{
    "2017-06-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2037555": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça VALÉRIA VIDEIRA COSTA para atuar na 188ª Promotoria Eleitoral - Penha, Comarca da Capital, no período de 05 a 12 de junho de 2017, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça MARCOS MORAES FAGUNDES para atuar na 11ª Promotoria Eleitoral - Olaria, Comarca da Capital, no período de 05 a 12 de junho de 2017, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para atuar na 144ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 05 a 16 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça SIMONE PAIVA DA MOTTA para atuar na 217ª Promotoria Eleitoral - Bento Ribeiro, Comarca da Capital, no período de 07 a 25 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para atuar na 232ª Promotoria Eleitoral - Padre Miguel, Comarca da Capital, no período de 19 a 30 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para responder pelo expediente da Coordenação da 1ª Central de Inquéritos, no período de 05 a 14 de junho de 2017, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotado (Processo nº MPRJ-2017.00535335).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO para prestar auxílio às 6ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, nos dias 08 e 09 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO, TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, RAPHAEL ALMEIDA OHANA, GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES e FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no dia 09 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, no período 09 a 18 de junho de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, no período de 09 a 30 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, no período de 09 a 30 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, no período de 12 a 14 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital, no período de 12 a 14 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital, no período de 12 a 14 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAPHAEL ALMEIDA OHANA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital, no período de 12 a 14 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital, no período de 12 a 14 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO para atuar junto ao Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, Comarca da Capital, no dia 12 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO LESSA BASTOS e VICTOR DE SOUZA MICELI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 16 e 18 de junho de 2017, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO para atuar no Projeto Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário - Casa de Albergado Crispim Ventino, Capital, no dia 24 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALERIA VIDEIRA COSTA para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 26 de junho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO e VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda e a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, no período de 07 a 13 de junho de 2017.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ e CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO para atuarem na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, no período de 07 a 13 de junho de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu, nos dias 07 e 08 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu, no dia 08 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA CHRISTINO COSSATIS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu, no período de 09 a 30 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital, no período de 10 a 30 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital, no período de 10 a 30 de junho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Campos dos Goytacazes, no período de 05 a 14 de junho de 2017, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotada (Processo nº MPRJ-2017.00562615).\r\n\r\nExonera FABIANE SARMENTO MOREIRA, matrícula nº 7891, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00593679).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de outubro de 2016, que designou FABIANE SARMENTO MOREIRA, matrícula nº 7891, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00593679).\r\n\r\nNomeia FÁBIA PATRÍCIA SOUSA ANDÉREZ para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Fabiane Sarmento Moreira (Processo nº MPRJ-2017.00593679).\r\n\r\nDesigna FÁBIA PATRÍCIA SOUSA ANDÉREZ para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00593679).\r\n\r\nExonera ANA SILVIA MAGALHÃES COSTA, matrícula nº 7883, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00593680).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de outubro de 2016, que designou ANA SILVIA MAGALHÃES COSTA, matrícula nº 7883, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00593680).\r\n\r\nNomeia ALESSANDRA VELOSO DUARTE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Ana Silvia Magalhães Costa (Processo nº MPRJ-2017.00593680).\r\n\r\nDesigna ALESSANDRA VELOSO DUARTE para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00593680).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 10 de maio de 2017, AUGUSTO RIBEIRO PESTANA, matrícula nº 3961, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Tatiana Vieira de Moraes, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00557940 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551667 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551665 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551729 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551727 - GAECO - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551724 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551730 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551657 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551662 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551666 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00547136 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00547135 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551673 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551674 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551682 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551679 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551678 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551684 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551685 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551692 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551693 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551699 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551712 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551708 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551707 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551701 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551716 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00547159 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2037555"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2037556": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00327468 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 09 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2037556"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2037557": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.01354921 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 4.133/2013, do Município de Barra Mansa) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00806562 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 4.215/2015, do Município de Três Rios) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00001307 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 3401/2015, do Município de Teresópolis) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00697040 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 7.299/2016, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00848843 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 41.575/2016, do Município do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00178080 (Origem: 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00301152 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00438937 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) - Dúvida não conhecida. Devolvam-se os autos à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Petrópolis, para ciência e prosseguimento no feito.\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00952228 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01276081 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00420853 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 1260/2017, do Município do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nId: 2037557"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2037558": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00161434 (Interessado: Marcelo Alberto Chaves Villas) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2037558"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2037559": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Procurador de Justiça abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 13 de junho de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 19 de junho de 2017 (segunda-feira). A promoção resultante deste concurso terá validade a contar de 1º de agosto de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Astério Pereira dos Santos, para lotação na 37ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça em virtude da aposentadoria da Dra. Simone de Lima e Silva Rossi (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 13 de junho de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 19 de junho de 2017 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de agosto de 2017.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Karina Rachel Tavares Santos (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Ribeiro (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Mauro Monteiro Vieira (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carolina Maria Gurgel Senra (critério de antiguidade);\r\n\r\n9) 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 2037559"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2037560": [
                            "IA - Editais",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, INTIMA o representante legal da interessada ASTER ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.033.055/0001-72, a respeito da decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo Apuratório MPRJ nº 2016.00116771, que impôs à sobredita sociedade empresária as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, e multa compensatória, no valor R$ 87.328,05 (oitenta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e cinco centavos), com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como nas cláusulas 8.1, II, “b” e 8.2 do contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 039/2015.\r\n\r\nA interposição de recurso ou pedido de reconsideração deve observar o prazo previsto no artigo 109, I, “f”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFica ainda a destinatária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, recolher aos cofres da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em favor do Fundo Especial do Ministério Público (CNPJ nº 02.551.088/0001-65) - (Banco Itaú, Agência nº 6002, Conta Corrente nº 02550-7), a importância acima registrada, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodas as manifestações a respeito deste procedimento apuratório deverão ser enviadas por meio de serviço postal ou registradas no Protocolo-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câ mara, nº 370, 1º andar, nesta cidade, RJ, CEP: 20.020-080, no período das 10h às 17h, devendo-se fazer referência ao procedimento MPRJ nº 2016.00116771.\r\n\r\nNo mesmo prazo, local e horário, os autos estarão disponíveis para vista e extração de cópias.\r\n\r\nId: 2037560"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2037561": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 15/2017\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no dia 19 de junho de 2017.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nEDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 16/2017\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - Centro, 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - Centro, 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - Sede na área territorial correspondente à do Foro Regional de Santa Cruz - Centro e 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - Centro, no dia 21 de junho de 2017.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2037561"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2037562": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 09/06/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01135719 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 149/15 - Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA CASA DE ORAÇÃO (ADV.: ELAN RODRIGUES - OAB/RJ 32874);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00475200 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 20/16 - Parte(s): VERA LÚCIA DE ABREU CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00224837 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 51/17 - Parte(s): MAICON DA SILVA ROBERTO E BIANCA CRISTINA DE SOUZA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00708547 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 55/1333 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00523229 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO, NA ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTCAS, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 A 30 DE SETEMBRO DE 2019;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00528973 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA FABRÍCIO ROCHA BASTOS, PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ROMANO E SISTEMA JURÍDICO CONTEMPORÂNEO, NO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS LATINO AMERICANO, NA UNIVERSITÁ DEGLI STUDI DI ROMA \"TOR VERGATA\", EM ROMA, ITÁLIA, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2017 A JULHO DE 2019;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00982369 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 125/13 - Parte(s): ELIZABETH DA CONCEIÇÃO PEIXOTO E MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00079299 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/16 - Parte(s): VILMA DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00264037 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 10/16 - Parte(s): PRISCILA DE FREITAS ROSA E MARCELO LUIZ DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00219284 - Quatro volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 181/17 - Parte(s): FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00405869 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 120/2016 - Parte(s): JESSY DA COSTA E VALDINEI RENATO MARINS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00051147 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00406951) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 11/17 - Parte(s): POINT DA PONTE NF BAR E LANCHONETE LTDA. (ADV.: JOSÉ ANTONIO GOUVEIA - OAB/RJ 60710);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00402149 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY E TORCIDA ORGANIZADA MACHA NEGRA DO VASCO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00159230 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 585/12 - Parte(s): FRANCISCO DE PAULA ORICHIO, SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00281720 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 09/16 - Parte(s): ELAINE DE PAULA CERQUEIRA DE SOUSA E ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00713400 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 106/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00511094 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 30/14 - Parte(s): NATALINA COSTA DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00799220 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 224/15 - Parte(s): ANTÔNIA SABINO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01256819 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 291/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, REAL NUTRIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., MAYOTTE DISTRIBUIDORA DE CORRELATOS E SERVIÇOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. E DISTRIBUIDORA PHMB DE PRODUTOS CORRELATOS PARA SAÚDE LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00481908 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA MICHELLE BRUNO RIBEIRO, PARA FREQUENTAR O CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL NO NÚCLEO DE CIÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, DURANTE CINCO DIAS POR MÊS, EM PERÍODO INTEGRAL, CONTADOS A PARTIR DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017 A 06 DE JULHO DE 2018;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003000 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 55/02 - Parte(s): ADILÉIA MARTINS VIANA CHAGAS E USINA SÃO JOSE S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00969330 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 213/14 - Parte(s): PEDRO PAULO RODRIGUES MELO, FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA E SÉRGIO CARLOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00263837 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 203/17 - Parte(s): SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY E TORCIDA ORGANIZADA YOUNG FLU;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00899090 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 423/14 - Parte(s): ALINE CURTY GONÇALVES E MUNICÍPIO DO CARMO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00354660 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 47/16 - Parte(s): ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01193107 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 33/16 - Parte(s): LUIZ PAES BARRETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00407096 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE FUNCIONAMENTO DAS UPAS DA BAIXADA FLUMINENSE E DE FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS VINCULADOS AO INSTITUTO DATA RIO, ADMINISTRADORA DAS UPAS ESTADUAIS;\r\n\r\nId: 2037562"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2037256": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/05/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n825546-2/2016\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n14301/2017\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n202863-7/2017\r\n\r\nCÉLIO DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\n14335/2017\r\n\r\n610.426.687-87\r\n\r\n217368-5/2009\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n14594/2017\r\n\r\n031.327.737-00\r\n\r\n825868-8/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1512/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n815701-2/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14420/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n813682-6/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n7472/2017\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n815167-0/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n7474/2017\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n825629-0/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIDIPO\r\n\r\n14454/2017\r\n\r\n537.884.517-34\r\n\r\n103983-5/2016\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM\r\n\r\n4052/2017\r\n\r\n821.540.747-15\r\n\r\n808644-7/2016\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n14589/2017\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n233939-7/2013\r\n\r\nLEONARDO DIÓGENES WIGAND RODRIGUES\r\n\r\n14599/2017\r\n\r\n030.705.617-13\r\n\r\n205756-9/2017\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n14469/2017\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n110179-3/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n6558/2017\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n216666-1/2014\r\n\r\nMARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n5592/2017\r\n\r\n824.164.197-49\r\n\r\n805513-1/2016\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n6335/2017\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n101817-0/2013\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n14328/2017\r\n\r\n843.387.337-72\r\n\r\n101882-5/2013\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n14329/2017\r\n\r\n843.387.337-72\r\n\r\n104916-3/2013\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n14330/2017\r\n\r\n843.387.337-72\r\n\r\n813691-7/2016\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n5929/2017\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\n815701-2/2016\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n14416/2017\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n828234-2/2016\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n14333/2017\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\nId: 2037256"
                    ],
                    "2037228": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 140/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/06/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.082-3/2014 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO GULLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.328-7/2008 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por CAROS RODRIGUES CASTILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.843-7/2008 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por ANA MARIA DE MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.910-7/2013 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE REINOL DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.941-7/2010 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 803.356-7/2016 - OFÍCIO REGULARIZADOR CONTAS DE GOVERNO - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.551-9/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE JAPERI/Imputação de Débito a JOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nId: 2037228"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2037494": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.133 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera SUZANE FATIMA DA COSTA, matrícula nº 02/004440/0-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da DSI, com validade a contar de 05 de junho de 2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2037494"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2037425": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.588-8/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensio nistas de Conselheiros\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 02 (dois) anos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Flávia Gonçalves Ribeiro Neto Maciel - Matr. 02/11493 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Flavio do Nascimento Torres, matr. 02/2968 (Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP)\r\n\r\nId: 2037425"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2037495": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.599-4/17 - Luiz Antonio Coelho Tavares, matr. 02/1792/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 26.06.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.670-4/17 - Claudio Roberto Carvalho de Castilho, matr. 02/1627/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.06.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.674-0/17 - Claudia Augusta de Barros Correa, matr. 02/3443/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 19.06.2017.\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.683-1/17 - Sergio Galdino Menezes Dias, matr. 02/1760/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 12.06.2017.\r\n\r\nId: 2037495"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Geral de Controle Externo": {
                        "Atos": {
                            "2037496": [
                                "IB - Portaria",
                                "PORTARIA SGE Nº 008, de 09 de junho de 2017\r\n\r\nDesigna servidores para compor o Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo - NICE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no exercício das atribuições que lhe confere o Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 254, de 19 de dezembro de 2006, e CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria nº 001, de 10 de setembro de 2015, que criou o Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo - NICE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Antonio José Algebaile, matrícula 02/4423; Carlos Leandro dos Santos Reginaldo, matrícula 02/4307; Gerson Lopes de Meneses Júnior, matrícula 02/2958, Diego Ramos Ferreira da Silva, matrícula 02/4310, e Marcos Ferreira da Silva, matrícula 02/2767 para, sob a coordenação de Sérgio Lino da Silva Carvalho, Assessor da SGE, matrícula 02/3637 e, de acordo com o artigo 3º da Portaria nº 001, atuarem como integrantes da equipe que compõe o Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo - NICE.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017.\r\n\r\nSERGIO RICARDO SACRAMENTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2037496"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2037543": [
                        "II - Resoluções",
                        "A V I S O\r\n\r\nEm virtude do o feriado nacional no dia 15 do corrente, informo que a folha de pagamento relativa ao mês de junho, terá, excepcionalmente, como data limite para a posse de servidores nomeados em cargos em comissão o dia14/06/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2037543"
                    ],
                    "2037544": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 13 E 14 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 13 e 14 de junho de 2017, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 12/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA A INDICAÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS PARA EXERCER MANDATO, NA VACÂNCIA DO CARGO DE CONSELHEIRA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3021/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO AS EMENDAS 02 E 03, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO AS EMENDAS 02 E 03; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCUS VINÍCIUS, PEDRO FERNANDES, EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 688-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 529-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1716/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DICA, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO FREIXO, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, OSORIO, PEDRO FERNANDES, TANIA RODRIGUES E TIA JU, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COMPLEXO HOSPITALAR DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, NO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO PELOS ENDEREÇOS NAS RUAS SANTO AMARO Nº 80/84, FIALHO Nº 20 E BENJAMIN CONSTANT Nº 63, ABRANGENDO OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DE DEUS, VISCONDE DE MORAES E FELISBERTO PEIXOTO, CENTRO DE ESTUDOS DR. PAULO BRAZ (ANTIGO PAVILHÃO-ENFERMARIA SÃO VICENTE DE PAULO), FARMÁCIA, PAVILHÃO DE LIGAÇÃO ENTRE OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SÃO JOAO DE DEUS E HOSPITAL SANTA MARIA, ESCADARIA MONUMENTAL, JARDINS, ALAMEDAS, GRADIS, VASOS ORNAMENTAIS DE FERRO E MÁRMORE, LUMINÁRIAS, LUSTRES, PINTURAS MURAIS E EM TELA, RETÁBULO DE ALTAR, IMAGENS SACRAS, ARTEFATOS EM PRATA E MOBILIÁRIO AGREGADO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 429/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS VETERANOS DA FEB E DEMAIS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI (RELATOR ORIGINAL), E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROGÉRIO LISBOA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1372/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ALERTANDO OS MOTORISTAS SOBRE A PRESENÇA DE CICLISTAS NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2230/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HIPERCOLESTEROLEMIA FAMILIAR\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2938/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3.663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, ANDRÉ CECILIANO, FLÁVIO BOLSONARO, EDSON ALBERTASSI E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3267/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM APARELHOS PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1518/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA \"SEMEANDO A SUSTENTABILIDADE\" NAS ESCOLAS ESTADUAIS E UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, MARCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2439/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO LÍDER RELIGIOSO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPE SOARES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 450/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MAJOR MÉDICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SRA. GILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 842-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1424/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À RECICLAGEM, PREMIA COOPERATIVAS DE CATADORES E ESTABELECE COMO FONTES DE CUSTEIO PARA ESTA POLÍTICA RECURSOS DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA POR DANOS AMBIENTAIS, OBRIGAÇÕES CONSTANTES EM CONDICIONANTES DE LICENÇAS AMBIENTAIS, VALORES ORIUNDOS DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS QUE INCLUEM ESTAS OBRIGAÇÕES, ALÉM DE DOAÇÕES DE EMPRESAS PRIVADAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2265/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE ALTERA O ART 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INCLUSÃO DE CONSUMIDORES EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS, FICHAS OU REGISTROS DE INADIMPLENTES, SEM QUE HAJA PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2309/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE INSTITUI PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA O FECHAMENTO DE UNIDADES, NÍVEIS, MODALIDADES E TURNOS ESCOLARES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2721-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TRABALHADOR DO SETOR DE SANEAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2939/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6.551, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, LUCINHA, EDSON ALBERTASSI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 365/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CAPTAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ANA PAULA RECHUAN E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 595/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA A EXPEDIREM DOCUMENTO DESCRITIVO DOS PACOTES PACTUADOS COM OS CLIENTES NO ATO DA CONTRATAÇÃO E EM TODA E QUALQUER NEGOCIAÇÃO NO DECORRER DO SERVIÇO, DESDE A ADESÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO (RELATOR ORIGINAL); E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO) E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1030/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A 'CAMPANHA IDOSO NA ESCOLA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIA JU, TIO CARLOS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1039/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, BRUNO DAUAIRE, MARTHA ROCHA, PAULO MELO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1319/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E EDSON ALBERTASSI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, PARA A PRODUÇÃO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA - A FÓRMULA DO CÂNCER.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ANA PAULA RECHUAN, ROSENVERG REIS E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1763/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE INCAPAZES EM VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, TIA JU E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1692/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E MILTON RANGEL.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2066/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA O PROGRAMA APRENDIZ - MÚSICA NA ESCOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2097/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO QUE TRATA A LEI Nº 5.933, DE 29 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2690/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O TÍTULO DE \"CAPITAL ESTADUAL DA CERVEJA\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2037544"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 20 /2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, em determinação ao disposto nos arts.7º e 11 da Lei Estadual nº 4.556/05, a indicação do Tiago Mohamed Monteiro, para exercer mandato de 04 anos, em substituição de Roosevelt Brasil Fonseca, como Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nA indicação se impõe em razão do término do mandato de Roosevelt Brasil Fonseca, em dezembro de 2016. \r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado para o desempenho das relevantes funções regulatória e de fiscalização na AGENERSA, conforme análise do curriculum vitae que inclusive submeto à apreciação.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\n- Curso de Urbanismo e Habitação pela UCCI (União de Cidades Capitais Ibero-americanas) em Madrid e Lisboa em junho de 2009 representando a Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Pós-Graduação em MARKETING pela Universidade Estácio de Sá em 2005.\r\n\r\n- Graduação em Administração de Empresas pela Universidade Veiga de Almeida concluído em 1998.\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n- Câmara dos Deputados como Assessor Parlamentar em 2017.\r\n\r\n- Secretário Municipal de Abastecimento e assessor no Gabinete do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- DEPUTADO ESTADUAL entre 2015 e junho de 2016. Autor de Leis importantes como a lei 7106/2015 que cria o programa Estadual de Redistribuição de Alimentos, a Lei 7313/2016 que dispões sobre a coleta e descarte dos filtros de cigarro para reciclagem, fui relator da Comissão da Baia de Guanabara tendo proposto a criação de um fundo estadual da Baia de Guanabara entre outras iniciativas. \r\n\r\nMembro da comissão de Saneamento Ambiental e a comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\n- SUBPREFEITO DA BARRA E JACAREPAGUÁ entre janeiro de 2009 e abril de 2014, tendo trabalhado em conjunto com todas as secretarias municipais e em contato com o contribuinte. Acompanhamento de grandes obras de infraestrutura e saneamento na região como os programas Bairro Maravilha e Morar Carioca e a implantação dos BRTs.\r\n\r\n- Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro entre 2005 a 2008 como assessor parlamentar.\r\n\r\n- Câmara Federal dos Deputados entre 2003 e 2004 como assessor parlamentar.\r\n\r\n- Assessor da Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá entre 2001 e 2003.\r\n\r\nConfirmo veracidade,\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 476/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NAS AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS CONFORME CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados DICA, FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO Nº SEEDUC/SUPTA Nº 134/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nEm 09.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente e, considerando o Ofício em epígrafe, encaminhamos cópia do pronunciamento do órgão técnico responsável, ratificado pela Assessora da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANA CHRISTINA DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente Técnico Administrativa\r\n\r\nID 4259042-6\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n3435 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Sr. Marcus de Almeida Lima, o desassoreamento e limpeza do Rio Sesmarias, no bairro Parque Ipiranga, no município de Resende.\r\n\r\nDEPUTADA FATINHA\r\n\r\n3426 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, providências necessárias para que seja instalada uma cabine da Polícia Militar, na Praça da Apoteose, no bairro Vila São Luis, município de Duque de Caxias.\r\n\r\n3427 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, providências necessárias para que seja instalada uma cabine da Polícia Militar, na Rodovia Rio-Magé, entrada do bairro Saracuruna, município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n3422 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de possibilitar a implantação de uma Agência Bancária ou de uma Loteria Esportiva no bairro Olavo Bilac, 1º Distrito do município de Duque de Caxias. \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n********INSERIR IMAGEM********\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JUNHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 14 de junho de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: O presidente Luiz Velloso, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja, falará sobre as mais recentes medidas adotadas no combate à desburocratização.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 20 de junho 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Reunião do GT Inova para desenhar programação sobre oportunidades da Lei de Inovação para as universidades.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 21 de junho de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: O especialista José Augusto Sapienza Ramos, coordenador acadêmico do Labgis-Uerj, vai apresentar a primeira simulação do mapa de oferta e demanda da agricultura familiar no estado do Rio de Janeiro, com base em um Sistema de Informação Geográfica (SIG).\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 22 de junho de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Membros vão debater a carta com o posicionamento a respeito da Reforma do Ensino Médio.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2037545"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 552/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA PRIMEIROS SOCORROS EM TODOS OS CEMITÉRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 552/2015, de autoria do nobre Deputado Marcos Muller, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de enfermeiro ou técnico de enfermagem para primeiros socorros em todos os cemitérios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor do projeto de lei, ora sob análise, visa à disponibilização de enfermeiro ou técnico de enfermagem em cemitérios, para atendimentos de primeiros socorros em casos de mal súbito. \r\n\r\nOcorre que os cemitérios são organizados e geridos pelo Poder Público Municipal, estando, portanto, a sua competência legislativa destinada a esse ente federativo. Não havendo, portanto, como o Poder Público Estadual legislar sobre essa matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 552/2015 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de junho de 2017, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 552/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CARLOS MINC; FILIPE SOARES; LUIZ PAULO; PAULO MELO; RAFAEL PICCIANI (membros efetivos); ZAQUEU TEIXEIRA e MILTON RANGEL (suplentes)\r\n\r\nId: 2037546"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2037547": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2685/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9784/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN BARROZO FERREIRA, matrícula nº 420.104-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2686/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9787/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TELMA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIMPIO, matrícula nº 421.038-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Caroline Motta de Queiroz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2687/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10051/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LEONOR DE CASTRO NEVES, matrícula nº 415.810-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2688/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10055/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA CRISTINA REIS DE SOUZA, matrícula nº 412.024-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2689/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10076/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR DA SILVA MENDES, matrícula nº 422.400-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Elane Araújo da Silva dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2690/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10080/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELANE ARAÚJO DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 422.628-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2691/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10084/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA DE PAULA DELMINDO, matrícula nº 420.128-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2692/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10089/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DAS DORES COELHO SOARES, matrícula nº 406.990-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2693/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10119/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DORA-LINA ALMENARA CARDOSO, matrícula nº 417.201-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo de Moraes Senna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2694/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10120/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DORA-LINA ALMENARA CARDOSO, matrícula nº 417.201-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2695/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CIRLEIDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.302-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2656/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9920/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PEDRO JACOB MELLO, matrícula nº 422.564-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Alessandro dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.06.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2664/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA PONTES COSTA, matrícula nº 419.931-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.06.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2673/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9936/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TABATTA OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 422.759-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Paes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.06.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2675/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9938/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO PAES DA SILVA, matrícula nº 420.715-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Gomes Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.06.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2683/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10041/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO, matrícula nº 422.765-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO - Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Quênia Sabrina Candido da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.06.2017)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.06.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 250/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10050/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, o funcionário ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 200.676-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 251/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10052/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 200.880-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da dispensa de Armando Francisco Duarte de Oliveira.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.06.2017\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4670/2017 - SERGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\n1060/2015 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 09.06.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9848/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nNa publicação do dia 09/06/2017, exclua-se o nome do servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nFérias de 01/06/2017 a 30/06/2017\r\n\r\n410.883-3 - MARCELO PEREIRA BENTO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9864/2017 - ALEXANDRE SEVERINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2037547"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2037548": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente, LUCINHA, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos, e os Senhores Deputados PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPE NETO e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de junho de 2017, às 9 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 89/2015, do Deputado Janio Mendes, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 354/2011, do Deputado Nilton Salomão, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4556, DE 06 DE JUNHO DE 2005”. \r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 1036/2011, do Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL - GNV, DE SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O SELO DO INMETRO EM SEUS CILINDROS”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1097/2015, do Deputado Iranildo Campos, que “DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O ARMAZENAMENTO E O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nEm 08 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 de junho de 2017.\r\n\r\n(01 Reunião) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11 horas\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convocam, na forma regimental, os Senhores Deputados DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos deste órgão \r\n\r\ntécnico, e PAULO MELO, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO, BENEDITO ALVES e DR. GOTHARDO, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 1a Audiência Pública conjunta, a ser realizada no dia 12 de junho de 2017, às 11 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para discutir o tema: \"Obrigatoriedade da inspeção qüinqüenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe a Lei N° 6.890 de 18 de dezembro de 2014\". \r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO \r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO LUIZ MARTINS \r\n\r\n(Edital DO 08/06/2017) \r\n\r\nId: 2037548"
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            }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2037410": [
                    "V - Ata",
                    "BEMISA - BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 12.056.600/0001-50 - NIRE 33.3.0029720-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nData, hora e local: 23/03/2017, às 10h, na sede social da Cia.. Convocação e Presença: Dispensada convocação, presença da totalidade do Conselho e o Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes, Diretor Presidente e Financeiro da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Humberto José Rocha Braz; Secretária: Sra. Tamara Chaves de Oliveira. Deliberações por unanimidade: Reeleger os Srs. Augusto Cesar Calazans Lopes, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro; Marcio Gontijo da Silva, para o cargo de Diretor sem designação específica; eleger o Sr. Claudio Fernandes, para o cargo de Diretor de Geologia e Exploração, todos com mandato de 02 anos. Manifestar-se favoravelmente ao Relatório da Administração, às contas da Diretoria e às demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016. Convocar a AGOE para o dia 27/04/2017, às 10h, para deliberar as seguintes matérias: Em AGO: i. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras da Companhia do exercício social encerrado em 31/12/2016; ii. Deliberar sobre a destinação do resultado da Companhia, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2016; iii. Eleger os Membros do Conselho de Administração da Companhia; Em AGE: i. Aprovar a remuneração global da administração da Companhia para o exercício de 2017. Rio de Janeiro/RJ, 23/03/2017. Jucerja nº 3028403 em 11/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2037410"
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                "2037272": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/04/2017. 1. Data, Hora e Local: 28/04/2017, às 12h, na sede social situada na Av. Presidente Vargas nº 2000, Centro, RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Cia., estando presente como convidada a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5- Ordem do Dia: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Cia., relativos ao exercício social de 2016; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Cia. no exercício social de 2016; (c) Fixação da remuneração global anual dos administradores. 6- Assuntos e Deliberações: A acionista declara ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam a Instrução CVM n° 480/09 e o art. 133 da Lei n° 6.404/76, tendo sido, portanto, dispensada a publicação do anúncio a que se refere o § 4º do referido art. 133. Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão da assinatura da acionista, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Cia., relativos ao exercício social de 2016: Após exame e discussão, foram aprovados, sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 31/03/2017 do Valor Econômico, RJ (p. E29 a E37) e do DOERJ (p. 82 a 89). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Cia. no exercício social de 2016: Após exame e discussão das Demonstrações Financeiras e da proposta apresentada pela Administração, o acionista aprovou que o resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/2016, no montante de R$ 31.704.913,79 da seguinte forma: (i) o montante de R$ 1.585.245,69 para constituição da Reserva Legal de 5% conforme a Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"); (ii) o montante de R$ 3.351,89 a título de dividendos adicionais; e (iii) o montante de R$ 30.116.316,21, a título de dividendos intermediários, conforme destinação aprovada em Reunião do Conselho de Administração, em setembro de 2016. (c) Fixação da remuneração global anual dos administradores: Foi aprovada a remuneração global anual dos administradores da Cia. (Conselho de Administração e Diretoria), no montante de até R$ 9.835.613,89 para a remuneração dos administradores da Cia. (Conselho de Administração e Diretoria) que será paga em bases mensais. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. 8- Acionista Presente (Assinaturas): Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 28/04/2017. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Ana Carolina dos R. Monteiro da Motta - Secretária.Arquivada na Jucerja sob o nº 3047444 e data de 30/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral \r\n\r\nAGO - 28-04-2017\r\n\r\nOS: 365316\r\n\r\nId: 2037272"
                ],
                "2037356": [
                    "V - Ata",
                    "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n°: 11.669.055/0001-05 - NIRE: 33.3.002928-88\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2017: 1. DATA, HORA E LOCAL: 17 de abril, às 14:30h, no Città América, na Avenida das Américas 700, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde se localiza a sede da MRO Serviços Logísticos S.A. (“Companhia”), tendo esta Assembleia Geral sido realizada no Bloco 7, Centro de Convenções. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada em decorrência da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/1976. 3. PUBLICAÇÕES: Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2016, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil em 12 de abril de 2017 (Anexo I). 4. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presentes, ainda, os Diretores Presidente e Administrativo-Financeiro da Companhia, 5. COMPOSIÇÃO DA MESA: Miguel de Almeida Gradin, Presidente; e Rodrigo Tourinho Dantas, Secretário. 6. ORDEM DO DIA: Discutir e deliberar sobre: (i) a tomada das contas dos administradores da Companhia, exame, discussão e votação das contas dos administradores, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 (“Exercício de 2016”); (ii) a destinação do lucro líquido apurado no Exercício de 2016, destinação de saldo acumulado e distribuição de dividendos; e (iii) reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, bem como indicação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) fixação do montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2017, nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/1976. 7. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer ressalvas, protestos nem restrições, salvo quando expressamente indicado em contrário, aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do § 1° do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, bem como o seguinte: 7.1. Aprovar as contas dos administradores da Companhia e as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício de 2016 (acompanhadas do Relatório da Administração e do parecer dos auditores independentes da Companhia), arquivadas na sede social e publicados. 7.2. Aprovar, por maioria de votos, a destinação do lucro líquido da Companhia do Exercício de 2016, no montante de R$ 12.641.905,61 (doze milhões, seiscentos e quarenta e um mil e novecentos e cinco reais e sessenta e um centavos), da seguinte forma: (i) o valor de R$ 632.095,28 (seiscentos e trinta e dois mil e noventa e cinco reais e vinte oito centavos) para a Reserva Legal, na forma do artigo 193 da Lei 6.404/1976; (ii) o valor de R$ 1.680.389,43 (um milhão, seiscentos e oitenta mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos) destinado à retenção de lucros, como previsto no artigo 196 da Lei 6.404/1976, e (iii) o valor de R$ 10.329.420,90 (dez milhões trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos e vinte reais e noventa centavos) o qual foi distribuído aos acionistas da Companhia na forma de dividendos em 16 de dezembro de 2016. 7.3. Aprovar a eleição para o cargo de membro do Conselho de Administração, com mandato até 1º.4.2019, indicados pela acionista GranModal Investimentos Ltda.: (a) Miguel de Almeida Gradin, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade RG n.º 1.832.125-92 - SSP-BA, e inscrito no CPF/MF sob o n° 454.867.945-68, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (b) Jean-Marc Hortélio Salah, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade RG n° 2.597.927-21/SSP-BA, e inscrito no CPF/MF sob o n° 259.360.775-00; e (c) Rodrigo B. Tourinho Dantas, brasileiro, advogado, casado, portador do documento de identidade RG n° 5.154.331-10-SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob n° 775.936.935-20; (d) Carlos Tadeu da Costa Fraga, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 038015590, emitido pelo DIC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 465.343.697-53; e (e) Rafael Gomes Martinez, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n.º 09531165-0/IFP, inscrito no CPF/MF sob o no. 034006577-00. 7.4. Aprovar a indicação do Conselheiro Miguel de Almeida Gradin como Presidente do Conselho de Administração da Companhia, por maioria de votos. 7.4. Aprovar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social a se encerrar em 31.12.2017, que fica fixada em até R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), cabendo ao Conselho de Administração sua partilha entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, conforme assinaturas no livro próprio. A presente é cópia fiel da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de MRO Serviços Logísticos S.A., realizada em 17.04.2017, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2017. Miguel de Almeida Gradin - Presidente; Rodrigo Tourinho Dantas - Secretário. Granmodal Investimentos Ltda. Jucerja nº 3047977 em 31/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2037356"
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                "2037436": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 365684\r\n\r\nId: 2037264"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2036631"
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                "2037259": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2 \r\n\r\nCia. Fechada\r\n\r\nATA DE AGE: (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76): 1. Data, Horário e Local: Aos 30/04/2017, às 12h, no principal estabelecimento da Cia., RJ/RJ, à Av. República do Chile, n° 230, salas 2701, Ala Norte, e 2801, Ala Norte e Sul - Parte B, Centro, CEP: 20031-170, (“Cia.” ou “ULL”). 2. Convocação, Presença e Quórum: Convocação dispensada em virtude da presença da única acionista representando 100% do capital social, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionista, nos termos do art. 124, §4º, da Lei n. 6.404/76, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: André Ferreira Peixoto - Presidente e Wallace da Silva Henriques - Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por unanimidade: 4.1. Aprovar o aumento de capital no valor de R$ 286.279.540,00, mediante a emissão de 68.642.606 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, §1º, II, da Lei nº 6.404/76, conforme balanço da Cia. com data base de 31/12/2016 a serem subscritas e integralizadas pela sua única acionista - Legion I Participações Ltda -, mediante a conversão de créditos provenientes de contratos de adiantamento para futuro aumento de capital (“AFACs”), celebrados entre a Cia. e sua Acionista, conforme boletim de subscrição autenticado pela mesa (Anexo I), nos termos da tabela abaixo: Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFACs realizados pela Legion I participações Ltda em favor da União de Lojas Leader S.A: (saldo acumulado até 30/03/2017). Data; Histórico (Cedente); Valor (R$ ); 09/08/2016, Legion I Participações Ltda, R$ 113.279.540,00; 31/08/2016, Legion I Participações Ltda, R$ 75.000.000,00; 05/09/2016, Legion I Participações Ltda, R$ 10.000.000,00; 12/09/2016, Legion I Participações Ltda, R$ 10.000.000,00; 13/09/2016, Legion I Participações Ltda, R$ 10.000.000,00; 14/09/2016, Legion I Participações Ltda, R$ 10.000.000,00; 04/10/2016, Legion I Participações Ltda, R$ 9.000.000,00; 01/11/2016, Legion I Participações Ltda, R$ 7.000.000,00; 08/11/2016, Legion I Participações Ltda, R$ 4.000.000,00; 10/11/2016, Legion I Participações Ltda, R$ 11.000.000,00; 14/11/2016, Legion I Participações Ltda, R$ 16.000.000,00; 22/11/2016, Legion I Participações Ltda, R$ 3.000.000,00; 23/11/2016, Legion I Participações Ltda, R$ 8.000.000,00; TOTAL AFACs: R$ 286.279.540,00. 4.2. Em função da deliberação acima, o capital social da Cia. passa DE R$ 181.430.300,25 PARA R$ 467.709.840,25, dividido em 112.145.012 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.1.3. Aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir o aumento de capital acima aprovado, que passa a contar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Cia. é R$ 467.709.840,25, dividido em 112.145.012 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional.” 4.4. Aprovar a consolidação do Estatuto Social, de forma a refletir a alteração estatutária, bem como ratificar as demais disposições não alteradas (Anexo II - Estatuto Social da Cia.). 4.5. Aprovar a prorrogação da deliberação da Ata de AGO (“AGO”), acerca da aprovação das contas dos administradores, das demonstrações financeiras, do parecer dos auditores independentes - ERNST&YOUNG Auditores Independentes S.S. - (“Ernst&Young”) e dos resultados da Cia., referente ao Exercício Social de 2016, haja vista o aguardo da Cia. do parecer da Ernst&Young. 4.6. Ratificar a celebração de contratos de cessão de crédito até o valor de R$ 125.000.000,00 com sociedades do mesmo Grupo Econômico, para operações futuras ou já iniciadas. 4.7. Por fim, autorizar a Diretoria da Cia. a assinar todos e quaisquer documentos e/ou instrumentos, bem como praticar todos e quaisquer atos, inclusive a outorga de procurações, que se façam necessários para implementar e efetivar a deliberação tomada por meio da presente ata, perante todos e quaisquer órgãos, sejam estes públicos ou não. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Cia.. Assinaturas: Mesa: André Ferreira Peixoto - Presidente e Wallace da Silva Henriques - Secretário; Única Acionista: Legion I Participações Ltda. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio RJ, 30/04/2017. Wallace da Silva Henriques - Secretário. Jucerja nº 3048409 em 31/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2037259"
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                "2037479": [
                    "V - Ata",
                    "SOPESA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.432.766/0001-02 - NIRE 3330013861-7\r\n\r\nAta de AGE realizada em 30/05/2017. 1. Data, Hora e Local: 30/05/2017, às 17h, na sede da Cia. à Rua Benedito Otoni, nº 82, 3º andar, parte, São Cristóvão, RJ. 2. Convocação: Fica dispensada a publicação do edital a que se refere o Art. 124 da Lei 6.404/76 em virtude do comparecimento de acionistas representando 100% do capital social. 3. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas apostas no livro de presença. 4. Composição da Mesa: Sr. Allison Campos da Silva, Presidente; Sra. Maria Mathilde Campos da Silva, Secretária. 5. Ordem do Dia: (i) redução de capital social da Cia. por ser excessivo com relação ao objeto social; e (ii) se aprovada a matéria do item “i” anterior, alteração da redação do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. 6. Deliberações: Após a discussão da matéria objeto da ordem do dia, a totalidade dos acionistas da Cia. deliberou, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 6.1. Aprovar a redução do capital da Cia. em R$ 677.491,95, por considerá-lo excessivo com relação ao objeto da Cia., passando o capital social dos atuais R$ 6.313.590,42 para R$ 5.636.098,47, nos termos do Art. 173 da Lei 6404/76, sem cancelamento de ações. Em decorrência da redução do capital social acima indicado, haverá a restituição aos acionistas dos seguintes valores: (i) o acionista Allison Campos da Silva, brasileiro, casado pelo regime da separação legal de bens, industrial, RG 1.865.807-IFP/RJ, CPF 010.800.757-04, residente na Rua Aníbal de Mendonça, nº 65, apto. 401, Ipanema, RJ, receberá R$ 226.255,71 no prazo de 60 dias a contar da data da publicação desta ata de AGE no DOERJ e em jornal de grande circulação. (ii) a acionista Maria Mathilde Campos da Silva, brasileira, divorciada, empresária, RG 3.524.093-6- IFP/RJ, CPF 527.781.507-49, residente e domiciliada na Praça Benedito Cerqueira, 3, apto. 301, Lagoa, RJ, receberá R$ 225.618,93 no prazo de 60 dias a contar da data da publicação desta ata de AGE no DOERJ e em jornal de grande circulação; e (iii) a acionista Maria de Lourdes Campos da Silva, brasileira, separada judicialmente, comerciante, RG 4.488.429-1- SSP/SP, CPF 039.698.358-87, residente e domiciliada na Rua Tabapuã, 1.590, apto. 122, Itaim Bibi, SP, receberá R$ 225.617,31 no prazo de 60 dias a contar da data da publicação desta ata de AGE no DOERJ e em jornal de grande circulação. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, passa a ser de R$ 5.636.098,47, dividido em 43.001 ações, sendo 14.816 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 28.185 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. 6.2. Alterar o Art. 5º do estatuto social da Cia., em virtude da redução de capital, o qual passa a contar com a seguinte nova redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 5.636.098,47, dividido em 43.001 ações, sendo 14.816 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 28.185 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal.” 6.3. Os acionistas autorizam a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos moldes do permissivo constante do §1º do Art. 130, da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para a lavratura desta ata que foi, a seguir, transcrita no livro próprio, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente: Allison Campos da Silva, Secretária: Maria Mathilde Campos da Silva. Acionistas presentes: Allison Campos da Silva, Maria Mathilde Campos da Silva e Maria de Lourdes Campos da Silva (p. Ricardo Joaquim da Silva Issler). Membros da Mesa: Allison Campos da Silva - Presidente, Maria Mathilde Campos da Silva - Secretária. Acionistas: Allison Campos da Silva, Maria Mathilde Campos da Silva, Maria de Lourdes Campos da Silva - P. Ricardo Joaquim da Silva Issler.\r\n\r\nId: 2037479"
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                "2037250": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A.\r\n\r\nCNPJ 28.935.153/0001-40 - NIRE 33.3.0014143-0\r\n\r\nResumo da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 27/04/2017 na Sede Social, Rua Goitacazes, 342, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ. Quorum/Presença: 78,49% do Capital votante. Convocação: jornal “O Diário” edições de 14, 15 e 16/03/2017 e “Diário Oficial do RJ” edições de 09, 10 e 13/03/2017. Deliberações Aprovadas: Por unanimidade, as contas da Diretoria referentes ao exercício de 2016, do lucro aprovado de R$ 409.006,55, distribuição aos Acionistas de R$ 102.251,64 como dividendos. Foi aprovada a abertura de uma filial, para Posto de Combustíveis. Foi aprovada a criação do cargo de vice-presidente. MESA DIRETORA: Presidente: Sandro Augusto Souza de Carvalho e Secretária: Alcioni Souza de Carvalho. ACIONISTAS: Pedro Rufino Cruz de Carvalho, Álvaro Rufino Cruz de Carvalho Filho, Álvaro Rufino Cruz de Carvalho. Arquivamento desta ata: JUCERJA. Certifico os deferimentos: 33901432048, 3048468. Arquivado em 01/06/2017, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRESUMO AGO-E 27-04-17\r\n\r\nOS: 365744\r\n\r\nId: 2037261"
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                "2037474": [
                    "V - Ata",
                    "Alliance Holding S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.700.286.0001/74 - Nire 33.3.0032343-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Constituição Realizada em 31 de março de 2017. 1. Data: 31 de março de 2017. 2. Local: Rua Almirante Grenfall nº 405, Loja 03, Parte, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, CEP 25085-135. 3. Subscritores: Rogério da Silva Basílio, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 27 de abril de 1968, empresário, portador da carteira de identidade de número 076.561.869, expedida em 03 de maio de 2007 pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 973.114.217-72, residente e domiciliado à Rua Marina do Bosque, 11, Ilha Primeira, Itanhangá, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.641-732, e Ricardo Silva Rezende, brasileiro, casado no regime da comunhão parcial de bens, nascido em 06 de janeiro de 1975, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade de número 24.795.268-0, expedida em 22 de abril de 2010 pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o número 196.790.408-10, residente e domiciliado à Avenida Epitácio Pessoa, 3400, apto. 902, Lagoa, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22471-003. 4. Presença: Subscritores representando a totalidade do capital subscrito, dispensada a publicação dos editais de convocação de conformidade com o Artigo 124, Parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 5. Mesa diretora: Presidente: Rogério da Silva Basílio, acima qualificado. Secretário: Rodrigo Lopes Garcia, brasileiro, casado no regime da comunhão parcial de bens, nascido em 13 de outubro de 1975, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade de número 22.904.015-9, expedida em 31 de março de 2009 pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o número 248.411.088-07, residente e domiciliado à Alameda Taurus, 32, Gênesis 1, Alphaville, Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06543-670. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) finalidade da Assembleia; (ii) Subscrição das ações; (iii) Aprovação do Estatuto Social da Sociedade; (iv) Eleição da Diretoria e (v) definição da atribuição da Diretoria para deliberar sobre os jornais para as publicações legais, se e quando necessárias. 7. Deliberações Tomadas por Unanimidade e Sem Quaisquer Restrições: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias da ordem do dia, por unanimidade, os Subscritores deliberaram: 7.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima, de capital fechado, regida pela Lei nº 6.404/76 e a denominar-se Alliance Holding S.A. 7.2 Preenchidos os requisitos preliminares de constituição, aprovar o Boletim de Subscrição a que alude o Artigo 85 da Lei nº 6.404/76, sendo preenchido com o capital social de R$ 7.931.148,87 (sete milhões, novecentos e trinta e um mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. O capital social foi totalmente subscrito e é integralizado neste ato com 498.500 (quatrocentas e noventa e oito mil e quinhentas) quotas de emissão da Alliance Serviços e Equipamentos Ltda, com sede na Rua Almirante Grenfall, 405 - loja 01 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, com seu contrato social devidamente registrado e arquivado na JUCERJA sob o nº 33.2.0843189-3 em 03/08/2009 com a última sendo a 10ª alteração contratual devidamente registrada e arquivada na JUCERJA sob o nº 00002891969 em 12/04/2016 e a 11ª alteração contratual sendo apresentada para registro na JUCERJA juntamente com a presente, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 11.020.510/0001-47, conforme laudo de avaliação subscrito por Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.681.365/0001-30, com sede na Rua da Assembleia, 35, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Anexo 1). O Boletim de Subscrição acima mencionado é parte integrante da presente ata. 7.3 Após cumpridos todos os requisitos preliminares da constituição da Sociedade, aprovar o projeto de Estatuto Social da Sociedade com a seguinte redação: “Alliance Holding S.A. - ESTATUTO SOCIAL Art. 1º - Denominação, Prazo e Sede A sociedade anônima fechada regida por este estatuto, sob a denominação de Alliance Holding S.A., tem prazo indeterminado de duração e sede e foro na Rua Almirante Grenfall nº 405, Loja 03, Parte, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, CEP 25085-135. Art. 2º - OBJETO A sociedade tem por objeto participar do capital de outras sociedades não financeiras. Art. 3º - Capital e Ações O capital social subscrito é de R$ 7.931.148,87 (sete milhões, novecentos e trinta e um mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), representado por 1.000 (mil) ações, sem valor nominal, todas nominativas e ordinárias, e encontra-se totalmente integralizado. Art. 4º - Assembleia Geral A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem.4.1. Os trabalhos de qualquer Assembleia Geral serão presididos por um acionista indicado pela Assembleia e secretariados por um acionista ou não acionista designado por outro(s) acionista(s).4.2. A cada ação ordinária compete um voto nas deliberações das Assembleias Gerais.4.3. São de competência privativa da Assembleia Geral: a) deliberação sobre as demonstrações contábeis e sobre a distribuição e aplicação dos lucros ;b)deliberação sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; c)fixação da remuneração global e anual dos membros da Diretoria; d)aprovação de alterações do capital de fusão, incorporação, cisão ou de quaisquer outras formas de reorganização societária envolvendo a sociedade; e e)deliberação sobre a retenção de lucros ou a constituição de reservas. Art. 5° - Administração A sociedade será administrada por uma Diretoria. A Diretoria terá atribuições orientadoras, fiscalizadoras, operacionais e executivas. 5.1. Investidura Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termos de posse no livro de atas da Diretoria. 5.2. Proventos dos Diretores Os diretores perceberão remuneração e participação nos lucros, observados os limites legais. Para o pagamento da remuneração a Assembleia Geral fixará verba global e anual. Competirá à Diretoria regulamentar a utilização da verba remuneratória e o rateio da participação para os membros da própria Diretoria. Art. 6º -Diretoria A administração e a representação da sociedade competirão à Diretoria, eleita pela Assembleia Geral. 6.1.A Diretoria terá de 2 (dois) a 5 (cinco) membros, com as designações que lhes forem conferidas pela Assembleia Geral. 6.2. Em caso de ausência ou impedimento de qualquer diretor, a Diretoria poderá escolher substituto interino. 6.3. Vagando qualquer cargo, caberá a qualquer Diretor convocar a Assembleia Geral para designação de um diretor substituto para completar o mandato do substituído. 6.4. Os diretores exercerão seus mandatos pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos.6.5. Além das atribuições legais, caberá à Diretoria: I. fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; II.indicar diretores para compor a administração das sociedades controladas que especificar; III.fiscalizar a gestão da sociedade, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV.convocar a Assembleia Geral, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à data de sua realização, contado esse prazo a partir da publicação da primeira convocação; V.emitir relatório da administração, prestar contas e subscrever as demonstrações contábeis da sociedade para apreciação da Assembleia Geral; VI.deliberar sobre orçamentos de resultados e de investimentos e respectivos planos de ação; VII.designar e destituir auditores independentes, se entender necessários; VIII.deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários, inclusive à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço mensal, trimestral, semestral ou anual; IX.deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio; X.deliberar sobre a aquisição das próprias ações, em caráter não permanente; XI.deliberar sobre aquisição e lançamento de opções de venda e compra, referenciadas em ações de própria emissão, para fins de cancelamento, permanência em tesouraria ou alienação, observada a legislação aplicável; XII.deliberar sobre a instituição de comitês para tratar de assuntos específicos, inclusive para atendimento integral da Lei nº 12.846/13; XIII.aprovar investimentos e desinvestimentos diretos ou indiretos em participações societárias. 6.6. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem, deliberando validamente com a presença, no mínimo, de 75% de seus membros em exercício. Art. 7 - Representação Da Sociedade, Atribuições e Poderes dos Diretores Dois diretores cuja a soma das participações acionárias represente maioria absoluta da sociedade, independente das designações que lhe venham a ser atribuídas pela Assembleia Geral, terão poderes para (i)representar a sociedade, assumindo obrigações ou exercendo direitos em qualquer ato, contrato ou documento que acarrete responsabilidade para a sociedade, inclusive prestando garantias a obrigações de terceiros a partir de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por operação; (ii)transigir e renunciar direitos, podendo ainda, sem prejuízo do disposto no inciso XIII do item 6.5, onerar e alienar bens do ativo permanente; (iii)decidir sobre a instalação, extinção e remanejamento de filiais; e (iv)constituir procuradores cujo prazo de mandato, salvo nos mandatos com cláusula “ad judicia”, estará limitado a 1 (um) ano da data da outorga dos poderes. 7.1. Ressalvado o disposto no “caput” e em 7.1.1 abaixo, a representação da sociedade também poderá ser feita (i) por dois diretores atuando em conjunto, ou (ii) por um diretor e um procurador. 7.1.1. Excepcionalmente, a Sociedade poderá ser representada por apenas um diretor ou procurador: (i) perante qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, nos atos que não impliquem na assunção ou renúncia de direitos e obrigações; (ii)perante instituições bancárias até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por operação a débito; (iii)nos mandatos com cláusula “ad judicia”; e (iv)em assembleias gerais, reuniões de acionistas ou cotistas de empresas nos quais a sociedade participe. 7.2. Qualquer Diretor poderá convocar as reuniões da Diretoria, devendo os Diretores que as convocarem presidi-las. Art. 8 - Exercício Social O exercício social se encerrará em 31 de dezembro de cada ano. Serão levantados balanços mensais, trimestrais, semestrais e, facultativamente, balanços intermediários em qualquer data, inclusive para pagamento de dividendos, observadas as prescrições legais. Art. 9 -Destinação do Lucro Líquido Juntamente com as demonstrações contábeis, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, observados os preceitos dos artigos 186 e 191 a 199 da Lei nº 6.404/76 e as disposições seguintes: 9.1. Antes de qualquer outra destinação, serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; 9.2. Será especificada a importância destinada a dividendos aos acionistas, atendendo ao disposto no artigo 10 e ao preceito de que as ações participarão dos lucros distribuídos em igualdade de condições.9.3. O saldo terá o destino que for proposto pela Diretoria, inclusive para a formação das reservas de que trata o artigo 11, “ad referendum” da Assembleia Geral. Art.10 - Dividendo Obrigatório Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, importância não inferior a 20% (vinte por cento) do lucro líquido apurado no mesmo exercício, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nas letras “a” e “b” do inciso I do artigo 202 da Lei nº 6.404/76 e observados os incisos II e III do mesmo dispositivo legal. 10.1. A parte do dividendo obrigatório que tiver sido paga antecipadamente mediante dividendos intermediários à conta da “Reserva para Equalização de Dividendos” será creditada à mesma reserva. 10.2. Por deliberação da Diretoria poderão ser pagos juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório, com base no artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249/95. Art. 11 - Reservas Estatutárias A Diretoria poderá deliberar a formação das reservas que especificar. Art. 12 - Partes Beneficiárias A Diretoria poderá deliberar pela emissão, pela sociedade, de partes beneficiárias, observada a legislação aplicável e, em especial, os limites previstos pelo artigo 46, §2º, da Lei nº 6.404/76. 8. Eleição da Diretoria: uma vez lido e aprovado o Estatuto Social da Sociedade, foram eleitos para a Diretoria da Sociedade os Srs. Rogério da Silva Basílio, Ricardo Silva Rezende e Rodrigo Lopes Garcia, todos já qualificados e designados Diretores. 8.1 Os membros da Diretoria ora eleitos foram empossados mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e declaram, sob as penas da lei, terem conhecimento das disposições do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, preencherem os requisitos legais para integrarem a Diretoria da Sociedade e não estarem impedidos de exercer cargos administrativos por lei especial em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita, corrupção, suborno, lavagem de dinheiro, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 8.2. Após a eleição da Diretoria, a Assembleia deliberou que a remuneração da Diretoria será livremente fixada pela Diretoria. 9. Publicações legais: ficou deliberada que as publicações legais relativas à Sociedade, se e quando necessárias, serão publicadas nos jornais de livre escolha da Diretoria da Sociedade. 10. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, no silêncio, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os Subscritores sem quaisquer ressalvas. Duque de Caxias, Rio de Janeiro, 31 de março de 2017. Subscritores: Rogério da Silva Basílio; Ricardo Silva Rezende - Presidente; Rogério da Silva Basílio - Secretário; Rodrigo Lopes Garcia. JUCERJA nº 33.3.0032343-1, em 10/05/2017.\r\n\r\nAGC - 31-03-2017\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2037474"
