KOS7299/RJ, 9C2JC4120CR560516, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; MISLENE GUIMARAES DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, MARCOS ANTONIO ALVES, KOT3700/RJ, 9BGKS08VKKC305807, 1989/1989, GM/KADETT SL/E; JANAINA DE OLIVEIRA PIMENTEL, KOU0785/RJ, 9C6KE042030015306, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED; CLAUDELICE RAMOS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOU3692/RJ, 9C2JC4110CR529155, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; JOAO EMILTON DE OLIVEIRA, KOV4782/RJ, 9C2JC250VVR217469, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; VANDERLEI RIBEIRO, UNICAR ADM NAC CONS LTDA, VALDEMIRA ZANIBONI JACOB, KOV5075/RJ, 9C2JC250WVR055746, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; BANCO FINASA SA, SEBASTIAO G DE OLIVEIRA FILHO, KOX0997/RJ, 9C2JC30708R031634, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MANOEL KORT KAMP DE FARIA, CONS NAC HONDA, JAIR DE OLIVEIRA, KOZ2672/XX, 9C2JC250WVR039049, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; IMOLA DO BRASIL VEICULOS LTDA, KPB7250/RJ, 9BWZZZ374WT157763, 1998/1999, VW/PARATI 16V; VALDEI ARRUDA DE FREITAS, BV FINANCEIRA SA C F I, KPD7670/RJ, 9C2KD0550DR202227, 2012/2013, HONDA/NXR150 BROS ES; ANDERSON FERNANDES BERTOLOTO, ROBERTO CARLOS GONCALVES, KPK8634/RJ, 9C6KE0020W0009104, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E; REGIANE FARIA ALVES, KPL1787/RJ, 951BAKJCXBB000917, 2011/2011, TRAXX/JH125F; MAGALI COUTO DOS SANTOS FERREIRA, JAQUELINE NOCO DOS SANTOS, KPL5785/RJ, 93FSTJXECDM023335, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; JORGE DA SILVA BRANDAO, BANCO FINASA SA, KPN0279/MG, 9BFZZZ54ZRB576482, 1994/1994, FORD/ESCORT GL; NEUZA GOMES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KPQ3247/RJ, 9C6KE1510C0032074, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; MAXWELL ROSA DE SOUZA, KPQ4213/RJ, LHJXCBCD1B0206060, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; LUIS CAETANO BRAZ FILHO, RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO, KPT0411/RJ, 9C2KC08606R813064, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT; LEONI ALVES WELEMEM, KPT7177/RJ, 9C2HA0700XR045016, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; SIMONE MARIA RODRIGUES, KPX0184/RJ, 9C2HA070WWR011194, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ; NORMANDO SERGIO PEREIRA DA SILVA, KQC1630/RJ, 9BGSC08WSSC657386, 1995/1995, GM/CORSA WIND; TIAGO DA SILVA CORREA, KQC3966/RJ, 9BWZZZ30ZSP026374, 1995/1995, VW/GOL 1000; JOANE DO COUTO MOTA, RODRIGO DOS REIS MOURA, KQD0705/RJ, 9BGTB11JPPC146058, 1993/1993, GM/CHEVETTE L; MONIQUE FARIA DA SILVA, MADRI CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA, KQD9056/RJ, 9BWZZZ30ZNP204764, 1992/1992, VW/SAVEIRO CL; ARILSON AMORIM VIEIRA, KQE4309/RJ, 9C2JC2501SRS50142, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN; JOAQUIM TEIXEIRA DA CRUZ, BANCO BRADESCO S A, KQF4021/RJ, 94J2XDCJ88M034446, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE; ROBSON DE OLIVEIRA CLEM, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KQI7745/RJ, 9BD178216W0587762, 1998/1998, FIAT/PALIO ED; JOSE CARLOS CAMPANARO DA SILVA, BANCO BRADESCO S A, KQK8684/RJ, 9C2KC1680ER563515, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; ALEXANDRE SOUZA MAIA, KQP4486/RJ, LF3XCH2G18A006881, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, GILBERTO LOPES TRINDADE, KQQ0786/RJ, 9BGSC68Z0YB169665, 2000/2000, GM/CORSA WIND; DIANY DOS SANTOS, KQQ5405/RJ, LXYXCBL09D0485255, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q; MARIA DAS DORES ALVES DO NASCIMENTO, BCO PANAMERICANO, KQR2691/RJ, 9C2KC1660ER049208, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; DANIEL MATIAS PEREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KQT0563/RJ, 9C2JC30705R086066, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; IGOR VIDAL DA SILVA, BANCO PAN S.A, KQT6575/RJ, 9C6KG0650E0017696, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER SED; ROSANGELA DA SILVA MARTINS, BANCO PAN S.A, KQX9479/RJ, 9C2KC1670FR200328, 2015/2015, HONDA/CG150 START; CLOVIS HENRIQUES PEREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, KRC1059/RJ, 9BGSC68Z0XC707352, 1999/1999, GM/CORSA WIND; GERSON DO AMARAL NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD SA, KRD1964/RJ, 9BGJK19BWVB509270, 1997/1998, GM/VECTRA GLS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, PAULO VITOR BRAZAO ALVES, PAULO VITOR BRAZAO ALVES, KRE1412/RJ, 9C2JC30708R127318, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; IDEFONSO DE SOUZA CORREA, KRI1144/RJ, 9C2JC41209R102564, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; ALCENIR GOMES RODRIGUES, BV FINANCEIRA SA C F I, KRJ3121/XX, 9BWZZZ377XP057219, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; HELIO MARCIO KLEM SILVA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, JOSUE DA CRUZ, KRM1550/RJ, 9BGKS08BWWB427084, 1998/1998, GM/KADETT GLS; JOSE FERNANDO SIQUEIRA FREIRES, LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA, KRM2407/RJ, 9C2JD1700XR009784, 1999/1999, HONDA/XLR 125; MINI MERCADO ARUEIRA DE B LIMITADA ME, KRO0409/RJ, 9C2JC30707R152488, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA, PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA, KRS0758/RJ, 9C2KC08508R086103, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; JOSIAS DE SOUZA, MAXWELL DE SOUZA SILVA, KSA0579/RJ, BJ882142, 1979/1979, VW/FUSCA; JORGE CARLOS DE PAULA SILVA, KSE7156/RJ, BS023418, 1970/1970, VW/FUSCA 1500; RONALDO ALVES, KSP5214/RJ, 9BWZZZ32ZDP023724, 1983/1983, VW/PASSAT; MARIEL SILVA CAON, SALVADOR LIMA DE FREITAS, KSQ3435/RJ, 9BD14600003144396, 1986/1986, FIAT; MAYARA AGATHA DOS SANTOS CONCEICAO SILVA, LUCIANO SIQUEIRA MATTOS, KSR7502/RJ, 9BD146000M3739367, 1991/1991, FIAT/ELBA; ROSANA REIS DE ARAUJO FIGUEIRA, ADRIANO RAMOS DA SILVA, KSR7701/RJ, 9BG5TC11UFC126553, 1985/1985, GM/CHEVETTE L; FABIO DE SOUZA SILVA, KSV2007/XX, 9BD146000L3663317, 1990/1991, FIAT/UNO CS; FELIPE FRANCISCO DA SILVA BEZERRA, GABRIELLE PEREIRA NASCIMENTO, KSY8456/RJ, 5C11UCC185544, 1983/1983, GM/CHEVETTE; NILTON BORDAO, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SEIXAS, KTC7600/RJ, 9BGTE11UJHC110914, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL/E; RAFAELLA AZEVEDO DA NOBREGA, KTC8706/RJ, 9BGKT08VLLC333157, 1990/1990, GM/KADETT SL; JORDAO PEREIRA DE ARAUJO, KTF0702/RJ, BJ053662, 1974/1974, VW/FUSCA; ELIANE MARIA DE OLIVEIRA MAIA, KTK2623/RJ, BO067288, 1980/1980, VW/FUSCA; ABEL LUIZ VIEIRA MIRANDA, KUC8861/RJ, 9C2JC30203R159367, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; AMARILDO ANTUNES VIEIRA, AUGUSTO ALVES COUTINHO, KUK9734/RJ, 9C2KD02305R009815, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD; RODRIGO MELO DE OLIVEIRA, VERONICA CRISTINA DA SILVEIRA DE OLIVEIR, KUN8602/RJ, 9C2JA04306R802533, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, COSME SANTOS DA CONCEICAO, COSME SANTOS DA CONCEICAO, KUS3905/RJ, 9BD17206G73316047, 2007/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; ADAO DELGADO, KUS4390/RJ, BH269965, 1972/1972, VW/KOMBI; BANCO FINASA SA, CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA, KUT5861/RJ, 9C6KE092070123706, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA SA, ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE, KUU6471/RJ, 9C2JC30708R021683, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE CARLOS CORREA DA SILVA, KUW0446/RJ, 9C2JC1801KR407478, 1989/1989, HONDA/CG 125 TODAY; RONALDO GUIDA CORREA, CSC SA CREDITO FINAN INVESTIME, KUW1023/RJ, 9C2JC30104R065706, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; BANCO FINASA S/A, JUBERTO CRISTINO DE MEIRA, KUX3987/RJ, 94J1XFBL78M059868, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100; LUIZ CLAUDIO DE LIMA NEVES, BV FINANCEIRA S A C F I, KVA7062/RJ, 9C2KC08508R112526, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO FINASA BMC S/A, SILVANA DIMANI, KVB5503/RJ, 9C6KE120090015416, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MARIA ALVES DOS REIS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, KVE4055/RJ, 9C6KE120090039871, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; GUSTAVO ADRIANO GOMIDES SANTOS, KVG3360/RJ, 9CDCF47AJ9M057617, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; UELITON PINHEIRO RODRIGUES, BCO BMC S/A, KVH3996/RJ, 9C2KC1550AR132448, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; RENATA MONIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, KVH4418/RJ, 9C2KC1610AR047677, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; LIVIA BARCELOS CORREA, KVI7945/RJ, 9C6KE1000A0044350, 2010/2010, YAMAHA/NEO AT115; CARLOS MAXSUEL SANTOS COSTA, KVJ7386/RJ, 9C2JC4110AR724121, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIO CESAR FERREIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KVP3327/RJ, 95VCA1G288M025424, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; JADIR REVELLES CARVALHO, KVQ0713/RJ, CG125BR2104471, 1983/1983, HONDA/ML 125; IURI PEREIRA DOS SANTOS, KVR5332/RJ, 9C6KE1510C0032666, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; AILTON BENEDITO DA SILVA, KVT2511/RJ, 9C2MC35008R040707, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; FERNANDO ALEX DOMINGUES GONCALVES, KVT3489/RJ, 9C2MC35008R130162, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA S/A, ELIAS MATHIAS GOMES, KVU2802/RJ, 9CDNF41LJ8M140988, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, NILTON IVO DOS SANTOS, NILTON IVO DOS SANTOS, KVV2224/RJ, 9C2JA04208R035723, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; EUGENIO ALVES PEREIRA FILHO, CONS REGIONAL WA S C LTD, HOSANAN MISAEL SANSAO, KVY7668/RJ, 9C2KC1640AR063420, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, KWA5359/RJ, 9BRBL42E6E4770499, 2013/2014, TOYOTA/COROLLA GLI FLEX; ANGELA CRISTINA LEITE MACEDO, ADEMILSON CARVALHO LEMES DA SILVA, KWB9515/RJ, 951BXKBB0AB022346, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LUIZ ANTONIO DE ABREU, LUIZ ANTONIO DE ABREU, KWC1719/RJ, 9BGXL80808B140513, 2007/2008, GM/MONTANA CONQUEST; CARLOS ROBERTO MARTINS, BV FINANCEIRA SA C F I, KWC5390/RJ, 9C6KE1560C0014865, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K; DINISA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, DAILTON ARAUJO DE OLIVEIRA, KWE2794/RJ, 93HFA66408Z235230, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX; ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KWE4810/RJ, 9C2JC4110CR461511, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ERICO SOARES VIEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, KWH5001/RJ, 9C2JC4810BR005365, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS; CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, KWI0601/RJ, 9C2KC08205R010682, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; SEBASTIAO ANILSON ALMEIDA VALERIANO, BCO PANAMERICANO, KWN5729/RJ, 9C2KC1650DR502267, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD; WENSLEY DA SILVA OLIVEIRA, KWW1798/RJ, 9CDNF41LJ8M145279, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; DB DE MACAE SERV DE LOC DE VEIC LTDA, BANCO VOLKSWAGEN S A, KXA2973/RJ, 9BWAA05U9AT183725, 2009/2010, VW/GOL 1.0; EDSON CARLOS SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, KXB4435/RJ, 95VGF2J2ABM008284, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; ALESSANDRA DA SILVA C PARGA, BANCO ITAUCARD S/A, NADIR MARIA TRINDADE, KXI1665/RJ, 9BD17350M94242605, 2008/2009, FIAT/PALIO WEEK TREKKING; JUVENAL O AMARAL - ELIZABETH P O AMARAL, BCO PANAMERICANO, CRISTIANE ROSILENE PEREIRA DA SILVEIRA, KXJ2149/RJ, 9BFZK03P79B063551, 2008/2009, FORD/KA 1.6 FLEX; SANDRA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, BCO VOLKSWAGEM S/A, KXK5753/RJ, 9BWLB05U1EP044774, 2013/2014, VW/NOVA SAVEIRO CE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ROBERTO CARLOS FRANCA RAMOS, ROBERTO CARLOS FRANCA RAMOS, KXP0271/RJ, 94J2XCCM67M015310, 2006/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED; ANTONIO MARQUES TAVARES SOARES, ANTONIO MARQUES TAVARES SOARES, KXP3423/RJ, 9C2KC16109R043890, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; HILDA GOMES DOS SANTOS PEREIRA, KXQ2829/RJ, 9BRBD48E0B2505590, 2010/2011, TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX; WELLINGTON RAFAEL DA SILVA SANTOS, KXS4230/RJ, 9C2JC4120CR502734, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; JOSE ORLANDO HORTENCIO GOMES, ALEXSANDRO TEBALDI, KXT2886/RJ, LF3XCH2G88A011799, 2007/2008, I/LIFAN LF110 2G; MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, NATA BARBOZA VIANNA, KXU0784/RJ, 9C2JC30707R185751, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CELIA REGINA MOREIRA PEREIRA, RODRIGO DO NASCIMENTO COTRIM, KYA0314/RJ, 9C6KE091070020275, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E; SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTD, BANCO BRADESCO S/A, KYA1819/RJ, 935CHN6AVAB507660, 2009/2010, CITROEN/PICASSO II16GLXF; MARQUES FERREIRA DA SILVA, KYB7085/RJ, LHJXCBCD0C0306684, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; BANCO FINASA S/A, IVONETE MARIA MEDEIROS MONT MOR, KYE0925/RJ, 9C6KE092070136048, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; DILIANIA DA SILVA PESSANHA, KYF1301/RJ, 9C2JA04208R048053, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUNO MONTEIRO SANTOS, KYF2014/RJ, 9C2ND07008R017852, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON; FLAVIO SILVA DE MENDONCA, KYH0264/RJ, 9C2KC08505R047985, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; RITA DE CASSIA RODRIGUES, BANCO GMAC SA, THAIS MIRANDA DE SIQUEIRA, KYI2737/RJ, 9BGSA1910AB114847, 2009/2010, GM/CLASSIC LIFE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, MARIA NAZARETH TAVEIRA, MARIA NAZARETH TAVEIRA, KYM0267/RJ, 9C2JC30706R834882, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA, CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA, KYO0388/RJ, 9C2JC30707R076085, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, BCO PANAMERICANO, CAMILLE DE MENEZES REIS, KYP3206/RJ, 93YBSR8AHAJ341447, 2009/2010, RENAULT/SANDERO PRI 16; CILENE MENDONCA DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYR6951/RJ, 9C2KD0560BR100977, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS; SANDRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KYS0395/RJ, 9BGSA19907B177157, 2006/2007, GM/CLASSIC LIFE; BRUNO PALUMBO RODRIGUES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KYT4244/RJ, 9C6KE1200A0052996, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; CLAUDIO JOAQUIM SEIXAS, ELIZABETE DA COSTA B DA SILVA, KYU7675/RJ, 951BXKBB3DB001723, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2; CARLOS EDUARDO CORREIA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KYX5373/RJ, 9C6KE1220A0144334, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARCOS ANTONIO MADUREIRA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYY1654/RJ, 9BFZK53PX9B131449, 2009/2009, FORD/KA 1.6 FLEX; LEANDRO DE SOUSA CARVALHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, VITOR PINTO DA SILVA, KZA1351/RJ, 9C2JC30708R211912, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, CARLOS WAGNER GOMES SILVA, KZD0884/RJ, 9C2KC08108R003604, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA S/A, JOAO LUIZ CARREIRO, KZE1121/RJ, 9C2HB02107R067422, 2007/2007, HONDA/POP100; WELLINGTON DOS REIS SILVA, KZJ5248/RJ, 9C2JC4110CR454978, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, TOP CHECK CONT DA QUALIDADE LTDA, KZK1898/RJ, 9BD15802AA6337358, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; BANCO FINASA SA, FATIMA DOS SANTOS ELIAS BIRAL, KZL0878/RJ, 9BFPSZPPA8B862777, 2007/2008, FORD/COURIER L 1.6 FLEX; JOAO PAULO MENDONCA DANTAS, KZQ5339/RJ, 9CDNF41LJ7M026045, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA S/A, KLEBER DE SOUZA MORAES, KZR1868/RJ, 9C2JC30705R090777, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ALTAMIR DE MACEDO BRITO, KZR7069/RJ, 9C2HA07105R050057, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; SERGIO MANUEL PIMENTA, LETICIA DOS SANTOS JOTTA, KZS1968/RJ, 9C6KE094060000797, 2005/2006, YAMAHA/XTZ 125K; RITA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA, KZS4606/RJ, 9C6KE092060053823, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, MARCO LUIZ MENDONCA RANGEL, MARCO LUIZ MENDONCA RANGEL, KZU9736/RJ, 94J1XPBF66M003841, 2006/2006, SUNDOWN/WEB 100 EVO; FABIANO DE SOUZA BRUM DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC S/A, FABIO HONORATO JUSTO, KZW9542/RJ, 8AD3CN6B47G037199, 2006/2007, I/PEUGEOT 307 16 FX PR; DEVACIR DA SILVA FARIA, LEONARDO DA SILVA DA COSTA, KZX1824/RJ, 9C6KE044050095842, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; JO SIDINEY LOPES LEITE, KZX9199/RJ, 9C2KC08107R066906, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCO ANTONIO DOS SANTOS, BENNO PEREIRA DAS NEVES, KZY2391/RJ, 9C2JC30706R808907, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; PAULO ROSA DA SILVEIRA, MAYCON RODRIGUES FERRAZ, KZZ9827/RJ, 9C2JC30707R055712, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; CELIO NUNES DA COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, SERGIO DOS SANTOS SALVANHA, LAA5805/RJ, 9BWZZZ30ZRT048225, 1994/1994, VW/GOL 1000; BANCO FINASA S/A, DERLI DA SILVA NEVES, LAC8145/RJ, 9BD159000R9076296, 1994/1995, FIAT/TEMPRA OURO 16V; JOSEANE DIAS VERONESE, ITAU UNIBANCO S.A, WILLIAN DO CARMO FIRMINO SILVA, LAD0271/RJ, 9BWZZZ30ZRT096780, 1994/1994, VW/GOL 1000; ARETHA CRISTINA MACHADO GOMES, ALAN RODRIGUES GOMES, LAF6517/RJ, 9BFZZZ54ZRB641880, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL; ARTUR ROSA DE FREITAS, UNICAR ADM NAC CONS LTDA, LAG2020/RJ, 9C2JC2501SRS20364, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, NATALINA BARRETO MAIA, NATALINA BARRETO MAIA, LAH8225/XX, 94J1XPBD77M011014, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100 EVO; ARMANDO KNUPP THER, LAI5663/RJ, 9BWZZZ55ZPB389748, 1993/1994, VW/LOGUS CL; ALEX DA SILVA MACHADO, LAK5182/RJ, 9BFZZZ54ZRB588938, 1994/1994, FORD/ESCORT L; ARLEI VICTORINO DA SILVA, PEDRO CUSTODIO SOARES, LAM5327/RJ, KLAJF19W1RB734255, 1994/1994, IMP/DAEWOO ESPERO DLX; REINE RODRIGUES GUIMARAES TEZOLIM, BANCO FINASA SA, LAO8307/RJ, W0L000058S5147739, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS; JOSE AGUINALDO DOS SANTOS, LAR1248/RJ, 9BGKZ08GSSB420003, 1995/1995, GM/KADETT GL; SUELI DA ROSA FERREIRA DA SILVA, LAV1519/RJ, 9BWZZZ377ST098490, 1995/1995, VW/GOL CLI; JOSEFA LUCAS SOARES, LAX5165/RJ, 9BD146097S5579383, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; IVAN MACHADO LOPES, LBD5502/RJ, 9BD146097T5682094, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; MARCIO CORREA MORAES, CARMEM LUCIA LIMA FERRARI, LBE6770/RJ, 9BWZZZ377TT035753, 1996/1996, VW/GOL CLI; ANTONIO JOSE DE MOURA, LBF8578/XX, 9BWZZZ377TT043702, 1996/1996, VW/GOL CLI; HERMINIO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTD, LBH8123/RJ, 9BWZZZ327TP022723, 1996/1996, VW/SANTANA GL 2000 I; ALLAN ROBSON DO NASCIMENTO, TREVO DISTR DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA, LBK2098/RJ, 9BWZZZ377TT192661, 1996/1997, VW/GOL I; CLEBSON ROGERIO VIEIRA, BC ABN AMRO REAL S A, CIA ITAU L DE ARR MERCANTIL, LBK9255/RJ, 9BWZZZ377TT209039, 1996/1997, VW/GOL I PLUS; ROBERTO CARNEIRO DA LIMA, LBL4390/RJ, 9BFZZZFDATB080589, 1996/1997, FORD/FIESTA; ARNALDO SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA, EDIR COUTINHO MACEDO, LBM3449/RJ, 8AFZZZEFATJ057746, 