{
    "2017-06-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2040197": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.128\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nAltera o inciso I do art. 3º da Resolução GPGJ nº 1.484, de 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00477202,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O inciso I do art. 3º da Resolução GPGJ nº 1.484, de 30 de dezembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º -\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - filho do servidor, até o final do ano letivo em que atingir 24 (vinte e quatro) anos de idade;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 1º da Resolução GPGJ nº 2.000, de 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.129\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nCria órgão de execução, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 23 de junho de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2016.01000430,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Ficam acrescidas às atribuições da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as de atuar perante o IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ambos da Comarca da Capital.\r\n\r\nParágrafo único - Em razão do disposto no caput, o órgão acima passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça junto aos II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 2° - Fica criada a 2ª Promotoria de Justiça junto aos II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, por aproveitamento da 11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, extinta em virtude do disposto na Resolução GPGJ nº 1.991, de 4 de agosto de 2015 e da vacância em 1º de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 3° - Serão remetidos aos órgãos de execução referidos nos artigos 1º e 2º, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas respectivas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de agosto de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2040197"
                    ],
                    "2040198": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 22.06.2017\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA para atuar na 10ª Promotoria Eleitoral - Piedade, Comarca da Capital, no período de 16 a 30 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO para atuar na 166ª Promotoria Eleitoral - Botafogo, Comarca da Capital, no dia 23 de junho de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA para atuar na 31ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Resende/Itatiaia, no período de 29 de junho de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça LENITA MACHADO TEDESCO para atuar na 9ª Promotoria Eleitoral - Barra da Tijuca, Comarca da Capital, nos dias 29 e 30 de junho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2040198"
                    ],
                    "2040199": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 23.06.2017\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de julho de 2017:\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Praça Antenor Fagundes, s/nº - sala 401 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2215-3757 Fax: 2215-6275\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mprj.mp.br\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS (PGJ)\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. Temp - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - HUGO JERKE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE\r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Afastada)\r\n\r\nDesig. Temp - REGINA LÚCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular- MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. -KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA (Férias de 03 a 12.07.2017)\r\n\r\nDesig. - DENISE FREITAS MUNIZ (de 03 a 12.07.2017)\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (PGJ) (Férias de 10 a 28.07.2017)\r\n\r\nDesig. - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (CGMP)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (Férias)\r\n\r\nDesig. -JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO (Férias)\r\n\r\nDesig. -MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA PARISE GALVÃO (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES (Férias de 1º a 20.07.2017)\r\n\r\nDesig. - LILIAN MOREIRA PINHO (de 1º a 20.07.2017)\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES (Férias de 31.07 a 18.08.2017)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (dia 31.07.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE (Afastado)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO (Férias de 03 a 19.07 e de 24.07 a 02.08.2017)\r\n\r\nDesig. - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO (de 03 a 19.07 e de 24 a 31.07.2017)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (Férias de 17 a 31.07.2017)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (de 17 a 31.07.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI (Lic. Médica de 1º a 11.07.2017)\r\n\r\nDesig. - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR (de 1º a 11.07.2017)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERAO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CELESTE CARDOSO BRITO PEREIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\nAuxílio - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Férias de 10 a 29.07.2017)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (de 10 a 29.07.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\n21ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n22ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Férias de 18 a 27.07.2017)\r\n\r\nDesig. - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA (de 18 a 27.07.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n23ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - BRUNO FEROLLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n24ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n25ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n26ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n27ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Férias de 10 a 29.07.2017)\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO (de 10 a 29.07.2017)\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIÑEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG (Férias de 17 a 26.07.2017)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS (de 17 a 26.07.2017)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (Férias de 03 a 28.07.2017)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA (de 03 a 28.07.2017)\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temp - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS (Férias)\r\n\r\nDesig. -ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (Férias de 19 a 28.07.2017)\r\n\r\nDesig. - JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (de 19 a 28.07.2017)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO (CGMP)\r\n\r\nDesig. Temp - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (Lic. Especial de 05.06 a 04.07.2017)\r\n\r\nDesig. - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ (de 1º a 04.07.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Férias de 11 a 31.07.2017)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO (de 11 a 31.07.2017)\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL'OME\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temp - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS (Férias de 26.06 a 15.07.2017)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO (de 1º a 15.07.2017)\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n1ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n3ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temp - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n5ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n6ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA\r\n\r\n7ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (Férias de 17.07 a 03.08.2017)\r\n\r\nDesig. - SIMONE BENÍCIO FEROLLA (de 17 a 31.07.2017)\r\n\r\n8ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n9ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA NINÔ BISCAIA\r\n\r\n10ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n11ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR (Férias de 17.07 a 05.08.2017)\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (de 17 a 31.07.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELLING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. -VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (PGJ) (Férias de 17 a 28.07.2017)\r\n\r\nDesig. Temp - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Férias de 17 a 31.07.2017)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA(de 17 a 31.07.2017)\r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (Férias de 17 a 31.07.2017)\r\n\r\nDesig. - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (de 17 a 31.07.2017)\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS MUNIZ (Férias de 17 a 26.07.2017)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY (de 17 a 26.07.2017)\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular- MARLON OBERST CORDOVIL (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BEZÉ (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias de 03 a 12.07 e de 24.07 a 04.08.2017)\r\n\r\nDesig. - MENDELSSOHN ERWIN KIELLING CARDONA PEREIRA (de 03 a 12.07 e de 24.07 a 31.07.2017)\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (PGJ) (Férias de 17.07 a 05.08.2017)\r\n\r\nDesig. Temp - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE AS SEÇÕES CÍVEIS\r\n\r\nDesig.- PATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDesig.- ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ANÁLISE RECURSAL\r\n\r\nDesig. Temp - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Férias de 13 a 31.07.2017)\r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNADEZ DELGADO (de 13 a 31.07.2017)\r\n\r\nDesig. Temp - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nDesig. Temp - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nDesig. Temp - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Férias de 11 a 31.07.2017)\r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (PGJ) (Férias de 17 a 28.07.2017)\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias de 03 a 12.07 e de 24.07 a 04.08.2017)\r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIO PORTO MARANDINO (PGJ)\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Férias)\r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Férias de 10 a 29.07.2017)\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR (Férias de 17.07 a 05.08.2017)\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Férias de 17 a 31.07.2017)\r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Férias de 13 a 31.07.2017)\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (PGJ)\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ)\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (PGJ)\r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS (Férias de 26.06 a 15.07.2017)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE JULHO DE 2017.\r\n\r\n1. ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias de 03 a 12 e de 24.07 a 04.08.2017)\r\n\r\n2. ADOLFO BORGES FILHO (Férias de 03 a 19.07 e de 24.07 a 02.08.2017)\r\n\r\n3. ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS (Férias de 26.06 a 15.07.2017)\r\n\r\n4. ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (Férias)\r\n\r\n5. ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES (Férias de 1º a 20.07.2017)\r\n\r\n6. AUGUSTO DOURADO (Férias)\r\n\r\n7. BRUNO FEROLLA (Férias)\r\n\r\n8. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (Férias de 03 a 28.07.2017)\r\n\r\n9. CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Férias de 13 a 31.07.2017)\r\n\r\n10. CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR (Férias de 17.07 a 05.08.2017)\r\n\r\n11. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Férias de 10 a 29.07.2017)\r\n\r\n12. CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA (Férias)\r\n\r\n13. DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Afastada)\r\n\r\n14. DENISE FREITAS MUNIZ (Férias de 17 a 26.07.2017)\r\n\r\n15. DENISE SOARES LOPES (Férias de 31.07 a 18.08.2017)\r\n\r\n16. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (Férias de 17.07 a 03.08.2017)\r\n\r\n17. ELISABETH GOMES SAMPAIO (Férias)\r\n\r\n18. ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (Férias de 19 a 28.07.2017)\r\n\r\n19. FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\n20. GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Férias de 17 a 31.07.2017)\r\n\r\n21. HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (Férias de 17 a 31.07.2017)\r\n\r\n22. INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Férias de 17 a 28.07.2017)\r\n\r\n23. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Férias)\r\n\r\n24. LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA (Férias de 03 a 12.07.2017)\r\n\r\n25. LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA (Lic. Médica)\r\n\r\n26. LUIZ FABIÃO GUASQUE (Afastado)\r\n\r\n27. LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (Férias de 17 a 31.07.2017)\r\n\r\n28. MARCELO PEREIRA MARQUES (Férias)\r\n\r\n29. MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (Férias)\r\n\r\n30. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Férias de 10 a 29.07.2017)\r\n\r\n31. MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (Férias)\r\n\r\n32. MARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\n33. MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA (Férias)\r\n\r\n34. MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Férias de 11 a 31.07.2017)\r\n\r\n35. MAURÍCIO ASSAYAG (Férias de 17 a 26.07.2017)\r\n\r\n36. MUNIR RAFIDI (Lic. Médica de 1º a 11.07.2017)\r\n\r\n37. NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA (Férias)\r\n\r\n38. PATRÍCIA LEITE CARVÃO (Férias de 17 a 28.07.2017)\r\n\r\n39. PAULA MELLO CHAGAS (Férias)\r\n\r\n40. RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (Férias de 10 a 28.07.2017)\r\n\r\n41. ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (Lic. Especial de 05.06 a 04.07.2017)\r\n\r\n42. ROSA MARIA PARISE GALVÃO (Lic. Médica)\r\n\r\n43. SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Lic. Médica)\r\n\r\n44. SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (Férias de 17.07 a 05.08.2017)\r\n\r\n45. SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Férias de 18 a 27.07.2017)\r\n\r\n46. VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Férias)\r\n\r\nId: 2040199"
                    ],
                    "2040200": [
                        "IA - Atos",
                        "O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando o deliberado na sessão de 23 de junho de 2017, resolve nomear os Procuradores de Justiça MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA, ADOLFO BORGES FILHO e LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS para, sob a presidência da primeira, integrarem a Mesa Receptora e Apuradora da eleição de membros que integrarão o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no biênio 2017/2019. Resolve nomear, ainda, os Procuradores de Justiça MÁRCIO KLANG, ANTÔNIO CARLOS COELHO DOS SANTOS e ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA para comporem a referida Mesa, na qualidade de suplentes.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA para atuar junto ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Comarca da Capital, no dia 22 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROBERTA DIAS LAPLACE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no dia 22 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EGBERTO ZIMMERMANN para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, no período de 23 a 30 de junho de 2017, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí, no período de 26 a 30 de junho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras, no período de 26 a 30 de junho de 2017, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça MARLY SARAMAGO HERMANN, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Astério Pereira dos Santos, lotando-a na 37ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça em virtude da aposentadoria da Dra. Simone de Lima e Silva Rossi (Proc. n° MPRJ- SCOC - 33709/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, a Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza (Proc. n° SCOC - 33688/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, a Promotora de Justiça VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti para a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Karina Rachel Tavares Santos (Proc. n° SCOC - 33689/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, a Promotora de Justiça ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro (Proc. n° SCOC - 33821/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade (Proc. n° SCOC - 33767/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, a Promotora de Justiça HELENA ROHEN LEITE da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima (Proc. n° SCOC - 33776/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, o Promotor de Justiça LEONARDO CANONICO NETO da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Mauro Monteiro Vieira (Proc. n° SCOC - 33769/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, o Promotor de Justiça VINICIUS LAMEIRA BERNARDO da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carolina Maria Gurgel Senra (Proc. n° SCOC - 33735/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, a Promotora de Justiça JÚLIA VALENTE MORAES da 1ª Promotoria de Justiça de Japeri para a 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos (Proc. n° SCOC - 33793/2017).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, a Promotora de Justiça ANDREZZA DUARTE CANÇADO para exercer a função de Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de novembro de 2015, que a designou para exercer a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, mantido o afastamento de sua lotação (Processo nº MPRJ-2017.00581570).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, a Promotora de Justiça GABRIELA TABET DE ALMEIDA para exercer a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2015, que a designou para exercer a função de Subcoordenadora do referido Centro, mantido o afastamento de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, a Promotora de Justiça LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA para exercer a função de Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de fevereiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça Substituto BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA para integrar o Grupo Especial de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, o Promotor de Justiça Substituto PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO para integrar o Grupo Especial de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC, ficando voluntariamente afastado de suas funções.\r\n\r\nNomeia BRUNO BOU HAYA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.127, de 20 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00586040).\r\n\r\nDesigna BRUNO BOU HAYA RIBEIRO para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00586040).\r\n\r\nNomeia FILIPE SOUZA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.127, de 20 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00629428).\r\n\r\nDesigna FILIPE SOUZA DE CARVALHO para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00629428).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 23 de junho de 2017, VITOR LEONARDO CARDOSO, matrícula nº 8001, do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00629425).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 23 de junho de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2017, que designou VITOR LEONARDO CARDOSO, matrícula nº 8001, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00629425).\r\n\r\nNomeia ISIS SANTIAGO LUDGERIO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Vitor Leonardo Cardoso (Processo nº MPRJ-2017.00629425).\r\n\r\nDesigna ISIS SANTIAGO LUDGERIO para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00629425).\r\n\r\nNomeia MARIANA SALES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.127, de 20 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00616547).\r\n\r\nDesigna MARIANA SALES DE OLIVEIRA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00616547).\r\n\r\nNomeia NATARAJ TRINTA CARDOZO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.113, de 05 de maio de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00575062).\r\n\r\nDesigna NATARAJ TRINTA CARDOZO para prestar assessoramento ao Centro de Memória João Marcello de Araújo Junior (Processo nº MPRJ-2017.00575062).\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\n* Designa os Promotores de Justiça EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES e LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para substituírem-se reciprocamente nos plantões noturnos dos dias 22 e 29 de junho de 2017, na Comarca da Capital.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 22.06.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00582612 (Requerente: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte) - Defiro a constituição de Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo - FTCON para atuar nos autos do Procedimento MPRJ nº 2016.00561882.\r\n\r\nId: 2040200"
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                "Atos": {
                    "2040201": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00396098 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 em favor da sociedade empresária CETEST RIO LTDA., para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em sistema central de condicionamento de ar, com fornecimento de equipamentos e materiais, com base no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 06 de junho de 2017, a servidora CAMILA DA SILVA VIEIRA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 8099, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01266120 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 50/53 dos autos MPRJ nº 2016.01266120, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante LIMP MED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS ORTOPÉDICOS LTDA. a penalidade impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 043/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00194156 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 386/389 dos autos MPRJ nº 2015.00194156, em cujos termos DECIDO aplicar à contratada DATEN TECNOLOGIA LTDA. as penalidades de advertência e multas moratória e compensatória, respectivamente nos valores de R$ 10.007,87 (dez mil sete reais e oitenta e sete centavos) e R$ 685,47 (seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), com fundamento no artigo 87, I e II, da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 8.1, I e II, “a” e “b”, do contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 002/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00052743 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 54/56 dos autos MPRJ nº 2017.00052743, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante M.V. REFRIGERAÇÃO EIRELI a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV do Edital do Pregão Eletrônico nº 072/2016.\r\n\r\nId: 2040201"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2040202": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, à Procuradora de Justiça INÊS DA MATTA ANDREIUOLO atribuição para apresentar recurso nos autos do Processo nº 00327787-06.2012.8.19.0001, em curso na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2040202"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2040203": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Natividade para atuar no procedimento MPRJ 2015.00605519, a partir do dia 26 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé para atuar no procedimento MPRJ 2016.01199045, a partir do dia 26 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00633198 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00418926 (Origem: 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2040203"
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                }
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            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2040204": [
                        "IA - Deliberações",
                        "ATO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDELIBERAÇÃO OECPJ Nº 44\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2017. \r\n\r\nEstabelece normas regulamentares para a eleição de Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2017/2019, e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, III, da Lei Complementar estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ nº 2017.00476341;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado na sessão de 23 de junho de 2017,\r\n\r\nD E L I B E R A\r\n\r\naprovar as normas regulamentares para a eleição de dez Procuradores de Justiça que integrarão o Colegiado no biênio 2017/2019, nos termos seguintes:\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é integrado, dentre outros, por 10 (dez) Procuradores de Justiça escolhidos em eleição direta, para mandato de dois anos, mediante voto obrigatório, plurinominal e secreto, nos termos da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - A eleição para o biênio 2017/2019 realizar-se-á no dia 14 de agosto de 2017, em turno único, por meio do sistema eletrônico de votação, e o colégio eleitoral será integrado pela totalidade dos Membros do Colégio de Procuradores de Justiça.\r\n\r\nArt. 3º - São elegíveis todos os Procuradores de Justiça, exceto os que estejam impedidos na forma do § 4º do art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, e do art. 4º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.451, de 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - O requerimento de inscrição deverá conter o nome completo do candidato, o número de sua matrícula e a declaração de que preenche os requisitos de elegibilidade.\r\n\r\n§ 1º - Somente poderão concorrer ao pleito os Procuradores de Justiça elegíveis que requeiram inscrição no período de 3 a 11 de julho de 2017, mediante petição dirigida ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\n§ 2º - O candidato deverá instruir o requerimento de inscrição com fotografia recente, em tamanho 5x7, e informar se deseja figurar no sistema eletrônico de votação com o nome completo ou abreviado, indicando, ainda, se for de seu interesse, profissional para acompanhar o processo eletrônico de votação.\r\n\r\nArt. 5º - Findo o prazo de inscrição, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação das inscrições requeridas.\r\n\r\nArt. 6º - No prazo de dois dias, a contar da data da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer Membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\n§ 1º - Apresentada impugnação, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, até três dias úteis antes da data referida no § 2º.\r\n\r\n§ 2º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á, no dia 21 de julho de 2017, para:\r\n\r\nI - julgar, em caráter definitivo, as impugnações a candidaturas;\r\n\r\nII - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no art. 4º, § 1º, desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003;\r\n\r\nIII - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar no Diário Oficial, no primeiro dia útil subsequente à data fixada no § 2º, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas.\r\n\r\nDA MESA RECEPTORA E APURADORA\r\n\r\nArt. 7º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, nos termos da lei civil.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora será composta por seis Procuradores de Justiça, sendo três na condição de titulares e três suplentes, e será presidida pelo integrante mais antigo na classe dentre os escolhidos.\r\n\r\n§ 2º - Salvo justo motivo, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\n§ 3º - Não comparecendo algum Membro da Mesa Receptora e Apuradora até quinze minutos após a hora marcada para o início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto dentre os Procuradores de Justiça suplentes.\r\n\r\n§ 4º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto.\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria-Geral do Ministério Público proverá a Mesa Receptora e Apuradora de meios materiais necessários à realização da eleição.\r\n\r\nDO PROCESSO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nArt. 9º - A eleição dar-se-á por meio eletrônico, sob a supervisão da Mesa Receptora e Apuradora, iniciando-se a votação às 10 horas e encerrando-se às 17 horas do mesmo dia.\r\n\r\n§ 1º - Antes do início da votação, a Mesa Receptora e Apuradora providenciará a emissão do relatório de zerésima da eleição.\r\n\r\n§ 2º - No caso de verificação de óbice insuperável para a realização da eleição, será adiada a data de votação, a critério da Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\nArt. 10 - O voto é obrigatório, pessoal, plurinominal e secreto, vedada a sua remessa por outra via que não a prevista nesta Deliberação, não se admitindo, igualmente, a representação do eleitor por terceiro.\r\n\r\nParágrafo único - É facultativo o voto do Membro do Ministério Público em gozo de férias ou licenças, cuja suspensão não será exigível.\r\n\r\nArt. 11 - A votação será realizada, preferencialmente, por meio de computador interligado à rede lógica de dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, considerando-se como tal as estações de trabalho instaladas nas dependências da Instituição.\r\n\r\n§ 1º - Caso o eleitor queira votar por meio de computador não integrado à rede lógica de dados do Ministério Público, poderá fazê-lo por meio da rede mundial de computadores (internet), devendo, para tanto, realizar contato prévio com a Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, entre os dias 10 de julho e 9 de agosto de 2017, das 9 às 18 horas, para verificar a compatibilidade do equipamento com o sistema e providenciar a instalação do software necessário para a votação.\r\n\r\n§ 2º - Será permitido o exercício presencial do direito de voto, perante a Mesa Receptora e Apuradora, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), onde haverá equipamentos interligados à rede lógica de dados do Ministério Público e dotados de cabinas indevassáveis.\r\n\r\nArt. 12 - A autenticação da identidade do eleitor pelo sistema será efetuada mediante a utilização do token fornecido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, contendo certificado digital e-CPF válido, emitido pela autoridade certificadora contratada pelo Parquet fluminense, e aposição da respectiva senha, que permitirá o acesso à cédula eletrônica de votação.\r\n\r\n§ 1º - Caso o eleitor não possua certificado digital que atenda aos requisitos do caput ou por outro motivo não consiga acessar o sistema eletrônico de votação, deverá exercer seu direito de voto no local indicado no § 2º do art. 11, onde será possível autenticar-se no sistema, sem certificado digital, mediante o preenchimento do nome de usuário (login) e da senha do Sistema de Controle de Acesso - SCA.\r\n\r\n§ 2º - Realizada a autenticação, o sistema apresentará os nomes e as fotografias dos candidatos, em ordem alfabética, devendo o eleitor selecionar, no mínimo, um e, no máximo, dez nomes de candidatos em que deseja votar, acionando, em seguida, o botão de confirmação.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitido assinalar mais de dez nomes de candidatos ou votar em quem não esteja regularmente inscrito na eleição.\r\n\r\n§ 4º - Caso o eleitor queira votar em branco ou anular seu voto, deverá selecionar a opção correspondente e, em seguida, acionar o botão de confirmação.\r\n\r\n§ 5º - O voto somente será computado após sua confirmação pelo sistema, que exibirá ao eleitor a tela de conclusão do procedimento de votação e remeterá para seu e-mail funcional o respectivo comprovante, sem qualquer referência ao conteúdo de seu voto.\r\n\r\n§ 6º - Após a confirmação, o sistema não mais permitirá que o eleitor modifique suas opções ou registre novo voto.\r\n\r\nArt. 13 - No horário previsto para encerramento da votação, o sistema eletrônico bloqueará automaticamente o registro de novos votos, independentemente da presença de eleitores no local destinado à votação presencial, a fim de resguardar a igualdade de condições para exercício do direito de voto a todos os eleitores.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora poderá, excepcionalmente, prorrogar a eleição, desde que seu registro no sistema ocorra antes do encerramento da votação.\r\n\r\n§ 2º - Não será computado o voto quando o acionamento do botão de confirmação ocorrer após o término do horário da votação, ainda que o eleitor tenha se autenticado no sistema em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 14 - Encerrada a votação, a Mesa Receptora e Apuradora providenciará a geração, pelo sistema eletrônico, dos relatórios de candidatos, de eleitores e de apuração dos votos, para conferência e proclamará imediatamente o resultado da eleição.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de empate, a precedência resolver-se-á em favor do candidato mais antigo na classe.\r\n\r\n§ 2º - Os Procuradores de Justiça que se seguirem aos eleitos serão suplentes, observada a ordem decrescente de votação.\r\n\r\nArt. 15 - A Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação providenciará a geração de três imagens (backups) do banco de dados do sistema eletrônico de votação, para fins de auditoria, sendo a primeira, antes do início da votação; a segunda, imediatamente após o seu término; e a terceira, após a apuração dos votos, disponibilizando-as aos interessados.\r\n\r\nArt. 16 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa ao processo de votação, à apuração dos votos ou à proclamação do resultado deverá ser formulada incontinenti à Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de preclusão.\r\n\r\n§ 1º - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por escrito e de forma motivada, por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade.\r\n\r\n§ 2º - A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova de prejuízo.\r\n\r\nArt. 17 - Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo, no mesmo dia, ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - Até o segundo dia útil subsequente ao encaminhamento do processo referido no caput, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos interpostos nos termos do art. 18 e para os fins previstos em seu parágrafo único.\r\n\r\nArt. 18 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso com efeito suspensivo ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de dois dias contados da data da publicação referida no parágrafo único do art. 17.\r\n\r\nParágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologará o resultado da eleição e proclamará os eleitos.\r\n\r\nArt. 19 - A homologação do resultado da eleição será publicada no Diário Oficial, no primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nArt. 20 - Os Membros eleitos tomarão posse no dia 25 de setembro de 2017, em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, e exercerão seus mandatos até o dia 24 de setembro de 2019.\r\n\r\nArt. 21 - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017.\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nKATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nCorregedora-Geral em exercício\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nMembro\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nMembro\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nMembro e Secretário\r\n\r\nId: 2040204"
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                    "2040205": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 1ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 26 de maio de 2017, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e vinte minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão extraordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de vinte e três de maio de dois mil e dezessete. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Marfan Martins Vieira, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, José Roberto Paredes, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Elizabeth Carneiro de Lima, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Walberto Fernandes de Lima, Lilian Moreira Pinho, Luciana Sapha Silveira e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida submeteu à apreciação do colegiado a ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em cinco de maio de dois mil e dezessete, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Na sequência, foi concedida a palavra ao Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas e membro do Colegiado, Dr. Marfan Martins Vieira, que comunicou os esforços envidados e as vitórias alcançadas ante as propostas apresentadas pelo Governo Estadual para alteração das regras de aposentadorias e pensões, bem como para recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Presidente parabenizou o Dr. Marfan Martins Vieira pelo seu empenho na resolução das questões. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente anunciou a análise do item 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 1) Processo MPRJ nº 2017.00476341 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2017/2019. Distribuído ao Dr. Márcio Klang; 2) Processo MPRJ nº 2016.00794840 - (dois volumes) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Distribuído ao Dr. Adolfo Borges Filho. Em seguida, passou-se à apreciação do item 2. PROCESSOS PARA RELATAR: 2.1. PEDIDO DE VISTA EM 05.05.17: 1) Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Relatora: Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu. Vista: Procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. O processo foi retirado de pauta, tendo em vista o pedido apresentado pela Coordenadoria de Modernização Organizacional, para atualização dos estudos e reavaliação da proposta. Na sequência, o Presidente inverteu a ordem dos trabalhos, a pedido do relator, Dr. Ertulei Laureano Matos, e anunciou a análise do item 2.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO: 2) Processo MPRJ nº 2017.00137851 - Minuta de Resolução criando Promotorias de Justiça de Região Especial. Antes de iniciar o julgamento, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Virgílio Panagiotis Stavridis, que prestou esclarecimentos sobre a proposta apresentada. Em seguida, o Dr. Ertulei Laureano Matos, relator do feito, votou pela aprovação da minuta de Resolução, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. A Dra. Dalva Pieri Nunes disse que acompanharia o relator, mas tendo em vista que tem parente consanguíneo no exercício de cargo de Promotor Substituto, classe que será atingida pelos efeitos da criação de cargos de Promotor de Justiça de Região Especial, considerou mais adequado se abster de votar. O Presidente proclamou o resultado alcançado por unanimidade, no sentido da aprovação da minuta de Resolução. A seguir, foi anunciado o exame do item 2.2. PROCESSO DO DIA 05.05.17: 1) Processo MPRJ nº 2016.01247775 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Marfan Martins Vieira, relator do feito, votou no sentido da aprovação e homologação do relatório de inspeções realizadas nas Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação e homologação unânime do relatório, nos termos do voto do relator. Deixaram de votar o Corregedor-Geral do Ministério Público e as Subcorregedoras-Gerais, por motivo de impedimento. Na sequência, às onze horas e cinco minutos, o Procurador-Geral de Justiça pediu licença aos seus pares, pois teria que se ausentar para atender a outros compromissos de sua agenda, e passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Dr. Alexandre Araripe Marinho. Em seguida, o Presidente em exercício inverteu a ordem dos trabalhos, a pedido do relator, Dr. Walberto Fernandes de Lima, e anunciou a apreciação do item 2.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO: 4) Processo MPRJ nº 2017.00249472 -Pedido de cancelamento de anotação de penalidade nos assentamentos funcionais de membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Advogado: sem advogado. O procedimento foi retirado de pauta a pedido do relator, tendo em vista a necessidade de aguardar a publicação da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público nos autos do processo disciplinar nº 1.00016/2017-31; Em prosseguimento, foi anunciada a análise do item 1) Processo MPRJ nº 2017.00384737 - Ofício GPGJ nº 464/17 - Assunto: Encaminhamento de cópia do relatório conclusivo de correição da Corregedoria Nacional do Ministério Público para análise do item 5.12.1. Dispensada a leitura do relatório, eis que enviado a todos previamente, o Dr. Hugo Jerke, relator do feito, votou no sentido do encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para adoção das providências necessárias a realização de estudos aprofundados sobre a questão, com posterior retorno para análise do Colegiado, tendo o Presidente em exercício, Alexandre Araripe Marinho proclamado o resultado alcançado à unanimidade; 3) Processo MPRJ nº 2016.01141960 - Minuta de Resolução criando a 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, a Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, relatora do feito, votou no sentido da aprovação da minuta, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto da relatora. Por fim, passou-se ao último item da pauta 3. ASSUNTOS GERAIS: O Presidente em exercício concedeu a palavra à Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, Dra. Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, que prestou informações sobre a participação do Parquet fluminense na audiência pública sobre a atuação dos órgãos de execução de segundo grau, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, no dia 24 de maio de 2017. Em seguida, o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard comunicou que a Corregedoria-Geral do Ministério Público estará fechada para atendimento ao público nos dias 29 a 31 de maio do ano corrente, em virtude de correição a ser realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. Registrou ainda que, durante esse período, o correio eletrônico funcionará normalmente e que o recebimento de correspondências físicas será realizado por meio do Protocolo-Geral. Na sequência, a Dra. Dalva Pieri Nunes solicitou a elaboração de estudos no sentido de que os Procuradores de Justiça das Câmaras Criminais possam renunciar uma única vez à atribuição de oficiar em processos da Infância e da Juventude em matéria infracional, a fim de que não haja necessidade de elaborar ofício nesse sentido em cada um dos procedimentos recebidos, com desnecessário dispêndio de tempo e energia. Ato contínuo, a Dra. Marcia Alvares Pires Rodrigues, ressaltou que a referida questão será resolvida com o advento do sistema MGP-E, que se encontra em fase de elaboração pela Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação. Nada mais havendo a tratar, o Dr. Alexandre Araripe Marinho declarou encerrada a sessão às onze horas e cinquenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente e seu substituto, ficando consignado que os Drs. Ertulei Laureano Matos e Marfan Martins Vieira ausentaram-se às onze horas e cinco minutos, bem como o Dr. Márcio Klang, às onze horas e cinquenta minutos, por motivo justificado, assim como os Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega e Dirce Ribeiro de Abreu, não compareceram à sessão, em virtude de férias.(Aprovada na sessão do dia 23 de junho de 2017)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSávio Renato Bittencourt Soares Silva\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2040205"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2008.00165411.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LYGIA FERRAZ BITTENCOURT.\r\n\r\nOBJETO: Compra e venda do imóvel situado na Rua Ministro Gama Filho, nº 253 (Lote 49 da Quadra 42), Braga, Cabo Frio - RJ, com área de 360,00m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 800.000,00.\r\n\r\nDATA: 22.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2008.00165411.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DUILIO CANDIDO MARQUES e sua esposa SINAI DE OLIVEIRA MARQUES.\r\n\r\nOBJETO: Compra e venda do imóvel situado na Rua Ministro Gama Filho, nº 99 (Lote 50 da Quadra 42), Braga, Cabo Frio - RJ, com área de 360,00m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 880.534,05.\r\n\r\nDATA: 06.09.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 006/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00119642.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão dos servidores Carlos Henrique das Chagas Simonaci, Ana Paula de Souza Gomes, Ivalcira Alves Teixeira e Cristiano de Aguiar Vignoli para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 14.06.2017.\r\n\r\nId: 2040206"
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                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Promotor de Justiça abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 27 de junho de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 3 de julho de 2017 (segunda-feira).\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Sandra Maria Duclos Torres de Melo, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Vinicius Ribeiro (critério de antiguidade).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de agosto de 2017.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 27 de junho de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 3 de julho de 2017 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de agosto de 2017.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane da Rocha Corrêa (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rosana Rodrigues de Alves Pereira (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Helena Rohen Leite (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Canonico Neto (critério de merecimento);\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Lameira Bernardo (critério de antiguidade);\r\n\r\n8) 1ª Promotoria de Justiça de Japeri, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Júlia Valente Moraes (critério de merecimento);\r\n\r\n9) 2ª Promotoria de Justiça junto aos II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.129, de 23 de junho de 2017 (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 2040207"
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                        "2040208": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 23 e 30 de junho de 2017, a partir das 16 horas, os órgãos abaixo re lacionados, sediados na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), estarão fechados para atendimento ao público, em virtude da realização de serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos III e VIII Juizados Especiais Criminais da Capital\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto ao V Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o membro abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1806\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1313\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nFurto\r\n\r\nId: 2040208"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2040029": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/06/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208953-4/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n15092/2017\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n812126-5/2016\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n15277/2017\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n207435-9/2016\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n15133/2017\r\n\r\n006.881.737-13\r\n\r\n208953-4/2014\r\n\r\nAMARILDO HENRIQUE ALCANTARA\r\n\r\n15096/2017\r\n\r\n000.748.417-85\r\n\r\n200588-3/2016\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\n15188/2017\r\n\r\n552.245.477-68\r\n\r\n200588-3/2016\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\n15189/2017\r\n\r\n552.245.477-68\r\n\r\n807986-6/2016\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO\r\n\r\n15211/2017\r\n\r\n796.210.667-00\r\n\r\n100298-5/2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n14372/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n811986-6/2016\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n14919/2017\r\n\r\n792.802.857-34\r\n\r\n812102-9/2016\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n15627/2017\r\n\r\n792.802.857-34\r\n\r\n236305-3/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n15186/2017\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n200441-7/2015\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n15681/2017\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n103425-3/2016\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n15017/2017\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n111131-8/2014\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n15698/2017\r\n\r\n783.996.967-49\r\n\r\n119100-3/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n15689/2017\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n119120-3/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n15693/2017\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n119121-7/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n15694/2017\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n212777-8/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n15269/2017\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n204498-2/2012\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n15141/2017\r\n\r\n002.387.527-55\r\n\r\n221127-4/2015\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n15180/2017\r\n\r\n002.387.527-55\r\n\r\n828858-4/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n15302/2017\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n207181-0/2016\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n14921/2017\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\n806383-1/2016\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n14872/2017\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n294516-4/2015\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n15645/2017\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n205602-2/2017\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n15657/2017\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n810105-7/2016\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n14604/2017\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n208953-4/2014\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n15102/2017\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n105140-9/2016\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n15899/2017\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n108671-9/2016\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n15904/2017\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n810516-0/2016\r\n\r\nMÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO\r\n\r\n15696/2017\r\n\r\n692.940.977-49\r\n\r\n206887-1/2017\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n15124/2017\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n217454-0/2009\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n15190/2017\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n203230-7/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n15679/2017\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n202837-8/2017\r\n\r\nNILCELIO CARVALHO DE SA\r\n\r\n15024/2017\r\n\r\n875.032.477-20\r\n\r\n207794-5/2017\r\n\r\nOTÁVIO JOSÉ PIERRE MACHADO\r\n\r\n15145/2017\r\n\r\n033.063.337-60\r\n\r\n261526-5/2003\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n15706/2017\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n294970-4/2015\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM\r\n\r\n15797/2017\r\n\r\n111.989.067-58\r\n\r\n809685-8/2016\r\n\r\nRENATO CÉSAR AREAS SIQUEIRA\r\n\r\n15753/2017\r\n\r\n981.376.977-72\r\n\r\n208953-4/2014\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n15099/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n207789-0/2017\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15671/2017\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n803359-9/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n15700/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n101603-9/2014\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n15728/2017\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n230140-8/2005\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n15796/2017\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n103706-3/2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n15027/2017\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\n236817-5/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n15304/2017\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n221117-9/2010\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n15758/2017\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n202882-3/2017\r\n\r\nWESLEI PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n15717/2017\r\n\r\n955.605.137-68\r\n\r\nId: 2040029"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "2037957": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n203968-8/11\r\n\r\nALEX PAES GUIMARÃES\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n4896/2017 \r\n\r\n115632-1/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n5609/2017 \r\n\r\n108272-9/16\r\n\r\nTIAGO MEDEIROS CUNHA\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n7955/2017 \r\n\r\n100266-5/08\r\n\r\nJAIR NUNES OSCAR\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n11546/2017\r\n\r\n200694-8/16\r\n\r\nDESIREE SILVA DE \r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n11834/2017\r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nADEMIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n13982/2017\r\n\r\n219386-6/15\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n38667/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216836-2/11\r\n\r\nLUIS CARLOS LEITE\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n5960/2017 \r\n\r\n200415-8/15\r\n\r\nALEX PAES GUIMARÃES\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n8127/2017 \r\n\r\n217168-2/12\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n12271/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219014-1/13\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n8371/2017 \r\n\r\n828444-9/16\r\n\r\nCARLA VIVIANE CORREA BARRETO\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\n11395/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222736-8/10\r\n\r\nSANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n5197/2017 \r\n\r\n100645-5/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n7345/2017 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105543-3/15\r\n\r\nSEVERINO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n06/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n4251/2017 \r\n\r\n222736-8/10\r\n\r\nSANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n5198/2017 \r\n\r\n100645-5/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n7348/2017 \r\n\r\n242690-6/12\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n13939/2017\r\n\r\nId: 2037957"
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                        "2040068": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n110179-3/14\r\n\r\nLEANI DE BOTELHO LEAN\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n12942/2017\r\n\r\n100266-5/08\r\n\r\nTATIANA DA COSTA ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n13526/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210329-7/16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE OLIVIERA\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n9460/2017 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222984-6/06\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n4902/2017 \r\n\r\n294601-5/15\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n9814/2017 \r\n\r\n108407-4/15\r\n\r\nAFFONSO CARLOS VILLAR JÚNIOR\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n14340/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n110905-0/14\r\n\r\nJORGE LUIZ JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\n4715/2017 \r\n\r\n100645-5/08\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n7347/2017 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210119-8/15\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n1757/2017 \r\n\r\n110905-0/14\r\n\r\nJORGE LUIZ JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n4721/2017 \r\n\r\n203477-7/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n6908/2017 \r\n\r\n100645-5/08\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n7350/2017 \r\n\r\n111765-5/14\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n9512/2017 \r\n\r\n223326-6/15\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO TORRES MERCANTE\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n10824/2017\r\n\r\n210058-0/16\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SÁ MACHADO\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n10853/2017\r\n\r\n101817-0/13\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n14324/2017\r\n\r\n104916-3/13\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n14327/2017\r\n\r\nId: 2040068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2037964": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219268-6/14\r\n\r\nJOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n10947/2017\r\n\r\nId: 2037964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2040117": [
                            "IB - Portaria",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nPortaria nº 006/17 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR, matrícula nº 00-0949521-9, Auditor Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, a contar de 25 de abril de 2017;\r\n\r\nMONICA BOMILCAR ALBANO, matrícula nº 5003093-1, Professor Docente I, da Secretaria de Estado de Educação, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da SSA da SGA, a contar de 01 de maio de 2017; \r\n\r\nMARILIA BORGES VILLARINHO, matrícula nº 02/002093/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências da SSE, a contar de 02 de maio de 2017; \r\n\r\nCLAUDIA VILLAS BOAS PIMENTEL BRANDÃO, matrícula nº 02/002941/0-0, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Atas, Publicações e Taquigrafia, da SSE, a contar de 02 de maio de 2017; \r\n\r\nORLANDO PAULO DA SILVA PASCHOAL, matrícula nº 02/002493/0-9, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 02 de maio de 2017; \r\n\r\nSOLANGE MARIA ARAUJO SILVA, matrícula nº 02/002829/0-6, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Atas, Publicações e Taquigrafia, da SSE, a contar de 02 de maio de 2017; \r\n\r\nREGINA CELIA GONÇALVES DE CASTRO, matrícula nº 02/003180/0-3, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Serviço de Protocolo Interno, da CGA da SSA da SGA, a contar de 02 de maio de 2017; \r\n\r\nOSNIR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/002706/0-0, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Serviço de Protocolo Interno, da CGA da SSA da SGA, a contar de 02 de maio de 2017; \r\n\r\nJOSE MENDES DE ALMEIDA, matrícula nº 02/002697/0-5, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Serviço de Refrigeração, da CEN da SSA da SGA, a contar de 02 de maio de 2017;\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA, matrícula nº 02/002505/0-0, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções no Serviço de Almoxarifado, da CSB da CGA da SSA da SGA, a contar de 02 de maio de 2017; \r\n\r\nMAURICIO CESAR RICCIONI GONÇALVES, matrícula nº 02/001822/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, a contar de 19 de maio de 2017; \r\n\r\nBERNARDO BULGARELLI LABRONICI, matrícula nº 02/004271/0-1, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Assessoria de Rede e Banco de Dados, da DGI, a contar de 02 de maio de 2017; \r\n\r\nELIZABETH CHAGAS FREITAS, matrícula nº 02/002088/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02 de maio de 2017; \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DUARTE, matrícula nº 02/002556/0-7, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 02 de maio de 2017;\r\n\r\nMARCO AURELIO OSELIERI RAEDER, matrícula nº 02/003119/0-0, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DGI, a contar de 02 de maio de 2017; \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 02/002520/0-6, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, a contar de 19 de maio de 2017; \r\n\r\nSONIA MARIA CONDE GARRIDO, matrícula nº 02/002226/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DGI, a contar de 03 de maio de 2017; \r\n\r\nMOZART CHAMMAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/003425/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 04 de maio de 2017; \r\n\r\nSERGIO SERZEDELO ALONSO JUNIOR, matrícula nº 02/002832/0-5, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 04 de maio de 2017; \r\n\r\nGERSON NEVES NASCIMENTO, matrícula nº 02/002710/0-1, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 04 de maio de 2017;\r\n\r\nJOSE ARISTIDES GUEDES DE SOUSA, matrícula nº 02/002726/0-6, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 04 de maio de 2017;\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA PACHECO, RG nº 13049/91, Bombeiro Militar, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prevenção e Combate a Incêndio da CPC da SSA da SGA, a contar de 04 de maio de 2017; \r\n\r\nLEONIDAS DE MORAES ALMEIDA, matrícula nº 02/002903/0-2, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 08 de maio de 2017;\r\n\r\nRUDSON LAMBLET PEREIRA, matrícula nº 02/002824/0-6, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 08 de maio de 2017;\r\n\r\nIRURA MARINO VIANNA FILHO, matrícula nº 02/002764/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 08 de maio de 2017;\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 02/003427/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE da SGE, a contar de 09 de maio de 2017;\r\n\r\nMARIA FERNANDA FARIA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 02/002188/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DGI, a contar de 10 de maio de 2017;\r\n\r\nDENILSON COELHO NEVES, matrícula nº 02/003171/0-2, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DGI, a contar de 11 de maio de 2017; \r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL RESENDE DE VASCONCELLOS, matrícula nº 02/002340/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Contas de Governo do Estado, da SSR da SGE, a contar de 11 de maio de 2017; \r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE PAIVA, matrícula nº 02/002050/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 15 de maio de 2017;\r\n\r\nANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS, matrícula nº 02/004253/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR da SGE, a contar de 15 de maio de 2017; \r\n\r\nWANIR CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 665, Técnico de Nível Superior, da Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Planejamento, a contar de 16 de maio de 2017;\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALMEIDA MARTINS COSTA, matrícula nº 02/001954/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Planejamento, a contar de 16 de maio de 2017; \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES SERGIO, RG nº 16716, Bombeiro Militar, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da SSA da SGA, a contar de 18 de maio de 2017;\r\n\r\nFRANCISCO CESAR DUARTE FRANÇA, matrícula nº 02/002845/0-4, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Assessoria de Apoio ao Usuário, da DGI, a contar de 19 de maio de 2017;\r\n\r\nALVARO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 02/003103/0-5, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Coordenadoria de Organização e Procedimentos, da SGP, a contar de 26 de maio de 2017; \r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES VIEIRA, matrícula nº 02/002905/0-6, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 26 de maio de 2017; \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CASTRO SILVA, matrícula nº 02/003747/0-9, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 26 de maio de 2017; \r\n\r\nPAULO ELOI MEDINA COELI CARVALHO, matrícula nº 02/003760/0-1, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 26 de maio de 2017; \r\n\r\nANGELA REGINA KEVORKIAN MADDALENA, matrícula nº 02/003068/0-9, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 29 de maio de 2017; \r\n\r\nJULIO CESAR BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 02/003008/0-1, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da SSA da SGA, a contar de 31 de maio de 2017;\r\n\r\nMARCO AURELIO CALOMENY, matrícula nº 02/001960/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Secretaria Geral de Controle Externo, a contar de 01 de junho de 2017, ressaltando sua pretérita designação para laborar junto à Coordenadoria Setorial de Transportes da CPC da SSA da SGA, no período de 18 de abril de 2017 a 31 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2040117"
                        ],
                        "2040112": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.399-2/2017 - Elizabeth Alves Costa, matr. 02/2819/0-3. \r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento da licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir \r\n\r\nde 07.06.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.785-5/2017 - Luiz Gonzaga de Araujo Filho, matr. 02/2000/0-0; proc. TCE nº 301.803-3/2017 - Claudio Mario Valente, matr. 02/2265/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.07.2017.\r\n\r\nId: 2040112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "2040125": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO MPE Nº 01 DE 21 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDesigna os titulares dos Gabinetes de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 382 de 1º de dezembro de 1980, e na Resolução TCE-RJ nº 299, de 16 de maio de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados os titulares dos Gabinetes criados pela Resolução TCE-RJ nº 299/17, da seguinte forma:\r\n\r\nGabinete do Procurador-Geral (GPG) - Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\nGabinete do Subprocurador-Geral (GPS) - Procurador Henrique Cunha de Lima.\r\n\r\nGabinete do Procurador (GP1) - Procurador Horácio Machado Medeiros.\r\n\r\nGabinete do Procurador (GP2) - Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\nGabinete do Procurador (GP3) - Procuradora Aline Pires Carvalho. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017.\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral do Ministério Público Especial\r\n\r\nId: 2040125"
                    ],
                    "2040122": [
                        "IB - Aviso",
                        "ATO DE DELEGAÇÃO MPE Nº 01, DE 21 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDispõe sobre a delegação de atribuições administrativas que menciona.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 382, de 1º de dezembro de 1980, na Resolução TCE-RJ nº 299, de 16 de maio de 2017, e na Resolução MPE nº 01, de 21 de junho de 2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Ficam delegadas para os titulares dos Gabinetes criados pela Resolução TCE-RJ nº 299/17, as seguintes atribuições administrativas relacionadas aos servidores em exercício nos respectivos Gabinetes:\r\n\r\na) controle da assiduidade e da pontualidade, bem como a elaboração das respectivas escalas de férias;\r\n\r\nb) avaliações de desempenho e demais ações inerentes à chefia previstas na Política de Gestão de Pessoas e no Modelo de Gestão de Pessoas por Competências, de que cuidam as Resoluções TCE-RJ nº 284/14 e nº 296/16, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017.\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral do Ministério Público Especial\r\n\r\nId: 2040122"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2040186": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 27, 28 E 29 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 27, 28 e 29 de JUNHO de 2017, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3018/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, ANA PAULA RECHUAN, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI, FATINHA, IRANILDO CAMPOS, MARCIA JEOVANI, ROSENVERG REIS E WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2628/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2017), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À 752 EMENDAS (79,07%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, À 17 EMENDAS (1,79%); PELA REJEIÇÃO À 181 EMENDAS (19,03%); PELA PREJUDICABILIDADE À 1 EMENDA (0,11%).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2939/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6551, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1692/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA\".\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1984/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO E, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARCELO FREIXO, EDSON ALBERTASSI E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 309/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IPVA COBRADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E PELA TRANSFORMAÇÃO E INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 508/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS A FIM DE DISPONIBILIZAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, MATERIAL SILICONADO OU SEM A PROTEÍNA DO LÁTEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DR. DEODALTO, PAULO RAMOS E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 863/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI PLANO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA \"SETEMBRO AMARELO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DR. JULIANELLI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1236/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO À GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA E COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1613/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ARTIGO 2º E ADICIONA O ARTIGO 4º-A, DA LEI Nº 7077, DE 09 DE OUTUBRO 2015, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECEREM, AOS CONSUMIDORES COM CONTRATOS EM ATIVIDADE, AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS NOVOS PLANOS E PACOTES PROMOCIONAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1720/2016, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS MARTHA ROCHA E TÂNIA RODRIGUES, QUE CRIA NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOBRE A VÍTIMA COM DEFICIÊNCIA PELA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA, PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DANIELE GUERREIRO, MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 465/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVOS DIPLOMA A ASSOCIAÇÃO MÚTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 472/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOTARDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA ADIL MARTINS COSTA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1362-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MILTON RANGEL E FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI Nº 7010/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1792/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E PAULO RAMOS, QUE EXIME AGENTES PÚBLICOS DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AO ESTADO OU A TERCEIROS, POR DANO MATERIAL CAUSADO NA CONDUÇÃO DE VIATURA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2421/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2963/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLAVIO SERAFINI, QUE REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1763/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE INCAPAZES EM VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2066/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA O PROGRAMA APRENDIZ - MÚSICA NA ESCOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2971/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, PARA DISPOR SOBRE O CÁLCULO E OS PERCENTUAIS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 249/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DR. DEODALTO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 279/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FOMENTAR PROJETOS ESPORTIVOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NOS CLUBES SOCIAIS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIO CARLOS, DICA E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 639/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 563, DE 26 DE AGOSTO DE 1982, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR PORTE ILEGAL DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 860/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ANA PAULA RECHUAN, WANDERSON NOGUEIRA E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 919/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º; 3º; 4º,III; 8º,I; 9º, IV; E, 13, V; À LEI Nº 5.594, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARCELO FREIXO, LUCINHA, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2302/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUKYO MAHIKARI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 474/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SECOVI RIO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 475/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ERNANI BEVILAQUA CONTURSI - VICE PRESIDENTE - CREF1-RJ/ES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 224/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, ANA PAULA RECHUAN, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI, FATINHA, IRANILDO CAMPOS, MARCIA JEOVANI, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM - ID JOVEM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 288/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 182/2016, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR AS POLITICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O RETORNO DAS OPERAÇÕES DO TREM BARRINHA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 289/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO \"DIA DO OBREIRO UNIVERSAL\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 297/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR A LIVRE MANIFESTAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E PENALIZA A DIVULGAÇÃO DE ATOS ATENTATÓRIOS AOS DIREITOS HUMANOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2877/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA A CIDADE DE NOVA FRIBURGO COMO A SUÍÇA BRASILEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 899-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE AUTORIZA MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES, A SEREM IMPLEMENTADAS PELO DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1013-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 365/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CAPTAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1319/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E EDSON ALBERTASSI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, PARA A PRODUÇÃO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA - A FÓRMULA DO CÂNCER.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2097/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO QUE TRATA A LEI Nº 5.933, DE 29 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 363/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM AS PREFEITURAS FLUMINENSES COM VISTAS A PROMOVER O FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA (PMCS), PRIORITARIAMENTE ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS OU OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES (AS) DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS OU RECICLÁVEIS FORMADAS POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, THIAGO PAMPOLHA, NIVALDO MULIM, EDSON ALBERTASSI E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 462/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 663/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO A PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. DEODALTO, TIA JU, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 473/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOTARDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS GRUPO DA VIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 477/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PM SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO, RG 53.528, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 906/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL EM EMBARCAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2791/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2040186"
                ]