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                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de janeiro de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sede social da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., localizada na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 11 de janeiro de 2017. 3. Presença: Presentes os Conselheiros Titulares Jabis de Mendonça Alexandre, Ivan Luiz Gontijo Junior, Roberto Barroso, João Gilberto Possiede, Marcelo Goldman, Jorge de Souza Andrade, Glaucia A. D. de Faria Smithson, Bernardo Dieckmann, Celso Damadi, Mucio N. de Albuquerque Cavalcanti, Francisco Alves de Souza e Nicolás Jesús Di Salvo, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Presentes, ainda, os Conselheiros Suplentes Hélio Hiroshi Kinoshita e Paulo de Oliveira Medeiros, que, por força da ausência dos respectivos Conselheiros titulares, atenderam à reunião com direito a voto nas matérias da Ordem do Dia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Ademais, presentes, ainda, os Conselheiros Suplentes Luiz Tavares Pereira Filho, Paulo Augusto Freitas de Souza e Jorge Carvalho, que, por força da presença dos respectivos conselheiros titulares, atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias da Ordem do Dia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Participou, ainda, como convidado, José Ismar Alves Tôrres, DiretorPresidente. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre a: (i) renúncia apresentada pelo Sr. Carlos André Guerra Barreiros; (ii) eleição dos novos Diretores; e (iii) assuntos gerais de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Iniciados os trabalhos, no item (i) da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade dos presentes, acolher a renúncia do Sr. Carlos André Guerra Barreiros ao cargo para o qual foi eleito, a partir de 30 de dezembro de 2016, conforme Termo de Renúncia apresentada aos membros do Conselho de Administração nesta data, que fica arquivada a presente ata na forma de Anexo I. Passando para o item (ii) o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Jabis de Mendonça Alexandre, cientificou os Conselheiros acerca do deferimento, pela Superintendência de Seguros Privados, dos processos de Consulta Prévia, que teve a finalidade de aprovar a nomeação da Sra. Cristiane Ferreira da Silva para ocupar o cargo de Diretora sem designação específica. Em decorrência da aprovação supracitada, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por maioria de votos: (a) eleger para um mandato de 01 (um) ano a Sra. Cristiane Ferreira da Silva, brasileira, solteira, securitária, titular do documento de identidade nº 16.482.014, expedido pela SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 060.179.048-09, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretora sem designação específica da Companhia. A posse da Diretora ora eleita dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas da Diretoria Executiva da Companhia, permanecendo no respectivo cargo até a investidura do seu sucessor. A Diretora ora eleita aceitou e declarou, sob as penas da lei, que não está impedida de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, tampouco está impedida, por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incursa em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possa impedi-la de exercer atividades mercantis, em desacordo com o disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de dezembro de 1994 e no art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ciente de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal. Em decorrência do (i) e (ii) da Ordem do Dia, no item (ii), assuntos gerais de interesse da Companhia, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade dos presentes, rerratificar as funções específicas atribuídas aos membros da Diretoria Executiva, conforme segue. Deixam-se de atribuir as funções de que tratam os itens 1.2.1.5, 1.2.1.6, e 1.2.1.7, da Carta Circular nº 1/2016/Susep-Cgrat, tendo em vista inexistirem as referidas atividades na Companhia.\r\n\r\nNº\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRCA\r\n\r\nMandato\r\n\r\nFunção Específica\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Ismar Alves Tôrres\r\n\r\n15.12.2016\r\n\r\n14.12.2017\r\n\r\nDiretorPresidente\r\n\r\n2\r\n\r\nHelio Bitton Rodrigues \r\n\r\n15.12.2016\r\n\r\n14.12.2017\r\n\r\nDiretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Circulares SUSEP nºs 234/03 e 445/12) (fiscalização ou controle)\r\n\r\nDiretor responsável pelos controles internos (fiscalização ou controle)\r\n\r\nDiretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (fiscalização ou controle)\r\n\r\n3\r\n\r\nCristiane Ferreira da Silva\r\n\r\n18.01.2017\r\n\r\n17.01.2018\r\n\r\nDiretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/03 e Resolução CNSP nº 321/15)\r\n\r\n4\r\n\r\nCláudio Mendes Ladeira\r\n\r\n22.09.2015\r\n\r\n11.10.2016\r\n\r\n(§2º do art. 9º do Estatuto)\r\n\r\nSem função específica\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcus Vinícius Cataldo de Felippe\r\n\r\n22.09.2015\r\n\r\n11.10.2016\r\n\r\n(§2º do art. 9º do Estatuto)\r\n\r\nDiretor responsável pelas relações com a SUSEP\r\n\r\nDiretor responsável administrativo-financeiro (executiva ou operacional)\r\n\r\nDiretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade (executiva ou operacional)\r\n\r\n6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. 7. Assinaturas: A presente ata foi assinada por: Jabis de Mendonça Alexandre - Presidente (ass.), Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária (ass.), Ivan Luiz Gontijo Junior - Conselheiro (ass.), Roberto Barroso - Conselheiro (ass.), João Gilberto Possiede - Conselheiro (ass.), Marcelo Goldman - Conselheiro (ass.), Jorge de Souza Andrade - Conselheiro (ass.), Glaucia A. D. de Faria Smithson - Conselheiro (ass.), Bernardo Dieckmann - Conselheiro (ass.), Celso Damadi - Conselheiro (ass.), Mucio N. de Albuquerque Cavalcanti - Conselheiro (ass.), Francisco Alves de Souza - Conselheiro (ass.), Nicolás Jesús Di Salvo - Conselheiro (ass.), Hélio Hiroshi Kinoshita (ass.) e Paulo de Oliveira Medeiros - Conselheiro (ass.). Certifico que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017. Mesa de Trabalho: Jabis de Mendonça Alexandre - Presidente. Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 002017/136782-0 - 24/04/2017. Certifico o Deferimento em 26/04/2017 e o Registro sob o nº 00003033907 - Data: 27/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2037473"
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                    "GO4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.303.353/0001-35 - NIRE 33.3.0029741-3\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA AGOE DE 27/04/2017\r\n\r\nData, hora e local: 27/04/2017 às 12h, na sede social da Cia.. Convocação e Presença: dispensada, presença da totalidade dos acionistas e o Diretor Presidente e Financeiro da Companhia, Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes. Mesa: Presidente: Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes; Secretária: Sra. Tamara Chaves de Oliveira. Deliberações tomadas pela acionista detentora da totalidade das ações da Cia.: Em AGO: (i) Ratificar a mudança dos jornais para publicações legais a serem realizadas nos jornais Diário do Acionista e DOE/RJ. (ii) Aprovar, sem ressalvas, após exame e discussão, as contas dos administradores da Companhia, o relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras, todas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016. (iii) Consignar que em razão da apuração de prejuízo no montante de R$ 2.662.812,32, no exercício social encerrado em 31/12/2016, não há resultado a ser distribuído aos acionistas da Companhia. (iv) Aprovar a proposta da Administração para destinação do resultado, considerando o prejuízo líquido do exercício, mediante a sua transferência para a conta de Prejuízos Acumulados. (v) Consignar o recebimento do pedido de renúncia do Sr. José Augusto Tourinho Dantas Junior, do cargo de Diretor Administrativo da Companhia. Em AGE: i. Aprovar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício 2017 em até R$ 2.296.561,54, e sua distribuição entre os membros da Diretoria da Companhia. ii. Aprovar a modificação da designação dos cargos que compõem a Di retoria, (i) um Diretor Presidente; (ii) um Diretor Financeiro; (iii) um Diretor de Mineração; e (iv) um Diretor de Geologia e Exploração. iii. Em decorrência das deliberações acima, a acionista decide aprovar a alteração do Capítulo III do Estatuto Social da Companhia. iv. Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social. v. Eleger os Srs. Augusto Cesar Calazans Lopes, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro, Marcio Gontijo da Silva, para o cargo de Diretor de Mineração e Cláudio Fernandes, para o cargo de Diretor de Geologia e exploração, todos com mandato de 2 anos. RJ, 27 de abril de 2017. Jucerja nº 3045432 em 25/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2037416"
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                "2037470": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sede social da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., localizada na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 08 de fevereiro de 2017. 3. Presença: Presentes os Conselheiros Titulares Jabis de Mendonça Alexandre, Roberto Barroso, Rosana Techima Salsano, João Gilberto Possiede, Marcelo Goldman, Glaucia A. D. de Faria Smithson, Bernardo Dieckmann, Celso Damadi, Francisco Alves de Souza e Nicolás Jesús Di Salvo, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Presentes, ainda, os Conselheiros Suplentes Luiz Tavares Pereira Filho, João Carlos Cardoso Botelho e Paulo de Oliveira Medeiros, que, por força da ausência dos respectivos Conselheiros titulares, atenderam à reunião com direito a voto nas matérias da Ordem do Dia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Ademais, presente, ainda, o Conselheiro Suplente Jorge Carvalho, que, por força da presença do respectivo conselheiro titular, atendeu à reunião sem direito a voto nas matérias da Ordem do Dia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) Renúncia apresentada pelo Sr. Cláudio Mendes Ladeira; (ii) Eleição dos novos Diretores Executivos. 5. Deliberações: Iniciados os trabalhos, no item (i) da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade dos presentes: (a) acolher a renúncia do Sr. Cláudio Mendes Ladeira ao cargo para o qual foi eleito, a partir de 31 de janeiro de 2017, conforme Termos de Renúncia apresentadas aos membros do Conselho de Administração nesta data, que ficam arquivadas à presenta ata na forma de Anexo I. Passando para o item (ii) o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Jabis de Mendonça Alexandre, cientificou os Conselheiros acerca do deferimento, pela Superintendência de Seguros Privados, dos processos de Consulta Prévia, que tiveram por finalidade aprovar a nomeação do Sr. Milton Bellizia Filho e da Sra. Andrea Louise Ruano Ribeiro para ocuparem cargos da Diretoria. Em decorrência da aprovação supracitada, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade dos presentes, eleger para o mandato de 01 (um) ano: (a) Sr. Milton Bellizia Filho, brasileiro, casado, administrador de empresa, titular do documento de identidade nº 8.536.007-7, expedido pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.985.308-99, residente e domiciliado na Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, sendo atribuído, ainda, ao Diretor a gestão da área de Planejamento, Recursos Humanos, Finanças e Administração, o qual passa a assumir o cargo até então exercido pelo Sr. Marcus Vinícius Cataldo de Felippe, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular do documento de identidade nº M-1.777.953, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 521.462.436-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e (b) Sra. Andrea Louise Ruano Ribeiro, brasileira, separada, administradora de empresa, titular do documento de identidade nº 15.913.978-8, expedido pela SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 095.281.718-77, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para ocupar o cargo de Diretora sem designação específica, sendo atribuído, ainda, à Diretora a gestão da área de Controles Internos e Compliance, Riscos, Fraude, Governança e Tecnologia da Informação. A posse dos diretores ora eleitos dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas da Diretoria Executiva da Companhia, permanecendo nos seus respectivos cargos até a investidura dos seus sucessores. Os Diretores ora eleitos aceitaram e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, tampouco estão impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercerem atividades mercantis, em desacordo com o disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934, 18 de dezembro de 1994 e no art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, cientes de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal. Em decorrência do (i) e (ii) da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade dos presentes, rerratificar as funções específicas atribuídas aos membros da Diretoria Executiva, conforme segue. Deixam-se de atribuir as funções de que tratam os itens 1.2.1.5, 1.2.1.6, e 1.2.1.7, da Carta Circular nº 1/2016/Susep-Cgrat, tendo em vista inexistirem as referidas atividades na Companhia.\r\n\r\nNº\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRCA\r\n\r\nMandato\r\n\r\nFunção Específica\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Ismar Alves Tôrres\r\n\r\n15.12.2016\r\n\r\n14.12.2017\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n2\r\n\r\nHelio Bitton Rodrigues \r\n\r\n15.12.2016\r\n\r\n14.12.2017\r\n\r\nSem função específica\r\n\r\n3\r\n\r\nCristiane Ferreira da\r\n\r\nSilva\r\n\r\n18.01.2016\r\n\r\n17.01.2018\r\n\r\nDiretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/03 e Resolução CNSP nº 321/15) (executiva ou operacional)\r\n\r\n4\r\n\r\nMilton Bellizia Filho\r\n\r\n15.02.2017\r\n\r\n14.02.2018\r\n\r\nDiretor responsável pelas relações com a SUSEP (executiva ou operacional)\r\n\r\nDiretor responsável administrativo-financeiro (executiva ou operacional) \r\n\r\nDiretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade (executiva ou operacional)\r\n\r\n5\r\n\r\nAndrea Louise Ruano\r\n\r\nRibeiro\r\n\r\n15.02.2017\r\n\r\n14.02.2018\r\n\r\nDiretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Circulares SUSEP nºs 234/03 e 445/12) (fiscalização ou controle)\r\n\r\nDiretor responsável pelos controles internos (fiscalização ou controle)\r\n\r\nDiretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (fiscalização ou controle)\r\n\r\n6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. 7. Assinaturas: A presente ata foi assinada por: Jabis de Mendonça Alexandre - Presidente (ass.), Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária (ass.), Roberto Barroso - Conselheiro (ass.), Rosana Techima Salsano (ass.), João Gilberto Possiede - Conselheiro (ass.), Marcelo Goldman - Conselheiro (ass.), Glaucia A. D. de Faria Smithson - Conselheiro (ass.), Bernardo Dieckmann - Conselheiro (ass.), Celso Damadi - Conselheiro (ass.), Francisco Alves de Souza - Conselheiro (ass.), Nicolás Jesús Di Salvo - Conselheiro (ass.), Luiz Tavares Pereira Filho (ass.), João Carlos Cardoso Botelho (ass.) e Paulo de Oliveira Medeiros - Conselheiro (ass.). Certifico que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017. Mesa de Trabalho: Jabis de Mendonça Alexandre - Presidente. Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 002017/119835-2 - 07/04/2017. Certifico o Deferimento em 26/04/2017 e o Registro sob o nº 00003033903 - Data: 27/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2037470"
                ],
                "2037407": [
                    "V - Ata",
                    "GEOVIA INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.960.608/0001-14 - NIRE 33.3.0009393-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Em 16/05/2017, às 11h, na Rua Maria Rodrigues, 213, Olaria/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme o Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A\"). III. Mesa: Presidente: Sr. Fernando da Silva Carneiro; Secretário: Sr. Américo Moreira Cardoso. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a transformação do tipo societário da Sociedade, de S/A para sociedade empresária Ltda; (ii) a alteração da denominação social da Sociedade; (iii) a alteração da sede da Sociedade; (iv) a alteração do objeto social da Sociedade; (v) a alteração do capital social da Sociedade, que passará a ser dividido em quotas com valor nominal de R$ 0,01, e não mais em ações sem valor nominal; (vi) a designação dos administradores; e (vii) a aprovação do novo Contrato Social da Sociedade. V. Deliberações: Após análise dos documentos e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas aprovam, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva ou reserva: 5.1. A alteração do tipo societário da Sociedade, de sociedade por ações para sociedade empresária limitada, não havendo solução de continuidade nos negócios ora em curso, mantendo a nova Sociedade todos os direitos e obrigações que compõem o patrimônio da sociedade por ações ora transformada. 5.2. Em decorrência da transformação, os sócios aprovam a alteração da denominação social da Sociedade, que passará a ser denominada \"Geovia Transportes e Turismo Ltda.\". 5.3. Os sócios aprovam, também, a alteração da sede da Sociedade, que passará da Av. Prefeito Sá Lessa, 100, Acari/RJ, Cep: 21530-040, para Rua Maria Rodrigues, 213, Olaria/RJ, Cep: 21031-490. 5.4. Os sócios aprovam, ainda, a alteração do objeto social da Sociedade, que passará a compreender as seguintes atividades: (i) transporte turístico de superfície; (ii) transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; (iii) transporte urbano coletivo de passageiros; (iv) transporte pelo regime de fretamento; (v) transporte rodoviário de escolares; (vi) locação de veículos; (vii) oficina de consertos; (viii) manutenção e abastecimento de combustíveis dos veículos que compõem a sua frota; e (ix) agência de turismo. 5.5. Em decorrência da transformação, o capital social da Sociedade no valor de R$ 10.087,67, que era representado por 100 ações ON, sem valor nominal, passará a ser dividido em quotas, passando a ser representado por 1.008.767 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: Sócios; Quotas; Valor; Participação. Eurobus Comércio de Veículos Ltda.: 1.008.766; R$ 10.087,66; 99,99%. Fernando da Silva Carneiro: 1; R$ 0,01; 0,01%. Total: 1.008.767; R$ 10.087,67; 100,00%. 5.6. Os sócios decidem, ainda, designar como administradores da Sociedade os Srs. (i) Fernando da Silva Carneiro, brasileiro, casado, empresário, CI 09.018.947-3, IFP, CPF 014.717.417-10; (ii) Américo Moreira Cardoso, brasileiro, casado, empresário, CI 2.178.291-7, DIC/RJ, CPF 178.351.197-49; e (iii) Angelo da Silva Carneiro, brasileiro, solteiro, comerciante, CI 07.888.859-1, IFP/RJ, CPF 840.560.967-91, todos com endereço profissional na Rua Maria Rodrigues, 213, Olaria/RJ, os quais representarão a Sociedade, em conjunto ou isoladamente, ativa e passivamente, em suas relações com terceiros, podendo movimentar contas bancárias, assinar contratos, endossos, representar a Sociedade junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias e demais órgãos da administração pública, constituir procuradores com poderes específicos em instrumento próprio, podendo, enfim, praticar todos os atos necessários para a gestão da Sociedade. 5.7. Por fim, os sócios decidem aprovar o novo Contrato Social da Sociedade, o qual é parte integrante desta ata como Anexo I, assinado nesta data. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das S/A. RJ, 16/05/2017. Mesa: Fernando da Silva Carneiro, Presidente; Américo Moreira Cardoso, Secretário. Acionistas presentes: Eurobus Comércio de Veículos Ltda; Fernando da Silva Carneiro. Anexo I. Contrato Social. Cap. I. Denominação, Sede e Prazo de Duração. Cláusula 1ª: A Sociedade denomina-se Geovia Transportes e Turismo Ltda. e reger-se-á pelo presente Contrato Social, pelas disposições inseridas no capítulo próprio das sociedades limitadas no Código Civil (Lei 10.406/02), sendo ainda regida de forma supletiva, ou em caso de omissões, pela Lei das S/A (Lei 6.404/76). Cláusula 2ª: A Sociedade tem sede na Rua Maria Rodrigues, 213, Olaria/RJ, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional. Cláusula 3ª: A Sociedade tem prazo indeterminado de duração. Cap. II. Objeto Social. Cláusula 4ª: A Sociedade tem por objeto as seguintes atividades: (i) transporte turístico de superfície; (ii) transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; (iii) transporte urbano coletivo de passageiros; (iv) transporte pelo regime de fretamento; (v) transporte rodoviário de escolares; (vi) locação de veículos; (vii) oficina de consertos; (viii) manutenção e abastecimento de combustíveis dos veículos que compõem a sua frota; e (ix) agência de turismo. Cap. III. Capital Social. Cláusula 5ª: O Capital Social é de R$ 10.087,67, dividido em 1.008.767 quotas de R$ 0,01 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: Sócios; Quotas; Valor; Participação. Eurobus Comércio de Veículos Ltda.: 1.008.766; R$ 10.087,66; 99,99%. Fernando da Silva Carneiro: 1; R$ 0,01; 0,01%. Total: 1.008.767; R$ 10.087,67; 100,00%. § único: A responsabilidade dos sócios fica limitada ao valor de suas quotas, respondendo todos solidariamente pela integralização do capital social da Sociedade. Cláusula 6ª: As quotas são indivisíveis em relação à Sociedade e cada uma terá direito a 1 voto nas deliberações sociais. Cap. IV. Administração da Sociedade. Cláusula 7ª: A administração da Sociedade é exercida por: (i) Fernando da Silva Carneiro, brasileiro, casado, empresário, CI 09.018.947-3, IFP, CPF 014.717.417-10; (ii) Américo Moreira Cardoso, brasileiro, casado, empresário, CI 2.178.291-7, DIC/RJ, CPF 178.351.197-49; e (iii) Angelo da Silva Carneiro, brasileiro, solteiro, comerciante, CI 07.888.859-1, IFP/RJ, CPF 840.560.967-91, todos com endereço profissional na Rua Maria Rodrigues, 213, Olaria/RJ, que representarão a Sociedade, em conjunto ou isoladamente, ativa e passivamente, em suas relações com terceiros, podendo movimentar contas bancárias, assinar contratos, endossos, representar a Sociedade junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias e demais órgãos da administração pública, constituir procuradores com poderes específicos em instrumento próprio, enfim, podendo praticar todos os atos necessários para a gestão da Sociedade. § 1º: Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. § 2º: Os administradores ficam, desde já, dispensados de prestar caução pela administração. § 3º: A Sociedade poderá outorgar em favor de sociedades por ela controladas ou a ela coligadas, garantias, fianças, endossos e avais. Cláusula 8ª: A sociedade somente se obriga em contratos, acordos ou instrumentos jurídicos relacionados com seu objeto social, observadas as disposições referentes à representação da Sociedade contidas na Cláusula 7ª acima. § único: As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser sempre assinadas na forma na Cláusula 7ª acima, devendo ser expressamente identificados os poderes outorgados e, com exceção daquelas com poderes \"ad judicia\", terão prazo de validade determinado. Cláusula 9ª: Além das matérias indicadas em outras cláusulas do presente Contrato Social, dependem de deliberação dos sócios, respeitando o quórum de deliberação estabelecido na Cláusula 10, as seguintes matérias: a) a modificação do presente Contrato Social; b) a incorporação, fusão, cisão ou dissolução da Sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; c) a designação dos administradores, quando feita em ato separado; d) a destituição dos administradores; e) o modo de remuneração dos administradores; f) o pedido de recuperação extrajudicial; g) a aprovação das contas da administração; h) a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas; i) abertura e encerramento de filiais; j) a nomeação de procuradores com poderes para celebrar contratos e praticar atos relacionados nesta cláusula; k) a constituição de subsidiárias, sua dissolução e liquidação; l) a aquisição, a alienação ou a oneração de qualquer participação societária; m) a votação em razão das participações societárias detidas pala Sociedade; n) a celebração de qualquer acordo referente às participações societárias detidas pela Sociedade; o) a concessão ou a tomada de empréstimos em dinheiro, exceção feita a adiantamentos a fornecedores; p) doação ou a contribuição a partidos e organizações políticas, quando permitida pela legislação vigente; e q) qualquer outro ato que venha a ser periodicamente determinado pelos sócios. Cláusula 10: As deliberações serão tomadas mediante aprovação dos sócios representando a maioria do capital social, salvo quando quórum maior for exigido por lei ou pelo presente Contrato Social. Cláusula 11: As deliberações dos sócios serão sempre tomadas na forma de reunião. Toda e qualquer reunião ficará dispensada quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela. § 1º: Dos trabalhos e deliberações será lavrada ata no livro de atas de reuniões, ata essa que deverá ser assinada pelos membros da mesa e por sócios participantes quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la. Somente será levada ao registro público competente a cópia da ata ou extrato das deliberações que devam produzir efeitos perante terceiros. § 2º: A reunião será presidida e secretariada por administradores, sócios ou quaisquer outras pessoas escolhidas pelos sócios entre os presentes. Cláusula 12: Será realizada reunião anual dos sócios, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, para tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, bem como para designação de administradores se for o caso. § 1º: Cópias das demonstrações financeiras devem ser distribuídas aos sócios com o mínimo 30 dias de antecedência da data da reunião anual. § 2º: Aplicam-se às reuniões anuais os procedimentos previstos na Cláusula 11. Cap. V. Cessão e Transferência de Cotas. Cláusula 13: A alienação de quotas da Sociedade somente será válida mediante a prévia e expressa autorização de sócios representando ¾ do capital social, e desde que refletida em alteração deste Contrato Social. O mesmo quórum será exigido quando da cessão do direito de preferência referente a qualquer aumento de capital da Sociedade. Cap. VI. Exercício Social, Balanço e Lucros. Cláusula 14: O exercício social coincide com o ano civil, levantando-se o balanço geral em 31/12 de cada ano. § 1º: Os resultados apurados ao final de cada exercício social, após as deduções de provisões estabelecidas em lei, deverão ter o destino que vier a ser determinado por quotistas que representem a maioria do capital social. § 2º: A distribuição de lucros poderá ser feita aos sócios em desproporção com sua participação no capital social, se assim deliberado pelos sócios que representem a maioria de capital social. § 3º: A Sociedade, por deliberação dos sócios que representem a maioria do capital social, poderá levantar balancetes mensais, trimestrais ou anuais e distribuir lucros à conta de lucros acumulados ou à conta de reserva de lucros então existentes. § 4º: A Sociedade, por deliberação dos sócios, poderá levantar balanços e distribuir lucros em períodos menores. § 5º: Em caso de prejuízo, o mesmo poderá ser mantido em suspenso para compensação com lucros futuros ou suportado pelos sócios. Cap. VII. Resolução e Exclusão de Sócio. Cláusula 15: No caso de morte ou incapacidade do sócio pessoa natural, ou liquidação ou falência de sócio pessoa jurídica, a Sociedade não se dissolverá, mas será resolvida com relação ao sócio em questão, cuja quota será liquidada. § único: É lícito ao sócio ou sócios, representando a maioria qualificada do capital social, mediante decisão de sócios que representem 75% do capital social, excluir da sociedade qualquer dos demais sócios que possuam até 4,99% do capital social, nos termos do art. 1.085 do Código Civil vigente. Cap. VIII. Cálculo e Pagamento de Haveres. Cláusula 16: Nas hipóteses de resolução da Sociedade com relação a um sócio, exclusão de sócio ou exercício do direito de retirada, a quota a ser liquidada será calculada com base no valor contábil à data do respectivo evento apurado em balanço especialmente levantado. O valor apurado será pago em dinheiro ou bens em até 24 meses, em parcelas ou não, conforme determinado pelos sócios remanescentes. Cap. IX. Dissolução e Liquidação da Sociedade. Cláusula 17: A Sociedade será dissolvida por deliberação dos sócios, na forma do disposto na Cláusula 9ª e nas demais hipóteses previstas em lei. Cláusula 18: Dissolvida a Sociedade, sua liquidação será procedida de conformidade com o disposto nos Arts 1.102 a 1.112 do Código Civil. Cap. X. Transformação. Cláusula 19: A Sociedade poderá adotar qualquer outro tipo societário por resolução dos sócios representando 75% do capital social. Os quotistas desde já renunciam expressamente ao direito de retirada previsto na legislação. Cap. XI. Resolução de Conflitos. Cláusula 20: Fica eleito, desde já, para todas as questões oriundas do presente Contrato Social, o foro da Cidade do RJ/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo assinadas. RJ, 16/05/2017. Sócios: Eurobus Comércio de Veículos Ltda; Fernando da Silva Carneiro. Visto do Advogado: Leonardo Roslindo Pimenta- OAB/RJ 88.060. Testemunhas: Lenilson Martins Barboza, RG 04.885.903-7-Detran/RJ; CPF: 616.802.067-53; Alex Sandro Barbosa. RG: 10600571-3-IFP; CPF: 069.564.027-50. Jucerja nº 3049453, Nire nº 33210363212 em 02/06/2017.\r\n\r\nAGE - 16-05-2017\r\n\r\nOS: 365532\r\n\r\nId: 2037407"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 04.585.463/0001-13\r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 3330026863-4\r\n\r\nATA DA 152ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNo dia 16/02/17, às 17:00 horas, na Sede Social da Companhia, nesta cidade, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, presentes a reunião: Flávio Alexandre Nobre de Almeida, Rogério da Gama Azambuja; Daniela Brando Villela Pedras; Vera Terezinha Lombardy Rodrigues; Lilian Murillo Prata; Rodrigo Otaviano Vilaça. Havendo quorum estatutário, foi instalada a reunião e passaram ao exame e discussão dos assuntos constantes da pauta , a qual se transcreve: ITEM 1º - Eleição para Diretor de Planejamento; ITEM 2º - Assuntos Gerais. Foi eleito e designado o senhor CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO, brasileiro, natural de Nova Friburgo/RJ, divorciado, Advogado, portador da carteira de identidade nº 079431367, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CIC nº 025.116.987-14, residente e domiciliado na Rua Severino Brandão, 10/102 - Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 20.540-030, cabendo-lhe exercer o cargo de Diretor de Planejamento, em substituição ao senhor Wagner Ribeiro de Oliveira. Como nada mais foi manifestado, o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu Cláudio Jose Lima Campos, Secretário Geral, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, é por todos assinada - JUCERJA nº 00003021821, de 24/03/2017.\r\n\r\nFlávio Alexandre Nobre de Almeida \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRogério da Gama Azambuja\r\n\r\nConselheiro Vice-Presidente\r\n\r\nDaniela Brando Villela Pedras\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVera Terezinha Lombardy Rodrigues\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLilian Murillo Prata\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRodrigo Otaviano Vilaça\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2037351"
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                "2037352": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 04.585.463/0001-13\r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 3330026863-4\r\n\r\nATA DA 149ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNo dia 12/12/2016, às 17:00 horas, na Sede Social da Companhia, nesta cidade, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, presentes a reunião: Flávio Alexandre Nobre de Almeida, Rogério da Gama Azambuja; Daniela Brando Villela Pedras; Vera Terezinha Lombardy Rodrigues; Lilian Murillo Prata; Rodrigo Otaviano Vilaça. Havendo quorum estatutário, foi instalada a reunião e passaram ao exame e discussão dos assuntos constantes da pauta, a qual se transcreve: ITEM 1º - Eleição de Diretor; ITEM 2º - Assuntos Gerais; Iniciada a reunião, em relação ao item 1º, foi eleito e designado o senhor WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, Diretor de Administração e Finanças, devidamente qualificado na Ata do Conselho de Administração de 05 de Outubro de 2016, arquivada sob o numero JUCERJA 00002963742 - 21/10/2016, cabendo-lhe exercer, interinamente, o cargo de Diretor de Planejamento, em substituição a senhora Maria Alice Coelho dos Santos Lazaroni de Moraes. Como nada mais foi manifestado, o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu Cláudio Jose Lima Campos, Secretário Geral, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, é por todos assinada, arquivo JUCERJA nº 00002991254 - 28/12/16.\r\n\r\nFlávio Alexandre Nobre de Almeida \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRogério da Gama Azambuja\r\n\r\nConselheiro Vice-Presidente\r\n\r\nDaniela Brando Villela Pedras\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVera Terezinha Lombardy Rodrigues\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLilian Murillo Prata\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRodrigo Otaviano Vilaça\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2037352"
                ],
                "2037482": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIODO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2016, às 9 horas, no Hotel Copacabana Palace, Av. Atlântica, nº 1.702 - Sala Vermelha - 1º andar, Copacabana, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.021-001. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 08 de dezembro de 2016. 3. Presença: Presentes os Conselheiros Titulares Jabis de Mendonça Alexandre, Ivan Luiz Gontijo Junior, Roberto Barroso, Rosana Techima Salsano, João Gilberto Possiede, Marcelo Goldman, Jorge de Souza Andrade, Glaucia A. D. de Faria Smithson, Bernardo Dieckmann, Celso Damadi, Adriano Fernandes, Mucio N. de Albuquerque Cavalcanti, Francisco Alves de Souza e Nicolás Jesús Di Salvo. Presente, ainda, o Conselheiro Suplente Paulo de Oliveira Medeiros, que, por força da ausência do respectivo Conselheiro titular, atendeu à reunião com direito a voto nas matérias da Ordem do Dia. Ademais, presentes, ainda, o Conselheiro Suplente Paulo Augusto Freitas de Souza, Hélio Hiroshi Kinoshita, João Carlos Cardoso Botelho e Jorge Carvalho, que, por força da presença do respectivo conselheiro titular, atendeu à reunião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia. 4. Ordem do Dia: (i) apresentação do processo de Consulta Prévia do DiretorPresidente e do Diretor sem designação específica; (ii) eleição dos novos Diretores; e (iii) assuntos gerais de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Iniciados os trabalhos, no item (i) da Ordem do Dia, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Jabis de Mendonça Alexandre, cientificou os Conselheiros acerca do deferimento, pela Superintendência de Seguros Privados, dos processos de Consulta Prévia, que teve a finalidade de aprovar a nomeação dos Srs. José Ismar Alves Tôrres e Helio Bitton Rodrigues para ocuparem, respectivamente, os cargos de DiretorPresidente e de Diretor sem designação específica. Em decorrência da aprovação supracitada, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade dos presentes: (a) eleger para um mandato de 01 (um) ano o Sr. José Ismar Alves Tôrres, brasileiro, casado, securitário, inscrito no CPF/MF sob o nº 186.088.769-49 e titular da carteira de identidade nº 2237060, expedido pela SSP-DF, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de DiretorPresidente da Companhia; (b) eleger para um mandato de 01 (um) ano o Sr. Helio Bitton Rodrigues, brasileiro, solteiro, advogado, titular do documento de identidade nº 0739050-3, expedido pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 990.536.407-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. A posse dos Diretores ora eleitos dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas da Diretoria Executiva da Companhia, permanecendo nos respectivos cargos até a investidura dos seus sucessores. Os Diretores ora eleitos aceitaram e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, tampouco estão impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-lo de exercer atividades mercantis, em desacordo com o disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de dezembro de 1994 e no art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ciente de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal. Em decorrência do item (i) da Ordem do Dia, no item (ii), assuntos gerais de interesse da Companhia, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade dos presentes, retificar as designações específicas atribuídas aos membros da Diretoria Executiva, da seguinte forma: (a) Marcus Vinícius Cataldo de Felippe: (a.1) diretor responsável administrativo-financeiro; e (a.2) diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; (b) Helio Bitton Rodrigues: (b.1) diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Circulares SUSEP nºs 234/03 e 445/12); (b.2) diretor responsável pelos controles internos; e (b.3) diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; (c) Cláudio Mendes Ladeira: (c.1) diretor responsável técnico (Circular SUSEP n° 234/03 e Resolução CNSP nº 321/15); e (c.2) diretor responsável pelas relações com a SUSEP. Deixam-se de atribuir as funções de que tratam os itens 1.2.1.5, 1.2.1.6, e 1.2.1.7, da CartaCircular nº 1/2016/Susep-Cgrat, tendo em vista inexistirem as referidas atividades na Companhia. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes. 7. Assinaturas: A presente ata foi assinada por: Jabis de Mendonça Alexandre - Presidente (ass.), Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária (ass.), Ivan Luiz Gontijo Junior - Conselheiro (ass.), Roberto Barroso - Conselheiro (ass.), Rosana Techima Salsano (ass.), João Gilberto Possiede - Conselheiro (ass.), Marcelo Goldman - Conselheiro (ass.), Jorge de Souza Andrade - Conselheiro (ass.), Glaucia A. D. de Faria Smithson - Conselheiro (ass.), Bernardo Dieckmann - Conselheiro (ass.), Celso Damadi - Conselheiro (ass.), Adriano Fernandes - Conselheiro (ass.), Mucio N. de Albuquerque Cavalcanti - Conselheiro (ass.), Francisco Alves de Souza - Conselheiro (ass.), Nicolás Jesús Di Salvo - Conselheiro (ass.) e Paulo de Oliveira Medeiros - Conselheiro (ass.). Certifico que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016. Jabis de Mendonça Alexandre - Presidente. Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 002017/032938-0 - 26/01/2017. Certifico o Deferimento em 01/02/2017 e o Registro sob o nº 00003002910 - Data: 01/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2037482"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2037427": [
                            "V - Convocação",
                            "PERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.739.903/0001-42 / NIRE 33.2.0833663-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios da Performance Investimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), a participar da Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 23 de junho de 2017, às 11:00, na sede da Sociedade, na Rua Vinícius de Moraes nº 111, 2º andar, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.411-010, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a ratificação da mudança do endereço da sede da Sociedade; e (ii) Deliberar sobre a ratificação da celebração da 8ª Alteração do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2017. Luis Oswaldo Lopes Leite - Administrador.\r\n\r\nId: 2037427"
                        ],
                        "2036007": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPÓSITO DE RECICLAGEM MARANESI LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 07.908.618/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPÓSITO DE RECICLAGEM MARANESI LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039911, com validade até 30 de maio de 2021, que a autoriza para realizar atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos (Classe IIB), em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.14057/2016.\r\n\r\nId: 2036007"
                        ],
                        "2030887": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGE CELMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA o documento de AVERBAÇÃO nº AVB003341 que altera o texto da LOR Nº IN030609 na descrição do objeto da atividade lincenciada: Onde se lê: ''para operar as atividades de serviços de revisão e reparo de motores aeronáuticos e turbinas industriais aeroderivadas e subestações de energia, em concomitância com a investigação da qualidade do solo e da água subterrânea e adoção de medidas de intervenção''. Substituir por: ''para operar as atividades de serviços de revisão e reparo de motores aeronáuticos e turbinas industriais aeroderivadas nos prédios industriais e subestações de energia, com uma área total construída de 50.097,40 m², em concomitância com a investigação da qualidade do solo e da água subterrânea e adoção de medidas de intervenção''; na RUA ALICE HERVÊ, 356 - BINGEN, município PETRÓPOLIS. Processo n° E-07/200930/2006.\r\n\r\nId: 2030887"
                        ],
                        "2036969": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RC ALVES TRANSPORTES E ALUGUEL DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nCNPJ: 14.182.873/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRC ALVES TRANSPORTES E ALUGUEL DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039927, com validade até 01 de junho de 2022, que a autoriza para realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de Demolição e Construção Civil, classes A, B e C, não perigosos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.4543/2017.\r\n\r\nId: 2036969"
                        ],
                        "2035857": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARRA 3 POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.369.210/0001-14\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT\r\n\r\nBARRA 3 POSTO DE GASOLINA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN039881, com validade até 29 de maio de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 11.505 - BARRA DA TIJUCA, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0052469/39; Declaração CNARH: 294996; EXTRAÇÃO: PC-01; Vazão máxima instantânea: 0,738 m³/h; Vazão média: 0,738 m³/h; Volume diário: 8,86 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 23° 00' 16,81'' S e Long. 43° 25' 36,36'' O; Lançamento: Volume máximo diário 7,55 m³ em rede pública de esgotamento. Processo n° E-07/100398/2006.\r\n\r\nId: 2035857"
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                        "2036100": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.920.177/0001-79\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN039862, com validade até 30 de maio de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de uso industrial (preparação de produtos alimentícios), outros usos (resfriamento de ambientes), e o lançamento de efluentes tratados no rio Calandoe, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA VELHA DO PILAR, 1083, - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0100726/92; Declaração CNARH: 297889; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 14,50 m³/h; Vazão média: 14,50 m³/h; Volume diário: 116,00 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 40' 34,5'' S e Long. 43° 17' 38,8'' O; LANÇAMENTO: Corpo Hídrico: Rio Calandoe; Vazão máxima: 11,50 m³/h; Vazão média: 11,50 m³/h; Volume máximo diário: 92 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 40' 33,71''S e Long. 43º 17' 33,71''O. Processo n° E-07/506909/2010.\r\n\r\nId: 2036100"
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                        "2035628": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.450.769/0106-01\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN039860, com validade até 29 de maio de 2020, que a autoriza para a captação de água bruta em 2 (dois) pontos em açudes e 1 (um) ponto em canal, sem denominação oficial, com a finalidade de outros usos (umectação de solo para serviço de terraplanagem), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA DA VALINHA S/N, - SANTA CRUZ, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0101155/02; Declaração CNARH: 299751; CAPTAÇÃO: Açude - 01; Corpo hídrico: Açude; Vazão máxima instantânea: 30,50 m³/h; Vazão média: 30,00 m³/h; Volume máximo diário: 91,50 m³; Tempo: 3 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas Geográficas: Lat. 22° 52' 39,52'' S e Long. 43° 43' 09,05''O; CAPTAÇÃO: Açude - 02; Corpo hídrico: Açude; Vazão máxima instantânea: 30,50 m³/h; Vazão média: 30,00 m³/h; Volume máximo diário: 91,50 m³; Tempo: 3 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas Geográficas: Lat. 22° 52' 43,32'' S e Long. 43° 43' 00,94''O; CAPTAÇÃO: Canal - 01; Corpo hídrico: Canal - sem denominação oficial; Vazão máxima instantânea: 30,50 m³/h; Vazão média: 30,00 m³/h; Volume máximo diário: 91,50 m³; Tempo: 3 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas Geográficas: Lat. 22° 52' 44,99'' S e Long. 43° 42' 59,28''O; Lançamento: Volume máximo diário: 216,36 m³ em solo. Processo n° E-07/002.5379/2016.\r\n\r\nId: 2035628"
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                        "2036706": [
                            "V - Convocação",
                            "PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ No 33.050.238/0001-80 - NIRE Nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se na Avenida Presidente Vargas, nº 583, sala 908, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 16 de junho de 2017, às 11h00min, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Em Assembléia Geral Ordinária: I - Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas relativas ao exercício findo em 31/12/2016, II - destinar o Resultado apurado no Exercício findo naquela data, III - Eleger os membros do Conselho de Administração, IV - Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia. b) Em Assembléia Geral Extraordinária: I - Outros assuntos de interesses da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2017. Luis Fernando Junqueira Borges - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 2036706"
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                        "2036766": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 23 de junho de 2017, às 11 horas, na sede da Companhia, Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) Recomposição do Conselho de Administração; (2) Alteração do art. 4° do Estatuto Social, de maneira a refletir a nova composição do capital social da Companhia após a conversão de ações ordinárias em preferenciais homologada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de setembro de 2016. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, São Paulo-SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro-RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 7 de junho de 2017. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2036766"
                        ],
                        "2037404": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro S/A - DIVERJ “Em Liquidação” comunica aos interessados que será realizada concorrência sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nCO nº001/2017\r\n\r\nObjeto: Alienação das Salas Comerciais 601 (matrícula nº4380-2-L Ficha 7079), 602 (matrícula nº4381-2-G Ficha 7080), 603 (matrícula nº4382-2-G Ficha 7081) e 604 (matrícula nº4383-2-H Ficha 7082), registradas no Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, que ficam situadas na Praça Pio X, nº55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-020, com superfície definida em 635,00m². Proc.: E-12/088/6/2016.\r\n\r\nAbertura: 01/08/2017 às 10:00 h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil .Outras informações através dos telefones 2334-3185/3162/2333-2026/2034.\r\n\r\nId: 2037404"
                        ],
                        "2036012": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 29.555.091/0001-03\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro - SOMERJ convoca seus associados, com direito a voto, para a eleição dos cargos eletivos da Entidade, que se realizará em todo o território estadual, em pleito único, no dia 31 de agosto de 2017, de 09h00min às 18h00min . Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das 09 horas do dia 26 de Junho de 2017 e a terminar às 18 horas do dia 10 de Julho de 2017, para registro das chapas de candidatos aos cargos da Diretoria da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro - SOMERJ, o que deverá ser feito na Secretaria da SOMERJ, mediante requerimento, assinado por associados efetivos, em pleno gozo de seus direitos, contendo a discriminação do cargo e o nome de cada ocupante. O pedido de registro da chapa deverá ser acompanhado da anuência de todos os candidatos, bem como seus comprovantes de quitação e data da inscrição como associado. As condições de elegibilidade estão previstas no artigo 86 do Estatuto Social da SOMERJ e devem ser observadas por todos os candidatos. As eleições serão por voto direto e secreto, não sendo permitido o voto por procuração, correspondência ou em trânsito, e só poderão votar os associados que estiverem quites com a SOMERJ, o que poderá ser feito até o momento do exercício do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Ramon Varela Blanco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2036012"
                        ],
                        "2037430": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GUANDU VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.087.586/0001-22 - NIRE 332.0626728-0\r\n\r\nComunicado de Interesse Público e de Preservação de Direitos. A administração da Guandu Veículos Ltda - inscrita no CNPJ 33.087.586/0001-22, vem por este COMUNICADO, declarar publicamente IMPUGNADO o ato de registro nº 00003022696 levado a Jucerja em 27/03/2017. Tais atos foram arquivados extemporaneamente e não estão referendados pela administração da empresa, sendo objeto de IMPUGNAÇÃO do arquivamento junto a JUCERJA. A Guandu Veículos Ltda, aguarda a resolução da controvérsia, levando o arquivamento a discussão judicial por não ser aquele de concordância de sua administração. Por meio do presente comunicado a administração renova seu compromisso de atuar dentro da absoluta legalidade no desenvolver de suas atividades e relações. Guandu Veículos Ltda.\r\n\r\nId: 2037430"
                        ],
                        "2037018": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nC.N.P.J. 28.649.267/0001-23\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 09, 10, 24, 25 e 30, convoca todos os participantes da Fundação Profº Waldemar Raythe em pleno gozo de seus direitos para Assembléia Geral Ordinária, a realizar - se no dia 10/07/2017, na sede do Colégio Fernando Costa, em primeira convocação às 9h e a segunda às 10h, para eleger os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Curador para o triênio de 2017 a 2020. SEROPÉDICA, 08 DE JUNHO DE 2017. Leonardo Bueno Gomes (Presidente da FPWR).\r\n\r\nId: 2037018"
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                        "2035696": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LETTIERE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 07.819.537/0001-27\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: Comunicamos o encerramento das atividades e o arquivamento e registro do Distrato Social no Cartório do 4º Oficio de Notas e Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica da cidade de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nId: 2035696"
                        ],
                        "2036195": [
                            "V - Convocação",
                            "GIA COMÉRCIO DE RELÓGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA. \r\n\r\nCNPJ 15.788.365/0001- 08\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nSão convocados os Senhores Quotistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de julho de 2017 às 10:00 horas, no endereço, Rua Araújo Porto Alegre nº 70, Gr. 1013/1020, Rio de Janeiro, RJ CEP 20 030 - 015 a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Saída de sócio do quadro social; b) Ingresso de novo sócio; \r\n\r\nc) Alteração do contrato social;\r\n\r\nId: 2036195"
                        ],
                        "2036221": [
                            "V - Convocação",
                            "RAJ COMÉRCIO DE RELÓGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 15.838.052/0001 - 09\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nSão convocados os Senhores Quotistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de julho de 2017 às 10:00 horas, no endereço, Rua Araújo Porto Alegre nº 70, Gr. 1013/1020, Rio de Janeiro, RJ CEP 20 030 - 015 a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Saída de sócio do quadro social; b) Ingresso de novo sócio;\r\n\r\nc) Alteração do contrato social;\r\n\r\nId: 2036221"
                        ],
                        "2036761": [
                            "V - Convocação",
                            "Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 23 de junho de 2017, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º Andar, Barra da Tijuca. (“AGE”), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alterar o artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; (ii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: I) Para participar da AGE, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º Andar, Barra da Tijuca, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da AGE: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada; e (ii) documentos de identificação e/ou constituição do acionista, conforme o caso, acompanhados de instrumento de mandato, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizados na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à AGE munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br, todos os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGE, incluindo este Edital de Convocação e a Proposta da Administração. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2017. Fernando Perrone - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2036761"
                        ],
                        "2037503": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL PORTOBELLO S/A\r\n\r\nCNPJ 28.703.478/0001-05 - NIRE 333.0001713-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os srs acionistas da Hotel Portobello S.A.(\"Cia\") a se reunirem em AGE, a ser realizada às 11 hs do dia 21/06/17, na Rodovia Rio Santos, Km 438 (antigo Km 47), Mangaratiba, RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a 1ª Emissão de Debêntures da Cia, em série única, com garantia real, por colocação privada, no valor total de emissão de até R$ 2.000.000,00, com a finalidade de captação de recursos para investimentos nas atividades que compõem o objeto social da Cia e reforço de seu caixa e capital de giro operacional; e (ii) Autorizar a administração da Cia a adotar todos os atos e procedimentos úteis e/ou necessários para dar cumprimento à deliberação tomada no item (i) acima. Orientações Gerais: 1. Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia estão disponí]veis para consulta, com a antecedência legalmente exigida, na sede social da Cia. 2. A pessoa presente à Assembleia Geral deverá comprovar sua qualidade de acionista, de acordo com o art. 126 da lei 6.404/76, bem como os documentos comprobatórios dos seus respectivos poderes de representação. O mandato para representação na Assembleia deverá ter sido outorgado em conformidade com o art. 126, §1º, da Lei 6.404/76. Mangaratiba, 12/06/2017. Hotel Portobello S/A - Administração.\r\n\r\nId: 2037503"
                        ],
                        "2037478": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - Companhia Fechada\r\n\r\nAviso Aos Acionistas Grupamento de Ações. SV Engenharia S.A. (\"Companhia\") vem a público informar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados, que, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"AGOE\") da Companhia realizada no dia 08 de junho de 2017, foi aprovado o grupamento da totalidade das ações representativas do seu capital social, conforme os seguintes termos e condições: (i) Grupamento de Ações: As 2.309.893.760 (dois bilhões, trezentas e nove milhões, oitocentas e noventa e três mil e setecentas e sessenta) ações ordinárias de emissão da Companhia serão grupadas na proporção de 100.000:1 (cem mil para uma). Assim, o capital social da Companhia passará a ser representado por 23.099 (vinte e três mil e noventa e nove) ações ordinárias, sem que haja qualquer alteração no valor total do capital social ou nos direitos conferidos por essas ações aos seus titulares. (ii) Preservação da Base Acionária da Companhia: Aos acionistas cujas ações somadas não completem 100.000 (cem mil) ações, que manifestarem interesse em continuar integrando o quadro acionário no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente aviso aos acionistas, a acionista controladora, Sequip Participações S.A., doará as ações necessárias à superação das frações e à consequente aquisição de 01 (uma) nova unidade de capital após o grupamento. Para que possam exercer tal faculdade, os acionistas interessados deverão comparecer à sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Quatis, nº 426 - parte, e preencher e assinar o Formulário de Manifestação de Interesse. (iii) Alienação das Frações Remanescentes: Transcorrido o prazo estabelecido para a manifestação por parte dos acionistas, no dia 10 de julho de 2017 (\"Data de Grupamento\"), as eventuais frações de ações ainda detidas pelos acionistas serão grupadas em números inteiros e adquiridas pelo acionista controlador, pelo preço de R$ 0,01 (um centavo), por ação após o grupamento, devendo os respectivos valores serem creditados nas contas correntes dos detentores das frações, sendo assegurado a cada acionista o pagamento do valor mínimo de R$ 0,01 (um centavo). Para os acionistas cujas contas estejam paralisadas ou com o cadastro desatualizado, o valor da alienação das frações será mantido à disposição na Companhia, pelo prazo de 2 (dois) anos. (iv) As frações de ações ordinárias eventualmente remanescentes após o procedimento previsto no item (iii), serão consideradas canceladas para todos os efeitos. (v) Condição Suspensiva: O grupamento será condicionado à efetiva doação, pela acionista controladora, Sequip Participações S.A., das frações necessárias para inteirar uma nova ação a todos os acionistas que manifestarem interesse na doação, na forma prevista no item \"(ii)\". Rio de Janeiro, 08 de junho de 2017. \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS \r\n\r\nOS: 365773\r\n\r\nId: 2037478"
                        ],
                        "2037105": [
                            "V - Convocação",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL DE ACIONISTAS TITULARES DE AÇÕES EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO - Considerando a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") expressa no Ofício nº 148/2017/CVM/SRE/GER-1 (\"Ofício\"), convocamos os acionistas titulares de ações em circulação no mercado de emissão da PRUMO LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleia Geral Especial de Acionistas Titulares de Ações em Circulação no Mercado (\"Assembleia Especial\"), a realizar-se no dia 11 de julho de 2017, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua do Russel, n° 804, 5º andar, Glória, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a realização de nova avaliação da Companhia no âmbito da oferta pública de aquisição das ações de emissão da Companhia em circulação no mercado, com o objetivo de permitir a saída da Companhia do segmento de listagem especial do Novo Mercado (\"Novo Mercado\") da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), bem como para cancelar o registro da Companhia na categoria A perante a CVM (\"OPA\"), a ser realizada pelos acionistas controladores da Companhia, conforme previsto no artigo 24 da Instrução CVM nº 361, de 05 de março de 2002, conforme alterada (\"Instrução CVM nº 361/02\") e artigo 4-A da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei nº 6.404/76\"); (ii) a contratação, se for o caso, de instituição avaliadora, qualificada nos termos da Instrução CVM nº 361/02, para elaboração do laudo a que se refere o item anterior, restando consignado que (a) a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. foi recomendada por acionistas representando mais de 10% das ações da Companhia em circulação no mercado, quando da solicitação de nova avaliação da Companhia; (b) que outra instituição avaliadora poderá ser recomendada por acionistas detentores de ações da Companhia em circulação no mercado; (iii) o valor dos honorários da instituição avaliadora, se for o caso; e (iv) o prazo para que a instituição avaliadora apresente o novo laudo de avaliação, se for o caso, que não poderá ser superior a 30 dias contados da data da Assembleia Especial, observado o disposto no art. 24, § 3º, da Instrução CVM nº 361/02. QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA ESPECIAL: A Companhia informa que, nos termos do art. 125 da Lei nº 6.404/76, o quórum de instalação da Assembleia Especial em primeira convocação será de ¼ (um quarto) do total das ações da Companhia em circulação no mercado. Na forma do art. 129 da Lei nº 6.404/76, o quórum de deliberação da Assembleia Especial será de maioria absoluta dos votos das ações da Companhia em circulação no mercado presentes à Assembleia Especial, não se computando os votos em branco. Somente titulares de ações em circulação no mercado poderão votar na Assembleia Especial. REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA ESCOLHA DO AVALIADOR: Devido à natureza da realização da nova avaliação envolver a contratação de terceiro pela Companhia, todo e qualquer acionista interessado em recomendar um avaliador (\"Acionista Interessado\") deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações, em linha com o disposto na Lei nº 6.404/76, na Instrução CVM nº 361/02 e no Anexo 21 da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM nº 481/09\"), a saber: (i) descrever a capacitação do(s) avaliador(es) apresentado(s); (ii) fornecer cópia das propostas de trabalho, incluindo remuneração e o prazo para que a instituição avaliadora apresente o novo laudo de avaliação, que não poderá ser superior a 30 dias contados da data da Assembleia Especial; (iii) informar qualquer relação relevante existente nos últimos três anos entre o(s) avaliador(es) apresentado(s) e o Acionista Interessado, preferencialmente, com até dois dias úteis da data prevista para a realização da Assembleia Especial, aos cuidados do Departamento Jurídico da Companhia. A Companhia ressalta que as mesmas regras descritas acima se aplicamaos acionistas minoritários que recomendaram a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. como avaliador, especialmente tendo em vista que a proposta encaminhada quando do pedido de segunda avaliação não está mais em vigor. Os representantes dos avaliadores poderão estar presentesna Assembleia Especial para prestar eventuais esclarecimentos sobre a realização de nova avaliação, para efeito de determinação do novo valor de avaliação das ações da Companhia, se aprovada. A contratação de instituição avaliadora para elaboração do laudo de avaliação é condicionada à sua qualificação nos termos da regulamentação em vigor, inclusive da Instrução CVM nº 361/02, conforme disposto nos §1º e §2º do art. 8º. Por força do disposto no §3º do art. 4º-A da Lei nº 6.404/76, os acionistas que requererem a realização de nova avaliação e aqueles que votarem a seu favor deverão ressarcir a Companhia pelos custos incorridos na elaboração do novo laudo de avaliação, caso o novo valor da avaliação seja inferior ou igual ao valor inicial da OPA. OBSERVAÇÕES GERAIS: A Companhia esclarece ainda que encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.prumologistica.com.br/ri), os documentos relacionados à Ordem do Dia prevista neste Edital, incluindo as informações exigidas pela Instrução CVM nº 481/09. Para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2017. PRUMO LOGÍSTICA S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Roberto D'Araujo Senna - Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365688\r\n\r\nId: 2037105"
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                        "2037126": [
                            "V - Convocação",
                            "BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E\r\n\r\nCONSULTORIA LTDA. (\"Sociedade\")\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.385.316/0001-01 - NIRE 33.2.0816084-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os sócios ficam convocados para se reunirem em 19 de junho de 2017, às 14h, excepcionalmente fora da sede da Sociedade, na Rua da Assembléia, nº 66, 17º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20011-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) a cessão e transferência de 1 (uma) quota de titularidade do sócio Guilherme Moretzsohn de Andrade ao Oscar Pires da Costa; (b) alterar o caput da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade; (c) aceitar a renúncia do Sr. Guilherme Mo retzsohn de Andrade ao cargo de administrador da Sociedade; (d) eleger o Sr. Oscar Pires da Costa como novo administrador da Sociedade; (e) alterar o caput da Cláusula Décima do Contrato Social da Sociedade; e (f) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 08 de junho 2017. GUILHERME MORETZSOHN DE ANDRADE e BRAZORE HOLDINGS LTD. - administrador e sócios representando 93,50% do capital social da Sociedade.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365506\r\n\r\nId: 2037126"
                        ],
                        "2037432": [
                            "V - Convocação",
                            "MS INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.765.447/0001-63 - NIRE nº 33.2.0804693-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Sociedade para se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 21/06/17, às 10h30min, a ser realizada, na sede da Sociedade, na Av. Churchill, nº 94, sala 306, Centro/RJ, CEP 20.020-050, a fim de deliberar: a) a exclusão do sócio remisso Francisco José Machado de Sant'Anna, nos termos dos arts. 1.004 e 1.031, do Código Civil; e b) a alteração, em detrimento da aprovação da deliberação acima, da Cláusula 4ª e do § 1º da Cláusula 6ª do Contrato Social, de que tratam, respectivamente, do Capital Social e da Administração da Sociedade. RJ, 09/06/17. Raul Barrozo da Motta Junior.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365748\r\n\r\nId: 2037432"
                        ],
                        "2037115": [
                            "V - Convocação",
                            "RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para AGE no dia 19/06/2017, às 17h, na sede social na Rua São Cristóvão, 786, Galpão, São Cristóvão/RJ (a “Cia”) para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação da compra pela Cia de ações de sua emissão para fins do Plano de Outorga de Ações da Cia (o “Plano”); (ii) aprovação da criação do Plano; (iii) inclusão nas competências do Conselho de Administração da Cia a gestão do Plano; (iv) eleição dos membros do Conselho de Administração; e (v) criação do capital autorizado pela Cia e a fixação do limite do capital autorizado para fins do Plano, bem como a consequente alteração do estatuto social da Cia. RJ, 08/06/2017. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365682\r\n\r\nId: 2037115"
                        ],
                        "2037437": [
                            "V - Convocação",
                            "RONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.526.336/0001-46 - NIRE 33.3.0029943-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Cia para se reunirem em AGE, no dia 22/06/17, às 9h30min, a ser realizada, na sede na Av. Churchill, nº 94, sala 310, Centro/RJ, CEP 20.020-050, a fim de eleger novo Diretor Financeiro da Cia. RJ, 09/06/17. Raul Barrozo da Motta Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365747\r\n\r\nId: 2037437"
                        ],
                        "2036751": [
                            "V - Convocação",
                            "VIRADA DO LESTE PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 31.105.125/0001-00 - NIRE Nº 332.0247365-9\r\n\r\nConvocação: Ficam os Srs Acionistas convidados a se reunirem em AGE, às 10h do dia 19/06/17, em sua sede, na Rua Visconde de Pirajá nº 407, sala 904, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria para um mandato de 01 ano. RJ, 07/06/17. Carlos Ernanny Chagas de Mello e Silva - Presidente em Exercício.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365579\r\n\r\nId: 2036751"
                        ],
                        "2037130": [
                            "V - Convocação",
                            "ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.166.860/0001-49 - NIRE 33.3.0028437-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Cia para se reunirem em AGE, no dia 19/06/17, às 9h30min, a ser realizada, na sede na Av. Churchill, nº 94, sala 306, Centro/RJ, CEP 20.020-050, a fim de deliberar sobre: a) a alteração do art. 15 do Estatuto Social da Cia para incluir mais um cargo de diretor; e b) a eleição de novo diretor da Cia, em detrimento da aprovação da deliberação do item “a” acima. RJ, 09/06/17. Raul Barrozo da Motta Junior - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365725\r\n\r\nId: 2037130"
                        ],
                        "2034760": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 08.310.839/0001-38\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), de acordo com a Instrução Técnica INEA/PRES Nº 04/2017, do Inea, encaminhada em 29/05/2017, referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto, para implantação de terminal de armazenamento e transferência de óleo bunker e diesel, a ser localizado no município de Itaguaí - RJ, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 2034760"
                        ],
                        "2035657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 10.319.900/0001-50\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A. torna público que entregou e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, o estudo de impacto ambiental (EIA) e seu respectivo relatório de impacto ambiental (Rima) referentes ao requerimento de licença prévia para análise da viabilidade ambiental para implantação de Usina de Recuperação de Energia, a ser localizada no município do Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o EIA/Rima estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do Inea e no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do Inea, na Avenida Venezuela, n° 110, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/511.415/2010.\r\n\r\nId: 2035657"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2036161": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DUQUE DE BRAGANÇA\r\n\r\nCNPJ: 74035692/0001-40\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DUQUE DE BRAGANÇA, mantido pelo Curso de Especialização Duque de Bragança LTDA, CNPJ: 74.035.692/0001-40, sito na Rua Constança Barbosa nº 48, Rio de Janeiro RJ, Censo Escolar nº 33071497 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT nº 422 de 30/01/2013, no ANO LETIVO de 2016/1º SEMESTRE, turma 33: Alan Quintino Maximo, Matricula 116101; Caio Felipe Souza Aguilar, Matricula 115129; Ingrid Christofaro Mello da Cruz, Matricula 116086; João Victor da Silva Santos, Matricula 116025; Larissa Martins dos Santos, Matricula 116032; Lucas Henrique Sousa de Paula, Matricula 116105; Mariane Torres da Silva, Matricula 116104; Max Gomes da Cunha Filho, Matricula 116099; Natasha Januzi Amaral Teixeira de Souza, Matricula 116072; Rodrigo Leal de Azevedo, Matricula 115118; Thales Santos Pereira, Matricula 115035; Thiago Jesuino Dias, Matricula 110008. Secretário Escolar: Carlos Augusto Silva Martins, designado no OF. nº 127/82-DAT, Diretora: Denise Tavares Moreira Martins, AR. 160764502/98. Servidores que autorizaram a publicação: Vania Lucia Alves Moreira ID.34181334 e Alessandra Medeiros David Lopes ID.43261183.\r\n\r\nId: 2036161"
                    ],
                    "2036867": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para \r\n\r\nConcursos LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.373.850/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Sistema Educacional PAI Inteligente, mantida por Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para Concursos LTDA, CNPJ 08.373.850/0001-47, sito na Rua Lopes Trovão, 508 - Jardim Icaraí, no Município de Niterói - RJ, Censo Escolar 33448264, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA autorizado pelo Parecer CEE nº106/2008, no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE: Turma 301 - Thadeu Henrique de Souza Gonçalves, Matrícula 26. No ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE: Turma 301 - Luann Ribeiro da Silva, Matrícula 25; Marcos Antonio dos Santos Filho, Matrícula 26. No ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE: Turma 301 - Lander Gabriel Dias de Lima, Matrícula 97; Leandro Bernardo Iorio, Matrícula 98; Matheus Jardim Dias, Matrícula 99; Rita Luzie dos Reis Rodrigues, Matrícula 100; 2o SEMESTRE: Turma 301 - Andreza Meireles Barcelos de Souza, Matrícula 102; Eduardo Cordeiro Costa, Matrícula 103; Jéssica de Andrade Silva de Souza, Matrícula 104; Luciana da Mó da Silva Oliveira, Matrícula 105; Maitê Vargas de Araujo e Benevides, Matrícula 106; Messias Teixeira Peçanha Nunes, Matrícula 107; Moacir Ribeiro Júnior, Matrícula 108; Rodrigo da Silva Brito, Matrícula 109; Sergio Luiz Gonçalves Zagalia, Matrícula 110; Sulivan Diniz da Silva, Matrícula 111; Yago Araujo da Silva, Matrícula 112; Wellington Vale Ribeiro, Matrícula 113. No ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE: Turma 301 - Guaraci José Silva de Araujo, Matrícula 62; Jessica Soares Galiza, Matrícula 63; Pablo Juan Estevão de Faria, Matrícula 64; Raquel da Silva Santos, Matrícula 65; Renê Moreira da Silva, Matrícula 66; Taís Dias de Souza, Matrícula 67; 2o SEMESTRE: Turma 301 - Danielle Cristine Tavares Barbosa Pereira, Matrícula 104; Maine Oliveira Vieira, Matrícula 105. Secretária Escolar Griziela Rebeque Pereira, designada no Ofício CDIN nº 203 de 24/02/2010, Diretora Andréa Mello da Silva, designada no processo e-03/002/3595/15, Servidoras que autorizaram a publicação: Claudia Thome da Cunha Thomaz - ID 436971-7 e Andrea de S. Almeida - ID 433109-4\r\n\r\nId: 2036867"
                    ],
                    "2031534": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NÚCLEO DE ENSINO TÉCNOLÓGICO - NET INFO\r\n\r\nCNPJ nº 08.751.183/0002-70\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Ensino Técnológico - NET INFO, mantida pelo Núcleo de Ensino Técnológico - NET INFO Ltda., CNPJ nº 08.751.183/0002-70, sito na Rua São João, nº 222, Centro, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM CONTRUÇÃO NAVAL, NO EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 293/2010, ANO LETIVO 2012, Turma 01: Ailton Gonçalves, matrícula 002; Alberto da Silva Nascimento, matrícula 003; Claudinei da Silva Sousa, matrícula 006; Cláudio Muniz Gonçalves, matrícula 007; Claudio Pina de Oliveira, matrícula 008; Daniel Benigno de Souza Araujo, matrícula 009; Fernando Carlos dos Santos Lima, matrícula 012; Jaderson da Cruz Ferreira, matrícula 014; Jotanancy Samora Machado, matrícula 016; Mauricio Pinheiro de Azevedo, matrícula 018; Michel Motta Carvalho, matrícula 019; Miguel Palmisciano Bedê, matrícula 020; Paulo Henrique Candido da Silveira, matrícula 021; Rafael da Rocha Beltrão, matrícula 022; Robson da Costa Cunha, matrícula 034; Turma 02: Adilson Pereira Raposo, matrícula 036; Alan Peclat Ferreira Leite, matrícula 037; Alex Alves de Araujo, matrícula 038; Alexandre Alves de Araujo, matrícula 039; Daniel dos Santos Silva, matrícula 044; Diego de Oliveira Nunes, matrícula 045; Luan Ramos da Silva, matricula 059; Pablo Vieira Duarte, matrícula 066; Paulo Rodrigo Lopes, matrícula 064; Turma 04: Rogerio Nascimento da Silva, matrícula 138; ANO LETIVO 2013, Turma 01: Adailton Cloves da Silva, matrícula 001; Anderson de Oliveira Izidoro, matrícula 005; Elias da Silva, matrícula 011; Gilbert Carvalho de Souza, matrícula 013; Jefferson de Souza Gonet, matrícula 015; Rafael Misquita Seguins, matrícula 023; Renan de Oliveira Barbosa, matrícula 025; Roberto Freitas de Sousa, matrícula 026; Rogério da Silva Claudino, matrícula 028; Thiago Gonçalves de Carvalho, matrícula 030; Turma 02: Diego Pina Almeida, matrícula 045; Edilaine Oliveira Santos de Carvalho, matrícula 046; Francisco de Assis Cardoso Marins, matrícula 049; Jefferson Bittencourt de Souza, matrícula 052; Jorge Melo Fonseca, matrícula 054; José Roberto Mattos, matrícula 055; Leopoldo de Castro Costa Filho, matrícula 058; Mario Lúcio Borges da Silva, matrícula 061;Nelson Gonçalves Candido da Silveira, matrícula 063; Noel Carlos Santos da Silva, matrícula 064; Paulo Cezar Aguiar de Souza, matrícula 067; Rogerio Soutinho de Souza, matrícula 068; Watila Lins Silva, matrícula 071; Turma 03: Rogerio dos Santos Alves, matrícula 104; Turma 06: Alexandre Costa Cabral, matrícula 032; Leandro Gomes da Silva, matrícula 044;Paulo Roberto Albuquerque Lincoln, matrícula 050; Rafael da Silva de Oliveira, matrícula 052; Ronaldo Portella, matrícula 055; Turma 07: Diego Henrique Siqueira Soares, matrícula 068; Turma 08: Aline da Silva Borges Falleiro, matrícula l091; Antonio Marques de Moraes Filho, matrícula 092; Daniel Lopes Farias, matrícula 100; Ely Alves dos Santos, matrícula 101; Jair dos Santos da Silva, matrícula 106;Jairo de Andrade, matrícula 107; João Manuel Farias Giesteira, matrícula 108; Leandro Merino Silva Novo, matrícula 109; Lúcio Marques Martins, matrícula 111; Luiz Alberto de Souza Leite, matrícula 112; Marcelo Pereira Nascimento, matrícula 114; Márcio da Conceição Penha, matrícula 113; Renan Braga de Paula, matrícula 115; Turma 09: Anderson Junior Toledo da Silva, matrícula 119; Dayana Pereira Barbosa dos Santos, matrícula 124; José Francisco, matrícula 130; Titomar Ribeiro Coelho, matrícula 031; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, NO EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 293/2010, ANO LETIVO 2012, Turma 01: Alexandro do Couto Gomes, matrícula 006; José Martin Silva, matrícula 023; Josias Carvalho, matrícula 020; Paloma Teixeira Padilha, matrícula 029; Reginaldo Freire da Silva, matrícula 030; ANO LETIVO 2013, Turma 01: Adriano de Oliveira Pinheiro, matrícula 007; Albertina Amelio de Souza, matrícula 008; Danilo Alves de Oliveira, matrícula 011; Eduardo de Jesus Gomes, matrícula 018; Julie Renata da Silva de Azevedo, matrícula 024; Rodrigo da Silva Lucena, matrícula 031; Ubaldino Molina da Gama, matrícula 037; Turma 03: Alexsandro Oliveira de Jesus, matrícula 002; Americo Ferreira de Araujo Júnior, matrícula 003; Barbara Cristina Teixeira Chagas Ramos, matrícula 007; Bárbara de Araujo Dias Carneiro, matrícula 006; Custodio Inacio de Almeida, matrícula 010; Diego Rezende Lopes, matrícula 013; Leomir da Conceição Severiano, matrícula 018; Maurício Rodrigues, matrícula 020; Queila Américo Vieira, matrícula 024; Rogério Soares Costa, matrícula 027; Ruy Xavier de Carvalho, matrícula 029; Turma 04: Antônio Carlos de Souza, matrícula 032; Carlos Henrique Barbosa de Araujo, matrícula 037; Corina de Jesus Santana, matrícula 038; Evandro Caldas de Souza, matrícula 044; Jorge Luiz Gonçalves Coutinho, matrícula 049; Julio Cesar Soares do Vale Junior, matrícula 051; Lígia Maria Ferreira Ferraz, matrícula 053; Manoel Marcelo Lopes dos Santos, matrícula 059; Nara Luiza de Souza Abreu, matrícula 060; Renato Barros Fernandes, matrícula 063; Turma 05: Uhanderson Luiz Tavares Briel, matrícula 031; Turma 06: Felipe Costa de Oliveira, matrícula 111; Thiago Viana Nascimento, matrícula 127; Turma 07: Sabrina Gonsaga Mendes, matrícula 155; CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, NO EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 293/2010, ANO LETIVO 2012, Turma 01: Adilson Nei Menezes da Conceição, matrícula 002; André Costa Silva, matrícula 001; Arleide Maria Higino da Silva, matrícula 003; Déula da Conceição Cardoso, matrícula 006; Elisangela dos Santos Araujo, matrícula 008; Elmir Alberto Ribeiro, matrícula 009; Fábio João Ambrozio Batista, matrícula 010; Jonathan Corrêa da Silva, matrícula 011; Juliana Gomes Lima Santos, matrícula 14; Leonardo de Oliveira Torres, matrícula 015; Lidia Silva dos Santos, matrícula 017; Lidianne Rodrigues Fernandes, matrícula 016; Luiz Ferreira da Silva, matrícula 018; Marcelo dos Santos Bartolomeu, matrícula 020; Marcio de Almeida Paschoal, matrícula 019; Thamiris Siqueira de Oliveira, matrícula 025; ANO LETIVO 2013, Turma 01: Adonis Oliveira da Silva, matrícula 004; Almir Ramos de Mello, matrícula 005; André Costa Silva, matrícula 001; Guilherme Cruz de Castro, matrícula 013; Rafaelle Ribeiro de Oliveira, matrícula 023; Sergio Eduardo Almeida Lopes, matrícula 024; Turma 03: Driéllen dos Santos Velasco, matrícula 004; Francilene Pessôa Magalhães, matrícula 009; Hellen Lima da Silva, matrícula 007; Leize Oliveira de Carvalho Braga, matrícula 013; Luana de Sousa da Conceição, matrícula 015; Rayane da Silva Lopes, matrícula 019; Rodrigo Silva do Nascimento, matrícula 022. Secretário Escolar: Eduardo Santos Cotta, designado no Ofício/DICA/2433/2010, Diretor: Laercio Gomes Dantas, designado no Ofício/DICA/279/2011. Professoras Inspetoras Escolares: Maria de Fatima Ramos Baldi, ID 4325939-1 e Vera Lucia de Oliveira Corrêa, ID 3857421-7. \r\n\r\nId: 2031534"