1996/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V; SONIA DA MOTA ALMEIDA, LBM8189/RJ, 9C2HA050VTR008763, 1996/1997, HONDA/C100 DREAM; ISABELA FERREIRA LIMA MALHEIRO, LBR9979/MG, 9BGJK19BVVB579381, 1997/1997, GM/VECTRA GLS; LIANDRO ANTUNES LEITE MOREIRA, LBU6349/RJ, KN2ANM8D1VK038409, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, WILLIANS FERNANDES DO COUTO, LBW0634/RJ, 9C6KE038040017547, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125K; MARA RUBIA PACHECO LINS, LBX8567/RJ, KN2ANM8D1VK041336, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; MARIDETE COUTINHO BARBOSA, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LCH3315/RJ, 9C6KE042050038531, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED; MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA EPP, LCI7579/RJ, 8AFZZZEFFWJ018430, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F; MARCO AURELIO ALVES DAS NEVES, BV FINANCEIRA S A C F I, LCM5827/RJ, 9BWZZZ373WT145284, 1998/1999, VW/GOL 16V; JORGE GOMES DA PAIXAO FILHO, BV FINANCEIRA S A C F I, LCN4326/XX, 9BGJK19HXWB510991, 1998/1999, GM/VECTRA GLS; JOVENTINO DA CONCEICAO DE SOUZA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, MONICA DOS SANTOS CUNHA, LCQ0719/RJ, 9BGSD19ZXWC686586, 1998/1999, GM/CORSA SUPER; SONIA REGINA MACHADO VIEIRA, LCS4961/RJ, 9C2HA070XWR016185, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; ANA PAULA ELIAS DA CORTE, LCT2352/RJ, 9BD158018X4056030, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX; JORGE MARQUES DA SILVA, LCV5955/MG, 8AWZZZ6K2XA617264, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; PEDRO ROBERTO MONTEIRO, LCY7922/RJ, 9C2JA0100XR922101, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO; REGIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, UNIBANCO RODOBENS ADM DE CONSORCIOS LTDA, LCZ8476/RJ, 9BD178236Y2072540, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX; ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE, AYMORE CRED FIN INV S/A, LDD3983/RJ, 9BD17146742396520, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; EMIR DE MELO FARNCA, RODRIGO ANDRADE DA SILVA, LGB7005/RJ, 9C2MC35003R145929, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; NILSON GONCALVES LEONARDO, MARILENE FIGUEIREDO GONCALVES, LHL8436/RJ, 9BWZZZ30ZLT017086, 1990/1990, VW/GOL CL; ASSOCIACAO BANCO ECONOMICO RIO DE JANEIRO, LHP4640/RJ, 9BWZZZ30ZHT051094, 1987/1987, VW/SAVEIRO; EDUARDO LUIS BARROS PEREIRA, LHQ0208/RJ, 9BG5JK11ZFB008074, 1985/1985, GM/MONZA SL; MARCELA SANTANA PORTO, LHS5483/RJ, 9BWZZZ32ZLP001004, 1990/1990, VW/SANTANA; RITA MARIA FERREIRA, LHU1621/RJ, 9C2JC3020YR016825, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; WELLINTON DE OLIVEIRA PEREIRA, HALAN MARTINS FERREIRA PINTO, LHV8297/RJ, 9BGJK69TLLB026730, 1990/1990, GM/MONZA SL/E; NELSON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, LHW6736/RJ, 9BD146000L3636220, 1990/1991, FIAT/PREMIO S; ANDRESA NASCIMENTO DA SILVA, LIB2186/RJ, 9BFBXXLBAKBV24177, 1989/1989, FORD/ESCORT GL; ANTONIO CARLOS DA SILVA, LIB4656/RJ, 9BGJK11TMMB010433, 1991/1991, GM/MONZA SL/E; MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA, BC ABN AMRO REAL S/A, LIE7392/RJ, 9BWZZZ30ZJT077834, 1988/1988, VW/VOYAGE GL; ELISABETH CRISTINA FEITOZA, DAVID CESAR DIAS MACHADO, LIH7055/RJ, 9BGTC11JKKC165980, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL 1.6; WALLACE DA CONCEICAO VIANA, LIJ7673/RJ, 9BD146000M3740193, 1991/1991, FIAT/UNO S 1.5; JAIME LOPES CARNEIRO, LIN3323/RJ, B0 335 455 ., 1982/1982, VW/FUSCA 1300; JOSE GOMES ORTIGA, LIP5875/RJ, 9BWZZZ32ZHP224616, 1987/1987, VW/SANTANA GLS; LEANDRO OLIMPIO DA SILVA, JOYCE GOMES GONCALVES, LIR2319/RJ, 9BFZZZ54ZNB277143, 1992/1992, FORD/ESCORT GL; ANTONIO HOZANO, LIR9134/RJ, 9BFZZZ54ZMB193076, 1991/1991, FORD/VERONA LX; FLAVIO GUSTAVO CONDE ROCHA JUNIOR, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LIT6167/RJ, 9BGKS08ZKKC305773, 1989/1989, GM/KADETT SL/E; ANTONIO CLAUDIO FERNANDES RAMOS, BCO ABN AMRO REAL SA, LIZ8470/RJ, 9BGTB11NNNC124519, 1992/1992, GM/CHEVETTE JUNIOR; JOSE ANTONIO NOBREGA, EDUARDO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA, LJE4402/RJ, 9BWZZZ30ZPT166480, 1993/1994, VW/GOL 1000; CELIA ALJAN MAGALHAES, JOSE LOURENCO RABITTI, LJG7828/RJ, 9BGJG11VMMB024535, 1991/1991, GM/MONZA SL; JEANETE RIBEIRO DA SILVA, LJJ7745/RJ, 9BD146000L3630560, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE; NELDO GUEDES MAIA, LJO9526/RJ, 9BG5TC11UEC154041, 1984/1984, GM/CHEVETTE; SANDRA DE FATIMA BRAZIL VIEIRA, LJW3668/RJ, 9BGTC11UKJC116867, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL; ROBSON MUNIZ SILVA, LKA6258/RJ, 9BD146000N3869820, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JANAINA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, JANAINA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, LKG3324/RJ, 9C6KE089070004721, 2006/2007, YAMAHA/NEO AT115; LUCIO MARIO DA SILVA MAIA, LKH0951/RJ, 9C2ND0401HR103544, 1987/1987, HONDA/XLX 350 R; BANCO FINASA S/A, LAERCIO MANOEL DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA, LKK6288/RJ, 9C2HB02107R039431, 2007/2007, HONDA/POP100; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ DANIEL SILVINO SOARES, LKL7772/RJ, 9CDNF41LJ7M065690, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLEBER VICENTE DE OLIVEIRA, LKL8731/RJ, 9C2JC30707R234919, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDUARDO GONCALVES CIRINO, LKO5691/RJ, LAAAAKJF770001491, 2007/2007, I/TRAXX JH125 G; FLAVIO TELES ANTUNES, JOAO RAFFAGNATO CALDAS, LKP1858/RJ, 9BWZZZ30ZNP235492, 1992/1992, VW/PARATI GL; JOCIMARA DE LIMA DA SILVA, LKP5468/RJ, 94J2XSBA88M003771, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100; IRIS DA GLORIA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LKP6470/RJ, 9CDNF41LJ8M136933, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCOS DE OLIVEIRA COSTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKS3513/RJ, 9C2KC08106R891683, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUCINEIDE DE SOUZA FEIJO, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, LKS8785/RJ, 9C6KE100080026537, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; ROBERTO ALVES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LKS9714/RJ, 9CDNF41LJ8M223913, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ADRIANO SILVA DE SOUZA, LKT2394/RJ, 9CDNF41LJ8M215861, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ELMIR PASSOS PINHEIRO, OMNI S A FINC INVEST, LKT2760/RJ, 94J2XDCD88M028447, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE; BANCO FINASA S/A, JUAN DE CARVALHO SILVA, LKT5344/RJ, 9C2JC30708R550190, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RAFAEL NUNES SILVA, CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA, LKT7575/RJ, 9C2MC35008R105212, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; DANIEL SOARES DA SILVA FILHO, LKX2451/RJ, 9C2KC08308R013294, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB; NAIME PEREIRA PRATA, BANCO FINASA BMC S A, LKY3466/RJ, 9C2JC41209R078841, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; WAGNA ANDRADE SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKY3840/RJ, 9C2KC16209R013774, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; ADAO DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, LLB7169/RJ, 9C6KE120090037762, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLC2184/RJ, 9C2JC4110AR006207, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; VERA LUCIA PIRES MOREIRA, BANCO PANAMERICANO S A, LLC6659/RJ, 9C2KC1610AR019537, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; JEFERSON SCHUAB TATAGIBA, BV FINANCEIRA S A C F I, RAMON ANTONIO DOS SANTOS, LLC7513/RJ, 9C6KE1210A0032819, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; JULIO CESAR RIBEIRO DE CARVALHO, LLE4287/RJ, 9C2JF2500AR008894, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; JULIO CESAR DA CONCEICAO PIO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLE5994/RJ, 9C2JC4220AR342626, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; JADERSON DOS SANTOS DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLH2126/RJ, 9C6KG0390A0004870, 2010/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE; ALDA SANTOS SIQUEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, ELIARDO SIQUEIRA DE AZEVEDO, LLI6419/RJ, 9C2HB0210AR121983, 2010/2010, HONDA/POP100; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, EDILAINE MARIA E SOUZA, LLJ7304/RJ, 9C2JC4110BR307972, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; VALCIR GOMES DE OLIVEIRA, RAFAEL DUARTE FERREIRA, LLJ9960/RJ, 9C2NC4320BR000091, 2011/2011, HONDA/CB 300R; MARIA DO CARMO ANDRADE, BV FINANCEIRA SA C F I, LLM3620/RJ, 9C2JC4110BR501195, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; RAFAELA FRANCA MOREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLM4446/RJ, 9C2JC4110BR452669, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; THIAGO PERPETUO DE OLIVEIRA, BCO BRADESCO FINANC S/A, LLO2820/RJ, 9C6KE1520B0033261, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; WALLACE EZEQUIELDA SILVA ALMEIDA, LLO4556/RJ, 9C2KC1670BR612312, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; EDGAR SAMPAIO RIBEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLO8631/RJ, 93YBSR7RHCJ978933, 2011/2012, RENAULT/SANDERO EXP1016V; YURI CHRISTIAN DA SILVA, REGINALDO BUENO DE OLIVEIRA, LLP7701/RJ, 9C2KC1670CR436496, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; LUIS PAULO BARBOSA, FABIO LUIS DE MORAES LOPES, LLR5763/RJ, 951BXKBB7AB022523, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; FABIANO JUNQUEIRA CRISANTO, BV FINANCEIRA SA C F I, JONES FERNANDES SILVA, LLS2754/RJ, 9C2KC1680CR423343, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; RHUAN LOPES TEIXEIRA, BCO PANAMERICANO, LLW4845/RJ, 9C2JC4110DR701671, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; ERNANI SALVADOR BARBOSA, NATHALIA SUELEN CRUZ SILVA, LLY4169/RJ, LXYXCBL04D0458724, 2013/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; JORGE LUIZ SILVA DA ROCHA, ALLEN DEYVERSON DA SILVA FERREIRA, LMB0645/RJ, 9BGJM69RRRB060062, 1994/1994, GM/MONZA CLUB; ADRIANA LIMA PEREIRA, LMG1443/RJ, 951BXKBA7FB001945, 2015/2015, MOTO TRAXX/JL50Q-8; KOBE ELIJA VEICULOS LTDA, BANCO SANTANDER S A, TWO BOSS VEICS MULTI MARCAS LTDA, LNA2790/RJ, VF38BRFVPYS001900, 1999/2000, IMP/PEUGEOT 406 ST; JANICE AGUIAR DE SOUZA, LNC2629/RJ, 9C2HA0710YR223560, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; ALDEMIR FLAVIO TAVARES DE ABREU, MAYCOM PEIXOTO DOS SANTOS, LNE4557/XX, 9BD178843Y2188488, 2000/2000, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; SINVAL PEREIRA DOS SANTOS, BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, BMG LEASING S/A ARREND MERCANTIL, LNE4819/RJ, 9BD15828814157896, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; SOLANGE PARADELAS COELHO RIBEIRO, BANCO ABN AMRO REAL S/A, JOAO FREITAS PEREIRA, LNG1171/RJ, 8AFER14D6YJ164320, 2000/2000, IMP/FORD RANGER 14D; RESTAURANTE SABOR A MI LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, LNK1391/RJ, 9BWGB07X71P019381, 2001/2001, VW/KOMBI; LUCIANO NUNES, FERNANDO SOUZA DA SILVA, LNN2457/RJ, 9C2HA0710YR243457, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA, PAULO HENRIQUE PARABEL SOUZA, LNR5743/RJ, 9BD27801212779746, 2001/2001, FIAT/STRADA WORKING; MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS, LNS2811/RJ, 9C2JC30202R005410, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; VINICIUS MAGALHAES SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LNS3995/RJ, 9BGRD08Z02G115862, 2001/2002, GM/CELTA; ANDRE DA SILVA SANTANA CORREA, NOBERTO GOMES RONALDO, LNS7356/RJ, 9C2ND07001R013680, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON; BANCO FINASA SA, ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS, LNT3670/RJ, 9BWCA05X82P044134, 2002/2002, VW/GOL HIGHWAY; PAULO CESAR RODRIGUES, LNV1459/RJ, 9C2JC250WWR110088, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; VINICIUS NASCIMENTO DE SOUZA, LNV9136/RJ, 9C2HA07001R045158, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; ANDERSON SEVERINO MENDES, LNV9763/RJ, 9C2JC30102R144545, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; DAMIAO DOS SANTOS IDALINO, LNX3797/RJ, 9C2HA07002R019161, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; MARIA DAS DORES DA SILVA, MARCO ANTONIO DE FREITAS CARLOS, LNZ0880/MG, 9C2HA07002R017798, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; SANDRO SILVERIO BOECHAT, LOC1809/RJ, 9C6KE026020008805, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED; DINALVA DAUDT DA MOTTA, LOC5105/RJ, 9C2MC35002R044476, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; OSWALDO ARAUJO MOTA, LOD2521/RJ, 9BD17302424061814, 2002/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; WALTER CARDOZO DE PAIVA FILHO, DIDNEY SOARES CARDOSO JUNIOR, LOD6777/RJ, 9C2HA07002R026591, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; RENATO BISPO GOMES DO ROSARIO, HELIO PEDRO GUIMARAES, LOG2557/RJ, 9C6KG009020018992, 2002/2002, YAMAHA/XT 225; ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA, BANCO DAYCOVAL SA, LOG3322/RJ, 8AD2A7LZ92W019277, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SELECTION; ANGELA NAZARE AFONSO, LOH1813/RJ, 9C2HA07103R007595, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; CLAUDIO JOSE DA COSTA FERNANDES, CLEBER VICENTE DE OLIVEIRA, LOL0312/RJ, 9C6KE026020017410, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED; GILNEY SANTOS XAVIER, MARCIO LUIZ DE MORAES BARBOSA, LOM7184/RJ, 9C2MC35003R103146, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, JAQUELINE LANZANI DE ABREU, LON0704/RJ, 9BD17146232273984, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; BANCO FINASA SA, LEONARDO GOMES XAVIER, LON2864/RJ, 9C2MC27002R016877, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; CRENILDA QUINTANILHA XAVIER CUNHA, DIEGO DE FREITAS GUIMARAES, LON7882/RJ, 9C2ND07002R007324, 2002/2002, HONDA/NX-4 FALCON; AMARO BASILIO ALVES JUNIOR, CONS NAC HONDA LTDA, LON8095/RJ, 9C2JC30103R007323, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; WILSON RAMALHO DE MATTOS, CONS NAC HONDA LTDA, LOQ7394/RJ, 9C2HA07003R018971, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; JOSE CARLOS CANO, DOUGLAS D FRANCO, LOR6175/RJ, 9C6KE042030005788, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED; CARLOS EDUARDO ALVES DA ROCHA, CONS NAC HONDA LTDA, VIVIANE PESSANHA PANCEIRO, LOR8845/RJ, 9C2JC30103R206517, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; CLAUDIO ROBERTO GOMES, LOS1851/RJ, 9C6KE043030010325, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; ADIR VARGAS TIRADENTES, LOS6503/RJ, 9BWEB05XX34008518, 2003/2003, VW/SAVEIRO 1.6; VANDO JOSE DA SILVA DINIZ, LOV6314/RJ, 9C2KD02303R004211, 2003/2003, HONDA/NXR150 BROS ESD; ANGELO ANTONIO SILVA DOS SANTOS, EDMAR GONCALVES DA ROCHA, LOX1640/RJ, 9C6KE047030001154, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, GUTEMBERGUE SOUZA NERY, GUTENBERG SOUZA NERY, LOX3515/RJ, 9C2JC30204R001843, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, MARIA DE LOURDES BRAGA DA COST, MARIA DE LOURDES BRAGA DA COSTA, LOX6482/RJ, 9C6KE043030018139, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; LIDIA PEREIRA DA SILVA, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, LOX9963/RJ, 9C2JD1700YR018100, 2000/2000, HONDA/XLR 125; BANCO FINASA S/A, LEONARDO SOARES VIVEIROS, LOZ1518/RJ, 9C6KE091070022447, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E; ALTAIR JARDIM RIBEIRO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOZ1718/RJ, 9C2JA04307R009952, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALDECY BARRETO, ALDECY BARRETO, LOZ7370/RJ, 9C6KE092070096675, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; ODAIR JOSE DOS SANTOS, LPA8606/RJ, 9C2KC08107R222048, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARIA DA GRACA DE SOUZA GOETTNAUER, LPB7112/RJ, 9C2JC30707R233424, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PATRICK DE SOUZA ROCHEDO, PATRICK DE SOUZA ROCHEDO, LPD5126/RJ, 9C2JC30708R533570, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO, ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO, LPE7750/RJ, 9C2JC30708R592543, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S/A, SEBASTIAO TELES DA SILVEIRA, LPF8965/RJ, 9C6KE092080235545, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; ADIEL QUEIROZ RICCI, LPG6097/RJ, 93FFH15078M004081, 2007/2008, KASINSKI/FLASH K 150; LPH8931/XX, 94J2XSBC88M009716, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100; MARA BARBOSA CARVALHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPI1513/RJ, 9C2JC30707R215171, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA BMC S/A, DAYENE DA ROCHA JOSE, LPI5857/XX, 9C2JC42209R000811, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WESNEY SILVA CABRAL MATOS, WESNEY SILVA CABRAL MATOS, LPK9727/RJ, 9C2JC41209R060429, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; ODETE AUGUSTO PEREIRA, LPL3097/RJ, 9BFZK53A6AB144635, 2009/2010, FORD/KA FLEX; LEILA MENDES ROSA ALVES, BCO DO BRASIL SA, MAIQUE WILSON SANTOS DE SANTANA, LPM1937/RJ, 93YBSR29KAJ329570, 2009/2010, RENAULT/SANDERO STEPWAY; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, MARIA DA GLORIA RIBEIRO, MARIA DA GLORIA RIBEIRO, LPM8940/RJ, 9C2JC41209R077400, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; ELTON DOS SANTOS, RELISSANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, LPN1368/RJ, 9C2JC30705R094104, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; EDNA DE OLIVEIRA TAVARES, BANCO ITAUCARD S/A, LPP5314/RJ, 9C2JC4110AR034602, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANALIDIA RIBEIRO MACIEL, LPQ0307/RJ, 9C6KE047040009463, 2003/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E; JOSE DIAS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPQ3619/RJ, 9C2KC1610AR044808, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; DARCI LESSA TEIXEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LPQ9311/RJ, 95VBT1L29AM002314, 2009/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, RONEI BACKENDORF, RONEI BACKENDORF, LPS0319/RJ, 9C2KC08104R000586, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; CRISTIANE DE CARVALHO SANTOS, MARCIO JOSE DE ABREU, LPS1128/RJ, 9C2HA07104R031957, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; CANNES VEICULOS E PECAS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPU2921/RJ, 935SUN6AYBB535101, 2010/2011, CITROEN/C3 AIRCROSS GLXM; ATLAM OFF-SHORE LTDA, LPY1354/ES, 9BWEB05X35P148671, 2005/2005, VW/SAVEIRO 1.6; KATIA MUSSO SANTOS, RITA DE CACIA NEVES DOS SANTOS, LPZ2835/RJ, 9BGXH68P0AC182042, 2009/2010, GM/CORSA HATCH MAXX; MARCELO EDUARDO DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, FABIO BRITO DE OLIVEIRA, LQC6644/RJ, 9C2KD0540CR516196, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; LEONARDO NUNES FERNANDES, LQG1296/RJ, 9C2HA07003R030577, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; ALESANDRO COSTA MATOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LQL1577/RJ, 9C6KE092060031931, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; JUNIOR AUGUSTO FERREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQL1845/RJ, 9BGRZ48907G235485, 2007/2007, GM/CELTA 4P LIFE; FERNANDO SILVEIRA PINHEIRO, LQL2194/RJ, 9C6KE092080170645, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; AMARO MEIRELES