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2040187": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n3451 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, medidas necessárias ao recapeamento da RJ 134 - Estrada União e Indústria, entre os municípios de Petrópolis e Areal.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n3447 - SOLICITA ao Exmo Presidente do DETRAN, Sr. Vinicíus Medeiros Farah, medidas necessárias, para que seja implantado um Posto de Vistoria no município de Cardoso Moreira.\r\n\r\n3449 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Obras, Sr. José Iran Peixoto Júnior, medidas necessárias a execução de obras de recuperação asfáltica da RJ 158, no trecho que interliga o município de Itaocara ao Distrito de Pureza no município de São Fidélis.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n0777 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao IRMÃO DEOCLÉCIO ANDRADE GUIMARÃES, pelos seus 80 anos.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JUNHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 27 de junho de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Firjan apresenta estudo sobre qualidade da energia elétrica e o impacto no setor produtivo do estado.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 29 de junho de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 316 - Centro\r\n\r\nAssunto: A Secretaria de Estado de Cultura apresenta o projeto Cidades Criativas, que vai mapear pontos culturais e oficinas de capacitação no estado do Rio.\r\n\r\n3ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 30 de junho de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida General Justo, 171/ 2º andar (Auditório da SNA)\r\n\r\nAssunto: Tania Limeira, pesquisadora e professora da FGV, e Clarisse Stephan, professora da UFF, falam sobre como funcioa a parceria entre o estado e os empreendedores sociais na Inglaterra.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvi mento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2040187"
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                "Atos": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1160/2015, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A APORTAR OS RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS OU COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS DE EMPRESAS QUE IMPACTAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA BAÍA DE SEPETIBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Tio Carlos, que obriga o Poder Executivo a aportar os recursos provenientes de multas ou compensações ambientais de empresas que impactam direta ou indiretamente na Baía de Sepetiba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende obrigar o Poder Executivo a aportar todos os recursos provenientes de multas ou compensações ambientais de todas as empresas que impactam direta ou indiretamente na Baía de Sepetiba.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que dispõe a legislação em vigor, que determina que o pagamento de multas por infração ambiental serão revertidos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, instituído pela Lei nº 1.060, de 10 de novembro de 1986 e serão aplicados obrigatoriamente nas políticas públicas ambientais.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 1160/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1160/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; CARLOS MINC; LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI (membros efetivos); MILTON RANGEL e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 224/2017, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM - ID JOVEM”.\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL PICCIANI, ANA PAULA RECHUAN, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI, FATINHA, IRANILDO CAMPOS, MARCIA JEOVANI, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 224/2017, dos Deputados Rafael Picciani, Ana Paula Rechuan, Cidinha Campos, Edson Albertassi, Fatinha, Iranildo Campos, Marcia Jeovani, Rosenverg Reis, Wanderson Nogueira, que “SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM - ID JOVEM”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 224/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 224/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2017. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO e ARAMIS BRITO, membros efetivos. \r\n\r\nId: 2040188"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2040189": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2746/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10471/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 13 de junho de 2017, FLAVIA MENEZES CAETANO, matrícula nº 418.542-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 2040189"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2040190": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE, MARTHA ROCHA e PAULO MELO suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 27 de junho de 2017, às quatorze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI \r\n\r\na - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 371/2016, dos Deputados EDSON ALBERTASSI e TIA JU que \"institui o Programa de Bolsa Estágio Socioeducativo, no âmbito da TV ALERJ, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS \r\n\r\nb - EMENDA DE PLENÁRIO do DEPUTADO ANDRÉ CORREA, ao PROJETO DE LEI Nº. 146/2007, do Deputado MARCELO FREIXO que \"revoga a Lei Nº. 3.874/2002, de 24 de Maio de 2002, que institui o Dia 25 de Março como o dia do Nascituro\"; \r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\nc - EMENDA DE PLENÁRIO do DEPUTADO Dr. JULIANELLI, ao PROJETO DE LEI Nº. 537/2015, dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA e JORGE PICCIANI que \"institui a Política Estadual de busca de pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\"; \r\n\r\nd - PROJETO DE LEI Nº. 1231/2015, dos Deputados MÁRCIO PACHECO e MARTHA ROCHA que \"dispõe sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas nas faturas de consumo das concessionárias de energia elétrica, gás, telefonia e TV por assinatura\"; \r\n\r\ne - PROJETO DE LEI Nº. 2170/2016, da Deputada MARCIA JEOVANI que \"dispõe sobre a instituição do programa \"Feira das Mulheres Trabalhadoras Rurais\" no Estado do Rio de Janeiro\"; \r\n\r\nf - PROJETO DE LEI Nº. 2178/2016, dos Deputados WAGNER MONTES e TIO CARLOS que \"institui a Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil, e dá outras providências\".\r\n\r\n2 - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n\"A INSERÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FAMÍLIA EXTENSA E NA FAMÍLIA SUBSTITUTA\".\r\n\r\n3 - DELIBERAÇÃO SOBRE O CONVITE AO PRESIDENTE DO OKLAHOMA INSTITUTE FOR CHILD ADVOCACY, LÍDER DA ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA VISITA À ALERJ. \r\n\r\nEm 23 de junho de 2017.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, EDSON ALBERTASSI e ZEIDAN, membros efetivos e GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de junho de 2017 às 10:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE VISTORIA DO DETRAN EM BOM JARDIM”.\r\n\r\nEm 23 de junho de 2016\r\n\r\n(a) DEPUTADA MARCIA JEOVANI - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de junho de 2017, às 12 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO SOBRE O OFÍCIO Nº 13/2016, DO PODER EXECUTIVO (OFÍCIO Nº “GG” Nº 139/2017), QUE “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016” .\r\n\r\n- COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DE DIVERSOS ÓRGÃOS E,\r\n\r\n- SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-Sala das Comissões, 23 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 2ª Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, realizar-se no dia 29 de junho de 2017, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA. DISCUSSÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 6ª Reunião Ordinária, à realizar-se no dia 27 de junho de 2017, terça-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: \r\n\r\n- AVALIAÇÃO DA GESTÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PÓS VIGÊNCIA DA LEI Nº 7299/2016\r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS \r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de junho de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de junho de 2017.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nCOMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca, nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FELIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania;, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada em 26 de junho de 2017, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: “Os Impactos do Rezoneamento Eleitoral e o Acesso à Justiça”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\n(Edital DO 23/06/2017).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de junho de 2017, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho com a seguinte Ordem do Dia:1- Discutir o Cumprimento da Lei do Piso Regional.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital DO 23/06/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Arraial do Cabo, o Seminário 'Conhecendo o e-Social e sua implantação na Administração Pública', destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios. \r\n\r\nO seminário será ministrado pelo Professor Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nDATA: 03 de julho de 2017, segunda-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 07 (sete) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h \r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Arraial do Cabo. Av. da Liberdade, s/nº - Centro - Arraial do Cabo - RJ \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. O que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\n1.1 O que é o eSocial\r\n\r\n1.2 Objetivo do eSocial\r\n\r\n2. Como implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\n2.1 Diagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\n2.2 Criação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\n2.3 Áreas envolvidas\r\n\r\n2.4 Organograma - Equipe eSocial\r\n\r\n3. Penalidades X Fiscalizações\r\n\r\n3.1 Autuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\n4. Transmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\n4.1 Certificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 30 de junho de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wKOGP ou https://goo.gl/8XXgK6\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 13 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2040190"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2039928": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 16/11/2015\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 16/11/2015, às 16:30 horas, na sede social da Empresa de Energia São Manoel S.A. (“Companhia”), na Rua Real Grandeza, nº 274, parte, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10. 2. Convocação e Presença: Presentes as acionistas da Companhia que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração Sr. Cláudio Danusio de Almeida Semprine, que escolheu o Sr. Luiz Otavio Assis Henriques para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa informou que a presente Assembleia Geral tinha por finalidade deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia. 5. Deliberações: os Acionistas, sem quaisquer reservas ou ressalvas: 5.1. Aprovaram o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 125.001.000,00, para R$ 221.001.000,00 sendo esse aumento no valor R$ 96.000.000,00, mediante a emissão de 96.000.000 de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação. As ações ora emitidas são totalmente subscritas pelas acionistas da Companhia: EDP - Energias do Brasil S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 03.983.431/0001-03 (“EDP Brasil”), Furnas Centrais Elétricas S.A., com sede na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.283-900, CNPJ/MF nº 23.274.194/0001-19, (“Furnas”), e China Three Gorges Brasil Energia Ltda. (atual denominação de CWEI (Brasil) Participações Ltda.), com Sede na Rua Funchal, 418, 29º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060, São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 19.014.221/0001-47, (“CTG Brasil”), na proporção que detêm no capital social da Companhia, e integralizadas mediante depósito do equivalente em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição. 5.1.1. Fica autorizada a administração da Companhia a praticar todos os atos, registros e publicações necessárias para a implementação da deliberação ora aprovada. 5.2. Face ao aumento de capital aprovado conforme os itens acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 6º - O capital social é de R$ 221.001.000,00 dividido em 221.001.000 de ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. Presidente: Cláudio Danusio de Almeida Semprine. Secretário: Luiz Otávio Assis Henriques. Registrada na JUCERJA, em 07/12/2016, sob o nº 00002982055. Secretário Geral: Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nId: 2039928"
                ],
                "2040126": [
                    "V - Ata",
                    "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300295127 - CNPJ: 09.584.935/0001-37\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia Realizada em 27/04/2017. 1. Data, hora e local: Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às 15:00 horas, na sede da LOGUM LOGÍSTICA S.A. (“Companhia” ou “Logum”), na Avenida General Justo, nº 365, 6º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2. Mesa: Presidente - Raphaella Borges Lopes Gomes; Secretário - José Alberto da Costa Araujo. 3. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia. Convidados pelos Acionistas a participarem, o Diretor Financeiro da Companhia, Sr. Pedro Sá e o Auditor da KPMG Auditores Independentes, o Sr. Anderson C.V. Dutra, nos termos do Parágrafo 1° do Artigo 134 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Representado, ainda, o Conselho Fiscal da Companhia, pelo Sr. Rodrigo César Caldas de Sá. 4. Convocação: Edital de Convocação da presente Assembleia publicado nos dias 12, 17 e 18/04/2017 no Jornal Diário Comercial, páginas 22, 10 e 17 respectivamente, e publicado nos dias 12, 18 e 19/04/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 40, 175 e 40, respectivamente. 5. Ordem do Dia: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016; (ii) destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2016; (iii) eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2017; (v) alteração do art. 5º do Estatuto Social da Logum, para refletir adequadamente o valor atual do Capital Social da Companhia; (vi) alteração dos arts. 12 e 39 do Estatuto Social da Logum, de forma a deixar clara a possibilidade de se realizar, respectivamente, Assembleias Gerais e reuniões do Conselho Fiscal de forma não presencial; (vii) consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016 foram previamente remetidos aos acionistas e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE-RJ) em 17/04/2017, às páginas 10,11 e 12, e no Diário Comercial em 17/04/2017, às páginas 5, 6 e 7. 7. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, de maneira unânime e sem reservas: 7.1. Ata Sumária: (i) Aprovar a lavratura da ata da presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, conforme autoriza o Parágrafo 1° do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 7.2. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Diante da presença da totalidade dos acionistas, considerar sanado qualquer vício de publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei das Sociedades por Ações, conforme autorizado pelo §4º desse mesmo dispositivo. (ii) Item (i) da ordem do dia: Após a manifestação das acionistas Raízen Energia S.A., Uniduto Logística S.A., Copersucar S.A., Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Odebrecht Transport S.A. no sentido da aprovação sem reservas das contas dos administradores, relatório da administração, demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, a acionista Camargo Corrêa Construções e Participações S.A. apresentou manifestação por escrito, que fica arquivada na sede da Companhia. Diante da mani festação da acionista Camargo Corrêa Construções e Participações S.A., as acionistas, por unanimidade, decidiram pela suspensão das deliberações sobre a matéria para posteriores esclarecimentos, na forma do art. 134, §2º, da Lei das Sociedades por Ações. A matéria, então, deixou de ser deliberada na presente data e será retomada no dia 19/05/2017, às 15 horas, na sede da Companhia, quando do prosseguimento desta sessão. (iii) Item (ii) da ordem do dia: Em decorrência da suspensão das deliberações em relação ao item (i) da ordem do dia, as acionistas decidiram, por unanimidade, pela suspensão das deliberações em relação à destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2016. A deliberação sobre a matéria, então, será retomada no dia 19/05/2017, às 15 horas, na sede da Companhia, quando do prosseguimento desta sessão. (iv) Item (iii) da ordem do dia: Tendo em vista as discussões relacionadas ao item (i) da ordem do dia, as acionistas decidiram, por unanimidade, pela suspensão da deliberação sobre a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia. Em decorrência da suspensão da deliberação sobre este item (iii) da ordem do dia, o mandato dos atuais conselheiros da Companhia será prorrogado na forma do disposto no art. 150, §4º, da Lei das Sociedades Anônimas. A deliberação sobre a matéria, então, será retomada no dia 19/05/2017, às 15 horas, na sede da Companhia, quando do prosseguimento desta sessão. 7.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) Item (iv) da ordem do dia: Em decorrência de pedido da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, as acionistas decidiram, por unanimidade, pela suspensão da deliberação sobre a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2017. A deliberação sobre a matéria, então, será retomada no dia 19/05/2017, às 15 horas, na sede da Companhia, quando do prosseguimento desta sessão. (vi) Item (v) da ordem do dia: Em decorrência da suspensão das deliberações em relação ao item (i) da ordem do dia, as acionistas decidiram, por unanimidade, pela suspensão das deliberações em relação à alteração do artigo 5º do Estatuto Social. A deliberação sobre a matéria, então, será retomada no dia 19/05/2017, às 15 horas, na sede da Companhia, quando do prosseguimento desta sessão. (vii) Item (vi) da ordem do dia: As acionistas, por unanimidade, aprovaram a alteração dos Artigos 12 e 39 do Estatuto Social da Companhia, de forma a deixar clara a possibilidade de se realizar, respectivamente, Assembleias Gerais e reuniões do Conselho Fiscal de forma não presencial, passando os referidos dispositivos a vigorar com as seguintes novas redações, mantendo-se inalterados os seus parágrafos: Artigo 12 - As Assembleias Gerais serão consideradas validamente instaladas nos termos da Lei das S.A., permitida a participação mediante tele ou vídeo conferência, ou por qualquer outro meio que possibilite aos demais Acionistas vê-los ou ouvi-los ou, ainda, permitido o envio do voto por escrito. e Artigo 39 - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio, permitida a participação mediante tele ou vídeo conferência, ou por qualquer outro meio que possibilite aos demais Conselheiros vê-los ou ouvi-los ou, ainda, permitido o envio do voto por escrito. (viii) Item (vii) da ordem do dia: Tendo em vista a suspensão da deliberação sobre o item (v) da ordem do dia, as acionistas decidiram, por unanimidade, pela suspensão das deliberações em relação à consolidação do Estatuto Social da Companhia. A deliberação sobre a matéria, então, será retomada no dia 19/05/2017, às 15 horas, na sede da Companhia, quando do prosseguimento desta sessão. 8. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. 9. Acionistas Presentes: firmaram o Livro de Presença de Acionistas todos os acionistas presentes nesta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a seguir: Camargo Corrêa Construções e Participações S.A.; Copersucar S.A.; Raízen Energia S.A.; Odebrecht TransPort S.A.; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Uniduto Logística S.A. Mesa: Presidente Sra. Raphaella Borges Lopes Gomes; Secretário Sr. José Alberto da Costa Araujo. Convidados: Diretor Financeiro, o Sr. Pedro Sá; Auditor da KPMG Auditores Independentes, o Sr. Anderson C.V. Dutra e Sr. Rodrigo César Caldas de Sá, membro do Conselho Fiscal. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 27/04/2017. Raphaella Borges Lopes Gomes - Presidente; José Alberto da Costa Araujo - Secretário.\r\n\r\nId: 2040126"
                ],
                "2040107": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2040107"
                ],
                "2040136": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300295127 - CNPJ: 09.584.935/0001-37\r\n\r\nAnexo II da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia iniciada em 27/04/2017 e retomada em 19/05/2017. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º A LOGUM LOGÍSTICA S.A. (a “Companhia”), sociedade por ações de capital fechado, rege-se por este Estatuto, pelas disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e pela legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, nº 330, 34º andar, Centro, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação da Assembleia Geral. Artigo 3° - A Companhia é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e tem por objeto social a implementação de um sistema logístico de transporte de etanol, derivados de petróleo e outros biocombustíveis, incluindo instalações para armazenamento de etanol e 1.330 Km de extensão aproximada de dutos, ligando as principais regiões produtoras de etanol do país (SP, GO, MG, MS e PR) aos centros consumidores (SP e RJ) e aos terminais marítimos localizados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, para exportação e/ou cabotagem do etanol para os demais centros consumidores do país, conforme detalhado a seguir: (a) implementar a construção e operar redes de transporte intermodal e multimodal de etanol, derivados de petróleo e outros biocombustíveis para o mercado nacional e internacional; (b) explorar atividades direta ou indiretamente relacionadas aos serviços de transporte intermodal e multimodal de etanol, derivados de petróleo e outros biocombustíveis, tais como o planejamento de logística, carga, descarga, baldeação, movimentação e estocagem, operação de portos e terminais aquaviários; (c) importar, adquirir ou arrendar todo maquinário e equipamentos relacionados à implantação e operação do sistema de transporte objeto da Companhia; (d) explorar e desenvolver oportunidades em negócios relacionados à colocação de cabos de fibras óticas em suas faixas de servidão; e (e) executar outras atividades afins ou correlatas às descritas nas alíneas anteriores visando à implantação e operação do sistema de transporte objeto da Companhia. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é de 60 (sessenta) anos no mínimo, ou compatível com o prazo de amortização do contrato de longo prazo a ser celebrado junto aos financiadores. Capítulo II - Capital Social E Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 1.641.613.999,89 (um bilhão, seiscentos e quarenta e um milhões, seiscentos e treze mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), dividido em 8.564.116.416 (oito bilhões, quinhentas e sessenta e quatro milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentas e dezesseis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, cuja propriedade será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2°- A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social para até R$ 2.600.000.000,00 (dois bilhões e seiscentos mil de reais), mediante a emissão de novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, por deliberação do Conselho de Administração e pelo preço de emissão a ser por este fixado, independentemente de reforma estatutária, observado o disposto no Acordo de Acionistas (conforme abaixo definido), nos termos do Artigo 168 da Lei das S.A. (“Capital Autorizado”). Artigo 6º - A subscrição e a integralização das ações obedecerão aos seguintes critérios: (a) caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre o aumento de capital social dentro do limite de Capital Autorizado, bem como deliberar a quantidade e preço das ações a serem emitidas; (b) caberá à Assembleia Geral deliberar sobre o aumento de capital social que exceder o limite de Capital Autorizado, bem como deliberar a quantidade e preço das ações a serem emitidas; (c) o prazo para integralização das ações subscritas será fixado por ocasião de cada aumento de capital; e (d) a integralização de ações com bens dependerá de aprovação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - O acionista que deixar de realizar as integralizações das ações por ele subscritas, observados os termos e condições dispostos no boletim de subscrição, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeito às penalidades previstas na Lei das S.A. Os valores serão corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou, em caso de extinção, índice que venha a substituí-lo. Artigo 7º - Os acionistas terão o direito de preferência na subscrição de novas ações de emissão da Companhia, na proporção da sua participação no capital social, conforme previsto na Lei das S.A. Parágrafo Único - O prazo para exercício do direito de preferência será fixado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso, não podendo ser inferior a 45 (quarenta e cinco) dias. Capítulo III - Órgãos Permanentes da Companhia. Artigo 8º - São órgãos permanentes da Companhia: a. a Assembleia Geral; b. o Conselho de Administração; e c. a Diretoria. Artigo 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Capítulo IV - Assembleia Geral. Artigo 10 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 (quatro) primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social e poderá se reunir extraordinariamente sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será convocada na forma da lei. Artigo 11 - A convocação para a Assembleia Geral se fará pela imprensa com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em primeira convocação, observado o disposto na Lei das S.A., sendo dispensadas as formalidades de convocação prévia para aquelas Assembleias às quais compareçam todos os Acionistas. Artigo 12 - As Assembleias Gerais serão consideradas validamente instaladas nos termos da Lei das S.A., permitida a participação mediante tele ou vídeo conferência, ou por qualquer outro meio que possibilite aos demais Acionistas vê-los ou ouvi-los ou, ainda, permitido o envio do voto por escrito. Artigo 13 - O acionista poderá fazer representar-se nas Assembleias Gerais por procurador, respeitadas as disposições da Lei das S.A. Artigo 14 - Depois de assinarem o Livro de Presença, os acionistas, pela maioria de votos dos presentes, escolherão o Presidente, o qual dirigirá os trabalhos da Assembleia Geral. Ao Presidente da Assembleia Geral caberá a escolha do Secretário. Artigo 15 - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco, exceto se de outra forma previsto na lei, neste Estatuto ou no Acordo de Acionistas. Artigo 16 - Sem prejuízo das atribuições previstas na Lei das S.A. serão de competência privativa da Assembleia Geral da Companhia, sujeitas à aprovação por acionistas representando ao menos 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social votante, deliberar acerca das seguintes matérias: (a) alterações do Estatuto Social da Companhia, exceto as matérias constantes do rol sujeito à aprovação por Acionistas representando ao menos 75% (setenta e cinco por cento) do capital social votante, previsto no artigo 17, deste Estatuto; (b) alterações do objeto social; (c) aprovação de aumento do limite do capital autorizado, ou de aumento do capital social da Companhia acima do limite autorizado; (d) a aprovação de aumento do capital social da Companhia em bens ou direitos, incluindo a respectiva avaliação dos referidos bens ou direitos, (e) a aprovação da redução do capital social da Companhia, ressalvada a redução para compensação de prejuízos; (f) aprovação de recompra, amortização e/ou resgate de ações pela Companhia ou suas controladas, assim como aquisição de ações pela Companhia para manutenção em tesouraria ou cancelamento; (g) aprovação de venda, emissão ou cancelamento de quaisquer valores mobiliários de emissão da Companhia, conversíveis ou não em ações, incluindo debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra ou subscrição de ações ou quaisquer outros títulos; (h) aquisição, transformação, fusão, incorporação (inclusive de ações) e cisão total ou parcial da Companhia, versão de acervo líquido ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Companhia; (i) pedido de autofalência ou recuperação judicial ou extrajudicial; (j) dissolução ou liquidação, inclusive quanto à cessação da liquidação da Companhia, além de eleição e destituição do liquidante, nomeação do Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação e julgamento das suas contas; (k) qualquer aquisição ou alienação de ativos não prevista nos Planos de Negócios de Operação ou de Implantação e Investimentos da Companhia; (l) abertura ou fechamento do capital da Companhia, e aprovação do registro da Companhia na Comissão de Valores Mobiliários ou perante qualquer equivalente na jurisdição estrangeira; (m) definição e alteração da política de dividendos, bem como a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre o capital próprio; (n) aprovação da política de remuneração da administração e estabelecimento da remuneração anual global da administração; (o) suspensão do exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto (sem contabilizar o voto desse acionista); (p) eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia; (q) deliberação sobre a criação de reservas no patrimônio líquido, além da reserva legal; (r) aprovação de contas dos administradores; (s) deliberação sobre qualquer matéria que não seja expressamente de competência da Diretoria e do Conselho de Administração. Artigo 17 - Sem prejuízo das atribuições previstas na Lei das S.A., serão de competência privativa da Assembleia Geral da Companhia, sujeitas à aprovação por acionistas representando ao menos 75% (setenta e cinco por cento) do capital social votante, as alterações no Estatuto Social sobre: (a) mudança no endereço da sede; (b) alteração do prazo de gestão dos administradores; (c) frequência das reuniões do Conselho de Administração; (d) locais de reuniões do Conselho de Administração; e (e) forma de resolução de disputas. Capítulo V - Conselho de Administração. Artigo 18 - O Conselho de Administração da Companhia será composto por 10 (dez) membros e seus respectivos suplentes, todos acionistas da Companhia, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Parágrafo 1º - Cada Conselheiro terá direito a 01 (um) voto nas Reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 19 - O presidente do Conselho de Administração da Companhia será eleito pela maioria dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer prerrogativa ou direito adicional em relação aos demais membros. Artigo 20 -­ O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os membros do Conselho de Administração serão empossados mediante assinatura de termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Artigo 21 - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Artigo 22 - No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral para, dentro de 30 (trinta) dias, eleger o titular que deverá cumprir o restante do mandato do substituído. Artigo 23 - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 2 (dois) meses, e extraordinariamente sempre que convocado por qualquer Conselheiro titular ou suplente em exercício, por escrito (inclusive via fax ou mensagem eletrônica), contendo descrição detalhada da pauta de reunião e, se for o caso, os documentos e informações a ela relacionados (i) com antecedência mínima de 10 (dez) dias em primeira convocação e (ii) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias em segunda convocação ou convocação posterior. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração (ou, na sua ausência, pelo Conselheiro escolhido pela maioria dos presentes), o qual indicará um dos presentes (que não necessariamente precisa ser um membro do Conselho de Administração) para ocupar a função de Secretário, sendo a mesa responsável por registrar as deliberações ocorridas em atas, as quais serão lavradas na forma sumária e deverão registrar fielmente as respectivas deliberações. Parágrafo 2º - As Reuniões do Conselho serão realizadas na sede da Companhia ou em outro local determinado pelo Conselheiro que convocar a reunião, desde que nas cidades do Rio de Janeiro - RJ ou de São Paulo - SP, exceto se de outra forma acordado entre a totalidade dos Conselheiros. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração somente se instalará com a presença da maioria de seus membros em exercício, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer membro titular ou suplente do Conselho de Administração por ele indicado de forma ex pressa e escrita, permitida participação mediante tele ou vídeo conferência, ou por qualquer outro meio que possibilite aos demais Conselheiros vê-los ou ouvi-los ou, ainda, permitido o envio do voto por escrito. Parágrafo 4º - As deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos membros do Conselho de Administração, exceto se de outra forma previsto neste Estatuto ou no Acordo de Acionistas. Artigo 24 - A remuneração global anual fixa e variável dos administradores da Companhia será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração a sua individualização. Artigo 25 - Compete ao Conselho de Administração, sujeito à aprovação por ao menos 85% (oitenta e cinco por cento) dos seus membros, deliberar sobre: (a) a determinação da orientação geral dos negócios da Companhia; (b) aprovação ou alteração do Orçamento Anual, Plano Plurianual, Plano de Negócios de Operação, Plano de Negócios de Implantação e Investimentos, Plano Estratégico e Projeto Executivo da Companhia; (c) aprovação de aumento do capital social, respeitado o limite do Capital Autorizado, fixando classe e número de ações, preço de emissão, condições de subscrição e prazos de integralização; (d) autorização do uso do Sistema Integrado para a passagem de produtos ou substâncias que não sejam etanol, desde que previstos no objeto social; (e) fixação da remuneração individual dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores Executivos da Companhia, nos limites da verba global fixada pela Assembleia Geral; (f) eleição e destituição dos Diretores Executivos da Companhia, bem como a definição de suas atribuições; (g) aprovação da política de recursos humanos da Companhia; (h) aprovação ou destituição dos auditores externos da Companhia, e alteração das políticas contábeis, sempre em consonância com as normas vigentes; (i) manifestação sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria Executiva e as demonstrações financeiras, e proposição à Assembleia Geral da destinação do lucro líquido de cada exercício; (j) aprovação do limite de endividamento da Companhia, bem como a contratação de empréstimo ou assunção de dívida pela Companhia, não previstos no Plano de Negócios de Implantação e Investimentos e/ou Orçamento Anual, de valor superior à R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (k) aprovação da constituição de garantias financeiras pela Companhia, em negócios que digam respeito a seus interesses e atividades, não previstas no Plano de Negócios de Implantação e Investimentos e/ou Orçamento Anual, de valor superior à R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou a constituição de garantia em favor de terceiros, de qualquer valor; (l) alienação, transferência ou qualquer outra forma de disposição de participações na Companhia; (m) celebração, alteração ou rescisão de quaisquer acordos, transações ou contratos entre a Companhia e quaisquer Partes Relacionadas; (n) criação de planos de opção de compra de ações da Companhia ou sua revogação, bem como a atribuição a terceiros (inclusive empregados e administradores) de participação nos lucros da Companhia; (o) aprovação da indicação, da contratação ou da alteração de operadores logísticos do Sistema Integrado; (p) o início, negociação ou celebração de acordos em arbitragens, ou quaisquer processos administrativos ou judiciais que envolvam valores acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (q) autorização de pagamento antecipado de qualquer empréstimo contratado pela Companhia; (r) aprovação da suspensão ou abandono de qualquer projeto que diga respeito aos interesses e atividades da Companhia que envolvam valores superiores a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (s) aprovação da Política Tarifária da Companhia; (t) aprovação do Plano Organizacional Básico da Companhia; (u) aprovação/alteração da Política de Gestão Financeira da Companhia; (v) criação e extinção de comitês de suporte do Conselho de Administração; e (w) aprovação da celebração de contratos de qualquer natureza, para os quais não haja previsão orçamentária, cujo valor individual ou acumulado no período a que se refere o orçamento seja superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); excetuados contratos comerciais relacionados à atividade fim da Companhia. Artigo 26 - Será de competência do Conselho de Administração da Companhia, sujeita à aprovação por ao menos 75% (setenta e cinco por cento) dos seus membros, a aprovação da celebração de contratos de qualquer natureza, para os quais não haja previsão orçamentária, cujo valor individual ou acumulado no período a que se refere o orçamento seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e igual ou inferior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); excetuados contratos comerciais relacionados à atividade fim da Companhia. Artigo 27 - Caso qualquer deliberação do Conselho de Administração da Companhia resulte em um empate, a matéria em discussão será considerada não aprovada, sendo livre sua reapresentação para deliberação nas reuniões subsequentes do Conselho de Administração. Capítulo VI - Diretoria. Artigo 28 - A Diretoria é composta por, no mínimo, 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, Acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos sem designação específica. Parágrafo Único - Caberá ao Conselho de Administração eleger os Diretores. Artigo 29 - O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, coincidindo com o mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e permanecerão em seus cargos, no exercício pleno de seus poderes, até a posse de seus substitutos. Artigo 30 - Nas ausências e impedimentos de qualquer dos Diretores, caberá ao Conselho de Administração a indicação de seu substituto, dentre os demais Diretores. Artigo 31 - Ocorrendo vacância no cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o substituto que exercerá o cargo pelo período remanescente do mandato. Artigo 32 - Compete à Diretoria: (a) administração e superintendência dos negócios sociais; (b) coordenação do andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais e nas Reuniões do Conselho de Administração; (c) aprovação, em Reunião de Diretoria, da celebração de contratos de qualquer natureza, para os quais não haja previsão orçamentária, cujo valor individual ou acumulado no período a que se refere o orçamento seja igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); excetuados contratos comerciais relacionados à atividade fim da Companhia; (d) aprovação, em Reunião de Diretoria, das condições de contratação de profissionais para exercerem cargos de gerência na Companhia, tendo como referência a política de recursos humanos aprovada pelo Conselho de Administração; (e) preparação do Orçamento Anual, Plano Plurianual, Plano de Negócios de Operação, Plano de Negócios de Implantação e Investimentos, Plano Estratégico e Projeto Executivo da Companhia; (f) prática de outros atos que venham a ser determinados pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração; e (g) deliberar sobre a criação de sucursais, filiais ou agências, observado o disposto no Estatuto, que deverá ser arquivada na competente Junta Comercial. Artigo 33 - É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 2 (dois) membros da Diretoria, devendo especificar os poderes conferidos e possuir prazo de duração determinado, limitado a 01 (um) ano, vedado substabelecimento, à exceção de mandatos outorgados a instituições financeiras no âmbito do processo de financiamento da Companhia e a advogados para o patrocínio dos interesses da Companhia em processos judiciais ou administrativos, os quais poderão ser outorgados por prazo indeterminado, permitindo substabelecimento. Artigo 34 - A Companhia só será obrigada pela assinatura conjunta de: (a) 2 (dois) Diretores; ou (b) 1 (um) Procurador com poderes específicos, conferidos na forma do Artigo 33 deste Estatuto. Artigo 35 - A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor Presidente. Parágrafo Único - A Diretoria poderá reunir-se com a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros em exercício, sendo um deles o Diretor Presidente ou seu substituto. As deliberações em reuniões da Diretoria serão tomadas de acordo com o voto da maioria dos Diretores presentes. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Artigo 36 O Conselho Fiscal, composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, funcionará de forma não permanente, na forma da lei. Artigo 37 O mandato do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo que a eleição deverá acontecer sempre por ocasião da Assembleia Geral Ordinária. Artigo 38 - Os membros do Conselho Fiscal terão a remuneração que lhe for estabelecida pela Assembleia que os eleger, observado, a respeito, o que dispuser a lei. Artigo 39 - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio, permitida a participação mediante tele ou vídeo conferência, ou por qualquer outro meio que possibilite aos demais Conselheiros vê-los ou ouvi-los ou, ainda, permitido o envio do voto por escrito. Capítulo VIII Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros. Artigo 40 - O exercício social se inicia em 1° de janeiro e termina em 31/12/cada ano. Artigo 41 - Ao fim de cada exercício social, será levantado o balanço patrimonial e preparadas as demais demonstrações financeiras exigidas pela Lei das S.A. Parágrafo 1º - A Companhia procederá ao levantamento de balanços semestrais e trimestrais (ou períodos menores, se assim solicitado pelo acionista); havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições da lei e a Política de Dividendos da Companhia, por deliberação prévia da Assembleia Geral, vedada a distribuição “ad-referendum” pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, observado o disposto na Política de Dividendos da Companhia. Parágrafo 3º - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º da Lei nº 9.249 de 26.12.95 e legislação pertinente, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório. Artigo 42 - A Diretoria apresentará ao Conselho de Administração, para aprovação e submissão à Assembleia Geral, proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente nessa ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; (b) a parcela correspondente à constituição de reserva de contingências; (c) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, no mínimo, serão destinados ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, nos termos do artigo 202, §2° da Lei das S.A.; e (d) o saldo restante terá a destinação que vier a ser proposta pela Diretoria e aprovada pela Assembleia Geral. Artigo 43 - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio de que trata o Artigo 41 e que vierem a ser atribuídos aos acionistas não renderão juros e, se não reclamados após 3 (três) anos a contar da data do inicio de pagamento de cada dividendo ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo IX - Acordos de Acionistas. Artigo 44 - O acordo de acionistas devidamente registrado na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleça cláusulas e condições para compra, venda, transferência e oneração de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, será respeitado pela Companhia, por sua administração e pelo Presidente das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral e das reuniões do Conselho de Administração deverão agir de acordo com o estabelecido em lei e no acordo de acionistas. Capítulo X - Disposições Gerais. Artigo 45 - A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei. Capítulo XI - Solução de Controvérsias. Artigo 46 - Toda e qualquer disputa ou controvérsia oriunda ou relacionada ao presente Estatuto Social, que não tiver sido solucionada por meio de negociações amigáveis, deverá ser resolvida, exclusiva e definitivamente, por meio de arbitragem vinculante. Artigo 47 - A arbitragem será conduzida de acordo com a lei brasileira de arbitragem (Lei n° 9.307/96) e com as normas da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo - CIESP (“Câmara”), a qual será responsável pela condução do procedimento arbitral. Parágrafo 1º - Caso o Regulamento Arbitral da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo - CIESP contenha qualquer falha de procedimento, as disposições processuais da Lei nº 9.307/96 e do Código de Processo Civil brasileiro serão aplicáveis, nesta ordem. Parágrafo 2º - O Tribunal Arbitral deverá ser composto de 3 (três) árbitros. A parte que houver requerido a Arbitragem deverá, simultaneamente com esse requerimento, indicar 1 (um) árbitro e notificar a outra parte a respeito de tal indicação. No prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento dessa notificação, a outra parte deverá indicar o segundo árbitro e notificar a parte requerente da Arbitragem a respeito de sua indicação. O terceiro árbitro, que deverá presidir o Tribunal Arbitral, deverá ser indicado pelos outros 2 (dois) árbitros no prazo de 15 (quinze) dias. Caso uma parte deixe de indicar um árbitro ou no caso de os 2 (dois) árbitros não chegarem a um consenso quanto à indicação do terceiro, nos termos acima dispostos, tal árbitro ou árbitros serão indicados, mediante solicitação da Acionista interessada, pelo Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo - CIESP. Parágrafo 3º - Na hipótese de litisconsórcio, as partes litisconsortes deverão, de comum acordo, indicar um árbitro para compor o Tribunal Arbitral. Caso o requerimento de Arbitragem resulte na instauração uma arbitragem multilateral, em que haja mais de duas partes em disputa com interesses distintos entre si, tornando inviável a formação de litisconsórcio, os 3 (três) árbitros serão selecionados e indicados pelo Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo - CIESP. Parágrafo 4º - Além dos impedimentos previstos no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo - CIESP, nenhum árbitro designado de acordo com esta cláusula compromissória poderá ser funcionário, representante ou ex-funcionário de qualquer das partes ou de qualquer pessoa a ela ligada direta ou indiretamente, ou de proprietário de participação societária em uma das partes ou de alguma pessoa física ou jurídica a ele ligada direta ou indiretamente. Parágrafo 5º - Todos os procedimentos e documentos relacionados à Arbitragem serão conduzidos e/ou preparados no idioma português. Parágrafo 6º - A Arbitragem terá sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. Parágrafo 7º - Os árbitros decidirão com base na legislação brasileira aplicável, não se aplicando o princípio da equidade. Parágrafo 8º - O procedimento arbitral prosseguirá à revelia de qualquer das partes, nos termos previstos no Regulamento de Arbitragem. Parágrafo 9º - O laudo arbitral será definitivo, irrecorrível e vinculará as partes, seus sucessores e cessionários, que se comprometem a cumpri-lo espontaneamente e renunciam expressamente a qualquer forma de recurso ou procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto neste Estatuto, ressalvado o pedido de correção de erro material ou de esclarecimento de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão do laudo arbitral, conforme previsto no art. 30 da Lei nº 9.307/96, ressalvando-se, ainda, o disposto no item 21.13 abaixo, e o exercício de boa-fé da ação de nulidade estabelecida no art. 33 da Lei nº 9.307/96. Se necessária, a execução do laudo arbitral poderá se dar em qualquer juízo que tenha jurisdição ou que tenha competência sobre as Partes e seus bens. Parágrafo 10 - As Partes concordam que a Parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com a Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo - CIESP ou pelo Tribunal Arbitral, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. As Partes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados. Artigo 48 - Não obstante as disposições deste Capítulo XI, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, unicamente com o propósito de ajuizamento de qualquer medida tendo por objetivo (i) viabilizar a execução específica prevista, (ii) obter medidas coercitivas ou procedimentos acautelatórios de natureza preventiva, provisória ou permanente, como garantia ao procedimento arbitral a ser iniciado ou já em curso entre as Partes e/ou para garantir a existência e a eficácia do procedimento arbitral, ou (iii) obter medidas de caráter mandamental e de execução específica, sendo certo que, atingida a providência mandamental ou de execução específica perseguida, restituir-se-á ao tribunal arbitral a ser constituído ou já constituído, conforme o caso, a plena e exclusiva competência para decidir acerca de toda e qualquer questão, seja de procedimento ou de mérito, que tenha dado ensejo ao pleito mandamental ou de execução específica, suspendendo-se o respectivo procedimento judicial até decisão do tribunal arbitral, parcial ou final, a respeito. O ajuizamento de qualquer medida cautelar nos termos desta cláusula não importa em renúncia à cláusula compromissória ou aos limites da jurisdição do Tribunal Arbitral. Artigo 49 - O Tribunal Arbitral fica desde já autorizado a decidir sobre questões que se relacionem com este Estatuto, mas cujas obrigações constem de outros instrumentos, em especial as relacionadas ao Acordo de Acionistas, podendo, conforme o caso, proceder à consolidação de procedimentos de arbitragem que tenham sido instaurados posteriormente com fundamento nesses instrumentos. A competência para reunião de procedimentos caberá ao Tribunal Arbitral que for constituído primeiramente, o qual deverá, ao decidir sobre a conveniência da consolidação, levar em consideração os seguintes fatores: (i) a nova disputa possua questões de fato ou de direito em comum com a disputa pendente; (ii) nenhuma das partes da nova disputa ou da disputa pendente sejam prejudicadas; e (iii) a consolidação na circunstância não resulte em atrasos injustificados para a disputa pendente. Qualquer determinação de consolidação emitida por um tribunal arbitral será vinculante às partes envolvidas nos procedimentos em questão.\r\n\r\nId: 2040136"
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                "2039925": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nData: 26.05.2017. Horário: 14:00 horas. Local: Realizada excepcionalmente na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996 - 8º and. - Sala 8.5 - Vila Olímpia, São Paulo/SP. Presentes: Srs. Luiz Otavio Assis Henriques - Diretor Presidente, André Luiz de Castro Pereira - Diretor; e Aljan de Abreu Machado - Diretor. Mesa: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques e Sonia Aparecida Santos Tolava, que atuaram na qualidade de Presidente e Secretária dos trabalhos, respectivamente. Deliberações: Dentre outros assuntos de interesse social, os membros da Diretoria aprovaram, por unanimidade, a alteração do endereço da sede social da Companhia que passa da “Rua Real Grandeza, nº 274, parte, Bairro Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro”, para a “Rua Professor Álvaro Rodrigues nº 352 - 7º andar, Condomínio Botafogo Trade Center - Botafogo, CEP 22280-040, Cidade e Estado do Rio de Janeiro”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer o uso e como ninguém se manifestou, foi encerrada a reunião, da qual, lavrou-se a presente ata, em forma de sumário. Presidente da Mesa: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques. Secretária da Mesa: Sonia Aparecida Santos Tolava. Diretores: Sr. Luis Otávio Assis Henriques, Sr. André Luiz de Castro Pereira, e Sr. Aljan de Abreu Machado. Declaro que a presente é cópia extraída do original. Secretária da Mesa: Sonia Aparecida Santos Tolava. Registrada na JUCERJA, em sessão de 01.06.2017, sob o protocolo n° 0020171832930 e arquivamento sob o nº 00003048946. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nId: 2039925"
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                "2040110": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "‘\r\n\r\nBALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2040110"
                ],
                "2039975": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: 07/04/2017, às 14:00 horas, na sede social da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE (“Companhia”). Presença: Participação da totalidade dos conselheiros efetivos. Mesa: Presidente: Marcelino Rafart de Seras; Secretário: Marcello Guidotti. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, após exame e discussão, os conselheiros: (i.a) examinaram, discutiram e recomendaram a aprovação das contas da administração, do relatório da administração, do balanço patrimonial da Companhia, demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, sendo que as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial, acompanhado do parecer dos auditores independentes, serão submetidos à deliberação dos acionistas da Companhia na AGO; (i.b) aprovaram a recomendação aos acionistas para que o lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2016, no montante de R$ 43.859.105,10, seja integralmente distribuído da seguinte forma: (i.b.i) R$ 2.192.955,26 serão destinados à reserva legal; e (i.b.ii) R$ 41.666.149,84 serão distribuídos como dividendos, sendo que, do valor total, (i.b.ii.a) R$ 35.021.220,79 foram pagos, no decorrer do exercício de 2016, como dividendos intermediários, e (i.b.ii.b) R$ 6.404.365,79 constituirão a Reserva de Dividendos e serão distribuídos oportunamente aos acionistas, mediante deliberação do Conselho de Administração; (ii) convocaram os acionistas para se reunirem em AGO da Companhia, a ser realizada em 24/04/2017, às 14:00 horas, que deliberará sobre as matérias acima indicadas, bem como sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a alteração e ratificação da remuneração global dos administradores para o ano de 2016 e a definição da remuneração global dos administradores para o ano de 2017; e (iii) aprovaram e ratificaram os atos que tenham sido praticados pela diretoria anteriormente à data da AGO, relacionados à convocação da assembleia e às matérias expostas acima. Os conselheiros autorizaram a diretoria a realizar todos os atos necessários para formalizar as deliberações acima. Formalidades legais. Niterói, 07/04/2017. Extrato da ata. Conselheiros: Marcelino Rafart de Serás, Marcello Guidotti, José Carlos Cassaniga, Luiz Cezar Corrêa Velloso e Marcelo Lucon. Marcello Guidotti, Secretário. Jucerja nº 3035538, em 03/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2039975"
                ],
                "2040099": [
                    "V - Ata",
                    "GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.492.411/0001-81 - NIRE nº 33.3.0030366-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 27/03/2017. 1. Data, Hora e Local: Em 27/03/2017, às 11h30, na sede social da Cia., na Rua da Glória, 306, salas 601 (parte) e 1.201 (parte), Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas da Cia. 3. Mesa: Presidente: John Leonard Wenlock; Secretário: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade. 4. Ordem do Dia: Reeleição do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a reeleição, para os cargos de membros do Conselho de Administração da Cia., com mandato de 2 anos contados de 12/05/2017, dos Srs.: a) John Leonard Wenlock, cidadão britânico (nascido na Inglaterra), casado, geólogo, Passaporte 801398058, residente e domiciliado a William & Mary Cottages, Witham Road. Cressing, Braintree, Essex CM77 8PD UK, b) James John Fulford, cidadão Inglês, casado, advogado, passaporte 506631574, com endereço à Hill House, Low Road, Hedenham, Norfolk NR35 2LH, Reino Unido; c) Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, brasileiro, casado, engenheiro naval, RG 1988103778, CREA-RJ e CPF 805.926.197-53 com endereço profissional no Rio de Janeiro, RJ, Rua da Glória, 306, sala 1.201, parte, CEP: 20.241-180; e d) Felipe Nogueira Pinheiro de Andrade, brasileiro, casado, empresário, RG 04.397.453-4, Detran-RJ, CPF 887.989.097-20, com endereço profissional no Rio de Janeiro, RJ, Rua da Glória, 306, sala 1.201 - parte, CEP: 20.241-180, os quais declaram conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos e não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 27/03/2017. Mesa: John Leonard Wenlock - Presidente; Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Secretário. Acionistas Presentes: Oceanpact Serviços Marítimos S.A. (por: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e Haroldo Nogueira Solberg); Gardline Marine Sciences (South America) Ltd (por: John Leonard Wenlock). Jucerja nº 3036806, em 05/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2040099"
                ],
                "2039891": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 08.317.250/0001-61 - NIRE 3330027950-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de março de 2017, lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 20 dias do mês de março de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, n.º 1, parte, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4.º da Lei n.º 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Marcus Oliver Rissel; Secretária: Carolina Farinas Pinheiro. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovação da criação de Consórcio para Prestação de Serviços de Obras Civis, Eletromecânicas, Proteção e Controle de Subestações no Ceará; (ii) Aprovação da celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Obras Civis, Eletromecânicas, Proteção e Controle de Subestações, pelo Consórcio Enel Soluções-BM Engenharia com a Companhia Energética do Ceará - COELCE. (iii) Aprovação da criação de Consórcio para Prestação de Serviços de Obras Civis, Eletromecânicas, Proteção e Controle de Subestações no Rio de Janeiro; (iv) Aprovação da celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Obras Civis, Eletromecânicas, Proteção e Controle de Subestações, pelo Consórcio Enel Soluções-Expert com a Ampla Energia e Serviços S.A. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a criação de um Consórcio com a empresa Ivson de Araújo Bandeira Eireli, inscrita no CNPJ/MF nº 09.151.271/0001-12, sem responsabilidade solidária entre as consorciadas, a ser denominado Enel Soluções-BM Engenharia, tendo o consórcio como objetivo a prestação de serviços de execução de obras civis, eletromecânicas, proteção e controle de subestações no Ceará, nos termos e condições do contrato de prestação de serviços objeto de deliberação do item (ii) da ordem do dia. A Companhia será a líder do Consórcio e responsável pela gestão, coordenação dos serviços, fornecimento e logística dos materiais. A consorciada Ivson de Araújo Bandeira Eireli executará os serviços/atividades de campo. A receita do Consórcio será repartida na proporção de 30% para a Companhia e 70% para a Ivson de Araújo Bandeira Eireli. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi autorizada a celebração de Contrato pelo Consórcio Enel Soluções-BM Engenharia (do qual a Companhia é membro) e a Companhia Energética do Ceará - COELCE (\"COELCE\"), de prestação de serviços de execução de obras civis, eletromecânicas, proteção e controle de subestações, de propriedade da COELCE ou em instalações de propriedade da COELCE localizadas em subestações de terceiros ou em subestações de terceiros na zona de concessão da COELCE, incluindo extensões e/ou melhorias em subestações existentes e construção de novas subestações. O valor total do contrato será de aproximadamente R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), com prazo estimado de 36 (trinta e seis) meses. 5.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a criação de um Consórcio com a empresa Expert Automação e Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 09.281.837/0001-20, sem responsabilidade solidária entre as consorciadas, a ser denominado Enel Soluções-Expert, tendo o consórcio como objetivo a prestação de serviços de execução de obras civis, eletromecânicas e proteção e controle de subestações no Rio de Janeiro, nos termos e condições do contrato de prestação de serviços objeto de deliberação do item (iv) da ordem do dia. A Companhia será a líder do Consórcio e responsável pela gestão, coordenação dos serviços, fornecimento e logística dos materiais. A receita do Consórcio será repartida na proporção de 40% para a Companhia e 60% para a Expert Automação e Sistemas Ltda. 5.4. Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi autorizada a celebração de Contrato pelo Consórcio Enel Soluções-Expert, (do qual a Companhia é membro) e a Ampla Energia e Serviços S.A. (\"AMPLA\"), de prestação de serviços de execução de obras civis, eletromecânicas e proteção e controle de subestações, de propriedade da AMPLA ou instalações de propriedade da AMPLA localizadas em subestações de terceiros ou subestações de terceiros na zona de concessão da AMPLA, incluindo extensões e/ou melhorias em subestações existentes e construção de novas subestações. O valor total do contrato será de aproximadamente R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões de reais), com prazo estimado de 36 (trinta e seis) meses. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Marcus Oliver Rissel - Presidente da Assembleia; Carolina Farinas Pinheiro - Secretária da Assembleia; Acionistas: Enel Brasil S.A., representada por Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli e CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., representada por Ana Claudia Gonçalves Rebello. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 20 de março de 2017. Marcus Oliver Rissel - Presidente da Assembleia; Carolina Farinas Pinheiro - Secretária da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: ENEL SOLUÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 23/03/2017 e o registro sob nº 3021352 e data de 23/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 20-03-2017\r\n\r\nOS: 363993\r\n\r\nId: 2039891"
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                "2039890": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.317.250/0001-61 - NIRE 3330027950-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2016, lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de dezembro de 2016, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, parte, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Marcus Oliver Rissel; Secretária: Beatriz Haase Krause. 4. Ordem do Dia: (i) Aumento do capital da Companhia no valor de R$ 5.205.855,69 (cinco milhões, duzentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), com a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 5.205.855,69 (cinco milhões, duzentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) com a emissão de 5.770.877 (cinco milhões, setecentas e setenta mil, oitocentas e setenta e sete) ações, ao preço unitário de emissão de R$ 0,9020909, fixado conforme nos parâmetros do inciso II do § 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404, com base nas Demonstrações Financeiras da Companhia de 31/12/2015, com o preço de emissão destinado integralmente à formação do capital social, mediante a capitalização do saldo de mútuo existente entre a Companhia e sua acionista Enel Brasil S.A., celebrado em 31 de agosto de 2016, inclusive com a capitalização dos juros devidos até a presente data, no valor de R$ 5.265.620,25 (cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), deduzidos o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF devido, totalizando, portanto, R$ 5.205.855,69 (cinco milhões, duzentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). A acionista CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. declara, nesta data, abrir mão de seu direito de preferência para subscrição do referido aumento de capital, que é integralmente subscrito pela acionista Enel Brasil S.A, nos termos do anexo Boletim de Subscrição. 5.2. Ainda quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi homologado o aumento de capital deliberado em função da subscrição de todas as novas ações emitidas, aprovando-se, em consequência, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 15.733.466,45 (quinze milhões, setecentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 11.265.033 (onze milhões, duzentas e sessenta e cinco mil e trinta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas com direito de voto.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Marcus Oliver Rissel - Presidente da Assembleia; Beatriz Haase Krause - Secretária da Assembleia; Acionistas: Enel Brasil S.A., p.p. Nelson Ribas Visconti e CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., p.p. Ana Claudia Gonçalves Rebello. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 30 de dezembro de 2016. Beatriz Haase Krause - Secretária da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ENEL SOLUÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3001717 e data de 30/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 30-12-2016\r\n\r\nOS: 363984\r\n\r\nId: 2039890"
                ],
                "2040131": [
                    "V - Ata",
                    "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300295127 - CNPJ: 09.584.935/0001-37\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia Iniciada em 27/04/2017 e retomada em 19/05/2017. 1. Data, hora e local: Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 15:00 horas, na sede da LOGUM LOGÍSTICA S.A. (“Companhia” ou “Logum”), na Avenida General Justo, nº 365, 6º andar, Salas 601 e 602/parte Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi retomada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia que foi iniciada e suspensa em 27/04/2017. 2. Mesa: Presidente - Raphaella Borges Lopes Gomes; Secretário - José Alberto da Costa Araujo. 3. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia. Convidados pelos Acionistas a participarem, o Diretor Financeiro da Companhia, Sr. Pedro Sá e o Auditor da KPMG Auditores Independentes, o Sr. Anderson C.V. Dutra, nos termos do Parágrafo 1° do Artigo 134 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Representado, ainda, o Conselho Fiscal da Companhia, pelo Sr. Rodrigo César Caldas de Sá. 4. Convocação: Edital de Convocação da presente Assembleia publicado nos dias 12, 17 e 18/04/2017 no Jornal Diário Comercial, páginas 22, 10 e 17 respectivamente, e publicado nos dias 12, 18 e 19/04/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 40, 175 e 40, respectivamente. 5. Ordem do Dia: Continuação da AGOE de 27/04/2017 a fim de deliberar sobre: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016; (ii) destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2016; (iii) eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2017; (v) alteração do art. 5º do Estatuto Social da Logum, para refletir adequadamente o valor atual do Capital Social da Companhia; (vi) alteração dos arts. 12 e 39 do Estatuto Social da Logum, de forma a deixar clara a possibilidade de se realizar, respectivamente, Assembleias Gerais e reuniões do Conselho Fiscal de forma não presencial; e (vii) consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016 foram previamente remetidos aos acionistas e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE-RJ) em 17/04/2017, às páginas 10,11 e 12, e no Diário Comercial em 17/04/2017, às páginas 5, 6 e 7. 7. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas decidiram: a) Aprovar de maneira unânime e sem reservas a lavratura da ata da presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, conforme autoriza o Parágrafo 1° do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. b) Diante da presença da totalidade dos acionistas, considerar sanada qualquer vício de convocação ou publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei das Sociedades por Ações, conforme autorizado pelo §4º desse mesmo dispositivo. c) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Apreciação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016. As acionistas Raízen Energia S.A. (“Raízen”), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”), Copersucar S.A. (“Copersucar”), Odebrecht Transport S.A. (“OTP”) e Uniduto Logística S.A. (“Uniduto”) apresentaram voto conjunto aprovando este item (i) da Ordem do Dia, com voto contrário da acionista Camargo Correa Construções e Participações S.A. (“CCCP”) conforme sua manifestação de voto reiterando aquela apresentada em 27/04/2017, ficando ambas manifestações devidamente arquivadas na sede da Companhia. Atingido o quórum necessário, fica aprovado o presente item (i) da Ordem do Dia. (ii) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2016. Tendo em vista que a Companhia não obteve lucro líquido em tal exercício, não foi proposta aos acionistas destinação de lucros para reservas legais e estatutárias, distribuição de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outro tipo de remuneração sobre o capital social, com a destinação do prejuízo do exercício findo em 31/12/2016, no montante de R$ 182.709.529,37 (cento e oitenta e dois milhões, setecentos e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos), para conta de Prejuízos Acumulados, nos termos da Lei das Sociedades por Ações. As acionistas Raízen, Petrobras, Copersucar, OTP e Uniduto apresentaram voto conjunto aprovando este item (ii) da Ordem do Dia, com voto contrário da acionista CCCP conforme sua manifestação de voto reiterando aquela apresentada em 27/04/2017, ficando ambas manifestações devidamente arquivadas na sede da Companhia. Atingido o quórum necessário, fica aprovado o presente item (ii) da Ordem do Dia. (iii) Eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia. Aprovar, por unanimidade de votos, sem ressalvas e sem quaisquer abstenções, a eleição e reeleição, conforme o caso, dos membros titulares para o Conselho de Administração da Companhia, bem como os respectivos suplentes, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que vier a deliberar acerca dos resultados do exercício de 2018, a saber: a) Luis Henrique Cals De Beauclair Guimarães, brasileiro, casado, estatístico, portador da Carteira de Identidade RG nº 06734085-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.946.707-00, e seu suplente, Antonio Simões Rodrigues Junior, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade RG nº 088374764 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.940.107-08, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek n° 1327, 8º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011, na mesma cidade, ambos indicados pela acionista Raízen; b) Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 05875489-6 IFP/RJ e do CPF/MF nº 919.801.277-00, e seu suplente, Nilton Maristany Gabardo, brasileiro, casado, engenheiro, portador carteira de identidade profissional CREA nº 26131-D CREA/PR, inscrito no CPF/MF nº 774.806.789-91, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek n° 1327, 8º andar, na mesma cidade, ambos indicados pela acionista Raízen; c) Luis Roberto Pogetti, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 8024621 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 991.829.988-68, e seu suplente, Julio Alvarez Boada, brasileiro, convivente em união estável, advogado, portador da carteira de identidade RG n° 13.091.559-2, inscrito no CPF/MF sob o n° 045.678.348-28, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com en dereço comercial na Av. Paulista, n° 287, na mesma cidade, ambos indicados pela acionista Copersucar; d) Paulo Roberto de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 11.066.380 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.586.318-07, e seu suplente, Alieksiei Martins, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 52.949.419-X SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 426.615.363-53, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, ambos com endereço comercial na Avenida Paulista, 287, 1º andar, CEP 01311-000, na mesma cidade, ambos indicados pela acionista Copersucar; e) Marcelo Felberg, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 4492881 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 708.271.337-15, e seu suplente, Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n. 508.511.015-34, portador de carteira de identidade OAB-SP 280660 (05/09/2008), ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120 - 8º andar, 05501-050 São Paulo, indicados pela acionista OTP; f) Rodrigo Barbosa Veloso, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG n. M 011428 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 037.976.086-08, ficando vaga a sua suplência; g) Narciso Fernando Bertholdi, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade RG 8.069.714 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.213.318-63, residente e domiciliado na rua Joaquim Floriano nº 72 cjs 141/142, Itaim Bibi, São Paulo - SP, e seu suplente, Carlos Alberto Orzari, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade RG n° 10.381.347 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 017.430.898-13, com endereço comercial na Rua Ivan Petrovich Pavlov, n° 70, Araras, São Paulo - SP e indicados pela acionista Uniduto. h) Carlos Roberto Ogeda Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 9.915.241-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.836.668-96, e seu suplente Ricardo de Aquino Filho, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG no 9.209.949-0 (SP), e inscrito no CPF/MF sob o no 033.771.777-01, ambos com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 1663, 9º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, indicado pela acionista CCCP. i) Claudio Rogerio Linassi Mastella, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade RG nº 5301343 CRQ/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.834.870-20, com endereço comercial Av. Henrique Valadares, 28 -Torre A - 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela acionista Petrobras. O cargo de suplente permanecerá vago. Os membros do Conselho de Administração, ora eleitos, foram imediatamente empossados em seus cargos, mediante assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio, tendo declarado, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia: (a) por lei especial; (b) em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela; (c) em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (d) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou qualquer outro que os impeça de exercer atividades mercantis, bem como preencherem os demais requisitos da Lei n° 6.404/76. Aprovar, por unanimidade de votos, sem ressalvas e sem quaisquer abstenções, a instalação do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social de 2017, bem como aprovar a eleição e reeleição, conforme o caso, dos membros titulares para o Conselho Fiscal da Companhia, bem como os respectivos suplentes, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que vier a deliberar acerca dos resultados do exercício de 2017: a) Cesar Henrique Shogi Abe, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade RG n° 25.759.581-8, inscrito no CPF/MF sob o n° 303.411.228-90, e sua suplente Cristina Mello de Andrea Tamaso, brasileira, casada, administradora de empresas, portador do RG 28.329.203-9, inscrito no CPF sob o n 270.302.428-23, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Butantã, São Paulo- SP e ambos indicados pela acionista OTP; b) Rodrigo César Caldas de Sá, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade RG n° 4129458 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n°. 021.444.834-77, e seu suplente Paulo Moses Thompson Motta, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RG nº 04450221-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 706.988.647-00, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, 7º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011, na mesma cidade e Estado de São Paulo e ambos indicados pela acionista Raízen; c) Tomas Caetano Manzano, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG n° 25.162.636-2 RG SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 248.126.578-57, e seu suplente, Vanessa Siqueira Samejima, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade RG nº 25.613.484-4 SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 272.088.678-52, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Paulista, nº 287, na mesma cidade e ambos indicados pela acionista Copersucar; e d) Luis Eduardo Pitta de Noronha, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade 24196-2 emitida pelo CORECON, inscrito no CPF/MF sob o n° 088.913.227-50, residente e domiciliado na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com o endereço comercial na Av. República do Chile, 65 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20031-912, indicado pela acionista Petrobras. O cargo de membro suplente permanecerá vago. Os membros do Conselho Fiscal, ora eleitos, foram imediatamente empossados em seus cargos, mediante assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio, tendo declarado, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia: (a) por lei especial; (b) em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela; (c) em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (d) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou qualquer outro que os impeça de exercer atividades mercantis, bem como preencherem os demais requisitos do artigo 162 da Lei n° 6.404/76. d) Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2017. Aprovar, por unanimidade de votos, sem ressalvas e sem quaisquer abstenções, a remuneração anual global da administração da Companhia para o exercício social de 2017, no valor de R$ 13.255.619,00 (treze milhões, duzentas e cinquenta e cinco mil, seiscentos e dezenove reais), estando incluídas neste valor a remuneração do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da Companhia. (v) Alteração do art. 5º do Estatuto Social da Logum, para refletir adequadamente o valor atual do Capital Social da Companhia. As acionistas Raízen, Petrobras, Copersucar, OTP e Uniduto apresentaram voto conjunto aprovando este item (v) da Ordem do Dia, com voto contrário da acionista CCCP conforme sua manifestação de voto reiterando aquela apresentada em 27/04/2017, ficando ambas manifestações devidamente arquivadas na sede da Companhia. Atingido o quórum necessário, fica aprovado este item (v), passando dito dispositivo a vigorar com a seguinte nova redação, mantendo-se inalterados os seus parágrafos: Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 1.641.613.999,89 (um bilhão, seiscentos e quarenta e um milhões, seiscentos e treze mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), dividido em 8.564.116.416 (oito bilhões, quinhentas e sessenta e quatro milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentas e dezesseis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, cuja propriedade será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. (vi) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. As acionistas aprovam por unanimidade este item (vi) da Ordem do Dia, na forma das respectivas manifestações de voto devidamente arquivadas na sede da Companhia. O Estatuto Social consolidado encontra-se anexo à presente ata como Anexo II. 8. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foi encerrada a Assembleia com a lavratura desta ata em livro próprio, que foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelas acionistas presentes. 9. Acionistas Presentes: firmaram o Livro de Presença de Acionistas todas as acionistas presentes nesta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a seguir: Camargo Corrêa Construções e Participações S.A.; Copersucar S.A.; Raízen Energia S.A.; Odebrecht TransPort S.A.; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Uniduto Logística S.A. Mesa: Presidente Sra. Raphaella Borges Lopes Gomes; Secretário Sr. José Alberto da Costa Araujo. Convidados: Diretor Financeiro, o Sr. Pedro Sá; Auditor da KPMG Auditores Independentes, o Sr. Anderson C.V. Dutra; e o Conselho Fiscal, representado pelo Sr. Rodrigo César Caldas de Sá. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 19/05/2017. Raphaella Borges Lopes Gomes - Presidente; José Alberto da Costa Araujo - Secretário.\r\n\r\nId: 2040131"
