{ "2017-06-01": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2035226": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO para oficiar nos autos do Processo nº 0000452-22.2017.4.02.0000, em trâmite na 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça VERA LUCIA FERNANDES DELGADO para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no período de 1º a 15 de junho de 2017, em razão de licença médica do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto a 7ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras, no período de 03 a 25 de junho de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto a 7ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras, no período de 26 a 30 de junho de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA para participar da sessão de julgamento da 14ª Câmara Cível, no dia 31 de maio de 2017, em substituição à Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Alcântara, no dia 22 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça GUILHERME SOARES BARBOSA e CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, no período de 26 a 29 de maio de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende, no período de 29 de maio a 02 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, no período de 29 de maio a 04 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação a Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, no período de 30 de maio a 04 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, no dia 30 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, no dia 31 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA e PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuarem na Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí, no período de 30 de maio a 05 de junho de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, no período de 31 de maio a 30 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo, no dia 01 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no período de 01 a 11 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAMON LEITE DE CARVALHO para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no período de 01 a 11 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no período de 26 de maio a 14 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, no dia 17 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS e JACQUELINE ESTHER ABECASSIS para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, nos dias 30 de maio e 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Japeri, no dia 01 de junho de 2017, em substituição à Promotora de Justiça FERNANDA CARUSO DE MATTOS.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça SAUVEI LAI para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SAUVEI LAI para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA e CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO para atuarem nos plantões junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, nos dias 03 e 06 de junho de 2017, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Raulino de Oliveira - Volta Redonda, no dia 04 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO, TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, RAPHAEL ALMEIDA OHANA e GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES para prestarem auxílio às 6ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no período de 05 a 09 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 07 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 11 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 21 a 30 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de São José de Ubá, no dia 28 de junho de 2017, em substituição à Promotora de Justiça ROBERTA ROSA RIBEIRO.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 08 de junho de 2017, a bacharela FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Substituto Paulo José Andrade de Araujo Sally.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 29 de março de 2017, ALLAN DE MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Iran da Rocha Freitas (Processo nº MPRJ-2017.00327494).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 29 de março de 2017, ALLAN DE MAGALHÃES para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas (Processo nº MPRJ-2017.00327494).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 29 de março de 2017, DARIO PEREIRA DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Augusto Ribeiro Pestana (Processo nº MPRJ-2017.00327494).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 29 de março de 2017, DARIO PEREIRA DE JESUS para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas (Processo nº MPRJ-2017.00327494).\r\n\r\nNomeia RODRIGO GUYNEMER LACERDA OTERO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de André Luiz de Souza Cruz (Processo nº MPRJ-2017.00467314).\r\n\r\nDesigna RODRIGO GUYNEMER LACERDA OTERO para prestar assessoramento à Gerência de Portal e Programação Visual da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2017.00467314).\r\n\r\nNomeia JEFFERSON LEITE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.113, de 05 de maio de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00539612).\r\n\r\nDesigna JEFFERSON LEITE DA SILVA para prestar assessoramento à Gerência de Portal e Programação Visual da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2017.00539612).\r\n\r\nNomeia VITOR DE ANDRADE DOS SANTOS, matrícula nº 7003, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Caio Castro Lima, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia EDUARDO FERREIRA GUEDES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Vitor de Andrade dos Santos (Processo nº MPRJ-2017.00541343).\r\n\r\nDesigna EDUARDO FERREIRA GUEDES para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2017.00541343).\r\n\r\nNomeia ANDRÉ COELHO DE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Ivana Lemos Bartl (Processo nº MPRJ-2017.00541340).\r\n\r\nDesigna ANDRÉ COELHO DE MATTOS para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2017.00541340).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 09 de junho de 2017, PEDRO POMPEU MENDES FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.103, de 17 de março de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00505755).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 09 de junho de 2017, PEDRO POMPEU MENDES FERREIRA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MPRJ-2017.00505755).\r\n\r\nNomeia CAROLINE GONÇALVES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.113, de 05 de maio de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00279366).\r\n\r\nDesigna CAROLINE GONÇALVES DE SOUZA para prestar assessoramento ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR (Processo nº MPRJ-2017.00279366).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00517172 - GAECO - Cesso o auxílio.\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00517748 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00517747 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00517743 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00517740 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00517731 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00517733 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2035226" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2035227": [ "IA - Atos", "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nNomeia NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Natália Carolina Dumay de Almeida Novaes (Processo nº MPRJ-2017.00539630).\r\n\r\nDesigna NATHÁLIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00539630).\r\n\r\nExonera NICOLE LINTZ MACHADO SILVA, matrícula nº 5212, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00516878).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2015, que designou NICOLE LINTZ MACHADO SILVA, matrícula nº 5212, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo n° MPRJ-2017.00516878).\r\n\r\nNomeia FLÁVIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO BITTENCOURT JACONDINO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Nicole Lintz Machado Silva (Processo nº MPRJ-2017.00516878).\r\n\r\nDesigna FLÁVIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO BITTENCOURT JACONDINO para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00516878).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de junho de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2011, que designou o servidor CLAUDIO LUCIO DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2659, para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (Processo nº MPRJ-2017.00516591).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de junho de 2017, ANGÉLICA DE SOUZA AZEREDO, matrícula nº 6034, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2015, que a designou para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital (Processo nº MPRJ-2017.00516591).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de junho de 2017, LUCIANA TAVARES VIEIRA DA SILVA PORTELLA, matrícula nº 5929, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de agosto de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo (Processo nº MPRJ-2017.00513151).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 26 de maio de 2017, CLAUDIO HENRIQUE SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 7831, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00533691).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2016, que designou CLAUDIO HENRIQUE SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 7831, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão, com eficácia a contar de 26 de maio de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00533691).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 29 de maio de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que designou ANACLAIR BESSA PINTO, matrícula nº 8006111, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2017.00541684).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 29 de maio de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que designou FLAVIO EUFRASIO DOS SANTOS, matrícula nº 8008089, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2017.00541713).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00053106 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Geny Elias Maria de Castro, Célia Maria de Castro e o espólio de Luciana Elias de Castro, os dois últimos representados pela primeira, referente à locação do imóvel localizado na Rua Coronel Carvalho, nº 485, Centro, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2017.00053180 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 em favor da concessionária Ampla Energia e Serviços S.A, para o fornecimento de energia elétrica para as dependências do MPRJ localizadas na Av. Getúlio Vargas, nº 2670, Santa Catarina, São Gonçalo - RJ, pelo período de 60 meses, com base no art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2035227" ], "2035228": [ "IA - Portarias", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 261\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nCria Grupo de Trabalho para estudos com vistas à realização de compras compartilhadas no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a realização de compras compartilhadas é realidade já sedimentada e exitosa entre órgãos da Administração Pública Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a medida foi recomendada ao Parquet estadual pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no bojo do processo TCE-RJ nº 103.716-8/15;\r\n\r\nCONSIDERANDO os elementos constantes do procedimento de gestão administrativa MPRJ nº 2016.00966932;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho para estudos com vistas à realização de compras compartilhadas no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - promover levantamento de dados que possam subsidiar a análise da Administração acerca da economicidade, conveniência e oportunidade da adoção da sistemática de compras compartilhadas;\r\n\r\nII - identificar e relacionar bens e serviços que possam ser adquiridos de forma compartilhada, com a adoção, sempre que possível, de critérios de sustentabilidade;\r\n\r\nIII - proceder à identificação de órgãos públicos que possam participar das compras compartilhadas planejadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - apresentar relatório conclusivo de suas atividades no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria;\r\n\r\nV - praticar outros atos relacionados à sua finalidade.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho criado por meio desta Portaria terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Coordenadores: Renato Cader da Silva, Subsecretário-Geral do Ministério Público e Rafael Pacheco da Silva Costa, Diretor de Licitações e Contratos.\r\n\r\nII - Integrantes: Ana Paula Aires Pinho de Lima, Diretora de Material e Patrimônio; Vinicius Marques Sampaio, Diretor de Infraestrutura e Logística; Alexandre Erecê Figueiredo Pacheco, Diretor de Tecnologia da Informação; Leonardo Lopes dos Santos, Diretor de Operação e Manutenção; e Marcelo Coutinho de Souza, Assessor de Controle da Economicidade.\r\n\r\nArt. 3º - Os integrantes do Grupo de Trabalho não perceberão qualquer gratificação pelo desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nAna Carolina Barroso do Amaral Cavalcante\r\n\r\nSecretária-Geral do Ministério Público em exercício\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.01239678 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 033/2017 - Impugnante: Eletrônica Guterres Ltda.-ME.) - Acolho o parecer de fls. 135/137, em cujos termos nego provimento à impugnação de fls. 127/131.\r\n\r\nId: 2035228" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": { "Atos": { "2035229": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01111410 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça Regional de Alcântara) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça Regional de Alcântara.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01274801 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça Regional de Alcântara) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça Regional de Alcântara.\r\n\r\nId: 2035229" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2035230": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2011.00969776.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RICARDO HOSHIMA e sua esposa LAURA AKIKO NAKADA HOSHIMA e LUIZ CARLOS HOSHIMA e sua esposa CLAUDIA DIETMUT YAHAGI HOSHIMA.\r\n\r\nOBJETO: Compra e venda do imóvel situado na Rua Olavo Bilac, nº 48, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, com área de 1.290,00m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 900.000,00.\r\n\r\nDATA: 08.10.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO MPRJ Nº 068/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01262193.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura dos periódicos Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Revista Síntese de Direito da Família, Revista de Estudos Criminais e Revista Jurídica.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: (A) Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, volumes 105 a 110 - R$ 974,00; (B) Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, volumes 103 a 108 - R$ 974,00; (C) Revista Síntese de Direito da Família, volumes 101 a 106 - R$ 974,00; (D) Revista de Estudos Criminais, volumes 64 a 67 - R$ 841,00; (E) Revista Jurídica, volumes 473 a 484 - R$ 1.138,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 31.05.2017.\r\n\r\nId: 2035230" ] }, "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": { "Atos": { "2035231": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo de reestruturação administrativa em curso no Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em especial a redefinição das atribuições da Biblioteca e do Núcleo de Pesquisa Institucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as atividades de ambos os setores visando conferir maior qualidade e eficiência na prestação desses serviços tendo em vista o grande volume de solicitações de pesquisas;\r\n\r\nO COORDENADOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MPRJ - CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL AVISA aos senhores usuários dos serviços de pesquisa institucional e biblioteca sobre a prorrogação do prazo publicado em 4 de maio de 2017, referente à restrição das atividades dos setores supracitados, por mais 30 dias a contar de 1º de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2035231" ] } } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2035232": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 050/2017 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.01151879.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 14/06/2017 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de divisórias e acessórios para manutenção predial.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 02/06/2017 e 13/06/2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2035232" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "2035233": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 31/05/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00574184 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 59/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01017274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00255024 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 47/14 - Parte(s): NEWTON SILVA DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00810447 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 91/14 - Assunto(s): APURAR SE HÁ DEMORA NA EMISSÃO DAS LICENÇAS SANITÁRIAS EXPEDIDAS PELO ORGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00161776 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 01/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DO AUTOMÓVEL CLUBE FLUMINENSE;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00718437 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00356081 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 42/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARAÍSO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00439966 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 12/16 - Parte(s): LUCIMAR GERALDA SIMPLÍCIO E FABIO PERES DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00690822 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 409/08 - Parte(s): MAYLA MARÇAL PORTELA E THIAGO MARÇAL PORTELA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00881448 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 10/16 - Parte(s): VERÔNICA ANÁLIA AGUIAR;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01166675 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 62/16 - Parte(s): ANA PAULA DE SOUZA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01189082 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 298/16 - Parte(s): HELENITA RIBEIRO CAMPOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01200505 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 222/16 - Parte(s): NILZA BRAGA GOMES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01230958 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01282234) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 36/16 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO COSTA, ELIANE BINI E UMBELINA ROSENDO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00138038 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 42/17 - Parte(s): GUILHERMO PATRIK LURO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00477757 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00735557) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 17/12 - Assunto(s): APURAR A FORMA DE PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE FORMA GRATUITA NA REDE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01300742 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 18/12 - Parte(s): NORVA SCHUENK;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00948764 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 21/16 - Parte(s): RAFAEL DO NASCIMENTO E FABIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00990421 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 163/14 - Parte(s): ERIVAL ALVES DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00527561 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1043/15 - Parte(s): LUCIENE FERREIRA DE ARAÚJO E CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO LIMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00567639 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 91/15 - Parte(s): JOSÉ LUIZ GOMES LOPES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00705557 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS MINERAIS REALIZADA NA ALAMEDA UM, BAIRRO CAMPO LINDO, SEROPÉDICA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00770664 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 54/15 - Parte(s): ERLI CARLOS DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00804155 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 61/15 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO FILHO E MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00941514 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 101/15 - Parte(s): ABRAHÃO ROSA GOMES E FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00972637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1153/15 - Parte(s): CRISTIANE PAULA DA SILVA E WALLACE DA SILVA FERRAZ;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01370205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1272/15 - Parte(s): PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA E MARCO AURÉLIO GOMES DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00020611 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 02/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00263704 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 55/16 - Parte(s): WANDA PEREIRA ROQUE;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00317771 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/16 - Parte(s): MÁRCIO CÍCERO DE LIMA FREITAS E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00720881 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 46/16 - Parte(s): MONIQUE FONSECA DE SOUZA, JOSÉ WANDERLEY ALVES DE SOUZA E MARIA NAZÁRE FONSECA DE SOUZA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00895858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 123/16 - Parte(s): ALDICEU ADÃO DE SOUZA, JOSÉ DE PAULA SOUZA E VERA LÚCIA ADÃO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00896397 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 154/16 - Parte(s): SUELY DA CONCEIÇÃO GOMES;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00080876 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 01/17 - Parte(s): MAGDA DIAS CERQUEIRA E JARDIM DE INFÂNCIA ALFREDO MANSUR ELIAS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00063347 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 77/06 - Assunto(s): MONITORAMENTO E PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00149836 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 645/06 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CONCESSÃO ILEGAL DE LICENÇAS PARA O DESMEMBRAMENTO DE TERRAS PRATICADA PELO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174524 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 118/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00440931 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1053/09 - Parte(s): FRANCISCO JOAQUIM CORREIA NETTO E CARLOS JORGE DE LIMA BARROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00519605 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 247/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE SINALEIRA EM TOPO DE TORRE SITUADA NO BAIRRO MATADOURO, BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01285394 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 41/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E LOTEAMENTO LONG BEACH;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01087081 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 109/15 - Parte(s): JOÃO ANTÔNIO SERRI;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01087857 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 05/16 - Parte(s): ELIZEU SANTOS COSTA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01136004 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 44/15 - Parte(s): WILLIAN MACHADO DOS REIS E ANTONIO LUIZ BATISTA PEREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01168796 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI 665/15 - Parte(s): JOYCE MARQUES BROLO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00537765 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1435/16 - Parte(s): MARCELA ALVES DA SILVA E LEONARDO NOVAES SOARES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01138521 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/16 - Parte(s): AMANDA DE FREITAS CAETANO E SHIRLEI DE FREITAS CAETANO DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00005187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 03/17 - Parte(s): ILZA IRMA DUARTE MARCHIORI;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00121842 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 01/17 - Parte(s): RENATA APARECIDA GOMES DE CARVALHO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00137675 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 46/17 - Parte(s): AMÉLIA FERREIRA;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00138098 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 43/17 - Parte(s): LUIZ ARMANDO DE OLIVEIRA ARÉAS;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00138218 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 48/17 - Parte(s): ROBERTO CARLOS ABREU DO VALE;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00263874 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 38/17 - Parte(s): ROBERTO GUILHERME FLIESS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01127787 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 955/09 - Parte(s): CONDOMÍNIO QUATRO ESTAÇÕES (ADV.: GUILHERME OTÁVIO LIMA PAIM - OAB/RJ 149223);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00118567 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 01/13 - Assunto(s): IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01028796 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 278/13 - Parte(s): JOÃO ALVES DE ARAÚJO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01272517 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): ADÃO SILVA CARRILHO GABRIEL;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01333392 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE UM MURO PRESTES A DESABAR, COLOCANDO EM RISCO AS ÁREAS VIZINHAS, NA RUA FELIPE CAMARÃO, Nº 280, COMUNIDADE DO NEYLOR, RETIRO, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00694994 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 38/15 - Parte(s): HÉLIO FRANCO DA SILVA RIOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00866969 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 91/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ACERCA DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE RECEBEM REPASSES DE VERBAS MUNICIPAIS PELO MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00412425 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 59/16 - Parte(s): JANAINA PEREGRINO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00559204 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 127/16 - Parte(s): EDÍZIO RAMALHO PEREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00916025 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 22/16 - Parte(s): FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00931438 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): ILSON DA COSTA PACHECO E MARIANA ETELVINA DA CONCEIÇÃO PACHECO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01215497 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 04/17 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA NARCIZO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01263235 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1640/16 - Parte(s): ROSANE COELHO ELIAS E RAFAEL QUINTANILHA XAVIER;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00159728 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 18/17 - Parte(s): HERLY CHRIST TANURE (ADV.: ANTONIO CARLOS CARNEIRO - OAB/RJ 98789);\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00208326 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 19/17 - Parte(s): CÁTIA APARECIDA GOMES CARDOSO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00209812 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 48/17 - Parte(s): JOSÉ GALDINO;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00335182 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 25/17 - Parte(s): LEANDRO SILVA DE ARAUJO E MARCILENE RIMES VEIGA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00261966 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 314/11 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE AMORIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01463547 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1083/09 - Assunto(s): APURAR TRANSTORNOS CAUSADOS POR OBRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO NA RUA MARTE, ALTURA DO Nº 169, FONTE SANTA, TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00181525 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 32/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE KITS ESCOLARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA NO EXERCÍCIO DE 2014;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00231937 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 27/14 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS NAS UNIDADES ESCOLARES ACYR SPITZ E DA ESCOLA MUNICIPAL EM FUNCIONAMENTO EM SÃO PEDRO DA SERRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00901891 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ODETE EL-ACHKAR DIB;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00960411 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00462759 e nº 2014.01283737) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 73/14 - Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BOA SORTE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00149659 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/15 - Parte(s): JORGE RIBEIRO JÚNIOR;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00629681 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 42/15 - Parte(s): BRUNO MOTA, JOSÉ AUGUSTO NUNES COUTINHO E JOSIMARA MODESTO DE SÁ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01142297 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 150/15 - Assunto(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES E PELOS FREQUENTADORES DO RESTAURANTE LOCALIZADO EM POSTO DE GASOLINA, NA ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, AO LADO DA LOJA AUTOPEÇAS CAROLINA RAMPINHO, CENTRO, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00240021 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 69/16 - Parte(s): JENELSON OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00479268 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 117/16 - Parte(s): GUILHERME LIMA FERREIRA E DESTACAMENTO DO 5/21º DO CORPO DE BOMBEIROS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00633124 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00678951) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 80/16 - Parte(s): CASA DE SHOWS STAR FEST;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00713446 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 102/16 - Parte(s): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00914621 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 155/16 - Parte(s): MARCELO ALVARENGA FARIA E MARIA DA CRÚS PEREIRA NOGUEIRA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00976077 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - NF 28/16 - Parte(s): MARIA ALICE GOMES FREITAS;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00137802 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 41/17 - Parte(s): ANTÔNIO JAIR NEVES E INSTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00203134 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DE MATA ATLÂNTICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO - RUA \"I\", EM FRENTE AO Nº 50, CONJUNTO DA SEHAB, NOVA IGUAÇU/RJ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218702 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 152/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E NELSON DE CASTRO ANSELMO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00898988 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 65/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E MARCELO MENDES DA FONSECA UBERTI;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01006631 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 276/13 - Parte(s): ARABELLA SILVA MATTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00276300 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 102/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DA LEI Nº 2.210/09, QUE MANTÉM, COMO COMISSIONADOS, OS CARGOS DE PROCURADOR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00506257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS ROSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00506291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): PAULO MENDES DA SILVA E CREUZA MARIA CLEMENTE SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00834959 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 149/15 - Parte(s): VANDERLEI RIBEIRO DE BELÉM;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01038426 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 18/15 - Parte(s): DANIELA ROCHA TORRES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00061957 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 01/16 - Parte(s): THERESA DA SILVA RUAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00337618 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 17/16 - Assunto(s): APURAR A ADESÃO AO PROGRAMA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00406748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 16/16 - Parte(s): MARISA JUSTINO DE SOUZA E MARIA DE LOURDES SANTIAGO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00558974 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 73/16 - Parte(s): LUIZ REYNALDO GUALTER BASTOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00746484 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 117/16 - Parte(s): JB DE ASSIS FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00797521 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1524/16 - Parte(s): NEREIDE MORAES DA SILVA E EDGAR SOUZA SILVA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00829274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 14/16 - Parte(s): LUCIANO DIAS PEREIRA RAMOS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00952267 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 49/16 - Parte(s): KELLY COELHO GOMES;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00061005 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1648/17 - Parte(s): CARLA GRONDEK NOVAES;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00245132 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 09/17 - Parte(s): ANDERSON FREITAS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154196 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 257/08 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE A ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE LIXO, LOCALIZADA NO BAIRRO PAIOL DA PÓLVORA, EM NILÓPOLIS, TERIA SE TRANSFORMADO EM DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00285258 - Dez volumes principais e trinta e seis anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ORLANDO SANTOS DINIZ (ADV.: JOÃO ILÍDIO DE LIMA FILHO - OAB/RJ 22202), ANTÔNIO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA SANTOS (ADV.: ALLAN CAETANO RAMOS - OAB/RJ 160951), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/RJ E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/RJ (ADV.: FERNANDO AUGUSTO FERNANDES - OAB/RJ 108329), E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00336781 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 35/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CLARO S.A. (ADV.: NATHALIA DE PAULA BUENO - OAB/RJ 99443), OI S.A. (ADV.: ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES - OAB/RJ 68437) E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00428447 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01271389) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 76/14 - Parte(s): ÁLVARO CABRAL DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00465669 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 86/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO STRIKE BAR, LOCALIZADO NO BAIRRO CASTRIOTO, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00534252 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MARCHITO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00989174 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 96/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00390797 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 20/15 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NA FISCALIZAÇÃO DO USO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS NOS MUNICÍPIOS DE ARRAIAL DO CABO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E CABO FRIO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00589929 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 39/15 - Parte(s): LIDIA GUIMARÃES SCHWEIKARDT;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00757151 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 157/15 - Parte(s): JOSELINA SABINO E JANDIRA PORTO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00445556 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 29/16 - Parte(s): CREMILSA MENDES BATISTA E GERALDO PINHEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00760628 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 35/16 - Parte(s): DEBORAH VELOSO DA SILVA E TENENSON AFFONSO DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00807106 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 116/16 - Parte(s): NILSON DE ABREU;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01006371 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 48/16 - Parte(s): HABIB SOMESON TAUK E OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01117662 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - NUJAC E RAUL DO NASCIMENTO PAULA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01266908 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 225/16 - Parte(s): EDNA MARIA VIANA DIAS, EUZA VIANA DA SILVA DIAS E HERMITO DA SILVA DIAS;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00099956 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 16/17 - Parte(s): MARIA ROSA PINTO MAIA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01525845 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 298/12 - Parte(s): MARCELO LUIZ DA SILVA, MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00539095 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 57/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00834177 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): ESTELINA DA SILVA GRIPP;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01188635 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 132/15 - Parte(s): GILBER DA SILVA GONÇALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI E COSTA E TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00111959 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 09/16 - Parte(s): GEOVANA RANGEL ROSA E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00202077 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/16 - Parte(s): ISABEL CRISTINA DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00366495 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): ELIEL DE SOUZA SATIRO E JAQUELINE WERNECK DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00427477 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 56/16 - Assunto(s): APURAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00530585 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/16 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL ANJOS DO SENHOR;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00573708 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 140/16 - Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP, LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. E PAULO ROBERTO CHAVES DE CARVALHO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00633441 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI 301/16 - Parte(s): APARECIDA VIEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01032032 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): ANDRÉ LUIZ DA SILVA E MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VALLADÃO TONELI;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00030925 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 03/17 - Assunto(s): APURAR A INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA AV. GETÚLIO DE MOURA, CENTRO, NILÓPOLIS;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00051767 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 06/17 - Parte(s): ALEXANDRO MACHADO DE OLIVEIRA E ISABELLE BARBOSA DOS SANTOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00093985 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 15/17 - Parte(s): OSMAR RAMOS DE SOUZA FILHO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00173974 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 21/17 - Parte(s): LAÍDE DE SOUZA CHAVES;\r\n\r\nId: 2035233" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2035066": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/05/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n804409-7/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n13784/2017\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n807450-7/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n13871/2017\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n810835-4/2016\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n13777/2017\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n105385-9/2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n13881/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n809966-0/2016\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n13773/2017\r\n\r\n763.577.597-91\r\n\r\n100273-7/2016\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n13806/2017\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n810938-2/2016\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n13699/2017\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n810374-0/2016\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13713/2017\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\nId: 2035066" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2035125": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.064 - Aposenta DAISY DE FREITAS DURÃO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1589/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2035125" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "2035131": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.510-8/2017 - Liszt Felix Figueiredo, matr. 02/2174/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 05.06.2017.\r\n\r\nId: 2035131" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Destaque do Legislativo": { "Atos": { "2035217": [ "II - Resoluções", "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO ESTÁGIO ALERJ\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza 22 vagas para estudantes de Nível Superior, em atendimento à solicitação da Subdiretoria - Geral de Cultura, conforme processo ALERJ nº 714/2016.\r\n\r\nO processo seletivo continua sendo realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ, com base na Resolução 99/2015 e no Convênio firmado entre a ALERJ e o CIEE/RJ.\r\n\r\nOs candidatos interessados devem ter cadastro no CIEE/RJ - site www.ciee.org.br, e para maiores informações acessar o link no portal do CIEE/RJ, na área do estudante:\r\n\r\nhttp://www.ciee.org.br/portal/estudantes/pe/pseletivo/index_alerj_maio16.asp \r\n\r\nId: 2035217" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2035218": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 2905/2017\r\n\r\nCONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS TÁXIS COMUNS, VEÍCULOS CONSIDERADOS COMO \"AMARELINHOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 31.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam considerados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico e cultural os táxis comuns, veículos considerados como \"amarelinhos\".\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios com órgãos ligados ao turismo e ao transporte, para informações, conscientização e preservação destes veículos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs táxis comuns, mais conhecidos como \"amarelinhos\" no Estado do Rio de Janeiro, são atualmente, uma memória da profissão mais antiga em nosso país. Considerado como meio de transporte de passageiros mais tradicional, os táxis são na verdade, a preservação da profissão daquele que passa mais de 14 horas ao volante, buscando o sustento de sua família. Os taxistas, são na verdade o maior canal de relações públicas de nosso país, eles levam e trazem as notícias e informações de todos os locais e vivenciam o dia a dia da população seja sob sol ou sob chuva.\r\n\r\nA proposta em preservar estes carros tem em seu escopo, resgatar ao cidadão o seu potencial como motorista e condutor de vidas, com histórias e fatos.\r\n\r\nDesta maneira, nada mais justo do que aprovarmos a presente matéria nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2906/2017\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O \"CLUBE DE DESCONTOS DO SERVIDOR\", POR MEIO DE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS DE DIVERSOS SEGMENTOS, TENDO COMO FINALIDADE OFERECER DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o \"Clube de Descontos do Servidor\", ferramenta informatizada a ser inserida no sítio do Portal do Servidor de cada secretaria, poder público e autarquias, destinado a estabelecer uma política de parceria com empresas dos mais diversos ramos, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos estaduais na aquisição de produtos e serviços em diversos estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nArt. 2º - O acompanhamento e controle da execução do Programa são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio de uma Comissão Técnica, competindo-lhe:\r\n\r\nI - manter permanente articulação com as empresas parceiras cadastradas, atualizando, assim, as informações referentes às promoções oferecidas aos servidores públicos estaduais; \r\n\r\nII - promover fiscalizações nas empresas parceiras para certificar o cumprimento das obrigações acordadas; \r\n\r\nIII - emitir notificação escrita às empresas parceiras que vierem a descumprir suas obrigações; \r\n\r\nIV - analisar e validar os descontos propostos pelas empresas privadas a serem disponibilizados no clube de descontos;\r\n\r\nV - oferecer canal de comunicação com os servidores e com as empresa para registro de reclamações. \r\n\r\nParágrafo único. A Comissão Técnica será formada por servidores da SEPLAG, designados por ato do titular desta Pasta, podendo participar servidores representantes de outros órgãos.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas interessadas em aderir ao clube de descontos deverão preencher e assinar o Termo de Adesão, além do cumprimento dos seguintes requisitos;\r\n\r\nI - apresentar o contrato social;\r\n\r\nII - manter seus dados cadastrais sempre atualizados;\r\n\r\nIII - possuir, no mínimo, uma linha de telefone para contato com os servidores;\r\n\r\nIV - ter como responsável pela parceria o diretor ou proprietário da empresa registrada em cartório, ou terceiro munido de procuração, mediante comprovação por meio de contrato social.\r\n\r\n§ 1º Em caso de desistência da parceria, a empresa inscrita deverá informar à Comissão Técnica do Programa Clube de Descontos do Servidor, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 2º No caso de abertura de filiais, cujo proprietário seja o mesmo que firmou adesão ao Programa, prevalecerão, automaticamente, as mesmas condições pactuadas no Termo de Adesão previsto no artigo 3º desta Lei.\r\n\r\n§ 3º Caso fique caracterizado que a empresa descumpriu com as obrigações constantes nesta Lei, a mesma será, automaticamente, descredenciada da rede de parceiros e impedida de firmar uma nova adesão com o Programa Clube de Descontos do Servidor, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 4º - A identificação do servidor público estadual, para fins de obtenção do desconto concedido ou condições vantajosas e de segurança da empresa parceira, dar-se-á mediante a apresentação do último contracheque e da carteira de identidade ou cartão de identidade funcional no ato da aquisição do produto e serviço.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão poderá, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n\r\nArt. 6º - A lista completa de empresas parceiras estará sempre disponível e atualizada nos sítios de todos os órgãos que integrem o Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Qualquer publicidade criada pelas empresas parceiras que envolva o Programa Clube de Descontos do Servidor só poderá ser veiculada após prévia aprovação pela Comissão Técnica.\r\n\r\nArt. 8º - Caso seja de interesse da empresa parceira, o benefício poderá ser estendido aos dependentes diretos dos servidores públicos, mediante comprovação de parentesco.\r\n\r\nArt. 9º - O Governo do Estado do Rio de janeiro não fornecerá qualquer informação funcional sobre os seus servidores.\r\n\r\n§ 1º O Governo do Estado do Rio de Janeiro não se responsabilizará em caso de inadimplência ou não pagamento dos produtos ou serviços adquiridos pelos servidores.\r\n\r\n§ 2º A empresa parceira eximirá de qualquer responsabilidade o Governo do Estado do Rio de Janeiro na aquisição de produtos ou serviços que venham apresentar defeitos ou que possam causar males à saúde do servidor.\r\n\r\nArt. 10 - As empresas parceiras deverão fornecer, sempre que solicitado pela SEPLAG, relatório de avaliação dos números relativos à procura e retorno do Programa Clube de Descontos do Servidor.\r\n\r\nArt. 11 - As empresas parceiras do Programa Clube de Descontos do Servidor não terão qualquer benefício junto aos programas de governo, licitações, contratos ou obrigações fiscais.\r\n\r\nArt. 12 - A SEPLAG em parceria com os demais órgãos da administração direta e indireta, tendo a cooperação dos seus respectivos titulares, bem como as empresas que aderirem ao programa, divulgarão o Clube de Descontos do Servidor e seus benefícios através dos seguintes meios:\r\n\r\nI - sítio do Portal do Servidor RJ;\r\n\r\nII - sítio do Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - sítios de demais órgãos estaduais que fizerem parte;\r\n\r\nIV - sítio das empresas parceiras;\r\n\r\nV - eventos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de outros órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando possível;\r\n\r\nVI - publicações ocasionais das parcerias e benefícios no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nVII - eventuais informações impressas no contracheque dos servidores públicos estaduais;\r\n\r\nVIII - publicação em impressos de todos os órgãos possíveis da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 13 - O percentual de desconto ou condição vantajosa deverá ser acordado entre a empresa interessada e a Comissão Técnica, ressaltando que esta última possui total discricionariedade para aceitar ou não o percentual ou condição oferecido pela empresa interessada.\r\n\r\nParágrafo único. Não serão aceitos pelo Programa Clube de Desconto do Servidor, sob nenhuma hipótese, brindes como forma de descontos.\r\n\r\nArt. 14 - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa “Clube de Desconto do Servidor” já é realidade nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, entre outros. É uma ação através da qual pretende-se estabelecer parceria do Governo Estadual com empresas dos mais diversos ramos, objetivando oferecer descontos ou condições vantajosas aos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus familiares, quando possível. \r\n\r\nA iniciativa vem em boa hora, dada a crise financeira estadual, e tem tudo para conquistar não só a simpatia dos servidores públicos como também a adesão do empresariado, que poderá dinamizar seus negócios com um público da ordem de 463.258 vínculos, sendo 215.193 ativos, 156.196 aposentados e 91.869 pensionistas (Dados SEPLAG, 2017), sem considerarmos os milhares de servidores comissionados, que serão também beneficiados. Além disso, o programa não gerará qualquer impacto financeiro ao Estado, uma vez que não há qualquer custo direto envolvido. \r\n\r\nCom a implantação do “Clube de Desconto do Servidor”, o governo promoverá melhorias que serão estendidas a toda vida do servidor e de sua família.\r\n\r\nO programa funcionará da seguinte forma: cada empresa credenciada oferecerá um percentual de desconto sobre seus produtos e/ou serviços. Não haverá padronização das ofertas, as quais poderão variar de acordo com cada estabelecimento.\r\n\r\nQuem terá direito? Todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro - sejam efetivos ou comissionados e seus dependentes, se assim for acordado entre as partes.\r\n\r\nPretendemos com a iniciativa contribuir para minimizar o efeito da crise financeira sobre os servidores públicos estaduais, motivo pelo qual peço a aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2907/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS DO TABACO, COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei determina a padronização das embalagens dos produtos fumígenos, derivados do tabaco, comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por embalagem de produto fumígeno, derivado do tabaco, a que acondiciona o produto e é destinada exclusivamente à comercialização, excluindo a destinada ao transporte e distribuição do produto para os locais de venda.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei, fica proibida a comercialização ou fornecimento gratuito de qualquer embalagem adicional àquela destinada à comercialização, ainda que removível e independente do material utilizado.\r\n\r\nArt. 3º - As embalagens dos produtos fumígenos, derivados do tabaco, deverão adequar-se as seguintes condições:\r\n\r\nI - apresentar cor única nas superfícies externa e interna, determinada por regulamento próprio das empresas;\r\n\r\nII - não apresentar elemento decorativo, em qualquer forma ou textura, como relevos, realces, proeminências, ou quaisquer outros nas superfícies externa e interna;\r\n\r\nIII - não conter qualquer recurso que altere as características da embalagem;\r\n\r\nIV - apresentar o nome da marca, informações sobre o produto, as advertências dos órgãos de saúde, mensagens e imagens.\r\n\r\nArt. 4º - A inobservância ao disposto nesta Lei constitui infração sanitária, sujeitando o infrator a multa de 1.000 (hum mil) UFIRs, a 10.000 (dez mil) UFIRs.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores arrecadados com multas, serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei que submeto a apreciação desta Casa Legislativa, visa padronizar as embalagens dos produtos fumígenos, derivados do tabaco, comercializados no Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo é desestimular o consumo de cigarros.\r\n\r\nA incidência do câncer de pulmão está diretamente relacionada ao consumo de cigarros pela população. Vale destacar, que até a década de 1920, quando o cigarro ainda não era produzido e comercializado em larga escala, o câncer de pulmão era uma doença rara, correspondendo a menos de 1% (um) por cento de todos os cânceres.\r\n\r\nO primeiro fator de risco para desenvolver o câncer de pulmão é o cigarro e seus derivados, além de outras doenças relacionadas ao tabagismo. Mesmo com a proibição da propaganda comercial, a permissão da exposição das embalagens de produtos derivados do tabaco viabiliza a promoção destes produtos, pois as embalagens são um canal de comunicação dos fabricantes com os consumidores, ainda que em potencial.\r\n\r\nSobre o uso das embalagens como estratégia de marketing das empresas de tabaco, destaque-se publicação do Instituto Nacional do Câncer (INCA):\r\n\r\n\"Há mais de um século, companhias de tabaco desenvolvem sofisticadas estratégias de marketing para as embalagens de seus produtos com o objetivo de reforçar a iniciação do tabagismo entre jovens e a manutenção da dependência e do consumo entre os usuários regulares. Essa estratégia tem se tornado cada vez mais utilizada, principalmente devido à tendência mundial de banir a propaganda dos produtos de tabaco. Documentos internos de companhias de tabaco demonstram o quanto o design das embalagens é essencial para a expansão do consumo.\r\n\r\nAo contrário de outros produtos onde a embalagem é descartada de pois de aberta, os fumantes geralmente mantêm o maço até consumir todos os cigarros. Ou seja, os maços ficam 24 horas por dia com os fumantes, que os levam para todos os lugares, deixando-os constantemente expostos. Por isso as embalagens funcionam como uma forma de propaganda, permitindo uma alto grau de visibilidade social do produto. Daí o reconhecimento dos maços de cigarros como produto \"crachá\", \"emblema\" ou \"símbolo\".\r\n\r\nAs embalagens também são usadas como forma de criar a percepção sobre o produto. A cor, a forma e as letras da embalagem comunicam perfeitamente o teor, o gosto e a sensação esperada. Vários estudos demonstram como a visão da embalagem afeta a forma como o fumante descreve as características do produto: \"Maços vermelhos conotam sabor forte, maços verdes conotam frescor ou mentol e os maços brancos sugerem saúde e segurança. Se colocar um cigaroo de baixos teores em um maço vermelho, as pessoas dirão que ele tem um sabor mais forte do que o mesmo cigarro quando colocado em um maço branco.\"\r\n\r\nPortanto, como estratégia de Enfrentamento ao Câncer, esta proposição pretende ser um mecanismo de prevenção e promoção na redução do tabagismo, especialmente entre os jovens, uma vez que as embalagens desses produtos estão cada vez mais sedutoras e enganosas, pois mantêm a falsa ideia de que existem marcas menos nocivas que outras. Daí a importância da padronização das embalagens em uma mesma cor, forma, tamanho e fonte, mantendo-se apenas o nome da marca.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2908/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DE SERVIDORES ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Defesa Civil; Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Esta Lei dispõe sobre a descentralização dos serviços de Perícias Médicas dos servidores estaduais militares no âmbito do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2° - O serviço de Perícias Médicas dos Servidores Militares Estaduais será prestado regionalizadamente, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em locais especializados como clinicas, policlínicas, hospitais, entre outros, priorizando-se a satisfação e o bem-estar dos servidores através de atendimento humanizado e eficiente. \r\n\r\n§ 1° - As unidades de serviços de perícias médicas regionalizadas ficarão subordinadas administrativamente ao setor administrativo de perícias médicas da Capital do Estado.\r\n\r\n§ 2° - Os profissionais encarregados dos serviços de perícia médica nos locais que receberão os postos regionalizados deverão receber treinamento adequado, ao exercício das funções, para a eficácia do serviço público e o bem-estar, assim como a comodidade do servidor militar estadual, nos termos da legislação específica vigente.\r\n\r\nArt. 3° - A regulamentação dos locais que efetuarão os serviços de perícia médica dos servidores militares estaduais, obedecerão aos locais já existentes no Estado do Rio de Janeiro, como hospitais, policlínicas e clínicas da PMERJ e CBMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores militares que não tiverem na sua cidade unidade especializada para realização de perícia médica, deverá ser encaminhado para unidade especializada mais próxima de sua residência.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputado GIL VIANNA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “dispõe sobre a descentralização dos serviços de perícia médica dos servidores Estaduais. ”\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo a implementação de medidas destinadas ao bem-estar e a valorização dos servidores públicos estaduais, evitando assim o deslocamento de profissionais do interior do Estado até a Capital para execução de perícias, bem como a sobrecarga de serviços aos servidores do órgão especializado existente na Capital.\r\n\r\nA regulamentação dos locais que efetuarão os serviços de perícia médica aos servidores militares estaduais deverá ser feita com o aproveitamento de estruturas, bem como profissionais já existentes da Administração Pública Estadual, da região de sua implantação, através de convênios a serem firmados entre os órgãos e áreas do Governo Estadual, com a utilização de recursos já existentes na própria administração pública, como hospitais, policlínicas e clinicas estaduais da PMERJ, CBMERJ, DETRAN/RJ, Universidades Estaduais, entre outros.\r\n\r\nIndubitável é o assolamento que vem sofrendo o servidor público estadual do Rio de Janeiro. Assim, pretende este Projeto de Lei valorizar e amenizar o sofrimento de muitos servidores que têm que se deslocar de seus municípios de lotação, muitas vezes regiões distantes, até a Capital do Estado para execução de perícia médica.\r\n\r\nAssim exposto, solicito aos Nobres Deputados que aprovem o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 467/2017\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES À DELEGADA DRª. GABRIELA VON BEAVAUIS DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida à Medalha Tiradentes à Delegada da Policia Civil, Drª. Gabriela Von Beauvais da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Dionísio Lins, André Corrêa, Carlos Minc, Carlos Osório, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Marcus Vinicius, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Resolução objetiva prestigiar e reconhecer a honrosa carreira da Delegada Drª Gabriela Von Beauvais da Silva, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA excelentíssima homenageada começou sua carreira na segurança pública deste Estado no ano de 2005 foi aprovada no concurso público para Delegada da Polícia Civil. Desde sua primeira designação como Delegada Plantonista da delegacia da Barra da Tijuca (16ª DP) Gabriela se destacou por onde passou não só pela sua eficiência, mas pela sua dedicação em exercer sua função com ética e moralidade. \r\n\r\nEm 2010 foi nomeada Delegada Assistente da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher-DEAM da Zona Oeste, onde após um ano foi alçada ao cargo de Delegada Titular. Sua excelente performance nesta delegacia a manteve no cargo até 2014, quando foi transferida para a DEAM do Centro do Rio de Janeiro, onde permanece exercendo com louvor sua função até a presente data.\r\n\r\nPelas razões acima explanadas, homenageá-la com a Medalha Tiradentes nada mais é do que o reconhecimento do seu desempenho ao longo da carreira, por ter prestado serviço de grande relevância à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 468/2017\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JABES RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 31.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao DR. JABES RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2017\r\n\r\nDeputados TIO CARLOS, Bruno Dauaire, Márcio Pacheco, Bebeto, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Geraldo Moreira, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDr. Jabes Rodrigues Vieira, brasileiro, casado com Creuza Fernandes Vieira, pai de seis filhos, formado em Administração de Empresas, pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas São Paulo Apóstolo, concluído em 1979, formado em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota, concluído no ano de 1981, formado em Teologia pela Faculdade Monte Sinai, concluído em 1995, tento participado de vários cursos de extensão universitária, entre elas: Curso Sobre Tribunal do Júri, Reforma Universitária, Bolsa de Valores, Relações Humanas, etc.\r\n\r\nAo longo de sua carreira prestou serviços em várias empresas de grande porte dentro da área privada e pública sendo elas: Sociedade Anônima White Martins, período de 1962/1969; Sperry Rand do Brasil, período de 1969/1971; Companhia Cervejaria Brahma, período de 1971/1973; Farhoc do Brasil, período de 1973/1976; Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas, no período de 1976/1991; Assessor de Diretoria da Companhia Estadual de Habitação, no período de 1996/1999; Coordenador Geral de Assuntos Fundiários e participante do Conselho Municipal de Assistência Social da Prefeitura da Cidade de Belford Roxo. Atuação nas áreas Comunitária, política e religiosa. \r\n\r\nO homenageado sempre desenvolveu ações voluntárias de cunho social, sendo interlocutor com o setor privado e público em prol da região mais sofrida do Rio de Janeiro, que compreende os bairros Honório Gurgel, Costa Barros, Acari, Barros Filho, Guadalupe dentre outros. Por inúmeras vezes fez-se presente nas escolas públicas atuando na manutenção e viabilizando doação para reformas necessárias. \r\n\r\nUm homem dedicado que faz a diferença na comunidade, abrindo as portas para aqueles que pedem auxilio, demonstrando na prática o “fazer o bem sem olhar a quem”.\r\n\r\nDr. Jabes participou da FAMERJ (Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro)- Assessor Jurídico da Zonal da Pavuna; FAFERJ (Federação das Associações de Moradores e Favelas do Estado do Rio de Janeiro) Elaboração de processos para registro da Associações no Cartório Cível de Pessoas Jurídicas; Assessor Jurídico do Diretório da 23a . Zona Eleitoral da Pavuna e Candidato a Vereador em 1992; Pastor Presidente da Assembleia de Deus Central de Sepetiba; Elaboração de Processos para registro de Igrejas; Moção de Gratidão pelos serviços prestados à Aliança de Pastores Evangélicos do Brasil; Presidente do Conselho de Ética e Líder Espiritual da APEB; Comendador Social do Brasil, Título concedido pelo Instituto Impacto do Brasil (OSCIP); Sócio Honorário do Guadalupe Country Club; Realiza a integração das ações sociais da Pan Americana S. A. Indústrias Químicas com as comunidades do seu entorno. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 222/2017\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 82-A DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E O ARTIGO 9º DA LEI Nº 5271, DE 25 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 31.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a adoção das medidas aqui sugeridas, sob a forma de anteprojeto de lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 82-A DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E O ARTIGO 9º DA LEI Nº 5271, DE 25 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica alterado o Art.82-A da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 82-A. Ao PM ou BM da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado podendo prover, exceto quando convocado para o desempenho de cargo ou comissão na Corporação, que prestarem tarefa por tempo certo, será conferido Adicional 'Pro Labore'.\"\r\n\r\nArt.2º. Fica alterado o Art.9º da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.9º. O prazo mínimo de contratação será de 01 (um) ano, podendo ser renovado por tantos períodos quantos forem necessários em prol do benefício da administração no âmbito de suas Corporações.\"\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2017\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta trata de uma especificação necessária na Lei existente, uma vez que apenas o Policial Militar e o Bombeiro Militar reformado na condição de poder prover os meios de subsistência, está apto para o exercício de outras atividades nas respectivas Corporações. Nessa condição de apto, as respectivas Corporações poderão contratar o PM e o BM, quantas vezes e no prazo de interesse comum.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2017\r\n\r\nREQUER A URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PL Nº 2904/2017, QUE “ALTERA O ARTIGO 82-A DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E O ARTIGO 9º DA LEI Nº 5271, DE 25 DE JUNHO DE 2008. ”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora nos termos do Art. 27 do Regimento Interno, a URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 2904/2017 que “ALTERA O ARTIGO 82-A DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E O ARTIGO 9º DA LEI Nº 5271, DE 25 DE JUNHO DE 2008” de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Márcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Dica, Milton Rangel, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Osório, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flavio Serafini, Geraldo Moreira, Martha Rocha, Paulo Melo, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 283/2017\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO E IMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE NOVAS LINHAS PARA O SERVIÇO DO TRANSPORTE MARÍTIMO; A IMPLEMENTAÇÃO DAS TARIFAS E A ESTRATÉGIA PARA A INSTALAÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente, nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 31.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 28 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a constituição de COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO para acompanhar o Processo de Implementação do novo serviço de Transporte Aquaviário no Estado do Rio de Janeiro, a ser composta por 05 (cinco) membros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2017.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Rafael Picciani, Iranildo Campos, Gilberto Palmares, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, João Peixoto, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Dica, Figueiredo, Dr. Gothardo, Milton Rangel, Gil Vianna, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Aramis Brito, Atila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osorio, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Jorge Felipe Neto, Marcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan.\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO 14548/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprindo o disposto no artigo 123, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 44 do Regimento Interno deste Tribunal, tenho a honra de enviar a V.Exa. o relatório e o parecer prévio contrário sobre as contas de governo do Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2016, conforme previsto no artigo 56 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000, após exame em sessão do Plenário de 30.05.2017, nos termos do voto da relatora, Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nRenovo a V.Exa. os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESUMO \r\n\r\nA Prestação de Contas de Governo, dever constitucional do chefe do Poder Executivo, é, sobretudo, um dos maiores instrumentos de transparência da gestão fiscal pública. Nesse contexto, também se insere, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 48), o Parecer Prévio que o Tribunal de Contas emite sobre a referida prestação de contas, visando a subsidiar tecnicamente seu julgamento pelo Poder Legislativo. \r\n\r\nNeste capítulo, serão evidenciadas as principais questões abordadas no decorrer do exame das contas, destacando-se os resultados das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, bem como a aferição dos gastos máximos e mínimos, limites para o endividamento público e resultados fiscais, constitucional e legalmente definidos. Outros itens, como a previdência dos servidores públicos e os benefícios fiscais concedidos pelo Poder Executivo, dado seus impactos nos números estaduais, também merecem destaque. Por derradeiro, constam ainda desse item análises específicas sobre a gestão da educação, da saúde e da segurança pública e sobre a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. \r\n\r\nInicia-se por uma breve explanação dos aspectos econômicos que permearam a gestão pública em 2016. \r\n\r\nPANORAMA ECONÔMICO \r\n\r\nSegundo o relatório das Contas Nacionais Trimestrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o PIB do Brasil em 2016 sofreu uma contração de 3,6% em relação ao ano anterior. Frisa-se que, no ano anterior, o país já havia registrado uma queda de 3,8%, evidenciando a persistência da crise econômica. \r\n\r\nO resultado negativo da economia nacional reflete o desempenho das três atividades que o compõem: Indústria (-3,8%), Serviços (-2,7%) e Agropecuária (-6,6%). \r\n\r\nNo contexto dos indicadores de preços ao consumidor, em 2016, o índice oficial de inflação calculado pelo IBGE, o IPCA, atingiu 6,29, enquanto a taxa Selic fechou o ano em 13,75%. \r\n\r\nA queda da inflação, por sua vez, permitiu uma mudança na política monetária do governo federal. Em 19.10.16, o Comitê de Política Monetária - COPOM decidiu por um corte de 0,25% na taxa básica de juros - a primeira queda em 14 meses -, fazendo com que a Selic recuasse a 14,00%. Em dezembro, a taxa ainda sofreria nova redução para 13,75%; porém, esses cortes ainda não seriam suficientes para reaquecer a economia nacional. \r\n\r\nPela ótica do emprego e da renda, a manutenção do cenário de recessão econômica, ao longo de 2016, levou a taxa de desocupação - medida pelo IBGE - ao patamar mais elevado desde o início da série em 2012. \r\n\r\nA taxa de desocupação no Estado do Rio de Janeiro se manteve abaixo daquela registrada nacionalmente. Cumpre notar que, ao longo de 2016, a desocupação ganha força no estado, saltando de 8,5%, ao final de 2015, para 12,1%, no terceiro trimestre de 2016, atingindo percentual superior ao apurado no agregado Brasil (11,8%). Esses dados, de certa forma, contrariam a expectativa geral de que a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, cujas competições ocorreram no mês de agosto, poderia trazer impactos significativos na geração de empregos diretos e indiretos. \r\n\r\nEm sintonia com a taxa de desemprego em 2016, o desempenho da economia fluminense em 2016, de acordo com o relatório da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, estima-se que o Estado do Rio de Janeiro, segunda unidade da Federação em termos de Produto Interno Bruto (R$ 651,6 bilhões - seiscentos e cinquenta e um bilhões e seiscentos milhões de reais), apresentou uma retração em seu PIB de 3,7% em 2016. Esse resultado foi próximo do nacional, que registrou retração de 3,6%. O estado respondeu, em 2016, por 10,4% do PIB do país, registrando uma renda per capita de R$ 39.168 (trinta e nove mil e cento e sessenta e oito reais). Por setor econômico, as três atividades, Agropecuária, Indústria e Serviços, acumularam, no ano de 2016, queda de 8,0%, 6,2% e 2,6%, respectivamente. \r\n\r\nOutro importante componente da economia do estado, a produção petrolífera fluminense, bateu recorde de produção em 2016. A extração de petróleo chegou a 614 milhões de barris, um aumento de 3,0% em relação ao ano anterior, fazendo com que o estado se mantenha em posição de destaque em âmbito nacional, respondendo por 66,9% da produção do óleo no país. No entanto, há de se destacar que a atividade continua mantida sob pressão, devido aos baixos preços da commodity no mercado internacional. \r\n\r\nMerecem menção, também, os dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que demonstram que a balança comercial do Estado do Rio de Janeiro fechou o ano de 2016 com um superávit de US$ 4,633 bilhões (quatro bilhões e seiscentos e trinta e três milhões de dólares), resultado de US$ 17,185 bilhões (dezessete bilhões e cento e oitenta e cinco milhões de dólares) em exportações e US$ 12,552 bilhões (doze bilhões e quinhentos e cinquenta e dois milhões de dólares) em importações. \r\n\r\nA crise econômica no país tem provocado, em maior ou menor medida, impactos nas finanças de grande parte dos entes federados. A exemplo do realizado pelo Estado do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2016, outros dois estados haviam decretado estado de calamidade pública em decorrência da crise financeira até a elaboração deste relatório - quais sejam, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Diversos municípios fluminenses também utilizaram instrumentos similares, a fim de sinalizar à sociedade o grave desequilíbrio financeiro que vivenciam. \r\n\r\nNo caso específico do Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2016 evidenciou a falta de caixa para fazer frente às despesas básicas como pagamento da folha de pessoal, proventos de pensionistas e servidores, repasses de duodécimos aos outros Poderes. A frustação de uma parcela expressiva da receita orçada gerou um desequilíbrio frente às despesas programadas, muitas das quais de caráter obrigatório. \r\n\r\nO comparativo com os principais estados da Federação demonstra que o Rio de Janeiro é o estado que possui a maior defasagem entre a previsão inicial e a efetiva arrecadação da receita tributária (86,5%), observando-se que, em 2015, também havia apresentado o pior desempenho frente às demais unidades da Federação (67,0%). \r\n\r\nEfetuando a mesma análise comparativa entre o valor orçado e o arrecadado em relação às receitas correntes, o Rio de Janeiro também apresenta o pior resultado dentre as principais unidades da Federação, atingindo um percentual de arrecadação de apenas 78,7%, enquanto o Rio Grande do Sul - segundo pior estado na avaliação - alcança 90,5%. \r\n\r\nEm 2016, a frustração de receita corrente do Estado do Rio de Janeiro atingiu, em termos absolutos, R$ 12,5 bilhões (doze bilhões e quinhentos milhões de reais), dos quais R$ 4,7 bilhões (quatro bilhões e setecentos milhões de reais) correspondem à frustração de receitas tributárias. Tais números contribuem para compreender por que a crise fiscal dos estados se apresenta de forma mais severa no Rio de Janeiro do que em outras unidades da federação. O orçamento do estado tem sido elaborado com base em uma previsão de receita superavaliada e com baixa probabilidade de realização integral, ficando grande parte da despesa orçada sujeita à indisponibilidade financeira. \r\n\r\nA persistência da crise econômica, durante o ano 2016, levou os entes federados a uma situação sem precedentes desde o início da vigência do plano real. A expectativa é de que a recuperação da economia ocorra de forma lenta e gradual, de modo que as projeções para 2017 indicam grande probabilidade de manutenção da estagnação econômica, ou, na melhor das hipóteses, um baixo crescimento do PIB. \r\n\r\nSendo assim, é arriscado supor que o reequilíbrio das finanças públicas possa ocorrer de forma natural, por conta de uma recuperação espontânea da economia. O desajuste entre receitas e despesas impõe aos governos necessidades de reformas imediatas, tanto na forma de controle dos gastos, quanto na forma de captação de recursos. \r\n\r\nEspecificamente em relação ao Estado do Rio de Janeiro, verifica-se a evidenciação de um considerável déficit financeiro na ordem de R$ 11.291.250.672 (onze bilhões, duzentos e noventa e um milhões, duzentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais), reflexo da grave crise econômica e do descontrole das contas públicas consubstanciada na elevação da dívida pública, na antecipação de fluxos de caixa futuros e no aumento da renúncia de receita com concessões de benefícios fiscais. \r\n\r\nTais fatos afetam diretamente a prestação de serviços básicos a população fluminense, como saúde, educação e segurança pública, além do pagamento dos salários a servidores públicos ativos e inativos. \r\n\r\nGESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL \r\n\r\nAs execuções orçamentárias da receita e da despesa são demonstradas a seguir. Em 2016 houve déficit orçamentário, considerando as despesas liquidadas, de R$ 9.781.832.169 (nove bilhões, setecentos e oitenta e um milhões, oitocentos e trinta e dois mil, cento e sessenta e nove reais), assim: \r\n\r\nR$ \r\n\r\nReceita \r\n\r\nPrevisão Inicial \r\n\r\nPrevisão Atualizada \r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\n79.900.583.758 \r\n\r\n63.379.812.961 \r\n\r\n50.685.308.702 \r\n\r\nDespesa \r\n\r\nDotação Inicial \r\n\r\nDotação Atualizada \r\n\r\nDespesas Empenhadas \r\n\r\nDespesas Liquidadas \r\n\r\nDespesas Pagas \r\n\r\n79.900.583.758 \r\n\r\n88.737.096.791 \r\n\r\n60.832.044.103 \r\n\r\n60.467.140.871 \r\n\r\n50.312.431.334 \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, nos últimos cinco anos, apresentou reiterados déficits orçamentários, atingindo, no exercício de 2016, um resultado da execução orçamentária deficitário de R$ 10.377.137.546 (dez bilhões, trezentos e setenta e sete milhões, cento e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais ) em valores reais. Os déficits possuem impacto direto no resultado financeiro apresentado no referido exercício. \r\n\r\nHouve uma queda real na arrecadação de 21,74% em relação a 2015, apesar do ingresso de R$ 2,9 bilhões em 2016 provenientes de auxílio financeiro da União. A despesa, por sua vez, retraiu 17,23% em relação a 2015, em termos reais. \r\n\r\nObserva-se que apenas o IRRF e o ITCD superaram as metas de arrecadação. No que se refere à variação real, obtiverem crescimento em relação ao ano anterior o IPVA (9,61%), ITCD (49,51%) e FECP (22,75%), favorecidos por mudanças na legislação que majoraram as alíquotas aplicadas aos tributos. O destaque negativo foi a arrecadação do ICMS, que registrou uma queda real de 11,68% e frustração de -R$ 2,541(dois bilhões e quinhentos e quarenta e um milhões de reais) em relação à meta. Esse importante imposto já havia apresentado uma queda real de 5,24% em 2015, indicando a severidade da crise econômica sobre as finanças do Estado. \r\n\r\nTendo por argumento a necessidade de reequilibrar as finanças públicas, o estado anunciou em 2016 um pacote de medidas de combate à crise econômica. Com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por intermédio do Convênio ICMS 42, foi editada, em 25.08.16, a Lei Estadual nº 7.428/2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, de natureza temporária, pelo prazo de 2 (dois) anos, regulamentado por intermédio do Decreto Estadual nº 45.810, de 03.11.16. \r\n\r\nDe acordo com o artigo 6º da lei, os recursos auferidos pelo FEEF deverão ser destinados ao equilíbrio fiscal do Tesouro, aplicação condicionada ao adimplemento integral da folha de pagamento dos servidores públicos por parte do Poder Executivo. \r\n\r\nEm consulta ao SIAFE-Rio, constata-se que houve, em 2016, a arrecadação de receitas destinadas ao FEEF, no montante somente de R$ 850.468,25 (oitocentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nA receita de contribuições totalizou R$ 1.873.251.823 (um bilhão, oitocentos e setenta e três milhões, duzentos e cinquenta e um mil e oitocentos e vinte três reais), valor equivalente a 2,88% de toda a receita estadual de 2016. Essa origem de receita registra as contribuições sociais cobradas dos servidores ativos e inativos civis e militares do estado e está diretamente relacionada à folha salarial estadual. Nesse sentido, a queda real de 11,99% em relação a 2015 contraria a expectativa de um crescimento natural dessa receita. Mesmo em termos nominais, verifica-se que houve uma redução de R$ 41 milhões (quarenta e um milhões; -2,14%) nos repasses, ao passo que o grupo de despesa “pessoal e encargos sociais” registrou um crescimento nominal de 4,21% entre 2015 e 2016. \r\n\r\nOutrossim, existem fortes indícios de que Tesouro estadual não efetuou a totalidade dos repasses de contribuições devidas ao RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nAdemais, verifica-se que o recolhimento das parcelas de contribuições sociais patronais (registrados como receitas intraorçamentárias em favor do RIOPREVIDÊNCIA) também apresentaram queda real de 25,74% no exercício (representando uma redução nominal de R$ 482 milhões; -16,94%) e, a exemplo do caso mencionado relativo às contribuições, também pode ser considerado um forte indício de irregularidade nos repasses ao RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nRegistre-se que, desde 2016, a imprensa tem informado que o desconto de empréstimos consignados sobre o salário dos servidores não está sendo repassado na integralidade aos bancos, existindo, inclusive, casos de inclusão desses servidores em cadastros negativos de restrição ao crédito. \r\n\r\nAs receitas patrimoniais somaram R$ 4.663.165.841 (quatro bilhões, seiscentos e sessenta e três milhões, cento e sessenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e um reais), valor 34,74% (variação real) inferior ao arrecadado no ano anterior. Tal variação decorreu, sobretudo, pela queda na arrecadação de participações governamentais de petróleo (royalties e participações especiais - R&PE). \r\n\r\nEm 2015, a arrecadação de R&PE já havia registrado uma queda de 43,10%, influenciada pela expressiva queda do preço do petróleo. Mesmo o aumento de produção registrado naquele ano (alta de 5,98%) não foi suficiente para conter a redução no recolhimento de participações governamentais. Em 2016, o cenário geral não se alterou e a produção de petróleo do estado teve nova alta (2,98%) - atingindo o recorde de extração (615 milhões de barris) desde o início da série em 2000 -, no entanto, uma queda ainda maior do preço da commodity fez com que os recebimentos de royalties e participações especiais chegassem a patamares ainda menores àqueles registrados em 2015. \r\n\r\nPor fim, depreende-se que as medidas que descapitalizaram o RIOPREVIDÊNCIA bem como as operações de antecipação de royalties podem agravar ainda mais a crise fiscal do Estado do Rio de Janeiro, além de ser nociva à higidez do patrimônio dos servidores públicos, representado pelo RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nAs transferências correntes somaram R$ 9.501.542.971 (nove bilhões, quinhentos e um milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais) em 2016 e foram responsáveis por 14,59% da arrecadação estadual. A origem teve um crescimento real de 44,87%, impactada pela entrada extraordinária de R$ 2.900.000.000 (dois bilhões e novecentos milhões de reais) referentes ao auxílio financeiro da União - classificado em outras transferências da União - prestado por ocasião da realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. \r\n\r\nAs transferências da União representaram 70,04% do total das transferências correntes em 2016, com realização de 181,46% da meta prevista, positivamente impactada pela receita extraordinária mencionada anteriormente. \r\n\r\nO estado arrecadou R$ 1.227.883.027 (um bilhão, duzentos e vinte sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil e vinte sete reais) de receitas de capital em 2016, as quais registraram queda de 82,00%, em termos reais, na comparação com o exercício anterior - quando foi arrecadado R$ 6.770.338.274 (seis bilhões, setecentos e setenta milhões, trezentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta e quatro reais - valor histórico). \r\n\r\nCom relação às operações de crédito, verifica-se que apresentou expressiva queda em relação ao arrecadado no exercício anterior (-80,33%). \r\n\r\nQuanto às despesas, em 2016, as funções de governo Previdência Social e Encargos Especiais representaram 44,54% de todos os valores liquidados. Seguem-se, em participação percentual, os gastos com as funções Saúde, Judiciária, Administração e Transporte. \r\n\r\nObservando a despesa sob a ótica dos programas de governo, aqueles nos quais foram alocados mais recursos, no exercício de 2016, foram os de “Gestão Administrativa”, “Previdência Social dos Servidores Estatutários do Estado do Rio de Janeiro”, “Encargos Especiais do Estado”, “Gestão Administrativa do Poder Judiciário” e “Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar”. Os três primeiros programas, mais todos os demais inerentes à gestão administrativa dos Poderes e órgãos do estado, somaram R$ 44.696.159.439 (quarenta e quatro bilhões, seiscentos e noventa e seis milhões, cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais); ou seja, aproximadamente 79,16% do total das despesas referem-se à operacionalização da máquina pública, gestão previdenciária e dívida pública. \r\n\r\nQuando a classificação utilizada é a de despesas por categoria econômica (despesas correntes e de capital), verifica-se que a maior parcela da despesa orçamentária constituiu-se de despesas correntes. \r\n\r\nDessas, deve ser destacado o grupo “pessoal e encargos”. No exercício de 2016, a execução de despesas nesse grupo atingiu 35,35% do total de despesa liquidada no exercício. Comparando-se com a execução do exercício anterior, a despesa atinente a pessoal e encargos sociais apresentou redução de 5,41%, em termos reais. As funções Segurança Pública, Educação e Judiciária foram responsáveis pela execução de 69,11% da despesa total realizada neste grupo. \r\n\r\nRelativamente às despesas de capital, sobressai o grupo “investimentos”, que representou 4,44% do total das despesas liquidadas no exercício e 55,45% da categoria econômica. O citado grupo regis trou queda real de 65,53% de 2015 para 2016, sendo impactado pela redução de investimentos na função Transporte, que sofreu um decréscimo real no período de 76,55%. Apenas as funções Transporte e Urbanismo concentraram aproximadamente 55,48% das despesas liquidadas no grupo, com ênfase em projetos de expansão de linhas do metrô, no primeiro caso, e do Rio Metrópole, no segundo. \r\n\r\nA avaliação da gestão financeira do estado, no exercício de 2016, revela a ocorrência de resultado financeiro negativo de R$ 1.750.813.000 (um bilhão, setecentos e cinquenta milhões, oitocentos e treze mil reais), causado pela superioridade dos dispêndios orça mentários e extraorçamentários (R$ 127.912.558.000 - cento e vinte e sete bilhões, novecentos e doze milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil reais), frente aos ingressos orçamentários e extraorçamentários (R$ 126.161.745.000 - cento e vinte e seis bilhões, cento e sessenta e um milhões, setecentos e quarenta e cinco mil reais). Como consequência, o valor do saldo em espécie (caixa e equivalentes de caixa), ao final do exercício, caiu de R$ 7.795.425.000 (sete bilhões, setecentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), em 2015, para R$ 6.044.612.000 (seis bilhões, quarenta e quatro milhões, seiscentos e doze mil reais), em 2016. \r\n\r\nR$ mil \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nIngressos \r\n\r\nDispêndios \r\n\r\nReceita/Despesa orçamentária \r\n\r\n50.685.309 \r\n\r\n60.832.044 \r\n\r\nTransferências financeiras recebidas/concedida \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRecebimentos/Pagamentos extraorçamentários \r\n\r\n75.476.436 \r\n\r\n67.080.514 \r\n\r\nSaldo em espécie do exercício anterior/para o exercício seguinte \r\n\r\n7.795.425 \r\n\r\n6.044.612 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n133.957.170 \r\n\r\n133.957.170 \r\n\r\nO exame do Balanço Patrimonial evidencia um passivo real a descoberto de R$ 50.570.256.419 (cinquenta bilhões, quinhentos e setenta milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais). \r\n\r\nA seguir são apresentados os valores sintetizados do ativo, passivo e saldo patrimonial do exercício de 2016: \r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL \r\n\r\nAtivo Circulante 21.760.882.866 \r\n\r\nPassivo Circulante 29.644.003.684 \r\n\r\nAtivo não Circulante 184.491.834.495 \r\n\r\nPassivo não Circulante 226.828.888.723 \r\n\r\nPatrimônio Líquido (50.220.175.047) \r\n\r\nTOTAL DO ATIVO 206.252.717.361 \r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO 206.252.717.361 \r\n\r\nAtivo \r\n\r\n2016 \r\n\r\nPassivo \r\n\r\n2016 \r\n\r\nAtivo Financeiro \r\n\r\n5.650.721.011 \r\n\r\nPassivo Financeiro \r\n\r\n16.941.971.683 \r\n\r\nAtivo Permanente \r\n\r\n200.601.996.253\r\n\r\nPassivo Permanente \r\n\r\n239.881.002.000 \r\n\r\nSaldo patrim\r\n\r\nonial \r\n\r\n(50.570.256.419) \r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL \r\n\r\nVariações patrimoniais aumentativas \r\n\r\n226.880.098.851 \r\n\r\nVariações patrimoniais diminutivas \r\n\r\n167.146.717.259 \r\n\r\nSuperávit \r\n\r\n59.733.381.592 \r\n\r\nNo exercício de 2016, o total da classe do ativo é de R$ 206.252.717.361 (duzentos e seis bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, setecentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e um reais), desdobrados esses valores em 10,55% no Ativo Circulante (R$ 21.760.882.866 - vinte e um bilhões, setecentos e sessenta milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais) e 89,45% no Ativo Não Circulante (R$ 184.491.834.495 - cento e oitenta e quatro bilhões, quatrocentos e noventa e um milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nEm relação ao exercício anterior, o Ativo, como um todo, sofreu um acréscimo de R$ 102.191.792.732 (cento e dois bilhões, cento e noventa e um milhões, setecentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta e dois reais), o que representa 98,20% de acréscimo. As variações aumentativas que mais influenciaram este acréscimo ocorreram no Ativo Não Circulante, na conta “Ativo Realizável a Longo Prazo”.\r\n\r\nA classe do Passivo totalizou R$ 256.472.892.408 (duzentos e cinquenta e seis bilhões, quatrocentos e setenta e dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil e quatrocentos e oito reais) ao final do exercício em análise, sendo que o Passivo Circulante (R$ 29.644.003.684 - vinte e nove bilhões, seiscentos e quarenta e quatro milhões, três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) representa 11,56% do total, cabendo os outros 84,44% ao Passivo Não Circulante (R$ 226.828.888.723 - duzentos e vinte e seis bilhões, oitocentos e vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais).\r\n\r\nNo Passivo, ocorreu um aumento significativo de R$ 76.742.575.895 (setenta e seis bilhões, setecentos e quarenta e dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos e noventa e cinco reais), em relação ao exercício anterior, o que representa um acréscimo de 42,70% na classe do Passivo. O aumento do Passivo se deve principalmente às Provisões a Longo Prazo e Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo, conforme tratado no item\r\n\r\n4.3.2.1.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que as modificações no patrimônio, representadas tanto pelo aumento do Ativo quanto do Passivo (tendo sido a do Ativo mais representativa), levaram a uma diminuição do passivo a descoberto do estado de R$ 25.449.216.837 (vinte e cinco bilhões, quatrocentos e quarenta e nove milhões, duzentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais), sofrendo uma retração de 33,63% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nEm 2016, o Ativo Financeiro totalizou R$ 5.650.721.011 (cinco bilhões, seiscentos e cinquenta milhões, setecentos e vinte e um mil e onze reais), enquanto o Passivo Financeiro foi equivalente a R$ 16.941.971.683 (dezesseis bilhões, novecentos e quarenta e um mi lhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e três reais). Assim, tendo em vista a diferença negativa entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, conclui-se que o estado apresentou déficit financeiro de R$ 11.291.250.672 (onze bilhões, duzentos e noventa e um milhões, duzentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nComo se pode observar, o estado não alcançou o equilíbrio financeiro no presente exercício, não sendo observado o disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nASPECTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nDestacam-se a seguir os principais resultados relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nA Receita Corrente Líquida fornece parâmetros para calcular os limites da despesa com pessoal, da dívida pública consolidada, das operações de crédito, das concessões de garantia e contragarantias, bem como o montante da reserva de contingência, a ser consignado na Lei Orçamentária Anual. No exercício de 2016, a RCL apurada totalizou R$ 46.228.984.467,00 (quarenta e seis bilhões, duzentos e oitenta e oito milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nReceita corrente líquida (RCL) \r\n\r\nR$ 46.228.984.467 \r\n\r\nApresentação dos Limites \r\n\r\nDespesa com Pessoal (Poder Executivo) \r\n\r\nR$ 28.537.870.624 \r\n\r\n% Despesa com Pessoal (Poder Exec)/RCL \r\n\r\n61,73% \r\n\r\n% máximo da LRF \r\n\r\n49,00% \r\n\r\nDespesa com Pessoal (Consolidado do ERJ) \r\n\r\nR$ 33.426.453.815 \r\n\r\n% Despesa com Pessoal (Consolidado)/RCL \r\n\r\n72,31% \r\n\r\n% máximo da LRF \r\n\r\n60,00% \r\n\r\nDívida Consolidada Líquida \r\n\r\nR$ 108.103.232.139 \r\n\r\n% da DCL / RCL \r\n\r\n233,84% \r\n\r\n% máximo da Res. nº 40/01 do Senado Federal \r\n\r\n200,00% \r\n\r\nGarantias concedidas \r\n\r\nR$ 51.397.380 \r\n\r\n% do total das garantias / RCL \r\n\r\n0,11% \r\n\r\n% máximo da Res. nº 43/01 do Senado Federal \r\n\r\n22,00% \r\n\r\nOperações de crédito \r\n\r\nR$ 1.047.452.459 \r\n\r\nOperações de crédito para fins de limite \r\n\r\nR$ 575.043.932 \r\n\r\n% Op. Créd para fins de limite / RCL \r\n\r\n1,24% \r\n\r\n% máximo da Res. nº 43/01 do Senado Federal \r\n\r\n16,00% \r\n\r\nCumprimento da “regra de ouro” - art. 167, III, da CRFB/88 \r\n\r\nReceitas de operação de crédito \r\n\r\nR$ 1.047.452.459 \r\n\r\nDespesa de capital \r\n\r\nR$ 4.523.091.939 \r\n\r\nDiferença \r\n\r\nR$ (3.475.639.480) \r\n\r\nDemais indicadores \r\n\r\nResultado Primário - deficit \r\n\r\n(6.324.634.672) \r\n\r\nMeta do Resultado Primário na LDO - deficit \r\n\r\n(17.851.681.000) \r\n\r\nResultado Nominal \r\n\r\n7.000.650.681 \r\n\r\nMeta do Resultado Nominal na LDO \r\n\r\n1.206.453.000 \r\n\r\nAlienação de Ativos e Aplicação de Recursos - art. 44 da LRF \r\n\r\nReceita de alienação de bens \r\n\r\n27.890.795 \r\n\r\nDespesa de capital - investimentos \r\n\r\n10.119.548 \r\n\r\nDespesa corrente do RPPS \r\n\r\n17.771.247 \r\n\r\nDisponibilidade de Caixa do ERJ \r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta \r\n\r\n7.412.101.682 \r\n\r\nObrigações Financeiras \r\n\r\n(19.514.131.241) \r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Líquida \r\n\r\n(12.102.029.560) \r\n\r\nInscrição de RPNP do exercício \r\n\r\n365.994.793 \r\n\r\nDa análise dos quadros anteriores, depreende-se que os limites referentes à Despesa com Pessoal e à Dívida Consolidada Líquida foram extrapolados. Observa-se, também, que a meta de Resultado Nominal para o exercício de 2016, a valores correntes, não foi cumprida no exercício.\r\n\r\nDessa forma, considerando a extrapolação dos limites de gasto de pessoal, o Poder Executivo ficaria obrigado a reduzir o percentual excedente nos quatro quadrimestres seguintes, sendo, pelo menos, um terço nos dois primeiros, e o restante até o 1º quadrimestre de 2018. E, nesse cenário, o pleno cumprimento do artigo 23 em combinação com o artigo 66 da LRF seria verificado quando do exame da Prestação de Contas de Governo do exercício de 2018.\r\n\r\nNo que tange à extrapolação do limite de endividamento, o estado ficaria obrigado a reduzir o percentual excedente aferido em pelo menos 25% até o 1º quadrimestre de 2017 e o restante até o 2º quadrimestre de 2018 (em razão do prazo duplicado previsto no artigo 66 da LRF). Da mesma maneira, o pleno cumprimento do artigo 23 em combinação com o artigo 66 da LRF também seria verificado no exame da Prestação de Contas de Governo do exercício de 2018.\r\n\r\nPor sua vez, o não cumprimento da meta de Resultado Nominal para o exercício de 2016 ensejaria aplicação das adequações previstas no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nOcorre que, no exercício de 2016, foi editada a Lei Estadual nº 7.483/16, que reconheceu o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado, visando à aplicação do artigo 65 da LRF.\r\n\r\nDesse modo, e conforme demonstrado no capítulo 5 do presente voto, enquanto preservada a presunção de constitucionalidade de que goza a Lei Estadual nº 7.483/16, a regular produção de seus efeitos legais impõe a suspensão dos prazos para recondução dos gastos com pessoal e do montante da dívida consolidada líquida aos seus limites máximos, estabelecidos, respectivamente, nos artigos 23 e 31 c/c artigo 66 da LRF, bem como a dispensa do atingimento da meta de resultado nominal e a limitação de empenho prevista o artigo 9º também da LRF. Por outro lado, na hipótese de vir a ser declarada a inconstitucionalidade da norma - considerando a pendência, no Supremo Tribunal Federal, da Ação Cível Originária nº 2.981/RJ, em que esta matéria está sendo discutida -, deverão ser devidamente observados os ditames estabelecidos nos aludidos dispositivos legais.\r\n\r\nVINCULAÇÕES E LIMITES CONSTITUCIONAIS LEGAIS\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016, alterou o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e incluiu os artigos 76-A e 76-B, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016.\r\n\r\nO artigo 76 do ADCT prorrogou a desvinculação de receitas da União até o ano de 2023. Os artigos 76-A e 76-B criaram desvinculações de receitas, respectivamente, no âmbito estadual (incluindo o Distrito Federal) e municipal.\r\n\r\nNo caso do Estado do Rio de Janeiro, o artigo 76-A do ADCT traz impacto direto na análise de vinculações não protegidas pelas exceções contidas em seu parágrafo único e em outros dispositivos infraconstitucionais.\r\n\r\nCom efeito, a partir do novo dispositivo constitucional, conclui-se que a desvinculação em referência não se aplica à apuração dos recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públi cos de saúde (artigo 198 da CRFB) e em manutenção e desenvolvimento do ensino (artigo 212 da CRFB).\r\n\r\nTambém não se prendem a tal desvinculação os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (artigo 60 do ADCT) e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP (artigo 82 do ADCT).\r\n\r\nConsiderando que os recursos legalmente destinados ao Fundo Estadual de\r\n\r\nHabitação de Interesse Social - FEHIS têm origem nos valores pertencentes ao FECP1 (que não podem ser desvinculados), eles também não devem ser alcançados pelos efeitos da Emenda Constitucional nº 93.\r\n\r\nPor outro lado, aplica-se a desvinculação de receitas do estado, como definido no artigo 76-A do ADCT, na composição dos re cursos destinados a outras aplicações mínimas obrigatórias, quais sejam: a FAPERJ e o FECAM, por não se tratarem de exceções previstas no parágrafo único do mesmo artigo (vinculações derivadas da Constituição Estadual).\r\n\r\nFeitas essas considerações, apresento os resultados referentes à aferição do cumprimento dos limites constitucionais e legais para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), FUNDEB, FAPERJ, ações e serviços públicos de saúde, FECP e FECAM:\r\n\r\nRecursos destinados a Educação\r\n\r\nManutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) - art. 212 da CRFB/88 \r\n\r\nBase de cálculo para apuração da aplicação em MDE (receitas resultantes de impostos) \r\n\r\nR$ 36.277.521.072 \r\n\r\nDespesas liquidadas em MDE \r\n\r\nR$ 9.069.380.268 \r\n\r\nPercentual das receitas resultantes de impostos aplicadas em MDE \r\n\r\n25,07% \r\n\r\n% mínimo a aplicar - art. 212 da CRFB/88 \r\n\r\n25,00% \r\n\r\nFUNDEB - artigo 60 do ADCT - CRFB/88 e Lei nº 11.494/07 \r\n\r\nContribuição do ERJ ao FUNDEB \r\n\r\nR$ 5.773.677.765 \r\n\r\nRecebimento do ERJ pelo FUNDEB \r\n\r\nR$ 2.528.445.988 \r\n\r\nPerda Líquida (Recebimento - Contribuição) \r\n\r\nR$ (3.245.231.777) \r\n\r\nDespesa Liquidada pelo FUNDEB \r\n\r\nR$ 2.634.081.619 \r\n\r\nLiquidado na subfunção Ensino Médio \r\n\r\nR$ 1.935.537.264 \r\n\r\nLiquidado na subfunção Ensino Fundamental \r\n\r\nR$ 698.544.355 \r\n\r\nVerificação do limite dos 60% com remuneração de profissionais do magistério - art. 22 da Lei nº 11.494/07 \r\n\r\nDespesas do FUNDEB consideradas como remuneração de profissionais do magistério \r\n\r\nR$ 2.438.196.855 \r\n\r\nTotal das receitas do FUNDEB \r\n\r\nR$ 2.570.082.563 \r\n\r\nPercentual aplicado \r\n\r\n94,87% \r\n\r\nPercentual de aplicação dos recursos do FUNDEB - mínimo de 95% - art. \r\n\r\n21 da Lei nº 11.494/07 \r\n\r\nTotal das receitas do Fundeb no exercício de 2016 \r\n\r\nR$ 2.570.082.563 \r\n\r\nDespesa empenhada com recursos do Fundeb ingressados em 2016 \r\n\r\nR$ 2.570.011.267 \r\n\r\nSaldo a empenhar \r\n\r\n71.296 \r\n\r\nPercentual atingido \r\n\r\n99,99% \r\n\r\nResultado financeiro do FUNDEB \r\n\r\nDisponibilidades financeiras \r\n\r\nR$ 215.512.453 \r\n\r\nObrigações \r\n\r\nR$ 215.531.484 \r\n\r\nDeficit \r\n\r\n(19.031) \r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do ERJ (Faperj) - art. 332 da Const. Est. \r\n\r\nValor mínimo a aplicar \r\n\r\nR$ 301.386.666 \r\n\r\nValor aplicado (despesa) \r\n\r\nR$ 301.445.900 \r\n\r\nO Estado, no ano de 2016, transferiu ao FUNDEB recursos em montante inferior ao definido no artigo 3º da Lei Federal nº 11.494/07. \r\n\r\nRestou evidenciado, nas análises empreendidas, que o Estado do Rio de Janeiro não observou, nos últimos exercícios, o disposto no artigo 332 da Constituição Estadual, tendo em vista que não efetuou repasses à FAPERJ equivalentes a 2% da receita tributária líquida estadual. \r\n\r\nRecursos destinados a Saúde \r\n\r\nAções e Serviços Públicos de Saúde - ASPS - art. 196 da CRFB/88 e LCF nº \r\n\r\n141/2012 \r\n\r\nBase de cálculo para apuração das ASPS (receitas resultantes de impostos) \r\n\r\nR$ 36.277.278.923 \r\n\r\nDespesas com saúde \r\n\r\nR$ 5.128.751.032 \r\n\r\n% das receitas resultantes de impostos aplicadas em ASPS \r\n\r\n10,42% \r\n\r\n% mínimo a aplicar - art. 196 da CRFB/88 \r\n\r\n12,00% \r\n\r\nDiferença entre o valor executado e o mínimo constitucional \r\n\r\nR$ 574.932.738 \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, ao aplicar em ações e serviços públicos de saúde o equivalente a 10,42% das receitas de impostos e transferências de impostos, descumpriu o estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 141/12, visto que a aplicação mínima anual é equivalente a 12% daquela base. \r\n\r\nAdicionalmente, foi verificada a movimentação de recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde por unidades gestoras diversas do Fundo de Saúde, o que contraria o disposto no parágrafo único do artigo 2º, em combinação com os artigos 14 e 16, todos da Lei Complementar nº 141/12. \r\n\r\nDemais destinações \r\n\r\nFundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP - art. 82 do ADCT - CRFB/88 e Lei est. nº 4.056/02 \r\n\r\nDespesas executadas pelo Fundo \r\n\r\nR$ 3.567.877.644 \r\n\r\n% aplicado em pessoal \r\n\r\n11,43% \r\n\r\n% máximo aplicado em pessoal \r\n\r\n40,00% \r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM - Lei estadual nº 1.60/86 \r\n\r\nValor aplicado pelo FECAM \r\n\r\nR$ 205.949.501 \r\n\r\nValor mínimo a aplicar \r\n\r\nR$ 181.982.597 \r\n\r\n2.5 RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA administra dois fundos, o Plano Financeiro, que é gerido pelo regime de repartição simples, e o Plano Previdenciário, que é gerido pelo regime de capitalização, sendo o último destinado aos servidores civis efetivos que ingressarem no serviço público a partir de 04.09.13. \r\n\r\nAs receitas e despesas previdenciárias do Regime de Previdência, contemplando ambos os planos, bem como seus resultados nos exercícios de 2015 e de 2016, são resumidos a seguir, com a apresentação inicial de valores e variações percentuais do Plano Financeiro: \r\n\r\nResultados do Plano Financeiro \r\n\r\nEvolução das Receitas \r\n\r\nReceitas previdenciárias de 2016 \r\n\r\nR$ 4.514.845.833 \r\n\r\nReceitas previdenciárias de 2015 \r\n\r\nR$ 12.871.994.164 \r\n\r\nRedução no período (%) \r\n\r\n(68,17%) \r\n\r\nEvolução das Despesas \r\n\r\nDespesas previdenciárias de 2016 \r\n\r\nR$ 16.028.140.067 \r\n\r\nDespesas previdenciárias de 2015 \r\n\r\nR$ 13.929.857.710 \r\n\r\nAumento no período (%) \r\n\r\n4,42% \r\n\r\nEvolução do Resultado do Plano Financeiro \r\n\r\nResultado do Plano Financ em 2016 (deficit) \r\n\r\nR$ (11.513.294.234) \r\n\r\nResultado do Plano Financ em 2015 (deficit) \r\n\r\nR$ (1.057.863.546) \r\n\r\nAs receitas do Plano Financeiro, em 2016, recuaram 68,17% (valores reais), equivalentes a R$ 9.888.407.288 (nove bilhões, oitocentos e oitenta e oito milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais), em relação ao exercício de 2015. Os principais fatores para o forte recuo das receitas foram, em grande parte, a queda real na receita pela produção e exploração de petróleo e gás natural (royalties e participações especiais), no valor de R$ 1.587.061.036 (um bilhão, quinhentos e oitenta e sete milhões, sessenta e um mil e trinta e seis reais), classificada como receita patrimonial/compensação financeira, e na retração nas receitas diversas, no valor de R$ 7.457.634.004 (sete bilhões, quatrocentos e cinquenta e sete milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e quatro reais - valor real). Registre-se que tais receitas comportaram, em 2015, os valores relativos aos saques de depósitos judicias (R$ 6.650.596.902 - seis bilhões, seiscentos e cinquenta milhões, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e dois reais - valor nominal), o que não se reproduziu em 2016 (receitas diversas de R$ 36.266.307 - trinta e seis milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e sete reais). \r\n\r\nPor sua vez, as despesas cresceram 4,42% entre os exercícios de 2016 e 2015, representando uma expansão equivalente a R$ 2.098.282.357 (dois bilhões, noventa e oito milhões, duzentos e oitenta dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais). \r\n\r\nQuanto à evolução do resultado do Plano Financeiro, foi observada uma elevação de R$ 10.455.430.688 (dez bilhões, quatrocentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e oitenta e oito reais), entre o déficit apurado em 2015 e aquele obtido em 2016. \r\n\r\nA seguir, são resumidos os valores do Plano Previdenciário. Em face de ter sido criado recentemente, o Plano movimenta valores poucos expressivos, se comparado ao Plano Financeiro: \r\n\r\nResultados do Plano Previdenciário \r\n\r\nEvolução das Receitas \r\n\r\nReceitas previdenciárias de 2016 \r\n\r\nR$ 190.687.309 \r\n\r\nReceitas previdenciárias de 2015 \r\n\r\nR$ 181.557.662 \r\n\r\nRedução no período (%) \r\n\r\n(4,68%) \r\n\r\nEvolução das Despesas \r\n\r\nDespesas previdenciárias de 2016 \r\n\r\nR$ 23.375.329 \r\n\r\nDespesas previdenciárias de 2015 \r\n\r\nR$ 1.752.246 \r\n\r\nAumento no período (%) \r\n\r\n1.110,65% \r\n\r\nEvolução do Resultado do Plano Previdenciário \r\n\r\nResultado do Plan Prev em 2016 (superávit) \r\n\r\nR$ 167.311.980 \r\n\r\nResultado do Plan Prev em 2015 (superávit) \r\n\r\nR$ 179.805.416 \r\n\r\n2.6 BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nOs benefícios fiscais concedidos pelo estado, na última década principalmente, tiveram crescimento tanto em número de beneficiários quanto em volume de renúncia fiscal. Tais instrumentos constituem-se em verdadeiros gastos tributários, traduzidos em redução de receita a ser arrecadada. \r\n\r\nSua concessão objetiva a atração de empresas para atuação em ramos específicos da economia, apresentando, em muitos casos, resultados questionáveis, sendo feita nos moldes definidos no § 6° do artigo 150 da Constituição da República, cabendo à lei complementar regular sua forma de concessão (artigo 155, XII, da CRFB). \r\n\r\nImportante notar que, na projeção da renúncia de receitas constante da LDO para o exercício de 2016, não foi demonstrado que as renúncias foram consideradas nas estimativas de receitas da Lei Orçamentária Anual, tampouco foram evidenciadas as medidas de compensação, em descumprimento ao disposto no artigo 14, caput, I e II, da LRF, o que foi motivo de determinação na análise das contas de governo relativas ao exercício de 2015. Esse fato se repetiu na projeção para a LDO de 2017. \r\n\r\nConforme constatado em auditorias realizadas por este Tribunal, concluiu-se que o estado não dispõe atualmente de mecanismos confiáveis de aferição e controle de benefícios fiscais. \r\n\r\nÉ o seguinte o quadro consolidado referente ao montante pertinente à renúncia de receita no período compreendido entre 2007 e 2016: \r\n\r\nAnos \r\n\r\nBenefícios declarados \r\n\r\nTotal das exclusões \r\n\r\nRenúncia efetiva \r\n\r\n2007-2016 \r\n\r\n218.666.877.350 \r\n\r\n161.834.464.600 \r\n\r\n56.832.412.750 \r\n\r\nFonte: DUB-ICMS 2007 a 2016. Valores históricos. \r\n\r\nAs exclusões declaradas pela SEFAZ estão sendo objeto de questionamento nos autos do Processo TCE-RJ 106.302-6/16, onde foram detectadas diversas fragilidades e inconsistências, como a subavaliação da renúncia fiscal efetiva, metodologias inadequadas para o cálculo do montante da renúncia e a ausência de validação das informações prestadas pelos contribuintes para o cálculo da renúncia efetiva de receita a ser considerada nas estimativas que devem constar das peças orçamentárias. \r\n\r\nAlém disso, auditoria realizada na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado - CODIN detectou irregularidades relevantes na concessão de benefícios, como a ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro previamente à concessão de benefícios tributários, fruição irregular de benefícios fiscais, inexistência de acompanhamento estruturado e sistemático dos requisitos e contrapartidas das empresas beneficiárias de incentivos fiscais, ilegalidade no ato de concessão de benefícios fiscais, e ausência de transparência do processo decisório de concessão de benefícios fiscais. \r\n\r\nTEMAS EM DESTAQUE \r\n\r\nForam quatro os temas em destaque abordados em 2016: Gestão da Educação; Gestão da Saúde; Segurança Pública e Jogos Olímpicos e Paralímpicos. \r\n\r\nGestão da Educação \r\n\r\nEm 2016, as despesas liquidadas na função Educação foram mantidas no mesmo patamar do exercício anterior, em valores absolutos. O número de alunos matriculados em 2016 sofreu redução (de 758.546 para 709.606), sendo 6,45% menor que em 2015. Quanto à qualidade e efetividade da educação, segundo resultados dos indicadores de desempenho de 2015, o estado apresenta estagnação em comparação com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb de 2013. Ao analisar os dados da Prova Brasil, observa-se uma retração no desempenho dos alunos fazendo o Rio de Janeiro cair da quinta para a oitava posição, em comparação com os demais estados. O Plano Estadual de Educação, que deveria ter sido elaborado ou adequado até 25.06.15, por força do prazo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 13.005/14, ainda não teve sua lei aprovada, sendo o Estado do Rio de Janeiro o único da Federação que não possui sequer o projeto de lei elaborado. \r\n\r\nGestão da Saúde \r\n\r\nEm 2016, os gastos na função Saúde totalizaram R$ 4.698.284.858,00 (quatro bilhões seiscentos e noventa e oito milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), com participação de 8,32% das despesas do estado, sendo a quinta maior função executada, embora tenha sofrido uma retração real de 16,62% em relação a 2015. Destaca-se que as auditorias realizadas na Secretaria de Estado de Saúde e as Contas de Governo dos anos anteriores apreciadas por este Tribunal apontam para um distanciamento das competências legais e de sua própria missão institucional estabelecida. \r\n\r\nEm relação à contratação de entidades paraestatais (Organizações Sociais em Saúde - OSS) para a gestão de unidades de saúde (média e alta complexidade) da rede estadual, foram apurados fatos nas auditorias que indicam que não houve planejamento que demonstrasse a vantajosidade da transferência da gestão de unidades de saúde para as OSS, tampouco tem acontecido o controle adequado dos serviços contratados. \r\n\r\nSegurança Pública \r\n\r\nEm 2016, os gastos na função “Segurança Pública” alcançaram a marca de R$ 9.154.615.318,00 (nove bilhões, cento e cinquenta e quatro milhões, seiscentos e quinze mil, trezentos e dezoito reais), representando 16,21% do total da despesa do estado, sendo a segunda maior função executada, embora tenha sofrido uma retração real de 3,70% em relação a 2015, porém, mantendo a crescente evolução do percentual de participação da função desde 2009. Destaca-se o recebimento em 2016 de R$ 2,9 bilhões ao estado de auxílio financeiro da União para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrente da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016. Em linhas gerais, o ano de 2016 apresentou alta na maioria dos índices de criminalidade do estado. Considerando as estatísticas do setor, os índices demonstram que não há um ambiente favorável para a Segurança Pública no estado. \r\n\r\nJogos Olímpicos e Paralímpicos \r\n\r\nDurante os meses de agosto e setembro de 2016, ocorreram os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, na cidade do Rio de Janeiro, com a participação de pouco mais de 15 mil atletas. O orçamento geral para a realização dos Jogos Olímpicos (Rio 2016) foi estimado em R$ 39,1 bilhões, assim distribuídos: R$ 27,5 bilhões (70,3%) provenientes de recursos públicos e R$ 11,6 bilhões (29,6%), da iniciativa privada. Em 2016, o Estado do Rio de Janeiro aplicou nos Jogos, além dos R$ 2,89 bilhões provenientes do auxílio financeiro da União, cerca de R$ 1,11 bilhão (despesas liquidadas) de seu próprio orçamento, com destaque nos programas de implantação de novas linhas metroviárias, transporte sobre trilhos e saneamento ambiental nos municípios do entorno da Baía de Guanabara e nas Lagoas da Barra e Jacarepaguá, programas importantes que contribuem para um legado positivo de melhorias na infraestrutura de transporte e de meio ambiente. \r\n\r\nCONCLUSÃO \r\n\r\nEm face do exposto, manifesto-me PARCIALMENTE DE ACORDO com o proposto pelo corpo instrutivo e pelo douto Ministério Público junto a este Tribunal, sendo que minha parcial divergência reside em: \r\n\r\n(i)com o corpo instrutivo, por entender que, enquanto preservada a presunção de constitucionalidade de goza a Lei Estadual nº 7.483/16, a regular produção de seus efeitos legais impõe a adoção das medidas preconizadas no artigo 65 da LRF; que três das impropriedades elencadas em sua conclusão constituem itens de irregularidades nas contas; e que a extrapolação do limite da despesa líquida com pessoal deve constituir item de impropriedade nas contas; \r\n\r\n(ii)por entender que determinadas auditorias sugeridas possuem o mesmo escopo de auditorias governamentais já em andamento nesta Corte; \r\n\r\ne, \r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da legislação em vigor, o Tribunal de Contas, conforme o artigo 75 da Constituição Federal, combinado com o artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado; \r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ser de competência desta Corte de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e sugerir as medidas convenientes para a posterior apreciação e julgamento pela Assembleia Legislativa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, em 09.08.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238, por unanimidade, deferiu a medida cautelar requerida na ação, suspendendo a eficácia do artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em face da decisão do Supremo Tribunal Federal, foram aqui analisadas as Contas do Chefe do Poder Executivo, deixando as Contas dos demais chefes de Poderes e órgãos para apreciação nas respectivas Prestações de Contas de Ordenadores de Despesas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Parecer Prévio deste Tribunal de Contas e o subsequente julgamento pela Assembleia Legislativa não eximem os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas Contas, cujos processos pendem de exame, como estabelece a Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os exames efetuados tiveram por base toda a documentação encaminhada a esta Corte, incluindo os diversos anexos que acompanham o presente processo, destacando-se, em especial, as informações contidas nos relatórios da Contadoria Geral do Estado e da Auditoria Geral do Estado; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, não foram integralmente elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes, em face das impropriedades apontadas no relatório do corpo instrutivo e corroboradas nas análises do Ministério Público junto a este Tribunal e da Conselheira-Relatora; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) impõe a adoção de medidas de caráter contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial para a administração pública direta, autárquica e fundacional, e as empresas dependentes de recursos do Tesouro estadual; \r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei Estadual nº 7.483/16, que reconheceu o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do estado, visando à aplicação do artigo 65 da LRF; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a matéria encontra-se submetida à análise do E. Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação Cível Originária nº 2.981/RJ; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, à luz da presunção de constitucionalidade de que goza a Lei Estadual nº 7.483/16, a regular produção de seus efeitos legais impõe a adoção das medidas preconizadas no artigo 65 da LRF; \r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada e criteriosa análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso e percuciente exame a que procedeu minha Assessoria Técnica; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em que pese a atuação do Sistema de Controle Interno do Estado, aproximadamente 70% do total das desconformidades observadas e objeto de Determinações proferidas por este Tribunal após análise das contas de governo de 2015 permaneceram não saneadas, nem sequer parcialmente, ao término do exercício de 2016, pelos órgãos/entidades a que foram endereçadas, fazendo-se oportuno que as Determinações e Recomendações proferidas após análise das presentes contas sejam endereçadas, em sua totalidade, ao Chefe do Poder Executivo Estadual, responsável primaz por zelar pelos seu cumprimento integral; \r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aplicado, nas ações e serviços públicos de saúde, percentual abaixo do mínimo estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 141/12, que é de 12% do total de impostos e transferências elencados no referido artigo; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as despesas com ações e serviços públicos de saúde realizadas pelo estado não foram financiadas com recursos integralmente movimentados por meio do Fundo de Saúde, uma vez ter sido verificada a aplicação de valores por outras unidades gestoras, contrariando o disposto no parágrafo único do artigo 2º em combinação com os artigos 14 e 16, todos da Lei Complementar nº 141/12; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Governo do estado não observou nos últimos exercícios o disposto no artigo 332 da Constituição Estadual, deixando de repassar à FAPERJ o equivalente a 2% das receitas tributárias líquidas arrecadadas a cada exercício, descumprindo assim inúmeras determinações desta Corte; \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de repasses ao FUNDEB em montante inferior ao determinado no artigo 3º da Lei Federal nº 11.494/07; \r\n\r\nCONSIDERANDO, sobretudo, que cabe ao jurisdicionado comprovar a regular gestão dos recursos públicos, por meio da prestação de contas; \r\n\r\nVOTO: \r\n\r\nI - pela emissão de PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO à aprovação das contas de governo dos chefes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimos Srs. Luiz Fernando de Souza (01/01 a 27/03/16 e 01/11 a 31/12/16) e Francisco Oswaldo Neves Dornelles (28/03 a 31/10/16), referentes ao exercício de 2016, em razão das IRREGULARIDADES a seguir relacionadas, e tendo em vista as IMPROPRIEDADES adiante elencadas, com as consequentes DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES e COMUNICAÇÃO, endereçadas ao atual Governador, para que, por sua vez, determine o cumprimento pelos agentes competentes da administração estadual, observadas as sugestões de encaminhamento descritas a seguir, e, ainda, por COMUNICAÇÕES, EXPEDIÇÕES DE OFÍCIO e DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nIRREGULARIDADE nº 01 (item 6.3.4.6) \r\n\r\nO Governo do ERJ aplicou somente 10,42% das receitas de impostos e transferências de impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, não cumprindo o limite mínimo de 12% estabelecido no art. 6º da Lei Complementar Federal n° 141/12 c/c o inciso II, §2, artigo 198 da Constituição Federal. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 01 \r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, à Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nO montante de R$ 574.932.738, correspondente à diferença entre o percentual aplicado e o mínimo previsto na Lei Complementar Federal n° 141/12, deverá ser acrescido ao montante mínimo a ser aplicado em 2017, conforme determina o artigo 25 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIRREGULARIDADE nº 02 (item 6.3.5) \r\n\r\nRealização de despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde financiadas com recursos não movimentados por meio do Fundo Estadual de Saúde, descumprindo o disposto no parágrafo único do art. 2º c/c artigos 14 e 16, todos da LCF nº 141/12, o que contribuiu para o não atendimento do limite mínimo para gastos com saúde, estabelecido no artigo 6º da referida norma. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 02 \r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nMovimentar todos os recursos destinados a Ações e Serviços Públicos de Saúde por intermédio da Unidade Orçamentária “Fundo Estadual de Saúde”, descentralizando apenas a execução da despesa, quando necessário, conforme disposto no parágrafo único do artigo 2º c/c artigos 14 e 16, todos da Lei Complementar nº 141/12. \r\n\r\nIRREGULARIDADE nº 03 \r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro não observou nos últimos exercícios o disposto no artigo 332 da Constituição estadual e no parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não proceder, efetivamente, à devida destinação à FAPERJ do percentual de 2% das receitas tributárias líquidas, para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico, além de descumprir reiteradamente as determinações desta Corte de realizar o repasse de valores remanescentes de exercícios anteriores. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 03: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nEfetue os procedimentos de liberação de recursos financeiros à FAPERJ, para que os valores sejam efetivamente aplicados no desenvolvimento científico e tecnológico pela mesma, dentro do respectivo exercício. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 04: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nEstabelecer cronograma para disponibilizar os recursos financeiros, em favor da FAPERJ, registrados em créditos a receber desde o exercício de 1997, na conta contábil 7.9.9.1.1.22.01, da UG 404100 - FAPERJ. \r\n\r\nIRREGULARIDADE nº 04 \r\n\r\nRealização de repasse a menor para o FUNDEB em 2016, restando transferir a importância de R$ 840.210.493, correspondente ao percentual de 2,54% da base de cálculo para composição das receitas do Fundo, em desrespeito à norma prevista no artigo 3º da Lei Federal nº 11.494/07 e ao direito fundamental social à educação, constante do caput do artigo 6º e detalhado nos artigos 205 a 214 da CRFB, bem como ao princípio federativo (artigo 1º da CRFB). \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 05: \r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Contadoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nIncluir, na base de cálculo para apuração dos repasses ao FUNDEB estadual, as receitas resultantes do adicional do ICMS (Lei Estadual nº 4.056/02 - FECP) e das multas da Lei Complementar Estadual nº 134/09, destinadas ao Fundo de Administração Fazendária, de modo a atender plenamente o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 11.494/07. \r\n\r\nIMPROPRIEDADES COM DETERMINAÇÕES \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 01 - (item 4 e 4.4.3) \r\n\r\nOcorrência de erros de validações contábeis no SIAFE-Rio, notadamente na UG 999900 (Tesouro), que acarretaram inconsistências na elaboração do Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, registrando um superávit financeiro divergente de R$ 638.333 mil do apurado no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, ambos integrantes do Balanço Patrimonial Consolidado, comprometendo a fidedignidade da informação e prejudicando a evidenciação da real situação orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras envolvidas, com reflexo nos balanços individuais e consolidados, em desacordo com o artigo 85 da Lei Federal n° 4.320/64. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO n° 06: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nPromover a tempestiva solução das pendências e erros de validações contábeis no SIAFERio, antes da data prevista para o fechamento dos demonstrativos contábeis do exercício, de forma a permitir que a informação contábil seja fidedigna e reflita a real situação orçamentária, financeira e patrimonial do estado, em obediência ao artigo 85 da Lei Federal n° 4.320/64. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 02 - (item 4.1.1.3) \r\n\r\nManutenção, na Lei Estadual nº 7.210, de 18.01.2016 - Lei Orçamentária, a exemplo do ocorrido nas leis orçamentárias de exercícios pretéritos, de dispositivos que tornam ilimitados os montantes dos Créditos Suplementares passíveis de abertura, contrariando o disposto no artigo 167, inciso VII, da Constituição Federal. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 07: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nSuprimir, quando da elaboração dos próximos Projetos de Lei Orçamentária, inclusive para o exercício de 2017, quaisquer dispositivos que permitam a abertura ilimitada de Créditos Suplementares, em obediência ao inciso VII do artigo 167 da Constituição Federal. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 03 - (item 4.1.1.3) \r\n\r\nAbertura de Créditos Adicionais por excesso de arrecadação na Fonte de Recurso 232 (Unidade Gestora 36100), Fonte de Recurso 233 (Unidade Gestora 256100) e Fonte de Recurso 297 (Unidade Gestora 240100), em montante superior ao excesso apurado no final do exercício. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 08: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nReavaliar os critérios e os procedimentos aplicados à metodologia adotada para o cálculo da estimativa do excesso de arrecadação do exercício, a fim de evitar a abertura de Créditos Adicionais e, consequentemente, a sua utilização, pelos órgãos e entidades envolvidos, sem o devido suporte financeiro, visando a não comprometer a execução e o equilíbrio orçamentários. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 04 - (item 4.1.2.1) \r\n\r\nRegistro, como dedução da Receita Corrente, dos valores decorrentes do pagamento do Contrato de Cessão de Créditos de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás natural, em desacordo com as hipóteses previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO n° 09: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\nRegistre, doravante, os pagamentos de contratos de cessão de direitos futuros como despesa orçamentária, com o objetivo de manter a uniformidade de critérios de registro e, dessa forma, melhorar a transparência dos atos de gestão, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16.5). \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 05 - (item 4.1.3.5) \r\n\r\nNão houve registro da execução orçamentária das compensações com dívida ativa, nem de quaisquer outras compensações autorizadas por lei, em desacordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Tal fato prejudicou o repasse, aos municípios e ao FUNDEB, das parcelas da receita tributária da dívida ativa compensada ocorrida no exercício, assim como o ocorrido em exercícios anteriores, em desacordo com o artigo 158, incisos III e IV e artigo 212 da Constituição Federal. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO n° 10: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\nQuanto aos valores das compensações autorizadas por lei: \r\n\r\na)Computar, a partir do exercício de 2017, o valor das compensações e transações efetuadas nos termos dos artigos 170 e 171 do Código Tributário Nacional, especialmente os autorizados pela Lei Estadual nº 5.647/10 e pela Lei Estadual nº 6.136/11, na base de cálculo dos repasses constitucionais e legais, bem como no repasse ao FUNDEB; \r\n\r\nb)fazer constar, do projeto da Lei Orçamentária a viger em 2018, a previsão das receitas e as despesas referentes às compensações com dívida ativa; \r\n\r\nc)efetuar registros, em contas de controle de receitas e despesas, discriminando a origem dos valores compensados que compuseram a receita bruta, de forma que seja possível identificar com clareza, na contabilidade do estado, o valor total das compensações que fizeram parte da base de cálculo dos repasses e limites constitucionais; \r\n\r\nd)elaborar nota técnica em que fique evidenciada a memória de cálculo completa dos valores devidos aos municípios, e todo o fluxo mensal original devido trazido a valor presente, de forma que seja possível aferir os valores calculados; \r\n\r\ne)registrar o pagamento dos valores atrasados em conta de controle, de forma a permitir seu acompanhamento. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO n° 11: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nAdote as medidas necessárias para que seja publicado, até 31.12.17, ato inequívoco do Chefe do Poder Executivo, que reconheça o direito dos municípios e do FUNDEB aos valores não partilhados referentes às compensações e transações efetuadas nos termos dos artigos 170 e 171 do Código Tributário Nacional, especialmente os autorizados pela Lei Estadual n° \r\n\r\n5.647/10 e pela Lei Estadual n° 6.136/11. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 06 - (item 4.2.4) \r\n\r\nNa análise do estoque de Restos a Pagar de exercícios anteriores, foi constatado saldo, em 31/12/2016, de Restos a Pagar relativos ao exercício de 2006, no montante de R$ 937.869, que deveriam ser cancelados, em face do disposto no artigo 134 da Lei Estadual nº 287/79, e em virtude dos mesmos não estarem enquadrados na hipótese prevista no parágrafo único do artigo 7º do Decreto Estadual nº 45.811/2016. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO n° 12: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\nObservar o prazo de vigência dos Restos a Pagar existentes e promover o seu cancelamento, conforme previsão expressa no artigo 134 da Lei Estadual nº 287/79, ressalvados os casos previstos no parágrafo único do artigo 7º do Decreto Estadual nº 45.811/2016. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 07 (item 4.3) \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro não alcançou o equilíbrio financeiro no presente exercício, em razão da existência de déficit financeiro apurado no valor de R$ 11.291.250.672, não sendo observado o disposto no §1º do artigo 1º da LRF. Cabe salientar que, a persistir a situação de desequilíbrio financeiro até o final do mandato, tal fato poderá afetar a análise do cumprimento do disposto no citado artigo, bem como no artigo 42 do referido diploma legal. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO n° 13: \r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Gabinete da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\nElaborar seu planejamento de modo a estabelecer metas de resultado de receitas e despesas que remetam ao equilíbrio financeiro preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser alcançado no curso dos exercícios de 2017 e 2018, de forma a não prejudicar as gestões posteriores. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 08 (item 4.3) \r\n\r\nNa análise dos seguintes demonstrativos contábeis consolidados: Caixa e Equivalente de Caixa, Créditos a Curto Prazo, Créditos a Longo Prazo, Demais Créditos e Valores a Longo Prazo e Provisões, foram apuradas falhas que comprometeram a mensuração, avaliação e evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público, acarretando a subavaliação da Dívida Ativa, das Outorgas de Concessões, bem como, possivelmente, da Provisão para Riscos Fiscais, e a imprecisão quanto aos valores das reservas matemáticas previdenciárias, em desacordo com o artigo 85 da Lei Federal n° 4.320/64. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO n° 14: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\nAdotar medidas para que os valores evidenciados nos Balanços e Demonstrações Contábeis reflitam com fidedignidade a real situação do ERJ, de acordo com o artigo 85 da Lei Federal nº 4.320/64, regularizando as seguintes falhas: \r\n\r\na)promover o expurgo dos valores de operações intraorçamentárias, do Balanço Patrimonial consolidado ao final do exercício, por possuírem uma contrapartida em outra entidade do estado, evitando duplicidades; \r\n\r\nb)manter atualizado o estoque da dívida ativa, objetivando aplicar, na apuração do ajuste para perdas dos créditos inscritos em dívida ativa, metodologia baseada no grau de recuperabilidade do crédito inscrito, de forma a espelhar sua real possibilidade de recuperação, considerando o perfil da dívida inscrita e o devedor titular, bem como manter fidedignos os registros contábeis da Dívida Ativa e de suas Provisões para Perda; \r\n\r\nc)atualizar os registros contábeis relativos aos direitos a receber das outorgas de concessões do Metrô-Opportrans, decorrentes da assinatura do termo aditivo com o Metrô-Rio, utilizando como documento hábil para registro o próprio termo aditivo pactuado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Concessionário; \r\n\r\nd)estabelecer rotinas e procedimentos contábeis, a fim de que o saldo registrado nas contas contábeis de receitas relativas às outorgas e concessões coincidam com os respectivos registros patrimoniais; \r\n\r\ne)estabelecer rotinas e procedimentos, a fim de que os lançamentos contábeis de atualização da Provisão Matemática Previdenciária sejam efetuados dentro do exercício de competência, de forma a expressar nas demonstrações contábeis a sua real situação patrimonial; e \r\n\r\nf)considerar, no reconhecimento, mensuração e evidenciação de Provisões e Passivos contingentes, os valores previstos no Anexo de Riscos Fiscais, apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo montante seja considerado pela PGE como perda provável ou possível, tendo em vista que tais valores são passíveis de interferir no equilíbrio das contas públicas. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 09 - (item 4.4.3) \r\n\r\nO valor do resultado financeiro (déficit de R$ 11.787.433.794) apresentado no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros do Balanço Patrimonial do Poder Executivo não guarda paridade com o valor registrado no Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro (déficit de R$ 11.149.101 mil). \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 15: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\nObservar a compatibilidade entre os resultados financeiros apurados no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e no Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro que compõem o Balanço Patrimonial, em atendimento ao artigo 105 da Lei nº 4.320/64. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 10 \r\n\r\nO Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, no 3º quadrimestre de 2016, efetuou despesas líquidas com pessoal em percentual equivalente a 61,73% da RCL auferida em 2016, em desacordo com o limite máximo para tais gastos determinado pela alínea “c” do inciso II do artigo 20 da LRF. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 16: \r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Gabinete da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nAtentar para o necessário controle das despesas com pessoal, visando ao equilíbrio das finanças estaduais e, na hipótese de vir a ser declarada a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7.483/16, observar os prazos e condições previstos no artigo 23 c/c artigo 66, da LRF. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 11 - (item 5.3.1) \r\n\r\nContabilização parcial, em \"Outras Despesas de Pessoal”, das despesas com pessoal das Organizações Sociais de Saúde contratadas pelo Fundo Estadual da Saúde, referentes à substituição de servidores e empregados públicos, não sendo consideradas na apuração das despesas com pessoal do Poder Executivo, descumprindo o disposto no § 3º do artigo 31 da Lei Estadual nº 6.043/11. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 17: \r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nRegularizar a apuração das despesas com pessoal, conforme disposto no §3º do art. 31 da Lei Estadual nº 6.043/11, adotando as seguintes medidas: \r\n\r\na)proceder à segregação contábil entre as despesas com pessoal das Organizações Sociais contratadas pelo Fundo Estadual de Saúde e as demais despesas realizadas com fulcro nos Contratos de Gestão firmados; e \r\n\r\nb)computar, no Anexo 1 dos Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Executivo dos períodos subsequentes ao 1º quadrimestre de 2017, tais despesas para o cálculo do limite da despesa com pessoal do Poder Executivo, nos termos do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e em cumprimento ao disposto no §3º do artigo 31 da Lei Estadual nº 6.043/11. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 12 (item 5.4.1.2) \r\n\r\nA Dívida Consolidada Líquida apurada no 2º e no 3º quadrimestres de 2016 excedeu o limite de 2 (duas) vezes a Receita Corrente Líquida estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 40, de 26 de dezembro de 2001, do Senado Federal, alcançando 201,94% no 2º quad/16 e 233,84% no 3º quad/16. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 18: \r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Gabinete da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nAtentar para o necessário controle do endividamento estadual, visando ao equilíbrio das finanças estaduais e, na hipótese de vir a ser declarada a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7.483/16, observar os prazos e condições previstos no artigo 31 c/c artigo 66, da LRF. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 13 - (item 5.5.2) \r\n\r\nO Resultado Nominal apurado em 2016 - R$ 7.000.650.681 - excedeu em 480,27% a meta estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (e mantida por ocasião da publicação da Lei Orçamentária Anual) de R$ 1.206.453.000, comprometendo a política de endividamento delineada naquela norma. O não cumprimento da meta fere, ainda, o disposto no §1º do artigo 1º c/c art. 9º, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja observância encontra-se dispensada à luz da Lei Estadual nº 7.483/16. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 19: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nAcompanhar ao longo do exercício se a realização da receita irá comportar o cumprimento da meta de Resultado Nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, adotando, quando necessário, as medidas de limitação de empenho e movimentação financeira, em cumprimento ao § 1º do art. 1º c/c art. 9º, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 14 - (item 5.7.2.1) \r\n\r\nEm que pese a apresentação de relatório com o quantitativo das avaliações efetuadas em 2016 e cronograma para o exercício de 2017 e 2018, as avaliações já finalizadas no exercício de 2016 não foram consideradas no demonstrativo analítico dos bens imóveis do estado. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO n° 20: \r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e Contadoria Geral do Estado \r\n\r\nEncaminhar, na documentação componente das próximas Contas de Governo, demonstrativo analítico dos bens imóveis do estado, por unidade gestora, devidamente ajustado. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 15 - (itens 6.1.2.14 e 10) \r\n\r\nConsiderando o saldo de recursos do FUNDEB a empenhar de R$ 71.296, verifica-se a insuficiência de recursos financeiros de R$ 90.327 para se proceder ao empenhamento das despesas no exercício de 2017, tendo em vista que o saldo financeiro remanescente é deficitário no montante de R$ 19.031. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 21 \r\n\r\nÓrgão envolvido: Contadoria Geral do Estado \r\n\r\nProceder ao acompanhamento da movimentação orçamentária e financeira do FUNDEB, de modo que seja observada, ao final do exercício, a existência de suficiente disponibilidade financeira líquida, ou seja, já deduzidas as obrigações relativas a restos a pagar e consignações, para se efetuar o empenhamento, até o final do primeiro trimestre do exercício seguinte, dos valores não empenhados no exercício do recebimento dos recursos do FUNDEB, como previsto no §2º do artigo 21 da LF nº 11.494/07. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 22: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\na)Efetuar a recomposição do saldo financeiro da conta FUNDEB, no valor de R$ 90.237, de modo que seja observada a suficiente disponibilidade financeira líquida, ou seja, já deduzidas as obrigações relativas a restos a pagar e consignações, para se efetuar o empenhamento do saldo remanescente no exercício de 2016, conforme previsto no §2º do artigo 21 da LF nº 11.494/07. \r\n\r\nb)Efetuar a recomposição do saldo financeiro da conta FUNDEB, em cumprimento à determinação exarada nas Contas de Governo de 2015, no montante de R$ 15.614.403, depositando este valor na conta específica do Fundo, com recursos oriundos de outras fontes, de modo a restabelecer o equilíbrio financeiro da conta, em atendimento aos preceitos da Lei Federal nº 11.494/07, em especial de seu artigo 21.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 16 - (item 6.3.8) \r\n\r\nIntempestividade na apreciação da Programação Anual de Saúde e do Relatório Anual de Gestão, pelo Conselho Estadual de Saúde (tópico 6.3.9), em descumprimento aos §§1º e 2º do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141/12. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 23: \r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Conselho Estadual de Saúde e Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nApreciar a Programação Anual do Plano de Saúde antes do encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como apreciar o Relatório Anual de Gestão e emitir, tempestivamente, parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas na LCF n° 141/12, de forma a atender ao que determinam os §§1° e 2° do artigo 36, da referida lei. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 17 - (item 6.4.1) \r\n\r\nNão houve liquidação de programas ou ações que tenham como objeto o acesso à internet e TV por assinatura à população de baixa renda ou ações de combate à dependência química, em desacordo com o art. 3º, § 6º, da Lei Estadual nº 4.056/02 que lhes determina destinação de recursos do FECP. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 24: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nObservar o disposto no § 6º do artigo 3º da Lei Estadual nº 4.056/02, que impõe a obrigatoriedade de destinação de recursos do FECP para prestação de serviços de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga e serviços de TV por assinatura destinados à população de baixa renda. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 18 - (tópico 6.5.1) \r\n\r\nDedução de 1%, referente ao PASEP, da base de cálculo dos valores devidos ao FECAM, em desacordo com o disposto no art. 263 da Constituição Estadual c/c Lei Federal nº 7.990/89. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 25: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nObservar as disposições legais que disciplinam os recursos a serem destinados ao FECAM, não mais abatendo valores da base de cálculo que não estejam previstos em lei, especialmente o valor referente a 1% do PASEP, cumprindo o disposto no art. 263 da Constituição Estadual c/c Lei Federal nº 7.990/89. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 19 - (tópico 6.5.1) \r\n\r\nNão registro na contabilidade de R$ 10.551.461 arrecadados conforme Relatório do Passivo Ambiental como Receita de Multas por Dano ao Meio Ambiente. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 26: \r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e Contadoria Geral do Estado \r\n\r\nEfetuar registros contábeis referentes ao valor total informado no Relatório do Passivo Ambiental, bem como considerar tal valor na composição do FECAM, conforme §1° do artigo 263, da Constituição Estadual, e artigo 3°, da Lei Estadual n° 1.060, de 10 de novembro de 1986, com alterações produzidas pela Lei Estadual n° 4.143, de 28 de agosto de 2003. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 20 - (tópico 7.3.1.1) \r\n\r\nDescumprimento do disposto no Decreto estadual nº 36.994/05, alterado pelo Decreto estadual nº 37.047/05, que, nos termos do art. 13 da Lei estadual nº 3.189/99, determinou a incorporação, ao patrimônio do Rioprevidência, da totalidade dos recursos advindos da arrecadação de créditos tributários parcelados de titularidade do ERJ, desde março de 2005. \r\n\r\nRelevante ressaltar que: \r\n\r\nEssa impropriedade tem sido reiteradamente apontada, quando da análise de Contas de Governo pretéritas; \r\n\r\naté 31.12.16, não foi editado ato inequívoco, por parte do Chefe do Poder Executivo, que importe reconhecimento do direito do Rioprevidência, apto, portanto, a interromper a prescrição referente à cobrança, pela autarquia, do repasse dos créditos arrecadados (e não repassados) desde março de 2005; e \r\n\r\no ingresso desses recursos não vem sendo registrado nas fontes de recurso próprias da autarquia. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 27: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nAdote as medidas necessárias para que seja publicado, até 31.12.17, ato inequívoco do Chefe do Poder Executivo que reconheça o direito do Rioprevidência - estabelecido no Decreto estadual nº 36.994/05, alterado pelo Decreto estadual nº 37.047/05, nos termos do art. 13 da Lei estadual nº 3.189/99 - em receber os repasses financeiros oriundos dos créditos parcelados arrecadados pelo ERJ desde março de 2005 (e não repassados), e seja estabelecido um cronograma de desembolso para efetivar os repasses dos créditos arrecadados desde março de 2005 até dezembro de 2016, em sua totalidade. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 28: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\nPromova o repasse financeiro, ao Rioprevidência, até 31.12.17, da totalidade das entradas, no exercício de 2017, oriunda dos créditos parcelados de titularidade do estado, registrando-as diretamente na fonte de recursos própria do Rioprevidência, conforme prevê o Decreto Estadual nº 36.994/05, alterado pelo Decreto Estadual nº 37.047/05. \r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 21 - (tópico 8.3.1) \r\n\r\nNa projeção da renúncia de receitas constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 - Lei estadual nº 7.034/15, não foi demonstrado que as renúncias foram consideradas nas estimativas de receitas da Lei Orçamentária Anual, tampouco foram evidenciadas as medidas de compensação, em descumprimento ao disposto no art.14, caput, I e II, da Lei Complementar Federal nº 101/00. Ainda que se considerasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, Lei estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, por ter sido elaborada em 2016, a impropriedade permanece observada. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 29: \r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\nFazer constar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, no respectivo Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo dos benefícios fiscais em vigor, no exercício de referência e nos dois seguintes, por tributo, modalidade, e setor beneficiário, bem como as medidas a serem tomadas a fim de compensar a renúncia de receita - caso não tenha sido considerada na previsão de receita, conforme dispõe o item 02.07.00 do Manual de Demonstrativos Fiscais, da Secretaria de Tesouro Nacional, e na forma do Demonstrativo nº 7 do mencionado Manual, a seguir reproduzido. \r\n\r\nANF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)\r\n\r\nTRIBUTO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nSETORES/\r\n\r\nPROGRAMAS/\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\nRENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\nAno de referencia\r\n\r\nAno+1\r\n\r\nAno+2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 22: - (tópico 9.1.4)\r\n\r\nEm consulta ao site da Secretaria de Estado de Educação, verifica-se que, na seção específica de divulgação dos resultados do Iderj, os dados mais recentes apresentados referem-se ao exercício de 2013, sem qualquer menção aos resultados de 2014, 2015 e 2016, apesar de tal fato já ter sido objeto de Determinação nas Contas de Governo do ERJ de 2014 e 2015. Ademais, inexiste análise macro da evolução do ERJ com relação ao cumprimento das metas estipuladas. Nota-se, também, a ausência de divulgação das metas estaduais, contrariando o que estabelece o art. 1º, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.793/11.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 30:\r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nDisponibilizar, no sítio eletrônico da Seeduc, os dados atualizados do Iderj, demonstrando as metas estipuladas e a evolução do Estado do Rio de Janeiro com relação ao atingimento das mesmas.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 23 - (item 9.1.5)\r\n\r\nDe acordo com o Plano Nacional da Educação, instituído pela Lei Federal nº 13.005/14, o estado deveria ter elaborado ou adequado seu próprio Plano de Educação até o dia 25.06.15 - prazo estabelecido de um ano após a publicação da referida lei - e formulado as estratégias elencadas no art. 8º daquele dispositivo legal, entre outras medidas constantes do Plano. Entretanto, apesar de tal fato ter sido objeto de Determinação nas Contas de Governo do estado de 2014 e 2015, o ERJ é hoje o único estado do País que não possui sequer o projeto de lei elaborado descumprindo assim a CF, em seu artigo nº 214, e a LF 13.005, que institui o PNE.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 31:\r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Governo. Dar cumprimento às determinações constantes do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/14), elaborando ou adequando o Plano Estadual de Educação.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 24 - (itens 6.1.2 e 10)\r\n\r\nNão foi comprovado o repasse ao FUNDEB dos totais das cotas-parte do ERJ e dos municípios, calculados com base nas receitas de impostos e transferências referentes aos exercícios de 2011 (parte municipal), 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 (partes estadual e municipal), tampouco foram apresentados cronogramas de repasse ou resultados dos trabalhos de levantamento dos valores devidos referentes aos exercícios de 2011 a 2014.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 32:\r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Fazenda e Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nProceder à análise das divergências verificadas entre os valores devidos ao FUNDEB e não transferidos àquele Fundo nos exer cícios anteriores, compreendendo 2011 (parte municipal), 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, identificando em quais rubricas de receitas não houve repasse dos valores, encaminhando o respectivo demonstrativo juntamente com a documentação componente das próximas Contas de Governo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 33:\r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nProceder ao registro contábil (orçamentário e patrimonial) e transferência dos valores não repassados ao FUNDEB nos exercícios de 2011 (parte municipal), 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, referentes às cotas-parte do ERJ e dos seus municípios.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE nº 25 - (itens 6.1.2.3.2 e 10)\r\n\r\nInexistência de registros contábeis que assegurem com exatidão os valores devidos e efetivamente repassados ao FUNDEB referente às cotas-partes dos municípios.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 34:\r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nCriar mecanismos de controle, de forma que a movimentação das parcelas do FUNDEB, oriundas da arrecadação das cotas-parte de impostos municipais, fique registrada de forma segregada nos sistemas utilizados pelo ERJ.\r\n\r\nDETERMINAÇÕES SEM IMPROPRIEDADES\r\n\r\nFato nº 01: (item 4.1.1.2)\r\n\r\nNo Anexo de Metas Fiscais e no Anexo de Riscos Fiscais, integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Estadual nº 6.861/14, foram apresentados demonstrativos que não cumprem os padrões estabelecidos no Manual de Demonstrativos Fiscais, 6ª edição, dificultando injustificadamente a análise dos referidos Anexos.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 35:\r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nQuando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e seguintes, utilizar o padrão estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais, para elaboração dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, de forma a atender aos dispositivos do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nFato nº 02: (item 4.1.3.1.5 e 10)\r\n\r\nNo exercício de 2016, foi identificada a inexistência de especificação suficiente, na contabilidade do estado, a respeito das despesas suportadas por repasses de arrecadação das taxas de trânsito cobradas pelo DETRAN a outros órgãos estaduais, via convênio. Além disso, as prestações de contas dos convênios não foram encaminhadas ao DETRAN pelos órgãos conveniados. Tais fatos impedem a verificação dos artigos 77 a 80 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 36:\r\n\r\nÓrgão e entidade envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e Departamento de Trânsito do estado do Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n\r\nQuanto aos repasses das taxas arrecadadas pelo DETRAN a outros órgãos estaduais, adotar as seguintes medidas:\r\n\r\nA suspensão de repasses das taxas arrecadadas pelo DETRAN aos órgãos que estejam inadimplentes com as prestações de contas dos convênios, até a regularização dos mesmos;\r\n\r\nComprovar que as despesas financiadas com o repasse de taxas provenientes do DETRAN, por meio de convênio, se referem a programas e atividades relacionadas ao controle de trânsito, na forma do art. 107 do Código Tributário Estadual, que autoriza a sua instituição, nos termos do art. 77 a 80 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nFato nº 03: (tópico 4.2.3)\r\n\r\nPara viabilizar o acompanhamento da movimentação das Contas “A” e “B”, de forma a identificar se houve novos aditivos ao Contrato de Abertura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e Outros Pactos, firmado em 10.06.97, permitindo saques e as respectivas recomposições, e da evolução dos valores do principal e dos encargos ocorridos a cada exercício, faz-se necessário o encaminhamento dos controles atualizados junto com a documentação componente das próximas Contas de Governo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 37:\r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEncaminhar relatório analítico, de modo a informar a existência de novos saques nas Contas “A” e “B”, as recomposições e encargos decorrentes dos mesmos, assim como o detalhamento do principal e encargos decorrentes dos termos aditivos 10, 12 e 13 do Contrato de Abertura de Contas firmado em 10.06.97, discriminado entre principal e encargos.\r\n\r\nFato nº 04: - (tópico 5.5.1)\r\n\r\nA meta do Resultado Nominal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e depois ratificada na Lei Orçamentária Anual não previu qualquer valor para os passivos reconhecidos, apesar De os mesmos constarem dos Demonstrativos de Resultados Nominais há vários exercícios. Se este valor não é previsto na apuração da meta, a dívida fiscal líquida prevista está superavaliada no montante dos passivos reconhecidos, gerando o mesmo reflexo sobre a meta do Resultado Nominal. Tal fato está em desacordo com as orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais, da Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 38:\r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nQuando da fixação da meta de Resultado Nominal, prever valores para os passivos reconhecidos, a fim de que reflitam adequadamente os registros contábeis dos Demonstrativos de Resultados Nominais verificados nos últimos exercícios, de acordo com o modelo do Anexo 5 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no Manual de Demonstrativos Fiscais, da Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nFato nº 05 - (item 5.6)\r\n\r\nVerificou-se a inversão de saldo da conta 8.9.9.3.1.01.01 - “Caixa/Bancos Conta Movimento” nas fontes de recurso 101 - “Ordinários não provenientes de impostos”, 107 - “Demais transfer. da União prov. Impostos” e 133 - “Alienação de Bens”, apresentado saldo credor, sendo que a mesma deveria ter saldo devedor e registrar a disponibilidade financeira correspondente ao saldo registrado em caixa e em bancos conta movimento.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 39:\r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Contadoria Geral do ERJ e Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nPromover, corretamente, os lançamentos na conta de controle 8.9.9.3.1.01.01 - “Caixa/Bancos Conta Movimento”, que deve apresentar saldo devedor, visando à demonstração fidedigna do saldo das disponibilidades de caixa bruta, não sendo permitida a inversão de saldo e, consequentemente, a existência de valores negativos em quaisquer fontes de recursos.\r\n\r\nFato nº 06 - (item 5.6)\r\n\r\nVerificou-se que o valor apresentado como “Empenhos cancelados e não inscritos por insuficiência financeira” no anexo 5 da Lei de Responsabilidade Fiscal do exercício de 2016, registrado na conta contábil “8.9.9.1.1.09.01 - SEM DISP FINANCEIRA PARA INSC RPNP”, é o saldo remanescente do exercício de 2015, não havendo, neste caso, nenhum empenho cancelado no exercício de 2016.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 40:\r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Contadoria Geral do ERJ e Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nRegularizar os lançamentos na conta de controle “8.9.9.1.1.09.01 - SEM DISP FINANCEIRA PARA INSC RPNP”, visando à demonstração fidedigna do valor de empenhos cancelados e não inscritos por insuficiência financeira para o exercício de 2016.\r\n\r\nFato nº 07 - (tópico 5.6)\r\n\r\nVerificou-se que a divergência entre os valores informados nos Relatórios Semestrais de Restos a Pagar Negociados nº 15/2015 e nº 16/2016 (Volume 07) do exercício de 2015, e o movimento devedor líquido no exercício da conta contábil - 8.9.9.4.1.01.05 - “Restos a Pagar Decreto nº 40.874/2007”, do mesmo período, não foram sanadas.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 41:\r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Contadoria Geral do ERJ e Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPromover a conciliação da conta contábil 8.9.9.4.1.01.05 - “Restos a Pagar Decreto nº 40.874/07” com os valores constantes dos Relatórios Semestrais de Restos a Pagar Negociados, do exercício de 2015, encaminhando, na documentação componente das próximas Contas de Governo, os relatórios analíticos semestrais do programa de parcelamentos/pagamentos de restos a pagar processados negociados - Decretos Estaduais nº 40.874/07 e nº 41.377/08 -, bem como as justificativas para possíveis distorções entre os saldos contábeis e os valores constantes do relatório.\r\n\r\nFato nº 08 - (tópico 6.1.1.2)\r\n\r\nCômputo, para efeito de apuração da aplicação mínima constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, de despesas incompatíveis com o conceito de MDE regulamentado pelos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 42\r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDeixar de computar, para efeito de apuração da aplicação mínima constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, despesas incompatíveis com o conceito de MDE regulamentado pelos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96, especialmente despesas com: auxílio funeral; pagamento de pensões e aposentadorias; multas e juros por recolhimento em atraso de quaisquer tributos; e fornecimento de refeição preparada, como aquele realizado na unidade orçamentária Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE.\r\n\r\nFato nº 09 - (tópico 6.1.2.15)\r\n\r\nNão consta, do parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, a assinatura de todos os seus componentes, em especial dos representantes da Seplag, do Conselho Estadual de Educação (CEE), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e dos estudantes, inclusive dos indicados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, o que contraria o disposto no art. 24, §1º c/c o art. 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.494/07\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 43:\r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Educação e ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB\r\n\r\nProvidenciar alteração no Regimento Interno do Conselho para que, quando da apreciação da prestação de contas anual do FUNDEB, o quorum mínimo para deliberação e aprovação seja equivalente a 2/3 dos seus membros ou suplentes, objetivando um controle social efetivo.\r\n\r\nFato nº 10 - (item 6.3.4.5)\r\n\r\nCômputo, para efeito de apuração do limite mínimo constitucional de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde, de despesas incompatíveis com o conceito de ASPS regulamentado pela LCF nº 141/12.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 44\r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDeixar de computar, para efeito de apuração do limite mínimo legal de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde, despesas incompatíveis com o conceito de ASPS regulamentado pela LCF nº 141/12, especialmente despesas com: pensões especiais; benefícios específicos aos agentes públicos lotados no Instituto Vital Brazil; multas por recolhimento em atraso de FGTS; multas por recolhimento em atraso de ISS retido de prestadores de serviços e juros e multas incidentes sobre atraso de aluguel.\r\n\r\nFato nº 11 - (tópico 6.4.2)\r\n\r\nAusência de registro dos valores não aplicados em conta representativa de créditos a receber pelo FEHIS, de forma a manter controle sobre os valores que deverão ser destinados às finalidades previstas na legislação do aludido fundo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 45\r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nManter evidenciado na contabilidade do FEHIS, em conta representativa de créditos a receber, o valor de R$ 331.516.836 referente ao valor que deveria ser destinado do FECP ao aludido fundo em 2016.\r\n\r\nFato nº 12 - (item 6.5.3)\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado utilizou a despesa empenhada para efeito do cálculo dos valores liquidados oriundos da vinculação de recursos ao FECAM, apesar de ter sido determinada a utilização da despesa liquidada quando da apreciação das Contas de Governo 2015. Em que pese tal fato não ter repercutido na análise do exercício de 2016, tendo em vista que as despesas empenhadas e liquidadas foram iguais, deve-se registrar que esse não é o procedimento adequado.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 46\r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPor ocasião da apuração das despesas aplicadas no FECAM, nas Contas de Governo do próximo exercício, considerar, para efeito do cálculo da utilização dos recursos vinculados ao fundo, o montante das despesas liquidadas, em vez das empenhadas.\r\n\r\nFato nº 13 - (item 7.2)\r\n\r\nNão encaminhamento, na documentação que compõe as presentes Contas de Governo, do Relatório de Avaliação Atuarial com data-base 31.12.16, representando possível descumprimento do disposto no inciso I, do artigo 1º, da Lei Federal nº 9.717/98. Foi encaminhado, tão-somente, documento intitulado “Consolidado Inicial da Avaliação\r\n\r\nAtuarial”.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 47\r\n\r\nEntidade envolvida: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nPromova o regular e tempestivo encaminhamento, à Contadoria Geral do ERJ, do Relatório de Avaliação Atuarial elaborado com data-base 31/12/17, para que possa compor a documentação a ser apresentada a este Tribunal quando do encaminhamento das Contas de Governo de 2017.\r\n\r\nFato nº 14 - (item 7.3.1.1)\r\n\r\nA “memória de cálculo para os ativos do Rioprevidência” encaminhada na nota técnica sobre o Ativo da autarquia não demonstra todas as informações necessárias à análise completa dos referidos ativos, pois não exibe todos os lançamentos que geraram exclusões e/ou ajustes no valor da receita oriunda de royalties e participações especiais registrada no Ativo do Rioprevidência no exercício de 2016. Esse fato, inclusive, tem sido registrado reiteradamente, quando da análise de Contas de Governo pretéritas.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 48\r\n\r\nÓrgão e entidade envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e Fundo\r\n\r\nÚnico de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nEncaminhe a este Tribunal, juntamente com a documentação constituinte das próximas Contas de Governo, nota técnica adicional, evidenciando a memória de cálculo e comprovação de todos os lançamentos que tenham gerado deduções e/ou ajustes no valor da re ceita oriunda de royalties e participações especiais registrada no Ativo do Rioprevidência, no exercício da prestação de contas, em complemento à nota técnica sobre o Ativo da autarquia, que vem sendo encaminhada anualmente ao TCE-RJ.\r\n\r\nFato n° 15: (Tópico 7.4.2).\r\n\r\nNão foi possível identificar, nos Demonstrativos Contábeis do Poder Executivo, o registro de direito referente a Adiantamento de Contribuição do Patrocinador à Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - Fundação RJPrev, operação autorizada pela Lei estadual nº 6.243/12 c/c Decreto estadual n° 43.658/12. Ressalte-se que se encontra registrado, nos Demonstrativos Contábeis da Fundação, no Grupo do Passivo Exigível, em 31.12.16, montante equivalente a R$ 17,12 milhões, já computada atualização monetária pelo IPCA.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 49:\r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPromova a evidenciação, nos Demonstrativos Contábeis do Poder Executivo, do registro de direito referente a Adiantamento de Contribuição do Patrocinador à Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - Fundação RJPrev, operação autorizada pela Lei estadual nº 6.243/12 c/c Decreto estadual n° 43.658/12. Ressalte-se que se encontra registrado, nos Demonstrativos Contábeis da Fundação, no Grupo do Passivo Exigível, em 31.12.16, montante equivalente a R$ 17,12 milhões, já computada atualização monetária pelo IPCA.\r\n\r\nFato n° 16: (Tópico 7.4.2).\r\n\r\nNas Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - Fundação RJPrev, consta informação de que esta pretende que seu Conselho Deliberativo elabore o plano de devolução dos valores registrados a título de antecipação de contribuição e, consequentemente, comece a amortizar este passivo com o Patrocinador somente quando alcançar o seu ponto de equilíbrio administrativo, em desacordo com a legislação que rege o funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC - nº 8, de 31 de outubro de 2011, itens 28, 28.1 e 28.2 do Anexo C.\r\n\r\nA mencionada legislação dispõe que os gastos com a instituição de novo Plano de Benefícios devem ser amortizados em até 60 (sessenta) meses contados a partir da data de aprovação do Plano pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Ministério da Fazenda - Previc.\r\n\r\nNo caso do Plano de Benefícios RJPrev-CD, essa aprovação se deu em 04.09.13. Portanto, a amortização do aporte à Fundação RJPrev pelo Poder Executivo, como Adiantamento de Contribuição do Patrocinador (registrado no Passivo Exigível da Fundação RJPrev, em 31.12.16, em montante equivalente a R$ 17,12 milhões, já computada atualização monetária pelo IPCA), deveria estar totalmente amortizado até o encerramento do exercício de 2018.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 50:\r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estada da Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos itens 28, 28.1 e 28.2, do Anexo C, da Resolução nº 8/11, do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, adote as medidas pertinentes para promover, junto ao Conselho Deliberativo da Fundação RJPrev, a elaboração, aprovação e implementação, até 31.12.17, de plano de devolução dos valores registrados a título de Adiantamento de Contribuição do Patrocinador - nesse caso específico, trata-se do Poder Executivo do ERJ -, ressaltando que a citada legislação estabelece prazo para amortização do montante total aportado até o encerramento do exercício de 2018.\r\n\r\nFato n° 17: (tópico 7.4.2).\r\n\r\nNas Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - Fundação RJPrev, consta informação de registro, no Passivo Exigível, de valores a serem ressarcidos referentes às despesas relativas ao seu imóvel sede, que, em razão do Termo de Cessão de Uso do Imóvel firmado entre o Rioprevidência e a Fundação, devem ser pagas pela cessionária.\r\n\r\nOs montantes registrados nessa rubrica, nos demonstrativos contábeis da Fundação, devem estar registrados também em alguma conta nos demonstrativos contábeis do Rioprevidência, preferencialmente em conta específica, de forma a evidenciar com clareza tal direito. Entretanto, em consulta ao Siafe-Rio, não se logrou êxito em identificar o registro desse direito nos demonstrativos contábeis do Rioprevidência.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 51:\r\n\r\nÓrgão e entidade envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nPromova a evidenciação, no Siafe-Rio, em rubrica específica, dos valores ressarcidos ao Rioprevidência pela Fundação RJPrev, em decorrência do uso do imóvel objeto de Termo de Cessão de Uso firmado entre o Rioprevidência e a Fundação.\r\n\r\nFato n° 18: (tópico 7.4.2).\r\n\r\nOs Demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - Fundação RJPrev, foram encaminhados em atendimento à Determinação nº 43, item a, proferida após apreciação plenária das Contas de Governo de 2015. A Lei estadual nº 6.243/12, no §6º, do art. 5º, dispõe sobre o necessário encaminhamento anual dos referidos Demonstrativos ao TCE-RJ, sem, contudo, regulamentar marco temporal ou data específica para tal.\r\n\r\nImportante ressaltar que as análises efetuadas nas presentes Contas de Governo, no tópico de análise da Fundação RJPrev, apresentaram resultados mais efetivos em virtude do encaminhamento, a este Tribunal, dos mencionados Demonstrativos anexados à documentação que as compõe e, ainda, que a análise do cumprimento de Determinações proferidas após análise das presentes Contas de Governo não pode prescindir da manutenção do encaminhamento de tais Demonstrativos concomitantemente à documentação que comporá as Contas de Governo de exercícios futuros.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 52:\r\n\r\nEntidade envolvida: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - Fundação RJPREV\r\n\r\nPromova o encaminhamento, à Contadoria Geral do ERJ, dos seus Demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios, em atendimento ao disposto no § 6º do art. 5º da Lei Estadual nº 6.243/12, em tempo hábil para compor a documentação a ser apresentada a este Tribunal quando do encaminhamento das Contas de Governo de 2017 e dos exercícios futuros.\r\n\r\nFato nº 19 - (tópico 9.4.2)\r\n\r\nVerificou-se que, o auxílio financeiro prestado pela União no valor de R$ 2.900.000.000 não foi utilizado na totalidade no decorrer do exercício de 2016, restando empenhar R$ 12.962.288.\r\n\r\nAlém disso, houve inscrição de restos a pagar processado no montante de R$ 8.750.326.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 53:\r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nEncaminhar, na próxima prestação de Contas de Governo, documentação comprobatória da aplicação da totalidade dos recursos do auxílio financeiro prestado pela União no valor de R$ 2,9 bilhões.\r\n\r\nFato nº 20\r\n\r\nVerificou-se elevado grau de dependência dos recursos do FECP para custear as ações e serviços públicos de saúde, o que poderá comprometer futuras aplicações em face da proximidade do término de vigência do referido Fundo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 54:\r\n\r\nÓrgãos envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nEncaminhar, na próxima prestação de Contas de Governo, documentação com as medidas adotadas pelo Governo do estado para reduzir a dependência dos recursos oriundos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais para custeio das despesas com ações e serviços públicos de saúde, haja vista o término da vigência do mesmo ao final do exercício de 2018.\r\n\r\nRECOMENDAÇÕES\r\n\r\nObservação nº 01 - (item 4.1.1.3)\r\n\r\nVerificou-se que os valores do superávit financeiro por unidade gestora e fonte recurso, utilizados para abertura de créditos adicionais, são apurados considerando as fontes detalhadas, no entanto, as mesmas não são evidenciadas no SIAFE-Rio.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO nº 01:\r\n\r\nÓrgão envolvidos: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nAprimorar os mecanismos de apuração e demonstração do superávit financeiro gerado por unidade gestora e fonte de recurso, utilizado na abertura dos créditos adicionais, objetivando propiciar maior transparência na identificação das fontes, sobretudo das fontes detalhadas, uma vez que o SIAFE-Rio não possui tal evidenciação, apresentando, nas próximas contas de governo, tais resultados de forma clara e objetiva.\r\n\r\nObservação nº 02 - (tópico 5.6)\r\n\r\nVerificou-se que o Estado do Rio de Janeiro não apresentou disponibilidade de caixa líquida no exercício analisado, mas sim um déficit financeiro de R$ 10.287.969.292 antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício; mesmo assim, foram inscritos como Restos a Pagar Não Processados R$ 364.903.232.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO nº 02:\r\n\r\nÓrgão envolvido: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nElabore seu planejamento de modo a estabelecer metas de resultado de receitas e despesas que remetam ao equilíbrio financeiro preconizado pelo §1º do Art. 1º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nObservação nº 03: (Tópico 7.3.1.2).\r\n\r\nO Plano Previdenciário, gerido pelo Rioprevidência, registrou Superávit Técnico Atuarial no exercício de 2016 e o Índice de Cobertura do Plano superou o valor de 1,25, sem que o registro desse montante fosse efetuado, no Siafe-Rio, na conta 227210701 - Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário. Tal registro deve ser efetuado caso se pretenda, futuramente, conferir aplicabilidade ao disposto no caput do art. 25 da Portaria MPS n° 403/08.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO nº 03:\r\n\r\nEntidade envolvida: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nEstabeleça rotinas e procedimentos a fim de que os lançamentos contábeis referentes a eventuais Superávits Técnicos Atuariais do Plano Previdenciário, nos exercícios em que o Índice de Cobertura do Plano se apresentarem iguais ou superiores a 1,25, sejam efetuados dentro do exercício de competência na conta 227210701 - Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário.\r\n\r\nII - Pela COMUNICAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 63/90, ao Sr. Luiz Fernando de Souza, atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que seja alertado:\r\n\r\n- quanto ao déficit financeiro de R$ R$ 11.291.250.672, evidenciado nas presentes Contas de Governo, para que implemente medidas visando ao equilíbrio financeiro até o último ano de seu mandato, uma vez que, persistindo a situação de desequilíbrio, este Tribunal poderá pronunciar-se pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação de suas contas, pelo descumprimento do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/00, bem como no artigo 42 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n- Pela COMUNICAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 63/90, ao Sr. Luiz Fernando de Souza, atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe a esta Corte de Contas a comprovação do elenco de medidas adotadas e a adotar, com vistas à recuperação do equilíbrio fiscal e ao reenquadramento ao limite de gastos com pessoal e montante da dívida consolidada líquida, informando o planejamento elaborado, adequações implementadas e as medidas alcançadas, sob os aspectos qualitativos e quantitativos, viabilizando-se a análise de sustentabilidade das medidas propostas.\r\n\r\n- Pela COMUNICAÇÃO, com base na Lei Complementar nº 63/90, ao atual responsável da Auditoria Geral do Estado, para que tome ciência da decisão deste Tribunal e atue de forma a cumprir adequadamente a sua função de apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional, prevista no artigo 74 da CF/88 e no artigo 59 da LRF, pronunciando-se, nas próximas contas de governo, de forma conclusiva quanto aos fatos de ordem orçamentária, financeira, patrimonial e operacional que tenham contribuído para os resultados apurados, de modo a subsidiar a análise das contas por este Tribunal, apontando, ainda, quais foram as medidas adotadas no âmbito do controle interno, no sentido de alertar a administração estadual quanto às providências a serem implementadas.\r\n\r\n- Pela EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Ministério Público do Estado de Rio de Janeiro, para ciência da decisão proferida no presente processo, acompanhado de cópia digitalizada desta prestação de contas de governo;\r\n\r\n- Pela EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para ciência do descumprimento no exercício de 2016, pelo estado do Rio de Janeiro, do limite mínimo de gastos com a saúde, estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar Federal n.º 141/12, tendo o ente federativo aplicado somente 10,42% dos recursos de impostos e transferências de impostos;\r\n\r\n-Pela DETERMINAÇÃO à Secretaria Geral de Controle Externo - SGE para inclusão de AUDITORIAS GOVERNAMENTAIS no Plano Anual de Auditoria Governamental de 2017/2018, a serem realizadas nos seguintes órgãos e com os seguintes objetivos:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência\r\n\r\nAferir a integridade dos dados que compõem a folha de pagamento, fato gerador da obrigação tributária principal, a regularidade do recolhimento ao Rioprevidência das contribuições patronais e dos servidores, bem como o repasse dos descontos consignados incidentes na remuneração do servidor público aos respectivos credores.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Procuradoria Geral do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVerificar a regularidade do controle das compensações de créditos inscritos em dívida ativa com débitos oriundos de precatórios.\r\n\r\nVerificar a inconsistência verificada entre o valor total de precatórios registrados contabilmente e o valor evidenciado no Demonstrativo da Dívida Consolidada.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nApurar eventuais obrigações do Tesouro com o Rioprevidência, decorrentes da aplicação de recursos oriundos de royalties e participações especiais no serviço da dívida, referentes ao exercício de 2015, em desconformidade com o Decreto Estadual n° 43.911, de 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nApurar o montante real das despesas com pessoal do Poder Executivo nos três quadrimestres de 2016 e no primeiro quadrimestre de 2017, chegando ao exato valor que inclua tanto as despesas com pessoal das Organizações Sociais de Saúde contratadas pelo Fundo Estadual de Saúde (cumprimento do comando contido no § 3º do art. 31 da Lei Estadual nº 6.043/11), como aquelas com pessoal terceirizado em geral.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nVerificar as seguintes questões relativas ao funcionamento dos Sistemas SIAFE-Rio e Flexvision:\r\n\r\nOs relatórios extraídos do Flexvision estão de acordo com os dados armazenados no Sistema SIAFE-Rio?\r\n\r\nOs relatórios extraídos do Flexvision apresentam inconsistências?\r\n\r\nAs regras de negócio implementadas nas consultas do Flexvision estão de acordo com os ditames legais?\r\n\r\nAs unidades gestoras do estado estão apresentando a “Declaração de Conformidade Quadrimestral dos Saldos Contábeis do SIAFE- Rio”?\r\n\r\nQuais fundamentos/aferições são utilizados para sustentar tal declaração de conformidade?\r\n\r\nA contratação realizada para aquisição dos Sistemas SIAFE-Rio e Flexvison prevê a transferência de tecnologia para a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento?\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExercício de 2016\r\n\r\nGovernadores Luiz Fernando de Souza (01.01 a 27.03.16 e 01.11 a 31.12.16) e Francisco Oswaldo Neves Dornelles (28.03 a 31.10.16).\r\n\r\nProcesso nº 101.576-6/17\r\n\r\nPARECER PRÉVIO\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, reunido nesta data, em Sessão Especial, dando cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 123 da Constituição Estadual e no artigo 36 da Lei Complementar nº 63/90, tendo examinado e discutido a matéria, acolhendo o Relatório e o Projeto de Parecer Prévio da Conselheira Relatora, aprovando-os, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da legislação em vigor, o Tribunal de Contas, conforme o artigo 75 da Constituição Federal, combinado com o artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ser de competência desta Corte de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e sugerir as medidas convenientes para a posterior apreciação e julgamento pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, em 09.08.2007, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238, por unanimidade, deferiu a medida cautelar requerida na ação, suspendendo a eficácia do artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em face da decisão do Supremo Tribunal Federal, foram aqui analisadas as Contas do Chefe do Poder Executivo, deixando as Contas dos demais Chefes de Poderes e Órgãos para apreciação nas respectivas Prestações de Contas de Ordenadores de Despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Parecer Prévio deste Tribunal de Contas e o subsequente julgamento pela Assembleia Legislativa não eximem os ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiro e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas Contas, cujos processos pendem de exame, como estabelece a Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os exames efetuados tiveram por base toda a documentação encaminhada a esta Corte, incluindo os diversos anexos que acompanham o presente processo, destacando-se, em especial, as informações contidas nos relatórios da Contadoria Geral do Estado e da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, não foram integralmente elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes, em face das impropriedades apontadas no relatório do corpo instrutivo e corroboradas nas análises do Ministério Público junto a este Tribunal e da Conselheira-Relatora;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) impõe a adoção de medidas de caráter contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial para a administração pública direta, autárquica e fundacional, e as empresas dependentes de recursos do Tesouro estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei Estadual nº 7.483/16, que reconheceu o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do estado, visando à aplicação do artigo 65 da LRF;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a matéria encontra-se submetida à análise do E. Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação Cível Originária nº 2.981/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, à luz da presunção de constitucionalidade de que goza a Lei Estadual nº 7.483/16, a regular produção de seus efeitos legais impõe a adoção das medidas preconizadas no artigo 65 da LRF;\r\n\r\nCONSIDERANDO a detalhada e criteriosa análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, representado pelo Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso e percuciente exame a que procedeu minha Assessoria Técnica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em que pese a atuação do Sistema de Controle Interno do Estado, aproximadamente 70% do total das desconformidades observadas e objeto de Determinações proferidas por este Tribunal após análise das contas de governo de 2015 permaneceram não saneadas, nem sequer parcialmente, ao término do exercício de 2016, pelos órgãos/entidades a que foram endereçadas, fazendo-se oportuno que as Determinações e Recomendações proferidas após análise das presentes Contas sejam endereçadas, em sua totalidade, ao Chefe do Poder Executivo Estadual, responsável primaz por zelar pelos seu cumprimento integral; CONSIDERANDO que foi aplicado, nas ações e serviços públicos de saúde, percentual abaixo do mínimo estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 141/12, que é de 12% do total de impostos e transferências elencados no referido artigo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as despesas com ações e serviços públicos de saúde realizadas pelo estado não foram financiadas com recursos integralmente movimentados por meio do Fundo de Saúde, uma vez ter sido verificada a aplicação de valores por outras unidades gestoras, contrariando o disposto no parágrafo único do artigo 2º em combinação com os artigos 14 e 16, todos da Lei Complementar nº 141/12;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Governo do estado não observou nos últimos exercícios o disposto no artigo 332 da Constituição Estadual, deixando de repassar à FAPERJ o equivalente a 2% das receitas tributárias líquidas arrecadadas a cada exercício, descumprindo, assim, inúmeras determinações desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de repasses ao FUNDEB em montante inferior ao determinado no artigo 3º da Lei Federal nº 11.494/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO, sobretudo, que cabe ao jurisdicionado comprovar a regular gestão dos recursos públicos, por meio da prestação de contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o voto da Relatora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO à aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro das Contas dos Chefes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimos Senhores Governadores Luiz Fernando de Souza (01.01 a 27.03.16 e 01.11 a 31.12.16) e Francisco Oswaldo Neves Dornelles (28.03 a 31.10.16), referentes ao exercício de 2016, com as IRREGULARIDADES, IMPROPRIEDADES, DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES, COMUNICAÇÕES, EXPEDIÇÕES DE OFÍCIO E DETERMINAÇÃO DE AUDITORIAS contidas no voto da Relatora.\r\n\r\nPlenário, 30 de maio de 2017.\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nRELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nPROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n3372 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, providências necessárias para instalação de uma Academia da Terceira Idade na Rua Luiza Barata, em frente ao nº 316, em Realengo.\r\n\r\n3375 - SOLICITA à CET-RIO, providências necessárias para a implantação de redutores de velocidades em toda a extensão da Rua Eulino Nogueira, em Campo Grande.\r\n\r\n3377 - SOLICITA à RIO LUZ, providências necessárias para que seja reformulada a iluminação em toda a extensão da Rua Eulino Nogueira, em Campo Grande.\r\n\r\nDEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\n3436 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, com vistas ao Secretário Estadual de Transportes e ao Departamento de Estrada e Rodagem, providências necessárias para a recuperação das condições degradadas da Estrada de Rodagem RJ 104, no perímetro compreendido entre os municípios de Niterói e São Gonçalo; e Manilha no município de Itaboraí.\r\n\r\n3437 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, com vistas ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Antônio Roberto Cesário de Sá, medidas necessárias em ações que requerem policiamento nos bairros Jardim Catarina, Santa Luzia, Rocha, Monjolos, Barro Vermelho, Mutuá, Mutondo e Engenho Pequeno, todos localizados no município de São Gonçalo.\r\n\r\n3438 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, com vistas ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Antônio Roberto Cesário de Sá, medidas necessárias em ações que requerem policiamento nos bairros Fonseca, Icaraí, Ingá, Centro, São Domingos, Santa Rosa, Baldeador, Barreto, Itaipu e São Francisco todos localizados no município de Niterói.\r\n\r\nId: 2035218" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "2035219": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nÀs 15:00 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo; Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito (66), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós estamos em continuação de votação dos Requerimentos de Destaque.\r\n\r\nAnuncia-se Continuação da Votação dos Requerimentos de Destaque do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2627/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 07/2017) QUE ALTERA A DATA DE VALIDADE DISPOSTA NO ART. 2º DA LEI 7483, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - A Sessão foi interrompida já na verificação de quórum da Emenda nº18. Ela tem que recomeçar da verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Se V.Exa. tiver um pouquinho de paciência. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É porque não precisa colocar em votação novamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 18, aposta ao Projeto de Lei 2627/2017, de autoria do Poder Executivo”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nDe autoria do PSOL, de V.Exa. Estamos em processo de votação, não tem mais discussão. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, em votação Requerimento de Destaque da Emenda Aditiva nº 18. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação. Aquela não foi concluída, por isso a minha questão de ordem. Deveria recomeçar a contagem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Começar pelo princípio.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Por onde parou. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Nós vamos votar o Destaque à Emenda Aditiva nº 18, cujo quórum caiu. \r\n\r\nO PSDB encaminha o voto favorável ao Destaque, o voto “sim”, e comunica a V.Exa. e ao Plenário que a bancada do PSDB acabou de entrar com o pedido de impeachment no protocolo da Assembleia Legislativa em cima do voto das contas de gestão de 2016, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado, visto que não foi cumprido o preceito constitucional de investir 12% dos impostos líquidos em saúde, não cumpriu o preceito constitucional dos 2% da Faetec de ciência e tecnologia, além de haver irregularidades nos valores alocados no Fundeb, prejudicando claramente as áreas de Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nVamos votar “sim” para fazer valer o Destaque da Emenda Aditiva 18. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero convidar os Deputados que estão nos seus gabinetes para virem ao Plenário para procederem à votação. \r\n\r\nEncaminho voto “não”, pela rejeição ao Destaque. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, primeiro dizer do que trata a emenda. A Emenda nº 18 é muito simples. Acabei de conversar com o líder do Governo, que inclusive disse que a Emenda é boa, mas que teria dificuldade de aprovar. \r\n\r\nO estado de calamidade pública, que é o que estamos votando, no âmbito da administração financeira, não implicará em atraso, suspensão ou falta de pagamento integral das remunerações, aposentadorias ou proventos dos servidores públicos estaduais. É disso que trata a Emenda. A Emenda apenas diz que esse estado de calamidade pública não pode servir de justificativa para atrasar salário de servidor. Por que votar contra a Emenda? Qual a razão? Então, quando se pede o voto “não”, explica por que não, por que votar “não”. Está dizendo claramente que esse estado de calamidade não pode gerar atrasos de salários. Em nome do respeito ao servidor, vamos votar “sim”. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, só um detalhe. \r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo não colocou claramente o que é a Emenda. A Emenda não permite o parcelamento de salários. Estamos tratando aqui de calamidade pública financeira, não dá para vedar essa possibilidade em caso de gravidade nas finanças. Por isso, estou encaminhando o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, na realidade trata-se de uma Emenda meramente política, cujo autor diz que o Governo não pode atrasar. O Governo não pode é deixar de ter dinheiro. O Governo precisa ter dinheiro.\r\n\r\nO Governo tendo dinheiro, ninguém vai se indispor com funcionalismo público tendo caixa. O que o Governo precisa é se viabilizar para ter caixa suficiente para não atrasar, não parcelar, não deixar o servidor numa situação de penúria. É para isso que nós estamos lutando aqui. É para isso que o PMDB não tem medo de se indispor buscando uma saída.\r\n\r\nO PMDB vota, com muita tranquilidade, contrário ao pedido de Destaque do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, como eu fui citado pelo Deputado Albertassi, que falou duas vezes, irei me pronunciar. Que o PMDB não tem medo de tentar consertar, é claro! Foi ele que fez a bobagem o tempo todo nesses dez anos! É ele mesmo que tem que tentar consertar.\r\n\r\nMas quero deixar claro que a emenda diz que o estado de calamidade não pode ser instrumento para gerar atraso. Ou as pessoas estão com problema de interpretação ou não querem aprovar porque sabem que vão atrasar o salário daqui a pouco. É isso.\r\n\r\nPor isso, pedimos o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela liderança do PT tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Presidente, antes, com a sua anuência, quero dizer que acompanhei, ainda há pouco, um ato de familiares de pessoas com diabetes, em frente à Secretaria de Estado de Saúde. Estavam lá denunciando que o Estado não está cumprindo com a sua obrigação legal de fornecer os insumos fundamentais à manutenção da vida, com um mínimo de qualidade, - V.Exa. é médico e sabe disso - de diabéticos. Crianças de oito anos!\r\n\r\nEntão, eu estou trazendo essa questão. Talvez fosse interessante - estão aqui a Deputada Ana Paula Rechuan, que está desenvolvendo um trabalho importante na Comissão de Saúde, o Deputado Dr. Julianelli e outros - realizar uma audiência pública focada nessa questão. São centenas, talvez milhares de pessoas, inclusive crianças e idosos, que estão com sua vida em risco pela falta de insumo. Até a fita de controle não está sendo fornecida.\r\n\r\nFeita esse registro, quero dizer que o PT também encaminha o voto 'sim'. Nós até questionamos, mas uma coisa, já que a Casa aprovou e referendou, é ter o estado de calamidade para dar ao Estado possibilidade de algumas alternativas a mais para enfrentar a crise econômica do Rio; outra coisa são os interesses dos servidores.\r\n\r\nNós concordamos com a emenda de que o estado de calamidade não pode ser justificativa, pretexto, para apertar ainda mais o pescoço dos servidores, justificando atraso de salário. Parcelamento é um eufemismo utilizado, na realidade, para atrasar pagamento de salário.\r\n\r\nEntão, pela liderança do PT, encaminho 'sim' ao Destaque.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Depois do encaminhamento do Dr. Julianelli, vamos fazer a chamada dos Srs. Deputados.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Vou encaminhar pela Rede o voto favorável ao Destaque, emenda nº 18, Projeto 7483.\r\n\r\nEu estranho quando o Governo fala aqui que está fazendo o possível e que, se tiver recurso, vai pagar em dia e não vai haver parcelamento. Estranho muito isso, porque nós vemos aqui, claramente, que a política de isenção fiscal - daqui a pouco vamos dar mais isenção fiscal - continua. Parece um paradoxo. Um puxa para um lado e o outro puxa para o outro, Sr. Presidente.\r\n\r\nO Governo precisa saber qual é o mecanismo para sair da crise. Claramente para mim e com certeza para grande parte da população, a política do Governo é exatamente sacrificar o servidor público e o aposentado, que vão continuar tendo o salário atrasado, vão continuar tendo o salário parcelado; vai continuar faltando medicamento, como o Deputado Gilberto Palmares denunciou; vai continuar a escola pública sendo destruída; vai continuar a universidade pública sem recurso. Vamos continuar do mesmo jeito, porque a política, na realidade, é de isenção fiscal.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Pela ordem) - Só para lembrar aqui que estamos na luta na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer. Não há como passar em branco nesta Casa que hoje nós temos um dia de enfrentamento ao fumo. Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Fumo.\r\n\r\nO tabagismo é uma doença evitável, mais comum que temos no mundo. Hoje, cinco milhões de pessoas morrem por conta das doenças provocadas pelo fumo. Sabemos o quanto as leis, voltadas para o combate ao fumo no Brasil, vêm fazendo a diferença. Sabemos também o quanto é caro o tratamento desse fumante. Então, entramos, nesta Casa, na LDO, com uma Emenda para que possamos ter 1% do ICMS do cigarro, destinado ao combate às doenças de câncer e que possamos, juntos, lutar para aprovar mais leis de incentivo a não fumar para que possamos combater o câncer e o infarto, que são as doenças mais comuns provocadas pelo fumo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputada!\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Corrêa, Aramis Brito, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Fatinha, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Paulo Melo, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 19; votos “não”, 30; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 49.\r\n\r\nO Destaque à Emenda 18 está rejeitado.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, é apenas uma questão de ordem regimental. Ontem, ausentei-me da parte final da Sessão e parece que um colega nosso pediu verificação de votação, incomodado com a minha ausência e a da Deputada Daniele Guerreiro, que tínhamos Projetos a serem apreciados ontem. \r\n\r\nNada contra o direito do Deputado de sentir a minha falta e a da Deputada Daniele Guerreiro, seguramente, mas contra apenas à atitude de V.Exa., que preside os trabalhos. Não se pode ter dois pesos e duas medidas. \r\n\r\nO Deputado pediu verificação de quórum e que fossem colhidas as presenças e caísse a Sessão. O Deputado usou uma chantagem com a Presidência que, se fossem retirados os Projetos dos Deputados ausentes, seria retirada a questão de ordem. \r\n\r\nEstou apenas ponderando com V.Exa., que deve ter, seguramente, o princípio da razoabilidade na condução dos trabalhos. Por mais que o Deputado Zaqueu Teixeira não tenha tido esse princípio, em sua exigência de ontem, porque deveria ter mantido o pedido de verificação de quórum e V.Exa. deveria ter exigido esse comportamento. \r\n\r\nIsso é apenas um alerta a V. Exa. para que tenhamos um padrão único nas Sessões e eu não seja forçado ao mesmo instrumento de que o Deputado Zaqueu Teixeira fez uso na Sessão de ontem.\r\n\r\nSó estou solicitando a V.Exa., que preside as Sessões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Comte Bittencourt no momento da verificação eu estava atendendo um grupo de pessoas aqui na Presidência, mas foi resolvido imediatamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, só para dar um testemunho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Luiz Martins vai falar e se não for sobre o Destaque, não darei mais a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Estou no segundo mandato, nesta Casa, e não era regra na legislação passada. \r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt é um Deputado presente. Acho que foi injusto com todos os companheiros. Não houve coleguismo. Se fosse um Deputado que não fosse presente e a Comissão dele é a mais atuante, então, quero me solidarizar e faço questão porque considero um absurdo. \r\n\r\nEu estava na Casa e alguns Deputados, às vezes, não estão no plenário, estão fazendo trabalho legislativo em outros locais, como nas Comissões, atendendo os companheiros. Não foi correto e sou solidário ao Deputado Comte Bittencourt por ser um Deputado atuante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa o Requerimento de Destaque, nos termos regimentais, para votação em separado, da aprovação da Emenda nº19 ao Projeto de Lei nº2627/2017, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo vai encaminhar?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O Deputado Flávio Serafini vai encaminhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes, porém, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, peço vênia a V.Exa. para fazer um esclarecimento a este Plenário, de modo particular ao Deputado Comte Bittencourt, a quem admiro e respeito. \r\n\r\nEu estava presidindo os trabalhos no instante em que V. Exa. estava numa diligência no gabinete da Presidência, onde também se encontravam os Deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, atendendo ao Ministério Público, assim como outros parlamentares, a exemplo do que o Deputado Luiz Martins cita aqui, estavam em atividade neste Parlamento, quando foi suscitada a questão de ordem. De fato, submeti ao Plenário a questão de ordem suscitada pelo Deputado Zaqueu Teixeira, afirmando que somente decidiria se houvesse unanimidade do Parlamento naquele momento. Naquele instante, os Deputados Luiz Paulo e Wanderson Nogueira se posicionaram contrários à questão de ordem suscitada, e a Deputada Ana Paula Rechuan. Ao final, por sugestão do Deputado Luiz Paulo, foi submetido ao Plenário, e aprovado, que aquela decisão de ontem, com autorização do Secretário da Mesa, valia apenas para a Sessão de ontem, a fim de que se atendesse ao Movimento Social de Mulheres Negras que estava aqui presente. Então, foi esse o encaminhamento decidido pelo Plenário, e não pela Presidência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está explicado. Parabéns!\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só um minutinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB, neste destaque, se declara em obstrução e está saindo de plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero apenas tecer uma consideração sobre um tema que vinha sendo abordado na votação de ontem. É preciso dizer que qualquer parlamentar, qualquer um, pode, se entender por bem, pedir verificação em relação a qualquer projeto em votação. O que não pode é ter acordo para retirar da Ordem do Dia qualquer projeto pelo fato de estar ausente o autor. Quem preside não pode nem submeter ao Plenário isso. Se o deputado quer pedir verificação, a qualquer momento, em qualquer votação, ele pede. Se ele entende que quem está ausente não pode ter o projeto apreciado ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está explicado, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... Não. Eu ouvi, aqui, a intervenção do Deputado ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós estamos em votação, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei disso, mas eu ouvi a intervenção do Deputado Janio Mendes, ainda registrando que a Presidência pediu o consentimento da Secretaria de Mesa. Eu queria entender isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu queria somente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini com a palavra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... dizer que esse precedente, isso tem que ser resolvido, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já foi resolvido ontem. Foi retirado imediatamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não foi resolvido, não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor, Deputado. Nós estamos ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se era V. Exa. quem estava presidindo, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não era.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... cometeu um grave erro que não pode ser repetido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Microfone aqui para a tribuna.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sras. e Srs. ...\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado João Peixoto, por favor, no meio da fala, Deputado? Por favor.\r\n\r\nSr. Presidente, tem que dar uma organizada neste plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A palavra está com V. Exa. e já está correndo o tempo, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Atenção, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de pedir que prestassem atenção ao Destaque que vou fazer a este Projeto que prolonga o período de calamidade no Estado do Rio de Janeiro. Eu não sei se todas V. Exas. já tiveram a oportunidade de saber o que se discutiu ontem no Tribunal de Contas do Estado, mas, ontem, o Tribunal de Contas do Estado, ao analisar as contas do Governador Luiz Fernando Pezão, referentes ao ano de 2016, constatou que o Governador não aplicou, durante o ano de 2016, o mínimo constitucional em Saúde, em Educação e na Faperj. Isso significa que nos últimos dois anos, mas especialmente em 2016, quando o Orçamento do Estado do Rio de Janeiro caiu de um patamar acima de 80 bilhões para um patamar ao redor de 60 bilhões, o Orçamento de Saúde e Educação caiu ainda mais, porque se anteriormente o Governo vinha cumprindo e investindo o mínimo constitucional nessas áreas, no ano de 2016, quando o Orçamento despencou, o Governo sequer investiu o mínimo constitucional. \r\n\r\nNa avaliação que fazemos, é óbvio que o Governo não poderia ter feito isso. A Lei de Responsabilidade Fiscal e essa brecha da calamidade, que o Governo está encontrando, não se sobrepõe, de forma alguma, à Constituição. Mas isso é uma batalha e é um debate que vamos fazer em outro momento. Qual é a nossa preocupação? É que o Governo e a defesa do Governo tenham usado a calamidade para justificar a não aplicação desse mínimo constitucional.\r\n\r\nE hoje, Deputado Samuel Malafaia, na Comissão de Educação, discutimos um Projeto de V.Exa. sobre a política para Educação do campo. Não tem Educação do campo que resista se o dinheiro da Educação, o mínimo não é mantido, mesmo em circunstâncias de queda orçamentária. \r\n\r\nAssim, Deputada Ana Paula Rechuan, não existe possiblidade de fortalecermos a política de combate ao câncer, de fazermos com que nossas unidades hospitalares, com que nossas unidades de Saúde funcionem, se o Governo do Estado, diante de uma arrecadação de 30%, ainda vai e não aplica o mínimo em Saúde e Educação. \r\n\r\nEntão, o que a nossa Emenda prevê é algo muito simples. É de que o estado de calamidade não vai autorizar o Governo a desrespeitar os mínimos constitucionais em Saúde e Educação. \r\n\r\nÉ fundamental que cheguemos a esse acordo, aqui na Casa, para que não vejamos o que estamos vendo nas escolas na Baixada Fluminense, em São João de Meriti, em Duque de Caxias, em Niterói, em São Gonçalo, em Maricá, escolas sendo fechadas por este Governo, em Nova Iguaçu, turnos sendo fechados, uma diminuição drástica na oferta de Educação de jovens e adultos.\r\n\r\nÉ inaceitável que o Governo do Estado, num momento de queda orçamentária, sacrifique ainda mais a Saúde e a Educação. \r\n\r\nEntão, a todos os Deputados e Deputadas que têm compromisso com a área da Saúde, com a área da Educação, peço o voto, para que aprovemos esse Destaque e consiga fazer com que o Governo pare com o desrespeito a esses preceitos constitucionais. \r\n\r\nVerificação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não. Vamos votar ainda. Terminou, Deputado? \r\n\r\nNão havendo quem queira fazer o contraponto ao Destaque ...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nArtigo 209 do Regimento Interno: o orador terminou da tribuna, a verificação aqui de baixo, não é da tribuna. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não votei ainda, não coloquei em votação. Sem problema! O Deputado Paulo Melo hoje está ...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Pode ficar na tribuna? Tem uma parte do Regimento que fala que não pode ficar na tribuna? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não. Já entendi, V.Exa. quer verificação...\r\n\r\nNão havendo quem queira contraditar, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o Requerimento à Emenda Aditiva nº 19. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar, pela liderança do Governo, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”, pela rejeição ao Destaque. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, por delegação da liderança do PMDB, encaminhando o voto “não”, venho dizer a V.Exa. que todos os Deputados têm as prerrogativas. E, com o maior respeito a V.Exa. que senta nessa cadeira, eu sentei por quatro anos. O Deputado não é dono de fazer as suas vontades regimentais. O Regimento é feito para ser interpretado. Não é que que estou nervoso, Presidente. Eu não estou nervoso, eu sou Deputado, igual a V.Exa., com os mesmos direitos e as mesmas prerrogativas e estou certo. Não existe isso!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar. Srs. Deputados, estamos em processo de votação. \r\n\r\nA Presidência fará a votação nominal assim que atingirmos o quórum de 36 Deputados no painel.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, ontem, eu trouxe um assunto para este parlamento, a respeito da Portaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, é para encaminhar? Sabe por quê? Porque, daqui a pouco...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - ...não, é uma solicitação que eu quero fazer a V.Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós estamos em processo de votação...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Estamos em processo de votação, e V.Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Janio Mendes, vamos votar. Encaminha e dá o seu recado, por favor.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, quero aqui voltar ao assunto que trouxe, ontem. No nosso encaminhamento de bancada, vou aproveitar para fazer, aproveitando o ensejo, uma solicitação: que a Mesa da Assembleia avalie a Portaria 372/2017, do Presidente do TSE, Gilmar Mendes, que, simplesmente, anula metade das zonais eleitorais do Estado. Várias cidades do Estado do Rio de Janeiro perderão as suas zonas eleitorais nos próximos dias. Vários estados brasileiros já estão recorrendo à Justiça para a revisão dessa decisão. Então, quero solicitar a V.Exa. que observe esse tema.\r\n\r\nFaço o encaminhamento pela bancada do PDT pelo voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Encaminhado está.\r\n\r\nA Presidência sempre está dando cinco, sete minutos em cada votação e nós vamos seguir essa norma. Se chegar a 36, eu convoco; senão, vou dar sete minutos. Se V.Exa. encaminhou o voto, não pode encaminhar e não votar.\r\n\r\nVou dar sete minutos; é o tempo de discussão.\r\n\r\nDeputado no plenário, art.176 do Regimento Interno, tem... ainda mais V.Exa. que encaminhou o Destaque.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - V.Exa. estabeleceu esse critério de sete minutos hoje, mas não vinha acontecendo isso aqui no plenário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não tem problema. A responsabilidade é da Presidência.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Não, Sr. Presidente. Nós temos Regimento, há acordos políticos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. pediu verificação e, como autor do pedido de verificação, tem que dar presença; senão, como...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Estou dando presença, eu já votei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - É só V.Exa. olhar no painel. Mas V.Exa. também tem que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok, está resolvido.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhamento?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Para encaminhar pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para encaminhar a votação) - Ressalto a importância de os Deputados que estão na Casa, nos gabinetes, virem para a votação. Precisamos caminhar nas pautas que o Governo tem enviado para a Casa, para darmos uma resposta para a população. É isso o que a população do Rio de Janeiro está esperando. Não adianta ficarmos obstruindo votação, aqui, e, lá fora, não haver recurso para pagar salário do funcionário público.\r\n\r\nEntão, o encaminhamento pela bancada do PMDB é o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, eu quero aproveitar esse momento aqui e cumprimentar o Deputado Samuel Malafaia, que faz aniversário, hoje. A nossa homenagem ao nosso querido Samuel Malafaia. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Carlos Osório, Dr Julianelli, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, Aramis Brito, Átila Nunes, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares¸ Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 19. Votos “Não”: 36. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 55.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tenho uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa o seguinte Destaque...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos em processo de votação, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei, mas tenho uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exª é o 2º Vice-Presidente, o 1º Vice-Presidente está presente. Quero saber como vamos convalidar as sessões, sendo V.Exª o 2º\r\n\r\nVice-Presidente presidindo a Sessão, estando presente o 1º Vice-Presidente? É preciso uma explicação, porque senão para o conjunto dos Parlamentares...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Assim que o Deputado Wagner Montes chegou conversei com ele. Ele falou que não quer presidir. Passou a Presidência ao 2º Vice.\r\n\r\nHá sobre a mesa....\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não; não é questão de querer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência indefere o pedido de V.Exª, para questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é questão de querer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência indefere o pedido...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não. V.Exª não tem que indeferir, não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O 1º Vice-Presidente está presente! O 1º Vice-Presidente está presente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O 1º Vice-Presidente está presente! O 1º Vice-Presidente está presente! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede para tirar o som do microfone do aparte, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O 1º Vice-Presidente está presente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa, requerimento...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exª está usurpando...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pensei que não fosse precisar. Ainda bem que fiquei até agora. \r\n\r\nAssim que cheguei a esta Casa, procurei V.Exª e disse que não estava em condições de presidir a Sessão. Todo mundo sabe tive um tempo para tratamento de saúde. Grande parte dos meus amigos sabem os trinta e pouco dias que fiquei na UTI de um hospital. Não estou totalmente recuperado. \r\n\r\nVenho para cá para poder trabalhar, trabalhar mais um pouco ainda. Mas eu ganho para isso e tenho aqui o tempo que tive fora sem problema de saúde descontei dos meus vencimentos. \r\n\r\nVenho aqui, primeiro, porque vários amigos. Segundo, porque está dando para trabalhar no meu gabinete. Toda vez que eu desço, que eu subo há uma série de empecilhos para que isso aconteça. \r\n\r\nFalei com algumas pessoas aqui e pedi a V.Exª que continuasse no exercício da Presidência, porque eu não tenho condições de saúde total para poder presidir. Até para chegar até aí V.Exª sabe que há dificuldade. \r\n\r\nQuero agradecer a V.Exª ter atendido o meu pedido.\r\n\r\nVárias vezes também presidi aqui na Casa com o próprio Presidente da Casa fazendo atendimento.\r\n\r\nEu, se não estiver atendendo no gabinete, ou estou no Departamento Médico ou aqui, tentando participar de algumas votações, das votações mais importantes - todas são importantes, mas tem votações importantes - para mostrar que venho de qualquer jeito. Quero agradecer a V.Exª. \r\n\r\nAproveito para justificar ao Deputado Paulo Ramos o porquê de o Deputado André Ceciliano estar no exercício da Presidência.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência, antes de abrir os trabalhos, procurou o Deputado Wagner Montes e está agindo de acordo com o que ele mesmo confirmou.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está prejudicado, Deputado.\r\n\r\nCada bancada terá direito da possibilidade de três Deputados.\r\n\r\nHá seguinte Requerimento de Destaque à Emenda nº 37 da Deputada Enfermeira Rejane. Está prejudicada pelo mesmo motivo da emenda da bancada da Rede. \r\n\r\nTambém o Requerimento de Destaque da Deputada Enfermeira Rejane à Emenda 37, prejudicada. \r\n\r\nHá sobre a Mesa, Requerimento de Destaque à Emenda 38, da Deputada Enfermeira Rejane, perdão. \r\n\r\nA Emenda da Enfermeira Rejane mais o Destaque à Emenda 37, foi pedido pela Bancada do PT, é isso, Deputado Gilberto Palmares?\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, V. Exa. já encaminhou os dois, semana passada, não é isso? \r\n\r\nEntão, de acordo com o Deputado Gilberto Palmares. No entendimento do Deputado Picciani, esses dois destaques da bancada do PT à Emenda da Enfermeira Rejane estão mantidos ou não, Deputado Gilberto Palmares? Estão mantidos?\r\n\r\nV. Exa. não encaminhou, na última semana, nenhum? Então, Deputado Gilberto Palmares, Requerimento de Destaque à Emenda número 37, da Deputada Enfermeira Rejane, V. Exa. quer discuti-lo?\r\n\r\nPara encaminhar, pela bancada do PT, Deputado Gilberto Palmares. São dois da bancada do PT, porque tem um seguinte, da Deputada Enfermeira Rejane, que também está prejudicado.\r\n\r\nEmenda 37, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é rápida a argumentação. Nós estamos aqui debatendo e insisto, que eu, particularmente, tenho dificuldade de debater qualquer um destes Projetos, Deputado Waldeck Carneiro, isolado de todos os demais que constituem o pacote do Governo Estadual, porque o argumento é o mesmo. O argumento é a crise econômica do Estado, e o pressuposto é que todos esses projetos buscam equacionar a crise do Estado. Crise essa que está levando a que mais de 200 mil servidores não recebam o seu salário - apesar do eufemismo de parcelamento, na realidade, é não pagamento, o 13º não pago. Crise essa, de uma maneira mais geral, que está levando a que o desemprego no Rio de Janeiro cresça. E o nosso entendimento, por outro lado, é de que se está buscando caminhos que penalizam, como sempre, os mais humildes, os mais fragilizados, os de menores rendas, como é o caso dos servidores públicos, de alguma forma protegendo os maiores.\r\n\r\nEntão, a Emenda, que eu tive aqui o prazer de assinar, mas que é de iniciativa da Deputada Enfermeira Rejane, do PCdoB, ela propõe uma iniciativa de que seja relacionado e publicizado os 100 maiores inscritos na dívida ativa estadual, sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nEntão, a Emenda é absolutamente simples, absolutamente tranquila. Eu acredito, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Luiz Paulo, que ninguém há de ter resistência, por uma questão até de transparência, Deputado Geraldo Moreira, em que se dê a publicidade, em que se dê transparência aos 100 maiores inscritos na dívida pública do Estado.\r\n\r\nAqui já se discutiu que, se a gente quer, de fato, enfrentar a crise do Estado, uma das medidas efetivas é ir para cima de quem deve ao Estado. E há grandes empresas que são grandes devedoras do Estado. Às vezes, a gente apresenta o argumento:\r\n\r\n- Mas grande parte dos devedores estão na Justiça. Grande parte dessas dívidas é questionável.\r\n\r\nMas será que, de 66 bilhões, nem 10%, nem 15% dessas dívidas merecem ser efetivamente enfrentadas pelo Estado?\r\n\r\nEntão, nós advogamos que enfrentar a crise do Estado sem penalizar os mais pobres, sem continuar a apertar o torniquete no pescoço de 200 mil servidores públicos passa por cobrar daqueles que podem pagar, daqueles que devem. Há, sim, grandes empresas, estatais e privadas, que devem ao Estado e é preciso que a população tenha conhecimento, com clareza, de quais são os maiores devedores. Se alguns deles questionam a dívida, que apresentem a justificativa publicamente para a população. \r\n\r\nA Emenda da Enfermeira Rejane merece efetivamente ser acatada por todos, os que fazem oposição e os que são da base de sustentação do Governo. Acredito que qualquer um de nós, qualquer que seja o seu voto, vota de boa-fé, convencido de que a sua posição é a mais adequada ao Estado. Assim, não há nenhuma resistência a um choque de transparência, Deputado Waldeck Carneiro. Esse choque de transparência passa por publicizar para os 17 milhões de cidadãos e cidadãs do Rio de Janeiro uma série de informações, entre elas a dos maiores devedores da dívida pública estadual.\r\n\r\nPor isso é que pedimos o voto “sim” ao Destaque da Enfermeira Rejane e, obviamente, vamos pedir verificação nominal de votação.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pode, por favor, retornar o microfone de aparte do plenário.\r\n\r\nVamos votar o Requerimento de Destaque à Emenda 37. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pode encaminhar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVerificação pedida pelo autor, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos em processo de votação. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar pelo PSOL. É possível?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSOL, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quer conferir a palavra primeiro ao líder do Governo? V.Exa. pode fazer isto, já que V.Exa. agora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, tenho um carinho imenso por V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Também tenho.\r\n\r\nVou encaminhar o voto ao Destaque da Enfermeira Rejane, defendido pelo Deputado Gilberto Palmares, a questão relativa à transparência. \r\n\r\nNa semana passada, na reunião com os líderes partidários, invoquei uma questão regimental e constitucional. V.Exa. disse que o Deputado Wagner Montes estava vindo para presidir a Sessão e que ele resolveria em plenário a questão de ordem. Depois surgiu um boato maldoso de que o Deputado Wagner Montes viria presidir a Sessão e, em sendo da oposição, iria encerrar a Sessão resolvendo a questão de ordem. Fizeram então uma perversidade: mobilizaram o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, para que ele viesse presidir a Sessão.\r\n\r\nEle, com problemas de saúde, veio, segundo saiu no jornal, para impedir que o Deputado Wagner Montes presidisse a Sessão e agisse de acordo com as reivindicações das bancadas de oposição. Foi por isto que fiz a questão de ordem, para que V.Exa. pudesse explicar, mas V.Exa. prefere não explicar. V.Exa. prefere ficar lá dentro. Atribui ao Deputado Wagner Montes a Presidência, mobiliza o Deputado Jorge Picciani. A explicação não foi dada antecipadamente - deveria tê-lo feito, para evitar desentendimentos. Mas tudo bem, é assim mesmo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há desentendimentos com V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em relação ao Destaque, a transparência não tem interessado ao Governo. O Governo não tem interesse na transparência e mesmo quando Emendas são aprovadas aqui para que haja transparência, ele não as cumpre. De qualquer maneira, vamos insistir votando “sim” ao Destaque da Enfermeira Rejane, defendido pelo Deputado Gilberto Palmares. É a posição do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo, pela liderança do PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a liderança do PSDB encaminha o voto “sim” ao Destaque à Emenda Aditiva 37, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, sustentada em plenário Gilberto Palmares. O objetivo desta Emenda Aditiva é apenas dar transparência aos cem maiores inscritos devedores da Dívida Ativa. Deveria estar a base do Governo integralmente votando 'sim'.\r\n\r\nSr. Presidente, o PSDB vai votar 'sim'. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Apenas para endossar o conteúdo do Destaque da Enfermeira Rejane, de acordo com a defesa, o encaminhamento feito pelo Deputado Gilberto Palmares, corroborando com o que já se disse aqui. Na verdade, não vejo qualquer razão para que nenhum Deputado ou Deputada vote contrário ao Destaque, que pretende pura e simplesmente que, em trinta dias contados da sanção da lei, o Poder Executivo encaminhe à Alerj - Casa que tem a responsabilidade de fiscalizar o Poder Executivo - a relação dos cem maiores devedores inscritos na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nÉ bom lembrar que o Tribunal de Contas rejeitou as contas de 2016 do Governo Pezão, inclusive com críticas, entre outros aspectos, à transparência dessas contas públicas. Portanto, quero endossar o conteúdo do Destaque da Deputada Enfermeira Rejane, na linha do que defendeu o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO PT encaminha o voto 'sim', votando favoravelmente ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para encaminhar a votação pela Rede, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto favorável à Emenda. Além disso, a Emenda 23, de minha autoria, trata do seguinte: há 923 professores aprovados em concurso público, com exame médico pronto, e a Emenda diz que o Estado, durante a vigência do estado de calamidade, não está autorizado a contratar funcionários temporários. A Deputada Martha Rocha fala da situação dos peritos, se não me engano, e aproveito para colocar a situação desses 923 professores, que já estiveram nesta Casa várias vezes, inclusive em audiências públicas. Não vejo por que uma Emenda como essa não ser posta em votação, o Destaque não é aceito, mesmo sabendo dessa determinação.\r\n\r\nV.Exa., que está no exercício da Presidência, deveria considerar isso porque é uma Emenda que vai responder ao anseio de um grupo de professores, que, inclusive, deixaram seus empregos confiando que o Estado iria chamá-los. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, Aramis Brito, Átila Nunes, Bruno Dauaire, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Fatinha, Filipe Soares¸ Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Silas Bento, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 22. Votos “Não”: 33. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 55.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque da Emenda 38, da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nPara encaminhar pelo PT, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa). Enfermeira Rejane. (Pausa). Não pode, Deputado; é bancada do partido; tem que ser Deputado do PT, que fez o Destaque. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Qual a Emenda, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Depois ela encaminha o voto pelo PCdoB e fala um pouco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, há um Deputado do PT que pode encaminhar: o Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, qual é a Emenda, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Emenda nº 38. Eu estou impedido a bem da disciplina, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, apenas a bem da pacificação e da harmonia, vou fazer uma defesa de um segundo. \r\n\r\nA Emenda que também foi de alguma forma encaminhada pela Bancada do PT, propõe que, no entendimento das dívidas, sejam desconsideradas - de certa forma isso já acontece - qualquer incidência de impostos sobre contas de qualquer unidade pública, não apenas Saúde e Educação. De alguma forma, isso já acontece. Então, não há por que deixar de aprovar uma Emenda desse tipo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, ...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o Destaque à Emenda 38. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, querio que V.Exa. explicasse...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB votou “sim”. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Isso, também quero consignar o meu voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência consigna o voto “sim” dos Srs. Deputados: Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Tio Carlos, Bancada do PT, Dr. Julianelli, Geraldo Moreira , Márcio Pacheco, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira, Wagner Montes, Eliomar Coelho, Comte Bittencourt, Carlos Minc, Zaqueu Teixeira, Martha Rocha, Paulo Ramos, Bebeto, Zito e Carlos Osório. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, quero um esclarecimento a respeito do que ocorreu aqui agora. Foram duas Emendas de minha autoria, a 37 e a 38, e subscrita a Emenda 37 pela Deputada Tia Ju e pelo Deputado Gilberto Palmares, as duas. E no caso, o entendimento que eu tenho, e gostaria que V.Exa. me informasse onde está escrito no Regimento Interno, a respeito da não possibilidade da Deputada Enfermeira Rejane defender a Emenda pela Bancada do PT. Porque foi acordado com o Deputado Gilberto Palmares que poderíamos usar a tribuna para defender a Emenda 38 pela Bancada do PT. E aí, espero uma explicação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A explicação é simples, Deputada. É porque V.Exa. não é filiada ao Partido dos Trabalhadores e o Destaque é da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Está prejudicada a discussão por outro Deputado que não seja filiado à Bancada. Nada impediu a Bancada de fazer o Destaque à Emenda de autoria de V.Exa. ou de outros Deputados. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - E o contrário é viável? A Subscrição de um Deputado que não seja da Bancada do PCdoB pode defender um Destaque da Deputada do PCdoB?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pode apresentar o Destaque. Ele gostou da Emenda de V.Exa. e fez um Destaque. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Entendi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Inclusive, ele não fez nem a dele. Parabéns, pois V.Exa. apresentou boas Emendas. \r\n\r\nO Projeto já foi votado. O Substitutivo vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2800/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/2017), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DICA, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 1 e 14; favorável com Subemenda às Emendas 9,10 e 11; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 3,7, 13, 23, 26, 27, 30 e 36, 4 e 5, 6, 24, 25 e 42, 16 e 22. Contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Peço a V. Exa. que conceda forma final de redação. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2800/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2017) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”.\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\n46 EMENDAS DE PLENÁRIO\r\n\r\nAutores das emendas:\r\n\r\nLUIZ PAULO, Luiz Martins, Zaqueu Teixeira....01 e 02\r\n\r\nZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Martins, Martha Rocha....03 a 06\r\n\r\nLUIZ MARTINS, Luiz Paulo, Martha Rocha.....07 e 08\r\n\r\nMARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Luiz Martins.... 09 a 14\r\n\r\nMARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.... 15 a 17\r\n\r\nMILTON RANGEL, Zé Luiz Anchite, Flávio Bolsonaro.... 18 e 19\r\n\r\nPAULO RAMOS, Bruno Dauaire, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo.... 20 a 22\r\n\r\nCOMTE BITTENCOURT, Luiz Martins, Jânio Mendes....23\r\n\r\nDR. JULIANELLI, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.... 24 e 25\r\n\r\nWANDERSON NOGUEIRA, Eliomar Coelho, Dr. Julianelli..... 26 e 27\r\n\r\nGUSTAVO TUTUCA, Bruno Dauaire, Chiquinho da Mangueira....28 a 32\r\n\r\nMÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, Dr. Deodalto, Flavio Bolsonaro....33\r\n\r\nDR. JULIANELLI, Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro.....34\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Gilberto Palmares, Jânio Mendes....35\r\n\r\nBRUNO DAUAIRE, LUIZ APULO, Carlos Macedo, Tio Carlos....36\r\n\r\nGILBERTO PALMARES, Waldeck Carneiro, Carlos Minc...37 a 39\r\n\r\nPAULO RAMOS, Wanderson Nogueira, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo...40\r\n\r\nENFERMEIRA REJANE, Tia Ju, Gilberto Palmares.... 41 a 45\r\n\r\nMILTON RANGEL, Carlos Minc, Jânio Mendes...46\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 14;\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 09, 10 e 11;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS 03, 07, 13, 23 26, 27, 30 e 36; 04 e 05; 06, 24, 25 e 42; e 16 e 22.\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS 02, 08, 12, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46\r\n\r\nCONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 46 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2800/2017 (mensagem nº 11/2017), que “Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, na forma que específica”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 02, 08, 12, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46 não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação. As demais emendas possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemendas às emendas de nºs 09, 10 e 11 e com subemendas aglutinativas às emendas de nºs 03, 07, 13, 23 26, 27, 30 e 36; 04 e 05; 06, 24, 25 e 42; e 16 e 22, conforme a redação abaixo.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se onde couber, um dispositivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“........... Fica excluída da compensação, de que trata esta Lei, o valor que corresponde à parcela do Estado destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). ”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se onde couber, um dispositivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“........ Fica vedada a compensação de dívidas com valores referentes ao adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se onde couber, um dispositivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“........... É vedada a compensação de dívidas cujos valores sejam objeto de precatórios ou de sentença judicial transitada em julgado. ”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03, 07, 13, 23 26, 27, 30 e 36\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar acrescido de um parágrafo e com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com créditos tributários vincendos ou com débitos tributários vencidos inscritos em Dívida Ativa, relativos ao ICMS devido pelas concessionárias, autorizatárias e empresas forne cedoras de combustíveis, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Para os efeitos desta Lei, as dívidas mencionadas no caput serão aquelas devidamente reconhecidas pela Administração, nos termos da legislação vigente, em processo próprio, até 31 de maio de 2017, inclusive em exercícios anteriores, e contraídas em função da prestação dos serviços e do fornecimento dos produtos mencionados no caput aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro, prestados diretamente pelas empresas que aderirem à compensação objeto desta Lei.\r\n\r\n§2º As dívidas mencionadas no parágrafo anterior serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cabendo às concessionárias, às autorizatárias e às empresas fornecedoras de combustíveis requererem a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 8º desta Lei, até o dia 30 de junho de 2017.\r\n\r\n§ 3º - Caso o Estado, na data de promulgação desta lei, se encontre em débito com município fluminense em razão de repasses constitucionais não realizados, fica o Poder Executivo autorizado a pagar, mediante créditos tributários vincendos de ICMS, dívidas contraídas pelo mesmo Município junto a concessionárias de serviços públicos, desde que haja manifesta concordância do ente municipal, sendo abatido este valor da dívida referente aos repasses constitucionais não realizados.\r\n\r\n§4º O Poder Executivo encaminhará em até 90 (noventa) dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, bem como divulgará, de forma clara e destacada, nos mesmos locais, a relação consolidada e detalhada dos débitos destas empresas inscritos na dívida ativa.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 e 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a vigorar acrescido de um parágrafo e com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º É condição à compensação a que se refere o artigo 1º desta Lei que a concessionária, a autorizatária por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e a empresa fornecedora de combustíveis deixe de exigir qualquer acréscimo sobre o valor devido pelo Estado em decorrência da incidência de juros, mora, penalidade ou correção monetária, dando-se, neste caso, ao Estado, plena, rasa e irrestrita quitação, de forma irrevogável e irretratável.\r\n\r\nParágrafo Único- Aplicar-se-á ao Estado do Rio de Janeiro a disposições contidas no caput deste artigo, quando a compensação de ICMS for realizada com débitos tributários inscritos em dívida ativa.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 06, 24, 25 e 42\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a vigorar acrescido de um parágrafo e com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O Poder Executivo publicará trimestralmente no Diário Oficial e de maneira permanente no portal de transparência do Governo do Estado relatório contendo:\r\n\r\nI - listagem das dívidas do Estado do Rio de Janeiro reconhecidas na forma desta lei;\r\n\r\nII - os valores já compensados de ICMS;\r\n\r\nIII - a previsão para liquidação da dívida.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 16 e 22\r\n\r\nAdicione-se onde couber, um dispositivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“......... Fica vedado a interrupção de serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação e segurança pelo não pagamento das dívidas do Estado com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedores de combustíveis mencionadas no Art. 1º desta lei.”\r\n\r\nAssim sendo, considerando entendimento firmado entre a maioria das lideranças partidárias, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 e 14, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 09, 10 e 11, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03, 07, 13, 23 26, 27, 30 e 36; 04 e 05; 06, 24, 25 e 42; e 16 e 22, contrário às demais emendas, concluindo pelo SUBSTITUTIVO apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2800/2017\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com créditos tributários vincendos ou com débitos tributários vencidos inscritos em Dívida Ativa, relativos ao ICMS devido pelas concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Para os efeitos desta Lei, as dívidas mencionadas no caput serão aquelas devidamente reconhecidas pela Administração, nos termos da legislação vigente, em processo próprio, até 31 de maio de 2017, inclusive em exercícios anteriores, e contraídas em função da prestação dos serviços e do fornecimento dos produtos mencionados no caput aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro, prestados diretamente pelas empresas que aderirem à compensação objeto desta Lei.\r\n\r\n§2º As dívidas mencionadas no parágrafo anterior serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cabendo às concessionárias, às autorizatárias e às empresas fornecedoras de combustíveis requererem a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 8º desta Lei, até o dia 30 de junho de 2017.\r\n\r\n§ 3º - Caso o Estado, na data de promulgação desta lei, se encontre em débito com município fluminense em razão de repasses constitucionais não realizados, fica o Poder Executivo autorizado a pagar, mediante créditos tributários vincendos de ICMS, dívidas contraídas pelo mesmo Município junto a concessionárias de serviços públicos, desde que haja manifesta concordância do ente municipal, sendo abatido este valor da dívida referente aos repasses constitucionais não realizados.\r\n\r\n§ 4º - Fica excluída da compensação, de que trata esta Lei, o valor que corresponde à parcela do Estado destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).\r\n\r\n§ 5º - Fica vedada a compensação de dívidas com valores referentes ao adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a compensação de dívidas cujos valores sejam objeto de precatórios ou de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\n§7º O Poder Executivo encaminhará em até 90 (noventa) dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, bem como divulgará, de forma clara e destacada, nos mesmos locais, a relação consolidada e detalhada dos débitos destas empresas inscritos na dívida ativa.\r\n\r\nArt. 2º A compensação mencionada no artigo 1º desta Lei, efetivada com créditos tributários vincendos, poderá ser feita em até 18 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de julho de 2017, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais.\r\n\r\n§1º A compensação poderá ser efetivada, no que couber, mediante concessão de crédito escritural a ser utilizado na forma dos artigos 32 e 33 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\n§2º O parcelamento de que trata o caput não poderá ultrapassar a data de 31/12/2018.\r\n\r\nArt. 3º É condição à compensação a que se refere o artigo 1º desta Lei que a concessionária, a autorizatária por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e a empresa fornecedora de combustíveis deixe de exigir qualquer acréscimo sobre o valor devido pelo Estado em decorrência da incidência de juros, mora, penalidade ou correção monetária, dando-se, neste caso, ao Estado, plena, rasa e irrestrita quitação, de forma irrevogável e irretratável.\r\n\r\nParágrafo Único- Aplicar-se-á ao Estado do Rio de Janeiro a disposições contidas no caput deste artigo, quando a compensação de ICMS for realizada com débitos tributários inscritos em dívida ativa.”\r\n\r\nArt. 4º A opção à compensação prevista nesta Lei implica renúncia expressa, irrevogável e irretratável, por parte da concessionária, da autorizatária e da empresa fornecedora de combustíveis da interposição de qualquer processo judicial ou administrativo com o objetivo de questionar valor ou matéria relativa à compensação prevista nesta Lei, assim como importará na desistência das ações judiciais ou impugnações em tramitação.\r\n\r\nArt. 5º O valor a ser compensado deverá prever o repasse da parcela de 25% da repartição do ICMS destinada aos municípios nos termos do disposto no art. 158, IV, da Constituição Federal e será contabilizado para fins do disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 6º No Relatório de Gestão Fiscal da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal deverá constar o quantitativo da dívida compensada pelos créditos vincendos com as respectivas origens.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo publicará trimestralmente no Diário Oficial e de maneira permanente no portal de transparência do Governo do Estado relatório contendo:\r\n\r\nI - listagem das dívidas do Estado do Rio de Janeiro reconhecidas na forma desta lei;\r\n\r\nII - os valores já compensados de ICMS;\r\n\r\nIII - a previsão para liquidação da dívida.\r\n\r\nArt.8º Fica vedado a interrupção de serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação e segurança pelo não pagamento das dívidas do estado com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedores de combustíveis mencionadas no Art. 1 desta lei.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei, em até 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 10 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de maio de 2017.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, convido o Sr. Deputado Felipe Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Sr. Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, entendendo que este Projeto de Lei abre brechas para grandes devedores do Estado, que são concessionários de serviços públicos, e na preocupação de manter o ordenamento da fiscalização estadual e a transparência sobre os atos do administrativo e também na preocupação de gerar mais uma brecha para antecipação de receita e cobrança diferenciada e criativa de tributos, o meu voto é contrário. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Voto divergente, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V. Exa., por ordem, Deputados Rosenverg Reis, Dica, Paulo Melo e Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto divergente qualquer um pode... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto divergente do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Eu voto com o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um a um. Deputada Lucinha. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Favorável ao voto divergente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, estou acompanhando o voto divergente do Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Presidente, quatro anos na Presidência, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto divergente exarado pelo Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quatro a um. Venceu o voto divergente. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o Sr. Deputado Waldeck Carneiro. (Pausa) Deputado Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio é contrário às Emendas apresentadas e a forma como que foram apresentadas para a CCJ ao Projeto de Lei n° 2800, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários. \r\n\r\nDa mesma maneira que encaminhei meu voto contrário na Comissão de Minas e Energia, por entender que, neste momento de gravíssima crise do Estado, autorizar compensação de créditos com grandes devedores, devedores contumazes do Estado pode gerar risco de perda de arrecadação, é mais uma contabilidade criativa do Governo e por isso o voto negativo. Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Voto divergente, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gustavo Tutuca, voto divergente.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, apresento voto divergente, acompanhando o voto da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Eu voto com o voto divergente exarado pelo Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Voto com o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Voto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes, porém, vou me aconselhar com a assessoria da Mesa. Chegou o titular, o presidente. \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir voto em separado) - Voto com o parecer do Relator, Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 3 a 2. Voto divergente vencedor. \r\n\r\nPela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto contrário ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça por entender, e isso só foi revelado a posteriori, que a Petrobras, por exemplo, tem sete bilhões inscritos em dívida ativa, que a Light teria algo como os 100 milhões de reais inscritos em dívida ativa. E nós queremos penalizar o ICMS futuro pagando as dívidas do Estado em 18 parcelas com créditos tributários. Ora, isto é absolutamente incoerente e injusto. Assim posto, o nosso voto pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais é contrário ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto divergente do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, num momento de dificuldades para o Estado, existem outros precedentes. Quando nós assumimos o Governo em 1º de janeiro de 1995, existia uma grande dívida acumulada. O então Governador Marcello Alencar criou o programa estadual de desestatização, tornando as CPs uma moeda das privatizações, exatamente porque o Estado não tinha recursos para fazer frente às suas dívidas e nós tínhamos o compromisso político de implementar a desestatização do Estado. E as CPs eram moedas que, pela totalidade do seu valor, eram negociadas com o mercado. Aqui é diferente. O Estado não tem recursos para fazer frente às suas dívidas e oferece para que os serviços não sejam paralisados seus créditos tributários. \r\n\r\nNa realidade, poderíamos, pelo Código Civil, entender que isso é uma dação em pagamento. Ou seja, o Estado sem condições de cumprir com suas obrigações de devedor dá em garantia os tributos futuros. Por isso, eu voto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que primou por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, nesta matéria eu vou divergir do presidente da minha Comissão, o Deputado Luiz Paulo. A questão é o olhar do poder público na sua dívida ativa em cima dos grandes devedores, outra coisa é o momento crítico por que passa a situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Fazer essa compensação de receita de ICMS com pagamento de contas devidas, eu acho que é razoável frente à situação de emergência, criada pelo próprio Governo, mas que é fato real no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO meu voto é como voto divergente do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir voto em separado) - Presidente, vou acompanhar o voto do presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Luiz Paulo. O meu voto é contrário ao Substitutivo da CCJ, mesmo voto que dei pela Comissão de Minas e Energia e pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio desta Casa, voto acompanhando o Relator, nosso presidente Deputado Luiz Paulo, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, justamente porque o momento é crítico temos que examinar com muito detalhe o que está acontecendo.\r\n\r\nEm primeiro lugar, está começando a se institucionalizar no Estado uma nova unidade monetária, que é o crédito tributário.\r\n\r\nEm segundo lugar, o Governo fica muito preocupado, Deputada Enfermeira Rejane, em resolver o problema do pagamento das concessionárias, arrochando o servidor, arrochando as universidades, mas tem que encontrar um mecanismo para pagar as concessionárias para atender aos seus grandes credores. Seria muito interessante se, além de pensar na compensação tributária, nos créditos vincendos, pudesse fazer um encontro de contas e ver quanto essas credoras, autorizatárias concessionárias, já devem ao Estado. Elas têm dívidas inscritas na Dívida Ativa do Estado. Por que não equilibra o jogo? Vai pensar em compensar créditos vincendos do ICMS? Ok. Beleza. Por que não confronta com as dívidas que elas já têm, já estão inscritas e faz o encontro de contas e vê o que é? Mas isso não faz. Encontrar uma maneira de pagar, mas encontrar uma maneira de cobrar. Seria uma grande oportunidade, inclusive.\r\n\r\nPortanto, meu voto acompanha o voto do meu Presidente, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 3 a 2. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Deputado Paulo Melo no voto divergente, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 3 a 3. Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto divergente do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 4 a 3. O voto divergente saiu vencedor.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Presidente por quatro anos, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, eu fui por 11 anos. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, quando se manifesta falando da Dívida Ativa, tem razão porque se pode, na frente, buscar o entendimento, apesar de grande parte da Dívida Ativa estar judicializada pelo não reconhecimento dos débitos imputados, mas essa é uma questão específica e emergencial.\r\n\r\nEu voto no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto divergente do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, divirjo do voto do Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que acompanhou o Substitutivo da CCJ no mérito, e é exatamente no mérito que divirjo do Substitutivo da CCJ, pois é o terceiro ano consecutivo que o Governo faz essa operação de escambo, usando como moeda créditos tributários e, nesse caso específico, pagando créditos tributários em 18 parcelas a muitas empresas que são grandes devedoras da Dívida Ativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Presidente, voto como relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Voto com o relator, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto do Sr. Presidente da Comissão e relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 6 a 1. O voto do relator foi vencedor.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Solicito verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nesse Projeto especificamente, a bancada do PSDB não tem unidade. Então, vamos liberar a bancada, mas o líder da bancada e o Deputado Carlos Osório votarão contra o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Osório tem juízo, senão, também suspende no gancho.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Deputado Edson Albertassi. Em seguida, o Deputado Ramos e Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela Rede, o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminhando pela Rede, é de admirar o que o PMDB faz na construção da recuperação financeira do Estado. \r\n\r\nO Destaque que eu havia feito em relação às concessionárias, eu não entendo por que um Destaque como esse não possa ser aprovado.\r\n\r\nEstamos falando que o Governo bate numa tecla repetida de que tudo está sendo feito para garantir o salário dos funcionários e aposentados. Tudo está sendo construído para isso. No entanto, a minha Emenda que destacou coloca, como já falei, Sr. Presidente, Srs. Deputados, se tem 100% para ser feito o escambo, para ser escambiado, por que não faz o escambo de 50%, 30%, se chega a um percentual?\r\n\r\nA empresa troca uma parte, continua funcionando e a outra parte, 50, 30, 80, ela paga em recursos para o Tesouro, favorecendo a entrada desses recursos que serão destinados às universidades, ao pagamento dos servidores, às despesas do Governo. No entanto, ficamos com o papo furado de que estamos defendendo o Governo. \r\n\r\nEssa fala do PMDB é inadmissível, na hora em que se apresenta uma Emenda que garante a entrada de recursos. E o próprio PMDB abre mão de recursos.\r\n\r\nPor que, numa crise econômica em que o PMDB diz, mas não mostra com números, que é a maior que o Estado já teve, o sacrifício não é de toda a população, de todos os segmentos da economia? Por que fica somente nas costas do servidor público e do aposentado?\r\n\r\nNão podemos, de maneira alguma, aceitar essa lógica que tenta ser colocada nesta Casa pela situação. Não podemos aceitar essa lógica. Na hora de entrar o recurso, abre mão!\r\n\r\nA Rede encaminha veementemente, com uma afirmação veemente, o voto contrário a esse Projeto.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo DEM, o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o DEM encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSOL, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, essa matéria autoriza, de forma muito sintética, o Governo a abrir mão de recolher imposto em troca do pagamento às concessionárias de serviços públicos.\r\n\r\nAparentemente, pode soar como uma facilidade para o Governo se movimentar economicamente, mas na prática vai fazer com que o pagamento a essas concessionárias passe na frente de qualquer outra despesa que o Governo possa ter, porque o Governo vai estar abrindo mão de recolher impostos dessas concessionárias, de recolher o que essas concessionárias lhe devem para lhes fazer o pagamento.\r\n\r\nUm governo falido, que deve dois meses de salários aos servidores mais o 13º, que tem unidades hospitalares fechando, que diz que pode ter, a qualquer momento, uma crise em seu sistema penitenciário, uma crise em seu sistema socioeducativo pela falta de condições, quer abrir mão de gerir os recursos que tem a arrecadar para dar, como prioridade, o pagamento das concessionárias. Esta é uma proposta absurda que mais uma vez coloca em especial os servidores públicos em último lugar em importância no Estado do Rio de Janeiro. É lamentável e por isso o encaminhamento é pelo voto contrário a esse Projeto do Governo que mais uma vez penaliza os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Enfermeira Rejane e, em seguida, vou fazer a chamada dos Senhores Deputados.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o que está acontecendo nesta Casa é uma atitude que é difícil de compreender. O Governo deve às concessionárias o pagamento pelo serviço utilizado, serviço do gás, da energia elétrica, da telefonia e vários outros serviços. O Governo, com este Projeto de Lei, fala o seguinte: “Nós vamos compensar o que eu lhe devo com o que você me deve, que é o pagamento do imposto, de ICMS”. Só que nós estamos propondo, aqui, para o Governo falar o seguinte: “Eu vou te pagar com a dívida que você também me deve”, porque existem empresas que estão devendo aoGgoverno e estas empresas estão contabilizadas na dívida ativa do Estado. Por que o Estado, por que o Governador Pezão não faz este tipo de proposta? Porque, se nós utilizarmos o ICMS que as empresas ainda vão pagar, estamos jogando o problema para o futuro. Então, não tem como nós entendermos esta votação. Mas, infelizmente, poucos são os Deputados que não estão votando como uma correia de transmissão, poucos são os Deputados que estão criticando esta proposta do Governo para sair da crise. Então, Sr. Presidente, não tem outra opção ao PCdoB que não seja indicar a votação contra esta Emenda, porque ela estará prejudicando ainda mais o Estado, no futuro, ao não conseguir arrecadação de ICMS de que o Governo tanto precisa para poder gerir as suas contas. Então, a nossa orientação é o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pelo PSC, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, este debate foi feito no Colégio de Líderes e o encaminhamento do PSC é votar 'não' à matéria. De forma muito breve, quero dizer que a compensação tributária é uma figura jurídica existente, é plausível, não se discute. O tempo é equivocado. Nós não temos na matéria exatamente o número dessa dívida. Nós não sabemos como está a situação da dívida ativa dessas concessionárias para com o Estado. Nós não sabemos quanto o Estado deve\r\n\r\nNum momento de crise e quando há uma dívida social perene, gravíssima, do Estado com as instituições, este Projeto vem na contramão, principalmente num momento em que também o Estado deve aos servidores, servidores estes que não podem ficar devendo a essas concessionárias, porque terão seus serviços desligados. Um servidor, por exemplo, não pode ficar devendo a luz senão a luz será cortada, mas o Estado pode fazer a compensação de suas dívidas, mas o servidor não pode, o que é uma incoerência, juridicamente até não encontraríamos uma medida, mas também no mérito, é equivocado.\r\n\r\nSr. Presidente, outra questão grave, o Estado tem uma dívida social com instituições que cuidam de pessoas com deficiência de crianças e idosos. Hoje eu recebi uma denúncia, mais uma, do Presidente da Federação das Apaes, de que o abrigo de Conceição de Macabu está há cinco meses sem receber nenhum recurso, há cinco meses sem receber, Deputado Marcelo Freixo, nenhum pagamento para nenhum servidor que cuida da vida daqueles abrigados. Estão há cinco meses sem receber comida - comida! É a denúncia que recebi hoje. E como, depois de receber denúncias como essa, nós conseguimos sentar aqui e discutir compensação tributária para grande concessionária que é devedora do Estado? E concessionárias essas que podiam, no mínimo, depois de tanto serem ajudadas por este Estado, fazer agora um trabalho de ajuda e auxílio a essa área social. Portanto, o nosso voto, por esta questão no mérito, é “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, Aramis Brito, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Fatinha, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tio Carlos, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Carlos Osório, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 37. Votos “Não”: 20. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 57. \r\n\r\nO Deputado Dr. Julianelli vai votar.\r\n\r\nO Deputado Dr. Julianelli votou “não”.\r\n\r\nO Substitutivo da CCJ está aprovado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, nós estamos tratando aqui, e lamentavelmente foi aprovado, de algo escandaloso sob todos os aspectos, primeiro que o Governo procura com compensações tributárias pagar as suas dívidas com concessionárias de serviço público lucrativas. É preciso dizer que as concessionárias de serviço público são empresas lucrativas. Algum tempo atrás, o Estado assumiu a dívida da SuperVia para com a Light com crédito tributário. Então, são concessionárias de serviços públicos lucrativas. Se são lucrativas, não necessitam de ajuda do Governo, porque quem está em situação difícil são os servidores que não recebem os seus vencimentos, proventos e pensões em dia, como também o Estado não vem cumprindo com suas obrigações de pagamento com setores caros para a população, lembraram aqui o caso de Apaes e outras unidades de assistência para pessoas com deficiência, para infância e adolescência. Mas por quê? O Governo ainda, além de priorizar concessionárias lucrativas, não compensa também os débitos inscritos na dívida ativa dessas mesmas concessionárias.\r\n\r\nNós temos insistido aqui em relação a três pontos: o primeiro deles é a cobrança da dívida ativa, o Procurador Geral do Estado esteve aqui e disse que tinha reunido um número X de devedores e estava pressionando para agilizar a cobrança daqueles que eram os principais devedores. Mas ele não incluiu as concessionárias que têm débitos na dívida ativa para encontrar essa compensação.\r\n\r\nNa verdade, existe uma pressão para a cobrança da dívida ativa. Vem sendo denunciados a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça pela omissão. E o Governo, agora, manifesta essa prioridade às concessionárias. Mas não quer, também, verificar os incentivos fiscais, diferentes de favores fiscais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço que conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...E não quer também enfrentar a questão da sonegação. E os principais sonegadores são também essas concessionárias! São também os chamados grandes contribuintes. \r\n\r\nEntão, é algo muito preocupante para um Governo que diz que quer recuperar as finanças do estado para poder não só pagar os servidores, mas cumprir com as suas responsabilidades diante da população em relação às políticas públicas as mais relevantes.\r\n\r\nÉ preciso dizer que é uma mentira. O Governo do estado não quer recuperar as finanças... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço que conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...O que ele quer é inviabilizar o serviço público para terceirizar, para entregar à iniciativa privada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado André Ceciliano, quando se governa - V.Exa. foi prefeito duas vezes e sabe disso -, a definição das prioridades é sempre um exercício muito complexo, muito difícil; requer o controle de muitas variáveis. E quando se governa com um quadro de crise, de caos, como é o caso agora, aí a definição das prioridades se torna um exercício ainda mais sensível e complexo. \r\n\r\nO Governo do estado, do Governador cassado Luiz Fernando Pezão, escolheu a sua prioridade, escolheu a sua linha. É falar grosso com os servidores públicos estaduais; é falar grosso com aqueles que mais precisam da prestação dos serviços públicos. \r\n\r\nQuando se discute aqui a questão dos servidores públicos, está muito longe de ser uma mera questão corporativa. Trata-se da defesa do serviço público e da defesa dos direitos daqueles fluminenses que precisam ter acesso à saúde, à educação, à assistência, segurança pública.\r\n\r\nÉ falar grosso com os servidores públicos, com essas parcelas da população, e afinar, Dr. Julianelli, amansar, botar o rabo entre as pernas face aos poderosos. \r\n\r\nEste projeto exemplifica muito bem isso. Na hora da crise, na hora do sufoco, é preciso encontrar uma solução, Deputado Paulo Melo, para resolver o problema das dívidas com as concessionárias, com as autorizatárias, sem sequer checar, sem sequer checar se essas mesmas autorizatárias, essas mesmas concessionárias têm dívidas acumuladas com o estado, se elas têm impostos a recolher. Nada disso é controlado. Apenas esse êxtase, essa sofreguidão em resolver o problema do pagamento das concessionárias e autorizatárias... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço que conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - ...E nada, nem uma migalha para aqueles que estão com salários parcelados, com o 13º sem receber. \r\n\r\nÉ uma lógica. É uma lógica. Não estamos nem discutindo tanto aqui o conteúdo do projeto em si. Não é apenas isso. Mas a lógica que subjaz, a lógica que fundamenta o projeto.\r\n\r\nO Governo fala alto, fala grosso com os pequenos, com os servidores, e amansa diante do Governo federal ilegítimo, que acena com uma colaboração, que é um abraço de amigo urso. Nunca vi o Governo do estado cobrando do Governo federal, por exemplo, que a Petrobras pare com a supressão da política de conteúdo nacional, que vai matar de vez a indústria naval no Rio de Janeiro. Nunca vi o Governo estadual levantando uma voz sobre isso.\r\n\r\nEntão, quanto aos poderosos é o silêncio, é a voz fina, é o rabo entre as pernas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo, para declarar voto, é o Deputado Carlos Osório; em seguida, Deputados Wanderson Nogueira e Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto contrário a essa matéria, e gostaria de deixar muito clara a minha posição.\r\n\r\nNós aqui estamos com uma pauta praticamente única, ao longo das últimas semanas e meses, tratando da crise do Estado do Rio de Janeiro, e buscando caminhos para a sua recuperação fiscal.\r\n\r\nEssa matéria vem travestida de uma possibilidade de se quitar algumas dívidas com fornecedores quando, na verdade, irá afundar ainda mais o Estado do Rio de Janeiro, pois com ela está sendo autorizada, mais uma vez, a antecipação de créditos e de receitas. \r\n\r\nEstá se criando no âmbito do Estado do Rio de Janeiro uma nova moeda, que são os créditos tributários, e com essa administração irresponsável que temos, ontem, levando quatro a zero de reprovação de Contas no Tribunal de Contas do Estado, o que ela está querendo fazer?\r\n\r\nEla não está querendo resolver apenas a questão de colocar alguns produtos e serviços para a máquina estadual funcionar. Ela está pegando devedores grandes, contumazes no Estado do Rio de Janeiro, que têm dívidas, vamos falar da Petrobras, da ordem de sete bilhões de reais, deixando que essa empresa forneça produtos para depois darmos crédito de ICMS e ela se abater desse fornecimento. \r\n\r\nEstado deveria chamar a Petrobras e falar: “Você me deve sete bilhões; eu lhe devo dez bilhões em combustível. Vamos fazer um ajuste porque isso não está equilibrado, na sua dívida pretérita que temos contra você”. E não acenar com uma resolução da dívida que o Estado tem com ela, que é pequena, em contrapartida ao ICMS. \r\n\r\nIsso é uma inversão de responsabilidades. Isso não vai ao encontro do nosso desejo de buscar o equilíbrio social e fiscal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLamento que tenhamos aprovado isso aqui. Registro mais uma vez o nosso voto contrário e digo: matérias como essa não vão na direção da busca do necessário equilíbrio fiscal do Estado; é mais uma pedalada criativa com busca de empurrar o problema com a barriga sem o desejo de resolvê-lo e sem enquadrar esses grandes devedores, que não pagam, reiteradamente, suas dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, e ainda recebem créditos. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, meu voto “não” com convicção, porque isso é contra a recuperação fiscal do Estado e os interesses da nossa população. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Deputados que estão fazendo declaração de voto porque, primeiro, estou dando um minuto e meio; segundo, estão aqui familiares de vítimas de violência do Estado e há um Projeto para votar. Temos ainda em torno de oito a dez Destaques. Se entrarmos na declaração, daqui a pouco não dará tempo e cairá a presente Sessão. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - O que se fala aqui, Sr. Presidente, é de interesse deles também, porque estão aqui porque as pessoas estão morrendo lá fora com a falta de cuidados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nEm seguida, V.Exa. terá sua vez, Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Só chamar a atenção primeiro, até uma sugestão. No painel se percebe que os Deputados que não votaram, os ausentes, com aqueles que votaram contra, ficam da mesma cor vermelha. Quero sugerir à Mesa Diretora que pudesse fazer uma diferenciação nesse sentido, e que os Deputados que não votaram não ficassem em vermelho, mas de outra cor, porque parece que votaram “não” e, na verdade, não votaram. Só uma sugestão à Mesa Diretora para ser analisada. \r\n\r\nA declaração de voto é muito breve, Sr. Presidente, porque esse Projeto não é tão simples quanto parece. Tanto na crítica quanto nos elogios a ele, aliás, elogio ninguém tem muita coragem de fazer, mas tanto nas duas posições é um Projeto difícil, porque dói quando se vai, por exemplo, a um município e uma escola tem a energia elétrica cortada pela empresa, mesmo não podendo fazê-lo, mas corta e se fica numa situação muito grave. Só que o Estado faz parecer que é “escolha de Sofia”. O Estado faz as suas escolhas. Qual a escolha do Governo Pezão? Entre os grandes e os pequenos, ele defende os grandes. Isso está claro. Isso estamos carecas de saber. \r\n\r\nEspero que, com essas Emendas, possamos amenizar a situação, salvar e dizer que o Estado precisava ser mais coerente com a defesa da população e cobrar a dívida ativa, porque nessa relação de empresas beneficiadas, pelo menos uma delas deve ao Estado mais do que o Estado está dando de crédito tributário agora. Precisava ver essa questão com mais consideração. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nParabéns, Deputado Wanderson Nogueira! Um minuto e 46 segundos. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, quero deixar o meu protesto contra essa política do PMDB. \r\n\r\nOuvimos o Deputado Gilberto Palmares falar que faltam medicamentos para diabéticos. Isso quer dizer que pessoas estão morrendo por aí por conta da falta de remédio. \r\n\r\nQuero dizer também, como o Deputado Márcio Pacheco falou aqui, que está faltando recurso para garantir a sobrevivência dos abrigos, que não recebem para manter o mínimo para a sobrevivência das pessoas.\r\n\r\nÉ por isso que, ao sairmos daqui, Sr. Presidente, vemos a quantidade de gente dormindo debaixo das sacadas, aqui na Cidade do Rio de Janeiro. Isso se repete em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ por isso que vemos a universidade pública em situação caótica, jogando pesquisa fora; pesquisa que foi paga com recurso público e que não pôde ser prosseguida porque não há recurso para garantir às vezes até o freezer.\r\n\r\nSão essas coisas que nos fazem ir radicalmente contra essa política do PMDB, que não é só daqui do Estado do Rio de Janeiro não. Repete-se também em Brasília, quando Temer e Pezão se servem do mais pobre, se servem do aposentado, se servem do servidor para garantir a cadeira que lhes garante o foro privilegiado. É a isso que nós somos contra.\r\n\r\nPor isso, mesmo sabendo que não adianta nada eu ficar aqui latindo para a lua, eu vou ficar aqui repetindo quantas vezes forem necessárias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos.\r\n\r\n“Requer Destaque à Emenda Modificativa nº 1. Deputado Luiz Paulo. ”\r\n\r\nEstá prejudicada, Deputado, porque a Emenda foi aprovada.\r\n\r\n“Requer Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 2. Deputado Luiz Paulo. ”\r\n\r\nPara encaminhar, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esta é uma discussão muito rápida, porque, quando o Deputado Albertassi acatou o Destaque da Emenda nº 1, de minha autoria, que foi para colocar o prazo para vigorar 30 dias, praticamente a Emenda nº 2 deixou de fazer sentido, porque era para fazer a modulação dos pagamentos não em 18 meses, e sim em 16 meses.\r\n\r\nNão quero pedir aos Srs. Parlamentares, nem pedido de verificação de quórum, nem aprovação do Destaque. Mas achei que devia vir aqui ao plenário porque estava lendo uma nota do Governo do Estado sobre as contas de ontem. O último parágrafo, Deputado Paulo Melo, é inusitado. Ele, o Governo do Estado, fecha a nota dizendo o seguinte: “A despeito de reconhecer o importante papel representado pelo TCE e seu elevado nível técnico, a Secretaria de Estado de Fazenda tem divergências em relação ao método de verificação do órgão do cumprimento dos índices registrados na contabilidade pública.\r\n\r\nEssas divergências serão apontadas na Alerj, foro de julgamento da contabilidade estadual.”\r\n\r\nDesde quando a Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Melo, tem diploma do CRC, ou eu mesmo, para dizer que a Assembleia é o foro de julgamento da contabilidade estadual? Aqui, como bem disse V. Exa., ontem, Deputado Paulo Melo, é o foro político de julgamento, e não da contabilidade estadual.\r\n\r\nNem o Governo conhece sequer qual é o papel da Assembleia Legislativa em contas do Estado. O Tribunal julgar o fato técnico. E foi lá quatro a zero. O fato técnico foi julgado.\r\n\r\nAs contas foram rejeitadas, sob o ponto de vista da Constituição, da LRF e da legislação infra inconstitucional. Vai caber aqui, ao Parlamento, julgar, politicamente, se essas contas devem, ou não, prosperar, função do parecer do Tribunal de Contas. Agora, dizer que nós é quem vamos fazer o julgamento da contabilidade estadual é realmente o Governo sequer conhecer o que é o Parlamento Fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Não havendo mais quem queira encaminhar, o Destaque nº 2, de autoria do Deputado Luiz Paulo está em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão.\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEvidentemente, não haveria nem necessidade de votação. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, o próprio autor pediu para que não se fizesse verificação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pedir verificação, qualquer um e estou pedindo verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Pode, pode.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O autor não quer, mas estou pedindo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu disse que não iria pedir, porque a aprovação de uma Emenda prejudicaria essa, mas qualquer um pode pedir verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Claro! Está mantido o pedido?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação!\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado, líder do Governo, Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não”, pela rejeição do Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Peço aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas. Será dado início à votação nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero prestar um esclarecimento, a partir de uma intervenção muito pertinente, do Deputado Dr. Julianelli, que tratou aqui de uma questão envolvendo os concursos públicos ainda vigentes. A preocupação correta do Deputado Dr. Julianelli, se ateve a também denunciar que especialmente o Secretário de Educação, ou que há Secretários, nomeando servidores temporários não concursados. Fiquei preocupado em esclarecer para dizer que a lei que tratou da calamidade financeira preservou a validade dos concursos já realizados - a Emenda foi até de minha autoria - preservando a validade dos concursos já realizados, enquanto perdurar o estado de calamidade financeira. A discussão, que se abre agora é, em tendo concursos validados, se pode a administração contratar servidores temporários. E entendo que não pode. Então, temos professores aprovados em concursos. A Secretaria de Educação pode contratar temporários para preencher as vagas? Acredito que não. Temos papilosscopistas, oficiais de cartório, policiais militares, portanto, contratar temporários, na validade de concurso público, me parece uma ilegalidade. De qualquer maneira, vindo para o tema, para o Destaque defendido pelo Deputado Luiz Paulo a bancada do PSOL orienta o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Peço a palavra orientar a bancada do PMDB.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra o Deputado Rafael Picciani pela bancada do PMDB. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para encaminhar a votação) - Eu gostaria de orientar a bancada do PMDB que se mantenham no plenário para que possamos manter a apreciação do Destaque em questão e, nesse voto, a recomendação é pelo voto “não”, mantendo o teor da matéria no seu intuito inicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passados 36 votos a Presidência fará a chamada, ou decorrido sete minutos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Carlos Minc, Carlos Osório, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Martha Rocha, Paulo Ramos, Silas Bento, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, Aramis Brito, Átila Nunes, Bruno Dauaire, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Fatinha, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 18. Votos “Não”: 31. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque à Emenda Aditiva 15, Projeto de Lei 2800/2017, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nPara discutir o Destaque, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse Destaque feito pela bancada do PSOL é muito simples. No debate do Substitutivo, Deputado Edson Albertassi, nós já apresentamos aqui a nossa opinião. Consideramos que esse escambo de ICMS com grandes concessionárias, nesse contexto do Rio de Janeiro, é um verdadeiro absurdo. É evidente que, se o Estado deve, tem que pagar, mas boa parte dessas concessionárias são devedores do Estado, e que não pagam. É o caso da Petrobras, é o caso da Light. Não há sentido algum um Estado que ainda não conseguiu quitar o 13º, que ainda não conseguiu pagar salário de aposentados e pensionistas ter essa pressa em saldar uma dívida com grandes concessionárias que têm muito mais condição de absorver essa dívida do que qualquer aposentado, qualquer pensionista. É evidente. \r\n\r\nTenho certeza de que todos os Deputado, se pudessem falar não pressionados pela base, concordariam, porque não é possível que entendamos que o Estado tem que priorizar a sua dívida com grandes empresas do que priorizar a sua dívida com servidores. Então, não há sentido. \r\n\r\nEssa negociação da dívida poderia ser feita sobre a dívida ativa. Tenho certeza de que o que essas empresas devem ao Estado é muito mais do que o Estado deve às empresas. O Estado, nesse momento, abrir mão de uma arrecadação importante, sem ter ainda colocado em dia o 13º salário, não faz o menor sentido, Senhoras e Senhores.\r\n\r\nAí, peço atenção: essa Emenda - Deputado Edson Albertassi, Deputado Paulo Melo - apenas solicita que essa isenção aprovada - nós somos contrários, não concordamos - só seja praticada depois de os salários serem colocados em dia. É o mínimo. Aliás, até agora eu não entendo por que essa Emenda não foi aprovada. Conversava isso com o Deputado Paulo Melo. Qual é a razão de essa Emenda não ser aprovada? O que essa Emenda diz, Deputado Edson Albertassi, líder do Governo, é que esse escambo, essa prática, essa não cobrança do ICMS só será feita depois que o Estado quitar sua dívida com os servidores. \r\n\r\nAntes de o Estado quitar a sua dívida com servidores, aposentados e pensionistas, ele não pode abrir mão do ICMS, porque ele vai precisar disso para pagar sua dívida. É esse o texto dessa Emenda, Deputado Edson Albertassi, é muito simples. V.Exas. poderiam aprovar essa Emenda porque apenas diz que os servidores, primeiramente, precisam estar com o salário em dia para, depois, essa regra ser aplicada. \r\n\r\nPor isso, Presidente, Deputado André Ceciliano, solicito o voto 'sim' na Emenda e vou pedir verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira fazer a contradita, em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para encaminhar, Sr. Presidente, pela Bancada do PSDB. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota favorável à Emenda Aditiva nº 15 da Bancada do PSOL, porque essa Emenda quer que a compensação referida no caput do Artigo somente possa incidir quando a folha de pagamento - incluindo o 13º dos servidores ativos, inativos e pensionistas - esteja devidamente quitada. \r\n\r\nSó que esta Emenda visa que não falte o dinheiro no final do ano, porque é um adiantamento de ICMS para pagar a folha. \r\n\r\nTemos que votar “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a Bancada do PSOL encaminhou o voto “sim” a essa Emenda. Ela tenta corrigir o que consideramos ser o problema principal na questão da troca dos créditos tributários. E o que é? O Governo põe o pagamento às concessionárias à frente do pagamento dos servidores públicos. \r\n\r\nNão sei se V.Exa. viu, mas no último período no Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública divulgou uma nota, afirmando que a população de rua aumentou três vezes. Temos assistido, permanentemente, ao aumento no número de suicídios de servidores públicos. A situação dos servidores, que temos vivenciado no Rio de Janeiro, sejam os ativos, os aposentados ou os pensionistas, é muito grave. \r\n\r\nO que esta Emenda tenta fazer é que o Governo pode se valer dessa possibilidade tributária, desde que, antes, ponha em dia o salário dos servidores. Porque, caso contrário, o Governo estará abrindo mão de arrecadar em nome das empresas e, ao não arrecadar, ficará impossibilitado de pagar o salário dos servidores que estão há dois meses atrasados e também o 13º salário.\r\n\r\nRealmente, Sr. Presidente, é não saber mais o que esperar desse Governo, que não paga os servidores, aprovou uma série de pacotes beneficiando as concessionárias e, agora, aprova uma lei de crédito tributário, para colocar mais uma vez o servidor no final da fila. \r\n\r\nIsso é um absurdo. Por isso a bancada do PSOL vota “sim” à Emenda, para que consigamos corrigir aquele que é o aspecto mais perverso dessa política da compensação tributária. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nEm seguida, a Presidência fará a chamada. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Para fazer o encaminhamento pela Rede. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Voto “sim” por ser contra a essa política implementada pelo Governo do PMDB. \r\n\r\nQuero trazer o que vimos, hoje, na Audiência Pública da Comissão de Educação. \r\n\r\nDa mesma maneira que abre que o Governo do PMDB busca favorecer as concessionárias e os grandes devedores, ele sacrifica a Educação Pública deste Estado. E sacrifica de que maneira? O Secretário Wagner Victer implementou uma política, na Educação, de redução de custos. O que isso quer dizer, Sr. Presidente? Quer dizer que ele está fechando escolas, turnos e turmas. Consequentemente, ficam professores excedentes. \r\n\r\nSabe o que ele está fazendo com esses excedentes? Obrigando esses professores a trabalharem em outras escolas para cumprir a carga horária. Sabe em quantas escolas esses professores estão trabalhando? Em até cinco escolas. Um professor que ganha mixaria, tem que ir a cinco escolas diferentes para poder cumprir sua carga horária! Ou, então, sabe o que ele faz? \r\n\r\nSr. Presidente, peço a sua atenção para saber o que está acontecendo! Ele chega para um professor habilitado em História, mas não há vaga para essa matéria e fala: “Você tem que ser habilitado em Sociologia”. Mesmo que ele nunca tenha dado aula de Sociologia, porque, se ele não se habilitar, ele vai ser jogado para outra Regional. Um professor habilitado em Português, como vimos hoje, tem que se habilitar em Espanhol. Como se fosse fácil. E aí obriga esse professor, que nunca deu aula de Espanhol na vida, a dar aula de Espanhol.\r\n\r\nEntão, é assim: engana lá.\r\n\r\nUm professor de Educação Física, Sr. Presidente, porque no currículo dele tem uma cadeira de Dança, ele passa a dar aula de Educação Artística, porque, se ele não der aula de Educação Artística, ele vai ser transferido lá para o Cafundó.\r\n\r\nÉ esse ponto, Sr. Presidente, que precisa ser discutido, aqui, nesta Casa. O governo do PMDB está fazendo essa agressão dentre muitas outras.\r\n\r\nEntão, é inadmissível nós estarmos, aqui, discutindo favorecimento de concessionárias e, ao mesmo tempo, lá, tratando com descaso absoluto, a educação do Estado do Rio.\r\n\r\nO que estou falando aqui não é uma coisa que estou tirando da cabeça ou li no jornal, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor, Deputado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Vou acabar agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V. Exa. poderá usar a palavra em mais sete requerimentos de destaque.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sim, mas eu só quero dizer que isso foi denunciado hoje, na Comissão de Educação, e outros Deputados estavam presentes.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Para encaminhar a votação, pelo PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhamento de votação, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Quero encaminhar pelo PT favoravelmente ao Destaque. Não vou retomar a discussão sobre a lógica predominante do Projeto, essa tendência do Governo em buscar encontrar soluções, mesmo no quadro da crise, para agradar e atender os poderosos, no caso, concessionárias, autorizatárias, fornecedoras de combustível, mesmo sendo muitas delas devedoras do Estado, mesmo sendo muitas delas sonegadoras de impostos, de tributos estaduais.\r\n\r\nDe qualquer maneira, esse Destaque, embora não consiga corrigir essa lógica, a lógica de fundo, consegue atenuar em grande medida um problema central, que é permitir que isso aconteça, já que a matéria foi aprovada, mas, pelo menos, depois, apenas depois que haja a regularização do pagamento dos servidores estaduais.\r\n\r\nPortanto, é um parâmetro mínimo para atenuar, para aplacar o efeito, a meu ver, deletério dessa proposta para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procederá à 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procederá à 2ª chamada.\r\n\r\n(PRODEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bruno Dauaire, Carlos Minc, Carlos Osório, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, Aramis Brito, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Fatinha, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Silas Bento, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 20. Votos “Não”: 31. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento de Destaque à Emenda Aditiva nº 17, do Deputado autor Marcelo Freixo, líder do PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado André Ceciliano, Sras. Deputadas presentes, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, eu espero, é um desejo meu, que não prevaleça na votação desta matéria a irresponsabilidade, a falta de seriedade, a incapacidade...\r\n\r\nOlhem a simplicidade desta matéria e a justeza dela. Todo mundo já falou que, no ano passado, a dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro era em torno de R$ 77 bilhões. Mais de 230 mil devedores dentre eles vários investigados por supostas fraudes e sonegação como as companhias do ramo de combustíveis Arrows Petróleo, Rodopetro e Manguinhos.\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado estima que apenas metade desse montante tem chance de ser recuperado pelo Governo. Se o Estado medisse esforços para recuperar apenas 10% dessa dívida, o Governo poderia recuperar R$ 7,7 bilhões. Tal medida, assim, contribuiria para o reequilíbrio das contas. O que temos assistido, ouvido, visto é que os especialistas, os economistas dizem o seguinte: “O problema maior do Estado do Rio de Janeiro não é de despesa e, sim, de receita.” \r\n\r\nA nossa Emenda Aditiva nº 17, ora proposta, autoriza a compensação das dívidas do Estado com as empresas credoras na medida dos valores que as empresas devem ao Estado pelos débitos inscritos na dívida ativa. A proposta é autorizar o Estado a substituir dívida por dívida. Seria o mais correto antes de oferecer crédito de ICMS a vencer, significando assim mais perda de arrecadação.\r\n\r\nA Petrobras, por exemplo, tem R$ 7,5 bilhões inscritos em dívida ativa enquanto o Estado deve R$ 9 milhões à empresa por atraso de repasse. A Light tem dívida aberta de R$ 531 milhões com o Estado, mas por esse Projeto apresentado poderá ter a prioridade no pagamento de R$ 128 milhões daquilo que o Estado deve à empresa.\r\n\r\nA nossa proposta é que esse abatimento seja feito de forma mais justa possível e afastando as possibilidades de perda de arrecadação, que todos sabemos tem afetado seriamente a oferta de serviços e a vida da população. \r\n\r\nÉ essa a nossa proposta. É uma proposta simples. É uma proposta que diz o seguinte: ora, como é que posso transformar aquilo que devo para você se você deve muito mais para mim? Então, é claro que o que estamos querendo é já que o cidadão ou a cidadã tenha o nome inscrito na dívida ativa, então, que este valor da dívida ativa comece a ser rebatido naquilo que o Estado deve para ela. É isso daí. \r\n\r\nComo todas as pessoas têm o hábito geralmente de dizer que nós subimos ou utilizamos o microfone apenas para fazer críticas, não, aqui estamos apresentando uma solução, uma alternativa. Vai salvar o Estado do Rio de Janeiro, nobre Deputado Luiz Paulo? Não vai, mas com certeza ajuda a evitar que seja naufragado. É isso daí. É uma proposta simples. É uma proposta clara. É uma proposta que vai no sentido de ajudar o Estado do Rio de Janeiro a tentar superar suas dificuldades nas finanças e assim começar a melhorar a vida do povo fluminense.\r\n\r\nEram essas as considerações, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira fazer a contradita, em votação o Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A bancada do PSDB fica em obstrução. Vamos ver se a bancada do Governo fica aqui para garantir os 36 votos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, solicitação do Líder do Governo, encaminho o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência informa aos Srs. Deputados que nós temos mais dois Destaques para votação, mas estão prejudicados porque foram acatados como emendas aglutinativas.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo DEM, o Sr. Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero pedir aos nobres Deputados que estão em seus gabinetes ou que estão em alguma reunião, que venham ao plenário. Estamos precisando de voto para que não caia o quórum. O DEM encaminha o voto 'não'.\r\n\r\nO DR. GOTARDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dr. Gotardo.\r\n\r\nO DR. GOTARDO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto 'não' ao Destaque. É importante que possamos nos unir para que o nosso Estado do Rio de Janeiro saia da situação crítica que está vivendo. Esse é o nosso papel, na Assembleia, e espero que todos os Deputados possam participar e votar\r\n\r\nA liderança do PSL vota 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Os Deputados do PSOL e do PT não estão no plenário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, faça a chamada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu vou fazer com 7 minutos. Paramos às 17h10, foi o último encaminhamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. está ganhando tempo, Sr. Presidente. Faça a chamada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu vou fazer a chamada, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Manda chamar o pessoal em casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados que se encontram nos gabinetes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está todo mundo já lanchando em casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Faltam só mais dois Destaques. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já passaram sete minutos, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sete minutos ou 36 presentes.\r\n\r\nA Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, vai mais devagar. Mais devagar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agora V.Exa. está acelerado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O acordo desde a primeira votação: passados 36 votos no painel, eu chamo, ou, então, eu aguardo 7 minutos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência aproveita a presença dos Deputados em plenário para informar que está prejudicado o Destaque à Emenda nº 27, foi aglutinada. Autor: Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Aglutinada por qual?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 27? Às 03, 07, 13, 23, 26, 27, 30, 36, 04, 05, 06, 24, 25, 42, 16 e 22.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, não. A 27 foi aglutinada a qual Emenda? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Às Emendas. Já, já vou responder, Deputado.\r\n\r\nTambém há pedido de Destaque do Deputado Dr. Julianelli. Prejudicado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, quero saber a razão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em seguida vou dizer a V.Exa. \r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire, Requerimento de Destaque à Emenda nº 36, também aglutinada. \r\n\r\nO Requerimento de Destaque da Deputada Enfermeira Rejane está prejudicado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, há o Destaque nº 21 antes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, só estou anunciando as que estão prejudicadas. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas quero saber a razão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já, já V. Exa. saberá a razão. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, a Emenda de Destaque à 42 foi aglutinada também.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - 41, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sobraram duas Emendas - já, já eu explico -, as Emendas 21 e 41, para discutir, para destacar.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, o motivo da minha Emenda foi qual? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aglutinada. \r\n\r\nDeputado líder... Está no texto, está no outro...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, não é assim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Edson Albertassi.... Um instante, por favor.\r\n\r\nO DR. GOTARDO - Sr. Presidente, como é a Emenda 27 que está ainda... Como V.Exa. colocou a Emenda 21, coloque-a para votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sei, mas antecede outra Emenda do PSOL. Deixa esclarecer ali para que possamos dar seguimento. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, V.Exa. não podia discutir os Destaques enquanto eles definem aqui?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por ordem.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, enquanto se discute, vamos destacar a Emenda Aditiva nº 21, da bancada de V.Exa., sem prejuízo de retornarmos. \r\n\r\nHá Requerimento de Destaque à Emenda nº 21, da bancada do PSOL. Para discutir, Deputado Paulo Ramos. É isso que eu entendi? \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Enquanto isso, se esclarece a questão dos Destaques. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, este Destaque é tão importante que merece atenção exclusiva. Por isso peço a atenção de todos. \r\n\r\nEu sei, não tenho dúvidas, que a maioria nesta Casa, seguindo a orientação do Governo, está disposta a fazer todos os favores às concessionárias de serviços públicos. Não tenho dúvidas! Energia elétrica, gás, telecomunicações, fornecimento de combustível, isto tem mais prioridade do que o servidor público e a prestação de serviços públicos. Tem que fazer uma compensação para pagar com renúncia ou compensação tributária aquilo que é devido pelo Estado às concessionárias, mesmo quando a concessionária tem expressivos débitos inscritos na dívida ativa.\r\n\r\nA maioria perdeu completamente a noção de prioridades, obviamente, endossando a vontade do Governo. A maioria governista prefere pagar, renunciando a tributos às concessionárias de serviços públicos, mesmo as que são devedoras no Estado, do que contribuir para a verdadeira recuperação das finanças. \r\n\r\nAí, vem esse destaque: o que pretende esta Emenda? Pelo menos - pelo menos - criar um sistema de recolhimento automático do imposto: o consumidor, ao efetuar o pagamento na rede bancária, estará, simultaneamente, pagando sua conta e recolhendo tributo; o código de barras possibilita isso. O Estado abre uma conta bancária para cada concessionária e, no momento do pagamento, a divisão já é feita: aquilo que é devido à concessionária cai na conta dela, e o imposto que deve ser recolhido para o Estado cai na conta deste - uma conta específica para cada concessionária.\r\n\r\nNão posso imaginar que a verdade tributária, para que não haja sonegação... Reitero, as grandes concessionárias de serviços públicos são as maiores sonegadoras; a sonegação corre solta, até porque o Estado ainda não dispõe de mecanismos, nem de agilidade, para fazer a fiscalização. Esta proposta, que não é bem uma proposta, que vá contrariar qualquer interesse do Governo. Ela pode contrariar o interesse de uma ou outra concessionária, mas não do Governo; ao contrário, permite ao Governo o recolhimento imediato do tributo que é devido, que é pego pelo consumidor. \r\n\r\nEstou aqui procurando o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, para ver se ele faz um encaminhamento a favor deste destaque, porque será algo inusitado, por orientação do líder do Governo, a maioria se distanciar de algo que vai contemplar a própria conveniência do Governo no recolhimento imediato do tributo. Assim, venho aqui humildemente pedir o voto 'sim' para este destaque, porque, a partir daí, com novos mecanismos de recolhimento do tributo, nós vamos colaborar para que o Governo, com a agilidade necessária, disponha de recursos financeiros para fazer face às suas despesas, até para compensar as dívidas com essas empresas - mas ele terá o recurso recolhido.\r\n\r\nSr. Presidente, peço o voto 'sim', acreditando sinceramente que, não obstante as profundas divergências... Tem acontecido em várias reuniões quando propostas vindas da oposição no sentido de beneficiar o Estado - não é nem beneficiar o Governo - são acolhidas na reunião de líderes.\r\n\r\nPeço, neste caso específico, enquanto o Deputado Edson Albertassi está contrito, não está atento a esta reivindicação. Vou aguardar para que eu possa fazer este apelo ao líder do Governo. (Pausa) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero fazer um apelo, Sr. Presidente, ao líder do Governo em relação à Emenda nº 21, porque cria um mecanismo mais ágil de recolhimento do tributo, do ICMS, que é pago pelo consumidor e que precisa ser recolhido aos cofres públicos. \r\n\r\nAprovar este Destaque, aprovar esta Emenda significa dotar a Secretaria de Estado de Fazenda de um mecanismo mais ágil. É preciso que haja uma atenção do líder do Governo até porque, num debate mais aprofundado, esse Destaque sendo aprovado, como será um artigo em separado, o Governo, avaliando com a Secretaria de Estado de Fazenda, poderá até vetar. Não haverá nenhum embaraço, mas pelo menos oferece esta oportunidade de enfrentamento de algo que tem sido motivo de debates. \r\n\r\nAgilizar o recolhimento do imposto, a verdade tributária, isso é o que peço. Não sei se o Deputado Paulo Melo está assim, um pouco agitado ali assediando o nosso líder...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, queira concluir, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu peço Sr. Presidente, tranquilidade ao Deputado Paulo Melo e ao Deputado Edson Albertassi Líder do Governo que possa encaminhar o voto “sim” para que o Governo seja contemplado em seus cofres com recursos que representam a contribuição prestada pelo contribuinte. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o Destaque à Emenda nº 21. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PMDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PMDB, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Seguindo o conselho do Deputado Paulo Ramos, com muita tranquilidade, eu encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu vou encaminhar o voto “não” pela rejeição à Emenda. A proposta do Deputado Paulo Ramos é até compreensível, mas na verdade é de difícil aplicação. Então, na verdade, a compensação não ocorre em uma conta, mas no cálculo do tributo a recolher. \r\n\r\nEntão, por isso, eu encaminho o voto “não” pela rejeição do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação. Votando “sim” aprova o Destaque; votando “não”, rejeita o Destaque. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do DEM, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do DEM, o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, mais uma vez solicito aos nossos colegas Deputados não permitam que o quórum caia, porque nós temos votações na pauta muito importantes, temos pessoas nas galerias esperando por essas votações, e nós temos que ser pelo menos compreensíveis nesse ponto. \r\n\r\nEntão, peço aos Deputados do DEM e de todas as outras bancadas que compareçam. \r\n\r\nO DEM vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bruno Dauaire, Carlos Minc, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, Aramis Brito, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Fatinha, Figueiredo, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Marcelo Simão, Marcia Jeovani, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nVotos “Sim”: 12; Votos “Não”: 32; Abstenção: 0; Total de Votos: 44. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº, pedindo destaque para votação em separado da Emenda 41, de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, só para informar aos colegas que esse é o último Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto, por favor. Não prorrogamos a presente Sessão e precisamos votar rapidamente porque temos os familiares de vítimas de violência no Estado. Precisamos votar já, em seguida. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, vou ser breve, em homenagem aos familiares que estão nas galerias. Mas vejam o que diz essa Emenda. O Projeto propõe, Deputado Luiz Paulo, que as concessionárias, como, por exemplo, a OI - e eu sou oriundo do setor de telecomunicações -, e a Embratel, podem compensar dívidas do Estado com essas concessionárias abatendo o ICMS que elas têm que recolher ao Estado. \r\n\r\nEntão, é um presente, porque elas não vão deixar de receber a sua dívida do Estado, em hipótese nenhuma, porque vão recorrer. A emenda propõe que o Estado possa fazer algo parecido: se há dívida do Estado com a concessionária, que o Estado possa abater o que essa empresa tem de dívida consolidada, colocada pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nEu não acredito, Sr. Presidente, que nenhum de nós, nenhum Deputado, nenhuma Deputada desta Casa tenha um carinho, uma atenção maior, por exemplo, pela OI, Deputado Marcelo Freixo, ou pela Embratel, do que tem pelo povo do Rio de Janeiro e do que tem, em sendo base do Estado, pelas aflições do governante deste Estado. \r\n\r\nQuer dizer que a OI, se o Estado tem dívida com ela, pode abater no ICMS que ela deve, mas o Estado não pode abater o que a OI deve a ele no que ela tem a compensar com o Estado? \r\n\r\nEntão, essa emenda propõe um tratamento equânime. Se a concessionária tem esse presentão, diferentemente dos fornecedores, dos servidores, de ter garantido que ela vai receber a dívida de conta que o Estado tem com ela, porque ela pode descontar no ICMS, que o Estado possa fazer a mesma coisa, Deputado Zito, com relação à dívida. \r\n\r\nE eu repito: as mesmas empresas que estão aqui relacionadas, as mesmas concessionárias que vão ser beneficiadas por esse Projeto são grandes devedoras do Estado. Eu me lembro de que, no Colégio de Líderes, praticamente foi consenso num debate, inclusive com a presença de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, que iria se fazer um grande mutirão para a cobrança da dívida ativa. Essa Emenda vai nessa direção. \r\n\r\nSe uma grande concessionária está na Dívida Ativa, que o Estado possa abater a dívida dessa concessionária nas contas de que ele é devedor. Então, é simples. \r\n\r\nSe a nossa preocupação nesta Assembleia Legislativa é ser solidário às agruras do Governador do Estado, que não tem recursos para pagar, para cumprir uma série de responsabilidades do Estado e agirmos com o mesmo rigor com relação às dívidas das concessionárias. \r\n\r\nEu disse não iria esgotar todo o tempo em solidariedade às mães, aos companheiros e companheiras que estão na galeria, e não vou realmente esgotar. Mas a Emenda 41 propõe simplesmente cobrar das concessionárias o mesmo que elas por essa lei vão passar a cobrar do Estado. Se elas devem ao Estado, o Estado poder fazer a compensação e abater a dívida que tem. \r\n\r\nEntão, solicitaria a todos os colegas Deputados e Deputadas, é óbvio que teremos uma verificação nominal, que votem favoravelmente à Emenda 41. Eu fui coautor, mas com justiça temos que lembrar que foi apresentada pela Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira fazer a contradição, em votação o Requerimento da bancada do PT. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Verificação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação. \r\n\r\nPara encaminhar pela liderança do Governo, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminhar o voto “não”, pela rejeição da Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação nominal.\r\n\r\nA Presidência fará a 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, para a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Bruno Dauaire, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Corrêa, Aramis Brito Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Fatinha, Figueiredo, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Tia Ju, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 13; votos “não”, 34; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 47.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi, pela liderança do Governo, em relação ao Destaque da bancada do PSOL, foi acolhido?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, a Emenda 27 foi acolhida com Subemenda Aglutinativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está esclarecido, Deputado Marcelo Freixo?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Incluído aqui 03, 07, 13, 23, 26, 27, 30 e 36, foi acolhida, foi aglutinada e o texto vai sair da forma que está na Emenda, com apenas uma correção. Está perfeito aqui, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. O Projeto vai a autógrafo, Substitutivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Milton Rangel destacou a Emenda Aditiva 46, que é da melhor qualidade. Diz o seguinte: “somente poderão se beneficiar da compensação de créditos tributários vincendos relativo ao ICMS as concessionárias, autorizatórias e empresas fornecedoras que não estejam inscritas na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro”. Eu quero votar com o líder do DEM. V. Exa. retirou o Destaque?!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foi retirado.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Senhor, por entendimento com a liderança do Governo, o Destaque foi retirado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Líder, V. Exa. está me decepcionando.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sinto muito, mas quando eu for para o PSDB eu vou querer ser o líder lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa pedido de prorrogação da presente Ordem do Dia.\r\n\r\n“Requer prorrogação da Ordem do Dia por mais 30 minutos”. De autoria da Deputada Fatinha.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2945/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Quero chamar a atenção de que apenas modifiquei parte da Lei que era do Deputado Picciani, no critério de aumentar a penalidade daqueles que não cumprem a lei, revertendo esse dinheiro para o Procon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 199/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE CRIA O \"SELO IGREJA VERDE\" E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna as comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1248/2015 DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MÁRCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TÂNIA RODRIGUES E TIA JU, QUE ALTERA A LEI 3852, DE 14 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1789/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DAS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Declaração de voto, muito rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Queria agradecer o conjunto de Deputados e Deputadas e agradecer principalmente aos familiares de vítimas de violência. O Projeto é oriundo da luta dessas mães, principalmente. Quero, enfim, agradecer a V. Exa., Deputado, que recebeu essas mães e colocou-o na pauta. Hoje, é um importante dia para que a gente tenha uma cultura diferente dessa cultura da violência que tem vitimado tanta gente no Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 270/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 02 E 03; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 04 A 06; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 2 E 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1, 4, 5 E 6; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°02 e 03 E CONTRÁIO ÀS EMENDAS N° 01, 04, 05 E 06.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, BRUNO DAUAIRE, NELSON GONÇALVES, CARLO MINC, BRUNO DAUAIRE E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação as Emendas nos. 2 e 3, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas 1, 4, 5 e 6, com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - V.Exa. rejeitou o parecer contrário? Tem certeza de que é isso? Os pareceres eram favoráveis às Emendas 2, 3; contrários às Emendas, 1,4,5 e 6.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm votação os pareceres contrários às Emendas 1, 4 e 6. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas as Emendas com pareceres contrários. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 835/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI, FLAVIO BOLSONARO, NELSON GONÇALVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 980/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE OBRIGA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU, TIA JU, DANIELE GUERREIRO E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2319/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA NOVA FRIBURGO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPE SOARES E SILAS BENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº, de autoria da Sra. Deputada Martha Rocha, para inclusão na Ordem do Dia do PL nº 842/2015, que reconhece o paintball e o airsoft como desporto e regulamenta suas práticas e seus equipamentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho declarar o voto favorável ao PL 835/2015, que institui a política estadual de barreiras de segurança nas rodovias estaduais e federais.\r\n\r\nÉ claro que na rodovia federal, dependendo de convênio entre a Secretaria de Segurança, o Governo do Estado e o Governo federal, incluindo aí as polícias rodoviárias federal e polícia federal, entendemos que não basta o Secretário de Segurança nos apresentar o número da quantidade de fuzis que são apreendidos em nosso Estado - e o Secretário em suas declarações destacou que o Rio de Janeiro apreende 1,2 por fuzis por dia, no Estado. Isto significa que essas armas que são produzidas fora do Rio de Janeiro entram nas nossas fronteiras, entram pelas nossas rodovias. Não ter uma política de enfrentamento a este problema fragiliza e muito as nossas cidades. \r\n\r\nEntão, esse projeto de lei visa a que possamos ter um entrosamento com o direcionamento de um trabalho efetivo que precisa ser feito nas nossas fronteiras. Pegando as rodovias federais e estaduais nós temos condições de fazer um trabalho de diminuir as possibilidades de entrada de armas, drogas, e outros delitos que elencamos aqui. Nós temos os animais silvestres, que também passam pelas barreiras. Temos a possibilidade de impedir a evasão de divisas, colocando a Fazenda numa atuação permanente. Ficou claro, depois de dois anos desse projeto tramitando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço que conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - ...A reunião que tivemos e o trabalho que fizemos, na audiência pública da Comissão de Indústria e Comércio com a Comissão de Segurança, demonstraram a fragilidade do transporte de cargas nas nossas rodovias, com o consequente roubo das mesmas. \r\n\r\nEntão, esse projeto visa a enfrentar este problema que o Governo do Estado não está tendo condições de enfrentar. Declaro o voto favorável e agradeço aos Deputados que aprovaram esta iniciativa. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para declaração de voto) -Quero agradecer a aprovação do projeto de lei 980, de minha autoria, obrigando os hospitais e entrar em contato com delegacias sobre agressões em residências. Adolescentes, senhores de idade, mulheres, crianças são agredidos dentro da sua própria residência e às vezes chegam aos hospitais e têm vergonha de declarar que foram agredidos dentro de casa. Então, obriga os hospitais a entrar em contato com as delegacias de polícias para que possa esclarecer o ocorrido e essas pessoas sejam penalizadas.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - A Presidência designa para Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 2017, às 15:00 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2031-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO E TIO CARLOS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7374, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS, SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL, SEREM OBRIGADAS A POSSUÍREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1242/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1177/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E DR. JULIANELLI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1772/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IINFORMAÇÕES SOBRE OS MALEFÍCIOS DA AUTOMEDICAÇÃO NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1900/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS \"CAPITAL ESTADUAL DO MONTANHISMO\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO À EMENDA N.º 01 E FAVORÁVEL À EMENDA N.º 02; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO,. CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E PELO IMPEDIMENTO DE APRECIAÇÃO DA EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1174/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA A LEI Nº 2.629, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA AOS POSTOS DE GASOLINA A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, TABELA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2721/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DO SETOR DE SANEAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 588/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 3.499 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXILÍO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, MÁRCIA JEOVANI, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 917/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE MORADIA DO IDOSO - PEMI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 401/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSÓRIO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOAQUIM FRANCISCO MONTEIRO DE CARVALHO NETO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 435/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS CERDEIRA FROTA DE FRANÇA - ADVOGADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 460/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ESTABELECIMENTO CALIEL, PONTO DE RESISTÊNCIA CULTURAL DO MORRO DO SALGUEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 217/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O POSTO OU GRADUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR NA INATIVIDADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 146/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE BUSCA PESSOAL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; FATINHA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo; Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 199/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nAltera-se o artigo 1º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o “Selo Igreja Verde” a ser concedido anualmente aos templos de qualquer culto que se destaquem pela preservação do meio ambiente, desenvolvendo projetos ambientais significativos para a comunidade em que ela está inserida. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se no Parágrafo Único do Art. 1º, o item abaixo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais.\r\n\r\n(...) - Consumo Sustentável.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, Zito.\r\n\r\nId: 2035219" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2035220": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 458/2017, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR ATUAL PREFEITO DA CIDADE DE SÃO PAULO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jorge Felippe Neto que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmº Sr. João Agripino da Costa Doria Junior - Prefeito da Cidade de São Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 458/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 459/2017, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JURISTA LUIZ FLÁVIO GOMES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Dauaire que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Jurista Luiz Flávio Gomes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 459/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 1721/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO”.\r\n\r\nAutores: Deputados TÂNIA RODRIGUES e TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado ARAMIS BRITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n.º 1721/2016, do qual se pretende prestar o serviço informativo de acessibilidade nas estações de transporte metroviários e ferroviários, aos deficientes e/ou com mobilidade reduzida, através de implantação de mapas no embarque e desembarque de estações metroviários e ferroviários através de símbolo internacional.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSob a ótica do turismo, é oportuna a presente proposição e contribui ao fomento do turismo no âmbito do estado do Rio de Janeiro, especialmente para o turista com deficiência.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 1721/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ARAMIS BRITO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de maio de 2017, aprovou o parecer do relator como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 1721/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado: SILAS BENTO - Presidente, FATINHA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO e MARCIA JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 2521/2017, QUE “CLASSIFICA ITAGUAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO\"”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARAMIS BRITO\r\n\r\nRelator: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Aramis Brito, que classifica Itaguaí como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é muito oportuno para a finalidade que se deseja alcançar. O município de Itaguaí que é um importante polo turístico em nosso estado e a classificação é meritória. Portanto, meu parecer quanto ao Projeto de Lei Nº 2521/2017 é que sou FAVORÁVEL ao presente.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado SILAS BENTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de maio de 2017, aprovou o parecer do relator como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 2521/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado: SILAS BENTO - Presidente, FATINHA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO e MARCIA JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às onze horas, na Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO, e com a presença dos Senhores Deputados FATINHA, Vice-Presidente; e WALDECK CARNEIRO. Abrindo os trabalhos, o Deputado Márcio Pacheco informou que a presente audiência pública destinava-se a debater sobre o tema 'SITUAÇÃO DO ABRIGO CRISTO REDENTOR E DEMAIS ABRIGOS CONVENIADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'. Foi anunciada a presença dos seguintes convidados: Sérgio Bernardino Soares, secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social, representando o Secretário Pedro Fernandes; Ana Silvia Vasconcelos, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social; Carlos Monnerat, da Obra de Promoção dos Jovens, que administrava o Abrigo Cristo Redentor; Carlos Castilho, do Fórum do Idoso; Dina Frutuoso, Presidente da Abrap - Associação Brasileira de Psicologia; Maria José Ponciano, presidente do Fórum do Idoso do Estado do Rio de Janeiro; entre outros representantes da sociedade civil. Após ampla discussão do tema, com a participação de todos os presentes, e como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, matrícula 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e três de fevereiro de dois mil e dezessete. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Senhoras e senhores, bom-dia. Estamos na sala de comissões ao vivo pela TV-Alerj. Eu sou o Deputado Márcio Pacheco. Damos início à audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, a qual tenho a alegria de presidir. O edital de convocação: “convoco na forma regimental, os senhores membros desta comissão, Deputada Fatinha, Daniele Guerreiro, Márcia Jeovani, Gil Viana, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Dica, Tio Carlos, Aramis Britto, membros suplentes, para a primeira audiência pública realizada no dia 23, às 11 horas, como a ordem do dia SITUAÇÃO DO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR E DEMAIS ABRIGOS CONVENIADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAprovada essa pauta, eu quero convidar aos senhores e senhoras a fazerem parte da mesa nominando desde já os presentes.\r\n\r\nQuero agradecer a presença do Sr. Sérgio Bernadino Soares, secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social, aqui, representando neste ato o secretário Pedro Fernandes; Sra. Ana Sílvia Vasconcelos, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social; Sr. Carlos Monnerat, da Obra de Promoção dos Jovens, OS que administrava o Abrigo do Cristo Redentor; Sr. Carlos Castilho que representa o Fórum do Idoso, por favor, terá lugar de fala; Sra. Dina Frutuoso, queridíssima amiga lutadora neste segmento tão importante, presidente da Abrap, Associação Brasileira de Psicologia; também quero agradecer a presença à Maria José Ponciano, presidente do Fórum do Idoso do Estado do Rio de Janeiro; meu querido Andrei, que tem uma importante atuação junto ao Abrigo do Cristo Redentor, cidadão que pertence também a um ativo trabalho pastoral da Paróquia Santa Bernadete, junto com o Padre Gegê e, também, aos demais voluntários, que têm feito um trabalho importante - haverá também um lugar de fala.\r\n\r\nTemos aqui a intérprete de libras para os que estão acompanhando ao vivo pela TV.\r\n\r\nAqui, a justificativa da ausência da Deputada Tia Ju, presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso que aqui se faz representado por suas assessoras Rosana e Ana, muito obrigado pelas presenças. A Deputada Tia Ju tem sido muito atuante também nesta pauta, importante atuação da Comissão conjunta com esta Comissão.\r\n\r\nA pauta do abrigo do Cristo redentor não é uma pauta isolada para nós da comissão, ela faz parte de uma ampla rede de atendimento que tem sido debatido nessa Casa em mais de vinte audiências públicas que entre elas acolhem toda a rede FIA, de atenção de à criança, adolescente e pessoas com deficiência e adultos porque crianças que iniciaram seu tratamento, obviamente crianças, se tornaram adultos numa rede que, equivocadamente, o Estado permitiu que adultos ficassem obviamente sendo tratados por instituições conveniadas na FIA e já adultos o que impede inclusive convênios e repasses, essa reestruturação mostrou a falência dessa rede e mais do que isso, o desmonte de uma rede que é fundamental para o estado e que o estado não funciona sem essa rede. Algumas há 12 meses sem receber.\r\n\r\nEsse é um debate longo desta Casa. Esta Comissão tem se debruçado a esse tema com um relatório de mais de mil páginas, que está à disposição de todos os que querem participar conosco. Portanto, a situação dos abrigos é uma situação que vem de encontro à realidade do atendimento aos vulneráveis do nosso estado.\r\n\r\nEssa pauta é muito cara para esta Comissão, visto porque, em sua maioria, os abrigados, sejam eles crianças, deficientes e idosos, são pessoas com deficiência.\r\n\r\nQuero registrar a presença da diretoria da Sinfito e registrar a presença da vice-Presidente da Comissão, Deputada Fatinha, que participará conosco\r\n\r\nAntes de passar a palavra, eu vou dizer aos senhores como funcionará a nossa audiência pública. A motivação desta reunião, desta audiência pública, além, repito, da continuidade dos trabalhos da Comissão nos registros que vem fazendo, por conta dessa ampla rede de atenção na área da assistência social do estado, portanto, não é novo o debate, ele é longo e já antigo, mas, especificamente, esta audiência pública se dá por conta do recebimento de várias denúncias, várias denúncias que esta Comissão recebeu a respeito da situação do Abrigo Cristo Redentor e dos demais abrigos do estado.\r\n\r\nDenúncias essas que marcam uma nova fase desta Comissão, porque são tantas as possíveis irregularidades, são tantas as possíveis irregularidades que há, verdadeiramente, possibilidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para discutirmos aqui responsabilidades sérias, se levantadas as denúncias que foram apresentadas. Esta Comissão fará isso.\r\n\r\nPor exemplo, a morte de um idoso que estava em uso de aguardente, que morreu acidentalmente, por conta do cigarro que pegou fogo, na frente de outros idosos, sem a atenção devida. Na legislação, o direito prevê o dever objetivo de cuidado, tutela que o estado deve dar à população abrigada. Se isso acontece, não é descaso, descaso é quando eu esqueço de colocar o tapete na minha sala. Isso é crime! Omissão no dever objetivo de cuidado é crime, se alguém morre por essa razão, isso é crime e nós vamos investigar até o final. Vamos até as últimas consequências para investigar o que aconteceu com o Sr. Carlos Alberto, por que morreu Carlos Alberto?\r\n\r\nEsse é o primeiro ponto, denúncia grave: ausência ou não de atendimento, calor. Idosos que estão sendo submetidos a uma realidade de não atendimento, o que não prevê a tipificação nacional de serviços socioassistenciais. Aqui há um elenco normativo que diz: o idoso deve ser acolhido e garantido a ele proteção integral. Deve o estado contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligencia. Isso é legislação federal. Os senhores e senhoras que conhecem a pauta da assistência a rede de assistência como modestamente nós temos nos debruçado sabem o que eu estou dizendo.\r\n\r\n“Deve restabelecer vínculos familiares, possibilitar a convivência comunitária...”cancelaram a centro-dia; “promover acesso à rede socioassistencial e demais obras do sistema; favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões e capacidades; promover o acesso a programações culturais.” Além de ser o Abrigo Cristo Redentor um abrigo de cogestão estadual, sendo ele federal, que já passou por um processo de municipalização, retornando para o Estado, em seguida. Eu participei desse processo de municipalização, em 2008, e voltou. Desde então recebendo oitocentos mil reais meio do governo federal. Esse dado é muito valioso para nós porque se o que eu vi naquele abrigo, a situação daquele lugar não corresponde a um lugar que recebe oitocentos mil reais por mês ou que recebeu até então. A despeito de que tenha sido reduzido o valor drasticamente para trezentos mil há respostas que terão que ser dadas nesta audiência, como por exemplo, um descritivo absolutamente claro do quanto foi gasto deste recurso vindo do governo federal, exatamente. Como está a situação das curatelas? Quanto e quem é responsável pelo dinheiro dos idosos? O que aconteceu e por que havia dinheiro no cofre do abrigo do Cristo Redentor? Quanto havia naquele cofre? Como o governo do Estado autoriza um cofre dentro de um abrigo estadual, sendo o governo do Estado responsável pela vida e pela curatela daquelas pessoas e tendo convênio com bancos privados? Como não foi aberto contas particulares com os bancos que prestam serviço para o Estado? Qual é a justificativa para esse absurdo? Nada justifica. Eu perguntei ao senhor diretor quanto havia no cofre, ninguém respondeu, nenhum funcionário do abrigo do Cristo Redentor respondeu quanto havia no cofre. Que dinheiro é esse, onde estava esse dinheiro, quem é responsável por ele?\r\n\r\nEu quero dizer às senhoras e senhores: nós vamos responsabilizar a todos os que estão envolvidos nessa realidade, nem que seja sobre uma discussão mais dura aqui nesta Casa com o apoiamento dos demais parlamentares porque o Abrigo do Cristo Redentor não é um fato isolado. O que eu vi no Abrigo da Fundação Leão XIII, em Niterói, nem num zoológico eu vi. Perdoem o meu debate duro, mas eu conheço a realidade. O que eu vi na Fundação Leão XIII não são maus tratos, aquilo é uma vergonha para qualquer cidadão do nosso estado. Pessoas que têm benefício da prestação continuada, que têm BPC, com uma camisola e um chinelo havaiana e que têm direito a esse recurso. Eu peguei a relação de pessoas que têm acesso a esse recurso e as pessoas que eu vi dormindo no lixo, não têm acesso ao recurso do seu próprio dinheiro. Isso é uma vergonha. Casos de violência até sexual, caso de estupro. Inclusive, eu estive pessoalmente para impedir que levassem garotos do Protógenes Guimarães para a Fundação Leão XII. Para impedir! Quem conhece a rede, quem milita nisso sabe que não se pode misturar algumas áreas da deficiência. Por uma razão muito simples, eram meninos ou jovens, ou idosos com idade intelectual bem comprometida sendo colocados num equipamento juntamente com outras realidades, misturando homens e mulheres, alguns com deficiência, outros com graves doenças mentais e que causam severos problemas físicos uns aos outros. Eu testemunhei, pega um garoto desse e larga na Fundação Leão XIII, eu estava lá para impedir isso.\r\n\r\nEntão, senhores e senhoras, enquanto esta comissão estiver de pé não permitiremos ações desumanas dessa envergadura. Quero pedir desculpa a V.Exª. Deputada Fatinha, senhores e senhoras, porque esta é a primeira audiência pública e talvez a primeira vez que consigo uma resposta. Depois de doze meses sem pagar as contas. “Deputado, tem dinheiro?” Não, não tem dinheiro. A calamidade é pública. É verdade, mas tudo é importante, mas isso aqui é prioridade. Tudo é importante no Estado: o carro, correio, tapa buraco, urbanismo, mas vida de idoso vulnerável, vida de deficiente, vida de criança é constitucionalmente previsto prioridade. Se tem calamidade pública o primeiro dinheiro que entra paga servidor público e a rede de atenção aos vulneráveis. Essa é a prioridade. É o que diz a Constituição.\r\n\r\nRepito: tudo é importante, mas dizer que não tem dinheiro para esta rede fere preceito constitucional grave. Não adianta “ah, mas estamos em calamidade” o Estado já pagou R$ 40 bilhões até este ano, fatura de fornecedores. Não adianta me explicar dizer que não é verdade, porque quem acompanha o site da Fazenda sabe que o Governo do Estado continua pagando fornecimento de alguns serviços. Já devia ter parado alguns serviços para pagar essa rede. É com isso que vamos lidar a partir de agora.\r\n\r\nPortanto, encerrando a minha fala, vou passar a palavra para o Conselho do Idoso e o Fórum do Idoso; inverter o processo: passar a palavra para a sociedade civil se quiser se inscrever e logo depois para responder perguntas, inclusive as minhas e as da sociedade civil, o Governo do Estado na pessoa dos seus dois subsecretários, que se fazem presentes, responderão à nossa pauta. Desde já, agradecendo a disponibilidade tanto da Dra. Ana Sílvia e do Sr. Sérgio Bernardino de responderem a todas as perguntas da sociedade civil.\r\n\r\nDeputada Fatinha, quer fazer alguma intervenção? (pausa)\r\n\r\nRegistro a presença dos Srs. Vereadores Jorge Henrique, de Mendes; Edelsio Gomes, de Mendes também; a presença do Deputado Waldeck Carneiro e do Vereador, grande amigo, meu irmão, Reimont, por favor venham fazer parte da nossa Mesa, Deputado Waldeck Carneiro. O Deputado Waldeck Carneiro tem participado também bravamente conosco.\r\n\r\nEntão, passo a palavra para o Sr. Carlos Castilho, do Fórum do Idoso, para declinar sobre a pauta, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS CASTILHO - Bom-dia a todas e a todos, dizer da minha satisfação, da minha alegria estar aqui para dar a minha contribuição num basta a tudo isso que daremos a partir de hoje a tudo o que vem acontecendo nos abrigos não só o Cristo Redentor, mas em vários.\r\n\r\nQuero agradecer aqui a esse companheiro, Deputado Márcio Pacheco, que não tem medido esforços para estar na luta conosco. Agradecer os colegas meus, funcionários do Abrigo Cristo Redentor e demais trabalhadores terceirizados que sempre deram o seu suor para que aquela casa não fosse fechada como queria a gestão da Prefeitura anteriormente a 2008. E por pouco, pouco ela não é fechada agora novamente. Faltou pouco. Só não aconteceu graças a essa grande mobilização que caiu na Imprensa.\r\n\r\nA situação do abrigo vem rolando há alguns anos. Há cinco processos no Ministério Público. A última vez em que estivemos lá, até a companheira Maria José esteve lá, não sei se a subsecretária Ana Silvia esteve lá também, na última reunião lá na Defensoria nós ficamos sabendo da promotora que tinham cinco processos que, lamentavelmente, não andavam, processos sobre irregularidades no abrigo, que não andavam. Mas graças aos céus e à nossa luta, e ao desempenho do Deputado Márcio Pacheco, nosso juiz Pedro Henrique concedeu uma liminar obrigando o Estado a assistir adequadamente os nossos idosos. Idosos que estavam abandonados, sem alimentação; se tivesse ficado por conta do Estado estariam abandonados, sem alimentação, a partir de novembro de 2016. Só não ficaram sem a comida deles no Natal e no Ano Novo porque esse nosso povo generoso entrou em campanha de doações e não deixou faltar o alimento deles. Hoje, o Estado está lá tomando providências graças a essa nossa luta e estão lá cumprindo liminar. Mas nada do que estão fazendo lá garante que vai funcionar como deve.\r\n\r\nCompanheirada, nós estamos aqui lutando por aqueles que não têm condições de lutar. Estamos fazendo a luta pelos indefesos, doentes, acamados, sem condições de se locomover e de gritar. Mas nós estamos aqui e estaremos aqui sempre! Onde houver luta em defesa da pessoa idosa.\r\n\r\nEu queria, já fazendo uma pergunta, já que o abrigo está nessa situação, que não é de agora, onde foram parar os 810mil reais destinados pelo Governo Federal, via MDS, para a manutenção do abrigo - dinheiro carimbado para o abrigo Cristo Redentor? Tentaram botar a situação do abrigo na conta da crise do Estado, mas não colou, porque há verba específica para o abrigo. Agora, onde foi parar esse dinheiro? Temos que investigar isso. Ele foi para algum lugar, porque na gestão da Prefeitura, anterior a 2008, esse dinheiro era desviado, foi configurado isso. A CGU determinou a devolução dessa quantia substancial que foi desviada. Acredito que isso estava acontecendo no Estado. A empresa de vigilância que estava lá, em 2015, foi embora porque não tem a garantia de receber; em novembro foi a que fornecia alimentação por não ter garantia de receber e estava em situação difícil financeiramente. Cadê o dinheiro? A OPJ, empresa que entrou há pouco tempo, entrou por uma porta e saiu por outra porque não tina garantia, e ainda disseram que a verba foi reduzida e não tinham condições de continuar. É um estado de coisas, gente! E, repito, com pessoas indefesas!\r\n\r\nO estrago no Abrigo Cristo Redentor, pela omissão, negligência e descaso do Estado é grande e não dá para falar tudo aqui. Mas outra coisa, companheiros, foi o roubo daquele dinheiro. A história desse dinheiro guardado no cofre do abrigo não é de agora, não é da gestão só do Estado, já vem de longe. Mas esse dinheiro guardado lá é tipo uma caixa preta, ninguém nunca teve acesso à prestação de contas, como era feita. Não. Ninguém sabia. Ninguém nunca soube. Eu trabalhei como auxiliar de administração lá. Não na gestão da Ana Silva, que ela foi diretora lá e ela passou os perrengues dela por falta de verba. Nós tivemos reuniões com ela. Encaminhamos demanda da situação que estava o abrigo, e 90% do que a gente apontou para ela, ela disse que não tinha condições por falta de verba. E soubemos que o Estado não estava botando dinheiro lá. Olha só a situação!\r\n\r\nO roubo do cofre foi por falta de segurança. Foi por falta de segurança. Mandaram embora praticamente a empresa. Não estava pagando, eles foram embora. Gente, o dinheiro do cofre do abrigo era muito mais do que 100 mil que foi registrado na delegacia. Não tenho dúvida, muito mais. Não estou aqui fazendo acusação, pelo amor de Deus, não estou aqui fazendo acusação, porque também não tenho as provas, mas eu suspeito que, ao serem investigados, vão dizer assim: não, tinha prestação de conta, sim. Estava lá dentro do cofre, mas o ladrão roubou, com o dinheiro e tudo. É assim que funcionam as coisas. É assim. Então, gente, precisa ser explicado esse roubo do cofre. Dinheiro dos nossos idosos que estava lá guardado há muito tempo.\r\n\r\nOutra coisa, para finalizar: curatela. Nós temos lá uma relação de curatela, de quem tem curatela daqueles nossos idosos. Dirigentes que já saíram de lá e continuavam na relação de curatela. Vários diretores lá constavam. Pasmem, Senhores, Márcio Pacheco, nessa relação de curatela tinha uma base de 145, mais ou menos, que não têm curatela, não têm e são pessoas que não têm a menor condição de ir a banco, de cuidar dessas coisas de banco, de se locomover e tal. Muitos têm problema de demência, não têm noção do valor do dinheiro, do que é dinheiro. Perderam isso. Mas, o dinheiro deles sempre foi sacado. Alguém estava levando. Gente que tinha acesso à cartão e à senha. As direções sempre souberam disso e nada fizeram.\r\n\r\nHouve lá uma direção, para encerrar, chamada Ana Virgínia que tinha lá vários parentes, e na gestão dela, em 2003, em 2002, se não me engano, aquela garotada dela, os sobrinhos dela botavam os nossos idosos no carro e iam para banco. Aí, no caminho faziam a limpeza. Eu denunciei isso a ela. Diretora, está acontecendo isso, isso e isso. Olha, Carlinhos, não dê ouvido porque são pessoas com problemas de demência. Essa foi a resposta dela, ao invés de agir. E a coisa continuou. É isso aí, uma base de 145 que o dinheiro continua saindo e não vai para a mão deles, porque eles reclamam. Tem idoso lá que reclama que não está recebendo dinheiro nem para pagar. Recebe apenas para pagar a conta lá na cantina. Isso é uma maldade, isso é uma perversidade, isso precisa ser investigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Será!\r\n\r\nO SR. CARLOS CASTILHO - Tem que investigar isso. Encerrando, a negligência, o descaso por parte do Estado, gente, é uma covardia. É uma maldade o que estão fazendo com as pessoas idosas. Isso não se faz. Por que não fazem isso lá no presídio, por exemplo? Deixa aquele povo lá no presídio sem comida para ver. Deixa. Não deixaram aí o Estado sem salário? Olha o que deu! Mas não, com as pessoas idosas, consideradas sucata - ah! isso não serve para mais nada, deixa para lá, eles fazem. Então, o que fizeram com os idosos foi uma covardia. E nós estamos aqui para lutar por eles, sempre, sempre, sempre.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado.\r\n\r\nPasso a palavra para a Sra. Maria José Ponciano, do Fórum Estadual da Pessoa Idosa.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ PONCIANO - Bom-dia a todos e a todas, estamos aqui no Fórum Estadual da Política da Pessoa Idosa, Fórum/RJ, que tem o privilégio de ter, entre os seus quadros, também na sua coordenação o Carlos Castilho, que é uma das pessoas mais valorosas que esse abrigo pode ter. Em todas as situações que a gente vive e tem notícias do abrigo, vem desse grupo, dessas pessoas, dos funcionários do abrigo, que é o seu maior patrimônio.\r\n\r\nEstivemos aqui, em 2008, e estamos aqui em 2017, e eu gostaria de colocar a impotência, como me sinto impotente de estar aqui, retornando, para uma situação grave do abrigo. Em 2008 ocorreu, numa outra conjuntura, está aqui ocorrendo de forma mais grave e como nós, da sociedade civil, permitimos que isso aconteça.\r\n\r\nJá indo para as conclusões antes de chegar aos pontos, eu gostaria que a gente saísse daqui com o compromisso de ter uma fiscalização constante, um acompanhamento constante do abrigo para que a gente não retorne a esta Casa numa situação de gravidade no futuro.\r\n\r\nEu acho que já tem o conselho comunitário, algumas pessoas estão presentes, o diretor da Paróquia Santa Bernadete, nós temos uma comissão no Fórum e do Conselho conjunta, tem vários membros. Inclusive, a presidente do conselho, a comunidade no entorno do abrigo, várias pessoas aqui presentes, e que a gente não permita que isso se repita e que a gente consiga construir uma instância, uma forma de acompanhamento e que essa instância tenha aceitação, tenha visibilidade e tenha acesso aos relatórios do abrigo.\r\n\r\nEu vou confessar: eu fui presidente do conselho do idoso, que tem a prerrogativa legal de fiscalizar os abrigos governamentais e não-governamentais, porém o Estado não respondia às nossas solicitações de, por exemplo, quando a gente pedia o contrato da OS que recebe os valores do abrigo e não nos era respondido.\r\n\r\nO Conselho é paritário, governamental e não-governamental, então, a gente também tem muitas dificuldades, tem muitas barreiras e a gente tem uma natureza, todo o mundo sabe, a nossa natureza é uma natureza pacífica, brasileiro tem uma natureza pacífica e, ao colocar essas questões em plenário, muitas vezes não surge a pressão suficiente. A gente tem que ter pessoas no plenário que estejam ali cobrando constantemente. Não bastam os conselheiros.\r\n\r\nEu gostaria de levantar alguns pontos que nessas várias atuações que estamos tendo agora, a partir do mês de dezembro, porque as denúncias chegaram a partir do dia 18 de novembro. Carlos Castilho recebeu a denúncia no nosso encontro nacional de fóruns da pessoa idosa, fazendo encontro nacional em 18 de novembro em Jacarepaguá. Pasmem, vocês, quem liga para Carlos Castilho para falar da gravidade da situação? Uma ex-gestora do estado, que agora, exonerada, ligou para o Carlinhos: estão querendo fechar o abrigo tal, tal, tal. E aí foi que começou, 18 de novembro.\r\n\r\nEntão, a partir daí a comissão tem estado no abrigo, tem conversado com funcionários, com os demitidos, e nós trazemos alguns pontos fundamentais. Um é a questão da fisioterapia, nós estamos aqui com o Sinfito presente, que vai tocar nessa questão, mas eu gostaria de frisar que a fisioterapia é fundamental. Falou-se em vida e eu torno a dizer: o inverso de vida é morte, é genocídio. Então, a fisioterapia tem que estar ali presente.\r\n\r\nEu sou uma pessoa e sou uma pessoa idosa, tenho 65 anos de idade, eu tenho problemas de mobilidade, tenho problemas no joelho e sei a importância que é uma fisioterapia e a incapacidade que isso traz às pessoas idosas e pode levar também à morte. Então o retorno da fisioterapia é fundamental.\r\n\r\nA questão dos demitidos - foram demitidos 100 funcionários - e até onde a gente sabe, esses 100 funcionários não têm sido readmitidos, embora tenha sido aberto o leque de readmissões, estão sendo admitidas outras pessoas. Também acho que o Sinfito vai tocar nessa questão. A gente considera fundamental que essas 100 pessoas que trabalharam no Abrigo. Essas 100 pessoas que permitiram que o Abrigo continuasse funcionando sem verbas, não só através de buscar doações como trabalho voluntário - é preciso que se diga, esses funcionários sem salário trabalhavam voluntariamente - e o Abrigo não fechou agradeça a esses 100 funcionários - eles foram demitidos, está sendo readmitida uma parte, não os 100, mas não os mesmos. E isso é inadmissível. Por que não os que saíram? Por que novos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Maria José, só para terminar, eu quero já agregar à sua pergunta: por que os novos e qual a justificativa técnica para tanto? Qual é a resposta que o Estado ou a nova Organização tem para dar a respeito da qualificação? Porque se dispensaram, qual foi a justificativa? Por que demitiram os funcionários? Em que norma técnica, em que realidade? Por que readmitir novos funcionários sob a perspectiva de que funcionários dessa área, específica de assistência e cuidado com idoso e vulnerável, cria vínculos. Portanto, desmontar isso também é danoso para a questão, por conta de uma realidade burocrática. Demito um e contrato outro. Por quê? Qual a razão? O Estado precisa me responder, só para agregar a sua pauta.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ - O que é mais grave: essas readmissões que estão acontecendo estão acontecendo via Cooperativa. Isso é uma aberração. É um retrocesso como que o Estado lança mão de cooperativas para contratar o seu pessoal, sob a justificativa de que pela cooperativa eu posso admitir um número maior de pessoas. Mas isso não justifica. Os direitos trabalhistas estão sendo comprometidos.\r\n\r\nSobre a morte. A morte, eu gostaria de dizer que foi uma morte do Sr. Carlos Alberto. A morte do Seu Carlos Alberto foi uma morte dramática. Mas neste período, as mortes aumentaram. Inclusive, faço um apelo para que se lance mão das estatísticas porque o número de mortes no Abrigo aumentou. Portanto que se faça uma estatística do período para que se averigue a quantidade de mortes, porque até onde a gente tem notícia, aumentou consideravelmente.\r\n\r\nSobre a questão da curatela, eu gostaria inclusive de me colocar à disposição, porque como já se disse inadmissível a questão dos bens dos idosos - na última reunião teve lá alguém que falou por um idoso, que queria saber sobre o salário dele, que ele não tinha notícia, que ele soube que tinha sido roubado, eu não sei se soube, se alguém avisou a ele - mas estava querendo saber sobre o salário dele, que ele não via.\r\n\r\nUma das justificativas que se ouve, hoje a gente tem a oportunidade de saber oficialmente, é de que tinha problemas não só com o MP, não sei, eu não consigo imaginar que problemas são esses, e até com o Banco Central. Eu também não consigo imaginar. Eu também não consigo imaginar que problemas com o Banco Central são esses. Eu sou funcionária aposentada do Banco Central, onde eu exerci, mas pouca gente sabe disso, porque eu nunca falo, eu exercia lá o cargo de Inspetora de Instituição Financeira, aposentada em 2008, no dia da audiência, é o dia da minha aposentadoria. Eu trabalho com os idosos muito antes de me aposentar, e se houver algum problema no Banco Central com relação à questão do depósito do salário dos idosos, eu me coloco à disposição para tentar, no Banco Central, eu sei que o Banco Central é uma instituição também, que tem muitos entraves burocráticos, como todas as instituições, mas eu me coloco à disposição de tentar ajudar na resolução desse problema no que se refere ao Banco Central, se houver.\r\n\r\nPara encerrar, foi falado na última reunião do Conselho Comunitário, a questão dos bens do abrigo. É uma questão, parece que o abrigo ele tem vários imóveis, disseram até que tinha um posto de gasolina, que eram bens que estavam arrendados baixo-custo como ocorre com os bens públicos, e nós constatamos também três vans novas, na última visita que fizemos ao abrigo, temos até a foto das placas, três vans novas que, segundo foi informado, foram adquiridas com verba de emenda parlamentar, se não me engano aqui desta Casa mesmo. Então, eu pergunto: foi respondido pelo representante da Seasdh, da Secretaria, de que esses bens eram bens vinculados ao Governo Federal e que o Estado não tinha ingerência sobre esses bens.\r\n\r\nBom, se eles são bens federais, então que se inste à instância federal para que se posicione sobre esses bens. Não pode ficar uma caixa preta. Olha, não é comigo e não se fala mais nisso. Não. O abrigo está em dificuldade. Tem funcionários sendo demitidos. Alguns sem receber salário. A cooperativa parece que paga uma par te dos vales transportes, outra parte não paga. Então, se o abrigo tem bens, que se veja lá no Supremo, se preciso for, que se venda pelo menos uma parte desses bens para que o abrigo se recupere. Se isso não cabe ao Estado, a quem cabe. Nem que se tenha que ir ao Supremo, que estão tomando tantas medidas diferentes, então, que tome também uma medida sobre essa.\r\n\r\nEntão, seriam essas as questões que eu queria levantar, fisioterapia, bens demitidos nas mortes da curatela e eu já comecei com a proposta e queria terminar com a minha proposta de que a gente não abandone mais o abrigo para que a gente não tenha que voltar a esta Casa sobre esta condição, que a gente tenha uma entidade que se ocupe na questão do abrigo. Porque a gente percebe que o estado muda a gestão, ora é estado ora é município, o gestor hoje é um, amanhã é outro. E a gente não tem nenhuma garantia de que resolva a questão agora e no futuro vai vir uma situação pior.\r\n\r\nQuando comecei a trabalhar com pessoas idosas, em 1999, que fundamos o Instituto de Vivendo, nós começamos a trabalhar com o segmento idoso porque nós percebemos, na época, 1999, que estava colocado para as pessoas idosas a mesma questão que estava colocada para a população de rua - extermínio. Esta percepção que nós tivemos em 99, e é por isso que nós fundamos o Instituto Vivendo, sob essa perspectiva porque achamos extremamente necessária ter instituições que combatessem o extermínio.\r\n\r\nEntão, todas as situações que levam ao extermínio estão diretamente ligadas à nossa ação, e acho que a gente está, quando se fala de pessoas idosas, a gente tem que estar na perspectiva do extermínio. Porque ele é real. É por isso que estamos aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Maria José. (Palmas)\r\n\r\nMais uma vez eu quero registrar a presença do meu querido amigo Andrei Medeiros, agora, sim, o qualificando devidamente, membro do conselho comunitário do Abrigo do Cristo Redentor; da Sra. Rosely Reis Lorenzato, presidente do Cedep, muito obrigado pela presença; do Sr. Pedro, representando aqui a Deputada Enfermeira Rejane, muito obrigado. Quero registrar a presença do Sr. Paulo Roberto Sá, que é usuário do abrigo, ex-funcionário também, que fará uso da palavra.\r\n\r\nPeço aos senhores e senhoras que queiram se inscrever para falar que levantem a mão para que a nossa assessoria possa fazer as anotações devidas, lembrando que, quanto mais objetivos formos com as colocações e as perguntas, melhor para as respostas que devem ser recolhidas nesta audiência que está toda sendo gravada e é um ato público. Ela tem fórum público, tudo aqui está sendo gravado e é registrado em ata. Portanto, vamos ser objetivos com perguntas tanto para o Governo como para a OS prestadora de serviço, que foi até então prestadora de serviço.\r\n\r\nRegistro também a presença do querido amigo Godofredo, ex-Prefeito de Niterói, um grande amigo. Muito obrigado pela sua presença. (Palmas)\r\n\r\nEu passo a palavra para os diretores do sindicato, do Sinfito. Wagner e Rubens, por favor, façam uso da palavra em nome do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.\r\n\r\nO SR. RUBENS GUIMARÃES - Bom - dia todos.\r\n\r\nQuero começar a minha fala com relação ao início da nossa presença nessa luta, que começou no dia 18 de janeiro, com nossa presença num ato público em frente ao abrigo, mediante as situações de demissão, das mais de cem demissões que ocorreram, incluindo fisioterapeutas, três fisioterapeutas que eram contratadas, num total de cinco, sendo que duas eram servidoras federais. A partir daí, começamos a entender melhor a situação e a ouvir os relatos dos trabalhadores, não somente dos fisioterapeutas, como também o relato dos demais. Como nós aqui estamos representando um sindicato de uma categoria, como eu acho que não tem outro sindicato aqui também representado, também gostaríamos de nos manifestar a favor dos demais.\r\n\r\nHouve uma questão importante no ano passado, na transição entre a Crisec e a OS OPJ. Vinte e seis dias foram trabalhados nesse período e ninguém recebeu até hoje a remuneração desses 26 dias. Ninguém recebeu ainda.\r\n\r\nA grande questão é quem vai pagar esses trabalhadores, aproximadamente 150, mais ou menos 150 trabalhadores que não receberam esses 26 dias no ano passado, entre agosto e setembro. Mais precisamente, a saída da OS Crisec foi no dia 26 de agosto de 2016 e o início da OPJ foi no dia 22 de setembro. Eu cheguei a conversar com o Pedro Fernandes, inclusive falei com a Ana Sílvia, sobre como ficaria essa situação. Na verdade, não houve resposta de nenhuma das partes, de como ficariam esses 26 dias, quem pagaria esse pessoal. Esta é uma questão importante para nós debatermos aqui, neste momento.\r\n\r\nCom relação à atualidade, após as demissões, como o Deputado Márcio Pacheco colocou bem, quais foram os critérios para essas demissões, já que eram profissionais que trabalhavam lá há pelo menos oito, dez anos na casa? Prestavam um bom atendimento, não havia relatos de nenhum problema de prestação de serviço. Qual o porquê dessas demissões e o porquê da admissão de novos contratados que não são os antigos?\r\n\r\nEmendando na questão da cooperativa, agora entrou a Multicoop, cooperativa de trabalho. O próprio Ministério Público do Trabalho se posiciona contrariamente a qualquer tipo de cooperativa envolvida em atividade-fim, na Saúde. Então, a Fisioterapia, os fonoaudiólogos, os médicos, todos estão envolvidos na atividade-fim, é o atendimento ao usuário, como pode ter ainda uma cooperativa? Não estou julgando, mas sabemos que grande parte delas são pseudocooperativas, que não agem segundo a Lei 12690/2012. São, na verdade, empresas que contratam pessoas, mas cooperativas, de fato, não são, porque deveriam todos terem participação em todos os lucros e isso não se dá.\r\n\r\nComo ficarão esses trabalhadores, que não estão recebendo nem o vale-transporte? Como podem os funcionários irem até o atendimento, não receberem vale-transporte e terem uma carga horária de atendimento reduzida? Como ficará o atendimento ao idoso que tanto precisa, ao idoso que é deficiente, que tem problemas de locomoção, de marcha, idosos fragilizados que precisam de atenção e de um enfoque mais veemente para que tenham uma recuperação mais adequada para exercerem suas atividades diárias normalmente?\r\n\r\nOs pontos que eu gostaria de saber são os 26 dias trabalhados ano passado, entre agosto e setembro, quando ficou um vácuo sem resposta, e a questão atual quanto às demissões e não readmissões dos mesmos funcionários, ou de grande parte deles. Por que outros? Por que novos? Por que chamar uma cooperativa quando se sabe que o posicionamento do Ministério do Trabalho é contrário a isso, que não funciona e que nem pagar vale-transporte?\r\n\r\nEssa é uma grande questão, que está aberta aqui para discussão. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER - Bom-dia a todos os presentes, aos Parlamentares, aos representantes dos usuários, dos funcionários do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nEu gostaria, completando o que o Dr. Rubens Guimarães colocou, já que estamos aqui representando o sindicato, de dizer que a primeira coisa que se pensa é que, já que são do sindicato, estão pensando em questões trabalhistas. Essa é a primeira importância certamente. Fomos avisados, segundo esse histórico, passado aqui pelo Dr. Rubens, acerca do que aconteceu. É claro que nos interessam as prerrogativas profissionais, é claro que nos interessam as questões trabalhistas, certamente, o peso, a contratação, que empresa fica, que empresa sai. Mas, o que importa também muito para nós, - Deputado Márcio, presidente dessa audiência importantíssima - essas últimas colocações do Dr. Rubens, que diz respeito à questão clínica. Há uma população ali de mais de 250 idosos.\r\n\r\nGostaríamos de chamar a atenção para essa questão da rotatividade. Essa instabilidade do corpo de funcionários da Saúde pode afetar gravemente essa população. Não se tem ideia de como isso pode afetar. Nós estamos vivenciando esse cotidiano, tratando sempre de pacientes, atletas, idosos em geral. Geralmente, a quantidade de idosos vai de 60 a 70%. O nosso dia-a-dia é formado de muitas e muitas relações com idosos. Sabemos o quanto isso é delicado. É tão frágil como uma criança e o quanto isso importa em fatores cogni tivos, no desenvolvimento e manutenção desses fatores cognitivos, da intelectualidade do idoso, que ele tem, e que precisa ser preservada, as questões ligadas à qualidade funcional, as questões sensório-motoras. Como importa ter um bom corpo de Saúde ali mantido. Sabe-se que esses funcionários da Saúde estavam ali há quase dez anos. Então, eles estabeleceram, com essa população, uma relação profunda e, de repente, essa relação é rompida. O que vai acontecer? Como esses idosos vão se comportar diante de uma situação em que eles praticamente estão numa espécie de roleta? E eles não têm o direito de jogar. A vida deles está numa roleta. Vamos rodar essa bolinha aí e vamos embora ver onde vai cair.\r\n\r\nPorque o problema da gestão administrativa, o problema do repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para o Governo do Estado é um problema alheio à conduta desses profissionais. Esses profissionais já trabalham ali há muito tempo e têm conduta comprovadamente adequada. Por isso até a nossa briga, por isso até o nosso interesse em estar aqui.\r\n\r\nNós fazemos parte do Intersindical - e, como bem disse o Dr. Rubens, os outros sindicatos, me parece, não estão aqui -, nós sabemos que os médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, fonoaudiólogos, psicólogos têm a mesma importância que eu estou colocando aqui, não só na fisioterapia, como na terapia ocupacional. Todos têm a mesma importância para esses idosos.\r\n\r\nE chama muita atenção que um fato como esse esteja acontecendo numa época como a nossa em que se celebrou, há pouco tempo, o Estatuto do Idoso. E o Estatuto do Idoso, ele tem um reconhecimento no planeta, não é só no Brasil. Isso tem que ser levado muito a sério.\r\n\r\nVocê tem um artigo da Constituição Federal, o 830, como foi colocado aqui pelo presidente, Márcio Pacheco, que determina que tudo isso não deveria estar acontecendo. Nós deveríamos estar na vanguarda, nós deveríamos estar ali na frente, defendendo, de maneira nobre e honrada a população idosa.\r\n\r\nImportam, para nós, as questões trabalhistas, certamente. Mas importa muito mais, para nós, o fator ético, humano. Nós, que trabalhamos na fisioterapia, na terapia ocupacional, levamos em conta o fator biopsicossocial. Importam muito as questões sociológicas, antropológicas e filosóficas.\r\n\r\nEu gostaria de encerrar falando, já que eu citei a filosofia: vamos tentar enxergar isso em perspectiva, porque hoje nós estamos aqui, nós temos a idade que temos, mas, em perspectiva, todos seremos idosos. Não sabemos o que vai acontecer daqui a 20 anos, daqui a 30 anos. Como será? Se nós aqui estamos discutindo a vida de 280 idosos, vamos nos colocar na posição desses idosos para saber qual é a melhor atitude que nós vamos ter, no sentido de fazer uma coalisão adequada, decente, para poder tratar desses idosos como nós gostaríamos e vamos gostar muito lá na frente. Porque nós não sabemos o dia de amanhã, não sabemos o que vai acontecer. Será que alguém vai estender a mão para nós? Será que alguém vai nos ajudar? Se preocupar com o nosso psicólogo, o nosso fisioterapeuta, o nosso médico, o nosso remédio? Vamos colocar esse pensamento na nossa pauta. Talvez humanize um pouco mais esta Assembleia e nos tornemos, assim, mais dinâmicos e objetivos, no sentido de buscar realmente uma solução adequada, suficiente para todos.\r\n\r\nMeu muito obrigado a todos, minha saudação, saudação do Sinfito a todos, e vamos continuar acompanhando isso. Vamos continuar acompanhando esse termo até as últimas consequências. Essa é a nossa finalidade e assim cumpriremos. Obrigado a todos. Um abraço. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Dr. Wagner. Agradeço o Sinfito, o sindicato, na pessoa dos seus diretores. Transmita o nosso agradecimento a todos os membros. Também cito a presença aqui do diretor do Sintrasef, Sr. Boner. É isso? Jaime Boner. Muito obrigado pela presença do Sintrasef conosco.\r\n\r\nEu tenho mais dois inscritos aqui à mesa - Dra. Dina Frutuoso - e eu quero também uma palavra do Dr. Andrei Medeiros, do Conselho Comunitário. Depois eu abro a palavra para os que estão inscritos. Eu vou pedir a todos, inclusive Dra. Dina e Dr. Andrei, que sejam breves, bem pontuais nas questões dos conceitos e das perguntas, para que a gente possa acolher todas as falas, perguntas efetivas, para que a gente tenha mais pluralidade no debate. Mas, agradecendo já a participação.\r\n\r\nDra. Dina Frutuoso, por favor. Depois, Dr. Andrei.\r\n\r\nA SRA. DINA FRUTUOSO - Muito prazer em estar aqui. Eu sou Dina Frutuoso, presidente da Abrap. Fui durante 10 anos conselheira, sou membro do Fórum Permanente da Pessoa Idosa, praticamente desde a sua criação. Sou pesquisadora da UFRJ, sou autora da primeira tese de doutorado do Brasil, defendida em 1996, sobre as Universidades Abertas da Terceira Idade. Eu estudo a temática desde 85. Levei o tema para a Faculdade de Educação da universidade federal. E até hoje se estuda muito pouco em profundidade. Porque a maioria das pessoas ainda usa a terminologia da melhor idade.\r\n\r\nNós todos somos corresponsáveis por essa problemática que está acontecendo. Porque nós precisamos usar o artigo 24, do Estatuto do Idoso, que o companheiro lembrou aí muito bem, nós temos o Estatuto do Idoso traduzido. Nós pertencemos a várias instituições e vamos representando o conselho regional de psicologia em vários lugares e tudo mundo fala no exterior: “Ah, vocês têm o Estatuto!” Nós temos um estatuto, nós temos uma legislação muito boa.\r\n\r\nAliás, o Dr. Márcio Pacheco sabe, eu sou assessora psicológica da OAB/Barra da Tijuca, o que nós levamos uma surra muito grande lá porque esse problema da terminologia é muito sério.\r\n\r\nO povo não sabe que nós estamos aqui, o povo não sabe que nós estamos debatendo isso. Então, é corresponsabilidade de cada um de nós, porque a invisibilidade, foi o que a Maria José falou muito bem, o Carlinhos, os representantes do sindicato falaram, porque a invisibilidade é um tema que aparece em todos os momentos. E eu uso, porque eu dou muitas palestras, que é assim, nós só temos dois caminhos, ou morremos cedo ou envelhecemos. Então, essa responsabilidade de nós termos e conseguirmos mais lugares.\r\n\r\nEu cheguei distribuindo folheto da Associação Brasileira, que é a mais antiga, ela é de 1949. Sempre que tem empate no conselho nós ganhamos porque nós somos tão antigos, faremos 70 anos em breve.\r\n\r\nEntão, reitero a pergunta do nosso Deputado, que tem realmente feito um esforço muito grande, essa parte humanitária sua, e o senhor sabe que eu estou aqui por causa disso, que me toca muito, por que não foi aberto, não se considerou o idoso lá do abrigo como um ser? Não foi aberta nenhuma conta, não se tem os levantamentos como Maria José lembrou muito bem. Nós precisamos de dados. Eu como pesquisadora, outro sofrimento que nós temos é esse, é que nós pedimos e as pessoas pensam que nós estamos bisbilhotando. Nós não estamos bisbilhotando. Nós precisamos dos dados para que possamos fazer os nossos trabalhos, apresentar e, inclusive, interessar. Eu sofro muito também no conselho regional porque nós somos um conselho que tem posses, o conselho de psicologia é um conselho rico, e me dizem muitas vezes: “Ah, não há pessoas interessadas aqui na pessoa idosa”. Como? Vamos ver o que está acontecendo. Eu estou colocando a minha vergonha enquanto profissional, enquanto professora doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, inativa, que é o que diz lá no meu contracheque.\r\n\r\nA pergunta é essa, como pode sair daqui, e a imprensa está muito presente, há muitas pessoas de vários lugares, eu fico feliz porque o Reimont apareceu, porque outro dia eu comentei com uma pessoa do seu gabinete que nem estava sabendo disso que estava acontecendo aqui. É muito interessante a importância da divulgação.\r\n\r\nComo Maria José falou bem, nós tivemos em 2008, aquela luta de 2008, e aí quase dez anos depois nós estamos aqui outra vez esfacelados, rasgados, com o coração sangrando. É muito importante que cada um daqui se comprometa a levar isso como divulgação, seja onde for.\r\n\r\nEu sou católica e falo desde 2003 na rádio Rio de Janeiro, que eu valorizo muito, que me abriram as portas. Foi um curso que eu dei, sabe, Deputado, e aí eles me convidaram. Eu disse: Mas eu sou católica, não sei nada disso. Aí eles disseram: “Não, a senhora fala essas coisas que a senhora sabe”. E eu estou lá desde 2003. E que muitas pessoas ainda não sabem. Eles mandaram folhetim para vocês, quem quiser, depois leva.\r\n\r\nNão é a Dra. Dina, graças a Deus eu não preciso disso, eu preciso da ideia, eu preciso que vocês saibam que usar o artigo 24, do Estatuto do Idoso, vai ser muito importante.\r\n\r\nE nós usamos o 22, tudo mundo sabe que eu falo muito, nas escolas. Eu dirijo há 21 anos um projeto voluntário, projeto Escola Barra da Tijuca. Não é uma matéria, é levar a temática para as pessoas. Porque eu disse uma vez numa turma do 4º ano, agora no início do ano, “Eu nasci em 1940, quantos anos eu tenho?” 4º ano, silêncio total. Não sabiam pensar. Então, acontece isso.\r\n\r\nA minha pergunta é exatamente essa. Os dados estatísticos, como é que vocês estão usando, como é que nós podemos usar a imprensa, que é muito necessária para nós?\r\n\r\nObrigada, deputado. Parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado, Dra. Dina, muito obrigado.\r\n\r\nQuero agradecer a Dra. Dina e a Abrap pela presença. Eu quero citar aqui o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro na pessoa da sua diretora Alzira Prata que aqui vem participar de forma solidária aos usuários e todos os trabalhadores. Muito obrigado, a Assistência social é fundamental para nós. A despeito que no Rio de Janeiro a função assistência seja a 18ª na lista de prioridades, 18ª na lista de prioridades deste governo, a despeito disso, Vereador Reimont, meu querido amigo ex-prefeito Godofredo, vocês são muito importantes para o estado. A despeito que o estado não veja isso, porque Assistência Social ser a 18ª função de prioridade no estado, é uma vergonha!\r\n\r\nEu quero fazer uma pequena inversão de pauta, pedir aos senhores e senhoras a delicadeza, o Vereador Reimont tem uma instalação de uma comissão na Câmara. A presença do vereador é fundamental, e dos vereadores de Mendes, que estão aqui presentes, porque mostra a importância de que as Câmaras Municipais também têm que se mobilizar. Os vereadores de Mendes, tanto o Vereador Jorge Henrique e o Vereador Edelson vieram justamente pelo fato de que na sua cidade, a APAE está à beira do fechamento. Uma rede que atende exclusivamente cidadãos de Mendes. Se fechar esse equipamento, ou se prejudicar a APAE de Mendes não tem mais atendimento. E vieram aqui pedir socorro a esse parlamento, dois vereadores atuantes, para dizer que não dá mais para a FIA não fazer o repasse.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença dos vereadores atuantes aqui. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra para o Vereador Reimont, que à época, em 2008, éramos colegas e conhecemos esse caso que a Dra. Dina acompanhou. Portanto, eu e Reimont, ainda vereadores, nós fizemos um debate amplo sobre essa questão.\r\n\r\nVereador, por favor.\r\n\r\nO SR. REIMONT - Agradecido, Deputado Márcio Pacheco, a quem cumprimento. Cumprimentar também a Deputada Fatinha. Parabenizar a Comissão da Pessoa com Deficiência por esta iniciativa tão importante de debater a questão dos idosos, de modo particular do Abrigo Cristo Redentor. Cumprimentar também o meu companheiro de partido, o Deputado Waldeck Carneiro, grande companheiro, e cumprimentar a todas e todos.\r\n\r\nEu vou fazer menção aqui ao Fórum do Idoso, que é um fórum que a gente não pode nunca deixar de valorizar; fórum importantíssimo para as lutas da cidade. Mas, sem nomear as pessoas que aqui estão, a todos cumprimentar e parabenizar por esse momento tão importante.\r\n\r\nEstive há poucos dias na Paróquia Santa Bernadete e algumas pessoas da paróquia estão aqui. Lá, encontrei o Carlinhos, encontrei umas tantas outras pessoas, e o Padre Gegê que é pároco daquela comunidade. É um bravo lutador, tem levantado essa bandeira para dizer que o que se faz com os idosos no Abrigo Cristo Redentor clama aos céus! E que a gente precisa encontrar caminhos para que o respeito volte, para que a questão dos idosos seja verdadeiramente respeitada.\r\n\r\nQuando a gente está falando aqui da Alerj, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nós vimos o Deputado Márcio dizer há pouco que é a 18ª prioridade do estado a assistência social. A gente precisa inverter isso. Porque há uma lógica que se diz: “ah, o estado não tem recurso, o estado não tem dinheiro”. De fato, não é verdade, porque o Judiciário continua recebendo, o Legislativo estadual, municipal, não têm atraso absolutamente nenhum. Então, a gente precisa bater nessa tecla e dizer: “Olha, a questão não é ter ou não ter, a questão é prioridade”. Nós estamos aqui, para chegar a esse espaço, tendo que contornar a Alerj, que está toda sitiada, toda cercada. Quer dizer, a gente está vivendo uma inversão muito louca.\r\n\r\nA discussão do Abrigo Cristo Redentor, é bom que se diga, não é uma discussão isolada no estado e no Município do Rio de Janeiro, quiçá no Brasil. Não é! A gente tem outros abrigos, o cuidado ou o descuidado com o idoso é algo que a gente vê acontecer entra ano e sai ano, entra década e sai década. Então, a gente precisa tomar a luta do Abrigo Redentor. Podemos ser vitoriosos porque já fomos vitoriosos em 2008, e não é somente salvar o abrigo, não é somente não fechar o abrigo, é qualificar a assistência ao idoso lá no abrigo.\r\n\r\nSe me permitem, eu trouxe uma fala de 30 segundos para dizer que o Abrigo Cristo Redentor não é o único que padece disso que estamos falando. Trouxe aqui a fala de um grande amigo, o Padre Geraldo, de Sepetiba. Ele relata a história dos idosos do abrigo de Sepetiba. Acho que se se colocar o fone no microfone, as pessoas alcançam.\r\n\r\n(Áudio)\r\n\r\nPois é, ele fala ao Gege, mas na verdade, o cumprimento, Márcio, é pela celebração feita na Paróquia Santa Bernadete e pela audiência pública promovida pela Comissão que V.Exa. preside.\r\n\r\nQuero concluir e dizer que o nosso mandato na Câmara Municipal - já disse isso outro dia na Santa Bernadete - está inteiramente à disposição dessas lutas. Hoje, temos a instalação da Comissão dos Direitos Humanos, da qual sou membro na Câmara Municipal. É uma Comissão que poderá tocar esse assunto de maneira ampla. Estamos inteiramente abertos. A instalação da Comissão é daqui a pouquinho, às 13 horas. Portanto, daqui a pouquinho vou me ausentar.\r\n\r\nParabenizo a todos e digo que a luta de cada um de nós não é individual. Ela se soma a outras tantas para que a gente, coletivamente, encontre caminhos neste Estado que diz que não tem isso, não tem aquilo, não recurso para isso nem para aquilo, mas que vergonhosamente acha que vai salvar vidas vendendo a Cedae.\r\n\r\nQuero aqui fazer um elogio. Não estou falando da Deputada Fatinha porque não sei qual foi a posição dela, mas ao Deputado Márcio Pacheco e ao Deputado Waldeck Carneiro que foram contrários à iniciativa de vender a Cedae. É uma vergonha para o Estado do Rio de Janeiro. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Reimont, e a toda Câmara Municipal. Cito aqui também a assessoria do Vereador Cláudio Castro, que também está nos ajudando firmemente junto ao Vereador Reimont na questão do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nEssa também será mais uma pergunta. Nós estamos tratando nesta audiência do abrigo do Cristo e dos demais abrigos. Portanto, uma pergunta já registrada é quantos abrigos do Estado são próprios? Qual o orçamento previsto? Quanto foi executado? Qual é a quantidade de atendidos no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nEu tenho visitado os abrigos, portanto, eu conheço pessoalmente. E vou sem avisar, de preferência. Nem ao Estado e nem a quem dirige. Preocupa-me a ausência dos diretores aqui nesta audiência e foram convidados. Preocupo-me.\r\n\r\nSe não vierem na próxima, serão convocados. E a convocação é sob regime de Vara. Vão ter que prestar contas a este Parlamento, todos os responsáveis. Todos os que estão fazendo a direção desses abrigos a que estou indo in loco. O mês de janeiro foi para isso. Nós visitamos os abrigos. Então, conheço todos pessoalmente. O que vi, repito, salvo um ou outro caso, em que a situação, Vereador Reimont, é um pouco menos descabida, é desastrosa. Nem é um zoológico mal administrado.\r\n\r\nEu fiquei cinco minutos - cinco minutos! - no refeitório do abrigo do Cristo Redentor. Eu suei como nunca, na minha vida. Eu saí encharcado. Cinco minutos no refeitório do abrigo do Cristo Redentor. Eu fiquei, ninguém me contou. Convido os senhores e senhoras, quem conhece, que fiquem lá, Godofredo, cinco minutos dentro do refeitório, para entender o que é o calor daquele lugar. Eu vi os cozinheiros trabalhando. Ninguém me contou. Portanto, eu quero dizer o seguinte: não dá. Não dá.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Permite uma observação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Por favor, Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu vou intervir no momento certo, vou aguardar os inscritos. Mas, antes de o Vereador Reimont deixar o recinto, eu queria dizer o seguinte, eu acho que nós temos aqui, sobretudo com o transcurso desta e de outras atividades de caráter elucidativo em relação a esse problema tão grave que é a questão dos abrigos e, de um modo geral, subsecretário, das instituições de assistência do Estado de um modo geral, mas eu acho que já temos aqui elementos para amadurecer na Casa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu não tenho dúvidas. (Palmas prolongadas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Maravilha.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Há pessoas morrendo, o quadro é da mais absoluta desumanização, além da invisibilidade de que falou Dina Frutuoso. Mas eu queria dizer que eu e o Deputado Márcio tivemos uma experiência bem-sucedida que já está produzindo alguns efeitos. O Deputado Márcio presidiu e eu fui relator da CPI que investigou em 2015 as razões, enfim, rebatimentos e decorrências do consumo do crack no Rio de Janeiro. Essa CPI já produziu vários efeitos, inclusive temos quatro projetos de lei portentosos, diria, que estão tramitando na Assembleia e que podem oferecer contribuições decisivas para enfrentar essa verdadeira chaga, que é o consumo do crack em nosso Estado.\r\n\r\nEu acho que nós podemos, Deputado Márcio, eu diria, reeditar a dupla. Reeditar a dupla e provocar a Assembleia para investigar de maneira profunda quais são as razões estruturais, quais são as consequências objetivas e como superar esse quadro que é um quadro de calamidade pública. O Rio de Janeiro se declarou em calamidade pública nas suas finanças. Não são só as finanças, a gestão que é calamitosa!\r\n\r\nMas eu queria dizer que o caso dos abrigos esse sim, está em situação de calamidade e a CPI precisa ser instalada. Eu queria me colocar à disposição para lhe ajudar, para ser seu adjunto nessa atividade. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - É uma honra. O Deputado Waldeck e eu temos, de fato, juntamente com os demais Deputados, feito um trabalho incisivo nessas questões. O Deputado Waldeck chegou logo após o nosso primeiro comentário a respeito da possibilidade sim, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O Deputado Waldeck vem coadunar a opinião de que essa Casa precisa se debruçar de uma maneira mais dura nessa investigação. E faremos isso. Vamos entrar conjuntamente, essa Comissão e os demais Deputados partícipes pedindo ao Presidente. Já quero propor a esta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao chamamento dos responsáveis e a Comissão assinará conjuntamente.\r\n\r\nA Deputada Fatinha pediu uma intervenção. Antes de passar a palavra, agora eu passo a palavra para os que se inscreveram: ex-funcionários, funcionários, depois o Andrei também vai falar. Deputada Fatinha, por favor.\r\n\r\nA SRA. FATINHA - Obrigada, Sr. Presidente. Bom-dia a todos. Gostaria só de fazer uma perguntinha para o nosso bravo Vereador Reimont. Essa colocação do padre Geraldo, de Sepetiba, esse abrigo é de deficientes ou é só de idosos?\r\n\r\nO SR. REIMONT - É um abrigo de idosos que têm um atendimento prioritário para homens e mulheres egressos de rua, população em situação de rua.\r\n\r\nA SRA. FATINHA - Ah. Não, até para nós não extrapolarmos nem atropelarmos não é, Sr. Presidente. Porque nós temos na Casa também a Comissão dos Direitos dos Idosos da qual o Deputado Filipe Soares é o presidente. E aí eu vou fazer aqui a minha colocação Sr. Presidente, para que possamos juntos fazer uma reunião junto com o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e dos Idosos a fim de trabalharmos juntos.\r\n\r\nJá vou deixar minha pergunta, Sr. Presidente, ao Subsecretário de Assistência Social, Sr. Sérgio. Eu não entendi. Porque conforme o presidente aqui disse, o porquê os gestores, o gestor que estava anteriormente não está aqui presente, e nem o gestor atual.\r\n\r\nE aí uma outra pergunta também. A Silvani era gestora na época do roubo. E a Ana Silva, que agora é nossa subsecretária de Assistência Social, entrou no lugar e o atual gestor interino é o Rogério. Se eles não foram convidados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Foram todos convidados.\r\n\r\nA SRA. FATINHA - E aí o que eu não entendi também, que o Castilho falou com muita categoria, queria lhe parabenizar, mas eu não entendi por que estavam com tantas dificuldades e se tinha esse cofre lá com tanto dinheiro, quem era o gestor desse dinheiro, porque eu também não entendi. Queria, inclusive, que depois nós colocássemos isso para que possamos ter a resposta correta em relação tanto às dificuldades como o cofre lá, como você disse Castilho, com mais de 100 mil reais. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Passar a palavra para o Dr. AndreI, do Conselho Comunitário, mas antes só um esclarecimento para a Deputada Fatinha. Esta Comissão da Pessoa com Deficiência tem feito um trabalho em conjunto com as Comissões da Criança, Adolescente e Idoso, presidida pela Deputada Tia Ju, e as audiências públicas têm sido conjuntas. É que, especificamente, por conta desta rede conveniada de atendimento à pessoa vulnerável, em sua maioria tem deficiência e, portanto, por esta razão, esta comissão, de uma forma muito honrada e honrosa, se tornou de certa maneira o condutor do processo com a participação de todos os deputados. Deputado Waldeck Carneiro é membro da comissão, membro efetivo, e os demais, por essa razão. Os abrigos, em sua maioria, ou para não dizer na totalidade, todos têm crianças ou deficientes ou idosos com deficiência.\r\n\r\nPor esta razão, esta comissão foi nominada para dar o andamento dos trabalhos com a participação absolutamente fortalecida dos parlamentares que já citei, Deputada Tia Ju, Deputado Tio Carlos, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Márcia Jeovani, Fatinha, Deputado Waldeck Carneiro e os demais.\r\n\r\nA SRA. FATINHA - Queria pedir desculpa, porque realmente é a Tia Ju que é a Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - É Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, é ela que tem comandado esse processo.\r\n\r\nPasso a palavra ao Sr. Andrei, do Conselho Comunitário do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nO SR. ANDREI - Boa-tarde a todos. Boa-tarde, Sr. Presidente Márcio Pacheco, que preside essa audiência pública. V. Exa. está de parabéns por essa mobilização. Cumprimentar também a todos os presentes. Isso é sinal que o abrigo realmente será defendido e voltará a ser excelência, porque Levy Miranda realmente sonhou e projetou.\r\n\r\nEu fiz um breve resumo, porque são diversas denúncias que nós temos e seria legal pontuar isso, então vou fazer a leitura para ser bem mais claro.\r\n\r\nEstou aqui representando o Conselho Comunitário em defesa do Abrigo Cristo Redentor, e o que nos legitima a isto é o artigo 3, do Estatuto do Idoso. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade, do poder público, assegurar ao idoso, com absoluta prioridade e efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitário. Esse simples artigo 3, do Estatuto do Idoso, nos legitima como Conselho Comunitário em defesa do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nNosso Conselho nasceu dentro da Paróquia Santa Bernadete com seus membros e comunidades. É uma paróquia viva, com história de militância em lutas sociais a favor do povo e do mais sofrido, sempre apoiados pelo nosso pároco padre Geraldo, conhecido simplesmente como padre Gegê.\r\n\r\nEssa luta vem sendo travada desde 2008, quando ocorreu a primeira tentativa do fechamento do abrigo. Lutamos! A comunidade foi para a rua. Desde então, tentamos acompanhar o abrigo, mas sempre encontramos a porta fechada para nós. Agora, mais uma vez, estamos unidos pela luta, pela dignidade dos idosos e garantir o lar deles.\r\n\r\nRealizamos um ato a qual o Deputado Pedro Fernandes, atualmente secretário de Ciência e Tecnologia e Assistência Social, esteve presente firmando sua parceria com o nosso conselho. O Sérgio, representante, que é o subsecretário, vem comparecendo às nossas reuniões e tentando sanar nossos questionamentos.\r\n\r\nResolvemos então formar uma equipe fiscalizadora, feita, através da qual conseguirmos acompanhar mais de perto e com todas as observações, destacamos os que são mais urgentes hoje.\r\n\r\nPrimeiramente, quero dizer que estamos falando de vidas. Eles estão muito abalados com os acontecimentos. Estamos aqui representando os idosos e sendo a voz deles, porque, realmente, eles não têm condições de vir. Eles ficam lá basicamente mantido quase que em cárcere privado; nem mesmo um simples passeio nós temos no abrigo hoje. Eu, que moro naquela comunidade, na redondeza, quando era garoto, o abrigo tinha passeio comunitário, levava as crianças da região junto com os idosos para conhecer a cidade. Hoje, não acontece isso; é apenas comida, cama e fica por ali mesmo.\r\n\r\nContinuando meu pronunciamento, uma das coisas mais importantes para o bom funcionamento do nosso abrigo são os profissionais - sem eles o abrigo não funciona, e os idosos não conseguem ter qualidade de vida.\r\n\r\nFizemos uma relação do que é mais urgente, e nos parece o mais viável neste momento: primeiro, na cozinha trabalham atualmente 38 funcionários, mas o ideal seria 52; duas nutricionistas clínicas, ou seja, que fiquem em contado direto com os idosos dos pavilhões, mas temos apenas a Gláucia. O retorno da Daniele seria essencial para acompanhamento das necessidades diárias das dietas. Um psicólogo e um assistente social por pavilhão; médicos, clínicos gerais e psiquiatras.\r\n\r\nNo pavilhão São Lucas, precisamos de nove funcionários: quatro técnicos e cinco cuidadores por plantão. No entanto, nos demais pavilhões, ainda não fizemos o levantamento. É claro que podemos contar com a ajuda de profissionais, da Sra. Delfina, que ofereceu o curso de capacitação e atualização, e sabe exatamente o número necessário de profissionais.\r\n\r\nSomos contra a cooperativa no abrigo. Esse sistema não funciona. Inclusive foi um debate do nosso primeiro fórum que houve agora na última terça-feira, dia 21. É causa pétrea. A comissão municipal do idoso não vai fazer o treinamento de cooperativados. Porque não há também segurança trabalhista e tudo o mais. É um reconhecimento aos profissionais de verdade e não vamos fazer cortina de fumaça para a população ou para a mídia ver. Não admitimos isso enquanto conselho e estamos independerdes, Deputado.\r\n\r\nContinuando meu pronunciamento, há denúncias ao nosso conselho comunitário de que demitiram os que estavam trabalhando para contratar parentes, pessoas indicadas, ressaltando o abalo emocional dos idosos, que já estavam acostumados e que mais criaram vínculos de confiança, amizade com os antigos funcionários. Precisamos saber se essas demissões serão revistas. Desejamos transparência com este conselho, tanto na contratação dos serviços prestados ao abrigo quanto nas relações com os profissionais. Queremos saber, enquanto conselho comunitário, que ponto está a investigação do roubo dos 100 mil reais do cofre do abrigo. Esperamos que os responsáveis respondam judicialmente pelo fato. Queremos mais transparência com o dinheiro dos abrigados, já que os idosos questionam e não sabem onde é gasto o seu dinheiro. Imóveis, nós apuramos também, Deputado que foram doados para o abrigo. Esperemos e queremos um levantamento dos imóveis, onde estão, como estão sendo administrados, como são revertidos para a manutenção do abrigo. Reivindicamos a revisão de verba do Governo Federal e demais entidades e que a mesma seja transparente conforme as necessidades reais.\r\n\r\nEm uma semana tivemos cinco óbitos, senhores. Vou citar o nome desses idosos que vieram à óbito por negligência e irresponsabilidade e até mesmo terrorismo porque isso vem acontecendo desde 2008. Em 2008, tivemos diversas baixas e agora, de janeiro para cá, tivemos essas cinco baixas. Em homenagem ao Sr. Carlos Alberto da Silva Ferreira, falecido, queimado no abrigo, no dia 21/01/2017. Ele foi encontrado incendiado em sua cadeira de roda. Pelo que ocorre na comunidade, parece até mesmo um ato criminoso no sentido tanto da omissão, da prevaricação e também na questão da negligência. Está sendo apurado, estamos já na 21 com esse processo rodando. Estamos acompanhando esse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Dr. Wellington, o delegado da 21º DP, está acompanhando o processo no inquérito aberto para avaliar esta questão de mais do que negligência, atitude cruel e criminosa, como disse o Sr. Andrei.\r\n\r\nO SR. ANDREI - Perfeito.\r\n\r\nComo cita o nobre Deputado Márcio Pacheco, foi feito na Delegacia, na 21 DP, está sendo tratado na investigação como homicídio. Esse caso apareceu nas mídias. Há outros quatro idosos que morreram e ninguém sabe: Merimita Nicasso da Silva, Maria Dolores de Oliveira Guimarães, Lecy Gomes da Silva e Leonardo Penha Pinto, esses são os senhores e senhoras que vieram a óbito por toda essa molecagem que vem fazendo o nosso Governo do Estado com os nossos queridos idosos, não só da Cristo Redentor, mas com todos os abrigos da nossa cidade e com a assistente social, que deveria ser o coração do humanismo do nosso País.\r\n\r\nDevido aos tais fatos e sem funcionários suficientes, uma companheira nossa, bem antes de participar de nossas reuniões, se doou ao abrigo como voluntária. Na sexta-feira, dia 17/02, recebeu uma carta de parte da atual diretoria, O Sr. Rogério disse que, em nome dos idosos, agradecendo e dispensando do trabalho voluntário com a explicação de que o quadro estaria completo e que não precisaria mais dos seus trabalhos. Será uma perseguição contra a nossa companheira por participar do nosso conselho? Isso não procederia, pois no domingo do dia 19/02 tivemos a informação e fomos in loco de que haveria três cuidadores para cinco pavilhões e sendo assim precisariam de voluntários, tal atitude parece contraditória. Isso são fatos que nós levantamos, Deputado, in loco porque, quer queira ou não a administração, a gente entra na briga e conversa com todos os funcionários, os idosos são lúcidos, então, a gente tem relatório de tudo isso, fotografia e tudo mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Nós pedimos, se o senhor puder nos entregar, colaborando com todos esses relatórios para a nossa comissão para que a gente tenha todas as informações para compor todos esses dados públicos a respeito do que a comissão tem realizado, se puder encaminhar, vai nos ajudar a montar o documento, agradecemos muito.\r\n\r\nO SR. ANDREI - Perfeito, será encaminhado à Mesa.\r\n\r\nEntão, continuando, o que aconteceu nesse fato, Deputado, é que temos uma companheira chamada Maria, que sempre foi voluntária, participou naquele turbilhão que teve, quando não tinha funcionário porque não recebiam. Muitos cruzaram os braços e alguns permaneceram por caridade mesmo e por amor à profissão. A gente vai ao abrigo sem avisar e começa a fazer nosso papel como fiscalizador e cidadãos, porque ali é uma instituição pública e já foi acordado, antes mesmo do Deputado Pedro Fernandes assumir a pasta da Secretaria de Ciência e Tecnologia, que poderíamos entrar enquanto conselho comunitário, que foi fundado na Paróquia Santa Bernadete, foi criado um conselho pequeno e se tornou um conselho comunitário - para você ver tal a força porque a população precisava só de um núcleo -, ele acordou que a gente poderia entrar à vontade e poderia perguntar porque seria transparente a gestão. Estamos aguardando isso, estamos percebendo algum tipo de mudança, mas ainda não é tão clara, há muito rodeio. Como eu disse, não será permitido, como conselheiros desse conselho, não será permitido cortina de fumaça ou qualquer coisa, não vai se repetir a história de 2008. O abrigo terá que chegar a 100%, 100% de qualidade, como foi idealizado por Levy Miranda.\r\n\r\nEntão, não pode faltar e, inclusive, há denúncias também, Deputado, se V. Exa. puder acatar uma pergunta que eu direciono aos representantes do abrigo, sobre os suprimentos. Há denúncias que faltam suprimentos e espessantes. Espessante é vital. Muitos idosos têm problemas neurológicos e não conseguem beber água, então, precisam do espessante para que possam receber o líquido. Esse espessante está faltando na casa. Como está sendo feito isso? Não há transparência. Nós questionamos isso e, até hoje, não tivemos resposta.\r\n\r\nNão podem faltar suplementos alimentares e espessante. É vital o espessante, um produto que se transforma em uma espécie de gel. É, especificamente, para paciente com problema neurológico que tem dificuldade de deglutição, que pode engasgar e vir a óbito. Ele só pode ingerir com espessante e o abrigo não tem e é caro. Precisamos saber de que forma o espessante está sendo fornecido aos idosos que precisam dele. Se não tiver, se comer outra coisa, correm o risco de engasgar e vir a óbito.\r\n\r\nEntão, nobre Deputado, nós temos apurado, eu tentei fazer um resumo aqui porque é grande, a denúncia é grande, nós temos um relatório completo e há até outras questões que eu, depois, vou incluir, até para entregar á Mesa para que a gente possa tomar uma providência a respeito disso.\r\n\r\nTenho aqui também uma mensagem do padre Gegê, se puder lê-la agora, acho que seria interessante.\r\n\r\nMensagem do padre Gegê:\r\n\r\n“Companheiros e companheiras de sonho e de luta, para conquistar um estado de dignidade para a população idosa, no contexto dos abrigos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGraça e axé da parte de Deus da Vida.\r\n\r\nNum Brasil, que vive momentos tenebrosos e de retrocessos no processo democrático e de descabrosas maquinações políticas de toda sorte, no sentido de exterminar a vida dos mais pobres, vulneráveis, dentre os quais a população idosa, historicamente marginalizada, queremos, enquanto segmento cristão de uma luta que é de todos e de todas, afirmar que o nosso trabalho de mobilização para defender, em especial, o abrigo Cristo Redentor, não vai parar enquanto uma única vida do idoso for maltratada ou privada de suas necessidades básicas.\r\n\r\nRepudiamos, desta feita, a política de quase extermínio físico e simbólico da população idosa, impetrada pelo Estado. Repudiamos a política desumana do descaso e do descumprimento para com a vida. Desse modo, nos aliamos à luta para não nos tornarmos cúmplices de tão grande barbárie institucional estabelecida.\r\n\r\nNo entanto, no espaço inter-religioso, democrático e popular do Conselho Comunitário para defesa do abrigo Cristo Redentor, a igreja se faz irmã, parceira, companheira da sociedade civil organizada no sonho e na luta por uma terra sem males.\r\n\r\nPor isso, gritamos: basta de extermínio de idosos. Enquanto cristãos afirmamos que a população idosa não quer migalhas do Estado, mas respeito, direito, dignidade. Dignidade não se negocia.\r\n\r\nPadre Gegê, pároco da Paróquia Santa Bernardete, membro do Conselho Comunitário em defesa do abrigo Cristo Redentor.”\r\n\r\nEssa é a mensagem do padre Gegê. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Transmita o nosso agradecimento ao padre Geraldo, o padre Gegê, e a todos os membros do Conselho Comunitário. Nós aguardamos, se possível, esse relatório importante do Conselho. Vai nos ajudar ainda mais, baseados nos dados que já temos. Muito obrigado.\r\n\r\nEu vou pedir a caridade, porque nós temos muitos inscritos, e eu não posso encerrar a audiência pública sem ouvir o governo do Estado e a OS, então, preciso que os inscritos sejam breves com perguntas objetivas.\r\n\r\nCarla Morley, por favor.\r\n\r\nA SRA. CARLA MORLEY - Boa-tarde, meu nome é Carla Morley e eu sou ex-funcionária do abrigo, eu era coordenadora técnica do abrigo. Antes disso, era assessora técnica da proteção social especial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Então, eu tenho conhecimento técnico porque enquanto eu estava na Secretaria, eu era responsável por visitar e fazer o assessoramento de todos os abrigos que a Secretaria tinha convênio, que o Estado tinha convênio, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero falar sobre os funcionários. Já foi dito aqui dos vinte e seis dias. Quando eu fui demitida, fui a primeira a ser demitida pelo alto valor que eu recebia, então, como era um cargo de alto valor para que a OPJ pudesse pegar a parte da cozinha, coisa que não aconteceu, e ainda nesse final de semana, deputado, eu recebi denúncia de idosos lá que estavam com fome. Quero também aproveitar para fazer a denúncia de que muitos alimentos que foram doados foram jogados fora porque perderam a validade. Então, não há qualquer administração lá no abrigo ainda hoje.\r\n\r\nEm relação ao dinheiro do cofre, eu quero também só fazer um esclarecimento sobre o que perguntaram. Eu fiquei dezoito meses no abrigo, eu não tinha gestão sobre o recurso, mas enquanto eu estive lá o dinheiro era utilizado inclusive até para quem tinha recurso, para comprar cama para quem é totalmente acamado, foi comprado. Então algumas coisas foram feitas, porque quando eu cheguei lá no abrigo, pasmem, tinha uma unidade, Santa Isabel, que às vezes levava quarenta dias para que fossem trocados os lençóis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Em que época foi isso, Carla, por favor, registre isso.\r\n\r\nA SRA. CARLA MORLEY - Assim que eu cheguei no abrigo, em maio de 2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quarenta dias para trocar um lençol!\r\n\r\nA SRA. CARLA MORLEY - O Sr. Paulo, depois se vocês quiserem questionar, que era dessa unidade. Então, são muitas coisas que aconteciam e que acontecem. E o dinheiro era utilizado, em dezembro de 2015, a meu pedido para a direção, foram comprados alguns ventiladores para as unidades, porque os idosos estavam morrendo. Também foi comprado, isso tudo com autorização do Ministério Público, ar condicionado portátil porque não poderia colocar na parede, pois o dinheiro, o recurso era do próprio idoso. Nós não temos que fazer com o dinheiro do idoso economia para fazer depois uma poupança para o Estado. O dinheiro é do idoso e é para ser usado para ele.\r\n\r\nE a minha pergunta aqui enquanto funcionária é os vinte e seis dias, porque assim que eu fui demitida, eu falei com a Sra. Silvânia Lopes Pereira, que era a diretora, sobre esse dinheiro, porque era dinheiro meu. Eu trabalhei, eu tinha o direito de receber. Na semana em que eu fui mandada embora e que foi a semana que assumiu como Secretário o Sr. João e a subsecretária Sra. Ana Sílvia, antes disso, dela assumir, três dias antes, a Dra. Nelma de Azeredo, junto com o Dr. Eduardo Gameleiro, que era o responsável pela parte de convênios, solicitou à direção do abrigo o nome e a conta bancária de todos os funcionários do abrigo naquele momento, porque faria o pagamento. Inclusive, a minha conta-salário está aberta até hoje por conta desse dinheiro. Então, depois perguntei ao Sr. Rogério sobre esse recurso e ele disse que tinha tido informações que era pra eu esquecer. Eu não vou esquecer, porque trabalhei. Todos que estavam lá trabalharam. Então, eu pergunto cadê o recurso do Governo Federal que foi enviado para o abrigo que não foi pago nem pela OPJ, porque ela não tinha assumido, nem a Crisec, porque já tinha saído? Onde foi parar esse recurso? Essa é a minha pergunta. Obrigada. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. FATINHA - Só gostaria de fazer uma pergunta: você ficou lá de maio de 2015 até quando?\r\n\r\nA SRA. CARLA MORLEY - Eu fui posta, vamos dizer assim, para fora no dia 18 de novembro, no dia em que houve o assalto ao abrigo. Mas, eu só saí no papel dia 05 de dezembro, porque tinha vários dias na casa, porque eu trabalhava, às vezes, mais de doze horas, quatorze horas. Tinha uns dias para tirar ainda de férias. Então, a diretora foi muito benevolente me deu os dias que estavam me devendo. Pelo menos isso eu recebi.\r\n\r\nA SRA. FATINHA - Eu também gostaria de deixar aqui para o Andrei que tem 25 dias que o secretário de Assistência Social assumiu. Então, a gente também tem que dar uma carta de crédito para ele, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero passar a palavra para a Tatiane Braga, psicóloga também do abrigo.\r\n\r\nA SRA. TATIANE BRAGA - Boa-tarde a todos...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Você me permite, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Por gentileza.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - A Fatinha dá uma informação que é importante: o Secretário chegou há vinte e cinco dias. Mas esse grupo político governa o Estado há dez anos pelo menos. (palmas)\r\n\r\nA SRA. TATIANE BRAGA - Boa-tarde a todos. É um prazer estar aqui enquanto psicóloga que trabalhou cinco anos no Abrigo Cristo Redentor. Agora não trabalho mais. Saí, como cem colegas, nessa demissão.\r\n\r\nQueria registrar quando a gente está falando aqui e colocar a minha pergunta. É que o trabalho de toda a equipe, principalmente a técnica, sempre foi em prol do idoso, em trabalhar a questão de direitos e deveres de cada idoso. Enquanto psicóloga o meu papel foi ser um agente de mudança - foi esse o meu papel todo o tempo lá. Isso foi realizado. Na nossa trajetória lá tínhamos as saídas terapêuticas, os passeios. Todo esse tempo o trabalho era realizado. É até muito interessante, porque muitas pessoas falam: “poxa, colocam os meus pais”... a Carla está aqui para poder dizer “um avô, um tio numa instituição e não tem 10% do que o abrigo oferece a todos aqueles idosos”. Então, durante todo esse tempo, é claro com dificuldades, sim, na infraestrutura sempre com número de pessoal diminuído pelo número de pessoas que a gente tem, mas a gente sempre lutou e realizou um trabalho para a dignidade e para a qualidade de vida de todos aqueles idosos.\r\n\r\nQueria ressaltar aqui uma questão porque está sendo falada muito sobre essas mortes. Isso não é nenhuma novidade; não é uma coisa de agora. Todo o verão de novembro a março o número de óbitos é grande no Abrigo Cristo Redentor pelo calor como os idosos conseguem suportar isso. E, é claro, a estrutura física deveria ser modificada há anos. Isso não é uma novidade. Não é uma questão de agora. Então, é bom que a gente ressalte isso.\r\n\r\nUma outra questão aqui que eu queria ressaltar: tem treze anos que trabalho nas instituições públicas e sempre vejo a mesma história se repetir que me indigna e que bom que estou tendo a oportunidade de falar - obrigada, Deputado. É que desenvolvemos um trabalho com muita dedicação, com muita ética e o que acontece? As pessoas chegam e dizem: “olha, amanhã, você não está mais.” Como é feito isso? A gente desenvolve um trabalho de vínculos, Ok, eu acho que a roda tem que mudar, os profissionais se modificam, mas não temos a oportunidade de estar com outro profissional que vai assumir aquele trabalho para poder passar minimamente o que é realizado. Isso é um absurdo! A gente não tem a oportunidade de dizer: “olha, aquele fulaninho faz assim, ou se você fizer assim já é meio caminho andado.” A gente registra sim em prontuário. Está lá registrado em prontuário, único e em prontuário social.\r\n\r\nDurante esses cinco anos, estive trabalhando em várias unidades. No último ano estive na unidade França Filho, que é de idosos semidependentes, muitos cadeirantes, e nós fizemos questão de deixar todo o trabalho desenvolvido, registrado, todo o trabalho no computador, tudo realizado, de fácil acesso pra quem viesse, mas nós não tivemos, em nenhum momento, contato com qualquer profissional que fosse assumir aquilo lá para poder, minimamente, dizer da história daquelas pessoas, do trabalho desenvolvido. Essa é a realidade pública, vergonhosa. Entra outro profissional e tudo vai por terra, e precisa começar pedra a pedra - isso é um absurdo! Nas quatro instituições em que eu estive foi a mesma história.\r\n\r\nEu agradeço pelo meu aproveitamento, por todas essas coisas que acontecem e como cresci com tudo isso, mas é muito triste não ver o trabalho continuar.\r\n\r\nReitero a pergunta da colega sobre esse trabalho dos 26 dias que estivemos lá nos dedicando, em nenhum momento nos perguntaram: 'você quer fazer esse trabalho voluntário?' Não, nós estávamos lá como trabalhadoras, cumprindo nossa carga horária, nos informando que seríamos remunerados por isso. De repente dizem pra gente, também recebi essa informação, 'você esquece isso, isso já foi, você não vai ter acesso a isso.' Obrigada mais uma vez pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado.\r\n\r\nChamo à palavra a Sra. Ana Gilda Soares.\r\n\r\nA SRA. ANA GILDA SOARES - Boa-tarde!\r\n\r\nAgradeço ao Deputado por esta audiência. Estou me sentindo aliviada de ter lugar de fala.\r\n\r\nFaço parte da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa e da Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro. Para quem não sabe, como sempre os cuidadores são invisibilizados, como os idosos, nós somos a grande parte dos trabalhadores. Hoje, vou falar mais sobre o abrigo porque não estou sabendo da realidade dos outros abrigos.\r\n\r\nO abrigo mora no meu coração, trabalhei lá de 2011 a 2015 com a Dra. Ana Sílvia, que foi uma fase bem legal, que a gente podia desenvolver um trabalho muito bacana. Mas, eu vi nessa mudança que teve agora, dessas demissões, reiterando tudo o que os outros colegas já disseram, a falta de respeito com o idoso. A gente teve a oportunidade de estar com o Sérgio nas reuniões, que ele tem ido a todas as reuniões do conselho comunitário da Igreja Santa Bernadete, do qual faço parte também, mas é inadmissível você romper vínculos de anos.\r\n\r\nVocê não mata só um idoso de sede ou fome, você mata o idoso de tristeza também; eles não têm família, os cuidados trabalham 12 horas, passam 12 horas com esses idosos. Tenho contato com muitos idosos até hoje por telefone ou, quando alguns não têm acesso ao telefone, me mandam telefonar contanto alguma coisa que eles querem falar, querem denunciar, e que acham que a gente pode resolver enquanto cuidador. E a gente toma essas denúncias e tenta levar, sim.\r\n\r\nQuero deixar claro que há algum tempo a gente já tina mandado para o MP uma denúncia de que tinham algumas mudanças e não estavam se enquadrando na forma de trabalhar que a gente acredita. Os cuidadores de lá estão sendo submetidos a dupla função, ou seja, trabalham na cozinha e com cuidados. Foi aumentada a carga horária, que antes era um plantão de 12 por 60, e agora é um plantão de 12 por 36. Numa unidade como o França Filho, que a Tatiane trabalhou e que eu trabalhei também, é inadmissível. É inadmissível, porque o cansaço físico e mental é enorme. Você passa 12 horas em atenção ou porque você tem que dar água, ou na hora do banho, ou porque alguém desmaiou.\r\n\r\nNós fomos lá como voluntárias, eu, Maria e outra colega, Erenice. Num minuto que a gente estava lá, duas idosas desmaiaram de calor, e a gente estava por perto. A gente estava lá como voluntárias. Por quê? Porque o número de profissionais diminuiu.\r\n\r\nEssa questão da cooperativa, eu já tinha falado com o Sérgio, mas vou falar aqui de novo, Sérgio. É inadmissível, gente, isso. O que estão fazendo com o trabalhador é inaceitável. Estão massacrando! É um retrocesso tão grande que lembra o tempo do coronelismo. Você implanta e, olha, isso aí é o que tem para hoje. Quem quer fica, quem não quer sai. Numa hora de desemprego muito grande. O cuidador segurou aquele abrigo como coluna, não desfazendo dos outros profissionais, mas os cuidadores trabalharam muito, porque você trabalhar lá o tempo todo, ainda ir para a cozinha, ainda ir para a copa, ainda ir servir, isso é inadmissível. Não é da atribuição do cuidador.\r\n\r\nNós da Associação, como eu disse, a gente vai continuar junto. Não é uma questão de briga. É uma questão que a gente tem que falar para que as coisas cheguem a um senso. Algumas pessoas me perguntaram: 'ah! você está com o intuito de voltar para o Abrigo Cristo Redentor?' Não, eu estou muito feliz na Saúde Mental, estou muito feliz mesmo, mas eu tenho um amor e eu tenho uma causa, que é a causa do cuidador. Então, eu vou estar sempre defendendo esse profissional que está lá na ponta. Esse profissional que muitas vezes escuta muita coisa que outros profissionais não escutam. Por quê? Porque tem vínculos formados, porque tem uma fala mais chegada ao idoso, porque tem afinidades do dia a dia que, de tanto estar junto, às vezes há uma transferência tão grande que passa a ser meio que da família. Então, espero sinceramente que a gente possa chegar a um senso não de brigas. Eu acho que é hora de união. Eu acho que é hora da gente unir forças para ver como é que a gente pode melhorar isso.\r\n\r\nAgora, a desculpa que o Estado não tem dinheiro e, aí, precarizar o trabalho, não tem como, gente, não tem como admitir isso. Sei lá, diminui em alguma outra coisa. Agora, não dá para naturalizar mortes, não dá para naturalizar pessoas que trabalham 12 horas, sem parar, receber um salário que não tem benefício nenhum, como o direito normal que é o vale-transporte; você não ter direito a esse benefício? Eu não sei aonde que a gente vai parar se a gente permitir que essas coisas aconteçam.\r\n\r\nEntão, a minha pergunta é essa, Sérgio. Eu vou continuar no teu pé, já falei contigo, mas é para a gente somar. Os cuidadores é a profissão do futuro? É, mas como é que estão cuidando desses cuidadores também? Vamos pensar nisso. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado.\r\n\r\nAgradeço a sua intervenção, Ana. Vou pedir aos colegas que estão inscritos, nós temos dois minutos de fala apenas para cada um, senão nós conseguimos ouvir o Estado, nem a associação. Só para dizer que, a despeito de que todas as profissões do Estado são fundamentais e essenciais, repito: cuidar de gente não é cuidar de papel. Cuidar de gente não é carimbar, a despeito de que carimbar também seja muito importante. Todos têm funções fundamentais, mas um cuidador não receber significa mexer no seu psicológico a ponto de, se não tiver equilíbrio emocional e vocacional, poderá estar exposto a causar aquilo que não gostaria de fazer. Portanto, é gravíssimo, e você não precisa dizer 'ficar no pé'. Essa comissão agarrou o pé do Estado, +\r\n\r\njunto com você.\r\n\r\nPasso a palavra ao Sr. Wanderson da Silva.\r\n\r\nPeço brevidade, senão teremos que abrir outra audiência pública. Um registro pergunta, peço desculpas, mas, precisamos ser objetivos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON DA SILVA - Sou cuidador de idosos, trabalhei na instituição, fui dispensado porque participei de protesto em favor dos idosos. Meu nome não se encaixou nessa lista dessa cooperativa, mesmo se encaixasse, acredito que é desumano, como minha amiga Ana Gilda falou. Nós somos cuidadores, lidamos diretamente com vida, trabalhamos de ponta, conhecemos cada aspecto de cada idoso, tanto físico como mental, sentimental. Nós temos apego afetivo a todos eles.\r\n\r\nMinha pergunta, para ser breve: teve um incêndio provocado por um idoso, Gerson, na unidade Klabin, no dia em que eu assumi o plantão eu vi o quarto incendiado. Até que ponto vai chegar, por negligenciar esses serviços?\r\n\r\nEstou de coração partido por ter largado meus idosos, porque me foi imposto isso. Mesmo assim, não quero me submeter a esse tipo de tratamento que estão sendo nossos idosos, chegar a ver, porque dói.\r\n\r\nLá, teve diversos idosos, inclusive da unidade que eu trabalhei, o São Lucas, uma unidade onde todos os idosos são totalmente dependentes, precisam de alimentação via oral administrada pelos cuidadores, técnicos de enfermagem e nós tentávamos dar o melhor suporte possível.\r\n\r\nMesmo assim, como a antiga coordenadora Carla Morley falou, em relação aos 26 dias que a gente trabalhou, ninguém perguntou se a gente ia trabalhar por caridade. Disseram que a gente ia receber. E isso também estou aguardando até hoje.\r\n\r\nFui dispensado, fui ao protesto pelo que acredito. Não quero ver nossos idosos dessa forma. Cada um de nós não está isento de envelhecer, nós vamos chegar a essa idade e quero ser tratado da melhor forma, como eu pude tratar meus idosos. Estou com a sensação de missão cumprida, porque fiz o meu papel como cuidador.\r\n\r\nEspero do Estado, da subsecretária e do secretário que não está aqui presente, porque eu falei no dia em que eu fui embora de lá, eu falei: como vai ficar a situação dos nossos idosos. Ele me respondeu que ele está tentando fazer o melhor porque eu perguntei: vai haver humanidade? Porque não está havendo humanidade. Ele: já está havendo humanidade porque eu estou aqui. Não, você está aí porque é seu ofício e você recebe por isso. Foi isso o que eu falei para ele, para o Pedro Fernandes. E ele não se encontra aqui presente fazendo a presença dele aqui. Ele deixou o representante, mas não botou a cara a tapa. Tudo bem que ele fez isso daí, a Ana sílvia assumiu, não importa quem seja que vai assumir, eu só quero saber de como vai ficar a situação dos nossos idosos lá, tem idoso botando fogo em pavilhão, idosos morrendo por calor. Na direção tem ar condicionado, mas nos quartos dos idosos não. (Palmas) Lá, no São Lucas, se vocês ficarem 30 minutos vocês sabem que está quente demais, insuportável para os nossos idosos. Não dá mesmo, não tem condições. Eu trabalhei e vi. A Lecy Gomes morreu por desidratação de calor, porque ela foi para o hospital, faleceu no Paulino Werneck, mas ela morreu por causa de calor, que não tinha um ventilador em cima dela.\r\n\r\nO coordenador, não sei o que ele é da assistência lá, eu cheguei para assumir o plantão e falei: cadê os ventiladores, gente? Porque a Rosângela era pedagoga, tinha conseguido uns de doações, que eu não sei, porque compram armário, some, as doações são dispensadas.\r\n\r\nTeve dia que lá os supervisores falaram que não podiam receber doações, que já estavam cheios. Mas, poxa, com tantos abrigos precisando, por que não tem um sistema para poder reunir, para poder receber essas doações e transferir para todos os que estão precisando? Já que o governo não faz a parte dele, pelo menos a sociedade está fazendo. E queremos suporte para isso, para que possamos distribuir esses alimentos, essas doações para quem está precisando, tanto no Abrigo Cristo Redentor como nos outros abrigos.\r\n\r\nEu não estive presente, mas eu falo diretamente do Cristo Redentor, porque eu sinto a carência e o sentimento pelos nossos idosos e espero que o governo tenha um pingo de humanidade para poder cumprir seu papel.\r\n\r\nO SR. PRESIDETNE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado pela sua declaração e é gravíssimo! Não tenho palavras para dizer.\r\n\r\nVou passar a palavra brevemente, o Deputado Waldeck Carneiro quer fazer um informe, uma colocação.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Na verdade, Sr. Presidente, eu preciso cumprir uma agenda na Universidade Federal Fluminense. Eu queria fazer aqui algumas considerações e serei breve. Mas acho importante, Márcio, ressaltar a centralidade desse tema e dessa audiência. Não estamos tratando de um tema qualquer aqui: uma das coisas mais graves que estão acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. Mais graves! Então acho que é muito importante que essa audiência repercuta, que a gente inclusive retome intervenções que temos feito, eu tenho me coadunado a você nessa luta, sensibilizar mais deputados e mais deputadas, porque estamos tratando de uma questão da mais absoluta gravidade no Estado do Rio de Janeiro. Isso é muito sério! Então, eu queria falar da importância dessa Audiência nessa introdução.\r\n\r\nQueria também dizer o seguinte: eu estou deputado pela primeira vez, meu primeiro mandato, sou professor da UFF da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação. E tenho algumas referências que me acompanharam e que me conduziram à discussão do tema relacionado às pessoas idosas. E quero, de saída, Deputado Márcio, fazer uma referência, dando todo o cré dito ao prefeito Godofredo Pinto, que implantou, em sua gestão, em Niterói, um dos mais premiados programas de promoção da cidadania, inclusão social da pessoa idosa, que foi o Programa Viva Idoso, dirigido pela socióloga Ana Wagner, que teve repercussão internacional.\r\n\r\nInfelizmente, como só ia acontecer na desqualificada política brasileira, o gestor seguinte entendeu que deveria desmontar, porque era uma marca de Godofredo. Então quero fazer esse registro, porque há experiências bem-sucedidas que devem ser resgatadas, devem ser historiadas, devem ser, enfim, recuperadas. Queria fazer esse registro.\r\n\r\nDa mesma maneira, Dina, eu, como diretor de Educação da UFF, depois como secretário de Educação em Niterói, tive a oportunidade de colaborar com esse prefeito Waldenir de Bragança, na implantação da Universidade da Terceira Idade em Niterói. É um destaque importante, assim como diálogos com a professora Vilma Câmara, que é uma grande especialista da Universidade Federal Fluminense, além da professora Aedil de Carvalho Praz, que é uma grande referência, e que preside, é uma decana da nossa Associação de Professores Aposentados da UFF, também chamados professores inativos, mas botam muitos ativos no chinelo, a verdade é essa. Então queria fazer esses registros iniciais.\r\n\r\nE dizer, pessoal, quando fiz aquele comentário sobre a intervenção da Fatinha, Fatinha está coberta de razão. Essa equipe chegou a menos de um mês, então não se pode querer atribuir um conjunto de mazelas a uma equipe que acabou de chegar e de se instalar. Ela tem razão. Só que o grupo político que governa o Rio de Janeiro está no governo há pelo menos dez anos. Ganharam três eleições sucessivas (Palmas)\r\n\r\nTenho expectativa positiva da equipe que está chegando agora. O Pedro Fernandes foi um colega deputado, Sérgio Bernardino esteve ontem conosco numa outra audiência pública, na Comissão de Educação, da qual faço parte também. Mas, é bom lembrar que a crise do Rio de Janeiro, a crise que o nosso estado enfrenta, Márcio, temos debatido isso intensamente m plenário, não é uma crise que possa ser atribuída única e exclusivamente à economia do petróleo. É bom deixar isso claro aqui. A economia do petróleo afeta, a queda do petróleo afeta a economia brasileira, a economia fluminense, é claro que sim! Mas é evidente. Acontece que há uma sucessão de más escolhas, de prioridades invertidas. Não vou nem falar aqui nas denúncias de corrupção. Mas falo aqui da política de isenção fiscal irresponsável, que faz o Rio de Janeiro perder recursos, faz o Rio de Janeiro perder receita.\r\n\r\nQuero falar da Dívida Ativa do Estado, que bate hoje quase R$ 70 bilhões. E o Estado do Rio de Janeiro não faz nada para ir no encalço dos seus grandes devedores. Então, há muitas alternativas a serem exploradas para melhorar a situação econômica do Estado e que não passam pela venda do nosso último ativo, que é a Cedae, que é um absurdo! Uma decisão lesiva ao povo do Estado do Rio de Janeiro! Não passam apenas pelo ataque aos servidores públicos estaduais. O servidor público hoje vive uma ofensiva, sofre uma ofensiva, não tem salário, não tem 13º, não tem carreira, vai congelar plano de cargos, vai congelar concurso público. Então as soluções para o Estado são outras! São outras! Então, queria fazer esse destaque, Márcio, para que a gente entenda um pouco o contexto dessa crise.\r\n\r\nE, particularmente, há um processo de desmonte, e que o Pedro e o Sérgio e equipe vão ter que enfrentar, mas vão enfrentar um processo de desmonte que vem se operando no Estado em relação às instituições de assistência social.\r\n\r\nE aí, gente, quando nós parlamentares queremos defender uma causa, a gente pode até discursar, o discurso tem o seu lugar, mas a maneira como a gente vota é que revela exatamente os nossos compromissos. O Poder Executivo também, só que de outra forma. O Poder Executivo também pode discursar, mas a maneira como ele executa o Orçamento é que mostra efetivamente quais são as suas prioridades. Nós temos aqui para o exercício de 2016, a dotação orçamentária da assistência social, a dotação inicial programada para 2016 era de 724 milhões e 400 mil Reais. Depois essa dotação foi atualizada, ou seja, foi revista, e caiu, Sérgio Bernardino, para 577 milhões e dois mil Reais. No Final de 2016, segundo balanço publicado pelo próprio Poder Executivo, agora, há poucos dias, o resumo da sua execução orçamentária de 2016, foram executados menos de 60% desse orçamento já revisado, já atualizado, isso são os valores liquidados. Eu ainda não sei desse liquidado se tudo já foi pago. Certamente, não foi.\r\n\r\nEntão, ou seja, a execução orçamentária deve ter virado, de fato, efetivamente o que foi pago, deve ter virado na faixa de 30% a 40%. Isso já revela o 18º lugar de que falava o Márcio agora há pouco em relação a nossa prioridade.\r\n\r\nEntão, pessoal, acho que a gente precisa além de discutir, além de, vejo aqui, a Fatinha comentava comigo, tem muita gente destacando a importância de poder falar, isso não é pouco, tem muita gente com coisas represadas a dizer, e a audiência já cumpre esse papel, só que a audiência tem que cumprir o papel que vai para além disso aqui. Nós vamos ouvir o representante do governo, mas é muito importante que a gente investigue a fundo, o que está acontecendo. Tem pessoas morrendo e há responsáveis por isso, se não tem dolo, tem culpa pelo menos, isso tem que ser, no mínimo, investigado.\r\n\r\nEu queria dizer que o nosso mandato está à disposição, sou aqui um assistente do Márcio, no debate sobre as questões das instituições da assistência, eu tenho referência no Márcio esse trabalho que ele faz, um trabalho muito forte no campo da educação. Mas, evidentemente, que eu traço um paralelo, as crianças e os adolescentes do Brasil, têm o estatuto da criança e do adolescente, o ECA, em 1990. Os idosos têm o estatuto do idoso, que é de 2003, pois bem, o problema, Prefeito Godofredo, é que a gente tem a lei, mas não tem o cumprimento da lei, nem tem a fiscalização do seu descumprimento. Eu aprendi que as pessoas idosas não são coisas, não são rebotalhos, não são peças de ferro velho, são pessoas sujeito de direitos, cidadãos plenos e merecem vida digna e tratamento respeitoso por parte do Poder Público, por parte de quem quer que seja.\r\n\r\nEntão, o nosso papel aqui, não é só o de denunciar, não. Mas onde houver denúncia a ser feita a gente tem que denunciar. É nossa responsabilidade, nós fomos eleitos para fiscalizar o Poder Executivo, para legislar e para fiscalizar o Poder Executivo.\r\n\r\nEu não quero acusar ninguém a priori, mas é nossa responsabilidade apurar o que está acontecendo, esse verdadeiro crime que vem sendo cometido com as instituições de assistência de um modo geral, e, particularmente, os abrigos que acolhem as pessoas idosas.\r\n\r\nEra isso, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu queria acrescentar que tem dois projetos de lei em tramitação, que eu ia pedir ao Márcio e à Fatinha ajuda. Vejam, as coisas são difíceis, o projeto de lei protocolado em 09 de junho, um dispõe sobre as normas para funcionamento das instituições de longa permanência para idosos, um disciplinamento global. A nossa legislação atual é de 2002, pode ser muito melhorada. Então, nós estamos aguardando a liberação da CCJ, seu parecer, para que o projeto venha à Plenário.\r\n\r\nAlém de um outro projeto de lei sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em dispositivo de monitoramento, por meio de câmera, de vídeo e áudio em instituições de longa permanência. É preciso também garantir a segurança. Por exemplo, o problema do cofre, se nós tivéssemos grande sistema de monitoramento de segurança, talvez pudesse ter sido evitado ou talvez nós já soubéssemos quem são os responsáveis.\r\n\r\nPortanto, queria fazer esse destaque aqui também. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Antes de me despedir do Deputado Waldeck Carneiro, que tem uma agenda na UFF, dizer que nós acolhemos aqui a nossa fala e a dele, também o Deputada Fatinha, nós entraremos com requerimento conjunto, na próxima sessão, com pedido à Mesa Diretora, um pedido para Comissão Parlamentar de Inquérito. Vamos tentar a abertura, vamos colher as assinaturas conjuntas e chamar à responsabilidade, provocar no Parlamento o chamamento dos Deputados.\r\n\r\nComo disse o Deputado Waldeck Carneiro, isso não é só muito grave, é, no mínimo, culpa, se não há dolo e, no mínimo, culpa. No direito, culpa é crime, é homicídio, que isso não é descaso. Repito, descaso é quando eu deixo de botar o tapete na sala. Isso é crueldade. Crueldade! E eu vou apontar na CPI, por exemplo, dados concretos, onde o Estado está colocando dinheiro e não precisava. E nós temos já os dados, não é inventado. Simples assim. Por exemplo, o Estado gastou 16 milhões com correio, em um órgão. Dezesseis milhões! O correio é importante, não é prioridade. Se é calamidade pública, para o... Estou dando só um exemplo, meu querido Prefeito Godofredo. Dezesseis milhões com o correio não é prioridade, manda e-mail. Parece brincadeira o que eu estou dizendo, mas não é. Se estamos em calamidade pública, não paga correio, mas não deixa idoso morrer. Isso é brincadeira! Nós temos esses dados, isso não é inventado, a gente sabe onde está. Na CPI, nós vamos trabalhar esses dados.\r\n\r\nEu vou fazer um questionamento aos senhores. Eu tenho três inscritos aqui, depois eu quero abrir para o Estado e a gente retoma, pode ser? Todos querem falar? (Pausa)\r\n\r\nPodemos inverter a pauta? Quero saber se a plenária autoriza. Sugiro que eu abra a palavra para o Estado e para a OPJ, para que a gente colha algumas respostas agora, antes dos demais inscritos. Mas essa decisão é da plenária. Eu quero pedir e solicitar a vocês: pode ser feito assim? Concordam? Permaneçam como estão. Aprovado.\r\n\r\nEu passo a palavra, então, para as respostas, ao subsecretário Sérgio Bernardino, em seguida à subsecretária Ana Sílvia e, em seguida, ao responsável pela OS. Estão inscritos, nós continuaremos até a hora em que for necessário.\r\n\r\nPor favor, Dr. Sérgio. Quer dar uma palavra, ex-prefeito Godofredo? Só uma saudação, por favor.\r\n\r\nO SR. GODOFREDO PINTO - Peço desculpas porque eu vou acompanhar o Deputado Waldeck. Eu também sou professor da UFF, a universidade, e queria saudar a iniciativa do Deputado Márcio Pacheco, a Deputada Fatinha, o Deputado Waldeck e todos os presentes aqui.\r\n\r\nAlém de ter sido Prefeito de Niterói, fui doze anos Deputado Estadual, por três mandatos, nesta Casa. Hoje, tenho o prazer de estar assessorando o Deputado Waldeck e, portanto, sei da importância que estas audiências públicas têm na sensibilização não só dos parlamentares, mas também da sociedade. Apesar de não ser o Poder Legislativo quem tem a caneta para definir e, sim, o Poder Executivo, o poder de pressão, de sensibilização, de denúncia é muito importante.\r\n\r\nEu queria dizer, o Deputado Waldeck já fez menção, que fiz questão de estar nesta audiência porque esta é uma causa que me diz respeito muito de perto. Acho que a minha gestão foi uma demonstração disso: o programa Viva Idoso, como o Deputado Waldeck falou, teve repercussão nacional e, portanto, é uma causa que me diz muito respeito.\r\n\r\nDesde o tempo em que eu era Deputado aqui, fui Deputado aqui de 83 a 94, sempre entendi que a política para o idoso nunca foi devidamente valorizada, nunca foi! Mas chegou agora a níveis e a graus de carência e de problemas como eu não via no tempo em que estava nesta Casa como parlamentar. É um problema que vem se agravando muito.\r\n\r\nHá essa crise geral do Estado, que está aí à vista de todos, mas eu queria dizer que me sinto muito gratificado de ter acompanhado esta audiência até agora. Gostaria de fazê-lo até o final, mas, enfim, tenho que estar também na Universidade Federal Fluminense, junto com o Deputado - como disse, hoje eu o assessoro. Queria agradecer, presidente, muito a deferência, a acolhida, a atenção. Uma saudação que deixo aqui é que essa luta há de continuar e, quem sabe, possamos reverter esse quadro trágico por que passam essas entidades, principalmente o Cristo Redentor?\r\n\r\nObrigado e, mais uma vez, desculpe por me retirar mais cedo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Prefeito. Um abraço!\r\n\r\nCom a palavra...\r\n\r\nA SRA. FATINHA - Presidente, antes de você passar ao subsecretário, gostaria só de fazer uma pergunta para a Ana Gilda e o Wanderson: se vocês são responsáveis por gerir algum recurso destinado a algum idoso. Não? E quem são os responsáveis por gerir os recursos? É a direção? A direção. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - A direção?\r\n\r\nA SRA.FATINHA - Muito obrigada pela resposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Tem curadores, né? Tem um processo de curadores e a direção.\r\n\r\nA SRA.FATINHA - Mas os curadores são funcionários?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Sim, ou familiares.\r\n\r\nA SRA. CARLA - Só para esclarecer, nem todos são curatelados. Tem idosos que ficam com seus recursos e tem idosos que, erroneamente, equivocadamente, - porque são lúcidos, orientados - deixavam seus recursos, desde a gestão da Dra. Ana Sílvia, que ficou lá de 2008 a 2015, no cofre do abrigo. Por isso é que foram levados os recursos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Cofre em abrigo público é para guardar documento e não dinheiro, em hipótese nenhuma.\r\n\r\nDr. Sérgio Bernardino, por favor, com a palavra. Vamos ouvir o Estado.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO BERNARDINO - Boa-tarde, cumprimentando o Deputado Márcio Pacheco, presidente da Comissão, cumprimento a todos vocês. Vou procurar ser objetivo em minhas colocações e procurar responder a todas as perguntas que me forem feitas. Sinto-me, até certo ponto, tranquilo em responder independente do pouco tempo em que estou à frente da subsecretaria, porque, há praticamente um mês, num movimento iniciado pela Paróquia para que a comunidade que abraça o Cristo Redentor viesse até a Secretaria, o nosso secretário Pedro se antecipou e foi à Paróquia. A partir daquele ato ele me designou para que acompanhasse semanalmente as nossas ações, diante de toda a deficiência encontrada por nós, ao assumir a Secretaria. É importante frisar a questão temporal, no sentido de que nada entra em colapso da noite para o dia. Uma série de atos, mal praticados, ao longo de determinado período, acaba por colapsar. E foi isso que encontramos.\r\n\r\nEncontramos o abrigo em vias de colapsar, desde as condições mínimas de coleta de lixo, quadro de pessoal, até outras condições, como segurança e a questão dos cuidadores. Dentre as diversas reuniões de que participei, sempre coloquei algumas medidas como imediatas, outras como mediatas e outras que precisam ser discutidas, não só entre Secretaria, Governo do Estado, Comissão, com a Assembleia e com a sociedade civil como um todo e algumas dessas medidas, pensando no abrigo a longo prazo, já que não é ideia da atual gestão o fechamento do abrigo, muito pelo contrário. A gente vem trabalhando incansavelmente para a manutenção do abrigo e para possibilitar que os idosos voltem a ter a dignidade e tudo aquilo que a Constituição nos der demais regramentos conferem a eles.\r\n\r\nCom relação à gestão financeira do abrigo, no ano de 2016, o repasse do Governo Federal, girou em torno de 664 a 800 mil reais. Esse era o acordado. Existem Portarias interministeriais publicadas, definindo muito bem o repasse desses recursos, que eram feitos à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, agora Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nNo início de dezembro, um abrigo, em vias de entrar em colapso, ou já em colapso, ao tomar pé de toda a situação contratual e financeira do abrigo, a gente se deparou que esses recursos de 800 mil reais aproximadamente, que havia sido acordado e definido, em gestões anteriores, passaria para 392 mil reais, em janeiro de 2017. Essa foi a realidade que encontrei. Um cenário financeiro de aproximadamente um milhão e trezentos mil reais em contratos, celebrados pelo Estado, com recurso entre 600 e 800 com complementação do Tesouro, e o cenário com que me deparo em janeiro é a redução desse recurso, porque é um repasse direto do Ministério do Desenvolvimento Social, para a Secretaria, numa conta específica, para utilização em alta complexidade, para 392. A surpresa foi tanta que a OPJ foi igualmente pego de surpresa, quando nos deparamos que ao OPJ possuía um contrato de gestão do abrigo, da ordem de 664 mil reais. Então, a minha empresa, que geria o abrigo, com base num recurso federal, repassado mensalmente, sequer um contrato firmado com ela, há pouco mais de três ou quatro meses, o Estado teria condição de arcar. O Governo Federal não estava mais repassando.\r\n\r\nDiante disso, iniciou-se uma série de negociações, buscamos reduzir contratos. Vou abrir um parêntese aqui: ao assumir, não existia empresa de alimentação. O abrigo, sim, foi muito bem-vindo, sobreviveu de doação e de trabalho voluntário na cozinha. Eu recebi o abrigo da gestão anterior à nossa sem contrato de alimentação em vigor. Se o Estado tem condição de pagar ou não, se o recurso é pouco ou pequeno, nós recebemos sem empresa de alimentação contratada. Era literalmente trabalho voluntário. Dezembro e janeiro, eu acho que foram meses árduos para todos vocês. E a gente concorda e coaduna com a fala de vocês.\r\n\r\nHoje, graças a Deus, a gente conseguiu, há pelo menos 15 dias, ter uma empresa de alimentação lá que, ainda que não esteja 100% a contento, pelo menos, já tem um objeto contratual pré-definido, em que ela deve prestar, que é alimentação, através de seis refeições aos 270 idosos. Então, acho que é importante frisar isso, com base no recurso, no contrato da OPJ e a ausência de uma série de outros contratos. Não havia contrato de segurança, contrato de limpeza de lençol, também totalmente descoberto. Então, uma série de atos foram praticados, e nós encontramos o abrigo nessas condições.\r\n\r\nInicialmente, o que nos era mais palpável de fazer e que não demanda necessariamente recursos do Estado foi entrar em contato com diversos órgãos do município e do Estado e solicitar parceria. Então, a gente conseguiu que, emergencialmente, a Comlurb entrasse dentro do abrigo, realizasse a capina no local, para que as pessoas pudessem, ao menos, ver o abrigo e ter as mínimas condições de lá trabalhar e lá residir.\r\n\r\nA Rioluz foi até o Abrigo Redentor, possibilitando uma melhora na iluminação da parte externa do abrigo. Parques e Jardins foi até o abrigo estabelecer também as condições mínimas ali, na questão dos jardins, de paisagismo e tudo o mais. Estabelecemos uma parceria com a guarda municipal, que tem espaço utilizado dentro do abrigo, e não fazia qualquer tipo de contraprestação, para nesse primeiro momento emergencial, estabelecer uma certa rotina de vigilância na portaria do abrigo. A Guarda Municipal utiliza o prédio do abrigo e não fazia uma contrapartida, até determinado momento. Então, a gente conseguiu, ainda que de uma maneira emergencial, ainda que não seja a decisão ideal, mas que a Guarda Municipal faça o mínimo de controle de entrada e de saída do abrigo.\r\n\r\nEntão, essas medidas muito bem debatidas e conversadas lá toda terça-feira, na paróquia, possibilitaram que a gente pudesse enxergar o abrigo; ver todas as demandas e carências do abrigo e começar a trabalhar com base - digo para vocês, e friso isso hoje -, atualmente, no orçamento garantido, orçamento financeiro de 392 mil reais.\r\n\r\nConversamos por diversas vezes com a OPJ, na tentativa de manutenção e readequação do contrato. A OPJ passou por um processo de chamada pública longo, desgastante, via Converge, com diversas aprovações e apresentação de plano de trabalho. Agora, ela passou por todo esse processo desgastante com o escopo de 700 mil reais, quando já era sabido - portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União - que esse recurso iria ser reduzido a 392. O escopo do trabalho da OPJ estava se transformando numa enorme colcha de retalhos. E mais: precisávamos tomar uma decisão. Precisava reduzir o quadro porque, hoje nós falamos nas demissões, mas nós poderíamos estar falando em ausência de pagamento de salário.\r\n\r\nTodos que foram demitidos - a OPJ que me corrija e, por favor, não me corrija -, mas eu acredito que tenham tido seus direitos trabalhistas pagos no período da OPJ. Então, eu tinha um recurso, um contrato balizado nesse recurso, me deparei com um recurso muito acima do recurso que eu tinha em janeiro. Tive, sim, que tomar a dura decisão de cortar pessoal.\r\n\r\nCortamos pessoal e, na medida do possível, a OPJ realizou o pagamento dessas verbas trabalhistas desse período trabalhado. E as últimas pessoas, se não me falha a memória, estão tendo os contratos rescindidos essa semana. Por quê? Porque depois de muita conversa, a OPJ falou: “Esse contrato que celebramos com o Estado é insustentável”. Vamos transformar em termo de referência um plano de trabalho numa enorme colcha de retalho, onde a fiscalização se torna muito mais difícil; onde tudo o que foi proposto financeiramente e de trabalho, para o Abrigo Cristo Redentor tornou-se inviável. Então a OPJ encaminhou carta à secretaria pedindo a rescisão do contrato, cumprindo a cláusula contratual de que ele permaneceria por 30 dias ali prestando serviço, já com esse corte de 50% mais ou menos do número de pessoal, senão não haveria recursos para pagar os salários. O Governo do Estado, através do Tesouro, independente das questões de prioridade, não vem conseguindo pagar o salário do servidor, quiçá transferir recurso para a secretaria para complementar a verba que tem que ser repassada para a OPJ.\r\n\r\nFoi uma decisão dura, mas a gente priorizou entre receber a rescisão, levantar fundo de garantia e demais verbas trabalhistas, e a gente estar discutindo aqui a ausência de salário, foi uma decisão da Secretaria em fazer essa redução de corte, essa redução do quadro de pessoal. A gente sabe sim que impacta muito na vida de todos os idosos que estão lá. É duro, mas no atual cenário era uma decisão que a Secretaria precisava tomar e se posicionou, sabendo que a gente estava caminhando para iniciar uma contratação emergencial de uma outra instituição para poder emergencialmente fazer a gestão do abrigo mediante a entrega da OPJ. Isso está se operando ao longo dessa semana.\r\n\r\nA gente está falando de fatos aí, de mudanças, a gente recebe as críticas, todas elas pertinentes, mas algumas mudanças são muito recentes e talvez até nem os efeitos práticos dela tenham sido implementados. Já temos uma empresa de alimentação. A empresa de gestão está entrando agora. Eu vou fazer depois um comentário específico com relação a essa questão de cooperativa.\r\n\r\nA Secretaria, o Estado não contratou uma cooperativa para fazer a gestão. É uma empresa - depois eu faço os esclarecimentos com relação à cooperativa para ficar bem pontuado. Então, essa empresa está fazendo essa transição com a OPJ exatamente nessa semana. A gente acredita e espera e foi orientação da Secretaria, por conta da questão de vínculo que foi muito debatida nessa última reunião. A Ana Gilda pega no meu pé, mas eu escuto muito o que ela fala também porque não tenho ainda, e espero ter mais esse conhecimento profundo da vivência do abrigo, entendi e compreendi toda a angústia dela com relação ao laço que o cuidador tem com o idoso. E é uma causa que passo a defender, sempre que pego essas informações das reuniões passo a defender dentro da secretaria junto ao meu secretário, junto ao meu corpo técnico. Então, essa transição está sendo feita agora e é orientação da Secretaria, a empresa tem uma autonomia, mas ela tem contrato com a Secretaria, ela tem contrato com o Governo do Estado e é fiscalizada e devemos fiscalizar.\r\n\r\nNós estamos caminhando em conjunto com a Assembleia, com o Ministério Público, há uma ação em curso com a Dra. Glória, 2ª Vara do Idoso. Há uma ação. Há, hoje, serventuários da justiça designados por ela, acompanhando tudo que está sendo feito no abrigo. Hoje, nós, enquanto secretaria, temos uma tranquilidade muito grande em sermos fiscalizados e achamos também que o para trás deve muito ser fiscalizado porque a responsabilidade é de todos. Nós, gestores públicos, independente do tempo em que ocupamos os cargos, temos a responsabilidade de primar pela continuidade do serviço público. O idoso não está lá no tempo em que eu ficar na cadeira enquanto subsecretário. Eu vou passar essa cadeira, outras pessoas sentarão e preciso deixar a minha secretaria em condições de dar continuidade aos serviços essenciais àquele venha me substituir. Não foi muito isso que encontramos. Eu queria fazer essa pontuação.\r\n\r\nHoje, nós temos uma empresa de alimentação, nós temos a transição de uma nova empresa de gestão no abrigo. E que essa empresa é orientada a analisar, a entrevistar, a apurar e a reaproveitar todo quadro anterior do abrigo. Agora, uma coisa é fato, não há como mentir, o número de funcionários contratados pela OPJ, o quadro do abrigo do ano de 2016, infelizmente e por enquanto nesse momento emergencial, é menor. Cumprimos todas as determinações que a Dra. Glória, Dra. Eliana Patrícia, fizeram na ação civil pública de garantir minimamente determinado número de profissionais. Isso está contemplado na atual empresa. Agora, infelizmente, por questões orçamentárias e por dificuldades financeiras que nós esperamos, num curto espaço de tempo, sanar, o quadro é inferior. É óbvio que algumas pessoas não vão conseguir ser recontratadas.\r\n\r\nAgora, sempre dei essa liberdade, eu vou sempre retomar essa questão das terças-feiras, porque é com quem eu tenho um canal de comunicação aberto. Mas, todos vocês aqui presentes, eu acho que nunca me furtei a atender, a escutar, a ser criticado e também a falar a minha posição a ninguém. Eu acho que disso aqui ninguém tem a falar de mim, e até mesmo do secretário. Então, essa é a nossa linha de trabalho; é de escutar, saber onde erramos. Fui bem claro falando que não vou acertar sempre, não vamos acertar sempre, mas eu espero ser alertado dos meus erros e poder, a tempo, corrigir de forma a minimizar qualquer tipo de dano a essas pessoas que vivem em situação extremamente vulnerável.\r\n\r\nEntão, essa transição de empresa, a gente está começando a receber as informações, as denúncias. As informações de vocês são sempre bem-vindas para que a gente possa confrontar, e, através do diálogo, chegar em um consenso da composição, ainda que nesse momento emergencial, do atual corpo técnico do abrigo.\r\n\r\nEntão, eu queria essa compreensão de vocês, uma compreensão no sentido de que a gente está num momento de transição, que eu tenho tratado como essa semana. Eu espero no carnaval estar com cem por cento do efetivo atuando, e tudo em plenas condições, da forma como foi pactuado no contrato. Tanto o contrato da OS quanto o contrato da empresa de alimentação estão sendo entregues nos autos da ação civil pública que corre junto à Dra. Eliana Patrícia e a Dra. Glória, então, são instrumentos públicos de livre acesso a todos vocês, não há problema nenhum com relação a isso. E todos os nossos atos são públicos, e nós devemos aqui prestar esclarecimento e prestar contas de tudo aquilo que fazemos.\r\n\r\nEntão, dentro desse cenário atual a gente entende que minimamente a gente consegue trabalhar e pensar em algumas outras demandas que foram colocadas aqui, todas elas de maneira pontual, precisas e bem pertinentes.\r\n\r\nEntão, hoje nós temos alimentação, estamos voltando com uma nova empresa de gestão que está atuando dentro de uma realidade financeira que a Secretaria tem condições de arcar. Fomos até o Ministério de Desenvolvimento Social entender o porquê desse corte. Possibilidade de voltar, apresentar um plano de trabalho, apresentar as ações que fazemos dentro dos abrigos, apresentar a importância do abrigo, e pleitear, sim, junto ao governo federal uma melhora nesse repasse para que a gente possa, nesse momento crítico, ter recursos garantidos para o Abrigo Cristo Redentor. Então, esse trabalho já foi feito. A gente está em contato direto nas últimas duas semanas com o Ministério do Desenvolvimento Social. Eles vieram até o Rio de Janeiro, visitaram o Abrigo Cristo Redentor, nos fizeram uma séria de questionamentos tanto no que estamos fazendo para frente, quanto da prestação de contas do que foi feito para trás. A Secretaria não vai, em momento nenhum, se recusar a prestar contas de tudo o que foi feito. Eu acho que é dinheiro público, então, a transparência na prestação de contas tem que ser clara, tem que ser cristalina, não tem que ter obscuridade nisso. Então, já estamos juntos ao Ministério de Desenvolvimento Social pleiteando um aumento, um incremento desses recursos para que a gente possa tocar o Abrigo Redentor sem depender muito da Fonte 00, sem depender muito do estado e das prioridades elencadas no estado, que a mim aqui não cabe tecer qualquer comentário.\r\n\r\nEntão, dentro outras ações que a gente vem buscando implementar. A questão do calor foi muito debatida. Não é uma coisa tão simples, e demanda um pouco de recurso. Mas já foi feito um levantamento de instalação de ar condicionado nas unidades.\r\n\r\nFoi também levantada a questão que o Abrigo é um abrigo muito antigo, então, não é só instalar ar condicionado. Tem as questões elétricas, de voltagem, de demanda da Ampla, não sei se aqui é Ampla, mas, de demanda da Ampla. Mas, assim, não estamos parados, estamos fazendo esse levantamento. Estamos buscando parceria privado. Ao redor do abrigo, ali, há uma série de empresas privadas que vêm demonstrando interesse em serem parceiras do abrigo para poder ajudar nesse momento de dificuldade e a gente construir um abrigo melhor, junto com a parceria privada, sendo criativo dentro das nossas ações.\r\n\r\nEntão, eu acho que em um curto espaço de tempo, espero voltar aqui, Deputado Márcio, num momento um pouco mais tranquilo, trazendo as notícias mediatas, as notícias de médio prazo já complementadas. Porque a Secretaria está buscando parceiros, está buscando alternativas para poder implementar o que o abrigo merece, e o que é devido no abrigo.\r\n\r\nA gente está em contato com as clínicas da família ao redor do abrigo; está em contato com a Secretaria Estadual de Saúde para que ela possa avaliar, isso, a Ana depois pode explicar um pouco melhor do que eu, porque é uma questão técnica, mas a Secretaria Estadual de Saúde não enxerga os nossos idosos acamados como pacientes da saúde. Eles estão sempre sendo enxergados como assistência social. Então, toda vez que a gente recorre à Secretaria Estadual de Saúde é muito difícil essa negociação. É uma negociação que a Secretaria de Saúde vê o Abrigo Cristo Redentor única e exclusivamente como uma instituição de assistência social, mesmo sabendo que lá existe um pavilhão com pessoas que requerem muito cuidado da saúde. É uma briga com a qual eu acho que a gente deve prosseguir. E a gente vai continuar com esse diálogo junto à Secretaria de Saúde. E, também com a Secretaria Municipal de Saúde, porque a gente não nega ajuda, para que ela possa entrar no Abrigo e nos auxiliar. A busca do diálogo é constante para que haja uma cogestão junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social. Então, todas essas medidas estão sendo adotadas.\r\n\r\nAcho com relação um pouco do que era o histórico do Abrigo para trás e o pouco que nós fizemos - falo pouco, porque eu acho que a gente tem e deve fazer muito mais - nesse curto espaço de tempo acho que eu consegui dar um panorama para vocês. Depois, se houver alguma dúvida, eu continuo aqui à disposição parra responder como sempre respondi às perguntas pontuais.\r\n\r\nCom relação a alguns pontos que foram colocados aqui para eu fazer os esclarecimentos das medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria, sobre a morte do idoso Carlos Castilho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Carlos Alberto. Esse não morreu não. Esse está vivo. Esse está vivo e trabalhando muito, hein, Castilho? Está vivo e trabalhando muito.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO BERNARDINO - Carlinhos, desculpa!\r\n\r\nEu estou olhando a plaquinha aqui. Pensei no Carlos e veio o Castilho. Me perdoa! Me perdoa!\r\n\r\nO fato foi comunicado à Delegacia de Polícia que está apurando criminalmente as responsabilidades. A Secretaria, por sua vez, não pode ser omissa. Foram instauradas a competência e a sindicância para que os fatos sejam apurados e as responsabilidades administrativas dos servidores lá presentes, inclusive os servidores da secretaria, sejam apuradas e, ao término dessa sindicância, o competente inquérito administrativo seja aberto e essas pessoas sejam punidas.\r\n\r\nO contraditório, a ampla defesa, os direitos constitucionais dessas pessoas devem ser preservados. Então, é necessário um determinado tempo para que essas apurações sejam levadas a termo, mas serão. Tanto da nossa parte quanto, acredito também, por parte da Delegacia de Polícia.\r\n\r\nIgual fato foi feito com relação ao assalto ao cofre que ocorreu no Abrigo, no dia 18 de novembro. Essa data é bem emblemática, porque quando eu comecei a falar em colapso foi justamente quando iniciou uma troca de gestão. E no dia 18 de novembro, em cima dessa troca de diversas pessoas da gestão, o colapso veio de uma forma que a gente teve que administrar, tomar decisões duras, difíceis. Algumas informações nos pegaram de surpresa. Mas, não há problema. Acho que essa data de 18 de novembro é bastante emblemática.\r\n\r\nA Delegacia está apurando esse furto. Como foi dito aqui, não só pelo presidente, Deputado Márcio Pacheco, mas também por algumas outras pessoas, não há que se ter cofre em abrigo. A gente vem buscando junto ao Ministério Público uma solução para isso porque assim uma dificuldade de abertura de conta corrente junto às instituições financeiras Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Não vou poder aqui falar quais são essas dificuldades. Não vou poder aqui narrar um pouco mais sobre isso, até porque não tenho 100% conhecimento da causa, mas há essa dificuldade. O Ministério Público, por meio da Dra. Eliana Patrícia, já recebeu o pleito da Secretaria. A gente vem trabalhando em conjunto para, nem que seja por meio de uma decisão judicial, essas contas sejam abertas ou uma solução para isso seja dada. Mas, realmente, ter um cofre em abrigo, para guardar recursos dos idosos, é uma situação minimamente estranha e foge ao que pensamos como correto. A gente espera que em breve isso seja solucionado.\r\n\r\nFoi comentada aqui a questão das Vans do Abrigo, que foram adquiridas. Elas demoraram, não sei dizer qual o lapso temporal de fotos vocês têm, mas demoraram um ano para serem emplacadas. Essas Vans se encontram emplacadas desde o início de janeiro, não é, Ana?, só que infelizmente não só a serviço do Abrigo, mas também atendendo à difícil demanda da Secretaria, de atender outros tantos abrigos também. Mas, essas Vans se encontram sob a administração da Secretaria de Assistência Social, atendem ao Abrigo e a outras instituições também. Essas Vans estão funcionando, e não há problema algum, mediante solicitação de vocês, basta comunicar à Ana, essa Van estará lá à disposição do abrigo. Mas, muitas vezes ela fica lá parada sem utilidade e há outros abrigos com grandes carências também. Nós temos, inclusive, uma Van adaptada. Isso é de extrema importância para outros abrigos também. São duas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Três.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO BERNARDINO - Isso, duas adaptadas e uma comum. Mas, essas vans demoraram um ano para serem emplacadas. Estão emplacadas e estão em uso. Com relação às vans, é esse o esclarecimento.\r\n\r\nA fiscalização de tudo que está sendo feito lá, acho que o Secretário Pedro abriu a porta dos abrigos. Acho que todo mundo tem tido acesso a todas as ações que vêm sendo praticadas lá dentro do abrigo. Nós queremos e pretendemos que essa fiscalização continue. Sempre frisei a maneira como sempre ocorreu e que com certeza vai continuar acontecendo para que possamos manter a ordem e a boa condução das ações do abrigo.\r\n\r\nEntão, as vans foram emplacadas. Com relação à curatela e à utilização desses recursos, quem concede a curatela é o Ministério Público através de um processo judicial próprio. A pessoa que detém essa curatela ela deve prestar contas junto ao Ministério Público do gasto desse dinheiro. O que eu acho que acontece muitas vezes, é a confusão justamente entre a curatela e a administração desses recursos e uma autorização e uma utilização do cofre do abrigo para guardar esses recursos. Os recursos existem, eles são utilizados por familiares mediante autorização, pelos próprios idosos e através de decisões judiciais que conferem a determinadas pessoas a curatela desse bem. Agora, talvez esses bens não estejam sendo bem curatelados, bem guardados e, infelizmente, essas situações ocorrem e devem ser apuradas e serão apurados.\r\n\r\nIsso é importante, às vezes as coisas se misturam, mas toda essa questão de curatela e prestação de contas de utilização desses recursos, ela é feita junto ao Ministério Público. A direção do abrigo de alguma forma acompanha, mas há, obrigatória e legalmente, uma necessidade de judicialização disso. Quem confere a curatela não é a Secretaria, é o Ministério Público através de uma ação específica para determinada pessoa eleita pelo próprio Ministério Público.\r\n\r\nEntão, acho que é importante deixar isso claro, esclarecer todas as falas. Mas, deve tudo isso ser investigado, apurado e ser tratado de forma permanente.\r\n\r\nCom relação à questão da fisioterapia, ela realmente parece que foram cortados dois profissionais de fisioterapia recentemente, nesse corte que foi dado, muito pela informação que nós tínhamos, que teríamos lá dois servidores federais que poderiam num momento emergencial e momentaneamente até a entrada da nova empresa, suprir esses serviços. Lá, no Abrigo Cristo Redentor há um quadro também razoável de servidores públicos federais pagos pelo Governo Federal para prestar serviços no abrigo. Nós optamos por fazer esse corte, corte esse que feito, foi prontamente revista essa decisão através da decisão judicial, e esses fisioterapeutas, não vou precisar quais são, mas eu acredito que hoje, lá, tenha esses três contratados e mais dois servidores federais.\r\n\r\nEu eu não vou entrar nesse critério ainda de quem estava e quem entrou porque eu não tenho essa informação. Mas, a informação de número que eu tenho hoje, são dois servidores federais e três fisioterapeutas, totalizando o serviço de fisioterapia com cinco profissionais. Espero que isso flua não a contento, mas possa garantir a mínima continuidade no tratamento desses idosos. Temos alguns projetos para tentar implementar mais fisioterapia para esses idosos, mas isso demanda um pouco mais de conversas.\r\n\r\nCom relação aos 26 dias trabalhados no mês de agosto, existe um processo administrativo em trâmite na Secretaria de Estado de Assistência Social onde é garantido e está claro que esses trabalhadores têm direito a receber por esses 26 dias. O que aconteceu? Ocorreu um lapso temporal entre agosto e setembro e que a então empresa gestora do abrigo, Crisec, e a entrada da nova empresa com quem todos esses servidores em algum momento tiveram vínculo. E o que acontece? A Secretaria não paga os servidores diretamente. Ela paga ás empresas que gerenciam os abrigos e essas empresas, com quem esses servidores têm vínculos empregatícios, via CLT, devem transferir o dinheiro da forma pactuada.\r\n\r\nO que acontece é que há uma discussão jurídica, a verdade é essa, sobre a quem a secretaria deve repassar esse dinheiro. Se é à OPJ que entrou, se é à Crisec que saiu. Ficou esse hiato e a gente está trabalhando para o quanto antes realizar esse pagamento. O dinheiro não sumiu, o dinheiro existe. Agora, é um ato jurídico e que deve ser feito com responsabilidade pela Secretaria, que é a qual empresa deve ser transferido o recurso.\r\n\r\nFazendo aqui só um parêntese: a relação trabalhista empregado e empresa perpassa isso. Aqui houve esse hiato de 26 dias e a gente não sabe onde está a responsabilidade do pagamento, mas eu espero e posso assumir esse compromisso que, em breve, esse pagamento vai ser feito, seja pela OPJ, seja pela Crisec. Mas é um imbróglio jurídico que a gente está consultando a Procuradoria Geral do Estado para tomar a decisão mais correta. Sei que essa demora, essa falta de tempo sem trabalhar é cruel, sem receber, trabalho teve muito, mas a gente precisa tomar a decisão mais sensata de destinar o dinheiro para a empresa correta.\r\n\r\nCom relação à carga horário. Ana Gilda, que também me explicou. Eu falei da questão que a gente está cumprindo uma carga horária legal da categoria, algum regramento jurídico para poder implementar essa carga horária na ideia de minimizar a despesa e poder ter um quadro mais robusto. Na última terça-feira, ela me fez um relato muito pertinente da real função do cuidador no dia-a-dia, do desgaste que essa ação causa na pessoa que está ali cuidando, daí esse acordo interno é de haver uma escala diferenciada. Fiquei de avaliar isso e implementar alguma solução, que passa também pela questão da cooperada.\r\n\r\nFoi uma ideia que, no primeiro momento, a gente imaginou que fosse possibilitar a redução de encargos trabalhistas para poder ter um quadro mais robusto no Abrigo. Talvez não tenha sido realmente um caminho ideal, como eu disse a gente não vai acertar sempre, já é uma decisão que está sendo revista, lembrando essa situação da cooperativa que veio à tona essa semana. Efetivamente foi quando as coisas começaram a acontecer nessa transição.\r\n\r\nA gente está revendo sim essa decisão junto à empresa que foi contratada, para que a gente possa atender os anseios e o que é legal e o que é correto. É a nossa intenção quando errar reparar esse erro. A gente só precisa, contratualmente, ver o que é possível fazer, mas toda terça-feira sou cobrado disso, tenho certeza que vou continuar sendo, e acho que em breve a gente vai ter uma solução.\r\n\r\nLembro também que essa contratação que foi feita é uma contratação emergencial e temporária. A gente está elaborando um grande chamamento público para, aí sim, celebrar um contrato de gestão que atenda todas as demandas do Abrigo, que seja compatível com a realidade financeira desse cronograma de desembolso do governo federal, para um contrato mais longo, para uma gestão que possa, sim, primar pelos vínculos ali estabelecidos. A gente sabe é muito complicado, seis meses é uma empresa, depois de seis meses é outra, tem demissão, a cada demissão há todo esse desgaste. Já está se iniciando um trabalho, um longo trabalho, para que a gente tenha um Termo de Referência, que é o nome do documento que norteia esse processo, bem completo, que atenda necessariamente todas as obrigatoriedades do Abrigo. Aí, sim, a gente vai estar falando de um contrato mais amplo, de um contrato que vai efetivamente realizar toda gestão do Abrigo.\r\n\r\nEntão, essa situação de cooperativa é que a gente está revendo, essa situação de carga horário que foi levantada. A gente está num momento de transição e num contrato emergencial. A gente não pode ficar descoberto. O estado hoje não tem nos seus quadros os profissionais necessários para fazer a gestão direta do Abrigo, então essa forma de contratação, além de legal, hoje é necessária. Acho que é importante deixar isso claro.\r\n\r\nFoi feita uma colocação com relação aos alimentos vencidos. O que aconteceu? Foi verdade que dezembro e janeiro a comoção, o empenho das pessoas foi enorme em solicitar doações para o abrigo. Essas doações vieram em grande escala, sem empresa de alimentação contratada para poder administrar tudo isso, muitos desses alimentos vieram com uma curta validade, e, mediante orientação da Vigilância Sanitária, os que haviam perdido a validade tiveram que ser descartados. E os que estão agora com uma validade próxima do fim, já foi feito um levantamento pela empresa de alimentação, e a gente vai buscar um caminho de ou distribuir para outros abrigos, para poder atender a demanda de outros abrigos também, mas buscar uma solução, porque a gente não podia era utilizar alimentos com a dada de validade vencida. Então, foi uma ação em conjunto com a Vigilância Sanitária, esse descarte dos alimentos com a validade já vencida.\r\n\r\nLevantamento do ar condicionado, eu já mencionei. Questão da fiscalização. Questão dos nutricionistas foi levantado aqui. Eu estava falando com a Ana, eu acho que ela, tecnicamente pode falar até um pouco mais de número de cuidador, de nutricionista. Vou deixar essa fala para ela.\r\n\r\nVou encerrar minha fala por aqui. Espero que tenha atendido a maioria das demandas. Se passou alguma, eu acho que, ao final, a gente pode fazer pergunta e resposta rápida que eu estou disposto a responder. Não há problema nenhum com relação a isso. Vou deixar a Ana fazer a fala um pouco mais técnica. Destacando aqui novamente o meu papel de ajudar nessa recuperação do Abrigo Cristo Redentor, levando todas essas demandas para o secretário para que o nosso secretário possa brigar junto ao Governo Federal, junto ao governador por melhores condições, e é o nosso intuito, efetivamente, implementar melhor as condições, implementar transparência e ter um serviço digno de excelência, como foi colocado pelo André e, se não me falha a memória, um serviço lá 100%, como o abrigo merece.\r\n\r\nEntão, a gente acha que alguma coisa já foi feita, alguma pouca coisa já foi feita, mas eu venho batendo nessa tecla: a gente não pode deixar as engrenagens nesse momento de crise parar. É importante que, nesse momento de dificuldade, a gente reúna esforços e continue com essas engrenagens e continue com essas engrenagens caminhando, ainda que de forma difícil, ainda que com muita luta, que elas caminhem, para que o pleito nosso, enquanto secretaria, e de vocês enquanto sociedade civil, possa ecoar e que a gente possa ter as respostas do governo estadual e federal suficiente para a implementar tudo aquilo que a gente deseja para o abrigo.