MESQUITA, LQM1533/RJ, LHJXCBCD5C0304090, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; PHILLIPPE JARDIM DA SILVA, LQM3154/RJ, 95VJK1L8BCM002555, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; MARILENE MATEUS DE SOUSA, LQO0719/RJ, 9C2KC08504R011974, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; HERBERT COSTA VILAS BOAS, LQS4539/RJ, 9BFZF55P3D8482291, 2013/2013, FORD/FIESTA 1.6 FLEX; WALDEMIR LUIS DE CARVALHO, THAYNAN DA COSTA SOUZA, LQT0024/RJ, 9C2JC30204R002720, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; GUILHERME LEONARDO MACIEL, LQT6959/RJ, 9C2KC1660DR524731, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; RICARDO MARQUES DE FREITAS, LQT7197/RJ, 9C2ND1110DR008574, 2013/2013, HONDA/XRE 300; SYLLAN KIM WOO, BANCO SANTANDER S/A, BERTHA PEREIRA MUNIZ, LQX2301/RJ, 935FCKFV88B546764, 2008/2008, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; MARIO COELHO FILHO, BV FINANCEIRA SA C F I, LRA7800/RJ, 9C2JD2320ER003382, 2013/2014, HONDA/NXR125 BROS ES; JOAO DIOLINO DOS SANTOS, LRB1588/RJ, 9C6KE092060026250, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; SERGIO SILVA LEAL, RECON ADM DE CONS LTDA, LRG7335/RJ, 951BXKBBXBB005765, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, ENILDA FERREIRA DA SILVA, LRH0217/RJ, 93UMC28L844002324, 2003/2004, AUDI/A3 1.8T; VANDERLEI JOSE DA CUNHA, LRR1838/RJ, 9C2JC30707R196908, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, RENAN DA SILVA BRUM, LRR1902/RJ, 9C2JC30707R231416, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PAULO BORGES DE FREITAS, BANCO PAN S.A, LRS8168/RJ, 9C2KC1680FR541815, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; JOAO HENRIQUE MELO MONIZ, LRV0993/RJ, 9BWKA05ZX54080216, 2005/2005, VW/FOX 1.0; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANGELO CARVALHO DE SOUZA, ANGELO CARVALHO DE SOUZA, LRV2350/RJ, 9C6KE093070021588, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E; RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS BRAGA, BANCO PAN S.A, LRW4740/RJ, 9C2KC1660FR047547, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX; CARLOS MAGNO DA ROCHA BARBOZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LRW8366/RJ, 9CDCF4FAJGM201876, 2015/2016, JTA/SUZUKI BURGMAN I; A.C. CABRAL DROGARIA LTDA EPP, LRY7657/RJ, LXYXCBL09F0305310, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; BANCO FINASA S/A, LEONARDO GOMES DAFLON, LSL2147/XX, 9C2JA04208R043700, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; MIRLA SOARES BARBOSA, LSM1146/RJ, 9C6KE038050020897, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K; PAULO DIOGO JUNIOR, LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA, LSP0857/RJ, 9C2MC35005R011648, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; FELIPE ALVES LISBOA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, GUSTAVO SALLES CERQUEIRA BRAZ, LSQ0851/RJ, 9BFZF10BX58253936, 2004/2005, FORD/FIESTA; CLEBER JOSE DE OLIVEIRA, DEBORA ALVES CORREA, LTD0043/RJ, 9BD15822544522655, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; MIRTES DE CASTRO SOARES, MARCIA FIGUEIREDO SOARES, LTD0637/XX, 9C2HA07105R022846, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; PATRICIA SILVESTRE ALBINO, BANCO BRADESCO S A, CARLOS GOMES SANTANA, LTD1422/RJ, 9C2KC08207R047629, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ROMULO LUIZ NUNES DA SILVA, ROMULO LUIZ NUNES DA SILVA, LTR1110/RJ, 9C6KE092060009393, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K; DALVA DE OLIVEIRA DA SILVA, LAUDA MATIAS DE OLIVEIRA, LTW0737/RJ, 9C2KC08205R035570, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; RODRIGO DOS SANTOS SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LUL4170/RJ, 9BWAA05U7CT186416, 2011/2012, VW/GOL 1.0; RAFAEL DA SILVA LEMOS, LUP0977/RJ, 9C2KC08505R052497, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; ANTONIO MOREIRA DE SOUZA NETTO, MARCIO SILVA DO NASCIMENTO, LUU0287/RJ, 9BWCA05Y84T101886, 2004/2004, VW/GOL SPECIAL; LEONIDIO GOMES DA SILVA, ALENCAR DE AGUIAR COUTO, LUU2420/RJ, 9C2MC35005R047348, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ANDRE PEREIRA BATISTA, ANDRE PEREIRA BATISTA, LUU5505/RJ, 9C2KC08605R025155, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT; REMULO GENTIL, DAVID LIMA DA SILVA, LVB3925/RJ, 9C2KC08206R000962, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO FINASA S/A, MARCOS LUIZ DE SIQUEIRA, LVD9792/RJ, 9C2KC08506R861418, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; ELIDE FABIOLA DA SILVA WEISS, MCI7931/SC, 9C2JC30102R146366, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOSE LUIZ XAVIER SILVA, MPG0788/ES, BS592341, 1975/1975, VW/1600; WENDERSON SANTOS MATA, MPO5853/MG, 9BWZZZ30ZNT012881, 1992/1992, VW/GOL CL 1.8; MAXWELL TORRES PRIETO, MQJ0282/RJ, 9C2KC08505R050530, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; ELIANE CARVALHO MARVILA, MQL2677/ES, 9C2KC08506R011076, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; PRISCILA SILVA DE CARVALHO, MQS6362/RJ, 9BFZF20B468466744, 2006/2006, FORD/FIESTA SEDAN; ROGERIA APARECIDA DUTRA, MQT4708/MG, 9C2JC30101R171805, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; LUCIMARA TOMAZ LAURINDO DA SILVA, MTA0128/RJ, 9C2JC30103R114484, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; BLOKOS ENGENHARIA LTDA, MTB5191/ES, 9BWDB05UXAT169312, 2009/2010, VW/VOYAGE 1.6 TREND; ERLON CHARLES SANTOS, MZO5390/AC, 9C2MC2700XR024993, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA; CARLOS ANTONIO PEREIRA, GABRIEL JOAQUIM TEIXEIRA CLAUDINO, NTS8750/RJ, 9C2JC4110AR068901, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, OQT7308/MG, 9A9RA1SMCDDEN1596, 2013/2013, R/REBOQUE RG FAZEANDINHA; LEONARDO DE ANDRADE CAMPOS, OXC6651/MG, 9A9LA0511EDDX3151, 2014/2014, R/MILLENIUM LAGOEIRO; ANTONIO WILLIAM SOARES, UF548/RJ, XL250BR2028251, 1986/1986, HONDA/XLX 250 R; MECANICA FIDELENSE LTDA, WE836/RJ, CG1252012240, 1979/1979, *************************; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSF05022M002083, 2002/2002, KASINSKI/PRIMA; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93JAT49CNWP000760, 1998/1998, EMME/MIRAGE 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB1AB018631, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB2BB007820, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB3AB006240, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB3BB003713, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4AB013617, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB6AB021671, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7AB003311, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB9AB017288, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB9CB004964, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB9CB005581, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 952GR125Z8M000439, 2008/2008, GARINNI/GR125 Z; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1B8BBM001210, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1C8BBM002538, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1C8CCM003597, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM005536, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07103R005097, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07103R017230, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0710YR241353, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA S/A, 9C2HB0210BR509882, 2011/2011, HONDA/POP100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CIFRA S/A CREDITO, 9C2JC30707R182007, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, 9C2JC4110AR072350, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2JC4110CR421897, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C2JC41209R041446, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JD17202R001933, 2001/2002, HONDA/XLR 125 ES; BANCO DO BRASIL S/A, 9C2KC08207R041275, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, 9C2KC1680FR023507, 2015/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2KC2200HR027066, 2016/2017, HONDA/CG 160 FAN ESDI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2ND04011R302308, HONDA/TORNADO; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, 9C6KE020020046624, 2001/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE084050010898, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO BMC S/A, 9C6KE1440A0000661, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1560D0020158, 2012/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, 9C6KG021080017071, 2007/2008, YAMAHA/LANDER XTZ250; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO BRADESCO S/A, 9CDCF47AJ7M016079, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO FINASA BMC, 9CDNF41LJ9M275750, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CG125BR2049717, HONDA/CG 125 CARGO; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YACBP65A1127509, 2010/2010, I/ZHONGNENG ZN50QT-32; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA S/A, LF3XCH2G38A014206, 2008/2008, I/LIFAN LF110 2G; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD2C0313488, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD3C0312530, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD7C0306861, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD8B0202300, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAXC1001311, 2011/2012, I/XINLING SPIRIT 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAXC1001392, 2011/2012, I/XINLING SPIRIT 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB3C3008613, 2011/2012, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB7C3009375, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB7D1005114, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA202C6002390, 2011/2012, I/WUYANG WY50QT 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA209D6001612, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2035900"
                            ]
                        }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 011/2017 de Confissão de Dívida. PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Confissão de Dívida. VALOR: R$ 37.644,00 (trinta e sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2017. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.377/2014\r\n\r\nId: 2035785"
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                            "2035783": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 55/2015 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do serviço. PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: Sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2016. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº E-17/100.317/2014 (Pregão Eletrônico nº 015/2015 (ASS-8-DP).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2016.\r\n\r\nId: 2035783"
                            ],
                            "2035784": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 105/2016 (DG). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RUHRPUMPEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução. PRAZO: 60 (sessenta) dias. VALOR: Sem alteração do valor contratado. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2017. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº E-17/100.324/2016 (Pregão Eletrônico nº 044/2016 - ASL-DP).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2017.\r\n\r\nId: 2035784"
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                            "2035850": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO DE MOTORES NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR EM LOTES I, II, III, IV E V”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 02 ao Edital.\r\n\r\nId: 2035850"
                            ],
                            "2035851": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2017-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPOS ELÍSEOS - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 08/06/2017 fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 2035851"
                            ],
                            "2035895": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00141611, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 9.168,65, em 11/07/2014, com enquadramento nos arts. 44 e 46, da mesma Lei. Processo nº E-07/510966/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNEDIR KLEIN\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n844.656.467-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DE RIO BONITO - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2035895"
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                            "2035758": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art. 14 §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a recusa no recebimento do Auto de Constatação SUPBGCON/ 01016496. Processo nº E-07/002.6655/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRISSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n11.953.259/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRod. Ernani do Amaral Peixoto, 30201 B - Flamengo - Maricá - RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art. 14 §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a devolução da notificação SUPBGNOT/01078920, que versa sobre o interesse em dar continuidade da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Processo nº E-07/507.392/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nSALDOPLAST 2001 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.036.576/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAv. Almeida Garrete, 2093 - Chácaras Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000,e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00147846 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 1.242,50 em 15/03/2017, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.978/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nWANDERLEY GONÇALVES CRUZ\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n157.837.827-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO MARINAS, N 600 - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado\r\n\r\nId: 2035758"
                            ],
                            "2035759": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO GELINNOT/01067105\r\n\r\nO INEA, na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, NOTIFICA à Empresa Bel Lar Decomposição Térmica LTDA, de que o teste queima e suas respectivas amostragens das emissões atmosféricas foi REPROVADO, por não estar em conformidade com NOP-INEA-01 e Resolução CONAMA nº 316/2002. A empresa deverá cumprir, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, as exigências: (i) implementar adequações no incinerador com o intuito de que a temperatura das câmaras de combustão opere sempre acima da temperatura mínima de 800°C, inclusive durante o alimentação de resíduos, afim de atender ao disposto na Resolução CONAMA nº 316/2002, remetendo ao INEA relatório consubstanciado das ações adotadas com registro fotográfico; (ii) apresentar novo Plano de Teste de Queima de acordo com o Anexo II da Resolução CONAMA nº 316/2002, levando em consideração o disposto na NOP-INEA-01. O não cumprimento dos termos desta Notificação sujeita o infrator às penalidades, previstas na Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e sujeitará ao indeferimento do pedido em análise e possível arquivamento do processo administrativo, de acordo com a Resolução INEA nº 129/2015, sem prejuízo das demais sanções legais. Processo Administrativo nº E-07/505350/2009.\r\n\r\nId: 2035759"
                            ],
                            "2035896": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/301337/2007\r\n\r\nOnde se lê: ANTONIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: ANTONIA CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nId: 2035896"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2035886": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/090/2017. PARTES: FUNARJ e CINTIA PEREIRA PRODUÇÃO & CULTURA LTDA EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do evento de “GRAVAÇÃO DE CD ALEYSON SCOPEL”. DATA DA ASSINATURA: 18.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/275/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/137/2017. PARTES: FUNARJ e LEILA SANDRA FRANÇA DE BARROS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA para a realização do espetáculo “VIAJANDO PELO UNIVERSO DA LITERATURA INFANTIL”. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/367/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/138/2017. PARTES: FUNARJ e L C DESIGN E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CASA DA MARQUESA DE SANTOS (Museu da Moda Brasileira), para a realização de sessões fotográficas na área interna e externa do Museu. DATA DA ASSINATURA: 22.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/416/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/070/2017. PARTES: FUNARJ e GAIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “CORY HENRY”. DATA DA ASSINATURA: 03.04.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/205/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/134/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “SÉRIE SALA VERTIGENS - ORQUESTRA BACHIANA BRASILEIRA”. DATA DA ASSINATURA: 03.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/347/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.05.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/131/2017. PARTES: FUNARJ e ARRASTÃO DE IDEIAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CINEMATOGRÁFICAS E ESPORTIVAS LTDA-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “OS VIAJANTES”. DATA DA ASSINATURA: 04.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/322/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.05.2017.\r\n\r\nId: 2035886"
                            ],
                            "2035924": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/069/2017. PARTES: FUNARJ e ANA CARBATTI PRODUÇÕES E ARTES LTDA-ME OBJETO: Fica o permissionário autorizado a realizar uma sessão extra do espetáculo “REDEMUNHO” no dia 01/04/2017 DATA DE ASSINATURA: 27.03.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/177/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.04.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/093/2017. PARTES: FUNARJ e INSIGHT PRODUÇÕES EIRELI ME OBJETO: Fica o permissionário autorizado a realizar a promoção para a concessão gratuita de 02 ingressos por sócio da REVISTA VAMOS AO TEATRO DATA DE ASSINATURA: 20.04.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/245/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.05.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/106/2017. PARTES: FUNARJ e DIANA HERZOG OBJETO: Fica o permissionário autorizado a realizar 4 (quatro) sessões extras do espetáculo “NORA” DATA DE ASSINATURA: 15.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/295/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/125/2017. PARTES: FUNARJ e CASA POEMA PRODUÇÃO E EDUCAÇÃO CULTURAL LTDA OBJETO: Fica o permissionário autorizado a prorrogar a temporada do espetáculo “A PAIXÃO SEGUNDO ADELIA PRADO” DATA DE ASSINATURA: 16.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/366/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.06.2017.\r\n\r\nId: 2035924"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2035912": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo e a Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 03 (três) meses, dando-se ao Contrato o prazo total de 28 (vinte e oito) meses, a contar de 20 de março de 2015, sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-05/287/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2017.\r\n\r\nId: 2035912"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2035829": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO CÂMARA FERRAZ, para atuar na DP - 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.05.2017, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.06.2017, sábado, na Comarca de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.06.2017, sábado, na Comarca de Itaboraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.06.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.06.2017, domingo, na Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.06.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.06.2017, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DE SÁ VILLAS BOAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.06.2017, domingo, na Comarca de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.06.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.06.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.06.2017, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.06.2017, domingo, na Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE ARESE MARINEZ CAL anteriormente designada.\r\n\r\nId: 2035829"