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                "2040071": [
                    "V - Ata",
                    "VINCI GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 13.421.810/0001-63 / NIRE: 33.2.0889516-4\r\n\r\nAta da RS: Data, hora e local: 24/02/2017, às 10h:00, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, RJ/RJ. Mesa. Presidente - Sra. Carolina Meira D'Araujo Martins; Secretário - Sr Roberto Schirmer Wilhelm Carvalho. Presenças. Sócios titulares de 100% do capital social da Sociedade. Convocação e instalação. A Sra. Presidente declarou instalada a Reunião de Sócios e esclareceu que, face ao disposto no Art. 1.072, §2, do Código Civil, estava dispensada a convocação da Reunião. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Sócios: 1. Os Sócios constaram que o capital social se encontra totalmente integralizado no valor de R$ 7.570.001,00, dividido em 7.570.0001,00 quotas, no valor de R$ 1,00. 2. Posteriormente, os Sócios aprovaram a redução de capital social, nos termos do Inciso II do Art.1.082 do Código Civil. 3. A referida redução de capital deliberada no item acima será realizada mediante o cancelamento de 6.720.843 quotas, no valor de R$ 1,00 cada, representativas do capital social, sendo os recursos oriundos do cancelamento de (i) 4.770.843 quotas destinados para a absorção de prejuízo e de (ii) 1.950.000 quotas, por meio de redução de caixa, restituídos ao Sócio Vinci Partners Investimentos Ltda.. 4. Neste ato, o Sócio Guy Perelmuter renuncia expressamente ao direito de receber os recursos provenientes da redução de capital deliberada nesta Reunião. 5. Em razão da redução de capital ora deliberada, os Sócios aprovaram a alteração do caput da Cláusula 5ª do Contrato Social, que, decorrido o prazo de 90 dias, contados da publicação da ata da Reunião dos Sócios, nos termos previsto no Código Civil, para manifestação dos credores, sem que haja oposição deles, passará a refletir o valor do capital social nos termos da redução ocorrida. 6. Os sócios se comprometem, a após realizada a redução de capital, ratificar o efetivo capital social através da celebração de Alteração de Contrato Social. 7. Por fim, os Sócios autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos e trâmites necessários e relacionados à deliberação ora aprovadas. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Reunião encerrada. RJ, 24/02/2017. Sócios: Vinci Partners Investimentos Ltda. e Guy Perelmuter. \r\n\r\nId: 2040071"
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                "2039967": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de administração. Data. Horário e Local: 10/04/2017, às 12:00 horas, na sede social da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE (“Companhia”). Presença: Participação da totalidade dos conselheiros efetivos. Mesa: Presidente: Marcelino Rafart de Serás, e Secretário: Marcello Guidotti. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os conselheiros aprovaram o pagamento, aos acionistas, de: Dividendos, no valor de R$ 3.066.173,49, ou seja, R$ 0,0255514458 por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, relativos ao exercício de 2017, com base em balancete referente ao período compreendido entre 01/01 a 31/03/2017 (“Dividendos”); e JSCP, à conta do período compreendido entre 01 a 31/03/2017, no valor bruto de R$ 785.730,18, ou seja, R$ 0,0065477515 por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, sendo que, deste valor, deverá ser descontada a parcela relativa ao IRRF, equivalente a R$ 117.859,53, remanescendo a importância líquida de R$ 667.870,65. O pagamento dos Dividendos e JSCP será realizado a partir da presente data, cabendo à Companhia informar os valores e datas das liberações. Fica a diretoria da Companhia autorizada a praticar todo e qualquer ato para a formalização do ora deliberado. Formalidades legais. Niterói, 10/04/2017. Extrato da ata. Conselheiros: Marcelino Rafart de Serás, Marcello Guidotti, José Carlos Cassaniga, Luiz Cezar Corrêa Velloso e Marcelo Lucon. Marcello Guidotti, Secretário. Jucerja nº 3035537, em 03/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2039967"
                ],
                "2040075": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2040075"
                ],
                "2040015": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASVENTURES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.673.814/0001-85 - NIRE: 33.3.0030771-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/04/2017. 1. Data, Hora, Local da Assembleia: Dia 28/04/2017, às 17 horas, na sede da Ideiasventures Participações S.A., à Rua Visconde de Pirajá, 572, salão 401/parte, Ipanema, CEP 22410-002, Rio de Janeiro, RJ (“Companhia”). 2. Mesa: Presidente: Renata Cristina Saettler Reis, Secretária: Daniela Assis Tinoco. 3. Convocação e Presença: Dispensada a convocação dos acionistas, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Ordem do Dia: (i) Leitura, discussão e aprovação do relatório da administração e das demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) Deliberação sobre o resultado do exercício social encerrado em 31/12/2016; e (iii) Eleição dos Diretores Executivos da Companhia. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: (i) Foram aprovados o relatório da administração e das demonstrações financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2016; (ii) Como o resultado do exercício social da Companhia findo em 31/12/2016 foi negativo, o mesmo foi destinado para a conta de “Prejuízos Acumulados”, consubstanciado nas demonstrações financeiras; e (iii) Foi aprovada a reeleição dos Diretores Executivos da Companhia para um mandato de 1 (um) ano: (a) Sami Amine Haddad, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado à Rua Visconde de Pirajá, nº 572, salão 401/parte, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 129.095.45-1 (IFP-RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.817.717-61; e (b) Renata Cristina Saettler Reis, brasileira, engenheira, casada, com domicílio à Rua Visconde de Pirajá 572/401-parte, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 912.784 (SSP-ES) e inscrita no CPF/MF sob o nº 009.666.117-80. Os Diretores ora reeleitos declararam expressamente, nos termos da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi autorizada pelo acionista a lavratura da presente Ata, que após ter sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28/04/2017. Assinaturas: Renata Cristina Saettler Reis, como Presidente, e Daniela Assis Tinoco, como Secretária; Ideiasnet Fundo de Investimentos em Participações III - Multiestratégia. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Renata Cristina Saettler Reis - Presidente; Daniela Assis Tinoco - Secretária. JUCERJA, nº 3055668 em 20/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2040015"
                ],
                "2039929": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária \r\n\r\nRealizada em 14 de dezembro de 2015\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 2015, às 16:30 horas, na sede social da Empresa de Energia São Manoel S.A. (“Companhia”), na Rua Real Grandeza, nº 274, parte, Bairro Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.494.537/0001-10. 2. Convocação e Presença: Presentes as acionistas da Companhia que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Sr. Cláudio Danusio de Almeida Semprine, que escolheu o Sr. Luiz Otavio Assis Henriques para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa informou que a presente Assembleia Geral tinha por finalidade deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia. 5. Deliberações: os Acionistas, sem quaisquer reservas ou ressalvas: 5.1 Aprovaram o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 221.001.000,00 (duzentos e vinte e um milhões e mil reais), para R$ 317.001.000,00 (trezentos e dezessete milhões e mil reais) sendo esse aumento no valor R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais), mediante a emissão de 96.000.000 (noventa e seis milhões) de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação. As ações ora emitidas são totalmente subscritas pelas acionistas da Companhia: EDP - Energias do Brasil S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Vila Olímpia, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.983.431/0001-03 (“EDP Brasil”), Furnas Centrais Elétricas S.A., com sede na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.283-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.274.194/0001-19, (“Furnas”), e China Three Gorges Brasil Energia Ltda. (atual denominação de CWEI (Brasil) Participações Ltda.), com Sede na Rua Funchal, 418, 29º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.014.221/0001-47, (“CTG BRASIL”), na proporção que detêm no capital social da Companhia, e integralizadas mediante depósito do equivalente em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata. 5.1.1 Fica autorizada a administração da Companhia a praticar todos os atos, registros e publicações necessárias para a implementação da deliberação ora aprovada. 5.2 Face ao aumento de capital aprovado conforme os itens acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “ARTIGO 6º - O capital social é de 317.001.000,00 (trezentos e dezessete milhões e mil reais) dividido em 221.001.000 (duzentos e vinte e um milhões e um mil) de ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas: EDP Energias do Brasil S.A: Luiz Otavio Assis Henriques e Carlos Emanuel Baptista Andrade. Presidente da Mesa: Sr. Cláudio Danusio de Almeida Semprine. Secretário da Mesa: Luiz Otavio Assis Henriques. Registrada na JUCERJA, em sessão de 06.02.2017, sob o número 0020170432378. Secretário Geral: Bernardo F.S. Berwanger. \r\n\r\nId: 2039929"
                ],
                "2039892": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 08.317.250/0001-61 - NIRE 3330027950-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2016, lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de dezembro de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, n.º 1, parte, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4.º da Lei n.º 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Marcus Oliver Rissel; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: (i) Adoção do Programa Global de Compliance da Enel relativo a responsabilidade penal corporativa; (ii) Aprovação do Regulamento do Comitê de Supervisão do Programa de Integridade; (iii) Nomeação do Responsável pela Prevenção de Delitos; (iv) Rerratificação da deliberação do item (i) da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de julho de 2015; (v) Celebração de contrato intercompany com a Enel Itália para implantação de novo SAP (sistema de gerenciamento financeiro e técnico); e (vi) Ciência de contrato intercompany celebrado pela companhia na área de tecnologia da informação. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a adoção do Programa Global de Compliance da Enel relativo a responsabilidade penal corporativa, o qual constitui o Anexo I desta ata, bem como das medidas necessárias à sua implementação e monitoramento. Ainda com relação ao item (i) da Ordem do Dia, foi estabelecido que a ferramenta web nomeada \"EthicsPoint\"(https:// secure.ethicspoint.eu/domain/media/pt/gui/102504/ index.html) é o canal específico para recepcionar as denúncias de suspeitas ou violações às normas do programa Global de Compliance ora aprovado. O Programa Global de Compliance deve ser devidamente disseminado, inclusive com ações de treinamento específicas, pelas respectivas áreas envolvidas no tema. O referido Programa substitui as Diretrizes 231 aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de novembro de 2011. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovado o Regulamento do Comitê de Supervisão do Programa de Integridade, o qual constitui o Anexo II desta ata, já ajustado ao Programa Global de Compliance da Enel aprovado no item 5.1. acima. 5.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a nomeação do responsável de auditoria interna da Companhia, sr. Urbano Cirino, italiano, casado, economista, portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº G266755-Z, inscrito no CPF/MF sob o nº 063693737-29, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, RJ, CEP 24210-205, como Responsável pela Prevenção de Delitos, ou seja, responsável por oferecer suporte na implementação e supervisão do Programa Global de Compliance da Enel Brasil e efetuar os controles correspondentes. 5.4. Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovada a rerratificação da qualificação do Sr. Marcus Oliver Rissel, informada na sua eleição ao cargo de Diretor Geral da Companhia, realizada na Assembleia Geral Extraordinária de 17 de julho de 2015, de modo que onde se lê \"engenheiro\", leia-se \"pós graduado em gestão empresarial\". 5.5. Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, foi aprovada a celebração de contrato intercompany para implantação de novo SAP (Projeto E4E) entre a Enel Itália e a Companhia, no valor aproximado de €100.000,00. 5.6. Quanto ao item (vi) da Ordem do Dia, os acionistas foram informados sobre a celebração do contrato de cessão de direito de utilização de licença, suporte e manutenção do SAP e Nostrum entre a Companhia e a Enel Iberoamerica, Srlu. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Mar cus Oliver Rissel - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária; Acionistas: Enel Brasil S.A., p.p. Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli e CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., p.p. Ana Claudia Gonçalves Rebello. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 30 de dezembro de 2016. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: ENEL SOLUÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 05/01/2017 e o registro sob nº 2993550 e data de 05/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 30-11-2016\r\n\r\nOS: 363992\r\n\r\nId: 2039892"
                ],
                "2040106": [
                    "V - Ata",
                    "DIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.701.262/0001-44\r\n\r\nAta da AGO: 1. Data, horário e local: Aos 29/05/2017, às 11h, na Rua do Ouvidor, 50 - 10º andar, parte - RJ. 2. Avisos e convocação: Enviada por carta aos Acionistas, em 05/05/2017. 3. Presença: Acionistas, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Deixaram de comparecer representantes do Conselho Fiscal, por não estar o Órgão funcionando em caráter permanente. 4. Mesa: Sr. Alexandre Kaplan - Presidente, e Srª. Eliane Campos Barreto - Secretária. 5. Ordem do dia: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2016; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado Líquido do Exercício; c) Eleger os membros da Diretoria e fixar sua remuneração; d) Assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: Aprovadas, por unanimidade, observadas as abstenções legais: a) Balanço Geral, Conta de Lucros e Perdas, Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2016. Ficou dispensada da publicação, conforme art. 294 da Lei nº 6.404/76 e redação do art. 2º da Lei 10.194/2001, cuja cópia autenticada será arquivada em anexo a presente ata; b) O Prejuízo Líquido do Exercício, no valor de R$ 5.366,36 será transferido para a conta \"Lucros Acumulados\", nela permanecendo o saldo global de R$ 5.232,00. c) Para o biênio 2017/2019, foram reeleitos, para Presidente: Alexandre Kaplan, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Praça Eugenio Jardim, 6 - Ap. 701- RJ, C.I. 04.834.250-5/IFP/RJ, e CPF 733.501.927-34, e para Diretora: Viviane Borges Gandelman, brasileira, casada, engenheira química, residente e domiciliada na Rua Nascimento Silva, 465 - Ap. 202 - RJ, C.I. 87884454-0/ Detran/RJ, e CPF 023.431.157-61. Foram fixados os honorários anual e global da Diretoria em até o limite de R$ 100.000,00. Ficou consignado que o valor dos honorários de cada diretor será definido em reunião própria da Diretoria. Os diretores, ora, reeleitos, foram empossados e permanecerão em seus cargos até a data em que for realizada a AGO que tomará as contas dos Administradores, relativas ao exercício a encerrar-se em 31.12.2018. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nesta Assembleia, constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, e, com os demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Cia. 8. Aprovação: Esta Ata, redigida na forma prevista pelo art. 130 da Lei 6.404/76, foi lida, aprovada, transcrita no livro próprio. Ass.: Por Dinaco Importação Comércio S.A., seus Diretores: Alexandre Kaplan e Viviane Borges Gandelman. RJ, 29/05/2017. Eliane Campos Barreto - Secretária. Jucerja nº 3055053 em 19/06/2017.\r\n\r\nAGO - 29-05-17\r\n\r\nOS: 366110\r\n\r\nId: 2040106"
                ],
                "2040064": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2040064"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2040121": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2040121"
                ],
                "2039979": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião Ordinária do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 12 de maio de 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 12 de maio de 2017, às 17:30, excepcionalmente fora da sede da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“Cetip” ou “Companhia”), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tabapuã, nº 841, 4º andar, Itaim Bibi. 2. Presenças: Srs. Antonio Carlos Quintella, Denise Pauli Pavarina, Edgar da Silva Ramos, Eduardo Mazzilli de Vassimon, José de Menezes Berenguer Neto, José Lucas Ferreira de Melo, Laércio José de Lucena Cosentino, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Luiz Fernando Figueiredo e Luiz Nelson Guedes de Carvalho - Conselheiros. Ausência justificada do Presidente do Conselho, Sr. Pedro Pullen Parente. 3. Mesa: Sr. Edgar da Silva Ramos - Presidente; e Sr. Gilson Finkelsztain - Secretário. 4. Deliberações tomadas com base nos documentos de suporte que estão arquivados na sede da Companhia, havendo-se autorizado a lavratura da presente ata em forma sumária: 4.1. Aprovar, por unanimidade dos presentes, as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao trimestre findo em 31 de março de 2017. 4.2. Aprovar, após a análise (i) do laudo de avaliação da Companhia; e (ii) do laudo de avaliação dos patrimônios líquidos a valor de mercado da Companhia e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, companhia aberta com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Antonio Prado, 48, 7º andar, CEP 01010-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.346.601/0001-25 (“B3”); a celebração do Protocolo e Justificação da Incorporação da Companhia pela B3 (“Protocolo”). 4.3. Aprovar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre as seguintes ordens do dia, ficando a Diretoria autorizada a tomar as medidas necessárias para tanto: (i) aprovar o Protocolo e Justificação; (ii) aprovar a operação; e (iii) caso a Companhia não tenha obtido dispensa dos debenturistas, assegurar, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 231 da Lei 6.404/76, aos debenturistas da Companhia que desejarem durante o prazo de seis meses a contar da data da publicação das atas das assembleias gerais relativas à Operação, o resgate das debêntures de que forem titulares. 4.4. Dar conhecimento aos membros do Conselho sobre as percepções da Inspeção anual do Banco Central do Brasil, na Unidade de Financiamento. 4.5. Ratificar nos termos do inciso (i) do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, as alterações realizadas no Manual de Normas da Plataforma Eletrônica da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários, conforme detalhada na documentação suporte. 4.6. Autorizar a admi nistração da Companhia a praticar todos os atos e assinar todos os instrumentos relacionados às deliberações tomadas acima, principalmente, a incorporação da Companhia, descrita no item 4.2, acima. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. São Paulo, 12 de maio de 2017. Assinatura: Antonio Carlos Quintella, Denise Pauli Pavarina, Edgar da Silva Ramos, Eduardo Mazzilli de Vassimon, José de Menezes Berenguer Neto, José Lucas Ferreira de Melo, Laércio José de Lucena Cosentino, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Luiz Fernando Figueiredo e Luiz Nelson Guedes de Carvalho. Esta é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Gilson Finkelsztain - Secretário. JUCERJA nº 00003057024 em 22/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2039979"
                ],
                "2039943": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.163.297/0001-49 - NIRE nº 33.300.315.993\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: 28/03/2017, às 12:00 horas, na sede social da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE (“Companhia”). Presença: Participação da totalidade dos conselheiros efetivos. Mesa: Presidente: Marcelino Rafart de Seras, e Secretário: Marcello Guidotti. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os conselheiros aprovaram o pagamento, aos acionistas, de: (i) dividendos originários da reserva de dividendos de 2016, no valor de R$ 216.506,93, ou seja, R$ 0,0018042245 por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, relativos ao exercício de 2016, com base em balanço referente ao período compreendido entre 01/01 a 31/12/2016, já auditado e não aprovado em Assembleia Geral Ordinária; (ii) dividendos intermediários, no valor de R$ 6.472.321,88, ou seja, R$ 0,0539360157 por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, relativos ao exercício de 2017, com base em balancete referente ao período compreendido entre 01/01 a 28/02/2017; e (iii) JSCP, à conta do período compreendido entre (iii.a) 01 a 31/12/2016, no valor bruto de R$ 542.446,28, ou seja, R$ 0,0045203857 por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, sendo que, deste valor, deverá ser descontada a parcela relativa ao IRRF, equivalente a R$ 81.366,94, remanescendo a importância líquida de R$ 461.079,34, (iii.b) 01 a 31/01/2017, no vaior bruto de R$ 771.761,35, ou seja, R$ 0,0064313446 por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, sendo que, deste valor, deverá ser descontada a parcela relativa ao IRRF, equivalente a R$ 115.764,20, remanescendo a importância líquida de R$ 655.997,15, e (iii.c) 01 a 28/02/2017, no valor bruto de R$ 723.660,60, ou seja, R$ 0,0060305050 por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, sendo que, deste valor, deverá ser descontada a parcela relativa ao IRRF, equivalente a R$ 108.549,09, remanescendo a importância líquida de R$ 615.111,51. Os pagamentos dos dividendos e JSCP serão realizados a partir de 30/03/2017, cabendo à Companhia informar os valores e datas das liberações. Fica a diretoria da Companhia autorizada a praticar todo e qualquer ato para a formalização do ora deliberado. Formalidades legais. Niterói, 28/03/2017. Extrato da ata. Conselheiros: Marcelino Rafart de Serás, Marcello Guidotti, José Carlos Cassaniga, Luiz Cezar Corrêa Velloso e Marcelo Lucon. Marcello Guidotti, Secretário. Jucerja nº 3031021, em 20/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2039943"
                ],
                "2039894": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.317.250/0001-61\r\n\r\nNIRE 3330027950-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de janeiro de 2017, lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 18 dias do mês de janeiro de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, n.º 1, parte, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4.º da Lei n.º 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: - Marcus Oliver Rissel; Secretária: - Carolina Farinas Pinheiro. 4. Ordem do Dia: (i) Contratação de um limite de crédito para a Companhia; e (ii) Celebração de contratos com a TELEMAR NORTE LESTE S.A., em recuperação judicial (\"Oi\"), com valor total de até R$ 10.500.000,00. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, em cumprimento ao art. 16, (vi) do seu Estatuto Social, foi aprovada a contratação de um limite de crédito para a Companhia no valor de R$ 3.000.000,00 com o Banco Santander (Brasil) S.A., pelo prazo de 1 (um) ano. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, em cumprimento ao art. 16, (ii) do seu Estatuto Social, foi aprovada a celebração de contratos com a TELEMAR NORTE LESTE S.A., em recuperação judicial (\"Oi\"), para Prestação de Serviços para o Projeto de Eficiência Energética em Sistemas de Iluminação, contemplando elaboração de projeto, fornecimento e instalação de equipamentos e possibilidade de implantação de automação para sistemas de iluminação, sendo quatro contratos com o valor total de até R$ 10.500.000,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Marcus Oliver Rissel - Presidente da Assembleia; Carolina Farinas Pinheiro - Secretária da Assembleia; Acionistas: Enel Brasil S.A., p.p. Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli e CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., p.p. Ana Claudia Gonçalves Rebello. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 18 de janeiro de 2017. Marcus Oliver Rissel - Presidente da Assembleia; Carolina Farinas Pinheiro - Secretária da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: ENEL SOLUÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 26/01/2017 e o registro sob o nº 3000548 e data de 26/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 18-01-17\r\n\r\nOS: 363991\r\n\r\nId: 2039894"
                ],
                "2039889": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL CIEN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97 - NIRE 33300167790\r\n\r\nAta da 157ª Reunião do Conselho de Administração de 29 de dezembro de 2016, na forma abaixo: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praça Leoni Ramos, 1, Bloco 2, 6º andar, parte, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 24.210-205, reuniu-se a totalidade do Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli, convidou a mim, Maria Eduarda Fischer Alcure, para secretariar a reunião, cuja convocação foi formalizada na forma do disposto no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (i) adoção do Programa Global de Compliance da Enel relativo a responsabilidade penal corporativa; (ii) aprovação do Regulamento do Comitê de Supervisão do Programa de Integridade da Enel Brasil; (iii) nomeação do Responsável pela Prevenção de Delitos; (iv) celebração de contrato intercompany com a Enel ITALIA S.r.L para implantação de novo SAP (sistema de gerenciamento financeiro e técnico); (v) eleição do Sr. Orestes Lizardo Castañeda Pacheco para ocupar o cargo de Diretor de Operações da Companhia; (vi) eleição do Sr. Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira para ocupar interinamente o cargo o cargo de Diretor Administrativo da Companhia; (vii) ciência de contratos intercompanies celebrados pela Companhia na área de tecnologia da informação. Apresentados e discutidos os assuntos objeto da Ordem do Dia, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou: (i) a adoção do Programa Global de Compliance da Enel relativo a responsabilidade penal corporativa, o qual constitui o Anexo I desta ata, bem como das medidas necessárias à sua implementação e monitoramento; foi estabelecido que a ferramenta web nomeada \"EthicsPoint\" (https: //secure.ethicspoint.eu/domain/media/pt/gui/102504/ index.html) que é o canal específico para recepcionar as denúncias de suspeitas ou violações às normas do programa Global de Compliance ora aprovado; o Programa Global de Compliance deve ser devidamente disseminado, inclusive com ações de treinamento específicas, pelas respectivas áreas envolvidas no tema; o referido Programa substitui as Diretrizes 231 aprovadas na reunião do Conselho de Administração de 16/12/2010; (ii) a aprovação do Regulamento do Comitê de Supervisão do Programa de Integridade da Enel Brasil, o qual constitui o Anexo II desta ata, que é a versão atualizada do Regulamento do Comitê para Supervisão do Modelo de Prevenção de Riscos Penais, aprovada na Reunião do Conselho de Administração de 04/06/2014, já ajustado ao Programa Global de Compliance da Enel aprovado no item (i) acima; (iii) a nomeação do responsável de auditoria interna da Companhia, Sr. Urbano Cirino, italiano, casado, economista, portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº G266755-Z, inscrito no CPF/MF sob o nº 063693737-29, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói, RJ, CEP 24210-205, como Responsável pela Prevenção de Delitos, ou seja, responsável por oferecer suporte na implementação e supervisão do Programa Global de Compliance da Enel Brasil e efetuar os controles correspondentes; (iv) a celebração de contrato intercompany para implantação de novo SAP (Projeto E4E) entre a Enel ITALIA S.r.L. e a Companhia no valor aproximado de 160.000,00 euros; (v) a eleição do Sr. Orestes Lizardo Castañeda Pacheco, peruano, casado, engenheiro eletricista, portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº. V205027-Q, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.976.557-08, com endereço profissional à Praça Leoni, Ramos, nº 1, 6º andar, Bloco 1, parte, São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Diretor de Operações da Companhia que se encontra vago desde 01 de abril de 2016; (vi) a eleição do Sr. Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira, brasileiro, casado, administrador, portador do documento de identidade nº 05.256.451-5, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.533.027-65, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 7º andar, bloco 01, Niterói, RJ, para ocupar interinamente o cargo de Diretor Administrativo da Companhia, cargo que estava vago desde a saída do André Osvaldo dos Santos em 15/12/2016. Os Diretores ora eleitos declararam, para fins do disposto no §1º do art. 147 da Lei 6.404/76, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Quanto ao item (vii) da Ordem do Dia, os conselheiros foram informados sobre a celebração dos seguintes contratos intercompanies celebrados pela a Companhia na área de tecnologia da informação: a) Oracle, contrato de cessão de direito de uso e suporte para o sistema de dados com a Enel Iberoamerica, Srlu, e b) SAP e Nostrum, contrato de cessão de direito de utilização de licença, suporte e manutenção do SAP e Nostrum com a Enel Iberoamerica, Srlu. Os Diretores ora eleitos tomarão posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76 e terão mandato coincidente com os demais membros da Diretoria devendo, portanto, seu mandato vigorar até o dia 07 de dezembro de 2018. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pela unanimidade dos Conselheiros: Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli, Cristine de Magalhães Marcondes e Orestes Lizardo Castañeda Pacheco, e pela Secretária da Reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 29 de dezembro de 2016. Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli - Presidente do Conselho e da Reunião; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Enel Cien S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2998833 e data de 23/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n157 ARCA - \r\n\r\nOS: 363990\r\n\r\nId: 2039889"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2040124": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 26 de julho de 2017, às 11 horas, na sede da Companhia, Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: recomposição do Conselho Fiscal, em função de destituição. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, São Paulo-SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro-RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2017. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2040124"
                        ],
                        "2039418": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 42467191/0001-46\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 33.3.0008137-2\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, às 14:00 horas do dia 10/07/2017, em sua sede social, na Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - 8º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia em Assembleia Geral Ordinária: 1- Exame e aprovação dos Relatórios Anuais de Diretoria e dos Balanços Patrimoniais da CODERTE referentes aos exercícios de 2014 e 2015; 2- Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração; 3- Eleição do Membros Conselho de Administração e fixação de sua remuneração; Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Consolidação da 1053° Ata da Reunião de Diretoria da CODERTE, realizada em 30 de junho de 2008 e da 326° Ata da Reunião do Conselho de Administração da CODERTE, realizada em 02 de julho de 2008; 2) Aprovação de alteração do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2017. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2039418"
                        ],
                        "2040055": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11/07/2017, às 10h, na sede da Cia, localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail (juridico@vltrio.com.br), para deliberar sobre a eleição de novos membros do Conselho de Administração da Cia. Os documentos pertinentes a alteração da composição do Conselho de Administração está à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2017. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2040055"
                        ],
                        "2039934": [
                            "V - Convocação",
                            "2007 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.202.952/0001-37 - NIRE 33.3.00275436\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os acionistas da 2007 Participações S/A para se reunir na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, parte, Centro, RJ, ou por conference call, pelo número (11) 4280-0950, sala 509#, senha 981123, no dia 10/07/17, às 14 hs, em AGE para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (a) destituição do Sr. Ricardo Fialho Sellos do cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia; (b) eleição do Sr. Alexandre Santos de Moura Leite para o cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia. RJ, 22/06/17. 2007 Participações S.A.\r\n\r\nId: 2039934"
                        ],
                        "2039725": [
                            "V - Convocação",
                            "VVTDB Administradora de Franquias S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.014.416/0001-00 - NIRE 33.3.0030802-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da VVTDB Administradora de Franquias S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de julho de 2017, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3.434, Bloco 05, sala 301, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, a fim de deliberarem sobre (i) a eleição de novos administradores; e (ii) a ratificação da eleição de administrador. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2017. Diretoria da VVTDB Administradora de Franquias S.A.\r\n\r\nId: 2039725"
                        ],
                        "2040017": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ 11.198.242/0001-58\r\n\r\nRequerimento de Averbação de Prazo. OSX Construção Naval S.A., em recuperação judicial (\"OSX\") torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/509.211/2012, a prorrogação de prazo da Licença de Operação (LO) nº IN024482 e suas respectivas averbações AVB002338, AVB002585, AVB002731 e AVB002859 para operar a Área de Montagem de Estruturas 1 (AME1), denominada Subárea AME1/B1.1, e a primeira etapa do Cais de Atracação e Edificação e Integração de Módulos constituindo Unidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás, com extensão de 400 metros, da Unidade de Construção Naval do Açu (UCN Açu), localizado no Terminal 2 do Porto do Açu, município de São João da Barra/RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nOS: 366027\r\n\r\nId: 2040017"
                        ],
                        "2039411": [
                            "V - Convocação",
                            "SAJOL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.987.093/0001-88 - NIRE nº 33.300.266.330\r\n\r\nEdital de Convocação de Sócios. Ficam convocados os sócios da Sajol Participações Ltda. (\"Sociedade\") para se reunirem no dia 03 de julho de 2017, às 10h, na sede social da Sociedade, na Av. das Américas, 2901, salas 1010 e 1011 (Parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22631-002, em Reunião dos Sócios (\"Reunião\"), para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovar a dissolução, liquidação e posterior extinção da Sociedade, nos termos dos artigos 1.033, inciso I e 1102, do Código Civil; (b) Aprovar a nomeação do Sr. Edem Scribelk, para o cargo de liquidante da Sociedade (\"Liquidante\"), que cumprirá com todos os deveres e obrigações previstos no artigo 1.103, do Código Civil; e (c) Aprovar as contas e o relatório do Liquidante. Rio de Janeiro, 21 de Junho de 2017. Lelis Alberto Moura Filho - Sócio Administrador. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366113\r\n\r\nId: 2039411"
                        ],
                        "2039808": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSERVAS RIBEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ 30.055.453/0001-86 - NIRE 33300158375\r\n\r\nConvocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam os senhores acionistas da CONSERVAS RIBEIRO S/A, convidados a se reunirem na sede da Companhia, à Av. Carlos Ermelindo Marins nº 42 - Niterói - RJ às 10hs no dia 05/07/17, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1º Tomada de contas, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2013, 2014, 2015 e 2016; 2º Deliberar sobre o resultado dos exercícios e destinação dos mesmos; 3º Re-ratificar todos os atos praticados pela diretoria até a presente data; 4º Eleição de Diretoria para o triênio; 5º Assuntos Gerais. Niterói, 22/06/2017. Eduardo Antônio da Silva Faustino - Secretário\r\n\r\nId: 2039808"
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                        "2039337": [
                            "V - Convocação",
                            "MS INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.765.447/0001-63 - NIRE nº 33.2.0804693-1\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Sociedade para se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 12/07/17, às 9h30min, a ser realizada, em segunda convocação, na sede da Sociedade, na Av. Churchill, nº 94, sala 306, Centro/RJ, CEP 20.020-050, a fim de deliberar: a) a exclusão do sócio remisso Francisco José Machado de Sant'Anna, nos termos dos arts. 1.004 e 1.031, do Código Civil; e b) a alteração, em detrimento da aprovação da deliberação acima, da Cláusula 4ª e do § 1º da Cláusula 6ª do Contrato Social, de que tratam, respectivamente, do Capital Social e da Administração da Sociedade. RJ, 21/06/17. Raul Barrozo da Motta Junior.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365749\r\n\r\nId: 2039337"
                        ],
                        "2036202": [
                            "V - Convocação",
                            "GIA COMÉRCIO DE RELÓGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA\r\n\r\nPRESENTE LTDA. \r\n\r\nCNPJ 15.788.365/0001- 08\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nSão convocados os Senhores Quotistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de julho de 2017 às 10:00 horas, no endereço, Rua Araújo Porto Alegre nº 70, Gr. 1013/1020, Rio de Janeiro, RJ CEP 20 030 - 015 a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Saída de sócio do quadro social; b) Ingresso de novo sócio; \r\n\r\nc) Alteração do contrato social;\r\n\r\nId: 2036202"
                        ],
                        "2036225": [
                            "V - Convocação",
                            "RAJ COMÉRCIO DE RELÓGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA \r\n\r\nPRESENTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 15.838.052/0001 - 09\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nSão convocados os Senhores Quotistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de julho de 2017 às 10:00 horas, no endereço, Rua Araújo Porto Alegre nº 70, Gr. 1013/1020, Rio de Janeiro, RJ CEP 20 030 - 015 a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Saída de sócio do quadro social; b) Ingresso de novo sócio;\r\n\r\nc) Alteração do contrato social;\r\n\r\nId: 2036225"
                        ],
                        "2040130": [
                            "V - Convocação",
                            "RONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.526.336/0001-46 NIRE 33.3.0029943-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Cia para se reunirem em AGE, no dia 03/07/17, às 9h30min, a ser realizada, em 2ª convocação, na sede na Av. Churchill, nº 94, sala 310, Centro/RJ, CEP 20.020-050, a fim de eleger novo Diretor Financeiro da Cia. RJ, 22/06/17. RONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A. Raul Barrozo da Motta Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366182\r\n\r\nId: 2040130"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2040067": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nTEÓLOGOS QUE CONCLUÍRAM O CURSO SUPERIOR DE TEOLOGIA (Ciência da Religião) em 30/12/2015: Glaucio Alves de Sena; Ailton Quaresma e Moraes Neto.\r\n\r\nId: 2040067"
                    ],
                    "2038719": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Cozzolino\r\n\r\nMantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda\r\n\r\nCNPJ 31.828.270/0001-19\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, CNPJ 31.828.270/0001-19, sito na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso-Magé-RJ, Censo Escolar 33053316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES MODALIDADE NORMAL À NÍVEL MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 454/2002, de 05/06/2002 pág. 41, no ANO LETIVO DE 2009: Turma 3º FP: Thaís Sampaio da Silva, Matrícula 5211. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEC nº 655, de 23/06/1982, no ANO LETIVO DE 2005: Turma 3º Téc. Química: Elisio da Silva e Souza Junior, Matrícula 5038; no ANO LETIVO DE 2009: Turma 3º CTQ 2: Daniel Ribeiro de Oliveira, Matrícula 03912; no ANO LETIVO DE 2012: Turma 3º CTQ ll: Tassia Elisa Barbosa Bertoni da Conceição, Matrícula 06344. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer Favorável Processo nº E-03/013/24932013/2013 de 30/08/2013, no ANO LETIVO DE 2006: Turma 3º Téc. Química: Elisio da Silva e Souza Junior, Matrícula 5038; no ANO LETIVO DE 2010: Turma Pós CTQ I: Gabriele Pereira Lopes, Matrícula 10207. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer Favorável Processo nº E-03/013/24932013/2013 de 30/08/2013, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3º CTI: Rony Alves Porto, Matrícula 06518. Secretária Escolar: Marcia Cozzolino, designada Of. CDIN nº 769/2008, Diretora: Renata Cozzolino, designada OF. nº 551/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 4329155-4 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 432915-2. \r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, CNPJ 31.828.270/0001-19, sito na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso-Magé-RJ, Censo Escolar 33053316, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 27/04/2006, pág. 48, 3ª coluna, curso: Técnico em Química - ano letivo 2005: Elisio da Silva e Souza Junior, Matrícula 5038. Torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 02/02/2010, pág. 11, 3ª coluna e pág. 12, 1ª coluna, curso: Técnico em Química - ano letivo 2009: Daniel Ribeiro de Oliveira, Matrícula 03912. Secretária Escolar: Marcia Cozzolino, designada Of. CDIN nº 769/2008, Diretora: Renata Cozzolino, designada OF. nº 551/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 4329155-4 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 432915-2. \r\n\r\nId: 2038719"
                    ],
                    "2035840": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IBPI BARRA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.677.774/0001-05\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO IBPI, mantido pelo Colégio IBPI Barra da Tijuca Ltda, CNPJ 10.677.774/0001-05, sito na Avenida das Américas 6.700, bloco1 sala 201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33130027, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DEENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 143 de 23 de setembro de 2014, no ANO LETIVO DE 2016, Turma 3A: Gustavo Magalhães Pereira, Matrícula 15016; Juan Costa Santos, Matrícula 16038; Júlia Vidal Mayer Moreira, Matrícula 16024; Leonardo Sena Firmino, Matrícula 13037; Luísa Figueiras Mallet Soares, Matrícula 15070; Nathália Fernandes Teixeira, Matrícula 15027; Paula Carneiro Fagundes, Matrícula 16025; Victor D`Ornellas Lopes Guimarães, Matrícula 14050; Viktoria Skröder, Matrícula 14004. Secretária Escolar: Cristiana Dieguez Bezerra, designada no Ofício CDIN/1495/2011, Diretora: Lúcia Regina Dieguez Bezerra, designada no Ofício E/COIE.E /354/02. Servidores que autorizaram a publicação: Anabele Cony dos Santos Mendes, ID 37173359 e Angela Cristina Fortes Iório, ID 4429150-7\r\n\r\nId: 2035840"
                    ],
                    "2037659": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ÓRION COLÉGIO E CURSO\r\n\r\nCNPJ: 39.846.977/0001-60\r\n\r\nA Diretora do ÓRION COLÉGIO E CURSO, sito a Rua Antônio Grillo, 44 1º andar, Alcântara, município São Gonçalo/RJ, mantido por \r\n\r\nSociedade Integrada de Educação Órion LTDA-ME, Censo Escolar 33104760, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do Curso do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos da Portaria E/COIE.E nº 1183 de 02/03/2001, no ANO DE 2014/1º Semestre, TURMA: 3001/1 Gabrielle da Silva Gomes Monteiro, Matrícula 4354; ANO 2015/2º semestre, TURMA: 3001/2 Daniel Vieira Batista, Matrícula 4428; Gabriele Alves de Paiva, Matrícula 4300; ANO 2016/1º semestre, TURMA: 3001/1 Bruno Coutinho Carvalhal, Matrícula 4411; Karoline Muniz de Sá , Matrícula 3760; Lays de Oliveira Coutinho, Matrícula 4042; Lincon Medeiros dos Santos, Matrícula 4485; Thiago Pinto dos Santos, Matrícula 4388B; ANO 2016/2º semestre, TURMA: 3001/2 Ana Carolina Antunes Corrêa Moreira, Matrícula 4596; Caroline Reis Gonçalves Nolasco, Matrícula 4394; Fernanda Roberta Belém Fernandes, Matrícula 4551; Laryssa Souza de Abreu, Matrícula 4554; Lucas Santos de Almeida, Matrícula 4570; Maria Luisa Gonçalves Rodrigues, Matrícula 4601; Matheus Alves Lacerda, Matrícula 4553; Matheus Carvalho Dutra da Silva, Matrícula 4597; Matheus Pereira Ferreira Rodrigues, Matrícula 4380 B; Pedro Machado Ventura dos Santos, Matrícula 4564; Rebeca do Amaral Cunha Alves de Oliveira, Matrícula 4552; Rodrigo Coutinho Pinheiro, Matrícula 4565; Samyre Figueiredo Canellas, Matrícula 4545 e Thyago Sebastian Nascimento dos Santos, Matrícula 4432; Retifica, DOERJ, parte V de 24/11/2016, página 08, Onde se lê: Lucas Pinto Coutinho, Matrícula 4464, Leia-se: Lucas Pinto Couto, Matrícula 4464; Onde se lê: Turma de origem III Fase/2015, 2º semestre: Douglas Alves de Souza, matrícula 4393, Leia-se: Ano letivo 2016-1º semestre: Douglas Alves de Souza, matrícula 4393. Secretária Escolar: Priscilla Freitas da Silveira, Processo: E-03/10103551/2011, Diretora: Judith Alves de Freitas, Ofício nº 243 / CDCR/94 de 15/09/1994; \r\n\r\nProfessoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara, \r\n\r\nID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID. 4333673-6.\r\n\r\nId: 2037659"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2040069": [
                            "V - Extravio",
                            "LKL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 05.262.906/0001-06, ICMS /RJ sob o nº 77.648.305\r\n\r\nCom sede na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Quadra Com, Lote 40, Mar do Norte, Rio das Ostras/RJ, CEP: 28.890-000, COMUNICA, para os devidos fins, que após buscas em nossas dependências, foram constatadas os extravios dos livros e documentos fiscais desde 2011. \r\n\r\nId: 2040069"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2039255": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 010/2017-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE PEÇAS, CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA E MÃO DE OBRA DE FUNELARIA”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 12 /07 / 2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 02 (duas) caneta azul e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 21 de junho de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2039255"
                        ],
                        "2039256": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 010/2017-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE SALGADOS, AGUA E REFRIGERANTES”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 11 / 07 /2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 21 de junho de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2039256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2039592": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 050/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E MESAS COM FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI, Processo Administrativo nº 3633/2017, para Registro de Preços, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 050/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 10 de julho de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma de papel A4 ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20 de junho 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2039592"
                        ],
                        "2039593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 052/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, Processo Administrativo nº 217/2017, para Registro de Preços, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 052/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 11 de julho de 2017, às 10:00 ho ras, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma de papel A4 ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20 de junho 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2039593"
                        ],
                        "2039594": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Barra do Piraí, 20 de junho 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 051/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ORIGINADOS DE FERRO, Processo Administrativo nº 3166/2017, para Registro de Preços, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 051/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 11 de julho de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma de papel A4 ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20 de junho 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2039594"
                        ],
                        "2039595": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 008/2017\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE EDITAL COM REABERTURA DE PRAZO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo Administrativo nº 3805/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 06 de julho de 2017, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2039595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2040056": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nA pregoeira informa: \r\n\r\n- anula Pregão 62/2017- Processo: 1049/2017, Objeto: aquisição de uniformes , capa de chuva, mochila e tênis.\r\n\r\n- Pregão SRP 29/17, processo 451/17 - Altera valor 1.3, adota lote para o item 4. Altera redação do subitem 9.7. Altera redação dos subitens 6.14 e 5.1.2. Exclui subitem 10.2.1 e mantêm inalteradas as demais cláusulas. \r\n\r\n- Alterações pregão 48/17, processo 578/17: 1.2. A Autarquia pagará o valor máximo desta contratação o valor de R$ 948.696,60. Orçamento elaborado através de pesquisa de mercado - data base 06/2017. Altera redação do item 10.1; Altera redação 9.1. Mantêm inalteradas demais cláusulas. \r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 23/06/2017 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2040056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2039918": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO N° 1.317 DE 20 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nEMENTA: Decreta Luto Oficial por morte de Ex-Prefeito Municipal.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMBUCI, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os dias 20,21 e 22 de junho de 2017 são considerados de LUTO OFICIAL, pelo falecimento do Sr. OSWALDO BOTELHO, Ex-Prefeito do Município de Cambuci-RJ, tendo ocupado o cargo nos períodos de 1983 a 1988 e 2009 a 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Nos dias citados no artigo anterior, o Pavilhão Nacional será hasteado a meio-pau nas repartições públicas municipais, em sinal de pesar.\r\n\r\nArt. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCambuci, 20 de junho de 2017.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2039918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2039933": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA 02: Na publicação do dia 20/06/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: 01/2017\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO PMI nº 01/2017\r\n\r\nProcesso nº 08/000182/2017\r\n\r\nONDE LÊ-SE NO ITEM 6:\r\n\r\na) Certidão atualizada junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/CAU):\r\n\r\na.2.1) A comprovação que o responsável técnico pertence ao quadro permanente da empresa deverá ser feita mediante a apresentação do contrato de prestação de serviços ou da ficha de registro de empregado ou ainda através da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada da Guia de Recolhimento do FGTS e INSS do mês anterior à data de entrega dos envelopes da presente licitação, e no caso de sócio ou diretor, a comprovação se fará através de cópia da ata ou contrato social, conforme o caso de sua investidura no cargo. Em ambos os casos, os profissionais deverão estar relacionados na certidão de pessoa jurídica da licitante emitida pelo CREA/CAU, comprovando que os profissionais integram o corpo técnico da empresa.\r\n\r\nLER-SE-À:\r\n\r\na) Certidão atualizada junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA):\r\n\r\na.2.1) A comprovação que o responsável técnico pertence ao quadro permanente da empresa deverá ser feita mediante a apresentação do contrato de prestação de serviços ou da ficha de registro de empregado ou ainda através da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada da Guia de Recolhimento do FGTS e INSS do mês anterior à data de entrega dos envelopes da presente licitação, e no caso de sócio ou diretor, a comprovação se fará através de cópia da ata ou contrato social, conforme o caso de sua investidura no cargo. Em ambos os casos, os profissionais deverão estar relacionados na certidão de pessoa jurídica da licitante emitida pelo CREA, comprovando que os profissionais integram o corpo técnico da empresa.\r\n\r\nId: 2039933"
                        ],
                        "2039898": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 27/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 27/2017\r\n\r\nProcesso nº 03/000299/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DOS DIREITOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, A SER IMPLANTADO, BEM COMO A MANUTENÇÃO MENSAL DOS SISTEMAS DE SOFTWARE, DIAGNÓSTICO, CONVERSÃO, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO, NECESSÁRIOS A INFORMATIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 06/07/2017, às 08:30 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 24/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 24/2017\r\n\r\nProcesso nº 06/000160/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DOS DIREITOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, A SER IMPLANTADO, BEM COMO A MANUTENÇÃO MENSAL DOS SISTEMAS DE SOFTWARE, DIAGNÓSTICO, CONVERSÃO, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO, NECESSÁRIOS A INFORMATIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 06/07/2017, às 10:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nREPETIÇÃO LICITAÇÃO FMAS: 05/2017\r\n\r\nREPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL FMAS nº 05/2017\r\n\r\nProcesso nº 07/000086/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DOS DIREITOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, A SER IMPLANTADO, BEM COMO A MANUTENÇÃO MENSAL DOS SISTEMAS DE SOFTWARE, DIAGNÓSTICO, CONVERSÃO, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO, NECESSÁRIOS A INFORMATIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 06/07/2017, às 13:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FPMI: 01/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FPMI nº 01/2017\r\n\r\nProcesso nº 16/000412/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DOS DIREITOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, A SER IMPLANTADO, BEM COMO A MANUTENÇÃO MENSAL DOS SISTEMAS DE SOFTWARE, DIAGNÓSTICO, CONVERSÃO, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO, NECESSÁRIOS A INFORMATIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 06/07/2017, às 15:00h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2039898"
                        ],
                        "2039899": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA: Na publicação do dia 20/06/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: 01/2017\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO PMI nº 01/2017\r\n\r\nProcesso nº 08/000182/2017\r\n\r\nONDE LÊ-SE NAS PÁGINAS 4, 7,10, 11 e 12:\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA;\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA N° 003/2016\r\n\r\nLER-SE-Á: \r\n\r\nPROJETO BÁSICO; \r\n\r\nPROJETO BÁSICO N° 003/2017\r\n\r\nJéssica Vieira R. de Freitas Fonte\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2039899"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2039611": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, por intermédio de sua Comissão de Licitação torna público aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação Concorrência Pública nº 001/2017, em atendimento a solicitação da Secretaria de Obras e Transporte - MEMO Nº 229/2017, constante às fls. 247 do processo administrativo nº 2085/2017, para análise, readequação e correção da planilha e cronograma físico-financeiro no Edital “anexos”. Esclarecimentos e dúvidas poderão ser dirimidos à Comissão de Licitação na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, em horário de expediente das 09h00 às 16h00, pelo fone (24) 3371-9906.\r\n\r\nParaty/RJ, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2039611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2040070": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO N.º 026/2017\r\n\r\nO município de Paty do Alferes, torna público que a licitação em epígrafe foi adiada.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 veículos zero quilometro para compor a frota do município de Paty do Alferes.\r\n\r\nNOVA DATA: Dia 19 de julho de 2017, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br ou dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial da Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 23 de junho de 2017.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2040070"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2039916": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°06.2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente para atender as necessidades da SEMAS, PGM e SEMFAPLAN, bem como serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado para atender a SEMAS deste Município.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0915/2017/09 apenso 10036/2016/02\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 ás 15:00 horas, mediante a entrega de ( uma ) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 06/07/2017 as 08:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2039916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2040022": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende, RJ, comunica a V. Sas, que por determinação do TCE Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro fica adiada em SINE DIE a licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 57/2017. Objeto: contratação de empresa especializada no ramo de alimentação escolar, para a prestação de serviços contínuos de nutrição e alimentação escolar, visando o preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitários adequadas, que atendam os padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, mediante fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento de utensílios e equipamentos, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição e controle, limpeza e higienização de cozinha e despensas, para atendimento ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Resende através do Processo Administrativo nº 254/2017.Ficando a nova data ser informada posteriormente.\r\n\r\nWilliam Ferraz\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2040022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2040001": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 001/2017 \r\n\r\nPROCESSO: 01092/2017 e Apensos: 2220/17 e 6528/17\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de gás GLP, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde e Defesa Civil, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR GLOBAL.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 10 de julho de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Maria Lourenço, 18- Sala de Reuniões- Fazenda Caxias- Centro- Seropédica - RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, nas dependências da Prefeitura Municipal de Seropédica, Rua Maria Lourenço, 18- Fazenda Caxias- Centro- Seropédica - RJ, de segunda a sexta de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nSeropédica, 19 de junho de 2017.\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nMariana de Vasconcellos P. Alves\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 002/2017 \r\n\r\nPROCESSO: 06921/2017\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR POR ITEM.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 10 de julho de 2017, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Maria Lourenço, 18- Sala de Reuniões- Fazenda Caxias- Centro- Seropédica - RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, nas dependências da Prefeitura Municipal de Seropédica, Rua Maria Lourenço, 18- Fazenda Caxias- Centro- Seropédica - RJ, de segunda a sexta de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nSeropédica, 19 de junho de 2017.\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMariana de Vasconcellos P. Alves\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2017 \r\n\r\nPROCESSO: 04848/2017\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO, , para atender a Frota da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR GLOBAL.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 10 de julho de 2017, às 16:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Maria Lourenço, 18- Sala de Reuniões- Fazenda Caxias- Centro- Seropédica - RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, nas dependências da Prefeitura Municipal de Seropédica, Rua Maria Lourenço, 18- Fazenda Caxias- Centro- Seropédica - RJ, de segunda a sexta de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nSeropédica, 21 de junho de 2017.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMariana de Vasconcellos P. Alves\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2040001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2040019": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 071/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada em serviços de recarga em extintores de incêndio para diversas unidades da SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 11/07/17 às 09:01h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 074/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de motobomba atender a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 12/07/2017 às 14:31h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2040019"
                        ],
                        "2039897": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 072/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de coffee break, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10/07/2017 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 073/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fio de sutura mononylon agulhado 2.0 e 0.0, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10/07/2017, às 15h:01min \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2039897"
                        ],
                        "2040103": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO ADIADA SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2017/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, avisa aos interessados que a licitação na modalidade de pregão eletrônico nº 067/2017, cujo objeto trata-se da contratação de empresa especializadas em prestação de serviços de desenvolvimento de sistemas, para o informatização do Laboratório do Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR, que foi adiada “sine die”, para readequação do objeto face a impugnação apresentada.\r\n\r\nAry kerner de Assis Mattos/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2040103"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2040168": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.634 DE 23 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os grandes geradores de resíduos sólidos destinarão, prioritariamente, o material reciclável para associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas por pessoas físicas de baixa renda, tal como definidas na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.\r\n\r\n§1º - As associações ou cooperativas mencionadas no caput deverão estar cadastradas no órgão ambiental.\r\n\r\n§2º - Entende-se por grandes geradores de resíduos sólidos os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos e privados, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, exceto residenciais, cujo volume produzido de resíduos sólidos é superior a 180 l (cento e oitenta litros) / dia.\r\n\r\n§3º - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos produtores de resíduos sépticos, sépticos especiais e especiais perigosos, assim definidos em legislação específica, bem como aos produtores de resíduos ou entulhos da construção civil, e aos provenientes de aeroportos, portos, estaleiros e terminais rodoviários e ferroviários, qualquer que seja o seu volume ou o seu peso em qualquer dos casos.\r\n\r\nArt. 2º - A obrigação dos grandes geradores de destinarem recicláveis para associações e cooperativas de catadores, podem constituir condicionantes de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Em cumprimento ao art. 33, §3º, da Lei Federal nº 12.305, de 2010, os supermercados ou estabelecimentos comerciais de idêntica finalidade, instalarão pontos de entrega voluntária para o retorno de embalagens recicláveis. \r\n\r\nParágrafo Único - As embalagens retornadas serão destinadas às associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis mencionadas no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 586-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Minc\r\n\r\nId: 2040168"
                    ],
                    "2040169": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 147 RIO DE JANEIRO, 23 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 31 de maio de 2017, do Ofício nº 157- M, de 30 de maio de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2068 de 2016 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, “DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2068/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO QUE, DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, o PL não merece ser acolhido, pelas razões invocadas que passo a expor:\r\n\r\nConsultadas, a Procuradoria Geral do Estado levantou a questão da inconstitucionalidade formal pela invasão de poder privativo do Executivo, nos termos do art. 2°, da CRFB/88 e do art. 7°, da CERJ, que se encontram ofendidos e, por outro lado, a Secretaria de Estado de Educação, ouvidos os órgãos técnicos de gestão de ensino, informa que o assim denominado “Sistema Conexão”, em plena vigência nos procedimentos da Secretaria, já contempla em área de exercício específico os estudantes reconhecidos como superdotados, que estão sendo, portanto pedagogicamente atendidos como tais, como é o alvo da proposta em tela.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2040169"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2040158": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.028 DE 23 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A REDE DE PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDEPAT.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/120/004/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a comunicação institucional entre órgãos e entidades estaduais no que tange ao patrimônio imóvel;\r\n\r\n- a necessidade de treinar e capacitar servidores públicos para a prática de atividades ligadas à gestão do patrimônio imóvel; e\r\n\r\n- a relevância de disseminar boas práticas relativas à gestão de imóveis,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Rede de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro - REDEPAT.\r\n\r\nParágrafo Único - A REDEPAT consiste em um conjunto de servidores, vinculados a unidades administrativas, que desempenha ou possam vir a desempenhar funções de planejamento, gerenciamento e fomento de melhores práticas para a gestão do patrimônio imóvel nos órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A REDEPAT tem por objetivos:\r\n\r\nI - proporcionar a disseminação de boas práticas relativa à gestão de imóveis;\r\n\r\nII - capacitar e certificar servidores do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - oferecer ferramentas de comunicação entre os seus integrantes.\r\n\r\nArt. 3° - A REDEPAT é integrada por uma Rede Central e por Redes Funcionais de Patrimônio Imóvel, com objetivos específicos, instituídas em ato próprio pelo Órgão Central. \r\n\r\nArt. 4° - São integrantes da REDEPAT:\r\n\r\nI\r\n\r\n- o Gerente Geral da Rede Central, servidor designado por ato do Órgão Central, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - os Gerentes das Redes Funcionais, servidores designados por ato do Órgão Central, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - os Gestores Setoriais da Rede Central, servidores designados por ato conjunto do Órgão Central e do Órgão Setorial, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - os Gestores Setoriais das Redes Funcionais, servidores designados por ato conjunto do Órgão Central e do Órgão Setorial, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - os Agentes Seccionais das Redes Funcionais, servidores designados por ato do Órgão Setorial, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1° - Os Gestores Setoriais da Rede Central, de que trata o inciso III do caput deste artigo, deverão ser nomeados dentre os servidores integrantes das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e de Analista em Planejamento e Orçamento (APO) alocados no Órgão ou Entidade, admitindo-se a nomeação de outros servidores somente se não houver EPPGG e APO alocados no Órgão ou Entidade ou se o(s) existente(s) estiver(em) desempenhando funções de chefia na estrutura formal do órgão.\r\n\r\n§ 2° - A critério do Gerente de cada Rede Funcional, outras pessoas poderão participar das atividades desta, sem dela serrem integrantes, para nela atuarem na condição de colaboradores técnicos, visando ao aperfeiçoamento técnico e profissional dos integrantes, ou na condição de ouvintes, podendo participar dos debates e trocas de informações.\r\n\r\n§ 3° - As funções exercidas pelos membros da REDEPAT serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nArt. 5° - Compete aos integrantes referidos no art. 4°: \r\n\r\nI - ao Gerente Geral da Rede Central:\r\n\r\na) articular e implementar a Rede Central;\r\n\r\nb) representar o Órgão Central em sua comunicação com os Gestores Setoriais da Rede Central;\r\n\r\nc) coordenar a atuação dos Gerentes das Redes Funcionais e dos Gestores Setoriais da Rede Central;\r\n\r\nd) elaborar e difundir um modelo do Plano Anual de Gestão do Patrimônio Imóvel para orientar as atividades do Gestor Setorial da Rede Central;\r\n\r\ne) exarar procedimentos e propor, no ambiente da rede, melhorias para o exercício das atividades relativas à gestão do patrimônio imóvel;\r\n\r\nf) disseminar as normas e orientações técnicas emanadas do Órgão Central;\r\n\r\ng) motivar e estimular a participação e a cooperação entre os integrantes da Rede Central, visando à troca de conhecimentos e experiências;\r\n\r\nh) estabelecer objetivos comuns e metas em relação a assuntos de interesse da Rede Central;\r\n\r\ni) zelar pela coerência e bom ambiente relacional, cuidando para que os assuntos tratados na Rede tenham relação com os objetivos comuns dos participantes, solucionando os conflitos que possam surgir;\r\n\r\nj) divulgar notícias e atualizações relacionadas aos objetivos da Rede Central;\r\n\r\nk) planejar, realizar e divulgar capacitações voltadas aos Gestores Setoriais da Rede Central.\r\n\r\nII - aos Gerentes das Redes Funcionais de Patrimônio Imóvel:\r\n\r\na) articular e implementar a Rede Funcional de Patrimônio Imóvel à qual pertence;\r\n\r\nb) representar o Órgão Central em sua comunicação com os Gestores Setoriais e com os Agentes Seccionais das Redes Funcionais de Patrimônio Imóvel;\r\n\r\nc) coordenar a atuação dos Gestores Setoriais e Agentes Seccionais da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel;\r\n\r\nd) exarar procedimentos e propor, no ambiente de rede, melhorias para o exercício das atividades relativas à gestão do patrimônio imóvel;\r\n\r\ne) disseminar as normas e orientações técnicas emanadas do Órgão Central relativas ao tema da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel;\r\n\r\nf) motivar e estimular a participação e a cooperação entre os integrantes da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel, visando à troca de conhecimentos e experiências;\r\n\r\ng) estabelecer objetivos comuns e metas em relação a assuntos de interesse da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel;\r\n\r\nh) zelar pela coerência e bom ambiente relacional, cuidado para que os assuntos tratados na rede tenham relação com os objetivos comuns dos participantes, solucionando os conflitos que possam surgir;\r\n\r\ni) divulgar notícias e atualizações relacionadas aos objetivos da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel;\r\n\r\nj) planejar, realizar e divulgar capacitações voltadas aos Gestores Setoriais da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel.\r\n\r\nIII - aos Gestores Setoriais da Rede Central:\r\n\r\na) observar as normas e orientações emanadas do Órgão Central para a participação na Rede Central;\r\n\r\nb) representar o Órgão Setorial em sua comunicação com o Gerente Geral da Rede Central e com os Gestores Setoriais das Redes Funcionais de Patrimônio Imóvel;\r\n\r\nc) participar das capacitações e treinamentos oferecidos pelo Órgão Central;\r\n\r\nd) zelar pelo funcionamento das Redes Funcionais, integrando, compatibilizando e otimizando as diferentes ações desenvolvidas por elas;\r\n\r\ne) elaborar o Plano Anual de Gestão e Patrimônio imóvel;\r\n\r\nf) monitorar e acompanhar a implementação do Plano Anual de Gestão de Patrimônio Imóvel, elaborando relatórios conforme normas e orientações do Órgão Central;\r\n\r\ng) disponibilizar aos demais integrantes da Rede Central conhecimentos e experiências exitosas no que diz respeito à gestão do patrimônio imóvel;\r\n\r\nh) prestar informações ao Gerente da Rede Central, quando demandado por este;\r\n\r\ni) propor ao Gerente da Rede Central melhorias na execução das atividades relativas ao patrimônio imóvel.\r\n\r\nIV - aos Gestores Setoriais das Redes Funcionais:\r\n\r\na) observar as normas e orientações emanadas do Órgão Central para a participação na Rede Funcional de Patrimônio Imóvel;\r\n\r\nb) representar o Órgão Setorial em sua comunicação com o Gestor Setorial da REDEPAT, o Gerente da Rede Funcional e os Agentes Seccionais da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel;\r\n\r\nc) participar das capacitações e treinamentos oferecidos pelo Órgão Central;\r\n\r\nd) coordenar a atuação dos Agentes Seccionais da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel;\r\n\r\ne) observar as orientações do Gestor Setorial da REDEPAT e auxiliá-lo na elaboração do Plano Anual de Gestão de Patrimônio Imóvel;\r\n\r\nf) monitorar e compilar as informações dos Agentes Seccionais para comunicar ao Gestor Setorial da Rede Central ou ao Gerente da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel, quando solicitado por estes;\r\n\r\ng) disponibilizar aos demais integrantes da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel conhecimentos e experiências exitosas no que diz respeito ao tema tratado por esta;\r\n\r\nh) realizar a multiplicação do conhecimento obtido a partir das capacitações e treinamentos oferecidos pelo Órgão Central, disseminando as informações no Órgão ou Entidade à qual pertence e aos Agentes Seccionais a ele vinculados;\r\n\r\nV - aos Agentes Seccionais das Redes Funcionais:\r\n\r\na) observar as diretrizes, normas e orientações emanadas do Órgão Central para a participação na Rede Funcional de Patrimônio Imóvel;\r\n\r\nb) representar o Órgão Seccional em sua comunicação com o Gestor Setorial da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel;\r\n\r\nc) participar das capacitações de multiplicação oferecidas pelo Órgão Setorial;\r\n\r\nd) observar as orientações do Gestor Setorial da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel;\r\n\r\ne) prestar informações ao Gestor Setorial da REDEPAT ou ao Gerente da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel, quando solicitado por estes;\r\n\r\nf) disponibilizar aos demais integrantes da Rede Funcional de Patrimônio Imóvel conhecimentos e experiências exitosas no que diz respeito ao tema tratado por esta;\r\n\r\ng) gerenciar as atividades relativas à gestão do patrimônio imóvel no local onde desenvolve suas atividades.\r\n\r\nArt. 6° - O Órgão Central promoverá capacitações adequadas aos Gestores Setoriais da Rede Central e aos Gestores Setoriais das Redes Funcionais e disponibilizará um canal de comunicação efetivo entre seus integrantes.\r\n\r\n§ 1° - As capacitações são direcionadas primordialmente aos Gestores Setoriais da Rede Central e aos Gestores Setoriais das Redes Funcionais, mediante o estabelecimento, pelo Órgão Central, de trilhas de aprendizagem, através das quais serão transmitidos conhecimentos para a aquisição e o desenvolvimento de competências profissionais necessárias ao exercício de atividades relativas à gestão do patrimônio imóvel.\r\n\r\n§ 2° - Caberá ao Órgão Setorial, através do Gestor Setorial, promover a multiplicação do conhecimento obtido nas capacitações, especialmente junto aos Agentes Seccionais vinculados ao Órgão.\r\n\r\n§ 3° - As trilhas de aprendizagem desdobram-se em um conjunto de ações educativas de natureza teórica e prática, compreendendo cursos, oficinas, palestras e outras ações similares. As trilhas de aprendizagem são compostas por atividades de:\r\n\r\nI - formação básica, de caráter obrigatório para a obtenção de certificação;\r\n\r\nII - revalidação, de caráter obrigatório para a manutenção da certificação; \r\n\r\nIII - extensão, de caráter eletivo, destinadas ao aperfeiçoamento das atividades relativas à gestão do patrimônio imóvel.\r\n\r\n§ 4° - Os prazos de revalidação na REDEPAT e os conteúdos programáticos das atividades constantes nas trilhas de aprendizagem serão estabelecidos e divulgados por resolução do Órgão Central.\r\n\r\nArt. 7° - A certificação consiste numa habilitação técnica para atuar em atividades relativas à gestão do patrimônio imóvel e é concedida pelo Órgão Central em decorrência da conclusão do servidor em curso de capacitação.\r\n\r\n§ 1° - É requisito para o ingresso na Rede Central e nas Redes Funcionais de Patrimônio Imóvel, assim como para a manutenção de habilitação, dispor de certificação válida.\r\n\r\n§ 2° - A certificação não será exigida para os Agentes Seccionais, mas o Órgão Setorial deverá atestar que o conhecimento obtido pelos Gestores Setoriais certificados foi transmitido a eles.\r\n\r\n§ 3° - A solicitação de inscrição do servidor para participação no processo de capacitação e certificação para integração na REDEPAT será efetuada pelo Diretor Geral de Administração Financeira - DGAF ou Autoridade Superior do Órgão ou Entidade à qual estiver vinculado.\r\n\r\n§ 4° - Os integrantes que deixarem de atender às condições deste artigo poderão ser excluídos da REDEPAT.\r\n\r\nArt. 8° - O Órgão Central regulamentará, por resolução, a operacionalização e a coordenação das atividades da Rede Central e das Redes Funcionais, podendo, inclusive, suspender ou excluir integrantes que não cumprirem os requisitos mínimos estabelecidos através deste Decreto ou aqueles que utilizarem a REDEPAT de maneira incompatível com seus objetivos.\r\n\r\nArt. 9° - Fica delegada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, a competência para regulamentar o presente Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - Fica revogado o Decreto n° 45.421/2015.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2040158"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2040157": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/006.176/2016, \r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de VINÍCUIS OLIVEIRA FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Identidade Funcional nº 5030260-4, com fundamento no artigo 52, inciso I, do Decreto-lei n° 220/75, por inobservância aos deveres funcionais, instituídos no artigo 26, incisos X, XIX, XXIV e XXXV, do Decreto-Lei nº 40.013/06 e nos artigos 38, 39, incisos V, VI, VII e IX e 40, inciso III, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2040157"