\r\n\r\nEntão, vou passar a palavra para a Ana. Agradeço a atenção de todos. Vou pedir desculpa, mais uma vez, eu fiquei até sem graça, com o meu amigo Carlos Castilho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Antes de passar a palavra para a subsecretária Ana Sílvia, secretário, eu quero fazer um encaminhamento. Todas as perguntas ficarão registradas, nós temos o registro de tudo. Mas, vou pedir ao Carlinho, nosso secretário e ao Charles, que é o coordenador - Dr. Charles, levante a mão, por gentileza, todos estão vendo o Dr. Charles, ele é o coordenador a Comissão da Pessoa com Deficiência - que façam o levantamento dos questionamentos que foram feitos e formalizemos ao subsecretário as perguntas minuciosamente, para que essas respostas sejam encaminhadas à comissão em um prazo de dez dias. Ou seja, eu tenho mais perguntas oficialmente a fazer a respeito de dados, todas as perguntas que sejam feitas nesse sentido.\r\n\r\nSó uma colocação, subsecretário, eu não posso deixar de fazer essa observação, é que o senhor trata, fala da gestão anterior, mas a gestão anterior, e eu quero fazer essa pergunta com muita transparência, porque o senhor fala sobre a sindicância que foi aberta a respeito desses dois temas, da morte e do roubo, do assalto, mas essa questão do dinheiro, dos recursos do Governo Federal, e depois a queda em janeiro de 2017, a gente precisa fazer um histórico. De 2010 para cá, os secretários da Assistência Social foram: Sra. Benedita da Silva, Rodrigo Neves, Antônio Claret, Zaqueu Teixeira, Pedro Fernandes, coronel Mariano, Ezequiel Teixeira, Teresa Consentino, Paulo Melo, João Mato e, agora, Pedro Fernandes. João Matos é hoje o presidente da Faetec, que era o secretário na gestão que o subsecretário acaba de dizer, então, eu queria mais informações sobre isso.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO BERNARDINO - 18 de novembro, que eu falei que era uma data bem emblemática.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu quero dizer o seguinte, nós não podemos e eu entendo, o meu colega esteve lá eu vejo, inclusive depois dos manifestos, há iniciativa de que a Secretaria está tomando pé para paliativamente resolver as questões que foram encaminhadas. Mas, não podemos deixar de levar em conta esse histórico porque quem assume hoje, a subsecretária de hoje, era a gestora de ontem, Essas pessoas, todos esses cidadãos que foram chamados a cumprir o seu papel público vão precisar continuar vindo nessa Casa, se tudo ocorrer bem sobre uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para trazer este histórico. Não podemos simplesmente achar que de janeiro para cá, com a ida da Secretaria, com a justificativa de que desceu o valor federal para o Estado de 800 para 300, simplesmente vamos resolver os problemas. Primeiro, porque a lei determina contrapartida estadual, não só o uso do Governo Federal, a lei determina contrapartida, o Estado não fez nada? Absolutamente nada nesse período inteiro?\r\n\r\nPor outro lado, os 800 mil Reais que cessaram, e vamos descobrir se cessaram ou não em janeiro, o que eu vi no Abrigo Cristo Redentor e o que vossas senhorias veem no Cristo Redentor, se o dinheiro parou em janeiro, nós vamos ter problema. Porque se 800 mil entravam todo mês e o abrigo está do jeito que está hoje, o que eu vi no abrigo do Cristo Redentor de destruição e a verba do Governo Federal parou em janeiro!!! Meu Deus do céu!!! Se tivesse parado há cinco anos atrás e aí você analisasse um desmantelamento do abrigo, mas parou em janeiro. Parou em janeiro, vamos fazer uma avaliação.\r\n\r\nInclusive, as perguntas que eu vou encaminhar serão: o período de recebimento do Governo Federal, qual é o período que o Governo de Estado recebeu dinheiro? A curatela do Ministério Público, eu vou chamar o Ministério Público, convidar o Ministério Público para prestar conta, mas, eu já vi a lista, são servidores públicos sim, eu tenho a lista. Vou pedir um encaminhamento para que o subsecretário nos encaminhe a lista, porque eu vi lista, vi lista de servidor com 10, 12 e conversei com os curatelados, “ah, mas não prestou conta ao Ministério Público”, vai prestar aqui na CPI.\r\n\r\nManutenção do local. É destruição do local, não é manutenção do local. Quero já fazer a pergunta da escolha dos demitidos, que quero que a OS responda isso pormenorizadamente, esta Casa quer saber, cada servidor demitido, por que foi demitido, cada cuidador, por quê? Porque a questão não é demitir A, B ou C, aqui nós não fazemos a defesa, nós queremos saber o histórico de vínculo dessas pessoas. Como está sendo realizado o processo novo de admissão? Quem é o contratante? O levantamento estatístico das mortes? Quantos no último período, quantos morreram? Eu quero saber por exemplo, só de conversar, tem um convênio como Rio Pax, quero saber como é que está esse convênio, se tem convênio, como é que é feito? Há denúncias de idosos, por exemplo, que ficaram no necrotério do abrigo dias sem cuidado, cinco dia e tem convênio com o Rio Pax, como é feito isso. Onde vai esse dinheiro? Os contratos e convênios. Efetivo de profissional nos finais de semana, há denúncias de não ter ninguém no final de semana.\r\n\r\nEntão, seu subsecretário, eu entendo, compartilho e incentivo o que a Secretaria vem fazendo, falei pessoalmente para o Secretário, “Márcio, nós vamos tocar, vamos cuidar, vamos fazer, mas, o de agora não apagará o passivo porque o passivo resultou em morte, resultou em destruição e achar que agora vai resolver apagando o que aconteceu para trás, esta Casa não vai permitir. (Palmas)\r\n\r\nEntão, agora eu passo a palavra para a subsecretária Ana Sílvia.\r\n\r\nA SRA. ANA SÍLVIA - Boa-tarde a todos, boa-tarde, Deputado Márcio Pacheco, boa tarde Deputada Fatinha.\r\n\r\nEste é um momento ímpar e é um momento muito importante, Deputado, porque eu acredito que aqui só existe um lado. Aqui existe um lado que está brigando pela melhoria não só do abrigo Cristo Redentor, mas das condições de vida dos nossos idosos. Então, eu acho que um ponto de partida principal aqui é, como disse a Ana Gilda, se unir, se unir para conseguir o melhor.\r\n\r\nEu acredito que o subsecretário já respondeu a maioria das questões, mas é importante que a gente fique debatendo, que a gente fique respondendo, por quê? Porque, nesse curto espaço de tempo, muitos mitos surgiram, muitos boatos surgiram e não é bom quando a gente trabalha com boato. É bom quando a gente trabalha com a realidade, o que está acontecendo de verdade.\r\n\r\nEu acho que as redes sociais são para o bem e para o mal. Então, a gente precisa ter muito cuidado: o que a gente fala, o que a gente leva para o outro e como isso chega no rebatimento do idoso. A minha maior preocupação, nessa época, foi: como é que o idoso estava encarando tudo isso? Foi muito danoso para ele.\r\n\r\nEm 2008, foi o ano que eu cheguei no abrigo e nós levamos mais de um ano para recuperar a estima desses idosos, porque eu sei o estrago que é feito quando acontece uma crise dessas. Eu já vivenciei isso. Então, a preocupação nossa tem que ser com aquele usuário do serviço público. Aqui todo mundo tem que estar, se não está, tem que estar do mesmo lado.\r\n\r\nO estado é um ente federativo. As gestões vêm e vão. A responsabilidade é do estado e os gestores têm que fazer o melhor que eles podem. Aqui, nós temos gestores que já estiveram, que saíram, que voltaram, o estado continua lá com as suas responsabilidades.\r\n\r\nEntão, é importante que a gente tenha clareza nisso. Partidarismo não ajuda em nada o usuário. É preciso que a gente pense naquele fim. Qual é o fim? A melhoria da qualidade do idoso.\r\n\r\nA maioria das pessoas aqui me conhece, Deputado, me conhece pela minha história profissional junto a esse segmento populacional. Eu fiquei oito anos como gestora do abrigo Cristo Redentor. Nessa época, eu tinha uma idosa que dizia assim: “O abrigo é rico.” Ela estava falando isso por conta do repasse federal. O abrigo perto de outros abrigos, tinha, realmente, uma condição confortável. Só que, agora, a gente está vivendo uma outra realidade e a gente tem que se adequar a essa realidade. Como é que a gente se adequa a essa realidade? Sendo criativo.\r\n\r\nTodos nós estamos numa situação muito difícil de recurso. Se a gente cruzar os braços e não formos criativos e não buscarmos parcerias, não avançaremos. O que é ser criativo? É buscar parceria com órgãos públicos, como nós estamos buscando com Comlurb, com Rio Luz, com Guarda Municipal. Eles têm que estar juntos com a gente. É uma instituição pública que é federal, gerida cogestão com o estado agora. Uma hora ela está em cogestão com o município e outra hora com o estado.\r\n\r\nEntão, temos que ser criativos. Estamos avançando, o que é uma luta e é uma briga boa, que a gente tem que ter, que é a questão de saúde e assistência, que não conversa. A saúde, vou até falar aqui, Deputado, ela, às vezes, tapa os olhos em relação a essa população. A Assistência Social sozinha não dá conta do idoso, não dá! O idoso chega serelepe no abrigo, ele está independente, ele cai, quebra o fêmur, é SUS e SUAS trabalhando o tempo inteiro. Isso é híbrido.\r\n\r\nTemos que dialogar com a saúde e temos uma, vou dizer aqui, uma ótima notícia à vista, estamos fechando parceria com a Secretaria Estadual de Saúde para assumir o Pavilhão São Lucas. O que é o Pavilhão São Lucas? É a nossa enfermaria. Você entra na unidade São Lucas, o que você vai ver ali? Você vai ver uma unidade de saúde, isso é claro para todos os trabalhadores do abrigo.\r\n\r\nTivemos uma reunião semana passada com a Secretário estadual de saúde. Estamos entrando após o carnaval lá para cadastrar todos os idosos da unidade São Lucas e funcionários de saúde no cadastro nacional de entidades de saúde. Isso vai refletir em desonerar o abrigo em termos de custos. O idoso mais caro é o dependente. A gente precisa dessa ajuda da saúde, porque senão nunca vai dar conta. Aumenta repasse federal, diminui repasse federal, e não dá conta. A conta não fecha, são fraldas, são insumos, é caríssimo o idoso dependente.\r\n\r\nA grosso modo a gente tem uma per capita, que até o MDS pergunta: como é que você chegou nessa per capita? Eu cheguei diante da experiência e o gasto que a gente tem no abrigo. O idoso independente hoje ele custa em média dois mil reais, o idoso dependente ele custa em média de quatro a cinco mil reais. Então, ele é muito caro e por conta disso a saúde quer vagar os leitos das unidades de saúde e esses leitos são ocupados pela assistência.\r\n\r\nA mesma coisa é a saúde mental, que diz: vamos desinstitucionalizar. Ele desinstitucionaliza na saúde, mas institucionaliza na assistência. Esse idoso cai num limbo, ele não está cadastrado no SUS. Isso é uma briga boa com a saúde mental e eu adoro uma briga boa. Então, eu acho que tirar de um muro e botar em outro não resolve o problema, entendeu, deputado? Então a gente precisa conversar com a saúde, a gente precisa estreitar isso, isso não é de hoje, há quinze anos existe um grupo que está aqui também, que vem batalhando com essa questão híbrida.\r\n\r\nJá fiz parte de um grupo de trabalho no Ministério do Desenvolvimento Social para gente chegar participando Ministério da Saúde, Secretaria estadual de saúde, Secretaria municipal de saúde e não avançou. Então quando a gente faz uma reunião e a gente fecha que a Secretaria estadual de saúde vai cadastrar uma média eu não vou falar de ocupação hoje, mas uma média de cinquenta vagas, a gente está desonerando sobremaneira o Abrigo Cristo Redentor e a gente está dividindo essa responsabilidade com a saúde. Isso é show. Nisso é o que a gente precisa avançar. Senão a gente vai ficar o tempo inteiro brigando, quem é que dá mais aqui, quem é que dá mais ali, enquanto isso a gente tá com um pavilhão inteiro que é uma enfermaria, precisa ser enxergado pela saúde.\r\n\r\nEntão, são essas atitudes criativas que a gente precisa ter nesse momento de carência, ficamos pobres, ficamos com “n” necessidades, vamos pensar de maneira criativa. A guarda municipal está lá, acho que há quinze anos lá dentro, nunca teve uma contrapartida. Se não podemos agora pagar uma firma de vigilância por que a guarda municipal não faz essa vigilância? Então, são questões que em um curto espaço de tempo a gente está conseguindo avançar e em muitas outras questões.\r\n\r\nEsse diálogo com o MDSA eu acho que a gente vai estamos encaminhando semana que vem o plano de providências que eles nos pediram, tipo assim o que foi feito nesse espaço de tempo e como é que a gente vai administrar se houver novamente o aumento do re passe? Como a gente vai administrar isso, porque o que eles pedem pra gente, Ana, Sérgio, secretário Pedro, tem que ter um plano de providências e a médio e longo prazo em escala decrescente, para que a gente possa enxergar como está sendo gerido esse recurso.\r\n\r\nEm relação ao centro-dia nunca houve o fechamento do centro-dia. Por isso que eu digo é muito bom a gente ter esse espaço aqui pra gente desmitificar alguns boatos. Nunca houve fechamento de centro dia, muito pelo contrário: montamos um grupo de trabalho para que o centro-dia com as condições que a gente tem, hoje, de administrar continue o seu trabalho. Agora, tínhamos vinte idosos registrados no centro-dia e apenas cinco estavam, eventualmente, frequentando.\r\n\r\nA gente precisa, realmente, ter dados quanto a isso. A gente precisa ter indicadores quanto a isso. Quem, realmente, está frequentando o centro-dia? Não adianta estar cadastrado. A meta do centro-dia são vinte e cinco idosos. A gente tem que chegar nessa meta. Só que a gente tem que chegar nessa meta em condições de equipe de atender com qualidade. Só queria deixar claro que o centro-dia não está fechado, viu, Deputado?\r\n\r\nEm relação à Nutricionista, o que foi passado? A empresa que está entrando tem duas nutricionistas, mas não basta. Tem que ter uma nutricionista clínica, que é quem faz a intermediação com a empresa. É quem faz a dieta e quem, de alguma maneira, faz essa vigilância de como é que está sendo dispensada essa alimentação. Então, estamos com uma nutricionista clínica e duas nutricionistas da empresa.\r\n\r\nDeixa eu ver o que mais foi colocado aqui. Em relação a esse pico de óbitos em determinada época do ano, existe uma estatística que a gente, infelizmente, tem como comprovar. Nos meses de verão no Rio de Janeiro, temos um aumento do óbito dezembro, janeiro e fevereiro considerável. A gente pode levantar, encaminhar para a comissão essa estatística. É preocupante. O idoso desidrata e, rapidamente, vem a óbito nesses meses.\r\n\r\nExiste uma vontade enorme do nosso Secretário de climatizar todas as residências coletivas. Isso é complicado. Temos uma estrutura no abrigo conventual. Para a gente climatizar aquilo, primeiro, reformar toda a instalação elétrica, porque a carga não vai dar conta; segundo, rebaixar o teto. É possível? É possível. Mas, é altíssimo esse gasto, mas é possível. Vai salvar vidas. Se a gente não conseguir com os cinco, que façamos em dois. Quando a gente tiver o pico de verão a gente transfere os mais frágeis, desidratados, para esses que estão climatizados. Então, tudo é possível ser pensado. Algumas questões a curto, outras a médio e outras a longo prazo.\r\n\r\nEntão, o que eu queria deixar claro aqui é que a gente está, realmente, empenhada em um curso espaço de tempo ir resolvendo as demandas mais emergenciais. Já estamos regularizando a lavanderia, pagando de acordo com a possibilidade. Restabelecendo o pagamento, de acordo com as possibilidades. E aí a gente vai paulatinamente resgatando esses serviços que são tão caros a nossa população de idosos.\r\n\r\nEstá bom, gente, muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ - Um aparte, rápido.\r\n\r\nSó num aspecto da sua fala que eu acho importante para gente poder avançar aqui. Você se referiu à questão do grupo de trabalho saúde e assistência. Eu acho que fiz parte, em algum momento, desse grupo. Eu queria pontuar aqui, porque ele não avançou para que a gente possa, inclusive, avançar. Essa questão é a mesma, inclusive, dos bens do abrigo que envolve a questão federal. A gente não vai resolver aqui, mas a gente vai ter que entrar em contato com o federal.\r\n\r\nEssa discussão saúde e assistência se vocês até já conseguiram que eles adotassem um pavilhão já foi um grande avanço. Mas, essa discussão não avança em nível de Estado porque envolve também questões nacionais, inclusive de legislação. Para gente avançar nisso vai ter que fazer um grupo maior, envolvendo os federais e a legislação para que a gente tenha uma mudança de visão, porque isso é uma visão da saúde. O diálogo com a saúde não é fácil, a gente sabe, é difícil. Eu acho que a gente, para avançar nessa discussão, tem que ir por aí; em nível estadual a gente não vai avançar.\r\n\r\nA SRA. ANA SÍLVIA - Vamos, então, de alguma maneira reativar esse grupo. Eu já conversei com a Dra. Glória, a juíza, sobre isso. Inclusive, ela se dispôs a participar e eu acho que tem que ser pensado isso, porque a Assistência Social sozinha não dá conta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Nesta Casa, repito, tivemos mais de vinte audiências públicas sobre o atendimento da rede de vulnerabilidade e nós detectamos exatamente um pouco desse processo. Não obstante haver um grupo de trabalho no âmbito federal, há um grupo de trabalho aqui no Estado. Nós apresentamos, ainda para o Governador Sergio Cabral, um projeto de remodelamento dessa rede, porque obviamente, para esse segmento de vulnerabilidade, que está alocado na assistência, no nosso entendimento, e certamente dos senhores, para muitos desses vulneráveis é preciso que a conexão seja realizada em outras pastas, como saúde, educação para as crianças; pastas com recursos, e a assistência é o primo pobre, é quem tem menos recursos.\r\n\r\nO grupo de trabalho é possível, mas vamos diminuir o caminho? Eu quero dizer a vocês que isso é desculpa para não fazer porque a decisão é política, porque o problema é dinheiro. Basta um decreto do governador transferindo recursos específicos para um programa específico de alta complexidade: saúde passa para a assistência, que recebe o recurso e executa - simples assim. Enquanto a gente fizer o grupo de trabalho a gente pensa o remodelamento para frente, mas imediatamente basta a assistência discutir aqui nesta Casa o projeto de remodelamento, apresentar o projeto de decreto ao Sr. Governador e ele repassar recursos.\r\n\r\nCito um exemplo claro da então pasta da Secretaria de Prevenção à Dependência Química, que ficou responsável pela área de reabilitação; os convênios da pasta dessa secretaria eram recursos da saúde, porque a secretaria não tinha dinheiro; foi feito um decreto e todos os convênios assinados com a secretaria eram pagos com recursos da saúde - pronto! E quem recebia era a Secretaria de Prevenção. Assim pode ser feito na FIA, isso que a subsecretária acabou de dizer.\r\n\r\nPortanto, se o Abrigo Cristo Redentor ou demais abrigos identificarem alta complexidade e a saúde precisa resolver, basta uma canetada. Falta vontade política, vontade de fazer; não tem desculpa legislativa, tampouco jurídica, é vontade política. Às vezes a gente termina uma audiência pública e parece que estamos falando de dois governos; assistência e saúde são a mesma coisa, o mesmo governo. Temos que parar com essas desculpas de que não faz porque a saúde não comunica. Basta o Sr. Governador, repito, dar uma canetada e dizer que o que falta para a assistência é x milhões, para a alta complexidade, para atender ao São Lucas; plano apresentado de trabalho número xyz; identifica, passa por decreto o dinheiro para a assistência, cogestão, resolve o problema. Está todo mundo pago. Entenderam? O problema aqui, meus caros amigos, é falta de vontade política.\r\n\r\nQuero fazer parte do grupo de trabalho, inclusive, porque, modéstia à parte, já fizemos um trabalho de remodelamento de gestão para a rede FIA, apresentamos ao Governador e não saiu do papel. Nós já apresentamos. Temos consistência técnica para apresentar e ajudar no grupo de trabalho. Modestamente, quero fazer parte desse grupo para apresentar um remodelamento, onde a assistência trabalha em conjunto com a saúde, onde podemos atuar com as outras esferas também. Agora, vamos lá! Quer resolver o problema? Subsecretária, nos ajude, liga para o secretário de Saúde, liga para o governador e diz assim: olha, precisa de “x” milhões agora. Da saúde para a assistência basta um decreto. Tem que parar de arrumar desculpa. O governador tem que parar de arrumar desculpa, e a prova cabal é que o Exmo. Sr. Governador está respondendo por crime de responsabilidade por não ter executado o índice constitucional na área de saúde. Ele sequer conseguiu executar os mínimos constitucionais de 12,5%, 12%; executou 10%. Não executou o mínimo constitucional. Dinheiro da saúde para este fim é constitucional. Tinha que ter sido executado. Olha, não executei aqui; passa para a assistência, Secretaria de Assistência, Decreto X, Y, Z, responde. Pronto, acabou.\r\n\r\nEntão, eu quero dizer que mais uma atitude desta comissão é provocar o governo a fazer o decreto para ajudar a assistência. Aliás, quem me acompanha aqui há dois mandatos, nessa área de assistência, sabe que todas as nossas intervenções foram no sentido de ser parceiro da assistência, e nós sabemos que, equivocadamente, a assistência é sempre tratada, como disse muito bem a Ana, com pouco recurso para fazer muita coisa. Ué! Desloca recurso da saúde, porque tem saúde também. Desloca da educação, quando precisa de educação. Por exemplo, não é nossa pauta de hoje, mas a APAE - cito APAE e cito todas as outras instituições - é conveniada com a assistência, com a FIA. Está certo isso, gente? Por que a APAE não recebe um centavo da educação? Por que o convênio é feito com a FIA? Eu pergunto: a APAE não reabilita? A APAE não educa? Eu cito a APAE e cito todas as outras. Toda a rede custa 40 milhões/ano. É o custo de um hospital por mês, um hospital pequeno. Toda a rede! A saúde não pode ajudar com 0,01 para ajudar essas instituições? Educação não pode? Desculpa. Isso é desculpa para não fazer. Isso é falta de governo, falta de gestão. E o projeto foi apresentado por essa Casa. O governador não quis fazer.\r\n\r\nConheço Ana Sílvia há muito tempo, a sua expertise, respeitada no segmento, mas imaginar que a saúde não quis fazer, não quis fazer porque o governador não quis fazer. Simples assim. Se ele fez na área de prevenção, por que não poderia ter feito aqui, na assistência, na área do abrigo? Por que razão? Falta de vontade política de fazer.\r\n\r\nQuero passar a palavra para a OPJ Tem que ser muito rápido. Eu fiz a intervenção para fazer o registro. Eu quero ainda ouvir a OPJ. É sobre a fala? Carlos Castilho, faça um aparte, rapidamente.\r\n\r\nO SR. CARLOS CASTILHO - Um esclarecimento. É rapidinho. É sobre a fala do Sérgio e da Ana Sílvia. Tem que aparar aqui umas arestazinhas que ficaram.\r\n\r\nSobre a fala do Sérgio, o Márcio já pontuou aí quem são os culpados. Você desceu a lista, e o Sérgio, praticamente, concordou na sua fala, porque você encontrou um estado de coisas lá que é dos seus pares anteriores.\r\n\r\nSobre a fala da Ana Sílvia, tem algumas coisas aí que não estão batendo. Por exemplo, a questão de ser partidário ou apartidário. Que tem que ter um mesmo lado e tal. Nós temos aqui o nosso lado, que é o lado da defesa do abrigo do Cristo Redentor, onde está todo mundo preocupado com a situação do Abrigo Cristo Redentor. Agora, a Ana Sílvia, com todo respeito...\r\n\r\nA SRA. ANA SILVIA - Foi o que eu falei.\r\n\r\nO SR. CARLOS CASTILHO - ...o Estado não está preocupado com os idosos. Nós, sim!. Se estivesse preocupado não estaria ... O ser humano. Então, eu fiquei preocupado, eu pedi essa fala porque fiquei preocupado assim: parece que nós...\r\n\r\nA SRA. ANA SILVIA - Eu falei que aqui estão todos do mesmo lado, que é o lado do idoso. Foi isso que eu quis pontuar.\r\n\r\nO SR. CARLOS CASTILHO - Do lado que temos que estar, mas ficou uma interrogação. Parece que nós que denunciamos, que fomos atrás somos os culpados.\r\n\r\nA SRA. ANA SILVIA - De jeito nenhum. Pelo contrário.\r\n\r\nO SR. CARLOS CASTILHO - Ficou parecendo isso. Então, é isso aí. O nosso lado é esse: em defesa do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nO SR. DINA FRUTUOSO - Carlinhos, só um momentinho, porque isso é política. Exatamente isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Questão de ordem. Eu preciso interromper as falas.\r\n\r\nA SRA. DINO FRUTUOSO - Só um momentinho, é política de nação e política partidária. Foi isso que a Ana Sílvia falou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Dra. Dina, preciso interromper as falas. Passo a palavra para o diretor da OPJ para esclarecimento das perguntas que foram realizadas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MONNERAT - Boa-tarde a todos. Quero saudar o presidente da Comissão, Márcio Pacheco, a Deputada Fatinha a aos demais presentes. Sou vice-presidente da OPJ, estou representando o presidente Carlos Cesar Peiter, que não pôde comparecer. Fui informado desta audiência ontem, já no final da tarde.\r\n\r\nA OPJ vem trabalhando aqui no Rio de Janeiro há 50 anos e, desde que tenho notícia, ela sempre procurou atender a todos os contratos que eram firmados com o Estado e com o município.\r\n\r\nRealmente, existe preocupação com a condição financeira do Rio de Janeiro, que vem deteriorando ano a ano e chegou ao ápice a questão de recursos. Não temos mais condições de manter o equipamento trabalhando da forma e da qualidade minimamente exigida. A situação do equipamento, dos idosos denota uma demanda primordial para que o Estado consiga resolver essa questão. Eu acho que estou de acordo com o deputado Márcio Pacheco que essa questão é de se exigir politicamente uma assinatura, um cheque, um acordo, uma demanda junto ao governador do Estado.\r\n\r\nSei que a crise está aí, a questão da Cedae, toda essa questão complicou de forma total, ainda mais a questão dos profissionais que ficaram 26 dias sem receber, ficou entre a Crisec e a OPJ, nós assumimos depois e para nós pagarmos teria que haver um aditivo, uma determinação legal para que nós fizéssemos isso.\r\n\r\nEu me coloco à disposição dos senhores. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero encaminhar à secretaria da comissão, juntamente com o Dr. Charles, façam as perguntas pormenorizadas para que a OPJ possa em tempo se organizar para nos responder aos questionamentos.\r\n\r\nAlém dos ofícios que serão encaminhados para a Secretaria, encaminharemos um requerimento de informação. Esse é um instrumento do Parlamento que é enviado ao secretário e que tem prazo para ser respondido. O requerimento será construído com as perguntas que aqui foram feitas, para que a Secretaria nos responda, para que possamos - juntamente com todos os dados colhidos, as denúncias que foram feitas, os documentos recebidos - dar início ao recolhimento das assinaturas da Comissão Parlamentar de Inquérito que será apresentada em conjunto com todos os deputados que estão nessa luta, inclusive a Deputada Tia Ju, presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, que acaba de chegar.\r\n\r\nPortanto, tenho certeza de que, depois de tudo isso, agradeço sua presença.\r\n\r\nTerminamos esta audiência pública com a seguinte resolução: nós recolheremos todas as denúncias; vamos fazer o encaminhamento das perguntas formalizadas por requerimento de informação e outros ofícios e instrumentos; um prazo de dez dias para resposta a esta Comissão; vamos instruir material para apresentação nesta Casa de um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar todas essas realidades, que inclui a morte de pessoas.\r\n\r\nEu assinarei como autor, juntamente com os coautores, Deputada Fatinha, Deputada Tia Ju, Deputado Waldeck Carneiro e os demais que querem fazer parte.\r\n\r\nO SR. ANDREI - Só um encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Rapidamente porque não temos mais tempo.\r\n\r\nO SR. ANDREI - Não foi respondida a questão de funcionários. O quadro não está completo, bem verdade, não existe quadro. Nós temos os voluntários, que são até mesmo pessoas que ajudam mesmo ao Conselho também, participam, e não foi respondida a nossa pergunta.\r\n\r\nPor que uma companheira, maria, foi dispensada do quadro de voluntários, porque no dia 16 agora, quinta-feira, ela foi voluntária, ficou sozinha no Centro Dia, tomando conta dos idosos, porque a profissional responsável, por não receber seu salário, não compareceu ao plantão. Então, uma voluntária e uma senhora da limpeza ficaram responsáveis pelo espaço. Então não procede a informação, não funciona, porque não tem gestão, porque não há pagamento, não tem funcionário responsável. Deixou na conta do voluntário.\r\n\r\nPois bem, a voluntária Maria foi questionar, indagar a questão de estar abandonado lá o centro-dia, e tomando conta de idosos. Ela não tem qualificação para isso e o que acontece? Ela foi até procurar a direção para fazer esse questionamento. E o que aconteceu com ela? Recebeu uma carta, dizendo, em nome dos idosos: “Maria Abreu de Souza. A senhora está sendo dispensada. Muito obrigado por ...”\r\n\r\nComo se dispensa voluntário que está lá de amor, com o coração, com toda a vontade, dispensa porque fez um questionamento plausível? Isso até agora não foi respondido. Eu perguntei ao Sérgio no nosso fórum e até agora não houve resposta.\r\n\r\nOutra questão, até foi uma indagação foi de um deputado, a gestão são as mesmas. A Ana Sílvia faz parte da gestão anterior. Então, por que chegou a esse sucateamento do nosso abrigo?\r\n\r\nEu acho que nós temos diversas questões, Deputado. Nós estamos lá todos os dias. Nós temos moradores que frequentam, nós temos funcionários amigos, e não adianta mandar embora porque é perseguição. E a gente não tem o lado político, a gente tem o lado dos idosos, a dignidade dos idosos, do Abrigo Cristo Redentor. E dos funcionários também, que estão lá há anos e na verdade deram as suas vidas. E na verdade é um sacerdócio, estão lá por amor, não estão por dinheiro. Acho que muito gestor que passa está por dinheiro, mas muitos que estão lá, voluntários, membros, estão lá por amor.\r\n\r\nEntão peço aos senhores que tenham mais respeito a este Conselho. Nós somos o Conselho Comunitário suprapartidário, independente até mesmo de religião, mesmo que seja fundado dentro da nossa paróquia, porque o nosso pároco não tem essa história. E estamos para fiscalizar, quer queiram vocês, não. Nós estamos para fiscalizar. Um abraço. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Vou passar a palavra para Roseli Reis Lorenzato. Quem é? Roseli, Por favor!\r\n\r\nAndrei, enquanto passa o microfone, quero dizer que todo o registro feito pelo Conselho será muito bem vindo para instruir os nossos processos investigativos.\r\n\r\nMuito obrigado. Contem com o nosso apoio e nós contamos também com o apoio do Conselho.\r\n\r\nPor favor. Dois minutos. Eu tenho que encerrar, já tinha que ter encerrado, eu tenho que encerrar e entregar a sala antes das três horas.\r\n\r\nA SRA. ROSELI REIS LORENZATO - Eu tinha que ter falado logo no começo, logo no início. Boa-tarde a todos e todas. Eu sou a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nO Conselho, ao longo desses anos tem acompanhado toda a problemática do Abrigo Cristo Redentor. Inclusive, na década de 90 eu era conselheira do conselho Municipal de Saúde e já havia problemas sérios. Esses problemas se agravaram. Participamos de várias reuniões, inclusive com o Ministério Público, com relação a esse problema da Saúde e da Assistência, com a promoção da Promotora Eliana Patrício, que foi convocado o secretário Estadual de Saúde, que não comparece, mandou um representante, para resolver inclusive o problema de medicação e de fornecimento de fraldas descartáveis. Inclusive, a Carla, na época, estava até na coordenação do Abrigo.\r\n\r\nO Conselho, nós estamos aqui representando o controle social e também temos o nosso objetivo e a nossa função principal de fiscalização. Na nossa última reunião ordinária de dezembro, o Carlinhos apresentou por escrito todas as denúncias. E tinha a Dra. Renata Schefini, presente, representando a Promotoria, a nosso convite, e ela recebeu a denúncia e encaminhou para a Dra. Eliane Patrício. E, também, nós estamos acompanhando todas as reuniões lá no Abrigo Cristo Redentor, junto com o Conselho Comunitário. Estamos, espantados, até hoje, porque só agora que se tocaram, porque o descumprimento do estatuto do idoso não é de hoje. Já vem de muitos anos. Não é de hoje.\r\n\r\nOutra coisa, também, que eu queria fazer uma pergunta: por que a contratação através de cooperativas? Nós do Conselho, do Cedepi, nós não concordamos com esse tipo de contratação porque viola os direitos dos trabalhadores. Viola os direitos dos trabalhadores, inclusive com relação à carga horária, direitos sociais dos trabalhadores, entendeu? Nós também fizemos lá no Conselho uma pasta com referência a toda a documentação do Abrigo Cristo Redentor, inclusive, nós fazemos parte da Comissão, junto com o Fórum-RJ, e temos relatórios. Esses relatórios estão nessa pasta. Nós estamos produzindo relatórios, contém toda a documentação, lá, no Conselho desse acompanhamento que está se fazendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Presidente, pode nos encaminhar essa documentação, é possível?\r\n\r\nA SRA. ROSELI REIS LORENZATO - É. É possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Do Conselho? Nos ajuda muito.\r\n\r\nA SRA. ROSELI REIS LORENZATO - Sim. Da Comissão junto com o Fórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Sim, da Comissão. Ok. Agradecemos.\r\n\r\nA SRA. ROSELI REIS LORENZATO - A gente faz isso.\r\n\r\nTambém o Vereador Reimont, um pouco antes de sair confirmou conosco, ele vai fazer também uma audiência pública lá na Câmara dos Vereadores. Vai ser chamado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Ótimo.\r\n\r\nA SRA. ROSELI REIS LORENZATO - Agora, com relação, uma coisa que me chamou muito a atenção, é com relação aos cuidadores de idosos. Porque o ideal é de oito a dez cuidadores para cada trinta idosos. Então, isso tem que ser respeitado, essa relação tem que ser respeitada na hora da contratação. E não está sendo respeitado.\r\n\r\nAlém disso também, a Associação Nacional de Gerontologia apresentou um projeto de capacitação para o pessoal que seria contratado, não é Delfina? Nós fizemos esse projeto, na terça-feira passada e foi apresentado lá na reunião do Abrigo. Foi encaminhado ao Sérgio. Você recebeu, não é Sérgio?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO BERNARDINO - Não só recebi como prontamente respondi.\r\n\r\nA SRA. ROSELI REIS LORENZATO - Exato. Só que nós não concordamos com uma coisa, de fazer qualquer capacitação de contratação através de cooperativas. Isso nós não concordamos também.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO BERNARDINO - Entendo, e já na mesma terça-feira, e agora reafirmei o meu compromisso de rever essa decisão.\r\n\r\nA SRA. ROSELI REIS LORENZATO - É porque essa contratação através de cooperativas, mais uma vez eu vou reforçar aqui, viola os direitos dos trabalhadores. Desrespeita a CLT. E nós não podemos concordar com esse absurdo. É totalmente inconstitucional. E o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, defende os idosos e também os direitos dos trabalhadores que trabalham na área. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Presidente, o subsecretario já se comprometeu em rever, se, e eu entendo a possibilidade, o encaminhamento será o seguinte: nós vamos aguardar a resposta da Secretaria no sentido da revisão, se, por qualquer razão, até por decisão administrativa isso não ocorrer, nós vamos interpor medidas judiciais para proteger os trabalhadores.\r\n\r\nA SRA. ROSELI REIS LORENZATO - Certo. Outra coisa\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Nós já sabemos aqui que vai acontecer.\r\n\r\nA SRA. ROSELI REIS LORENZATO - Nós vamos acompanhar e vamos cobrar.\r\n\r\nQueria parabenizar essa iniciativa e podem contar conosco do Conselho. O Fórum Municipal do Idoso, a Delfina é Coordenadora e eu sou subcoordenadora também, nós estamos aqui presentes como Conselho Municipal do Idoso. Estamos todo mundo aqui. E queria parabenizar essa iniciativa e queria que fosse o mais rápido possível instalada essa CPI porque é urgentíssimo. Já passou do tempo, já passou da hora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Perfeito. Só um instantinho, eu preciso garantir a palavra dos que estão ainda inscritos. Por favor. Sr. Paulo Roberto Sá da Silva, próximo inscrito. Depois eu passo a palavra de novo.\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO SÁ DA SILVA - Boa-tarde à Mesa, a todos os companheiros aqui, que a maioria me conhece, eu sou usuário do Santa Isabel, e eu tenho uma necessidade urgentíssima que é falar sobre os cuidadores que esse vínculo que até eu, sabe, e ando com minhas pernas, tenho o meu pensamento, eu sinto isso. A Tatiane estava ali, uma pessoa que me ajudou, a minha amiga ali sabe que eu tive altos problemas e estou me cuidando, e outros. Hoje em dia, tem o Vinícius, eu me abro com ele. Esse lado da psicologia é muito importante. Mesmo depois eu quero estar sempre fazendo esse tipo de coisa, que eu aprendi que é muito bom.\r\n\r\nOs cuidadores foram embora todos, sabe? Agora imagina o outro. Quando você vai ao pavilhão do São Lucas, você dá a mão para uma delas, te agarram, você faz um carinho e fica naquele negócio. É humanamente impossível não se tocar com isso. Eu acho caro, mas não tem nada a ver com a matemática. Uma depende da outra? Sim, mas acho que o humano tem a ver com amor, matemática tem a ver com outra coisa. Você está entendendo? O grande lance do cuidador é ver o lado amoroso dele, senão, você vai fazer outra coisa, sabe?\r\n\r\nBom, eu queria informar o seguinte. Quanto à Comlurb lá, ela fez só três metros. Logo atrás do centro de convivência está tomado ainda, entendeu, Sérgio, é um informe para que o centro de convivência seja reativado. É a cognitividade deles.\r\n\r\nEu trabalhei na Crisec por um ano. Um detalhe que seja aventado na mesa: eles não pagaram os dissídios de 11% por um ano, entendeu? A Crisec fez uma promessa e não depositou, sabe? Não depositou o dissídio da gente. O centro de convivência também é tão importante, sabe? É a diversão deles. Hoje eu continuo fazendo, me doando. Não estou trabalhando, não estou ganhando, mas continuo com a música. Eu boto uma música na rádio, eu tenho amor a isso. Eu aprendi que não sou eu, somos nós. Essa é a política, o grande lance é o “nós”. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Paulo!\r\n\r\nIndiara do Nascimento, por favor. Temos dez minutos para encerrar.\r\n\r\nA SRA. INDIARA DO NASCIMENTO - Boa-tarde a todos!\r\n\r\nA subsecretária está um pouco mal informada. Eu sou familiar do centro/dia. O centro/dia está atendendo atualmente cerca de 17 idosos, não são só cinco. Eu quero só pontuar aqui o descaso e a forma que chega até a ser violenta, como foram tirados os funcionários do centro/dia. Foram todos demitidos ao mesmo tempo, acabou o aviso prévio deles, todos ao mesmo tempo, no dia 13 de fevereiro agora. Quando chegou segunda-feira, todo mundo novo, os idosos numa choradeira geral.\r\n\r\nDe lá para cá, cada dia é uma pessoa diferente que fica no centro/dia, tapando buraco, e já chegou irresponsavelmente a ficar nas mãos de voluntários. Não que os voluntários não trabalhem, que não tenham amor, mas eles não têm responsabilidade institucional pelos idosos. Eles estão ali para ajudar, mas tem que ter um funcionário qualificado ali, junto com eles.\r\n\r\nNós estamos sempre batendo, toda semana, nessa questão dos vínculos e tudo porque está prejudicando, os idosos estão deprimidos. Ontem eu estive visitando o centro/dia e os idosos estão pedindo a volta dos trabalhadores que lá estavam com eles, os educadores. Ontem, tinha um outro educador, que não é o educador com que eles estão acostumados, psicólogo. A única pessoa lá que ainda tem vínculo com eles, que foi recontratada, foi uma cuidadora de idosos, mas, como eu coloquei para o Sérgio, na terça-feira, se tem direito a outros trabalhadores, que sejam selecionados entre os que já estavam no centro/dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado por seu testemunho. É importante dizer que os registros nos ajudam a um encaminhamento factível, e não do discurso, é disso que a gente precisa.\r\n\r\nA próxima inscrita é a Dona Delfina Simões, Presidente da Associação Nacional de Gerontologia. Estamos encerrando os inscritos.\r\n\r\nA SRA. DELFINA SIMÕES - Boa-tarde a todos!\r\n\r\nEu estou muito preocupada com isso, sabe, Deputado?, porque eu participo não só como presidente da Associação Nacional de Gerontologia que, desde de 2008, esteve presente ajudando a reconstituir aquela parte dos cuidadores, fortalecendo o trabalho, porque o ser humano é a coisa mais importante que existe. Fala-se disso e daquilo e não se está falando de imediatamente com o cuidado. Cuidar da pessoa é estar presente e não 240, 250, 280 para três cuidadoras. Isso é impossível e desumano. Então, temos que agir imediatamente. Se o senhor tem tanta autoridade, e acredito que sim, é exigir do governador a contratação desses cuidadores, de acordo com a lei que permite, dentro do Estatuto do Idoso, o número adequado a cada pavilhão. Não pode ficar o idoso sem água para beber, sem banho, sem comida e muitos dependem de alguém que lhe dê comida; o asseio é muito importante, a ventilação é importante. São vidas.\r\n\r\nNão precisamos ficar preocupados com o ventilador? É claro que temos que nos preocupar com isso tudo. Mas, o mais importante são os cuidadores. O que diferencia o enfermeiro do cuidador? O enfermeiro é para aplicar injeção, aplicar o curativo, e fazer a parte técnica e o cuidador, a palavra já diz, é o cuidado em si.\r\n\r\nEntão, a Associação se prontificou, com o seu quadro técnico de ponta, eu sou psicóloga, a outros psicólogos, todos os gerontólogos, dentro de uma técnica, como humanos, estamos nos doando para esse trabalho e não queremos esperar que o Governo faça uma cooperativa para colocar pessoas lá inadequadamente. Queremos cuidadores para fazermos a seleção, essa capacitação colocando-os de acordo com os pavilhões, em números adequados, porque, senão, vamos exigir do Ministério Público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado, Dona Delfina. Faremos o possível e o impossível. No que depender de nossas comissões, pode ter certeza que a cobrança será dura, como está sendo feita. A senhora está acompanhando a maneira como vamos conduzir o processo.\r\n\r\nMaria Abreu de Sousa, rapidamente, porque preciso entregar a sala agora, às 15 horas, já estamos estourando o horário.\r\n\r\nA SRA. MARIA ABREU DE SOUSA - Quero entender qual a justificativa para a não aceitação de mais voluntários, se o quadro está defasado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - O subsecretário pode responder?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO BERNARDINO - A gente já tinha falado na terça-feira. Não há justificativa para a dispensa de voluntários. Essa informação nos chegou através de você e do Andrei, na terça-feira. Passei na Ana Sílvia e estamos apurando. Dispensa de voluntários não foi nenhuma ordem que saiu, seja da Secretaria, através do secretário, ou da minha pessoa. Então, estamos apurando isso e hoje o Andrei trouxe a carta que realmente foi encaminhada - na terça-feira não estava em mãos. Vai ser apurado e desconheço essa informação. Como eu já disso, se ocorreu algum erro e se algum funcionário praticou essa dispensa, vamos apurar e vamos retornar com o serviço voluntário, mas não há essa decisão de encerrar esse serviço.\r\n\r\nA SRA. MARIA ABREU DE SOUSA - Estou falando porque a voluntária que recebeu a carta foi justamente eu. Então, sei, com certeza, o que está acontecendo e foi centro-dia, na quarta-feira e na sexta-feira recebi a carta (Palmas). Recusei-me a ficar no Centro Vila Isabel sozinha, porque não tinha técnico e nem enfermeira comigo. Então, quando recusei, imediatamente me deram a cartinha para eu não comparecer mais ao voluntariado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Por favor, quero pedir a senhora para nos encaminhar a cópia da carta.\r\n\r\nJá vou te dar a palavra. Então, encerre rapidamente. Temos mais três inscritos, por favor. Geraldo Cândido. Rapidamente.\r\n\r\nO SR. GERALDO CÂNDIDO - Boa-tarde. A minha saudação aos companheiros e companheiras. Eu acho que a Mesa foi muito generosa com as pessoas que falaram anteriormente, porque deixou falar à vontade e não marcou tempo. Quem ficou por último, ficou prejudicado, porque tem que falar assim: “Meu nome é fulano”, igual ao cara que fala 30 segundos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Nós teremos outras oportunidades. Pode ter certeza.\r\n\r\nO SR. GERALDO CÂNDIDO - Eu acho que já ficou claro que esse assunto lá do abrigo tem muita coisa para ser falado. Então, eu acho que a audiência, o tempo foi curto para falar tudo. Ficou muita coisa sem falar, ficou muita coisa que não foi respondida, ficaram pessoas que queriam falar e não conseguiram. Então, tem que ter outra audiência pública. Eu acho, por exemplo, por que os gestores do abrigo não estão presentes? Não vieram, né? Foram convidados e não vieram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Isso mesmo.\r\n\r\nO SR. GERALDO CÂNDIDO - Tinham que estar aqui presentes. Acho mais, Deputado, essas questões, representantes do Estado, secretário e tal assumir alguns compromissos e depois isso não fica por escrito, não tem nada para garantir, pode cumprir ou não. Eu acho que devia ser feito um documento chamado ajustamento de conduta, porque aí sim. Você faz um ajustamento de conduta no Ministério Público, a Comissão, todo mundo, o responsável pelo Estado assina ou o secretário, enfim, porque aí ele se obriga a cumprir aquilo que ele assinou no ajustamento de conduta. É isso que tem que ser feito.\r\n\r\nAcho que fazer a CPI é importante porque isso vai ter muita água para rolar ainda debaixo da ponte. Eu acho que é fundamental realizar outra audiência pública e trazer também os gestores para poderem ser questionados perante a Comissão. É isso. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado, Sr. Geraldo. Acolhido o seu encaminhamento.\r\n\r\nSra. Edna Maria Ramalhosa, sindicalista do Sintrasef.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA RAMALHOSA - Boa tarde a todos. Quero ser breve, até porque o Deputado praticamente fez a minha pergunta. A minha dúvida está na questão orçamentária. Se tinha 800, não dava, com 300, como vai dar? Quando o nosso custo de vida hoje ainda está muito maior.\r\n\r\nE mais parabenizar a todos, e a satisfação que as pessoas, a gente se encontra sempre nesse momento. Eu fui servidora do abrigo em 76; saí de lá em 80. Antes da minha aposentadoria, e sempre comento isso, porque eu não aguentei ficar lá justamente por isso. Mas, o abrigo é uma cachaça nossa, a gente vai lá para ver, para visitar.\r\n\r\nEu tenho dois filhos e comento sempre. O meu filho mais novo está com 30 anos. Noutro dia, estávamos revendo as questões, lá na minha casa, e lembramos do meu pai, de um fato que aconteceu com o meu filho mais novo. Ele entrando num portão aberto e o meu pai com aquela coisa antiga, “cuidado que o velho vai te pegar”. O meu pai virou-se para o meu filho e falou assim: “Não entra aí, não, que o velho vai te pegar”. “Não, tem o velho”. Ele queria, porque ele foi criado no abrigo, no meu do velho. Foi o primeiro filho de funcionário da creche.\r\n\r\nEntão, a história é grande, o envenenamento é grande também. A gente diz que não vai mais participar, “estou cansada de participar, quando está tudo morrendo à mingua”. Aí, vem, dá um sedativo por algum período, daqui a pouco, retorna tudo de novo. Eu não quero ver o abrigo como sedativo; eu quero ver o abrigo como solução. Espero que eu consiga ver isso; um sonho meu, Carlinho, Paulo, Nova Iguaçu, Marli, Célia, as pessoas do abrigo, que aqui estão há mais de 30 anos, acho que essa é a esperança de todos nós. Vocês desculpem a emoção, porque sempre me toca muito essa questão do abrigo.\r\n\r\nEntão, eu lamento muito nós estarmos aqui, de novo, ainda tentando uma nova audiência pública para continuar; uma CPI para a gente ver até onde vai, e a situação é a mesma: tem falta de funcionário. A questão hoje dos cuidadores foi ontem dos funcionários, que hoje são o mínimo. Estão todos se queixando. Eles se recusam a vir mais, estão se recusando, porque não aguenta mais realmente. Hoje é idoso cuidando do idoso. A gente lamenta muito. Eu agradeço a iniciativa e façamos votos que a gente consiga realmente estar aqui festejando isso muito, mas muito breve, e definitivo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado.\r\n\r\nMais dois inscritos? D. Edna, se nós conseguirmos aprovar a comissão parlamentar de inquérito, que eu peço ajuda contando com a sociedade civil, eu quero dizer aos senhores e senhoras, uma comissão parlamentar de inquérito com resultado, o efeito é danoso para quem é responsável, sai preso. E as coisas se resolvem, sim. Esta Casa já prendeu muita gente fruto de comissão parlamentar de inquérito. Nós vamos lutar para aprovar, vamos ao presidente, um clamor popular, porque se essa comissão sair do papel, e nós temos a certeza de que há sensibilidade do Parlamento, nós vamos sim dar rumo para as coisas. De fato, faltava uma comissão mais dura, com força policial, para discutir esse desmando no Rio de Janeiro. Especialmente de pessoas vulneráveis que estão morrendo por falta de vergonha.\r\n\r\nSr. Jaime Debone Depois psicóloga Márcia, nossa cuidadora quer dar uma palavrinha e encerramos com os deputados.\r\n\r\nPor favor, rapidinho.\r\n\r\nO SR. JAIME DEBONE - Boa tarde a todas e boa tarde a todos.\r\n\r\nO que está acontecendo hoje aqui, se esse estado brasileiro respeitasse as leis em relação aos nossos idosos não havia necessidade de audiência pública, não é verdade? O que falta, como o Deputado colocou, é vergonha na cara das autoridades brasileiras em respeitar as leis neste país. No país existem muitas leis, mas não se respeita. Em relação ao idoso, nós temos o Estatuto do Idoso. Mas não é respeitado. Não existe uma política pública nesse país, nesse estado brasileiro, em relação aos nossos idosos brasileiros que estão sofrendo, sendo massacrados nesse país. É essa nossa realidade. Então, quero deixar como reflexão nesse sentido.\r\n\r\nE mais, gente. Os gestores têm que ser responsabilizados, o estado brasileiro tem que ser responsabilizado quando acontece isso. Precisa ter lei em relação ao gestor. Tem que ter lei nesse Parlamento, no estado brasileiro, que eles sejam responsabilizados quando saem dos seus cargos, quando entregam seus cargos. Porque eles vão embora e fica por isso mesmo, o dano que aconteceu contra o trabalhador brasileiro, contra o idoso. O outro gestor assume, chega o terceiro, quarto, e fica por isso mesmo. Então tem que ser duro. Tomara Deus que essa CPI se consiga fazer, e essas pessoas sejam responsabilizadas, o estado brasileiro, os gestores que saem desses cargos e fica por isso mesmo.\r\n\r\nMuito obrigado a todas e a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado.\r\n\r\nA última fala, Dra. Sônia Sardella, da União dos Professores.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA SARDELLA - Eu sou a secretária da União dos Professores, estou representando a presidente do sindicato, que é a Therezinha Oliveira Machado da Silva.\r\n\r\nE a gente tem mais de dez mil professores lá no nosso quadro de filiados que são aposentados. E a gente vê... a gente foi convidada para participar dessa audiência.\r\n\r\nParabenizo o Deputado. Muito, muito, muito feliz nessa iniciativa.\r\n\r\nÉ só para ressaltar, é rápido, é só para destacar o que o Governo, a preocupação que o Governo tem com o idoso. Porque lá no nosso quadro a gente tem mais de dez mil professores que são aposentados. Eles estão passando por um problema sério, que é a falta de pagamento. E quando sai o pagamento ainda é em parcelas. É professor casado com professores e não têm condição de comprar remédio, não têm condição de comprar comida.\r\n\r\nIsso tudo que foi falado, parabenizo vocês, parabenizo os profissionais que lá trabalham, porque é muito sacrifício. Vocês lidam com pessoas. E quem lida com pessoas tem que ter pessoas para lidar com elas. Não é o idoso cuidando do idoso. Tem que ter o profissional, como tem que ter o fisioterapeuta, o psicólogo, a nutricionista. Tem que ter todo esse quadro de gente para cuidar do idoso, não o idoso cuidando do idoso. É o que a gente viu aqui. E isso aqui já vem, vocês falaram que teve uma audiência em 2008, nós estamos em 2017, nada foi feito. Muito pelo contrário, piorou, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Não, melhorou, a gente resolveu. Aí, piorou de novo.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA SARDELLA - Piorou de novo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Mas melhorou, resolveu, avançou.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA SARDELLA - Agora, eu acho que isso que você sugeriu aí, deputado, é a coisa mais certa que tem. É uma CPI para responsabilizar os gestores, e quem deixou esse quadro caótico lá no abrigo. É isso que precisa. Porque, onde já se viu um cofre ser roubado e ninguém saber quem foi que roubou? O que é isso, gente? Pelo amor de Deus! E isso acontece não é só no Cristo Redentor, não, é em todas as instituições que cuidam de pessoas carentes.\r\n\r\nÉ só isso. É só para ressaltar isso. E parabéns a vocês. Parabéns a todos aqui que falaram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Aliás, o nosso foco será esse. Muito obrigado, Professora. Obrigado.\r\n\r\nUm aparte aqui da Associação dos Cuidadores.\r\n\r\nA SRA. ANA GILDA SOARES - É bem breve.\r\n\r\nDra. Ana Sílvia, eu fiquei um pouco preocupada quando se falou aí da saúde assumindo a São Lucas. Eu gostaria de entender melhor, até porque São Lucas foi a última unidade em que trabalhei e tenho um carinho muito especial, até porque tem dois idosos lá, são cegos, como é que vai se dar isso da Saúde assumindo? Porque a senhora falou uma coisa bem certa. As conversas de corredor, as cortinas de fumaça às vezes deixam um eco muito ruim. E há um tempo atrás se falou que ia tirar os idosos do São Lucas para mandar para os hospitais. E a gente ficou preocupado e eu falei que achava que isso era conversa de corredor. Mas, agora a senhora falando, eu gostaria só de um esclarecimento em relação a isso. Como é que vai ser a entrada da saúde com esses idosos, que são acamados, mas que estão lá, que vivem lá?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Com a palavra, a Sra. Sílvia, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. ANA SÍLVIA - Obrigada. Não é retirar ninguém do seu local de residência, porque ali é a residência deles. A ideia é que a saúde assuma naquele local, transformando a unidade São Lucas em uma unidade de saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Para finalizar a nossa audiência pública, com a palavra a presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, que certamente caminhará em unidade, repito, essa comissão presidiu por conta especialmente de que os idosos e a morte do idoso era um idoso com deficiência. Portanto, essa comissão tem prerrogativa, e a partir de agora todo o encaminhamento das comissões, inclusive parlamentar de inquérito, será feito pelas Comissões Permanentes em conjunto Comissão da Pessoa com Deficiência e Comissão do Idoso. Vamos trabalhar conjuntamente a força das duas comissões para que nós tenhamos ainda mais força parlamentar para os encaminhamentos.\r\n\r\nPresidente, por favor.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Boa-tarde a todos. Peço primeiramente desculpas, mas eu tinha pedido para a minha assessoria encaminhar um ofício aqui para o Deputado Márcio Pacheco, a gente sempre trabalha, realmente as nossas comissões acabam se cruzando, tanto na da criança como na do idoso por causa da situação também de deficiência.\r\n\r\nEu estava em uma reunião com o Prefeito, Defensoria, Ministério Público, Judiciário e a Unicef também tratando de questões de extrema importância por conta dos abrigos que abriga crianças, e também por conta da semiliberdade dos adolescentes, que é competência do município; e outras questões de abrigamento, enfim. E, infelizmente, as reuniões acabaram sendo no mesmo horário. A de lá também foi bem extensa porque é um debate que requer uma certa atençãp. Aí eu peço desculpas pelo meu atraso, mas eu estava nessa outra reunião. Corri para cá para poder participar dessa audiência, aqui no finalzinho.\r\n\r\nColoco-me à disposição a Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso e dizer que, no período do recesso, nós recebemos duas denúncias, e mesmo no recesso fizemos imediatamente o encaminhamento para o Ministério Público. Está protocolado. Um foi com relação à morte de um idoso devido ao calor. E outro, foi o possível fechamento do abrigo. A gente, imediatamente, fez essa notificação. Protocolamos. Eu e Marcio nos falamos. Não tivemos recesso porque foram muitas questões para resolver.\r\n\r\nColoco a Comissão à disposição. Sempre que houver algo que vocês puderem encaminhar documentado, melhor ainda, porque a gente sempre anexa. Isso facilita muito a nossa atuação. Estamos e estaremos juntos em defesa dos direitos da pessoa idosa e no cumprimento do Estatuto do Idoso. Esta Casa tem feito a impressão e a distribuição para que mais pessoas tenha conhecimento dos direitos, inclusive o idoso, os cuidadores e as pessoas próximas da pessoa idosa, e possam nos ajudar. A sociedade civil também tem que vir para junto de nós nos ajudando no cumprimento do Estatuto de Idoso.\r\n\r\nAgradeço a atenção, e, mais uma vez, reitero o nosso compromisso com a pessoa idosa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nPara despedida e considerações finais, tem a palavra a vice-presidente, Deputada Fatinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero lhe parabenizar. Estou chegando agora, mas quero dizer para o presidente da Comissão que fiquei muito feliz com todas as ações que foram aqui colocadas. Estou, também, me colocando à disposição.\r\n\r\nPresidente, quero dizer dessa compreensão, da resposta da secretaria, porque, conforme aqui foi falado, não adianta ficar só no papel. Queremos que as ações, realmente, saiam do papel, porque aqui é o Abrigo Cristo Redentor que está com todos esses problemas. Nós precisamos verdadeiramente verificar todos esses posicionamentos, da curatela, do problema do idoso que faleceu, do problema do roubo. A Secretaria de Assistência Social terá 10 dias para se posicionar e dar a resposta para que todos nós possamos, dali, tirar todas as nossas conclusões. E que possamos resolver verdadeiramente o problema.\r\n\r\nEntão, quero aqui parabenizar e dizer que também estou à disposição. Um abraço a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado.\r\n\r\nEntão, quero agradecer ao subsecretário Sergio Bernardino Viana Silva. Muito obrigado pela presença, pela disponibilidade, pela transparência. A motivação de estar presente nos ajuda a encaminhar, demonstra que estamos todos realmente dispostos a caminhar do mesmo lado.\r\n\r\nQuero registrar, com pesar, a ausência dos diretores dos abrigos. Apesar da presença dos seus superiores, devem também ser corresponsáveis para dar respostas. Fica aqui uma justa notificação. Nós notificamos os diretores de todos os abrigos. Não veio nenhum. Mas, estando presentes os seus superiores, muito alegra a esta Comissão. E nós, certamente, poderemos caminhar com parceria, buscando o nosso papel de fiscalizador.\r\n\r\nAo Conselho do Idoso, muito obrigado pela presença; ao Fórum, aos senhores e senhoras que nos ajudaram e aos Deputados. Muito obrigado.\r\n\r\nQuero terminar com a leitura de algo que é comum a todos. Mas não podemos terminar esta audiência sem essa fala.\r\n\r\n“Art. 4º do Estatuto do Idoso - Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. E todo atendado aos seus direitos por ação ou omissão será punido na forma da lei.”\r\n\r\nNós vamos lutar por isso.\r\n\r\nE o “Art. 14: Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõem-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.”\r\n\r\nNão há mais desculpa para não fazer.\r\n\r\nAgradeço a todos. Rogo a Deus para que nos abençoe. Muito obrigado.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência pública.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados SILAS BENTO, Presidente, FATINHA, Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO, MÁRCIA JEOVANI, membro efetivo deste órgão técnico e ZEIDAN, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 11ª legislatura, conforme convocação por edital publicado no dia trinta do mês de maio de dois mil e dezessete. A seguir, o Senhor Presidente, passou para o primeiro item do edital, comunicou que, em vinte e quatro de maio de dois mil e dezessete, avocou o Projeto de Lei nº 2521/2017, de autoria do Deputado Aramis Brito, que “CLASSIFICA ITAGUAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO\".”, não havendo mais proposições para distribuir, passou para o próximo item do edital, discussão e votação dos pareceres às proposições. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a presidência da reunião a Senhora Deputada Fatinha, para que o Deputado Silas Bento emitisse o seu parecer ao Projeto de Lei nº 2521/2017, de autoria do Deputado Aramis Brito, que “CLASSIFICA ITAGUAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO\".”; parecer: FAVORÁVEL; a Senhora Deputada devolveu a presidência da reunião ao Senhor Presidente da comissão que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Aramis Brito, para que emitisse o seu parecer ao Projeto de Lei nº 1721/2016, de autoria dos Deputados Tania Rodrigues e Tio Carlos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRASPORTES DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.”; O Senhor Deputado Aramis Brito proferiu: “Gostaria de parabenizar aos Excelentíssimo Deputados Tânia Rodrigues e Tio Carlos, pela iniciativa do Projeto de Lei n.º 1721/2016, que tive o prazer de relatar junto a esta respeitável Comissão de Turismo da qual, faço parte; Em sentido estrito à nossa Comissão de Turismo, o referido projeto contribui e impacta um setor extremamente carente, que é o turismo para pessoas deficientes e/ou com mobilidade reduzida. Apesar, de termos sediado em nosso estado inclusive uma Paraolimpíada, ainda perecemos de acessibilidade e informações aos deficientes em diversos seguimentos. Em sentido amplo, o projeto fomenta acima de tudo consciência social, através da informação. Garantindo inclusão da pessoa com deficiência mediante o desenvolvimento deste tipo de política pública. Tenho convicção da importância do projeto, tanto para turismo como para toda sociedade fluminense, oportunizando a todos a informação de mapa de acessibilidade nas estações de trem e de metro. Portanto, meu parecer é favorável. Parabéns novamente aos nobres deputados Tânia Rodrigues e Tio Carlos pelo projeto, e muito obrigado senhor Presidente da Comissão de Turismo Deputados Silas Bentos, pela confiança de sempre e a seriedade que conduz os trabalhos desta comissão”; parecer: FAVORÁVEL; Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida o Senhor Presidente passou ao item seguinte, deliberação de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio e a Comissão Especial do Norte Noroeste Fluminense, Destinada a Realizar Estudos e Apresentar Sugestões para Fomentar o Desenvolvimento Socioeconômico das Regiões, instituída pelo Requerimento Nº 22/2015, com o seguinte tema: “CRISE DO SETOR HOTELEIRO DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE”. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência em data ser agendada e informada. O Senhor Presidente passa para o último item do dia, assuntos gerais, e o Senhor Deputado Aramis Brito fez o uso da palavra e proferir: “Prezado Presidente Deputados Silas Bento, gostaria de agradecer a Vossa Excelência, pelo reconhecimento do potencial turístico de minha tão querida cidade Itaguaí, através do parecer favorável em meu projeto de Lei n.º 2521/2017, que classifica o Município de Itaguaí como cidade de interesse turístico. Cidade, Sr. Presidente, turística por natureza, localizada na região da Costa Verde, banhada ao sul pela Baía de Sepetiba. Parte do seu território é compreendido por ilhas, ilhotas, Serras, Cachoeiras, praias.”. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. (a) Fábio Mattos da Costa - Secretário; Deputado SILAS BENTO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados SILAS BENTO, Presidente, FATINHA, Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO, MÁRCIA JEOVANI, membro efetivo deste órgão técnico e ZEIDAN, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, da 3ª sessão legislativa, da 11ª legislatura, conforme convocação por edital publicado no dia vinte e três do mês de maio de dois mil e dezessete. A seguir, o Senhor Presidente, passou para o primeiro item do edital, comunicando que não havia proposições para distribuir. O Senhor Presidente passou para o próximo item do edital, deliberação sobre apoio da Comissão de Turismo ao Manual de Apoio Técnico aos Secretários e dirigentes de Turismo do Estado do Rio de Janeiro da SETUR e TurisRio, distribuiu cópias do manual a todos os presentes que avaliaram o material e seu conteúdo. Em discussão e votação, foi aprovada o apoio. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. (a) Fábio Mattos da Costa - Secretário; Deputado SILAS BENTO - Presidente\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2015)\r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM COMISSÃO \r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCORREIOS\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, segunda-feira, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a 'Comissão Especial para Acompanhar o Cumprimento das Leis da ALERJ e de Combate à Impunidade e à Violência', sob a presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC, instituída pelo Requerimento nº 10/2015, conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo Deputado Luiz Martins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e informou que a presente AUDIÊNCIA destinava-se á tratar da 'Prestação de Serviços dos Cor reios', conforme publicado no Diário Oficial de vinte e sete de abril de dois mil e dezesseis. Feito isso, compôs a mesa com os seguintes convidados: Everton Luiz Cabral Machado - Diretor Regional dos Correios/RJ; Sérgio Repolho - Coordenador da Força Tarefa; Oswaldo Manesca - Assessor da Presidência dos Correios; Marcos Vinicius - Gerente de Segurança Empresarial dos Correios; Renato Gonzáles - Gerente de Transporte dos Correios; Ronaldo Martins - Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios; Leonardo Garcia - Assessor de Comunicação dos Correios; Hilton Coelho - Delegado de Polícia Federal do Núcleo de Repressão a Crimes Postais; Fabio Andrade - Delegado Chefe da DELEPAT representando a Superintendência; Marcelo Longo - Gerente de Encomendas dos Correios/RJ; Ana Cristina Bandeira Lins - Ministério Público Federal. Encerradas as apresentações, o Sr. PRESIDENTE leu e destacou trechos da Lei Estadual n° 7.109, de 19 de novembro de 2015, e ressaltou a dificuldade no cumprimento desta lei, acrescentando que houve, no ano passado, uma vistoria da Comissão do Cumpra-se, com apoio do PROCON, na agência da Penha, e que o PROCON estendeu esta vistoria para outras localidades. Na vistoria se verificou uma quantidade grande de pessoas na fila para apanhar encomendas, e, nessa fila, pessoas que moram em áreas distantes da agência da Penha aguardando para buscarem suas mercadorias. Há um grande número de pessoas que nem sempre moram em área de risco, e que ficam sem receber suas encomendas em casa. Constatou-se que a violência e a falta de funcionários nos Correios estão dificultando o cumprimento da lei. O Diretor Regional dos Correios - Sr. Everton Luiz Cabral Machado, inicialmente agradeceu o convite e declarou que tem o maior interesse em colaborar fornecendo esclarecimentos e informações. Descreveu toda a cadeia de funcionamento e informou que no Rio de Janeiro são 243 agências próprias/franqueadas e que 10,3 bilhões de objetos simples - cartas, boletos e impressos, são entregues nas residências pelos Correios em todo o Brasil, sendo aproximadamente um bilhão no Rio de Janeiro. Que no ano passado foram entregues no Rio de Janeiro, pelos correios, 27.491.775 encomendas, o que equivale à aproximadamente dez por cento do total de encomendas entregues em todo o país. Informou que cinquenta por cento dos assaltos a trabalhadores dos Correios em todo o Brasil acontece na região metropolitana do Rio de Janeiro, mais especificamente nas localidades de São Cristóvão, Penha, Baixada Fluminense, e São Gonçalo. Em 2015 foram registrados cerca de cinco mil em todo o Brasil, sendo 2.474 assaltos ocorridos no Rio de Janeiro. Esse número representou, na capital fluminense, 57.994 encomendas não entregues e um prejuízo de mais de 11 milhões de reais. Acrescentou que setenta e sete por cento dos afastamentos dos trabalhadores dos Correios no Rio de Janeiro decorreram exclusivamente dos trabalhadores terem sido assaltados na rua enquanto cumpriam com seu trabalho. Declarou que já foi criada uma força tarefa em parceria com a Polícia Militar, com troca de informações entre os dois órgãos, realização de operações ostensivas e pontuais, medidas defensivas de entrega, contrato com central de monitoramento e gerenciamento de risco, além da contratação de escolta armada em casos específicos, além da contratação de mão-de-obra temporária para suprir a ausência dos trabalhadores que estão afastados em decorrência dos assaltos sofridos. Esclareceu que há um grupo de trabalho de técnicos de todo o Brasil concentrados no Rio de Janeiro na construção de um apoio técnico e revisando todo o processo produtivo de entrega de encomendas. Apresentou aos presentes um estudo com três exemplos e informou que serão criados novos Centros de Entregas de Encomendas - CEE, que as unidades já existentes receberão melhorias, e que o grupo de trabalho com os técnicos está efetuando estudo para a revisão dos custos de referência. Ressaltou que já houve redução de trinta e oito por cento do número de assaltos nos últimos dois meses, comparando com o mesmo período de 2015 e que o número de encomendas entregues em domicílio aumentou. Noventa por cento dos assaltos ocorre nos CEE. O Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios - Sr. Ronaldo Martins, informou que os trabalhadores dos Correios ficaram por dois anos sem apoio de escolta e que devido à falta de concurso público desde o ano de 2011 e à falta de funcionários, há um déficit hoje, na área operacional, de novecentos trabalhadores. O aumento da violência e os frequentes assaltos reduziram o número de empregados em atividade, cento e cinquenta trabalhadores estão afastados por sequelas, por algum trauma gerado pelos assaltos e/ou sequestros relâmpagos a que foram submetidos. Ressaltou que alguns locais de entrega de encomendas estão em condições precárias. O Sr. Ronaldo, assessor da Comissão do Cumpra-se, apresentou seu depoimento como consumidor a respeito de sua experiência com encomendas entregues pelos Correios, registrando sua insatisfação com a logística da entrega e realizando alguns questionamentos. A palavra foi passada ao Dr. Fábio Andrade, Delegado da Polícia Federal. Informou que assumiu a DELEPAT em 2014 e que neste mesmo ano foi deflagrada a Operação GPS, que prendeu uma quadrilha de ladrões de roubo de carga dos Correios, e que um dos elementos era um motorista terceirizado dos Correios. Em 2015 houve outra operação, chamada Roubo e Venda, sempre com a colaboração dos Correios, para prender ladrões que atuavam na Baixada Fluminense. Após estas operações, identificaram diminuição dos roubos de cargas. A Polícia Federal está alinhando procedimentos com o Ministério Público Federal para efetivar prisões. Em seguida a palavra foi passada ao Dr. Hilton Coelho, Delegado de Polícia Federal, do Núcleo de Repressão a Crimes Postais, que esclareceu que assumiu o cargo recentemente e que é testemunha da mudança radical no enfoque ao combate a este tipo de crime. O Núcleo não costumava fazer trabalho de campo, o que agora ocorre com frequência. Finalizando, a palavra foi passada para a Dra. Ana Cristina, Procuradora do Ministério Público Federal, que ressaltou a gravidade e as reclamações sobre os problemas que ocorrem no Rio de Janeiro, diferentemente do que ocorre no resto do país. Informou que as reclamações que chegam ao Ministério Público Federal, sobre os Correios, representam vinte por cento do total de reclamações recebidas referentes ao consumidor e à ordem econômica. Dentre as reclamações que chamam atenção, destacou a que se refere à falta de entrega de encomenda em locais que não são considerados locais de risco. Destacou também a reclamação sobre a falta de aviso de retirada de mercadoria, pois sem o aviso o consumidor não tem como saber que deve retirar a mercadoria, e sobre as condições de atendimento nos locais de retirada de mercadorias. Elogiou a Lei Estadual n° 7.109, de 19 de novembro de 2015, classificando-a como muito boa e constitucional. Informou que o Ministério Público Federal ajuizou a Ação Civil Pública n° 0039159-19.2016.4.025101, em face dos Correios com pedidos de redução do preço pago quando a mercadoria não é entregue na casa da pessoa; cientificar o destinatário, no momento da postagem, de que a mercadoria não será entregue no local; envio do aviso de chegada; realizar entrega no mesmo bairro ou em bairro contíguo; prazo mínimo de retirada das encomendas; prazo máximo de espera em filas; e que haja condições de atendimento nos locais de entrega como cadeiras, toaletes, etc. O Sr. PRESIDENTE, antes de passar a palavra, esclareceu que a Comissão de Defesa do Consumidor também ajuizou, há pouco tempo, ação nesse sentido em face dos Correios. Em seguida passou a palavra ao Sr. Zenóbio, representante do Deputado Farid Abrão. Sr. Zenóbio mencionou problemas nas localidades de Nilópolis, Mesquita e Nova Iguaçu no que diz respeito à área de risco. Esclareceu que Nilópolis tem cento e sessenta mil habitantes e que, apesar disso, os Correios passaram a entender a localidade de Nilópolis como área de risco, ocasionando dificuldade nas entregas de pequenos valores. Relatou o caso de uma moradora de Nilópolis, com uma agência dos Correios muito próxima de casa e que teve que se deslocar até uma agência em Nova Iguaçu, onde esperou por três horas em fila para fazer a retirada de sua encomenda. Após o registro, o Sr. PRESIDENTE passou a palavra aos Sr. Everton Luiz Cabral Machado, Diretor Regional dos Correios/RJ, que esclareceu os conceitos de Àrea com Restrição de Entrega e Medidas Defensivas de Entrega. Fez alguns esclarecimentos a cerca da força tarefa estabelecida em março do corrente ano e sobre a reorganização de todo o processo de entrega de mercadoria, ressaltando a importância da participação da inteligência da segurança através da Polícia Federal e a melhoria bem como a realocação dos locais de atendimento. Em seguida, por solicitação, o Sr. PRESIDENTE passou a palavra novamente ao Sr. Ronaldo Martins - Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, para uma última observação. Após concessão da palavra aos presentes, e amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, o Sr. PRESIDENTE suspendeu a audiência para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suely Tavares de Souza, Secretária, matrícula n° 201.716-8, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência pública em seguida. Sala 316 do Palácio Tiradentes, dois de maio de dois mil e dezesseis. Sala das comissões, 02 de maio de 2016. (a)SuelyT.de Souza-Secretária; (a)Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ.\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 240/2016)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete às dez horas e trinta minutos na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 240/2016, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos Senhores Deputados TIO CARLOS - relator e ROSENVERG REIS, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC abriu os trabalhos, informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar a Audiência Pública com o seguinte tema: Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse se pronunciar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, matrícula, nº 201.716-8, Secretária, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 02 de maio de 2017. (a) Suely T. de Souza - Secretária (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nId: 2035220" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2035221": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 2510/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA FRATHANE FERREIRA LEITE, matrícula nº 420.091-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2511/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 413.825-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Frathane Ferreira Leite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2512/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 420.089-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2513/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO MAGALHÃES IZAIAS, matrícula nº 422.729-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Ferreira de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2514/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JESSICA CHRISTINE FERREIRA GOMES, matrícula nº 420.090-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2515/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DE MELLO FERREIRA, matrícula nº 414.143-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Jessica Christine Ferreira Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2516/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO WILLIAM SOARES TOLEDO, matrícula nº 417.132-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2517/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 422.728-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Sergio William Soares Toledo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2518/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS, matrícula nº 419.094-8, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2519/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS, matrícula nº 419.094-8, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral Assistente, símbolo CCDAL - 1, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Edgar de Carvalho Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2520/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE, matrícula nº 411.015-1, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2521/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE, matrícula nº 411.015-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Ana Luisa Matoso de Paula Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2522/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral Assistente, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ .\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2523/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio de Almeida Resende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2524/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIAH REBECKA BRASIL DE CARVALHO, matrícula nº 420.937-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2525/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAMARA LAILA MACEDO SOUTO, matrícula nº 421.105-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2526/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MYRIAN PINTO RIOS, matrícula nº 420.413-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2527/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN RIBEIRO BRITO, matrícula nº 418.878-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Odontologia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2528/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA GABRIELE DOMINGUES MARTINS RANGEL, matrícula nº 422.732-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Odontologia na vaga decorrente da exoneração de Lilian Ribeiro Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2529/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8862/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELI DA SILVA DE MORAES, matrícula nº 420.794-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2530/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8863/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURELIO DOS SANTOS, matrícula nº 415.284-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Roseli da Silva de Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2531/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8950/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVID TELES DOS SANTOS, matrícula nº 422.721-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Helio de Souza Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2532/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8952/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE HELIO DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 416.989-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2533/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8951/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA CARDOSO PEDRO, matrícula nº 417.895-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2534/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8953/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE HELIO DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 416.989-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Cardoso Pedro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2535/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9145/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANE PEÇANHA DE ANDRADE, matrícula nº 418.676-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2536/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9146/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NONATO DE OLIVEIRA EDUARDO, matrícula nº 422.723-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Fabiane Peçanha de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2537/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9160/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DONATO FARIA DO CARMO, matrícula nº 414.572-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2538/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9161/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE, matrícula nº 422.719-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Donato Faria do Carmo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2539/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9164/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOVANIA RODRIGUES XAVIER, matrícula nº 421.871-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2540/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9165/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLEN SILVA RAMOS MACHADO, matrícula nº 422.724-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Jovania Rodrigues Xavier.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2541/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9175/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HYURY DUARTE SILVA, matrícula nº 422.626-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2542/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9176/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HYURY DUARTE SILVA, matrícula nº 422.626-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Gilciléa da Costa Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2543/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9177/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LANDER AIRES DANTAS, matrícula nº 422.725-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Hyury Duarte Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2544/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9241/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA DE MELO SOUSA, matrícula nº 419.020-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2545/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9248/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA RIBEIRO PAURA, matrícula nº 421.262-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2546/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9249/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS LOPES RIBEIRO, matrícula nº 417.940-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Eliomar Coelho, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Ribeiro Paura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2547/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9251/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN CAMARA MORATI, matrícula nº 415.977-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2548/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9275/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL JOSÉ DE PADUA, matrícula nº 420.765-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2549/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9277/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL JOSE DE PADUA, matrícula nº 420.765-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Luiz Winter Gonçalves dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2550/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9276/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO LUIZ WINTER GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 412.513-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2551/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9362/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 418.358-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2552/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9363/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HIGOR MACHADO DE SOUZA, matrícula nº 422.727-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Márcio Oliveira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2553/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9408/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRO DOS SANTOS SILVIA, matrícula nº 415.173-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2554/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9431/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRO AQUILES DE ALMEIDA, matrícula nº 420.814-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2555/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9467/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NORMA REGINA DEXHEIMER, matrícula nº 418.650-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2556/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9468/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 308.051-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Norma Regina Dexheimer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2557/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9488/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO PAULO ALVES DA SILVA, matrícula nº 420.432-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2558/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9492/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 421.783-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2559/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9493/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ANGÉLICA BRUNO DUARTE DE LIMA, matrícula nº 420.643-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2560/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9499/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANY MOURA DE SOUZA, matrícula nº 421.123-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2561/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9533/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS RENATO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 420.508-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2562/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9535/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IUBERTO ALENCAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.709-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2563/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9536/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE BARRETO DE LIMA MENENDES, matrícula nº 422.734-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Iuberto Alencar de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2564/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9537/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA DOS SANTOS, matrícula nº 420.501-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2565/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9538/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 422.733-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Katia dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2566/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9539/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA VASQUES DE ARAÚJO, matrícula nº 420.627-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2567/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9541/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL RODRIGUES BAPTISTA MELO, matrícula nº 422.021-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2568/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9543/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA ARAÚJO DA COSTA, matrícula nº 421.973-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Roseli Aparecida Cunha de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2569/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9544/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE LOPES NASCIMENTO BORBA, matrícula nº 422.735-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Rodrigues Baptista Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 065/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 259/2017, como membros titulares, os Senhores Deputados CARLOS OSÓRIO - PSDB, ANA PAULA RECHUAN - PMDB, MARTHA ROCHA - PDT - PAULO RAMOS - PSOL, FATINHA - SD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017/.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.05.2017.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 235/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada SIMONE MOTA MOREIRA DE SOUZA MELLO, matrícula nº 306.759-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Odontologia.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 236/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, AIMBIRÊ PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 304.177-9, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 237/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOÃO CARLOS MODESTO, matrícula nº 307.797-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 238/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO CARLOS MODESTO, matrícula nº 307.797-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de Aimbirê Pinheiro de Carvalho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 239/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MANUELLA RAMOS FARIA LYRIO, matrícula nº 308.091-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da dispensa de João Carlos Modesto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 240/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9502/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CARLA ANITA BOYER SIMÕES MEIRELES, matrícula nº 305.986-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31.05.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9311/2017 - MARCIO ALEXANDRE CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\n\r\n9310/2017 - FLÁVIA SOARES BÔA MORTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9309/2017 - FLÁVIA MARIA RODRIGUES PORTELA\r\n\r\n9308/2017 - ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA\r\n\r\n9289/2017 - SERGIO MENDONÇA PAIVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2035221" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2035222": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE \r\n\r\nE DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA e PAULO MELO suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 06 de junho de 2017, às treze horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - DISCUSSÃO DE PROJETOS DE LEI QUE ESTABELECEM NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS.\r\n\r\nEm 31 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, ZAQUEU TEIXEIRA, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e PAULO RAMOS, SILAS BENTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de junho de 2017, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1923/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 637/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 2.111, DE 28 DE ABRIL DE 1993, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR USO DE LINHAS CORTANTES OU COM CEROL EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, REVOGANDO A LEI Nº 3.278 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1417/2016, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que “CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO EM ESTRADAS E MONTANHAS - APCCEM, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 1573/2016, de autoria do Deputado Benedito Alves, que “INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA JORNALISTAS, RADIALISTAS E REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ENTRETENIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 1978/2016, de autoria do Deputado Benedito Alves, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A TROTES TELEFÔNICOS PARA O CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (190), CORPO DE BOMBEIROS (193), E DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (192), NOS PLACARES ELETRÔNICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 2019/2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL ESTADUAL DO ROLLER TURISMO.”\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 2133/2016 de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO TURISMO DE AVENTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2017\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 05ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de junho de 2017, às 13:30 horas, na sala 210, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ARGUIÇÃO PÚBLICA DA SRª. MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, INDICADA PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À MENSAGEM Nº 12/2017, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DA SRª MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, EM RAZÃO DA VACÂNCIA DO CARGO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE MARIA APARECIDA GAMA DE SOUZA LOUREIRO, COMO CONSELHEIRA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, DANIELE GUERREIRO, MARCELO SIMÃO e NIVALDO MULIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 1º de junho de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1952/2016, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAR MECANISMO PARA ABERTURA DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE MOLHOS OU TEMPEROS.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 31 de maio de 2017\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 1º de junho de 2017, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para discutir sobre: “AS INVASÕES E SAQUES A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO, OCORRIDOS NO DIA 22 DE MAIO DE 2017”.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 01 de junho de 2017.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL_convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 7a Audiência Pública, a realizar-se no dia 01 de junho de 2017, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia: 1-\"Audiência Pública para discutir \"A falta de nomeações no Magistério Estadual (SEEDUC) em detrimento à terceirização e a precarização evidenciada das relações trabalhista no Ministério Público.'\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital DO 31/05/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO(Vice-Presidente), COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e MARCELO SIMÃO, CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, MARCOS MULLER e TIO CARLOS, suplentes, da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 4a Reunião Extraordinária a realizar-se em 01 de junho de 2017, às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação dos pareceres à proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO ROSENVERG REIS \r\n\r\n(Edital DO 31/05/2017)\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 5a Au diência Pública, a realizar-se no dia 1° de junho de 2017, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para discutir sobre: \"AS INVASÕES E SAQUES A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO, OCORRIDOS NO DIA 22 DE MAIO DE 2017\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADA MARTHA ROCHA \r\n\r\n(Edital DO 01/06/2017)\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, ZAQUEU TEIXEIRA, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e PAULO RAMOS, SILAS BENTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULlM e JORGE FELlPPE NETO, suplentes, para a 2a Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de junho de 2017, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação dos pareceres as proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEI RA \r\n\r\n(Edital DO 01/06/2017)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, DANIELE GUERREIRO, MARCELO SIMÃO e NIVALDO MULlM, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 1° de junho de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação do parecer à proposição: II - Assuntos gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\n(Edital DO 01/06/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso Processo e Técnica Legislativa com vistas a ampliar os conhecimentos e compreensão do funcionamento e das normas do processo legislativo. O curso será ministrado pelo Professor Carlos Frederico dos Santos, com ampla experiência na matéria de processo legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 26, 27, 28, 29 e 30 de junho; 3, 4, 5, 6 e 7 de julho.\r\n\r\nHorário: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN);Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 1 de junho de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/w1d39\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 3 de maio de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2035222" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2035019": [ "V - Ata", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2017. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de 2017, às 10:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: Contratação de captação de recursos e Swap de taxa pré em dólar para % CDI - Após apresentação feita pelo Diretor Financeiro, a Diretoria propôs aprovar para Coelba, considerando aprovação prévia realizada na ata de Reunião do Conselho de 24.11.2016, a contratação nas condições abaixo: Tomadora: Coelba; Contraparte: JP Morgan; Instrumento: 4131 com SWAP; Volume: o volume de R$ 82.750.000,00 com valor equivalente em Dólares a US$ 25.000.000,00 na data da contratação); Prazo: até 3 anos; Taxa: Fixa em USD + 3.7667%; Custo All in: Até 125,90% do CDI; Garantia: garantia fidejussória pela Neoenergia; Amortização: Bullet. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Francisco Javier Hernando Isla, Justo Garzon (suplente), Márcio Hamilton Ferreira, Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Mário José Ruiz-Tagle Larrain, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2017. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003046859 em 29/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2035019" ], "2035049": [ "V - Ata", "LABORATÓRIO GROSS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.145.194/0001-72 - NIRE nº 33300107533\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 22/05/2017. Na sede social à Rua Padre lldefonso Penalba, 389, nesta cidade, às 10h, reuniram-se os acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença, convocados por carta, dispensáveis assim, os editais de lei. Assumiu a presidência o Diretor Carlos Fernando Gross que convidou o Diretor Jose Marcio Melo para secretário. Como é do conhecimento de todos, o objetivo desta Assembleia é o deliberar sobre: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais demonstra­ções financeiras referentes ao exercício social de 31/12/2016, documentos cujas cópias foram remetidas aos Srs. Acionistas e publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil no dia 20/04/2017; b) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; c) Destinação do resultado do exercício; d) Alteração Estatutárias. Após discursão das matérias e dos esclarecimentos necessários, os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais demostrações financeiras referentes ao exercício social de 31/12/2016; b) Reeleger os membros da Diretoria, com mandato de um ano: Diretor Presidente, Carlos Fernando Gross, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro e industrial, RG 1630514-6/Detran-RJ, inscrito no CPF 029.848.577-04, residente à Rua Prudente de Morais, 1588, Apto. 801, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, Diretor Superintendente; Jose Marcio Melo, brasileiro, casado, químico e industrial, RG 1495105/IFP, inscrito no CPF 020.419.107-63, residente à Rua Farme de Amoedo, 27, Apto. 202, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. Fixar em R$ 60.000,00 a remuneração mensal a ser rateada a critério dos mesmos; c) Com referência ao Resultado do Exercício, no valor de R$ 1.218.478,28, será incorporado aos lucros acumulados; d) A Assembleia declarou que o Capital Social permanecerá com o valor de R$ 1.034.550,00, ficando sem alteração o Art. 6 dos Estatutos Sociais. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22/05/2017. MCG Participações S/C Ltda e GRG Participações S/C Ltda. Carlos Fernando Gross, Presidente da Assembléia; MCG Participações S/C Ltda. (pp. Carlos Fernando Gross); GRG Participações S/C Ltda. (pp. Gilda Maria Gross de Melo). Jucerja nº 3046682, em 29/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035049" ], "2035021": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2035021" ], "2035039": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2035039" ], "2034946": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2034946" ], "2034932": [ "V - Ata", "BONAIRE PARTICIPAÇÕES S.A. (Cia Aberta)\r\n\r\nCNPJ nº 02.117.801/0001-67 NIRE nº 33300318968\r\n\r\nAta da RCA realizada em 24/03/2017. 1. Data, hora e local: Às 14 hs do dia 24/03/2017, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, RJ-RJ. 2. Convocação: Os membros do CA foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Martin Roberto Glogowsky Secretária: Marcelle Vasconcellos. 5. Deliberações Tomadas: Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes deliberaram: (i) Aprovar, para encaminhamento à AG, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial (acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes) e as respectivas Demonstrações do Resultado, as Mutações do Patrimônio Líquido, o Fluxo de Caixa, o Valor Adicionado e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, todos relativos ao exercício findo em 31/12/2016 apresentados pela Diretoria. Fica desde já autorizada a publicação das Demonstrações Financeiras nos jornais DOERJ e no MM do RJ; e, (ii) Aprovar a convocação da próxima AGOE da Cia para o dia 26/04/2017, às 11 hs, na sede da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 24/03/2017. (Ass.) Martin Roberto Glogowsky (Presidente); Marcelle Vasconcellos (Secretária). Conselheiros: Martin Roberto Glogowsky, Temóteo Roberto Brito de Miranda, Ivan Mendes do Carmo, Tarcísio Luiz Silva Fontenele e Marcio Santos de Albuquerque. RJ, 24/03/2017. Marcelle Vasconcellos Secretária Jucerja nº 00003026786 em 06/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2034932" ], "2035116": [ "V - Ata", "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45 NIRE 33.300.000.402 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta de AGE realizada em 18/01/2017. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 18/01/2017, às 11h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (“Banco BTG Pactual” ou “Cia.”), localizada na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, RJ/RJ. 2. Convocação: O Edital de Convocação foi devidamente publicado nos dias 02, 03 e 04/01/2017, nos jornais Monitor Mercantil - RJ e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ (páginas 02 e 07; 05 e 05; e 07 e 03, respectivamente). Os demais documentos necessários ao exame das matérias constantes da Ordem do Dia foram colocados à disposição dos acionistas na sede social da Cia., bem como foram encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários e à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros em cumprimento ao Art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e ao disposto na Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009. 3. Quorum de Instalação e Presença: A AGE foi instalada considerando a presença de acionistas representando mais de 90% do capital social votante da Cia., percentual superior ao exigido por lei, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presente ainda o Sr. Gelson José Amaro, representante da empresa especializada Acal Auditores Independentes S/S, contratada para a elaboração do laudo de avaliação com o objetivo de determinar o valor contábil do acervo líquido da BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda.. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge, e secretariados pelo Sr. Igor Borde Gomes Galvão. 5. Ordem do Dia: (i) aprovação da lavratura da ata na forma de sumário, conforme Art. 130, §1º da Lei das S.A.; (ii) aprovação do “Protocolo e Justificação da Incorporação da BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda. pelo Banco BTG Pactual S.A.”, celebrado em 29/12/2016, entre a Cia. e a BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda., sociedade com sede na cidade de SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º andar - parte, Itaim Bibi, CEP - 04.538-133, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.133.522/0001-00 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.219.34420-4 (“BTG Comercializadora”); (iii) ratificação da nomeação da Acal Auditores Independentes S/S (abaixo qualificada) como empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido da BTG Comercializadora, a ser incorporada pela Cia., mediante elaboração de laudo de avaliação; (iv) aprovação do laudo de avaliação elaborado pela Acal Auditores Independentes S/S; (v) a incorporação da BTG Comercializadora pela Cia. (“Incorporação”); e (vi) a autorização para que a Diretoria adote as providencias necessárias à formalização da Incorporação. 6. Deliberações: Os acionistas presentes à AGE tomaram as seguintes deliberações, sem quaisquer reservas ou ressalvas, na forma da Ordem do Dia constante do Edital de Convocação da presente Assembleia, registrando-se os votos favoráveis, contrários e abstenções em cada caso: (i) Aprovar, tendo sido computados 1.672.897.656 a favor, a lavratura desta ata de AGE em forma de sumário, na forma do Art. 130, §1º da Lei das S.A., bem como autorizar a publicação da presente Ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do Art. 130, §2º da mesma lei. (ii) Aprovar, tendo sido computados 1.672.897.656 a favor, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação da Incorporação, cuja cópia integra o Anexo II desta ata, a valor contábil, do acervo líquido da BTG Comercializadora pela Cia., preparado nos termos dos Arts. 224, 225, 226, 227 e 229 da Lei das S.A., conforme celebrado, em 29/12/2017, pela administração da BTG Comercializadora e da Cia.. (iii) Ratificar, tendo sido computados 1.672.861.668 a favor e 35.988 contrários, a contratação da Acal Auditores Independentes S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Av. Rio Branco, nº 181, Salas 1911 e 1912, Centro, RJ/RJ, CEP 20040-007, registrada no CRC/RJ nº 4.080/O-9, e inscrita no CNPJ nº 07.377.136/0001-64 (“Empresa Especializada”), como empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da BTG Comercializadora para fins dos Arts. 227 e 8º da Lei das S.A., com base no balanço patrimonial da BTG Comercializadora na data base de 31/12/2015 (“Data Base”). A Empresa Especializada, tendo sido previamente consultada a respeito do seu interesse em proceder à referida avaliação, aceitou a incumbência e já preparou e apresentou o respectivo Laudo de Avaliação. (iv) Aprovar, tendo sido computados 1.672.861.668 a favor e 35.988 contrários, depois de examinado e discutido, o Laudo de Avaliação, cuja cópia integra o Anexo III desta ata, que apurou o valor de R$ 1.494.825.819,57, na Data- Base, para a integralidade do patrimônio líquido da BTG Comercializadora, consignando-se que o representante da Empresa Especializada, presente à Assembleia, esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários no tocante ao Laudo de Avaliação. (v) Aprovar, tendo sido computados 1.672.897.656 a favor, a Incorporação da BTG Comercializadora, nos termos do Protocolo e Justificação. Consignar, ainda, que: (a) a Incorporação não resultará em aumento ou redução do patrimônio líquido ou do capital social da Cia., uma vez que o patrimônio líquido da parcela cindida da BTG Comercializadora, sociedade integralmente detida indiretamente pela Cia., já está integralmente refletido no patrimônio líquido da Cia., em decorrência da aplicação do método da equivalência patrimonial; (b) em decorrência da Incorporação ora aprovada, declarar extinta a BTG Comercializadora, nos termos do Art. 227, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações, que será sucedida, em todos os seus direitos e obrigações, pela Cia.; e (c) as deliberações da presente AGE ficam condicionadas à aprovação pelo BACEN, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. (vi) Autorizar, tendo sido computados 1.672.897.656 a favor, os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à conclusão da Incorporação, inclusive perante os órgãos públicos e terceiros em geral. 7. Encerramento da Sessão e Assinaturas: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a AGE pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, na forma do Anexo I à presente ata, na forma da lei. (a.a.) Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente, Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. RJ, 18/01/2017. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente; Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº3045567 e data de 25/05/2017.\r\n\r\nAGE - 18-01-2017\r\n\r\nOS: 365331\r\n\r\nId: 2035116" ], "2035003": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2035003" ], "2035134": [ "V - Ata", "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração \r\n\r\nrealizada em 28 de abril de 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 28 de abril de 2017, às 16h00, excepcionalmente fora da sede da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“Cetip” ou “Companhia”), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Antonio Prado, 48, 7º andar, Centro. 2. Presenças: Srs. Pedro Pullen Parente - Presidente, Antonio Carlos Quintella, José Lucas Ferreira de Melo, Luiz Fernando Figueiredo e Luiz Nelson Guedes de Carvalho - Conselheiros. Os Conselheiros Denise Pauli Pavarina, Edgar da Silva Ramos, José de Menezes Berenguer Neto e Laércio José de Lucena Cosentino participaram da reunião por meio eletrônico conforme permitido pelo artigo 25, §6º, do Estatuto Social da Companhia. Ausências justificadas dos Conselheiros Eduardo Mazzilli de Vassimon e Luiz Antonio de Sampaio Campos. 3. Mesa: Sr. Pedro Pullen Parente - Presidente; e Sr. Gilson Finkelsztain - Secretário. 4. Deliberações tomadas com base nos documentos de suporte que estão arquivados na sede da Companhia, havendo-se autorizado a lavratura da presente ata em forma sumária: 4.1. Consignar a renúncia apresentada pelo Sr. Reinaldo Rabelo de Morais Filho ao cargo de Diretor Executivo Jurídico, de Compliance e Relações Institucionais, com efeitos a partir de 30 de abril de 2017, agradecendo pelos serviços por ele prestados. 4.2. Em decorrência da renúncia mencionada no item 4.1 acima, eleger Eduardo Lopes Farias, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 09.493.120-1, inscrito no CPF/MF sob nº 027.002.197-32, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Antonio Prado, 48, para o cargo de Diretor Executivo de Compliance e Riscos Corporativos, para cumprir o prazo remanescente do mandato até 05 de maio de 2018. O diretor ora eleito foi investido em seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse, em que prestou as declarações exigidas pela legislação aplicável. O Diretor Executivo de Compliance e Riscos Corporativos terá como atribuições: (i) organizar, controlar, coordenar, supervisionar, divulgar e revisar periodicamente políticas, normas sobre gerenciamento de risco operacional; (ii) disseminar a cultura de compliance e gestão de risco; (iii) monitorar o cumprimento das leis, regulamentos, políticas, normas e códigos pela Companhia; e (iv) reportar ao Diretor-Presidente, Comitê Executivo e ao Conselho de Administração qualquer situação que exponha a Companhia a risco. As funções atribuídas anteriormente aos cargos de Diretor Executivo Jurídico e de Diretor Executivo de Relações Institucionais passarão a ser exercidas por diretores não estatutários da Companhia. 4.3. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos e assinar todos os instrumentos relacionados às deliberações tomadas acima. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por todos os Conselheiros presentes. São Paulo, 28 de abril de 2017. Assinatura: Pedro Pullen Parente, Antonio Carlos Quintella, Denise Pauli Pavarina, Edgar da Silva Ramos, José de Menezes Berenguer Neto, Jo sé Lucas Ferreira de Melo, Laércio José de Lucena Cosentino, Luiz Fernando Figueiredo e Luiz Nelson Guedes de Carvalho. Esta é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Pedro Pullen Parente - Presidente. JUCERJA nº 00003047572 em 30/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035134" ], "2035109": [ "V - Ata", "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.534.284/0001-48 - NIRE 33.300.018.671\r\n\r\nAta da AGE: Data, Horário e Local: Realizada em 15/05/2017, às 17:30 horas, na RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar parte “A”, Botafogo, CEP 22.290-240. Mesa: Presidente da Mesa: Edson Souki Sousa, e Secretário da Mesa: Leonardo Pimenta Gadelha. Convocação: Dispensada a publicação da convocação nos termos do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem Do Dia: Deliberar sobre (i) a celebração de Aditivo nº 7 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº. 10.2.0451.1 (“Contrato BNDES”), celebrado em 24/06/2010, pela Cia., na qualidade de beneficiária e pela controladora Oceana Offshore S.A (“Offshore”), na qualidade de interveniente, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES para formalizar a utilização específica do subcrédito “L”, e (ii) se aprovadas todas as matérias descritas nos itens discriminados acima, autorizar os diretores da Cia. a tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem isoladamente quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: Quanto ao item (i): aprovaram a celebração de Aditivo nº 7 ao Contrato pela Cia., na qualidade de beneficiária e pela Offshore, na qualidade de interveniente, junto ao BNDES, para no âmbito do Contrato liberar a utilização dos recursos do Subcrédito “L” para construção da embarcação casco OC-006, com as seguintes características: (i.a) prazo de utilização do Subcrédito “L” de até 30 meses a contar da data da assinatura do Aditivo nº. 7; (i.b) prazo de carência para pagamento do financiamento referente ao Subcrédito “L” de 30 meses, iniciando-se em 10/06/2017 e encerrando-se em 10/12/2019; (i.c) juros incidentes sobre o principal da dívida referente ao Subcrédito “L” de 4,38% ao ano ou 3,88%, no caso de comprovação satisfatória ao BNDES que a embarcação casco OC-006 tem, na data da entrega e aceitação da mesma, índice mínimo de conteúdo nacional superior a 60%; (i.d) amortização do valor principal referente ao Subcrédito “L” em 216 prestações mensais e sucessivas, no valor do principal vincendo atualizado da dívida desse Subcrédito, atualizado na forma do Contrato, dividido pelo nº. de prestações de amortização ainda não vencidas, com o1º vencimento em 10/01/2020 e última prestação em 10/12/2037. Para assegurar as obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato, fica, ainda, aprovado o oferecimento de alienação fiduciária da embarcação casco OC-006 ao BNDES, cujas características são: a) nº. do casco: OC-006 (AHTS 18000); b) porte bruto: 3.500 toneladas (aprox.); c) comprimento total: 81,50 metros (aprox.); d) boca moldada: 19,50 metros (aprox.); e) pontal mol dado: 8,50 metros (aprox.); f) calado de projeto: 7,00 metros (aprox.); f) material de construção: aço, e g) preço de construção: R$ 205.023.116,36, equivalentes a US$ 88.746.912,11, considerada a taxa de câmbio para a venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo BACEN para a data base de 10/12/2013. e quanto ao item (ii): a autorização para os diretores da Cia. tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Edson Souki Sousa; Secretário: Leonardo Pimenta Gadelha. Acionistas: Oceana Navegação S.A. e Aliança S.A Indústria Naval e Empresa de Navegação. A presente ata é copia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 15/05/2017. Edson Souki Sousa - Presidente: Leonardo Pimenta Gadelha - Secretário. Jucerja nº 3042964 em 19/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035109" ], "2035033": [ "V - Ata", "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2017. DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de maio de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Francisco Ubiratan de Sousa, assim como seu suplente, a Sra. Maria Cláudia Neris Viana, estiveram ausentes. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Stachow Machado da Silva: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Os conselheiros eleitos na AGO/AGE de 28/04/2017 tomaram posse e em seguida, realizaram a eleição do Presidente do Conselho de Administração da CRT. Por unanimidade de votos foi tomada a seguinte deliberação: (i) Reeleger, com mandato até 28 de abril de 2018, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Marcelo Stachow Machado da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade nº 01749042.15 IFP/BA e do CPF 337.532.105-87 com domicílio na cidade de Maringá - Paraná. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Marcelo Stachow Machado da Silva, Túlio Toledo Abi Saber, Guilherme Nogueira de Castro, Patrícia Melo e Souza, Antonio Carneiro Alves e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 26 de maio de 2017. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário\r\n\r\nATA DA RCA 26/05/2017\r\n\r\nFavor colocar a logo no topo da matéria\r\n\r\nId: 2035033" ], "2035044": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2035044" ], "2035020": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2035020" ], "2035098": [ "V - Ata", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE Nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, \r\n\r\nNA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR, CEP 05425-070, ÀS 16h00min DO DIA 03 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter, e secretariada por André Brickmann Areno. 3. O Conselho de Administração, após discutida a matéria, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 121/2017-CA: O Conselho de Administração da Gerdau S.A. resolve, na forma do disposto no art. 6º, § 5º, alínea (i), do Estatuto Social, eleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30/04/2018: Diretor Presidente: ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS 6002167903 e CPF 404.841.220-53, cumulativamente com sua função, o Diretor Presidente ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER substituirá o Diretor de Relações com Investidores, nas suas ausências e impedimentos ou vacância do cargo; Diretores Vice-Presidentes: CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, separado judicialmente, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34; GUILHERME CHAGAS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, advogado, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Luciana de Abreu, 471/802, Bairro Moinhos de Vento, CEP 90570-060, portador da CI/SSP-RS nº 1024145052 e CPF nº 481.718.320-91; FRANCISCO DEPPERMANN FORTES, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado, em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Tulio de Rose, 400, apto. 901, Torre A, Bairro Passo d'Areia, CEP 91340-110, portador da CI/SSP-RS 9016133861 e CPF 403.690.130-34; HARLEY LORENTZ SCARDOELLI, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Veríssimo de Matos, 10, apto. 601, Bairro Bela Vista, Porto Alegre, RS, CEP 90440-180, portador da CI/SSP-RS nº 3002593238 e do CPF nº 447.421.500-15, que também exercerá as funções de Diretor de Relações com Investidores, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 309, de 10.06.1999. O Conselho de Administração referendou ainda, por unanimidade, nos termos do art. 10 do Estatuto Social, autorização para que os Diretores da Sociedade exerçam cargos de administração, remunerados ou não, em outras empresas integrantes do grupo econômico Gerdau.” “RESOLUÇÃO Nº 122/2017-CA: O Conselho de Administração da Gerdau S.A., em face do que dispõe o art. 8º, § 1º e o art. 9º do Estatuto Social, resolve designar os diretores eleitos, nesta data, para que, cumulativamente, integrem o Comitê Executivo da Sociedade, com mandato até 30/04/2018.” “RESOLUÇÃO Nº 123/2017-CA: O Conselho de Administração da Gerdau S.A., em face do que dispõe o art.14 do Estatuto Social, resolve eleger os seguintes membros do Conselho Consultivo da Sociedade, com mandato até 30/04/2018, JORGE GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, em regime de separação de bens, advogado, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Almirante Tamandaré, 523, Bairro Floresta, CEP 90220-030, portador da CI/SSP-RS 1001969201 e CPF 000.924.790-49, este designado Presidente do Conselho Consultivo, GERMANO HUGO GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, divorciado, industrial, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Coronel Bordini, 1566, Bairro Auxiliadora, CEP 90440-003, portador da CI/SSP-RS 1091688761 e CPF 000.924.010-15; KLAUS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado, em regime de separação de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Álvaro Chaves, 630, Bairro Floresta, CEP 90220-040, portador da CI/SSP-RS 5007205858 e CPF 000.924.520-00; e FREDERICO CARLOS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Buenos Aires, República da Argentina, brasileiro por opção, casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS 4004599496 e CPF 000.915.530-91, estes designados membros do Conselho Consultivo.” 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, 03 de maio de 2017. (Ass.:) Claudio Johannpeter - Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter. Richard Chagas Gerdau Johannpeter. Affonso Celso Pastore. Aod Cunha de Moraes Júnior. Fernando Fontes Iunes - Conselheiros. André Brickmann Areno - Secretário. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 25/05/2017, sob o nº 00003045598. Protocolo 0020171528263 - 08/05/2017. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035098" ], "2035096": [ "V - Ata", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA, \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ, \r\n\r\nÀS 14h00min DO DIA 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n1. As demonstrações financeiras foram publicadas, simultaneamente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 10 a 25), no Jornal Valor Econômico, edição de São Paulo (páginas E7 a E19) e Jornal Valor Econômico, Caderno Regional do Rio de Janeiro (páginas E5 a E17), no dia 14/03/2017; e a assembleia foi convocada através de editais publicados nos dias 16; 17; e 20 de março de 2017, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 9; 61; e 60, respectivamente), no Jornal Valor Econômico, edição de São Paulo (páginas E2; E45; e E4, respectivamente) e no Jornal Valor Econômico, Caderno Regional do Rio de Janeiro (páginas E2; E12; e E3, respectivamente), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores; e 4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e fixar as respectivas remunerações. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, bem como o representante dos auditores independentes PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes, Adriano Machado, inscrito no CRC PR-042584/0-7, e o representante do Conselho Fiscal, o Conselheiro Bolivar Charneski. Os trabalhos foram abertos pelo Diretor Vice-Presidente Harley Lorentz Scardoelli, que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Otávio Augusto Trois de Miranda, para Secretário. 3. A Assembleia autorizou por unanimidade, com 519.931.046 votos favoráveis e com abstenção de acionistas representando 524.900 ações, a publicação desta ata com omissão das assinaturas dos Senhores Acionistas, nos termos do que estabelece o artigo 130, § 2º da Lei nº 6.404/76, e em forma de sumário. 4. O Presidente da Assembleia informou que a Companhia utilizou o sistema de voto a distância, tendo recebido manifestação de Acionistas, tendo lido o mapa de votação sintético consolidado, disponibilizando-o para consulta dos Acionistas presentes na Assembleia e informando que os Acionistas que tenham exercido seu direito de voto por meio do envio de boletim de voto à distância, e que estejam pessoalmente presentes na Assembleia, teriam a possibilidade de solicitar que suas instruções de voto previamente enviadas sejam desconsideradas, de forma a manifestar seu voto pessoalmente. 5. Dando prosseguimento aos trabalhos a Assembleia Geral Ordinária, deixando de votar os legalmente impedidos, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 203/2017-AGO: A Assembleia Geral Ordinária da Gerdau S.A., resolve aprovar, por unanimidade dos presentes, sendo 519.863.845 votos a favor, zero votos contra e 592.101 abstenções, as contas do exercício social encerrado em 31/12/2016 e as respectivas demonstrações financeiras.” “RESOLUÇÃO Nº 204/2017-AGO: A Assembleia Geral Ordinária da Gerdau S.A., resolve aprovar, por maioria dos presentes, sendo 519.931.046 votos a favor, zero votos contra e 524.900 abstenções, em razão de prejuízos verificados no exercício, aprovar a absorção integral dos prejuízos, no valor de R$ 2.890.811.317,55, pela Reserva para Investimentos e Capital de Giro e aprovar a distribuição de dividendos, intercalares e intermediários, no valor de R$ 85.377.065,32, por conta de Reservas para Investimentos e Capital de Giro. Os pagamentos dos valores devidos a título de dividendos foram efetuados antecipadamente e correspondem ao total devido, consoante disposição estatutária, inexistindo, portanto, distribuição complementar a ser realizada.” 6. Inicialmente o Sr. Presidente informou aos acionistas presentes que não houve requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo a que se refere o art. 141 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. “RESOLUÇÃO Nº 205/2017-AGO: A Assembleia Geral Ordinária da Gerdau S.A., nos termos do art. 6º, § 1º do Estatuto Social deliberou e aprovou, por unanimidade dos presentes, sendo 516.223.346 votos a favor, zero votos contra e 4.232.600 abstenções, a eleição de 06 (seis) membros efetivos para o Conselho de Administração com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2018, sendo eleitos os seguintes, Presidente: CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, separado judicialmente, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34, sendo 513.555.292 votos a favor, 2.663.173 votos contra e 4.237.481 abstenções; e Conselheiros: ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado, em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53, sendo 513.555.292 votos a favor, 2.663.173 votos contra e 4.237.481 abstenções, RICHARD CHAGAS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, advogado, portador da CI/RG-SSP-RS nº 8010465411 e CPF nº 481.718.240-72, domiciliado na Rua Luciana de Abreu, 471/802, Bairro Moinhos de Vento, CEP 90570-060, Porto Alegre, RS, sendo 515.979.365 votos a favor, 239.100 votos contra e 4.237.481 abstenções; AFFONSO CELSO PASTORE, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado, em regime de separação de bens, economista, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Dr. Melo Alves, 729/731, apto. 61, CEP 01417-010, portador da CI/SSP-SP nº 2.314.137 e CPF nº 011.327.848-91, sendo 515.979.365 votos a favor, 239.100 votos contra e 4.237.481 abstenções; AOD CUNHA DE MORAES JÚNIOR, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, solteiro, economista, residente e domiciliado na Rua Bandeira Paulista, 300, apto. 47, Bairro Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04532-000, portador da CI/SSP-RS nº 6034825528 e CPF nº 536.776.250-68, sendo 516.218.465 votos a favor, zero votos contra e 4.237.481 abstenções; e FERNANDO FONTES IUNES, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado, em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Bras Cardoso, 85, 6º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04510-030, portador da CI/SSP-SP nº 5.217.649-6 e CPF 077.518.888-30, sendo 516.218.465 votos a favor, zero votos contra e 4.237.481 abstenções.” “RESOLUÇÃO Nº 206/2017-AGO: A Assembleia Geral Ordinária da Gerdau S.A., por maioria dos presentes, sendo 514.239.519 votos a favor, 1.983.827 votos contra e 4.232.600 abstenções, fixar que o custo da remuneração média individual do conjunto de administradores, que percebem remuneração da Companhia não poderá ultrapassar, no período compreendido entre a Assembleia Geral Ordinária de 2017 e a Assembleia Geral Ordinária de 2018, o montante mensal de R$ 70.000,00, representando honorários mensais (componente fixo), bônus anuais (componente variável de curto prazo), Programa de Incentivo de Longo Prazo outorgado pela Companhia, encargos, benefícios e contribuições para seguridade social, conforme determinado no Ofício nº 146/2015/CVM/SEP/GEA-2. “RESOLUÇÃO Nº 207/2017-AGO: A Assembleia Geral Ordinária da Gerdau S.A., a pedido de acionistas, atendendo aos termos do que dispõe o art. 161 da Lei 6.404/76, o art. 13 do Estatuto Social e, ainda, o Parecer de Orientação CVM nº 19/90, instalou o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício que se encerra em 31/12/2017, a ser composto de 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) suplentes, e eleição dos seguintes membros, Efetivos: BOLÍVAR CHARNESKI, brasileiro, natural de Guarani das Missões, RS, casado com comunhão universal de bens, contador, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Cabral, 829, apto. 901, Rio Branco, CEP 90420-121, portador da CI/ SJT/RS nº 8005899615 e CPF nº 052.964.980-20, na função de 'especialista financeiro' a que se refere a lei Sarbanes,Oxley norte-americana; GERALDO TOFFANELLO, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, viúvo, contador, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho, 1171, apto. 701, Bela Vista, CEP nº 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 3004115841 e CPF nº 078.257.060-72; CARLOS ROBERTO SCHRODER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, contador, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Santo Inácio, 346, apto. 202, Moinhos de Vento, CEP 90570-150, portador da CI/SSP-RS nº 7004215526 e CPF nº 006.145.800-72; e HAYTON JUREMA DA ROCHA, brasileiro, casado, bancário, natural de Itabaiana-PB, residente e domiciliado na SQN, 311, bloco B - apto. 107 - Brasília-DF, portador da CI/DETRAN-DF nº 517403436 e CPF 153.667.404-44; HERCULANO ANÍBAL ALVES, brasileiro, natural de Portugal, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da CI/SSP-SP nº 5.306.068 e do CPF nº 463.463.178-49, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Traipu nº 214, apto. 122, CEP nº 01235-000. e Suplentes: TARCISIO BEUREN, brasileiro, natural de Santa Clara do Sul, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Indianapolis, 195, Bairro Três Figueiras, Porto Alegre, RS, CEP 91.330-060, portador da CI/SSP-RS nº 6011975411 e CPF nº 173.448.320-20; ARTUR CESAR BRENNER PEIXOTO, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado, em regime de comunhão total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua dos Pescadores, 450, Arquipélago, CEP 90900-180, portador da CI/SSP-RS 2004001414 e CPF 021.490.871-20; ROBERTO PACHECO WALCHER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua dos Pescadores, 499, bairro Arquipélago, Porto Alegre, RS, CEP 90.090-180, portador da CI/SJS-RS nº 1000875219 e CPF nº 295.299.300-97; e CELENE CARVALHO DE JESUS, brasileira, natural de Formosa do Rio Preto-BA, solteira, contadora, domiciliada na SQN 315, bloco E, apt, brasileira, natural de Formosa do Rio Preto-BA, solteira, contadora, domiciliada na SQN 315, bloco E, aptº 403, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.774-050, portadora da CI/SSP-DF nº 332383, CPF 113.674.231-04; PAULO ROBERTO BATISTA MACHADO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Sorocaba, nº 179, Bloco I - aptº 403 - Botafogo, CEP 22271-110, portador da CI/IFP-RJ nº 06926789-6 e do CPF nº 014.009.347-88; sendo os últimos membros, titular e suplente, acima listados eleitos pelos titulares, respectivamente, de ações preferenciais e de ações ordinárias minoritários. Os Conselheiros Fiscais eleitos pelos acionistas preferencialistas e ordinaristas minoritários foram eleitos com, respectivamente, 197.682.229 votos a favor, 2.265.300 votos contra e 2.691.880 abstenções e 4.189.400 votos a favor, zero votos contra e 1.571.132 abstenções, e 524.900 votos atribuídos a outro candidato. Os Conselheiros Fiscais eleitos com o voto do controlador foram eleitos com 512.503.307 votos a favor. Deliberou, ainda, por maioria dos presentes, sendo 519.931.046 votos a favor, zero votos contra e 524.900 abstenções, que a remuneração mensal do membro do Conselho Fiscal especialista financeiro, no período compreendido entre a Assembleia Geral Ordinária de 2017 e a Assembleia Geral Ordinária de 2018, será equivalente a R$ 20.000,00. A remuneração mensal dos demais membros do Conselho Fiscal, no período compreendido entre a Assembleia Geral Ordinária de 2017 e a Assembleia Geral Ordinária de 2018, será equivalente a R$ 10.000,00. 7. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2017. Assinaturas: Harley Lorentz Scardoelli - Presidente da Assembleia. Otávio Augusto Trois de Miranda - Secretário da Assembleia. Administrador: Harley Lorentz Scardoelli. Auditores Independentes: PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes. p. Adriano Machado. Conselho Fiscal: p. Bolivar Charneski. Declaração: Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Harley Lorentz Scardoelli - Presidente, Otávio Augusto Trois de Miranda - Secretário e Advogado - OAB/RS nº 23.728. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 25/05/2017, sob o nº 00003045597. Protocolo 0020171528212 - 08/05/2017. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035096" ], "2035112": [ "V - Ata", "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE: 33.3.0030510-6\r\n\r\nATA DA RCA: Data, Horário e Local: Realizada no 15/05/2017, às 10h, na RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº110, 8º andar, Botafogo, CEP 22.290-240. Presença: presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente da Mesa: José Guilherme Cruz Souza; Secretário da Mesa: Leonardo Pimenta Gadelha. Ordem do Dia: deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a celebração de Aditivo nº 7 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº. 10.2.0451.1 (“Contrato BNDES”), celebrado em 24/06/2010, pela Cia., na qualidade de interveniente e pela Cia. Brasileira de Offshore (“CBO”), na qualidade de beneficiária, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES para formalizar a utilização específica do subcrédito “L”, e (ii) se aprovada a matéria descrita no item discriminado acima, autorizar os diretores das Cias. a tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução da matéria aprovada. Deliberação Tomada por Unanimidade: Os Conselheiros, após análise e discussão das matérias propostas, deliberaram: quanto ao item (i) aprovaram a celebração de Aditivo nº 7 ao Contrato pela Cia., na qualidade de interveniente e pela CBO, na qualidade de beneficiária, junto ao BNDES, para no âmbito do Contrato liberar a utilização dos recursos do Subcrédito “L” para construção da embarcação casco OC-006, com as seguintes características: (i.a) prazo de utilização do Subcrédito “L” de até 30 meses a contar da data da assinatura do Aditivo nº. 7; (i.b) prazo de carência para pagamento do financiamento referente ao Subcrédito “L” de 30 meses, iniciando-se em 10/06/2017 e encerrando-se em 10/12/2019; (i.c) juros incidentes sobre o principal da dívida referente ao Subcrédito “L” de 4,38% ao ano ou 3,88%, no caso de comprovação satisfatória ao BNDES que a embarcação casco OC-006 tem, na data da entrega e aceitação da mesma, índice mínimo de conteúdo nacional superior a 60%; (i.d) amortização do valor principal referente ao Subcrédito “L” em 216 prestações mensais e sucessivas, no valor do principal vincendo atualizado da dívida desse Subcrédito, atualizado na forma do Contrato, dividido pelo nº. de prestações de amortização ainda não vencidas, com o 1º vencimento em 10/01/2020 e útilma prestação em 10/12/2037. Para assegurar as obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato, fica, ainda, aprovado o oferecimento de alienação fiduciária da embarcação casco OC-006 ao BNDES, cujas características são: a) nº. do casco: OC-006 (AHTS 18000); b) porte bruto: 3.500 toneladas (aprox.); c) comprimento total: 81,50 metros (aprox.); d) boca moldada: 19,50 metros (aprox.); e) pontal moldado: 8,50 metros (aprox.); f) calado de projeto: 7,00 metros (aprox.); f) material de construção: aço, e g) preço de construção: R$ 205.023.116,36, equivalentes a US$ 88.746.912,11, considerada a taxa de câmbio para a venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo BACEN para a data base de 10/12/2013. quanto ao item (ii): se aprovadas as matérias descritas no item discriminado acima, autorizar os diretores das Cia. a tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução da matéria aprovada. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a.) Presidente da Mesa:José Guilherme Cruz Souza , Secretário da Mesa: Leonardo Pimenta Gadelha; Conselheiros: José Guilherme Cruz Souza, Marcelo Penna Dodsworth, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Andre Franco Sales, Marcelo Antonio Gonçalves Souza, Bruno Pessoa Serapião e Ricardo Schenker Wajnberg. RJ, 15/05/2017. Leonardo Pimenta Gadelha - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3042966 em 19/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035112" ], "2035018": [ "V - Ata", "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nARCA realizada no dia 27/04/17. Data, Horário e Local: No dia 27/04/17, às 10h, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sl. 102, 103 e 104 - RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Pedro Henrique Nogueira Damasceno, Rodolpho Amboss, Marcos Barbosa Pinto, Cláudio Bruni, Mauro Rodrigues da Cunha, Richard Paul Matheson e Luiz Alberto Quinta. Mesa: Presidente: Pedro Henrique Nogueira Damasceno; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, realizada por meio eletrônico, nos termos do Art. 17, §4º, do Estatuto Social da Cia., facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências. Em seguida, os membros do Conselho de Administração da Cia. aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: a) a emissão privada, dentro do limite de capital autorizado, de 884.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal ao preço de emissão de R$ 6,75 por ação, todas destinadas à subscrição e integralização de ações correspondentes ao exercício de opções de compra outorgadas pela Cia. no âmbito do 10º Programa do Plano de Opção de Compra aprovado na AGE de 09/02/07 (“Programa”). b) A emissão foi aprovada com exclusão do direito de preferência para a subscrição pelos demais acionistas da Cia., nos termos do Art. 171 §3º da Lei 6.404/76. A subscrição é efetivada, nesta data, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata. A integralização das ações emitidas será realizada no prazo máximo de até 30 dias, mediante a entrega à Cia. do correspondente preço de emissão em moeda corrente nacional. c) As ações emitidas possuirão características e direitos idênticos àqueles das ações já existentes e farão jus aos dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações declaradas após a presente data. d) Em decorrência da emissão aprovada, com o consequente aumento de capital de R$ 5.697.000,00, com a emissão de 884.000 ações ordinárias, o capital social da Cia. passa de R$ 7.251.503.991,96 dividido em 620.824.713 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 7.257.470.991,96, dividido em 621.708.713 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Pedro Henrique Nogueira Damasceno; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Srs. Pedro Henrique Nogueira Damasceno, Rodolpho Amboss, Marcos Barbosa Pinto, Cláudio Bruni, Mauro Rodrigues da Cunha, Richard Paul Matheson e Luiz Alberto Quinta. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 27/04/17. Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Secretária. JUCERJA nº 3046165 em 26/05/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035018" ], "2035095": [ "V - Ata", "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34 - NIRE 33.300.260.528\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nData, Hora e Local: 27/04/2017, às 16 horas, na sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Dispensada a presença dos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (“PwC”). Mesa: Presidente - Jaques Horn; Secretária - Simone Paulino de Barros. Convocação e Publicações: (1) Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (“Lei 6.404/76”); e (2) Dispensada a publicação do aviso de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme faculdade prevista no §4º deste mesmo artigo 133. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declarações de voto, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76; e (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente. Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar acerca do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31/12/2016; (2) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia; (3) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2016 e de distribuição de dividendos da Companhia; (4) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (5) Deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta de reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, os acionistas deliberaram, por unanimidade: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia, referentes ao exercício findo em 31/12/2016, acompanhadas do respectivo parecer de auditoria dos auditores independentes da Companhia PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (“PwC”); (2) Aprovar o orçamento de capital da Companhia, no montante total de R$ 312.141.569,02; (3) Aprovar a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2016 e de distribuição de dividendos da Companhia, a qual contempla que o lucro líquido do exercício de 2016, no montante de R$ 499.912.135,05 seja destinado da seguinte forma: (3.1) Para a constituição da Reserva Legal, em conformidade com o artigo 193 da Lei 6.404/76, 5% do lucro líquido do exercício de 2016, no montante de R$ 24.995.606,75; (3.2) Para a Reserva de Capital, em vista da redução da carga tributária na TIM Celular S.A. advinda de benefício fiscal em 2016, o montante de R$ 78.759.129,32; (3.3) Como dividendos, o montante de R$ 84.015.829,96, sendo: R$ 3.961.573,99 como dividendo mínimo obrigatório; e R$ 80.054.255,97 como dividendos complementares, que serão pagos até o dia 19/06/2017; e (3.4) Para as reservas de lucros para expansão das redes de suas controladas, o saldo remanescente do lucro líquido ajustado, no montante de R$ 312.141.569,02; e (4) Eleger, para compor o Conselho de Administração da Companhia: (4.1) Como Presidente, o Sr. Mario Girasole, brasileiro naturalizado, casado, bacharel em ciências econômicas, RG nº 32.859.384-3, expedido pelo DIC/RJ em 20/12/2016, inscrito no CPF/MF nº 059.292.237-50, domiciliado na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850 - Torre Sul, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (4.2) Como membros do Conselho de Administração da Companhia: a Sra. Nicoletta Montella, italiana, casada, bacharel em direito, passaporte italiano nº YA6405330, válido até 02/06/2024, domiciliada em Corso d'Italia, 41 - 00198, Cidade de Roma, Itália e o Sr. Enrico Zampone, italiano, casado, bacharel em economia, passaporte italiano nº YA6519398, válido até 11/08/2024, domiciliado em Corso d'Italia, 41 - 00198 - Cidade de Roma, Itália; todos com mandato até a assembleia geral a se realizar no ano de 2019; e (5) Aprovar a proposta de remuneração global dos administradores referente ao exercício de 2017, da seguinte forma: (5.1) Para o Conselho de Administração, o montante de R$ 792.000,00; e (5.2) Para a Diretoria, o montante de R$ 1.155.350,00, a ser distribuída em conformidade com os critérios que vierem a ser deliberados pelo Conselho de Administração. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a proposta de alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Consequentemente, os artigos 2º e 20º do Estatuto Social da Companhia passando a vigorar da seguinte forma: “ARTIGO 2º- A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo modificar o endereço da sede, bem como abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer ponto no território nacional ou no exterior, por deliberação do Conselho de Administração. (...). ARTIGO 20 - A Sociedade terá uma Diretoria à qual competirá a administração e a gestão dos negócios sociais e, ainda, representará a Sociedade perante terceiros e na prática de todos os atos que se relacionem com o objetivo da Sociedade. A Diretoria será composta por até 11 membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 02 anos, sendo permitida a reeleição. Dentre os diretores um será designado Diretor Presidente e os demais terão a designação que lhes vier a ser atribuída pelo Conselho de Administração.” Em vista da deliberação acima, o acionista aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do anexo a esta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Presidente, pela Secretária da Mesa e pelo representante dos acionistas Telecom Italia Finance S.A. e Telecom Italia S.p.A., Sr. Jaques Horn. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 27/04/2017. Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 00003046716 em 29/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Estatuto Social da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo - ARTIGO 1º - A TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade por ações fechada de capital autorizado, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. A Sociedade poderá também utilizar o nome fantasia “TIM BRASIL”. ARTIGO 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo modificar o endereço da sede, bem como abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer ponto no território nacional ou no exterior, por deliberação do Conselho de Administração. ARTIGO 3º - O objeto da Sociedade é: I. Participar do capital de sociedades exploradoras de quaisquer modalidades de serviços de telecomunicações, nos termos e condições dispostos nas correspondentes permissões, autorizações ou concessões, de sociedades que desenvolvam atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços, ou, ainda, de sociedades que prestem serviços de conexão à Internet, demais serviços de valor adicionado e de provimento de aplicações de Internet; II. Promover, através de sociedades controladas, coligadas ou das quais participe, a expansão e implantação de quaisquer modalidades de serviços de telecomunicações, em suas respectivas áreas de autorização ou concessão, bem como de serviços de conexão à Internet, demais serviços de valor adicionado e provimento de aplicações de Internet; III. Promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Sociedade ou por suas controladas ou coligadas; IV. Promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento das quaisquer modalidades de serviços de telecomunicações, bem como de serviços de conexão à Internet, demais serviços de valor adicionado e provimento de aplicações de Internet; V. Executar, diretamente ou através de sociedades controladas, coligadas ou das quais participe, serviços relacionados à área de telecomunicações; VI. Promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas, coligadas ou das quais participe, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de telecomunicações ou outros setores relacionados ao objeto da Sociedade; VII. Realizar ou promover importações de bens e serviços para as suas sociedades controladas e coligadas; VIII. Exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; IX. Participar do capital de outras sociedades; e, X. Prestar qualquer modalidade de serviço de telecomunicações, nos termos e condições dispostos nas correspondentes permissões, autorizações ou concessões, incluindo, dentre outros, serviços de conexão à Internet, e demais serviços de valor adicionado e provimento de aplicações de Internet, assim como prestar serviços relacionados à gestão administrativa de empresas, inclusive, mas não se limitando, à prestação de serviços de assessoria, consultoria e planejamento empresarial de qualquer natureza. ARTIGO 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - ARTIGO 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.169.029.859,08, dividido em 15.865.086.849 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Independentemente de reforma estatutária e por decisão do Conselho de Administração, a Sociedade está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 12.000.000.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias. § 2º - Ao deliberar cada emissão de ações dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração estabelecerá: (i) o número de ações a serem emitidas; (ii) o preço ou o critério para determinação do preço de emissão de cada ação, com ou sem ágio; (iii) o prazo de 30 dias, ou mais, para o exercício do direito de preferência na subscrição das ações pelos acionistas; (iv) a forma e o prazo para integralização, que poderá ser em dinheiro, créditos ou bens; (v) o valor da entrada das subscrições em dinheiro; e (vi) o prazo para a integralização do saldo. ARTIGO 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. ARTIGO 7º - Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Sociedade poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe, cabendo à Assembleia Geral fixar o respectivo valor de resgate e as demais características da operação. Capítulo III - Assembleia Geral - ARTIGO 8º - A Assembleia Geral possui as atribuições previstas em lei e, em caráter ordinário, instalar-se-á anualmente no curso dos 04 primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social, instalando-se, extraordinariamente, sempre que o interesse da Sociedade exigir. ARTIGO 9º - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, observada a legislação aplicável para os demais casos de convocação. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. ARTIGO 10 - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por qualquer dos acionistas presentes, que indicará um dos presentes para atuar como secretário. ARTIGO 11 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria dos votos dos presentes. Capítulo IV - Administração - ARTIGO 12 - Os órgãos permanentes da administração da Sociedade são o Conselho de Administração e a Diretoria. Os administradores da Sociedade estão dispensados de prestar garantia de gestão. ARTIGO 13 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de 30 dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração e da Diretoria, devendo permanecer em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. ARTIGO 14 - A Assembleia Geral deverá fixar a remuneração dos administradores da Companhia. A remuneração pode ser fixada de forma individual para cada administrador ou de forma global, sendo neste caso distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração. Capítulo V - Conselho de Administração - ARTIGO 15 - A Sociedade terá um Conselho de Administração composto de no mínimo 03 e no máximo 07 membros, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato de 02 anos, sendo permitida sua reeleição. ARTIGO 16 - A Assembleia Geral elegerá o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. A Assembleia Geral poderá também eleger um ou mais suplentes para, em caso de ausência, substituir os membros permanentes do Conselho de Administração. ARTIGO 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente ou pelo seu Vice-Presidente ou, ainda, por 02 de seus membros. A convocação deve ser feita por meio de aviso escrito (enviado a todos os conselheiros por carta, fac-símile ou comunicação eletrônica) e deverá conter, além da ordem do dia, o local, data e hora da reunião. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com no mínimo 05 dias de antecedência, sendo admitida, contudo, a convocação em prazo inferior em casos de urgência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os conselheiros. § Único - Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões por meio de áudio ou videoconferência e poderão também se fazer representar por procuradores munidos dos respectivos instrumentos de mandato, os quais deverão ser outros membros do Conselho de Administração, tudo sem qualquer prejuízo à validade das deliberações tomadas. Em qualquer hipótese, das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos participantes. ARTIGO 18 - O quórum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será atingido com a presença da maioria dos conselheiros eleitos. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração, em caso de empate, o voto de Minerva. Na ausência do Presidente, terá o voto de Minerva o Vice-Presidente, ou seus respectivos procuradores se dessa forma se fizerem representar. ARTIGO 19 - O Conselho de Administração terá, em caráter exclusivo, os poderes e prerrogativas atribuídas por lei e por este Estatuto Social, inclusive as seguintes: I. Fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; II. Eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este Estatuto Social; III. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Sociedade, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração ou sobre quaisquer outros atos; IV. Convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; V. Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria, bem como aprovar o orçamento anual e o plano de negócios da Sociedade; VI. Autorizar a constituição de ônus reais sobre quaisquer bens da Sociedade; VII. Aprovar a prestação de qualquer espécie de garantia em favor de terceiros, exceção feita à prestação de garantias em favor de (i) empregados da Sociedade ou de empresas ligadas no que diz respeito a contratos de locação residencial, ou (ii) sociedades controladas ou coligadas com relação a contratos de locação de estabelecimentos, lojas ou pontos comerciais, hipóteses estas em que não será necessária a aprovação do Conselho de Administração; VIII. Aprovar a prestação de garantia de performance (performance bond), ou sua contratação pela Companhia, quando o valor da garantia a ser prestada ou contratada for superior a R$ 1.000.000,00. Em qualquer caso, o prazo da garantia prestada ou contratada deverá ser condizente com o termo da respectiva obrigação; IX. Autorizar a alienação de bens do ativo permanente cujo valor exceda, em uma única transação ou em uma série de transações relacionadas, a R$ 5.000.000,00; X. Deliberar sobre a aquisição, alienação ou licenciamento de patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas, nomes comerciais, logotipos ou qualquer outro direito de propriedade intelectual; XI. Deliberar sobre a renúncia ao direito de preferência ou alienação de qualquer participação da Sociedade em outras sociedades, bem como a participação em qualquer “joint venture”, associação, sociedade, grupo de empresas ou consórcios ou qualquer estrutura similar; XII. Autorizar a Sociedade, bem como suas coligadas, controladas, ou sociedades das quais participe, a celebrar, alterar ou rescindir acordos de acionistas; XIII. Autorizar a transação ou acordo em processos administrativos ou judiciais, ações ou litígios relacionados à Sociedade, sempre que o valor envolvido seja superior a R$ 3.000.000,00; XIV. Autorizar a transação ou acordo em questões de natureza tributária relacionadas à Sociedade, sempre que o valor envolvido seja superior a um limite a ser oportunamente fixado pelo Conselho de Administração; XV. Autorizar a transação ou acordo em questões de natureza trabalhista relacionadas à Sociedade, sempre que o valor envolvido seja superior a R$ 100.000,00; XVI. Deliberar sobre a contratação de empregados cuja remuneração anual bruta exceda a R$ 1.000.000,00; XVII. Aprovar a política de previdência complementar da Sociedade e os acordos coletivos; XVIII. Aprovar a celebração de contratos ativos ou passivos de fornecimento ou locação de bens ou serviços, cujo valor anual seja superior a R$ 5.000.000,00; XIX. Autorizar a contratação de operações ativas ou passivas de empréstimo, financiamento, arrendamento mercantil, emissão de notas promissórias ou qualquer outro título que represente endividamento da Sociedade, cujo valor individual seja superior a R$ 50.000.000,00; XX. Sem prejuízo de outras atribuições do Conselho de Administração, autorizar a assinatura de ordens de pagamento, tais como cheques, ou a assunção de outras obrigações cujo montante exceda R$ 50.000.000,00; XXI. Elaborar e aprovar, ao seu critério, o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Sociedade, disciplinando a esfera de atuação e a alçada dos Diretores, gerentes e funcionários da Sociedade; XXII. Escolher e destituir os auditores independentes, se houver; XXIII. Autorizar a prática de atos gratuitos, tendo em vista as responsabilidades sociais da Sociedade; e XXIV. Autorizar a nomeação de procuradores para a prática dos atos listados neste Artigo 19. Capítulo VI - Diretoria - ARTIGO 20 - A Sociedade terá uma Diretoria à qual competirá a administração e a gestão dos negócios sociais e, ainda, representará a Sociedade perante terceiros e na prática de todos os atos que se relacionem com o objetivo da Sociedade. A Diretoria será composta por até 11 membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 anos, sendo permitida a reeleição. Dentre os diretores um será designado Diretor Presidente e os demais terão a designação que lhes vier a ser atribuída pelo Conselho de Administração. § Único - Os Diretores terão as atribuições estabelecidas por este Estatuto Social e pelo Conselho de Administração. Os Diretores poderão, a qualquer tempo, serem substituídos de acordo com disposto no item II do Artigo 19 acima. ARTIGO 21 - O Diretor Presidente, agindo isoladamente, terá plenos poderes para praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Sociedade, observadas apenas as limitações estabelecidas no Artigo 19 acima e na lei. Com relação aos demais Diretores da Sociedade, caberá ao Conselho de Administração estabelecer o limite de autoridade de cada um deles, fixando o valor dentro do qual os mesmos ficam autorizados a praticar atos e assinar documentos em nome da Sociedade. Não obstante o disposto acima, qualquer um dos demais Diretores da Sociedade poderá agir isoladamente em questões cujo valor não exceda a quantia de R$ 100.000,00, bem como na representação da Sociedade perante terceiros, inclusive órgãos públicos federais, estaduais e municipais. § 1º - Observadas as limitações estabelecidas no Artigo 19 acima e o disposto neste Artigo 21, a Companhia será representada e será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) de qualquer Diretor, agindo isoladamente; ou (ii) de um procurador, investido de poderes específicos, na forma indicada no Parágrafo Segundo a seguir. Parágrafo Segundo - Os instrumentos de mandato outorgados pela Sociedade serão sempre assinados por um Diretor, agindo isoladamente e observados os respectivos limites de autoridade do aludido Diretor. As procurações deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais, terão o prazo máximo de 1 ano. O substabelecimento das procurações “ad negotia” é vedado. ARTIGO 22 - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, na legislação aplicável e, se aprovado, no Regimento Interno da Sociedade, sendo vedado a seus integrantes, em conjunto ou isoladamente, a prática de atos estranhos aos objetivos sociais. Capítulo VII - Conselho Fiscal - ARTIGO 23 - O Conselho Fiscal somente será instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei. § Único - O Conselho Fiscal é composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro - ARTIGO 24 - O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro. Ao término de cada exercício social, serão preparadas as respectivas demonstrações financeiras, na forma exigida em lei. ARTIGO 25 - Em cada exercício, os acionistas terão direito a um dividendo obrigatório correspondente a 1% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. ARTIGO 26 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Companhia, também por deliberação do Conselho de Administração, poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § Único - Os dividendos distribuídos nos termos deste Artigo serão imputados ao dividendo obrigatório. ARTIGO 27 - A Companhia poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. § Único - A remuneração paga nos termos deste Artigo será imputada ao dividendo obrigatório. Capítulo IX - Transformação - ARTIGO 28 - A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade anônima. Capítulo X - Dissolução e Liquidação - ARTIGO 29 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração.\r\n\r\nId: 2035095" ], "2035132": [ "V - Ata", "JRAB PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.712.886/0001-00 - NIRE 33.2.1.0082019\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Dia, Hora e Local: Em 28/04/17, às 18 hs, na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, parte, Botafogo, RJ. Presenças: Sócios representando a totalidade do capital social, ficando esclarecido que o Conselho Fiscal não está instalado, e, ainda, o Sr. Rodrigo Carlos Nascimento Lopes, Contador, CRC/RJ 107950/O-8, representante da sociedade Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. Mesa: Júlio Rafael de Aragão Bozano, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Convocação e Publicação: Dispensada a publicação, face à presença da totalidade dos sócios. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativo ao exercício social encerrado em 31/12/16, com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no DOERJ e no Jornal Diário Comercial nas edições do dia 28/03/17. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31/12/16 e 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2016. Deliberações: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31/12/16 e 2) Foi aprovada a destinação do lucro líquido do exercício 2016, no montante de R$ 9.555.581,19, a saber: (a) R$ 8.055.581,19 para constituição de Reserva para Investimento e Capital de Giro e (b) R$ 1.500.000,00 para distribuição de juros sobre capital próprio, imputados aos dividendos, já pagos aos sócios, correspondentes a R$ 0,01744186 por cada quota representativa do capital social, nos termos do disposto na cláusula 13ª do Contrato Social da Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata, que vai assinada pelos Sócios Quotistas. Assinaturas: Mesa: Julio Raphael de Aragão Bozano - Presidente; Oswaldo Prado Sanches - Secretário. Sócios Quotistas: Patricia Guimarães Bozano; Giulio de Castro Bozano - p.p. Julio Raphael de Aragão Bozano. Jucerja Reg. 3040053, em 15/05/17.\r\n\r\nId: 2035132" ], "2034078": [ "V - Ata", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: até R$ 400.000.000 (QUATROCENTAS MILHÕES) DE AÇÕES ORDINÁRIAS.\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 439.063.109,69 (quatrocentos e trinta e nove milhões, sessenta e três mil, cento e nove reais e sessenta e nove centavos), representado por 170.880.389 (cento e setenta milhões, oitocentos e oitenta mil, trezentos e oitenta e nove) ações ordinárias.\r\n\r\nAos 29 (vinte e nove) dias do mês de março do ano de 2017, às 15:00 (quinze horas), na sala de reuniões do 6º andar, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, situada na Av. Rio Branco nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da AgeRio com a presença do Sr. Presidente em exercício Julio Cesar Carmo Bueno e dos Srs. Conselheiros Alberto Messias Mofati, Carla Christina Fernandes Pinheiro, Christino Áureo da Silva, José Domingos Vargas, Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro e Tito Bruno Bandeira Ryff e com as participações dos Srs. Diretores da Agência, Daniel Rodrigues Ribeiro Gladulich, Diretoria de Administração e Finanças (DIAFI), Helia Lucia Patricia de Azevedo, Diretoria de Operações (DIOPE), Henrique Bastos Rocha, Diretoria Jurídica (DIJUR), Oscar Alfredo Sommer, Diretoria de Infraestrutura (DIINF) e Valquíria Xavier Delmondes, Diretoria de Controladoria e Riscos (DICOR), bem como do Sr. Vitor Bandeira Silveira Barbosa e Jorge Antonio Corrêa de Queiroz, respectivamente Gerente Executivo responsável pela Auditoria Interna (AUDIT) e Assessor Especial da Auditoria Interna, e das Sras. Denise Menezes Collyer e Cristina Blum Miranda, respectivamente, Chefe de Gabinete da Presidência (GABIN) e Assessora Especial em exercício da Presidência. 1 - Iniciados os trabalhos, o Presidente em exercício do Conselho de Administração apresentou o seguinte assunto da Ordem do Dia: 1) RENÚNCIA DO SR. JOSÉ DOMINGOS VARGAS TITULAR DA AGERIO: O Sr. Presidente em exercício do Conselho comunicou aos demais Conselheiros sobre a apresentação de renúncia formal do Presidente da Agência, José Domingos Vargas, por meio dos Ofícios PR/AgeRio 19/2017 e 20/2017, encaminhados ao Presidente em exercício do Conselho de Administração em 21/03/2017, ao cargo de Presidente da Agência e membro do Conselho de Administração, a partir de 01/04/2017, por motivos estritamente pessoais. O Diretor Jurídico Henrique Bastos Rocha é indicado ao cargo de Presidente, cumulativamente com o de Diretor Jurídico (DIJUR), considerando inclusive que o mesmo já foi aprovado por este Conselho, como substituto eventual do Presidente, na Reunião Extraordinária ocorrida em 27/12/2016. O Conselho de Administração acatou a renúncia do Sr. José Domingos Vargas, exaltando a excelência de sua gestão, a capacidade de liderança, o comprometimento e o diferencial do trabalho realizado para a estruturação, fortalecimento e consolidação da empresa na condução de sua Presidência, agradecendo-o por participar do Colegiado de forma ativa e transparente. Prosseguindo, o Conselho de Administração aprovou a indicação do Sr. Henrique Bastos Rocha para o cargo de Presidente em exercício da Agência, cumulativamente com o de Diretor Jurídico. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro respectivo de atas das reuniões do Conselho de Administração nº 6, fls. 75 a 79. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 24/05/2017 sob o n° 00003044623. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017.\r\n\r\nTito Bruno Bandeira Ryff\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2034078" ], "2035130": [ "V - Ata", "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nrealizadas em 28 de abril de 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 28 de abril de 2017, às 15h00, excepcionalmente fora da sede social da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“Cetip” ou “Companhia”), na cidade e estado de São Paulo, na Praça Antonio Prado, nº 48, Centro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei 6.404/76”), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Sr. Pedro Pullen Parente - Presidente; e Sr. Gilson Finkelsztain - Secretário. 4. Ordem do Dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2016; e (c) Fixar a remuneração global da administração para o exercício de 2017. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Deliberar sobre o pedido de conversão do registro de emissor de valores mobiliários da categoria “A” para categoria “B” e a submissão do referido pedido perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos termos da instrução nº 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 480”); e (b) Deliberar sobre a concessão de autorização para a diretoria da Companhia tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização da conversão para a categoria “B”. 5. Deliberações: A única acionista da Companhia deliberou: 5.1. Registrar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76. I - Assembleia Geral Ordinária - (i) Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, acompanhadas das Notas Explicativas e do parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes; (ii) Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2016, correspondente a R$ 572.627.149,60 (quinhentos e setenta e dois milhões seiscentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido dos dividendos e juros sobre o capital próprio prescritos, no valor de R$ 244.949,94 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), totalizando o montante de R$ 572.872.099,54 (quinhentos e setenta e dois milhões, oitocentos e se tenta e dois mil, noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), nos seguintes termos: (a) R$ 86.139.022,38 (oitenta e seis milhões, cento e trinta e nove mil, vinte e dois reais e trinta e oito centavos), para constituição de reserva estatutária nos termos do artigo 78 do Estatuto Social da Companhia; e (b) R$ 486.733.077,16 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, setecentos e trinta e três mil, setenta e sete reais e dezesseis centavos) à conta de dividendos, montante este já distribuído aos acionistas por meio de juros sobre o capital próprio e dividendos intermediários relativos ao exercício de 2016, nos valores brutos de R$ 108.324.009,23 (cento e oito milhões, trezentos e vinte e quatro mil, nove reais e vinte e três centavos) e R$ 378.409.067,93 (trezentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e nove mil, sessenta e sete reais e noventa e três centavos), respectivamente; e (iii) Aprovar a remuneração global anual da administração para o corrente exercício, no valor de até R$ 38.923.000,00 (trinta e oito milhões e novecentos e vinte e três mil reais), conforme detalhado na Proposta da Administração da Companhia. Caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição individual da verba ora aprovada, devendo, para tanto, observar a proposta formulada pelo Comitê de Remuneração da Companhia. II - Assembleia Geral Extraordinária - (i) Aprovar o pedido de conversão do registro de emissor da Companhia da categoria “A” para categoria “B” e a submissão do referido pedido perante a CVM, nos termos da Instrução CVM nº 480 e do Estatuto Social da Companhia; e (b) Aprovar a autorização para a diretoria da Companhia tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização da conversão do registro de emissor da Companhia para a categoria “B”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as assembleias e lavrada a presente ata que, após lida, foi aprovada e assinada pela acionista presente. São Paulo, 28 de abril de 2017. Mesa: Pedro Pullen Parente - Presidente, Gilson Finkelsztain - Secretário. Acionista: BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - Cícero Augusto Vieira Neto - Diretor Executivo de Operações, Clearing e Depositária, Daniel Sonder - Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores. JUCERJA nº 00003047571 em 30/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035130" ], "2035152": [ "V - Ata", "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.964.292/0001-70 - NIRE 33.300.266.178\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2017. 1. Data, Horário e Local: Realizada em 25 de maio de 2017, às 10:00 horas, na sede da Star One S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.012, 6º andar, Centro. 2. Mesa: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. José Formoso Martínez, que convidou a Sra. Elouise Cerqueira dos Santos para secretariar os trabalhos. 3. Convocação: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma prevista nos artigos 124, §4º e 133, § 4º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Presenças:Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". 5. Ordem do dia: (a) autorizar a lavratura desta ata na forma do § 1º do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações; (b) deliberar sobre a emissão e as características da 3ª (terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), no valor total de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) (\"Emissão\" e \"Debêntures\"); (c) delegação de poderes ao Conselho de Administração para deliberar sobre qualquer alteração em qualquer das condições da referida emissão de debêntures, nos termos do art. 59, §4º da Lei n.º 6.404/76; (d) autorizar a Diretoria da Companhia a: (i) contratar instituições financeiras para coordenar e efetuar a distribuição das Debêntures ao público investidor; (ii) contratar assessores legais e demais prestadores de serviços necessários à Emissão; (iii) praticar todos os atos, adotar todas e quaisquer providências e celebrar todos os documentos, contratos, acordos e formulários necessários à efetivação da Emissão, incluindo, mas sem limitação, a negociação e assinatura da escritura de emissão e dos contratos relacionados; e (e) ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela Diretoria da Companhia anteriormente à data da Assembleia Geral Extraordinária em relação à Emissão. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas por unanimidade: 6.1. Os acionistas, por unanimidade, autorizaram a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. 6.2. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram a Emissão, para distribuição pública com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM 476, com as seguintes características e condições, as quais constarão da escritura de emissão a ser firmada entre a Companhia e o Agente Fiduciário (\"Escritura de Emissão\"): (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a 3ª (terceira) emissão pública de Debêntures da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) na data da Emissão; (c) Quantidade: serão emitidas 100.000 (cem mil) Debêntures; (d) Número de Séries: A Emissão será realizada em série única; (e) Valor Nominal Unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (f) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória da Claro S.A., sociedade anônima sem registro de companhia aberta perante a CVM, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Santo Amaro, CEP 04709-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, não conferindo, portanto, qualquer privilégio especial ou geral a seus titulares, nem especificando bens para garantir eventual execução; (g) Colocação: as Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação prestado pelo Coordenador Líder (conforme definido abaixo) no montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), nos termos do \"Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública de Debêntures Quirografárias, com Garantia Adicional Fidejussória, e Não Conversíveis em Ações, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, da Terceira Emissão da Star One S.A.\" (\"Contrato de Distribuição\"), a ser celebrado com o Coordenador Líder (conforme definido abaixo), tendo como público alvo os Investidores Profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9º-A da Instrução da CVM nº 539 de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (\"Investidores Profissionais\" e \"Instrução CVM 539\", respectivamente), observado que os fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor, assim definidos nos termos do artigo 3º, inciso 1º, da Instrução CVM 476, podendo ser ofertadas a, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais. A Emissão seguirá os procedimentos descritos na Instrução CVM 476, com observância dos limites impostos por tal norma e pela Lei das Sociedades por Ações; (h) Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido pela instituição escrituradora, e, adicionalmente, com relação às Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), será expedido por esta extrato em nome do Debenturista que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (i) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (j) Banco Coordenador: Banco Itaú BBA S.A. (\"Coordenador Líder\"), instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários; (k) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas por meio do Módulo de Distribuição de Ativos - MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, conforme procedimentos da CETIP, por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais. As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário; (l) Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário e custódia eletrônica por meio da CETIP 21 - Módulo de Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a negociação das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados, conforme definido no artigo 9º-B da Instrução CVM nº 539 (\"Investidores Qualificados\"), e depois de decorridos 90 (noventa) dias da data de cada subscrição ou aquisição pelo Investidor Profissional, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da referida Instrução CVM 476; (m) Data da Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 02 de junho de 2017 (\"Data da Emissão\"); (n) Prazo e Data de Vencimento: o prazo das Debêntures será de 720 (setecentos e vinte) dias contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 23 de maio de 2019 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de oferta de resgate antecipado facultativo das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão; (o) Pagamento do Valor Nominal Unitário: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência da oferta de resgate antecipado facultativo das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será pago em 1 (uma) única parcela na Data de Vencimento; (p) Remuneração: atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado; e juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 103,90% (cento e três inteiros e noventa centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interbancários de um dia, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.ce tip.com.br) (\"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a data da primeira integralização (\"Data da 1ª Integralização\") ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de oferta de resgate antecipado facultativo das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga trimestralmente, todo dia 2 (dois) dos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano,a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento devido em 02 de setembro de 2017, exceto pelo último pagamento, que será devido na Data de Vencimento; (q) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos desta Escritura de Emissão serão efetuados pela Companhia, por meio da CETIP, caso as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, ou, ainda, por meio do banco liquidante ou na sede da Companhia para os Debenturistas que não tiverem suas Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; (r) Forma de Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Valor Unitário, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP; (s) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (t) Oferta de Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá realizar, a qualquer tempo, a partir da Data de Emissão, oferta de resgate antecipado facultativa parcial ou total das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão; (u) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observado o disposto (i) no artigo 55, parágrafo 3º e incisos, da Lei das Sociedades por Ações, e (ii) nas regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação; (v) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente utilizados para (i) reperfilamento de passivos da emissora e o saldo remanescente para (ii) outros fins corporativos da Companhia; (w) Hipóteses de Vencimento Antecipado: Conforme especificado e detalhado na Escritura de Emissão na ocorrência de determinados eventos ali definidos, os Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido dos encargos devidos, apurado conforme previsto da Escritura de Emissão e na forma da lei; (x) Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 4200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, inscrita no CNPJ sob o nº 17.343.682/0001-38 (\"Agente Fiduciário\"); e (y) Demais características e aprovação da Escritura de Emissão: as demais características e condições da emissão de Debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão. 6.3. Delegar ao Conselho de Administração da Companhia, com referências às deliberações tomadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, poderes para, independentemente de convocação e deliberação de nova Assembleia, (a) deliberar sobre qualquer alteração em qualquer das condições das Debêntures, nos termos do artigo 59, §4º da Lei das Sociedades por Ações;e (b) cancelar as Debêntures que vierem a ser adquiridas pela própria Companhia, mediante declaração do Agente Fiduciário de que as debêntures a serem canceladas não são de titularidade de debenturistas. 6.4. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a (a) contratar outras instituições financeiras para coordenar e efetuar a distribuição das Debêntures ao público investidor; (b) contratar assessores legais, agente fiduciário e demais prestadores de serviços necessários à Emissão, incluindo o banco mandatário e a instituição escrituradora, entre outros, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos; e (c) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão, incluindo a celebração da Escritura de Emissão e do contrato de distribuição das Debêntures; e (d) tomar todas as demais providências cabíveis para a efetivação da Emissão ora aprovada. 6.5. Em relação à Emissão, ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela Diretoria da Companhia até a presente data. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Mesa:José Formoso Martínez, Presidente; e Elouise Cerqueira dos Santos, Secretária. Acionistas Presentes: Claro S.A., representada na forma de seu Estatuto Social; José Formoso Martínez; Gustavo Soares Silbert; e Antônio João Filho. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2017. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Elouise Cerqueira dos Santos - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: STAR ONE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3047429 e data de 30/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 25-05-2017\r\n\r\nOS: 365352-1\r\n\r\nId: 2035152" ], "2035133": [ "V - Ata", "L.B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.833.870/0001-77 - NIRE Nº 33.20618836-3\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios. Local, Data e Hora: Rua da Quitanda, 19 - Sl 1001 - parte, Centro/RJ, em 27/10/2016, às 14h. Composição da Mesa: Presidente: Leonardo Bochner; Secretário: Luis Picorelli Raya. Quorum de Instalação: Presença da totalidade dos sócios quotistas, que assinam a presente Ata. Ordem do Dia: Redução do Capital Social, considerado excessivo para o objeto da Sociedade. Deliberações: Por unanimidade dos presentes, foi aprovada a redução do Capital Social por ser considerado excessivo para o objeto social, em face do aumento do Capital Social em R$ 1.755.000,00 conforme Alteração Contratual de 06/10/2016, arquivada na Jucerja sob o nº 00002957647, totalmente subscrito e integralizado pelo sócio Leonardo Bochner, com a transferência da titularidade do imóvel constituído pela Casa nº 13 do Condomínio Praia da Ferradurinha, Geribá, Armação dos Búzios-RJ, e considerando que a referida transferência da titularidade do imóvel, tornou-se desnecessária para os fins pretendidos de garantia hipotecária. Desta forma o Capital Social volta ao seu valor anterior de R$ 3.905.000,00 restituindo-se o citado imóvel no valor de R$ 1.749.706,21 mais o valor de R$ 5.693,79 em moeda corrente do País ao sócio acima referido, o qual é detentor de 99,7439% das quotas sociais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e lavrada a presente Ata, que após lida, foi aprovada e assinada pelos quotistas presentes, devendo ser a mesma publicada para os efeitos do art. 1084, § 1º do Código Civil, para eventual oposição à redução do Capital Social, devendo ser manifestada em até 90 dias a contar da referida publicação. Ass.: Leonardo Bochner, Luis Picorelli Raya, Carolina Pires Gonçalves Freitas Vale. Certifico que a presente é cópia fiel do original transcrita no Livro Próprio.\r\n\r\nARS - 27-10-16\r\n\r\nOS: 365334\r\n\r\nId: 2035133" ], "2035138": [ "V - Ata", "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária \r\n\r\nrealizada em 30 de março de 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 30 de março de 2017, às 10h00, excepcionalmente fora da sede social da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“Companhia”), na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Xingu, 2º andar, Salas 201 a 204, Alphaville Industrial. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei 6.404/76”), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Sr. Pedro Pullen Parente - Presidente; e Sr. Gilson Finkelsztain - Secretário. 4. Deliberações: A única acionista da Companhia deliberou: 4.1. Registrar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76. 4.2. Em decorrência das renúncias apresentadas pelos Conselheiros da Companhia em 28/3/2017, com efeitos a partir da presente data, eleger as pessoas a seguir indicadas para comporem o Conselho de Administração da Companhia, as quais serão investidas nos respectivos cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, para cumprir mandato até 18 de abril de 2018: (i) Pedro Pullen Parente, brasileiro, casado, empresário, domiciliado na Rua Tenente Negrão, 140, 14º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, portador da Cédula de Identidade RG nº 193545 e inscrito no CPF/MF sob o nº 059.326.371-53, como Membro Independente e Presidente do Conselho de Administração; (ii) Edgar da Silva Ramos, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Av. das Américas, nº 500, bloco 6, sala 218, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.089.942-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº 156.899.567-91, como Membro Independente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Como Membros Independentes do Conselho de Administração: (a) Claudio Luiz da Silva Haddad, brasileiro, casado, engenheiro mecânico e industrial, com endereço na Rua Jerônimo da Veiga, 45, 13º andar, São Paulo/SP, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.002.998 e inscrito no CPF/MF sob nº 109.286.697-34; (b) José Lucas Ferreira de Melo, brasileiro, divorciado, contador, residente e domiciliado na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1663, 2º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, portador da Cédula de Identidade RG nº 403.933 e inscrito no CPF/MF sob o nº 117.307.901-78; (c) Laércio José de Lucena Cosentino, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, domiciliado na Avenida Braz Leme, nº 1.631, 2º andar, São Paulo/SP, portador da Cédula de Identidade nº 8.347.779 e inscrito no CPF/MF sob o nº 032.737.678-39; (d) Luiz Antonio de Sampaio Campos, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 75.714 e no CPF/MF sob o nº 011.084.707-50, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, 31º andar, Rio de Janeiro/RJ; e (e) Luiz Nelson Guedes de Carvalho, brasileiro, casado, professor universitário, economista e contador, com endereço na Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, prédio FEA 3, Cidade Universitária, São Paulo/SP, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.561.055-4 e inscrito no CPF/MF sob o nº 027.891.838-72; (iv) Como Membros do Conselho de Administração: (a) Antonio Carlos Quintella, brasileiro, casado, economista, com endereço na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700, 15º andar, São Paulo/SP, portador da Cédula de Identidade RG nº 32.700.828-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº 864.614.277-91; (b) Denise Pauli Pavarina, brasileira, divorciada, bancária, com endereço no Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho, 4º andar, Vila Yara, Osasco/SP, portadora da Cédula de identidade RG nº 11.974.549-5 e inscrita no CPF/MF sob o nº 076.818.858-03; (c) Eduardo Mazzilli de Vassimon, brasileiro, casado, economista, com endereço na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, Jabaquara, São Paulo/SP, portador da Cédula de Identidade RG nº 9.539.448-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 033.540.748-09; (d) José de Menezes Berenguer Neto, brasileiro, casado, bancário, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729, 13º andar, São Paulo/SP, portador da Cédula de Identidade RG n° 13.864.600-4 e inscrito no CPF/MF sob o n° 079.269.848-76; e (e) Luiz Fernando Figueiredo, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, com endereço na Rua Joaquim Floriano, 413, 16º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.536.780-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.124.158-35. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata que, após lida, foi aprovada e assinada pela acionista presente. São Paulo, 30 de março de 2017. Mesa: Pedro Pullen Parente - Presidente,Gilson Finkelsztain - Secretário. Acionista: BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Edemir Pinto - Diretor Presidente, Daniel Sonder - Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores. JUCERJA nº 00003047681 em 30/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035138" ], "2035114": [ "V - Ata", "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.534.284/0001-48 - NIRE 33.300.018.671\r\n\r\nAta da AGE: Data, horário e local: Realizada em 17/04/2017, às 16:30h, na sede da Cia., na RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar parte “A”, Botafogo, CEP 22.290-240. Mesa: Presidente da Mesa: Edson Souki Sousa, e Secretário da Mesa: Leonardo Pimenta Gadelha. Convocação: Dispensada a publicação da convocação nos termos do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a celebração, pela Cia., de 2º Aditamento ao Instrumento Particular de Constituição de Garantia por Prestação de Fiança nº. 180637814 (“Segundo Aditamento ao Contrato de Fiança”) junto ao Banco Santander Brasil S.A. (“Santander”), bem como pela controlada Oceana Offshore S.A (“Offshore”), na qualidade de Devedora Solidária, e pela controlada indireta Aliança S.A - Indústria Naval e Empresa de Navegação (“Aliança”), na qualidade de Afiançada para alterar os termos do Instrumento Particular de Constituição de Garantia por Prestação de Fiança nº. 180637814 celebrado em 10/06/2014 (“Contrato de Fiança”); (ii) a celebração pela Cia., e pela Offshore, na qualidade de garantidora, de Instrumento de Cessão Fiduciária de Aplicações Financeiras (“Instrumento de Cessão Fiduciária de Aplicações Financeiras”), que figura como Anexo I ao Instrumento Particular de Cessão Fiduciária em Garantia nº. 180637814 junto ao Santander (“Cessão Fiduciária”) para no âmbito do 2º Aditamento ao Contrato de Fiança oferecer em garantia aplicações financeiras de titularidade da Cia.; (iii) a celebração, pela Cia., de Instrumento Particular de Prestação de Serviços Financeiros junto ao Santander, para prestação de serviços de estruturação e assessoria financeira, e (iv) se aprovadas todas as matérias descritas nos itens discriminados acima, autorizar os diretores da Cia. a tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem isoladamente quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: Quanto ao item (i): a aprovação da celebração pela Cia., bem como pela Offshore, na qualidade de Devedora Solidária, e da controlada indireta Aliança, na qualidade de Afiançada, do 2º Aditamento ao Contrato de Fiança junto ao Santander para alterar o Contrato de Fiança conforme segue: (i.a) alterar o vencimento da Carta de Fiança para 11/06/2020; (i.b) alterar a comissão consoante os seguintes períodos: a) para 2,75% de 12/06/2017 até 11/06/2018; b) para 2,90% de 11/06/2018 até 11/06/2019, e c) para 3,30% de 11/06/2019 até 11/06/2020, e (i.c) constituição de garantia de cessão fiduciária de aplicações financeiras no valor de 15% do valor garantido no âmbito da fiança, totalizando a monta de R$ 24.440.187,26, bem como obrigação de constituição de garantia adicional de cessão fiduciária de aplicações financeiras, pela Cia., em 60 dias, 90 dias e 120 dias contados da data de emissão do aditamento da carta de fiança, que é 12/06/2017, no valor correspondente a 5% do saldo devedor atualizado do contrato, garantia essa que deverá totalizar ao final dos 120 dias 30% de garantia fiduciária de aplicações financeiras; quanto ao item (ii): a aprovação para a celebração, pela Cia. e pela Offshore, na qualidade de garantidora, de Instrumento de Cessão Fiduciária de Aplicações Financeiras junto ao Santander, no âmbito do 2º Aditamento ao Contrato de Fiança para oferecer em garantia aplicações financeiras de titularidade da Cia. consoante item (i.c) supracitado; quanto ao item (iii): a aprovação para a celebração, pela Cia., de Instrumento Particular de Prestação de Serviços Financeiros junto ao Santander, para prestação de serviços de estruturação e assessoria financeira com remuneração pelos serviços a serem prestados pelo Santander no valor bruto de R$ 1.629.345,82, correspondendo a monta de remuneração efetiva o valor de R$ 1.529.141,05, e quanto ao item (iv): a autorização para os diretores da Cia. tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Edson Souki Sousa; Secretário: Leonardo Pimenta Gadelha. Acionistas: Oceana Navegação S.A. e Aliança S.A Indústria Naval e Empresa de Navegação. RJ, 17/04/2017. Edson Souki Sousa - Presidente; Leonardo Pimenta Gadelha - Secretário. Jucerja nº 3043744 em 23/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035114" ], "2035151": [ "V - Ata", "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.964.292/0001-70 - NIRE 33.300.266.178\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2017. 1. Data, Horário e Local: Realizada em 25 de maio de 2017, às 9:00 horas, na sede da Star One S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.012, 6º andar, Centro. 2. Convocação e Presença: A convocação da reunião foi dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Nos termos do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. José Formoso Martínez, que convidou a Sra. Elouise Cerqueira dos Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a emissão e as características da 3ª (terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em série única, para distribuição com esforços restritos de colocação, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) (\"3ª Emissão de Debêntures\"); (ii) submissão da proposta de 3ª Emissão de Debêntures à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia; e (iii) aprovação da convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Os Conselheiros tomaram conhecimento da proposta da Administração da Companhia, a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, relativa à 3ª (terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em série única, para distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Debêntures\" ou \"Emissão\" e \"Instrução CVM 476\", respectivamente), no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), mediante a emissão de 100.000 (cem mil) Debêntures, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 02 de junho de 2017 (\"Data de Emissão\"), a ser coordenada pelo Banco Itaú BBA S.A. (\"Coordenador Líder\"). As Debêntures terão prazo de até 720 (setecentos e vinte) dias contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 23 de maio de 2019 (\"Data de Vencimento\") e terão como objetivo promover o reperfilamento de passivos e outros fins corporativos da Companhia. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição escrituradora, e, adicionalmente, com relação às Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), será expedido por este extrato em nome do debenturista que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures. O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado e será pago em 1 (uma) única parcela na Data de Vencimento, sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos na escritura de emissão (\"Escritura de Emissão\"); e sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 103,90% (cento e três inteiros e noventa décimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros - de um dia, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Remuneração\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a data da primeira integralização (\"Data da 1ª Integralização\") ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de oferta resgate antecipado facultativo das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga trimestralmente, todo dia 2 (dois) dos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano, a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento devido em 02 de setembro de 2017, exceto pelo último pagamento, que será devido na Data de Vencimento. As demais características e condições da emissão de Debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão; 5.2. Os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram a proposta acima e a sua submissão à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. A referida assembleia deliberará, entre outras matérias, sobre a (a) aprovação da emissão das Debêntures, suas condições e características; e (b) contratação de assessores legais, agente fiduciário e demais prestadores de serviços necessários à sua realização, incluindo, mas não limitando a, contratação do Banco Itaú BBA S.A. como instituição intermediária líder da oferta e da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários como agente fiduciário dos debenturistas da Emissão; 5.3. Em razão das propostas a que se referem os itens 5.1 e 5.2 da presente ata, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre as matérias deliberadas acima; e 5.4. Condicionada à aprovação das matérias deliberadas acima pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, os membros do Conselho de Administração autorizaram, por unanimidade e sem restrições, a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Assinaturas: José Formoso Martínez - Presidente; Elouise Cerqueira dos Santos - Secretária. Conselheiros Presentes: (a) José Formoso Martínez; (b) Gustavo Soares Silbert; (c) Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho; (d) Roberto Catalão Cardoso; e (e) Antônio João Filho. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2017. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Elouise Cerqueira dos Santos - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: STAR ONE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3047430 e data de 30/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 25-05-2017\r\n\r\nOS: 365352-2\r\n\r\nId: 2035151" ], "2035094": [ "V - Ata", "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.055.732/0001-38 - NIRE 33.3.00082000\r\n\r\nAta da AGE: Data, horário e local: Realizada em 17/04/2017, às 17:00 horas, na sede da Cia., na RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, parte “B”, Botafogo, CEP 22.290-240. Mesa: Presidente da Mesa: Edson Souki Sousa, e Secretário da Mesa: Leonardo Pimenta Gadelha. Convocação: Dispensada a publicação da convocação nos termos do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a celebração, pela controlada indireta Cia. Brasileira de Offshore (“CBO”), de 2º Aditamento ao Instrumento Particular de Constituição de Garantia por Prestação de Fiança nº. 180637814 (“Segundo Aditamento ao Contrato de Fiança”) junto ao Banco Santander Brasil S.A. (“Santander”), bem como pela controlada Oceana Offshore S.A (“Offshore”), na qualidade de Devedora Solidária, e pela Cia., na qualidade de Afiançada para alterar os termos do Instrumento Particular de Constituição de Garantia por Prestação de Fiança nº. 180637814 celebrado em 10/06/2014 (“Contrato de Fiança”); e (ii) se aprovadas todas as matérias descritas nos itens discriminados acima, autorizar os diretores da Cia. a tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem isoladamente quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: deliberaram quanto ao item (i): a aprovação da celebração pela CBO, bem como pela Offshore, na qualidade de Devedora Solidária, e pela Cia., na qualidade de Afiançada, do 2º Aditamento ao Contrato de Fiança junto ao Santander para alterar o Contrato de Fiança conforme segue: (i.a) alterar o vencimento da Carta de Fiança para 11/06/2020; (i.b) alterar a comissão consoante os seguintes períodos: a) para 2,75% de 12/06/2017 até 11/06/2018; b) para 2,90% de 11/06/2018 até 11/06/2019, e c) para 3,30% de 11/06/2019 até 11/06/2020, e (i.c) constituição de garantia de cessão fiduciária de aplicações financeiras no valor de 15% do valor garantido no âmbito da fiança, totalizando a monta de R$ 24.440.187,26, bem como obrigação de constituição de garantia adicional de cessão fiduciária de aplicações financeiras, pela Cia., em 60 dias, 90 dias e 120 dias contados da data de emissão do aditamento da carta de fiança, que é 12/06/2017, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do saldo devedor atualizado do contrato, garantia essa que deverá totalizar ao final dos 120 dias 30% de garantia fiduciária de aplicações financeiras; quanto ao item (ii): a autorização para os diretores da Cia. tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Edson Souki Souza Secretário: Leonardo Pimenta Gadelha. Acionistas: OCEANA ESTALEIRO S.A. e OCEANA NAVEGAÇÃO S.A. RJ, 17/04/2017. Edson Souki Sousa - Presidente; Leonardo Pimenta Gadelha - Secretário. Jucerja nº 3043652 em 23/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035094" ], "2035150": [ "V - Ata", "WIT SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.071.308/0001-04 - RCPJ: 206016\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: 1. Data, Horário e Local: No dia 9 de maio de 2017, às 10:00 horas, na sede da Wit Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. (\"Sociedade\"), na Avenida Rio Branco, nº 181, Sala 1804 - parte, Centro, CEP 20040-007. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 1.072, § 2º do Código Civil Brasileiro. 3. Presença: Reuniram-se os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 4. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Sergio Levy. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar acerca da redução do capital social da Sociedade; (ii) deliberar sobre a forma de restituição ao sócio Sidney Levy do valor correspondente ao capital reduzido; e (iii) caso aprovado os itens (i) e (ii) acima, alterar a cláusula quarta do contrato social da Sociedade, com eficácia após o decurso do prazo legal aplicável. 6. Deliberações: Decidem os sócios, por unanimidade e sem reservas: 6.1. Aprovar, de acordo com o disposto no Artigo 1.082, inciso II, e no caput do Artigo 1.084, ambos do Código Civil Brasileiro, a redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 14.746.674,00 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais), por ser considerado excessivo em relação ao desenvolvimento do objeto social da Sociedade, com base no balanço patrimonial datado de 30/04/2017, apresentado aos sócios e arquivado na sede da Sociedade, mediante o cancelamento de 14.746.674 (quatorze milhões, setecentas e quarenta e seis mil, seiscentas e setenta e quatro) quotas da Sociedade. 6.2. Aprovar que a redução de capital seja realizada desproporcionalmente à participação dos sócios no capital social da Sociedade, de tal forma que serão canceladas apenas ações de titularidade de Sidney Levy. 6.3. Aprovar que o pagamento a ser efetuado ao sócio Sidney Levy por conta da redução de capital aqui aprovada, seja feito por intermédio da entrega de 856.369 (oitocentas e cinquenta e seis mil, trezentas e sessenta e nove) ações da Valid S.A., companhia de capital aberto, de propriedade da Sociedade, pelo seu valor contábil] que, com base em balanço levantado em 30/04/2017, é de R$ 14.746.674,04 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). 6.4. Consignar que as deliberações constantes dos itens 6.1, 6.2 e 6.3 acima só se tornarão eficazes após o decurso do prazo legal de 90 (noventa) dias contados da publicação desta ata, nos termos do artigo 1.084, §§1º e 2º do Código Civil. 6.5. Em consequência das deliberações aprovadas acima, o caput da cláusula 4ª do contrato social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL. O Capital Social é de R$ 588.844,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), dividido em 588.844 (quinhentas e oitenta e oito mil, oitocentas e quarenta e quatro) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nNº Quotas\r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\nSidney Levy\r\n\r\n588.843\r\n\r\n588.843,00\r\n\r\nSergio Levy\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n588.844\r\n\r\n588.844,00\r\n\r\n(...)\" 6.6. Aprovar a modificação do Contrato Social da Sociedade, de forma a refletir as reduções de capital ora aprovadas, observado o prazo de que tratam os §§1º e 2º do Artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro, com relação à redução de capital aprovada no item 6.1 acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos sócios presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos sócios presentes: SIDNEY LEVY e SERGIO LEVY. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2017. Sidney Levy - Presidente - Sergio Levy - Secretário - SIDNEY LEVY e SERGIO LEVY.\r\n\r\nARS - 09-05-2017\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2035150" ], "2035102": [ "V - Ata", "WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ: 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33.3.0003135-9\r\n\r\nAta de RCA. Aos 23/05/2017, às 9:30h, na sede da Sociedade, na Praia do Flamento, 200/19º, RJ, RJ, reuniram-se, conforme convocação realizada na forma do § 2º, do Art. 20, do Estatuto Social da Cia., os membros do CA da WLM Indústria e Comércio S.A., Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti (Conselheiro-Presidente), Felipe Lemos de Moraes (Conselheiro Vice-Presidente), Luis Octávio da Motta Veiga, Élvio Lupo Junior, e Nelson Higino da Silva, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria Executiva da Cia., assim proposta: Reeleição para o cargo de Diretor-Presidente: Sr. Francisco Nuno Pontes Correia Neves, português, casado, engenheiro mecânico, CI SSP/SP - RG 35.927.780-9, CPF/MF 695.099.216-53, com endereço comercial na cidade do RJ, RJ. Reeleição para o cargo Diretor sem designação especial - cumulando com as atribuições de Diretor de Relações com Investidores-DRI: Sr. Álvaro Veras do Carmo, brasileiro, casado, contador, CI 81.362.395-6, SESP-RJ, CPF 267.676.197-87, com endereço comercial na cidade do RJ, RJ; Eleição para o cargo de Diretor sem designação especial: Sr. Ronaldo Carletto, brasileiro, divorciado, administrador, CI IFP/RJ 045.96480-6, CPF 517.478.557-15, com endereço comercial na cidade do RJ, RJ, com mandato de 01 ano ou até nova eleição da Diretoria, na forma do Estatuto Social. Colocada a matéria em votação, foram aprovadas, por unanimidade, as reeleições e eleição dos Diretores da Cia., na forma acima exposta. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, às 10h, e lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos os Conselheiros presentes. Don David Lemos de Moraes M. Leite Jayanetti - Conselheiro-Presidente. Felipe Lemos de Moraes - Conselheiro Vice-Presidente. Luis Octávio da Motta Veiga - Conselheiro. Elvio Lupo Junior - Conselheiro. Nelson Higino da Silva - Conselheiro. Jucerja 3047372 - 30/05/2017.\r\n\r\nId: 2035102" ], "2035027": [ "V - Ata", "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração nº 03/A/2017 Realizada em 28 de março de 2017\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 28 de março de 2017, às 13:00 horas, na filial da Cetip S.A. - Mercados Organizados (\"Companhia\" ou \"Cetip\"), localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1663, 2º andar, Jardim Paulistano, na cidade e estado de São Paulo. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico, na forma prevista no parágrafo quarto do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Presença: Srs. Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Alexsandro Broedel, Roberto de Jesus Paris, José Roberto Machado Filho, Pedro Paulo Mollo Netto, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, José Lucas Ferreira de Melo e Cassio Casseb Lima. Mesa: Sr. Edgar da Silva Ramos - Presidente; e Sr. Gilson Finkelsztain, na qualidade de secretário. Deliberações: Após análise e discussão da documentação de suporte, que se encontra arquivada na sede da Companhia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos e sem quaisquer ressalvas, o quanto segue: Considerando a aprovação da operação de combinação de negócios entre a Companhia e a BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") pelas autoridades governamentais competentes, os membros do Conselho de Administração da Cetip decidiram: 1. Aprovar a indicação dos Conselheiros Independentes da Companhia, os Srs. Edgar da Silva Ramos e José Lucas Ferreira de Melo, a compor o Conselho de Administração da BM&FBOVESPA, em conformidade com o item 5.1, alínea \"c\" do Protocolo e Justificação de Incorporação, aprovado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias da BM&FBOVESPA e da Companhia realizadas em 20/05/2016. Tendo sido previamente informado pelos Conselheiros Independentes Edgar da Silva Ramos e José Lucas Ferreira de Melo o seu impedimento, tais Conselheiros se abstiveram de participar da discussão e voto da matéria acima. 2. Aceitar, os pedidos de renúncia dos seguintes membros externos e independentes do Comitê de Auditoria da Companhia: Elio Boccia e Guy Almeida Andrade, com efeitos a partir de 30 de março de 2017, condicionada a consumação da Operação, em 29 de março de 2017. 3. Aceitar, os pedidos de renúncia dos seguintes membros externos e independentes do Comitê de Riscos da Companhia: Elio Boccia e Guy Almeida Andrade, com efeitos a partir de 30 de março de 2017, condicionada a consumação da Operação, em 29 de março de 2017. 4. Aceitar, com base no art. 48 do Estatuto Social da Companhia, a renúncia do Sr. Willy Otto Jordan Neto ao cargo estatutário de Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores da Cetip, com efeitos a partir de 30 de março de 2017, condicionada a consumação da Operação, em 29 de março de 2017. 5. Registrar a renúncia de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Alexsandro Broedel, Roberto de Jesus Paris, José Roberto Machado Filho, Pedro Paulo Mollo Netto, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, José Lucas Ferreira de Melo e Cassio Casseb Lima, com efeitos a partir de 30 de março de 2017, condicionada a consumação da Operação, em 29 de março de 2017. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Alexsandro Broedel, Roberto de Jesus Paris, José Roberto Machado Filho, Pedro Paulo Mollo Netto, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, José Lucas Ferreira de Melo e Cassio Casseb Lima. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 28 de março de 2017. Gilson Finkelsztain - Secretário. JUCERJA nº 00003047638 em 30/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035027" ], "2035122": [ "V - Ata", "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração nº 04/A/2017 - Realizada em 30 de março de 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 30 de março de 2017, às 13h00, na filial da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“Companhia”) localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1663, 2º andar, Jardim Paulistano. 2. Presenças: Srs. Pedro Pullen Parente - Presidente, Antonio Carlos Quintella, Claudio Luiz da Silva Haddad, Denise Pauli Pavarina, Edgar da Silva Ramos, Eduardo Mazzilli de Vassimon, José de Menezes Berenguer Neto, José Lucas Ferreira de Melo, Laércio José de Lucena Cosentino, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Luiz Fernando Figueiredo e Luiz Nelson Guedes de Carvalho - Conselheiros. Os Conselheiros participaram da reunião por meio eletrônico conforme permitido pelo artigo 25, §6º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Sr. Pedro Pullen Parente - Presidente; e Sr. Gilson Finkelsztain - Secretário. 4. Deliberações tomadas com base nos documentos de suporte que estão arquivados na sede da Companhia, havendo-se autorizado a lavratura da presente ata em forma sumária: 4.1. Consignar a renúncia apresentada pelo Sr. Willy Otto Jordan Neto ao cargo de Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores, com efeitos a partir da presente data, agradecendo pelos serviços por ele prestados. 4.2. Em decorrência da renúncia mencionada no item acima, eleger Daniel Sonder, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 24.448.000-x, inscrito no CPF/MF sob nº 283.092.178-03, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Antonio Prado, 48, para o cargo de Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores da Companhia, com mandato até 05 de maio de 2018. O diretor ora eleito foi investido em seu cargo mediante a assinatura do termo de posse respectivo, em que prestou as declarações exigidas pela legislação aplicável. 4.3. Considerando a eleição de membros do Conselho de Administração realizada pela Assembleia Geral Extraordinária nesta data, eleger os membros dos comitês de assessoramento do Conselho de Administração conforme abaixo, com mandato até 18 de abril de 2018: 4.3.1. Comitê de Gestão: (a) como Coordenador, Sr. Pedro Pullen Parente, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração; e (b) como membros: Srs. Edgar da Silva Ramos, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração; Gilson Finkelsztain, na qualidade de Diretor Presidente; Daniel Sonder, na qualidade de Diretor Executivo Financeiro; e Roberto Dagnoni, na qualidade de Diretor Executivo; 4.3.2. Comitê de Remuneração: (a) como Coordenador, Sr. Pedro Pullen Parente, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração; e (b) como membros: Srs. Edgar da Silva Ramos, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e José de Menezes Berenguer Neto, na qualidade de membro do Conselho de Administração; 4.3.3. Comitê de Precificação: (a) como Coordenador, Sr. Antonio Carlos Quintella, na qualidade de membro do Conselho de Administração; e (b) como membros: Srs. José de Menezes Berenguer Neto, na qualidade de membro do Conselho de Administração, Luiz Antonio de Sampaio Campos e Luiz Nelson Guedes de Carvalho, estes dois últimos na qualidade de membros independentes do Conselho de Administração; 4.3.4. Comitê de Gestão de Serviços para Câmaras: (a) como Coordenador, Sr. Edgar da Silva Ramos, Vice-Presidente do Conselho de Administração; (b) como membros: Srs. Gilson Finkelsztain, na qualidade de Diretor Presidente; Laércio José de Lucena Cosentino, na qualidade de membro independente do Conselho de Administração; e Joaquim Kiyoshi Kavakama, na qualidade de membro indicado pela Câmara Interbancária de Pagamentos; 4.3.5. Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes: (a) como Coordenador, Sr. Pedro Pullen Parente, Presidente do Conselho de Administração; e (b) como membros: Srs. Claudio Luiz da Silva Haddad e José Lucas Ferreira de Melo, membros independentes do Conselho de Administração; e Antonio Carlos Quintella, membro do Conselho de Administração; 4.3.6. Comitê de Auditoria: (a) como Coordenador, Sr. Luiz Nelson Guedes de Carvalho, na qualidade de membro independente do Conselho de Administração, e indicado como membro com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária; (b) como membro: Sr. Laércio José de Lucena Cosentino, membro independente do Conselho de Administração; e (c) como membros externos e independentes: Srs. Luciana Pires Dias, Paulo Roberto Simões da Cunha, Pedro Oliva Marcílio de Souza e Teresa Cristina Grossi Togni; e 4.3.7. Comitê de Riscos: (a) como Coordenador, o Sr. Luiz Fernando Figueiredo, membro do Conselho de Administração; (b) como membros: Srs. Antonio Carlos Quintella, Eduardo Mazzilli de Vassimon e José de Menezes Berenguer Neto, membros do Conselho de Administração. 4.4. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos e assinar todos os instrumentos relacionados às deliberações tomadas acima. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por todos os Conselheiros presentes. São Paulo, 30 de março de 2017. Assinatura: Pedro Pullen Parente, Antonio Carlos Quintella, Claudio Luiz da Silva Haddad, Denise Pauli Pavarina, Edgar da Silva Ramos, Eduardo Mazzilli de Vassimon, José de Menezes Berenguer Neto, José Lucas Ferreira de Melo, Laércio José de Lucena Cosentino, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Luiz Fernando Figueiredo e Luiz Nelson Guedes de Carvalho. Esta é cópia fiel da ata que integra o competente livro. São Paulo, 30 de março de 2017. Pedro Pullen Parente - Presidente. JUCERJA nº 00003047768 em 31/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2035122" ], "2035101": [ "V - Ata", "WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ: 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33.3.0003135-9\r\n\r\nAta da AGO. Aos 28/04/2017, às 17h, na sede da Sociedade, Praia do Flamengo, 200/19º, RJ, RJ, presentes os acionistas representando mais de 90% das ações com direito a voto, conforme consignado no Livro de Presença de Acionistas, foi realizada a AGO da WLM Indústria e Comércio S.A. Por indicação dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos o Dr. Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz que convidou para Secretário o Sr. Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti. Constituída a mesa, o Sr. Secretário procedeu à leitura do anúncio de convocação da Assembleia, publicado no DORJ e no Valor Econômico, nos dias 11, 12 e 13/04/2017, nos seguintes termos: “WLM Indústria e Comércio S.A. Cia. Aberta de Capital Autorizado. CNPJ/MF 33.228.024/0001-51. Nire: 33300031359. Edital de Convocação - AGO. Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGO, que se realizará às 17h do dia 28/04/2017, na sede social da Cia., na Praia do Flamengo, 200/19º, RJ, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Examinar, discutir e aprovar o Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, aprovados pelo CA em reunião realizada em 27/03/2017, bem como apreciar o Parecer do CF da Cia.; 2) Examinar, discutir e aprovar a proposta de absorção do prejuízo líquido ajustado no exercício encerrado em 31/12/2016, utilizando a reserva de lucros “Reserva para Investimentos”; 3) Fixar o número de membros do CA; 4) Eleger os Membros do CA; e 5) Fixar do montante global, mensal, para remuneração dos administradores da Cia.. Instruções Gerais: (a) Nos termos do Art. 1º da CVM 165/91, alterada pela CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do CA, é de 5%, observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição; (b) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela CVM 481/09; e (c) Caso o acionista seja representado por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações, em estrita observância ao disposto no Art. 126, da Lei 6.404/76. RJ, 10/04/2017. Wilson Lemos de Moraes Junior. Presidente do CA.”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente pediu a palavra e registrou a presença dos representantes dos auditores independentes da Cia. BDO RCS Auditores Independentes SS, Sra. Jéssica Allexia Goulart Rodrigues da Cunha, do Diretor de Relações com Investidores Sr. Álvaro Veras do Carmo, e do membro do CF Dr. Vitor Rogerio Costa. Passando ao item 1 da ordem do dia, o Sr. Presidente expôs aos presentes que, por ser do conhecimento geral, era dispensada a leitura do Relatório Anual da Administração, das demonstrações financeiras e notas explicativas referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, documentos esses publicados no DORJ e no Valor Econômico, no dia 20/04/2017, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo de lei, conforme avisos publicados no DORJ e no Valor Econômico, nos dias 27, 28 e 29/03/2017, tendo sido os pareceres do CA e do CF favoráveis à aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou a matéria em votação registrando a aprovação das referidas Demonstrações com suas notas explicativas, acompanhadas do relatório dos auditores independentes da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, pela totalidade dos acionistas presentes com direito de voto, com o registro de abstenção. Com relação especificamente à tomada de contas dos administradores, tendo em vista a abstenção da totalidade dos acionistas com direito a voto, tal matéria não foi aprovada. Verificou-se a abstenção da acionista Sajuthá-Rio Participações S.A. quanto a esta matéria, em observância à atual interpretação da CVM com relação ao impedimento de voto previsto no art. 115, § 1º, Lei 6.404/76, conforme Processo Administrativo Sancionador CVM RJ 2014/10060. A seguir, o Sr. Presidente submeteu à deliberação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovado, pela totalidade dos acionistas dos presentes com direito de voto, com registro de abstenção, a proposta de absorção do prejuízo líquido ajustado no exercício encerrado em 31/12/2016, no valor de R$ 17.574.885,55, utilizando a reserva de lucros “Reserva para Investimentos”. Ato contínuo, o Sr. Presidente passou ao item 3 da ordem do dia, tendo a totalidade dos acionistas presentes com direito de voto, com registro de abstenção, fixado em 05 o número de membros do CA para o mandato até a AGO a ser realizada em abril de 2018. No mesmo ato, o Sr. Presidente submeteu à deliberação o item 4 da ordem o dia, ou seja, a eleição dos membros do CA que, por unanimidade de votos dos acionistas com direto de voto, com registro de abstenção, foram eleitos: Conselheiro-Presidente: Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, CI - Detran/RJ 21.521.151-7, CPF/MF 113.336.817-47, residente e domiciliado no RJ - RJ; Conselheiro Vice-Presidente: Felipe Lemos de Moraes, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, CI 11.080.383-0, IFP/RJ, CPF 076.197.287-08, residente e domiciliado em Rio Verde - GO; e, como Conselheiros: Luis Octavio da Motta Veiga, brasileiro, advogado, CI OAB/RJ 26.121, CPF/MF 254.704.777-20, com endereço comercial no RJ - RJ; Élvio Lupo Junior, brasileiro, engenheiro civil, CI 5482087-X SSP/SP, CPF/MF 863.132.158-34, residente e domiciliado em SP/SP; e Nelson Higino da Silva, brasileiro, engenheiro mecânico, CI 5.409.176/SSP/RJ, CPF/MF 740.532.058-91, residente e domiciliado em Itaipava, Petrópolis/RJ, todos para um mandato de um ano, até a AGO a ser realizada em abril de 2018. Fica registrado a manifestação e agradecimentos dos acionistas pela dedicação e relevantes serviços prestados pelo Sr. Wilson Lemos de Moraes Junior, que passa a não mais exercer as funções de Presidente do CA da Cia.. Prosseguindo, foi imediatamente colocado em discussão e deliberação o item 5 da ordem do dia, com a aprovação, por unanimidade dos acionistas com direito de voto, com registro de abstenção, que a Administração da Cia. disporá de uma verba mensal no valor de até R$ 341.000,00, para remuneração de todos os membros do CA, da Diretoria e do CF, ficando a cargo do CA a distribuição dos mencionados valores. Posteriormente, pediu a palavra o representante dos acionistas Dirceu Luiz Natal, Werner Mueller Roger e Verbier Clube de Investimento, para solicitar a instalação do CF na Cia. para o exercício social de 2017, o que foi acatado com a composição de 3 membros e seus respectivos suplentes, tendo em seguida sido indicado e eleito como membro efetivo e suplente, pelos acionistas Dirceu Luiz Natal, Werner Mueller Roger e Verbier, o Sr. Massao Fábio Oya, brasileiro, casado, contador, CI 34.872.970-4, expedida pela SSP/SP, CPF 297.396.878-06, SP/SP, residente e domiciliado em SP/SP e sua suplente, Maria Elvira Lopes Gimenez, brasileira, divorciada, economista CI 19.114.234-7, expedida pela SSP/SP, CPF 136.012.018-10, residente e domiciliada em SP/SP. Por sua vez, a acionista Sajuthá-Rio Participações S.A., indicou e foram eleitos como membros efetivos e respectivos suplentes do CF: os Srs. Vitor Rogério da Costa, brasileiro, divorciado, advogado, portador da CI 15.193 - OAB/RJ, CPF 012.622.707-15, residente e domiciliado no RJ/RJ, e seu suplente o Sr. Armando Villela Fossati Balteiro, brasileiro, solteiro, advogado, CI OAB/RJ 140.581, CPF/MF 053.259.297-20, RJ/RJ; e Sr. Jorge Eduardo Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, CI OAB/RJ 083657, CPF 962732757-34, residente e domiciliado no RJ/RJ, e seu suplente o Sr. Luis Felipe Krieger Moura Bueno, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 117.908, RJ/RJ. Aviso aos Acionistas: O Sr. Presidente cumprindo o disposto no § 3º, do Art. 289, da Lei 6.404/76, avisa aos Srs. Acionistas que as publicações dos atos da Cia. passarão a ser feitos no DORJ e no jornal Monitor Mercantil. Como nada mais houvesse a ser tratado e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia às 17:45h, lavrando-se a presente ata que lida e aprovada foi assinada pelos presentes. Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz (Presidente), Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti (Secretário e Acionista), p/p Sajuthá-Rio Participações S.A. - Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz (Acionista), p/p Dirceu Luiz Natal - Marco Ferreira Orlandi (Acionista), p/p Werner Mueller Roger - Marco Ferreira Orlandi (Acionista), p/p Verbier Clube de Investimento - Marco Ferreira Orlandi (Acionista), Felipe Lemos de Moraes (Acionista). Certifico que a presente é transcrição fiel da ata lavrada no livro próprio da Cia.. Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti -Secretário da Assembleia. Jucerja 3047370 - 30/05/2017.\r\n\r\nId: 2035101" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2034478": [ "V - Convocação", "CFISA E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 09.174.718/0001-79 - NIRE 33.2.0799915-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Sócios convocados para reunião extraordinária a ser realizada no dia 07/06/2017, às 9 h, no escritório situado na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Admissão de novos Sócios-Administradores; II) Alteração na Administração da Sociedade; III) Alteração de dados cadastrais de Sócio; IV) Consolidação do Contrato Social. Carlos Fernandes de Araújo - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 2034478" ], "2035088": [ "V - Convocação", "COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNA\r\n\r\nCNPJ Nº 10.950.871/0001-20 - NIRE 33.3.0029281-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 20/06/2017, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 1.204, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31.12.2014, 31.12.2015 e 31.12.2016; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; iii) Eleger/reeleger os administradores; iv) Deliberar sobre a remuneração dos administradores; e, v) Comunicar a mudança do jornal de publicação das matérias da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2035088" ], "2034750": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n3.393/2017-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3206.19.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 31 de maio de 2017\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2034750" ], "2018500": [ "V - Concessão de Licença", "CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.797.760/0002-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003293, que altera o objeto da atividade licenciada para: \"aprovando a concepção, localização e implantação para construção de grupamento residencial para o Projeto Social do Governo Minha Casa Minha Vida, consistindo por três Glebas, a primeira no Lote 1, com 15 blocos, totalizando 300 unidades habitacionais, com área de terreno com 12.915,58 m², a segunda no Lote 3, com 11 blocos, totalizando 220 unidades habitacionais, com área de terreno de 8.057,46 m², e a terceira no Lote 4, com 14 blocos, totalizando 280 unidades habitacionais, com área de terreno de 11.842,11 m², incluindo-se a instalação e pré-operação das Estações de Tratamento de Efluentes Sanitários (ETEs) de cada lote\". Este documento só é válido quando apresentado anexo ao documento IN026561. (Processo n°: E07/002.14151/2013)\r\n\r\nId: 2018500" ], "2034704": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES\r\n\r\nDA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.263.590/0001-67\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - SOBERJ, nos termos do Artigo 20, item I, alínea b, dos Estatutos Sociais, convoca os senhores Associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA de realização de Eleições dos membros representantes dos associados no Conselho Diretor, bem como para o Conselho Fiscal para o triênio 2017/2020, que se instalará no dia 28 de junho de 2017, às 10:00 horas, na Av. Graça Aranha, nº 1 - 12º andar - Sala “ZM” - Centro, comunicando que o prazo para apresentação de chapas concorrentes ao pleito se encerrará às 17:00 horas do dia 14 de junho de 2017, na Sede da SOBERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2034704" ], "2034561": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ARM ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 13.434.946/0001-08\r\n\r\nDocumento Averbação\r\n\r\nA ARM ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA. torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Documento de Averbação nº 006/2017, com a validade mediante a apresentação da Licença de Operação - L.O. - nº 037/2014. Esse documento inclui as seguintes categorias de produtos: farmacêuticos, produtos médicos, saneantes, alimentos e produtos químicos perigosos. Em uma área total de 40.965,95 m2, sendo 582,03 m2 de A.T.C.; localizado na estrada das Figueiras S/N Quadra 410, Lote 01, Quadra 410, Lote 08 e Quadra 20, das Chácaras Rio-Petrópolis, 20 Distrito do Município de Duque de Caxias- RJ). (Processo nº 29310/2016).\r\n\r\nId: 2034561" ], "2035193": [ "V - Fato Relevante", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento à orientação da Comissão de Valores Mobiliários, exarada por meio do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº01/2017, de que é dever da Companhia prestar esclarecimento ao mercado no caso de informações fornecidas pela imprensa, mesmo em caráter precário, referindo-se a operações em negociação, tratativas iniciais, estudos de viabilidade ou até mesmo à mera intenção de realização de negócios, a administração da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), em decorrência da notícia veiculada em 31 de maio de 2017 pelo jornal \"Valor Econômico\" sob o título \"Negociações para venda da Cedae devem avançar\", vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que:\r\n\r\nO Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, empregando seu dever de enquirir previsto no item 4.1 do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº01/2017 e no art. 4º, §ú da IN CVM 358, obteve de forma não oficial junto aoAcionista Controlador, a informação de que a reportagem se refere a uma reunião ocorrida há algum tempo, em que se discutiu perspectivas para o setor e contou com a participação do Secretário da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, informamos que eventuais fatos adicionais sobre o tema, julgados relevantes, serão tempestivamente comunicados pela Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Maio de 2017.