                    ],
                    "2035830": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 30.05.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS para atuar na Justiça Itinerante no “INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON”, realizada em 26.05.2017 no horário de 09horas as 15horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar na Ação Social “EM COMEMORAÇÃO AO MÊS DA DEFENSORIA PUBLICA, MAIO VERDE”, realizada no dia 27.05.2017, sábado, situado na Praça Mauá, nº5 - Centro - Rio de Janeiro - no horário de 09horas as 15horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA para atuar na 4ª DP do Sistema Penitenciário do Interior, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LEANDRO SANTIAGO MORETTI, Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE e Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA para atuarem na 45ª DP do Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL para atuar na DP da Vara Cível da Regional Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 29.05.2017 a 31.05.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Volta Redonda, bem como a Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA para atuar na DP Única da Comarca de Pinheiral, ambos no período de 29.05.2017 a 31.05.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO DA COSTA para atuar na DP do Juizado Especial Cível da Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no dia 01.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ para atuar na 8ª DP do Núcleo CDEDICA da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 02.06.2017 e 28.06.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.06.2017, Terça-feira, na Rocinha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.06.2017, quinta-feira, na Comarca de Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.06.2017, na Comarca de Japeri, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.06.2017, domingo, na Comarca de Pinheiral, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.05.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.06.2017, sábado, na Comarca da Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.06.2017, sábado, na Comarca de Niterói, o Exmo Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra SIMONE BARROS GUSMÃO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.06.2017, sábado, na Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.06.2017, domingo, na Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES para atuar nas DPs da Vara Cível, da Vara de família, Infância e Juventude e do Juizado Especial Cível da Regional Vila Inhomirim, Comarca de Magé, bem como o Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Regional Vila Inhomirim da Comarca de Magé, ambos no período de 29.05.2017 a 31.05.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SA PEREIRA LOPES TISSI para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda no período de 29.05.2017 a 31.05.2017, bem como na DP da 1ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Volta Redonda e na DP Única da Comarca de Pinheiral, no período de 29.05.2017 a 02.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE para atuar na DP da 1ª Vara de Família e no Juizado Especial Cível da Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no dia 01.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA, DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES, RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO para atuarem na 8ª DP do Núcleo CDEDICA da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 02.06.2017 e 28.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA para atuar na 4ª DP do Sistema Penitenciário do Interior, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA para atuar na DP da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira da Comarca da Capital, e a Dra. TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA para atuar na DP da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira da Comarca da Capital, ambas no período de 01.06.2017 a 25.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES para atuar na 2ª DP da Comarca de Japeri, no período de 01.06.2017 a 06.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, para atuar em auxílio na 2ª DP - 2ª Câmara Criminal - TJ da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGERIO RABE para atuar na 1ª DP - 6ª Câmara Criminal - TJ da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 17.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMUALDO MENDES DE FREITAS para atuar na 2ª DP - 8ª Câmara Criminal - TJ da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DA SILVA NETO para atuar na 2ª DP - Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES para atuar na 1ª Vara de Família - Ilha do Governador da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 14.06.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 21.05.2017, domingo, na Comarca de Barra do Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL HENRIQUE RENNER anteriormente designado. \r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 03.06.2017, sábado, na Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO BRASIL DA PENHA anteriormente designado. \r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 04.06.2017, domingo, na da Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 10.06.2017, domingo, na Comarca de Seropédica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 10.06.2017, sábado, na Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA FONSECA PINTO anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 15.06.2017, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 18.06.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUCIA DE PONTES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL anteriormente designada. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE para atuar na 2ª DP da Comarca de Japeri, no período de 01.06.2017 a 06.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMUALDO MENDES DE FREITAS para atuar em auxílio na 2ª DP - 2ª Câmara Criminal - TJ da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO para atuar em auxílio na 1ª DP - 6ª Câmara Criminal - TJ da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 17.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROGERIO RABE para atuar na 2ª DP - 8ª Câmara Criminal - TJ da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA as designações dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. AMERICO LUIZ DIOGO GRILO e Dr. JORGE DA SILVA NETO para atuarem na 2ª DP - Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN para atuar na 1ª Vara de Família - Ilha do Governador da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 14.06.2017.\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA RODRIGUES TELES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ no dia 03.06.2017, sábado, às 21 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio RAULINO DE OLIVEIRA no dia 04.06.2017, domingo, às 11 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ no dia 06.06.2017, terça-feira, às 20 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 07.06.2017, quarta-feira, às 21h45, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 10.06.2017, sábado, às 19 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS “ENGENHÃO” no dia 11.06.2017, domingo, às 11 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITENCOURT para atuar na 5ª DP - Turma Recursal da Comarca Da Capital no período de 01.06.2017 a 20.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA e Dr. JOSE RICARDO PAES DE ABREU para atuarem na DP 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.06.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS CARVALHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.06.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS CARVALHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.06.2017, quinta-feira, na Comarca de Cachoeira de Macacu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.06.2017, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANA DE FÁTIMA ROSA LEAL, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA para atuar 5ª DP - Turma Recursal da Comarca Da Capital no período de 01.06.2017 a 20.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR e Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS para atuarem na DP 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDUARDO SALGADO para atuar na DP - Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, no período de 21.05.2017 a 30.05.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para atuar em acúmulo de função junto à 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE para atuar na 2ª DP e na DP do Núcleo da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 12.06.2017 a 22.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRIAM GHITA SALMON para atuar na 1ª DP da 6ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 13.06.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.05.2017, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NOELE PORTAL CALDAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.05.2017, domingo, na Comarca de Itaboraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.06.2017, sábado, na Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.06.2017, sábado, na Comarca de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO para atuar em acúmulo de função junto a 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES para atuar na 2ª DP e na DP do Núcleo da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 12.06.2017 a 22.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIDA LUCIA SÁ SEGUIN para atuar na 1ª DP da 6ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 01.06.2017 a 13.06.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL HENRIQUE RENNER para atuar na DP - Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí e na DP - Juizado Especial Cível/Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no período de 21.05.2017 a 30.05.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2017\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nOnde se lê: ... 01.05.2016...\r\n\r\nLeia-se: ... 01.05.2017...\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO\r\n\r\nOnde se lê: ... 01.05.2016...\r\n\r\nLeia-se: ... 01.05.2017...\r\n\r\nId: 2035830"
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                    "2036135": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 116/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 909.000,00 (novecentos e nove mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215709344 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n894.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n894.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0102.4416 - GESTAO DO TRABALHO \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPEC. DE ASSIST. SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n2.08.301.0009.3172 - CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DO CRAS - CENTRO DE REF. DE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215709344 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n894.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n894.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de junho de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2036135"
                    ],
                    "2036105": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1695/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 588/2017 que designou, Gabriel da Silva Alves, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado o cargo em comissão de Diretor Administrativo, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1696/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Petrucio Pessanha de Oliveira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado o cargo em comissão de Diretor Administrativo, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1697/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015 Dayse Helena de Oliveira Bragança, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em Comissão de Assessor Chefe de Compras, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1698/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 e 250/2016 Elizabeth Ferreira de Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Diretora Executiva, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1699/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luzia Senise, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Diretora de Projetos Especiais, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1700/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Noel José Ladislau Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Chefe da Divisão da Licença e Fiscalização de Obras Particulares, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2036105"
                    ],
                    "2035964": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1688/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014 Sheila Auxiliadora de Souza Costa Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Professor Fernando de Andrade, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1691/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015 Cidinéia Ayres de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Francisco Faria Barbosa, Classificação “C”, Símbolo DAS-09 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1694/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015 Adriana Cassiano Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da ME. DR. Francisco Manoel Pereira Crespo Classificação “C”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2035964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2036120": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 409/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Junho de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°4785/2016, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 410/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Junho de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°3375/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2036120"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência de Agricultura": {
                    "Atos": {
                        "2035967": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº: 004/2017\r\n\r\nO Superintendente Municipal de Agricultura e Pecuária, Nildo Nunes Cardoso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.384/2003 e o Decreto nº 267/2010 que regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nResolve credenciar o estabelecimento, SABOR D+, situado na Estrada de Monte Negro - Venda Nova - Campos dos Goytacazes - RJ, de propriedade de ROBSON DE OLIVEIRA BRAGA, com a inscrição no SIM/CG N° 014, para realizar fabricação de embutidos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nNILDO NUNES CARDOSO\r\n\r\nSuperintendente de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 2035967"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2035970": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09/06/2017 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9:30hs (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO DOCUMENTO CONTENDO AS ALTERAÇÕES APONTADAS PELO CMAS, PARA FAZER CONSTAR NO PROJETO DE LEI “CARTÃO COOPERAÇÃO”.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2035970"
                    ]
                },
                "Superintendência dos Direitos do Idoso": {
                    "Atos": {
                        "2036079": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direito do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 13 de Junho de 2017 (terça-feira) às 14h. (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação) no Auditório da Casa dos Conselhos, no Edifício Centro Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371, 11º andar-centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n01 - Leitura e aprovação da Ata da assembleia do dia 09/05/2017;\r\n\r\n02 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n03 - Explanação do Programa da Terceira Idade em Ação - UENF;\r\n\r\n04 - Explanação da Superintendente dos Direito do Idoso, quanto ao 6 (seis) meses de governo;\r\n\r\n05 - Composição das Comissões de Trabalho, para o biênio 2017/2019;\r\n\r\n06 - Recadastramento dos Grupos de Convivência do Município;\r\n\r\n07 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ.31 Maio de 2017\r\n\r\nMario Terra Áreas Filho\r\n\r\nPresidente CMDI\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2036079"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2036128": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0027/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.103.000046-3-PR\r\n\r\nADESÃO (CARONA) A ata de registro de preços, ORIUNDA DO pregão ELETRÔNICO nº. 042/2015, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)-Processo nº 23034.009370/2014-24.\r\n\r\nCONTRATADA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 01.844.555/0005-06\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE).\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 227.871,00 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e um reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 20(vinte) dias, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 110(cento e dez) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/04/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2017.\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\n(Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte).\r\n\r\nId: 2036128"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2035969": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDISPENSA N°: 003/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000059-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel unifamiliar situado à Rua Nilo de Souza Pinto 36/38 Travessão pelo período de 12 meses para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SAMUEL LIMA DA CUNHA.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Processo de Dispensa de Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2035969"