                    ],
                    "2037337": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001- 56\r\n\r\nO Diretor da Cruz Vermelha Brasileira Filial Nova Iguaçu-ESESP, Escola de Especialização em Saúde Pública, sito Rua: Coronel Bernardino de Melo, nº 2085 Centro - Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33147825, nos termos da Resolução SEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Curso Técnico em Instrumentação Cirúrgica autorizado pelo parecer CEE Nº 428/2001, Ano Letivo de 2004 turma T10, Sherlei Silva de Figueiredo, matrícula 028871, Curso Técnico de Saúde Bucal autorizado pelo parecer CEE Nª 080/2012, ano letivo de 2015, turma T31, Greyce Silva Ribeiro, matrícula 041342, Isabel Cristina Dias Sá Alves, matrícula 041266, Curso Técnico de Biodiagnóstico, autorizado pelo parecer CEE Nº080/2012, ano letivo de 2011 turma T32, Taiane Mello Silva, matrícula 036950, ano letivo de 2013, turma T31 Jéssica Silva de Oliveira Cabral. Matrícula 036422, turma T36, Alessandra Peixoto de Freitas, matrícula 039121, Curso Técnico de Análises Clínicas, autorizado pelo parecer CEE Nº 080/2012, ano letivo 2013 Turma T37, Renata Damasceno da Silva, matrícula 039295, Thaiana Raimundo de Lourdes, matrícula 039480, ano letivo 2015 turma T40, Luy da Silva Simões, matrícula 041284, Fabiana de Paula Martins Pereira, matrícula 041201, Curso Técnico de Enfermagem, autorizado pelo Parecer CEE Nº 080/2012 ano letivo 2010 turma T205, Glaucilene de Melo Senhorinha Santos, matrícula 035761, ano letivo 2011 turma T229, Luzamar Affonso Actis Pereira, matrícula 037691, autorizado pelo Parecer CEE Nº 080/2012, ano letivo 2013 turma T250, Renata Longa Joaquim Pompeu, matrícula 039325, ano letivo 2014 turma T262, Jéssica Alves Faustino, matrícula 040387, turma T264, Thamirys Agda Ramos, matrícula 040702, turma T259, Rosiane Coelho dos Santos, matrícula 040083, ano letivo 2015 turma T250, Taynara dos Santos, matrícula 039520, turma T262, Kézia da Silva Souza, matrícula 040327, Maria Giceli Pessoa dos Santos, matrícula 040379, ano letivo 2015 turma T260, Alessandra Soares Moreira, matrícula 040143, Retificação do D.O de 30 de abril de 2007 parte V pág. 65 e 66, da aluna Ana Carla Rocha Pereira, matrícula 030994, do curso de Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem onde se lê ano de conclusão 2005, lê-se ano 2006, e \r\n\r\ndo aluno Jean Carlos de Jesus Souza, matrícula 026187, do D.O. \r\n\r\nde 03 de setembro de 2003 parte V pág.8, onde se lê ano de \r\n\r\nconclusão 2001, lê-se ano 2003, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza designada Oficio/CDIN 680/2009, Secretária Escolar: Sueli Batista, designada no Ofício/CDIN 680/2009, Profº Inspetor Escolar: Sandra Pereira Lima, ID 574162-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa \r\n\r\nID 3927581-7. \r\n\r\nId: 2037337"
                    ],
                    "2037151": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um LTDA, CNPJ n° 07.641.146/0001-65, sito a Avenida Feliciano Sodré n° 791, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33160406, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos CURSOS TÉCNICOS da Matriz Teresópolis: ELETROTÉCNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS - TURMA ANO 2013: Diego Marques Canto de Souza, Mat. 2012.17.06; TURMA ANO 2014: Geovani Palmares da Silva, Mat. 2013.20.05; ANO 2015: Marcelo de Oliveira Corrêa, Mat. 2014.22.06; MECÂNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS - ANO 2015: George Luiz Jesus da Silva, Mat. 2015.P256.53; SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA - TURMA ANO 2015: Cheila Ferreira da Silva, Mat. 2014.11.02; Michael Andrade da Silva, Mat. 2014.10.10; SECRETARIA ESCOLAR/EAD, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL - TURMA ANO 2016: Alessandra Batista Mello, Mat. 2015.08.01; Eline Angela Alves, Mat. 2015.08.02; Ethiene Dias da Silva, Mat. 2015.08.03. CURSO TÉCNICO do POLO de APOIO em ITABORAÍ: SEGURANÇA DO TRABALHO/EAD, EIXO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA - TURMA ANO 2013: Alex Pereira Leão Muniz, Mat. 2012.02.01. ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 2º Semestre 2014 - TURMA: EADFUND2014: Anderson da Silva Gonçalves, Mat. 7758; Camila de Almeida da Silva Moreira, Mat. 7760; Camile de Almeida Balbino, Mat. 7761; Charles Chuff Nochita, Mat. 7762; Cosme de Lima Silva, Mat. 7763; Diego Siqueira Ferreira da Silva, Mat. 7764; Enilson Oliveira da Silva, Mat. 7765; Gianne dos Santos Freitas, Mat. 7766; Izadir Gonzaga Souza Junior, Mat. 7767; Jose Rogerio Esteves, Mat. 7769; Marcel Di Albuquerque Bastos, Mat. 7770; Renilson Gomes Rodrigues, Mat. 7772; Ruan Lucas de Jesus, Mat. 7773; Viviane Cristina da Silva, Mat. 7775; Wofamann Oliveira da Silva, Mat. 7777. ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do ANO de 2016 - TURMA: EADFUND2016: Alessandra Vitória das Neves Pereira Rodrigues, Mat. 7471; Aline Lourenço da Rocha, Mat. 7567; Ana Claudia Maia Silva, Mat. 7662; Antuan Sampaio de Souza, Mat. 7760; Bárbara Hellen Nunes da Silva, Mat. 7699; Elaine Soares Pacheco, Mat. 7669; Flavio Silva do Couto, Mat. 7475; Gustavo de Azevedo Bravo Menezes, Mat. 7674; Jessica Macedo de Magalhães, Mat. 7579; Jobson Barcelo Moreira, Mat. 7768; Mariana Garcia de Oliveira Souza, Mat. 7680; Michele Vieira Marçal, Mat. 7714; Moises Dutra da Costa, Mat. 7527; Monique de Azevedo Mutti, Mat. 7771; Nathan da Silva Francisco dos Santos, Mat. 7489; Percival Lima de Carvalho Júnior, Mat. 7686; Priscila Moreira de Jesus, Mat. 7592; Rafael Nascimento de Albuquerque, Mat. 7615; Rafaela de Souza Martins de Andrade, Mat. 7491; Wanderleya Estarneque Marchan de Medeiros, Mat. 7499; Wendel da Costa Cordeiro, Mat. 7500; William de Lima Pinho, Mat. 7776. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL do 2° semestre 2009 - TURMA: EMP2009: Daniel de Souza Cavalier, Mat. 2009-567. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do ANO de 2016 - TURMA: EADEM2016: Adriana Fernandes Melo, Mat. 7566; Alcinei José da Silva, Mat. 7659; Aldecir Andrade Junior, Mat. 7694; Alessandra Vitória das Neves Pereira Rodrigues, Mat. 7471; Alex Mercadante Pereira, Mat. 7502; Alex Sandro Dias Prado, Mat. 7503; Aline da Costa e Silva, Mat. 7695; Aline Lourenço da Rocha, Mat. 7567; Aline Pontes de Vasconcellos Teixeira, Mat. 7660; Allan Alves Ribeiro, Mat. 7696; Allan Silva Rocha, Mat. 7661; Amanda Beatriz Alves Bomfim Castro, Mat. 7504; Amanda Delgado Cláudio, Mat. 7505; Ana Claudia Maia Silva, Mat. 7662; Anderson da Silva Gonçalves, Mat. 7758; André Luiz Amorim da Silva, Mat. 7697; André Nogueira de Lima, Mat. 7698; Andressa Silva Cardoso, Mat. 7568; Andson Olavio Leitão Rocha, Mat. 7569; Antuan Sampaio de Souza, Mat. 7760; Assucena Corrêa da Costa, Mat.7570; Bárbara Cristina Oliveira da Silva, Mat.7663; Bárbara Hellen Nunes da Silva, Mat. 7699; Bianca Nunes do Amaral Mota, Mat.7507; Bruna de Lima Sampaio, Mat. 7599; Bruno João Souza de Castilho, Mat. 7664; Bruno Luís de Sousa, Mat. 7700; Caio Felipe Rafael Nantel Martiniano de Carvalho, Mat. 7508; Camila de Almeida da Silva Moreira, Mat. 7760; Camile de Almeida Balbino, Mat. 7761; Carolina Cristina da Silva, Mat. 7571; Charles Chuff Nochita, Mat. 7762; Charles Silva Duarte de Lima, Mat. 7701; Christiane da Cruz Diniz, Mat. 7473; Cícero Marcelo Amâncio da Silva, Mat. 7510; Cirlene Damazio do Amaral, Mat. 7572; Cosme de Lima Silva, Mat. 7763; Dayana Ferreira de Andrade, Mat. 7511; Dayane da Rocha Valencio da Silva, Mat. 7702; Dayene Dias Almeida da Silva, Mat. 7512; Diego Abelha Alves, Mat. 7703; Diego Siqueira Ferreira da Silva, Mat. 7764; Donato Carlos Bento, Mat. 7666; Douglas Costa Caetano de Souza, Mat. 7667; Eder Ribas de Lima, Mat. 7668; Eduardo Rebello Gonçalves, Mat. 7474; Elaine Soares Pacheco, Mat. 7669; Elias Bruno Carvalho dos Anjos, Mat. 7573; Elizabeth Christian de Melo Mendes, Mat. 7574; Enilson Oliveira da Silva, Mat. 7765; Ericles Santos da Silva, Mat. 7670; Fabiano Gonçalves Pinto, Mat. 7672; Felipe Felix Ferreira, Mat. 7513; Filipe Peçanha Mota, Mat. 7514; Flavio Silva do Couto, Mat. 7475; Gabriela Lima Samuel, Mat. 7476; Gianne dos Santos Freitas, Mat. 7766; Gilberto Barbosa Pereira, Mat. 7673; Guilber de Simas Sant'Anna, Mat. 7575; Guilherme Barboza de Souza, Mat. 7477; Guilherme Freitas Oliveira, Mat. 7576; Gustavo Baptista Telles Silva Schubach, Mat. 7478; Gustavo da Silva Barros, Mat. 7727; Gustavo de Azevedo Bravo Menezes, Mat. 7674; Iana Manoella da Silva, Mat. 7577; Isabela Maia Gomes, Mat. 7516; Izadir Gonzaga Souza Junior, Mat. 7767; Jaqueline Souza da Silva, Mat. 7726; Jefferson da Silva Oliveira, Mat. 7706; Jéssica da Mata Gomes, Mat. 7479; Jessica Macedo de Magalhães, Mat. 7579; Jéssika de Souza Ramos, Mat. 7480; João Paulo Silva Rodrigues, Mat. 7517; João Pedro Nunes Coutinho, Mat. 7580; Jobson Barcelo Moreira, Mat. 7768; Johnatan Christie de Souza, Mat. 7675; José Ailton Ferreira da Silva, Mat. 7581; Jose Carlos de Oliveira Junior, Mat. 7676; José Filipe Lima Chaves, Mat. 7582; José Manoel dos Santos Junior, Mat. 7709; Jose Rogerio Esteves, Mat. 7769; José Romário Ferreira, Mat. 7518; Josiane Moreira Muniz, Mat. 7583; Karolainy da Cruz Mello, Mat. 7482; Leandra de Sá Romito, Mat. 7519; Leonardo Dias Medeiros da Silva, Mat. 7547; Leticia Nunes Pereira, Mat. 7520; Luana Magalhães Carneiro da Costa, Mat. 7725; Lucas Gabriel Souza Faustino, Mat. 7484; Lucas Lourenço Soares Vital, Mat. 7521; Luciano Alves Pereira, Mat. 7522; Luciano Bizerra da Silva, Mat. 7677; Luciene Sousa de Oliveira, Mat. 7523; Lucilene Magalhães Carneiro, Mat. 7625; Ludmiara Bruna Valença de Souza, Mat. 7584; Luisa Avelino Somer de Oliveira, Mat. 7585; Luiz Eduardo Moreira da Costa, Mat. 7524; Luiz Henrique Silveira Costa, Mat. 7678; Luiz Otávio Francisco Cardoso, Mat. 7485; Marcel Di Albuquerque Bastos, Mat. 7770; Marcelo de Souza Correa Júnior, Mat. 7424; Márcio Rodrigues do Nascimento, Mat. 7679; Maria Lédima Reis Bastos, Mat. 7525; Maria Luisa Teixeira Vasconcellos, Mat. 7586; Mariana dos Santos Guimarães Camacho, Mat. 7488; Mariana Garcia de Oliveira Souza, Mat. 7680; Marineide Rodrigues da Silva, Mat. 7613; Matheus David do Nascimento, Mat. 7713; Matheus de Brites Corrêa, Mat. 7681; Michele Vieira Marçal, Mat. 7714; Milena de Oliveira Carvalho, Mat. 7588; Miriam Costa Lima, Mat. 7526; Moises Dutra da Costa, Mat. 7527; Moisés Nunes Machado, Mat. 7682; Monique de Azevedo Mutti, Mat. 7771; Natã do Amaral Abreu, Mat. 7528; Nathália de Oliveira Teles, Mat. 7589; Nathália Gonzalez Barbieri Lacê dos Santos, Mat. 7529; Nathan da Silva Francisco dos Santos, Mat. 7489; Paloma Pereira de Almeida, Mat. 7530; Patricia de Castro Andrade, Mat. 7683; Paulo Sérgio Conceição Menezes, Mat. 7684; Pedro Cesar Corrêa de Castro Silva, Mat. 7685; Percival Lima de Carvalho Júnior, Mat. 7686; Poliana de Mello Carneiro, Mat. 7490; Polyana Alves da Silva, Mat. 7531; Priscila Moreira de Jesus, Mat. 7592; Rafael Garcia Moraes Roboredo, Mat. 7532; Rafael Nascimento de Albuquerque, Mat. 7615; Rafaela de Souza Martins de Andrade, Mat. 7491; Raíssa Soares de Lima, Mat. 7492; Raquel Moreira Oliveira, Mat. 7493; Renilson Gomes Rodrigues, Mat. 7772; Rian Marinho Ferreira, Mat. 7593; Ricardo Teixeira de Almeida, Mat. 7594; Roberta Azevedo da Conceição, Mat. 7494; Rodrigo de Paes, Mat. 7687; Rômulo Alves da Silva, Mat. 7595; Ronaldo Angelo da Silva Cardoso, Mat. 7688; Ruan Lucas de Jesus, Mat. 7773; Sabrina Monteiro da Cunha, Mat. 7690; Sônia Herdy Pinto, Mat. 7495; Sonia Zuim da Silva, Mat. 7596; Tayrany Barbosa da Silva Pires, Mat. 7496; Tércio Braga Correia, Mat. 7691; Thayná Maria de Oliveira Brito, Mat. 7497; Thiago Carlos Torres, Mat. 7533; Thiago Oliveira Silva, Mat. 7534; Thiago Teixeira Gonçalves de Oliveira, Mat. 7498; Viviane Cristina da Silva, Mat. 7775; Wallace da Silva Pereira Bolzan, Mat. 7692; Wanderleya Estarneque Marchan de Medeiros, Mat. 7499; Washington Pereira dos Santos Junior, Mat. 7693; Wendel da Costa Cordeiro, Mat. 7500; Wilderson Alves da Costa, Mat. 7501; William Corrêa da Silva Lima, Mat. 7535; William de Lima Pinho, Mat. 7776; Wofamann Oliveira da Silva, \r\n\r\nMat. 7777. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, designada no Ofício CDIN 1086/2010, Secretárias: Elaine Garcia Alves, designada no Ofício E/COIE.E 1127/2006 e Sandra Aparecida da Silva, designada no Ofício DICA 816/2015, servidores que autorizaram a publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID. 0966983-9 e Adriana Nogueira Pereira, ID. 0975377-3.\r\n\r\nId: 2037151"
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                    "2036186": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0001-12\r\n\r\nA Diretora da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel - Entidade Mantenedora SESI Serviço Social da Indústria - CNPJ nº 03.851.171/0001-12, sito na Praça Natividade Saldanha, nº 19 - Benfica - Rio de Janeiro, objeto do processo de mudança de endereço Nº E03/015/2214/2016-29/08/2016 Censo Escolar nº 33117454, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre, Turma 2009006: Jorge Vinícius Costa da Silva, matrícula 57550. no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre, Turma 2010006: Luiza Marjorie Ramos Tavares, matr. 266035. no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre, Turma 2010006: Milena Cristina Marques dos Santos, matrícula 271926. no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre, Turma 2010006: Vitória Fonseca de Sousa, matrícula 34134. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre, Turma 2009006: Solimar Oliveira de Lima, matrícula 52183. no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre, Turma 2010003: Rafael da Conceição de Jesus, matrícula 61409. no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre, Turma 2010003: Isadora Sabrine Guimarães Franco, matrícula 68349 - Jorge Vinícius Costa da Silva, matrícula 57550. no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre, Turma 2011005: Grazielle Santos de Freitas, matrícula 229857 - João Marcos Lopes Gonçalves, matrícula 235431 - Julio Cesar de Azevedo Costa Filho, matrícula 259705 - Marcia Cristina da Paixão Blambila, matrícula 230090. no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre, Turma 2012002: Bruno Oliveira de Assis, matrícula 263461 - Elisângela de Oliveira Pereira, matrícula 243019 - Marli Neri da Silva, matrícula 13692. no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre, Turma 2012002: Alexandre Gonçalves Campos, matrícula 266698 - Bruno Pereira de Melo Abrahão, matrícula 256170 - Daiane Werneck Silva, matrícula 21571 - Marcio Martins de Oliveira Junior, matrícula 254100. no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre, Turma 2010005: Allan Lustosa Reinaldo, \r\n\r\nmatrícula 000361 - Luiza Marjorie Ramos Tavares, matrícula 266035. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, Processo \r\n\r\nnº E-03/008/1954/2016. Diretora: Elaine Ferreira Lima dos Reis, \r\n\r\nOF. CDIN nº 483 de 16/04/2012. Servidores que autorizaram a publi-\r\n\r\ncação: Marli Cicera de Souza, ID. 4429162-0 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID. 4429167-0.\r\n\r\nId: 2036186"
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                    "2035684": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nA Diretora do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C. G. C. 29. 065. 018/0001-53, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 29, Jardim Amália, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2° GRAU, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.246/1975, no ANO LETIVO DE 1995, Turma 4I2: Viviomar Moura Julio, Matrícula 19954I244; no ANO LETIVO DE 1996, Turma 4I6: Marcelo da Cruz Nunes, Matrícula 19964I631; no ANO LETIVO DE 1998, Turma 3E1: Leonardo dos Santos Freitas, Matrícula 7005; Turma 4I1: Sandro Wesley Bragança Matrícula 6289. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.246/1975, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3AD6: Alice Cristina Barbosa de Barros, Matrícula 14323; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3AD7: Roger Neves Miquelotti Corrêa, Matrícula 18755; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3MC7: Amanda Soares Rodrigues, Matrícula 19336; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3EM6: Guilherme Feijó Catta Preta, Matrícula 23989; Turma 3MC7: Rafael Silva Pereira, Matrícula 20247; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3AD6: Pâmella Soares Gomes, Matrícula 00458-8; Turma 3MA6: Vitor Lucas Matos Siqueira, Matrícula 00873-7; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3MC1: Igor Chaves Gabriel, Matrícula 00327-1; Turma 3EM2: Joanna Angélica Zeli Gonçalves, Matrícula 02652-2; Turma 3AD2: Nathália Montrezor Rodrigues, Matrícula 00747-1; Turma 3PP1: Paula de Oliveira Pires, Matrícula 01859-7. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3AD6: Alice Cristina Barbosa de Barros, Matrícula 14323; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3AD2: Isabelle Alves da Silva dos Santos, Matrícula 06290-1; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3AD2: Nathália Montrezor Rodri gues, Matrícula 00747-1. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2014, Turma ED2: Luciano José de Amorim, Matrícula 15977-8; Meirielli Aparecida Fabiano Corrêa, Matrícula 15952-2; no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma ED2: Alexandro Vieira Martins, Matrícula 16397-0. CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2005, Turma EM1: Anderson Gomes Bandeira, Matrícula 16897; Turma EM3: Valdecir Luiz de Freitas Santos, Matrícula 15034; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3EM6: Railla Rodrigues Lopes, Matrícula 17578; ANO LETIVO DE 2009, Turma 3EM6: Victor da Silva de Castro Reis, Matrícula 19270; no ANO LETIVO DE 2011, Turma EM1: Jeane Gomes de Oliveira, Matrícula 00745-5; no ANO LETIVO DE 2014, Turma EM2: Widnei Nascimento Eduardo, Matrícula 16495-0. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2012: 1° Semestre, Turma ET2: Wallace Rosa Romero, Matrícula 24176; no ANO LETIVO DE 2012, Turma ET1: Thales Augusto de Oliveira Silva, Matrícula 07391-1; Turma ET2: Vinicius Tavares Magalhães de Souza, Matrícula 07421-7; no ANO LETIVO DE 2013, Turma ET4: Missael Pereira Barbosa, Matrícula 11613-0; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ET2.1: Rodrigo dos Santos Pinto Rodrigues, Matrícula 18077-7; Wagner Anunciação de Souza Faria, Matrícula 18321-0. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3I1: Vítor da Costa Onofre, Matrícula 02224-1. CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2010, Turma INS2: Alexandre Waldemiro da Silva, Matrícula 27378; no ANO LETIVO DE 2012: 1° Semestre, Turma INS1: Marcelo Custódio Medeiros, Matrícula 00972-5; Orlando dos Santos, Matrícula 00973-3; no ANO LETIVO DE 2014: 1° Semestre, Turma INS2: Hugo Henrique de Oliveira, Matrícula 02119-9; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3IS1: Larissa Fernandes Fonseca Garcia, Matrícula 05449-6; Vitor Hugo Francisco Cunha Ramos, Matrícula 12897-0. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2008, Turma ME1: Luiz Carlos da Conceição, Matrícula 18841; no ANO LETIVO DE 2010: 1° Semestre, Turma ME7: Renato Cardoso Ramos, Matrícula 21894; Turma ME11: João Carlos Delgado de Avelar, Matrícula 25410; no ANO LETIVO DE 2011: 1° Semestre, Turma ME8: Renan Rodrigues de Oliveira, Matrícula 27876-9; no ANO LETIVO DE 2013: Turma ME2: Utielen de Oliveira Silva Pereira, Matrícula 05812-2; no ANO LETIVO DE 2014, Turma ME2: Carlos Eduardo Araújo dos Santos, Matrícula 15352-4; Turma ME4: Saulo Záza da Rosa, Matrícula 16628-6; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ME1.2: Régis Natividade Machado, Matrícula 17058-5. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3MC7: Rafael Silva Pereira, Matrícula 20247; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3MC1: Gabriel Tomaz de Almeida Silva, Matrícula 06975-2; Mateus dos Santos Nascimento, Matrícula 01115-0; no ANO LETIVO DE 2014, Turma MC1: Leonardo da Silva Ferreira, Matrícula 15527-6. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2006, Turma MA1: Emerson Moreira Nilo, Matrícula 18172. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2014: 1° Semestre, Turma ST3: Francine de Oliveira da Fonseca Feijó, Matrícula 11869-9; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ST3: Ana Paula Pereira Balbino, Matrícula 11449-9; Turma ST1.1: Felippe Magno Borges de Sá, Matrícula 18074-2. A Diretora do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C. G. C. 29. 065. 018/0001-53, situado na Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 29, Jardim Amália, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.246/1975, no ANO LETIVO DE 2008, turma de origem 3I7/2007: Meireane Cristina dos Santos, Matrícula 16119. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem ME4/2010: Richard de Carvalho Chaves, Matrícula 26477; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem ME1/2011: Tiago da Silva Cunha, Matrícula 00220-8; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem ME11/2009: Giordane Leite de Paula, Matrícula 25189. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3MC1/2014: Daniel Costa Irineu, Matrícula 01114-2; A Diretora do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C. G. C. 29. 065. 018/0001-53, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 29, Jardim Amália, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016 de 20 de Setembro de 2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Viviomar Moura Júlio, Curso: Técnico de Informática, Turma: 4I2, Ano: 1995, publicado no DOERJ de 13/06/1996, Página 13, 1ª Coluna; torna sem efeito a publicação referente ao aluno Marcelo da Cruz Nunes, Curso: Técnico de Informática, Turma: 4I6, Ano: 1996, publicado no DOERJ de 15/04/1997, Página 18, 3ª Coluna; torna sem efeito a publicação referente ao aluno Sandro Wesley Bragança, Curso: Ensino Médio: Informática, Turma: 4I1, Ano: 1998, publicado no DOERJ de 20/05/1999, Página 9, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Cleyse Marie Teles, designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Carla Roberto de Freitas, ID. 4368519-6 e Eneida da Silva Casqueiro, ID. 4327661-0.\r\n\r\nId: 2035684"
                    ],
                    "2036866": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO VITAL BRASIL\r\n\r\nCNPJ 28.541.217/0001-28\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO VITAL BRASIL, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C-ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, sito na Rua Lopes Trovão, 508 - Jardim Icaraí, no Município de Niterói - RJ, Censo Escolar 33055980, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/ECOI.E nº 1389 de 09/11/2001, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 301 - José Rafael Rodrigues Vitoriano de Assis, Matricula 08. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/ECOI.E nº 1389 de 09/11/2001, no ANO LETIVO de 2016, 1º SEMESTRE: Turma 301 - Alex Sandro Lopes Cardoso, Matricula 31; João Marcos Andrade Porto, Matricula 377; Laura Monnerat Mendonça Garcez Palha, Matricula 690. No ANO LETIVO DE 2016,2º SEMESTRE: Turma 301 - Ana Luísa Ribeiro Ferreira, Matricula 667; Branca Ferreira de Sá Viana, Matricula 391; Guilherme de Araujo Mansur, Matricula 804; Jonas Dzelme de Oliveira, Matricula 153; Ma theus Alves Pires, Matricula 556; Matheus da Rosa Viegas da Silva, Matricula 668; Matheus Molles Lami dos Santos, Matricula 575; Matheus Souza da Costa Aguiar, Matricula 160; Patrick Costa dos Santos, Matricula 738. Secretária Escolar Griziela Rebeque Pereira, designada no Processo E-03/811409/2010, Diretora Andréa Mello da Silva, designada no Processo E-03/002/2787/15, Servidoras que autorizaram a publicação: Claudia Thome da Cunha Thomaz - ID 436971-7 e Andrea de S. Almeida - ID 433109-4.\r\n\r\nId: 2036866"
                    ],
                    "2036790": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ: Nº 68.742.618/0001-60\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE,sito na Rua Otávio Tarquino,nº 15, salas 101 a 110, 201 a 210 e 301 a 310, Centro - Município de Nova Iguaçu - Cep. 26210-171 - Rio de Janeiro, censo escolar nº33336202,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de Curso Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pelo Parecer nº 091/2016, publicado no D.O 02/01/2017, página 08 - Turma 19/12 -Ana Maria Jacinto Ferreira matrícula 446/13 ano letivo 2014,Turma 19/12 - Andreia Rodrigues Vasconcelos matrícula 453/13 ano letivo 2014, Turma 19/12 - Isabelle Fernanda Alves Sousa matrícula 447/13 ano letivo 2014, Turma 27/12 - Julio Cesar Leite matrícula 65/14 ano letivo 2014, Turma 12/13 - Cássia Nunes Ribeiro matrícula 443/13 ano letivo 2014, Turma 12/13 - Valdiceia Ferreira da Costa matrícula 442/13 ano letivo 2015. Secretária Escolar: Ana Maria Lopes Franco Reg. 732 SEE,oficio nº 171/CDCR/94 de 04/08/1994. Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos REG. 13.290/MEC-E/COIE 237, de 25/03/2008. Professores Inspetores Escolares Adriana Lin Gonçalves, ID 4332586-7 e Marcia Bahia Barboza Sousa,ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2036790"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2037348": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEANDRO MARTINS\r\n\r\nCNPJ 74.086.141/0001-05\r\n\r\nRatificação da Assembleia Geral Ordinária: Senhores Condôminos, de acordo com as instruções da Senhora Síndica do Condomínio do Edifício Leandro Martins, sito na Rua Leandro Martins, nº20, na cidade do Rio de Janeiro, vimos, pela presente, convidar os Srs. Condôminos para reunirem-se, a fim de ratificar a contagem de votos apurados na AGO de 31/05/2017. A Assembleia Geral Extraordinária será realizada no dia 19/06/2017, às 17:00hs em 1ª convocação ou, na falta de quorum, às 17:30hs, em 2ª e última convocação, com qualquer número de condôminos, no Saguão do 12º andar do próprio prédio, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Ratificação da Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Consultivo. Somente poderão votar os Srs. Condôminos quites com as suas cotas condominiais. Os procuradores deverão comparecer com suas procurações cercadas de todas as formalidades legais. Nelly Toffano Costa - Síndica.\r\n\r\nId: 2037348"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2036668": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 039/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE EPI'S, Processo Administrativo nº 2971/2017, na modalidade Sistema de Registro de Preços Pregão Presencial nº 39/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 27 de junho de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07 de junho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2036668"
                        ],
                        "2036841": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 044/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL VIDRAÇARIA, Processo Administrativo nº 2443/2017, na modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preço nº 044/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 29 de junho de 2017, às 15:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07 de junho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2036841"
                        ],
                        "2036669": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 040/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL LADRILHO E PISO TÁTIL, Processo Administrativo nº 3225/2017, na modalidade Sistema de Registro de Preços Pregão Presencial nº 040/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 27 de junho de 2017, às 15:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07 de junho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2036669"
                        ],
                        "2036670": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 041/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO, Processo Administrativo nº 2662/2017, na modalidade Sistema de Registro de Preços Pregão Presencial nº 041/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 28 de junho de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07 de junho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2036670"
                        ],
                        "2036671": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 043/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE POSTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Processo Administrativo nº 3583/2017, na modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 043/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 29 de junho de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07 de junho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2036671"
                        ],
                        "2036672": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 042/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESPORTIVOS, Processo Administrativo nº 2446/2017, na modalidade Sistema de Registro de Preços Pregão Presencial nº 042/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 28 de junho de 2017, às 15:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 07 de junho de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2036672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2037422": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Colírios para atender mandados judiciais\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 12/06/2017 às 10:00 horas\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 28/06/2017 às 10:00 hs \r\n\r\nAbertura das Propostas: 28/06/2017 de 10:00 às 12:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 28/06/2017 às 14:00 hs\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br portal da transparência ou www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de leites para mandado judicial\r\n\r\nInicio do recebimento das propostas: 12/06/2017 às 10:00 hs\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 03/07/2017 às 10:00 hs \r\n\r\nAbertura das Propostas: 03/07/2017 das 10:00 ás 12:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 03/07/2017 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site:www.barramansa.rj.gov.br portal da transparência ou www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos mandado judicial\r\n\r\nInicio do recebimento das propostas: 12/06/2017 às 10:00 hs\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 05/07/2017 às 10:00 hs \r\n\r\nAbertura das Propostas: 05/07/2017 e 06/06/2017 de 10:01 às 17:00 hs\r\n\r\nInício do Pregão: 07/07/2017 às 10:00 hs\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br portal da transparência ou www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2037422"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2037394": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 905/2017\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DA POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADE MÉDICA PREFEITO FRANCISCO NUNES DA SILVA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 26/06/2017 às 14:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de cartuchos HP 670 - preto, ciano, amarelo e magenta.\r\n\r\nId: 2037394"
                        ],
                        "2037395": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 632/2017\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS EM ATENDIMENTO AO DIVERSITA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 26/06/2017 às 10:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos HP 662 - preto.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados, devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar dos Certames acima, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2037395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2037419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 01/2017\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 01/2017\r\n\r\nProcesso nº 09/000262/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇAO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA URBANA, QUE COMPREENDE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A CAPINA MANUAL DE LOGRADOUROS PUBLICOS, CAPINA MANUAL DE CANTEIROS, REMOÇÃO DE TERRA (RASPAGEM) MANUAL NAS RUAS PAVIMENTADAS, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAUDE (RSS) E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (INERTE), PRODUZIDOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITALVA - RJ, CONTEMPLANDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EM QUANTIDADES E QUALIDADES ADEQUADAS À PERFEITA EXECUÇÃO CONTRATUAL PERFAZENDO O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações constantes no Projeto Básico. DATA/HORA: 13/07/2017, às 09:00h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nJéssica Vieira R. de Freitas Fonte\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2037419"
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                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2037368": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 019/2017\r\n\r\n“TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”\r\n\r\nObjeto: Para aquisição de Equipamentos/Materiais Permanente para atender a Atenção Básica do Município, através da Secretaria de Saúde - Fundo Municipal de Saúde “Tipo Menor Preço por Item”. Dia: 28/06/2017, as 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4. Itaocara, 09 de junho de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2037368"
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            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2037431": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações comunica o Adiamento SINE-DIE, da Concorrência Pública N°02/2017, referente ao P.A. nº. 472/2017, que objetiva a Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em razão de não ter a corte de contas concluído a Análise do Edital. Itatiaia/RJ, 09 de junho de 2017.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2037431"
                        ]
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            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2037353": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2017 LICITAÇÃO COM ITEM DE CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA Processo nº. 2811/2017. Objeto: Fornecimento de uniformes que serão utilizados pelos alunos e profissionais (merendeiras e serventes) da Rede Municipal de Ensino, mantidas pelo poder público Municipal durante o ano letivo de 2017. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 27/06/2017, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 27/06/2017, às 10h e 15min. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 06/06/2017. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 2037353"
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            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2037359": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/ 2017\r\n\r\nRESPOSTA À IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nIndefiro a impugnação impetrada pela empresa CLARO S/A, através do processo 020/002475/2017, com base no parecer da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Comissão de Pregão.\r\n\r\nNiterói, em 09 de junho de 2017.\r\n\r\nGilson Chagas e Silva Filho\r\n\r\nSecretário Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nId: 2037359"
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                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2037363": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 22/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E MELHORAMENTO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS. Valor estimado: R$ 7.460.411,18. DATA/HORA: 28/06/17 às 13:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 13/06/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 09 de junho de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2037363"
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            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2036857": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°06.2017\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos (caminhões e máquinas) com operadores.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1792/2017/20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 ás 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 22/06/2017 as 09:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2036857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2037336": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4170/2017\r\n\r\nA Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que o referido certame licitatório, correspondente ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº 023/2017 (Aquisição de conjunto radiológico, com instalação por parte da contratada, sem ônus para a contratante, destinado ao Hospital Municipal Mariana de Jesus - Quissamã), com abertura prevista para 07/06/2017, às 09:30 horas, foi ADIADO SINE DIE, devido a impugnação.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de junho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2037336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2037408": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.060/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.026/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Software Específicos em Gestão Publica.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 9.955/2017.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 26/06/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.061/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.027/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Tubos de Concreto.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.971/2017.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 26/06/2017 às 15:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2037408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2037016": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 019/2017\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Contratação de oficina para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nas motos (lote 04). Data/Hora/Local: 29/06/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2037016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2036847": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO \r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 065/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ avisa aos interessados a seguinte alteração: Onde lê-se Pregão Eletrônico nº 056/2017/SMS/PMVR, leia-se PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2017/FMS/SMS/PMVR.\r\n\r\nPermanecem inalteradas todas as demais disposições do referido ato convocatório da licitação.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 066/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de materiais médico-hospitalar em geral para atender a SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30/06/2017 às 14:31h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2036847"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2037538": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.626 DE 09DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com créditos tributários vincendos ou com débitos tributários vencidos inscritos em Dívida Ativa, relativos ao ICMS devido pelas concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos desta Lei, as dívidas mencionadas no caput serão aquelas devidamente reconhecidas pela Administração, nos termos da legislação vigente, em processo próprio, até 31 de maio de 2017, inclusive em exercícios anteriores, e contraídas em função da prestação dos serviços e do fornecimento dos produtos mencionados no caput aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro, prestados diretamente pelas empresas que aderirem à compensação objeto desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - As dívidas mencionadas no parágrafo anterior serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cabendo às concessionárias, às autorizatárias e às empresas fornecedoras de combustíveis requererem a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 8º desta Lei, até o dia 30 de junho de 2017. \r\n\r\n§ 3º - Caso o Estado, na data de promulgação desta lei, se encontre em débito com município fluminense em razão de repasses constitucionais não realizados, fica o Poder Executivo autorizado a pagar, mediante créditos tributários vincendos de ICMS, dívidas contraídas pelo mesmo Município junto a concessionárias de serviços públicos, desde que haja manifesta concordância do ente municipal, sendo abatido este valor da dívida referente aos repasses constitucionais não realizados.\r\n\r\n§ 4º - Fica excluída da compensação, de que trata esta Lei, o valor que corresponde à parcela do Estado destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).\r\n\r\n§ 5º - Fica vedada a compensação de dívidas com valores referentes ao adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a compensação de dívidas cujos valores sejam objeto de precatórios ou de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\n§ 7º - O Poder Executivo encaminhará em até 90 (noventa) dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, bem como divulgará, de forma clara e destacada, nos mesmos locais, a relação consolidada e detalhada dos débitos destas empresas inscritos na dívida ativa.\r\n\r\nArt. 2º - A compensação mencionada no artigo 1º desta Lei, efetivada com créditos tributários vincendos, poderá ser feita em até 18 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de julho de 2017, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais.\r\n\r\n§ 1º - A compensação poderá ser efetivada, no que couber, mediante concessão de crédito escritural a ser utilizado na forma dos artigos 32 e 33 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\n§ 2º - O parcelamento de que trata o caput não poderá ultrapassar a data de 31/12/2018.\r\n\r\nArt. 3º - É condição à compensação a que se refere o artigo 1º desta Lei que a concessionária, a autorizatária por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e a empresa fornecedora de combustíveis deixe de exigir qualquer acréscimo sobre o valor devido pelo Estado em decorrência da incidência de juros, mora, penalidade ou correção monetária, dando-se, neste caso, ao Estado, plena, rasa e irrestrita quitação, de forma irrevogável e irretratável.\r\n\r\nParágrafo Único - Aplicar-se-á ao Estado do Rio de Janeiro a disposições contidas no caput deste artigo, quando a compensação de ICMS for realizada com débitos tributários inscritos em dívida ativa.”\r\n\r\nArt. 4º - A opção à compensação prevista nesta Lei implica renúncia expressa, irrevogável e irretratável, por parte da concessionária, da autorizatária e da empresa fornecedora de combustíveis da interposição de qualquer processo judicial ou administrativo com o objetivo de questionar valor ou matéria relativa à compensação prevista nesta Lei, assim como importará na desistência das ações judiciais ou impugnações em tramitação.\r\n\r\nArt. 5º - O valor a ser compensado deverá prever o repasse da parcela de 25% da repartição do ICMS destinada aos municípios nos termos do disposto no art. 158, IV, da Constituição Federal e será contabilizado para fins do disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 6º - No Relatório de Gestão Fiscal da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal deverá constar o quantitativo da dívida compensada pelos créditos vincendos com as respectivas origens.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo publicará trimestralmente no Diário Oficial e de maneira permanente no portal de transparência do Governo do Estado relatório contendo:\r\n\r\nI - listagem das dívidas do Estado do Rio de Janeiro reconhecidas na forma desta lei;\r\n\r\nII - os valores já compensados de ICMS;\r\n\r\nIII - a previsão para liquidação da dívida.\r\n\r\nArt. 8º - Fica vedado a interrupção de serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação e segurança pelo não pagamento das dívidas do estado com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedores de combustíveis mencionadas no art. 1 desta lei. \r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei, em até 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 10 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2800/2017\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 11/17\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\nId: 2037538"
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.628 DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:\r\n\r\n“Art. 8° - O pagamento dos benefícios previdenciários respeitará os limites remuneratórios máximos de cada Poder, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, na forma do art. 37, inciso XI da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 58/2014, da Constituição Estadual.\r\n\r\n§ 1º - O pagamento dos benefícios previdenciários respeitará, o calendário de pagamento de servidores ativos do Poder Executivo, exceto em situações excepcionais de calamidade financeira.\r\n\r\n§2 - A soma de todos os benefícios previdenciários pagos aos aposentados e pensionistas de todos os poderes, não poderá ultrapassar os limites constitucionais.”\r\n\r\n“Art. 9º (...) \r\n\r\n(…)\r\n\r\nIV - a data do laudo médico ou a data nele fixada, nos casos de aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nV- a data de preenchimento dos requisitos legais, nos casos de aposentadoria especial.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 1º- No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia a que se refere o inciso III deste artigo, sendo o ato de aposentação meramente declaratório, para todos os efeitos jurídicos. \r\n\r\n§ 2º - Concorrendo as condições previstas para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, por invalidez permanente ou compulsória, o servidor poderá optar, uma única vez, por qual delas deseja se aposentar, assegurado os direitos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\n§3º - Não sendo realizada a opção a que se refere o inciso anterior, ter-se-á presumido o pedido pela aposentadoria que gere os proventos de maior valor bruto.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese prevista no inciso IV deste artigo, os efeitos financeiros da aposentadoria por invalidez serão produzidos a partir do ato concessório, dispensando-se o servidor de restituir diferenças eventualmente verificadas entre o valor da remuneração e o valor dos proventos de aposentadoria. \r\n\r\n§ 5º - O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para avaliação das condições que ensejaram a aposentadoria ou reforma, concedida judicial ou administrativamente devendo, entretanto, a suspensão dos benefícios ser precedida de processo administrativo onde sejam assegurados ao aposentado a ampla defesa e o contraditório.”\r\n\r\n“Art. 10 - A fixação e atualização dos proventos obedecerá ao disposto no § 3º do artigo 40, da Constituição da República, os artigos 2º, 3º e 6° da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o disposto na Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\n“Art. 11 - Os proventos de aposentadoria serão proporcionais ao tempo de contribuição, exceto na hipótese de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável adquirida após o ingresso do servidor em cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Para gerar direito a proventos de aposentadoria integrais, a doença grave, contagiosa ou incurável referida no caput deverá constar da lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado, conforme especificado no art. 26, inciso II da Lei Federal n. 8.213/91, alterado pela Lei Federal n.13.135/2015. \r\n\r\n§ 2° - Para os efeitos desta lei, entende-se por:\r\n\r\nI - Acidente de serviço: aquele que acarreta dano físico ou mental que tenha relação mediata ou imediata com o exercício do cargo bem como o ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho e, ainda, a agressão física ocorrida em decorrência do exercício do cargo, salvo quanto provocada pelo próprio segurado. \r\n\r\nII - Doença profissional: a que resultar da natureza e das condições de trabalho.\"\r\n\r\n“Art. 12 (…)\r\n\r\n§ 1º - Os proventos calculados de acordo com a média das remunerações estabelecida pela Lei Federal nº 10.887/2004, por ocasião da sua concessão, não poderão ser inferiores ao valor do salário-mínimo estadual - piso estabelecido em lei estadual ou salário-mínimo nacional, o que for de valor maior - , nem exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, bem como deverá respeitar, em todos os casos, o teto constitucional estabelecido no artigo 37, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n§ 2º - Integrarão a base de cálculo dos proventos de aposentadoria, calculados na forma do §1º, as parcelas remune ratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, na proporção do tempo de contribuição; \r\n\r\n§ 3º (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nb) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV (Lei nº 6243, de 21 de maio de 2012) e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído, exceto participante sem patrocínio; ou”\r\n\r\n“Art. 13 - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem do tempo de contribuição para os regimes próprios de previdência social dos servidores estatutários da União, de outros Estados, Distrito Federal e de Municípios, incluídas as autarquias e fundações, bem como a contagem do tempo de contribuição para o regime geral de previdência social, observado o disposto no art. 201, §9º, da Constituição da República.” \r\n\r\n“Art. 14. (…)\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores, se inválidos ou interditados;\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIV - os filhos não emancipados, de qualquer condição, até 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes universitários.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º O enteado, o menor sob guarda judicial e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante comprovação documental.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 6º O beneficiário de pensão concedida em razão da invalidez poderá ser convocado a cada ano para avaliação das condições que ensejaram a concessão do benefício, devendo, entretanto a suspensão dos benefícios ser precedida de processo administrativo onde sejam assegurados ao beneficiário a ampla defesa e o contraditório”. \r\n\r\n“Art. 16 - O cônjuge, a companheira ou o companheiro, e os parceiros homoafetivos não serão considerados beneficiários da pensão por morte nas seguintes hipóteses:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao cônjuge, à companheira ou ao companheiro, e ao parceiro homoafetivo comprovar a efetiva constância do casamento ou da união estável”.\r\n\r\n“Art. 18 - O dependente perde a qualidade de beneficiário da pensão por morte:\r\n\r\nI - em qualquer caso:\r\n\r\na) se cessada a dependência econômica, assegurada a ampla defesa;\r\n\r\nb) se condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime da qual tenha dolosamente resultado a morte do segurado; \r\n\r\nc) pelo falecimento;\r\n\r\nd) pela renúncia expressa ao direito à pensão;\r\n\r\nII- no caso de cônjuge, companheira ou companheiro e parceiro homoafetivo:\r\n\r\na) a qualquer tempo, pelo novo casamento ou união estável;\r\n\r\nb) a qualquer tempo, se comprovada simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou sua formalização com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, assegurado ao beneficiário direito ao contraditório e ampla-defesa;\r\n\r\nc) pela cessação da invalidez ou da interdição, se inválido ou interditado, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “d” e “e”;\r\n\r\nd) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado;\r\n\r\ne) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário ao término do ano do óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:\r\n\r\n1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; \r\n\r\n2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;\r\n\r\n3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;\r\n\r\n4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade\r\n\r\n5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;\r\n\r\nIII - no caso de irmãos e filhos, ou equiparados:\r\n\r\na) a qualquer tempo, pelo casamento ou união estável, ou pela emancipação;\r\n\r\nb) pelo implemento da idade de 24 (vinte e quatro) anos ou, para o menor sob guarda e o menor tutelado, a idade de 18 (dezoito) anos, exceto na hipótese da alínea “c”;\r\n\r\nc) pela cessação da invalidez ou da interdição, se inválidos ou interditados;\r\n\r\n§ 1o Será vitalícia a pensão do cônjuge, companheira ou companheiro, e parceiro homoafetivo se contarem com a idade de 44 (quarenta e quatro) anos completos ao término do ano do óbito do segurado e este ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável;\r\n\r\n§ 2o Ao cônjuge, companheira ou companheiro, e parceiro homoafetivo serão aplicados, conforme o caso, a regra contida na alínea “c” ou os prazos da alínea “e”, do inciso II, independentemente do recolhimento de 18 (dezoito) contribuições mensais ou da comprovação de 2 (dois) anos de casamento ou união estável, se o óbito do segurado decorrer de causas não naturais ou de doença profissional ou do trabalho. \r\n\r\n§ 3° - O tempo de contribuição a outros Regimes Próprios de Previdência Social e ao Regime Geral de Previdência Social, será considerado na contagem das 18 (dezoito) contribuições mensais referidas nas alíneas “d” e “e” do inciso II, cabendo ao interessado comprovar o período de contribuição aos outros regimes” \r\n\r\n§ 4°- Após o transcurso de pelo menos 3 (três) anos e desde que nesse período se verifique o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única, para ambos os sexos, correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer, poderão ser fixadas, em números inteiros, novas idades para os fins previstos na alínea “e” do inciso II, limitado o acréscimo na comparação com as idades anteriores ao referido incremento.\r\n\r\n§ 5º - A perda da condição de dependente, para fins de percepção da pensão por morte, é definitiva, sendo inviável o seu restabelecimento sob qualquer fundamento, ressalvada as hipóteses de decisão judicial.\r\n\r\n§ 6º - Cabe ao pensionista informar ao RIOPREVIDÊNCIA a mudança de situação que o faça perder a qualidade de beneficiário, sob pena de restituição dos valores indevidamente pagos e apuração de má-fé, com aplicação das penalidades legais.\r\n\r\n§7º - Fica mantida a qualidade de beneficiário da pensão por morte, ainda que cessada a dependência econômica, ao dependente que se enquadre nas hipóteses previstas no inciso II, alínea “e” deste artigo, respeitado os prazos estabelecidos neste dispositivo.\r\n\r\n§ 8º - Não se aplica a restrição referente ao número de contribuições mínimas previstos no inciso II, letra “d”, bem como os períodos estabelecidos pela letra “e” do mesmo inciso, sendo as pensões sempre vitalícias, às pensionistas de servidores das seguintes carreiras:\r\n\r\nI - Policiais Civis\r\n\r\nII - Policiais Militares \r\n\r\nIII - Bombeiros Militares\r\n\r\nIV - Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária\r\n\r\nV - Agentes Socioeducativos ”.\r\n\r\n“Art. 19 (...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - Ao cônjuge ausente, assim declarado em juízo, será aplicável, para fins de pensão por morte, a disciplina relativa ao cônjuge separado de fato.”\r\n\r\n“Art. 21 - Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de mais de duas pensões”.\r\n\r\n“Art. 23 - O pagamento da pensão por morte será devido a partir da data em que ocorrer o falecimento do segurado, desde que seja requerido em até 60 (sessenta) dias após o óbito. \r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, a pensão será devida a partir da data do requerimento”. \r\n\r\n“Art. 25 (REVOGADO)”\r\n\r\n“Art. 26 - A pensão por morte de segurado corresponderá:\r\n\r\nI - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito; ou\r\n\r\nII - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito.\r\n\r\n§ 1º - (REVOGADO)\r\n\r\n§ 2º - As pensões não excederão o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social quando decorrentes de óbitos de segurados:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nb) que tenham ingressado no serviço público em data anterior ao início do funcionamento da RJPREV e tenham optado por aderir ao regime de previdência complementar ali instituído, exceto no caso de participante sem patrocínio; ou” (NR)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n“Art. 26-A - Será pago adicional de 100% (cem por cento) aos benefícios da pensão por morte, observando-se os limites constitucionais sobre o total, quando o óbito decorrer no exercício das funções para os beneficiários dos segurados das seguintes carreiras:\r\n\r\nI - Policiais Civis\r\n\r\nII - Policiais Militares \r\n\r\nIII - Bombeiros Militares\r\n\r\nIV - Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária\r\n\r\nV - Agentes Socioeducativos ”.\r\n\r\n§ 1º- A situação do óbito em ato de serviço de que trata o caput deste artigo será objeto de avaliação por comissão a ser instituída pelo Poder Executivo para tal finalidade.\r\n\r\n§2º - O adicional de que trata o caput deste artigo será custeado com recursos do Tesouro do Estado.”\r\n\r\n“Art. 27 - (REVOGADO)”\r\n\r\n“Art. 28 (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 3º - Consideram-se segurados de baixa renda aqueles que recebem remuneração ou subsídio mensal igual ou inferior menor piso salarial do Estado .”\r\n\r\nArt. 2º A Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:\r\n\r\n“Art. 18 - As contribuições de natureza previdenciária e quaisquer outras importâncias devidas ao RIOPREVIDÊNCIA pelos servidores estatutários, ativos e inativos, e pensionistas serão arrecadadas mediante desconto em folha, pelos órgãos responsáveis pelos respectivos pagamentos e por estes recolhidas, à conta do RIOPREVIDÊNCIA, até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente da competência da folha de pagamento de vencimentos, proventos ou pensões, devendo o mesmo prazo ser aplicado para as contribuições devidas pelos Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e o Tribunal de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - A não observância dos prazos de recolhimento das contribuições resultará na cobrança do valor principal, sobre o qual incidirá apenas correção monetária, sendo esta devida pelo órgão responsável pelo recolhimento.”\r\n\r\n“Art. 19 - O segurado em gozo de licença sem vencimentos contribuirá para o regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores públicos estatutários estaduais durante o período de afastamento, recolhendo a contribuição, inclusive a patronal, diretamente ao RIOPREVIDÊNCIA, por meio de documento próprio de arrecadação.\r\n\r\n§ 1º - Durante o período de licença sem remuneração, permanece o vínculo com o regime jurídico próprio e único de previdência social.\r\n\r\n§ 2º - O não recolhimento de, no mínimo, 3 (três) contribuições previdenciárias consecutivas ou não, desde que por responsabilidade comprovada do servidor, importará na suspensão do exercício dos direitos previdenciários disposta no §1º do art. 20 desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O período de licença sem vencimentos contará como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, caso seja realizado o devido recolhimento”.\r\n\r\n§ 4º - No retorno do período de licença sem vencimentos, o servidor deverá, no prazo de até 90 (noventa) dias, apresentar ao órgão de origem a Certidão de Situação Previdenciária (CSP) e, se houver débito previdenciário, autorizar o desconto da dívida em folha, observado o §4º do art. 20 desta Lei.” \r\n\r\n“Art. 20 - (...) \r\n\r\n§1º A inobservância, por 3 (três) meses consecutivos ou não, do disposto neste artigo resultará na suspensão dos direitos previdenciários, sem prejuízo de outras sanções previstas em Lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - Os débitos poderão ser parcelados em até 36 (trinta e seis) vezes, vezes, cabendo ao servidor ou dependente optar por realizar o pagamento através de documento de arrecadação previdenciária ou, quando o valor da parcela mensal não superar 30 (trinta) por cento de sua renda, através de desconto em folha de pagamento.\r\n\r\n§5º - Caso a quitação do parcelamento, previsto no parágrafo anterior seja realizada mediante desconto em folha de pagamento, deverá ser respeitada a respectiva margem consignável.”\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos responsáveis pelos pagamentos descritos no caput do art. 18 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que se encontram em atraso com os devidos repasses, não estarão sujeitos às implicações descritas no parágrafo único do referido artigo, com a redação vigente até a publicação desta Lei, exceto à correção do devido valor principal. \r\n\r\nArt. 4º - Os servidores que entraram em licença sem vencimentos, de acordo com art. 19 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, até a data da publicação desta Lei, permanecerão regidos pela redação anterior. \r\n\r\nArt. 5º - O artigo 1º da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012, passa a vigorar com as seguintes revogações e acréscimos:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º revogado\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 11 - Os abrangidos pelo regime de previdência complementar do Estado do Rio de Janeiro referidos no § 2º deste artigo, que venham a ingressar no serviço público do Estado do Rio de Janeiro e que estejam submetidos ao limite máximo estabelecido no artigo 4º desta Lei, serão automaticamente inscritos no respectivo plano de previdência complementar:\r\n\r\nI - desde a data de entrada em exercício, caso sua remuneração inicial seja superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou;\r\n\r\nII - na data em que sua remuneração superar o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. \r\n\r\n§ 12 - Fica assegurado ao participante o direito de requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição, nos termos do regulamento do plano de benefícios. \r\n\r\n§ 13 - Na hipótese do cancelamento ser requerido no prazo de até noventa dias da data da inscrição, fica assegurado o direito à restituição integral das contribuições vertidas, a ser paga em até sessenta dias do pedido de cancelamento, corrigidas monetariamente.\r\n\r\n§ 14 - O cancelamento da inscrição previsto no parágrafo anterior não constitui resgate. \r\n\r\n§ 15 - A contribuição aportada pelo patrocinador será devolvida à respectiva fonte pagadora no mesmo prazo da devolução da contribuição aportada pelo participante.\r\n\r\n§16 - O valor inicial de contribuição do participante decorrente da inscrição automática deverá ser estabelecido pelo Conselho Deliberativo da RJPREV, e não poderá ser superior ao limite máximo estabelecido no caput do artigo 27 desta Lei.”\r\n\r\nArt. 6º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 7º - Ficam revogados o inciso I do art. 8º, os incisos I, II, III e IV do art. 11, o art. 25, o §1º do art. 26 e o art. 27 todos da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, o §5º do art. 20 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, bem como o § 4º do artigo 1º da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 8º - A Administração Pública poderá, a qualquer tempo, requerer a comprovação, pelo beneficiário, da manutenção da sua condição econômica e financeira.\r\n\r\nArt. 9º - Os termos desta lei terão vigência somente para quem solicitar benefícios previdenciários a partir da data da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2884/2017\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 16/17\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2884/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 16/2017, APROVADO POR SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI N° 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo das possíveis intenções ocorridas a essa Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 6°, oriundo de emenda parlamentar ao presente projeto, por simultânea tríplice violação: i) ao art. 40, da Lei nº .260/2008, pois que, a hipótese de perda do cargo público, é incompatível com a manutenção dos benefícios previdenciários; ii) ao princípio constitucional da isonomia, por conceder privilégio injustificado aos servidores militares, não extensível aos demais servidores públicos e; iii) ao princípio republicano, face à ausência de punição administrativa à conduta grave que resulte em exclusão do militar da corporação, em prejuízo do interesse público. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que assistem sobejas razões à aposição de veto parcial ao referido dispositivo, ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2037552"
                    ],
                    "2037539": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.627 DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A DATA DE VALIDADE DISPOSTA NO ART. 2º DA LEI Nº 7483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o artigo 2° da Lei n° 7.483, de 08 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - O prazo de validade do presente estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira pelo decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 e reconhecida pela presente Lei, poderá se estender até 31 de dezembro de 2018.”\r\n\r\nArt. 2° - Alterar o art. 4° da Lei nº 7.483, de 08 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Os créditos orçamentários abertos durante a vigência do estado de calamidade pública deverão considerar prioritariamente as despesas com Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, Ciência e Tecnologia e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.”\r\n\r\nArt. 3° - Alterar o art. 7º da Lei n° 7.483, de 08 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º - O Poder Executivo deverá encaminhar à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ em até 30 (trinta) dias após a publicação da presente: \r\n\r\nI - o plano detalhado das medidas que pretende implementar para o enfrentamento da situação de calamidade pública; \r\n\r\nII- relatório detalhado com todos os recursos que compõem a Receita Corrente Líquida\".\r\n\r\nArt. 4° - Adicionar o art. 7-A à Lei n° 7.483, de 08 de novembro de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7°-A - A calamidade Pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro só poderá ser regulamentada pelo Governador do Estado, ficando vedado qualquer ato regulamentar editado por outras autoridades da administração.”\r\n\r\nArt. 5º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 6º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2627/2017\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 07/17\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2627/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 07/2017, APROVADO POR SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE “ALTERA A DATA DE VALIDADE DISPOSTA NO ART. 2°, DA LEI N° 7483, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar os arts. 5º e 6° o presente projeto, que pretendem convocar, respectivamente, os aprovados no concurso público para ocuparem os cargos de Papiloscopista Policial, Oficial de Cartório, do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, como também o de Soldado do concurso realizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm que pese a pertinência da medida, tendo em vista que visa a convocação dos aprovados nos concursos em questão, não pode ela prosperar, pois, a convocação de aprovado em concurso público trata-se de direito implícito e está condicionado à conveniência e oportunidade por parte da administração estatal quanto ao chamamento daqueles candidatos aprovados.\r\n\r\nOra, importa ressaltar que a validade dos concursos públicos realizados ou homologados antes da edição do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, está sobrestada até o dia 31 de dezembro de 2017, conforme art. 3º, da Lei nº 7483, de 08 de novembro de 2016.\r\n\r\nDe qualquer modo, a Proposta não poderia ser implementada por vício de inconstitucionalidade. \r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, estabelece que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública e complementa que a iniciativa de projeto de lei com tal finalidade é privativa do Governador de Estado.\r\n\r\nEntender de forma diversa, será permitir que o Poder Legislador se imiscua nas competências reservadas ao Executivo, impondo obrigações administrativas ao segundo, o que definitivamente não foi intenção do Constituinte.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso no artigo 2º, da Constituição Federal e artigo 7°, da Constituição fluminense.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2037539"
                    ],
                    "2037553": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.629 DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, consoante o Plano de Recuperação do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento com a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que terá vigência de 36 (trinta e seis) meses a contar do ato do Presidente da República que a homologar e der início à vigência do Regime de Recuperação Fiscal, após a emissão de parecer prévio favorável ao Plano de Recuperação pelo Ministério da Fazenda e a posse dos membros titulares do Conselho de Supervisão admitida uma prorrogação, se necessário, por período não superior ao originalmente fixado. \r\n\r\n§ 1º - O Plano de Recuperação Fiscal envolve ação planejada, coordenada e transparente de todos os Poderes, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, órgãos, entidades e fundos do Estado para corrigir os desvios que afetarem o equilíbrio das contas públicas, por meio da implementação das medidas emergenciais e das reformas institucionais determinadas no aludido Plano de Recuperação, que será elaborado previamente pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e observará os princípios da sustentabilidade econômico-financeira, da equidade intergeracional, da transparência das contas públicas, da confiança nas demonstrações financeiras, da celeridade das decisões e da solidariedade entre os Poderes e os órgãos da administração pública.\r\n\r\n§ 2º - O Plano de Recuperação Fiscal de que trata este artigo, deverá:\r\n\r\nI - ser remetido a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em até 30 dias após a publicação do ato do Presidente da República que der início ao regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nII - priorizar a quitação das folhas de pagamento de pessoal ativo e inativo do serviço público estadual.\r\n\r\nIII - observar o emprego do percentual mínimo constitucional em saúde e educação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O Plano de Recuperação de que trata a presente Lei não poderá, em nenhuma hipótese, reduzir, dificultar ou dar destinação diversa a recursos oriundos de Convênios e/ou legislação específica, repassados por outros entes da federação às áreas da saúde, educação e segurança pública do Estado. \r\n\r\nArt. 2° - Fica vedada a realização de saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar nº 151, de 5 agosto de 2015, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva, de modo a assegurar o exato cumprimento do referido na Lei Complementar Federal nº 159/2017. \r\n\r\nArt. 3° - Fica autorizada a realização de leilões de pagamento, nos quais será adotado o critério de julgamento por maior desconto, para fins de prioridade na quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas. \r\n\r\n§1º - O conjunto de dívidas a ser submetido aos leilões de pagamento de que trata este artigo e a frequência dos leilões serão definidos no Plano de Recuperação Fiscal. \r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo publicará, quadrimestralmente, o resultado dos leilões realizados e o montante de dívida liquidado. \r\n\r\nArt. 4° - Durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, fica vedada a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, aquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício, bem como da convocação dos aprovados em concursos públicos realizados ou homologados antes da edição do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica mantido o sobrestamento de que trata o art. 3º da Lei nº 7.483, de 08 de novembro de 2016, até o término da vigência desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo deverá readequar a estrutura do seu sistema de controle interno de modo a permitir o monitoramento da execução e evolução da situação financeira do Estado, com vistas a apontar os riscos ou a ocorrência de desrespeito às vedações previstas ao cumprimento da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam assegurados aos servidores do Estado do Rio de Janeiro, pertencentes às carreiras assim contempladas, a manutenção dos direitos estabelecidos no artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro nos artigos 19 e 24 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, no artigo 16 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no artigo 65 da Lei nº 443, de 01 de julho 1981 e no artigo 62 da Lei nº 880 de 25 de julho 1985.\r\n\r\nParágrafo Único - Não estão abrangidos pelos efeitos do disposto no inciso I do art. 8° da Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017, os efeitos financeiros e direitos assegurados por determinações legais e constitucionais anteriores à vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 8° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2885/2017\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 17/17\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2885/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 17/2017, APROVADO POR SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 7° do presente projeto, que versa sobre implementação de Plano de Cargos e Salários e em especial obriga a dos servidores da área de Saúde. \r\n\r\nEm que pesem os méritos da medida, não pode ela prosperar por incorrer em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista a infringência do art. 112, § 1º, II, “d”, segundo o qual ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública e complementa que a iniciativa de projeto de lei com tal finalidade é privativa do Governador de Estado.\r\n\r\nAlém disso, o inciso III, do artigo 22, da Lei Complementar n° 101, de 2000 (LRF), veda a alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa pelo Poder no caso de a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) dos limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da referida Lei.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso no artigo 2º, da Constituição Federal e artigo 7°, da Constituição fluminense.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2037553"
                    ],
                    "2037089": [
                        "I - Veto Total",
                        "*OFÍCIO GG/PL Nº 132 RIO DE JANEIRO, 08 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 18 de maio de 2017, do Ofício nº 136- M, de 17 de maio de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 247-A de 2011 de autoria do Deputado Gilberto Palmares que, “ACRESCENTA O ART. 2-A A LEI Nº 5.841, DE 01 DEZEMBRO DE 2010, PARA GARANTIR, AOS MORADORES DO CANTAGALO, PAVÃO E PAVÃOZINHO, O USO GRATUITO DOS ELEVADORES DE ACESSO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 247-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE “ACRESCENTA O ART. 2-A À LEI Nº 5841, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA GARANTIR AOS MORADORES DO CANTAGALO, PAVÃO E PAVÃOZINHO, O USO GRATUITO DOS ELEVADORES DE ACESSO.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente a proposta, tendente a autorizar o Poder Executivo a conceder, aos moradores das comunidades do Cantagalo, Pavão e Pavãozinho, gratuidade no uso dos elevadores de acesso, mediante cadastramento.\r\n\r\nA medida, entretanto, afigura-se desnecessária, uma vez que desde a inauguração da Estação General Osório o uso dos elevadores de acesso é gratuito, não só aos moradores, mas a todos os visitantes, independentemente de cadastro.\r\n\r\nIsso não obstante, o projeto viola o art. 112, §2º da Constituição Estadual, que veda a concessão de gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a indicação da fonte de custeio. É que muito embora a utilização de elevadores de acesso em comunidades não se qualifique, a priori, como serviço público, o fato é que no caso do Cantagalo, Pavão e Pavãozinho, foi expressamente inserida no campo de abrangência dos serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário do Estado, disciplinado pelo §4º do art. 1º da Lei nº 2869, de 18 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei nº 5841, de 01 de dezembro de 2010. \r\n\r\nA iniciativa legislativa, desta forma, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2037089\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 09/06/2017."