\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035193" ], "2034832": [ "V - Concessão de Licença", "2007 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.202.952/0001-37 - NIRE 33.3.00275436\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os acionistas da 2007 Participações S.A. (\"Cia\") para se reunirem na sede da Cia, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, parte, Centro, RJ, ou por conference call, pelo número (11) 4280-0950, Sala: 506#, Senha: 509281, no dia 15/06/17, às 16:30 hs, em AGE (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (a) destituição do Sr. Ricardo Fialho Sellos do cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia; (b) eleição do Sr. Alexandre Santos de Moura Leite para o cargo de Diretorsem Designação Específica da Cia. RJ, 31/05/17. 2007 Participações S.A.\r\n\r\nId: 2034832" ], "2034605": [ "V - Concessão de Licença", "SEROBRITA MINERAÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.493.979/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEROBRITA MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039717, com validade até 24 de maio de 2021, que a autoriza destinada à extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita e extração de saibro para uso direto na construção civil, conforme poligonal definida no processo do DNPM nº 890.616/2006, na ESTRADA RIO-SÃO PAULO (BR-465), 27- KM 51 - FAZENDA CAXIAS, município SEROPÉDICA. Processo n° E-07/501871/2012.\r\n\r\nId: 2034605" ], "2034821": [ "V - Auditoria Ambiental", "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n34.274.233/0335-31\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. torna público que entregou ao Instituto do Ambiente - INEA, em 05/05/2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, referente às instalações de sua base de recebimento, armazenamento e expedição de produtos químicos e informa que estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), nº 11000, Imboassica, Município de Macaé, a partir da data da publicação, no horário das 8h às 17h, no setor de SMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional de Macaé e Rio das Ostras SR VIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 13h às 17h.\r\n\r\nId: 2034821" ], "2035047": [ "V - Convocação", "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - CR2 Investimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602, Centro, às 15:00h do dia 06 de junho de 2017, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2016, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e (ii) aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, para absorção de prejuízos acumulados. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Ficam ainda os Senhores Acionistas cientes de que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição na sede da Companhia e de que os mesmos não serão publicados, conforme autorizado pelo art. 294, inciso II da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 2035047" ], "2035040": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Apolo Higiene e Beleza Administração e Participações SA.\r\n\r\nCNPJ 15.826.055/0001-22 - NIRE 33.300.303.367\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas: Ficam convocados os Senhores acionistas da Apolo Higiene e Beleza Administração e Participações SA, (“Companhia”), especialmente convocados, com fulcro no artigo 9º, Parágrafo 4º, do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem no dia 12 de junho de 2017, às 13:00 horas, na Av. Almirante Barroso, 91 - Sala 1008, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a composição e remuneração da administração da Companhia. Informações Gerais: Poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere este Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida Assembleia Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017.\r\n\r\nPaulo Renato Bastos Rodrigues Marques - Diretor\r\n\r\nId: 2035040" ], "2035029": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCENTRO DE PROVIMENTO DE OPERAÇÃO\r\n\r\nE MANUTENÇÃO DE TIC\r\n\r\nSUPORTE TÉCNICO A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nDE INFRA BÁSICA\r\n\r\nAVISO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em 20/04/2017, a Renovação da Licença de Operação nº 411/2004, até a data de 20/04/2027, para a operação do cabo de fibra ótica ao longo da faixa de servidão dos oleodutos ORBEL I, ORBEL II e gasoduto GASBEL 1, entre o Terminal de Campos Elíseos, localizado no município de Duque de Caxias/RJ e a Refinaria Gabriel Passos, localizada no município de Betim/MG.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\n\r\nJOÃO BATISTA MACHADO PEREIRA\r\n\r\nGerente do Suporte Técnico a Operação e Manutenção de Infra básica do Centro de Provimento de Operação e Manutenção da Tecnologia da Informação e Telecomunicações - TIC/CPOM/STIB\r\n\r\nId: 2035029" ], "2034413": [ "V - Convocação", "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os srs. acionistas da SV Engenharia S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar às 15:00 horas, do dia 08 de junho de 2017, na sede da Companhia, na Rua Quatis, 426 (parte), Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Em Assembleia Geral Ordinária: a) apreciar e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2016; II) Em Assembleia Geral Extraordinária: a) aprovar a conversão da totalidade das ações preferenciais da Companhia em ordinárias, na proporção de 1 (uma) ação ordinária para cada 1 (uma) ação preferencial; b) aprovar o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, na proporção de 100.000:1 (cem mil para uma); c) aprovar a alteração do objeto social da Companhia; d) aprovar a alteração na forma de representação da Companhia; e) aprovar a alteração dos arts. 3º, 5º, 6º e 12 do Estatuto Social, para refletir as alterações propostas; e f) aprovar a consolidação do Estatuto Social. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2017. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365156\r\n\r\nId: 2034413" ], "2034900": [ "V - Convocação", "ENVIMAX CONSULTORIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o n. 15.107.893/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: A ENVIMAX CONSULTORIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Avenida das Américas, 3500, Bloco 4, Sala 319, CEP 22.640-102, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, através de sua acionista CONASA - Companhia Nacional de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.837.556/0001-49, com sede na Avenida Higienópolis, 1601, sala 701, Edifício Euro Center, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social, CONVOCA através do presente edital e em cumprimento aos artigos 9º e 11 do Estatuto Social da Companhia, bem como artigos 123, parágrafo único, 132 e 135 da Lei 6.404/1976, todos os acionistas da ENVIMAX, para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada na Sala de Reuniões do Hotel Slaviero Lifestyle Rio de Janeiro, Rua do Rezende, nº 87, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20231-091, às 10 horas, do dia 08 de Junho de 2017, com a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 e a distribuição de dividendos; 3. Eleger os administradores e os membros do conselho; 4. Demais assuntos constantes no artigo 9º do Estatuto Social da Companhia; 5. Alterar o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, que estipula o endereço da mesma; 6. Aprovar medidas para contenção de despesas da Companhia. A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária instalar-se-á em primeira convocação no horário acima indicado, com a presença da maioria do capital votante da Companhia, nos termos do parágrafo 2º do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após o horário marcado, com qualquer quórum de acionistas da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017.\r\n\r\nCONASA - Companhia Nacional de Saneamento\r\n\r\nManoel Motta Netto\r\n\r\nId: 2034900" ], "2035087": [ "V - Convocação", "OTHON S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 11.413.689/0001-00 - NIRE 33.3.0029283-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 20/06/2017, às 9:40 horas, na sede social da Companhia, localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15, sala 1.204, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31.12.2014, 31.12.2015 e 31.12.2016; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; iii) Eleger/reeleger os administradores; iv) Deliberar sobre a remuneração dos administradores; e, v) Comunicar a mudança do jornal de publicação das matérias da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2035087" ], "2035136": [ "V - Convocação", "SERCO SERVIÇOS DE CRÉDITO, CADASTRO\r\n\r\nE COBRANÇA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.717.067/0001-09\r\n\r\nConvocação - Reunião dos Cotistas. São convidados os Srs. Cotistas, a se reunirem em reunião na forma da lei, a ser realizada no escritório da holding da sociedade na Rua Maria de Freitas, 42, cob. 04 - Madureira, nesta cidade, no dia 21/06/2017, às 14h, a fim de deliberarem sobre: a) distrato social; b) nomeação de responsável por ativo, passivo e demandas judiciais subsistentes; c) Assuntos Gerais. RJ, 31/05/2017. Coroa Administração e Participações Ltda (Holding de Serco Serviços de Crédito, Cadastro e Cobrança Ltda.).\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365336\r\n\r\nId: 2035136" ], "2035062": [ "V - Convocação", "Dot Legend Serviços de Informática S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.297.809/0001-39 - NIRE 33.3.0031203-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ficam convocados os acionistas para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 14 de junho de 2017, às 15 h, na sede da Companhia, na Rua Barão do Flamengo, 22, sala 402, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Apreciação das contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2016; II. Destinação do resultado do exercício de 2016; III. Aprovar a forma de lavratura da ata da assembleia. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365311\r\n\r\nId: 2035062" ], "2034982": [ "V - Convocação", "COMPANHIA CIEF DE FERRO E AÇO S/A - CAPITAL FECHADO\r\n\r\nCNPJ 33.412.818/0001-70\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os senhores acionistas da Cia. CIEF de Ferro e Aço S/A, para comparecerem a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada no dia 12/06/2017 às 10 horas na sede social da companhia, Rua da Cevada, 93, sala 616, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO 1) Aprovar o Relatório da Diretoria; 2) Aprovar as Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2014, 31/12/2015 e 31/12/2016 e a destinação do lucro; 3) Eleição da Diretoria para o próximo triênio e fixação dos honorários; 4) Assuntos Gerais. RJ, 26/05/2017. Paulo Mauricio Duarte Rocha-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365153\r\n\r\nId: 2034982" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2034714": [ "V - Relação de Alunos", "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/0002-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLEGIO E CURSO MOVA sito na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2457, Centro - Nova Iguaçu/RJ - Censo Escolar: 33169560, nos termos da resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes da Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Ambiente e saúde para Habilitação deTÉCNICO EM ENFERMAGEM autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010. 2013: André Luís de Almeida Silva, Matricula: 809; 2015: Andressa Guedes Mulinário Dalcin, Matricula:1666; Daniele Martins do Nascimento,Matricula:4346; Ingrid da Silva dos Santos, Matricula:2807; Luiza da Silva Vieira, Matricula: 2503; Monique Mattos de Castro Nogueira, Matricula:1544; Natalia Durval de Oliveira Souza, Matricula: 4199; Simone Herculano Alguez, Matricula: 3078; Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Ambiente e saúde para Habilitação deTÉCNICO EM RADIOLOGIA autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010. 2014: Maura Beatriz Ferreira do Nascimento Lima,Matricula:1503; 2015: Camille Dantas Mendonça, Matricula: 2059; Diretor Pedagógico: Tânia Maria Ribeiro do Carmo Reg. 275 Mec, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão ID. 39278115, Márcia Bahia Barboza Sousa ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2034714" ], "2026825": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO EDUCACIONAL CLM\r\n\r\nCNPJ 07.995.217/0001-28\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO EDUCACIONAL CLM, mantido pelo Colégio Educacional CLM 2006 LTDA, CNPJ 07.995.217/0001-28, sito na Rua Divisória, n.º 48, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar 33162948, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo processo nº E-03/10.203.331/10, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3A: Ana Carolina Camacho Abreu, Matrícula 0261; Jonas Vicente Fernandes da Silva Cruz, Matrícula 0438; Marcus Vinícius dos Santos Oliveira, Matrícula 0018; Monique Gomes Victorino Diniz, Matrícula 0518; Thayná Torres Rocha de Oliveira, Matrícula 1148; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3A: Felipe Matheus Balbino Bispo, Matrícula 0022; Luma Costa de Queiroz, Matrícula 0301; Thamires Albuquerque Silva de Moraes, Matrícula 0718; Suéllen de Souza Inácio, Matrícula 0476; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3A: Davi Coelho Rodrigues, Matrícula 2130; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3A: Andrey de Oliveira Macedo, Matrícula 7999; João Ricardo Barbosa Castro Aguiar, Matrícula 6341; Karine Giliberti Alvarenga, Matrícula 4812; Pâmella Santos de Alcantara, Matrícula 5246; Rafael Couto Pereira, Matrícula 6803. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo processo nº E-03/10.203.331/10, no ANO LETIVO DE 2014, Turma EJA 3A: Ana Beatriz Martins da Silva; Matrícula 0552; no ANO LETIVO DE 2014, Turma EJA 3B: Carina Andrade da Silva, Matrícula 6963; no ANO LETIVO DE 2016, Turma EJA 3A: Anderson Renato Figueiredo de Melo, Matrícula 4888; Andreza de Barros Pinto, Matrícula 4731; Gabriel do Nascimento Barbosa, Matrícula 8965; Lucas Louro do Nascimento, Matrícula 8360; Luiz Felipe Martins da Silva, Matrícula 9195; Marcelle Magalhães de Sant' Anna, Matrícula 9004; Turma EJA 3B: Ana Caroline Araujo da Silva, Matrícula 9389; Cátia Cristina Pacheco dos Santos, Matrícula 8450; Dirlaine Peres Neves, Matrícula 9530; Douglas Santos Santa Fé, Matrícula 9386; Guilherme Ignacio de Souza, Matrícula 8626; Ingrid Lopes Pereira de Jesus, Matrícula 8775; Jonatan da Silva Araujo de Paula, Matrícula 6560; Lucas da Silva Secilliano, Matrícula 9380; Lucas Vieira Mainoth, Matrícula 9400; Rangel da Silva Ribeiro, Matrícula 8407; Renan Pereira Russel Costa, Matrícula 9179; Ricardo dos Santos, Matrícula 8516; Stefany Lara Candido Andrade, Matrícula 8799; Thayná Christina Quaresma Alves, Matrícula 9106; no ANO LETIVO DE 2017, Turma EJA 3A; Caroline Monteiro de Lima, Matrícula 6775; do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo processo nº E-03/10.203.331/10, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PÓS A: Jaqueline Ferreira de Oliveira, Matrícula 1041; Turma PÓS B: Daniella Luciana Espindola de Oliveira, Matrícula 1371; Gisele Jesus dos Santos, Matrícula 10450; Leilane de Souza Carneiro, Matrícula 1162; Maria de Lourdes Silva de Castro, Matrícula 1057; Silvia dos Santos Queiroz, Matrícula 1059; Thais Nara Rocha Corrêa, Matrícula 9583; no ANO LETIVO DE 2013, Turma POSA: Marcele Calheiros Vasques de Oliveira, Matrícula 2404; Raquel da Silva dos Santos Ferreira de Araújo, Matrícula 2510; Turma PÓS B: Cristina Maria dos Santos, Matrícula 5201; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PÓS A: Aline Lima Gonçalves, Matrícula 4765; Turma PÓS B: Adriana Fernandes Vieira, Matrícula 5702; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PÓS B: Ana Paula Dimas Camilo, Matrícula 6850; Danielle Rodrigues Prado, Matrícula 7300; Leda Cristina Damasceno Lima de Almeida, Matrícula 1497; Maria Raquel Moleda Carvalho de Albuquerque, Matrícula 6824; Marlene Ferreira de Almeida, Matrícula 6876; Priscila Gomes Tintino, Matrícula 7416; Rosane Vieira dos Reis\r\n\r\nMedeiros, Matrícula 9586. Secretária Escolar: Renata Jabur, designado no Processo nº E-03/007/5017/15, Diretora: Vera Lucia de Oliveira Roque, designado no Processo nº E-03/007/1240/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Monteiro Albuquerque Aze-\r\n\r\nvedo, ID. 44279876 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira,\r\n\r\nID. 42674760. \r\n\r\nId: 2026825" ], "2029645": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS\r\n\r\nCNPJ 10.794.088/0001-14\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto Educacional Luminis, mantido pelo Instituto Educacional Luminis LTDA., CNPJ 10.794.088/0001-14, sito a Rua Monsenhor Jerônimo, 744 - Engenho de Dentro, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33178500, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 119/2014 no ANO LETIVO DE 2015/1º Semestre: Carlos Francisco Caldas, Matrícula 01777/035; no ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre: Alfredo Silveira Gonçalves, Matrícula 01512/035; Ana Paula Fernandes Stimamiglio, Matrícula-01210/035; Carlos Henrique Pires Amorim, Matrícula-01513/035; Eliane Alves de Rezende, Matrícula 01514/035; Iamara Cristiane Vollmer, Matrícula-01743/035; Jean Sergio Kumberg, Matrícula-01419/035; Jorge Paulo da Silva,\r\n\r\nMatrícula-01510/035; Leandro Mendes da Silva, Matrícula-01511/035; Manoel Mendes da Silva Neto, Matrícula-01509/035; Maristela \r\n\r\nDuarte Bouzada, Matrícula 01515/035; Rafael Pirajão Machado, Matrícula 01408/035; Simone Caldeira de Carvalho da Silva, Matrícula 01807/035; no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre: Ademar Ferraz Leonel, Matrícula 00874/035; Alessandra Cibilo Menezes, Matrícula 01253/035; Alexandre Santos da Rosa, Matrícula 00908/035; Amado Roberto dos Santos, Matrícula 00861/035; Ana Lucia Gabril da Rocha Alves da Cruz, Matrícula 01235/035; Ana Paula Santos Schvartz, Matrícula 00868/035; Andressa Santos Rodrigues, Matrícula 00911/035; Carlos Alberto dos Santos Miranda, Matrícula 00934/035; Carlos Henrique Santos de Lima, Matrícula 00773/035; David Oliveira da Costa, Matrícula 00774/035; Diego Luiz de Castro Leão Assis, Matrícula 00909/035; Edgar dos Santos Vicente, Matrícula-00917/035; Egberto de Souza Cavalcanti Neto, Matrícula 01294/035; Elaine Dantas Fernandes Mattos, Matrícula 00910/035; Emerson Batista de Oliveira, Matrícula 00879/035; Emilly Ribeiro da Silva, Matrícula 00863/035; Erci Ferreira de Freitas, Matrícula 00871/035; Ezequiel dos Santos, Matrícula-00864/035; Fabio Henrique Portes Xavier, Matrícula-00876/035; Gilberto Alexandre Júnior, Matrícula-00722/035; Gildevan Pereira Silva, Matrícula-00775/035; Grace do Nascimento Silva, Matrícula-00914/035; Gustavo Garcia Sales, Matrícula-00723/035; Helaine Cecconi Matias, Matrícula-00870/035; Jackson Bispo Moura, Matrícula-01382/035; João Carlos de Paula Costa, Matrícula-00589/035; João Mario Prussak Boguz, Matrícula-00866/035; Jonas Peixoto dos Santos, Matrícula 00777/035; José Gilmar Monteiro, Matrícula 00724/035; José Sidne da Silva, Matrícula 00865/035; Karina Borges Pinto, Matrícula 00872/035; Larissa Ivankio de Souza, Matrícula-00862/035; Leandro Silva Alves, Matrícula 00726/035; Luane Carvalho de Paula Ramos, Matrícula-00913/035; Lucas Brambila Zanelato, Matrícula 00727/035; Lucilene Leal de Souza, Matrícula 00725/035; Luiz Fernando Pinto de Souza, Matrícula 00542/035; Luzia Valente Coelho, Matrícula 00587/035; Marcelo Coimbra Alves, Matrícula 00778/035; Marcelo Lemes Gonçalves, Matrícula 00867/035; Marcos Paulo Ildefonso Siqueira, Matrícula 00781/035; Marli da Silva Sá, Matrícula 00869/035; Rogério Silvio da Conceição Caterinck, Matrícula 00905/035; Rosinete Colodeti, Matrícula 00728/035; Silvia de Oliveira Teixeira Vidal, Matrícula 00906/035; Suanny Goulart de Sant'Anna, Matrícula 00159/035; Vanessa Ferreira dos Santos, Matrícula 00873/035; Vania Glaucilene de Melo Pires, Matrícula 00541/035; Vanusa Barbosa dos Santos, Matrícula 00729/035; Weverson Nascimento Coimbra, Matrícula 00730/035; Ysabella Cordeiro da Silva, Matrícula 00065/005; no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre: Adenir Carlos Quadras, Matrícula 01087/035; Adriana Moura da Silva dos Reis, Matrícula 01082/035; Adriane Cristina Kusek, Matrícula 00022/016; Adriane Polido Kurlbaum, Matrícula 00082/005; Alexander Ferreira Manguelli, Matrícula 01533/035; Ana Paula Alves do Amaral, Matrícula 01193/035; André Ricardo Silva de Freitas, Matrícula 01611/035; Angela Maria Carvalho, Matrícula 01261/035; Angela Maria Lavagnoli Saraiva, Matrícula 01434/035; Antonio Carlos do Nascimento, Matrícula 01199/035; Atila Brandão de Freitas, Matrícula 01260/035; Beatriz Vasconcelos de Araujo, Matrícula 00915/035; Bernardo de Moraes Sallas Furtado, Matrícula 00081/005; Bruno Mota Bueno, Matrícula 01463/035; Camila da Silva Carvalho, Matrícula 00047/032; Clara de Souza Cabral, Matrícula 00086/005; Claudio Augusto de Azevedo, Matrícula 01166/035; Claudio Ribeiro de Carvalho, Matrícula 01078/035; Cleiton Pereira da Silva, Matrícula 01307/035; Cleiton Souza do Nascimento, Matrícula 01360/035; Cristiane Barbosa Pereira, Matrícula-01092/035; Daniel Allan Soares Batista, Matrícula-01518/035; Daniel de Oliveira Dino, Matrícula 01167/035; Danielle Yuânia Costa da Silva, Matrícula 01081/035; David Carlos Aguiar Alonso, Matrícula 01144/035; Diego Ramalho Braz, Matrícula-01499/035; Edilene Andre da Silva Santos, Matrícula 01085/035; Edlene Gomes de Lima, Matrícula 01516/035; Eduardo da Silva Rodrigues dos Santos, Matrícula 00014/010; Eduardo Soares e Silva, Matrícula 01079/035; Elaine Cristina Rodrigues Barbosa, Matrícula 01433/035; Elionay da Silva Santos, Matrícula 01359/035; Elizângela Maria Alves Lima, Matrícula 01530/035; Everton Corrêa de Lima, Matrícula 01517/035; Fabiola Araujo da Cruz, Matrícula 01534/035; Fagner dos Santos Andrade, Matrícula 01613/035; Flavia Raymundo Rocha, Matrícula 01612/035; Gisele Machado de Araujo Pereira, Matrícula 01529/035; Giulia de Albuquerque Rolim, Matrícula 00076/005; Guilherme Gomes da Silva Homem, Matrícula 00079/005; Jair Correia da Cunha Junior, Matrícula 01197/035; Joatan Guimarães Machado, Matrícula 00918/035; Joice Ribeiro da Silva, Matrícula 01048/035; Jonatha Rodrigues da Silva, Matrícula 01357/035; Jonys de Carvalho Rosa da Silva, Matrícula 01308/035; José Marcos Nunes de Oliveira, Matrícula-01361/035; José Sousa Oliveira, Matrícula 01355/035; Joseli Ribeiro do Nascimento Araujo, Matrícula 01234/035; Josiane Alves da Silva Brito, Matrícula 01498/035; Julielson Nunes de Oliveira, Matrícula 01358/035; Larissa Sthéfany Honorato dos Santos Faria, Matrícula 01032/035; Lenil Fernandes Rodrigues, Matrícula 00004/021; Lourival Manoel da Silva, Matrícula 01356/035; Lucas da Silva Dias, Matrícula 01444/035; Lucia Alves Maximiano, Matrícula 01364/035; Luís Felipe Ferraz Ferraiuoli Azevedo, Matrícula 00083/005; Manuela Braga Piquet, Matrícula 00080/005; Marcelio Avelino Martins, Matrícula 01353/035; Marcelo Kodama, Matrícula-02102/035; Marcelo Lopes da Silva, Matrícula 01231/035; Marcia Guedes Falcão da Silva, Matrícula 01038/035; Marcia Valeria Alves dos Santos, Matrícula 01615/035; Marcos de Araujo Oliveira, Matrícula 01306/035; Matheus Dantas Ramos, Matrícula 01532/035; Maurilio Apolonio dos Reis, Matrícula 01131/035; Meryellen dos Santos Mesquita, Matrícula 02149/016; Miriam de Jesus Ferreira Pereira, Matrícula 01310/035; Osvaldo Alves Viana, Matrícula 01354/035; Paula Renata Nascimento Fernandes, Matrícula 00042/005; Paulo Francisco Sousa, Matrícula 02506/035; Paulo Henrique Paulino dos Santos, Matrícula 01194/035; Pedro Côrtes Cattete, Matrícula 00072/005; Raimundo Cardoso Vieira, Matrícula01363/035; Rogerio Almeida Brilho, Matrícula 00063/018; Roselândia da Silva Andrade, Matrícula 00002/021; Samara Bruna do Nascimento Neves, Matrícula 01309/035; Simone Candido de Oliveira, Matrícula-01128/035; Simone Costa Pinho, Matrícula 01200/035; Sorlando Batista Freires, Matrícula 00945/035; Suellem Depiné, Matrícula-01084/035; Valeria Teixeira de Lima, Matrícula 01094/035; Victor Martins Silva, Matrícula 00078/005; Virginia da Silva Cardoso Trindade, Matrícula 01049/035; Wanderley Gomes da Silva, Matrícula 01480/035; Welinton de Lima de Souza, Matrícula 01263/035; Wellington Barbosa Gomes, Matrícula 01341/035; Yago Jose Gomes Pinto Chaves, Matrícula 01262/035; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semes-\r\n\r\ntre: Isabella Cardoso da Silva, Matrícula 02586/035; Jefferson de \r\n\r\nAlvarenga Vieira, Matrícula 02931/035. Secretária Escolar: Fabiana\r\n\r\nBandeira de Mello Albuquerque designada pelo processo nº E-03/007/1515/2015. Diretora: Sueli Bragança dos Santos designada \r\n\r\npelo processo nº E-03/007/1515/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Paula Pinto de Souza, ID: 442797-9 e Bianca Calixtro de Melo, ID: 5007591-8.\r\n\r\nId: 2029645" ], "2034831": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 04775535/0001-95\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA diretora do COLÉGIO CURSO EXATO, mantido pelo Instituto Exato de Educação Ltda, CNPJ 04775535/0001-95, sito na Rua José Maurício, 385, Penha, Rio de Janeiro, RJ, Censo Escolar 33178704, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria 416/2005, no ANO LETIVO 2015/1º SEMESTRE, Turma 03: Thais Rocha de Oliveira, Matrícula 15087; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 03: Matheus Willians da Silva Barbosa, Matrícula 15179; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 03: Camila dos Santos Figueredo, Matrícula 16098, Hellen Thainá Medeiros Rodrigues, Matrícula 15220, Igor Ribeiro dos Santos, Matrícula 16120, Renato de Souza Guerra da Silva, Matrícula 16024. Secretária \r\n\r\nEscolar: Rita de Cassia Gomes Chagas, designada no Processo \r\n\r\nE-03/10.203.621/2010. Diretora: Ana Maria Lara, designada no Processo E-03/10.203.622/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID: 4329799-4 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2034831" ], "2033391": [ "V - Relação de Alunos", "CEUS - CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA SAÚDE\r\n\r\nCNPJ - 03.433.407/0001-09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CEUS - CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA SAÚDE, mantido pela INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA UNIVERSO DA SAÚDE LTDA, CNPJ - 03.433.407/0001-09, sito à Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, 536, São Geraldo Volta Redonda/RJ, Censo Escolar 33219605, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 329/2003, no ANO LETIVO DE 2013, Turma: TE-08: Ana Paula Morais Araújo, Matrícula 20130803; Turma: TE-07: Jaqueline da Silva, Matrícula 20130713; Karina de Souza Moreira, Matrícula 20130808; no ANO LETIVO 2015, Turma: TE-08: Carla Valeria de Jesus Souza, Matrícula 20150805; Fernanda Caroline Gregorio, Matrícula 20150807; Gláubio Queiroz da Silva, Matrícula 20150808, Karina Rodrigues Ticon Antonelli, Matrícula 20150814; Nerielson de Oliveira Meira, Matrícula 20150817; Valeria Aparecida da Silva Vieira, Matrícula 20150810; no ANO LETIVO 2016, Turma: TE-08: Marta Maria da Silva, Matrícula 20160811; Paula de Carvalho Montenegro, Matrícula 20160812. CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 406/2003, no ANO LETIVO 2016, Turma: CCTIC-02: Paula de Carvalho Montenegro, Matrícula 20160205. Secretária Escolar: Ana Paula Caetano Pereira, designada no Processo: E-03/010/1769/2014, Diretora: Nair Mauro Pereira, designado no Processo: E-03/010/1769/2014. Servidores que autorizaram a publicação Amélia de Carvalho Pezzana, ID 39308324 e Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nId: 2033391" ], "2033292": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO LONDON \r\n\r\nCNPJ Nº 21.429.198/0001-01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO LONDON, mantido pelo COMPLEXO EDUCACIONAL LONDON LTDA, CNPJ Nº 21.429.198/0001-01, sito na Estrada do Galeão nº 1192, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33085595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria 835 - DAT/1980, no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre: Turma 802: Bruna Brasil Fumagalli Ferreira de Melo, Matrícula 116070; Bruna de Souza Macedo, Matrícula 114064; Bryan Lucas Fernandes de Santana Caetano, Matrícula 116021; Gabriela Fernandes de Castilho, Matrícula 116137; Igor de Lima Menezes, Matrícula 113012; Isis Maria Nobrega Salvioli, Matrícula 114105; Matheus Carvalho de Sousa, Matrícula, 116144; Matheus Nunes Machado, Matrícula 114078; Mikaelle Freitas Silva, Matrícula 116031; Wallace da Silva Bispo, Matrícula 114004. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria 3127/CDCR/1993, no ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre: Turma 1313: Douglas Gouvêa Agra, Matrícula 115065; no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre: Turma 1313: Lorrayne Susan Barbosa Leite, Matrícula 113038; Patrícia Magro, Matrícula 116023; no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre: Turma 1313: Andrew Ribeiro Lobo, Matrícula 114116; Carlos Henrique Anacleto Ramos, Matrícula 116042; Gabriel Farias Medeiros, Matrícula 116136; Gabriel Lira Britto de Freitas, Matrícula 116093; Gloria Beatriz Ferreira da Silva, Matrícula 116052; Hugo Moreira dos Santos, Matrícula 116138; Julio Fraguas dos Santos Caputo, Matrícula 114096; Lucas Germano Lopes e Silva, Matrícula 116025; Marcelo Monteiro Filho, Matrícula 116123; Matheus Amazonas de Oliveira, Matrícula 116132; Matheus Roger Nascimento de Matos, Matrícula 116085; Matthaus Pereira Bessa, Matrícula 116139; Maxwell Pereira da Silva, Matrícula 214007; Maynah Moraes de Abreu, Matrícula 116100; Thiago de Abreu Lima Corrêa, Matrícula 112120; Thiago de Oliveira Freitas, Matrícula 116019. Secretária Escolar: Silvia Machado Ferreira da Silva, designada no OF. CDIN nº 351/2011 - Diretora: Maria das Dores Batista Orozimbo, designada no Of. E/COIE nº 514/2002. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Machado de Carvalho, ID. 4372284-9 e Vilma Assunção de Sant'Anna, ID. 3719785-1.\r\n\r\nId: 2033292" ], "2034719": [ "V - Relação de Alunos", "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO COLÉGIO CURSO MOVA, sito no Largo de São Pedro n° 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33447233, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Processo E03/005/1051/2013: 2005: Ana Paula Silva dos Santos, Matricula:1805 2008: Gisele Borba Domingues de Freitas, Matricula:6511 2009: Alana Alves da Silva, Matricula:2601 2010: Juliana Regina da Costa Sousa, Matricula:2650; 2011: Douglas Ferreira Amil, Matricula:1420; Jeferson Diego Ramos da Silva, Matricula:1672 2013: Manoel Fagner Felicio Donato, Matricula:2601 2014: Josué Francisco de Paula,Matricula:4153 ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2012: Katia Cristina Costa de Aguiar, Matricula:2531 2017: Ruan Marques Figueiredo, Matricula:3793; Sara Moreira Gomes, Matricula:491 ENSINO MÉDIO EJA A DISTANCIA (POLO) pelo SEEDUC n° E03/005/1051/2013 e o Parecer 214/2011 (POLO). 2015: Alex Sandro Bispo Santos, Matricula:596; Charles Luiz Pinto Ragnel, Matricula:437; Fabiana Alves de Castro Bispo, Matricula:550; Jaciane Soares do Nascimento Machado, Matricula:4695; Jonatas Galvão da Silva, Matricula:686; Mateus da Silveira Sousa, Matricula:685; Maxwell Roberto de Paula Garcia, Matricula:582; Pablo Ruan Serra Pires, Matricula:4908; 2016: Andressa Linda de Araujo dos Santos, Matricula:1329; Isabela Regina Soares Pereira, Matricula:2402; Lorran Rodrigues da Cruz, Matricula:588; 2017:Anthony dos Santos Graciano, Matricula:2525; Antonia Maria da Silva Araújo, Matricula:2359; Ana Meri Lopes Dias Delmonego, Matricula:1954;Camila Fernandes de Castro Curty, Matricula:4235; Celia da Silva Vieira, Matricula:1166; Débora Carvalho Santos, Matricula:68; Diana Batista Nascimento, Matricula:489; James David Moraes Martins,Matricula:877; Jones dos Santos Pacheco, Matricula:2176; Leandro Guilherme Alves da Silva, Matricula:1674; Lisandra Veras Rodrigues, Matricula:1222;Lucas da Fonseca Santos, Matricula:1524; Marina Oliveira Santos, Matricula:2158; Matheus Ribeiro Alves,Matricula:2409; Thaís Caldeira Rangel Pessoa, Matricula:2737; Wagner Samos de Castro,Matricula:2575; Diretor Pedagógico: Tânia Maria Ribeiro do Carmo Reg. 275 Mec, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão Mat. 113443-6 METRO I, Márcia Bahia Barboza Sousa ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2034719" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Araruama": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2035108": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº 402/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 13/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de equipamentos / material permanente (Recurso de emenda parlamentar nº 81000916 - proposta nº 11885.839000/1150-04 - Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde) para atender as necessidades dos Postos de Saúde (PS) e Postos de Saúde das Famílias (PSF) do Município de Araruama RJ”.\r\n\r\nAlterar o Item 10.6.1 do Edital:\r\n\r\nOnde se lê: “Prova de Capital Social realizado ou patrimônio líquido, registrado na Junta Comercial, de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado.”\r\n\r\nLeia-se: “Prova de Capital Social realizado ou patrimônio líquido registrado na Junta Comercial, de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado de cada item.” \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 21 §4º da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2035108" ], "2035121": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 9442/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 37/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de material gráfico para atender as rotinas administrativas da SEPOL, CRAM, CENTRO POP, CEMITÉRIO MUNICIPAL, CRAS E CREAS, conforme solicitação da SEPOL e Termo de Referência”. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/06/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 01/06/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resma papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2035121" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2035105": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017 - R. PREÇOS\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCOS, TABLADOS, PRATICÁVEIS E CADEIRAS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 13 de junho de 2017, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08h40min as 09h00min\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3456, através do e-mail: ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2035105" ] } }, "Câmara Municipal": { "Atos": { "2035074": [ "IV - Editais: Outros", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2969/2016 - Ofício PRS/SSE/CSO n° 28404/2016 - Processo TCE/RJ 215.889-2/2016 - Prestação de Contas da Administração Financeiro deste Município - exercício 2015 - responsável ex-prefeito Jonastonian Marins Aguiar.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOTIFICADO - JONASTONIAN MARINS AGUIAR,\r\n\r\nLOCAL - Rua José Gonçalves Rebollas, n° 2265, Bairro Siderlândia, Barra Mansa, RJ, ou onde puder ser encontrado.\r\n\r\nFINALIDADE - A Câmara Municipal de Barra Mansa notifica por este edital o Sr. Jonastonian Marins Aguiar, na condição de ex-prefeito deste Município, para todos os fins e efeitos de direito, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital, observado o que dispõe o artigo 219 do Código de Processo Civil, e em atendimento ao principio, constitucional da ampla defesa e do contraditório, APRESENTAR DEFESA no processo de n° 2969/2016, referente à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2015 da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, de acordo com o Parecer Prévio 90/2016, emitido Pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Barra Mansa, podendo requerer vistas através de cópias dos autos. \r\n\r\nFicando desde então notificado que o julgamento das referidas contas ocorrerá na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, em sua sede, no dia 29 de junho de 2017, às 19h, onde poderá fazer a defesa oral, inclusive podendo se fazer representar por procurador devidamente constituído.\r\n\r\nBarra Mansa, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nMARCELO BORGES DA SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2035074" ] } } }, "Município de Cambuci": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2035009": [ "IV - Atos", "Portaria n° 305, 30 de maio de 2017.\r\n\r\nEMENTA: Punição ética disciplinar de servidor público municipal estável e efetivo. \r\n\r\nDEMISSÃO.\r\n\r\nO prefeito do Munícipio de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso ll, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso ll, alínea “a” da Lei Orgânica do Município:\r\n\r\nConsiderando a conclusão do inquérito administrativo n° 02/2016, que objetivou investigar as circunstâncias e estabelecer a responsabilidade funcional e administrativa do servidor público municipal faltoso, ocupante de cargos de provimento efetivo, que abandonou o serviço público.\r\n\r\nConsiderando a redação do artigo 41, 1°, inciso ll da Constituição da República, está previsto que o servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.\r\n\r\nConsiderando a redação inserta no artigo 27 da Lei Complementar Municipal n ° 01 de 31/08/1993, in verbis = “ O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgamento ou processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.”\r\n\r\nConsiderando, que na hipótese, inconteste que ao servidor foi oportunizada a apresentação e o exercício de ampla defesa.\r\n\r\nConsiderando que conforme o artigo 162 incisos l, lll e X da LC 01/93; são deveres de servidor, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, observar as normas legais e regulamentares, e, ser assíduo e pontual ao serviço.\r\n\r\nConsiderando que, ao servidor é proibido proceder de forma desidiosa, conforme a redação do artigo 163 inciso XVI da LC 01/93.\r\n\r\nConsiderando que o “abandono de cargo“ e as “transgressões dos incisos X ao XIX do artigo 163”; possuem como consequência a demissão, conforme previsão do artigo 178 incisos ll e Xlll da LC 01/93.\r\n\r\nConsiderando que a redação do artigo 184 da LC 01/93 aduz que configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, o que foi a hipótese.\r\n\r\nConsiderando a competência privativa para aplicação da penalidade de demissão, inserta no artigo 187 inciso l da LC 01/93. \r\n\r\nId: 2035009" ] } } }, "Município de Mesquita": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2034934": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2401/17 \r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 03/17\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Concorrência nº 03/17, com Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, visando a prestação de serviços contínuos de coleta e remoção de resíduos sólidos urbanos (RSU) e resíduos de serviços de saúde (RSS), conforme especificações contidas no projeto básico.\r\n\r\nDia/Hora: 03/07/17 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de PEN-DRIVE e do carimbo do CNPJ da empresa, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, no Setor da CPL de 2º à 6º feira, das 11:00h às 15:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2034934" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2035174": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA AOS INTERESSADOS, QUE A ABERTURA MARCADA PARA O DIA 02/06/2017 ÀS 10:00h, FOI ADIADA PARA O DIA 13/06/2017 ÀS 10:00h, EM RAZÃO DE ADEQUAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2035174" ], "2035175": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017\r\n\r\n. SUBITEM 13.4.1 alínea “b” do Edital: Ficam excluídas as alíneas “b3” e “b4”.\r\n\r\n.SUBITEM 4.4.1 do Termo de Referência (Anexo I)\r\n\r\nONDE SE LÊ: A CONTRATADA, com taxa de transmissão mínima garantida de 10Mbps para download e 10Mbps para upload.\r\n\r\nLEIA-SE: A CONTRATADA, com taxa de transmissão mínima garantida de 05Mbps para download e 05Mbps para upload.\r\n\r\n. SUBITEM 4.4.4 do Termo de Referência (Anexo I)\r\n\r\nONDE SE LÊ: Após a instalação, O prazo para remanejamento do ponto remoto será de (30) trinta dias corridos após a solicitação da PMN.\r\n\r\nLEIA-SE: Após a instalação, O prazo para remanejamento do ponto remoto será de até (90) noventa dias corridos após a solicitação da PMN.\r\n\r\n. SUBITEM 10.17.5 do Termo de Referência (Anexo I)\r\n\r\nONDE SE LÊ: Em caso de descumprimento serão aplicadas as penalidades da tabela 4\r\n\r\nLEIA-SE: Em caso de descumprimento serão aplicadas as penalidades da tabela 3.\r\n\r\nNiterói, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nGilson Chagas e Silva Filho\r\n\r\nSecretário Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nId: 2035175" ], "2035176": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/ 2017\r\n\r\nRESPOSTA À IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nDefiro parcialmente a impugnação impetrada pela empresa CLARO S/A, através do processo 020/002306/2017, com base no parecer da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Comissão de Pregão. \r\n\r\nNiterói, em 31 de maio de 2017. \r\n\r\nGilson Chagas e Silva Filho\r\n\r\nSecretário Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nId: 2035176" ], "2035177": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/ 2017\r\n\r\nRESPOSTA À IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nDefiro parcialmente a impugnação impetrada pela empresa OI MÓVEL S/A, através do processo 020/002305/2017, com base no parecer da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Comissão de Pregão. \r\n\r\nNiterói, em 31 de maio de 2017.\r\n\r\nGilson Chagas e Silva Filho\r\n\r\nSecretário Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nId: 2035177" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2035058": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/SEMUS/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/061.597\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER O SERVIÇO DE NEUROCIRURGIA DO HCNI. O Pregão Presencial se realizará no dia 19 de JUNHO de 2017 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 31 de Maio de 2017.\r\n\r\nLUCIENE FATIMA MIQUELOTI\r\n\r\nPregoeira - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.537-7\r\n\r\nId: 2035058" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2035050": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 20/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA 28ª BAUERNFEST. A REALIZAR-SE NO PALÁCIO DE CRISTAL E ARREDORES, NO PERÍODO DE 23/06/17 A 02/07/17. Valor estimado: Lance mínimo: R$ 10.000,00. DATA/HORA: 14/06/17 às 10:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 02/06/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 30 de maio de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2035050" ], "2035045": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA Nº 02/17\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ DE COLETA MANUAL E CONTEINERIZADA DE RSU, OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO E TRANSPORTE DE RSU A ATERRO SANITÁRIO, REMOÇÃO DE CAIXAS BROOKS COM POLIGUINDASTE, COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS, CAPINA E ROÇAGEM DE VIAS URBANAS, GERENCIAMENTO DE RSS ATÉ O SEU DEVIDO TRATAMENTO, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA, REMEDIAÇÃO, MONITORAMENTO E ENCERRAMENTO DO ATERRO DE PEDRO DO RIO E DESTINAÇÃO FINAL DE RSU EM ATERRO. DATA/HORA/LOCAL: 03/07/17 às 10:00 horas na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 01/06/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8195/8202, somente por escrito. Petrópolis, 30 de MAIO de 2017. VANTOIL ALVES DE LIMA - PRESIDENTE \r\n\r\nDA CPL.\r\n\r\nId: 2035045" ] } } }, "Município de Queimados": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2034933": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°05.2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de resmas de papel A4, cada resma com 500 (quinhentas) folhas, que serão utilizados pelas Secretarias e Órgãos Municipais.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 9597/2016/03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 ás 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 13/06/2017 as 08:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2034933" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2035053": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nErrata da Inexigibilidade de Licitação N° 005/2017\r\n\r\nOnde se Lê: Artigo 25, Inciso I da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se: Artigo 25, Caput da Lei n° 8666/93.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 31 de maio de 2017.\r\n\r\nUdete Mota Llobera Ferriol\r\n\r\nCoordenador Especial de Gestão\r\n\r\nQuissamã(RJ), 31 de maio de 2017.\r\n\r\nLuciano de Almeida Lourenço\r\n\r\nChefe de Gabinete da Prefeita\r\n\r\nId: 2035053" ], "2034910": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3529/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de luvas de procedimento destinado à Rede Municipal de Saúde e Hospital Municipal.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data da ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 484.180,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 19/06/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta magenta HP 951, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de maio de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2034910" ], "2034908": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4327/2017\r\n\r\nOBJETO: aquisição de ambulâncias UTI Móvel do tipo \"D\" totalmente equipadas, para remoção de pacientes e/ou utilização de serviços no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã - RJ.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura da ordem de fornecimento.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 260.752,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 14/06/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta magenta HP 951, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de maio de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2034908" ], "2034911": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4683/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material para procedimentos de hemodiálise destinados a Unidade de Terapia Intensiva Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data da ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 318.168,85\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 20/06/17 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta magenta HP 951, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de maio de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2034911" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2035073": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 04/2017- Objeto: contratação de empresa especializada para realização de reforma geral básica da Unidade de Saúde Pedra Selada (Vargem Grande)Processo Administrativo n°: 21.368/2016. Data/Hora: 19/06/2017 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 118.968,65. O Edital encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo). Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nWilliam Ferraz\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2035073" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2034891": [ "IV - Editais: Avisos", "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N0 017/2017.\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR APROVADO E CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. NOMEAR, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público realizado, conforme Edital Nº 005/2016, de 21 de Outubro de 2016, e homologado em 24 de Março de 2017, por meio da Portaria Nº 016/2017, a candidata MARÍLIA DE ANDRADE LENGRUBER, para o Cargo de Procurador Jurídico, do Quadro de Pessoal Permanente desta Câmara Municipal, em vaga criada pela Resolução Nº 735 de 17 de Dezembro de 2014, com remuneração fixada pela Lei Municipal Nº 1.953 de 07 de Abril de 2015.\r\n\r\nArt. 2º. O candidato tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste ato, para se apresentar para assinatura do Termo de Posse, sendo a não observância deste prazo motivo de insubsistência da nomeação e consequente vacância do cargo.\r\n\r\nArt. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de Abril de 2017.\r\n\r\nAfixe-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nNILSON JOSÉ PERDOMO COSTA\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 2034891" ] } } }, "Município de São Fidélis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2035115": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA Nº 001/2017\r\n\r\nData: 06/07/2017. Horário: 10:00. Objeto: Prestação de Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos do Município de São Fidélis. Local Para Retirada do Edital: Sala de Licitações, localizada na Praça São Fidélis, 151, Centro, São Fidélis/RJ de segunda a sexta-feira de 8:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:30. Maiores Informações pelo Telefone: (22) 2758-1082 - Ramal: 204. Critério de Retirada do Edital: 02 (duas) resma de papel A-4. Obs: É obrigatório o carimbo do CNPJ da empresa para retirada do Edital.\r\n\r\nRogéria de Carvalho Quintan\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2035115" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2035119": [ "IV - Editais: Avisos", "0SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nSRP - PE. nº 058/2017 Manutenção de Retroescavadeira\r\n\r\nAbertura: 13/06/2017 - 14h00min - Estimativa: R$ 235.000,00\r\n\r\nPP. nº 010/2017 Fornec. de Refeições em embalagens Marmitex\r\n\r\nAbertura: 20/06/2017 - 09h00min - Estimativa: R$ 33.600,00\r\n\r\nPE. nº 057/2017 Produtos Químicos\r\n\r\nAbertura: 21/06/2017 - 09h00min - Estimativa: R$ 32.162,07\r\n\r\nCópia dos Editais - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 6955\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 2035119" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2035212": [ "I - Lei", "LEI Nº 7.611 DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, fica o Poder Executivo obrigado a destinar, no mínimo, 15% (quinze por cento) do valor arrecadado com as multas decorrentes de infração de trânsito aplicadas pelo órgão estadual competente em campanhas de prevenção de acidentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As campanhas alcançarão prioritariamente os jovens, os motoristas de carteiras recém-emitidas e aqueles que envolvidos em qualquer tipo de infração estejam obrigados a cursos de reciclagem e direção defensiva.\r\n\r\nArt. 2º - O percentual destinado às campanhas, de que trata a presente Lei, deverão ser destinados, prioritariamente, veículos de comunicação das cidades do interior.\r\n\r\nParágrafo Único - Dos recursos de que trata a presente Lei, 50% (cinquenta por cento), no mínimo, serão destinados aos jornais cuja produção e circulação tenham como destinatários a população do interior.\r\n\r\nArt. 3º - Os veículos de comunicação produzidos de forma impressa deverão comprovar:\r\n\r\nI - 2 (dois) anos de funcionamento;\r\n\r\nII - circulação, no mínimo mensal;\r\n\r\nIII - tiragem mínima de mil exemplares.\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação dos requisitos previstos neste artigo deverão ser atestados por autoridade estadual em exercício no município de circulação e/ou por órgão oficial ou entidade de classe de verificação de circulação.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão responsável do Poder Executivo poderá criar cadastro dos meios de comunicação para destinação dos recursos de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2597/13\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano\r\n\r\nId: 2035212" ], "2035213": [ "I - Lei", "LEI Nº 7.612 DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI 5928 DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NAS EMBALAGENS, DO TEMPO NATURAL DE DEGRADAÇÃO E DAS FORMAS DE DESCARTES FINAL DOS PRODUTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS AO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º, da Lei nº 5.928, de 25 de março de 2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt. 2º - O §1º do art. 2º, da Lei nº 5.928, de 25 de março de 2011. \r\n\r\n\"§1° - A multa que trata o caput deverá ser revertida em partes iguais para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, e para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\"\r\n\r\nArt. 3° - Ficam suprimidos os § § 2° e 3° do art. 2º, da Lei nº 5.928, de 25 de março de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2994/14\r\n\r\nAutoria da Deputada: Cidinha Campos\r\n\r\nId: 2035213" ], "2035214": [ "I - Lei", "LEI Nº 7.613 DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE DA GRIPE H1N1.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa ás datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1.\r\n\r\nArt. 2º - A Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1 se destina á conscientização da população carioca sobre os riscos da doença a ser amplamente divulgada em toda a Rede Pública de Ensino e Saúde do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1 tem como objetivos levar ao conhecimento da população, informações sobre a doença, orientando sobre a prevenção, combate, diagnóstico, tratamento adequado e encaminhamento para acompanhamento médico especializado, caso seja detectado algum caso da doença.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, fará a programação a ser desenvolvida durante a Semana instituída por esta lei como : palestras, seminários, distribuição de cartilhas educativas, informações sobre os sintomas, prevenção e combate do vírus H1N1, coordenadas por profissionais capacitados como médicos, nas especialidades de clínico geral, infectologista, pneumologista, entre outros e demais atividades que possam ser desenvolvidas com a finalidade de alcançar os objetivos previstos da presente lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo fará a divulgação da referida semana através dos meios de comunicação como rádio, televisão, entre outros, afixação de cartazes nos Hospitais, Casas de Saúde, Postos de Saúde, Asilos, agências bancárias, Escolas Públicas e Particulares de Ensino, supermercados e demais locais que se fizerem necessários para divulgação da Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1.\r\n\r\nArt. 5º - As escolas da Rede Pública e Privada do Estado do Rio de Janeiro, poderão celebrar parcerias com hospitais, órgãos públicos e privados, associações profissionais e outras entidades de classe afins , para implementação dos objetivos pretendidos pela Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1. \r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias.\r\n\r\nArt. 7º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação :\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nOUTONO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA DO OUTONO - Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1.”\r\n\r\nParágrafo Único - A Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1 de que trata esta lei passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo poderá promover atividades alusivas a Semana de Prevenção e Combate da gripe H1N1.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1624/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Benedito Alves \r\n\r\nId: 2035214" ], "2035215": [ "I - Lei", "LEI Nº 7.614 DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A direção das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro comunicarão os pais ou responsáveis a ausência injustificada dos alunos nas salas de aula, durante o período escolar. \r\n\r\nParágrafo Único - Todas as unidades deverão manter atualizados os dados cadastrais dos seus alunos e seus familiares. \r\n\r\nArt. 2º - Constatada a ausência, a família deverá ser contatada e informada sobre o fato, visando a adoção de medidas garantidoras de segurança e a integridade física do aluno. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir sua fiel execução. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2076/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tio Carlos \r\n\r\nId: 2035215" ], "2035216": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 119 RIO DE JANEIRO, 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 11 de maio de 2017, do Ofício nº 128- M, de 10 de maio de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1942 de 2016 de autoria dos Deputados: Zaqueu Teixeira, Edson Albertassi e Pedro Fernandes que, “ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1942/2016, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES, QUE “ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção, eis que trata de matéria que se submete ao exercício da competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para propor leis que disponham sobre o funcionalismo estadual e seu regime jurídico.\r\n\r\nPretende-se, através da presente iniciativa, alterar o grau de escolaridade exigido para ingresso no cargo de Investigador Policial, que passaria de ensino médio para ensino superior, deixando de exigir, ademais, habilitação técnica inerente à rádio operador e noções de fotografia. \r\n\r\nA medida, no entanto, depende de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “c”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. \r\n\r\nEste, aliás, também foi o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado, ao analisar proposições com semelhante intervenção sobre o regime de provimento de cargos públicos, quando opinou pela inconstitucionalidade da inclusão de exigências para concurso público previstas em projetos originados de iniciativa parlamentar. \r\n\r\nTudo isso não obstante, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, instada a se manifestar, destacou o fato de que a Lei nº 3586/2001, ao reestruturar o Quadro Permanente da Polícia Civil, seguiu a lógica da hierarquia e da disciplina, previstos no Decreto-Lei nº 218/75, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, alterar os requisitos de ingresso sem alterar as atribuições específicas do cargo, poderia colocar em risco o equilíbrio na distribuição de funções, e a própria qualidade da atividade investigativa.\r\n\r\nAcrescentou, por outro lado, que ao deixar de exigir habilitação técnica inerente a rádio operador e noções de fotografia, o projeto também poderia prejudicar as atividades investigativas, pois não haverá nenhum outro cargo com a exigência de tais habilidades. \r\n\r\nNão se pode negar, por fim, que a alteração pretendida trará a reboque pleitos sobre reajustes salariais e alteração na estrutura da carreira, ocasionando considerável embaraço ao Estado que atravessa uma crise econômico-financeira sem precedentes. \r\n\r\nPor todos estes fundamentos, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2035216" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2035224": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.010 DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/096/21/2015.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto o Hospital Fábio Soares Maciel da estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, providenciará o levantamento patrimonial e documental da unidade extinta para fins de destinação dos bens móveis, bem como a exclusão do registro do Hospital Fabio Soares Maciel do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da SEAP, os órgãos abaixo relacionados:\r\n\r\nI) na Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica:\r\n\r\na) Coordenação de Comando e Controle de Pagamento;\r\n\r\nb) Coordenação de Concursos e Processos Seletivos.\r\n\r\nII) na Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura:\r\n\r\na) Divisão de Apoio Financeiro.\r\n\r\nIII) na Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:\r\n\r\na) Coordenação de Análise e Credenciamento de Visitantes.\r\n\r\na.1) Divisão de Administração;\r\n\r\na.2) Divisão de Análise de Documento e Atendimento. \r\n\r\nIV - Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária.\r\n\r\nArt. 3º - Os Órgãos da estrutura organizacional da SEAP relacionados no Anexo II a este Decreto passam a ter novas denominações como ali mencionadas.\r\n\r\nArt. 4º - Fica transferido, no âmbito da SEAP, o órgão Administração do Complexo de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura para a Superintendência de Engenharia da mesma Subsecretaria Adjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da SEAP, alterada de acordo como o Anexo I deste Decreto, os cargos em comissão constantes do Anexo II.\r\n\r\nArt. 6º - Em razão das alterações constantes deste Decreto, o Anexo I do Decreto nº 45.345, de 18 de agosto de 2015, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“1. ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nVII - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO\r\n\r\n1. Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica\r\n\r\n..............................................................................\r\n\r\n1.2 - Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\n1.2.1 Coordenação de Comando e Controle de Pagamento\r\n\r\n1.2.2 Coordenação de Concursos e Processos Seletivos\r\n\r\n1.2.3 Coordenação de Saúde Ocupacional \r\n\r\n1.2.4 Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado\r\n\r\n1.2.5 Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais\r\n\r\n1.2.6 Divisão de Direitos e Vantagens\r\n\r\n1.2.7 Divisão de Controle de Frequência e Lotação\r\n\r\n1.2.8 Divisão de Promoção Funcional\r\n\r\n1.2.9 Divisão de Controle de Escalas\r\n\r\n1.2.10 Creche Tuta Massot Kress\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\n2. Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura\r\n\r\n..............................................................................\r\n\r\n2.3. Superintendência de Engenharia\r\n\r\n2.3.1. Divisão de Projetos\r\n\r\n2.3.2. Divisão de Orçamentos\r\n\r\n2.3.3. Divisão de Fiscalização\r\n\r\n2.3.4. Administração do Complexo de Gericinó\r\n\r\n2.4. Superintendência Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.4.1. Coordenação de Contratos e Convênios\r\n\r\n2.4.2. Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.4.3. Divisão de Administração Financeira\r\n\r\n2.4.4. Divisão de Liquidação\r\n\r\n2.4.5. Divisão de Cronológicos\r\n\r\n2.4.6 Divisão de Apoio Financeiro\r\n\r\n................................................................................\r\n\r\n3. Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n\r\n................................................................................\r\n\r\n3.2 Coordenação de Serviço Social\r\n\r\n3.2.1 Divisão de Supervisão e Acompanhamento\r\n\r\n3.2.2 Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial\r\n\r\n3.2.3 Divisão de Atendimento às Famílias\r\n\r\n................................................................................\r\n\r\n3.8 Coordenação de Análise e Credenciamento de Visitantes\r\n\r\n3.8.1 Divisão de Administração\r\n\r\n3.8.2 Divisão de Análise de Documentos e Atendimento\r\n\r\n.................................................................................”\r\n\r\nArt. 7º - O Secretário de Estado de Administração Penitenciária fará as alterações necessárias no Regimento Interno do Órgão, nos termos do art. 11 do Decreto nº 37.266, de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 8º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31de maio de 2017\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.010, DE 31/05/2017\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\na) 01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador (Coord. de Comando e Controle de Pa gamento)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nDiretor (SEAPHF)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador (Coord. de Concursos e Proc. Seletivos)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nSubdiretor (SEAPHF)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador (Coord. de Análise e Credenc. de Visitantes)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nd) 02 \r\n\r\nDiretor de Divisão \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Divisão ( Div. de Apoio Financeiro)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\ne) 08\r\n\r\nChefe de Serviço (SEAPHF/SEAPHH)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Divisão ( Div. de Administração)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nf) 08\r\n\r\nChefe de Seção (SEAPHF/SEAPHH)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Divisão ( Div. de Anal. de Documentos e Atendimento)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nÚLTIMOS OCUPANTES:\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nRef.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\n(a)\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nMônica Soares\r\n\r\n5.006.786-9\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\nRef.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDivisão de Comando e Controle de Pagamento\r\n\r\nChristiane Barreiro Teixeira de Souza\r\n\r\n4.336.786-0\r\n\r\nDivisão de Apoio Técnico\r\n\r\nJulio Cesar Soares\r\n\r\n1.912.634-4\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, Hospital Fábio Soares Maciel\r\n\r\nRef.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRubenito Altino Moreno\r\n\r\n001.905-9\r\n\r\n(c )\r\n\r\nSubdiretor\r\n\r\nJurema Souza dos Santos\r\n\r\n816.910-4\r\n\r\n(e)\r\n\r\nServiço de Administração\r\n\r\nGil da Costa Ribeiro\r\n\r\n816.910-4\r\n\r\n(f)\r\n\r\nSeção de Manutenção\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Costa\r\n\r\n4.391.675-9\r\n\r\n(e)\r\n\r\nServiço de Enfermagem\r\n\r\nMaria Lucia Martins Teixeira\r\n\r\n2.035.563-2\r\n\r\nServiço de Especialidades Clínicas\r\n\r\nVanisio Bernardino de Melo Ferreira\r\n\r\n2.035.424-0\r\n\r\n(f)\r\n\r\nSeção de Documentação Médica\r\n\r\nCarlos da Costa Carneiro\r\n\r\n5.000.035-5\r\n\r\n(e)\r\n\r\nServiço de Análises Clínicas\r\n\r\nClaudia Lopes Rodrigues Chagas\r\n\r\n2.035.355-3\r\n\r\nServiço de Especialidades Cirúrgicas\r\n\r\nServiço de Diagnóstico por Imagem\r\n\r\nEdson da Silva Marques\r\n\r\n1.969.894-1\r\n\r\nInácio de Loyola Freitas\r\n\r\n1.970.164-0\r\n\r\nServiço de Segurança e Disciplina\r\n\r\nLuiz Carlos Luiz\r\n\r\n1.993.256-1\r\n\r\n(f)\r\n\r\nSeção I de Turma de Agente\r\n\r\nAntonio Carlos da Cunha Tavares de Souza\r\n\r\n5.552.288-5\r\n\r\nSeção II de Turma de Agente\r\n\r\nAurevaldo de Vasconcelos\r\n\r\n1.969.712-0\r\n\r\nSeção III de Turma de Agente\r\n\r\nRomildo Fernandes de Araujo\r\n\r\n1.996.326-2\r\n\r\nSeção IV de Turma de Agente\r\n\r\nFlávio Henrique Cardoso Dantas\r\n\r\n1.992.964-1\r\n\r\nInstituto de Perícias Heitor Carrilho\r\n\r\nRef.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\n(e)\r\n\r\nServiço de Terapia Ocupacional\r\n\r\nMarcia Athaide Cavalcante\r\n\r\n1.975.316-0\r\n\r\n(f)\r\n\r\nSeção III de Turma de Inspetor\r\n\r\nVagner da Silva Pereira\r\n\r\n1.991.197-1\r\n\r\nSeção IV de Turma de Inspetor\r\n\r\nLourival dos Santos Santana\r\n\r\n2.001.334-5\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.010, DE 31/05/2017\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nCoordenação de Serviço Social\r\n\r\nDenominação anterior\r\n\r\nDenominação atual\r\n\r\nDivisão de Atendimento à Família e Credenciamento\r\n\r\nDivisão de Atendimento às Famílias\r\n\r\nCoordenação de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n\r\nInstituto de Perícias Heitor Carrilho\r\n\r\nDenominação anterior\r\n\r\nDenominação atual\r\n\r\nServiço de Psiquiatria Clínica\r\n\r\nCentro de Estudos\r\n\r\nSeção de Documentação Médica\r\n\r\nSeção de Expediente e Arquivo\r\n\r\nSeção de Enfermagem\r\n\r\nSeção de Cadastro e Convocação\r\n\r\nSeção I de Turma de Inspetor\r\n\r\nSeção de Atendimento ao Perito\r\n\r\nSeção II de Turma de Inspetor\r\n\r\nSeção de Equipe Técnica\r\n\r\nÓrgãos de Execução Finalística\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Gestão Operacional\r\n\r\nDenominação anterior\r\n\r\nDenominação atual\r\n\r\nSubcoordenador (Sup. de Segurança)\r\n\r\nAssistente (Superintendência. de Segurança)\r\n\r\nId: 2035224" ], "2035225": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.011 DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/166/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, 01 (um) cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, anteriormente ocupado por Natania Geraldo Raphael da Rocha, ID Funcional nº 4460178-6, em 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, 10 (dez) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nParágrafo Único- Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica alterada a denominação da Diretoria de Documentação, Protocolo e Arquivo para Divisão de Documentação, Protocolo e Arquivo. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2035225" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2035234": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR CHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336786-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.010, de 31/05/2017), da Divisão de Comando e Controle de Pagamento, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/096/21/2015.\r\n\r\nEXONERAR JULIO CESAR SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1912634-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.010, de 31/05/2017), da Divisão de Apoio Técnico, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/093/21/2015.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA, ID FUNCIONAL 4391675-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.010, de 31/05/2017), da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/096/21/2015.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS DA COSTA CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5000053-5 do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.010, de 31/05/2017), da Seção de Documentação Médica, do Serviço de Especialidades Clínicas, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/096/21/2015.\r\n\r\nEXONERAR FILLIPE VALENTE FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321334-0, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/096/21/2015.\r\n\r\nEXONERAR ELVIS PINHEIRO DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4252544-6, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/096/21/2015.\r\n\r\nEXONERAR VAGNER DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1991197-1, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5(objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.010, de 31/05/2017), da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/096/21/2015.\r\n\r\nId: 2035234" ], "2035204": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de maio de 2017, publicado no D.O. de 16/05/2017, que nomeou MARCOS BALAGUER, ID FUNCIONAL Nº 2843317-3, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança Hídrica, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Octavio Moreira de Assis, ID Funcional nº 5086748-2. Processo nº E-07/001/192/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de maio de 2017, publicado no D.O. de 16/05/2017, que exonerou, com validade a contar de 01 de maio de 2017, TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4372258-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Ambiental e Gestão Ecossistêmica, da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/192/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de maio de 2017, publicado no D.O. de 16/05/2017, que nomeou GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4464745-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Ambiental e Gestão Ecossistêmica, da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Telmo Borges Silveira Filho, ID Funcional nº 4372258-0. Processo nº E-07/001/192/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4464745-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança Hídrica, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Octavio Moreira de Assis, ID Funcional nº 5086748-2. Processo nº E-07/001/192/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS BALAGUER, ID FUNCIONAL Nº 2843317-3, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Vicente, ID Funcional 4198844-2. Processo nº E-07/001/192/2017.\r\n\r\nId: 2035204" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2035055": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/825/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 15/17.\r\n\r\nId: 2035055" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2035107": [ "I - Ato Pessoal", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos da Ação Ordinária nº 0001076-55.2017.8.19.0003, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/022/23/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório, e na condição sub judice, MARCELO LUIS DA SILVA FERREIRA, cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2035107" ], "2035205": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MACHADO TETÉ para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ediamar Mattos Leal Cruz, ID Funcional nº 4214177-0. Processo nº E-12/001/1048/2017.\r\n\r\nNOMEAR IVAN TEIXEIRA DE ALVARENGA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Simone Selles Chaves, ID Funcional nº 5077474-3. Processo nº OF.SEAPPA/GSE Nº 205/2017.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO MÁRCIO COSTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4207374-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº OF.SEAPPA/GSE Nº 214/2017.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO DOMINGUES DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5012198-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº OF.SEAPPA/GSE Nº 215/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARIA ALICE ALIPIO RAPOSO CIODARO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº OF.SEAPPA/GSE Nº 216/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELIZIANA ODAIZA SPIAGGIA DE ARRUDA, ID FUNCIONAL Nº 1955034-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por José Edson da Silva, ID Funcional nº 5072370-7. Processo nº E-05/003/95/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2017, LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5037117-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/691/2017.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA GALVÃO PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Luiz Fernando de Souza Costa, ID Funcional nº 5037117-7. Processo nº E-26/001/691/2017. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2017, MONICA MACHADO BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 569287-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/321/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de abril de 2017, publicado no D.O. de 18/04/2017, que nomeou SERGIO PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Adalberto Felipe, ID Funcional nº 5031839-0. Processo nº E-22/001/181/2017.\r\n\r\nNOMEAR MICHAEL BAIENSE DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4397579-8, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Adalberto Felipe, ID Funcional nº 5031839-0. Processo nº E-22/001/282/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2017, MICHAEL BAIENSE DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4397579-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Reprografia, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/282/2017.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RIBEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Reprografia, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Michael Baiense de Araujo, ID Funcional nº 4397579-8. Processo nº E-22/001/278/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, WALLACE DE DEUS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5083035-0, do cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/713/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Wallace de Deus Barbosa, ID Funcional nº 5083035-0. Processo nº E-18/001/713/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, DIANA DE PEDRO CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 5087894-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/717/2017.\r\n\r\nNOMEAR NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Diana de Pedro Cavalcanti, ID Funcional nº 5087894-8. Processo nº E-18/001/717/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, ALMIR LAURENTINO BRASIL, ID FUNCIONAL Nº 3218095-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/709/2017.\r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Almir Laurentino Brasil, ID Funcional nº 3218095-0. Processo nº E-18/001/709/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, LUIZ CARLOS HENRIQUE DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 4427675-3, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Vídeo e Cinema, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/710/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROSE SHIRLEY BATISTA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Vídeo e Cinema, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Henrique do Amaral, ID Funcional nº 4427675-3. Processo nº E-18/001/710/2017.\r\n\r\nNOMEAR JORGE CORREA NEVES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Administração do Acervo, da Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Michel do Carmo e Silva e Souza, ID Funcional nº 5088473-5. Processo nº E-18/001/711/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, MICHEL DO CARMO E SILVA E SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5088473-5 do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Administração do Acervo, da Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/711/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 09/02/2017, que nomeou LEIDIANE SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jose Eduardo Fonseca de Almeida, ID Funcional nº 5081772-8. Processo nº E-23/001/065/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de maio de 2017, publicado no D.O de 26/05/2017, que exonerou, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, JOSE EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5081772-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. do Processo nº E-23/001/65/2017. \r\n\r\nNOMEAR BRENDA MELLO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Amarildo Gomes Leal, ID Funcional nº 5087123-4. Processo nº E-30/001/290/2017. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDECRETO DE 15/05/2017 - D.O. DE 16/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/192/2017, fica retificado para 01 de maio de 2017, a validade da nomeação de OCTÁVIO MOREIRA DE ASSIS a quem se refere o presente Decreto para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 15/05/2017 - D.O. DE 16/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/192/2017, fica retificado para 01 de maio de 2017, a validade da exoneração de OCTÁVIO MOREIRA DE ASSIS, a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 2035205" ], "2035186": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/924/2015 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 44 e 45 do referido processo, com ônus para o órgão cessionário, consoante o disposto do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/132/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 31 e 32 do referido processo, com ônus para o órgão cessionário, consoante o disposto do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009\r\n\r\nId: 2035186" ], "2035111": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/3641/1203/2005 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por PAULO CÉSAR DA SILVA RAMOS, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, louvado nas razões expostas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, lançadas nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente, abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança, em devolução.\r\n\r\nId: 2035111" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034439": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3093\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - ENVIO DO PROJETO RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA RASA - PLANO DE INVESTIMENTO - RESERVATÓRIOS - 1.9.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/616/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Em consonância com a manifestação exarada pela CASAN, declarar que houve a devida comprovação física da execução da obra.\r\n\r\nArt. 2º - Em consonância com a manifestação exarada pela CAPET, declarar que houve a devida comprovação dos dispêndios financeiros no valor de R$ 2.947.236,72 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil duzentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 3º - Em consonância com a manifestação exarada pela PROCURADORIA, opinar pelo encerramento do presente Processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2034439" ], "2034440": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3094\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - ENVIO DO PROJETO RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA TAMOIOS - PLANO DE INVESTIMENTO - RESERVATÓRIOS - 1.9.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/617/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Em consonância com a manifestação exarada pela CASAN, declarar que houve a devida comprovação física da obra.\r\n\r\nArt. 2º - Em consonância com a manifestação exarada pela CAPET, declarar que houve devida comprovação dos dispêndios financeiros no valor de R$ 2.044.355,28 (dois milhões, quarenta e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à pratica da infração, aqui considerada 17/11/2014. Com base na Instrução Normativa n° 007/2009, art. 23, I, “r”, c/c o art. 24, I, “g”, pelo descumprimento da Cláusula Décima Nona, Pa rágrafo Primeiro, alíneas “c”, “f” e “g”, c/c o Parágrafo Segundo, alínea “c” todos do Contrato de Concessão, por não prestar informações precisas sobre a obra e sua comprovação financeira. \r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, proceda à lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da instrução Normativa CODIR n° 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - A Concessionária deverá promover esforços econômicos e jurídicos para regularizar esses bens imóveis que servem à concessão, perante o RGI, razão pela qual esse processo deverá permanecer acautelado na CASAN, para acompanhamento da obrigação de fazer de regularização desses imóveis, que visam justamente ao posterior registro dos mesmos no rol de bens reversíveis da Concessão, onde está edificado um Reservatório.\r\n\r\nArt. 6º - A Concessionária deverá apresentar documentação a CASAN, no prazo de 60 dias, referente à regularização do imóvel, previsto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2034440" ], "2034441": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3095\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - ENVIO DO PROJETO RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA COLINAS DO PERÓ - PLANO DE INVESTIMENTO - RESERVATÓRIOS - 1.9.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/618/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Em consonância com a manifestação exarada pela CASAN, declarar que houve a devida comprovação física da obra.\r\n\r\nArt. 2º - Em consonância com a manifestação exarada pela CAPET, declarar que houve devida comprovação dos dispêndios financeiros no valor de R$ 1.825.573,16 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de 0,001% (um milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada 30/09/2014. Com base no artigo 23, inciso I, alínea “a” da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009, pelo descumprimento da Cláusula Décima Nona, alínea “g” do Contrato de Concessão, por não prestar informações precisas sobre a obra e sua comprovação financeira.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SEXEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR n° 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - A Concessionária deverá promover esforços econômicos e jurídicos para regularizar esses bens imóveis que servem à concessão, perante o RGI, razão pela qual esse processo deverá permanecer acautelado na CASAN, para acompanhamento da obrigação de fazer de regularização desses imóveis, que visam justamente ao posterior registro dos mesmos no rol de bens reversíveis da Concessão, onde está edificado um Reservatório.\r\n\r\nArt. 6º - A Concessionária deverá apresentar documentação a CASAN, no prazo de 60 dias, referente à regularização do imóvel, previsto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2034441" ], "2034442": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3096\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - ENVIO DO PROJETO RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA IGUABA GRANDE - PLANO DE INVESTIMENTO - RESERVATÓRIOS - 1.9.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/619/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Em consonância com a manifestação exarada pela CASAN, declarar que houve a devida comprovação física da execução da obra.\r\n\r\nArt. 2º - Em consonância com a manifestação exarada pela CAPET, declarar que houve a devida comprovação dos dispêndios financeiros no valor de R$ 1.524.723,50 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nArt. 3º - Em consonância com a manifestação exarada pela PROCURADORIA, opinar pelo encerramento do presente Processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2034442" ], "2034889": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-11/50.481/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior de Pessoal, no valor total de R$ 1.397,70 (hum mil trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos), em favor do beneficiário Nelson Luiz Teixeira, Identidade nº 655.060, expedida pelo IFP.\r\n\r\nId: 2034889" ], "2034969": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5129\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4282, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O EXAME DE AUTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e em especial as que lhe são conferidas pelos arts. 4°, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução n° 56, de 24 de abril de 1978, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o parágrafo único do art. 1° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4282, de 12 de junho de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - (...).\r\n\r\nParágrafo Único - A exigência de procuração para exame dos autos de processo administrativo apenas não excetua o advogado, quando o processo estiver classificado como sigiloso e/ou contenha informações de cunho pessoal.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2034969" ], "2034965": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nProc. nº E-12/061/7902/2016 - CANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO, registro DH AB/138, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nId: 2034965" ], "2034964": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4881/2017 - BECHARA DORO, ID Funcional n° 4805879, Agente de Trânsito. CONCEDO o auxílio funeral ao servidor ativo. \r\n\r\nId: 2034964" ], "2035194": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0413/2017 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico nº 009/2017, para aquisição de papel off-set imune 180 gr nos formatos 66 x 96 cm e 76 x 112 cm, conforme especificado e quantificado na proposta detalhe e termo de referência, em favor da Empresa CENTRAL ADVANCE DE DISTRIBUIÇÃO LTDA., conforme Ata de Realização do Pregão, acostada às fls. 109/110. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 27.464,00. \r\n\r\nId: 2035194" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034185": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4416/2015 - BCP S/A - CLARO - DR. GERALDO ERTHAL NETO - OAB/RJ 140.375.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3404/2014 - CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA - DRA. CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/5/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513 E DR. SERGIO MIRISOLA SODA - OAB/SP 257.750.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4854/2014 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3814/2014 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3815/2014 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1751/2015 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/360/2015 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/626/2015 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1129/2015 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/371/2015 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1057/2015 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/666/2015 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3962/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DRA. SUELI KÖLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8504/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DRA. MARIANA ENGEL BLANES FELIX - OAB/RJ 127.200.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1054/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4607/2013 - GALILEO ADM. DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.553/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.637/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/753/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO - OAB/RJ 148.536.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.367/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.074/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2305/2014 - GM DA SILVA CALÇADOS - EPP - DR. LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL - OAB/RJ 63.812.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5980/2014 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.744/2012 - GOL VIAS AÉREAS - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4504/2014 - GR S/A - DR. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO - OAB/RJ 96.965.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3915/2014 - GRADIENTE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1996/2014 - GRADIMLANDIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.134/2012 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/981/2014 - GRUPO LEÃO - ROMANEIRO - DRA. CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA - OAB/RJ 76.262.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6998/2014 - GUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - DR. PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA - OAB/RJ 166.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5855/2013 - HPA FITNESS COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/32/2014 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO - DR. CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS - OAB/RJ 169.880.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5960/2013 - BANCO BRADESCARD S.A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8452/2013 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. THATIANA MENDIZABAL BASTOJE - OAB/SP 225.899.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3224/2013 - BANCO BONSUCESSO S/A - DRA. CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS - OAB/RJ 122.249.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1384/2013 - BANCO ITAÚ S.A - DR. RAFAEL NORONHA DE PIERI - OAB/SP 276.237.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1611/2014 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7034/2014 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/SP 222.219.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/986/2014 - RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - DR. EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL - OAB/RJ 186.433.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5742/2014 - RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - DR. EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL - OAB/RJ 186.433.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2034185" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2034842": [ "I - Resolução", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 64 DE 24 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3390.37.05\r\n\r\nServiços de Copa e Cozinha, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes da prestação de serviços em copa e cozinha, por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n\r\n3390.37.06\r\n\r\nManutenção e Conservação de Bens Móveis, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes da prestação de serviços em manutenção e conservação de bens móveis, por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n\r\n3390.37.07\r\n\r\nMultas e Juros, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes multas e juros incorridos em contratos de prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3396.37.05\r\n\r\nServiços de Copa e Cozinha, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes da prestação de serviços em copa e cozinha, por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n\r\n3396.37.06\r\n\r\nManutenção e Conservação de Bens Móveis, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes da prestação de serviços em manutenção e conservação de bens móveis, por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n\r\n3396.37.07\r\n\r\nMultas e Juros, em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nRegistra os valores das despesas orçamentárias, decorrentes multas e juros incorridos em contratos de prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n\r\nId: 2034842" ], "2035037": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 338ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA\r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE.\r\n\r\nNo dia 31 do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 12h30, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, tendo como Presidente, o Procurador do Estado Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Corregedor-Chefe, o Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e o Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, à unanimidade de votos: I) o arquivamento do processo administrativo disciplinar n.º E-04/011.464/2008, uma vez que, após apuração e diligências solicitadas pela CTCE, foram realizadas ações com o intuito de recuperar o crédito tributário, assim como foi possível constatar que os fatos objeto da referida apuração já foram analisados nos autos de processo n.º E-04/010.308/2008, conforme relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 907/909) e da Promoção CTCE n.º 30/2017 - ABS, da lavra do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza (fls. 911/913); II) a extinção da punibilidade dos servidores indiciados nos autos do processo administrativo disciplinar n.º E-04/073/120/2015, com a respectiva anotação dos fatos e não da pena nos assentamentos individuais dos servidores, nos termos do parágrafo 3º do artigo 96 da Lei Complementar n.º 69/90, conforme relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 537/548) e da manifestação constante à fl. 564, da lavra do Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro; III) a aplicação da pena de demissão, a bem do serviço público, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual indiciado no bojo do processo nº E-04/084/30/2013, na forma do voto do Corregedor-Chefe (fls.1865/1959) que endossou o relatório conclusivo da comissão processante (fls. 1792/1860). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\n\r\nPaulo Enrique Mainier de Oliveira\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEduardo Botelho Kiralyhegy\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMarcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\n\r\nReceita Estadual\r\n\r\nId: 2035037" ], "2034765": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 137 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA PORTARIA SSER Nº 133, DE 04 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SSER nº 133, de 04 de maio de 2017, passa a vigorar com a redação em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n43874959\r\n\r\nALEX SANDRO NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n19495390\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n43841236\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\n43840663\r\n\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n\r\n50059939\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n43840566\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n42030579\r\n\r\nANDERSON LIMA RESENDE\r\n\r\n19503687\r\n\r\nANDERSON TAIRONI LIPPERT SCHEID\r\n\r\n50063960\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n50062158\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n39963241\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n43846769\r\n\r\nANTONIO GERBASE NETO\r\n\r\n19413858\r\n\r\nARI WANDERSMAN\r\n\r\n19495641\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n50061593\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n50059904\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n50061534\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO TRINDADE\r\n\r\n43444199\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n50070347\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n43840884\r\n\r\nCLAUDIA GOMES LENGRUBER\r\n\r\n19569530\r\n\r\nCLAUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO\r\n\r\n19481152\r\n\r\nCLAUDIO DE PAULA PINTO\r\n\r\n19557434\r\n\r\nCYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n44274726\r\n\r\nDAISY DE FIGUEIREDO BARROSO\r\n\r\n19527004\r\n\r\nDANIEL BECKER CESARIO\r\n\r\n43448216\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n\r\n50233211\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n43653405\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n43650465\r\n\r\nDECIO DARCI SILVA\r\n\r\n19503750\r\n\r\nDENISE GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\n18536832\r\n\r\nDIEGO ONETO BOSIGNOLI\r\n\r\n43652034\r\n\r\nEBENEZER GONÇALVES NEVES\r\n\r\n43444334\r\n\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n\r\n43650511\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\n50065831\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n50247794\r\n\r\nELIZABETH RUZZANTE JACOBSON\r\n\r\n19415052\r\n\r\nENI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n19415281\r\n\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\n\r\n43229930\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n25881973\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n44273061\r\n\r\nFABIO SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43442528\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n50059980\r\n\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n\r\n43650724\r\n\r\nFLORIANO ADALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19415354\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n43652905\r\n\r\nGILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY\r\n\r\n43229883\r\n\r\nHEDIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n19502460\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\n50064304\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n\r\n43839053\r\n\r\nJOAREZ GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n43476228\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n43839061\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n43780105\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n50062735\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n50063634\r\n\r\nLUANA CARNEIRO BRANDAO\r\n\r\n43874983\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n43850588\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n19409427\r\n\r\nMARCELO AMARAL GALVAO\r\n\r\n19537840\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n44273525\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n50060260\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n50060295\r\n\r\nMARCO AURELIO CRUZ PLACIDO\r\n\r\n19417810\r\n\r\nMARCO AURELIO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n43229085\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n44274009\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DIAS MONTEIRO\r\n\r\n19385749\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44274017\r\n\r\nMAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA\r\n\r\n6554849\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n44274025\r\n\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n\r\n43442846\r\n\r\nMONICA ALBERNAZ DE MIRANDA\r\n\r\n19552149\r\n\r\nNATASHA ESCHER\r\n\r\n50071564\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n44274467\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n43229158\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50060600\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n50069632\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n43652913\r\n\r\nRENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43653030\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n50285025\r\n\r\nRENATO KAZUAKI IWAMOTO\r\n\r\n43265871\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n50284185\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n50062255\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL\r\n\r\n43653200\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n43339549\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\n43850359\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n42503906\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n50061313\r\n\r\nTANIA REGINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n19556748\r\n\r\nTANIA REGINA MACHADO CABRAL\r\n\r\n19503261\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n44275854\r\n\r\nTHIAGO BORNEO MAZZEI\r\n\r\n43230938\r\n\r\nULISSES SCHMID\r\n\r\n43444423\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n44273711\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n50062239\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n\r\n43852548\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n50064150\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n50060660\r\n\r\nEVERTHON GUIMARAES DUARTE DE ANDRADE\r\n\r\n43444369\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n50099299\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n41451104\r\n\r\nId: 2034765" ], "2034767": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2017\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, RODRIGO PACHECO PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual de 3ª categoria, Identidade Funcional nº 4417336-9, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Gerência Administra tiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Regional de Fiscalização Capital - Méier, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo n° E-04/073/53/2017.\r\n\r\nId: 2034767" ], "2035034": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2240 DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO (AFR 49.01), EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE SUA LOCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - A Auditoria Fiscal Regional do Interior - São Gonçalo (AFR 49.01) não abrirá para atendimento ao público nos dias 05 e 06 de junho de 2017, período que será utilizado para os procedimentos necessários à transferência da Auditoria Fiscal.\r\n\r\nArt. 2.º - A partir de 07 de junho de 2017, o atendimento da AFR 49.01 será prestado no seu novo endereço, sito à Rua José Alves de Azevedo nº 89, Bairro Zé Garoto, CEP 24440-170, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Ressalta-se que, conforme o parágrafo único do Artigo 28 do Decreto nº 2473/79, que regula o Processo Administrativo Tributário Estadual, não haverá prejuízo aos contribuintes, tendo em vista que os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\n\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2035034" ], "2034671": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2017\r\n\r\nREMOVE LEONEL CARVALHO PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1943117-1, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/053/23/2017.\r\n\r\nId: 2034671" ], "2034976": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1773/2016 - MARCELO DE PAIVA DELGADO, Motorista, Id. Funcional nº 3755034-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 14/10/1980 a 11/03/1981, totalizando 149 (cento e quarenta e nove) dias de efetivo. \r\n\r\nId: 2034976" ], "2034973": [ "I - Despacho", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/1925/2015 - Recorrente: J J RISCADO TERRA E CIA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda instância em 24 de março de 2017, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 27 de março de 2017 e, o último dia, o dia 10 de abril de 2017, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 12 de abril de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/018/278/2016 e E-04/018/279/2016 - Recorrente: FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, por intempestivos. O contribuinte tomou ciência das decisões de primeira instância em 16 de março de 2017, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 17 de março de 2017 e, o último dia, o dia 17 de abril de 2017, segunda-feira. Os recursos foram interpostos no dia 20 de abril de 2017, portanto, intempestivos, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/139/2016 - Recorrente: LUPI AUTO PEÇAS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 30 de novembro de 2016, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 01 de dezembro de 2016 e, o último dia, o dia 30 de dezembro de 2016, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 09 de janeiro de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/997/2015 - Recorrente: L C TRANSPORTES LOGÍSTICAS E ARMAZENS GERAIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 08 de dezembro de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 09 de dezembro de 2016 e, o último dia, o dia 09 de janeiro de 2017, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 02 de fevereiro de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 2034973" ], "2034721": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.073ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/11/2016\r\n\r\n*Recursos nºs 51.996 e 52.835 - Processos nºs E-04/059.256/2012 e E-04/059.254/2012 - Recorrentes: Fazenda Estadual x INTERTRADE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorridas: OS MESMOS - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso da Fazenda e negado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado redator. Vencidos os Conselheiros Daniel Mariz Gudiño - Relator, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, Antonio Silva Duarte, Luiz Chor, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Affonso e Marcello Tournillon Ramos. - Acórdãos nºs 8.490 e 8.491 - EMENTA: ICMS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇAO. CONVÊNIO ICMS Nº 69/98. PARECER NORMATIVO Nº 01/00. FRACIONAMENTO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Todos os valores percebidos pela recorrente, seja a título de “locação de equipamentos” (NET RIO S.A.) seja a título de remuneração por “outros serviços” (MULTIRIO) são tributados pelo ICMS, a despeito da denominação adotada pela recorrente ao desmembrar o serviço de comunicação em outras atividades. Recurso Especial da Fazenda Estadual a que se DÁ PROVIMENTO. Recurso Especial do Contribuinte a que se NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/01/2017.\r\n\r\nId: 2034721" ], "2034690": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 07 de junho de 2017, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 50.368 - Processo nº E-04/061.678/2009 - Recorrente: CMBA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 51.563 e 51.564 - Processos nºs E-04/055.039/2011 e E-04/050.040/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 55.359 e 55.360 - Processos nºs E-04/046/197/2013 e E-04/046/198/2013 - Recorrente: XQUBE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.229 - Processo nº E-04/036/159/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Walter Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 62.647, 62.658 e 62.853 - Processos nºs E-04/038/506/2014, E-04/038/514/2014 e E-04/038/513/2014 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 65.415 e 65.416 - Processos nºs E-04/253.267/2012 e E-04/253.268/2012 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 2034690" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034952": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2017\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSÉ DIAS, Técnico em Contabilidade I, matrícula 1873-9, Id. Funcional 20573847, do Quadro Especial Complementar do Rioprevidência, nos termos do § 1°, inciso III, alínea b, art.40 da Constituição Federal. PROC. Nº E-04/161/1088/2017.\r\n\r\nId: 2034952" ], "2034953": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1088/2017 - FICAM FIXADOS os proventos referentes à Aposentadoria do servidor JOSÉ DIAS, Técnico em Contabilidade I, matrícula 1873-9, Id. Funcional 20573847.\r\n\r\nId: 2034953" ], "2034950": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.5296/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente débito com a Empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 1.369,44 (mil trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 2034950" ], "2034951": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 17/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161.1161/2017 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM, Técnico Previdenciário, ID 20603878. DEFIRO 06 (seis) meses de licença-prêmio referentes aos 4º (período base 17/12/2006 a 15/12/2011) e 5º (período base 16/12/2011 a 13/12/2016) quinquênios, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 2034951" ], "2034904": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.055/86 - ORLANDO CANDIDO - Auxiliar Administrativo, matrícula n° 292.271-4 - AUTORIZO a contagem em dobro de 120 (cento e vinte) dias de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 01/10/84 a 29/09/89 (01 mês), publicado no D.O. de 01/11/89 e de 30/09/89 a 28/09/94 (03 meses), publicado no D.O. de 18/04/95; totalizando 240 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2034904" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "2034860": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/145/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSÓRCIO SQE., no valor de R$ 61.032,41 (sessenta e um mil trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à 54ª medição de reajuste, relativo aos serviço executados no período de 01/10/2016 a 31/10/2016, referente à prestação de serviços de suporte técnico para o gerenciamento, o acompanhamento da execução física e financeira e a avaliação dos resultado do PRODETUR, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/146/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSÓRCIO SQE., no valor de R$ 37.496,23 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos), referente à 54ª medição de reajuste, relativo aos serviço executados no período de 01/10/2016 a 31/10/2016, referente à prestação de serviços de suporte técnico para o gerenciamento, o acompanhamento da execução física e financeira e a avaliação dos resultado do PRODETUR, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/147/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSÓRCIO SQE., no valor de R$ 61.032,41 (sessenta e um mil trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à 55ª medição de reajuste, relativo aos serviço executados no período de 01/11/2016 a 30/11/2016, referente à prestação de serviços de suporte técnico para o gerenciamento, o acompanhamento da execução física e financeira e a avaliação dos resultado do PRODETUR, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/144/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSÓRCIO SQE., no valor de R$ 45.521,96 (quarenta e cinco mil quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), referente à 52ª medição de reajuste, relativo aos serviço executados no período de 01/08/2016 a 31/08/2016, referente à prestação de serviços de suporte técnico para o gerenciamento, o acompanhamento da execução física e financeira e a avaliação dos resultado do PRODETUR, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/142/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSÓRCIO SQE., no valor de R$ 61.032,41 (sessenta e um mil trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à 56ª medição de reajuste, relativo aos serviço executados no período de 01/12/2016 a 31/12/2016, referente à prestação de serviços de suporte técnico para o gerenciamento, o acompanhamento da execução física e financeira e a avaliação dos resultado do PRODETUR, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/143/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSÓRCIO SQE., no valor de R$ 61.032,41 (sessenta e um mil trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à 53ª medição de reajuste, relativo aos serviço executados no período de 01/09/2016 a 30/09/2016, referente à prestação de serviços de suporte técnico para o gerenciamento, o acompanhamento da execução física e financeira e a avaliação dos resultado do PRODETUR, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/141/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSÓRCIO SQE., no valor de R$ 47.358,25 (quarenta e sete mil trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), referente à 51ª medição de reajuste, relativo aos serviço executados no período de 01/07/2016 a 31/07/2016, referente à prestação de serviços de suporte técnico para o gerenciamento, o acompanhamento da execução física e financeira e a avaliação dos resultado do PRODETUR, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nId: 2034860" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034931": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 34/00374-9, Id. Funcional nº 26894840, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/004/124/2017.\r\n\r\nId: 2034931" ], "2034479": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.006207/2016 - APROVO o resultado da Licitação n° 26/2016 na modalidade Tomada de Preços ALC n° 22/2016, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 23 de março de 2017 e a 2ª sessão em 18 de maio de 2017, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO NA RJ-122, COM PRODUÇÃO DE BMB “IN SITU”, SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM E CACHOEIRAS DE MACACU, COM 37,00km DE EXTENSÃO, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.448.891,43. \r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.002450/2017 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª periodicidade), do Contrato n° 037/2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO E GESTÃO JUNTO À DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/203.651/2012, a cargo da firma VCS - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., no valor de R$ 517.724,75. \r\n\r\nPROC.N° E-17/003.002817/2017 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade), do Contrato n° 06/2015, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E APOIO, NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.001097/2015, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 86.053,74. \r\n\r\nId: 2034479" ], "2034783": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000691/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 03/05/2017, da servidora MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56660-4, ID 2827196-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001021/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 04/05/2017, da servidora VERA LUCIA MUNIZ, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55115-0, ID 2831710-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001209/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 27/04/2017, do servidor JOÃO PEREIRA MUJA, Trabalhador, matrícula nº 13/55203-4, ID 2837186-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001229/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 10/05/2017, do servidor PAULO AFONSO ZAVATARO, Engenheiro, matrícula nº 13/56813-9, ID 2828167-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001377/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 27/04/2017, do servidor ADINAVANGER JOSÉ DE FIGUEIREDO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/06313-1, ID 2833407-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001467/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 27/04/2017, do servidor JACI ALVES DE SOUZA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/36584-1, ID 2828975-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001598/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 04/05/2017, do servidor OSCAR RAMOS DOS SANTOS FILHO, Motorista, matrícula nº 13/56840-2, ID 2830733-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001864/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 04/05/2017, da servidora HILMA DA SILVA LEITE, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55167-1, ID 2846461-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001882/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 10/05/2017, do servidor SEBASTIÃO MARAU FILHO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55196-0, ID 2836692-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001971/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 27/04/2017, do servidor ENEAS MATOS DE AZEVEDO, Motorista, matrícula nº 13/55084-8, ID 2832375-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002061/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 27/04/2017, do servidor COSMO BERNARDINO VIANA, Cozinheiro, matrícula nº 13/06716-5, ID 2834026-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002094/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 27/04/2017, do servidor ONESCIMO CASTELO ANTUNES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/56586-1, ID 2831374-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002096/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 04/05/2017, do servidor MILTON PEREIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/55783-5, ID 2846298-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002097/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 04/05/2017, do servidor JOSÉ LUIZ XAVIER, Trabalhador, matrícula nº 13/55820-5, ID 2846238-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002098/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 27/04/2017, do servidor ESIO GOMES PARREIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/55724-9, ID 2831406-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002159/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 27/04/2017, da servidora ROSANGELA DA CONCEIÇÃO NAVEGA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70168-0, ID 2837483-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002221/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 10/05/2017, do servidor MAX WALTER PEIXOTO ZULCHNER, Engenheiro, matrícula nº 13/56662-0, ID 2835445-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002365/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 03/05/2017, da servidora JACIRA FONTES DA SILVA RIBEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70260-5, ID 2828015-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002399/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 04/05/2017, do servidor RONEI TRINDADE DE FARIA, Administrador, matrícula nº 13/70528-5, ID 2834507-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002617/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 12/05/2017, da servidora RITA DE CASSIA CODEÇO DE SIQUEIRA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55105-1, ID 2842507-3.\r\n\r\nId: 2034783" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2034865": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO VILA POUCA DE SOUSA, Identidade Funcional nº 2.958.615-1, matrícula nº 860.914-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/156/27/2016.\r\n\r\nId: 2034865" ], "2034703": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARTA CRISTINA COLODETE ANTONIO, ID Funcional nº 2.982.308-0, Matrícula nº 269.687-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/389/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUISA MUNIZ DE SOUZA, ID Funcional nº 2.960.974-7, Matrícula nº 269.895-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/245/36/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SÉRGIO BENTO OLAIO, ID Funcional nº 2.929.694-3, Matrícula nº 809.571-3, Papiloscopista policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/402/7/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, AILTON MARCOLINO SOBRINHO, ID Funcional nº 2.987.218-9, Matrícula nº 177.642-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/982/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE GUIMARÃES ROMERO, ID Funcional nº 2.964.693-6, Matrícula nº 263.461-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/238/61/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCUS VINÍCIUS FRANÇA MAGALHÃES, ID Funcional nº 4.193.722-8, Matrícula nº 889.561-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/387/2/2016.\r\n\r\nId: 2034703" ], "2034843": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, BIANCA GARCIA MERÊNCIO, ID Funcional nº 2.986.895-5, Matrícula nº 268.872-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/391/17/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FÁBIO MONTECHIARI VALENTE, ID Funcional nº 2.953.925-0, Matrícula nº 261.290-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/629/1836/2012.\r\n\r\nId: 2034843" ], "2034709": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/110/2016 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Despacho de 15/05/2017, no DORJ de 23/05/2017, página 08, 1ª coluna, referente à DILCENIR SANTOS DO CARMO, ID nº 2.941.842-9, Matrícula nº 180.052-3, tendo em vista duplicidade na publicação.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/361/2016 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Despacho de 15/05/2017, no DORJ de 23/05/2017, página 08, 1ª coluna, referente a SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, ID nº 2.918.206-9, Matrícula nº 180.357-6, tendo em vista duplicidade na publicação.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1701/2016 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Despacho de 15/05/2017, no DORJ de 23/05/2017, página 08, 1ª coluna, referente a EDIVALDO AMARO DA SILVA, ID nº 2.915.803-6, Matrícula nº 257.265-9, tendo em vista duplicidade na publicação.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/278/76/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Despacho de 15/05/2017, no D.O. de 23/05/2017, página 08, 1ª coluna, referente a JÚLIO CESAR RABELO NEVES, ID nº 2.945.013-6, Matrícula nº 260.418-9, tendo em vista duplicidade na publicação.\r\n\r\nId: 2034709" ], "2034706": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6846/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DELSON DO NASCIMENTO DE BERTO, ID n° 2.977.180-3, matrícula nº 267.017-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 01/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/193/5/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROGERIO VIEIRA EIRAS, ID n°2.977.247-8, matrícula nº 262.864-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 13/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/53/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID nº 2.928.541-0, matrícula nº 263.979-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 26/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/485/22/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARTHUR CEA REY, ID nº 1.959.711-8, matrícula nº 193.074-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 09/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/02/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ CLAUDIO DE FARIA REGO, ID n° 1.920.407-8, matrícula nº 182.011-7, Engenheiro Policial de Telecomunicações, com efeitos a contar de 29/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/344/8/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOELSON CORREA ABREU, ID nº 2.958.046-3, matrícula nº 266.457-1, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 26/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/974/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CLAUDIO VIALLET SILVA, ID n° 2.914.763-8, matrícula nº 264.455-7, Investigador de polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/303/106/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FREDERICO CARLOS CRIM CAMARA, ID n° 2.931.986-2, matrícula nº 257.279-0, Oficial de Cartório de 2ª Classe, com efeitos a contar de 10/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/305/16/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIS CARLOS CORDEIRO PINHO, ID n° 2.953.532-8, matrícula nº 258.233-6, Investigador de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/09/2016.\r\n\r\nId: 2034706" ], "2034460": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2017 \r\n\r\nDISPENSA o servidor FLAVIO PATTITUCCI, Inspetor de Polícia, ID 2979015-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3568, DEAT, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/05/2017, no núcleo SIMPLES nº 0172-26 - CI nº 9515/1906/2017.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANDRÉIA VIEIRA REIS, Oficial de Cartório Policial, ID 2954673-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3568, DEAT, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/05/2017, no núcleo SIMPLES nº 0172-26 - CI nº 9515/1906/2017.\r\n\r\nDISPENSA o servidor PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID 2972633-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3096, 96ª DP-Miguel Pereira, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/03/2017, no núcleo SIMPLES nº 0189-26 - E-09/157/1206/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor GERALDO CASSIMIRO PEREIRA NETO, Inspetor de Polícia, ID 5022430-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3096, 96ª DP-Miguel Pereira, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/03/2017, no núcleo SIMPLES nº 0189-26 - E-09/157/1206/2017.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALEXANDRE SICILIANO DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, ID 2968874-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3125, 125ª DP-São Pedro da Aldeia, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/05/2017, no núcleo SIMPLES nº 0207-26- CI nº 16000/1125/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCELINO FIGUEIRA ANTUNES, Inspetor de Policia, ID 1994484-5, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3125, 125ª DP-São Pedro da Aldeia, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/05/2017, no núcleo SIMPLES nº 0207-26 - CI nº 16000/1125/2017.\r\n\r\nId: 2034460" ], "2034749": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/259/6/2017 - CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA, ID Funcional nº 565.183-2 - 1.369 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/46/2017 - EMÍLIO CAMPELO DE MEDEIROS, ID Funcional nº 2.936.286-5 - 135 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/52/2017 - GILFABRI DE ARAUJO SILVA, ID Funcional nº 2.969.543-0 - 959 dias. \r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2034749" ], "2034738": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/24/2017 - FERNANDO MARTINS FARACO, ID Funcional n° 5.022.291-0 - 5.754 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/246/13/2017 - MARCOS DA SILVA KAWAKAMI, ID Funcional n° 3.236.661-2 - 68 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/354/17/2017 - RENATO FURTADO ARAGÃO, ID Funcional n° 2.007.215-5 - 1.889 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/274/3/2017 - RICARDO DE AVELLAR GUIMARÃES, ID Funcional n° 2.976.695-8 - 2.396 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/200/25/2017 - ZENAIDE LAURENTINO DA COSTA, ID Funcional n° 4.177.128-1 - 6.318 dias.\r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios, em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2034738" ], "2034903": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/13/2017 - NERY TADEU DE FARIAS CARDOSO, ID Funcional nº 2.969.014-5 - CONCEDO a licença-prêmio. período base: 13/05/1994 a 11/05/1999, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/13/2017 - NERY TADEU DE FARIAS CARDOSO, ID Funcional nº. 2.969.014-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 20/09/2001, publicado no D.O. de 25/09/2001, através do processo nº E-09/6280/1510/2001, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período base de 13/05/1994 a 11/05/1999, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2034903" ], "2034573": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/17/2017 - 1º SGT PM RG 42.717 ADERALDO TERTULIANO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/02/207.\r\n\r\nId: 2034573" ], "2034975": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/131/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CENTRO DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 279.538,93 (duzentos e setenta e nove mil quinhentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/131/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa CENTRO DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 279.538,93 (duzentos e setenta e nove mil quinhentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2034975" ], "2034424": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/031/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF (Diretoria de Finanças).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2017.\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/095/062/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM (Centro de suprimento de material).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/064/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE (Batalhão de Operações Especiais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/407/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, á DL (Diretoria de Logística).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/038/021/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.05.2017.\r\n\r\nId: 2034424" ], "2034772": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/044/050/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/126/009/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/020/027/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/126/011/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/020/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.05.2017.\r\n\r\nId: 2034772" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2035000": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nEXONERA ALEXSANDER MOURO ISEPON, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 4196057-2, com validade a contar de 21 de abril de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.69/2017.\r\n\r\nEXONERA BERNARDO DA SILVA COSTA COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 5000901-0, com validade a contar de 02 de maio de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/079.017/2017.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 4354613-7, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Margareth Spargoli Escolastico, ID funcional nº 1970594-8. Processo nº E-21/085.014/2017.\r\n\r\nNOMEIA MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 4374255-6, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Elder da Silva Ribeiro, ID funcional nº 1996874-4. Processo nº E-21/085.018/2017.\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nEXONERA SAULO MARTINS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 4371564-8, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/012.09/2017.\r\n\r\nNOMEIA LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 4336947-2, com validade a contar de 21 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Celso Rodrigues de Oliveira, ID funcional nº 2000021-9. Processo nº E-21/013.124/2016.\r\n\r\nNOMEIA TAINÁ DOS SANTOS BATISTA, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de André Luiz Sousa dos Santos, ID funcional nº 4270821-4. Processo nº E-21/026/54/2017.\r\n\r\nEXONERA WILSON PACHECO DE CARVALHO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 5030785-1, com validade a contar de 03 de abril de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/051.46/2017\r\n\r\nEXONERA LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 4371528-1, com validade a contar de 19 de maio de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/083.113/2017.\r\n\r\nEXONERA RICARDO CARDOSO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 5000235-0, com validade a contar de 10 de maio de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2035000" ], "2034993": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\n*SUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor HUGO VIEIRA PEIXOTO, mat. 969.269-0, haja vista, terem com suas condutas, violado o artigo 26, incisos X, XXXIV, XXXV do Decreto nº 40.013/2006, que regulamenta a Lei nº 4.583/2005, c/c os artigos 38 e 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79 e ARQUIVA o Processo Administrativo, instaurado em face dos servidores ADRIANO KARKOW DE ALMEIDA, matr. 953.043-7 e MARCOS ANDRÉ LIMA DE AZEVEDO, matr. 939.769-9, haja vista não ter sido constatadas irregularidades por parte destes servidores, seja por ação ou omissão, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/006.006/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/03/2017. \r\n\r\nId: 2034993" ], "2035001": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-06/984.156/1998 - CARLOS ALUIZIO DE OLIVEIRA, ID. 1996734-9.TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publicado no D.O. de 12/03/1999, referente a licença especial concedida;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/984.156/1998 - CARLOS ALUIZIO DE OLIVEIRA, ID. 1996734-9. Período base de 05/07/1994 a 26/08/1999;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/984.156/1998 - CARLOS ALUIZIO DE OLIVEIRA, ID. 1996734-9. Período base de 27/08/1999 a 24/08/2004;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/984.156/1998 - CARLOS ALUIZIO DE OLIVEIRA, ID. 1996734-9. Período base de 25/08/2004 a 23/08/2009;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/960.111/2007 - CLAUDIA LOPES RODRIGUES CHAGAS, ID. 2035355-3. Período base de 01/08/2009 a 30/07/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.023/2000 - GILSA ALMEIDA NUNES, ID. 19775652-0. Período base de 20/01/2012 a 17/01/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/999.115/1991 - REINALDO HENRIQUE BARBOSA, ID. 1967449-0. Período base de 07/05/2011 a 04/05/2016;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-06/925.057/2007 - MARICY BEDA SIQUEIRA DOS SANTOS, ID. 3225707-4. Período base de 14/03/2012 a 12/03/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.289/2003 - PAULO ERGIO BASILE DE FREITAS, ID. 1967407-4. Período base de 16/09/2010 a 19/11/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.126/2009 - CLAUDIO NEVES CORTES, ID. 2008584-2. Período base de 23/03/2008 a 21/03/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/965.136/2002 - ROBERTO CARLOS DA SILVA FONSECA, ID. 2002705-2. Período base de 22/09/2007 a 26/11/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.045/2009 - CLAUDIO PASSARAELLI RIBEIRO, ID. 563092-4. Período base de 20/04/2012 a 18/04/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/926.031/2009 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FORTES DE ABREU, ID. 4196026-2. Período base de 19/08/2009 a 17/08/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/922.032/2012 - ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, ID. 4269762-0. Período base de 13/12/2011 a 08/02/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.057/2017 - ROSEMARA GABRY DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID. 5000064-0. Período base de 01/02/2011 a 02/04/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.057/2017 - ROSEMARA GABRY DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID. 5000064-0. Período base de 01/02/2011 a 02/04/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.057/2017 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO SILVA, ID. 2005675-3. Período base de 18/04/2011 a 19/04/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.024/2007 - MÁRCIA RISTINA ALVARENGA, ID. 1992076-8. Período base de 31/12/2011 a 28/12/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.065/2013 - EURIDICE MARIA DA COSTA, ID. 1978603-4. Período base de 2/09/2011 a 18/09/2016;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2035001" ], "2035006": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/973.039/2010 - OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO, ID 5703190. TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/10/12, publicado no D.O. de 24/10/2012, referente a averbação de tempo de serviço prestado a INFRAERO, no período de 19/09/86 a 15/09/02, no total de 5.841 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 16/09/02 a 04/06/09, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/973.039/2010 - OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO, ID 5703190. TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/01/2013, publicado no D.O. de 18/01/2013, referente a averbação de tempo de serviço prestado a COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS, no período de 01/08/79 a 07/02/80, no total de 191 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2035006" ], "2034921": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.062/2017.\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.083/2017.\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.088/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.315/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.042/2017.\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.044/2017\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.051/2017.\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.060/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.062/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, ID 19669135. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.071/2017.\r\n\r\nDE 10.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 19669135. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.074/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/050.013/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NÍVEA MARION DANTAS PETERSEN, ID 43333338. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.032/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JÚNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.073/2017.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.074/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.075/2017.\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.080/2017.\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.086/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.087/2017.\r\n\r\nDE 12.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.092/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.093/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.056/2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.059/2017\r\n\r\nDE 10.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.067/2017\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, ID 19634170. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/086.010/2017\r\n\r\nId: 2034921" ], "2034918": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.05.2017\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância os servidores WAGNER ELORZA, ID 41662290, ROSANA FELIX BASTOS, ID 43820379 e FABRÍCIO PENNA BERTOLOSSI, ID 43383289, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.026/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 43207251 e DAVID DE OLIVEIRA ARUDA, ID 43946615. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.063/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO, ID 50023748. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.096/2017.\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO, ID 50023748. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.102/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTÔNIO PINTO AMANDO, ID 19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.119/2017.\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTÔNIO PINTO AMANDO, ID 19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.146/2017.\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.161/2017.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.316/2017.\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.393/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.037/2017.\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.039/2017.\r\n\r\nId: 2034918" ], "2034922": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE\r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA, ID 20101562. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.026/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.032/2017.\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.044/2017.\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.046/2017.\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.051/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.052/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PATRICK CAIRES CAVALCANTE REGO LOPES, ID 50296922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.105/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância os servidores ABDEEL FERREIRA DE CARVALHO, ID 42082129, LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, ID 4223499 e MARCIELI PEDRO ALMEIDA, ID 50116525. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.049/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMÉDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID 43208452. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.071/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ RENATO SOARES PESSANHA, ID 50753673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.046/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BÁRBARA CRISTINA SALOMÉ SANTOS, ID 50211811. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.060/2017.\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância os servidores LUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, ID 43547400, RAFAL SALLES FERREIRA, ID 50102125 e DÉBORA DIAS PIRES ARMADA, ID 20837836, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.065/2017.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO\r\n\r\nHENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAÍSSA TEIXEIRA BARCELOS MARTINS GUIMARÃES, ID 50294431. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/085.036/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.074/2017.\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.121/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.122/2017.\r\n\r\nId: 2034922" ], "2034924": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância os servidores LUÍS FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, ID 19932448, LUIZ CARLOS LUIZ, ID 19932561 e JÚLIA DOS SANTOS PIFFER, ID 19777736, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.062/2017.\r\n\r\nId: 2034924" ], "2034920": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.075/2017.\r\n\r\nDE 11.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.078/2017.\r\n\r\nId: 2034920" ], "2034919": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA SOUZA LUPI, ID 50006843, em substituição a servidora CARLA SUDAHIA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.119/2015.\r\n\r\nId: 2034919" ], "2034923": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.039/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.050/2017.\r\n\r\nId: 2034923" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2034675": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4281/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora CLAUDIA REGINA GUIMARÃES INNECO MACHADO, Enfermeira, matrícula nº 866.873-3 ID Funcional nº 30678960, lotada no Hospital Estadual Rocha Faria, para Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/887/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor MARCO ANTONIO NASCIMENTO, Médico-Pediatria, matrícula nº 863.797-7, ID Funcional nº 30692750, lotado no Hospital Estadual Rocha Faria, para Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/436/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora JACIARA DE OLIVEIRA BERKOWITZ, Médica-Obstetrícia, matrícula nº 923.626-6, ID Funcional nº 31781446, lotada no Hospital Estadual Albert Schweitzer, para Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 2034675" ], "2034673": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E\r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nANDREA MIGUEL DA SILVA, Professor, Docente I, matrículas nos 965.112-6 e 3.032.620-1, ID Funcional nº 3578802-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES, Professor, Docente I, matrícula nº 825.465-8, ID Funcional nº 3369176-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ OTAVIO GALVÃO SILVA, Professor, Docente I, matrícula nº 919.728-6, ID funcional nº 4203083-8, em função extraclasse, em local próximo à residência, podendo eventualmente, por período de até 30 dias, exercer a docência em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/004/240/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA, Investigador Policial, matrícula nº 181.428-4, ID Funcional nº 2967406-9, fora de diligências policiais, sem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA, Professor, Docente I, matrícula nº 3.055.883-7, e Motorista Professor Cat D, matrícula nº 221.477-3 ID Funcional nº 2072873-5, em função extraclasse, próximo á residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNASSAU DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.571-4, ID Funcional nº 1994664-3, em serviços leves, sem sobrecarga de estruturas funcionais, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado, acima de 50% da jornada e onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES ALVES, Servente, matrícula nº 277.474-3, ID Funcional nº 3489096-3, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDAVID PORTO DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I, matrícula nº 224.376-4, ID Funcional nº 3062327-8, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELAENE MARTINS PINTO, Professor, Docente I, matrícula nº 5.000.292-2, ID Funcional nº 3577237-9, em função extraclasse, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas e sem deambulação constante, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLURDES MARIA DOS SANTOS VIVIANO, Professor, Docente I, matrículas nos 956.312-3 e 845.422-5, ID Funcional nº 3381873-8, em função extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por períodos de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA VALERIA LOPES ARINELLI, Professor, Docente I, matrícula nº 5.003.017-0, ID Funcional nº 3652675-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, Professor Docente I, matrícula nº 183.103-1, ID Funcional nº 3862682-9, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, sem uso de escadas e/ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor LIZ DA ROSA VIEIRA, Professor FAETEC I, matrícula nº 221.652-1, ID funcional nº 2091914-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/5193//2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor SOELI FERREIRA, Instrutor Disciplina Professor I, matrícula nº 220.731-4, ID funcional nº 2073385-2, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, sem movimentos repetitivos com os membros superiores, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/3949/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMONICA REBELLO DE OLIVEIRA, Professor, Docente I, matrícula nº 824.896-5, ID funcional nº 3302062-0, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/37/2017.\r\n\r\nPAULO MARIO BRAGA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.207-5, ID Funcional nº 1980370-2, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, fora do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSERGIO ALEIXO, Investigador Policial, matrícula nº 266.647-7, ID funcional nº 2955408-0, fora de diligências policiais e do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/3222/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2017\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nSOLANGE DE ABREU MATHIAS QUINTANILHA \r\n\r\nOnde se lê... ID Funcional nº 376355-2\r\n\r\nLeia-se..., ID Funcional nº 3763552-2-\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032/355/2016 - HERACLES SOARES VIOT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.602-9, ID Funcional nº 1997124-9. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2034673" ], "2034762": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4703/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 158/2016, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de medicamento (ISOTRETINOÍNA) (ANEXO 01), destinado ao tratamento de pacientes da Rede SES/RJ, em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, perfazendo o valor total da licitação de R$ 1.254.812,30 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e doze reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2034762" ], "2034817": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2609/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 022/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando à aquisição de medicamentos (Formoterol 12mcg + Budesonida 400mcg), na forma do Anexo 01, destinado ao tratamento de pacientes portadores de Asma, atendidos pela SAFIE, em favor da Empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.796.552,00 (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2034817" ], "2034907": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8.012/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2017, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (BASILIXIMABE) (Anexo 01), destinados aos pacientes oriundos de demanda judicial em face da SES/RJ, em favor da Empresa: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no Item 01, perfazendo o valor total da licitação de R$ 89.704,26 (oitenta nove mil setecentos quatro reais vinte seis centavos). \r\n\r\nId: 2034907" ], "2034676": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.554 DE 10 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nRATIFICA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE DE NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 005/CESF/2017; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16 de março de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a implantação de 01 Equipe de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF Tipo I (INE 001617842), no Município de Miguel Pereira, de acordo com a Portaria nº 1.171, de 16 de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nImplantação de 01 NASF Modalidade I\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n02 Mod. I\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n02 Mod. I\r\n\r\n01 Mod. I\r\n\r\nId: 2034676" ], "2034677": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.555 DE 10 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nRATIFICA O PROJETO PARA CREDENCIAMENTO DE EQUIPE DE NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício De/SMS/22/2016; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 16 de março de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o projeto para credenciamento e implantação de 01 Equipe de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF Tipo I, no Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nImplantação de 01 NASF Modalidade I\r\n\r\n64\r\n\r\n11\r\n\r\n07 Mod. I\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\n11\r\n\r\n07 Mod. I\r\n\r\n01 Mod. I\r\n\r\nId: 2034677" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034394": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ANGELA MARIA CHAVÃO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.373-0, Id Funcional nº 21024847, do Quadro I, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/24/2017.\r\n\r\nId: 2034394" ], "2034395": [ "I - Apostila", "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA \r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nATO DE 22.05.2017 - ANGELA MARIA CHAVÃO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr.08/103.373-0, Id Funcional nº 21024847 - Fica assegurado a servidora, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no artigo 12, da Lei nº 1179/87 e Lei nº 6842/2014. Fica assegurado a servidora, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 100%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base no Decreto nº 14.407/90 e Lei nº 5260/2008. Fica assegurado a servidora, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais ADP, com base no Decreto nº 23.033/97 e Lei nº 5260/2008. Processo nº E-08/004/24/2017.\r\n\r\nId: 2034395" ], "2034396": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/24/2017 - ANGELA MARIA CHAVÃO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.373-0, Id Funcional nº 21024847 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/158/2017 - MARIA DE LURDES FERREIRA CAÇOILO, Assistente Social, classe A, matr. 08/106.118-6, Id Funcional nº 21159084 - DEFIRO o Abono Permanência a partir de 18.11.2016, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2034396" ], "2035097": [ "I - Despacho", "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000115/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 017/2017, referente à aquisição de peças para o Sistema Kjeldahl, em favor da Empresa: FORT LINE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 22.437.698/0001-40, quanto aos lotes 02 e 03, no valor total de R$ 71.694,46 (setenta e um mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000732/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 008/2017 R1, referente à aquisição de ração de camundongo, em favor da Empresa TERESA GAGLIARDI HARA - EPP, CNPJ: 58.450.446/0001-06, quanto ao item 01, no valor total de R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000414/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 037/2016 R1R1, referente à aquisição de material de EPI (luvas), em favor da Empresa H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA-EPP, CNPJ: 29.047.156/0001-00, quanto aos itens 01 e 02, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\nId: 2035097" ], "2034890": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 78/2017 - EXONERA ARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR, Id Funcional nº 50208977, a contar de 22/05/2017, do cargo de livre provimento de Gerente Jurídico de Contratos e Procedimentos Administrativos, símbolo GR, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 79/2017 - EXONERA BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER Id Funcional nº 4388025-8, a contar de 22/05/2017, do cargo de livre provimento de Coordenador Jurídico de Contratos e Convênios, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 81/2017 - EXONERA THIAGO FONTES DE AZEVEDO NUNES, Id Funcional nº 5084922-0, a contar de 22/05/2017, do cargo de livre provimento de Assessor IV, símbolo ASS IV, da Coordenação Jurídica de Contratos e Convênios, da Gerência de Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 80/2017 - NOMEIA BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER, Id Funcional nº 4388025-8, para exercer, com validade a contar de 22/05/2017, o cargo de livre provimento de Gerente Jurídico de Contratos e Procedimentos Administrativos, símbolo GR, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Arnaldo da Cunha Lobo Souto Maior, Id Funcional nº 5084922-0.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 82/2017 - NOMEIA THIAGO FONTES DE AZEVEDO NUNES Id Funcional nº 5084922-0, para exercer, com validade a contar de 22/05/2017, o cargo de livre provimento de Coordenador Jurídico de Contratos e Convênios, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Bea trice Santa Maria Charpentier, Id Funcional nº 4388025-8.\r\n\r\nId: 2034890" ], "2034766": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 013/2017 - Pregão Eletrônico SRP n° 015/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MED-CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de KITS DE AFÉRESE para atendimento ao HEMORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 885.530,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00101/2017.\r\n\r\nId: 2034766" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2034808": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a contar de 25 de dezembro de 2011, o Capitão BM QOS/Méd/08 EDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA - RG 41.269 - ID Funcional nº 4339615-1 - Processo nº E-27/136/015/2017.\r\n\r\nId: 2034808" ], "2034807": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nATO DE 04.03.2008 - Fica alterada para função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, nos termos do art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, ambos da Lei nº 880/85, consoante delegação de competência através do Decreto Estadual nº 43.048, de 01.07.2011, a agregação da Cap BM QOS/Méd/02 ADRIANA CARVALHO RIBEIRO, RG 32.279, ID. Funcional nº 615120-5, publicada no D.O. de 05.03.2008 - 2ª coluna, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nId: 2034807" ], "2034810": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E- 27/049/232/2017 - CONVALIDA, na forma do art. 52, da Lei nº 05.427, de 01 de abril de 2009, os Contratos nºs 2017-0002, 2017-0003, 2017-0009, 2017-0014 e 2017-0015, que tratam de Termo de Doação de Bens, referentes aos Processos nºs 4172-81.2016.5.01.1000-SAM, 3816-86.2016.5.01.1000-SAM, 3824-63.2016.5.01.1000-SAM, 3822-93.2016.5.01.1000-SAM e 3825-48.2016.5.01.1000, respectivamente, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nId: 2034810" ], "2034811": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E- 27/049/230/2017 - CONVALIDA, na forma do art. 52, da Lei nº 05.427, de 01 de abril de 2009, os Contratos nºs 2017-0016, 2017-0017, 2017-0018, 2017-0019 e 2017-0020, que tratam de Termo de Doação de Bens, referentes aos Processos nºs 3813-34.2016.5.01.1000-SAM, 4173-66.2016.5.01.1000-SAM, 4174-51.2016.5.01.1000-SAM, 4175-36.2016.5.01.1000-SAM e 3823-78.2016.5.01.1000, respectivamente, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nId: 2034811" ], "2034687": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/38/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 17/2017, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CONTAINERS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa MASTER DE ITABORAÍ - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, vencedora do lote único do certame, com proposta no valor de R$ 142.890,00 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2034687" ], "2034696": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/66/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.; no valor de R$ 13.748.160,00 (treze milhões, setecentos e quarenta e oito mil cento e sessenta reais), para a contratação de serviço de fornecimento parcelado de combustíveis com controle e gestão de abastecimento de frotas, utilizando recursos de tecnologia da informação, para atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; conforme Termo de Adesão nº 001/2014, consolidada pela antiga SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2034696" ], "2034809": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/077/2016 - CONCEDO, com validade a contar de 08 de março de 2017, ao Cap BM Refo MARCOS LINS DA CUNHA, RG 32.768 - ID Funcional nº 615566-9, a isenção de imposto de renda, que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 2034809" ], "2034812": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1155/2016 - CONCEDO, com validade a contar de 29 de setembro de 2016, ao Cap BM Reserva Remunerada MARCIO STOLERMAN, RG 32.384 - ID Funcional nº 615208-2, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 2034812" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2035149": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5521 DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA REGIONAL CENTRO SUL, CONSTANTE NO ANEXO I DO DECRETO Nº 42.838/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no Processo nº E-03/001/2281/2017, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n\r\n- o que prevê o art. 4º do Decreto nº 42.838/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a área de abrangência geográfica da Regional Centro Sul, com sede no Município de Vassouras, como consta no Anexo I do Decreto nº 42.838, de 04/02/2011, publicado no D.O. de 07/02/2011, passando o Município de Itaguaí a compor a lista de municípios da área de abrangência geográfica da Regional Metropolitana IV, com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2035149" ], "2034751": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2271/2017 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL MAIO/2017, exercícios de 2012 a 2016, no valor de R$ 434.376,14. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2034751" ], "2034698": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Departamento de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMARCIO BORGES DE MENESES, ID. Funcional nº 5035870-7/1, mat. n° 3.073.947-8, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 23/01/2017. Proc. n° E-03/021/236/2017.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROQUE MORAES, ID. Funcional nº 5015606-3/1, mat. n° 3.044.548-0, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 25/01/2017. Proc. n° E-03/021/136/2017.\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SOUZA, ID. Funcional nº 4396309-9/1, mat. n° 968.501-7, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 23/01/2017. Proc. n° E-03/021/152/2017.\r\n\r\nALESSANDRO MARICATO VIDAL, ID. Funcional nº 5009567-6/1, mat. nº 3.035.245-4, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 23/01/2017. Proc. nº E-03/021/153/2017.\r\n\r\nANA PAULA GALDINO DA COSTA, ID. Funcional nº 5023767-5/1, mat. n° 3.055.251-7, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 23/01/2017. Proc. n° E-03/021/154/2017.\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA, ID. Funcional nº 4424855-5/2, mat. n° 3.048.881-1, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 23/01/2017. Proc. n° E-03/021/175/2017.\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA FLORES, ID. Funcional nº 5036397-2/1, mat. n° 3.074.418-9, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 15/02/2017. Proc. n° E-03/021/248/2017.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE, ID. Funcional nº 5023772-1/1, mat. n° 3.055.253-3, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 06/03/2017. Proc. n° E-03/021/337/2017.\r\n\r\nJOEL MORAES MOTTA, ID. Funcional nº 4199212-1/1, mat. n° 916.016-9, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 23/01/2017. Proc. n° E-03/021/173/2017.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR, ID. Funcional nº 594134-2/2, mat. n° 3.048.993-4, do cargo de Agente Socioeducativo, com validade a contar de 01/02/2017. Proc. n° E-03/021/151/2017.\r\n\r\nId: 2034698" ], "2034839": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nLEIA CRISTINA DA SILVA SCHUALWB, mat. n° 956.348-7, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43694039/1. Proc. n° E-08/006/112/2017.\r\n\r\nDANIELE BARBOZA NORA, mat. n° 928.906-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42629616/1. Proc. n° E-08/006/79/2017.\r\n\r\nPAULO SERGIO SANTIAGO BEZERRA, mat. n° 939.515-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41926820/3. Proc. n° E-08/006/81/2017.\r\n\r\nPAULO SERGIO SANTIAGO BEZERRA, mat. n° 914.153-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41926820/2. Proc. n° E-08/006/80/2017.\r\n\r\nFABRICIA OLIVEIRA DA COSTA, mat. n° 973.951-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 44186754/1. Proc. n° E-08/006/88/2017.\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE MENEZES NUNES SANCHES, mat. n° 934.458-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 35543256/3. Proc. n° E-08/006/96/2017.\r\n\r\nVANESSA TAVARES BRUM, mat. n° 941.941-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43301550/1. Proc. n° E-08/006/97/2017.\r\n\r\nGIZELLY DE LIMA E SILVA, mat. n° 926.684-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 42531730/1. Proc. n° E-08/006/115/2017.\r\n\r\nGIZELLY DE LIMA E SILVA, mat. n° 961.174-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 42531730/2. Proc. n° E-08/006/114/2017.\r\n\r\nDALVA LEONE PEREIRA, mat. n° 927.893-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 33823677/2. Proc. n° E-08/006/94/2017.\r\n\r\nMICHELLE MERLO, mat. n° 957.703-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 42740886/2. Proc. n° E-08/006/89/2017.\r\n\r\nMICHELLE MERLO, mat. n° 919.474-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42740886/1. Proc. n° E-08/006/90/2017.\r\n\r\nNUBIA BATISTA DOS SANTOS NOLASCO, mat. n° 929.050-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42153514/3. Proc. n° E-08/006/93/2017.\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA FARIA RIENTE, mat. n° 951.180-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43490646/1. Proc. n° E-08/006/106/2017.\r\n\r\nId: 2034839" ], "2034895": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nELPIDIO GOMES DA CONCEIÇÃO FILHO, mat. nº 5.001.359-8, Encarregado I, ID. Funcional nº 33910367/1. Proc. n° E-08/006/113/2017.\r\n\r\nSHIRLEY DA CONCEIÇÃO PEIXOTO FAULHABER, mat. nº 281.281-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38195950/1. Proc. n° E-08/006/350/2015.\r\n\r\nJORGE DA SILVA VIEIRA, mat. nº 5.013.029-3, Encarregado, nível I, ID. Funcional nº 39745767/1. Proc. n° E-08/006/107/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nARLETE DE SOUZA CABRAL, mat. n° 948.467-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4, ID. Funcional nº 43388760/1. Proc. n° E-08/006/91/2017.\r\n\r\nMARCOS DA CONCEIÇÃO MARQUES, mat. n° 938.472-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41857933/3. Proc. n° E-08/006/99/2017.\r\n\r\nBERISVALDO ALMEIDA SENTO SE, mat. n° 928.102-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 36979465/2. Proc. n° E-08/006/84/2017.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES DA SILVA, mat. n° 937.528-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 41889487/3. Proc. n° E-08/006/82/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE FATIMA OLIVEIRA, mat. n° 5.010.145-0, Encarregado, nível I, ID. Funcional nº 34475745/1. Proc. n° E-08/006/95/2017.\r\n\r\nRAQUEL CECILIA DIAS DA SILVA MENDES, mat. n° 5.018.820-0, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36310859/1. Proc. n° E-08/006/92/2017.\r\n\r\nNORMA SUELI MATOS CHICAYBAN, mat. n° 844.360-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 34773169/2. Proc. n° E-08/006/87/2017.\r\n\r\nSHEILA FONSECA, mat. n° 240.859-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 41323467/1. Proc. n° E-08/006/86/2017.\r\n\r\nSHEILA FONSECA, mat. n° 281.305-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 41323467/2. Proc. n° E-08/006/85/2017.\r\n\r\nMARGARETH RODRIGUES PINTO BESSA SEIBEL, mat. n° 5.019.549-4, Prof. Doc. II 40 Horas, nível A, ref. 5, ID. Funcional nº 39283720/1. Proc. n° E-08/006/98/2017.\r\n\r\nId: 2034895" ], "2034790": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA DE CARVALHO, mat. nº 5.003.488-3, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 36506745/1. Proc. nº E-03/007/1540/2017.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOMFIM, mat. nº 5.021.795-9, Zelador I, ID. Funcional nº 35996218/1. Proc. nº E-03/002/4047/2016.\r\n\r\nADRIANA CARDOSO MACHADO E MARTINOIA, mat. nº 256.310-4, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 39966445/2. Proc. nº E-03/015/713/2017.\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA PEREIRA, mat. nº 5.002.436-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 36793167/1. Proc. nº E-03/003/886/2017.\r\n\r\nISAURA MARIA SIQUEIRA MARTINS, mat. nº 234.738-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38027445/1. Proc. nº E-03/006/3173/2015.\r\n\r\nCIDNÉA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES, mat. nº 270.024-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 33316058/1. Proc. nº E-03/005/1157/2017.\r\n\r\nADEMIR DIAS, mat. nº 206.001-0, Servente I, ID. Funcional nº 39210537/1. Proc. nº E-03/011/733/2017.\r\n\r\nCÉLIA REGINA DA CUNHA PINHO, mat. nº 5.019.138-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 36144584/1. Proc. nº E-03/013/3580/2016.\r\n\r\nALTAMIRA CONCEIÇÃO D' OLIVEIRA, mat. nº 282.090-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39322165/1. Proc. nº E-03/014/1116/2017.\r\n\r\nWILMA ROSA TAVARES DE ANDRADE, mat. nº 233.393-8, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 33609969/1. Proc. nº E-03/005/922/2017.\r\n\r\nId: 2034790" ], "2034897": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS REIS VERDERO SILVA, mat. nº 5.002.383-7, Servente I, ID. Funcional nº 35222069/1. Proc. nº E-03/006/14/2017.\r\n\r\nIZA DE OLIVEIRA FERREIRA, mat. nº 928.666-7, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 42634407/1. Proc. nº E-03/008/1294/2017.\r\n\r\nMARIA TEREZINHA CREMONEZ VOGAS, mat. nº 815.376-9, Prof. Doc. II, A, ref. 5, ID. Funcional nº 5544645/2. Proc. nº E-03/003/829/2017.\r\n\r\nWANDA DE ARAUJO LOPES FERREIRA, mat. nº 5.011.241-6, Servente I, ID. Funcional nº 34571272/1. Proc. nº E-03/008/1952/2017.\r\n\r\nARLETE DA CONCEIÇÃO DE ABREU FONSECA, mat. nº 833.745-3, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 35700360/1. Proc. nº E-03/015/2550/2016.\r\n\r\nFERNANDO LUCAS, mat. nº 253.274-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36745111/1. Proc. nº E-03/008/4039/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nLUIZA DA FONSECA CUERVO, mat. nº 272.011-8, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 39347842/1. Proc. nº E-03/013/2998/2016.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ HERMOGENES, mat. nº 192.894-4, Agente Administrativo Especial I, ID. Funcional nº 33653240/1. Proc. nº E-03/005/1137/2017.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA REBELLO DA SILVA, mat. nº 293.945-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32747950/1. Proc. nº E-03/013/1107/2017.\r\n\r\nALDICÉA DOS SANTOS SOUZA SILVA, mat. nº 254.400-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37724738/1. Proc. nº E-03/004/1501/2017.\r\n\r\nANA ELENA PINHEIRO DE PAULA, mat. nº 277.348-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 41193466/1. Proc. nº E-03/003/826/2017.\r\n\r\nJUCIARA FATIMA DE OLIVEIRA LIRA, mat. nº 272.747-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 36586145/1. Proc. nº E-03/008/1191/2017.\r\n\r\nHERNANDES ALVES MARINHO, mat. nº 195.777-8, Artífice I, ID. Funcional nº 35356545/1. Proc. nº E-03/008/4580/2014.\r\n\r\nVALÉRIA DE CASTRO ROCHA, mat. nº 233.230-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37196073/1. Proc. nº E-03/007/3319/2016.\r\n\r\nMARIA RITA COELHO DA CRUZ, mat. nº 278.568-1, Servente I, ID. Funcional nº 35758422/1. Proc. nº E-03/012/1215/2017.\r\n\r\nId: 2034897" ], "2034848": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELISABETE DA SILVA PINHEIRO, mat. n° 804.640-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 34718966/1. Processo n° E-03/012/1271/2017.\r\n\r\nELIANA CORREA RIBEIRO RODRIGUES, mat. n° 804.851-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37644548/1. Processo n° E-03/004/1886/2016.\r\n\r\nLUIZ LIMA SANTOS, mat. n° 248.974-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 38107333/1. Processo n° E-03/006/7/2017.\r\n\r\nREGINA CELIA CABREIRA CODEÇO, mat. n° 254.931-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40473970/1. Processo n° E-03/006/1857/2016.\r\n\r\nMONTGOMERY LINS ARCANJO, mat. n° 242.681-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 38259249/1. Processo n° E-03/002/2328/2016.\r\n\r\nDENISE RAMOS FERREIRA SIQUEIRA, mat. n° 254.510-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37690442/1. Processo n° E-03/004/1502/2017.\r\n\r\nSANDRA REGINA PROBST, mat. n° 283.580-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 32729740/1. Processo n° E-03/013/2170/2016.\r\n\r\nGERMANA LAURA MONTEIRO DE SÁ PALMEIRA, mat. n° 291.761-5, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID Funcional nº 38878976/1. Processo n° E-03/002/3791/2016.\r\n\r\nMONICA RAOUF EL BAYEH, mat. n° 279.530-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 35700548/1. Processo n° E-03/015/2108/2016.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA LIMA FERREIRA DIAS, mat. n° 251.915-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39712176/1. Processo n° E-03/001/9900/2015.\r\n\r\nVALÉRIA DE SANT'ANNA FERREIRA, mat. n° 245.252-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39920488/1. Processo n° E-03/002/2094/2016.\r\n\r\nGERALDO CASTILHO, mat. n° 808.093-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 39358950/2. Processo n° E-03/011/1020/2017.\r\n\r\nELISEU LAGOAS SOARES, mat. n° 252.850-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 39818365/1. Processo n° E-03/008/532/2016.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA TEIXEIRA, mat. n° 250.506-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38660148/1. Processo n° E-03/002/179/2017.\r\n\r\nELEONORA SARDINHA AGUIAR, mat. n° 807.003-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 37638050/1. Processo n° E-03/004/1497/2017.\r\n\r\nFLORIANO DE ALMEIDA PEIXOTO, mat. n° 256.039-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 38164957/1. Processo n° E-03/006/711/2017.\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA FILHO, mat. n° 241.911-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40337278/1. Processo n° E-03/007/4795/2015.\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES CARVALHO DE ARAUJO, mat. n° 5.021.720-7, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID Funcional nº 34085068/1. Processo n° E-03/008/1818/2016.\r\n\r\nLUZIMAR FERNANDES DE ALMEIDA, mat. n° 282.187-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 36373486/1. Processo n° E-03/015/868/2014.\r\n\r\nANA LUCIA BORGES DE AZEVEDO, mat. n° 231.338-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 39677559/1. Processo n° E-03/007/1252/2017.\r\n\r\nWALDICÉA DA SILVA SANTOS, mat. n° 279.564-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 37393464/1. Processo n° E-03/007/515/2017.\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA GUERRA, mat. n° 194.921-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39301583/1. Processo n° E-03/012/831/2017.\r\n\r\nMARA CRISTINA ELIODORO, mat. n° 282.480-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33496919/1. Processo n° E-03/005/1138/2017.\r\n\r\nDARCY IVONE SIMÃO, mat. n° 162.325-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40805140/2. Processo n° E-03/005/1158/2017.\r\n\r\nMARIA HELENA DE AGUIAR VIEIRA, mat. n° 282.980-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 34215549/1. Processo n° E-03/007/767/2017.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS, mat. n° 241.999-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 36064882/1. Processo n° E-03/015/3358/2015.\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CARNEIRO DE MEDEIROS, mat. n° 245.214-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40503585/2. Processo n° E-03/007/1390/2017.\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DE SOUZA, mat. n° 806.049-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33304483/1. Processo n° E-03/005/1311/2017.\r\n\r\nMARIA INÊS DUARTE TRAVASSOS, mat. n° 254.214-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40288226/1. Processo n° E-03/011/1245/2017.\r\n\r\nLEA DE FREITAS SILVA, mat. n° 807.140-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 33346062/2. Processo n° E-03/012/893/2017.\r\n\r\nLELIANE BERSOT GREGÓRIO DOS SANTOS, mat. n° 283.234-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 34640959/1. Processo n° E-03/004/1499/2017.\r\n\r\nMARISE DA GRAÇA GUEDES MOREIRA, mat. n° 285.573-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 32900341/1. Processo n° E-03/015/2574/2016.\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA JASMIM BASTOS, mat. n° 808.300-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 39010554/2. Processo n° E-03/002/10/2016.\r\n\r\nId: 2034848" ], "2034822": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nATO DE 19/07/2007 - ELIZABETE VIEIRA PORTO DA SILVA, ID Funcional nº 33327041/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.825/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.796/2007.\r\n\r\nATO DE 24/07/2015 - ISARMAN LOPES MARTINS, ID Funcional nº 42184975/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 641/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/001/5407/2015.\r\n\r\nATO DE 17/10/2014 - PAULO ROGERIO ROMEIRO JULIANO, ID Funcional nº 41386280/1, Zelador, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.027/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/527/2014.\r\n\r\nATO DE 23/03/2010 - REGIA APARECIDA COSTA DE CARVALHO, ID Funcional nº 35195282/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.883/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 28/06/2016, publicada no D.O. de 30/06/2016. Processo nº E-08/220.296/2010.\r\n\r\nATO DE 17/06/2016 - REINALDO SOUZA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 32546521/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/348/2016.\r\n\r\nATO DE 29/12/2016 - VALERIA DE SA, ID Funcional nº 37329820/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.507/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/800/2016.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CARLOS ALBERTO RIBEIRO CORDEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 35705051/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/176/2016.\r\n\r\nId: 2034822" ], "2034713": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1048/2016 - CRISTINA MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA, mat. nº 248.394-9, ID. Funcional nº 40005879/1. DEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2034713" ], "2034823": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2111/2017 - CECILIA MARIA ALVES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43261442/1, Prof. Insp. Escolar. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1346/1993 - VERA LUCIA FIGUEIREDO DE MELLO, ID Funcional nº 41181131/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 16/02/2012 a 15/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2112/2017 - VIVIANE TAVARES OTHUKI, ID Funcional nº 43253300/1, Prof. Insp. Escolar. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 04/08/2009 a 24/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.890/1995 - ANGELA MARIA DE ARAUJO ANDRADE TAVARES, ID Funcional nº 6569846/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/176/2016 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CORDEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 35705051/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.796/2007 - ELIZABETE VIEIRA PORTO DA SILVA, ID Funcional nº 33327041/1, Prof. Doc. II - 40H. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/05/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.796/2007 - ELIZABETE VIEIRA PORTO DA SILVA, ID Funcional nº 33327041/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/49/2017 - GERALDO MACHADO, ID Funcional nº 39981711/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/04/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.012/2000 - GUARACY CHAVES MENICUCCI, ID Funcional nº 41254988/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/11/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5407/2015 - ISARMAN LOPES MARTINS, ID Funcional nº 42184975/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/12/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/47/2017 - MARIA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 34788425/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/527/2014 - PAULO ROGERIO ROMEIRO JULIANO, ID Funcional nº 41386280/1, Zelador, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.296/2010 - REGIA APARECIDA COSTA DE CARVALHO, ID Funcional nº 35195282/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2010, revogando-se o despacho de 28/06/2016, publicado no D.O. de 30/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.296/2010 - REGIA APARECIDA COSTA DE CARVALHO, ID Funcional nº 35195282/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 28/06/2016, publicado no D.O. de 30/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/348/2016 - REINALDO SOUZA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 32546521/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/800/2016 - VALERIA DE SA, ID Funcional nº 37329820/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/01/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/214/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...Agente Socioeducativo - DEGASE...\r\n\r\nLeia-se: ...Psicóloga - DEGASE...\r\n\r\nId: 2034823" ], "2034782": [ "I - Portaria", "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3602 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar as Deliberações deste Conselho, abaixo relacionadas:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 363 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nEstabelece normas de recolhimento de acervo de escolas e dá outras providências.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 364 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nRevoga a alínea “d”, do Parágrafo Único, do art. 4º da Deliberação CEE/RJ nº 308/2007. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2034782" ], "2034715": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nDISPENSA FERNANDO SILVA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. n° 844.408-5, ID. Funcional nº 3424475-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 383 MÁXIMO GORKI, com validade a contar de 30/01/2017. Proc. n° E-03/005/791/2017.\r\n\r\nDISPENSA CLEMENTINA ALVES PEREIRA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3408525-4, mat. n° 248.415-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 075 JARDIM CABUÇU. Proc. n° E-03/005/791/2017.\r\n\r\nDESIGNA LUCIA REGINA JUNIOR GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. n° 248.564-7, ID. Funcional nº 3485236-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 075 JARDIM CABUÇU, em substituição à servidora Clementina Alves Pereira Barbosa, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3408525-4, mat. n° 248.415-2, com validade a contar de 30/01/2017. Proc. n° E-03/005/791/2017.\r\n\r\nDISPENSA SELMA BATISTA DOS REIS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3364075-0, mat. n° 233.228-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. ABDIAS NASCIMENTO. Proc. n° E-03/005/791/2017.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA MARIA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.375-7, ID. Funcional nº 3497013-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. ABDIAS NASCIMENTO, em substituição à servidora Selma Batista dos Reis, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3364075-0, mat. n° 233.228-6, com validade a contar de 30/01/2017. Proc. n° E-03/005/791/2017.\r\n\r\nDISPENSA SANDRA MARIA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID. Funcional 3497013-4, mat. n° 5.008.375-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. DOS LÍRIOS. Proc. n° E-03/005/791/2017.\r\n\r\nDESIGNA ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 933.475-6, ID. Funcional nº 4138129-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. DOS LÍRIOS, em substituição à servidora Sandra Maria de Andrade, Prof. Doc. II, ID. Funcional 3497013-4, mat. n° 5.008.375-7, com validade a contar de 30/01/2017. Proc. n° E-03/005/791/2017.\r\n\r\nDISPENSA ANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3709166-2, mat. n° 5.008.478-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Mª JUSTINIANO FERNANDES. Proc. n° E-03/005/791/2017.\r\n\r\nDESIGNA EDSON DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 946.323-3, ID. Funcional nº 576461-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Mª JUSTINIANO FERNANDES, em substituição à servidora Ana Carmem de Oliveira Reis, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3709166-2, mat. n° 5.008.478-9, com validade a contar de 30/01/2017. Proc. n° E-03/005/791/2017.\r\n\r\nDISPENSA EDSON DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 576461-0, mat. n° 946.323-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 345 Y JUCA PIRAMA. Proc. n° E-03/005/791/2017.\r\n\r\nDESIGNA ELIEL BEZERRA DE LIMA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. n° 950.424-2, ID. Funcional nº 4350727-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 345 Y JUCA PIRAMA, em substituição ao servidor Edson de Souza Pereira, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 576461-0, mat. n° 946.323-3, com validade a contar de 30/01/2017. Proc. n° E-03/005/791/2017.\r\n\r\nDESIGNA ALTAIR DA SILVA MENDES, Prof. Doc. I, mat. n° 811.024-9, ID. Funcional nº 33634157-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do I.E. RANGEL PESTANA, com validade a contar de 22/02/2017. Proc. n° E-03/005/791/2017.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/05/2017\r\n\r\nDISPENSA MARIA AUGUSTA DAUDT ECARD, Servente, mat. n° 276.762-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ramiro Braga. Proc. n° E-03/012/1599/2015.\r\n\r\nDESIGNA WILTON JOSÉ MACHADO DUTRA, Prof. Doc. I, mat. n° 804.047-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ramiro Braga, em substituição à servidora Maria Augusta Daudt Ecard, Servente, mat. n° 276.762-2, com validade a contar de 19/06/2015. Proc. n° E-03/012/1599/2015.\r\n\r\nId: 2034715" ], "2034828": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS \r\n\r\nE SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 24/03/2017, publicado no D.O. de 31/03/2017, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1424/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1424/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3882743-3, mat. nº 5.022.574-7, RODRIGO DE MORAES ROSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4388690-6, mat. nº 964.854-4 e RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS PERRI, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3484507-0, mat. nº 5.021.065-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 13/03/2017, publicado no D.O. de 05/04/2017, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1688/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1688/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3882743-3, mat. nº 5.022.574-7, MARIA DA GRAÇA SILVA DE SOUZA PINTO, Prof. A.A.E. I, ID. Funcional nº 8758417, mat. nº 157.680-0 e EMÍLIA ALVARENGA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3429386-8, mat. nº 804.293-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2034828" ], "2034829": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/05/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/1361/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 574053-3, mat. nº 5.007.934-2.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/014/1259/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CÉLIA REGINA DE JESUS FERREIRA NEVES, ID. Funcional nº 34116567, Datilógrafo.\r\n\r\nDE 17/05/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/014/1080/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, ID. Funcional nº 36116068, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2034829" ], "2034971": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSOS N°S E-03/001/5616/2014, E-03/001/10460/2014, E-03/001/10461/2014, E-03/001/10462/2014, E-03/001/10463/2014, E-03/001/10464/2014, E-03/001/10465/2014, E-03/001/10466/2014, E-03/001/10467/2014, E-03/001/10468/2014, E-03/001/10469/2014, E-03/001/10470/2014, E-03/001/10471/2014, E-03/001/10472/2014, E-03/001/4407/2015. DEFIRO a prorrogação do prazo até 31/12/2017.\r\n\r\nId: 2034971" ], "2034745": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/851/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 98/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ADRIANA CARMEN SANTIVANEZ MIRANDA, conforme documentos expedidos pelo Colégio Inglês Católico, em La Paz, Estado Plurinacional da Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3061/2014 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 99/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LOGAN RICH JARREL, conforme documentos expedidos pela “Mount Airy High School”, em Mount Airy, Carolina do Norte, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3434/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 100/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FELIPPE ARAUJO DO AMARAL, conforme documentos expedidos pelo Complesso Scolástico Internazionale “Giovanni Paolo II”-Liceo Scientífico, em Roma, República Italiana, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3877/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 101/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CARLOS ALBERTO AGUIAR COELHO, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária “Rodrigues de Freitas”, em Porto, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/294/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 102/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LORENZO PIOVESAN, conforme documentos expedidos pelo Instituto “San Martin”, DIEGEP 40919 (Ex.471), em Avellaneda, Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2034745" ], "2034794": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.251/2007 - LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32722761/1, mat. nº 845.689-9, período base de 04/03/2012 a 03/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.516/2006 - ISAEL DELGADO, Servente, ID Funcional n° 32714254/1, mat. nº 275.062-8, período base de 24/09/2008 a 23/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.600.255/96 - VANDERLEA MOREIRA MARINS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 37279424/1, mat. nº 803.697-2, período base de 28/05/2011 a 27/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.100.583/96 - VANIA DIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32742363/1, mat. nº 186.121-0, período base de 29/04/2011 a 28/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.099/2002 - LIBIA GONÇALVES, Agente Adm. Biblioteca, ID Funcional n° 35189541/1, mat. nº 5.011.450-3, período base de 12/09/2011 a 11/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1821/2016 - JULIANA MARIÁ DA COSTA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43881610/1, mat. nº 964.053-3, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.100.904/94 - SONIA REGINA DA SILVA KALED, Servente, ID Funcional n° 34874844/1, mat. nº 277.452-9, períodos base de 18/05/2006 a 17/05/2011 e de 18/05/2011 a 17/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.763/2001 - ROSANGELA DE SOUZA COSTA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34928057/1, mat. nº 291.668-2, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 24/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.430/2010 - LUCIANA ESTEVES ZAINOTTE KAPPLER, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34465740/1, mat. nº 847.921-4, períodos base de 05/05/2007 a 04/05/2012 e de 05/05/2012 a 04/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1662/2017 - MYRIAM DE FATIMA PEREIRA MARTINS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39347540/2, mat. nº 904.132-8, períodos base de 13/09/2006 a 13/10/2011 e de 14/10/2011 a 13/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.187/97 - SANDRA LEA DOS REIS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39168743/1, mat. nº 293.957-7, períodos base de 11/09/2005 a 10/09/2010 e de 11/09/2010 a 10/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.038/2001 - JACQUELINE BASTOS BARBOSA, Agente Adm. Biblioteca, ID Funcional n° 34696431/1, mat. nº 5.011.918-9, períodos base de 07/03/99 a 21/03/2004, 22/03/2004 a 21/03/2009 e de 22/03/2009 a 11/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3520/2015 - AMARO ESTEVÃO DE ALVARENGA FILHO, Servente, ID Funcional n° 37275046/1, mat. nº 277.853-8, períodos base de 01/01/88 a 31/12/92, 08/06/2001 a 31/07/2006 e de 06/02/2009 a 21/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2032/2017 - MARILUCI BARENCO MELLO CEZAR DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32707932/1, mat. nº 805.460-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2034794" ], "2034824": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/782/2017 - Tendo em vista que o servidor FERNANDO GALENO DA SILVA - ID. Funcional 5026.291-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/03/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,3, conforme D.O. de 30 de maio de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2034824" ], "2034826": [ "I - Ata", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 29 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5023.183.9\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n17-jan-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n38,3\r\n\r\nE-03/021/821/2017\r\n\r\nId: 2034826" ], "2034827": [ "I - Ata", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 29 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.023.188-0\r\n\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n38,0\r\n\r\nE-03/021/822/2017\r\n\r\n5.023.299-1\r\n\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n40,0\r\n\r\nE-03/021/823/2017\r\n\r\n5.023.215-0\r\n\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43,3\r\n\r\nE-03/021/824/2017\r\n\r\nId: 2034827" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Atos": { "2035005": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/532/2017 - AUTORIZO o afastamento da servidora JESSICA NORBERTO ROCHA, ID Funcional nº 5028952-7, Técnica em EAD/Divulgação Científica, no período de 19 a 23 de junho de 2017, a fim de participar, do Curso W30 Program: Developing Women Leaders in University Administration do Banco Santander, em parceria com UCLA Anderson Executive Education, em Los Angeles, Califórnia, nos Estados Unidos, consoante orientação do Exmo. Sr. Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2035005" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034669": [ "I - Ato", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nEXONERA ANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4, a contar de 22 de abril de 2017, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biotecnologia - LBT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/262/2017.\r\n\r\nNOMEIA ANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4, para exercer, com validade a contar de 22 de abril de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biotecnologia - LBT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E- 26/009/262/2017.\r\n\r\nId: 2034669" ], "2034787": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/SSCS Nº 03 \r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria legal - Processo nº E-26/002/157/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 27/03/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nUO - 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nUG - 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4047.12.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/03/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2034787" ], "2034834": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/2017 - SUBSTITUI MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA, matr. nº 33.637-0, ID nº 25530127, Professor Associado, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Estágios e Bolsas - CETREINA/SR-1, símbolo CC-07, código 689, por ANNA PAULA KALIX FRANÇA MENDES, matr. nº 37.922-2, ID nº 44654642, Professor Adjunto, a contar de 27/04/2017.\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2017 - DISPENSA LUIZ HENRIQUE DA COSTA VASCONCELLOS, matr. nº 36.935-5, ID n° 43677622, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função de Chefe do Serviço de Frequência - SERVFREQ, símbolo FG-01, código 950, a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/2017 - DESIGNA FLÁVIO ALVES DE REZENDE JUNIOR, matr. nº 35.871-3, ID n° 44241658, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função Gratificada de Chefe do Serviço de Frequência - SERVFREQ, símbolo FG-01, código 950, a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/2017 - DISPENSA MARIANA DANTAS BATISTA, matr. nº 36.612-0, ID n° 44408056, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função de Chefe do Serviço de Provimento e Acompanhamento Funcional - SERPAF, símbolo FG-01, código 952, a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/2017 - DESIGNA LUIZ HENRIQUE DA COSTA VASCONCELLOS, matr. nº 36.935-5, ID n° 43677622, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Provimento e Acompanhamento Funcional - SERPAF, símbolo FG-01, código 952, a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/2017 - DISPENSA JÉSSICA TAVARES DE BRITO MONTENEGRO DE OLIVEIRA, matr. nº 37.878-6, ID nº 44646860, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função de Chefe da SECED, símbolo FG-03, código 1200, a contar de 05/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/2017 - DESIGNA MARIANA DANTAS BATISTA, matr. nº 36.612-0, ID nº 44408056, Técnico Universitário II I Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da SECAD, símbolo FG-03, código 1198, a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2017 - DESIGNA DANIEL DE MELO CALLEGÁRIO, matr. nº 37.321-7, ID n° 44605340, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da SECED, símbolo FG-03, código 1200, a contar de 05/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/2017 - DISPENSA DANIEL DE MELO CALLEGÁRIO, matr. nº 37.32 1-7, ID nº 44605340, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função de Chefe da SEDE, símbolo FG-03, código 1199, a contar de 05/04/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/2017 - DESIGNA JEANNY CORRÊA DE ALMEIDA, matr. nº 36.183-2, ID n° 44285507, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 1215, a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nId: 2034834" ], "2034835": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7070/2015 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de RAFAEL VIOLA, matr. nº 35.101-5, Técnico Universitário Superior / Procurador, ID nº 43534635, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2017, sem ônus par o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1204/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.234-2, Técnico Universitário II, lotada na SRH, com duração de 02 anos, a contar de 20/02/2017, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 2034835" ], "2034754": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/542/2017/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da PANLAB S. L. U. , no valor de R$ 46.250,00, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2034754" ], "2034837": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/868/2015 - AUTORIZO a prorrogação da licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de CLÁUDIA REGINA MENEZES DA ROCHA POÇAS, matr. nº 31.428-6, Técnico Universitário Superior / Enfermeira, lotada no HUPE, com localização no Serviço de Treinamento e Avaliação de Enfermagem, para concluir o Curso de Doutorado em Enfermagem, oferecido pela Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, pelo período de 06/02/2017 a 17/11/2018.\r\n\r\nId: 2034837" ], "2034838": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 6128/2011 - FIXADOS, a contar de 13/08/2011, os proventos mensais de RUBENS TOSTA GABETTO, Professor Assistente, matr. nº 02.406-7, ID nº 32360444, aposentado através da Portaria SRH nº 1231/2014, publicada no D.O. de 14/10/2014, tornando sem efeito o Despacho de 06/02/2015, publicado no D.O. de 19/02/2015.\r\n\r\nId: 2034838" ], "2035031": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nCESSA, a contar de 12.09.2016, data da opção formalizada pela ex-servidora, nos autos do Processo Administrativo nº E-26/005/3700/2016, os efeitos estipêndiais decorrentes do Ato do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica -FAETEC, datado de 13.09.2012, publicado no D.O. de 27.09.2012, que aposentou CIRINEA RIBEIRO SILVA, cargo Professor I , matrícula 222.070-5, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 14.06.2011, Processo nº E-26/36.881/2012, tendo em vista a renuncia expressa em fls. 03.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8775/2015 - INDEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO do servidor CLAUDEMI ALVES LOURENÇO, Professor FAETEC I - Geografia - 40h, matrícula nº 3079401-0, ID 4369647-3, nos quadros da Fundação de Apoio à Escola Técnica.\r\n\r\nId: 2035031" ], "2035022": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.761/2003 - ALTAIR SIQUEIRA, matrícula nº 00/0223.984-6, ID: 2080215-3 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9º, Parágrafo Único, o tempo de serviço 01.06.1980 a 31.03.1981, 03.05.1982 a 31.12.1983, 01.01.1984 a 01.12.1987, 05.02.1990 a 31.12.1991, 01.02.1993 a 02.08.1994, 03.08.1994 a 03.02.1995 e de 04.02.1995 a 03.03.1998, no total de 4.895 (quatro mil oitocentos e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 01.07.1983 a 31.12.1983, 01.03.1993 a 02.08.1994, 01.12.1994 a 03.02.1995 e de 04.03.1998 a 03.03.2000, por serem concomitantes.\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5085/2016 - MÔNICA REGINA SANTOS DE MACEDO, matrícula nº 00/0220.023-6, I.D: 2077468-0. ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9º, Parágrafo Único, o tempo de serviço de 22/07/1985 a 02/09/1985, 04/11/1985 a 01/04/1986, de 12/07/1989 a 18/08/1989, 12/09/1989 a 31/12/1990, 01/01/1992 a 05/03/1986 e de 06/03/1996 a 25/02/1998, no total de 2.954 (dois mil novecentos e cinquenta e quatro) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. Desprezando, A PEDIDO DA SERVIDORA, o período de 18.02.1991 a 31.12.1991, pois será averbado junto à Prefeitura do RJ.\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.769/2002 - JORGE EVARISTO DA SILVA, Matric: 223.227-0, ID. 40006565. ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9º, Parágrafo Único, o tempo de serviço de 01.04.1976 a 26.10.1976, de 08.11.1976 a 05.02.1979, de 08.02.1979 a 19.06.1979, de 01.09.1994 a 04.07.1995, de 08.02.1996 a 31.12.1996, de 01.03.1996 a 30.06.2001 e de 01.07.2001 a 03.02.2002, no total de 3.962 (três mil novecentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício prestados à REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA, desprezando os períodos de 03.02.2002 a 31.03.2003,de 01.04.2003 a 30.09.2003, 01.11.2003 a 31.03.2004, 01.05.2004 a 31.10.2006, 01.11.2006 a 30.11.2006, 02.01.2008 a 03.02.2014 , 03.02.2014 a 10.11.2016, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2035022" ], "2034927": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA ANGELO, matrícula nº 1802974-4, ID 2136548-2, no cargo de Agente Técnico - Recreacionista, no grupo IV, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/191/2017.\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA EDILENA PEREIRA DELFINO, matrícula nº 1803533-7, ID 21430551, no cargo de Assistente Administrativo, no grupo III, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/221/2017.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 1803032-0, ID 2138556-4, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, no grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/241/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA DIAS MOTTA, matrícula nº 1803778-8, ID 2134687-9, no cargo de Administrador, no grupo V, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/195/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/319/2017 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, relativas a exercício anteriores - DEA, no valor total de R$ 47.381,94 (quarenta e sete mil trezentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), a favor da concessionária AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, referente a fornecimento de energia elétrica em diversas Unidades desta Fundação, durante os períodos de maio a dezembro/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/286/2017 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA E SILVA JÚNIOR, ID 21436479. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 24.07.1990 a 15.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/048/2017 - LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA LIMA - ID 21422044. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.04.1990 a 29.04.2015.\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/438/2013 - NILVA CORTAT LOPES - ID 21436916. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 08.06.2010 a 07.06.2015.\r\n\r\nId: 2034927" ], "2034957": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA CELSO DO ESPIRITO SANTO FARIA, matrícula nº 1802898-5 - ID 21365962, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/295/2017.\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ COUTINHO DA SILVA, matrícula nº 1803390-2 - ID 2134604-6, no cargo de Auxiliar Administrativo, no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/302/2017.\r\n\r\nAPOSENTA EVANDRO RUBENS RODRIGUES CAPITÃO, matrícula nº 1803001-5 - ID 2138680-3, no cargo de Técnico de Nível Superior - Médico, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/323/2017.\r\n\r\nId: 2034957" ], "2033634": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VANDA VASCONCELOS MOREIRA, Psicólogo, Grupo I, Nível “G”, matrícula nº 174625-4, Id. 2035447 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/012/136/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, IVETE DE ARAUJO XAVIER, Mãe Social, Grupo IV, Nível “F”, matrícula 175541-2, Id. 2865915-5 do Quadro Complementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/012/137/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, EVANIR ANTUNES ARAUJO, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula nº 174712-0, Id. 2865328-9 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/012/138/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CARLOS ROBSON MACHADO DA COSTA, Vigia, Grupo IV, Nível “G”, matrícula nº173901-0, Id. 2856573-8 do Quadro Complementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/012/139/2017.\r\n\r\nDE 23.05.207\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROSELI QUINTANILHA DE SOUZA, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula nº 173663-6, Id. 2854561-3 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/012/171/2017.\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SONIA REGINA DE FREITAS SANTOS, Mãe Social, Grupo IV, Nível “F”, matrícula nº 175514-9, Id. 3245743-0 do Quadro Complementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/012/186/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LUCI LIMA DA SILVA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula nº 173342-7, Id. 312143-1 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/012/187/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SONIA DE PAULA CORDEIRO, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula nº 173244-5, Id. 2854505-2 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/002/624/2016.\r\n\r\nId: 2033634" ], "2030642": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, NELSON DOS SANTOS FILHO, Vigia, Grupo IV, Nível “G”, matricula 174348-3, ID: 2857014-6 do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/012/148/2017.\r\n\r\nId: 2030642" ], "2029938": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JORGE DA HORA, Vigia, Grupo IV, Nível “G”, matricula 173926-7, ID2857585-7 do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/012/151/2017.\r\n\r\nId: 2029938" ], "2030961": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ADAILTON PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Copa Cozinha, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 174596-7, ID: 2855105-2 do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, conforme artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 89, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual/1989. Processo nº E-26/012/162/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANA LUCIA DE AZEREDO COLLEM, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matricula 174043-0, ID: 3240901-0 da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/012/163/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, RUTH LIOTI, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matricula 173752-7, ID: 2858993-9, da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/012/172/2017.\r\n\r\nId: 2030961" ], "2032197": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESDIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOEL RAMOS DA FONSECA, Servente, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 175093-4, ID: 2864696-7, do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/012/173/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JORGE AMERICO FERNANDES, Agente Administrativo, matrícula 170979-9, ID: 2854793-4, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/012/175/2017.\r\n\r\nId: 2032197" ], "2035002": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/130/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA...\r\n\r\nOnde se lê: SERGIO LUIZ ALBUQUERQUE DA SILVA.\r\n\r\nLeia-se: SERGIO LUIZ ALBUQUERQUE DA CUNHA.\r\n\r\nId: 2035002" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034954": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13674/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nProc. nº E-10/005/15317/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/3052/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13165/2016...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15316/2016...\r\n\r\nId: 2034954" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "2034775": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 563 DE 29 DE MAIO 2017\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEA Nº 537, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS, VISANDO AO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e consoante o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.12795/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEA nº 537, de 04 de novembro de 2016, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O GT terá a seguinte composição:\r\n\r\na) SHEILA DOS SANTOS VALLE, Identidade Funcional, nº 5036895-8 da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos - SEA, na qualidade de Coordenadora;\r\n\r\nb) 01 (um) representante do Instituto Estadual do Ambiente, a ser indicado pelo Presidente do INEA ou por quem dele tenha recebido delegação para a prática do ato;\r\n\r\nc) 01 (um) representante do Município de Rio Bonito, a ser indicado pelo Prefeito ou por quem dele tenha recebido delegação para a prática do ato.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\n\r\nANTONIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2034775" ], "2034858": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO Secretário de Estado do Ambiente e o Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e em conformidade com o disposto no artigo 82, inciso VIII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79 e observadas às disposições do artigo 148 da Constituição Estadual; \r\n\r\nConsiderando as disposições da Resolução Conjunta SEA / INEA N° 646, de 01 de março de 2017, a qual estabeleceu o início do Ciclo Anual de Apuração do ICMS Verde com vistas ao cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental para o ano-fiscal de 2018; \r\n\r\nConsiderando o requerimento administrativo interposto pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ, que tem entre suas finalidades a representação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro por seus direitos e interesses comum; \r\n\r\nConsiderando que alguns municípios apresentaram seus formulários de atualização junto ao Banco de Dados do ICMS Ecológico após o prazo estabelecido pela Resolução Conjunta SEA / INEA n° 646, de 01 de março de 2017;\r\n\r\nConsiderando que o objetivo principal do índice final de conservação ambiental - IFCA é possibilitar uma maior participação dos municípios que investem em conservação ambiental no repasse de ICMS; \r\n\r\nConsiderando ainda o parecer da Assessoria Jurídica da SEA n.º 17/05/2017 - EABM - ASJUR/SEA, às fls. 14/22 do processo administrativo nº E-07/001/172/2017; \r\n\r\nDECIDEM:\r\n\r\n1- AUTORIZAR o aceite e análise dos formulários cadastrais e demais documentos relacionados ao Banco de Dados do ICMS Ecológico, protocolados pelos Municípios até a publicação da presente decisão; \r\n\r\n2- Remeter cópia da presente decisão à Assessoria de Apoio à Gestão Ambiental Municipal do INEA. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 2034858" ], "2034705": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 27/03/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/001/22/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 3.416,93 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), a favor da Empresa Ouro Verde Locação e Serviços S.A., na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/03/2017.\r\n\r\nId: 2034705" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2035082": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 718 DE 29 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN DA ÁGUA BOA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 346, de 31 de maio de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- os Procedimentos Administrativos INEA n° E07/511763/2010, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN da Água Boa, como unidade de conservação de proteção integral, situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento, de que trata esta Portaria, possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pela proprietária do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2035082" ], "2034741": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA MOACYR PEREIRA ESTEVES, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2701210-3, Id. Funcional 2028495-0, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o §1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/002.6224/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MARTINHO FERREIRA PEDRO FILHO, Assistente Operacional, matrícula nº 2701075-0, Id Funcional 2147285-8, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o §1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/002.05859/2017.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Auxiliar Motorista, matrícula nº 2701543-7, Id. Funcional 2147274-2, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o §1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/002.6230/2017.\r\n\r\nId: 2034741" ], "2035083": [ "I - Apostila", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2017, celebrado em 31/03/2017, publicado no D.O. de 03/04/2017 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e o Associação Civil Viva Rio. Processo nº E-07/002/9141/2017.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.541.0193.2906 \r\n\r\nFontes de Recursos: 218, 230, 232 e 297\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 2035083" ], "2034995": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/9141/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da SOCIEDADE BRASILEIRA DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA - SOBRE, com vistas à inscrição da servidora Milena Alves da Silva, lotada na GESEF/DIBAP, no 7th World Conference On Ecological Restoration, pelo valor global de US$ 500,00 (quinhentos dólares), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2034995" ], "2034744": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201.257/2003 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença Prévia, em nome de RECICLAGEM E DISTRIBUIDORA NOVA JAGUAREMBÉ LTDA, através do Indeferimento nº IN039795, com base § 2° do art. 3° da Resolução INEA n° 129/2015, considerando ainda que a atividade não encontra-se em operação e as suas instalações prediais foram vendidas. \r\n\r\nId: 2034744" ], "2034665": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7016/2017- De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença Prêmio, do servidor EDMILSON FERREIRA MAIA, ID nº 2149873-3, Cargo Técnico em Laboratório. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao quinquênio de 29/03/2011 a 26/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7029/2017- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor ALEXANDRE DA COSTA SPINDOLA,ID nº 4376673-0,Cargo Químico. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 01/04/2010 a 30/03/2015.\r\n\r\nId: 2034665" ], "2034994": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13656/2013 - O Conselho Diretor, na sua 335ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 24/05/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado por Tritamaro Motel Ltda., mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° SUPBGEAI/00139837; tendo em vista a redação do art.. 8°, inciso XII e art. 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510.767/2010 - O Conselho Diretor, na sua 335ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 24/05/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado pela Empresa Hidroserv Ltda., mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMEPEAI/00138673; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2034994" ], "2034996": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5845/2016 - INDEFIRO Parecer Técnico Desfavorável, do requerimento de Licença Prévia em nome de OCTÁVIO DIAS MOREIRA FILHO, para implantação, ampliação de instalações portuárias (docas, muralhas de cais, atracadouros, marinas,etc.) no seguinte local: Lote 24, Praia da Espia, Ponta Leste, Ponta Leste, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203718/2007 - INDEFIRO Parecer Técnico Desfavorável, do requerimento de Licença de Instalação em nome de ARMANDO KLABIN, para construção de uma edícula de hospedes, em alvenaria de tijolos com dois pavimentos, com área de 248,27 metros quadrados, no seguinte local: Praia do Abraão Pequeno, Abraão, Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13822/2013 - INDEFIRO Parecer Técnico Desfavorável, do requerimento de Licença Ambiental Simplificada - LAS em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, para construção de rede secundária de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão, no seguinte local: rua Sertão da Indaiatiba, s/nº, Grauna, no Município de Paraty. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506938/2012 - INDEFIRO Parecer Técnico Desfavorável, do requerimento de Licença Ambiental Simplificada - LAS em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, para Implantação de rede de distribuição de energia elétrica (V =1kv), no seguinte local: rua Floresta, 77 - RD Rua Floresta, Taquari, Centro, no Município de Paraty. \r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203454/2007- INDEFIRO Parecer Técnico Desfavorável, do requerimento de Licença de Instalação em nome de JULIETA UCHOA MULLER, para demolição, reforma e acréscimos de edificações e píer de atracação, no seguinte local: Ilha do Peregrino, Baía da Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3674/2013 - INDEFIRO nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129/2015, do requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, para Corte e Aterro para nivelamento de greide (terraplenagem), no seguinte local: Estrada do Corisco, ao lado do Adilson Materiais de Construção, Corisco, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502582/2012 - INDEFIRO pelo não atendimento a notificação no prazo, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129/2015, do requerimento de Licença Prévia em nome de CG DA COSTA TRANSPORTES ME, para extração de areia em leito de rio, no seguinte local: Avenida Roberto Silveira, 1000, Casa 12, Parque do Ypê, no Município de Paraty. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511580/2011- INDEFIRO pelo não atendimento a notificação no prazo, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129/2015, do requerimento de Licença Ambiental Simplificada LAS em nome de D'LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, para serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, no seguinte local: rua Manoel do Rosário, 121, Centro, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509614/2011 - INDEFIRO pois o tipo de empreendimento não apresenta viabilidade ambiental para ser instalado no local devido o zoneamento definido no Plano de Manejo da APA-CAIRUÇU, conforme manifestação do gestor da unidade de conservação às fls. 104 do processo nº E-07/509614/2011, do requerimento de Licença Ambiental Simplificada - LAS em nome de AMYR KLINK PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA, para Operação de Marinas, no seguinte local: Ilha da Bexiga, Baía de Paraty, no Município de Paraty. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6169/2014 - INDEFIRO pelo não atendimento a notificação nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129/2015, do requerimento de Licença Ambiental Simplificada - LAS em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, para Implantação de rede de distribuição de energia elétrica (V =1kv), no seguinte local: rua Barra Mansa, s/nº, bairro Sertão de Taquari, Centro, no Município de Paraty. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200927/1995 - INDEFIRO pelo não atendimento as notificações SUPBIGNOT/01063235 e SUPBIGNOT/01048251 no prazo, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129/2015, do requerimento de Licença de Instalação em nome de HILDEBRANDO BAPTISTA PEREIRA DA COSTA, para construções nova e acréscimos de edificações, no seguinte local: Estrada da Monsuaba,43, 3º Distrito, Centro, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510429/2011 - INDEFIRO pelo não atendimento as notificações SUPBIGNOT/01023383 e SUPBIGNOT/01055795, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129/2015, do requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de HEITOR SARMENTO FERREIRA, para construções nova e acréscimos de edificações, no seguinte local: Praia de Araçatiba, Ilha Grande, Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 2034996" ], "2034742": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00148167\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MACIEL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n445.637.607-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRIACHO COMPRIDO - LOCALIDADE AREAS ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.079,07\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5120/2017\r\n\r\nId: 2034742" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034894": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/82/2017 - De acordo com a adjudicação constante da Ata da Comissão de Pregão, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE-001/17, em favor da seguinte empresa: SOLAB CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-EPP, no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nId: 2034894" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2034928": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/001/74/2017, e designa a Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Resolução SETRAB Nº 703/2012 e sua alteração Resolução SETRAB Nº 770/2015, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2034928" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034693": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/171/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em favor da Empresa TEMA EVENTOS CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.05.2017.\r\n\r\nId: 2034693" ], "2034761": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/147/2017 - ANTONIO AUGUSTO VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES, Identidade Funcional nº 637641-0. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2034761" ], "2034734": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/217/2017 - OSMAR LOPES DE BARROS, Id Funcional nº 2880087-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS, nos períodos compreendidos entre 22/09/1976 a 19/11/1976, 06/12/1976 a 16/01/1977, 18/07/1978 a 15/06/1979 e de 01/08/1979 a 19/09/1979, no total de 476 (quatrocentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2034734" ], "2034666": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor DANNY ARAUJO DALFEOR DE BARROS, Identidade Funcional 5077828-5, para ter exercício no Corpo Artístico - Ballet, UA nº 2660015. Processo nº E-18/005/218/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LUCCAS AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES, Identidade Funcional 5076086-6, para ter exercício no Corpo Artístico - Ballet, UA nº 2660015. Processo nº E-18/005/218/2017.\r\n\r\nId: 2034666" ], "2034791": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/1146/2016 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto nas Unidades desta Fundação, localizadas no Município de Niterói, a favor da CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS DE NITERÓI S/A, CNPJ Nº 02.150.336/0001-66, no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/1145/2016 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços essenciais de água e esgoto, necessários ao funcionamento desta Fundação, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ Nº 33.352.394/0001-04, no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/1144/2016 - RATIFICO, com base no inciso XXII do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica da sede e diversas Unidades da Fundação, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ Nº 60.444.437/0001-46, no valor de R$ 773.000,00 (setecentos e setenta e três mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/1143/2016 - RATIFICO, com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica a diversas Unidades Administrativas desta Fundação, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Atual ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO), CNPJ Nº 33.050.071/0001-58, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).\r\n\r\nId: 2034791" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2034914": [ "I - Ato", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nEXONERA, a PEDIDO, RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43592643, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Tributária, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 04 de junho de 2017.\r\n\r\nNOMEIA JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872840, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria Tributária, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rafael Santana Bastos, com validade a contar de 04 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2034914" ], "2034913": [ "I - Resolução", "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE 4081 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOILVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n19228228\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\nPG 03 - Tributária\r\n\r\nPG 16 - Serviço de Saúde\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\n42666104\r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO\r\n\r\nPG 12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\nPG 03 - Tributária\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nPG 04 - Pessoal\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\n04/06/2017\r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\nPG 03 - Tributária\r\n\r\nPG 12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\n04/06/2017\r\n\r\n43872840\r\n\r\nJOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\nPG 03 - Tributária\r\n\r\n04/06/2017\r\n\r\n19218753\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\nPG 16 - Serviços Saúde\r\n\r\nPG 04 - Pessoal\r\n\r\n04/06/2017\r\n\r\n41954793\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\nPG 04 - Pessoal\r\n\r\nPG 11/10ª PR - Campos dos Goitacazes\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\n50226797\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPG 11/10ª PR - Campos dos Goitacazes\r\n\r\nPG 11/ 11ª PR Itaperuna\r\n\r\n08/07/2017\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nPG 11/ 11ª PR Itaperuna\r\n\r\nPG 12/ Diretoria de Gestão\r\n\r\n08/07/2017\r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\nPG 11/5ª PR - Volta Redonda\r\n\r\nPG 11/ 11ª PR Itaperuna\r\n\r\n24/07/2017 a 06/08/2017\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Resolução PGE nº 4.076, de 22 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2034913" ], "2034689": [ "I - Despacho", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 12.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035978/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA: 08.05.2017.\r\n\r\nLeia se: ...DATA: 09.05.2017.\r\n\r\nId: 2034689" ], "2034916": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015270/2017 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230931, correspondente ao período de 03/05/2017 a 17/05/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000081/2017 - SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19209134, correspondente ao período de 24/04/2017 a 08/05/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007826/2017 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 17/04/2017 a 30/04/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005702/2017 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221738, correspondente ao período de 02/05/2017 a 16/05/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023404/2017 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957, correspondente ao período de 03/04/2017 a 02/05/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014391/2017 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234155, correspondente ao período de 02/05/2017 a 16/05/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005320/2017 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348297, correspondente ao período de 17/04/2017 a 26/04/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005555/2017 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43374999, correspondente ao período de 17/04/2017 a 30/04/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023332/2017 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215665, correspondente ao período de 24/04/2017 a 08/05/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023333/2017 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215800, correspondente ao período de 10/04/2017 a 16/04/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023334/2017 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343058, correspondente ao período de 10/04/2017 a 07/05/2017 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011561/2017 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42717710, correspondente ao período de 03/04/2017 a 02/05/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005689/2017 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 8680078, correspondente ao período de 02/05/2017 a 11/05/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008509/2017 - VERÔNICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036, correspondente ao período de 18/04/2017 a 02/05/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009586/2017 - TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666171, correspondente ao período de 14/04/2017 a 13/05/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006867/2017 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 14/04/2017 a 13/05/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007990/2017 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 03/05/2017 a 12/05/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000098/2017 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50143859, correspondente ao período de 10/04/2017 a 29/04/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000138/2017 - ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233167, correspondente ao período de 02/05/2017 a 11/05/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002164/2017 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 03/04/2017 a 30/04/2017 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007019/2017 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 10/04/2017 a 16/04/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007019/2017 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 17/04/2017 a 29/04/2017 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011586/2017 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 20/03/2017 a 01/04/2017 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011586/2017 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 03/05/2017 a 17/05/2017 (15 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2034916" ], "2034915": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE \r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023098/2017 - YULIKO CRISTINA FUKUSHIMA - Cargo: Técnico Processual - Id. Funcional: 50158686. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, fica alterado o nome nos Assentamentos Funcionais para YULIKO CRISTINA FUKUSHIMA DE LIMA, por haver contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 2034915" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2035191": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2017. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e a Empresa CLARO S/A. OBJETO: O objeto do presente CONTRATO é a prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Código Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61), de acordo com a s especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I e item 2.1) do Edital nº 003/2016, para atender a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, a Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro e a Representação do Estado do Rio de Janeiro em Brasília. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/06/2017, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/2111/2016. ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nId: 2035191" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034917": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que em sede de Reunião Interna Ordinária realizada em 23 de maio de 2017, o Conselho-Diretor desta Autarquia decidiu expedir Ofício, para efeitos contratuais e de direito, comunicando que a Concessionária CEG não cumpriu o estabelecido na Resolução AGENERSA nº 004/2011, integrada pelas Resoluções AGENERSA nºs 473/2014 e 583/2017, conforme demonstrativo abaixo: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO\r\n\r\nPENDÊNCIA\r\n\r\nE-12/003/259/2013\r\n\r\n2013\r\n\r\nCERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS\r\n\r\nE-12/003/258/2014\r\n\r\n2014\r\n\r\nCERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS\r\n\r\nE-12/003/140/2015\r\n\r\n2015\r\n\r\nCERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS\r\n\r\nA não realização da comprovação da Regularidade Fiscal referente ao ano de 2013, ensejou a aplicação da penalidade de multa à delegatária no valor de R$ 103.523,47 (cento e três mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), conforme decisão emanada pela Deliberação AGENERSA nº 1760 de 29 de agosto de 2013, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 2068, de 26 de maio de 2014, bem como no valor de R$ 170.108,78 (cento e setenta mil cento e oito reais e setenta e oito centavos), em atendimento à Deliberação AGENERSA nº 2498, de 28 de abril de 2015, multas estas inscritas em Dívida Ativa.\r\n\r\nNo que tange ao ano de 2014, a não realização da comprovação da Regularidade Fiscal, ensejou a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 85.085,46 (oitenta e cinco mil oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), conforme Deliberação AGENERSA nº 2625, de 27 de agosto de 2015, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 2817, de 25 de fevereiro de 2016, multa esta inscrita em Dívida Ativa.\r\n\r\nNo ano de 2015, em atenção a não comprovação da Regularidade Fiscal foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 45.679,73 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), por meio da Deliberação AGENERSA nº 2852, de 31 de março de 2016, multa esta com Auto de Infração ainda não lavrado, tendo em vista interposição de Recurso.\r\n\r\nEm relação aos anos de 2016 e 2017, os processos estão em fase de instrução para futuro julgamento.\r\n\r\nId: 2034917" ], "2034716": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Claro S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telecomunicações, referente ao Serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos códigos nacionais CN 21, 22, 24 e 61.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.058,80 (três mil cinquenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/05/2017 a 03/05/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ricardo Alves da Silva, ID: 4147518-6, Glauco Renato Novaes da Costa, ID: 4325992-8 e Douglas Gomes Henriques, ID: 4351453-7.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/012/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2017.\r\n\r\nId: 2034716" ], "2034717": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Claro S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telecomunicações, referente ao Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.568,32 (três mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/05/2017 a 15/05/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ricardo Alves da Silva, ID: 4147518-6, Glauco Renato Novaes da Costa, ID: 4325992-8 e Douglas Gomes Henriques, ID: \r\n\r\n4351453-7.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/029/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2017.\r\n\r\nId: 2034717" ], "2034963": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 016/2017. PARTES: DETRAN/RJ e VORTEX ENERGY INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Gestão técnica através do procedimento de locação para instalação, com serviços de manutenção preventiva e corretiva durante a fase operacional do sistema de energia para rede estabilizada do sistema elétrico do CPD, a serem instalados no 2º andar (piso da área externa fundos) e subsolo do edifício Sede do DETRAN-RJ, com o fornecimento de equipamentos e instalação de infraestrutura elétrica e acessórios. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2017NE00889. GESTOR: Elton Ricardo Alves, Identidade Funcional nº 50873318. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 3.864/02, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/11670/2015. \r\n\r\nId: 2034963" ], "2034960": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 128/2013. PARTES: DETRAN/RJ e TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA. OBJETO: Delegar ao servidor Lélio Langoni Cordeiro, Diretor de Apoio Operacional do DETRAN/RJ, ID Funcional n° 43868800, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 128/2013, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional n° 50871714, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/3277/2013.\r\n\r\nId: 2034960" ], "2034961": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 157/2013. PARTES: DETRAN/RJ e ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS. OBJETO: Delegar ao servidor Fernando Vignoli Reis, Diretor de Habilitação, ID Funcional n° 42431735, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 157/2013, em substituição a servidora Carla Adriana Pe reira, Diretora Geral de Registro de Veículos, ID Funcional n° 50365045, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/419281/2012.\r\n\r\nId: 2034961" ], "2034962": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 165/2014. PARTES: DETRAN/RJ e MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI. OBJETO: Delegar a servidora Carla Adriana Pereira, Diretora Geral de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, ID Funcional n° 50365045, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 165/2014, em substituição ao servidor Fernando Vignoli Reis, ID Funcional n° 42431735, deven do gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/6506/2014.\r\n\r\nId: 2034962" ], "2034966": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817 - sobreloja, Centro - RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 00030277068, art.263, I; CNH nº 00250801123, art.263, I; CNH nº 04367101209, art.263, I; CNH nº 00498419603, art.263, I; CNH nº 05170154172, art.263, I. \r\n\r\nId: 2034966" ], "2034967": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMNTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANs, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 03657310700, art.263, I; CNH nº 01465468603, art.263, I; CNH nº 00337848245, art.263, I; CNH nº 00293342451, art.263, I; CNH nº 00483173675, art.263, I; CNH nº 04337585398, art.263, I; CNH nº 01818863126, art.263, I; CNH nº 00311011708, art.263, I; CNH nº 02270103501, art.263, I; CNH nº 00185284655, art.263, I; CNH nº 05146342748, art.263, I; CNH nº 00550389101, art.263, I; CNH nº 00117281931, art.263, I; CNH nº 05039687773, art.263, I; CNH nº 00252814868, art.263, I; CNH nº 00725918750, art.263, I; CNH nº 04252304841, art.263, I; CNH nº 00005583200, art.263, I; CNH nº 03805293365, art.263, I; CNH nº 05301849734, art.263, I; CNH nº 00321949385, art.263, I. \r\n\r\nId: 2034967" ], "2034968": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, o c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Res. CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 00488154220, art.263, I; CNH nº 03772655758, art.263, I.\r\n\r\nId: 2034968" ], "2034999": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 347/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a OBRA SOCIAL DONA MECA (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto tão somente a prorrogação do prazo do Termo de Fomento nº 347/2016 - CONVERJ, por mais 01 (um) mês, a contar de 01.06.2017, sem acréscimo financeiro, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 01 (um) mês, dando-se ao Termo de Fomento nº 347/2016- CONVERJ o prazo total de 13 (treze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31.07.2014 e o Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1157/2015.\r\n\r\nId: 2034999" ], "2034789": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/15. PARTES: CODIN e a WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA.-ME. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 02/06/2017 até 01/06/2018. VALOR: R$ 41.327,88 (quarenta e um mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso IV do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e no § 1º da Cláusula Segunda do Contrato. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/003/467/14.\r\n\r\nId: 2034789" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2034562": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/892/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JOSÉ ARTHUR DE ARAGÃO SANTANA, Identidade Funcional nº 43797849, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2034562" ], "2034553": [ "I - Edital", "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/001623/2004, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CLAUDIA LEAL DA SILVA, Identidade Funcional nº 5738083, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 826.405-3, Vínculo 2 e Professor Docente II, Nível A, referência 1, Matrícula nº 5003837-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2034553" ], "2034699": [ "I - Edital", "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, o servidor DENILDO DE FREITAS GOMES, Identidade Funcional nº 42161371, Enfermeiro, Classe C, Matrícula 922.614-3 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/605250/2012, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com a redação dada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, referente ao cargo, acima mencionado, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 02/06/2012 até 11/06/2012. \r\n\r\nId: 2034699" ], "2034936": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAFR 64.04 MEIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO de que deverá comparecer à AFR-64.04 - Méier (Rua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente, para tratar de assunto de seu interesse refe rente aos Processos nºs E-04/004/1692/2015 e E-04/004/1693/2015 (RAF Nº 43935127).\r\n\r\nFAM MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 30.254.064/0001-80\r\n\r\nI.E. 82.101.187\r\n\r\nId: 2034936" ], "2034735": [ "I - Edital", "CONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO, instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/2014, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 44.751/2014, divulga abaixo a relação de Auditores Fiscais a serem avaliados pelas respectivas chefias, relativamente ao período de 01/01/2017 a 05/05/2017.\r\n\r\nNos termos dos artigos 8º e 9º do Decreto nº 44.751/2014, o questionário de avaliação de cada Auditor Fiscal da Receita Estadual, devidamente preenchido no modelo Anexo I do referido Decreto, deverá ser entregue pela chefia avaliadora, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, na Secretaria Executiva do Conselho de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, mediante recibo e em envelope específico para cada fiscal avaliado, lacrado e identificado com o nome do servidor e o período de avaliação.\"\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nREPARTIÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nINÍCIO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nTITULARES DAS REPARTIÇÕES\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n09/04/2017\r\n\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nRENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL \r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO \r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nRENATO DELGADO MAGALHAES\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n21/01/2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n22/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTUDOS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARIA INES VALLADARES FELIPPE \r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nRENATO DELGADO MAGALHAES \r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - ITABORAÍ\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE BEBIDAS\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE \r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - MACAÉ\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO \r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU \r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA \r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA MANSA\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - ITABORAÍ\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n09/04/2017\r\n\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CANTAGALO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n22/01/2017\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CANTAGALO\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nId: 2034735" ], "2034959": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2017. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e AMESS Assistência Médica São Sebastião Ltda.- EPP. OBJETO: Contratação de prestação de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, visando a manutenção de atividades no âmbito do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e Curso para designado CIPA, destinados aos empregados da RJPrev. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.407,00 (três mil quatrocentos e sete reais). AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EXECUÇÃO nº 016/2017. FISCAL DO CONTRATO: Rodrigo Porto Menezes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº E-01/051/084/2016.\r\n\r\nId: 2034959" ] }, "Administração Vinculada": {} }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2034840": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nServ.Polic\r\n\r\nID. Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n50076116\r\n\r\nRodrigo A. Monteiro\r\n\r\n03.08.06\r\n\r\n0\r\n\r\n04.11.26\r\n\r\n41796748\r\n\r\nJoão Paulo Buechem\r\n\r\n03.00.06\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.06\r\n\r\n42586585\r\n\r\nFabiano F. dos Santos\r\n\r\n02.10.03\r\n\r\n0\r\n\r\n02.10.03\r\n\r\n50215345\r\n\r\nLeandro Pinto Barros\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n93,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50098136\r\n\r\nMichelle de Oliveira Lage\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n93,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215914\r\n\r\nRafael E. Lopes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213369\r\n\r\nMarcella M. da S. Munhoz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44395868\r\n\r\nFabiano Santos Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques J. Macedo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215442\r\n\r\nVinícius Alves de Moura\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44012039\r\n\r\nVitor Cesar Donato Pontes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216066\r\n\r\nMarlon Ferreira Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n92,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214497\r\n\r\nMônica da S. Gonçalves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50067117\r\n\r\nRodrigo dos Santos R. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel da Costa H. Pinto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228668\r\n\r\nTatiana de A. Lopes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50099426\r\n\r\nEloy Cezar M. Dias\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213270\r\n\r\nVictor Leite Freihof\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n91,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214764\r\n\r\nBruno Paes de A. e Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43203051\r\n\r\nLeonardo G. de M. Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217054\r\n\r\nRenan Alves Rebouças\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220390\r\n\r\nDeborah Souza Caetano\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224387\r\n\r\nVanessa Valentim\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216350\r\n\r\nLuis Fernando de C. Saldanha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42718155\r\n\r\nMarcella Machado Fernandes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214519\r\n\r\nAline de O. A. Pessanha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222503\r\n\r\nBruno Soares Viana\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220179\r\n\r\nAndre L. de M. Frias\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215957\r\n\r\nCarla L. V. Castanheira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227700\r\n\r\nFernanda Rattes Cardoso\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215850\r\n\r\nJorge Raphael de S. Crocamo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula de Azevedo Marques\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela P. de Melo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216384\r\n\r\nAna Carolina B. Ferrer\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220632\r\n\r\nRenan M. da S. de Mello\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n90\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218808\r\n\r\nCarlos Andre L. Marquete\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222546\r\n\r\nAlexandra da S. R. Melo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno M. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42059208\r\n\r\nPaulo L. P. Neto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219693\r\n\r\nPriscilla S. Couto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220721\r\n\r\nLeonardo de Souza Camargo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto C. R. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44127901\r\n\r\nGustavo Gondin Lemos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius de Moura da S. Barbosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228510\r\n\r\nPedro Henrique de Paula Pontes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43367690\r\n\r\nSuhellen M. Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43660878\r\n\r\nAriana Penchel de Siqueira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218360\r\n\r\nAline S. Wermelinger\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43246958\r\n\r\nBruno Salomão de Sousa Vale\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223933\r\n\r\nPriscila M. Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina de S. Braga\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216309\r\n\r\nIvan de A. L. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n89,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215540\r\n\r\nRoberto José Carius\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44426348\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228293\r\n\r\nMarcelo V. Cajueiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42384613\r\n\r\nJorge dos Santos Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213415\r\n\r\nEduardo B. de Brito\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKelly R. C. Franco\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219634\r\n\r\nAugusto M. de C. e Miranda\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42703590\r\n\r\nGustavo Tucher\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50212907\r\n\r\nDanielle R. C. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel F. C. Miranda\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214810\r\n\r\nLeonardo Dias Pires\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarília dos S. Gabriel\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223216\r\n\r\nAntonio A. da S. Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214233\r\n\r\nBreno Wohl Bruno\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215051\r\n\r\nGustavo Velasco dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217399\r\n\r\nFernando Augusto M. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia de Souza Barbosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43356265\r\n\r\nCarlos D. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226924\r\n\r\nOlavo Guerra de Melo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana M. Del Castillo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n88,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224220\r\n\r\nSabrina F. V. da Silveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219200\r\n\r\nVivian P. Visentin\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215965\r\n\r\nLuiz Felipe G. Santiago\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41856260\r\n\r\nDiego C. Pimentel\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227351\r\n\r\nJuliana Correa de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213016\r\n\r\nNoema M. D. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215701\r\n\r\nRafael dos S. Ludovice\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo C. Pereira Neto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216287\r\n\r\nVictor Contrera Macharotto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDébora A. da C. Batista\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227220\r\n\r\nClaudio Cotrin Lins\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216198\r\n\r\nLuis C. F. de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215221\r\n\r\nMonique M. Paiva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215035\r\n\r\nPetterson S. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225901\r\n\r\nOneir Vitor de O. Guedes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215132\r\n\r\nThiago Mendes Menezes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44125593\r\n\r\nRenato Zanco de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216171\r\n\r\nJosé Luiz S. R. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216910\r\n\r\nRodonaldo P. de Jesus\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228722\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWagner de Paula\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43915663\r\n\r\nRodolfo Hernandez Filippo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41404599\r\n\r\nEduardo M. de Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228579\r\n\r\nAlvaro Augusto da S. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214373\r\n\r\nRafael Q. Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43419470\r\n\r\nFábio Alan Gomes da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Livy\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n87,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220152\r\n\r\nJunia Carla C. C. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43182429\r\n\r\nLindon Carlos W. de Farias\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222295\r\n\r\nVinícius Veríssimo da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo M. Neves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42417082\r\n\r\nRodrigo Martins Barboza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219588\r\n\r\nRaquel A. França\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano B. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213237\r\n\r\nMarcos Daniel M. Rodrigues\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222597\r\n\r\nRenan Villares Freinsilber\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228340\r\n\r\nGilles Vicente Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222678\r\n\r\nMonique Nunes Silva Lobato\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43532594\r\n\r\nAna Carolina B. G. Destro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223674\r\n\r\nMonique G. das N. Braga\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227467\r\n\r\nMarta Cavalcante de Moura\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43417884\r\n\r\nPedro G. V. de Barros\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218263\r\n\r\nLee Anderson de Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217372\r\n\r\nFelipe Andrade S. Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221574\r\n\r\nCarmelo T. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre B. da C. Amazonas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215710\r\n\r\nLuana dos Santos Carneiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213466\r\n\r\nRafael S. da Fonseca\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50212940\r\n\r\nDaniel Monteiro Boechat\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219014\r\n\r\nAdriano Marcelino Brandão\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos A. T. de A. C. Esteves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219510\r\n\r\nJuliana Freitas Diniz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro H. M. da Cunha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214381\r\n\r\nGustavo Arruda\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226851\r\n\r\nPaula Alves Amaral\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n86,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227807\r\n\r\nLuiz Claudio Scovinc\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215027\r\n\r\nPaula E. M. Tsakiridis\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228498\r\n\r\nPedro Rocha Rosali\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215906\r\n\r\nDanielle de A. G. do Amaral\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222422\r\n\r\nAlessandro G. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio S. G. Leite\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214144\r\n\r\nSilvia de Almeida S. Viana\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215930\r\n\r\nRoberta Espinola de Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215124\r\n\r\nEmmanuele de S. Dias Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe C. R. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220748\r\n\r\nIsrael C. de Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214241\r\n\r\nAline Maria Macedo da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216555\r\n\r\nJosé R. da Conceição\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223410\r\n\r\nMarcia D. de Azevedo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213474\r\n\r\nCarolina S. B. V. Barra\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218093\r\n\r\nAlessandro D. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sá\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDiego F. Mendonça\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215183\r\n\r\nRodrigo Lopes Pinheiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215884\r\n\r\nRodrigo M. Pontes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen C. M. dos S. Borges\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane F. Louback\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227262\r\n\r\nFelipe Limongi Marzullo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44359098\r\n\r\nAlessandro Lopes Santana\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223577\r\n\r\nMarcus R. G. Bastos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227300\r\n\r\nThadeu Carvalho de Jesus\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50127802\r\n\r\nJoão Vitor C. do E. Santo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43693199\r\n\r\nIgor A. R. Martins\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228005\r\n\r\nJorge Inácio da Costa Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas R. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42807565\r\n\r\nCristiano Albertini Noronha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n43640460\r\n\r\nDiego de S. Mesquita\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n05.09.26\r\n\r\n50218840\r\n\r\nJosé V. C. Fonseca\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216082\r\n\r\nMario L. B. Andrade\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214071\r\n\r\nFabio Vasconcellos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217445\r\n\r\nAlexandre Peixoto Alves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214950\r\n\r\nDiogo Gaspar Dias\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224484\r\n\r\nRafael Silva de Chiara\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42079896\r\n\r\nMarcelo da S. Nascimento\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da C. Dias\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218514\r\n\r\nRafael B. Campos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221868\r\n\r\nRenato S. Salgado\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220365\r\n\r\nJonatas R. V. Abril\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220870\r\n\r\nAlexandre S. Barrias\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar S. de A. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215396\r\n\r\nFernanda Magalhães Nogueira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218980\r\n\r\nDaniel Ferreira Coelho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215434\r\n\r\nCamila de P. T. de A. Paes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218476\r\n\r\nRodrigo G. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216945\r\n\r\nRaira do S. M. Muritiba\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n85\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50104667\r\n\r\nMarcos A. F. de Albuquerque\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218131\r\n\r\nDanielle M. M. C. Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220357\r\n\r\nRenata Coimbra B. de Assis\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217321\r\n\r\nKelen Couto Huguenin\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217690\r\n\r\nChristian C. de Moura\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41892640\r\n\r\nAline C. de S. R. Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219871\r\n\r\nJosiane R. Ávila\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da C. de F. Coutinho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217186\r\n\r\nGabriela de M. Ferras\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos E. F. de A. e Castro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223607\r\n\r\nJuliana C. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219340\r\n\r\nMichelle C. O. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43764541\r\n\r\nMaurício Gomes Vieira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225588\r\n\r\nGisele da Silva Lessa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220527\r\n\r\nLeonardo Vaz de M. Rozentul\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria J. M. Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220136\r\n\r\nFabio Ferreira Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228064\r\n\r\nLuis Alberto Moreira da Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila F. Pinto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218484\r\n\r\nRafael L. S. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEdson Luiz da S. Emiliano\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43182399\r\n\r\nRaphael de Medeiros Morgado\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50099035\r\n\r\nBruno S. Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n6419690\r\n\r\nMarcos C. de S. Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228110\r\n\r\nPedro de C. A. C. Egea\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215370\r\n\r\nSabrina T. C. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217704\r\n\r\nMoreno dos S. Villaça\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216490\r\n\r\nRodrigo S. Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50130676\r\n\r\nJean Moniz da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique S. da Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley do C. Filho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir C. de F. Sakalem\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216848\r\n\r\nVanessa Marcelino Monteiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216708\r\n\r\nFelipe Maia de Andrades\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215094\r\n\r\nFabio da C. Coelho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214543\r\n\r\nRaphael D.do C. Machado\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227149\r\n\r\nAna Beatriz F. Anderson\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo L. Vial\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius C. de Vasconcelos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213814\r\n\r\nRafael de Azevedo Santana\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n84,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr C. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224158\r\n\r\nPatrícia Pereira B. de Sousa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216953\r\n\r\nClaudecir Souza dos Reis\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n19116381\r\n\r\nElizabeth Martins Madeira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214918\r\n\r\nJuliana Naveke\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel M. de Farias\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n34431950\r\n\r\nCaio Daemon de O. Guimarães\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228536\r\n\r\nThiago C. S. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJulia Bianchi Reis Insuela\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo V. da C. Sousa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217291\r\n\r\nAlex do Nascimento Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214365\r\n\r\nRaphael Lilk Rapozo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213300\r\n\r\nLivia Mota Castilho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndré Luiz Rabello Franco\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227726\r\n\r\nRafael Carvalho Azevedo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva e Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217909\r\n\r\nEliezer Velasco da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5642043\r\n\r\nHelson Waillant Canellas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43974120\r\n\r\nGisele V. Figueiredo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219979\r\n\r\nPatrícia M. Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219464\r\n\r\nEd Ney José de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218743\r\n\r\nVictor Franco Parkes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219642\r\n\r\nSamuel do Nascimento Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJaime Davila Almoinha Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213962\r\n\r\nMarcos Vinicius Mohamed Wanous\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217925\r\n\r\nGiuliano A. Cucco\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5950333\r\n\r\nJoão Paulo da S. Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42081165\r\n\r\nRoberval Bernardo Martins\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215736\r\n\r\nGlaura Charão de Melo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43772226\r\n\r\nLeonardo Amaral Michelli\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213741\r\n\r\nRaphael F. Cerqueira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218948\r\n\r\nDiego da Costa Guadelupe\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220594\r\n\r\nRaphael Frederico Borges Manso\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220101\r\n\r\nMarcos Renke Brandao R. Vaz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50065394\r\n\r\nEdgar Caiazzo Lefévre\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213199\r\n\r\nAdriano Macedo da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins de O. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTaciana Conte Sanguedo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha R. N. Barcel\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214888\r\n\r\nRodrigo Oliveira Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218697\r\n\r\nTaísa Fonseca Coelho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225944\r\n\r\nBernardo Costa Marques\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227521\r\n\r\nAmanda Baptista da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo B. M. França\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa G. N. do Nascimento\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Mantagna de F. C. Cascão\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227165\r\n\r\nLucas Pereira Maciel\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214527\r\n\r\nAlex Trisuzzi de Sá\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216210\r\n\r\nKelly Borges da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219146\r\n\r\nJoão Elias Oliveira Lopes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216368\r\n\r\nPedro T. da P. Pinheiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle R. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221639\r\n\r\nCamilo Leandro Breia\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227106\r\n\r\nAndré Luiz Pacheco Reimão\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n83,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215612\r\n\r\nCarlos Rodrigo R. de Assis\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215531\r\n\r\nLuis G. da S. Carmello\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215418\r\n\r\nLuciana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221051\r\n\r\nFelipe Campos P. da Rosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217275\r\n\r\nSergio L. F. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219553\r\n\r\nRonaldo R. de J. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217135\r\n\r\nJorge Ricardo Duarte Mattos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219820\r\n\r\nRoberto Thadeu O. Meirelles\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca de Oliveira C. Vieira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220322\r\n\r\nEvellyn Katarine M. Barbosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227343\r\n\r\nTito O. K. A. Araujo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50099000\r\n\r\nBruno Ranauro de Castro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220004\r\n\r\nJuliana Gil da Cruz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42699347\r\n\r\nCharles do Nascimento Sotero\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50128710\r\n\r\nPaulo V. A. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216791\r\n\r\nFlavio A. P. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223259\r\n\r\nMaria Isabel S. Tavares\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227394\r\n\r\nAlessandro Ribeiro Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217534\r\n\r\nHyrllanna Almeida de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222287\r\n\r\nAyrton Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221620\r\n\r\nDiego Moraes Muniz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214772\r\n\r\nAndrea Barreto Delgado Teixeira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219740\r\n\r\nCarlos Eduardo da S. Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226720\r\n\r\nAndre P. Sampaio\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217240\r\n\r\nIsaac N. Massena\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217682\r\n\r\nRafael Fernandes Soares\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216996\r\n\r\nViviane Cristina Schonwetter\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224468\r\n\r\nJadilson A. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n24967114\r\n\r\nPatrick P. M. de Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223348\r\n\r\nLenin de Moura Bragança\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales do Valle\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos D. F. de C. Cunha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50101978\r\n\r\nPaulo S. de L. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227718\r\n\r\nMaxwell Cardoso\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43910890\r\n\r\nBruno Ferreira Tavares\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228196\r\n\r\nTallys de S. Oki\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220160\r\n\r\nJulian J. Galvão\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220845\r\n\r\nRafael da S. Paulo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220616\r\n\r\nCarolina Serra Gonçalves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vininius França Barreto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218930\r\n\r\nRaphael Abrahão de Sousa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220608\r\n\r\nRafael Bandeira de M. M. de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228609\r\n\r\nCaio Soares Borda\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco dos S. do Monte\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220772\r\n\r\nDaniel de Bona Ganzer\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225812\r\n\r\nVictor M. da S. Gomes dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216414\r\n\r\nBruno Olivio T. Corrêa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227211\r\n\r\nCarlos Antonio de S. Castro Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa C. G. C. da Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n39344711\r\n\r\nAndrea Ferreira Ornellas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika V. R. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218328\r\n\r\nLilian Vianna Salinas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221787\r\n\r\nPriscila C. T. Segade\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227335\r\n\r\nLuiz Carlos da S. Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224409\r\n\r\nGustavo de Pinho A. dos Anjos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220063\r\n\r\nLudmila V. Furtado\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217216\r\n\r\nCarolina Palma Sabb\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218069\r\n\r\nMarcello A. Salles\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata de A. Navarro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225650\r\n\r\nFelipe Grillo M. Toledo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri D. dos S. P. Scal\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227157\r\n\r\nThiago P. B. França\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219383\r\n\r\nAmanda Cirillo Brollo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215779\r\n\r\nTaissa Guimarães Emílio\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216660\r\n\r\nRafael T. de A. Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227831\r\n\r\nThamara P. de Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n82,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela F. Ouriques Virgilio\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43823475\r\n\r\nKuene R. Pereira Alves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217364\r\n\r\nGustavo F. de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214128\r\n\r\nWilliam Veiga Lopes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219766\r\n\r\nWagner de Jesus Conceição\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220330\r\n\r\nMarcia Helena de Figueiredo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220977\r\n\r\nRenato F. Corujo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220705\r\n\r\nPedro P. B. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220012\r\n\r\nMarcus Tulio de S. Pastor\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227319\r\n\r\nMarcio Claudio Santiago da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219413\r\n\r\nCristiana R. L. Alves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221060\r\n\r\nVanessa dos Santos de J. Crepaldi\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43039154\r\n\r\nBernardo Guimarães Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224190\r\n\r\nJoão Paulo dos Santos Fragoso\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMarcos Vinícius M. Archanjo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson F. Alencar\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50104420\r\n\r\nHeider Darlon Costa da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araujo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222635\r\n\r\nRoberta do Carmo Fontaina\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228684\r\n\r\nVinicius Fernandes F. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215590\r\n\r\nBruno da Silva Freire\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Santiago Gonçalves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222066\r\n\r\nDiego Marchon Nicolau\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina C. M. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226517\r\n\r\nThiago Silva Vaz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222376\r\n\r\nClaudio Tonassi Signorelli\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224646\r\n\r\nMarcéu Tibiriçá de O. Cruz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216074\r\n\r\nCaroline Cabral Florido\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina N. Keim\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227637\r\n\r\nJulianna do C. L. Pedreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216473\r\n\r\nHumberto A. de S. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno de Freitas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215680\r\n\r\nDiego Pimentel da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216325\r\n\r\nRafael Calomeni Elias\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira de Barros\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217992\r\n\r\nGlauber Vieira Flor\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50131370\r\n\r\nWagner A. de A. Moura\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216236\r\n\r\nSuzanne S. de Jesus\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228714\r\n\r\nLeopoldo A.de Abreu R. Goulart\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50127349\r\n\r\nFelipe de Oliveira Busch\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216244\r\n\r\nJosé M. G. de O. Filho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215140\r\n\r\nCamila Vieira Pires Maul\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50126687\r\n\r\nDeivisson Villa da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa D. Rehfeld\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50212621\r\n\r\nMuriel M. de Menezes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220730\r\n\r\nWagner Birindiba Roichman\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta C. da Cruz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42670896\r\n\r\nFelipe Sampaio S. Braga\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44408668\r\n\r\nThiago Pedrosa Abreu\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223038\r\n\r\nFelipe Martins Medeiros\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n13363751\r\n\r\nMarcos R. F. Figueiredo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228242\r\n\r\nDouglas S. de S. Coutinho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n81,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43924301\r\n\r\nRenan D. Moura\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n05.06.20\r\n\r\n50076990\r\n\r\nCamila dos Santos Dias Rezende\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219723\r\n\r\nDeolindo Barreto Lima Neto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50250540\r\n\r\nRejane Raquel Silva e Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223852\r\n\r\nJorge Luiz Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216040\r\n\r\nLeandro Borges Filho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227513\r\n\r\nDavid de Andrade Resende\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218557\r\n\r\nFabio Dias Bezerra\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis R. L. de S. Campos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro M. Filho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle F. F. Galhardo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218344\r\n\r\nMoises P. Sobrinho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz F. K. de Figueiredo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220080\r\n\r\nViviane M. T. Araujo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223640\r\n\r\nErika Maria G. Reizinger\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNairo de S. e S. Filho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217194\r\n\r\nElana da S. Brum\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVinicius L. Diniz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215647\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43182453\r\n\r\nReubs da C. S. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50098705\r\n\r\nAnderson M. Bezerra\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndré L. S. Henriques\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222325\r\n\r\nRodrigo P. Marques\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213288\r\n\r\nAlexandre Kemp de Palma\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225855\r\n\r\nPaula C. Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214411\r\n\r\nBianca G. de Faria\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda C. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50125478\r\n\r\nLuciana da F. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215256\r\n\r\nFillipe C. Gonçalves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217887\r\n\r\nIgor R. Bello\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50131125\r\n\r\nLuiz Fernando M. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50229060\r\n\r\nSérgio C. de Sá\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219197\r\n\r\nMaurélio C. L. Júnior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220071\r\n\r\nPatricia P. do Amaral\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218450\r\n\r\nLia Fonseca\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217860\r\n\r\nMariana P. M. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila S. G. do A. Barbosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223623\r\n\r\nLucia Maria L. de A. Dias\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50099477\r\n\r\nFabio da S. Lopes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219944\r\n\r\nDaniela de A. Lobão\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214250\r\n\r\nLeandro Turque dos Santos \r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218158\r\n\r\nGlaudimar Brettas Pedroza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43253750\r\n\r\nBárbara T. de Aguiar\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo L. de A. Fonseca\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo F. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata G. Trotta\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoão Carlos G. de O. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223720\r\n\r\nRaphael C. Hohlenwerger\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226380\r\n\r\nErick B. A. de Lara\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGiselle de O. Peres\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217984\r\n\r\nJoão Paulo U. P. Franco\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226550\r\n\r\nAndré Romero Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n21945284\r\n\r\nLuiz Claudio M. Mendonça\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218204\r\n\r\nEmerson Martins Aguilera\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219570\r\n\r\nElita Marina N. Norões\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218565\r\n\r\nFernanda de Mello Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216716\r\n\r\nFelipe de P. Cabral\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson G. Ramos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43192572\r\n\r\nDanielle Carvalho de Araujo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218964\r\n\r\nGiovani de O. Bernardo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221744\r\n\r\nLincoln G. Vianna\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42657377\r\n\r\nPaulo C. W. Pinto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224395\r\n\r\nFirmino Feital\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50127462\r\n\r\nFernando V. de Aguiar\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43459013\r\n\r\nCharles F. de Luna\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44122616\r\n\r\nIgor D. B. Martinena\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216139\r\n\r\nWilliam A. B. Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214390\r\n\r\nThiago Dias L. da Rosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220802\r\n\r\nDouglas F. Fracalanza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213849\r\n\r\nSebastião S. Neto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226878\r\n\r\nRodrigo T. Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219618\r\n\r\nNathan Roberto V. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndré R. P. Raymundo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n80\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227440\r\n\r\nMaria T. G. de Barros\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223135\r\n\r\nMauro Luiz O. Marques\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220373\r\n\r\nWilliam de S. Monteiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218999\r\n\r\nAndrea P. E. Del Duca\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224620\r\n\r\nOdilon P. Guimarães\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221680\r\n\r\nRaquel da C. Pinheiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217933\r\n\r\nHugo de N. Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217585\r\n\r\nElisangela P. Demartini\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214934\r\n\r\nVictor da S. Monteiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217038\r\n\r\nLeandro F. de Castro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n13964143\r\n\r\nSusana Ester de S. Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo R. dos S. T. Christino\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219790\r\n\r\nVitor de O. Barreiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo de C. Rodrigues\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214489\r\n\r\nWander Vianna de C. Neto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRenan N. M. B. Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo L. G. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225863\r\n\r\nRenato O. Teixeira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson G. de S. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223186\r\n\r\nAlexandre C. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43208894\r\n\r\nDaniel de S. Viana\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220284\r\n\r\nAndressa C. D. do Nascimento\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de S. Rodrigues\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217283\r\n\r\nThiago da S. Pio\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228595\r\n\r\nJonnas Roquetti Fernandes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel A. C. Sereno\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50125516\r\n\r\nMariana P. L. Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217542\r\n\r\nFelipe G. B. Milhomem\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBernardo T. B. Matheus\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44082762\r\n\r\nLeonardo C. de A. e Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219677\r\n\r\nAriane A. de S. Teixeira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216260\r\n\r\nJuan F. A. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215302\r\n\r\nMarcus V. S. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43581099\r\n\r\nFernanda J. J. Marta\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43422446\r\n\r\nRicardo W. V. da Silveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225308\r\n\r\nMarco A. de A. Haffner\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226860\r\n\r\nCauê F. de C. Caiado\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217844\r\n\r\nFábio O. Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228544\r\n\r\nRodolfo de O. Fragoso\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42527767\r\n\r\nRicardo C. Diana\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n6138500\r\n\r\nGustavo F. Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217020\r\n\r\nMarcos A. Altieri\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222732\r\n\r\nDaniel B. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222740\r\n\r\nAlessandro P. de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50212850\r\n\r\nPatrícia da C. Figueiredo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael R. A. S. M. Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224794\r\n\r\nMoisés G. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220187\r\n\r\nMaianne M. Vivas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213253\r\n\r\nRafael M. M. Henriques\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber M. Conde\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216970\r\n\r\nBernardo L. de M. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217011\r\n\r\nLuciana de O. Vieira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219162\r\n\r\nJosé F. V. Coutinho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago S. B. de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego S. de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda M. Davila\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219006\r\n\r\nGabriel Esteves Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220659\r\n\r\nAna Paula C. Parpinelli\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225510\r\n\r\nCaio A. P. Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n79,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50076116\r\n\r\nRodrigo Aguiar Monteiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217208\r\n\r\nPatricia C. S. da Silveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220446\r\n\r\nGustavo L. da R. Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214357\r\n\r\nSandro M. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218816\r\n\r\nFlávio de A. Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224441\r\n\r\nCristiano A. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5951313\r\n\r\nJuliano G. de O. Raposo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41929322\r\n\r\nAndré L. V. da Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218280\r\n\r\nThiago da S. Tranin\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43811060\r\n\r\nMarcelo C. Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222562\r\n\r\nRoney A. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226665\r\n\r\nThiago B. Pinto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222996\r\n\r\nBernardo A. Cavalcanti\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico G. de C. E. Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215833\r\n\r\nDanielle W. Maciel\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228641\r\n\r\nDouglas da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano V. Raimundo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia C. S. de Castro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge N. Christaff\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton P. de A. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222414\r\n\r\nLúcia Cabral de Mattos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220551\r\n\r\nVinícius P. S. Rosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218441\r\n\r\nLeonardo Q. Corrêa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220675\r\n\r\nRodrigo C. Araujo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius L. Forni\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223461\r\n\r\nRafael F. da Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42697069\r\n\r\nFabio N. de Moura\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne B. da R. V. de Araújo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222074\r\n\r\nGisele Costa Cassus\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44048009\r\n\r\nJean P. R. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43603351\r\n\r\nMarcos A. C. de Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220381\r\n\r\nLeandro H. O. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Z. Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217380\r\n\r\nLeonardo Tabajaras\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula C. G. R. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217151\r\n\r\nGiordano Barreto Mota\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41487010\r\n\r\nGeraldo Jorge de S. Neto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215523\r\n\r\nMarcia H. P. Alves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222805\r\n\r\nThatiane C. Suzano\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222465\r\n\r\nWallace S. de Melo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226460\r\n\r\nAlan C. C. Coelho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220918\r\n\r\nJoão Gabriel C. M. Neves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n78,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220250\r\n\r\nSandro P. Paulino\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo R. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43211305\r\n\r\nDeise Alves de Morais\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228900\r\n\r\nAlessandro T. A. de Aguiar\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220624\r\n\r\nBruno O. da Mota\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43266339\r\n\r\nJanderson N. de Morais\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41962222\r\n\r\nAlice M. Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43790151\r\n\r\nMozer de M. F. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226452\r\n\r\nPaulo C. V. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214055\r\n\r\nAline Pereira de Aguiar\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223275\r\n\r\nLeonardo P. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50102613\r\n\r\nRodrigo V. Nascimento\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222236\r\n\r\nJordana N. Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44104618\r\n\r\nGustavo A. S. Paes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224603\r\n\r\nFabio S. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219057\r\n\r\nSaulo V. B. Evangelista\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42816289\r\n\r\nBruna V. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219421\r\n\r\nBruno de L. Soares\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226576\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226282\r\n\r\nFelipe do Monte\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219324\r\n\r\nPedro Cassundé\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42538734\r\n\r\nVitor B. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219596\r\n\r\nThales de A. Reis\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n6136630\r\n\r\nFabio Xavier Nogueira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43338941\r\n\r\nGustavo S. de Siqueira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226592\r\n\r\nPaulo A. Hernandez\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225529\r\n\r\nMarcia de S. Franco\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n19889542\r\n\r\nSergio L. S. Beleza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon S. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42140382\r\n\r\nThiago P. de C. Campos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224280\r\n\r\nAnderson S. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215515\r\n\r\nMarcos P. Nogueira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna M. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221752\r\n\r\nRodrigo M. Corrêa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses V. M. Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218573\r\n\r\nGabryel A. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221922\r\n\r\nMarcelo R. Pinheiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227599\r\n\r\nRodrigo T. de Moraes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel R. Côrtes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223062\r\n\r\nElton Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44113790\r\n\r\nFernando P. de Sousa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Q. P. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225570\r\n\r\nPablo S. Curty\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam L. L. Carvalheiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50126105\r\n\r\nBruno da C. Conde Navega\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de S. Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44160410\r\n\r\nAlexandre P. B. Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite T. A. Aguilar\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219073\r\n\r\nJuliana da S. Bandeira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de P. F. Guanabarino\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215493\r\n\r\nDiego Pinto F. do Nascimento\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215582\r\n\r\nPriscilla C. de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n6563635\r\n\r\nAída de Fátima J. B. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50099507\r\n\r\nFabio Luis Motta de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223011\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223364\r\n\r\nMarcelo Tadeu M. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50126385\r\n\r\nCláudio H. de R. Fernandes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214403\r\n\r\nCarlos Magno P. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224182\r\n\r\nBruno P. Lopes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215574\r\n\r\nFrederico M. Rocha e Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220438\r\n\r\nAndré de Queiroz R. Vieira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224166\r\n\r\nJanaína de T. M. D. R. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42526477\r\n\r\nElaine N. Rodrigues\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50069926\r\n\r\nAlexandre C. A. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinícius S. Andrade\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215507\r\n\r\nRobson S. Luciano\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro P. Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira P. Júnior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50105779\r\n\r\nAline B. dos S. Alvarenga\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50229087\r\n\r\nDiego D. C. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragão Camelo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219758\r\n\r\nPollyanna G. da F. A. Resende\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41465113\r\n\r\nRenato C. L. Júnior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50229044\r\n\r\nRaphael S. Nicolich\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218115\r\n\r\nJosé Paulo S. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50212761\r\n\r\nMário José O. Bandarrinha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222759\r\n\r\nElian Antunes de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221655\r\n\r\nCristiano Lopes Teixeira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42525608\r\n\r\nFrancisco Tito Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da C. Marques\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220268\r\n\r\nLuiz Paulo N. Barbosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218859\r\n\r\nRômullo de S. Figueiredo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson L. Gonçalves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJosé Roberto da S. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215671\r\n\r\nMariana Barbosa Mayer\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira P. Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43211941\r\n\r\nPriscila S. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219138\r\n\r\nIsrael de S. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220209\r\n\r\nFlávio Corado Macedo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214870\r\n\r\nLeandro de A. Miranda\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222406\r\n\r\nThiago Marques G. Teixeira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217526\r\n\r\nJenniffer Lopes Macário\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227076\r\n\r\nFellipe T. L. Q. de S. Andrade\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213857\r\n\r\nAlberto de B. R. Barbosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218646\r\n\r\nSimon B. P. de S. B. Júnior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217461\r\n\r\nJoana Haydee de M. Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225600\r\n\r\nPolyana S. F. R. Coutinho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221035\r\n\r\nJorge Gomes de A. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219863\r\n\r\nAldo Carvalho Cavalcante\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224832\r\n\r\nGabriel Morais de Brito\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218530\r\n\r\nIgor F. P. da Fonseca\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219227\r\n\r\nGustavo Figueiredo Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215809\r\n\r\nJoelma de Mello Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214861\r\n\r\nJulio César B. Chagas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50003275\r\n\r\nMaurício A. da Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224549\r\n\r\nRodrigo dos S. Melo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219502\r\n\r\nMarcos C. G. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214349\r\n\r\nEmmanuela Barbosa Calvo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50229079\r\n\r\nFrederico E. Guimarães\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223909\r\n\r\nAnderson Barros Leal\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225715\r\n\r\nPedro Henrique F. Gonzalez\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosué da Costa N. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222937\r\n\r\nGabriel J. O. de M. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222015\r\n\r\nRafael de A. M. Souto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222040\r\n\r\nBruno Ferreira da Silveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44123736\r\n\r\nTanilla Santos Gouveia\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222139\r\n\r\nCaroline da Costa F. Valle\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto José de G. S. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219332\r\n\r\nThiago C. Chagas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214659\r\n\r\nDiego Emanuel L. B. Falcão\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217062\r\n\r\nCláudia Neves da Rocha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226819\r\n\r\nMárcio André de J. Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228862\r\n\r\nJaime H. S. Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme do N. P. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia L. L. Christino\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217771\r\n\r\nJosé Roberto R. V. Bichara\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50212990\r\n\r\nVacilis Mastrantonas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219456\r\n\r\nMarcello C. de Menezes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221540\r\n\r\nAndréa Almeida Blazic\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217160\r\n\r\nLucinete de Souza Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222910\r\n\r\nFernando M. Faraco\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216252\r\n\r\nJuliana Fernandes Pozino\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219154\r\n\r\nRodrigo Soares\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222058\r\n\r\nMichelle M. F. Wanderwegen\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222341\r\n\r\nVandré N. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n21868921\r\n\r\nMarcio de S. Rosendo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218336\r\n\r\nClarissa Ribeiro Huguet\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222457\r\n\r\nRomulo P. Fenandes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222864\r\n\r\nManuelle Freitas S. Braga\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220829\r\n\r\nEvelyn Ranauro Corrêa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43775985\r\n\r\nJuliano de P. Barbosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225618\r\n\r\nBruno T. L. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213130\r\n\r\nJoão Victor M. B. M. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224379\r\n\r\nRafael M. Chaves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro C. Rodrigues\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220403\r\n\r\nEdy Newton R. G. Diniz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220756\r\n\r\nLuiz Fernando A. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia S. de Araújo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217224\r\n\r\nJuliana Lacerda L. da C. Leite\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219960\r\n\r\nEduardo de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227734\r\n\r\nMarcus H. de O. Santanna\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de A. Bragança\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo S. Guimarães\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218140\r\n\r\nThatiane P. Santoro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224042\r\n\r\nFillipe da Silva Justo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43651771\r\n\r\nRafael Cavalcante de Moura\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.05.15\r\n\r\n19939469\r\n\r\nDaniel de A. Resende\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223739\r\n\r\nYeda Renata Paloni\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218026\r\n\r\nHenrique Souza L. Botelho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220276\r\n\r\nHildamari Lima Carneiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego C. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael O. L. Magrani\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226932\r\n\r\nPaulo Moreira da S. Filho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44331541\r\n\r\nMarina Sarudy M. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff P. Horta\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225839\r\n\r\nMichelle Castro B. Ludolf\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaína de S. Verly\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227823\r\n\r\nTatiana de Lima O. Barreto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227289\r\n\r\nSamuel F. Gregory\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225731\r\n\r\nBruno Bastos Felício\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221876\r\n\r\nIgor Berriel Moreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44260458\r\n\r\nRafael L. Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222627\r\n\r\nLuis Henrique P. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224824\r\n\r\nPaulo Vinicius C. C. de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224514\r\n\r\nLuiz Paulo Silva Fernandes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222120\r\n\r\nJoão Luis Guedes P. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217119\r\n\r\nMarcos Daniel M. Chaves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217003\r\n\r\nWillian Adolfo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVilma C. T. de A. dos R. Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220519\r\n\r\nGustavo M. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220985\r\n\r\nAlexandre de B. Florencio\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42647703\r\n\r\nWashington Carlos Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219375\r\n\r\nRafael Curado Duarte\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215167\r\n\r\nBreno Campbell T. Faro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220470\r\n\r\nAntônio de Azevedo Coelho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42646537\r\n\r\nUlysses Dantas da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221701\r\n\r\nPatrícia dos Santos Pinto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219367\r\n\r\nAkao de Módena Higashi\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho P. da Cunha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227785\r\n\r\nSérgio R. P. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Jucá\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223429\r\n\r\nMárcio Chambarelli Andrade\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227491\r\n\r\nFlavio Rodrigues João\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221710\r\n\r\nFabio Ubiratan Moura Dutra\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218662\r\n\r\nMarius Nunes Brandão\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219243\r\n\r\nAnderson C. B. Apostolo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219650\r\n\r\nMiguel Angelo Gallo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228927\r\n\r\nJoão A. F. Alves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216830\r\n\r\nPedro M. A. de S. da Silveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223658\r\n\r\nRodrigo de S. O. Ventura\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222899\r\n\r\nPriscila R. Pinheiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221795\r\n\r\nRodrigo P. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael G. Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo de A. Brito\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224786\r\n\r\nWellington de souza ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara G. Alvarenga\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndré G. A. V. F. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227750\r\n\r\nMauro A. Filho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222945\r\n\r\nMarcela Rosa de Souza e Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215299\r\n\r\nGustavo da Silva Marciano\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226983\r\n\r\nGabriel Müller S. Luz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne C. C. Machado\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227424\r\n\r\nHuro A. de A. Ernesto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar V. R. Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220764\r\n\r\nAlexandre R. de A. Martins\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222228\r\n\r\nPaulo H. G. Ramos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno G. de Sá F. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223119\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n74,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n36972266\r\n\r\nDenilson E. Dias\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo L. R. Martins\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220497\r\n\r\nElaine F. de Freitas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach V. de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio L. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217798\r\n\r\nRaul B. dos Reis\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson P. F. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222902\r\n\r\nAngela Ignacio\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro da Silva Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214780\r\n\r\nAlex Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219774\r\n\r\nEduardo A. F. de Sousa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225910\r\n\r\nClaudio José S. Lopes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de S. Machado\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221779\r\n\r\nRafael S. M. da Cunha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222724\r\n\r\nCarlos A. P. Júnior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41992199\r\n\r\nAlexandre A. C. Belchior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225723\r\n\r\nAndré Freire de Sá\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224115\r\n\r\nLeonardo R. P. de Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222775\r\n\r\nJorge A. dos S. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224247\r\n\r\nRonaldo C. C. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218824\r\n\r\nAnderson da Costa Peixoto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217755\r\n\r\nGleyson da Silveira Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRodrigo C. de O. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215043\r\n\r\nHenrique Couto Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217453\r\n\r\nRodrigo F. de Barcelos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50127667\r\n\r\nHugo Holt Castro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n73,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213911\r\n\r\nPatrícia V. Castro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222244\r\n\r\nRobson da F. Dieguez\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224026\r\n\r\nCarlos Alberto Machado Bisker\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJosé Gelson da Silva Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50213482\r\n\r\nBruno de S. Nascimento\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226800\r\n\r\nThiago V. de A. Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220861\r\n\r\nRafael L. Fernandes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226010\r\n\r\nMichelle S. Machado\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso S. R. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222791\r\n\r\nNatasha G. de A. Munhoz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50095242\r\n\r\nHenrique S. R. de Melo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215949\r\n\r\nArtur C. Carneiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis A. R. Telles\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222112\r\n\r\nPatrícia P. L. Mello\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226789\r\n\r\nMariana D. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos V. de F. Maçana\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto G. de Paula\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de S. B. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221973\r\n\r\nLincon P. B. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson de S. Correa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221981\r\n\r\nJoaquim Paiva Matos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50128922\r\n\r\nRodolfo de C. Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Vilson S. de Jesus\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50229052\r\n\r\nViviane A. dias Scheiffer\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50096834\r\n\r\nFernando M. S. Teles\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana A. G. de O. X. de Brito\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218867\r\n\r\nVitor da S. Gonçalves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223402\r\n\r\nLuis Antonio da C. V. Curvo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44225830\r\n\r\nDavi Abib Thurler\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50128221\r\n\r\nManoel A. S. C. G. Ferreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219405\r\n\r\nMaicon R. Rodrigues\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217070\r\n\r\nHumberto de M. Petrucci\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217518\r\n\r\nLívia de S. Lanes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222619\r\n\r\nEd C. P. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214179\r\n\r\nErick L. Esteves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson S. do Amaral\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna A. Grisolia\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216937\r\n\r\nAnderson A. da Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42783364\r\n\r\nMichelle C. R. Figueiredo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n42678269\r\n\r\nAndre L. C. Castilho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217739\r\n\r\nCarlos R. Vasconcelos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220950\r\n\r\nLeandro L. Salvador\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo P. F. da Rocha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana M. de S. Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222600\r\n\r\nAdriano de M. Moreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43376665\r\n\r\nDagoberto da S. Camara\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228102\r\n\r\nAntonio A. C. Spelzon\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana F. de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam T. da Conceição\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré L. T. de Andrade\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220837\r\n\r\nGustavo P. B. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44232020\r\n\r\nSergio Luís Mendonça\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44422148\r\n\r\nLuiz G. C. Pires\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43420010\r\n\r\nRobson L. Muniz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226886\r\n\r\nAlexandre C. de Azeredo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221914\r\n\r\nPatricia M. Ciorlia\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla F. B. Meireles\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos R. S. Rosa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezirê P. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVictor R. Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220888\r\n\r\nAndre Freita de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219251\r\n\r\nRoberta O. Lenzi\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218417\r\n\r\nMarcella N. Perez\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222511\r\n\r\nAdriana R. S. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227068\r\n\r\nFabio S. S. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218395\r\n\r\nFelipe da C. P. Soares\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222279\r\n\r\nFlavio C. R. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n71,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce F. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223569\r\n\r\nRony M. R. Vasconcellos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220853\r\n\r\nJuliano F. Miro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50229117\r\n\r\nGilberto Szterenzejer Paesler\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50098993\r\n\r\nBruno P. de A. Fernandes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41836367\r\n\r\nJanaina R. B. R. Bomfim\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219731\r\n\r\nDouglas R. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223232\r\n\r\nWallace G. de A. Siqueira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220969\r\n\r\nBruno R. de Amorim\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50111990\r\n\r\nCarlos T. G. F. Filho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228625\r\n\r\nRaphaell O. de Vasconcelos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa R. da S. M. de Moraes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218549\r\n\r\nLuciane A. de C. Cabral\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228587\r\n\r\nAnderson Rio Branco\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43420974\r\n\r\nJoão P. M. Santana\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo C. M. de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218751\r\n\r\nLeonardo B. de Azevedo\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224611\r\n\r\nChen Li Chuan\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n5699622\r\n\r\nAnderson Luiz de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n41961552\r\n\r\nRodrigo Melo Pantaleão\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217593\r\n\r\nLeonardo C. Peres\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio J. S. de Medeiros\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222350\r\n\r\nCesar A. A. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217852\r\n\r\nDouglas C. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila B. Coelho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219804\r\n\r\nFabiano Cesario Peixoto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219880\r\n\r\nSergio Augusto da S. Mello\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222490\r\n\r\nMarco A. P. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle M. Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle M. Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226002\r\n\r\nAlcio G. Neto\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216988\r\n\r\nEvandro A. Farias\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRômulo T. Carvalho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222384\r\n\r\nPaulo R. C. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel C. da Hora\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50104195\r\n\r\nDenis R. de Aguiar\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio A. da S. Junior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo R. da Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n70\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n22134166\r\n\r\nLuiz H. da Silva Rocha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50233343\r\n\r\nDaniel Marques Gonçalves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214594\r\n\r\nCicero C. Nunes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228099\r\n\r\nMarcelo Flora de Lemos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218689\r\n\r\nAllan A. O. Berquó\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella de As Mansur\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220128\r\n\r\nLuiz F. C. Guidine\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo H. A. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando da S. Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50125613\r\n\r\nRoberta D. N. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217496\r\n\r\nFatima V. de S. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217437\r\n\r\nRaquel H. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224328\r\n\r\nCarlos R. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223496\r\n\r\nAna Cristina da C. Pessanha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n69,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n14294346\r\n\r\nEtiene M. Ramos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de M. Kerber\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226738\r\n\r\nBruno J. B. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago F. da F. e Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226657\r\n\r\nFellyphe Cavalcante R. Gomes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221841\r\n\r\nJúlio W. Keim\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique S. R. Garcia\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44159439\r\n\r\nGiselle S. Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222554\r\n\r\nLidiane S. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222309\r\n\r\nPamela M. S. Marques\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo C. Fernandes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n68,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221647\r\n\r\nRicardo S. Rezende\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227564\r\n\r\nRodrigo P. Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n43674135\r\n\r\nJose Lysandro G. Bainha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217348\r\n\r\nNícolas B. Soares\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221728\r\n\r\nLuiz F. S. Teixeira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220934\r\n\r\nMarcos P. J. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223518\r\n\r\nJackson Quitete dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218000\r\n\r\nRaphael L. de O. da Costa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44194501\r\n\r\nRogers C. Gonçalves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline S. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220110\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44348029\r\n\r\nLeonardo C. Mendes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n67,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRenato Alves Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares do N. Coutinho\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme W. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224700\r\n\r\nDeborah Rocha de Jesus\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219090\r\n\r\nCristiano Soares R. Medeiros\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50102087\r\n\r\nRafael F. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDayana D. Nunes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221698\r\n\r\nAnderson P. dos Santos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223372\r\n\r\nCharles E. da Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão M. F. de A. Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222708\r\n\r\nAline R. de Freitas\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n66,25\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217127\r\n\r\nCristiane S.e Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina S. de Santanna\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n20366043\r\n\r\nVinicius L. Ribeiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65,42\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n20870531\r\n\r\nRoberto C. K. Honeim\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro R. Ceglia\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n44012799\r\n\r\nFabrício da S. R. M. de Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n65\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222147\r\n\r\nGustavo Magno Aguiar\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218182\r\n\r\nFabiano C. Rego\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220454\r\n\r\nRodrigo A. da Cunha\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,58\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio M. Júnior\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana S. de Onofre\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n64,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria J. de P. Bessa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219561\r\n\r\nIsabella L. Francisco\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,75\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228617\r\n\r\nVinicius A. H. Faria\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224239\r\n\r\nWagner L. W. Pereira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222961\r\n\r\nSandro M. da S. Corrêa\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano P. França\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50228617\r\n\r\nVinicius A. H. Faria\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n63,33\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando C. F. de Oliveira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221027\r\n\r\nCaroline F. Catringue\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50058096\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,92\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224271\r\n\r\nVictor Engel Gasco\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe Andre I. de Rezende\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson C. de J. Ramos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224212\r\n\r\nGlaucilene dos S. Almeida\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe André I. de Rezende\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50222201\r\n\r\nCristiano A. Alves\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael F. do Nascimento\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n62,08\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50220462\r\n\r\nCarla Carvalho Diniz\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50224816\r\n\r\nOdilon G. Milagres\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella dos S. Lima\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa A. C. de Menezes\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n61,67\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael C. C. Valentim\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n60,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50226541\r\n\r\nPriscila Mendes Abud\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n59,17\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50225545\r\n\r\nThiago de M. Campos\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n57,5\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227556\r\n\r\nLeandro Massel\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n55,83\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50218778\r\n\r\nHercules Rocha Moreira\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50215060\r\n\r\nCarlos E. F. de Miranda\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50227548\r\n\r\nRafael L. Andrade\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50217275\r\n\r\nSergio L. F. de Souza\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50223968\r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n0\r\n\r\n02.04.18\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael V. de Souza\r\n\r\n02.04.15\r\n\r\n65,42\r\n\r\n02.04.15\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença dos Santos\r\n\r\n02.02.04\r\n\r\n0\r\n\r\n02.02.04\r\n\r\n50256866\r\n\r\nGenilson Faria Buzzi\r\n\r\n02.01.13\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.13\r\n\r\n50217232\r\n\r\nAlexandre P. de Brito\r\n\r\n02.01.04\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.01.04\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio P. Coutinho Junior\r\n\r\n02.00.26\r\n\r\n0\r\n\r\n02.00.26\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson P. da S. Junior\r\n\r\n02.00.18\r\n\r\n60,42\r\n\r\n02.00.18\r\n\r\nId: 2034840" ], "2034844": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Neto Leba, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso das suas atribuições, CONVOCA, por força de decisão judicial nos autos do Processo n° 0419668-30.2013.8.19.0001, o candidato, abaixo, para a realização do Exame Pré-Admissonal, conforme adiante especificado:\r\n\r\nPara a realização do exame, o candidato deverá observar os seguintes critérios:\r\n\r\n1 - O candidato deverá se apresentar na Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional - SPMSO, localizada na Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes, Rio de Janeiro/RJ, impreterivelmente, no dia e horário pré-determinado, conforme abaixo relacionado;\r\n\r\n2 - O candidato, obrigatoriamente, deverá apresentar, até a data de comparecimento, os exames abaixo relacionados, sob pena de ser considerado INAPTO;\r\n\r\n3 - As candidatas grávidas, até a data do exame médico (2ª fase), deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\n4 - O candidato deverá providenciar os exames que deverão ser apresentados com o respectivo resultado, a saber:\r\n\r\n- Hemograma completo (glicose, ureia e creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos;\r\n\r\n- Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria de aplanação e acuidade visual);\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n- Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses);\r\n\r\n- Após 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes.\r\n\r\n5 - os exames a serem apresentados, sem exceção, deverão indicar prazo de validade inferior a 60 dias.\r\n\r\nLOCAL: Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional - SPMSO - Rua Silva Jardim, 31, Setor de Admissão - 5° andar, Praça Tiradentes. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\n531.652-9\r\n\r\n*VANDER SIMÕES REIS JUNIOR\r\n\r\n05.06.17\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nLEGENDA: * Candidato Sub Judice.\r\n\r\nId: 2034844" ], "2034847": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/ 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Neto Leba, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0021822-66.2014.8.19.0061, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis/RJ, torna público o RESULTADO do exame médico (4ª etapa - 1ª fase), realizado no dia 15/05/2017, a que foi submetido o candidato abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n537.112-0\r\n\r\n*DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*Candidato sub judice.\r\n\r\nId: 2034847" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2034711": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2016.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 19/05/2017 a 18/05/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.964.416,40 (cinco milhões, novecentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1204/2016.\r\n\r\nId: 2034711" ], "2034672": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2017, Processo nº E-08/001/4571/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de produtos nutricionais (perative rth®) para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2017, Processo nº E-08/001/456/2016, destinado registro de preços para a aquisição de medicamento (dolutegravir sódico 50mg), para atendimento a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2017, Processo nº E-08/001/2130/2016, destinado registro de preços para a aquisição de produtos nutricionais (nutren 2.0® e nutren active®) para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2034672" ], "2035189": [ "I - Aviso", "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2017.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, na área de atuação de Hospital Geral, com perfil de Alta Complexidade, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Estadual de Saúde: Hospital Estadual Alberto Torres com Centro de Trauma, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e UPA-24hs - Unidade de Pronto Atendimento São Gonçalo I, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1146/2017.\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 19/06/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 01/06/2017 a 13/06/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Unidades de Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, nº 128, 11º andar, sala 1.101.\r\n\r\nId: 2035189" ] } }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034958": [ "I - Aviso", "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, quanto ao lote 01, Pregão Eletrônico n° 017/2017, Processo Administrativo nº E-08/005/000115/2016, cujo objeto é a aquisição de peças para o Sistema Kjeldahl.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, Pregão Eletrônico n° 018/2017, Processo Administrativo nº E-08/005/000573/2016, cujo objeto é a aquisição de solução fisiológica (cloreto de sódio 0,9%).\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, quanto aos itens 03 e 04, Pregão Eletrônico SRP nº 037/2016 R1R1, Processo Administrativo nº E-08/005/000414/2016, cujo objeto é a aquisição de material de EPI (luvas).\r\n\r\nId: 2034958" ], "2034736": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SÓFIS INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, e a alteração quantitativa do objeto. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/03/2017 a 26/03/2018\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.155.264,00 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, art. 65, § 1º e § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1189/2014.\r\n\r\nId: 2034736" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2034691": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Adrielly de Almeida Couto Pessanha\r\n\r\n02-Ana Carolina Crespo Rangel Sanches\r\n\r\n03-Ana Laura Edwirges Rosa\r\n\r\n04-Caroline Andrade Quitete\r\n\r\n05-Claudemir Ferreira Bernardo\r\n\r\n06-Claudionei Monteiro Lourenço\r\n\r\n07-Conrado Parente Coutinho\r\n\r\n08-Daniel Moreira Carvalho\r\n\r\n09-Daniela Pinfildi Fontes\r\n\r\n10-Edivan Rômulo Manhães Peixoto\r\n\r\n11-Eulália Maria Macieira Ribeiro Macedo\r\n\r\n12-Frederico Esquef Machado\r\n\r\n13-Géssica da Silva dos Santos\r\n\r\n14-Heder de Azevedo Gomes\r\n\r\n15-Jorge Tadeu Rodrigues Batista\r\n\r\n16-Júlia Herzer Machado Ferrás da Motta\r\n\r\n17-Juliana Nazário de Souza\r\n\r\n18-Juliana Regina de Siqueira Pereira Dias\r\n\r\n19-Juliana Santos Marques\r\n\r\n20-Katrine dos Santos Nogueira Tripari\r\n\r\n21-Kelly Costa de Oliveira\r\n\r\n22-Laiz Santana da Silva\r\n\r\n23-Luiza Costa Rangel Rocha\r\n\r\nId: 2034691" ], "2034726": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, sito à rua seis, s/nº, Vila Industrial, Município de Arraial do Cabo, Censo Escolar nº 33027102, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2899/2005, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE: Turma NEJA 400: Ana Cristina de Souza Carvalho Goes, Matrícula 201304190382613; Inaiá Santiago Goularte, Matrícula; 201304190380831; Joselia Veiga da Silva, Matrícula 201204180357253; Luanna Hágata Fonseca de Macedo, Matrícula; 201104190336139; Luís Otávio Macedo da Silva; Matrícula; 201204180350089; Renata Neves Luciano, Matrícula; 201304180361419; Sílvio Marcelo Corrêa Henrique, Matrícula; 201404190392305; Vanilda Santos de Assis, Matrícula; 201404190384043; Secretária Escolar: Emira Pereira de Andrade Pimentel, designada no D.O. de 23/07/2002, página 17, 3ª coluna. Diretora: Vera Lúcia Duarte Brandão, designada no D. O. de 16/03/2007, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patricia da Silva Lima, ID. 4207610-2 e Benedito Silva Pereira, ID. 4137376-6.\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 707, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33057508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 804/1976, NO ANO LETIVO DE 2015: Turma 3006: Matheus de Mattos da Mata, matrícula 201331880734363. Secretária Escolar: Marcella Macedo de Castro Lopes, designada no D.O. 18/11/2016, página 16, 2ª coluna. Diretora: Ana Maria Queiroz, designada no D.O. de 02/04/2014, página 59, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Guimarães de Oliveira, ID 3882057-9 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID 4325973-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/03/1991\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 1988\r\n\r\nOnde se lê: 07- Durval Eléto\r\n\r\nLeia-se: 07- Duval Elécto\r\n\r\nD.O de 09/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 20- Patrick Da Silva Bastos De Castro - 201231880567126\r\n\r\nLeia-se: 20- Patrick da Silva Bastos de Castro - 201231880567126\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01- Alicia De Freitas Mendonça - 201331880746371\r\n\r\nLeia-se: 01- Alicia de Freitas Mendonça - 201331880746371\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 16- Marvin Machado Da Silva - 201331880781604\r\n\r\nLeia-se: 16- Marvin Machado da Silva - 201331880781604\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 14- Nathalia de Souza Lopes - 201331880771137\r\n\r\nLeia-se: 14- Nathália de Souza Lopes - 201331880771137\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 20- Paola Torres Freire - 201331880730710\r\n\r\nLeia-se: 20- Paôla Torres Freire - 201331880730710\r\n\r\nOnde se lê: 21- Paulo Roberto De Sousa Filho - 200931870074533\r\n\r\nLeia-se: 21- Paulo Roberto de Sousa Filho - 200931870074533\r\n\r\nOnde se lê: 22- Ramon De Aguiar Pereira - 201331880773776\r\n\r\nLeia-se: 22- Ramon de Aguiar Pereira - 201331880773776\r\n\r\nOnde se lê: 28- Victoria Regia Dantas Nogueira - 201331880741300 \r\n\r\nLeia-se: 28- Victória Regia Dantas Nogueira - 201331880741300\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 09- Gabriela Carvalho Viana Dos Santos - 201331880733987\r\n\r\nLeia-se: 09- Gabriela Carvalho Viana dos Santos - 201331880733987\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 22- Raissa Monteiro Ivo - 201331880769663\r\n\r\nLeia-se: 22- Raíssa Monteiro Ivo - 201331880769663\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 14- Jose Antonio Canto Rocha - 201369160447657\r\n\r\nLeia-se: 14- José Antonio Canto Rocha - 201369160447657\r\n\r\nOnde se lê: 18- Karolinne Adrielle Do Carmo Alves - 201331880740177\r\n\r\nLeia-se: 18- Karolinne Adrielle do Carmo Alves - 201331880740177 \r\n\r\nOnde se lê: 19- Leticia Costa Mendonça da Silva - 201331880748585\r\n\r\nLeia-se: 19- Letícia Costa Mendonça da Silva - 201331880748585\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 21- Nathália Azevedo Fontes - 201431880957810\r\n\r\nLeia-se: 21- Nathalia Azevedo Fontes - 201431880957810\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 40 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 05- Greice Kelly De Andrade Santana - 201431880823941 \r\n\r\nLeia-se: 05- Greice Kelly de Andrade Santana - 201431880823941\r\n\r\nOnde se lê: 06- Juliana Pedro De Oliveira - 201431880949710\r\n\r\nLeia-se: 06- Juliana Pedro de Oliveira - 201431880949710\r\n\r\nOnde se lê: 08- Marcos Calebe Ribeiro De Souza - 201431880878922\r\n\r\nLeia-se: 08- Marcos Calebe Ribeiro de Souza - 201431880878922\r\n\r\nOnde se lê: 09- Marcus Vinicius Dos Santos Monteiro - 200931880287483\r\n\r\nLeia-se: 09- Marcus Vinicius dos Santos Monteiro - 200931880287483\r\n\r\nOnde se lê: 10- Mateus Santos Da Silva - 201331880744164\r\n\r\nLeia-se: 10- Mateus Santos da Silva - 201331880744164\r\n\r\nOnde se lê: 13- Rafael Da Silva Soares - 201531881057074\r\n\r\nLeia-se: 13- Rafael da Silva Soares - 201531881057074\r\n\r\nOnde se lê: 14- Régis Alves Dos Santos - 200930200098191\r\n\r\nLeia-se: 14- Régis Alves dos Santos - 200930200098191\r\n\r\nOnde se lê: 15- Sabriny Souza De Moraes - 201132420458791\r\n\r\nLeia-se: 15- Sabriny Souza de Moraes - 201132420458791\r\n\r\nOnde se lê: 16- Thiago Ribeiro Da Fonseca - 200929560224225\r\n\r\nLeia-se: 16- Thiago Ribeiro da Fonseca - 200929560224225\r\n\r\nOnde se lê: 17- Vanessa Da Silva Rocha - 200929790851299\r\n\r\nLeia-se: 17- Vanessa da Silva Rocha - 200929790851299\r\n\r\nOnde se lê: 19- Wendel De Souza - 201129790507304\r\n\r\nLeia-se: 19- Wendel de Souza - 201129790507304\r\n\r\nId: 2034726" ], "2034249": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES, sito na Rua Vereador Sebastião de Carvalho, nº 1789, Areal, Barra do Piraí, Censo Escolar nº 33034508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2859/2005, no ANO LETIVO DE 2016, Turma JA-901/ 2º SEMESTRE: Carlos Henrique Rodrigues Theodoro, Matrícula 201521900071157; João Marcos Rosa Camillo de Sousa, Matrícula 201421900068397; Leonardo Ribeiro da Silva, Matrícula 200921900149121; Maria Inês Rosa Munhoz, Matrícula 201621900080381. Secretária Escolar: Lúcia Maria de Fátima Raimundo, designada no D.O. de 16/09/1998, pagina 7, 1ª coluna. Diretora: Maria Inês Dias Mendes, designada no D.O. de 01/07/2011, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID 3752177-2.\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001 no ANO LETIVO DE 2017: Leonan Fontana Lourenço, Matrícula 171033000011; Tamires Costa Januário, Matrícula 171033000253; Vinicius Pacheco Coelho, Matrícula 141033000472. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001 no ANO LETIVO DE 2017: Anália Aurora Alexandre de Lima, Matrícula 162033000403; Daniel Antonio Carvalho, Matrícula 152033000235; Erick da Silva Santos, Matrícula 172033000010; Flavio José Carvalho de Oliveira, Matrícula 172033000040; Gabriel da Cruz Jorge, Matrícula 162033000308; Luis André Coutinho, Matrícula 132033000124; Maicon de Oliveira dos Santos, Matrícula 142033000522; Matheus Felipe Freire de Andrade, Matrícula 162033000453. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5 e Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017, na UNIDADE CEJA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA: Jefferson Januario, Matrícula 171060000073; Jelussavi Bezerra Viana, Matrícula 161060000112; Matheus Penedo de Britto da Rosa Maia, Matrícula 171060000054; Víctor Carvalho Felix Barroso, Matrícula 161060000026. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016: Douglas Maxwell Monteiro Carvalho, Matrícula 162060000211. ANO LETIVO DE 2017. Gabriel de Freitas Dourado Mafra, Matrícula 162060000160; Gabriel Ramos Cordeiro Pereira, Matrícula 152060000309; Jucilene Carvalho Cunha Azevedo, Matrícula 162060000110; Lucas Limas de Carvalho, Matrícula 172060000064; Luiz Fillype Moreira Teixeira, Matrícula 172060000012; Marcella Trindade Severiano de Jesus, Matrícula 142060000148; Monique Ribeiro de Oliveira, Matrícula 142060000084; Rafael Pereira de Moraes, Matrícula 152060000257. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5 e Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017, na UNIDADE CEJA CIEP BRIZOLÃO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXÃO: Leila Regina dos Santos Silva, Matrícula 161040000535; Leonardo da Conceição Santos, Matrícula 161040000207; Luciana da Silva Jacinto, Matrícula 141040000565; Michele Ferreira Teixeira, Matrícula 141040000208; Salomão da Silva Damazio, Matrícula 161040000171. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017. Alexander Ferreira Tavares, Matrícula 162040000630; Antonio Carlos Santana, Matrícula 162040000596; Aurelio Esteves dos Santos, Matrícula 162040000694; Dasio Vieira, Matrícula 162040000340; Lenita Rodrigues da Silva, Matrícula 162040000225; Leonardo Pacheco Bezerra da Cruz, Matrícula 152040000746; Pedro Paulo Ramos, Matrícula 162040000418; Rogerio Lopes, Matrícula 162040000626; Ronaldo José de Avila, Matrícula 162040000523; Nathalya Rossi da Costa e Silva, Matrícula 162040000173; Welington Rodrigues Leite, Matrícula 162040000501. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5 e Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8.\r\n\r\nId: 2034249" ], "2034700": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, sito na Rua Riachuelo, nº102, Lapa, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008493, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº6493/1983, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Patrick Marcelino de Souza, Matrícula 200927420015643. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3050/2006, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA - 01-IV/2º SEMESTRE: Cleidilane Ribeiro Carlos, Matrícula 201107400360442; Elizabeth de Almeida Barreto, Matrícula 200927270061432; Jefferson de Sousa Delfino, Matrícula 200927340045848; Luan Rodrigues Belo, Matrícula 200927340055134; Paola Silva Gonçalves, Matrícula 201527340336389; Patrícia Maciel Ferreira, Matrícula 201627340352208; Raquel de Oliveira Mendes, Matrícula 200907400052808; Yago Carvalho Tavares, Matrícula 201527340335579. Secretária Escolar: Nelma Gomes de Sousa, designada no D.O. de 27/07/1999, página 10, 3ª coluna. Diretora: Bárbara Sales Silva Ferreira, designada no D.O. de 01/10/2013, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliamaria dos Reis Sinflório, ID.425794-3 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID. 3392642-5. \r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito a Praça da República nº 08,Centro, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33099774, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº10.335/87, no ANO LETIVO DE 2013: Ana Carolina Soares dos Santos, Matrícula 131020000580; Jocinardo Rodrigues da Silva, Matrícula 131020000281; Jonhy Michael de Souza dos Santos, Matrícula 131020001699; no ANO LETIVO DE 2016: Ana Luiza Barbosa Pinto, matrícula 161020000681; Andreia Farias Barboza de Azevedo, Matrícula 131020001256; Daniel Martins Motta, Matrícula 161020000465; Edson Morgade Berguio Filho, Matrícula 131020000729; Fabiano Silva Marques, Matrícula 131020000416; Gustavo de Abreu Santiago, Matrícula 161020000539; Jhones Freitas da Silva, Matrícula 161020000976; Jhulian Bonan Paravidini, Matrícula 161020000704; Lucas José do Rosário Caldas, Matrícula 131020001035; Rachel Rosa de Santana, Matrícula151020000092; Thayana Jeronimo Faria, Matrícula 161020001044; Wanderson Sérgio Martins Rodrigues, Matrícula 161020000755, no ANO LETIVO DE 2017: Alexandre Maia Jesus, Matrícula 141020000493; Brendha Maia Vilaça de Morais, Matrícula 171020000007; Gabriel Martins de Sousa Ponciano, Matrícula 171020000009; José Carlos Gomes Moll Venancio Pinto, Matrícula 171020000077; Maria Eduarda de Jesus Nascimento de Abreu, Matrícula 161020000495; Murilo Oliveira Rocha Leite, Matrícula 171020000023; Paola D`Angelo Lacerda, Matrícula 151020000786; Paulo César Alonso Marques, Matrícula 151020001281; Pietra Saramago Manhães, Matrícula 131020000059; Uiliana Chagas dos Santos, Matrícula 141020001661; Vitória Zilda Muniz do Egito, Matrícula 161020000270; Yasmim Colacio Panicet, Matrícula 161020000446. \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito a Praça da República nº 08, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33099774, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº10.335/87 no ANO LETIVO DE 2015: Juliana da Hora Leite de Souza, Matrícula 142020001701; no ANO LETIVO DE 2016: Ângela Maria Cunha da Silva, Matrícula 162020000604; Artur Barreto Calil Siqueira, Matrícula 162020000118; Brenda dos Santos Rosa Faria, Matrícula 162020000959; Caroline Barreto dos Santos de Souza, Matrícula 132020001221; Dan Bezenover, Matrícula 162020001089; Daniela Rodrigues dos Santos, Matrícula 142020000056; Davi Emanuel Silva Costa, Matrícula 162020000701; Fernando Diniz e Silva, Matrícu-la 152020001361; Firmiano Thales Domais Oliveira, Matrícula 162020001117; Gabriel Hirsch Maia Kemp, Matrícula 162020001097; Gabriela Souza Silva, Matrícula 162020000463; Geisyane da Silva Martins Silveira, Matrícula 132020000323; Gislany Flôr da Conceição, Matrícula 162020001075; Isabel Cristina Teixeira Pitombeira, Matrícula 142020000035; José Ricardo Bezerra Barboas, Matrícula 141020001382; Juliana Arantes Sardinha Aguiar, Matrícula 162020000431; Karoliny Freitas Rangel Soares, Matrícula 152020000056; Kelly de Souza Dias Batista, Matrícula 142020000173; Larissa Corrêa Almeida, Matrícula 162020000070; Marcio Rogério Nogueira de Oliveira Júnior, Matrícula 152020000111; Mariane dos Santos Crispim Dias Cola, Matrícula 162020001138; Marianny de Cássia Silva Neves, Matrícula 162020000427; Matheus Augusto Lepre Teixeira dos Santos, Matrícula 162020000719; Matheus de Souza Carvalho, Matrícula 162020000710; Mayla Reis da Silva,Matrícula162020000140; Nicole Leite Dantier, Matrícula 162020000054; Pâmela da Silva Guimarães, Matrícula152020000030; Paulo Fernando Evangelista Pessanha, Matrícula 152020000429; Pedro Henrique de Souza Pessanha, Matrícula162020000925; Pedro Henrique dos Santos Ferreira, Matrícula 162020000493; Pedro Igor Carvalho Candal, Matrícula 162020000805; Pollyanna Paes Guimarães Braz, Ma-trícula 162020000907; Rafael Ribeiro da Silva , Matrícula 152020001623; Rennan de Souza Barcellos Gonçalves, Matrí-cula 162020000673; Rian de Araújo Freire, Matrícula 162020000225; Tainá da Silva Barreto, Matrícula 132020001547; Tamires Ribeiro dos Santos, Matrícula 152020000411; Thiago Tinoco Ribeiro, Matrícula 162020000512; Shaianny Soares Muylaert, Matrícula 162020000860; Thamirys Andrade da Fonseca Cabral, Matrícula 162020001056; Victor Eduardo Heck, Matrícula 142020001194; Vinícius Carvalho Pinto, Matrícula 162020000995; Vitório Luiz da Silva Soares, Matrí-cula 152020000153; Vivia Lima Cabral Rodrigues, Matrícula 162020001132; Yago Viana Rangel, Matrícula 162020000524; no ANO LETIVO DE 2017: Alan Gomes de Souza, Matrícula 152020001608; Antonio José Cruz dos Santos Junior, Matrícula 172020000024; Felipe Cunha Oliveira, Matrícula 162020000777; Filipe de Almeida Bello de Campos, Matrícula 162020001002; Isabel da Silva Jorge, Matrícula 152020000166; Josias de Sousa, Matrícula 132020001755; Luiz Marcelo dos Santos Ribeiro Massena, Matrícula 152020000641; Marcelle Manhães Paes Henriques, Matrícula 172020000202;Maria Luíza Costa da Silva Franco, Matrícula 162020000756; Mariana Gomes Monteiro Moço Biele, Ma-trícula 132020000364; Palloma Keller da Silva Monteiro Sales, Matrícula 172020000487; Paulo de Freitas Calanca, Ma-trícula 172020000282; Paulo Victor Piedade Pessanha Lourenço, Matrícula 142020000429; Tayna Melila Leal, Matrícula 162020000824; Thayná Inacio Biazini, Matrícula 172020000424; Samara Tobias de Castro, Matrícula 172020000274; Viviane Rocha Barbosa, Matrícula162020001133. Secretária Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designada no D.O. de 25/04/2008, página 11, 1ª coluna, Diretor: Angila Maria dos Santos Campinho, designada no D.O. de 20/08/2008, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 e Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2 \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nANO: 2011 \r\n\r\n01-Lucas Richa da Mota Almirante Pôrto\r\n\r\nOnde se lê: Ensino Fundamental\r\n\r\nLeia-se: Ensino Médio\r\n\r\nId: 2034700" ], "2034815": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, sito na Rua Pio Dutra, nº 353, Freguesia, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33085498, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Giovana Oliveira Pinto, Matrícula 201422210588003; turma 3007: Pablo Menêses Leite, Matrícula 201222210393722; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3008: Ranyere Penha Rosa Batista, Matrícula 201522210777805; Turma 3010, Mariana Lopes Ferreira, Matrícula 201322200394145; Turma: 3012, Raiane Vinhaes Gonçalves, Matrícula 201322210544510; Vinicius Borges Wanek, Matrícula 200920820061220; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem: 3008/2005: Hudson Honorato dos Santos, Matrícula 0200541; Turma de origem 3009/2005: Claydilson da Silva Alves, Matrícula 0200244; Turma de origem 3007/2013: Clarissa Souza Gomes da Silva, Matrícula 201118050316194. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, sito na Rua Pio Dutra, nº 353, Freguesia, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33085498, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM 01: Ana Leticia Aguiar Queiroz, Matrícula 201322210513538; Rodrigo Bernardo de Oliveira Sampaio, Matrícula 201322210522871; Felipe Douglas Alves e Silva, Matrícula 201122210376589; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM 01: Fernanda Santos Gomes, Matrícula 201422210653610; Jonathan Santos Sanabre, Matrícula 201422210656297; Patrícia de Souza Gonçalves, Matrícula 201422210574568; Pedro da Silva Oliveira, Matrícula 201422210553481; Samara de Jesus Muniz, Matrícula 201422210642741. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, sito na Rua Pio Dutra, nº 353, Freguesia, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33085498, nos termos das Resoluções SEE nº 2349/2000 e nº 2355/2001, torna sem efeito o Edital referente à aluna Thaís Araujo Nascimento, Matrícula 201222210459766, CURSO: ENSINO MÉDIO, Turma: 3008, ANO: 2015, publicado no D.O. de 12.08.2016, página 29, 2ª coluna. Secretária Escolar: Marcia Cristina Martins Machado, designada no D.O. de 25/08/2004, página 16, 1ª coluna. Diretora: Kátia Regina de Oliveira Dias, designada no D.O. de 16/03/2017, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Avani Lanhas, ID. 36011881-3 e Glaucia de Assis de Sousa Santos, ID. 4413750-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.06.1986\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 1985\r\n\r\nOnde se lê: 11- Daisy Medeiros Niezgoda\r\n\r\nLeia-se: 11- Daisy de Medeiros Niezgoda\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01- Fagner Leandro dos Santos Sousa - 201122210331641\r\n\r\nLeia-se: 01- Fagner Leandro dos Santos Souza - 201122210331641\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, sito na Avenida Ministro Edgard Romero nº491, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075042, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Decreto nº 10335/1987, no ANO LETIVO DE 2016, Adenilson Dias de Paulo, Matrícula 151014000943; Damião Mendonça Neto, Matrícula 151014000660; Douglas Alves Corrêa, Matrícula 161014000915; Gabriel Marques da Silva, Matrícula 161014000427; Glaucia Helena Ramos da Silveira, Matrícula 161014000326; Maria Eduarda Maranhão Paz, Matrícula 161014000513, no ANO LETIVO DE 2017, Anderson dos Santos Ferreira, Matrícula 161014000603; Daniel de Sousa Carvalho, Matrícula 161014001013; Fabiani de Araujo Maciel, Matrícula 161014000317; Henrique Ramos das Neves, Matrícula 161014000625; Luan Aparecido dos Santos, Matrícula 161014000214. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 10335/1987, no ANO LETIVO DE 2015, Alessandra dos Santos de Abreu, Matrícula 132014000643; no ANO LETIVO DE 2016, Almir de Oliveira Pelágio, Matrícula 142014001425; Antonio Celso da Costa Moreira, Matrícula 152014001457; Bruno Gomes Fagundes, Matrícula 162014001156; Carla Carvalho da Silva, Matrícula 142014000469; Carolina Neves Loureiro, Matrícula 162014000681; Catharine Rodrigues Bianco, Matrícula 162014000272; Daiane de Paula Trindade, Matrícula 132014000989; Débora da Silva Tavares do Vale, Matrícula 142014000048; Débora da Silva Trindade, Matrícula 152014000641; Eduardo Brum da Silveira, Matrícula 162014000847; Eliene Sant'Ana Veiga, Matrícula 162014000228; Eluécio Montalvão Gaiano Lages, Matrícula 132014000329; Eny de Oliveira Lopes, Matrícula 132014001213; Elizabeth da Conceição Rosa, Matrícula 162014000380; Ephrain dos Santos, Matrícula 132014000188; Felipe Santos da Silva Marinho, Matrícula 162014000621; Fernanda Matos Santana, Matrícula 162014000266; Filipe Vieira Furtado Dias Madeira, Matrícula 152014001377; Flávio Ramos Vidal, Matrícula 162014000363; Gabriel Alves de Paula Moura, Matrícula 162014001098; Guilherme Pitorra de Paula Pedro, Matrícula 152014001142; Ione de Oliveira Torres, Matrícula 142014000725; Isabela Sales de Souza, Matrícula 162014000909; Jerônimo Pereira do Nascimento, Matrícula 132014000901; Josemberg Cunha Mendes, Matrícula 162014000902; Larissa Araujo Messias, Matrícula 152014000532; Lauricema Santos de Oliveira Vicente, Matrícula 132014001279; Leonardo de Oliveira Paschoal, Matrícula 162014000986; Letícia da Silva Pereira, Matrícula 162014000820; Livia Lima Braga Moreira, Matrícula 132014001258; Marco Aurelio Gomes Lemos, Matrícula 162014000672; Marcos Eduardo Raposo Muniz, Matrícula 162014000270; Maria Candido do Bem da Silva, Matrícula 152014000193; Matheus Arouche dos Santos, Matrícula 162014000735; Matheus da Silva Lima, Matrícula 152014000977; Mirtis Estela Soares dos Santos, Matrícula 162014000001; Natalia dos Santos Augusto, Matrícula 142014000527; Osmar Alves de Souza, Matrícula 142014001339; Paulo Rodrigo Capitulino Marinho, Matrícula 132014000658; Paulo Sergio Coutinho de Sá Freire, Matrícula 152014000936; Sostenes Pereira da Silva, Matrícula 152014000425; Stefanny de Paiva Rolins, Matrícula 152014000121; Suellen Manoela da Silva, Matrícula 162014000740; Tatiane Bastos Carius Felix, Matrícula 152014000598; Thiago Ferreira da Silva, Matrícula 152014000877; Vanusa Moreira dos Santos Lopes, Matrícula 152014000765; Vitor Barbosa de Oliveira, Matrícula 132014000223; Vilmária da Silva Santana, Matrícula 132014000261; Williene Paes Marinho Santos, Matrícula 162014000805; no ANO LETIVO DE 2017, Adilson de Freitas Soares, Matrícula 162014000799; Adrielle de Souza Pereira, Matrícula 152014000538; Altamiro Damaceno Vieira, Matrícula 132014001068; Ana Paula de Sá Pires,132014000629; Cayan das Neves de Mello, Matrícula 162014000942; Danilo Freitas Costa Melo, Matrícula 162014000687; Francinete Araujo Pereira Jorge, Matrícula 142014000502; Igor de Medeiros Stôco e Silva, Matrícula 132014000005; Jade Catherine Lira Nogueira da Gama, Matrícula 152014001154; Jacqueline Morais Menezes dos Reis, Matrícula 172014000026; Jaime Aparecido Koike, Matrícula 172014000211; Jéssica da Silva Castro, Matrícula 162014000770; Jhonatan dos Santos Miranda Leyed, Matrícula 172014000130; Jonas Miguel Melo da Silva, Matrícula 162014000773; Keila da Silva Alves, Matrícula 142014001316; Keule Maria da Silva; Matrícula 172014000216; Leandro Beltrão Costa, Matrícula 152014000555; Lirian Corrêa Mendes, Matrícula 162014000457; Louise Felix de Freitas Pinheiro, Matrícula 152014000333; Luan de Oliveira Batista, Matrícula 172014000021; Luiz André Barcellos Correia Marques, Matrícula 152014000032; Pa tricia Silva Gomes, Matrícula 162014001006; Rafael Modesto Villela Ferreira, Matrícula 162014000123; Rafael Souza Santana, Matrícula 172014000118; Rodrigo de Castro da Silva, Matrícula 132014000661; Sergio dos Santos, Matrícula 142014000208; Stephane Freitas Gil de Souza, Matrícula 142014000084; Thaluan Emanuel da Silva, Matrícula 162014000947; Wallace Elias Oliveira da Silva, Matrícula 152014000133. Secretária Escolar: Tânia Lúcia Rocha Netto, designada no D.O. de 23/05/2001, página 35, 3ª coluna. Diretora: Leia Monteiro Silva, designada no D.O. de 20/12/2004, página 34, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia de Oliveira Vieira, ID. 42130336 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 43629849.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, sito na Rua Rio Grande do Sul, nº 49, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071551, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria ECDAT nº 3101/1982, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3302: Marilene Carlos do Nascimento, Matrícula 200424453302031; Turma 1303: Thiago Rodrigues Gil, Matrícula 200224451303029; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3004: Claudia Machado de Andrade, Matrícula 20042445220708; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Juliana Vasconcellos de Camargo, Matrícula 20062445100215; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Flávio Henrique da Silva Santos, Matrícula 201124450384450; Turma 3003: Mariana Esteves de Souza Maciel, Matrícula 201111510338121; Marina Chrispim de Souza, Matrícula 201224430165571; Turma 3004: Karla de Melo Andrade, Matrícula 201424450619961; Turma 3005: Maressa de Souza Olegario Castro, Matrícula 201124450423881; Turma 3008: Luana da Silva Ullmann, Matrícula 201324450543721; Turma 3009: Alexandre Cardoso Santos, Matrícula 201324450548448; Carlos Eduardo da Silva Ferreira, Matrícula 201324450544299; Gisele Silva do Nascimento, Matrícula 201124450390264; Marcelo Conceição da Silva, Matrícula 201124450359340; Turma 3010: Ygor Oliveira Deolindo, Matrícula 201224450447289; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Wanessa Alencar Neves, Matrícula 201324450539619; Turma 3002: Nathalia Campio Pinha Pinto, Matrícula 201324460186204; Turma 3003: Lucas Magalhães de Oliveira, Matrícula 201324450506877; Wanie Nascimento Mateus, Matrícula 201524450702830; Turma 3004: Erich Lima Pinto dos Santos, Matrícula 201224450436082; Michael de Oliveira Magro, Matrícula 201324450531472; Thamiris Rodrigues da Silva, Matrícula 201369900621787; Turma 3005: Géssica Cardoso da Silva, Matrícula 201369490364437; Karina dos Santos Silva, Matrícula 201317240328491; Thainá Bispo do Carmo de Souza, Matrícula 201324450552046; Turma 3008: Geovane Wilker Almeida Araujo, Matrícula 201324450509469; Matheus de Freitas Nunes Bezerra, Matrícula 201224450471155; Turma 3009: Bruna Rodrigues Marinho, Matrícula 201369200295976; Daniel Letiere Vale, Matrícula 201524450640210; Lucas Freitas Dias da Silva, Matrícula 201424450624299; Mayra Alves Duarte da Silva, Matrícula 201269210487251. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M-04-01: Michael Antonio Barreto Rodrigues, Matrícula 201099990121747; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M-04-01: Josias Fernandes de Oliveira, Matrícula 201124450414384; Thiago da Silva dos Santos, Matrícula 201324450537241.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, sito na Rua Rio Grande do Sul, nº 49, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071551, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria ECDAT nº 3101/82, no ANO LETIVO DE 2005, turma de origem 3301/2004: Anderson Cardoso da Silva, Matrícula 20022445310105; no ANO LETIVO DE 2006, turma de origem 3002/2005: Cristiana Neves Salgado, Matrícula 200524453002006; no ANO LETIVO DE 2007, turma de origem 3301/2003: Juliana Dias dos Santos, Matrícula 200224453301024; no ANO LETIVO DE 2008, turma de origem 3009/2007: Carlos Alberto Pereira dos Santos, Matrícula 20052445101606; no ANO LETIVO DE 2009, turma de origem 3008/2008: Rosinete Nogueira Campelo, Matrícula 200824453008041; no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3005/2010: Rodrigo Matos de Lima, Matrícula 201024450133052; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2012: Raykelly Gomes Lopes, Matrícula 201099990073772; turma de origem 3003/2012: Lucas Robson de Assunção Dias, Matrícula 201124450415860; turma de origem 3004/2012: Taianne Sousa Menezes de Oliveira, Matrícula 201099990194370; turma de origem 3008/2011: Wallace Pimenta Fonseca Pereira, Matrícula 20082445100742; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3006/2007: João Carlos Thomas da Silva, Matrícula 200724453006150; turma de origem 3003/2013: José Danillo Venancio da Silva, Matrícula 201124450371472; turma de origem 3004/2013: Danielle Silva de Sousa, Matrícula 201099990059767; turma de origem 3007/2013: Cynthia Matos de Lima, Matrícula 201099990076262; turma de origem 3009/2013: Wesley Fernandes da Silva, Matrícula 201124450389411; Turma de origem 3010/2013: William Nascimento Pereira, Matrícula 201124450383993; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3004/2007: Gabrielle Donato Peixoto, Matrícula 200724453004019; turma de origem 3008/2010: Diego Pacheco da Cruz Fonseca, Matrícula 200824451015007; Turma de origem 3005/2011: Diego Ferreira Lima, Matrícula 200824451007011; turma de origem 3004/2013: Ana Carolina Duarte Teixeira, Matrícula 201099990041279; turma de origem 3001/2014: Emerson Vieira da Silva, Matrícula 201224450445410; Fernanda Cristina Xavier de Oliveira, Matrícula 201224450437801; turma de origem 3002/2014: Stefany Pereira Rente, Matrícula 201224450446045; Taíssa Hora Ortiz do Rego Barros, Matrícula 201099990287374; turma de origem 3003/2014: Caroline de Moura Campbell, Matrícula 201324450552127; Evellyn Lima de Souza Santos, Matrícula 201224450447793; Vinicyus Soares Pinheiro, Matrícula 201124450390507; turma de origem 3004/2014: Amanda de Lima Neves, Matrícula 201124450369910; Antonio Marcos Cassemiro Moura, Matrícula 201269040485010; Guilherme Resende da Silva Rodrigues, Matrícula 200912370050108; Isabelle Aguiar Carvalho, Matrícula 201224450476114; Marcos Paulo Hozana Ferreira de Lima, Matrícula 201224450454651; Thalys Santos da Silva, Matrícula 201224450482351; turma de origem 3005/2014: Ingrid Cardoso da Silveira da Silva, Matrícula 20115300343296; Thayná Cristina dos Santos de Oliveira, Matrícula 201224450454064; turma de origem 3006/2014: Gabriel Bulamarque Terra Nova, Matrícula 201224450483161; turma de origem 3007/2014: Diego Henrique dos Santos Pinto, Matrícula 201324450554251; turma de origem 3008/2014: Yve Lariu Gomes, Matrícula 201224450471589; turma de origem 3010/2014: Claudiana Dias Gonçalves, Matrícula 201211960401149; Dayanne Silva Cattein, Matrícula 201124450328623; Walace Felix Sales, Matrícula 201224450478231, Yuri Custodio dos Santos, Matrícula 201269200220481. Secretária Escolar: Penha Gomes Olavio, designada no D.O. de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna. Diretor: Renato Imbroisi, designado no D.O. de 22/02/2017, página 14, anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Andressa Lopes Carvalho, ID. 43261337 e Flavia Oliveira de Almeida, ID. 43261159.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009 \r\n\r\n01- Adriano Jonathan Moraes de Paula Oliveira\r\n\r\nLeia-se: NO ANO LETIVO DE 2009 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009 \r\n\r\n01- Adriano Jonathan Moraes de Paula Oliveira \r\n\r\nD.O. DE 17.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\nOnde se lê: 11-Thayane Cardoso Nunes\r\n\r\nLeia-se: 11- Tayane Cardoso Nunes\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3009 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 15- Ruth Macedo Menêzes - 201324450498671\r\n\r\nLeia-se: 15- Ruth Macedo de Menêzes - 201324450498671\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA, sito na Rua Milão, nº 95, Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33140049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV-04: Alexandre Felipe da Silva Filho, Matrícula 201569590199104; Cristiane Araujo dos Santos, Matrícula 201024200155334; Edcarlos de Oliveira Ribeiro, Matrícula 201569590196350; Fabricio Alexandre de Jesus da Silva, Matrícula 201269590169110; Mere Lane de Oliveira, Matrícula 201108570143777; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV-04: Adriana Ferrares da Silva dos Santos, Matrícula 201569590200560; Allan Corrêa Niaud Fagundes, Matrícula 201569590198213; Anderson Silva dos Santos, Matrícula 201569590203586; Danielle Vieira Antonio, Matrícula 201569590195893; Dilma Fraga do Valle Santos, Matrícula 201569590197918, Hugo Jose Oliveira Nogueira, Matrícula 201569590200218; Jonas da Silva dos Santos, Matrícula 201569590200641; Jussara dos Santos Theodoro, Matrícula 201569590195702; Larissa Rodrigues do Sacramento, Matrícula 201569590198809; Liege Lacerda de Oliveira, Matrícula 200924540030734; Luzia Sousa Martins, Matrícula 201569590196199; Maria José Gama Rodrigues, Matrícula 201508420514597; Maria Suziane de Jesus Silva, Matrícula 201569590198051; Monique Chaga, Matrícula 201569590195974; Renato Silva Alves, Matrícula 201569590201613; Silvana Cristina Carvalho Barbosa, Matrícula 201569590194579. Secretária Escolar: Selma Cabral do Amaral, designada no D.O. de 29/10/2013, página 34, 1ª coluna. Diretor Jayme de Oliveira Nunes Junior, designado no D.O. de 22/08/2012, página 16, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Juraciara Julio Celano, ID. 4326364 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 43629849.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, sito na Rua Maranhão, nº 530, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33140715, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 32189/2002, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Robson Almeida de Souza, Matrícula 200969580350608; Turma 3005: Gabriel dos Santos Barros, Matrícula 200969580342931; Paulo Cesar Vianna Junior, Matrícula 200969580342427; Turma 3009: Karen Alves Borges, Matrícula 200969580376836; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3008: Leonardo Tinoco de Oliveira, Matrícula 200969580316000; Turma 3010: Karine Cristina Batista da Silveira, Matrícula 200969580300775; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Silvia Carvalho Silva, Matrícula 200969580281886; Turma 3005: Renata Santos Costa, Matrícula 200969580244255; Turma 3007: Lucas Ricardo Fernandes Alves, Matrícula 201099990043351; Turma 3011: Camila Santos Martins, Matrícula 201099990111037; Turma 3017: Kevin Carlos Pinto de Oliveira, Matrícula 201069580318310; Turma 3020: Brenda Souza Carvas, Matrícula 201069580315541; Gustavo Henrique Lima da Silva, Matrícula 201099990103905; Paulo Ricardo Flores da Silva, Matrícula 201099990233737; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Beteni Francisco dos Santos Filho, Matrícula 201169580377624; Turma 3002: Camila Pereira da Silva da Costa, Matrícula 201124500175231; Turma 3003: Maurisergio Passos Motta da Silva, Matrícula 201169580372827; Turma 3004: Aldicinei Luiz da Conceição, Matrícula 201169580415062; Luane Nascimento dos Santos, Matrícula 201169580367742; Turma 3006: Luane Thompson Maruche de Souza, Matrícula 201169580372584; Turma 3007: Reginaldo Vieira da Costa Neto, Matrícula 201169580407043; Turma 3008: Neidelane Silverio da Silva, Matrícula 201169580394049; Turma 3010: Daniela da Silva Gonçalves, Matrícula 201099990056876; Turma 3012: Dominique Tepedino Peixoto, Matrícula 201169210338012; Matheus Carneiro Guimarães, Matrícula 201124500174772; Maycon de Lima Pereira, Matrícula 201269580533312; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Bruno Silva dos Santos, Matrícula 201269580495550; Turma 3002: Amanda Alves Roberto da Silva, Matrícula 201469580821159; Turma 3003: Larissa de Souza Lopes, Matrícula 201201600197453; Laryssa Gonçalves Maciel, Matrícula 201269580486802; Paulo Vitor Ribeiro Meirelis, Matrícula 201169580392267; Turma 3004: Diogo Dias Gregorio da Silva, Matrícula 201214920138786; Turma 3005: Jéssica Aparecida Delgado, Matrícula 201269580511939; Turma 3006: Dayane da Silva Lopes Rocha, Matrícula 201269580470485; Karine Rayane da Silva de Souza, Matrícula 201169580431010; Marcela dos Santos Alves, Matrícula 201099990166282; Turma 3008: Anne Valquiria Xavier Virgini, Matrícula 201469580838205; Taylane Feitosa Peralta, Matrícula 201269210426899; Turma 3010: Bruna Mendes Silva, Matrícula 201269580524755; Caio Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201124450333210; Marco Aurélio de Marins Souza, Matrícula 201269490243919; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Andressa de Oliveira Santiago, Matrícula 201369580557145; Beatriz da Costa Ribeiro, Matrícula 201369580663840; Júlio Cesar Ludovice Barros, Matrícula 201369580597015; Thomas Emanuel Santos Amancio da Silva, Matrícula 201369580576956; Turma 3002: Gustavo Arruda Ramos, Matrícula 201369580673722; Turma 3003: Regina Antunes Ferreira Yeboah, Matrícula 201369580624861; Turma 3004: Laíssa Fernandes Bezerra, Matrícula 201369580586757; Nathália Espera Em Deus Godoy de Sousa, Matrícula 201369580635810; Turma 3006: Matheus Fernando da Silva Nascimento, Matrícula 201369580593370; Mizmarc Moraes da Silva, Matrícula 201369580649937; Turma 3007: Ilana Machado dos Santos Gusmão Soares, Matrícula 201369580554553; Turma 3008: Iara Soares da Silva, Matrícula 200905260081340; Luciene Gomes da Conceição, Matrícula 201369580548741; Natany Josefa de Honorato Lopes, Matrícula 201308540089742; Valdyana Natallia Carvalho Nascimento, Matrícula 201469580857188; Turma 3010: Jean Theodoro de Araujo, Matrícula 201324460190155; João Pedro Feitosa do Nascimento, Matrícula 201099990159751; Larissa Cristina Matheus Borges, Matrícula 201224450459376; Victor Hugo Santana Gois, Matrícula 201369580651087; Yuri Santos Chagas Rodrigues, Matrícula 201269580492888; Turma 3011: Alex Pedro Messina Nogueira da Silva, Matrícula 201369580639702; Ana Claudia Assis Paixão, Matrícula 201369580627615. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM 11: Saint Clair Ventura da Silva, Matrícula 200969580261850. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4971/2013, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma 3001: Ana Paula dos Santos, Matrícula 201269580541846; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 3001: Juliana de Souza Henrique, Matrícula 201069580313336; Monique Moraes dos Santos, Matrícula 200969580327541; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma 3001: Thais Nascimento de Souza dos Santos, Matrícula 201369580702846; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma 3001: Adriana Barros de Souza, Matrícula 200969580327541; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma JA IV: Eliane Pereira Pinto, Matrícula 201369580612421; Gabriela da Silva Jerônimo, Matrícula 200924500038424; Marcelle Goulart Moreira, Matrícula 201169580425710; no ANO LETIVO DE 2015/1ºSEMESTRE, Turma JA IV: Fransuellen Nunes de Souza, Matrícula 201169580403560; Rosemere Margarida dos Santos Alves, Matrícula 201004890026391; no ANO LETIVO DE 2015/2ºSEMESTRE, Turma JA IV: Adriana Sant'An na de Hermogenes, Matrícula 201469580843470; Isabelle Cristina de Meneses Coutinho, Matrícula 201124450397943; Ludmila Garrido Hans Machado, Matrícula 201469580854324; Marcio Gomes de Sant'Ana, Matrícula 201469580850510. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, sito na Rua Maranhão, nº 530, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33140715, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 32.189/2002, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3017/2012: Thais Campos da Conceição, Matrícula 20109999011768; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3006/2013: Lydiane Pacheco Farias, Matrícula 201269580540110; turma de origem 3007/2013: Catharine Rodrigues da Silveira, Matrícula 201169580380684; turma de origem 3008/2013: Lucas Giusti Andrade Mendes, Matrícula 201169580404451; turma de origem 3011/2013: Larissa Leandro Canella, Matrícula 201169580421895; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3003/2010: Fabrício Gomes da Silva, Matrícula 200969580349359; turma de origem 3007/2012: Renato Pinheiro Gama, Matrícula 200917290005271; turma de origem 3010/2012: Anderson do Nascimento Moura, Matrícula, 201099990256008; Juliana Dias Gomes Martins, Matrícula 201099990123658; turma de origem 3011/2012: Taiara da Silva Fernandes Souza, Matrícula 201018710137589; turma de origem 3017/2012: Thaís da Silva Mudesto, Matrícula 200969580451714; turma de origem 3020/2012: Paloma Sant'Anna da Silva, Matrícula 201024490234710; turma de origem 3002/2014: Andressa Martins Paulino da Silva, Matrícula 201224500291899; turma de origem 3003/2014: Leandro Henrique Gonçalves da Silva, Matrícula 201269580497928; turma de origem 3005/2014: Andreza da Silva Correa, Matrícula 201269580520921; turma de origem 3006/2014: Talita Cardoso Santana, Matrícula 201269580476841; turma de origem 3008/2014: Bruna de Paiva Vale, Matrícula 201269190403996. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4971/2013, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2º Semestre/2012: Lauro Hudson Martins Motta, Matrícula 200969580365710; Marlon Jones Duarte Ferreira, Matrícula 200915350200184; turma de origem 3001/1º Semestre/2013: Leandro Tito Lopes, Matrícula 201099990095163; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2º Semestre/2012: Carolina Silva de Oliveira, Matrícula 201099990241409. Secretária Escolar: Glória Denise Ferreira Cardoso, designada no D.O. de 17 de abril de 2017, página 11, 3ª coluna. Diretora: Alessandra da Silva Dias, designada no D.O. de 05 de outubro de 2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9 e Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aline Feliciano de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 01-Alinne Feliciano de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, sito na Rua Miguel Ângelo, nº 96, Maria da Graça, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126267, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718/2000, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3004/2011: Jéssica Dias Santos, Matrícula 200969140154398; no ANO LETIVO de 2014, turma de origem 3003/2012: Natália Késsia de Lima Alves da Silva, Matrícula 201069140212515; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3006/2014: Willian Willemen Carvalho Matrícula 201269140249310. Secretária Escolar: Rosilda Baptista dos Santos Silva, designada no D.O. de 17/10/2013, página 19, 2ª coluna. Diretora: Mirian Cristina Monteiro Queiroz, designada no D.O. de 26/08/2016, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcela Corrêa Galloulckydio, ID. 44279841 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES, sito a Estrada do Quitungo nº 551, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33135193, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, Autorizado através do Decreto nº 29218, de 14/09/2001, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1302: Daiana Silva Marques, Matrícula 021/04; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3006: Raquel Moraes de Castro, Matrícula 051/06; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3006: Paula Lima Gomes da Costa, Matrícula 300628; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3005: Antonio Henrique Costa Silva, Matrícula 200969400087970; Ana Cristina Ferreira dos Santos, Matrícula 200969400064504; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Vitor Ribeiro de Souza, Matrícula 200969400041121; Turma 3005: Yasmin Cristina Rodrigues dos Santos, Matrícula 201169400196650; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Taís Gomes Souza, Matrícula 201069400133768; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3007: Sulamita dos Santos Araujo de Melo, Matricula 201169400151630; Turma 3008: Marcos Vinicius Ferreira da Costa Alves, Matrícula 201099990114298; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Stephannie Dayanne dos Santos Soares, Matrícula 201269400225746; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Gabriel Agostinho Barbosa dos Santos, Matrícula 201218000339472; Turma 3002: Débora Stephanie Flauzino da Silva, Matrícula 201318350531786; Larissa Lanzillotti de Souza Lopes, Matrícula 201469400365109; Nayara Cunha Guimarães, Matrícula 201308410351293; Turma 3003: Ademilson Alves da Silva, Matrícula 201369400267712; Caique da Silva Felisberto, Matrícula 201369400247797; Carina Paula Gurgel, Matrícula 201369400267046; Daiana Figueiredo Damasceno, Matrícula 201369400262915; Thaynar Ayslani Ribeiro Santos Leite, Matrícula 201369400250585; Turma 3004: Gabriel Ribeiro Campião, Matrícula 201369400264020; Guilherme Getúlio Balduino Farias, Matrícula 201469400368205; Thalia Santos Silva, Matrícula 201369400290536; Turma 3006: Jaral-Huana Farias do Espirito Santo, Matrícula 201369400301910; Jeferson Patrick de Souza Martins, Matrícula 201269400232289; Karen Figueiredo de Araujo, Matrícula 201010240132467; Marcelle dos Santos de Oliveira, Matrícula 201369400284481; Yan de Moura de Castro Freitas, Matrícula 201369400282789; Thayná Lessa dos Santos, Matrícula 201418250329302. Secretária Escolar: Leopoldina Cardoso de Almeida, designada no D.O. de 12/11/2004, página 18, 3ª coluna. Diretor: André Luís dos Santos Barroso, designado no D.O. de 05/03/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972-8 e Jaciara Rosa do Nascimento, ID. 4428021-1.\r\n\r\nId: 2034815" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034974": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 01/2017. PARTES: UERJ e Bomboi Mercado de Carnes Ltda. OBJETO: Permissão de Uso do imóvel de propriedade da UERJ situado na Avenida Ministro Edgard Romero, 5/5-A - Madureira - RJ. VALOR MENSAL: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 60 meses, renováveis por igual período. FISCAL: Antonio Wilson de Sousa, matr. 37.509-7 NOMEAÇÃO: Portaria nº 007/DAF/2017. DATA DA ASSINATURA: 01/05/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº E-26/007/1014/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2017.\r\n\r\nId: 2034974" ], "2034582": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/06/17, às 10h, a licitação para SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE LIVRO 1 A. Proc. UERJ nº E-26/007/4951/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/06/17, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE AGULHAS PARA BIÓPSIA. Proc. HUPE nº E-26/008/417/2017.\r\n\r\nConforme os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2034582" ], "2034902": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO 2016\r\n\r\nJÚLIA DE LIMA FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2017\r\n\r\nLARYSSA VIEIRA BARBOZA SOUZA\r\n\r\nMATHEUS SOUZA MARINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO 2017\r\n\r\nCLARA TORRES CARDOSO\r\n\r\nERICK DE MATTOS FICHEIRA\r\n\r\nLUCAS DE MATOS BARBOSA ALVES\r\n\r\nMARCEL CARVALHO GIL\r\n\r\nMATHEUS MACHADO FIGUEIREDO\r\n\r\nMATHEUS PORTO SOARES\r\n\r\nRAFAEL MELO VERAS DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL SOARES GONÇALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2017\r\n\r\nAMANDA BASTOS PENNA DOS SANTOS\r\n\r\nANA BEATRIZ FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nANNA BEATRIZ MARINHO COSTA\r\n\r\nDANILLO MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDO ARRUDA LUCAS\r\n\r\nJOÃO WILSON DA SILVA COSTA\r\n\r\nMATHEUS NASCIMENTO MARCOS\r\n\r\nVICTÓRIA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nYURI OLIVEIRA DO NASCIMENTO FELISBERTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO 2017\r\n\r\nDAMODARA JOÃO ANTÔNIO MELCHIOR ESPECHE\r\n\r\nVITÓRIA PLACIDA SABINO DE LUNA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015\r\n\r\nALMIR JORGE FREITAS LUCAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2016\r\n\r\nKETHINY PINTO GIVIGI ANTONIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2017\r\n\r\nJÉSSICA COUTINHO ALMUINHA BITTENCOURT\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2017\r\n\r\nDOUGLAS HEISER DA SILVA\r\n\r\nId: 2034902" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034955": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa Consórcio Arquivo Digital.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Preservação Digital de Documentos, em papel e natos digitais, através da captação das imagens por processos de digitalização e de microfilmagem digital - dados em filme, incluindo os serviços de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis / RDC-Arq, com extração e guarda de filme cópia, para armazenamento, preservação de informações e manutenção de documentos arquivísticos digitais em suas fases corrente, intermediária e permanente, a fim de atender a Administração na Gestão dos Documentos produzidos em decorrência do exercício de suas atividades específicas, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estabelecidas.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação do instrumento.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 637.440,00 (seiscentos e trinta e sete mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/4767/2017.\r\n\r\nId: 2034955" ], "2034970": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna pública que realizará a licitação na modalidade por Pregão Eletrônico no sistema SIGA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de sistema de controle de acesso com fornecimento de material e software, visando atender as demandas do DETRO/RJ, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/508/2017\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/06/2017, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/06/2017, às 10:30 h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, 75g/m², ou CD na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana nº 118 - 10º andar, DAF/COMAT, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do telefone 3883 4100 - Ramal: 4487 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br c/c licitacao.detro@gmail.com\r\n\r\nId: 2034970" ], "2034909": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE 003/17, Edital 19532, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13/06/2017 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/06/2017 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/06/2017 - HORÁRIO: 09:00h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de toners e cartuchos, conforme Termo de Referência - Anexo 01.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/651/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, também, poderão, ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 602, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2034909" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "2034937": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que, em virtude da celebração do Acordo de Cooperação nº 01/2017 após homologação do Chamamento Público nº 01/17, o recurso do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental abaixo descriminado, será transferido da OSCIP FUNBIO para o novo Gestor Operacional do Mecanismo de Conservação da Biodiversidade, Instituto de Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nTermo de Compromisso de Compensação Ambiental\r\n\r\nEmpreendedor\r\n\r\nTCCA Nº 001/2013\r\n\r\nPrefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nCaso o empreendedor descrito acima tenham qualquer objeção à transferência mencionada, deverá se manifestar, por escrito à SEA, no prazo máximo de cinco dias.\r\n\r\nId: 2034937" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034780": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 061/2017 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MULTILACRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INSTALAÇÕES PREDIAIS EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 150.000 unidades de selos de segurança do tipo algema em polipropileno, para utilização em ramais de 1/2\" e 3/4\".\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.339/2016 (Pregão Eletrônico nº 026/2017 - ASL-DP).\r\n\r\nId: 2034780" ], "2034778": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 006/2017 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.446/2016 (TP nº 106/2016 - ASL-1.1).\r\n\r\nId: 2034778" ], "2034779": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato 034/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços contratados pelo período correspondente a 1ª anualidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.805,68 (quinze mil oitocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.198/2015 (IL nº 004/2015).\r\n\r\nId: 2034779" ], "2034781": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 030/2016 (DH).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDPASS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.658,52 (cento e sessenta mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.137/2016 (IL nº 003/2016 - DH).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2017.\r\n\r\nId: 2034781" ], "2034898": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 201/2017.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA, DIVIDIOS EM LOTES I, II, III E IV”. \r\n\r\nDiante das argumentações apresentadas pela Assessoria Jurídica da CEDAE, a Comissão Permanente de Licitações de Serviços Não de Engenharia, com base no Princípio da Autotutela, resolveu pela anulação do ato que inabilitou o escritório Bosísio Advogados, habilitando-o para prosseguimento no certame, mantendo os demais escritórios inabilitados. \r\n\r\nIsto posto, desconsiderando o prazo anteriormente concedido com base no § 3º, do art. 48 da Lei nº 8.666/93, ficam os interessados cientes de que possuem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para vistas dos autos, sendo concedido 01 dia para cada dois escritórios por ordem alfabética, após o que, será oportunizada a interposição de recursos, com base no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2034898" ], "2034899": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 207/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: \"ALIENAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CEDAE LOCALIZADO NO LOTE Nº 27 DO LOTEAMENTO PARQUE IMPERIAL - BAIRRO DA CHÁCARA - PARATY - RJ”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ ou no endereço eletrônico ou www.cedae.com.br/licitacao a Errata nº 02 com as alterações processadas no edital da Concorrência Nacional em epígrafe.\r\n\r\nId: 2034899" ], "2034664": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a recusa no recebimento do Auto de Infração COGEFISEAI/ 00148038, que versa sobre embargo de obra em corpo hídrico. Processo nº E-07/002.11709/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nEMERSON DE CASTRO TADIM\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n090.179.667-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRJ 122, Km 27 - Maraporã - Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, nº 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2034664" ], "2034743": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° 45091, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.700,00, em 24/01/2008, com enquadramento no artigo 44, da mesma Lei. Processo nº E-07/301337/2007.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nANTONIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n814.571.037-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DO SONO, 2° DISTRITO - PARATI - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01079080, emitida em 27/04/2017, informando que deverá requerer ao INEA a Autorização Ambiental para Tamponamento de poço existente na base da empresa, no endereço Estrada Fazenda São José, s/n, parte, Imboassica, Macaé, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação. O não cumprimento dos termos desta notificação sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467, de 14/09/2000, sem prejuízo das demais sanções legais. Processo nº E-07/002.11386/2014. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMACSHORE DEPÓSITO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n20.464.735/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DA PERFURAÇÃO, 100, IMBOASSICA, MACAÉ. CEP: 27932-315\r\n\r\nId: 2034743" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034906": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,PESCA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PARTES: PESAGRO-RIO E RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.OBJETO:TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, COM EXCLUSSIVO FIM DE USO E INTERESSE SOCIAL DE CONTRIBUIR COM ENTIDADE DE CARÁTER ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2016. VALOR: R$ 130,64 (cento e trinta reais e sessenta e quatro centavos). Nº DE REGISTRO: 021/16.FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/280/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.12.2016.\r\n\r\nId: 2034906" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2034708": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o MUSICKERIA ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Bem Sertanejo - A história da música sertaneja do campo à cidade, nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.04.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com o mínimo garantido de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por espetáculo. Em contrapartida, será realizada uma sessão extra do show, no dia 12 de maio de 2017, às 16h, dedicada integralmente à formação de plateia, sem venda de ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/114/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2017.\r\n\r\nId: 2034708" ], "2034694": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a DELL'ARTE SÃO PAULO EVENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação do concerto Ara Malikian, no dia 13 de maio de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com um mínimo garantido de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por cada dia de apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/133/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2017.\r\n\r\nId: 2034694" ], "2034793": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/343/2016. PARTES: FUNARJ e CÍNTIA PEREIRA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do SCM, para a realização do evento “GRAVAÇÃO DO CD ALEYSON SCOPEL”. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2016. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-18/002/1078/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/018/2017. PARTES: FUNARJ e CINEMEIROS ARTES LTDA EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO (CASA DE CULTURA LAURA ALVIM), para a realização do espetáculo “4- PEÇA DE CÂMARA PARA 1 ATRIZ E 4 PERSONAGENS”. DATA DA ASSINATURA: 04.01.2017. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-18/002/1136/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.01.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/017/2017. PARTES: FUNARJ e GISELLA CHINELLI. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO (CASA DE CULTURA LAURA ALVIM), para a realização do espetáculo “BATUQUE DA LAN LANH”. DATA DA ASSINATURA: 05.01.2017. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-18/002/17/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/033/2017. PARTES: FUNARJ e CINTIA PEREIRA PRODUÇÃO & CULTURA LTDA - EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do SCM, para a realização da gravação CD “ALEYSON SCOPEL”. DATA DA ASSINATURA: 10.02.2017. FUNDAMENTO: PROCESSO NºE-18/002/142/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2017.\r\n\r\nId: 2034793" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2034986": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 22/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma da sede da 2ª Procuradoria Regional de Duque de Caxias, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1939/6º e 7º andares - Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 489.922,75 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.024301/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2034986" ], "2035192": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS torna público que será prorrogado, até 05 de junho de 2017, o prazo para entrega de documentos para pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição do 10º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, regulamentado pela Resolução PGE nº 4.068, de 12 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2035192" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2034731": [ "DPGE - Ato", "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 29/05/2017\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da 3º Termo Aditivo da contratação, celebrada entre a DPGE/RJ e a Empresa PRIMASOTF INFORMÁTICA LTDA, os servidores: GERLAINE DA ROCHA BRAGA, matrícula: 3069928-4; MIRANILZA MARIA DA SILVA MARIANO, matrícula: 3032367-9 e PEDRO FERREIRA, matrícula: 835201-5, referente ao Contrato nº 028/2014 e seus respectivos termos aditivos. Proc. Adm. nº E-20/1061/2014.\r\n\r\nId: 2034731" ], "2034732": [ "DPGE - Ata", "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2017.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CSX COMERCIAL EIRELLI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carrinhos de processo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3, Telefone (21) 2332-6300, e-mail: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/161/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n3920.003.0009\r\n\r\n1.500\r\n\r\n109.500,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nId: 2034732" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2034859": [ "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ANTONIO PAULO MACHADO MACEDO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua Martinho de Campos, nº 37, Centro, Município de Carmo, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 961,68 (novecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar de 26 de maio de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2236/2016.\r\n\r\nId: 2034859" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos do Prefeito": { "Atos": { "2035169": [ "DOCG - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 109/2017\r\n\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nCONSIDERANDO o feriado municipal referente à \"Corpus Christi\" celebrado este ano no dia 15 de junho de 2017 (Quinta-Feira), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 8.228, de 27 de maio de 2011: \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho (sexta-feira).\r\n\r\nArt. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médico-hospitalares e Unidades Básicas de Saúde, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2035169" ], "2035170": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 111/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.877.000,00 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR\r\n\r\nFONTE 0215396656 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.795.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNOS - ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n258.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE\r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.877.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n958.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215396656 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215396656 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE EST. PARA EDUCACAO INFANTIL AO ENS. FUNDAM.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.082.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.795.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES\r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.795.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31/05/2017, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 31 de maio de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2035170" ], "2035148": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°1588/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014 Mônica Cristina Ribeiro Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Gandur Assed, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1662/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 518/2017 que nomeou Rafael da Silva Vargas, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em Comissão de Diretor de Relações Públicas, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1663/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 527/2017 que nomeou, Anna Luiza Paixão de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em Comissão de Assistente de Jornalismo, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1664/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 523/2017 que nomeou, Daniela Batista do Nascimento Albernaz, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em Comissão de Assessor Chefe de Comunicação de Secretaria de Desenvolvimento Humano, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1665/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Rafael da Silva Vargas, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em Comissão de Assessor Chefe de Comunicação de Secretaria de Desenvolvimento Humano, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1666/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Daniela Batista do Nascimento Albernaz, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em Comissão de Assistente de Jornalismo, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1667/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Anna Luiza Paixão de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em Comissão de Diretor de Relações Públicas, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1668/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 861/2017 que nomeou Aristeu da Silva Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Agricultura e Pecuária, o cargo em Comissão de Gerente Administrativo, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1669/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Antonio Pereira de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Agricultura e Pecuária, o cargo em Comissão de Gerente Administrativo, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2035148" ] } }, "Secretaria Municipal de Gestão Pública": { "Atos": { "2035166": [ "DOCG - Portaria", "Portaria Nº129/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 215.624-2/12, republicar a Portaria 209/2011, de 03 de outubro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 07 de novembro de 2011, para viger nos seguintes termos: resolve, fixar a partir de 22 de março de 2011, em R$ 730,89 (setecentos e trinta reais e oitenta e nove centavos), a contar de 30.08.2009, data da compulsoriedade, o provento mensal da Srª. ROSALITA FELIZARDO BARRETO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, n função de Agente Serviços Gerais III, matricula nº. 5090, aposentada conforme Portaria nº. 221/2011, de 24 de fevereiro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 22 de março de 2011, com base no artigo 40 §1º., III “b” da CF, redação dada pela EC 20/98 c/c art.3º. da EC nº. 41/2003 c/c art.7º, VII da CF/88, corresponde às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003- POPORCIONAL 7.173/10.950. Referente ao Nível III letra “A” da tabela de vencimentos Anexo V da Lei Municipal nº. 7.346/2002; Decreto Municipal n… 120 de 16 de abril de 2003; Lei nº. 7.654 de 01 de julho de 2004; Lei 7.721/2005; Lei 7.828/2006; Lei 7.931/2007; Lei 8.002/2008, Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 4.950/89; Lei nº. 8.166/2010 e Lei nº. 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 349,22\r\n\r\nTrezentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 82,71\r\n\r\nOitenta e dois reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o Adicional da Lei n°. 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº. 6.514/77; artigo 61 e 110 parágrafos 1º. e 3º. ”B” da Lei nº. 5.247/91 e Lei nº. 7.386/2003;Lei 7.709/05; Lei 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 69,84\r\n\r\nSessenta e nove reais e oitenta e quatro reais.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 501,77\r\n\r\nQuinhentos e um reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 23 de maio de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº 150/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 204.658-8/14, republicar a Portaria nº. 031/2013, de 29 de julho de 2013, publicada no Órgão Oficial em 02 de outubro de 2013, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 18 de setembro de 2012, em R$ 980,57(novecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), o provento mensal da SRª. ROZELI ROSA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na Função de Agente de Serviços Gerais III, matricula nº. 1728, aposentada conforme Portaria n°. 1612/2012, de 06 de setembro de 2012, com base nos artigos 6º, I, II, III e IV da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A”, anexo da tabela de vencimento da Lei Municipal nº. 7.346/2002; Decreto Municipal n.120/2003; Lei nº.7.654/2004; R$ 7.721/2005; Lei nº.7.828/2006; Lei nº.7.931/2007; Lei n°. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 653,72\r\n\r\nSeiscentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 196,11\r\n\r\nCento e noventa e seis reais e onze centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o Adicional da Lei n°. 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº. 6.514/77; artigo 61 e 110 parágrafos 1º. e 3º. ”B” da Lei nº. 5.247/91 e Lei nº. 7.386/2003; Lei 7.709/05; Lei 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 130,74\r\n\r\nCento e trinta reais e setenta e quatro centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 980,57\r\n\r\nNovecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão PUBLICA da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 23 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº152/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 204.636-0/14, republicar a Portaria nº. 040/2013, de 03 de setembro de 2013, publicada no Órgão Oficial em 02 de outubro de 2013, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 13 de março de 2013, em R$ 2.784,63 (Dois mil e setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), o provento mensal da SRª. MARIA DAS GRAÇAS ALVARENGA PINTO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-20 horas- ”H”, matrícula nº. 6908, ap,osentada conforme Portaria em nº. 589/2013, de 06 de março de 2013, publicada no Órgão Oficial em 13 de março de 2013, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n°. 41/2003 c/c art. 40 §5º da CRFB/88, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo de PROFESSOR I-20 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal n°. 7.345/2002; Decreto Municipal n°.120/03; Lei n°.7.429/2003; Lei n°.7.654/2004; Lei n. 7.721/2005; Lei 7.828/2006; Lei 7.931/2007; Lei 8.002/2008; Lei n. 8.133/2009; Lei 8.166/2010; Lei 8.234/2011; Lei 8.306/2012; Lei 8.338/2013.\r\n\r\nR$ 1.920,44\r\n\r\nHum mil novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 480,11\r\n\r\nQuatrocentos e oitenta reais e onze centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art.31, II da Lei Municipal nº. 8.133/09. \r\n\r\nR$ 384,08\r\n\r\nTrezentos e oitenta e quatro reais e oito centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.784,63\r\n\r\nDois mil e setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 23 de maio de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº158/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 230.076-0/13, republicar a Portaria 351/2012, de 13 de dezembro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 11 de janeiro de 2013, para viger nos seguintes termos: por força da EC nº. 70/2012, publicada no D.O em 29 de março de 2012, que acrescentou o art. 6º- A da EC n°. 41/2003, estabelecendo critério para o calculo e correção dos proventos na aposentadoria por invalidez, resolve, refixar a partir de 11.05.2012, em R$ R$ 865,78 (Oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), o provento mensal da SRª. ROSELITA DE SOUZA LEITE AMARAL, na condição de viúva do Sr. PAULO CEZAR FELIZARDO AMARAL, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na função de Agente de Serviços Gerais III, matricula nº. 0306, uma pensão mensal no percentual correspondente de 100% (cem por cento)dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 11.05.2012, tudo com base no artigo 40, § 1º, I, da CF/88, redação dada pela EC nº. 41/2003; art.105, I, §1º. e art. 107, § 2°. ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6º. A da EC 70/2012, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Integral Nível I, letra “A”, anexo V da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº. 7.346/2002; Decreto Municipal nº. 120/2003; Lei 4.950/89; Lei 7.654/2004; Lei 7.721/2005; Lei 7.828/2006; Lei 7.931/2007; Lei 8.002/2008; Lei 8.095/2009 e Lei 8.166/2010; Lei 8.234/2011; Lei 8.036/2012. \r\n\r\nR$ 618,42\r\n\r\nSeiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 123,68\r\n\r\nCento e vinte e três reais sessenta e oito centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o Adicional da Lei n°. 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº. 6.514/77; artigo 61 e 110 parágrafos 1º. e 3º. ”B” da Lei nº. 5.247/91 e Lei nº. 7.386/2003;Lei 7.709/05; Lei 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 123,68\r\n\r\nCento e vinte e três reais sessenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 865,78\r\n\r\nOitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 23 de maio de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº160/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 221.118-8/09, republicar a Portaria nº. 024/2008, de 10 de janeiro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 28 de janeiro de 2008, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 23 de maio de 2007, em R$ 1.929,02(Hum mil novecentos e vinte nove reais e dois centavos), o provento mensal da SRª. NAJLA MARIA TABET PARENTE, função de Professor I-20 horas- “A”, matrícula nº. 3559, aposentada conforme Portaria n°. 216/2007 de 08 de maio de 2007, publicado no Órgão Oficial em 23 de maio de 207, com base no 6º da EC nº. 41/2003 c/c art. 40, §5º. da CRFB/88, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo de PROFESSOR I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal n°. 7.345/2002; Decreto Municipal n°.120, de 16 de abril de 2003; Lei n°.7.721/05; Lei n°.7.828/06; Lei n. 7.931/2007; Lei 8.002/2008; Lei 8.095/2009; Lei n. 5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.190,76\r\n\r\nHum mil cento e noventa reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 357,22\r\n\r\nTrezentos e cinquenta e sete reais e vinte dois centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal 5.132/90; e artigo 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91. \r\n\r\nR$ 142,89\r\n\r\nCento e quarenta e dois nove reais e vinte e um centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com os artigos 31 II c/c art. 64. da Lei Municipal n°7.345/02.\r\n\r\nR$ 238,15\r\n\r\nDuzentos e trinta e oito reais e quinze centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.929,02\r\n\r\nHum mil, novecentos e vinte e nove reais e dois centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 04 de abril de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº242/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 206.222-3/11, republicar a Portaria nº. 181/2008, de 20 de setembro de 2006, publicada no Órgão Oficial em 14 de julho de 2008, que já havia republicada a Portaria n. 265/2005, de 20 de setembro de 2007, publicada no Órgão Oficial em 14 de julho de 2008, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 12 de outubro de 2005, em R$ 1.003.72 (Hum mil e três reais e setenta e dois centavos), o provento mensal da SRª. ROSINEA DE SOUZA PACHECO, lotada na Secretaria Municipal de Educação E Cultura, na função de Professor II, matrícula nº. 4568, aposentada conforme Portaria n°. 524/2007, de 11 de setembro de 2006, publicada no Órgão oficial em 01 de outubro de 2007, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo de PROFESSOR II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal n°. 7.345/2002; Decreto Municipal n°.120, de 16 de abril de 2003; Lei n°.7.721/05; Lei Municipal n°.7.429/2003 e anexo, e Lei nº. 5.132/90.\r\n\r\nR$ 716,94\r\n\r\nSetecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 179,24\r\n\r\nCento e setenta e nove reais e vinte e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 8°. Da Lei Municipal 5.132/90 e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigo 63,66 § 2º. da Lei Municipal n°. 7.345/02. \r\n\r\nR$ 107,54\r\n\r\nCento e sete reais e cinquenta e quatro centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.003.72\r\n\r\nHum mil e três reais e setenta e dois centavos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 24 de maio de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº243/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 203.917-6/06, republicar a Portaria 107/2006 de 19 de outubro de 2006, publicado no órgão oficial em 13 de novembro de 2006, que por sua vez republicou a portaria n. 377/2004, de 30 de dezembro de 2004, publicada no Órgão Oficial em 07 e janeiro de 2005, para viger nos seguintes termos: por força da EC nº. 70/2012, publicada no D.O em 29 de março de 2012, que acrescentou o art. 6º- A da EC n°. 41/2003, estabelecendo critério para o calculo e correção dos proventos na aposentadoria por invalidez, resolve, refixar a partir de (29.03.2012), em R$ R$ 1.354,68(Hum mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) o provento mensal da SRª. BENEDITA DIAS DA SILVA, auxiliar de enfermagem, matricula nº. 09.648, aposentada conforme Portaria nº. 573/2004, de 30 de setembro de 2004, publicada no Órgão Oficial em 09 de Outubro de 2004, tudo com base no artigo 40, § 1º, I, da CF/88, redação dada pela EC nº. 41/2003; art.105, I, §1º. e art. 107, § 2°. ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6º. A da EC 70/2012, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível VI, letra “A”, anexo V da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº. 7.346/2002; Decreto Municipal nº. 120/2003; Lei 4.950/89; Lei 7.654/2004 e Lei 5.126/90. \r\n\r\nR$ 1.042,07\r\n\r\nHum mil e quarenta e dois reais e sete centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 10% (dez por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 104,20\r\n\r\nCento e quatro reais e vinte centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o Adicional da Lei n°. 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº. 6.514/77; artigo 61 e 110 parágrafos 1º. e 3º. ”B” da Lei nº. 5.247/91 e Lei nº. 7.386/2003;Lei 7.709/05; Lei 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 208,41\r\n\r\nDuzentos e oito reais e quarenta e um centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.354,68\r\n\r\nHum mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 23 de maio de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº244/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 237.550-2/08, republicar a Portaria nº. 329/2007, de 22 de outubro de 2007, publicada no Órgão Oficial em 09 de novembro de 2007, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 05 de novembro de 2004, com efeito a contar de 13 de setembro de 2004, data do óbito, em R$ 3.109,19 (Três mil cento e nove reais e dezenove centavos), com base no despacho exarado no processo n°. 6978/04, deferido em 18.07.2004, e Portaria nº. 22187, publicado no Órgão Oficial em 08 de outubro de 1987, a PENSÃO MENSAL concedida ao SRª. ENILDA BARBOSA VILELA, na condição de Viúva, do falecido funcionário SR. GERALDO VILELA, cm base no art. 101- III, art. 102-I “a” da CF, e fixados através da Portaria nº. 30/87, publicada em 24 de outubro de 1987, na função de Oficial Administrativo Fiscal de Rendas, matricula nº. 6868; pensão concedida conforme Portaria nº. 598/2004, de 28 de outubro de 2004, publicada no Órgão Oficial em 05 de novembro de 2007, referente a 100% (cem por cento) do total de proventos que o extinto aposentado recebia (referente a faixa salarial de mais de 25 anos), com base no art. 73,74, 76 e 78, III da Lei 6.786/99-PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA. \r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40 §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 3.109,19\r\n\r\nTrês mil cento e nove reais e dezenove centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 23 de maio de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nId: 2035166" ], "2035188": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 389/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora VANESSA BARROS VIVEIROS, matrícula nº. 33939, Fisioterapeuta III - 24 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão o servidor JULIO CESAR DOS SANTOS BOECHAT, matrícula nº. 27850, Fisioterapeuta II, lotado na Prefeitura Municipal de Macaé, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre 15/05/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\n(Republicado por Incorreção)\r\n\r\nPortaria nº 390/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, o servidor BRUNO CALLEGARIO DE ALMEIDA PINHO, matrícula nº. 34568, Psicólogo III, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Itaboraí, e em contrapartida recebe por cessão a servidora DEBORAH SILVEIRA CARVALHO, matrícula nº. 31150, Psicólogo, lotada na Prefeitura Municipal de Itaboraí, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre 31/05/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 289/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência entre municípios, resolve AUTORIZAR A CESSÃO do servidor MARCOS ANDRE HAUAJI LEAL, matrícula nº. 00-0819448-2, Analista de Controle Interno, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para exercer suas funções neste Município de Campos dos Goytacazes na Secretaria Municipal da Transparência e Controle, ficando o Estado cedente, responsável pelo ônus do servidor a partir da data de 02/01/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de maio de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2035188" ] } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": { "Atos": { "2034978": [ "I - Edital", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02/06/2017 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9:30 hs (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n· APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICA E DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO SOBRE O TERMO DE REPACTUAÇÃO DE METAS PERTINENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO;\r\n\r\n· APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DESTA GESTÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de MAIO de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2034978" ] } }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": { "Atos": { "2035181": [ "DOCG - Quadro Geral de Precos", "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, vem pelo presente, tornar público os valores referentes à Ata de Registro de Preços nº. 031/2017, relacionada ao Pregão Presencial nº 017/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(Conforme especificações do item 4 do Termo de Referência)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1\r\n\r\nGás liquefeito - GLP cilindro 13 Kg\r\n\r\nSUPERGASBRAS\r\n\r\nUnid\r\n\r\n5.160\r\n\r\nR$ 53,00\r\n\r\nCONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ (MF) sob nº 13.042.744/0001-10, \r\n\r\n2\r\n\r\nGás liquefeito - GLP cilindro 45 Kg\r\n\r\nSUPERGASBRAS\r\n\r\nUnid\r\n\r\n7.068\r\n\r\nR$ 230,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nBrand Arenari\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes=\r\n\r\nId: 2035181" ] }, "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": { "Atos": { "2034512": [ "I - Edital", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, no uso de suas atribuições, convoca os Representantes Legais das Entidades Carnavalescas do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, que desfilaram nos últimos 05 (cinco) anos consecutivos, a compareceram na Rua Marechal Floriano, nº 211 - Centro (Teatro Municipal Trianon) para se cadastrarem no período de 01 de junho a 30 de junho de 2017, no horário de 9 às 17 horas, visando a reestruturação para o carnaval de 2018.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de maio de 2017.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 2034512" ] } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "2035165": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.0002369-6-PR\r\n\r\nPregão nº 016/2016\r\n\r\nContrato nº 0048/2017\r\n\r\nEmpresa Contratada: Cinco- Confiança Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nCNPJ: 05.075.964/0001-12\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de MATERIAL HOSPITALAR DE BOTTON PARA GASTROSTOMIA para distribuição gratuita aos munícipes do Programa de Assistência Domiciliar- PAD, através da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nValor: R$ 8.840,00 (Oito mil e oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 11/05/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2035165" ] } }, "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Atos": { "2035173": [ "I - Aviso", "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017\r\n\r\nA Pregoeira, pelo presente, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostras emitido pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude, onde a licitante classificada em terceiro lugar teve sua amostra REPROVADA e/ou NÃO APRESENTOU AMOSTRA conforme abaixo:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90, no item 79;\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis para atender a Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário: 05 de junho de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 004/2017 - FMIJ \r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que na sessão do dia 30/05/17, após cumpridos os trâmites legais, ficou definido que as empresas classificadas em 3º na ordem de preços (e devidamente habilitadas) - no pregão em epígrafe - devem apresentar amostra dos itens abaixo, no prazo de 03 (três) dias úteis, na forma do item 10 do Termo de Referência, conforme segue:\r\n\r\n- ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74, no item: 18; \r\n\r\n- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90, no item: 54; \r\n\r\n- OFFICE PAPER COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.234.604/0001-38, nos itens: 49 e 82; \r\n\r\n- OLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.382.949/0001-69, no item 11 e \r\n\r\n- VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52, no item: 89.\r\n\r\nLocal de apresentação das amostras: Setor de Compras da FMIJ, situada na Avenida Rui Barbosa, 553 - Lapa, nesta cidade, mais informações podem ser obtidas pelos telefones (22) 98175-2073 e (22) 98175-0911.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2035173" ] } } }, "Fundação Municipal de Saúde": { "Atos": { "2035180": [ "DOCG - Decisão", "Processo nº. 2017.099.000025-P-PR\r\n\r\nAssunto: Impugnação - Pregão SRP nº 008/2017\r\n\r\nConsiderando o Parecer nº 087.008/2017 da Procuradoria Geral do Município, decido pelo NÃO PROVIMENTO da impugnação interposta pela empresa C.G. LIMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS-ME (CNPJ nº 21.777.287/0001-30), através do processo 2017.115.002454-6-PA, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares (equipo, conexão, dispositivo transferência) visando garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde; Outrossim, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 2035180" ] } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": { "Atos": { "2035171": [ "DOCG - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a GRAFFITI COMÉRCIO DE LUMBRIFICANTES LTDA - EPP, através do Processo n° 092/2016, Licença Ambiental Simplificada LAS N° 004/2017 para COMÉRCIO VAREJISTA DE LUMBRIFICANTES, localizada na RUA BARÃO DE MIRACEMA, Nº 487 - CENTRO, no município de Campos dos Goytacazes, com as coordenadas geográficas UTM 258866.10 m E e 7591397.79 m S. \r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 09 de MAIO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2035171" ] } }, "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "2035167": [ "DOCG - Ato", "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 225/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CONCEIÇÃO DE MARIA DE SOUZA CARVALHO, matrícula n°: 7148, acompanhada de sua filha LETÍCIA CARVALHO DE LIMA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 02 de JUNHO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.002064-8-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 226/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CRISTIANA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula n°: 33658, acompanhada de sua filha JULIA RODRIGUES AGUIAR, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 02 de JUNHO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.001281-8-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 227/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ISABEL CRISTINA DA SILVA REIS PAGANOTI, matrícula n°: 27523, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de JUNHO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº.2017.099.000213-0-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 228/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LAURA MATOS DUTRA, matrícula n°: 9654, acompanhada de sua mãe CELMA MATOS DUTRA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 02 de JUNHO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.001880-9-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 229/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA RANGEL VIANA, matrícula n°: 10647, acompanhada de seu filho MATHEUS RANGEL VIANA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 02 de JUNHO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.001289-6-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 230/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DELMA LEITÃO PARAVIDINI, matrícula n°: 15841, acompanhada de sua mãe IOLANDA LEITÃO PARAVIDINI, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 02 de JUNHO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.001233-6-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nRODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 231/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANGELA APARECIDA BORGES, matrícula n°: 27865, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de JUNHO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº.2017.099.000218-7-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 232/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 02 de JUNHO de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFATIMA BATISTA CHAGAS\r\n\r\n27644\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nAMARO JORGE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n7234\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 233/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANGELA DOS SANTOS GUITTON SILVA SOARES, matrícula n°: 26229, acompanhada de sua mãe ROSANE DOS SANTOS SILVA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000288-7-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 234/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CRISTIANE DE ALMEIDA CASTRO MENEZES, matrícula n°: 16670, acompanhada de seu filho ÍCARO MENEZES CASTRO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.007285-4-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 235/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARINEIDE MACHADO DOS SANTOS, matrícula n°: 8658, acompanhada de seu pai AMARO DO ESPIRITO SANTO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.002904-1-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 236/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ADÉLIA MARIA FREITAS PEREIRA CABRAL, matrícula n°: 27502, acompanhada de seu filho GABRIEL FREITAS PEREIRA CABRAL, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006683-P-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 237/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. KEILA DOS SANTOS, matrícula n°: 16670, acompanhada de seu filho ÍCARO MENEZES CASTRO, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.007660-9-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 238/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIANGELA VIANA DE SOUZA, matrícula n°: 23021, acompanhada de seu pai FRANCISCO ALVES DE SOUZA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006779-2-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 239/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARGARETE MELO CAETANO, matrícula n°: 8503, acompanhada de sua filha ESTHER CAETANO DOS SANTOS, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.001123-2-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 240/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. ANDRÉ GUSTAVO MACIEL LOBO, matrícula n°: 26133, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº.2017.099.000225-2-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 241/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA GOMES, matrícula n°: 27766, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de JUNHO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº.2017.099.000220-6-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nId: 2035167" ] } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "2034947": [ "DOCG - Resoluções", "RESOLUÇÃO CMS no. 005/2017\r\n\r\nAprova o Aporte Financeiro Municipal para Complementação à Tabela SUS (Anexo I e Anexo II) e dá outras providências.\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em sua Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de maio de 2017, no uso de suas competências estatutárias e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Municipal de Saúde exerce função constitucional relevante, atuando como órgão deliberativo, em caráter permanente, do controle e destinação de recursos, nos termos da Lei Municipal nº. 5.195, de 09 de setembro de 1991;\r\n\r\nConsiderando que a Constituição Federal, no seu artigo 30, inciso VII, é clara em atribuir, aos municípios, a competência para prestar, em cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;\r\n\r\nConsiderando que o princípio da Resolutividade, descrito no art. 7º, inciso XII, da Lei Federal nº 8.080/90, define que “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda”, diversos princípios, dentre eles a “capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;”\r\n\r\nConsiderando que o financiamento do SUS é feito pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, conforme determina a Constituição Federal de 1988, a qual ainda estabelece as fontes de receita para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nConsiderando a Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02, nos termos da Portaria MS 2.048, de 3 de setembro de 2009, a qual declara que todo município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado e a união;\r\n\r\nConsiderando que a Tabela SUS, do Ministério da Saúde, não remunera adequadamente os Serviços Profissionais (SP), além de ser insuficiente para custear os Serviços Hospitalares (SH) e os Serviços Ambulatoriais (SA) contratados pelo município de forma complementar, nos termos do §1º, do art. 199 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde apresentou, ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde, a proposta de uma tabela municipal de complementação que visa minimizar o impacto da falta de reajustes nos custos, como um todo, nos serviços de saúde, especialmente, nos Serviços Hospitalares (SH) - caracterizado por diárias, taxas de sala, materiais hospitalares, medicamentos, exames subsidiários e terapias - Serviços Ambulatoriais (SA) e, Serviços Profissionais (SP), que, por sua vez, geram um desequilíbrio econômico-financeiro aos contratos da rede complementar;\r\n\r\nConsiderando que o trabalho da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças de Saúde se baseou na tabela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) - 2016, nos valores praticados no mercado e na oferta de profissionais de saúde na região; \r\n\r\nConsiderando que o Município de Campos dos Goytacazes é gestão plena na saúde, e ainda, a necessidade de se instituir, tão somente, repasses financeiros à rede contratualizada mediante a contra apresentação de produção, como meio de garantir acesso universal e integral dos usuários do SUS aos serviços de saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e autorizar o aporte financeiro municipal para complementação da Tabela SUS/MS, conforme acostado no Anexo I (Tabela de Preços dos Serviços em Saúde - Ambulatorial) e no Anexo II (Tabela de Preços dos Serviços em Saúde - Média e Alta Complexidade).\r\n\r\nParágrafo único - Não estão contemplados nas Tabelas (Anexo I e II) os valores dos procedimentos classificados como “administrativos”, que deverão ser disciplinados em Resolução própria.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretária Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes que apresente as tabelas constantes no Anexo I e II desta Resolução à Comissão Intergestores Bipartite - CIB.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Municipal de Saúde que se abstenha de realizar qualquer repasse à rede contratualizada com valores diferentes e/ou divergentes dos que constam na Tabela SUS, somados ao Aporte Municipal (Anexo I e II), conforme o caso, sem a devida permissão do Conselho Municipal de Saúde, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nArt. 4º - Extinguir todos os incentivos custeados pelo erário público municipal, anteriores à vigência desta resolução, repassados às Instituições que atuam ou atuarão de forma complementar ao SUS no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta resolução entrará em vigor em 01 de julho de 2017, revogando as disposições em contrário, conforme determinado pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde em sua Reunião Extraordinária do dia 15 de maio de 2017.\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nESTEVÃO SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nConselheiro Redator\r\n\r\nEDGARD ANDRADE CORRÊA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nId: 2034947" ], "2034948": [ "DOCG - Resoluções", "ANEXO I DA RESOLUÇÃO CMS Nº 005, DE 15 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS EM SAÚDE - AMBULATORIAIS\r\n\r\n1.1 - A TABELA:\r\n\r\nAporte Municipal\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor SA\r\n\r\n%\r\n\r\nAporte\r\n\r\nValor Aporte\r\n\r\nValor \r\n\r\nTotal\r\n\r\n0102010285\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010293\r\n\r\nLICENCIAMENTO SANITÁRIO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010307\r\n\r\nCADASTRO DE INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010315\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA DE INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010323\r\n\r\nLICENCIAMENTO SANITÁRIO DE INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010331\r\n\r\nCADASTRO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E MAMA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010340\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E MAMA.\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010358\r\n\r\nLICENCIAMENTO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E MAMA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010366\r\n\r\nCADASTRO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO AO PARTO E À CRIANÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010374\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO AO PARTO E À CRIANÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010382\r\n\r\nLICENCIAMENTO SANITÁRIO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO AO PARTO E À CRIANÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010390\r\n\r\nCADASTRO DE SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010404\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010412\r\n\r\nLICENCIAMENTO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010420\r\n\r\nCADASTRO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010439\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010447\r\n\r\nLICENCIAMENTO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010455\r\n\r\nCADASTRO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010463\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010471\r\n\r\nLICENCIAMENTO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010480\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO EM AMBIENTES COLETIVOS FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010498\r\n\r\nLAUDO DE ANÁLISE LABORATORIAL DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE ALIMENTOS RECEBIDOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010501\r\n\r\nATIVIDADES EDUCATIVAS SOBRE A TEMÁTICA DA DENGUE,REALIZADAS PARA A POPULAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010510\r\n\r\nATIVIDADES EDUCATIVAS,COM RELAÇÃO AO CONSUMO DE SÓDIO, AÇÚCAR E GORDURAS, REALIZADAS PARA O SETOR REGULADO E A POPULAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010528\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010536\r\n\r\nCONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010544\r\n\r\nCADASTRO DE INDÚSTRIAS DE INSUMOS FARMACÊUTICOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010552\r\n\r\nCADASTRO DE INDÚSTRIAS DE PRODUTOS PARA SAÚDE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010560\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA DE INDÚSTRIAS DE INSUMOS FARMACÊUTICOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010579\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA DE INDÚSTRIAS DE PRODUTOS PARA SAÚDE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010587\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS (POPs) HARMONIZADOS EM NÍVEL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTRIPARTITE RELACIONADOS À INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n0102010595\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS (POPs) HARMONIZADOS EM NÍVEL TRIPARTITE RELACIONADOS À INSPE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÇÃO EM ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE INSUMOS FARMACÊUTICOS\r\n\r\n0102010609\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS (POPs) HARMONIZADOS EM NÍVEL TRIPARTITE RELACIONADOS A INSPE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÇÃO EM ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA SAÚDE\r\n\r\n0102010617\r\n\r\nENVIO DE RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE MEDICAMENTOS À ANVISA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010625\r\n\r\nENVIO DE RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE INSUMOS FARMACÊUTICOS À ANVISA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010633\r\n\r\nENVIO DE RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA SAÚDE À ANVISA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010641\r\n\r\nAUDITORIAS INTERNAS REALIZADAS NO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPELAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n0102010650\r\n\r\nAUDITORIAS INTERNAS REALIZADAS NO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPELAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE INSUMOS FARMACÊUTICOS\r\n\r\n0102010668\r\n\r\nAUDITORIAS INTERNAS REALIZADAS NO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPELAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA SAÚDE\r\n\r\n0102020019\r\n\r\nVIGILÂNCIA DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DOS TRABALHADORES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102020027\r\n\r\nATIVIDADE EDUCATIVA EM SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102020035\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0201010011\r\n\r\nAMNIOCENTESE\r\n\r\n2,20\r\n\r\n200,00\r\n\r\n4,40\r\n\r\n6,60\r\n\r\n0201010020\r\n\r\nBIOPSIA / PUNCAO DE TUMOR SUPERFICIAL DA PELE\r\n\r\n14,10\r\n\r\n100,00\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n0201010046\r\n\r\nBIOPSIA DE ANUS E CANAL ANAL\r\n\r\n18,46\r\n\r\n100,00\r\n\r\n18,46\r\n\r\n36,92\r\n\r\n0201010062\r\n\r\nBIOPSIA DE BEXIGA\r\n\r\n41,68\r\n\r\n100,00\r\n\r\n41,68\r\n\r\n83,36\r\n\r\n0201010070\r\n\r\nBIOPSIA DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n18,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010089\r\n\r\nBIOPSIA DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO\r\n\r\n19,06\r\n\r\n100,00\r\n\r\n19,06\r\n\r\n38,12\r\n\r\n0201010097\r\n\r\nBIOPSIA DE CONJUNTIVA\r\n\r\n31,10\r\n\r\n100,00\r\n\r\n31,10\r\n\r\n62,20\r\n\r\n0201010100\r\n\r\nBIOPSIA DE CORDAO ESPERMATICO (UNILATERAL)\r\n\r\n46,19\r\n\r\n100,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010119\r\n\r\nBIOPSIA DE CORNEA\r\n\r\n68,62\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,62\r\n\r\n137,24\r\n\r\n0201010151\r\n\r\nBIOPSIA DE ENDOMETRIO\r\n\r\n18,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010160\r\n\r\nBIOPSIA DE ENDOMETRIO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA\r\n\r\n85,69\r\n\r\n100,00\r\n\r\n85,69\r\n\r\n171,38\r\n\r\n0201010178\r\n\r\nBIOPSIA DE EPIDIDIMO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n100,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010186\r\n\r\nBIOPSIA DE ESCLERA\r\n\r\n68,62\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,62\r\n\r\n137,24\r\n\r\n0201010194\r\n\r\nBIOPSIA DE FARINGE/LARINGE\r\n\r\n19,06\r\n\r\n100,00\r\n\r\n19,06\r\n\r\n38,12\r\n\r\n0201010216\r\n\r\nBIOPSIA DE FIGADO POR PUNCAO\r\n\r\n71,15\r\n\r\n200,00\r\n\r\n142,30\r\n\r\n213,45\r\n\r\n0201010224\r\n\r\nBIOPSIA DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n100,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010232\r\n\r\nBIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR\r\n\r\n31,27\r\n\r\n100,00\r\n\r\n31,27\r\n\r\n62,54\r\n\r\n0101010010\r\n\r\nATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM GRUPO NA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101010028\r\n\r\nATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM GRUPO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\n2,70\r\n\r\n-\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0101010036\r\n\r\nPRÁTICA CORPORAL / ATIVIDADE FÍSICA EM GRUPO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101020015\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR GEL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101020023\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE BOCHECHO FLUORADO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101020031\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE ESCOVAÇÃO DENTAL SUPERVISIONADA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101020040\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE EXAME BUCAL COM FINALIDADE EPIDEMIOLÓGICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101020058\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE CARIOSTÁTICO (POR DENTE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101020066\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE SELANTE (POR DENTE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101020074\r\n\r\nAPLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR (INDIVIDUAL POR SESSÃO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101020082\r\n\r\nEVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101020090\r\n\r\nSELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101030010\r\n\r\nVISITA DOMICILIAR POR PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101030029\r\n\r\nVISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101040024\r\n\r\nAVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0101040032\r\n\r\nCOLETA EXTERNA DE LEITE MATERNO (POR DOADORA)\r\n\r\n3,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0101040040\r\n\r\nPASTEURIZAÇÃO DO LEITE HUMANO (CADA 5 LITROS)\r\n\r\n11,06\r\n\r\n-\r\n\r\n11,06\r\n\r\n0102010056\r\n\r\nATIVIDADES EDUCATIVAS PARA O SETOR REGULADO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010064\r\n\r\nANÁLISE DE PROJETOS BÁSICOS DE ARQUITETURA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010072\r\n\r\nCADASTRO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010145\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA DE HOSPITAIS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010153\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO DE EVENTOS ADVERSOS E/OU QUEIXAS TÉCNICAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010161\r\n\r\nEXCLUSÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM ATIVIDADES ENCERRADAS.