                    ],
                    "2036132": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2017\r\n\r\nA Fundação Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 31.506.306/0001-48, com sede na Rua Rocha Leão, nº. 02 - Bairro Caju - Campos dos Goytacazes/RJ, vem pelo presente tornar público os valores referentes às Atas de Registro de Preços nº. 030/2017 e 031/2017, relacionadas ao Pregão Presencial nº 021/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de pães para atender o serviço de nutrição e dietética do Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Hemocentro Regional de Campos, que foi REGISTRADO pelo período de 12 (doze)meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 2 DO TERMO DE REFERÊNCIA)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nPão Francês\r\n\r\nUNID\r\n\r\n37.000\r\n\r\nREIS SANTANA\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\nARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 13.160.204/0001-31)\r\n\r\n2\r\n\r\nPão fatiado integral\r\n\r\nPCT\r\n\r\n3.800\r\n\r\nREIS SANTANA\r\n\r\nR$ 3,33\r\n\r\nARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 13.160.204/0001-31)\r\n\r\n3\r\n\r\nPão fatiado \r\n\r\nPCT\r\n\r\n5.300\r\n\r\nREIS SANTANA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\nARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 13.160.204/0001-31)\r\n\r\n4\r\n\r\nPão de cachorro quente\r\n\r\nUNID\r\n\r\n27.300\r\n\r\nVILA NOVA\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\nC.R. BICALHO COMÉRCIO ATACADISTA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 11.676.339/0001-29)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2036132"
                    ],
                    "2036133": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2017\r\n\r\nA Fundação Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 31.506.306/0001-48, com sede na Rua Rocha Leão, nº. 02 - Bairro Caju - Campos dos Goytacazes/RJ, vem pelo presente tornar público os valores referentes à Ata de Registro de Preços nº. 032/2017, relacionada ao Pregão Presencial nº 022/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de exames diagnósticos de Ressonância Magnética para atender as demandas dos pacientes internados no Hospital Geral de Guarus e Hospital Ferreira Machado, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 3 DO TERMO DE REFERÊNCIA)\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nExame de ressonância nuclear magnética sem contraste por área\r\n\r\n260\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 740,00\r\n\r\nULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ nº 07.694.716/0001-85)\r\n\r\n2\r\n\r\nExame de ressonância nuclear magnética com contraste por área\r\n\r\n260\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 910,00\r\n\r\nULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ nº 07.694.716/0001-85)\r\n\r\n3\r\n\r\nExame de ressonância nuclear magnética com contraste por área, com suporte anestesia\r\n\r\n60\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ nº 07.694.716/0001-85)\r\n\r\n4\r\n\r\nExame de ressonância magnética de abdômen com colangioressonância\r\n\r\n60\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 1.340,00\r\n\r\nULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ nº 07.694.716/0001-85)\r\n\r\n5\r\n\r\nExame de angioressonância por área\r\n\r\n60\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ nº 07.694.716/0001-85)\r\n\r\n6\r\n\r\nExame de ressonância nuclear magnética de crânio com perfusão\r\n\r\n60\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ nº 07.694.716/0001-85)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2036133"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2036125": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2017\r\n\r\nA Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 006/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus para os veículos pertencentes à frota da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, referente às Atas de Registro de Preços n° 015/2017 e 016/2017, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(Conforme especificações do item 4 do Termo de Referência)\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nPneu automotivo novo, dimensões 185/65 R14. Aplicação nos modelos: GOL, PALIO E POLO\r\n\r\n36\r\n\r\nUNID\r\n\r\nDUNLOP\r\n\r\nR$ 228,00\r\n\r\nOLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.382.949/0001-69\r\n\r\n2\r\n\r\nPneu automotivo novo, dimensões 185/80 R14. Aplicação no modelo: KOMBI \r\n\r\n60\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNACIONAL FIRESTONE\r\n\r\nR$ 299,00\r\n\r\nPOMPEU COMERCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 19.420.703/0001-05, \r\n\r\n3\r\n\r\nPneu automotivo novo, dimensões 205/75 R16. Aplicação nos modelos: PEUGEOT BOX, CITRÖEN JUMPER\r\n\r\n36\r\n\r\nUNID\r\n\r\nDUNLOP\r\n\r\nR$ 469,00\r\n\r\nOLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.382.949/0001-69\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nId: 2036125"
                        ],
                        "2036126": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2016\r\n\r\nA Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 022/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios domésticos, referente às Atas de Registro de Preços 017/2017, 018/2017 e 019/2017, para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 4 DO TR).\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS\r\n\r\n1\r\n\r\nABRIDOR LATA E GARRAFA\r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nEURO\r\n\r\n3,21\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n2\r\n\r\nASSADEIRA REDONDA\r\n\r\n36\r\n\r\nUnd\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n3\r\n\r\nASSADEIRA RETANGULAR GRANDE\r\n\r\n45\r\n\r\nUnd\r\n\r\nABC\r\n\r\n39,80\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n4\r\n\r\nASSADEIRA RETANGULAR MÉDIA\r\n\r\n40\r\n\r\nUnd\r\n\r\nABC\r\n\r\n35,40\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n5\r\n\r\nBACIA PLÁSTICA 16 LITROS\r\n\r\n36\r\n\r\nUnd\r\n\r\nARGPLANT\r\n\r\n5,25\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n6\r\n\r\nBACIA PLÁSTICA 32 LITROS \r\n\r\n25\r\n\r\nUnd\r\n\r\nPRATIC\r\n\r\n8,10\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n7\r\n\r\nBACIA PLÁSTICA 8 LITROS\r\n\r\n45\r\n\r\nUnd\r\n\r\nPRATIC\r\n\r\n3,05\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n8\r\n\r\nBANDEJA GRANDE\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nBRINOX\r\n\r\n109,30\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n9\r\n\r\nBANDEJA MÉDIA\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nBRINOX\r\n\r\n96,65\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n10\r\n\r\nBATEDOR DE BIFE\r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nBROMOTEX\r\n\r\n29,00\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n11\r\n\r\nBICO PARA MAMADEIRA (0 A 6 MESES)\r\n\r\n50\r\n\r\nUnd\r\n\r\nLOLLY\r\n\r\n10,35\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n12\r\n\r\nBICO PARA MAMADEIRA (6 A 18 MESES)\r\n\r\n50\r\n\r\nUnd\r\n\r\nLOLLY\r\n\r\n9,45\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n13\r\n\r\nBOMBONIERE REDONDA 2,2 LITROS\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nPLASVALE\r\n\r\n18,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n14\r\n\r\nBOMBONIERE REDONDA 4 LITROS\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nPLASVALE\r\n\r\n23,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n15\r\n\r\nBORRACHA PANELA PRESSÃO 11,4L \r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nMATEL\r\n\r\n29,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n16\r\n\r\nBORRACHA PANELA PRESSÃO 20,8L\r\n\r\n10\r\n\r\nUnd\r\n\r\nMATEL\r\n\r\n39,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n17\r\n\r\nBORRACHA PANELA PRESSÃO 8L\r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nMATEL\r\n\r\n20,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n18\r\n\r\nCAÇAROLA HOTEL Nº 30\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nREAL\r\n\r\n72,30\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n19\r\n\r\nCAÇAROLA HOTEL Nº 32\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nALUMÍNIO ERCA\r\n\r\n102,00\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n20\r\n\r\nCAÇAROLA HOTEL Nº 34\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nALUMÍNIO ERCA\r\n\r\n119,00\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n21\r\n\r\nCAÇAROLA HOTEL Nº 38\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nBRILHANTE\r\n\r\n187,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n22\r\n\r\nCAÇAROLA HOTEL Nº 40\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nBRILHANTE\r\n\r\n244,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n23\r\n\r\nCAIXA PLÁSTICA 12,5 L\r\n\r\n40\r\n\r\nUnd\r\n\r\nRISCHIOTO\r\n\r\n17,00\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n24\r\n\r\nCAIXA PLÁSTICA 28 L\r\n\r\n40\r\n\r\nUnd\r\n\r\nRISCHIOTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n25\r\n\r\nCAIXA PLÁSTICA 5,5 L\r\n\r\n40\r\n\r\nUnd\r\n\r\nRISCHIOTO\r\n\r\n8,29\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n26\r\n\r\nCANECA POLIPROPILENO\r\n\r\n500\r\n\r\nUnd\r\n\r\nBRAZIL\r\n\r\n2,20\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n27\r\n\r\nCANECÃO ALUMÍNIO Nº 14\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nREAL\r\n\r\n35,90\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n28\r\n\r\nCESTO EXPOSITOR MÉDIO (60 LITROS)\r\n\r\n45\r\n\r\nUnd\r\n\r\nPLASTEX\r\n\r\n28,70\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n29\r\n\r\nCHUPETA (0 A 6 MESES)\r\n\r\n50\r\n\r\nUnd\r\n\r\nLOLLY\r\n\r\n14,60\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n30\r\n\r\nCHUPETA (6 A 18 MESES)\r\n\r\n50\r\n\r\nUnd\r\n\r\nLOLLY\r\n\r\n14,60\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n31\r\n\r\nCOADOR DE PANO\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nNEOP\r\n\r\n10,20\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n32\r\n\r\nCOLHER DE SERVIR 35CM\r\n\r\n40\r\n\r\nUnd\r\n\r\nSIMONAGIO EURO\r\n\r\n6,75\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n33\r\n\r\nCOLHER DE SOBREMESA\r\n\r\n240\r\n\r\nUnd\r\n\r\nSIMONAGIO EURO\r\n\r\n1,40\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n34\r\n\r\nCOLHER DE SOPA\r\n\r\n800\r\n\r\nUnd\r\n\r\nSIMONAGIO EURO\r\n\r\n1,70\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n35\r\n\r\nCOLHER MACIÇA DE POLIAMIDA GRANDE \r\n\r\n10\r\n\r\nUnd\r\n\r\nMALTA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n36\r\n\r\nCOLHER MACIÇA DE POLIAMIDA MÉDIA\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nJOLY\r\n\r\n36,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n37\r\n\r\nCOLHER MACIÇA DE POLIAMIDA PEQUENA\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nJOLY\r\n\r\n25,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n38\r\n\r\nCOLHER PEQUENA PARA BEBÊS\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nMUNCHKIN\r\n\r\n5,60\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n39\r\n\r\nCOLHER POLIPROPILENO PARA REFEIÇÃO \r\n\r\n700\r\n\r\nUnd\r\n\r\nARDO\r\n\r\n3,40\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n40\r\n\r\nCONCHA PEQUENA\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nBACKER\r\n\r\n13,40\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n41\r\n\r\nCOPO MEDIDOR 500ML\r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nIN BRAZIL\r\n\r\n3,60\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n42\r\n\r\nCOPO PEQUENO PARA BEBÊS 200ML\r\n\r\n50\r\n\r\nUnd\r\n\r\nS.REMO\r\n\r\n11,90\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n43\r\n\r\nCOPO VIDRO 300ML\r\n\r\n800\r\n\r\nUnd\r\n\r\nNADIR\r\n\r\n3,30\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n44\r\n\r\nCORTADOR DE LEGUMES COM TRIPÉ \r\n\r\n10\r\n\r\nUnd\r\n\r\nFOK\r\n\r\n120,80\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n45\r\n\r\nCUBA COM ALÇA 22L\r\n\r\n2\r\n\r\nUnd\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n46\r\n\r\nCUBA COM ALÇA 8,6L\r\n\r\n4\r\n\r\nUnd\r\n\r\nIMPORT\r\n\r\n198,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n47\r\n\r\nDESCASCADOR DE LEGUMES\r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nEURO\r\n\r\n21,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n48\r\n\r\nESCORREDOR DE ALUMÍNIO GRANDE\r\n\r\n12\r\n\r\nUnd\r\n\r\nBRILHANTE\r\n\r\n118,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n49\r\n\r\nESCORREDOR DE ALUMÍNIO MÉDIO\r\n\r\n12\r\n\r\nUnd\r\n\r\nREAL\r\n\r\n70,00\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n50\r\n\r\nESCORREDOR DE PRATOS, COPOS E TALHERES\r\n\r\n15\r\n\r\nUnd\r\n\r\nARTHI\r\n\r\n107,80\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n51\r\n\r\nESCOVA PARA MAMADEIRAS\r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nLOLLY\r\n\r\n9,30\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n52\r\n\r\nESCUMADEIRA 35CM\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nFORTALEZA\r\n\r\n18,80\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n53\r\n\r\nESPÁTULA\r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nFLEX\r\n\r\n6,10\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n54\r\n\r\nESPREMEDOR DE BATATA\r\n\r\n40\r\n\r\nUnd\r\n\r\nFAK\r\n\r\n121,30\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n55\r\n\r\nESTRADO DE PLÁSTICO\r\n\r\n45\r\n\r\nUnd\r\n\r\nMARF\r\n\r\n59,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n56\r\n\r\nFACA DE MESA\r\n\r\n800\r\n\r\nUnd\r\n\r\nDISOLLE\r\n\r\n5,20\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n57\r\n\r\nFACA DE PÃO\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nEURO\r\n\r\n6,75\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n58\r\n\r\nFACA PARA CORTE COM FIO LISO LÂMINA 10”\r\n\r\n40\r\n\r\nUnd\r\n\r\nEURO\r\n\r\n7,14\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n59\r\n\r\nFACA PARA CORTE COM FIO LISO LÂMINA 8”\r\n\r\n40\r\n\r\nUnd\r\n\r\nEURO\r\n\r\n7,14\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n60\r\n\r\nFACA PARA CORTE FIO SERRILHADO LÂMINA 8”\r\n\r\n40\r\n\r\nUnd\r\n\r\nEURO\r\n\r\n6,75\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n61\r\n\r\nFACA PARA LEGUMES 3”\r\n\r\n40\r\n\r\nUnd\r\n\r\nEURO\r\n\r\n2,55\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n62\r\n\r\nFORMA DE PIZZA 30CM\r\n\r\n40\r\n\r\nUnd\r\n\r\nARDO\r\n\r\n12,20\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n63\r\n\r\nFORMA TUBO BOLO CÔNICA\r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nARDO\r\n\r\n24,50\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n64\r\n\r\nFRIGIDEIRA DE ALUMÍNIO MÉDIA \r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nBRILHANTE\r\n\r\n54,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n65\r\n\r\nFRIGIDEIRA DE ALUMÍNIO C/ CESTO\r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nFORTALEZA\r\n\r\n58,90\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n66\r\n\r\nFUNIL\r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nNEVER\r\n\r\n3,98\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n67\r\n\r\nGARFO DE MESA\r\n\r\n800\r\n\r\nUnd\r\n\r\nSIMONAGIO EURO\r\n\r\n1,59\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n68\r\n\r\nGARFO TRINCHANTE COM CABO DE MADEIRA \r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nDISOLLE\r\n\r\n17,70\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n69\r\n\r\nGARRAFA TÉRMICA PRESSÃO 1L\r\n\r\n50\r\n\r\nUnd\r\n\r\nVERONA\r\n\r\n56,20\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n70\r\n\r\nGARRAFA TÉRMICA PRESSÃO 1,8L\r\n\r\n15\r\n\r\nUnd\r\n\r\nVERONA\r\n\r\n71,40\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n71\r\n\r\nJARRA PLÁSTICA 2L\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nPLASUTIL\r\n\r\n9,40\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n72\r\n\r\nKIT 3 PENEIRAS EM PLÁSTICO RESISTENTE\r\n\r\n10\r\n\r\nUnd\r\n\r\nNEVES\r\n\r\n10,20\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n73\r\n\r\nMONOBLOCO PLÁSTICO VAZADO \r\n\r\n50\r\n\r\nUnd\r\n\r\nELDORADO\r\n\r\n46,80\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n74\r\n\r\nPANELA DE PRESSÃO 11,4L\r\n\r\n10\r\n\r\nUnd\r\n\r\nALUMÍNIO OLIVEIRA\r\n\r\n107,03\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n75\r\n\r\nPANELA DE PRESSÃO 20,8L\r\n\r\n3\r\n\r\nUnd\r\n\r\nROCHEDO\r\n\r\n388,20\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n76\r\n\r\nPANELA DE PRESSÃO 7L\r\n\r\n12\r\n\r\nUnd\r\n\r\nALUMÍNIO OLIVEIRA\r\n\r\n82,96\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n77\r\n\r\nPEGADOR DE MACARRÃO\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n78\r\n\r\nPINCEL PARA COZINHA\r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nEURO\r\n\r\n16,90\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n79\r\n\r\nPLÁSTICO FLANELADO\r\n\r\n200\r\n\r\nMts\r\n\r\nGAIVOTA\r\n\r\n19,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n80\r\n\r\nPOTE RETANGULAR COM TAMPA 1,8L\r\n\r\n50\r\n\r\nUnd\r\n\r\nRAINHA\r\n\r\n3,98\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n81\r\n\r\nPOTE RETANGULAR COM TAMPA 3,6L\r\n\r\n50\r\n\r\nUnd\r\n\r\nSANTANA\r\n\r\n8,43\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n82\r\n\r\nPOTE RETANGULAR COM TAMPA 5,2L\r\n\r\n50\r\n\r\nUnd\r\n\r\nSANTANA\r\n\r\n10,20\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n83\r\n\r\nPOTE RETANGULAR COM TAMPA 820ML\r\n\r\n50\r\n\r\nUnd\r\n\r\nRAINHA\r\n\r\n3,80\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n84\r\n\r\nPRATO POLIPROPILENO\r\n\r\n500\r\n\r\nUnd\r\n\r\nJOLLY\r\n\r\n5,60\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n85\r\n\r\nPRATO VIDRO FUNDO\r\n\r\n800\r\n\r\nUnd\r\n\r\nNADIR\r\n\r\n3,90\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n86\r\n\r\nRALADOR\r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nVIEL\r\n\r\n14,90\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n87\r\n\r\nROLO DE MASSA\r\n\r\n20\r\n\r\nUnd\r\n\r\nMALTA\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98\r\n\r\n88\r\n\r\nSALADEIRA GRANDE 7,6L\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nPLASUTIL\r\n\r\n15,90\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n89\r\n\r\nSALADEIRA PEQUENA 3,3L\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nERCAPLAST\r\n\r\n10,15\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n90\r\n\r\nSALEIRO COM TAMPA\r\n\r\n15\r\n\r\nUnd\r\n\r\nRAINHA\r\n\r\n2,95\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n91\r\n\r\nSOCADOR DE ALHO\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nPRONYL\r\n\r\n28,60\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n92\r\n\r\nTÁBUA DE CORTE NA COR BRANCA 40X30CM\r\n\r\n30\r\n\r\nUnd\r\n\r\nPOLIFORT\r\n\r\n59,00\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nId: 2036126"
                        ],