                    ],
                    "2040184": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 23 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2017, CÉSAR RENATO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 0883424-5, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/2296/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTHA ROCHA DALLAVIA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5086398-3, para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por César Renato Fernandes, ID Funcional nº 0883424-5. Processo nº E-26/005/2296/2017.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 0280441-5, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Aristóteles Lemos da Silva, ID Funcional nº 5075706-7. Processo nº E-22/001/332/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2017, ARISTÓTELES LEMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5075706-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/331/2017.\r\n\r\nNOMEAR ARISTÓTELES LEMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5075706-7, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fatima de Guadalupe dos Santos Barbosa Lopes, ID Funcional nº 1016093-0. Processo nº E-22/001/331/2017. \r\n\r\nNOMEAR ERINALDO ALMEIDA PEIXTO, ID FUNCIONAL Nº 5087279-6, para exercer com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Subsecretario, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado da Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Rodrigo Souza Miranda, ID Funcional nº 5036547-9. Processo nº E-31/001/8/2017. \r\n\r\nNOMEAR ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5008765-7, para exercer com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Subsecretario, símbolo SS, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado da Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Átila Alexandre Nunes Pereira, ID Funcional nº 5036547-9. Processo nº E-31/001/8/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 438343-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017) , da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/8/2017. \r\n\r\nNOMEAR IVONE TEIXEIRA VILETE, ID FUNCIONAL Nº 575649-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Erly de Souza Magalhães Junior, ID Funcional nº 4383435-8 . Processo nº E-31/001/8/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, ERINALDO ALMEIDA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5087279-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Superintendência de Igualdade e Diversidade, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/8/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5008765-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direito Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/8/2017. \r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DOS SANTOS WAKED, ID FUNCIONAL Nº 4277854-9, para exercer com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado da Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Aline Inglez de Souza Dias, ID Funcional nº 5008765-7. Processo nº E-31/001/8/2017.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLE COUTO MATOS para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2017, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Claudio Nascimento Silva, ID Funcional nº 4276662-1. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, PATRÍCIA DOS SANTOS WAKED, ID FUNCIONAL Nº 4277854-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direito Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/8/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, IVONE TEIXEIRA VILETE, ID FUNCIONAL Nº 575649-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/8/2017. \r\n\r\nId: 2040184"
                    ],
                    "2040151": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 23 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o Ofício GP nº 344/2017, do 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, constante do Processo nº E-12/001/1210/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR TIAGO MOHAMED MONTEIRO para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia, e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/00.264/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, ALEXANDRE PEREIRA VELLOSO para, na qualidade de representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em substituição e completando o mandato conferido a Natan Schiper, designado pelo Decreto de 11 de agosto de 2015, publicado no D.O. de 12.08.2015.\r\n\r\nId: 2040151"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2039998": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/20/2016 - AUTORIZO, louvado nas informações de fls. 133/137, a abertura de concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) vagas, para o cargo de Cadete do 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais Combatentes no ano de 2017 (CFO/CBMERJ/2017), desde que cumpridas, pelo órgão de origem, as exigências do Decreto n° 40.719/2007. \r\n\r\nId: 2039998"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2040161": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da Ação Ordinária nº 0004102-28.2017.8.19.0014, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG11/FPS/Nº 677/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, MURILO DE ALMEIDA SANTOS para ocupar o cargo de Agente Socioeducativo Masculino, classe inicial, do Quadro I - Permanente, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com classificação obtida no concurso público. \r\n\r\nId: 2040161"
                    ],
                    "2040185": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR KENNEDY DE ASSIS MARTINS JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Rodrigo de Almeida Barreiros. Processo nº E-02/007/899/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MARIANA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5079373-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Filipe Pereira da Costa. Processo nº E-02/007/900/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELEA BOTELHO GONZAGA do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/895/2017.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DE MELO SOUZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Roselea Botelho Gonzaga. Processo nº E-02/007/895/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA DE MENEZES LOPES SOUTO do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/894/2017.\r\n\r\nNOMEAR KATIA SILENE FARIAS RAMOS FONSECA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Bianca de Menezes Lopes Souto. Processo nº E-02/007/894/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, CLARA DOS SANTOS BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5076934-0, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/006/17/2016.\r\n\r\nNOMEAR MONICA REGINA ALELUIA, ID FUNCIONAL Nº 5013001-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Pamela Vieira dos Santos, ID Funcional nº 5012185-5. Processo nº E-08/002/216/2017.\r\n\r\nNOMEAR SUELEM FERNANDA PEREIRA ALEIXO, ID FUNCIONAL Nº 4421464-2, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcia Helena Barbosa da Silva, ID Funcional nº 5073227-7. Processo nº E-22/001/327/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2017, MARCIA HELENA BARBOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5073227-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/326/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2017, ROBERTHA ROCHA DALLAVIA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5086398-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/395/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2017, LUCIA ELENA RODRIGUES VALLES DE VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 5074929-3, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Zaira Duna, do Pólo de Articulação Regional II, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/357/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2017, NAYANNA AMARAL LIMA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4406573-2, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Armação de Búzios, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/397/2017.\r\n\r\nNOMEAR HAGATA BITENCOURT PINHEIRO RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Armação de Búzios, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Nayanna Amaral Lima de Souza, ID Funcional nº 4406573-2. Processo nº E-26/013/397/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2017, ANA LUCIA CABRAL PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4409569-4, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Arraial do Cabo, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/396/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIANO FELIZARDO BASTOS para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Arraial do Cabo, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ana Lucia Cabral Pereira, ID Funcional nº 4409569-4. Processo nº E-26/013/396/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, LUANA COUTINHO UMBELINO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5085440-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/4/2017. \r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH MOREIRA RAMÔA, ID FUNCIONAL Nº 871084-8, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Luana Coutinho Umbelino Amaral, ID Funcional nº 5085440-2. Processo nº E-31/001/4/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, DAYANA GUSMÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5082937-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DA SILVA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Dayana Gusmão da Silva, ID Funcional nº 5082937-8. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, MICHELE MARTINS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5085549-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR MELISSA TEIXEIRA ORNELAS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Michele Martins Ramos, ID Funcional nº 5085549-2. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, ALAN JANUÁRIO DE MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 508714-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR CLAYTON LUIZ DINIZ CAJÃO, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Alan Januário de Mendonça, ID Funcional nº 5085714-2. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, IGOR DOS SANTOS BULHÕES, ID FUNCIONAL Nº 5085927-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR ANDERSON JACOB DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Igor dos Santos Bulhões, ID Funcional nº 5085927-7. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, MARCELO JOSÉ ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5085118-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR TASSO MUNIZ CESAR para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Marcelo José Alves, ID Funcional nº 5085118-7. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, THIAGO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5084699-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR MARCIO VICENTE VITORINO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Thiago Fernandes, ID Funcional nº 5084699-0. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, BEATRIZ MARIA DE ALMEIDA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 5081928-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DA ROCHA BARROS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Beatriz Maria de Almeida Batista, ID Funcional nº 5081928-3. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA SALES, ID FUNCIONAL Nº 5084746-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR MATHEUS MOREIRA DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Maria do Livramento da Silva Sales, ID Funcional nº 5084746-5. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, NATALIA GUAGLINI DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5084797-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR MAXUEL SILVA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Natalia Guaglini da Silva, ID Funcional nº 5084797-0. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, MARCOS PAULO LAURENTINO TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 4322582-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, MARLI BARROS GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5085988-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR LUANA CRISTINA REIS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Marli Barros Gonçalves, ID Funcional nº 5085988-9. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, NILTON EDUARDO DA COSTA VERMELINGER, ID Funcional nº 5036154-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR NAIRA DA SILVA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Nilton Eduardo da Costa Vermelinger, ID Funcional nº 5036154-6. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR NILCEA ROSA FURTADO COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Denise Assis Dulce, ID Funcional nº 0559356-5. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, ENIO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5084895-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Coordenadoria de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, FARES BANAHUM, ID FUNCIONAL Nº 5085400-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Coordenadoria de Controle de Bens Patrimoniais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, DAISY BASTOS VAZ, ID FUNCIONAL Nº 5012514-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR LUANA SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Victor Hugo Correa Antunes, ID Funcional nº 5080869-9. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR MARIA LEONOR DE CASTRO NEVES para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Geraldo Cândido Silva, ID Funcional nº 5012156-1. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ SILVA SCHETTINO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por João Ricardo Wanderley Dornelles, ID Funcional nº 5012848-5. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH BRAÑAS MUGA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Marcelo Augusto Diniz Cerqueira. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR IGOR DE MEDEIROS RAMOS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Jefferson Lessa Ribeiro Junior, ID Funcional nº 5077300-3. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR IZABELE MARQUES DE SOUZA E SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Antonio Henrique Lago, ID Funcional nº 5073927-1. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR MARLUCE HELENA FERREIRA DA SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Andrea Bandeira de Mello Schettini, ID Funcional nº 5071661-1. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO NAZARIO SCHMIDT para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.998, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso, anteriormente ocupado por Maria Luiza Gonçalves Malheiros, ID Funcional nº 4317457-4. Processo nº E-31/001/9/2017. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 02/2017 - ATO DE 17/11/2015 - D.O. DE 18/11/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/004/159/2015, fica retificado para CLARA DOS SANTOS BARRETO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2040185"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/52140/2016 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 07 e a manifestação de fls. 52.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/17767/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 06 e a manifestação de fls. 25.\r\n\r\nId: 2040135"
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                    "2040165": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL INTERINA\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 141 DE 23 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição das Comissões, instituídas pelas Portarias DGAF nº 95/2014 , nº 119/2014, nº 105/2014, nº 113/2014, nº 127/2015, nº 130/2015, nº 140/2017 e nº 137/2016, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, dos Contratos constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/1717/2013\r\n\r\n33/2013\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\n\r\nGeraldo Barbosa Xabregas Barbosa - Id 427540-7\r\n\r\nE-12/729/2012\r\n\r\n02/2013\r\n\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\n\r\nGeraldo Barbosa Xabregas Barbosa - Id 427540-7\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nE-12/001/3256/2013\r\n\r\n42/2013\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nGeraldo Barbosa Xabregas Barbosa - Id 427540-7\r\n\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\n\r\nE-12/001/3256/2013\r\n\r\n43/2013\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nAlexandre de Lima Ortiz - Id 5000920-6\r\n\r\nSimone Carvalhar Damasceno Algebaile - Id 5017628-5\r\n\r\nE-12/001/4029/2013\r\n\r\n24/2014\r\n\r\nGeraldo Barbosa Xabregas Barbosa - Id 427540-7\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\n\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães - Id 4219781-3 - APERJ\r\n\r\nMoacyr Muniz Lessa - ID 6952852 - DPERJ\r\n\r\nEdson Barbosa Moura - Id 2026828-9 - Palácio Laranjeiras\r\n\r\nE-12/001/1591/2014\r\n\r\n14/2014\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nMaurício Coelho Santos - Id 5017171-2\r\n\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\n\r\nE-12/001/2676/2014\r\n\r\n05/2015\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\n\r\nE-12/001/1085/2015\r\n\r\n11/2015\r\n\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-\r\n\r\nEdson Barbosa Moura - Id 2026828-9\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nE-12/001/1447/2016\r\n\r\n01/2017\r\n\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\n\r\nRicardo de Magalhães Bessa Alvim\r\n\r\nId 5084142-4\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nE-12/001/139/2016\r\n\r\nLIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\n\r\nEdson Barbosa Moura - Id 2026828-9\r\n\r\nGeraldo Jorge Barbosa Xabrega - Id 4275040-7\r\n\r\nE-12/001/140/2016\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE GÁS -CEG\r\n\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\n\r\nEdson Barbosa Moura - Id 2026828-9\r\n\r\nGeraldo Jorge Barbosa Xabrega - Id 4275040-7\r\n\r\nE-12/001/142/2016\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE\r\n\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\n\r\nEdson Barbosa Moura - Id 2026828-9\r\n\r\nGeraldo Jorge Barbosa Xabrega - Id 4275040-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017\r\n\r\nDENISE VILLAR\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\n\r\nId: 2040165"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA/SSMCC Nº 26 DE 12 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O MANUAL DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS. CRIA SUBUNIDADES DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/181/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar e instituir o Manual de Gestão de Bens Móveis e criar as Subunidades de Gestão de Bens Móveis, no âmbito da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Portaria, entende-se por:\r\n\r\nI - Unidade: órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro responsável em administrar os bens móveis que tenham adquirido ou sobre os quais tenham posse;\r\n\r\nII - Unidade Contábil: unidade responsável pelo registro contábil de seu patrimônio e das unidades apoiadas;\r\n\r\nIII - Unidade Apoiada: unidade sem autonomia para realizar o registro contábil de seu patrimônio, tais como Escolas, Batalhões de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Hospitais e Delegacias de Polícia;\r\n\r\nIV - Subunidade: área física da Unidade que pode agregar uma ou mais localizações;\r\n\r\nV - Setor de Abrangência: estrutura que engloba as Unidades Contábeis e as Unidades Apoiadas vinculadas;\r\n\r\nVI - Bens móveis: são os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômica e social, que atendam conjuntamente às seguintes condições:\r\n\r\na) possuam vida útil superior a dois anos, quando em uso normal, conforme estabelece o § 2°, do art. 15, da Lei Federal n° 4.320/64;\r\n\r\nb) quando sujeitos a modificações (químicas ou físicas) não percam a identidade, não se deteriorem ou não percam sua característica normal de uso;\r\n\r\nc) não constituam meio para produção de outros bens e serviços;\r\n\r\nd) não sejam destinados à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sob pena de prejuízo das características do principal;\r\n\r\ne) cuja estrutura não seja quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens móveis, por sua própria natureza e características de duração, devem ser controlados fisicamente e incorporados ao patrimônio público do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Os bens adquiridos como peças para recompor um item já incorporado ao patrimônio público e que resultem em aumento significativo da vida útil do bem serão acrescidos ao valor do referido item.\r\n\r\nArt. 4º - O Gestor de Bens Móveis será servidor vinculado ao Titular da Unidade, o Subsecretário Militar, nomeado no cargo de Diretor da Divisão de Material e Patrimônio, com publicação em Diário Oficial do Estado, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nII - responder pela escrituração da gestão dos bens móveis permanentes da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel adquirido, doado, transferido ou recebido;\r\n\r\nIII - providenciar o registro e identificação dos bens móveis permanentes, preferencialmente, por meio de plaquetas fixadas nos bens, ou outro meio que auxilie na identificação, tais como, tinta permanente, marcação térmica, marcação baixo relevo, sempre cuidando para não interferir na integridade física ou estética do bem;\r\n\r\nIV - organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\n\r\norganizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n\r\nV - elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade, propondo a doação e/ou alienação dos bens móveis inservíveis, bem como acompanhar a retirada desses bens móveis, sempre observando as normas em vigor, nos termos dos artigos 166, 168 e 169, da Lei nº 287/79, e da IN AGE nº 29/2014;\r\n\r\nVI - organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nVII - manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nVIII - manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n\r\nIX - orientar, tecnicamente os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade;\r\n\r\nX - responder pelo controle de localizações e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Gestor de Bens Móveis será assessorado pelo Gestor Substituto, que será servidor vinculado ao Titular da Unidade, indicado pelo Diretor-Geral de Administração Financeira, preferencialmente, nomeado em Diário Oficial do Estado, que também responderá pelo Gestor no período de férias e demais ausências.\r\n\r\nArt. 5º - Criar as seguintes Subunidades de Controle Patrimonial: \r\n\r\nI - da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas: responsável pelos bens móveis permanentes no âmbito de sua Subsecretaria;\r\n\r\nII - da Superintendência de Transportes: responsável pelos bens móveis permanentes no âmbito de sua Superintendência;\r\n\r\nIII - da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico: responsável pelos bens dos demais setores da Subsecretária Militar/CC.\r\n\r\nArt. 6º - Compete aos Encarregados de Subunidades, servidores indicados pelos seus respectivos comandantes, com publicação no Diário Oficial, preferencialmente, investidos da função da guarda dos bens que estão sob suas responsabilidades, nos termos do Decreto nº 44.558/2014 e da Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014:\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua guarda;\r\n\r\nII - zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis sob a sua guarda;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes sob a sua guarda;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte sob a sua guarda em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis, nos seus afastamentos, tais como, férias, licenças e demais impedimentos, para lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda de bens;\r\n\r\nVII - comunicara o Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\nXI - tomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade;\r\n\r\nXII - elaborar a Prestação de Contas dos Bens Móveis Mensais, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme dispões a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014.\r\n\r\nXIII - Caberá ao Encarregado da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por Término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens, previstos na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n\r\nArt. 7º - Nenhum material deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle da unidade, os bens serão inventariados de acordo com a classificação da lei civil e sua escrituração obedecerá às normas expedidas pelo órgão central de contabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do art. 163 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nArt. 8º - A Divisão de Material e Patrimônio deverá acompanhar a movimentação de material ocorrida no âmbito desta Subsecretaria Militar, registrando os elementos indispensáveis ao respectivo controle físico periódico.\r\n\r\nArt. 9º - Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à seção requisitante, sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente visto de transferência assinado pelo consignatário, ressalvados aqueles de pequeno valor econômico.\r\n\r\nArt. 10 - Cumpre ao Gestor, aos Encarregados de Subunidades de Gestão de Bens Móveis e Usuários, no que concerne aos bens distribuídos sob suas responsabilidades, cuidar da sua localização, recolhimento e redistribuição, assim como a emissão dos competentes avisos de transferência que deverão conter os elementos necessários à perfeita caracterização dos mesmos.\r\n\r\nArt. 11 - Compete aos usuários zelar pelo uso adequado e pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado, para guarda ou uso, e pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda, nos termos do art. 203, II da Lei nº 287/79.\r\n\r\nArt. 12 - Caberá ao Gestor de Bens Móveis da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico orientar os Encarregados de Subunidades de Gestão de Bens Móveis quanto às Prestações de Contas Mensais, por Término de Gestão do Titular da Unidade e por Término de Gestão por Extinção da Unidade.\r\n\r\nArt. 13 - A Prestação de Contas Anual de Bens Móveis da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico será organizado pelo Gestor de Bens Móveis da Unidade, devendo ser composta pelos itens discriminados na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n\r\nArt. 14 - O Gestor de Bens Móveis deverá manter sob sua guarda as Prestações de Contas, à disposição dos Órgãos de Controle, e as cópias referentes ao Término de Gestão por Extinção da Unidade e a Anual Consolidada da Unidade, as quais deverão ser encaminhadas a Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 15 - Na hipótese de impropriedade detectada no levantamento dos bens ou de omissão do dever de prestar contas, deverão ser adotados os procedimentos previstos na Instrução Normativa AGE nº 22, de 29 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, no âmbito da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de junho de 2017\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 2039796"
                    ],
                    "2039797": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para exercerem funções de gestão dos bens patrimoniais móveis, Processo nº E-13/002/181/2016, no âmbito desta Subsecretaria Militar:\r\n\r\n1 - Gestor de Bens Móveis (GBM): INGRID KAREN VON LOTT, TEN CEL PM, Id. 2465814-6, Diretora da Divisão de Material e Patrimônio/DGAF;\r\n\r\n2 - Gestor Substituto de Bens Móveis (GSBM): PAULO RICARDO DO NASCIMENTO, 3º SGT PM, Id. 251908-4;\r\n\r\n3 - Encarregado da Subunidade de Controle Patrimonial da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas (SCP/SAOA): LÚCIA DAMIANA DE SOUZA BARBOSA, 2º TEN PM, Id. 0889111-7 (v. fls. 67);\r\n\r\n4 - Encarregado da Subunidade de Controle Patrimonial da Superintendência de Transportes (SCP/ST): GIOVANNI PASSARELLI NUNES, 3º SGT PM RR, Id. 2030578-8 (v. fls. 70);\r\n\r\n5 - Encarregado da Subunidade de Controle Patrimonial da Subsecretaria Militar (SCP/SSM): RODSON MAGALHÃES LOURENÇO, Servidor Público, Matr. 0476, Id. 2019908-2. \r\n\r\nId: 2039797"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2039951": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5147\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA ATUAR NAS ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 095/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/17217/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora CARLA ADRIANA PEREIRA, Diretora de Registro de Veículos do DETRAN-RJ, ID Funcional nº 5036504-5, em substituição ao servidor FERNANDO VIGNOLI REIS, ID Funcional nº 4243173-5, para atuar na gestão do Contrato de Locação nº 095/2016, firmado com Antônio José Ramos Freire.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2039951"
                        ],
                        "2039952": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5148\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS 017/13 E 131/12.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3142/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor RODRIGO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Chefe de Núcleo, ID Funcional nº 4347616-3, em substituição à servidora PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA, Assessor I, ID Funcional nº 4423215-2, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4776 de 19/05/16 e publicada no D.O.E.R.J. de 24/05/2017, para atuar como fiscal dos Convênios abaixo mencionado:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nN° do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/575/2013\r\n\r\n017/2013\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\n\r\nE-12/416560/2012\r\n\r\n131/2012\r\n\r\nSEST/SENAT/FETRANSPOR (Serv. Social de Transporte/ Serv. Nacional de Aprendizagem de Transporte/ Fed. Empresas de Transportes de Passageiros)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2039952"
                        ],
                        "2039955": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1378/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 62.072,45 (sessenta e dois mil setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), em favor do CONDOMÍNIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING (SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO), referente aos encargos de condomínio do imóvel localizado à Rua Barão de São Francisco, nº 236, 5º piso - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ, relativa ao período de janeiro a 16 de novembro de 2016, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4069/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 118,85 (cento e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A, relativa ao imóvel onde funciona o SAT de Paraty, situado à Rua Domingos Gonçalves Abreu, 0, Q166 L10 - Centro Histórico, de Paraty/RJ, referente ao período de abril a dezembro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4957/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 30.702,56 (trinta mil setecentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), em favor da empresa OI MÓVEL S/A, referente ao serviço de telefonia móvel, objeto do Contrato nº 052/2013, relativa ao período de 23 de abril a 23 de maio do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2039955"
                        ],
                        "2039956": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nNOMEIA a servidora ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4433001-4, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor FÁBIO CHIABAI DE CARVALHO, ID Funcional nº 4440391-7 nos autos da Sindicância Sumária E-12/091/40/2017.\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/121/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora ROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional n° 43476023.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/071/50/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/940/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/020/863/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional n° 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/44/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional n° 4644786.\r\n\r\nId: 2039956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2039869": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 79 DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nREGULAMENTA A UTILIZAÇÃO RETROATIVA DO DISPOSTO NO § 6º, DO ART. 5º DA LEI N° 2.877/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 7.552/17, QUE TRATA DA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ISENÇÃO DE IPVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1989, pelo § 3º do art. 5º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 6º do art. 5° da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, com a nova redação dada pela Lei nº 7.552, de 12 de abril de 2017;\r\n\r\n- o Princípio da Celeridade e Economia Processual; e\r\n\r\n- o contido no processo nº E-04/042/1381/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O disposto no § 6º do art. 5º da Lei n° 2.877/97 aplica-se retroativamente aos processos administrativos sem decisão definitiva, bem como aos pendentes de análise fiscal ou de recurso administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2039869"
                    ],
                    "2039740": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/124298/2010 - BRASKEM S.A. - AVOCO o presente processo para declarar a nulidade de todos os atos processuais a partir da decisão proferida pelo E. Conselho Pleno, uma vez que o art. 56 da Resolução nº 5927/2001 restou violado. Remeto os autos àquela instância julgadora para que profira nova decisão.\r\n\r\nId: 2039740"
                    ],
                    "2039867": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nProcesso nº E-04/057/12/2017 - JUAN RODRIGUES PENNA DA COSTA\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade de 15/03/2017. \r\n\r\nLeia-se: ... com validade de 28/03/2017.\r\n\r\nId: 2039867"
                    ],
                    "2039870": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.300/2002 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1942116-8 e matricula nº 0.294.630-9, AUTORIZO o gozo da Licença-Prêm. com validade a contar de 01.06.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/228.167/2008 - HEDIO ROSA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950246-0 e matrícula nº 0.294.799-2. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/312.466/1995 - ROSEMARIE SOUZA DO VALLE SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1949348-7 e matrícula nº 0.280.711-3. AUTORIZO o gozo da Licença- Prêmio.\r\n\r\nId: 2039870"
                    ],
                    "2039907": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 05 de julho de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.254 - Processo nº E-34/071.405/2005 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 52.802 - Processo nº E-04/128.297/2012 - Recorrente: GMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 54.422 - Processo nº E-04/137.253/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: THAIAMAN CONFECÇÕES LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.927 - Processo nº E-04/038/155/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.754 - Processo nº E-04/038/212/2015 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.852 - Processo nº E-04/040/1531/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 2039907"
                    ],
                    "2039750": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de julho de 2017, às 13h:30min \r\n\r\nRecurso: 67.950/RV - Processo nº E-04/010/602/2014 - Recorrente: MILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.337/RO - Processo nº E-04/151.200/2012 - Interessada: RECANTO DA LAPA BAR LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 31.012/RV - Processo nº E-04/603.743/1994 - Recorrente: AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite/Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 67.715/RV - Processo nº E-04/040/161/2016 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 64.981, 64.982, 64.983 e 64.989/RV's - Processos nºs E-04/045/241/2015, E-04/045/240/2015, E-04/235/2015 e E-04/045/239/2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 2039750"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 04 de julho de 2017, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 67.228 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/005/369/2016 - Recorrente: IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.404 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/1212/2013 - Recorrente: SOBRAL E MELO COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 48.982 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/153.040/2012 - Recorrente: MEGAFARMA ZONA SUL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 64.738 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/144/2015 - Recorrente: WW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 65.427, 65.428, 65.437 e 65.438 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/317/2015, E-04/038/316/2015, E-04/038/314/2015 e E04/038/315/2015 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.005 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/323/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 2039678"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de julho de 2017, às 13h:30min \r\n\r\nRecurso: 67.688/RV - Processo nº E-04/012/971/2016 - Recorrente: TRINCOFORTE FERRAGENS LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 45.668/RV - Processo nº E-04/072.669/2011 - Recorrente: ZARA BRASIL LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 67.700/RV - Processo nº E-04/034/14246/2015 - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.391/RO - Processo nº E-04/044/146/2016 - Interessada: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 67.363/RO - Processo nº E-04/034/5297/2014 - Interessada: AREAL PEDRA DE OURO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 2039752"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de julho de 2017, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 68.272 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/2893/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUY MODAS CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.536 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/208.374/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D. F. GOMES COMÉRCIO DE MOTOS - ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.470 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/362/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMP OIL BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.521 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/445/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REQUIFE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.831 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/62/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA TOPÁZIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 54.263 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/258.228/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DA LACRAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.461 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/165/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 2039680"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 4381200-7 - (Gestor do Contrato), JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR - ID. 4381115-9 - (Fiscal de Execução), ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS - ID. 1015055-3 - (Fiscal de Execução), CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - ID. 5076431-4 (Fiscal de Documentação) e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO - ID. 4425294-3 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 032/2017 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MGX COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. Processo n° E-01/060/5288/2016.\r\n\r\nId: 2039920"
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                            "I - Despacho",
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                        "2039922": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/003/117/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 1/2017, referente a JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/102149/1997 - HOMOLOGO a Certidão nº 413/2016, referente a MARGARETH SILVA DE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/1091/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2017, referente a MILA MARQUES JUSTO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/4540/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2017, referente a JAIME WALLWITZ CARDOSO.\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT/ALERJ/15515/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2017, referente a ROMILDO PEREIRA DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/7106/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2017, referente a MARIA INES COIMBRA GUEDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6822/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 249/2017, referente a SANDRA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3785/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 221/2017, referente a MÔNICA NOGUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2214/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 234/2017, referente a FRANCISCO DOS SANTOS MORAIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/3032/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 229/2017, referente a MIRIAM CABRAL COSER.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/6750/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2016, referente a FERNANDA COSTA DA CRUZ DE PONTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1503/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 573/2016, referente a RAUL DOS SANTOS NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3627/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 271/2017, referente a LINDACI BEATRIZ DE FREITAS ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/263/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 262/2017, referente a SILVIA HELENA MONTEIRO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/16331/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 43/2017, referente a SHEILA MAFRA DOS SANTOS PENA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/15364/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2017, referente a MAURICIO DE MENDONÇA RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/214/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 143/2016, referente a EDSON BURICHE DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2039922"
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            "Secretaria de Estado de Obras": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SSCS Nº 001\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.934, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários constante do processo n° E-17/003.003788/2017. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as despesas de disponibilização e manutenção para o DER-RJ de 01 link de 02MB e 42 links de 01MB - Infovia.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 05/05/2017 - término 31/12/2017 \r\n\r\nIII - De/Concedente: 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 4032 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2271.221220002.8021\r\n\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor (R$ )\r\n\r\n3390 100 125.271,20\r\n\r\nTOTAL 125.271,20\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/06/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeitos à data de 05/05/2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente do DER-RJ \r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2039747"
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                        "2039787": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002858/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 29/05/2017, da servidora MARY DA CONCEIÇÃO SOBREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55726-4, ID 2835277-7.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002573/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 05/06/2017, da servidora ANTÔNIA DA APARECIDA DOS SANTOS, Telefonista, matrícula nº 13/55958-3, ID 2837693-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002901/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 05/06/2017, do servidor SEBASTIÃO ÂNGELO DA MOTA SOUZA, Trabalhador, matrícula nº 13/55286-9, ID 2842724-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002937/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 05/06/2017, da servidora TEREZA KELLEM OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70529-3, ID 2839995-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002945/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 05/06/2017, do servidor FELISBERTO MACHADO CARVALHO, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/56739-6, ID 2840845-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003221/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07/06/2017, do servidor KELION LOBO NETO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55691-0, ID 2837812-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003243/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07/06/2017, do servidor PAULO COSME PINTO DA CUNHA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56134-0, ID 2830187-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003257/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07/06/2017, da servidora TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/54649-9, ID 2849037-1.\r\n\r\nId: 2039787"
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                        "2039895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.644/2015 - Com base no art. 14, Incisos IV e V, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 15.537,16 (quinze mil quinhentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, visando o pagamento das Notas Fiscais nºs 6121, 6122 e 6123, emitidas em 26/08/2015, relativas à prestação de serviços de publicações de interesse da EMOP no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I.\r\n\r\nId: 2039895"
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            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2039908": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 180/SSGE DE 13 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ROBERTO MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5941083 e ANTONIO CLÁUDIO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 24183130, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 46/2016, tendo como contratada a empresa DIGITRO TECNOLOGIA S.A., em substituição aos servidores ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, ID FUNCIONAL nº 571328-5 e LEANDRO GOMES SIMÃO, ID FUNCIONAL nº 5941091, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: ROBERTO MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL nº 5941083, ANTONIO CLÁUDIO BARBOSA, ID FUNCIONAL nº 24183130 e ALEX LEANDRO SILVA SARDINHA, ID FUNCIONAL nº 4140591-9, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 2039908"
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                    "2039687": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/247/41/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da Empresa PROLAGOS S/A, no valor de R$ 772,63 (setecentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nId: 2039687"
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                    "2039942": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/89/2016 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SOUZA MARTINS, ID Funcional nº 2.970.384-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/07/2005, publicado no DORJ de 02/08/2005, através do processo nº E-09/4944/1129/2005, que concedeu 60 dias de férias computadas em dobro referente ao ano de 1997, tendo em vista que a servidora não a utilizou. \r\n\r\nId: 2039942"
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                    "2039915": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/826/1710/95 - AYRES BARBOSA FERNANDES DA SILVA, ID 2.964.442-9 - CONCEDO licença-prêmio. períodos base: 11/02/1997 a 09/02/2002, 10/02/2002 a 08/02/2007, 09/02/2007 a 07/02/2012, 08/02/2012 a 05/02/2017, 12 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/826/1710/95 - AYRES BARBOSA FERNANDES DA SILVA, ID 2.964.442-9: TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o despacho de 03/07/2003, publicado no D.O. de 07/07/2003, através do processo nº E-09/826/1710/95, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de: 11/12/1997 a 09/12/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/826/1710/95 - AYRES BARBOSA FERNANDES DA SILVA, ID 2.964.442-9: TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o despacho de 09/10/2009, publicado no D.O. de 19/10/2009, através do processo nº E-09/826/1710/95, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de: 10/12/2002 a 08/12/2007.\r\n\r\nId: 2039915"
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                    "2039694": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/267/2017 - ROGÉRIO ANTUNES OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.979.471-4.\r\n\r\nOnde se lê: ...183 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...363 dias...\r\n\r\nId: 2039694"
                    ],
                    "2039917": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 06/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-09/232/25/2017...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-09/253/7/2017...\r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/06/2017\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-09/232/25/2017...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-09/261/14/2017...\r\n\r\nId: 2039917"
                    ],
                    "2039693": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/086/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.05.2017.\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/043/042/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/086/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2017.\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/043/042/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2017.\r\n\r\nId: 2039693"
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                    "2039734": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/028/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/029/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.06.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/028/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/029/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.06.2017.\r\n\r\nId: 2039734"
                    ],
                    "2039973": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/73/2015 - RATIFICO, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa ENERGISA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/A, no valor de R$ 125.881,86 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos.).\r\n\r\nId: 2039973"
                    ],
                    "2039761": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL \r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/12//2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2015-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 8.356.973,70 (oito milhões, trezentos e cinquenta e seis mil novecentos e setenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2039761"
                    ],
                    "2039763": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL \r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/13/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2015-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FÓS ÁGUA, no valor de R$ 1.834.106,56 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil cento e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.02.2017.\r\n\r\nId: 2039763"
                    ],
                    "2039765": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL \r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/24//2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2015-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUA DE JUTURNAIBA, no valor de R$ 23.787,39 (vinte e três mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.02.2017.\r\n\r\nId: 2039765"
                    ],
                    "2040155": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nGERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/345/2015 - RATIFICO, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa SOFIS INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2040155"
                    ],
                    "2039812": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/340/2015 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de Insumos de Hemodinâmica, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 07/2015, em favor das empresas: BIOMEDICAL PROD CIENT. MED E HOSPITALARES S.A, CNPJ 19.848.316/000-66, no valor de R$ 938,00 (novecentos e trinta e oito reais), BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, CNPJ 01.513.946/0001-14, no valor de R$ 2.423,58 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), E. TAMUSSINO & CIA LTDA, CNPJ 33.100.082/0001-03, no valor de R$ 600,00(seiscentos reais), perfazendo um total de R$ 3.961,58 (três mil novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2039812"
                    ],
                    "2039757": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/208/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Material Médico Hospitalar, através das Atas de Registro de Preços nºs 063/2016, 064/2016, 066/2016, 067/2016 e 068/2016 oriundas do PE (SRP) nº 006/2016, em favor das empresas HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 376.285,44 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta quatro centavos). COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 58.950.775/0001-08 no valor de R$ 121.111,75 (cento e vinte e um mil cento e onze reais e setenta e cinco centavos.), GIMED CONFECCÇÕES HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.128.897/0001-04, no valor de R$ 433.289,35 (quatrocentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66 no valor de R$ 553.761,62 (quinhentos e cinquenta e três mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos, TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ 02.365.705/0001-38 no valor de R$ 16.204,00 (dezesseis mil duzentos e quatro reais), perfazendo o valor total de R$ 1.500.652,16 (um milhão, quinhentos mil seiscentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 2039757"
                    ],
                    "2039719": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/515/7/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2016, no valor de R$ 44.423,94 (quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), em favor da Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/515/8/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2016, no valor de R$ 57.830,80 (cinquenta e sete mil oitocentos e trinta reais e oitenta centavos), em favor da Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/515/32/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2016, no valor de R$ 43.435,90 (quarenta e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), em favor da Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nId: 2039719"
                    ],
                    "2040154": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/345/2015 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa SOFIS INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2040154"
                    ],
                    "2039972": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/73/2015 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa ENERGISA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/A, no valor de R$ 125.881,86 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2039972"
                    ],
                    "2039764": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/13/2015 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2015-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FÓS ÁGUA, no valor de R$ 1.834.106,56 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil cento e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.02.2017.\r\n\r\nId: 2039764"
                    ],
                    "2039766": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/24/2015 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2015-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUA DE JUTURNAIBA, no valor de R$ 23.787,39 (vinte e três mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.02.2017.\r\n\r\nId: 2039766"
                    ],
                    "2039762": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/12/2015 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2015-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 8.356.973,70 (oito milhões, trezentos e cinquenta e seis mil novecentos e setenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2039762"
                    ],
                    "2039901": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/286/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos para curativos e ostomias, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 004/2015, em favor das empresas: HELP STAR BLUE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME - CNPJ 01.033.306/0001-07, no valor de R$ 240,50 (duzentos e quarenta reais e cinquenta centavos); KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA-EPP - CNPJ 02.005.077/0001-80, no valor de R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais); TECYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME - CNPJ 02.365.705/0001-38 no valor de R$ 9.230,00 (nove mil duzentos e trinta reais); MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 50.247.071/0001-61, no valor R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais); EMPREFOUR MEDICAL COMÉRCIO LTDA - CNPJ 10.679.738/0001-80, no valor de R$ 23.195,50 (vinte e três mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos); e LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 57.532.343/0001-14, no valor de R$ 40.266,00 (quarenta mil duzentos e sessenta e seis reais). Perfazendo o valor total de R$ 120.212,00 (cento e vinte mil duzentos doze reais).\r\n\r\nId: 2039901"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2039854": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.032/2015, em face do servidor ALTAMIR SENNA OLIVEIRA JUNIOR, ISAP, IDF. 19794720.\r\n\r\nId: 2039854"
                    ],
                    "2039855": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.150/2016, em face do servidor FÁBIO LEANDRO NEVES NUNES, ISAP, IDF. 50009460.\r\n\r\nId: 2039855"
                    ],
                    "2039856": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.081/2017, em face do servidor HENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO, ISAP, matrícula nº 948.373-9.\r\n\r\nId: 2039856"
                    ],
                    "2039840": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/059.67/2015, em face do servidor PAULO ROBERTO TORRES AMADOR, ISAP, IDF. 19673949.\r\n\r\nId: 2039840"
                    ],
                    "2039831": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor ARLAN DE FRANÇA CASSIANO, IDF. 5013050-1, haja vista, ter com suas condutas, violado o artigo 26, inciso X, XXXIV, XXXV do Decreto nº 40.013/2006, que regulamenta a Lei nº 4.583/2008, c/c os artigos 38 e 39, incisos, V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamento pelo Decreto nº 2479/79, através do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/006.329/2014.\r\n\r\nId: 2039831"
                    ],
                    "2039842": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nESTENDE poderes à 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, desta Pasta, nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar as servidoras ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA, IDF: 1991510-1 e RHEURY LAYME SCHEIDEGGER CONTSAYFFER ANDRADE, IDF: 5006972-1, em razão dos fatos elencados nos autos do presente Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2039842"
                    ],
                    "2039826": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 123/17. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos no Edifício Sede do Ministério Público, na Rua Marechal Câmara, 370. Centro. Rio de Janeiro. RJ, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, na presença do Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, Dr. Gilson Sebastião Nogueira que representou Excelentíssimo Senhor Secretario de Estado de Administração Penitenciária. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença da Jurista Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Bruno Silva Rodrigues e Fernanda Prates Fraga; Representante da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, A vice-presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 122ª da sessão deliberativa realizada no dia 18.04.2017, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Posse do Novo Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Bruno Silva Rodrigues. Tomou posse como Presidente do Conselho Penitenciário, o Doutor Bruno Silva Rodrigues na presença dos membros do Colegiado, bem como do Senhor Gilson Sebastião Nogueira, Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário. O Presidente ora empossado realizou breve discurso sobre os desafios que enfrentará a frente do CPERJ, principalmente no que diz respeito às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado. Agradeceu a oportunidade e disse esperar com a colaboração de todos os colegas. Na oportunidade, o Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário agradeceu a parceria do CPERJ, especialmente nesse momento difícil que o sistema prisional do nosso Estado enfrenta. Alguns membros do Colegiado proferiram poucas palavras e parabenizaram o presidente ora empossado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carmen Sant´anna (Licença), Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo (Licença) e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 06 de junho de 2017).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2039826"
                    ],
                    "2039827": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 124/17. Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Centro. Rio de Janeiro. RJ, tendo em vista a falta de energia elétrica na sede do CPERJ, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença da Vice-presidente Carolina Haber, do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; Representante do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representantes da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha e Leonardo Guida; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, O Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 123ª da sessão deliberativa realizada no dia 09.05.2017 para a próxima sessão. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Reunião para tratar do tema: Questão do Sub-registro Civil, principalmente no que diz respeito aos apenados do Estado do Rio de Janeiro. Informaram que hoje existem aproximadamente 4 mil apenados sem registro civil. A Excelentíssima Juíza, Dra. Raquel Crispino, responsável pelo Comitê Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro civil, solicitou a colaboração do Conselho Penitenciário. Neste momento, vários conselheiros tiraram dúvidas a respeito do tema. A sessão foi considerada muito proveitosa por todos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que o os conselheiros Carmen Sant´anna (Licença), Ana Cintia Lazary Serour (Férias), Edna Del Pomo de Araújo (Licença) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 06 de junho de 2017).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2039827"
                    ],
                    "2039828": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 125/17. Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos, no 1º andar do Prédio das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes. Centro. Rio de Janeiro. RJ, tendo em vista a falta de energia elétrica na sede do CPERJ, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representante da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha; Representante da Comunidade Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, A vice-presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura das atas 123ª e 124ª das sessões deliberativas realizadas nos dias 09.05.2017 e 16.05.17, para a próxima sessão. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, os conselheiros veicularam a possibilidade de ser encaminhado ofício ao PGJ, para que intervenha junto à light, vez que o CPERJ presta serviços de utilidade pública. Também foi abordada a questão da dificuldade de acesso a Unidade de Resende. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos falou dos projetos que vem conseguindo desenvolver a frente da Coordenação de Inserção Social apesar das dificuldades financeiras e foi parabenizada por todos. A seguir, a vice-presidente solicitou que seja reagendada reunião com o Exmo. Juiz Titular da Vara de Execuções Penais, para tratar de assuntos urgentes do CPERJ, entre eles a questão dos 40 dias da multa e das dificuldades pelas quais o Órgão está passando, devido à falta de energia elétrica. Os Doutores, Emanuel Queiroz e Marlon Barcelos fizeram breve relato sobre suas falas na audiência Pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Restou ainda acordado por unanimidade pelo Colegiado que deverá ser encaminhado ofício aos seguintes órgãos: DPGE, OAB, SEAP/RJ, VEP, Governadoria do Estado e Procuradoria de Justiça com o objetivo de dar ciência das dificuldades pelas quais o Conselho Penitenciário está enfrentando devido à falta de energia elétrica para cumprir suas atribuições arroladas na LEP. A seguir, o Dr. Emanuel Queiroz solicitou que seja encaminhado ofício ao Comitê de Enfrentamento à Superpopulação Carcerária do TJ para obter informações a respeito do andamento dos trabalhos. O referido conselheiro também comunicou que na próxima terça-feira, dia 30/05/17, acontecerá na ALERJ, audiência pública para tratar do assunto da superpopulação carcerária do Rio de Janeiro. Por fim, foi acordaram que a pauta para a próxima sessão deverá abordar as dificuldades de trabalho no CPERJ, os projetos parados por conta da falta de energia elétrica. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o Presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Marta Anciães, Carmen Sant´anna (Licença), Ana Cintia Larazy Serour (Férias) Roberto de Assis Almeida Conceição, Edna Del Pomo de Araújo (Licença) e Heloisa Giserman não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 06 de junho de 2017).\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2039828"
                    ],
                    "2039829": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 126/17. Aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos, Prédio das Procuradorias, 1º conjunto, sala 01. Centro. Rio de Janeiro. RJ, tendo em vista a falta de energia elétrica na sede do CPERJ, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência sob a presidência do Presidente Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da OAB/RJ, Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representante da Comunidade Wagner de Oliveira; Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura das atas 123ª, 124ª e 125 ª das sessões deliberativas realizadas nos dias 09.05.2017, 16.05.17 e 23.05.17, sendo todas aprovadas. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, O presidente iniciou a sessão e apresentou ao Colegiado o relatório da inspeção realizada na unidade prisional de Resende no dia 22/05/2017 e abordou as dificuldades de funcionamento daquela unidade. O referido relatório foi aprovado por unanimidade pelo Colegiado. A conselheira Rita de Cássia, Representante MPE, transmitiu ao Colegiado informações repassadas pelo conselheiro Marcelo Alvarenga sobre as dificuldades enfrentadas na Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca. A vice-presidente assumiu a sessão nesse momento, pois o Presidente teve que se ausentar para participar da reunião do Sub-registro com a Excelentíssima Juíza Dra. Raquel Cristino. Prosseguindo, o Colegiado deliberou alguns pontos a serem abordados na reunião com ao Exmo. Juiz da VEP: 1. Questão do prazo de 40 dias para pagamento da multa, quando da leitura do termo de livramento condicional. Esse prazo não condiz com a realidade sendo certo que os egressos comparecem à VEP e a multa não foi calculada. 2. Questão da autorização para deprecar o cumprimento do livramento condicional em outra comarca, quando o liberando mora em local onde não existe Patronato (decisão expressa na carta de livramento). 3. Questão da necessidade de técnicos para realização de exame criminológico. 4. Falta de energia elétrica no CPERJ, impossibilidade de dar continuidade aos trabalhos. 5. Questão dos prejuízos nos livramentos condicionais. Algumas unidades ainda realizam novo SARQ, apesar do despacho do Dr. Eduardo Perez Oberg que veda a possibilidade de SARQ, a não ser o realizado pela Polinter. 6. Informações sobre a reinstalação dos conselhos da comunidade da Capital, Niterói e São Gonçalo. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Carmen Sant´anna (Licença), Edna Del Pomo de Araújo (Licença) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 20 de junho de 2017).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2039829"
                    ],
                    "2039860": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 127/17. Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Dr. Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Simone Estrellita da Cunha e Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, O Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 126ª ª da sessão deliberativa realizada no dia 06.06.2017, para a próxima sessão. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o presidente iniciou a sessão e solicitou à Secretaria do CPERJ que envie comunicação interna ao Exmo. Secretário de Estado de Administração Penitenciária para solicitar que seja disponibilizado servidor a este Órgão. Solicitou também que a secretaria encaminhe ofício ao Exmo. Juiz Titular da Vara de Execuções Penais para que esclareça às unidades prisionais que a existência de falta disciplinar não impede o cumprimento deste (livramento condicional) quando já expedido. A conselheira Rita de Cássia Araújo sugeriu que a reforma da resolução nº 083 que trata da cerimônia de livramento condicional retorne a sessão, o que foi aceito por unanimidade. A conselheira Fátima Elisabeth sugeriu que os grupos de trabalho retornem as pautas das próximas sessões. A conselheira Rita comunicou aos membros do Colegiado sobre o evento promovido pelo MP/RJ, que terá como tema o Conselho da comunidade, e nesse momento o conselheiro Roberto de Assis teceu breve comentário a respeito das boas práticas adotadas no Conselho da Comunidade de Irati - Paraná. O presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que o Indulto de 12/04/2017, que trata das mulheres presas, fosse colocado na pauta do dia 20/06/2017. O presidente comunicou ao Exmo. Secretário Titular desta pasta que estaria dando publicidade aos dados estatísticos deste Órgão na página do facebook. Por derradeiro, o conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos solicitou à secretaria do CPERJ que seus procedimentos sejam inclusos na sessão do dia 27/06/2017. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Carmen Sant´anna (Licença), Edna Del Pomo de Araújo (Licença) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 20 de junho de 2017).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2039860"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2039733": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 490\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 23/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desenvolvimento do Centro de Diagnóstico e Tratamento da Litíase Urinária (CETRALU) no Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 05/06/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES. \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a entes para Ações de Saúde.\r\n\r\nND: 3390 \r\n\r\nFonte: 100/122 \r\n\r\nValor: R$ 2.054.580,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2039733"