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2037491": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.018 DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 45.863, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS RELATIVOS AO PECÚLIO CONSTITUÍDO NA FORMA DO ART. 29, §2°, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001/47066/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a queda de arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo;\r\n\r\n- todos os esforços de programação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais; e\r\n\r\n- que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 5° do Decreto Estadual n° 45.863, de 19 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - A Fundação Santa Cabrini, em até 30 (trinta) dias úteis a contar do recebimento da comunicação referida no art. 4°, inciso II, deste Decreto:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - notificará o beneficiário acerca da existência do pecúlio, pelos meios de comunicação disponíveis, disponibilizando-lhe, caso solicite, demonstrativo dos valores que lhe sejam devidos;\r\n\r\nIII - comunicará à Vara de Execuções Penais o cumprimento dos incisos I e II deste artigo, mensalmente.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2037491"
                    ],
                    "2037498": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.019 DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 45.814, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TARIFÁRIO DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR BONDES EM SANTA TERESA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/001/544/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de mitigar dúvidas quanto à interpretação do Decreto Estadual nº 45.814/2016;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º, do Decreto nº 45.814, de 09 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica estabelecida a Tarifa do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Bondes em Santa Teresa, em R$ 20,00 (vinte reais), que é o preço público fixado para a prestação dos serviços especiais aos usuários que não sejam moradores do bairro, a partir de 15 de dezembro de 2016.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2037498"
                    ],
                    "2037535": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.020 DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1044/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para a estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, com a sua atual ocupante Gabriela Geyerhahn Garcia, ID Funcional nº 5000666-5.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2037535"
                    ],
                    "2037536": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.021 DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 45.810/2016 PARA PROMOVER ALTERAÇÕES RELATIVAS AOS NOVOS ARTS. 2º-A, 4º-A, INCISOS VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV E §§ 1º E 2º DO ART. 14, ART. 14-A E ANEXOS I E II, TODOS DA LEI Nº 7.428/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial conferidas pelos arts. 8º e 12 da Lei nº 7.428/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no processo nº E-04/058/92/2016;\r\n\r\n- a inclusão, na Lei nº 7.428/2016, dos arts. 2º-A, 4º-A, dos incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV e §§ 1º e 2º no art. 14, do art. 14-A e dos Anexos I e II; e\r\n\r\n- a rejeição do veto ao inciso VI do art. 14 da Lei nº 7.428/2016, publicada na Parte II do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 17 de maio de 2017;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados o item 2 da alínea “e” do inciso I do § 1º, o caput do § 4º e o § 5º do art. 2º, o caput do art. 5º, o inciso I do § 2º do art. 6º, o inciso II do art. 9º e o art. 12, e incluídos os itens 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 na alínea “a” e o item 4 na alínea “e” do inciso I do § 1º, o inciso IV no § 4º e os §§ 6º, 7º e 8º no art. 2º, o § 4º no art. 5º, o art. 5º-A e o parágrafo único no art. 10, todos do Decreto nº 45.810, de 3 de novembro de 2016, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\na) (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. na Lei nº 4.169, de 29 de setembro de 2003 e na Lei nº 4.178, de 29 de setembro de 2003;\r\n\r\n5. no Título III do Livro XV do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, e no Decreto nº 29.042/2001, ou pelos decretos que vierem a lhes substituir ou suceder;\r\n\r\n6. nos arts. 3º e 6º da Lei nº 4.177, de 29 de setembro de 2003, observadas as restrições previstas no § 6º deste artigo;\r\n\r\n7. no Convênio ICM 44/75 e no Convênio ICMS 94/05;\r\n\r\n8. no Decreto nº 45.780 de 4 de outubro de 2016;\r\n\r\n9. no Livro XIII do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, quanto às operações internas do comércio varejista com veículo automotor novo e às operações com veículo automotor usado;\r\n\r\n10. no Título V do Livro V do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00;\r\n\r\n11. na Lei nº 6.979 de 31 de março de 2015, observado o disposto no § 7º deste artigo;\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. diferimento nas saídas destinadas a contribuintes optantes pelo Simples Nacional;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. diferimento nas operações internas entre estabelecimentos do mesmo grupo econômico, quando abrangidos pelo mesmo tratamento tributário;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - Para efeito da apuração prevista no inciso II do § 1º do art. 5º, devem desconsiderar os diferimentos elencados nos itens da alínea “e” do inciso I do § 1º deste artigo, respectivamente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - no caso do item 4, o estabelecimento fornecedor e o estabelecimento adquirente.\r\n\r\n§ 5º - Quando houver dispensa total ou parcial de pagamento do ICMS diferido, em saídas subsequentes, inclusive quando prevista a não aplicação do disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, para efeito da apuração prevista no inciso II do § 1º do art. 5º, devem ser desconsiderados os benefícios ou incentivos fiscais concessivos da desoneração total ou parcial nas operações de saída.\r\n\r\n§ 6º - Para efeito do disposto no item 5 da alínea “a” do inciso I do § 1º deste artigo:\r\n\r\nI - considera-se agroindústria artesanal a que empregue diretamente até 20 (vinte) empregados e apresente faturamento bruto anual de até 110.000 (cento e dez mil) UFIR-RJ, no ano civil anterior;\r\n\r\nII - a aplicação do disposto no art. 6º da Lei nº 4.177/03 deve observar o que determina o art. 1º do Decreto nº 44.945 de 10 de setembro de 2014.\r\n\r\n§ 7º - Estão abrangidos pelos efeitos do disposto no item 10 da alínea “a” do inciso I do § 1º deste artigo apenas os estabelecimentos integrantes de grupo econômico beneficiário ou, quando não houver, de pessoa jurídica, com faturamento bruto, no ano de 2016, de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).\r\n\r\n§ 8º - Para os fins dos §§ 6º e 7º deste artigo, considera-se faturamento bruto a soma de todas as receitas auferidas ao longo do ano, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, inclusive as obtidas com a venda de quaisquer bens e mercadorias, a prestação de serviços e a realização de operações e aplicações financeiras, excluídos as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos.” (NR)\r\n\r\n“Art. 5º - O valor do depósito referido no art. 2º deverá ser apurado mensalmente, por estabelecimento, considerado o período de 1º de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2018, devendo seu pagamento ser realizado até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º O valor depositado no FEEF a maior do que o devido pode ser compensado por meio de abatimento em depósito no próprio fundo, realizado em mês posterior, observado o disposto em Resolução Sefaz.” (NR)\r\n\r\n“Art. 5º-A Os estabelecimentos de todo e qualquer contribuinte sujeito à obrigação de realizar depósito no FEEF poderão optar, uma única vez, por um dos regimes previstos nos arts. 2º-A e 4º-A e nos Anexos I e II, todos da Lei nº 7.428, de 25 de agosto de 2016, vedada a acumulação.\r\n\r\n§ 1º A opção por um dos regimes referidos no caput deste artigo se efetua por meio da realização do depósito inicial pelo estabelecimento, devendo a opção ser comunicada no mês subsequente ao primeiro mês de competência em que adotado o regime, conforme definido em Resolução Sefaz.\r\n\r\n§ 2º Havendo opção por um dos regimes previstos no Anexo I:\r\n\r\nI - ele deverá obrigatoriamente ser adotado por todos os estabelecimentos do contribuinte, estando o descumprimento sujeito à aplicação do disposto no § 3º do art. 5º;\r\n\r\nII - o estabelecimento deverá substituir o fator previsto no inciso IV do § 1º do art. 5º pelo percentual relativo ao regime adotado, estabelecido na respectiva tabela.\r\n\r\n§ 3º - No caso dos regimes previstos no Anexo II, o estabelecimento deverá:\r\n\r\nI - para efetuar sua opção, realizar o depósito previsto no caput do art. 4º-A da Lei nº 7.428, de 25 de agosto de 2016:\r\n\r\na) até o dia 14 de junho de 2017, no caso do Regime A, considerada a opção como realizada no mês de maio de 2017;\r\n\r\nb) do dia 16 até o dia 30 de junho de 2017, no caso do Regime B;\r\n\r\nc) durante o mês de julho de 2017, no caso do Regime C.\r\n\r\nII - abater do montante a ser depositado no FEEF o valor correspondente à aplicação do percentual relativo ao regime adotado, estabelecido na respectiva tabela, sobre a quantia depositada nos termos do caput do art. 4º-A da Lei nº 7.428, de 25 de agosto de 2016;\r\n\r\nIII - iniciar o abatimento aplicando o desconto no valor a ser depositado no FEEF com vencimento em:\r\n\r\na) 20 de junho de 2017, no caso do Regime A;\r\n\r\nb) 20 de julho de 2017, no caso do Regime B;\r\n\r\nc) 20 de agosto de 2017, no caso do Regime C.”\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n§ 2º (...)\r\n\r\nI - incluirá todos os valores efetivamente pagos do imposto pelo estabelecimento, exceto os relativos à substituição tributária, pagamento de autos de infração, parcelamentos e depósitos no FEEF~\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 9º (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - quando concedido por prazo indeterminado, fica garantida a sua manutenção, sem redução, até 31 de março de 2019. ” (NR)\r\n\r\n“Art. 10. (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo também no caso do depósito previsto no caput do art. 4º-A da Lei nº 7.428, de 25 de agosto de 2016.” (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 12 - Os depósitos no FEEF relativos aos meses de dezembro de 2016 e janeiro a abril de 2017 deverão ser realizados até o dia 20 de junho de 2017.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados o item 3 da alínea “e” do inciso I do § 1º e o inciso III do § 4º, ambos do art. 2º do Decreto nº 45.810, de 3 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2016, ressalvado o disposto no Parágrafo Único deste artigo.\r\n\r\nParágrafo Único - Produz efeitos a partir de 1º de março de 2017 o disposto no item 4 incluído na alínea “a” do inciso I do § 1º do art. 2º do Decreto nº 45.810, de 3 de novembro de 2016, pelo art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2037536"
                    ]
                }
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2037550": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 12/05/2017, publicado no D.O de 15/05/2017, que designou o Subsecretário Executivo SÉRGIO BERNARDINO DUARTE, ID Funcional nº 5010978-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela presidência da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, com validade a contar de 01 de junho de 2017. Processo nº E-26/001/795/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEX DOS SANTOS CERQUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por José Augusto Rocha da Silva, ID Funcional nº 2582095-8. Processo nº E-26/001/795/2017. \r\n\r\nId: 2037550"
                    ],
                    "2037529": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.364/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nEfetivo: Samuel Alexandre Costa Dantas \r\n\r\nSuplente: Marcos Daflon Correa \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ \r\n\r\nEfetivo: Welson Baptista Salles Junior\r\n\r\nSuplente: Marcelo Jandussi Walther de Almeida \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ \r\n\r\nEfetivo: Priscila Bugine Santiago\r\n\r\nSuplente: Juliana Marques Antunes \r\n\r\nId: 2037529"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2037501": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-18/001/551/2016 - INDEFIRO o pedido de reconsideração veiculado no bojo do Processo Administrativo nº E-18/001/551/2016, louvado nas razões expostas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e por mim lançadas às fls. 123/125, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Cultura - SEC, em devolução.\r\n\r\nId: 2037501"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2037551": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ AUGUSTO CARVALHAL CERQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5074282-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO MOREIRA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por José Augusto Carvalhal Cerqueira, ID Funcional nº 5074282-5.\r\n\r\nEXONERAR LAURO ALEXANDRE GODINHO SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 5081901-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARROS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Kuster Fraga, ID Funcional nº 5005026-5.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de maio de 2017, publicado no D.O. de 15/05/2017, que nomeou JORGINA GOMES AREA FERRAZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Vitor Sant Ana, ID Funcional nº 4348118-3.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de junho de 2017, publicado no D.O. de 02/06/2017, que nomeou MANOELA FERREIRA MORGADO, ID FUNCIONAL Nº 4389825-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Patrícia Santos de Oliveira Barbeta, ID Funcional nº 4423215-2, e sua exoneração do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Apoio Pedagógico, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2017. Processo nº E-12/006/227/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de junho de 2017, publicado no D.O. de 02/06/2017, na parte que nomeou PAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5026233-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Apoio Pedagógico, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Manoela Ferreira Morgado, ID Funcional nº 4389825-4. Processo nº E-12/006/227/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5026233-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Patrícia Santos de Oliveira Barbeta, ID Funcional nº 4423215-2. Processo nº E-12/006/227/2017.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME FERREIRA DAS CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 4353190-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - Maricá, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/226/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DA SILVA PINTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - Maricá, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Guilherme Ferreira das Chagas, ID Funcional nº 4353190-3. Processo nº E-12/006/226/2017.\r\n\r\nNOMEAR FRANKLIN DOS SANTOS BEIRUTH para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Leonardo de Oliveira Delesderrier, ID Funcional nº 5028063-5. Processo nº E-12/006/224/2017.\r\n\r\nEXONERAR HELAINE QUINTANILHA PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 4409848-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/225/2017.\r\n\r\nNOMEAR GISELE BASTOS DE CARVALHO QUINTANILHA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Helaine Quintanilha Pacheco, ID Funcional nº 4409848-0. Processo nº E-12/006/225/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2017, WAGNER MARQUES FERREIRA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4412785-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/983/2017.\r\n\r\nNOMEAR PABLO RODRIGUES DE LIMA ABREU para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Matheus Moreira Baião, ID Funcional nº 4374217-3. Processo nº E-15/001/986/2017.\r\n\r\nNOMEAR MAURO MIRANDA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo da Trindade, ID Funcional nº 4374181-9. Processo nº E-15/001/985/2017.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES PHILLIP DE SAOUZA FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, (Operação Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Albino Pinheiro Fernandes Junior, ID Funcional nº 5010827-1. Processo nº E-15/001/978/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS LEITE DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, (Operação Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Wanderson de Oliveira Romualdo, ID Funcional nº 5081475-3. Processo nº E-15/001/980/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de maio de 2017, NELMA RODRIGUES DE AZEREDO, ID FUNCIONAL Nº 5007350-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/977/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de junho de 2017, WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 1949175-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/984/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2017, SIDNEI DA SILVA BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 507968-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/982/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE PAULA FARIA MODESTO ARRAES para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Felipe de Almeida Baptista, ID Funcional nº 5085029-6. Processo nº E-15/001/979/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIANE GUIMARÃES MARCIANO para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Roberto da Silva Fonseca, ID Funcional nº 5014781-1. Processo nº E-04/083/193/2017.\r\n\r\nNOMEAR JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1941641-5, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Estevão Androcles Soeiro Correa, ID Funcional nº 4385052-9. Processo nº E-04/067/118/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESTEVÃO ANDROCLES SOEIRO CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385052-9, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/118/2017.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA GOMES OTTERO para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Robinson Crusoe Alves Pereira, ID Funcional nº 4344741-4. Processo nº E-04/083/191/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍZIO DO ALMO SALARINI para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por João Fernando Rodrigues. Processo nº E-02/007/680/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Davi de Alcantara Bonates, ID Funcional nº 4370592-8. Processo nº E-02/007/669/2017.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por João Luis Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5036287-9. Processo nº E-02/007/667/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO FRANÇA BAHIA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Marinho Freitas Cardoso. Processo nº E-02/007/828/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA ALVES DE PINHO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/827/2017.\r\n\r\nNOMEAR EDILSON GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Tatiana Alves de Pinho. Processo nº E-02/007/827/2017.\r\n\r\nNOMEAR HELENILDO CASEMIRO DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jorge Pereira da Silva, ID Funcional nº 4219966-2. Processo nº E-26/001/846/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUANA ARAUJO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ricardo Alves de Souza Junior, ID Funcional nº 5087137-4. Processo nº E-26/001/847/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2017, MICHELE MARTINS DA COSTA BARROSO, ID FUNCIONAL Nº 5037742-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/302/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de maio de 2017, publicado no D.O. de 26/05/2017, que nomeou DANIELE ALCANTARA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Joffre Zaluski Mourao Maul de Carvalho, ID Funcional nº 5086903-5. Processo nº E-30/001/295/2017. \r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 4336786-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Comando e Controle de Pagamento, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.010, de 31/05/2017. Processo nº E-21/001/36/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 1912634-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Concursos e Processos Seletivos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.010, de 31/05/2017. Processo nº E-21/001/36/2017.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 08/06/2017.\r\n\r\nId: 2037551"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/242/2017 - AUTORIZO, considerando a manifestação de fls. 03 e 37, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2037537"
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                    "2037526": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/221/2017 - AUTORIZO, nos termos do Ofício GP nº 177/2017 e pronunciamento de fls. 12 do referido Processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1598/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 20 do referido Processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1597/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 24 do referido Processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/594/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 18 do referido Processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1620/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 22 do referido Processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/851/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 19 do referido Processo.\r\n\r\nId: 2037526"
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                    "2037076": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 26.05.17\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/41/2017...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/41/2017..\r\n\r\nId: 2037076"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/44/2017 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 001/2017, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado à contratação de link simétrico dedicado para acesso à internet, conforme Termo de Referência - Anexo 1 do Edital do Processo Administrativo nº E-12/003/044/2017, em favor da Empresa NETWAY TELECOM LTDA ME (CNPJ n° 04.842.765/0001-20) pelo período de 36 (trinta e seis) meses, com proposta no valor global de R$ 76.827,24 (setenta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/44/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 001/2017, destinado à contratação de link simétrico dedicado para acesso à internet, em favor da Empresa NETWAY TELECOM LTDA ME (CNPJ n° 04.842.765/0001-20), vencedora do certame licitatório, com o valor global de R$ 76.827,24 (setenta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), pelo período de 36 (trinta e seis) meses, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme despacho de adjudicação às fls. 505, Parecer da Procuradoria às fls. 502/504 e disponibilidade orçamentária para 2017 às fls. 187.\r\n\r\nId: 2037098"
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                        "2037120": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/174/175/2017 - PAULA MARTINEZ FERREIRA NOVAK, Profissional Superior de Registro de Empresas, letra “C”, ID.Funcional nº 4344988-3/1. CONCEDO a servidora 06 (seis) meses de Licença para repouso à gestante, durante o período de 09/05/2017 a 04/11/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-11/50.089/1986 - RONALDO ALVES BARROZO, Técnico de Registro de Empresas, letra “J”, ID Funcional nº 2101865-0/2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 01/05/2012 a 25/05/2017. \r\n\r\nId: 2037120"
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                        "2037320": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 86 DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, matrícula 1393, do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 09 de junho de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 87 DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Cezar Ribeiro da Cunha.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 09 de junho de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2037320"
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                        "2037111": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 812 DE 07 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/005/31/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 007/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Show Tecnologia da Informação LTDA., tendo como objeto a aquisição de Nobreaks.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948-5, como Gestor do Contrato;\r\n\r\nEDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, Gerente de Área, ID Funcional nº 4386999-8, como Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2037111"
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                        "2037266": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/41/2015 - ARQUIVE-SE, com base no Relatório da Comissão Sindicante e no Pronunciamento da DIJUR.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2015.\r\n\r\nId: 2037266"
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                        "2037267": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/1058/2014 - INDEFIRO, com base no pronunciamento da DIJUR.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2015.\r\n\r\nId: 2037267"
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                        "2037329": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10138/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa SUPERPLAN ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor de R$ 764.624,10 (setecentos e sessenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e dez centavos), com fulcro com art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da solicitação da Ordenadora de Despesas, tornando sem efeito as publicações referentes, no DOERJ de 24/04/2017 e 09/06/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/061/134/201...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/061/134/2015...\r\n\r\nId: 2037329"
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                        "2037326": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8925/2016 - COMUNICA à Empresa PROL STAFF LTDA, CNPJ n° 31.651.490/0001-10, que a Autoridade Superior NÃO ACEITOU o Recurso apresentado e MANTÉM a APLICAÇÃO da Sanção Administrativa de Multa de R$ 42.185,75 (quarenta e dois mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), no Contrato de Prestação de Serviços nº 015/2015 - 2º T.A, na forma do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, por descumprimento da alínea “m” da cláusula quarta, do referido Contrato, bem como da cláusula 8ª, conforme o apurado no processo administrativo n° E-12/061/8925/2016.\r\n\r\nId: 2037326"
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                        "2037325": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/068/2288/2017 - CANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, Registro Nacional n° 00055435796, nos termos do art. 263, § 1º do CTB. \r\n\r\nId: 2037325"
                        ],
                        "2037328": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2252/2016 - LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº 908.124.767/00, PGU 31.852.542-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/894/2017 - JOÃO SANT'ANNA GAMA, CPF nº 553.937.727/34, PGU 31.852.540-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1224/2017 - CARLOS AUGUSTO WILLEMEN PEREIRA, CPF nº 501.684.367/87, PGU 31.852.541-0.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2037328"
                        ],
                        "2037327": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13795/2015 - ALICE KONSTANDT TERRA DE VELLASCO, ID Funcional nº 4417698-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no inciso I do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, prestado no período compreendido de 10.08.2012 a 29.10.2014, ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, no total de 811 dias de exercício, tornando nula a publicação no DOERJ de 23/09/2015, para acerto de período.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/769/2016 - IURI MAIA AZEREDO, Analista de Tecnologia da Informação, Nível 1, Padrão C, ID Funcional nº 43765904. Retifica os proventos mensais a contar de 02/01/2017 e torna nula a publicação da fixação no DOERJ de 31/01/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/013/1099/2017 - JOCEIR MANHAES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4400199-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/019/536/2017 - MARIO ANTONIO DIAS DA SILVA, ID Funcional n° 4348174-4. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/028/344/2017 - VAGNER FERREIRA PACHECO, ID Funcional nº 4400379-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4714/2017 - RACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEIGA, ID Funcional nº 4400274-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nId: 2037327"
                        ],
                        "2037324": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nCESSA a DESIGNAÇÃO da servidora ISADORA CASSIANO MARQUES, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50351630, para a função de Agente de Pessoal da U.A 20-33200 (Núcleo Simples), da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. CI DETRAN-RJ/DRV/Nº 716/2017.\r\n\r\nId: 2037324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2037230": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/956/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES, referente ao reembolso de remuneração dos meses de setembro a dezembro de 2015, e 13º salário do mesmo ano, do servidor à disposição desta Secretaria de Estado de Governo, Sr. Roberto Luis de Souza Ferreira, no valor total de R$ 22.824,74 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), não pagos na época própria, conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2037230"
                    ],
                    "2037277": [
                        "I - Despacho",
                        "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/111/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VICTOR ZVEIBIL GESTÃO AMBIENTAL URBANA EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 26.138.535/0001-54, no valor total de R$ 14.199,97 (quatorze mil cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), não pagos na época própria, contido na NF nº 07 referente ao PT 21040.04.127.0172.5451 conforme consta no processo de nº E-15/001/111/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1.106/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VICTOR ZVEIBIL GESTÃO AMBIENTAL URBANA EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 26.138.535/0001-54, no valor total de R$ 14.199,97 (quatorze mil cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), não pagos na época própria, contido na NF nº 06 referente ao PT 21040.04.127.0172.5451 conforme consta no processo de nº E-15/001/1.106/2016.\r\n\r\nId: 2037277"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2037162": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 70 DE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS: 02.07.00 DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA, COM REPRESENTANTES DAS ÁREAS DA SEFAZ QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho, sem aumento de despesa, para elaboração do Anexo de Metas Fiscais, previsto na Resolução SEFAZ nº 62/2017.\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho, sem aumento de despesa, para elaboração do Anexo de Metas Fiscais: Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, previsto na Resolução SEFAZ nº 62/2017.\r\n\r\nId: 2037162"
                    ],
                    "2037164": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\n*RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor LEONARDO BRAGA HABIB SILVA, Identidade Funcional nº 5025122-8, vinculo 2, no cargo de Especialista em Políticas Publicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-01/004/2614/2014.\r\n\r\n*RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR, Identidade Funcional nº 5025533-9, vinculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/053/148/2014.\r\n\r\n*RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor DAVI SACRAMENTO ALMEIDA, Identidade Funcional nº 5006767-2, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual, 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/5/2015\r\n\r\n*RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor DAVID PEÇANHA BACON, Identidade Funcional nº 5018950-6, vinculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/6/2015.\r\n\r\n*RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor MARCELO FASSINI BRANCO, Identidade Funcional nº 5026487-7, vinculo 1, no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-01/004/3003/2014.\r\n\r\n*RECONHECE A ESTABILIDADE do servidor MARCELO PEREIRA HADDAD, Identidade Funcional nº 5025474-0, vinculo 1, no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-01/004/3002/2014.\r\n\r\n*RECONHECE A ESTABILIDADE da servidora VIVIANE ALVES SIMÕES, Identidade Funcional nº 5025316-6, vinculo 1, no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-01/004/2922/2014.\r\n\r\n*RECONHECE A ESTABILIDADE da servidora MARILDA SANTANNA MACIEL, Identidade Funcional nº 5025259-3, vinculo 1, no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-01/004/2666/2014.\r\n\r\n*RECONHECE A ESTABILIDADE da servidora PAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA, Identidade Funcional nº 5025508-8, vinculo 1, no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-01/004/2731/2014.\r\n\r\n*RECONHECE A ESTABILIDADE da servidora MARCELA PINHEIRO FONTES, Identidade Funcional nº 5025501-0, vinculo 1, no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-01/004/2116/2014.\r\n\r\n*RECONHECE A ESTABILIDADE da servidora NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA, Identidade Funcional nº 5019006-7, vinculo 2, no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-01/004/2714/2014.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07/06/2017. \r\n\r\nId: 2037164"
                    ],
                    "2037213": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nCONVÊNIO Nº 006/2013 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Convênio nº 006/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, constante do Processo nº E-04/411.523/2007 passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. \r\n\r\nId: 2037213"
                    ],
                    "2037291": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/986/2016 - MANTENHO a decisão de fl. 167, publicada no D.O. de 15/02/2017, que indeferiu o pedido de reconsideração formulado às fls. 03/05, adotando como fundamento os argumentos exarados na Promoção ASSJUR/SEPLAG nº 13/16-ABP às fls. 153/164 e nas manifestações de fls. 177 e 180, todas da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2037291"
                    ],
                    "2037052": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04056/794/2013 - Tendo em vista o teor do art. 51, parágrafo único da Lei nº 5.427/09, que assegura ao beneficiário do ato administrativo a oportunidade de se manifestar previamente à anulação ou revogação do ato, ANULO a decisão de fls. 826, e recebo o recurso de fls. 844/847, como razões de defesa prévia contra eventual ato anulatório.\r\n\r\nId: 2037052"
                    ],
                    "2037292": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, segunda-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES e o Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.923/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARINA GOMES VIANA - processo nº E-26/51196/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.283/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SILVIO ROBERTO POUBEL - processo nº E-01/3871/2009, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que entendeu pelo reconhecimento da preliminar da decadência, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Vogais Renata Ferreira da Mota e Rogerio Barcelos Alves. A Conselheira Revisora, apresentando seu voto aditivo, dando provimento ao recurso, por reconhecer o cargo como técnico, e não admitindo a aplicação do instituto da decadência ao caso. Assim a Presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.324/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de EDUARDO SOARES DA SILVA - processo nº E-01/005/309/2014), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanho pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, segunda-feira, às 14:00h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES e o Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.200/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SUELI PIEDADE DE AZEVEDO - processo nº E-03/004/2182/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a Recorrente que usou da palavra em sua defesa, usando da prerrogativa do Regimento Interno. Foi devolvida a palavra ao Relator que votou pelo provimento do recurso, sendo acompanhado pela Revisora e os demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto co Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.289/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RICARDO JOSÉ SEVERINO - processo nº E-26/35472//2012, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Foi dada a palavra a Relatora que arguiu a preliminar de perda de objeto face a rescisão do contrato do Recorrente e a FAETEC no que foi acompanhada pelos Conselheiros Vogais Rogerio Barcelos Alves e Renata Ferreira da Mota. Divergiu o Conselheiro Revisor negando provimento ao recurso interposto. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em acolher a preliminar de perda de objeto, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, do julgamento do Recurso nº 3.394/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de FÁBIA PALMA SABB DA TORRE - processo nº E-03/012/1069/2014, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente a Recorrente que fez uso da palavra, conforme prerrogativa do Regimento Interno. Devolvida a palavra à Relatora que votou no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanha pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40 (quatorze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2037292"
                    ],
                    "2037006": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nREMOVE DANIEL GOMES DE SÁ, Analista da Fazenda Estadual de 3ª categoria, Identidade Funcional nº 5028151-8, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Gerência Administrativa, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo - AFE 04, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo n° E-04/073/69/2017.\r\n\r\nId: 2037006"
                    ],
                    "2037265": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 57 DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de junho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 156,0000\r\n\r\nUS$ 145,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2037265"
                    ],
                    "2037133": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.428/1987 - ELLEN DE CARVALHO FLORES, Agente de Fazenda 1º Categoria, ID. Funcional nº 1946692-7 e matrícula nº 0.183.836-6, validade a cantar de 16/05/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/276.120/1987 - LICIA MARIA LOPES CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1951055-1 e matrícula nº 0.199.159-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/691/2016 - SABRINA RODRIGUES MARTINEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, ID. Funcional nº 4385035-9 e matrícula nº 0.963.606-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218.945/1991 - ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1954324-7 e matrícula nº 0.197.922-8, com validade a contar de 02/05/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/093.160/1996 - CLICIA JUNIA BOECHAT PIRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 2040895-1 e matrícula nº 195.464-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/179.629/1997 - GERCELINA CONCEIÇÃO SANTOS MIZUTORI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1953316-0 e matrícula nº 0.294.642-4, com validade a contar de 18/04/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.347/2010 - SOLANGE DE SA FELISBERTO, Agente de Fazenda 1ª Categoria ID. Funcional nº 1954582-7 e matrícula nº 0.195.929-5, com validade a contar de 24/04/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/157/2014 - ANGELO NUNES GOMES, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5015488-5, com validade a contar de 08/06/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2037133"
                    ],
                    "2037168": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 05/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/523/2014 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 23/03/2017, em nome da servidora MÔNICA BARCELLOS FIGUEIREDO, Administrativo, Id. Funcional nº 867783-2 e matrícula nº 0.193.162-5.\r\n\r\nId: 2037168"
                    ],
                    "2037135": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/6/2017 - ALESSANDRO LIMA DA ROCHA - Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4380758-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 17/05/2010 a 15/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.419/1999 - CLAUDIO SILV A DE PAIVA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943955-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/08/2009 a 03/08/2014.\r\n\r\nId: 2037135"
                    ],
                    "2037208": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/79/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 60/61.\r\n\r\nId: 2037208"
                    ],
                    "2037203": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/92/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL - ASFB, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 34/35.\r\n\r\nId: 2037203"
                    ],
                    "2037202": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/80/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - ANSIB, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 37/38.\r\n\r\nId: 2037202"
                    ],
                    "2037257": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ADEMIR SILVA MACEDO, Identidade Funcional nº 4202861-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 952208-7, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.702.543/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, em face dos servidores Elizabeth Peixoto Jobim, Identidade Funcional nº 20664176, Analista em Educação para o Trânsito, matrícula nº 1575-0, Vínculo 1, Paulo Roberto da Luz, Identidade Funcional nº 20700873, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 1047-0, Vínculo 1 e José de Anchieta Soares, Identidade Funcional nº 20626789, Agente de Trânsito, matrícula nº 3007-2, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 260, 637/650, 655 e 708/709. Processo nº E-12/091/18/2013.\r\n\r\nId: 2037257"
                    ],
                    "2037038": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.100ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/05/2017\r\n\r\nRecursos nºs 62.879 e 62.905. - Processos nºs E04/037/183/2015 e E04/037/107/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - Acórdãos nºs 8.698 e 8.699. - EMENTA: PRELIMINARES. Preliminar de Nulidade do Auto de Infração e de Perícia. Ambas as preliminares foram rejeitadas por unanimidade de votos. Descumprimento ao requisito de admissibilidade. Não Conhecimento das Preliminares suscitadas. Mérito. ICMS. MULTA. NÃO DESTACAR, RETER, ESTORNAR OU RECOLHER. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. MATERIAL DE CONSUMO. Somente serão considerados insumos ou produtos intermediários, possibilitando crédito do ICMS na entrada e afastando a exigência do DIFAL nas aquisições interestaduais, os bens integrados ao produto final, os consumidos integral e imediatamente no processo produtivo e os produtos utilizados como veículos, agentes, reagentes ou solventes, e desde que tais usos se deem de forma intrínseca ao processo produtivo. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 2037038"
                    ],
                    "2037039": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.100ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.180. - Processo nº E04/037/766/2015. - Recorrente: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Ricardo Nunes Ramos, Priscila Haidar Sakalem e Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - Acórdão nº 8.700. - EMENTA: ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE SITUADOS EM UNIDADES DA FEDERAÇÃO DISTINTAS. Não aplicabilidade da Súmula 166 do STJ. Adota-se o previsto na LC nº 87/96, em seu artigo 12, Inciso I e no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2037039"
                    ],
                    "2037040": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.098ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2017\r\n\r\nRecursos nºs 51.688 e 51.689. - Processos nºs E04/077.983/2012 e E04/077.995/2012. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Walter Aguiar Amazonas Filho e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 8.687 e 8.688. - EMENTA: DECADÊNCIA - EXTINÇÃO DE CREDITO TRIBUTÁRIO. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, à extinção do crédito tributário ocorre pela homologação, expressa ou tácita, do pagamento. E o prazo para homologação é de cinco anos, a contar do fato gerador a teor do art. 150 § 4º. Recurso da Fazenda Publica Estadual, que se NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nId: 2037040"
                    ],
                    "2037041": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.097ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 57.334. - Processo nº E04/022/1853/2013. - Recorrente: Fazenda Estadual. - Recorrida: D T K DRESS TO KILL COMéRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO Por maioria de votos, dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Graciliano José Abreu dos Santos, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 8.679. - EMENTA: ICMS . DECADÊNCIA.CRÉDITO TRIBUTÁRIO APURADO MEDIANTE LANÇAMENTO DE OFÍCIO. Aplica-se o disposto no artigo 173, I do CTN vez que a diferença apontada de crédito tributário se deu através de um lançamento de ofício. A conduta da Recorrente, ao deixar de informar a existência de estoque no estabelecimento, por ocasião do encerramento das atividades, bem como ao entregar a DECLAN de baixa com um ano de atraso, fez atrair a incidência do artigo 173, I, do CTN. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. \r\n\r\nId: 2037041"
                    ],
                    "2037042": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de junho de 2017, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 44.539 - Processos nºs E-04/106.778/2010 - Recorrente: BRF S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 49.378 e 49.379 - Processos nºs E-04/161.092/2012 e E-04/161.093/2012 - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 53.912, 53.913 e 53.914 - Processos nºs E-04/067.177/2012, E-04/067.179/2012 e E-04/067.182/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.314 - Processos nºs E-04/043/775/2013 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.416 - Processo nº E-04/006/2156/2013 - Recorrente: XQUBE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.897 - Processo nº E-04/043/474/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.902 - Processos nºs E-04/036/192/2014 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 2037042"
                    ],
                    "2037198": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de junho de 2017, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 65.397 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/9057/2015 - Recorrente: USINA PAINEIRAS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCIAS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 62.317 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/013/1266/2014 - Recorrente: LUMAFER AÇOS DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 65.795, 65.803, 65.804, 65.805, 65.806, 65.807 e 65.816 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/267.930/2012, E-04/034/8005/2013, E04/034/8006/2013, E-04/046/8864/2013, E-04/268.898/2012, E04/046/650/2013 e E-04/267.339/2012 - Recorrente: LUZ MAR MADEIRAS LTDA. - Recorrida: TITULR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 65.655 e 65.656 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/008/1964/2015 e E04/008/1963/2015 - Recorrente: RENAN MARTINS SALGADO. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 52.779 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/150.256/2011 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 67.374 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/053.531/2010 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 50.030 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/216.994/2011 - Recorrente: DROGARIA PH DE ICARAÍ LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF - 33.01 - NITERÓI - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 2037198"
                    ],
                    "2037215": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.826ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.873 - Processo nº E04/038/318/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.475. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Na transferência de créditos acumulados entre estabelecimentos do mesmo contribuinte há que ser observado o disposto no art. 1º do Livro III do RICMS/00. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2037215"
                    ],
                    "2037216": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3837ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.833 - Processo nº E-04/024/823/2016 - Recorrente: OHIO HOTEL E BAR LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.559. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - pedido de levantamento de perempção. Impugnação apresentada após o encerramento do prazo para defesa previsto no art. 25, inciso III do Decreto Estadual nº 2.473/79. Negado seguimento à impugnação, por perempta, é cabível o Recurso a este Conselho, que poderá acolher o pedido, se considerar relevantes os argumentos do interessado. No caso dos autos, em que foi exigido ICMS por ter sido apurada divergência entre o valor das receitas auferidas, declarados pelo contribuinte nas GIAICMS, a Recorrente justificou a divergência de receitas afirmando que o levantamento não considerou que sua atividade principal é sujeita ao ISS, e que o ICMS não incide sobre o valor das diárias pagas pelos hóspedes. Argumento relevante. RECURSO PROVIDO, PARA LEVANTAR A PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2037216"
                    ],
                    "2037199": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de junho de 2017, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 59.384 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/337/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.244 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/324/2016 - Recorrente: D-LOG BRASIL OPERADOR LOGÍSTICO MULTIMODAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 66.171 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/215/2015 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 64.701 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/145/2015 - Recorrente: WW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.405 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/332/2016 - Recorrente: ARMAGAJE TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.406 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/330/2016 - Recorrente: ARMAGAJE TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 2037199"
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                    "2037200": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de junho de 2017, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 67.848 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/34/05648/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCILEIA DE PAULA SOUZA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.829 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/1372/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALINE DE OLIVEIRA LOUREIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.335 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/013/1317/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 61.582 e 62.570 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/033/513/2013 e E-04/033/514/2013 - Recorrente: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.196 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/528/2015 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITORÂNEA ENERGIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 67.302 e 67.304 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/252/2016 e E-04/034/251/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 2037200"
                    ],
                    "2037217": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.839ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.189. - Processo nº E-04/034/4394/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.578. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 68.126 e 68.127. - Processos nºs E-04/034/4835/2015 e E-04/034/4707/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANCRA HOTELARIA SUSTENTÁVEL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 16.579 e 16.580. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 67.286. - Processo nº E-04/034/10291/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CÉSAR FERREIRA RESTAURANTE ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.581. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 67.822. - Processo nº E-04/034/02915/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.582. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 67.893, 67.894, 67.895, 67.896 e 67.897. - Processos nºs E-04/017/773/2016, E-04/017/771/2016, E-04/017/775/2016, E04/017/770/2016 e E-04/017/772/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 16.583, 16.584, 16.585, 16.586 e 16.587. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.332. - Processo nº E-04/034/5919/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA. LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.588. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 67.192. - Processo nº E-04/046/598/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 16.589. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2037217"
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                    "2037201": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 28 de junho de 2017, às 12h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 67.784 e 67.785 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/7444/2014 e E-04/034/7442/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TASK LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 67.840 e 67.841 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/017/711/2016 e E-04/017/715/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 68.076 e 68.077 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1098/2016 e E-04/046/1099/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.768 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/020/1150/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY EIRELI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 52.941 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/048.061/2012 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.278 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2554/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASTELINHO DAS MADEIRAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 63.289, 63.291, 63.292 e 63.293 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6380/2013, E04/046/6239/2013, E04/046/6237/2013 e E04/046/6692/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST SHOP S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 2037201"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a VERONICA DE ARAUJO DA SILVA, com validade a contar de 14/07/2003. PROC. Nº E-01/711511/2003.\r\n\r\nDE 29/05/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a PRISCILA DE SOUSA GUIMARÃES FLORES, conforme Promoção Ofício PGE/PG11/ACGS nº 161/2016, com efeitos a contar de 28/03/2016. PROC. Nº E-01/731951/1993.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a WALDEMAR BENTO, conforme Promoção PGE/PG7/DAP nº 22/2016, com efeitos a contar de 07/04/2016. PROC. Nº E-01/301443/2012.\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a LEA ADÃO DE OLIVEIRA e SONIA GOUVEIA DE MENEZES, com validade a contar de 04/03/2012. PROC. Nº E-01/300721/2012.\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a IONE DE OLIVEIRA QUEIROZ, com validade a contar de 05/08/2008, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 15/10/2012. PROC. Nº E-01/301303/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a ANDREIA MUNCH VICTOR DE OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 21/02/2014 e NICOLE CHRISTINE MUNCH VICTOR DE OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 01/02/2014, tornando sem efeito os atos publicado no D.O. de 30/10/2014. PROC. Nº E-01/026/59/2014.\r\n\r\nDE 05/06/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a MONICA PEREIRA SANTOS, com validade a contar de 22/06/2014. PROC. Nº E-01/019/56/2014.\r\n\r\nId: 2037317"
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                        "2037319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/633/2015 - ALCYR DA COSTA CONNY.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/603/2016 - DARLY NASCIMENTO DE CASTRO.\r\n\r\nDEFIRO os processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/147/2017 - SIDNEI PAULO DA COSTA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 05/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/56/2014 - SEBASTIÃO ALVES DE ALCÂNTARA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/282/2016 - JORGE ALAN DE ASSIS TEIXEIRA. DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139144/2017 - CESAR ROMERO RAMALHO MORGADO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/196/2016 - RONALDO SERGIO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/267/2016 - LINDAURO RAMOS.\r\n\r\nAUTORIZO os processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2037319"
                        ],
                        "2037316": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/06/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 4381200-7 - Gestor do Contrato, JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR - ID. 4381115-9 - Fiscal de Execução, ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS-ID. 1015055-3 - Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - ID. 5076431-4, Fiscal de Documentação e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO - ID. 4425294-3 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 033/2017 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a DISTRIBUIDORA GUIMARÃES E SOUZA LTDA ME. Processo n° E-01/060/4253/2016.\r\n\r\nDE 09/06/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA-ID. 4330705-1 - Gestor do Contrato, BRUNO NUNES DE SOUZA - ID. 4417464-0 - Fiscal de Execução, EDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA-ID. 4385134-7- Fiscal de Execução, LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 - Fiscal de Documentação e ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO-ID.4406094-7- Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 020/2017 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MACIEL AUDITORES S/S. Processo n° E-01/060/2917/2016.\r\n\r\nId: 2037316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2037258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/106/2017 - JOÃO VICENTE MONTEIRO FERRAZ, Geógrafo, matrícula nº 340.516-4, Id Funcional n° 27148947. DEFIRO a contar de 22.03.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/170/44/2017 - MARCELO LYRA PARENTE, Geólogo, Nível A, Id Funcional n° 4414109-2. AUTORIZO, com validade a contar de 01.04.2017.\r\n\r\nId: 2037258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2037149": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/182/2017 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, da servidora JOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO, ID Funcional 5036543-6, para Washington, D.C. - EUA, no período de 12 a 17 de junho de 2017, em conformidade com o art. 79, XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2037149"
                    ],
                    "2037271": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nDISPENSA o servidor MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID 2951344-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3105, 105ª DP- Petrópolis, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/06/2017, no núcleo COMPOSTO nº 0149-26 - CI nº 13701/1106/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FELIPE SALES DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID 565371-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3106, 106ª DP-Itaipava, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/06/2017, no núcleo COMPOSTO nº 0130-26 - CI nº 13701/1106/2017.\r\n\r\nDISPENSA o servidor OTÁVIO ALVES DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID 2985735-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3070, 70ª DP-Tanguá, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 24/05/2017, no núcleo SIMPLES nº 0281-26 - CI nº 5988/1070/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor VICTOR ENGEL GASCO, Inspetor de Polícia, ID 5022427-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3070, 70ª DP-Tanguá, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 24/05/2017, no núcleo SIMPLES nº 0281-26 - CI nº 5988/1070/2017.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nATO DE 15.03.2017 - FICA ESCLARECIDO que, a partir de 01/06/2017, o Núcleo Composto 0186-26 com as U.A.'S 26-3109/109ª DP- Sapucaia e 26-3765/PRPTC -Petrópolis será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples e que o servidor GIL GIMENEZ DESTRO, Inspetor de Polícia, ID 4177415-9, continuará como Agente de Pessoal da UA 26-3109/109ª DP-Sapucaia, - CI nº 13701/1106/2017.\r\n\r\nATO DE 13.10.1995 - FICA ESCLARECIDO que, a partir de 01/06/2017, o Núcleo Composto 0149-26 com as U.A.'S 26-3105/105ª DP- Petrópolis e 26-3106/106ª DP-Itaipava será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples - C.I nº 13701/1106/2017.\r\n\r\nATO DE 07.06.2017 - FICA ESCLARECIDO que, a partir de 01/06/2017, o Núcleo Simples 0130-26 que pertence a U.A. 26-3106/106ª DP-Itaipava, passará a ser Composto com as U.A.'S 26-3105/105ª DP-Petrópolis e 26-3765/PRPTC-Petrópolis - C.I nº 13701/1106/2017.\r\n\r\nATO DE 22.10.2010 - FICA ESCLARECIDO que a U.A 26-3404/CCCLD, foi incluída no Núcleo Composto 0081-26, a contar de 25/05/2017 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 26-3201, 26-3240, 26-3303, 26-3306, 26-3309, 26-3216, 26-3204 e 26-3404 correspondentes à Subchefia da PCERJ, CPDEAC, Serviço de Protocolo Geral e Comunicações Administrativas, Serviço de Administração Financeira, Posto Médico, Museu da Polícia Civil, Assessoria Geral de Planejamento e Controle e Coordenadoria de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, continuando a RESPONDER pelo Núcleo Composto, o servidor MAURO ROBERTO RIBEIRO ALVES, Inspetor de Polícia, ID nº 4177502-3 - C.I nº 3003/1202/2017.\r\n\r\nId: 2037271"
                    ],
                    "2037117": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/92/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ENGESAN - ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, no valor de R$ 29.640,16 (vinte e nove mil seiscentos e quarenta reais e dezesseis centavos)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2017.\r\n\r\nId: 2037117"
                    ],
                    "2037118": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/224/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, no valor de R$ 772.143,81 (setecentos e setenta e dois mil cento e quarenta e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/85/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa LUFETEC IND COM E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 6.144,66 (seis mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/103/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa LUFETEC IND COM E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 15.768,47 (quinze mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/111/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa LUFETEC IND COM E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 8.409,92 (oito mil quatrocentos e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/01/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa LUFETEC IND COM E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 15.768,47 (quinze mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/085/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 135.324,87 (cento e trinta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/096/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 135.324,87 (cento e trinta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/098/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 135.324,87 (cento e trinta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/101/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 135.324,87 (cento e trinta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/102/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 135.324,87 (cento e trinta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/005/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 135.324,88 (cento e trinta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/101/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI LTDA, no valor de R$ 1.700,02 (mil setecentos reais e dois centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/102/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI LTDA, no valor de R$ 1.700,02 (mil setecentos reais e dois centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/104/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI LTDA, no valor de R$ 1.700,02 (mil setecentos reais e dois centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/12/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI LTDA, no valor de R$ 1.700,02 (mil setecentos reais e dois centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/94/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 54.968,95 (cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/110/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 54.253,99 (cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/3779/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ACECO TI S/A, no valor de R$ 82.046,09 (oitenta e dois mil quarenta e seis reais e nove centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/3780/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ACECO TI S/A, no valor de R$ 32.818,43 (trinta e dois mil oitocentos e dezoito reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/100/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 244.494,36 (duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/090/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S.A, no valor de R$ 103.264,16 (cento e três mil duzentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/05/2017.\r\n\r\nId: 2037118"
                    ],
                    "2037102": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1721/1702/1999 - MARCELO SIMÕES, ID Funcional nº. 2.915.833-8 - CONCEDO Licença Prêmio - período base de 19/05/2012 a 17/05/2017, 03 meses. \r\n\r\nId: 2037102"
                    ],
                    "2037032": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/SSCS Nº 01\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual e o previsto no Processo Administrativo nº E-09/102/123/2017,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com Prestação de Serviço de divulgação de matéria legal das atividades desenvolvidas na Diretoria de Logística da PMERJ (avisos de licitações e consultas públicas em jornais).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 02/01/2017 - Data de término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Subsecretaria de Comunicação Social da Secretária de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 26.110.1.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Oper./ Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.00 \r\n\r\nFonte: 100 \r\n\r\nValor: R$ 80.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do artigo 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, bem como o disposto na Nota Técnica SUNOT/CGE - 021/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 02/01/2017, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2037032"
                    ],
                    "2037246": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/20/2017 - SUBTEN PM RG 51.686 ADILSON LUCIANO OLIVEIRA DA CUNHA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/272/2017 - 1º SGT PM RG 59.591 ANDRE LUIZ KELI BARCELOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/51/2017 - 1º SGT PM RG 58.056 FRANCISCO JOSE DA SILVA PONTES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/176/2016 - SUBTEN PM RG 55.476 CARLOS ROBERTO CAMILO DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/215/2017 - 2º SGT PM RG 61.232 SAULO DA SILVA BITÃO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/35/2017 - SUBTEN PM RG 51.595 JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/175/2016 - 1º SGT PM RG 47.492 FRANCISCO CARLOS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/11/2016.\r\n\r\nId: 2037246"
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                    "2037227": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar TIAGO DA SILVA CARVALHO SANA, Soldado PM, RG 93.417, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.09.2011, com mais de 05 anos de serviço a contar de 16.02.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/494/4/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada ex-offício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAIMORE DA SILVA ALMEIDA, Subtenente PM, RG 54.008, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 29 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/515/2016.\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA PEREIRA, 1º Sargento PM, RG 64.240, do QPMP 6/Q-I, praça de 21.09.1998, com mais de 26 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/35/2017.\r\n\r\nNORCIVAN CORREIA VALVIESSE, Subtenente PM, RG 50.351, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/100/2017.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar JOSÉ CARLOS FERREIRA, Subtenente PM, RG 27.754, do QPMP 0/Q-I praça de 31.05.1974, com 34 anos de serviço, a contar de 16.03.2017. Proc. nº E-09/005/2544/2005.\r\n\r\nRETORNA ao serviço ativo, a contar de 23.03.2017, data da inspeção de saúde, da Junta Superior de Saúde, em grau de revisão, de conformidade com o § 1º, do art. 108, da Lei nº 443/81, SANDRO RODRIGUES DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 64.655, do QPMP-O/Q-I. Processo nº E-09/063/144/2016.\r\n\r\nId: 2037227"
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                    "2037066": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/021/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.05.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/021/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.04.2017.\r\n\r\nId: 2037066"
                    ],
                    "2037270": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/020/2017 - SUBTEN PM RG 53.478 WELLINGTON DOS SANTOS GAUDENCIO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/030/2017 - SUBTEN PM RG 52.100 FRANCISCO JOSE DA SILVA MATHIAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/038/46/2017 - SUBTEN PM RG 53.472 PAULO CESAR SANTOS JORDAO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/37/2017 - SUBTEN PM RG 53.009 ROMERO CARLOS SANTARONI - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/15/2017 - SUBTEN PM RG 54.288 MANOEL RICARDO DE CARVALHO NICOLINO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/63/2017 - 2º SGT PM RG MURILO CESAR ESTEVES FERREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/42/2017- SUBTEN PM RG ROBSON DOS SANTOS PIRES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/12/2016.\r\n\r\nId: 2037270"
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                    "2037251": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/232/2017 - RATIFICO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/237/2017 - RATIFICO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.06.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/232/2017 - AUTORIZO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federa nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/237/2017 - AUTORIZO a despesas por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federa nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.06.2017.\r\n\r\nId: 2037251"
                    ],
                    "2037163": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/020/022/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/056/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/022/053/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/023/072/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/024/058/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/025/053/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/092/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/027/054/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/069/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/068/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/030/081/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/053/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/032/061/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/033/051/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/034/073/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/060/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/036/055/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/037/074/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/038/045/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/039/042/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/040/054/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/041/061/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/042/113/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/043/057/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/044/048/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/045/082/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/046/485/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/047/075/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/048/060/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/092/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/050/048/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/051/067/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/052/075/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/053/174/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/027/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/055/046/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/048/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/057/021/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/058/059/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25.05.2017.\r\n\r\nId: 2037163"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2037311": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nNOMEIA o servidor THIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA, ID. F. 5022962, para atuar como Vogal Substituto da 2ª Comissão de Inquérito, da Assessoria de Inquérito, do Gabinete do Secretario da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2037311"
                    ],
                    "2037314": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/743//2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais), competência novembro/2016, em favor da Empresa, COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ N.° 97.508.121/0001-80, referente a fornecimento de alimentação preparada para funcionários e apenados.\r\n\r\nId: 2037314"
                    ],
                    "2037315": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\na 2ptPROCESSO Nº E-21/003/747//2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.028,50 (quinze mil vinte e oito reais e cinquenta centavos), COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2016, em favor da empresa, GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ N° 73.416.083/0001-78, referente a fornecimento de alimentação preparada para funcionários e apenados.\r\n\r\nId: 2037315"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2037283": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1524 DE 08 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 69/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 069/2016, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias, etc..), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes), referente ao Processo nº E-08/001/11465/2013, composta pelos servidores abaixo, sendo o servidor Vitor Correa Sequeira Tavares, matrícula 5088109-4, designado como Gestor do contrato.\r\n\r\nIETAP\r\n\r\nCHRISTIANE GARCIA ALLEVATO CHUAIRI\r\n\r\nID: 5078897-3\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nID: 3126423-9\r\n\r\nIASERJ NITERÓI\r\n\r\nROMERITO DE ALMEIRA LEMOS\r\n\r\nID: 2130938-8\r\n\r\nHAROLDO MUYLAERT NETO\r\n\r\nID: 5081380-3\r\n\r\nHETM\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE CASTRO CALAZANS\r\n\r\nID: 3095582-3\r\n\r\nSHEILA DE ANDRADE BRITO\r\n\r\nID: 3095427-4\r\n\r\nHEGAF\r\n\r\nGEROMAR FARIAS JUNIOR \r\n\r\nID: 295246-3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BIZZOTO OLIVEIRA\r\n\r\nID: 3061919-1\r\n\r\nI.E. DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOUSA\r\n\r\nID: 50075004\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nID: 3127396-3\r\n\r\nH.E. SANTA MARIA\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA JUSTO\r\n\r\nID: 4215496-0\r\n\r\nJORGE PEREIRA SANT`ANNA\r\n\r\nID: 3094482-1\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral, emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2037283"
                    ],
                    "2037284": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1525 DE 08 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei 287/79.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 017/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote I Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61), referente ao Processo nº E-08/001/643/2017, composta pelos seguintes servidores: Wania Moraes, ID: 41863526; Antônio Mendes de Souza, ID: 04215672 e Douglas de Pinho Reck dos Santos, ID: 30056250, sendo o primeiro designado como Gestor.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral, emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2037284"
                    ],
                    "2037285": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1526 DE 08 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 004/2017, que tem por objeto a prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da unidade, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, equipamentos, manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização, e descupinização das unidades de saúde da rede SES - Secretaria de Estado de Saúde, referente ao Processo nº E-08/001/230/2017, composta pelos servidores abaixo, sendo o servidor Vitor Correa Sequeira Tavares, Matrícula: 5088109-4, designado como Gestor do contrato.\r\n\r\nCENTRA RIO\r\n\r\nMARCIO MORENO BARBEITO\r\n\r\nMat. 866290-0\r\n\r\nMAURICIO PINHEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nMat. 563871-2\r\n\r\nC.P.M\r\n\r\nERICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMat. 3073064-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MERENLENDER\r\n\r\nMat. 295943-4\r\n\r\nSES\r\n\r\nANSELMO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nMat. 2586845-9\r\n\r\nJULIANA IGNACIO GUILHERME\r\n\r\nMat. 4385022-7\r\n\r\n*RIO FARMES\r\n\r\n*RIO FARMES DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n*RIO FARMES NOVA IGUAÇU\r\n\r\nADRIANA BLANCO ANTELO\r\n\r\nMat. 5026152-5\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMat. 5032034-3\r\n\r\nCENTRAL DE REGULAÇÃO\r\n\r\nTHOMAZ MARIANO GUERREIRO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nMat. 5077440-9\r\n\r\nFELISBELA ANTÔNIA DA COSTA\r\n\r\nMat. 3023752-3\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral, emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2037285"
                    ],
                    "2037286": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1527 DE 08 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 072/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 072/2016, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica e anatomia patológica compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência em Unidades de Saúde do Rio de Janeiro, nos Lote I (HEER, IEDS, IEDE, IETAP, HESM) e Lote II (HETM, PET, IASERJ, CPRJ, CENTRA RIO, HECC, IECAC), referente ao Processo nº E-08/001/3653/2016, composta pelos seguintes servidores: Jerfesson Guimarães Fernandes, ID. 4339996-7; Débora Cristina Mendonça de Andrade, ID. 4347846-8 e Ledillce Coelho dos Santos, ID. 3012766-1, sendo o primeiro designado como Gestor.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, rela tório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral, emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2037286"
                    ],
                    "2037477": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 1522 DE 08 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, AO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, Subsecretário da Subsecretaria Executiva, Id Funcional nº 5005891-6, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\n\r\nI - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nII - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIII - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n\r\nIV - assinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; \r\n\r\nV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\n\r\nVI - figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames; \r\n\r\nVII - assinar termo de aceite de bens decorrentes dos contratos com as Organizações Sociais de Saúde;\r\n\r\nVIII - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria; \r\n\r\nIX - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\n\r\nX - emitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/06/2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1392, de 05/07/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.06.2017.\r\n\r\nId: 2037477"
                    ],