\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010170\r\n\r\nINSPEÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010188\r\n\r\nLICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010196\r\n\r\nAPROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE ARQUITETURA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010200\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO DE SURTOS DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ALIMENTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010218\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO DE SURTOS DE INFECÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010226\r\n\r\nATIVIDADE EDUCATIVA PARA A POPULAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010234\r\n\r\nRECEBIMENTO DE DENÚNCIAS/RECLAMAÇÕES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010242\r\n\r\nATENDIMENTO À DENÚNCIAS/RECLAMAÇÕES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010250\r\n\r\nCADASTRO DE HOSPITAIS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010269\r\n\r\nLICENCIAMENTO SANITÁRIO DE HOSPITAIS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0102010277\r\n\r\nCADASTRO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0201010240\r\n\r\nBIOPSIA DE IRIS, CORPO CILIAR, RETINA, COROIDE, VITREO E TUMOR INTRA OCULAR\r\n\r\n199,21\r\n\r\n100,00\r\n\r\n199,21\r\n\r\n398,42\r\n\r\n0201010267\r\n\r\nBIOPSIA DE LESAO DE PARTES MOLES (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n114,36\r\n\r\n100,00\r\n\r\n114,36\r\n\r\n228,72\r\n\r\n0201010275\r\n\r\nBIOPSIA DE MEDULA OSSEA\r\n\r\n200,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n0201010283\r\n\r\nBIOPSIA DE MUSCULO (A CEU ABERTO)\r\n\r\n18,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010291\r\n\r\nBIOPSIA DE NERVO\r\n\r\n30,06\r\n\r\n100,00\r\n\r\n30,06\r\n\r\n60,12\r\n\r\n0201010305\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA ESCAPULAR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n182,75\r\n\r\n100,00\r\n\r\n182,75\r\n\r\n365,50\r\n\r\n0201010313\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA PELVICA (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n183,39\r\n\r\n100,00\r\n\r\n183,39\r\n\r\n366,78\r\n\r\n0201010321\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO INFERIOR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n188,78\r\n\r\n100,00\r\n\r\n188,78\r\n\r\n377,56\r\n\r\n0201010330\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO SUPERIOR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n188,26\r\n\r\n100,00\r\n\r\n188,26\r\n\r\n376,52\r\n\r\n0201010348\r\n\r\nBIÓPSIA DE OSSO DO CRÂNIO E DA FACE\r\n\r\n23,99\r\n\r\n100,00\r\n\r\n23,99\r\n\r\n47,98\r\n\r\n0201010356\r\n\r\nBIOPSIA DE PALPEBRA\r\n\r\n18,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010364\r\n\r\nBIOPSIA DE PAVILHAO AURICULAR\r\n\r\n14,66\r\n\r\n100,00\r\n\r\n14,66\r\n\r\n29,32\r\n\r\n0201010372\r\n\r\nBIOPSIA DE PELE E PARTES MOLES\r\n\r\n25,83\r\n\r\n100,00\r\n\r\n25,83\r\n\r\n51,66\r\n\r\n0201010380\r\n\r\nBIOPSIA DE PENIS\r\n\r\n18,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010399\r\n\r\nBIOPSIA DE PIRAMIDE NASAL\r\n\r\n18,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010402\r\n\r\nBIOPSIA DE PLEURA (POR ASPIRAÇÃO/AGULHA / PLEUROSCOPIA)\r\n\r\n113,68\r\n\r\n100,00\r\n\r\n113,68\r\n\r\n227,36\r\n\r\n0201010410\r\n\r\nBIOPSIA DE PROSTATA\r\n\r\n92,38\r\n\r\n100,00\r\n\r\n92,38\r\n\r\n184,76\r\n\r\n0201010437\r\n\r\nBIOPSIA DE RIM POR PUNCAO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n100,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010445\r\n\r\nBIOPSIA DE SEIO PARANASAL\r\n\r\n18,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010453\r\n\r\nBIOPSIA DE SINOVIA\r\n\r\n30,06\r\n\r\n100,00\r\n\r\n30,06\r\n\r\n60,12\r\n\r\n0201010461\r\n\r\nBIOPSIA DE TESTICULO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n100,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010470\r\n\r\nBIOPSIA DE TIREOIDE OU PARATIREOIDE - PAAF\r\n\r\n23,73\r\n\r\n100,00\r\n\r\n23,73\r\n\r\n47,46\r\n\r\n0201010488\r\n\r\nBIOPSIA DE URETER\r\n\r\n46,19\r\n\r\n100,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010496\r\n\r\nBIOPSIA DE URETRA\r\n\r\n46,19\r\n\r\n100,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010500\r\n\r\nBIOPSIA/PUNÇÃO DE VAGINA\r\n\r\n18,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010518\r\n\r\nBIOPSIA/PUNÇÃO DE VULVA\r\n\r\n18,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010526\r\n\r\nBIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA\r\n\r\n21,56\r\n\r\n100,00\r\n\r\n21,56\r\n\r\n43,12\r\n\r\n0201010542\r\n\r\nBIOPSIA PERCUTANEA ORIENTADA POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA / ULTRASSONOGRAFIA / RESSONANCIA MAGNETICA / RAIO X\r\n\r\n97,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n194,00\r\n\r\n291,00\r\n\r\n0201010569\r\n\r\nBIOPSIA/EXERESE DE NODULO DE MAMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0201010585\r\n\r\nPUNCAO ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHA FINA\r\n\r\n33,24\r\n\r\n100,00\r\n\r\n33,24\r\n\r\n66,48\r\n\r\n0201010593\r\n\r\nPUNCAO DE CISTERNA SUB-OCCIPITAL\r\n\r\n7,04\r\n\r\n100,00\r\n\r\n7,04\r\n\r\n14,08\r\n\r\n0201010607\r\n\r\nPUNCAO DE MAMA POR AGULHA GROSSA\r\n\r\n68,43\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,43\r\n\r\n136,86\r\n\r\n0201010615\r\n\r\nPUNCAO DE VAGINA\r\n\r\n14,10\r\n\r\n100,00\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n0201010623\r\n\r\nPUNCAO EXPLORADORA DO DEFERENTE\r\n\r\n14,10\r\n\r\n100,00\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n0201010631\r\n\r\nPUNCAO LOMBAR\r\n\r\n7,04\r\n\r\n100,00\r\n\r\n7,04\r\n\r\n14,08\r\n\r\n0201010640\r\n\r\nPUNCAO P/ ESVAZIAMENTO\r\n\r\n13,25\r\n\r\n100,00\r\n\r\n13,25\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0201010658\r\n\r\nPUNCAO VENTRICULAR TRANSFONTANELA\r\n\r\n7,04\r\n\r\n100,00\r\n\r\n7,04\r\n\r\n14,08\r\n\r\n0201010666\r\n\r\nBIOPSIA DO COLO UTERINO\r\n\r\n18,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201020017\r\n\r\nCOLETA DE LAVADO BRONCO-ALVEOLAR\r\n\r\n2,80\r\n\r\n-\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0201020025\r\n\r\nCOLETA DE LINFA P/ PESQUISA DE M. LEPRAE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0201020033\r\n\r\nCOLETA DE MATERIAL P/ EXAME CITOPATOLOGICO DE COLO UTERINO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0201020041\r\n\r\nCOLETA DE MATERIAL P/ EXAME LABORATORIAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0201020050\r\n\r\nCOLETA DE SANGUE P/ TRIAGEM NEONATAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202010015\r\n\r\nCLEARANCE OSMOLAR\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010023\r\n\r\nDETERMINACAO DE CAPACIDADE DE FIXACAO DO FERRO\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202010031\r\n\r\nDETERMINACAO DE CROMATOGRAFIA DE AMINOACIDOS\r\n\r\n15,65\r\n\r\n-\r\n\r\n15,65\r\n\r\n0202010040\r\n\r\nDETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA (2 DOSAGENS)\r\n\r\n3,63\r\n\r\n-\r\n\r\n3,63\r\n\r\n0202010058\r\n\r\nDETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA C/ INDUCAO POR CORTISONA ( 5 DOSAGENS)\r\n\r\n6,55\r\n\r\n-\r\n\r\n6,55\r\n\r\n0202010066\r\n\r\nDETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA C/ INDUCAO POR CORTISONA (4 DOSAGENS)\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010074\r\n\r\nDETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA CLASSICA (5 DOSAGENS)\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202010082\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010090\r\n\r\nDOSAGEM DE 5-NUCLEOTIDASE\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010104\r\n\r\nDOSAGEM DE ACETONA\r\n\r\n1,85\r\n\r\n-\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0202010112\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO ASCORBICO\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202010120\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO URICO\r\n\r\n1,85\r\n\r\n-\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0202010139\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO VANILMANDELICO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0202010147\r\n\r\nDOSAGEM DE ALDOLASE\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010155\r\n\r\nDOSAGEM DE ALFA-1-ANTITRIPSINA\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010163\r\n\r\nDOSAGEM DE ALFA-1-GLICOPROTEINA ACIDA\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010171\r\n\r\nDOSAGEM DE ALFA-2-MACROGLOBULINA\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010180\r\n\r\nDOSAGEM DE AMILASE\r\n\r\n2,25\r\n\r\n-\r\n\r\n2,25\r\n\r\n0202010198\r\n\r\nDOSAGEM DE AMONIA\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010201\r\n\r\nDOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202010210\r\n\r\nDOSAGEM DE CALCIO\r\n\r\n1,85\r\n\r\n-\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0202010228\r\n\r\nDOSAGEM DE CALCIO IONIZAVEL\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010236\r\n\r\nDOSAGEM DE CAROTENO\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202010252\r\n\r\nDOSAGEM DE CERULOPLASMINA\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010260\r\n\r\nDOSAGEM DE CLORETO\r\n\r\n1,85\r\n\r\n-\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0202010279\r\n\r\nDOSAGEM DE COLESTEROL HDL\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010287\r\n\r\nDOSAGEM DE COLESTEROL LDL\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010295\r\n\r\nDOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL\r\n\r\n1,85\r\n\r\n-\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0202010309\r\n\r\nDOSAGEM DE COLINESTERASE\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010317\r\n\r\nDOSAGEM DE CREATININA\r\n\r\n1,85\r\n\r\n-\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0202010325\r\n\r\nDOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK)\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010333\r\n\r\nDOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRACAO MB\r\n\r\n4,12\r\n\r\n-\r\n\r\n4,12\r\n\r\n0202010341\r\n\r\nDOSAGEM DE DESIDROGENASE ALFA-HIDROXIBUTIRICA\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010350\r\n\r\nDOSAGEM DE DESIDROGENASE GLUTAMICA\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010368\r\n\r\nDOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010376\r\n\r\nDOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA (ISOENZIMAS FRACIONADAS)\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010384\r\n\r\nDOSAGEM DE FERRITINA\r\n\r\n15,59\r\n\r\n-\r\n\r\n15,59\r\n\r\n0202010392\r\n\r\nDOSAGEM DE FERRO SERICO\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010406\r\n\r\nDOSAGEM DE FOLATO\r\n\r\n15,65\r\n\r\n-\r\n\r\n15,65\r\n\r\n0202010414\r\n\r\nDOSAGEM DE FOSFATASE ACIDA TOTAL\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202010422\r\n\r\nDOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202010430\r\n\r\nDOSAGEM DE FOSFORO\r\n\r\n1,85\r\n\r\n-\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0202010449\r\n\r\nDOSAGEM DE FRACAO PROSTATICA DA FOSFATASE ACIDA\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202010457\r\n\r\nDOSAGEM DE GALACTOSE\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010465\r\n\r\nDOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT)\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010473\r\n\r\nDOSAGEM DE GLICOSE\r\n\r\n1,85\r\n\r\n-\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0202010481\r\n\r\nDOSAGEM DE GLICOSE-6-FOSFATO DESIDROGENASE\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010490\r\n\r\nDOSAGEM DE HAPTOGLOBINA\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010503\r\n\r\nDOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA\r\n\r\n7,86\r\n\r\n-\r\n\r\n7,86\r\n\r\n0202010511\r\n\r\nDOSAGEM DE HIDROXIPROLINA\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010520\r\n\r\nDOSAGEM DE ISOMERASE-FOSFOHEXOSE\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010538\r\n\r\nDOSAGEM DE LACTATO\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010546\r\n\r\nDOSAGEM DE LEUCINO-AMINOPEPTIDASE\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010554\r\n\r\nDOSAGEM DE LIPASE\r\n\r\n2,25\r\n\r\n-\r\n\r\n2,25\r\n\r\n0202010562\r\n\r\nDOSAGEM DE MAGNESIO\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202010570\r\n\r\nDOSAGEM DE MUCO-PROTEINAS\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202010589\r\n\r\nDOSAGEM DE PIRUVATO\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010597\r\n\r\nDOSAGEM DE PORFIRINAS\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010600\r\n\r\nDOSAGEM DE POTASSIO\r\n\r\n1,85\r\n\r\n-\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0202010619\r\n\r\nDOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n-\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0202010627\r\n\r\nDOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS E FRACOES\r\n\r\n1,85\r\n\r\n-\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0202010635\r\n\r\nDOSAGEM DE SODIO\r\n\r\n1,85\r\n\r\n-\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0202010643\r\n\r\nDOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO)\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202010651\r\n\r\nDOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP)\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202010660\r\n\r\nDOSAGEM DE TRANSFERRINA\r\n\r\n4,12\r\n\r\n-\r\n\r\n4,12\r\n\r\n0202010678\r\n\r\nDOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010686\r\n\r\nDOSAGEM DE TRIPTOFANO\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202010694\r\n\r\nDOSAGEM DE UREIA\r\n\r\n1,85\r\n\r\n-\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0202010708\r\n\r\nDOSAGEM DE VITAMINA B12\r\n\r\n15,24\r\n\r\n-\r\n\r\n15,24\r\n\r\n0202010716\r\n\r\nELETROFORESE DE LIPOPROTEINAS\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010724\r\n\r\nELETROFORESE DE PROTEINAS\r\n\r\n4,42\r\n\r\n-\r\n\r\n4,42\r\n\r\n0202010732\r\n\r\nGASOMETRIA (PH PCO2 PO2 BICARBONATO AS2 (EXCETO BASE )\r\n\r\n15,65\r\n\r\n-\r\n\r\n15,65\r\n\r\n0202010740\r\n\r\nPROVA DA D-XILOSE\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202010759\r\n\r\nTESTE DE TOLERANCIA A INSULINA / HIPOGLICEMIANTES ORAIS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n-\r\n\r\n6,55\r\n\r\n0202010767\r\n\r\nDOSAGEM DE 25 HIDROXIVITAMINA D\r\n\r\n15,24\r\n\r\n-\r\n\r\n15,24\r\n\r\n0202010775\r\n\r\nDETERMINAÇÃO DE CREMATÓCRITO NO LEITE HUMANO ORDENHADO\r\n\r\n1,53\r\n\r\n-\r\n\r\n1,53\r\n\r\n0202010783\r\n\r\nACIDEZ TITULÁVEL NO LEITE HUMANO (DORNIC)\r\n\r\n3,04\r\n\r\n-\r\n\r\n3,04\r\n\r\n0202020010\r\n\r\nCITOQUIMICA HEMATOLOGICA\r\n\r\n6,48\r\n\r\n-\r\n\r\n6,48\r\n\r\n0202020029\r\n\r\nCONTAGEM DE PLAQUETAS\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020037\r\n\r\nCONTAGEM DE RETICULOCITOS\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020045\r\n\r\nDETERMINACAO DE CURVA DE RESISTENCIA GLOBULAR\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020053\r\n\r\nDETERMINACAO DE ENZIMAS ERITROCITARIAS (CADA)\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020061\r\n\r\nDETERMINACAO DE SULFO-HEMOGLOBINA\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020070\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE COAGULACAO\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020088\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE LISE DA EUGLOBULINA\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020096\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENTO -DUKE\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020100\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENTO DE IVY\r\n\r\n9,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0202020118\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE SOBREVIDA DE HEMACIAS\r\n\r\n5,79\r\n\r\n-\r\n\r\n5,79\r\n\r\n0202020126\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBINA\r\n\r\n2,85\r\n\r\n-\r\n\r\n2,85\r\n\r\n0202020134\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP ATIVADA)\r\n\r\n5,77\r\n\r\n-\r\n\r\n5,77\r\n\r\n0202020142\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP)\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020150\r\n\r\nDETERMINACAO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTACAO (VHS)\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020169\r\n\r\nDOSAGEM DE ANTICOAGULANTE CIRCULANTE\r\n\r\n4,11\r\n\r\n-\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0202020177\r\n\r\nDOSAGEM DE ANTITROMBINA III\r\n\r\n6,48\r\n\r\n-\r\n\r\n6,48\r\n\r\n0202020185\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR II\r\n\r\n5,31\r\n\r\n-\r\n\r\n5,31\r\n\r\n0202020193\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR IX\r\n\r\n7,61\r\n\r\n-\r\n\r\n7,61\r\n\r\n0202020207\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR V\r\n\r\n4,73\r\n\r\n-\r\n\r\n4,73\r\n\r\n0202020215\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR VII\r\n\r\n8,09\r\n\r\n-\r\n\r\n8,09\r\n\r\n0202020223\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR VIII\r\n\r\n6,63\r\n\r\n-\r\n\r\n6,63\r\n\r\n0202020231\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR VIII (INIBIDOR)\r\n\r\n15,00\r\n\r\n-\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0202020240\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR VON WILLEBRAND (ANTIGENO)\r\n\r\n18,91\r\n\r\n-\r\n\r\n18,91\r\n\r\n0202020258\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR X\r\n\r\n6,66\r\n\r\n-\r\n\r\n6,66\r\n\r\n0202020266\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR XI\r\n\r\n9,11\r\n\r\n-\r\n\r\n9,11\r\n\r\n0202020274\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR XII\r\n\r\n10,51\r\n\r\n-\r\n\r\n10,51\r\n\r\n0202020282\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR XIII\r\n\r\n6,66\r\n\r\n-\r\n\r\n6,66\r\n\r\n0202020290\r\n\r\nDOSAGEM DE FIBRINOGENIO\r\n\r\n4,60\r\n\r\n-\r\n\r\n4,60\r\n\r\n0202020304\r\n\r\nDOSAGEM DE HEMOGLOBINA\r\n\r\n1,53\r\n\r\n-\r\n\r\n1,53\r\n\r\n0202020312\r\n\r\nDOSAGEM DE HEMOGLOBINA - INSTABILIDADE A 37OC\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020320\r\n\r\nDOSAGEM DE HEMOGLOBINA FETAL\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020339\r\n\r\nDOSAGEM DE HEMOSSIDERINA\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020347\r\n\r\nDOSAGEM DE PLASMINOGENIO\r\n\r\n4,11\r\n\r\n-\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0202020355\r\n\r\nELETROFORESE DE HEMOGLOBINA\r\n\r\n5,41\r\n\r\n-\r\n\r\n5,41\r\n\r\n0202020363\r\n\r\nERITROGRAMA (ERITROCITOS, HEMOGLOBINA, HEMATOCRITO)\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020371\r\n\r\nHEMATOCRITO\r\n\r\n1,53\r\n\r\n-\r\n\r\n1,53\r\n\r\n0202020380\r\n\r\nHEMOGRAMA COMPLETO\r\n\r\n4,11\r\n\r\n-\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0202020398\r\n\r\nLEUCOGRAMA\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020401\r\n\r\nPESQUISA DE ATIVIDADE DO COFATOR DE RISTOCETINA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0202020410\r\n\r\nPESQUISA DE CELULAS LE\r\n\r\n4,11\r\n\r\n-\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0202020428\r\n\r\nPESQUISA DE CORPUSCULOS DE HEINZ\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020436\r\n\r\nPESQUISA DE FILARIA\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020444\r\n\r\nPESQUISA DE HEMOGLOBINA S\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020452\r\n\r\nPESQUISA DE PLASMODIO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202020460\r\n\r\nPESQUISA DE TRIPANOSSOMAS (NO BARBEIRO)\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020487\r\n\r\nPROVA DE CONSUMO DE PROTROMBINA\r\n\r\n4,11\r\n\r\n-\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0202020495\r\n\r\nPROVA DE RETRACAO DO COAGULO\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020509\r\n\r\nPROVA DO LACO\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020517\r\n\r\nRASTREIO P/ DEFICIENCIA DE ENZIMAS ERITROCITARIAS\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020525\r\n\r\nTESTE DE AGREGACAO DE PLAQUETAS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n-\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0202020533\r\n\r\nTESTE DE HAM (HEMOLISE ACIDA)\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202020541\r\n\r\nTESTE DIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TAD)\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202030016\r\n\r\nCONTAGEM DE LINFOCITOS B\r\n\r\n15,00\r\n\r\n-\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0202030024\r\n\r\nCONTAGEM DE LINFOCITOS CD4/CD8\r\n\r\n15,00\r\n\r\n-\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0202030032\r\n\r\nCONTAGEM DE LINFOCITOS T TOTAIS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n-\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0202030040\r\n\r\nDETECCAO DE RNA DO HIV-1 (QUALITATIVO)\r\n\r\n65,00\r\n\r\n-\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0202030059\r\n\r\nDETECCAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C (QUALITATIVO)\r\n\r\n96,00\r\n\r\n-\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0202030067\r\n\r\nDETERMINACAO DE COMPLEMENTO (CH50)\r\n\r\n9,25\r\n\r\n-\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0202030075\r\n\r\nDETERMINACAO DE FATOR REUMATOIDE\r\n\r\n2,83\r\n\r\n-\r\n\r\n2,83\r\n\r\n0202030083\r\n\r\nDETERMINACAO QUANTITATIVA DE PROTEINA C REATIVA\r\n\r\n9,25\r\n\r\n-\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0202030091\r\n\r\nDOSAGEM DE ALFA-FETOPROTEINA\r\n\r\n15,06\r\n\r\n-\r\n\r\n15,06\r\n\r\n0202030105\r\n\r\nDOSAGEM DE ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA)\r\n\r\n16,42\r\n\r\n-\r\n\r\n16,42\r\n\r\n0202030113\r\n\r\nDOSAGEM DE BETA-2-MICROGLOBULINA\r\n\r\n13,55\r\n\r\n-\r\n\r\n13,55\r\n\r\n0202030121\r\n\r\nDOSAGEM DE COMPLEMENTO C3\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030130\r\n\r\nDOSAGEM DE COMPLEMENTO C4\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030148\r\n\r\nDOSAGEM DE CRIOAGLUTININA\r\n\r\n2,83\r\n\r\n-\r\n\r\n2,83\r\n\r\n0202030156\r\n\r\nDOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA A (IGA)\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030164\r\n\r\nDOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA E (IGE)\r\n\r\n9,25\r\n\r\n-\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0202030180\r\n\r\nDOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA M (IGM)\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030199\r\n\r\nDOSAGEM DE INIBIDOR DE C1-ESTERASE\r\n\r\n9,25\r\n\r\n-\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0202030202\r\n\r\nDOSAGEM DE PROTEINA C REATIVA\r\n\r\n2,83\r\n\r\n-\r\n\r\n2,83\r\n\r\n0202030210\r\n\r\nGENOTIPAGEM DE VIRUS DA HEPATITE C\r\n\r\n298,48\r\n\r\n-\r\n\r\n298,48\r\n\r\n0202030229\r\n\r\nIMUNOELETROFORESE DE PROTEINAS\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030237\r\n\r\nIMUNOFENOTIPAGEM DE HEMOPATIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)\r\n\r\n80,00\r\n\r\n-\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0202030245\r\n\r\nINTADERMORREACAO COM DERIVADO PROTEICO PURIFICADO (PPD)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202030253\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPO IGG ANTICARDIOLIPINA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202030261\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPO IGM ANTICARDIOLIPINA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202030270\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-DNA\r\n\r\n8,67\r\n\r\n-\r\n\r\n8,67\r\n\r\n0202030288\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HELICOBACTER PYLORI\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030296\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 (WESTERN BLOT)\r\n\r\n85,00\r\n\r\n-\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0202030300\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 + HIV-2 (ELISA)\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202030318\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HTLV-1 + HTLV-2\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030326\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-RIBONUCLEOPROTEINA (RNP)\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030334\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SCHISTOSOMAS\r\n\r\n5,74\r\n\r\n-\r\n\r\n5,74\r\n\r\n0202030342\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SM\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030350\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-A (RO)\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030369\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-B (LA)\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030377\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIADENOVIRUS\r\n\r\n9,25\r\n\r\n-\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0202030385\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIAMEBAS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202030393\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIASPERGILLUS\r\n\r\n9,25\r\n\r\n-\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0202030407\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIBRUCELAS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0202030415\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTICISTICERCO\r\n\r\n5,83\r\n\r\n-\r\n\r\n5,83\r\n\r\n0202030423\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTICLAMIDIA (POR IMUNOFLUORESCENCIA)\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202030431\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTICORTEX SUPRARENAL\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030440\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIEQUINOCOCOS\r\n\r\n9,25\r\n\r\n-\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0202030458\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESCLERODERMA (SCL 70)\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202030466\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES\r\n\r\n9,70\r\n\r\n-\r\n\r\n9,70\r\n\r\n0202030474\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO)\r\n\r\n2,83\r\n\r\n-\r\n\r\n2,83\r\n\r\n0202030482\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIFIGADO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202030504\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIGLOMERULO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202030512\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIILHOTA DE LANGERHANS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202030520\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIINSULINA\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030539\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTILEPTOSPIRAS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n-\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0202030547\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTILISTERIA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n-\r\n\r\n5,50\r\n\r\n0202030555\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMICROSSOMAS\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030563\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMITOCONDRIA\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030571\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO ESTRIADO\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030580\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO LISO\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030598\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTINUCLEO\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030601\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPARIETAIS\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030610\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPLASMODIOS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202030628\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTITIREOGLOBULINA\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030636\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBS)\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030644\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBE)\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030652\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA HISTOPLASMA\r\n\r\n7,78\r\n\r\n-\r\n\r\n7,78\r\n\r\n0202030660\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O SPOROTRIX SCHENKII\r\n\r\n9,71\r\n\r\n-\r\n\r\n9,71\r\n\r\n0202030679\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE C (ANTI-HCV)\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030687\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE D (ANTI-HDV)\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030695\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DO SARAMPO\r\n\r\n9,25\r\n\r\n-\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0202030709\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA PARACOCCIDIOIDES BRASILIENSIS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n-\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0202030717\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS E/OU ANTIGENO DO VIRUS SINCICIAL RESPIRATORIO\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030725\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS EIE ANTICLAMIDIA\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030733\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS HETEROFILOS CONTA O VIRUS EPSTEIN-BARR\r\n\r\n2,83\r\n\r\n-\r\n\r\n2,83\r\n\r\n0202030741\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICITOMEGALOVIRUS\r\n\r\n11,00\r\n\r\n-\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0202030750\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTILEISHMANIAS\r\n\r\n9,25\r\n\r\n-\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0202030768\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXOPLASMA\r\n\r\n16,97\r\n\r\n-\r\n\r\n16,97\r\n\r\n0202030776\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITRYPANOSOMA CRUZI\r\n\r\n9,25\r\n\r\n-\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0202030784\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG E IGM CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBC-TOTAL)\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030792\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBRE AMARELA)\r\n\r\n30,00\r\n\r\n-\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0202030806\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV-IGG)\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030814\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030822\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA VARICELA-HERPES ZOSTER\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030830\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS EPSTEIN-BARR\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030849\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030857\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICITOMEGALOVIRUS\r\n\r\n11,61\r\n\r\n-\r\n\r\n11,61\r\n\r\n0202030865\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTILEISHMANIAS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202030873\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXOPLASMA\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030881\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITRYPANOSOMA CRUZI\r\n\r\n9,25\r\n\r\n-\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0202030890\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBC-IGM)\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030903\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBRE AMARELA)\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0202030911\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV-IGG)\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030920\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030938\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA VARICELA-HERPES ZOSTER\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030946\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS EPSTEIN-BARR\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030954\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202030962\r\n\r\nPESQUISA DE ANTIGENO CARCINOEMBRIONARIO (CEA)\r\n\r\n13,35\r\n\r\n-\r\n\r\n13,35\r\n\r\n0202030970\r\n\r\nPESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (HBSAG)\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030989\r\n\r\nPESQUISA DE ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITE B (HBEAG)\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202030997\r\n\r\nPESQUISA DE CLAMIDIA (POR CAPTURA HIBRIDA)\r\n\r\n60,00\r\n\r\n-\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0202031004\r\n\r\nPESQUISA DE CRIOGLOBULINAS\r\n\r\n2,83\r\n\r\n-\r\n\r\n2,83\r\n\r\n0202031012\r\n\r\nPESQUISA DE FATOR REUMATOIDE (WAALER-ROSE)\r\n\r\n4,10\r\n\r\n-\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0202031020\r\n\r\nPESQUISA DE HIV-1 POR IMUNOFLUORESCENCIA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202031039\r\n\r\nPESQUISA DE IMUNOGLOBULINA E (IGE) ALERGENO-ESPECIFICA\r\n\r\n9,25\r\n\r\n-\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0202031047\r\n\r\nPESQUISA DE TRYPANOSOMA CRUZI (POR IMUNOFLUORESCENCIA)\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202031055\r\n\r\nPROVAS DE PRAUSNITZ-KUSTNER (PK)\r\n\r\n1,77\r\n\r\n-\r\n\r\n1,77\r\n\r\n0202031063\r\n\r\nPROVAS IMUNO-ALERGICAS BACTERIANAS\r\n\r\n1,77\r\n\r\n-\r\n\r\n1,77\r\n\r\n0202031071\r\n\r\nQUANTIFICACAO DE RNA DO HIV-1\r\n\r\n18,00\r\n\r\n-\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0202031080\r\n\r\nQUANTIFICACAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C\r\n\r\n168,48\r\n\r\n-\r\n\r\n168,48\r\n\r\n0202031098\r\n\r\nREACAO DE HEMAGLUTINACAO (TPHA) P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n-\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0202031101\r\n\r\nREACAO DE MONTENEGRO ID\r\n\r\n2,83\r\n\r\n-\r\n\r\n2,83\r\n\r\n0202031110\r\n\r\nTESTE DE VDRL P/ DETECÇÃO DE SIFILIS\r\n\r\n2,83\r\n\r\n-\r\n\r\n2,83\r\n\r\n0202031128\r\n\r\nTESTE FTA-ABS IGG P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202031136\r\n\r\nTESTE FTA-ABS IGM P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202031144\r\n\r\nTESTES ALERGICOS DE CONTATO\r\n\r\n1,77\r\n\r\n-\r\n\r\n1,77\r\n\r\n0202031152\r\n\r\nTESTES CUTANEOS DE LEITURA IMEDIATA\r\n\r\n1,77\r\n\r\n-\r\n\r\n1,77\r\n\r\n0202031179\r\n\r\nVDRL P/ DETECCAO DE SIFILIS EM GESTANTE\r\n\r\n2,83\r\n\r\n-\r\n\r\n2,83\r\n\r\n0202031187\r\n\r\nDOSAGEM DE ANTICORPOS ANTITRANSGLUTAMINAISE RECOMBINANTE HUMANO IGA\r\n\r\n18,55\r\n\r\n-\r\n\r\n18,55\r\n\r\n0202031195\r\n\r\nDOSAGEM DA FRAÇÃO C1Q DO COMPLEMENTO\r\n\r\n17,16\r\n\r\n-\r\n\r\n17,16\r\n\r\n0202031209\r\n\r\nDOSAGEM DE TROPONINA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0202031217\r\n\r\nDOSAGEM DO ANTÍGENO CA 125\r\n\r\n13,35\r\n\r\n-\r\n\r\n13,35\r\n\r\n0202031241\r\n\r\nGENOTIPAGEM DO HIV\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202040011\r\n\r\nDOSAGEM DE ESTERCOBILINOGENIO FECAL\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202040020\r\n\r\nDOSAGEM DE GORDURA FECAL\r\n\r\n3,04\r\n\r\n-\r\n\r\n3,04\r\n\r\n0202040038\r\n\r\nEXAME COPROLOGICO FUNCIONAL\r\n\r\n3,04\r\n\r\n-\r\n\r\n3,04\r\n\r\n0202040046\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE FRAGMENTOS DE HELMINTOS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202040054\r\n\r\nPESQUISA DE ENTEROBIUS VERMICULARES (OXIURUS OXIURA)\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202040062\r\n\r\nPESQUISA DE EOSINOFILOS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202040070\r\n\r\nPESQUISA DE GORDURA FECAL\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202040089\r\n\r\nPESQUISA DE LARVAS NAS FEZES\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202040097\r\n\r\nPESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202040100\r\n\r\nPESQUISA DE LEVEDURAS NAS FEZES\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202040119\r\n\r\nPESQUISA DE OVOS DE SCHISTOSOMAS (EM FRAGMENTO DE MUCOSA)\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202040127\r\n\r\nPESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202040135\r\n\r\nPESQUISA DE ROTAVIRUS NAS FEZES\r\n\r\n10,25\r\n\r\n-\r\n\r\n10,25\r\n\r\n0202040143\r\n\r\nPESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202040151\r\n\r\nPESQUISA DE SUBSTANCIAS REDUTORAS NAS FEZES\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202040160\r\n\r\nPESQUISA DE TRIPSINA NAS FEZES\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202040178\r\n\r\nPESQUISA DE TROFOZOITAS NAS FEZES\r\n\r\n1,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0202050017\r\n\r\nANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0202050025\r\n\r\nCLEARANCE DE CREATININA\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202050033\r\n\r\nCLEARANCE DE FOSFATO\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202050041\r\n\r\nCLEARANCE DE UREIA\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202050050\r\n\r\nCONTAGEM DE ADDIS\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202050068\r\n\r\nDETERMINACAO DE OSMOLALIDADE\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0202050076\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DE GLICÍDIOS URINÁRIOS POR CROMATOGRAFIA (CAMADA DELGADA)\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0202050084\r\n\r\nDOSAGEM DE CITRATO\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202050092\r\n\r\nDOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA\r\n\r\n8,12\r\n\r\n-\r\n\r\n8,12\r\n\r\n0202050106\r\n\r\nDOSAGEM DE OXALATO\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202050114\r\n\r\nDOSAGEM DE PROTEINAS (URINA DE 24 HORAS)\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202050122\r\n\r\nDOSAGEM E/OU FRACIONAMENTO DE ACIDOS ORGANICOS\r\n\r\n3,04\r\n\r\n-\r\n\r\n3,04\r\n\r\n0202050130\r\n\r\nEXAME QUALITATIVO DE CALCULOS URINARIOS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0202050149\r\n\r\nPESQUISA / DOSAGEM DE AMINOACIDOS (POR CROMATOGRAFIA)\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0202050157\r\n\r\nPESQUISA DE ALCAPTONA NA URINA\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202050165\r\n\r\nPESQUISA DE AMINOACIDOS NA URINA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0202050173\r\n\r\nPESQUISA DE BETA-MERCAPTO-LACTATO-DISSULFIDURIA\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202050181\r\n\r\nPESQUISA DE CADEIAS LEVES KAPPA E LAMBDA\r\n\r\n2,40\r\n\r\n-\r\n\r\n2,40\r\n\r\n0202050190\r\n\r\nPESQUISA DE CISTINA NA URINA\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202050203\r\n\r\nPESQUISA DE COPROPORFIRINA NA URINA\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202050211\r\n\r\nPESQUISA DE ERROS INATOS DO METABOLISMO NA URINA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0202050220\r\n\r\nPESQUISA DE FENIL-CETONA NA URINA\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202050238\r\n\r\nPESQUISA DE FRUTOSE NA URINA\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202050246\r\n\r\nPESQUISA DE GALACTOSE NA URINA\r\n\r\n3,36\r\n\r\n-\r\n\r\n3,36\r\n\r\n0202050254\r\n\r\nPESQUISA DE GONADOTROFINA CORIONICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202050262\r\n\r\nPESQUISA DE HOMOCISTINA NA URINA\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202050270\r\n\r\nPESQUISA DE LACTOSE NA URINA\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202050289\r\n\r\nPESQUISA DE MUCOPOLISSACARIDEOS NA URINA\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0202050297\r\n\r\nPESQUISA DE PORFOBILINOGENIO NA URINA\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202050300\r\n\r\nPESQUISA DE PROTEINAS URINARIAS (POR ELETROFORESE)\r\n\r\n4,44\r\n\r\n-\r\n\r\n4,44\r\n\r\n0202050319\r\n\r\nPESQUISA DE TIROSINA NA URINA\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202050327\r\n\r\nPROVA DE DILUICAO (URINA)\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202060012\r\n\r\nDETERMINACAO DE INDICE DE TIROXINA LIVRE\r\n\r\n12,54\r\n\r\n-\r\n\r\n12,54\r\n\r\n0202060020\r\n\r\nDETERMINACAO DE RETENCAO DE T3\r\n\r\n12,54\r\n\r\n-\r\n\r\n12,54\r\n\r\n0202060039\r\n\r\nDETERMINACAO DE T3 REVERSO\r\n\r\n14,69\r\n\r\n-\r\n\r\n14,69\r\n\r\n0202060047\r\n\r\nDOSAGEM DE 17-ALFA-HIDROXIPROGESTERONA\r\n\r\n10,20\r\n\r\n-\r\n\r\n10,20\r\n\r\n0202060055\r\n\r\nDOSAGEM DE 17-CETOSTEROIDES TOTAIS\r\n\r\n6,72\r\n\r\n-\r\n\r\n6,72\r\n\r\n0202060063\r\n\r\nDOSAGEM DE 17-HIDROXICORTICOSTEROIDES\r\n\r\n6,72\r\n\r\n-\r\n\r\n6,72\r\n\r\n0202060071\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO 5-HIDROXI-INDOL-ACETICO (SEROTONINA)\r\n\r\n6,72\r\n\r\n-\r\n\r\n6,72\r\n\r\n0202060080\r\n\r\nDOSAGEM DE ADRENOCORTICOTROFICO (ACTH)\r\n\r\n14,12\r\n\r\n-\r\n\r\n14,12\r\n\r\n0202060098\r\n\r\nDOSAGEM DE ALDOSTERONA\r\n\r\n11,89\r\n\r\n-\r\n\r\n11,89\r\n\r\n0202060101\r\n\r\nDOSAGEM DE AMP CICLICO\r\n\r\n12,01\r\n\r\n-\r\n\r\n12,01\r\n\r\n0202060110\r\n\r\nDOSAGEM DE ANDROSTENEDIONA\r\n\r\n11,53\r\n\r\n-\r\n\r\n11,53\r\n\r\n0202060128\r\n\r\nDOSAGEM DE CALCITONINA\r\n\r\n14,38\r\n\r\n-\r\n\r\n14,38\r\n\r\n0202060136\r\n\r\nDOSAGEM DE CORTISOL\r\n\r\n9,86\r\n\r\n-\r\n\r\n9,86\r\n\r\n0202060144\r\n\r\nDOSAGEM DE DEHIDROEPIANDROSTERONA (DHEA)\r\n\r\n11,25\r\n\r\n-\r\n\r\n11,25\r\n\r\n0202060152\r\n\r\nDOSAGEM DE DIHIDROTESTOTERONA (DHT)\r\n\r\n11,71\r\n\r\n-\r\n\r\n11,71\r\n\r\n0202060160\r\n\r\nDOSAGEM DE ESTRADIOL\r\n\r\n10,15\r\n\r\n-\r\n\r\n10,15\r\n\r\n0202060179\r\n\r\nDOSAGEM DE ESTRIOL\r\n\r\n11,55\r\n\r\n-\r\n\r\n11,55\r\n\r\n0202060187\r\n\r\nDOSAGEM DE ESTRONA\r\n\r\n11,12\r\n\r\n-\r\n\r\n11,12\r\n\r\n0202060195\r\n\r\nDOSAGEM DE GASTRINA\r\n\r\n14,15\r\n\r\n-\r\n\r\n14,15\r\n\r\n0202060209\r\n\r\nDOSAGEM DE GLOBULINA TRANSPORTADORA DE TIROXINA\r\n\r\n15,35\r\n\r\n-\r\n\r\n15,35\r\n\r\n0202060217\r\n\r\nDOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA (HCG, BETA HCG)\r\n\r\n7,85\r\n\r\n-\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0202060225\r\n\r\nDOSAGEM DE HORMONIO DE CRESCIMENTO (HGH)\r\n\r\n10,21\r\n\r\n-\r\n\r\n10,21\r\n\r\n0202060233\r\n\r\nDOSAGEM DE HORMONIO FOLICULO-ESTIMULANTE (FSH)\r\n\r\n7,89\r\n\r\n-\r\n\r\n7,89\r\n\r\n0202060241\r\n\r\nDOSAGEM DE HORMONIO LUTEINIZANTE (LH)\r\n\r\n8,97\r\n\r\n-\r\n\r\n8,97\r\n\r\n0202060250\r\n\r\nDOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH)\r\n\r\n8,96\r\n\r\n-\r\n\r\n8,96\r\n\r\n0202060268\r\n\r\nDOSAGEM DE INSULINA\r\n\r\n10,17\r\n\r\n-\r\n\r\n10,17\r\n\r\n0202060276\r\n\r\nDOSAGEM DE PARATORMONIO\r\n\r\n43,13\r\n\r\n-\r\n\r\n43,13\r\n\r\n0202060284\r\n\r\nDOSAGEM DE PEPTIDEO C\r\n\r\n15,35\r\n\r\n-\r\n\r\n15,35\r\n\r\n0202060292\r\n\r\nDOSAGEM DE PROGESTERONA\r\n\r\n10,22\r\n\r\n-\r\n\r\n10,22\r\n\r\n0202060306\r\n\r\nDOSAGEM DE PROLACTINA\r\n\r\n10,15\r\n\r\n-\r\n\r\n10,15\r\n\r\n0202060314\r\n\r\nDOSAGEM DE RENINA\r\n\r\n13,19\r\n\r\n-\r\n\r\n13,19\r\n\r\n0202060322\r\n\r\nDOSAGEM DE SOMATOMEDINA C (IGF1)\r\n\r\n15,35\r\n\r\n-\r\n\r\n15,35\r\n\r\n0202060330\r\n\r\nDOSAGEM DE SULFATO DE HIDROEPIANDROSTERONA (DHEAS)\r\n\r\n13,11\r\n\r\n-\r\n\r\n13,11\r\n\r\n0202060349\r\n\r\nDOSAGEM DE TESTOSTERONA\r\n\r\n10,43\r\n\r\n-\r\n\r\n10,43\r\n\r\n0202060357\r\n\r\nDOSAGEM DE TESTOSTERONA LIVRE\r\n\r\n13,11\r\n\r\n-\r\n\r\n13,11\r\n\r\n0202060365\r\n\r\nDOSAGEM DE TIREOGLOBULINA\r\n\r\n15,35\r\n\r\n-\r\n\r\n15,35\r\n\r\n0202060373\r\n\r\nDOSAGEM DE TIROXINA (T4)\r\n\r\n8,76\r\n\r\n-\r\n\r\n8,76\r\n\r\n0202060381\r\n\r\nDOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE)\r\n\r\n11,60\r\n\r\n-\r\n\r\n11,60\r\n\r\n0202060390\r\n\r\nDOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA (T3)\r\n\r\n8,71\r\n\r\n-\r\n\r\n8,71\r\n\r\n0202060403\r\n\r\nTESTE DE ESTIMULO DA PROLACTINA / TSH APOS TRH\r\n\r\n12,01\r\n\r\n-\r\n\r\n12,01\r\n\r\n0202060411\r\n\r\nTESTE DE ESTIMULO DA PROLACTINA APOS CLORPROMAZINA\r\n\r\n12,01\r\n\r\n-\r\n\r\n12,01\r\n\r\n0202060420\r\n\r\nTESTE DE ESTIMULO DE LH E FSH APOS GONADORRELINA\r\n\r\n12,01\r\n\r\n-\r\n\r\n12,01\r\n\r\n0202060438\r\n\r\nTESTE DE ESTIMULO DO HGH APOS GLUCAGON\r\n\r\n12,01\r\n\r\n-\r\n\r\n12,01\r\n\r\n0202060446\r\n\r\nTESTE DE SUPRESSAO DO CORTISOL APOS DEXAMETASONA\r\n\r\n12,01\r\n\r\n-\r\n\r\n12,01\r\n\r\n0202060454\r\n\r\nTESTE DE SUPRESSAO DO HGH APOS GLICOSE\r\n\r\n12,01\r\n\r\n-\r\n\r\n12,01\r\n\r\n0202060462\r\n\r\nTESTE P/ INVESTIGACAO DO DIABETES INSIPIDUS\r\n\r\n8,43\r\n\r\n-\r\n\r\n8,43\r\n\r\n0202060470\r\n\r\nPESQUISA DE MACROPROLACTINA\r\n\r\n12,15\r\n\r\n-\r\n\r\n12,15\r\n\r\n0202070018\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO DELTA-AMINOLEVULINICO\r\n\r\n2,06\r\n\r\n-\r\n\r\n2,06\r\n\r\n0202070026\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO HIPURICO\r\n\r\n2,23\r\n\r\n-\r\n\r\n2,23\r\n\r\n0202070034\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO MANDELICO\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202070042\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO METIL-HIPURICO\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202070050\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO VALPROICO\r\n\r\n15,65\r\n\r\n-\r\n\r\n15,65\r\n\r\n0202070069\r\n\r\nDOSAGEM DE ALA-DESIDRATASE\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202070077\r\n\r\nDOSAGEM DE ALCOOL ETILICO\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202070085\r\n\r\nDOSAGEM DE ALUMINIO\r\n\r\n27,50\r\n\r\n-\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0202070093\r\n\r\nDOSAGEM DE AMINOGLICOSIDEOS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202070107\r\n\r\nDOSAGEM DE ANFETAMINAS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202070115\r\n\r\nDOSAGEM DE ANTIDEPRESSIVOS TRICICLICOS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202070123\r\n\r\nDOSAGEM DE BARBITURATOS\r\n\r\n13,13\r\n\r\n-\r\n\r\n13,13\r\n\r\n0202070131\r\n\r\nDOSAGEM DE BENZODIAZEPINICOS\r\n\r\n13,48\r\n\r\n-\r\n\r\n13,48\r\n\r\n0202070140\r\n\r\nDOSAGEM DE CADMIO\r\n\r\n6,55\r\n\r\n-\r\n\r\n6,55\r\n\r\n0202070158\r\n\r\nDOSAGEM DE CARBAMAZEPINA\r\n\r\n17,53\r\n\r\n-\r\n\r\n17,53\r\n\r\n0202070166\r\n\r\nDOSAGEM DE CARBOXI-HEMOGLOBINA\r\n\r\n4,11\r\n\r\n-\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0202070174\r\n\r\nDOSAGEM DE CHUMBO\r\n\r\n8,83\r\n\r\n-\r\n\r\n8,83\r\n\r\n0202070182\r\n\r\nDOSAGEM DE CICLOSPORINA\r\n\r\n58,61\r\n\r\n-\r\n\r\n58,61\r\n\r\n0202070190\r\n\r\nDOSAGEM DE COBRE\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202070204\r\n\r\nDOSAGEM DE DIGITALICOS (DIGOXINA, DIGITOXINA)\r\n\r\n8,97\r\n\r\n-\r\n\r\n8,97\r\n\r\n0202070212\r\n\r\nDOSAGEM DE ETOSSUXIMIDA\r\n\r\n15,65\r\n\r\n-\r\n\r\n15,65\r\n\r\n0202070220\r\n\r\nDOSAGEM DE FENITOINA\r\n\r\n35,22\r\n\r\n-\r\n\r\n35,22\r\n\r\n0202070239\r\n\r\nDOSAGEM DE FENOL\r\n\r\n2,05\r\n\r\n-\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0202070247\r\n\r\nDOSAGEM DE FORMALDEIDO\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202070255\r\n\r\nDOSAGEM DE LITIO\r\n\r\n2,25\r\n\r\n-\r\n\r\n2,25\r\n\r\n0202070263\r\n\r\nDOSAGEM DE MERCURIO\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0202070271\r\n\r\nDOSAGEM DE META-HEMOGLOBINA\r\n\r\n4,11\r\n\r\n-\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0202070280\r\n\r\nDOSAGEM DE METABOLITOS DA COCAINA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202070298\r\n\r\nDOSAGEM DE METOTREXATO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202070301\r\n\r\nDOSAGEM DE QUINIDINA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202070310\r\n\r\nDOSAGEM DE SALICILATOS\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202070328\r\n\r\nDOSAGEM DE SULFATOS\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0202070336\r\n\r\nDOSAGEM DE TEOFILINA\r\n\r\n15,65\r\n\r\n-\r\n\r\n15,65\r\n\r\n0202070344\r\n\r\nDOSAGEM DE TIOCIANATO\r\n\r\n3,68\r\n\r\n-\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0202070352\r\n\r\nDOSAGEM DE ZINCO\r\n\r\n15,65\r\n\r\n-\r\n\r\n15,65\r\n\r\n0202080013\r\n\r\nANTIBIOGRAMA\r\n\r\n4,98\r\n\r\n-\r\n\r\n4,98\r\n\r\n0202080021\r\n\r\nANTIBIOGRAMA C/ CONCENTRACAO INIBITORIA MINIMA\r\n\r\n13,33\r\n\r\n-\r\n\r\n13,33\r\n\r\n0202080030\r\n\r\nANTIBIOGRAMA P/ MICOBACTERIAS\r\n\r\n13,33\r\n\r\n-\r\n\r\n13,33\r\n\r\n0202080048\r\n\r\nBACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR TUBERCULOSE (DIAGNÓSTICA)\r\n\r\n4,20\r\n\r\n-\r\n\r\n4,20\r\n\r\n0202080056\r\n\r\nBACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR (HANSENIASE)\r\n\r\n4,20\r\n\r\n-\r\n\r\n4,20\r\n\r\n0202080064\r\n\r\nBACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR TUBERCULOS (CONTROLE)\r\n\r\n4,20\r\n\r\n-\r\n\r\n4,20\r\n\r\n0202080072\r\n\r\nBACTERIOSCOPIA (GRAM)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n-\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0202080080\r\n\r\nCULTURA DE BACTERIAS P/ IDENTIFICACAO\r\n\r\n5,62\r\n\r\n-\r\n\r\n5,62\r\n\r\n0202080099\r\n\r\nCULTURA DO LEITE HUMANO (POS-PASTEURIZAÇÃO)\r\n\r\n5,62\r\n\r\n-\r\n\r\n5,62\r\n\r\n0202080102\r\n\r\nCULTURA P/ HERPESVIRUS\r\n\r\n4,33\r\n\r\n-\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0202080110\r\n\r\nCULTURA PARA BAAR\r\n\r\n5,63\r\n\r\n-\r\n\r\n5,63\r\n\r\n0202080129\r\n\r\nCULTURA PARA BACTERIAS ANAEROBICAS\r\n\r\n10,25\r\n\r\n-\r\n\r\n10,25\r\n\r\n0202080137\r\n\r\nCULTURA PARA IDENTIFICACAO DE FUNGOS\r\n\r\n4,19\r\n\r\n-\r\n\r\n4,19\r\n\r\n0202080145\r\n\r\nEXAME MICROBIOLOGICO A FRESCO (DIRETO)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n-\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0202080153\r\n\r\nHEMOCULTURA\r\n\r\n11,49\r\n\r\n-\r\n\r\n11,49\r\n\r\n0202080161\r\n\r\nIDENTIFICACAO AUTOMATIZADA DE MICROORGANISMOS\r\n\r\n5,63\r\n\r\n-\r\n\r\n5,63\r\n\r\n0202080170\r\n\r\nPEQUISA DE PNEUMOCYSTI CARINI\r\n\r\n4,33\r\n\r\n-\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0202080188\r\n\r\nPESQUISA DE BACILO DIFTERICO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n-\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0202080196\r\n\r\nPESQUISA DE ESTREPTOCOCOS BETA-HEMOLITICOS DO GRUPO A\r\n\r\n4,33\r\n\r\n-\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0202080200\r\n\r\nPESQUISA DE HAEMOPHILUS DUCREY\r\n\r\n2,80\r\n\r\n-\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0202080218\r\n\r\nPESQUISA DE HELICOBACTER PYLORI\r\n\r\n4,33\r\n\r\n-\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0202080226\r\n\r\nPESQUISA DE LEPTOSPIRAS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n-\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0202080234\r\n\r\nPESQUISA DE TREPONEMA PALLIDUM\r\n\r\n5,04\r\n\r\n-\r\n\r\n5,04\r\n\r\n0202080242\r\n\r\nPROVA CONFIRMATÓRIA DA PRESENÇA DE MICRO-ORGANISMOS COLIFORMES\r\n\r\n5,62\r\n\r\n-\r\n\r\n5,62\r\n\r\n0202090019\r\n\r\nACIDO URICO LIQUIDO NO SINOVIAL E DERRAMES\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090027\r\n\r\nADENOGRAMA\r\n\r\n5,79\r\n\r\n-\r\n\r\n5,79\r\n\r\n0202090035\r\n\r\nCITOLOGIA P/ CLAMIDIA\r\n\r\n4,33\r\n\r\n-\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0202090043\r\n\r\nCITOLOGIA P/ HERPESVIRUS\r\n\r\n4,33\r\n\r\n-\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0202090051\r\n\r\nCONTAGEM ESPECIFICA DE CELULAS NO LIQUOR\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090060\r\n\r\nCONTAGEM GLOBAL DE CELULAS NO LIQUOR\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090078\r\n\r\nDETERMINACAO DE FOSFOLIPIDIOS RELACAO LECITINA - ESFINGOMIELINA NO LIQUIDO AMNIOTICO\r\n\r\n6,56\r\n\r\n-\r\n\r\n6,56\r\n\r\n0202090086\r\n\r\nDOSAGEM DE CREATININA NO LIQUIDO AMNIOTICO\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090094\r\n\r\nDOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA NO ESPERMA\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202090108\r\n\r\nDOSAGEM DE FRUTOSE\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202090116\r\n\r\nDOSAGEM DE FRUTOSE NO ESPERMA\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202090124\r\n\r\nDOSAGEM DE GLICOSE NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090132\r\n\r\nDOSAGEM DE PROTEINAS NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090159\r\n\r\nELETROFORESE DE PROTEINAS C/ CONCENTRACAO NO LIQUOR\r\n\r\n5,23\r\n\r\n-\r\n\r\n5,23\r\n\r\n0202090167\r\n\r\nESPECTROFOTOMETRIA NO LIQUIDO AMNIOTICO\r\n\r\n6,56\r\n\r\n-\r\n\r\n6,56\r\n\r\n0202090175\r\n\r\nESPLENOGRAMA\r\n\r\n5,79\r\n\r\n-\r\n\r\n5,79\r\n\r\n0202090183\r\n\r\nEXAME DE CARACTERES FISICOS CONTAGEM GLOBAL E ESPECIFICA DE CELULAS\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090191\r\n\r\nMIELOGRAMA\r\n\r\n5,79\r\n\r\n300,00\r\n\r\n17,37\r\n\r\n23,16\r\n\r\n0202090213\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES ( ELISA )\r\n\r\n9,70\r\n\r\n-\r\n\r\n9,70\r\n\r\n0202090221\r\n\r\nDOSAGEM DE FOSFATASE ÁCIDA NO ESPERMA\r\n\r\n2,01\r\n\r\n-\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0202090230\r\n\r\nPESQUISA DE CARACTERES FISICOS NO LIQUOR\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090248\r\n\r\nPESQUISA DE CELULAS ORANGIOFILAS\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090256\r\n\r\nPESQUISA DE CRISTAIS C/ LUZ POLARIZADA\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090264\r\n\r\nPESQUISA DE ESPERMATOZOIDES (APOS VASECTOMIA)\r\n\r\n4,80\r\n\r\n-\r\n\r\n4,80\r\n\r\n0202090272\r\n\r\nPESQUISA DE RAGOCITOS NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090280\r\n\r\nPROVA DE PROGRESSAO ESPERMATICA (CADA)\r\n\r\n9,70\r\n\r\n-\r\n\r\n9,70\r\n\r\n0202090299\r\n\r\nPROVA DO LATEX P/ HAEMOPHILLUS INFLUENZAE, STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE, NEISSERIA MENINGITIDIS (SOROTIPOS A, B, C)\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090302\r\n\r\nPROVA DO LATEX P/ PESQUISA DO FATOR REUMATOIDE\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090310\r\n\r\nREACAO DE PANDY\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090329\r\n\r\nREACAO DE RIVALTA NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090337\r\n\r\nTESTE DE CLEMENTS\r\n\r\n1,89\r\n\r\n-\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0202090345\r\n\r\nTESTE DE GASTROACIDOGRAMA - SECRECAO BASAL POR 60 EM 4 AMOSTRAS\r\n\r\n4,69\r\n\r\n-\r\n\r\n4,69\r\n\r\n0202090353\r\n\r\nTESTE DE HOLLANDER NO SUCO GASTRICO\r\n\r\n4,69\r\n\r\n-\r\n\r\n4,69\r\n\r\n0202100014\r\n\r\nDETERMINACAO DE CARIOTIPO EM CULTURA DE LONGA DURACAO (C/ TECNICA DE BANDAS)\r\n\r\n180,00\r\n\r\n-\r\n\r\n180,00\r\n\r\n0202100022\r\n\r\nDETERMINACAO DE CARIOTIPO EM MEDULA OSSEA E VILOSIDADES CORIONICAS (C/ TECNICA DE BANDAS)\r\n\r\n160,00\r\n\r\n-\r\n\r\n160,00\r\n\r\n0202100030\r\n\r\nDETERMINACAO DE CARIOTIPO EM SANGUE PERIFERICO (C/ TECNICA DE BANDAS)\r\n\r\n160,00\r\n\r\n-\r\n\r\n160,00\r\n\r\n0202100049\r\n\r\nQUANTIFICAÇÃO/AMPLIFICAÇÃO DO HER-2\r\n\r\n120,00\r\n\r\n-\r\n\r\n120,00\r\n\r\n0202100057\r\n\r\nFOCALIZAÇÃO ISOELÉTRICA DA TRANSFERRINA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202100065\r\n\r\nANÁLISE DE DNA PELA TÉCNICA DE SOUTHERN BLOT\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202100073\r\n\r\nANÁLISE DE DNA POR MLPA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202100081\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DE MUTAÇÃO/REARRANJOS POR PCR, PCR SENSÍVEL A METILAÇÃO, qPCR E qPCR SENSÍVEL A METILAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202100090\r\n\r\nFISH EM METÁFASE OU NÚCLEO INTERFÁSICO, POR DOENÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202100103\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO CROMOSSÔNICA SUBMICROSCÓPICA POR ARRAY-CGH\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202100111\r\n\r\nIDENTIFICAÇÂO DE MUTAÇÃO POR SEQUENCIAMENTO POR AMPLICON ATÉ 500 PARES DE BASES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202100120\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DE GLICOSAMINOGLICANOS URINÁRIOS POR CROMATO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGRAFIA EM CAMADA DELGADA , ELETROFORESE E DOSAGEM QUANTITATIVA\r\n\r\n0202100138\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DE OLIGOSSACARÍDEOS E SIALOSSACARÍDEOS POR CROMATOGRAFIA (CAMADA DELGADA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202100146\r\n\r\nDOSAGEM QUANTITATIVA DE CARNITINA, PERFIL DE ACILCARNITINAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202100154\r\n\r\nDOSAGEM QUANTITATIVA DE AMINOÁCIDOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202100162\r\n\r\nDOSAGEM QUANTITATIVA DE ÁCIDOS ORGÂNICOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202100170\r\n\r\nENSAIOS ENZIMÁTICOS NO PLASMA E LEUCÓCITOS PARA DIAGNÓSTICO DE ERROS INATOS DO METABOLISMO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202100189\r\n\r\nENSAIOS ENZIMÁTICOS EM ERITRÓCITOS PARA DIAGNÓSTICO DE ERROS INATOS DO METABOLISMO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202100197\r\n\r\nENSAIOS ENZIMÁTICOS EM TECIDO CULTIVADO PARA DIAGNÓSTICO DE ERROS INATOS DO METABOLISMO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0202110010\r\n\r\nDETECCAO DE VARIANTES DA HEMOGLOBINA (DIAGNOSTICO TARDIO)\r\n\r\n8,80\r\n\r\n-\r\n\r\n8,80\r\n\r\n0202110028\r\n\r\nDETECCAO MOLECULAR DE MUTACAO EM HEMOGLOBINOPATIAS (CONFIRMATORIO)\r\n\r\n66,00\r\n\r\n-\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0202110036\r\n\r\nDETECCAO MOLECULAR EM FIBROSE CISTICA (CONFIRMATORIO)\r\n\r\n66,00\r\n\r\n-\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0202110044\r\n\r\nDOSAGEM DE FENILALANINA (CONTROLE / DIAGNOSTICO TARDIO)\r\n\r\n5,50\r\n\r\n-\r\n\r\n5,50\r\n\r\n0202110052\r\n\r\nDOSAGEM DE FENILALANINA E TSH OU T4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n-\r\n\r\n12,10\r\n\r\n0202110060\r\n\r\nDOSAGEM DE FENILALANINA TSH OU T4 E DETECCAO DA VARIANTE DE HEMOGLOBINA\r\n\r\n20,90\r\n\r\n-\r\n\r\n20,90\r\n\r\n0202110079\r\n\r\nDOSAGEM DE TRIPSINA IMUNORREATIVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n-\r\n\r\n5,50\r\n\r\n0202110087\r\n\r\nDOSAGEM DE TSH E T4 LIVRE (CONTROLE / DIAGNOSTICO TARDIO)\r\n\r\n13,20\r\n\r\n-\r\n\r\n13,20\r\n\r\n0202110095\r\n\r\nDOSAGEM DE 17 HIDROXI PROGESTERONA EM PAPEL DE FILTRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n-\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0202110109\r\n\r\nDOSAGEM DA ATIVIDADE DA BIOTINIDASE EM AMOSTRAS DE SANGUE EM PAPEL DE FILTRO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n-\r\n\r\n5,50\r\n\r\n0202110117\r\n\r\nDOSAGEM QUANTITATIVA DA ATIVIDADE DA BIOTINIDASE EM AMOSTRAS DE SORO\r\n\r\n137,00\r\n\r\n-\r\n\r\n137,00\r\n\r\n0202110125\r\n\r\nDETECÇÃO MOLECULAR DE MUTAÇÃO EM HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊNITA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n-\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0202110133\r\n\r\nDETECÇÃO MOLECULAR DE MUTAÇÃO EM DEFICIÊNCIA DE BIOTINIDASE\r\n\r\n66,00\r\n\r\n-\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0202110141\r\n\r\nDOSAGEM DE CLORETO NO SUOR\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\n0202120015\r\n\r\nDETERMINACAO DE ANTICORPOS ANTIPLAQUETARIOS\r\n\r\n10,65\r\n\r\n-\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0202120023\r\n\r\nDETERMINACAO DIRETA E REVERSA DE GRUPO ABO\r\n\r\n1,37\r\n\r\n-\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0202120031\r\n\r\nFENOTIPAGEM DE SISTEMA RH - HR\r\n\r\n10,65\r\n\r\n-\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0202120040\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES C/ PAINEL DE HEMACIAS\r\n\r\n10,65\r\n\r\n-\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0202120058\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IRREGULARES PELO METODO DA ELUICAO\r\n\r\n5,79\r\n\r\n-\r\n\r\n5,79\r\n\r\n0202120066\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES 37OC\r\n\r\n5,79\r\n\r\n-\r\n\r\n5,79\r\n\r\n0202120074\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES A FRIO\r\n\r\n5,79\r\n\r\n-\r\n\r\n5,79\r\n\r\n0202120082\r\n\r\nPESQUISA DE FATOR RH (INCLUI D FRACO)\r\n\r\n1,37\r\n\r\n-\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0202120090\r\n\r\nTESTE INDIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TIA)\r\n\r\n2,73\r\n\r\n-\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0202120104\r\n\r\nTITULACAO DE ANTICORPOS ANTI A E/OU ANTI B\r\n\r\n5,79\r\n\r\n-\r\n\r\n5,79\r\n\r\n0203010019\r\n\r\nEXAME CITOPATOLOGICO CERVICO-VAGINAL/MICROFLORA\r\n\r\n6,97\r\n\r\n-\r\n\r\n6,97\r\n\r\n0203010027\r\n\r\nEXAME CITOPATOLOGICO HORMONAL SERIADO (MINIMO 3 COLETAS)\r\n\r\n10,65\r\n\r\n200,00\r\n\r\n21,30\r\n\r\n31,95\r\n\r\n0203010035\r\n\r\nEXAME DE CITOLOGIA (EXCETO CERVICO-VAGINAL)\r\n\r\n10,65\r\n\r\n-\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0203010043\r\n\r\nEXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA\r\n\r\n15,97\r\n\r\n200,00\r\n\r\n31,94\r\n\r\n47,91\r\n\r\n0203010078\r\n\r\nCONTROLE DE QUALIDADE DO EXAME CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL\r\n\r\n8,96\r\n\r\n-\r\n\r\n8,96\r\n\r\n0203010086\r\n\r\nEXAME CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL/MICROFLORA-RASTREAMENTO\r\n\r\n7,30\r\n\r\n-\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0203020014\r\n\r\nDETERMINACAO DE RECEPTORES TUMORAIS HORMONAIS\r\n\r\n65,55\r\n\r\n200,00\r\n\r\n131,10\r\n\r\n196,65\r\n\r\n0203020022\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PECA CIRURGICA\r\n\r\n43,21\r\n\r\n200,00\r\n\r\n86,42\r\n\r\n129,63\r\n\r\n0203020030\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRURGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA)\r\n\r\n24,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0203020049\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)\r\n\r\n92,00\r\n\r\n180,00\r\n\r\n165,60\r\n\r\n257,60\r\n\r\n0203020065\r\n\r\nEXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - BIOPSIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0203020073\r\n\r\nEXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - PECA CIRURGICA\r\n\r\n43,21\r\n\r\n-\r\n\r\n43,21\r\n\r\n0203020081\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - BIOPSIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0204010012\r\n\r\nDACRIOCISTOGRAFIA\r\n\r\n48,85\r\n\r\n-\r\n\r\n48,85\r\n\r\n0204010020\r\n\r\nPLANIGRAFIA DE LARINGE\r\n\r\n27,32\r\n\r\n-\r\n\r\n27,32\r\n\r\n0204010039\r\n\r\nRADIOGRAFIA BILATERAL DE ORBITAS (PA + OBLIQUAS + HIRTZ)\r\n\r\n8,38\r\n\r\n-\r\n\r\n8,38\r\n\r\n0204010047\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ARCADA ZIGOMATICO-MALAR (AP+ OBLIQUAS)\r\n\r\n6,96\r\n\r\n-\r\n\r\n6,96\r\n\r\n0204010055\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR BILATERAL\r\n\r\n8,38\r\n\r\n-\r\n\r\n8,38\r\n\r\n0204010063\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE CAVUM (LATERAL + HIRTZ)\r\n\r\n6,88\r\n\r\n-\r\n\r\n6,88\r\n\r\n0204010071\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL + OBLIGUA / BRETTON + HIRTZ)\r\n\r\n9,15\r\n\r\n-\r\n\r\n9,15\r\n\r\n0204010080\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL)\r\n\r\n7,52\r\n\r\n-\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0204010098\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE LARINGE\r\n\r\n5,74\r\n\r\n-\r\n\r\n5,74\r\n\r\n0204010101\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE MASTOIDE / ROCHEDOS (BILATERAL)\r\n\r\n9,03\r\n\r\n-\r\n\r\n9,03\r\n\r\n0204010110\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE MAXILAR (PA + OBLIQUA)\r\n\r\n7,20\r\n\r\n-\r\n\r\n7,20\r\n\r\n0204010128\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE OSSOS DA FACE (MN + LATERAL + HIRTZ)\r\n\r\n8,38\r\n\r\n-\r\n\r\n8,38\r\n\r\n0204010136\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE REGIAO ORBITARIA (LOCALIZACAO DE CORPO ESTRANHO)\r\n\r\n7,98\r\n\r\n-\r\n\r\n7,98\r\n\r\n0204010144\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN + MN + LATERAL + HIRTZ)\r\n\r\n7,32\r\n\r\n-\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0204010152\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE SELA TURSICA (PA + LATERAL + BRETTON)\r\n\r\n7,20\r\n\r\n-\r\n\r\n7,20\r\n\r\n0204010160\r\n\r\nRADIOGRAFIA OCLUSAL\r\n\r\n3,51\r\n\r\n-\r\n\r\n3,51\r\n\r\n0204010179\r\n\r\nRADIOGRAFIA PANORAMICA\r\n\r\n9,03\r\n\r\n-\r\n\r\n9,03\r\n\r\n0204010187\r\n\r\nRADIOGRAFIA PERI-APICAL INTERPROXIMAL (BITE-WING)\r\n\r\n1,75\r\n\r\n-\r\n\r\n1,75\r\n\r\n0204010195\r\n\r\nSIALOGRAFIA (POR GLANDULA)\r\n\r\n48,85\r\n\r\n-\r\n\r\n48,85\r\n\r\n0204010209\r\n\r\nTELERADIOGRAFIA COM TRACADOS E SEM TRACADOS\r\n\r\n6,44\r\n\r\n-\r\n\r\n6,44\r\n\r\n0204020018\r\n\r\nMIELOGRAFIA\r\n\r\n118,60\r\n\r\n-\r\n\r\n118,60\r\n\r\n0204020026\r\n\r\nPLANIGRAFIA DE COLUNA VERTEBRAL\r\n\r\n19,60\r\n\r\n-\r\n\r\n19,60\r\n\r\n0204020034\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO + OBLIQUAS)\r\n\r\n8,33\r\n\r\n-\r\n\r\n8,33\r\n\r\n0204020042\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO / FLEXAO)\r\n\r\n8,19\r\n\r\n-\r\n\r\n8,19\r\n\r\n0204020050\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL FUNCIONAL / DINAMICA\r\n\r\n10,29\r\n\r\n-\r\n\r\n10,29\r\n\r\n0204020069\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA\r\n\r\n10,96\r\n\r\n-\r\n\r\n10,96\r\n\r\n0204020077\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA (C/ OBLIQUAS)\r\n\r\n14,90\r\n\r\n-\r\n\r\n14,90\r\n\r\n0204020085\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA FUNCIONAL / DINAMICA\r\n\r\n16,88\r\n\r\n-\r\n\r\n16,88\r\n\r\n0204020093\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP + LATERAL)\r\n\r\n9,16\r\n\r\n-\r\n\r\n9,16\r\n\r\n0204020107\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE COLUNA TORACO-LOMBAR\r\n\r\n9,73\r\n\r\n-\r\n\r\n9,73\r\n\r\n0204020115\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE COLUNA TORACO-LOMBAR DINAMICA\r\n\r\n15,58\r\n\r\n-\r\n\r\n15,58\r\n\r\n0204020123\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE REGIAO SACRO-COCCIGEA\r\n\r\n7,80\r\n\r\n-\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0204020131\r\n\r\nRADIOGRAFIA PANORAMICA DE COLUNA TOTAL- TELESPONDILOGRAFIA ( P/ ESCOLIOSE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0204030013\r\n\r\nBRONCOGRAFIA UNILATERAL\r\n\r\n110,41\r\n\r\n-\r\n\r\n110,41\r\n\r\n0204030021\r\n\r\nDUCTOGRAFIA (POR MAMA)\r\n\r\n57,16\r\n\r\n-\r\n\r\n57,16\r\n\r\n0204030030\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\n22,50\r\n\r\n-\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0204030048\r\n\r\nMARCACAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA ASSOCIADA A MAMOGRAFIA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n-\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0204030056\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE CORACAO E VASOS DA BASE (PA + LATERAL + OBLIQUA)\r\n\r\n14,32\r\n\r\n-\r\n\r\n14,32\r\n\r\n0204030064\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE CORACAO E VASOS DA BASE (PA + LATERAL)\r\n\r\n9,05\r\n\r\n-\r\n\r\n9,05\r\n\r\n0204030072\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE COSTELAS (POR HEMITORAX)\r\n\r\n8,37\r\n\r\n-\r\n\r\n8,37\r\n\r\n0204030080\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ESOFAGO\r\n\r\n19,24\r\n\r\n-\r\n\r\n19,24\r\n\r\n0204030099\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ESTERNO\r\n\r\n7,98\r\n\r\n-\r\n\r\n7,98\r\n\r\n0204030102\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE MEDIASTINO (PA E PERFIL)\r\n\r\n8,73\r\n\r\n-\r\n\r\n8,73\r\n\r\n0204030110\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE PNEUMOMEDIASTINO\r\n\r\n27,27\r\n\r\n-\r\n\r\n27,27\r\n\r\n0204030129\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE TORAX (APICO-LORDORTICA)\r\n\r\n5,56\r\n\r\n-\r\n\r\n5,56\r\n\r\n0204030137\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE TORAX (PA + INSPIRACAO + EXPIRACAO + LATERAL)\r\n\r\n14,32\r\n\r\n-\r\n\r\n14,32\r\n\r\n0204030145\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE TORAX (PA + LATERAL + OBLIQUA)\r\n\r\n12,02\r\n\r\n-\r\n\r\n12,02\r\n\r\n0204030153\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL)\r\n\r\n9,50\r\n\r\n-\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0204030161\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE TORAX (PA PADRAO OIT)\r\n\r\n6,55\r\n\r\n-\r\n\r\n6,55\r\n\r\n0204030170\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE TORAX (PA)\r\n\r\n6,88\r\n\r\n-\r\n\r\n6,88\r\n\r\n0204030188\r\n\r\nMAMOGRAFIA BILATERAL PARA RASTREAMENTO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n-\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0204040019\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ANTEBRACO\r\n\r\n6,42\r\n\r\n-\r\n\r\n6,42\r\n\r\n0204040027\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ACROMIO-CLAVICULAR\r\n\r\n7,40\r\n\r\n-\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0204040035\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL\r\n\r\n7,40\r\n\r\n-\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0204040043\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ESTERNO-CLAVICULAR\r\n\r\n7,40\r\n\r\n-\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0204040051\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE BRACO\r\n\r\n7,77\r\n\r\n-\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0204040060\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE CLAVICULA\r\n\r\n7,40\r\n\r\n-\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0204040078\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE COTOVELO\r\n\r\n5,90\r\n\r\n-\r\n\r\n5,90\r\n\r\n0204040086\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE DEDOS DA MAO\r\n\r\n5,62\r\n\r\n-\r\n\r\n5,62\r\n\r\n0204040094\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE MAO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n-\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0204040108\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE MAO E PUNHO (P/ DETERMINACAO DE IDADE OSSEA)\r\n\r\n6,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0204040116\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ESCAPULA/OMBRO (TRES POSICOES)\r\n\r\n7,98\r\n\r\n-\r\n\r\n7,98\r\n\r\n0204040124\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL + OBLIQUA)\r\n\r\n6,91\r\n\r\n-\r\n\r\n6,91\r\n\r\n0204050014\r\n\r\nCLISTER OPACO C/ DUPLO CONTRASTE\r\n\r\n47,76\r\n\r\n100,00\r\n\r\n47,76\r\n\r\n95,52\r\n\r\n0204050022\r\n\r\nCOLANGIOGRAFIA PER-OPERATORIA\r\n\r\n32,61\r\n\r\n-\r\n\r\n32,61\r\n\r\n0204050030\r\n\r\nCOLANGIOGRAFIA POS-OPERATORIA\r\n\r\n32,61\r\n\r\n-\r\n\r\n32,61\r\n\r\n0204050049\r\n\r\nDUODENOGRAFIA HIPOTONICA\r\n\r\n34,52\r\n\r\n100,00\r\n\r\n34,52\r\n\r\n69,04\r\n\r\n0204050057\r\n\r\nFISTULOGRAFIA\r\n\r\n45,34\r\n\r\n100,00\r\n\r\n45,34\r\n\r\n90,68\r\n\r\n0204050065\r\n\r\nHISTEROSSALPINGOGRAFIA\r\n\r\n45,34\r\n\r\n100,00\r\n\r\n45,34\r\n\r\n90,68\r\n\r\n0204050073\r\n\r\nPIELOGRAFIA ANTEROGRADA PERCUTANEA\r\n\r\n73,15\r\n\r\n-\r\n\r\n73,15\r\n\r\n0204050081\r\n\r\nPIELOGRAFIA ASCENDENTE\r\n\r\n52,11\r\n\r\n100,00\r\n\r\n52,11\r\n\r\n104,22\r\n\r\n0204050103\r\n\r\nPLANIGRAFIA DE RIM S/ CONTRASTE\r\n\r\n14,48\r\n\r\n-\r\n\r\n14,48\r\n\r\n0204050111\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ABDOMEN (AP + LATERAL / LOCALIZADA)\r\n\r\n10,73\r\n\r\n-\r\n\r\n10,73\r\n\r\n0204050120\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ABDOMEN AGUDO (MINIMO DE 3 INCIDENCIAS)\r\n\r\n15,30\r\n\r\n-\r\n\r\n15,30\r\n\r\n0204050138\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP)\r\n\r\n7,17\r\n\r\n-\r\n\r\n7,17\r\n\r\n0204050146\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ESTOMAGO E DUODENO\r\n\r\n35,22\r\n\r\n100,00\r\n\r\n35,22\r\n\r\n70,44\r\n\r\n0204050154\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE INTESTINO DELGADO (TRANSITO)\r\n\r\n47,59\r\n\r\n100,00\r\n\r\n47,59\r\n\r\n95,18\r\n\r\n0204050162\r\n\r\nRADIOGRAFIA P/ ESTUDO DO DELGADO C/ DUPLO CONTRASTE (ENTEROCLISE)\r\n\r\n48,09\r\n\r\n-\r\n\r\n48,09\r\n\r\n0204050170\r\n\r\nURETROCISTOGRAFIA\r\n\r\n52,11\r\n\r\n100,00\r\n\r\n52,11\r\n\r\n104,22\r\n\r\n0204050189\r\n\r\nUROGRAFIA VENOSA\r\n\r\n57,40\r\n\r\n100,00\r\n\r\n57,40\r\n\r\n114,80\r\n\r\n0204060010\r\n\r\nARTROGRAFIA\r\n\r\n45,34\r\n\r\n-\r\n\r\n45,34\r\n\r\n0204060028\r\n\r\nDENSITOMETRIA OSSEA DUO-ENERGETICA DE COLUNA (VERTEBRAS LOMBARES)\r\n\r\n55,10\r\n\r\n-\r\n\r\n55,10\r\n\r\n0204060036\r\n\r\nESCANOMETRIA\r\n\r\n7,77\r\n\r\n-\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0204060044\r\n\r\nPLANIGRAFIA DE OSSO - SUBSIDIARIA A OUTROS EXAMES (POR PLANO)\r\n\r\n18,68\r\n\r\n-\r\n\r\n18,68\r\n\r\n0204060052\r\n\r\nPLANIGRAFIA DE OSSO EM 2 PLANOS\r\n\r\n18,68\r\n\r\n-\r\n\r\n18,68\r\n\r\n0204060060\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ARTICULACAO COXO-FEMORAL\r\n\r\n7,77\r\n\r\n-\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0204060079\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ARTICULACAO SACRO-ILIACA\r\n\r\n7,77\r\n\r\n-\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0204060087\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TIBIO-TARSICA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n-\r\n\r\n6,50\r\n\r\n0204060095\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE BACIA\r\n\r\n7,77\r\n\r\n-\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0204060109\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE CALCANEO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n-\r\n\r\n6,50\r\n\r\n0204060117\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE COXA\r\n\r\n8,94\r\n\r\n-\r\n\r\n8,94\r\n\r\n0204060125\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE JOELHO (AP + LATERAL)\r\n\r\n6,78\r\n\r\n-\r\n\r\n6,78\r\n\r\n0204060133\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + AXIAL)\r\n\r\n7,16\r\n\r\n-\r\n\r\n7,16\r\n\r\n0204060141\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + OBLIQUA + 3 AXIAIS)\r\n\r\n9,29\r\n\r\n-\r\n\r\n9,29\r\n\r\n0204060150\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PE\r\n\r\n6,78\r\n\r\n-\r\n\r\n6,78\r\n\r\n0204060168\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE PERNA\r\n\r\n8,94\r\n\r\n-\r\n\r\n8,94\r\n\r\n0204060176\r\n\r\nRADIOGRAFIA PANORAMICA DE MEMBROS INFERIORES\r\n\r\n9,29\r\n\r\n-\r\n\r\n9,29\r\n\r\n0205010016\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA DE ESTRESSE\r\n\r\n165,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n165,00\r\n\r\n0205010024\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFAGICA\r\n\r\n165,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n165,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n0205010032\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA\r\n\r\n39,94\r\n\r\n100,00\r\n\r\n39,94\r\n\r\n79,88\r\n\r\n0205010040\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS\r\n\r\n39,60\r\n\r\n100,00\r\n\r\n39,60\r\n\r\n79,20\r\n\r\n0205010059\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICO\r\n\r\n42,90\r\n\r\n80,00\r\n\r\n34,32\r\n\r\n77,22\r\n\r\n0205020011\r\n\r\nECODOPPLER TRANSCRANIANO\r\n\r\n117,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n234,00\r\n\r\n0205020020\r\n\r\nPAQUIMETRIA ULTRASSÔNICA\r\n\r\n14,81\r\n\r\n100,00\r\n\r\n14,81\r\n\r\n29,62\r\n\r\n0205020038\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n24,20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020046\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL\r\n\r\n37,95\r\n\r\n100,00\r\n\r\n37,95\r\n\r\n75,90\r\n\r\n0205020054\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO\r\n\r\n24,20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020062\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO\r\n\r\n24,20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020070\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020089\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020097\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020100\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020119\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n200,00\r\n\r\n48,40\r\n\r\n72,60\r\n\r\n0205020127\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE\r\n\r\n24,20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020135\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE TORAX (EXTRACARDIACA)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020143\r\n\r\nULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA\r\n\r\n24,20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020151\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADO\r\n\r\n39,60\r\n\r\n100,00\r\n\r\n39,60\r\n\r\n79,20\r\n\r\n0205020160\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020178\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA\r\n\r\n24,20\r\n\r\n200,00\r\n\r\n48,40\r\n\r\n72,60\r\n\r\n0205020186\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020194\r\n\r\nMARCACAO DE LESAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA ASSOCIADA A ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n25,43\r\n\r\n100,00\r\n\r\n25,43\r\n\r\n50,86\r\n\r\n0206010010\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTRASTE\r\n\r\n86,76\r\n\r\n80,00\r\n\r\n69,41\r\n\r\n156,17\r\n\r\n0206010028\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA C/ OU S/ CONTRASTE\r\n\r\n101,10\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,88\r\n\r\n181,98\r\n\r\n0206010036\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ OU S/ CONTRASTE\r\n\r\n86,76\r\n\r\n80,00\r\n\r\n69,41\r\n\r\n156,17\r\n\r\n0206010044\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / ARTICULACOES TEMPORO-MANDIBULARES\r\n\r\n86,75\r\n\r\n80,00\r\n\r\n69,40\r\n\r\n156,15\r\n\r\n0206010052\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO\r\n\r\n86,75\r\n\r\n80,00\r\n\r\n69,40\r\n\r\n156,15\r\n\r\n0206010060\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA\r\n\r\n97,44\r\n\r\n80,00\r\n\r\n77,95\r\n\r\n175,39\r\n\r\n0206010079\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO\r\n\r\n97,44\r\n\r\n80,00\r\n\r\n77,95\r\n\r\n175,39\r\n\r\n0206010087\r\n\r\nTOMOMIELOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\n\r\n138,63\r\n\r\n80,00\r\n\r\n110,90\r\n\r\n249,53\r\n\r\n0206010095\r\n\r\nTOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS (PET-CT)\r\n\r\n2.107,22\r\n\r\n-\r\n\r\n2.107,22\r\n\r\n0206020015\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n86,75\r\n\r\n80,00\r\n\r\n69,40\r\n\r\n156,15\r\n\r\n0206020023\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES - (BRACO, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, PÉ)\r\n\r\n86,75\r\n\r\n80,00\r\n\r\n69,40\r\n\r\n156,15\r\n\r\n0206020031\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX\r\n\r\n136,41\r\n\r\n80,00\r\n\r\n109,13\r\n\r\n245,54\r\n\r\n0206030010\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n138,63\r\n\r\n80,00\r\n\r\n110,90\r\n\r\n249,53\r\n\r\n0206030029\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n86,75\r\n\r\n80,00\r\n\r\n69,40\r\n\r\n156,15\r\n\r\n0206030037\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR\r\n\r\n138,63\r\n\r\n80,00\r\n\r\n110,90\r\n\r\n249,53\r\n\r\n0207010013\r\n\r\nANGIORESSONANCIA CEREBRAL\r\n\r\n268,75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n0207010021\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR (BILATERAL)\r\n\r\n268,75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n0207010030\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO\r\n\r\n268,75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n0207010048\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA\r\n\r\n268,75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n0207010056\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA\r\n\r\n268,75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n0207010064\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO\r\n\r\n268,75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n0207010072\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA\r\n\r\n268,75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n0207020019\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE CORACAO / AORTA C/ CINE\r\n\r\n361,25\r\n\r\n25,00\r\n\r\n90,31\r\n\r\n451,56\r\n\r\n0207020027\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL)\r\n\r\n268,75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n0207020035\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX\r\n\r\n268,75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n0207030014\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n268,75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n0207030022\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR\r\n\r\n268,75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n0207030030\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)\r\n\r\n268,75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n0207030049\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES\r\n\r\n268,75\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n0208010017\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE CORACAO C/ GALIO 67\r\n\r\n457,55\r\n\r\n50,00\r\n\r\n228,78\r\n\r\n686,33\r\n\r\n0208010025\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE ESTRESSE (MINIMO 3 PROJECOES)\r\n\r\n408,52\r\n\r\n50,00\r\n\r\n204,26\r\n\r\n612,78\r\n\r\n0208010033\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE REPOUSO (MINIMO 3 PROJECOES)\r\n\r\n383,07\r\n\r\n50,00\r\n\r\n191,54\r\n\r\n574,61\r\n\r\n0208010041\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ LOCALIZACAO DE NECROSE (MINIMO 3 PROJECOES )\r\n\r\n166,47\r\n\r\n50,00\r\n\r\n83,24\r\n\r\n249,71\r\n\r\n0208010050\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ AVALIACAO DE FLUXO SANGUINEO DE EXTREMIDADES\r\n\r\n114,02\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,01\r\n\r\n171,03\r\n\r\n0208010068\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ QUANTIFICACAO DE SHUNT EXTRACARDIACO\r\n\r\n142,57\r\n\r\n50,00\r\n\r\n71,29\r\n\r\n213,86\r\n\r\n0208010076\r\n\r\nCINTILOGRAFIA SINCRONIZADA DE CAMARAS CARDIACAS EM SITUACAO DE ESFORCO\r\n\r\n214,85\r\n\r\n50,00\r\n\r\n107,43\r\n\r\n322,28\r\n\r\n0208010084\r\n\r\nCINTILOGRAFIA SINCRONIZADA DE CAMARAS CARDIACAS EM SITUACAO DE REPOUSO (VENTRICULOGRAFIA)\r\n\r\n176,72\r\n\r\n50,00\r\n\r\n88,36\r\n\r\n265,08\r\n\r\n0208010092\r\n\r\nDETERMINACAO DE FLUXO SANGUINEO REGIONAL\r\n\r\n123,93\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,97\r\n\r\n185,90\r\n\r\n0208020012\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE FIGADO E BACO (MINIMO 5 IMAGENS)\r\n\r\n133,26\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,63\r\n\r\n199,89\r\n\r\n0208020020\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE FIGADO E VIAS BILIARES\r\n\r\n187,93\r\n\r\n50,00\r\n\r\n93,97\r\n\r\n281,90\r\n\r\n0208020039\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE GLANDULAS SALIVARES C/ OU S/ ESTIMULO\r\n\r\n87,89\r\n\r\n50,00\r\n\r\n43,95\r\n\r\n131,84\r\n\r\n0208020055\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ ESTUDO DE TRANSITO ESOFAGICO (LIQUIDO)\r\n\r\n135,38\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,69\r\n\r\n203,07\r\n\r\n0208020063\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ ESTUDO DE TRANSITO ESOFAGICO (SEMI-SOLIDO)\r\n\r\n135,38\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,69\r\n\r\n203,07\r\n\r\n0208020071\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ ESTUDO DE TRANSITO GASTRICO\r\n\r\n144,22\r\n\r\n50,00\r\n\r\n72,11\r\n\r\n216,33\r\n\r\n0208020080\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE DIVERTICULOSE DE MECKEL\r\n\r\n114,86\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,43\r\n\r\n172,29\r\n\r\n0208020098\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE HEMORRAGIA DIGESTIVA ATIVA\r\n\r\n157,23\r\n\r\n50,00\r\n\r\n78,62\r\n\r\n235,85\r\n\r\n0208020101\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE HEMORRAGIA DIGESTIVA NAO ATIVA\r\n\r\n310,82\r\n\r\n50,00\r\n\r\n155,41\r\n\r\n466,23\r\n\r\n0208020110\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE REFLUXO GASTRO-ESOFAGICO\r\n\r\n135,38\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,69\r\n\r\n203,07\r\n\r\n0208020128\r\n\r\nIMUNO-CINTILOGRAFIA (ANTICORPO MONOCLONAL)\r\n\r\n1.103,26\r\n\r\n50,00\r\n\r\n551,63\r\n\r\n1.654,89\r\n\r\n0208030018\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE PARATIREOIDES\r\n\r\n324,54\r\n\r\n50,00\r\n\r\n162,27\r\n\r\n486,81\r\n\r\n0208030026\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE TIREOIDE C/ OU S/ CAPTACAO\r\n\r\n77,28\r\n\r\n50,00\r\n\r\n38,64\r\n\r\n115,92\r\n\r\n0208030034\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE TIREOIDE C/ TESTE DE SUPRESSAO / ESTIMULO\r\n\r\n107,30\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,65\r\n\r\n160,95\r\n\r\n0208030042\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DO CORPO INTEIRO\r\n\r\n338,70\r\n\r\n50,00\r\n\r\n169,35\r\n\r\n508,05\r\n\r\n0208030050\r\n\r\nTESTE DO PERCLORATO C/ RADIOISOTOPO\r\n\r\n107,40\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,70\r\n\r\n161,10\r\n\r\n0208040021\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE RIM C/ GALIO 67\r\n\r\n457,55\r\n\r\n50,00\r\n\r\n228,78\r\n\r\n686,33\r\n\r\n0208040030\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE TESTICULO E BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n108,94\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54,47\r\n\r\n163,41\r\n\r\n0208040056\r\n\r\nCINTILOGRAFIA RENAL/RENOGRAMA (QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA)\r\n\r\n133,03\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,52\r\n\r\n199,55\r\n\r\n0208040064\r\n\r\nCISTOCINTILOGRAFIA DIRETA\r\n\r\n122,97\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,49\r\n\r\n184,46\r\n\r\n0208040072\r\n\r\nCISTOCINTILOGRAFIA INDIRETA\r\n\r\n144,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n72,25\r\n\r\n216,75\r\n\r\n0208040080\r\n\r\nDETERMINACAO DE FILTRACAO GLOMERULAR\r\n\r\n63,22\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31,61\r\n\r\n94,83\r\n\r\n0208040099\r\n\r\nDETERMINACAO DE FLUXO PLASMATICO RENAL\r\n\r\n63,22\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31,61\r\n\r\n94,83\r\n\r\n0208040102\r\n\r\nESTUDO RENAL DINAMICO C/ OU S/ DIURETICO\r\n\r\n165,24\r\n\r\n50,00\r\n\r\n82,62\r\n\r\n247,86\r\n\r\n0208050019\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE ARTICULACOES E/OU EXTREMIDADES E/OU OSSO\r\n\r\n180,32\r\n\r\n50,00\r\n\r\n90,16\r\n\r\n270,48\r\n\r\n0208050035\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE OSSOS C/ OU S/ FLUXO SANGUINEO (CORPO INTEIRO)\r\n\r\n190,99\r\n\r\n50,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\n286,49\r\n\r\n0208050043\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE SEGMENTO OSSEO C/ GALIO 67\r\n\r\n457,55\r\n\r\n50,00\r\n\r\n228,78\r\n\r\n686,33\r\n\r\n0208060014\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE PERFUSAO CEREBRAL C/ TALIO (SPCTO)\r\n\r\n438,01\r\n\r\n100,00\r\n\r\n438,01\r\n\r\n876,02\r\n\r\n0208060022\r\n\r\nCISTERNOCINTILOGRAFIA (INCLUINDO PESQUISA E/OU AVALIACAO DO TRANSITO LIQUORICO)\r\n\r\n205,34\r\n\r\n50,00\r\n\r\n102,67\r\n\r\n308,01\r\n\r\n0208060030\r\n\r\nESTUDO DE FLUXO SANGUINEO CEREBRAL\r\n\r\n119,16\r\n\r\n50,00\r\n\r\n59,58\r\n\r\n178,74\r\n\r\n0208070010\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE PULMAO C/ GALIO 67\r\n\r\n457,55\r\n\r\n50,00\r\n\r\n228,78\r\n\r\n686,33\r\n\r\n0208070028\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE PULMAO P/ PESQUISA DE ASPIRACAO\r\n\r\n127,51\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,76\r\n\r\n191,27\r\n\r\n0208070036\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE PULMAO POR INALACAO (MINIMO 2 PROJECOES)\r\n\r\n128,12\r\n\r\n100,00\r\n\r\n128,12\r\n\r\n256,24\r\n\r\n0208070044\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE PULMAO POR PERFUSAO (MINIMO 4 PROJECOES)\r\n\r\n130,50\r\n\r\n100,00\r\n\r\n130,50\r\n\r\n261,00\r\n\r\n0208080015\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE SISTEMA RETICULO-ENDOTELIAL (MEDULA OSSEA)\r\n\r\n112,61\r\n\r\n50,00\r\n\r\n56,31\r\n\r\n168,92\r\n\r\n0208080023\r\n\r\nDEMONSTRACAO DE SEQUESTRO DE HEMACIAS PELO BACO (C/ RADIOISOTOPOS)\r\n\r\n97,37\r\n\r\n50,00\r\n\r\n48,69\r\n\r\n146,06\r\n\r\n0208080031\r\n\r\nDETERMINACAO DE SOBREVIDA DE HEMACIAS (C/ RADIOSOTOPOS)\r\n\r\n54,36\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27,18\r\n\r\n81,54\r\n\r\n0208080040\r\n\r\nLINFOCINTILOGRAFIA\r\n\r\n141,33\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,67\r\n\r\n212,00\r\n\r\n0208090010\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE CORPO INTEIRO C/ GALIO 67 P/ PESQUISA DE NEOPLASIAS\r\n\r\n906,80\r\n\r\n50,00\r\n\r\n453,40\r\n\r\n1.360,20\r\n\r\n0208090029\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE GLANDULA LACRIMAL (DACRIOCINTILOGRAFIA)\r\n\r\n66,23\r\n\r\n50,00\r\n\r\n33,12\r\n\r\n99,35\r\n\r\n0208090037\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE MAMA (BILATERAL)\r\n\r\n289,43\r\n\r\n50,00\r\n\r\n144,72\r\n\r\n434,15\r\n\r\n0209010010\r\n\r\nCOLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGRADA (VIA ENDOSCOPICA)\r\n\r\n90,68\r\n\r\n4.900,00\r\n\r\n4.443,32\r\n\r\n4.534,00\r\n\r\n0209010029\r\n\r\nCOLONOSCOPIA (COLOSCOPIA)\r\n\r\n112,66\r\n\r\n250,00\r\n\r\n281,65\r\n\r\n394,31\r\n\r\n0209010037\r\n\r\nESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA\r\n\r\n48,16\r\n\r\n200,00\r\n\r\n96,32\r\n\r\n144,48\r\n\r\n0209010045\r\n\r\nLAPAROSCOPIA\r\n\r\n40,37\r\n\r\n-\r\n\r\n40,37\r\n\r\n0209010053\r\n\r\nRETOSSIGMOIDOSCOPIA\r\n\r\n23,13\r\n\r\n150,00\r\n\r\n34,70\r\n\r\n57,83\r\n\r\n0209010061\r\n\r\nVIDEOLAPAROSCOPIA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n-\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0209020016\r\n\r\nCISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n252,00\r\n\r\n270,00\r\n\r\n0209030011\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRÚRGICA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n315,00\r\n\r\n240,98\r\n\r\n317,48\r\n\r\n0209040017\r\n\r\nBRONCOSCOPIA (BRONCOFIBROSCOPIA)\r\n\r\n36,02\r\n\r\n300,00\r\n\r\n108,06\r\n\r\n144,08\r\n\r\n0209040025\r\n\r\nLARINGOSCOPIA\r\n\r\n47,14\r\n\r\n200,00\r\n\r\n94,28\r\n\r\n141,42\r\n\r\n0209040033\r\n\r\nTRAQUEOSCOPIA\r\n\r\n348,59\r\n\r\n-\r\n\r\n348,59\r\n\r\n0209040041\r\n\r\nVIDEOLARINGOSCOPIA\r\n\r\n45,50\r\n\r\n200,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n136,50\r\n\r\n0210010029\r\n\r\nANGIOGRAFIA DE ARCO AORTICO\r\n\r\n137,01\r\n\r\n110,00\r\n\r\n150,71\r\n\r\n287,72\r\n\r\n0210010037\r\n\r\nANGIOGRAFIA DE ARCO AORTICO E TRONCOS SUPRA-AORTICOS\r\n\r\n137,01\r\n\r\n110,00\r\n\r\n150,71\r\n\r\n287,72\r\n\r\n0210010045\r\n\r\nAORTOGRAFIA ABDOMINAL\r\n\r\n189,73\r\n\r\n110,00\r\n\r\n208,70\r\n\r\n398,43\r\n\r\n0210010053\r\n\r\nAORTOGRAFIA TORACICA\r\n\r\n170,44\r\n\r\n110,00\r\n\r\n187,48\r\n\r\n357,92\r\n\r\n0210010061\r\n\r\nARTERIOGRAFIA CERVICO-TORACICA\r\n\r\n201,01\r\n\r\n110,00\r\n\r\n221,11\r\n\r\n422,12\r\n\r\n0210010070\r\n\r\nARTERIOGRAFIA DE MEMBRO\r\n\r\n179,46\r\n\r\n110,00\r\n\r\n197,41\r\n\r\n376,87\r\n\r\n0210010088\r\n\r\nARTERIOGRAFIA DIGITAL (POR VIA VENOSA)\r\n\r\n200,01\r\n\r\n110,00\r\n\r\n220,01\r\n\r\n420,02\r\n\r\n0210010096\r\n\r\nARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE DOENCA ARTERIOSCLEROTICA AORTO-ILIACA E DISTAL\r\n\r\n504,33\r\n\r\n110,00\r\n\r\n554,76\r\n\r\n1.059,09\r\n\r\n0210010100\r\n\r\nARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE HEMORRAGIA CEREBRAL\r\n\r\n504,43\r\n\r\n110,00\r\n\r\n554,87\r\n\r\n1.059,30\r\n\r\n0210010118\r\n\r\nARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE ISQUEMIA CEREBRAL\r\n\r\n504,43\r\n\r\n110,00\r\n\r\n554,87\r\n\r\n1.059,30\r\n\r\n0210010126\r\n\r\nARTERIOGRAFIA PELVICA\r\n\r\n170,44\r\n\r\n110,00\r\n\r\n187,48\r\n\r\n357,92\r\n\r\n0210010134\r\n\r\nARTERIOGRAFIA SELETIVA DE CAROTIDA\r\n\r\n190,31\r\n\r\n110,00\r\n\r\n209,34\r\n\r\n399,65\r\n\r\n0210010142\r\n\r\nARTERIOGRAFIA SELETIVA POR CATETER (POR VASO)\r\n\r\n201,51\r\n\r\n110,00\r\n\r\n221,66\r\n\r\n423,17\r\n\r\n0210010150\r\n\r\nARTERIOGRAFIA SELETIVA VERTEBRAL\r\n\r\n201,01\r\n\r\n110,00\r\n\r\n221,11\r\n\r\n422,12\r\n\r\n0210010169\r\n\r\nESPLENOPORTOGRAFIA\r\n\r\n182,45\r\n\r\n110,00\r\n\r\n200,70\r\n\r\n383,15\r\n\r\n0210010177\r\n\r\nFLEBOGRAFIA DE MEMBRO\r\n\r\n145,94\r\n\r\n110,00\r\n\r\n160,53\r\n\r\n306,47\r\n\r\n0210010185\r\n\r\nFLEBOGRAFIA DE CAVA INFERIOR E/OU SUPERIOR\r\n\r\n200,01\r\n\r\n110,00\r\n\r\n220,01\r\n\r\n420,02\r\n\r\n0210010193\r\n\r\nLINFANGIOADENOGRAFIA\r\n\r\n199,40\r\n\r\n110,00\r\n\r\n219,34\r\n\r\n418,74\r\n\r\n0210010207\r\n\r\nPORTOGRAFIA TRANS-HEPATICA\r\n\r\n200,01\r\n\r\n110,00\r\n\r\n220,01\r\n\r\n420,02\r\n\r\n0210020016\r\n\r\nCOLANGIOGRAFIA TRANSCUTANEA\r\n\r\n45,34\r\n\r\n-\r\n\r\n45,34\r\n\r\n0211010014\r\n\r\nCAPILAROSCOPIA\r\n\r\n28,42\r\n\r\n-\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0211010022\r\n\r\nINVESTIGACAO ULTRASSONICA (PLETISMOGRAFIA)\r\n\r\n1,31\r\n\r\n-\r\n\r\n1,31\r\n\r\n0211010030\r\n\r\nOSCILOMETRIA\r\n\r\n1,31\r\n\r\n-\r\n\r\n1,31\r\n\r\n0211010049\r\n\r\nPLETISMOGRAFIA (POR LATERALIDADE / TERRITORIO)\r\n\r\n1,31\r\n\r\n-\r\n\r\n1,31\r\n\r\n0211020010\r\n\r\nCATETERISMO CARDIACO\r\n\r\n614,72\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n614,72\r\n\r\n0211020028\r\n\r\nCATETERISMO CARDIACO EM PEDIATRIA\r\n\r\n653,72\r\n\r\n-\r\n\r\n653,72\r\n\r\n0211020036\r\n\r\nELETROCARDIOGRAMA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n191,26\r\n\r\n9,85\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0211020044\r\n\r\nMONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS)\r\n\r\n30,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0211020052\r\n\r\nMONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL\r\n\r\n10,07\r\n\r\n700,00\r\n\r\n70,49\r\n\r\n80,56\r\n\r\n0211020060\r\n\r\nTESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0211030015\r\n\r\nAVALIACAO CINEMATICA E DE PARAMETROS LINEARES\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0211030023\r\n\r\nAVALIACAO CINÉTICA, CINEMÁTICA E DE PARÂMETROS LINEARES\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0211030031\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE EQUILÍBRIO ESTÁTICO EM PLACA DE FORÇA\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0211030040\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE FUNÇÃO E MECÂNICA RESPIRATÓRIA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0211030058\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE FUNÇÃO E MECÂNICA RESPIRATÓRIA COM TRANSDUTORES MICROPROCESSADOS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0211030066\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE MOVIMENTO (POR IMAGEM)\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0211030074\r\n\r\nAVALIAÇÃO FUNCIONAL MUSCULAR\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0211030082\r\n\r\nELETRODIAGNÓSTICO CINÉTICO FUNCIONAL\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0211030090\r\n\r\nELETROMIOGRAFIA DINÂMICA, AVALIAÇÃO CINÉTICA, CINEMÁTICA E DE PARÂMETROS LINEARES\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0211040010\r\n\r\nAMNIOSCOPIA\r\n\r\n1,69\r\n\r\n-\r\n\r\n1,69\r\n\r\n0211040029\r\n\r\nCOLPOSCOPIA\r\n\r\n3,38\r\n\r\n-\r\n\r\n3,38\r\n\r\n0211040037\r\n\r\nEXAME MICROBIOLOGICO A FRESCO DO CONTEUDO CERVIC0-VAGINAL\r\n\r\n2,80\r\n\r\n-\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0211040045\r\n\r\nHISTEROSCOPIA (DIAGNOSTICA)\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\n290,00\r\n\r\n315,00\r\n\r\n0211040053\r\n\r\nPERSUFLACAO TUBARIA (DIAGNOSTICA)\r\n\r\n1,69\r\n\r\n-\r\n\r\n1,69\r\n\r\n0211040061\r\n\r\nTOCOCARDIOGRAFIA ANTE-PARTO\r\n\r\n1,69\r\n\r\n200,00\r\n\r\n3,38\r\n\r\n5,07\r\n\r\n0211050024\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAFIA EM VIGILIA C/ OU S/ FOTO-ESTIMULO\r\n\r\n11,34\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,21\r\n\r\n21,55\r\n\r\n0211050032\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA EM SONO INDUZIDO C/ OU S/ MEDICAMENTO (EEG)\r\n\r\n25,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0211050040\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA EM VIGILIA E SONO ESPONTANEO C/ OU S/ FOTOESTIMULO (EEG)\r\n\r\n25,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0211050059\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA QUANTITATIVO C/ MAPEAMENTO (EEG)\r\n\r\n25,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0211050067\r\n\r\nELETROMIOGRAMA (EMG)\r\n\r\n27,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n24,30\r\n\r\n51,30\r\n\r\n0211050075\r\n\r\nELETROMIOGRAMA C/ ESTUDO DE FIBRA UNICA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n24,30\r\n\r\n51,30\r\n\r\n0211050083\r\n\r\nELETRONEUROMIOGRAMA (ENMG)\r\n\r\n27,00\r\n\r\n450,00\r\n\r\n121,50\r\n\r\n148,50\r\n\r\n0211050105\r\n\r\nPOLISSONOGRAFIA\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n125,00\r\n\r\n0211050113\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO AUDITIVO\r\n\r\n4,06\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,65\r\n\r\n7,71\r\n\r\n0211050121\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO VISUAL / OCCIPTO\r\n\r\n4,06\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,65\r\n\r\n7,71\r\n\r\n0211050130\r\n\r\nPOTENCIAL SOSMATO-SENSITIVO\r\n\r\n4,06\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,65\r\n\r\n7,71\r\n\r\n0211050156\r\n\r\nVIDEO-ELETROENCEFALOGRAMA C/ REGISTRO PROLONGADO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n24,30\r\n\r\n51,30\r\n\r\n0211060011\r\n\r\nBIOMETRIA ULTRASSÔNICA (MONOCULAR)\r\n\r\n24,24\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12,12\r\n\r\n36,36\r\n\r\n0211060020\r\n\r\nBIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO\r\n\r\n12,34\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n18,51\r\n\r\n0211060038\r\n\r\nCAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0211060054\r\n\r\nCERATOMETRIA\r\n\r\n3,37\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1,69\r\n\r\n5,06\r\n\r\n0211060062\r\n\r\nCURVA DIARIA DE PRESSAO OCULAR CDPO (MINIMO 3 MEDIDAS)\r\n\r\n10,11\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5,06\r\n\r\n15,17\r\n\r\n0211060070\r\n\r\nELETRO-OCULOGRAFIA\r\n\r\n24,24\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12,12\r\n\r\n36,36\r\n\r\n0211060089\r\n\r\nELETRORETINOGRAFIA\r\n\r\n24,24\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12,12\r\n\r\n36,36\r\n\r\n0211060097\r\n\r\nESTESIOMETRIA\r\n\r\n3,37\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1,69\r\n\r\n5,06\r\n\r\n0211060100\r\n\r\nFUNDOSCOPIA\r\n\r\n3,37\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1,69\r\n\r\n5,06\r\n\r\n0211060119\r\n\r\nGONIOSCOPIA\r\n\r\n6,74\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3,37\r\n\r\n10,11\r\n\r\n0211060127\r\n\r\nMAPEAMENTO DE RETINA\r\n\r\n24,24\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12,12\r\n\r\n36,36\r\n\r\n0211060135\r\n\r\nMEDIDA DE OFUSCAMENTO E CONTRASTE\r\n\r\n3,37\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1,69\r\n\r\n5,06\r\n\r\n0211060143\r\n\r\nMICROSCOPIA ESPECULAR DE CORNEA\r\n\r\n24,24\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12,12\r\n\r\n36,36\r\n\r\n0211060151\r\n\r\nPOTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL\r\n\r\n3,37\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1,69\r\n\r\n5,06\r\n\r\n0211060160\r\n\r\nPOTENCIAL VISUAL EVOCADO\r\n\r\n24,24\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12,12\r\n\r\n36,36\r\n\r\n0211060178\r\n\r\nRETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR\r\n\r\n24,68\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12,34\r\n\r\n37,02\r\n\r\n0211060186\r\n\r\nRETINOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR\r\n\r\n64,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0211060208\r\n\r\nTESTE DE PROVOCACAO DE GLAUCOMA\r\n\r\n6,74\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3,37\r\n\r\n10,11\r\n\r\n0211060216\r\n\r\nTESTE DE SCHIRMER\r\n\r\n3,37\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1,69\r\n\r\n5,06\r\n\r\n0211060224\r\n\r\nTESTE DE VISÃO DE CORES\r\n\r\n3,37\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1,69\r\n\r\n5,06\r\n\r\n0211060232\r\n\r\nTESTE ORTÓPTICO\r\n\r\n12,34\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n18,51\r\n\r\n0211060240\r\n\r\nTESTE P/ ADAPTACAO DE LENTE DE CONTATO\r\n\r\n12,34\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n18,51\r\n\r\n0211060259\r\n\r\nTONOMETRIA\r\n\r\n3,37\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1,69\r\n\r\n5,06\r\n\r\n0211060267\r\n\r\nTOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CÓRNEA\r\n\r\n24,24\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12,12\r\n\r\n36,36\r\n\r\n0211060275\r\n\r\nTRIAGEM OFTALMOLÓGICA - PROJETO OLHAR BRASIL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0211070017\r\n\r\nANALISE ACUSTICA DA VOZ POR MEIO DE LABORATORIO DE VOZ\r\n\r\n4,11\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070025\r\n\r\nAUDIOMETRIA DE REFORCO VISUAL (VIA AEREA / OSSEA)\r\n\r\n21,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18,90\r\n\r\n39,90\r\n\r\n0211070033\r\n\r\nAUDIOMETRIA EM CAMPO LIVRE\r\n\r\n20,13\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18,12\r\n\r\n38,25\r\n\r\n0211070041\r\n\r\nAUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA)\r\n\r\n21,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18,90\r\n\r\n39,90\r\n\r\n0211070050\r\n\r\nAVALIACAO AUDITIVA COMPORTAMENTAL\r\n\r\n18,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n16,20\r\n\r\n34,20\r\n\r\n0211070068\r\n\r\nAVALIACAO DE LINGUAGEM ESCRITA / LEITURA\r\n\r\n4,11\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070076\r\n\r\nAVALIACAO DE LINGUAGEM ORAL\r\n\r\n4,11\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070084\r\n\r\nAVALIACAO MIOFUNCIONAL DE SISTEMA ESTOMATOGNATICO\r\n\r\n4,11\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070092\r\n\r\nAVALIACAO P/ DIAGNOSTICO DE DEFICIENCIA AUDITIVA\r\n\r\n24,75\r\n\r\n90,00\r\n\r\n22,28\r\n\r\n47,03\r\n\r\n0211070106\r\n\r\nAVALIACAO P/ DIAGNOSTICO DIFERENCIAL DE DEFICIENCIA AUDITIVA\r\n\r\n46,56\r\n\r\n-\r\n\r\n46,56\r\n\r\n0211070114\r\n\r\nAVALIACAO VOCAL\r\n\r\n4,11\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070122\r\n\r\nELETROCOCLEOGRAFIA\r\n\r\n4,25\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,83\r\n\r\n8,08\r\n\r\n0211070130\r\n\r\nELETROGUSTOMETRIA\r\n\r\n1,37\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070149\r\n\r\nEMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS P/ TRIAGEM AUDITIVA\r\n\r\n13,51\r\n\r\n90,00\r\n\r\n12,16\r\n\r\n25,67\r\n\r\n0211070157\r\n\r\nESTUDO DE EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS TRANSITORIAS E PRODUTOS DE DISTORCAO (EOA)\r\n\r\n46,88\r\n\r\n90,00\r\n\r\n42,19\r\n\r\n89,07\r\n\r\n0211070165\r\n\r\nESTUDO TOPODIAGNOSTICO DA PARALISIA FACIAL\r\n\r\n8,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n7,29\r\n\r\n15,39\r\n\r\n0211070173\r\n\r\nEXAME DE ORGANIZACAO PERCEPTIVA\r\n\r\n4,11\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070181\r\n\r\nEXAME NEUROPSICOMOTOR EVOLUTIVO\r\n\r\n4,11\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070190\r\n\r\nGUSTOMETRIA\r\n\r\n1,92\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,73\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0211070203\r\n\r\nIMITANCIOMETRIA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,70\r\n\r\n43,70\r\n\r\n0211070211\r\n\r\nLOGOAUDIOMETRIA (LDV-IRF-LRF)\r\n\r\n26,25\r\n\r\n90,00\r\n\r\n23,63\r\n\r\n49,88\r\n\r\n0211070220\r\n\r\nOLFATOMETRIA\r\n\r\n1,37\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070238\r\n\r\nPESQUISA DE FISTULA PERILINFATICA\r\n\r\n4,80\r\n\r\n90,00\r\n\r\n4,32\r\n\r\n9,12\r\n\r\n0211070246\r\n\r\nPESQUISA DE GANHO DE INSERCAO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,80\r\n\r\n22,80\r\n\r\n0211070254\r\n\r\nPESQUISA DE PARES CRANIANOS\r\n\r\n1,37\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070262\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MEDIA E LONGA LATENCIA\r\n\r\n46,88\r\n\r\n130,00\r\n\r\n60,94\r\n\r\n107,82\r\n\r\n0211070270\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO AUDITIVO P/ TRIAGEM AUDITIVA\r\n\r\n13,51\r\n\r\n90,00\r\n\r\n12,16\r\n\r\n25,67\r\n\r\n0211070289\r\n\r\nPROVA DE FUNCAO TUBARIA\r\n\r\n4,80\r\n\r\n90,00\r\n\r\n4,32\r\n\r\n9,12\r\n\r\n0211070297\r\n\r\nREAVALIACAO DIAGNOSTICA DE DEFICIENCIA AUDITIVA EM PACIENTE MAIOR DE 3 ANOS\r\n\r\n22,55\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,30\r\n\r\n42,85\r\n\r\n0211070300\r\n\r\nREAVALIACAO DIAGNOSTICA DE DEFICIENCIA AUDITIVA EM PACIENTE MENOR DE 3 ANOS\r\n\r\n44,36\r\n\r\n-\r\n\r\n44,36\r\n\r\n0211070319\r\n\r\nSELECAO E VERIFICACAO DE BENEFICIO DO AASI\r\n\r\n8,75\r\n\r\n90,00\r\n\r\n7,88\r\n\r\n16,63\r\n\r\n0211070327\r\n\r\nTESTES ACUMETRICOS (DIAPASAO)\r\n\r\n1,37\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070335\r\n\r\nTESTES AUDITIVOS SUPRALIMINARES\r\n\r\n1,37\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070343\r\n\r\nTESTES DE PROCESSAMENTO AUDITIVO\r\n\r\n9,36\r\n\r\n90,00\r\n\r\n8,42\r\n\r\n17,78\r\n\r\n0211070351\r\n\r\nTESTES VESTIBULARES / OTONEUROLOGICOS\r\n\r\n12,12\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,91\r\n\r\n23,03\r\n\r\n0211070360\r\n\r\nTRIAGEM AUDITIVA DE ESCOLARES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,80\r\n\r\n22,80\r\n\r\n0211070378\r\n\r\nAVALIAÇÃO E SELEÇÃO PRÉ-CIRÚRGICA PARA IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n46,56\r\n\r\n-\r\n\r\n46,56\r\n\r\n0211070386\r\n\r\nMAPEAMENTO E BALANCEAMENTO DOS ELETRODOS\r\n\r\n33,91\r\n\r\n-\r\n\r\n33,91\r\n\r\n0211070394\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO ELETRICAMENTE NO SISTEMA AUDITIVO\r\n\r\n93,76\r\n\r\n-\r\n\r\n93,76\r\n\r\n0211070408\r\n\r\nREFLEXO ESTAPEDIANO ELICIADO ELETRICAMENTE\r\n\r\n46,00\r\n\r\n-\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0211070416\r\n\r\nAVALIAÇÃO E SELEÇÃO PRÉ-CIRÚRGICA PARA PRÓTESE AUDITIVA ANCORADA NO OSSO\r\n\r\n46,56\r\n\r\n-\r\n\r\n46,56\r\n\r\n0211080012\r\n\r\nESPIROGRAFIA C/ DETERMINACAO DO VOLUME RESIDUAL\r\n\r\n2,78\r\n\r\n-\r\n\r\n2,78\r\n\r\n0211080020\r\n\r\nGASOMETRIA\r\n\r\n2,78\r\n\r\n-\r\n\r\n2,78\r\n\r\n0211080039\r\n\r\nGASOMETRIA (APOS EXERCICIO CICLO-ERGOMETRICO)\r\n\r\n2,78\r\n\r\n-\r\n\r\n2,78\r\n\r\n0211080047\r\n\r\nGASOMETRIA (APOS OXIGENIO A 100 DURANTE A DIFUSAO ALVEOLO-CAPILAR)\r\n\r\n2,78\r\n\r\n-\r\n\r\n2,78\r\n\r\n0211080055\r\n\r\nESPIROMETRIA OU PROVA DE FUNCAO PULMONAR COMPLETA COM BRONCODILATADOR\r\n\r\n6,36\r\n\r\n-\r\n\r\n6,36\r\n\r\n0211080063\r\n\r\nPROVA DE FUNCAO PULMONAR SIMPLES\r\n\r\n4,28\r\n\r\n-\r\n\r\n4,28\r\n\r\n0211080071\r\n\r\nPROVA FARMACODINAMICA\r\n\r\n2,78\r\n\r\n-\r\n\r\n2,78\r\n\r\n0211080080\r\n\r\nTESTE DA CAMINHADA DE 6 MINUTOS\r\n\r\n2,78\r\n\r\n-\r\n\r\n2,78\r\n\r\n0211090018\r\n\r\nAVALIACAO URODINAMICA COMPLETA\r\n\r\n7,62\r\n\r\n2.750,00\r\n\r\n209,55\r\n\r\n217,17\r\n\r\n0211090026\r\n\r\nCATETERISMO DE URETRA\r\n\r\n8,82\r\n\r\n100,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090034\r\n\r\nCISTOMETRIA C/ CISTOMETRO\r\n\r\n8,82\r\n\r\n100,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090042\r\n\r\nCISTOMETRIA SIMPLES\r\n\r\n8,82\r\n\r\n100,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090050\r\n\r\nDETERMINACAO DE PRESSAO INTRA-ABDOMINAL\r\n\r\n8,82\r\n\r\n100,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090069\r\n\r\nPERFIL DE PRESSAO URETRAL\r\n\r\n8,82\r\n\r\n100,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090077\r\n\r\nUROFLUXOMETRIA\r\n\r\n8,82\r\n\r\n600,00\r\n\r\n52,92\r\n\r\n61,74\r\n\r\n0211100013\r\n\r\nAPLICACAO DE TESTE P/ PSICODIAGNOSTICO\r\n\r\n2,74\r\n\r\n-\r\n\r\n2,74\r\n\r\n0212010018\r\n\r\nEXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS EM DOADOR DE SANGUE\r\n\r\n15,00\r\n\r\n-\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0212010026\r\n\r\nEXAMES PRE-TRANSFUSIONAIS I\r\n\r\n17,04\r\n\r\n-\r\n\r\n17,04\r\n\r\n0212010034\r\n\r\nEXAMES PRE-TRANSFUSIONAIS II\r\n\r\n17,04\r\n\r\n-\r\n\r\n17,04\r\n\r\n0212010042\r\n\r\nFENOTIPAGEM K, FYA, FYB, JKA, JKB EM GEL\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0212010050\r\n\r\nSOROLOGIA DE DOADOR DE SANGUE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n-\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0212010069\r\n\r\nTESTE DO ÁCIDO NUCLEICO (NAT) EM AMOSTRAS DE SANGUE DO DOADOR DE SANGUE.\r\n\r\n9,34\r\n\r\n-\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0212020013\r\n\r\nDELEUCOCITACAO DE CONCENTRADO DE HEMACIAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n-\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0212020021\r\n\r\nDELEUCOCITACAO DE CONCENTRADO DE PLAQUETAS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n-\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0212020030\r\n\r\nIRRADIACAO DE SANGUE E COMPONENTES DESTINADOS A TRANSFUSAO\r\n\r\n13,61\r\n\r\n-\r\n\r\n13,61\r\n\r\n0212020048\r\n\r\nPREPARO DE COMPONENTES ALIQUOTADOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0212020056\r\n\r\nPREPARO DE COMPONENTES LAVADOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0212020064\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE SANGUE\r\n\r\n10,15\r\n\r\n-\r\n\r\n10,15\r\n\r\n0213010011\r\n\r\nDETERMINACAO DE CARGA VIRAL DO HIV POR RT-PCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010020\r\n\r\nENSAIO IMUNOENZIMATICO -TESTE DE ELISA P/ IDENTIFICACAO DE LEPTOSPIRAS (LEPTOSPIROSE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010038\r\n\r\nENSAIO IMUNOENZIMATICO-ELISA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA FEBRE DO NILO OCIDENTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010046\r\n\r\nENSAIO IMUNOENZIMATICO-TESTE DE ELISA P/ IDENTIFICACAO DA PASTEURELLA PESTIS (PESTE BUBONICA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010054\r\n\r\nEXAME PARASITOLOGICO DIRETO P/ LEISHMANIAS (LEISHMANIOSE TEGUMENTAR AMERICANA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010062\r\n\r\nEXAME PARASITOLOGICO DIRETO P/ LEISHMANIA CHAGAS1 (LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010070\r\n\r\nEXAME PARASITOLOGICO DIRETO P/ LEISHMANIA CHAGASI (LEISHMANIOSE VISCERAL HUMANA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010089\r\n\r\nFAGOTIPAGEM P/ IDENTIFICACAO DA SALMONELA TYPHI (FEBRE TIFOIDE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010097\r\n\r\nHISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DA HEPATITE A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010100\r\n\r\nHISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DA HEPATITE D\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010119\r\n\r\nHISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DE DENGUE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010127\r\n\r\nHISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DE FEBRE AMARELA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010135\r\n\r\nHISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DE HEPATITE B\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010143\r\n\r\nHISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DE HEPATITE C\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010151\r\n\r\nHISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DO ANTRAZ / CARBUNCULO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010160\r\n\r\nHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA HEPATITE A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010178\r\n\r\nHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DE HEPATITE C\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010186\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE VIRUS DA RAIVA POR RT-PCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010194\r\n\r\nIDENTIFICACAO DO HANTAVIRUS POR RT-PCR (HANTAVIROSE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010208\r\n\r\nIDENTIFICACAO DO VIRUS DA HEPATITE B POR PCR (QUANTITATIVO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010216\r\n\r\nIMUNOCROMATOGRAFIA P/ IDENTIFICACAO DE PLASMODIOS (MALARIA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010224\r\n\r\nIMUNOFLUORESCENCIA DIRETA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA INFLUENZA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010232\r\n\r\nIMUNOFLUORESCENCIA DIRETA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA RAIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010240\r\n\r\nIMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA P/ (IDENTIFICACAO DE LEPTOSPIRAS (LEPTOSPIROSE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010259\r\n\r\nIMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA P/ IDENTIFICACAO DA RICKETTSIA RICKTTSII (FEBRE MACULOSA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010267\r\n\r\nIMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA P/ IDENTIFICACAO DE PLASMODIOS (MALARIA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010275\r\n\r\nIMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA P/ IDENTIFICACAO DO SHISTOSSOMA MANSONI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010283\r\n\r\nIMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA RAIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010291\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DA RICKETTISIA RICKETTSII (FEBRE MACULOSA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010305\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DE LEPTOSPIRAS (LEPTOSPIROSE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010313\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DE PLASMODIOS (MALARIA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010321\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DO HANTAVIRUS (HANTAVIROSE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010330\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA DENGUE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010348\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA FEBRE AMARELA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010356\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA HEPATITE B\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010364\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA HEPATITE D\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010372\r\n\r\nISOLAMENTO DA RICKETTSIA RICKTTSII (FEBRE MACULOSA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010380\r\n\r\nISOLAMENTO DO VIRUS DA DENGUE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010399\r\n\r\nISOLAMENTO DO VIRUS DA FEBRE DO NILO OCIDENTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010402\r\n\r\nISOLAMENTO DO VIRUS DA INFLUENZA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010410\r\n\r\nISOLAMENTO DO VIRUS DA MENINGITE VIRAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010429\r\n\r\nISOLAMENTO DO VIRUS DA POLIOMIELITE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010437\r\n\r\nISOLAMENTO DO VIRUS DA RAIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010445\r\n\r\nISOLAMENTO DO VIRUS DO SARAMPO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010453\r\n\r\nMICRO-AGLUTINACAO P/ IDENTIFICACAO DE LEPTOSPIRAS (LEPTOSPIROSE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010461\r\n\r\nPESQUISA DE TRIPANOSSOMAS (NO BARBEIRO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010470\r\n\r\nPROVA BIOLOGICA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA RAIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010488\r\n\r\nPROVA CONTRA-IMUNOELETROFORESE P/ MENINGOCOCOS (MENINGITE BACTERIANA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010496\r\n\r\nPROVA DE TOXIGENICIDADE P/ BACILO DIFTERICO (IN VITRO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010500\r\n\r\nQUANTIFICACAO DA CARGA VIRAL DO HIV (RNA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010518\r\n\r\nSEQUENCIAMENTO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA MENINGITE VIRAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010526\r\n\r\nSEQUENCIAMENTO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA POLIOMIELITE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010534\r\n\r\nSEQUENCIAMENTO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DO SARAMPO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010542\r\n\r\nSEQUENCIAMENTO P/ IDENTIFICACAO Do VIRUS DA HEPATITE C\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010550\r\n\r\nSOROLOGIA P/ IDENTIFICACAO DO VIBRIO CHOLERAE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010569\r\n\r\nTESTE DE ELISA IGG P/ IDENTIFICACAO DE PARVOVIRUS (PARVOVIROSE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010577\r\n\r\nTESTE DE ELISA IGG P/ IDENTIFICACAO DO TOXOPLASMA GONDII (TOXOPLASMOSE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010585\r\n\r\nTESTE DE ELISA IGG P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DO SARAMPO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010593\r\n\r\nTESTE DE ELISA IGM P/ IDENTIFICACAO DE SHIGUELAS (SHIGUELOSE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010607\r\n\r\nTESTE DE ELISA IGM P/ IDENTIFICACAO DO PARVOVIRUS (PARVOVIROSE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010615\r\n\r\nTESTE DE ELISA IGM P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DO SARAMPO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010623\r\n\r\nTESTE DE ELISA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA FEBRE AMARELA (ENSAIO IMUNOENZIMATICO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010631\r\n\r\nTESTE DE HEMAGLUTINACAO INDIRETA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA INFLUENZA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010640\r\n\r\nTESTE DE HEMAGLUTINACAO P/ IDENTIFICACAO DA PASTEURELLA PESTIS (PESTE BUBONICA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010658\r\n\r\nTESTE DE HEMAGLUTINACAO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA FEBRE AMARELA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010666\r\n\r\nTESTE DE HEMAGLUTINACAO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA FEBRE DO NILO OCIDENTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010674\r\n\r\nTESTE DE HIBRIDIZACAO IN SITU P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA DENGUE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010682\r\n\r\nTESTE DE NEUTRALIZACAO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA FEBRE AMARELA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010690\r\n\r\nTESTE DE SENSIBILIDADE A DROGAS CONTRA A TUBERCULOSE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010704\r\n\r\nTESTE DE SORONEUTRALIZACAO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA RAIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213010712\r\n\r\nTESTE DOT-ELISA P/ IDENTIFICACAO DA PASTEURELLA PESTIS (PESTE BUBONICA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213020017\r\n\r\nANALISE DE BACTERIAS PATOGENICAS EM AGUA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213020025\r\n\r\nANALISE DE BACTERIAS PATOGENICAS EM SOLO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213020033\r\n\r\nANALISE DE COLIFORMES E BACTERIAS HETEROTROFICAS EM AGUA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213020041\r\n\r\nANALISE DE METAIS PESADOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213020050\r\n\r\nANALISE DE RESIDUOS DE PESTICIDAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213020068\r\n\r\nANALISE FISICO-QUIMICA DE AGUA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213020076\r\n\r\nCULTURA P/ IDENTIFICACAO DO VIBRIO CHOLERAE EM ANALISE DE AGUA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0213020084\r\n\r\nCULTURA P/ IDENTIFICACAO DO VIBRIO CHOLERAE EM ANALISE DE ALIMENTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0214010015\r\n\r\nGLICEMIA CAPILAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0214010023\r\n\r\nPESQUISA DE CORPOS CETONICOS NA URINA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0214010031\r\n\r\nPESQUISA DE GLICOSE NA URINA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0214010040\r\n\r\nTESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE HIV EM GESTANTE\r\n\r\n1,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0214010058\r\n\r\nTESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE INFECÇÃO PELO HIV\r\n\r\n1,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0214010066\r\n\r\nTESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0214010074\r\n\r\nTESTE RÁPIDO PARA SÍFILIS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0214010082\r\n\r\nTESTE RÁPIDO PARA SÍFILIS EM GESTANTE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0214010090\r\n\r\nTESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE HEPATITE C\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301010013\r\n\r\nCONSULTA AO PACIENTE CURADO DE TUBERCULOSE (TRATAMENTO SUPERVISIONADO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301010021\r\n\r\nCONSULTA C/ IDENTIFICAÇÃO DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301010030\r\n\r\nCONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO BÁSICA (EXCETO MÉDICO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301010048\r\n\r\nCONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO)\r\n\r\n6,30\r\n\r\n-\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0301010056\r\n\r\nCONSULTA MEDICA EM SAUDE DO TRABALHADOR\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0301010064\r\n\r\nCONSULTA MEDICA EM ATENÇAO BASICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301010072\r\n\r\nCONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0301010080\r\n\r\nCONSULTA P/ ACOMPANHAMENTO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO (PUERICULTURA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301010099\r\n\r\nCONSULTA PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA DO FUMANTE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301010102\r\n\r\nCONSULTA PARA DIAGNÓSTICO/REAVALIAÇÃO DE GLAUCOMA (TONOMETRIA, FUNDOSCOPIA E CAMPIMETRIA)\r\n\r\n57,74\r\n\r\n-\r\n\r\n57,74\r\n\r\n0301010110\r\n\r\nCONSULTA PRE-NATAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301010129\r\n\r\nCONSULTA PUERPERAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301010137\r\n\r\nCONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301010153\r\n\r\nPRIMEIRA CONSULTA ODONTOLOGICA PROGRAMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301010161\r\n\r\nCONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\n3,14\r\n\r\n-\r\n\r\n3,14\r\n\r\n0301010196\r\n\r\nAVALIAÇÃO CLÍNICA PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS - EIXO I: 1-ANOMAILIAS CONGENITAS OU DE MANIFESTAÇÃO TARDIA\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0301010200\r\n\r\nAVALIAÇÃO CLÍNICA PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS - EIXO I: 2- DEFICIENCIA INTELECTUAL\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0301010218\r\n\r\nAVALIAÇÃO CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS EIXO I: 3 - ERROS INATOS DE METABOLISSMO\r\n\r\n600,00\r\n\r\n-\r\n\r\n600,00\r\n\r\n0301010226\r\n\r\nACONSELHAMENTO GENÉTICO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0301020019\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301020027\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DE SEQUELAS RELACIONADAS AO TRABALHO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301020035\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER SOBRE NEXO CAUSAL\r\n\r\n7,26\r\n\r\n-\r\n\r\n7,26\r\n\r\n0301030014\r\n\r\nSAMU 192:ATENDIMENTO DAS CHAMADAS RECEBIDAS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030022\r\n\r\nATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL (VEICULO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030049\r\n\r\nSAMU 192:ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MOVEL REALIZADO POR AEROMÉDICO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030057\r\n\r\nSAMU 192: ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MOVEL REALIZADO POR EMBARCAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030065\r\n\r\nATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL DE SALVAMENTO E RESGATE\r\n\r\n19,81\r\n\r\n-\r\n\r\n19,81\r\n\r\n0301030073\r\n\r\nATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL DE SALVAMENTO E RESGATE MEDICALIZADO\r\n\r\n29,73\r\n\r\n-\r\n\r\n29,73\r\n\r\n0301030081\r\n\r\nATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL PELO SAMU 192: SALVAMENTO E RESGATE (AMBULANCIA TIPO C)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030090\r\n\r\nSAMU 192: ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL REALIZADO PELA EQUIPE DA UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA TERRESTRE (USA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030103\r\n\r\nSAMU 192: ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MOVEL REALIZADO PELA EQUIPE DE SUPORTE BASICO DE VIDA TERRESTRE (USB)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030111\r\n\r\nREGULACAO MEDICA DE URGENCIA DA CENTRAL SAMU 192 C/ ACIONAMENTO DE MULTIPLOS MEIOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030120\r\n\r\nSAMU 192: ENVIO DE UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA TERRES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTRE (USA) E/OU AQUATICO (EQUIPE DE EMBARCAÇÃO) E/OU EQUIPE DE AEROMEDICO.\r\n\r\n0301030138\r\n\r\nSAMU 192: ENVIO DE UNIDADE DE SUPORTE BASICO DE VIDA TERRESTRE (USB) E/OU AQUATICO (EQUIPE DE EMBARCAÇÃO E/OU MOTOLÂNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030146\r\n\r\nSAMU 192: ATENDIMENTO DAS CHAMADAS RECEBIDAS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS COM ORIENTAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030154\r\n\r\nREMOCAO EM AMBULANCIA DE SIMPLES TRANSPORTE (AMBULANCIA TIPO A)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030162\r\n\r\nTENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL - SAMU 192: SUPORTE AVANCADO DE VIDA REALIZADO POR EMBARCACAO (AMBULANCIA TIPO F)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030170\r\n\r\nSAMU 192: TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR PELA UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA TERRESTRE (USA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030189\r\n\r\nSAMU 192: TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR PELA UNIDADE DE SUPORET BASICO DE VIDA TERRESTRE (USB)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301030197\r\n\r\nATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL (MOTOLÂNCIA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301040010\r\n\r\nATENDIMENTO CLINICO PARA INDICAÇÃO E FORNECIMENTO DO DIAFRAGMA UTERINO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301040028\r\n\r\nATENDIMENTO CLINICO P/ INDICACAO, FORNECIMENTO E INSERCAO DO DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301040036\r\n\r\nTERAPIA EM GRUPO\r\n\r\n6,15\r\n\r\n-\r\n\r\n6,15\r\n\r\n0301040044\r\n\r\nTERAPIA INDIVIDUAL\r\n\r\n2,81\r\n\r\n-\r\n\r\n2,81\r\n\r\n0301040052\r\n\r\nATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0301050015\r\n\r\nACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DOMICILIAR DE PACIENTE SUBMETIDO À VENTILAÇÃO MECANICA NÃO INVASIVA - paciente/mês\r\n\r\n55,00\r\n\r\n-\r\n\r\n55,00\r\n\r\n0301050023\r\n\r\nASSISTÊNCIA DOMICILIAR POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL.\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301050031\r\n\r\nASSISTÊNCIA DOMICILIAR POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\n18,29\r\n\r\n-\r\n\r\n18,29\r\n\r\n0301050040\r\n\r\nASSISTENCIA DOMICILIAR TERAPEUTICA MULTIPROFISSIONAL EM HIV/AIDS (ADTM)\r\n\r\n18,29\r\n\r\n-\r\n\r\n18,29\r\n\r\n0301050058\r\n\r\nASSISTENCIA DOMICILIAR POR PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301050066\r\n\r\nINSTALACAO / MANUTENCAO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA NÃO INVASIVA DOMICILIAR\r\n\r\n27,50\r\n\r\n-\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0301050082\r\n\r\nANTIBIOTICOTERAPIA PARENTERAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301050090\r\n\r\nATENDIMENTO MEDICO COM FINALIDADE DE ATESTAR OBITO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301050104\r\n\r\nVISITA DOMICILIAR POS OBITO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301050112\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE IMUNODERIVADOS (ORAL E/OU PARENTERAL)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301050120\r\n\r\nTERAPIA DE REIDRATAÇÃO PARENTERAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301050139\r\n\r\nBUSCA ATIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301050147\r\n\r\nVISITA DOMICILIAR POR PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301050155\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM TERAPIA NUTRICIONAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301060029\r\n\r\nATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVACAO ATE 24 HORAS EM ATENCAO ESPECIALIZADA\r\n\r\n12,47\r\n\r\n-\r\n\r\n12,47\r\n\r\n0301060037\r\n\r\nATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301060045\r\n\r\nATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM ATENÇÃO BÁSICA COM OBSERVAÇÃO ATÉ 8 HORAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301060053\r\n\r\nATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM ATENÇÃO BÁSICA COM REMOÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301060061\r\n\r\nATENDIMENTO DE URGENCIA EM ATENCAO ESPECIALIZADA\r\n\r\n11,00\r\n\r\n-\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0301060096\r\n\r\nATENDIMENTO MEDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO\r\n\r\n11,00\r\n\r\n-\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0301060100\r\n\r\nATENDIMENTO ORTOPÉDICO COM IMOBILIZAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n13,00\r\n\r\n-\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0301060118\r\n\r\nACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301070016\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE C/ IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n58,62\r\n\r\n-\r\n\r\n58,62\r\n\r\n0301070024\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM REABILITACAO EM COMUNICACAO ALTERNATIVA\r\n\r\n15,26\r\n\r\n-\r\n\r\n15,26\r\n\r\n0301070032\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE P/ ADAPTACAO DE APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) UNI / BILATERAL\r\n\r\n21,68\r\n\r\n-\r\n\r\n21,68\r\n\r\n0301070040\r\n\r\nACOMPANHAMENTO NEUROPSICOLOGICO DE PACIENTE EM REABILITACAO\r\n\r\n15,26\r\n\r\n-\r\n\r\n15,26\r\n\r\n0301070059\r\n\r\nACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGOGICO DE PACIENTE EM REABILITACAO\r\n\r\n15,26\r\n\r\n-\r\n\r\n15,26\r\n\r\n0301070067\r\n\r\nATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO NAS MULTIPLAS DEFICIÊNCIAS\r\n\r\n6,49\r\n\r\n-\r\n\r\n6,49\r\n\r\n0301070075\r\n\r\nATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM REABILITACAO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR\r\n\r\n15,26\r\n\r\n-\r\n\r\n15,26\r\n\r\n0301070083\r\n\r\nATENDIMENTO EM OFICINA TERAPÊUTICA I PARA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (POR OFICINA)\r\n\r\n6,66\r\n\r\n-\r\n\r\n6,66\r\n\r\n0301070091\r\n\r\nATENDIMENTO EM OFICINA TERAPÊUTICA II PARA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (POR OFICINA)\r\n\r\n25,24\r\n\r\n-\r\n\r\n25,24\r\n\r\n0301070105\r\n\r\nATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO INTENSIVO DE PACIENTE EM REABILITAÇÃO FÍSICA (1 TURNO PACIENTE-DIA - 15 ATENDIMENTOS-MÊS)\r\n\r\n17,55\r\n\r\n-\r\n\r\n17,55\r\n\r\n0301070113\r\n\r\nTERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL\r\n\r\n10,90\r\n\r\n-\r\n\r\n10,90\r\n\r\n0301070121\r\n\r\nTRATAMENTO INTENSIVO DE PACIENTE EM REABILITAÇÃO FÍSICA (1 TURNO PACIENTE- DIA - 20 ATENDIMENTOS-MÊS)\r\n\r\n21,69\r\n\r\n-\r\n\r\n21,69\r\n\r\n0301070130\r\n\r\nTRATAMENTO INTENSIVO DE PACIENTE EM REABILITAÇÃO FÍSICA (2 TURNOS PACIENTE-DIA - 20 ATENDIMENTOS-MÊS)\r\n\r\n33,70\r\n\r\n-\r\n\r\n33,70\r\n\r\n0301070148\r\n\r\nTREINO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE\r\n\r\n6,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0301070156\r\n\r\nAVALIAÇÃO MULTIPROFISSIONAL EM DEFICIÊNCIA VISUAL\r\n\r\n24,68\r\n\r\n-\r\n\r\n24,68\r\n\r\n0301070164\r\n\r\nATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO VISUAL\r\n\r\n12,00\r\n\r\n-\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0301070172\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n1.226,35\r\n\r\n-\r\n\r\n1.226,35\r\n\r\n0301070180\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE COM PRÓTESE AUDITIVA ANCORADA NO OSSO\r\n\r\n58,62\r\n\r\n-\r\n\r\n58,62\r\n\r\n0301070199\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE COM IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n58,62\r\n\r\n-\r\n\r\n58,62\r\n\r\n0301080011\r\n\r\nABORDAGEM COGNITIVA COMPORTAMENTAL DO FUMANTE (POR ATENDIMENTO / PACIENTE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301080143\r\n\r\nATENDIMENTO EM OFICINA TERAPEUTICA I - SAUDE MENTAL\r\n\r\n6,11\r\n\r\n-\r\n\r\n6,11\r\n\r\n0301080151\r\n\r\nATENDIMENTO EM OFICINA TERAPEUTICA II - SAUDE MENTAL\r\n\r\n23,16\r\n\r\n-\r\n\r\n23,16\r\n\r\n0301080160\r\n\r\nATENDIMENTO EM PSICOTERAPIA DE GRUPO\r\n\r\n5,59\r\n\r\n-\r\n\r\n5,59\r\n\r\n0301080178\r\n\r\nATENDIMENTO INDIVIDUAL EM PSICOTERAPIA\r\n\r\n2,55\r\n\r\n-\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0301080232\r\n\r\nACOLHIMENTO INICIAL POR CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301080259\r\n\r\nAÇÕES DE ARTICULAÇÃO DE REDES INTRA E INTERSETORIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301080267\r\n\r\nFORTALECIMENTO DO PROTAGONISMO DE USUÁRIOS DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E SEUS FAMILIARES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301080305\r\n\r\nMATRICIAMENTO DE EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301080313\r\n\r\nAÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301080321\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO POR CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301080330\r\n\r\nAPOIO À SERVIÇO RESIDENCIAL DE CARÁTER TRANSITÓRIO POR CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301080399\r\n\r\nMATRICIAMENTO DE EQUIPES DOS PONTOS DE ATENÇÃO DA URGENCIA E EMERGÊNCIA, E DOS SERVIÇOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHOSPITALARES DE REFERÊNCIA PARA ATENÇÃO A PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL\r\n\r\nE COM NECESSIDADES DE SAUDE DECORRENTE DO USO DE ALCOOL, CRACK E OUTRAS D\r\n\r\n0301100012\r\n\r\nADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS NA ATENCAO ESPECIALIZADA.\r\n\r\n0,63\r\n\r\n-\r\n\r\n0,63\r\n\r\n0301100020\r\n\r\nADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS EM ATENCAO BASICA (POR PACIENTE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301100039\r\n\r\nAFERICAO DE PRESSAO ARTERIAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301100047\r\n\r\nCATETERISMO VESICAL DE ALIVIO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301100055\r\n\r\nCATETERISMO VESICAL DE DEMORA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301100063\r\n\r\nCUIDADOS COM ESTOMAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301100071\r\n\r\nCUIDADOS C/ TRAQUEOSTOMIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301100098\r\n\r\nENEMA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301100101\r\n\r\nINALACAO / NEBULIZACAO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301100128\r\n\r\nLAVAGEM GASTRICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301100136\r\n\r\nORDENHA MAMARIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301100144\r\n\r\nOXIGENOTERAPIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301100152\r\n\r\nRETIRADA DE PONTOS DE CIRURGIAS BASICAS (POR PACIENTE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301100179\r\n\r\nSONDAGEM GASTRICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301100187\r\n\r\nTERAPIA DE REHIDRATACAO ORAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301110018\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE MEDIO / GRANDE QUEIMADO\r\n\r\n15,75\r\n\r\n-\r\n\r\n15,75\r\n\r\n0301110026\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PEQUENO QUEIMADO\r\n\r\n10,50\r\n\r\n-\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0301120013\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE C/ FENILCETONURIA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n-\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0301120021\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE C/ FIBROSE CISTICA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n-\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0301120030\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE COM HEMOGLOBINOPATIAS\r\n\r\n27,50\r\n\r\n-\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0301120048\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE C/ HIPOTIREOIDISMO CONGENITO\r\n\r\n27,50\r\n\r\n-\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0301120056\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE POS-CIRURGIA BARIATRICA POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n-\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0301120064\r\n\r\nACOMPANHAMENTO EM SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM TRIAGEM NEONATAL (SRTN) - HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊNITA.\r\n\r\n27,50\r\n\r\n-\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0301120072\r\n\r\nACOMPANHAMENTO EM SERVIÇO DE REFERÊNCIA DE TRIAGEM NEONATAL (SRTN) PACIENTE COM DEFICIÊNCIA DE BIOTINIDASE\r\n\r\n27,50\r\n\r\n-\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0301120080\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PRÉ-CIRURGIA BARIÁTRICA POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n-\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0301130019\r\n\r\nAVALIACAO CLINICA E ELETRONICA DE DISPOSITIVO ELETRICO CARDIACO IMPLANTAVEL\r\n\r\n31,50\r\n\r\n-\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0301130035\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE USUARIO/A NO PROCESSO TRANSEXUALIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA ATENDIMENTO CLINICO\r\n\r\n39,38\r\n\r\n-\r\n\r\n39,38\r\n\r\n0301130043\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DO USUARIO (A) NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR EXCLUSIVO NAS ETAPAS DO PRÉ E PÓS-OPERATORIO\r\n\r\n39,38\r\n\r\n-\r\n\r\n39,38\r\n\r\n0301130051\r\n\r\nACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO 04 PRÉ DIÁLISE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301130060\r\n\r\nACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO 05 PRÉ DIÁLISE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0301140014\r\n\r\nATENDIMENTO DE PACIENTE EM CUIDADOS PALIATIVOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0302010017\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ/PÓS CIRURGIAS UROGINECOLÓGICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0302010025\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES C/ DISFUNÇÕES UROGINECOLÓGICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n0302020012\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO DE PACIENTE COM CUIDADOS PALIATIVOS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302020020\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE ONCOLÓGICO CLÍNICO\r\n\r\n4,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302020039\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ E PÓS CIRURGIA ONCOLÓGICA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302030018\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS CENTRAIS C/ COMPROMETIMENTO SISTÊMICO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0302030026\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS PERIFÉRICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n0302040013\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIO COM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302040021\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIO SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302040030\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO CLÍNICO CARDIOVASCULAR\r\n\r\n4,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302040048\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE PRÉ/PÓS CIRURGIA CARDIOVASCULAR\r\n\r\n6,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302040056\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES VASCULARES PERIFÉRICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302050019\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULO ESQUELÉTICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302050027\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS ALTERAÇÕES MOTORAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302060014\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302060022\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS COM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302060030\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR\r\n\r\n4,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302060049\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ COMPROMETIMENTO COGNITIVO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302060057\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ/PÓS-OPERATÓRIO DE NEUROCIRURGIA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302070010\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE MÉDIO QUEIMADO\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n0302070036\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM SEQÜELAS POR QUEIMADURAS (MÉDIO E GRANDE QUEIMADOS)\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n0303020016\r\n\r\nPULSOTERAPIA I (POR APLICACAO)\r\n\r\n57,75\r\n\r\n-\r\n\r\n57,75\r\n\r\n0303020024\r\n\r\nPULSOTERAPIA II (POR APLICACAO)\r\n\r\n24,68\r\n\r\n-\r\n\r\n24,68\r\n\r\n0303030089\r\n\r\nTRATAMENTO HORMONAL PREPARATÓRIO PARA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR\r\n\r\n65,52\r\n\r\n-\r\n\r\n65,52\r\n\r\n0303030097\r\n\r\nTERAPIA HORMONAL NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n-\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0303050012\r\n\r\nACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DE GLAUCOMA POR FUNDOSCOPIA E TONOMETRIA\r\n\r\n17,74\r\n\r\n-\r\n\r\n17,74\r\n\r\n0303050020\r\n\r\nEXERCICIOS ORTOPTICOS\r\n\r\n3,27\r\n\r\n-\r\n\r\n3,27\r\n\r\n0303050039\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÒGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (1ª LINHA )\r\n\r\n18,66\r\n\r\n-\r\n\r\n18,66\r\n\r\n0303050047\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (2ª LINHA)\r\n\r\n79,38\r\n\r\n-\r\n\r\n79,38\r\n\r\n0303050055\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (3 ª LINHA)\r\n\r\n127,98\r\n\r\n-\r\n\r\n127,98\r\n\r\n0303050063\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA MONOCULAR (1ª LINHA )\r\n\r\n12,44\r\n\r\n-\r\n\r\n12,44\r\n\r\n0303050071\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR (2ª LINHA)\r\n\r\n52,92\r\n\r\n-\r\n\r\n52,92\r\n\r\n0303050080\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR (3ª LINHA)\r\n\r\n85,33\r\n\r\n-\r\n\r\n85,33\r\n\r\n0303050098\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE ACETAZOLAMIDA MONOCULAR OU BINOCULAR\r\n\r\n93,10\r\n\r\n-\r\n\r\n93,10\r\n\r\n0303050101\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE PILOCARPINA MONOCULAR\r\n\r\n8,93\r\n\r\n-\r\n\r\n8,93\r\n\r\n0303050110\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA COM DISPENSAÇÃO DE PILOCARPINA BINOCULAR\r\n\r\n13,39\r\n\r\n-\r\n\r\n13,39\r\n\r\n0303050152\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 2ª LINHA - MONOCULAR\r\n\r\n65,36\r\n\r\n-\r\n\r\n65,36\r\n\r\n0303050160\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 2ª LINHA - BINOCULAR\r\n\r\n98,04\r\n\r\n-\r\n\r\n98,04\r\n\r\n0303050179\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - MONOCULAR\r\n\r\n97,77\r\n\r\n-\r\n\r\n97,77\r\n\r\n0303050187\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - BINOCULAR\r\n\r\n146,64\r\n\r\n-\r\n\r\n146,64\r\n\r\n0303050195\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - MONOCULAR\r\n\r\n138,25\r\n\r\n-\r\n\r\n138,25\r\n\r\n0303050209\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - BINOCULAR\r\n\r\n207,36\r\n\r\n-\r\n\r\n207,36\r\n\r\n0303050217\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA MONOCULAR- ASSOCIAÇÃO DE 1ª, 2ª E 3ª LINHAS\r\n\r\n150,69\r\n\r\n-\r\n\r\n150,69\r\n\r\n0303050225\r\n\r\nTRATAMENTO OFTALMOLÓGICO DE PACIENTE COM GLAUCOMA BINOCULAR - ASSOCIAÇÃO 1ª, 2ª E 3ª LINHAS\r\n\r\n226,02\r\n\r\n-\r\n\r\n226,02\r\n\r\n0303060263\r\n\r\nTRATAMENTO DE PE DIABETICO COMPLICADO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0303070013\r\n\r\nDILATACAO DE ESOFAGO C/ OGIVAS SOB VISAO ENDOSCOPICA (POR SESSAO)\r\n\r\n49,50\r\n\r\n-\r\n\r\n49,50\r\n\r\n0303070030\r\n\r\nREMOCAO MANUAL DE FECALOMA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0303070048\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO ESOFAGO\r\n\r\n49,50\r\n\r\n-\r\n\r\n49,50\r\n\r\n0303070056\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO ESTOMAGO / DUODENO\r\n\r\n47,25\r\n\r\n-\r\n\r\n47,25\r\n\r\n0303080019\r\n\r\nCAUTERIZACAO QUIMICA DE PEQUENAS LESOES\r\n\r\n1,48\r\n\r\n-\r\n\r\n1,48\r\n\r\n0303080027\r\n\r\nDESBASTAMENTO DE CALOSIDADE E/OU MAL PERFURANTE (DESBASTAMENTO)\r\n\r\n1,48\r\n\r\n-\r\n\r\n1,48\r\n\r\n0303080035\r\n\r\nESFOLIACAO QUIMICA\r\n\r\n1,48\r\n\r\n-\r\n\r\n1,48\r\n\r\n0303080108\r\n\r\nFOTOTERAPIA (POR SESSAO)\r\n\r\n4,00\r\n\r\n-\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0303080116\r\n\r\nFOTOTERAPIA COM FOTOSSENSIBILIZAÇÃO (POR SESSAO)\r\n\r\n8,00\r\n\r\n-\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0303090014\r\n\r\nARTROCENTESE DE GRANDES ARTICULACOES\r\n\r\n30,69\r\n\r\n-\r\n\r\n30,69\r\n\r\n0303090030\r\n\r\nINFILTRACAO DE SUBSTANCIAS EM CAVIDADE SINOVIAL (ARTICULACAO, BAINHA TENDINOSA)\r\n\r\n5,63\r\n\r\n-\r\n\r\n5,63\r\n\r\n0303090073\r\n\r\nREVISÃO COM TROCA DE APARELHO GESSADO EM MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n25,31\r\n\r\n-\r\n\r\n25,31\r\n\r\n0303090081\r\n\r\nREVISÃO COM IMOBILIZAÇÃO NÃO GESSADA EM LESÃO DA COLUNA VERTEBRAL\r\n\r\n11,00\r\n\r\n-\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0303090090\r\n\r\nREVISÃO COM TROCA DE APARELHO GESSADO EM MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n22,21\r\n\r\n-\r\n\r\n22,21\r\n\r\n0303090111\r\n\r\nREVISÃO COM TROCA DE APARELHO GESSADO EM LESÃO DA COLUNA VERTEBRAL\r\n\r\n27,32\r\n\r\n-\r\n\r\n27,32\r\n\r\n0303090120\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA NA CINTURA ESCAPULAR (COM IMOBILIZAÇÃO)\r\n\r\n36,59\r\n\r\n-\r\n\r\n36,59\r\n\r\n0303090146\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DE COSTELAS\r\n\r\n15,04\r\n\r\n-\r\n\r\n15,04\r\n\r\n0303090154\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DE PUNHO COM LUVA GESSADA\r\n\r\n40,68\r\n\r\n-\r\n\r\n40,68\r\n\r\n0303090162\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DE OSSO METACÁRPICO\r\n\r\n17,85\r\n\r\n-\r\n\r\n17,85\r\n\r\n0303090189\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DO ESTERNO\r\n\r\n15,98\r\n\r\n-\r\n\r\n15,98\r\n\r\n0303090200\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA EM MEMBRO INFERIOR COM IMOBILIZAÇÃO\r\n\r\n41,93\r\n\r\n-\r\n\r\n41,93\r\n\r\n0303090219\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE LESÃO DA COLUNA CERVICAL COM IMOBILIZAÇÃO\r\n\r\n47,58\r\n\r\n-\r\n\r\n47,58\r\n\r\n0303090227\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA EM MEMBRO SUPERIOR COM IMOBILIZAÇÃO\r\n\r\n41,63\r\n\r\n-\r\n\r\n41,63\r\n\r\n0303090235\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE LESAO DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA C/ ORTESE\r\n\r\n39,09\r\n\r\n100,00\r\n\r\n39,09\r\n\r\n78,18\r\n\r\n0303090251\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE LESÃO DE COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA COM IMOBILIZAÇÃO\r\n\r\n47,58\r\n\r\n-\r\n\r\n47,58\r\n\r\n0303090260\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE LESÃO DE MECANISMO EXTENSOR DOS DEDOS\r\n\r\n17,85\r\n\r\n-\r\n\r\n17,85\r\n\r\n0303090286\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE LESÃO LIGAMENTAR EM MEMBRO COM IMOBILIZAÇÃO\r\n\r\n35,20\r\n\r\n-\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0303120053\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOR OSSEA C/ SAMARIO (POR PACIENTE)\r\n\r\n468,38\r\n\r\n-\r\n\r\n468,38\r\n\r\n0303120061\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTIREOIDISMO (PLUMMER - ATE 30 MCI)\r\n\r\n443,70\r\n\r\n-\r\n\r\n443,70\r\n\r\n0303120070\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTIREOIDISMO GRAVES\r\n\r\n359,70\r\n\r\n-\r\n\r\n359,70\r\n\r\n0303140011\r\n\r\nLAVAGEM NASAL PELO METODO DE PROETZ (POR SESSAO)\r\n\r\n1,44\r\n\r\n-\r\n\r\n1,44\r\n\r\n0303140119\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DA PLEURA\r\n\r\n11,84\r\n\r\n100,00\r\n\r\n11,84\r\n\r\n23,68\r\n\r\n0303190019\r\n\r\nTRATAMENTO EM REABILITACAO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0304010014\r\n\r\nBETATERAPIA DÉRMICA (POR CAMPO)\r\n\r\n6,27\r\n\r\n-\r\n\r\n6,27\r\n\r\n0304010022\r\n\r\nBETATERAPIA OFTÁLMICA (POR CAMPO)\r\n\r\n23,00\r\n\r\n-\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0304010030\r\n\r\nBETATERAPIA PARA PROFILAXIA DE PTERÍGIO (POR CAMPO)\r\n\r\n23,00\r\n\r\n-\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0304010073\r\n\r\nBRAQUITERAPIA DE ALTA TAXA DE DOSE (POR INSERÇÃO)\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n0304010081\r\n\r\nVERIFICAÇÂO POR IMAGEM EM RADIOTERAPIA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n-\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0304010090\r\n\r\nCOBALTOTERAPIA (POR CAMPO)\r\n\r\n30,00\r\n\r\n-\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0304010103\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HALO PARA RADIOCIRURGIA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n-\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0304010120\r\n\r\nIRRADIACAO DE CORPO INTEIRO PRÉ-TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA\r\n\r\n375,00\r\n\r\n-\r\n\r\n375,00\r\n\r\n0304010138\r\n\r\nIRRADIAÇÃO DE MEIO CORPO\r\n\r\n126,72\r\n\r\n-\r\n\r\n126,72\r\n\r\n0304010146\r\n\r\nIRRADIAÇÃO DE PELE TOTAL\r\n\r\n132,00\r\n\r\n-\r\n\r\n132,00\r\n\r\n0304010154\r\n\r\nMÁSCARA / IMOBILIZAÇÃO PERSONALIZADA (POR TRATAMENTO)\r\n\r\n65,00\r\n\r\n-\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0304010170\r\n\r\nNARCOSE DE CRIANÇA (POR PROCEDIMENTO)\r\n\r\n22,00\r\n\r\n-\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0304010189\r\n\r\nPLANEJAMENTO COMPLEXO (POR TRATAMENTO)\r\n\r\n120,00\r\n\r\n-\r\n\r\n120,00\r\n\r\n0304010197\r\n\r\nPLANEJAMENTO DE BRAQUITERAPIA DE ALTA TAXA DE DOSE (POR TRATAMENTO)\r\n\r\n120,00\r\n\r\n-\r\n\r\n120,00\r\n\r\n0304010200\r\n\r\nPLANEJAMENTO SIMPLES (POR TRATAMENTO)\r\n\r\n60,00\r\n\r\n-\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0304010219\r\n\r\nRADIOCIRURGIA - UM ISOCENTRO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n0304010235\r\n\r\nRADIOTERAPIA DE DOENÇA OU CONDIÇÃO BENIGNA (POR CAMPO)\r\n\r\n6,27\r\n\r\n-\r\n\r\n6,27\r\n\r\n0304010243\r\n\r\nRADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA FRACIONADA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n0304010260\r\n\r\nROENTGENTERAPIA (POR CAMPO)\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0304010286\r\n\r\nRADIOTERAPIA COM ACELERADOR LINEAR SÓ DE FÓTONS (POR CAMPO)\r\n\r\n30,00\r\n\r\n-\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0304010294\r\n\r\nRADIOTERAPIA COM ACELERADOR LINEAR DE FÓTONS E ELÉTRONS (POR CAMPO)\r\n\r\n35,00\r\n\r\n-\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0304010308\r\n\r\nCOLIMAÇÃO PERSONALIZADA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n-\r\n\r\n52,00\r\n\r\n0304010316\r\n\r\nPLANEJAMENTO PARA RADIOTERAPIA CONFORMADA TRIDIMENSIONAL (POR TRATAMENTO).\r\n\r\n480,00\r\n\r\n-\r\n\r\n480,00\r\n\r\n0304010340\r\n\r\nNARCOSE PARA BRAQUITERAPIA DE ALTA DOSE (POR PROCEDIMENTO)\r\n\r\n22,00\r\n\r\n-\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0304020010\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE COLON AVANÇADO -1ª LINHA\r\n\r\n2.224,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.224,00\r\n\r\n0304020028\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE COLON AVANÇADO - 2ª LINHA\r\n\r\n2.224,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.224,00\r\n\r\n0304020036\r\n\r\nHORMONIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE ENDOMÉTRIO AVANÇADO\r\n\r\n427,50\r\n\r\n-\r\n\r\n427,50\r\n\r\n0304020044\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE ESTÔMAGO AVANÇADO\r\n\r\n571,50\r\n\r\n-\r\n\r\n571,50\r\n\r\n0304020052\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE PÂNCREAS AVANÇADO\r\n\r\n1.986,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.986,00\r\n\r\n0304020060\r\n\r\nHORMONIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA AVANÇADO - 2ª LINHA\r\n\r\n147,10\r\n\r\n-\r\n\r\n147,10\r\n\r\n0304020079\r\n\r\nHORMONIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA AVANÇADO - 1ª LINHA\r\n\r\n301,50\r\n\r\n-\r\n\r\n301,50\r\n\r\n0304020087\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA RESISTENTE A HORMONIOTERAPIA\r\n\r\n1.062,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1.062,65\r\n\r\n0304020095\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE RETO AVANÇADO -1ª LINHA\r\n\r\n2.224,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.224,00\r\n\r\n0304020109\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE RETO AVANÇADO - 2ª LINHA\r\n\r\n2.224,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.224,00\r\n\r\n0304020117\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO APUDOMA/TUMOR NEUROENDÓCRINO AVANÇADO\r\n\r\n1.062,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1.062,65\r\n\r\n0304020125\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE ADRENAL AVANÇADO\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n0304020133\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1ª LINHA\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n0304020141\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 2ª LINHA\r\n\r\n2.378,90\r\n\r\n-\r\n\r\n2.378,90\r\n\r\n0304020150\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE NASOFARINGE AVANÇADO\r\n\r\n571,50\r\n\r\n-\r\n\r\n571,50\r\n\r\n0304020168\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE RIM AVANÇADO\r\n\r\n571,50\r\n\r\n-\r\n\r\n571,50\r\n\r\n0304020176\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DE ESÔFAGO AVANÇADO\r\n\r\n571,50\r\n\r\n-\r\n\r\n571,50\r\n\r\n0304020184\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DO COLO OU DO CORPO UTERINO AVANÇADO\r\n\r\n571,50\r\n\r\n-\r\n\r\n571,50\r\n\r\n0304020192\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE DE RETO/ CANAL ANAL/ MARGEM ANAL AVANÇADO\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304020206\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE DE CABEÇA E PESCOÇO AVANÇADO\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304020214\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA PULMONAR DE CÉLULAS NÃO PEQUENAS AVANÇADO\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0304020222\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA PULMONAR INDIFERENCIADO DE CÉLULAS PEQUENAS AVANÇADO\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0304020230\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO MELANOMA MALIGNO AVANÇADO\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n0304020249\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE METÁSTASE DE ADENOCARCINOMA DE ORIGEM DESCONHECIDA\r\n\r\n571,50\r\n\r\n-\r\n\r\n571,50\r\n\r\n0304020257\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE METÁSTASE DE CARCINOMA EPIDERMÓIDE/CARCINOMA NEUROENDOCRINO DE ORIGEM DESCONHECIDA\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304020265\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE METÁSTASE DE NEOPLASIA MALIGNA INDIFERENCIADA DE ORIGEM DESCONHECIDA\r\n\r\n1.062,65\r\n\r\n-\r\n\r\n1.062,65\r\n\r\n0304020273\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA MALIGNA EPITELIAL DE OVÁRIO OU DE TUBA UTERINA AVANÇADA -1ª LINHA.\r\n\r\n1.450,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.450,00\r\n\r\n0304020281\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA MALIGNA EPITELIAL DE OVÁRIO OU DE TUBA UTERINA AVANÇADA - 2ª LINHA)\r\n\r\n1.450,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.450,00\r\n\r\n0304020290\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE SARCOMA DE PARTES MOLES AVANÇADO\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304020303\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE SARCOMA ÓSSEO AVANÇADO\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304020311\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO TUMOR DO ESTROMA GASTROINTESTINAL AVANÇADO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n-\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0304020320\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE TUMOR DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL AVANÇADO\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304020338\r\n\r\nHORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 2ª LINHA\r\n\r\n301,50\r\n\r\n-\r\n\r\n301,50\r\n\r\n0304020346\r\n\r\nHORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO- 1ª LINHA\r\n\r\n79,75\r\n\r\n-\r\n\r\n79,75\r\n\r\n0304020362\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE TIREOIDE AVANÇADO\r\n\r\n427,50\r\n\r\n-\r\n\r\n427,50\r\n\r\n0304020370\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE PÊNIS AVANÇADO\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304020389\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE CARCINOMA DO FÍGADO OU DO TRATO BILIAR AVANÇADO\r\n\r\n571,50\r\n\r\n-\r\n\r\n571,50\r\n\r\n0304020397\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA MALIGNA DO TIMO AVANÇADA\r\n\r\n571,50\r\n\r\n-\r\n\r\n571,50\r\n\r\n0304020400\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE CARCINOMA UROTELIAL AVANÇADO\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n0304030015\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE DOENÇA LINFOPROLIFERATIVA RARA -1ª LINHA.\r\n\r\n640,00\r\n\r\n-\r\n\r\n640,00\r\n\r\n0304030023\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE DOENÇA LINFOPROLIFERATIVA RARA - 2ª LINHA\r\n\r\n640,00\r\n\r\n-\r\n\r\n640,00\r\n\r\n0304030031\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE DOENÇA MIELOPROLIFERATIVA RARA - 1ª LINHA\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\n0304030040\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE DOENÇA MIELOPROLIFERATIVA RARA - 2ª LINHA.\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n0304030058\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA LINFOCITICA CRONICA - 1ª LINHA.\r\n\r\n407,50\r\n\r\n-\r\n\r\n407,50\r\n\r\n0304030066\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA LINFOCITICA CRONICA - 2ª LINHA.\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n0304030074\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELOIDE CRONICA QUALQUER FASE - CONTROLE SANGÜINEO\r\n\r\n80,75\r\n\r\n-\r\n\r\n80,75\r\n\r\n0304030082\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLÁSTICA - MARCADOR POSITIVO - 2ª LINHA.\r\n\r\n85,00\r\n\r\n-\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0304030090\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLASTICA - MARCADOR POSITIVO - SEM FASE CRÔNICA OU DE TRANSFORMAÇÃO ANTERIOR (1ª LINHA).\r\n\r\n17,00\r\n\r\n-\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0304030104\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE BLÁSTICA - MARCADOR POSITIVO-3ª LINHA\r\n\r\n1.736,20\r\n\r\n-\r\n\r\n1.736,20\r\n\r\n0304030112\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA - MARCADOR POSITIVO - 1ª LINHA.\r\n\r\n17,00\r\n\r\n-\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0304030120\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA - MARCADOR POSITIVO - 3ª LINHA\r\n\r\n2.535,50\r\n\r\n-\r\n\r\n2.535,50\r\n\r\n0304030139\r\n\r\nQUMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE DE TRANSFORMAÇÃO - MARCADOR POSITIVO - 3ª LINHA\r\n\r\n1.401,20\r\n\r\n-\r\n\r\n1.401,20\r\n\r\n0304030147\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DA LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE DE TRANSFORMAÇÃO - MARCADOR POSITIVO - 2ªLINHA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n-\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0304030155\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE DE TRANSFORMAÇÃO - MARCADOR POSITIVO - SEM FASE CRONICA ANTERIOR (1ª LINHA)\r\n\r\n17,00\r\n\r\n-\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0304030163\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LINFOMA NÃO HODGKIN DE BAIXO GRAU DE MALIGNIDADE (1ª LINHA)\r\n\r\n640,00\r\n\r\n-\r\n\r\n640,00\r\n\r\n0304030171\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LINFOMA NÃO HODGKIN DE BAIXO GRAU DE MALIGNIDADE - 2ªLINHA\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n0304030180\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA DE CÉLULAS PLASMÁTICAS - 1ª LINHA.\r\n\r\n427,50\r\n\r\n-\r\n\r\n427,50\r\n\r\n0304030198\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA DE CÉLULAS PLASMÁTICAS - 2ª LINHA.\r\n\r\n1.715,60\r\n\r\n-\r\n\r\n1.715,60\r\n\r\n0304030201\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DA TRICOLEUCEMIA - 2ª LINHA\r\n\r\n2.250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.250,00\r\n\r\n0304030210\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE TRICOLEUCEMIA - 1ªLINHA.\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n0304030228\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA MIELÓIDE CRÔNICA EM FASE CRÔNICA - MARCADOR POSITIVO - 2ª LINHA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n-\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0304030236\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LINFOMA FOLICULAR- 1ª lINHA\r\n\r\n640,00\r\n\r\n-\r\n\r\n640,00\r\n\r\n0304030244\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LINFOMA FOLICULAR - 2ª LINHA\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n0304040010\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE RETO (PRÉVIA)\r\n\r\n571,50\r\n\r\n-\r\n\r\n571,50\r\n\r\n0304040029\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA (PRÉVIA)\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n0304040045\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DO COLO UTERINO\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n0304040053\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE DE RETO/ CANAL ANAL/ MARGEM ANAL\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304040061\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMÓIDE DE SEIO PARA-NASAL/ LARINGE / HIPOFARINGE/ OROFARINGE /CAVIDADE ORAL\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n0304040070\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE BEXIGA\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n0304040088\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE NASOFARINGE\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n0304040096\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA PULMONAR DE CÉLULAS NÃO PEQUENAS (PRÉVIA)\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0304040100\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA PULMONAR INDIFERENCIADO DE CÉLULAS PEQUENAS (PRÉVIA)\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0304040118\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE CARCINOMA EPIDERMÓIDE / ADENOCARCINOMA DE ESÔFAGO\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n0304040126\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA EPIDERMOIDE DE VULVA\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n0304040134\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA MALIGNA EPITELIAL DE OVÁRIO OU DA TUBA UTERINA - 2ª LINHA\r\n\r\n1.450,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.450,00\r\n\r\n0304040142\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA MALIGNA EPITELIAL DE OVÁRIO OU DA TUBA UTERINA - 1ª LINHA\r\n\r\n1.450,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.450,00\r\n\r\n0304040150\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE OSTEOSSARCOMA - 2ª LINHA.\r\n\r\n8.064,50\r\n\r\n-\r\n\r\n8.064,50\r\n\r\n0304040169\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE SARCOMA ÓSSEO / OSTEOSSARCOMA - 1ª LINHA\r\n\r\n1.447,70\r\n\r\n-\r\n\r\n1.447,70\r\n\r\n0304040177\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE ESTÔMAGO (PRÉ-OPERATÓRIA)\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n0304040185\r\n\r\nPOLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (PRÉVIA)\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n0304040193\r\n\r\nHORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III (PRÉVIA)\r\n\r\n79,75\r\n\r\n-\r\n\r\n79,75\r\n\r\n0304050016\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA INTRA-VESICAL\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n0304050024\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE ADENOCARCINOMA DE CÓLON\r\n\r\n2.224,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.224,00\r\n\r\n0304050032\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE RETO (ADJUVANTE)\r\n\r\n427,50\r\n\r\n-\r\n\r\n427,50\r\n\r\n0304050040\r\n\r\nHORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO I\r\n\r\n79,75\r\n\r\n-\r\n\r\n79,75\r\n\r\n0304050067\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304050075\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO II\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304050113\r\n\r\nHORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III\r\n\r\n79,75\r\n\r\n-\r\n\r\n79,75\r\n\r\n0304050121\r\n\r\nHORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO II\r\n\r\n79,75\r\n\r\n-\r\n\r\n79,75\r\n\r\n0304050130\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO I\r\n\r\n571,50\r\n\r\n-\r\n\r\n571,50\r\n\r\n0304050172\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA PULMONAR DE CÉLULAS NÃO PEQUENAS (ADJUVANTE)\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0304050180\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE CARCINOMA PULMONAR INDIFERENCIADO DE CÉLULAS PEQUENAS (ADJUVANTE)\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0304050202\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA MALIGNA EPITELIAL DE OVÁRIO OU DA TUBA UTERINA\r\n\r\n1.450,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.450,00\r\n\r\n0304050210\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO OSTEOSSARCOMA\r\n\r\n1.744,10\r\n\r\n-\r\n\r\n1.744,10\r\n\r\n0304050229\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE SARCOMA DE PARTES MOLES DE EXTREMIDADE\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n0304050253\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DO ADENOCARCINOMA DE ESTÔMAGO (PÓS OPERATÓRIA)\r\n\r\n571,50\r\n\r\n-\r\n\r\n571,50\r\n\r\n0304050261\r\n\r\nPOLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I (ADJUVANTE)\r\n\r\n571,50\r\n\r\n-\r\n\r\n571,50\r\n\r\n0304050270\r\n\r\nPOLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO II (ADJUVANTE)\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304050288\r\n\r\nPOLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (ADJUVANTE)\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304050296\r\n\r\nMONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I (ADJUVANTE)\r\n\r\n34,10\r\n\r\n-\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0304050300\r\n\r\nMONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO II (ADJUVANTE)\r\n\r\n34,10\r\n\r\n-\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0304050318\r\n\r\nMONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (ADJUVANTE)\r\n\r\n34,10\r\n\r\n-\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0304050326\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE MELANOMA MALÍGNO\r\n\r\n1.251,64\r\n\r\n-\r\n\r\n1.251,64\r\n\r\n0304050334\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE TUMOR DO ESTROMA GASTRO INTESTINAL\r\n\r\n17,00\r\n\r\n-\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0304060011\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DA DOENÇA DE HODGKIN - 1ª LINHA\r\n\r\n1.258,64\r\n\r\n-\r\n\r\n1.258,64\r\n\r\n0304060038\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DA DOENÇA DE HODGKIN - 2ª LINHA\r\n\r\n1.258,64\r\n\r\n-\r\n\r\n1.258,64\r\n\r\n0304060046\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DA DOENÇA DE HODGKIN - 3ª LINHA\r\n\r\n1.258,64\r\n\r\n-\r\n\r\n1.258,64\r\n\r\n0304060070\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA AGUDA/ MIELODISPLASIA /LINFOMA LINFOBLÁSTICO/ LINFOMA DE BURKITT - 1ª LINHA\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\n0304060089\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA AGUDA/ MIELODISPLASIA/LINFOMA LINFOBLÁSTICO/ LINFOMA DE BURKITT - 2ª LINHA\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n0304060097\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA AGUDA/ MIELODISPLASIA/ LINFOMA LINFOBLÁSTICO/ LINFOMA DE BURKITT 3ª LINHA\r\n\r\n830,52\r\n\r\n-\r\n\r\n830,52\r\n\r\n0304060100\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIA AGUDA/MIELODISPLASIA/ LINFOMA LINFOBLÁSTICO/ LINFOMA DE BURKITT - 4ª LINHA\r\n\r\n427,50\r\n\r\n-\r\n\r\n427,50\r\n\r\n0304060119\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LINFOMA NÃO HODGKIN GRAU INTERMEDIÁRIO OU ALTO - 2ª LINHA\r\n\r\n1.447,70\r\n\r\n-\r\n\r\n1.447,70\r\n\r\n0304060127\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LINFOMA NÃO HODGKIN GRAU INTERMEDIÁRIO OU ALTO - 3ª LINHA\r\n\r\n1.447,70\r\n\r\n-\r\n\r\n1.447,70\r\n\r\n0304060135\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LINFOMA NÃO HODGKIN DE GRAU DE MALIGNIDADE INTERMEDIÁRIO OU ALTO - 1ª LINHA\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304060151\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE TUMOR GERMINATIVO EXTRA-GONADAL\r\n\r\n2.408,52\r\n\r\n-\r\n\r\n2.408,52\r\n\r\n0304060160\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE TUMOR GERMINATIVO DE OVÁRIO\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n0304060178\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL - BAIXO RISCO\r\n\r\n1.743,12\r\n\r\n-\r\n\r\n1.743,12\r\n\r\n0304060186\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE NEOPLASIA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL - CORIOCARCINOMA DE BAIXO RISCO PERSISTENTE / ALTO RISCO / RECIDIVA\r\n\r\n2.408,52\r\n\r\n-\r\n\r\n2.408,52\r\n\r\n0304060208\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE TUMOR GERMINATIVO DE TESTÍCULO - 1ª LINHA\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n0304060216\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE TUMOR GERMINATIVO DE TESTÍCULO - 2ª LINHA\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n0304060224\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE LINFOMA DIFUSO DE GRANDES CÉLULAS B - 1ª LINHA\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304070017\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE CANCER NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - 1ª LINHA\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n0304070025\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE CANCER NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - 2ª LINHA\r\n\r\n1.381,76\r\n\r\n-\r\n\r\n1.381,76\r\n\r\n0304070033\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE CÂNCER NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - 4ª LINHA\r\n\r\n427,50\r\n\r\n-\r\n\r\n427,50\r\n\r\n0304070041\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE CÂNCER NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - 3ª LINHA\r\n\r\n800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0304070050\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA DE ALTA DOSE DE OSTEOSSARCOMA NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n7.285,83\r\n\r\n-\r\n\r\n7.285,83\r\n\r\n0304080012\r\n\r\nFATOR ESTIMULANTE DO CRESCIMENTO DE COLÕNIAS DE GRANULÓCITOS / MACRÓFAGOS\r\n\r\n871,00\r\n\r\n-\r\n\r\n871,00\r\n\r\n0304080055\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA INTRA-TECAL\r\n\r\n335,00\r\n\r\n-\r\n\r\n335,00\r\n\r\n0304080071\r\n\r\nINIBIDOR DA OSTEÓLISE\r\n\r\n449,50\r\n\r\n-\r\n\r\n449,50\r\n\r\n0304090050\r\n\r\nIODOTERAPIA DE CARCINOMA DIFERENCIADO DE TIREOIDE( 30mCi)\r\n\r\n443,70\r\n\r\n-\r\n\r\n443,70\r\n\r\n0304090069\r\n\r\nIODOTERAPIA DE CARCINOMA DIFERENCIADO DE TIREOIDE( 50mCi)\r\n\r\n614,70\r\n\r\n-\r\n\r\n614,70\r\n\r\n0305010018\r\n\r\nDIALISE PERITONEAL INTERMITENTE DPI (1 SESSAO POR SEMANA -EXCEPCIONALIDADE)\r\n\r\n121,74\r\n\r\n-\r\n\r\n121,74\r\n\r\n0305010026\r\n\r\nDIALISE PERITONEAL INTERMITENTE DPI (MAXIMO 2 SESSOES POR SEMANA)\r\n\r\n121,51\r\n\r\n-\r\n\r\n121,51\r\n\r\n0305010093\r\n\r\nHEMODIÁLISE (MÁXIMO 1 SESSÃO POR SEMANA - EXCEPCIONALIDADE)\r\n\r\n194,20\r\n\r\n-\r\n\r\n194,20\r\n\r\n0305010107\r\n\r\nHEMODIÁLISE (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA)\r\n\r\n194,20\r\n\r\n-\r\n\r\n194,20\r\n\r\n0305010115\r\n\r\nHEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA)\r\n\r\n265,41\r\n\r\n-\r\n\r\n265,41\r\n\r\n0305010123\r\n\r\nHEMODIÁLISE EM PACIENTE COM SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV E/OU HEPATITE B E/OU HEPATITE C (EX\r\n\r\n265,41\r\n\r\n-\r\n\r\n265,41\r\n\r\nCEPCIONALIDADE - MÁXIMO 1 SESSÃO / SEMANA)\r\n\r\n0305010166\r\n\r\nMANUTENCAO E ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DE PACIENTE SUBMETIDO A DPA /DPAC\r\n\r\n358,06\r\n\r\n-\r\n\r\n358,06\r\n\r\n0305010182\r\n\r\nTREINAMENTO DE PACIENTE SUBMETIDO A DIALISE PERITONEAL - DPAC-DPA (9 DIAS)\r\n\r\n55,13\r\n\r\n-\r\n\r\n55,13\r\n\r\n0305010204\r\n\r\nHEMODIÁLISE PEDIÁTRICA (MÁXIMO 04 SESSÕES POR SEMANA)\r\n\r\n353,88\r\n\r\n-\r\n\r\n353,88\r\n\r\n0305020013\r\n\r\nTRATAMENTO DA PIELONEFRITE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0305020056\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA RENAL CRONICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0306010011\r\n\r\nCOLETA DE SANGUE P/ TRANSFUSAO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n-\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0306010020\r\n\r\nCOLETA DE SANGUE P/ TRANSFUSAO (C/ PROCESSADORA AUTOMATICA)\r\n\r\n504,90\r\n\r\n-\r\n\r\n504,90\r\n\r\n0306010038\r\n\r\nTRIAGEM CLINICA DE DOADOR (A) DE SANGUE\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0306020017\r\n\r\nAFERESE TERAPEUTICA\r\n\r\n180,00\r\n\r\n-\r\n\r\n180,00\r\n\r\n0306020025\r\n\r\nAPLICACAO DE FATOR IX DE COAGULACAO\r\n\r\n5,39\r\n\r\n-\r\n\r\n5,39\r\n\r\n0306020033\r\n\r\nAPLICACAO DE FATOR VIII DE COAGULACAO\r\n\r\n5,39\r\n\r\n-\r\n\r\n5,39\r\n\r\n0306020041\r\n\r\nSANGRIA TERAPEUTICA\r\n\r\n4,69\r\n\r\n-\r\n\r\n4,69\r\n\r\n0306020050\r\n\r\nTRANSFUSAO DE CONCENTRADO DE GRANULOCITOS\r\n\r\n8,09\r\n\r\n-\r\n\r\n8,09\r\n\r\n0306020068\r\n\r\nTRANSFUSAO DE CONCENTRADO DE HEMACIAS\r\n\r\n8,09\r\n\r\n-\r\n\r\n8,09\r\n\r\n0306020076\r\n\r\nTRANSFUSAO DE CONCENTRADO DE PLAQUETAS\r\n\r\n8,09\r\n\r\n-\r\n\r\n8,09\r\n\r\n0306020084\r\n\r\nTRANSFUSAO DE CRIOPRECIPITADO\r\n\r\n8,09\r\n\r\n-\r\n\r\n8,09\r\n\r\n0306020092\r\n\r\nTRANSFUSAO DE PLAQUETAS POR AFERESE\r\n\r\n8,09\r\n\r\n-\r\n\r\n8,09\r\n\r\n0306020106\r\n\r\nTRANSFUSAO DE PLASMA FRESCO\r\n\r\n8,09\r\n\r\n-\r\n\r\n8,09\r\n\r\n0306020114\r\n\r\nTRANSFUSAO DE PLASMA ISENTO DE CRIOPRECIPITADO\r\n\r\n8,09\r\n\r\n-\r\n\r\n8,09\r\n\r\n0306020122\r\n\r\nTRANSFUSAO DE SANGUE / COMPONENTES IRRADIADOS\r\n\r\n17,04\r\n\r\n-\r\n\r\n17,04\r\n\r\n0306020130\r\n\r\nTRANSFUSAO DE SUBSTITUICAO / TROCA (EXSANGUINEOTRANSFUSÃO)\r\n\r\n8,09\r\n\r\n-\r\n\r\n8,09\r\n\r\n0306020149\r\n\r\nTRANSFUSAO DE UNIDADE DE SANGUE TOTAL\r\n\r\n8,39\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n0306020157\r\n\r\nTRANSFUSAO FETAL INTRA-UTERINA\r\n\r\n17,78\r\n\r\n-\r\n\r\n17,78\r\n\r\n0307010015\r\n\r\nCAPEAMENTO PULPAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0307010023\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0307010031\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0307010040\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0307010058\r\n\r\nTRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS\r\n\r\n10,82\r\n\r\n-\r\n\r\n10,82\r\n\r\n0307020010\r\n\r\nACESSO A POLPA DENTARIA E MEDICACAO (POR DENTE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0307020029\r\n\r\nCURATIVO DE DEMORA C/ OU S/ PREPARO BIOMECANICO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0307020037\r\n\r\nOBTURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO\r\n\r\n5,59\r\n\r\n-\r\n\r\n5,59\r\n\r\n0307020045\r\n\r\nOBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR\r\n\r\n5,71\r\n\r\n-\r\n\r\n5,71\r\n\r\n0307020053\r\n\r\nOBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE COM TRÊS OU MAIS RAÍZES\r\n\r\n6,95\r\n\r\n-\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0307020061\r\n\r\nOBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR\r\n\r\n4,41\r\n\r\n-\r\n\r\n4,41\r\n\r\n0307020070\r\n\r\nPULPOTOMIA DENTÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0307020088\r\n\r\nRETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE BI-RADICULAR\r\n\r\n5,71\r\n\r\n-\r\n\r\n5,71\r\n\r\n0307020096\r\n\r\nRETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE COM 3 OU MAIS RAÍZES\r\n\r\n6,95\r\n\r\n-\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0307020100\r\n\r\nRETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE UNI-RADICULAR\r\n\r\n4,41\r\n\r\n-\r\n\r\n4,41\r\n\r\n0307020118\r\n\r\nSELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR\r\n\r\n2,56\r\n\r\n-\r\n\r\n2,56\r\n\r\n0307030024\r\n\r\nRASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0307030032\r\n\r\nRASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE)\r\n\r\n1,24\r\n\r\n-\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0307040011\r\n\r\nCOLOCACAO DE PLACA DE MORDIDA\r\n\r\n1,59\r\n\r\n-\r\n\r\n1,59\r\n\r\n0307040062\r\n\r\nMANUTENCAO PERIODICA DE PROTESE BUCO-MAXILO-FACIAL\r\n\r\n1,16\r\n\r\n-\r\n\r\n1,16\r\n\r\n0307040070\r\n\r\nMOLDAGEM DENTO-GENGIVAL P/ CONSTRUCAO DE PROTESE DENTARIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0307040089\r\n\r\nREEMBASAMENTO E CONSERTO DE PROTESE DENTARIA\r\n\r\n1,16\r\n\r\n-\r\n\r\n1,16\r\n\r\n0307040100\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE PRÓTESE EM PACIENTES COM ANOMALIAS CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n22,33\r\n\r\n-\r\n\r\n22,33\r\n\r\n0307040119\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE APARELHO ORTODÔNTICO/ORTOPÉDICO FIXO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n-\r\n\r\n67,00\r\n\r\n0307040127\r\n\r\nMANUTENÇÃO/CONSERTO DE APARELHO ORTODÔNTICO/ORTOPÉDICO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n-\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0307040135\r\n\r\nCIMENTAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0307040143\r\n\r\nADAPTAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0307040151\r\n\r\nAJUSTE OCLUSAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0307040160\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0308010043\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMOS ENVOLVENDO MULTIPLAS REGIOES DO CORPO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0309020018\r\n\r\nHIPERSENSIBILIZACAO ESPECIFICA (POR TRATAMENTO COMPLETO)\r\n\r\n1,41\r\n\r\n-\r\n\r\n1,41\r\n\r\n0309020026\r\n\r\nHIPOSENSIBILIZACAO C/ PRODUTOS AUTOGENOS (POR TRATAMENTO COMPLETO)\r\n\r\n1,55\r\n\r\n-\r\n\r\n1,55\r\n\r\n0309020034\r\n\r\nHIPOSENSIBILIZACAO INESPECIFICA (POR TRATAMENTO COMPLETO)\r\n\r\n1,55\r\n\r\n-\r\n\r\n1,55\r\n\r\n0309030013\r\n\r\nCATETERISMO EVACUADOR DE BEXIGA\r\n\r\n1,52\r\n\r\n-\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0309030021\r\n\r\nCATETERISMO DE CANAIS EJACULADORES\r\n\r\n3,40\r\n\r\n-\r\n\r\n3,40\r\n\r\n0309030030\r\n\r\nCAUTERIZACAO QUIMICA DE BEXIGA\r\n\r\n3,40\r\n\r\n-\r\n\r\n3,40\r\n\r\n0309030048\r\n\r\nCRIOCAUTERIZACAO / ELETROCOAGULACAO DE COLO DE UTERO\r\n\r\n11,26\r\n\r\n-\r\n\r\n11,26\r\n\r\n0309030056\r\n\r\nDILATACAO DE URETRA (POR SESSAO)\r\n\r\n1,52\r\n\r\n-\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0309030064\r\n\r\nDILATACAO ENDOSCOPICA UNI / BILATERAL\r\n\r\n31,26\r\n\r\n-\r\n\r\n31,26\r\n\r\n0309030072\r\n\r\nHIDROTUBACAO (POR TRATAMENTO COMPLETO)\r\n\r\n11,26\r\n\r\n-\r\n\r\n11,26\r\n\r\n0309030080\r\n\r\nINSTILACAO DE BEXIGA\r\n\r\n1,52\r\n\r\n-\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0309030102\r\n\r\nLITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA DE CHOQUE - TRATATAMENTO SUBSEQUENTE EM 1 REGIAO RENAL)\r\n\r\n172,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n516,00\r\n\r\n688,00\r\n\r\n0309030110\r\n\r\nLITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA DE CHOQUE - TRATATAMENTO SUBSEQUENTE EM 2 REGIOES RENAIS)\r\n\r\n150,50\r\n\r\n-\r\n\r\n150,50\r\n\r\n0309030129\r\n\r\nLITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA DE CHOQUE PARCIAL / COMPLETA EM 1 REGIAO RENAL)\r\n\r\n172,00\r\n\r\n-\r\n\r\n172,00\r\n\r\n0309030137\r\n\r\nLITOTRIPSIA EXTRACORPOREA (ONDA DE CHOQUE PARCIAL / COMPLETA EM 2 REGIOES RENAIS)\r\n\r\n150,50\r\n\r\n-\r\n\r\n150,50\r\n\r\n0309030145\r\n\r\nMASSAGEM DE PROSTATA (POR SESSAO)\r\n\r\n1,52\r\n\r\n-\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0309030153\r\n\r\nPERSUFLACAO P/ DESOBSTRUCAO TUBARIA (POR TRATAMENTO COMPLETO)\r\n\r\n11,26\r\n\r\n-\r\n\r\n11,26\r\n\r\n0309040027\r\n\r\nCARDIOVERSAO ELETRICA\r\n\r\n12,35\r\n\r\n-\r\n\r\n12,35\r\n\r\n0309050014\r\n\r\nSESSAO DE ACUPUNTURA APLICACAO DE VENTOSAS / MOXA\r\n\r\n3,67\r\n\r\n200,00\r\n\r\n7,34\r\n\r\n11,01\r\n\r\n0309050022\r\n\r\nSESSAO DE ACUPUNTURA COM INSERCAO DE AGULHAS\r\n\r\n4,13\r\n\r\n200,00\r\n\r\n8,26\r\n\r\n12,39\r\n\r\n0309050030\r\n\r\nSESSÃO DE ELETROESTIMULAÇÃO\r\n\r\n0,77\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1,54\r\n\r\n2,31\r\n\r\n0310010012\r\n\r\nASSISTÊNCIA AO PARTO SEM DISTOCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0401010015\r\n\r\nCURATIVO GRAU II C/ OU S/ DEBRIDAMENTO\r\n\r\n32,40\r\n\r\n-\r\n\r\n32,40\r\n\r\n0401010023\r\n\r\nCURATIVO GRAU I C/ OU S/ DEBRIDAMENTO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0401010031\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0401010040\r\n\r\nELETROCOAGULACAO DE LESAO CUTANEA\r\n\r\n11,84\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,66\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0401010058\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO E/OU SUTURA DE FERIMENTO DA PELE ANEXOS E MUCOSA\r\n\r\n23,16\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,84\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0401010066\r\n\r\nEXCISAO E/OU SUTURA SIMPLES DE PEQUENAS LESOES / FERIMENTOS DE PELE / ANEXOS E MUCOSA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0401010074\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA\r\n\r\n12,46\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,21\r\n\r\n23,67\r\n\r\n0401010082\r\n\r\nFRENECTOMIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0401010090\r\n\r\nFULGURACAO / CAUTERIZACAO QUIMICA DE LESOES CUTANEAS\r\n\r\n11,84\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,66\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0401010104\r\n\r\nINCISAO E DRENAGEM DE ABSCESSO\r\n\r\n11,84\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,66\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0401010112\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEO\r\n\r\n11,84\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,66\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0401010120\r\n\r\nRETIRADA DE LESAO POR SHAVING\r\n\r\n19,79\r\n\r\n90,00\r\n\r\n17,81\r\n\r\n37,60\r\n\r\n0401010139\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA DO PESCOCO (POR APROXIMACAO)\r\n\r\n29,86\r\n\r\n90,00\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0401020088\r\n\r\nEXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO\r\n\r\n29,86\r\n\r\n90,00\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0401020150\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DO SINUS PRE-AURICULAR\r\n\r\n56,88\r\n\r\n90,00\r\n\r\n51,19\r\n\r\n108,07\r\n\r\n0403050014\r\n\r\nALCOOLIZAÇÃO DE NERVO CRANIANO\r\n\r\n18,85\r\n\r\n-\r\n\r\n18,85\r\n\r\n0403050022\r\n\r\nALCOOLIZACAO DE TRIGEMIO\r\n\r\n18,85\r\n\r\n-\r\n\r\n18,85\r\n\r\n0403050081\r\n\r\nNEUROTOMIA PERCUTANEA DE NERVOS PERIFERICOS POR AGENTES QUIMICOS\r\n\r\n18,85\r\n\r\n-\r\n\r\n18,85\r\n\r\n0404010016\r\n\r\nADENOIDECTOMIA\r\n\r\n48,42\r\n\r\n-\r\n\r\n48,42\r\n\r\n0404010024\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA\r\n\r\n45,47\r\n\r\n-\r\n\r\n45,47\r\n\r\n0404010032\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n35,53\r\n\r\n-\r\n\r\n35,53\r\n\r\n0404010059\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO FARINGEO\r\n\r\n22,56\r\n\r\n-\r\n\r\n22,56\r\n\r\n0404010075\r\n\r\nDRENAGEM DE FURUNCULO NO CONDUTO AUDITIVO EXTERNO\r\n\r\n14,66\r\n\r\n300,00\r\n\r\n43,98\r\n\r\n58,64\r\n\r\n0404010091\r\n\r\nDUCHA DE POLITZER (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n11,28\r\n\r\n300,00\r\n\r\n33,84\r\n\r\n45,12\r\n\r\n0404010121\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n36,97\r\n\r\n-\r\n\r\n36,97\r\n\r\n0404010156\r\n\r\nINFILTRACAO MEDICAMENTOSA EM CORNETO INFERIOR\r\n\r\n11,28\r\n\r\n300,00\r\n\r\n33,84\r\n\r\n45,12\r\n\r\n0404010245\r\n\r\nMIRINGOTOMIA\r\n\r\n11,28\r\n\r\n300,00\r\n\r\n33,84\r\n\r\n45,12\r\n\r\n0404010253\r\n\r\nPARACENTESE DO TIMPANO\r\n\r\n14,66\r\n\r\n300,00\r\n\r\n43,98\r\n\r\n58,64\r\n\r\n0404010261\r\n\r\nPUNCAO TRANSMEATICA DO SEIO MAXILAR (UNILATERAL)\r\n\r\n11,28\r\n\r\n300,00\r\n\r\n33,84\r\n\r\n45,12\r\n\r\n0404010270\r\n\r\nREMOCAO DE CERUMEN DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO UNI / BILATERAL\r\n\r\n5,63\r\n\r\n300,00\r\n\r\n16,89\r\n\r\n22,52\r\n\r\n0404010296\r\n\r\nRESSECCAO DE SINEQUIAS\r\n\r\n38,37\r\n\r\n300,00\r\n\r\n115,11\r\n\r\n153,48\r\n\r\n0404010300\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CAVIDADE AUDITIVA E NASAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0404010318\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / NARIZ\r\n\r\n26,42\r\n\r\n-\r\n\r\n26,42\r\n\r\n0404010318\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / NARIZ\r\n\r\n26,42\r\n\r\n-\r\n\r\n26,42\r\n\r\n0404010342\r\n\r\nTAMPONAMENTO NASAL ANTERIOR E/OU POSTERIOR\r\n\r\n17,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0404010369\r\n\r\nTIMPANOTOMIA P/ TUBO DE VENTILACAO\r\n\r\n56,84\r\n\r\n300,00\r\n\r\n170,52\r\n\r\n227,36\r\n\r\n0404010393\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PERICONDRITE DE PAVILHAO\r\n\r\n36,95\r\n\r\n300,00\r\n\r\n110,85\r\n\r\n147,80\r\n\r\n0404010415\r\n\r\nTURBINECTOMIA\r\n\r\n36,95\r\n\r\n-\r\n\r\n36,95\r\n\r\n0404010440\r\n\r\nANTROSTOMIA DE MAXILA INTRANASAL\r\n\r\n44,34\r\n\r\n300,00\r\n\r\n133,02\r\n\r\n177,36\r\n\r\n0404010512\r\n\r\nSINUSOTOMIA TRANSMAXILAR\r\n\r\n25,09\r\n\r\n-\r\n\r\n25,09\r\n\r\n0404020038\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE FISTULA ORO-NASAL / ORO-SINUSAL\r\n\r\n45,68\r\n\r\n90,00\r\n\r\n41,11\r\n\r\n86,79\r\n\r\n0404020054\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS\r\n\r\n14,07\r\n\r\n90,00\r\n\r\n12,66\r\n\r\n26,73\r\n\r\n0404020089\r\n\r\nEXCISÃO DE RÂNULA OU FENÔMENO DE RETENÇÃO SALIVAR\r\n\r\n21,64\r\n\r\n90,00\r\n\r\n19,48\r\n\r\n41,12\r\n\r\n0404020097\r\n\r\nEXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n25,20\r\n\r\n53,20\r\n\r\n0404020100\r\n\r\nEXCISÃO EM CUNHA DE LÁBIO\r\n\r\n29,86\r\n\r\n90,00\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0404020313\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE\r\n\r\n98,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n88,29\r\n\r\n186,39\r\n\r\n0404020445\r\n\r\nCONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM\r\n\r\n24,12\r\n\r\n90,00\r\n\r\n21,71\r\n\r\n45,83\r\n\r\n0404020488\r\n\r\nOSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO-DENTÁRIAS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n46,80\r\n\r\n98,80\r\n\r\n0404020577\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO-DENTÁRIA SEM OSTEOSSÍNTESE\r\n\r\n21,01\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18,91\r\n\r\n39,92\r\n\r\n0404020615\r\n\r\nREDUÇÃO DE LUXAÇÃO TÊMPORO-MANDIBULAR\r\n\r\n33,01\r\n\r\n90,00\r\n\r\n29,71\r\n\r\n62,72\r\n\r\n0404020623\r\n\r\nRETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE ÓSSEA / DENTÁRIA\r\n\r\n48,24\r\n\r\n90,00\r\n\r\n43,42\r\n\r\n91,66\r\n\r\n0404020631\r\n\r\nRETIRADA DE MEIOS DE FIXAÇÃO MAXILO-MANDIBULAR\r\n\r\n22,11\r\n\r\n90,00\r\n\r\n19,90\r\n\r\n42,01\r\n\r\n0404020674\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LÁBIO TRAUMATIZADO\r\n\r\n19,18\r\n\r\n90,00\r\n\r\n17,26\r\n\r\n36,44\r\n\r\n0405010010\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO\r\n\r\n116,42\r\n\r\n90,00\r\n\r\n104,78\r\n\r\n221,20\r\n\r\n0405010028\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO\r\n\r\n159,37\r\n\r\n90,00\r\n\r\n143,43\r\n\r\n302,80\r\n\r\n0405010036\r\n\r\nDACRIOCISTORRINOSTOMIA\r\n\r\n389,64\r\n\r\n90,00\r\n\r\n350,68\r\n\r\n740,32\r\n\r\n0405010044\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DE PALPEBRA\r\n\r\n22,93\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,64\r\n\r\n43,57\r\n\r\n0405010052\r\n\r\nEPILACAO A LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405010060\r\n\r\nEPILACAO DE CILIOS\r\n\r\n22,93\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,64\r\n\r\n43,57\r\n\r\n0405010079\r\n\r\nEXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405010109\r\n\r\nOCLUSAO DE PONTO LACRIMAL\r\n\r\n19,14\r\n\r\n90,00\r\n\r\n17,23\r\n\r\n36,37\r\n\r\n0405010117\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL\r\n\r\n389,64\r\n\r\n90,00\r\n\r\n350,68\r\n\r\n740,32\r\n\r\n0405010125\r\n\r\nRECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA\r\n\r\n259,20\r\n\r\n90,00\r\n\r\n233,28\r\n\r\n492,48\r\n\r\n0405010141\r\n\r\nSIMBLEFAROPLASTIA\r\n\r\n116,42\r\n\r\n90,00\r\n\r\n104,78\r\n\r\n221,20\r\n\r\n0405010168\r\n\r\nSONDAGEM DE VIAS LACRIMAIS\r\n\r\n22,93\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,64\r\n\r\n43,57\r\n\r\n0405010176\r\n\r\nSUTURA DE PALPEBRAS\r\n\r\n82,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n74,05\r\n\r\n156,33\r\n\r\n0405010176\r\n\r\nSUTURA DE PALPEBRAS\r\n\r\n82,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n74,05\r\n\r\n156,33\r\n\r\n0405010184\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE BLEFAROCALASE\r\n\r\n95,42\r\n\r\n90,00\r\n\r\n85,88\r\n\r\n181,30\r\n\r\n0405010192\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE TRIQUIASE C/ OU S/ ENXERTO\r\n\r\n159,37\r\n\r\n90,00\r\n\r\n143,43\r\n\r\n302,80\r\n\r\n0405010206\r\n\r\nPUNCTOPLASTIA\r\n\r\n19,14\r\n\r\n90,00\r\n\r\n17,23\r\n\r\n36,37\r\n\r\n0405020015\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n694,88\r\n\r\n90,00\r\n\r\n625,39\r\n\r\n1.320,27\r\n\r\n0405020023\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n485,37\r\n\r\n90,00\r\n\r\n436,83\r\n\r\n922,20\r\n\r\n0405030029\r\n\r\nBIOPSIA DE TUMOR INTRA OCULAR\r\n\r\n43,20\r\n\r\n90,00\r\n\r\n38,88\r\n\r\n82,08\r\n\r\n0405030037\r\n\r\nCRIOTERAPIA OCULAR\r\n\r\n116,00\r\n\r\n-\r\n\r\n116,00\r\n\r\n0405030045\r\n\r\nFOTOCOAGULACAO A LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n-\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0405030053\r\n\r\nINJECAO INTRA-VITREO\r\n\r\n82,28\r\n\r\n-\r\n\r\n82,28\r\n\r\n0405030070\r\n\r\nRETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL\r\n\r\n639,80\r\n\r\n90,00\r\n\r\n575,82\r\n\r\n1.215,62\r\n\r\n0405030096\r\n\r\nSUTURA DE ESCLERA\r\n\r\n161,19\r\n\r\n90,00\r\n\r\n145,07\r\n\r\n306,26\r\n\r\n0405030100\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEISCENCIA DE SUTURA DE ESCLERA\r\n\r\n159,37\r\n\r\n-\r\n\r\n159,37\r\n\r\n0405030118\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE MIIASE PALPEBRAL\r\n\r\n22,93\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,64\r\n\r\n43,57\r\n\r\n0405030126\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE NEOPLASIA DE ESCLERA\r\n\r\n259,20\r\n\r\n-\r\n\r\n259,20\r\n\r\n0405030134\r\n\r\nVITRECTOMIA ANTERIOR\r\n\r\n381,08\r\n\r\n90,00\r\n\r\n342,97\r\n\r\n724,05\r\n\r\n0405030150\r\n\r\nVITRIOLISE A YAG LASER\r\n\r\n54,00\r\n\r\n-\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0405030193\r\n\r\nPAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER\r\n\r\n180,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n162,00\r\n\r\n342,00\r\n\r\n0405030215\r\n\r\nRETINOPEXIA PNEUMATICA\r\n\r\n389,64\r\n\r\n-\r\n\r\n389,64\r\n\r\n0405030223\r\n\r\nREMOÇÃO DE OLEO DE SILICONE\r\n\r\n468,60\r\n\r\n-\r\n\r\n468,60\r\n\r\n0405030231\r\n\r\nREMOÇÃO DE IMPLANTE EPISCLERAL\r\n\r\n389,64\r\n\r\n-\r\n\r\n389,64\r\n\r\n0405040016\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO\r\n\r\n161,19\r\n\r\n90,00\r\n\r\n145,07\r\n\r\n306,26\r\n\r\n0405040067\r\n\r\nENUCLEACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n237,47\r\n\r\n90,00\r\n\r\n213,72\r\n\r\n451,19\r\n\r\n0405040075\r\n\r\nEVISCERACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n335,72\r\n\r\n90,00\r\n\r\n302,15\r\n\r\n637,87\r\n\r\n0405040105\r\n\r\nEXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR\r\n\r\n515,97\r\n\r\n90,00\r\n\r\n464,37\r\n\r\n980,34\r\n\r\n0405040130\r\n\r\nINJECAO RETROBULBAR / PERIBULBAR\r\n\r\n22,93\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,64\r\n\r\n43,57\r\n\r\n0405040199\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE XANTELASMA\r\n\r\n116,42\r\n\r\n90,00\r\n\r\n104,78\r\n\r\n221,20\r\n\r\n0405040202\r\n\r\nTRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL\r\n\r\n323,34\r\n\r\n90,00\r\n\r\n291,01\r\n\r\n614,35\r\n\r\n0405040210\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR\r\n\r\n259,20\r\n\r\n90,00\r\n\r\n233,28\r\n\r\n492,48\r\n\r\n0405050011\r\n\r\nCAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA\r\n\r\n116,42\r\n\r\n90,00\r\n\r\n104,78\r\n\r\n221,20\r\n\r\n0405050020\r\n\r\nCAPSULOTOMIA A YAG LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405050038\r\n\r\nCAUTERIZACAO DE CORNEA\r\n\r\n19,14\r\n\r\n90,00\r\n\r\n17,23\r\n\r\n36,37\r\n\r\n0405050046\r\n\r\nCICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA\r\n\r\n335,72\r\n\r\n90,00\r\n\r\n302,15\r\n\r\n637,87\r\n\r\n0405050054\r\n\r\nCICLODIALISE\r\n\r\n273,14\r\n\r\n90,00\r\n\r\n245,83\r\n\r\n518,97\r\n\r\n0405050062\r\n\r\nCORRECAO DE ASTIGMATISMO SECUNDARIO\r\n\r\n19,14\r\n\r\n90,00\r\n\r\n17,23\r\n\r\n36,37\r\n\r\n0405050070\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE HERNIA DE IRIS\r\n\r\n259,20\r\n\r\n90,00\r\n\r\n233,28\r\n\r\n492,48\r\n\r\n0405050089\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE CONJUNTIVA\r\n\r\n82,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n74,05\r\n\r\n156,33\r\n\r\n0405050097\r\n\r\nFACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n443,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n398,70\r\n\r\n841,70\r\n\r\n0405050100\r\n\r\nFACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n403,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n362,70\r\n\r\n765,70\r\n\r\n0405050119\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA\r\n\r\n543,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n488,70\r\n\r\n1.031,70\r\n\r\n0405050127\r\n\r\nFOTOTRABECULOPLASTIA A LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405050143\r\n\r\nIMPLANTE INTRA-ESTROMAL\r\n\r\n515,97\r\n\r\n90,00\r\n\r\n464,37\r\n\r\n980,34\r\n\r\n0405050151\r\n\r\nIMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO\r\n\r\n794,88\r\n\r\n90,00\r\n\r\n715,39\r\n\r\n1.510,27\r\n\r\n0405050160\r\n\r\nINJECAO SUBCONJUTIVAL / SUBTENONIANA\r\n\r\n8,24\r\n\r\n90,00\r\n\r\n7,42\r\n\r\n15,66\r\n\r\n0405050178\r\n\r\nIRIDECTOMIA CIRURGICA\r\n\r\n297,46\r\n\r\n90,00\r\n\r\n267,71\r\n\r\n565,17\r\n\r\n0405050194\r\n\r\nIRIDOTOMIA A LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405050208\r\n\r\nPARACENTESE DE CAMARA ANTERIOR\r\n\r\n82,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n74,05\r\n\r\n156,33\r\n\r\n0405050216\r\n\r\nRECOBRIMENTO CONJUNTIVAL\r\n\r\n98,44\r\n\r\n90,00\r\n\r\n88,60\r\n\r\n187,04\r\n\r\n0405050224\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL\r\n\r\n335,72\r\n\r\n90,00\r\n\r\n302,15\r\n\r\n637,87\r\n\r\n0405050240\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CAMARA ANTERIOR DO OLHO\r\n\r\n335,72\r\n\r\n90,00\r\n\r\n302,15\r\n\r\n637,87\r\n\r\n0405050259\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CORNEA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0405050267\r\n\r\nSINEQUIOLISE A YAG LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405050283\r\n\r\nSUBSTITUICAO DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n544,88\r\n\r\n90,00\r\n\r\n490,39\r\n\r\n1.035,27\r\n\r\n0405050291\r\n\r\nSUTURA DE CONJUNTIVA\r\n\r\n82,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n74,05\r\n\r\n156,33\r\n\r\n0405050305\r\n\r\nSUTURA DE CORNEA\r\n\r\n164,08\r\n\r\n90,00\r\n\r\n147,67\r\n\r\n311,75\r\n\r\n0405050321\r\n\r\nTRABECULECTOMIA\r\n\r\n513,34\r\n\r\n90,00\r\n\r\n462,01\r\n\r\n975,35\r\n\r\n0405050364\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIO\r\n\r\n139,70\r\n\r\n220,00\r\n\r\n307,34\r\n\r\n447,04\r\n\r\n0405050372\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n643,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n578,70\r\n\r\n1.221,70\r\n\r\n0405050399\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEISCÊNCIA DE SUTURA DE CÓRNEA\r\n\r\n172,12\r\n\r\n90,00\r\n\r\n154,91\r\n\r\n327,03\r\n\r\n0406020094\r\n\r\nDISSECCAO DE VEIA / ARTERIA\r\n\r\n6,19\r\n\r\n90,00\r\n\r\n5,57\r\n\r\n11,76\r\n\r\n0406020132\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE HEMANGIOMA\r\n\r\n29,86\r\n\r\n90,00\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0406020140\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE LINFANGIOMA / NEVUS\r\n\r\n29,86\r\n\r\n90,00\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0406020205\r\n\r\nLINFADENECTOMIA PROFUNDA\r\n\r\n38,39\r\n\r\n90,00\r\n\r\n34,55\r\n\r\n72,94\r\n\r\n0406020299\r\n\r\nLINFADENECTOMIA SUPERFICIAL\r\n\r\n16,92\r\n\r\n90,00\r\n\r\n15,23\r\n\r\n32,15\r\n\r\n0406020620\r\n\r\nRETIRADA DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTÁVEL\r\n\r\n20,74\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0407010246\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA\r\n\r\n31,26\r\n\r\n90,00\r\n\r\n28,13\r\n\r\n59,39\r\n\r\n0407010254\r\n\r\nRETIRADA DE POLIPO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA\r\n\r\n29,84\r\n\r\n90,00\r\n\r\n26,86\r\n\r\n56,70\r\n\r\n0407010319\r\n\r\nTRATAMENTO ESCLEROSANTE / LIGADURA ELASTICA DE LESAO HEMORRAGICA DO APARELHO DIGESTIVO\r\n\r\n51,75\r\n\r\n90,00\r\n\r\n46,58\r\n\r\n98,33\r\n\r\n0407010327\r\n\r\nTRATAMENTO ESCLEROSANTE DE LESOES NAO HEMORRAGICAS DO APARELHO DIGESTIVO INCLUINDO LIGADURA ELASTICA\r\n\r\n51,75\r\n\r\n90,00\r\n\r\n46,58\r\n\r\n98,33\r\n\r\n0407020055\r\n\r\nCERCLAGEM DE ANUS\r\n\r\n13,06\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,75\r\n\r\n24,81\r\n\r\n0407020128\r\n\r\nDILATACAO DIGITAL / INSTRUMENTAL DO ANUS E/OU RETO\r\n\r\n13,06\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,75\r\n\r\n24,81\r\n\r\n0407020136\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ANU-RETAL\r\n\r\n22,72\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,45\r\n\r\n43,17\r\n\r\n0407020144\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ISQUIORRETAL\r\n\r\n22,72\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,45\r\n\r\n43,17\r\n\r\n0407020160\r\n\r\nELETROCAUTERIZACAO DE LESAO TRANSPARIETAL DE ANUS\r\n\r\n13,06\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,75\r\n\r\n24,81\r\n\r\n0407020225\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO / TUMOR ANU-RETAL\r\n\r\n21,68\r\n\r\n90,00\r\n\r\n19,51\r\n\r\n41,19\r\n\r\n0407020314\r\n\r\nLIGADURA ELASTICA DE HEMORROIDAS (SESSAO)\r\n\r\n14,77\r\n\r\n90,00\r\n\r\n13,29\r\n\r\n28,06\r\n\r\n0407020373\r\n\r\nREDUCAO MANUAL DE PROCIDENCIA DE RETO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0407020390\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO / POLIPOS DO RETO / COLO SIGMOIDE\r\n\r\n13,63\r\n\r\n90,00\r\n\r\n12,27\r\n\r\n25,90\r\n\r\n0407020489\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PRURIDO ANAL\r\n\r\n22,62\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,36\r\n\r\n42,98\r\n\r\n0407020497\r\n\r\nTRATAMENTO ESCLEROSANTE DE HEMORROIDAS (POR SESSAO)\r\n\r\n13,63\r\n\r\n90,00\r\n\r\n12,27\r\n\r\n25,90\r\n\r\n0407030085\r\n\r\nCOLOCACAO DE PROTESE BILIAR\r\n\r\n92,95\r\n\r\n-\r\n\r\n92,95\r\n\r\n0407030093\r\n\r\nDILATACAO PERCUTANEA DE ESTENOSES E ANASTOMOSES BILIARES\r\n\r\n92,95\r\n\r\n-\r\n\r\n92,95\r\n\r\n0407030107\r\n\r\nDRENAGEM BILIAR PERCUTANEA EXTERNA\r\n\r\n92,95\r\n\r\n-\r\n\r\n92,95\r\n\r\n0407030115\r\n\r\nDRENAGEM BILIAR PERCUTANEA INTERNA\r\n\r\n92,95\r\n\r\n-\r\n\r\n92,95\r\n\r\n0407030239\r\n\r\nRETIRADA PERCUTANEA DE CALCULOS BILIARES\r\n\r\n97,00\r\n\r\n-\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0407040196\r\n\r\nPARACENTESE ABDOMINAL\r\n\r\n12,27\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,04\r\n\r\n23,31\r\n\r\n0407040218\r\n\r\nPNEUMOPERITONIO (POR SESSAO)\r\n\r\n13,63\r\n\r\n90,00\r\n\r\n12,27\r\n\r\n25,90\r\n\r\n0408010126\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA E FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DA CINTURA ESCAPULAR\r\n\r\n44,28\r\n\r\n150,00\r\n\r\n66,42\r\n\r\n110,70\r\n\r\n0408010134\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXAÇÃO OU FRATURA / LUXAÇÃO ESCÁPULO-UMERAL\r\n\r\n41,10\r\n\r\n150,00\r\n\r\n61,65\r\n\r\n102,75\r\n\r\n0408020156\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA / LESÃO FISARIA DE COTOVELO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0408020164\r\n\r\nREDUÇAO INCRUENTA DE FRATURA / LESÃO FISARIA DO EXTREMO PROXIMAL DO ÚMERO\r\n\r\n41,10\r\n\r\n150,00\r\n\r\n61,65\r\n\r\n102,75\r\n\r\n0408020172\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA / LESÃO FISARIA NO PUNHO\r\n\r\n38,74\r\n\r\n150,00\r\n\r\n58,11\r\n\r\n96,85\r\n\r\n0408020180\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA / LUXAÇÃO DE MONTEGGIA OU DE GALEAZZI\r\n\r\n37,50\r\n\r\n150,00\r\n\r\n56,25\r\n\r\n93,75\r\n\r\n0408020199\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA DA DIÁFISE DO ÚMERO\r\n\r\n37,88\r\n\r\n150,00\r\n\r\n56,82\r\n\r\n94,70\r\n\r\n0408020202\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO\r\n\r\n37,88\r\n\r\n150,00\r\n\r\n56,82\r\n\r\n94,70\r\n\r\n0408020210\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA DOS METACARPIANOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0408020229\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO DO COTOVELO\r\n\r\n37,50\r\n\r\n150,00\r\n\r\n56,25\r\n\r\n93,75\r\n\r\n0408020245\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO OU FRATURA / LUXACAO NO PUNHO\r\n\r\n38,74\r\n\r\n150,00\r\n\r\n58,11\r\n\r\n96,85\r\n\r\n0408020296\r\n\r\nREVISÃO CIRÚGICA DE COTO DE AMPUTAÇÃO DO MEMBRO SUPERIOR (EXCETO MÃO)\r\n\r\n20,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0408020300\r\n\r\nTENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n28,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n42,63\r\n\r\n71,05\r\n\r\n0408050195\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DA LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO-FALANGIANA / INTERFALANGIANA DO PE\r\n\r\n35,20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n52,80\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0408050209\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS\r\n\r\n35,20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n52,80\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0408050217\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO TORNOZELO\r\n\r\n35,20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n52,80\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0408050225\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA DISTAL DA TIBIA C/ OU S/ FRATURA DA FIBULA\r\n\r\n44,69\r\n\r\n150,00\r\n\r\n67,04\r\n\r\n111,73\r\n\r\n0408050241\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS OSSOS DO TARSO\r\n\r\n35,20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n52,80\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0408050250\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA OU LESAO FISARIA DO JOELHO\r\n\r\n44,69\r\n\r\n150,00\r\n\r\n67,04\r\n\r\n111,73\r\n\r\n0408050268\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO JOELHO\r\n\r\n42,59\r\n\r\n150,00\r\n\r\n63,89\r\n\r\n106,48\r\n\r\n0408050276\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO FEMURO-PATELAR\r\n\r\n41,84\r\n\r\n150,00\r\n\r\n62,76\r\n\r\n104,60\r\n\r\n0408050284\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO SUBTALAR E INTRATARSICA\r\n\r\n35,20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n52,80\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0408050292\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO TARSO-METATARSICA\r\n\r\n35,20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n52,80\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0408050330\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (EXCETO DEDOS DO PE)\r\n\r\n20,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0408060042\r\n\r\nAMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE DEDO\r\n\r\n28,42\r\n\r\n200,00\r\n\r\n56,84\r\n\r\n85,26\r\n\r\n0408060085\r\n\r\nBURSECTOMIA\r\n\r\n28,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n42,63\r\n\r\n71,05\r\n\r\n0408060158\r\n\r\nMANIPULAÇÃO ARTICULAR\r\n\r\n28,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n42,63\r\n\r\n71,05\r\n\r\n0408060212\r\n\r\nRESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL\r\n\r\n28,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n42,63\r\n\r\n71,05\r\n\r\n0408060220\r\n\r\nRESSECÇÃO DE EXOSTOSE\r\n\r\n28,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n42,63\r\n\r\n71,05\r\n\r\n0408060301\r\n\r\nRESSECÇÃO MUSCULAR\r\n\r\n28,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n42,63\r\n\r\n71,05\r\n\r\n0408060352\r\n\r\nRETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-ÓSSEO\r\n\r\n28,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n42,63\r\n\r\n71,05\r\n\r\n0408060409\r\n\r\nRETIRADA DE TRAÇÃO TRANS-ESQUELÉTICA\r\n\r\n28,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n42,63\r\n\r\n71,05\r\n\r\n0408060425\r\n\r\nREVISÃO CIRÚRGICA DE COTO DE AMPUTAÇÃO DOS DEDOS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0408060450\r\n\r\nTENOMIORRAFIA\r\n\r\n28,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n42,63\r\n\r\n71,05\r\n\r\n0408060654\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE POLIDACTILIA NÃO ARTICULADA\r\n\r\n28,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n42,63\r\n\r\n71,05\r\n\r\n0408060689\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE RUTURA DO APARELHO EXTENSOR DO DEDO\r\n\r\n28,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n42,63\r\n\r\n71,05\r\n\r\n0409010090\r\n\r\nCISTOSTOMIA\r\n\r\n32,68\r\n\r\n90,00\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409010090\r\n\r\nCISTOSTOMIA\r\n\r\n32,68\r\n\r\n90,00\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409010103\r\n\r\nCOLOCACAO PERCUTANEA DE CATETER PIELO-URETERO-VESICAL UNILATERAL\r\n\r\n80,47\r\n\r\n90,00\r\n\r\n72,42\r\n\r\n152,89\r\n\r\n0409010111\r\n\r\nDILATACAO PERCUTANEA DE ESTENOSES URETERAIS E JUNCAO URETERO-VESICAL\r\n\r\n88,91\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,02\r\n\r\n168,93\r\n\r\n0409010154\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CORPO ESTRANHO / CALCULO EM URETER\r\n\r\n29,84\r\n\r\n90,00\r\n\r\n26,86\r\n\r\n56,70\r\n\r\n0409010162\r\n\r\nIMPLANTE DE CATETER URETERAL POR TECNICA CISTOSCOPICA\r\n\r\n19,79\r\n\r\n90,00\r\n\r\n17,81\r\n\r\n37,60\r\n\r\n0409010170\r\n\r\nINSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n129,60\r\n\r\n-\r\n\r\n129,60\r\n\r\n0409010278\r\n\r\nNEFROSTOMIA (POR PUNCAO)\r\n\r\n32,68\r\n\r\n90,00\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409010294\r\n\r\nNEFROSTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n87,78\r\n\r\n90,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n166,78\r\n\r\n0409010359\r\n\r\nPUNCAO / ASPIRACAO DA BEXIGA\r\n\r\n12,97\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409010383\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL\r\n\r\n32,68\r\n\r\n-\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0409010421\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CISTO DE RIM POR PUNCAO\r\n\r\n87,78\r\n\r\n-\r\n\r\n87,78\r\n\r\n0409010448\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-CUTANEA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020010\r\n\r\nDRENAGEM DE COLECAO PERI-URETRAL\r\n\r\n13,54\r\n\r\n90,00\r\n\r\n12,19\r\n\r\n25,73\r\n\r\n0409020028\r\n\r\nDRENAGEM DE FLEIMAO URINOSO\r\n\r\n12,97\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409020036\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CORPO ESTRANHO / CALCULO NA URETRA C/ CISTOSCOPIA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020060\r\n\r\nMEATOTOMIA ENDOSCOPICA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020079\r\n\r\nMEATOTOMIA SIMPLES\r\n\r\n32,68\r\n\r\n90,00\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409020087\r\n\r\nRESSECCAO DE CARUNCULA URETRAL\r\n\r\n32,68\r\n\r\n90,00\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409020095\r\n\r\nRESSECCAO DE PROLAPSO DA MUCOSA DA URETRA\r\n\r\n32,68\r\n\r\n90,00\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409020117\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020176\r\n\r\nURETROTOMIA INTERNA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n-\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0409020184\r\n\r\nURETROTOMIA P/ RETIRADA DE CALCULO OU CORPO ESTRANHO\r\n\r\n34,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040010\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n12,97\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409040029\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DO EPIDIDIMO E/OU CANAL DEFERENTE\r\n\r\n14,51\r\n\r\n90,00\r\n\r\n13,06\r\n\r\n27,57\r\n\r\n0409040061\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n12,97\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409040070\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO\r\n\r\n34,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040088\r\n\r\nEXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO\r\n\r\n34,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040100\r\n\r\nEXPLORACAO CIRURGICA DO CANAL DEFERENTE\r\n\r\n34,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040142\r\n\r\nORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL\r\n\r\n433,62\r\n\r\n90,00\r\n\r\n390,26\r\n\r\n823,88\r\n\r\n0409040169\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNILATERAL\r\n\r\n32,68\r\n\r\n90,00\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409040215\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n34,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040240\r\n\r\nVASECTOMIA\r\n\r\n306,47\r\n\r\n90,00\r\n\r\n275,82\r\n\r\n582,29\r\n\r\n0409050059\r\n\r\nLIBERACAO / PLASTIA DE PREPUCIO\r\n\r\n13,54\r\n\r\n90,00\r\n\r\n12,19\r\n\r\n25,73\r\n\r\n0409050067\r\n\r\nPLASTICA DE FREIO BALANO-PREPUCIAL\r\n\r\n34,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409050083\r\n\r\nPOSTECTOMIA\r\n\r\n219,12\r\n\r\n90,00\r\n\r\n197,21\r\n\r\n416,33\r\n\r\n0409060011\r\n\r\nCERCLAGEM DE COLO DO UTERO\r\n\r\n12,97\r\n\r\n-\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0409060046\r\n\r\nCURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO\r\n\r\n22,62\r\n\r\n500,00\r\n\r\n113,10\r\n\r\n135,72\r\n\r\n0409060062\r\n\r\nDILATACAO DE COLO DO UTERO\r\n\r\n22,62\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,36\r\n\r\n42,98\r\n\r\n0409060089\r\n\r\nEXERESE DA ZONA DE TRANSFORMACAO DO COLO UTERINO\r\n\r\n45,24\r\n\r\n90,00\r\n\r\n40,72\r\n\r\n85,96\r\n\r\n0409060097\r\n\r\nEXERESE DE POLIPO DE UTERO\r\n\r\n22,62\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,36\r\n\r\n42,98\r\n\r\n0409060178\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n74,75\r\n\r\n800,00\r\n\r\n598,00\r\n\r\n672,75\r\n\r\n0409070106\r\n\r\nCOLPOTOMIA\r\n\r\n21,68\r\n\r\n-\r\n\r\n21,68\r\n\r\n0409070122\r\n\r\nDRENAGEM DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n12,97\r\n\r\n100,00\r\n\r\n12,97\r\n\r\n25,94\r\n\r\n0409070149\r\n\r\nEXERESE DE CISTO VAGINAL\r\n\r\n22,62\r\n\r\n-\r\n\r\n22,62\r\n\r\n0409070157\r\n\r\nEXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n21,68\r\n\r\n-\r\n\r\n21,68\r\n\r\n0409070165\r\n\r\nEXTIRPACAO DE LESAO DE VULVA / PERINEO (POR ELETROCOAGULACAO OU FULGURACAO)\r\n\r\n13,54\r\n\r\n100,00\r\n\r\n13,54\r\n\r\n27,08\r\n\r\n0409070173\r\n\r\nEXTRACAO DE CORPO ESTRANHO DA VAGINA\r\n\r\n13,54\r\n\r\n90,00\r\n\r\n12,19\r\n\r\n25,73\r\n\r\n0409070181\r\n\r\nHIMENOTOMIA\r\n\r\n21,68\r\n\r\n100,00\r\n\r\n21,68\r\n\r\n43,36\r\n\r\n0410010014\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DE MAMA\r\n\r\n20,74\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0410010022\r\n\r\nESVAZIAMENTO PERCUTANEO DE CISTO MAMARIO\r\n\r\n20,74\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0410010030\r\n\r\nEXERESE DE MAMA SUPRANUMERARIA\r\n\r\n20,74\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0410010049\r\n\r\nEXERESE DE MAMILO\r\n\r\n20,74\r\n\r\n90,00\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0410010081\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA MASCULINA\r\n\r\n31,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n28,15\r\n\r\n59,43\r\n\r\n0410010103\r\n\r\nREVERSAO DE MAMILO INVERTIDO\r\n\r\n31,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n28,15\r\n\r\n59,43\r\n\r\n0411010018\r\n\r\nDESCOLAMENTO MANUAL DE PLACENTA\r\n\r\n18,85\r\n\r\n90,00\r\n\r\n16,97\r\n\r\n35,82\r\n\r\n0411010069\r\n\r\nRESSUTURA DE EPISIORRAFIA POS-PARTO\r\n\r\n11,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,15\r\n\r\n21,43\r\n\r\n0411010077\r\n\r\nSUTURA DE LACERACOES DE TRAJETO PELVICO (NO PARTO ANTES DA ADMISSAO)\r\n\r\n19,79\r\n\r\n90,00\r\n\r\n17,81\r\n\r\n37,60\r\n\r\n0411020013\r\n\r\nCURETAGEM POS-ABORTAMENTO / PUERPERAL\r\n\r\n19,79\r\n\r\n90,00\r\n\r\n17,81\r\n\r\n37,60\r\n\r\n0412010062\r\n\r\nPUNCAO DE TRAQUEIA C/ ASPIRACAO\r\n\r\n15,79\r\n\r\n-\r\n\r\n15,79\r\n\r\n0412030128\r\n\r\nRETIRADA DE DRENO TUBULAR TORACICO\r\n\r\n33,97\r\n\r\n-\r\n\r\n33,97\r\n\r\n0412050170\r\n\r\nTORACOCENTESE/DRENAGEM DE PLEURA\r\n\r\n54,97\r\n\r\n-\r\n\r\n54,97\r\n\r\n0413010023\r\n\r\nATENDIMENTO DE URGENCIA EM PEQUENO QUEIMADO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0413010031\r\n\r\nCURATIVO EM GRANDE QUEIMADO\r\n\r\n43,75\r\n\r\n-\r\n\r\n43,75\r\n\r\n0413010040\r\n\r\nCURATIVO EM MEDIO QUEIMADO\r\n\r\n31,25\r\n\r\n-\r\n\r\n31,25\r\n\r\n0413010058\r\n\r\nCURATIVO EM PEQUENO QUEIMADO\r\n\r\n18,75\r\n\r\n-\r\n\r\n18,75\r\n\r\n0413030040\r\n\r\nPREENCHIMENTO FACIAL COM POLIMETILMETACRILATO EM PACIENTE C/ LIPOATROFIA FACIAL CAUSADOS PELA\r\n\r\n480,00\r\n\r\n-\r\n\r\n480,00\r\n\r\nREDUÇÃO DOS COXIS GORDUROSOS DAS REGIÕES MALAR, TEMPORAL E PRÉ-AURICULAR\r\n\r\n0413040011\r\n\r\nAUTONOMIZACAO DE RETALHO\r\n\r\n31,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n28,15\r\n\r\n59,43\r\n\r\n0413040151\r\n\r\nTRANSFERENCIA INTERMEDIARIA DE RETALHO\r\n\r\n30,72\r\n\r\n90,00\r\n\r\n27,65\r\n\r\n58,37\r\n\r\n0414010256\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA ORO-SINUSAL / ORO-NASAL\r\n\r\n150,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n135,00\r\n\r\n285,00\r\n\r\n0414010345\r\n\r\nEXCISÃO DE CÁLCULO DE GLÂNDULA SALIVAR\r\n\r\n18,72\r\n\r\n90,00\r\n\r\n16,85\r\n\r\n35,57\r\n\r\n0414010361\r\n\r\nEXERESE DE CISTO ODONTOGÊNICO E NÃO-ODONTOGÊNICO\r\n\r\n35,53\r\n\r\n-\r\n\r\n35,53\r\n\r\n0414010370\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DENTE INCLUSO EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n126,00\r\n\r\n-\r\n\r\n126,00\r\n\r\n0414010388\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA INTRA / EXTRAORAL\r\n\r\n19,18\r\n\r\n-\r\n\r\n19,18\r\n\r\n0414020022\r\n\r\nAPICECTOMIA COM OU SEM OBTURAÇÃO RETRÓGRADA\r\n\r\n21,92\r\n\r\n90,00\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020030\r\n\r\nAPROFUNDAMENTO DE VESTÍBULO ORAL (POR SEXTANTE)\r\n\r\n21,92\r\n\r\n90,00\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020049\r\n\r\nCORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES\r\n\r\n12,98\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020057\r\n\r\nCORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR\r\n\r\n21,92\r\n\r\n90,00\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020065\r\n\r\nCORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR\r\n\r\n12,98\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020073\r\n\r\nCURETAGEM PERIAPICAL\r\n\r\n21,92\r\n\r\n90,00\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020081\r\n\r\nENXERTO GENGIVAL\r\n\r\n12,98\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020090\r\n\r\nENXERTO ÓSSEO DE ÁREA DOADORA INTRABUCAL\r\n\r\n21,92\r\n\r\n90,00\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020120\r\n\r\nEXODONTIA DE DENTE DECÍDUO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0414020138\r\n\r\nEXODONTIA DE DENTE PERMANENTE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0414020146\r\n\r\nEXODONTIA MÚLTIPLA COM ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE\r\n\r\n12,98\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020154\r\n\r\nGENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE)\r\n\r\n15,02\r\n\r\n90,00\r\n\r\n13,52\r\n\r\n28,54\r\n\r\n0414020162\r\n\r\nGENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE)\r\n\r\n12,98\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020170\r\n\r\nGLOSSORRAFIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0414020200\r\n\r\nMARSUPIALIZAÇÃO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS\r\n\r\n15,02\r\n\r\n90,00\r\n\r\n13,52\r\n\r\n28,54\r\n\r\n0414020219\r\n\r\nODONTOSECÇÃO / RADILECTOMIA / TUNELIZAÇÃO\r\n\r\n19,18\r\n\r\n90,00\r\n\r\n17,26\r\n\r\n36,44\r\n\r\n0414020243\r\n\r\nREIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO)\r\n\r\n19,18\r\n\r\n90,00\r\n\r\n17,26\r\n\r\n36,44\r\n\r\n0414020278\r\n\r\nREMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO)\r\n\r\n22,72\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,45\r\n\r\n43,17\r\n\r\n0414020294\r\n\r\nREMOÇÃO DE TORUS E EXOSTOSES\r\n\r\n11,36\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,22\r\n\r\n21,58\r\n\r\n0414020359\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0414020367\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO PARA TRACIONAMENTO DENTAL\r\n\r\n22,72\r\n\r\n90,00\r\n\r\n20,45\r\n\r\n43,17\r\n\r\n0414020375\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE)\r\n\r\n12,98\r\n\r\n90,00\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020383\r\n\r\nTRATAMENTO DE ALVEOLITE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0414020405\r\n\r\nULOTOMIA/ULECTOMIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0414020421\r\n\r\nIMPLANTE DENTÁRIO OSTEOINTEGRADO\r\n\r\n260,10\r\n\r\n-\r\n\r\n260,10\r\n\r\n0415040035\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE ULCERA / DE TECIDOS DESVITALIZADOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0415040043\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE ULCERA / NECROSE\r\n\r\n29,86\r\n\r\n90,00\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0415040051\r\n\r\nDRENAGEM DE COLECOES VISCERAIS / CAVITARIAS POR CATETERISMO\r\n\r\n73,15\r\n\r\n90,00\r\n\r\n65,84\r\n\r\n138,99\r\n\r\n0416030149\r\n\r\nRESSECCAO EM CUNHA DE LABIO E SUTURA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0417010052\r\n\r\nANESTESIA REGIONAL\r\n\r\n22,27\r\n\r\n-\r\n\r\n22,27\r\n\r\n0417010060\r\n\r\nSEDACAO\r\n\r\n15,15\r\n\r\n200,00\r\n\r\n30,30\r\n\r\n45,45\r\n\r\n0418010013\r\n\r\nCONFECCAO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA C/ ENXERTIA DE POLITETRAFLUORETILENO (PTFE)\r\n\r\n1.453,85\r\n\r\n-\r\n\r\n1.453,85\r\n\r\n0418010021\r\n\r\nCONFECCAO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA C/ ENXERTO AUTOLOGO\r\n\r\n685,53\r\n\r\n100,00\r\n\r\n685,53\r\n\r\n1.371,06\r\n\r\n0418010030\r\n\r\nCONFECCAO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA P/ HEMODIALISE\r\n\r\n600,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n0418010048\r\n\r\nIMPLANTE DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA P/ HEMODIALISE\r\n\r\n200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n200,00\r\n\r\n0418010064\r\n\r\nIMPLANTE DE CATETER DUPLO LUMEN P/HEMODIALISE\r\n\r\n115,81\r\n\r\n-\r\n\r\n115,81\r\n\r\n0418010080\r\n\r\nIMPLANTE DE CATETER TIPO TENCKHOFF OU SIMILAR P/ DPA/DPAC\r\n\r\n400,00\r\n\r\n-\r\n\r\n400,00\r\n\r\n0418010099\r\n\r\nIMPLANTE DE CATETER TIPO TENCKOFF OU SIMILAR P/DPI\r\n\r\n110,29\r\n\r\n-\r\n\r\n110,29\r\n\r\n0418020019\r\n\r\nINTERVENCAO EM FISTULA ARTERIO-VENOSA\r\n\r\n600,00\r\n\r\n-\r\n\r\n600,00\r\n\r\n0418020027\r\n\r\nLIGADURA DE FISTULA ARTERIO-VENOSA\r\n\r\n600,00\r\n\r\n-\r\n\r\n600,00\r\n\r\n0418020035\r\n\r\nRETIRADA DE CATETER TIPO TENCKHOFF / SIMILAR DE LONGA PERMANÊNCIA\r\n\r\n400,00\r\n\r\n-\r\n\r\n400,00\r\n\r\n0501010017\r\n\r\nCOLETA DE SANGUE EM HEMOCENTRO P/ EXAMES DE HISTOCOMPATIBILIDADE (CADASTRO DE DOADOR NO REDOME)\r\n\r\n27,50\r\n\r\n-\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0501010025\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE DOADOR APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 1A FASE (POR DOADOR TIPADO)\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\n0501010033\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE DOADOR APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 2A FASE (POR DOADOR TIPADO)\r\n\r\n225,00\r\n\r\n-\r\n\r\n225,00\r\n\r\n0501010041\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE DOADOR APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 3A FASE (POR DOADOR TIPADO)\r\n\r\n650,00\r\n\r\n-\r\n\r\n650,00\r\n\r\n0501010050\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE DOADOR NAO APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 1A FASE (POR DOADOR TIPADO)\r\n\r\n375,00\r\n\r\n-\r\n\r\n375,00\r\n\r\n0501010068\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE DOADOR NAO APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 2A FASE (POR DOADOR TIPADO)\r\n\r\n650,00\r\n\r\n-\r\n\r\n650,00\r\n\r\n0501010076\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE DOADOR VOLUNTARIO DE CELULA TRONCOHEMATO\r\n\r\n225,00\r\n\r\n-\r\n\r\n225,00\r\n\r\nPOETICA CADASTRADOS NO REDOME/INCA - COMPLEMENTACAO DA 1ª FASE\r\n\r\n0501010084\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE DOADOR VOLUNTARIO DE CELULAS TRONCO HEMATOPOETICA DE DOADORES CADAS\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\nTRADOS NO REDOME/INCA- COMPLEMENTACAO DA 2ª FASE\r\n\r\n0501010092\r\n\r\nCONFIRMACAO DE TIPIFICACAO DE DOADOR DE MEDULA OSSEA OU DE OUTROS PRECURSORES HEMATOPOETICO - 3ª FASE\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n0501020012\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE RECEPTOR DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 1A FASE\r\n\r\n375,00\r\n\r\n-\r\n\r\n375,00\r\n\r\n0501020020\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE RECEPTOR DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 2A FASE\r\n\r\n650,00\r\n\r\n-\r\n\r\n650,00\r\n\r\n0501020039\r\n\r\nCONFIRMAÇAO DE TIPIFICAÇÃO DE RECEPTOR DE MEDULA OSSEA OU DE OUTROS PRECURSORES HEMATOPOETICOS - 3ª FASE\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n0501030018\r\n\r\nCOLETA, ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOIETICAS DE MEDULA OSSEA P/ TRANSPLANTE\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n0501030026\r\n\r\nFORNECIMENTO, ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETI\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\nCAS DE CORDAO UMBILICAL P/ TRANSPLANTE\r\n\r\n0501030034\r\n\r\nFORNECIMENTO, ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE INTERNACIONAL DE LINFOCITOS DE DOADOR NAO APARENTADO P/ TRANSPLANTE\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n0501030042\r\n\r\nIDENTIFICACAO INTERNACIONAL DE DOADOR NAO APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 1A FASE (POR DOADOR TIPADO)\r\n\r\n400,00\r\n\r\n-\r\n\r\n400,00\r\n\r\n0501030050\r\n\r\nIDENTIFICACAO INTERNACIONAL DE DOADOR NAO APARENTADO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS 2A FASE (POR DOADOR TIPADO)\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n0501030077\r\n\r\nMOBILIZAÇÃO, COLETA E ACONDICIONAMENTO DE CELULAS TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE PERIFE\r\n\r\n2.461,24\r\n\r\n-\r\n\r\n2.461,24\r\n\r\nRICO NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AUTOGENICO OU DE DOADOR APARENTADO OU NAO APARENTADO\r\n\r\n0501030085\r\n\r\nTRANSPORTE DE MEDULA OSSEA OU DE CELULAS TRONCO HEMATOPOETI\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nCAS DE SANGUE PERIFERICO NO BRASIL DE DOADOR NAO APARENTADO\r\n\r\n0501030093\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE CRIOPRESEVAÇÃO DE MEDULA OSSEA OU DE CELU\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nLAS TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE PERIFERICO NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AUTOGENICO\r\n\r\n0501030107\r\n\r\nFORNECIMENTO E ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE NO BRASIL DE LINFOCITOS DE DOADOR NAO APARENTADO\r\n\r\n3.461,24\r\n\r\n-\r\n\r\n3.461,24\r\n\r\n0501030115\r\n\r\nCOLETA, IDENTIFICAÇÃO, TESTES DE SEGURANÇA, PROCESSAMENTO, ARMAZENAGEM E FORNECIMENTO DE\r\n\r\n3.411,18\r\n\r\n-\r\n\r\n3.411,18\r\n\r\nCELULAS TRONCO HEMATOPOETICAS DE CORDAO UMBILICAL E PLACENTARIO\r\n\r\n0501030123\r\n\r\nTRANPORTE DE UNIDADE DE CELULAS TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE DE CORDAO UMBILICAL E PLACENTARIO NO BRASIL\r\n\r\n2.200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.200,00\r\n\r\n0501040013\r\n\r\nAUTO-PROVA CRUZADA EM RECEPTOR DE RIM (AUTO CROSS-MATCH)\r\n\r\n45,51\r\n\r\n-\r\n\r\n45,51\r\n\r\n0501040021\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE DOADOR FALECIDO DE RIM / PANCREAS E RIM-PANCREAS\r\n\r\n350,00\r\n\r\n-\r\n\r\n350,00\r\n\r\n0501040030\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE DOADOR VIVO DE RIM 1A FASE (POR DOADOR TIPADO)\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\n0501040048\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE DOADOR VIVO DE RIM 2A FASE (POR DOADOR TIPADO)\r\n\r\n200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n200,00\r\n\r\n0501040056\r\n\r\nPROVA CRUZADA EM DOADOR VIVO CONTRA LINFOCITOS T OU B C/ ABSORCAO DE PLAQUETAS (CROSS MATCH)\r\n\r\n75,85\r\n\r\n-\r\n\r\n75,85\r\n\r\n0501040064\r\n\r\nPROVAS CRUZADAS EM DOADOR FALECIDO (CROSS MATCH)\r\n\r\n300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n300,00\r\n\r\n0501040072\r\n\r\nPROVAS CRUZADAS EM DOADOR VIVO DE RIM (CROSS MATCH)\r\n\r\n300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n300,00\r\n\r\n0501050019\r\n\r\nAVALIACAO DE REATIVIDADE DO RECEPTOR CONTRA PAINEL DE CLASSE I OU CLASSE II (MINIMO 30 INFÒCITOS)\r\n\r\n180,00\r\n\r\n-\r\n\r\n180,00\r\n\r\n0501050027\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE RECEPTOR DE RIM / PANCREAS E RIM-PANCREAS\r\n\r\n350,00\r\n\r\n-\r\n\r\n350,00\r\n\r\n0501050035\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE REATIVIDADE CONTRA PAINEL-CLASSE I ou CLASSE II (mínimo 30 linfócitos)\r\n\r\n180,00\r\n\r\n-\r\n\r\n180,00\r\n\r\n0501050043\r\n\r\nEXAMES DE PACIENTES EM LISTA DE ESPERA PARA TRANSPLANTES\r\n\r\n340,20\r\n\r\n-\r\n\r\n340,20\r\n\r\n0501070010\r\n\r\nSOROLOGIA DE POSSIVEL DOADOR DE CORNEA E ESCLERA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n-\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0501070028\r\n\r\nSOROLOGIA DE POSSIVEL DOADOR DE ORGAO OU TECIDO EXCETO CORNEA\r\n\r\n186,00\r\n\r\n-\r\n\r\n186,00\r\n\r\n0501070044\r\n\r\nEXAMES PARA A INCLUSAO EM LISTA DE CANDIDATOS A TRANSPLANTE DE CORACAO\r\n\r\n2.468,83\r\n\r\n-\r\n\r\n2.468,83\r\n\r\n0501070052\r\n\r\nEXAMES PARA INCLUSÃO EM LISTA DE CANDIDATOS A TRANSPLANTE DE FIGADO\r\n\r\n318,52\r\n\r\n-\r\n\r\n318,52\r\n\r\n0501070060\r\n\r\nEXAMES PARA INCLUSÃO EM LISTA DE CANDIDATOS A TRANSPLANTE DE PÂNCREAS, PULMÃO OU RIM\r\n\r\n1.165,11\r\n\r\n-\r\n\r\n1.165,11\r\n\r\n0501070079\r\n\r\nEXAMES PARA INCLUSAO EM LISTA DE CANDIDATOS A TRANSPLANTE CONJUGADO DE PANCREAS E RIM\r\n\r\n1.901,59\r\n\r\n-\r\n\r\n1.901,59\r\n\r\n0501070087\r\n\r\nEXAMES PARA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA NO DOADOR VIVO DE RIM, FIGADO OU PULMÃO - 1ª Fase.\r\n\r\n184,50\r\n\r\n-\r\n\r\n184,50\r\n\r\n0501070095\r\n\r\nEXAMES PARA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA NO DOADOR VIVO DE FIGADO-COMPLEMENTAÇÃO DA 1ª Fase.\r\n\r\n257,85\r\n\r\n-\r\n\r\n257,85\r\n\r\n0501070109\r\n\r\nEXAMES PARA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA NO DOADOR VIVO DE RIM- COMPLEMENTAÇÃO DA 1ª Fase.\r\n\r\n598,02\r\n\r\n-\r\n\r\n598,02\r\n\r\n0501070117\r\n\r\nEXAMES PARA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA NO DOADOR VIVO DE PULMÃO-COMPLEMENTAÇÃO DA 1ª Fase.\r\n\r\n221,82\r\n\r\n-\r\n\r\n221,82\r\n\r\n0501080015\r\n\r\nBIOPSIA E EXAME ANATOMO-CITOPATOLOGICO EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n-\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0501080023\r\n\r\nCONTAGEM DE CD4/CD3 EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n-\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0501080031\r\n\r\nDOSAGEM DE CICLOSPORINA (EM PACIENTE TRANSPLANTADO)\r\n\r\n52,33\r\n\r\n-\r\n\r\n52,33\r\n\r\n0501080040\r\n\r\nDOSAGEM DE SIROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO)\r\n\r\n52,33\r\n\r\n-\r\n\r\n52,33\r\n\r\n0501080058\r\n\r\nDOSAGEM DE TACROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO)\r\n\r\n52,33\r\n\r\n-\r\n\r\n52,33\r\n\r\n0501080066\r\n\r\nEXAMES DE RADIOLOGIA EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0501080074\r\n\r\nEXAMES MICROBIOLOGICOS EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n-\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0501080090\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ORGAO TRANSPLANTADO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n-\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0501080104\r\n\r\nDOSAGEM DE EVEROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO)\r\n\r\n52,33\r\n\r\n-\r\n\r\n52,33\r\n\r\n0503010014\r\n\r\nAÇÕES RELACIONADAS A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0503010022\r\n\r\nAÇÕES RELACIONADAS A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS REALIZADAS POR EQUIPE DE OUTRO ESTABELECIMENTO DE SAUDE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0503030058\r\n\r\nRETIRADA DE GLOBO OCULAR UNI / BILATERAL (P/ TRANSPLANTE)\r\n\r\n322,38\r\n\r\n-\r\n\r\n322,38\r\n\r\n0503040061\r\n\r\nENTREVISTA FAMILIAR PARA DOAÇÃO DE TECIDOS DE DOADORES COM CORAÇÃO PARADO\r\n\r\n420,00\r\n\r\n-\r\n\r\n420,00\r\n\r\n0504010018\r\n\r\nCONTAGEM DE CELULAS ENDOTELIAIS DA CORNEA\r\n\r\n64,80\r\n\r\n-\r\n\r\n64,80\r\n\r\n0504010026\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE CORNEA / ESCLERA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0504010034\r\n\r\nSEPARACAO E AVALIACAO BIOMICROSCOPICA DA CORNEA\r\n\r\n367,20\r\n\r\n-\r\n\r\n367,20\r\n\r\n0504040014\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE PELE EM GLICEROL (ATÉ 1000 CM²) PARA ADULTO\r\n\r\n259,13\r\n\r\n-\r\n\r\n259,13\r\n\r\n0504040022\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE PELE EM GLICEROL ( ATÉ 500 CM²) INFANTIL\r\n\r\n259,13\r\n\r\n-\r\n\r\n259,13\r\n\r\n0505010097\r\n\r\nTRANSPLANTE DE CORNEA\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n0505010100\r\n\r\nTRANSPLANTE DE CORNEA (EM CIRURGIAS COMBINADAS)\r\n\r\n1.129,30\r\n\r\n-\r\n\r\n1.129,30\r\n\r\n0505010119\r\n\r\nTRANSPLANTE DE CORNEA (EM REOPERACOES)\r\n\r\n1.129,30\r\n\r\n-\r\n\r\n1.129,30\r\n\r\n0505010127\r\n\r\nTRANSPLANTE DE ESCLERA\r\n\r\n776,80\r\n\r\n-\r\n\r\n776,80\r\n\r\n0506010015\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE POS-TRANSPLANTE DE CORNEA\r\n\r\n115,00\r\n\r\n-\r\n\r\n115,00\r\n\r\n0506010023\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTE POS-TRANSPLANTE DE RIM FIGADO\r\n\r\n135,00\r\n\r\n-\r\n\r\n135,00\r\n\r\nCORACAO PULMAO CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS E/OU PANCREAS\r\n\r\n0506010031\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE DOADOR VIVO POS-DOAÇAO DE FIGADO, PULMAO OU RIM\r\n\r\n135,00\r\n\r\n-\r\n\r\n135,00\r\n\r\n0506010040\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE PACIENTES NO PRÉ TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS\r\n\r\n135,00\r\n\r\n-\r\n\r\n135,00\r\n\r\n0506010058\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO POSSÍVEL DOADOR FALECIDO DE ORGÃOS OU TECIDOS PARA TRANSPLANTES\r\n\r\n215,00\r\n\r\n-\r\n\r\n215,00\r\n\r\n0602010012\r\n\r\nACIDO TRANEXAMICO 500 MG - POR COMPRIMIDO EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010020\r\n\r\nCOMPLEXO PROTROMBINICO FRASCO DE 500 A 600 UI EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010039\r\n\r\nCOMPLEXO PROTROMBINICO PARCIALMENTE ATIVADO FRASCO DE 1000 UI EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010047\r\n\r\nCOMPLEXO PROTROMBINICO PARCIALMENTE ATIVADO FRASCO DE 500 UI EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010055\r\n\r\nCONCENTRADO DE FATOR IX FRASCO DE 250 UI EM COGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010063\r\n\r\nCONCENTRADO DE FATOR IX FRASCO DE 500 UI EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010071\r\n\r\nCONCENTRADO DE FATOR VII ATIVADO (RECOMBINANTE) FRASCO DE 120 KUI EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010080\r\n\r\nCONCENTRADO DE FATOR VII ATIVADO (RECOMBINANTE) FRASCO DE 240 KUI EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010098\r\n\r\nCONCENTRADO DE FATOR VII ATIVADO (RECOMBINANTE) FRASCO DE 60 KUI EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010110\r\n\r\nCONCENTRADO DE FATOR VIII P/ TRATAMENTO DA DOENCA VAN WILLEBRAND FRASCO DE 500 UI EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010128\r\n\r\nCONCENTRADO FATOR VIII DERIVADO DE PLASMA HUMANO 250 UI EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010136\r\n\r\nDESMOPRESSINA (DDAVP) - FRASCO AMPOLA DE 4 MCG/ML EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010144\r\n\r\nSELANTE DE FIBRINA FRASCO DE 0,5 ML EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010152\r\n\r\nSELANTE DE FIBRINA FRASCO DE 1 ML EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0602010160\r\n\r\nCONCENTRADO DE FATOR VIII - FRASCO DE 500 UI EM COAGULOPATIAS HEREDITARIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0603050115\r\n\r\nTENECTEPLASE 40 MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA) DE USO NAS URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES\r\n\r\n1.810,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.810,00\r\n\r\n0603050123\r\n\r\nTENECTEPLASE 50 MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA) DE USO NAS URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES\r\n\r\n2.262,50\r\n\r\n-\r\n\r\n2.262,50\r\n\r\n0604010010\r\n\r\nMESALAZINA 400 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604010028\r\n\r\nMESALAZINA 500 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604010036\r\n\r\nMESALAZINA 800 MG - POR COMPRIMIDO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604010044\r\n\r\nMESALAZINA 250 MG (POR SUPOSITORIO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604010052\r\n\r\nMESALAZINA 500 MG (POR SUPOSITORIO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604010060\r\n\r\nMESALAZINA 1000 MG (POR SUPOSITORIO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604010079\r\n\r\nMESALAZINA 1 G + DILUENTE 100 ML (ENEMA) - POR DOSE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604010087\r\n\r\nMESALAZINA 3 G + DILUENTE 100 ML (ENEMA) - POR DOSE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604010095\r\n\r\nSULFASSALAZINA 500 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604020015\r\n\r\nDEFERASIROX 125 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n12,84\r\n\r\n-\r\n\r\n12,84\r\n\r\n0604020023\r\n\r\nDEFERASIROX 250 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n27,33\r\n\r\n-\r\n\r\n27,33\r\n\r\n0604020031\r\n\r\nDEFERASIROX 500 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n54,29\r\n\r\n-\r\n\r\n54,29\r\n\r\n0604020040\r\n\r\nDEFERIPRONA 500 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n6,16\r\n\r\n-\r\n\r\n6,16\r\n\r\n0604020058\r\n\r\nDESFERROXAMINA 500 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n14,06\r\n\r\n-\r\n\r\n14,06\r\n\r\n0604030010\r\n\r\nBROMOCRIPTINA 2,5 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n1,38\r\n\r\n-\r\n\r\n1,38\r\n\r\n0604030037\r\n\r\nCABERGOLINA 0,5 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604030045\r\n\r\nPRAMIPEXOL 0,125 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604030053\r\n\r\nPRAMIPEXOL 0,25 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604030061\r\n\r\nPRAMIPEXOL 1 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604040016\r\n\r\nFENOTEROL 100 MCG AEROSSOL (POR FRASCO DE 200 DOSES)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604040024\r\n\r\nFORMOTEROL 12 MCG (POR CAPSULA INALANTE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604040032\r\n\r\nFORMOTEROL 12 MCG PO INALANTE (POR FRASCO DE 60 DOSES)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604040040\r\n\r\nFORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG (POR CAPSULA INALANTE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604040059\r\n\r\nFORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG PO INALANTE (POR FRASCO DE 60 DOSES)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604040067\r\n\r\nFORMOTEROL 6 MCG + BUDESONIDA 200 MCG PO INALANTE (POR FRASCO DE 60 DOSES)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604040075\r\n\r\nFORMOTEROL 6MCG + BUDESONIDA 200 MCG (POR CAPSULA INALANTE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604040091\r\n\r\nSALMETEROL 50 MCG PO INALANTE OU AEROSSOL BUCAL (POR FRASCO DE 60 DOSES)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604050011\r\n\r\nCODEINA 3 MG/ML SOLUCAO ORAL (POR FRASCO DE 120 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604050020\r\n\r\nCODEINA 30 MG/ML (POR AMPOLA DE 2 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604050038\r\n\r\nCODEINA 30 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604050046\r\n\r\nCODEINA 60 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604050054\r\n\r\nMORFINA 10 MG/ML (POR AMPOLA DE 1 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604050062\r\n\r\nMORFINA 10 MG/ML SOLUCAO ORAL (POR FRASCO DE 60 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604050070\r\n\r\nMORFINA 10 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604050089\r\n\r\nMORFINA 30 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604050097\r\n\r\nMORFINA DE LIBERACAO CONTROLADA 30 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604050100\r\n\r\nMORFINA DE LIBERACAO CONTROLADA 60 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604050119\r\n\r\nMORFINA DE LIBERACAO CONTROLADA 100 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604060017\r\n\r\nCOMPLEMENTO ALIMENTAR P/ PACIENTE FENILCETONURICO MENOR DE 1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nANO - FORMULA DE AMINOÁCIDOS ISENTA DE FENILALANINA (POR GRAMA)\r\n\r\n0604060025\r\n\r\nCOMPLEMENTO ALIMENTAR P/ PACIENTE FENILCETONURICO MAIOR DE 1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nANO - FORMULA DE AMINOÁCIDOS ISENTA DE FENILALANINA (POR GRAMA)\r\n\r\n0604070012\r\n\r\nTRIEXIFENIDIL 5 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n0,16\r\n\r\n-\r\n\r\n0,16\r\n\r\n0604080018\r\n\r\nCLOROQUINA 150 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604080026\r\n\r\nHIDROXICLOROQUINA 400 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604090013\r\n\r\nCICLOFOSFAMIDA 50 MG (POR DRAGEA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604100019\r\n\r\nDESMOPRESSINA 0,1 MG/ML APLICACAO NASAL (POR FRASCO DE 2,5 ML\r\n\r\n66,46\r\n\r\n-\r\n\r\n66,46\r\n\r\n0604110014\r\n\r\nGOSSERRELINA 3,60 MG INJETAVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)\r\n\r\n322,75\r\n\r\n-\r\n\r\n322,75\r\n\r\n0604110022\r\n\r\nGOSSERRELINA 10,80 MG INJETAVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)\r\n\r\n865,21\r\n\r\n-\r\n\r\n865,21\r\n\r\n0604110030\r\n\r\nLEUPRORRELINA 3,75 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n127,32\r\n\r\n-\r\n\r\n127,32\r\n\r\n0604110049\r\n\r\nLEUPRORRELINA 11,25 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n890,94\r\n\r\n-\r\n\r\n890,94\r\n\r\n0604110057\r\n\r\nTRIPTORRELINA 3,75 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n298,56\r\n\r\n-\r\n\r\n298,56\r\n\r\n0604110065\r\n\r\nTRIPTORRELINA 11,25 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n1.002,98\r\n\r\n-\r\n\r\n1.002,98\r\n\r\n0604120010\r\n\r\nCIPROTERONA 50 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n0,51\r\n\r\n-\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0604130015\r\n\r\nDONEPEZILA 5 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604130023\r\n\r\nDONEPEZILA 10 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604130031\r\n\r\nGALANTAMINA 8 MG (POR CAPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA)\r\n\r\n6,13\r\n\r\n-\r\n\r\n6,13\r\n\r\n0604130040\r\n\r\nGALANTAMINA 16 MG (POR CAPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA)\r\n\r\n7,08\r\n\r\n-\r\n\r\n7,08\r\n\r\n0604130058\r\n\r\nGALANTAMINA 24 MG (POR CAPSULA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA)\r\n\r\n7,58\r\n\r\n-\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0604130066\r\n\r\nRIVASTIGMINA 1,5 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604130074\r\n\r\nRIVASTIGMINA 2,0 MG/ML SOLUÇÃO ORAL (POR FRASCO DE 120 ML)\r\n\r\n156,10\r\n\r\n-\r\n\r\n156,10\r\n\r\n0604130082\r\n\r\nRIVASTIGMINA 3 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604130090\r\n\r\nRIVASTIGMINA 4,5 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604130104\r\n\r\nRIVASTIGMINA 6 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604130112\r\n\r\nPIRIDOSTIGMINA 60 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604140029\r\n\r\nDANAZOL 100 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n1,38\r\n\r\n-\r\n\r\n1,38\r\n\r\n0604140037\r\n\r\nDANAZOL 200 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n2,59\r\n\r\n-\r\n\r\n2,59\r\n\r\n0604150016\r\n\r\nPRIMIDONA 100 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604150024\r\n\r\nPRIMIDONA 250 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604160011\r\n\r\nPAMIDRONATO 30 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604160020\r\n\r\nPAMIDRONATO 60 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604160046\r\n\r\nRISEDRONATO 5 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604160054\r\n\r\nRISEDRONATO 35 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604170017\r\n\r\nHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 230 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604170025\r\n\r\nHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 300 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604170033\r\n\r\nHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5 MG/ML (SUSPENSÃO POR FRASCO DE 100 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604170041\r\n\r\nHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5 MG/ML (SUSPENSÃO POR FRASCO DE 150 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604170050\r\n\r\nHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5 MG/ML (SUSPENSÃO POR FRASCO DE 240\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604180012\r\n\r\nCLOBAZAM 10 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604180020\r\n\r\nCLOBAZAM 20 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604190018\r\n\r\nVIGABATRINA 500 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604200013\r\n\r\nAMANTADINA 100 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n0,33\r\n\r\n-\r\n\r\n0,33\r\n\r\n0604210019\r\n\r\nZIPRASIDONA 40 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n4,47\r\n\r\n-\r\n\r\n4,47\r\n\r\n0604210027\r\n\r\nZIPRASIDONA 80 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n7,56\r\n\r\n-\r\n\r\n7,56\r\n\r\n0604220014\r\n\r\nETOSSUXIMIDA 50 MG/ML (FRASCO DE 120 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604230010\r\n\r\nOLANZAPINA 5 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604230028\r\n\r\nOLANZAPINA 10 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604230036\r\n\r\nQUETIAPINA 25 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604230044\r\n\r\nQUETIAPINA 100 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604230052\r\n\r\nQUETIAPINA 200 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604230060\r\n\r\nQUETIAPINA 300 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n11,34\r\n\r\n-\r\n\r\n11,34\r\n\r\n0604230079\r\n\r\nCLOZAPINA 25 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604230087\r\n\r\nCLOZAPINA 100 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604240015\r\n\r\nIMIGLUCERASE 200 U INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604240023\r\n\r\nALFATALIGLICERASE 200 U INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604240031\r\n\r\nIMIGLUCERASE 400 U INJETÁVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604240040\r\n\r\nALFAVELAGLICERASE 200 U INJETAVEL (POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604240058\r\n\r\nALFAVELAGLICERASE 400 U INJETAVEL (POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604250010\r\n\r\nFILGRASTIM 300 MCG INJETAVEL (POR FRASCO AMPOLA OU SERINGA PREENCHIDA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604260016\r\n\r\nSACARATO DE HIDROXIDO FERRICO 100 MG INJETAVEL (POR FRASCO DE 5 ML)\r\n\r\n3,57\r\n\r\n-\r\n\r\n3,57\r\n\r\n0604270011\r\n\r\nBEZAFIBRATO 200 MG (POR DRÁGEA OU COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604270020\r\n\r\nBEZAFIBRATO 400 MG (POR COMPRIMIDO DE DESINTEGRAÇÃO LENTA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604270038\r\n\r\nCIPROFIBRATO 100 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604270046\r\n\r\nETOFIBRATO 500 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604270054\r\n\r\nFENOFIBRATO 200 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604270062\r\n\r\nFENOFIBRATO 250 MG (POR CAPSULA DE LIBERACAO RETARDADA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604270070\r\n\r\nGENFIBROZILA 600 MG (COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604270089\r\n\r\nGENFIBROZILA 900 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604270097\r\n\r\nÁCIDO NICOTÍNICO 250MG (POR COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604270100\r\n\r\nÁCIDO NICOTÍNICO 500MG (POR COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604270119\r\n\r\nÁCIDO NICOTÍNICO 750 MG (POR COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604280068\r\n\r\nBUDESONIDA 200 MCG (POR CAPSULA INALANTE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604280076\r\n\r\nBUDESONIDA 400 MCG (POR CAPSULA INALANTE)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604280084\r\n\r\nBUDESONIDA 200 MCG PO INALANTE OU AEROSSOL BUCAL (POR FRASCO C/ 100 DOSES)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604280092\r\n\r\nBUDESONIDA 200 MCG PO INALANTE OU AEROSSOL BUCAL (POR FRASCO C/ 200 DOSES)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604280106\r\n\r\nMETILPREDNISOLONA 500 MG INJETAVEL (POR AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604290012\r\n\r\nOCTREOTIDA LAR 10 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n1.831,64\r\n\r\n-\r\n\r\n1.831,64\r\n\r\n0604290020\r\n\r\nOCTREOTIDA LAR 20 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n2.793,12\r\n\r\n-\r\n\r\n2.793,12\r\n\r\n0604290039\r\n\r\nOCTREOTIDA LAR 30 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n3.773,59\r\n\r\n-\r\n\r\n3.773,59\r\n\r\n0604290047\r\n\r\nOCTREOTIDA 0,1 MG/ML INJETAVEL (POR AMPOLA)\r\n\r\n11,90\r\n\r\n-\r\n\r\n11,90\r\n\r\n0604290063\r\n\r\nLANREOTIDA 60 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)\r\n\r\n1.408,22\r\n\r\n-\r\n\r\n1.408,22\r\n\r\n0604290071\r\n\r\nLANREOTIDA 90 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)\r\n\r\n1.513,36\r\n\r\n-\r\n\r\n1.513,36\r\n\r\n0604290080\r\n\r\nLANREOTIDA 120 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)\r\n\r\n1.513,36\r\n\r\n-\r\n\r\n1.513,36\r\n\r\n0604300018\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA ANTI-HEPATITE B 100 UI INJETAVEL (POR FRASCO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604300026\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA ANTI-HEPATITE B 500 UI INJETAVEL (POR FRASCO)\r\n\r\n846,78\r\n\r\n-\r\n\r\n846,78\r\n\r\n0604300034\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA ANTI-HEPATITE B 600 UI INJETAVEL (POR FRASCO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604310013\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA HUMANA 0,5 G INJETAVEL (POR FRASCO)\r\n\r\n68,56\r\n\r\n-\r\n\r\n68,56\r\n\r\n0604310021\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA HUMANA 1,0 G INJETAVEL (POR FRASCO)\r\n\r\n101,69\r\n\r\n-\r\n\r\n101,69\r\n\r\n0604310030\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA HUMANA 2,5 G INJETAVEL (POR FRASCO)\r\n\r\n316,50\r\n\r\n-\r\n\r\n316,50\r\n\r\n0604310048\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA HUMANA 3,0 G INJETAVEL (POR FRASCO)\r\n\r\n290,79\r\n\r\n-\r\n\r\n290,79\r\n\r\n0604310056\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA HUMANA 5,0 G INJETAVEL (POR FRASCO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604310064\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA HUMANA 6,0 G INJETAVEL (POR FRASCO)\r\n\r\n558,12\r\n\r\n-\r\n\r\n558,12\r\n\r\n0604320019\r\n\r\nEVEROLIMO 0,5 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604320027\r\n\r\nEVEROLIMO 0,75 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604320035\r\n\r\nEVEROLIMO 1 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604320043\r\n\r\nLEFLUNOMIDA 20 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604320051\r\n\r\nMICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604320060\r\n\r\nMICOFENOLATO DE SODIO 180 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604320078\r\n\r\nMICOFENOLATO DE SODIO 360 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604320086\r\n\r\nSIROLIMO 1 MG (POR DRAGEA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604320094\r\n\r\nSIROLIMO 2 MG (POR DRAGEA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604320116\r\n\r\nNATALIZUMABE 300MG (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604320124\r\n\r\nABATACEPTE 250 MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA).\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604320132\r\n\r\nFINGOLIMODE 0,5 MG (POR CÁPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604330014\r\n\r\nILOPROSTA 10 MCG/ML SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO (AMPOLA DE 1 ML)\r\n\r\n5,21\r\n\r\n-\r\n\r\n5,21\r\n\r\n0604330022\r\n\r\nCLOPIDOGREL 75 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604340010\r\n\r\nCICLOSPORINA 10 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604340028\r\n\r\nCICLOSPORINA 25 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604340036\r\n\r\nCICLOSPORINA 50 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604340044\r\n\r\nCICLOSPORINA 100 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604340052\r\n\r\nCICLOSPORINA 100 MG/ML SOLUCAO ORAL (POR FRASCO DE 50 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604340060\r\n\r\nTACROLIMO 1 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604340079\r\n\r\nTACROLIMO 5 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604350015\r\n\r\nSILDENAFILA 20 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n5,88\r\n\r\n-\r\n\r\n5,88\r\n\r\n0604350023\r\n\r\nSILDENAFILA 25 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n4,85\r\n\r\n-\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0604350031\r\n\r\nSILDENAFILA 50 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n5,32\r\n\r\n-\r\n\r\n5,32\r\n\r\n0604360010\r\n\r\nATORVASTATINA 10 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604360029\r\n\r\nATORVASTATINA 20 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604360037\r\n\r\nATORVASTATINA 40 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604360045\r\n\r\nATORVASTATINA 80 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604360053\r\n\r\nFLUVASTATINA 20 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604360061\r\n\r\nFLUVASTATINA 40 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604360070\r\n\r\nLOVASTATINA 10 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604360088\r\n\r\nLOVASTATINA 20 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604360096\r\n\r\nLOVASTATINA 40 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604360100\r\n\r\nPRAVASTATINA 10 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604360118\r\n\r\nPRAVASTATINA 20MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604360126\r\n\r\nPRAVASTATINA 40 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604370016\r\n\r\nSELEGILINA 5 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n0,42\r\n\r\n-\r\n\r\n0,42\r\n\r\n0604370024\r\n\r\nSELEGILINA 10 MG (POR DRAGEA OU COMPRIMIDO)\r\n\r\n1,19\r\n\r\n-\r\n\r\n1,19\r\n\r\n0604380011\r\n\r\nADALIMUMABE 40 MG INJETAVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604380020\r\n\r\nETANERCEPTE 25 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604380038\r\n\r\nETANERCEPTE 50 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA OU SERINGA PREENCHIDA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604380046\r\n\r\nINFLIXIMABE 10 MG/ML INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA COM 10 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604380054\r\n\r\nINFLIXIMABE 10 MG/ML INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA COM 10 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604380062\r\n\r\nADALIMUMABE 40 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604380070\r\n\r\nCERTOLIZUMABE PEGOL 200 MG/ML INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604380089\r\n\r\nGOLIMUMABE 50 MG INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604390017\r\n\r\nALFAINTERFERONA 2B 3.000.000 UI INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604390025\r\n\r\nALFAINTERFERONA 2B 5.000.000 UI INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604390033\r\n\r\nALFAINTERFERONA 2B 10.000.000 UI INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604390041\r\n\r\nALFAPEGINTERFERONA 2A 180MCG (POR SERINGA PREENCHIDA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604390050\r\n\r\nALFAPEGINTERFERONA 2B 80MCG (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604390068\r\n\r\nALFAPEGINTERFERONA 2B 100MCG (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604390076\r\n\r\nALFAPEGINTERFERONA 2B 120MCG (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604390084\r\n\r\nBETAINTERFERONA 1A 6.000.000 UI (22 MCG) INJETAVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604390092\r\n\r\nBETAINTERFERONA 1A 6.000.000 UI (30 MCG) INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA, SERINGA PREENCHIDA OU CANETA PREENCHIDA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604390106\r\n\r\nBETAINTERFERONA 1A 12.000.000 UI (44 MCG) INJETAVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604390114\r\n\r\nBETAINTERFERONA 1B 9.600.000 UI (300MCG) INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604400012\r\n\r\nSEVELAMER 800 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604410018\r\n\r\nMETADONA 5 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604410026\r\n\r\nMETADONA 10 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604410034\r\n\r\nMETADONA 10 MG/ML INJETAVEL (POR AMPOLA DE 1 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604420013\r\n\r\nFLUDROCORTISONA 0,1 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604430019\r\n\r\nRALOXIFENO 60 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604440014\r\n\r\nALFADORNASE 2,5 MG (POR AMPOLA)\r\n\r\n71,59\r\n\r\n-\r\n\r\n71,59\r\n\r\n0604450010\r\n\r\nRIBAVIRINA 250 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604460015\r\n\r\nADEFOVIR 10 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604460023\r\n\r\nENTECAVIR 0,5 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604460031\r\n\r\nLAMIVUDINA 10 MG/ML SOLUCAO ORAL (FRASCO DE 240 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604460040\r\n\r\nLAMIVUDINA 150 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604460058\r\n\r\nTENOFOVIR 300 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604460066\r\n\r\nENTECAVIR 1.0 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604470010\r\n\r\nALFAEPOETINA 1.000 UI INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n7,13\r\n\r\n-\r\n\r\n7,13\r\n\r\n0604470029\r\n\r\nALFAEPOETINA 2.000 UI INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604470037\r\n\r\nALFAEPOETINA 3.000 UI INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n5,62\r\n\r\n-\r\n\r\n5,62\r\n\r\n0604470045\r\n\r\nALFAEPOETINA 4.000 UI INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604470053\r\n\r\nALFAEPOETINA 10.000 UI INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604480016\r\n\r\nHIDROXIUREIA 500 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n0,96\r\n\r\n-\r\n\r\n0,96\r\n\r\n0604490011\r\n\r\nENTACAPONA 200 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n1,71\r\n\r\n-\r\n\r\n1,71\r\n\r\n0604490020\r\n\r\nTOLCAPONA 100 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n-\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0604500017\r\n\r\nGABAPENTINA 300 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604500025\r\n\r\nGABAPENTINA 400 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604500033\r\n\r\nLAMOTRIGINA 25 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604500041\r\n\r\nLAMOTRIGINA 50 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604500050\r\n\r\nLAMOTRIGINA 100 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604500068\r\n\r\nTOPIRAMATO 25 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604500076\r\n\r\nTOPIRAMATO 50 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604500084\r\n\r\nTOPIRAMATO 100 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604510012\r\n\r\nRISPERIDONA 1 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n0,03\r\n\r\n-\r\n\r\n0,03\r\n\r\n0604510020\r\n\r\nRISPERIDONA 2 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n0,05\r\n\r\n-\r\n\r\n0,05\r\n\r\n0604510039\r\n\r\nRISPERIDONA 3 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n0,06\r\n\r\n-\r\n\r\n0,06\r\n\r\n0604520018\r\n\r\nGLATIRAMER 20 MG INJETAVEL (POR SERINGA PREENCHIDA )\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604530013\r\n\r\nAZATIOPRINA 50 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604530021\r\n\r\nMETOTREXATO 2,5 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604530030\r\n\r\nMETOTREXATO 25 MG/ML INJETAVEL (POR AMPOLA DE 2 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604540019\r\n\r\nRILUZOL 50 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604550014\r\n\r\nTOXINA BOTULINICA TIPO A 100 U INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604550022\r\n\r\nTOXINA BOTULINICA TIPO A 500 U INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n884,13\r\n\r\n-\r\n\r\n884,13\r\n\r\n0604560010\r\n\r\nPENICILAMINA 250 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n1,44\r\n\r\n-\r\n\r\n1,44\r\n\r\n0604570015\r\n\r\nCALCITONINA 50 UI INJETAVEL (POR AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604570023\r\n\r\nCALCITONINA 100 UI INJETAVEL (POR AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604570031\r\n\r\nCALCITONINA 200 UI/DOSE SPRAY NASAL (POR FRASCO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604580010\r\n\r\nPANCREATINA 10.000 UI (POR CAPSULA)\r\n\r\n0,72\r\n\r\n-\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0604580029\r\n\r\nPANCREATINA 25000 UI (POR CAPSULA)\r\n\r\n1,47\r\n\r\n-\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0604590016\r\n\r\nISOTRETINOINA 10 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604590024\r\n\r\nISOTRETINOINA 20 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604600011\r\n\r\nACITRETINA 10 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n2,17\r\n\r\n-\r\n\r\n2,17\r\n\r\n0604600020\r\n\r\nACITRETINA 25 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n5,31\r\n\r\n-\r\n\r\n5,31\r\n\r\n0604610017\r\n\r\nSOMATROPINA 4 UI INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n11,89\r\n\r\n-\r\n\r\n11,89\r\n\r\n0604610025\r\n\r\nSOMATROPINA 12 UI INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n110,76\r\n\r\n-\r\n\r\n110,76\r\n\r\n0604620012\r\n\r\nALFACALCIDOL 0,25 MCG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604620020\r\n\r\nALFACALCIDOL 1,0 MCG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604620039\r\n\r\nCALCITRIOL 0,25 MCG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604620047\r\n\r\nCALCITRIOL 1,0 MCG INJETAVEL (POR AMPOLA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604630018\r\n\r\nMIGLUSTATE 100 MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604640030\r\n\r\nSIMEPREVIR 150 MG (POR CÁPSULA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604650019\r\n\r\nBIMATOPROSTA 0,3 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 3 ML)\r\n\r\n29,66\r\n\r\n-\r\n\r\n29,66\r\n\r\n0604650027\r\n\r\nLATANOPROSTA 0,05 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 2,5 ML)\r\n\r\n36,45\r\n\r\n-\r\n\r\n36,45\r\n\r\n0604650035\r\n\r\nTRAVOPROSTA 0,04 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 2,5 ML)\r\n\r\n26,57\r\n\r\n-\r\n\r\n26,57\r\n\r\n0604660014\r\n\r\nBRINZOLAMIDA 10 MG/ML SUSPENSÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 5 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604660022\r\n\r\nDORZOLAMIDA 20 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 5 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604660030\r\n\r\nACETAZOLAMIDA 250 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604670010\r\n\r\nBRIMONIDINA 2,0 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 5 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604680023\r\n\r\nRITUXIMABE 500 MG INJETÁVEL (POR FRASCO-AMPOLA DE 50 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604690010\r\n\r\nTOCILIZUMABE 20 MG/ML INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA DE 4 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604700016\r\n\r\nCALCIPOTRIOL 50 MCG/G POMADA (POR BISNAGA DE 30 G)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604710011\r\n\r\nCLOBETASOL 0,5 MG/G CREME (POR BISNAGA DE 30 G)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604710020\r\n\r\nCLOBETASOL 0,5 MG/G SOLUÇÃO CAPILAR (POR FRASCO DE 50 G)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604720017\r\n\r\nNAPROXENO 250 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604720025\r\n\r\nNAPROXENO 500 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604730012\r\n\r\nPILOCARPINA 20 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 10 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604740018\r\n\r\nTIMOLOL 5,0 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA (POR FRASCO DE 5 ML)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604750013\r\n\r\nAMBRISENTANA 5MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO)\r\n\r\n25,24\r\n\r\n-\r\n\r\n25,24\r\n\r\n0604750021\r\n\r\nAMBRISENTANA 10MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO)\r\n\r\n25,24\r\n\r\n-\r\n\r\n25,24\r\n\r\n0604750030\r\n\r\nBOSENTANA 62,5MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO)\r\n\r\n8,83\r\n\r\n-\r\n\r\n8,83\r\n\r\n0604750048\r\n\r\nBOSENTANA 125MG (POR COMRIMIDO REVESTIDO)\r\n\r\n8,83\r\n\r\n-\r\n\r\n8,83\r\n\r\n0604760019\r\n\r\nSOFOSBUVIR 400 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0604760027\r\n\r\nDACLATASVIR 60 MG (POR COMPRIMIDO REVESTIDO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701010010\r\n\r\nANDADOR FIXO / ARTICULADO EM ALUMÍNIO COM QUATRO PONTEIRAS.\r\n\r\n130,00\r\n\r\n-\r\n\r\n130,00\r\n\r\n0701010029\r\n\r\nCADEIRA DE RODAS ADULTO / INFANTIL (TIPO PADRÃO)\r\n\r\n571,90\r\n\r\n-\r\n\r\n571,90\r\n\r\n0701010037\r\n\r\nCADEIRA DE RODAS PARA BANHO COM ASSENTO SANITÁRIO\r\n\r\n230,00\r\n\r\n-\r\n\r\n230,00\r\n\r\n0701010045\r\n\r\nCADEIRA DE RODAS PARA TETRAPLÉGICO - TIPO PADRÃO\r\n\r\n1.170,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.170,00\r\n\r\n0701010053\r\n\r\nCALÇADOS ANATÔMICOS COM PALMILHAS PARA PÉS NEUROPÁTICOS (PAR)\r\n\r\n419,20\r\n\r\n-\r\n\r\n419,20\r\n\r\n0701010061\r\n\r\nCALÇADOS ORTOPÉDICOS CONFECCIONADOS SOB MEDIDA ATÉ NÚMERO 45 (PAR)\r\n\r\n170,30\r\n\r\n-\r\n\r\n170,30\r\n\r\n0701010070\r\n\r\nCALÇADOS ORTOPÉDICOS PRÉ-FABRICADOS COM PALMILHAS ATÉ NÚMERO 45 (PAR)\r\n\r\n99,75\r\n\r\n-\r\n\r\n99,75\r\n\r\n0701010088\r\n\r\nCALÇADOS SOB MEDIDA P/ COMPENSAÇÃO DE DISCREPÂNCIA DE MEMBROS INFERIORES A PARTIR DO NUMERO 34\r\n\r\n299,00\r\n\r\n-\r\n\r\n299,00\r\n\r\n0701010096\r\n\r\nCALÇADOS SOB MEDIDA PARA COMPENSAÇÃO DE ENCURTAMENTO ATÉ NÚMERO 33 (PAR)\r\n\r\n239,40\r\n\r\n-\r\n\r\n239,40\r\n\r\n0701010100\r\n\r\nCARRINHO DOBRÁVEL PARA TRANSPORTE DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n764,50\r\n\r\n-\r\n\r\n764,50\r\n\r\n0701010118\r\n\r\nBENGALA CANADENSE REGULÁVEL EM ALTURA (PAR)\r\n\r\n79,95\r\n\r\n-\r\n\r\n79,95\r\n\r\n0701010126\r\n\r\nMULETA AXILAR REGULÁVEL DE MADEIRA (PAR)\r\n\r\n53,20\r\n\r\n-\r\n\r\n53,20\r\n\r\n0701010134\r\n\r\nMULETA AXILAR TUBULAR EM ALUMÍNIO REGULÁVEL NA ALTURA (PAR)\r\n\r\n79,95\r\n\r\n-\r\n\r\n79,95\r\n\r\n0701010142\r\n\r\nPALMILHAS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA (PAR)\r\n\r\n130,20\r\n\r\n-\r\n\r\n130,20\r\n\r\n0701010150\r\n\r\nPALMILHAS PARA PÉS NEUROPÁTICOS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA PARA ADULTOS OU CRIANÇAS (PAR)\r\n\r\n170,30\r\n\r\n-\r\n\r\n170,30\r\n\r\n0701010169\r\n\r\nPALMILHAS PARA SUSTENTAÇÃO DOS ARCOS PLANTARES ATÉ O NÚMERO 33 (PAR)\r\n\r\n43,89\r\n\r\n-\r\n\r\n43,89\r\n\r\n0701010177\r\n\r\nPALMILHAS PARA SUSTENTAÇÃO DOS ARCOS PLANTARES NÚMEROS ACIMA DE 34 (PAR)\r\n\r\n65,00\r\n\r\n-\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0701010185\r\n\r\nADAPTAÇÃO DE OPM AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701010193\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE OPM AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701010207\r\n\r\nCADEIRA DE RODAS MONOBLOCO\r\n\r\n900,00\r\n\r\n-\r\n\r\n900,00\r\n\r\n0701010215\r\n\r\nCADEIRA DE RODAS (ACIMA 90KG)\r\n\r\n1.649,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.649,00\r\n\r\n0701010223\r\n\r\nCADEIRA DE RODAS MOTORIZADA ADULTO OU INFANTIL\r\n\r\n4.999,00\r\n\r\n-\r\n\r\n4.999,00\r\n\r\n0701010231\r\n\r\nCADEIRA DE RODAS PARA BANHO EM CONCHA INFANTIL\r\n\r\n739,00\r\n\r\n-\r\n\r\n739,00\r\n\r\n0701010240\r\n\r\nCADEIRA DE RODAS PARA BANHO COM ENCOSTO RECLINÁVEL\r\n\r\n1.139,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.139,00\r\n\r\n0701010258\r\n\r\nCADEIRA DE RODAS PARA BANHO COM ARO DE PROPULSÃO\r\n\r\n450,00\r\n\r\n-\r\n\r\n450,00\r\n\r\n0701010266\r\n\r\nADAPTAÇÃO DE ASSENTO PARA DEFORMIDADES DE QUADRIL\r\n\r\n136,34\r\n\r\n-\r\n\r\n136,34\r\n\r\n0701010274\r\n\r\nADAPTAÇÃO DE ENCOSTO PARA DEFORMIDADES DE TRONCO\r\n\r\n132,00\r\n\r\n-\r\n\r\n132,00\r\n\r\n0701010282\r\n\r\nADAPTAÇÃO DO APOIO DE PÉS DA CADEIRA DE RODAS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n-\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0701010290\r\n\r\nAPOIOS LATERAIS DO TRONCO EM 3 OU 4 PONTOS\r\n\r\n90,50\r\n\r\n-\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0701010304\r\n\r\nAPOIOS LATERAIS DE QUADRIL PARA CADEIRA DE RODAS\r\n\r\n90,50\r\n\r\n-\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0701010312\r\n\r\nAPOIO PARA ESTABILIZAÇÃO DA CABEÇA NA CADEIRA DE RODAS\r\n\r\n82,80\r\n\r\n-\r\n\r\n82,80\r\n\r\n0701010320\r\n\r\nADAPTAÇÃO DO APOIO DE BRAÇOS DA CADEIRA DE RODAS\r\n\r\n132,00\r\n\r\n-\r\n\r\n132,00\r\n\r\n0701010339\r\n\r\nADAPTAÇÃO ABDUTOR TIPO CAVALO PARA CADEIRA DE RODAS\r\n\r\n57,00\r\n\r\n-\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0701020016\r\n\r\nÓRTESE / CINTA LSO TIPO PUTTI (BAIXA)\r\n\r\n195,00\r\n\r\n-\r\n\r\n195,00\r\n\r\n0701020024\r\n\r\nÓRTESE / CINTA TLSO TIPO PUTTI (ALTO)\r\n\r\n159,60\r\n\r\n-\r\n\r\n159,60\r\n\r\n0701020032\r\n\r\nÓRTESE / COLETE CTLSO TIPO MILWAUKEE\r\n\r\n910,00\r\n\r\n-\r\n\r\n910,00\r\n\r\n0701020040\r\n\r\nORTESE / COLETE TIPO WILLIAMS\r\n\r\n319,20\r\n\r\n-\r\n\r\n319,20\r\n\r\n0701020059\r\n\r\nÓRTESE / COLETE TLSO TIPO KNIGHT\r\n\r\n260,00\r\n\r\n-\r\n\r\n260,00\r\n\r\n0701020067\r\n\r\nÓRTESE CRUROMALEOLAR INFANTIL EM POLIPROPILENO PARA IMOBILIZAÇÃO DE JOELHO EM EXTENSÃO ARTICULADA\r\n\r\n209,70\r\n\r\n-\r\n\r\n209,70\r\n\r\n0701020075\r\n\r\nÓRTESE CRUROMALEOLAR PARA LIMITAÇÃO DOS MOVIMENTOS DO JOELHO\r\n\r\n130,00\r\n\r\n-\r\n\r\n130,00\r\n\r\n0701020083\r\n\r\nÓRTESE CRUROPODÁLICA COM DISTRATOR PARA GENUVALGO / GENUVARO (INFANTIL E ADOLESCENTE)\r\n\r\n250,80\r\n\r\n-\r\n\r\n250,80\r\n\r\n0701020091\r\n\r\nÓRTESE DINÂMICA PELVICO-CRURAL TIPO ATLANTA / TORONTO\r\n\r\n520,00\r\n\r\n-\r\n\r\n520,00\r\n\r\n0701020105\r\n\r\nÓRTESE DINÂMICA SUROPODÁLICA TIPO MOLA DE CODEVILLE (UNILATERAL)\r\n\r\n119,70\r\n\r\n-\r\n\r\n119,70\r\n\r\n0701020113\r\n\r\nÓRTESE ESTÁTICA IMOBILIZADORA AXILO-PALMAR TIPO AEROPLANO\r\n\r\n290,00\r\n\r\n-\r\n\r\n290,00\r\n\r\n0701020121\r\n\r\nÓRTESE GENUPODÁLICO EM POLIPROPILENO TIPO SARMIENTO\r\n\r\n299,00\r\n\r\n-\r\n\r\n299,00\r\n\r\n0701020130\r\n\r\nÓRTESE HCTO TIPO MINERVA IMOBILIZADORA CERVICAL COM APOIO TORÁCICO (COLAR).\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\n0701020148\r\n\r\nÓRTESE METÁLICA CRUROPODÁLICA ADULTO\r\n\r\n948,00\r\n\r\n-\r\n\r\n948,00\r\n\r\n0701020156\r\n\r\nÓRTESE METÁLICA CRUROPODÁLICA (INFANTIL E ADOLESCENTE)\r\n\r\n520,00\r\n\r\n-\r\n\r\n520,00\r\n\r\n0701020164\r\n\r\nORTESE METALICA SUROPODALICA (INFANTIL)\r\n\r\n139,70\r\n\r\n-\r\n\r\n139,70\r\n\r\n0701020172\r\n\r\nORTESE PELVICO-PODALICA DE DESCARGA ISQUIATICA\r\n\r\n598,50\r\n\r\n-\r\n\r\n598,50\r\n\r\n0701020180\r\n\r\nÓRTESE PELVICO-PODALICA METÁLICA COM OU SEM APOIO ISQUIÁTICO (INFANTIL E ADOLESCENTE)\r\n\r\n600,00\r\n\r\n-\r\n\r\n600,00\r\n\r\n0701020199\r\n\r\nÓRTESE PELVICO-PODALICA METALICA PARA ADULTO COM OU SEM APOIO ISQUIATICO\r\n\r\n1.197,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.197,00\r\n\r\n0701020202\r\n\r\nÓRTESE RÍGIDA PARA LUXAÇÃO CONGÊNITA DO QUADRIL\r\n\r\n500,40\r\n\r\n-\r\n\r\n500,40\r\n\r\n0701020210\r\n\r\nÓRTESE SUROPODÁLICA ARTICULADA EM POLIPROPILENO INFANTIL\r\n\r\n159,60\r\n\r\n-\r\n\r\n159,60\r\n\r\n0701020229\r\n\r\nÓRTESE SUROPODALICA SEM ARTICULAÇÃO EM POLIPROPILENO (ADULTO)\r\n\r\n180,60\r\n\r\n-\r\n\r\n180,60\r\n\r\n0701020237\r\n\r\nÓRTESE SUROPODÁLICA SEM ARTICULAÇÃO EM POLIPROPILENO (INFANTIL)\r\n\r\n130,00\r\n\r\n-\r\n\r\n130,00\r\n\r\n0701020245\r\n\r\nÓRTESE SUROPODÁLICA METÁLICA (ADULTO)\r\n\r\n180,60\r\n\r\n-\r\n\r\n180,60\r\n\r\n0701020253\r\n\r\nÓRTESE SUROPODÁLICA UNILATERAL ARTICULADA EM POLIPROPILENO (ADULTO)\r\n\r\n200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n200,00\r\n\r\n0701020261\r\n\r\nÓRTESE SUSPENSÓRIO DE PAVLIK\r\n\r\n66,50\r\n\r\n-\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0701020270\r\n\r\nORTESE TIPO SARMIENTO PARA UMERO\r\n\r\n159,60\r\n\r\n-\r\n\r\n159,60\r\n\r\n0701020288\r\n\r\nÓRTESE TLSO / COLETE TIPO BOSTON\r\n\r\n598,50\r\n\r\n-\r\n\r\n598,50\r\n\r\n0701020296\r\n\r\nÓRTESE TLSO / TIPO COLETE EM METAL TIPO JEWETT\r\n\r\n372,40\r\n\r\n-\r\n\r\n372,40\r\n\r\n0701020300\r\n\r\nÓRTESE TLSO CORRETIVA TORACO-LOMBAR EM POLIPROPILENO\r\n\r\n319,20\r\n\r\n-\r\n\r\n319,20\r\n\r\n0701020318\r\n\r\nORTESE TLSO TIPO COLETE / JAQUETA DE RISSER\r\n\r\n780,00\r\n\r\n-\r\n\r\n780,00\r\n\r\n0701020326\r\n\r\nÓRTESE TORÁCICA COLETE DINÂMICA DE COMPRESSÃO TORÁCICA\r\n\r\n239,40\r\n\r\n-\r\n\r\n239,40\r\n\r\n0701020334\r\n\r\nPRÓTESE CANADENSE ENDOESQUELÉTICA EM ALUMÍNIO OU AÇO (DESARTICULAÇÃO DO QUADRIL)\r\n\r\n4.716,00\r\n\r\n-\r\n\r\n4.716,00\r\n\r\n0701020342\r\n\r\nPROTESE CANADENSE EXOESQUELETICA.(DESARTICULAÇÃO DO QUADRIL)\r\n\r\n4.716,00\r\n\r\n-\r\n\r\n4.716,00\r\n\r\n0701020350\r\n\r\nPRÓTESE ENDOESQUELÉTICA PARA DESARTICULAÇÃO DE JOELHO EM ALUMÍNIO OU AÇO\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.990,00\r\n\r\n0701020369\r\n\r\nPRÓTESE ENDOESQUELÉTICA TRANSFEMURAL EM ALUMÍNIO OU AÇO\r\n\r\n3.502,80\r\n\r\n-\r\n\r\n3.502,80\r\n\r\n0701020377\r\n\r\nPRÓTESE ENDOESQUELÉTICA TRANSTIBIAL TIPO PTB-PTS-KBM EM ALUMÍNIO OU AÇO\r\n\r\n1.596,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.596,00\r\n\r\n0701020385\r\n\r\nPROTESE EXOESQUELETICA PARA DESARTICULACAO DO JOELHO\r\n\r\n2.990,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.990,00\r\n\r\n0701020393\r\n\r\nPROTESE EXOESQUELETICA PASSIVA PARA DESARTICULACAO DO PUNHO OU AMPUTACAO TRANSRADIAL\r\n\r\n2.641,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.641,00\r\n\r\n0701020407\r\n\r\nPRÓTESE EXOESQUELÉTICA TRANSFEMURAL\r\n\r\n2.990,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.990,00\r\n\r\n0701020415\r\n\r\nPRÓTESE EXOESQUELÉTICA TRANSTIBIAL COM COXAL OU MANGUITO DE COXA\r\n\r\n2.193,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.193,00\r\n\r\n0701020423\r\n\r\nPRÓTESE EXOESQUELÉTICA TRANSTIBIAL TIPO PTB-PTS-KBM\r\n\r\n1.596,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.596,00\r\n\r\n0701020431\r\n\r\nPROTESE FUNCIONAL ENDOESQUELETICA P/ AMPUTACAO TRANSUMERAL\r\n\r\n5.211,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5.211,00\r\n\r\n0701020440\r\n\r\nPRÓTESE FUNCIONAL EXOESQUELÉTICA PARA DESARTICULAÇÃO DE COTOVELO (PUNHO DE ROSCA)\r\n\r\n5.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5.300,00\r\n\r\n0701020458\r\n\r\nPROTESE FUNCIONAL EXOESQUELETICA P/ DESARTICULACAO DE COTOVELO (PUNHO UNIVERSO).\r\n\r\n5.640,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5.640,00\r\n\r\n0701020466\r\n\r\nPRÓTESE FUNCIONAL EXOESQUELÉTICA PARA AMPUTAÇÃO TRANSRADIAL.\r\n\r\n3.105,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.105,00\r\n\r\n0701020474\r\n\r\nPRÓTESE FUNCIONAL EXOESQUELÉTICA TRANSRADIAL COM GANCHO DE DUPLA FORÇA.\r\n\r\n5.790,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5.790,00\r\n\r\n0701020482\r\n\r\nPRÓTESE FUNCIONAL EXOESQUELÉTICA TRANSRADIAL COTO CURTO.\r\n\r\n5.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5.300,00\r\n\r\n0701020490\r\n\r\nPROTESE FUNCIONAL EXOESQUELETICA TRANSRADIAL P/ PUNHO DE TROCA RAPIDA C/ GANCHO DE DUPLA FORCA\r\n\r\n5.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5.100,00\r\n\r\n0701020504\r\n\r\nPRÓTESE FUNCIONAL EXOESQUELÉTICA TRANSUMERAL\r\n\r\n6.603,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.603,00\r\n\r\n0701020512\r\n\r\nPROTESE MAMARIA\r\n\r\n159,60\r\n\r\n-\r\n\r\n159,60\r\n\r\n0701020520\r\n\r\nPRÓTESE PARA AMPUTAÇÃO TIPO CHOPART\r\n\r\n1.449,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.449,00\r\n\r\n0701020539\r\n\r\nPRÓTESE PASSIVA ENDOESQUELÉTICA PARA DESARTICULAÇÃO DE OMBRO E ESCAPULECTOMIA PARCIAL OU TOTAL\r\n\r\n2.394,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.394,00\r\n\r\n0701020547\r\n\r\nPROTESE PASSIVA ENDOESQUELETICA TRANSUMERAL\r\n\r\n2.128,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.128,00\r\n\r\n0701020555\r\n\r\nPROTESE PASSIVA PARA AMPUTACAO PARCIAL DA MAO\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n0701020563\r\n\r\nPRÓTESE TIPO PALMILHA PARA AMPUTAÇÃO EM NÍVEL DO ANTE PE\r\n\r\n451,50\r\n\r\n-\r\n\r\n451,50\r\n\r\n0701020571\r\n\r\nADAPTAÇÃO DE OPM ORTOPEDICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701020580\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE OPM ORTOPÉDICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701020598\r\n\r\nMATERIAIS ELÁSTICOS PARA MODELAGEM DE COTOS, CONTROLE CICATRICIAL OU CONTROLE DE EDEMA DE\r\n\r\n10,70\r\n\r\n-\r\n\r\n10,70\r\n\r\nMEMBROS SUPERIORES E INFERIORES - FAIXA ELÁSTICA COMPRESSIVA.\r\n\r\n0701020601\r\n\r\nTÁBUA (PRANCHA) PARA TRANSFERÊNCIA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n-\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0701020610\r\n\r\nCINTA PARA TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\n0701020628\r\n\r\nALMOFADA DE ASSENTO PARA PREVENÇÃO DE ÚLCERAS DE PRESSÃO EM CÉLULAS DE AR\r\n\r\n995,00\r\n\r\n-\r\n\r\n995,00\r\n\r\n0701020636\r\n\r\nALMOFADA DE ASSENTO PARA CADEIRA DE RODAS PARA PREVENÇÃO DE ÚLCERAS DE PRESSÃO - SIMPLES\r\n\r\n17,38\r\n\r\n-\r\n\r\n17,38\r\n\r\n0701020644\r\n\r\nMESA DE ATIVIDADES PARA CADEIRA DE RODAS (TÁBUA MESA)\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\n0701020652\r\n\r\nBENGALA DE 4 PONTAS\r\n\r\n49,90\r\n\r\n-\r\n\r\n49,90\r\n\r\n0701030011\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO DE CONDUCAO OSSEA CONVENCIONAL TIPO A\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n500,00\r\n\r\n0701030020\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO DE CONDUCAO OSSEA RETROAURICULAR TIPO A\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n500,00\r\n\r\n0701030038\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO A\r\n\r\n525,00\r\n\r\n-\r\n\r\n525,00\r\n\r\n0701030046\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO B\r\n\r\n700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n700,00\r\n\r\n0701030054\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO C\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0701030062\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO A\r\n\r\n525,00\r\n\r\n-\r\n\r\n525,00\r\n\r\n0701030070\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO B\r\n\r\n700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n700,00\r\n\r\n0701030089\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO C\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0701030097\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO A\r\n\r\n525,00\r\n\r\n-\r\n\r\n525,00\r\n\r\n0701030100\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO B\r\n\r\n700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n700,00\r\n\r\n0701030119\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO C\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0701030127\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO A\r\n\r\n525,00\r\n\r\n-\r\n\r\n525,00\r\n\r\n0701030135\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO B\r\n\r\n700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n700,00\r\n\r\n0701030143\r\n\r\nAPARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO C\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0701030151\r\n\r\nMOLDE AURICULAR (REPOSIÇÃO)\r\n\r\n8,75\r\n\r\n-\r\n\r\n8,75\r\n\r\n0701030160\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO DE CONDUÇÃO ÓSSEA CONVENCIONAL TIPO A\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n500,00\r\n\r\n0701030178\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO DE CONDUÇÃO ÓSSEA RETROAURICULAR TIPO A\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n500,00\r\n\r\n0701030186\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO A\r\n\r\n525,00\r\n\r\n-\r\n\r\n525,00\r\n\r\n0701030194\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO B\r\n\r\n700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n700,00\r\n\r\n0701030208\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO C\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0701030216\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO A\r\n\r\n525,00\r\n\r\n-\r\n\r\n525,00\r\n\r\n0701030224\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO B\r\n\r\n700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n700,00\r\n\r\n0701030232\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO C\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0701030240\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO MICRO-CANAL TIPO A\r\n\r\n525,00\r\n\r\n-\r\n\r\n525,00\r\n\r\n0701030259\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO MICRO-CANAL TIPO B\r\n\r\n700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n700,00\r\n\r\n0701030267\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO MICRO-CANAL TIPO C\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0701030275\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO A\r\n\r\n525,00\r\n\r\n-\r\n\r\n525,00\r\n\r\n0701030283\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO B\r\n\r\n700,00\r\n\r\n-\r\n\r\n700,00\r\n\r\n0701030291\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO C\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0701030305\r\n\r\nMANUTENÇÃO/ ADAPTAÇÃO DE OPM AUDITIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701030321\r\n\r\nSISTEMA DE FREQUENCIA MODULADA PESSOAL\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n0701040017\r\n\r\nBENGALA ARTICULADA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n-\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0701040025\r\n\r\nLENTE ESCLERAL PINTADA\r\n\r\n275,00\r\n\r\n-\r\n\r\n275,00\r\n\r\n0701040033\r\n\r\nLUPA DE APOIO COM OU SEM ILUMINAÇÃO\r\n\r\n158,75\r\n\r\n-\r\n\r\n158,75\r\n\r\n0701040041\r\n\r\nLUPA MANUAL COM OU SEM ILUMINAÇÃO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0701040050\r\n\r\nÓCULOS COM LENTES CORRETIVAS IGUAIS / MAIORES QUE 0,5 DIOPTRIAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n-\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0701040068\r\n\r\nPRÓTESE OCULAR\r\n\r\n238,03\r\n\r\n-\r\n\r\n238,03\r\n\r\n0701040092\r\n\r\nÓCULOS COM LENTE FILTRANTE PARA ALBINOS\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\n0701040106\r\n\r\nSISTEMAS TELESCÓPICOS BINOCULARES MONTADOS EM ARMAÇÃO COM FOCO AJUSTÁVEL\r\n\r\n359,00\r\n\r\n-\r\n\r\n359,00\r\n\r\n0701040114\r\n\r\nSISTEMAS TELESCÓPICOS MANUAL MONOCULAR COM FOCO AJUSTÁVEL\r\n\r\n200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n200,00\r\n\r\n0701040122\r\n\r\nÓCULOS COM LENTES ASFÉRICAS POSITIVAS\r\n\r\n340,00\r\n\r\n-\r\n\r\n340,00\r\n\r\n0701040130\r\n\r\nÓCULOS COM LENTES ESFERO PRISMÁTICAS\r\n\r\n350,00\r\n\r\n-\r\n\r\n350,00\r\n\r\n0701040149\r\n\r\nADAPTAÇÃO DE OPM OFTALMOLÓGICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701040157\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE OPM OFTALMOLÓGICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701050012\r\n\r\nBOLSA DE COLOSTOMIA FECHADA COM ADESIVO MICROPOROSO\r\n\r\n7,30\r\n\r\n-\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0701050020\r\n\r\nBOLSA DE COLOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORO DRENAVEL\r\n\r\n9,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0701050047\r\n\r\nCONJUNTO DE PLACA E BOLSA PARA OSTOMA INTESTINAL\r\n\r\n18,00\r\n\r\n-\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0701060018\r\n\r\nBARREIRAS PROTETORAS DE PELE SINTÉTICA E/OU MISTA EM FORMA DE PÓ / PASTA E/OU PLACA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n-\r\n\r\n17,50\r\n\r\n0701060026\r\n\r\nBOLSA COLETORA P/ UROSTOMIZADOS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n-\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0701060034\r\n\r\nCOLETOR URINÁRIO DE PERNA OU DE CAMA\r\n\r\n7,02\r\n\r\n-\r\n\r\n7,02\r\n\r\n0701060042\r\n\r\nCONJUNTO DE PLACA E BOLSA PARA UROSTOMIZADOS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0701070013\r\n\r\nAPARELHO FIXO BILATERAL PARA FECHAMENTO DE DIASTEMA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0701070021\r\n\r\nAPARELHO ORTOPÉDICO E ORTODÔNTICO REMOVÍVEL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n-\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0701070030\r\n\r\nAPARELHO P/ BLOQUEIO MAXILO-MANDIBULAR\r\n\r\n23,54\r\n\r\n-\r\n\r\n23,54\r\n\r\n0701070048\r\n\r\nCOROA DE ACO E POLICARBOXILATO\r\n\r\n23,54\r\n\r\n-\r\n\r\n23,54\r\n\r\n0701070056\r\n\r\nCOROA PROVISORIA\r\n\r\n23,54\r\n\r\n-\r\n\r\n23,54\r\n\r\n0701070064\r\n\r\nMANTENEDOR DE ESPAÇO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0701070072\r\n\r\nPLACA OCLUSAL\r\n\r\n23,54\r\n\r\n-\r\n\r\n23,54\r\n\r\n0701070080\r\n\r\nPLANO INCLINADO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0701070099\r\n\r\nPROTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVIVEL\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\n0701070102\r\n\r\nPROTESE PARCIAL MAXILAR REMOVIVEL\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\n0701070110\r\n\r\nPROTESE TEMPORARIA\r\n\r\n24,15\r\n\r\n-\r\n\r\n24,15\r\n\r\n0701070129\r\n\r\nPROTESE TOTAL MANDIBULAR\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\n0701070137\r\n\r\nPROTESE TOTAL MAXILAR\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\n0701070145\r\n\r\nPROTESES CORONARIAS / INTRA-RADICULARES FIXAS / ADESIVAS (POR ELEMENTO)\r\n\r\n150,00\r\n\r\n-\r\n\r\n150,00\r\n\r\n0701070153\r\n\r\nPRÓTESE DENTÁRIA SOBRE IMPLANTE\r\n\r\n300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n300,00\r\n\r\n0701070161\r\n\r\nAPARELHO ORTOPÉDICO FIXO\r\n\r\n175,00\r\n\r\n-\r\n\r\n175,00\r\n\r\n0701070170\r\n\r\nAPARELHO ORTODÔNTICO FIXO\r\n\r\n175,00\r\n\r\n-\r\n\r\n175,00\r\n\r\n0701080027\r\n\r\nPRÓTESE AURICULAR\r\n\r\n61,19\r\n\r\n-\r\n\r\n61,19\r\n\r\n0701080043\r\n\r\nPRÓTESE FIXA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n200,00\r\n\r\n0701080051\r\n\r\nPRÓTESE PARA GRANDE PERDA MAXILAR\r\n\r\n43,32\r\n\r\n-\r\n\r\n43,32\r\n\r\n0701080060\r\n\r\nPRÓTESE LABIAL\r\n\r\n61,19\r\n\r\n-\r\n\r\n61,19\r\n\r\n0701080078\r\n\r\nPRÓTESE NASAL\r\n\r\n61,19\r\n\r\n-\r\n\r\n61,19\r\n\r\n0701080086\r\n\r\nPRÓTESE ÓCULO-PALPEBRAL\r\n\r\n61,19\r\n\r\n-\r\n\r\n61,19\r\n\r\n0701080094\r\n\r\nPRÓTESE REMOVÍVEL EM PACIENTES COM ANOMALIAS CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n200,00\r\n\r\n0701080116\r\n\r\nPRÓTESE MANDIBULAR\r\n\r\n43,32\r\n\r\n-\r\n\r\n43,32\r\n\r\n0701080124\r\n\r\nPRÓTESE PARA GRANDES PERDAS MAXILARES\r\n\r\n23,54\r\n\r\n-\r\n\r\n23,54\r\n\r\n0701080132\r\n\r\nPRÓTESE AURICULAR IMPLANTO SUPORTADA\r\n\r\n650,00\r\n\r\n-\r\n\r\n650,00\r\n\r\n0701080140\r\n\r\nPRÓTESE EXTENSA DA FACE (2/3 DA FACE)\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0701080159\r\n\r\nPRÓTESE PARA GRANDE PERDA MAXILAR IMPLANTO SUPORTADA\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0701080167\r\n\r\nPRÓTESE LABIAL IMPLANTO SUPORTADA\r\n\r\n650,00\r\n\r\n-\r\n\r\n650,00\r\n\r\n0701080175\r\n\r\nPRÓTESE NASAL IMPLANTO SUPORTADA\r\n\r\n650,00\r\n\r\n-\r\n\r\n650,00\r\n\r\n0701080183\r\n\r\nPRÓTESE ÓCULO-PALPEBRAL IMPLANTO SUPORTADA\r\n\r\n650,00\r\n\r\n-\r\n\r\n650,00\r\n\r\n0701080191\r\n\r\nPRÓTESE OBTURADORA PALATOFARINGEANA IMPLANTO SUPORTADA\r\n\r\n650,00\r\n\r\n-\r\n\r\n650,00\r\n\r\n0701090014\r\n\r\nÓRTESE HCO TIPO PHILADELPHIA PARA IMOBILIZAÇÃO DA REGIÃO CERVICAL\r\n\r\n79,80\r\n\r\n-\r\n\r\n79,80\r\n\r\n0701090022\r\n\r\nSUBSTITUICAO DE ESPUMA E MEIA COSMETICA EM PROTESE ENDOESQUELETICA TRANSFEMURAL\r\n\r\n250,20\r\n\r\n-\r\n\r\n250,20\r\n\r\n0701090030\r\n\r\nSUBSTITUICAO DE ESPUMA E MEIA COSMETICA EM PROTESE TRANSTIBIAL ENDOESQUELETICA.\r\n\r\n264,10\r\n\r\n-\r\n\r\n264,10\r\n\r\n0701090049\r\n\r\nSUBSTITUICAO DE ESPUMA E MEIA EM PROTESE ENDOESQUELETICA TRANSUMERAL\r\n\r\n250,20\r\n\r\n-\r\n\r\n250,20\r\n\r\n0701090057\r\n\r\nSUBSTITUICAO DE LUVA COSMETICA P/ MAOS PROTETICAS\r\n\r\n347,50\r\n\r\n-\r\n\r\n347,50\r\n\r\n0701090065\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE PÉ DE ADAPTAÇÃO DINÂMICA.\r\n\r\n266,00\r\n\r\n-\r\n\r\n266,00\r\n\r\n0701090073\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE PÉ SACH / ARTICULADO.\r\n\r\n269,50\r\n\r\n-\r\n\r\n269,50\r\n\r\n0701090081\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DO ENCAIXE INTERNO FLEXÍVEL PARA PRÓTESE TRANSTIBIAL EXOESQUELETICA / ENDOESQUELETICA.\r\n\r\n650,00\r\n\r\n-\r\n\r\n650,00\r\n\r\n0701090090\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO/TROCA DO ENCAIXE PARA PRÓTESE TRANSFEMURAL ENDOESQUELETICA / EXOESQUELETICA.\r\n\r\n1.098,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.098,00\r\n\r\n0701090103\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO/TROCA DO CABO DE CONEXÃO DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701090111\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO/TROCA DO COMPARTIMENTO/GAVETA DE BATERIAS DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701090120\r\n\r\nCONSERTO DO COMPARTIMENTO/GAVETA DE BATERIAS DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701090138\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO/TROCA DA ANTENA DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701090146\r\n\r\nCONSERTO DA ANTENA DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701090154\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO/TROCA DAS BATERIAS RECARREGÁVEIS DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701090162\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO/TROCA DO CONTROLE REMOTO DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701090170\r\n\r\nCONSERTO DO CONTROLE REMOTO DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701090189\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO/TROCA DO IMÃ DA ANTENA DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701090197\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO/TROCA DO CARREGADOR DE BATERIA RECARREGÁVEL DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701090200\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO/TROCA DO GANCHO DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701090219\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO/TROCA DO GANCHO COM MICROFONE DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701090227\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO/TROCA DO DESUMIDIFICADOR DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701090235\r\n\r\nCONSERTO DO PROCESSADOR DE FALA DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0701100010\r\n\r\nMALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - LUVA C/ E S/ DEDOS ATE O PULSO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n-\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0701100028\r\n\r\nMALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS (MEIA ATE VIRILHA OU JOELHO)\r\n\r\n26,00\r\n\r\n-\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0701100036\r\n\r\nMALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS (MEIO CANO OU CANO P E B) -(PECA)\r\n\r\n21,00\r\n\r\n-\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0701100044\r\n\r\nMALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - LUVA C/ E S/ DEDOS ATE O OMBRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n-\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0701100052\r\n\r\nMALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - MEIA (3/4) - PECA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n-\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0701100060\r\n\r\nMALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - MEIA- PERNA INTEIRA (PECA)\r\n\r\n35,00\r\n\r\n-\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0701100079\r\n\r\nMALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - MEIA-CALCA COMPLETA (PECA)\r\n\r\n52,00\r\n\r\n-\r\n\r\n52,00\r\n\r\n0701100087\r\n\r\nMALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - TORAX C/ MANGAS (PECA)\r\n\r\n68,00\r\n\r\n-\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0701100095\r\n\r\nMALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - TORAX S/ MANGAS (PECA)\r\n\r\n43,00\r\n\r\n-\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0701100109\r\n\r\nMALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS PARA CABECA E PESCOCO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0702020028\r\n\r\nGOTEIRAS DENTAIS\r\n\r\n23,54\r\n\r\n-\r\n\r\n23,54\r\n\r\n0702020036\r\n\r\nGUIA SAGITAL\r\n\r\n23,54\r\n\r\n-\r\n\r\n23,54\r\n\r\n0702020044\r\n\r\nPLACA DE CONTENÇÃO\r\n\r\n23,54\r\n\r\n-\r\n\r\n23,54\r\n\r\n0702060011\r\n\r\nCATETER DUPLO J\r\n\r\n141,52\r\n\r\n-\r\n\r\n141,52\r\n\r\n0702070041\r\n\r\nESFERA DE MÜLLER\r\n\r\n60,00\r\n\r\n-\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0702100013\r\n\r\nCATETER DE LONGA PERMANÊNCIA P/ HEMODIALISE\r\n\r\n482,34\r\n\r\n-\r\n\r\n482,34\r\n\r\n0702100021\r\n\r\nCATETER P/ SUBCLAVIA DUPLO LUMEN P/ HEMODIALISE\r\n\r\n64,76\r\n\r\n-\r\n\r\n64,76\r\n\r\n0702100030\r\n\r\nCATETER TIPO TENCKHOFF / SIMILAR DE LONGA PERMANÊNCIA P/ DPI/DPAC/DPA\r\n\r\n149,75\r\n\r\n-\r\n\r\n149,75\r\n\r\n0702100048\r\n\r\nCONJ.TROCA P/DPA (PACIENTE-MES C/ INSTALACAO DOMICILIAR E MANUTENCAO DA MAQUINA CICLADORA)\r\n\r\n2.511,49\r\n\r\n-\r\n\r\n2.511,49\r\n\r\n0702100056\r\n\r\nCONJUNTO DE TROCA P/ PACIENTE SUBMETIDO A DPA (PACIENTE-15 DIAS C/ INSTALACAO DOMICILIAR E MANUTENCAO DE MAQUINA CICLADORA)\r\n\r\n1.255,74\r\n\r\n-\r\n\r\n1.255,74\r\n\r\n0702100064\r\n\r\nCONJUNTO DE TROCA P/ PACIENTE SUBMETIDO A DPAC (PACIENTE-MES) CORRESPONDENTE A 120 UNIDADES\r\n\r\n1.893,68\r\n\r\n-\r\n\r\n1.893,68\r\n\r\n0702100072\r\n\r\nCONJUNTO DE TROCA P/ TREINAMENTO DE PACIENTE SUBMETIDO A DPA / DPAC (9 DIAS)CORRESPONDENTE A 36 UNIDADES\r\n\r\n609,39\r\n\r\n-\r\n\r\n609,39\r\n\r\n0702100080\r\n\r\nCONJUNTOS DE TROCA P/ PACIENTE SUBMETIDO A DPAC (PACIENTE/15 DIAS)\r\n\r\n946,84\r\n\r\n-\r\n\r\n946,84\r\n\r\n0702100099\r\n\r\nDILATADOR P/ IMPLANTE DE CATETER DUPLO LUMEN\r\n\r\n21,59\r\n\r\n-\r\n\r\n21,59\r\n\r\n0702100102\r\n\r\nGUIA METALICO P/ INTRODUCAO DE CATETER DUPLO LUMEN\r\n\r\n15,41\r\n\r\n-\r\n\r\n15,41\r\n\r\n0702120065\r\n\r\nLIQUIDO DE PRESERVACAO PARA TRANSPLANTE DA CORNEA (20 ML)\r\n\r\n148,00\r\n\r\n-\r\n\r\n148,00\r\n\r\n0801010012\r\n\r\nADESAO A ASSISTENCIA PRE-NATAL - INCENTIVO PHPN (COMPONENTE I)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0801010020\r\n\r\nCONCLUSAO DA ASSISTENCIA PRE-NATAL (INCENTIVO)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0803010010\r\n\r\nAJUDA DE CUSTO P/ ALIMENTACAO/PERNOITE DE PACIENTE\r\n\r\n24,75\r\n\r\n-\r\n\r\n24,75\r\n\r\n0803010028\r\n\r\nAJUDA DE CUSTO P/ ALIMENTACAO DE PACIENTE S/PERNOITE\r\n\r\n8,40\r\n\r\n-\r\n\r\n8,40\r\n\r\n0803010036\r\n\r\nAJUDA DE CUSTO P/ ALIMENTACAO/PERNOITE DE PACIENTE - (P/TRATAMENTO CNRAC)\r\n\r\n24,75\r\n\r\n-\r\n\r\n24,75\r\n\r\n0803010044\r\n\r\nAJUDA DE CUSTO P/ ALIMENTACAO/PERNOITE DE ACOMPANHANTE\r\n\r\n24,75\r\n\r\n-\r\n\r\n24,75\r\n\r\n0803010052\r\n\r\nAJUDA DE CUSTO P/ALIMENTACAO DE ACOMPANHANTE S/PERNOITE\r\n\r\n8,40\r\n\r\n-\r\n\r\n8,40\r\n\r\n0803010060\r\n\r\nAJUDA DE CUSTO P / ALIMENTACAO/PERNOITE DE ACOMPANHANTE - (P/TRATAMENTO CNRAC)\r\n\r\n24,75\r\n\r\n-\r\n\r\n24,75\r\n\r\n0803010079\r\n\r\nUNIDADE DE REMUNERACAO P/ DESLOCAMENTO DE ACOMPANHANTE POR TRANSPORTE AEREO (CADA 200 MILHAS)\r\n\r\n181,50\r\n\r\n-\r\n\r\n181,50\r\n\r\n0803010087\r\n\r\nUNIDADE DE REMUNERACAO P/ DESLOCAMENTO DE PACIENTE POR TRANSPORTE AEREO (CADA 200 MILHAS)\r\n\r\n181,50\r\n\r\n-\r\n\r\n181,50\r\n\r\n0803010095\r\n\r\nUNIDADE DE REMUNERACAO P/DESLOCAMENTO DE ACOMPANHANTE POR TRANSPORTE FLUVIAL (CADA 27 MILHAS NAUTICAS)\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0803010109\r\n\r\nUNIDADE DE REMUNERACAO P/DESLOCAMENTO DE ACOMPANHANTE POR TRANSPORTE TERRESTRE (CADA 50 KM DE DISTANCIA)\r\n\r\n4,95\r\n\r\n-\r\n\r\n4,95\r\n\r\n0803010117\r\n\r\nUNIDADE DE REMUNERACAO P/DESLOCAMENTO DE PACIENTE POR TRANSPORTE FLUVIAL (CADA 27 MILHAS NAUTICAS)\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0803010125\r\n\r\nUNIDADE DE REMUNERACAO P/DESLOCAMENTO DE PACIENTE POR TRANSPORTE TERRESTRE (CADA 50 KM )\r\n\r\n4,95\r\n\r\n-\r\n\r\n4,95\r\n\r\n0803010133\r\n\r\nUNIDADE DE REMUNERACAO P/DESLOCAMENTO INTERESTADUAL DE ACOMPANHANTE POR TRANSPOR\r\n\r\n181,50\r\n\r\n-\r\n\r\n181,50\r\n\r\nTE AEREO (CADA 200 MILHAS) - (P/TRATAMENTO CNRAC)\r\n\r\n0803010141\r\n\r\nUNIDADE DE REMUNERACAO P/DESLOCAMENTO INTERESTADUAL\r\n\r\n181,50\r\n\r\n-\r\n\r\n181,50\r\n\r\nDE PACIENTE POR TRANSPORTE AEREO (CADA 200 MILHAS)-(P/TRATAMENTO CNRAC)\r\n\r\n1.2 DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n1.2.1 - Os valores contidos na tabela acima estão em reais;\r\n\r\n1.2.2 - A tabela acima é composta por 6 (seis) colunas, a saber:\r\n\r\n1.2.2.1 - Código do Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n1.2.2.2 - Descrição do Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n1.2.2.3 - Valor do Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS (recurso Federal);\r\n\r\n1.2.2.4 - Porcentagem do Aporte Financeiro Municipal - SMS/FMS/PMCG; \r\n\r\n1.2.2.5 - Valor do Aporte Financeiro Municipal no Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS (recurso Municipal);\r\n\r\n1.2.2.6 - Soma dos Valores do Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS e do Aporte Financeiro Municipal - SMS/FMS/PMCG (recurso Federal + recurso Municipal).\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nESTEVÃO SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nConselheiro Redator\r\n\r\nEDGARD ANDRADE CORRÊA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nId: 2034948" ], "2034949": [ "DOCG - Resoluções", "ANEXO II DA RESOLUÇÃO CMS Nº 005, DE 15 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS EM SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\n1.1 A TABELA:\r\n\r\nFederal\r\n\r\nAporte Municipal\r\n\r\nValor Procedimento\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor SH\r\n\r\nValor SP\r\n\r\n%SH\r\n\r\n%SP\r\n\r\nValor SH\r\n\r\nValor SP\r\n\r\nValor SH\r\n\r\nValor SP\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0201010038\r\n\r\nBIOPSIA CIRURGICA DE TIREOIDE\r\n\r\n123,70\r\n\r\n76,86\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n123,70\r\n\r\n76,86\r\n\r\n247,40\r\n\r\n153,72\r\n\r\n401,12\r\n\r\n0201010127\r\n\r\nBIOPSIA DE CORPO VERTEBRAL A CEU ABERTO\r\n\r\n585,66\r\n\r\n226,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n585,66\r\n\r\n226,80\r\n\r\n812,46\r\n\r\n0201010135\r\n\r\nBIOPSIA DE CORPO VERTEBRAL LAMINA E PEDICULO VERTEBRAL (POR DISPOSITIVO GUIADO)\r\n\r\n149,01\r\n\r\n129,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n149,01\r\n\r\n129,60\r\n\r\n278,61\r\n\r\n0201010143\r\n\r\nBIOPSIA DE ENDOCARDIO / MIOCARDIO\r\n\r\n577,28\r\n\r\n131,98\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n577,28\r\n\r\n131,98\r\n\r\n709,26\r\n\r\n0201010160\r\n\r\nBIOPSIA DE ENDOMETRIO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA\r\n\r\n68,15\r\n\r\n17,54\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,15\r\n\r\n17,54\r\n\r\n136,30\r\n\r\n35,08\r\n\r\n171,38\r\n\r\n0201010208\r\n\r\nBIOPSIA DE FIGADO EM CUNHA / FRAGMENTO\r\n\r\n114,29\r\n\r\n83,30\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n114,29\r\n\r\n83,30\r\n\r\n228,58\r\n\r\n166,60\r\n\r\n395,18\r\n\r\n0201010240\r\n\r\nBIOPSIA DE IRIS, CORPO CILIAR, RETINA, COROIDE, VITREO E TUMOR INTRA OCULAR\r\n\r\n115,86\r\n\r\n83,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n115,86\r\n\r\n83,35\r\n\r\n231,72\r\n\r\n166,70\r\n\r\n398,42\r\n\r\n0201010259\r\n\r\nBIOPSIA DE LAMINA PEDICULO E PROCESSOS VERTEBRAIS (A CEU ABERTO)\r\n\r\n172,46\r\n\r\n115,02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n172,46\r\n\r\n115,02\r\n\r\n287,48\r\n\r\n0201010267\r\n\r\nBIOPSIA DE LESAO DE PARTES MOLES (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n65,50\r\n\r\n48,86\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n48,86\r\n\r\n131,00\r\n\r\n97,72\r\n\r\n228,72\r\n\r\n0201010275\r\n\r\nBIOPSIA DE MEDULA OSSEA\r\n\r\n187,72\r\n\r\n12,28\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n187,72\r\n\r\n12,28\r\n\r\n375,44\r\n\r\n24,56\r\n\r\n400,00\r\n\r\n0201010305\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA ESCAPULAR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n119,60\r\n\r\n63,15\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n119,60\r\n\r\n63,15\r\n\r\n239,20\r\n\r\n126,30\r\n\r\n365,50\r\n\r\n0201010313\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA PELVICA (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n119,99\r\n\r\n63,40\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n119,99\r\n\r\n63,40\r\n\r\n239,98\r\n\r\n126,80\r\n\r\n366,78\r\n\r\n0201010321\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO INFERIOR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n122,00\r\n\r\n66,78\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n122,00\r\n\r\n66,78\r\n\r\n244,00\r\n\r\n133,56\r\n\r\n377,56\r\n\r\n0201010330\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO SUPERIOR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n125,41\r\n\r\n62,85\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n125,41\r\n\r\n62,85\r\n\r\n250,82\r\n\r\n125,70\r\n\r\n376,52\r\n\r\n0201010402\r\n\r\nBIOPSIA DE PLEURA (POR ASPIRAÇÃO/AGULHA / PLEUROSCOPIA)\r\n\r\n90,42\r\n\r\n23,26\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,42\r\n\r\n23,26\r\n\r\n180,84\r\n\r\n46,52\r\n\r\n227,36\r\n\r\n0201010534\r\n\r\nBIOPSIA ESTEREOTAXICA\r\n\r\n1.074,21\r\n\r\n670,32\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.074,21\r\n\r\n670,32\r\n\r\n1.744,53\r\n\r\n0201010550\r\n\r\nBIOPSIA PRE-ESCALENICA\r\n\r\n101,56\r\n\r\n76,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n101,56\r\n\r\n76,67\r\n\r\n203,12\r\n\r\n153,34\r\n\r\n356,46\r\n\r\n0209040033\r\n\r\nTRAQUEOSCOPIA\r\n\r\n136,29\r\n\r\n212,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n136,29\r\n\r\n212,30\r\n\r\n348,59\r\n\r\n0209040050\r\n\r\nVIDEOTORACOSCOPIA\r\n\r\n486,79\r\n\r\n260,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n486,79\r\n\r\n260,70\r\n\r\n747,49\r\n\r\n0211050091\r\n\r\nEXPLORACAO DIAGNOSTICA PELO VIDEO-ELETROENCEFALOGRAMA COM OU SEM USO DE ELETRODO DE PROFUNDIDADE\r\n\r\n871,56\r\n\r\n835,49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n871,56\r\n\r\n835,49\r\n\r\n1.707,05\r\n\r\n0211050105\r\n\r\nPOLISSONOGRAFIA\r\n\r\n125,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n125,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n170,00\r\n\r\n0211050148\r\n\r\nTESTE DE WADA\r\n\r\n871,56\r\n\r\n835,49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n871,56\r\n\r\n835,49\r\n\r\n1.707,05\r\n\r\n0301050074\r\n\r\nINTERNAÇÃO DOMICILIAR\r\n\r\n19,03\r\n\r\n5,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19,03\r\n\r\n5,10\r\n\r\n24,13\r\n\r\n0301060010\r\n\r\nDIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGENCIA EM CLINICA PEDIATRICA\r\n\r\n35,65\r\n\r\n11,62\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n35,65\r\n\r\n11,62\r\n\r\n71,30\r\n\r\n23,24\r\n\r\n94,54\r\n\r\n0301060070\r\n\r\nDIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGENCIA EM CLINICA CIRURGICA\r\n\r\n30,47\r\n\r\n9,91\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n30,47\r\n\r\n9,91\r\n\r\n60,94\r\n\r\n19,82\r\n\r\n80,76\r\n\r\n0301060088\r\n\r\nDIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGENCIA EM CLINICA MEDICA\r\n\r\n33,34\r\n\r\n10,88\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n33,34\r\n\r\n10,88\r\n\r\n66,68\r\n\r\n21,76\r\n\r\n88,44\r\n\r\n0301090017\r\n\r\nATENDIMENTO EM GERIATRIA (1 TURNO)\r\n\r\n17,12\r\n\r\n4,86\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n17,12\r\n\r\n4,86\r\n\r\n21,98\r\n\r\n0301090025\r\n\r\nATENDIMENTO EM GERIATRIA (2 TURNOS)\r\n\r\n20,03\r\n\r\n5,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20,03\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25,03\r\n\r\n0303010010\r\n\r\nTRATAMENTO DE DENGUE CLÁSSICA\r\n\r\n229,44\r\n\r\n58,32\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n229,44\r\n\r\n116,64\r\n\r\n458,88\r\n\r\n174,96\r\n\r\n633,84\r\n\r\n0303010029\r\n\r\nTRATAMENTO DE DENGUE HEMORRÁGICA\r\n\r\n232,81\r\n\r\n56,36\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n232,81\r\n\r\n112,72\r\n\r\n465,62\r\n\r\n169,08\r\n\r\n634,70\r\n\r\n0303010037\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS BACTERIANAS\r\n\r\n793,69\r\n\r\n72,22\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n793,69\r\n\r\n144,44\r\n\r\n1.587,38\r\n\r\n216,66\r\n\r\n1.804,04\r\n\r\n0303010045\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENÇAS BACTERIANAS ZOONÓTICAS\r\n\r\n286,46\r\n\r\n53,47\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n286,46\r\n\r\n106,94\r\n\r\n572,92\r\n\r\n160,41\r\n\r\n733,33\r\n\r\n0303010053\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS DEVIDAS A PROTOZOÁRIOS (B55 a B64)\r\n\r\n108,94\r\n\r\n29,80\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n108,94\r\n\r\n59,60\r\n\r\n217,88\r\n\r\n89,40\r\n\r\n307,28\r\n\r\n0303010061\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E INTESTINAIS\r\n\r\n285,40\r\n\r\n39,50\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n285,40\r\n\r\n79,00\r\n\r\n570,80\r\n\r\n118,50\r\n\r\n689,30\r\n\r\n0303010070\r\n\r\nTRATAMENTO DE FEBRES POR ARBOVÍRUS E FEBRES HEMORRÁGICAS VIRAIS\r\n\r\n139,10\r\n\r\n35,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n139,10\r\n\r\n70,70\r\n\r\n278,20\r\n\r\n106,05\r\n\r\n384,25\r\n\r\n0303010088\r\n\r\nTRATAMENTO DE HANSENÍASE\r\n\r\n194,65\r\n\r\n42,62\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n194,65\r\n\r\n85,24\r\n\r\n389,30\r\n\r\n127,86\r\n\r\n517,16\r\n\r\n0303010096\r\n\r\nTRATAMENTO DE HANTAVIROSE\r\n\r\n138,43\r\n\r\n38,74\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n138,43\r\n\r\n77,48\r\n\r\n276,86\r\n\r\n116,22\r\n\r\n393,08\r\n\r\n0303010100\r\n\r\nTRATAMENTO DE HELMINTÍASES (B65 a B83)\r\n\r\n146,49\r\n\r\n43,18\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n146,49\r\n\r\n86,36\r\n\r\n292,98\r\n\r\n129,54\r\n\r\n422,52\r\n\r\n0303010118\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEPATITES VIRAIS\r\n\r\n165,90\r\n\r\n37,21\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n165,90\r\n\r\n74,42\r\n\r\n331,80\r\n\r\n111,63\r\n\r\n443,43\r\n\r\n0303010126\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECÇÕES DE TRANSMISSÃO PREDOMINANTEMENTE SEXUAL (A50 A A64)\r\n\r\n211,04\r\n\r\n47,73\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n211,04\r\n\r\n95,46\r\n\r\n422,08\r\n\r\n143,19\r\n\r\n565,27\r\n\r\n0303010134\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECÇÕES VIRAIS CARACTERIZADAS POR LESÕES DE PELE E MUCOSAS (B00 A B09)\r\n\r\n139,07\r\n\r\n35,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n139,07\r\n\r\n70,70\r\n\r\n278,14\r\n\r\n106,05\r\n\r\n384,19\r\n\r\n0303010142\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECÇÕES VIRAIS DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL\r\n\r\n595,71\r\n\r\n57,34\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n595,71\r\n\r\n114,68\r\n\r\n1.191,42\r\n\r\n172,02\r\n\r\n1.363,44\r\n\r\n0303010150\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALÁRIA\r\n\r\n186,81\r\n\r\n42,40\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n186,81\r\n\r\n84,80\r\n\r\n373,62\r\n\r\n127,20\r\n\r\n500,82\r\n\r\n0303010169\r\n\r\nTRATAMENTO DE MICOSES (B35 A B49)\r\n\r\n414,97\r\n\r\n50,34\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n414,97\r\n\r\n100,68\r\n\r\n829,94\r\n\r\n151,02\r\n\r\n980,96\r\n\r\n0303010177\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR CLAMÍDIAS(A70 A A74)\r\n\r\n123,68\r\n\r\n31,44\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n123,68\r\n\r\n62,88\r\n\r\n247,36\r\n\r\n94,32\r\n\r\n341,68\r\n\r\n0303010185\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR ESPIROQUETAS (A65 A A69)\r\n\r\n214,95\r\n\r\n48,61\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n214,95\r\n\r\n97,22\r\n\r\n429,90\r\n\r\n145,83\r\n\r\n575,73\r\n\r\n0303010193\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR VÍRUS (B25 A B34)\r\n\r\n125,97\r\n\r\n32,02\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n125,97\r\n\r\n64,04\r\n\r\n251,94\r\n\r\n96,06\r\n\r\n348,00\r\n\r\n0303010207\r\n\r\nTRATAMENTO DE POLIOMIELITE PARALÍTICA AGUDA\r\n\r\n136,52\r\n\r\n34,71\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n136,52\r\n\r\n69,42\r\n\r\n273,04\r\n\r\n104,13\r\n\r\n377,17\r\n\r\n0303010215\r\n\r\nTRATAMENTO DE TUBERCULOSE (A15 a A19)\r\n\r\n60,15\r\n\r\n22,31\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n60,15\r\n\r\n44,62\r\n\r\n120,30\r\n\r\n66,93\r\n\r\n187,23\r\n\r\n0303020032\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEMIA APLASTICA E OUTRAS ANEMIAS\r\n\r\n373,76\r\n\r\n39,65\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n373,76\r\n\r\n79,30\r\n\r\n747,52\r\n\r\n118,95\r\n\r\n866,47\r\n\r\n0303020040\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEMIA HEMOLITICA\r\n\r\n210,38\r\n\r\n37,97\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n210,38\r\n\r\n75,94\r\n\r\n420,76\r\n\r\n113,91\r\n\r\n534,67\r\n\r\n0303020059\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEMIAS NUTRICIONAIS\r\n\r\n200,91\r\n\r\n32,94\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n200,91\r\n\r\n65,88\r\n\r\n401,82\r\n\r\n98,82\r\n\r\n500,64\r\n\r\n0303020067\r\n\r\nTRATAMENTO DE DEFEITOS DA COAGULACAO PURPURA E OUTRAS AFECCOES HEMORRAGICAS\r\n\r\n169,55\r\n\r\n36,14\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n169,55\r\n\r\n72,28\r\n\r\n339,10\r\n\r\n108,42\r\n\r\n447,52\r\n\r\n0303020075\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEMOFILIAS\r\n\r\n901,65\r\n\r\n27,40\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n901,65\r\n\r\n54,80\r\n\r\n1.803,30\r\n\r\n82,20\r\n\r\n1.885,50\r\n\r\n0303020083\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO SANGUE E DOS ORGAOS HEMATOPOETICOS\r\n\r\n230,18\r\n\r\n35,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n230,18\r\n\r\n70,66\r\n\r\n460,36\r\n\r\n105,99\r\n\r\n566,35\r\n\r\n0303030011\r\n\r\nTRATAMENTO DA FIBROSE CISTICA\r\n\r\n40,54\r\n\r\n17,38\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n40,54\r\n\r\n34,76\r\n\r\n81,08\r\n\r\n52,14\r\n\r\n133,22\r\n\r\n0303030020\r\n\r\nTRATAMENTO DE DESNUTRICAO\r\n\r\n374,26\r\n\r\n72,52\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n374,26\r\n\r\n145,04\r\n\r\n748,52\r\n\r\n217,56\r\n\r\n966,08\r\n\r\n0303030038\r\n\r\nTRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS\r\n\r\n310,79\r\n\r\n50,01\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n310,79\r\n\r\n100,02\r\n\r\n621,58\r\n\r\n150,03\r\n\r\n771,61\r\n\r\n0303030046\r\n\r\nTRATAMENTO DE DISTURBIOS METABOLICOS\r\n\r\n115,92\r\n\r\n23,50\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n115,92\r\n\r\n47,00\r\n\r\n231,84\r\n\r\n70,50\r\n\r\n302,34\r\n\r\n0303030054\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS DA GLANDULA TIREOIDE\r\n\r\n146,22\r\n\r\n45,99\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n146,22\r\n\r\n91,98\r\n\r\n292,44\r\n\r\n137,97\r\n\r\n430,41\r\n\r\n0303030062\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS DE OUTRAS GLANDULAS ENDOCRINAS\r\n\r\n180,63\r\n\r\n50,13\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n180,63\r\n\r\n100,26\r\n\r\n361,26\r\n\r\n150,39\r\n\r\n511,65\r\n\r\n0303040017\r\n\r\nAJUSTE MEDICAMENTOSO DE SITUACOES NEUROLOGICAS AGUDIZADAS\r\n\r\n253,30\r\n\r\n56,43\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n253,30\r\n\r\n112,86\r\n\r\n506,60\r\n\r\n169,29\r\n\r\n675,89\r\n\r\n0303040025\r\n\r\nINTERNACAO P/ O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DA OSTEOGENESIS IMPERFECTA\r\n\r\n542,11\r\n\r\n22,85\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n542,11\r\n\r\n45,70\r\n\r\n1.084,22\r\n\r\n68,55\r\n\r\n1.152,77\r\n\r\n0303040033\r\n\r\nTRATAMENTO DA MIGRANEA COMPLICADA\r\n\r\n91,44\r\n\r\n25,27\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n91,44\r\n\r\n50,54\r\n\r\n182,88\r\n\r\n75,81\r\n\r\n258,69\r\n\r\n0303040041\r\n\r\nTRATAMENTO CLINICO DE ABCESSO CEREBRAL\r\n\r\n275,55\r\n\r\n84,36\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n275,55\r\n\r\n168,72\r\n\r\n551,10\r\n\r\n253,08\r\n\r\n804,18\r\n\r\n0303040050\r\n\r\nTRATAMENTO CLINICO DE COREIA AGUDA\r\n\r\n111,83\r\n\r\n35,68\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n111,83\r\n\r\n71,36\r\n\r\n223,66\r\n\r\n107,04\r\n\r\n330,70\r\n\r\n0303040068\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DA DOR REBELDE DE ORIGEM CENTRAL OU NEOPLASICA\r\n\r\n271,32\r\n\r\n57,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,32\r\n\r\n57,94\r\n\r\n329,26\r\n\r\n0303040076\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DA HEMORRAGIA CEREBRAL\r\n\r\n271,32\r\n\r\n57,94\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n271,32\r\n\r\n115,88\r\n\r\n542,64\r\n\r\n173,82\r\n\r\n716,46\r\n\r\n0303040084\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFALICO (GRAU LEVE)\r\n\r\n165,77\r\n\r\n76,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n165,77\r\n\r\n152,66\r\n\r\n331,54\r\n\r\n228,99\r\n\r\n560,53\r\n\r\n0303040092\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFALICO (GRAU MEDIO)\r\n\r\n271,32\r\n\r\n57,94\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n271,32\r\n\r\n115,88\r\n\r\n542,64\r\n\r\n173,82\r\n\r\n716,46\r\n\r\n0303040106\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFALICO GRAVE\r\n\r\n602,40\r\n\r\n115,88\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n602,40\r\n\r\n115,88\r\n\r\n718,28\r\n\r\n0303040114\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE TRAUMATISMO RAQUIMEDULAR\r\n\r\n271,32\r\n\r\n57,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,32\r\n\r\n57,94\r\n\r\n329,26\r\n\r\n0303040122\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE TUMOR DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL\r\n\r\n572,85\r\n\r\n115,69\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n572,85\r\n\r\n115,69\r\n\r\n688,54\r\n\r\n0303040130\r\n\r\nTRATAMENTO CLINICO DAS MIELITES / MIELOPATIAS\r\n\r\n275,55\r\n\r\n84,36\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n275,55\r\n\r\n168,72\r\n\r\n551,10\r\n\r\n253,08\r\n\r\n804,18\r\n\r\n0303040149\r\n\r\nTRATAMENTO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC (ISQUEMICO OU HEMORRAGICO AGUDO)\r\n\r\n398,83\r\n\r\n64,38\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n398,83\r\n\r\n128,76\r\n\r\n797,66\r\n\r\n193,14\r\n\r\n990,80\r\n\r\n0303040157\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES DA HIDROCEFALIA\r\n\r\n269,30\r\n\r\n72,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n269,30\r\n\r\n144,70\r\n\r\n538,60\r\n\r\n217,05\r\n\r\n755,65\r\n\r\n0303040165\r\n\r\nTRATAMENTO DE CRISES EPILETICAS NAO CONTROLADAS\r\n\r\n85,31\r\n\r\n27,52\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n85,31\r\n\r\n55,04\r\n\r\n170,62\r\n\r\n82,56\r\n\r\n253,18\r\n\r\n0303040173\r\n\r\nTRATAMENTO DE DISTROFIAS MUSCULARES\r\n\r\n135,03\r\n\r\n39,81\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n135,03\r\n\r\n79,62\r\n\r\n270,06\r\n\r\n119,43\r\n\r\n389,49\r\n\r\n0303040181\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA DE PARKINSON\r\n\r\n253,30\r\n\r\n56,43\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n253,30\r\n\r\n112,86\r\n\r\n506,60\r\n\r\n169,29\r\n\r\n675,89\r\n\r\n0303040190\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA DOS NEURONIOS MOTORES CENTRAIS C/ OU S/ AMIOTROFIAS\r\n\r\n240,63\r\n\r\n63,17\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n240,63\r\n\r\n126,34\r\n\r\n481,26\r\n\r\n189,51\r\n\r\n670,77\r\n\r\n0303040203\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS NEURO-DEGENERATIVAS\r\n\r\n253,30\r\n\r\n56,43\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n253,30\r\n\r\n112,86\r\n\r\n506,60\r\n\r\n169,29\r\n\r\n675,89\r\n\r\n0303040211\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENCEFALOPATIA HIPERTENSIVA\r\n\r\n95,71\r\n\r\n34,13\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n95,71\r\n\r\n68,26\r\n\r\n191,42\r\n\r\n102,39\r\n\r\n293,81\r\n\r\n0303040220\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESCLEROSE GENERALIZADA PROGRESSIVA\r\n\r\n135,03\r\n\r\n39,81\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n135,03\r\n\r\n79,62\r\n\r\n270,06\r\n\r\n119,43\r\n\r\n389,49\r\n\r\n0303040238\r\n\r\nTRATAMENTO DE FRATURA DA COLUNA VERTEBRAL C/ LESAO DA MEDULA ESPINHAL\r\n\r\n246,37\r\n\r\n52,05\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n246,37\r\n\r\n104,10\r\n\r\n492,74\r\n\r\n156,15\r\n\r\n648,89\r\n\r\n0303040246\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS DE DOENCAS NEUROMUSCULARES\r\n\r\n177,14\r\n\r\n51,30\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n177,14\r\n\r\n102,60\r\n\r\n354,28\r\n\r\n153,90\r\n\r\n508,18\r\n\r\n0303040254\r\n\r\nTRATAMENTO DE MIASTENIA GRAVE\r\n\r\n135,03\r\n\r\n39,81\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n135,03\r\n\r\n79,62\r\n\r\n270,06\r\n\r\n119,43\r\n\r\n389,49\r\n\r\n0303040262\r\n\r\nTRATAMENTO DE POLINEUROPATIAS\r\n\r\n275,55\r\n\r\n84,36\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n275,55\r\n\r\n168,72\r\n\r\n551,10\r\n\r\n253,08\r\n\r\n804,18\r\n\r\n0303040270\r\n\r\nTRATAMENTO DE POLIRRADICULONEURITE DESMIELINIZANTE AGUDA\r\n\r\n212,05\r\n\r\n49,15\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n212,05\r\n\r\n98,30\r\n\r\n424,10\r\n\r\n147,45\r\n\r\n571,55\r\n\r\n0303040289\r\n\r\nTRATAMENTO DE SURTO DE ESCLEROSE MULTIPLA\r\n\r\n240,63\r\n\r\n63,17\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n240,63\r\n\r\n126,34\r\n\r\n481,26\r\n\r\n189,51\r\n\r\n670,77\r\n\r\n0303040297\r\n\r\nTRATAMENTO DE PROCESSO TOXI-INFECCIOSO DO CEREBRO OU DA MEDULA ESPINHAL\r\n\r\n212,05\r\n\r\n49,15\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n212,05\r\n\r\n98,30\r\n\r\n424,10\r\n\r\n147,45\r\n\r\n571,55\r\n\r\n0303040300\r\n\r\nTRATAMENTO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO AGUDO COM USO DE TROMBOLÍTICO\r\n\r\n1.571,17\r\n\r\n64,38\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.571,17\r\n\r\n128,76\r\n\r\n3.142,34\r\n\r\n193,14\r\n\r\n3.335,48\r\n\r\n0303050136\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE INTERCORRÊNCIAS OFTALMOLÓGICAS\r\n\r\n185,91\r\n\r\n43,99\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n185,91\r\n\r\n87,98\r\n\r\n371,82\r\n\r\n131,97\r\n\r\n503,79\r\n\r\n0303050144\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE INTERCORRÊNCIAS OFTALMOLÓGICAS DE ORIGEM INFECCIOSA\r\n\r\n240,05\r\n\r\n40,22\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n240,05\r\n\r\n80,44\r\n\r\n480,10\r\n\r\n120,66\r\n\r\n600,76\r\n\r\n0303060018\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEURISMA DA AORTA\r\n\r\n246,84\r\n\r\n46,05\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n246,84\r\n\r\n92,10\r\n\r\n493,68\r\n\r\n138,15\r\n\r\n631,83\r\n\r\n0303060026\r\n\r\nTRATAMENTO DE ARRITMIAS\r\n\r\n163,36\r\n\r\n56,29\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n163,36\r\n\r\n112,58\r\n\r\n326,72\r\n\r\n168,87\r\n\r\n495,59\r\n\r\n0303060034\r\n\r\nTRATAMENTO DE CARDIOPATIA HIPERTROFICA\r\n\r\n212,84\r\n\r\n49,71\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n212,84\r\n\r\n99,42\r\n\r\n425,68\r\n\r\n149,13\r\n\r\n574,81\r\n\r\n0303060042\r\n\r\nTRATAMENTO DE CARDIOPATIA ISQUEMICA CRONICA\r\n\r\n187,21\r\n\r\n59,27\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n187,21\r\n\r\n118,54\r\n\r\n374,42\r\n\r\n177,81\r\n\r\n552,23\r\n\r\n0303060050\r\n\r\nTRATAMENTO DE CHOQUE ANAFILATICO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n20,37\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\n40,74\r\n\r\n136,66\r\n\r\n61,11\r\n\r\n197,77\r\n\r\n0303060069\r\n\r\nTRATAMENTO DE CHOQUE CARDIOGENICO\r\n\r\n330,80\r\n\r\n105,99\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n330,80\r\n\r\n211,98\r\n\r\n661,60\r\n\r\n317,97\r\n\r\n979,57\r\n\r\n0303060077\r\n\r\nTRATAMENTO DE CHOQUE HIPOVOLEMICO\r\n\r\n231,72\r\n\r\n94,71\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n231,72\r\n\r\n189,42\r\n\r\n463,44\r\n\r\n284,13\r\n\r\n747,57\r\n\r\n0303060085\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES CARDIACAS POS-CIRURGIA\r\n\r\n202,52\r\n\r\n48,83\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n202,52\r\n\r\n97,66\r\n\r\n405,04\r\n\r\n146,49\r\n\r\n551,53\r\n\r\n0303060093\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES DE DISPOSITIVOS PROTETICOS IMPLANTES E ENXERTOS CARDIACOS E VALVULARES\r\n\r\n170,12\r\n\r\n30,60\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n170,12\r\n\r\n61,20\r\n\r\n340,24\r\n\r\n91,80\r\n\r\n432,04\r\n\r\n0303060107\r\n\r\nTRATAMENTO DE CRISE HIPERTENSIVA\r\n\r\n147,80\r\n\r\n41,87\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n147,80\r\n\r\n83,74\r\n\r\n295,60\r\n\r\n125,61\r\n\r\n421,21\r\n\r\n0303060115\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA REUMATICA C/ COMPROMETIMENTO CARDIACO\r\n\r\n202,52\r\n\r\n48,83\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n202,52\r\n\r\n97,66\r\n\r\n405,04\r\n\r\n146,49\r\n\r\n551,53\r\n\r\n0303060123\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA REUMATICA S/ CARDITE\r\n\r\n148,19\r\n\r\n39,25\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n148,19\r\n\r\n78,50\r\n\r\n296,38\r\n\r\n117,75\r\n\r\n414,13\r\n\r\n0303060131\r\n\r\nTRATAMENTO DE EDEMA AGUDO DE PULMAO\r\n\r\n598,53\r\n\r\n36,50\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n598,53\r\n\r\n73,00\r\n\r\n1.197,06\r\n\r\n109,50\r\n\r\n1.306,56\r\n\r\n0303060140\r\n\r\nTRATAMENTO DE EMBOLIA PULMONAR\r\n\r\n453,38\r\n\r\n59,40\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n453,38\r\n\r\n118,80\r\n\r\n906,76\r\n\r\n178,20\r\n\r\n1.084,96\r\n\r\n0303060158\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENDOCARDITE INFECCIOSA EM PROTESE VALVAR\r\n\r\n794,01\r\n\r\n85,99\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n794,01\r\n\r\n171,98\r\n\r\n1.588,02\r\n\r\n257,97\r\n\r\n1.845,99\r\n\r\n0303060166\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENDOCARDITE INFECCIOSA EM VALVULA NATIVA\r\n\r\n794,01\r\n\r\n85,99\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n794,01\r\n\r\n171,98\r\n\r\n1.588,02\r\n\r\n257,97\r\n\r\n1.845,99\r\n\r\n0303060174\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTENSAO PULMONAR\r\n\r\n453,38\r\n\r\n59,40\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n453,38\r\n\r\n118,80\r\n\r\n906,76\r\n\r\n178,20\r\n\r\n1.084,96\r\n\r\n0303060182\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTENSAO SECUNDARIA\r\n\r\n134,29\r\n\r\n38,05\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n134,29\r\n\r\n76,10\r\n\r\n268,58\r\n\r\n114,15\r\n\r\n382,73\r\n\r\n0303060190\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO\r\n\r\n471,40\r\n\r\n116,72\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n471,40\r\n\r\n233,44\r\n\r\n942,80\r\n\r\n350,16\r\n\r\n1.292,96\r\n\r\n0303060204\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA ARTERIAL C/ ISQUEMIA CRITICA\r\n\r\n271,05\r\n\r\n50,63\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n271,05\r\n\r\n101,26\r\n\r\n542,10\r\n\r\n151,89\r\n\r\n693,99\r\n\r\n0303060212\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA CARDIACA\r\n\r\n659,29\r\n\r\n40,17\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n659,29\r\n\r\n80,34\r\n\r\n1.318,58\r\n\r\n120,51\r\n\r\n1.439,09\r\n\r\n0303060220\r\n\r\nTRATAMENTO DE LINFADENITES INESPECIFICAS\r\n\r\n224,62\r\n\r\n36,56\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n224,62\r\n\r\n73,12\r\n\r\n449,24\r\n\r\n109,68\r\n\r\n558,92\r\n\r\n0303060239\r\n\r\nTRATAMENTO DE MIOCARDIOPATIAS\r\n\r\n212,84\r\n\r\n49,71\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n212,84\r\n\r\n99,42\r\n\r\n425,68\r\n\r\n149,13\r\n\r\n574,81\r\n\r\n0303060247\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS VASCULOPATIAS\r\n\r\n177,45\r\n\r\n41,88\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n177,45\r\n\r\n83,76\r\n\r\n354,90\r\n\r\n125,64\r\n\r\n480,54\r\n\r\n0303060255\r\n\r\nTRATAMENTO DE PARADA CARDIACA C/ RESSUSCITACAO\r\n\r\n231,72\r\n\r\n94,71\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n231,72\r\n\r\n189,42\r\n\r\n463,44\r\n\r\n284,13\r\n\r\n747,57\r\n\r\n0303060263\r\n\r\nTRATAMENTO DE PE DIABETICO COMPLICADO\r\n\r\n271,05\r\n\r\n50,63\r\n\r\n200,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n542,10\r\n\r\n101,26\r\n\r\n813,15\r\n\r\n151,89\r\n\r\n965,04\r\n\r\n0303060271\r\n\r\nTRATAMENTO DE PERICARDITE\r\n\r\n167,11\r\n\r\n45,79\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n167,11\r\n\r\n91,58\r\n\r\n334,22\r\n\r\n137,37\r\n\r\n471,59\r\n\r\n0303060280\r\n\r\nTRATAMENTO DE SINDROME CORONARIANA AGUDA\r\n\r\n265,81\r\n\r\n59,27\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n265,81\r\n\r\n118,54\r\n\r\n531,62\r\n\r\n177,81\r\n\r\n709,43\r\n\r\n0303060298\r\n\r\nTRATAMENTO DE TROMBOSE VENOSA PROFUNDA\r\n\r\n271,80\r\n\r\n50,68\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n271,80\r\n\r\n101,36\r\n\r\n543,60\r\n\r\n152,04\r\n\r\n695,64\r\n\r\n0303060301\r\n\r\nTRATAMENTO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES C/ ULCERA\r\n\r\n224,62\r\n\r\n36,56\r\n\r\n200,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n449,24\r\n\r\n73,12\r\n\r\n673,86\r\n\r\n109,68\r\n\r\n783,54\r\n\r\n0303070064\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DO ESOFAGO ESTOMAGO E DUODENO\r\n\r\n159,84\r\n\r\n26,22\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n159,84\r\n\r\n52,44\r\n\r\n319,68\r\n\r\n78,66\r\n\r\n398,34\r\n\r\n0303070072\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DO FIGADO\r\n\r\n356,69\r\n\r\n59,70\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n356,69\r\n\r\n119,40\r\n\r\n713,38\r\n\r\n179,10\r\n\r\n892,48\r\n\r\n0303070080\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DO PERITONIO\r\n\r\n209,39\r\n\r\n42,37\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n209,39\r\n\r\n84,74\r\n\r\n418,78\r\n\r\n127,11\r\n\r\n545,89\r\n\r\n0303070099\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENTERITES E COLITES NAO INFECCIOSAS\r\n\r\n167,10\r\n\r\n37,05\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n167,10\r\n\r\n74,10\r\n\r\n334,20\r\n\r\n111,15\r\n\r\n445,35\r\n\r\n0303070102\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO DIGESTIVO\r\n\r\n293,57\r\n\r\n53,58\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n293,57\r\n\r\n107,16\r\n\r\n587,14\r\n\r\n160,74\r\n\r\n747,88\r\n\r\n0303070110\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO INTESTINO\r\n\r\n166,15\r\n\r\n27,51\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n166,15\r\n\r\n55,02\r\n\r\n332,30\r\n\r\n82,53\r\n\r\n414,83\r\n\r\n0303070129\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS DAS VIAS BILIARES E PANCREAS\r\n\r\n228,43\r\n\r\n41,95\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n228,43\r\n\r\n83,90\r\n\r\n456,86\r\n\r\n125,85\r\n\r\n582,71\r\n\r\n0303070137\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIA CLINICA PÓS-CIRURGIA BARIATRICA\r\n\r\n272,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n100,00\r\n\r\n272,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n422,00\r\n\r\n0303080043\r\n\r\nTRATAMENTO DE AFECCOES BOLHOSAS\r\n\r\n152,93\r\n\r\n33,23\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n152,93\r\n\r\n66,46\r\n\r\n305,86\r\n\r\n99,69\r\n\r\n405,55\r\n\r\n0303080051\r\n\r\nTRATAMENTO DE DERMATITES E ECZEMAS\r\n\r\n191,85\r\n\r\n33,06\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n191,85\r\n\r\n66,12\r\n\r\n383,70\r\n\r\n99,18\r\n\r\n482,88\r\n\r\n0303080060\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESTAFILOCOCCIAS\r\n\r\n251,66\r\n\r\n40,96\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n251,66\r\n\r\n81,92\r\n\r\n503,32\r\n\r\n122,88\r\n\r\n626,20\r\n\r\n0303080078\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESTREPTOCOCCIAS\r\n\r\n251,66\r\n\r\n40,96\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n251,66\r\n\r\n81,92\r\n\r\n503,32\r\n\r\n122,88\r\n\r\n626,20\r\n\r\n0303080086\r\n\r\nTRATAMENTO DE FARMACODERMIAS\r\n\r\n152,93\r\n\r\n33,23\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n152,93\r\n\r\n66,46\r\n\r\n305,86\r\n\r\n99,69\r\n\r\n405,55\r\n\r\n0303080094\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS AFECCOES DA PELE E DO TECIDO SUBCUTANEO\r\n\r\n142,74\r\n\r\n39,83\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n142,74\r\n\r\n79,66\r\n\r\n285,48\r\n\r\n119,49\r\n\r\n404,97\r\n\r\n0303090138\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA / LESAO LIGAMENTAR / ARRANCAMENTO OSSEO AO NIVEL DA PELVE\r\n\r\n98,36\r\n\r\n59,37\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n98,36\r\n\r\n118,74\r\n\r\n196,72\r\n\r\n178,11\r\n\r\n374,83\r\n\r\n0303090197\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DOS ANEIS PELVICOS\r\n\r\n97,70\r\n\r\n58,97\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n97,70\r\n\r\n117,94\r\n\r\n195,40\r\n\r\n176,91\r\n\r\n372,31\r\n\r\n0303090235\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE LESAO DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA C/ ORTESE\r\n\r\n168,63\r\n\r\n36,62\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n168,63\r\n\r\n73,24\r\n\r\n337,26\r\n\r\n109,86\r\n\r\n447,12\r\n\r\n0303090316\r\n\r\nTRATAMENTO DAS POLIARTROPATIAS INFLAMATORIAS\r\n\r\n157,08\r\n\r\n33,62\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n157,08\r\n\r\n67,24\r\n\r\n314,16\r\n\r\n100,86\r\n\r\n415,02\r\n\r\n0303100010\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE AO PUERPERIO\r\n\r\n131,89\r\n\r\n22,41\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n131,89\r\n\r\n44,82\r\n\r\n263,78\r\n\r\n67,23\r\n\r\n331,01\r\n\r\n0303100028\r\n\r\nTRATAMENTO DE ECLAMPSIA\r\n\r\n97,01\r\n\r\n26,98\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n97,01\r\n\r\n53,96\r\n\r\n194,02\r\n\r\n80,94\r\n\r\n274,96\r\n\r\n0303100036\r\n\r\nTRATAMENTO DE EDEMA, PROTEINURIA E TRANSTORNOS HIPERTENSIVOS NA GRAVIDEZ PARTO E PUERPERIO\r\n\r\n97,01\r\n\r\n26,98\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n97,01\r\n\r\n53,96\r\n\r\n194,02\r\n\r\n80,94\r\n\r\n274,96\r\n\r\n0303100044\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS CLINICAS NA GRAVIDEZ\r\n\r\n85,25\r\n\r\n23,99\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n85,25\r\n\r\n47,98\r\n\r\n170,50\r\n\r\n71,97\r\n\r\n242,47\r\n\r\n0303100052\r\n\r\nTRATAMENTO DE MOLA HIDATIFORME\r\n\r\n51,67\r\n\r\n17,19\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n51,67\r\n\r\n34,38\r\n\r\n103,34\r\n\r\n51,57\r\n\r\n154,91\r\n\r\n0303110015\r\n\r\nTRATAMENTO DAS MALFORMACOES E DEFORMIDADES CONGENITAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR\r\n\r\n130,17\r\n\r\n32,28\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n130,17\r\n\r\n64,56\r\n\r\n260,34\r\n\r\n96,84\r\n\r\n357,18\r\n\r\n0303110023\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANOMALIAS CROMOSSOMICAS NAO CLASSIFICADAS EM OUTRA PARTE\r\n\r\n228,54\r\n\r\n54,03\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n228,54\r\n\r\n108,06\r\n\r\n457,08\r\n\r\n162,09\r\n\r\n619,17\r\n\r\n0303110031\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESPINHA BIFIDA\r\n\r\n253,68\r\n\r\n81,28\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n253,68\r\n\r\n162,56\r\n\r\n507,36\r\n\r\n243,84\r\n\r\n751,20\r\n\r\n0303110040\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALFORMACOES CONGENITAS DO APARELHO CIRCULATORIO\r\n\r\n578,77\r\n\r\n47,64\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n578,77\r\n\r\n95,28\r\n\r\n1.157,54\r\n\r\n142,92\r\n\r\n1.300,46\r\n\r\n0303110058\r\n\r\nTRATAMENTO DE FENDA LABIAL E/OU FENDA PALATINA\r\n\r\n269,48\r\n\r\n134,91\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n269,48\r\n\r\n269,82\r\n\r\n538,96\r\n\r\n404,73\r\n\r\n943,69\r\n\r\n0303110066\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALFORMACOES CONGENITAS DO APARELHO URINARIO\r\n\r\n229,17\r\n\r\n56,79\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n229,17\r\n\r\n113,58\r\n\r\n458,34\r\n\r\n170,37\r\n\r\n628,71\r\n\r\n0303110074\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALFORMACOES CONGENITAS DOS ORGAOS GENITAIS\r\n\r\n180,63\r\n\r\n50,13\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n180,63\r\n\r\n100,26\r\n\r\n361,26\r\n\r\n150,39\r\n\r\n511,65\r\n\r\n0303110082\r\n\r\nTRATAMENTO DE NEUROFIBROMATOSE\r\n\r\n159,34\r\n\r\n44,68\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n159,34\r\n\r\n89,36\r\n\r\n318,68\r\n\r\n134,04\r\n\r\n452,72\r\n\r\n0303110090\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS ANOMALIAS CONGENITAS DO SISTEMA NERVOSO\r\n\r\n253,68\r\n\r\n81,28\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n253,68\r\n\r\n162,56\r\n\r\n507,36\r\n\r\n243,84\r\n\r\n751,20\r\n\r\n0303110104\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS MALFORMACOES CONGENITAS\r\n\r\n155,76\r\n\r\n33,85\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n155,76\r\n\r\n67,70\r\n\r\n311,52\r\n\r\n101,55\r\n\r\n413,07\r\n\r\n0303110112\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS MALFORMACOES CONGENITAS DO APARELHO DIGESTIVO\r\n\r\n280,43\r\n\r\n86,31\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n280,43\r\n\r\n172,62\r\n\r\n560,86\r\n\r\n258,93\r\n\r\n819,79\r\n\r\n0303130016\r\n\r\nATENDIMENTO A PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS DEVIDO A CAUSAS EXTERNAS\r\n\r\n60,88\r\n\r\n5,59\r\n\r\n63,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n38,35\r\n\r\n3,52\r\n\r\n99,23\r\n\r\n9,11\r\n\r\n108,35\r\n\r\n0303130024\r\n\r\nATENDIMENTO A PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES CARDIOVASCULARES\r\n\r\n69,16\r\n\r\n5,59\r\n\r\n63,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n43,57\r\n\r\n3,52\r\n\r\n112,73\r\n\r\n9,11\r\n\r\n121,84\r\n\r\n0303130032\r\n\r\nATENDIMENTO A PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES PNEUMOLOGICAS\r\n\r\n68,13\r\n\r\n5,59\r\n\r\n63,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n42,92\r\n\r\n3,52\r\n\r\n111,05\r\n\r\n9,11\r\n\r\n120,16\r\n\r\n0303130040\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES DECORRENTES DA AIDS\r\n\r\n118,08\r\n\r\n5,75\r\n\r\n63,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n74,39\r\n\r\n3,62\r\n\r\n192,47\r\n\r\n9,37\r\n\r\n201,84\r\n\r\n0303130059\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES NEUROLOGICAS\r\n\r\n65,02\r\n\r\n5,59\r\n\r\n63,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n40,96\r\n\r\n3,52\r\n\r\n105,98\r\n\r\n9,11\r\n\r\n115,09\r\n\r\n0303130067\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES ONCOLOGICAS\r\n\r\n66,06\r\n\r\n5,59\r\n\r\n63,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n41,62\r\n\r\n3,52\r\n\r\n107,68\r\n\r\n9,11\r\n\r\n116,79\r\n\r\n0303130075\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES OSTEOMUSCULARES E DO TECIDO CONJUNTIVO\r\n\r\n62,95\r\n\r\n5,59\r\n\r\n63,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n39,66\r\n\r\n3,52\r\n\r\n102,61\r\n\r\n9,11\r\n\r\n111,72\r\n\r\n0303130083\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTES SOB CUIDADOS PROLONGADOS EM HANSENIASE\r\n\r\n23,63\r\n\r\n5,06\r\n\r\n63,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n14,89\r\n\r\n3,19\r\n\r\n38,52\r\n\r\n8,25\r\n\r\n46,76\r\n\r\n0303140020\r\n\r\nTRATAMENTO DA FIBROSE CISTICA COM MANIFESTACOES PULMONARES\r\n\r\n384,84\r\n\r\n47,84\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n384,84\r\n\r\n95,68\r\n\r\n769,68\r\n\r\n143,52\r\n\r\n913,20\r\n\r\n0303140038\r\n\r\nTRATAMENTO DAS AFECCOES NECROTICAS E SUPURATIVAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES\r\n\r\n411,49\r\n\r\n69,92\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n411,49\r\n\r\n139,84\r\n\r\n822,98\r\n\r\n209,76\r\n\r\n1.032,74\r\n\r\n0303140046\r\n\r\nTRATAMENTO DAS DOENCAS CRONICAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES\r\n\r\n453,48\r\n\r\n25,71\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n453,48\r\n\r\n51,42\r\n\r\n906,96\r\n\r\n77,13\r\n\r\n984,09\r\n\r\n0303140054\r\n\r\nTRATAMENTO DAS DOENCAS PULMONARES DEVIDO A AGENTES EXTERNOS\r\n\r\n327,02\r\n\r\n31,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n327,02\r\n\r\n62,66\r\n\r\n654,04\r\n\r\n93,99\r\n\r\n748,03\r\n\r\n0303140062\r\n\r\nTRATAMENTO DE CARDIOPATIA PULMONAR NAO ESPECIFICADA (COR PULMONALE)\r\n\r\n589,00\r\n\r\n34,26\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n589,00\r\n\r\n68,52\r\n\r\n1.178,00\r\n\r\n102,78\r\n\r\n1.280,78\r\n\r\n0303140070\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA DO OUVIDO EXTERNO MEDIO E DA MASTOIDE\r\n\r\n124,16\r\n\r\n23,55\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n124,16\r\n\r\n47,10\r\n\r\n248,32\r\n\r\n70,65\r\n\r\n318,97\r\n\r\n0303140089\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS RESPIRATORIAS QUE AFETAM PRINCIPALMENTE O INTERSTICIO\r\n\r\n422,15\r\n\r\n26,72\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n422,15\r\n\r\n53,44\r\n\r\n844,30\r\n\r\n80,16\r\n\r\n924,46\r\n\r\n0303140097\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEMORRAGIAS DAS VIAS RESPIRATORIAS\r\n\r\n148,48\r\n\r\n23,86\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n148,48\r\n\r\n47,72\r\n\r\n296,96\r\n\r\n71,58\r\n\r\n368,54\r\n\r\n0303140100\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECCOES AGUDAS DAS VIAS AEREAS SUPERIORES\r\n\r\n152,97\r\n\r\n24,10\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n152,97\r\n\r\n48,20\r\n\r\n305,94\r\n\r\n72,30\r\n\r\n378,24\r\n\r\n0303140119\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DA PLEURA\r\n\r\n352,19\r\n\r\n55,69\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n352,19\r\n\r\n111,38\r\n\r\n704,38\r\n\r\n167,07\r\n\r\n871,45\r\n\r\n0303140127\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DAS VIAS AEREAS SUPERIORES\r\n\r\n159,12\r\n\r\n26,71\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n159,12\r\n\r\n53,42\r\n\r\n318,24\r\n\r\n80,13\r\n\r\n398,37\r\n\r\n0303140135\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO RESPIRATORIO\r\n\r\n451,47\r\n\r\n29,40\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n451,47\r\n\r\n58,80\r\n\r\n902,94\r\n\r\n88,20\r\n\r\n991,14\r\n\r\n0303140143\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS INFECCOES AGUDAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES\r\n\r\n160,62\r\n\r\n26,51\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n160,62\r\n\r\n53,02\r\n\r\n321,24\r\n\r\n79,53\r\n\r\n400,77\r\n\r\n0303140151\r\n\r\nTRATAMENTO DE PNEUMONIAS OU INFLUENZA (GRIPE)\r\n\r\n504,07\r\n\r\n78,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n504,07\r\n\r\n156,70\r\n\r\n1.008,14\r\n\r\n235,05\r\n\r\n1.243,19\r\n\r\n0303150017\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DOS ORGAOS GENITAIS MASCULINOS\r\n\r\n53,10\r\n\r\n14,21\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n53,10\r\n\r\n28,42\r\n\r\n106,20\r\n\r\n42,63\r\n\r\n148,83\r\n\r\n0303150025\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS GLOMERULARES\r\n\r\n278,12\r\n\r\n53,42\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n278,12\r\n\r\n106,84\r\n\r\n556,24\r\n\r\n160,26\r\n\r\n716,50\r\n\r\n0303150033\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS INFLAMATORIAS DOS ORGAOS PELVICOS FEMININOS\r\n\r\n171,65\r\n\r\n27,16\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n171,65\r\n\r\n54,32\r\n\r\n343,30\r\n\r\n81,48\r\n\r\n424,78\r\n\r\n0303150041\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS RENAIS TUBULO-INTERSTICIAIS\r\n\r\n294,28\r\n\r\n53,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n294,28\r\n\r\n107,34\r\n\r\n588,56\r\n\r\n161,01\r\n\r\n749,57\r\n\r\n0303150050\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO URINARIO\r\n\r\n188,00\r\n\r\n30,68\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n188,00\r\n\r\n61,36\r\n\r\n376,00\r\n\r\n92,04\r\n\r\n468,04\r\n\r\n0303150068\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTROS TRANSTORNOS DO RIM E DO URETER\r\n\r\n218,76\r\n\r\n54,21\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n218,76\r\n\r\n108,42\r\n\r\n437,52\r\n\r\n162,63\r\n\r\n600,15\r\n\r\n0303160012\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENTERITE NECROSANTE DO FETO E DO RECEM-NASCIDO\r\n\r\n131,26\r\n\r\n34,82\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n131,26\r\n\r\n69,64\r\n\r\n262,52\r\n\r\n104,46\r\n\r\n366,98\r\n\r\n0303160020\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECCOES ESPECIFICAS DO PERIODO PERINATAL\r\n\r\n191,46\r\n\r\n33,51\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n191,46\r\n\r\n67,02\r\n\r\n382,92\r\n\r\n100,53\r\n\r\n483,45\r\n\r\n0303160039\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTROS TRANSTORNOS ORIGINADOS NO PERIODO PERINATAL\r\n\r\n223,75\r\n\r\n38,79\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n223,75\r\n\r\n77,58\r\n\r\n447,50\r\n\r\n116,37\r\n\r\n563,87\r\n\r\n0303160047\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS HEMORRAGICOS E HEMATOLOGICOS DO FETO E DO RECEM-NASCIDO\r\n\r\n223,75\r\n\r\n38,79\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n223,75\r\n\r\n77,58\r\n\r\n447,50\r\n\r\n116,37\r\n\r\n563,87\r\n\r\n0303160055\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS RELACIONADOS C/ A DURACAO DA GESTACAO E C/ O CRESCIMENTO FETAL\r\n\r\n705,36\r\n\r\n72,66\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n705,36\r\n\r\n145,32\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n217,98\r\n\r\n1.628,70\r\n\r\n0303160063\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS RESPIRATORIOS E CARDIOVASCULARES ESPECIFICOS DO PERIODO NEONATAL\r\n\r\n434,31\r\n\r\n48,14\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n434,31\r\n\r\n96,28\r\n\r\n868,62\r\n\r\n144,42\r\n\r\n1.013,04\r\n\r\n0303160071\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMO DE PARTO NO NEONATO\r\n\r\n138,30\r\n\r\n32,05\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n138,30\r\n\r\n64,10\r\n\r\n276,60\r\n\r\n96,15\r\n\r\n372,75\r\n\r\n0303170093\r\n\r\nTRATAMENTO EM PSIQUIATRIA (POR DIA)\r\n\r\n25,12\r\n\r\n1,79\r\n\r\n63,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n15,83\r\n\r\n1,13\r\n\r\n40,95\r\n\r\n2,92\r\n\r\n43,86\r\n\r\n0303170107\r\n\r\nTRATAMENTO EM PSIQUIATRIA EM HOSPITAL DIA\r\n\r\n36,58\r\n\r\n3,30\r\n\r\n63,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n23,05\r\n\r\n2,08\r\n\r\n59,63\r\n\r\n5,38\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0303170131\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO EM SAÚDE MENTAL EM SITUAÇÃO DE RISCO ELEVADO DE SUICÍDIO.\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0303170140\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO PARA CONTENÇÃO DE COMPORTAMENTO DESORGANIZADO E/OU DISRUPTIVO\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0303170158\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO PARA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E ADEQUAÇÃO TERAPÊUTICA, INCLUINDO NECESSIDADES DE SAÚDE DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0303170166\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DE ÁLCOOL\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0303170174\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DE “CRACK”.\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0303170182\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DAS DEMAIS DROGAS E/OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0303180013\r\n\r\nTRATAMENTO DE AFECÇÕES ASSOCIADAS AO HIV/AIDS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0303180030\r\n\r\nTRATAMENTO DE AFECÇÕES DO APARELHO DIGESTIVO EM HIV/AIDS\r\n\r\n250,25\r\n\r\n43,34\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n250,25\r\n\r\n43,34\r\n\r\n293,59\r\n\r\n0303180048\r\n\r\nTRATAMENTO DE AFECÇÕES DO SISTEMA NERVOSO EM HIV/AIDS\r\n\r\n526,13\r\n\r\n80,56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n526,13\r\n\r\n80,56\r\n\r\n606,69\r\n\r\n0303180056\r\n\r\nTRATAMENTO DE AFECÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO EM HIV/AIDS\r\n\r\n500,02\r\n\r\n73,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n500,02\r\n\r\n73,23\r\n\r\n573,25\r\n\r\n0303180064\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENÇAS DISSEMINADAS EM AIDS\r\n\r\n455,80\r\n\r\n51,27\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n455,80\r\n\r\n51,27\r\n\r\n507,07\r\n\r\n0303180072\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIV / AIDS\r\n\r\n20,40\r\n\r\n3,05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20,40\r\n\r\n3,05\r\n\r\n23,45\r\n\r\n0303190019\r\n\r\nTRATAMENTO EM REABILITACAO\r\n\r\n37,31\r\n\r\n5,73\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n37,31\r\n\r\n11,46\r\n\r\n74,62\r\n\r\n17,19\r\n\r\n91,81\r\n\r\n0304010049\r\n\r\nBRAQUITERAPIA\r\n\r\n1.732,73\r\n\r\n267,27\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.732,73\r\n\r\n267,27\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n0304010057\r\n\r\nBRAQUITERAPIA COM FIOS DE IRIDIUM\r\n\r\n2.232,73\r\n\r\n267,27\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.232,73\r\n\r\n267,27\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n0304010065\r\n\r\nBRAQUITERAPIA COM IODO 125 / OURO 198\r\n\r\n2.232,73\r\n\r\n267,27\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.232,73\r\n\r\n267,27\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n0304010111\r\n\r\nINTERNACAO P/ RADIOTERAPIA EXTERNA (COBALTOTERAPIA / ACELERADOR LINEAR)\r\n\r\n21,69\r\n\r\n1,39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21,69\r\n\r\n1,39\r\n\r\n23,08\r\n\r\n0304010162\r\n\r\nMOLDAGEM EM COLO E/OU CORPO DO UTERO\r\n\r\n1.732,73\r\n\r\n267,27\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.732,73\r\n\r\n267,27\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n0304010324\r\n\r\nMOLDAGEM/IMPLANTE EM MUCOSA (POR TRATAMENTO COMPLETO)\r\n\r\n404,34\r\n\r\n333,29\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n404,34\r\n\r\n333,29\r\n\r\n737,63\r\n\r\n0304010332\r\n\r\nMOLDAGEM/IMPLANTE EM PELE/MUCOSA (POR TRATAMENTO COMPLETO)\r\n\r\n404,34\r\n\r\n333,29\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n404,34\r\n\r\n333,29\r\n\r\n737,63\r\n\r\n0304080020\r\n\r\nINTERNAÇÃO P/ QUIMIOTERAPIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTÍNUA\r\n\r\n953,79\r\n\r\n146,21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n953,79\r\n\r\n146,21\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0304080039\r\n\r\nINTERNAÇÃO P/ QUIMIOTERAPIA DE LEUCEMIAS AGUDAS / CRÔNICAS AGUDIZADAS\r\n\r\n531,18\r\n\r\n31,32\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n531,18\r\n\r\n31,32\r\n\r\n562,50\r\n\r\n0304080047\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA INTRA-ARTERIAL\r\n\r\n321,77\r\n\r\n57,96\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n321,77\r\n\r\n57,96\r\n\r\n379,73\r\n\r\n0304080063\r\n\r\nQUIMIOTERAPIA INTRACAVITARIA\r\n\r\n321,77\r\n\r\n57,96\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n321,77\r\n\r\n57,96\r\n\r\n379,73\r\n\r\n0304090018\r\n\r\nIODOTERAPIA DE CARCINOMA DIFERENCIADO DA TIREÓIDE (150 MCI)\r\n\r\n976,28\r\n\r\n313,62\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n976,28\r\n\r\n313,62\r\n\r\n1.289,90\r\n\r\n0304090026\r\n\r\nIODOTERAPIA DE CARCINOMA DIFERENCIADO DA TIREÓIDE (100 MCI)\r\n\r\n758,28\r\n\r\n313,62\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n758,28\r\n\r\n313,62\r\n\r\n1.071,90\r\n\r\n0304090034\r\n\r\nIODOTERAPIA DE CARCINOMA DIFERENCIADO DA TIREÓIDE (200 MCI)\r\n\r\n1.157,70\r\n\r\n313,62\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.157,70\r\n\r\n313,62\r\n\r\n1.471,32\r\n\r\n0304090042\r\n\r\nIODOTERAPIA DE CARCINOMA DIFERENCIADO DA TIREÓIDE (250 MCI)\r\n\r\n1.496,70\r\n\r\n313,62\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.496,70\r\n\r\n313,62\r\n\r\n1.810,32\r\n\r\n0304100013\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRÊNCIAS CLÍNICAS DE PACIENTE ONCOLÓGICO\r\n\r\n37,78\r\n\r\n8,15\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n37,78\r\n\r\n8,15\r\n\r\n75,56\r\n\r\n16,30\r\n\r\n91,86\r\n\r\n0304100021\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE PACIENTE ONCOLÓGICO\r\n\r\n302,30\r\n\r\n65,14\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n302,30\r\n\r\n65,14\r\n\r\n604,60\r\n\r\n130,28\r\n\r\n734,88\r\n\r\n0305010131\r\n\r\nHEMODIALISE P/ PACIENTES RENAIS AGUDOS / CRONICOS AGUDIZADOS S/ TRATATAMENTO DIALITICO INICIADO\r\n\r\n265,41\r\n\r\n210,00\r\n\r\n-\r\n\r\n557,36\r\n\r\n-\r\n\r\n822,77\r\n\r\n-\r\n\r\n822,77\r\n\r\n0305010174\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIA EM PACIENTE RENAL CRONICO SOB TRATAMENTO DIALITICO ( POR DIA)\r\n\r\n69,43\r\n\r\n11,34\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n69,43\r\n\r\n11,34\r\n\r\n138,86\r\n\r\n22,68\r\n\r\n161,54\r\n\r\n0305020013\r\n\r\nTRATAMENTO DA PIELONEFRITE\r\n\r\n176,56\r\n\r\n27,94\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n176,56\r\n\r\n27,94\r\n\r\n353,12\r\n\r\n55,88\r\n\r\n409,00\r\n\r\n0305020021\r\n\r\nTRATAMENTO DE CALCULOSE RENAL\r\n\r\n149,20\r\n\r\n26,77\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n149,20\r\n\r\n26,77\r\n\r\n298,40\r\n\r\n53,54\r\n\r\n351,94\r\n\r\n0305020030\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTENSAO NEFROGENA E RENOVASCULAR\r\n\r\n97,45\r\n\r\n34,61\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n97,45\r\n\r\n34,61\r\n\r\n194,90\r\n\r\n69,22\r\n\r\n264,12\r\n\r\n0305020048\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA RENAL AGUDA\r\n\r\n201,54\r\n\r\n45,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n201,54\r\n\r\n45,35\r\n\r\n403,08\r\n\r\n90,70\r\n\r\n493,78\r\n\r\n0305020056\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA RENAL CRONICA\r\n\r\n380,93\r\n\r\n68,72\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n380,93\r\n\r\n68,72\r\n\r\n761,86\r\n\r\n137,44\r\n\r\n899,30\r\n\r\n0308010019\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMOS DE LOCALIZACAO ESPECIFICADA / NAO ESPECIFICADA\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n340,24\r\n\r\n58,42\r\n\r\n398,66\r\n\r\n0308010027\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DE ASFIXIA / OUTROS RISCOS A RESPIRACAO\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n255,78\r\n\r\n53,10\r\n\r\n308,88\r\n\r\n0308010035\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMOS C/ LESAO DE ORGAO INTRA-TORACICO E INTRA-ABDOMINAL\r\n\r\n205,36\r\n\r\n46,60\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n205,36\r\n\r\n46,60\r\n\r\n410,72\r\n\r\n93,20\r\n\r\n503,92\r\n\r\n0308010043\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMOS ENVOLVENDO MULTIPLAS REGIOES DO CORPO\r\n\r\n210,30\r\n\r\n47,02\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n210,30\r\n\r\n47,02\r\n\r\n420,60\r\n\r\n94,04\r\n\r\n514,64\r\n\r\n0308020022\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DO CONTATO C/ ANIMAIS E PLANTAS VENENOSOS\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n340,24\r\n\r\n58,42\r\n\r\n398,66\r\n\r\n0308020030\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTOXICACAO OU ENVENENAMENTO POR EXPOSICAO A MEDICAMENTO E SUBSTANCIAS DE USO NAO MEDICINAL\r\n\r\n110,33\r\n\r\n26,62\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n110,33\r\n\r\n26,62\r\n\r\n220,66\r\n\r\n53,24\r\n\r\n273,90\r\n\r\n0308030010\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DA PENETRACAO DE CORPO ESTRANHO EM ORIFICIO NATURAL\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n255,78\r\n\r\n53,10\r\n\r\n308,88\r\n\r\n0308030028\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DE OUTRAS CAUSAS EXTERNAS\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n255,78\r\n\r\n53,10\r\n\r\n308,88\r\n\r\n0308030036\r\n\r\nTRATAMENTO DE QUEIMADURAS CORROSOES E GELADURAS\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n255,78\r\n\r\n53,10\r\n\r\n308,88\r\n\r\n0308040015\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS OU CLINICOS\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n340,24\r\n\r\n58,42\r\n\r\n398,66\r\n\r\n0308040023\r\n\r\nTRATAMENTO DE EVENTOS ADVERSOS POS-VACINAIS\r\n\r\n136,52\r\n\r\n33,75\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n136,52\r\n\r\n33,75\r\n\r\n273,04\r\n\r\n67,50\r\n\r\n340,54\r\n\r\n0310010039\r\n\r\nPARTO NORMAL\r\n\r\n267,60\r\n\r\n175,80\r\n\r\n200,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n535,20\r\n\r\n175,80\r\n\r\n802,80\r\n\r\n351,60\r\n\r\n1.154,40\r\n\r\n0310010047\r\n\r\nPARTO NORMAL EM GESTACAO DE ALTO RISCO\r\n\r\n374,41\r\n\r\n242,78\r\n\r\n200,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n748,82\r\n\r\n242,78\r\n\r\n1.123,23\r\n\r\n485,56\r\n\r\n1.608,79\r\n\r\n0310010055\r\n\r\nPARTO NORMAL EM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN)\r\n\r\n267,60\r\n\r\n175,80\r\n\r\n200,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n535,20\r\n\r\n175,80\r\n\r\n802,80\r\n\r\n351,60\r\n\r\n1.154,40\r\n\r\n0401020010\r\n\r\nENXERTO COMPOSTO\r\n\r\n429,45\r\n\r\n175,13\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,62\r\n\r\n175,13\r\n\r\n730,07\r\n\r\n350,26\r\n\r\n1.080,33\r\n\r\n0401020029\r\n\r\nENXERTO DERMO-EPIDERMICO\r\n\r\n250,26\r\n\r\n115,51\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n175,18\r\n\r\n115,51\r\n\r\n425,44\r\n\r\n231,02\r\n\r\n656,46\r\n\r\n0401020037\r\n\r\nENXERTO LIVRE DE PELE TOTAL\r\n\r\n429,45\r\n\r\n175,13\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,62\r\n\r\n175,13\r\n\r\n730,07\r\n\r\n350,26\r\n\r\n1.080,33\r\n\r\n0401020045\r\n\r\nEXCISAO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR )\r\n\r\n250,26\r\n\r\n106,55\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n175,18\r\n\r\n106,55\r\n\r\n425,44\r\n\r\n213,10\r\n\r\n638,54\r\n\r\n0401020053\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\r\n\r\n250,26\r\n\r\n106,55\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n175,18\r\n\r\n106,55\r\n\r\n425,44\r\n\r\n213,10\r\n\r\n638,54\r\n\r\n0401020061\r\n\r\nEXERESE DE CISTO BRANQUIAL\r\n\r\n193,69\r\n\r\n154,08\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n135,58\r\n\r\n154,08\r\n\r\n329,27\r\n\r\n308,16\r\n\r\n637,43\r\n\r\n0401020070\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n88,43\r\n\r\n55,29\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n61,90\r\n\r\n55,29\r\n\r\n150,33\r\n\r\n110,58\r\n\r\n260,91\r\n\r\n0401020088\r\n\r\nEXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO\r\n\r\n88,43\r\n\r\n55,29\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n79,59\r\n\r\n55,29\r\n\r\n168,02\r\n\r\n110,58\r\n\r\n278,60\r\n\r\n0401020096\r\n\r\nEXERESE DE CISTO TIREOGLOSSO\r\n\r\n253,20\r\n\r\n226,86\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n177,24\r\n\r\n226,86\r\n\r\n430,44\r\n\r\n453,72\r\n\r\n884,16\r\n\r\n0401020100\r\n\r\nEXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO\r\n\r\n97,28\r\n\r\n60,83\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n68,10\r\n\r\n60,83\r\n\r\n165,38\r\n\r\n121,66\r\n\r\n287,04\r\n\r\n0401020118\r\n\r\nHOMOENXERTIA (ATO CIRURGICO PRE E POS-OPERATORIO)\r\n\r\n146,30\r\n\r\n105,01\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n102,41\r\n\r\n105,01\r\n\r\n248,71\r\n\r\n210,02\r\n\r\n458,73\r\n\r\n0401020126\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ESCALPO PARCIAL\r\n\r\n193,81\r\n\r\n128,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n135,67\r\n\r\n128,33\r\n\r\n329,48\r\n\r\n256,66\r\n\r\n586,14\r\n\r\n0401020134\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ESCALPO TOTAL\r\n\r\n340,88\r\n\r\n174,99\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n238,62\r\n\r\n174,99\r\n\r\n579,50\r\n\r\n349,98\r\n\r\n929,48\r\n\r\n0401020142\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERCERATOSE PLANTAR (C/ CORRECAO PLASTICA)\r\n\r\n162,02\r\n\r\n140,06\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n113,41\r\n\r\n140,06\r\n\r\n275,43\r\n\r\n280,12\r\n\r\n555,55\r\n\r\n0401020150\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DO SINUS PRE-AURICULAR\r\n\r\n222,32\r\n\r\n121,30\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,09\r\n\r\n121,30\r\n\r\n422,41\r\n\r\n242,60\r\n\r\n665,01\r\n\r\n0401020169\r\n\r\nTRATAMENTO EM ESTAGIOS SUBSEQUENTES DE ENXERTIA\r\n\r\n443,34\r\n\r\n180,80\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n310,34\r\n\r\n180,80\r\n\r\n753,68\r\n\r\n361,60\r\n\r\n1.115,28\r\n\r\n0402010019\r\n\r\nEXTIRPACAO DE BOCIO INTRATORACICO POR VIA TRANSESTERNAL\r\n\r\n400,12\r\n\r\n349,97\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n280,08\r\n\r\n349,97\r\n\r\n680,20\r\n\r\n699,94\r\n\r\n1.380,14\r\n\r\n0402010027\r\n\r\nPARATIREOIDECTOMIA\r\n\r\n336,83\r\n\r\n245,08\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n235,78\r\n\r\n245,08\r\n\r\n572,61\r\n\r\n490,16\r\n\r\n1.062,77\r\n\r\n0402010035\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n260,61\r\n\r\n165,02\r\n\r\n100,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n260,61\r\n\r\n247,53\r\n\r\n521,22\r\n\r\n412,55\r\n\r\n933,77\r\n\r\n0402010043\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n267,12\r\n\r\n184,25\r\n\r\n100,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n267,12\r\n\r\n276,38\r\n\r\n534,24\r\n\r\n460,63\r\n\r\n994,87\r\n\r\n0402010051\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n417,84\r\n\r\n349,93\r\n\r\n100,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n417,84\r\n\r\n524,90\r\n\r\n835,68\r\n\r\n874,83\r\n\r\n1.710,51\r\n\r\n0402020014\r\n\r\nSUPRARRENALECTOMIA BILATERAL\r\n\r\n454,78\r\n\r\n350,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n318,35\r\n\r\n350,00\r\n\r\n773,13\r\n\r\n700,00\r\n\r\n1.473,13\r\n\r\n0402020022\r\n\r\nSUPRARRENALECTOMIA UNILATERAL\r\n\r\n369,47\r\n\r\n350,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n258,63\r\n\r\n350,00\r\n\r\n628,10\r\n\r\n700,00\r\n\r\n1.328,10\r\n\r\n0403010012\r\n\r\nCRANIOPLASTIA\r\n\r\n799,64\r\n\r\n522,48\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n559,75\r\n\r\n522,48\r\n\r\n1.359,39\r\n\r\n1.044,96\r\n\r\n2.404,35\r\n\r\n0403010020\r\n\r\nCRANIOTOMIA DESCOMPRESSIVA\r\n\r\n415,89\r\n\r\n391,86\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n291,12\r\n\r\n391,86\r\n\r\n707,01\r\n\r\n783,72\r\n\r\n1.490,73\r\n\r\n0403010039\r\n\r\nCRANIOTOMIA DESCOMPRESSIVA DA FOSSA POSTERIOR\r\n\r\n799,64\r\n\r\n391,86\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n559,75\r\n\r\n391,86\r\n\r\n1.359,39\r\n\r\n783,72\r\n\r\n2.143,11\r\n\r\n0403010047\r\n\r\nCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFALICO\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n671,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n671,94\r\n\r\n2.018,51\r\n\r\n0403010055\r\n\r\nCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFALICO (C/ TECNICA COMPLEMENTAR)\r\n\r\n1.472,93\r\n\r\n671,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.472,93\r\n\r\n671,94\r\n\r\n2.144,87\r\n\r\n0403010063\r\n\r\nCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n573,05\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.391,69\r\n\r\n1.364,16\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n0403010071\r\n\r\nCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO (COM TECNICA COMPLEMENTAR)\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n957,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n957,60\r\n\r\n1.980,66\r\n\r\n0403010080\r\n\r\nDERIVACAO RAQUE-PERITONEAL\r\n\r\n859,28\r\n\r\n559,82\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n601,50\r\n\r\n559,82\r\n\r\n1.460,78\r\n\r\n1.119,64\r\n\r\n2.580,42\r\n\r\n0403010098\r\n\r\nDERIVACAO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL EXTERNA\r\n\r\n799,64\r\n\r\n286,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n559,75\r\n\r\n286,00\r\n\r\n1.359,39\r\n\r\n572,00\r\n\r\n1.931,39\r\n\r\n0403010101\r\n\r\nDERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n573,05\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.391,69\r\n\r\n1.364,16\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n0403010110\r\n\r\nDESCOMPRESSAO DE ORBITA POR DOENÇA OU TRAUMA\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n786,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n786,50\r\n\r\n2.133,07\r\n\r\n0403010128\r\n\r\nMICROCIRURGIA CEREBRAL ENDOSCOPICA\r\n\r\n1.770,17\r\n\r\n1.399,44\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.770,17\r\n\r\n1.399,44\r\n\r\n3.169,61\r\n\r\n0403010136\r\n\r\nMICROCIRURGIA DA SIRINGOMIELIA\r\n\r\n1.350,29\r\n\r\n896,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.350,29\r\n\r\n896,19\r\n\r\n2.246,48\r\n\r\n0403010144\r\n\r\nRECONSTRUCAO CRANIANA / CRANIO-FACIAL\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n671,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n671,94\r\n\r\n2.018,51\r\n\r\n0403010152\r\n\r\nRESSECÇÃO DE MUCOCELE FRONTAL\r\n\r\n415,88\r\n\r\n391,91\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n291,12\r\n\r\n391,91\r\n\r\n707,00\r\n\r\n783,82\r\n\r\n1.490,82\r\n\r\n0403010160\r\n\r\nRETIRADA DE DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n416,01\r\n\r\n392,01\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n291,21\r\n\r\n392,01\r\n\r\n707,22\r\n\r\n784,02\r\n\r\n1.491,24\r\n\r\n0403010179\r\n\r\nRETIRADA DE PLACA DE CRANIOPLASTIA\r\n\r\n799,64\r\n\r\n391,86\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n559,75\r\n\r\n391,86\r\n\r\n1.359,39\r\n\r\n783,72\r\n\r\n2.143,11\r\n\r\n0403010187\r\n\r\nREVISAO DE DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n818,64\r\n\r\n572,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n573,05\r\n\r\n572,00\r\n\r\n1.391,69\r\n\r\n1.144,00\r\n\r\n2.535,69\r\n\r\n0403010195\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ABSCESSO INTRACRANIANO\r\n\r\n945,50\r\n\r\n559,95\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n661,85\r\n\r\n559,95\r\n\r\n1.607,35\r\n\r\n1.119,90\r\n\r\n2.727,25\r\n\r\n0403010209\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COM SUTURA UNICA\r\n\r\n415,85\r\n\r\n391,95\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n291,10\r\n\r\n391,95\r\n\r\n706,95\r\n\r\n783,90\r\n\r\n1.490,85\r\n\r\n0403010217\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COMPLEXA\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n671,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n671,94\r\n\r\n2.018,51\r\n\r\n0403010225\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DISRAFISMO ABERTO\r\n\r\n859,28\r\n\r\n483,84\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n859,28\r\n\r\n483,84\r\n\r\n1.343,12\r\n\r\n0403010233\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DISRAFISMO OCULTO\r\n\r\n912,60\r\n\r\n534,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n912,60\r\n\r\n534,24\r\n\r\n1.446,84\r\n\r\n0403010241\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA LIQUORICA CRANIANA\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n671,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n671,94\r\n\r\n2.018,51\r\n\r\n0403010250\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA LIQUORICA RAQUIDIANA\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n671,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n671,94\r\n\r\n2.018,51\r\n\r\n0403010268\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO CRANIO COM AFUNDAMENTO\r\n\r\n799,64\r\n\r\n391,86\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n559,75\r\n\r\n391,86\r\n\r\n1.359,39\r\n\r\n783,72\r\n\r\n2.143,11\r\n\r\n0403010276\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA EXTRADURAL\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n573,05\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.391,69\r\n\r\n1.364,16\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n0403010284\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA INTRACEREBRAL\r\n\r\n821,20\r\n\r\n488,99\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n574,84\r\n\r\n488,99\r\n\r\n1.396,04\r\n\r\n977,98\r\n\r\n2.374,02\r\n\r\n0403010292\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA INTRACEREBRAL (COM TECNICA COMPLEMENTAR)\r\n\r\n942,97\r\n\r\n682,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n942,97\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.625,05\r\n\r\n0403010306\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA SUBDURAL AGUDO\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n573,05\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.391,69\r\n\r\n1.364,16\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n0403010314\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA SUBDURAL CRONICO\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n573,05\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.391,69\r\n\r\n1.364,16\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n0403010322\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMIELITE DO CRÂNIO\r\n\r\n799,64\r\n\r\n391,86\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n799,64\r\n\r\n391,86\r\n\r\n1.191,50\r\n\r\n0403010330\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PLATIBASIA E MALFORMACAO DE ARNOLD CHIARI\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n559,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n559,95\r\n\r\n1.906,52\r\n\r\n0403010349\r\n\r\nTREPANACAO CRANIANA PARA PROPEDEUTICA NEUROCIRURGICA / IMPLANTE PARA MONITORIZACAO PIC\r\n\r\n494,83\r\n\r\n107,52\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n346,38\r\n\r\n107,52\r\n\r\n841,21\r\n\r\n215,04\r\n\r\n1.056,25\r\n\r\n0403010357\r\n\r\nTREPANACAO CRANIANA PARA PROPEDEUTICA OU TERAPEUTICA NEUROCIRURGICA (COM TECNICA COMPLEMENTAR)\r\n\r\n416,09\r\n\r\n286,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n416,09\r\n\r\n286,00\r\n\r\n702,09\r\n\r\n0403010365\r\n\r\nTREPANACAO CRANIANA PARA PROPEDEUTICA OU TERAPEUTICA NEUROCIRURGICA\r\n\r\n454,68\r\n\r\n107,52\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n318,28\r\n\r\n107,52\r\n\r\n772,96\r\n\r\n215,04\r\n\r\n988,00\r\n\r\n0403010390\r\n\r\nDRENAGEM LIQUÓRICA LOMBAR EXTERNA\r\n\r\n799,64\r\n\r\n858,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n559,75\r\n\r\n858,00\r\n\r\n1.359,39\r\n\r\n1.716,00\r\n\r\n3.075,39\r\n\r\n0403020018\r\n\r\nENXERTO MICROCIRURGICO DE NERVO PERIFERICO (2 OU MAIS NERVOS)\r\n\r\n1.296,99\r\n\r\n500,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.296,99\r\n\r\n500,50\r\n\r\n1.797,49\r\n\r\n0403020026\r\n\r\nENXERTO MICROCIRURGICO DE NERVO PERIFERICO (ÚNICO NERVO)\r\n\r\n1.296,99\r\n\r\n500,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.296,99\r\n\r\n500,50\r\n\r\n1.797,49\r\n\r\n0403020034\r\n\r\nMICROCIRURGIA DE PLEXO BRAQUIAL COM EXPLORAÇÃO E NEUROLISE\r\n\r\n570,54\r\n\r\n230,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n570,54\r\n\r\n230,16\r\n\r\n800,70\r\n\r\n0403020042\r\n\r\nMICROCIRURGIA DE PLEXO BRAQUIAL COM MICROENXERTIA\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n441,84\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n441,84\r\n\r\n1.521,84\r\n\r\n0403020050\r\n\r\nMICRONEUROLISE DE NERVO PERIFERICO\r\n\r\n570,54\r\n\r\n214,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n570,54\r\n\r\n214,50\r\n\r\n785,04\r\n\r\n0403020069\r\n\r\nMICRONEURORRAFIA\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n321,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n321,75\r\n\r\n1.401,75\r\n\r\n0403020077\r\n\r\nNEUROLISE NAO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS\r\n\r\n201,43\r\n\r\n180,75\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n141,00\r\n\r\n180,75\r\n\r\n342,43\r\n\r\n361,50\r\n\r\n703,93\r\n\r\n0403020085\r\n\r\nNEURORRAFIA\r\n\r\n267,30\r\n\r\n165,17\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n187,11\r\n\r\n165,17\r\n\r\n454,41\r\n\r\n330,34\r\n\r\n784,75\r\n\r\n0403020093\r\n\r\nNEUROTOMIA SELETIVA DE TRIGEMEO E OUTROS NERVOS CRANIANOS\r\n\r\n1.296,99\r\n\r\n559,82\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.296,99\r\n\r\n559,82\r\n\r\n1.856,81\r\n\r\n0403020107\r\n\r\nTRANSPOSICAO DO NERVO CUBITAL\r\n\r\n267,30\r\n\r\n247,95\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n187,11\r\n\r\n247,95\r\n\r\n454,41\r\n\r\n495,90\r\n\r\n950,31\r\n\r\n0403020115\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE NEUROPATIA COMPRESSIVA COM OU SEM MICROCIRURGIA\r\n\r\n758,46\r\n\r\n560,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n758,46\r\n\r\n560,00\r\n\r\n1.318,46\r\n\r\n0403020123\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n145,18\r\n\r\n202,44\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n101,63\r\n\r\n202,44\r\n\r\n246,81\r\n\r\n404,88\r\n\r\n651,69\r\n\r\n0403020131\r\n\r\nTRATAMENTO MICROCIRURGICO DE TUMOR DE NERVO PERIFERICO / NEUROMA\r\n\r\n291,18\r\n\r\n168,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n291,18\r\n\r\n168,00\r\n\r\n459,18\r\n\r\n0403030013\r\n\r\nCRANIOTOMIA PARA BIOPSIA ENCEFALICA\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n500,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n500,50\r\n\r\n1.847,07\r\n\r\n0403030021\r\n\r\nCRANIOTOMIA PARA BIOPSIA ENCEFALICA (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR)\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n957,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n957,60\r\n\r\n1.980,66\r\n\r\n0403030030\r\n\r\nCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE TUMOR CEREBRAL INCLUSIVO DA FOSSA POSTERIOR\r\n\r\n2.248,64\r\n\r\n1.072,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.248,64\r\n\r\n1.072,50\r\n\r\n3.321,14\r\n\r\n0403030048\r\n\r\nCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE TUMOR INTRACRANIANO\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n554,40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.346,57\r\n\r\n554,40\r\n\r\n1.900,97\r\n\r\n0403030056\r\n\r\nCRANIECTOMIA POR TUMOR OSSEO\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.500,72\r\n\r\n0403030064\r\n\r\nHIPOFISECTOMIA TRANSESFENOIDAL POR TECNICA COMPLEMENTAR\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.399,44\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.399,44\r\n\r\n2.991,07\r\n\r\n0403030080\r\n\r\nMICROCIRURGIA DE TUMOR INTRADURAL E EXTRAMEDULAR\r\n\r\n1.698,05\r\n\r\n907,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.698,05\r\n\r\n907,20\r\n\r\n2.605,25\r\n\r\n0403030099\r\n\r\nMICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR COM TECNICA COMPLEMENTAR\r\n\r\n1.603,32\r\n\r\n1.540,56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.603,32\r\n\r\n1.540,56\r\n\r\n3.143,88\r\n\r\n0403030102\r\n\r\nMICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR\r\n\r\n1.603,32\r\n\r\n1.041,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.603,32\r\n\r\n1.041,60\r\n\r\n2.644,92\r\n\r\n0403030110\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA BIOPSIA DE MEDULA ESPINHAL OU RAIZES\r\n\r\n541,60\r\n\r\n560,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n541,60\r\n\r\n560,16\r\n\r\n1.101,76\r\n\r\n0403030129\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA TUMOR DA BASE DO CRANIO\r\n\r\n1.770,17\r\n\r\n1.865,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.770,17\r\n\r\n1.865,92\r\n\r\n3.636,09\r\n\r\n0403030137\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA TUMOR DE ORBITA\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.072,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.072,50\r\n\r\n2.664,13\r\n\r\n0403030145\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA TUMOR INTRACRANIANO\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.568,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.568,00\r\n\r\n3.159,63\r\n\r\n0403030153\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA TUMOR INTRACRANIANO (COM TECNICA COMPLEMENTAR)\r\n\r\n1.770,17\r\n\r\n2.054,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.770,17\r\n\r\n2.054,08\r\n\r\n3.824,25\r\n\r\n0403030161\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR RAQUIMEDULAR EXTRADURAL\r\n\r\n1.203,12\r\n\r\n672,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.203,12\r\n\r\n672,00\r\n\r\n1.875,12\r\n\r\n0403030170\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE TUMOR DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL\r\n\r\n271,31\r\n\r\n90,14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,31\r\n\r\n90,14\r\n\r\n361,45\r\n\r\n0403040019\r\n\r\nANASTOMOSE VASCULAR EXTRA / INTRACRANIANA\r\n\r\n3.022,15\r\n\r\n1.824,74\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.022,15\r\n\r\n1.824,74\r\n\r\n4.846,89\r\n\r\n0403040027\r\n\r\nDESCOMPRESSAO NEUROVASCULAR DE NERVOS CRANIANOS\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.399,44\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.399,44\r\n\r\n2.991,07\r\n\r\n0403040051\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA MALFORMACAO ARTERIO-VENOSA CEREBRAL\r\n\r\n1.698,05\r\n\r\n1.209,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.698,05\r\n\r\n1.209,60\r\n\r\n2.907,65\r\n\r\n0403040060\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA MALFORMAÇÃO ARTERIO-VENOSA CEREBRAL PROFUNDA\r\n\r\n1.698,05\r\n\r\n1.344,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.698,05\r\n\r\n1.344,00\r\n\r\n3.042,05\r\n\r\n0403040078\r\n\r\nMICROCIRURGIA VASCULAR INTRACRANIANA (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR)\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.865,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.865,92\r\n\r\n3.457,55\r\n\r\n0403040086\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA CAROTIDEO-CAVERNOSA\r\n\r\n1.126,01\r\n\r\n882,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.126,01\r\n\r\n882,00\r\n\r\n2.008,01\r\n\r\n0403040094\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA ANEURISMA DA CIRCULAÇÃO CEREBRAL ANTERIOR MAIOR QUE 1,5 CM\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.568,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.568,00\r\n\r\n3.159,63\r\n\r\n0403040108\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA ANEURISMA DA CIRCULAÇÃO CEREBRAL POSTERIOR (MAIOR QUE 1,5 CM)\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n2.054,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n2.054,08\r\n\r\n3.645,71\r\n\r\n0403040116\r\n\r\nMICROCIRURGIA P/ARA ANEURISMA DA CIRCULAÇÃO CEREBRAL ANTERIOR MENOR QUE 1,5 CM\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.568,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n1.568,00\r\n\r\n3.159,63\r\n\r\n0403040124\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA ANEURISMA DA CIRCULAÇÃO CEREBRAL POSTERIOR MENOR QUE 1,5 CM\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n2.054,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.591,63\r\n\r\n2.054,08\r\n\r\n3.645,71\r\n\r\n0403050030\r\n\r\nBLOQUEIOS PROLONGADOS DE SISTEMA NERVOSO PERIFERICO / CENTRAL COM BOMBA DE INFUSAO\r\n\r\n462,93\r\n\r\n101,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n462,93\r\n\r\n101,36\r\n\r\n564,29\r\n\r\n0403050049\r\n\r\nCORDOTOMIA / MIELOTOMIA POR RADIOFREQUENCIA\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n965,25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n965,25\r\n\r\n1.988,31\r\n\r\n0403050057\r\n\r\nIMPLANTE INTRATECAL DE BOMBA DE INFUSAO DE FARMACOS\r\n\r\n720,66\r\n\r\n607,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n720,66\r\n\r\n607,75\r\n\r\n1.328,41\r\n\r\n0403050065\r\n\r\nMICROCIRURGIA COM CORDOTOMIA / MIELOTOMIA A CEU ABERTO\r\n\r\n458,24\r\n\r\n391,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n458,24\r\n\r\n391,92\r\n\r\n850,16\r\n\r\n0403050073\r\n\r\nMICROCIRURGIA COM RIZOTOMIA A CEU ABERTO\r\n\r\n720,66\r\n\r\n858,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n720,66\r\n\r\n858,00\r\n\r\n1.578,66\r\n\r\n0403050090\r\n\r\nRIZOTOMIA PERCUTANEA COM BALÃO\r\n\r\n886,98\r\n\r\n536,25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n886,98\r\n\r\n536,25\r\n\r\n1.423,23\r\n\r\n0403050103\r\n\r\nRIZOTOMIA PERCUTANEA POR RADIOFREQUENCIA\r\n\r\n720,66\r\n\r\n607,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n720,66\r\n\r\n607,75\r\n\r\n1.328,41\r\n\r\n0403050111\r\n\r\nSIMPATECTOMIA LOMBAR A CEU ABERTO\r\n\r\n503,14\r\n\r\n279,03\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n352,20\r\n\r\n279,03\r\n\r\n855,34\r\n\r\n558,06\r\n\r\n1.413,40\r\n\r\n0403050120\r\n\r\nSIMPATECTOMIA LOMBAR VIDEOCIRURGICA\r\n\r\n599,29\r\n\r\n343,20\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n419,50\r\n\r\n343,20\r\n\r\n1.018,79\r\n\r\n686,40\r\n\r\n1.705,19\r\n\r\n0403050138\r\n\r\nSIMPATECTOMIA TORACICA A CEU ABERTO\r\n\r\n570,54\r\n\r\n230,16\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n399,38\r\n\r\n230,16\r\n\r\n969,92\r\n\r\n460,32\r\n\r\n1.430,24\r\n\r\n0403050146\r\n\r\nSIMPATECTOMIA TORACICA VIDEOCIRURGICA\r\n\r\n678,46\r\n\r\n346,08\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n474,92\r\n\r\n346,08\r\n\r\n1.153,38\r\n\r\n692,16\r\n\r\n1.845,54\r\n\r\n0403050154\r\n\r\nTRATAMENTO DE LESAO DO SISTEMA NEUROVEGETATIVO POR AGENTES QUIMICOS\r\n\r\n886,98\r\n\r\n629,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n886,98\r\n\r\n629,20\r\n\r\n1.516,18\r\n\r\n0403050162\r\n\r\nTRATAMENTO POR ESTERETAXIA DE LESÃO DE ESTRUTURA PROFUNDA DE SNC PARA TRATATAMENTO DE MOVIMENTOS ANORMAIS OU CONTROLE DA DOR\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n858,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n858,00\r\n\r\n1.881,06\r\n\r\n0403060010\r\n\r\nEXPLORAÇÃO DIAGNÓSTICA CIRURGICA PARA IMPLANTAÇÃO BILATERAL DE ELETRODOS INVASIVOS (INCLUI VIDEO-ELETROENCEFALOGRAMA)\r\n\r\n4.630,45\r\n\r\n1.973,84\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.630,45\r\n\r\n1.973,84\r\n\r\n6.604,29\r\n\r\n0403060028\r\n\r\nEXPLORAÇÃO DIAGNÓSTICA CIRURGICA PARA IMPLANTAÇÃO UNILATERAL DE ELETRODOS INVASIVOS (INCLUI VIDEO-ELETROENCEFALOGRAMA)\r\n\r\n2.469,92\r\n\r\n1.198,40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.469,92\r\n\r\n1.198,40\r\n\r\n3.668,32\r\n\r\n0403060036\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA LESIONECTOMIA COM MONITORAMENTO INTRAOPERATORIO\r\n\r\n3.588,84\r\n\r\n1.535,03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.588,84\r\n\r\n1.535,03\r\n\r\n5.123,87\r\n\r\n0403060044\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA LESIONECTOMIA SEM MONITORAMENTO INTRA-OPERATORIO\r\n\r\n1.698,05\r\n\r\n1.118,52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.698,05\r\n\r\n1.118,52\r\n\r\n2.816,57\r\n\r\n0403060052\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA LOBECTOMIA TEMPORAL / AMIGDALO-HIPOCAMPECTOMIA SELETIVA\r\n\r\n2.508,84\r\n\r\n1.535,03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.508,84\r\n\r\n1.535,03\r\n\r\n4.043,87\r\n\r\n0403060060\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA RESSECCAO MULTILOBAR / HEMISFERECTOMIA / CALOSOTOMIA\r\n\r\n3.721,04\r\n\r\n2.073,03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.721,04\r\n\r\n2.073,03\r\n\r\n5.794,07\r\n\r\n0403060079\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA RESSECÇÃO UNILOBAR EXTRATEMPORAL COM MONITORAMENTO INTRAOPERATORIO\r\n\r\n3.588,84\r\n\r\n1.506,31\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.588,84\r\n\r\n1.506,31\r\n\r\n5.095,15\r\n\r\n0403060087\r\n\r\nMICROCIRURGIA PARA RESSECCAO UNILOBAR EXTRATEMPORAL SEM MONITORAMENTO INTRA-OPERATORIO\r\n\r\n1.806,05\r\n\r\n1.118,52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.806,05\r\n\r\n1.118,52\r\n\r\n2.924,57\r\n\r\n0403060095\r\n\r\nTRANSECÇÕES SUB-PIAIS MULTIPLAS EM AREAS ELOQUENTES\r\n\r\n1.698,05\r\n\r\n1.118,52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.698,05\r\n\r\n1.118,52\r\n\r\n2.816,57\r\n\r\n0403070015\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRACRANIANA EM VASO-ESPASMO\r\n\r\n415,83\r\n\r\n391,98\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n415,83\r\n\r\n391,98\r\n\r\n807,81\r\n\r\n0403070040\r\n\r\nEMBOLIZAÇÃO DE ANEURISMA CEREBRAL MAIOR QUE 1,5 CM COM COLO ESTREITO\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n858,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n858,00\r\n\r\n2.096,88\r\n\r\n0403070058\r\n\r\nEMBOLIZAÇÃO DE ANEURISMA CEREBRAL MAIOR QUE 1,5 CM COM COLO LARGO\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n858,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n858,00\r\n\r\n2.096,88\r\n\r\n0403070082\r\n\r\nEMBOLIZAÇÃO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA DA CABEÇA E PESCOÇO\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n572,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n572,00\r\n\r\n1.810,88\r\n\r\n0403070090\r\n\r\nEMBOLIZAÇÃO DE FISTULA CAROTIDO-CAVERNOSA COM BALÕES DESTACÁVEIS\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n572,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n572,00\r\n\r\n1.810,88\r\n\r\n0403070104\r\n\r\nEMBOLIZAÇÃO DE MALFORMAÇÃO ARTERIO-VENOSA DURAL COMPLEXA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL\r\n\r\n415,83\r\n\r\n522,64\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n415,83\r\n\r\n522,64\r\n\r\n938,47\r\n\r\n0403070112\r\n\r\nEMBOLIZAÇÃO DE MALFORMAÇÃO ARTERIO-VENOSA DURAL SIMPLES DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL\r\n\r\n415,83\r\n\r\n522,64\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n415,83\r\n\r\n522,64\r\n\r\n938,47\r\n\r\n0403070120\r\n\r\nEMBOLIZAÇÃO DE MALFORMAÇÃO ARTERIO-VENOSA INTRAPARENQUIMATOSA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n716,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n716,80\r\n\r\n1.955,68\r\n\r\n0403070139\r\n\r\nEMBOLIZAÇÃO DE TUMOR INTRA-CRANIANO OU DA CABEÇA E PESCOÇO\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n406,56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n406,56\r\n\r\n1.645,44\r\n\r\n0403070147\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEURISMA GIGANTE POR OCLUSÃO DO VASO PORTADOR\r\n\r\n415,83\r\n\r\n391,98\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n415,83\r\n\r\n391,98\r\n\r\n807,81\r\n\r\n0403070155\r\n\r\nEMBOLIZAÇÃO DE ANEURISMA CEREBRAL MENOR QUE 1,5 CM COM COLO ESTREITO\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n784,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n784,00\r\n\r\n2.022,88\r\n\r\n0403070163\r\n\r\nEMBOLIZAÇÃO DE ANEURISMA CEREBRAL MENOR DO QUE 1,5 CM COM COLO LARGO\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n784,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.238,88\r\n\r\n784,00\r\n\r\n2.022,88\r\n\r\n0403080010\r\n\r\nIMPLANTE DE ELETRODO PARA ESTIMULAÇÃO CEREBRAL\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n965,25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n965,25\r\n\r\n1.988,31\r\n\r\n0403080029\r\n\r\nIMPLANTE DE GERADOR DE PULSOS P/ARA ESTIMULAÇÃO CEREBRAL (INCLUI CONECTOR)\r\n\r\n361,03\r\n\r\n73,77\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n361,03\r\n\r\n73,77\r\n\r\n434,80\r\n\r\n0403080037\r\n\r\nIMPLANTE INTRAVENTRICULAR DE BOMBA DE INFUSÃO DE FARMACOS\r\n\r\n720,66\r\n\r\n607,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n720,66\r\n\r\n607,75\r\n\r\n1.328,41\r\n\r\n0403080045\r\n\r\nMIECTOMIA SUPERSELETIVA\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n643,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n643,50\r\n\r\n1.666,56\r\n\r\n0403080053\r\n\r\nNEUROTOMIA SUPERSELETIVA PARA MOVIMENTOS ANORMAIS\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n643,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n643,50\r\n\r\n1.666,56\r\n\r\n0403080061\r\n\r\nNUCLEOTRACTOMIA TRIGEMINAL E/OU ESPINAL\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n965,25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n965,25\r\n\r\n1.988,31\r\n\r\n0403080070\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOR POR ESTEREOTAXIA\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n679,25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n679,25\r\n\r\n1.702,31\r\n\r\n0403080088\r\n\r\nTRATAMENTO DE MOVIMENTO ANORMAL POR ESTEREOTAXIA\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n679,25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.023,06\r\n\r\n679,25\r\n\r\n1.702,31\r\n\r\n0403080096\r\n\r\nTRATAMENTO DE MOVIMENTO ANORMAL POR ESTEREOTAXIA COM MICRO-REGISTRO\r\n\r\n1.143,72\r\n\r\n750,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.143,72\r\n\r\n750,75\r\n\r\n1.894,47\r\n\r\n0403080100\r\n\r\nTROCA DE GERADOR DE PULSOS PARA ESTIMULAÇÃO CEREBRAL\r\n\r\n361,03\r\n\r\n73,77\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n361,03\r\n\r\n73,77\r\n\r\n434,80\r\n\r\n0404010016\r\n\r\nADENOIDECTOMIA\r\n\r\n169,13\r\n\r\n179,05\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n169,13\r\n\r\n537,15\r\n\r\n338,26\r\n\r\n716,20\r\n\r\n1.054,46\r\n\r\n0404010024\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA\r\n\r\n148,92\r\n\r\n157,65\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n148,92\r\n\r\n472,95\r\n\r\n297,84\r\n\r\n630,60\r\n\r\n928,44\r\n\r\n0404010032\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n153,31\r\n\r\n183,91\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n153,31\r\n\r\n551,73\r\n\r\n306,62\r\n\r\n735,64\r\n\r\n1.042,26\r\n\r\n0404010040\r\n\r\nANTROTOMIA DA MASTOIDE (DRENAGEM DE OTITE NO LACTENTE)\r\n\r\n128,42\r\n\r\n166,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n128,42\r\n\r\n500,01\r\n\r\n256,84\r\n\r\n666,68\r\n\r\n923,52\r\n\r\n0404010059\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO FARINGEO\r\n\r\n105,10\r\n\r\n133,34\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n105,10\r\n\r\n400,02\r\n\r\n210,20\r\n\r\n533,36\r\n\r\n743,56\r\n\r\n0404010067\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO PERIAMIGDALIANO\r\n\r\n105,10\r\n\r\n133,34\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n105,10\r\n\r\n400,02\r\n\r\n210,20\r\n\r\n533,36\r\n\r\n743,56\r\n\r\n0404010083\r\n\r\nDRENAGEM DO SACO ENDO-LINFATICO - SHUNT (C/ AUDICAO POR VIA TRANSMASTOIDEA)\r\n\r\n276,26\r\n\r\n533,57\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n276,26\r\n\r\n1.600,71\r\n\r\n552,52\r\n\r\n2.134,28\r\n\r\n2.686,80\r\n\r\n0404010105\r\n\r\nESTAPEDECTOMIA\r\n\r\n273,72\r\n\r\n402,54\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n273,72\r\n\r\n1.207,62\r\n\r\n547,44\r\n\r\n1.610,16\r\n\r\n2.157,60\r\n\r\n0404010113\r\n\r\nEXERESE DE PAPILOMA EM LARINGE\r\n\r\n71,17\r\n\r\n91,93\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n71,17\r\n\r\n275,79\r\n\r\n142,34\r\n\r\n367,72\r\n\r\n510,06\r\n\r\n0404010121\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n158,52\r\n\r\n200,06\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n158,52\r\n\r\n600,18\r\n\r\n317,04\r\n\r\n800,24\r\n\r\n1.117,28\r\n\r\n0404010130\r\n\r\nEXTIRPACAO DE TUMOR DO CAVUM E FARINGE\r\n\r\n108,90\r\n\r\n133,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n108,90\r\n\r\n399,99\r\n\r\n217,80\r\n\r\n533,32\r\n\r\n751,12\r\n\r\n0404010148\r\n\r\nIMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n1.058,98\r\n\r\n655,68\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.058,98\r\n\r\n655,68\r\n\r\n1.714,66\r\n\r\n0404010164\r\n\r\nLABIRINTECTOMIA MEMBRANOSA / OSSEA COM OU S/ AUDICAO\r\n\r\n278,84\r\n\r\n533,33\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n278,84\r\n\r\n1.599,99\r\n\r\n557,68\r\n\r\n2.133,32\r\n\r\n2.691,00\r\n\r\n0404010172\r\n\r\nLARINGECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n699,66\r\n\r\n373,36\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n699,66\r\n\r\n1.120,08\r\n\r\n1.399,32\r\n\r\n1.493,44\r\n\r\n2.892,76\r\n\r\n0404010180\r\n\r\nLARINGECTOMIA TOTAL\r\n\r\n726,15\r\n\r\n254,16\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n726,15\r\n\r\n762,48\r\n\r\n1.452,30\r\n\r\n1.016,64\r\n\r\n2.468,94\r\n\r\n0404010199\r\n\r\nLARINGECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO CERVICAL\r\n\r\n726,15\r\n\r\n254,16\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n726,15\r\n\r\n762,48\r\n\r\n1.452,30\r\n\r\n1.016,64\r\n\r\n2.468,94\r\n\r\n0404010202\r\n\r\nLARINGORRAFIA\r\n\r\n531,75\r\n\r\n354,70\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n531,75\r\n\r\n1.064,10\r\n\r\n1.063,50\r\n\r\n1.418,80\r\n\r\n2.482,30\r\n\r\n0404010210\r\n\r\nMASTOIDECTOMIA RADICAL\r\n\r\n360,92\r\n\r\n396,21\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n360,92\r\n\r\n1.188,63\r\n\r\n721,84\r\n\r\n1.584,84\r\n\r\n2.306,68\r\n\r\n0404010229\r\n\r\nMASTOIDECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n256,84\r\n\r\n226,71\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n256,84\r\n\r\n680,13\r\n\r\n513,68\r\n\r\n906,84\r\n\r\n1.420,52\r\n\r\n0404010237\r\n\r\nMICROCIRURGIA OTOLOGICA\r\n\r\n222,67\r\n\r\n154,08\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n222,67\r\n\r\n462,24\r\n\r\n445,34\r\n\r\n616,32\r\n\r\n1.061,66\r\n\r\n0404010288\r\n\r\nRESSECCAO DE GLOMO TIMPANICO\r\n\r\n273,74\r\n\r\n533,41\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n273,74\r\n\r\n1.600,23\r\n\r\n547,48\r\n\r\n2.133,64\r\n\r\n2.681,12\r\n\r\n0404010318\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / NARIZ\r\n\r\n96,28\r\n\r\n140,03\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n96,28\r\n\r\n420,09\r\n\r\n192,56\r\n\r\n560,12\r\n\r\n752,68\r\n\r\n0404010318\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / NARIZ\r\n\r\n96,28\r\n\r\n140,03\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n96,28\r\n\r\n420,09\r\n\r\n192,56\r\n\r\n560,12\r\n\r\n752,68\r\n\r\n0404010326\r\n\r\nSINUSOTOMIA BILATERAL\r\n\r\n181,26\r\n\r\n167,98\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n181,26\r\n\r\n503,94\r\n\r\n362,52\r\n\r\n671,92\r\n\r\n1.034,44\r\n\r\n0404010334\r\n\r\nSINUSOTOMIA ESFENOIDAL\r\n\r\n245,66\r\n\r\n133,32\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n245,66\r\n\r\n399,96\r\n\r\n491,32\r\n\r\n533,28\r\n\r\n1.024,60\r\n\r\n0404010350\r\n\r\nTIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n295,32\r\n\r\n322,83\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n295,32\r\n\r\n968,49\r\n\r\n590,64\r\n\r\n1.291,32\r\n\r\n1.881,96\r\n\r\n0404010377\r\n\r\nTRAQUEOSTOMIA\r\n\r\n394,07\r\n\r\n160,66\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n394,07\r\n\r\n481,98\r\n\r\n788,14\r\n\r\n642,64\r\n\r\n1.430,78\r\n\r\n0404010385\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ESTENOSE DO CONDUTO AUDITIVO\r\n\r\n245,73\r\n\r\n332,23\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n245,73\r\n\r\n996,69\r\n\r\n491,46\r\n\r\n1.328,92\r\n\r\n1.820,38\r\n\r\n0404010407\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RINITE CRONICA (OZENA)\r\n\r\n169,00\r\n\r\n159,97\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n169,00\r\n\r\n479,91\r\n\r\n338,00\r\n\r\n639,88\r\n\r\n977,88\r\n\r\n0404010415\r\n\r\nTURBINECTOMIA\r\n\r\n183,64\r\n\r\n132,01\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n183,64\r\n\r\n396,03\r\n\r\n367,28\r\n\r\n528,04\r\n\r\n895,32\r\n\r\n0404010431\r\n\r\nARITENOIDECTOMIA COM LARINGOFISSURA\r\n\r\n664,72\r\n\r\n326,65\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n664,72\r\n\r\n326,65\r\n\r\n991,37\r\n\r\n0404010458\r\n\r\nLARINGOFISSURA PARA COLOCACAO DE MOLDE NOS TRAUMATISMOS DE LARINGE\r\n\r\n835,07\r\n\r\n266,87\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n835,07\r\n\r\n800,61\r\n\r\n1.670,14\r\n\r\n1.067,48\r\n\r\n2.737,62\r\n\r\n0404010466\r\n\r\nPAROTIDECTOMIA PARCIAL OU SUBTOTAL\r\n\r\n205,80\r\n\r\n245,03\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n205,80\r\n\r\n735,09\r\n\r\n411,60\r\n\r\n980,12\r\n\r\n1.391,72\r\n\r\n0404010474\r\n\r\nPLÁSTICA DO CANAL DE STENON\r\n\r\n117,47\r\n\r\n175,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n117,47\r\n\r\n525,00\r\n\r\n234,94\r\n\r\n700,00\r\n\r\n934,94\r\n\r\n0404010482\r\n\r\nSEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO\r\n\r\n171,59\r\n\r\n75,87\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n171,59\r\n\r\n227,61\r\n\r\n343,18\r\n\r\n303,48\r\n\r\n646,66\r\n\r\n0404010490\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE IMPERFURAÇÃO COANAL (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n145,21\r\n\r\n120,02\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n145,21\r\n\r\n360,06\r\n\r\n290,42\r\n\r\n480,08\r\n\r\n770,50\r\n\r\n0404010504\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PERFURAÇÃO DO SEPTO NASAL\r\n\r\n145,21\r\n\r\n120,02\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n145,21\r\n\r\n360,06\r\n\r\n290,42\r\n\r\n480,08\r\n\r\n770,50\r\n\r\n0404010512\r\n\r\nSINUSOTOMIA TRANSMAXILAR\r\n\r\n257,66\r\n\r\n126,67\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n257,66\r\n\r\n380,01\r\n\r\n515,32\r\n\r\n506,68\r\n\r\n1.022,00\r\n\r\n0404010520\r\n\r\nSEPTOPLASTIA REPARADORA NÂO ESTÉTICA\r\n\r\n140,43\r\n\r\n73,32\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n140,43\r\n\r\n219,96\r\n\r\n280,86\r\n\r\n293,28\r\n\r\n574,14\r\n\r\n0404010539\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR DO ACÚSTICO (PELA FOSSA MEDIA)\r\n\r\n349,86\r\n\r\n183,26\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n349,86\r\n\r\n549,78\r\n\r\n699,72\r\n\r\n733,04\r\n\r\n1.432,76\r\n\r\n0404010547\r\n\r\nRESSECÇÃO DO GLOMO JUGULAR\r\n\r\n500,06\r\n\r\n294,40\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n500,06\r\n\r\n883,20\r\n\r\n1.000,12\r\n\r\n1.177,60\r\n\r\n2.177,72\r\n\r\n0404010555\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE RINOFIMA\r\n\r\n132,97\r\n\r\n182,46\r\n\r\n100,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n132,97\r\n\r\n547,38\r\n\r\n265,94\r\n\r\n729,84\r\n\r\n995,78\r\n\r\n0404010563\r\n\r\nTIREOPLASTIA\r\n\r\n181,88\r\n\r\n236,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n181,88\r\n\r\n236,60\r\n\r\n418,48\r\n\r\n0404010571\r\n\r\nCIRURGIA DE IMPLANTE COCLEAR UNILATERAL\r\n\r\n1.058,98\r\n\r\n655,68\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.058,98\r\n\r\n655,68\r\n\r\n1.714,66\r\n\r\n0404010580\r\n\r\nCIRURGIA DE IMPLANTE COCLEAR BILATERAL\r\n\r\n874,48\r\n\r\n2.040,45\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n874,48\r\n\r\n2.040,45\r\n\r\n2.914,93\r\n\r\n0404010598\r\n\r\nCIRURGIA PARA REVISÃO DO IMPLANTE COCLEAR SEM DISPOSITIVO INTERNO DO IMPLANTE COCLEAR\r\n\r\n317,69\r\n\r\n196,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n317,69\r\n\r\n196,70\r\n\r\n514,39\r\n\r\n0404010601\r\n\r\nCIRURGIA PARA PRÓTESE AUDITIVA ANCORADA NO OSSO - 1º TEMPO\r\n\r\n956,78\r\n\r\n586,41\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n956,78\r\n\r\n586,41\r\n\r\n1.543,19\r\n\r\n0404010610\r\n\r\nCIRURGIA PARA PRÓTESE AUDITIVA ANCORADA NO OSSO - 2º TEMPO\r\n\r\n95,68\r\n\r\n58,64\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n95,68\r\n\r\n58,64\r\n\r\n154,32\r\n\r\n0404010628\r\n\r\nCIRURGIA PARA PRÓTESE AUDITIVA ANCORADA NO OSSO - TEMPO ÚNICO\r\n\r\n1.058,98\r\n\r\n655,68\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.058,98\r\n\r\n655,68\r\n\r\n1.714,66\r\n\r\n0404010636\r\n\r\nCIRURGIA PARA REVISÃO DA PRÓTESE AUDITIVA ANCORADA NO OSSO\r\n\r\n287,03\r\n\r\n175,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n287,03\r\n\r\n175,92\r\n\r\n462,95\r\n\r\n0404010644\r\n\r\nCIRURGIA PARA REIMPLANTAÇÃO DA PRÓTESE AUDITIVA ANCORADA NO OSSO\r\n\r\n1.058,98\r\n\r\n655,68\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.058,98\r\n\r\n655,68\r\n\r\n1.714,66\r\n\r\n0404020011\r\n\r\nALONGAMENTO DE COLUMELA\r\n\r\n95,79\r\n\r\n104,97\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n67,05\r\n\r\n104,97\r\n\r\n162,84\r\n\r\n209,94\r\n\r\n372,78\r\n\r\n0404020038\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE FISTULA ORO-NASAL / ORO-SINUSAL\r\n\r\n99,13\r\n\r\n73,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n89,22\r\n\r\n73,50\r\n\r\n188,35\r\n\r\n147,00\r\n\r\n335,35\r\n\r\n0404020046\r\n\r\nCORREÇÃO CIRÚRGICA DE FÍSTULA SALIVAR COM RETALHO\r\n\r\n99,13\r\n\r\n73,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n69,39\r\n\r\n73,50\r\n\r\n168,52\r\n\r\n147,00\r\n\r\n315,52\r\n\r\n0404020062\r\n\r\nENXERTO TOTAL / PARCIAL INTRATEMPORAL DE NERVO FACIAL\r\n\r\n163,57\r\n\r\n350,04\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n114,50\r\n\r\n350,04\r\n\r\n278,07\r\n\r\n700,08\r\n\r\n978,15\r\n\r\n0404020070\r\n\r\nRESSECÇÃO DE GLÂNDULA SALIVAR\r\n\r\n105,29\r\n\r\n97,59\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n73,70\r\n\r\n97,59\r\n\r\n178,99\r\n\r\n195,18\r\n\r\n374,17\r\n\r\n0404020089\r\n\r\nEXCISÃO DE RÂNULA OU FENÔMENO DE RETENÇÃO SALIVAR\r\n\r\n36,25\r\n\r\n119,92\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n32,63\r\n\r\n119,92\r\n\r\n68,88\r\n\r\n239,84\r\n\r\n308,72\r\n\r\n0404020119\r\n\r\nEXCISÃO PARCIAL DE LÁBIO COM ENXERTO LIVRE / ROTAÇÃO DE RETALHO\r\n\r\n118,16\r\n\r\n174,99\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n82,71\r\n\r\n174,99\r\n\r\n200,87\r\n\r\n349,98\r\n\r\n550,85\r\n\r\n0404020135\r\n\r\nEXPLORAÇÃO/ DESCOMPRESSÃO TOTAL / PARCIAL DO NERVO FACIAL\r\n\r\n282,68\r\n\r\n533,49\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n197,88\r\n\r\n533,49\r\n\r\n480,56\r\n\r\n1.066,98\r\n\r\n1.547,54\r\n\r\n0404020143\r\n\r\nGLOSSECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n344,80\r\n\r\n373,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n241,36\r\n\r\n373,30\r\n\r\n586,16\r\n\r\n746,60\r\n\r\n1.332,76\r\n\r\n0404020178\r\n\r\nMAXILECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n245,90\r\n\r\n175,04\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n172,13\r\n\r\n175,04\r\n\r\n418,03\r\n\r\n350,08\r\n\r\n768,11\r\n\r\n0404020208\r\n\r\nLABIOPLASTIA PARA HIPERTROFIA DO LÁBIO\r\n\r\n137,78\r\n\r\n180,09\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n96,45\r\n\r\n180,09\r\n\r\n234,23\r\n\r\n360,18\r\n\r\n594,41\r\n\r\n0404020224\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO TOTAL DE CAVIDADE ORBITÁRIA\r\n\r\n240,52\r\n\r\n175,01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n240,52\r\n\r\n175,01\r\n\r\n415,53\r\n\r\n0404020232\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE LÁBIO\r\n\r\n202,24\r\n\r\n195,14\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n141,57\r\n\r\n195,14\r\n\r\n343,81\r\n\r\n390,28\r\n\r\n734,09\r\n\r\n0404020240\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE NARIZ\r\n\r\n202,24\r\n\r\n195,14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n202,24\r\n\r\n195,14\r\n\r\n397,38\r\n\r\n0404020275\r\n\r\nRESSECÇÃO DE LESÃO MALIGNA E BENIGNA DA REGIÃO CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n812,56\r\n\r\n350,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n568,79\r\n\r\n350,00\r\n\r\n1.381,35\r\n\r\n700,00\r\n\r\n2.081,35\r\n\r\n0404020291\r\n\r\nRESSECÇÃO DO CÔNDILO MANDIBULAR COM OU SEM RECONSTRUÇÃO\r\n\r\n234,36\r\n\r\n139,97\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n164,05\r\n\r\n139,97\r\n\r\n398,41\r\n\r\n279,94\r\n\r\n678,35\r\n\r\n0404020313\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE\r\n\r\n122,70\r\n\r\n60,03\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n110,43\r\n\r\n60,03\r\n\r\n233,13\r\n\r\n120,06\r\n\r\n353,19\r\n\r\n0404020321\r\n\r\nRINOPLASTIA PARA DEFEITOS PÓS-TRAUMÁTICOS\r\n\r\n282,72\r\n\r\n161,48\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n197,90\r\n\r\n161,48\r\n\r\n480,62\r\n\r\n322,96\r\n\r\n803,58\r\n\r\n0404020348\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ATRESIA NARINÁRIA\r\n\r\n145,21\r\n\r\n120,02\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n101,65\r\n\r\n120,02\r\n\r\n246,86\r\n\r\n240,04\r\n\r\n486,90\r\n\r\n0404020356\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA E CISTOS ORO-MAXILARES\r\n\r\n108,14\r\n\r\n85,01\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n75,70\r\n\r\n85,01\r\n\r\n183,84\r\n\r\n170,02\r\n\r\n353,86\r\n\r\n0404020380\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMIELITE DE OSSOS DA FACE\r\n\r\n327,74\r\n\r\n200,09\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n229,42\r\n\r\n200,09\r\n\r\n557,16\r\n\r\n400,18\r\n\r\n957,34\r\n\r\n0404020399\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PARALISIA FACIAL (SUSPENSÃO DE HEMIFACE)\r\n\r\n268,81\r\n\r\n168,05\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n188,17\r\n\r\n168,05\r\n\r\n456,98\r\n\r\n336,10\r\n\r\n793,08\r\n\r\n0404020429\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DO SOALHO DA ÓRBITA\r\n\r\n225,37\r\n\r\n140,05\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n157,76\r\n\r\n140,05\r\n\r\n383,13\r\n\r\n280,10\r\n\r\n663,23\r\n\r\n0404020453\r\n\r\nOSTEOTOMIA DA MAXILA\r\n\r\n395,06\r\n\r\n263,97\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n395,06\r\n\r\n263,97\r\n\r\n659,03\r\n\r\n0404020461\r\n\r\nOSTEOTOMIA DA MANDIBULA\r\n\r\n395,06\r\n\r\n263,97\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n395,06\r\n\r\n263,97\r\n\r\n659,03\r\n\r\n0404020470\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DO SULCO GENGIVO-LABIAL\r\n\r\n124,25\r\n\r\n174,99\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n86,98\r\n\r\n174,99\r\n\r\n211,23\r\n\r\n349,98\r\n\r\n561,21\r\n\r\n0404020488\r\n\r\nOSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO-DENTÁRIAS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n19,80\r\n\r\n30,00\r\n\r\n41,80\r\n\r\n60,00\r\n\r\n101,80\r\n\r\n0404020496\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA UNILATERAL DO CÔNDILO MANDIBULAR\r\n\r\n318,04\r\n\r\n143,63\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n222,63\r\n\r\n143,63\r\n\r\n540,67\r\n\r\n287,26\r\n\r\n827,93\r\n\r\n0404020500\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DA FRATURA COMPLEXA DA MANDÍBULA\r\n\r\n405,87\r\n\r\n183,26\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n284,11\r\n\r\n183,26\r\n\r\n689,98\r\n\r\n366,52\r\n\r\n1.056,50\r\n\r\n0404020518\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA COMPLEXA DA MAXILA\r\n\r\n440,67\r\n\r\n186,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n308,47\r\n\r\n186,66\r\n\r\n749,14\r\n\r\n373,32\r\n\r\n1.122,46\r\n\r\n0404020526\r\n\r\nOSTEOSSINTESE DE FRATURA DO COMPLEXO ÓRBITO-ZIGOMÁTICO-MAXILAR\r\n\r\n320,12\r\n\r\n170,76\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n224,08\r\n\r\n170,76\r\n\r\n544,20\r\n\r\n341,52\r\n\r\n885,72\r\n\r\n0404020534\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA DO COMPLEXO NASO-ÓRBITO-ETMOIDAL\r\n\r\n256,73\r\n\r\n220,06\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n179,71\r\n\r\n220,06\r\n\r\n436,44\r\n\r\n440,12\r\n\r\n876,56\r\n\r\n0404020542\r\n\r\nREDUÇÃO CIRÚRGICA DE FRATURA DOS OSSOS PRÓPRIOS DO NARIZ\r\n\r\n162,60\r\n\r\n89,80\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n113,82\r\n\r\n89,80\r\n\r\n276,42\r\n\r\n179,60\r\n\r\n456,02\r\n\r\n0404020550\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA SIMPLES DE MANDÍBULA\r\n\r\n367,52\r\n\r\n135,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n257,26\r\n\r\n135,67\r\n\r\n624,78\r\n\r\n271,34\r\n\r\n896,12\r\n\r\n0404020569\r\n\r\nARTROPLASTIA DA ARTICULAÇÃO TÊMPORO-MANDIBULAR (RECIDIVANTE OU NÃO)\r\n\r\n217,88\r\n\r\n145,45\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n152,52\r\n\r\n145,45\r\n\r\n370,40\r\n\r\n290,90\r\n\r\n661,30\r\n\r\n0404020577\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO-DENTÁRIA SEM OSTEOSSÍNTESE\r\n\r\n62,66\r\n\r\n60,41\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n56,39\r\n\r\n60,41\r\n\r\n119,05\r\n\r\n120,82\r\n\r\n239,87\r\n\r\n0404020585\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA DA MAXILA - LE FORT I SEM OSTEOSSÍNTESE.\r\n\r\n217,82\r\n\r\n146,73\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n152,47\r\n\r\n146,73\r\n\r\n370,29\r\n\r\n293,46\r\n\r\n663,75\r\n\r\n0404020593\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA DA MAXILA - LE FORT II, SEM OSTEOSSÍNTESE\r\n\r\n217,82\r\n\r\n181,92\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n152,47\r\n\r\n181,92\r\n\r\n370,29\r\n\r\n363,84\r\n\r\n734,13\r\n\r\n0404020607\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA DA MANDÍBULA SEM OSTEOSSINTESE.\r\n\r\n217,88\r\n\r\n146,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n152,52\r\n\r\n146,66\r\n\r\n370,40\r\n\r\n293,32\r\n\r\n663,72\r\n\r\n0404020640\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ANQUILOSE DA ARTICULAÇÃO TÊMPORO-MANDIBULAR\r\n\r\n317,06\r\n\r\n205,27\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n317,06\r\n\r\n205,27\r\n\r\n522,33\r\n\r\n0404020658\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMA, ODONTOMA /OUTRAS LESÕES ESPECIFICADAS\r\n\r\n200,08\r\n\r\n141,12\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n140,06\r\n\r\n141,12\r\n\r\n340,14\r\n\r\n282,24\r\n\r\n622,38\r\n\r\n0404020666\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO OSSO ZIGOMATICO SEM OSTEOSSÍNTESE\r\n\r\n320,12\r\n\r\n170,76\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n224,08\r\n\r\n170,76\r\n\r\n544,20\r\n\r\n341,52\r\n\r\n885,72\r\n\r\n0404020690\r\n\r\nOSTEOTOMIA CRÂNIO-FACIAL\r\n\r\n1.719,01\r\n\r\n625,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.719,01\r\n\r\n625,24\r\n\r\n2.344,25\r\n\r\n0404020704\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DA FRATURA DO OSSO ZIGOMÁTICO\r\n\r\n320,12\r\n\r\n170,76\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n224,08\r\n\r\n170,76\r\n\r\n544,20\r\n\r\n341,52\r\n\r\n885,72\r\n\r\n0404020712\r\n\r\nELEVAÇÃO DO ASSOALHO DO SEIO MAXILAR\r\n\r\n200,80\r\n\r\n141,12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200,80\r\n\r\n141,12\r\n\r\n341,92\r\n\r\n0404020720\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA BILATERAL DO CÔNDILO MANDIBULAR\r\n\r\n318,04\r\n\r\n186,72\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n318,04\r\n\r\n186,72\r\n\r\n504,76\r\n\r\n0404020739\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO PARCIAL DE MANDÍBULA / MAXILA\r\n\r\n192,41\r\n\r\n175,01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n192,41\r\n\r\n175,01\r\n\r\n367,42\r\n\r\n0404020771\r\n\r\nRESSECÇÃO DE LESÃO DA BOCA\r\n\r\n199,69\r\n\r\n141,61\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n139,78\r\n\r\n141,61\r\n\r\n339,47\r\n\r\n283,22\r\n\r\n622,69\r\n\r\n0404020780\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO TOTAL DE MANDÍBULA/MAXILA\r\n\r\n240,52\r\n\r\n175,01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n240,52\r\n\r\n175,01\r\n\r\n415,53\r\n\r\n0404030017\r\n\r\nALONGAMENTO DE COLUMELA EM PACIENTE COM ANOMALIAS CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n286,98\r\n\r\n145,26\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n286,98\r\n\r\n145,26\r\n\r\n432,24\r\n\r\n0404030033\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE MAXILA EM PACIENTES COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n1.375,21\r\n\r\n500,19\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n962,65\r\n\r\n500,19\r\n\r\n2.337,86\r\n\r\n1.000,38\r\n\r\n3.338,24\r\n\r\n0404030041\r\n\r\nMICROCIRURGIA OTOLÓGICA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n228,85\r\n\r\n258,76\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n228,85\r\n\r\n258,76\r\n\r\n487,61\r\n\r\n0404030050\r\n\r\nOSTEOTOMIA DA MANDÍBULA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n231,14\r\n\r\n139,99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n231,14\r\n\r\n139,99\r\n\r\n371,13\r\n\r\n0404030068\r\n\r\nOSTEOPLASTIA DO MENTO COM OU SEM IMPLANTE ALOPLÁSTICO\r\n\r\n231,14\r\n\r\n139,99\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n161,80\r\n\r\n139,99\r\n\r\n392,94\r\n\r\n279,98\r\n\r\n672,92\r\n\r\n0404030076\r\n\r\nLABIOPLASTIA UNILATERAL EM DOIS TEMPOS\r\n\r\n703,52\r\n\r\n390,17\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n492,46\r\n\r\n390,17\r\n\r\n1.195,98\r\n\r\n780,34\r\n\r\n1.976,32\r\n\r\n0404030084\r\n\r\nALVEOLOPLASTIA COM ENXERTO ÓSSEO EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIOFACIAL\r\n\r\n626,67\r\n\r\n376,43\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n438,67\r\n\r\n376,43\r\n\r\n1.065,34\r\n\r\n752,86\r\n\r\n1.818,20\r\n\r\n0404030106\r\n\r\nPALATOPLASTIA PRIMÁRIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n949,36\r\n\r\n476,48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n949,36\r\n\r\n476,48\r\n\r\n1.425,84\r\n\r\n0404030122\r\n\r\nLABIOPLASTIA SECUNDÁRIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n703,52\r\n\r\n390,17\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n703,52\r\n\r\n390,17\r\n\r\n1.093,69\r\n\r\n0404030130\r\n\r\nRINOSEPTOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n359,00\r\n\r\n195,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n359,00\r\n\r\n195,00\r\n\r\n554,00\r\n\r\n0404030157\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO TOTAL DE LÁBIO EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n368,68\r\n\r\n494,57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n368,68\r\n\r\n494,57\r\n\r\n863,25\r\n\r\n0404030165\r\n\r\nRINOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n282,72\r\n\r\n161,48\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n197,90\r\n\r\n161,48\r\n\r\n480,62\r\n\r\n322,96\r\n\r\n803,58\r\n\r\n0404030173\r\n\r\nSEPTOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n245,74\r\n\r\n128,93\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n172,02\r\n\r\n128,93\r\n\r\n417,76\r\n\r\n257,86\r\n\r\n675,62\r\n\r\n0404030190\r\n\r\nTIMPANOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n282,72\r\n\r\n161,48\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n197,90\r\n\r\n161,48\r\n\r\n480,62\r\n\r\n322,96\r\n\r\n803,58\r\n\r\n0404030220\r\n\r\nIMPLANTE OSTEOINTEGRADO EXTRA-ORAL BUCO-MAXILO-FACIAL\r\n\r\n569,34\r\n\r\n230,66\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n569,34\r\n\r\n230,66\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0404030246\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA ORO-SINUSAL EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n217,64\r\n\r\n327,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n217,64\r\n\r\n327,10\r\n\r\n544,74\r\n\r\n0404030254\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULAS ORONASAIS EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n217,74\r\n\r\n327,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n217,74\r\n\r\n327,10\r\n\r\n544,84\r\n\r\n0404030262\r\n\r\nPALATOPLASTIA SECUNDÁRIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n949,36\r\n\r\n476,48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n949,36\r\n\r\n476,48\r\n\r\n1.425,84\r\n\r\n0404030270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DA INSUFICIÊNCIA VELOFARÍNGEA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n949,36\r\n\r\n476,48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n949,36\r\n\r\n476,48\r\n\r\n1.425,84\r\n\r\n0404030289\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO REPARADOR DA FISSURA FACIAL RARA EM PACIENTES COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n1.334,19\r\n\r\n598,51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.334,19\r\n\r\n598,51\r\n\r\n1.932,70\r\n\r\n0404030297\r\n\r\nOSTEOTOMIA CRANIOFACIAL COMPLEXA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n2.062,81\r\n\r\n750,29\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.062,81\r\n\r\n750,29\r\n\r\n2.813,10\r\n\r\n0404030300\r\n\r\nREMODELAÇÃO CRANIOFACIAL EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n1.719,01\r\n\r\n625,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.719,01\r\n\r\n625,24\r\n\r\n2.344,25\r\n\r\n0404030319\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE MACROSTOMIA /MICROSTOMIA POR ANOMALIA CRANIOFACIAL\r\n\r\n219,36\r\n\r\n304,84\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n153,55\r\n\r\n304,84\r\n\r\n372,91\r\n\r\n609,68\r\n\r\n982,59\r\n\r\n0404030327\r\n\r\nOSTEOPLASTIA FRONTO - ORBITAL\r\n\r\n400,35\r\n\r\n224,06\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n400,35\r\n\r\n224,06\r\n\r\n624,41\r\n\r\n0405010010\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO\r\n\r\n67,12\r\n\r\n49,30\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,41\r\n\r\n49,30\r\n\r\n127,53\r\n\r\n98,60\r\n\r\n226,13\r\n\r\n0405010028\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO\r\n\r\n92,69\r\n\r\n66,68\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n83,42\r\n\r\n66,68\r\n\r\n176,11\r\n\r\n133,36\r\n\r\n309,47\r\n\r\n0405010036\r\n\r\nDACRIOCISTORRINOSTOMIA\r\n\r\n252,91\r\n\r\n136,73\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n227,62\r\n\r\n136,73\r\n\r\n480,53\r\n\r\n273,46\r\n\r\n753,99\r\n\r\n0405010079\r\n\r\nEXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS\r\n\r\n31,60\r\n\r\n13,40\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n28,44\r\n\r\n13,40\r\n\r\n60,04\r\n\r\n26,80\r\n\r\n86,84\r\n\r\n0405010087\r\n\r\nEXTIRPACAO DE GLANDULA LACRIMAL\r\n\r\n235,72\r\n\r\n100,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n165,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n400,72\r\n\r\n200,00\r\n\r\n600,72\r\n\r\n0405010117\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL\r\n\r\n252,91\r\n\r\n136,73\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n227,62\r\n\r\n136,73\r\n\r\n480,53\r\n\r\n273,46\r\n\r\n753,99\r\n\r\n0405010125\r\n\r\nRECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA\r\n\r\n166,60\r\n\r\n92,60\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n149,94\r\n\r\n92,60\r\n\r\n316,54\r\n\r\n185,20\r\n\r\n501,74\r\n\r\n0405010133\r\n\r\nRECONSTITUICAO TOTAL DE PALPEBRA\r\n\r\n417,32\r\n\r\n233,34\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n417,32\r\n\r\n233,34\r\n\r\n650,66\r\n\r\n0405010150\r\n\r\nSONDAGEM DE CANAL LACRIMAL SOB ANESTESIA GERAL\r\n\r\n75,59\r\n\r\n40,83\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n52,91\r\n\r\n40,83\r\n\r\n128,50\r\n\r\n81,66\r\n\r\n210,16\r\n\r\n0405010176\r\n\r\nSUTURA DE PALPEBRAS\r\n\r\n57,59\r\n\r\n24,69\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n51,83\r\n\r\n24,69\r\n\r\n109,42\r\n\r\n49,38\r\n\r\n158,80\r\n\r\n0405010176\r\n\r\nSUTURA DE PALPEBRAS\r\n\r\n57,59\r\n\r\n24,69\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n51,83\r\n\r\n24,69\r\n\r\n109,42\r\n\r\n49,38\r\n\r\n158,80\r\n\r\n0405020015\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n498,60\r\n\r\n196,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n448,74\r\n\r\n196,28\r\n\r\n947,34\r\n\r\n392,56\r\n\r\n1.339,90\r\n\r\n0405020023\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n349,13\r\n\r\n136,24\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n314,22\r\n\r\n136,24\r\n\r\n663,35\r\n\r\n272,48\r\n\r\n935,83\r\n\r\n0405030010\r\n\r\nAPLICACAO DE PLACA RADIOATIVA EPISCLERAL\r\n\r\n417,32\r\n\r\n233,34\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n292,12\r\n\r\n233,34\r\n\r\n709,44\r\n\r\n466,68\r\n\r\n1.176,12\r\n\r\n0405030029\r\n\r\nBIOPSIA DE TUMOR INTRA OCULAR\r\n\r\n38,98\r\n\r\n15,91\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n35,08\r\n\r\n15,91\r\n\r\n74,06\r\n\r\n31,82\r\n\r\n105,88\r\n\r\n0405030070\r\n\r\nRETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL\r\n\r\n456,52\r\n\r\n183,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n410,87\r\n\r\n183,28\r\n\r\n867,39\r\n\r\n366,56\r\n\r\n1.233,95\r\n\r\n0405030096\r\n\r\nSUTURA DE ESCLERA\r\n\r\n112,77\r\n\r\n48,42\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n101,49\r\n\r\n48,42\r\n\r\n214,26\r\n\r\n96,84\r\n\r\n311,10\r\n\r\n0405030118\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE MIIASE PALPEBRAL\r\n\r\n17,38\r\n\r\n5,55\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n15,64\r\n\r\n5,55\r\n\r\n33,02\r\n\r\n11,10\r\n\r\n44,12\r\n\r\n0405030134\r\n\r\nVITRECTOMIA ANTERIOR\r\n\r\n271,08\r\n\r\n110,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n243,97\r\n\r\n110,00\r\n\r\n515,05\r\n\r\n220,00\r\n\r\n735,05\r\n\r\n0405030142\r\n\r\nVITRECTOMIA POSTERIOR\r\n\r\n1.164,77\r\n\r\n454,90\r\n\r\n70,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n815,34\r\n\r\n1.000,78\r\n\r\n1.980,11\r\n\r\n1.455,68\r\n\r\n3.435,79\r\n\r\n0405030169\r\n\r\nVITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO E ENDOLASER\r\n\r\n2.004,64\r\n\r\n535,50\r\n\r\n200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.071,00\r\n\r\n2.004,64\r\n\r\n1.606,50\r\n\r\n3.611,14\r\n\r\n0405030177\r\n\r\nVITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO/ÓLEO DE SILICONE/ENDOLASER\r\n\r\n2.246,14\r\n\r\n609,00\r\n\r\n180,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.096,20\r\n\r\n2.246,14\r\n\r\n1.705,20\r\n\r\n3.951,34\r\n\r\n0405030185\r\n\r\nTERMOTERAPIA TRANSPUPILAR\r\n\r\n469,17\r\n\r\n150,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n328,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n797,59\r\n\r\n300,00\r\n\r\n1.097,59\r\n\r\n0405030193\r\n\r\nPAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER\r\n\r\n108,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n97,20\r\n\r\n72,00\r\n\r\n205,20\r\n\r\n144,00\r\n\r\n349,20\r\n\r\n0405030207\r\n\r\nDRENAGEM DE HEMORRAGIA DE COROIDE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n179,20\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n179,20\r\n\r\n136,00\r\n\r\n358,40\r\n\r\n494,40\r\n\r\n0405040016\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO\r\n\r\n95,49\r\n\r\n65,70\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n85,94\r\n\r\n65,70\r\n\r\n181,43\r\n\r\n131,40\r\n\r\n312,83\r\n\r\n0405040024\r\n\r\nCRIOTERAPIA DE TUMORES INTRA-OCULARES\r\n\r\n417,32\r\n\r\n201,85\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n417,32\r\n\r\n201,85\r\n\r\n619,17\r\n\r\n0405040040\r\n\r\nDESCOMPRESSAO DE NERVO OPTICO\r\n\r\n502,04\r\n\r\n272,31\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n502,04\r\n\r\n272,31\r\n\r\n774,35\r\n\r\n0405040059\r\n\r\nDESCOMPRESSAO DE ORBITA\r\n\r\n417,32\r\n\r\n233,34\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n417,32\r\n\r\n233,34\r\n\r\n650,66\r\n\r\n0405040067\r\n\r\nENUCLEACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n164,17\r\n\r\n73,30\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n147,75\r\n\r\n73,30\r\n\r\n311,92\r\n\r\n146,60\r\n\r\n458,52\r\n\r\n0405040075\r\n\r\nEVISCERACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n232,10\r\n\r\n103,62\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n208,89\r\n\r\n103,62\r\n\r\n440,99\r\n\r\n207,24\r\n\r\n648,23\r\n\r\n0405040083\r\n\r\nEXENTERACAO DE ORBITA\r\n\r\n502,04\r\n\r\n272,31\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n502,04\r\n\r\n272,31\r\n\r\n774,35\r\n\r\n0405040091\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR MALIGNO INTRA-OCULAR\r\n\r\n417,32\r\n\r\n233,34\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n417,32\r\n\r\n233,34\r\n\r\n650,66\r\n\r\n0405040105\r\n\r\nEXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR\r\n\r\n387,98\r\n\r\n127,99\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n349,18\r\n\r\n127,99\r\n\r\n737,16\r\n\r\n255,98\r\n\r\n993,14\r\n\r\n0405040148\r\n\r\nORBITOTOMIA\r\n\r\n417,32\r\n\r\n201,85\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n417,32\r\n\r\n201,85\r\n\r\n619,17\r\n\r\n0405040156\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE CAVIDADE ORBITÁRIA\r\n\r\n235,72\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n235,72\r\n\r\n100,00\r\n\r\n335,72\r\n\r\n0405040164\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE PAREDE DA ORBITA\r\n\r\n535,46\r\n\r\n194,96\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n535,46\r\n\r\n194,96\r\n\r\n730,42\r\n\r\n0405040180\r\n\r\nTRANSPLANTE DE PERIOSTEO EM ESCLEROMALACIA\r\n\r\n732,17\r\n\r\n233,28\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n512,52\r\n\r\n233,28\r\n\r\n1.244,69\r\n\r\n466,56\r\n\r\n1.711,25\r\n\r\n0405040202\r\n\r\nTRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL\r\n\r\n241,10\r\n\r\n82,24\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n216,99\r\n\r\n82,24\r\n\r\n458,09\r\n\r\n164,48\r\n\r\n622,57\r\n\r\n0405040210\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR\r\n\r\n197,90\r\n\r\n61,30\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n178,11\r\n\r\n61,30\r\n\r\n376,01\r\n\r\n122,60\r\n\r\n498,61\r\n\r\n0405050011\r\n\r\nCAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA\r\n\r\n95,49\r\n\r\n65,70\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n85,94\r\n\r\n65,70\r\n\r\n181,43\r\n\r\n131,40\r\n\r\n312,83\r\n\r\n0405050046\r\n\r\nCICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA\r\n\r\n239,04\r\n\r\n96,68\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n215,14\r\n\r\n96,68\r\n\r\n454,18\r\n\r\n193,36\r\n\r\n647,54\r\n\r\n0405050054\r\n\r\nCICLODIALISE\r\n\r\n207,31\r\n\r\n65,83\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n186,58\r\n\r\n65,83\r\n\r\n393,89\r\n\r\n131,66\r\n\r\n525,55\r\n\r\n0405050097\r\n\r\nFACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n265,80\r\n\r\n177,20\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n239,22\r\n\r\n177,20\r\n\r\n505,02\r\n\r\n354,40\r\n\r\n859,42\r\n\r\n0405050100\r\n\r\nFACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n313,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n281,70\r\n\r\n90,00\r\n\r\n594,70\r\n\r\n180,00\r\n\r\n774,70\r\n\r\n0405050119\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA\r\n\r\n443,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n398,70\r\n\r\n100,00\r\n\r\n841,70\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.041,70\r\n\r\n0405050135\r\n\r\nIMPLANTE DE PROTESE ANTI-GLAUCOMATOSA\r\n\r\n332,58\r\n\r\n166,62\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n232,81\r\n\r\n166,62\r\n\r\n565,39\r\n\r\n333,24\r\n\r\n898,63\r\n\r\n0405050143\r\n\r\nIMPLANTE INTRA-ESTROMAL\r\n\r\n417,32\r\n\r\n201,85\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n375,59\r\n\r\n201,85\r\n\r\n792,91\r\n\r\n403,70\r\n\r\n1.196,61\r\n\r\n0405050151\r\n\r\nIMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO\r\n\r\n624,88\r\n\r\n170,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n562,39\r\n\r\n170,00\r\n\r\n1.187,27\r\n\r\n340,00\r\n\r\n1.527,27\r\n\r\n0405050186\r\n\r\nIRIDOCICLECTOMIA\r\n\r\n417,32\r\n\r\n201,84\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n417,32\r\n\r\n201,84\r\n\r\n619,16\r\n\r\n0405050216\r\n\r\nRECOBRIMENTO CONJUNTIVAL\r\n\r\n66,99\r\n\r\n31,45\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n60,29\r\n\r\n31,45\r\n\r\n127,28\r\n\r\n62,90\r\n\r\n190,18\r\n\r\n0405050224\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL\r\n\r\n235,72\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n212,15\r\n\r\n100,00\r\n\r\n447,87\r\n\r\n200,00\r\n\r\n647,87\r\n\r\n0405050232\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE CAMARA ANTERIOR DO OLHO\r\n\r\n572,85\r\n\r\n222,04\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n572,85\r\n\r\n222,04\r\n\r\n794,89\r\n\r\n0405050313\r\n\r\nTOPOPLASTIA DO TRANSPLANTE\r\n\r\n732,17\r\n\r\n233,28\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n732,17\r\n\r\n233,28\r\n\r\n965,45\r\n\r\n0405050321\r\n\r\nTRABECULECTOMIA\r\n\r\n383,34\r\n\r\n130,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n345,01\r\n\r\n130,00\r\n\r\n728,35\r\n\r\n260,00\r\n\r\n988,35\r\n\r\n0405050356\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO\r\n\r\n450,69\r\n\r\n252,01\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n315,48\r\n\r\n252,01\r\n\r\n766,17\r\n\r\n504,02\r\n\r\n1.270,19\r\n\r\n0405050372\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n535,80\r\n\r\n107,20\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n482,22\r\n\r\n107,20\r\n\r\n1.018,02\r\n\r\n214,40\r\n\r\n1.232,42\r\n\r\n0405050380\r\n\r\nCIRURGIA DE CATARATA CONGÊNITA\r\n\r\n395,36\r\n\r\n111,16\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n355,82\r\n\r\n111,16\r\n\r\n751,18\r\n\r\n222,32\r\n\r\n973,50\r\n\r\n0405050399\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEISCÊNCIA DE SUTURA DE CÓRNEA\r\n\r\n121,71\r\n\r\n50,41\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n109,54\r\n\r\n50,41\r\n\r\n231,25\r\n\r\n100,82\r\n\r\n332,07\r\n\r\n0406010013\r\n\r\nABERTURA DE COMUNICACAO INTER-ATRIAL\r\n\r\n3.706,55\r\n\r\n1.922,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.706,55\r\n\r\n1.922,70\r\n\r\n5.629,25\r\n\r\n0406010021\r\n\r\nABERTURA DE ESTENOSE AORTICA VALVAR\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n7.445,17\r\n\r\n0406010030\r\n\r\nABERTURA DE ESTENOSE PULMONAR VALVAR\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n7.445,17\r\n\r\n0406010048\r\n\r\nAMPLIACAO DE VIA DE SAIDA DO VENTRICULO DIREITO E/OU RAMOS PULMONARES\r\n\r\n7.357,69\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7.357,69\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n11.187,16\r\n\r\n0406010056\r\n\r\nAMPLIACAO DE VIA DE SAIDA DO VENTRICULO ESQUERDO\r\n\r\n8.528,04\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.528,04\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n12.849,23\r\n\r\n0406010064\r\n\r\nANASTOMOSE CAVO-PULMONAR BIDIRECIONAL\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n8.431,76\r\n\r\n0406010072\r\n\r\nANASTOMOSE CAVO-PULMONAR TOTAL\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n10.338,20\r\n\r\n0406010080\r\n\r\nANASTOMOSE SISTEMICO-PULMONAR\r\n\r\n3.631,92\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.631,92\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n5.554,95\r\n\r\n0406010099\r\n\r\nBANDAGEM DA ARTERIA PULMONAR\r\n\r\n3.706,55\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.706,55\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n5.629,58\r\n\r\n0406010102\r\n\r\nCARDIORRAFIA\r\n\r\n1.175,18\r\n\r\n693,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.175,18\r\n\r\n693,36\r\n\r\n1.868,54\r\n\r\n0406010110\r\n\r\nCARDIOTOMIA P/ RETIRADA DE CORPO ESTRANHO\r\n\r\n1.175,18\r\n\r\n561,87\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.175,18\r\n\r\n561,87\r\n\r\n1.737,05\r\n\r\n0406010137\r\n\r\nCORRECAO DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA TORACO-ABDOMINAL\r\n\r\n2.983,09\r\n\r\n4.198,33\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.983,09\r\n\r\n4.198,33\r\n\r\n7.181,42\r\n\r\n0406010153\r\n\r\nCORRECAO DE ATRESIA PULMONAR E COMUNICACAO INTERVENTRICULAR\r\n\r\n10.220,38\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.220,38\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n14.541,57\r\n\r\n0406010161\r\n\r\nCORRECAO DE ATRIO UNICO\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n9.874,10\r\n\r\n0406010170\r\n\r\nCORRECAO DE BANDA ANOMALA DO VENTRICULO DIREITO\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n7.445,17\r\n\r\n0406010188\r\n\r\nCORRECAO DE COARCTACAO DA AORTA\r\n\r\n3.706,55\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.706,55\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n5.629,58\r\n\r\n0406010196\r\n\r\nCORRECAO DE COMUNICACAO INTER-VENTRICULAR\r\n\r\n10.220,38\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.220,38\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n13.585,75\r\n\r\n0406010200\r\n\r\nCORRECAO DE COMUNICACAO INTER-VENTRICULAR E INSUFICIENCIA AORTICA\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n9.874,10\r\n\r\n0406010218\r\n\r\nCORRECAO DE COR TRIATRIATUM\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n9.874,10\r\n\r\n0406010226\r\n\r\nCORRECAO DE CORONARIA ANOMALA (0 A 3 ANOS)\r\n\r\n10.220,38\r\n\r\n4.320,87\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.220,38\r\n\r\n4.320,87\r\n\r\n14.541,25\r\n\r\n0406010234\r\n\r\nCORRECAO DE DRENAGEM ANOMALA DO RETORNO SISTEMICO\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n9.874,10\r\n\r\n0406010242\r\n\r\nCORRECAO DE DRENAGEM ANOMALA PARCIAL DE VEIAS PULMONARES\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n9.874,10\r\n\r\n0406010250\r\n\r\nCORRECAO DE DRENAGEM ANOMALA TOTAL DE VEIAS PULMONARES\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n15.874,66\r\n\r\n0406010269\r\n\r\nCORRECAO DE DUPLA VIA DE SAIDA DO VENTRICULO DIREITO\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n15.382,94\r\n\r\n0406010277\r\n\r\nCORRECAO DE DUPLA VIA DE SAIDA DO VENTRICULO ESQUERDO\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n15.874,66\r\n\r\n0406010285\r\n\r\nCORRECAO DE ESTENOSE AORTICA (0 A 3 ANOS)\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n15.382,94\r\n\r\n0406010293\r\n\r\nCORRECAO DE ESTENOSE MITRAL CONGENITA\r\n\r\n8.528,04\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.528,04\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n12.357,51\r\n\r\n0406010307\r\n\r\nCORRECAO DE ESTENOSE SUPRA-AORTICA\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n7.445,17\r\n\r\n0406010315\r\n\r\nCORRECAO DE FISTULA AORTO-CAVITARIAS\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n9.874,10\r\n\r\n0406010323\r\n\r\nCORRECAO DE HIPERTROFIA SEPTAL ASSIMETRICA\r\n\r\n7.544,03\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7.544,03\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n10.909,40\r\n\r\n0406010331\r\n\r\nCORRECAO DE HIPOPLASIA DE VENTRICULO ESQUERDO\r\n\r\n11.553,36\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.553,36\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n15.874,55\r\n\r\n0406010340\r\n\r\nCORRECAO DE INSUFICIENCIA DA VALVULA TRICUSPIDE\r\n\r\n7.544,03\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7.544,03\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n10.909,40\r\n\r\n0406010358\r\n\r\nCORRECAO DE INSUFICIENCIA MITRAL CONGENITA\r\n\r\n6.508,63\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.508,63\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n9.874,00\r\n\r\n0406010366\r\n\r\nCORRECAO DE INTERRUPCAO DO ARCO AORTICO\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n15.874,66\r\n\r\n0406010374\r\n\r\nCORRECAO DE JANELA AORTO-PULMONAR\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n15.874,66\r\n\r\n0406010382\r\n\r\nCORRECAO DE JANELA AORTO-PULMONAR (4 a 110 anos)\r\n\r\n7.544,03\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7.544,03\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n10.909,40\r\n\r\n0406010390\r\n\r\nCORRECAO DE LESOES NA TRANSPOSICAO CORRIGIDA DOS VASOS DA BASE\r\n\r\n7.544,03\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7.544,03\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n11.865,22\r\n\r\n0406010404\r\n\r\nCORRECAO DE PERSISTENCIA DO CANAL ARTERIAL\r\n\r\n1.621,75\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.621,75\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n3.544,78\r\n\r\n0406010412\r\n\r\nCORRECAO DE PERSISTENCIA DO CANAL ARTERIAL NO RECEM-NASCIDO\r\n\r\n1.621,75\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.621,75\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n3.544,78\r\n\r\n0406010420\r\n\r\nCORRECAO DE TETRALOGIA DE FALLOT E VARIANTES (0 a 3 ANOS)\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n15.874,66\r\n\r\n0406010439\r\n\r\nCORRECAO DE TETRALOGIA DE FALLOT E VARIANTES (04 A 110 ANOS)\r\n\r\n8.528,04\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.528,04\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n12.357,51\r\n\r\n0406010447\r\n\r\nCORRECAO DE TRANSPOSICAO DOS GRANDES VASOS DA BASE (0 A 03 ANOS)\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n15.874,66\r\n\r\n0406010455\r\n\r\nCORRECAO DE TRANSPOSICAO DE GRANDES VASOS DA BASE (04 a 110 ANOS)\r\n\r\n7.544,03\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7.544,03\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n11.865,22\r\n\r\n0406010463\r\n\r\nCORRECAO DE TRONCO ARTERIOSO PERSISTENTE\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n15.874,66\r\n\r\n0406010471\r\n\r\nCORRECAO DE VENTRICULO UNICO\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n15.874,66\r\n\r\n0406010480\r\n\r\nCORRECAO DO CANAL ATRIO-VENTRICULAR (PARCIAL / INTERMEDIARIO)\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n9.874,10\r\n\r\n0406010498\r\n\r\nCORRECAO DO CANAL ATRIO-VENTRICULAR (TOTAL)\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n15.874,66\r\n\r\n0406010501\r\n\r\nCORRECOES DE ANOMALIAS DO ARCO AORTICO\r\n\r\n4.190,00\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.190,00\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n8.019,47\r\n\r\n0406010510\r\n\r\nDRENAGEM C/ BIOPSIA DE PERICARDIO\r\n\r\n56,93\r\n\r\n212,82\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n56,93\r\n\r\n212,82\r\n\r\n269,75\r\n\r\n0406010528\r\n\r\nEXERESE DE CISTO PERICARDICO\r\n\r\n2.879,75\r\n\r\n1.085,74\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.879,75\r\n\r\n1.085,74\r\n\r\n3.965,49\r\n\r\n0406010536\r\n\r\nFECHAMENTO DE COMUNICACAO INTERATRIAL\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n7.445,17\r\n\r\n0406010544\r\n\r\nFECHAMENTO DE COMUNICACAO INTERVENTRICULAR\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n7.445,17\r\n\r\n0406010552\r\n\r\nIMPLANTE C/ TROCA DE POSICAO DE VALVAS (CIRURGIA DE ROSS)\r\n\r\n3.248,03\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.248,03\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n7.569,22\r\n\r\n0406010560\r\n\r\nIMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR DE CAMARA UNICA TRANSVENOSO\r\n\r\n868,71\r\n\r\n789,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n868,71\r\n\r\n789,19\r\n\r\n1.657,90\r\n\r\n0406010579\r\n\r\nIMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR (CDI) MULTI-SITIO TRANSVENOSO EPIMIOCARDICO POR TORACOTOMIA P/ IMPLANTE DE ELETRODO\r\n\r\n1.192,51\r\n\r\n861,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.192,51\r\n\r\n861,80\r\n\r\n2.054,31\r\n\r\n0406010587\r\n\r\nIMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR DE CAMARA DUPLA TRANSVENOSO\r\n\r\n854,96\r\n\r\n861,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n854,96\r\n\r\n861,80\r\n\r\n1.716,76\r\n\r\n0406010595\r\n\r\nIMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR MULTI-SITIO ENDOCAVITARIO C/ REVERSAO PARA EPIMIOCARDICO POR TORACOTOMIA\r\n\r\n1.175,18\r\n\r\n861,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.175,18\r\n\r\n861,80\r\n\r\n2.036,98\r\n\r\n0406010609\r\n\r\nIMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR (CDI) MULTI-SITIO TRANSVENOSO\r\n\r\n868,71\r\n\r\n789,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n868,71\r\n\r\n789,19\r\n\r\n1.657,90\r\n\r\n0406010617\r\n\r\nIMPLANTE DE MARCAPASSO CARDIACO MULTI-SITIO ENDOCAVITARIO C/ REVERSAO P/ EPIMIOCARDICO (POR TORACOTOMIA)\r\n\r\n1.175,18\r\n\r\n613,56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.175,18\r\n\r\n613,56\r\n\r\n1.788,74\r\n\r\n0406010625\r\n\r\nIMPLANTE DE MARCAPASSO CARDIACO MULTI-SITIO EPIMIOCARDICO POR TORACOTOMIA P/IMPLANTE DE ELETRODO\r\n\r\n1.192,51\r\n\r\n613,56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.192,51\r\n\r\n613,56\r\n\r\n1.806,07\r\n\r\n0406010633\r\n\r\nIMPLANTE DE MARCAPASSO CARDIACO MULTI-SITIO TRANSVENOSO\r\n\r\n868,71\r\n\r\n861,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n868,71\r\n\r\n861,80\r\n\r\n1.730,51\r\n\r\n0406010641\r\n\r\nIMPLANTE DE MARCAPASSO DE CAMARA DUPLA EPIMIOCARDICO\r\n\r\n301,60\r\n\r\n491,55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n301,60\r\n\r\n491,55\r\n\r\n793,15\r\n\r\n0406010650\r\n\r\nIMPLANTE DE MARCAPASSO DE CAMARA DUPLA TRANSVENOSO\r\n\r\n466,24\r\n\r\n557,48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n466,24\r\n\r\n557,48\r\n\r\n1.023,72\r\n\r\n0406010668\r\n\r\nIMPLANTE DE MARCAPASSO DE CAMARA UNICA EPIMIOCARDICO\r\n\r\n305,20\r\n\r\n491,55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n305,20\r\n\r\n491,55\r\n\r\n796,75\r\n\r\n0406010676\r\n\r\nIMPLANTE DE MARCAPASSO DE CAMARA UNICA TRANSVENOSO\r\n\r\n466,24\r\n\r\n502,53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n466,24\r\n\r\n502,53\r\n\r\n968,77\r\n\r\n0406010684\r\n\r\nIMPLANTE DE MARCAPASSO TEMPORARIO TRANSVENOSO\r\n\r\n126,39\r\n\r\n238,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n126,39\r\n\r\n238,36\r\n\r\n364,75\r\n\r\n0406010692\r\n\r\nIMPLANTE DE PROTESE VALVAR\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n6.321,74\r\n\r\n0406010706\r\n\r\nINFARTECTOMIA / ANEURISMECTOMIA ASSOCIADA OU NAO A REVASCULARIZACAO MIOCARDICA\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n3.943,28\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n3.943,28\r\n\r\n6.899,65\r\n\r\n0406010714\r\n\r\nINSTALACAO DE ASSISTENCIA CIRCULATORIA\r\n\r\n49,50\r\n\r\n216,68\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49,50\r\n\r\n216,68\r\n\r\n266,18\r\n\r\n0406010730\r\n\r\nLIGADURA DE FISTULA SISTEMICO-PULMONAR\r\n\r\n3.223,08\r\n\r\n1.382,55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.223,08\r\n\r\n1.382,55\r\n\r\n4.605,63\r\n\r\n0406010757\r\n\r\nPERICARDIECTOMIA\r\n\r\n1.144,52\r\n\r\n730,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.144,52\r\n\r\n730,60\r\n\r\n1.875,12\r\n\r\n0406010765\r\n\r\nPERICARDIECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n1.144,52\r\n\r\n730,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.144,52\r\n\r\n730,60\r\n\r\n1.875,12\r\n\r\n0406010773\r\n\r\nPERICARDIOCENTESE\r\n\r\n49,50\r\n\r\n193,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49,50\r\n\r\n193,47\r\n\r\n242,97\r\n\r\n0406010781\r\n\r\nPLASTICA / TROCA DE VALVULA TRICUSPIDE (ANOMALIA DE EBSTEIN)\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.553,47\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n15.874,66\r\n\r\n0406010790\r\n\r\nPLASTICA DE LOJA DE GERADOR DE SISTEMA DE ESTIMULACAO CARDIACA ARTIFICIAL\r\n\r\n271,77\r\n\r\n395,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n395,23\r\n\r\n667,00\r\n\r\n0406010803\r\n\r\nPLASTICA VALVAR\r\n\r\n2.824,37\r\n\r\n3.237,33\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.824,37\r\n\r\n3.237,33\r\n\r\n6.061,70\r\n\r\n0406010811\r\n\r\nPLASTICA VALVAR C/ REVASCULARIZACAO MIOCARDICA\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n7.756,37\r\n\r\n0406010820\r\n\r\nPLASTICA VALVAR E/OU TROCA VALVAR MULTIPLA\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n7.277,56\r\n\r\n0406010838\r\n\r\nRECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA\r\n\r\n2.983,09\r\n\r\n4.198,33\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.983,09\r\n\r\n4.198,33\r\n\r\n7.181,42\r\n\r\n0406010846\r\n\r\nRECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA C/ TUBO VALVADO\r\n\r\n2.983,09\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.983,09\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n7.783,09\r\n\r\n0406010854\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n731,58\r\n\r\n0406010862\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE MARCAPASSO\r\n\r\n271,77\r\n\r\n473,14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n473,14\r\n\r\n744,91\r\n\r\n0406010870\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE MARCAPASSO MULTI-SITIO\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n731,58\r\n\r\n0406010889\r\n\r\nRESSECCAO DE ENDOMIOCARDIOFIBROSE\r\n\r\n3.110,03\r\n\r\n2.895,11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.110,03\r\n\r\n2.895,11\r\n\r\n6.005,14\r\n\r\n0406010897\r\n\r\nRESSECCAO DE MEMBRANA SUB-AORTICA\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n2.895,11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.079,80\r\n\r\n2.895,11\r\n\r\n6.974,91\r\n\r\n0406010900\r\n\r\nRESSECCAO DE TUMOR INTRACARDIACO\r\n\r\n7.544,03\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7.544,03\r\n\r\n3.365,37\r\n\r\n10.909,40\r\n\r\n0406010919\r\n\r\nRETIRADA DE SISTEMA DE ESTIMULACAO CARDIACA ARTIFICIAL\r\n\r\n271,77\r\n\r\n217,61\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n217,61\r\n\r\n489,38\r\n\r\n0406010927\r\n\r\nREVASCULARIZACAO MIOCARDICA C/ USO DE EXTRACORPOREA\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n3.800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n3.800,00\r\n\r\n6.756,37\r\n\r\n0406010935\r\n\r\nREVASCULARIZACAO MIOCARDICA C/ USO DE EXTRACORPOREA (C/ 2 OU MAIS ENXERTOS)\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n6.956,37\r\n\r\n0406010943\r\n\r\nREVASCULARIZACAO MIOCARDICA S/ USO DE EXTRACORPOREA\r\n\r\n4.940,43\r\n\r\n3.800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.940,43\r\n\r\n3.800,00\r\n\r\n8.740,43\r\n\r\n0406010951\r\n\r\nREVASCULARIZACAO MIOCARDICA S/ USO DE EXTRACORPOREA (C/ 2 OU MAIS ENXERTOS)\r\n\r\n4.940,43\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.940,43\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n8.940,43\r\n\r\n0406010960\r\n\r\nTRATAMENTO DE CONTUSAO MIOCARDICA\r\n\r\n111,75\r\n\r\n44,53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111,75\r\n\r\n44,53\r\n\r\n156,28\r\n\r\n0406010978\r\n\r\nTRATAMENTO DE FERIMENTO CARDIACO PERFURO-CORTANTE\r\n\r\n111,75\r\n\r\n44,53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111,75\r\n\r\n44,53\r\n\r\n156,28\r\n\r\n0406010986\r\n\r\nTROCA DE AORTA ASCENDENTE\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n4.198,33\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n4.198,33\r\n\r\n7.154,70\r\n\r\n0406010994\r\n\r\nTROCA DE ARCO AORTICO\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n4.198,33\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n4.198,33\r\n\r\n7.154,70\r\n\r\n0406011001\r\n\r\nTROCA DE CONJUNTO DO SEIO CORONARIO NO MARCAPASSO MULTI-SITIO\r\n\r\n271,77\r\n\r\n525,83\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n525,83\r\n\r\n797,60\r\n\r\n0406011010\r\n\r\nTROCA DE ELETRODOS DE DESFIBRILADOR DE CARDIO-DESFIBRILADOR TRANSVENOSO\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n731,58\r\n\r\n0406011028\r\n\r\nTROCA DE ELETRODOS DE DESFIBRILADOR NO CARDIO-DESFIBRILADOR MULTI-SITIO\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n731,58\r\n\r\n0406011036\r\n\r\nTROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CAMARA DUPLA\r\n\r\n304,77\r\n\r\n473,14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n304,77\r\n\r\n473,14\r\n\r\n777,91\r\n\r\n0406011044\r\n\r\nTROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CAMARA UNICA\r\n\r\n271,77\r\n\r\n473,14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n473,14\r\n\r\n744,91\r\n\r\n0406011052\r\n\r\nTROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO EM CARDIO-DESFIBRILADOR DE CAMARA DUPLA TRANSVENOSO\r\n\r\n82,95\r\n\r\n459,81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82,95\r\n\r\n459,81\r\n\r\n542,76\r\n\r\n0406011079\r\n\r\nTROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO NO CARDIO-DESFIBRILADOR MULTI-SITIO\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n731,58\r\n\r\n0406011087\r\n\r\nTROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO NO MARCAPASSO MULTI-SITIO\r\n\r\n271,77\r\n\r\n421,07\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n421,07\r\n\r\n692,84\r\n\r\n0406011095\r\n\r\nTROCA DE ELETRODOS DE SEIO CORONARIO NO CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR MULTI-SITIO\r\n\r\n271,77\r\n\r\n421,07\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n421,07\r\n\r\n692,84\r\n\r\n0406011109\r\n\r\nTROCA DE GERADOR DE CARDIO-DESFIBRILADOR DE CAMARA UNICA / DUPLA\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n731,58\r\n\r\n0406011117\r\n\r\nTROCA DE GERADOR DE CARDIO-DESFIBRILADOR MULTI-SITIO\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n731,58\r\n\r\n0406011125\r\n\r\nTROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO DE CAMARA DUPLA\r\n\r\n271,77\r\n\r\n473,38\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n473,38\r\n\r\n745,15\r\n\r\n0406011133\r\n\r\nTROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO DE CAMARA UNICA\r\n\r\n271,77\r\n\r\n473,14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n473,14\r\n\r\n744,91\r\n\r\n0406011141\r\n\r\nTROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO MULTI-SITIO\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n731,58\r\n\r\n0406011150\r\n\r\nTROCA DE GERADOR E DE ELETRODO DE MARCAPASSO DE CAMARA UNICA\r\n\r\n271,77\r\n\r\n473,14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n473,14\r\n\r\n744,91\r\n\r\n0406011168\r\n\r\nTROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE CARDIO-DESFIBRILADOR\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n731,58\r\n\r\n0406011176\r\n\r\nTROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE CARDIO-DESFIBRILADOR MULTISITIO\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n731,58\r\n\r\n0406011184\r\n\r\nTROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CAMARA DUPLA\r\n\r\n271,77\r\n\r\n473,29\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n473,29\r\n\r\n745,06\r\n\r\n0406011192\r\n\r\nTROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS NO MARCAPASSO MULTI-SITIO\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,77\r\n\r\n459,81\r\n\r\n731,58\r\n\r\n0406011206\r\n\r\nTROCA VALVAR C/ REVASCULARIZACAO MIOCARDICA\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n7.756,37\r\n\r\n0406011214\r\n\r\nUNIFOCALIZACAO DE RAMOS DA ARTERIA PULMONAR C/ CIRCULACAO EXTRACORPOREA\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.508,73\r\n\r\n4.321,19\r\n\r\n10.829,92\r\n\r\n0406011222\r\n\r\nUNIFOCALIZACAO DE RAMOS DA ARTERIA PULMONAR S/ CIRCULACAO EXTRACORPOREA\r\n\r\n3.706,55\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.706,55\r\n\r\n3.829,47\r\n\r\n7.536,02\r\n\r\n0406011230\r\n\r\nANASTOMOSE SISTEMICO PULMONAR COM CEC\r\n\r\n1.223,47\r\n\r\n2.631,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.223,47\r\n\r\n2.631,90\r\n\r\n3.855,37\r\n\r\n0406011249\r\n\r\nCORRECAO DE COARCTACAO DA AORTA COM CEC\r\n\r\n2.685,90\r\n\r\n1.223,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.685,90\r\n\r\n1.223,47\r\n\r\n3.909,37\r\n\r\n0406011257\r\n\r\nCORREÇÃO DE CORONARIA ANOMALA (04 A 110)\r\n\r\n4.716,47\r\n\r\n1.684,45\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.716,47\r\n\r\n1.684,45\r\n\r\n6.400,92\r\n\r\n0406020019\r\n\r\nANASTOMOSE ESPLENO-RENAL / OUTRA DERIVACAO CENTRAL\r\n\r\n826,64\r\n\r\n311,16\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n578,65\r\n\r\n311,16\r\n\r\n1.405,29\r\n\r\n622,32\r\n\r\n2.027,61\r\n\r\n0406020027\r\n\r\nANASTOMOSE LINFOVENOSA\r\n\r\n800,14\r\n\r\n342,75\r\n\r\n120,00\r\n\r\n540,00\r\n\r\n960,17\r\n\r\n1.850,85\r\n\r\n1.760,31\r\n\r\n2.193,60\r\n\r\n3.953,91\r\n\r\n0406020035\r\n\r\nANASTOMOSE PORTO-CAVA\r\n\r\n820,91\r\n\r\n433,42\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n574,64\r\n\r\n433,42\r\n\r\n1.395,55\r\n\r\n866,84\r\n\r\n2.262,39\r\n\r\n0406020043\r\n\r\nANEURISMECTOMIA DE AORTA ABDOMINAL INFRA-RENAL\r\n\r\n1.240,64\r\n\r\n381,62\r\n\r\n80,00\r\n\r\n490,00\r\n\r\n992,51\r\n\r\n1.869,94\r\n\r\n2.233,15\r\n\r\n2.251,56\r\n\r\n4.484,71\r\n\r\n0406020051\r\n\r\nANEURISMECTOMIA TORACO-ABDOMINAL\r\n\r\n2.824,37\r\n\r\n1.330,84\r\n\r\n35,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n988,53\r\n\r\n1.863,18\r\n\r\n3.812,90\r\n\r\n3.194,02\r\n\r\n7.006,92\r\n\r\n0406020078\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL (PROCEDIMENTO PRINCIPAL)\r\n\r\n319,44\r\n\r\n109,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319,44\r\n\r\n109,20\r\n\r\n428,64\r\n\r\n0406020108\r\n\r\nDISSECCAO RADICAL DO PESCOCO\r\n\r\n292,56\r\n\r\n224,84\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n204,79\r\n\r\n224,84\r\n\r\n497,35\r\n\r\n449,68\r\n\r\n947,03\r\n\r\n0406020116\r\n\r\nDRENAGEM DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n27,55\r\n\r\n69,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n19,29\r\n\r\n69,30\r\n\r\n46,84\r\n\r\n138,60\r\n\r\n185,44\r\n\r\n0406020124\r\n\r\nEMBOLECTOMIA ARTERIAL\r\n\r\n1.145,34\r\n\r\n385,41\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n801,74\r\n\r\n385,41\r\n\r\n1.947,08\r\n\r\n770,82\r\n\r\n2.717,90\r\n\r\n0406020159\r\n\r\nEXERESE DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n68,69\r\n\r\n19,45\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n48,08\r\n\r\n19,45\r\n\r\n116,77\r\n\r\n38,90\r\n\r\n155,67\r\n\r\n0406020167\r\n\r\nFASCIOTOMIA P/ DESCOMPRESSAO\r\n\r\n312,30\r\n\r\n215,91\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n218,61\r\n\r\n215,91\r\n\r\n530,91\r\n\r\n431,82\r\n\r\n962,73\r\n\r\n0406020191\r\n\r\nLINFADENECTOMIA PELVICA\r\n\r\n251,12\r\n\r\n191,47\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n175,78\r\n\r\n191,47\r\n\r\n426,90\r\n\r\n382,94\r\n\r\n809,84\r\n\r\n0406020213\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL AXILAR BILATERAL\r\n\r\n319,75\r\n\r\n268,17\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n223,83\r\n\r\n268,17\r\n\r\n543,58\r\n\r\n536,34\r\n\r\n1.079,92\r\n\r\n0406020221\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL AXILAR UNILATERAL\r\n\r\n281,94\r\n\r\n248,35\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n197,36\r\n\r\n248,35\r\n\r\n479,30\r\n\r\n496,70\r\n\r\n976,00\r\n\r\n0406020230\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL BILATERAL\r\n\r\n261,92\r\n\r\n220,62\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n183,34\r\n\r\n220,62\r\n\r\n445,26\r\n\r\n441,24\r\n\r\n886,50\r\n\r\n0406020248\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL UNILATERAL\r\n\r\n254,70\r\n\r\n245,01\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n178,29\r\n\r\n245,01\r\n\r\n432,99\r\n\r\n490,02\r\n\r\n923,01\r\n\r\n0406020256\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL INGUINAL BILATERAL\r\n\r\n266,48\r\n\r\n262,69\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n186,54\r\n\r\n262,69\r\n\r\n453,02\r\n\r\n525,38\r\n\r\n978,40\r\n\r\n0406020264\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL INGUINAL UNILATERAL\r\n\r\n261,49\r\n\r\n244,97\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n183,04\r\n\r\n244,97\r\n\r\n444,53\r\n\r\n489,94\r\n\r\n934,47\r\n\r\n0406020272\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL VULVAR\r\n\r\n262,41\r\n\r\n244,97\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n183,69\r\n\r\n244,97\r\n\r\n446,10\r\n\r\n489,94\r\n\r\n936,04\r\n\r\n0406020280\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RETROPERITONIAL\r\n\r\n275,47\r\n\r\n312,01\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n192,83\r\n\r\n312,01\r\n\r\n468,30\r\n\r\n624,02\r\n\r\n1.092,32\r\n\r\n0406020302\r\n\r\nPLASTIA ARTERIAL C/ REMENDO (QUALQUER TECNICA)\r\n\r\n1.082,35\r\n\r\n375,26\r\n\r\n90,00\r\n\r\n490,00\r\n\r\n974,12\r\n\r\n1.838,77\r\n\r\n2.056,47\r\n\r\n2.214,03\r\n\r\n4.270,50\r\n\r\n0406020310\r\n\r\nPONTE AXILO-BIFEMURAL\r\n\r\n1.080,54\r\n\r\n377,03\r\n\r\n90,00\r\n\r\n490,00\r\n\r\n972,49\r\n\r\n1.847,45\r\n\r\n2.053,03\r\n\r\n2.224,48\r\n\r\n4.277,50\r\n\r\n0406020329\r\n\r\nPONTE AXILO-FEMURAL\r\n\r\n1.080,54\r\n\r\n377,03\r\n\r\n90,00\r\n\r\n490,00\r\n\r\n972,49\r\n\r\n1.847,45\r\n\r\n2.053,03\r\n\r\n2.224,48\r\n\r\n4.277,50\r\n\r\n0406020329\r\n\r\nPONTE AXILO-FEMURAL\r\n\r\n1.080,54\r\n\r\n377,03\r\n\r\n90,00\r\n\r\n490,00\r\n\r\n972,49\r\n\r\n1.847,45\r\n\r\n2.053,03\r\n\r\n2.224,48\r\n\r\n4.277,50\r\n\r\n0406020337\r\n\r\nPONTE DE RAMOS DOS TRONCOS SUPRA-AORTICOS\r\n\r\n797,42\r\n\r\n433,34\r\n\r\n120,00\r\n\r\n440,00\r\n\r\n956,90\r\n\r\n1.906,70\r\n\r\n1.754,32\r\n\r\n2.340,04\r\n\r\n4.094,36\r\n\r\n0406020345\r\n\r\nPONTE FEMORO-FEMURAL CRUZADA\r\n\r\n1.080,54\r\n\r\n377,03\r\n\r\n90,00\r\n\r\n510,00\r\n\r\n972,49\r\n\r\n1.922,85\r\n\r\n2.053,03\r\n\r\n2.299,88\r\n\r\n4.352,91\r\n\r\n0406020353\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-FEMURAL\r\n\r\n1.103,77\r\n\r\n354,48\r\n\r\n90,00\r\n\r\n510,00\r\n\r\n993,39\r\n\r\n1.807,85\r\n\r\n2.097,16\r\n\r\n2.162,33\r\n\r\n4.259,49\r\n\r\n0406020361\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-ILIACA\r\n\r\n1.103,77\r\n\r\n354,48\r\n\r\n90,00\r\n\r\n510,00\r\n\r\n993,39\r\n\r\n1.807,85\r\n\r\n2.097,16\r\n\r\n2.162,33\r\n\r\n4.259,49\r\n\r\n0406020370\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA DE CAROTIDA\r\n\r\n797,94\r\n\r\n433,42\r\n\r\n120,00\r\n\r\n430,00\r\n\r\n957,53\r\n\r\n1.863,71\r\n\r\n1.755,47\r\n\r\n2.297,13\r\n\r\n4.052,59\r\n\r\n0406020388\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA ILIACO-FEMURAL\r\n\r\n1.080,54\r\n\r\n377,03\r\n\r\n90,00\r\n\r\n490,00\r\n\r\n972,49\r\n\r\n1.847,45\r\n\r\n2.053,03\r\n\r\n2.224,48\r\n\r\n4.277,50\r\n\r\n0406020396\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO AORTO- ABDOMINAL C/ PONTE AXILO FEMURAL/AXILO BIFEMURAL CRUZADO\r\n\r\n820,96\r\n\r\n433,36\r\n\r\n120,00\r\n\r\n430,00\r\n\r\n985,15\r\n\r\n1.863,45\r\n\r\n1.806,11\r\n\r\n2.296,81\r\n\r\n4.102,92\r\n\r\n0406020400\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO NAO AORTICA\r\n\r\n820,96\r\n\r\n433,36\r\n\r\n110,00\r\n\r\n450,00\r\n\r\n903,06\r\n\r\n1.950,12\r\n\r\n1.724,02\r\n\r\n2.383,48\r\n\r\n4.107,50\r\n\r\n0406020418\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DE ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n816,27\r\n\r\n323,53\r\n\r\n110,00\r\n\r\n590,00\r\n\r\n897,90\r\n\r\n1.908,83\r\n\r\n1.714,17\r\n\r\n2.232,36\r\n\r\n3.946,52\r\n\r\n0406020426\r\n\r\nREVASCULARIZACAO DO MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n797,42\r\n\r\n433,34\r\n\r\n120,00\r\n\r\n440,00\r\n\r\n956,90\r\n\r\n1.906,70\r\n\r\n1.754,32\r\n\r\n2.340,04\r\n\r\n4.094,36\r\n\r\n0406020434\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA DE OUTRAS ARTERIAS DISTAIS\r\n\r\n800,14\r\n\r\n342,75\r\n\r\n120,00\r\n\r\n540,00\r\n\r\n960,17\r\n\r\n1.850,85\r\n\r\n1.760,31\r\n\r\n2.193,60\r\n\r\n3.953,91\r\n\r\n0406020442\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA DISTAL\r\n\r\n1.080,54\r\n\r\n377,03\r\n\r\n90,00\r\n\r\n490,00\r\n\r\n972,49\r\n\r\n1.847,45\r\n\r\n2.053,03\r\n\r\n2.224,48\r\n\r\n4.277,50\r\n\r\n0406020450\r\n\r\nREVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA PROXIMAL\r\n\r\n1.080,54\r\n\r\n377,03\r\n\r\n90,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n972,49\r\n\r\n1.885,15\r\n\r\n2.053,03\r\n\r\n2.262,18\r\n\r\n4.315,21\r\n\r\n0406020469\r\n\r\nTRANSPLANTE DE SEGMENTO VENOSO VALVULADO\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n100,00\r\n\r\n310,00\r\n\r\n988,48\r\n\r\n1.820,44\r\n\r\n1.976,96\r\n\r\n2.407,68\r\n\r\n4.384,64\r\n\r\n0406020477\r\n\r\nTRANSPOSICAO DE VEIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n100,00\r\n\r\n310,00\r\n\r\n988,48\r\n\r\n1.820,44\r\n\r\n1.976,96\r\n\r\n2.407,68\r\n\r\n4.384,64\r\n\r\n0406020485\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ANEURISMAS DAS ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n816,27\r\n\r\n323,53\r\n\r\n120,00\r\n\r\n565,00\r\n\r\n979,52\r\n\r\n1.827,94\r\n\r\n1.795,79\r\n\r\n2.151,47\r\n\r\n3.947,27\r\n\r\n0406020493\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DA REGIAO CERVICAL\r\n\r\n312,38\r\n\r\n294,62\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n218,67\r\n\r\n294,62\r\n\r\n531,05\r\n\r\n589,24\r\n\r\n1.120,29\r\n\r\n0406020507\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO INFERIOR BILATERAL\r\n\r\n312,38\r\n\r\n294,62\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n218,67\r\n\r\n294,62\r\n\r\n531,05\r\n\r\n589,24\r\n\r\n1.120,29\r\n\r\n0406020515\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL\r\n\r\n300,38\r\n\r\n268,62\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n210,27\r\n\r\n268,62\r\n\r\n510,65\r\n\r\n537,24\r\n\r\n1.047,89\r\n\r\n0406020523\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO SUPERIOR BILATERAL\r\n\r\n312,38\r\n\r\n294,62\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n218,67\r\n\r\n294,62\r\n\r\n531,05\r\n\r\n589,24\r\n\r\n1.120,29\r\n\r\n0406020531\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO SUPERIOR UNILATERAL\r\n\r\n300,38\r\n\r\n268,62\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n210,27\r\n\r\n268,62\r\n\r\n510,65\r\n\r\n537,24\r\n\r\n1.047,89\r\n\r\n0406020540\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DO ABDOMEN\r\n\r\n1.090,80\r\n\r\n367,06\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n763,56\r\n\r\n367,06\r\n\r\n1.854,36\r\n\r\n734,12\r\n\r\n2.588,48\r\n\r\n0406020558\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LINFEDEMA\r\n\r\n348,76\r\n\r\n191,46\r\n\r\n270,00\r\n\r\n980,00\r\n\r\n941,65\r\n\r\n1.876,31\r\n\r\n1.290,41\r\n\r\n2.067,77\r\n\r\n3.358,18\r\n\r\n0406020566\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n181,64\r\n\r\n400,40\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n127,15\r\n\r\n400,40\r\n\r\n308,79\r\n\r\n800,80\r\n\r\n1.109,59\r\n\r\n0406020574\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n181,64\r\n\r\n301,73\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n127,15\r\n\r\n301,73\r\n\r\n308,79\r\n\r\n603,46\r\n\r\n912,25\r\n\r\n0406020582\r\n\r\nTROCA DE AORTA DESCENDENTE (INCLUI ABDOMINAL)\r\n\r\n2.956,37\r\n\r\n1.330,84\r\n\r\n32,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n946,04\r\n\r\n1.863,18\r\n\r\n3.902,41\r\n\r\n3.194,02\r\n\r\n7.096,42\r\n\r\n0406020590\r\n\r\nTROMBECTOMIA DO SISTEMA VENOSO\r\n\r\n300,38\r\n\r\n268,62\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n210,27\r\n\r\n268,62\r\n\r\n510,65\r\n\r\n537,24\r\n\r\n1.047,89\r\n\r\n0406020604\r\n\r\nVALVULOPLASTIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n100,00\r\n\r\n310,00\r\n\r\n988,48\r\n\r\n1.820,44\r\n\r\n1.976,96\r\n\r\n2.407,68\r\n\r\n4.384,64\r\n\r\n0406020620\r\n\r\nRETIRADA DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTÁVEL\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,34\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n13,86\r\n\r\n5,34\r\n\r\n29,26\r\n\r\n10,68\r\n\r\n39,94\r\n\r\n0406030014\r\n\r\nANGIOPLASTIA CORONARIANA\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.575,72\r\n\r\n0406030022\r\n\r\nANGIOPLASTIA CORONARIANA C/ IMPLANTE DE DOIS STENTS\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.575,72\r\n\r\n0406030030\r\n\r\nANGIOPLASTIA CORONARIANA C/ IMPLANTE DE STENT\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.575,72\r\n\r\n0406030049\r\n\r\nANGIOPLASTIA CORONARIANA PRIMÁRIA\r\n\r\n1.103,08\r\n\r\n644,44\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.103,08\r\n\r\n644,44\r\n\r\n1.747,52\r\n\r\n0406030057\r\n\r\nANGIOPLASTIA COM IMPLANTE DE DUPLO STENT EM AORTA/ARTERIA PULMONAR E RAMOS\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.575,72\r\n\r\n0406030065\r\n\r\nANGIOPLASTIA EM ENXERTO CORONARIANO\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.575,72\r\n\r\n0406030073\r\n\r\nANGIOPLASTIA EM ENXERTO CORONARIANO (C/ IMPLANTE DE stent)\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.575,72\r\n\r\n0406030081\r\n\r\nATRIOSEPTOSTOMIA C/ CATETER BALAO\r\n\r\n666,00\r\n\r\n392,86\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n392,86\r\n\r\n1.058,86\r\n\r\n0406030090\r\n\r\nFECHAMENTO PERCUTANEO DO CANAL ARTERIAL / FISTULAS ARTERIOVENOSAS C/ LIBERACAO DE COILS\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n988,48\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.575,72\r\n\r\n0406030103\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE SISTEMA CARDIOVASCULAR POR TECNICAS HEMODINAMICAS\r\n\r\n534,52\r\n\r\n122,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n534,52\r\n\r\n122,20\r\n\r\n656,72\r\n\r\n0406030111\r\n\r\nVALVULOPLASTIA AORTICA PERCUTANEA\r\n\r\n1.045,68\r\n\r\n693,51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.045,68\r\n\r\n693,51\r\n\r\n1.739,19\r\n\r\n0406030120\r\n\r\nVALVULOPLASTIA MITRAL PERCUTANEA\r\n\r\n1.045,68\r\n\r\n693,51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.045,68\r\n\r\n693,51\r\n\r\n1.739,19\r\n\r\n0406030138\r\n\r\nVALVULOPLASTIA PULMONAR PERCUTANEA\r\n\r\n666,00\r\n\r\n392,86\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n392,86\r\n\r\n1.058,86\r\n\r\n0406030146\r\n\r\nVALVULOPLASTIA TRICUSPIDE PERCUTANEA\r\n\r\n1.045,68\r\n\r\n693,51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.045,68\r\n\r\n693,51\r\n\r\n1.739,19\r\n\r\n0406040010\r\n\r\nALCOOLIZACAO PERCUTANEA DE HEMANGIOMA E MALFORMACAO VENOSAS (INCLUI ESTUDO ANGIOGRAFICO)\r\n\r\n222,60\r\n\r\n60,58\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n222,60\r\n\r\n60,58\r\n\r\n283,18\r\n\r\n0406040028\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE AORTA, VEIA CAVA / VASOS ILIACOS (C/ STENT)\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.614,75\r\n\r\n0406040044\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE AORTA, VEIA CAVA / VASOS ILIACOS (S/ STENT)\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.614,75\r\n\r\n0406040052\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (SEM STENT)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040060\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (C/ STENT NAO RECOBERTO)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040079\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (C/ STENT RECOBERTO)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040087\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DO PESCOCO / TRONCOS SUPRA-AORTICOS (SEM STENT)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040095\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DO PESCOCO OU TRONCOS SUPRA-AORTICOS (C/ STENT NAO RECOBERTO)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040109\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS VISCERAIS C/ STENT NAO RECOBERTO\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040117\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS VISCERAIS C/ STENT RECOBERTO\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040125\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS VISCERAIS / RENAIS\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040133\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DOS VASOS DO PESCOCO / TRONCOS SUPRA-AORTICOS (C/ STENT RECOBERTO)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040141\r\n\r\nCOLOCACAO PERCUTANEA DE FILTRO DE VEIA CAVA (NA TROMBOSE VENOSA PERIFERICA E EMBOLIA PULMONAR)\r\n\r\n414,00\r\n\r\n267,29\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n414,00\r\n\r\n267,29\r\n\r\n681,29\r\n\r\n0406040150\r\n\r\nCORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA ABDOMINAL C/ ENDOPROTESE RETA / CONICA\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.614,75\r\n\r\n0406040168\r\n\r\nCORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA ABDOMINAL E ILIACAS C/ ENDOPROTESE BIFURCADA\r\n\r\n1.027,52\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.027,52\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.614,76\r\n\r\n0406040176\r\n\r\nCORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA TORACICA C/ ENDOPROTESE RETA OU CONICA\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.614,75\r\n\r\n0406040184\r\n\r\nCORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DAS ILIACAS C/ ENDOPROTESE TUBULAR\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.614,75\r\n\r\n0406040192\r\n\r\nEMBOLIZACAO ARTERIAL DE HEMORRAGIA DIGESTIVA (INCLUI PROCEDIMENTO ENDOSCOPICO E/OU ESTUDO ANGIOGRAFICO)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040206\r\n\r\nEMBOLIZACAO DE MALFORMACAO VASCULAR ARTERIO-VENOSA (INCLUI ESTUDO ANGIOGRAFICO)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040214\r\n\r\nEMBOLIZACAO DE MALFORMACAO VASCULAR POR PUNCAO DIRETA (INCLUI DROGAS EMBOLIZANTES)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040222\r\n\r\nFECHAMENTO PERCUTANEO DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS C/ LIBERACAO DE COILS\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040230\r\n\r\nFIBRINOLISE INTRAVASCULAR POR CATETER\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040249\r\n\r\nFIBRINOLISE P/ EMBOLIA PULMONAR MACICA INTRAVASCULAR POR CATETER (INCLUI FIBRINOLITICO)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040257\r\n\r\nFIBRINOLISE VISCERAL INTRAVASCULAR POR CATETER (INCLUI FIBRINOLITICO)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040265\r\n\r\nIMPLANTACAO DE SHUNT INTRA-HEPATICO PORTO-SISTEMICO (TIPS) C/ STENT NAO RECOBERTO\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.614,75\r\n\r\n0406040273\r\n\r\nOCLUSAO PERCUTANEA ENDOVASCULAR DE ARTERIA / VEIA\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040281\r\n\r\nRECONSTRUCAO DA BIFURCACAO AORTO-ILIACA C/ ANGIOPLASTIA E STENTS\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.027,51\r\n\r\n587,24\r\n\r\n1.614,75\r\n\r\n0406040290\r\n\r\nTRATAMENTO DE EPISTAXE POR EMBOLIZACAO (INCLUI ESTUDO ANGIOGRAFICO E/OU ENDOSCOPICO)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040303\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEMATURIA OU SANGRAMENTO GENITAL POR EMBOLIZACAO (INCLUI ESTUDO ANGIOGRAFICO E/OU ENDOSCOPICO)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040311\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEMOPTISE POR EMBOLIZACAO PERCUTANEA (INCLUI ESTUDO ANGIOGRAFICO)\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040320\r\n\r\nTRATAMENTO ENDOVASCULAR DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406040338\r\n\r\nTRATAMENTO ENDOVASCULAR DO PSEUDOANEURISMA\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666,00\r\n\r\n399,36\r\n\r\n1.065,36\r\n\r\n0406050015\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLOGICO DIAGNOSTICO\r\n\r\n1.913,98\r\n\r\n658,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.913,98\r\n\r\n658,23\r\n\r\n2.572,21\r\n\r\n0406050023\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO I (ABLACAO DE FLUTTER ATRIAL)\r\n\r\n3.462,72\r\n\r\n867,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.462,72\r\n\r\n867,15\r\n\r\n4.329,87\r\n\r\n0406050031\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO I (ABLACAO DE TAQUICARDIA ATRIAL DIREITA)\r\n\r\n3.514,92\r\n\r\n867,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.514,92\r\n\r\n867,15\r\n\r\n4.382,07\r\n\r\n0406050040\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO I\r\n\r\n3.439,19\r\n\r\n867,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.439,19\r\n\r\n867,15\r\n\r\n4.306,34\r\n\r\n0406050058\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO I (ABLACAO DO NODULO ARCHOV-TAWARA)\r\n\r\n3.499,23\r\n\r\n867,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.499,23\r\n\r\n867,15\r\n\r\n4.366,38\r\n\r\n0406050066\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO II (ABLACAO DAS VIAS ANOMALAS MULTIPLAS)\r\n\r\n3.378,28\r\n\r\n867,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.378,28\r\n\r\n867,15\r\n\r\n4.245,43\r\n\r\n0406050074\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO II (ABLACAO DE FIBRILACAO ATRIAL)\r\n\r\n3.713,50\r\n\r\n867,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.713,50\r\n\r\n867,15\r\n\r\n4.580,65\r\n\r\n0406050082\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO II (ABLACAO DE TAQUICARDIA ATRIAL CICATRICIAL)\r\n\r\n4.175,87\r\n\r\n867,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.175,87\r\n\r\n867,15\r\n\r\n5.043,02\r\n\r\n0406050090\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO II (ABLACAO DE TAQUICARDIA ATRIAL CICATRICIAL)\r\n\r\n4.542,48\r\n\r\n867,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.542,48\r\n\r\n867,15\r\n\r\n5.409,63\r\n\r\n0406050104\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO II (ABLACAO DE TAQUICARDIA ATRIAL ESQUERDA)\r\n\r\n3.886,83\r\n\r\n867,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.886,83\r\n\r\n867,15\r\n\r\n4.753,98\r\n\r\n0406050112\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO II (ABLACAO DE TAQUICARDIA VENTRICULAR IDIOPATICA DO SEIO DE VALSALVA ESQUERDO)\r\n\r\n3.328,47\r\n\r\n867,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.328,47\r\n\r\n867,15\r\n\r\n4.195,62\r\n\r\n0406050120\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO II (ABLACAO DE TAQUICARDIA VENTRICULAR SUSTENTADA C/ CARDIOPATIA ESTRUTURAL)\r\n\r\n2.604,06\r\n\r\n867,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.604,06\r\n\r\n867,15\r\n\r\n3.471,21\r\n\r\n0406050139\r\n\r\nESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO II (ABLACAO DE VIAS ANOMALAS ESQUERDAS)\r\n\r\n4.083,54\r\n\r\n867,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.083,54\r\n\r\n867,15\r\n\r\n4.950,69\r\n\r\n0407010017\r\n\r\nDEGASTROGASTRECTOMIA C/ OU S/ VAGOTOMIA\r\n\r\n542,08\r\n\r\n244,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n542,08\r\n\r\n244,95\r\n\r\n787,03\r\n\r\n0407010033\r\n\r\nESOFAGECTOMIA DISTAL C/ TORACOTOMIA\r\n\r\n1.564,48\r\n\r\n269,08\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.095,14\r\n\r\n269,08\r\n\r\n2.659,62\r\n\r\n538,16\r\n\r\n3.197,78\r\n\r\n0407010041\r\n\r\nESOFAGECTOMIA DISTAL S/ TORACOTOMIA\r\n\r\n1.564,48\r\n\r\n269,08\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.095,14\r\n\r\n269,08\r\n\r\n2.659,62\r\n\r\n538,16\r\n\r\n3.197,78\r\n\r\n0407010050\r\n\r\nESOFAGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n532,20\r\n\r\n245,03\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n372,54\r\n\r\n245,03\r\n\r\n904,74\r\n\r\n490,06\r\n\r\n1.394,80\r\n\r\n0407010068\r\n\r\nESOFAGO-COLONPLASTIA\r\n\r\n1.564,44\r\n\r\n350,13\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.095,11\r\n\r\n350,13\r\n\r\n2.659,55\r\n\r\n700,26\r\n\r\n3.359,81\r\n\r\n0407010076\r\n\r\nESOFAGOGASTRECTOMIA\r\n\r\n900,76\r\n\r\n284,91\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n630,53\r\n\r\n284,91\r\n\r\n1.531,29\r\n\r\n569,82\r\n\r\n2.101,11\r\n\r\n0407010084\r\n\r\nESOFAGOPLASTIA / GASTROPLASTIA\r\n\r\n549,96\r\n\r\n244,92\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n384,97\r\n\r\n244,92\r\n\r\n934,93\r\n\r\n489,84\r\n\r\n1.424,77\r\n\r\n0407010092\r\n\r\nESOFAGORRAFIA CERVICAL\r\n\r\n542,65\r\n\r\n245,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n379,86\r\n\r\n245,00\r\n\r\n922,51\r\n\r\n490,00\r\n\r\n1.412,51\r\n\r\n0407010106\r\n\r\nESOFAGORRAFIA TORACICA\r\n\r\n542,58\r\n\r\n245,07\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n379,81\r\n\r\n245,07\r\n\r\n922,39\r\n\r\n490,14\r\n\r\n1.412,53\r\n\r\n0407010114\r\n\r\nESOFAGOSTOMIA\r\n\r\n542,81\r\n\r\n245,04\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n379,97\r\n\r\n245,04\r\n\r\n922,78\r\n\r\n490,08\r\n\r\n1.412,86\r\n\r\n0407010122\r\n\r\nGASTRECTOMIA C/ OU S/ DESVIO DUODENAL\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n4.350,00\r\n\r\n0407010130\r\n\r\nGASTRECTOMIA PARCIAL C/ OU S/ VAGOTOMIA\r\n\r\n704,89\r\n\r\n197,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n493,42\r\n\r\n197,30\r\n\r\n1.198,31\r\n\r\n394,60\r\n\r\n1.592,91\r\n\r\n0407010149\r\n\r\nGASTRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n521,76\r\n\r\n179,39\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n365,23\r\n\r\n179,39\r\n\r\n886,99\r\n\r\n358,78\r\n\r\n1.245,77\r\n\r\n0407010157\r\n\r\nGASTRECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n434,16\r\n\r\n175,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n303,91\r\n\r\n175,00\r\n\r\n738,07\r\n\r\n350,00\r\n\r\n1.088,07\r\n\r\n0407010165\r\n\r\nGASTROENTEROANASTOMOSE\r\n\r\n704,88\r\n\r\n197,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n493,42\r\n\r\n197,30\r\n\r\n1.198,30\r\n\r\n394,60\r\n\r\n1.592,90\r\n\r\n0407010173\r\n\r\nGASTROPLASTIA C/ DERIVACAO INTESTINAL\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n4.350,00\r\n\r\n0407010181\r\n\r\nGASTROPLASTIA VERTICAL COM BANDA\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n3.850,00\r\n\r\n0407010190\r\n\r\nGASTRORRAFIA\r\n\r\n567,53\r\n\r\n120,23\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n397,27\r\n\r\n120,23\r\n\r\n964,80\r\n\r\n240,46\r\n\r\n1.205,26\r\n\r\n0407010203\r\n\r\nGASTRORRAFIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n410,56\r\n\r\n140,02\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n287,39\r\n\r\n140,02\r\n\r\n697,95\r\n\r\n280,04\r\n\r\n977,99\r\n\r\n0407010211\r\n\r\nGASTROSTOMIA\r\n\r\n567,53\r\n\r\n120,23\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n397,27\r\n\r\n120,23\r\n\r\n964,80\r\n\r\n240,46\r\n\r\n1.205,26\r\n\r\n0407010220\r\n\r\nGASTROSTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n412,83\r\n\r\n107,73\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n288,98\r\n\r\n107,73\r\n\r\n701,81\r\n\r\n215,46\r\n\r\n917,27\r\n\r\n0407010238\r\n\r\nPILOROPLASTIA\r\n\r\n704,92\r\n\r\n197,27\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n493,44\r\n\r\n197,27\r\n\r\n1.198,36\r\n\r\n394,54\r\n\r\n1.592,90\r\n\r\n0407010270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ACALASIA (CARDIOMIOPLASTIA)\r\n\r\n1.974,30\r\n\r\n295,91\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.382,01\r\n\r\n295,91\r\n\r\n3.356,31\r\n\r\n591,82\r\n\r\n3.948,13\r\n\r\n0407010289\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DIVERTICULO DO TUBO DIGESTIVO\r\n\r\n566,17\r\n\r\n256,74\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n396,32\r\n\r\n256,74\r\n\r\n962,49\r\n\r\n513,48\r\n\r\n1.475,97\r\n\r\n0407010297\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO GASTROESOFAGICO\r\n\r\n509,34\r\n\r\n256,72\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n356,54\r\n\r\n256,72\r\n\r\n865,88\r\n\r\n513,44\r\n\r\n1.379,32\r\n\r\n0407010300\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES ESOFAGICAS\r\n\r\n542,55\r\n\r\n256,58\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n379,79\r\n\r\n256,58\r\n\r\n922,34\r\n\r\n513,16\r\n\r\n1.435,50\r\n\r\n0407010335\r\n\r\nTRATAMETO CIRURGICO DE MEGAESOFAGO SEM RESSECCAO / CONSERVADOR\r\n\r\n1.564,55\r\n\r\n281,82\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.095,19\r\n\r\n281,82\r\n\r\n2.659,74\r\n\r\n563,64\r\n\r\n3.223,38\r\n\r\n0407010343\r\n\r\nVAGOTOMIA C/ OPERACAO DE DRENAGEM\r\n\r\n521,79\r\n\r\n187,90\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n365,25\r\n\r\n187,90\r\n\r\n887,04\r\n\r\n375,80\r\n\r\n1.262,84\r\n\r\n0407010351\r\n\r\nVAGOTOMIA SUPERSELETIVA / GASTRICA PROXIMAL\r\n\r\n521,80\r\n\r\n256,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n365,26\r\n\r\n256,66\r\n\r\n887,06\r\n\r\n513,32\r\n\r\n1.400,38\r\n\r\n0407010360\r\n\r\nGASTRECTOMIA VERTICAL EM MANGA (SLEEVE)\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n1.745,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n1.745,00\r\n\r\n4.095,00\r\n\r\n0407010378\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS CIRURGICA POS- CIRURGIA BARIÁTRICA\r\n\r\n792,00\r\n\r\n183,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n792,00\r\n\r\n183,00\r\n\r\n975,00\r\n\r\n0407020012\r\n\r\nAMPUTACAO COMPLETA ABDOMINO-PERINEAL DO RETO\r\n\r\n1.147,31\r\n\r\n256,59\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n803,12\r\n\r\n256,59\r\n\r\n1.950,43\r\n\r\n513,18\r\n\r\n2.463,61\r\n\r\n0407020020\r\n\r\nAMPUTACAO POR PROCIDENCIA DE RETO\r\n\r\n533,16\r\n\r\n183,32\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n373,21\r\n\r\n183,32\r\n\r\n906,37\r\n\r\n366,64\r\n\r\n1.273,01\r\n\r\n0407020039\r\n\r\nAPENDICECTOMIA\r\n\r\n253,59\r\n\r\n161,03\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n177,51\r\n\r\n161,03\r\n\r\n431,10\r\n\r\n322,06\r\n\r\n753,16\r\n\r\n0407020047\r\n\r\nAPENDICECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n242,97\r\n\r\n178,43\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n170,08\r\n\r\n178,43\r\n\r\n413,05\r\n\r\n356,86\r\n\r\n769,91\r\n\r\n0407020063\r\n\r\nCOLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA)\r\n\r\n1.550,19\r\n\r\n267,26\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.085,13\r\n\r\n267,26\r\n\r\n2.635,32\r\n\r\n534,52\r\n\r\n3.169,84\r\n\r\n0407020071\r\n\r\nCOLECTOMIA TOTAL\r\n\r\n1.147,33\r\n\r\n256,58\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n803,13\r\n\r\n256,58\r\n\r\n1.950,46\r\n\r\n513,16\r\n\r\n2.463,62\r\n\r\n0407020080\r\n\r\nCOLECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n1.024,16\r\n\r\n256,59\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n716,91\r\n\r\n256,59\r\n\r\n1.741,07\r\n\r\n513,18\r\n\r\n2.254,25\r\n\r\n0407020098\r\n\r\nCOLORRAFIA POR VIA ABDOMINAL\r\n\r\n482,41\r\n\r\n146,69\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n337,69\r\n\r\n146,69\r\n\r\n820,10\r\n\r\n293,38\r\n\r\n1.113,48\r\n\r\n0407020101\r\n\r\nCOLOSTOMIA\r\n\r\n984,45\r\n\r\n189,32\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n689,12\r\n\r\n189,32\r\n\r\n1.673,57\r\n\r\n378,64\r\n\r\n2.052,21\r\n\r\n0407020110\r\n\r\nCRIPTECTOMIA UNICA / MULTIPLA\r\n\r\n56,43\r\n\r\n69,04\r\n\r\n70,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n103,56\r\n\r\n95,93\r\n\r\n172,60\r\n\r\n268,53\r\n\r\n0407020136\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ANU-RETAL\r\n\r\n108,53\r\n\r\n50,62\r\n\r\n90,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n97,68\r\n\r\n75,93\r\n\r\n206,21\r\n\r\n126,55\r\n\r\n332,76\r\n\r\n0407020144\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ISQUIORRETAL\r\n\r\n97,19\r\n\r\n73,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n87,47\r\n\r\n109,92\r\n\r\n184,66\r\n\r\n183,20\r\n\r\n367,86\r\n\r\n0407020152\r\n\r\nDRENAGEM DE HEMATOMA / ABSCESSO RETRO-RETAL\r\n\r\n321,68\r\n\r\n146,70\r\n\r\n70,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n225,18\r\n\r\n220,05\r\n\r\n546,86\r\n\r\n366,75\r\n\r\n913,61\r\n\r\n0407020179\r\n\r\nENTERECTOMIA\r\n\r\n1.027,87\r\n\r\n189,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n719,51\r\n\r\n189,33\r\n\r\n1.747,38\r\n\r\n378,66\r\n\r\n2.126,04\r\n\r\n0407020187\r\n\r\nENTEROANASTOMOSE (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n985,02\r\n\r\n189,34\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n689,51\r\n\r\n189,34\r\n\r\n1.674,53\r\n\r\n378,68\r\n\r\n2.053,21\r\n\r\n0407020195\r\n\r\nENTEROPEXIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n482,43\r\n\r\n146,69\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n337,70\r\n\r\n146,69\r\n\r\n820,13\r\n\r\n293,38\r\n\r\n1.113,51\r\n\r\n0407020209\r\n\r\nENTEROTOMIA E/OU ENTERORRAFIA C/ SUTURA / RESSECCAO (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n642,70\r\n\r\n145,34\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n449,89\r\n\r\n145,34\r\n\r\n1.092,59\r\n\r\n290,68\r\n\r\n1.383,27\r\n\r\n0407020217\r\n\r\nESFINCTEROTOMIA INTERNA E TRATAMENTO DE FISSURA ANAL\r\n\r\n166,16\r\n\r\n80,65\r\n\r\n70,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n116,31\r\n\r\n120,98\r\n\r\n282,47\r\n\r\n201,63\r\n\r\n484,10\r\n\r\n0407020225\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO / TUMOR ANU-RETAL\r\n\r\n237,91\r\n\r\n97,44\r\n\r\n90,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n214,12\r\n\r\n146,16\r\n\r\n452,03\r\n\r\n243,60\r\n\r\n695,63\r\n\r\n0407020233\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO INTESTINAL / MESENTERICA LOCALIZADA\r\n\r\n503,39\r\n\r\n146,69\r\n\r\n70,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n352,37\r\n\r\n220,04\r\n\r\n855,76\r\n\r\n366,73\r\n\r\n1.222,49\r\n\r\n0407020241\r\n\r\nFECHAMENTO DE ENTEROSTOMIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n503,40\r\n\r\n146,69\r\n\r\n275,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n1.384,35\r\n\r\n220,04\r\n\r\n1.887,75\r\n\r\n366,73\r\n\r\n2.254,48\r\n\r\n0407020250\r\n\r\nFECHAMENTO DE FISTULA DE COLON\r\n\r\n718,94\r\n\r\n177,31\r\n\r\n70,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n503,26\r\n\r\n265,97\r\n\r\n1.222,20\r\n\r\n443,28\r\n\r\n1.665,47\r\n\r\n0407020268\r\n\r\nFECHAMENTO DE FISTULA DE RETO\r\n\r\n227,45\r\n\r\n146,69\r\n\r\n70,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n159,22\r\n\r\n220,04\r\n\r\n386,67\r\n\r\n366,73\r\n\r\n753,39\r\n\r\n0407020276\r\n\r\nFISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n173,47\r\n\r\n80,65\r\n\r\n70,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n121,43\r\n\r\n201,63\r\n\r\n294,90\r\n\r\n282,28\r\n\r\n577,17\r\n\r\n0407020284\r\n\r\nHEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n191,10\r\n\r\n124,84\r\n\r\n70,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n133,77\r\n\r\n187,26\r\n\r\n324,87\r\n\r\n312,10\r\n\r\n636,97\r\n\r\n0407020292\r\n\r\nHERNIORRAFIA C/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA)\r\n\r\n268,70\r\n\r\n109,99\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n188,09\r\n\r\n109,99\r\n\r\n456,79\r\n\r\n219,98\r\n\r\n676,77\r\n\r\n0407020306\r\n\r\nJEJUNOSTOMIA / ILEOSTOMIA\r\n\r\n759,38\r\n\r\n183,19\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n531,57\r\n\r\n183,19\r\n\r\n1.290,95\r\n\r\n366,38\r\n\r\n1.657,33\r\n\r\n0407020322\r\n\r\nPLASTICA ANAL EXTERNA / ESFINCTEROPLASTIA ANAL\r\n\r\n105,13\r\n\r\n73,11\r\n\r\n70,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n73,59\r\n\r\n182,78\r\n\r\n178,72\r\n\r\n255,89\r\n\r\n434,61\r\n\r\n0407020330\r\n\r\nPROCTOCOLECTOMIA TOTAL C/ RESERVATORIO ILEAL\r\n\r\n1.197,19\r\n\r\n256,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.197,19\r\n\r\n256,60\r\n\r\n1.453,79\r\n\r\n0407020349\r\n\r\nPROCTOPEXIA ABDOMINAL POR PROCIDENCIA DO RETO\r\n\r\n247,42\r\n\r\n146,63\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n173,19\r\n\r\n146,63\r\n\r\n420,61\r\n\r\n293,26\r\n\r\n713,87\r\n\r\n0407020357\r\n\r\nPROCTOPLASTIA E PROCTORRAFIA POR VIA PERINEAL\r\n\r\n227,45\r\n\r\n146,69\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n159,22\r\n\r\n146,69\r\n\r\n386,67\r\n\r\n293,38\r\n\r\n680,05\r\n\r\n0407020365\r\n\r\nREDUCAO CIRURGICA DE VOLVO POR LAPAROTOMIA\r\n\r\n637,67\r\n\r\n153,55\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n446,37\r\n\r\n153,55\r\n\r\n1.084,04\r\n\r\n307,10\r\n\r\n1.391,14\r\n\r\n0407020381\r\n\r\nREMOCAO CIRURGICA DE FECALOMA\r\n\r\n310,10\r\n\r\n117,07\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n217,07\r\n\r\n117,07\r\n\r\n527,17\r\n\r\n234,14\r\n\r\n761,31\r\n\r\n0407020403\r\n\r\nRETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL\r\n\r\n1.197,23\r\n\r\n256,56\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n838,06\r\n\r\n256,56\r\n\r\n2.035,29\r\n\r\n513,12\r\n\r\n2.548,41\r\n\r\n0407020411\r\n\r\nRETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINO-PERINEAL\r\n\r\n1.197,23\r\n\r\n256,56\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n838,06\r\n\r\n256,56\r\n\r\n2.035,29\r\n\r\n513,12\r\n\r\n2.548,41\r\n\r\n0407020420\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ANOMALIAS CONGENITAS DO ANUS E RETO\r\n\r\n111,92\r\n\r\n100,93\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n78,34\r\n\r\n100,93\r\n\r\n190,26\r\n\r\n201,86\r\n\r\n392,12\r\n\r\n0407020438\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE AUSENCIA DO RETO (ABDOMINO-PERINEAL)\r\n\r\n1.177,27\r\n\r\n256,56\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n824,09\r\n\r\n256,56\r\n\r\n2.001,36\r\n\r\n513,12\r\n\r\n2.514,48\r\n\r\n0407020446\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ILEO MECONIAL\r\n\r\n761,23\r\n\r\n183,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n532,86\r\n\r\n183,30\r\n\r\n1.294,09\r\n\r\n366,60\r\n\r\n1.660,69\r\n\r\n0407020454\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE IMPERFURACAO MEMBRANOSA DO ANUS\r\n\r\n130,81\r\n\r\n108,64\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n91,57\r\n\r\n108,64\r\n\r\n222,38\r\n\r\n217,28\r\n\r\n439,66\r\n\r\n0407020462\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE MA ROTACAO INTESTINAL\r\n\r\n761,22\r\n\r\n256,64\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n532,85\r\n\r\n256,64\r\n\r\n1.294,07\r\n\r\n513,28\r\n\r\n1.807,35\r\n\r\n0407020470\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PROLAPSO ANAL\r\n\r\n110,31\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n77,22\r\n\r\n73,33\r\n\r\n187,53\r\n\r\n146,66\r\n\r\n334,19\r\n\r\n0407030018\r\n\r\nANASTOMOSE BILEO-DIGESTIVA\r\n\r\n958,57\r\n\r\n202,74\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n671,00\r\n\r\n202,74\r\n\r\n1.629,57\r\n\r\n405,48\r\n\r\n2.035,05\r\n\r\n0407030026\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA\r\n\r\n447,16\r\n\r\n248,61\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n313,01\r\n\r\n248,61\r\n\r\n760,17\r\n\r\n497,22\r\n\r\n1.257,39\r\n\r\n0407030034\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n521,27\r\n\r\n171,78\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n364,89\r\n\r\n171,78\r\n\r\n886,16\r\n\r\n343,56\r\n\r\n1.229,72\r\n\r\n0407030042\r\n\r\nCOLECISTOSTOMIA\r\n\r\n406,49\r\n\r\n226,01\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n284,54\r\n\r\n226,01\r\n\r\n691,03\r\n\r\n452,02\r\n\r\n1.143,05\r\n\r\n0407030050\r\n\r\nCOLEDOCOPLASTIA\r\n\r\n386,02\r\n\r\n183,37\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n270,21\r\n\r\n183,37\r\n\r\n656,23\r\n\r\n366,74\r\n\r\n1.022,97\r\n\r\n0407030069\r\n\r\nCOLEDOCOTOMIA