                    ],
                    "2039965": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2017 relacionadas na listagem do 29º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 29º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/367/2016\r\n\r\nVP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIÊNE.\r\n\r\nDEZ/15\r\n\r\n22.254,78\r\n\r\nId: 2039965"
                    ],
                    "2039945": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/2346/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICA-SE, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, conforme preceitua o art. 24, IV, do mesmo diploma legal, para a contratação emergencial das empresas Linea-RJ Comércio Eireli e Costa Camargo Comércio Produtos Hospitalares LTDA, para aquisição de medicamentos padronizados do Componente Hospitalar. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2016.\r\n\r\nId: 2039945"
                    ],
                    "2039966": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/2516/2017 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICA-SE em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, conforme preceitua o art. 24, IV, do mesmo diploma legal, para a contratação emergencial do serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, a ser executado no Hospital Estadual Tavares de Macedo (HETM) e no Hospital Estadual Eduardo Rabelo (HEER) pelas empresas Átrio-Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA e HB Multiserviços LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2017. \r\n\r\nId: 2039966"
                    ],
                    "2039946": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3447/2016 - CONCEDE a qualificação, como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento (OSS - UPA 24H) para o Instituto Unir Saúde - UNIR, inscrito no CNPJ sob o nº 00.083.837/0001-41, de acordo com o artigo 11, V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, para fins de participação no processo seletivo, referente ao Edital nº 003/2017.\r\n\r\nId: 2039946"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2039315": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 115/2017 - EXONERA LEONARDO PEREIRA REIS, Id Funcional nº 4197408-5, a contar de 19/06/2017, do cargo de livre provimento de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 120/2017- NOMEIA RICARDO MARTINS RIBEIRO, Id Funcional nº 4417789-5 para exercer com validade a contar de 19/06/2017, o cargo de livre provimento de Assessor I, símbolo ASS I, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Rodrigo Loureiro Hildebrandt, Id funcional nº 4434863-0.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 121/2017- NOMEIA RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, Id Funcional nº 4434863-0, para exercer com validade a contar de 19/06/2017, o cargo de livre provimento de Gerente de Suprimentos e Logística, símbolo GR, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Celia Regina Nerva Burmann.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 122/2017- NOMEIA LEONARDO PEREIRA REIS, Id Funcional nº 4197408-5, para exercer com validade a contar de 19/06/2017, o cargo de livre provimento de Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Ricardo Martins Ribeiro, Id funcional nº 4417789-5.\r\n\r\nId: 2039315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2039792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/013/001/2017 - EXTINGUE os Contratos de prestação de serviço por tempo determinado, dos Agentes Comunitários de Defesa Civil, por terem concluído o prazo contratual de 03 (três) anos, em consonância com a cláusula 13ª, dos respectivos contratos, na forma do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e inciso XI, do art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o parecer SEDEC/ASSEJUR nº 396/2017, inserte às fls. 09 usque 10, e a delegação de competência por meio da Resolução SEDEC nº 77, de 10 de junho de 2015, publicada no D.O. de 11.06.2015, a saber:\r\n\r\nNome do Contatado\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n(Id. Funcional)\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nInício do Contrato\r\n\r\nTérmino do Contrato\r\n\r\nVANILSA FERNANDES\r\n\r\n50274163\r\n\r\n001/2014\r\n\r\n07/01/2014\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA ROCHA\r\n\r\n50279373\r\n\r\n002/2014\r\n\r\n10/01/2014\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nWANDERLEIA THULER DA SILVEIRA\r\n\r\n50257277\r\n\r\n004/2014\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nId: 2039792"
                    ],
                    "2039790": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/013/014/2017 - EXTINGUE o Contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº 016/2014, com validade a contar de 30/04/2017, de APARECIDA DE LOURDES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5030734-7, Agente Comunitário de Defesa Civil, com fundamento na alínea “c”, do § 3º, da Cláusula 13ª, do Contrato nº 068/2013, na forma do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e inciso XI, do art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os autos do processo, que contou com o parecer favorável da SEDEC/ASSEJUR nº 395/2017, inserte às fls. 07 usque 08, delegada competência por meio da Resolução SEDEC nº 77, de 10 de junho de 2015, publicada no D.O. de 11.06.2015.\r\n\r\nId: 2039790"
                    ],
                    "2039791": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/013/012/2017 - EXTINGUE os Contratos de prestação de serviço por tempo determinado dos Agentes Comunitários de Defesa Civil, por terem concluído o prazo contratual de 03 (três) anos, em consonância com a Cláusula 13ª, dos respectivos contratos, na forma do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e inciso XI, do art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o parecer SEDEC/ASSEJUR nº 450/2017, inserte às fls. 11 usque 12, e a delegação de competência por meio da Resolução SEDEC nº 77, de 10 de junho de 2015, publicada no D.O. de 11.06.2015, a saber:\r\n\r\nNome do Contatado\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n(Id. Funcional)\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nInício do Contrato\r\n\r\nTérmino do Contrato\r\n\r\nMARIZA VENTURA MARLET\r\n\r\n50307088\r\n\r\n013/2014\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nMIRIAN DE AQUINO\r\n\r\n50307100\r\n\r\n015/2014\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nRONI GOMES DA COSTA\r\n\r\n50307118\r\n\r\n014/2014\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n26/03/2017\r\n\r\nBRUNA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n50307134\r\n\r\n017/2014\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\nId: 2039791"
                    ],
                    "2039887": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nAGREGA as respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro: Processo nº E-27/136/84/2017.\r\n\r\nA) De acordo com o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares:\r\n\r\nA contar de 11 de maio de 2017:\r\n\r\n- Cb BM Q06/AxE/08 LEILTON ALVES COELHO, RG 42.854, Id Funcional 0043404081, por ter passado à disposição da ALERJ, classificando na Coordenadoria de Brigada Prevenção Contra Incêndio e Pânico, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 085, de 11 de maio de 2017, de acordo com a Portaria CBMERJ nº 165, de 02 de março de 2001;\r\n\r\nA contar de 25 de maio de 2017:\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q08/02 FABIO GALDEANO PEREIRA, RG 0032107, ID Funcional 0006150020, por ter passado à disposição da ALERJ, classificando na Coordenadoria de Brigada Prevenção Contra Incêndio e Pânico, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 095, de 25 de maio de 2017, de acordo com a Portaria CBMERJ nº 165, de 02 de março de 2001;\r\n\r\n- Cb BM Q02/08 PAULO RODRIGO DE ALMEIDA SILVA, RG 0048302, ID Funcional 0050073036, por ter passado à disposição da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, classificado na Secretaria Municipal de Defesa Civil, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 095, de 25 de maio de 2017, de acordo com o Art. 88 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/97 JOÃO MARCOS MURY AQUINO, RG 0020502, ID Funcional 0006121519, por ter passado à disposição do Departamento-Geral de Defesa Civil, classificado na Coordenadoria Regional Litorânea, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 095, de 25 de maio de 2017, de acordo com o art. 88 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985;\r\n\r\nB) De acordo com o inciso I e o § 1° do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza civil, os seguintes Militares:\r\n\r\nA contar de 25 de maio de 2017:\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/98 LUCIANO REIS DIAS, RG 0024105, ID Funcional 0041424034, por ter passado à disposição da ALERJ, classificado no Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 095, de 25 de maio de 2017;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/97 ALAIRTO MATTOS DE OLIVEIRA, RG 0020679, ID Funcional 0025833812, por ter passado à disposição da Câmara Municipal de Belford Roxo, a fim de compor a Diretoria de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 095, de 25 de maio de 2017.\r\n\r\nC) De acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do ar. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estarem aguardando passagem para a reserva remunerada:\r\n\r\nA contar de 02 de maio de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q01/89 ANTONIO MARCO GERALDO DA FONSECA BARROS, RG 11.515 - Id Funcional 0006100457;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 CELIO GOMES PEREIRA JUNIOR - RG 15.799 - Id Funcional 0026154250;\r\n\r\n- Subten BM Q01/91 DOUGLAS ROBERTO DE OLIVEIRA MUCCIOLO - RG 15.671 - Id Funcional 0006112617;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 EDILSON MENDONCA DOS SANTOS - RG 12.255 - Id Funcional 0026039753;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 ELSON MESQUITA TAVARES - RG 14.698 - Id Funcional 0025976036;\r\n\r\n- Subten BM Q03/91 ERMANO SERAFIM DA SILVA - RG 15.358 - Id Funcional 0026125277;\r\n\r\n- Subten BM Q01/90 FLAVIO RAMOS GOMES - RG 11.873 - Id Funcional 0026350467;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 GILSON CASTRO SILVA - RG 15.226 - Id Funcional 0026241960;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 HUMBERTO MENDES DA SILVA - RG 15.725 - Id Funcional 0026540568;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/91 JOSE CARLOS DE MORAES GUIMARAES - RG 15.797 - Id Funcional 0026741164;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 JOSE EDUARDO BARBOSA SOARES - RG 12.393 - Id Funcional 0026824485;\r\n\r\n- Subten BM Q03/91 LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA - RG 14.534 - Id Funcional 0026008386;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 LUIZ CARLOS DO BRASIL RODRIGUES - RG 15.686 - Id Funcional 0026867435;\r\n\r\n- Subten BM Q00/89 MARCELO DA SILVA ROCHA - RG 09.501 - Id Funcional 0026204061;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 MARCELO GONCALVES DE CARVALHO - RG 15.169 - Id Funcional 0006110924;\r\n\r\n- Subten BM Q09/90 MARCELO SOARES MORGADO - RG 11.914 - Id Funcional 0026538822;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 MARCOS ANTONIO BASTOS DUARTE - RG 16.108 - Id Funcional 0026861445;\r\n\r\n- Subten BM Q02/91 NELSON RAMOS DE SÁ - RG 15.213 - Id Funcional 0026810476;\r\n\r\n- Subten BM Q02/91 NIRALDO FERREIRA - RG 15.941 - Id Funcional 0026544822; \r\n\r\n- Subten BM Q01/90 PAULO SERGIO DIAS DA SILVA - RG 12.376 - Id Funcional 0006102700;\r\n\r\n- Subten BM Q05/87 PEDRO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - RG 10.028 - Id Funcional 0026320266;\r\n\r\n- Subten BM Q03/91 ROGERIO BARRETO DO PATROCINIO - RG 15.155 - Id Funcional 0026213141;\r\n\r\n- Subten BM Q00/89 WELLINGTON DINIZ DOS SANTOS - RG 11.467 - Id Funcional 0009911537;\r\n\r\n- Subten BM Q03/91 WILDISON COSTA - RG 15.803 - Id Funcional 0026122740;\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q02/94 IVES MURILO JESUS DE AZEVEDO - RG 18.138 - Id Funcional 0026034760.\r\n\r\nA contar de 10 de maio de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 ADALBERTO LUIS PEREIRA NUNES - RG 16125 - ID Funcional 0025997335;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 ALEXSANDRO DE LIMA - RG 13813 - ID Funcional 0026320452; \r\n\r\n- Subten BM Q09/91 ANTONIO CARLOS DA SILVA - RG 15571 - ID Funcional 0025978845;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/91 CARLOS ALBERTO REIS ANCELMO - RG 15700 - ID Funcional 0006112730;\r\n\r\n- Subten BM Q05/90 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA BRUM - RG 11891 - ID Funcional 0026085771;\r\n\r\n- Subten BM Q05/88 CESAR LOPES MEDEIROS - RG 10782 - ID Funcional 0026434474;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 CLAUDIO LUIZ ZEFERINO DA SILVA - RG 14172 - ID Funcional 0006108369;\r\n\r\n- Subten BM Q09/81 EDSON DE LIMA BAPTISTA - RG 6714 - ID Funcional 0026341336;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 EVANDRO REIS DE SOUZA AGUIAR - RG 16123 - ID Funcional 0026610035;\r\n\r\n- Subten BM Q08/91 GERSON MARCIO VAREJAO DOS SANTOS - RG 16211 - ID Funcional 0010144269;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 JOAO CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA - RG 15909 - ID Funcional 0025838253;\r\n\r\n- Subten BM Q02/88 JORGE LUIZ RIBEIRO SALLES - RG 10766 - ID Funcional 0026246910;\r\n\r\n- Subten BM Q01/91 JOSE ALBERTO GOMES DA CRUZ - RG 15494 - ID Funcional 0026544156;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/97 JOSE CARLOS DE SOUZA - RG 20616 - ID Funcional 0026247720;\r\n\r\n- Subten BM Q09/91 LUCIO HENRIQUES VASCONCELOS DA ROSA - RG 15895 - ID Funcional 0026320932;\r\n\r\n- Subten BM Q11/94 LUIS ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO - RG 18187 - ID Funcional 0026866854;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA - RG 0013401 - ID Funcional 0026214784;\r\n\r\n- Subten BM Q02/90 LUIZ NUNES DE SOUZA - RG 11743 - ID Funcional 0026777720;\r\n\r\n- Subten BM Q09/90 MANOEL PINHO DA COSTA - RG 11884 - ID Funcional 0020288840;\r\n\r\n- Subten BM Q03/91 MARCIO ALEXANDRE MADEIRA DE OLIVEIRA - RG 14799 - ID Funcional 0006109888;\r\n\r\n- Subten BM Q02/90 MARCIO FERREIRA HORA - RG 12932 - ID Funcional 0026171430;\r\n\r\n- Subten BM Q08/90 MARCOS ANTONIO BRAZ - RG 13335 - ID Funcional 0026610264;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 MARCOS AURELIO LISBOA SANTOS - RG 12173 - ID Funcional 0026375583;\r\n\r\n- Subten BM Q02/90 MIGUEL OSMAR LOUREIRO MACHADO - RG 13838 - ID Funcional 0026062755;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 MOISES PEREIRA DE AGUIAR - RG 12389 - ID Funcional 0026511657;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 NIVALDO JOSE ALVES - RG 0013621 - ID Funcional 0026060957; \r\n\r\n- Subten BM Q02/90 PLINIO GONCALVES MONTEIRO - RG 13924 - ID Funcional 0026173646;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 RICARDO NOGUEIRA DA SILVA - RG 16243 - ID Funcional 0026717131;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 RONALDO BERNARDINO DOS SANTOS - RG 15284 - ID Funcional 0026053063;\r\n\r\n- Subten BM Q11/94 SANDRA MACHADO DE SOUZA - RG 18488 - ID Funcional 0032319533;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 SERGIO SILVA BORGES - RG 15813 - ID Funcional 0026250268; \r\n\r\n- Subten BM Q00/90 WELLINGTON BRAGA DE MATOS - RG 13903 - ID Funcional 0026038056;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q06/AxE/02 EMERSON FURTADO CANDIDO - RG 30990 - ID Funcional 0026441659;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q02/97 JOSE CESAR DE SOUZA - RG 21849 - ID Funcional 0026342740.\r\n\r\nA contar de 24 de maio de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q00/89 GUSTAVO COELHO DOS SANTOS, RG 11459 - Id Funcional 0006100317;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 REGIS VIEIRA MACHADO, RG 13279 - Id Funcional 0006105645;\r\n\r\n- Subten BM Q02/91 RUBENS MARTINS ALVES PEREIRA, RG 15479 - Id Funcional 0026076578;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 WILSON DE SOUZA LOPES, RG 15347 - Id Funcional 0026311259;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 MARCELO DA COSTA GOUVEA, RG 16529 - Id Funcional 0006115284;\r\n\r\n- Subten BM Q10/90 SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO, RG 12855 - Id Funcional 0026315149;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 VALERIO GLEIDSON COSTA BARBOSA, RG 11795 - Id Funcional 0026516713;\r\n\r\n- Subten BM Q05/90 GILBERTO SA OLIVEIRA, RG 11889 - Id Funcional 0026065169;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 MARCIO LEANDRO RIBEIRO PESSANHA, RG 16050 - Id Funcional 0006113788;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 AIMORE SANTOS FERREIRA, RG 15872 - Id Funcional 0026515059;\r\n\r\n- Subten BM Q09/91 ALEX RODRIGUES CHAGAS, RG 16046 - Id Funcional 0006113737;\r\n\r\n- Subten BM Q01/89 JOÃO ALFREDO LIMA DE FREITAS, RG 11553 - Id Funcional 0026441764;\r\n\r\n- Subten BM Q00/89 MARCELO DE AGUIAR LOPES, RG 11147 - Id Funcional 0018936733;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 JOÃO CARLOS MENDES DA SILVA, RG 11745 - Id Funcional 0019187327;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 ROSEMBERG ALVES CORREIA, RG 12933 - Id Funcional 0025898230;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 JUAREZ DO NASCIMENTO ALVES, RG 15211 - Id Funcional 0026607239;\r\n\r\n- Subten BM Q10/90 HUMBERTO CARLOS FREITAS DOS SANTOS, RG 12074 - Id Funcional 0026867842;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/90 ANDRÉ LUIZ TENÓRIO DA SILVA, RG 13391 - Id Funcional 0026516390;\r\n\r\n- Subten BM Q00/89 LUIZ MEDA JUNIOR, RG 11138 - Id Funcional 0026028530;\r\n\r\n- Subten BM Q02/89 NILO SERGIO MARTINS FERREIRA, RG 11210 - Id Funcional 0026738554;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 AMILTON DO NASCIMENTO LEONE, RG 12574 - Id Funcional 0026613875;\r\n\r\n- Subten BM Q03/91 SERGIO DE MORAES, RG 14591 - Id Funcional 0026368137;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 SERGIO FERNANDO GOMES, RG 15230 - Id Funcional 0026088215;\r\n\r\n- Subten BM Q03/91 ADALBERTO CÉSAR DE ALENCAR, RG 15285 - Id Funcional 0026653257;\r\n\r\n- Subten BM Q05/88 AGNALDO DOS SANTOS MOREIRA, RG 10677 - Id Funcional 0026023237;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES, RG 15283 - Id Funcional 0026525062;\r\n\r\n- Subten BM Q05/91 EDISON BARBOSA JUNIOR, RG 15767 - Id Funcional 0026173875;\r\n\r\n- Subten BM Q01/90 RENATO MACEDO DA ROCHA, RG 11758 - Id Funcional 0026276070;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 RUBENS SACHIEL THEODORO DE MORAIS, RG 15663 - Id Funcional 0006112579;\r\n\r\n- Subten BM Q00/89 LUIZ ALBERTO ALVES DE ARAUJO, RG 11148 - Id Funcional 0026824817;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 OSVALDO LIBERATO DE ASSUMPCAO, RG 12549 - Id Funcional 0010152350;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 CLÁUDIO DE OLIVEIRA LIMA, RG 13899 - Id Funcional 0020180330;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 JORGE ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, RG 13207 - Id Funcional 0026012952.\r\n\r\nD) De acordo com o que determina o III e o § 2° do artigo 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, enquanto tramita o processo de Reserva Remunerada Ex-Officio:\r\n\r\nA contar de 24 de maio de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q03/79 SEVERINO RAMOS PEREIRA DA SILVA, RG 00005434, Id Funcional 00025940147, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 071, de 19 de abril de 2017.\r\n\r\nE) De acordo com o que determina o art. 77, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, enquanto tramitam os processos de reforma:\r\n\r\nA contar de 18 de abril de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q02/89 PAULO ROBERTO DA SILVA REIS - RG 0011355 - ID Funcional 0026859750;\r\n\r\n- Subten BM Q03/91 LUCIANO ALCUNHA MEDEIROS DA SILVA - RG 0014516 - ID Funcional 0006109098.\r\n\r\n- Subten BM Q09/98 CARLOS LEITE FIGUEIREDO - RG 0023947 - ID Funcional 0026222574;\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q06/AxE/02 MARIA HELENA DE MIRANDA ASSIS FIGUEIREDO - RG 0032910 - ID Funcional 0006156746\r\n\r\nA contar de 11 de maio de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 JORGE LUIS FRANCISCO CARVALHO - RG 0014779 - ID Funcional 0026244268.\r\n\r\nA contar de 16 de maio de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 ALONSO SALCEDO DE FREITAS - RG 0016165 - ID Funcional 0006114172.\r\n\r\nA contar de 22 de maio de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA BRITO - RG 0016154 - ID Funcional 0025965638.\r\n\r\nDE 09/06/2017\r\n\r\nREVERTE as respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 81, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes Militares: Processo E-27/136/85/2017.\r\n\r\nA contar do dia 02 de maio de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q02/90 LUIBERTO ALVES SOARES FILHO, RG 0014133, ID Funcional 0006108172, em retorno ao CBMERJ oriundo da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 078, de 02 de maio de 2017.\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/97 ALAIRTO MATTOS DE OLIVEIRA, RG 0020679, ID Funcional 0025833812, em retorno ao CBMERJ oriundo da Prefeitura Municipal da Cidade do RJ, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 078, de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nA contar do dia 05 de maio de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q10/85 DALLAS DA SILVA GOMES, RG 08.716 - Id Funcional 0026035561, por ter sido revogado o seu pedido de reserva remunerada, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 083, de 09 de maio de 2017.\r\n\r\nA contar do dia 11 de maio de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q04/90 ALEXANDRE PINTO ROMANO, RG 12.008, Id Funcional 0006101585, em retorno ao CBMERJ oriundo da Assessoria de Comunicação Social - ACS/SEDEC, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 085, de 11 de maio de 2017.\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/97 MAGNO KELLY MOREIRA FELIPE, RG 20.561, Id Funcional 0042634172, em retorno ao CBMERJ oriundo da Superintendência Operacional - SUOP/SEDEC, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 085, de 11 de maio de 2017.\r\n\r\nA contar do dia 17 de maio de 2017:\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q06/AxE/02 LÍVIA BARRA LONTHFRANC, RG 30.724 - Id Funcional 0026420058, em retorno ao CBMERJ oriunda do Colégio Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 094, de 24 de maio de 2017.\r\n\r\nA contar do dia 25 de maio de 2017:\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/97 LUIS ANTONIO DE SOUZA MARIGO, RG 0020670, ID Funcional 0026835185, em retorno ao CBMERJ oriundo do Departamento-Geral de Defesa Civil, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 095, de 25 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2039887"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2039673": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nCESSA, a contar de 25 de maio de 2017, os efeitos estipendiais do Ato do Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 21/08/2009, publicado no D.O. de 01/09/2009, que aposentou DECY DE SOUZA RIBEIRO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 40010120/2, mat. n° 824.601-9, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/002/3045/2017. Proc. nº E-03/002/3045/2017 e Proc. nº E-08/221.046/2009.\r\n\r\nCESSA, a contar de 18 de novembro de 2016, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Administração de Pessoas, datado de 04/08/2014, publicado no D.O. de 07/08/2014, que aposentou SILVIO ROBERTO ANTUNES GONÇALVES, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 40379043/2, mat. n° 841.660-4, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º - A da Emenda Constitucional 41/03, com redação atribuída pela Emenda Constitucional 70//2012, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/013/944/2017. Proc. nº E-03/013/944/2017 e Proc. nº E-08/006/296/2014.\r\n\r\nId: 2039673"
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                    "2039795": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DA GAMA, ID. Funcional nº 50261657/1, mat. n° 3.058.666-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/03/2017. Proc. n° E-03/014/814/2017.\r\n\r\nWAGNER AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 50110446/1, mat. n° 3.037.539-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/02/2017. Proc. n° E-03/013/499/2017.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO, ID. Funcional nº 42117046/1, mat. n° 920.533-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 22/02/2017. Proc. n° E-03/015/633/2017.\r\n\r\nLEDA FRANCISCO, ID. Funcional nº 35731486/1, mat. n° 832.979-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 09/03/2017. Proc. n° E-03/015/738/2017.\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA COSTA COUTO, ID. Funcional nº 34098089/1, mat. n° 869.748-4, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 3, com validade a contar de 09/03/2017. Proc. n° E-03/005/770/2017.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VIEIRA VASCONCELLOS DE MIRANDA, ID. Funcional nº 50244850/1, mat. n° 3.056.325-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/01/2017. Proc. n° E-03/005/336/2017.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ PORTO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43485634/1, mat. n° 951.313-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/12/2016. Proc. n° E-03/005/3583/2016.\r\n\r\nLINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA, ID. Funcional nº 6407072/5, mat. n° 919.764-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 30/03/2017. Proc. n° E-03/004/1114/2017.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO VOLINO, ID. Funcional nº 37742710/1, mat. n° 837.857-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 29/03/2017. Proc. n° E-03/004/1093/2017.\r\n\r\nIARA DE LIMA SOARES, ID. Funcional nº 41310675/3, mat. n° 837.951-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 10/03/2017. Proc. n° E-03/004/1011/2017.\r\n\r\nWILLIAMS COSTA DA SILVA, ID. Funcional nº 37062158/3, mat. n° 929.810-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 23/02/2017. Proc. n° E-03/004/725/2017.\r\n\r\nMARCILON BEZERRA DA SILVA, ID. Funcional nº 50249584/1, mat. n° 3.056.903-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/02/2017. Proc. n° E-03/004/709/2017.\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA CRUZ VIEIRA, ID. Funcional nº 37788353/2, mat. n° 826.006-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 15/02/2017. Proc. n° E-03/004/537/2017.\r\n\r\nDAYANE DA SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 43604498/4, mat. n° 3.084.450-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/02/2017. Proc. n° E-03/003/252/2017.\r\n\r\nId: 2039795"
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                    "2039822": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.476/2005 - JANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO, ID Funcional nº 20366272/1, Assist. Social - DEGASE. ANOTE-SE que o período correto da concessão da Licença Especial é de 30/12/2009 a 29/12/2014, e não como constou no Despacho de 12/06/2017, publicado no D.O. de 14/06/2017.\r\n\r\nId: 2039822"
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                    "2039823": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2329/2017 - SANDRA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, CIC nº 753.456.687-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2284/2017 - JOCENIR MELO DA SILVA, CIC nº 081.520.477-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1311/2017 - ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA, CIC nº 053.784.477-55.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1976/2017 - NAYDE DUTRA DA SILVA, CIC nº 872.228.927-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1993/2017 - MONICA PESSANHA FERREIRA WOLLNER, CIC nº 962.818.127-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2453/2017 - JUSSARA TAVARES SILVA DE PAULA, CIC nº 031.385.797-01.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2313/2017 - MARIA JOSE APARECIDA MOREIRA, CIC nº 068.482.117-61.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2039823"
                    ],
                    "2039813": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 17/05/2017, publicado no D.O. de 05/06/2017, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1731/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1731/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELISANGELA MARIA RISCADO MACHADO, mat. nº 5.023.941-7, ID. Funcional nº 3390901-6, Prof. Doc. II, JENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA, mat. nº 3.041.119-3, ID. Funcional nº 5013280-6, Assistente Executivo e TELMA DE OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 188.630-8, ID. Funcional nº 4134684-3, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2039813"
                    ],
                    "2039930": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/396/2017 - ENC.MVI.001.028.17 - COLÉGIO NOSSO LAR, Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 1.181, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades, com validade a partir de 11/01/2017. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2039930"
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                    "2039914": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.869/2002 - EDUARDO JOCHEM, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32739214/1, mat. nº 255.510-0, período base de 09/06/2005 a 08/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.110.058/98 - SONIA REGINA DOS SANTOS REIS, Merendeira, ID Funcional n° 32730861/1, mat. nº 275.063-6, período base de 07/04/2012 a 06/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.144/2006 - AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39185184/1, mat. nº 840.909-6, período base de 02/03/2010 a 01/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.100.277/97 - MARCIA GONÇALVES JUSTEN, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32713860/1, mat. nº 253.193-7, período base de 06/03/2012 a 16/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.245/2002 - LENILDA PINTO RIBEIRO, Servente, ID Funcional n° 36156710/1, mat. nº 5.012.727-3, período base de 08/02/2010 a 24/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1624/2017 - REGINA LUCIA MAGALHÃES FERNANDES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43362320/1, mat. nº 946.005-6, período base de 01/08/2008 a 15/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1211/2017 - SAMIRA DA CONCEIÇÃO DE MELLO SAYED, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43238920/1, mat. nº 938.993-3, período base de 16/02/2008 a 15/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.223/2002 - CRISTIANE NERY DE FREITAS BASTOS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32703074/1, mat. nº 5.001.152-7, período base de 22/04/2012 a 21/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.401.204/2008 - SIDNEI DA PONTE, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39936244/2, mat. nº 829.379-7, período base de 24/05/2006 a 03/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.085/2008 - MARIO LUIS DA SILVA, Servente, ID Funcional n° 36156272/1, mat. nº 5.012.734-9, período base de 29/04/2006 a 25/05/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.804/2007 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, Merendeira, ID Funcional n° 34926747/1, mat. nº 277.512-0, períodos base de 30/08/2003 a 29/08/2008 e de 01/01/2009 a 31/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1199/2017 - ELIANE RITA ARRUDA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36155160/1, mat. nº 803.680-8, períodos base de 23/08/2002 a 22/08/2007 e de 23/08/2007 a 22/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1727/2017 - SILVANA DA MOTTA GUSMÃO CARREIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42729769/1, mat. nº 920.213-6, períodos base de 23/02/2007 a 27/02/2012 e de 28/02/2012 a 27/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.940/2004 - ANA TERCIA DA SILVA CARDOZO DA COSTA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 37287338/1, mat. nº 255.830-2, períodos base de 19/03/2007 a 18/03/2012 e de 19/03/2012 a 18/03/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1489/2017 - MARILANIA MOZZER ROCHA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 40768732/3, mat. nº 827.406-0, períodos base de 23/01/2001 a 22/01/2006, de 23/01/2006 a 22/01/2011 e de 23/01/2011 a 22/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.577/2002 - NELZI MARIA DOS SANTOS CORDEIRO, Servente, ID Funcional n° 37293141/1, mat. nº 273.438-2, períodos base de 07/04/2001 a 26/04/2006, de 27/04/2006 a 14/06/2011 e de 15/06/2011 a 08/09/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1849/2017 - ILMA MACHADO DA SILVA FAUSTINO, Merendeira, ID Funcional n° 36154547/1, mat. nº 5.019.609-6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2150/2017 - ROSEMERE DE CARVALHO GONÇALVES MACHADO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32750757/1, mat. nº 293.916-3. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1768/2017 - CRISELIDIA VELLOSO NICOLAU, Prof. Ass. Adm. Educ. II, ID Funcional n° 40624480/1, mat. nº 237.770-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1767/2017 - CRISELIDIA VELLOSO NICOLAU, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 40624480/2, mat. nº 253.598-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2143/2017 - JOSEFA MARIA DA SILVA DUARTE, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42770521/1, mat. nº 929.430-7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1729/2017 - DENISE RAMOS DE CARVALHO VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 40624668/1, mat. nº 293.930-4. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2039914"
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                    "2039728": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.214/1994 - RÍZIA MARIA MORAES AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 194.918-9, período base de 01/04/2012 a 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.015/2006 - ANTONIO PÁDUA DO CARMO MARTINS NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.063-5, período base de 15/07/2010 a 17/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.079/1995 - MARIA DAS GRAÇAS BRITO NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.644-9, período base de 01/10/2010 a 20/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.078/2001 - MARILDA DE OLIVEIRA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.823-9, período base de 27/05/2010 a 26/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.619/1992 - ERENILDA DIAS DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.752-2, período base de 17/10/2011 a 16/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.300.275/1996 - SÔNIA MARIA MARQUES AGOSTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.228-0, período base de 11/02/2012 a 10/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.137/2006 - RITA DE CASSIA ROMITO, Merendeira, mat. nº 277.031-1, período base de 08/07/2011 a 24/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.600.081/1996 - CARMEM LÚCIA PEREIRA BENTO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 278.539-2, período base de 01/01/2012 a 31/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.218/1996 - JOELMA GOMES HENRIQUES QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 291.936-3, período base de 15/08/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.001/1999 - CRISTIANE MARIA GRAEFF CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.186-4, período base de 27/04/2011 a 26/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.097/2003 - RENÊ DOMINGOS DE ABREU MONNERAT, Prof. Doc. I, mat. nº 804.080-0, período base de 08/07/2009 a 07/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.320.025/2000 - HUESLA SIAS DE MAGALHÃES OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.575-9, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.621/2010 - JOÃO FRANCISCO DO CANTO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.346-9, período base de 29/08/2006 a 28/08/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.358/2008 - MARISE VENTURA FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.470-2, período base de 13/01/2012 a 20/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.373/2008 - LUIZ ALBERTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.735-0, período base de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2548/2013 - RENATO GUIMARÃES KNUST, Prof. Doc. I, mat. nº 914.815-6, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3320/2013 - MARIA LÚCIA DA SILVA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.369-0, período base de 01/02/2010 a 13/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.360/2012 - MARCELLE DUTRA FRANÇA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 928.956-2, período base de 30/06/2011 a 29/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1361/2017 - TATIANA LEAL DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.174-1, período base de 08/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1220/2017 - VANUSA HERINGER KLEIN MARCHON PONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 961.462-9, período base de 06/05/2010 a 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1982/2016 - MATIAS MENDES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 963.983-2, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1100/2017 - LUCIANO JATOBÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 964.151-5, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1330/2017 - TATIANA LEAL DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 967.261-9, período base de 09/09/2010 a 23/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1128/2017 - IDEGMA CAMPANATI DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 967.494-6, período base de 13/09/2010 a 12/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1259/2017 - GRAZIELLE NICOLAU CAMARA ROSALINO, Prof. Doc. I, mat. nº 967.637-0, período base de 13/09/2010 a 12/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1209/2017 - FIXER HUENDER MAFORT, Prof. Doc. I, mat. nº 970.168-1, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1243/2017 - CARLOS WAGNER MARINELLE FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.191-2, período base de 16/06/2011 a 15/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1260/2017 - ISAURA DE MELO MARTINS BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 972.052-5, período base de 02/08/2011 a 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.113/2000 - EDYR ALALUNA FREITAS, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.360-7, período base de 05/08/2011 a 04/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.243/2008 - JOSÉ OSWALDO DE BARROS DAFLON, Prof. Doc. I, mat. nº 5.017.898-7, período base de 29/08/2011 a 28/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.107/2007 - RITA DE FÁTIMA PAGLIASSE FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.723-6, período base de 05/07/2009 a 04/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.335/2003 - MARIA DO CARMO SANTOS DA CONCEIÇÃO CARNEIRO, Merendeira, mat. nº 5.019.319-2, período base de 21/08/2011 a 20/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.132/2009 - BALBINÉIA DA COSTA MATIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.563-5, período base de 04/10/2011 a 17/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.040/2000 - EMILIA MARIA VIANNA, Servente, mat. nº 5.022.976-4, período base de 31/05/2011 a 30/05/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.193/2008 - ATALIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEMGRUBER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.162-8, período base de 05/12/2009 a 04/12/2014. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.098/2001 - JOÃO FRANCISCO DO CANTO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.719-1, período base de 21/06/2006 a 20/06/2011 e de 21/06/2011 a 20/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.902/2010 - FLAVIA MARIA DUTRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.941-3, período base de 20/08/2006 a 19/08/2011 e de 20/08/2011 a 19/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.620.008/1998 - MARCO ANTONIO VOGAS TEMPERINI, Prof. Doc. II, mat. nº 292.120-3, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.726/2010 - RADIJA ALEXANDRA PEREIRA BELEM MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.720-2, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 04/02/2012 a 03/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1296/2017 - MARLON MACIEL MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.782-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.010/2008 - ANNA CLARA GARCIA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.508-4, período base de 11/09/2006 a 09/12/2011 e de 10/12/2011 a 10/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1190/2017 - RADIJA ALEXANDRA PEREIRA BELEM MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.461-7, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 26/02/2012 a 25/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1946/2014 - FELIX SABINO RENTO, Servente, mat. nº 5.000.369-8, período base de 31/07/2003 a 15/08/2008 e de 16/08/2008 a 15/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2058/2014 - MIRIANE MARTINS RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.722-8, período base de 21/07/1999 a 11/09/2004 e de 27/12/2011 a 26/03/2017. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1364/2017 - DEUSIANA BIRAL TEIXEIRA, Servente, mat. nº 276.523-8, CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992; de 01/01/1993 a 31/12/1997, de 01/01/1998 a 31/12/2002; de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.140/2001 - MARIA ROSÂNIA GOMES, Merendeira, mat. nº 5.000.223-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício, período base de 09/08/1996 a 29/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1775/2017 - THALINE DE JESUS ORNELLAS PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.159-2. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.119/1995\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 31/10/2011 a 30/11/2016.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 31/10/2011 a 30/10/2016.\r\n\r\nId: 2039728"
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                    "2039727": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3519/2015 - CAMILA DANTAS MENDONÇA CAZEM, Prof. Doc. I, mat. nº 925.795-7, período base de 29/09/2011 a 28/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3958/2016 - CRISTIANE ANTONIO, Prof. Doc. I, mat. nº 937.540-3, período base de 09/04/2010 a 08/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/593/2017 - CRISTIANE ANTONIO, Prof.Doc. I, mat. nº 967.776-6, período base de 31/08/2010 a 30/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.595/1996 - IONE GONÇALVES MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.220-2, período base de 13/02/2008 a 14/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.714/1998 - LAÉRCIO STANECK TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.599-6, período base de 12/08/2009 a 11/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3815/2016 - OTÍLIA ANTONIA VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.791-7, período base de 27/02/2008 a 26/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3576/2016 - SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.808-5, período base de 05/05/2008 a 04/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3581/2016 - GERALDO SIMÃO GONÇALVES, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.008.002-7, períodos base de 06/08/2003 a 17/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/799/2017 - JORGE LUIZ BARCELLOS MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.486-1, períodos base de 26/02/2007 a 27/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3577/2016 - MARCIA HELENA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.901-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.981/2007 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.667-7, período base de 30/04/2004 a 14/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3813/2016 - SANDRA XAVIER NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.425-2, período base de 09/02/1998 a 08/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1466/2017 - FATIMA MARIA BARBOSA BUENO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.675-2, períodos base de 02/03/1998 a 01/03/2003 e de 24/05/2005 a 01/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3567/2016 - LUIZ ANTONIO NOLASCO VELASCO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.436-9, período base de 11/11/1999 a 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3715/2016 - SHIRLEY PEQUENO LEMOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.049-1, período base de 02/08/1999 a 24/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1721/2017 - CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.746-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3/2017 - LENIRA DE REZENDE CARDOSO, Zelador, mat. nº 5.008.152-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.591/2003\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 24/05/2002 a 17/06/2006.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 24/05/2001 a 17/06/2006.\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.949/1995\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nId: 2039727"
                    ],
                    "2039783": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 401 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCONVALIDA OS ATOS JÁ PRATICADOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/30/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 55 da Lei nº 9.784/1999;\r\n\r\n- o art. 37 do Decreto nº 2.479/1979; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convalidar os atos de Gestão praticados pelos servidores designados ao exercício interino de suas funções correspondentes aos cargos comissionados no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, durante os períodos consignados no Anexo Único, nos termos do art. 37 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício Exercício\r\n\r\nTérmino \r\n\r\nExercício\r\n\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU \r\n\r\n5009682-6\r\n\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n06/06/2016 \r\n\r\nEDUARDO JOSÉ ARAGÃO DA HORA \r\n\r\n5035921-5 \r\n\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nDOMINGOS SANTOS NETO \r\n\r\n1982903-5 \r\n\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão \r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n24/05/2017 \r\n\r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n1984865-0 \r\n\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nJOSÉ MAURO BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\n5017971-3 \r\n\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão \r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\n24/05/2017 \r\n\r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\n\r\n1984167-1\r\n\r\nDiretor-Adjunto \r\n\r\n19/03/2016\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n1985552-4 \r\n\r\nDiretor de Unidade \r\n\r\n19/03/2016 \r\n\r\n01/04/2017 \r\n\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n\r\n5009729-6\r\n\r\nDiretor de Unidade\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\nVINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO\r\n\r\n5009568-4 \r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n23/03/2016 \r\n\r\n28/09/2016 \r\n\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\n5009754-7\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\nGLAUCIO RAIMUNDO \r\n\r\n1984087-0 \r\n\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão \r\n\r\n16/04/2016\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n5017851-2\r\n\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n5009658-3\r\n\r\nChefe de Setor\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n\r\n5009716-4\r\n\r\nDiretor de Unidade\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS\r\n\r\n5009781-4\r\n\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n5009660-5\r\n\r\nChefe de Setor\r\n\r\n08/07/2016\r\n\r\n19/09/2016\r\n\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\n\r\n1989078-8\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n13/08/2016\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\n\r\n5020479-3 \r\n\r\nDiretor-Adjunto \r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SOUSA CAETANO\r\n\r\n4253449-6\r\n\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO \r\n\r\n5036799-4\r\n\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n\r\n10/09/2016\r\n\r\n24/05/2017 \r\n\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5015586-5\r\n\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\n24/05/2017 \r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5009642-7\r\n\r\nDiretor-Adjunto \r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\n12/05/2017 \r\n\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4377449-0\r\n\r\nDiretor-Adjunto \r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\n18/01/2017 \r\n\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ \r\n\r\n5009653-2\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nGLAUCIO RAIMUNDO \r\n\r\n1984087-0 \r\n\r\nDiretor de Unidade\r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n5009532-1 \r\n\r\nDiretor-Adjunto \r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n5037182-7\r\n\r\nChefe de Setor\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\n28/11/2016 \r\n\r\nBRUNO ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n5037190-8\r\n\r\nChefe de Setor \r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nINÁ JANA SOUZA DE AQUINO \r\n\r\n5036724-2\r\n\r\nDiretor-Adjunto \r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ \r\n\r\n5023295-9\r\n\r\nDiretor-Adjunto \r\n\r\n01/04/2017 \r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 19/06/2017. \r\n\r\nId: 2039783"
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                    "2039768": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22/03/2017\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA a servidora MICHE LE DOS SANTOS PITANGUY, ID Funcional: 5036820-6, por ter sido negligente, nos moldes do art. 294, do Decreto nº 2.479/1979, conforme consta dos autos da Sindicância Sumária, Processo nº E-03/021/935/2016. \r\n\r\nId: 2039768"
                    ],
                    "2039748": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22/03/2017\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO aos servidores LU CIDIO RAMOS MARTINS, ID Funcional 5009743-1; RAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA, ID Funcional: 5017999-3, diante da assertiva do art. 295, do Decreto nº 2.479/79, pelo cometimento de falta de cunho grave. Processo nº E-03/021/935/2016. \r\n\r\nId: 2039748"
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                    "2039743": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO aos servidores LEONARDO PINTO DA SILVA, ID Funcional: 5009564-1; PAULO ROBERTO BATISTA, ID Funcional: 5037177-0; RAFAEL NARCISO RODRIGUES, ID Funcional: 5015598-9, diante da assertiva do art. 295, do Decreto nº 2.479/1979, pelo cometimento de falta em razão do descumprimento dos deveres funcionais do diploma legal em comento. Processo nº E-03/021/894/2016. \r\n\r\nId: 2039743"
                    ],
                    "2039944": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI DEGASE/CSINT Nº 267/2017, de 31/05/2017, descritas no processo nº E-03/021/913/2017, de 12/06/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 5035894-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/STP Nº 076/2017, de 09/06/2017, descritas no processo nº E-03/021/918/2017, de 12/06/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO, ID Funcional: 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no OFÍCIO/CEDCA/RJ Nº 20/2017, de 30/05/2017, descritas no processo nº E-03/021/930/2017, de 12/06/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO, ID Funcional: 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no OFÍCIO Nº 013-A/2017/GAB, da Vara de Infância e da Juventude e do Idoso, de 23/05/2017, descritas no processo nº E-03/021/931/2017, de 12/06/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apon tadas na CI DEGASE/CENSE CAMPOS/DIREÇÃO Nº 025/2017, de 06/06/2017, descritas no processo nº E-03/021/950/2017, de 13/06/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 5035894-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2039944"
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                    "2039833": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 22 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional nº 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional nº 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional nº 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional nº1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4360.944.9\r\n\r\nANA LUCIA MURTA DE MEDEIROS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n37,8\r\n\r\nE-03/021/995/2017\r\n\r\nId: 2039833"
                    ],
                    "2039817": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 22 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional, 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.023.765-9\r\n\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n04-fev-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n33,8\r\n\r\nE-03/021/994/2017\r\n\r\n5.023.766-7\r\n\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n04/fev/14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n24\r\n\r\nAV3\r\n\r\n24\r\n\r\nAV4\r\n\r\n24\r\n\r\n25,3\r\n\r\nE-03/021/996/2017\r\n\r\nId: 2039817"
                    ],
                    "2039834": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 22 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.019.723-1\r\n\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n42,8\r\n\r\nE - 03/021/964/2017\r\n\r\nId: 2039834"
                    ],
                    "2039960": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 23 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.024.291-1\r\n\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n14-fev-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n30\r\n\r\nAV4\r\n\r\n30\r\n\r\n30,5\r\n\r\nE-03/021/1001/2017\r\n\r\n4.323.451-8\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n14-fev-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n27\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\nAV3\r\n\r\n28\r\n\r\nAV4\r\n\r\n29\r\n\r\n27,8\r\n\r\nE-03/021/1000/2017\r\n\r\nId: 2039960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2039964": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMETO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/675/2017 - DEFIRO o pedido de auxílio creche ao servidor MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA, Professor Associado, ID Funcional nº 641562-8.\r\n\r\nId: 2039964"
                        ],
                        "2039721": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 735 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-26/002/107/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades, que ensejaram no atraso para a tomada de medidas necessárias para rescisão contratual com a Empresa HBS Vigilância e Segurança LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - Id Funcional 4280135-4;\r\n\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO - Id Funcional 4369140-4;\r\n\r\nTHIAGO SALLES IGNATOWSKI - Id Funcional 5088854-4.\r\n\r\nArt. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2039721"
                        ],
                        "2039722": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 736 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-26/002/105/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que ensejaram na ausência da renovação contratual da UEZO, com o Consórcio Infovia II, objeto do Processo nº E-26/15.289/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - Id Funcional 4280135-4;\r\n\r\nMARCIO MARTINS MAFRA - Id Funcional 4388417-2;\r\n\r\nLUIZ CESAR GALIZA ALVES DA SILVA - Id Funcional 4433187-8.\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2039722"
                        ],
                        "2039698": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/3532/2016/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 247.856,73, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2039698"
                        ],
                        "2039773": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3559/2017 - AUTORIZO à Empresa RESTAURANTE CRISFAN 2005 LTDA - ME, CNPJ 05.539.460/0001-06, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, a área delimitada de 23,88m² do foyer do Teatro Odylo Costa Filho, situado à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - Rio de Janeiro, destinada ao uso comercial (cafeteria), nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 08/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa de utilização diária de R$ 65,36 (sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3559/2017 - AUTORIZO à Empresa RESTAURANTE CRISFAN 2005 LTDA - ME, CNPJ 05.539.460/0001-06, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, a área delimitada de 131,60m² do 9º andar, bloco F do Pavilhão Reitor João Lyra Filho, situado à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - Rio de Janeiro, destinada ao uso comercial (cantina/restaurante), nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 08/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação R$ 3.318,62 (três mil trezentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO UERJ 11410/2000 - AUTORIZO ao Sr. CARLOS BAPTISTA FERREIRA, CPF 531.019.957-87, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Belisário Pena, 1117, apt. 202 - Penha - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2017.\r\n\r\nId: 2039773"
                        ],
                        "2039780": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO UERJ 3598/1998 - AUTORIZO à IGREJA CRISTÃ MARANATA, CNPJ 27.056.910/0001-42, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Afonso Francisco Tranin, s/nº, QD 52 LT 11 - Castália - Cachoeiras de Macacu, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 08/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses, e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 874,46 (oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2017.\r\n\r\nId: 2039780"
                        ],
                        "2039923": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nCESSA, a contar de 30/08/2016, data da opção formalizada pela ex-servidora nos autos do processo administrativo nº E-26/005/3454/2016, os efeitos estipendiais decorrentes do Ato do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC, datado de 21.08.2013, publicado no DOERJ de 04.09.2013 página 20, que aposentou CONSUELA DURAN LIRA, Professor I, matrícula 222.500-1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista a renúncia expressa em fls. 03.\r\n\r\nId: 2039923"
                        ],
                        "2039818": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3601/2016 - JOÃO DIAS, cargo Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/2082591-9 ID 2082591-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 01.03.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3994/2016 - MÁRCIA REGINA DOS SANTOS, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/221.232-2 ID: 2082925-6, Vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 26/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4451/2016 - MARIA CLARA PECORELLI, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/8231904, ID: 40200450, Vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 04/04/2014.\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.557/2012 - OSANA LUCIA DO NASCIMENTO, matrícula 00/0221.772-7 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24.11.2016, publicado no D.O. de 06.12.2016, página 14, parte I, 1ª coluna, o tempo de serviço, referente aos períodos de 25.04.1994 a 30.06.1994, 01.08.1994 a 31.12.1994, 14.09.1995 a 22.12.1995, 31.07.1996 a 21.12.1996, 04.08.1997 a 23.12.1997, 30.01.1998 a 23.12.1998 e de 20.03.1999 a 12.04.1999, no total de 2.929 (dois mil novecentos e vinte e nove) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DE JUZ DE FORA.\r\n\r\nId: 2039818"
                        ],
                        "2039767": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA VIEIRA MELLO, matrícula n° 1804571-6, ID 2144468-4, no cargo de Agente de Administração, no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005, tornando sem efeito o Ato de 02.06.2017, publicado no D.O. de 12.06.2017, página 15 - 3ª coluna.\r\n\r\nAPOSENTA DIÁCOMO CORREA DOS REIS, matrícula n° 1804646-6, ID 2132366-6, no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Jurídico, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do inciso I, do § 1°, do artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6°-A da EC 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 70, de 29.03.2012. Processo n° E-08/006/135/2017, tornando sem efeito o Ato de 02.06.2017, publicado no D.O. de 12.06.2017, página 15 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2039767"
                        ],
                        "2039726": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\n*APOSENTA EVANDO RUBENS RODRIGUES CAPITÃO, matrícula n° 1803001-5, ID 2138680-3, no cargo de Técnico de Nível Superior - Médico, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/013/323/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.06.2017.\r\n\r\nId: 2039726"
                        ],
                        "2039782": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/363/2017 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, referentes aos débitos de exercícios anteriores, a favor da Empresa VP - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, nos valores de R$ 447.691,93 (quatrocentos e quarenta e sete mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e três centavos) e R$ 77.708,43 (setenta e sete mil setecentos e oito reais e quarenta e três centavos), perfazendo o total de R$ 525.400,36 (quinhentos e vinte e cinco mil quatrocentos reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nId: 2039782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2039924": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1254 DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/58/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOÃO SOARES ALMEIDA, Id. Funcional nº 2029961-3, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 001/2017, referente à Prestação de Serviços de Auditoria Econômica Financeira, em substituição ao servidor VANDERLEI FERREIRA TORRES, Id. Funcional nº 2713357-5, designado pela Resolução SETRANS nº 1249, de 16 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 18/05/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2039924"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2039755": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1323 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/4844/2017; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, eventual irregularidade cometida por servidor desta Autarquia, decorrente dos fatos relatados no Ofício 8ª PJCID/0288/2017, de 26 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora HELOÍSA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID funcional nº 2249387-5, lotado na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do De creto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2039755"
                        ],
                        "2039788": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15250/2016 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4679/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 61.831,23 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), em favor da Empresa OI S/A, referente ao período de fevereiro de 2013 a dezembro de 2016.\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2485/2017 - AUTORIZO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, com caráter provisório até que seja homologado as alterações junto à Secretaria Municipal de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/6529/2017 E E-10/005/6788/2017- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2039788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2039731": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 720 DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA. (EMCA).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de junho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à atividade de extração e beneficiamento de calcário, no Município de Cantagalo, sob a responsabilidade da Empresa Mineradora de Calcário Ltda. (EMCA).\r\n\r\nArt. 2º - Designar RODRIGO TAVARES DA ROCHA, id funcional nº 4257065-4; DANIEL MARZULLO PINTO, id funcional nº 4461105-6; LIRIEN DIAS DE SANTANA, id funcional nº 446178-1; CLARISSA DE OLIVEIRA CORRÊA, id funcional nº 4426265-5; RAONI OLIVEIRA DE SOUZA CARDOSO, id funcional nº 4428000-9, FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, id funcional nº 5081291-2, e VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, id funcional 4199514-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.8255/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2039731"
                        ],
                        "2039730": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/8416/2016 - Com base na manifestação elaborada pela Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 002/2017, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE HIDROMETEREOLÓGICA E DEMAIS SERVIÇOS DE HIDROMETRIA\", e ADJUDICO o serviço a empresa RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA., pelo valor global de R$ 1.341.225,54 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 2039730"
                        ],
                        "2039948": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3928/2015- AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimento da servidora CAMILA LINHARES DE REZENDE, Bióloga, Id. Funcional nº 4371843-4, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 02/06/2017 a 01/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4682/2017- AUTORIZO a licença sem vencimento da servidora FABIANA CAITANO DA SILVA BANDEIRA, Bióloga, Id. Funcional nº 4347956-1, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 01/11/2017 a 31/10/2019.\r\n\r\nId: 2039948"
                        ],
                        "2039729": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.265/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A; RECUSO a solicitação de apresentação de prova suplementar feita na mencionada impugnação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.278/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada por GRANÍGEO CONSULTORIA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1920/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5324/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LASTEC FIBRA REVESTIMENTO E REPAROS EM FIBRA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.52/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo SR. GETÚLIO FRANCISCO DE ASSIS; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7072/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2039729"
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                        "2040061": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 14 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO INEA N° 120/2015 E MANTÉM OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO INEA N° 15/2010 PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 144 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO INEA N° 120/2015 E MANTÉM OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO INEA N° 15/2010 PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS. \r\n\r\nId: 2040061"
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                        "2039949": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1562/2017 - MARIA GUILHERMINA MEIRA VASCONCELLOS, Médico do Trabalho, matrícula nº 2701592-4, Id funcional 2146655-6. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.01828/2017 MARIA DE FÁTIMA AUGUSTO DOS SANTOS, Assistente Operacional, matrícula nº 2700234-4, Id funcional 2146830-3. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1832/2017 - ANALIA DE OLIVEIRA PINHO, Comunicador Social, matrícula nº 2700066-0, Id funcional 2146114-7. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1834/2017 - MARIA ISABEL DE CARVALHO, Químico, matrícula nº 2701357-2, Id funcional 2151014-8. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nId: 2039949"
                        ],
                        "2039913": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.429/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 009/2017 (DF), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 66.677,00 (sessenta e seis mil seiscentos e setenta e sete reais), em favor do ULTRAFLUX SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA., para a “AQUISIÇÃO DE UM MEDIDOR DE VAZÃO DE ÁGUA ULTRASSÔNICO PARA ÁREA NÃO CLASSIFICADA PARA A ETA GUANDU”.\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO “E” Nº 14.739 - Comissão de Fiscalização - JULIO CESAR OLIVEIRA ANTUNES, Agente de Saneamento - Presidente; ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro B e JOAO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista Qualidade B - membros titulares, e ADILSON FERREIRA BORGES, Analista Qualidade B - membro suplente. Gerente do Contrato - MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e LUIZ CARLOS DE ARAUJO, Agente Administrativo B - suplente.\r\n\r\nId: 2039913"
                        ],
                        "2039912": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.419/2016 - Tendo em vista a Decisão da Resolução de Diretoria da CEDAE de 22/06/2017, REVOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2017 - ASL-DP, referente à “LOCAÇÃO DE GERADORES PARA MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ÁREA DA DI”.\r\n\r\nId: 2039912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2039941": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 65\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 036 DE 12.04.2017. \r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta da CI nº 001/2017 da Presidente da Comissão constituída através da Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 036, de 12/04/2017. Processo nº E-02/002/271/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para o encerramento da Prestação de Contas de Descentralizações de Recursos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento-SEAPPA, relativas as despesas relacionadas na execução do Programa Rio Rural, realizadas nos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, designando os seguintes funcionários conforme consta da Portaria EMATER nº 036/2017, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nELISABETE GOMES R. FERREIRA - Id Funcional n} 26972948\r\n\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA - Id Funcional nº 44279361\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DE AZEREDO MEDEIROS - Id Funcional nº 26915510\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 22 de junho de 2017\r\n\r\nSTELLA ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\nId: 2039941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2039863": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4093 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\n4387188-7\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nPG-12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\nPG-2 - Gabinete do Procurador-Geral\r\n\r\n4387192-5\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPG 12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\nPG-2 - Gabinete do Procurador-Geral\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 12 de junho de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2039863"
                    ],
                    "2039685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008443/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de COLUMBIA LAW SCHOOL, no montante de R$ 225.102,44 (duzentos e vinte e cinco mil cento e dois reais e quarenta e quatro centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2039685"
                    ],
                    "2039683": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019059/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DO PARANÁ - IBAPE-PR, no montante de R$ 15.340,00 (quinze mil trezentos e quarenta reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2039683"
                    ],
                    "2039794": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/011.000125/2017 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954980, correspondente ao período de 02/05/2017 a 31/05/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009588/2017 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 14/05/2017 a 12/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000111/2017 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 11/05/2017 a 09/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007019/2017 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 02/05/2017 a 31/05/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015056/2017 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955030, correspondente ao período de 14/05/2017 a 12/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007024/2017 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 02/05/2017 a 31/05/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003299/2017 - ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136, correspondente ao período de 29/05/2017 a 07/06/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016056/2017 - RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230869, correspondente ao período de 24/05/2017 a 09/06/2017 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007011/2017 - JOÃO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347975, correspondente ao período de 17/05/2017 a 04/06/2017 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007018/2017 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 02/05/2017 a 11/06/2017 (41 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007025/2017 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 15/05/2017 a 03/06/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019878/2017 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 02/05/2017 a 31/05/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007020/2017 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954807, correspondente ao período de 22/05/2017 a 10/06/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010397/2017 - FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543, correspondente ao período de 11/05/2017 a 09/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002185/2017 - SILVIA FABER TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223463, correspondente ao período de 29/05/2017 a 07/06/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004901/2017 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 22/05/2017 a 31/05/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.028211/2017 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219148, correspondente ao período de 17/05/2017 a 26/05/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007021/2017 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 15/05/2017 a 29/05/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009586/2017 - TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666171, correspondente ao período de 15/05/2017 a 29/05/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006867/2017 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 22/05/2017 a 31/05/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004311/2017 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 29/05/2017 a 07/06/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009911/2017 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348270, correspondente ao período de 26/05/2017 a 09/06/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002788/2017 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 24/05/2017 a 07/06/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022841/2017 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 29/05/2017 a 07/06/2017 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2039794"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2040139": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situada na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente à Concorrência Pública nº 01/CC/SSCS/2017, conforme abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/CC/SSCS/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 01 (uma) empresa para prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, sob demanda.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço\r\n\r\nVALOR: Sob demanda.\r\n\r\nDATA E LOCAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: 14/08/2017, às 10:30 horas, no Auditório do Prédio Anexo I, do Palácio Guanabara, situado à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/002/351/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível e pode ser adquirido na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3201, nos dias úteis, no horário 10:00 às 13:00 horas e de 14:30 às 17:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e a entrega de 01 (uma) resmas de Papel Reciclado A4.\r\n\r\nId: 2040139"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2039830": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP realizará no Portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação modalidade Pregão Eletrônico, abaixo discriminados.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada para certificação com identificação de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos de rede e reparo dos que estejam com defeito, na forma do Termo de Referência - anexo I.\r\n\r\nDATA E HORA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12 horas do dia 26/06/2017 - horário de Brasília.\r\n\r\nPRAZO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10h do dia 07/07/2017 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DOS LANCES: 10:30h do dia 07/07/2017 - horário de Brasília.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.350/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 17,15 (dezessete reais e quinze centavos), na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 167-8 - Ag. 6898-5 - Banco Bradesco S/A, a favor da AGETRANSP.\r\n\r\nId: 2039830"