                    "2037011": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2016. Processo nº E-08/001/3329/2015. Data de Assinatura: 29/05/2017. Valor total: R$ 44.415,50 (quarenta e quatro mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 014/2017. Processo nº E-08/001/2086/2016. Data de Assinatura: 17/05/2017. Valor total: R$ 456.488,87 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 146/2016. Processo nº E-08/001/2739/2015. Data de Assinatura: 26/06/2017. Valor total: R$ 456.160,32 (quatrocentos e cinquenta e seis mil cento e sessenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 157/2016. Processo nº E-08/001/1848/2014. Data de Assinatura: 26/05/2017. Valor total: R$ 37.647,50 (trinta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 017/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2017. Processo nº E-08/001/9244/2015. Data de Assinatura: 22/05/2017. Valor total: R$ 554.921,40 (quinhentos e cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2037011"
                    ],
                    "2037293": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.293 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11297.5360001/17-721, referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2037293"
                    ],
                    "2037294": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.294 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11297.5360001/17-717, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2037294"
                    ],
                    "2037295": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.295 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1268402/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2037295"
                    ],
                    "2037296": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.296 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11297.5360001/17-716, referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde, do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2037296"
                    ],
                    "2037297": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.297 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1268312/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2037297"
                    ],
                    "2037298": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.298 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1314512/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2037298"
                    ],
                    "2037299": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.299 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1037672/01-600, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2037299"
                    ],
                    "2037300": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.300 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11297.536000/1160-01, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2037300"
                    ],
                    "2037301": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.301 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11297.536000/1177-14, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2037301"
                    ],
                    "2037302": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.302 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11297.536000/1177-18, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2037302"
                    ],
                    "2037287": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nMARCIA GUIMARÃES DA SILVA ROCHA, Professor Docente I, matr. nº 841.350-2, I.D Funcional nº 4007637-7, função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/436/2017.\r\n\r\nMARIA ISABEL NEVES DOMINGOS, Técnico Universitário Superior, matr. nº 30.869-2, I.D Funcional nº 2547275-5, em atividade fora do ambiente hospitalar, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/9631//2016.\r\n\r\nSONIA HELOISA GUIMARÃES, Professor Docente I, matr. nº 939.095-6 e Professor Docente II, matrícula nº 253.107-7, I.D Funcional nº 3270913-7, em função extraclasse, em atividades que não exijam repetitividade de movimentos com os membros superiores, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/799/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor MARTA BOTELHO MANSUR MOTTA, Professor Docente I, matr. nª 927.955-5, I.D Funcional nº 3259224-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/6.610.050/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALCANTARA RONDON, Técnico de Enfermagem, matr. nº 08/104.450-8, I.D Funcional nº 2122015-8, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/004/691/2014.\r\n\r\nEMILIA MARIA ELIAS LIMA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.473-9, I.D Funcional nº 41766296, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.789/2010.\r\n\r\nISAIAS ANDRADE, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 180.805-4, I.D Funcional nº 2912615-0, fora de escala de plantão e de diligências policiais, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.309/2009.\r\n\r\nITAMAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.406-3, I.D Funcional nº 2984037-6, fora de diligência policial, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/444/0010/2017.\r\n\r\nROSANE DE ARAUJO NAZARETH MARINS, Merendeira, matr. nº 279.169-7, I.D Funcional nº 3912713-3, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1997/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nEUNICE RODRIGUES LOPES, Servente, matr. nº 273.392-1, I.D Funcional nº 3701662-8, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.201/2004.\r\n\r\nJORGE DA SILVA NASCIMENTO, Delegado de Polícia, matr. nº 173.986-1, I.D Funcional nº 2937188-0, fora de diligências policiais e do regime de plantão, em serviços leves, sem sobrecarga de estruturas funcionais, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.169/2011.\r\n\r\nQUINTINO PEDRO DE MORAES SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.491-5, I.D Funcional nº 2940446-0, fora de diligências policiais, próximo à residência, em serviços leves e internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.120/2012.\r\n\r\nRISALVA INACIO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.645-6, I.D Funcional nº 3064556-5, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.919/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor LAURA BAPTISTA DO AMARAL, Professor Docente I, matr. nº 244.465-1, I.D Funcional nº 3996016-1, em função extraclasse, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.364/2004.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2432/2016 - ESMERALDA MARQUES SALUAN, Professor Docente II, matr. nº 280.595-0, ID Funcional nº 3854935-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3890/2016 - JANETE ROCHA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 833.317-1, ID Funcional nº 3718206-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2012/2016 - LUIZA REGINA DE CASTRO ALVES, Professor Docente I, matr. nº 827.618-0, ID Funcional nº 3821754-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/4310//2016 - VALERIA DE AMORIM MACHADO REZENDE, Técnico Superior, matr. nº 222.499-6, ID Funcional nº 2088557-1.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 2037287"
                    ],
                    "2037033": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nATO DA PRESIDENTA \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 175 DE 30 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nAPROVA PARECER SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO FORUN DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO MÈDIO PARAÍBA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, em sua reunião ordinária realizada no dia 04/04/2017, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que Fórum de Conselhos de Saúde do Médio Paraíba, instituído em julho de 2014, segundo seu regulamento, tem por finalidade auxiliar a Administração Pública, na análise, planejamento, formulação e aplicação das políticas de saúde atuando na formulação de estratégias e no controle da fiscalização da execução das ações e serviços de saúde da Região, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros no âmbito dos SUS, \r\n\r\n- ser competência dos Conselhos de Saúde “acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados a população pelos órgãos e entidades públicas, filantrópicas e privadas. Integrantes do SUS,\r\n\r\n- que o objetivos elencados no Regulamento do Fórum de Saúde do Médio Paraíba se confundem com as competências concedidas por lei aos Conselhos de Saúde, o que caracteriza conflito de competência; e\r\n\r\n- que Conselho Estadual de Saúde, em seu artigo 2º, XXIII, traz como sua competência “acompanhar os Fóruns de Saúde existente e incentivar a formação de outros”;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Que pela natureza meramente propositiva dos Fóruns de Saúde, as atividades do Fórum dos Conselhos Saúde do Médio Paraíba, fique restrita a estudos e debates, sendo que suas propostas ou conclusões sejam encaminhadas aos Conselhos Municipais da região para aí sim serem deliberadas e seguirem os encaminhamentos previstos em lei.\r\n\r\nArt. 2 º - Que os Fóruns de Conselhos de Saúde se adequem a Norma Reguladora dos Fóruns de Conselhos de Saúde, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2017\r\n\r\nÉTILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidenta \r\n\r\nId: 2037033"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2037070": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 96 DE 06 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM OBSERVÂNCIA À PORTARIA FS/DEX N° 84 DE 01 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho em observância à Portaria FS/DEX n° 84, de 01 de junho de 2017, da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO, conforme abaixo:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nISABELLE CAVALCANTE MURY, ID 44547030;\r\n\r\nMARCIA DEFAVERI HADDAD, ID 44609000;\r\n\r\nHELENE DO CARMO GOMES, ID 44343442.\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ, ID 31237720;\r\n\r\nGLEIDSON MONTEIRO B. DA SILVA, ID 50812041.\r\n\r\nArt. 2º - Os membros da Comissão arrolados na presente Portaria deverão proceder em conformidade com a legislação pertinente, analisar e julgar solicitações de recursos da Avaliação de Desempenho Funcional Periódica.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo - Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2037070"
                        ],
                        "2037273": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1060/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 022/2016 para Aquisição de Jalecos, em favor da seguinte Empresa: META INDÚSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES E TE CIDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.912.030/0001-90 para o fornecimento do Lote 01 no valor total de R$ 503.996,00 (quinhentos e três mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 2037273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2037002": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nDEMITE, a pedido, com validade a contar de 28 de abril de 2017, o Capitão BM QOS/Méd/02, ALESSANDRO BARROS PICCININI, RG 32.191, ID Funcional nº 615058-6, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua o inciso I, do art. 114, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/135/008/2017.\r\n\r\nId: 2037002"
                    ],
                    "2037028": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA WANDERLEY DA SILVA RAMALHO, Psicólogo, SUP X, Id funcional nº 19372884, matrícula nº 806.760-5, com base no Decreto nº 42.478, de 27 de maio de 2010, e nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, tendo como referência o Processo nº E-27/134/007/2017.\r\n\r\nId: 2037028"
                    ],
                    "2037001": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nDEMITE, a pedido, com validade a contar de 22 de maio de 2017, a Capitão BM QOS/Méd/02, ANA CAROLINA WEISSMANN SEABRA SALLES, RG 32.389, ID Funcional nº 615213-9, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua o inciso I, do art. 114, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/135/017/2017.\r\n\r\nId: 2037001"
                    ],
                    "2037262": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-27/040/1032/2011... dezembro de 2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-27/040/10132/2011... dezembro de 2015...\r\n\r\nId: 2037262"
                    ],
                    "2037263": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-27/132/29/2016 ... no valor de R$ 20.842,52...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-27/132/29/2016 ... no valor de R$ 20.769,52...\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-27/132/29/2016 ... no valor de R$ 21.449,45...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-27/132/29/2016 ... no valor de R$ 16.842,13...\r\n\r\nId: 2037263"
                    ],
                    "2037279": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07/06/2017\r\n\r\nAGREGA às suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 ELMIR DO AMARAL PAIXÃO - RG 0016051 - ID. Funcional 0025827022, a contar de 09 de março de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSUBSEDEC/CBMERJ nº 046, de 09 de março de 2007, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o com inciso I e o § 1º, do artigo 76, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, de acordo com a Portaria CBMERJ nº 417, de 01 de setembro de 2005. Processo nº E-08/305/51162/2007. Em consequência, por motivo de conveniência da Administração Militar, fica revogado o Ato do Comandante-Geral, de 11 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial nº 147, de 14 de agosto de 2009, e os órgãos aos quais advierem responsabilidades tomem conhecimento e providências no âmbito de suas atribuições. \r\n\r\nId: 2037279"
                    ],
                    "2037274": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2017\r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº E-27/136/48/2017:\r\n\r\na) De acordo com o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º, do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares:\r\n\r\nA contar de 19 de abril de 2017:\r\n\r\n- Cb BM Q00/08 DEIVIDI FREIRE DO NASCIMENTO, RG 0044224, ID Funcional 0043418678, por ter passado à disposição do Ministério Publico do Estado do RJ, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 071, de 19 de abril de 2017, de acordo com o Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q06/AxE/02 CLAUDIA DOS SANTOS MELO, RG 0028900, ID Funcional 0026389622, por ter passado à disposição do Prefeitura Municipal De São João de Meriti, classificado na Secretaria Municipal de Defesa Civil, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 071, de 19 de abril de 2017, de acordo com o art. 88 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nA contar de 26 de abril de 2017:\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q10/97 FABIO LOPES BAPTISTA, RG 0022499, Id Funcional 0009361669, por ter passado à disposição do Ministério Publico do Estado do RJ, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 071, de 19 de abril de 2017, de acordo com o Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/97 CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS, RG 0021824, Id Funcional 0006126391, por ter passado à disposição da Prefeitura Municipal de Mendes, para exercer o cargo de Coordenador de Defesa Civil neste Município, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 075, de 26 de abril de 2017, de acordo com o art. 88 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nb) De acordo com o inciso I e o § 1°, do artigo 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza civil, os seguintes Militares:\r\n\r\nA contar de 12 de abril de 2017:\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q06/AxE/02 PATRICIA SOARES PRIORI - RG 0030921 - ID Funcional 0009559183, por ter passado à disposição da ALERJ, classificado no Gabinete da Deputada Fatinha, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 068, de 12 de abril de 2017.\r\n\r\nA contar de 19 de abril de 2017:\r\n\r\n- Subten. BM Q05/00 MARCILIANO DA CONCEICAO AZEVEDO, RG 0027573, ID Funcional 0006137598, por ter passado à disposição Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 071, de 19 de abril de 2017.\r\n\r\nc) De acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do art 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estarem aguardando passagem para a reserva remunerada:\r\n\r\nA contar de 05 de abril de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q00/89 SAMUEL FERNANDES DO NASCIMENTO - RG 11182 - Id Funcional 0026060655;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 AILSON DOMINGOS DA SILVA - RG 12970 - Id Funcional 0026891271;\r\n\r\n- Subten BM Q00/89 CARLOS MAGNO COSTA PINHEIRO - RG 11456 - Id Funcional 0026716216;\r\n\r\n- Subten BM Q01/91 MARCO AURELIO DIAS DA SILVA - RG 15185 - Id Funcional 0026079542;\r\n\r\n- Subten BM Q05/90 ARIBERTO DA SILVA ANDRADE - RG 13657 - Id Funcional 0006106811;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/90 RONALDO HERCULANO DA COSTA - RG 14112 - Id Funcional 0006108083;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/90 ANDRE LUIS ANGELO DE SOUSA - RG 13063 - Id Funcional 0006105106;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 FRANKLYN SAMPAIO ARAUJO - RG 16261 - Id Funcional 0026056682;\r\n\r\n- Subten BM Q03/91 ADIEL OLIVEIRA ALVES - RG 15119 - Id Funcional 0006110703;\r\n\r\n- Subten BM Q02/91 CESAR PINTO FERREIRA - RG 15013 - Id Funcional 0006110339;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 WAGNER DOS SANTOS GUIMARAES - RG 15254 - Id Funcional 0026085895;\r\n\r\n- Subten BM Q10/90 IRINEU DUARTE DE ARAUJO JUNIOR - RG 12171 - Id Funcional 0006101984;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 ANDERSON DOS SANTOS TEIXEIRA - RG 14053 - Id Funcional 0026203251;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 NILTON SANTOS DA SILVA - RG 11815 - Id Funcional 0018789560;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 ANDERSON DA COSTA MARTINS - RG 15210 - Id Funcional 0032230346;\r\n\r\n- Subten BM Q02/94 SERGIO LUIS DE SOUZA - RG 18102 - Id Funcional 0026887029;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 SIDNEI ESPIRITO SANTO - RG 15967 - Id Funcional 0026435586;\r\n\r\n- Subten BM Q03/91 RENATO DA SILVA PIMENTEL - RG 15910 - Id Funcional 0026019817;\r\n\r\n- Subten BM Q03/91 JORGE XAVIER DA SILVA ROSA - RG 15890 - Id Funcional 0006113320;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 EDMILSON DE SOUZA GUIMARAES - RG 12902 - Id Funcional 0026064669;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 ROGERIO DE ANDRADE SILVA - RG 14697 - Id Funcional 0026345048;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 JOCEMAR DE SOUZA PEREIRA - RG 14498 - Id Funcional 0026864940;\r\n\r\n- Subten BM Q02/90 SERGIO VIEIRA DE FRANCA - RG 13811 - Id Funcional 0026215772;\r\n\r\n- Subten BM Q00/89 JORGE LUIS LOPES SA - RG 11442 - Id Funcional 0026052970;\r\n\r\n- Subten BM Q00/89 JONY LUCIO MARTINS RIBEIRO - RG 11351 - Id Funcional 0041420900;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/90 CLERIO GOMES DA SILVA - RG 13552 - Id Funcional 0026519666;\r\n\r\n- Subten BM Q03/91 CARLOS EUCLIDES COELHO - RG 14470 - Id Funcional 0026087081;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA - RG 15429 - Id Funcional 0026865084.\r\n\r\nA contar de 05 de abril de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 JÚLIO CÉSAR DOS ANJOS, RG 16.267 - Id Funcional 0026032961;\r\n\r\n- Subten BM Q05/91 VALTERNEI BERCO DA CRUZ, RG 15867 - Id Funcional 0026172771;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 ANDRÉ FELIPE CAVALCANTE DE MELO, RG 08508 - Id Funcional 0008906670;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/90 GILMAR QUEIROZ DE CASTRO, RG 13568 - Id Funcional 0006106579;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 JOSÉ MAURO TEIXEIRA VIEIRA, RG 16129 - Id Funcional 0026545748;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/90 MARCOS ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, RG 12414 - Id Funcional 0026521849;\r\n\r\n- Subten BM Q10/85 DALLAS DA SILVA GOMES, RG 08716 - Id Funcional 0026035561;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 CARLOS CONVEM DA SILVA, RG 15684 - Id Funcional 0026241366;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 PAULO HENRIQUE ALVES DAS NEVES, RG 13307 - Id Funcional 0026041863;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA, RG 15167 - Id Funcional 0026237946;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/90 WILLIAM DOMINGOS DA SILVA, RG 13276 - Id Funcional 0026516160;\r\n\r\n- Subten BM Q03/91 RICARDO MENDONÇA RIBEIRO, RG 14873 - Id Funcional 0026706920;\r\n\r\n- Subten BM Q02/90 MAURICIO DO ESPIRITO SANTO, RG 13461 - ID Funcional 0026105268;\r\n\r\n- Subten BM Q01/90 JOSÉ MARCOS RAMOS VIEIRA, RG 11877 - Id Funcional 0026718952;\r\n\r\n- Subten BM Q02/89 JOSÉ CLÁUDIO ESTEVES ALVES, RG 11158 - Id Funcional 0026890887;\r\n\r\n- Subten BM Q10/91 JOSÉ CARLOS PEREIRA, RG 15204 - Id Funcional 0026625512;\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/90 JORGE DANILO RAMOS, RG 13374 - Id Funcional 026655535;\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 CLÁUDIO SOUZA FEITOSA, RG 15247 - Id Funcional 026541432;\r\n\r\n- Subten BM Q01/89 GILSON PINHEIRO DE ANDRADE, RG 11520 - Id Funcional 026712857;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 ADEMILSON CORREIA PEÇANHA, RG 11847 - Id Funcional 018759130;\r\n\r\n- Subten BM Q02/90 HAMILTON DE ABREU CARVALHO, RG 13803 - Id Funcional 026002167;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 MARCOS THEOTONIO, RG 12012 - Id Funcional 026212153;\r\n\r\n- Subten BM Q00/90 ROMILSON DIAS PAHIM, RG 12561 - Id Funcional 06103340.\r\n\r\nd) De acordo com o que determina o art. 77, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, enquanto tramitam os processos de reforma:\r\n\r\nA contar de 16 de março de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q02/91 EDISON SANTOS TEIXEIRA - RG 0015156 - ID Funcional 0026170973.\r\n\r\nA contar de 30 de março de 2017:\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q06/ACD/00 RITA DE CASSIA MACHADO MACEDO DE OLIVEIRA - RG 0026943 - ID Funcional 0025869850.\r\n\r\nA contar de 05 de abril de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q10/90 LUIZ CARLOS CHARDELI - RG 0012780 - ID Funcional 0026281643;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/98 JORGE ALEXANDRE MONTEIRO MARINHO - RG 0023479 - ID Funcional 0026716070.\r\n\r\nREVERTE, às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 81, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, Processo nº E-27/136/49/2017, os seguintes Militares,\r\n\r\nA contar do dia 30 de março de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q01/91 DOUGLAS ROBERTO DE OLIVEIRA MUCCIOLO, RG 15.671 - Id Funcional 0006112617, por ter sido revogado o seu pedido de reserva remunerada, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 063, de 05 de abril de 2017.\r\n\r\nA contar do dia 04 de abril de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 JARDEL ECCARD RODRIGUES, RG 15.012 - Id Funcional 0026740478, por ter sido revogado o seu pedido de reserva remunerada, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 063, de 05 de abril de 2017.\r\n\r\nA contar do dia 19 de abril de 2017:\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q02/99 ROGERIO ALVES QUEIROZ, RG 0025578, ID Funcional 0026216574, em retorno ao CBMERJ oriundo do Ministério Publico do Estado do RJ, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 071, de 19 de abril de 2017.\r\n\r\nA contar do dia 04 de abril de 2017:\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/00 VANESSA MERLIM MARTINS, RG 0027934, Id Funcional 0026417200; 3º Sgt BM Q06/ACD/02 FABIANA SANTOS DIAS, RG 0026648, Id Funcional 0026421577 e 3º Sgt BM Q02/02 MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO SANTOS, RG 0031897, Id Funcional 0006147925, por retornado ao CBMERJ, em retorno ao CBMERJ oriundos da Prefeitura Municipal da Cidade do RJ, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 075, de 26 de abril de 2017.\r\n\r\nId: 2037274"
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ID Funcional 0026050650 - CPF 942788497-53, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/078/00035/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 29 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91, SILANEDIO LOMEU CAMARGO, RG 15248 - ID Funcional 0026350831 - CPF 916131917-15, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/115/00024/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/88 WASHINGTON ARES DOS SANTOS, RG 10684 - ID Funcional 0026053250 - CPF 960374407-78, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/079/00039/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MARCELO DA SILVA DE CASTRO, RG 14507 - ID Funcional 0026126389 - CPF 949782557-91, de acordo com o art.98da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/081/00042/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de fevereiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/90, CLAUDIO BORGES DE SOUZA, RG 11904 - ID Funcional 0006101275 - CPF 000528297-74, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/079/00043/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de maio de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 ANDRE LUIS ANGELO DE SOUSA, RG 13063 - ID Funcional 0006105106 - CPF 009965557-81, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00106/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de março de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 WAGNER MARINHO, RG 13414 - ID Funcional 0026174260 - CPF 967130467-20, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/116/00001/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de abril de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 MARCOS FERREIRA HORA, RG 08778 - ID Funcional 0026615070 - CPF 863765277-87, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/122/00005/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de maio de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 JONY LUCIO MARTINS RIBEIRO, RG 11351 - ID Funcional 0041420900 - CPF 000077767-64, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/087/00005/2017.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/11/2016 o 2º SARGENTO BM Q06/ACD/00 ADRYEN CABRAL SOUZA DE JESUS, RG 26.847 - ID Funcional 06135340 - CPF: 028108207-32, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/135/022/2016.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/04/2017 a CABO BM Q06/AxE/14, MARIELLA VIAL DE SOUZA PINTO, RG 49234 - ID Funcional 0044418833 - CPF: 093176937-09, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/120/008/2017.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/04/2017, o CABO BM Q06/AxE/08 LEONARDO SOUZA MARTINS, RG 42690 - Id Funcional 0043404197, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/120/014/2017.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/02/2017, o CABO BM Q06/AxE/08 ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO, RG 42.474 - ID Func 0043164633, de acordo com o que estabelece o artigo 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/120/023/2017.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/03/2017, o SOLDADO BM Q00/14 DOUGLAS DUTRA MOTA, RG 49.532 - Id Funcional 050334360, de acordo com o que estabelece o artigo 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/021/2017.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/05/2017 ao CABO BM Q06/AxE/14 ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA, RG 49320 - Id Funcional 0043613721 - CPF: 083636277-20, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/120/026/2017.\r\n\r\nId: 2037233"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2037051": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/3397/2016 e seu apenso nº E-03/001/8076/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores RICHARD FERREIRA, mat. nº 5.021.648-0, ID. Funcional nº 3467481-0, Agente Administrativo de Biblioteca, ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, Agente Administrativo de Biblioteca e DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 3426490-6, Servente, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2037051"
                    ],
                    "2037153": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nATO DE 26/09/2014 - VANESSA RANGEL BENTO, ID Funcional nº 42608694/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.697/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/423/2014.\r\n\r\nId: 2037153"
                    ],
                    "2037014": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.119/1997 - IDÊ PENA DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.223-3, período base de 10/02/2012 a 11/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.016/1998 - MARCIA REGINA GUIMARÃES NETTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 252.005-4, período base de 19/12/2011 a 16/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.342/1995 - MARLI DE MAGALHÃES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.963-6, período base de 12/01/2012 a 11/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.143/2009 - MARINA COSTA DOS PASSOS FONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.097-6, período base de 17/05/2008 a 15/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1240/2017 - ELIANE SEGANTINI FREDERICO, Prof. Doc. I, mat. nº 964.935-1, período base de 05/07/2010 a 02/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2047/2013 - MARCIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, Agente Administrativo - Biblioteca, mat. nº 5.001.968-6, período base de 07/03/1999 a 06/03/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1674/2014 - MICHELE DA COSTA SANT'ANA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.410-5. O servidor FAZ JUS a 03 (três) meses de Licença Especial, relativos ao período base de 14/08/2008 a 13/08/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.143/2000 - TORQUATO RODRIGUES VILLARES, Agente Administrativo - Secretaria, mat. nº 5.002.341-5, períodos base de 25/04/2004 a 24/04/2009 e de 25/04/2009 a 24/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1445/2017 - PATRICIA LUCIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.333-6, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1470/2017 - VALDENILSON VAZ DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.541-6, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1471/2017 - MARCELO DE LIMA SCHUCHTER, Prof. Doc. I, mat. nº 891.257-8, períodos base de 31/07/2003 a 30/07/2008 e de 31/07/2008 a 30/07/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.301.517/1984 - CÉLIA MARIA DE ANDRADE BARRA, Prof. Doc. I, mat. nº 517.020-4 - CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, períodos base de 03/02/2000 a 02/02/2005; de 03/02/2005 a 02/02/2010 e de 03/02/2010 a 02/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.052/2009 - THELMA MARIA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.787-5. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1469/2017 - NATÁLIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO, Assistente Executivo, mat. nº 3.048.829-0. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2037014"
                    ],
                    "2037154": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/423/2014 - VANESSA RANGEL BENTO, ID Funcional nº 42608694/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1454/2017 - CLARA TEREZINHA DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 42603609/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 15/09/1987 a 31/01/1988; 08/09/1988 a 16/11/1988; 01/01/1989 a 31/01/1989; 11/09/1989 a 29/10/1989; 01/11/1989 a 30/11/1989; 01/01/1990 a 31/01/1990; 28/03/1990 a 11/04/1990; 15/05/1990 a 13/06/1990; 01/07/1990 a 31/07/1990; 01/01/1991 a 31/01/1991; 07/03/1991 a 19/02/1992; 01/03/1992 a 31/12/1993; 01/01/1994 a 03/10/1994 e 04/10/1994 a 24/06/2002, num total de 4.433 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/722/2017 - CLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA, ID Funcional nº 19824939/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 03/02/1986 a 15/01/1987, num total de 347 dias de efetivo serviço prestado ao Exército Brasileiro, como Reservista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.763/2012 - EDNA MARA PESSOA FERREIRA, ID Funcional nº 41305779/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 07/07/1992 a 23/08/1998, num total de 2.239 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/04/1984 a 06/07/1992, por estar averbado na matrícula da servidora junto à FAETEC e 24/08/1998 a 06/07/1999, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado à SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2559/2017 - MARIA DOLORES VILELA DIAS, ID Funcional nº 35358823/1, Inspetor de Alunos 2G. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 16/11/1982 a 30/12/1982; 02/04/1984 a 22/01/1985 e de 20/11/1985 a 31/12/1987, num total de 1.112 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2684/2017 - QUEZIA DE MORAES PEDRO DA SILVA RIBAS, ID Funcional nº 39424839/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 02/03/1998 a 02/10/2000, num total de 941 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Agente Administrativo, desprezando-se os períodos de 03/10/2000 a 16/10/2000; 02/04/2001 a 18/07/2005; 01/09/2007 a 30/11/2007 e de 01/01/2008 a 31/01/2008, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1371/2017 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 41386744/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 15/01/1986 a 24/02/1986 e de 01/10/1986 a 03/02/1992, num total de 1.988 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. de Loja/Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2637/2017 - SANDRA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA GOMES, ID Funcional nº 36255858/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/10/1994 a 31/01/2002, num total de 2.680 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/04/1993 a 17/07/2002, por haver concomitância com o próprio INSS, 01/10/1991 a 30/09/1994 e 01/02/2002 a 03/02/2002, a pedido do servidor e 04/02/2002 a 17/07/2002 e de 18/07/2002 a 27/01/2003, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/840/2017 - VALQUIRIA DOS SANTOS MONSORES, ID Funcional nº 39360946/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 12/02/1990 a 14/08/1990, num total de 184 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, como Professor, desprezando-se o período de 15/08/1990 a 29/08/1990, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/608/2017 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO, ID Funcional nº 42000696/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 01/04/2012 a 15/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2094/2017 - ANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS, ID Funcional nº 43307060/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601.741/2010 - NOELIO NASCIMENTO DUARTE, ID Funcional nº 40737241/1, Fisioterapeuta. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, pelo período de 23/10/2007 a 22/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.283/2007 - ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, ID Funcional nº 34955232/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 13/10/2007 a 16/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4382/2014 - SILVERIO ANTONIO LAZARONI, ID Funcional nº 39747859/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 01/05/2010 a 30/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.138/2005 - KARLA CRISTINA DA SILVA SOARES, ID Funcional nº 36208019/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, pelos períodos de 28/05/2004 a 10/07/2009 e de 11/07/2009 a 24/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9683/2011 - JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, ID Funcional nº 36023981/1, Servente. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, pelos períodos de 10/04/1997 a 09/04/2002; 10/04/2002 a 09/04/2007; 10/04/2007 a 09/04/2012 e de 10/04/2012 a 09/04/2017, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.151/1999 - JAMILLE ALLEN, ID Funcional nº 40657000/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, pelos períodos de 27/06/1984 a 26/06/1989; 27/06/1989 a 26/06/1994; 01/02/1995 a 31/01/2000; 01/02/2000 a 31/01/2005; 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.925/1993 - SARA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES, ID Funcional nº 39335925/1, Datilógrafo. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, pelos períodos de 18/09/1986 a 17/09/1991; 18/09/1991 a 17/09/1996; 18/09/1996 a 17/09/2001; 18/09/2001 a 17/09/2006; 18/09/2006 a 17/09/2011 e de 18/09/2011 a 07/10/2016, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/573/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 34527562/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 34527532/1...\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1001/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...ELIANE SOARES TELHADO...\r\n\r\nLeia-se: ...ELIANA SOARES TELHADO...\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3353/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos de 22/08/2013 a 10/04/1984...\r\n\r\nLeia-se: ... períodos de 22/08/1983 a 10/04/1984...\r\n\r\nId: 2037154"
                    ],
                    "2037212": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 403 08 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19879547\r\n\r\nPETRER DA COSTA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n33\r\n\r\n42534275\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n34\r\n\r\n41992091\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO FILHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n35\r\n\r\n05550637\r\n\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n35\r\n\r\n43520170\r\n\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n35\r\n\r\n19816952\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEITE BASTOS\r\n\r\nProfessor DEGASE I\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2037212"
                    ],
                    "2037218": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/869/2017 - Tendo em vista que o servidor CARLOS VITOR DE CASTRO SILVA - ID 5.023.768-3, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 29,3, conforme D.O. de 08 de junho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/870/2017 - Tendo em vista que o servidor CRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ - ID 5.023.753-5, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,0, conforme D.O. de 08 de junho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nId: 2037218"
                    ],
                    "2037219": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/868/2017 - Tendo em vista que o servidor ANDRE LUIZ FRANCISCO DE PAULA - ID 5.017.481-9, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 25/09/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,0, conforme D.O. de 08 de junho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.24, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nId: 2037219"
                    ],
                    "2037220": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/871/2017 - Tendo em vista que o servidor PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIROS - ID 5.023.211-8, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 02/01/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,3, conforme D.O. de 08 de junho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nId: 2037220"
                    ],
                    "2037221": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/874/2017 - Tendo em vista que o servidor FLAVIO PACHECO NEME - ID 5.026.310-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/03/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,5, conforme D.O. de 08 de junho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2037221"
                    ],
                    "2037222": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 08/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/875/2017 - Tendo em vista que o servidor COSME PEREIRA BARBOSA - ID 5.023.309-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,8, conforme D.O. de 08 de junho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/873/2017 - Tendo em vista que o servidor RODRIGO BRAGANÇA DE AZEVEDO CARNEIRO - ID 5.023.189-8, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,8, conforme D.O. de 08 de junho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/872/2017 - Tendo em vista que a servidora ROSSANA RAMOS JUNQUEIRA - ID 5.023.178-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,8, conforme D.O. de 08 de junho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2037222"
                    ],
                    "2037214": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 07 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.024.315-2\r\n\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n14-fev-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\nAV3\r\n\r\n31\r\n\r\nAV4\r\n\r\n31\r\n\r\n31,3\r\n\r\nE-03/021/898/2017\r\n\r\nId: 2037214"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2036656": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBEAÇÃO CEAS/RJ Nº 06 DE 22 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE ENTIDADES PARA ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL A CARGO DA COMISSÃO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ELEITORAL, em reunião realizada no dia 23 de maio de 2017, procedeu a análise das entidades inscritas como candidatas/eleitoras e eleitoras em atendimento a Resolução CEAS nº 02/2017, que orienta o processo eleitoral para o Conselho Estadual de Assistência Social Gestão - 2016/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o resultado final do processo de habilitação de entidades para a eleição da representação da sociedade civil a cargo da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam habilitadas como candidatas/eleitoras, na representação dos segmentos:\r\n\r\nI - representantes de entidades e organizações de assistência social de atendimento, assessoramento e defesa de direitos:\r\n\r\na) Centro de Formação Profissional Alzira de Aleluia;\r\n\r\nb) Capemisa Instituto de Ação Social;\r\n\r\nc) Centro de Integração Empresa Escola - CIEE;\r\n\r\nd) Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES/RJ\r\n\r\ne) Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX;\r\n\r\nf) Lar Fabiano de Cristo - LFC;\r\n\r\ng) ONG Contato - Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais.\r\n\r\nII - representantes de usuários e/ou organização de usuários:\r\n\r\na) Associação dos Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais - ACAPE;\r\n\r\nb) Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ;\r\n\r\nc) Instituto Geração da Hora;\r\n\r\nd) Movimentos das Mães da Cinelândia.\r\n\r\nIII - representantes de trabalhadores:\r\n\r\na) Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - CRP/RJ;\r\n\r\nb) Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ;\r\n\r\nc) Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas, Filantrópicas e Organizações Não Governamentais do Estado do Rio de Janeiro - SINDFILANTRÓPICAS; \r\n\r\nd) Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam habilitadas na condição de eleitoras as seguintes instituições:\r\n\r\na) Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade;\r\n\r\nb) Associação Beneficente Rio Criança Cidadã - ABRCC;\r\n\r\nc) Associação de Pais e Amigos dos Deficientes de Audição - APADA;\r\n\r\nd) Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma - CORBI;\r\n\r\ne) Centro Educacional Nosso Mundo - CENOM;\r\n\r\nf) Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS.\r\n\r\nArt. 4º - Eleitoras não habilitadas, segundo o artigo 13, Parágrafo Único da Deliberação CEAS/RJ n° 02/17, de 28 de março de 2017: \r\n\r\nI - representantes de trabalhadores do SUAS:\r\n\r\na) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/RJ. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2036656"
                    ],
                    "2036657": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBEAÇÃO CEAS/RJ Nº 07 DE 22 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCONVOCA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO DO CEAS/RJ N° 02/2017. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferida pela Lei nº 2.554 de maio de 1996, pelo Decreto nº 41.376, de junho de 2008, e, ainda, com base na Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742, de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12. 435, de julho de 2011 e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, conforme relação publicada na Deliberação CEAS/RJ n° 06/2017, para a Assembleia de Eleição, de acordo com a Deliberação CEAS/RJ nº 02/2017, que será realizada no dia 13 de junho de 2017, na Praça Cristiano Otoni, s/n°, 6º andar, sala 645, Prédio da Central do Brasil, no horário de 13:30h às 17:30h.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2036657"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2037332": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 733 DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97; e\r\n\r\n- o art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 08.06.2017, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\n\r\nI - Nas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência, além de contratações emergenciais:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nVINICIUS MURAT DO CARMO - Id Funcional 44614128\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 4139108-0\r\n\r\nCÍNTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 4350391-8\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY - Id Funcional 5073651-5\r\n\r\nII -Nas Modalidades de Pregão Presencial ou Eletrônico:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nVINICIUS MURAT DO CARMO - Id Funcional 44614128\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 4139108-0\r\n\r\nCÍNTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 4350391-8\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY - Id Funcional 5073651-5\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão ou da Pregoeira assumirá as funções o servidor Alexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108-0.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 655, de 17.06.2016, retroagindo seus efeitos a contar de 08.06.2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2037332"
                        ],
                        "2037280": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA SUB-REITORA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9714/2016 - Efetuado o trancamento de matrícula do aluno Rivaldo Ferreira de Paula, matr. 2013.2.06093-11 do Curso de Direito, Campus Maracanã, referente ao período de 2016.1, conforme solicitação do próprio através do Registro nº 810/DAA/2016. \r\n\r\nId: 2037280"
                        ],
                        "2037245": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1681/2016- Em função do descumprimento ao art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, conforme previsão no administrativo citado APLICO à Empresa MERIDIAN ASSESSORIA TÉCNICA LTDA-EPP, CNPJ Nº 10.378.110/0001-45, a penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nId: 2037245"
                        ],
                        "2037017": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000124/2017 - LÉCIO AUGUSTO RAMOS, ID Funcional 4391077-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 29/09/2010 a 27/09/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000126/2017 - FELLIPE MADRUGA BARROSO, ID Funcional 4385077-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/07/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000130/2017 - PAUL PHILIPP MARIA JOHN JURGENS, ID Funcional 4385210-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/07/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000136/2017 - DANILO ALMEIDA SOUZA, ID Funcional 4431269-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/06/2012 a 30/05/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000139/2017 - ISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO, ID Funcional 4418721-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/11/2011 a 29/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000125/2017 - DÉBORA MOTTA DE OLIVEIRA, ID Funcional 4431329-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/06/2012 a 30/05/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000138/2017 - CRISTIANE SILVA DE CARVALHO, ID Funcional 4431261-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/06/2012 a 30/05/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000128/2017 - PATRICIA CARAÇA DE OLIVEIRA, ID Funcional 4431318-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/06/2012 a 30/05/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000137/2017 - VINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA, ID Funcional 4385063-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/07/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000140/2017 - MARCELO DE SOUZA CORENZA, ID Funcional 4431458-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/06/2012 a 30/05/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000134/2017 - ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, ID Funcional 4273871-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/07/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000133/2017 - NATÁLIA SIMÕES CORRÊA, ID Funcional 4384792-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/07/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000132/2017 - JOICE LUZIA HIGINO, ID Funcional 4343173-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/11/2011 a 29/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000129/2017 - ANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT, ID Funcional 4431321-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 01/06/2012 a 30/05/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000123/2017 - GABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO, ID Funcional 4391040-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 29/09/2010 a 27/09/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000122/2017 - SABRINA DOS SANTOS MONTEIRO, ID Funcional 4391053-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 29/09/2010 a 27/09/2015.\r\n\r\nId: 2037017"
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                        "2037114": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA EVANDO RUBENS RODRIGUES CAPITÃO, matrícula n° 1803001-5, ID 2138680-3, no cargo de Técnico de Nível Superior - Médico, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/013/323/2017.\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA ALMIR COSTA DIAS, matrícula n° 1802987-6, ID 2136727-2, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/013/320/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, matrícula n° 1803394-4, ID 2138537-8, no cargo de Auxiliar Administrativo, no grupo II- nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/013/329/2017.\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA VIEIRA MELLO, matrícula n° 1804571-6, ID 2144468-4, no cargo de Agente de Administração, no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-23/003/1212/2016.\r\n\r\nAPOSENTA DIÁCOMO CORREA DOS REIS, matrícula n° 1804646-6, ID 2132366-6, no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Jurídico, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do inciso I, do § 1°, do artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6°-A da EC 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 70 de 29.03.2012. Processo n° E-08/006/135/2017.\r\n\r\nAPOSENTA GILSON GUEDES, matrícula n° 1803366-2, ID 2134135-4, no cargo de Assistente de Manutenção e Instalação, no grupo II - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/013/103/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/200734/1996 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO - ID 21402450. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 28.12.2006 a 28.12.2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/201737/2003 - RICARDO GARRITANO SEPE - ID 21324778. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 19.04.2012 a 18.04.2017.\r\n\r\nId: 2037114"
                        ],
                        "2037068": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/013/317/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 2.786,00 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais), para suprir despesas com assinatura de Diários Oficiais - Poder Executivo - 1° e 2° semestres.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/013/318/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para suprir despesas com publicações de matérias da Fundação Leão XIII, no Diário Oficial - Poder Executivo, durante o exercício de 2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.06.2017.\r\n\r\nId: 2037068"
                        ],
                        "2037060": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA INOVAÇÃO \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/003/793/2014 - MARIA TEREZA CAMPOS RIBEIRO - ID 21433458. TORNA SEM EFEITO a publicação de 24.04.2017, no D.O. de 12.05.2017, página 21, 1ª coluna, por ter sido publicada com incorreções.\r\n\r\nId: 2037060"
                        ],
                        "2035325": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA ELOISA ELENA DA SILVA AZEVEDO, Mãe Social, matrícula 175493-6, ID: 2863932-4 do Quadro Suplementar da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, conforme artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com art. 89, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual de 1989. Processo nº E-26/012/189/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, HILMA MARTINS MANHAÃES, Mãe Social, matrícula 175492-8, ID: 2864106-0 do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/012/188/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, RONALDO JORGE LARANJEIRA, Auxiliar de Educação, matrícula 1754193-2,ID; 2863723-2 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, conforme artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 89, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual de 1989. Processo nº E-26/012/190/2017. \r\n\r\nId: 2035325\r\n\r\néria"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2037278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6388/2017 - INDEFIRO, com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13636/2016 - AUTORIZO a Empresa TRANSTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.200.907/0001-08, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o Registro RJ-902 e utilizando o veículo de placa FOY5630.\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1641/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 2037278"
                        ],
                        "2037288": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Cooperativa de Motoristas Autônomos de Resende LTDA.-NOVACOOPER- E-10/005/10735/2016- AI D 647786; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/12138/2016- AI D 672610. PROCESSOS INDEFERIDOS: Jefferson Novaes Lourenço - E-10/005/8672/2016- AI D 645705; Viação Redentor LTDA. - E-10/005/9041/2016- AI D 622409; Viação Ponte Coberta LTDA. - E-10/005/10496/2016- AI D 601162; Expresso Mangaratiba LTDA. - E-10/005/12782/2016- AI D 601145; União Transporte Interestadual de Luxo S/A.-UTIL- E-10/005/15281/2016- AI D 680201; Paulo Sergio Fortunato do Couto- E-10/005/2067/2017- AI D 677642; José Florencio Soares- E-10/005/2192/2017- AI D 672808; Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005/2196/2017- AI D 677644; JH De Paula Transporte e Turismo LTDA-ME- E-10/005/2867/2017- AI D 667224; Helio do Nascimento Chagas- E-10/005/3897/2017- AI D 661886; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/3982/2017- AI D 668635; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A.- E-10/005/3998/2017- AI D 676632- E-10/005/4006/2017- AI D 676633; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/4000/2017- AI D 671818; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005/4001/2017- AI D 667850; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/4003/2017- AI D 671454- E-10/005/4005/2017- AI D 671455; Breda Transportes e Turismo Rio EIRELI.- E-10/005/4004/2017- AI D 681723; Empresa Auto Viação Jurema S/A.- E-10/005/4007/2017- AI D 661882; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/4012/2017- AI D 688401- E-10/005/4661/2017- AI D 691401; Canoa da Serra Turismo e Viagens LTDA ME- E-10/005/4049/2017- AI D 681734; Fernatu Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4083/2017- AI D 681729; Expresso Pégaso LTDA.- E-10/005/4294/2017- AI D 676012- E-10/005/4295/2017- AI D 676013; Viação São José LTDA.- E-10/005/4570/2017- AI D 676021- E-10/005/4572/2017- AI D 676020- E-10/005/4573/2017- AI D 676019- E-10/005/4575/2017- AI D 676017- E-10/005/4576/2017- AI D 676016; Viação Mauá S.A.- E-10/005/4659/2017- AI D 676627- E-10/005/4660/2017- AI D 676628; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/4662/2017- AI D 661891; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/4663/2017- AI D 665108; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/4664/2017- AI D 681021; Reitur Turismo LTDA.- E-10/005/4669/2017- AI D 667237- E-10/005/4670/2017- AI D 667236- E-10/005/4671/2017- AI D 667235; Jordana R. Leme-ME- E-10/005/4714/2017- AI D 687815; Prestige Car e Services LTDA.- E-10/005/4972/2017- AI D 685037; Doralice Rosa de Almeida- E-10/005/6289/2017- AI D 379283; Taxi Novo Rio LTDA.- E-10/005/6401/2017- AI D 661916. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 16ª reunião.\r\n\r\nId: 2037288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2037334": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 652\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 004/2016 E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-INTERINO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos processos nºs E-07/001.390/2015 e E-07/001.443/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a Comissão de Avaliação das metas, indicadores, avaliação de prestação de contas e condições a serem desempenhadas pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, objeto, respectivamente, do Acordo de Cooperação nº 004/16 e Acordo de Cooperação nº 001/2017, celebrados com a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Banco Bradesco S.A., para operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Compõem a Comissão acima referida, os servidores abaixo discriminados: \r\n\r\nI - JULIANA DA ROCHA LIMA, Id. Funcional n° 50736019, da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nII - JULIA KISHIDA BOCHNER, ID Funcional 43479345, do Instituto Estadual do Ambiente;\r\n\r\nIII - RUY GERALDO CORRÊA VAZ FILHO, ID Funcional 50828118, do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente-Interino\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2037334"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2037276": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7849/2016 - HOMOLOGO o procedimento Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2017, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA PARA ANÁLISES DE ENSAIOS MICROBIOLÓGICOS.”\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200132/2001 - INDEFIRO o requerimento de Renovação de Licença de Operação, em nome de AREAL VALE DAS ANDORINHAS, através do Indeferimento nº IN039917, considerando Parecer Técnico da GELANI nº 23/2017, informando que a empresa recebeu Autos de Constatação para regularização da atividade, contudo a área técnica manifestou-se pelo indeferimento com base na Resolução INEA nº 129 por não ter cumprido a notificação GELANINOT/01076032 que solicitava a apresentação de documentos fundamentais para análise do presente processo de licenciamento, bem como especialmente, a Decisão do Conselho Diretor que em sua 377ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental do dia 29 de março de 2017, indeferiu o aludido requerimento, e os demais elementos constantes nos autos do processo administrativo em referência. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\n08.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13700/2016 - ALBERTO ANDRADE E SILVA DA CRUZ, Biólogo, matrícula nº 2701740-9, Id funcional 2149307-3. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13488/2016, REGINA PEREIRA PACHECO, Comunicador Social, matrícula nº 2701227-7, Id funcional 2145747-6. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nId: 2037276"
                        ],
                        "2037123": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1998/13 - Licença de Operação - LO IN039987, para operação de uma usina de concreto, com capacidade de produção de 1500 m³/mês, instalada em uma área de 5.000,00 m², inserida em uma propriedade de 48.400,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 262500 m E e 7586736 m N, (mesmo empreendimento), tendo em vista a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Polimix Concreto Ltda., mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, ficando cancelada a Licença de Operação - LO N° IN029551 anteriormente concedida à Opala Concreto Ltda.\r\n\r\nId: 2037123"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2037312": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E22/001/294/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de ANDREIA FERREIRA MENEZES E OUTROS, de acordo com a planilha fls. 05, no valor total de R$ 126,04 (cento e vinte e seis reais e quatro centavos), pagos na folha de pessoal do mês de maio 2017.\r\n\r\nId: 2037312"
                    ],
                    "2037313": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/059/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 97.301,10 (noventa e sete mil trezentos e um reais e dez centavos), sendo R$ 24.325,26 (vinte e quatro mil trezentos vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), em favor de JOSÉ CARLOS MAREIRO; R$ 12.162,66 (doze mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), em favor de RENATA MAREIRO N. DA MOTTA; R$ 12.162,66 (doze mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), em favor de RAFAEL M. NAVES; e R$ 48.650,52 (quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), em favor de MARIA DA GLÓRIA MARQUES, referente à despesa com a locação do imóvel do CPETR - Tijuca, situado a Rua Carlos de Vasconcelos, nº 148, loja A, B e C, Tijuca/RJ, no período de julho a dezembro de 2016, conforme disposto do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2017.\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/051/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 134.636,94 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), em favor do TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES, referente à locação do imóvel situado na Rua São José, nº 35 no período de julho a setembro de 2016, conforme disposto do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2017.\r\n\r\nId: 2037313"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2037172": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 690 DE 06 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEC Nº 564/2014, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA APOIO À GESTÃO DO PROJETO “CINEMA DA CIDADE” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-18/002.838/2011; E-18/001/1697/2013; E-18/2304/2012 e E-18/2305/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar nova redação ao art. 3º da Resolução SEC nº 564, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a composição do Comitê Executivo para apoio à gestão do Projeto Cinema da Cidade do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 3º - O Comitê Executivo terá a seguinte composição:\r\n\r\nI- 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro:\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO (ID 613044-5) - Subsecretaria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSuplente: Nilton Vassimon da Silva (ID 5087694-5);\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD MONTEIRO (ID 571622-5) - Superintendência do Audiovisual\r\n\r\nSuplente: Aída Mattos Amaral (ID 5030177-2) e,\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MELECHI (ID 4436936-0) - Assessoria de Arquitetura e Engenharia\r\n\r\nSuplente: Ademas Goulart Pacheco Junior (ID 4436874-7)\r\n\r\nII - 01 (um) representante da Agência Nacional de Cinema - ANCINE:\r\n\r\nSelmo Kaufmann (Matrícula: 1550106) - Representante do Programa Cinema Perto de Você\r\n\r\nSuplente: Jhony Fernandes Ferreira (Matrícula: 016956494)”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2037172"
                    ],
                    "2037173": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 691 DE 06 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DO CONTRATO DE REPASSE DO PROJETO CINEMA DA CIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-18/002.838/2011; E-18/001/1697/2013; E-18/2304/2012 e E-18/2305/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Comitê Executivo do Contrato de Repasse do Projeto Cinema da Cidade do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução SEC nº 569, de 12 de agosto de 2014, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO (ID 613044-5) - Subsecretaria de Planejamento e Gestão Suplente: Nilton Vassimon da Silva (ID 5087694-5);\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD MONTEIRO (ID 571622-5) - Superintendência do Audiovisual\r\n\r\nSuplente: Aída Mattos Amaral (ID 5030177-2) e,\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MELECCHI (ID 4436936-0) - Assessoria de Arquitetura e Engenharia\r\n\r\nSuplente: Ademas Goulart Pacheco Junior (ID 4436874-7)\r\n\r\n- Representante da Empresa de Obras Públicas do estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nEDUARDO MASELLI VALDETARO (ID 0202601-5)\r\n\r\nSuplente: Marllon da Silva Nogueira (ID 4436892-5)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2037173"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2037174": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4085 DE 07 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional, de Angra dos Reis, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nNATÁLIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nDIREITO CIVIL: \r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\nPROCESSO CIVIL: \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nProcurador-Geral em exercício\r\n\r\nId: 2037174"
                    ],
                    "2037175": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 4087 DE 07 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 5ª Procuradoria Regional, de Volta Redonda constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL: \r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\nDIREITO CIVIL: \r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO CIVIL: \r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nProcurador-Geral em Exercício\r\n\r\nId: 2037175"
                    ],
                    "2037074": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nDESIGNA CLAUDEIR DE CARVALHO FARIAS, Técnico de Contabilidade, Id. Funcional nº 19025980, para ter exercício na Gerência de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão (PG-12/GLIC) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDESIGNA VANESSA SOUZA DOS SANTOS, Assistente II, Símbolo DAI-6, Id. Funcional nº 50086154, para ter exercício na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão (PG-12) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2037074"
                    ],
                    "2037072": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nREMOVE ANDREA BRETAS DE OLIVEIRA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 44212348, da Procuradoria Trabalhista (PG-10) para a Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 05 de junho de 2017.\r\n\r\nREMOVE KARINA CARVALHO SOUZA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50181629, da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão (PG-12/GRH) para a 1ª Procuradoria Regional - Niterói (PG-11/1ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 05 de junho de 2017.\r\n\r\nREMOVE FERNANDA ALVES CAMPOS, Analista Processual, Id. Funcional nº 44053363, da Procuradoria Previdenciária (PG-07) para a Procuradoria de Pessoal (PG-04), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREMOVE MILENE MEIRELLES, Analista Processual, Id. Funcional nº 50074636, da Procuradoria de Pessoal (PG-04) para a Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREMOVE ALICE RODRIGUES GURGEL, Analista Processual, Id. Funcional nº 50159135, da Procuradoria Previdenciária (PG-07) para a Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2037072"
                    ],
                    "2037071": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nNOMEIA JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 43871925, para exercer o cargo em comissão de Procuradora Assessora do Gabinete do Procurador-Geral, anteriormente ocupado por Marcia Latge Mannheimer, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43871887, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional do Gabinete do Procurador-Geral, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2037071"
                    ],
                    "2037073": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nDESIGNA ANA MARCIA ALVES BARBOSA, Inspetor de Alunos, Id. Funcional nº 44607709, para ter exercício na 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda (PG-11/5ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2037073"
                    ],
                    "2037132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022176/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da UNYLEYA EDITORA E CURSOS S/A, no montante de R$ 1.939,00 (hum mil novecentos e trinta e nove reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2037132"
                    ],
                    "2037235": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 226-CEJUR/PGE DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes do Curso de Comunicação Social na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL:\r\n\r\nMARIANA COELHO SALLES\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2037235"
                    ],
                    "2037236": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 227-CEJUR/PGE DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes dos Cursos de Biblioteconomia e Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECOMINIA:\r\n\r\nJULLYANA MONTEIRO GUIMARÃES ARAUJO\r\n\r\nNATHÁLIA LEAL VALENTIM GONÇALVES DIAS\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CANTISANI DE SOUZA\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nVERAMILES VIEIRA MESQUITA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2037236"
                    ],
                    "2037237": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 228-CEJUR/PGE DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINSTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nROSIANE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2037237"
                    ],
                    "2037238": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 229-CEJUR/PGE DE 02 DE JUNHO 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nJAMILLE ABREU PASSALINI DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2037238"
                    ],
                    "2037239": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 230-CEJUR/PGE DE 02 DE JUNHODE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nINFORMÁTICA:\r\n\r\nWAGNER LUIZ LOBO FERREIRA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2037239"
                    ],
                    "2037240": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 231-CEJUR/PGE DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nANDERSON FRANÇA DA SILVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nVITÓRIA LUIZE MENDES DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente\r\n\r\nId: 2037240"
                    ],
                    "2037241": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 232-CEJUR/PGE DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nDAYANA MORAES BUENO\r\n\r\nGUILHERME WERLICK RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA:\r\n\r\nDIEGO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJEFERSON UILIAM SILVA JUNIOR\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2037241"
                    ],
                    "2037242": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 233-CEJUR/PGE DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nTALITA DA CONCEIÇÃO COSTA LOUVERTURE\r\n\r\nALVARO LOBO DA SILVA\r\n\r\nRAYANNE TERRAÇÃO JARDIM\r\n\r\nADRIENE VILELA DE MELLO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2037242"
                    ],
                    "2037243": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 234-CEJUR/PGE DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3905, de 15.06.2016:\r\n\r\nPEDRO CRESPO CORRÊA\r\n\r\nJÚLIA IUNES MONTEIRO\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES ARCHILIA\r\n\r\nPRISCILA CARDIA PETRA\r\n\r\nRAPHAEL WILLMER DE ALMEIDA\r\n\r\nBIANCA REIS GITAHY DA SILVA\r\n\r\nPATRÍCIA FLÔRES GARRITANO BRITO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LACERDA\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRAFAELA MOURA GRUNER\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente\r\n\r\nId: 2037243"
                    ],
                    "2037244": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 235-CEJUR/PGE DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3.858, de 03.03.2016, 3.952, de 04.10.2016, 3.883, de 04.05.2016 e 3.937, de 29.08.2016, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nJESSICA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nGLAUCO MENDES MACIEL\r\n\r\nDANIEL SOARES DE LIMA LAGE\r\n\r\nINGRID RODRIGUES GOMES\r\n\r\nCAROLINA CAHET GARCIA ROSA\r\n\r\nALLAN VIRCILLO FREDERICO ALVES\r\n\r\nRAISSA BARBARA STAVOLA LIMA PEREIRA\r\n\r\nFLAVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEMANUELLE DUARTE SILVA VIANA \r\n\r\nALEXSANDRA APARECIDA AROUCK MARQUES\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nBRENO ALVARENGA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DE SOUZA E MELLO\r\n\r\nLEONARDO VARELA ARAUJO\r\n\r\nGEORGIAANA DA SILVA LIMA\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nCASSIA APARECIDA STALA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso, no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2037244"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2037530": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2017\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a Associação Columbia Global Center/Brasil. \r\n\r\nOBJETO: Ajudar a permitir esforços de cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro e o CGC-RJ, apoiado pela Universidade de Columbia em relação às áreas mutuamente acordadas de políticas específicas voltadas para investigação e sensibilização do público.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data da publicação a que se refere à Cláusula Nona, podendo ser prorrogado, por acordo entre os Partícipes, mediante Termo Aditivo específico.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/822/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.05.2017.\r\n\r\nId: 2037530"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2037493": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e suas vinculadas: Agência Estadual de Fomento - AGERIO, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, o DRM - Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro, a CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e suas vinculadas: EMATER RIO e PESAGRO.\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços para promover a interiorização das Ações de Desenvolvimento Econômico, com foco na implantação de Condomínios Agroindustriais no Estado do Rio de Janeiro, bem como ações complementares decorrentes da necessária viabilização e regularização das empresas. Visando, ainda, o incentivo e o ordenamento da ocupação de agroindústrias, consoante as vocações regionalizadas da economia e oportunidades de negócios no Estado, possibilitando a agregação de valores aos produtos agrícolas comercializados, preferencialmente, pelos produtores da Agricultura Familiar. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, ficando prorrogado, automaticamente, por iguais períodos.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-02/001/4850/2016.\r\n\r\nId: 2037493"
                        ],
                        "2037372": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato SEDEIS nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e a Vicma Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por um período de 12 (doze) meses, os serviços de locação de 08 (oito) equipamentos eletrostáticos (impressoras multifuncionais laser monocromática).\r\n\r\nVALOR: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/229/2015.\r\n\r\nId: 2037372"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2037007": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA, no dia 20/06/2017, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003/90/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/181/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/196/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-33/120/232/2006\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/120/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/121/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 2037007"
                            ],
                            "2037025": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nFABIANA MAGALHÂES MOTA DA SILVA (CPF: 100.225.677-12) Ref. Processo nº 35-2017/095990-2.\r\n\r\nId: 2037025"
                            ],
                            "2037331": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 005/2017. PARTES: DETRAN/RJ e OI MÓVEL S/A. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de acesso à rede internet através de conexão IP, realizados no período de 29/09/2014 a maio de 2015, a que se referem às Faturas de Cobrança n° 000000038, 6400000037518, 6400000037827, 6400000038136, 6400000038451, 6400000038757, 6400000039068, 6400000039370 e 6400000039659. VALOR TOTAL: R$ 230.907,93 (duzentos e trinta mil novecentos e sete reais e noventa e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/06/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1249/2015, e apensos.\r\n\r\nId: 2037331"
                            ],
                            "2037323": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 111/2015. PARTES: DETRAN/RJ e PERKONS S/A. OBJETO: Delegar a servidora Carla Adriana Pereira, Diretora Geral de Registro de Veículos, ID Funcional n° 50365045, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 111/2015, em substituição ao servidor Fernando Vignoli Reis, ID Funcional n° 42431735, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/8943/2014.\r\n\r\nId: 2037323"
                            ],
                            "2037330": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DETRAN-RJ, Fernando Vignoli Reis, no uso das atribuições constantes do art. 37 do Decreto Estadual n° 42.669/2010, NOTIFICA os condutores, identificados abaixo, que se encontram em outra Unidade da Federação, considerando o que foi apurado nos Processos Administrativos, listados abaixo, para apresentarem defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente Edital, na sede do DETRAN/RJ, situado na Av. Presidente Vargas, n° 817 - Centro/RJ, no Expediente de Controle da Habilitação - Sobreloja - Guichê 19, de 8h às 17h ou a qualquer Posto de Habilitação. CI DETRAN-RJ/DIRHAB nº 126/2017.\r\n\r\n- ALOISIO SALDANHA - CPF: 447.600.607-82 - Processo Administrativo nº E-12/061/3573/2015;\r\n\r\n- EDLSON LOPES CARDOSO - CPF: 091.976.482-72 - Processo Administrativo nº E-12/061/4401/2015;\r\n\r\n- JAIR DE SOUZA MARQUES - CPF: 083.882.667-55 - Processo Administrativo nº E-12/061/4493/2015;\r\n\r\n- JORGE HENRIQUE ALMINHANA NUNES - CPF: 086.839.947-75 - Processo Administrativo nº E-12/061/4555/2015;\r\n\r\n- JOSE CARLOS COSTA GONSALVES - CPF: 037.613.296-52 - Processo Administrativo nº E-12/061/4556/2015;\r\n\r\n- LUCIANA RIOS MATTOS - CPF: 102.848.566-22 - Processo Administrativo nº E-12/061/4550/2015;\r\n\r\n- MARCOS ANTONIO CLEMENTINO DA COSTA SILVA - CPF: 029.870.514-17 - Processo Administrativo nº E-12/061/4052/2015;\r\n\r\n- MARIA ELENIR SOUSA BARBOSA - CPF: 088.563.357-19 - Processo Administrativo nº E-12/061/4042/2015;\r\n\r\n- MIGUEL CASTRO DOS SANTOS - CPF: 580.443.457-87 - Processo Administrativo nº E-12/061/3556/2015;\r\n\r\n- ORLANDO DA COSTA DO CARMO - CPF: 089.006.917-40 - Processo Administrativo nº E-12/061/4562/2015;\r\n\r\n- OSMAR TRANCOSO DE OLIVEIRA - CPF: 005.993.677-09 - Processo Administrativo nº E-12/061/4564/2015;\r\n\r\n- REGINA CELIA MACIEL - CPF: 982.971.046-72 - Processo Administrativo nº E-12/061/4657/2015;\r\n\r\n- ROBERTA FIRMINO DE SOUZA - CPF: 882.642.976-68 - Processo Administrativo nº E-12/061/4297/2015;\r\n\r\n- RODINEY MORAIS BARBOSA - CPF: 097.239.396-06 - Processo Administrativo nº E-12/061/4704/2015.\r\n\r\nId: 2037330"
                            ],
                            "2037062": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-12/CODIN/006/17. PARTES: CODIN e P&P TURISMO LTDA-EPP. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens, consistindo em reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior, reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior, emissão de seguro de assistência em viagem internacional, e demais serviços correlatados. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação. VALOR: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07/06/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 15 da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93. PROCESSO CODIN Nº E-12/169/18/17.\r\n\r\nId: 2037062"
                            ],
                            "2037249": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017, Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-04/171/48/2017).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral natural (sem gás), acondicionada em garrafão de policarbonato com capacidade para 20 (vinte) litros, conforme o Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2017, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e o carimbo do CNPJ, na Rua da Glória nº 178/10º andar - Glória - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 12:30horas e de 14 às 18horas.\r\n\r\nId: 2037249"
                            ],
                            "2037269": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/435/2017.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre a IOERJ e a FIA para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pela Lei nº 8.069/90.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.408,00 (oitenta e quatro mil quatrocentos e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.201 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104033.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da cláusula quarta.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/06/2017.\r\n\r\nId: 2037269"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2037305": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 011/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre a SEFAZ e a FIA para a colocação de até 85 (oitenta e cinco) adolescentes em aprendizagem laborativa.\r\n\r\nVALOR: 629.544,00 (seiscentos e vinte e nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de da publicação do presente extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.069/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/20/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/06/2017.\r\n\r\nId: 2037305"