C/ OU S/ COLECISTECTOMIA\r\n\r\n406,50\r\n\r\n210,91\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n284,55\r\n\r\n210,91\r\n\r\n691,05\r\n\r\n421,82\r\n\r\n1.112,87\r\n\r\n0407030077\r\n\r\nCOLEDOCOTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n381,43\r\n\r\n183,36\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n267,00\r\n\r\n183,36\r\n\r\n648,43\r\n\r\n366,72\r\n\r\n1.015,15\r\n\r\n0407030123\r\n\r\nESPLENECTOMIA\r\n\r\n789,12\r\n\r\n186,86\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n552,38\r\n\r\n186,86\r\n\r\n1.341,50\r\n\r\n373,72\r\n\r\n1.715,22\r\n\r\n0407030131\r\n\r\nHEPATECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n755,04\r\n\r\n439,97\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n528,53\r\n\r\n439,97\r\n\r\n1.283,57\r\n\r\n879,94\r\n\r\n2.163,51\r\n\r\n0407030140\r\n\r\nHEPATORRAFIA\r\n\r\n914,23\r\n\r\n196,64\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n639,96\r\n\r\n196,64\r\n\r\n1.554,19\r\n\r\n393,28\r\n\r\n1.947,47\r\n\r\n0407030158\r\n\r\nHEPATORRAFIA COMPLEXA C/ LESAO DE ESTRUTURAS VASCULARES BILIARES\r\n\r\n914,23\r\n\r\n196,64\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n639,96\r\n\r\n196,64\r\n\r\n1.554,19\r\n\r\n393,28\r\n\r\n1.947,47\r\n\r\n0407030166\r\n\r\nHEPATOTOMIA E DRENAGEM DE ABSCESSO / CISTO\r\n\r\n680,31\r\n\r\n178,76\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n476,22\r\n\r\n178,76\r\n\r\n1.156,53\r\n\r\n357,52\r\n\r\n1.514,05\r\n\r\n0407030174\r\n\r\nMARSUPIALIZACAO DE ABSCESSO / CISTO\r\n\r\n680,29\r\n\r\n183,24\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n476,20\r\n\r\n183,24\r\n\r\n1.156,49\r\n\r\n366,48\r\n\r\n1.522,97\r\n\r\n0407030182\r\n\r\nPANCREATECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n591,66\r\n\r\n183,29\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n414,16\r\n\r\n183,29\r\n\r\n1.005,82\r\n\r\n366,58\r\n\r\n1.372,40\r\n\r\n0407030190\r\n\r\nPANCREATECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n574,13\r\n\r\n110,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n401,89\r\n\r\n110,00\r\n\r\n976,02\r\n\r\n220,00\r\n\r\n1.196,02\r\n\r\n0407030204\r\n\r\nPANCREATO-DUODENECTOMIA\r\n\r\n1.346,73\r\n\r\n256,73\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n942,71\r\n\r\n256,73\r\n\r\n2.289,44\r\n\r\n513,46\r\n\r\n2.802,90\r\n\r\n0407030212\r\n\r\nPANCREATO-ENTEROSTOMIA\r\n\r\n1.346,73\r\n\r\n230,87\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n942,71\r\n\r\n230,87\r\n\r\n2.289,44\r\n\r\n461,74\r\n\r\n2.751,18\r\n\r\n0407030220\r\n\r\nPANCREATOTOMIA P/ DRENAGEM\r\n\r\n591,68\r\n\r\n183,28\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n414,18\r\n\r\n183,28\r\n\r\n1.005,86\r\n\r\n366,56\r\n\r\n1.372,42\r\n\r\n0407030247\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOS PANCREATICOS\r\n\r\n1.346,72\r\n\r\n230,87\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n942,70\r\n\r\n230,87\r\n\r\n2.289,42\r\n\r\n461,74\r\n\r\n2.751,16\r\n\r\n0407040013\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO PELVICO\r\n\r\n564,94\r\n\r\n152,19\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n395,46\r\n\r\n152,19\r\n\r\n960,40\r\n\r\n304,38\r\n\r\n1.264,78\r\n\r\n0407040021\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO SUBFRENICO\r\n\r\n806,28\r\n\r\n176,55\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n564,40\r\n\r\n176,55\r\n\r\n1.370,68\r\n\r\n353,10\r\n\r\n1.723,78\r\n\r\n0407040030\r\n\r\nDRENAGEM DE HEMATOMA / ABSCESSO PRE-PERITONEAL\r\n\r\n321,68\r\n\r\n116,15\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n225,18\r\n\r\n116,15\r\n\r\n546,86\r\n\r\n232,30\r\n\r\n779,16\r\n\r\n0407040048\r\n\r\nHERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA ABDOMINAL)\r\n\r\n647,65\r\n\r\n160,48\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n453,36\r\n\r\n160,48\r\n\r\n1.101,01\r\n\r\n320,96\r\n\r\n1.421,97\r\n\r\n0407040056\r\n\r\nHERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA TORACICA)\r\n\r\n647,51\r\n\r\n183,39\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n453,26\r\n\r\n183,39\r\n\r\n1.100,77\r\n\r\n366,78\r\n\r\n1.467,55\r\n\r\n0407040064\r\n\r\nHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n409,79\r\n\r\n150,08\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n286,85\r\n\r\n150,08\r\n\r\n696,64\r\n\r\n300,16\r\n\r\n996,80\r\n\r\n0407040072\r\n\r\nHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n251,53\r\n\r\n110,01\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n176,07\r\n\r\n110,01\r\n\r\n427,60\r\n\r\n220,02\r\n\r\n647,62\r\n\r\n0407040080\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n392,23\r\n\r\n147,69\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n274,56\r\n\r\n147,69\r\n\r\n666,79\r\n\r\n295,38\r\n\r\n962,17\r\n\r\n0407040099\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n279,03\r\n\r\n146,99\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n195,32\r\n\r\n146,99\r\n\r\n474,35\r\n\r\n293,98\r\n\r\n768,33\r\n\r\n0407040102\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n298,55\r\n\r\n146,96\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n208,99\r\n\r\n146,96\r\n\r\n507,54\r\n\r\n293,92\r\n\r\n801,46\r\n\r\n0407040110\r\n\r\nHERNIOPLASTIA RECIDIVANTE\r\n\r\n279,03\r\n\r\n137,40\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n195,32\r\n\r\n137,40\r\n\r\n474,35\r\n\r\n274,80\r\n\r\n749,15\r\n\r\n0407040129\r\n\r\nHERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n298,55\r\n\r\n136,44\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n208,99\r\n\r\n136,44\r\n\r\n507,54\r\n\r\n272,88\r\n\r\n780,42\r\n\r\n0407040137\r\n\r\nHERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n266,94\r\n\r\n110,01\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n186,86\r\n\r\n110,01\r\n\r\n453,80\r\n\r\n220,02\r\n\r\n673,82\r\n\r\n0407040145\r\n\r\nHERNIORRAFIA S/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA )\r\n\r\n313,49\r\n\r\n106,45\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n219,44\r\n\r\n106,45\r\n\r\n532,93\r\n\r\n212,90\r\n\r\n745,83\r\n\r\n0407040153\r\n\r\nHERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n250,64\r\n\r\n110,02\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n175,45\r\n\r\n110,02\r\n\r\n426,09\r\n\r\n220,04\r\n\r\n646,13\r\n\r\n0407040161\r\n\r\nLAPAROTOMIA EXPLORADORA\r\n\r\n497,20\r\n\r\n139,99\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n348,04\r\n\r\n139,99\r\n\r\n845,24\r\n\r\n279,98\r\n\r\n1.125,22\r\n\r\n0407040170\r\n\r\nLAPAROTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA PARA DRENAGEM E/OU BIOPSIA\r\n\r\n472,72\r\n\r\n133,43\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n330,90\r\n\r\n133,43\r\n\r\n803,62\r\n\r\n266,86\r\n\r\n1.070,48\r\n\r\n0407040188\r\n\r\nLIBERACAO DE ADERENCIAS INTESTINAIS\r\n\r\n683,84\r\n\r\n145,22\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n478,69\r\n\r\n145,22\r\n\r\n1.162,53\r\n\r\n290,44\r\n\r\n1.452,97\r\n\r\n0407040200\r\n\r\nPERITONIOSTOMIA C/ TELA INORGANICA\r\n\r\n634,12\r\n\r\n183,41\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n443,88\r\n\r\n183,41\r\n\r\n1.078,00\r\n\r\n366,82\r\n\r\n1.444,82\r\n\r\n0407040226\r\n\r\nREPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n263,44\r\n\r\n118,75\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n184,41\r\n\r\n118,75\r\n\r\n447,85\r\n\r\n237,50\r\n\r\n685,35\r\n\r\n0407040234\r\n\r\nRESSECCAO DO EPIPLOM\r\n\r\n352,68\r\n\r\n146,69\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n246,88\r\n\r\n146,69\r\n\r\n599,56\r\n\r\n293,38\r\n\r\n892,94\r\n\r\n0407040242\r\n\r\nRESSUTURA DE PAREDE ABDOMINAL (POR DEISCENCIA TOTAL / EVISCERACAO)\r\n\r\n425,44\r\n\r\n106,45\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n297,81\r\n\r\n106,45\r\n\r\n723,25\r\n\r\n212,90\r\n\r\n936,15\r\n\r\n0407040250\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PERITONITE\r\n\r\n792,95\r\n\r\n183,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n555,07\r\n\r\n183,30\r\n\r\n1.348,02\r\n\r\n366,60\r\n\r\n1.714,62\r\n\r\n0407040269\r\n\r\nVAGOTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n541,39\r\n\r\n256,67\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n378,97\r\n\r\n256,67\r\n\r\n920,36\r\n\r\n513,34\r\n\r\n1.433,70\r\n\r\n0408010010\r\n\r\nARTRODESE DE GRANDES ARTICULAÇÕES ESCAPULO-TORÁCICAS\r\n\r\n210,72\r\n\r\n144,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n210,72\r\n\r\n144,19\r\n\r\n354,91\r\n\r\n0408010029\r\n\r\nARTRODESE DE GRANDES ARTICULAÇÕES ESCAPULO-UMERAIS\r\n\r\n210,72\r\n\r\n166,68\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n210,72\r\n\r\n166,68\r\n\r\n377,40\r\n\r\n0408010037\r\n\r\nARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL (NÃO CONVENCIONAL)\r\n\r\n445,21\r\n\r\n146,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n445,21\r\n\r\n146,93\r\n\r\n592,14\r\n\r\n0408010045\r\n\r\nARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL PARCIAL\r\n\r\n380,58\r\n\r\n232,77\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n570,87\r\n\r\n581,93\r\n\r\n951,45\r\n\r\n814,70\r\n\r\n1.766,15\r\n\r\n0408010053\r\n\r\nARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL TOTAL\r\n\r\n445,21\r\n\r\n146,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n445,21\r\n\r\n146,93\r\n\r\n592,14\r\n\r\n0408010061\r\n\r\nARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL TOTAL - REVISÃO / RECONSTRUÇÃO\r\n\r\n405,33\r\n\r\n192,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n405,33\r\n\r\n192,47\r\n\r\n597,80\r\n\r\n0408010070\r\n\r\nDESARTICULACAO DA ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL\r\n\r\n220,02\r\n\r\n226,07\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n330,03\r\n\r\n565,18\r\n\r\n550,05\r\n\r\n791,25\r\n\r\n1.341,30\r\n\r\n0408010088\r\n\r\nDESARTICULACAO INTERESCAPULO-TORÁCICA\r\n\r\n801,39\r\n\r\n333,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n801,39\r\n\r\n333,78\r\n\r\n1.135,17\r\n\r\n0408010096\r\n\r\nESCAPULOPEXIA C/ OU S/ OSTEOTOMIA DA ESCAPULA / RESSECÇÃO BARRA OMO-CERVICAL\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n350,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n350,00\r\n\r\n1.600,27\r\n\r\n0408010100\r\n\r\nOSTECTOMIA DA CLAVÍCULA OU DA ESCÁPULA\r\n\r\n192,62\r\n\r\n104,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n192,62\r\n\r\n104,50\r\n\r\n297,12\r\n\r\n0408010118\r\n\r\nOSTEOTOMIA DA CLAVÍCULA OU DA ESCÁPULA\r\n\r\n183,01\r\n\r\n101,26\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n274,52\r\n\r\n253,15\r\n\r\n457,53\r\n\r\n354,41\r\n\r\n811,94\r\n\r\n0408010134\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXAÇÃO OU FRATURA / LUXAÇÃO ESCÁPULO-UMERAL\r\n\r\n99,33\r\n\r\n66,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n149,00\r\n\r\n166,65\r\n\r\n248,33\r\n\r\n233,31\r\n\r\n481,64\r\n\r\n0408010142\r\n\r\nREPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS)\r\n\r\n162,47\r\n\r\n133,28\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n243,71\r\n\r\n333,20\r\n\r\n406,18\r\n\r\n466,48\r\n\r\n872,66\r\n\r\n0408010150\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA CLAVÍCULA\r\n\r\n275,52\r\n\r\n103,18\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n413,28\r\n\r\n257,95\r\n\r\n688,80\r\n\r\n361,13\r\n\r\n1.049,93\r\n\r\n0408010169\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO COLO E CAVIDADE GLENOIDE DE ESCAPULA\r\n\r\n212,41\r\n\r\n166,74\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n318,62\r\n\r\n416,85\r\n\r\n531,03\r\n\r\n583,59\r\n\r\n1.114,62\r\n\r\n0408010177\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO CORPO DE ESCAPULA\r\n\r\n168,05\r\n\r\n133,35\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n252,08\r\n\r\n333,38\r\n\r\n420,13\r\n\r\n466,73\r\n\r\n886,85\r\n\r\n0408010185\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ACROMIO-CLAVICULAR\r\n\r\n275,44\r\n\r\n102,15\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n413,16\r\n\r\n255,38\r\n\r\n688,60\r\n\r\n357,53\r\n\r\n1.046,13\r\n\r\n0408010193\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ESCAPULO-UMERAL AGUDA\r\n\r\n168,05\r\n\r\n133,35\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n252,08\r\n\r\n333,38\r\n\r\n420,13\r\n\r\n466,73\r\n\r\n886,85\r\n\r\n0408010207\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ESTERNO-CLAVICULAR\r\n\r\n168,05\r\n\r\n284,85\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n252,08\r\n\r\n712,13\r\n\r\n420,13\r\n\r\n996,98\r\n\r\n1.417,10\r\n\r\n0408010215\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO RECIDIVANTE / HABITUAL DE ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL\r\n\r\n212,41\r\n\r\n166,74\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n318,62\r\n\r\n416,85\r\n\r\n531,03\r\n\r\n583,59\r\n\r\n1.114,62\r\n\r\n0408010223\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETARDO DE CONSOLIDACAO DA PSEUDARTROSE DE CLAVICULA / ESCAPULA\r\n\r\n183,01\r\n\r\n101,26\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n274,52\r\n\r\n253,15\r\n\r\n457,53\r\n\r\n354,41\r\n\r\n811,94\r\n\r\n0408010231\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DA SÍNDROME DO IMPACTO SUB-ACROMIAL\r\n\r\n162,47\r\n\r\n133,28\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n243,71\r\n\r\n333,20\r\n\r\n406,18\r\n\r\n466,48\r\n\r\n872,66\r\n\r\n0408020016\r\n\r\nAMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE MÃO E PUNHO\r\n\r\n109,87\r\n\r\n83,43\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n164,81\r\n\r\n208,58\r\n\r\n274,68\r\n\r\n292,01\r\n\r\n566,68\r\n\r\n0408020024\r\n\r\nAMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n237,81\r\n\r\n121,65\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n356,72\r\n\r\n304,13\r\n\r\n594,53\r\n\r\n425,78\r\n\r\n1.020,30\r\n\r\n0408020032\r\n\r\nARTRODESE DE MÉDIAS / GRANDES ARTICULAÇÕES DE MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n131,17\r\n\r\n99,20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n196,76\r\n\r\n248,00\r\n\r\n327,93\r\n\r\n347,20\r\n\r\n675,13\r\n\r\n0408020040\r\n\r\nARTROPLASTIA DE ARTICULAÇÃO DA MÃO\r\n\r\n151,80\r\n\r\n164,68\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n227,70\r\n\r\n411,70\r\n\r\n379,50\r\n\r\n576,38\r\n\r\n955,88\r\n\r\n0408020059\r\n\r\nARTROPLASTIA DE CABEÇA DO RÁDIO\r\n\r\n182,82\r\n\r\n99,84\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n274,23\r\n\r\n249,60\r\n\r\n457,05\r\n\r\n349,44\r\n\r\n806,49\r\n\r\n0408020067\r\n\r\nARTROPLASTIA DE PUNHO\r\n\r\n135,90\r\n\r\n110,53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n135,90\r\n\r\n110,53\r\n\r\n246,43\r\n\r\n0408020075\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL DE COTOVELO\r\n\r\n283,36\r\n\r\n211,57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n283,36\r\n\r\n211,57\r\n\r\n494,93\r\n\r\n0408020083\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL DE COTOVELO (REVISAO / RECONSTRUCAO)\r\n\r\n237,35\r\n\r\n165,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n237,35\r\n\r\n165,23\r\n\r\n402,58\r\n\r\n0408020091\r\n\r\nRESSECÇÃO DO OLECRANO E/OU CABEÇA DO RÁDIO\r\n\r\n208,13\r\n\r\n101,38\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n312,20\r\n\r\n253,45\r\n\r\n520,33\r\n\r\n354,83\r\n\r\n875,16\r\n\r\n0408020105\r\n\r\nFASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n113,35\r\n\r\n87,16\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n170,03\r\n\r\n217,90\r\n\r\n283,38\r\n\r\n305,06\r\n\r\n588,44\r\n\r\n0408020121\r\n\r\nREALINHAMENTO DE MECANISMO EXTENSOR DOS DEDOS DA MÃO\r\n\r\n116,95\r\n\r\n88,58\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n116,95\r\n\r\n88,58\r\n\r\n205,53\r\n\r\n0408020130\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO CAPSULO-LIGAMENTAR DE COTOVELO PUNHO\r\n\r\n143,95\r\n\r\n97,48\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n215,93\r\n\r\n243,70\r\n\r\n359,88\r\n\r\n341,18\r\n\r\n701,06\r\n\r\n0408020148\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DE POLIA TENDINOSA DOS DEDOS DA MÃO\r\n\r\n116,95\r\n\r\n88,58\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n175,43\r\n\r\n221,45\r\n\r\n292,38\r\n\r\n310,03\r\n\r\n602,41\r\n\r\n0408020156\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA / LESÃO FISARIA DE COTOVELO\r\n\r\n75,68\r\n\r\n76,69\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n113,52\r\n\r\n191,73\r\n\r\n189,20\r\n\r\n268,42\r\n\r\n457,62\r\n\r\n0408020164\r\n\r\nREDUÇAO INCRUENTA DE FRATURA / LESÃO FISARIA DO EXTREMO PROXIMAL DO ÚMERO\r\n\r\n62,87\r\n\r\n63,14\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n94,31\r\n\r\n157,85\r\n\r\n157,18\r\n\r\n220,99\r\n\r\n378,17\r\n\r\n0408020172\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA / LESÃO FISARIA NO PUNHO\r\n\r\n51,34\r\n\r\n55,90\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n77,01\r\n\r\n139,75\r\n\r\n128,35\r\n\r\n195,65\r\n\r\n324,00\r\n\r\n0408020180\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA / LUXAÇÃO DE MONTEGGIA OU DE GALEAZZI\r\n\r\n55,26\r\n\r\n60,19\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n82,89\r\n\r\n150,48\r\n\r\n138,15\r\n\r\n210,67\r\n\r\n348,82\r\n\r\n0408020199\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA DA DIÁFISE DO ÚMERO\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n82,17\r\n\r\n149,15\r\n\r\n136,95\r\n\r\n208,81\r\n\r\n345,76\r\n\r\n0408020199\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA DA DIÁFISE DO ÚMERO\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n82,17\r\n\r\n149,15\r\n\r\n136,95\r\n\r\n208,81\r\n\r\n345,76\r\n\r\n0408020202\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO\r\n\r\n55,26\r\n\r\n60,19\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n82,89\r\n\r\n150,48\r\n\r\n138,15\r\n\r\n210,67\r\n\r\n348,82\r\n\r\n0408020202\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO\r\n\r\n55,26\r\n\r\n60,19\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n82,89\r\n\r\n150,48\r\n\r\n138,15\r\n\r\n210,67\r\n\r\n348,82\r\n\r\n0408020210\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA DOS METACARPIANOS\r\n\r\n51,34\r\n\r\n55,90\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n77,01\r\n\r\n139,75\r\n\r\n128,35\r\n\r\n195,65\r\n\r\n324,00\r\n\r\n0408020210\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA DOS METACARPIANOS\r\n\r\n51,34\r\n\r\n55,90\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n77,01\r\n\r\n139,75\r\n\r\n128,35\r\n\r\n195,65\r\n\r\n324,00\r\n\r\n0408020229\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO DO COTOVELO\r\n\r\n174,57\r\n\r\n95,23\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n261,86\r\n\r\n238,08\r\n\r\n436,43\r\n\r\n333,31\r\n\r\n769,73\r\n\r\n0408020229\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO DO COTOVELO\r\n\r\n174,57\r\n\r\n95,23\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n261,86\r\n\r\n238,08\r\n\r\n436,43\r\n\r\n333,31\r\n\r\n769,73\r\n\r\n0408020245\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO OU FRATURA / LUXACAO NO PUNHO\r\n\r\n51,34\r\n\r\n55,90\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n77,01\r\n\r\n139,75\r\n\r\n128,35\r\n\r\n195,65\r\n\r\n324,00\r\n\r\n0408020245\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO OU FRATURA / LUXACAO NO PUNHO\r\n\r\n51,34\r\n\r\n55,90\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n77,01\r\n\r\n139,75\r\n\r\n128,35\r\n\r\n195,65\r\n\r\n324,00\r\n\r\n0408020253\r\n\r\nREIMPLANTE DO OMBRO ATÉ O TERÇO MÉDIO DO ANTEBRAÇO\r\n\r\n2.017,91\r\n\r\n443,21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.017,91\r\n\r\n443,21\r\n\r\n2.461,12\r\n\r\n0408020261\r\n\r\nREIMPLANTE DO TERÇO DISTAL DO ANTEBRAÇO ATÉ OS METACARPIANOS\r\n\r\n2.017,91\r\n\r\n443,21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.017,91\r\n\r\n443,21\r\n\r\n2.461,12\r\n\r\n0408020270\r\n\r\nREIMPLANTE OU REVASCULARIZAÇÃO AO NÍVEL DA MÃO E OUTROS DEDOS (EXCETO POLEGAR)\r\n\r\n256,09\r\n\r\n102,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n256,09\r\n\r\n102,75\r\n\r\n358,84\r\n\r\n0408020288\r\n\r\nREIMPLANTE OU REVASCULARIZAÇÃO DO POLEGAR\r\n\r\n324,53\r\n\r\n164,40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n324,53\r\n\r\n164,40\r\n\r\n488,93\r\n\r\n0408020296\r\n\r\nREVISÃO CIRÚGICA DE COTO DE AMPUTAÇÃO DO MEMBRO SUPERIOR (EXCETO MÃO)\r\n\r\n102,46\r\n\r\n69,48\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n153,69\r\n\r\n173,70\r\n\r\n256,15\r\n\r\n243,18\r\n\r\n499,33\r\n\r\n0408020300\r\n\r\nTENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n107,76\r\n\r\n87,13\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n161,64\r\n\r\n217,83\r\n\r\n269,40\r\n\r\n304,96\r\n\r\n574,36\r\n\r\n0408020318\r\n\r\nTRANSPOSIÇÃO DA ULNA PARA O RÁDIO\r\n\r\n233,70\r\n\r\n132,67\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n233,70\r\n\r\n132,67\r\n\r\n366,37\r\n\r\n0408020326\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM GATILHO\r\n\r\n149,96\r\n\r\n91,19\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n224,94\r\n\r\n227,98\r\n\r\n374,90\r\n\r\n319,17\r\n\r\n694,07\r\n\r\n0408020334\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DA EXTREMIDADE PROXIMAL DO UMERO\r\n\r\n364,39\r\n\r\n134,59\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n546,59\r\n\r\n336,48\r\n\r\n910,98\r\n\r\n471,07\r\n\r\n1.382,04\r\n\r\n0408020342\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DAS FALANGES DA MÃO (COM FIXAÇÃO)\r\n\r\n109,69\r\n\r\n82,91\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n164,54\r\n\r\n207,28\r\n\r\n274,23\r\n\r\n290,19\r\n\r\n564,41\r\n\r\n0408020350\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DE EPI~CÔNDILO / EPITROCLEA DO ÚMERO\r\n\r\n201,27\r\n\r\n110,15\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n301,91\r\n\r\n275,38\r\n\r\n503,18\r\n\r\n385,53\r\n\r\n888,70\r\n\r\n0408020369\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DO CÔNDILO / TRÓCLEA/APOFISE CORONÓIDE DO ULNA / CABEÇA DO RÁDIO\r\n\r\n247,47\r\n\r\n121,17\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n371,21\r\n\r\n302,93\r\n\r\n618,68\r\n\r\n424,10\r\n\r\n1.042,77\r\n\r\n0408020377\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DOS METACARPIANOS\r\n\r\n146,75\r\n\r\n111,51\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n220,13\r\n\r\n278,78\r\n\r\n366,88\r\n\r\n390,29\r\n\r\n757,16\r\n\r\n0408020385\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA SUPRACONDILIANA DO ÚMERO\r\n\r\n365,06\r\n\r\n134,68\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n547,59\r\n\r\n336,70\r\n\r\n912,65\r\n\r\n471,38\r\n\r\n1.384,03\r\n\r\n0408020393\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚGICO DE FRATURA DA DIÁFISE DO ÚMERO\r\n\r\n242,51\r\n\r\n122,44\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n363,77\r\n\r\n306,10\r\n\r\n606,28\r\n\r\n428,54\r\n\r\n1.034,82\r\n\r\n0408020407\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA EXTREMIDADE / METÁFISE DISTAL DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO\r\n\r\n159,49\r\n\r\n94,31\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n239,24\r\n\r\n235,78\r\n\r\n398,73\r\n\r\n330,09\r\n\r\n728,81\r\n\r\n0408020415\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DE EXTREMIDADES / METÁFISE PROXIMAL DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO\r\n\r\n233,71\r\n\r\n132,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n350,57\r\n\r\n331,65\r\n\r\n584,28\r\n\r\n464,31\r\n\r\n1.048,59\r\n\r\n0408020423\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DIAFISARIA DE AMBOS OS OSSOS DO ANTEBRAÇO (C/ SINTESE)\r\n\r\n375,19\r\n\r\n172,11\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n562,79\r\n\r\n430,28\r\n\r\n937,98\r\n\r\n602,39\r\n\r\n1.540,36\r\n\r\n0408020431\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DIAFISARIA ÚNICA DO RÁDIO / DA ULNA\r\n\r\n169,35\r\n\r\n95,94\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n254,03\r\n\r\n239,85\r\n\r\n423,38\r\n\r\n335,79\r\n\r\n759,17\r\n\r\n0408020440\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA LESÃO FISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO\r\n\r\n111,08\r\n\r\n89,94\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n166,62\r\n\r\n224,85\r\n\r\n277,70\r\n\r\n314,79\r\n\r\n592,49\r\n\r\n0408020458\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA-LUXAÇÃO DE GALEAZZI / MONTEGGIA / ESSEX-LOPRESTI\r\n\r\n233,71\r\n\r\n132,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n350,57\r\n\r\n331,65\r\n\r\n584,28\r\n\r\n464,31\r\n\r\n1.048,59\r\n\r\n0408020466\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURAS DOS OSSOS DO CARPO\r\n\r\n151,63\r\n\r\n98,93\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n227,45\r\n\r\n247,33\r\n\r\n379,08\r\n\r\n346,26\r\n\r\n725,33\r\n\r\n0408020474\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE GIGANTISMO DA MÃO\r\n\r\n119,66\r\n\r\n100,01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n119,66\r\n\r\n100,01\r\n\r\n219,67\r\n\r\n0408020482\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR DO MEMBRO SUPERIOR: COTOVELO / PUNHO\r\n\r\n143,95\r\n\r\n97,48\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n215,93\r\n\r\n243,70\r\n\r\n359,88\r\n\r\n341,18\r\n\r\n701,06\r\n\r\n0408020490\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO DA MUSCULATURA INTRÍNSECA DA MÃO\r\n\r\n126,31\r\n\r\n95,78\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n189,47\r\n\r\n239,45\r\n\r\n315,78\r\n\r\n335,23\r\n\r\n651,01\r\n\r\n0408020504\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO EVOLUTIVA FISARIA NO MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n160,65\r\n\r\n100,99\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n240,98\r\n\r\n252,48\r\n\r\n401,63\r\n\r\n353,47\r\n\r\n755,09\r\n\r\n0408020512\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO CARPO-METACARPIANA\r\n\r\n118,88\r\n\r\n90,06\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n178,32\r\n\r\n225,15\r\n\r\n297,20\r\n\r\n315,21\r\n\r\n612,41\r\n\r\n0408020520\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXACAO DOS OSSOS DO CARPO\r\n\r\n111,08\r\n\r\n89,94\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n166,62\r\n\r\n224,85\r\n\r\n277,70\r\n\r\n314,79\r\n\r\n592,49\r\n\r\n0408020539\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO METACARPO-FALANGIANA\r\n\r\n109,70\r\n\r\n82,90\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n164,55\r\n\r\n207,25\r\n\r\n274,25\r\n\r\n290,15\r\n\r\n564,40\r\n\r\n0408020547\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO OU FRATURA-LUXAÇÃO DO COTOVELO\r\n\r\n201,27\r\n\r\n110,15\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n301,91\r\n\r\n275,38\r\n\r\n503,18\r\n\r\n385,53\r\n\r\n888,70\r\n\r\n0408020555\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA MÃO\r\n\r\n115,59\r\n\r\n87,53\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n173,39\r\n\r\n218,83\r\n\r\n288,98\r\n\r\n306,36\r\n\r\n595,33\r\n\r\n0408020563\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO ANTEBRAÇO\r\n\r\n323,20\r\n\r\n148,18\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n484,80\r\n\r\n370,45\r\n\r\n808,00\r\n\r\n518,63\r\n\r\n1.326,63\r\n\r\n0408020571\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO ÚMERO\r\n\r\n254,87\r\n\r\n122,44\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n382,31\r\n\r\n306,10\r\n\r\n637,18\r\n\r\n428,54\r\n\r\n1.065,72\r\n\r\n0408020580\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE AO NÍVEL DO COTOVELO\r\n\r\n260,61\r\n\r\n183,47\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n390,92\r\n\r\n458,68\r\n\r\n651,53\r\n\r\n642,15\r\n\r\n1.293,67\r\n\r\n0408020598\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE NA REGIÃO METAFISE-EPIFISARIA DISTAL DO RADIO E ULNA\r\n\r\n126,53\r\n\r\n102,76\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n189,80\r\n\r\n256,90\r\n\r\n316,33\r\n\r\n359,66\r\n\r\n675,99\r\n\r\n0408020601\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDO-RETARDO / CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA AO ÍIVEL DO CARPO\r\n\r\n126,53\r\n\r\n102,76\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n189,80\r\n\r\n256,90\r\n\r\n316,33\r\n\r\n359,66\r\n\r\n675,99\r\n\r\n0408020610\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA / DESINSERÇÃO / ARRANCAMENTO CAPSULO-TENO-LIGAMENTAR NA MÃO\r\n\r\n146,75\r\n\r\n111,51\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n220,13\r\n\r\n278,78\r\n\r\n366,88\r\n\r\n390,29\r\n\r\n757,16\r\n\r\n0408020628\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDACTILIA DA MÃO (POR ESPACO INTERDIGITAL)\r\n\r\n109,79\r\n\r\n82,81\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n164,69\r\n\r\n207,03\r\n\r\n274,48\r\n\r\n289,84\r\n\r\n564,31\r\n\r\n0408020636\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINOSTOSE RÁDIO ULNAR\r\n\r\n237,17\r\n\r\n134,71\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n355,76\r\n\r\n336,78\r\n\r\n592,93\r\n\r\n471,49\r\n\r\n1.064,41\r\n\r\n0408020644\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO P/ CENTRALIZAÇÃO DO PUNHO\r\n\r\n135,90\r\n\r\n110,53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n135,90\r\n\r\n110,53\r\n\r\n246,43\r\n\r\n0408030011\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL / CERVICO TORÁCICA POSTERIOR CINCO NIVEIS\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n0408030020\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL / CERVICO-TORÁCICA POSTERIOR UM NIVEL\r\n\r\n965,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n965,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n1.576,00\r\n\r\n0408030038\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL / CERVICO-TORÁCICA POSTERIOR DOIS NÍVEIS\r\n\r\n833,00\r\n\r\n470,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n833,00\r\n\r\n470,00\r\n\r\n1.303,00\r\n\r\n0408030046\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL / CERVICO-TORÁCICA POSTERIOR SEIS NÍVEIS\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n350,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n350,00\r\n\r\n1.600,27\r\n\r\n0408030054\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL / CERVICO-TORÁCICA POSTERIOR TRES NÍVEIS\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n0408030062\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL ANTERIOR TRÊS NIVEIS\r\n\r\n1.461,72\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.461,72\r\n\r\n611,00\r\n\r\n2.072,72\r\n\r\n0408030070\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL ANTERIOR DOIS NÍVEIS\r\n\r\n943,00\r\n\r\n470,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n943,00\r\n\r\n470,00\r\n\r\n1.413,00\r\n\r\n0408030089\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL ANTERIOR C1-C2 VIA TRANS-ORAL / EXTRA-ORAL\r\n\r\n1.080,30\r\n\r\n638,76\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080,30\r\n\r\n638,76\r\n\r\n1.719,06\r\n\r\n0408030097\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL ANTERIOR CINCO NÍVEIS\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n0408030100\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL ANTERIOR QUATRO NÍVEIS\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n0408030119\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL ANTERIOR UM NÍVEL\r\n\r\n943,00\r\n\r\n470,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n943,00\r\n\r\n470,00\r\n\r\n1.413,00\r\n\r\n0408030127\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL POSTERIOR C1-C2\r\n\r\n833,15\r\n\r\n470,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n833,15\r\n\r\n470,00\r\n\r\n1.303,15\r\n\r\n0408030135\r\n\r\nARTRODESE INTERSOMATICA VIA POSTERIOR / POSTERO-LATERAL UM NÍVEL\r\n\r\n1.272,27\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.272,27\r\n\r\n611,00\r\n\r\n1.883,27\r\n\r\n0408030143\r\n\r\nARTRODESE INTERSOMATICA VIA POSTERIOR / POSTERO-LATERAL DOIS NÍVEIS\r\n\r\n1.395,34\r\n\r\n770,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.395,34\r\n\r\n770,95\r\n\r\n2.166,29\r\n\r\n0408030151\r\n\r\nARTRODESE INTERSOMATICA VIA POSTERIOR / POSTERO-LATERAL QUATRO NÍVEIS\r\n\r\n1.395,34\r\n\r\n770,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.395,34\r\n\r\n770,95\r\n\r\n2.166,29\r\n\r\n0408030160\r\n\r\nARTRODESE INTERSOMATICA VIA POSTERIOR / POSTERO-LATERAL TRES NÍVEIS\r\n\r\n1.395,34\r\n\r\n770,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.395,34\r\n\r\n770,95\r\n\r\n2.166,29\r\n\r\n0408030178\r\n\r\nARTRODESE OCCIPTO-CERVICAL (C2) POSTERIOR\r\n\r\n943,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n943,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n1.554,00\r\n\r\n0408030186\r\n\r\nARTRODESE OCCIPTO-CERVICAL (C3)POSTERIOR\r\n\r\n943,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n943,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n1.554,00\r\n\r\n0408030194\r\n\r\nARTRODESE OCCIPTO-CERVICAL (C4)POSTERIOR\r\n\r\n943,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n943,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n1.554,00\r\n\r\n0408030208\r\n\r\nARTRODESE OCCIPTO-CERVICAL (C5) POSTERIOR\r\n\r\n943,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n943,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n1.554,00\r\n\r\n0408030216\r\n\r\nARTRODESE OCCIPTO-CERVICAL (C6)POSTERIOR\r\n\r\n943,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n943,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n1.554,00\r\n\r\n0408030224\r\n\r\nARTRODESE OCCIPTO-CERVICAL (C7) POSTERIOR\r\n\r\n943,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n943,00\r\n\r\n611,00\r\n\r\n1.554,00\r\n\r\n0408030232\r\n\r\nARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA ANTERIOR UM NÍVEL\r\n\r\n1.251,30\r\n\r\n470,99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.251,30\r\n\r\n470,99\r\n\r\n1.722,29\r\n\r\n0408030240\r\n\r\nARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA ANTERIOR DOIS NIVEIS\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n470,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n470,00\r\n\r\n1.720,27\r\n\r\n0408030259\r\n\r\nARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA ANTERIOR, TRES NIVEIS,\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n0408030267\r\n\r\nARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR UM NÍVEL\r\n\r\n1.252,37\r\n\r\n470,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.252,37\r\n\r\n470,00\r\n\r\n1.722,37\r\n\r\n0408030275\r\n\r\nARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR TRÊS NIVEIS\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n0408030283\r\n\r\nARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR CINCO NÍVEIS\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n0408030291\r\n\r\nARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR, DOIS NÍVEIS,\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n0408030305\r\n\r\nARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR, QUATRO NÍVEIS,\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n0408030313\r\n\r\nARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR, SEIS NÍVEIS,\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n0408030321\r\n\r\nARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR, SETE NIVEIS,\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n0408030330\r\n\r\nCOSTO-TRANSVERSECTOMIA\r\n\r\n843,39\r\n\r\n328,44\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n843,39\r\n\r\n328,44\r\n\r\n1.171,83\r\n\r\n0408030348\r\n\r\nCOSTOPLASTIA (3 OU MAIS COSTELAS)\r\n\r\n164,15\r\n\r\n328,44\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n164,15\r\n\r\n328,44\r\n\r\n492,59\r\n\r\n0408030356\r\n\r\nDESCOMPRESSÃO DA JUNÇÃO CRANIO-CERVICAL VIA TRANSORAL / RETROFARINGEA\r\n\r\n953,10\r\n\r\n830,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n953,10\r\n\r\n830,00\r\n\r\n1.783,10\r\n\r\n0408030364\r\n\r\nDESCOMPRESSÃO OSSEA NA JUNÇÃO CRANIO-CERVICAL VIA POSTERIOR\r\n\r\n795,63\r\n\r\n470,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n795,63\r\n\r\n470,00\r\n\r\n1.265,63\r\n\r\n0408030372\r\n\r\nDESCOMPRESSÃO OSSEA NA JUNÇÃO CRANIO-CERVICAL VIA POSTERIOR C/ DUROPLASTIA\r\n\r\n833,26\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n833,26\r\n\r\n611,00\r\n\r\n1.444,26\r\n\r\n0408030380\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (1 NÍVEL C/ MICROSCÓPIO)\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n470,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n470,00\r\n\r\n1.720,27\r\n\r\n0408030399\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (UM NÍVEL)\r\n\r\n431,32\r\n\r\n333,39\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n646,98\r\n\r\n833,48\r\n\r\n1.078,30\r\n\r\n1.166,87\r\n\r\n2.245,17\r\n\r\n0408030402\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (DOIS NÍVEIS)\r\n\r\n625,48\r\n\r\n380,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n938,22\r\n\r\n950,00\r\n\r\n1.563,70\r\n\r\n1.330,00\r\n\r\n2.893,70\r\n\r\n0408030410\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (DOIS OU MAIS NÍVEIS C/ MICROSCÓPIO)\r\n\r\n1.252,40\r\n\r\n533,52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.252,40\r\n\r\n533,52\r\n\r\n1.785,92\r\n\r\n0408030429\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL ANTERIOR (ATÉ 2 NÍVEIS C/ MICROSCÓPIO)\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n470,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n470,00\r\n\r\n1.720,27\r\n\r\n0408030437\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL POR VIA ANTERIOR (1 NÍVEL)\r\n\r\n963,00\r\n\r\n380,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.444,50\r\n\r\n950,00\r\n\r\n2.407,50\r\n\r\n1.330,00\r\n\r\n3.737,50\r\n\r\n0408030445\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL POR VIA ANTERIOR (2 OU MAIS NÍVEIS)\r\n\r\n1.193,00\r\n\r\n533,52\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.789,50\r\n\r\n1.333,80\r\n\r\n2.982,50\r\n\r\n1.867,32\r\n\r\n4.849,82\r\n\r\n0408030453\r\n\r\nDISCECTOMIA TORACO-LOMBO-SACRA POR VIA ANTERIOR (C/ 2 OU MAIS NÍVEIS)\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n456,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n456,00\r\n\r\n1.706,27\r\n\r\n0408030461\r\n\r\nDISCECTOMIA TORACO-LOMBO-SACRA POR VIA ANTERIOR (1 NÍVEL)\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n456,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n456,00\r\n\r\n1.706,27\r\n\r\n0408030470\r\n\r\nDRENAGEM CIRÚRGICA DO ILIOPSOAS\r\n\r\n204,77\r\n\r\n94,01\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n307,16\r\n\r\n235,03\r\n\r\n511,93\r\n\r\n329,04\r\n\r\n840,96\r\n\r\n0408030500\r\n\r\nRESSECÇÃO DE 2 OU MAIS CORPOS VERTEBRAIS CERVICAIS\r\n\r\n1.342,23\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.342,23\r\n\r\n611,00\r\n\r\n1.953,23\r\n\r\n0408030518\r\n\r\nRESSECÇÃO DE 2 OU MAIS CORPOS VERTEBRAIS TORACO-LOMBO-SACROS\r\n\r\n1.342,23\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.342,23\r\n\r\n611,00\r\n\r\n1.953,23\r\n\r\n0408030526\r\n\r\nRESSEÇÃO DE COCCIX\r\n\r\n116,79\r\n\r\n79,20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n175,19\r\n\r\n198,00\r\n\r\n291,98\r\n\r\n277,20\r\n\r\n569,18\r\n\r\n0408030534\r\n\r\nRESSECÇÃOO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR / POSTERO-LATERAL / DISTAL A C2 (MAIS DE 2 SEGMENTOS)\r\n\r\n833,26\r\n\r\n345,60\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.249,89\r\n\r\n864,00\r\n\r\n2.083,15\r\n\r\n1.209,60\r\n\r\n3.292,75\r\n\r\n0408030542\r\n\r\nRESSECÇÃO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR / POSTERO-LATERAL DISTAIL A C2 (AT 2 SEGMENTOS)\r\n\r\n795,63\r\n\r\n288,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.193,45\r\n\r\n720,00\r\n\r\n1.989,08\r\n\r\n1.008,00\r\n\r\n2.997,08\r\n\r\n0408030550\r\n\r\nRESSECÇÃO DE UM CORPO VERTEBRAL CERVICAL\r\n\r\n1.252,40\r\n\r\n470,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.878,60\r\n\r\n1.175,00\r\n\r\n3.131,00\r\n\r\n1.645,00\r\n\r\n4.776,00\r\n\r\n0408030569\r\n\r\nRESSECÇÃO DE UM CORPO VERTEBRAL TORACO-LOMBO-SACRO\r\n\r\n1.252,40\r\n\r\n470,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.878,60\r\n\r\n1.175,00\r\n\r\n3.131,00\r\n\r\n1.645,00\r\n\r\n4.776,00\r\n\r\n0408030577\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA COLUNA CERVICAL POR VIA ANTERIOR\r\n\r\n1.252,40\r\n\r\n380,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.878,60\r\n\r\n950,00\r\n\r\n3.131,00\r\n\r\n1.330,00\r\n\r\n4.461,00\r\n\r\n0408030585\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA COLUNA CERVICAL POR VIA POSTERIOR\r\n\r\n737,99\r\n\r\n226,95\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.106,99\r\n\r\n567,38\r\n\r\n1.844,98\r\n\r\n794,33\r\n\r\n2.639,30\r\n\r\n0408030593\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA POR VIA ANTERIOR\r\n\r\n1.252,40\r\n\r\n380,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.878,60\r\n\r\n950,00\r\n\r\n3.131,00\r\n\r\n1.330,00\r\n\r\n4.461,00\r\n\r\n0408030607\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR\r\n\r\n1.656,48\r\n\r\n226,95\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n2.484,72\r\n\r\n567,38\r\n\r\n4.141,20\r\n\r\n794,33\r\n\r\n4.935,53\r\n\r\n0408030615\r\n\r\nREVISÃO DE ARTRODESE / TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTOSE DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA ANTERIOR\r\n\r\n1.317,11\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.317,11\r\n\r\n611,00\r\n\r\n1.928,11\r\n\r\n0408030623\r\n\r\nREVISÃO DE ARTRODESE / TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE DA COLUNA CERVICAL POSTERIOR\r\n\r\n843,25\r\n\r\n770,99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n843,25\r\n\r\n770,99\r\n\r\n1.614,24\r\n\r\n0408030631\r\n\r\nREVISÃO DE ARTRODESE / TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR\r\n\r\n843,25\r\n\r\n768,86\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n843,25\r\n\r\n768,86\r\n\r\n1.612,11\r\n\r\n0408030640\r\n\r\nREVISÃO DE ARTRODESE TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDOARTORSE DA COLUNA CERVICAL ANTERIOR\r\n\r\n943,00\r\n\r\n470,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n943,00\r\n\r\n470,00\r\n\r\n1.413,00\r\n\r\n0408030658\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERO-POSTERIOR NOVE OU MAIS NÍVEIS\r\n\r\n1.812,35\r\n\r\n1.156,43\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.812,35\r\n\r\n1.156,43\r\n\r\n2.968,78\r\n\r\n0408030666\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERIOR OITO NÍVEIS\r\n\r\n1.637,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.637,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n2.639,73\r\n\r\n0408030674\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERIOR QUATRO NÍVEIS\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n470,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n470,00\r\n\r\n1.720,27\r\n\r\n0408030682\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERIOR CINCO NÍVEIS\r\n\r\n1.395,34\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.395,34\r\n\r\n611,00\r\n\r\n2.006,34\r\n\r\n0408030690\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERIOR POSTERIOR ATÉ OITO NÍVEIS\r\n\r\n1.395,34\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.395,34\r\n\r\n611,00\r\n\r\n2.006,34\r\n\r\n0408030704\r\n\r\nVERTEBROPLASTIA POR DISPOSITIVO GUIADO EM UM NÍVEL\r\n\r\n755,52\r\n\r\n230,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n755,52\r\n\r\n230,00\r\n\r\n985,52\r\n\r\n0408030712\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERIOR SEIS NÍVEIS\r\n\r\n1.625,65\r\n\r\n1.155,12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.625,65\r\n\r\n1.155,12\r\n\r\n2.780,77\r\n\r\n0408030720\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERIOR SETE NÍVEIS\r\n\r\n1.395,34\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.395,34\r\n\r\n611,00\r\n\r\n2.006,34\r\n\r\n0408030739\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR OITO NIVEIS\r\n\r\n1.463,13\r\n\r\n611,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.463,13\r\n\r\n611,00\r\n\r\n2.074,13\r\n\r\n0408030747\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA NIVEL C1 - C2 POR VIA ANTERIOR (OSTEOSSINTESE)\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n470,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.250,27\r\n\r\n470,00\r\n\r\n1.720,27\r\n\r\n0408030755\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE TORCICOLO CONGENITO\r\n\r\n129,61\r\n\r\n133,35\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n194,42\r\n\r\n333,38\r\n\r\n324,03\r\n\r\n466,73\r\n\r\n790,75\r\n\r\n0408030763\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR NOVE NIVEIS\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n2.640,73\r\n\r\n0408030771\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DESCOMPRESSIVO AO NIVEL DO DESFILADEIRO TORACICO\r\n\r\n219,16\r\n\r\n105,41\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n219,16\r\n\r\n105,41\r\n\r\n324,57\r\n\r\n0408030780\r\n\r\nVERTEBROPLASTIA POR DISPOSITIVO GUIADO DOIS NIVEIS\r\n\r\n756,52\r\n\r\n350,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n756,52\r\n\r\n350,00\r\n\r\n1.106,52\r\n\r\n0408030798\r\n\r\nVERTEBROPLASTIA POR DISPOSITIVO GUIADO TRES NIVEIS\r\n\r\n755,52\r\n\r\n230,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n755,52\r\n\r\n230,00\r\n\r\n985,52\r\n\r\n0408030801\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR DOZE NIVEIS OU MAIS\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n2.640,73\r\n\r\n0408030810\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR DEZ NIVEIS\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n2.640,73\r\n\r\n0408030828\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR ONZE NÍVEIS\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n2.640,73\r\n\r\n0408030836\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERIOR DOIS NÍVEIS\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n2.640,73\r\n\r\n0408030844\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERIOR TRÊS NÍVEIS\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n2.640,73\r\n\r\n0408030852\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR CINCO NÍVEIS\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n2.640,73\r\n\r\n0408030860\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR SEIS NÍVEIS\r\n\r\n1.504,70\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.504,70\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n2.506,94\r\n\r\n0408030879\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR TRÊS NÍVEIS\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n2.640,73\r\n\r\n0408030887\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR QUATRO NÍVEIS\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.638,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n2.640,73\r\n\r\n0408030895\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR DOIS NIVEIS\r\n\r\n1.618,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.618,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n2.620,73\r\n\r\n0408030909\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR SETE NÍVEIS\r\n\r\n1.618,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.618,49\r\n\r\n1.002,24\r\n\r\n2.620,73\r\n\r\n0408030917\r\n\r\nARTRODESE CERVICAL / CERVICO TORÁCICA POSTERIOR QUATRO NÍVEIS\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.625,92\r\n\r\n1.155,78\r\n\r\n2.781,70\r\n\r\n0408040017\r\n\r\nARTRODESE COXOFEMORAL\r\n\r\n1.343,74\r\n\r\n291,54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.343,74\r\n\r\n291,54\r\n\r\n1.635,28\r\n\r\n0408040025\r\n\r\nARTRODESE DA SÍNFISE PÚBICA\r\n\r\n595,29\r\n\r\n189,66\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n595,29\r\n\r\n189,66\r\n\r\n784,95\r\n\r\n0408040033\r\n\r\nARTRODESE DE ARTICULAÇÕES SACROILIACAS\r\n\r\n595,29\r\n\r\n189,66\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n595,29\r\n\r\n189,66\r\n\r\n784,95\r\n\r\n0408040041\r\n\r\nARTROPLASTIA DE QUADRIL (NÃO CONVENCIONAL)\r\n\r\n1.343,75\r\n\r\n291,52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.343,75\r\n\r\n291,52\r\n\r\n1.635,27\r\n\r\n0408040050\r\n\r\nARTROPLASTIA PARCIAL DE QUADRIL\r\n\r\n1.292,50\r\n\r\n278,16\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.938,75\r\n\r\n695,40\r\n\r\n3.231,25\r\n\r\n973,56\r\n\r\n4.204,81\r\n\r\n0408040068\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL DE CONVERSÃO DO QUADRIL\r\n\r\n1.585,60\r\n\r\n330,49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.585,60\r\n\r\n330,49\r\n\r\n1.916,09\r\n\r\n0408040076\r\n\r\nARTROPLASTIA DE REVISÃO OU RECONSTRUÇÃO DO QUADRIL\r\n\r\n1.301,78\r\n\r\n377,09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.301,78\r\n\r\n377,09\r\n\r\n1.678,87\r\n\r\n0408040084\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO QUADRIL CIMENTADA\r\n\r\n1.343,75\r\n\r\n291,52\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n2.015,63\r\n\r\n728,80\r\n\r\n3.359,38\r\n\r\n1.020,32\r\n\r\n4.379,70\r\n\r\n0408040092\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL NÃO CIMENTADA / HÍBRIDA\r\n\r\n947,72\r\n\r\n267,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n947,72\r\n\r\n267,00\r\n\r\n1.214,72\r\n\r\n0408040106\r\n\r\nDESARTICULAÇÃO COXOFEMORAL\r\n\r\n1.343,71\r\n\r\n291,57\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n2.015,57\r\n\r\n728,93\r\n\r\n3.359,28\r\n\r\n1.020,50\r\n\r\n4.379,77\r\n\r\n0408040114\r\n\r\nDESARTICULAÇÃO INTERÍLIO-ABDOMINAL\r\n\r\n1.660,47\r\n\r\n333,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.660,47\r\n\r\n333,78\r\n\r\n1.994,25\r\n\r\n0408040122\r\n\r\nEPIFISIODESE DO TROCANTER MAIOR DO FÊMUR\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,28\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n801,23\r\n\r\n563,20\r\n\r\n1.335,38\r\n\r\n788,48\r\n\r\n2.123,86\r\n\r\n0408040130\r\n\r\nEPIFISIODESE FEMORAL PROXIMAL IN SITU\r\n\r\n534,14\r\n\r\n225,28\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n801,21\r\n\r\n563,20\r\n\r\n1.335,35\r\n\r\n788,48\r\n\r\n2.123,83\r\n\r\n0408040149\r\n\r\nOSTECTOMIA DA PELVE\r\n\r\n595,28\r\n\r\n189,67\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n892,92\r\n\r\n474,18\r\n\r\n1.488,20\r\n\r\n663,85\r\n\r\n2.152,05\r\n\r\n0408040157\r\n\r\nOSTEOTOMIA DA PELVE\r\n\r\n639,45\r\n\r\n195,67\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n639,45\r\n\r\n195,67\r\n\r\n835,12\r\n\r\n0408040165\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO OSTEOPLASTICA DO QUADRIL\r\n\r\n1.271,68\r\n\r\n330,49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.271,68\r\n\r\n330,49\r\n\r\n1.602,17\r\n\r\n0408040173\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA C/ MANIPULAÇÃO DE LUXAÇÃO ESPONTANEA / PROGRESSIVA DO QUADRIL COM APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE CONTENÇÃO\r\n\r\n112,80\r\n\r\n37,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n112,80\r\n\r\n37,24\r\n\r\n150,04\r\n\r\n0408040181\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO CONGÊNITA COXOFEMORAL\r\n\r\n94,92\r\n\r\n57,29\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n142,38\r\n\r\n143,23\r\n\r\n237,30\r\n\r\n200,52\r\n\r\n437,82\r\n\r\n0408040190\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO COXOFEMORAL TRAUMÁTICA / PÓS-ARTROPLASTIA\r\n\r\n63,43\r\n\r\n69,08\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n95,15\r\n\r\n172,70\r\n\r\n158,58\r\n\r\n241,78\r\n\r\n400,36\r\n\r\n0408040203\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DISJUNÇÃO / LUXAÇÃO / FRATURA / FRATURA-LUXAÇÃO AO NÍVEL DO ANEL PÉLVICO\r\n\r\n58,50\r\n\r\n63,72\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n87,75\r\n\r\n159,30\r\n\r\n146,25\r\n\r\n223,02\r\n\r\n369,27\r\n\r\n0408040220\r\n\r\nREVISÃO CIRÚRGICA DE LUXAÇÃO COXOFEMORAL CONGÊNITA\r\n\r\n1.343,75\r\n\r\n437,28\r\n\r\n250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.093,20\r\n\r\n1.343,75\r\n\r\n1.530,48\r\n\r\n2.874,23\r\n\r\n0408040238\r\n\r\nTRANSPOSIÇÃO / ALONGAMENTO MIOTENDINOSO DO ILIOPSOAS EM DOENÇA NEUROMUSCULAR\r\n\r\n595,19\r\n\r\n189,76\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n892,79\r\n\r\n474,40\r\n\r\n1.487,98\r\n\r\n664,16\r\n\r\n2.152,14\r\n\r\n0408040246\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DA AVULSÃO DE TUBEROSIDADES / ESPINHAS E CRISTA ILÍACA S/ LESÃO DO ANEL PÉLVICO\r\n\r\n116,79\r\n\r\n79,20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n175,19\r\n\r\n198,00\r\n\r\n291,98\r\n\r\n277,20\r\n\r\n569,18\r\n\r\n0408040254\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ASSOCIAÇÃO FRATURA / LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO / DISJUNÇÃO DO ANEL PÉLVICO\r\n\r\n761,30\r\n\r\n284,64\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n761,30\r\n\r\n284,64\r\n\r\n1.045,94\r\n\r\n0408040262\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO / DISJUNÇÃO DO ANEL PÉLVICO ANTERO-POSTERIOR\r\n\r\n650,15\r\n\r\n221,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n650,15\r\n\r\n221,15\r\n\r\n871,30\r\n\r\n0408040270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO DO COCCIX\r\n\r\n116,79\r\n\r\n79,20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n175,19\r\n\r\n198,00\r\n\r\n291,98\r\n\r\n277,20\r\n\r\n569,18\r\n\r\n0408040289\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LUXAÇÃO COXOFEMORAL C/ FRATURA DA EPÍFISE FEMORAL\r\n\r\n1.343,70\r\n\r\n492,72\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.343,70\r\n\r\n492,72\r\n\r\n1.836,42\r\n\r\n0408040297\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO ACETÁBULO\r\n\r\n1.343,70\r\n\r\n291,57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.343,70\r\n\r\n291,57\r\n\r\n1.635,27\r\n\r\n0408040300\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO SACRO\r\n\r\n116,79\r\n\r\n79,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n116,79\r\n\r\n79,20\r\n\r\n195,99\r\n\r\n0408040319\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA-LUXAÇÃO DA ARTICULAÇÃO COXOFEMORAL (DUPLO ACESSO)\r\n\r\n1.343,70\r\n\r\n379,02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.343,70\r\n\r\n379,02\r\n\r\n1.722,72\r\n\r\n0408040327\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO COXO-FEMORAL CONGENITA\r\n\r\n1.343,72\r\n\r\n291,55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.343,72\r\n\r\n291,55\r\n\r\n1.635,27\r\n\r\n0408040335\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO COXO-FEMORAL TRAUMATICA / POS-ARTROPLASTIA\r\n\r\n1.343,70\r\n\r\n291,57\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n2.015,55\r\n\r\n728,93\r\n\r\n3.359,25\r\n\r\n1.020,50\r\n\r\n4.379,75\r\n\r\n0408040343\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO ESPONTANEA / PROGRESSIVA / PARALITICA DO QUADRIL\r\n\r\n1.343,72\r\n\r\n291,55\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n2.015,58\r\n\r\n728,88\r\n\r\n3.359,30\r\n\r\n1.020,43\r\n\r\n4.379,73\r\n\r\n0408050012\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS INFERIORES\r\n\r\n665,00\r\n\r\n227,74\r\n\r\n200,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.330,00\r\n\r\n569,35\r\n\r\n1.995,00\r\n\r\n797,09\r\n\r\n2.792,09\r\n\r\n0408050020\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE PE E TARSO\r\n\r\n157,42\r\n\r\n116,59\r\n\r\n200,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n314,84\r\n\r\n291,48\r\n\r\n472,26\r\n\r\n408,07\r\n\r\n880,33\r\n\r\n0408050039\r\n\r\nARTRODESE DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n216,62\r\n\r\n154,50\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n324,93\r\n\r\n386,25\r\n\r\n541,55\r\n\r\n540,75\r\n\r\n1.082,30\r\n\r\n0408050047\r\n\r\nARTROPLASTIA DE JOELHO (NAO CONVENCIONAL)\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n0408050055\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISAO / RECONSTRUCAO\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n271,19\r\n\r\n1.541,34\r\n\r\n0408050063\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO\r\n\r\n919,92\r\n\r\n234,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n919,92\r\n\r\n234,92\r\n\r\n1.154,84\r\n\r\n0408050071\r\n\r\nARTROPLASTIA UNICOMPARTIMENTAL PRIMARIA DO JOELHO\r\n\r\n919,92\r\n\r\n234,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n919,92\r\n\r\n234,92\r\n\r\n1.154,84\r\n\r\n0408050080\r\n\r\nFASCIOTOMIA DE MEMBROS INFERIORES\r\n\r\n217,59\r\n\r\n120,15\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n326,39\r\n\r\n300,38\r\n\r\n543,98\r\n\r\n420,53\r\n\r\n964,50\r\n\r\n0408050101\r\n\r\nPATELECTOMIA TOTAL OU PARCIAL\r\n\r\n220,55\r\n\r\n123,51\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n330,83\r\n\r\n308,78\r\n\r\n551,38\r\n\r\n432,29\r\n\r\n983,66\r\n\r\n0408050110\r\n\r\nQUADRICEPSPLASTIA\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.905,23\r\n\r\n830,08\r\n\r\n3.175,38\r\n\r\n1.162,11\r\n\r\n4.337,48\r\n\r\n0408050128\r\n\r\nREALINHAMENTO DO MECANISMO EXTENSOR DO JOELHO\r\n\r\n160,87\r\n\r\n112,28\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n241,31\r\n\r\n280,70\r\n\r\n402,18\r\n\r\n392,98\r\n\r\n795,16\r\n\r\n0408050136\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.905,23\r\n\r\n830,08\r\n\r\n3.175,38\r\n\r\n1.162,11\r\n\r\n4.337,48\r\n\r\n0408050144\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR DO TORNOZELO\r\n\r\n263,01\r\n\r\n169,13\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n394,52\r\n\r\n422,83\r\n\r\n657,53\r\n\r\n591,96\r\n\r\n1.249,48\r\n\r\n0408050152\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR EXTRA-ARTICULAR DO JOELHO\r\n\r\n435,67\r\n\r\n143,22\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n653,51\r\n\r\n358,05\r\n\r\n1.089,18\r\n\r\n501,27\r\n\r\n1.590,45\r\n\r\n0408050160\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR)\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.905,23\r\n\r\n830,08\r\n\r\n3.175,38\r\n\r\n1.162,11\r\n\r\n4.337,48\r\n\r\n0408050179\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO POSTERIOR C/ OU S/ ANTERIOR)\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.905,23\r\n\r\n830,08\r\n\r\n3.175,38\r\n\r\n1.162,11\r\n\r\n4.337,48\r\n\r\n0408050195\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DA LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO-FALANGIANA / INTERFALANGIANA DO PE\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n82,17\r\n\r\n149,15\r\n\r\n136,95\r\n\r\n208,81\r\n\r\n345,76\r\n\r\n0408050209\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n82,17\r\n\r\n149,15\r\n\r\n136,95\r\n\r\n208,81\r\n\r\n345,76\r\n\r\n0408050209\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n82,17\r\n\r\n149,15\r\n\r\n136,95\r\n\r\n208,81\r\n\r\n345,76\r\n\r\n0408050217\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO TORNOZELO\r\n\r\n74,25\r\n\r\n66,79\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n111,38\r\n\r\n166,98\r\n\r\n185,63\r\n\r\n233,77\r\n\r\n419,39\r\n\r\n0408050217\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO TORNOZELO\r\n\r\n74,25\r\n\r\n66,79\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n111,38\r\n\r\n166,98\r\n\r\n185,63\r\n\r\n233,77\r\n\r\n419,39\r\n\r\n0408050225\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA DISTAL DA TIBIA C/ OU S/ FRATURA DA FIBULA\r\n\r\n51,82\r\n\r\n56,43\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n77,73\r\n\r\n141,08\r\n\r\n129,55\r\n\r\n197,51\r\n\r\n327,06\r\n\r\n0408050233\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA PROXIMAL DO FEMUR\r\n\r\n57,22\r\n\r\n62,32\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n85,83\r\n\r\n155,80\r\n\r\n143,05\r\n\r\n218,12\r\n\r\n361,17\r\n\r\n0408050241\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS OSSOS DO TARSO\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n82,17\r\n\r\n149,15\r\n\r\n136,95\r\n\r\n208,81\r\n\r\n345,76\r\n\r\n0408050250\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA OU LESAO FISARIA DO JOELHO\r\n\r\n53,85\r\n\r\n58,65\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n80,78\r\n\r\n146,63\r\n\r\n134,63\r\n\r\n205,28\r\n\r\n339,90\r\n\r\n0408050268\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO JOELHO\r\n\r\n51,82\r\n\r\n56,43\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n77,73\r\n\r\n141,08\r\n\r\n129,55\r\n\r\n197,51\r\n\r\n327,06\r\n\r\n0408050276\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO FEMURO-PATELAR\r\n\r\n51,82\r\n\r\n56,43\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n77,73\r\n\r\n141,08\r\n\r\n129,55\r\n\r\n197,51\r\n\r\n327,06\r\n\r\n0408050284\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO SUBTALAR E INTRATARSICA\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n82,17\r\n\r\n149,15\r\n\r\n136,95\r\n\r\n208,81\r\n\r\n345,76\r\n\r\n0408050292\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO TARSO-METATARSICA\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n82,17\r\n\r\n149,15\r\n\r\n136,95\r\n\r\n208,81\r\n\r\n345,76\r\n\r\n0408050306\r\n\r\nREIMPLANTE AO NIVEL DA COXA ATE O TERCO PROXIMAL DA PERNA\r\n\r\n2.017,91\r\n\r\n443,21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.017,91\r\n\r\n443,21\r\n\r\n2.461,12\r\n\r\n0408050314\r\n\r\nREIMPLANTE DO TERCO MEDIO DA PERNA ATE O PE\r\n\r\n2.017,91\r\n\r\n443,21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.017,91\r\n\r\n443,21\r\n\r\n2.461,12\r\n\r\n0408050322\r\n\r\nREPARO DE BAINHA TENDINOSA AO NIVEL DO TORNOZELO\r\n\r\n133,55\r\n\r\n79,75\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n200,33\r\n\r\n199,38\r\n\r\n333,88\r\n\r\n279,13\r\n\r\n613,00\r\n\r\n0408050330\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (EXCETO DEDOS DO PE)\r\n\r\n102,46\r\n\r\n69,48\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n153,69\r\n\r\n173,70\r\n\r\n256,15\r\n\r\n243,18\r\n\r\n499,33\r\n\r\n0408050349\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DO PE TORTO CONGENITO\r\n\r\n163,15\r\n\r\n181,37\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n244,73\r\n\r\n453,43\r\n\r\n407,88\r\n\r\n634,80\r\n\r\n1.042,67\r\n\r\n0408050357\r\n\r\nSINDACTILIA CIRURGICA DOS DEDOS DO PE (PROCEDIMENTO TIPO KELIKIAN)\r\n\r\n163,15\r\n\r\n120,91\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n244,73\r\n\r\n302,28\r\n\r\n407,88\r\n\r\n423,19\r\n\r\n831,06\r\n\r\n0408050365\r\n\r\nTALECTOMIA\r\n\r\n154,21\r\n\r\n114,20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,32\r\n\r\n285,50\r\n\r\n385,53\r\n\r\n399,70\r\n\r\n785,23\r\n\r\n0408050373\r\n\r\nTENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n162,04\r\n\r\n81,77\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n243,06\r\n\r\n204,43\r\n\r\n405,10\r\n\r\n286,20\r\n\r\n691,30\r\n\r\n0408050381\r\n\r\nTRANSFERENCIA DO GRANDE TROCANTER (PROCEDIMENTO ISOLADO)\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n801,23\r\n\r\n563,18\r\n\r\n1.335,38\r\n\r\n788,45\r\n\r\n2.123,82\r\n\r\n0408050390\r\n\r\nTRANSFERENCIA MUSCULAR / TENDINOSA NO MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n368,04\r\n\r\n130,12\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n552,06\r\n\r\n325,30\r\n\r\n920,10\r\n\r\n455,42\r\n\r\n1.375,52\r\n\r\n0408050403\r\n\r\nTRANSPLANTE DE MENISCO\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n0408050411\r\n\r\nTRANSPOSICAO DA FIBULA PARA A TIBIA\r\n\r\n434,06\r\n\r\n180,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n434,06\r\n\r\n180,22\r\n\r\n614,28\r\n\r\n0408050420\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DAS DESINSERCOES DAS ESPINHAS INTERCONDILARES / EPICONDILARES\r\n\r\n244,62\r\n\r\n140,43\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n366,93\r\n\r\n351,08\r\n\r\n611,55\r\n\r\n491,51\r\n\r\n1.103,06\r\n\r\n0408050438\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE AVULSAO DO GRANDE E DO PEQUENO TROCANTER\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n801,23\r\n\r\n563,18\r\n\r\n1.335,38\r\n\r\n788,45\r\n\r\n2.123,82\r\n\r\n0408050446\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE COALIZAO TARSAL\r\n\r\n154,22\r\n\r\n114,19\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,33\r\n\r\n285,48\r\n\r\n385,55\r\n\r\n399,67\r\n\r\n785,22\r\n\r\n0408050454\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DE OSSOS DO MEDIO-PE\r\n\r\n154,24\r\n\r\n114,17\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,36\r\n\r\n285,43\r\n\r\n385,60\r\n\r\n399,60\r\n\r\n785,20\r\n\r\n0408050462\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS\r\n\r\n154,26\r\n\r\n114,17\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,39\r\n\r\n285,43\r\n\r\n385,65\r\n\r\n399,60\r\n\r\n785,25\r\n\r\n0408050470\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS PODODACTILOS\r\n\r\n211,01\r\n\r\n125,59\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n316,52\r\n\r\n313,98\r\n\r\n527,53\r\n\r\n439,57\r\n\r\n967,09\r\n\r\n0408050489\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA PROXIMAL (COLO) DO FEMUR (SINTESE)\r\n\r\n715,22\r\n\r\n246,63\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.072,83\r\n\r\n616,58\r\n\r\n1.788,05\r\n\r\n863,21\r\n\r\n2.651,26\r\n\r\n0408050497\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA BIMALEOLAR / TRIMALEOLAR / DA FRATURA-LUXAÇÃO DO TORNOZELO\r\n\r\n263,01\r\n\r\n169,13\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n394,52\r\n\r\n422,83\r\n\r\n657,53\r\n\r\n591,96\r\n\r\n1.249,48\r\n\r\n0408050500\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA DIÁFISE DA TÍBIA\r\n\r\n631,25\r\n\r\n215,11\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n946,88\r\n\r\n537,78\r\n\r\n1.578,13\r\n\r\n752,89\r\n\r\n2.331,01\r\n\r\n0408050519\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA DIÁFISE DO FÊMUR\r\n\r\n725,17\r\n\r\n247,80\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.087,76\r\n\r\n619,50\r\n\r\n1.812,93\r\n\r\n867,30\r\n\r\n2.680,23\r\n\r\n0408050527\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA PATELA POR FIXAÇÃO INTERNA\r\n\r\n344,09\r\n\r\n159,58\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n516,14\r\n\r\n398,95\r\n\r\n860,23\r\n\r\n558,53\r\n\r\n1.418,76\r\n\r\n0408050535\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO CALCÂNEO\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,44\r\n\r\n285,33\r\n\r\n385,73\r\n\r\n399,46\r\n\r\n785,18\r\n\r\n0408050543\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO PILÃO TIBIAL\r\n\r\n263,01\r\n\r\n202,95\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n394,52\r\n\r\n507,38\r\n\r\n657,53\r\n\r\n710,33\r\n\r\n1.367,85\r\n\r\n0408050551\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO PLANALTO TIBIAL\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n378,12\r\n\r\n362,68\r\n\r\n630,20\r\n\r\n507,75\r\n\r\n1.137,95\r\n\r\n0408050560\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO TALUS\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,44\r\n\r\n285,33\r\n\r\n385,73\r\n\r\n399,46\r\n\r\n785,18\r\n\r\n0408050578\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO TORNOZELO UNIMALEOLAR\r\n\r\n357,46\r\n\r\n124,03\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n536,19\r\n\r\n310,08\r\n\r\n893,65\r\n\r\n434,11\r\n\r\n1.327,76\r\n\r\n0408050586\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA INTERCONDILEANA / DOS CÔNDILOS DO FÊMUR\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n378,12\r\n\r\n362,68\r\n\r\n630,20\r\n\r\n507,75\r\n\r\n1.137,95\r\n\r\n0408050594\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA LESÃO FISÁRIA AO NÍVEL DO JOELHO\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n378,12\r\n\r\n362,68\r\n\r\n630,20\r\n\r\n507,75\r\n\r\n1.137,95\r\n\r\n0408050608\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA LESÃO FISÁRIA DISTAL DE TÍBIA\r\n\r\n413,48\r\n\r\n174,74\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n620,22\r\n\r\n436,85\r\n\r\n1.033,70\r\n\r\n611,59\r\n\r\n1.645,29\r\n\r\n0408050616\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA SUBTROCANTERIANA\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n801,23\r\n\r\n563,18\r\n\r\n1.335,38\r\n\r\n788,45\r\n\r\n2.123,82\r\n\r\n0408050624\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA SUPRACONDILEANA DO FÊMUR (METÁFISE DISTAL)\r\n\r\n725,17\r\n\r\n247,80\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.087,76\r\n\r\n619,50\r\n\r\n1.812,93\r\n\r\n867,30\r\n\r\n2.680,23\r\n\r\n0408050632\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA TRANSTROCANTERIANA\r\n\r\n725,17\r\n\r\n247,80\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.087,76\r\n\r\n619,50\r\n\r\n1.812,93\r\n\r\n867,30\r\n\r\n2.680,23\r\n\r\n0408050640\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE GIGANTISMO DO PÉ\r\n\r\n167,45\r\n\r\n133,32\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n167,45\r\n\r\n133,32\r\n\r\n300,77\r\n\r\n0408050659\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE HALUX VALGUS C/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO\r\n\r\n184,52\r\n\r\n171,29\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n276,78\r\n\r\n428,23\r\n\r\n461,30\r\n\r\n599,52\r\n\r\n1.060,82\r\n\r\n0408050667\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR MEMBRO INFERIOR (JOELHO / TORNOZELO)\r\n\r\n323,66\r\n\r\n150,17\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n485,49\r\n\r\n375,43\r\n\r\n809,15\r\n\r\n525,60\r\n\r\n1.334,75\r\n\r\n0408050675\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO EVOLUTIVA FISÁRIA NO MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n356,55\r\n\r\n167,88\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n534,83\r\n\r\n419,70\r\n\r\n891,38\r\n\r\n587,58\r\n\r\n1.478,96\r\n\r\n0408050683\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO AO NÍVEL DO JOELHO\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n378,12\r\n\r\n362,68\r\n\r\n630,20\r\n\r\n507,75\r\n\r\n1.137,95\r\n\r\n0408050691\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO METATARSO-FALANGIANA / INTER-FALANGIANA\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,44\r\n\r\n285,33\r\n\r\n385,73\r\n\r\n399,46\r\n\r\n785,18\r\n\r\n0408050705\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO SUBTALAR E INTRA-TARSICA\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,44\r\n\r\n285,33\r\n\r\n385,73\r\n\r\n399,46\r\n\r\n785,18\r\n\r\n0408050713\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO TARSO-METATARSICA\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,44\r\n\r\n285,33\r\n\r\n385,73\r\n\r\n399,46\r\n\r\n785,18\r\n\r\n0408050721\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE METATARSO PRIMO VARO\r\n\r\n154,23\r\n\r\n114,19\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,35\r\n\r\n285,48\r\n\r\n385,58\r\n\r\n399,67\r\n\r\n785,24\r\n\r\n0408050730\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ CAVO\r\n\r\n154,23\r\n\r\n114,19\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,35\r\n\r\n285,48\r\n\r\n385,58\r\n\r\n399,67\r\n\r\n785,24\r\n\r\n0408050748\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ PLANO VALGO\r\n\r\n154,23\r\n\r\n114,19\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,35\r\n\r\n285,48\r\n\r\n385,58\r\n\r\n399,67\r\n\r\n785,24\r\n\r\n0408050756\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ TALO VERTICAL\r\n\r\n163,15\r\n\r\n181,37\r\n\r\n250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n453,43\r\n\r\n163,15\r\n\r\n634,80\r\n\r\n797,95\r\n\r\n0408050764\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ TORTO CONGÊNITO\r\n\r\n163,15\r\n\r\n120,91\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n244,73\r\n\r\n302,28\r\n\r\n407,88\r\n\r\n423,19\r\n\r\n831,06\r\n\r\n0408050772\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ TORTO CONGÊNITO INVETERADO\r\n\r\n163,15\r\n\r\n181,37\r\n\r\n250,00\r\n\r\n-\r\n\r\n453,43\r\n\r\n163,15\r\n\r\n634,80\r\n\r\n797,95\r\n\r\n0408050780\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA AO NÍVEL DO TARSO\r\n\r\n154,21\r\n\r\n144,20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,32\r\n\r\n360,50\r\n\r\n385,53\r\n\r\n504,70\r\n\r\n890,23\r\n\r\n0408050799\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA DIÁFISE DO FÊMUR\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n801,23\r\n\r\n563,18\r\n\r\n1.335,38\r\n\r\n788,45\r\n\r\n2.123,82\r\n\r\n0408050802\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA REGIÃO TROCANTERIANA\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n801,23\r\n\r\n563,18\r\n\r\n1.335,38\r\n\r\n788,45\r\n\r\n2.123,82\r\n\r\n0408050810\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO COLO DO FÊMUR\r\n\r\n750,32\r\n\r\n260,45\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.125,48\r\n\r\n651,13\r\n\r\n1.875,80\r\n\r\n911,58\r\n\r\n2.787,38\r\n\r\n0408050829\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO PÉ\r\n\r\n154,21\r\n\r\n114,20\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,32\r\n\r\n285,50\r\n\r\n385,53\r\n\r\n399,70\r\n\r\n785,23\r\n\r\n0408050837\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA METÁFISE DISTAL DO FÊMUR\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n801,23\r\n\r\n563,18\r\n\r\n1.335,38\r\n\r\n788,45\r\n\r\n2.123,82\r\n\r\n0408050845\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO AO NÍVEL DO JOELHO\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n378,12\r\n\r\n362,68\r\n\r\n630,20\r\n\r\n507,75\r\n\r\n1.137,95\r\n\r\n0408050853\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE CONGÊNITA DA TÍBIA\r\n\r\n420,89\r\n\r\n177,71\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n631,34\r\n\r\n444,28\r\n\r\n1.052,23\r\n\r\n621,99\r\n\r\n1.674,21\r\n\r\n0408050861\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA DIÁFISE TIBIAL\r\n\r\n573,86\r\n\r\n195,55\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n860,79\r\n\r\n488,88\r\n\r\n1.434,65\r\n\r\n684,43\r\n\r\n2.119,08\r\n\r\n0408050870\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO/ PERDA ÓSSEA DA METÁFISE TIBIAL\r\n\r\n420,84\r\n\r\n177,77\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n631,26\r\n\r\n444,43\r\n\r\n1.052,10\r\n\r\n622,20\r\n\r\n1.674,30\r\n\r\n0408050888\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DE MENISCO COM SUTURA MENISCAL UNI / BICOMPATIMENTAL\r\n\r\n435,67\r\n\r\n143,22\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n653,51\r\n\r\n358,05\r\n\r\n1.089,18\r\n\r\n501,27\r\n\r\n1.590,45\r\n\r\n0408050896\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL\r\n\r\n213,03\r\n\r\n119,23\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n319,55\r\n\r\n298,08\r\n\r\n532,58\r\n\r\n417,31\r\n\r\n949,88\r\n\r\n0408050900\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DO HALUX RIGIDUS\r\n\r\n154,23\r\n\r\n114,19\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,35\r\n\r\n285,48\r\n\r\n385,58\r\n\r\n399,67\r\n\r\n785,24\r\n\r\n0408050918\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DO HALUX VALGUS S/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO\r\n\r\n210,99\r\n\r\n125,61\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n316,49\r\n\r\n314,03\r\n\r\n527,48\r\n\r\n439,64\r\n\r\n967,11\r\n\r\n0408050926\r\n\r\nTRATAMENTO DAS LESÕES OSTEO-CONDRAIS POR FIXAÇÃO OU MOSAICOPLASTIA JOELHO/TORNOZELO\r\n\r\n1.046,94\r\n\r\n283,43\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.570,41\r\n\r\n708,58\r\n\r\n2.617,35\r\n\r\n992,01\r\n\r\n3.609,36\r\n\r\n0408060018\r\n\r\nALONGAMENTO / ENCURTAMENTO MIOTENDINOSO\r\n\r\n162,14\r\n\r\n91,79\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n243,21\r\n\r\n229,48\r\n\r\n405,35\r\n\r\n321,27\r\n\r\n726,62\r\n\r\n0408060026\r\n\r\nALONGAMENTO E/OU TRANSPORTE DE OSSOS DA MÃO E/OU DO PÉ\r\n\r\n146,75\r\n\r\n111,51\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n220,13\r\n\r\n278,78\r\n\r\n366,88\r\n\r\n390,29\r\n\r\n757,16\r\n\r\n0408060034\r\n\r\nALONGAMENTO E/OU TRANSPORTE ÓSSEO DE OSSOS LONGOS (EXCETO DA MÃO E DO PÉ)\r\n\r\n595,02\r\n\r\n214,72\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n892,53\r\n\r\n536,80\r\n\r\n1.487,55\r\n\r\n751,52\r\n\r\n2.239,07\r\n\r\n0408060042\r\n\r\nAMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE DEDO\r\n\r\n228,23\r\n\r\n109,80\r\n\r\n200,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n456,46\r\n\r\n274,50\r\n\r\n684,69\r\n\r\n384,30\r\n\r\n1.068,99\r\n\r\n0408060050\r\n\r\nARTRODESE DE PEQUENAS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n122,13\r\n\r\n91,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n183,20\r\n\r\n229,15\r\n\r\n305,33\r\n\r\n320,81\r\n\r\n626,14\r\n\r\n0408060069\r\n\r\nARTROPLASTIA DE RESSECÇÃO DE MÉDIA / GRANDE ARTICULAÇÃO\r\n\r\n869,92\r\n\r\n234,46\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n1.304,88\r\n\r\n586,15\r\n\r\n2.174,80\r\n\r\n820,61\r\n\r\n2.995,41\r\n\r\n0408060077\r\n\r\nARTROPLASTIA DE RESSECÇÃO DE PEQUENAS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n154,24\r\n\r\n114,17\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,36\r\n\r\n285,43\r\n\r\n385,60\r\n\r\n399,60\r\n\r\n785,20\r\n\r\n0408060085\r\n\r\nBURSECTOMIA\r\n\r\n131,39\r\n\r\n82,24\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n197,09\r\n\r\n205,60\r\n\r\n328,48\r\n\r\n287,84\r\n\r\n616,32\r\n\r\n0408060093\r\n\r\nDESCOMPRESSÃO COM ESVAZIAMENTO MEDULAR POR BROCAGEM / VIA CORTICOTOMIA\r\n\r\n489,43\r\n\r\n215,59\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n734,15\r\n\r\n538,98\r\n\r\n1.223,58\r\n\r\n754,57\r\n\r\n1.978,14\r\n\r\n0408060107\r\n\r\nDIAFISECTOMIA DE OSSOS LONGOS\r\n\r\n266,41\r\n\r\n162,94\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n399,62\r\n\r\n407,35\r\n\r\n666,03\r\n\r\n570,29\r\n\r\n1.236,32\r\n\r\n0408060115\r\n\r\nENCURTAMENTO DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ\r\n\r\n181,64\r\n\r\n101,71\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n272,46\r\n\r\n254,28\r\n\r\n454,10\r\n\r\n355,99\r\n\r\n810,09\r\n\r\n0408060123\r\n\r\nEXPLORAÇÃO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE MÉDIAS / GRANDES ARTICULAÇÕES\r\n\r\n178,15\r\n\r\n105,51\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n267,23\r\n\r\n263,78\r\n\r\n445,38\r\n\r\n369,29\r\n\r\n814,66\r\n\r\n0408060131\r\n\r\nEXPLORAÇÃO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE PEQUENAS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n83,32\r\n\r\n58,74\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n124,98\r\n\r\n146,85\r\n\r\n208,30\r\n\r\n205,59\r\n\r\n413,89\r\n\r\n0408060140\r\n\r\nFASCIECTOMIA\r\n\r\n127,29\r\n\r\n95,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n190,94\r\n\r\n239,15\r\n\r\n318,23\r\n\r\n334,81\r\n\r\n653,04\r\n\r\n0408060158\r\n\r\nMANIPULAÇÃO ARTICULAR\r\n\r\n67,22\r\n\r\n54,79\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n100,83\r\n\r\n136,98\r\n\r\n168,05\r\n\r\n191,77\r\n\r\n359,82\r\n\r\n0408060166\r\n\r\nOSTECTOMIA DE OSSOS DA MÃO E/OU DO PÉ\r\n\r\n148,20\r\n\r\n110,41\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n222,30\r\n\r\n276,03\r\n\r\n370,50\r\n\r\n386,44\r\n\r\n756,94\r\n\r\n0408060174\r\n\r\nOSTECTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ\r\n\r\n455,29\r\n\r\n194,45\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n682,94\r\n\r\n486,13\r\n\r\n1.138,23\r\n\r\n680,58\r\n\r\n1.818,80\r\n\r\n0408060182\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE OSSOS DA MÃO E/OU DO PÉ\r\n\r\n207,75\r\n\r\n119,50\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n311,63\r\n\r\n298,75\r\n\r\n519,38\r\n\r\n418,25\r\n\r\n937,63\r\n\r\n0408060190\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ\r\n\r\n460,58\r\n\r\n185,10\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n690,87\r\n\r\n462,75\r\n\r\n1.151,45\r\n\r\n647,85\r\n\r\n1.799,30\r\n\r\n0408060204\r\n\r\nREINSERÇÃO MUSCULAR\r\n\r\n123,55\r\n\r\n79,74\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n185,33\r\n\r\n199,35\r\n\r\n308,88\r\n\r\n279,09\r\n\r\n587,97\r\n\r\n0408060212\r\n\r\nRESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL\r\n\r\n52,40\r\n\r\n39,09\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n78,60\r\n\r\n97,73\r\n\r\n131,00\r\n\r\n136,82\r\n\r\n267,82\r\n\r\n0408060239\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR E RECONSTRUÇÃO C/ RETALHO MICROCIRÚRGICO\r\n\r\n1.562,35\r\n\r\n701,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.562,35\r\n\r\n701,19\r\n\r\n2.263,54\r\n\r\n0408060247\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR E RECONSTRUÇÃO C/ RETALHO NÃO MICROCIRÚRGICO (EXCETO MÃO E PÉ)\r\n\r\n812,59\r\n\r\n277,39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n812,59\r\n\r\n277,39\r\n\r\n1.089,98\r\n\r\n0408060255\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR E RECONSTRUÇÃO C/ TRANSPORTE ÓSSEO\r\n\r\n812,59\r\n\r\n277,39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n812,59\r\n\r\n277,39\r\n\r\n1.089,98\r\n\r\n0408060263\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR ÓSSEO C/ SUBSTITUIÇÃO (ENDOPRÓTESE)\r\n\r\n1.969,02\r\n\r\n592,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.969,02\r\n\r\n592,22\r\n\r\n2.561,24\r\n\r\n0408060271\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR ÓSSEO E RECONSTRUÇÃO C/ ENXERTO\r\n\r\n812,59\r\n\r\n277,39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n812,59\r\n\r\n277,39\r\n\r\n1.089,98\r\n\r\n0408060280\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR ÓSSEO E RECONSTRUÇÃO C/ RETALHO NÃO MICROCIRÚRGICO (APENAS MÃO E PÉ)\r\n\r\n812,59\r\n\r\n277,39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n812,59\r\n\r\n277,39\r\n\r\n1.089,98\r\n\r\n0408060298\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR ÓSSEO E RECONSTRUÇÃO POR DESLIZAMENTO\r\n\r\n183,81\r\n\r\n129,32\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n183,81\r\n\r\n129,32\r\n\r\n313,13\r\n\r\n0408060301\r\n\r\nRESSECÇÃO MUSCULAR\r\n\r\n123,55\r\n\r\n79,74\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n185,33\r\n\r\n199,35\r\n\r\n308,88\r\n\r\n279,09\r\n\r\n587,97\r\n\r\n0408060310\r\n\r\nRESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO / DE PARTES MOLES\r\n\r\n250,13\r\n\r\n117,90\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n375,20\r\n\r\n294,75\r\n\r\n625,33\r\n\r\n412,65\r\n\r\n1.037,98\r\n\r\n0408060328\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ARTICULAR\r\n\r\n88,12\r\n\r\n50,95\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n132,18\r\n\r\n127,38\r\n\r\n220,30\r\n\r\n178,33\r\n\r\n398,63\r\n\r\n0408060336\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ÓSSEO\r\n\r\n88,90\r\n\r\n51,43\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n133,35\r\n\r\n128,58\r\n\r\n222,25\r\n\r\n180,01\r\n\r\n402,26\r\n\r\n0408060344\r\n\r\nRETIRADA DE ESPAÇADORES / OUTROS MATERIAIS\r\n\r\n95,71\r\n\r\n55,96\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n143,57\r\n\r\n139,90\r\n\r\n239,28\r\n\r\n195,86\r\n\r\n435,14\r\n\r\n0408060352\r\n\r\nRETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-ÓSSEO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n55,96\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n143,55\r\n\r\n139,90\r\n\r\n239,25\r\n\r\n195,86\r\n\r\n435,11\r\n\r\n0408060360\r\n\r\nRETIRADA DE FIXADOR EXTERNO\r\n\r\n95,71\r\n\r\n55,96\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n143,57\r\n\r\n139,90\r\n\r\n239,28\r\n\r\n195,86\r\n\r\n435,14\r\n\r\n0408060379\r\n\r\nRETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS\r\n\r\n163,60\r\n\r\n61,56\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n245,40\r\n\r\n153,90\r\n\r\n409,00\r\n\r\n215,46\r\n\r\n624,46\r\n\r\n0408060387\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO DE GRANDES ARTICULAÇÕES (OMBRO / COTOVELO / QUADRIL / JOELHO)\r\n\r\n534,14\r\n\r\n225,28\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n801,21\r\n\r\n563,20\r\n\r\n1.335,35\r\n\r\n788,48\r\n\r\n2.123,83\r\n\r\n0408060395\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO EM PEQUENAS E MÉDIAS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n267,07\r\n\r\n112,64\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n400,61\r\n\r\n281,60\r\n\r\n667,68\r\n\r\n394,24\r\n\r\n1.061,92\r\n\r\n0408060409\r\n\r\nRETIRADA DE TRAÇÃO TRANS-ESQUELÉTICA\r\n\r\n163,61\r\n\r\n61,56\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n245,42\r\n\r\n153,90\r\n\r\n409,03\r\n\r\n215,46\r\n\r\n624,49\r\n\r\n0408060417\r\n\r\nRETRAÇÃO CICATRICIAL DOS DEDOS C/ COMPROMETIMENTO TENDINOSO (POR DEDO)\r\n\r\n116,95\r\n\r\n88,58\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n175,43\r\n\r\n221,45\r\n\r\n292,38\r\n\r\n310,03\r\n\r\n602,41\r\n\r\n0408060425\r\n\r\nREVISÃO CIRÚRGICA DE COTO DE AMPUTAÇÃO DOS DEDOS\r\n\r\n131,85\r\n\r\n75,17\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n197,78\r\n\r\n187,93\r\n\r\n329,63\r\n\r\n263,10\r\n\r\n592,72\r\n\r\n0408060433\r\n\r\nTENODESE\r\n\r\n121,20\r\n\r\n82,89\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n181,80\r\n\r\n207,23\r\n\r\n303,00\r\n\r\n290,12\r\n\r\n593,12\r\n\r\n0408060441\r\n\r\nTENÓLISE\r\n\r\n147,50\r\n\r\n81,90\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n221,25\r\n\r\n204,75\r\n\r\n368,75\r\n\r\n286,65\r\n\r\n655,40\r\n\r\n0408060450\r\n\r\nTENOMIORRAFIA\r\n\r\n124,25\r\n\r\n81,66\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n186,38\r\n\r\n204,15\r\n\r\n310,63\r\n\r\n285,81\r\n\r\n596,44\r\n\r\n0408060468\r\n\r\nTENOMIOTOMIA / DESINSERÇÃO\r\n\r\n126,17\r\n\r\n82,77\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n189,26\r\n\r\n206,93\r\n\r\n315,43\r\n\r\n289,70\r\n\r\n605,12\r\n\r\n0408060476\r\n\r\nTENOPLASTIA OU ENXERTO DE TENDÃO UNICO\r\n\r\n506,40\r\n\r\n173,80\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n759,60\r\n\r\n434,50\r\n\r\n1.266,00\r\n\r\n608,30\r\n\r\n1.874,30\r\n\r\n0408060484\r\n\r\nTENORRAFIA ÚNICA EM TÚNEL OSTEO-FIBROSO\r\n\r\n265,09\r\n\r\n156,21\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n397,64\r\n\r\n390,53\r\n\r\n662,73\r\n\r\n546,74\r\n\r\n1.209,46\r\n\r\n0408060492\r\n\r\nTRANSPLANTE DO HALUX P/ O POLEGAR\r\n\r\n162,33\r\n\r\n176,59\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n162,33\r\n\r\n176,59\r\n\r\n338,92\r\n\r\n0408060506\r\n\r\nTRANSPLANTE DO SEGUNDO PODODÁCTILO P/ POLEGAR / QUALQUER OUTRO DEDO DA MÃO\r\n\r\n221,48\r\n\r\n180,68\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n221,48\r\n\r\n180,68\r\n\r\n402,16\r\n\r\n0408060514\r\n\r\nTRANSPLANTE MÚSCULO-CUTÂNEO C/ MICRO-ANASTOMOSE NO TRONCO / EXTREMIDADE\r\n\r\n962,17\r\n\r\n334,84\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n962,17\r\n\r\n334,84\r\n\r\n1.297,01\r\n\r\n0408060522\r\n\r\nTRANSPLANTE OSTEO-MÚSCULO-CUTÂNEO C/ MICRO-ANASTOMOSE NO TRONCO OU EXTREMIDADES\r\n\r\n711,08\r\n\r\n333,78\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n711,08\r\n\r\n333,78\r\n\r\n1.044,86\r\n\r\n0408060530\r\n\r\nTRANSPOSIÇÃO / TRANSFERÊNCIA MIOTENDINOSA MÚLTIPLA\r\n\r\n195,28\r\n\r\n151,25\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n292,92\r\n\r\n378,13\r\n\r\n488,20\r\n\r\n529,38\r\n\r\n1.017,58\r\n\r\n0408060549\r\n\r\nTRANSPOSIÇÃO / TRANSFERÊNCIA MIOTENDINOSA ÚNICA\r\n\r\n130,18\r\n\r\n84,03\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n195,27\r\n\r\n210,08\r\n\r\n325,45\r\n\r\n294,11\r\n\r\n619,56\r\n\r\n0408060557\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTRITE INFECCIOSA (GRANDES E MÉDIAS ARTICULAÇÕES)\r\n\r\n266,07\r\n\r\n154,13\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n399,11\r\n\r\n385,33\r\n\r\n665,18\r\n\r\n539,46\r\n\r\n1.204,63\r\n\r\n0408060565\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTRITE INFECCIOSA DAS PEQUENAS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n154,24\r\n\r\n114,17\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,36\r\n\r\n285,43\r\n\r\n385,60\r\n\r\n399,60\r\n\r\n785,20\r\n\r\n0408060573\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM MARTELO / EM GARRA (MÃO E PÉ)\r\n\r\n154,26\r\n\r\n114,15\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n231,39\r\n\r\n285,38\r\n\r\n385,65\r\n\r\n399,53\r\n\r\n785,18\r\n\r\n0408060581\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE ARTICULAR POR RETRACAO TENO-CAPSULO-LIGAMENTAR\r\n\r\n235,01\r\n\r\n141,99\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n352,52\r\n\r\n354,98\r\n\r\n587,53\r\n\r\n496,97\r\n\r\n1.084,49\r\n\r\n0408060590\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA VICIOSAMENTE CONSOLIDADA DOS OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ\r\n\r\n391,41\r\n\r\n164,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n587,12\r\n\r\n411,05\r\n\r\n978,53\r\n\r\n575,47\r\n\r\n1.554,00\r\n\r\n0408060603\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE HERNIA MUSCULAR\r\n\r\n123,55\r\n\r\n79,74\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n185,33\r\n\r\n199,35\r\n\r\n308,88\r\n\r\n279,09\r\n\r\n587,97\r\n\r\n0408060611\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE INFECÇÃO EM ARTROPLASTIA DAS MÉDIAS / PEQUENAS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n219,02\r\n\r\n116,39\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n328,53\r\n\r\n290,98\r\n\r\n547,55\r\n\r\n407,37\r\n\r\n954,92\r\n\r\n0408060620\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE INFECÇÃO PÓS-ARTROPLASTIA (GRANDES ARTICULAÇÕES)\r\n\r\n380,58\r\n\r\n232,77\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n570,87\r\n\r\n581,93\r\n\r\n951,45\r\n\r\n814,70\r\n\r\n1.766,15\r\n\r\n0408060638\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO METATARSO INTER-FALANGEANA\r\n\r\n109,70\r\n\r\n82,90\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n164,55\r\n\r\n207,25\r\n\r\n274,25\r\n\r\n290,15\r\n\r\n564,40\r\n\r\n0408060646\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE MÃO OU PÉ EM FENDA / DEDO BÍFIDO / MACRODACTILIA / POLIDACTILIA\r\n\r\n137,80\r\n\r\n102,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n137,80\r\n\r\n102,80\r\n\r\n240,60\r\n\r\n0408060662\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE POLIDACTILIA ARTICULADA\r\n\r\n122,64\r\n\r\n109,64\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122,64\r\n\r\n109,64\r\n\r\n232,28\r\n\r\n0408060670\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE RETRAÇÃO MUSCULAR\r\n\r\n256,76\r\n\r\n137,92\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n385,14\r\n\r\n344,80\r\n\r\n641,90\r\n\r\n482,72\r\n\r\n1.124,62\r\n\r\n0408060697\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDACTILIA COMPLEXA (C/ FUSÃO ÓSSEA)\r\n\r\n136,22\r\n\r\n133,34\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n136,22\r\n\r\n133,34\r\n\r\n269,56\r\n\r\n0408060700\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDACTILIA SIMPLES (DOIS DEDOS)\r\n\r\n109,79\r\n\r\n100,03\r\n\r\n150,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n164,69\r\n\r\n250,08\r\n\r\n274,48\r\n\r\n350,11\r\n\r\n624,58\r\n\r\n0409010014\r\n\r\nCAPSULECTOMIA RENAL\r\n\r\n505,77\r\n\r\n200,09\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n455,19\r\n\r\n200,09\r\n\r\n960,96\r\n\r\n400,18\r\n\r\n1.361,14\r\n\r\n0409010022\r\n\r\nCISTECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n582,86\r\n\r\n225,88\r\n\r\n300,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n1.748,58\r\n\r\n1.129,40\r\n\r\n2.331,44\r\n\r\n1.355,28\r\n\r\n3.686,72\r\n\r\n0409010030\r\n\r\nCISTECTOMIA TOTAL\r\n\r\n1.572,99\r\n\r\n352,73\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.415,69\r\n\r\n352,73\r\n\r\n2.988,68\r\n\r\n705,46\r\n\r\n3.694,14\r\n\r\n0409010049\r\n\r\nCISTECTOMIA TOTAL E DERIVACAO EM 1 SO TEMPO\r\n\r\n1.572,97\r\n\r\n352,74\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.415,67\r\n\r\n352,74\r\n\r\n2.988,64\r\n\r\n705,48\r\n\r\n3.694,12\r\n\r\n0409010057\r\n\r\nCISTOENTEROPLASTIA\r\n\r\n1.572,97\r\n\r\n352,75\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.415,67\r\n\r\n352,75\r\n\r\n2.988,64\r\n\r\n705,50\r\n\r\n3.694,14\r\n\r\n0409010065\r\n\r\nste\r\n\r\n389,66\r\n\r\n160,06\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n350,69\r\n\r\n160,06\r\n\r\n740,35\r\n\r\n320,12\r\n\r\n1.060,47\r\n\r\n0409010073\r\n\r\nCISTOPLASTIA (CORRECAO DE EXTROFIA VESICAL)\r\n\r\n1.573,00\r\n\r\n399,98\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.415,70\r\n\r\n399,98\r\n\r\n2.988,70\r\n\r\n799,96\r\n\r\n3.788,66\r\n\r\n0409010081\r\n\r\nCISTORRAFIA\r\n\r\n389,66\r\n\r\n160,04\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n350,69\r\n\r\n160,04\r\n\r\n740,35\r\n\r\n320,08\r\n\r\n1.060,43\r\n\r\n0409010090\r\n\r\nCISTOSTOMIA\r\n\r\n464,69\r\n\r\n139,60\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n418,22\r\n\r\n139,60\r\n\r\n882,91\r\n\r\n279,20\r\n\r\n1.162,11\r\n\r\n0409010090\r\n\r\nCISTOSTOMIA\r\n\r\n464,69\r\n\r\n139,60\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n418,22\r\n\r\n139,60\r\n\r\n882,91\r\n\r\n279,20\r\n\r\n1.162,11\r\n\r\n0409010120\r\n\r\nDIVERTICULECTOMIA VESICAL\r\n\r\n359,70\r\n\r\n126,91\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n323,73\r\n\r\n126,91\r\n\r\n683,43\r\n\r\n253,82\r\n\r\n937,25\r\n\r\n0409010138\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO RENAL / PERI-RENAL\r\n\r\n447,48\r\n\r\n183,34\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n402,73\r\n\r\n183,34\r\n\r\n850,21\r\n\r\n366,68\r\n\r\n1.216,89\r\n\r\n0409010146\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CALCULO EM PELVE RENAL\r\n\r\n256,24\r\n\r\n146,61\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n230,62\r\n\r\n146,61\r\n\r\n486,86\r\n\r\n293,22\r\n\r\n780,08\r\n\r\n0409010170\r\n\r\nINSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n138,88\r\n\r\n79,80\r\n\r\n400,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n555,52\r\n\r\n478,80\r\n\r\n694,40\r\n\r\n558,60\r\n\r\n1.253,00\r\n\r\n0409010189\r\n\r\nLITOTRIPSIA\r\n\r\n205,58\r\n\r\n181,29\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n185,02\r\n\r\n181,29\r\n\r\n390,60\r\n\r\n362,58\r\n\r\n753,18\r\n\r\n0409010197\r\n\r\nLOMBOTOMIA\r\n\r\n466,87\r\n\r\n183,40\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n420,18\r\n\r\n183,40\r\n\r\n887,05\r\n\r\n366,80\r\n\r\n1.253,85\r\n\r\n0409010200\r\n\r\nNEFRECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n646,94\r\n\r\n194,80\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n582,25\r\n\r\n194,80\r\n\r\n1.229,19\r\n\r\n389,60\r\n\r\n1.618,79\r\n\r\n0409010219\r\n\r\nNEFRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n655,91\r\n\r\n197,74\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n590,32\r\n\r\n197,74\r\n\r\n1.246,23\r\n\r\n395,48\r\n\r\n1.641,71\r\n\r\n0409010227\r\n\r\nNEFROLITOTOMIA\r\n\r\n629,24\r\n\r\n189,00\r\n\r\n350,00\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n2.202,34\r\n\r\n3.402,00\r\n\r\n2.831,58\r\n\r\n3.591,00\r\n\r\n6.422,58\r\n\r\n0409010235\r\n\r\nNEFROLITOTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n544,72\r\n\r\n256,78\r\n\r\n350,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n1.906,52\r\n\r\n3.081,36\r\n\r\n2.451,24\r\n\r\n3.338,14\r\n\r\n5.789,38\r\n\r\n0409010243\r\n\r\nNEFROPEXIA\r\n\r\n466,86\r\n\r\n183,41\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n420,17\r\n\r\n183,41\r\n\r\n887,03\r\n\r\n366,82\r\n\r\n1.253,85\r\n\r\n0409010251\r\n\r\nNEFROPIELOSTOMIA\r\n\r\n471,28\r\n\r\n256,58\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n424,15\r\n\r\n256,58\r\n\r\n895,43\r\n\r\n513,16\r\n\r\n1.408,59\r\n\r\n0409010260\r\n\r\nNEFRORRAFIA\r\n\r\n466,69\r\n\r\n256,56\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n420,02\r\n\r\n256,56\r\n\r\n886,71\r\n\r\n513,12\r\n\r\n1.399,83\r\n\r\n0409010286\r\n\r\nNEFROSTOMIA C/ OU S/ DRENAGEM\r\n\r\n466,87\r\n\r\n183,40\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n420,18\r\n\r\n183,40\r\n\r\n887,05\r\n\r\n366,80\r\n\r\n1.253,85\r\n\r\n0409010294\r\n\r\nNEFROSTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n417,14\r\n\r\n183,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n375,43\r\n\r\n183,33\r\n\r\n792,57\r\n\r\n366,66\r\n\r\n1.159,23\r\n\r\n0409010308\r\n\r\nNEFROURETERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n491,53\r\n\r\n183,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n442,38\r\n\r\n183,28\r\n\r\n933,91\r\n\r\n366,56\r\n\r\n1.300,47\r\n\r\n0409010316\r\n\r\nPIELOLITOTOMIA\r\n\r\n474,83\r\n\r\n183,36\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n427,35\r\n\r\n183,36\r\n\r\n902,18\r\n\r\n366,72\r\n\r\n1.268,90\r\n\r\n0409010324\r\n\r\nPIELOPLASTIA\r\n\r\n468,88\r\n\r\n183,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n421,99\r\n\r\n183,28\r\n\r\n890,87\r\n\r\n366,56\r\n\r\n1.257,43\r\n\r\n0409010332\r\n\r\nPIELOSTOMIA\r\n\r\n466,81\r\n\r\n256,73\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n420,13\r\n\r\n256,73\r\n\r\n886,94\r\n\r\n513,46\r\n\r\n1.400,40\r\n\r\n0409010340\r\n\r\nPIELOTOMIA\r\n\r\n466,63\r\n\r\n183,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n419,97\r\n\r\n183,28\r\n\r\n886,60\r\n\r\n366,56\r\n\r\n1.253,16\r\n\r\n0409010367\r\n\r\nRESSECCAO DO COLO VESICAL / TUMOR VESICAL A CEU ABERTO\r\n\r\n362,47\r\n\r\n146,69\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n326,22\r\n\r\n146,69\r\n\r\n688,69\r\n\r\n293,38\r\n\r\n982,07\r\n\r\n0409010375\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DA EXTREMIDADE DISTAL DO URETER\r\n\r\n295,98\r\n\r\n183,28\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n266,38\r\n\r\n183,28\r\n\r\n562,36\r\n\r\n366,56\r\n\r\n928,92\r\n\r\n0409010383\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL\r\n\r\n362,31\r\n\r\n154,30\r\n\r\n250,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n905,78\r\n\r\n925,80\r\n\r\n1.268,09\r\n\r\n1.080,10\r\n\r\n2.348,19\r\n\r\n0409010391\r\n\r\nRETIRADA PERCUTANEA DE CALCULO URETERAL C/ CATETER\r\n\r\n436,31\r\n\r\n183,35\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n392,68\r\n\r\n183,35\r\n\r\n828,99\r\n\r\n366,70\r\n\r\n1.195,69\r\n\r\n0409010405\r\n\r\nSINFISIOTOMIA DO RIM EM FERRADURA (NEFROPLASTIA)\r\n\r\n475,57\r\n\r\n183,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n428,01\r\n\r\n183,33\r\n\r\n903,58\r\n\r\n366,66\r\n\r\n1.270,24\r\n\r\n0409010413\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE BEXIGA NEUROGENICA\r\n\r\n227,80\r\n\r\n192,17\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n205,02\r\n\r\n192,17\r\n\r\n432,82\r\n\r\n384,34\r\n\r\n817,16\r\n\r\n0409010430\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE\r\n\r\n225,90\r\n\r\n146,64\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n203,31\r\n\r\n146,64\r\n\r\n429,21\r\n\r\n293,28\r\n\r\n722,49\r\n\r\n0409010456\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-ENTERICA\r\n\r\n538,02\r\n\r\n256,75\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n484,22\r\n\r\n256,75\r\n\r\n1.022,24\r\n\r\n513,50\r\n\r\n1.535,74\r\n\r\n0409010464\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-RETAL\r\n\r\n538,02\r\n\r\n256,75\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n484,22\r\n\r\n256,75\r\n\r\n1.022,24\r\n\r\n513,50\r\n\r\n1.535,74\r\n\r\n0409010472\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULAS URETERAIS\r\n\r\n434,93\r\n\r\n159,78\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n391,44\r\n\r\n159,78\r\n\r\n826,37\r\n\r\n319,56\r\n\r\n1.145,93\r\n\r\n0409010480\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMORRAGIA VESICAL (FORMOLIZACAO DA BEXIGA)\r\n\r\n299,93\r\n\r\n183,38\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n269,94\r\n\r\n183,38\r\n\r\n569,87\r\n\r\n366,76\r\n\r\n936,63\r\n\r\n0409010499\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL\r\n\r\n202,90\r\n\r\n183,30\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n182,61\r\n\r\n183,30\r\n\r\n385,51\r\n\r\n366,60\r\n\r\n752,11\r\n\r\n0409010502\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO VESICO-URETERAL\r\n\r\n392,56\r\n\r\n183,37\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n353,30\r\n\r\n183,37\r\n\r\n745,86\r\n\r\n366,74\r\n\r\n1.112,60\r\n\r\n0409010510\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE URETEROCELE\r\n\r\n434,98\r\n\r\n183,36\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n391,48\r\n\r\n183,36\r\n\r\n826,46\r\n\r\n366,72\r\n\r\n1.193,18\r\n\r\n0409010529\r\n\r\nURETERECTOMIA\r\n\r\n435,05\r\n\r\n183,29\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n391,55\r\n\r\n183,29\r\n\r\n826,60\r\n\r\n366,58\r\n\r\n1.193,18\r\n\r\n0409010537\r\n\r\nURETEROCISTONEOSTOMIA\r\n\r\n459,66\r\n\r\n169,88\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n413,69\r\n\r\n169,88\r\n\r\n873,35\r\n\r\n339,76\r\n\r\n1.213,11\r\n\r\n0409010545\r\n\r\nURETEROENTEROPLASTIA\r\n\r\n491,71\r\n\r\n183,24\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n442,54\r\n\r\n183,24\r\n\r\n934,25\r\n\r\n366,48\r\n\r\n1.300,73\r\n\r\n0409010553\r\n\r\nURETEROENTEROSTOMIA\r\n\r\n528,14\r\n\r\n256,73\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n475,33\r\n\r\n256,73\r\n\r\n1.003,47\r\n\r\n513,46\r\n\r\n1.516,93\r\n\r\n0409010561\r\n\r\nURETEROLITOTOMIA\r\n\r\n589,66\r\n\r\n176,45\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n530,69\r\n\r\n176,45\r\n\r\n1.120,35\r\n\r\n352,90\r\n\r\n1.473,25\r\n\r\n0409010570\r\n\r\nURETEROPLASTIA\r\n\r\n445,58\r\n\r\n183,38\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n401,02\r\n\r\n183,38\r\n\r\n846,60\r\n\r\n366,76\r\n\r\n1.213,36\r\n\r\n0409010588\r\n\r\nURETEROSTOMIA CUTANEA\r\n\r\n445,58\r\n\r\n183,38\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n401,02\r\n\r\n183,38\r\n\r\n846,60\r\n\r\n366,76\r\n\r\n1.213,36\r\n\r\n0409020010\r\n\r\nDRENAGEM DE COLECAO PERI-URETRAL\r\n\r\n140,75\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n126,68\r\n\r\n73,33\r\n\r\n267,43\r\n\r\n146,66\r\n\r\n414,09\r\n\r\n0409020028\r\n\r\nDRENAGEM DE FLEIMAO URINOSO\r\n\r\n134,87\r\n\r\n108,90\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n121,38\r\n\r\n108,90\r\n\r\n256,25\r\n\r\n217,80\r\n\r\n474,05\r\n\r\n0409020044\r\n\r\nINJECAO DE GORDURA / TEFLON PERI-URETRAL\r\n\r\n205,75\r\n\r\n146,65\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n185,18\r\n\r\n146,65\r\n\r\n390,93\r\n\r\n293,30\r\n\r\n684,23\r\n\r\n0409020052\r\n\r\nLIGADURA / SECCAO DE VASOS ABERRANTES\r\n\r\n258,55\r\n\r\n146,73\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n232,70\r\n\r\n146,73\r\n\r\n491,25\r\n\r\n293,46\r\n\r\n784,71\r\n\r\n0409020079\r\n\r\nMEATOTOMIA SIMPLES\r\n\r\n225,92\r\n\r\n80,66\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n203,33\r\n\r\n80,66\r\n\r\n429,25\r\n\r\n161,32\r\n\r\n590,57\r\n\r\n0409020087\r\n\r\nRESSECCAO DE CARUNCULA URETRAL\r\n\r\n134,88\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n121,39\r\n\r\n73,33\r\n\r\n256,27\r\n\r\n146,66\r\n\r\n402,93\r\n\r\n0409020095\r\n\r\nRESSECCAO DE PROLAPSO DA MUCOSA DA URETRA\r\n\r\n134,88\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n121,39\r\n\r\n73,33\r\n\r\n256,27\r\n\r\n146,66\r\n\r\n402,93\r\n\r\n0409020109\r\n\r\nRESSECCAO E FECHAMENTO DE FISTULA URETRAL\r\n\r\n224,35\r\n\r\n148,61\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n201,92\r\n\r\n148,61\r\n\r\n426,27\r\n\r\n297,22\r\n\r\n723,49\r\n\r\n0409020125\r\n\r\nURETROPLASTIA (RESSECCAO DE CORDA)\r\n\r\n140,75\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n126,68\r\n\r\n73,33\r\n\r\n267,43\r\n\r\n146,66\r\n\r\n414,09\r\n\r\n0409020133\r\n\r\nURETROPLASTIA AUTOGENA\r\n\r\n306,07\r\n\r\n163,48\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n275,46\r\n\r\n163,48\r\n\r\n581,53\r\n\r\n326,96\r\n\r\n908,49\r\n\r\n0409020141\r\n\r\nURETROPLASTIA HETEROGENEA\r\n\r\n227,41\r\n\r\n183,34\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n204,67\r\n\r\n183,34\r\n\r\n432,08\r\n\r\n366,68\r\n\r\n798,76\r\n\r\n0409020150\r\n\r\nURETRORRAFIA\r\n\r\n224,35\r\n\r\n148,61\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n201,92\r\n\r\n148,61\r\n\r\n426,27\r\n\r\n297,22\r\n\r\n723,49\r\n\r\n0409020168\r\n\r\nURETROSTOMIA PERINEAL / CUTANEA / EXTERNA\r\n\r\n179,03\r\n\r\n126,26\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n161,13\r\n\r\n126,26\r\n\r\n340,16\r\n\r\n252,52\r\n\r\n592,68\r\n\r\n0409020176\r\n\r\nURETROTOMIA INTERNA\r\n\r\n236,39\r\n\r\n83,53\r\n\r\n300,00\r\n\r\n800,00\r\n\r\n709,17\r\n\r\n668,24\r\n\r\n945,56\r\n\r\n751,77\r\n\r\n1.697,33\r\n\r\n0409030015\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO PROSTATICO\r\n\r\n157,37\r\n\r\n110,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n141,63\r\n\r\n110,00\r\n\r\n299,00\r\n\r\n220,00\r\n\r\n519,00\r\n\r\n0409030023\r\n\r\nPROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA\r\n\r\n575,24\r\n\r\n426,47\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n517,72\r\n\r\n426,47\r\n\r\n1.092,96\r\n\r\n852,94\r\n\r\n1.945,90\r\n\r\n0409030031\r\n\r\nPROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL\r\n\r\n575,24\r\n\r\n513,16\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n517,72\r\n\r\n513,16\r\n\r\n1.092,96\r\n\r\n1.026,32\r\n\r\n2.119,28\r\n\r\n0409030040\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n266,14\r\n\r\n328,54\r\n\r\n400,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n1.064,56\r\n\r\n1.642,70\r\n\r\n1.330,70\r\n\r\n1.971,24\r\n\r\n3.301,94\r\n\r\n0409040010\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n101,07\r\n\r\n101,99\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,96\r\n\r\n101,99\r\n\r\n192,03\r\n\r\n203,98\r\n\r\n396,01\r\n\r\n0409040037\r\n\r\nEPIDIDIMECTOMIA\r\n\r\n113,03\r\n\r\n109,98\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n101,73\r\n\r\n109,98\r\n\r\n214,76\r\n\r\n219,96\r\n\r\n434,72\r\n\r\n0409040045\r\n\r\nEPIDIDIMECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n105,28\r\n\r\n110,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n94,75\r\n\r\n110,00\r\n\r\n200,03\r\n\r\n220,00\r\n\r\n420,03\r\n\r\n0409040053\r\n\r\nESPERMATOCELECTOMIA\r\n\r\n102,06\r\n\r\n110,03\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n91,85\r\n\r\n110,03\r\n\r\n193,91\r\n\r\n220,06\r\n\r\n413,97\r\n\r\n0409040070\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO\r\n\r\n102,06\r\n\r\n110,03\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n91,85\r\n\r\n110,03\r\n\r\n193,91\r\n\r\n220,06\r\n\r\n413,97\r\n\r\n0409040088\r\n\r\nEXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO\r\n\r\n102,01\r\n\r\n108,04\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n91,81\r\n\r\n108,04\r\n\r\n193,82\r\n\r\n216,08\r\n\r\n409,90\r\n\r\n0409040096\r\n\r\nEXPLORACAO CIRURGICA DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n115,88\r\n\r\n109,98\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n104,29\r\n\r\n109,98\r\n\r\n220,17\r\n\r\n219,96\r\n\r\n440,13\r\n\r\n0409040118\r\n\r\nNEOSTOMIA DE EPIDIDIMO / CANAL DEFERENTE\r\n\r\n117,83\r\n\r\n110,04\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n106,05\r\n\r\n110,04\r\n\r\n223,88\r\n\r\n220,08\r\n\r\n443,96\r\n\r\n0409040126\r\n\r\nORQUIDOPEXIA BILATERAL\r\n\r\n223,98\r\n\r\n161,34\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n201,58\r\n\r\n161,34\r\n\r\n425,56\r\n\r\n322,68\r\n\r\n748,24\r\n\r\n0409040134\r\n\r\nORQUIDOPEXIA UNILATERAL\r\n\r\n223,91\r\n\r\n136,16\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n201,52\r\n\r\n136,16\r\n\r\n425,43\r\n\r\n272,32\r\n\r\n697,75\r\n\r\n0409040142\r\n\r\nORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL\r\n\r\n223,88\r\n\r\n209,74\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n201,49\r\n\r\n209,74\r\n\r\n425,37\r\n\r\n419,48\r\n\r\n844,85\r\n\r\n0409040150\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNI OU BILATERAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n130,81\r\n\r\n123,26\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n117,73\r\n\r\n123,26\r\n\r\n248,54\r\n\r\n246,52\r\n\r\n495,06\r\n\r\n0409040169\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNILATERAL\r\n\r\n214,54\r\n\r\n135,59\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n193,09\r\n\r\n135,59\r\n\r\n407,63\r\n\r\n271,18\r\n\r\n678,81\r\n\r\n0409040177\r\n\r\nPLASTICA DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n105,47\r\n\r\n73,36\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n94,92\r\n\r\n73,36\r\n\r\n200,39\r\n\r\n146,72\r\n\r\n347,11\r\n\r\n0409040185\r\n\r\nREPARACAO E OPERACAO PLASTICA DO TESTICULO\r\n\r\n130,81\r\n\r\n146,67\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n117,73\r\n\r\n146,67\r\n\r\n248,54\r\n\r\n293,34\r\n\r\n541,88\r\n\r\n0409040193\r\n\r\nRESSECCAO PARCIAL DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n115,88\r\n\r\n109,98\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n104,29\r\n\r\n109,98\r\n\r\n220,17\r\n\r\n219,96\r\n\r\n440,13\r\n\r\n0409040207\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n299,89\r\n\r\n256,55\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n269,90\r\n\r\n256,55\r\n\r\n569,79\r\n\r\n513,10\r\n\r\n1.082,89\r\n\r\n0409040215\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n181,85\r\n\r\n75,12\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n163,67\r\n\r\n75,12\r\n\r\n345,52\r\n\r\n150,24\r\n\r\n495,76\r\n\r\n0409040223\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE TORCAO DO TESTICULO / DO CORDAO ESPERMATICO\r\n\r\n133,48\r\n\r\n146,65\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n120,13\r\n\r\n146,65\r\n\r\n253,61\r\n\r\n293,30\r\n\r\n546,91\r\n\r\n0409040231\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE\r\n\r\n173,24\r\n\r\n84,32\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n155,92\r\n\r\n84,32\r\n\r\n329,16\r\n\r\n168,64\r\n\r\n497,80\r\n\r\n0409040240\r\n\r\nVASECTOMIA\r\n\r\n133,32\r\n\r\n173,15\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n119,99\r\n\r\n173,15\r\n\r\n253,31\r\n\r\n346,30\r\n\r\n599,61\r\n\r\n0409050016\r\n\r\nAMPUTACAO DE PENIS\r\n\r\n321,67\r\n\r\n183,34\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n289,50\r\n\r\n183,34\r\n\r\n611,17\r\n\r\n366,68\r\n\r\n977,85\r\n\r\n0409050024\r\n\r\nCORRECAO DE EPISPADIA\r\n\r\n233,52\r\n\r\n154,69\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n210,17\r\n\r\n154,69\r\n\r\n443,69\r\n\r\n309,38\r\n\r\n753,07\r\n\r\n0409050032\r\n\r\nCORRECAO DE HIPOSPADIA (1o TEMPO)\r\n\r\n224,34\r\n\r\n148,62\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n201,91\r\n\r\n148,62\r\n\r\n426,25\r\n\r\n297,24\r\n\r\n723,49\r\n\r\n0409050040\r\n\r\nCORRECAO DE HIPOSPADIA (2o TEMPO)\r\n\r\n224,35\r\n\r\n148,61\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n201,92\r\n\r\n148,61\r\n\r\n426,27\r\n\r\n297,22\r\n\r\n723,49\r\n\r\n0409050075\r\n\r\nPLASTICA TOTAL DO PENIS\r\n\r\n321,68\r\n\r\n183,34\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n289,51\r\n\r\n183,34\r\n\r\n611,19\r\n\r\n366,68\r\n\r\n977,87\r\n\r\n0409050083\r\n\r\nPOSTECTOMIA\r\n\r\n97,72\r\n\r\n121,40\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n87,95\r\n\r\n121,40\r\n\r\n185,67\r\n\r\n242,80\r\n\r\n428,47\r\n\r\n0409050091\r\n\r\nREIMPLANTE DE PENIS\r\n\r\n536,44\r\n\r\n329,73\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n482,80\r\n\r\n329,73\r\n\r\n1.019,24\r\n\r\n659,46\r\n\r\n1.678,70\r\n\r\n0409050105\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE DO PENIS\r\n\r\n299,89\r\n\r\n209,61\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n269,90\r\n\r\n209,61\r\n\r\n569,79\r\n\r\n419,22\r\n\r\n989,01\r\n\r\n0409050113\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PRIAPRISMO\r\n\r\n321,67\r\n\r\n256,74\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n289,50\r\n\r\n256,74\r\n\r\n611,17\r\n\r\n513,48\r\n\r\n1.124,65\r\n\r\n0409050130\r\n\r\nCIRURGIAS COMPLEMENTARES DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL\r\n\r\n183,38\r\n\r\n214,67\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n183,38\r\n\r\n214,67\r\n\r\n398,05\r\n\r\n0409050148\r\n\r\nREDESIGNAÇÃO SEXUAL NO SEXO MASCULINO\r\n\r\n760,22\r\n\r\n528,06\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n760,22\r\n\r\n528,06\r\n\r\n1.288,28\r\n\r\n0409060011\r\n\r\nCERCLAGEM DE COLO DO UTERO\r\n\r\n97,31\r\n\r\n80,70\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n97,31\r\n\r\n80,70\r\n\r\n194,62\r\n\r\n161,40\r\n\r\n356,02\r\n\r\n0409060020\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO\r\n\r\n268,24\r\n\r\n180,96\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n268,24\r\n\r\n180,96\r\n\r\n536,48\r\n\r\n361,92\r\n\r\n898,40\r\n\r\n0409060038\r\n\r\nCONIZACAO\r\n\r\n305,20\r\n\r\n138,46\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n305,20\r\n\r\n138,46\r\n\r\n610,40\r\n\r\n276,92\r\n\r\n887,32\r\n\r\n0409060046\r\n\r\nCURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO\r\n\r\n110,23\r\n\r\n57,19\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n110,23\r\n\r\n57,19\r\n\r\n220,46\r\n\r\n114,38\r\n\r\n334,84\r\n\r\n0409060054\r\n\r\nCURETAGEM UTERINA EM MOLA HIDATIFORME\r\n\r\n66,50\r\n\r\n70,88\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\n70,88\r\n\r\n133,00\r\n\r\n141,76\r\n\r\n274,76\r\n\r\n0409060070\r\n\r\nESVAZIAMENTO DE UTERO POS-ABORTO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA (AMIU)\r\n\r\n66,32\r\n\r\n76,52\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n66,32\r\n\r\n76,52\r\n\r\n132,64\r\n\r\n153,04\r\n\r\n285,68\r\n\r\n0409060100\r\n\r\nHISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL)\r\n\r\n276,67\r\n\r\n183,41\r\n\r\n120,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n332,00\r\n\r\n275,12\r\n\r\n608,67\r\n\r\n458,53\r\n\r\n1.067,20\r\n\r\n0409060119\r\n\r\nHISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n511,90\r\n\r\n258,80\r\n\r\n120,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n614,28\r\n\r\n388,20\r\n\r\n1.126,18\r\n\r\n647,00\r\n\r\n1.773,18\r\n\r\n0409060127\r\n\r\nHISTERECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n355,10\r\n\r\n190,94\r\n\r\n120,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n426,12\r\n\r\n286,41\r\n\r\n781,22\r\n\r\n477,35\r\n\r\n1.258,57\r\n\r\n0409060135\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n412,32\r\n\r\n221,71\r\n\r\n120,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n494,78\r\n\r\n332,57\r\n\r\n907,10\r\n\r\n554,28\r\n\r\n1.461,38\r\n\r\n0409060143\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA (WERTHEIN-MEIGS)\r\n\r\n476,83\r\n\r\n241,07\r\n\r\n120,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n572,20\r\n\r\n361,61\r\n\r\n1.049,03\r\n\r\n602,68\r\n\r\n1.651,70\r\n\r\n0409060151\r\n\r\nHISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n279,50\r\n\r\n185,11\r\n\r\n120,00\r\n\r\n150,00\r\n\r\n335,40\r\n\r\n277,67\r\n\r\n614,90\r\n\r\n462,78\r\n\r\n1.077,68\r\n\r\n0409060160\r\n\r\nHISTERORRAFIA\r\n\r\n251,40\r\n\r\n183,29\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n251,40\r\n\r\n183,29\r\n\r\n502,80\r\n\r\n366,58\r\n\r\n869,38\r\n\r\n0409060178\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n94,81\r\n\r\n78,52\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n948,10\r\n\r\n785,20\r\n\r\n1.042,91\r\n\r\n863,72\r\n\r\n1.906,63\r\n\r\n0409060186\r\n\r\nLAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n200,05\r\n\r\n138,97\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,05\r\n\r\n138,97\r\n\r\n400,10\r\n\r\n277,94\r\n\r\n678,04\r\n\r\n0409060194\r\n\r\nMIOMECTOMIA\r\n\r\n343,97\r\n\r\n184,97\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n343,97\r\n\r\n184,97\r\n\r\n687,94\r\n\r\n369,94\r\n\r\n1.057,88\r\n\r\n0409060208\r\n\r\nMIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n254,16\r\n\r\n183,30\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n254,16\r\n\r\n183,30\r\n\r\n508,32\r\n\r\n366,60\r\n\r\n874,92\r\n\r\n0409060216\r\n\r\nOOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n358,00\r\n\r\n151,86\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n358,00\r\n\r\n151,86\r\n\r\n716,00\r\n\r\n303,72\r\n\r\n1.019,72\r\n\r\n0409060224\r\n\r\nRESSECCAO DE VARIZES PELVICAS\r\n\r\n177,05\r\n\r\n146,69\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n177,05\r\n\r\n146,69\r\n\r\n354,10\r\n\r\n293,38\r\n\r\n647,48\r\n\r\n0409060232\r\n\r\nSALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL\r\n\r\n312,72\r\n\r\n152,87\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n312,72\r\n\r\n152,87\r\n\r\n625,44\r\n\r\n305,74\r\n\r\n931,18\r\n\r\n0409060240\r\n\r\nSALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n193,50\r\n\r\n183,34\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n193,50\r\n\r\n183,34\r\n\r\n387,00\r\n\r\n366,68\r\n\r\n753,68\r\n\r\n0409060259\r\n\r\nSALPINGOPLASTIA\r\n\r\n187,67\r\n\r\n146,65\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n187,67\r\n\r\n146,65\r\n\r\n375,34\r\n\r\n293,30\r\n\r\n668,64\r\n\r\n0409060267\r\n\r\nSALPINGOPLASTIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n190,45\r\n\r\n146,72\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n190,45\r\n\r\n146,72\r\n\r\n380,90\r\n\r\n293,44\r\n\r\n674,34\r\n\r\n0409060275\r\n\r\nTRAQUELOPLASTIA\r\n\r\n177,59\r\n\r\n146,64\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n177,59\r\n\r\n146,64\r\n\r\n355,18\r\n\r\n293,28\r\n\r\n648,46\r\n\r\n0409060283\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-UTERINA\r\n\r\n538,02\r\n\r\n256,75\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n538,02\r\n\r\n256,75\r\n\r\n1.076,04\r\n\r\n513,50\r\n\r\n1.589,54\r\n\r\n0409060291\r\n\r\nHISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA BILATERAL E COLPECTOMIA EM USUÁRIAS SOB PROCESSO TRANSEXUALIZADOR\r\n\r\n683,90\r\n\r\n511,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n683,90\r\n\r\n511,90\r\n\r\n1.195,80\r\n\r\n0409070017\r\n\r\nALARGAMENTO DA ENTRADA VAGINAL\r\n\r\n48,73\r\n\r\n70,62\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n48,73\r\n\r\n70,62\r\n\r\n97,46\r\n\r\n141,24\r\n\r\n238,70\r\n\r\n0409070025\r\n\r\nCOLPECTOMIA\r\n\r\n225,90\r\n\r\n146,64\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n225,90\r\n\r\n146,64\r\n\r\n451,80\r\n\r\n293,28\r\n\r\n745,08\r\n\r\n0409070033\r\n\r\nCOLPOCLEISE (CIRURGIA DE LE FORT)\r\n\r\n191,40\r\n\r\n159,98\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n191,40\r\n\r\n159,98\r\n\r\n382,80\r\n\r\n319,96\r\n\r\n702,76\r\n\r\n0409070041\r\n\r\nCOLPOPERINEOCLEISE\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,64\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,64\r\n\r\n451,78\r\n\r\n293,28\r\n\r\n745,06\r\n\r\n0409070050\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n298,12\r\n\r\n174,31\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n298,12\r\n\r\n174,31\r\n\r\n596,24\r\n\r\n348,62\r\n\r\n944,86\r\n\r\n0409070068\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n451,78\r\n\r\n293,30\r\n\r\n745,08\r\n\r\n0409070076\r\n\r\nCOLPOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n451,78\r\n\r\n293,30\r\n\r\n745,08\r\n\r\n0409070084\r\n\r\nCOLPOPLASTIA ANTERIOR\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n451,78\r\n\r\n293,30\r\n\r\n745,08\r\n\r\n0409070092\r\n\r\nCOLPORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n451,78\r\n\r\n293,30\r\n\r\n745,08\r\n\r\n0409070106\r\n\r\nCOLPOTOMIA\r\n\r\n216,48\r\n\r\n146,65\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n216,48\r\n\r\n146,65\r\n\r\n432,96\r\n\r\n293,30\r\n\r\n726,26\r\n\r\n0409070114\r\n\r\nCONSTRUCAO DE VAGINA\r\n\r\n214,67\r\n\r\n183,38\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n214,67\r\n\r\n183,38\r\n\r\n429,34\r\n\r\n366,76\r\n\r\n796,10\r\n\r\n0409070130\r\n\r\nEPISIOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n55,09\r\n\r\n73,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n55,09\r\n\r\n73,35\r\n\r\n110,18\r\n\r\n146,70\r\n\r\n256,88\r\n\r\n0409070149\r\n\r\nEXERESE DE CISTO VAGINAL\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n451,78\r\n\r\n293,30\r\n\r\n745,08\r\n\r\n0409070157\r\n\r\nEXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n161,83\r\n\r\n62,85\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n161,83\r\n\r\n62,85\r\n\r\n323,66\r\n\r\n125,70\r\n\r\n449,36\r\n\r\n0409070190\r\n\r\nMARSUPIALIZACAO DE GLANDULA DE BARTOLIN\r\n\r\n94,14\r\n\r\n45,82\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n94,14\r\n\r\n45,82\r\n\r\n188,28\r\n\r\n91,64\r\n\r\n279,92\r\n\r\n0409070203\r\n\r\nOPERACAO DE BURCH\r\n\r\n305,47\r\n\r\n152,20\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n305,47\r\n\r\n152,20\r\n\r\n610,94\r\n\r\n304,40\r\n\r\n915,34\r\n\r\n0409070211\r\n\r\nRECONSTRUCAO DA VAGINA\r\n\r\n222,78\r\n\r\n186,77\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n222,78\r\n\r\n186,77\r\n\r\n445,56\r\n\r\n373,54\r\n\r\n819,10\r\n\r\n0409070220\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE COAPTACAO DE NINFAS\r\n\r\n48,73\r\n\r\n70,62\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n48,73\r\n\r\n70,62\r\n\r\n97,46\r\n\r\n141,24\r\n\r\n238,70\r\n\r\n0409070238\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA RETO-VAGINAL\r\n\r\n229,52\r\n\r\n110,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n229,52\r\n\r\n110,00\r\n\r\n459,04\r\n\r\n220,00\r\n\r\n679,04\r\n\r\n0409070246\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA URETRO-VAGINAL\r\n\r\n208,02\r\n\r\n183,28\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n208,02\r\n\r\n183,28\r\n\r\n416,04\r\n\r\n366,56\r\n\r\n782,60\r\n\r\n0409070254\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-VAGINAL\r\n\r\n843,82\r\n\r\n298,43\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n843,82\r\n\r\n298,43\r\n\r\n1.687,64\r\n\r\n596,86\r\n\r\n2.284,50\r\n\r\n0409070262\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERTROFIA DOS PEQUENOS LABIOS\r\n\r\n48,73\r\n\r\n70,62\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n48,73\r\n\r\n70,62\r\n\r\n97,46\r\n\r\n141,24\r\n\r\n238,70\r\n\r\n0409070270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL\r\n\r\n226,19\r\n\r\n146,70\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n226,19\r\n\r\n146,70\r\n\r\n452,38\r\n\r\n293,40\r\n\r\n745,78\r\n\r\n0409070289\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VAGINA SEPTADA / ATRESICA\r\n\r\n245,11\r\n\r\n183,34\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n245,11\r\n\r\n183,34\r\n\r\n490,22\r\n\r\n366,68\r\n\r\n856,90\r\n\r\n0409070297\r\n\r\nVULVECTOMIA AMPLIADA C/ LINFADENECTOMIA\r\n\r\n567,04\r\n\r\n326,50\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n567,04\r\n\r\n326,50\r\n\r\n1.134,08\r\n\r\n653,00\r\n\r\n1.787,08\r\n\r\n0409070300\r\n\r\nVULVECTOMIA SIMPLES\r\n\r\n55,09\r\n\r\n73,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n55,09\r\n\r\n73,35\r\n\r\n110,18\r\n\r\n146,70\r\n\r\n256,88\r\n\r\n0410010014\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DE MAMA\r\n\r\n122,58\r\n\r\n48,93\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n110,32\r\n\r\n48,93\r\n\r\n232,90\r\n\r\n97,86\r\n\r\n330,76\r\n\r\n0410010057\r\n\r\nMASTECTOMIA RADICAL C/ LINFADENECTOMIA\r\n\r\n504,54\r\n\r\n278,97\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n454,09\r\n\r\n278,97\r\n\r\n958,63\r\n\r\n557,94\r\n\r\n1.516,57\r\n\r\n0410010065\r\n\r\nMASTECTOMIA SIMPLES\r\n\r\n299,98\r\n\r\n162,82\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n269,98\r\n\r\n162,82\r\n\r\n569,96\r\n\r\n325,64\r\n\r\n895,60\r\n\r\n0410010073\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA\r\n\r\n330,46\r\n\r\n183,71\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n297,41\r\n\r\n183,71\r\n\r\n627,87\r\n\r\n367,42\r\n\r\n995,29\r\n\r\n0410010081\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA MASCULINA\r\n\r\n289,25\r\n\r\n161,39\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n260,33\r\n\r\n161,39\r\n\r\n549,58\r\n\r\n322,78\r\n\r\n872,36\r\n\r\n0410010090\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA RECONSTRUTIVA - POS MASTECTOMIA C/ IMPLANTE DE PROTESE\r\n\r\n175,90\r\n\r\n140,02\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n158,31\r\n\r\n140,02\r\n\r\n334,21\r\n\r\n280,04\r\n\r\n614,25\r\n\r\n0410010111\r\n\r\nSETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA\r\n\r\n185,31\r\n\r\n128,13\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n166,78\r\n\r\n128,13\r\n\r\n352,09\r\n\r\n256,26\r\n\r\n608,35\r\n\r\n0410010120\r\n\r\nSETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n211,65\r\n\r\n146,55\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n190,49\r\n\r\n146,55\r\n\r\n402,14\r\n\r\n293,10\r\n\r\n695,24\r\n\r\n0410010138\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DA PRÓTESE MAMÁRIA IMPLANTADA\r\n\r\n161,48\r\n\r\n128,52\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n145,33\r\n\r\n128,52\r\n\r\n306,81\r\n\r\n257,04\r\n\r\n563,85\r\n\r\n0410010146\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DA PRÓTESE MAMÁRIA IMPLANTADA\r\n\r\n322,95\r\n\r\n257,05\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n290,66\r\n\r\n257,05\r\n\r\n613,61\r\n\r\n514,10\r\n\r\n1.127,71\r\n\r\n0410010154\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÓTESE, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA PRÓTESE, NO MESMO ATO CIRÚRGICO\r\n\r\n175,90\r\n\r\n140,02\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n158,31\r\n\r\n140,02\r\n\r\n334,21\r\n\r\n280,04\r\n\r\n614,25\r\n\r\n0410010162\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÓTESE, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA PRÓTESE NO MESMO ATO CIRÚRGICO\r\n\r\n351,80\r\n\r\n280,04\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n316,62\r\n\r\n280,04\r\n\r\n668,42\r\n\r\n560,08\r\n\r\n1.228,50\r\n\r\n0410010197\r\n\r\nMASTECTOMIA SIMPLES BILATERAL EM USUÁRIO SOB PROCESSO TRANSEXUALIZADOR\r\n\r\n524,96\r\n\r\n284,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n524,96\r\n\r\n284,93\r\n\r\n809,89\r\n\r\n0410010200\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA RECONSTRUTIVA BILATERAL INCLUINDO PROTESE MAMARIA DE SILICONE BILATERAL NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR\r\n\r\n1.663,90\r\n\r\n140,02\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.164,73\r\n\r\n140,02\r\n\r\n2.828,63\r\n\r\n280,04\r\n\r\n3.108,67\r\n\r\n0411010018\r\n\r\nDESCOLAMENTO MANUAL DE PLACENTA\r\n\r\n84,48\r\n\r\n73,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n76,03\r\n\r\n73,33\r\n\r\n160,51\r\n\r\n146,66\r\n\r\n307,17\r\n\r\n0411010026\r\n\r\nPARTO CESARIANO EM GESTACAO DE ALTO RISCO\r\n\r\n660,79\r\n\r\n230,15\r\n\r\n200,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.321,58\r\n\r\n460,30\r\n\r\n1.982,37\r\n\r\n690,45\r\n\r\n2.672,82\r\n\r\n0411010034\r\n\r\nPARTO CESARIANO\r\n\r\n395,68\r\n\r\n150,05\r\n\r\n200,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n791,36\r\n\r\n300,10\r\n\r\n1.187,04\r\n\r\n450,15\r\n\r\n1.637,19\r\n\r\n0411010042\r\n\r\nPARTO CESARIANO C/ LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n395,68\r\n\r\n150,05\r\n\r\n200,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n791,36\r\n\r\n300,10\r\n\r\n1.187,04\r\n\r\n450,15\r\n\r\n1.637,19\r\n\r\n0411010050\r\n\r\nREDUCAO MANUAL DE INVERSAO UTERINA AGUDA POS-PARTO\r\n\r\n63,97\r\n\r\n69,98\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n44,78\r\n\r\n69,98\r\n\r\n108,75\r\n\r\n139,96\r\n\r\n248,71\r\n\r\n0411010077\r\n\r\nSUTURA DE LACERACOES DE TRAJETO PELVICO (NO PARTO ANTES DA ADMISSAO)\r\n\r\n88,76\r\n\r\n56,82\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n79,88\r\n\r\n56,82\r\n\r\n168,64\r\n\r\n113,64\r\n\r\n282,28\r\n\r\n0411010085\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INVERSAO UTERINA AGUDA POS PARTO\r\n\r\n229,93\r\n\r\n210,69\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n160,95\r\n\r\n210,69\r\n\r\n390,88\r\n\r\n421,38\r\n\r\n812,26\r\n\r\n0411020013\r\n\r\nCURETAGEM POS-ABORTAMENTO / PUERPERAL\r\n\r\n109,21\r\n\r\n70,41\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n98,29\r\n\r\n70,41\r\n\r\n207,50\r\n\r\n140,82\r\n\r\n348,32\r\n\r\n0411020021\r\n\r\nEMBRIOTOMIA\r\n\r\n87,52\r\n\r\n139,98\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n61,26\r\n\r\n139,98\r\n\r\n148,78\r\n\r\n279,96\r\n\r\n428,74\r\n\r\n0411020030\r\n\r\nHISTERECTOMIA PUERPERAL\r\n\r\n242,09\r\n\r\n245,03\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n169,46\r\n\r\n245,03\r\n\r\n411,55\r\n\r\n490,06\r\n\r\n901,61\r\n\r\n0411020048\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE GRAVIDEZ ECTOPICA\r\n\r\n330,48\r\n\r\n128,70\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n231,34\r\n\r\n128,70\r\n\r\n561,82\r\n\r\n257,40\r\n\r\n819,22\r\n\r\n0411020056\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTROS TRANSTORNOS MATERNOS RELACIONADOS PREDOMINANTEMENTE A GRAVIDEZ\r\n\r\n331,47\r\n\r\n151,78\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n232,03\r\n\r\n151,78\r\n\r\n563,50\r\n\r\n303,56\r\n\r\n867,06\r\n\r\n0412010011\r\n\r\nBRONCOTOMIA E/OU BRONCORRAFIA\r\n\r\n1.154,00\r\n\r\n733,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.154,00\r\n\r\n733,08\r\n\r\n1.887,08\r\n\r\n0412010020\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE MOLDE BRONQUICO POR TORACOTOMIA\r\n\r\n1.154,00\r\n\r\n733,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.154,00\r\n\r\n733,08\r\n\r\n1.887,08\r\n\r\n0412010038\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PROTESE LARINGO-TRAQUEAL, TRAQUEAL, TRAQUEO-BRONQUICA, BRONQUICA POR VIA ENDOSCOPICA (INCLUI PROTESE)\r\n\r\n86,08\r\n\r\n293,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n86,08\r\n\r\n293,30\r\n\r\n379,38\r\n\r\n0412010046\r\n\r\nCOLOCACAO DE PROTESE LARINGO TRAQUEAL/ TRAQUEO-BRONQUICA (INCLUI PRÓTESE)\r\n\r\n101,90\r\n\r\n361,98\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101,90\r\n\r\n361,98\r\n\r\n463,88\r\n\r\n0412010070\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TRAQUÉIA MEDIASTINAL, CARINAL OU CARINOPLASTIA\r\n\r\n1.154,00\r\n\r\n733,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.154,00\r\n\r\n733,08\r\n\r\n1.887,08\r\n\r\n0412010089\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR DE TRAQUEIA COM ANASTOMOSE\r\n\r\n86,08\r\n\r\n293,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n86,08\r\n\r\n293,30\r\n\r\n379,38\r\n\r\n0412010097\r\n\r\nTRAQUEOPLASTIA POR ACESSO TORÁCICO\r\n\r\n385,40\r\n\r\n348,28\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n385,40\r\n\r\n348,28\r\n\r\n733,68\r\n\r\n0412010100\r\n\r\nTRAQUEOPLASTIA E/OU LARINGOTRAQUEOPLASTIA\r\n\r\n385,40\r\n\r\n348,28\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n385,40\r\n\r\n348,28\r\n\r\n733,68\r\n\r\n0412010119\r\n\r\nTRAQUEORRAFIA E/OU FECHAMENTO DE FISTULA TRAQUEO-CUTANEA\r\n\r\n355,56\r\n\r\n160,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n248,89\r\n\r\n160,66\r\n\r\n604,45\r\n\r\n321,32\r\n\r\n925,77\r\n\r\n0412010135\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA BRONCOPLEURAL COM AMPUTAÇÃO DE COTO BRONQUICO\r\n\r\n1.154,06\r\n\r\n559,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.154,06\r\n\r\n559,92\r\n\r\n1.713,98\r\n\r\n0412010143\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA TRAQUEOESOFAGICA ADQUIRIDA\r\n\r\n1.154,06\r\n\r\n559,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.154,06\r\n\r\n559,92\r\n\r\n1.713,98\r\n\r\n0412020017\r\n\r\nMEDIASTINOTOMIA EXPLORADORA PARA-ESTERNAL / POR VIA ANTERIOR\r\n\r\n740,41\r\n\r\n461,38\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n740,41\r\n\r\n461,38\r\n\r\n1.201,79\r\n\r\n0412020025\r\n\r\nMEDIASTINOTOMIA EXTRAPLEURAL POR VIA POSTERIOR\r\n\r\n740,41\r\n\r\n461,38\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n740,41\r\n\r\n461,38\r\n\r\n1.201,79\r\n\r\n0412020033\r\n\r\nMEDIASTINOTOMIA P/ DRENAGEM\r\n\r\n740,35\r\n\r\n513,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n740,35\r\n\r\n513,16\r\n\r\n1.253,51\r\n\r\n0412020050\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR DO MEDIASTINO\r\n\r\n1.091,92\r\n\r\n733,64\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.091,92\r\n\r\n733,64\r\n\r\n1.825,56\r\n\r\n0412020068\r\n\r\nTIMECTOMIA\r\n\r\n764,98\r\n\r\n513,48\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n535,49\r\n\r\n513,48\r\n\r\n1.300,47\r\n\r\n1.026,96\r\n\r\n2.327,43\r\n\r\n0412020076\r\n\r\nTRAQUEOSTOMIA MEDIASTINAL\r\n\r\n385,40\r\n\r\n348,28\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n385,40\r\n\r\n348,28\r\n\r\n733,68\r\n\r\n0412020084\r\n\r\nTRATAMENTO DE MEDIASTINITE (QUALQUER VIA)\r\n\r\n975,08\r\n\r\n610,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n975,08\r\n\r\n610,30\r\n\r\n1.585,38\r\n\r\n0412030012\r\n\r\nDESCORTICAÇÃO PULMONAR\r\n\r\n1.539,20\r\n\r\n616,16\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.077,44\r\n\r\n616,16\r\n\r\n2.616,64\r\n\r\n1.232,32\r\n\r\n3.848,96\r\n\r\n0412030047\r\n\r\nFECHAMENTO DE PLEUROSTOMIA\r\n\r\n355,56\r\n\r\n321,32\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n248,89\r\n\r\n321,32\r\n\r\n604,45\r\n\r\n642,64\r\n\r\n1.247,09\r\n\r\n0412030080\r\n\r\nTRATAMENTO DE COAGULO RETIDO INTRATORACICO (QUALQUER VIA)\r\n\r\n447,28\r\n\r\n354,12\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n313,10\r\n\r\n354,12\r\n\r\n760,38\r\n\r\n708,24\r\n\r\n1.468,62\r\n\r\n0412030098\r\n\r\nPLEUROSTOMIA\r\n\r\n209,59\r\n\r\n293,38\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n146,71\r\n\r\n293,38\r\n\r\n356,30\r\n\r\n586,76\r\n\r\n943,06\r\n\r\n0412030101\r\n\r\nDRENAGEM TUBULAR PLEURAL ABERTA (PLEUROSTOMIA)\r\n\r\n423,94\r\n\r\n334,10\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n296,76\r\n\r\n334,10\r\n\r\n720,70\r\n\r\n668,20\r\n\r\n1.388,90\r\n\r\n0412030110\r\n\r\nPLEURODESE\r\n\r\n747,08\r\n\r\n513,42\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n522,96\r\n\r\n513,42\r\n\r\n1.270,04\r\n\r\n1.026,84\r\n\r\n2.296,88\r\n\r\n0412040018\r\n\r\nCOSTECTOMIA\r\n\r\n196,98\r\n\r\n293,44\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n137,89\r\n\r\n293,44\r\n\r\n334,87\r\n\r\n586,88\r\n\r\n921,75\r\n\r\n0412040026\r\n\r\nESTERNECTOMIA COM OU SEM PRÓTESE\r\n\r\n582,49\r\n\r\n733,54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n582,49\r\n\r\n733,54\r\n\r\n1.316,03\r\n\r\n0412040034\r\n\r\nESTERNECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n582,49\r\n\r\n733,54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n582,49\r\n\r\n733,54\r\n\r\n1.316,03\r\n\r\n0412040042\r\n\r\nLIGADURA DO DUCTO TORACICO (QUALQUER METODO)\r\n\r\n447,28\r\n\r\n354,12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n447,28\r\n\r\n354,12\r\n\r\n801,40\r\n\r\n0412040050\r\n\r\nMOBILIZACAO DE RETALHOS MUSCULARES / DO OMENTO\r\n\r\n584,76\r\n\r\n733,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n584,76\r\n\r\n733,10\r\n\r\n1.317,86\r\n\r\n0412040069\r\n\r\nPLUMBAGEM EXTRAFASCIAL\r\n\r\n582,47\r\n\r\n366,55\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n407,73\r\n\r\n366,55\r\n\r\n990,20\r\n\r\n733,10\r\n\r\n1.723,30\r\n\r\n0412040085\r\n\r\nREDUÇÃO CIRÚRGICA DE FRATURA DE COSTELA\r\n\r\n244,94\r\n\r\n293,32\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n171,46\r\n\r\n293,32\r\n\r\n416,40\r\n\r\n586,64\r\n\r\n1.003,04\r\n\r\n0412040107\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR DO DIAFRAGMA E RECONSTRUÇÃO (QUALQUER TECNICA)\r\n\r\n1.154,00\r\n\r\n733,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.154,00\r\n\r\n733,08\r\n\r\n1.887,08\r\n\r\n0412040115\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA PAREDE TORÁCICA\r\n\r\n415,54\r\n\r\n334,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n415,54\r\n\r\n334,10\r\n\r\n749,64\r\n\r\n0412040123\r\n\r\nTORACECTOMIA COM RECONSTRUÇÃO PARIETAL (POR PROTESE)\r\n\r\n582,47\r\n\r\n733,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n582,47\r\n\r\n733,10\r\n\r\n1.315,57\r\n\r\n0412040131\r\n\r\nTORACECTOMIA SEM RECONSTRUÇÃO PARIETAL\r\n\r\n582,47\r\n\r\n733,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n582,47\r\n\r\n733,10\r\n\r\n1.315,57\r\n\r\n0412040158\r\n\r\nTORACOPLASTIA (QUALQUER TECNICA)\r\n\r\n452,12\r\n\r\n513,28\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n452,12\r\n\r\n513,28\r\n\r\n965,40\r\n\r\n0412040166\r\n\r\nTORACOSTOMIA COM DRENAGEM PLEURAL FECHADA\r\n\r\n625,16\r\n\r\n404,28\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n437,61\r\n\r\n404,28\r\n\r\n1.062,77\r\n\r\n808,56\r\n\r\n1.871,33\r\n\r\n0412040174\r\n\r\nTORACOTOMIA EXPLORADORA\r\n\r\n599,54\r\n\r\n389,54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n599,54\r\n\r\n389,54\r\n\r\n989,08\r\n\r\n0412040182\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFEITOS CONGÊNITOS DO TORAX\r\n\r\n582,48\r\n\r\n733,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n582,48\r\n\r\n733,60\r\n\r\n1.316,08\r\n\r\n0412040190\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA, NECROSE OU INFECÇÃO DO ESTERNO\r\n\r\n452,12\r\n\r\n513,28\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n316,48\r\n\r\n513,28\r\n\r\n768,60\r\n\r\n1.026,56\r\n\r\n1.795,16\r\n\r\n0412040204\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURAS DO GRADIL COSTAL\r\n\r\n452,12\r\n\r\n513,28\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n316,48\r\n\r\n513,28\r\n\r\n768,60\r\n\r\n1.026,56\r\n\r\n1.795,16\r\n\r\n0412040212\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PAREDE TORACICA\r\n\r\n975,20\r\n\r\n610,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n682,64\r\n\r\n610,30\r\n\r\n1.657,84\r\n\r\n1.220,60\r\n\r\n2.878,44\r\n\r\n0412040220\r\n\r\nVAGOTOMIA TRONCULAR TERAPEUTICA POR TORACOTOMIA\r\n\r\n555,34\r\n\r\n513,40\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n388,74\r\n\r\n513,40\r\n\r\n944,08\r\n\r\n1.026,80\r\n\r\n1.970,88\r\n\r\n0412050013\r\n\r\nBULECTOMIA UNI OU BILATERAL\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,40\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n522,81\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.269,68\r\n\r\n1.026,80\r\n\r\n2.296,48\r\n\r\n0412050030\r\n\r\nLIGADURA DE ARTÉRIAS BRONQUICAS POR TORACOTOMIA PARA CONTROLE DE HEMOPTISE\r\n\r\n447,28\r\n\r\n354,12\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n313,10\r\n\r\n354,12\r\n\r\n760,38\r\n\r\n708,24\r\n\r\n1.468,62\r\n\r\n0412050048\r\n\r\nLOBECTOMIA PULMONAR\r\n\r\n746,94\r\n\r\n513,26\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n746,94\r\n\r\n513,26\r\n\r\n1.260,20\r\n\r\n0412050064\r\n\r\nPNEUMOMECTOMIA\r\n\r\n1.154,09\r\n\r\n559,88\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.154,09\r\n\r\n559,88\r\n\r\n1.713,97\r\n\r\n0412050072\r\n\r\nPNEUMONECTOMIA DE TOTALIZACAO\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.260,27\r\n\r\n0412050080\r\n\r\nPNEUMORRAFIA\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,40\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n522,81\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.269,68\r\n\r\n1.026,80\r\n\r\n2.296,48\r\n\r\n0412050102\r\n\r\nRESSECÇÃO EM CUNHA, TUMORECTOMIA / BIOPSIA DE PULMAO A CEU ABERTO\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,40\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n522,81\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.269,68\r\n\r\n1.026,80\r\n\r\n2.296,48\r\n\r\n0412050110\r\n\r\nRESSECÇÃO PULMONAR ASSOCIADA A BRONCOPLASTIA/ ARTERIOPLASTIA\r\n\r\n1.154,00\r\n\r\n733,08\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n807,80\r\n\r\n733,08\r\n\r\n1.961,80\r\n\r\n1.466,16\r\n\r\n3.427,96\r\n\r\n0412050137\r\n\r\nCIRURGIA REDUTORA DO VOLUME PULMONAR (QUALQUER METODO)\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.260,27\r\n\r\n0412050145\r\n\r\nMETASTASECTOMIA PULMONAR UNI OU BILATERAL (QUALQUER METODO)\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.260,27\r\n\r\n0412050153\r\n\r\nTROMBOENDARTERECTOMIA PULMONAR\r\n\r\n797,94\r\n\r\n733,48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n797,94\r\n\r\n733,48\r\n\r\n1.531,42\r\n\r\n0412050161\r\n\r\nPNEUMOTOMIA COM RESSECÇÃO COSTAL PARA DRENAGEM CAVITARIA/RETIRADA DE CORPO ESTRANHO\r\n\r\n433,64\r\n\r\n366,74\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n433,64\r\n\r\n366,74\r\n\r\n800,38\r\n\r\n0413010015\r\n\r\nATENDIMENTO DE URGENCIA EM MEDIO E GRANDE QUEIMADO\r\n\r\n181,80\r\n\r\n98,16\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n127,26\r\n\r\n98,16\r\n\r\n309,06\r\n\r\n196,32\r\n\r\n505,38\r\n\r\n0413010066\r\n\r\nTRATAMENTO DE GRANDE QUEIMADO\r\n\r\n1.165,78\r\n\r\n653,74\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.165,78\r\n\r\n653,74\r\n\r\n1.819,52\r\n\r\n0413010082\r\n\r\nTRATAMENTO DE MEDIO QUEIMADO\r\n\r\n442,82\r\n\r\n245,42\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n309,97\r\n\r\n245,42\r\n\r\n752,79\r\n\r\n490,84\r\n\r\n1.243,63\r\n\r\n0413010090\r\n\r\nTRATAMENTO DE PEQUENO QUEIMADO\r\n\r\n127,82\r\n\r\n113,75\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n89,47\r\n\r\n113,75\r\n\r\n217,29\r\n\r\n227,50\r\n\r\n444,79\r\n\r\n0413030016\r\n\r\nLIPOASPIRACAO DE GIBA OU REGIÃO SUBMANDIBULAR EM PACIENTES COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAl\r\n\r\n485,00\r\n\r\n351,62\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n485,00\r\n\r\n351,62\r\n\r\n836,62\r\n\r\n0413030024\r\n\r\nLIPOASPIRACAO DE PAREDE ABDOMINAL OU DORSO EM PACIENTES COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAl\r\n\r\n485,00\r\n\r\n353,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n485,00\r\n\r\n353,47\r\n\r\n838,47\r\n\r\n0413030032\r\n\r\nLIPOENXERTIA DE GLUTEO EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA GLUTEA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL\r\n\r\n425,36\r\n\r\n251,63\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n425,36\r\n\r\n251,63\r\n\r\n676,99\r\n\r\n0413030059\r\n\r\nPREENCHIMENTO FACIAL C/ TECIDO GORDUROSO EM PACIENTE C/ LIPOATROFIA DE FACE DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS\r\n\r\n149,47\r\n\r\n92,25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n149,47\r\n\r\n92,25\r\n\r\n241,72\r\n\r\n0413030067\r\n\r\nRECONSTRUCAO GLUTEA E/OU PERIANAL EM PACIENTE C/ LIPODISTROFIA GLUTEA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAL, COM LIPOENXERTIA OU PMMA\r\n\r\n825,36\r\n\r\n351,63\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n825,36\r\n\r\n351,63\r\n\r\n1.176,99\r\n\r\n0413030075\r\n\r\nREDUCAO MAMARIA EM PACIENTE C/ LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS\r\n\r\n485,00\r\n\r\n333,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n485,00\r\n\r\n333,47\r\n\r\n818,47\r\n\r\n0413030083\r\n\r\nTRATAMENTO DE GINECOMASTIA OU PSEUDOGINECOMASTIA EM PACIENTE C/ LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAIS\r\n\r\n329,16\r\n\r\n239,73\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329,16\r\n\r\n239,73\r\n\r\n568,89\r\n\r\n0413040020\r\n\r\nCORREÇÃO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL VÁRIOS ESTÁGIOS\r\n\r\n323,15\r\n\r\n179,97\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n226,21\r\n\r\n179,97\r\n\r\n549,36\r\n\r\n359,94\r\n\r\n909,30\r\n\r\n0413040038\r\n\r\nDERMOLIPECTOMIA (1 OU 2 MEMBROS INFERIORES)\r\n\r\n323,16\r\n\r\n163,76\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n323,16\r\n\r\n163,76\r\n\r\n486,92\r\n\r\n0413040046\r\n\r\nDERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NAO ESTETICA (PLASTICA ABDOMINAL)\r\n\r\n441,72\r\n\r\n180,12\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n309,20\r\n\r\n180,12\r\n\r\n750,92\r\n\r\n360,24\r\n\r\n1.111,16\r\n\r\n0413040054\r\n\r\nDERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL POS-CIRURGIA BARIATRICA\r\n\r\n502,20\r\n\r\n360,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n502,20\r\n\r\n360,15\r\n\r\n862,35\r\n\r\n0413040062\r\n\r\nDERMOLIPECTOMIA BRAQUIAL POS-CIRURGIA BARIÁTRICA\r\n\r\n502,20\r\n\r\n360,12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n502,20\r\n\r\n360,12\r\n\r\n862,32\r\n\r\n0413040070\r\n\r\nDERMOLIPECTOMIA CRURAL POS-CIRURGIA BARIÁTRICA\r\n\r\n502,20\r\n\r\n360,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n502,20\r\n\r\n360,15\r\n\r\n862,35\r\n\r\n0413040089\r\n\r\nMAMOPLASTIA PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA\r\n\r\n491,40\r\n\r\n360,12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n491,40\r\n\r\n360,12\r\n\r\n851,52\r\n\r\n0413040097\r\n\r\nPREPARO DE RETALHO\r\n\r\n150,48\r\n\r\n99,64\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n105,34\r\n\r\n99,64\r\n\r\n255,82\r\n\r\n199,28\r\n\r\n455,10\r\n\r\n0413040100\r\n\r\nPREPARO DE TUBO PEDICULADO\r\n\r\n323,15\r\n\r\n163,76\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n226,21\r\n\r\n163,76\r\n\r\n549,36\r\n\r\n327,52\r\n\r\n876,88\r\n\r\n0413040119\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE LOBULO DA ORELHA\r\n\r\n230,50\r\n\r\n161,38\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n161,35\r\n\r\n161,38\r\n\r\n391,85\r\n\r\n322,76\r\n\r\n714,61\r\n\r\n0413040127\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE POLO SUPERIOR DA ORELHA\r\n\r\n135,01\r\n\r\n146,71\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n94,51\r\n\r\n146,71\r\n\r\n229,52\r\n\r\n293,42\r\n\r\n522,94\r\n\r\n0413040135\r\n\r\nRECONSTRUCAO DO HELIX DA ORELHA\r\n\r\n135,01\r\n\r\n146,71\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n94,51\r\n\r\n146,71\r\n\r\n229,52\r\n\r\n293,42\r\n\r\n522,94\r\n\r\n0413040143\r\n\r\nRECONSTRUCAO TOTAL DE ORELHA (MULTIPLOS ESTAGIOS)\r\n\r\n155,65\r\n\r\n183,30\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n108,96\r\n\r\n183,30\r\n\r\n264,61\r\n\r\n366,60\r\n\r\n631,21\r\n\r\n0413040151\r\n\r\nTRANSFERENCIA INTERMEDIARIA DE RETALHO\r\n\r\n254,55\r\n\r\n158,90\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n229,10\r\n\r\n158,90\r\n\r\n483,65\r\n\r\n317,80\r\n\r\n801,45\r\n\r\n0413040160\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE AO NIVEL DO PE\r\n\r\n299,89\r\n\r\n256,55\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n209,92\r\n\r\n256,55\r\n\r\n509,81\r\n\r\n513,10\r\n\r\n1.022,91\r\n\r\n0413040178\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES EXTENSAS C/ PERDA DE SUBSTANCIA CUTANEA\r\n\r\n539,87\r\n\r\n201,82\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n377,91\r\n\r\n201,82\r\n\r\n917,78\r\n\r\n403,64\r\n\r\n1.321,42\r\n\r\n0413040186\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DA AXILA\r\n\r\n359,05\r\n\r\n166,79\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n251,34\r\n\r\n166,79\r\n\r\n610,39\r\n\r\n333,58\r\n\r\n943,97\r\n\r\n0413040194\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DO COTOVELO\r\n\r\n168,96\r\n\r\n146,65\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n118,27\r\n\r\n146,65\r\n\r\n287,23\r\n\r\n293,30\r\n\r\n580,53\r\n\r\n0413040208\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DOS DEDOS DA MAO/PE S/ COMPROMETIMENTO TENDINOSO\r\n\r\n140,29\r\n\r\n115,94\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n98,20\r\n\r\n115,94\r\n\r\n238,49\r\n\r\n231,88\r\n\r\n470,37\r\n\r\n0413040216\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL EM UM ESTÁGIO\r\n\r\n323,15\r\n\r\n179,97\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n323,15\r\n\r\n179,97\r\n\r\n503,12\r\n\r\n0413040224\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL NA REGIAO POPLITEA\r\n\r\n359,05\r\n\r\n166,79\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n251,34\r\n\r\n166,79\r\n\r\n610,39\r\n\r\n333,58\r\n\r\n943,97\r\n\r\n0413040232\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO NAO ESTETICO DA ORELHA\r\n\r\n230,50\r\n\r\n161,38\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n161,35\r\n\r\n161,38\r\n\r\n391,85\r\n\r\n322,76\r\n\r\n714,61\r\n\r\n0413040240\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO P/ REPARACOES DE PERDA DE SUBSTANCIA DA MAO\r\n\r\n223,87\r\n\r\n100,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n156,71\r\n\r\n100,33\r\n\r\n380,58\r\n\r\n200,66\r\n\r\n581,24\r\n\r\n0413040259\r\n\r\nDERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL CIRCUNFERENCIAL PÓS CIRURGIA BARIATRICA\r\n\r\n502,20\r\n\r\n550,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n502,20\r\n\r\n550,00\r\n\r\n1.052,20\r\n\r\n0413040267\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO POR MICROCIRURGIA QUALQUER PARTE\r\n\r\n3.046,58\r\n\r\n1.051,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.046,58\r\n\r\n1.051,79\r\n\r\n4.098,37\r\n\r\n0414010027\r\n\r\nMOLDAGEM / IMPLANTE EM MUCOSA (POR TRATAMENTO COMPLETO)\r\n\r\n436,69\r\n\r\n349,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n436,69\r\n\r\n349,95\r\n\r\n786,64\r\n\r\n0414010035\r\n\r\nMOLDAGEM / IMPLANTE EM PELE / MUCOSA (POR TRATAMENTO COMPLETO)\r\n\r\n436,69\r\n\r\n349,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n436,69\r\n\r\n349,95\r\n\r\n786,64\r\n\r\n0414010256\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA ORO-SINUSAL / ORO-NASAL\r\n\r\n216,28\r\n\r\n283,37\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n194,65\r\n\r\n283,37\r\n\r\n410,93\r\n\r\n566,74\r\n\r\n977,67\r\n\r\n0414010272\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA CUTÂNEA DE ORIGEM DENTÁRIA\r\n\r\n99,13\r\n\r\n73,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n69,39\r\n\r\n73,50\r\n\r\n168,52\r\n\r\n147,00\r\n\r\n315,52\r\n\r\n0414010329\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE CISTO DO COMPLEXO MAXILO-MANDIBULAR\r\n\r\n199,70\r\n\r\n161,41\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n139,79\r\n\r\n161,41\r\n\r\n339,49\r\n\r\n322,82\r\n\r\n662,31\r\n\r\n0414010345\r\n\r\nEXCISÃO DE CÁLCULO DE GLÂNDULA SALIVAR\r\n\r\n512,54\r\n\r\n160,08\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n461,29\r\n\r\n160,08\r\n\r\n973,83\r\n\r\n320,16\r\n\r\n1.293,99\r\n\r\n0414020413\r\n\r\nTRATAMENTO ODONTOLOGICO PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\n119,92\r\n\r\n208,42\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n83,94\r\n\r\n208,42\r\n\r\n203,86\r\n\r\n416,84\r\n\r\n620,70\r\n\r\n0415010012\r\n\r\nTRATAMENTO C/ CIRURGIAS MULTIPLAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0415010012\r\n\r\nTRATAMENTO C/ CIRURGIAS MULTIPLAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0415020018\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS -CIRURGIA BARIATRICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0415020034\r\n\r\nOUTROS PROCEDIMENTOS COM CIRURGIAS SEQUENCIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0415020042\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0415020050\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0415020069\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ORTOPEDIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0415020077\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM NEUROCIRURGIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0415030013\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO EM POLITRAUMATIZADO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0415040027\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE FASCEITE NECROTIZANTE\r\n\r\n351,66\r\n\r\n170,11\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n246,16\r\n\r\n170,11\r\n\r\n597,82\r\n\r\n340,22\r\n\r\n938,04\r\n\r\n0415040035\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE ULCERA / DE TECIDOS DESVITALIZADOS\r\n\r\n327,17\r\n\r\n215,91\r\n\r\n140,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n458,04\r\n\r\n431,82\r\n\r\n785,21\r\n\r\n647,73\r\n\r\n1.432,94\r\n\r\n0416010016\r\n\r\nAMPUTACAO DE PENIS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n639,36\r\n\r\n199,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n639,36\r\n\r\n199,92\r\n\r\n839,28\r\n\r\n0416010024\r\n\r\nCISTECTOMIA TOTAL E DERIVACAO EM 1 SO TEMPO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.167,58\r\n\r\n894,87\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.167,58\r\n\r\n894,87\r\n\r\n4.062,45\r\n\r\n0416010032\r\n\r\nCISTECTOMIA TOTAL COM DERIVAÇÃO SIMPLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.123,11\r\n\r\n884,42\r\n\r\n50,00\r\n\r\n130,00\r\n\r\n1.561,56\r\n\r\n1.149,75\r\n\r\n4.684,67\r\n\r\n2.034,17\r\n\r\n6.718,83\r\n\r\n0416010040\r\n\r\nCISTOENTEROPLASTIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.184,82\r\n\r\n898,91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.184,82\r\n\r\n898,91\r\n\r\n4.083,73\r\n\r\n0416010075\r\n\r\nNEFRECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.316,39\r\n\r\n436,91\r\n\r\n-\r\n\r\n350,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.529,19\r\n\r\n1.316,39\r\n\r\n1.966,10\r\n\r\n3.282,49\r\n\r\n0416010091\r\n\r\nNEFROURETERECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.711,30\r\n\r\n567,98\r\n\r\n95,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.625,74\r\n\r\n567,98\r\n\r\n3.337,04\r\n\r\n1.135,96\r\n\r\n4.473,00\r\n\r\n0416010113\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n588,09\r\n\r\n264,40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n588,09\r\n\r\n264,40\r\n\r\n852,49\r\n\r\n0416010121\r\n\r\nPROSTATECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.790,07\r\n\r\n1.193,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.790,07\r\n\r\n1.193,22\r\n\r\n3.983,29\r\n\r\n0416010130\r\n\r\nPROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.466,31\r\n\r\n949,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.466,31\r\n\r\n949,95\r\n\r\n4.416,26\r\n\r\n0416010164\r\n\r\nRESSECCAO DE TUMORES MULTIPLOS E SIMULTANEOS DO TRATO URINARIO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.381,17\r\n\r\n899,01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.381,17\r\n\r\n899,01\r\n\r\n4.280,18\r\n\r\n0416010172\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE TUMOR VESICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n830,31\r\n\r\n210,11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n830,31\r\n\r\n210,11\r\n\r\n1.040,42\r\n\r\n0416010180\r\n\r\nREIMPLANTE URETERAL EM ONCOLOGIA - URETEROCISTONEOSTOMIA\r\n\r\n2.976,86\r\n\r\n873,18\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.976,86\r\n\r\n873,18\r\n\r\n3.850,04\r\n\r\n0416010199\r\n\r\nREIMPLANTE URETERAL EM ONCOLOGIA - URETEROENTEROSTOMIA\r\n\r\n3.057,98\r\n\r\n892,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.057,98\r\n\r\n892,95\r\n\r\n3.950,93\r\n\r\n0416010202\r\n\r\nSUPRARRENALECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.130,18\r\n\r\n580,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.130,18\r\n\r\n580,92\r\n\r\n2.711,10\r\n\r\n0416010210\r\n\r\nNEFRECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.711,30\r\n\r\n567,98\r\n\r\n50,00\r\n\r\n130,00\r\n\r\n855,65\r\n\r\n738,37\r\n\r\n2.566,95\r\n\r\n1.306,35\r\n\r\n3.873,30\r\n\r\n0416010229\r\n\r\nAMPUTAÇÃO TOTAL AMPLIADA DE PENIS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n831,17\r\n\r\n259,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n831,17\r\n\r\n259,90\r\n\r\n1.091,07\r\n\r\n0416020020\r\n\r\nLINFADENECTOMIA PELVICA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.218,56\r\n\r\n454,84\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.218,56\r\n\r\n454,84\r\n\r\n1.673,40\r\n\r\n0416020151\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.452,79\r\n\r\n477,77\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.452,79\r\n\r\n477,77\r\n\r\n1.930,56\r\n\r\n0416020160\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL MODIFICADA CERVICAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.888,63\r\n\r\n621,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.888,63\r\n\r\n621,10\r\n\r\n2.509,73\r\n\r\n0416020178\r\n\r\nLINFADENECTOMIA CERVICAL SUPRAOMO-HIOIDEA UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.888,63\r\n\r\n621,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.888,63\r\n\r\n621,10\r\n\r\n2.509,73\r\n\r\n0416020186\r\n\r\nLINFADENECTOMIA CERVICAL RECORRENCIAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.888,63\r\n\r\n621,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.888,63\r\n\r\n621,10\r\n\r\n2.509,73\r\n\r\n0416020194\r\n\r\nLINFADENECTOMIA MEDIASTINAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.921,63\r\n\r\n892,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.921,63\r\n\r\n892,95\r\n\r\n3.814,58\r\n\r\n0416020208\r\n\r\nLINFADENECTOMIA SUPRACLAVICULAR UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.354,39\r\n\r\n455,03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.354,39\r\n\r\n455,03\r\n\r\n1.809,42\r\n\r\n0416020216\r\n\r\nLINFADENECTOMIA AXILAR UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.453,53\r\n\r\n484,28\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.453,53\r\n\r\n484,28\r\n\r\n1.937,81\r\n\r\n0416020224\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RETROPERITONIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.505,95\r\n\r\n1.071,41\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.505,95\r\n\r\n1.071,41\r\n\r\n4.577,36\r\n\r\n0416020232\r\n\r\nLINFADENECTOMIA INGUINAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.331,36\r\n\r\n477,69\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.331,36\r\n\r\n477,69\r\n\r\n1.809,05\r\n\r\n0416020240\r\n\r\nLINFADENECTOMIA SELETIVA GUIADA (LINFONODO SENTINELA) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n543,29\r\n\r\n184,58\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n543,29\r\n\r\n184,58\r\n\r\n727,87\r\n\r\n0416020259\r\n\r\nLINFADENECTOMIA INGUINO-ILIACA UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.303,63\r\n\r\n999,42\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.303,63\r\n\r\n999,42\r\n\r\n4.303,05\r\n\r\n0416030017\r\n\r\nPAROTIDECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.041,30\r\n\r\n455,01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.041,30\r\n\r\n455,01\r\n\r\n1.496,31\r\n\r\n0416030025\r\n\r\nRESSECÇÃO DE GLANDULA SALIVAR MENOR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n591,39\r\n\r\n200,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n591,39\r\n\r\n200,10\r\n\r\n791,49\r\n\r\n0416030033\r\n\r\nRESSECÇÃO DE GLANDULA SUBLINGUAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n591,39\r\n\r\n171,62\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n591,39\r\n\r\n171,62\r\n\r\n763,01\r\n\r\n0416030041\r\n\r\nRESSECÇÃO DE GLANDULA SUBMANDIBULAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n591,39\r\n\r\n223,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n591,39\r\n\r\n223,10\r\n\r\n814,49\r\n\r\n0416030068\r\n\r\nGLOSSECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n517,20\r\n\r\n559,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n517,20\r\n\r\n559,95\r\n\r\n1.077,15\r\n\r\n0416030076\r\n\r\nGLOSSECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.949,84\r\n\r\n1.087,57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.949,84\r\n\r\n1.087,57\r\n\r\n4.037,41\r\n\r\n0416030084\r\n\r\nPARATIREOIDECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.584,43\r\n\r\n649,76\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.584,43\r\n\r\n649,76\r\n\r\n2.234,19\r\n\r\n0416030092\r\n\r\nPAROTIDECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n987,83\r\n\r\n540,42\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n987,83\r\n\r\n540,42\r\n\r\n1.528,25\r\n\r\n0416030149\r\n\r\nRESSECCAO EM CUNHA DE LABIO E SUTURA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n191,76\r\n\r\n198,96\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n191,76\r\n\r\n198,96\r\n\r\n390,72\r\n\r\n0416030157\r\n\r\nRESSECCAO PARCIAL DE LABIO COM ENXERTO OU RETALHO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n591,39\r\n\r\n200,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n591,39\r\n\r\n200,10\r\n\r\n791,49\r\n\r\n0416030165\r\n\r\nRESSECCAO TOTAL DE LABIO E RECONSTRUCAO COM RETALHO MIOCUTANEO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.353,79\r\n\r\n349,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.353,79\r\n\r\n349,94\r\n\r\n1.703,73\r\n\r\n0416030173\r\n\r\nMAXILECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.970,72\r\n\r\n841,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.970,72\r\n\r\n841,70\r\n\r\n3.812,42\r\n\r\n0416030181\r\n\r\nMAXILECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.861,94\r\n\r\n1.094,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.861,94\r\n\r\n1.094,20\r\n\r\n4.956,14\r\n\r\n0416030190\r\n\r\nPELVIGLOSSOMANDIBULECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n5.816,30\r\n\r\n1.568,48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.816,30\r\n\r\n1.568,48\r\n\r\n7.384,78\r\n\r\n0416030203\r\n\r\nPAROTIDECTOMIA TOTAL AMPLIADA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.982,72\r\n\r\n804,35\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.982,72\r\n\r\n804,35\r\n\r\n3.787,07\r\n\r\n0416030211\r\n\r\nFARINGECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.781,11\r\n\r\n487,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.781,11\r\n\r\n487,93\r\n\r\n2.269,04\r\n\r\n0416030220\r\n\r\nFARINGECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.315,45\r\n\r\n634,31\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.315,45\r\n\r\n634,31\r\n\r\n2.949,76\r\n\r\n0416030238\r\n\r\nRESSECCAO DE TUMOR DE RINOFARINGE EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.584,69\r\n\r\n540,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.584,69\r\n\r\n540,75\r\n\r\n2.125,44\r\n\r\n0416030246\r\n\r\nEXENTERAÇÃO DE ÓRBITA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n768,83\r\n\r\n223,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n768,83\r\n\r\n223,08\r\n\r\n991,91\r\n\r\n0416030254\r\n\r\nLARINGECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.397,41\r\n\r\n728,05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.397,41\r\n\r\n728,05\r\n\r\n2.125,46\r\n\r\n0416030262\r\n\r\nLARINGECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4.605,92\r\n\r\n1.212,76\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.605,92\r\n\r\n1.212,76\r\n\r\n5.818,68\r\n\r\n0416030270\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.226,39\r\n\r\n609,91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.226,39\r\n\r\n609,91\r\n\r\n2.836,30\r\n\r\n0416030289\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO PARA FONAÇÂO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n468,57\r\n\r\n441,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n468,57\r\n\r\n441,93\r\n\r\n910,50\r\n\r\n0416030297\r\n\r\nTRAQUEOSTOMIA TRANSTUMORAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n441,93\r\n\r\n468,57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n441,93\r\n\r\n468,57\r\n\r\n910,50\r\n\r\n0416030300\r\n\r\nMANDIBULECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.489,78\r\n\r\n941,09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.489,78\r\n\r\n941,09\r\n\r\n4.430,87\r\n\r\n0416030319\r\n\r\nMANDIBULECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4.653,04\r\n\r\n1.254,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.653,04\r\n\r\n1.254,79\r\n\r\n5.907,83\r\n\r\n0416030327\r\n\r\nRESSECÇÃO DE PAVILHÃO AURICULAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n591,39\r\n\r\n200,10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n591,39\r\n\r\n200,10\r\n\r\n791,49\r\n\r\n0416030335\r\n\r\nLIGADURA DE CARÓTIDA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n468,57\r\n\r\n441,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n468,57\r\n\r\n441,93\r\n\r\n910,50\r\n\r\n0416030343\r\n\r\nRESSECCAO DE TUMOR GLOMICO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n468,57\r\n\r\n441,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n468,57\r\n\r\n441,93\r\n\r\n910,50\r\n\r\n0416030351\r\n\r\nRESSECCAO DE LESAO MALIGNA DE MUCOSA BUCAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n768,81\r\n\r\n260,11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n768,81\r\n\r\n260,11\r\n\r\n1.028,92\r\n\r\n0416030360\r\n\r\nRESSECCAO DE TUMOR TIREOIDIANO POR VIA TRANSESTERNAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.063,17\r\n\r\n1.123,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.063,17\r\n\r\n1.123,47\r\n\r\n4.186,64\r\n\r\n0416040012\r\n\r\nANASTOMOSE BILEO-DIGESTIVA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n927,48\r\n\r\n325,12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n927,48\r\n\r\n325,12\r\n\r\n1.252,60\r\n\r\n0416040020\r\n\r\nCOLEDOCOSTOMIA C/ OU S/ COLECISTECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.482,31\r\n\r\n541,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.482,31\r\n\r\n541,22\r\n\r\n2.023,53\r\n\r\n0416040039\r\n\r\nESOFAGOGASTRECTOMIA COM TORACOTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4.156,05\r\n\r\n1.220,48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.156,05\r\n\r\n1.220,48\r\n\r\n5.376,53\r\n\r\n0416040047\r\n\r\nESOFAGOCOLOPLASTIA OU ESOFAGOGASTROPLASTIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.228,98\r\n\r\n909,29\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.228,98\r\n\r\n909,29\r\n\r\n4.138,27\r\n\r\n0416040055\r\n\r\nESOFAGOGASTRECTOMIA SEM TORACOTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.196,97\r\n\r\n901,77\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.196,97\r\n\r\n901,77\r\n\r\n4.098,74\r\n\r\n0416040071\r\n\r\nGASTRECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.762,03\r\n\r\n732,25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.762,03\r\n\r\n732,25\r\n\r\n3.494,28\r\n\r\n0416040101\r\n\r\nHEPATECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.584,43\r\n\r\n541,01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.584,43\r\n\r\n541,01\r\n\r\n2.125,44\r\n\r\n0416040110\r\n\r\nPANCREATECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.019,10\r\n\r\n853,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.019,10\r\n\r\n853,47\r\n\r\n3.872,57\r\n\r\n0416040128\r\n\r\nDUODENOPANCREATECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4.300,74\r\n\r\n1.206,29\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.300,74\r\n\r\n1.206,29\r\n\r\n5.507,03\r\n\r\n0416040144\r\n\r\nRESSECCAO DE TUMOR RETROPERITONIAL C/ RESSECCAO DE ORGAOS CONTIGUOS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n5.134,74\r\n\r\n1.434,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.134,74\r\n\r\n1.434,93\r\n\r\n6.569,67\r\n\r\n0416040179\r\n\r\nALCOOLIZAÇÃO PERCUTÂNEA DE CARCINOMA HEPÁTICO\r\n\r\n551,68\r\n\r\n321,77\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n551,68\r\n\r\n321,77\r\n\r\n873,45\r\n\r\n0416040187\r\n\r\nTRATAMENTO DE CARCINOMA HEPÁTICO POR RADIOFREQUÊNCIA\r\n\r\n321,77\r\n\r\n720,66\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n321,77\r\n\r\n720,66\r\n\r\n1.042,43\r\n\r\n0416040195\r\n\r\nQUIMIOEMBOLIZAÇÃO DE CARCINOMA HEPÁTICO\r\n\r\n807,95\r\n\r\n292,05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n807,95\r\n\r\n292,05\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n0416040209\r\n\r\nBIOPSIAS MULTIPLAS INTRA-ABDOMINAIS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.526,40\r\n\r\n1.025,40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.526,40\r\n\r\n1.025,40\r\n\r\n4.551,80\r\n\r\n0416040217\r\n\r\nGASTRECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.209,62\r\n\r\n585,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.209,62\r\n\r\n585,80\r\n\r\n2.795,42\r\n\r\n0416040225\r\n\r\nMETASTASECTOMIA HEPÁTICA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.267,55\r\n\r\n432,81\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.267,55\r\n\r\n432,81\r\n\r\n1.700,36\r\n\r\n0416040233\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n871,96\r\n\r\n484,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n871,96\r\n\r\n484,79\r\n\r\n1.356,75\r\n\r\n0416040241\r\n\r\nRESSECCAO AMPLIADA DE VIA BILIAR EXTRA-HEPATICA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.133,55\r\n\r\n630,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.133,55\r\n\r\n630,23\r\n\r\n1.763,78\r\n\r\n0416040250\r\n\r\nRESSECCAO DE TUMOR RETROPERITONIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.949,80\r\n\r\n1.103,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.949,80\r\n\r\n1.103,79\r\n\r\n5.053,59\r\n\r\n0416040268\r\n\r\nRESSECCAO ALARGADA DE TUMOR DE PARTES MOLES DE PAREDE ABDOMINAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n5.134,74\r\n\r\n1.434,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.134,74\r\n\r\n1.434,93\r\n\r\n6.569,67\r\n\r\n0416040276\r\n\r\nRESSECCAO ALARGADA DE TUMOR DE INTESTINO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.949,80\r\n\r\n1.103,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.949,80\r\n\r\n1.103,79\r\n\r\n5.053,59\r\n\r\n0416050018\r\n\r\nAMPUTACAO ABDOMINO-PERINEAL DE RETO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4.341,01\r\n\r\n1.215,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.341,01\r\n\r\n1.215,75\r\n\r\n5.556,76\r\n\r\n0416050026\r\n\r\nCOLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.316,30\r\n\r\n655,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.316,30\r\n\r\n655,47\r\n\r\n1.971,77\r\n\r\n0416050034\r\n\r\nCOLECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n5.170,56\r\n\r\n1.170,26\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.170,56\r\n\r\n1.170,26\r\n\r\n6.340,82\r\n\r\n0416050050\r\n\r\nEXCISAO LOCAL DE TUMOR DO RETO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n768,81\r\n\r\n223,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n768,81\r\n\r\n223,08\r\n\r\n991,89\r\n\r\n0416050077\r\n\r\nRETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4.263,54\r\n\r\n1.170,86\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.263,54\r\n\r\n1.170,86\r\n\r\n5.434,40\r\n\r\n0416050093\r\n\r\nEXENTERACAO PELVICA POSTERIOR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4.136,36\r\n\r\n1.128,66\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.136,36\r\n\r\n1.128,66\r\n\r\n5.265,02\r\n\r\n0416050107\r\n\r\nEXENTERACAO PELVICA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n5.377,27\r\n\r\n1.467,26\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.377,27\r\n\r\n1.467,26\r\n\r\n6.844,53\r\n\r\n0416050115\r\n\r\nPROCTOCOLECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4.372,35\r\n\r\n1.301,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.372,35\r\n\r\n1.301,08\r\n\r\n5.673,43\r\n\r\n0416060013\r\n\r\nAMPUTACAO CONICA DE COLO DE UTERO C/ COLPECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.353,83\r\n\r\n454,86\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.353,83\r\n\r\n454,86\r\n\r\n1.808,69\r\n\r\n0416060021\r\n\r\nANEXECTOMIA UNI / BILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.139,87\r\n\r\n405,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.139,87\r\n\r\n405,23\r\n\r\n1.545,10\r\n\r\n0416060030\r\n\r\nCOLPECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n768,79\r\n\r\n300,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n768,79\r\n\r\n300,15\r\n\r\n1.068,94\r\n\r\n0416060056\r\n\r\nHISTERECTOMIA C/ RESSECCAO DE ORGAOS CONTIGUOS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4.136,36\r\n\r\n1.128,66\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.136,36\r\n\r\n1.128,66\r\n\r\n5.265,02\r\n\r\n0416060064\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4.238,50\r\n\r\n1.164,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.238,50\r\n\r\n1.164,93\r\n\r\n5.403,43\r\n\r\n0416060080\r\n\r\nTRAQUELECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4.238,50\r\n\r\n1.164,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.238,50\r\n\r\n1.164,93\r\n\r\n5.403,43\r\n\r\n0416060099\r\n\r\nVULVECTOMIA TOTAL AMPLIADA C/ LINFADENECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.955,01\r\n\r\n1.233,88\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.955,01\r\n\r\n1.233,88\r\n\r\n5.188,89\r\n\r\n0416060102\r\n\r\nVULVECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n831,23\r\n\r\n300,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n831,23\r\n\r\n300,08\r\n\r\n1.131,31\r\n\r\n0416060110\r\n\r\nHISTERECTOMIA COM OU SEM ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.711,24\r\n\r\n568,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.711,24\r\n\r\n568,00\r\n\r\n2.279,24\r\n\r\n0416060129\r\n\r\nLAPAROTOMIA PARA AVALIAÇÃO DE TUMOR DE OVARIO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.526,40\r\n\r\n1.025,40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.526,40\r\n\r\n1.025,40\r\n\r\n4.551,80\r\n\r\n0416080014\r\n\r\nEXCISAO E ENXERTO DE PELE EM ONCOLOGIA\r\n\r\n291,18\r\n\r\n105,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n291,18\r\n\r\n105,00\r\n\r\n396,18\r\n\r\n0416080030\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA COM PLASTICA EM Z NA PELE EM ONCOLOGIA\r\n\r\n291,18\r\n\r\n105,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n291,18\r\n\r\n105,00\r\n\r\n396,18\r\n\r\n0416080081\r\n\r\nRECONSTRUCAO C/ RETALHO MIOCUTANEO (QUALQUER PARTE) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.395,14\r\n\r\n963,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.395,14\r\n\r\n963,90\r\n\r\n3.359,04\r\n\r\n0416080090\r\n\r\nRECONSTRUCAO POR MICROCIRURGIA (QUALQUER PARTE) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.046,58\r\n\r\n1.051,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.046,58\r\n\r\n1.051,79\r\n\r\n4.098,37\r\n\r\n0416080111\r\n\r\nRECONSTRUCAO C/ RETALHO OSTEOMIOCUTANEO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.113,68\r\n\r\n1.253,07\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.113,68\r\n\r\n1.253,07\r\n\r\n4.366,75\r\n\r\n0416080120\r\n\r\nEXTIRPACAO MULTIPLA DE LESAO DA PELE OU TECIDO CELULAR SUBCUTANEO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n425,80\r\n\r\n140,06\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n425,80\r\n\r\n140,06\r\n\r\n565,86\r\n\r\n0416090010\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS INFERIORES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.008,64\r\n\r\n851,99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.008,64\r\n\r\n851,99\r\n\r\n2.860,63\r\n\r\n0416090028\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS SUPERIORES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.008,64\r\n\r\n851,99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.008,64\r\n\r\n851,99\r\n\r\n2.860,63\r\n\r\n0416090036\r\n\r\nHEMIPELVECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.097,57\r\n\r\n1.067,85\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.097,57\r\n\r\n1.067,85\r\n\r\n3.165,42\r\n\r\n0416090079\r\n\r\nSACRALECTOMIA (ENDOPELVECTOMIA) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4.198,84\r\n\r\n1.143,34\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.198,84\r\n\r\n1.143,34\r\n\r\n5.342,18\r\n\r\n0416090109\r\n\r\nRESSECCAO DE TUMOR OSSEO COM SUBSTITUICAO (ENDOPROTESE) OU COM RECONSTRUÇÃO E FIXAÇÃO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.126,54\r\n\r\n932,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.126,54\r\n\r\n932,75\r\n\r\n3.059,29\r\n\r\n0416090117\r\n\r\nDESARTICULACAO INTERESCAPULO-TORACICA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.097,57\r\n\r\n1.067,85\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.097,57\r\n\r\n1.067,85\r\n\r\n3.165,42\r\n\r\n0416090125\r\n\r\nDESARTICULACAO ESCAPULO-TORACICA INTERNA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.726,84\r\n\r\n1.388,21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.726,84\r\n\r\n1.388,21\r\n\r\n4.115,05\r\n\r\n0416090133\r\n\r\nRESSECCAO DE TUMOR DE PARTES MOLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.939,41\r\n\r\n1.032,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.939,41\r\n\r\n1.032,80\r\n\r\n3.972,21\r\n\r\n0416110010\r\n\r\nLOBECTOMIA PULMONAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.532,86\r\n\r\n749,97\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.532,86\r\n\r\n749,97\r\n\r\n3.282,83\r\n\r\n0416110029\r\n\r\nPNEUMOMECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.925,70\r\n\r\n1.109,76\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.925,70\r\n\r\n1.109,76\r\n\r\n5.035,46\r\n\r\n0416110037\r\n\r\nTORACECTOMIA COMPLEXA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n4.425,64\r\n\r\n1.235,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.425,64\r\n\r\n1.235,60\r\n\r\n5.661,24\r\n\r\n0416110045\r\n\r\nTORACECTOMIA SIMPLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.769,23\r\n\r\n1.132,79\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.769,23\r\n\r\n1.132,79\r\n\r\n3.902,02\r\n\r\n0416110053\r\n\r\nTORACOTOMIA EXPLORADORA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.584,51\r\n\r\n624,17\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.584,51\r\n\r\n624,17\r\n\r\n2.208,68\r\n\r\n0416110061\r\n\r\nSEGMENTECTOMIA PULMONAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.279,57\r\n\r\n674,97\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.279,57\r\n\r\n674,97\r\n\r\n2.954,54\r\n\r\n0416110070\r\n\r\nRESSECÇAO PULMONAR EM CUNHA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n2.051,61\r\n\r\n674,97\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.051,61\r\n\r\n674,97\r\n\r\n2.726,58\r\n\r\n0416110088\r\n\r\nTIMECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n3.063,17\r\n\r\n1.123,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.063,17\r\n\r\n1.123,47\r\n\r\n4.186,64\r\n\r\n0416120024\r\n\r\nMASTECTOMIA RADICAL C/ LINFADENECTOMIA AXILAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.537,72\r\n\r\n925,13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.537,72\r\n\r\n925,13\r\n\r\n2.462,85\r\n\r\n0416120032\r\n\r\nMASTECTOMIA SIMPLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.312,38\r\n\r\n732,69\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.312,38\r\n\r\n732,69\r\n\r\n2.045,07\r\n\r\n0416120040\r\n\r\nRESSECCAO DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA COM MARCACAO EM ONCOLOGIA (POR MAMA)\r\n\r\n958,05\r\n\r\n540,59\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n958,05\r\n\r\n540,59\r\n\r\n1.498,64\r\n\r\n0416120059\r\n\r\nSEGMENTECTOMIA/QUADRANTECTOMIA/SETORECTOMIA DE MAMA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n1.181,14\r\n\r\n732,69\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.181,14\r\n\r\n732,69\r\n\r\n1.913,83\r\n\r\n0501030069\r\n\r\nCOLETA E ACONDICIONAMENTO DE MEDULA OSSEA NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AUTOGENICO OU DE DOADOR APARENTADO OU NAO APARENTADO\r\n\r\n4.184,10\r\n\r\n738,37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.184,10\r\n\r\n738,37\r\n\r\n4.922,47\r\n\r\n0503010014\r\n\r\nAÇÕES RELACIONADAS A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0503010022\r\n\r\nAÇÕES RELACIONADAS A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS REALIZADAS POR EQUIPE DE OUTRO ESTABELECIMENTO DE SAUDE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0503020010\r\n\r\nHEPATECTOMIA PARCIAL P/ TRANSPLANTE (DOADOR VIVO)\r\n\r\n4.670,00\r\n\r\n2.714,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.670,00\r\n\r\n2.714,00\r\n\r\n7.384,00\r\n\r\n0503020028\r\n\r\nNEFROURETERECTOMIA UNILATERAL P/ TRANSPLANTE\r\n\r\n993,26\r\n\r\n1.130,34\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n993,26\r\n\r\n1.130,34\r\n\r\n2.123,60\r\n\r\n0504010026\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE CORNEA / ESCLERA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0505010011\r\n\r\nTRANSPLANTE ALOGENICO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS DE MEDULA OSSEA - APARENTADO\r\n\r\n46.698,38\r\n\r\n8.240,89\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n46.698,38\r\n\r\n8.240,89\r\n\r\n54.939,27\r\n\r\n0505010020\r\n\r\nTRANSPLANTE ALOGENICO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS DE MEDULA OSSEA - NAO APARENTADO\r\n\r\n60.861,91\r\n\r\n10.740,34\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60.861,91\r\n\r\n10.740,34\r\n\r\n71.602,25\r\n\r\n0505010038\r\n\r\nTRANSPLANTE ALOGENICO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE DE CORDAO UMBILICAL DE APARENTADO\r\n\r\n49.617,02\r\n\r\n8.755,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49.617,02\r\n\r\n8.755,95\r\n\r\n58.372,97\r\n\r\n0505010046\r\n\r\nTRANSPLANTE ALOGENICO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE DE CORDAO UMBILICAL DE NAO APARENTADO\r\n\r\n60.861,91\r\n\r\n10.740,34\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60.861,91\r\n\r\n10.740,34\r\n\r\n71.602,25\r\n\r\n0505010054\r\n\r\nTRANSPLANTE ALOGENICO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE PERIFERICO - APARENTADO\r\n\r\n46.698,38\r\n\r\n8.240,89\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n46.698,38\r\n\r\n8.240,89\r\n\r\n54.939,27\r\n\r\n0505010062\r\n\r\nTRANSPLANTE ALOGENICO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE PERIFERICO - NAO APARENTADO\r\n\r\n60.861,91\r\n\r\n10.740,34\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60.861,91\r\n\r\n10.740,34\r\n\r\n71.602,25\r\n\r\n0505010070\r\n\r\nTRANSPLANTE AUTOGENICO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS DE MEDULA OSSEA -\r\n\r\n19.523,47\r\n\r\n3.445,31\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.523,47\r\n\r\n3.445,31\r\n\r\n22.968,78\r\n\r\n0505010089\r\n\r\nTRANSPLANTE AUTOGENICO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE PERIFERICO -\r\n\r\n19.523,47\r\n\r\n3.445,31\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.523,47\r\n\r\n3.445,31\r\n\r\n22.968,78\r\n\r\n0505010097\r\n\r\nTRANSPLANTE DE CORNEA\r\n\r\n870,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n870,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n0505010100\r\n\r\nTRANSPLANTE DE CORNEA (EM CIRURGIAS COMBINADAS)\r\n\r\n732,17\r\n\r\n397,13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n732,17\r\n\r\n397,13\r\n\r\n1.129,30\r\n\r\n0505010119\r\n\r\nTRANSPLANTE DE CORNEA (EM REOPERACOES)\r\n\r\n732,17\r\n\r\n397,13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n732,17\r\n\r\n397,13\r\n\r\n1.129,30\r\n\r\n0505010127\r\n\r\nTRANSPLANTE DE ESCLERA\r\n\r\n608,59\r\n\r\n168,21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n608,59\r\n\r\n168,21\r\n\r\n776,80\r\n\r\n0505020041\r\n\r\nTRANSPLANTE DE CORACAO\r\n\r\n30.828,12\r\n\r\n6.224,57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30.828,12\r\n\r\n6.224,57\r\n\r\n37.052,69\r\n\r\n0505020050\r\n\r\nTRANSPLANTE DE FIGADO (ORGAO DE DOADOR FALECIDO)\r\n\r\n61.656,56\r\n\r\n7.182,33\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n61.656,56\r\n\r\n7.182,33\r\n\r\n68.838,89\r\n\r\n0505020068\r\n\r\nTRANSPLANTE DE FIGADO (ORGAO DE DOADOR VIVO)\r\n\r\n61.620,94\r\n\r\n7.182,33\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n61.620,94\r\n\r\n7.182,33\r\n\r\n68.803,27\r\n\r\n0505020076\r\n\r\nTRANSPLANTE DE PANCREAS\r\n\r\n31.869,41\r\n\r\n6.224,57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31.869,41\r\n\r\n6.224,57\r\n\r\n38.093,98\r\n\r\n0505020084\r\n\r\nTRANSPLANTE DE PULMAO UNILATERAL\r\n\r\n40.036,60\r\n\r\n4.448,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40.036,60\r\n\r\n4.448,50\r\n\r\n44.485,10\r\n\r\n0505020092\r\n\r\nTRANSPLANTE DE RIM (ORGAO DE DOADOR FALECIDO)\r\n\r\n19.333,11\r\n\r\n8.289,56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.333,11\r\n\r\n8.289,56\r\n\r\n27.622,67\r\n\r\n0505020106\r\n\r\nTRANSPLANTE DE RIM (ORGAO DE DOADOR VIVO)\r\n\r\n14.865,05\r\n\r\n6.373,77\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.865,05\r\n\r\n6.373,77\r\n\r\n21.238,82\r\n\r\n0505020114\r\n\r\nTRANSPLANTE SIMULTANEO DE PANCREAS E RIM\r\n\r\n47.804,12\r\n\r\n7.182,33\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n47.804,12\r\n\r\n7.182,33\r\n\r\n54.986,45\r\n\r\n0505020122\r\n\r\nTRANSPLANTE DE PULMÃO BILATERAL\r\n\r\n57.252,34\r\n\r\n7.182,33\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n57.252,34\r\n\r\n7.182,33\r\n\r\n64.434,67\r\n\r\n0506020010\r\n\r\nINTERCORRENCIA POS TRANSPLANTE ALOGENICO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS - NAO APARENTADO (HOSPITAL DIA)\r\n\r\n109,25\r\n\r\n25,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n109,25\r\n\r\n25,75\r\n\r\n135,00\r\n\r\n0506020029\r\n\r\nINTERCORRENCIA POS-TRANSPLANTE AUTOGENICO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS (HOSPITAL DIA)\r\n\r\n109,25\r\n\r\n25,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n109,25\r\n\r\n25,75\r\n\r\n135,00\r\n\r\n0506020037\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIA POS-TRANSPLANTE ALOGENICO DE CELULAS-TRONCO HEMATOPOETICAS DE APARENTADO (HOSPITAL DIA)\r\n\r\n109,25\r\n\r\n25,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n109,25\r\n\r\n25,75\r\n\r\n135,00\r\n\r\n0506020045\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRÊNCIA PÓS-TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS / CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS\r\n\r\n100,89\r\n\r\n34,11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100,89\r\n\r\n34,11\r\n\r\n135,00\r\n\r\n0506020053\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRÊNCIA PÓS-TRANSPLANTE DE RIM - PÓS TRANSPLANTE CRÍTICO\r\n\r\n82,62\r\n\r\n35,43\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82,62\r\n\r\n35,43\r\n\r\n118,05\r\n\r\n0506020061\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIA PÓS TRANSPLANTE DE CORAÇÃO- PÓS TRANSPLANTE CRÍTICO\r\n\r\n160,97\r\n\r\n44,87\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n160,97\r\n\r\n44,87\r\n\r\n205,84\r\n\r\n0506020070\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRÊNCIA PÓS TRANSPLANTE DE PULMÃO UNI/BILATERAL - PÓS TRANSPLANTE CRÍTICO\r\n\r\n250,54\r\n\r\n107,43\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n250,54\r\n\r\n107,43\r\n\r\n357,97\r\n\r\n0506020088\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIA PÓS TRANSPLANTE SIMULTANEO DE RIM/PÃNCREAS OU PÂNCREAS ISOLADO- PÓS TRANSPLANTE CRÍTICO\r\n\r\n213,81\r\n\r\n91,67\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n213,81\r\n\r\n91,67\r\n\r\n305,48\r\n\r\n0506020096\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIA PÓS TRANSPLANTE DE FIGADO- PÓS TRANSPLANTE CRÍTICO\r\n\r\n267,67\r\n\r\n114,77\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n267,67\r\n\r\n114,77\r\n\r\n382,44\r\n\r\n0506020100\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIA PÓS TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS- PÓS TRANSPLANTE CRÍTICO\r\n\r\n338,12\r\n\r\n59,67\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n338,12\r\n\r\n59,67\r\n\r\n397,79\r\n\r\n0506020118\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIA PÓS TRANSPLANTE AUTOLÓGO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS- PÓS TRANSPLANTE CRÍTICO\r\n\r\n108,46\r\n\r\n19,14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n108,46\r\n\r\n19,14\r\n\r\n127,60\r\n\r\n0802010067\r\n\r\nDIARIA DE UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS EM NEONATOLOGIA\r\n\r\n57,42\r\n\r\n79,78\r\n\r\n337,96\r\n\r\n337,96\r\n\r\n194,06\r\n\r\n269,62\r\n\r\n251,48\r\n\r\n349,40\r\n\r\n600,88\r\n\r\n0802010083\r\n\r\nDIARIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO (UTI II)\r\n\r\n410,92\r\n\r\n67,80\r\n\r\n154,4\r\n\r\n154,4\r\n\r\n634,46\r\n\r\n104,68\r\n\r\n1.045,38\r\n\r\n172,48\r\n\r\n1.217,86\r\n\r\n0802010091\r\n\r\nDIARIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO (UTI III)\r\n\r\n436,61\r\n\r\n72,02\r\n\r\n139,44\r\n\r\n139,44\r\n\r\n608,81\r\n\r\n100,42\r\n\r\n1.045,42\r\n\r\n172,44\r\n\r\n1.217,86\r\n\r\n0802010121\r\n\r\nDIÁRIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL - UTIN (TIPO II)\r\n\r\n410,92\r\n\r\n67,80\r\n\r\n154,4\r\n\r\n154,4\r\n\r\n634,46\r\n\r\n104,68\r\n\r\n1.045,38\r\n\r\n172,48\r\n\r\n1.217,86\r\n\r\n1.2 DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n1.2.1 - Os valores contidos na tabela acima estão em reais;\r\n\r\n1.2.2 - A tabela acima é composta por 11 (onze) colunas, a saber:\r\n\r\n1.2.2.1 - Código do Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n1.2.2.2 - Descrição do Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n1.2.2.3 - Valor do Serviço Hospitalar dos Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS (recurso Federal);\r\n\r\n1.2.2.4 - Valor do Serviço Profissional dos Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS (recurso Federal);\r\n\r\n1.2.2.5 - Porcentagem do Aporte Financeiro Municipal - SMS/FMS/PMCG para o Serviço Hospitalar;\r\n\r\n1.2.2.6 - Porcentagem do Aporte Financeiro Municipal - SMS/FMS/PMCG para o Serviço Profissional;\r\n\r\n1.2.2.7 - Valor do Aporte Financeiro Municipal no Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS para o Serviço Hospitalar (recurso Municipal);\r\n\r\n1.2.2.8 - Valor do Aporte Financeiro Municipal no Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS para o Serviço Profissional (recurso Municipal);\r\n\r\n1.2.2.9 - Soma dos Valores do Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS e do Aporte Financeiro Municipal - SMS/FMS/PMCG, para o Serviço Hospitalar (recurso Federal + recurso Municipal no SH);\r\n\r\n1.2.2.10 - Soma dos Valores do Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS e Aporte Financeiro Municipal - SMS/FMS/PMCG, para o Serviço Profissional (recurso Federal + recurso Municipal no SP);\r\n\r\n1.2.2.11 - Soma total dos Valores do Procedimento Sistema Único de Saúde - SUS e Aporte Financeiro Municipal - SMS/FMS/PMCG, para o Serviço Profissional (recurso Federal + recurso Municipal - SP + SH).\r\n\r\n1.2.3 - Nos valores dos Procedimentos cirúrgicos pediátricos, descritos nas colunas 7 e 8 da tabela acima, deverão ser acrescidos com 50% (cinquenta por cento) do valor nos Serviços Hospitalares (SH) e mais 200% (duzentos por cento) nos Serviços Profissionais (SP). \r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nEDGARD ANDRADE CORRÊA\r\n\r\nConselheiro Redator\r\n\r\nESTEVÃO SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nId: 2034949" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2035178": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N° 002L/2017\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N° 2017.105.000004-6-PR\r\n\r\nLOCADOR: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.928.778/0001-84\r\n\r\nREPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS ADMINISTRADORES: José Eduardo Nogueira Linhares, portador do CPF: 3012.296.007-78 e Roberto Tavares Nogueira, portador do CPF: 213.356.037-68.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a locação do terreno e de construção existente situado à Avenida Nilo Peçanha, nº 330 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: MENSAL\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/04/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2035178" ] } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "2035163": [ "DOCG - Ato", "ATO EXECUTIVO Nº 007/2017\r\n\r\nConsiderando que no dia 24 de maio de 2017 o Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes foi notificado pela Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, por meio do Ofício n.º 048/COSES/2017, acerca do julgamento em sessão de 03 de abril de 2017, onde o Plenário do TRE/RJ negou provimento ao recurso eleitoral interposto por Jorge Santana de Azeredo, mantendo as sanções impostas pelo Juízo a quo, previstas no art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90, de cassação do diploma e inelegibilidade pelo período de 08 (oito) anos, contados do pleito de 2016;\r\n\r\nConsiderando que na notificação recebida no dia 24 de maio de 2017 - Ofício n.º 048/COSES/2017 - consta a informação de que em sessão de 08 de maio de 2017 o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou provimento aos Embargos de Declaração opostos por Jorge Santana de Azeredo;\r\n\r\nConsiderando que o Ofício n.º 048/COSES/2017 encaminha a esta Câmara Municipal a cópia dos Acórdãos mencionados para imediato cumprimento da decisão colegiada;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 15 da Lei Complementar n.º 64/90 estabelece que, publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á cancelado ou declarado nulo o diploma, se já expedido;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 257, § 1º do Código Eleitoral estabelece que a execução de acórdão seja feita através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 6º da Lei Municipal n.º 8.486/2013 estabelece a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, definindo que as determinações da Mesa Diretora e do Presidente sobre o desempenho de suas atribuições constarão de atos executivos;\r\n\r\nRESOLVE, em cumprimento ao Ofício n.º 048/COSES/2017, encaminhado pela Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, declarar os efeitos do Acórdão proferido nos autos do recurso eleitoral n.º 680-55.2016.6.19.0076, onde o Plenário do TRE/RJ manteve as sanções impostas pelo Juízo a quo, previstas no art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90, de cassação do diploma e inelegibilidade pelo período de 08 (oito) anos, contados do pleito de 2016. Fica convocado o 3º Suplente de Vereador da Coligação PR/PTB/PSD, Sr. Thiago Soares de Godoy, nos termos do artigo 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, de acordo com a ordem sucessória fixada pela Justiça Eleitoral, conforme resultado de votação encaminhado no dia 20 de abril de 2017 por meio do Ofício nº 038/2017, expedido pela 76ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 31 maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nJORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO\r\n\r\n- 2º Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nENOCK AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 2035163" ], "2035164": [ "DOCG - Homologacao", "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 078/2017, HOMOLOGO o resultado do convite nº 004/2017 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada na execução de serviço de manutenção em rede de telefonia e na infraestrutura existente visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos Dos Goytacazes, à licitante vencedora: ELEET SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 10636394/0001-22, com o menor valor global de R$ 74.280,00 (setenta e quatro mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 2035164" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "2035198": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 2035198" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2035063": [ "IJC - Processos", "Despachos de 31 maio 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171844513\r\n\r\nA 3 JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171752961\r\n\r\nA F ESTRUTURA METALICAS RIO LTDA ME \r\n\r\n171850939\r\n\r\nA G D CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n171842170\r\n\r\nA J OLIVEIRA MELEGARI ME \r\n\r\n171848845\r\n\r\nA L D DO NASCIMENTO ROSTTISSERIA ME \r\n\r\n171851200\r\n\r\nA L P ANTONIO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n171829999\r\n\r\nA V DE OLIVEIRA DESIGNER SOBRANCELHAS ME \r\n\r\n171811550\r\n\r\nA&A DISTRIBUIDORA ATACADISTA E VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171792203\r\n\r\nA&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171832205\r\n\r\nABX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171845242\r\n\r\nACAO E SOLUCAO VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n171510003\r\n\r\nAD CENTRAL DE REMOCOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171569016\r\n\r\nADAL ALUMINIO E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n171791061\r\n\r\nADDUNT SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n171766695\r\n\r\nAG R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n171766741\r\n\r\nAG R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n171766822\r\n\r\nAG R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n171827791\r\n\r\nAGROPECUARIA TROPEIRO VELHO LTDA EPP \r\n\r\n171095553\r\n\r\nAGUIA COMERCIO DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n171812700\r\n\r\nAKIEU TENTO 84 LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n171711459\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n171854276\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n171854284\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n171594665\r\n\r\nALCOA LOCACAO DE FROTAS LTDA \r\n\r\n171604008\r\n\r\nALEGRETE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171847695\r\n\r\nALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171831560\r\n\r\nALIANCA PAGAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171843550\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n171853210\r\n\r\nALIS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171851234\r\n\r\nALL IN 2006 LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n171810210\r\n\r\nALLSEAS GLOBAL LOGISTICS BR LTDA \r\n\r\n171791860\r\n\r\nALM SOFTWARE E TECNOLOGIA EIRELI EPP \r\n\r\n171832019\r\n\r\nALOISE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171398300\r\n\r\nALUMAFLEX SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n171792483\r\n\r\nAME FARMA EIRELI \r\n\r\n171787455\r\n\r\nAMG SISTEMAS E TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n171784316\r\n\r\nAMNR PSICOLOGOS & ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n171826329\r\n\r\nAMO SANTOS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n171521358\r\n\r\nANALU DIAS DE ARAUJO LIMA ME \r\n\r\n171521560\r\n\r\nANALU DIAS DE ARAUJO LIMA ME \r\n\r\n171827619\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n171807910\r\n\r\nANGIOLASER CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n171691644\r\n\r\nANTONIO J DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n171418859\r\n\r\nANTONIO MACEDO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171848225\r\n\r\nANY WORLD DOG RACOES LTDA ME \r\n\r\n171854292\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171829921\r\n\r\nAQUARELLA CARIOCA DESIGNER DE SOBRANCELHAS LTDA \r\n\r\n171812689\r\n\r\nAQUINO E ABREU COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n171848241\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA \r\n\r\n171833368\r\n\r\nARI SANTANA DE MELO INSTALACAO MANUTENCAO ELETRICA HIDRAULICA E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n171852826\r\n\r\nARISAIG PARTNERS SERVICOS LTDA \r\n\r\n171842812\r\n\r\nASSUT EUROPE LATINO AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n171850777\r\n\r\nATHIAS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME ME \r\n\r\n171842588\r\n\r\nAUDACIA DE SAO CRISTOVAO PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171852885\r\n\r\nAUDIO E MUSICA INST MUSICAIS EIRELI ME \r\n\r\n171849191\r\n\r\nAUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n171848144\r\n\r\nAUTO POSTO CASCAO LTDA \r\n\r\n171851862\r\n\r\nAUTO VIACAO TIJUCA S/A \r\n\r\n171842863\r\n\r\nB & A SERVICOS DE MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO E PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n171852982\r\n\r\nBAO STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171630254\r\n\r\nBARBARA HAIR LTDA ME \r\n\r\n171801547\r\n\r\nBARRA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n171849272\r\n\r\nBARRA RIO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171774647\r\n\r\nBARROS & MEDEIROS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171853490\r\n\r\nBATO SERVICO DE FRANCHISING LTDA \r\n\r\n171831136\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS MARTATILENE LTDA ME \r\n\r\n171848080\r\n\r\nBEAUTY SPA SALAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n171826205\r\n\r\nBELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA \r\n\r\n171615280\r\n\r\nBEQUEST GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n171687655\r\n\r\nBIAFEL COMERCIO DE PRODUTOS VITAMINICOS LTDA \r\n\r\n171848330\r\n\r\nBITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n171852869\r\n\r\nBLACKHAWK SPECIALTY TOOLS DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n171791800\r\n\r\nBLF MOTIVO MODAS LTDA ME \r\n\r\n171849329\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171851471\r\n\r\nBOUTIQUE DEU FOME BURGER LTDA ME \r\n\r\n171782887\r\n\r\nBOX CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171811160\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171471245\r\n\r\nBRANDAO SERVICOS COPIAS LTDA ME \r\n\r\n171825632\r\n\r\nBRASAS SHOW RESTAURANTE E GALETERIA LTDA EPP \r\n\r\n171771044\r\n\r\nBRASIL FACILITY CLEAN ASSEIO E CONSERVACAO - EIRELI EPP \r\n\r\n171509668\r\n\r\nBRASIL TELECOMUNICACOES 3 SA \r\n\r\n171806182\r\n\r\nBRO COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171767993\r\n\r\nBRONX ACADEMIA E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171752350\r\n\r\nBROTHER S BAR RESTAURANTE & CIA LTDA ME \r\n\r\n171844742\r\n\r\nBRUNA S ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n171835263\r\n\r\nBRUNO LUCENA DA SILVA \r\n\r\n171834054\r\n\r\nBRUTUS HOLDING LTDA \r\n\r\n171852516\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n171852478\r\n\r\nBTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n171847490\r\n\r\nC A B COUTINHO SOARES COMERCIO DE DOCES E DERIVADOS ME \r\n\r\n171747500\r\n\r\nC L PAGGIOSSI P3 GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n171844912\r\n\r\nC M DOS SANTOS CONSTRUTORA ME \r\n\r\n171625498\r\n\r\nC M S DE ARAUJO COPIADORA ME \r\n\r\n171844343\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n171792700\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU BEBIDAS LTDA \r\n\r\n171831195\r\n\r\nCAFE FAZENDA SERTAOZINHO LTDA \r\n\r\n171829409\r\n\r\nCAFE FAZENDA SERTAOZINHO LTDA \r\n\r\n171833023\r\n\r\nCAMORIM DO MILENIUM EQUIPAMENTOS PARA TELEFONIA LTDA EPP \r\n\r\n171802993\r\n\r\nCANTINA ALEMAO CARIOCA BAR & RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n171835816\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n171847334\r\n\r\nCASA RIO PRATA S/A INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE CONTROLE \r\n\r\n171784081\r\n\r\nCB PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n171615441\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n171851510\r\n\r\nCENTRAL GOLD JOIAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171607279\r\n\r\nCENTRO CLINICO NO AR LTDA ME \r\n\r\n171826280\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM FATIMA LTDA \r\n\r\n171852583\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA CLINICA E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n171852648\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA CLINICA E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n171827589\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n171829980\r\n\r\nCENTRO MEDICO RIOPAE LTDA ME \r\n\r\n171767519\r\n\r\nCENTRO TALES DE ENSINO LTDA EPP \r\n\r\n171833996\r\n\r\nCETAV EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n171748263\r\n\r\nCHARIF'S SOUVENIR EIRELI \r\n\r\n171829891\r\n\r\nCHURRASCARIA SELF SERVICE E PIZZARIA BRAZAO DO XV LTDA ME \r\n\r\n171852621\r\n\r\nCINTIA E G SILVA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n171792246\r\n\r\nCLEBER CARVALHO DA SILVA ME \r\n\r\n171852974\r\n\r\nCLEVERSON FIUZA PORTO ME \r\n\r\n171848101\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA GIRASSOL LTDA \r\n\r\n171846117\r\n\r\nCLINICAS ODONTOLOGICAS MMHFS S A \r\n\r\n171847423\r\n\r\nCLINOFTE CLINICA DA VISAO LTDA \r\n\r\n171852818\r\n\r\nCM JANDRE XAVIER TRANSPORTES ME \r\n\r\n171824598\r\n\r\nCOFERNANDES COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n171752457\r\n\r\nCOLEGIO METROPOLITANO S/A \r\n\r\n171853091\r\n\r\nCOLEGIO SALA DE EDUCAR LTDA ME \r\n\r\n171845951\r\n\r\nCOMERCIO DE SELOS E FRANQUIA LTDA \r\n\r\n171851560\r\n\r\nCOMIN GOLD S A \r\n\r\n171852427\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n171424743\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n171832167\r\n\r\nCONFEITARIA E PADARIA RIACHAO 25 LTDA ME \r\n\r\n171604121\r\n\r\nCONFIANCA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171835417\r\n\r\nCONSTRUSANTOS DE TRES RIOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171847610\r\n\r\nCONSTRUTORA ANGELETI LTDA \r\n\r\n171683064\r\n\r\nCONSTRUTORA MILTON GUARINO LTDA \r\n\r\n171588266\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n171588312\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n171606922\r\n\r\nCPS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n171854217\r\n\r\nCR FARMA LTDA ME \r\n\r\n171830938\r\n\r\nCREDFRANCO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n171832264\r\n\r\nCRON BAR RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n171727878\r\n\r\nCSC CURSOS E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n171826540\r\n\r\nCTI DOS OCULOS DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n170657680\r\n\r\nCUBILITY SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n171750810\r\n\r\nCUBILITY SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n171824725\r\n\r\nCULT TRIP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171851013\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n171832000\r\n\r\nDEGRAU I RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171851579\r\n\r\nDEL MAR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n171851072\r\n\r\nDGF LANCHES LTDA \r\n\r\n171792467\r\n\r\nDIEGO DE CARVALHO MORAES CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n171854039\r\n\r\nDIVINO ACONCHEGO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171752554\r\n\r\nDOGUINHO COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n171822641\r\n\r\nDROGARIA BASTOS FELICIO LTDA ME \r\n\r\n171849221\r\n\r\nDROGARIA CBFARMA LTDA EPP \r\n\r\n171749596\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ALBUQUERQUE LTDA EPP \r\n\r\n171829905\r\n\r\nDROGARIA PANORAMICA LTDA \r\n\r\n171690923\r\n\r\nDTI VOLTA REDONDA SERVICOS E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n171772369\r\n\r\nDUSTER COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n171800966\r\n\r\nE C PAES COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n171802470\r\n\r\nE DUARTE DE CASTRO ME \r\n\r\n171846028\r\n\r\nE M S SUSPENSAO EIRELI ME \r\n\r\n171475224\r\n\r\nEATHISA PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171831527\r\n\r\nEDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA \r\n\r\n171853016\r\n\r\nEDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA \r\n\r\n171834003\r\n\r\nEF ALIMENTOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171811267\r\n\r\nEFICHER PROJETOS E GESTAO DE CONHECIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n171814428\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n171727304\r\n\r\nELEVESTE COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171832043\r\n\r\nELIANE DA SILVA MACEDO CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n171831993\r\n\r\nELIANE DA SILVA MACEDO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n171847300\r\n\r\nEMPORIO VERDE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n171823583\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n171823621\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n171649737\r\n\r\nENTRE 4 PAREDES LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171762630\r\n\r\nEQUIPO LOG COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171793994\r\n\r\nERR PERSONALIZE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171627873\r\n\r\nESSENCIAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n171827600\r\n\r\nETECETERA CINE FOTO SOM LTDA ME \r\n\r\n171743440\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n171792815\r\n\r\nF TITONELI ANALISE DE CADASTRO EIRELI \r\n\r\n171829786\r\n\r\nFABRICA DE PRE MOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO 1001 DE COMENDADOR SOARES LTDA ME \r\n\r\n171842596\r\n\r\nFALCON DE ARARUAMA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171647408\r\n\r\nFARMACIA J J M DE ANTA LTDA \r\n\r\n171832779\r\n\r\nFARMACIA MATHIAS DE PIRANEMA LTDA ME \r\n\r\n171486986\r\n\r\nFAZENDA BELA VISTA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n171487036\r\n\r\nFAZENDA BELA VISTA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n171793501\r\n\r\nFF COMERCIAL TECIDOS E AVIAMENTOS EIRELI \r\n\r\n171851080\r\n\r\nFINHEALTH GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n171851153\r\n\r\nFLASH RIO DESENTUPIDORA SERVICOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n171770854\r\n\r\nFLAST CLASS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171834178\r\n\r\nFLC ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171827635\r\n\r\nFLEXI LEBLON STUDIO DE DANCA LTDA \r\n\r\n171625129\r\n\r\nFLOR DO MONERO MINE MERCADO EIRELI ME ME \r\n\r\n171834089\r\n\r\nFOX DIGITAL ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n171848152\r\n\r\nFRANCISCO E FARIA SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n171661656\r\n\r\nG DE B LIMA SUPORTE TECNICO ME \r\n\r\n171856465\r\n\r\nG L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171814258\r\n\r\nGABOARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171552814\r\n\r\nGAIA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA SUSTENTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n171251857\r\n\r\nGARRIDO'S LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171832760\r\n\r\nGELOMAR REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n171846990\r\n\r\nGLOBAL CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171831063\r\n\r\nGNV DA BRASIL 2000 EIRELI ME \r\n\r\n171848071\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171851897\r\n\r\nGRAMACHO COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n171850904\r\n\r\nGRSOFT INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171832035\r\n\r\nGS RAMOS COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS LTDA ME \r\n\r\n171848292\r\n\r\nGTEC SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n171830180\r\n\r\nGUILLAUMON & CORTEZ LTDA ME \r\n\r\n171833074\r\n\r\nGUIMARAES FERREIRA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n171365720\r\n\r\nGURUME NI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171612310\r\n\r\nGURUME NI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171826558\r\n\r\nH3 SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n171811437\r\n\r\nHANDY SERVICOS DE MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171847474\r\n\r\nHARD SHORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171845463\r\n\r\nHEALTH MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n171845285\r\n\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n171801830\r\n\r\nHERCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n171852737\r\n\r\nHG SILVA TRANSPORTES E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171766105\r\n\r\nHL MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n171851528\r\n\r\nHL PNEUS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n171834097\r\n\r\nHOCUS POCUS HOLDING LTDA \r\n\r\n171847652\r\n\r\nHORTI FRUIT BARRA LTDA ME \r\n\r\n171824482\r\n\r\nIAD MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171772903\r\n\r\nIDEAR ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n171843525\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n171852834\r\n\r\nIGOR STRAVINSK SOARES DE AZEVEDO ME \r\n\r\n171854187\r\n\r\nILGRIL RESTAURANTE PIZZARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n171752856\r\n\r\nIMPERIO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n171842839\r\n\r\nINOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n171830881\r\n\r\nINSPESERVICE SERVICO DE INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n171853113\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO RAIO DE LUZ LTDA \r\n\r\n171847709\r\n\r\nIRENE SOARES DE LIMA EIRELI ME \r\n\r\n171846133\r\n\r\nITATIAIA BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n171744934\r\n\r\nJ B FOODS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n171826353\r\n\r\nJ B MODULADOS E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n171842871\r\n\r\nJ D B M DAMASCENO FITNESS ME \r\n\r\n171842707\r\n\r\nJ KASBURG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171774035\r\n\r\nJ M R MAGALHAES VESTUARIO ME \r\n\r\n171824601\r\n\r\nJ N CENTRO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171842669\r\n\r\nJ S DANTAS COMERCIO E SERVICOS DE BOMBAS ME \r\n\r\n171827597\r\n\r\nJ VIDAL ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n171843010\r\n\r\nJ&L SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n171731719\r\n\r\nJALS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171835255\r\n\r\nJALUSA PINHEIRO PINTO MOVEIS ME \r\n\r\n171707168\r\n\r\nJATENI DO GRANDE RIO COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171748204\r\n\r\nJC CARPETES E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n171826825\r\n\r\nJDJ PROJETOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n171806263\r\n\r\nJL COUTO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n171855132\r\n\r\nJL TRANSPORTE E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171727444\r\n\r\nJMC COMERCIO DE CABOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n171810112\r\n\r\nJMGM COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n171772377\r\n\r\nJOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171647513\r\n\r\nJONNY GONCALVES FERNANDES DE FREITAS SUPLEMENTOS ME \r\n\r\n171843088\r\n\r\nJPC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n171851374\r\n\r\nJRLP SERVICOS DE COMISSIONAMENTO LTDA \r\n\r\n171854403\r\n\r\nJUCEMA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n171844262\r\n\r\nJULIMAR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171826469\r\n\r\nJV EXPRESS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171853407\r\n\r\nK A DE MATTOS ANDRE ME \r\n\r\n171832159\r\n\r\nKAER COMERCIO E IMPORTACAO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n171845528\r\n\r\nKAROLINY DE SOUZA LARA ME \r\n\r\n171692284\r\n\r\nKMG GRAFICA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n171851137\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n171845986\r\n\r\nL A DE VISCONDE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n171853288\r\n\r\nL DA SILVA MELLO CONSULTORIA ME \r\n\r\n171844092\r\n\r\nL GUILHERME GOMES MARTINS AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n171811305\r\n\r\nL L CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n171766679\r\n\r\nL R P ALVES ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n171804538\r\n\r\nL S GONCALVES SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n171835212\r\n\r\nL SETE VOYAGE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA \r\n\r\n171842740\r\n\r\nL VIEGAS IMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n171814592\r\n\r\nLAGOA CORRETORA DE SEGUROS S A \r\n\r\n171851463\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n171590945\r\n\r\nLAMPARELLA DESIGN COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171832191\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA LAGOINHA LTDA ME \r\n\r\n171850599\r\n\r\nLERNER BUFFET LTDA ME \r\n\r\n171831306\r\n\r\nLIDER DO DOWNTOWN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n171851501\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n171851447\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n171851358\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n171843118\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171844408\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171844475\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171844548\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171844602\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171842898\r\n\r\nLIRANGO CRIACAO DESENVOLVIMENTO E WEB DESIGN DE SITES DE INTERNET EIRELI EPP \r\n\r\n171851676\r\n\r\nLOKAL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n171812662\r\n\r\nLOTERIA ESPORTIVA VISAO DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n171762681\r\n\r\nLOVEX LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171843070\r\n\r\nLRTT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n171843045\r\n\r\nLUCOLUTI LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171772750\r\n\r\nLUDINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171742974\r\n\r\nLUIS A M BARBOSA \r\n\r\n171810759\r\n\r\nM A S SOARES EMBALAGENS ME \r\n\r\n171851110\r\n\r\nM ALONCO DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n171744926\r\n\r\nM B FOODS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n171842774\r\n\r\nM BAYAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171822633\r\n\r\nM CRAVO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171845064\r\n\r\nM F COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME \r\n\r\n171825829\r\n\r\nM FRANCISCO DE OLIVEIRA AGENCIA DE TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n171825845\r\n\r\nM FRANCISCO DE OLIVEIRA AGENCIA DE TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n171851129\r\n\r\nM L BATERIAS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171848357\r\n\r\nM M LOTERIA ESPORTIVA LTDA EPP \r\n\r\n171793412\r\n\r\nM P DE OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL ME \r\n\r\n171793536\r\n\r\nM P REPRESENTACAO COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n171829387\r\n\r\nM T F CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n171775333\r\n\r\nM V I DE ALMEIDA MELO VEICULOS ME \r\n\r\n171833309\r\n\r\nM2S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171832140\r\n\r\nM4 INTERATIVIDADE LTDA \r\n\r\n171786882\r\n\r\nMAC LAREN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n171634829\r\n\r\nMADUREIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n171851536\r\n\r\nMAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n171477472\r\n\r\nMALFATTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171748441\r\n\r\nMAPI SERVICOS EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n171827538\r\n\r\nMAPO COMERCIO E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171842855\r\n\r\nMARCELO MARTINS ME \r\n\r\n171829697\r\n\r\nMARCOS A LUCAS FOLHEADOS E PRATAS ME \r\n\r\n171833643\r\n\r\nMARIA DOCE DOCERIA LTDA EPP \r\n\r\n171746155\r\n\r\nMARIAH A FREITAS ME \r\n\r\n171604806\r\n\r\nMARMOARIA BARRETO LTDA ME \r\n\r\n171824776\r\n\r\nMATMALAP REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n171855019\r\n\r\nMAURICIO DE QUEIROZ COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171833155\r\n\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n171833201\r\n\r\nMAVTEX COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n171625080\r\n\r\nMBO ASSESSORIA EMPRESARIAL E MIDIAS DIGITAIS ME \r\n\r\n171827511\r\n\r\nMC & MV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171803736\r\n\r\nMC DA SILVA HORTIFRUTI EIRELI ME \r\n\r\n171846087\r\n\r\nMEDEN AGAN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171853458\r\n\r\nMEDI SAUDE NILOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n171825667\r\n\r\nMELHOR COMPRA DO CADEG LTDA EPP \r\n\r\n171832108\r\n\r\nMELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n171832175\r\n\r\nMELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n171849442\r\n\r\nMERCADO E PADARIA L M LOUZADA LTDA \r\n\r\n171851048\r\n\r\nMERCEARIA LOPES DO CEARA LTDA ME \r\n\r\n171811380\r\n\r\nMERCEARIA SHAMAH LTDA ME \r\n\r\n171847350\r\n\r\nMEU MANEQUIM CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n171854136\r\n\r\nMIKE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171854780\r\n\r\nMINAS FRUTI HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n171848110\r\n\r\nMISS BIJU BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n171843061\r\n\r\nMODANOPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171853253\r\n\r\nMONFLEX TEC ENGENHARIA DE INTEGRIDADE LTDA \r\n\r\n171750934\r\n\r\nMORADA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n171651014\r\n\r\nMOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A \r\n\r\n171650638\r\n\r\nMOV ART PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n171801172\r\n\r\nMPF CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171826027\r\n\r\nMSE ELETRO MOTOS LTDA ME \r\n\r\n171793102\r\n\r\nMSX WALLET PAGAMENTOS ONLINE LTDA \r\n\r\n171846184\r\n\r\nMTL TINTAS LTDA ME \r\n\r\n171851099\r\n\r\nMUDE MOBILIARIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n171830989\r\n\r\nMX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n171826051\r\n\r\nMYFLAG INDUSTRIA E CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n171744020\r\n\r\nNADUS IND E COM DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n171771486\r\n\r\nNATALIA P XAVIER MINIMERCADO ME \r\n\r\n171625161\r\n\r\nNETTVERK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171772180\r\n\r\nNEW PRINT SIGN COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n171853130\r\n\r\nNITEROI FUTEBOL CLUBE LTDA \r\n\r\n171547756\r\n\r\nNN DOS S ROCHA LTDA ME \r\n\r\n171849434\r\n\r\nNOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n171824750\r\n\r\nNORELI COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n171854268\r\n\r\nNOSSA CALHA INSTALACOES E CONSTRUCOES DE CALHAS LTDA ME \r\n\r\n171831152\r\n\r\nNOVA CIELO FILMES LTDA ME \r\n\r\n171663535\r\n\r\nNSAP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n171842626\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n171825578\r\n\r\nNUCLEO DE ESTETICA CORPORAL PEREIRA COUTINHO LTDA \r\n\r\n171830733\r\n\r\nNUMISMATICA E RELOJOARIA NEUMAN LTDA ME \r\n\r\n171849183\r\n\r\nO G X COMERCIO E SERVICOS DE FLORES NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n171359992\r\n\r\nOAF ASSISTENCIAL LTDA \r\n\r\n171847393\r\n\r\nOGS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n171827457\r\n\r\nONE TIME ZONE EVENTOS LTDA \r\n\r\n171852923\r\n\r\nONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n171853164\r\n\r\nONILSON GONCALVES NETO ME \r\n\r\n171812603\r\n\r\nONLY LUCK COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171832540\r\n\r\nOPITRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n171851552\r\n\r\nORGANIZACAO CONTABIL EXATA LTDA ME \r\n\r\n171752651\r\n\r\nOTICAS DO POVO LTDA \r\n\r\n171806859\r\n\r\nOZZIE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171766024\r\n\r\nP H S RAMOS FABRICA DE GELO ME \r\n\r\n171787994\r\n\r\nP MARCIO PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n171608500\r\n\r\nP V PESSANHA SUPERMERCADO EPP \r\n\r\n171506367\r\n\r\nPACAPE MOTORS LTDA ME \r\n\r\n171832116\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA 120 LTDA ME \r\n\r\n171832094\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA SABIA LTDA ME \r\n\r\n171231139\r\n\r\nPAIVA E SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n171827627\r\n\r\nPALETERIA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n171674553\r\n\r\nPALETI DESIGN DE ESTAMPAS LTDA ME \r\n\r\n171806930\r\n\r\nPAMELA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171831144\r\n\r\nPARIS BIJUTERIAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n171424891\r\n\r\nPARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n171851420\r\n\r\nPARQUEAMENTO BORRACHAS LTDA \r\n\r\n171835336\r\n\r\nPAUMARI BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n171849361\r\n\r\nPEIXE NA LAPA LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n171822625\r\n\r\nPERSONAL CROSS JUNIOR CICERO EIRELI ME \r\n\r\n171848136\r\n\r\nPET SHOP E COMERCIO DE RACOES GIRASSOL LTDA \r\n\r\n171848063\r\n\r\nPET SHOP E COMERCIO DE RACOES VILA DO BICHAO EIRELI \r\n\r\n171848179\r\n\r\nPET SHOP LUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171843134\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n171747747\r\n\r\nPINGO DOURO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n171834046\r\n\r\nPITANGA TORRES CONSULTORIA PECUARIA LTDA ME \r\n\r\n171228030\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n171533810\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n171853601\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n171751833\r\n\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n171851412\r\n\r\nPMSC CURSO E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n171846052\r\n\r\nPODIUM GLOBAL SPORTS LOGISTICS S A \r\n\r\n171589432\r\n\r\nPONTO DA LIMPEZA MACAE LTDA \r\n\r\n171712307\r\n\r\nPOPPERL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171833597\r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n171834216\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n171752767\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n171752732\r\n\r\nPOSTO EBENEZER LTDA EPP \r\n\r\n171852087\r\n\r\nPOUSADA GRAN GAVIOTA LTDA ME \r\n\r\n171787536\r\n\r\nPREMIER ALTERNATIVE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171477286\r\n\r\nPREVALENTE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171477901\r\n\r\nPRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171811135\r\n\r\nPRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA \r\n\r\n171842995\r\n\r\nPRINOUVE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n171711653\r\n\r\nPROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n171711700\r\n\r\nPROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n171771052\r\n\r\nPRPM HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n171853512\r\n\r\nQUANTUM HORIZON CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n171846206\r\n\r\nQUEIROZ E LIMA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171805968\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n171806077\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n171800990\r\n\r\nR KOUNO ME \r\n\r\n171835239\r\n\r\nR R R INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n171782704\r\n\r\nR V TOUR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n171385292\r\n\r\nRB FRUTAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171853717\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n171805860\r\n\r\nREAL REFOR ENGENHARIA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA EPP \r\n\r\n171842782\r\n\r\nREBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171383753\r\n\r\nREDE D'OR SAO LUIZ S/A \r\n\r\n171714652\r\n\r\nREGIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n171575555\r\n\r\nRENIL DISTRIBUIDORA DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n171832752\r\n\r\nRESENDE BIJU LTDA ME \r\n\r\n171771265\r\n\r\nRESTAURANTE MOSTEIRO LTDA \r\n\r\n171771303\r\n\r\nRESTAURANTE MOSTEIRO LTDA \r\n\r\n171833112\r\n\r\nRESTAURANTE SUNSAKI LTDA \r\n\r\n171829956\r\n\r\nRHEMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171826043\r\n\r\nRIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA \r\n\r\n171844190\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n171530772\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n171833007\r\n\r\nRIVIERA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n171634713\r\n\r\nRJ CENTRO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n171811186\r\n\r\nRL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171852915\r\n\r\nRMGP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171847555\r\n\r\nROGER JOSE DOS SANTOS REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n171853431\r\n\r\nROMAO & BORDONI COMERCIO E PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n171850785\r\n\r\nRSM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171744489\r\n\r\nS DA S GODINHO SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n171810104\r\n\r\nS J F EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n171025318\r\n\r\nS L BONIFACIO BACCI ROUPAS INFANTIS ME \r\n\r\n171585488\r\n\r\nS3 CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171854390\r\n\r\nSABOR DE GENOVA LTDA ME \r\n\r\n171744942\r\n\r\nSANTANA UNIDOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171854020\r\n\r\nSAO CONRADO CAPITAL PARTNERS CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171849418\r\n\r\nSAO JOSE COLCHOES LTDA \r\n\r\n171767926\r\n\r\nSCENZA HOSPITALITY SERVICOS E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n171808029\r\n\r\nSEM LIMITE CASA DAS CARNES E HORTIFRUTI DE AUSTIN LTDA ME \r\n\r\n171800931\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n171495845\r\n\r\nSEMPREGAS DE CAMPO GRANDE DEPOSITO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n171842693\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n171842758\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n171842766\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n171854233\r\n\r\nSERVICE SOLUTION ESCADAS E ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n171615328\r\n\r\nSGE SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n171806328\r\n\r\nSHAMASH RIO CELL INFORMATICA & COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n171848276\r\n\r\nSIDE FMA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n171852567\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n171852613\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n171746090\r\n\r\nSMARTPLACE IMPORTADORA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171068190\r\n\r\nSOFTCK REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171644921\r\n\r\nSOLAR SEG SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n171846109\r\n\r\nSOPHI BELLE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171425596\r\n\r\nSPE MONACO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171626087\r\n\r\nSPEED WORK TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n171834135\r\n\r\nSSX NITEROI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171775171\r\n\r\nSTANZA 2006 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171853172\r\n\r\nSTRATS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171825969\r\n\r\nSUBSURFACE SOLUTIONS EIRELI ME \r\n\r\n171854349\r\n\r\nSUELLEN RAMOS SILVA ME \r\n\r\n171850882\r\n\r\nSUPRIGEO CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI EPP \r\n\r\n171844785\r\n\r\nT & S REIS ACOUGUE EIRELI ME \r\n\r\n171843037\r\n\r\nT PADOVANI FILHO ME \r\n\r\n171834020\r\n\r\nT R BALTRUSIS COMERCIO E CONSULTORIA ME \r\n\r\n171671821\r\n\r\nT S CAETANO PROMOCAO E VENDAS LTDA \r\n\r\n171827449\r\n\r\nT2 LATICINIOS E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n171752880\r\n\r\nTARIETA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n171842480\r\n\r\nTBM FRATELLI LTDA \r\n\r\n171831365\r\n\r\nTELESINO TELECOMUNICACOES E ELETRONICA EIRELI \r\n\r\n171850858\r\n\r\nTENDENCIA AZEVEDO & ABREU ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171826604\r\n\r\nTEXTUAL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n171849639\r\n\r\nTHANIA CAMARGO LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA ME \r\n\r\n171832132\r\n\r\nTOK BRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171830903\r\n\r\nTOP MINERAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n171855353\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n171854160\r\n\r\nTRANSPORTADORA TGF LTDA \r\n\r\n171806255\r\n\r\nTROA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171849744\r\n\r\nTROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171805275\r\n\r\nUNA COMERCIO DE OBJETOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n171851196\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n171823273\r\n\r\nUNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS \r\n\r\n171280539\r\n\r\nUNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n171727649\r\n\r\nUNITY ESPORTS LTDA ME \r\n\r\n171851226\r\n\r\nUNIVERSO DA MODA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171827490\r\n\r\nUPS SCS LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n171846150\r\n\r\nV A MARTINS DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n171824237\r\n\r\nVALQUEBOR UTILIDADES E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n171853296\r\n\r\nVERACURI EIRELI ME \r\n\r\n171855213\r\n\r\nVEREDAS TRANSMISSORA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n171827376\r\n\r\nVERLIMPO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n171811356\r\n\r\nVET FREIGHT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n171848624\r\n\r\nVIA RIO 2008 SERVICOS EXPRESS LTDA ME ME \r\n\r\n171853202\r\n\r\nVIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n171827643\r\n\r\nVICRALBRAS VIDROS CRISTAIS E ALUMINIOS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n171850700\r\n\r\nVIDEO LOCADORA DO CABO LTDA ME \r\n\r\n171554906\r\n\r\nVIDRACARIA PONTE ALTA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n171333845\r\n\r\nVIEIRA E MAGELA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171609026\r\n\r\nVIEIRA E VIEIRA SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n171843053\r\n\r\nVIP MARCAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n171831012\r\n\r\nVISAO CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n171833406\r\n\r\nVITOR CARLOS ELETRICA DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n171651804\r\n\r\nVLPB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171829816\r\n\r\nW M RODRIGUES MADEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n171846168\r\n\r\nW R ITABORAI TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n171811496\r\n\r\nWF NEGOCIOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171811593\r\n\r\nWF NEGOCIOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171811747\r\n\r\nWF NEGOCIOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171219236\r\n\r\nWORKPLACE OPTIONS BRASIL CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LIMITADA \r\n\r\n171851820\r\n\r\nWORLD PARTNERS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n171713230\r\n\r\nWTP INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171849256\r\n\r\nYABADOO FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171854225\r\n\r\nZAX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n171826159\r\n\r\nZAZ ARMARINHO EIRELI ME \r\n\r\nId: 2035063" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2035065": [ "IJC - Processos", "Despachos de 31 maio 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171771427\r\n\r\nEATHISA PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\nId: 2035065" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2035064": [ "IJC - Processos", "Despachos de 31 maio 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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