                        "2036123": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2017 - SRP \r\n\r\nA Pregoeira, “in fine”, dando continuidade ao pregão em epígrafe, torna público e comunica aos interessados que deverá ser apresentada amostra, no prazo de 02 dias úteis, por parte da licitante vencedora, nos termos do item 10 do Termo de Referência, conforme segue:\r\n\r\nZAX, COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 13.035.703/0001-05 no item 79.\r\n\r\nLocal de apresentação das amostras: Setor de Compras da FMIJ, situada na Avenida Rui Barbosa, 553 - Lapa, nesta cidade, mais informações podem ser obtidas pelos telefones (22) 98175-2073 e (22) 98175-0911.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2036123"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "2036119": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 008/2017\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião ordinária que será realizada no dia 13 de junho do corrente ano, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15:30 horas, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de expediente;\r\n\r\n3 - Desdobramentos da suspensão do registro do Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves - CENSE, com a presença do diretor da instituição;\r\n\r\n4 - Recomposição da Comissão de Normas e Política de Atendimento;\r\n\r\n5 - Recomposição da Comissão de Apoio Técnico ao Conselho Tutelar; \r\n\r\n6 - Solicitação ENACTUS - organização mundial sem fins lucrativos, em parceria com a UENF relativa a doações ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA;\r\n\r\n7 - Apresentação de relatórios de visitas de fiscalização;\r\n\r\n8 - Apresentação de relatórios relativos à prestação de contas das entidades beneficiadas por convênio por recursos do FMIA no exercício de 2016; \r\n\r\n9 - Renovação e Suspensão de registro das entidades;\r\n\r\n10 - Apresentação de proposta da Comissão de Apoio Técnico ao Conselho Tutelar; \r\n\r\n11 - Apresentação do Programa Escola de Filhos;\r\n\r\n12 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de junho de 2017.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 2036119"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2035966": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 243/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Almir Quitete de L. Filho, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE PAULA OLIVEIRA REIS\r\n\r\n27822\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 244/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devi damente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA GOMES, matrícula n°: 27766, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº.2017.099.000220-6-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 245/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. ANDRÉ GUSTAVO MACIEL LOBO, matrícula n°: 26133, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº.2017.099.000225-2-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 246/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARGARETE MELO CAETANO, matrícula n°: 8503, acompanhada de sua filha ESTHER CAETANO DOS SANTOS, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14;00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.001123-2-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 247/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIANGELA VIANA DE SOUZA, matrícula n°: 23021, acompanhada de seu pai FRANCISCO ALVES DE SOUZA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006779-2-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 248/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. KEILA DOS SANTOS, matrícula n°: 16670, acompanhada de seu filho ÍCARO MENEZES CASTRO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.007660-9-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 249/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ADÉLIA MARIA FREITAS PEREIRA CABRAL, matrícula n°: 27502, acompanhada de seu filho GABRIEL FREITAS PEREIRA CABRAL, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006683-P-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 250/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARINEIDE MACHADO DOS SANTOS, matrícula n°: 8658, acompanhada de seu pai AMARO DO ESPIRITO SANTO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.002904-1-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 251/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CRISTIANE DE ALMEIDA CASTRO MENEZES, matrícula n°: 16670, acompanhada de seu filho ÍCARO MENEZES CASTRO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.007285-4-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 252/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANGELA DOS SANTOS GUITTON SILVA SOARES, matrícula n°: 26229, acompanhada de sua mãe ROSANE DOS SANTOS SILVA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Al berto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000288-7-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nId: 2035966"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2036124": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 006/2017\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 006/2017, processo nº 2017.044.000028-4-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus para os veículos pertencentes à frota da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber: \r\n\r\n- OLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.382.949/0001-69, com registro nos itens 01 e 03; e\r\n\r\n- POMPEU COMERCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 19.420.703/0001-05, com registro no item 02.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 18 de maio de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude=\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 022/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 022/2016, processo nº 2016.044.000145-8-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios domésticos e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto as licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\n- ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74, vencedora do registro nos itens: 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 18, 27, 29, 30, 38, 40, 42, 44, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 62, 63, 65, 66, 71, 72, 73, 75, 80, 83, 84, 86, 88, 90, 91 e 92; \r\n\r\n- C.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61, vencedora do registro nos itens: 01, 06, 07, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 28, 32, 33, 34, 41, 43, 57, 58, 59, 60, 61, 67, 69, 70, 74, 76, 81, 82, 85 e 89; \r\n\r\n- SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.240.676/0001-98, vencedora do registro nos itens: 02, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 31, 35, 36, 37, 39, 46, 47, 48, 55, 56, 64, 68, 78, 79 e 87.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 24 de maio de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 2036124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2036177": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2036177"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2035844": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 junho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171771087\r\n\r\n3F PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n171338421\r\n\r\n4 SON SERVICOS DE HOTELARIA EIRELI ME \r\n\r\n171550986\r\n\r\nA A M DOS REIS IMOVEIS ME \r\n\r\n171827953\r\n\r\nA D COMERCIO E SERVICOS DE CASIMIRO LTDA ME \r\n\r\n171865057\r\n\r\nA DRUMOND DE MATTOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n171868331\r\n\r\nA G LUZ SERVICOS A EMPRESAS ME \r\n\r\n171892593\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n171887883\r\n\r\nA TATI PLACAS E CARIMBOS LTDA ME \r\n\r\n171673298\r\n\r\nACL DIREITO PLANEJADO EIRELI ME \r\n\r\n171892585\r\n\r\nACMJ REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n171888707\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA SUPER CARNE LTDA ME \r\n\r\n171864506\r\n\r\nADAME PACHECO TERCEIRIZACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n171865189\r\n\r\nADRIANA NEMER DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n171804627\r\n\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n171885570\r\n\r\nAGE CONSTRUCAO MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n171885147\r\n\r\nAGENCIA DE PUBLICIDADE DIFF LTDA ME \r\n\r\n171827090\r\n\r\nAGENCIA TRINO TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n171846222\r\n\r\nAGORA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n171884787\r\n\r\nAHHHH ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n171773306\r\n\r\nALBACENTER MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n171885465\r\n\r\nALEXNALDO SANTOS RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n171843614\r\n\r\nALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n171893956\r\n\r\nALLIANCE BRAZIL TRAVELS TURISMO LTDA \r\n\r\n171888545\r\n\r\nALLIER TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n171887352\r\n\r\nALNETTO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171863461\r\n\r\nALPHA CENTER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171887875\r\n\r\nALTERNATIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171887832\r\n\r\nALVES E VIEIRA SERVICO DE APOIO A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n171873831\r\n\r\nAMAZON CONSULTORIA LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n171851056\r\n\r\nAMPERE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171670876\r\n\r\nANA CAROLINA DE F MEDEIROS SERVICOS PSICOLOGICOS ME \r\n\r\n171487290\r\n\r\nANANDA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171865464\r\n\r\nANDRADE & ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n171884922\r\n\r\nANIMAL KING ACADEMIA 2 LTDA ME \r\n\r\n171888693\r\n\r\nANTONIA MARTINS DE SOUZA PAPELARIA BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n171887131\r\n\r\nANTONIO SABOR DOS SUCOS LTDA ME \r\n\r\n171846745\r\n\r\nAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n171885732\r\n\r\nARABA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n171451341\r\n\r\nARBORIUM SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171887980\r\n\r\nARMAZEM E BAR NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA ME \r\n\r\n171892801\r\n\r\nART FILMS S/A \r\n\r\n171874323\r\n\r\nARTE DOS SORRISOS 2017 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n171577795\r\n\r\nARTE REAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n171666160\r\n\r\nASL COMERCIO E SERVICOS DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n171888774\r\n\r\nATOS 9 36 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n171883667\r\n\r\nATTUS TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME \r\n\r\n171884248\r\n\r\nATTUS TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME \r\n\r\n171667620\r\n\r\nAUTO CASTRO ELETRO MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n171885945\r\n\r\nAUTOCENTER 2017 INSTALADORA DE GNV LTDA ME \r\n\r\n171843398\r\n\r\nB M J COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171854438\r\n\r\nBAHIA AM RENDA VARIAVEL LTDA \r\n\r\n171893557\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n171886232\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE URCA LTDA \r\n\r\n171894626\r\n\r\nBAZAR KALIL E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171729447\r\n\r\nBELA ROMA SPE LTDA \r\n\r\n171893735\r\n\r\nBELLAGAS CONVERSAO GAS NATURAL E INSULFILM LTDA ME \r\n\r\n171885082\r\n\r\nBELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170978338\r\n\r\nBESSO RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n171893522\r\n\r\nBGE GESTAO LTDA \r\n\r\n171824440\r\n\r\nBIOMIX BRASIL RECICLADORA DE OLEO VEGETAL LTDA ME \r\n\r\n171893417\r\n\r\nBLOW INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES EIRELI \r\n\r\n171888332\r\n\r\nBLUEICE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n171751280\r\n\r\nBMG CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n171891678\r\n\r\nBODYDIVA S FITNESS & BEACHWEAR LTDA ME \r\n\r\n171867050\r\n\r\nBODYMAX COMERCIO VAREJISTA E IMPORTACAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n171782917\r\n\r\nBRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171868498\r\n\r\nBRASIL TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n171889347\r\n\r\nBRAZEITE INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n171807847\r\n\r\nBRENDA TOLEDO CLOTHES COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n171868412\r\n\r\nBRIGADEIROS FABIANA DANGELO LTDA ME \r\n\r\n171577442\r\n\r\nBRITANNIA CULTURAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n171888162\r\n\r\nBROTHERS TELECOM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171865820\r\n\r\nBRULEO IGUACU BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171877039\r\n\r\nBRUNO D FAJARDO ME \r\n\r\n171843290\r\n\r\nBUARQUE DE GUSMAO CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n171747364\r\n\r\nC & F DE ITAGUAI LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n171885821\r\n\r\nC & N COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n171885848\r\n\r\nC & N COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n171873637\r\n\r\nC A ALVES ACOUGUE ME \r\n\r\n171846702\r\n\r\nC A N PAES COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n171826191\r\n\r\nC B GUSMAO ME \r\n\r\n171893786\r\n\r\nC LANZEIRO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171863631\r\n\r\nC S CARVALHO ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171889185\r\n\r\nC V DOS R NOVAES CALCADOS ME \r\n\r\n171888510\r\n\r\nC&S EVENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n171884590\r\n\r\nCAFE PORTO MAR LTDA EPP \r\n\r\n171893310\r\n\r\nCAIUNA TABACARIA E BOMBONIERE LTDA \r\n\r\n171862848\r\n\r\nCAMILA AMORIM SILVA BOLSAS E CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n171862821\r\n\r\nCAMILA AMORIM SILVA BOLSAS E CALCADOS ME \r\n\r\n171873742\r\n\r\nCANAL TV RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n171885880\r\n\r\nCAO E CARINHO HOSPEDAGEM BANHO E TOSA LTDA ME ME \r\n\r\n171892771\r\n\r\nCARIOCA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n171591208\r\n\r\nCARIOCA SERVICOS DE COBRANCA EIRELI \r\n\r\n171886054\r\n\r\nCARLOS ANDRE O DE CARVALHO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n171647696\r\n\r\nCAROLMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n171894863\r\n\r\nCARONTE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n171874609\r\n\r\nCASA CRISTINA CEREAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n171883403\r\n\r\nCASA DAS TINTAS DE SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n171893905\r\n\r\nCASA DO MEL DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n171674502\r\n\r\nCASA TORTA LTDA \r\n\r\n171691393\r\n\r\nCASARAO UNIVERSITARIO DO SABOR REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n171884990\r\n\r\nCASIMIRO CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171843177\r\n\r\nCAV SUL CENTRO DE APOIO DE VENDAS DE PRODUTOS PESSOAIS E ARTIGOS PARA LAR LTDA \r\n\r\n171883012\r\n\r\nCCEL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171873521\r\n\r\nCEDERJ IMPLANTACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS DO RIO DE JANEIRO SPE LTDA \r\n\r\n171885600\r\n\r\nCENTER PRINT REPRODUCOES GRAFICAS LTDA ME ME \r\n\r\n171889541\r\n\r\nCENTROMAR FLORES LTDA ME \r\n\r\n171888200\r\n\r\nCERVEJARIA BOTECO DO JORGE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171875311\r\n\r\nCGSC HOLDING BRASIL LTDA \r\n\r\n171868382\r\n\r\nCHARMOSA PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n171712234\r\n\r\nCHEQUER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n171894170\r\n\r\nCHOPERIA COLISEUM EIRELI ME \r\n\r\n171843126\r\n\r\nCIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA \r\n\r\n171868889\r\n\r\nCINTIA FARIA FRAZAO DE SOUZA SORVETERIA ME \r\n\r\n171846788\r\n\r\nCIRPED CIRURGIA E ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA LTDA \r\n\r\n171726723\r\n\r\nCKB COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171891031\r\n\r\nCOMBAT & PINHEIRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171595017\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA \r\n\r\n171884507\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES XICA LTDA ME \r\n\r\n171893620\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO \r\n\r\n171887735\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n171692497\r\n\r\nCONCREACO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n171853369\r\n\r\nCONDOR SAO CRISTOVAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171853377\r\n\r\nCONDOR SAO CRISTOVAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171888502\r\n\r\nCONFEITARIA LUDOLF E MADER LTDA ME \r\n\r\n171887280\r\n\r\nCONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n171883926\r\n\r\nCONQUISTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n171872517\r\n\r\nCONSTRUTORA GIDAN LTDA ME \r\n\r\n171888308\r\n\r\nCONSTRUTORA MR 2 LTDA \r\n\r\n171755162\r\n\r\nCONSTRUTORA R H CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171895584\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n171895606\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n171875001\r\n\r\nCOOPER GAY DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n171872754\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA \r\n\r\n171692780\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA \r\n\r\n171709438\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n171885201\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SECURITARIOS DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171885252\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SECURITARIOS DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171641116\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II COOP CP II \r\n\r\n171863542\r\n\r\nCOQUE & FENIX LTDA ME \r\n\r\n171887891\r\n\r\nCPD CENTRAL DE PAPEIS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n171892097\r\n\r\nCREDCASA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171888111\r\n\r\nCREUSA M FORSTER ATELIER ME \r\n\r\n171869125\r\n\r\nCRIAT PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n171824113\r\n\r\nCRISCASA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n171772261\r\n\r\nCRISTAL GOLD COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n171864689\r\n\r\nCRISTIANE M L MACAMBIRA OTICA ME \r\n\r\n171868897\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS MARQUES PRODUTOR RURAL ME \r\n\r\n171885490\r\n\r\nCRISTIANNI ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE SEMI JOIAS EIRELI \r\n\r\n171864735\r\n\r\nCROMOARTE ESTAMPAS PERSONALIZADAS LTDA ME \r\n\r\n171649770\r\n\r\nCS & CS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171887140\r\n\r\nCS SOLUCOES E MANUTENCAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n171885899\r\n\r\nD A DOS SANTOS FILHO INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA ME \r\n\r\n171770307\r\n\r\nD LEITE PROMOCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171898818\r\n\r\nD R COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n171891201\r\n\r\nDABLIO PRO EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171883390\r\n\r\nDAYSE JOIAS LTDA \r\n\r\n171854322\r\n\r\nDELGIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171812433\r\n\r\nDELTA SUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n171892879\r\n\r\nDI SKINA VIDEO LTDA ME \r\n\r\n171893514\r\n\r\nDIAGITAB SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n171893999\r\n\r\nDIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171649575\r\n\r\nDIOGO C SILVA COMERCIO DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n171884442\r\n\r\nDIST GABRIELLA VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n171892100\r\n\r\nDISTRIBELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n171863925\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS POSSA LTDA ME \r\n\r\n171885678\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS 27 DE SETEMBRO LTDA \r\n\r\n171885368\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS COLINA LTDA ME \r\n\r\n171885740\r\n\r\nDOCE DUPLA LANCHONETE E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n171893280\r\n\r\nDOM BOUTIQUE DE CARNES PREMIUN LTDA ME \r\n\r\n171884671\r\n\r\nDREI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n171884620\r\n\r\nDREI INDUSTRIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n171829646\r\n\r\nDROGARIA COSTA E MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n171884612\r\n\r\nDROGARIA EFATA LTDA EPP \r\n\r\n171641175\r\n\r\nDROGARIA ELECTA LTDA ME \r\n\r\n171874064\r\n\r\nDROGARIA MODERNA DO POVO LTDA EPP \r\n\r\n171867009\r\n\r\nDROGARIA ONOFRE LTDA \r\n\r\n171803426\r\n\r\nDSIG LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n171551753\r\n\r\nE C DE PAULA ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n171244486\r\n\r\nEBORN CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n171786750\r\n\r\nEDMILSON DE ALMEIDA ROCHA ME \r\n\r\n171827040\r\n\r\nEL EION SHAMAR COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n171888189\r\n\r\nEL SHADDAI REPRESENTACOES E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n171865693\r\n\r\nELAINE E SANDRO MODAS LTDA ME \r\n\r\n171643410\r\n\r\nELISABETH NEVES DA GRACAS ME \r\n\r\n171865430\r\n\r\nELLAS MATERIAL DE CONSTRUCAO DE QUATIS LTDA ME ME \r\n\r\n171866959\r\n\r\nELLO REI DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n163812586\r\n\r\nEMOLDURA COMERCIO DE MOLDURAS E DECORACAO LTDA \r\n\r\n171734394\r\n\r\nEMPADA LORD LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n171752996\r\n\r\nEMPORIO CAFE CARIOCA LTDA \r\n\r\n171892836\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL PEDRA DO ALTAR LTDA EPP \r\n\r\n171887468\r\n\r\nEMQUARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171653122\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n171869109\r\n\r\nENQUADROS CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n171863593\r\n\r\nER ENTRETENIMENTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171863607\r\n\r\nER ENTRETENIMENTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n171863739\r\n\r\nER ENTRETENIMENTO PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n171732235\r\n\r\nESPACO VIP ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n171868978\r\n\r\nESPIRITO SANTO CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n171888138\r\n\r\nESTACAO DA LUZ 70 ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n171887743\r\n\r\nEUROINVEST S.A \r\n\r\n171884639\r\n\r\nEVERALDO G FALCAO ME \r\n\r\n171894812\r\n\r\nEXITO RJ IMOBILIARIA S A \r\n\r\n171863712\r\n\r\nF A C MARROQUIM EIRELI ME \r\n\r\n171886330\r\n\r\nF ANDRADE FRANKLIM CORRETORA DE IMOVEIS ME \r\n\r\n171874200\r\n\r\nF BIANCO ARTEFATOS DE COURO LTDA ME ME \r\n\r\n171770269\r\n\r\nF M FERREIRA E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171868919\r\n\r\nF& F RESTAURANTE E PENSAO EIRELI ME \r\n\r\n171868870\r\n\r\nFABIO LUIS DE SOUZA FONTES ME \r\n\r\n171400356\r\n\r\nFACE IT NATURAL LTDA ME \r\n\r\n171866983\r\n\r\nFARMACIA EBENEZER DA ALAMEDA LTDA ME \r\n\r\n171888758\r\n\r\nFARMACIA ESTRADA DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n171867025\r\n\r\nFARMACIA MENDES LTDA EPP \r\n\r\n171884647\r\n\r\nFARMACIA OESTEFARMA LTDA EPP \r\n\r\n171711963\r\n\r\nFARMACIA PREFERIDA DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n171884663\r\n\r\nFARMACIA WERNECK DE AUGUSTO DE VASCONCELOS LTDA ME \r\n\r\n171065549\r\n\r\nFATTUSS SERVICOS DE FATURAMENTO TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n171846796\r\n\r\nFNP FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n171846664\r\n\r\nFONSECA TEM TUDO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171843720\r\n\r\nFORD CREDIT SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171893131\r\n\r\nFORTUNE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171854080\r\n\r\nFRANCA & MARTINS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171884485\r\n\r\nFRB19 SERVICOS DE ASSESSORIA E APOIO LOGISTICO EIRELI \r\n\r\n171742214\r\n\r\nG & G LAVAGEM AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n171884345\r\n\r\nG2 EDUCACAO LTDA \r\n\r\n171762088\r\n\r\nG2R SERVICO DE ESTETICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171889380\r\n\r\nGABRIEL R DE ALMEIDA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n171887816\r\n\r\nGARNET SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n171545737\r\n\r\nGCA AGENCIAS DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n171890698\r\n\r\nGCOM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171825330\r\n\r\nGENERAL GOODS COMERCIO E ENVASILHAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171887395\r\n\r\nGEOVIA INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n171889290\r\n\r\nGERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171534204\r\n\r\nGL RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n171888219\r\n\r\nGLAZ ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n171843304\r\n\r\nGOLD PHOTO EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n171893379\r\n\r\nGOMES & SANTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171893328\r\n\r\nGORILLAS BARBERS LTDA ME \r\n\r\n171874536\r\n\r\nGRAZIELA A P GONCALVES COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n171885953\r\n\r\nGUIA DE PACOBAIBA LOTERIA LTDA \r\n\r\n171894219\r\n\r\nGULA GULA REFEICOES S A \r\n\r\n171731042\r\n\r\nGURIZAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171894405\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171894430\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n171894472\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n171894502\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n171894545\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n171894596\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n171891309\r\n\r\nHEME ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n171885260\r\n\r\nHERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n171894375\r\n\r\nHESEA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n171892127\r\n\r\nHIGH LINE ORGANIZACAO LTDA ME \r\n\r\n171473337\r\n\r\nHMA AGENCIAMENTOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n171888375\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n171808185\r\n\r\nHT VET SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n164263730\r\n\r\nI A A CARVALHO ME \r\n\r\n171843657\r\n\r\nICAP DO BRASIL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171805038\r\n\r\nIESU INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR LTDA ME \r\n\r\n171887999\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n171887956\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n171749758\r\n\r\nIMPACTO J R SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n171732391\r\n\r\nIMPERACO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n171586735\r\n\r\nIN CONTAINER CONSULTORIA DE PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n171884469\r\n\r\nINDUSTRIA DE SORVETES SABOR VERAO LTDA ME \r\n\r\n171843215\r\n\r\nINFRALLTEC FACILITIES SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171869087\r\n\r\nINNOVATION HAIR STUDIO DE BELEZA E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n171888669\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA MAIS ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n171894618\r\n\r\nINSTITUTO HERMES PARDINI S A \r\n\r\n171887700\r\n\r\nINSTITUTO PROJETO ESCOLIOSE BRASIL LTDA ME \r\n\r\n171894960\r\n\r\nINTEGRA CONSULTORIA EM GOVERNANCA CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n171893603\r\n\r\nINTERPRINT LTDA \r\n\r\n171765630\r\n\r\nISIDRO M Z SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n171889177\r\n\r\nIZUN ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n171889193\r\n\r\nIZUN ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n171892917\r\n\r\nJ C OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n171875516\r\n\r\nJ L VILAS BOAS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n171533909\r\n\r\nJ MOURA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n171706951\r\n\r\nJAH MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n171893115\r\n\r\nJC PRODUCOES E EMPRESARIAMENTO ARTISTICO LTDA \r\n\r\n171852796\r\n\r\nJDLM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n171884523\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n171843754\r\n\r\nJF LICENCIAMENTOS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n171774922\r\n\r\nJJS CENTRO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n171665953\r\n\r\nJM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n171846044\r\n\r\nJMJ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n171728483\r\n\r\nJMK CIRURGIA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n171711319\r\n\r\nJOAO ALVES DOS SANTOS JUNIOR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS ME \r\n\r\n171846699\r\n\r\nJOAO ALVES DOS SANTOS JUNIOR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS ME \r\n\r\n171892658\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n171891422\r\n\r\nJOVITOR LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171893476\r\n\r\nJP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171874277\r\n\r\nJP TURISMO CORPORATIVO LTDA ME \r\n\r\n171633873\r\n\r\nJR STORE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n171713087\r\n\r\nJRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171771524\r\n\r\nK K 1 PADARIA LTDA \r\n\r\n171792831\r\n\r\nKIMURA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171843258\r\n\r\nKING LOGISTICS LTDA ME \r\n\r\n171883470\r\n\r\nKM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171846079\r\n\r\nL E SILVA COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n171824075\r\n\r\nL F F AFONSO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n171893700\r\n\r\nL F M ESTEVES RESTAURANTE ME \r\n\r\n171876989\r\n\r\nL H G SERVICOS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E WEB DESIGN LTDA ME \r\n\r\n171863658\r\n\r\nL M 2 BARBA LTDA ME \r\n\r\n171894707\r\n\r\nLANCHONETE E BAR PASSEIO LIMITADA ME \r\n\r\n171889800\r\n\r\nLANCHONETE E DELICATESSEN IBERICA EIRELI ME \r\n\r\n171885996\r\n\r\nLANCHONETE EVARISTO MARTINS LTDA ME \r\n\r\n171810120\r\n\r\nLANCHONETE GALETO PARAISO LTDA \r\n\r\n171786874\r\n\r\nLANCHONETE M/C MANIA LTDA ME \r\n\r\n171889207\r\n\r\nLATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n171887972\r\n\r\nLAZULLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171728840\r\n\r\nLEGALCLOUD CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171824199\r\n\r\nLEITE & MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171868820\r\n\r\nLEMOS E RAGO LTDA \r\n\r\n171868340\r\n\r\nLENIMAR BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n171747356\r\n\r\nLEO JUNIOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171868951\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n171543645\r\n\r\nLIONS BURGER & BEER LTDA ME \r\n\r\n171893255\r\n\r\nLM DA SILVEIRA VIEIRA FUNDICAO EIRELI ME \r\n\r\n171892313\r\n\r\nLOC CERTO LOCACAO TRANSPORTES E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n171886321\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n171883969\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n171888766\r\n\r\nLORENA COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n171296834\r\n\r\nLOTUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n171296877\r\n\r\nLOTUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n171870336\r\n\r\nLUAFLEX TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171892780\r\n\r\nLUCAS ELIEL VIEIRA DE LIMA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n171846621\r\n\r\nLUIZ GONCALVES ROSA ME \r\n\r\n171508777\r\n\r\nLUIZA JARDINAGEM E PAISAGISMO EIRELI LTDA ME \r\n\r\n171868790\r\n\r\nLUMAPI INSTALACOES E MONTAGENS METALICAS LTDA \r\n\r\n171885902\r\n\r\nLV TERCERIZACAO LTDA \r\n\r\n171887808\r\n\r\nM & L COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n171868811\r\n\r\nM A 2006 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n171883063\r\n\r\nM A RODRIGUES AUTO PECAS ME \r\n\r\n171863941\r\n\r\nM G I ENGENHARIA E CONSULTORIAS LTDA \r\n\r\n171891376\r\n\r\nM MICHELIN APARAS DE PAPEL EIRELI ME \r\n\r\n171824245\r\n\r\nM T DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n171888731\r\n\r\nM V DA C FRANCA PANIFICACAO ME \r\n\r\n171892925\r\n\r\nM2M SOLUTIONS S A \r\n\r\n171810570\r\n\r\nMADEIREIRA KTA VENTO EIRELI ME \r\n\r\n171885660\r\n\r\nMAESTRO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n171883799\r\n\r\nMAGELLAN SOLUCOES LTDA \r\n\r\n171745108\r\n\r\nMAGELLAN SOLUCOES LTDA \r\n\r\n171868315\r\n\r\nMARCIA BICICLETAS LTDA EPP \r\n\r\n171784146\r\n\r\nMARCIUS A G L SANTOS ALIMENTOS ME \r\n\r\n171892348\r\n\r\nMARFEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171865774\r\n\r\nMARIANO E CEOTTO DISTRIBUIDORA DE COSMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n171806190\r\n\r\nMARIO E THEO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n171705149\r\n\r\nMARIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n171883357\r\n\r\nMARTINS PADUA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171595041\r\n\r\nMASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n171888570\r\n\r\nMATERIAIS PARA CONSTRUCAO MILAN TORIN LTDA ME \r\n\r\n171400755\r\n\r\nMAXIMA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171514688\r\n\r\nMAZA COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n171893913\r\n\r\nMEDGRANADO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n171643801\r\n\r\nMENEGHEL DA SILVEIRA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n171396448\r\n\r\nMERCADO E MERCEARIA CARRETA TOMBADA DE MURIQUI 2016 EIRELI ME \r\n\r\n171892992\r\n\r\nMERCADO RTJ SOARES EIRELI \r\n\r\n171884370\r\n\r\nMERCEARIA BARAO DO RIO COMPRIDO LTDA EPP \r\n\r\n171889118\r\n\r\nMETALFERJ INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n171869311\r\n\r\nMETANGUER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171513576\r\n\r\nMEU SPACO SERVICOS DE EMBELEZAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n171890760\r\n\r\nMINI MERCADO RAIO DE SOL BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171802640\r\n\r\nMISC DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n171802659\r\n\r\nMISC DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n171802691\r\n\r\nMISC DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n171873947\r\n\r\nMODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171873882\r\n\r\nMODAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n171882652\r\n\r\nMOLECADA DA BARRA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n171893298\r\n\r\nMONSIEUR B FOOD TRUCK COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n171888421\r\n\r\nMOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n171888057\r\n\r\nMOVEIS E ESTOFADOS MONICA DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n171843185\r\n\r\nMPKAKAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n171893220\r\n\r\nMPN PASKIN PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n171892950\r\n\r\nMR CASA DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n171888634\r\n\r\nMR LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n171893247\r\n\r\nMS DELICIAS DE COMENDADOR LTDA ME \r\n\r\n171806883\r\n\r\nMSM CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n171794303\r\n\r\nMULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n171887697\r\n\r\nMYX AGUINELO SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n171405404\r\n\r\nNAGAMACHI SUSHI LOUNGE LTDA \r\n\r\n171886003\r\n\r\nNATIVA GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n171853636\r\n\r\nNEWS GPS TECNOLOGIA EM MONITORAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n171874153\r\n\r\nNICEA DE JESUS BRAGA LOPES ME \r\n\r\n171892160\r\n\r\nNOMAK SERVICOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n171845870\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE REPRESENTACAO DE ARTIGOS DOCMESTICOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171834038\r\n\r\nNOSSA SENHORA DOS PALCOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n171887905\r\n\r\nNSG NOSSA SENHORA DAS GRACAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA \r\n\r\n171684486\r\n\r\nNTA NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS S/A \r\n\r\n171887085\r\n\r\nNTA NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS S/A \r\n\r\n171891538\r\n\r\nNUCLEO SAUDE CURSOS LTDA EPP \r\n\r\n171867220\r\n\r\nO A C CLOTHING COM ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171773055\r\n\r\nO CRACK DOS SORVETES LTDA \r\n\r\n171888626\r\n\r\nOAF MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171888537\r\n\r\nODONTOBELLA LTDA ME \r\n\r\n171848799\r\n\r\nOLEH CONFECCOES E MODA LIMITADA ME \r\n\r\n171888464\r\n\r\nOOH NET BRASIL PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n171887859\r\n\r\nOPTILYNX DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS OTICOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n171812859\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171863526\r\n\r\nORELHAS JOFRE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171888227\r\n\r\nORGANIKA PRODUCOES CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n171890680\r\n\r\nP C M CONTABILIDADE E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n171885872\r\n\r\nP J LOPES LIVRARIA E PAPELARIA ME \r\n\r\n171762673\r\n\r\nP JOTA CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n171843312\r\n\r\nP K K CALCADOS LTDA \r\n\r\n171874110\r\n\r\nP L CARVALHO ESMALTERIA E BELEZA ME \r\n\r\n171891686\r\n\r\nP&M CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171767080\r\n\r\nPABEJU COMERCIO DE JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n171893409\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MEU QUINDIM LTDA \r\n\r\n171877110\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RODRIGUES DUTRA LTDA ME \r\n\r\n171888782\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA TATUI LTDA ME \r\n\r\n171888804\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA VILA LTDA ME \r\n\r\n171846613\r\n\r\nPALMEIRA ALMEIDA E CAMPOS COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n171846583\r\n\r\nPALMEIRA E COSTA COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n171892330\r\n\r\nPANALPINA LTDA \r\n\r\n171888030\r\n\r\nPANIFICACAO CENTRAL LTDA EPP \r\n\r\n171884396\r\n\r\nPANIFICACAO E MERCEARIA LUMAR DE MURIQUI LTDA ME \r\n\r\n171868528\r\n\r\nPANIFICACAO PONTO CHIQUE DE VIGARIO GERAL LTDA ME \r\n\r\n171884256\r\n\r\nPASCARELLA EDICAO E REVISAO DE TEXTOS LTDA ME \r\n\r\n171893743\r\n\r\nPAULO C B MORGADO JUNIOR ME \r\n\r\n171827368\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE FREITAS ME \r\n\r\n171888995\r\n\r\nPDP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n171886020\r\n\r\nPEDRO BADDINI COLOPROCTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n171573404\r\n\r\nPEGA MAIS DE JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n171613350\r\n\r\nPEIXARIA JUBILEU DE OURO LTDA ME \r\n\r\n171868994\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171894804\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA ZE TUNIN S A \r\n\r\n171888391\r\n\r\nPERALTA DE TERESOPOLIS CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n171888405\r\n\r\nPERFECT HOUSE SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n171884540\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 S A \r\n\r\n171697413\r\n\r\nPETER`S ESQUINA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171894006\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n171892739\r\n\r\nPETROPET COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n171892496\r\n\r\nPETROSERV S/A \r\n\r\n171892682\r\n\r\nPIQUITITU`S COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n171887441\r\n\r\nPIZZA A PORTUGUESA LTDA ME \r\n\r\n171887964\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE DUPLA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n171865286\r\n\r\nPLANET SHOP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171893468\r\n\r\nPONTE SUL INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n171887530\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA NECOTRANS BRASIL AGENTE TRANSPORTES NAVEGACAO & TRANSITOS SOCIEDADE S A \r\n\r\n171893611\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n171868773\r\n\r\nPORTO VITORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171867017\r\n\r\nPOSITIVA MIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171865243\r\n\r\nPOSTO COELHINHO LTDA \r\n\r\n171866002\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS CORUJAO LTDA \r\n\r\n171892712\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA EPP \r\n\r\n171867165\r\n\r\nPRAISE VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n171868781\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICOS LIBERDADE LTDA ME \r\n\r\n171847024\r\n\r\nPRIME CAFETERIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n171046897\r\n\r\nPRO BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171892143\r\n\r\nPRO DUQUE 2007 COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LABORATORIO DE PROTESES LTDA ME \r\n\r\n171654560\r\n\r\nPROMOVER NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n171893638\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n171893697\r\n\r\nPSG DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171765656\r\n\r\nPUJANTE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n171884310\r\n\r\nPW 233 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171894650\r\n\r\nQUALIPLUS COMERCIO DE BEBIBAS LTDA EPP \r\n\r\n171889509\r\n\r\nR & J 2015 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171782844\r\n\r\nR B 263 COMERCIO DE FRIOS LTDA ME \r\n\r\n171883047\r\n\r\nR C LEITE COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA ME \r\n\r\n171864395\r\n\r\nR D DOS SANTOS SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE PECAS EPP \r\n\r\n171864441\r\n\r\nR D SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE PECAS LTDA EPP \r\n\r\n171885627\r\n\r\nR FARIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171065573\r\n\r\nR G A SERVICOS DE FATURAMENTO TERCEIRIZADOS \r\n\r\n171727240\r\n\r\nR GRAIN DA SILVA ME \r\n\r\n171846591\r\n\r\nR P RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS ME \r\n\r\n171863062\r\n\r\nRC MECANICA E VENDA DE PECAS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n171787919\r\n\r\nRDE SALAO DE BELEZA COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171750675\r\n\r\nREAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n171874099\r\n\r\nRED SPOT BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n171664981\r\n\r\nREQUINTE CENTRO MODAS LTDA \r\n\r\n171868420\r\n\r\nRICARNES ACOUGUE EIRELI ME \r\n\r\n171869001\r\n\r\nRIELLER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n171868480\r\n\r\nRIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n171544102\r\n\r\nRIFF EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n171888553\r\n\r\nRILUCA COMERCIO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n171686853\r\n\r\nRIO DE JANEIRO SAUDE LTDA ME \r\n\r\n171891520\r\n\r\nRIO PAES PADARIA E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n171892534\r\n\r\nRIOMAR TRADING LTDA ME \r\n\r\n171890639\r\n\r\nRJ MARKETING E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n171843576\r\n\r\nRLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171825535\r\n\r\nRM RAMPINELLI LTDA ME \r\n\r\n171884817\r\n\r\nRM SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n171887662\r\n\r\nROBERTO RAIMUNDO DA SILVA MECANICA PARA AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n171870450\r\n\r\nROCHA E MEDEIROS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ME \r\n\r\n171867106\r\n\r\nRODRIBAT COMERCIO VAREJISTA DE BATERIAS E ACUMULADORES LTDA ME \r\n\r\n171884035\r\n\r\nRODRIGUES BROTHERS SERVICOS EM TI LTDA ME \r\n\r\n171868218\r\n\r\nROMANIELI SHAH PRODUCOES ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n171885937\r\n\r\nROMATO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171895673\r\n\r\nRQ FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n171865081\r\n\r\nRUDBAR COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n171830911\r\n\r\nS L BENTO EMPRESA MENDENSE DE HOTEIS ME \r\n\r\n171887751\r\n\r\nS W VIDRACARIA E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n171888146\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171548175\r\n\r\nSAGEM DEFESA E AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n171885392\r\n\r\nSAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171885554\r\n\r\nSAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171874242\r\n\r\nSAINT MICHEL CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n171824024\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n171824040\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n171892410\r\n\r\nSALAO DE BELEZA SEGREDO DE MULHER LTDA ME \r\n\r\n171888855\r\n\r\nSAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA \r\n\r\n171892623\r\n\r\nSANDALIA MAIS COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n171891333\r\n\r\nSAO BRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171889029\r\n\r\nSATELITE COMERCIO DE ELETRONICOS ACESSORIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n171891589\r\n\r\nSCAFFARO ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n171893549\r\n\r\nSCHUINDT ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171893832\r\n\r\nSEM FRESCURA HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n171728904\r\n\r\nSEMAN PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n171762282\r\n\r\nSEMAR INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n171892909\r\n\r\nSEMEIE BRASIL CONFECCOES COMERCIO SERVICOS DE ROUPAS ACESSORIOS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171893824\r\n\r\nSENZAFINE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n171846656\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DOS SANTOS MELLO SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ME \r\n\r\n171894081\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n171886682\r\n\r\nSEVEN LOGISTICS LTDA ME \r\n\r\n171281268\r\n\r\nSG MUSIC HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n171532430\r\n\r\nSH CONSTRUNOVA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171888367\r\n\r\nSHOEBALOO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171892461\r\n\r\nSHOPPING CENTER DO BRASIL S/A ADMINISTRACAO DE BENS \r\n\r\n171868501\r\n\r\nSO ESTOFADOS EIRELI ME \r\n\r\n171888006\r\n\r\nSOARES & BOZZI COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n171892518\r\n\r\nSOCIALCRED SA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREEENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE \r\n\r\n171895177\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171887247\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n171885791\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n171888286\r\n\r\nSP WORK ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n171888243\r\n\r\nSPE DIAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n171888260\r\n\r\nSPE STX 21 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n171888294\r\n\r\nSPE TEODOMIRO 1065 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171868900\r\n\r\nSPEED WASH SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n171853571\r\n\r\nSPG SERVICE MONITORAMENTO DE FROTA LTDA ME \r\n\r\n171787978\r\n\r\nSSX TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n171644379\r\n\r\nSTANLEYSLAW F DE CASTRO SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n171531841\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171729080\r\n\r\nSTROLL ASSESSORIA E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n171885805\r\n\r\nSTUDIO TEEN CENTRO DE ATIVIDADE FISICA LTDA ME \r\n\r\n171885783\r\n\r\nSUN HOUSE MOVEIS LTDA \r\n\r\n171893980\r\n\r\nSURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n171884892\r\n\r\nSUTECH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171787404\r\n\r\nSUTURA MEDICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n171888120\r\n\r\nT J CANTINA E LANCHONETE DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n171888103\r\n\r\nT J CANTINA E LANCHONETE DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n171869192\r\n\r\nTADEU & SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n171888723\r\n\r\nTBM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n171892895\r\n\r\nTECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n171843401\r\n\r\nTECTO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171296770\r\n\r\nTEIXEIRA BORGES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171888022\r\n\r\nTEM TUDO LATICINIOS PAES E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n171887107\r\n\r\nTERRA DO FOGO COMERCIAL DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n171824474\r\n\r\nTERRA PRETA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n171633822\r\n\r\nTGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171893336\r\n\r\nTIMBERLAND EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171846770\r\n\r\nTINTURARIA POSTO SEIS LTDA \r\n\r\n171874048\r\n\r\nTKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n171888154\r\n\r\nTN DO BRASIL MANUTENCAO E REPAROS DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n171874919\r\n\r\nTOP MEDIC SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171889240\r\n\r\nTORNEARIA SOUZA SANTOS LTDA \r\n\r\n171873998\r\n\r\nTOWER VIDROS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n171749863\r\n\r\nTRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA \r\n\r\n171695895\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA \r\n\r\n171893654\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n171893662\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n171868471\r\n\r\nTRD SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n171843487\r\n\r\nTREND SEVEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171884736\r\n\r\nTROIS E COMMERCE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n171771001\r\n\r\nTURBINADO MANIA EIRELI ME \r\n\r\n171887760\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n171887417\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n171886011\r\n\r\nUNHAS BEM FEITAS ESMALTERIA & BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n170971040\r\n\r\nUP DE ALCANTARA FASHION COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n171874129\r\n\r\nUP PRESTADORA DE SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171494091\r\n\r\nURSULA CARVALHO GOLDONI ME \r\n\r\n171888383\r\n\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171543807\r\n\r\nV G NEWS DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA EPP \r\n\r\n171889215\r\n\r\nVAGALUME DO BRASIL FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n171893352\r\n\r\nVALFENDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171887913\r\n\r\nVERGALOPES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n171873866\r\n\r\nVIDA BIEL GALETO E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171891627\r\n\r\nVILA NOVA PADARIA E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n171489330\r\n\r\nVILLA RIO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n171875745\r\n\r\nVILLAGE SUL FLUMINENSE EIRELI ME \r\n\r\n171749820\r\n\r\nVIVA MAIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n171893050\r\n\r\nVIVA MOVEIS E INTERIORES LTDA EPP \r\n\r\n171864565\r\n\r\nVIVAN COMERCIO DE JOIAS PRATAS SEMI JOIAS CRISTAIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171884760\r\n\r\nVO INVESTIMENTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171787358\r\n\r\nVRL SISTEMAS & TECNOLOGIAS EIRELI ME \r\n\r\n171891457\r\n\r\nW C SIQUEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n171876865\r\n\r\nW P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP \r\n\r\n171887212\r\n\r\nWAJORMA GALETO GRILL BAR & RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171785380\r\n\r\nWALTER SOUZA DA SILVA CONSULTORIA DE IMOVEIS ME \r\n\r\n171848160\r\n\r\nWERT ASSESSORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n171848195\r\n\r\nWERT AUDITORIA LTDA \r\n\r\n171829611\r\n\r\nWHITE BOX ARTS COMERCIO DE PRODUTOS DE DECORACAO E ARTE LTDA EPP \r\n\r\n171873939\r\n\r\nWLM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n171171586\r\n\r\nWTS CONSERVACAO E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n171784863\r\n\r\nYOROS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171808940\r\n\r\nYOULE SERVICOS DE LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n171888561\r\n\r\nZADA CRIACAO E SUSTENTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n171843371\r\n\r\nZALUSKI LOCACAO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n171508130\r\n\r\nZENILDO BUARQUE DE MORAIS FILHO LTDA \r\n\r\n171888359\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nId: 2035844"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 05 junho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2035846"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 05 junho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n171875893\r\n\r\n171893425\r\n\r\n171312147\r\n\r\n171339908\r\n\r\n171843673\r\n\r\n171323408\r\n\r\n171552652\r\n\r\n171872851\r\n\r\n171725620\r\n\r\n171773179\r\n\r\n171788087\r\n\r\n171871995\r\n\r\n171872037\r\n\r\n162821905\r\n\r\n162821891\r\n\r\n171883845\r\n\r\n171791975\r\n\r\n171874161\r\n\r\n171846630\r\n\r\n171889223\r\n\r\n171869168\r\n\r\n171892194\r\n\r\n171694759\r\n\r\n171889622\r\n\r\n171603850\r\n\r\n171605764\r\n\r\n171888642\r\n\r\n171868862\r\n\r\n171884914\r\n\r\n171891465\r\n\r\n171885058\r\n\r\n171868323\r\n\r\n171883446\r\n\r\n171835344\r\n\r\n171894014\r\n\r\n171775040\r\n\r\n171008316\r\n\r\n171894090\r\n\r\n171888197\r\n\r\n171869664\r\n\r\n171888235\r\n\r\n171886356\r\n\r\n171336518\r\n\r\n171889533\r\n\r\n171894790\r\n\r\n171867122\r\n\r\n171843835\r\n\r\n171893727\r\n\r\n171887123\r\n\r\n171885198\r\n\r\n171888472\r\n\r\n171867041\r\n\r\n171895754\r\n\r\n171452305\r\n\r\n171853539\r\n\r\n171515293\r\n\r\n171642252\r\n\r\n170896498\r\n\r\n171885040\r\n\r\n171884655\r\n\r\n171765540\r\n\r\n171828313\r\n\r\n171405714\r\n\r\n171573587\r\n\r\n171895630\r\n\r\n171895568\r\n\r\n171889150\r\n\r\n171742168\r\n\r\n171869052\r\n\r\n171894391\r\n\r\n171893123\r\n\r\n171252268\r\n\r\n171853440\r\n\r\n171418816\r\n\r\n171869915\r\n\r\n171867092\r\n\r\n171864298\r\n\r\n171876806\r\n\r\n171846710\r\n\r\n171895681\r\n\r\n171891058\r\n\r\n171696352\r\n\r\n171874005\r\n\r\n171846818\r\n\r\n171547136\r\n\r\n171876830\r\n\r\n171894871\r\n\r\n171892259\r\n\r\n171894154\r\n\r\n171803230\r\n\r\n171873793\r\n\r\n171884965\r\n\r\n171853970\r\n\r\n171893000\r\n\r\n171891287\r\n\r\n171843150\r\n\r\n171862791\r\n\r\n171361954\r\n\r\n171856694\r\n\r\n171337395\r\n\r\n171872479\r\n\r\n171868510\r\n\r\n171385780\r\n\r\n171893344\r\n\r\n171892984\r\n\r\n171869753\r\n\r\n171885317\r\n\r\n163069905\r\n\r\n164245650\r\n\r\n164546162\r\n\r\n171889126\r\n\r\n171455843\r\n\r\n171893573\r\n\r\n171894839\r\n\r\n171491149\r\n\r\n171893395\r\n\r\n170841804\r\n\r\n171888049\r\n\r\n171885155\r\n\r\n171848748\r\n\r\n171883950\r\n\r\n171424778\r\n\r\n171424883\r\n\r\n171425499\r\n\r\n171456009\r\n\r\n171877098\r\n\r\n171683609\r\n\r\n170959872\r\n\r\n171893565\r\n\r\n171625854\r\n\r\n171386787\r\n\r\n171869770\r\n\r\n171851978\r\n\r\n171806786\r\n\r\n171611918\r\n\r\n171893182\r\n\r\n171892852\r\n\r\n171182227\r\n\r\n171867947\r\n\r\n171612884\r\n\r\n171863550\r\n\r\n171747518\r\n\r\n171892810\r\n\r\n171603788\r\n\r\n171893212\r\n\r\n171591046\r\n\r\n171731115\r\n\r\n171711408\r\n\r\n171870220\r\n\r\n171714563\r\n\r\n171893794\r\n\r\n171829484\r\n\r\n171846761\r\n\r\n171891449\r\n\r\n171872134\r\n\r\n171863585\r\n\r\n171846753\r\n\r\n171864085\r\n\r\n171459288\r\n\r\n171893689\r\n\r\n171641507\r\n\r\n171888677\r\n\r\n171885961\r\n\r\n171868277\r\n\r\n171868242\r\n\r\n171872584\r\n\r\n171403576\r\n\r\n171865510\r\n\r\n171884825\r\n\r\n171870409\r\n\r\n171893077\r\n\r\n171553721\r\n\r\n171888618\r\n\r\n171728432\r\n\r\n171289684\r\n\r\n171894120\r\n\r\n171625080\r\n\r\n171867262\r\n\r\n171890612\r\n\r\n171893085\r\n\r\n171156528\r\n\r\n171864905\r\n\r\n171868960\r\n\r\n171876890\r\n\r\n171894022\r\n\r\n171843606\r\n\r\n171385632\r\n\r\n171892542\r\n\r\n171888316\r\n\r\n171572530\r\n\r\n171895703\r\n\r\n171887506\r\n\r\n171848268\r\n\r\n171864670\r\n\r\n171846729\r\n\r\n171532210\r\n\r\n171892933\r\n\r\n171633490\r\n\r\n171633547\r\n\r\n171864379\r\n\r\n171895541\r\n\r\n171869010\r\n\r\n171867270\r\n\r\n171868447\r\n\r\n171870271\r\n\r\n171867203\r\n\r\n171824423\r\n\r\n171894030\r\n\r\n171058216\r\n\r\n171690494\r\n\r\n171872215\r\n\r\n171892372\r\n\r\n171895576\r\n\r\n171786840\r\n\r\n171767942\r\n\r\n171786823\r\n\r\n171847890\r\n\r\n171847920\r\n\r\n171873025\r\n\r\n171586832\r\n\r\n171885228\r\n\r\n171808959\r\n\r\n171867114\r\n\r\n170639940\r\n\r\n171867254\r\n\r\n171884230\r\n\r\n171888278\r\n\r\n171869940\r\n\r\n171894774\r\n\r\n171853199\r\n\r\n171894740\r\n\r\n171367189\r\n\r\n171884566\r\n\r\n171888090\r\n\r\n171398270\r\n\r\n171792440\r\n\r\n171885090\r\n\r\n171279433\r\n\r\n171865545\r\n\r\n171875613\r\n\r\n171876911\r\n\r\n171893930\r\n\r\n171774957\r\n\r\n171893875\r\n\r\n171825306\r\n\r\n171468678\r\n\r\n171873955\r\n\r\n171894146\r\n\r\n171894855\r\n\r\n171893751\r\n\r\n171893107\r\n\r\n171814533\r\n\r\n171450973\r\n\r\n171609654\r\n\r\n171875885\r\n\r\n171872894\r\n\r\n171851439\r\n\r\n171876873\r\n\r\n171868056\r\n\r\n171885910\r\n\r\n171893859\r\n\r\n171885457\r\n\r\n171885635\r\n\r\n171885589\r\n\r\n171885538\r\n\r\n171885511\r\n\r\n171473558\r\n\r\n171396383\r\n\r\n171852680\r\n\r\n171709497\r\n\r\n171709608\r\n\r\n171609867\r\n\r\n171888715\r\n\r\n171888448\r\n\r\n171892607\r\n\r\n171889606\r\n\r\n171889568\r\n\r\n171750926\r\n\r\n171893948\r\n\r\n171869095\r\n\r\n171854071\r\n\r\n171891368\r\n\r\n171892011\r\n\r\n171887263\r\n\r\n171868307\r\n\r\n171863704\r\n\r\nId: 2035845"
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