                        ],
                        "2037306": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 12/2013 - Termo Contratual nº 017/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio n° 12/2013, cujo objeto é a oferta, pela Entidade Concedente, de estágio aos alunos da Instituição de Ensino, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela Entidade Concedente e de professor indicado pela Instituição de Ensino, visando aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoado de ensino e a contextualização curricular.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 19/03/2017, convalidando todos os atos e efeitos praticados até a presente data.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.231/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2013 - Termo Contratual nº 14/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 27/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos copiativos, pelo processo eletrostático seco, incluindo todo o material necessário à manutenção e ao funcionamento (exceto papel).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contados a partir de 07/05/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.029,20 (vinte e seis mil vinte e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00189.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1370/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2017.\r\n\r\nId: 2037306"
                        ],
                        "2035865": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs Processos Administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. número de controle 111/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACR COMERCIO DE RESIDUOS E EMBALAGENS EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 15.132.548/0001-62 - Processo nº E-04/034/002304/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517160-2, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.343,31.\r\n\r\nALEX FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nCPF 367.344.058-69 - Processo nº E-04/034/002741/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514459-1, de 19/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nAMAGIL GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 18.420.517/0001-03 - Processo nº E-04/034/000675/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515151-3, de 15/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.273,13.\r\n\r\nAMAVI ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 12.361.186/0001-93 - Processo nº E-04/034/008840/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507664-5, de 11/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.616,03.\r\n\r\nANA LUCIA LATORRE DE AZEVEDO ME\r\n\r\nCNPJ 41.657.735/0001-70 - Processo nº E-04/034/001807/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511775-3, de 27/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.911,06.\r\n\r\nANALISE SOLOS ASFALTO E CONCRETO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.111.516/0001-27 - Processo nº E-04/034/002389/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519204-6, de 13/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.432,52.\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANÇA\r\n\r\nCPF 26.944.127-18 - Processo nº E-04/034/001635/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514093-8, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nANTONIO PAZ SOARES\r\n\r\nCPF 545.586.205-78 - Processo nº E-04/034/001949/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508223-9, de 20/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.385,29.\r\n\r\nBENEDITO JOSE PEREIRA\r\n\r\nCPF 694.744.604-00 - Processo nº E-04/034/002796/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513031-9, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nBTV ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 17.153.458/0001-83 - Processo nº E-04/034/002827/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515712-2, de 15/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.380,35.\r\n\r\nCHIECON TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.946.301/0001-63 - Processo nº E-04/034/002333/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519017-2, de 21/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nDALI DISTRIBUIDORA DE MURIAÉ LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.454.752/0001-34 - Processo nº E-04/034/001612/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511781-1, de 28/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.597,48.\r\n\r\nDIAMOND TOOLS BRASIL FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.810.229/0001-04 - Processo nº E-04/034/002317/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510337-3, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.990,90.\r\n\r\nDIGRAFO ILUSTRACAO & MANIPULACAO DE IMAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.330.415/0001-09 - Processo nº E-04/034/002841/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514861-8, de 17/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nFIOS DE OVOS ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 12.750.846/0001-28 - Processo nº E-04/034/001615/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511079-0, de 27/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.774,41.\r\n\r\nGABRIELA PANSINI VAGHINI NASCIMENTO\r\n\r\nCPF 129.054.227-93 - Processo nº E-04/034/000591/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514454-2, de 25/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA ROCHA FILHO ME\r\n\r\nCNPJ 10.791.641/0001-65 - Processo nº E-04/034/002388/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519205-3, de 13/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.821,44.\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MICHELOTTI\r\n\r\nCPF 809.227.327-87 - Processo nº E-04/034/008249/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509451-5, de 02/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nI HAESE LIDIG ME\r\n\r\nCNPJ 11.701.391/0001-98 - Processo nº E-04/034/001773/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515148-9, de 14/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nINOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E CADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.477.378/0001-22 - Processo nº E-04/034/001809/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511777-9, de 27/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.697,75.\r\n\r\nITAPEMURIM LOGISTICA MUDANÇAS E CONSTRUÇÃO EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 41.310.293/0004-33 - Processo nº E-04/034/008670/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511926-2, de 28/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJ T TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.264.796/0001-76 - Processo nº E-04/034/001665/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516324-5, de 19/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.427,13.\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS REIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCPF .620.347-74 - Processo nº E-04/033/000263/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509619-7, de 02/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJOSE EDVAR GOMES FELOMENO\r\n\r\nCPF 14.054.967-62 - Processo nº E-04/034/002805/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513029-3, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJOSE MATIAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCPF 460.512.954-53 - Processo nº E-04/034/002552/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514392-4, de 04/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJW DISTRIBUICAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.241.371/0001-81 - Processo nº E-04/034/002356/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510342-3, de 16/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.981,27.\r\n\r\nKARINE SOARES SANTANA\r\n\r\nCPF 138.464.477-65 - Processo nº E-04/034/002765/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515986-2, de 14/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nLUCIANO CASTRO LUGAO\r\n\r\nCPF 36.744.137-36 - Processo nº E-04/034/002711/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506182-9, de 16/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.621,45.\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCPF 145.836.583-20 - Processo nº E-04/034/002803/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513032-7, de 24/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nMARIA CELIA RIOS\r\n\r\nCPF 85.461.257-24 - Processo nº E-04/034/002850/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512481-7, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.956,52.\r\n\r\nMARIA IZABEL F. LOBO E RONIELE\r\n\r\nCPF 42.178.847-02 - Processo nº E-04/034/002412/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506187-8, de 15/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nMATRIZ TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.308.000/0001-77 - Processo nº E-04/034/001388/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512584-8, de 04/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nMAYTA VALERIA DA CUNHA SILVA\r\n\r\nCPF 128.574.297-46 - Processo nº E-04/034/002712/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506183-7, de 16/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.631,03.\r\n\r\nORENIVAL DE SOUZA MENDES\r\n\r\nCPF 552.611.597-68 - Processo nº E-04/034/002413/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506188-6, de 15/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.631,22.\r\n\r\nPAULO ANDERSON LIBERATO\r\n\r\nCPF 317.254.018-94 - Processo nº E-04/033/000259/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509631-2, de 02/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nPEDRAS DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.878.099/0001-80 - Processo nº E-04/034/001639/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516329-4, de 20/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.988,29.\r\n\r\nPEDRO LOPES FILHO\r\n\r\nCPF 821.420.767-34 - Processo nº E-04/034/002754/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515534-0, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.354,63.\r\n\r\nPEDRO LOPES FILHO\r\n\r\nCPF 821.420.767-34 - Processo nº E-04/034/002755/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507273-5, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.694,05.\r\n\r\nR S SARTORIO EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 18.053.334/0001-99 - Processo nº E-04/034/000897/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512959-2, de 24/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.318,36.\r\n\r\nRENATO SILVA ALVES\r\n\r\nCPF 22.833.297-44 - Processo nº E-04/034/000590/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514456-7, de 25/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nRODOVIARIO FURTADO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.785.979/0001-62 - Processo nº E-04/034/000611/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505213-3, de 07/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTAJUGRAN MÁRMORES E GRANITOA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.268.533/0001-09 - Processo nº E-04/034/001112/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515152-1, de 15/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.709,09.\r\n\r\nTALES LEAL AZEVEDO\r\n\r\nCPF 49.226.455-43 - Processo nº E-04/034/002762/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510218-5, de 13/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nTALES LEAL DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF 49.226.455-43 - Processo nº E-04/034/002776/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510219-3, de 13/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.801,03.\r\n\r\nTRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.831.403/0010-61 - Processo nº E-04/034/002294/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508353-4, de 08/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nVANUSA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 101.534.837-84 - Processo nº E-04/034/008230/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509452-3, de 23/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.701,06.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGP INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.452.331 - Processo nº E-04/043/000042/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486009-8, de 11/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 158.395,05.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603, Lj 6, Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nE JACINTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.681.358 - Processo nº E-04/034/005498/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499527-4, de 11/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.018,20.\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.442.240 - Processo nº E-04/034/005702/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502330-8, de 13/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.509,38.\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.442.240 - Processo nº E-04/034/001039/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517408-5, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.417,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220, Centro - CEP 27345.040 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nSUDESTE RIO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.041.424 - Processo nº E-04/012/002065/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509040-6, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 394.650,03.\r\n\r\nSUDESTE RIO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.041.424 - Processo nº E-04/012/002067/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509038-0, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.479.937,54.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1, Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nA D DE CARVALHO COMERCIO DE FRALDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.732.966 - Processo nº E-04/034/003312/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517843-3, de 09/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.742,88.\r\n\r\nM C A DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.579.478 - Processo nº E-04/013/000171/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523544-9, de 16/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 146.669,18.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nCPF 423.384.767-00 - Processo nº E-04/034/001649/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507070-5, de 27/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.863,57.\r\n\r\nMINIMERCADO FLOR DO BAIRRO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.734.710 - Processo nº E-04/034/001479/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507571-2, de 11/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.400,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE OLEO LUBRIFICANTES TREVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.202.334 - Processo nº E-04/016/002027/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506019-3, de 27/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.247,63.\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ SIMÃO PINTO\r\n\r\nCPF 103.198.807-61 - Processo nº E-04/034/002877/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505405-5, de 04/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nCPF 120.726.898-48 - Processo nº E-04/034/002651/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510291-2, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.358,02.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170, Cidade Nova - CEP 24800-089\r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nALEXSANDRA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nCPF 71.644.617-08 - Processo nº E-04/034/002861/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505421-2, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294, Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nCLAUDIO LEITE DE ANDRADE 09358027703\r\n\r\nCNPJ 15.580.716/0001-82 - Processo nº E-04/034/001081/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511786-0, de 18/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.067,70.\r\n\r\nFELIPE JOSE RAMOS VARGAS\r\n\r\nCPF 114.748.677-82 - Processo nº E-04/034/001484/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507576-1, de 11/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nLEILSON DE SA GOMES\r\n\r\nCNPJ 14.365.017/0001-57 - Processo nº E-04/034/002450/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519213-7, de 15/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.226,01.\r\n\r\nRCAM TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.284.668 - Processo nº E-04/034/002151/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517157-8, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nRCAM TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.284.668 - Processo nº E-04/034/002105/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519014-9, de 20/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nSINVAL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nCPF 902.701.857-04 - Processo nº E-04/034/001667/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511780-3, de 28/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.580,65.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191, Slj, Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS MARQUES - PRODUTOR RURAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.590.947 - Processo nº E-04/034/003152/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513432-9, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.672,65.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar, Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nELEGANCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.630.098 - Processo nº E-04/024/000142/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518576-8, de 25/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.275.932,93.\r\n\r\nVIP 128 TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.038.564 - Processo nº E-04/034/000390/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514385-8, de 24/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135, Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nJOSÉ C ARLOS ABREU DE FREITAS\r\n\r\nCPF 83.855.187-46 - Processo nº E-04/034/002390/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517163-6, de 13/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.226,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33, Várzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nOSWALDO QUEIROZ DA ROSA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.772.098 - Processo nº E-04/034/006637/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501247-5, de 18/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235, Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA ROCHA PINTO\r\n\r\nInscrição Estadual 71.623.009 - Processo nº E-04/031/001127/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520046-8, de 22/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.561,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05, Loja B, Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXPOENTE DA MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.618.434 - Processo nº E-04/002/000118/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515661-1, de 02/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.487,77.\r\n\r\nEXPOENTE DA MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.618.434 - Processo nº E-04/002/000117/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515660-3, de 02/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254, Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR CASA E CIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.886.919 - Processo nº E-04/002/002019/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516998-6, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nBAZAR CASA E CIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.886.919 - Processo nº E-04/002/002020/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516997-8, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.082,21.\r\n\r\nBAZAR CASA E CIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.886.919 - Processo nº E-04/002/002018/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516995-2, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.025,37.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIGT ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.513.997 - Processo nº E-04/091/000253/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517552-0, de 25/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.789,42.\r\n\r\nIGT ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.513.997 - Processo nº E-04/091/000254/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517553-8, de 25/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 149.727,75.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCE SABOR DA ILHA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.517.370 - Processo nº E-04/091/000211/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515406-1, de 08/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCE SABOR DA ILHA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.517.370 - Processo nº E-04/091/000212/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515464-0, de 08/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.004,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijó, 7 - 1º andar, Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOUSTEAD INTERNATIONAL HEATERS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.331.352 - Processo nº E-04/005/000084/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517436-6, de 12/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749,13.\r\n\r\nHORA INGLESA JOIAS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.702.587 - Processo nº E-04/005/002212/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504603-6, de 11/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.484,97.\r\n\r\nMTD ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.696.733 - Processo nº E-04/005/000066/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519420-8, de 28/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.025,36.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.091.053 - Processo nº E-04/005/002502/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504363-7, de 16/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.203,56.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72- A, Botafogo - CEP 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.345.981 - Processo nº E-04/006/000242/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517568-6, de 13/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.205,53.\r\n\r\nJRR INDUSTRIA E COMERCIO DE LENCOS EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.676.435 - Processo nº E-04/006/000087/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486207-8, de 13/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 114.921,46.\r\n\r\nT F L COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 87.020.827 - Processo nº E-04/006/000077/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519202-0, de 12/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.013,79.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58, Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBETEL TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.505.889 - Processo nº E-04/034/000105/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508370-8, de 19/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.421,05.\r\n\r\nFLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.898.578 - Processo nº E-04/007/004038/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513445-1, de 17/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, 397- A, Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRJ BRANDS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.941.204 - Processo nº E-04/008/000232/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522724-8, de 07/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.957.199,00.\r\n\r\nTEASE 2010 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.003.476 - Processo nº E-04/008/000308/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523504-3, de 15/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.759,81.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nDIMAVAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 50.095.215/0001-01 - Processo nº E-04/046/000431/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524746-9, de 27/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.392,95.\r\n\r\nJOSE NUNES REZENDE\r\n\r\nCPF 672.530.404-49 - Processo nº E-04/046/000487/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526617-0, de 03/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 60.371,51.\r\n\r\nJUCIE DE OLIVEIRA SILVA EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 22.659.804/0001-30 - Processo nº E-04/046/000509/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522993-9, de 05/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nJUICE DE OLIVEIRA SILVA EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 22.659.804/0001-30 - Processo nº E-04/046/000508/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522992-1, de 05/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.684,30.\r\n\r\nKAIZEN LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 11.435.333/0006-74 - Processo nº E-04/046/000142/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518072-8, de 30/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.855,45.\r\n\r\nMOINHOS & CIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 71.023.089/0001-50 - Processo nº E-04/046/000331/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518051-2, de 09/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.877,44.\r\n\r\nROBERTO L. DA CRUZ - TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 11.699.398/0001-12 - Processo nº E-04/046/000506/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525442-4, de 05/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.731,78.\r\n\r\nTRANS INDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.161.749/0001-60 - Processo nº E-04/046/000113/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521526-8, de 20/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.711,37.\r\n\r\nId: 2035865"
                        ],
                        "2035882": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 120/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALDEMBERG SOARES\r\n\r\nCPF 470.668.737-34 - Processo nº E-04/034/002752/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509333-5, de 09/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.894,67.\r\n\r\nBRAMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.640.288/0001-94 - Processo nº E-04/034/002348/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515208-1, de 09/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.823,34.\r\n\r\nBRAMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 2.640.288/0001-94 - Processo nº E-04/034/001981/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508242-9, de 28/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.591,85.\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA MARCOLINO\r\n\r\nCPF 906.830.057-15 - Processo nº E-04/034/000398/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512326-4, de 23/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nD V C DOURADO TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 14.793.774/0001-21 - Processo nº E-04/034/003043/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512976-6, de 17/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nDOPAZO E SILVA SUCOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.421.518/0003-11 - Processo nº E-04/034/000426/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512511-1, de 05/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nDULCINEIA CEZARIO DE CRISTO\r\n\r\nCPF 950.201.017-53 - Processo nº E-04/034/000431/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510633-5, de 30/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nEDNA DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 383.043.767-68 - Processo nº E-04/034/000417/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513070-7, de 22/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJ M MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.223.588/0001-69 - Processo nº E-04/034/001528/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512974-1, de 09/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.252,59.\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES DIONIZIO\r\n\r\nCPF 914.694.657-87 - Processo nº E-04/034/003025/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521673-8, de 03/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DA SILVA CONSTRUÇÕES - EPP\r\n\r\nCNPJ 14.330.082/0001-47 - Processo nº E-04/034/000773/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514558-0, de 31/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.925,99.\r\n\r\nKABEGRAN GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.476.229/0001-58 - Processo nº E-04/034/002306/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517161-0, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.086,02.\r\n\r\nMACIEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCPF 25.762.277-24 - Processo nº E-04/034/000402/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512330-6, de 23/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nRENATO CESAR MACHADO LOPES\r\n\r\nCPF 13.311.437-64 - Processo nº E-04/034/003030/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521669-6, de 03/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.820,16.\r\n\r\nSAN-PAR LOGISTICA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 69.288.223/0001-00 - Processo nº E-04/034/003047/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508853-3, de 14/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.491,06.\r\n\r\nSIMONE APARECIDA SIVIERO BICUDO TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 17.549.101/0001-19 - Processo nº E-04/034/003100/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520136-7, de 22/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTOP LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 12.097.605/0001-21 - Processo nº E-04/034/003111/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518156-9, de 15/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.981,04.\r\n\r\nW TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.578.894/0001-06 - Processo nº E-04/034/001586/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508533-1, de 23/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.946,00.\r\n\r\n3P KIT INTELIGENTE DO NORDESTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.121.537/0001-51 - Processo nº E-04/034/001160/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518142-9, de 14/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.704,71.\r\n\r\n773.126.516-15 CLEBER JOSE MORAIS DA SILVA\r\n\r\nCPF 773.126.516-15 - Processo nº E-04/034/000775/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515334-5, de 07/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603, Lj 6, Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nJOHN LENNON LUIZ DE CASTRO\r\n\r\nCPF 134.615.027-31 - Processo nº E-04/033/000286/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515723-9, de 17/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.445,55.\r\n\r\nTURIACU PAPEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.595.136 - Processo nº E-04/010/000185/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522710-7, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.599,73.\r\n\r\nTURIACU PAPEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.595.136 - Processo nº E-04/010/000183/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522708-1, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.159,37.\r\n\r\nTURIACU PAPEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.595.136 - Processo nº E-04/010/000184/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522709-9, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 95.997,35.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1, Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nV L GOMES COMESTIVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.130.636 - Processo nº E-04/034/008887/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511902-3, de 06/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.787,74.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nTRANSMAIARJ TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 22.051.985/0001-17 - Processo nº E-04/034/003071/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518520-6, de 24/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170, Cidade Nova - CEP 24800-089\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nJOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.857.854 - Processo nº E-04/017/000121/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520042-7, de 14/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.455,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424, Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nBEATRIZ MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\nCPF 116.638.747-00 - Processo nº E-04/034/002953/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512664-8, de 05/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar, Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDANIELLE BRASIL S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.189.154 - Processo nº E-04/034/002947/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521617-5, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.579,98.\r\n\r\nMOISES ALVES PIRES\r\n\r\nCPF 764.064.237-04 - Processo nº E-04/034/003034/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521667-0, de 03/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.601,69.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135, Centro - CEP 28470-970\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nSORVEPLUS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.537.264 - Processo nº E-04/034/007438/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506575-4, de 21/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.602,92.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAv. Sete de Setembro, 317, Lj 2, Centro - CEP 28400-970\r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\nWANDERLEY PEREIRA ANGELO\r\n\r\nCPF 91.882.677-25 - Processo nº E-04/034/002456/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517662-7, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.648,52.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer, 115, Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LEÃO\r\n\r\nCPF 112.126.617-70 - Processo nº E-04/034/002915/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518009-0, de 07/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33, Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nPAULO FERNANDO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.453.646 - Processo nº E-04/034/002964/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501391-1, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL PHOENIX RIO ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.545.187 - Processo nº E-04/034/008879/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513614-2, de 17/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.162,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijó, 7 - 1º andar, Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADILSON ANTONIO ELLER COM E DIST DE ACESS E ART DE VESTUARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.581.361 - Processo nº E-04/005/000383/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520908-9, de 20/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nADILSON ANTONIO ELLER COM E DIST DE ACESS E ART DE VESTUARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.581.361 - Processo nº E-04/005/000382/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520909-7, de 20/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 543.384,48.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72- A, Botafogo - CEP 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nISOLUTION RIO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.723.905 - Processo nº E-04/006/000159/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492320-1, de 17/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nISOLUTION RIO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.723.905 - Processo nº E-04/006/000160/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492319-3, de 17/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nISOLUTION RIO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.723.905 - Processo nº E-04/006/000158/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492317-7, de 17/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.487,38.\r\n\r\nISOLUTION RIO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.723.905 - Processo nº E-04/006/000157/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492318-5, de 17/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPLANET RIO SUL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.244.267 - Processo nº E-04/006/000238/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521460-0, de 13/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.599,69.\r\n\r\nPLANET RIO SUL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.244.267 - Processo nº E-04/006/000264/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521461-8, de 13/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, 397- A, Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREAL FARMA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.985.147 - Processo nº E-04/034/002950/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512404-9, de 03/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.759,83.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nCRIACAOCWB INDUSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIP. PARA ENTRETENIMENTOS\r\n\r\nCNPJ 14.273.201/0001-77 - Processo nº E-04/046/000209/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519910-8, de 15/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nDUANELLI TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 72.921.216/0001-09 - Processo nº E-04/046/000225/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523190-1, de 17/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.907,25.\r\n\r\nMAXTRATO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 18.012.143/0001-89 - Processo nº E-04/046/000219/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522856-8, de 16/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.172,72.\r\n\r\nId: 2035882"
                        ],
                        "2035884": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs Processos Administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. número de controle 121/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA.C.PEREIRA-TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 17.722.122/0001-94 - Processo nº E-04/034/003323/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518486-0, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.382,57.\r\n\r\nAG FUN RIO PAX LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.259.441/0001-61 - Processo nº E-04/034/003128/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513419-6, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nALZIRA FURTADO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 19.516.775/0001-42 - Processo nº E-04/008/000556/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520600-2, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 53.679,53.\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nCPF 139.098.627-64 - Processo nº E-04/034/003205/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511508-8, de 03/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.578,56.\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE TAVARES 097.099.926-78 MEI\r\n\r\nCNPJ 15.302.637/0001-00 - Processo nº E-04/034/008657/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513964-1, de 19/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.701,06.\r\n\r\nF-PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 21.428.967/0001-49 - Processo nº E-04/034/008782/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503891-8, de 07/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nGETSEMANI TRANSPORTES GERAIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.868.656/0001-84 - Processo nº E-04/034/003251/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521307-3, de 29/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 849.020.276-15 - Processo nº E-04/034/003246/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519515-5, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nIMAGINART DESIGN E PRESENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.120.792/0001-30 - Processo nº E-04/034/003327/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518155-1, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.132,22.\r\n\r\nLMG SERVIÇOS DE LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.385.397/0001-26 - Processo nº E-04/034/003294/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518426-6, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.691,24.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nCPF 657.779.806-00 - Processo nº E-04/034/003270/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512363-7, de 20/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.069,27.\r\n\r\nMURILO DOMINGOS\r\n\r\nCPF 556.399.257-87 - Processo nº E-04/034/003262/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519518-9, de 02/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.811,54.\r\n\r\nNOEL SANTANA PINTO\r\n\r\nCPF 796.879.205-30 - Processo nº E-04/034/003242/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521027-7, de 23/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.671,31.\r\n\r\nPAULA VANTIL VIANA\r\n\r\nCPF 106.702.047-06 - Processo nº E-04/034/003259/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518959-6, de 31/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\n2B LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.611.642/0001-22 - Processo nº E-04/034/003236/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521306-5, de 21/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAv. Jose Elias Raba, 280, Sl. 147, Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GABRIEL\r\n\r\nCPF 188.569.347-87 - Processo nº E-04/034/003325/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514660-4, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.927,21.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220, Centro - CEP 27345.040 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nDOMINGA FRUTUOSO LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.233.030 - Processo nº E-04/033/000150/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515124-0, de 08/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE H T VIANA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.885.673 - Processo nº E-04/034/000164/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509395-4, de 21/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.526,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nMARCO ANTONIO PAES VIANA\r\n\r\nCPF 929.299.157-49 - Processo nº E-04/034/003129/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513418-8, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTRANSMAIARJ TRANSPORTE\r\n\r\nCNPJ 22.051.985/0001-17 - Processo nº E-04/034/003200/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512193-8, de 07/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.491,06.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170, Cidade Nova - CEP 24800-089\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nVIDRAÇARIA DBRITO\r\n\r\nCNPJ 20.014.415/0001-21 - Processo nº E-04/034/003126/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513421-2, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.561,04.\r\n\r\nWILLIAM REY NOGUEIRA ATELLA\r\n\r\nCPF 48.203.067-40 - Processo nº E-04/034/003127/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513420-4, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.473,54.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424, Centro - CEP 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nA B A SALES DEPOSITO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.927.080 - Processo nº E-04/034/003281/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519889-4, de 28/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.885,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 19, Slj, Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 56.348.507-89 - Processo nº E-04/046/000383/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525249-3, de 16/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.627,47.\r\n\r\nOMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.126.811 - Processo nº E-04/022/000428/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509672-6, de 24/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.399,40.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar, Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO FALCÃO\r\n\r\nCPF 51.677.457-30 - Processo nº E-04/034/003131/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513416-2, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nL M W S MARCENARIA DA PAZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.930.027 - Processo nº E-04/024/000634/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525371-5, de 10/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749,13.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33, Várzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nAGOSTINHO TELLES DA PONTE\r\n\r\nInscrição Estadual 71.771.725 - Processo nº E-04/034/002952/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501387-9, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254, Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALTERNATIVA CERAMICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.752.662 - Processo nº E-04/034/012719/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483975-3, de 27/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.747,20.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATIZ COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.835.900 - Processo nº E-04/034/003335/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514928-5, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nMIX TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.067.866 - Processo nº E-04/034/000713/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517859-9, de 02/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.256,30.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijó, 7 - 1º and., Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWP2 COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.196.436 - Processo nº E-04/005/000097/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513291-9, de 27/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 387,94.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nALMEIDA & NEGOV TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.803.359/0002-02 - Processo nº E-04/046/000535/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524028-2, de 09/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.503,12.\r\n\r\nEPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 15.362.868/0001-09 - Processo nº E-04/046/000114/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521527-6, de 21/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.639,94.\r\n\r\nGERMANIA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 20.530.624/0001-28 - Processo nº E-04/046/000575/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527885-2, de 15/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.329,95.\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA (PRODUTOR RURAL: IE-MG 001290920.00-78)\r\n\r\nCPF 197.820.556-20 - Processo nº E-04/046/000545/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525313-7, de 11/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPANELEIRO BARATEIRO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 23.310.288/0001-04 - Processo nº E-04/046/000536/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526557-8, de 10/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.560,05.\r\n\r\nTRANSCENTROESTE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 23.421.029/0001-42 - Processo nº E-04/046/000576/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528517-0, de 16/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2035884"
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                        "2035866": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs Processos Administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. número de controle 112/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.002.758 - Processo nº E-04/039/000270/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465028-3, de 09/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 197.781,13.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58, Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALIMENTART 2003 ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.572.201 - Processo nº E-04/007/001782/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495809-0, de 05/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nALIMENTART 2003 ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.572.201 - Processo nº E-04/007/001783/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495810-8, de 05/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nSILVA LIMA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.904.209 - Processo nº E-04/034/003572/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494069-2, de 19/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.166,54.\r\n\r\nId: 2035866"
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                        "2035867": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO Processo Administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 113/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar, Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nOUSADO SPORT WEAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.447.483 - Processo nº E-04/024/001127/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013186-4, de 26/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.240,40.\r\n\r\nId: 2035867"
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                        "2035885": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do Processo Administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 122/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 70.999.706-07 - Processo nº E-04/033/000596/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469879-5, de 04/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.392,48.\r\n\r\nId: 2035885"
                        ],
                        "2035868": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs Processos Administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 114/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSAMM SOCIEDADE DE ATIVIDADES EM MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.564 - Processo nº E-04/036/000211/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469685-6, de 29/10/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.598.441 - Processo nº E-04/022/000474/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465277-6, de 17/03/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72- A, Botafogo - CEP 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.487.887 - Processo nº E-04/000/152039/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013981-8, de 06/01/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58, Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.406.131 - Processo nº E-04/000/258703/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336200-5, de 10/09/2011\r\n\r\nId: 2035868"
                        ],
                        "2035869": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs Processos Administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 115/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.608.598 - Processo nº E-34/000/135664/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026971-6, de 11/08/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72- A, Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGORILA DE IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.804.900 - Processo nº E-04/000/151659/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328767-3, de 27/09/2011\r\n\r\nId: 2035869"
                        ],
                        "2035870": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs Processos Administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 116/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.979.905 - Processo nº E-04/040/001078/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475759-1, de 02/07/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem ,72 -A, Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMACIA AMAROGUS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.247.533 - Processo nº E-04/006/002323/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427773-1, de 06/12/2013\r\n\r\nSAO CONRADO FROZEN YOGURTE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.085.049 - Processo nº E-04/006/001256/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470945-1, de 21/05/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nRODOMOVEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 92.579.325/0001-99 - Processo nº E-04/046/001396/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466705-5, de 23/06/2015\r\n\r\nId: 2035870"
                        ],
                        "2035871": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado da anulação de decisão de instância inferior, no julgamento do recurso interposto àquela decisão e informado de que o processo retornará ao órgão responsável pelo julgamento anulado para novo pronunciamento.\r\n\r\nO Processo Administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 117/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.147.206/0001-37 - Processo nº E-04/000/044962/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028999-3, de 10/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.872,86.\r\n\r\nId: 2035871"
                        ],
                        "2035872": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs Processos Administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 118/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADAO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 37.059.526-25 - Processo nº E-04/034/002448/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519208-7, de 14/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.694,75.\r\n\r\nADVANCED TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.459.036/0001-40 - Processo nº E-04/034/000885/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513110-1, de 27/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nALEXANDRE JOSE FERREIRA\r\n\r\nCPF 14.075.336-22 - Processo nº E-04/034/001948/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508222-1, de 20/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCPF 26.530.648-55 - Processo nº E-04/034/002418/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519370-5, de 17/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.384,96.\r\n\r\nAZUL MAR GRANITOS E MARMORES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 3.780.744/0001-64 - Processo nº E-04/034/002164/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516325-2, de 19/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.991,02.\r\n\r\nBENEDITO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nCPF 772.721.887-15 - Processo nº E-04/034/002308/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516933-3, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nCM GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.580.341/0001-71 - Processo nº E-04/034/000872/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513847-8, de 26/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.453,55.\r\n\r\nDELSO MATTEINI\r\n\r\nCPF 710.422.967-15 - Processo nº E-04/034/000869/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513850-2, de 26/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.094,80.\r\n\r\nDOIS IRMAOS SERV. MEC. TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.601.158/0001-33 - Processo nº E-04/034/002282/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517977-9, de 26/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nDOIS IRMAOS SERV. MEC. TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.601.158/0001-33 - Processo nº E-04/034/002281/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517976-1, de 26/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nEDILEA COELHO VOLPATO - ME\r\n\r\nCNPJ 3.850.736/0001-47 - Processo nº E-04/034/002090/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519019-8, de 21/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nELIANA ROSA MELO ME\r\n\r\nCNPJ 13.565.895/0001-53 - Processo nº E-04/034/002454/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514100-1, de 15/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.925,99.\r\n\r\nFMG GRANITOS PARAGUAÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.964.425/0001-74 - Processo nº E-04/034/001541/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509342-6, de 06/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.311,25.\r\n\r\nFMG MARMORES E GRANITOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 3.325.534/0002-67 - Processo nº E-04/034/001775/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515146-3, de 14/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.289,62.\r\n\r\nFONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA -EPP\r\n\r\nCNPJ 2.451.406/0001-16 - Processo nº E-04/034/002902/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513601-9, de 08/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nGARAMAGGIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 1.683.839/0001-34 - Processo nº E-04/034/002352/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520448-6, de 29/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nGRANIFERA SOCIEDADE BAHIANA IND E COM\r\n\r\nCNPJ .352.380/0001-23 - Processo nº E-04/034/002168/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509103-2, de 12/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.878,48.\r\n\r\nGRAVIMAR GRANITOS E MARMORES\r\n\r\nCNPJ 10.613.603/0001-12 - Processo nº E-04/034/001838/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502457-9, de 23/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.539,52.\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE DO POSTO SERRA DO BRIGADEIRO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 22.196.884/0001-34 - Processo nº E-04/034/002130/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519022-2, de 28/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.431,01.\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE DO POSTO SERRA DO BRIGADEIRO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 22.196.884/0001-34 - Processo nº E-04/034/002131/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519023-0, de 29/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.806,06.\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE SERRA DO BRIGADEIRO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 22.196.884/0001-34 - Processo nº E-04/034/002119/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519020-6, de 28/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.827,02.\r\n\r\nJ M MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.223.588/0001-69 - Processo nº E-04/034/001222/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509414-3, de 29/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.760,64.\r\n\r\nJOSE CLOVIS DA MATTA\r\n\r\nCPF 99.266.156-00 - Processo nº E-04/034/001820/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511995-7, de 13/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.751,06.\r\n\r\nKL MARMORES E GRANITOS EIRELLI ME\r\n\r\nCNPJ 18.296.417/0001-09 - Processo nº E-04/034/001583/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509097-6, de 25/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.037,02.\r\n\r\nLUVIC LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 14.144.479/0001-44 - Processo nº E-04/034/002633/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509411-9, de 03/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nMANOEL ANTONIO G. FARIAS\r\n\r\nCPF 612.507.407-20 - Processo nº E-04/034/003130/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513417-0, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nMARVIGRAN GRANITOS DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 12.834.210/0001-64 - Processo nº E-04/034/002169/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509102-4, de 12/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.138,53.\r\n\r\nMERIDIONAL POLIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 7.876.008/0001-65 - Processo nº E-04/034/001561/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509045-5, de 24/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.343,59.\r\n\r\nMM2 MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.384.912/0001-40 - Processo nº E-04/034/002162/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516327-8, de 19/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.366,07.\r\n\r\nPANORAMA MARMORES E GRANITOS\r\n\r\nCNPJ 12.937.489/0001-01 - Processo nº E-04/034/001905/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514089-6, de 05/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.629,93.\r\n\r\nPEDRAS DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCNPJ 12.849.276/0001-28 - Processo nº E-04/034/001989/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506477-3, de 15/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.601,82.\r\n\r\nRAFAELA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 8.267.095/0001-16 - Processo nº E-04/034/002472/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519551-0, de 08/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nRONALDO MENARIO\r\n\r\nCPF 7.820.167-58 - Processo nº E-04/034/000594/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507269-3, de 25/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA MARVILA\r\n\r\nCPF 101.917.617-29 - Processo nº E-04/034/002070/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513082-2, de 10/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.681,80.\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES LEITE\r\n\r\nCPF 113.176.867-13 - Processo nº E-04/034/002205/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509487-9, de 07/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nUNIÃO REAL TRANSPORTE EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.855.167/0001-83 - Processo nº E-04/034/002686/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518654-3, de 09/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.859,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603, Lj 6, Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nDILTON CARLOS SOARES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.352.980 - Processo nº E-04/010/000211/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523365-9, de 14/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nDILTON CARLOS SOARES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.352.980 - Processo nº E-04/010/000210/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523364-2, de 14/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.911,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro - CEP 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nANIVALDO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nCNPJ 13.408.656/0001-90 - Processo nº E-04/034/001072/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513173-9, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.855,06.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nCLODOALDO MATIAS COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.866.172 - Processo nº E-04/016/000813/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520619-2, de 16/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 54.493,77.\r\n\r\nCLODOALDO MATIAS COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.866.172 - Processo nº E-04/016/000818/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520623-4, de 16/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 54.398,50.\r\n\r\nCLODOALDO MATIAS COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.866.172 - Processo nº E-04/016/000815/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520622-6, de 16/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nCLODOALDO MATIAS COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.866.172 - Processo nº E-04/016/000816/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520621-8, de 16/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nCLODOALDO MATIAS COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.866.172 - Processo nº E-04/016/000814/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520620-0, de 16/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 981.775,79.\r\n\r\nCPI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.063.908 - Processo nº E-04/016/000665/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523246-1, de 14/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749,13.\r\n\r\nCPI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.063.908 - Processo nº E-04/016/000832/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523247-9, de 14/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nIBECON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.058.904 - Processo nº E-04/016/000633/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520624-2, de 06/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749,13.\r\n\r\nNILO SERGIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nCPF 490.180.007-87 - Processo nº E-04/034/002924/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516488-8, de 12/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.411,06.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170, Cidade Nova - CEP 24800-089 Iitaborai - RJ\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA COUTINHO\r\n\r\nCPF 141.382.947-32 - Processo nº E-04/046/000290/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524295-7, de 01/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nNITPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.028.479 - Processo nº E-04/017/000067/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518501-6, de 31/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 51.198,59.\r\n\r\nS W EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.973.211 - Processo nº E-04/017/000046/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520509-5, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294, Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nM R CELL DE ITAPERUNA COMERCIO DE CELULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.124.016 - Processo nº E-04/019/000060/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522464-1, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749,13.\r\n\r\nMARGARIDA MARIA ANASTACIO MOURAO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.166.090 - Processo nº E-04/019/000064/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522468-2, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.399,31.\r\n\r\nSEBASTIAO PORTELLA SOUZA\r\n\r\nCPF 102.180.127-56 - Processo nº E-04/034/001633/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514094-6, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nVINICIUS ALVES FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.815.617 - Processo nº E-04/034/001366/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507343-6, de 16/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nVINICIUS ALVES FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.815.617 - Processo nº E-04/034/001963/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509725-2, de 16/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191, Slj, Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nVICENTE VON DER SCHULENBURG COMERCIO DE MIX - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.834.165 - Processo nº E-04/022/000134/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520745-5, de 26/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nVICENTE VON DER SCHULENBURG COMERCIO DE MIX - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.834.165 - Processo nº E-04/022/000133/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520746-3, de 26/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.911,78.\r\n\r\nVICENTE VON DER SCHULENBURG COMERCIO DE MIX - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.834.165 - Processo nº E-04/022/000136/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520748-9, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.519,65.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25, Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nJONIS BARROZO\r\n\r\nInscrição Estadual 71.566.862 - Processo nº E-04/034/002661/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516628-9, de 23/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nLUCENY DA PAIXAO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.266.820 - Processo nº E-04/034/005127/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494643-4, de 05/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar, Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nMARCELO DAS NEVES SANTOS\r\n\r\nCPF 78.632.647-66 - Processo nº E-04/046/000345/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524409-4, de 11/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.740,25.\r\n\r\nV S N MEDEIROS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.698.927 - Processo nº E-04/024/000116/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520741-4, de 17/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop,135, Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE PAULA MILETI\r\n\r\nCPF 323.060.407-53 - Processo nº E-04/034/001803/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511081-6, de 27/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAv. Sete de Setembro, 317, Lj 2, Centro - CEP 28400-970\r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\nROGERIO LINO DA COSTA\r\n\r\nCPF 95.088.937-70 - Processo nº E-04/034/002096/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518188-2, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.537,26.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer, 115, Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nRAIO DE LUZ DE ALCANTARA OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.308.613 - Processo nº E-04/029/000096/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521744-7, de 23/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.303,93.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235, Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nVANDERLEI MAUTONE LIMA\r\n\r\nCPF 714.715.887-34 - Processo nº E-04/034/001984/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512292-8, de 02/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.160,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijó, 7 - 1º andar, Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEOS EVOLUTION IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.305.200 - Processo nº E-04/005/003168/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519809-2, de 22/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72 -A, Botafogo - CEP 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.715.533 - Processo nº E-04/006/003639/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520158-1, de 27/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.537,10.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58, Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARIA JULIA DE AZEVEDO RIBEIRO ACESSORIOS DE COURO EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.731.207 - Processo nº E-04/007/000671/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518306-0, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, 397- A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREAL FARMA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.985.147 - Processo nº E-04/034/002938/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511828-0, de 05/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.914,57.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nCIMAX ESTOFADOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.759.888/0001-76 - Processo nº E-04/046/000471/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524019-1, de 02/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.114,77.\r\n\r\nFRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.355.369/0002-47 - Processo nº E-04/046/000149/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520559-0, de 01/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.250,91.\r\n\r\nPEDRO LABRE DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 20.052.475/0001-39 - Processo nº E-04/046/000393/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525250-1, de 17/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSLIMP - TRANSPORTE E LIMPEZA DE QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 3.702.159/0001-46 - Processo nº E-04/046/000036/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520537-6, de 07/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nVICENTE DE PAULO GERMANO ARAUJO 33273897805\r\n\r\nCNPJ 13.461.136/0001-40 - Processo nº E-04/046/000412/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526136-1, de 22/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.894,99.\r\n\r\nId: 2035872"
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                        "2035873": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO Processo Administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 119/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nMARTINS & FAUCONNET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.111.640 - Processo nº E-04/014/001291/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477444-8, de 20/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.135,70.\r\n\r\nId: 2035873"
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                        "2036982": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/016/3202/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor FRANCISCO JOSE NEIVA LACERDA, Identidade Funcional nº 3292972-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2036982"
                        ],
                        "2036990": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/013/578/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora NATHALIA VIEIRA MULLER, Identidade Funcional nº 5024623-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2036990"
                        ],
                        "2036920": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/005/1663/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora YURI SAADI TALES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA, Identidade Funcional nº 4325850-6, Professor Docente I, Nível D, Referência 03, Matrícula nº 942035-7, Vínculo 1, e Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vinculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2036920"
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                        "2037204": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/008/782/2016, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ADMILSON JORGE ZANELLI RAMALHO, Identidade Funcional nº 5620910, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 893.232-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2037204"
                        ],
                        "2036878": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/204144/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA INES SOUZA, Identidade Funcional nº 42010012, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 913942-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2036878"
                        ],
                        "2036873": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/003/3465/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CARLA APARECIDA MACHADO, Identidade Funcional nº 43241905, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 938957-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2036873"
                        ],
                        "2037209": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11200782/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor RODRIGO DA SILVA BATISTA, Identidade Funcional nº 42035554, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 917.966-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2037209"
                        ],
                        "2037223": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/201773/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ANTONIO SERGIO MOTTA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 559226-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 846040-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2037223"
                        ],
                        "2037096": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 14 dias do mês de junho de 2017, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.322, 66.325 e 66.326\r\n\r\nPETRÓBRÁS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\n68.646 e 68.648\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA\r\n\r\n68.618\r\n\r\nRODRICARGAS TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n68.659\r\n\r\nKARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67.950\r\n\r\nMILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n60.240\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA\r\n\r\n64.029\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n68.327\r\n\r\nFW DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n68.319\r\n\r\nPAUTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nId: 2037096"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2037318": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 026/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LINKS DE COMUNICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE PRINCIPAL E SECUNDÁRIA DE CONTINGENCIAMENTO DO RIOPREVIDÊNCIA. VALOR: R$ 558.584,91 (quinhentos e cinquenta e oito mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/05/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/819/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2017.\r\n\r\nId: 2037318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2037015": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 24/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Paramount Logistics Corporation Limited.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 24/2013, relativo à aquisição, gestão e manutenção de uma frota de 08 (oito) veículos blindados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 77, c/c o art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/93, na cláusula décima segunda do instrumento contratual e autorização no processo administrativo nº E-12/2767/2012, operando seus efeitos a partir de sua publicação. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/2767/2012. \r\n\r\nId: 2037015"
                        ],
                        "2037253": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Técnico de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre Jose Bandeira\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (05 VAGAS, 10 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n33,00\r\n\r\n43854257\r\n\r\nMaxwell Tostes Vieira de Almeida\r\n\r\n30,00\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n23,00\r\n\r\n43852327\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra de Vasconcellos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43854478\r\n\r\nLuis Adolfo Carvalho Alcantara Silva\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43854559\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43852599\r\n\r\nCamila Flores Cardoso Mauricio\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43854524\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\n18,00\r\n\r\nId: 2037253"
                        ],
                        "2037252": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Auxiliar de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE AUXILIAR DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29281458\r\n\r\nHugo Jose da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n42510902\r\n\r\nPaulo Cesar Sosthenes Torres\r\n\r\n54,00 \r\n\r\n29689252\r\n\r\nOsiris Ribeiro\r\n\r\n53,50 \r\n\r\n41377010\r\n\r\nKelly Cristina Mendes Amorim\r\n\r\n49,50 \r\n\r\n42511526\r\n\r\nMarco Aurelio Lima de Oliveira da Silva\r\n\r\n48,00 \r\n\r\n42511666\r\n\r\nSolange da Costa Magalhães\r\n\r\n45,00 \r\n\r\n42513510\r\n\r\nRenato Assad dos Santos\r\n\r\n41,00 \r\n\r\nId: 2037252"
                        ],
                        "2036997": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar, no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017 R1.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13:00 horas do dia 27 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 27 de junho, às 13:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 20 (vinte) seringas para cromatógrafos gasosos (CG-MS), modelo CTC10ul, COUMBI/CG-PALA para o Serviço de Perícia de Química do ICCE, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.893,80 (nove mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E/09/169/5/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 2036997"
                        ],
                        "2037234": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 085/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.513.946/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para o setor de endoscopia digestiva a fim de atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 11/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 69.400,00 (sessenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/186/2016.\r\n\r\nId: 2037234"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2037012": [