                            ],
                            "2039958": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 030/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MANUELA MOL MARTINS. OBJETO: Doação gratuita e definitiva ao DETRAN/RJ de 01 (uma) impressora HP Designjet, modelo T520,36”, conforme descrição constante do DANFE nº 000.021.216, série 1, expedido pela empresa Engworks Tecnologia Ltda e do Laudo de Vistoria juntados ao Processo Administrativo nº E-12/061/8170/2016, destinando-se exclusivamente aos fins institucionais da Autarquia. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 4.025/81, e legislação aplicável. PROCESSO Nº E-12/061/8170/2016.\r\n\r\nId: 2039958"
                            ],
                            "2039957": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 087/2015. PARTES: DETRAN/RJ e UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DA 5ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação Técnica nº 087/2015. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 50377965. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 6.657/13 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/132/930/2015.\r\n\r\nId: 2039957"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. As defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. Comunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 04076468225, art.263, I; CNH nº 00135774089, art.263, I; CNH nº 00186243234, art.263, I; CNH nº 02270103501, art.263, I; CNH nº 04584241475, art.263, I; CNH nº 05710867163, art.263, I; CNH nº 00081753695, art.263, I; CNH nº 04051292730, art.263, I; CNH nº 02669001090, art.263, I; CNH nº 05595078709, art.263, I; CNH nº 00727325700, art.263, I; CNH nº 04347775945, art.263, I; CNH nº 04793077421, art.263, I; CNH nº 01645346366, art.263, I; CNH nº 00012400989, art.263, I; CNH nº 01747863739, art.263, I; CNH nº 00636427050, art.263, I; CNH nº 00029331807, art.263, I; CNH nº 04228454825, art.263, I; CNH nº 00108291408, art.263, I; CNH nº 04630682230, art.263, I; CNH nº 00866298302, art.263, I; CNH nº 04459216606, art.263, I; CNH nº 00095289083, art.263, I; CNH nº 00169224992, art.263, I; CNH nº 03471072479, art.263, I; CNH nº 00341683829, art.263, I; CNH nº 00276750203, art.263, I; CNH nº 03619804256, art.263, I; CNH nº 00680242812, art.263, I; CNH nº 05458480801, art.263, I; CNH nº 00163819457, art.263, I; CNH nº 00778279790, art.263, I; CNH nº 00160165979, art.263, I; CNH nº 02913529120, art.263, I; CNH nº 00205929557, art.263, I; CNH nº 01767593386, art.263, I; CNH nº 01747863739, art.263, I; CNH nº 05238336464, art.263, I; CNH nº 00016744731, art.263, I; CNH nº 00443459500, art.263, I; CNH nº 04356728107, art.263, I; CNH nº 00919939564, art.263, I; CNH nº 00070320939, art.263, I; CNH nº 00260906650, art.263, I; CNH nº 05634561833, art.263, I; CNH nº 00797536250, art.263, I; CNH nº 00186289470, art.263, I; CNH nº 04898056880, art.263, I; CNH nº 01405227237, art.263, I; CNH nº 01398932621, art.263, I; CNH nº 01955311667, art.263, I; CNH nº 00202911106, art.263, I; CNH nº 05441930981, art.263, I; CNH nº 00459998614, art.263, I; CNH nº 01165646366, art.263, I; CNH nº 04494538693, art.263, I; CNH nº 04667725909, art.263, I; CNH nº 04221792907, art.263, I; CNH nº 04861257344, art.263, I; CNH nº 00321896654, art.263, I; CNH nº 04557146940, art.263, I; CNH nº 03791136914, art.263, I; CNH nº 00023863830, art.263, I; CNH nº 01103409310, art.263, II; CNH nº 04985859350, art.263, II.\r\n\r\nId: 2039961"
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                            "2039962": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANs, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do artigo 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 05461331669, art.263, I; CNH nº 00112383003, art.263, I; CNH nº 04456819304, art.263, I; CNH nº 05311420944, art.263, I; CNH nº 00176568344, art.263, I; CNH nº 00042930573, art.263, I; CNH nº 03403010371, art.263, I; CNH nº 04748386726, art.263, I; CNH nº 01410133612, art.263, I; CNH nº 03528558199, art.263, I; CNH nº 01319589107, art.263, I; CNH nº 03083029909, art.263, I; CNH nº 01068382140, art.263, I; CNH nº 05552337626, art.263, I; CNH nº 05012476062, art.263, I; CNH nº 02019927799, art.263, I. \r\n\r\nId: 2039962"
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                            "2039963": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 03551947244, art.263, I; CNH nº 00062284209, art.263, I; CNH nº 00268049211, art.263, I; CNH nº 00282583673, art.263, I; CNH nº 02586946465, art.263, I; CNH nº 02049454032, art.263, I; CNH nº 00176381403, art.263, I; CNH nº 00830190407, art.263, I; CNH nº 00909164177, art.263, I; CNH nº 02893936663, art.263, I; CNH nº 03372472060, art.263, I; CNH nº 00011640696, art.263, I; CNH nº 01578852224, art.263, I; CNH nº 00119988026, art.263, I; CNH nº 01640129470, art.263, I; CNH nº 00830190407, art.263, I; CNH nº 01446985729, art.263, I; CNH nº 01577366749, art.263, I; CNH nº 03670313631, art.263, I; CNH nº 02049454032, art.263, I; CNH nº 02893936663, art.263, I; CNH nº 00778420320, art.263, I; CNH nº 02032233567, art.263, I; CNH nº 03907645802, art.263, I; CNH nº 03128653187, art.263, I; CNH nº 00547241280, art.263, I; CNH nº 00078123219, art.263, I; CNH nº 00190772600, art.263, I; CNH nº 00119988026, art.263, I; CNH nº 00572911304, art.263, I; CNH nº 00830190407, art.263, I; CNH nº 04472088868, art.263, I; CNH nº 00146848553, art.263, I; CNH nº 01640129470, art.263, I; CNH nº 02893936663, art.263, I; CNH nº 00120489009, art.263, I; CNH nº 00119988026, art.263, I; CNH nº 00062284209, art.263, I; CNH nº 00078123219, art.263, I; CNH nº 00003013681, art.263, I; CNH nº 00119988026, art.263, I; CNH nº 03913632132, art.263, I; CNH nº 00271365794, art.263, I; CNH nº 01267912376, art.263, I; CNH nº 03913632132, art.263, I; CNH nº 03907645802, art.263, I; CNH nº 00119988026, art.263, I; CNH nº 00071284650, art.263, I; CNH nº 00041234107, art.263, I; CNH nº 00271365794, art.263, I; CNH nº 03793639618, art.263, I; CNH nº 00371675906, art.263, I; CNH nº 00164200711, art.263, I; CNH nº 00119988026, art.263, I; CNH nº 00041234107, art.263, I; CNH nº 00119988026, art.263, I; CNH nº 03525737372, art.263, I; CNH nº 01780283663, art.263, I; CNH nº 00271365794, art.263, I; CNH nº 00119988026, art.263, I; CNH nº 03533431109, art.263, I; CNH nº 00174613362, art.263, I; CNH nº 04472088868, art.263, I; CNH nº 00279412700, art.263, I; CNH nº 00039939605, art.263, I; CNH nº 00078123219, art.263, I; CNH nº 00136898531, art.263, I; CNH nº 00786526669, art.263, I; CNH nº 04180453251, art.263, I; CNH nº 03217022230, art.263, I; CNH nº 00078123219, art.263, I; CNH nº 00269677666, art.263, I; CNH nº 00119988026, art.263, I; CNH nº 00371675906, art.263, I; CNH nº 01325308614, art.263, I; CNH nº 00241660635, art.263, I; CNH nº 00034509651, art.263, I; CNH nº 00078123219, art.263, I; CNH nº 00041234107, art.263, I; CNH nº 00282583673, art.263, I; CNH nº 03820172669, art.263, I; CNH nº 00158981959, art.263, I; CNH nº 03820172669, art.263, I; CNH nº 01910272660, art.263, I; CNH nº 00482249474, art.263, I; CNH nº 01937587618, art.263, I; CNH nº 04236747272, art.263, I; CNH nº 00158981959, art.263, I; CNH nº 00376859150, art.263, I; CNH nº 00851110872, art.263, I; CNH nº 00201445359, art.263, I; CNH nº 04585850668, art.263, I; CNH nº 00201445359, art.263, I; CNH nº 00115134486, art.263, I; CNH nº 00158981959, art.263, I; CNH nº 00201445359, art.263, I; CNH nº 01459647739, art.263, I; CNH nº 02901146136, art.263, I; CNH nº 00112383003, art.263, I; CNH nº 03822538265, art.263, I; CNH nº 05333238060, art.263, I; CNH nº 05552337626, art.263, I; CNH nº 05997660580, art.263, I. \r\n\r\nId: 2039963"
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                            "2039954": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/21/2016 - PE 012/17 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução integrada de processamento e armazenamento de dados para o Centro de Processamento de Dados do Sistema Estadual de Identificação - SEI, do Estado do Rio de Janeiro, operado pelo DETRAN-RJ, também utilizado pelo Portal de Segurança da SESEG-RJ, com instalação e garantia, na forma do Termo de Referência (Anexo 10 do Edital).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 11.977.773,95 (onze milhões, novecentos e setenta e sete mil setecentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/07/2017, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2017, às 11h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/07/2017, às 11h\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2017 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2039954"
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                            "2039953": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/007/60/2016 - PE 011/17 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de captura eletrônica de impressões digitais para os postos de Identificação Civil do DETRAN-RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta cinco mil reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/07/2017, às 10h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2017, às 11h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/07/2017, às 11h\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2017 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2039953"
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                            "2039959": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Gráfica Especializada em Impressão Rotativa Off-Set.\r\n\r\nDATA: 07/07/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0480/2017. \r\n\r\nO edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 2039959"
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                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 28 dias do mês de junho de 2017, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.375 e 67.377\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\n62.270\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL\r\n\r\n67.599\r\n\r\nNORSUL CATERING LTDA\r\n\r\n67.207\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n68.728\r\n\r\nDROGARIA CEFAS LTDA\r\n\r\n64.918\r\n\r\nFLEX A CARIOCA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n68.705\r\n\r\nELETROME INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\n56.274 e 56.277\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\n68.734\r\n\r\nBREDTMANN-GIRKE BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n68.676\r\n\r\nTRANSPORTE LALUPE LTDA\r\n\r\n68.680\r\n\r\nRB3 MILLENIUM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n64.883 e 64.884\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LATIFRIOS LTDA\r\n\r\n62.378 e 68.885\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\nId: 2039862"
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                        "2039736": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada no dia 28 de junho de 2017, às 11h30min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n64361\r\n\r\nE-04/034/006813/2015\r\n\r\nJADIR DA SILVEIRA CORTAZIO - 1ª NÃO\r\n\r\n64505\r\n\r\nE-04/024/000923/2015\r\n\r\nDROGARIA FAMILIA DA CERAMICA LTDA ME - 4ª NÃO\r\n\r\n65169\r\n\r\nE-04/011/000406/2013\r\n\r\nVALERIO CORTES RAMALHO - 1ª NÃO\r\n\r\n65175\r\n\r\nE-04/043/000392/2014\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n65382\r\n\r\nE-04/046/000956/2014\r\n\r\nZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n65554\r\n\r\nE-04/022/002472/2015\r\n\r\nMUNIZ MOVEIS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n65800\r\n\r\nE-04/046/012015/2013\r\n\r\nM A F MADEIRA CAMPO GRANDE LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n66243\r\n\r\nE-04/007/002433/2015\r\n\r\nCHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n66564\r\n\r\nE-04/034/001752/2016\r\n\r\nZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n66565\r\n\r\nE-04/046/002098/2015\r\n\r\nZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n66566\r\n\r\nE-04/034/002490/2016\r\n\r\nZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n66958\r\n\r\nE-04/040/001623/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A - 2ª NÃO\r\n\r\n67296\r\n\r\nE-04/168231/2011\r\n\r\nPOSTO MARINA BRACUI LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n68962\r\n\r\nE-04/005/003216/2016\r\n\r\nJMA CAFETERIA LTDA ME\r\n\r\n68963\r\n\r\nE-04/067340/2012\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n68964\r\n\r\nE-04/034/006148/2015\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA\r\n\r\n68965\r\n\r\nE-04/046/000828/2016\r\n\r\nPROMALER IND E COM DE MÁQUINAS LTDA - EPP\r\n\r\n68966\r\n\r\nE-04/005/001442/2014\r\n\r\nTERMINAL ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n68967\r\n\r\nE-04/031/001054/2016\r\n\r\nSJG INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\n68968\r\n\r\nE-04/002/002110/2016\r\n\r\nRLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA\r\n\r\n68969\r\n\r\nE-04/040/000442/2017\r\n\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68970\r\n\r\nE-04/040/000441/2017\r\n\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68971\r\n\r\nE-04/039/000365/2016\r\n\r\nSUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n68972\r\n\r\nE-04/035/000113/2016\r\n\r\nZEEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n68973\r\n\r\nE-04/091/000304/2015\r\n\r\nSETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n68974\r\n\r\nE-04/079/002610/2016\r\n\r\nGEGA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n68975\r\n\r\nE-04/024/000127/2016\r\n\r\nRS RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n68976\r\n\r\nE-04/024/000126/2016\r\n\r\nRS RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n68977\r\n\r\nE-04/040/000918/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n68978\r\n\r\nE-04/040/000925/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n68979\r\n\r\nE-04/040/000923/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n68980\r\n\r\nE-04/040/000921/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n68981\r\n\r\nE-04/034/005794/2016\r\n\r\nV R DE ALBUQUERQUE ME\r\n\r\n68982\r\n\r\nE-04/007/004282/2016\r\n\r\nSALITRE GASTRONOMIA E VINHOS LTDA - EPP\r\n\r\n68983\r\n\r\nE-04/040/001634/2014\r\n\r\nATACADAO S A\r\n\r\n68984\r\n\r\nE-04/029/002034/2016\r\n\r\nLAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\n68985\r\n\r\nE-04/022/002081/2016\r\n\r\nPACK SHOP CALCADOS LTDA - EPP\r\n\r\n68986\r\n\r\nE-04/007/000306/2017\r\n\r\nMINIMERCADO PORTUGAL PEQUENO LTDA\r\n\r\n68987\r\n\r\nE-04/030/000353/2015\r\n\r\nACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n68988\r\n\r\nE-04/034/002647/2016\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n68989\r\n\r\nE-04/038/000405/2016\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S A\r\n\r\n68990\r\n\r\nE-04/040/000912/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n68991\r\n\r\nE-04/040/000915/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n68992\r\n\r\nE-04/040/000916/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n68993\r\n\r\nE-04/040/000922/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n68994\r\n\r\nE-04/040/000868/2016\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n68995\r\n\r\nE-04/007/000784/2016\r\n\r\nRAND DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n68996\r\n\r\nE-04/038/000454/2016\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n68997\r\n\r\nE-04/059373/2012\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\n68998\r\n\r\nE-04/059374/2012\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\n68999\r\n\r\nE-04/040/000929/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n69000\r\n\r\nE-04/034/007859/2016\r\n\r\nVGMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME\r\n\r\n69001\r\n\r\nE-04/153642/2012\r\n\r\nPUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69002\r\n\r\nE-04/155765/2012\r\n\r\nANGELINE R C S M MESQUITELA\r\n\r\n69003\r\n\r\nE-04/010/001030/2016\r\n\r\nECOLOGIC INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n69004\r\n\r\nE-04/045/000108/2016\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n69005\r\n\r\nE-04/010/000110/2017\r\n\r\nTELLES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA- ME\r\n\r\n69006\r\n\r\nE-04/022/002902/2016\r\n\r\nPLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n69007\r\n\r\nE-04/012/001823/2016\r\n\r\nABA ACIONAMENTOS MECANICOS LTDA\r\n\r\n69008\r\n\r\nE-04/004/000074/2017\r\n\r\nCONEXAO ORIGINAL CALCADOS EIRELI ME\r\n\r\n69009\r\n\r\nE-04/034/007610/2015\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n69010\r\n\r\nE-04/034/003237/2016\r\n\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69011\r\n\r\nE-04/029/000199/2017\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n69012\r\n\r\nE-04/029/000201/2017\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n69013\r\n\r\nE-04/029/000211/2017\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n69014\r\n\r\nE-04/029/000217/2017\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n69015\r\n\r\nE-04/029/000219/2017\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n69016\r\n\r\nE-04/029/000213/2017\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n69017\r\n\r\nE-04/043/000200/2016\r\n\r\nPASTIFICIO SANTA AMALIA S/A\r\n\r\n69018\r\n\r\nE-04/043/000176/2016\r\n\r\nPASTIFICIO SANTA AMALIA S/A\r\n\r\n69019\r\n\r\nE-04/037/000228/2016\r\n\r\nQUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n69020\r\n\r\nE-04/024/000048/2017\r\n\r\nGIRASSOL LIFE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n69021\r\n\r\nE-04/002/000222/2017\r\n\r\nFABRICA DE SONHOS COMERCIO DE MODULADOS LTDA EPP\r\n\r\n69022\r\n\r\nE-04/007/000258/2017\r\n\r\nGLOBALPACK DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n69023\r\n\r\nE-04/034/013455/2015\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A\r\n\r\n69024\r\n\r\nE-04/038/000265/2016\r\n\r\nTRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDA\r\n\r\n69025\r\n\r\nE-04/026/000059/2015\r\n\r\nWIREX CONDUTORES DO BRASIL S/A\r\n\r\n69026\r\n\r\nE-04/041/002368/2016\r\n\r\nMICHEL DEMES ALVES\r\n\r\n69027\r\n\r\nE-04/041/001748/2014\r\n\r\nANA LUCIA RIBEIRO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n69028\r\n\r\nE-04/041/001636/2016\r\n\r\nDELTON MARTIM BRAGA\r\n\r\n69029\r\n\r\nE-04/018/000532/2016\r\n\r\nPARACAMBI REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n69030\r\n\r\nE-04/038/000348/2016\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n69031\r\n\r\nE-04/038/000350/2016\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n69032\r\n\r\nE-04/039/000539/2016\r\n\r\nCARTA GOIAS IND E COM DE PAPEL S A\r\n\r\n69033\r\n\r\nE-04/039/000681/2016\r\n\r\nSUPRAFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\n69034\r\n\r\nE-04/039/000220/2016\r\n\r\nBELORADO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI\r\n\r\n69035\r\n\r\nE-04/043/000597/2015\r\n\r\nPARATI S A\r\n\r\n69036\r\n\r\nE-04/034/004948/2016\r\n\r\nPORTO SEGURO LOGÍSTICA E TRANSPORTE\r\n\r\n69037\r\n\r\nE-04/040/000661/2016\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n69038\r\n\r\nE-04/033/000926/2016\r\n\r\nWAIVER ARTS LOGISTICA DE PRECISAO LTDA\r\n\r\n69039\r\n\r\nE-04/007/004556/2016\r\n\r\nADRIANE BRITO YAZEJI- EIRELI- ME\r\n\r\n69040\r\n\r\nE-04/037/000010/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69041\r\n\r\nE-04/037/000011/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69042\r\n\r\nE-04/180009/2012\r\n\r\nSERVE MAIS DROGARIA LTDA\r\n\r\n69043\r\n\r\nE-04/030/000953/2016\r\n\r\nXANCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n69044\r\n\r\nE-04/034/005236/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n69045\r\n\r\nE-04/037/000514/2016\r\n\r\nCHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA\r\n\r\n69046\r\n\r\nE-04/037/000661/2016\r\n\r\nBRASKEM QPAR S A\r\n\r\n69047\r\n\r\nE-04/039/000401/2016\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n69048\r\n\r\nE-04/046/000834/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n69049\r\n\r\nE-04/037/000020/2016\r\n\r\nPETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n69050\r\n\r\nE-04/014/002264/2016\r\n\r\nJOTA GE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n69051\r\n\r\nE-04/040/000693/2016\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n69052\r\n\r\nE-04/040/000692/2016\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n69053\r\n\r\nE-04/040/000664/2016\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n69054\r\n\r\nE-04/040/000666/2016\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n69055\r\n\r\nE-04/040/000667/2016\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n69056\r\n\r\nE-04/040/000658/2016\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n69057\r\n\r\nE-04/040/000662/2016\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n69058\r\n\r\nE-04/014/001591/2016\r\n\r\nHIPERFLEX INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n69059\r\n\r\nE-04/014/001592/2016\r\n\r\nHIPERFLEX INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n69060\r\n\r\nE-04/041555/2011\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA CONEXO 69061\r\n\r\n69061\r\n\r\nE-04/041554/2011\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA CONEXO 69060\r\n\r\n69062\r\n\r\nE-04/040/000654/2016\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n69063\r\n\r\nE-04/040/000665/2016\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n69064\r\n\r\nE-04/013/001356/2016\r\n\r\nA R M DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n69065\r\n\r\nE-04/004/002607/2016\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n69066\r\n\r\nE-04/006/000281/2016\r\n\r\nMERLIN COPACABANA HOTEL\r\n\r\n69067\r\n\r\nE-04/040/000655/2016\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\n69068\r\n\r\nE-04/006/004054/2014\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\n69069\r\n\r\nE-04/038/000349/2016\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n69070\r\n\r\nE-04/007/001089/2015\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n69071\r\n\r\nE-04/007/001087/2015\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n69072\r\n\r\nE-04/022/002924/2016\r\n\r\nC DUE INDUSTRIA DE MODA EIRELI\r\n\r\n69073\r\n\r\nE-04/091/001247/2016\r\n\r\nCAIO-INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA\r\n\r\n69074\r\n\r\nE-04/034/005358/2016\r\n\r\nN R 2006 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n69075\r\n\r\nE-04/029/001468/2014\r\n\r\nVIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\n69076\r\n\r\nE-04/038/000143/2015\r\n\r\nNOVENTA S/A\r\n\r\n69077\r\n\r\nE-04/029/000882/2016\r\n\r\nSOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69078\r\n\r\nE-04/029/001775/2016\r\n\r\nR&A SG CONFECCOES LTDA\r\n\r\n69079\r\n\r\nE-04/029/001774/2016\r\n\r\nR&A SG CONFECCOES LTDA\r\n\r\n69080\r\n\r\nE-04/046/001444/2016\r\n\r\nPURILUB TRANSPORTE E PURIFICACAO LTDA \r\n\r\n69081\r\n\r\nE-04/023/001474/2016\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n69082\r\n\r\nE-04/023/000936/2016\r\n\r\nMENTA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nId: 2039736"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2039937": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/2057/2015, torna público que fará realizar às 11:00h, do dia 26/07/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 25/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Senhor dos Passos, nº 123 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado - Em litígio judicial - Processo TJ/RJ 0023384-91.2017.8.19.0001\r\n\r\nÁrea do Terreno: 132,67m²\r\n\r\nÁrea Construída: 223,00 m² (divididos em dois pavimentos)\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.320.000,00 (hum milhão, trezentos e vinte mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/06/2017.\r\n\r\n*O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/1318/2014, torna público que fará realizar às 11h do dia 27/07/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 16/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Marechal Floriano, nº 163 e 165 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 369,00 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 472,56 m² (divididos em dois pavimentos)\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.407.000,00 (dois milhões e quatrocentos e sete mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone: 2332-5329.\r\n\r\nERRATA: Contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital nº 16/2014 - Processo Administrativo nº E-01/008/1318/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nRegistro de Imóveis - 2º Ofício - RJ\r\n\r\nMatrículas 66360 e 66361\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Marechal Floriano, 163 e 165, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 2.360.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nRegistro de Imóveis - 2º Ofício - RJ\r\n\r\nMatrículas 66360 e 66361\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Marechal Floriano, 163 e 165, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 2.407.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/06/2017.\r\n\r\n*O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/1143/2015, torna público que fará realizar às 13:00h, do dia 27/07/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 19, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea Construída: 564,48 m²\r\n\r\nÁrea do Terreno: 371,84 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.228.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte oito mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA: Contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital nº 19/2015 - Processo Administrativo nº E-01/060/1143/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital -- RJ\r\n\r\nMatrícula 75168\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, 19, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.892.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital -- RJ\r\n\r\nMatrícula 75168\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, 19, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 2.228.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/06/2017.\r\n\r\nId: 2039937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2039940": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Cessão, do Contrato nº 102/2010, assinado em 20.06.2017. PARTES: DER-RJ e CONCES SIONARIA PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: Obras de construção de viaduto, passarela e ponte no bairro de Austin no Município de Nova Iguaçu. Sem alteração do valor contratual. PRAZO: 178 (cento e setenta e oito) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006747/2016.\r\n\r\nId: 2039940"
                            ],
                            "2039746": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 030/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2017. OBJETO: Formalizar a suspensão e prorrogação do prazo inicialmente contratado, bem como o reinício dos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura, incluindo licenças ambientais e orçamento para implantação do programa “Cinema da Cidade” localizado no Município de Miracema/RJ. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.114/2015.\r\n\r\nId: 2039746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2039688": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 111/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de hemodinâmica.\r\n\r\nPRAZO: 10(dez) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 938,00 (novecentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/339/2015.\r\n\r\nId: 2039688"
                        ],
                        "2039689": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 112/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de hemodinâmica.\r\n\r\nPRAZO: 10(dez) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.423,58 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/339/2015.\r\n\r\nId: 2039689"
                        ],
                        "2039690": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 113/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a E.TAMUSSINO & CIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de hemodinâmica.\r\n\r\nPRAZO: 10(dez) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/339/2015.\r\n\r\nId: 2039690"
                        ],
                        "2039969": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Energisa Companhia De Eletricidade De Nova Friburgo. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 125.881,86 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/06/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/73/2015. \r\n\r\nId: 2039969"
                        ],
                        "2040156": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Sofis Informática LTDA. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de Revisão, Atualização e Adaptação dos Sistema HEMOTE PLUS. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 23/06/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/345/2015. \r\n\r\nId: 2040156"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2039802": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/83/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2017.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2039802"
                            ],
                            "2039803": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 14.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/61/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2017.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2039803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2039835": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ), com a interveniência da Secretaria de Estado e Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto o oferecimento da Educação à distância aos internos das unidades prisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do extrato no D.O. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/004/2137/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2017.\r\n\r\nId: 2039835"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2039695": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato de Gestão possui por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados no Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher.\r\n\r\nPRAZO: 20/06/2017 a 19/06/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Contrato de Gestão é de R$ 65.541.569,00 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/3734/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.06.2017\r\n\r\nId: 2039695"
                        ],
                        "2039950": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA JURÍDICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUDITORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, pelo presente Edital, considerando a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 08/04/2016, Poder Executivo, Parte I, às fls. 24, fica COMUNICADO a Senhora ENIRLUCE FERREIRA DE CARVALHO, CPF nº 006.952.847-03, residente em endereço desconhecido, para conhecer o Relatório Preliminar de Auditoria n° 421, realizada na UPA Nova Iguaçu II, que se encontra à disposição no Setor de Auditoria/SES (Rua México, n° 128, 5º andar, Sala 511 - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nId: 2039950"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2039888": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 11/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FORT LINE COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de peças para o sistema de destilação auto kjeldahl. PRAZO: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 71.694,46. PROC IVB N° E-08/005/000115/2016. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2017. FISCAL: Isabella Piazza, matrícula 2847-2.\r\n\r\nId: 2039888"
                            ],
                            "2039676": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MASTERLAB COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Contrato, por 12 (doze) meses, para prestação de serviços para locação de máquinas com fornecimento de insumos (frascos de hemocultura) para realização de controle de qualidade de hemocomponentes e testes para identificação de microorganismos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/06/2017 a 21/06/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 774.504,00 (setecentos e setenta e quatro mil quinhentos e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1668/2015.\r\n\r\nId: 2039676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2039589": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar RONALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nId: 2039589"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2039819": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 337/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.981.495/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/06/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4381/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 338/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 341 VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA PORTES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.848.182/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação, alimentação escolar PNAE e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/06/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3811/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 339/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do ESCOLA ESTADUAL CORTUME CARIOCA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.337.135/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/06/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1196/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 336/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 209 ATAULFO ALVES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.854.203/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 20, de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3047/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 258/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.827.912/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação, manutenção e transporte complementar.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/05/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1287/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/05/2017.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 671/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.343.370/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693/2339.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5066/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/04/2017.\r\n\r\nId: 2039819"
                        ],
                        "2039932": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 13/2017 ao Convênio de Municipalização nº 04/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nOBJETO: Aditivo ao Convênio nº 04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n º 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/13.251/2011.\r\n\r\nId: 2039932"
                        ],
                        "2039938": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 14/2017 ao Contrato SEEDUC nº 006/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.456.970,40 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil novecentos e setenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 006/2015, relativo à prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, bem como no atendimento de emergências setoriais, por meio de brigada de incên dio constituída de bombeiros civis, de forma contínua, para atuar nas dependências do edifício sede da Secretaria de Estado de Educação e demais prédios administrativos do órgão central, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do Contrato, com previsão de negociação entre as partes acerca da aplicação do reajuste do valor contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e nos parágrafos oitavo e décimo terceiro, da Cláusula nona do Contrato. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 006/2015 por 12 (doze) meses, a contar de 23 de junho de 2017, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1082/2017.\r\n\r\nId: 2039938"
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                        "2039902": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fharah Mahrmud da Costa Lima\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Assunção Matoso\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Camila de Paula dos Santos \r\n\r\n02-Cassia Feitosa da Silva \r\n\r\n03-Dieckson de Oliveira Batista \r\n\r\n04-Diogo da Silva Cardoso \r\n\r\n05-Gabriel André da Silva \r\n\r\n06-Jonathan Matheus Baptista \r\n\r\n07-Juliana dos Santos \r\n\r\n08-Marcio Cesar Pinho Felipe \r\n\r\n09-Maria Eduarda Pereira Dias \r\n\r\n10-Mateus Gonçalves Guimarães \r\n\r\n11-Tatiana Oliveira de Lima \r\n\r\nId: 2039902"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2013, TURMA: 3011 \r\n\r\nOnde se lê: 05 - Sabrina Conceição Machado\r\n\r\nLeia-se: 05 - Sabrinna Conceição Machado\r\n\r\nId: 2039701"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 004/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socioeducativas e a Empresa Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 004/2015, referente à locação de veículos tipo Siena. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 79, da Lei nº 8.666/1993, mediante interesse mútuo das partes. \r\n\r\nASSINADO EM: 06/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2334/2014. \r\n\r\nId: 2039809"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 012/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral De Ações Socioeducativas e a Empresa Ambiental Imunizações e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 012/2013, referente ao serviço de dedetização, desratização, desinsetização e descupinização, que operou efeitos a contar de 24 de maio de 2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 79, da Lei nº 8.666/1993, mediante interesse mútuo das partes. \r\n\r\nASSINADO EM: 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/490/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2017.\r\n\r\nId: 2039810"
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                        "2039798": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, e a Empresa “PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2015, referente à locação de veículos tipo Siena. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 07/05/2017. \r\n\r\nVALOR MENSAL R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nASSINADO EM: 05/05/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2334/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/05/2017.\r\n\r\nId: 2039798"
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                        "2039799": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, e a Empresa AMBIENTAL IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de dedetização, desratização, desinsetização e descupinização. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 25 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nVALOR Mensal: R$ 8.032,33 (oito mil trinta e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nASSINADO EM: 24/02/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/490/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2017.\r\n\r\nId: 2039799"
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                        "2039801": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, instituída através da Portaria DEGASE nº 74, de 14 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15/10/2009, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim, torna público, a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante na Listagem de Eliminação de Documentos no site da Instituição. \r\n\r\nOs interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos, devendo, para tanto, comparecer ao Órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nId: 2039801"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e Científica. PARTES: NTPRO - Núcleo de Tecnologia Profissional LTDA ME e a UERJ. OBJETO: Estabelecer parceria entre as partes, através do Departamento de Inovação da UERJ, visando o desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos em Gestão da Inovação e tecnologias. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2017. VIGÊNCIA: 36 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/3004/2017.\r\n\r\nId: 2039769"
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                            "2039784": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. PARTES: UERJ e Carlos Baptista Ferreira. OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente às taxas de ocupação de imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Belisário Pena, 1117 apt. 202, Penha, Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2017. VALOR: R$ 9.365,82 (nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) equivalentes a 2.936,29 (dois mil novecentos e trinta e seis inteiros e vinte e nove centésimos) UFIR-RJ. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas mensais. PROCESSO UERJ Nº 11410/2000.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2017.\r\n\r\nId: 2039784"
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                            "2039331": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará dia 06/07/17, às 10h, a licitação para SERVIÇOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE LABORATORIO E DE INTERFACEAMENTO HOSPITALAR. Proc. UERJ E-26/007/9400/2016.\r\n\r\nConforme os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2039331"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), O EDITAL DAC-CECIERJ Nº 01/2017 DE SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE ACADÊMICA PARAVAGAS DE CADASTRO DE RESERVA DE COORDENADORES DE DISCIPLINA E TUTORIA (PA2) E CONTEUDISTAS (PA3) NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ. \r\n\r\nId: 2039896"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO 2017\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nGIOVANNA CENIR NEVES PULICE\r\n\r\nIALYS ARAÚJO JOSÉ\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nMARIANNE FORTES DE AVILA AMARAL\r\n\r\nMYLENA MATIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO SOARES BONFIN\r\n\r\nTHAÍS HELENA PINTO CALDEIRA\r\n\r\nVITÓRIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - ANO 2017\r\n\r\nCAIO ARAÚJO LESSA\r\n\r\nFERNANDA VARGAS BASTOS\r\n\r\nMARYNA ISABELLE BALTHAZAR SOUZA\r\n\r\nNATHALIA ROCHA DE MATOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2017\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE SANTANA\r\n\r\nYARERÃ LUZ DE BRITTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO 2017\r\n\r\nKAREN VICTORIA RIBEIRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNATHAN DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO LUCAS REIS DE MELO FORTUNATO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO 2017\r\n\r\nBRUNA CAROLINA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nKAMMILA KELLY SILVA BARBOSA\r\n\r\nJHULIELLEN DA COSTA ANTUNES\r\n\r\nMATHUES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO BRAGANÇA DA SILVA MELLO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - ANO 2017\r\n\r\nANA KELLY DA SILVA ENEDINO CARVALHO\r\n\r\nGABRIELLE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nLARISSA CAROLINE RANGEL SILVA\r\n\r\nMARIANA BOGADO MOTA\r\n\r\nMARIANA SAMPAIO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA SILVA DANTAS DOS ANJOS\r\n\r\nMOÍSES HONÓRIO CALDAS\r\n\r\nVICTOR HUGO GOMES DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS DO CARMO DE SOUZA PESSOA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS - ANO 2016\r\n\r\nMARCELO SILVANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2017\r\n\r\nADRIELE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nDOUGLAS HEISER DA SILVA\r\n\r\nId: 2039893"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/123/2017 \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fraldas Geriátricas Descartáveis e Fraldas Pediátricas Descartáveis. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 18/07/2017 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nINICIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 26/06/2017, às 17:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 18/07/2017, às 9:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 18/07/2017, às 9:45h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 121.862,25 (cento e vinte e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 2039154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2039931": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Nacional - CN Nº 202/2017.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA (GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL), VISANDO ACRESCENTAR MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CEDAE A SER EXECUTADO NA FORMA INDIRETA POR PESSOA JURÍDICA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 2039931"
                            ],
                            "2039910": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade De Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO DE MOTORES NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR EM LOTES I, II, iii, iv e v”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 07/07/2017, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2039910"
                            ],
                            "2039927": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 308/2017 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CEDAE, COMPATÍVEIS E INTEGRADOS COM O SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO UTILIZADO NA CEDAE”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 11/07/2017 Horário: 11 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 197.500,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2039927"
                            ],
                            "2040060": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.2571/2017\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 04/2017...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 07/2017...\r\n\r\nId: 2040060"
                            ],
                            "2039947": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 28/2017 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2013, assinado em 20/12/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e ECO BOAT MARKETING E OPERAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato n° 33/2013 em 12 (doze) meses, passando o término de 29/04/2017 para 29/04/2018. O Contrato ora aditado passará ao quantitativo total de R$ 7.718.041,23 (sete milhões, setecentos e dezoito mil quarenta e um reais e vinte e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/04/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/001.575/2013, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2039947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2039692": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Correção de Erro Material constante da Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 02/2012, firmado entre a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Consiste no reconhecimento do erro material escusável de digitação na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, do SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 02/2012, Processo E-02/200.450/2012, onde reratificamos o prazo da vigência em 24 (vinte e quatro) meses no Termo em comento. FUNDAMENTO: Trata-se de um erro meramente material, onde ao invés de digitar 24 (vinte e quatro) meses foi exarado no Termo em comento a expressão 12 (doze) meses, sendo o prazo correto representado no Extrato de Publicação que circulou no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28/08/2015, página 43. Ratificam-se as demais cláusulas do Segundo Termo Aditivo entre as partes datado de 09 de julho de 2015, publicado no DORJ de 28/08/2015, fls. 43. DATA DA ASSINATURA: 20.06.2017. PROCESSO Nº E-02/002/233/2017 (04.04.2017). \r\n\r\nId: 2039692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2039814": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação dos projetos culturais, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCarnavália - Sambacon - Feira de Negócios do Carnaval\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062770\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTimbre Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.511.157/0001-05\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n17° Parada Orgulho LGBT Madureira\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062763\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFour X Produção de Eventos e Consultoria Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.356.941/0001-30\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nExpo Itaguaí\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062762\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFour X Produção de Eventos e Consultoria Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.356.941/0001-30\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nIncisos I e II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nId: 2039814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Casa Civil da Presidência da República": {
                    "Atos": {
                        "2039578": [
                            "I - Edital",
                            "CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - SR/07\r\n\r\nCNPJ Nº 00375.972/0009-18\r\n\r\nEDITA Nº 03/2017 - O Superintendente Regional do INCRA no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 119 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69 de 19 de outubro de 2006 e publicado no DOU do dia 20 seguinte, com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54180.001112/2004-78, que trata da regularização fundiária das terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos de RASA, localizadas no Município de Armação dos Búzios/RJ. O quilombo é composto por 422 famílias, e o território em processo de regularização é de 109,7228 ha, composto por 9 áreas como a seguir: área 1 - Reduto - com 1,1149 ha, confrontando com a Rua Justiniano de Souza, Condomínio Búzios Green Ville I, Travessa Aristides de Oliveira e outros lindeiros; área 2 - Posto 1 - com 1,0981 ha, confrontando com a Rua Justiniano de Souza, Travessa Justiniano de Souza e outros lindeiros; área 3 - Posto 2 - com 0,6936 ha, confrontando com a Rua Justiniano de Souza, Travessa Justiniano de Souza, Rua da Assembléia e Travessa da Assembléia; área 4 - Posto 3 - com 0,5109 ha, confrontando com a Rua Justiniano de Souza, Servidão, outros lindeiros e área da Prefeitura; área 5 - Zioleiro / Mangue de Pedras - com 22,1590 ha confrontando com terras de marinha, Rua Carlito Gonçalves, Sodema, outros lindeiros, rodovia RJ 102, servidão e Alcelino Antônio da Costa; área 6 - Arataca / Bosque de Búzios - com 29,2032 ha confrontando com a Rua da Quitanda, outros lindeiros, Estrada Velha da Baia Formosa, Rua dos Flamboyants e Avenida dos Bosques; área 7 - Campinho de Areia / loteamento Praias Rasas - com 9,3673 ha confrontando com remanescentes da quadra 206, Rua 14, Rua 43 e Rua 13; área 8 - Tauá Cemitério / Sítio Santo André / Sítio Asa Branca - com 8,0531 ha confrontando com Mário Moreira, Rua 7 e Herculano José Machado; área 9 - Félix / Fazenda Porto Velho - com 37,5227 ha confrontando com o espólio de João Cruz, Henrique Bueno, Belarmino Alves de Azevedo e Estrada Velha da Baia Formosa; As áreas do Reduto e Posto de Saúde 1, 2 e3 são ocupadas pelos quilombolas e possuem Escritura de Compra e Venda; a área de Zioleiro/Mangue de Pedras tem título RGI em nome de Sodema, matrículas 4.951 e 4.945; Arataca/Bosque de Búzios tem RGI em nome de CMCC, matrícula 19.962; Campinho de Areia possui Escritura de parte das quadras em nome de Marcelo de Sampaio e Pedro Mangia, e da Sra. Ariadini, e também RGI matrículas 6.717 e 6.731; Cemitério Tauá/ Sítio Santo André / Sítio Asa Branca tem Escritura de Cessão de Posse em nome de Um Meia Oito / Leonardo Moreira; Félix/Fazenda Porto Velho tem RGI em nome de Henrique Bueno, matrícula 7.091. Nestes termos o INCRA/SR-07(RJ). COMUNICA que notificará os detentores de domínio abrangidos no perímetro descrito e os demais ocupantes e confinantes, que terão o prazo de 90 dias (a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro, e do recebimento da Notificação referente) para, querendo, apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro, situada na Av. Presidente Vargas, 522 - Centro/Rio de Janeiro/RJ. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº. 54180.001112/2004-78, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta - CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO - Superintendente Regional - Portaria/ INCRA/P/nº427/2016\r\n\r\nId: 2039578"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2040016": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que se encontrará aberto, a partir das 11 horas do dia 26 de junho de 2017 (segunda-feira), até o dia 10 de julho de 2017 (segunda-feira), às 14 horas, o III CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2017. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro da aba SISTEMAS - REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de AGOSTO de 2017.\r\n\r\nSERÁ EXIGIDO O CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO, DE 06 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000, para os órgãos constantes do Anexo I deste Edital, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que se removeram por permuta ou que estiverem cumprindo interstícios decorrentes dos I e II Concurso de Remoção de 2017. \r\n\r\nO resultado será noticiado até dia 11 de JULHO de 2017, (terça-feira), às 16 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\n2ª DP - 20ª CAMARA CIVEL \r\n\r\n2ª DP - 21ª CAMARA CIVEL \r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nDP - 2ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nRegião 7\r\n\r\nDP ÚNICA - COMARCA DE PORCIUNCULA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\n2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\n1ª DP - 21ª CÂMARA CIVEL\r\n\r\nRegião 2\r\n\r\nDP JUNTO À VARA CRIMINAL - COMARCA DE MAGÉ \r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nDP ÚNICA DE PINHEIRAL\r\n\r\nRegião 7\r\n\r\nDP ÚNICA - COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nRegião 8\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO - COMARCA DE MACAÉ\r\n\r\nRegião 12\r\n\r\n2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JÚRI - COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nDP - 3ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nId: 2040016"
                    ],
                    "2039397": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 018/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de papel A4.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 10/07/2017, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/06/2017, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 018/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/922/2017.\r\n\r\nO edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2039397"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2040179": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 128/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.103.000,00 (um milhão, cento e três mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n103.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n103.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - CONTINUACAO DOS SERVICOS DO GEOREFERENCIAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n103.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n103.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.129.0166.2732 - MODERNIZ. DA ADMINIST. TRIBUTARIA E GESTAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23/06/2017, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de junho de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2040179"
                    ],
                    "2040180": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1777/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei Municipal nº 6.786/99, art. 51, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS. \r\n\r\nIndicações do Prefeito Municipal, nos termos do art. 51, II da Lei nº 6.786/99.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nTitular: João Felipe Alves Borges - mat. 23.555\r\n\r\nSuplente: Rosemarie Pessanha Gomes Viana - mat. 4.386\r\n\r\nIndicações do órgão representativo do SIPROSEP, nos termos do art. 51, III e IV da Lei nº 6.786/99. \r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nTitular: Sergio de Azevedo Almeida\r\n\r\nAlexis Wallace Sardinha\r\n\r\nSuplente: Wilson Rangel Thadeu Campinho\r\n\r\nAmaro Almeida Ribeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2040180"
                    ],
                    "2040173": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1776/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estágio probatório é um lapso temporal necessário para a aferição das condições de ordem subjetiva do servidor em relação às funções inerentes ao cargo em que foram investidos, sem qualquer direito a estabilidade, sem antes decorrer o período mínimo de três anos, necessários a sua efetivação. \r\n\r\nCONSIDERANDO a redação dada ao item II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional n° 20 de 1998, estabelece que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público” e no Art. 41 que dispõe: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.\r\n\r\nRESOLVE, reconhecer a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME DO TRABALHADOR\r\n\r\nNOME DO CARGO\r\n\r\nADM.\r\n\r\n24308\r\n\r\nCAROLINA BRAGA BOYNARD\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\n34168\r\n\r\nTANIA LUCIA VIANA DA CRUZ TERRA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL III - 24 H\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n34169\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n34170\r\n\r\nTHAYS MOTTA WANGLER\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n34171\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n34232\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENDES DA S FERREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34229\r\n\r\nFATIMA REGINA CRESPO SOUTO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34230\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE ALMEIDA V. DE SOUSA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34231\r\n\r\nGENILZA NOGUEIRA BARROSO\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34228\r\n\r\nFRANCIANE GOMES FRANCA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34233\r\n\r\nALESSANDRA BABOZA PORTO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34234\r\n\r\nANA PAULA AREAS CRESPO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34236\r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34237\r\n\r\nEDNA MARCIA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34238\r\n\r\nCRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34227\r\n\r\nTATIANA MAROSO TRINDADE\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34226\r\n\r\nMIRIAN CRISTINA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34225\r\n\r\nEDNA GOMES PEREIRA GIRAO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34224\r\n\r\nNAZELANGELA TAVARES NASSER\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34223\r\n\r\nADRICIA DA SILVA VIANA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34222\r\n\r\nHUDSON PADILHA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34221\r\n\r\nALINE MONTEZANO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34220\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA ABREU DE ASSIS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34219\r\n\r\nCRIS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34218\r\n\r\nEDNA SALLES RANGEL\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34248\r\n\r\nLUCYVONE DA SILVA GREGORIO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34256\r\n\r\nANA CLAUDIA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34255\r\n\r\nMARISTELA DE SOUZA FERNANDES PAES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34254\r\n\r\nCINTIA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34253\r\n\r\nEDNA MONTEIRO BARCELOS N. VIRGINIO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34252\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34251\r\n\r\nMANOEL JORGE DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34250\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA AMANCIO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34249\r\n\r\nKARYNE DEFANTI MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34239\r\n\r\nCLICIA CASSIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34247\r\n\r\nDHONYSON PAULO THEODORO SILVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34246\r\n\r\nANGELICA DA SILVA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34245\r\n\r\nJESSICA SOARES AREAS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34244\r\n\r\nANDREA FERREIRA DA SILVA HENTZ\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34243\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34242\r\n\r\nFRANCIMAR MAIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34241\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34240\r\n\r\nTAMIRIS MANHAES DE A CONCEICAO LAURIANO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34501\r\n\r\nFABIANO CORDOVA GUIMARAES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34188\r\n\r\nLECILDA DE CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34197\r\n\r\nVALTER CLEBER PESSANHA RANGEL VIANA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34196\r\n\r\nSUELLEN NOGUEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34195\r\n\r\nBELITA MINGUTA DA SILVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34194\r\n\r\nTHAYNAM SILVA BAIRRAL FRANCA GONCALVES\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34193\r\n\r\nLUANA DA SILVA EGITO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34191\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA MANHAES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34190\r\n\r\nLUISA FERREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34189\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34198\r\n\r\nMARGARETH DE FATIMA GARCIA B.FERREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34187\r\n\r\nCARMEN ROSA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34186\r\n\r\nQUEILA PIERRE RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34185\r\n\r\nLEILA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34184\r\n\r\nLUCIENI DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34183\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34182\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS BARRETO BARCELOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34181\r\n\r\nANA CAROLINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34180\r\n\r\nCRISTINA AZEREDO DOS SANTOS LAMONICA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34179\r\n\r\nCREUZA GONCALVES FERREIRA LOPES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34217\r\n\r\nNAYARA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34208\r\n\r\nJULIANA PERIN MAITAN\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34216\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34215\r\n\r\nELIETE MOREIRA MENEZES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34214\r\n\r\nJOCINEI DO NASCIMENTO ABREU\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34213\r\n\r\nADRIANA HEITOR DE ANDRADE CHAGAS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34212\r\n\r\nTHAIS DUARTE DE MAGALHAES\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34211\r\n\r\nANA LUCIA SILVA DE SOUZA SALLES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34210\r\n\r\nLEILA CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34209\r\n\r\nFABULO ALVES TERRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34199\r\n\r\nFREDERICO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34202\r\n\r\nMARLUCIA DE ALMEIDA PIRES CARVALHO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34200\r\n\r\nJUSSARA GOMES DUARTE\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34201\r\n\r\nMARIA DAS NEVES RIBEIRO R. DE AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34207\r\n\r\nKEILA DO AMARAL CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34204\r\n\r\nHARIM QUELUBE AQUINO DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34205\r\n\r\nHELOISA HELENA BARRETO GUSMAO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34206\r\n\r\nLIGIA ADRIANA GOMES SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n34316\r\n\r\nJAILMA FIUZA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34317\r\n\r\nCARMEN RUTH PAULO RODRIGUES\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34318\r\n\r\nLAIS DE SOUZA MORAES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34320\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOARES CRESPANI\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34315\r\n\r\nMARCELLE FLORES FURTADO DE AZEVEDO\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34321\r\n\r\nANNA PAULA DE SOUZA E SILVA SALES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34322\r\n\r\nANTONIO JOSE CALDAS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34323\r\n\r\nLARISSA BIANCHI FRANCA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34324\r\n\r\nCARMELITA AMELIA SEUFITELES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34325\r\n\r\nDIRCE FERREIRA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34326\r\n\r\nMARCIANE RISCADO GALDINO PICANCO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34308\r\n\r\nLUCIA HELENA MARQUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34304\r\n\r\nKARINE FERREIRA LAUDIMIO GOMES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34305\r\n\r\nFABRICIA GOMES MANHAES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34307\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA CORREA GOMES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34314\r\n\r\nRACHEL BEZERRA MONTEZUMA A. DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34309\r\n\r\nROSINEIA CRISTIANE DAS CHAGAS G. SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34310\r\n\r\nFRANCIANI PEREIRA DE FARIA\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34311\r\n\r\nRICARDO SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34312\r\n\r\nJESSICA NUNES BERALDI\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34313\r\n\r\nMARIA CAROLINA MARINHO DE MATOS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34303\r\n\r\nERICA DA CONCEICAO BARCELOS B. BALTAZAR\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34345\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO VIANNA AMORIM\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34341\r\n\r\nTHAIS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34342\r\n\r\nDANIELA PIASSI LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34343\r\n\r\nSUELLEN ABREU CABREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34344\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34340\r\n\r\nNATALIA QUINTELA ROCHA\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34346\r\n\r\nANA CAROLINE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34347\r\n\r\nDANIELLE GONZAGA CUSTODIO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34348\r\n\r\nALINE CRETTON FRANCA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34356\r\n\r\nPATRICIA MARIA DE CARVALHO ARQUEJADA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34357\r\n\r\nKEZIA CARDOZO MARQUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34327\r\n\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34332\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE ALMEIDA JULIO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34328\r\n\r\nZELIA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34330\r\n\r\nVANDA LUCIA RIBEIRO REIS PEREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34331\r\n\r\nGABRIELA DE FARIA FALCAO GUIMARAES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34339\r\n\r\nRAISA PEDROSO PEDRO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34333\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34334\r\n\r\nJANAINA NUNES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34335\r\n\r\nJOSE FERNANDO GUEDES MOCO\r\n\r\nFISCAL DE URBANISMO\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34336\r\n\r\nCREMILDA DE LIMA MOLINA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34337\r\n\r\nMARCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34319\r\n\r\nBRUNA FERNANDA VASSIMON DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34273\r\n\r\nROSELENE DA SILVA LIMA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34269\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34270\r\n\r\nLEILIANY DA SILVA BARROSO MANHAES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34271\r\n\r\nLEONARDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34272\r\n\r\nNILZA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34268\r\n\r\nJULIO CALLEGARIO DE ALMEIDA PINHO\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34274\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34275\r\n\r\nGLEICY DE CASTRO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34276\r\n\r\nREGINA MACHADO MATEUS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34277\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34278\r\n\r\nVALDINEIA MENDONCA SOARES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34279\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS FALQUER FARIA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34261\r\n\r\nNORLETE DA SILVA TAVARES PEREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34235\r\n\r\nLUANA BATISTA VITER\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34302\r\n\r\nPAOLA CAMPOS BARRETO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34258\r\n\r\nLEONAM DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34259\r\n\r\nVIVIANE VELASCO DE AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34267\r\n\r\nVALERIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34262\r\n\r\nLORENA PEIXOTO ROCHA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34263\r\n\r\nROGERIA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34264\r\n\r\nRENATA DE SOUZA RIBEIRO PESSOA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34265\r\n\r\nANDREZA DA SILVA HAZELMAM AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34266\r\n\r\nANNA PAULA SILVA COSTA WAKED\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34257\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PONTES\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34296\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34292\r\n\r\nMONICA DA SILVA GOMES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34293\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34294\r\n\r\nMARA CRISTINA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34295\r\n\r\nOGENIRA DA SILVA SANTOS KLEIN\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34291\r\n\r\nALESSANDRA GOMES RANGEL\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34297\r\n\r\nGLEICY KELLEN NUNES DO AMARAL\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34298\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34299\r\n\r\nROBSON FERREIRA REIS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34300\r\n\r\nELIUDNEY ROSA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34301\r\n\r\nELIZETE MARTINS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34280\r\n\r\nCHARLENY NUNES GARCIA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34285\r\n\r\nLAURA CRISTINA MACHADO R DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34282\r\n\r\nELCIELI MOREIRA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34283\r\n\r\nVANIA LUIZA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34284\r\n\r\nENILZA BERNARDO DE ABREU\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34290\r\n\r\nANA PAULA SA CRUZ HADDAD\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34281\r\n\r\nSUELEN CARVALHO BARRETO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34286\r\n\r\nROBSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34287\r\n\r\nJOSE BENEDITO SINFLORIO RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34288\r\n\r\nARLETE RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34289\r\n\r\nFRANCINE SILVA BARROSO MELO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n34379\r\n\r\nLUCIANA PATRICIA FREITAS DUTRA\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34381\r\n\r\nGISELE DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34380\r\n\r\nNATHALIA VIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34382\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BATISTA PEIXOTO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34378\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA RIBEIRO SEGAL\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34377\r\n\r\nLARISSA DUARTE RANGEL\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34376\r\n\r\nPRISCILA PAES PESSANHA\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34375\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA BEZERRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34374\r\n\r\nMANUELLA RANGEL LARRUBIA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34373\r\n\r\nRENATA BEATRIZ LIRIO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34372\r\n\r\nVERA CARDOSO DE MELO\r\n\r\nFISCAL DE SAUDE PUBLICA III - 30 H\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34383\r\n\r\nJORGE LUIS FERNANDES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34384\r\n\r\nSORAIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34386\r\n\r\nROSELANE MOTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34388\r\n\r\nELIANE EZECHIELLO SILVA RABELO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34389\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA LOPES SILVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34390\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34391\r\n\r\nMONICA BEATRIZ COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34392\r\n\r\nLIVIA RODRIGUES LACERDA AZEVEDO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34385\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA CUNHA LIMA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34361\r\n\r\nIVANE FERREIRA NETO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34349\r\n\r\nELIANDRA PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34350\r\n\r\nJULIANA CAMILO PEIXOTO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34352\r\n\r\nMARCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34353\r\n\r\nCHRISTIANO CANCIO ROMANO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34354\r\n\r\nFERNANDA FRANCISCO DA CONCEICAO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34355\r\n\r\nCYNTHIA SANTOS DE SA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34358\r\n\r\nANGEL LOPES ROCHA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34359\r\n\r\nVALFRAN DA CONCEICAO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34360\r\n\r\nTAMIRES DA GLORIA GOMES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34371\r\n\r\nMARIA ISABEL PAIXAO SOARES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34367\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34369\r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ROSA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34368\r\n\r\nLEILA MARCIA BARRETO