                            "I - Edital",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/06/2017\r\n\r\nCONFIRMA, sem aumento de despesa, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os servidores, a seguir relacionados, após a conclusão do estágio probatório nos termos do artigo 11 do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006 e artigo 41 da Constituição Federal. Processo nº E-21/070.216/2013.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA NETO\r\n\r\n43790542\r\n\r\nADRIANA PAES F DA CRUZ KARKOW\r\n\r\n50097113\r\n\r\nALAN CARDEC XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n50125842\r\n\r\nALAN POBEL VARGAS\r\n\r\n50130030\r\n\r\nALESSANDRO BISPO KAPPLER\r\n\r\n50098624\r\n\r\nALESSANDRO EDUARDO GARCIA DE MEDEIROS\r\n\r\n50125885\r\n\r\nALEX RONI DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n43824960\r\n\r\nALEX TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\n43704140\r\n\r\nALEXANDER PETRIZ DOS SANTOS\r\n\r\n50125907\r\n\r\nALEXANDRE SMEHA SABINO\r\n\r\n44181582\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n50103652\r\n\r\nANA PAULA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n43207308\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n50098748\r\n\r\nANDRE LUIZ ROSA DA SILVA\r\n\r\n50098772\r\n\r\nANDRE RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n50098780\r\n\r\nANDRE SILVA SOREANO\r\n\r\n50098799\r\n\r\nARIEL BELLINTANI GUARDIA\r\n\r\n50126032\r\n\r\nARTHUR CASTILHO DE MESQUITA\r\n\r\n50211900\r\n\r\nARTUR SOARES DA CONCEICAO\r\n\r\n50126059\r\n\r\nAURELIO CALDAS DA COSTA CORDEIRO LOPES\r\n\r\n50111671\r\n\r\nBRENO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n50098870\r\n\r\nBRUNO BANDEIRA GONCALVES E SILVA\r\n\r\n50098900\r\n\r\nBRUNO BARBOSA NINI\r\n\r\n50098918\r\n\r\nBRUNO CESAR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n50227360\r\n\r\nBRUNO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n43418589\r\n\r\nBRUNO JACKSON BERNARDO\r\n\r\n50227475\r\n\r\nBRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA\r\n\r\n50229141\r\n\r\nBRUNO NEVES RODRIGUES\r\n\r\n50105434\r\n\r\nBRUNO PESSOA DA COSTA\r\n\r\n50236121\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO NOGUEIRA\r\n\r\n50099051\r\n\r\nBRUNO TOMAZ GONCALVES\r\n\r\n50227858\r\n\r\nCARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE\r\n\r\n50126237\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA PACHECO\r\n\r\n50227530\r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\n50126288\r\n\r\nCARLOS RONALDO VIEIRA\r\n\r\n50211951\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DE SOUZA SIQUEIRA PAES\r\n\r\n50106643\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS LOURENCO\r\n\r\n43328466\r\n\r\nCICERO GONCALVES LOPES SILVA\r\n\r\n50187724\r\n\r\nCLAUDIO VARGAS OSORIO\r\n\r\n50126393\r\n\r\nCRISTIANE HERMENEGILDO CORREIA\r\n\r\n50097539\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n50104110\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n50099205\r\n\r\nDAVI BARBOSA FREIRE\r\n\r\n50099248\r\n\r\nDHAYANNE NOVAIS ALVES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50105795\r\n\r\nDIEGO ARENA CAMPELLO\r\n\r\n50099264\r\n\r\nDIEGO BARROS DO CARMO\r\n\r\n50099280\r\n\r\nDIEGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n50212397\r\n\r\nDIEGO SILVA SOUTO\r\n\r\n50099329\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MACEIO\r\n\r\n50099345\r\n\r\nDOUGLAS DE LIMA MICHAELLI\r\n\r\n50227815\r\n\r\nDOUGLAS MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\n50099361\r\n\r\nDOUGLAS RAPHAEL DOS SANTOS GAUDARD\r\n\r\n50130609\r\n\r\nEDILENE RIBEIRO DIAS\r\n\r\n50097563\r\n\r\nEDMAR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n50127152\r\n\r\nEDNALDO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n50212311\r\n\r\nEDSON JORGE SILVA JUNIOR\r\n\r\n50105868\r\n\r\nEDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n50127179\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA\r\n\r\n50127195\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JUSTA\r\n\r\n50227874\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MOSTAVENCO\r\n\r\n50106589\r\n\r\nEDUARDO SARAIVA ESPINOLA\r\n\r\n50099400\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n50211854\r\n\r\nELINALDO DOS SANTOS\r\n\r\n50127250\r\n\r\nERALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50159330\r\n\r\nESTEVAN FRANCO MAGALHAES RAYA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50099434\r\n\r\nFABIANA BORGES RIBEIRO\r\n\r\n50132067\r\n\r\nFABIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ AVILA\r\n\r\n50116495\r\n\r\nFABIO APPARECIDO CATALAO\r\n\r\n50099442\r\n\r\nFABIO LIMA AMBROSIO\r\n\r\n50229176\r\n\r\nFABRICIO POUBEL FERRAZ\r\n\r\n50131621\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\n50227939\r\n\r\nFELIPE DAVID AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\n50099566\r\n\r\nFELIPE LEMOS QUERIDO\r\n\r\n50228048\r\n\r\nFELIPE MANUEL DE SOUSA ALHO\r\n\r\n50228072\r\n\r\nFELIPE SOARES MAMEDE DE CARVALHO\r\n\r\n50130641\r\n\r\nFELYPPE MORENO SALES GOMES\r\n\r\n50099582\r\n\r\nFERNANDA BRUM DOS SANTOS SERRANO\r\n\r\n50097644\r\n\r\nFERNANDA GUEDES COELHO\r\n\r\n43480861\r\n\r\nFERNANDO CESAR CAMPOS PAES\r\n\r\n42516560\r\n\r\nFLAVIA DUARTE DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n50096249\r\n\r\nFLAVIO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n50229150\r\n\r\nFLAVIO TSUYOSHI ALVES TAKAHASHI\r\n\r\n50127497\r\n\r\nFRANCISCO WILLIAMS ALVES DA SILVA\r\n\r\n50127543\r\n\r\nGENIVALDO STROLEGO MAURICIO\r\n\r\n50127578\r\n\r\nGILCIMAR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n50104381\r\n\r\nGILMAR CONSTANTINO VOLPASSO\r\n\r\n50228269\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ\r\n\r\n50211978\r\n\r\nHARRY RAMOS HAMMING\r\n\r\n50099671\r\n\r\nHEIDY FATIMA AVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50211838\r\n\r\nHUGO LEONARDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50127675\r\n\r\nIAN ANDERSON TORRES MALANCHINI\r\n\r\n50099981\r\n\r\nIGOR CAIQUE CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50212028\r\n\r\nISMAEL SOARES\r\n\r\n50228080\r\n\r\nJACI RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50212109\r\n\r\nJADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n50092871\r\n\r\nJAIRO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n50104470\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n43334857\r\n\r\nJAQUISANDRO QUIRINO SALES\r\n\r\n50104497\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA\r\n\r\n50131630\r\n\r\nJEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n43478573\r\n\r\nJOAO RICARDO SABINO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n50228803\r\n\r\nJONAS SOUSA DA ROCHA\r\n\r\n50212044\r\n\r\nJORGE LUIZ LUCAS DE SOUZA PIA\r\n\r\n42699088\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CASADINHO FILHO\r\n\r\n50100220\r\n\r\nJOSIANE MALATESTA MOTTA\r\n\r\n50097946\r\n\r\nJUCELIO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n50127950\r\n\r\nJULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA LIMA\r\n\r\n50125362\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\n50097954\r\n\r\nJULIO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n42528046\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n50212001\r\n\r\nJULIO VICENTE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n42698871\r\n\r\nJUREMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n50211862\r\n\r\nKAMILA NATIVIDADE DE AVILA PARENTE\r\n\r\n50098314\r\n\r\nKARINE SILVA TANIKAWA\r\n\r\n50125389\r\n\r\nLEANDRO ALVES FERNANDES\r\n\r\n50100262\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n50130692\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA BRANDINO\r\n\r\n50131052\r\n\r\nLEANDRO FIDELIS CORDEIRO\r\n\r\n50100270\r\n\r\nLEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI\r\n\r\n50084313\r\n\r\nLEANDRO MENDONCA DE SIRIS\r\n\r\n50131060\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DUARTE\r\n\r\n50100297\r\n\r\nLEONARDO BITTENCOURT SOUTO TEIXEIRA\r\n\r\n50100319\r\n\r\nLEONARDO DIAS FURTADO\r\n\r\n50228471\r\n\r\nLEONARDO GALDINO PEREIRA\r\n\r\n50212150\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES TELHADO\r\n\r\n50157027\r\n\r\nLEONARDO PACHECO SALES\r\n\r\n50212184\r\n\r\nLEONARDO PIO DE FREITAS\r\n\r\n50128051\r\n\r\nLEONARDO RIZO FERREIRA\r\n\r\n50100718\r\n\r\nLILIANE DE PAULA VILA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n50125826\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO MANSUR\r\n\r\n50098055\r\n\r\nLUCIANO CAMILLO DOS SANTOS\r\n\r\n50100769\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\n50228501\r\n\r\nLUIS FELIPE RIBEIRO PINTO\r\n\r\n50100963\r\n\r\nLUIS IGNACIO DE AZEVEDO GUERREIRO MARQUES\r\n\r\n44115180\r\n\r\nLUIZ ALFREDO FIDALGO DA SILVA\r\n\r\n36501336\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX\r\n\r\n50228943\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n50128094\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n50100866\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVA DUARTE\r\n\r\n50212249\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n50228870\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE STEELE\r\n\r\n50228897\r\n\r\nMAGNO BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n50128183\r\n\r\nMANOEL DA SILVA\r\n\r\n50101030\r\n\r\nMARCELO ANDRADE RAMOS\r\n\r\n50101269\r\n\r\nMARCELO LOURENCO PIRES\r\n\r\n50228820\r\n\r\nMARCELO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50101536\r\n\r\nMARCELO VINICIUS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n50212346\r\n\r\nMARCIA DUARTE FEITOSA\r\n\r\n50098063\r\n\r\nMARCIO GEROLANO GALHARDI\r\n\r\n50229311\r\n\r\nMARCIO SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n42083613\r\n\r\nMARCO AURELIO DA COSTA GAMA JUNIOR\r\n\r\n50237250\r\n\r\nMARCOS ARRUDA POMPEU\r\n\r\n50212370\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n50128329\r\n\r\nMARCOS SANDRO DE ARAUJO\r\n\r\n50212419\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50101714\r\n\r\nMARIANA DA SILVA QUEVEDO\r\n\r\n50125508\r\n\r\nMARILIA SOUZA HERCULANO DA SILVA\r\n\r\n50125524\r\n\r\nMARLOS JOSE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n50131770\r\n\r\nMICHEL MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42509742\r\n\r\nMISAEL ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n50228978\r\n\r\nNILSON DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n50131184\r\n\r\nPABLO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n50229338\r\n\r\nPAOLO CANCELLA LOBATO\r\n\r\n50128620\r\n\r\nPAULO CESAR MARINS PECANHA\r\n\r\n50101935\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n42158400\r\n\r\nPAULO ROBERTO SEIXAS BRAGA JUNIOR\r\n\r\n50236512\r\n\r\nPRISCILA BARBIERI ESTRELA\r\n\r\n43386032\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\n50104756\r\n\r\nRAFAEL DE LIRA MARQUES\r\n\r\n50131214\r\n\r\nRAFAEL FELIX ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n50178130\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA\r\n\r\n42717655\r\n\r\nRALPH CORDEIRO ALVIM\r\n\r\n50128760\r\n\r\nRALPH REIS DE LIMA\r\n\r\n50212516\r\n\r\nRAPHAEL CARVANA DO AMARAL FRANCA\r\n\r\n43662641\r\n\r\nRAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA\r\n\r\n50102168\r\n\r\nRAPHAEL ROBERTO MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\n50102176\r\n\r\nRAYMAR SOUZA DA COSTA\r\n\r\n50229427\r\n\r\nREGINA DEIVE LOPES\r\n\r\n50098160\r\n\r\nRENAN PEDRO DE ARAUJO VALENTE\r\n\r\n50229460\r\n\r\nRENATA CERVATA DE SOUZA\r\n\r\n16132874\r\n\r\nRENATO ELIAS PEDROSA CURY\r\n\r\n50128825\r\n\r\nRENATO LISBOA DE CASTRO\r\n\r\n50102427\r\n\r\nRENATO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50229532\r\n\r\nRENAUD ROSAS BARRETO\r\n\r\n50131826\r\n\r\nRICARDO VICTOR FIDELES CAPITULINO DA SILVA\r\n\r\n50128833\r\n\r\nRIVELINO ANDRADE\r\n\r\n50128884\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA HAICKI\r\n\r\n50236547\r\n\r\nRODRIGO FAZOLLO ANTONIETO\r\n\r\n50161253\r\n\r\nRODRIGO RAMALHO LEMOS\r\n\r\n50129007\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43793240\r\n\r\nRODRIGO SOARES CAMELO\r\n\r\n50097598\r\n\r\nROGERIO BARBOSA BRANCO\r\n\r\n50129031\r\n\r\nROMULO GURGEL BENEVIDES\r\n\r\n50212532\r\n\r\nRONALDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n50212605\r\n\r\nRONI SILVA DE PAULA\r\n\r\n42761670\r\n\r\nRUDIARD PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n50229001\r\n\r\nSANDRO SOARES BARBOSA\r\n\r\n50129104\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PALHARES\r\n\r\n50102761\r\n\r\nSILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n5945860\r\n\r\nTARCIO DA SILVA BRITO\r\n\r\n50104837\r\n\r\nTHEONE BENTO CARDOSO\r\n\r\n50129155\r\n\r\nTHIAGO CAMARGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50102818\r\n\r\nTHIAGO CHERMONT MENEZES SILVA\r\n\r\n50229010\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA IGLESIAS\r\n\r\n44159005\r\n\r\nTHIAGO MAX MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50104853\r\n\r\nTHIAGO MORAES ADORNO\r\n\r\n50131338\r\n\r\nTHIAGO SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n50102885\r\n\r\nTIAGO ALBERTO ALBUQUERQUE PINHEIRO\r\n\r\n50131362\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n43408826\r\n\r\nTIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\n42656893\r\n\r\nVAGNER GARCIA DA SILVA\r\n\r\n50103296\r\n\r\nVAGNER LUCIO DE BRITO SENA JUNIOR\r\n\r\n50229648\r\n\r\nVAGNER PORTELA DA SILVA\r\n\r\n50212273\r\n\r\nVANESSA MARIA ABRANTES DE LIMA\r\n\r\n14031248\r\n\r\nVANESSA PRADO NARINO\r\n\r\n50125737\r\n\r\nVICTOR HUGO BARBOSA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50103369\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n50103407\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO\r\n\r\n50236784\r\n\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50131389\r\n\r\nWALACE FERREIRA CORREIA\r\n\r\n50229672\r\n\r\nWALNEI FREIRE CONVEM\r\n\r\n50153617\r\n\r\nWANDERSON REIS HENRIQUE\r\n\r\n50104950\r\n\r\nWESLEY GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n50212230\r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ DUTRA\r\n\r\n50129406\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n50103458\r\n\r\nWILLIAM GOMES LYRA\r\n\r\n50129414\r\n\r\nWILLIANS MELO DE ALMEIDA\r\n\r\n50129430\r\n\r\nYURI MENESES NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n50103539\r\n\r\nYVES TADEU DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n50229680\r\n\r\nZILANE MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n50125788\r\n\r\nId: 2037012"
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                        ],
                        "2037508": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 101/2015 - Processo nº E-08/7181/2012, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica, nos locais e condições indicadas no termo de referência (Anexo 01), que se encontrava adiado Sine Die, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 03/07/2017, às 15:00 horas.\r\n\r\nA autorização para visita será emitida de 13/06/2017 até 30/06/2017.\r\n\r\nA visita poderá ser realizada no mesmo período, conforme prévio agendamento.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2037508"
                        ],
                        "2037509": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2017.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo a manutenção de jardins e a dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das unidades de saúde e administrativas da rede SES, conforme descrito no Termo de Referência (ANEXO 08). \r\n\r\nProcesso: E-08/001/2296/2016\r\n\r\nData: 03/07/2017\r\n\r\nHorário: 15:00 horas\r\n\r\nA autorização para a visita será emitida impreterivelmente de 13/06/2017 a 30/06/2017.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2037509"
                        ],
                        "2037143": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os nomes citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nDANIELLEN BAPTISTA CANDIDO, matr. nº 864076-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/3033/2016\r\n\r\nBEATRIZ COUTINHO DE FREITAS REIS, matr. nº 4905982-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/5635/2013.\r\n\r\nADILSON GOMES, matr. nº 164633-0 desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/1750/2016.\r\n\r\nLUIS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, matr. nº 890682-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/2856/2016.\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDEQUE QUINTES , matr. nº 145069-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/4482/2016.\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO GUIMARÃES, matr. nº 4910344-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/8456/2013.\r\n\r\nMICHELLE MACHADO DE OLIVEIRA, matr. nº 4912797-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6402/2013.\r\n\r\nADRIANA MARTINS RANGEL, matr. nº 4906281-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/8280/2013.\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DOS CAMPOS, matr. nº 4908404-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6423/2013.\r\n\r\nRAPHAEL VAZ ROCHA, matr. nº 3023464-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/421/2014\r\n\r\nId: 2037143"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2037232": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 015/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002179/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE BOLSA DE SANGUE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 38.450,00 (trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2017.\r\n\r\nId: 2037232"
                            ],
                            "2037121": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Formalização de Distrato ao Contrato n° 053/2016.\r\n\r\nPROCESS Nº E-08/007/2316/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO N° 065/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HB MULTISERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a formalização de distrato do Contrato nº 053/2016, relativo à prestação de serviços ALIMENTAÇÃO (Lote I- HEMORIO e LACENN). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II e da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2017.\r\n\r\nId: 2037121"
                            ],
                            "2036995": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para prestação de serviços: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1652/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coletas diárias, transporte e tratamento final de resíduos, provenientes das unidades sob a gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 14/06/2017 até às 13horas. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e marcela.succar@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde (endereço descriminado abaixo). \r\n\r\nAs especificações dos elevadores e demais dados pertinentes encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e marcela.succar@fs.rj.gov. \r\n\r\nId: 2036995"
                            ],
                            "2036978": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que a Sessão Pública do Procedimento de Dispensa de Licitação, referente ao Processo nº E-08/007/891/2017, foi CANCELADO.\r\n\r\nId: 2036978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2037322": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/038/259/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Osório e Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua entre SEDEC e a Fundação Osório na área de ensino e educação.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2017.\r\n\r\nId: 2037322"
                        ],
                        "2037321": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/94/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a Empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 28/05/2017.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.957.635,00 (um milhão, novecentos e cinquenta sete mil seiscentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2017.\r\n\r\nId: 2037321"
                        ],
                        "2037254": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/327/2017.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 989.183,37 (novecentos e oitenta e nove mil cento e oitenta e três reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 29/05/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2017.\r\n\r\nId: 2037254"
                        ],
                        "2037003": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar RONALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nId: 2037003"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2037247": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no processo 0093183-27.2017.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUÁ - Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSuyane Marques Cabral- 2015\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0109884-63.2017.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PODIO- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJuan Estevan Correia da Silva- 2013\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0361831-46.2015.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLEGIO ATLAS- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- TECNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuis Henrique Ferreira- 1998\r\n\r\nId: 2037247"
                        ],
                        "2037069": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Flavio Faria da Costa \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thais Cristina da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Jordy Braz da Silva \r\n\r\n02-Lucas Oliveira Fernando Mauricio \r\n\r\n03-Brenda Hellem Muniz Gonçalves Miranda \r\n\r\n04-Denerson da Silva de Souza \r\n\r\n05-Lidia de Oliveira Ribeiro Nogueira \r\n\r\n06-Paulo Frederico de Brito Junior \r\n\r\n07-Renato de Carvalho Junior \r\n\r\n08-Vinicius Celestino Coelho dos Santos \r\n\r\n09-Jackson Barbosa Archirusal\r\n\r\n10-Ingrid Oliveira Galdino\r\n\r\nId: 2037069"
                        ],
                        "2037148": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, sito na Rua Primeiro de Janeiro, s/n, Centro, Município de Tanguá, Censo Escolar nº 33099936, nos termos da Resolução SEEDU nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE, nº 3258/2006, no ANO LETIVO DE 2016: TURMA NEJA IV-04: 2016/1º Semestre: Alessandra Firmino Pimentel, matrícula 201417840325595; Aline Monteiro da Silva, matrícula 201517840354311; Eliana Maria dos Santos, matrícula 20147840334410; Fabiana de Jesus Souza, matrícula 201317840292240; Fernanda Maria Cunha Vieira, matrícula 201317840299334; Gibson da Costa Goulart Peixoto, matrícula 201217840269710; Hyanca Horana Bonifacio de Paula, matrícula 201417840331310; Ianca Guerreiro Oliveira, matrícula 201017840130322; Iramar da Conceição, matrícula 201317840296238; Marli Pinto Barbosa, matrícula 201417840332109; Mônica Figueiredo Silva, matrícula 201517840359623; Patrícia Lourenço da Silva, matrícula 201317840291610; Rosiane de Oliveira Silva Duarte, matrícula 201517840356446; Sarah Motta de Souza, matrícula 201334060482510; Tharcio Demetrio Silva de Moraes, matrícula 201517840361110; Thiago Figueiredo Vieira, matrícula 201417840324270. TURMA NEJA IV-04: 2016/2º Semestre: Ana Cristina Pessanha da Costa, matrícula 2201317840286941; Anadabe Carlos Silva, matrícula 200923950046845; Dairane Lopes da Silva Faria, matrícula 200917840035593; Deise Cardim Peres de Araujo, matrícula 201117840232131; Edvaldo Clemente da Silva, matrícula 201317840285384; Fernanda Goulart Rege, matrícula 200917840080386; Fernanda Pereira de Sousa, matrícula 201517840360982; Gilmar Rodrigues da Silva, 201017840175342; Givanete Ferreira Cardoso, 201517840343621; Helena Silva da Costa, matrícula 201317840288561; Janaina Marra Fidelis da Silva, matrícula 201033990130915; Jeferson de Melo Teixeira, matrícula 201317840293999; Lucas Farias dos Santos, matrícula 201417840323703; Marilene Batista Costa, matrícula 20131784 0286194; Renata Silva da Costa Conceição, matrícula 2014178403300750; Samuel Cardoso Cordovil, matrícula 20123640331280; Vanderlea Santos de Marins Gaivoto, matrícula 201117840239910; Zely Maria Andrade Coelho Silva, matrícula 201117840233535. Secretária Escolar: Erika Santos dos Reis designada no D.O. de 08/11/2016, página 19, 1ª coluna. Diretor: Gelson Gomes Carneiro de Souza, designado no D.O. de 26/01/2017, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID 42763002 e Maria Neuma de Souza Coelho, ID 42570867.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, sito na Rua Primeiro de Janeiro, s/n, Centro, Município de Tanguá, Censo Escolar nº 33099936, nos termos da Resolução SEEDU nº 5469 de 20/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE, nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2011: turma de origem 3001/2009: Daniele Silva de Oliveira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE, nº 3258/2006, no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem JA3001/2009/1º SEMESTRE: Elaine Fonseca Mendes dos Santos, no ANO LETIVO DE 2016: turma de origem NEJA IV04/2º Semestre/2015 Waldemir da Conceição Gomes, matrícula 200917840048652. Secretária Escolar: Erika Santos dos Reis designada no D.O. de 08/11/2016, página 19, 1ª coluna, Diretor: Gelson Gomes Carneiro de Souza, designado no D.O. de 26/01/2017, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID 42763002 e Maria Neuma de Souza Coelho, ID 42570867.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, sito na Rua Primeiro de Janeiro, s/n, Centro, Município de Tanguá, Censo Escolar nº 33099936, nos termos da Resolução SEEDU nº 5469 de 20/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Murilo Henrique Launé Rodrigues, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano 2014, publicado no D.O. de 24/10//2016, pág 62, 1ª coluna. Secretária Escolar: Erika Santos dos Reis designada no D.O. de 08/11/2016, página 19, 1ª coluna, Diretor: Gelson Gomes Carneiro de Souza, designado no D.O. de 26/01/2017, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID 42763002 e Maria Neuma de Souza Coelho, ID 42570867.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO 2009, TURMA: JÁ - 3001 / 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 03 - Anderson de Souza Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 03 - Anderson de Souza Barboza\r\n\r\nOnde se lê: 16 - Neuzimar Vieira Rocha\r\n\r\nLeia-se: 16 - Neuzimar Vieira Rocha da Conceição\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009, TURMA: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 02 - Deiveson Ferreira Ruiz\r\n\r\nLeia-se: 02 - Deivison Ferreira Ruiz\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 62 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015, TURMA: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 23 - Tauris Cisleide Pereira Gomes \r\n\r\nLeia-se: 23 - Tauiris Cisleide Pereira Gomes \r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: JÁ-3001 - 2º SEMESTRE- ANO: 2010\r\n\r\n02 - Liniquer Araujo Cardoso da Silva\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Edilane Gonçalves Nunes\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 472 CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 472 CÂNDIDO PORTINARI, ,sito na Estrada União Indústria nº 11960, Itaipava, Petrópolis, RJ, Censo Escolar nº 33041628, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 2831 / CDCR de 05/08/1992, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3004/2005: Michel da Silva Arruda Pereira, Matrícula 300431, turma de origem 3004/2008: Cinthia Nunes Machado, Matricula 300404, turma de origem 3001/2012: Gabriel Corrêa dos Santos, Matrícula 201099990058132, Leticia da Silva Vieira, Matrícula 200904960041793, turma de origem 3004/2012: Márcia Fernandes Soares , Matrícula 201099990075780, turma de origem 3008/2012: Isaias Henrique Filho, Matrícula 200904960114006, turma de origem 3007/M/2014: Lucas Gonçalves Fagundes, Matrícula 201204960217450. Turma de origem 3007/N/2014: Felipe Rodolfo Zimbrão de Souza Lima, Matrícula 201099990058132. Secretária Escolar: Daisi das Neves Mussel, designada no D.O. de 15/09/2015, página 17, 3º coluna. Diretora Ana Paula de Oliveira Brito, designada no D.O. de 13/12/2004, página 18, parte I. Servidor que autorizou a publicação: Ana Laura do Valle de Barros e Azevedo, ID. 43912109 e Claudette Maria Veiga, ID 4429056-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 137 CECILIA MEIRELES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 137 CECILIA MEIRELES, sito na Estrada União Indústria, 2822, Corrêas, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33041210, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/2016, torna público a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2016 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Luis Enrique Santana da Silva, Matrícula 201402550431688; no ANO LETIVO DE 2016 2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Aline Emidio dos Santos, Matrícula 200900830023458; Carla Lucia Machado Maia, Matrícula 201502550460838; Cleiton Martins Neves, Matrícula 201100870178252; Diogenes Anderson de Souza, Matrícula 201502550442937; Evanda Cristina de Oliveira Alves, Matrícula 201502550464410; Everson Gomes Lessa, Matrícula 201102550271010; Fatima da Silva Santos, Matrícula200902550024612; Fernando Alves Esteves, Matrícula 201502550450875; Franciana da Costa Filgueiras, Matrícula 201502550476831; Gabriel José Dutra, Matrícula 201502550446339; Jeferson Silva Lisbôa, Matrícula 201502550465473; Jefferson Roberto da Silva Santana, Matrícula 201502550452304; Joana Darc Alves Novais, Matrícula 201502550469118; Jonas de Souza Lima, Matrícula 201502550460757; José Carlos Charles dos Santos, Matrícula 201502550460323; José Carlos Pereira Rosa, Matrícula 201502550455087; Joyce Gonçalves de Souza, Matrícula 201200910303156; Juliana Azevedo Oliveira Carlos, Matrícula 201102550291471; Juliana Cupertino da Silva, Matrícula 201502550467417; Leomir Silverio Marins Junior, Matrícula 201002550064841; Luciano Nascimento Alexandre, Matrícula 201502550471368; Magda Barros Predes, Matrícula 201502550460242; Maria Rita Cavalheiro Leoncio, Matrícula 201100870294244; Matheus Pereira Neumann, Matrícula 201402550407388; Mirian Alves Novais, Matrícula 201502550463691; Pedro Dutra Hammes, Matrícula 201100890303656; Rejaneia da Silva Albano, Matrícula 201502550449516; Tadeu Paulino Leite, Matrícula 201204960270181; Vania Maria da Silva Correa, Matrícula 201602550484318; Viviane de Souza Alcantara Honorio; turma de origem NEJA-IV01/2016 1º SEMESTRE: Carlos Henrique da Silva, Matrícula 201200780332763; turma de origem NEJA-IV02/2016 1º SEMESTRE: Marlon Roberto da Silva Machado, Matrícula 201100830332730; Maurilio Leal Carminate de Oliveira, Matrícula 201400840422431. Secretário Escolar: Fábio de Araújo Garcia, designado no D.O. de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna, Diretor: Adriano de Carvalho Fecher, designado no D.O. de 03/02/2017, página 22, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudette Maria Veiga, ID. 44290560 e Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 43910165.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, sito na Avenida Américo da Costa Cardoso S/Nº, Nova Cidade , Município de Itaboraí, Censo 33097054, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.025 D.O. de 25/04/2006, no ano letivo de 2016/2º Semestre, Turma NEJA-IV01: Adriana Couto de Freitas Brito, Matrícula 201416340589781; Andréia Valadares de Farias, Matrícula 201516340630656; Eliane Jesus da Silva Ferreira Matrícula 201316340524845; Emerson de Freitas Guimarães, Matrícula 201616340666657; Iverson Veiga Assunção, Matrícula 201121330059833; Luciane da Conceição Sousa de Oliveira, Matrícula 201516340608480; Stêvão Pedro Oliveira Dantas, Matrícula 201016340337711; Thais de Souza Lima, Matrícula 201316340507916, Turma NEJA-IV02: Adriana Brito da Silva Lopes, Matrícula 201516340616076; Ana Maria Catinin Rangel Dias, Matrícula 201516340633086; Ana Paula da Silva Chicaneles, Matrícula 201616340666819; Criscia Chagas de Lima da Silva, Matrícula 201016340135092; Daniel Figueiredo de Andrade, Matrícula 201223970529753; Fernanda Macedo de Lima, Matrícula 200917720004526; Gelcilene da Conceição Matrícula 201316340530063; Hiago da Silva Nascimento, Matrícula 200923970159505; Jeyme Lincoln Mendes da Silva, Matrícula 200916340062771; Joselir da Rocha da Silva, Matrícula 20131634533593; Juciane Barreto Batista Amaral, Matrícula 201316340513568; Katlyn Garcia Fidencio da Silva, Matrícula 201416340555887; Lucas da Silva Rangel, Matrícula 201023970305518; Marcos de Faria Cravinho, Matrícula 201416340598691, Mauro Sérgio de Souza Dias, Matrícula 201099990348110; Maycon Cardoso da Silva dos Santos, Matrícula 200923970291888; Nilce Rodrigues, Matrícula 200923970447136; Priscila da Conceição Fonseca, Matrícula 201223820052161; Rodrigo Rufino Calado, Matrícula 200923970213810; Thiago de Souza Liberato, Matrícula, 201123970452037; Wellington Nunes Figueiredo, Matrícula 201313340518110.Secretária Escolar: Cristina Maria dos Santos, designada no D.O. de 01/02/2002, pagina 46. Diretor Bruno Salles Nicoll, designado no D.O. de 16/02/2017, página 09, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Patricia dos Santos Horta, ID. 4429054-3 e Rosa F. de Menezes Neta, ID. 4195695-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 038 SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 SANTOS DUMONT, sito na Rua Iedo Fiuza nº 527, Quarteirão Italiano, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33040087, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3662/2007, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Viviane Werneck Ferreira, Matrícula 201201070331867; no ANO LETIVO DE 2015, Turma IV01/2º Semestre: Michael Balthar Moreira, Matricula 201000880309256; no ANO LETIVO DE 2016, Turma IV/02: Araci da Silva Matricula 201201070346708; Ariana da Cruz, Matrícula 201301070374805; Carlos Henrique Sobral, Matricula 201100870243331; Carmen dos Santos Cosme de Oliveira, Matricula 200901070008518; Erick da Conceição, Matricula 201401070393083; Gabriel Stefano dos Santos Silva, Matricula 201201070335188; Gean de Oliveira Ávila da Silva, Matricula 201200880406157; Jaqueline da Conceição Nieto, Matricula 201100870164898; João Vitor Francisco da Silva, Matricula 201001070298010; Karoline Miranda Becker, Matricula 201001070295752; Leonardo Santos de Oliveira, Matricula 201301070362475; Miriam Bispo Neves Bernardes, Matricula 201401070395612; Nivea Cristina do Valle Silva , Matricula 201501070401414; Yasmin de Souza Santos, Matricula 201400840409255; Turma IV/01, Paloma Martiniano dos Santos, Matricula 201300880466377; Rafael de Sousa Borges, Matricula 200900800091285; Rodrigo Soares da Silva, Matricula 200901070013279; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3280/2006, ANO LETIVO DE 2008, Turma 980: Ewerton Hygino Pinto, Matricula 66009; ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 980/1º sementre/2009: Fabricia Alves Darcísio, Matricula 200901070030793; Turma de origem 901/1º semestre/2012: Fernando de Souza Lino, Matricula 2009901070003478; Janiele Gonçalves de Andrade, Matricula 201100880386310. Secretária Escolar Eliana das Graças Pereira Freitas, designada no D.O. de 22/05 /2006, página 29, 3ªcoluna. Diretora Jueta Almeida Alves de Souza, designada no D.O. de 13/05/2016, pagina 19 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudette Maria Veiga, ID 44290560.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno:2013, Turma 3001/1º semestre\r\n\r\nOnde se lê: Thaís Cezario da Costa\r\n\r\nLeia-se: Thaís Cezario da Silva \r\n\r\nD.O. DE 17/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2014, Turma 3002/2º semestre\r\n\r\nOnde se lê: Shirley do Espirito Santo da Silva \r\n\r\nLeia-se: Shirlei do Espirito Santo da Silva\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, sito na Avenida Lúcio Meira, 311, fundos, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar nº 33042390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2016: Jade Roberta Aguiar Ferreira, matrícula 161008000981; Jean Souza de Medeiros, matrícula 161008001115; Rayssa Aquino de Oliveira, matrícula 151008000238. No ANO LETIVO DE 2017: Alana Mendes de Amorim, matrícula 141008000459; Ana Karollyne da Silva Rodolpho, matrícula 151008000290; Danielle Campos, matrícula 151008000763; Ellen Soares Ribeiro, matrícula 171008000409; Geovana da Conceição Rodrigues, matrícula 131008000915; João Vitor Vaz Monteiro, matrícula 161008001102; Marcio Martins Barbosa, matrícula 131008000822; Maria da Penha de Carvalho, matrícula 131008000993; Mateus Souza Santos, matrícula 171008000143; Natalia de Freitas Carvalho, matrícula 171008000272; Pablo de Oliveira Furuya, matrícula 161008001064; Roberta da Silva Alves, matrícula 131008000497; Taís de Brito Lourenço, matrícula 161008001022. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2016: Luiz Cláudio Dias Policarpo, matrícula 142008001163; Raphael Rocky Bittencourt de Castro Noboa, matrícula 162008000510. No ANO LETIVO DE 2017: Betânia Andrade de Souza, matrícula 172008000009; Bianca Motta de Oliveira Ramos, matrícula 132008000195; Ercole Cupello Neto, matrícula 162008000859; Gabriela Andrade Costa Silva, matrícula 162008000857; Isadora Pereira Hiath, matrícula 162008000479; Julia Abreu de Almeida Cabral Dias, matrícula 152008000830; Laura Antunes Prado, matrícula 172008000098; Lucas Vinhas de Oliveira Figueiredo, matrícula 172008000192; Luiz Eduardo Ramos, matrícula 142008001484; Maria Luiza de Paiva Ejje, matrícula 172008000037; Marianna Class de Simas, matrícula 162008000385; Natália Abrantes Lima, matrícula 132008001019; Natalia Souza Correa, matrícula 152008000378; Ricardo Coutinho Fonte, matrícula 172008000134. Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no D.O. de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Diretora: Maria do Carmo Motta da Silva, designada no D.O. de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Laura do Valle de Barros Avezedo, Id. 4391210-9 e Adriana Nogueira Pereira, Id. 4351636-0 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, sito a Rua Benedito Norberto Pupo nº 91, Município de Guapimirim, Censo Escolar nº 33051100, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3882/2008, ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem NEJA-IV 02/2016: João Batista Alves de Souza, Matrícula 201512140315274. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3882/2008, ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem NEJA-IV 01/2017: Natan Sarmento de Souza, 200912140025624. Secretária Escolar: Sidléa Mendes Ferreira, designada no D.O. de 04/08/1998, página 16, 3ª coluna. Diretora Sonia Marinhos Cordeiro, designada no D.O. de 04/02/2009, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adélia Corrêa da Silva, ID. 4371699-7 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4488442-6 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, sito a Rua Benedito Norberto Pupo nº 91, Município de Guapimirim, Censo Escolar nº 33051100, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20567/1994-SEE, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3003/2014: Thamires da Silva Oliveira Cardoso, Matrícula 201112140196415. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3882/2008, ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem NEJA-IV 02: Elon Carolino da Penha, Matrícula 201312140256542. Secretária Escolar: Sidléa Mendes Ferreira, designada no D.O. 04/08/1998, página 16, 3ª coluna. Diretora Sonia Marinhos Cordeiro, designada no D.O. 04/02/2009, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adélia Corrêa da Silva, ID. 4371699-7 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4488442-6 \r\n\r\nId: 2037148"
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                            "SUBSECRETARIADE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS - Rua Marapendi, s/nº, Mucajá, Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, nos termos da Resolução SEEDUC, nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2.790, de 08 de Março de 2005/ TURMA NEJA - IV01/ 2º SEMESTRE/2015: 01- Magno Raimundo Bento dos Santos 201412390512658,TURMA NEJA - IV01/ 01º SEMESTRE/2016: 1- Alexandre Santos da Silva -20151239052417, 02- Bárbara de Souza Nogueira Silva - 201512390523230, 03-Cleonice Geraldo- 201512390482248, 04- Deise de Jesus Barboza - 201412390484778, 05- Elizabeth Cristina Marinho Coitinho-20121239044655, 06- Ester Moreira Cleto - 200912390071771, 07- Fabiano Davi Russo Lima 201012390132086, 08 - Jadison Pereira de Oliveira, 201512390529867, 09-Jean Carlos da Silva Carvalho 201512390529948, 10 - Marcelo da Silva Jesus, 200912390015006, 11- Marcos Pereira Alves, 201112390365410, 12- Marlon da Silva Lima, 20095220030656, 13 - Patrícia de Souza Mota Alves Martins, 201512390527491, 14- Welerson Silva Cardoso, 201412390510523; TURMA NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2016: 01- Ailton Vicente da Costa-20101239015110, 02- Alexandra Lima Silva - 201012390311339, 03- Ana Carolina Major Pereira-201512390521025, 04-Consolação Clarinda Afonso - 201512390527651, 05- Elenice Móza Otacilio 20091239003938, 06- Igor dos Santos Moraes - 200905220066332, 07- Izabel Cristina dos Santos- 201512390521378, 08- Izabela Cristina dos Santos Silva -20095960263018, 09- Joyce Paulino Machado - 201312390476272, 10-Juliana Fernandes Barbosa de Oliveira-200908020229062, 11 - Júlio da Silva Medeiros - 200912390034221, 12-Liliana de Andrade Basilio da Silva - 201512390525950, 13- Marcio Viana da Purificação - 201405450470422, 14 - Regiane Tiodoro e Silva - 201512390518075, 15 - Renata Conceição da Silva- 201512390519391, 16 - Silvio Lourenço -201512390528542, 17 - Thalita Barros de Oliveira - 201412390516130, 18- Thierry Ribeiro de Oliveira - 201512390524989: Secretária Escolar: Rosangela Pereira da Silva, designada no D.O. de 04/08/1998. Pág. 17, 2º coluna ID. 3353664-3 / Matr. 815.205-0. Diretora: Maria Pedro da Silva, designada no D.O. de 02/05/2014, Pág. 14, 1º coluna ID. 3448213-0, Matr. 248.008-5. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Claudia M. Cassiano Id. 4415679-0 e Francisco de Assis de Oliveira Silva, ID. 43304150.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS - Rua Marapendi, s/n°, Mucajá, Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ ,nos termos da Resolução SEEDUC, nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR Decreto SEE nº18.559/93, D.O.de 25/03/1993, 2009-Turma: 3001 Eric Monteiro de Carvalho 2009123990128633 CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2.790, de 08 de Março de 2005/ TURMA: 3002 EJA - 1º SEMESTRE/2006: Ediane Nascimento da Silva, TURMA: 3001 EJA - 2º SEMESTRE/2006 Luana Brandão de Souza Conceição, 2007/2º Semestre TURMA:3002 -EJA Rogério do Carmo Costa, 2007/2º Semestre TURMA:3005 -EJA Deise Maria Dias Araújo - Fábio Alan da Silva Lopes, 2008/1º Semestre TURMA: 3001- EJA, Adriana Moreira Albino da Silva, 2008/2º Semestre TURMA: 3002 EJA - Alexandra da Silva Marques, , TURMA: 3005 EJA - 2008/2º Semestre, Ismael Oliveira da Silva, 2009/2º Semestre TURMA:3001, EJA, Matheus Moreira Cleto TURMA:3002 - EJA, Leonardo Lutero Garcia Venâncio, 2010/2º Semestre, TURMA: 3001- EJA Natasha dos Reis Cruz, Jean Carlos Carneiro de Morais, TURMA: 3002 - EJA, Thayanne Gonçalves Cardoso TURMA: 3003 -EJA, Ester Ana da Silva 2011/2º Semestre TURMA: 3002 - EJA, Marcio dos Santos 201012390337052 ,2012/1º Semestre TURMA: 3003 Marcos Vinícius Saldanha da Silva 201212390324317, 2012/2º Semestre TURMA: 3003 - EJA, Nancioneide Gervasio da silva, 2013/1º Semestre TURMA: 3001- EJA, Caroline Marques dos Santos 201112390414894, TURMA: 3002 -EJA, Leandro Ferreira Barbosa 2013/2º Semestre TURMA: 3001- EJA, Amanda Balbino da Silva, TURMA:3002 - EJA, Edmilson da Silva Beserra 2012122390463050,2014/2º Semestre TURMA NEJA - IV01/2º - 401Jonathan Wanderson da Silva Calixto 201212390461198, 2015/1ºSemestre TURMA NEJA - IV01/1º 401 Ana Gleice da Silva Moza 200912390000165, Secretária Escolar: Rosangela Pereira da Silva, designada no O.S.DRA/DRP/Metro 1nº 03, de 26/05/2017, página 17, 2ª coluna, ID. 3353664-3 / Matr. 815.205-0. Diretora: Maria Pedro da Silva, designada no D.O. de 02/05/2014, página 14, 1ª coluna ID. 3448213-0 / Matr. 248.008-5. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Claudia M. Cassiano ID. 4415679-0 e Francisco de Assis de Oliveira Silva ID. 43304150. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 27- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 2º SEMESTRE ANO:2008\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Carla Gomes da Silva Santos\r\n\r\nLeia-se: 08- Carla Gomes da Silva \r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 1º SEMESTRE ANO:2008\r\n\r\nOnde se lê: 07- Cristiano Alves de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 07- Cristiano Alves Sousa\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO:2013\r\n\r\nOnde se lê: 10 -Washington Luiz Guedes de Paula \r\n\r\nLeia-se: 10- Washington Luiz Guedes de Paulo\r\n\r\nD.O. DE10/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 2º SEMESTRE ANO:2012\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Helianada Silva Souza Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 08- Helianada Silva Souza do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE16/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO:2014\r\n\r\nOnde se lê: Diego de Almeida Macêdo\r\n\r\nLeia-se: Diego Almeida Macêdo\r\n\r\nId: 2037013"
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A, s/nº, km 32, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059470, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2568/2003, no ANO LETIVO DE 2015, Turma JA-906/1º Semestre - 2015: Célia da Silva Araujo da Silva, Matrícula 201505390422792; Ingrid dos Santos Calaça, Matrícula 200905390187882; Rafael de Oliveira Costa, Matrícula 2201308660200608; Raphael Ramiris Oliveira da Silveira, Matrícula 201307590152172; Wendell Saboia Rangel, Matrícula 200907590066309; Turma JA-906/2º Semestre - 2015: Beatriz Vicente de Araujo, Matrícula 201105390255710; Jose Antonio da Silva Junior, Matrícula 201405390401551; Luana Pereira Evangelista, Matrícula 201111240189641; Marta Martins Lôbo, Matrícula 201405390399476; Wirlly Alves Francisco, Matrícula 201505390416810; Swellen Reis Moutinho, Matrícula 201005390190172. No ANO LETIVO DE 2016, Turma JA-906/1º Semestre - 2016: Daniel da Silva Barreto, Matrícula 201205390350415; Eloah do Carmo Sousa Neta, Matrícula 20101590012980; Paulo Victor Mendes Borges, Matrícula 201405390396450; Tatiane Manso dos Santos, Matrícula 200905390177305; Turma JA-906/2º Semestre - 2016: Crislaine Coelho Costa, Matrícula 201505390424061; Denise da Silva Telles, Matrícula 201505390421397; Eduardo Lourenço Monteiro, Matrícula 201605390452329; Elena de Fátima da Silva Japponi, Matrícula 201314130881254; Elianete Rodrigues da Silva, Matrícula 201505390433050; Jaciana Valentim Feitosa, Matrícula 201505390422110; Jerusa Ramalho Cavalcanti, Matrícula 201605390433058; Luiz Alberto Ferreira de Oliveira, Matrícula 201368970129050; Magno José Augusto, Matrícula 201305390432917; Marinete da Silva Gonçalves, Matrícula 201605390452401; Mayara Cristina dos Santos, Matrícula 200905390191804; Raquel Luciano do Nascimento, Matrícula 200908660204169; Roseana Pinho dos Santos, Matrícula 201205900310410; Sergio Antonio Lopes, Matrícula 201505390432674; Thaina Moraes da Silva, Matrícula 200969070028742; Vanessa Michele de Souza Rodrigues, Matrícula 200908660164434. Secretária Escolar: Jandira Veltem Rasch Oliveira, designada no D.O. de 14 de maio de 1997, página 33, 2ª coluna. Diretora: Lecedir Aguiar Barbosa, designada no D.O. de 01 de junho de 2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Maria de Souza Gusmão, ID 39278115 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 39275817.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, sito na Av. A, s/nº, km 32, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059470, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4041, D.O. de 18 de agosto de 2008, no ANO LETIVO DE 2012, Turma JA-3001/1º Semestre - 2012: Renan Anacleto da Silva, Matrícula 201099990228543; no ANO LETIVO DE 2013, Turma JA-3001/1º Semestre - 2013: Julio Cesar Borges Santos, Matrícula 201005390233912; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA-IV01/2º Semestre - 2015: Rodrigo Freitas de Araujo, Matrícula 200905900068057; no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV01/1º Semestre - 2016: Adriano Azevedo Davel, Matrícula 200905390193009; Ana Maria Rodrigues de Souza, Matrícula 201405390406431; André do Carmo Aragão, Matrícula 201505390419147; Beatriz Alves da Silva, Matrícula 200905330114986; Bianca Aparecida da Silveira Monsão, Matrícula 201008660155530; Bruno da Silveira Peres, Matrícula 200905900236103; Cacilda Lopes da Silva, Matrícula 201205390337583; Célia da Silva Vieira, Matrícula 201305390370765; Divino Roberto da Silva, Matrícula 201205390350091; Edilson Dutra Nunes, Matrícula 201305390378235; Emerson Soares Reicherdt, Matrícula 201099990016404; Felipe Aguiar Costa, Matrícula 200905330101906; Leandro Souza de Oliveira, Matrícula 201505390425546; Leonardo Conceição dos Santos, Matrícula 200905390169124; Lidiane Cristina Almeida dos Santos, Matrícula 201528730564163; Marcos Freitas Vitorino, Matrícula 200908070297630; Maria Adriana de Souza, Matrícula 200905390299923; Marlon Lopes de Queiroz, Matrícula 201099990250789; Natalia Maria da Fonseca da Silva, Matrícula 201005390232517; Natalia Ramos Pereira Rodrigues, Matrícula 200905390173318; Rayssa Pinto Gomes, Matrícula 200905390243030; Silvio Castanheira de Oliveira, Matrícula 201505390417446; Tatiane da Costa Silva Oliveira, Matrícula 201105900284404; Turma NEJA-IV01/2º Semestre - 2016: Adriana de Souza Mario, Matrícula 201305390377506; Armilson Ornellas Violante, Matrícula 201505390425031; Camila Correia Frascino, Matrícula 201105390309648; Carla Priscila Silva dos Santos, Matrícula 201605390452086; Ester de Jesus Passos, Matrícula 201305390371060; Francisco Silva Angelo, Matrícula 201305390364951; Geisa Sevilha da Silva de Brito, Matrícula 200905900261566; Gilson Marcolino dos Santos, Matrícula 201305390361189; Ingrid dos Santos Freitas, Matrícula 201505390429029; Iris Santiago Leite Pinto, Matrícula 201105390237477; Jéssica Gomes da Silva, Matrícula 201105390321010; Jonathan Pinheiro da Silva, Matrícula 201205900318135; Juliana Dantas Santos da Silva, Matrícula 201105390301159; Larissa da Silva Rocha, Matrícula 200905390169043; Lenon da Silva Longo, Matrícula 200905390211180; Maicon Douglas Gomes da Ponte, Matrícula 200906020034010; Maria Edilma da Silva Costa, Matrícula 201305390356509; Maria Geralda da Silva, Matrícula 201205390348275; Maria Nasaré de Araujo Silva, Matrícula 200905900203795; Marilza Franco Pacheco, Matrícula 201305390364791; Mayara Magno Aquino Rodrigues, Matrícula 200905900042252; Michele da Mota Lemos, Matrícula 201305390377931; Ozicleide Cassemiro da Silva, Matrícula 201505390425210; Rafael da Silva do Carmo, Matrícula 201505390414692; Sandra Helena Cardoso Lima, Matrícula 201505390425112; Stefani Amancio da Costa, Matrícula 201008700297179; Thais Rodrigues Lima dos Santos, Matrícula 200912300119370; Victor Hugo de Carvalho Santos, Matrícula 200905390189826; Wesley Ryan dos Santos Mendes, Matrícula 201205390332514; Weslyana de Santana Cordeiro, Matrícula 201405390395993; William Alexandrino da Cruz, Matrícula 201505390410001; Yuri Ferreira da Costa, Matrícula 200905390170645. No ANO LETIVO DE 2012, TURMA DE ORIGEM JA-3001/1º Semestre - 2011: Celia Maria Oliveira Alves, Matrícula 201005390144065; Denilson de Souza Santos, Matrícula 201105390315028; no ANO LETIVO DE 2016, TURMA DE ORIGEM JA-3002/ 2º Semestre - 2009: Eliane Pereira Cruz, Matrícula 200905390293801; TURMA DE ORIGEM JA-3001/1ºSemestre - 2010: Monique de Andrade Santos, Matrícula 201005390140825; TURMA DE ORIGEM JA-3003/2ºSemestre - 2010: Daniele dos Santos Marques, Matrícula 200905390278500; TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01/2º Semestre - 2015: Wallace Renan dos Santos Mendes, Matrícula 201205390328241; Secretária Escolar: Jandira Veltem Rasch Oliveira designada no D.O. de 14 de maio de 1997, página 33, 2ª coluna, Diretora: Lecedir Aguiar Barbosa, designada no D.O. de 01 de junho de 2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Maria de Souza Gusmão, ID 39278115; Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 39275817.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2003\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 11-Jorge Luis de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 11-Jorge Luiz de Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01- Alessandra da Silva Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra Silva Ferreira\r\n\r\nOnde se lê: 29-Sandra dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 29-Sandra dos Santos da Silva\r\n\r\nId: 2037095"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DA INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN, sito na Av. dos Inconfidentes 883 Austin - Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar 33058180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NEJA, autorizado pela Resolução SEE nº 2925/2005, no ANO LETIVO DE 2016 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV - 01: Aldemir Gomes da Silva, Matrícula 201404800174462; Alessandra Aparecida Araujo Fernandes, Matrícula: 201508040700690; Bruna Dayane Moreira de Carvalho, Matrícula: 201408040639286; Bruna Ivo da Silva, Matrícula: 201404800172680; Camila Roelle da Silva, Matrícula:201004800056359; Cassiane Fortunato Elidio, Matrícula: 200908040308847; Daiane Souza da Silva, Matrícula: 201408040641345; Diego Gomes de Oliveira, Matrícula: 201508040707008; Fernanda dos Santos, Matrícula: 201408040638123; Fernanda Fraga, Matrícula: 201408040638042; Gabriel Cavalcante Carbone, Matrícula: 201508040695913; Juliana André Correa Moreira, Matrícula: 201308040495710; Karla Valeria Cipriano Manzoli, Matrícula: 201408040639952; Leivan Dutra Ferreira, Matrícula: 201408040640020; Lorena Galdino da Conceição Oliveira, Matrícula: 201408040640292; Lucas Alves Ferreira, Matrícula: 200908040248844; Luciana da Silva Egidio Lopes de Sousa, Matrícula: 201408040636422; Luiz Fernando Tonacio Panisset, Matrícula: 201208040410758; Maicon da Silva Santos Souza, Matricula: 201308040510351; Marcia Cristina Vale Coutinho, Matrícula: 201408040636856; Marilene Bento Gonçalves, Matrícula: 201408040643810; Nivaldo Carius, Matrícula: 201308040521122; Rita de Cássia Felix Ferreira, Matrícula: 201408040639790; Selma Julio Silvino, Matrícula: 201408040569725; Turma NEJA IV-02: Ana Caroline Meneses Rodrigues, Matrícula: 201508040705145; Cassio da Silva Correa Figueiredo, Matrícula: 201508040693627; Cyntia Crystine da Silva Deovalino, Matrícula: 201508040690441; Diego da Silva Reis, Matrícula: 201305200303867; Evandro Santos de Oliveira, Matrícula: 201508040667111; Felipe Caetano de Souza, Matrícula: 200904800072208; Graziella Ferreira de Souza, Matrícula: 201205280508855; Ismael Oliveira Camilo, Matrícula: 201008070179601; Joilma Gomes do Nascimento, Matrícula: 201108040344210; Jonathan Reynaldo de Aguiar Santos, Matrícula: 201508040673610, Jorge Luiz Ferreira dos Santos, Matrícula: 201108040281528; Júlio Cesar Rodrigues da Silva, Matrícula: 201508040658810; Kaíza Constança de Souza, Matrícula: 201508040678822; Larissa Fernandes da Silva, Matrícula: 201508040698696; Leonardo de Souza Pose, Matrícula: 200908040057313; Leticia Pinto da Silva, Matrícula: 201099990178347; Lidiane Aparecida Ferreira Pedro, Matrícula: 201108040308159; Luan Luís Apolinário Marinho, Matrícula: 201408040644110; Maria Helena de Sousa Silva, Matrícula: 201508040671739; Marta Santos de Souza, Matrícula: 201508040693384; Matheus da Silva Mattos, Matrícula: 201508040670510; Matheus Santos de Souza, Matrícula: 201308040485738; Michelle Gomes de Oliveira Fonseca, Matrícula: 201508040673782; Paulo Victor de Oliveira Barros, Matrícula: 201508040669750; Ronaldo Teodosio dos Santos, Matrícula: 201308040545730; Thiago dos Santos Magalhães, Matrícula: 201508040697371; Turma NEJA IV - 03: Anderson Medeiros da Silva, Matrícula: 201469760405420; Andressa Gomes da Silva, Matrícula: 201205240354156; Bruno da Silva, Matrícula: 200905880009603; Dayanne Sousa da Silva, Matrícula: 201508040705811; Deivison Lourenço dos Santos, Matrícula: 201208040442528, Fabricio Faria Soares, Matrícula: 201508040713598; Felipe Delfino do Nascimento, Matrícula: 201508040713326; Gabrielle Dias Camilo matrícula: 200904800109136; Jonathan da Silva Brito, Matrícula: 201508040708241; Josué Nolasco de Fontes, Matrícula: 201508040708160; Leandro José de Oliveira Chrispim, Matrícula: 201508040709213; Leonardo Araújo da Silva, Matrícula: 201508040700186; Maique da Costa Cavalcante, Matrícula: 201305880404510; Marcela Pinho de Oliveira, Matrícula: 200904790034538; Matheus Pereira Dias, Matrícula: 201208070380164; Mayara de Oliveira Atanázio, Matrícula: 201408040586816; Ozias Silva da Costa, Matrícula: 201508040708594; Rafael dos Reis Lima, Matrícula: 200908040311201; Silas Mendes da Silva, Matrícula: 201308040508029; Wagner Leal Jardim, Matrícula: 201408040637313; Secretária Escolar: Rosilene Pereira da Silva, designada no DOERJ de 10/08/2015, página 18, 1ª coluna, Diretora: Denise Santos Silva Albuquerque , designada no DOERJ 01/06/2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D`Arc de Souza Serra ID 3441325-1, Cleidiana de Souza ID 43784526. \r\n\r\nId: 2037020"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA l\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Sito na Rua Edith Barbosa da Silva, s/nº, Município de Queimados, Censo Escolar nº 33099898, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO 2907/2005.NO ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: TURMA: NEJA-IV-01-1º SEMESTRE, ANDRYELLY CRISTINA OLIVEIRA DE SÁ, Matrícula 201312460438870; BRAIN ADAN DE OLIVEIRA MARINHO, Matrícula 200905370089044; BRUNA ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA , Matrícula 201508020566621; CREUSA MARIA DE ALMEIDA SILVA, Matrícula 201308020438841 ; CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA SILVA, Matrícula 201308020442790; DAVÍ DE LIMA SILVA, Matrícula 201408020546622; DAYANE LUIZA DE LIMA. Matrícula 20140802054654; ERILAINE MARIA BARRETO LINS COSTA , Matrícula 201308020441395; FATIMA REGINA DE JESUS , Matrícula 201099990249450; FILIPE DOS SANTOS PEREIRA, Matrícula 201508020547595; GENILSON MUNIZ PHILADELPHO, Matrícula 201208020366941; GISELLE GIL VIEIRA , Matrícula 201208020378603; GIZELIA SILVA DE PAULA , Matrícula 201508020603924; GLAUCILENE MATEUS VARGAS , Matrícula 201308020437878; JESSICA DOS SANTOS ROSA, Matrícula 201105620207833; JURACI EUFROZINO DO CARMO, 201208020370114; MARCELE BARBOSA DA SILVA , Matrícula 200905640102560; PRISCILA FELIX THOMPSON , Matrícula 200908020215860; RAMON OLIVEIRA DINIZ , Matrícula 201005620158984; RAPHAEL FERREIRA DA SILVA, Matrícula 200905370081655; ROBERTO ANANIAS DOS SANTOS, Matrícula 200912560108573; RODOLFO AUGUSTO BARROS SODRE, Matrícula 201008020173936; RÔMULO COSTA , Matrícula 200904870072339; SANDRA MARIA CHAVES DE MACEDO, Matrícula 201408020546037; VANESSA DE OLIVEIRA BARBOZA , Matrícula 201408020545812 ;; VINICIUS PAULO BARBOSA DA SILVA, Matrícula 201319550197081; TURMA:NEJA-TURMA-IV-02 - 1º SEMESTRE, ANA CAROLINA ALMEIDA PISCO, Matrícula 201508020593007; ARMINDO FELIX DE OLIVEIRA , Matrícula 201408020543798; EDNA DIVINA PEREIRA, Matrícula 201412380546355; ELISIANE RIBEIRO DOS SANTOS , Matrícula 201408020542716; EMMERSON LUAN BARBOSA DA SILVA , 201308020424547; FABIANA TEIXEIRA DE MIRANDA MARTINS, Matrícula 201408020543879; FABIANO DA SILVA NATIVIDADE, Matrícula 201508020565143; FLAVIA REGINA DA CUNHA DOS REIS, Matrícula 201308020455426; GUILHERME COUTINHO SILVA, Matrícula 01308020453310; ISABELLE PORCIÚNCULA DE CARVALHO , Matrícula 200905620066933; JESSICA SILOS DE SOUZA FERREIRA, Matrícula 00905620066933; JONAS GABRIEL BIANCARDI GALDINO DA SILVA , Matrícula ; 201408020541582; JULIANA LEITE RIBEIRO, Matrícula 201508020588781; LEONARDO JOSÉ DE FRANÇA SILVA , Matrícula 200908020254172; MARCELO CESAR MENDES, Matrícula 201408020543526; RAQUEL FERREIRA DA SILVA DE AMORIM , Matrícula 201408020544174; SUELLEN MARISSANE BORGES LOURENÇO BARBOSA, Matrícula 201508020593351; TAYANE SOARES FERREIRA ,Matrícula 0912460107494, TURMA: NEJA -IV-01 - 2º SEMESTRE , ADRIANA DE OLIVEIRA PAMPLONA, Matrícula 201508020600313; ALEXANDRE MACHADO, Matricula 201408020477124; AMANDA SOUZA DA SILVA, Matricula 200908020041691; ANDREIA JOAQUIM DE FRANÇA MOURA; Matrícula 201508020572948; ARI RIBEIRO DA SILVA, Matrícula 201011880209702; CARLOS HENRIQUE BIANCARDI FRANCISCO, Matrícula 201508020601042; CAROLINE TORRES REIS RODRIGUES , Matrícula 201308020436810; DANIEL RODRIGUES VIEIRA, Matrícula 201312560471510; DAYANE DE PINHO NEVES , Matrícula 20110562019477; DIEGO DUARTE E SILVA LEITE , Matrícula 201011850141042; EDERALDO FIRMINO FAUSTINO JUNIOR , Matrícula 201108020231533; ELIAS DOS SANTOS ITAPARICA , Matrícula 201312430578364; EMANOEL OTAVIO DA SILVA ALMEIDA , Matrícula 200912440142677; GLAUCE CRISTINA SANTOS DE SOUZA , Matrícula 201508020594402; ISABELA CRISTINA DE JESUS GUIMARAES, Matrícula 201508020579012; JOAZIR DE AVELINO MALVEIRA, 201508020592541; JOELMA SANTOS COZINE , Matrícula , 201099990012827; JOYCE DE MELO CORREA , Matrícula 201412560508753; LARISSA DOS SANTOS COUTINHO , Matricula 200905370012840; LUCAS DE OLIVEIRA PENHA , Matricula 200911460020358; LUCIANA COSTA RODRIGUES, Matrícula 20110802020610; MAILSON TAVARES DA SILVA, Matricula 201008020179705; MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS ROSA, Matrícula 201508020578989; MARIA DE FÁTIMA SILVA ,Matrícula 201508020551002; MARINA SANTOS LOBO, Matricula 200908020220782; MIQUEIAS MENDONÇA DIAS, Matrícula 201105620172517; MÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA, Matrícula 201508020588860; RAFAEL MARTINS DUARTE , Matrícula 201211850785651; RAYANNE DE SOUZA ALMEIDA , Matrícula 201408020542810; REJANE LOBO BARROS, Matrícula 200905370037915; REJANE SILVA, Matrícula 201508020573405; RODRIGO PEREIRA DA SILVA, Matrícula 201105640111106; RÔMULO GOMES PENNA, Matrícula 200908020161166; RUANA SIQUEIRA BAZILI, Matrícula 201205620243607; SIDINEIA SILVA ,Matrícula 201508020575459; THAYNARA SPERENDIS PEREIRA, Matrícula 200908060102307; VINICIUS PEREIRA FARIA, , Matrícula 201508020609710; VIVIANE OLIVEIRA FERNANDES, Matrícula 201508020550111; WELINTON HERDI DA CONCEIÇÃO , Matrícula 201320140262561; TURMA: NEJA -IV-02- 2º SEMESTRE, AURILINE DE OLIVEIRA MAIA, Matrícula 201502270249924; BRENDA AIMÊ DA SILVA SANTOS, Matrícula 201508020550898; DAVI MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula 201308020411641; FRANCIANE MELARNYR LOPES NOGUEIRA, Matrícula 201008020161172; IGOR DE CARVALHO PIRES DOS SANTOS Matrícula 200908020024096; IZABELLA DE JESUS BRITO, Matrícula 201508020549105; JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS, Matrícula 200918670052229; JOSILAINE DO CARMO OLIVEIRA DA COSTA, Matrícula 201408020545065; LISLAINE GOMES TAVARES, Matrícula 201508020583982; LUCAS BATISTA MORAES DA SILVA, Matrícula 201508020604910; PAULO RICARDO BRITO PINTO, Matrícula 201405620328801; PAULO VICTOR GRACIANO DE PADUA, Matrícula 201308020442110; VITORIA DE ANDRADE DOS SANTOS, Matrícula 200908020335334; WAGNER JOSÉ DA SILVA Matrícula 201308020430431. Secretária Escolar: Maria da Penha da Silva Gomes Bastos, designada no D.O. de 21.08.2009. Diretora: Elisabete Maria da Silva Souza, designada no D.O. de 28.01.2005. Servidores que autorizaram a publicação: Cleidiana de Sousa, ID. 437845-6 e Joana D'arc de Souza Serra, ID 3441325-1. \r\n\r\nId: 2037081"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER, sito na Rua Caminho da Grama, s/nº, Jardim Fonte São Miguel, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33097275,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS,autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5003, de 10 de janeiro de 2014, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV04/1° semestre - 2016 Adriana Pereira Arêas Coelho, Matrícula 201409160555110, Carlos Rogério Lacé de Oliveira, Matrícula 2014091605656092, Cátia da Silva de Sá Aranha, Matrícula 201409160556416, Cristiane Nascimento de Araujo, Matrícula 201409160556688, Elisângela Gonçalves do Nascimento, Matrícula 201509160579439, Estevão da Silva Gonçalves Guedes, Matrícula 201409160554715, Evandro Oliveira Nascimento, Matrícula 201009160405056, Everton Pereira Souza,Matrícula 201409160554810, Gerliane Santos Fernandes, Matrícula 201409160556510, Juan Gomes da Silva, Matrícula 201099990037768, Marcilene Masiero Monteiro Peixoto, Matrícula 201409160556841, Milena Mattos de Azevedo, Matrícula 201409160557226, Mirian de Andrade Pereira Hilário, Matrícula 201509160574399, Renata de Souza Medeiros, Matrícula 201509160578114, Sara Alexandre de Oliveira, Matrícula 201409160554634, Vânia Amaral de Castro,Matrícula 201509160578210. Turma NEJA-IV04/2° semestre- 2016 Aline Francisco Vieira, Matrícula 201505480311280, Ana Paula Silva dos Santos, Matrícula 201409160555878, André dos Santos Costa, Matrícula 201509160568232, Cleide de Souza Madureira, Matrícula 201509160566108, Elisangela Santana Felix, Matrícula 201509160562978, Emerson da Silva Felix, Matrícula 201509160562897, Emerson Gonçalves Silva de Jesus, Matrícula 201609160598545, Érica Barbosa de Aroeira, Matrícula 200912320491500, Fernando Francisco Vieira, Matrícula 200905480055454, Kézia Fulgência de Araujo, Matrícula 200909160055634, Lucas Marlon Mendes da Silva, Matrícula 200909160023864, Nilton Cipriano de Assis Júnior, Matrícula 200909160028238,Pedro Henrique Rodrigues dos Santos, Matrícula 201509160569042, Sergio Henrique de Carvalho, Matrícula 201509160566027, Silvia Leticia Maia da Silva Santos,Matrícula 201509160560924, Suzy Cristina Hilário da Silva, Matrícula 201509160564407,Valdir Freires de Meneses, Matrícula 201415360203562. Secretária Escolar,Cristina Cunha Pimentel,designada pelo O.S.Conjunta DRA/DRP/METRO I nº 01, de 26 de maio de 2017. Diretora: Eliana Barreto de Souza de Carvalho, designada no D.O. de 13/12/2003, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Regina de Oliveira, ID 43304117 e Adriana Lin Gonçalves, ID. 43325867.\r\n\r\nId: 2037009"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Sito na Rua Itajaí, s/nº, Vila Guimarães Município de Queimados, Censo Escolar 33061920,nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE REGULAR, autorizado pela Resolução SEE nº 2861/2005, ANO LETIVO de 2005,Turma 3001 Renata Priscila Barão de Souza, Matricula 481; ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002 Maria Helena Jacinto Santana, Matricula 1121,ANO LETIVO DE 2011,Turma 3002 Josias de Souza Campos, Matricula 201105880363509;ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-01 Alex da Silva Rangel , Matrícula 201205880397728;Turma PAEM-M4-02 Sydney Cruz de Melo Filho , Matrícula 201108060284867, ANO LETIVO DE 2015,Turma 3004 Ricardo Wagner Ferreira Muniz Neto, Matrícula 200905880060625;Turma 3005 Elza Keila da Silva Souza ,Matrícula 201112440518710 2014. Secretária Escolar: Jesuina Paula Nascimento Trindade, designada no D.O. de 10/04/2000, página 13, 2ª coluna. Diretora: Sandra Teixeira Pinto, designada no D.O. de 15/12/2004, página 28, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cleusa Sebastiana da Silva Souza, ID 4368367-3 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 39275817.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2007\r\n\r\nOnde- se lê: 20- Pamela de Araujo Mendes\r\n\r\nLeia- se: Pamela de Araujo Menezes\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-02 ANO: 2014\r\n\r\nOnde-se lê: 02- Gleyson Macedo Fonseca\r\n\r\nLeia-se: Gleyson Macedo Ferreira\r\n\r\nId: 2037005"
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                            "SUBCRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES, sito a Estrada do Quitungo nº 551, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33135193, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, Autorizado através do Decreto nº 29218 de 14/09/2001, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Thatiana Leal do Livramento, Matrícula 10818549-7; Turma 3004: Raphael Prado de Assis, Matrícula 200969400113300; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Juliana Araujo Vieira, Matrícula 200969400033889; Turma 3006: Kelvin Favaro de Sousa, Matrícula 200969400096295; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3007: Thaynara Alexandra Ferreira de Araujo, Matrícula 201099990065874; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3008: Veronica Maria da Silva, Matrícula 201099990108428; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Ivana da Luz Silva, Matrícula 201314800358955; Thayane Alves Monteiro, Matrícula 201270020084486; Turma 3008: Josiane Alves da Silva, Matrícula 201169610304980; Marcelly Augusto Gomes, Matrícula 201101940181247; Wallace Martins Rodrigues Andrade, Matrícula 201269400244104; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Felipe da Silva Meireles, Matrícula 201369400246987; Turma 3002: Guilherme Luna Diniz, Matrícula 201469400346410; Turma 3002: Matheus Lucas Lima do Rozario, Matrícula 201369400283327; Rodrigo Caetano Gomes da Silva, Matrícula 201215340275107; Welton Gonçalves Nunes, Matrícula 201369400286695; Turma 3003: Adriano Niemeyer Pacheco Gomes, Matrícula 201269400214620; Brena Martins dos Santos, Matrícula 201369400304421; Caio Cesar Castilho Ferreira, Matrícula 201369400288558; Rafaela Venancio de Lima, Matrícula 201369610437800; Turma 3005: Daniel James Silva, Matrícula 201469400315519; Iasmin Ferreira Rodrigues da Silva, Matrícula 201369610489525; Jorge Alan Pereira da Silva, Matrícula 201099990080507; Paulo Henrique da Conceição, Matrícula 201369400262672; Turma 3006: Andressa Brito Moises, Matrícula 201369400278757; Victor Hugo de Albuquerque Maesse Souza, Matrícula 201369400267631; Yuri Thomaz Lopes da Conceição, Matrícula 201269400205125. Secretária Escolar: Leopoldina Cardoso de Almeida, designada no DOERJ de 12/11/2004, página 18, 3ª coluna, Diretor: André Luís dos Santos Barroso, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972-8 e Jaciara Rosa do Nascimento, ID. 4428021-1. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, sito na Praça Avaí s/nº, Cachambi Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33073368, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n.º 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Anna Flávia Medeiros Paiva, Matrícula 201269200216379: Karoline Gonçalves de Albuquerque, Matrícula 201124500261901; no ANO LETIVO DE 2015 Turma 3001: Lucas Pargas Lima, Matrícula 201369200301710.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, sito na Praça Avaí s/n.º, Cachambi Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33073368, nos Termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM-M4-01 Débora Santiago Marinho Espíndola, no ANO LETIVO DE 2014: Turma PAEM-M4-01: Everton Luis Jesus, Matrícula 201324420173012; Loraine Almeida Cruz Serra de Baturité, Matrícula 201124450020362441. Secretário Escolar: Jorge Luís Martins de Souza designado no DOERJ de 01/04/2015, página 18, 3ª coluna, Diretor: Paulo Henrique Batista, designado no DOERJ de 03/01/2017, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denize Aparecida Silva dos Santos, ID. Funcional 4182932 e Rosangela de Souza Martins, ID. Funcional 4266857-3.\r\n\r\nId: 2037167"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                            "2037335": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 030/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/707/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a FRAEND - CONSULTORIA, INSPEÇÃO E TREINAMENTO LTDA. ME - FRATEC FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 ( sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 033/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1749/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a NVTX8 PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 ( sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 034/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1318/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a SAPOTI PROJETOS CULTURAIS EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 035/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1722/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a SMWE CONSULTORIA E TREINAMENTO ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 ( sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 036/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1383/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a SOTREQ S/A. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 2037335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2037029": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 003/2017 ao Contrato nº 004/2014, referente à Prestação de Serviços Especializados de Limpeza, Conservação e Higienização.\r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA 2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste da mão de obra, conforme previsto no contrato original.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de junho de 2017.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 49.693,43 (quarenta e nove mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/3034/2014.\r\n\r\nId: 2037029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2037475": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: NSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n°003/2014...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n°002/2016...\r\n\r\nId: 2037475"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2037145": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 300/2017 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO - PAC.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 29/06/2017, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2037145"
                            ],
                            "2037231": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 307/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CAPELAS DE EXAUSTÃO PARA GASES”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 29/06/2017 - HORÁRIO: 15:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 22.816,08.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às17h.\r\n\r\nId: 2037231"
                            ],
                            "2037010": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 301/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRETORES E ADMINISTRADORES - D&O (DIRECTORS & OFFICERS)”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br ou no site www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 02, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e informa, ainda, que a presente licitação teve sua realização adiada para o dia 27/06/2017, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 2037010"
                            ],
                            "2036559": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA. TAC.INEA.04/17). PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Empresa Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada promova, fiel e integralmente, as necessárias adequações de suas atividades em suas instalações à Rua Fernando Bernardelli, 2000, Porto Real - RJ, CEP 27.570-000, observando a legislação ambiental, conforme estabelecido no Plano de Ação que constitui o Anexo deste TAC e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes, bem como estabelecer o pagamento das multas referentes aos Autos de Infração nº COGEFISEAI/00147762 e COGEFISEAI/00147764. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do extrato do TAC no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.3297/2017.\r\n\r\nId: 2036559"
                            ],
                            "2037275": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 01/2017. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura, mantenedora da Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy” - UNIGRANRIO. OBJETO: Concessão de estágio obrigatório. PRAZO: 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do Convênio. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002/4617/2017.\r\n\r\nId: 2037275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2036994": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e a ATAC - Assistência Técnica em Ar Condicionado. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2014, sem alteração de valor, relativo à prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma e ampliação do Banco de Alimentos CEASA - Irajá/RJ, com fundamento no inciso VI do §1º, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor de R$ 584.853,25 (quinhentos e oitenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/05/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/3572/2016.\r\n\r\nId: 2036994"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2037260": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a FUNDAÇÃO CESGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: “ Orquestra Cesgranrio, na Série Villa-Lobos”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/206/2017.\r\n\r\nId: 2037260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2037255": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 14 de junho de 2017, às 10h30min, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 508ª sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001730/2014 - análise de petição apresentada pela parte interessada;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/11777/2012 - oitiva de testemunhas;\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-14/001.020671/2017, E-14/001.023597/2017, E-14/001.018125/2017, E-14/001.019576/2017 - estudo;\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-14/001.05996/2014, E-14/001.006018/2014 - estágio confirmatório de Procurador;\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-14/001.030257/2013, E-14/001.030263/2013; E-14/001.030255/2013 - estágio probatório de servidor.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2037255"
                        ],
                        "2037156": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica, por este Edital, CONVOCADA a requerente MICHELLE RIBEIRO DE ALMEIDA, RG/IFP nº00101056133, inscrita no CPF/MF sob o nº 030.152.687-75, para, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação, comparecer à Assessoria de Pagamento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua do Carmo, nº 27, sala 1108, Centro, Rio de Janeiro, com vistas à regularização do Processo nº E-14/000404/2010.\r\n\r\nId: 2037156"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2037186": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.177/90 - ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, Defensor Público, matrícula 179.173-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.180/07 - RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a concordância do colega em acumular o órgão durante o período, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 24.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.970/87 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 181.921-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA e REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.861/90 - REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, Defensora Pública, matrícula 179.382-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA e REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.672/96 - FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, Defensora Pública, matrícula 819.983-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS e FABIANA DO AMARAL CARDINOT, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2017, e excluo a primeira requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.229/05 - FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Defensora Pública, matrícula 877.401-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS e FABIANA DO AMARAL CARDINOT, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.082/00 - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, Defensora Pública, matrícula 836.340-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL e LIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a primeira requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/737/17 - LIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES, Defensora Pública, matrícula 3089.551-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL e LIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.2181/99 - LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 824.300-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a concordância da colega em acumular o órgão durante o período, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 24.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.144/07 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 930.810-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de AGOSTO de 2017, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.092/02 - FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO, Defensor Público, matrícula 860.730-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu § 6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 17.07.2017 a 31.07.2017 e de 01.08.2017 a 15.08.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância de quem acumulará os órgãos durante os mencionados.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.067/02 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, Defensor Público, matrícula 860.771-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu § 6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 17.08.2017 a 31.08.2017 e de 16.09.2017 a 30.09.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância de quem acumulará os órgãos durante os mencionados. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/99 - JOSE AURELIO DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 824.302-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.175/01 - ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO, Defensora Pública, matrícula 852.766-5. Considerando a titularidade da interessada e as peculiaridades do caso, de modo a demonstrar ausência de dificuldades seja na elaboração do mapa de movimentação, seja para o serviço público, DEFIRO o gozo de FÉRIAS no período de 19 a 30 de junho de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/12 - ELISA COSTA CRUZ, Defensora Pública, matrícula 969.606-3. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 17.07.2017 a 23.07.2017, e excluo a requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.250/01 - ANA REGIS RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula 969.606-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.268/95 - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 294.965-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nId: 2037186"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2037304": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.755, de 09 de junho de 2017.\r\n\r\n“Cria a “Ordem do Mérito Padre Antônio Ribeiro do Rosário” e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica criada no Município de Campos dos Goytacazes a “Ordem do Mérito Padre Antônio Ribeiro do Rosário”, com a finalidade de homenagear Padre, Monsenhor, Cardeal, Bispo e Arcebispo que tenham dado suas respectivas parcelas de contribuição para o nosso desenvolvimento sócio - cultural e religioso de nossa cidade.\r\n\r\nArt. 2º - A “Ordem do Mérito Padre Antônio Ribeiro do Rosário” será expressa em Diploma assinado pelo Chefe do Poder Legislativo e pelo Vereador Proponente, sendo entregue em Sessão Solene, em 06 de agosto, quando comemoramos o dia do padroeiro local, São Salvador.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a escolha dos homenageados será usado o critério do reconhecimento notório dos feitos e trabalhos realizados em seu âmbito profissional, sendo em número de 04 (quatro) agraciados com essa honraria previamente aprovada por esta Colenda Câmara.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2037304"
                    ],
                    "2037281": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 117/2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS BENS ADMINISTRADOS PELA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMAHB PARA A CONCESSIONÁRIA MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO NAS LOCALIDADES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Contrato de Concessão que entre si perfazem o Município de Campos dos Goytacazes e Águas do Paraíba S.A, notadamente o disposto em sua Cláusula Segunda que determina como o objeto da contratação a Gestão Integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários nos perímetros urbanos do território municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO edição do Decreto Municipal n° 240/2016 que declara como Área de Expansão Urbana as aglomerações e ocupações urbanas consolidadas que determina;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para a perfeita integralização dos serviços de Gestão de Água e Esgoto no Município de Campos dos Goytacazes é necessária à pronta reversão dos bens até então administrados nas áreas de expansão urbana pela Empresa municipal à Concessionária;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica decretada a reversão de todos os bens administrados pela EMAHB nas localidades definidas como áreas de expansão urbana descritas pelo Decreto municipal n°. 240/2016 em favor da Concessionária Aguas do Paraíba S.A.\r\n\r\nArt. 2° - Todos os bens ora revertidos em favor da Concessionária, bem como as localidades de expansão urbana em que se situam os referidos materiais são discriminados no Anexo I, parte integrante deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2037281"
                    ],
                    "2037282": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Id: 2037282"
                    ],
                    "2037528": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 122/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.742.216,74 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIB. AGUA POTAVEL A COMUM. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n879.648,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n879.648,00 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUNIT. EM DIV. BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n35.620,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.620,36 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n355.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n485.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTR. - SEC. DE ADMIN.E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n341.856,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n341.856,50 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.2331 - INTERV. EM REDES DE ESGOTO NOS DIST., FORA DO PERIM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n634.552,19 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n634.552,19 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUM. EM DIV. BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.620,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.620,36 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n2.08.451.0104.4348 - PROM. DO DESENV. REGIONAL, TERRITORIAL SUSTENTAVEL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n485.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n8.270,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n86.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n105.570,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n191.474,19 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n191.474,19 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de junho de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2037528"
                    ],
                    "2037446": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1638/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014 Carmenicia Pereira de Matos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Professora Aurea Simão, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 2037446"
                    ],
                    "2037525": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1698/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 e 250/2016 Elizabeth Ferreira de Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Diretora Executiva, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 2037525"
                    ],
                    "2037466": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1741/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Mandado de Segurança impetrado por MARCUS SÉRGIO VILELA RIBEIRO.\r\n\r\nCONSIDERANDO o acórdão proferido pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedendo a segurança, nos autos da ação com pedido de liminar n° 0058176-50.2012.8.19.0000, para que o Autor seja nomeado e empossado no cargo de Cirurgião Dentista - PSF, previsto no Edital do Concurso Público 01/08, após cumprida as demais etapas do concurso. \r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear MARCUS SÉRGIO VILELA RIBEIRO no cargo de Cirurgião Dentista - PSF.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer à Secretária Municipal de Gestão Pública para a marcação de consulta admissional e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 06 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2037466"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2036836": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 120/2017 (2017.115.000140-P-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 011/2017 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de MARIA CELESTE PONCE PASINI JUDICE, brasileira, casada, nascida em 04/11/1951, filha de Vicente Judice e Generosina Ponce Pasini Judice , portadora da C.I. nº 1074323, inscrita no CPF sob o nº 301.986.157/87, servidor público, matrícula 4188, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Gumercindo de Freitas n° 29, Bloco 2 apto 1205, Parque São Caetano, Cep nº28030-295, Município de Campos dos Goytacazes , Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 120/2017, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPROCESSO Nº 109/2017 (2017.115.000129-0-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 012/2017 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de ALINE LADEIRA BATISTA, brasileira, solteira, nascida em 21/11/1979, filha de José Maria Batista e Luciene Ladeira Batista , portadora da C.I. nº125081828 IFP, inscrita no CPF sob o nº 086.634.437-30, servidor público, matrícula 16520, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Papa João João XXIII n° 216, Bairro Santo Tereza, Cep 28460-000, Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº109/2017, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPROCESSO Nº 1753/2017 (2017.115.002010-2-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 013/2017 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de TARCILA RODRIGUES FERNANDES, brasileira, solteira, nascida em 21/01/1981, filha de Elcy Pereira Fernandes e Jane Rodrigues de Oliveira Fernandes, portadora da C.I. nº 109940080 IFP, inscrita no CPF sob o nº 102.667.697-56, servidor público, matrícula 16604, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Frei Bento n° 154 casa 1, Bairro Oswaldo Cruz, Cep 21550-220, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 1753/2017, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2036836"
                    ],
                    "2037514": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 023/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (filé de peixe e carne seca) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de junho de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefones nº (22) 98175-0911 / 98175-2073, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, me diante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2037514"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "2037523": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05290/14 Luis Admardo Monteiro Dias\r\n\r\n05682/15 Vilma Gomes Pacheco\r\n\r\n06206/15 Adaisa Morales dos Santos\r\n\r\n04348/16 Rodrigo Siqueira Pitanga\r\n\r\n05754/16 Jussara Menezes Rodrigues da Silva\r\n\r\n06523/16 Andrea Teles Ribeiro\r\n\r\n07454/16 Maria da Penha Jorge Carvalho Monteiro\r\n\r\n07462/16 Sônia Maria Pacheco Barbosa\r\n\r\n07542/16 Andréa Prazeres Lima Ribeiro\r\n\r\n00179/17 João Carlos Soares Rosa\r\n\r\n00766/17 Procuradoria - Gabinete\r\n\r\n01376/17 Lidiane Sena Pinheiro\r\n\r\n01711/17 Andréa Barbosa de Oliveira\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06142/11 Maria Sueli Rangel Pinto\r\n\r\n02814/12 Marcos Inácio da Silva\r\n\r\n01624/13 Hedeval Amaral Cordeiro Júnior\r\n\r\n01991/13 Hugh Honorato de Souza\r\n\r\n08044/13 Aline da Silva de Andrade\r\n\r\n08047/13 Elisa Maria Ribeiro Morais da Costa\r\n\r\n08552/13 Carla Andreia Batista P. Francisco\r\n\r\n02018/14 Elizabeth Gonçalves dos Santos\r\n\r\n05998/14 Maria Rosilaine Gomes Dias\r\n\r\n06015/14 Genessi Cesar\r\n\r\n07170/14 Verônica Ribeiro da Silva\r\n\r\n08409/14 Heloisa Pinto Felix\r\n\r\n01736/15 Maria Eurídice Corrêa Marota\r\n\r\n06807/15 Elisangela Faria de Araújo Siqueira\r\n\r\n00179/16 Elvia de Oliveira Miguel\r\n\r\n01033/16 Sueliza Galvão Villela Vieira\r\n\r\n01705/16 Mirian da Camara de Azeredo\r\n\r\n01961/16 Roberta Christine de Oliveira Dias\r\n\r\n02495/16 Ivany Sales Gonçalves\r\n\r\n02790/16 Marcelo Campos da Silva\r\n\r\n02822/16 Edilamar Franklin dos Santos Pessanha\r\n\r\n02830/16 Vanessa de Souza Barros\r\n\r\n02846/16 Fernanda Mota Nunes Maia\r\n\r\n02847/16 Genaína de Souza Rangel\r\n\r\n02909/16 Renata Souza do Nascimento\r\n\r\n02926/16 Edimilson da Silva Paiva\r\n\r\n02936/16 Michelle Pessanha Paes\r\n\r\n02942/16 Helem de Fátima Gomes de Souza\r\n\r\n03098/16 Arlete de Lima Ferreira da Silva\r\n\r\n03165/16 Wanderlan Gomes dos Santos\r\n\r\n03182/16 Monique Barros Nani Costa\r\n\r\n03319/16 Jéssica Gomes Sales\r\n\r\n03340/16 Priscila Rangel Alves Manhães\r\n\r\n04329/16 Rodrigo de Melo Carvalho\r\n\r\n04532/16 Maria de Fátima Carvalho Magalhães Rosa\r\n\r\n04570/16 Lula Cristina Spineli Barbosa\r\n\r\n04865/16 Luciano Inácio\r\n\r\n04866/16 Diego de Oliveira Porto\r\n\r\n04932/16 Salvador Ribeiro Cardoso\r\n\r\n04933/16 André Melo de Abreu\r\n\r\n04936/16 Marcelo Pinto da Silva\r\n\r\n04939/16 Jane Vieira Ribeiro de Freitas\r\n\r\n04941/16 Liana Carvalho Mariano de Lima\r\n\r\n04953/16 Mateus Candido Soares\r\n\r\n04978/16 Beatriz de Matos Amarante das Chagas\r\n\r\n04979/16 Ana Paula Ribeiro Ferreira Baltazar\r\n\r\n04981/16 Sérgio Pessanha Ribeiro\r\n\r\n04984/16 Maria Helena Rangel de Souza Felix\r\n\r\n04985/16 Natalia Oliveira Alves\r\n\r\n04986/16 Marta Monteiro Rangel\r\n\r\n05022/16 Izabel Cristina Henriques Pessanha\r\n\r\n05024/16 Maria Ines dos Santos Fernandes\r\n\r\n05048/16 Raquel Batista dos Santos\r\n\r\n05071/16 Renata de Oliveira Silva Gonçalves\r\n\r\n05079/16 Marcelo Tadeu Mariano dos Santos\r\n\r\n05093/16 Nadia Marcia da Silva\r\n\r\n05094/16 Salette Gomes Maurício Sales\r\n\r\n05095/16 Marcos Luis de Andrade dos Santos\r\n\r\n05110/16 Carla Beatriz do Nascimento Barcelos\r\n\r\n05118/16 Valeria Barros Costa\r\n\r\n05120/16 Juliana Barros Costa\r\n\r\n05146/16 Mariangela Viana de Souza\r\n\r\n05199/16 Creide Francisca da Silva Almeida\r\n\r\n05261/16 Mirla Patricia de Souza Arêas\r\n\r\n05525/16 Marta Raquel Sá Rangel dos Santos\r\n\r\n06115/16 Marines Barros de Souza\r\n\r\n06116/16 Mery Jane Alves Monteiro\r\n\r\n06462/16 Luana Caldas Dias\r\n\r\n06482/16 Zenildo Alves Batista Junior\r\n\r\n06536/16 Lucimara de Souza Ribeiro\r\n\r\n06537/16 Verônica Mota Rangel Dias\r\n\r\n06742/16 Maria Luiza Valadares dos Santos\r\n\r\n06762/16 Rozeli Ribeiro Pinto de Lima\r\n\r\n07123/16 Maria Cristina Soares Nogueira\r\n\r\n07267/16 Aline de Souza Vieira\r\n\r\n07500/16 Rejane Pessanha do Espírito Santo Tavares\r\n\r\n21642/16 Ilma Conceição de Souza Mota - Sec. Fazenda\r\n\r\n21868/16 Jazon Pereira dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n21979/16 José Vargas de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n22300/16 Paulo Roberto Trindade Muniz - Sec. Fazenda\r\n\r\n00824/17 Yves Maria Freitas - Sec. Fazenda\r\n\r\n00693/17 Fernando Cesar Lubanco Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n00608/17 Domingos Siqueira Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n01174/17 Cinthia Ornellas Menezes\r\n\r\n01235/17 Nayla Fernanda Pinheiro Maciel\r\n\r\n01413/17 Marcelo Zanelli Pereira\r\n\r\n04185/17 Conceição de Maria Martins de Lima - Sec. Fazenda\r\n\r\n04298/17 Antonio Sergio Barreto da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n05301/17 Robson Luis Pessanha de Abreu - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06740/16 Andrea Rangel Salve\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 08/06/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2037523"
                    ],
                    "2037524": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04174/16 Camilla Campany Nacif Lunguinho Gonçalves\r\n\r\n04396/16 Cláudia Pinto de Souza Silva\r\n\r\n06478/16 Cristiane de Oliveira Assis\r\n\r\n06716/16 Zacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\n07121/16 Teresa Raquel de Miranda Manhães\r\n\r\n07394/16 Josane Maria Flor da Roza\r\n\r\n07427/16 Claudia Silva de Souza\r\n\r\n07559/16 Ana Paula Ribeiro das Chagas\r\n\r\n00311/17 Beatriz Maria Josefina Carolina Boonar\r\n\r\n00508/17 Paulo Sergio Ferreira\r\n\r\n00573/17 Amélia Maria Gomes Lima\r\n\r\n00891/17 Louise AndradeAlvarenga Correa\r\n\r\n01081/17 Leila Cristina Martins N. Nogueira\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05751/14 Marcelo Velemem Alves\r\n\r\n05851/14 Eliza Márcia M. C. Pessanha\r\n\r\n05959/14 Paulo Rangel D' Oliveira Portugal\r\n\r\n05326/14 Simone Barreto Siqueira\r\n\r\n05852/14 Denise Paes de Azevedo Henriques\r\n\r\n05965/14 Mirian da Silva Rangel\r\n\r\n06003/14 Márcia Cristina de Azeredo Araújo Silva\r\n\r\n06023/14 Clicia Penha dos Santos\r\n\r\n06037/14 Priscila Cristina dos Santos Reis Basilio\r\n\r\n06061/14 Maria de Lourdes Santos Ribeiro\r\n\r\n06073/14 Silmara de Souza Barbosa Machado\r\n\r\n06085/14 Sandra Zacarias do Amaral\r\n\r\n06103/14 Elaine André Cruz Andrade\r\n\r\n06110/14 Amaro Luiz Braga da Silva\r\n\r\n06112/14 Jenerfleming Pereira da Silva\r\n\r\n06340/14 Iranize Caldeira Silva dos Santos\r\n\r\n06423/14 Luciana Nogueira dos Santos\r\n\r\n06478/14 Elson Souza Tavares\r\n\r\n06480/14 Joana Custódio dos Santos\r\n\r\n06535/14 Marco Luiz Mendonça Rangel\r\n\r\n07175/14 Andrea Prazeres Lima Ribeiro\r\n\r\n07405/14 Lígia Cristina Palácio Leite\r\n\r\n07569/14 Rosemary Francisca de Oliveira Martins\r\n\r\n07767/14 Maria das Dores Alves Giró Barreto\r\n\r\n07787/14 Neila Maria Rangel S. Riscado\r\n\r\n07989/14 Maria da Conceição Viana dos Reis\r\n\r\n08592/14 Antônia Manhães de Souza\r\n\r\n00101/15 Gilberto Ribeiro de Souza\r\n\r\n01827/15 Janaína Barreto de Lima\r\n\r\n01891/15 Eliane Freitas da Silva\r\n\r\n04437/15 Adriana Gomes de Souza\r\n\r\n04484/15 Regina Lourdes Gomes dos Santos Ferreira\r\n\r\n04960/15 Mirian Campista de Souza\r\n\r\n05228/15 Denise Ramos da Silva Fernandes\r\n\r\n02035/16 Kerwin Silveira Kelby\r\n\r\n05346/16 Ivan Silva Machado\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 09/06/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2037524"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E\r\n\r\nTERMOS DE CONTRATOS": {}
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2037522": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 014/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.021.000034-3-PR \r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 008/2017\r\n\r\nCONTRATADA: G2 AUTO FRANCE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 13.840.318/0001-22\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4 (quatro) veículos automotores, 0KM, tipo passeio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2017\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 2037522"
                    ],
                    "2037511": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 002/2017\r\n\r\nA Pregoeira, in fine, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra pelo Fundo Municipal de Assistência Social, onde as licitantes classificadas em primeiro lugar nos itens tiveram suas amostras REPROVADAS/NÃO APRESENTADAS, conforme abaixo:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90, nos itens 03, 07, 15, 16, 33 e 36. \r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.818.737/0001-51, nos itens 12 e 50.\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 05.650.026/0001-07, nos itens 01, 09, 34, 35, 46, 48 e 52.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gê neros alimentícios para atender aos usuários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nData e horário: 20 de junho de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2037511"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2037468": [
                        "I - Edital",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017/SMGP\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços Nº. 007/2017/CARONA PARA A FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2017.099.000057-6-PR.\r\n\r\nA Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no uso de sua competência, tendo em vista a necessidade de tornar público a ADESÃO, à Ata de Registro de preços n°. 007/2017/SMGP, celebrada através do PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N°. 007/2017/SMGP, do processo de n°. 2017.115.00006-8-PR, publicado no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes do dia 09/03/2017, realizado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Adesão ao SRP n° 007/2017/SMGP, processo: 2017.115.00006-8-PR, referente à aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, que irá atender através deste instrumento de Adesão a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, conforme detalhamento da Ata de Registro de Preços n°. 007/2017/SMGP, com validade de 12(doze) meses, contados à partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, ocorrido no dia 09/03/2017\r\n\r\nCONTRATADA: C.R. BICALHO COMÉRCIO ATACADISTA E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ: Nº. 11.676.339/0001-29.\r\n\r\nEmpresa vencedora: C.R. BICALHO COMÉRCIO ATACADISTA E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº. nº 11.676.339/0001-29.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(Conforme especificações do Termo de Referência)\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nÁGUA MINERAL DE 20 LITROS\r\n\r\n6000\r\n\r\nUND\r\n\r\nR$ 3,07\r\n\r\nRatifico e homologo o presente termo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 Junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 2037468"
                    ],
                    "2037469": [
                        "I - Edital",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 001/2017\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa n°. 003/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000059-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel unifamiliar situado à Rua Nilo de Souza Pinto 36/38 Travessão para o período de 12 meses para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SAMUEL LIMA DA CUNHA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0142/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 010/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000030-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros para abastecer o serviço de nutrição e dietética do Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e o Hemocentro Regional de Campos.\r\n\r\nCONTRATADA: E. S. DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 11.059.679/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.180,00 (Hum mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0143/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 010/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000030-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros para abastecer o serviço de nutrição e dietética do Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e o Hemocentro Regional de Campos.\r\n\r\nCONTRATADA: EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 20.415.050/0001-47.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 105,00 (Cento e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0144/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 010/2017.\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000030-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros para abastecer o serviço de nutrição e dietética do Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e o Hemocentro Regional de Campos.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.929,25 (Quatro mil e novecentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2037469"
                    ],
                    "2037512": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2016 - FMS\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, in fine, em atendimento à determinação da presidente da FMS, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido necessidade de reavaliação do item 41 da planilha de preços, conforme segue:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico para o setor de manutenção, visando atender os serviços de reparo necessários às unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão de prosseguimento: 14 de junho de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2037512"
                    ],
                    "2037513": [
                        "I - Aviso",
                        "CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2017\r\n\r\nPREGÃO 012/2017 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material descartável a ser utilizado no Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e demais unidades de saúde pertencentes à FMS.\r\n\r\nA pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, in fine, no uso de suas atribuições, vem pelo presente, tornar público a CONVOCAÇÃO da licitante DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90, para apresentação das amostras dos itens 01 e 05, conforme item 12 do Termo de Referência - Anexo VIII do edital do pregão epigrafado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2037513"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2037531": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2037531"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2037341": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 junho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171942361\r\n\r\n126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n171671619\r\n\r\n15 E CHAPARRAL COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n171946987\r\n\r\n2M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n171892640\r\n\r\nA & J MARINHO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171832574\r\n\r\nA C BARBOSA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n171851293\r\n\r\nA C C BARRETO CURSOS E TREINAMENTOS ME \r\n\r\n171934377\r\n\r\nA FAVORITA PISOS E AZULEJOS LTDA ME \r\n\r\n171928911\r\n\r\nA J R IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171941519\r\n\r\nA S 2 PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n171784260\r\n\r\nA S 2 PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n171939441\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171945700\r\n\r\nA2C CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171939875\r\n\r\nACHM GERENCIAMENTO INTERNACIONAL DE HOTEIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171932218\r\n\r\nACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n171921763\r\n\r\nACM LEAL TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n171912098\r\n\r\nACOUGUE A R DO FRADE LTDA ME \r\n\r\n171933672\r\n\r\nACS OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n171928423\r\n\r\nADEMIR THEODORO CORRETAGEM ME \r\n\r\n171476514\r\n\r\nADEPLAZA MODAS EIRELI ME \r\n\r\n171936078\r\n\r\nADJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171938550\r\n\r\nADOCEMEL ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n171934725\r\n\r\nAEDITA LATINA EDITORA LTDA \r\n\r\n171939085\r\n\r\nAGRAF REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n171809009\r\n\r\nAGROPECUARIA SITIO BOA ESPERANCA EIRELI ME \r\n\r\n171825241\r\n\r\nAGS FIGHT LTDA \r\n\r\n171803299\r\n\r\nALAOR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n171935748\r\n\r\nALEF OTICA E RELOJOARIA EIRELI ME \r\n\r\n171928628\r\n\r\nALEX SIQUEIRA DE PAIVA ME \r\n\r\n171910885\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DE CASTILHO BARBOSA ME \r\n\r\n171932340\r\n\r\nALPHA LOCACAO SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171869362\r\n\r\nALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n171924410\r\n\r\nAMANDA SILVEIRA ROCHA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n171785517\r\n\r\nAMARAL ERVAS FINAS LTDA ME \r\n\r\n171935900\r\n\r\nAMBIENTESE CONSULTORIA EM SISTEMAS DE GESTAO EIRELI ME \r\n\r\n171905725\r\n\r\nAMC HARDWARE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n171915275\r\n\r\nAMJOSI COMERCIAL TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n171939140\r\n\r\nANDERSON DA COSTA BARREIROS ME \r\n\r\n171910311\r\n\r\nANDREA OSORIO FERREIRA GUIMARAES \r\n\r\n171824555\r\n\r\nANGETEC SOLUCOES TECNICAS INDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n171924452\r\n\r\nANNA PAOLA AURILIO DE MORAES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n171933249\r\n\r\nANTONIO VALMIR JARDIM ALEIXO \r\n\r\n171662482\r\n\r\nAPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n171952340\r\n\r\nAPEFUND APERIBE FUNDICAO DE FERRO LTDA ME ME \r\n\r\n171924223\r\n\r\nAREAS SOUZA CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171944887\r\n\r\nARISTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171941551\r\n\r\nARP MED SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n171932420\r\n\r\nARPEX LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171946782\r\n\r\nASIUL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n171924908\r\n\r\nASPEN COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n171940040\r\n\r\nASSISTENCIA MEDICA PREV SAUDE DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n171826485\r\n\r\nATACADAO BAZAR PINHERENSE LTDA ME \r\n\r\n171916816\r\n\r\nATLANTICA COMERCIO E SERVICOS EM GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n171936191\r\n\r\nATLANTICA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171926617\r\n\r\nATUACAO OFICINAS E CURSOS EIRELI EPP \r\n\r\n171633890\r\n\r\nAUSTRALIAN CENTRE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171934458\r\n\r\nAUTO CENTER CACHOEIRAS LTDA ME \r\n\r\n171935551\r\n\r\nAUTO CENTER LOBO DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n171930908\r\n\r\nAUTO ELETRICA SANTA LUCIA LTDA ME \r\n\r\n171932331\r\n\r\nAUTO ESCOLA DOURADA LTDA ME \r\n\r\n171941349\r\n\r\nAYAH ESTETIC COACH BRAZIL EIRELI ME \r\n\r\n171937201\r\n\r\nAZEREDO MACHADO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n171800940\r\n\r\nAZEVEDO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n171925718\r\n\r\nAZTER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n171937899\r\n\r\nBANCO GUANABARA S/A \r\n\r\n171937929\r\n\r\nBANCO GUANABARA S/A \r\n\r\n171939980\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM SA \r\n\r\n171933052\r\n\r\nBAR BALTICO EIRELI ME \r\n\r\n171938720\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CACULA DO CEASA LTDA ME \r\n\r\n171944097\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DO MELAO 2017 LTDA ME \r\n\r\n171932498\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GAROTA DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n171892275\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ITAIPAVA DE COPA LTDA ME \r\n\r\n171949374\r\n\r\nBARATAO DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171937546\r\n\r\nBARRALUB BM LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n171938461\r\n\r\nBARRANET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171936159\r\n\r\nBAY BLUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n171938674\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO CASABELLA DE BELFORD ROXO EIRELI EPP \r\n\r\n171873300\r\n\r\nBAZAR MATERIAL DE CONSTRUCAO KIKATUDO LTDA ME \r\n\r\n171921313\r\n\r\nBE1 DE ALCANTARA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171934482\r\n\r\nBEBE VIDA LTDA ME \r\n\r\n171926374\r\n\r\nBEL LAR BAZAR LTDA ME \r\n\r\n171947479\r\n\r\nBERTOLLUCCI SG MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n171954491\r\n\r\nBG DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171954327\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n171941284\r\n\r\nBHAGYA BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n171939220\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n171935535\r\n\r\nBIANCA COSTA FERNANDES COMERCIO DE REFEICOES E LANCHES ME \r\n\r\n171747712\r\n\r\nBIKER CAMP IMP EXP E COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n171934539\r\n\r\nBK PORTELLA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n171940911\r\n\r\nBLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n171944593\r\n\r\nBMX EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n171892135\r\n\r\nBNJ COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n171709810\r\n\r\nBOA VENTURA MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171940601\r\n\r\nBORELA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n171924487\r\n\r\nBOTEQUIM ESTACIO DE SA LTDA ME \r\n\r\n171936981\r\n\r\nBOUTIQUE DAS CARNES DO RECREIO LTDA \r\n\r\n171938135\r\n\r\nBOX 10 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n171936140\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171936183\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171936264\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171936329\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171936388\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171936426\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171936434\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171936450\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171936515\r\n\r\nBOZANO PARTNERS S A \r\n\r\n171936604\r\n\r\nBOZANO PARTNERS S A \r\n\r\n171936531\r\n\r\nBOZANO PARTNERS S A \r\n\r\n171936574\r\n\r\nBOZANO PARTNERS S A \r\n\r\n171953916\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171937120\r\n\r\nBR SHOW LTDA ME \r\n\r\n171927192\r\n\r\nBRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n171944631\r\n\r\nBRASIL COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n171927222\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA \r\n\r\n171941128\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171941144\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171941187\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171941217\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171941241\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171931823\r\n\r\nBRAZIL NUTRICAO & SAUDE LTDA ME \r\n\r\n171940520\r\n\r\nBRAZILSEVEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171888197\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n170376230\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPCOES 005 LTDA \r\n\r\n171486234\r\n\r\nBRUNA FRANKLIN GRAVEL ME \r\n\r\n171932196\r\n\r\nBS MAKE A CAKE LTDA ME \r\n\r\n171953711\r\n\r\nBSC SHOPPING CENTER S/A \r\n\r\n170971902\r\n\r\nBSEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171939417\r\n\r\nBT01 FITNESS CENTER ACADEMIA GINASTICA SA \r\n\r\n171940598\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n171940610\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n171940687\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n171652495\r\n\r\nBUSINESS BROTHER HAIR AND ELECTRONICS COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n171915151\r\n\r\nBY FIELD SERVICES VIDEO MONITORAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n171926552\r\n\r\nC & C 8 PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n171926641\r\n\r\nC A LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171938437\r\n\r\nC FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA ME \r\n\r\n171684800\r\n\r\nC M C PITTA MULTIMARCAS ME \r\n\r\n171935918\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE DUQUE DE CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n171926889\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE W A LTDA ME \r\n\r\n171877047\r\n\r\nCAGE BAZAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n171723961\r\n\r\nCALITA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n171938283\r\n\r\nCAMILA ANDRADE MAROTTI ME \r\n\r\n171932560\r\n\r\nCAMISARIA IRMAOS CAVALCANTE LTDA \r\n\r\n171947517\r\n\r\nCANDYLAND BUZIOS LTDA ME ME \r\n\r\n171494407\r\n\r\nCANIMAKI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n171917570\r\n\r\nCANTINA DOIS AMIGOS DE FE LTDA ME \r\n\r\n171894790\r\n\r\nCANTINHO DOS UNIVERSITARIOS RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n171931920\r\n\r\nCANTISA CANTINA ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n171811240\r\n\r\nCAOA MOTOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171952383\r\n\r\nCARINA CEROY DIAS SANTOS ME \r\n\r\n171867122\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA PRODUCAO E ATIVIDADES CINEMATOGRAFICAS ME \r\n\r\n171932471\r\n\r\nCAROVINI FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n171932153\r\n\r\nCARTE D'OR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS FINOS LTDA EPP \r\n\r\n171936523\r\n\r\nCARVALHOS BELO AUTOMACAO RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n171843835\r\n\r\nCASA DE CARNES CHURRASCAO DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n171947088\r\n\r\nCASTRO E SILVA SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n171947428\r\n\r\nCDAC CENTRO DIAGNOSTICO DE ANALISES CLINICA LTDA ME \r\n\r\n171885198\r\n\r\nCDC LAFAIETE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n171934903\r\n\r\nCEC CENTRO EDUCACIONAL CRESPO LTDA ME \r\n\r\n171936124\r\n\r\nCECOV CENTRO ESPECIALIZADO EM CONFORMIDADE VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n171934695\r\n\r\nCELTIC ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n171932366\r\n\r\nCEMID CENTRO MASTER DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n171937775\r\n\r\nCENA PLAY ENTRETENIMENTO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n171947100\r\n\r\nCENTRAL DE DISTRIBUICAO PERFIL LTDA ME \r\n\r\n171888472\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA E LINGUAGEM VILLASCHOOL LTDA ME \r\n\r\n171937970\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROGE LTDA ME \r\n\r\n171953118\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO ESPARTANO EIRELI ME \r\n\r\n171932285\r\n\r\nCENTRO OTICO JAMAR LTDA ME \r\n\r\n171931980\r\n\r\nCEOS CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER LTDA ME \r\n\r\n171932587\r\n\r\nCEREAIS E MERCEARIA JERUSALEM DO SHANGRILAR LTDA ME \r\n\r\n171932072\r\n\r\nCERPO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n171937821\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n171945484\r\n\r\nCESVILL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n171853075\r\n\r\nCF SEGALOTE SOBRINHO VETERINARIA ME \r\n\r\n171867041\r\n\r\nCGM SERVICOS E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n171907167\r\n\r\nCHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171949730\r\n\r\nCHAMPS ELYSEES PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n171938631\r\n\r\nCINCO 2 ZERO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171938909\r\n\r\nCL SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n171854470\r\n\r\nCLINICA MEDICA NOVA SAUDE DE BEL LTDA ME \r\n\r\n171937554\r\n\r\nCLINICA SOROCABA S/A \r\n\r\n171940768\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA DR STENIO ENRIQUE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n171932927\r\n\r\nCMX DESENHOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n171936027\r\n\r\nCOMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA \r\n\r\n171852940\r\n\r\nCOMERCIAL TQP LTDA \r\n\r\n171940130\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n171933800\r\n\r\nCONCENTRO SERVICOS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171940083\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n171937015\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n171940695\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n171763017\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n171940016\r\n\r\nCONCLARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171905741\r\n\r\nCONFEITARIA LAMEGO LARANJEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n171934741\r\n\r\nCONFEITARIA MARACANA LTDA EPP \r\n\r\n171744802\r\n\r\nCONNECT FIRE SERVICOS DE PREVENCAO DE INCENDIOS LTDA ME \r\n\r\n171941209\r\n\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA EPP \r\n\r\n171933966\r\n\r\nCONSULTORIO DE PSICOLOGIA SONIA PAVAN EIRELI ME \r\n\r\n171937406\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS TECNICOS DE SINALIZACAO NAUTICA DO BRASIL \r\n\r\n171852192\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS AGRICULTORES PESCADORES AQUICULTORES PECUARISTAS E TRAB DA AGRIC FAMLIAR DO AGRONEG E DA AGROECOLOGIA DE S F DE ITABAPOANA \r\n\r\n171933893\r\n\r\nCORRAES ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171941527\r\n\r\nCOSECHAS DO BRASIL RESTAURANTES E FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n171941500\r\n\r\nCOSECHAS DO BRASIL RESTAURANTES E FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n171662040\r\n\r\nCOSTA & ASSIS COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n171765540\r\n\r\nCOSTELA E CIA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n171852630\r\n\r\nCRIADOURO DESAFIO LTDA ME \r\n\r\n171869044\r\n\r\nCRIART ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n171931734\r\n\r\nCS & CS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171954475\r\n\r\nCULINARIA CRUNCH REFEICOES LTDA \r\n\r\n171926684\r\n\r\nCURSO INCRIVEL MENTE LTDA ME \r\n\r\n171944860\r\n\r\nCURVAGUA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n171646495\r\n\r\nCURVE ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n171934733\r\n\r\nD DA SILVA SOARES REVENDEDOR DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n171939263\r\n\r\nD DOS S C DA SILVA CRECHE ME \r\n\r\n171912918\r\n\r\nD MENDES DE OLIVEIRA LOURENCO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n171856872\r\n\r\nD P MELLO SILVA SERVICOS DE GUARDIAO DE PISCINA ME \r\n\r\n171934970\r\n\r\nD.S 215 ARTIGOS DE BELEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171937872\r\n\r\nDAVOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n171926315\r\n\r\nDCCR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n171782445\r\n\r\nDEBORA FERREIRA MOREIRA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n171568826\r\n\r\nDEJAIR ALVES NEGREIROS COMERCIO E INDUSTRIA E ARTIGOS DE FESTAS ME \r\n\r\n171907698\r\n\r\nDEL 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171907736\r\n\r\nDEL 19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171649613\r\n\r\nDEL CARLO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171926129\r\n\r\nDELICIARE CAFE E BISTRO LTDA \r\n\r\n171937228\r\n\r\nDELLCANTO ESTETICA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n171933150\r\n\r\nDELPHOS PERICIA E REGULACAO LTDA \r\n\r\n171869052\r\n\r\nDELTA RIO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n171894391\r\n\r\nDEMETRIO P DOS SANTOS RELOJOARIA ME \r\n\r\n171892291\r\n\r\nDESIGNSPIRATION EIRELI ME \r\n\r\n171869028\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n171772822\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n171949722\r\n\r\nDIELETRICA SERVICOS DE REFORMA E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n171936590\r\n\r\nDIMACRIL PINTURAS E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n171924665\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COPA DO MUNDO LTDA ME \r\n\r\n171707680\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SUPERGELADOS NATURAL FRESH LTDA ME \r\n\r\n171310969\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FOOD ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n171902750\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SOGEL LTDA \r\n\r\n171955404\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SR ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n171947436\r\n\r\nDJEISSON ROBER VIEIRA GOMES ME \r\n\r\n171935667\r\n\r\nDMV TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n171846710\r\n\r\nDMZ COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n171671902\r\n\r\nDOCE TEXTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n171935969\r\n\r\nDORTAS & DORTAS CONSULTORIA EDITORIAL LTDA \r\n\r\n171935160\r\n\r\nDR ANTONIO CARLOS GO SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n171938585\r\n\r\nDRAXOS CONSULTORIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n171947614\r\n\r\nDROGARIA BENEDITA LTDA \r\n\r\n171855248\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n171742907\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ATRATIVA CENTER LTDA ME \r\n\r\n171910249\r\n\r\nDROGARIA ESPIRITO SANTO LTDA ME \r\n\r\n171917715\r\n\r\nDROGARIA FENIX LTDA ME \r\n\r\n171955374\r\n\r\nDROGARIA QUATRO ESQUINAS LTDA ME \r\n\r\n171955382\r\n\r\nDROGARIA QUATRO ESQUINAS LTDA ME \r\n\r\n171910222\r\n\r\nDROGARIA SAO LONGUINHO LTDA ME \r\n\r\n171920805\r\n\r\nDROGARIA SUL ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n171941063\r\n\r\nDROGARIA VIDA MONTE ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n171938224\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n171808924\r\n\r\nDU LEO & TIA JEMIMA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171940369\r\n\r\nDUALLE COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n171914120\r\n\r\nDUDUKO PETSHOP E SERVICOS VETERINARIOS EIRELI \r\n\r\n171953010\r\n\r\nDUGEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171944607\r\n\r\nDUTRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171914619\r\n\r\nDUTRAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n171931882\r\n\r\nE B VELOSO COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n171710606\r\n\r\nE N DE FARIAS UTILIDADES ELETRONICAS TELEFONICAS INFORMATICA \r\n\r\n171937147\r\n\r\nE P GOMES JUNIOR CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n171937678\r\n\r\nEAGLEBURGMANN DO BRASIL VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n171937759\r\n\r\nEAGLEBURGMANN DO BRASIL VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n171932978\r\n\r\nEBPH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171948335\r\n\r\nECOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n171932145\r\n\r\nECONSTEC CONSTRUTORA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171940385\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171935896\r\n\r\nEDMX AGENCIAMENTOS MARITIMOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171545583\r\n\r\nEFFGEM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n171948882\r\n\r\nEG MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171944747\r\n\r\nELAINE FERNANDES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n171683200\r\n\r\nELECE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n171902742\r\n\r\nELIANA NEVES VESTUARIO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171937422\r\n\r\nELITE CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n171929713\r\n\r\nELLCA LOCACOES & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171891112\r\n\r\nEMBRACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171949501\r\n\r\nEMPORIO MAUI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171947096\r\n\r\nEMPORIO PRIME LTDA ME \r\n\r\n171890779\r\n\r\nEMPORIO SUSHI RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n171808843\r\n\r\nEMPRESA PONTO FORTE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n171940890\r\n\r\nENEL INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n171947452\r\n\r\nENERFLEX ENERGIA LTDA \r\n\r\n171940679\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n171940709\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n171784812\r\n\r\nENGESPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171704320\r\n\r\nEQULIBRIUM GESTAO DE EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n171937716\r\n\r\nESPACO O2 DE EMBELEZAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n171915348\r\n\r\nESPETTO BAR GOURMET LTDA ME \r\n\r\n171831594\r\n\r\nESQUINA BARCELOS RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n171940741\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171848055\r\n\r\nESTATER TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171924460\r\n\r\nESTILO CONSULTORIA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171662989\r\n\r\nEUREKA CENTEC EDITORA LTDA ME \r\n\r\n171587960\r\n\r\nEVAN DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171952120\r\n\r\nEVENTOS AVENTURA VERTICAL LTDA ME \r\n\r\n171953878\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n171953886\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n171924312\r\n\r\nF D B OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n171853466\r\n\r\nF G M FERREIRA ME \r\n\r\n171927141\r\n\r\nF P R RUBIO PRODUCOES ME \r\n\r\n171939344\r\n\r\nFAIR PLAY DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n171946154\r\n\r\nFARMACIA ATUAL DE REALENGO LTDA EPP \r\n\r\n171723848\r\n\r\nFARMACIA DROGAMIL DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n171945034\r\n\r\nFARMACIA MAIS EM CONTA DE CAXIAS 2009 LTDA ME \r\n\r\n171924495\r\n\r\nFARMACIA NOVO PROGRESSO LTDA ME \r\n\r\n171938100\r\n\r\nFARSTAD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n171938089\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n171647637\r\n\r\nFATO ABSTRATO COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n171940393\r\n\r\nFEMBRAS INJECAO DE PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA \r\n\r\n171769040\r\n\r\nFEMBRAS INJECAO DE PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA \r\n\r\n171944810\r\n\r\nFERNANDES SERVICOS DE MONTAGENS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n171927427\r\n\r\nFERNANDO ECCARD DE SOUZA LTDA ME ME \r\n\r\n171927630\r\n\r\nFERNANDO ECCARD DE SOUZA ME \r\n\r\n171868510\r\n\r\nFERREIRA GOMES CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n171941586\r\n\r\nFESAP CONSULTORES EM RECURSOS HUMANOS REGIONAL RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171746430\r\n\r\nFISIOBELLE INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n171939255\r\n\r\nFMNUNES SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n171939000\r\n\r\nFOCACCERIA DELICIAS ITALIANAS EIRELI ME \r\n\r\n171892267\r\n\r\nFOCUS CONSULTORIA E QUALIDADE LTDA \r\n\r\n171924320\r\n\r\nFORMULA PLUS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n171940300\r\n\r\nFORTE GASES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171938941\r\n\r\nFPX RIO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171919343\r\n\r\nFREITAS & PINHEIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n171939492\r\n\r\nFREITAS LOPES SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171934105\r\n\r\nFRONTMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n171627865\r\n\r\nFROSSARD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171888910\r\n\r\nFUCHS PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n171937953\r\n\r\nFUTURETEL S/A \r\n\r\n171918371\r\n\r\nG FERNANDES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ME \r\n\r\n171936043\r\n\r\nG5 AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171767357\r\n\r\nGABIVINI LEITAO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n171907760\r\n\r\nGARDENIA REVENDEDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n171933710\r\n\r\nGAROPABA ARTIGOS OTICOS LTDA EPP \r\n\r\n171934911\r\n\r\nGATE RETAIL BRASIL COMERCIO VAREJISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171938399\r\n\r\nGEOTERRA SOLUCOES EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n171948360\r\n\r\nGERACAO TV COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n171927907\r\n\r\nGF SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171940440\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171550838\r\n\r\nGISELI DA S SARMIERI CENTRO TECNICO ME \r\n\r\n171923111\r\n\r\nGJR LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME ME \r\n\r\n171933850\r\n\r\nGLOBAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171953975\r\n\r\nGLOBONET CABOS SUBMARINOS S A \r\n\r\n171940857\r\n\r\nGLORIA ISABEL CORREA ME \r\n\r\n171938119\r\n\r\nGLOSS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n171954017\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n171938690\r\n\r\nGONCALVES E LIMP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n171767004\r\n\r\nGR INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n171772350\r\n\r\nGREAT ENERGY S A \r\n\r\n171939735\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n171939794\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n171947487\r\n\r\nGROSVENOR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n171916204\r\n\r\nGRS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n171937368\r\n\r\nGSJ REFORMAS E CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171941560\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n171941616\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n171941659\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n171941691\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n171952391\r\n\r\nH A MONTAGENS ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n171926714\r\n\r\nH L PREVENCAO E SERVICOS PATRIMONIAIS EIRELI ME \r\n\r\n171911105\r\n\r\nH S LIMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171948289\r\n\r\nHACHIKO PET HOUSE LTDA \r\n\r\n171949439\r\n\r\nHAJORIE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171940563\r\n\r\nHANNOVER RUCK SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n171941675\r\n\r\nHARTMANN SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICO POR IMAGEM ME \r\n\r\n171940172\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171940148\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n171941225\r\n\r\nHENRIQUE FILHO FESTAS LTDA ME \r\n\r\n171924916\r\n\r\nHIAGO ANTONIO TAVARES COSTA ME \r\n\r\n171936019\r\n\r\nHIDRO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n171927281\r\n\r\nHIDROTECNICA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171952200\r\n\r\nHILLO CD BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n171926650\r\n\r\nHL SERVICOS DE PREVENCAO PATRIMONIAL EIRELI EPP \r\n\r\n171926633\r\n\r\nHORIZON TECNOLOGIA E IMPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n171954599\r\n\r\nHORIZONTE ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171877098\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIRO SELETA LTDA ME ME \r\n\r\n171914040\r\n\r\nHOSPITAL CASA PRONTOCOR ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n171787374\r\n\r\nHOUSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n171893565\r\n\r\nICARAI COMMERCE TECNOLOGIA EM COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n171938500\r\n\r\nIMBRA SHOWS CANTAGALO LTDA ME \r\n\r\n171927923\r\n\r\nIMPERIO DOS DOCES CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n171926480\r\n\r\nIMPERIO DOS PLASTICOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171925602\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n171806786\r\n\r\nINFRA PARTNERS INVESTIMENTOS EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n171949587\r\n\r\nINNOV MEDTECH DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n171936256\r\n\r\nINOA LAZER DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n171933222\r\n\r\nINOVA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n171926765\r\n\r\nINSERGI REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n171825110\r\n\r\nINSIDERIO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n171910494\r\n\r\nINSIGNE ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n171775147\r\n\r\nINSTITUTO APICE DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n171936108\r\n\r\nINTELLIAN DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n171937856\r\n\r\nINVITEL LEGACY S/A \r\n\r\n171918126\r\n\r\nISMAEL BATISTA DOS SANTOS CONSTRUTORA ME \r\n\r\n171933338\r\n\r\nITA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n171931475\r\n\r\nITAKOREA VEICULOS LTDA \r\n\r\n171933788\r\n\r\nITAUNA ARTIGOS OTICOS LTDA \r\n\r\n171922026\r\n\r\nIZAVILA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171912403\r\n\r\nJ BANDEIRA DE LIMA MERCEARIA ME \r\n\r\n171937325\r\n\r\nJ F PRODUTOS DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n171868765\r\n\r\nJ G R VIEIRA COMERCIO DE TECIDOS ME \r\n\r\n171936213\r\n\r\nJ L BAPTISTA LANCHONETE ME \r\n\r\n171939026\r\n\r\nJ M CORREA ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n171935020\r\n\r\nJ M CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171884159\r\n\r\nJ M M D ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n171792742\r\n\r\nJ MAIA DA SILVEIRA CONSTRUINDO ME \r\n\r\n171936760\r\n\r\nJ N FRANCA NAUTICA ME \r\n\r\n171934601\r\n\r\nJ PASKIN CONSTRUTORA RIO LTDA \r\n\r\n171936469\r\n\r\nJ S CARDOSO CONFECCAO ME \r\n\r\n171805011\r\n\r\nJA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n171932110\r\n\r\nJASPER FOREST PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171951638\r\n\r\nJFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n171951654\r\n\r\nJFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n171935985\r\n\r\nJM ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171934024\r\n\r\nJM FARIAS GALERIA DE ARTE E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n171935861\r\n\r\nJONFER ASSESSORIA EM VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n171916077\r\n\r\nJOSE GENEILSON NUNES LEITE MINIMERCADO ME \r\n\r\n171931939\r\n\r\nJULIO FARIA DA SILVA FORTE ME \r\n\r\n171949340\r\n\r\nJUMARC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171893794\r\n\r\nJWE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n171936035\r\n\r\nK D M ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n171940490\r\n\r\nK L C TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171522940\r\n\r\nKABEL WEG ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171933192\r\n\r\nKATIUCIA DE ALMEIDA FARIAS COZENDEY SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n171933133\r\n\r\nKATTAK SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171949242\r\n\r\nKI MODAS DE BACAXA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171891449\r\n\r\nKLEYVISTON PEREIRA VAZ EXPOSICOES E FESTAS ME \r\n\r\n171937090\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n171937163\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n171927087\r\n\r\nL C D ENGENHARIA CONSTRUCOES MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n171585399\r\n\r\nL C P G SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n171911741\r\n\r\nL F CONCEICAO FILMES ME \r\n\r\n171685792\r\n\r\nL H S LISBOA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n171940946\r\n\r\nL S CONSTRUTORA E INCORPORACOES EIRELI ME \r\n\r\n171934415\r\n\r\nLA FURGONETA CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171938488\r\n\r\nLABUTAR DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n171641507\r\n\r\nLAERCIO VASCONCELOS COMPUTACAO LTDA EPP \r\n\r\n171924592\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA PIANOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171926773\r\n\r\nLAVANDERIA BOA VENTURA LTDA ME \r\n\r\n171947231\r\n\r\nLAVANDERIA ON TIME LTDA ME \r\n\r\n171748859\r\n\r\nLEAL CAR DE PARADA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171809386\r\n\r\nLEALD COMERCIO DE DOCES E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n171476565\r\n\r\nLEBLON H2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171927168\r\n\r\nLEGADO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171936299\r\n\r\nLEINAD SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n171702328\r\n\r\nLEONARDO AVERSA \r\n\r\n171590937\r\n\r\nLEONARDO E PAULO PECAS E ACESSORIOS VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n171926536\r\n\r\nLETSGOSEA COM TURISMO NAUTICO E MERGULHO LTDA \r\n\r\n171854705\r\n\r\nLEVEL EXECUTIVE SEARCH SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171934334\r\n\r\nLEVICARBE ASSISTENCIA AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n171934687\r\n\r\nLHLS MARKETING EIRELI \r\n\r\n171935543\r\n\r\nLIMARCON COMERCIO E SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n171632435\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171725999\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171933273\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n171954009\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n171953991\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n171952871\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952880\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952316\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952375\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952413\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952448\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952472\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952502\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952529\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952561\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952596\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952626\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952669\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952715\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952731\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952758\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952804\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171952839\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171939425\r\n\r\nLOPES MENDES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n171940504\r\n\r\nLRR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171711122\r\n\r\nLUANA THAMARA FONTENELE RIBEIRO ME \r\n\r\n171947916\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA COSTA MARINHO CABELEIREIRO \r\n\r\n171703430\r\n\r\nLUCIO DE SA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n171939395\r\n\r\nLUIZ E EDUARDO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171935799\r\n\r\nLUIZ FELIPE & CRISTIANE LTDA ME \r\n\r\n171827805\r\n\r\nLUMI MOURAO COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n170697134\r\n\r\nM A G SERVICOS E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n171864786\r\n\r\nM AZEREDO LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n171933753\r\n\r\nM C S BATISTA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n171928741\r\n\r\nM GALLET MARTINS ME \r\n\r\n171933354\r\n\r\nM J L AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n171933109\r\n\r\nM L FRISONI CLINICA MEDICA ME \r\n\r\n171782666\r\n\r\nM M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171926730\r\n\r\nM R COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n171929390\r\n\r\nM&E SERVICOS DE CUIDADOS DE IDOSOS E HOME CARE LTDA ME \r\n\r\n171810295\r\n\r\nM3 ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171889614\r\n\r\nMACHADO & SALES MINIMERCADO LTDA ME ME \r\n\r\n171934750\r\n\r\nMAGESKI AR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO EIRELI ME \r\n\r\n171941772\r\n\r\nMAIS FRUTAS HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME \r\n\r\n171937481\r\n\r\nMALAGUTTI COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n171923669\r\n\r\nMALF CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171948092\r\n\r\nMALZ CRAFT BURGUERS EIRELI ME \r\n\r\n171926471\r\n\r\nMAO DUPLA LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n171937333\r\n\r\nMAPIL DE BONSUCESSO MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n171888618\r\n\r\nMAR&SOL MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n171927265\r\n\r\nMARCELLO S E GRILL IRMAOS \r\n\r\n171916379\r\n\r\nMARCELO DIAS CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171932200\r\n\r\nMARECHAL MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171782569\r\n\r\nMARGEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171952022\r\n\r\nMARIA CEBOLA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171907388\r\n\r\nMARIA TERESA DUTRA DA SILVA \r\n\r\n171926340\r\n\r\nMARIA VASCONCELOS ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n171898958\r\n\r\nMARIANINHA CALCADOS E ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n171911369\r\n\r\nMARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171733789\r\n\r\nMARQUES CARVALHO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171936957\r\n\r\nMARQUES FRANCA INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n171940318\r\n\r\nMARRIK CENTRO DE BELEZA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171947924\r\n\r\nMASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171934300\r\n\r\nMATHIAS LEO SALON EIRELI ME \r\n\r\n171941640\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n171941578\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n171941608\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n171941624\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n171905814\r\n\r\nMAUI CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n171933656\r\n\r\nMAVERICKS ARTIGOS OTICOS LTDA EPP \r\n\r\n171763793\r\n\r\nMB MORAES COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n171907558\r\n\r\nMC NORONHA COMERCIO DE PRODUTO DE BELEZA E VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n171924622\r\n\r\nMC TIJUCA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n171935187\r\n\r\nMCCBM IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171952421\r\n\r\nMDE ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n171938275\r\n\r\nMEC COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171731620\r\n\r\nMEDITERRANEAN DESIGN E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n171893085\r\n\r\nMERCADO BONS FRUTOS LTDA ME \r\n\r\n171787110\r\n\r\nMERCADO FRUTOS DA FE LTDA EPP \r\n\r\n171938542\r\n\r\nMERCEARIA ALEGRIA DA FAZENDINHA LTDA ME \r\n\r\n171923391\r\n\r\nMERCEARIA FOFOCA'S LTDA ME \r\n\r\n171927125\r\n\r\nMERIDIONAL SERVICOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n171869419\r\n\r\nMETEORO TURISMO AGENCIA DE VIAGEM E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171949560\r\n\r\nMF LK SERVICOS DE DECORACAO PAISAGISMO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n171932404\r\n\r\nMFD CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n171933532\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA ALL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171932552\r\n\r\nMINEIROPAO PADARIA E CONFEITARIA DA VILA PAULINE LTDA ME \r\n\r\n171935217\r\n\r\nMJS INOVACAO E ESQUADRIAS EIRELI ME \r\n\r\n171823958\r\n\r\nMKR GEMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA \r\n\r\n170410170\r\n\r\nMLZ SERVICES LTDA ME \r\n\r\n171939328\r\n\r\nMOACYR S B JUNIOR PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171772407\r\n\r\nMONT COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n171939352\r\n\r\nMORRISON CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n171929179\r\n\r\nMOURA RODRIGUES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171925297\r\n\r\nMPL COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n171310756\r\n\r\nMT BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171892364\r\n\r\nMUKTI TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n171851242\r\n\r\nMULT ART TELECOM LTDA ME \r\n\r\n171932684\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171932749\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171933044\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD XII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171337778\r\n\r\nMUNDIAL MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n171944640\r\n\r\nN2S ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n171944780\r\n\r\nNAJAI NUCLEO DE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171934067\r\n\r\nNATURA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n171949358\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA \r\n\r\n171939077\r\n\r\nNETFUSION INTERNET LTDA ME \r\n\r\n171939018\r\n\r\nNEW AMERICA BUSINESS TOUR LTDA ME \r\n\r\n171907728\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA \r\n\r\n171907752\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA \r\n\r\n171907779\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA \r\n\r\n171907809\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA \r\n\r\n171937880\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171932358\r\n\r\nNIHONTOUR TURISMO LTDA \r\n\r\n171932323\r\n\r\nNIHONTOUR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171403568\r\n\r\nNILSON SANSAO COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n171944577\r\n\r\nNITEROI COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n171823796\r\n\r\nNOAH SPA BELEZA E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n171953029\r\n\r\nNORTEC QUIMICA S. A. \r\n\r\n171937708\r\n\r\nNOVA ALTERNATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n171851331\r\n\r\nNOVA ERA SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171922930\r\n\r\nNOVA MADEIREIRA NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n171787080\r\n\r\nNOVA SAL DA TERRA MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n171936752\r\n\r\nNOVA TEXAS S/A \r\n\r\n171947541\r\n\r\nNOVA WERNECK ESTRUTUTRAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n171942353\r\n\r\nNUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n171908430\r\n\r\nNUMBER ONE SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n171951190\r\n\r\nO FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n171495764\r\n\r\nO G CARVALHO GAS ME \r\n\r\n171925874\r\n\r\nODC EMPREENDIMENTOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n171938810\r\n\r\nOFERTAO DE BANGU BAZAR LTDA ME \r\n\r\n171927419\r\n\r\nOLEH CONFECCOES E MODA LIMITADA ME \r\n\r\n171913370\r\n\r\nOLHAR DIVA DESIGN RE LTDA ME \r\n\r\n171940253\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVA CRECHE LTDA \r\n\r\n171933605\r\n\r\nOMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ME \r\n\r\n171869010\r\n\r\nOPERTECH SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n171767985\r\n\r\nOREON COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n171918428\r\n\r\nORG GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171941535\r\n\r\nORG GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171920600\r\n\r\nORIGINAL SERVICES LTDA \r\n\r\n171833015\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171469917\r\n\r\nOTIMIZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171954670\r\n\r\nOURO PRETO ENERGIA ONSHORE S A \r\n\r\n171954637\r\n\r\nOURO PRETO OLEO E GAS S A \r\n\r\n171924967\r\n\r\nP G REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n171938801\r\n\r\nP J DA SILVA PECAS DE TERESOPOLIS ME \r\n\r\n171692055\r\n\r\nP R G CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171919009\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CHUVA DE MANA LTDA ME \r\n\r\n171938372\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS MANAAIM LTDA ME \r\n\r\n171947169\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MONTE AZUL LTDA ME \r\n\r\n171940784\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n171929152\r\n\r\nPAI & FILHO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS USADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n171906799\r\n\r\nPALMO ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171949463\r\n\r\nPARADA CERTA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n171941446\r\n\r\nPARNAIBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171939557\r\n\r\nPARQUE DOS OITIS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171949528\r\n\r\nPARTIR AU SOLEIL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171934210\r\n\r\nPAULO LUIS BARRETO RIBEIRO ME \r\n\r\n171845072\r\n\r\nPCG CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171922743\r\n\r\nPD ROSARIO PEREIRA PAPELARIA ME \r\n\r\n171940547\r\n\r\nPDG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n171954220\r\n\r\nPECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n171912349\r\n\r\nPEDRO ERNESTO BARBOSA DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n171939476\r\n\r\nPERFORMANCE ICARAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171829654\r\n\r\nPET DELICIA HOLDING S A \r\n\r\n171829590\r\n\r\nPET DELICIA HOLDING S A \r\n\r\n171847407\r\n\r\nPET SHOP ARNET ARNET LTDA ME \r\n\r\n171937309\r\n\r\nPET SHOP BLUEDOG LTDA ME \r\n\r\n171938925\r\n\r\nPETISCO DE CAMPO GRANDE RESTAURANTE E CHOPERIA EIRELI ME \r\n\r\n171924550\r\n\r\nPETROENG CONSULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n171949455\r\n\r\nPH TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n171934490\r\n\r\nPIANURA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171937058\r\n\r\nPIPOCA HOME VIDEO LTDA ME \r\n\r\n171952324\r\n\r\nPIZZARIA BELLA BLU LTDA \r\n\r\n171932447\r\n\r\nPLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n171522281\r\n\r\nPLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n171938569\r\n\r\nPLASTIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n171935144\r\n\r\nPLURIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171938445\r\n\r\nPLUS ECO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n171925645\r\n\r\nPONTES E LOPES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n171602803\r\n\r\nPONTO 160 DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171921844\r\n\r\nPORTO BEACH CHAMPANHERIA LTDA ME \r\n\r\n171612655\r\n\r\nPOSEIDON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171784944\r\n\r\nPOSITIVO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171915569\r\n\r\nPOUSADA ACONCHEGO DO VOVO LTDA ME ME \r\n\r\n171568958\r\n\r\nPOUSADA FAZENDA BOA VIDA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n171900367\r\n\r\nPOUSADA ROCHEFORT LTDA ME \r\n\r\n171891090\r\n\r\nPRATIC ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171938194\r\n\r\nPRIMOS DE IGUABA MAT DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA \r\n\r\n171911679\r\n\r\nPRISCILLA DE A ANDRE PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n171938976\r\n\r\nPRISMA PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n171949447\r\n\r\nPROPOSITO INCENTIVE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171952499\r\n\r\nPS COMPANY EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n171939689\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n171905989\r\n\r\nPSCIFRAO PRODUTOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171934610\r\n\r\nPURA VIDA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n171949692\r\n\r\nPVT 1 EDITORA LTDA ME \r\n\r\n171937449\r\n\r\nQOB MATERIAIS DOMISSANEANTES LTDA EPP \r\n\r\n171936540\r\n\r\nQTRIP AGENCIA DE VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n171845005\r\n\r\nQUALIFICAR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n171940776\r\n\r\nQUALTEC AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n171867114\r\n\r\nQUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171800664\r\n\r\nR & E COMERCIO DE MOVEIS DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n171934466\r\n\r\nR ALVES DO AMARAL RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n171937350\r\n\r\nR CUSNIR ME \r\n\r\n171941250\r\n\r\nR G DAS GRACAS NOVAIS PRESENTES ME \r\n\r\n171904907\r\n\r\nRA SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n171789997\r\n\r\nRADIO GLOBO ELDORADO LTDA \r\n\r\n171935110\r\n\r\nRADIO GLOBO ELDORADO LTDA \r\n\r\n171949498\r\n\r\nRAFAEL GOMES MARTINS SERVICOS DE MARKETING ME \r\n\r\n171940865\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n171939700\r\n\r\nRAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n171826361\r\n\r\nRANGEL'S SIGN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171920376\r\n\r\nRASEC SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n171934016\r\n\r\nRC SILVA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171938054\r\n\r\nRCQ CONTROL SERVICOS DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ME \r\n\r\n171936701\r\n\r\nRCV AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n171711025\r\n\r\nRDV VIZCARRA CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171904133\r\n\r\nRECIFE PADARIA MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n171826701\r\n\r\nRECOMI S/A \r\n\r\n171853644\r\n\r\nREFRIGERACAO DUARTE X LTDA ME \r\n\r\n171939905\r\n\r\nRENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n171937384\r\n\r\nRENAN SANTOS DE SOUZA INFORMATICA ME \r\n\r\n171435451\r\n\r\nRENOIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171435680\r\n\r\nRENOIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171940113\r\n\r\nRESTAURANTE BSF 236 LTDA \r\n\r\n171941357\r\n\r\nRESTAURANTE CARIOCA GOSTOSA LTDA \r\n\r\n171916859\r\n\r\nRESTAURANTE PEIXE DOCE EIRELI ME ME ME \r\n\r\n171853199\r\n\r\nRETESTADORA DE CILINDROS BARRA DO PIRAI LTDA ME \r\n\r\n171795539\r\n\r\nRG3 HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171940091\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n171954459\r\n\r\nRIO GUINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n171939930\r\n\r\nRIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171643518\r\n\r\nRJ CARPETES E DECORACAO EIRELI \r\n\r\n171936442\r\n\r\nRKJ PARTICIPACOES E ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n171198697\r\n\r\nROBERTO LUIZ BRAND COMERCIO DE PISCINAS ME \r\n\r\n171398270\r\n\r\nROCHA E FERNANDES TURISMO LTDAR ME \r\n\r\n171941454\r\n\r\nROCINHA ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n171939867\r\n\r\nROMANO & OLIVEIRA IMPERMEABILIZACAO CONSTRUCAO CIVIL SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171933443\r\n\r\nROSARIO SERVICOS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n171028643\r\n\r\nRPS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171490134\r\n\r\nRS SOLUCOES EM INFORMATICA E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171949323\r\n\r\nRW ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA \r\n\r\n171761715\r\n\r\nS A DIAS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n171902327\r\n\r\nS ATTANASIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n171902343\r\n\r\nS ATTANASIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n171937260\r\n\r\nS B F V MORAES SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n171764501\r\n\r\nS E S SISTEMAS ESPECIAIS DE SANEAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n171939999\r\n\r\nS L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n171792424\r\n\r\nS S DE ARAUJO COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS ME \r\n\r\n171934440\r\n\r\nS S SEPULVEDA FILHO ME \r\n\r\n171937589\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n171932811\r\n\r\nSABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171774957\r\n\r\nSAGA WELCO RIO LTDA \r\n\r\n171893875\r\n\r\nSAGA WELCO RIO LTDA \r\n\r\n171949790\r\n\r\nSALSA E MERENGUE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n171948823\r\n\r\nSAMEA HENRIQUES RIBEIRO ME \r\n\r\n171246128\r\n\r\nSANDRA IMPERIAL DA SILVA FABRICACAO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n171937570\r\n\r\nSAO JOSE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171938704\r\n\r\nSARDAS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n171742796\r\n\r\nSAWALA CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n171937317\r\n\r\nSB ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n171937414\r\n\r\nSB TRANSPORTES & SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n171873440\r\n\r\nSBAV COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171792882\r\n\r\nSCALLOP PROFESSIONAL DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n171602528\r\n\r\nSCI STUDIO COM CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171507347\r\n\r\nSEA POINT COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171954262\r\n\r\nSEAPOS LTDA \r\n\r\n171934806\r\n\r\nSED SUPLEMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171914260\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n171921232\r\n\r\nSENTRA TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171932048\r\n\r\nSERAFIM FURTADO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171932064\r\n\r\nSERAFIM FURTADO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171932765\r\n\r\nSERMENDONCA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n171047974\r\n\r\nSERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA \r\n\r\n171933877\r\n\r\nSIEDRA SERVICOS ONLINE E TECNOLOGICOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n171940652\r\n\r\nSIGN DELUXE DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n171947371\r\n\r\nSIMAS COMERCIO OPTICO LTDA ME \r\n\r\n171947525\r\n\r\nSINTAG CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171933559\r\n\r\nSIQUEIRA & CIA LTDA \r\n\r\n171938992\r\n\r\nSMC SERVICOS MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171933346\r\n\r\nSMILE FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171949544\r\n\r\nSOARES MEDEIROS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI ME \r\n\r\n171937252\r\n\r\nSOBRESITES LTDA \r\n\r\n171924282\r\n\r\nSOCIEDADE DE FORMACAO TECNICA E EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n171932277\r\n\r\nSPE ATLANTES CENTER MACAE 3 LTDA \r\n\r\n171932269\r\n\r\nSPE ATLANTES CENTER MACAE II LTDA \r\n\r\n171613155\r\n\r\nSPE HENRIQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171939751\r\n\r\nSS NASCIMENTO INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n171938097\r\n\r\nSTAMPIX COMERCIO CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n171935098\r\n\r\nSTTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171935128\r\n\r\nSTTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171954149\r\n\r\nSTX ENGEMAR ASSESSORIA EM GESTAO DE CONSTRUCAO NAVAL LTDA \r\n\r\n171947754\r\n\r\nSUBLIME CARE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n171937902\r\n\r\nSUL 116 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171940881\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n171952847\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n171711564\r\n\r\nSUPER TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171831616\r\n\r\nSUSHI 021 RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n171924339\r\n\r\nT L R LOMAR PADARIA ME \r\n\r\n171809769\r\n\r\nTABITA ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n171926412\r\n\r\nTARSO CS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO ECONOMICO EIRELI \r\n\r\n171922433\r\n\r\nTECIDOS DA SERRA EIRELI ME \r\n\r\n171924398\r\n\r\nTECNOMED SERVICOS TECNICOS DE EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171889258\r\n\r\nTELECOM SYSTEM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171930894\r\n\r\nTELMA DE O BORGES SILVA COM DE ROUPAS ME \r\n\r\n171947134\r\n\r\nTERIMCAL IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n171936507\r\n\r\nTERRA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171932889\r\n\r\nTEXSA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n171806913\r\n\r\nTHAIS DA CRUZ FERREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n171924444\r\n\r\nTHAYNA RONI BOLONINI SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n171938755\r\n\r\nTHOUSAND OAKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n171937031\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171937066\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171932056\r\n\r\nTLT BARRA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n171220340\r\n\r\nTOP FIT ACADEMIA E MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n171766571\r\n\r\nTOP FRIOS DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171934709\r\n\r\nTOP GOURMET CATERING SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n171935721\r\n\r\nTOPGIN ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n171940733\r\n\r\nTORRES & SOARES LTDA ME \r\n\r\n171935632\r\n\r\nTOSTE AVILA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171936167\r\n\r\nTOTUS COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n171764730\r\n\r\nTRANSEA MULTIMODAL LTDA ME \r\n\r\n171827740\r\n\r\nTRANSFORMACAO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n171941420\r\n\r\nTRES UNIAO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n171935519\r\n\r\nTRIBAS PIZZAS E BURGERS EIRELI ME \r\n\r\n171934660\r\n\r\nTUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n171938259\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA TAVARES ME \r\n\r\n171905873\r\n\r\nUNI TECK SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n171437365\r\n\r\nUNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n171831713\r\n\r\nUNO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n171937686\r\n\r\nUP CLIMA CLIMATIZADORES EVAPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n171922514\r\n\r\nV R F BARCELLOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n171939409\r\n\r\nVALVIDROS EIRELI \r\n\r\n171947380\r\n\r\nVANZAN COMERCIO OPTICO LTDA ME \r\n\r\n171761731\r\n\r\nVAXI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171903919\r\n\r\nVAZ E DIAS PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n171935616\r\n\r\nVCUSM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171852451\r\n\r\nVELLOSO & ANTUNES LTDA \r\n\r\n171938402\r\n\r\nVETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n171933206\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n171949641\r\n\r\nVIALONSO E FILHOS COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n171762827\r\n\r\nVICTOR ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171782208\r\n\r\nVIDRACARIA RENOVA LTDA ME \r\n\r\n171934512\r\n\r\nVIGNERON E OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171893948\r\n\r\nVIGO HAIR COMERCIO LTDA \r\n\r\n171941748\r\n\r\nVIGORITO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n171943244\r\n\r\nVILLA NOVA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n171938771\r\n\r\nVIRTUAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI \r\n\r\n171940644\r\n\r\nVISAORIO SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n171933915\r\n\r\nVOCE QUE QUIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n171514734\r\n\r\nVOLPE COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n171786904\r\n\r\nVONTOS SOLUCOES EM SISTEMA LTDA ME \r\n\r\n171938011\r\n\r\nVTR FASHION COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n171934270\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA \r\n\r\n171940580\r\n\r\nW L M CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171931785\r\n\r\nW P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP \r\n\r\n171921607\r\n\r\nW S BRUM SEG E MED DO TRABALHO ME \r\n\r\n171934776\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA \r\n\r\n171934784\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA \r\n\r\n171934814\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA \r\n\r\n171932463\r\n\r\nWILSON DE LIMA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171489020\r\n\r\nWISEMINER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171952332\r\n\r\nWM SALAO DE FESTA E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n171953339\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n171938984\r\n\r\nYORK CAFE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171935675\r\n\r\nYUJIN RAILWAY EQUIPMENT S A \r\n\r\n171937910\r\n\r\nZAIN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171938330\r\n\r\nZAPLOG SERVICOS E TRANSPORTES EM GERAL EIRELI \r\n\r\n171887379\r\n\r\nZERO FRUTI HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n171682513\r\n\r\nZILMAR ABREU ROCHA LEITE NETTO ME \r\n\r\n171937988\r\n\r\nZIMBRUNES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171940075\r\n\r\nZM GUIA NEGOCIAL LTDA ME \r\n\r\n171928792\r\n\r\nZOOAMANUTRI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171939093\r\n\r\nZUCARRAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\nId: 2037341"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 09 junho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171934857\r\n\r\nM CCOM COMUNICACAO E VIDEO LTDA \r\n\r\nId: 2037343"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "Despachos de 09 junho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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