MOTA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34362\r\n\r\nMARCELO FREITAS NETO\r\n\r\nFISCAL DE URBANISMO\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34366\r\n\r\nVANESSA MIRANDA GONCALVES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34365\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34364\r\n\r\nANDERSON BELARMINO DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34363\r\n\r\nTAINA GLEICE DIAS JUSTO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n34407\r\n\r\nMARCELO DA COSTA MAIA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34406\r\n\r\nVANDERLEIA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34408\r\n\r\nCIRLENE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34405\r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL GOMES\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34404\r\n\r\nKISSILA FERNANDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34403\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34409\r\n\r\nPAULA MARSICANO CEZAR VIEIRA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34410\r\n\r\nNELMA FRANCISCA IGNACIO MAIA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34411\r\n\r\nMATHEUS PESSANHA DE REZENDE\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34412\r\n\r\nTANIA MARA GOMES TEBALDI MENDITI\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34413\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE RODRIGUES B. JUNIOR\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34394\r\n\r\nMARIA BEATRIZ CHAGAS CABRAL GOMES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34397\r\n\r\nANTONIO SALIM KHOURI\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34441\r\n\r\nJULIARA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34393\r\n\r\nRENATA MENEZES MARTINS BRANDAO\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34395\r\n\r\nGISELE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34396\r\n\r\nEUGENIO CURTY SILVA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34402\r\n\r\nFERNANDA LONTRA HENRIQUES V MONTEZUMA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34399\r\n\r\nRENATA LEITE DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34400\r\n\r\nLIDIA MARIA TAVARES MARTINS\r\n\r\nFISCAL DE URBANISMO\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34401\r\n\r\nLUCIANA LISBOA TARDIN\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n34423\r\n\r\nDEBORA DE FREITAS BARANETS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34424\r\n\r\nELESSANDRO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34425\r\n\r\nJOAO BATISTA CHERENE JUNIOR\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34422\r\n\r\nPAULA ALVES RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34426\r\n\r\nNEUSA GONCALVES DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34427\r\n\r\nMANUELLA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34428\r\n\r\nWILLIANA FERREIRA DE MOURA MELLO\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34418\r\n\r\nMARCELO MARINS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34416\r\n\r\nANDREIA STELLA ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34414\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO SOUZA MATOS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34415\r\n\r\nDAMARIS APARECIDA ALVES DE PAULA DA COSTA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34421\r\n\r\nARILCEIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34417\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34419\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FRANCISCO DOS A.RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34420\r\n\r\nSAMARA WEIDMANN MENEZES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n34260\r\n\r\nCINTIA DO NASCIMENTO FRANCO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34442\r\n\r\nJUDSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34443\r\n\r\nKARINA TANURE SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34444\r\n\r\nJANE ANANIAS SIMOES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34440\r\n\r\nCIRIS DENISE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34447\r\n\r\nTADEU BATISTA PINHEIRO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34448\r\n\r\nELILDE DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34449\r\n\r\nNOELIA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34445\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34432\r\n\r\nKISSILA ALMEIDA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34429\r\n\r\nMONIQUE SIMPLICIO MUNHOZ\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34430\r\n\r\nANA LEA PARENTE RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34431\r\n\r\nRODRIGO DAS CHAGAS GASPAR\r\n\r\nFISCAL DE URBANISMO\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34439\r\n\r\nCRISTIANI MIRANDA DAVID GOSSANI\r\n\r\nBIOLOGO III - 24 H\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34433\r\n\r\nALINE DOS SANTOS JUNQUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34436\r\n\r\nGECELMO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nFISCAL DE URBANISMO\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34437\r\n\r\nVIRGINIA CASTRO DE ABREU\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34438\r\n\r\nJULIANA FREIRE VIANA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n34463\r\n\r\nCAROLINE PINTO RANGEL TEBALDI GONCALVES\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n34462\r\n\r\nJOSIE VIANNA BARBOSA KELIS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n34461\r\n\r\nPAULO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n34460\r\n\r\nJOAO FREDERICO DA ROCHA POHL\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n34459\r\n\r\nANTONIO CARLOS VANGARGES DOS S FONSECA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n34455\r\n\r\nALCINEA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n34454\r\n\r\nHELLEN RUEB LACERDA DE ARAUJO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n34453\r\n\r\nLUCIA ANA DA SILVA VITAL\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n34452\r\n\r\nSANDRA MARCIA ROCHA PESSANHA DE JESUS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n34451\r\n\r\nDEBORAH SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n34457\r\n\r\nTATIANA PAIXAO QUEIROZ\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n34467\r\n\r\nSHEILA MACHADO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM PSF/PACS\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n34469\r\n\r\nJOAO LUIZ TINOCO PICANCO CARVALHO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n34468\r\n\r\nISABELA FREITAS GARCIA TINOCO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n34464\r\n\r\nDANIEL CAMPOS FREIRE\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n34466\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nFISCAL DE URBANISMO\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n34465\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n34479\r\n\r\nDEBORA GREIS MOCO DE AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n34480\r\n\r\nBARBARA MESQUITA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n34477\r\n\r\nRUBENS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n34481\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n34473\r\n\r\nDOMINIQUE BORGES QUEIROZ JULIO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n34474\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MANHAES LEMOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n34471\r\n\r\nROSIANE DIAS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n34470\r\n\r\nMARIA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n34487\r\n\r\nVANESSA PEREZ VASCONCELLOS DE SA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n34489\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CARNEIRO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n34488\r\n\r\nVANILDO SA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n34485\r\n\r\nLIGIMAR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n34486\r\n\r\nJOCINEA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n34484\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA FRAGA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n34495\r\n\r\nLEILANE APARECIDA FONSECA DE MELO ROCHA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\n34493\r\n\r\nPERINO AFONSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\n34490\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\n34494\r\n\r\nANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\n34499\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS FERRAZ\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n34500\r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n34497\r\n\r\nROBSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n34496\r\n\r\nFAUSTO ALAN DE JESUS SANTOS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n34502\r\n\r\nIRIS DE FATIMA DIAS AMARAL\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\n34503\r\n\r\nCAMILA MARTINS QUITETE\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\n34504\r\n\r\nFILIPE MACHADO POUZADA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\n34505\r\n\r\nJULIO CESAR MIRANDA BARBIRATO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\n34506\r\n\r\nFERNANDA CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\n34508\r\n\r\nFELIPE MONTES PENA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n34514\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n34512\r\n\r\nDANIELLI PIRES E SILVA FERNANDES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n34511\r\n\r\nFABIO MONNERAT DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n34518\r\n\r\nTHIAGO AMORIM LINS\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n34516\r\n\r\nLORENA RODRIGUES DUMAS LOURENCO\r\n\r\nAG. COM. DE SAUDE PSF/PACS\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n34515\r\n\r\nRAPHAEL BARROS MAIA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n34519\r\n\r\nMARCELO ANDRE LUDWIG\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n34517\r\n\r\nELDER ALBERTO VALENTIM\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n34522\r\n\r\nMANUELA QUEIROZ AZEVEDO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\n34520\r\n\r\nDANIEL CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\n34521\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\n34523\r\n\r\nSUELI DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\n34524\r\n\r\nVANDERSON CARVALHO NERI\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\n34526\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\n34525\r\n\r\nMICHELLE PEIXOTO QUINTANILHA\r\n\r\nAG. COM. DE SAUDE PSF/PACS\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\n34527\r\n\r\nMANUELLA DA CRUZ PADRAO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n34529\r\n\r\nGERMANA GOULART GARCIA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n34530\r\n\r\nHEDILENE VIANA DE MELLO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n34531\r\n\r\nANDERSON COUTO PEREIRA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n34533\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n34534\r\n\r\nDEMETRIO CRESPO WACKED FILHO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n34535\r\n\r\nRENATA MARTINS FERNANDES FURTADO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n34510\r\n\r\nMARCELO ZANELLI PEREIRA\r\n\r\nDENTISTA PSF/PACS\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n34536\r\n\r\nCONSTANTINO FERREIRA DE ARAUJO SOBRINHO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n34537\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n34539\r\n\r\nJOAO AMERICO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n34540\r\n\r\nVANUSE RANGEL TAVARES PANDINO\r\n\r\nNUTRICIONISTA III - 24 H\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n34541\r\n\r\nMARIA ANGELICA ALVES GOMES DA SILVA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n34545\r\n\r\nRACHEL VIANA SIQUEIRA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\n34542\r\n\r\nISABELA DE FREITAS XAVIER PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\n34543\r\n\r\nFABIO PORTO DE CARVALHO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\n34546\r\n\r\nWILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA III - 24 H\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n34548\r\n\r\nSANDRO SCOPEL SAUDINO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n34549\r\n\r\nVITOR AZEVEDO CORTES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n34551\r\n\r\nMARIA FERNANDA ANDRADE PINTO SILVA\r\n\r\nAG. COM. DE SAUDE PSF/PACS\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n34552\r\n\r\nPAULA SILVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nNUTRICIONISTA III - 24 H\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n34553\r\n\r\nMARIA ISABEL DE SA MANSO\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO III - 24 H\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n34554\r\n\r\nELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n34566\r\n\r\nFABIO COSTA DE MACEDO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n34555\r\n\r\nNATHALIA AZEVEDO MORIGUTI\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n34556\r\n\r\nGUSTAVO ZACCA DARIO RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n34560\r\n\r\nJAMIL CESAR RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n34559\r\n\r\nCLAUDIA CHIERICI PEREIRA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n34558\r\n\r\nCRISTIAN CASTELAR PESSANHA\r\n\r\nAG. COM. DE SAUDE PSF/PACS\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n34557\r\n\r\nANDERSON LUIS MOREIRA DAHER\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n34562\r\n\r\nERICA ELOIZA DA ROSA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n34563\r\n\r\nMIRIAN GOMES FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAG. COM. DE SAUDE PSF/PACS\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n34561\r\n\r\nLUCIMAR DIAS GONCALVES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n34564\r\n\r\nHELOIZA HELENA DA MOTA MARTINS\r\n\r\nAG. COM. DE SAUDE PSF/PACS\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n34565\r\n\r\nSHEILA MARIA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\n34636\r\n\r\nANDRE LOURENCO NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\nAG. COM. DE SAUDE PSF/PACS\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\n34567\r\n\r\nSUELY MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n34569\r\n\r\nRICARDO SCHIMMING PEREIRA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n34568\r\n\r\nBRUNO CALLEGARIO DE ALMEIDA PINHO\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n34574\r\n\r\nCARDILA FORTUNATO RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\n34606\r\n\r\nGUILHERME DE LOURDES RODRIGUES\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n34603\r\n\r\nJULIANA COSTA JOGAIB\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n34610\r\n\r\nLEANDRO XAVIER FIGUEIREDO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\n34609\r\n\r\nFERNANDA LUIZA TOZZI LOSS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\n34613\r\n\r\nVANDERLANE MACEDO DOS SANTOS GERALDA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n34617\r\n\r\nSHEILA REGINA DE BARCELOS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n34614\r\n\r\nAISLAN DE SOUZA COELHO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n34615\r\n\r\nELOISA HELENA DE SOUSA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n34622\r\n\r\nFERNANDA COELHO TORRES\r\n\r\nFISCAL DE SAUDE PUBLICA III - 30 H\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\n34619\r\n\r\nMARCIA MARIA NARCIZO COELHO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\n34620\r\n\r\nMIRIAM CAMPISTA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\n34627\r\n\r\nJOELINA VAZ DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n34633\r\n\r\nDAIANE SOTERO DE SOUSA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n34629\r\n\r\nVANIA LUCIA GUIMARAES NUNES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n34655\r\n\r\nSANDRA CHALHUB DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n34656\r\n\r\nSERGIO SALEK NASSAR\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\n34659\r\n\r\nFATIMA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n34658\r\n\r\nLAURA CARVALHO MANSUR\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n34661\r\n\r\nFLAVIA MONIQUE CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO III - 24 H\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n34664\r\n\r\nNATALIA RAYE MACIEL\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\n34665\r\n\r\nRAQUEL AZEVEDO GAMA DE ALMEIDA TORRES\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\n34666\r\n\r\nPATRICIA VALENTIM VASCONCELOS\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\n34676\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA RAMOS BOLELLI\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\n34675\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA MOCAIBER DIEGUEZ\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\n34677\r\n\r\nROSEMERI GOMES DA SILVA MATOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\n34683\r\n\r\nMARGARETH DE ALMEIDA AZEVEDO CORDEIRO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n34684\r\n\r\nSANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n34689\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n34690\r\n\r\nPATRICIA SIQUEIRA DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nCIRURGIAO BUCO/MAXILO/FACIAL\r\n\r\n07/05/2014\r\n\r\n34692\r\n\r\nRODRIGO ALESSANDRO GONCALVES LOBO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS III\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\n34698\r\n\r\nLIEGE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nNUTRICIONISTA III - 24 H\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\n34694\r\n\r\nILANNA MOURA FIGUEIRA CRETTON\r\n\r\nNUTRICIONISTA III - 24 H\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\n34695\r\n\r\nMUNIQUE DE ALMEIDA MACIEL ZACCARO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS III\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\n34696\r\n\r\nGUTO FIDALGO DAUMAS MORAES\r\n\r\nCIRURGIAO BUCO/MAXILO/FACIAL\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\n34697\r\n\r\nADRIANA PADILHA TAVARES\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\n34699\r\n\r\nLEONARDO BARROSO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS III\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\n34703\r\n\r\nDIOGO FREITAS FIDELIS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n34705\r\n\r\nRALPH LANNES PINHEIRO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n34706\r\n\r\nRONAN ROCHEDO FREIRE\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS III\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\n34707\r\n\r\nSANDRA PESSANHA PENEDO MORALES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\n34737\r\n\r\nMARLISE BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\n34709\r\n\r\nCASSIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n34711\r\n\r\nVERA LUCIA LYRIO CORDEIRO GOMES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\n34736\r\n\r\nMARINA RIOS PEREIRA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\n34712\r\n\r\nJOSE MARIA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\n34714\r\n\r\nMAIRA MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\n34717\r\n\r\nYONNARA MIRANDA CHERENE\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\n34718\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nAG COMUNITARIO DE SAUDE PSF/PACS\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\n34719\r\n\r\nMARIA DULCE LOPES MACIEL\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\n34720\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA SILVA RANGEL\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\n34722\r\n\r\nRAFAELA CHAGAS SIQUEIRA PITOTE\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2040173"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2040177": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 282/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a servidora EDINA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 13.996, por não ter devolvido a chave do Setor E. M. Olímpio Honório, no local determinado pela supervisão, ao término do plantão (do dia 06/03/2017 para o dia 07/03/2017). Ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivo justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e IV - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 283/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora CLÁUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20.151, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Casa da Juventude, no dia 11/10/2015. Ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 284/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora CLÁUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20.151, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Casa da Juventude, no dia 17/10/2015. Ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 285/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora CLÁUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20.151, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Casa da Juventude, no dia 10/11/2015. Ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 286/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora CLÁUDIA REGINA CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula 20.151, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Casa da Juventude, no dia 17/01/2016. Ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 287/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a servidora VIVIANA LADEIRA DO CARMO, matrícula 18.741, por não ter atendido a supervisão, no Setor Secretaria de Obras e Urbanismo, no dia 04/02/2017. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 288/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nAdvertir o servidor JOSÉ RICARDO MOREIRA DA SILVA, matrícula 18.571, por ter assumido o plantão de serviço com atraso no Setor PROCON no dia 27/02/2017. Ao ser ouvido a respeito, o servidor confirmou o fato. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 289/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nAdvertir o servidor CARLOS FERNANDO LINHARES, matrícula 18.859, por ter se ausentado para almoçar e não ter retornado para cumprir o restante do plantão, no Setor Casa da Cidadania, no dia 18/03/2017. Ao ser ouvido a respeito, alegou ter assistido à esposa (que estava com um suposto problema de saúde), mas não apresentou documentos comprobatórios do fato. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 290/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora MONIQUE LIMA OLIVEIRA, matrícula 18.743, por ter faltado ao plantão de serviço, no Setor Secretaria de Obras e Urbanismo, no dia 30/03/2017. Ao ser ouvida a respeito, não comprovou com documentos o que foi alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 291/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor OSVALDO DE FREITAS CUNHA, matrícula 13.617, por não ter sido encontrado pela supervisão no Setor Jardim São Benedito, no dia 25/04/2017. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 292/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a servidora JEANNE DA SILVA CRUZ PEREIRA, matrícula 14.727, por não ter sido encontrada pela supervisão, no Setor Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no dia 19/02/2017. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 293/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a servidora JEANNE CARVALHO LIMA CORDEIRO, matrícula 18.717, por não ter sido encontrada pela supervisão, no Setor Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no dia 19/02/2017. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 294/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a servidora LÍVIA MACHADO PESSANHA, matrícula 20.139, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Casa da Mulher Benta Pereira II, no dia 16/12/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 295/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 05 (cinco) dias o servidor RAMON VALENTE DO NASCIMENTO, matrícula 13.122, por ter faltado aos plantões de serviço no Setor Disposição da Supervisão, nos dias 13/02/2017, 14/02/2017, 15/02/2017, 16/02/2017 e 18/02/2017. Ao ser ouvido a respeito, usou justificativas não comprovadas pelo setor de escalas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 296/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor SILMAR SERPA LOPES, matrícula 13.985, por não ter sido encontrado pela supervisão, no Setor Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no dia 09/04/2017. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 297/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nAdvertir o servidor JOVANI CARLOS DA SILVA MELO, matrícula 13.578, por não cumprir norma interna da instituição (devolução de arma menos letal) no dia 11/03/2017. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 298/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor EVANILSON LIMA BERTO, matrícula 13.107, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Programa Desafio Travessão, no dia 28/03/2017. Ao ser ouvido a respeito, alegou um problema de saúde, o qual não foi comprovado por meio de documentos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 299/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor MÁRIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13.604, por não ter sido encontrado pela supervisão, no Setor Serviço de Atendimento ao Cartão Cidadão, no dia 31/03/2017. Ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 300/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor ROBERTO BARROS FERNANDES, matrícula 13.584, por não ter sido encontrado pela supervisão, no Setor Faixa do Mercado (Trânsito), no dia 06/02/2017, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 301/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor GEOSADAQUE DA SILVA FIORAVANTE, matrícula 18.558, por não ter sido encontrado pela supervisão, no Setor Casa da Juventude, no dia 20/02/2017, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 302/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor GEOSADAQUE DA SILVA FIORAVANTE, matrícula 18.558, por não ter sido encontrado pela supervisão, no Setor Casa da Juventude, no dia 09/04/2017, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 303/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor RICARDO CARDOSO, matrícula 18.854, por não ter sido encontrado pela supervisão, no Setor Jardim São Benedito, no dia 21/02/2017, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 304/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor RICARDO CARDOSO, matrícula 18.854, por não ter sido encontrado pela supervisão, no Setor Jardim São Benedito, no dia 08/04/2017, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 305/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a servidora JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18.562, por não ter sido encontrada pela supervisão, no Setor Faixa do CIDAC (Trânsito), no dia 06/03/2017. Ao ser ouvida a respeito, não comprovou com documentos o que foi alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2040177"
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                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 111/2017 (2017.115.000135-9-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 014/2017 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de ANDREIA FERNANDES DE AZEREDO, brasileira, casada, nascida em 05/08/1975, filha de Amaro Fernandes de Azeredo e Selma de Paula Azeredo, portadora da C.I. nº 099208951 IFP, inscrita no CPF sob o nº 030.762.687-32, servidor público, matrícula 18972, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua São João da Barra 164, Parque Guarús, Cep 28070-190, Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 111/2017, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Junho de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL Nº 015/2017 ‘- CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de PATRICIA PINHEIRO CARDOSO, brasileira, casada, nascida em 05/08/1976, filha de Carlos Maurício Damásio Cardoso e Angela Maria P. Pinheiro Cardoso, portadora da C.I. nº 097.295.91-9 IFP, inscrita no CPF sob o nº 071.672.017-58, servidor público, matrícula 24736, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Ouvídio Manhães n° 151, Centro, Cep 28013-290, Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0090/2017, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Junho de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2039494"
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            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "2040159": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06452/11 José Antonio dos Santos Cunha\r\n\r\n04125/15 Marilene Ferreira Pinto\r\n\r\n05042/15 Lenira de Souza Sebastião\r\n\r\n06491/15 Alzimar Brito\r\n\r\n01648/16 Ana Lucia Batista de Siqueira Pereira\r\n\r\n01840/16 Catia Rodrigues Valladares Rangel\r\n\r\n02011/16 Sonia Helena Soares da Silva\r\n\r\n02552/16 Cesar Massoto Laranjeiras\r\n\r\n02754/16 Márcia Regis\r\n\r\n02864/16 Andrezza de Souza Coelho\r\n\r\n04304/16 Gevaldo Vellemen Oliveira\r\n\r\n04369/16 Regina Fátima Gomes Ramos\r\n\r\n04766/16 Regina da Conceição de Oliveira\r\n\r\n04867/16 José Carlos Rodrigues Madeira\r\n\r\n05877/16 Maura Bonifácio\r\n\r\n06899/16 Cláudia Márcia Martins Pinheiro Cardoso\r\n\r\n06818/16 Merilane Cristina Ferreira de Azevedo\r\n\r\n07257/16 Cristina Cordeiro Rangel Neves\r\n\r\n07358/16 Jociléa Gomes Ribeiro da Silva\r\n\r\n07364/16 Iana de Almeida Maravilha Gomes\r\n\r\n07376/16 Almerina Nascimento da Silva\r\n\r\n07420/16 Conceição Luisa Tavares dos Santos\r\n\r\n07628/16 Tereza Cristina Barreto Ribeiro\r\n\r\n07642/16 Marilandi Gomes de Azeredo\r\n\r\n00126/17 José Carlos Pereira Gomes\r\n\r\n00144/17 Cátia Maria de Oliveira de Mello\r\n\r\n00165/17 José Antônio Dias\r\n\r\n00181/17 Wayne Lyana dos Santos Oliveira\r\n\r\n00182/17 Wesley Matthaus dos Santos Oliveira\r\n\r\n00188/17 Sirlei Corrêa de Souza\r\n\r\n00202/17 Maria da Conceição Ribeiro Motta Martins\r\n\r\n00281/17 Larissa Lessa de Souza Cabral\r\n\r\n00674/17 Mirian Gonçalves Duarte\r\n\r\n00973/17 Janete Jane Campista de Souza\r\n\r\n01352/17 Adeilson Melila Trindade\r\n\r\n01367/17 Criscila Santos do Amaral\r\n\r\n01374/16 Micherle Oliveira Bandeira\r\n\r\n01433/17 Maria do Socorro Sarmet Moreira Rocha Pessanha\r\n\r\n01514/17 Edivaldo Barreto de Souza\r\n\r\n01560/17 Ana Cláudia de Oliveira\r\n\r\n01589/17 Amilton Carlos Pereira Braga\r\n\r\n01952/17 Oscar Hatherly Guimarães\r\n\r\n02250/17 Michele Messias dos Santos Barcelos\r\n\r\n02251/17 Tania Márcia Messias G. dos Santos\r\n\r\n03345/17 Roberto Machado dos Santos Rego\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07883/11 Alex Sandro Fernandes\r\n\r\n12368/12 Aline Teles de Almeida\r\n\r\n05905/14 Rosangela Maria Gomes Gualberto\r\n\r\n05933/14 Márcia Cristina de Carvalho Virgílio\r\n\r\n05997/14 Jocielma do Nascimento Batista\r\n\r\n05999/14 Marcelo Ribeiro Leandro\r\n\r\n06059/14 Kátia Simone Carvalho Anselmo\r\n\r\n06068/14 Flávia Alexandra de Souza Lopes\r\n\r\n06087/14 Juscelino Neves Carreira\r\n\r\n06158/14 Luciana Terra Manhães\r\n\r\n06184/14 Márcio Adriano Monteiro dos Santos\r\n\r\n06195/14 Maria Beatriz Barreto Lima Miranda\r\n\r\n06294/14 Genilson Simão Bastos\r\n\r\n06254/14 Josemar da Rocha Pinheiro\r\n\r\n06309/14 José Rocha Pereira\r\n\r\n06341/14 Aloísio Nunes Muniz\r\n\r\n06352/14 José Maurício da Silva Costa\r\n\r\n06433/14 Tânia Mara Palmeira Vaz Viana\r\n\r\n06575/14 Valneia Werneck Barros de Almeida\r\n\r\n06601/14 Alailton Rangel da Silva\r\n\r\n06631/14 Aurenize Trajano de Luna Silveira\r\n\r\n06674/14 Maria Nilce Alvarenga Silva\r\n\r\n06694/14 Maria José da Costa Borges\r\n\r\n06824/14 Ronald da Silva Rosa\r\n\r\n06876/14 Marise Oliveira de Azevedo\r\n\r\n06969/14 Milton Vaz Araujo\r\n\r\n07099/14 Cristiane Monteiro Tavares\r\n\r\n07038/14 Sory Gomes Barbosa\r\n\r\n07393/14 José Carlos de Araújo\r\n\r\n07529/14 Marlúcia Tomé dos Santos\r\n\r\n07539/14 Tânia Regina de Castro M. Barreto\r\n\r\n07541/14 Adão Pereira Nogueira\r\n\r\n07561/14 Flávio Dias Moura\r\n\r\n07882/14 Alex Sandro Fernandes\r\n\r\n07885/14 Alex Sandro Fernandes\r\n\r\n07886/14 Emily Barbosa Maciel\r\n\r\n07888/14 Emily Barbosa Maciel\r\n\r\n07890/14 Emily Barbosa Maciel\r\n\r\n08042/14 Carmen Lúcia Carvalho Marques\r\n\r\n08132/14 Tânia Maria Paula da Silva Costa\r\n\r\n00785/15 Luciana Pereira Gonçalves França\r\n\r\n02390/15 Sissi Elizabeth Mancini Moll R. dos Santos\r\n\r\n02617/15 Antonio Barreto\r\n\r\n03228/15 Edson dos Santos Silva\r\n\r\n03496/15 Jocielma do Nascimento Batista\r\n\r\n03751/15 Léo Pimentel Moraes\r\n\r\n04054/15 Ilcinéa Ribeiro da Silva\r\n\r\n04205/15 Antenora Maria Laurindo Mata Barreto\r\n\r\n06773/15 Lenia Salvadora Gonçalves Roza Faria\r\n\r\n06890/15 Geovana Neves de Souza\r\n\r\n07124/15 Celso Carlos de Souza Santos\r\n\r\n01035/16 Maria Elena Monteiro Domingues\r\n\r\n01311/16 Deise Ferreira Alves dos Santos\r\n\r\n01432/16 Joanice Pinto dos Santos\r\n\r\n01668/16 Geralda de Fátima Alves de Souza Rodrigues\r\n\r\n02317/16 Júlia Maria de Miranda Manhães\r\n\r\n02788/16 Juan Scisinio Aguiar\r\n\r\n04049/16 Aleilton Gomes Ferreira\r\n\r\n04207/16 Luis Claudio Barreto de Azevedo (Inativo)\r\n\r\n06771/16 Ceilton da Costa Faria\r\n\r\n07131/16 Lucivania Nogueira Pinto Neves Francisco\r\n\r\n00870/17 Deiz Amara Silva de Souza Moraes\r\n\r\n00947/17 Angela Cristina Lima Muniz Ribeiro\r\n\r\n01044/17 Erenildo Ribeiro\r\n\r\n01216/17 Angela Cristina Lima Muniz de Souza\r\n\r\n01339/17 Malena da Cunha Mello\r\n\r\n01647/17 Erineia de Fátima Belmiro Cruz\r\n\r\n01846/17 Marilza de Souza Terra\r\n\r\n01857/17 Maria Livaneide Carvalho da Silva\r\n\r\n01904/17 Mariangela Ribeiro Gomes Viana\r\n\r\n01910/17 Elzinéia Oliveira Ferrnandes\r\n\r\n02131/17 Edgard de Oliveira Monteiro\r\n\r\n02166/17 Riséte de Fátima da Silva de Souza\r\n\r\n02365/17 Vânia Kalinowski\r\n\r\n02368/17 Leila Cristina Henriques da Silva Ribeiro\r\n\r\n02429/17 Clécia Maria Moraes Almeida\r\n\r\n02530/17 Carla Fernandes Rangel Silva Carvalho\r\n\r\n02731/17 Lucia Helena Piedade Tebaldi\r\n\r\n02762/17 Liracy Silva Lobo\r\n\r\n05364/17 Juliano Nazareth Rezende Toledo - Sec. Fazenda\r\n\r\n05462/17 Letilda Rangel de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 21/06/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2040159"
                    ],
                    "2040160": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03788/14 Luzia Cordeiro Gomes\r\n\r\n04947/14 Victor Ferreira Freitas - FMS\r\n\r\n08271/14 Sebastiana dos Santos\r\n\r\n02315/15 Hamilton Cezar Tavares de Lima \r\n\r\n00123/16 Tânia Lúcia Viana da Cruz Terra\r\n\r\n01202/16 Zenaide Batista Teixeira - FMS\r\n\r\n01269/16 Claudete Costa Saraiva\r\n\r\n02658/16 Silvia Helena Bonifácio Pedro\r\n\r\n02956/16 Ildete Vianna Soares\r\n\r\n02999/16 Josélia Alexim de Vasconcelos\r\n\r\n05045/16 Sérgio Murilo Ribeiro Gomes\r\n\r\n05624/16 Laura de Abreu Alves\r\n\r\n06709/16 Gláucia Regina Cardoso Martins Marques\r\n\r\n06723/16 Evana Maria de Souza Viana\r\n\r\n06976/16 Flavia Barreira Costa Vianna\r\n\r\n07282/16 Jorge dos Santos Amaral\r\n\r\n07313/16 Luiza Senise\r\n\r\n07523/16 Júlio Callegario de Almeida Pinho\r\n\r\n07547/16 Anderson Monteiro Reis\r\n\r\n07582/16 Denise Ribeiro Alves Rocha\r\n\r\n07603/16 Merilúcia Clemente Pessanha\r\n\r\n00096/17 Tânia Rodrigues do Nascimento Amaral\r\n\r\n00382/17 Eliete Salvadora Rodrigues Gordo\r\n\r\n00414/17 Karine Kupper Gomes - FMS\r\n\r\n00507/17 Paulo Sérgio Ferreira\r\n\r\n00825/17 Regina do Carmo Reis de Almeida\r\n\r\n01017/17 Luciana Corrêa Trindade Gomes \r\n\r\n01144/17 Rafaela Silva de Souza Soares\r\n\r\n01397/17 Edinei Pessanha Rodrigues\r\n\r\n01522/17 Geralda Cabral Teixeira Vieira\r\n\r\n01696/17 José Carlos de Freitas Rosa\r\n\r\n01717/17 Fabiana Costa Fonseca\r\n\r\n01848/17 Elaine Maria do Amaral do S. Azevedo\r\n\r\n01911/17 Maria das Graças Bittar - FMS\r\n\r\n02020/17 Michelle Pessanha Pinto\r\n\r\n02037/17 Tânia Maria Gomes Netto\r\n\r\n02064/17 Ricsiane da Silva Barbosa\r\n\r\n02078/17 Any Jacqueline Tavares Campos\r\n\r\n02085/17 Aroldo Ribeiro Silva\r\n\r\n02361/17 Marivald Benjamim Paes\r\n\r\n03072/17 Rosemery Paes Corrêa\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04238/09 Leonardo Araújo Guimarães - FMS\r\n\r\n05861/14 Maria Aparecida Cabral Vasconcelos\r\n\r\n05855/14 Lia Paula Rosa Ferreira\r\n\r\n05909/14 Maria das Graças Alves Barbosa\r\n\r\n05914/14 Maria Aparecida Costa Lopes Coutinho\r\n\r\n06026/14 Carlos Augusto Carvalho Cardoso\r\n\r\n06111/14 Jorge da Conceição Santos\r\n\r\n06114/14 Ana Paula Bernardes Silva Martins\r\n\r\n06131/14 Denize Tavares Monteiro\r\n\r\n06137/14 Fernanda Ferreira Barbosa\r\n\r\n06147/14 Cricia de Araújo Souza\r\n\r\n06160/14 Cláudia Mara Gonçalves Soares\r\n\r\n06169/14 Simone Santos Ribeiro\r\n\r\n06223/14 Luciana Faria de Souza\r\n\r\n06276/14 Joel Xavier Pereira\r\n\r\n06297/14 Antônio da Silva Reis\r\n\r\n06304/14 Sandra de Souza Azevedo\r\n\r\n06308/14 Solange Bastos Lima\r\n\r\n06313/14 Renata Manhães Ferreira\r\n\r\n06338/14 Silvia Amália dos Santos Riscado\r\n\r\n06387/14 Ivanilda Martins Tavares Cunha\r\n\r\n06394/14 Fabiana Senra de Paula Littiere\r\n\r\n06401/14 Ezilda Maria Guimarães\r\n\r\n06415/14 Isabel Cristina Pinheiro\r\n\r\n06421/14 Francisco Sales Inácio\r\n\r\n06445/14 Simone Campos Tavares Alvarenga\r\n\r\n06485/14 Tânia Ribeiro Rodrigues Henriques\r\n\r\n06505/14 Lilia Marta Leal Flor\r\n\r\n06530/14 Luciana da Silva Ribeiro Siqueira\r\n\r\n06524/14 Heloisa Machado de Azevedo Melo\r\n\r\n06531/14 Cláudio Rangel Gomes\r\n\r\n06547/14 Cristiana Versiani Barreto Gomes\r\n\r\n06570/14 Luciana da Silva Coelho Werneck\r\n\r\n06589/14 Rosemary Soares Britto Rosa\r\n\r\n06593/14 Elizabete Moço de Assis Ribeiro\r\n\r\n06598/14 Cláudia Ribeiro Nunes\r\n\r\n06602/14 Francisco de Assis Melila de Souza\r\n\r\n06607/14 Luciana Gomes da Silva Barbosa\r\n\r\n06649/14 Luiz Fernando Nogueira Saraiva\r\n\r\n06733/14 Conceição de Maria Ramos Barbosa\r\n\r\n06822/14 Edimar José de Barros Gomes\r\n\r\n06850/14 Clara Margarete Jerônimo Cabral do Rego\r\n\r\n06857/14 Claudia Márcia M. de Sales\r\n\r\n06948/14 Denise Souza Dias\r\n\r\n06973/14 Luzia Helena Coutinho\r\n\r\n06977/14 Rosely Caetano Gama da Silva\r\n\r\n07069/14 Edna Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\n07209/14 Diovoni Silva de Salvo\r\n\r\n07238/14 Nelia Ferreira Neves Riscado\r\n\r\n07271/14 Cristina Maria Braz Soares Torga\r\n\r\n07344/14 Carolina Nunes dos Santos\r\n\r\n07518/14 Karla de Sá Azevedo Boa Morte Barbosa\r\n\r\n07617/14 Bianca Marques Gomes Mota\r\n\r\n07694/14 Márcia Cristina Ernesto Rodrigues\r\n\r\n07733/14 Igor Brandão Nunes\r\n\r\n07870/14 Rogério Nunes do Rosário\r\n\r\n07871/14 Rogério Nunes do Rosário\r\n\r\n07872/14 Rogério Nunes do Rosário\r\n\r\n08109/14 Enilce Jorge Gonçalves de Souza\r\n\r\n08708/14 Jane Maria Chagas Maciel\r\n\r\n08257/14 Amaura Maria Pessanha\r\n\r\n00763/15 Neidimar Gomes Azevedo\r\n\r\n02692/15 Rosângela Soares Silva - FMS\r\n\r\n02920/15 Adriano Serafim da Silveira - FMS\r\n\r\n00069/17 Luiz Fernando Bulhoes dos Santos Carvalho\r\n\r\n00478/17 Maria Rangel de Freitas\r\n\r\n00557/17 Lenir Salvadora Gonçalves Roza Faria\r\n\r\n00657/17 Danielli Crespo Ferreira de Souza Barcelos\r\n\r\n00712/17 Rita de Cássia Alvarenga Mendonça Barbosa\r\n\r\n01064/17 Vanderson Gama de Souza - FMS\r\n\r\n01080/17 Ana Nascimento Costa\r\n\r\n01211/17 Alex Sandro da Costa Barcelos\r\n\r\n01513/17 Vânia Maria AssedEstefan Mósso\r\n\r\n02298/17 Gláucia Maria Nahara Rangel\r\n\r\n02310/17 Jocilene dos Santos Silva\r\n\r\n02808/17 Selma Domingos Annarumma\r\n\r\n02905/17 Alessandra Torrão de Almeida\r\n\r\n02920/17 Márcia Velemem Alves Maia\r\n\r\n02959/17 Maria das Graças Pereira da Silva\r\n\r\n02981/17 Ronaldo Manhães\r\n\r\n03146/17 Silvia Peixoto\r\n\r\n03315/17 Verônica de Holando Barcelos Barroso\r\n\r\n03343/17 Regina Ale Sanz\r\n\r\n03412/17 Beatriz Maria Josefina Carolina Boonen\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 22/06/17\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2040160"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2040183": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017\r\n\r\nA Fundação Jornalista Oswaldo Lima, com base na Lei Municipal nº 8.525, de 17 de dezembro de 2013, comunica por meio deste Chamamento Público que está aberto o Procedimento de Seleção de Patrocinador, para pessoas jurídicas de direito privado interessadas em patrocinar o evento “Canta, Canta, minha gente!”, considerando as condições previstas no presente edital.\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nO Projeto “Canta, Canta, minha gente” consiste em oferecer a toda população de Campos um final de tarde agradável entre família e amigos e também valorizar os músicos locais. \r\n\r\nO Projeto acontecerá de forma itinerante nas praças do Município, uma vez por mês, sendo o primeiro (1º) sábado de cada mês, conforme anexo II, às dezessete horas. Serão shows de música (MPB e Pop Rock) com bandas locais que deverão se apresentar com três ou mais integrantes em um show com duração mínima de duas horas, e com DJ fazendo apresentação de música ambiente, 1 hora antes do show e 1 hora após o término do show. A apresentação será de uma banda por evento.\r\n\r\n2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nSer pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no país, não ter penalidade de suspensão ou de declaração de idoneidade pela Administração Pública, estar em situação regular cadastral, tributária e fiscal. \r\n\r\n3. DO PATROCÍNIO\r\n\r\nFica o Patrocinador responsável por fornecer como cota de Patrocínio, por um período de doze meses - prazo do Contrato de Patrocínio - os seguintes itens por evento:\r\n\r\n· Serviço de Sonorização (som M), Iluminação e DJ: 01 Serviço de sonorização e iluminação, por evento com as seguintes especificações: line array 12 altas e 12 subs, mesa de som digital, microfones com e sem fio, monitores, sistema de fones, corpo de bateria, cubo de baixo e guitarra, 08 beam 5R, 18 par led, 12 lampada 64,6 elipsoidal, torres de treliça q30 e serviço de dj. \r\n\r\n· Bandas: locais, do segmento MPB e Pop Rock, com três integrantes ou mais, de reconhecida qualidade técnica e conhecidos na cidade, Todos os artistas para participar do projeto, devem estar devidamente cadastrados junto a Superintendência de Entretenimento e Lazer.\r\n\r\n· Divulgação: Cartaz, Banner de identificação, Faixas, Backdrop, Rádios, TV's, Sites (Mídia Digital), Jornais Impressos.\r\n\r\n· Banheiros Químicos: Fazer o serviço completo de fornecimento, logística e limpeza dos banheiros conforme expectativa de público, sendo no mínimo quatro banheiros femininos e quatro masculinos.\r\n\r\n4. DA CONTRAPRESTAÇÃO\r\n\r\n4.1 - Pelo fornecimento dos materiais na forma prevista neste Edital, a empresa vencedora não receberá qualquer pagamento em dinheiro por parte do Município, sendo a única contrapartida decorrente do Termo de Patrocínio a exploração de publicidade nas condições especificadas neste Edital e os materiais e serviços previstos no item 4.2.\r\n\r\n4.2 - Fica esta Municipalidade responsável por fornecer em contrapartida:\r\n\r\n· palco para as apresentações;\r\n\r\n· cadastro, liberação e fiscalização de ambulantes;\r\n\r\n· estrutura subsidiária de segurança por meio da Guarda Municipal.\r\n\r\n4.3 - Como disposto no item 4.1, a empresa vencedora do procedimento seletivo receberá autorização para veiculação de publicidade em espaço publicitário de acordo com o seguinte plano:\r\n\r\n· Todo o material de divulgação irá conter a logomarca do Patrocinador;\r\n\r\n· Durante o evento o nome do patrocinador será mencionado no palco, no mínimo 8 (oito) vezes. \r\n\r\n4.4 - As peças de publicidade a serem veiculadas deverão ser previamente aprovadas pela Fundação Jornalista Oswaldo Lima em parceria com a Superintendência de Comunicação.\r\n\r\n5. DA APRESENTAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS\r\n\r\n5.1 - Cada proponente apresentará apenas um envelope no qual deverá estar inserido o “Formulário de Proposta de Patrocínio” Anexo I e os documentos previstos no item 08 deste edital, e que deverá ser entregue, no dia 28 de julho de 2017, de 08 às 10 horas, na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28030-045, Protocolo do setor de Licitações e Contratos.\r\n\r\n5.2 - O envelope deverá estar devidamente fechado e lacrado e conter na parte externa e frontal, além da Razão Social da Empresa ou o nome do cadastrado, as seguintes informações:\r\n\r\na) Órgão ou Entidade: FJOL\r\n\r\nb) Projeto de Patrocínio nº: 01/2017\r\n\r\nc) Local da Abertura: Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28030-045, Protocolo do setor de Licitações e Contratos.\r\n\r\nd) Dia da Abertura: 28/07/2017\r\n\r\ne) Hora da Abertura: 10h\r\n\r\nf) Proponente: ________________\r\n\r\n5.3 - A abertura dos envelopes e o julgamento serão feitos imediatamente pela comissão, na presença de todos.\r\n\r\n5.4 - Os proponentes deverão apresentar obrigatoriamente o Formulário Proposta de Patrocínio anexo I do presente projeto, devidamente preenchido de forma clara. A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, em duas vias, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da empresa participante ou por seu procurador, devendo ser apresentado o devido instrumento procuratório.\r\n\r\n5.5 - As empresas proponentes não poderão apresentar proposta com quantidade inferior ao mínimo solicitado, sendo que o não atendimento acarretará na desclassificação da proposta.\r\n\r\n5.6 - As propostas de oferta de patrocínio farão parte integrante do processo administrativo.\r\n\r\n5.7 - No local, data e horário marcados para o procedimento seletivo, a Comissão de Avaliação do Projeto (anexo IV) se reunirá em sessão pública, com os envelopes fechados e lacrados de cada proponente, procedendo a abertura dos envelopes contendo o Formulário Proposta de Patrocínio das Proponentes e documentos de regularidade jurídica e fiscal. As propostas apresentadas serão rubricadas obrigatoriamente pela Comissão do projeto e facultativamente pelos representantes das proponentes, presentes ao ato.\r\n\r\n5.8 - Vencido o horário para o recebimento, nenhum envelope será aceito, sob nenhum pretexto.\r\n\r\n5.9 - Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação ou complementação da proposta exigida e não inserida no envelope.\r\n\r\n5.10 - A comissão do projeto lavrará ata circunstanciada, registrando todos os fatos praticados no decorrer da sessão pública de abertura dos envelopes apresentados, que será assinada pela comissão e, facultativamente, pelos representantes das proponentes presentes ao ato.\r\n\r\n6. DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO\r\n\r\n6.1 - A Comissão de Projetos de Patrocínio selecionará a proposta por critério global, sendo neste presente caso, o item obrigatório e o item secundário, os quais somados, resultarão na maior pontuação para a prestação do objeto conforme disposto no presente Edital de Patrocínio.\r\n\r\n6.2 - Como item SECUNDÁRIO de julgamento para o desempate estabelece-se, respectivamente, que será considerada vencedora a empresa que, além do item obrigatório, fornecer:\r\n\r\nORDEM DE DESEMPATE\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nVALOR DE REFERÊNCIA\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaterial de Limpeza\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nPapel A4\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nMaterial de Escritório\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n6.3 - Abertos os envelopes nº 01 - PROPOSTA, pela Comissão, esta efetuará as rubricas, a conferência, a análise e a classifi cação das propostas em confronto com o objeto e exigências deste projeto para patrocínio.\r\n\r\n6.4 - A análise das propostas pela Comissão visará a verificação do atendimento das condições estabelecidas neste edital para patrocínio e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: \r\n\r\na) Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no Edital;\r\n\r\nb) Que apresentem propostas com quantidade inferior ao mínimo determinado no presente projeto para patrocínio.\r\n\r\n6.5 - A Comissão procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas e realizará julgamento item global.\r\n\r\n6.6 - O julgamento e a classificação das propostas são atos exclusivos da Comissão Especial que, em consequência, reserva-se o direito de desclassificar as propostas em desacordo com este edital e a legislação vigente.\r\n\r\n6.7 - Concluído o julgamento das propostas, a Comissão Especial elaborará relatório contendo a classificação, conforme o item de desempate.\r\n\r\n6.8 - Após a fase de classificação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente comprovado, devendo ser acatado pela Comissão.\r\n\r\n6.9 - Após a classificação das propostas, a Comissão fará a análise dos documentos exigidos para a habilitação exclusivamente da empresa com melhor oferta ou posteriormente mediante sorteio.\r\n\r\n6.10 - A participante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos por este edital ou os apresentar em desacordo com o estabelecido, será considerada inabilitada, não se admitindo complementação posterior à sessão.\r\n\r\n6.11 - Se a empresa participante que formulou a proposta vencedora desatender as exigências para a habilitação, a Comissão Especial examinará as propostas subsequentes, sendo obedecida a ordem de classificação ou conforme sorteio, verificando as condições de habilitação, até a apuração de uma oferta aceitável de participante habilitada.\r\n\r\n6.12 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste projeto, a\r\n\r\nproponente será habilitada e declarada vencedora para o Patrocínio do Projeto “Canta, Canta, minha gente!”\r\n\r\n6.13 - Na hipótese de inabilitação documental, poderá a comissão convocar o segundo colocado, e concomitantemente os demais colocados.\r\n\r\n6.14 - No julgamento da Proposta de Patrocínio será considerada como a melhor proposta para a Administração aquela que contiver itens secundários, que somados aos obrigatórios resultarem na maior pontuação para a prestação do objeto, conforme dispuser cada projeto.\r\n\r\n6.15 - Dos atos decorrentes dos procedimentos seletivos caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6.16 - É facultado a qualquer proponente formular reclamações e impugnações no transcurso das sessões dos procedimentos seletivos para que constem em ata da sessão.\r\n\r\n6.17 - Interposto o recurso, será comunicado a todos os proponentes que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo este período a comissão do projeto do órgão ou entidade o apreciará, podendo realizar instrução complementar, opinando pela manutenção ou reforma do ato recorrido, e o encaminhará ao titular do órgão ou entidade para decisão.\r\n\r\n7. DAS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO CONTRATO\r\n\r\n7.1 - Para execução deste contrato, será firmado contrato de parceria para patrocínio entre a pessoa jurídica vencedora e o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n7.2 - Uma vez homologado o resultado do procedimento seletivo, observadas as condições fixadas no projeto respectivo, a empresa vencedora será notificada por escrito para, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias consecutivos, comparecer no local indicado pela comissão, visando a assinatura do contrato.\r\n\r\n7.3 - Para a contratação, a vencedora deverá apresentar os documentos a seguir relacionados, em 01 (uma) via, com todas as páginas preferencialmente rubricadas e numeradas, que poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada, ou acompanhada dos originais.\r\n\r\n7.4 - A empresa vencedora deste procedimento seletivo por credenciamento se obrigará a promover a execução do Projeto em tela nos termos deste edital. \r\n\r\n7.5 - O Município de Campos dos Goytacazes poderá alterar o local de realização do Projeto, com base na conveniência e oportunidade, sem que isso resulte em qualquer direito à indenização para o Patrocinador.\r\n\r\n7.6 - O Município poderá ainda rescindir o contrato de Patrocínio caso o Patrocinador não promova o Projeto nos termos do contrato. \r\n\r\n7.7 - Em contrapartida, ficará a empresa patrocinadora autorizada a veicular propaganda publicitária nos espaços e termos previstos no item 4.3.\r\n\r\n7.8 - Caso a empresa que teve adjudicado o objeto do procedimento seletivo venha a se recusar a assinar o contrato dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de convocação, dentro do prazo de validade da proposta, estará caracterizada a perda do direito à contratação. Na hipótese de recusa, poderá a comissão convocar o segundo colocado, e concomitantemente os demais colocados.\r\n\r\n7.9 - Os documentos poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais (artigo 32 da Lei nº 8.666/93) e, preferencialmente, rubricados.\r\n\r\n7.10 - A validade dos documentos será conferida pela Comissão Especial e, no caso de vencimento de qualquer dos documentos solicitados, a(s) empresa(s) será(ão) INABILITADA(S).\r\n\r\n7.11 - Os documentos exigidos para habilitação deverão estar dentro de seus prazos de validade. Os documentos que não constarem em seu texto o prazo de validade deverão ser apresentados com expedição máxima de 03 (três) meses a contar da data de sua emissão.\r\n\r\n7.12 - A não assinatura do termo de patrocínio por parte da PATROCINADORA, por qualquer motivo, dentro do prazo estabelecido, implicará em sua eliminação, ficando sujeita à cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à FJOL o chamamento por ordem de classificação, quando houver, das demais empresas para a assinatura do Termo de Patrocínio, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\n\r\n7.13 - Farão parte integrante do Termo de Patrocínio, independentemente de transcrição, as instruções contidas neste projeto, os documentos nele referenciados, além da proposta apresentada pela empresa vencedora, que será descrita no Contrato de Patrocínio.\r\n\r\n7.14 - O MUNICÍPIO se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte o serviço prestado, se estiver em desacordo com as especificações do presente edital.\r\n\r\n7.15 - Somente serão permitidas propagandas institucionais e publicidade, sendo vedada a divulgação de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas, de natureza religiosa, político-partidária, produtos com ofertas de preços e outros que atentem contra a legislação, a moral e os bons costumes.\r\n\r\n8. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS\r\n\r\n8.1 - São documentos comprobatórios da personalidade jurídica exigidos no item 2 deste edital:\r\n\r\na) No caso de Sociedade Mercantil: ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrados no órgão competente;\r\n\r\nb) No caso de Sociedade por Ações: ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado no órgão competente, acompanhados da ata regularmente arquivada, da assembleia de eleição da última Diretoria;\r\n\r\nc) No caso de Sociedade Civil: inscrição do ato constitutivo no órgão competente, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;\r\n\r\nd) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n\r\n8.2 - Os documentos comprobatórios da regularidade fiscal são os seguintes:\r\n\r\na) Certidão de Regularidade Fiscal com a Fazenda Municipal.\r\n\r\nb) Documentação relativa à regularidade social: Certidão Negativa de Débitos (CND) fornecida pelo INSS.\r\n\r\n9. DAS OBRIGAÇÕES DA PATROCINADORA\r\n\r\n9.1 - A empresa patrocinadora obrigar-se-á a:\r\n\r\na) Assumir integral e exclusivamente toda a responsabilidade no que diz respeito às\r\n\r\nobrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e todos os demais encargos que porventura venham a incidir sobre o objeto deste instrumento. \r\n\r\nb) Assumir integralmente a responsabilidade pelos danos que causar ao MUNICÍPIO ou a terceiros, por si ou por seus sucessores e representantes na entrega do objeto deste Termo de Parceria, isentando o MUNICÍPIO de toda e qualquer reclamação que\r\n\r\npossa surgir em decorrência dos mesmos.\r\n\r\nc) Cumprir integralmente as condições estabelecidas neste Edital e no Contrato.\r\n\r\nd) Efetuar entrega/instalação/montagem conforme previsão deste Edital e seus anexos, livre de quaisquer outros encargos, sejam fretes, carretos, taxas de descargas e embalagens.\r\n\r\ne) Respeitar o que determinam as Normas de Segurança e Higiene do Trabalho, de acordo com as disposições pertinentes da Consolidação das Leis do Trabalho e com a orientação do Município. \r\n\r\nf) Estar ciente que as pessoas envolvidas no trabalho de realização deverão estar devidamente identificadas. \r\n\r\ng) Fornecer os itens e serviços de acordo com as especificações constantes no presente instrumento, e em perfeitas condições de uso.\r\n\r\nh) Disponibilizar pessoal técnico e capacitado para executar com presteza o objeto do\r\n\r\npresente edital.\r\n\r\ni) Utilizar os materiais de EPIs necessários para a execução da prestação de serviço.\r\n\r\nj) Estar ciente que as pessoas que venham a executar os serviços decorrentes deste\r\n\r\ninstrumento possuirão eventual vínculo empregatício exclusivamente com a PATROCINADORA. Sendo esta titular responsável pelos direitos, obrigações e ações decorrentes, pagamentos dos salários e demais vantagens, recolhimento de todas as obrigações sociais, tributos pertinentes, indenização por quaisquer acidentes de que seus empregados possam ser vítimas quando em serviço.\r\n\r\nl) Obedecer ao calendário de eventos disposto no anexo II, podendo ter as datas alteradas por conveniência e oportunidade do interesse público.\r\n\r\n10. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO\r\n\r\n10.1 - São obrigações do MUNICÍPIO - Fundação Jornalista Oswaldo Lima - :\r\n\r\na) Acompanhar, fiscalizar, controlar recebimento, validar materiais e qualidade da prestação do serviço da PATROCINADORA, inclusive quanto a escolha das bandas que atuarão no evento.\r\n\r\nb) Conferir e controlar o serviço fornecido. \r\n\r\nc) Fornecer, a qualquer tempo e com a máxima presteza, mediante solicitação escrita da PATROCINADORA, ressalvados os casos de urgência, informações adicionais para dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos do presente Projeto de Patrocínio.\r\n\r\nd) Notificar por escrito a PATROCINADORA se verificado qualquer problema no objeto patrocinado. \r\n\r\ne) Informar a PATROCINADORA sobre eventuais não conformidades que possam surgir durante a vigência do contrato.\r\n\r\n11. DAS PENALIDADES\r\n\r\n11.1 - A PATROCINADORA será penalizada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) Descumprimento das exigências previstas neste instrumento, sendo oportunizado o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nb) Negligência, imprudência ou imperícia, devidamente comprovada.\r\n\r\n11.2 - Se a PATROCINADORA deixar de executar/entregar o objeto e/ou deixar de prestar os serviços por qualquer motivo dentro do prazo exigido, apresentá-lo fora das especificações e condições predeterminadas ou, ainda, em qualquer outra hipótese de inexecução parcial ou total do termo de patrocínio, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, independente de outras previstas em lei, facultada defesa prévia do interessado:\r\n\r\na) No caso de atraso injustificado na execução do objeto licitado, multa de mora de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor do contrato, até o prazo máximo de 10 (dez) dias. b) No caso de inexecução parcial ou total do contrato, será aplicada multa punitiva de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado dos itens. \r\n\r\nc) Suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com a Administração, pelo prazo não superior a 02 (dois) anos, penalidade essa a ser aplicada pela autoridade competente, segundo a natureza da falta e o prejuízo causado à Administração Pública, de acordo com a Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nd) Declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública, sendo tal fato devidamente publicado em Imprensa Oficial, de acordo com a Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n12. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n12.1 - Para o cumprimento do objeto deste Projeto de Patrocínio será firmado Contrato de Parceria de Patrocínio entre a empresa vencedora e o Município de Campos dos Goytacazes, observadas as condições estipuladas neste Projeto de Patrocínio, na forma da minuta do mencionado termo que faz parte integrante deste edital, no que couberem as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e na Lei Municipal nº 8.525, de 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n12.2 - Em caso de deserto, caberá à Fundação Cultural Jor nalista Oswaldo Lima a decisão de realização ou não do objeto discriminado neste projeto.\r\n\r\n12.3 - O MUNICÍPIO reserva-se o direito de, a qualquer tempo, paralisar ou suspender a execução dos serviços de acordo com conveniência e oportunidade, devendo seus atos serem devidamente justificados, conforme disposição das Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n12.4 - A detecção pelo MUNICÍPIO, a qualquer tempo, de vícios de qualidade nos serviços ofertados, importará na aplicação dos dispositivos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) não isentando ainda a PATROCINADORA das demais cominações legais.\r\n\r\n12.5 - A fiscalização exercida pela Administração Pública não exclui a responsabilidade primária da PATROCINADORA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, má qualidade dos serviços ou atos que venham a causar danos a terceiros e na sua ocorrência. Não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes, a qualquer título.\r\n\r\n12.6 - O Município de Campos dos Goytacazes desde já se reserva o direito de efetuar diligências necessárias para validar as informações prestadas pela PATROCINADORA.\r\n\r\n12.7 - Quaisquer exigências de fiscalização inerentes ao objeto do Contrato de Patrocínio deverão ser pontualmente atendidas pela PATROCINADORA, sem ônus para o Município.\r\n\r\n12.8 - O abandono na execução dos serviços em qualquer etapa, por parte da PATROCINADORA, ensejará ação de perdas e danos. \r\n\r\n12.9 - Não será considerada PATROCINADORA a empresa que, por inadimplência, tenha dado causa à rescisão do Contrato de Patrocínio anteriormente celebrado com a\r\n\r\nAdministração Pública, à qual tenha sido aplicada a pena de suspensão ou inidoneidade prevista na Lei nº 8.666/93, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação.\r\n\r\n12.10 - A PATROCINADORA que vier causar impedimentos ao normal e legal andamento do presente processo, além das sanções legais previstas, será responsabilizada civilmente pelos danos e prejuízos causados ao órgão, derivados da não conclusão do processo, bem como do objeto pretendido.\r\n\r\n12.11 - Demais detalhes não previstos neste projeto, que digam respeito à correta execução dos serviços, mas que a boa técnica leve a presumir sua necessidade, não deverão ser omitidos, não sendo aceitas justificativas para a sua não apresentação.\r\n\r\n12.12 - A PATROCINADORA é responsável pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados.\r\n\r\n12.13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, encarregada do recebimento, análise e julgamento das propostas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2017.\r\n\r\nMARIA CRISTINA TORRES LIMA\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO - PROPOSTA DE PATROCÍNIO\r\n\r\nÀ Comissão Especial da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nProposta de Patrocínio,\r\n\r\nPara que se realize o Projeto “Canta, Canta, minha gente!”, a empresa__________.(nome completo da empresa), C.N.P.J nº _____________, apresenta sua proposta para participação do PROJETO DE PATROCÍNIO nº 01/2017 - FCJOL.\r\n\r\nA empresa compromete-se a fornecer, em troca de exploração publicitária, os seguintes materiais, serviços e equipamentos por evento, sendo um total de doze eventos:\r\n\r\nPrestação\r\n\r\nItem\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor Estimado\r\n\r\nPrincipal\r\n\r\nDJ, Luz e Som M;\r\n\r\n1 (um)\r\n\r\n01 Serviço de sonorização e iluminação (line array 12 altas e 12 subs, mesa de som digital, microfones com e sem fio\r\n\r\n4.400,00\r\n\r\n, monitores, sistema de fones, corpo de bateria, cubo de baixo e guitarra, 08 beam 5R , 18 par led,12 lampada 64,6 elipsoida\r\n\r\nl ,torres de treliça q30 e serviço de dj\r\n\r\nBanheiros Químicos\r\n\r\n8 (oito) \r\n\r\nFazer o serviço completo de logística e limpeza dos banheiros.\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nBanda\r\n\r\n1 (uma)\r\n\r\nBanda local do gênero MPB e/ou Pop Rock, com 3 (três) ou mais integrantes: Sandro Balli; Pedro\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nMaia; Mariana Soares; Brenno; Cântarus; Banda 4.0; França; Tietas; entre outras.\r\n\r\nDivulgação do evento\r\n\r\n-\r\n\r\nCartaz,\r\n\r\nBanner de identificação, \r\n\r\nFaixas,\r\n\r\nBackdrop,\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nRádios,\r\n\r\nTV's,\r\n\r\nSites (Mídia Digital),\r\n\r\nJornais Impressos.\r\n\r\nSecundária\r\n\r\nMaterial de Limpeza\r\n\r\nespecificar\r\n\r\nDesinfetante, cloros, buchas, panos de chão, entre outros\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPapel A4\r\n\r\nespecificar\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMaterial de Escritório\r\n\r\nespecificar\r\n\r\nGrampeadores, canetas, clipes, grampos, canetas marca-texto, lápis, borracha, blocos adesivos, entre outros.\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nA empresa declara estar ciente de que a entrega das prestações de serviços, materiais e equipamentos deverão ocorrer um sábado por mês, às 17h, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nA empresa declara, ainda, que cumprirá integralmente o exigido neste Edital, estando ciente que se cometer qualquer infração poderá sofrer as penalidades previstas.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firmamos a presente proposta.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2017\r\n\r\n(DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA)\r\n\r\n__________________________\r\n\r\n(ASSINATURA DEVIDAMENTE IDENTIFICADA DO REPRESENTANTE LEGAL APONTADO NO CONTRATO SOCIAL OU PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCalendário de Eventos do Projeto ''Canta, Canta, minha gente'', para o período de 12 (doze) meses, devendo os locais ser acordados junto a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nData\r\n\r\nLocal\r\n\r\n05/08/2017\r\n\r\nA definir\r\n\r\n02/09/2017\r\n\r\nA definir\r\n\r\n07/10/2017\r\n\r\nA definir\r\n\r\n04/11/2017\r\n\r\nA definir\r\n\r\n02/12/2017\r\n\r\nA definir\r\n\r\n06/01/2018\r\n\r\nFarol de São Tomé\r\n\r\n03/02/2018 \r\n\r\nFarol de São Tomé\r\n\r\n03/03/2018\r\n\r\nA definir\r\n\r\n07/04/2018\r\n\r\nA definir\r\n\r\n05/05/2018\r\n\r\nA definir\r\n\r\n02/06/2018\r\n\r\nA definir\r\n\r\n07/07/2018\r\n\r\nA definir\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMINUTA DE CONTRATO DE PATROCÍNIO\r\n\r\nContrato de Parceria referente ao PROJETO DE PATROCÍNIO nº 01/2017 para realização do Projeto “Canta, Canta, minha gente!”, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a empresa_____________. \r\n\r\nAos __________________ dias do mês de __________ do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Campos dos Goytacazes Estado do Rio de Janeiro, na sede da Prefeitura Municipal, presentes de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pela Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, MARIA CRISTINA TORRES LIMA, CPF nº _____________, assistida pelo Procurador-Geral do Município, JOSÉ PAES NETO, CPF nº ______________ e OAB/RJ nº _________, doravante denominada PATROCINADORA, inscrita no CNPJ nº ________________ com sede na Rua __________________, nº ____, Bairro ______, nesta Capital, neste ato representada por _________________CPF/MF nº _____________________, tendo em vista o contido no processo administrativo nº X RESOLVEM FIRMAR O PRESENTE Contrato de Patrocínio, obedecidas as condições estabelecidas, na Lei Municipal nº 8.525, de 17 de dezembro de 2013, e no Edital de Chamamento Público nº 01/2017 - PMC visando o Patrocínio do Projeto “Canta, Canta, minha gente!”, publicado também no endereço eletrônico X, para as pessoas jurídicas de direito privado interessadas em patrocinar o Projeto e as condições expressas na Lei nº8666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA\r\n\r\nO presente instrumento tem por objeto o patrocínio do Projeto “Canta, Canta, minha gente” que consiste em oferecer a toda população de Campos um final de tarde agradável entre família e amigos e também valorizar os músicos locais. Acontecerá de forma itinerante nas praças do Município, uma vez por mês, sendo o primeiro (1º) sábado de cada mês, às dezessete horas, show de música (MPB e Pop Rock) com bandas locais que deverão se apresentar com três ou mais integrantes em um show com duração mínima de duas horas, e com DJ fazendo apresentação de música ambiente, 1 hora antes do show e 1 hora após o término do show. A contrapartida será de publicidade conforme especificações contidas no Projeto de Patrocínio, anexos e proposta da contratada, partes integrantes deste instrumento, para o período de 12 meses (um ano) conforme previsão no Projeto de Patrocínio nº 01/2017.\r\n\r\nParágrafo Primeiro\r\n\r\nA PATROCINADORA deverá fornecer o seguinte item principal obrigatório:\r\n\r\n1. DJ, Luz e Som M;\r\n\r\n2. Banheiros Químicos;\r\n\r\n3. Banda;\r\n\r\n4. Divulgação do evento.\r\n\r\nValor de referência: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por evento, sendo 12 eventos num período de 12 meses.\r\n\r\nParágrafo Segundo\r\n\r\nITEM SECUNDÁRIO - ___________ (completar conforme licitação)\r\n\r\nValor total de referência: R$ ___________ (completar conforme licitação)\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA\r\n\r\nOs serviços e os materiais serão disponibilizados ao MUNICÍPIO nas medidas e condições elencadas no Termo de Patrocínio recebendo como contrapartida a publicidade em conformidade com o Projeto de Patrocínio n.º 01/2017.\r\n\r\nParágrafo Único\r\n\r\nA PATROCINADORA terá a sua marca, ou dos seus anunciantes, divulgada de acordo com as normativas previstas no Projeto de Patrocínio n.º 01/2017.\r\n\r\n‘CLÁUSULA TERCEIRA\r\n\r\nO prazo de vigência do Termo de Patrocínio será de 12 meses (um ano) após a assinatura do Termo de Patrocínio.\r\n\r\nPela prestação de serviços durante a vigência do presente contrato, receberá a CONTRATADA o direito de exploração de publicidade conforme item 4.3 do Edital.\r\n\r\nParágrafo único\r\n\r\nPela prestação dos serviços objeto do presente termo, a CONTRATADA não receberá qualquer pagamento em dinheiro por parte do Município, sendo a única contrapartida a exploração de publicidade nas condições especificadas no Projeto de Patrocínio nº 01/2017 e o fornecimento de Palco, regularização de ambulantes e Guardas Municipais nas obrigações firmadas neste Termo de Parceria.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - Das obrigações da CONTRATADA\r\n\r\na) Assumir integral e exclusivamente toda a responsabilidade no que diz respeito às obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e todos os demais encargos que porventura venham a incidir sobre o objeto deste instrumento. \r\n\r\nb) Assumir integralmente a responsabilidade pelos danos que causar ao MUNICÍPIO ou a terceiros, por si ou por seus sucessores e representantes na entrega do objeto deste Termo de Parceria, isentando o MUNICÍPIO de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos.\r\n\r\nc) Cumprir integralmente as condições estabelecidas neste Edital e no Contrato.\r\n\r\nd) Efetuar entrega/instalação/montagem conforme previsão deste Edital e seus anexos, livre de quaisquer outros encargos, sejam fretes, carretos, taxas de descargas e embalagens.\r\n\r\ne) Respeitar o que determinam as Normas de Segurança e Higiene do Trabalho, de acordo com as disposições pertinentes da Consolidação das Leis do Trabalho e com a orientação do Município. \r\n\r\nf) Estar ciente que as pessoas envolvidas no trabalho de realização deverão estar devidamente identificadas. \r\n\r\ng) Fornecer os itens e serviços de acordo com as especifi cações constantes no presente instrumento, e em perfeitas condições de uso.\r\n\r\nh) Disponibilizar pessoal técnico e capacitado para executar com presteza o objeto do\r\n\r\npresente edital.\r\n\r\ni) Utilizar os materiais de EPIs necessários para a execução da prestação de serviço.\r\n\r\nj) Estar ciente que as pessoas que venham a executar os serviços decorrentes deste instrumento possuirão eventual vínculo empregatício exclusivamente com a PATROCINADORA, sendo esta titular responsável pelos direitos, obrigações e ações decorrentes, pagamentos dos salários e demais vantagens, recolhimento de todas as obrigações sociais, tributos pertinentes, indenização por quaisquer acidentes de que seus empregados possam ser vítimas quando em serviço.\r\n\r\nl) Manter contato com a CONTRATANTE sempre por escrito, ressalvados os entendimentos verbais determinados pela urgência na execução dos serviços, os quais deverão sempre ser confirmados por escrito, dentro de 8 (oito) dias úteis a partir do contato verbal.\r\n\r\nm) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nn) Indicar um responsável no Município de Campos dos Goytacazes caso tenha sua sede em outra localidade, a mesma terá um prazo máximo de até trinta (30) dias, contatos da assinatura do contrato, para manter todos os entendimentos que se fizerem necessários entre ela e a CONTRATANTE, para perfeita execução dos serviços.\r\n\r\no) Arcar com despesas de alimentação e transportes bem como outros encargos aos funcionários que executarão os serviços de manutenção, sem ônus para a CONTRATANTE.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA\r\n\r\nSão obrigações do MUNICÍPIO:\r\n\r\na) Acompanhar, fiscalizar, controlar recebimento, validar materiais e qualidade da prestação do serviço da PATROCINADORA.\r\n\r\nb) Conferir e controlar o serviço fornecido. \r\n\r\nc) Fornecer, a qualquer tempo e com a máxima presteza, mediante solicitação escrita da PATROCINADORA, ressalvados os casos de urgência, informações adicionais para dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos do presente Projeto de Patrocínio.\r\n\r\nd) Notificar por escrito a PATROCINADORA se verificado qualquer problema no objeto\r\n\r\npatrocinado. \r\n\r\ne) Informar a PATROCINADORA sobre eventuais não conformidades que possam surgir durante a vigência do contrato. Poderá ser ordenada a suspensão dos serviços e a respectiva contraprestação publicitária, se dentro de 7 (sete) dias úteis, a contar da entrega da notificação, não for atendida a reclamação, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA\r\n\r\nAo celebrar o presente termo, declara a PATROCINADORA não possuir em seu quadro de pessoal, empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo, na condição de aprendiz, no termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).\r\n\r\nParágrafo Primeiro\r\n\r\nEm caso de não aceitação dos serviços por estarem em desacordo com as especificações, todas as despesas serão atribuídas a CONTRATADA.\r\n\r\nParágrafo Segundo\r\n\r\nÉ vedada a publicidade de natureza religiosa ou político-partidária, bem como de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas e outros que atentem contra a legislação em vigor, a moral e os bons costumes, \r\n\r\nParágrafo Terceiro\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento do estabelecido, a PATROCINADORA estará sujeita às penalidades previstas neste contrato.\r\n\r\nParágrafo Quarto\r\n\r\nQuaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto do contrato deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem ônus para a CONTRATANTE. \r\n\r\nParágrafo Quinto\r\n\r\nA fiscalização do contrato será exercida por um gestor e suplente, devidamente designado pelo CONTRATANTE, a quem competirá dirimir dúvidas que surgirem na execução e que de tudo dará ciência ao CONTRATANTE.\r\n\r\nParágrafo Sexto\r\n\r\nO gestor anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto contratual, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, dando ciência à CONTRATADA. \r\n\r\nParágrafo Sétimo\r\n\r\nA fiscalização não exclui, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA\r\n\r\nA CONTRATADA será penalizada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) Descumprimento das exigências previstas neste instrumento, sendo oportunizado o\r\n\r\ncontraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nb) Negligência, imprudência ou imperícia, devidamente comprovada.\r\n\r\nSe a PATROCINADORA deixar de executar/entregar o objeto e/ou deixar de prestar os serviços por qualquer motivo dentro do prazo exigido, apresentá-lo fora das especificações e condições predeterminadas ou, ainda, em qualquer outra hipótese de inexecução parcial ou total do termo de patrocínio, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, independente de outras previstas em lei, facultada a defesa prévia da PATROCINADORA, no prazo legal, contados da notificação:\r\n\r\na) No caso de atraso injustificado na execução do objeto licitado, multa de mora de 1%\r\n\r\n(um por cento) ao dia sobre o valor do contrato, até o prazo máximo de 10 (dez) dias. b) No caso de inexecução parcial ou total do contrato, será aplicada multa punitiva de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado dos itens.\r\n\r\nc) Suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com a Administração, pelo prazo não superior a 02 (dois) anos. Penalidade essa a ser aplicada pela autoridade competente, segundo a natureza da falta e o prejuízo causado à Administração Pública, de acordo com a Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nd) Declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública, sendo tal fato devidamente publicado em Imprensa Oficial, de acordo com a Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nCLÁUSULA NONA\r\n\r\nA PATROCINADORA está sujeita à rescisão do presente Termo de Patrocínio assim como às demais sanções previstas na Lei nº 8.666/93, quando da constatação de qualquer irregularidade na prestação dos serviços, sendo assegurados a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA\r\n\r\nEm caso de paralisação pela CONTRATANTE ocasionada por greve ou por outro motivo que venha a interromper a execução dos serviços, estes ficarão suspensos até que se estabeleça a normalidade.\r\n\r\nParágrafo Primeiro\r\n\r\nTodos os materiais a serem produzidos pela PATROCINADORA deverão ser previamente aprovados pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima em parceria com a Secretaria de Comunicação.\r\n\r\nParágrafo Segundo\r\n\r\nO termo poderá ser rescindido de comum acordo entre as partes, ou unilateralmente nas condições e hipóteses previstas nos artigos 78, 79 e 80 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nParágrafo Terceiro\r\n\r\nO inadimplemento de qualquer cláusula do presente Termo de Patrocínio firmado entre as partes será motivo de sua imediata rescisão, independentemente de notificação ou\r\n\r\ninterpelação judicial ou extrajudicial, nos casos de: \r\n\r\na) Não cumprimento das obrigações assumidas; \r\n\r\nb) Em caso de falência; \r\n\r\nc) Na interrupção do fornecimento dos serviços sem justo motivo aceito pelo MUNICÍPIO.\r\n\r\nParágrafo Quarto\r\n\r\nPoderá ainda o Termo de Patrocínio ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer tempo, observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) Na hipótese do Município solicitar a rescisão, deverá efetuar comunicação por escrito à PATROCINADORA, com antecedência de 72 (setenta e duas horas) horas, sendo pagos os valores comprovadamente devidos, não cabendo à PATROCINADORA qualquer outra compensação ou indenização, seja a que título for; \r\n\r\nb) Na hipótese de a PATROCINADORA solicitar a rescisão, deverá continuar fornecendo os bens a que se comprometeu por período a ser estipulado pelo MUNICÍPIO, a contar da data do recebimento da solicitação de rescisão.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA\r\n\r\nFicam designados como gestor e suplente do presente termo, respectivamente, os Maria Cristina Torres Lima, presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Pedro Lincoln Bastos Bessa, chefe de gabinete da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA\r\n\r\nFica eleito o Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes a para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes do presente Termo de Patrocínio, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\nE, por estarem assim acordes, foi este instrumento lavrado, que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinado, na presença de duas testemunhas, em uma única via, de onde serão extraídas as cópias necessárias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, (dia) de (mês) de 2017.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nProcurador-Geral do Município\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nPATROCINADORA\r\n\r\n1ª testemunha 2ª testemunha\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCompõem a Comissão de Avaliação de Proposta do presente Edital de Chamamento Público para o Projeto “Canta, Canta, minha gente!”:\r\n\r\n· Presidente da Comissão: Pedro Lincoln Bastos Bessa (Chefe de Gabinete FCJOL)\r\n\r\n· Renata Rego Panjella de Souza (Assessora Técnica)\r\n\r\n· Paulo Roberto Rangel Alves (Superintendente Adjunto de Comunicação)\r\n\r\n‘Id: 2040183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2040175": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO -\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017\r\n\r\nA Pregoeira, in fine, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra pela Fundação Municipal de Saúde, onde as licitantes classificadas em segundo lugar nos itens tiveram suas amostras REPROVADAS/NÃO APRESENTADAS, conforme abaixo:\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ (MF) sob nº. 21.822.665/0001-50, nos itens 15, 38 e 52;\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS ME, CNPJ (MF) sob nº. 07.486.627/0001-43, nos itens 17, 50, 51, 54 e 55; \r\n\r\nCOMERCIAL PICAPAU EIRELI ME, CNPJ (MF) sob nº. 21.463.538/0001-02, nos itens 19 e 36;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90, no item 05;\r\n\r\nHZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ (MF) sob nº. 14.259.484/0001-00, nos itens 43, 57 e 58;\r\n\r\nJ.V.S. COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI-ME, CNPJ (MF) sob nº. 26.605.644/0001-05, nos itens 07 e 21;\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ (MF) sob nº. 05.650.026/0001-07, nos itens 48, 53 e 60;\r\n\r\nOLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ (MF) sob nº. 18.382.949/0001-69, no item 56; \r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA ME, CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52, nos itens 35 e 49.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ma teriais de limpeza e higienização para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 28 de junho de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2040175"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2040170": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017 PARA A PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NA EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Elaboração, Processamento e Julgamento dos Chamamentos Públicos do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fulcro Portaria MS nº. 2.567/2016, torna público e comunica aos interessados que fará realizar Chamamento Público nº 001/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Estabelecer critérios para o credenciamento de entidades filantrópicas, entidades sem fins lucrativos e/ou com fins lucrativos legalmente constituídas e que demonstrem habilitação jurídica e aptidão técnica, com vistas à compra de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, para atender a demanda do Município, conforme classificação e valores dos procedimentos na Tabela SUS somada a complementação municipal aprovada pela Resolução CMS nº. 005/2017. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e ofertas de serviços: 27 de julho de 2017 às 10h (dez horas). \r\n\r\nO Edital estará disponível na sede do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, sito à Rua Voluntários da Pátria, nº. 875 (fundos/Altos), centro, Campos dos Goytacazes/RJ, no horário de 9h às 16h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante preenchimento de formulário de inscrição (em anexo) em papel timbrado da interessada e a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, contendo 500 folhas brancas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017.\r\n\r\nEDGARD ANDRADE CORREIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de\r\n\r\nElaboração, Processamento e\r\n\r\nJulgamento dos Chamamentos Públicos do\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2040170"
                        ],
                        "2040171": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 2040171"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2039996": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 283/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JEANNE DE MORAIS RAMOS PESSANHA, matrícula n°: 19443, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 26 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº 2017.115.000020-9-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 22 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 284/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ISABELA MARIA PINTO MANHÃES, matrícula n°: 19775, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 26 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº 2017.115.002413-P-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 22 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 285/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. EMANUELLE DOS SANTOS PESSANHA, matrícula n°: 21029, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 26 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº 2017.115.002529-7-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 22 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 286/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARCELE LEANDRO DE SOUZA matrícula n°: 24046, acompanhada de sua mãe ALZIRA MARIA LEANDRO DE SOUZA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Almir Quitete de L. Filho, que será realizada no dia 26 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14;00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.000161-1-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 22 de JUNHO de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 287/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 26 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 14:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Almir Quitete de L. Filho, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARTA PORTO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n21320\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nEDNEY SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6665\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nDALVA MARIA MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\n28356\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nRENATA FERNANDES GOMES DYONÍSIO MATOS\r\n\r\n15381\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9754\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 22 de Junho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nId: 2039996"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2039904": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 2039904"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2040176": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 25/2017\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial referente ao processo Nº 0023367-64.2015.4.02.5164;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar fato ocorrido no âmbito da administração pública, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO BARRETO (Comissionado)\r\n\r\n36.655\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estatutária)\r\n\r\n33180\r\n\r\nANA PAULA FREITAS DOS SANTOS (Estatutária)\r\n\r\n11.548\r\n\r\nMABEL DOS SANTOS MOREIRA (Estatutária)\r\n\r\n30399\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 23 de junho de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2040176"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2039994": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "Extrato de Aditivo do Prazo de Convênio para realização do Trabalho Social PMCMV-FAR\r\n\r\nExtrato de Aditivo do Prazo de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de Campos dos Goytacazes; CNPJ 29.116.894/0001-61 Operação 0409247-24/2013, no âmbito do no Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, para a realização das atividades constantes no Instrumento de Planejamento, no empreendimento RESIDENCIAL SANTA ROSA, localizado a Rua Vinte e Oito de Setembro, s/nº, Parque Santa Rosa, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no valor de R$ 675.000,00, com vigência de 02/01/2017 a 02/01/2019 firmado em 02/01/2017, assinado por Denis Mendes de Melo e Rafael Paes Barbosa Diniz Nogueira.\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2039994"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2040178": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0317/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Jorge Luiz Freitas Pessanha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Alonsimar de Oliveira Pessanha, Símbolo CC-1, a partir de 02 de janeiro de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPublicado por omissão.\r\n\r\nPORTARIA Nº 0318/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE deferir o Processo Administrativo nº 187/2015, para concessão de licença-prêmio, por 30 (trinta) dias, ao servidor JOSE CARLOS DE SOUZA, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5247 de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 31/05/2017 com término em 29/06/2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0319/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE deferir o Processo Administrativo nº 0095/2017, para concessão de licença-prêmio, por 90 (noventa) dias, ao servidor JOSE CARLOS NOGUEIRA, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5247 de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 20/06/2017 com término em 17/09/2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0320/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE deferir o Processo Administrativo nº 0106/2017, para concessão de licença-prêmio, por 90 (noventa) dias, à servidora LUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5247 de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 15/05/2017 com término em 12/08/2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0321/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE deferir o Processo Administrativo nº 140/2017, para concessão de licença-prêmio, por 30 (noventa) dias, ao servidor LUIS CARLOS NUNES DE SOUZA, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5247 de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 05/06/2017 com término em 04/07/2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0322/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE deferir o Processo Administrativo nº 0141/2017, para concessão de licença-prêmio, por 75 (setenta e cinco) dias, à servidora CHRISTIANE AMARAL PINAGE DE LIMA OLIVEIRA, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5247 de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 05/06/2017 com término em 18/08/2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0323/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0197/2017, que nomeou Paulo Gustavo Barbosa de Abreu, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador Álvaro Henrique de Souza Oliveira, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0324/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0027/2017, que nomeou Matheus de Andrade Tavares Carvalho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Álvaro Henrique de Souza Oliveira, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0325/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0028/2017, que nomeou Wagner Gomes Batista, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Álvaro Henrique de Souza Oliveira, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0326/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0029/2017, que nomeou Ricardo Luiz da Silva Araújo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Álvaro Henrique de Souza Oliveira, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0327/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0030/2017, que nomeou Ualid Sérgio Pereira Machado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Álvaro Henrique de Souza Oliveira, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0328/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0031/2017, que nomeou André Luís Ribeiro Borges, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente do Vereador Álvaro Henrique de Souza Oliveira, Símbolo CC-2, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0329/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0158/2017, que nomeou Marcos Fabiano da Silva Ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador Alonsimar de Oliveira Pessanha, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0330/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0159/2017, que nomeou Fernanda Maria Barcelos Motta, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador Alonsimar de Oliveira Pessanha, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0331/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0160/2017, que nomeou Renata Batista Pereira Paes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente do Vereador Alonsimar de Oliveira Pessanha, Símbolo CC-2, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0332/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0086/2017, que nomeou Gedson Jeronimo Rangel, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador Carlos Alberto Carvalho Nunes, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0333/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0131/2017, que nomeou Fátima Pereira Tavares da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador Carlos Alberto Carvalho Nunes, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0334/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0095/2017, que nomeou Erly dos Santos Tavares, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador Carlos Alberto Carvalho Nunes, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0335/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0177/2017, que nomeou Wilson Jorge Bruno de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Carlos Alberto Carvalho Nunes, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0336/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0109/2017, que nomeou Francisco Dilson Gonçalves da Silva Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Carlos Alberto Carvalho Nunes, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0337/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0089/2017, que nomeou Willian Alonso da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente do Vereador Carlos Alberto Carvalho Nunes, Símbolo CC-2, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0338/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0114/2017, que nomeou Alcides Alves Campos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador José Geraldo Gomes Azevedo, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0339/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0124/2017, que nomeou Edson Pessanha da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador José Geraldo Gomes Azevedo, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0340/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0123/2017, que nomeou Eraldo Rodrigues Magelo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador José Geraldo Gomes Azevedo, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0341/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0140/2017, que nomeou Maria Isabel da Silva Martins Nascimento, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador José Geraldo Gomes Azevedo, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0342/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0183/2017, que nomeou Alessandra Crespo Manhães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador José Geraldo Gomes Azevedo, Símbolo CC-1, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0343/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0184/2017, que nomeou Cinézio Sales Manhães Filho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente do Vereador José Geraldo Gomes Azevedo, Símbolo CC-2, a partir de 07 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0344/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Gislaine Laila Siqueira Azeredo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, Símbolo CC-1, a partir de 1º de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0345/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Paulo Ricardo Vieira Pinto Junior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, Símbolo CC-1, a partir de 1º de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0346/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rodolfo Acha Manhães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, Símbolo CC-1, a partir de 1º de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0347/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Talyta Vieira de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, Símbolo CC-1, a partir de 1º de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0348/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rodrigo Nogueira de Carvalho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, Símbolo CC-1, a partir de 1º de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0349/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Aline Miranda Azeredo Otoni, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente do Vereador Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, Símbolo CC-2, a partir de 1º de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0350/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Thiago Rangel Lima, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Símbolo CC-1, a partir de 08 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0351/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria Teresa Teixeira Ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Símbolo CC-1, a partir de 08 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0352/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Flávia Mendes Ribeiro Rangel Delgado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente do Vereador Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Símbolo CC-2, a partir de 08 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0353/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Nalto Muniz Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador Ozéias Azeredo Martins, Símbolo CC-1, a partir de 08 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0354/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Yann Viana Valadares, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Ozéias Azeredo Martins, Símbolo CC-1, a partir de 08 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0355/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Wallas Pessanha Jesus, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Ozéias Azeredo Martins, Símbolo CC-1, a partir de 08 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0356/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Paulo Vitor Gomes Cruz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Ozéias Azeredo Martins, Símbolo CC-1, a partir de 08 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 358/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Emiraldo Rangel Estevão, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente do Vereador Ozéias Azeredo Martins, Símbolo CC-2, a partir de 08 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0359/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Elisangela de Abreu Azevedo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador Miguel Ribeiro Machado, Símbolo CC-1, a partir de 08 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0360/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Valter Martins de Souza Junior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Miguel Ribeiro Machado, Símbolo CC-1, a partir de 08 de junho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2040178"
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                    "2040023": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 junho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172019885\r\n\r\n2A DIGITAL COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n172004667\r\n\r\n2S SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172034540\r\n\r\n3R GLOBAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n172026890\r\n\r\nA B DOS SANTOS ARMARINHO LTDA EPP \r\n\r\n172016835\r\n\r\nA ECONOMICA ROUPAS LTDA \r\n\r\n172048893\r\n\r\nA FONTE DA SAUDE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n172032571\r\n\r\nA G A CANTINA LTDA EPP \r\n\r\n172031540\r\n\r\nA J DE ARRUDA BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n171789385\r\n\r\nA JOIA DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n172043182\r\n\r\nA M DE AZEVEDO TRANSPORTES EPP \r\n\r\n172050723\r\n\r\nA PEREIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA ME \r\n\r\n172016762\r\n\r\nA&D DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172043271\r\n\r\nAB COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n172048605\r\n\r\nABREU E PEREIRA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172046866\r\n\r\nACADEMIA HERCULES RIO 2016 LTDA ME \r\n\r\n171531965\r\n\r\nACMG ROCHA GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171702034\r\n\r\nADM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171746597\r\n\r\nADONAI ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n172045827\r\n\r\nADRIANO MARIANO DA SILVA ME \r\n\r\n172027489\r\n\r\nAGE CONSTRUCOES DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n172031508\r\n\r\nAGE SOLUTIONS PROVIDER LTDA EPP \r\n\r\n172019834\r\n\r\nAGENCIA MARITIMA PENNANT LTDA \r\n\r\n172008980\r\n\r\nAGRO UIRAPURU PECUARIA EIRELI \r\n\r\n172029880\r\n\r\nAGROTEXAS RIO SERVICOS DE JARDINAGEM EIRELI ME \r\n\r\n172034876\r\n\r\nAJP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172021928\r\n\r\nAJS PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172049180\r\n\r\nALCANTARA MACHADO ENSINO LIVRE E TREINAMENTO A DISTANCIA LTDA ME \r\n\r\n171887514\r\n\r\nALFA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n172034965\r\n\r\nALIX COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n171954165\r\n\r\nALL BARRA ESTETICA LTDA \r\n\r\n172048788\r\n\r\nALLE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171299906\r\n\r\nALPES ADMINISTRADORA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n172052963\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n172052980\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n171986067\r\n\r\nALTAS DOSES COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n171842081\r\n\r\nAM LEMOS PECAS SERVICOS E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n172033411\r\n\r\nAMARONE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172047161\r\n\r\nAMS KEPLER ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n171888324\r\n\r\nANA & LUIZ INSTALACAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n171575628\r\n\r\nANA PAULA PENHA DA SILVA SANTOS ME ME \r\n\r\n172047170\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA SIMEAO ME \r\n\r\n172047510\r\n\r\nANDERSON L RAEDER STUDIO FIGHTS ME \r\n\r\n172022835\r\n\r\nANJOS OLIVEIRA FAST FOOD EIRELI ME \r\n\r\n172046157\r\n\r\nANTONIO BARBOSA RESTAURANTE ME \r\n\r\n172026903\r\n\r\nAOL SOLUCOES AMBIENTAIS E EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n172030129\r\n\r\nARACAJU ELETRO FERRAGENS LTDA \r\n\r\n172009596\r\n\r\nARBJI COMERCIO DE ELETRONICOS E COMPONENTES EIRELI EPP \r\n\r\n171961919\r\n\r\nARMAZEM E BAR SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n172053617\r\n\r\nARMAZEM POPULAR DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n172030234\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172023998\r\n\r\nASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n172031621\r\n\r\nASR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n172021693\r\n\r\nASTROCAO PRODUTOS AGROVETERINARIOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172034990\r\n\r\nATUS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172045860\r\n\r\nB A TARTARONE FILHO ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL ME \r\n\r\n172050596\r\n\r\nB D SIQUEIRA REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172032679\r\n\r\nB S ARAUJO SONORIZACAO ME \r\n\r\n172046343\r\n\r\nB V S FREITAS APOIO MARITIMO EIRELI ME \r\n\r\n172048818\r\n\r\nB&D SERVICO DE APOIO ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n172042976\r\n\r\nBAC JIP SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n172036526\r\n\r\nBAM BOO HUT MANUTENCAO DE JARDINS LTDA ME \r\n\r\n172033942\r\n\r\nBANA'S FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n172024951\r\n\r\nBANCOOP ALIMENTOS COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n171984650\r\n\r\nBAPTISTA FERREIRA LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n172046203\r\n\r\nBAR E MERCEARIA VIA PIAGGIO LTDA ME \r\n\r\n172047625\r\n\r\nBARREIRINHA FLORESTAL LTDA \r\n\r\n172012074\r\n\r\nBARROS E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n172035767\r\n\r\nBARRUFA TUR AGENCIA DE TURISMO E FRETAMENTO EIRELI \r\n\r\n172010845\r\n\r\nBAZAR NETO FREITAS LTDA ME \r\n\r\n172048737\r\n\r\nBC E MOVIMENTO LTDA \r\n\r\n172030889\r\n\r\nBIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n172026938\r\n\r\nBIOLEILA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172048214\r\n\r\nBISTRO 17 LANCHES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172047188\r\n\r\nBLUEKEN LTDA ME \r\n\r\n172048516\r\n\r\nBLX NET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI ME \r\n\r\n172029899\r\n\r\nBOATE IT LTDA ME \r\n\r\n172030994\r\n\r\nBOECHAT INK COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172051649\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n172017963\r\n\r\nBONFIM E NETO COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n172022860\r\n\r\nBONZAO PROLAR MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n172046386\r\n\r\nBOON BRASIL REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n172026733\r\n\r\nBOTERO HAMBURGUERIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172021901\r\n\r\nBRASFIBRAS EIRELI ME \r\n\r\n171894090\r\n\r\nBRASOLIVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172010470\r\n\r\nBRAVEL 2001 VEICULOS LTDA \r\n\r\n172033519\r\n\r\nBRICK IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n172047331\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172047285\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n171960890\r\n\r\nBRW PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n172035872\r\n\r\nBSN RJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n171993950\r\n\r\nBTL VETERINARIA E PET SHOP EIRELI ME \r\n\r\n172012295\r\n\r\nBURBURIN DE VOLTA REDONDA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171847490\r\n\r\nC A B COUTINHO SOARES COMERCIO DE DOCES E DERIVADOS EIRELI ME \r\n\r\n171751000\r\n\r\nC J B SAVIANO ME \r\n\r\n172032954\r\n\r\nC S G MIRANDA ME \r\n\r\n172051916\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n171915585\r\n\r\nCAFE E BAR VIANENSE LTDA \r\n\r\n172044901\r\n\r\nCAFE VISEU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172037310\r\n\r\nCALANDRA PRODUCAO E EDICAO DE TEXTOS LTDA \r\n\r\n172047099\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172034817\r\n\r\nCAMARO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172043123\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS RELOJARIA ME \r\n\r\n172026768\r\n\r\nCANDONGA DOS LIVROS LTDA ME \r\n\r\n172049040\r\n\r\nCARF ASSESSORIA EM VENDAS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172035473\r\n\r\nCARISMA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n171997891\r\n\r\nCARMELITA ERMELINDA DE ALMEIDA MAQUINAS ME \r\n\r\n172051738\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n172051797\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n172051843\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n172051975\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n172048672\r\n\r\nCARNAVAL STORE TECIDOS PARA FESTAS LTDA \r\n\r\n172048370\r\n\r\nCAROL BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n172031257\r\n\r\nCAROLINE SERVICOS DE TERAPIA OCUPACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n172043042\r\n\r\nCARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA ME \r\n\r\n171962591\r\n\r\nCASA DE IAIA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n172045770\r\n\r\nCASA FAROLIM MATERIAL HIDRAULICO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n171949404\r\n\r\nCASA MEDIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171998871\r\n\r\nCAZA LAPA HOTEL E HOSTEL EIRELI \r\n\r\n172053005\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n172053056\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n172043093\r\n\r\nCELEIRO DE SAO PEDRO COMERCIO DE RACOES EIRELI EPP EPP \r\n\r\n172026954\r\n\r\nCEM POR CENTO AMIZADE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n172046823\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172032563\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JD METROPOLE LTDA ME \r\n\r\n171964160\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CIRANDA DA CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n171997557\r\n\r\nCENTRO MEDICO QUALITY MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n172051991\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n172051584\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n171983319\r\n\r\nCGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n172051983\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n172048990\r\n\r\nCHOKH MT COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS CALCADOS E BRINQUEDOS LTDA EPP \r\n\r\n171702530\r\n\r\nCHOPERIA DON JUAN EIRELI ME \r\n\r\n171986075\r\n\r\nCIASP CENTRO DE INSPECAO AUTOMOTIVA DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA \r\n\r\n171792661\r\n\r\nCIDADE MARAVILHOSA HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n172048729\r\n\r\nCINESIOCENTER CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n172047447\r\n\r\nCLAUDIO E SANTOS RODRIGUES FORTE DA MADEIRA ME \r\n\r\n171982142\r\n\r\nCLAUDIO PINHO DE BRITO MERCADINHO CB ME \r\n\r\n172035104\r\n\r\nCLEISE C DA SILVA BARBOSA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n172048311\r\n\r\nCLINICA DE ATENDIMENTOS TERAPEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n171903978\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO JUDAS TADEU DE IGUACU LTDA \r\n\r\n172034051\r\n\r\nCLINICA MEDICA POPULAR AQUARIUS MED LTDA ME \r\n\r\n172047200\r\n\r\nCLUB PRAIA BOATE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172042950\r\n\r\nCMG SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n172052823\r\n\r\nCOLOR STAR 2004 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n172053153\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n172053218\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n172053110\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n171998936\r\n\r\nCONCEITO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n172036704\r\n\r\nCONCRETIZA SOLUCOES ESTRATEGICAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172020263\r\n\r\nCONDESSA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n171847458\r\n\r\nCONDOSERVICE DE TERESOPOLIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172047030\r\n\r\nCONSTRUCTION SERVICE 2010-COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172035040\r\n\r\nCONSTRUFORTE RJ MR LTDA ME \r\n\r\n172046750\r\n\r\nCONSTRUTORA MAJESTIC LTDA ME \r\n\r\n172050693\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n171515293\r\n\r\nCONSULTORIO ODONTO DIAS TRATAMENTOS DENTARIOS EIRELI ME \r\n\r\n171990625\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA JOLIMODE ROUPAS E EMPRESA COLIGADAS LTDA \r\n\r\n172029830\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO BEZERRA DE MELLO LTDA \r\n\r\n171709438\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n172005752\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA JURIDICA AOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n172024021\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO PARA FEIRAS E EVENTOS DESTINADA A BANCARIOS E A EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI RIO DE JANEIRO SG ITABORAI MARICA COOTRAFE \r\n\r\n172005639\r\n\r\nCOOPMERC COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n172024781\r\n\r\nCP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172025885\r\n\r\nCRONOS 5 LOCACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172046882\r\n\r\nCSC SERVICOS DE TELEATENDIMENTO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n172053439\r\n\r\nCTI DO GAS DEMOCRATICOS EIRELI ME \r\n\r\n172046890\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172046874\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172052742\r\n\r\nD C LOUREIRO COLCHOES E CAMAS \r\n\r\n171806310\r\n\r\nD F ADOLFO SOUZA CURSO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n172005000\r\n\r\nD J C REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n171490894\r\n\r\nD J R SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n172047072\r\n\r\nD MED FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n172032989\r\n\r\nD MEIRELES JUNIOR \r\n\r\n172032610\r\n\r\nD R C REFORMAS E CONSTRUCAO 2015 LTDA ME \r\n\r\n171934059\r\n\r\nDANIELA COSTA REPRESENTANTE COMERCIAL ME \r\n\r\n172049113\r\n\r\nDATAVOICE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n172039401\r\n\r\nDBMAF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171976576\r\n\r\nDEMOCRATA SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n171893123\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS FORTE DO SAPE LTDA ME \r\n\r\n172027586\r\n\r\nDEVERAGE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172046165\r\n\r\nDISTIL BATERIAS E ACESSORIOS PARA AUTO MOTORES LTDA ME \r\n\r\n171934156\r\n\r\nDROGA MAIS DE MIGUEL PEREIRA LTDA EPP \r\n\r\n172049067\r\n\r\nDROGARIA NOSSA DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n172053315\r\n\r\nDROGARIA PRECO BAIXO DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n171666259\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DO FONSECA LTDA ME \r\n\r\n172031796\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A \r\n\r\n172053455\r\n\r\nDUARTE CHAIN SERVICOS COMBINADOS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n172012236\r\n\r\nDUBAI DIAMOND II SPE LTDA \r\n\r\n172024552\r\n\r\nDUCAO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n171990579\r\n\r\nDUZEBAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171983424\r\n\r\nE A R SANTOS MAGNAN LANCHONETE ME \r\n\r\n172009944\r\n\r\nE C S CRESPO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n172029953\r\n\r\nE LAB COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n172035570\r\n\r\nE SOARES E SILVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n172052629\r\n\r\nEBPH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172034477\r\n\r\nECD ROCHA ETERNA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n172045932\r\n\r\nECORESORT EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO S/A \r\n\r\n172032334\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172047374\r\n\r\nEDUCABEM AGENCIAMENTO GRAFICOS EDITORIAIS E EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n172046920\r\n\r\nEFFICAX ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n172043255\r\n\r\nEG9 CONSULTORIA E GESTAO COMERCIAL DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n172052998\r\n\r\nEGB 02 SPE S A \r\n\r\n172046041\r\n\r\nEKH CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172048915\r\n\r\nELIEZER BELO MARQUES ME \r\n\r\n172034442\r\n\r\nELLEVER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n171939816\r\n\r\nEMBALART COMERCIO DE EMBALAGENS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n172036240\r\n\r\nEMIDA INSTALACOES LTDA \r\n\r\n171734394\r\n\r\nEMPADA LORD LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n172048338\r\n\r\nEMPADA REGIONAL LTDA ME \r\n\r\n172025605\r\n\r\nEMPORIO DA CARNE COMERCIO DE CARNES E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170674711\r\n\r\nEMPORIO DA NICA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172051118\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n171687450\r\n\r\nEMR CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n172046742\r\n\r\nEMT DE SOUSA TRANSPORTES ME \r\n\r\n172046394\r\n\r\nENCHANTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n172024390\r\n\r\nENDOCAT SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172047455\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172047471\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171951832\r\n\r\nENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172035740\r\n\r\nENTERFIX RJ COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172024536\r\n\r\nENZOPARK COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172024471\r\n\r\nENZOWEST COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172046521\r\n\r\nESCOLA TECNICA DE IMAGEM E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n172053145\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n172032636\r\n\r\nESPERANCA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n171973771\r\n\r\nESTACIONAMENTO NOSSO SONHO LTDA ME \r\n\r\n172022797\r\n\r\nESTEVAO E CAMARA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172046491\r\n\r\nETA TREM BAO LTDA ME \r\n\r\n172024188\r\n\r\nEUCLIDES DOS ANJOS LIMA ME \r\n\r\n172020930\r\n\r\nEVDEMON & PARTNERS CONSULTORIA MARITIMA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172024277\r\n\r\nEXATA LANCHES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172045894\r\n\r\nEXCLUSIVA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n172023963\r\n\r\nF & W DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n171998812\r\n\r\nF C COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n172047102\r\n\r\nF C FERNANDES TRANSPORTES E SERVICOS ME \r\n\r\n172029732\r\n\r\nF E PAIVA CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n172035945\r\n\r\nF N OLIVEIRA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n172052025\r\n\r\nF R INFO B M COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n171995350\r\n\r\nF R SERVICOS DE MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172037760\r\n\r\nF.A.P. MARQUES ME \r\n\r\n171929616\r\n\r\nFABRIANO CALCADOS E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n171853342\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n171853393\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n172052491\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n172052521\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n172052548\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n172052572\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n172024730\r\n\r\nFATOS E DADOS GESTAO EMPRESARIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n172026857\r\n\r\nFBC DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n172040469\r\n\r\nFC2 BUFFET E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n172043352\r\n\r\nFCS REFORMAS E ACABAMENTOS DE OBRAS ME \r\n\r\n171962214\r\n\r\nFERLIM RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172031010\r\n\r\nFERNANDA MACIEL MACHADO DOS SANTOS ASSISTENCIA A PACIENTE ME \r\n\r\n172033136\r\n\r\nFERPAU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172013399\r\n\r\nFERRAGENS POPULAR DE XEREM EIRELI ME \r\n\r\n172030480\r\n\r\nFERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA \r\n\r\n172039797\r\n\r\nFESTAS E EVENTOS VENCEDORES LTDA ME \r\n\r\n172031486\r\n\r\nFIBERGRAND INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n172053510\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n172035511\r\n\r\nFORCA UNIDA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n172042674\r\n\r\nFRANGAO DA IPANEMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n172048761\r\n\r\nFRIGO BRAS RIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172035783\r\n\r\nFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171889126\r\n\r\nFUTURECENTER TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172040361\r\n\r\nG L COMERCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n172045690\r\n\r\nGALAXIA MARITIMA S A \r\n\r\n172021952\r\n\r\nGAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n172046904\r\n\r\nGAVINA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n172050740\r\n\r\nGB COMERCIAL VAREJO E ATACADO EIRELI ME \r\n\r\n171963660\r\n\r\nGFORTE MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172044642\r\n\r\nGL SERVICOS EM MEDICINA LTDA ME \r\n\r\n172051126\r\n\r\nGLEISON A P SOEIRO FLORES E PLANTAS ME \r\n\r\n172048931\r\n\r\nGLOBAL CONSULTORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n172032482\r\n\r\nGOLAR POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172048648\r\n\r\nGOOD EXECUTIVE TRANSPORTE EIRELI EPP \r\n\r\n172033560\r\n\r\nGOSTOSO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n172050430\r\n\r\nGRAFICA RIO MARAVILHA LTDA \r\n\r\n172000424\r\n\r\nGRAFPAZ CRIACAO E REPRODUCOES DE IMPRESSOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n171998847\r\n\r\nGRAZIELE CONSTRUCOES SERVICOS PINTURAS REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172046939\r\n\r\nGREENGO IT SERVICES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171854489\r\n\r\nGRILLO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n172051312\r\n\r\nGRUPO BR ALOJAMENTOS SERVICOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n171916980\r\n\r\nGRUPO RB4 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171852036\r\n\r\nGUAPA SUCOS LTDA ME \r\n\r\n172048680\r\n\r\nHBR FASHION HAIR SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n172017360\r\n\r\nHEIZER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172039193\r\n\r\nHELP DO BRASIL AUTO SOCORRO 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n171993438\r\n\r\nHENRIQUE CAETANO CASTRO ME \r\n\r\n172034604\r\n\r\nHG MATERIAIS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n171762410\r\n\r\nHME CONSTRUCOES E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n172036208\r\n\r\nHMS AGUIAR SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n172009626\r\n\r\nHNS CHOPPERIA LTDA ME \r\n\r\n172034752\r\n\r\nHORTELA SUCOS E INTEGRAIS LTDA EPP \r\n\r\n172049202\r\n\r\nHORTI FRUIT OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n172042887\r\n\r\nHOT STEEL TRATAMENTOS TERMICOS ESPECIAIS EIRELI ME \r\n\r\n171936477\r\n\r\nHUB MIDIA RJ SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n171958985\r\n\r\nHUGUENIN IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n171972503\r\n\r\nI R SANTONI SERVICOS DE EVENTOS E PROPAGANDA ME \r\n\r\n171972546\r\n\r\nI R SANTONI SERVICOS DE EVENTOS E PROPAGANDAS \r\n\r\n172043158\r\n\r\nILUMINADA DE QUEIMADOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA EPP \r\n\r\n171872827\r\n\r\nIMPERIO DE JORGE DO ALUMINIO E FERROS LTDA ME \r\n\r\n171997042\r\n\r\nIMUA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n171864883\r\n\r\nINDICO ADMINISTRADORA DE RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n172048621\r\n\r\nINDUSTRIA ALIMENTICIA JELLY IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n172030730\r\n\r\nINFINITY TRANSPORTES DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n172036739\r\n\r\nINFORME EMPRESARIAL ASSESSORIA CONSULTORIA REPRESENTACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n172030072\r\n\r\nINOVA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n172024439\r\n\r\nINTERMEDIC SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172024790\r\n\r\nINTERMIDIA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172036470\r\n\r\nINTERNATIONAL METROPHONE CARD COMUNICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172020077\r\n\r\nIRIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172031680\r\n\r\nISOFRAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n172049342\r\n\r\nITASFI COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n171889169\r\n\r\nIVETT VIVEIROS SANTOS OFICINAS GRAFICAS ME \r\n\r\n172031419\r\n\r\nJ A PESSANHA BARRETO SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n172021618\r\n\r\nJ C DALMAZIO TECNOLOGIA ME \r\n\r\n172030498\r\n\r\nJ F EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171744292\r\n\r\nJ LY TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n172048630\r\n\r\nJ R SANTOS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171940334\r\n\r\nJ REZENDE NETTO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n172028329\r\n\r\nJADE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172046548\r\n\r\nJAMD MODELS BR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172032431\r\n\r\nJC MOTO EXPRESSO EIRELI ME \r\n\r\n172000858\r\n\r\nJCR PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n172035635\r\n\r\nJL E RS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172051720\r\n\r\nJOE E FE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172031192\r\n\r\nJOLIMODE ROUPAS S/A \r\n\r\n172003687\r\n\r\nJOSE CARLOS LOBO SANTIAGO ME \r\n\r\n171988264\r\n\r\nJOSE NASCIMENTO SERVICOS DE ELETRICA ME \r\n\r\n172021316\r\n\r\nJS RAMOS MASSAGEM E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n171983432\r\n\r\nJV BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n172032415\r\n\r\nKANNUS & KAR CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME \r\n\r\n172030978\r\n\r\nKARBELLE LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n172042089\r\n\r\nKAYLANY E KAROL PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n172036364\r\n\r\nKEFASINFO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172032547\r\n\r\nKI PAO PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172050685\r\n\r\nKIBOCAO DISTRIBUIDORA E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172008336\r\n\r\nKICIAN ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172046653\r\n\r\nKILOUCURA BOLOS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n171285654\r\n\r\nKINPAI SUSHI BAR LTDA ME \r\n\r\n171991052\r\n\r\nKISSILA F DOS SANTOS SUPRIMENTO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n172034558\r\n\r\nKIT ACESSORIOS PARA CABOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n172034663\r\n\r\nKIT ACESSORIOS PARA CABOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n172045703\r\n\r\nKUMIDINHA DA ROCA FABRICACAO DE ALIMENTOS PRATOS PRONTOS E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n171928636\r\n\r\nL G A WERNECK PEREIRA OFTALMOLOGIA ME \r\n\r\n172029996\r\n\r\nL J LOPES COMERCIO DE PEDRAS E MARMORES LTDA EPP \r\n\r\n171957199\r\n\r\nL M LOEMME ATELIER AROMATICO LTDA ME \r\n\r\n172043077\r\n\r\nL2 HOTELARIA LTDA EPP \r\n\r\n172023297\r\n\r\nLAR DE TERESOPOLIS BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172053609\r\n\r\nLARA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n172053684\r\n\r\nLARANJAL VI CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n171811461\r\n\r\nLATAPACK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172035678\r\n\r\nLEBAH COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n172020239\r\n\r\nLEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n172046262\r\n\r\nLEMA REPAROS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172007895\r\n\r\nLESURGIR COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n172019818\r\n\r\nLIANNA BOUTIQUE EIRELI EPP \r\n\r\n171416040\r\n\r\nLICO LIVRARIA INTERNACIONAL DE COPACABANA LTDA \r\n\r\n171417712\r\n\r\nLICO LIVRARIA INTERNACIONAL DE COPACABANA LTDA \r\n\r\n172050812\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172022894\r\n\r\nLIKA BIO COSMETIC PRODUTOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n172046360\r\n\r\nLINDA VAZ CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172024749\r\n\r\nLINDACOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n172030161\r\n\r\nLITTERIS EDITORA LTDA ME \r\n\r\n172007402\r\n\r\nLIVRARIA GUTENBERG LTDA EPP \r\n\r\n171884825\r\n\r\nLOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A \r\n\r\n171920899\r\n\r\nLOJA ELETRICA DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n172050405\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172048494\r\n\r\nLOLLIPOP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA ME \r\n\r\n172035554\r\n\r\nLORAC COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n172035929\r\n\r\nL'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n171988558\r\n\r\nLR SANTOS CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n171949188\r\n\r\nLSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n172049652\r\n\r\nLUBA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n172052777\r\n\r\nLUCENA E SIMONIN LTDA ME \r\n\r\n172036305\r\n\r\nLUCILENA FAGUNDES ME \r\n\r\n171884353\r\n\r\nLUCIOS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n172006910\r\n\r\nLUCK SHOP LOTERIAS LTDA \r\n\r\n172044260\r\n\r\nLUGAB TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172031494\r\n\r\nLUIZ ANDRE DE OLIVEIRA PERFUMARIA E COSMETICOS ME \r\n\r\n172024404\r\n\r\nLUMAPI INSTALACOES E MONTAGENS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n171595432\r\n\r\nM A DE OLIVEIRA FERNANDES CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n172045649\r\n\r\nM A DOS SANTOS PINTO COMERCIO ME \r\n\r\n172024889\r\n\r\nM C M7 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172046114\r\n\r\nM M B SERVICOS DE BELEZA E CABELEIREIROS ME \r\n\r\n171975405\r\n\r\nM P REPRESENTACAO COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n172033543\r\n\r\nM R COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n171999053\r\n\r\nM S SOARES SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n172039126\r\n\r\nM V DA C BARROSO PROMOCOES ME \r\n\r\n172030951\r\n\r\nMACLAREN SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n172032261\r\n\r\nMAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n172026652\r\n\r\nMAKE FACE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172019923\r\n\r\nMALAS FARID LTDA ME \r\n\r\n171378547\r\n\r\nMALU VALLET SERVICE LTDA \r\n\r\n171379187\r\n\r\nMALU VALLET SERVICE LTDA \r\n\r\n172046777\r\n\r\nMAM RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172046793\r\n\r\nMAM RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172053030\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171899733\r\n\r\nMANUELA RIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172032873\r\n\r\nMAPA DA MINA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n171997301\r\n\r\nMARAGAS COMERCIO DE GAS LP LTDA \r\n\r\n172031478\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA VENANZONI ME \r\n\r\n171747038\r\n\r\nMARFCHAVES APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n171993802\r\n\r\nMARILANDIA CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA \r\n\r\n172010454\r\n\r\nMARINHARTE COMERCIO DE FLORES ARTIFICIAIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n171929748\r\n\r\nMARK ONE COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n172053544\r\n\r\nMARKA BBJ EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERV S A \r\n\r\n172046181\r\n\r\nMARKRUG INSPECAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n172033420\r\n\r\nMARMORARIA DE BONSUCESSO LTDA ME ME \r\n\r\n172033373\r\n\r\nMASSAS PREMIUM EIRELI \r\n\r\n172036453\r\n\r\nMASTER TEAM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172026806\r\n\r\nMATA VELOZ DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n172052718\r\n\r\nMATOSO 40 FERRAGENS E BAZAR LTDA \r\n\r\n171867262\r\n\r\nMCA EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172004470\r\n\r\nMD RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n172027322\r\n\r\nMDF METALURGICA LTDA \r\n\r\n172044170\r\n\r\nMERCADO CRUZEIRO DO SUL DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n172035546\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR NOSSA SENHORA DA LUZ LTDA EPP \r\n\r\n172049326\r\n\r\nMERCEARIA IMPERIAL EIRELI \r\n\r\n172048826\r\n\r\nMETALUX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171988272\r\n\r\nMETALVIX INDUSTRIA METALMECANICA VITORIA EIRELI ME \r\n\r\n172020166\r\n\r\nMFT SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n172002974\r\n\r\nMGL CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n171991486\r\n\r\nMGSC PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n172036500\r\n\r\nMICAELA GOES ORGANIZACAO SOB MEDIDA LTDA \r\n\r\n172029341\r\n\r\nMILER E MUNIZ COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172053528\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172047536\r\n\r\nMINI MERCADO XIN E BIN LTDA ME \r\n\r\n172047668\r\n\r\nMISTER IRMAOS SALGADOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172007640\r\n\r\nMM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172026962\r\n\r\nMODAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171994612\r\n\r\nMOLB CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n172044480\r\n\r\nMONKA S MALHAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172024447\r\n\r\nMORAES & NOVELINO RESTAURANTE FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n172012805\r\n\r\nMP COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n172043760\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172043794\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172043832\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172043875\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172043905\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172043913\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172043930\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172043980\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172044014\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172044073\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172046424\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172046440\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172046475\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n172030080\r\n\r\nMRV MRL XXXIV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n171888316\r\n\r\nMULTICORES MATERIAIS E SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n172052920\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171418719\r\n\r\nMUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n171915968\r\n\r\nMY BODY BRASIL GROUP ALIANCAS ESTRATEGICAS REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172048575\r\n\r\nMZ MODULADOS EIRELI ME \r\n\r\n172031273\r\n\r\nNAI CAMPINAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172033578\r\n\r\nNCV SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n172046190\r\n\r\nNEGOCIOS & SOLUCOES CAIXA EIRELI ME \r\n\r\n172051347\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n172024498\r\n\r\nNEUROAXIS SERVICOS MEDICOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n172034493\r\n\r\nNICOR & C CAMPOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172035708\r\n\r\nNIKIT BROWNIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171985761\r\n\r\nNOGUEIRA CARVALHO AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171993136\r\n\r\nNONO BRAVO SERVICO DE VISTORIA EIRELI ME \r\n\r\n172031303\r\n\r\nNOVA ANCAR SHOPPING S A \r\n\r\n172050774\r\n\r\nNOVA CAR RECUPERADORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171995791\r\n\r\nNOVA LC CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n172047196\r\n\r\nNOVENTA E UM ARMARINHO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172008220\r\n\r\nNOVO BOX 135 LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n171994000\r\n\r\nNSP TECNOLOGIA SISTEMAS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n172052459\r\n\r\nNUPHYSICIA SERVICOS MEDICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n172026199\r\n\r\nNVCOM REDES DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172046254\r\n\r\nO BOM GALETO NOVA AMERICA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172048044\r\n\r\nO BORN EXPEDITION VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n172053498\r\n\r\nOCF INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n172053064\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n172053080\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n172046912\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171647807\r\n\r\nOITO DE JUNHO COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172048710\r\n\r\nOL CAPAS CAPOTARIA LTDA \r\n\r\n171928059\r\n\r\nOPTOTAL HOYA LTDA \r\n\r\n171181107\r\n\r\nORIGINAL INFORMATICA PROVIDER LTDA ME \r\n\r\n171867270\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n172048664\r\n\r\nORTHOSEVEN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n171993918\r\n\r\nORVALHO MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n171939387\r\n\r\nOTICA NICE LTDA ME \r\n\r\n172045410\r\n\r\nOTICA TITANIUM LTDA ME \r\n\r\n172053307\r\n\r\nOURO PRETO ENERGIA ONSHORE S A \r\n\r\n171981529\r\n\r\nOVILIS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n172024293\r\n\r\nPADARIA ALIANCA LTDA EPP \r\n\r\n172048753\r\n\r\nPADARIA CHEF DAS MASSAS EIRELI ME \r\n\r\n172045983\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n172030170\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE KI DELICIA EIRELI ME \r\n\r\n172037719\r\n\r\nPADARIA NOVO ALVORECER LTDA ME \r\n\r\n172047005\r\n\r\nPAINEL COMERCIAL E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n172033446\r\n\r\nPALHADA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n172033217\r\n\r\nPALMARES COMERCIO DE GAS GLP LTDA EPP \r\n\r\n172033918\r\n\r\nPAN-CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n172019796\r\n\r\nPANIFICACAO REAL 2000 LTDA ME \r\n\r\n172033250\r\n\r\nPARADISO COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n172029678\r\n\r\nPARDAL E RADAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172044090\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA IX S A \r\n\r\n172044103\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA IX S A \r\n\r\n172044138\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA IX S A \r\n\r\n172044189\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA XVIII S A \r\n\r\n172044200\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA XVIII S A \r\n\r\n172044227\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA XVIII S A \r\n\r\n172024331\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA CASTANHARO DISTRIBUIDORA DE PECAS ME \r\n\r\n171978404\r\n\r\nPATRICIA FABIANE MARQUETE CAPAZ \r\n\r\n172053552\r\n\r\nPE E CORPO SERVICOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n172053412\r\n\r\nPECANHA COMERCIO E SERVICOS PARA INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n172036615\r\n\r\nPEDRO J CERQUEIRA CONSERTO DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n172046718\r\n\r\nPERSIST SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172036682\r\n\r\nPETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n171808991\r\n\r\nPINHEIRO LOCADORA DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n171568850\r\n\r\nPIRILAMPOS BERNARDES & CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n172051495\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n172026873\r\n\r\nPLA CONTEM BELEZA E ENCANTO LTDA ME \r\n\r\n172045096\r\n\r\nPLANETA AGUA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA \r\n\r\n171952103\r\n\r\nPOWER BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172024307\r\n\r\nPRESENCE 122 COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172048230\r\n\r\nPRIME OPTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n172048273\r\n\r\nPRIME OPTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n172043336\r\n\r\nPRIMECLIN ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n172047749\r\n\r\nPROMPT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171971159\r\n\r\nPROVE E LEVE NEW GENERATION PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n171985591\r\n\r\nPSI CLINIC EIRELI ME \r\n\r\n172045851\r\n\r\nPSI PARA TODOS CLINICA PSICOTERAPEUTICA LTDA ME \r\n\r\n172052050\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n172030099\r\n\r\nQUALIOTICA LABORATORIO OPTICO LTDA \r\n\r\n171724623\r\n\r\nQUITANDA MARLU LTDA ME \r\n\r\n172032342\r\n\r\nR & B SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n172026997\r\n\r\nR A C S MOVEIS E DESIGN EIRELI \r\n\r\n171975162\r\n\r\nR B DA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO ME \r\n\r\n172006830\r\n\r\nR B PEREIRA BAR E DEPOSITO LTDA ME \r\n\r\n172026946\r\n\r\nR C M CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n172033381\r\n\r\nR GODOY FIGUEIREDO REVENDEDORA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n172052130\r\n\r\nR GOMES FOODS EIRELI ME \r\n\r\n172047218\r\n\r\nR R FREITAS SERVICOS DE MANUTENCAO \r\n\r\n172035210\r\n\r\nR S A MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n172033004\r\n\r\nR T DA SILVA ME \r\n\r\n172049270\r\n\r\nR VEST CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n172045363\r\n\r\nR2P2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172036151\r\n\r\nR3 ENGENHARIA NOROESTE LTDA ME \r\n\r\n172019559\r\n\r\nRACHID DRUMOND SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171742834\r\n\r\nRADICATI PRODUCOES ARTISTICAS DE EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172035643\r\n\r\nRAINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n171939913\r\n\r\nRAMON O DE CARVALHO COMERCIO DE EMBALAGENS E ARTIGOS DE DECORACAO ME ME \r\n\r\n171337530\r\n\r\nRAPHA S JF PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n172030030\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n171786572\r\n\r\nRC & RM COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n172032598\r\n\r\nRD COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172035910\r\n\r\nRELUZ DIESEL COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n172047234\r\n\r\nREMAR COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n172035996\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE ADRARI LTDA EPP \r\n\r\n172043212\r\n\r\nRESTAURANTE LUA NOVA GF EIRELI EPP \r\n\r\n171980654\r\n\r\nRETHA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172030870\r\n\r\nRF COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172047579\r\n\r\nRG ARQUITETOS LTDA \r\n\r\n172047501\r\n\r\nRHM MODAS LTDA ME \r\n\r\n172032199\r\n\r\nRIO FLEX COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME \r\n\r\n172020182\r\n\r\nRIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n172035562\r\n\r\nRIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172043263\r\n\r\nRIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n172043166\r\n\r\nRIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n172043468\r\n\r\nRIVIERA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172024714\r\n\r\nROBERTO AINA REVEILLEAU ME \r\n\r\n172020697\r\n\r\nROBUST FITNESS GYM EIRELI ME \r\n\r\n172030919\r\n\r\nRODRIGUES & HENRIQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n172024242\r\n\r\nRR MOVEIS PLANEJADOS MELHOR PRECO EIRELI ME \r\n\r\n172042062\r\n\r\nRS LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172026776\r\n\r\nRS PROJECT CONSULTORIA EM PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172053501\r\n\r\nRSCONNECTION TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172053242\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n172053293\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n171865545\r\n\r\nRWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n171526007\r\n\r\nS C PRATAS LTDA ME \r\n\r\n172030510\r\n\r\nS E S IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n171853903\r\n\r\nS M FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172030811\r\n\r\nSAKE BAR LTDA ME \r\n\r\n172031575\r\n\r\nSALAO DE DEPILACAO E ESTETICA GIOVANNA LTDA ME \r\n\r\n171940261\r\n\r\nSAMAR CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n172006503\r\n\r\nSANDECH CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n171765680\r\n\r\nSANDERCOM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172052114\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n172051940\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n172051711\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n172052726\r\n\r\nSAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172052688\r\n\r\nSAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172052793\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172052831\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172044987\r\n\r\nSC DE PADUA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAIS EIRELI ME \r\n\r\n172028841\r\n\r\nSECURITY NOROESTE LTDA ME \r\n\r\n172020190\r\n\r\nSEMAP BORRACHAS E PLASTICOS LTDA \r\n\r\n171949676\r\n\r\nSERRA LIFE SERVICOS DE AMBULANCIA E UTI MOVEL LTDA \r\n\r\n171761090\r\n\r\nSERRA MIX COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n171962397\r\n\r\nSILVA & SILVA VIDRACARIA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n172021545\r\n\r\nSKY COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n172022800\r\n\r\nSM RODRIGUES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n172046599\r\n\r\nSOFIA VICTORIA DISTRIBUIDORA SABOR DO INTERIOR EIRELI ME \r\n\r\n172046807\r\n\r\nSOLIDA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n172032237\r\n\r\nSOUZA S CHOPERIA BICHO FROUXO LTDA ME \r\n\r\n172031168\r\n\r\nSPE ANCAR SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n172033365\r\n\r\nSPE AVIGNON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172046998\r\n\r\nSPE GLEBA 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172047021\r\n\r\nSPE GRAND MIDAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172047137\r\n\r\nSPE PAU FERRO 1158 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172031630\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL CENTRAL PARK LTDA \r\n\r\n172047129\r\n\r\nSPE SILVIA POZZANA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171957598\r\n\r\nSQUADRITO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n171724640\r\n\r\nSRC LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n172033551\r\n\r\nSTAKADELIC CENTER AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n172023017\r\n\r\nSTALOC TRANSPORTE LOCACAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171957938\r\n\r\nSTILLUS MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172052785\r\n\r\nSTORM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171949480\r\n\r\nSTUDIO MAIS SAUDE LTDA ME \r\n\r\n172019982\r\n\r\nSTUDIO MOURA LTDA \r\n\r\n171899660\r\n\r\nSUPORTE RIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172024250\r\n\r\nSWEET WAY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n172025117\r\n\r\nSWITCH POWER DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n172050383\r\n\r\nT L POMEROY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172034930\r\n\r\nT S NOGUEIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n172046211\r\n\r\nTABERNA DOM RODRIGUES LTDA \r\n\r\n172053579\r\n\r\nTALON FERROUS MINERACAO LTDA \r\n\r\n170947912\r\n\r\nTATIANA MARENDAZ & SAMUEL POUSADA LTDA ME \r\n\r\n171961242\r\n\r\nTCS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n172043204\r\n\r\nTECHSEA INSTRUMENTACAO E INFRAESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n172035970\r\n\r\nTEEKAY PETROJARL I SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n172036038\r\n\r\nTEEKAY PETROJARL PRODUCAO PETROLIFERA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172036496\r\n\r\nTEI TIMONEIRO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172036542\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n172036607\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n172052416\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n172034469\r\n\r\nTERALAGOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172034760\r\n\r\nTHAY INCORPORACOES E SERVICOS DE COBRANCAS EIRELI ME \r\n\r\n172045878\r\n\r\nTIM CELULAR S A \r\n\r\n172045916\r\n\r\nTIM CELULAR S/A \r\n\r\n172045940\r\n\r\nTIM CELULAR S/A \r\n\r\n172046416\r\n\r\nTM TELECOM INTERMEDIACAO AGENCIAMENTO E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n172022932\r\n\r\nTMAS CLINICA GERAL E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n172050731\r\n\r\nTOP ON SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n172046572\r\n\r\nTOP SHOW BOLO DOS SONHOS LTDA \r\n\r\n172047110\r\n\r\nTRANS COLOMBO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172030013\r\n\r\nTRANS SUL TRANSPORTES E SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n172030048\r\n\r\nTRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n172051428\r\n\r\nTRANSENERGIA SAO PAULO S A \r\n\r\n172046947\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n172033071\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSMANACA EIRELI EPP \r\n\r\n171751108\r\n\r\nTRANSPORTE E SERVICOS POXTO LTDA ME \r\n\r\n171940938\r\n\r\nTRANSWAGEN RJ LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n172031176\r\n\r\nTRAVEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172043549\r\n\r\nUNIAO M N AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172042925\r\n\r\nUNIPSICO RIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM PSICOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171590724\r\n\r\nUP ELETRONICOS E ACESSORIOS PARA CELULARES EIRELI ME \r\n\r\n171964578\r\n\r\nUTILAR EMBALAGENS E UTILIDADES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172036372\r\n\r\nV B GAVIAO ME \r\n\r\n171986350\r\n\r\nV C RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E UTILIDADES DOMESTICOS ME \r\n\r\n172036585\r\n\r\nV LUCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n172024340\r\n\r\nV M C CURY ME \r\n\r\n172033489\r\n\r\nVABENE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172037514\r\n\r\nVALMIR GOUVEIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172019869\r\n\r\nVALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n171975553\r\n\r\nVENICE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n171217608\r\n\r\nVERDE VIDA INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n172042801\r\n\r\nVESERVICE LTDA \r\n\r\n172049032\r\n\r\nVICTORIA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171854144\r\n\r\nVIDA LIQUIDA LTDA ME \r\n\r\n172033470\r\n\r\nVILA VALVERDE COMERCIO DE GAS GLP LTDA \r\n\r\n172009162\r\n\r\nVIP GESTAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172029384\r\n\r\nVIRGINIA DE SOUZA BUGIN RODRIGUES ME \r\n\r\n172035791\r\n\r\nVIZTA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n172045967\r\n\r\nVLC ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172020093\r\n\r\nW J BR VIEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172049725\r\n\r\nW PEREIRA JUNIOR ME \r\n\r\n172034795\r\n\r\nWEST DIVERSOES E BOLICHE LTDA ME \r\n\r\n171023765\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n171802560\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n172020328\r\n\r\nWILHELMSEN SHIP MANAGEMENT SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172020344\r\n\r\nWILHELMSEN SHIP MANAGEMENT SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172043409\r\n\r\nWORKING MINDS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n172043026\r\n\r\nWORTH SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172036143\r\n\r\nYES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172049172\r\n\r\nYORK SERVICOS LTDA \r\n\r\n172045665\r\n\r\nZANON PRODUCOES LTDA \r\n\r\n172047226\r\n\r\nZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S A \r\n\r\n171954645\r\n\r\nZLL CAR DETAIL ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n172030242\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172030595\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nId: 2040023"
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "Despachos de 23 junho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n171831861\r\n\r\n172046149\r\n\r\n172017769\r\n\r\n172020301\r\n\r\n172007186\r\n\r\n172033969\r\n\r\n172022142\r\n\r\n172053595\r\n\r\n172027306\r\n\r\n172046220\r\n\r\n171851340\r\n\r\n171964861\r\n\r\n172040477\r\n\r\n172032938\r\n\r\n172021790\r\n\r\n172020298\r\n\r\n172032580\r\n\r\n172026636\r\n\r\n171792084\r\n\r\n172046289\r\n\r\n172042836\r\n\r\n172042828\r\n\r\n171976711\r\n\r\n172047420\r\n\r\n172052378\r\n\r\n172045835\r\n\r\n171526040\r\n\r\n172051258\r\n\r\n172053641\r\n\r\n171954181\r\n\r\n172046084\r\n\r\n172033403\r\n\r\n171998715\r\n\r\n172036763\r\n\r\n172051517\r\n\r\n171825713\r\n\r\n172047269\r\n\r\n172050650\r\n\r\n172048419\r\n\r\n172029511\r\n\r\n172029570\r\n\r\n172029554\r\n\r\n172045550\r\n\r\n172007437\r\n\r\n172042577\r\n\r\n172012473\r\n\r\n171789741\r\n\r\n171977815\r\n\r\n171988590\r\n\r\n172012430\r\n\r\n172042852\r\n\r\n171545419\r\n\r\n170269396\r\n\r\n172031516\r\n\r\n172046955\r\n\r\n171803787\r\n\r\n172053625\r\n\r\n172017890\r\n\r\n172031133\r\n\r\n172050987\r\n\r\n172046335\r\n\r\n172031400\r\n\r\n172053536\r\n\r\n172036178\r\n\r\n171229800\r\n\r\n171628799\r\n\r\n172037280\r\n\r\n172023750\r\n\r\n172046629\r\n\r\n172018544\r\n\r\n172050499\r\n\r\n171746104\r\n\r\n172053560\r\n\r\n171746066\r\n\r\n172025265\r\n\r\n172033527\r\n\r\n172045843\r\n\r\n172044561\r\n\r\n172039550\r\n\r\n172029660\r\n\r\n172045991\r\n\r\n172046122\r\n\r\n171685385\r\n\r\n172039002\r\n\r\n172032393\r\n\r\n172035732\r\n\r\n172045720\r\n\r\n172048885\r\n\r\n172024650\r\n\r\n172042798\r\n\r\n172037387\r\n\r\n172043085\r\n\r\n172033349\r\n\r\n172036356\r\n\r\n172046025\r\n\r\n172036577\r\n\r\n171893689\r\n\r\n162600747\r\n\r\n172050545\r\n\r\n172036313\r\n\r\n171970411\r\n\r\n172033624\r\n\r\n172045711\r\n\r\n172006899\r\n\r\n171962010\r\n\r\n172017980\r\n\r\n172046688\r\n\r\n171960068\r\n\r\n172043115\r\n\r\n172042267\r\n\r\n171994744\r\n\r\n172022975\r\n\r\n172030587\r\n\r\n172046017\r\n\r\n171902726\r\n\r\n172047404\r\n\r\n172026644\r\n\r\n170888797\r\n\r\n172049849\r\n\r\n172045975\r\n\r\n171918746\r\n\r\n172051908\r\n\r\n172034582\r\n\r\n172052734\r\n\r\n172034809\r\n\r\n171979478\r\n\r\n172036062\r\n\r\n172032245\r\n\r\n172049156\r\n\r\n172043360\r\n\r\n172036348\r\n\r\n172046130\r\n\r\n171978129\r\n\r\n171998375\r\n\r\n172033292\r\n\r\n172048427\r\n\r\n172043310\r\n\r\n171755103\r\n\r\n171829417\r\n\r\n171833252\r\n\r\n171833295\r\n\r\n171724593\r\n\r\n172019974\r\n\r\n172023149\r\n\r\n172023165\r\n\r\n171847504\r\n\r\n171312180\r\n\r\n172043921\r\n\r\n172043972\r\n\r\n172043948\r\n\r\n172044006\r\n\r\n172044022\r\n\r\n172044030\r\n\r\n171917758\r\n\r\n171980751\r\n\r\n172048656\r\n\r\n171712331\r\n\r\n171665538\r\n\r\n172033080\r\n\r\n172046769\r\n\r\n171980905\r\n\r\n172053668\r\n\r\n171972082\r\n\r\n172033110\r\n\r\n172020280\r\n\r\n172025923\r\n\r\n171888278\r\n\r\n171976215\r\n\r\n172034639\r\n\r\n172033101\r\n\r\n172024765\r\n\r\n172034337\r\n\r\n172036160\r\n\r\n172031362\r\n\r\n172046238\r\n\r\n172039878\r\n\r\n172020247\r\n\r\n171962788\r\n\r\n172045622\r\n\r\n171180658\r\n\r\n172046467\r\n\r\n172033888\r\n\r\n171552890\r\n\r\n172000971\r\n\r\n172001013\r\n\r\n172036194\r\n\r\n172046092\r\n\r\n171974450\r\n\r\n172045495\r\n\r\n171915143\r\n\r\n171632281\r\n\r\n172038634\r\n\r\n171831349\r\n\r\n171935870\r\n\r\n172026679\r\n\r\n172032555\r\n\r\n172030196\r\n\r\n172036097\r\n\r\n172039169\r\n\r\n172052661\r\n\r\n172024587\r\n\r\n172046319\r\n\r\n172036550\r\n\r\n171863798\r\n\r\n172005701\r\n\r\n172010012\r\n\r\n171974824\r\n\r\n172022614\r\n\r\n172004160\r\n\r\n171902823\r\n\r\n172033357\r\n\r\n172026695\r\n\r\n172043867\r\n\r\n172043840\r\n\r\n172043786\r\n\r\n171988299\r\n\r\n172004527\r\n\r\n172033462\r\n\r\n172046610\r\n\r\n172031150\r\n\r\n172026709\r\n\r\n172020310\r\n\r\nId: 2040024"
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